Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de maio de 2020
(segunda-feira)
Às 16 horas
47ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia As mãos serão abaixadas e, neste momento, serão iniciadas as inscrições. A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte pauta: - Medida Provisória nº 918, de 2020; - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 669, de 2019, do nobre Senador Weverton. As matérias foram previamente disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Item 1. Medida Provisória nº 918, de 2020, que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. Parecer proferido, no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, o Relator: Deputado Aluisio Mendes, é favorável à medida provisória e, total ou parcialmente, às Emendas nºs 4, 6, 10, 11, 25, 27, 33 e 34, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
16:12 R	A Presidência esclarece que a Câmara dos Deputados considerou como não escritas as alterações feitas no parecer por não guardarem relação com a matéria tratada, retomando-se o texto original da medida provisória. A medida provisória foi aprovada, sem emendas, no Plenário da Casa, em 21 de maio, e o seu prazo de vigência se esgota no dia 1º de junho. A matéria depende de parecer do Senado Federal. Faço a designação do Senador Marcos do Val para proferir parecer de Plenário. O Senador Otto pede, pela ordem, para uma comunicação inadiável. Com a palavra o Líder Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, V. Exa., inclusive, me prestou solidariedade. Eu fui vítima, aqui na Bahia, de fake news promovida por pessoas ligadas ao Presidente da República. Inclusive, um dos que nós identificamos já está sendo processado, o Sr. Ernando Peixoto, com a camisa do Aliança pelo Brasil, que é o partido que o Presidente está formando. Nós o identificamos e, para nossa surpresa, Sr. Presidente, essa fake news foi enviada daqui da Bahia para o telefone privado do Presidente da República, ou seja, os informantes a que ele se referiu existem aqui na Bahia. Só que o informante dele aqui mandou uma mentira contra a minha pessoa e a do meu filho, querendo deslustrar a nossa imagem. Sr. Presidente, não é difícil fazer lembrar que eu tenho 35 anos de política e, graças a Deus, não tenho denúncia no Ministério Público, não tenho nenhum processo a responder na Justiça, pela minha preocupação com minha honra, ao contrário dos que estão envolvidos hoje em acusações graves que envolvem, inclusive, uma coisa muito rasteira, que é a questão da rachadinha, que estava tatuada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Eu vi que o Presidente da República, que, ao contrário de tomar a dianteira, a vanguarda nas ações do Governo para combater o coronavírus, os efeitos danosos à economia, pegou essa mensagem e a passou para o ex-Ministro Sergio Moro, que a divulgou. E, divulgando essa mensagem, me dá a condição, Sr. Presidente - como eu, o meu filho Otto Alencar Filho e o Presidente da CPMI, o Senador Angelo Coronel, vamos fazer -, de entrar com uma representação para abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, inquérito que já está em andamento, que é o Inquérito 4.831, que está aberto e tem como Relator o Ministro Celso de Mello. Com isso, Sr. Presidente, nós queremos que sejam apurados os fatos, porque me causa estranheza e até perplexidade saber que o Presidente da República continua com o hábito, com o defeito de, ao contrário de cuidar das ações do Governo, ficar compartilhando fake news, mentiras através das suas redes sociais, o que nos leva a dizer a V. Exa. que eu não esperava que isso acontecesse, até porque, neste momento, a ação do Governo tem que ser em benefício do povo brasileiro.
16:16 R	Já estamos entrando com uma representação, hoje, no Supremo Tribunal Federal e vamos acompanhar. Enquanto tiver o meu mandato, terei a altivez para combater um Presidente da República que não tem as mínimas virtudes para continuar no poder e que devia respeitar o cargo que ocupa. Não vou falar da reunião ou dos palavrões, não, porque isso já era anterior à posse dele. Não deixa e não faz surpresa. Faz-me surpresa, Sr. Presidente, é ele, na reunião, defender o empresário Luciano Hang, quando diz: "Vou demitir a diretora do Iphan porque está prejudicando uma obra de interesse desse empresário". Nesta República, não falta mais nada. Um ano e quatro meses de Governo, um ano e quatro meses de crises, infelizmente, todas elas gestadas pelo Presidente da República. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Passo, nesse instante, a palavra ao Senador Marcos do Val, Relator, para que profira o seu relatório. Com a palavra o Relator, Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para proferir parecer.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos! Antes de iniciar o meu relatório, eu vou fazer só uma ponderação para que a gente possa esclarecer possíveis questões referentes ao Orçamento. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de fazer alguns esclarecimentos antes de iniciar a leitura do meu relatório. A Medida Provisória 918, de 2020, visa fortalecer a estrutura das unidades descentralizadas da Polícia Federal, haja vista que nas delegacias são desenvolvidas a maior parte das competências e atribuições pertinentes ao órgão, englobando as atividades de polícia administrativa, entre elas a emissão de passaporte, fiscalização de empresas de segurança privada, fiscalização de empresas de produtos químicos, serviços de imigração e outros; e as atividades de polícia judiciária relativas ao combate a todas as espécies de crimes. Assim, cabe esclarecer que não se trata de reestruturação de carreiras próprias dos servidores efetivos da Polícia Federal, mas sim de reestruturação organizacional. Com essa mudança, as delegacias no interior do País serão melhor reconhecidas e valorizadas, com funções de chefia nos quadros de servidores, entre eles agentes, escrivães, delegados e papiloscopistas. Além disso, as superintendências regionais serão fortalecidas com a uniformização dos cargos em todos os Estados. Nesse cenário, a mudança na estrutura organizacional da Polícia Federal, com o seu consequente fortalecimento, revela-se como importante pilar na atual política de segurança pública, aprimorando a atuação nos serviços administrativos, com maior agilidade no atendimento prestado à população, e também na atividade policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Cabe destacar que a presente proposta não gerará impacto orçamentário para a União, pois o valor despendido para o pagamento das funções criadas utilizará o atual orçamento destinado à Polícia Federal. Dessa forma, já integram o orçamento do órgão desde o exercício de 2020. Portanto, guarda estreita compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a Lei Orçamentária Anual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Apenas a título de esclarecimento, reitera-se que a justificativa para a edição da Medida Provisória 918, de 2020, teve por objetivo promover a urgente e relevante reestruturação organizacional da Polícia Federal por meio da transformação de cargos em comissão de grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) sem o aumento da previsão orçamentária do órgão para tal fim.
16:20 R	Bom, vou dar início à leitura do relatório. Vem ao exame do Plenário do Senado Federal, para emissão de parecer, após apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MPV) nº 918, de 3 de janeiro de 2020, que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A Câmara dos Deputados aprovou o PLV nº 11, de 2020, que inovava com dois artigos a MPV em exame. Entretanto, a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu considerar "como não escritas" os arts. 4º e 5º do PLV nº 11, de 2020, decorrentes, respectivamente, da utilização das Emendas nºs 4, 11, 17, 25, que tratavam da indenização devida ao policial em caso de sobreaviso, e das Emendas nºs 6, 10, 20, 27 e 33, que previam a licença classista remunerada, em razão de não guardarem relação com a matéria tratada pela MPV nº 918, de 2020, ficando, assim, aprovada em sua versão original, adiante, analisada. O texto da MPV está estruturado em cinco artigos, prevendo: i) a criação, no âmbito do Poder Executivo Federal, por transformação dos cargos em comissão de que trata o art. 2º da MPV, sem aumento de despesas, de 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), sendo 169 FCPE-1, 145 FCPE-2, 13 FCPE-3, 10 FCPE-4 e 1 FCPE-5, e 6 Funções Gratificadas (FG), sendo 3 FG-1 e 3 FG-2, destinadas à Polícia Federal (art. 1º); ii) a extinção e transformação nos cargos de que trata o art. 1º da MPV de 281 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo 159 DAS-1, 56 DAS-2, 40 DAS-3, 17 DAS-4, 8 DAS-5 e 1 DAS-6, alocados na Polícia Federal na Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 2º); iii) criação, no âmbito do Poder Executivo Federal, de 45 FCPE, sendo 2 FCPE-1, 35 FCPE-4, 7 FCPE-5 e 1 FCPE-6, e 471 FG, sendo 6 FG-1, 221 FG-2 e 244 FG-3, destinadas à Polícia Federal (art. 3º); iv) previsão de início da vigência da lei que decorrer do PLV na data de sua publicação (art. 5º), mas produzindo efeitos somente a partir da data de entrada em vigor do decreto da alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 4º). Foram apresentadas 36 emendas à MPV em análise, das quais extraímos a seguinte síntese: I - São apenas 10 emendas com conteúdo não-repetitivo, as demais 26 são réplicas. Assim, temos:
16:24 R	1 - Emenda nº 1, que objetiva possibilitar que sejam realizados concursos públicos para compor o quadro de servidores da Polícia Federal decorrente de aposentadorias, falecimentos e outras modalidades de vacâncias; 2 - Emenda nº 2, que prevê a cessão de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal aos Estados da Federação para exercer cargo em comissão de Secretário de Estado, Secretário de Estado-Adjunto e equivalentes; 3 - Emenda nº 3 (replicada nas Emendas nºs 7 e 13), que amplia de 64 para 145 as FCPE-2, reduz de 277 para 169 as FCPE-1 e extingue 27 FG-2, objetivando a valoração dos servidores dos Setores Técnico-Científicos da Polícia Federal; 4 - Emenda nº 4 (replicada nas Emendas nºs 11, 17, 25 e 34), que prevê que a escala de sobreaviso será, no máximo, de 24 horas, sendo as horas de sobreaviso, para todos os efeitos, compensadas à razão de um terço; 5 - Emenda nº 5 (replicada nas Emendas nºs 12, 19, 26 e 35), que concede anistia aos servidores integrantes da carreira Policial Federal quanto aos atos que impliquem faltas ou transgressões de natureza administrativa ou cível, julgadas ou não, em decorrência da participação direta ou indireta nos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho realizados pela categoria; 6 - Emenda nº 6 (replicada nas Emendas nºs 10, 20, 27 e 33), que estabelece que o dirigente de entidade sindical representativa de servidores da Polícia Federal, licenciado para o desempenho de mandato classista, será remunerado por intermédio de folha de pagamento da Polícia Federal, na modalidade de ressarcimento à União por parte da respectiva entidade; 7 - Emenda nº 8 (replicada nas Emendas nºs 9, 22 e 24), que estabelece que as funções comissionadas criadas mediante a MPV serão obrigatoriamente divididas de forma igualitária e proporcional entre todos os cargos da carreira Policial Federal, observados os requisitos profissionais para exercício das responsabilidades envolvidas, tais como: perfil, experiência profissional e, principalmente, capacidade técnica para o ofício; 8 - Emenda nº 14 (replicada, com pequenas diferenças, nas Emendas nºs 15, 18, 21 e 23), que dispõe, em projeto autônomo, composto de 80 (ou 78) artigos e 2 (ou 7) tabelas (ou quadros) anexas, sobre a organização e funcionamento da Polícia Federal; 9 - Emenda nº 16 (replicada nas Emendas nºs 28, 29, 30, 31 e 32), que dispõe sobre a transposição de servidores da segurança pública do Estado do Amapá para quadro de pessoal em extinção da União, por força do advento da Emenda Constitucional nº 98, de 2017, contemplando, especificamente, os policiais civis que tiveram o provimento de seus cargos autorizado pelo Decreto do Estado do Amapá nº 1.266, de 1993, e Edital nº 016/93-SEAD; e 10 - Emenda nº 36, que determina que as funções de chefia serão ocupadas pelo profissional mais qualificado para o posto, independentemente do cargo que ocupe.
16:28 R	II - As emendas são em número de: - 23 (as Emendas nºs 1; 2, 5, 6, 10, 12, 14, 15, 16, 19, 21, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 25, 36) estranhas ao objetivo da MPV, que é criar e extinguir cargos e funções na Polícia Federal, sendo que as Emendas nºs 14, 15, 21 e 23 dispõem, em amplo projeto autônomo, sobre a organização e funcionamento da Polícia Federal. - 3 (as Emendas nºs 3, 7 e 13) pertinentes ao conteúdo da MPV, contudo não temos como comprovar a afirmação do autor da emenda de que as modificações por ela propostas gerariam a economia de aproximadamente R$3.330 por mês em comparação com a redação original. - 6 (as Emendas nºs 4, 11, 17, 18, 25, e 34) que tratam de matéria (escala de sobreaviso) a ser disciplinada mediante portaria, sendo, também, estranhas à MPV. - 4 (as Emendas nºs 8, 9, 22 e 24) genéricas, que não indicam como seria a alternativa para substituir o rol dos cargos e funções comissionadas criados pela MPV e o seu impacto financeiro. Análise. Admissibilidade, constitucionalidade e juridicidade. Seguimos ao exame da admissibilidade da MPV, nos termos do caput e do §5º do art. 62 da Constituição Federal, que permite a adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República nos casos de relevância e urgência. Os pressupostos da urgência e relevância da matéria estão satisfeitos, haja vista a necessidade do aperfeiçoamento das estruturas institucionais da Polícia Federal no combate ao crime no País e a inadiável implementação do conjunto de medidas estratégicas empreendidas pelo Governo Federal relacionadas à segurança pública. Outrossim, a MPV está vazada em boa técnica legislativa, não afronta o ordenamento jurídico vigente e respeita os balizamentos constitucionais próprios a esse instrumento legislativo, registrados no art. 62 da Carta Magna. A proposição não dispõe sobre as matérias relacionadas no inciso I do §1º do referido art. 62; não se enquadra nas hipóteses dos seus incisos II a IV; não se destina a regulamentar dispositivo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda, respeitando-se, dessa forma, a vedação expressa no art. 246 da Carta Política; e tampouco representa reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo (art. 63, §10, da Constituição Federal).
16:32 R	Da adequação financeira e orçamentária O exame da MPV demonstra a observância dos requisitos de adequação orçamentária e financeira, conforme informa a Nota Técnica nº 03, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle desta Casa, concluindo não haver óbices quanto a esse aspecto, corroborando, ademais, a exposição de motivos da medida provisória que justifica a criação e o provimento das funções condicionadas à expressa autorização física e financeira da Lei Orçamentária Anual e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante disso, a MP nº 918, de 2020, revela-se compatível e adequada orçamentária e financeiramente. No mérito, consideramos que a presente MP demonstra-se convincente e oportuna, uma vez que a medida visa criar funções comissionadas no Poder Executivo (FCPE) e funções gratificadas (FG) e extinguir cargos em comissão dos grupos de direção e assessoramento superiores (DAS) de forma a redefinir a estrutura regimental da Polícia Federal. Voto. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória 918, de 2020, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária, e, no mérito, pela sua aprovação. Finalizo a leitura do relatório. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Meus cumprimentos ao Senador Marcos do Val! O parecer é favorável à medida provisória. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Porém, antes, a Presidência concede a palavra, pela ordem, ao nobre Senador Cid Gomes. Com a palavra o Senador Cid Gomes, pela ordem. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - Muito grato, Sr. Presidente, pela cessão da palavra! Cumprimento todas as Senadoras e todos os Senadores que compõem esta Casa. Sr. Presidente, incomoda-me - eu não poderia deixar de manifestar isto - a banalidade com que se editam medidas provisórias. A Constituição, no seu art. 62, fala claramente do pressuposto da relevância, que eu nem vou discutir neste caso, mas há um pressuposto também básico da urgência. Sr. Presidente, eu já fui Prefeito, já fui Governador e, na titularidade do Executivo, nessas duas funções, tomei a iniciativa de enviar à Câmara e à Assembleia Legislativa inúmeras matérias que tratavam de reforma administrativa, que alteravam cargos, que extinguiam cargos e que criavam cargos. Nenhuma delas, até porque não existe, na legislação do Município de que eu fui Prefeito e do Estado de que fui Governador, o instituto da medida provisória... Portanto, uma medida como esta, de alterar cargos na estrutura da Polícia Federal, e outras congêneres de iniciativa do Executivo poderiam tranquilamente ter sido enviadas através de projeto de lei. E o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal dariam a prioridade devida que o assunto requer. Não se deve banalizar esse instrumento excepcional que é o instrumento da medida provisória. É um princípio básico seu que ela passa a viger imediatamente. Isso praticamente nos inibe de qualquer alteração, porque já está, desde o momento em que foi editada, feita essa mudança de cargos. Então, a meu ver, isso é um acinte à técnica legislativa. Repito: não quero questionar a sua relevância, a sua importância, os seus méritos, a importância de a PF ter uma estrutura ágil. Poderia até se discutir se isso vai melhorar ou não, mas reconheço que é iniciativa do Executivo.
16:36 R	Questiono isso e acho que esta Casa deveria começar a dar sinais claros de que não aceitará a banalização do instituto da medida provisória. Eu queria levar isso à ponderação de V. Exa., mas principalmente à consideração dos nossos pares. Eu acho que está na hora de a gente dizer ao Executivo que não pode ficar fazendo das medidas provisórias um instrumento para alterações no dia a dia, no cotidiano, que não têm urgência e muitas vezes nem têm relevância. Eu estou falando... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - A Presidência colocará em discussão e em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria e o mérito da medida provisória e das emendas, nos termos do parecer em turno único. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota, em votação aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Faremos a chamada dos Líderes para a orientação. Concedo a palavra aos Líderes, por um minuto, iniciando pela orientação do MDB. Como vota o MDB, Líder Eduardo Braga? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero aqui manifestar, sinceramente, que essa reorganização da Polícia Federal poderá efetivamente resolver alguns problemas que nós temos visto, como, por exemplo, a disponibilidade de funções gratificadas para relocar policiais e delegados nas regiões de fronteira. Nós entendemos como necessária essa reorganização, por um exemplo que faço questão de mencionar aqui no encaminhamento, porque diz respeito não só ao Amazonas, que possui uma fronteira larga, mas também a outros Estados. Portanto, o encaminhamento é "sim", apoiando o relatório apresentado brilhantemente pelo Marcos do Val. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o PSD, Líder Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim", destacando aqui o relatório feito pelo nobre Senador Marcos do Val. Parabéns! V. Exa. conhece muito bem essa questão da segurança pública e da Polícia Federal. Eu encaminho o voto "sim". O único apelo, Sr. Presidente, que eu queria fazer à Polícia Federal e aos membros, delegados, policiais, é que eles não se dobrem à vontade do Presidente da República de querer fazer na Polícia Federal uma Gestapo, uma polícia política, para perseguir, como eles estão perseguindo. Ele tenta perseguir alguns adversários e proteger os amigos e familiares, como ele declarou na reunião dos Ministros, que ele fez e em que disse claramente que queria proteger familiares e amigos. Portanto, esse é o apelo que eu faço a essa nobre corporação que merece todo o meu respeito. Voto a favor do projeto relatado pelo Senador Marcos do Val. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o Podemos, Líder Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente Eduardo Gomes, Senadores e Senadoras, Marcos do Val é uma das referências do nosso Partido em segurança, assim como é também o Capitão Styvenson. Então é evidente que o relatório do Marcos do Val tem o nosso integral apoio.
16:40 R	Eu gostaria de destacar a importância desta instituição, a Polícia Federal, que tem que ser autônoma. Temos que rejeitar, repudiar, rechaçar qualquer tentativa de invasão de competência. São profissionais extremamente qualificados, que prestam extraordinários serviços a este País. Na Operação Lava Jato, sobretudo, nós tivemos a Polícia Federal como ícone no combate à corrupção. Por isso, o nosso voto, nessa reestruturação da Polícia Federal, é "sim", com as homenagens ao Relator Marcos do Val. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o PSDB, para orientação, Senador Izalci Lucas? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar o nosso Relator Marcos do Val, realmente, pelo relatório. Quero aproveitar também para render homenagens à Polícia Federal, que realmente é uma instituição que nos honra muito, que nos orgulha muito. Então, evidentemente, o PSDB vota "sim", com louvor. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o Democratas, Senador Chico Rodrigues? (Pausa.) Senador Francisco Rodrigues... (Pausa.) Como vota o Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro? (Pausa.) Líder Senadora Daniella Ribeiro... (Pausa.) Senador Ciro Nogueira, pelo Progressistas, faça a orientação. (Pausa.) Nobre Senador Ciro Nogueira... (Pausa.) Senador Ciro Nogueira, pode abrir o microfone, para orientar o PP, o Progressistas? (Pausa.) Senador Ciro Nogueira, para orientação do Progressistas, V. Exa. pode abrir o áudio. (Pausa.) Senador Ciro Nogueira... (Pausa.) Está com problema no áudio. Vamos lá! Como vota o Partido dos Trabalhadores, Senador Rogério Carvalho, Líder do PT? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pelo exercício da Presidência no dia de hoje. Primeiro, eu queria dizer que considero absurdas as declarações do Ministro da Educação, Weintraub, que, primeiro, não reconhece os povos indígenas e depois diz que tem que mandar prender os Ministros do STF. Isso é uma situação absurda, inaceitável, é um ataque direto e frontal à democracia, e nós não podemos aceitar esse tipo de manifestação, assim como a manifestação da Ministra Damares, de prender Prefeitos e Governadores. Então, diante disso, o PT, apesar de tudo, vota "sim", mas fica aqui o nosso protesto contra essa atitude autoritária dos membros do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o Cidadania, Senadora Líder Eliziane Gama? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, essa medida provisória trata da Polícia Federal, uma das principais instituições do Brasil, fundamental para o combate ao crime organizado, para o combate à corrupção. A medida provisória vem reestruturar, privilegiando os profissionais de carreira. Isso vem, realmente, confirmar aquela que é a missão da Polícia Federal, que é a segurança da sua autonomia na missão institucional e da sua autonomia administrativa. Portanto, essa é a importância da medida provisória.
16:44 R	Eu queria destacar que é inaceitável, é inadmissível qualquer interferência nessa ação de investigação de inteligência da Polícia Federal. A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. Essa medida provisória veio exatamente a confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, dos profissionais de carreira do quadro. Portanto, o Partido faz o encaminhamento favorável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o Progressistas, Senador Ciro Nogueira? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Progressistas orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o Democratas, Líder Senador Rodrigo Pacheco? O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa. e pedindo desculpas, porque consegui entrar somente agora no link da sessão do Senado, a orientação do Democratas é pelo voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o PDT, Líder Weverton? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim", ao tempo em que registra, junto com o Líder do PT e com todos os partidos da oposição, a nossa profunda preocupação com o que o nosso País está vivendo, o medo com que o País está vivendo. O Congresso Nacional está trabalhando, a imprensa está tentando de todas as formas informar a população para que evitemos uma curva grande dessa contaminação do Covid-19 e com isso a superlotação dos nossos hospitais e consequentemente o aumento de mortes. Mas, infelizmente, estamos vendo aí, vimos, ficamos horrorizados com a forma como muitos Ministros e o Sr. Presidente tem tratado a agenda da nossa República. No momento oportuno, o PDT vai se pronunciar, mas repudiamos totalmente aquelas tentativas antidemocráticas e antirrepublicanas, principalmente dos Srs. Ministros que acham que, entre quadro paredes, podem afrontar a nossa Constituição, que juramos respeitar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota a Rede, Senador Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, é uma medida provisória tranquila, que reestrutura a Polícia Federal, que merece o total apoio nosso, sobretudo porque a PF merece a defesa da sua autonomia, em que pesem as interferências que o Governo Jair Bolsonaro tem tentado fazer insistentemente e que são objeto, inclusive, de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de destacar que não é aceitável que o Parlamento brasileiro deixe passar em brancas nuvens aquele festival de horrores que foi a reunião ministerial do dia 22 de abril. Não há governo no mundo que se sustente por uma hora depois da divulgação de uma reunião ministerial daquelas. Um Ministro pede a prisão dos membros do Supremo Tribunal Federal e ataca todas as demais instituições e o Estado democrático de direito; outra pede prisão de Governadores; outro diz que vai devastar a legislação ambiental; o Presidente da República fala em armar milícia. Presidente, eu quero apelar aqui: além de palavras, este Parlamento tem que reagir, tem que exercer atos concretos para defender a democracia, as instituições e a República brasileira. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o PROS, Senadora Zenaide?
16:48 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Relator Marcos do Val e dizer da importância dessa instituição que a população e a gente respeita muito, que é a Polícia Federal, mas também quero, como os colegas anteriores, dizer o seguinte: ontem foram ofendidos não só populações indígenas, como Governadores, Prefeitos, o Supremo e o Congresso Nacional, que está enfrentando, aprovando projetos de lei, Câmara e Senado, auxílio emergencial, empréstimo para micro e pequenas empresas, ajuda emergencial aos Estados e Municípios. Agora, o que quase ninguém percebeu, mas eu vi, foi a ofensa aos servidores públicos pelo Ministro Paulo Guedes, que disse que já tinha, para os servidores públicos, colocado uma granada no bolso deles, referindo-se ao congelamento de salários até dezembro de 2021. Isso é uma afronta aos servidores públicos que estão na linha de frente, salvando vidas do Covid-19. O PROS vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado. Como vota o PL, Líder Senador Jorginho Mello? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente. Cumprimento V. Exa. antes de manifestar a minha posição e do Partido Liberal. Quero pedir a V. Exa. que nos ajude na regulamentação da Lei 13.999, do Pronamp. Os micro e pequenos empresários não podem esperar mais, Presidente, senão vai chegar muito tarde o socorro dos bancos. O senhor sabe como é banco. Nós aprovamos por unanimidade, o Presidente sancionou e agora tem que regulamentar e depositar os R$15,9 bilhões no fundo garantidor. O Secretário Carlos da Costa me disse que ia ser feito através de uma medida provisória, mas eu queria pedir a V. Exa., que é nosso Líder aí, que nos ajude. O Partido Liberal encaminha "sim" porque a Polícia Federal é uma entidade que nos orgulha em todo o Brasil pelo que faz e pelo que representa. O partido vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Conte com o nosso apoio, Senador Jorginho. Como vota o PSB, Senador Veneziano Vital do Rêgo? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente, meus cumprimentos, meu abraço especial a V. Exa. e a todos os meus companheiros e minhas companheiras. Nestes momentos nebulosos, quero registrar o acompanhamento que faço a algumas declarações e exposições de companheiros que me precederam, em rechaço às declarações asquerosas - permitam-me assim dizer - de alguns ministros naquela fatídica reunião do dia 22 e, inclusive, às próprias declarações do Presidente, trazendo-nos à apreciação desta matéria; matéria que propõe fortalecer o organograma, a estrutura da Polícia Federal, que não pode absolutamente em tempo algum, sob a administração de quem quer que esteja à frente, ser controlada nem de longe. Por essas razões e contra todas as investidas do atual Governo, que desconhece na Polícia Federal a condição de ser uma polícia judiciária de Estado, é que nós, do PSB, haveremos de votar "sim" ao parecer apresentado pelo nosso companheiro Marcos do Val. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - PSB, "sim". Como vota o Republicanos, Líder Senador Mecias de Jesus? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Meu querido amigo, Presidente Senador Eduardo Gomes, trago a V. Exa. um abraço dos amigos lá de Carrasco Bonito.
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Um grande abraço. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Conversei com alguns ontem, que me pediram para lhe transmitir um abraço. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, com relação à medida provisória que reestrutura a organização da Polícia Federal, quero abraçar o nosso eminente e competente Relator, Senador Marcos do Val, e dizer que acompanho integralmente o voto dele. Votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Mecias de Jesus. Agradeço o abraço da boa gente de Carrasco Bonito e de todo o Bico do Papagaio, terra que o senhor conhece muito bem. Quero passar a palavra, para orientação, ao Senador Líder Major Olimpio. Como vota o PSL? O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - O voto do PSL, o meu voto, o voto da Senadora Soraya, logicamente, é "sim" a esta medida provisória. Eu quero agradecer de público ao Presidente Davi Alcolumbre e a todos os Líderes partidários - inclusive V. Exa. foi definitivo, Líder Eduardo Gomes - no momento em que eu pleiteei hoje, na reunião de Líderes, para anteciparmos para hoje esta sessão extraordinária para votarmos esta medida, que é mais do que justa à Polícia Federal. Não há aumento de despesa. Eu quero dizer que, mesmo esses DASs, que existiam no papel, grande percentual deles era devolvido pelos policiais federais. Só se está fazendo essa reestruturação e justiça. Marcos do Val, parabéns por enaltecer a nossa Polícia Federal! E parabéns ao Senado por reconhecê-la. Se não se vota isso hoje, não dá para sancionar a ajuda aos Estados. Parabéns à nossa Polícia Federal! E podem ter certeza: com a Polícia Federal, a lei é para todos. Fiquem sossegados, Otto Alencar e Brasil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota o PSC, Senador Líder Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSC reconhece a importância da matéria - é interessante a reestruturação e o fortalecimento da PF - e cumprimenta o nosso Senador Marcos do Val pelo belo trabalho feito. Votamos "sim", pela aprovação da matéria. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Como vota a Minoria, Senador Randolfe Rodrigues? (Pausa.) Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Como vota o Governo, Senador Fernando Bezerra? Senador Fernando Bezerra, abra o áudio, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Governo encaminha o voto "sim", chamando atenção não só para o mérito da medida provisória, pelo brilhante trabalho do Senador Marcos do Val, mas porque ela também agiliza a sanção da iniciativa do auxílio emergencial para Estados e Municípios brasileiros. E uma palavra rápida: a divulgação do vídeo, Sr. Presidente, deixou muito claro e patente que o Presidente da República em hora nenhuma constrangeu o Ministro Moro, nem sequer propôs qualquer tipo de interferência na Polícia Federal. E essa é uma repercussão que se sente no mercado. Hoje a Bolsa de Valores de São Paulo trabalha com alta de mais de 4%, e o real se valorizando fortemente em função da leitura pelo afastamento de qualquer imputação criminal ao Presidente da República. O Governo vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Feita a orientação dos partidos e das bancadas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... Minoria e oposição, Presidente!
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Minoria, para completar o quadro aqui: Senador Randolfe Rodrigues, que não estava conectado no momento. Senador Randolfe Rodrigues, como vota a Minoria? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Mais uma vez, o voto da Minoria é "sim", Sr. Presidente, mas, veja, ao contrário do que é dito, o vídeo mostra cabalmente que o Senhor Presidente da República quis interferir nessa Polícia Federal para a qual hoje estamos votando. O Senhor Presidente da República, em vários momentos do vídeo, demonstra seu interesse em mudar o que ele chama de segurança do Rio de Janeiro, demonstra o seu interesse em obter informações, corroborando com o que havia sido anteriormente denunciado. E, mais que isso, Presidente, o vídeo... Nós não podemos fazer ouvidos de mercador ao restante do vídeo, Presidente! Há uma sequência de crimes ali. Vamos achar normal um Ministro de Estado da Educação pedir a prisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal e nós não fazermos nada? Vamos achar normal o Presidente da República dizer que cada um tem que ter uma arma, tem que estar armado, repetindo frase de Mussolini de 1937 e nós não reagirmos, não fazermos nada? Não, Presidente, me desculpe, mas isso não pode ser normal, e o Parlamento tem que reagir de alguma forma, e não pode ser só com nota de repúdio ou palavras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fala da Presidência.) - A Minoria vota "sim". A Presidência chama a atenção de alguns Parlamentares Srs. Senadores e Senadoras que estão presentes, conectados, mas não votaram ainda: Senador Izalci Lucas, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Paulo Rocha, Senador Líder Rogério Carvalho, Senador Jorginho Mello, Senador Elmano Férrer, Senador Ciro Nogueira, Senadora Simone Tebet, Senador Angelo Coronel, Senador Esperidião Amin e Senador Chico Rodrigues. Por favor, para a conclusão da votação. A Presidência informa que, após o resultado positivo de um servidor da Mesa do Senado Federal, conhecido por todos, o nosso querido Secretário-Geral Bandeira, todos aqueles que tiveram contato próximo com ele foram imediatamente afastados e se submeteram a testagem específica através do teste molecular PCR. O caso inicial foi detectado em exame de rotina, feito em obediência ao protocolo de segurança do Senado Federal, na última quarta-feira, dia 20, durante o rastreamento para Covid-19 da equipe do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Nenhum deles apresentou infecção pelo novo coronavírus pela metodologia utilizada. Seguem em monitoramento, mas poderão retornar na data de hoje às suas funções. Esse cenário demonstra que as medidas tomadas pelo Senado Federal durante a pandemia para a proteção de seus colaboradores estão sendo eficazes. Em breve, novas medidas de segurança serão adotadas. Seguimos trabalhando para tornar o ambiente de trabalho cada vez mais seguro e garantir o funcionamento do Senado Federal. Assessoria de Imprensa do Senado Federal, Senador Eduardo Gomes e Senador Weverton Rocha, que é o nosso Secretário aqui da era de monitoramento digital, da era de votação digital.
17:00 R	Solicitamos ainda aos Parlamentares que concluam o voto: Senadora Rose de Freitas, Senador Paulo Rocha, Senador Ciro Nogueira e Senadora Simone Tebet. Há um pedido, pela ordem, da Senadora Rose de Freitas. Pela ordem, a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Pois não, Senadora. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Eu queria só ouvir de V. Exa... Encaminhei requerimento à Mesa. Não dá para neste momento fingir de morto, fazer ouvido de moco, fazer de conta que não são conosco as palavras que foram proferidas pelos Ministros do Meio Ambiente e da Educação e pela Ministra Damares. Encaminhei requerimento a V. Exa. para convocação, e é de praxe nas sessões que nós há anos assistimos no Congresso, no Senado, assistimos na Câmara, que esses requerimentos sejam lidos no início da sessão. Eu quero ouvir de V. Exa. em qual momento V. Exa. colocará a público esse requerimento para convocação do Ministro da Educação, em primeiro lugar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Respondo a V. Exa. que não tive ainda acesso ao requerimento, mas vou fazê-lo em instantes e vou conversar com a Mesa aqui, com o Senador Weverton e com o Presidente Davi, que está na cerimônia de posse da Presidência do TSE, para em seguida deliberarmos, logo após a preestipulada pauta do dia de hoje. Passo, para uma comunicação pela ordem, a palavra ao Senador Alvaro Dias e peço ainda a nossa Líder Senadora Rose de Freitas para ver se há possibilidade de conclusão do seu voto. Senador Alvaro Dias, pela ordem. (Pausa.) O Senador não está conectado, o Senador Alvaro Dias. Concluída a votação da Senadora Rose de Freitas, faço apenas a consulta ao Senador Ciro Nogueira sobre se está conseguindo efetivar a votação, para que possamos encerrar a votação. Senador Ciro Nogueira. (Pausa.) Acho que ele não está conseguindo. Falta apenas o Senador Ciro Nogueira. Ele está com problema na votação. Nós vamos passar a palavra para o primeiro orador inscrito da nossa lista de inscrições, e aí a qualquer momento encerraremos a votação para declarar o resultado. O primeiro orador inscrito na lista de comunicação é o nobre Senador Luis Carlos Heinze. Senador Luis Carlos Heinze, com a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu ouvi uma fala na semana passada do Senador Otto de que o Brasil não estava participando das pesquisas sobre as vacinas. Quero ressaltar que há as vacinas Oxford, Jansen e Moderna. E o Governo brasileiro, através do Ministério da Saúde, e a própria Fiocruz têm trabalhado essas questões. E eu vejo uma matéria, também da semana passada, de que o Presidente Trump estava bombardeando a resolução de que o Brasil, vamos dizer assim, não se alinhou com os Estados Unidos; e o Brasil estava alinhado com outros 194 países, junto com a OMS, em cima das pesquisas sobre essas vacinas.
17:04 R	Então aqui há um ponto importante, porque disseram que o Brasil não está, mas está participando. E aqui vejo a crítica, inclusive, de que queria que se alinhasse aos Estados Unidos, mas se alinhou a 194 outros países sobre essa questão. Então, esse é um ponto importante para dizer que quanto às vacinas Oxford, Jansen e Moderna, o Brasil e a própria Fiocruz estão trabalhando essa questão junto aos demais países. Eu mesmo... Não é da minha área, mas me procuraram sobre pesquisa sobre o coronavírus. Uma médica do Ceará e um médico do Rio de Janeiro estão fazendo um trabalho, registrando uma pesquisa sobre a ivermectina, além de outras quatro pesquisas que já estão registradas na Plataforma Brasil e no Conep, que já estão trabalhando o mesmo produto. Então existe pesquisa sobre essa questão. Então isso é importante; estou falando porque estou trabalhando esse tema, em contato detalhado, desde o tempo do Ministro Mandetta, e deve estar saindo a autorização para essa parte com que estou trabalhando: pesquisa com ivermectina. Sei também que a cloroquina também está sendo pesquisada. Então, pesquisas existem no Brasil. E liberamos, há duas semanas, também um conjunto de hospitais aqui do Rio Grande do Sul fazendo pesquisas e testes. Quatro hospitais da Região Metropolitana de Porto Alegre tratando especificamente também sobre pesquisas. Não é minha área, mas sei pelo que falam, pelo que eu participei dessa pesquisa com relação à ivermectina, em que estou trabalhando a pedido desses médicos; e também essa pesquisa em que o Prefeito de Esteio nos pedia que autorizasse quatro hospitais a fazerem testes específicos sobre o coronavírus, na Região Metropolitana de Porto Alegre. E as vacinas... Trago notícias porque o próprio Trump estava criticando o Governo brasileiro por ter se alinhado com outros 194 países. Portanto, essa é a informação sobre vacinas e também sobre pesquisas com relação ao coronavírus. No mais, os colegas têm falado do Governo Bolsonaro, o Senador Arolde e outros, e eu quero só colocar. Eu fui Deputado na época do Fernando Henrique, fui Deputado na época do Lula, fui Deputado na época da Dilma, passei pelo Presidente Michel; estamos agora no Governo Bolsonaro, e o que eu estou vendo acontecer nesse ano e quatro meses é o que nunca vi em praticamente vinte anos anteriores em que eu estava na Câmara dos Deputados. Portanto, é um Governo sério, um Governo alinhado, em que a gente não está ouvindo falar em corrupção. Onde eu ouvi falar, Banco do Brasil, Caixa Federal, BNDES, Petrobras, fundos de pensão? Eu não ouço falar nisso neste instante. Portanto, acho que é um Governo sério e deve ser respeitado. Respeito a posição de cada colega, sua ideologia e suas posições, mas eu também tenho direito de me manifestar e quero colocar: colhemos a maior safra da história, plantada e colhida no Governo Bolsonaro, plantada em 2019, colhida em 2020, sob a batuta da Ministra Tereza Cristina. Então é um Governo, para mim, que está se alinhando e andando para a frente. Essa é a minha fala, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Encerrada a discussão e a votação em turno único. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa, com a votação de todos os presentes, que encerre a votação, para proclamar o resultado. Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Votaram SIM 71 Sras. e Srs. Senadores; votou NÃO um Senador. Abstenção, zero. Portanto, aprovada sem emendas. A medida provisória vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. Nossas felicitações à Polícia Federal do Brasil. Neste instante, seguimos a lista de oradores inscritos. Passo a palavra a S. Exa. o Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo no Senado Federal. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.
17:08 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos vivendo uma semana que, de certa forma, desperta muita paixão política, muita radicalização, mas é importante que a gente aqui possa resgatar as razões que levaram à divulgação do vídeo da reunião ministerial no último mês de abril. Esse era um instrumento para a comprovação das alegações feitas pelo ex-Ministro Sergio Moro de que o Presidente da República teria constrangido o Ministro na reunião e que teria feito pressões indevidas, ilegítimas, na tentativa de interferir nos trabalhos da Polícia Federal. O que se viu na divulgação do vídeo é que em nenhum momento o ex-Ministro da Justiça se manifestou como tendo sido atacado, tendo sido pressionado ou tendo deixado transparecer qualquer constrangimento ao estar participando daquela reunião. Quero lembrar que muito pelo contrário, ele pediu ao Presidente da República e ao Ministro Braga Netto que fossem dados os créditos dos avanços conseguidos pelo Governo durante o primeiro ano, ao falar dos avanços no combate à violência, na redução de homicídios e também nas operações de combate à corrupção. E pedia, inclusive, a atenção do Ministro Braga Netto, que será o coordenador do Plano Pró-Brasil, plano que o Governo estrutura para ser lançado após ultrapassarmos o pico da epidemia, para que não se esquecesse de alocar recursos para a área do combate à violência e do combate à corrupção. Portanto, ficou muito claro, muito evidente, na divulgação do vídeo, que em nenhum momento o Presidente da República buscou interferir, pressionar o ex-Ministro da Justiça. E isso ficou tão cristalino que a repercussão durante o final de semana, feita por vários juristas, analistas e consultores jurídicos, é que, de fato, a montanha pariu um rato, ou seja, não há elementos de prova para poder sustentar as alegações do ex-Ministro da Justiça. E, hoje, o mercado reage de forma muito positiva. A alta expressiva na bolsa de São Paulo, a valorização da nossa moeda, o real, tudo mostrando que esse episódio será superado, o caso será arquivado e o Brasil vai cuidar da sua gente, protegendo vidas, salvando empresas e retomando a produção econômica para gerar emprego e para gerar renda. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Fernando Bezerra Coelho, o Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Fernando Bezerra. Todos aqui do Prodasen estão utilizando a máscara, então, vai ficar mais fácil eu falar sem ela. Estarei com os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras o restante da sessão. O nosso colega Senador, Líder Eduardo Gomes, teve que se ausentar. Como acordado, nós vamos seguir a lista dos inscritos, a primeira lista, e assim que terminar nós iremos iniciar o segundo item da pauta. A Senadora Kátia Abreu já está com o relatório pronto e nós já iremos passar para ela. Então, próximo inscrito, Senador Arolde de Oliveira. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos escutando. V. Exa. está com a palavra.
17:12 R	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, eu queria cumprimentar o Relator Marcos do Val pelo seu relatório. Esse é um projeto muito importante para a Polícia Federal nessa fase de reestruturação para aumentar a sua capilaridade no exercício das suas funções e, principalmente, neste momento em que o próprio Presidente da República por decreto quebrou o sigilo dos recursos públicos, do fluxo dos recursos públicos, neste momento de tanta importância em que nós estamos abrindo a guarda para contratações sem licitação. Os resultados de desvios de conduta nós estamos vendo em vários Estados. Então, foi muito importante. E essa medida provisória vem reforçar e vem agilizar a Polícia Federal. Parabéns ao Relator e parabéns à Polícia Federal, valorosa Polícia Federal, que é um grande instrumento para combater a corrupção, essa corrupção que nos últimos anos devastou o País. Nos últimos anos levou todos os recursos do País. E, hoje, para enfrentar a pandemia, nós estamos em situação crítica. Eu gostaria de dizer sobre esse parto da montanha - foi um rato, na realidade, segundo o Líder do Governo -, realmente, que esse resultado não é avaliação do Senador nem do político, nem do aliado, é a avaliação do mercado. O mercado hoje subiu mais de três mil pontos, 3,5 mil pontos. Foi um dos maiores aumentos nesses últimos tempos. O dólar caiu abaixo dos 5,50, já que estava andando próximo dos seis. Esse é o grande termômetro que mostra o resultado pífio da denúncia feita pelo ex-Ministro da Justiça e dessa divulgação da reunião reservada, privada, do Presidente da República com seus Ministros. Aliás, diga-se, como foi uma reunião privada, ele confirmou tudo que disse em público e que vem dizendo em público desde antes da eleição. Depois, como Presidente eleito, e agora na reunião privada, ele confirma o seu discurso. E isso tudo foi o que impactou positivamente essa resposta das bolsas de valores e essa queda do dólar em nosso País. Ele demonstrou que tem coerência, coisa muito rara entre muitos políticos. Ele tem coerência, ele fala em público e repete em privado tudo o que ele pensa. Inclusive, muitos estão dizendo que esse já é o início da sua campanha para 2022. Portanto, que os adversários comecem a lutar e continuem tentando desqualificar tudo o que foi falado nessa reunião. Esse é o papel da oposição, esse é o papel sempre de quem é derrotado nas urnas. E dar conta de que agora, em 22, teremos outra eleição e uma oportunidade para que novos discursos, daqueles que perderam, então, voltem à cena. E a população irá decidir. Isso é a democracia, é o seu Estado de direito.
17:16 R	Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de dizer essas coisas e de me manifestar dessa forma ouvindo, como tenho ouvido, e vendo, como tenho visto, as manifestações daqueles que me passam sensação de que querem ver a desgraça do nosso País, como os Governadores de São Paulo, do Rio de Janeiro, como em Fortaleza agora, e em outros Estados do nosso País. Por que isso? Por que não vamos aguardar a hora de retomar... (Interrupção do som.) O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - ...democraticamente? Por que querer tirar e afastar o Governo, que foi eleito legitimamente? Essa é a minha questão, essa é a questão que eu coloco. Eu... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Arolde, vou devolver a palavra a V. Exa. para que possa concluir a sua fala, pois já concluiu o tempo. V. Exa. está... O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Muito obrigado, então, nobre Presidente. Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço. Seguindo a ordem dos inscritos, tenho dois pela ordem e um art. 14 do Senador Otto Alencar. Vou passar ao Senador Otto, pelo art. 14. Ele foi citado aqui na fala do Senador Heinze. E tenho dois pela ordem. Lembrando que nós iremos... Os colegas Senadores que estão utilizando a palavra neste momento... Nós já iremos priorizar, na lista, os que não tiveram a oportunidade ainda de fazer uso da palavra. Então, o Senado Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Exa. e me dirigir ao Senador Luís Carlos Heinze, pelo qual tenho muito respeito, por suas posições políticas, claro, diferentes do que penso e defendo. Eu apenas quero esclarecer ao Senador que o Senador Nelsinho Trad - que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores -, tanto quanto eu, ficamos preocupados com a questão da falta de cooperação técnica do Governo brasileiro, através do Itamaraty, com a Organização Mundial da Saúde. Com isso, Presidente, os países que estão cooperados na busca da vacina... E tenho certeza absoluta, Senador, espero que sim.... Mas vai ser muito difícil, com a falta de investimentos em pesquisa, aqui no Brasil, como está acontecendo, se encontrar uma vacina no nosso País. Certamente, essa vacina está mais avançada em outros países, inclusive, como V. Exa. citou, na Inglaterra. Nossa crítica foi essa. Tanto é que o Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, já convocou uma sessão remota convidando, então, o Chanceler Ernesto Araújo para que restabelecesse essa relação de cooperação técnica na busca de uma vacina com os países cooperados que estão numa situação mais avançada. Eu apenas citei isso, mas não citei preocupado em fazer política. Até porque, como médico, eu faço política de saúde, não uso a saúde para fazer política, como alguns procuram fazer. Então, a minha preocupação é com a saúde, com a preservação da vida de todos os brasileiros, inclusive dos gaúchos de V. Exa. Por isso foi que falei, mas não com o sentimento de querer desqualificar a ação de V. Exa. ou de seus aliados. Absolutamente! Minha preocupação é com a preservação da vida, a recuperação da saúde e que não haja tantos óbitos, como está acontecendo no Brasil agora.
17:20 R	Senador Heinze, nós estamos já com 22 mil brasileiros que perderam a vida por falta de assistência... (Interrupção do som.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... aumento no coronavírus... (Interrupção do som.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... da dor. Apenas isso que eu falei. Agradeço e quero esclarecer isso a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Muito obrigado, Senador Otto Alencar. Senador Alvaro Dias, pela ordem. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Eu pedi pela ordem para destacar a importância do requerimento da Senadora Rose de Freitas. Esse requerimento não pode ser ignorado. A Senadora Rose é uma Parlamentar de grande respeitabilidade. Jamais apresentaria algum... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Ela representa... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... do equilíbrio. A verdade é que o Ministro da Educação deveria ter sido demitido no dia seguinte da divulgação desse vídeo, mas ele continua Ministro da Educação. Nós temos que ouvi-lo. As acusações que ele faz alcançam os três Poderes. Nós não estamos excluídos das acusações que fez o Ministro da Educação, que atacou o mundo da política em Brasília com acusações as mais incríveis, inusitadas, surreais, absurdas, irresponsáveis! É preciso ouvi-lo, sim! Também considero da maior gravidade, eu que tenho o maior respeito pelo Ministro Paulo Guedes, a afirmação de que é preciso vender o Banco do Brasil é preocupante. Os bancos públicos são responsáveis por 87,3% do crédito no Nordeste, Presidente, no seu Nordeste, e por 94,5% no Norte do País, os bancos públicos. Eles estão sendo fundamentais agora, nesse momento de tragédia do Covid. É claro que o sistema financeiro privado adoraria a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Só faria bem ao sistema financeiro privado. Perguntem aos agricultores do País como é importante o Banco do Brasil no momento do anúncio do Plano Safra, a importância que tem o Banco do Brasil para dinamizar a produção agrícola. Portanto, Sr. Presidente, eu pedi essa questão de ordem, sobretudo, para referendar o requerimento da Senadora Rose de Freitas e pedir que ele seja colocado em regime de urgência. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu passo para o Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Senador Randolfe, favor desativar o áudio do... Ativou. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - O.k. Ativou. Presidente, é no mesmo sentido do Senador Alvaro. O Senador Alvaro apresenta para V. Exa. uma questão de ordem que eu reitero. A Senadora Rose de Freitas trouxe à colação requerimentos que são urgentes como resposta deste Parlamento em um momento gravíssimo. Convocar o Sr. Ministro da Educação para uma comissão geral, para uma sessão temática do Senado é urgente! O Sr. Ministro da Educação, na fala dele, naquela reunião ministerial, disse - abro aspas: "Por mim, prendia esses vagabundos todos aí, a começar pelos do Supremo". Foi isso que ele disse. Quem são o "aí"? Somos nós, os Srs. e Sras. Congressistas? Ele que venha dizer isso para a gente, se não pessoalmente aqui, pelo menos, nas sessões remotas. É urgente a presença de S. Exa.
17:24 R	Aliás, em qualquer governo, Sr. Presidente, o Presidente da República, presidindo aquela reunião, pediria ao Ministro da Educação para se retirar e o demitiria, isso se o Presidente da República tivesse respeito pela independência dos Poderes. O outro, o Ministro do Meio Ambiente, disse que quer passar, como uma boiada só, toda a flexibilização da legislação ambiental. É urgente, pois, nós o ouvirmos também. A outra, a Ministra dos Direitos Humanos, quer prender governadores e prefeitos. Ela tem de explicar à Casa da Federação como é que ela quer prender governadores e prefeitos. A Casa que protege a Federação é esta. Que não seja fora do Estado democrático de direito a forma como ela quer fazer isso. Por fim, tínhamos de perguntar ao Presidente da República - é impossível convocá-lo, mas tínhamos de pergunta a ele - como é que ele quer armar todo mundo. E causaram espécie, logo em seguida, as declarações de Ministros dizendo que poderia haver uma guerra civil. Com alguns sendo armados, há de se entender qual é a ideia de guerra civil que querem. Caberia, pois, um requerimento de explicações por parte do Presidente da República. Mas eu me contento, Sr. Presidente, se nós não ficarmos só no discurso, se nós levarmos a voto os requerimentos da Senadora Rose de Freitas, se levarmos a voto, apreciarmos e determinarmos a convocação. Isso porque, senão, nós vamos ficar somente nos discursos aqui e nenhuma resposta do Parlamento será dada. Advirto os meus colegas Líderes, advirto os meus colegas de Parlamento, inclusive os colegas Líderes do Governo: não deixem esse bonde passar! Aquele que fica gritando por aí que quer prender Ministros do Supremo, depois, quer fechar o Parlamento. Então, advirto: não se trata de ser Governo ou oposição, não; trata-se de preservarmos a democracia brasileira. Então, Presidente, pergunto a V. Exa. em que momento poderíamos apreciar os requerimentos da Senadora Rose de Freitas. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Senadora Rose, Senador Alvaro e todos os colegas Senadores que estão aqui fazendo a cobrança da apreciação desse requerimento, eu informo aos senhores que estou fazendo contato aqui com o Presidente Davi. Os senhores são sabedores de que não tratamos do assunto lá na reunião do Colégio de Líderes. É claro que todo Senador tem a prerrogativa de apresentar, faz parte do mandato, é um instrumento do mandato legislativo; então, óbvio que tem de ser apreciado, para ser aprovado ou não, mas precisa ser apreciado. Então, eu estou fazendo contato com o Presidente Davi, que está agora na posse do novo Presidente do TSE, e, tão logo eu consiga falar com o Presidente Davi, eu vou dar o retorno a V. Exas., já anunciando que, ainda no dia de hoje, nós iremos, pelo menos, ler logo o requerimento para já ficar no ponto. Então, enquanto eu tento contato aqui com o Presidente Davi, eu passo a palavra à Senadora Simone Tebet, nossa Presidente da CCJ. V. Exa... (Pausa.) Ela retirou. Então, com a palavra o Senador Rogério Carvalho, pelo PT. Em seguida, eu vou continuar a lista. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, primeiramente, na orientação, eu não pude elogiar o nosso Relator, Senador Marcos do Val, que tem sido uma grata revelação, uma grata surpresa. Contudo, eu pedi este tempo de Liderança para reforçar o que a Senadora Rose de Freitas, o Senador Randolfe e outros Senadores já manifestaram. Há um requerimento de minha autoria que convoca o Ministro do GSI, o Gabinete de Segurança Institucional, o General Heleno, pelas declarações em favor do AI-5.
17:28 R	E do que nós vimos na reunião do Presidente, o mais importante não era o que se procurava, que eram provas de interferência na Polícia Federal; o mais importante que foi revelado é a ausência total e absoluta de preocupação do Governo com o combate à pandemia, com como sair do isolamento e garantir a retomada econômica do País, como reconstruir o País depois de um período de tamanha fragilização da nossa economia e da vida das pessoas. O que a gente viu foi um cenário de manifestações autoritárias, de manifestações contra a democracia, contra as instituições democráticas, e este Congresso, esta Casa parlamentar não pode se furtar de discutir, sob pena de ser corresponsabilizada pelo que estão falando e fazendo, na condição de agentes públicos, contra a democracia e contra as instituições democráticas. A declaração do Ministro Weintraub requer, sim, uma convocação e requer, sim, demissão sumária ou pelo menos um encaminhamento da solicitação deste Plenário para a demissão dele pelo ato agressivo contra o Supremo Tribunal Federal. A manifestação do Ministro do Meio Ambiente requer, sim, uma nota de repúdio; requer, sim, um questionamento público porque ele usa da dor, do sofrimento, da morte no momento em que imprensa está toda preocupada com as vidas e com o Brasil para... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... as regras ambientais do nosso País. Portanto, Presidente, nós precisamos, como Casa legislativa, nos manifestarmos, sob pena de nós sermos responsabilizados ou sermos corresponsáveis por atos antidemocráticos e pelo fim da democracia em nosso País. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Líder Senador Rogério Carvalho. Eu convido o Senador Lucas Barreto, seguindo a ordem de inscrição, lembrando aos Srs. e Sras. Senadores que assim que terminar essa lista nós já iremos para o segundo item da pauta. Senador Lucas Barreto, V. Exa. está com a palavra. (Pausa.) Senador Veneziano, V. Exa. está nos escutando? (Pausa.) Senador Veneziano, eu vou passar a palavra para V. Exa. e, em seguida, para o Senador Lucas Barreto. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente, como deve ser o nosso comportamento, algumas falas dos nossos companheiros, e, em relação ao que nós assistimos na última sexta-feira, é difícil que uma pessoa sensata, que se ponha imparcialmente na análise daquilo que foi trazido publicamente sobre a fatídica reunião do dia 22 de abril, onde estiveram presentes o Presidente da República e os seus auxiliares, não se choque. Eu me choco porque, afinal de contas, Sr. Presidente, desconhecer o linguajar chulo, o linguajar que não é próprio para quem quer que seja, muito menos para um Presidente da República... Um vernáculo que diz exatamente o que é o atual Presidente... Isso não significa ter coerência, isso não significa ser simples. Isso significa desconhecer ritualística, isso significa desconhecer o que o cargo exige em termos de postura, de comedimento, de presença, de comportamento.
17:32 R	Depois, são inescondíveis, por maiores que sejam os esforços de alguns companheiros, por razões obviamente que nós conhecemos - não desaprovamos, mas lamentamos -, que o Presidente, sim, agiu diretamente; e o olhar metralhando o ex-Ministro da Justiça mostra exatamente o desejo claro e induvidoso de atuar, de interferir na Polícia Federal, para atender propósitos que também são conhecidos e inconfessáveis; hoje, confessados. Ademais, Sr. Presidente, é algo que repugna e nos deixa indignados - e nós não podemos tornar esse tipo reiterado de comportamento algo normal - ouvir o que o Ministro da Educação disse em relação a autoridades públicas, não apenas integrantes do Supremo Tribunal Federal, que foram rotulados de vagabundos; ouvir o que o Ministro Guedes, mais uma vez, disse ao tratar de forma ignóbil os servidores, já tendo tratados, em determinado momento, como parasitas e, em outro momento, como assaltantes. E nessa reunião do dia 22 se gabando, se jactando de ter colocado uma granada no bolso dos servidores e achar isso normal, Sr. Presidente?! Achar normal a declaração do Ministro do Meio Ambiente de estar se valendo oportunisticamente do momento para fazer com que matérias relativas ao meio ambiente sejam aprovadas como seria aprovada, se nós não tivéssemos reagido, a medida provisória da grilagem; ouvir a tentativa de que o Banco do Brasil seja privatizado. Tudo isso soa normal?! Então, eu estou noutro mundo, Sr. Presidente. Eu me sinto um anormal diante de normais, porque, afinal de contas, qualquer pessoa, representantes como somos nós ou qualquer cidadão tem que se indignar e se levantar. Ouvir o Presidente da República, que desde o início da sua presença, como Chefe do Executivo, alardear aos quatro cantos que deseja armar a população do País para que essa população se revolte, se levante nas ruas contra qualquer tipo de questionamento ou de divergência àquilo que a Presidência da República ou que ele, Presidente Jair Bolsonaro, dispõe é algo muito perigoso. Ouvir o General Augusto Heleno, uma pessoa tida e havida como referência deste Governo, tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal, intimidar a nossa Nação, mostrando-se revoltado com uma decisão judicial, como se o Presidente pudesse ser ou estivesse acima da Constituição da República, Sr. Presidente, é algo muito delicado. Por essas razões, Sr. Presidente, eu não poderia, nesta sessão, primeira depois de sexta-feira, não deixar aqui a minha indignação e o meu repúdio, mais uma vez. E ao Congresso Nacional repito: não podemos confundir o que é comedimento, o que é equilíbrio com aquilo que significa omissão, covardia e negligência. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Líder Veneziano. Chamo o Senador Lucas Barreto. V. Exa. já está conectado?
17:36 R	O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Está com a palavra. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, me solidarizar com o Líder Otto Alencar pela fake news. Eu quero aqui pedir ao Líder Fernando Bezerra que fale com o Presidente da República para pedir desculpas ao Senador Otto, porque ele compartilhou aquela fake news. O Senador Otto é nosso Líder do PSD, um homem honrado, cuja história todo mundo conhece. Eu peço gentilmente a V. Exa. que peça ao Presidente que também possa, humildemente, pedir desculpa ao Senador Otto. Cumprimento o Senador Marcos do Val pelo brilhante parecer que deu à classe dos policiais federais. Resumiu-se tudo. É uma reorganização da Polícia Federal. Extinguiram cargos e criam outros, ou seja, não há um centavo de aumento de despesa - isso foi dito no seu relatório. Quero dizer que essa reunião ministerial que aconteceu, Senador Líder Fernando Bezerra, foi uma reunião em que a gente pôde ver o nível dos ministros. Eu, sinceramente, não acredito no que eu ouvi, no Ministro da Educação falando aquilo. Como ele diz, é "impreçionante", com cê-cedilha. É esta a imagem que ficou: a imagem de desastre, de pornofonias, de palavrões, quando se está em plena pandemia. E o que não se ouviu naquela reunião, Líder Fernando Bezerra, foi falarem na pandemia. Ninguém do Governo Federal está preocupado com a pandemia. Essa que é a verdade. Então, fica aqui a minha solidariedade aos mais de cem médicos que já morreram, aos profissionais de saúde que continuam morrendo. Nós temos, sim, que fazer alguma coisa para que possamos ter essa pandemia sob controle num curto espaço de tempo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Passo a palavra ao Senador Paulo Paim. (Pausa.) Senador Paulo Paim, V. Exa. está nos escutando? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alô, Presidente. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Nós o estamos escutando. Pode falar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Ah, bom. Presidente, eu queria primeiro lembrar a todos que esse vídeo, essa gravação vai rolar o mundo todo, e eles vão dizer lá fora: "É esse time aí que comanda o Brasil". Mas, enfim, é isso. Vamos em frente. Quero falar também hoje sobre uma situação muito grave que atinge o povo brasileiro. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta um crescimento muito grande da violência doméstica contra as mulheres no Brasil a partir do Covid-19. Entre os Estados mais violentos neste período: Acre, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso. Somente em São Paulo, foi registrado o aumento de 45%. Os casos de feminicídios subiram 47%. Temos que considerar que muitas mulheres não conseguem sequer fazer a denúncia. A violência doméstica contra a mulher sempre esteve presente no País, mas o isolamento social devido à pandemia só agravou isso.
17:40 R	Um estudo de 2015 aponta que, a cada sete minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Mais de 70% da população feminina vai sofrer algum tipo de violência, uma em cada quatro mulheres relata ter sido vítima de violência. Existem várias causas alegadas para essa violência, mas, na verdade, são machismo, alcoolismo, ciúmes, drogas e os problemas particulares do homem. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 35% das mulheres já sofreram violência física e sexual de parceiros íntimos e não íntimos. O Brasil ocupa a quinta posição na lista de países onde a violência doméstica é crime, só precedido por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O Instituto Maria da Penha está em campanha para informar à sociedade como denunciar as situações de violência e quais os canais de denúncia que cada um de nós pode acionar na rede de apoio às vítimas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos destacou, há pouco tempo, a importância de os países atuarem na prevenção e na segurança de mulheres e meninas. O Poder Público brasileiro tem que agir rápido, com eficiência, melhorar o atendimento e ampliar os canais de denúncia. Presidente, ninguém é dono de ninguém. A violência contra as mulheres é covardia. Repito: a violência contra as mulheres é covardia, em tempo de pandemia ou mesmo nos tempos em que não temos o vírus. É preciso agir com rapidez. Não pode esse quadro continuar. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Senador Luiz do Carmo com a palavra. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente, está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Luiz do Carmo, V. Exa. está com a palavra. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, primeiro, quero aqui parabenizar o Marcos do Val pelo brilhante relatório. Esta pandemia aqui em Goiás está sob controle. Está difícil, mas, graças a Deus, está sob controle. Sobre a reunião do dia 22, não estou defendendo ministro, não. Ministro fez muita besteira. Cada um é responsável pelo que fala, só que eu não ouvi o Presidente falando nada de errado, não. Ele defendeu a democracia. E ali ninguém sabia que estava sendo filmado, que essa fita ia ser divulgada. Então, o Presidente ali falou o que ele acha. Lógico que falou palavras que não devia falar um Presidente numa reunião interna, mas eu tenho de defendê-lo. Estou vendo baterem no Presidente, baterem... Olhem que eu só estive com o Presidente três vezes até hoje. Nunca mais ele me recebeu. Estão batendo, batendo, batendo, mas ele venceu as eleições. Venceu legitimamente. Há que deixá-lo governar. Vamos deixar o homem governar! Eu não vi um Presidente dar dinheiro igual a este Presidente está dando às prefeituras e aos Estados para combater o vírus, a Covid. É dinheiro demais. Está sobrando dinheiro nas prefeituras. Está sobrando. Há Prefeito que, no final desta epidemia, vai ter de devolver dinheiro. Então, o Presidente está trabalhando e muito. Agora, ele tem o estilo dele. A primeira reunião que eu tive, quando eu cheguei, com o Senador do meu partido, ele falou: "Ele nunca mudou a opinião dele. Foi daquele jeito e continua sendo". Nós não vamos mudar um homem com mais de 50 anos. Ninguém muda a opinião dele, ainda mais a de um Presidente. Agora, eu não posso deixá-lo ser injustiçado como está sendo.
17:44 R	Eu não estou defendendo ministro. Eu acho que ele podia demitir esse ministro. Ele tinha que demitir os ministros, mas eu não o vi falar... Eu o vi falar sobre democracia. "Quero fazer isso, quero fazer aquilo, estão me atacando..." E é verdade! Quem deixa atacar uma família e fica calado? Na minha simplicidade, eu olho, mas tem que deixar esse homem governar e ver que ele está trabalhando. Do jeito dele, ele está trabalhando. Não se vê corrupção no Governo dele. Os ministros estão trabalhando. Ali dois ministros conversaram - dois. E o resto? E o resto dos ministros, que são todos de bem? Ficam calados, ouvindo, estão fazendo o trabalho deles, como o Tarcísio, que estava lá, e os outros ministros. Então, é o seguinte: eu acho que todo mundo tem que ter opinião. É verdade, mas vamos deixar o Brasil trabalhar, vamos deixar o homem trabalhar. Vamos ajudar, o.k.? Vamos combater o que está errado. Tem que combater. Mas ele está fazendo o papel que ele disse que ia fazer. Então, eu quero pedir, igual eu vou fazer... Eu vou ajudá-lo, pelo menos nos projetos bons. Se mandar projeto errado, não vou aprovar. Quero ser independente, mas quero dizer que pelo menos o que ele prometeu na campanha ele está fazendo. Então, vamos deixar o homem governar. Vamos ajudá-lo, é lógico, combatendo o que está errado. Mas ele está fazendo um bom Governo nessa Covid, passando dinheiro demais para as prefeituras. Vai devolver... Prefeitura vai devolver dinheiro, porque não tem onde gastar. Então, fazer o quê? O que ele pode fazer mais? Trabalhar. Agora tem que parar de conversar fiado um pouco também, conversar menos. O Presidente tem que conversar menos. Isso eu acho que eu tenho que falar para ele. Falou, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Luiz do Carmo. Convido o Senador Jorginho Mello para utilizar a palavra. (Pausa.) Senador Jorginho Mello... (Pausa.) O Senador Sérgio Petecão está conectado? (Pausa.) O Senador Petecão ou o Senador Jorginho Mello estão conectados? (Pausa.) Item 2. Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 669, de 2019, do Senador Weverton, que veda a cobrança de taxa de religação de serviços públicos. Convido a Senadora Kátia Abreu para proferir o seu parecer de Plenário sobre o Substitutivo da Câmara. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para proferir parecer.) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Senadores e todos os que nos acompanham pela TV Senado. Sr. Presidente, eu gostaria, antes de iniciar o nosso relatório, de falar aos nossos colegas sobre o Pronampe, os 16 bilhões, 15,9 bilhões, para as micro e pequenas empresas. Falei, agora há pouco, com o Carlos da Costa, do Ministério da Economia, o Secretário Especial da pasta para o assunto, e ele disse que, no mais tardar até amanhã, já estará definitivamente organizada a parte legal. A assembleia do FGO deve ocorrer de hoje até amanhã. Vai sair - já está na Casa Civil - uma MP de crédito extraordinário. Então, eu peço ao Líder Fernando Bezerra que entre em contato com o Ministro-Chefe da Casa Civil, veja se vai sair hoje ou amanhã e faça uma pressão no bom sentido, porque, de fato, o Jorginho Mello tem razão, as nossas empresas, as micro e pequenas empresas, estão simplesmente desesperadas, fechando as portas, quebrando, demitindo, sem conseguir financiar a folha.
17:48 R	Dos 50 bilhões colocados à disposição para financiar a folha, três bilhões e pouco apenas foram emprestados. E os números do Banco Central, Presidente Weverton, demonstram que, de 15 de março até o dia 8 de maio, os bancos privados emprestaram o dobro dos bancos públicos. Isso não é possível. Tem que haver uma boa gincana entre os bancos públicos e privados, quem vai fazer mais bonito na pandemia. Ainda não está satisfatório, mas, mesmo assim, o privado emprestou mais do que Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Não há possibilidade de uma situação dessas. Então, eu peço ao Líder Fernando Bezerra, Líder no Senado, e ao Senador Eduardo Gomes que nos ajudem nessas providências com o Ministro-Chefe da Casa Civil. Voltando ao nosso projeto de lei, o Senador Weverton, quando propôs suspender, proibir o pagamento de taxa de religação de luz - que é chamada de religamento, mas popularmente todo mundo sabe que é religar a luz -, teve a melhor das intenções e a intenção correta. Eu, na mesma hora, confirmei, na Comissão de Assuntos Econômicos, e relatei a favor do projeto de lei do nosso Presidente da Mesa agora, Senador Weverton. Por quê? O que nós queremos? Nós sabemos que é importante haver uma taxa de religação, mas os abusos que estão ocorrendo não têm explicação. Nós temos uma agência reguladora, que é a Aneel, que parece que está dormindo, parece que a luz da Aneel está apagada e ela fica dormindo o tempo inteiro. Nós não queremos punir as empresas, elas são importantes para nós. Mas também precisamos que todas coloquem a mão na consciência, mesmo com a ausência da Aneel, da agência reguladora, que deveria regular, deveria punir, deveria estabelecer regras para a religação de luz cortada. Então, eu quero, antes de ler... Eu não vou ler o relatório, porque, em conversas pelo telefone com o Senador Weverton e o Senador Líder Fernando Bezerra, nós estamos dispostos a um acordo baseado numa promessa de Fernando Bezerra, mas nós vamos preservar o que é também muito importante e de que nós não abrimos mão, que é a proibição de cortar a energia na sexta-feira ou na véspera de feriado. Parece que é maldade: corta na sexta-feira, a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo se ela tiver o dinheirinho para poder religar a sua luz. Se for num feriado que caiu na quarta, se cortar na terça-feira de tarde, o cidadão só vai ter energia na quinta. Então, nós vamos manter isto: proibir de cortar a energia na véspera do final de semana, que é sexta-feira, e proibir de cortar energia também na véspera do feriado. Bom, outra coisa de que nós não vamos abrir mão é que, mesmo tendo que cortar, se o cidadão não pagar, nós queremos a notificação. Isso foi colocado lá na Câmara. E a Câmara incluiu não só a notificação para a residência, mas também incluiu para as empresas, para o comércio. Se a empresa de energia cortar a energia de alguém sem uma prévia notificação, ela vai ter que pagar multa, que pode chegar até o dobro da conta de energia elétrica, o que vai ser um ganho extraordinário. "Ah, mas quem é que não sabe que tem que pagar a energia?" Sabe, gente, às vezes a prioridade daquele dia foi comprar o gás, foi pagar o aluguel, senão ia ser despejado. Então, há tantas coisas! Quem é que quer a energia e a água cortadas? Ninguém quer. As pessoas, às vezes, são levadas pela situação.
17:52 R	Esse projeto é de antes da pandemia. Então, nós já estávamos incomodados - o Senador Weverton e eu - com as taxas abusivas de corte. Quanto a essas, nós vamos passar a palavra para o Fernando Bezerra para que ele possa propor o acordo. Eu gostaria, antes de passar para o Fernando Bezerra, Senador Weverton, para justificar a incompetência, a incapacidade das agências reguladoras de um modo geral... Há as exceções, mas, de um modo geral, eu poderia ficar aqui uma hora falando de uma por uma. Para não falar só da Aneel, eu quero lembrar a Anvisa, que não registra os produtos de que a população precisa, com morosidade, burocracia excessiva, com falta de treinamento para o pessoal. Quero lembrar aqui também outras agências, como a ANTT, a Anac, pois em todas nós temos problemas. Não conseguimos baixar preço de passagem aérea, não conseguimos direito de passagem em ferrovia. Tudo um caos. Nesse caso, eu vou ler para vocês a situação em alguns Estados nesse momento, para vocês verem o preço abusivo para religar após o corte de energia. E, se vocês pedirem um religamento urgente, aí vocês vão ver quanto é que as empresas estão cobrando. Então, vamos lá, Senador Fernando Bezerra, para reforçar o nosso acordo. Em São Paulo, Maranhão e Pernambuco, para religar custa de R$7 a R$32; para um religamento urgente, apressado, varia de R$39 até R$37. Estes são os mais baratos do Brasil: São Paulo, Maranhão e Pernambuco. Os segundos colocados cobram, para religar, de R$23 até R$39: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará e Rio Grande do Sul. Agora vamos aos outros, mais caros um pouquinho, que cobram de R$56 até R$60 para religar: Alagoas, Amazonas e Roraima. Então, aqui nós tivemos um pouco menores os preços em dez Estados - três bem mais baratos; quatro médios; e três já um pouquinho mais caros -, variando, então, de R$7 até R$60. Agora vamos ver os outros 17 Estados da Federação, que são: Espírito Santo, Distrito Federal, Sergipe, o meu Tocantins, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Acre, Ceará, Piauí, Paraná, Paraíba, Rondônia. Pasmem! Fica de R$95 até R$104. E nesses Estados mais caros, a religação urgente... Existe a religação normal - paguei, a empresa leva três, quatro dias para religar -, cujo custo varia, então, nessa modalidade, de R$95 a R$104, o mais caro; agora, se eu quiser uma religação urgente, varia até R$261. Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo, não há possibilidade de nós aceitarmos isso passivamente. Quer dizer, o cidadão brasileiro já tem a vergonha própria de deixar cortar a sua energia por falta de dinheiro... A empresa tem razão porque está no contrato o corte. Agora, a pessoa não é avisada antes, porque ela poderia correr na vizinhança: "Pelo amor de Deus me empresta um dinheiro", organiza com o filho, com o pai, com o irmão e paga. Agora, pagar um preço de religação ou de religação urgente de R$190 até R$265? Eu não sei onde está e o que está fazendo a senhora agência reguladora. Aneel, você nos deve explicação! A diretoria da Aneel tem que vir aqui no Senado explicar essas diferenças.
17:56 R	A agência serve é para isto: para regular preço, regular as tarifas. Não é para impor; é para colocar regras transparentes. Por que em um Estado é tão barato, como no Maranhão, em São Paulo e em Pernambuco? E por que as tarifas mais caras são em Minas Gerais e no Amapá? Pronto falei. As mais caras: Minas Gerais e Amapá. Tem que ter explicação. Não pode haver cidadão diferente um do outro. Nós somos todos iguais. A conta de energia não pode variar tanto como está variando. Por isso, o Senador Weverton fez esse projeto para proibir, suspender as taxas de religação, para ver se a gente chama a atenção e faz algum tipo de acordo. Então, com a palavra o Senador Fernando Bezerra, por favor. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Presidente Weverton, que também é o autor da iniciativa, Senadora Kátia Abreu, eu quero iniciar cumprimentando o Senador Weverton, que acompanhou muito de perto essa proposta dele; o que envolveu negociações com o Ministro de Minas e Energia, com o Ministro Bento, com toda a equipe do Governo. Havia destaques a serem apresentados ainda na Comissão mista provisória, mas a pedido do Senador Weverton, o Governo concordou que a matéria já fosse apreciada pela Câmara. Na tramitação da Câmara, promoveu-se um amplo entendimento e um amplo acordo. Já foram destacados aqui os principais pontos da iniciativa do Senador Weverton, que é a questão de não desligar na véspera de feriados ou final de semana, no sentido também de que não haja nenhum desligamento sem prévia notificação. Muitas vezes você é surpreendido sem ter recebido sequer uma notificação da empresa concessionária. Portanto, os principais pontos do projeto estão mantidos. Agora a Senadora Kátia foi brilhante, foi perfeita. Na realidade é uma única agência reguladora no Brasil inteiro. O Senador Weverton me pede para fazer um acordo de entendimento. O entendimento é o que eu irei colocar agora: na realidade, não podemos mais aceitar pacificamente, como disse muito bem a Senadora Kátia, preços tão variados para essa taxa de religamento, ou de religação. Isso não existe. Entre uma concessionária e outra, a variação de preço está muito fora de parâmetro. Portanto, nós vamos assumir o compromisso de chamar uma audiência pública com a Aneel e propor para que, pela autorregulação, ela possa dar um basta às tarifas abusivas, o que é também um dos objetivos dessa iniciativa. E, se no prazo que julgarmos adequado, a Aneel não tomar nenhuma iniciativa, há o compromisso do Governo de apoiar uma nova iniciativa do Senador Weverton para que a gente, através de uma lei, possa limitar, dar parâmetros para evitar as tarifas abusivas. Eu queria aqui também, Sr. Presidente, agradecer a compreensão da Senadora Eliziane, com quem falei. Ela tinha apresentado, em nome do partido dela, o Cidadania, um destaque, mas ela me falou que estava muito confortável com o relatório da Senadora Kátia Abreu, desde que também assumíssemos esse compromisso em relação às tarifas abusivas.
18:00 R	De igual forma, quero agradecer ao Senador Alvaro Dias, que também tinha um destaque no sentido de restabelecer o texto integral do Senado Federal e, através do entendimento, do diálogo, o Senador Alvaro Dias também vai retirar o seu destaque. Portanto, nós estamos, eu acredito, prontos para poder votar o relatório como foi encaminhado pela Senadora Kátia Abreu, com essa proposta de entendimento e de acordo, para que possamos dar um basta às tarifas abusivas. O Governo encaminha a favor do acordo, encaminha "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado. A Senadora Kátia ainda quer fazer alguma consideração, para concluir o seu relatório? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora.) - Gostaria, Sr. Presidente, apenas de reiterar, para que todos que estão nos ouvindo fiquem tranquilos, que nós vamos manter a proibição de corte nas vésperas de feriado e de final de semana, incluindo energia residencial e comercial. Vão ter que notificar antes de cortar. Se não notificarem, as empresas de energia serão multadas em até o dobro do valor da conta de energia. E nós não impediremos a cobrança da taxa de religação, condicionada ao acordo da Aneel de regulamentar. Nós não queremos tabelar. Isso não é palavra para um país moderno, um país avançado, um país que acredita na democracia e na economia. Nós queremos é que se regulamente, com regras claras e transparentes. É isso. Se não conseguirmos o atendimento pela Aneel, nós saberemos o que fazer rapidamente. Eu gostaria só de encerrar, então, agradecendo ao Consultor do Senado Paulo Fernando, que, com muita presteza, hoje, fez o relatório, mantendo o relatório nosso do Senado para que essa pressão boa pudesse ocorrer e para que um bom acordo para a população brasileira pudesse ocorrer. Muito obrigada, Sr. Presidente. Parabéns, Presidente, Senador Weverton, pela autoria do projeto. Obrigada, Senador Fernando Bezerra, pela compreensão das nossas intenções com relação aos preços abusivos de taxa de religamento. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senadora Kátia Abreu. Quero aqui agradecer... Eu não acredito só em coincidências. Eu sei que todo destino tem já previamente uma... Deus tem a sua intenção na vida de cada um. E, por coincidência, no dia de hoje, estou presidindo aqui esta sessão com este item na pauta - no primeiro, foi o Senador Eduardo Gomes. Por coincidência e graças a Deus, eu estou tendo a oportunidade de presidir este projeto, que agora, sim, vai para a sanção presidencial, daqui a pouquinho, com o apoiamento das Sras. e Srs. Senadores. Quero dizer aos senhores que é um dos dias mais felizes do nosso mandato. Para muita gente parece ser coisa pouca, mas, como eu disse desde o início... E quero muito agradecer ao Senador Eduardo Girão, que foi o primeiro Relator deste projeto em Comissão - e, logo em seguida, a Senadora Kátia Abreu -, a todos os Senadores e ao Senador Fernando Bezerra, que, como Líder do Governo, mesmo sabendo que eu não sou da base, sempre esteve altivo, mantendo o diálogo e sabendo que é uma proposta justa, que, sem dúvida nenhuma, vai ajudar muito as famílias que já foram humilhadas por este Brasil afora. Você imagine só, numa sexta-feira, 5h da tarde, chegar uma equipe de corte de energia elétrica e tirar a energia de um cidadão ali, com um idoso dentro de casa, com uma criança dentro de casa, com pouca comida na geladeira, e ele ainda tendo que passar esta humilhação de passar o final de semana sem energia. Agora, isso vai acabar. Esse cidadão vai ter condição de, quando seu serviço for interrompido, ter ainda um dia útil para levantar o dinheiro e pagar para seu serviço ser restabelecido. Isso se chama dignidade; isso se chama legislar de verdade em sintonia com quem mais precisa.
18:04 R	E eu quero muito mesmo agradecer a vocês e a toda a Câmara dos Deputados, que já votou o nosso projeto na quinta-feira passada. Houve essa alteração, e logo no dia de hoje os Srs. e as Sras. Senadoras estão apreciando. E eu queria agradecer mesmo a todos vocês e ao Presidente Davi por ter incluído o projeto na pauta de hoje. O parecer é pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Foram, preliminarmente, apresentados três destaques, o primeiro, do Senador Mecias, que foi prejudicado. O da Senadora Eliziane Gama, a quem peço a confirmação da retirada, de acordo com o anúncio do Líder Fernando Bezerra... Senadora Eliziane Gama, confirma a retirada do destaque? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Senador Weverton, Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, que fez um compromisso em relação à regulamentação por parte da Aneel - e aí a gente sabe que o principal do projeto foi mantido - em relação às taxas abusivas... Em relação ao acordo da Aneel referente às taxas abusivas. E o principal do projeto foi mantido aí com um belíssimo relatório da queridíssima Kátia Abreu. Então, por conta disso, nós nos sentimos contemplados e fizemos a retirada do destaque, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, retirado o destaque da Senadora Eliziane. Eu pergunto ao Senador Alvaro Dias se também confirma a retirada de seu destaque. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Presidente, ficamos satisfeitos com o resultado do seu projeto, uma iluminada ideia, da maior importância social. E agradeço à Senadora Rose de Freitas, autora da emenda que me permitiu retirar o destaque. Portanto, com a concordância da Senadora Rose de Freitas, autora da emenda, e atendendo ao apelo do Líder Fernando Bezerra, nós estamos retirando o destaque. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, retirado o destaque do Senador Alvaro Dias. Discussão e votação do Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, em turno único. Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pergunto aos Srs. e às Sras. Líderes se posso seguir com a instrução e deixar todos já indicados "sim", ou algum Líder faz questão de ainda fazer a orientação? (Pausa.) Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Eu quero fazer a orientação, Presidente, e cumprimentá-lo, parabenizá-lo pela iniciativa. O projeto de lei é muito importante para o Brasil e, portanto, o partido faz o encaminhamento favorável. Mas eu gostaria de aproveitar este tempo rapidamente aqui para pedir, Presidente, o apoio de todos os colegas e do Presidente da Casa ao nosso projeto de lei que trata da prorrogação da ajuda emergencial de R$600. Eu faço o registro: hoje a Universidade Federal de Minas Gerais apresentou um estudo muito importante que mostra que, em sendo prorrogada essa ajuda emergencial, nós teremos mais consumo, poderemos ter a redução em relação ao déficit do PIB em nosso País, o que significa uma compensação de até 45% dos custos da ampliação desses recursos pelos próximos três meses. Eu espero que a gente possa colocar esse projeto na Ordem do Dia o quanto antes e atender às milhares de famílias que estão em situação vulnerável no Brasil. O partido faz o encaminhamento favorável, Presidente.
18:08 R	Eu o cumprimento, mais uma vez, Senador Weverton, pelo grande projeto, pela extraordinária ideia para o nosso País. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Líder Eduardo Braga, como orienta o MDB? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente; colegas Senadores; Senadora Kátia, Relatora desse projeto; Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo; e Senador Weverton, autor do projeto, esse é um projeto que faz justiça. Imagine, neste momento de pandemia, você estar com um paciente doente em casa e, sem nenhum aviso, haver um corte de energia. E, às vezes, esse paciente está usando equipamentos em casa, tendo em vista que as UTIs estão lotadas em vários Estados, como é o caso do Estado do Amazonas, como é o caso do Estado do Ceará e de outros Estados. Portanto, é um projeto que faz justiça, que é meritório, que, há tempos, estávamos devendo. Quero cumprimentar pela iniciativa o Senador Weverton, pela forma brilhante como se construiu esse acordo, cumprimentando também a Senadora Eliziane e o Senador Alvaro por terem retirado os destaques. Nós encaminhamos favoravelmente "sim" ao relatório apresentado pela Senadora Kátia Abreu. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Eduardo. Como orienta o PSD, Líder Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Senador Weverton, eu quero, antes de tudo, parabenizar V. Exa. Só alguém que sente na alma as dificuldades sociais do povo, e essa é uma delas, tem essa capacidade de apresentar um projeto meritório, de alto alcance social, que, neste momento, representa muito para as pessoas economicamente mais fracas, de menor poder aquisitivo. Destaco também a sensibilidade da Relatora. Senadora Kátia, eu a parabenizo. O PSD orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Otto. Como orienta o Líder do Podemos, Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Mais uma vez, Presidente Weverton, meus cumprimentos pela ideia de um projeto tão importante! Meu agradecimento à Senadora Rose de Freitas, que nos autorizou a retirar o destaque. Mas eu gostaria de aproveitar este momento também, já que nós estamos falando em alcance social, para pedir prioridade para um projeto do Senador Reguffe. É o Projeto 6.330, de 2019, portanto anterior à pandemia, mas que agora se tornou mais importante porque os doentes de câncer estão em casa e não podem comparecer aos hospitais para receber o tratamento, muitas vezes com medicamento via oral. O projeto do Senador Reguffe propõe exatamente a ampliação do atendimento dos planos de saúde para que os tratamentos domiciliares sejam viabilizados. É um projeto, portanto, da maior importância para a saúde do povo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Chamo o Líder Tasso Jereissati pelo PSDB. V. Exa. está com a palavra, Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estou ouvindo. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Para orientar a bancada.) - Senador Weverton, o PSDB vota "sim", parabenizando-o pela oportunidade da sua ideia e parabenizando, pelo relatório, a Senadora Kátia Abreu. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Chamo o Líder Rodrigo Pacheco. Como orienta V. Exa. pelo DEM? O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Senador Weverton, pela Liderança do Democratas, nossa orientação é pelo voto "sim", parabenizando V. Exa. e, pelo parecer, a Senadora Kátia.
18:12 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Rodrigo Pacheco. Convido, para orientar pelo Progressistas, a Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) O Senador Ciro Nogueira está conectado? (Pausa.) Senador Ciro... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para orientar a bancada.) - Quero enaltecer o trabalho da nossa brilhante e competente Senadora Kátia... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu vou chamar o Senador Rogério Carvalho, pelo PT. É o tempo em que o Senador Ciro Nogueira restabelece a sua conexão. Se a internet estiver muito lenta, eu oriento que ele feche o vídeo e deixe apenas o áudio disponível. O Senador Rogério Carvalho orienta pelo PT. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Presidente Weverton, primeiro, eu quero parabenizá-lo pela autoria do projeto. Eu acompanhei a votação desse projeto na CCJ. É um projeto bastante meritório. Apesar de ser um projeto que parece simples, ele é muito meritório. Quero cumprimentar a Senadora Kátia Abreu pela dedicação dela e pela competência. Tudo que ela faz, ela faz bem feito. Ressalto tudo que este Senado tem feito, apesar das dificuldades que nós estamos enfrentando. O Senado tem aprovado matérias de grande relevância, tem focado o seu olhar no cotidiano das pessoas e tem trazido soluções que trazem esperança para o povo brasileiro. Então eu queria parabenizar você, e, em seu nome e em nome da Senadora Kátia Abreu, cumprimentar e parabenizar todos os Senadores e Senadoras pelo trabalho que vêm desenvolvendo no cotidiano dos brasileiros. Portanto, a orientação é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Senador Ciro Nogueira, como vota o Progressistas? (Pausa.) Eu chamo, pelo PDT, o Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero parabenizá-lo pela iniciativa desse projeto. É um projeto bastante importante para o Brasil inteiro. Como muito bem colocou a Senadora Kátia Abreu, que faz um brilhante relatório, as taxas de religamento no Brasil inteiro são altas, mas, aqui em Rondônia, a nossa Energisa - foi privatizada a nossa energia - tem feito vários abusos com relação a essas taxas no Estado de Rondônia. Portanto, para nós em Rondônia, é muito mais importante esse projeto do que para o resto do País. É evidente que é importante para todos, mas, para nós, que estamos sofrendo com o que faz a Energisa, isso é muito importante. Então, parabenizando V. Exa., Senador Weverton, nosso Líder e Presidente, e também a Senadora Kátia Abreu, nós indicamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Acir Gurgacz. Convido o Senador Randolfe Rodrigues. Como vota a Rede? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, entusiasmados cumprimentos a V. Exa.! Tenho a honra de compartilhar com V. Exa. a posição de estarmos no mesmo bloco da Minoria, da oposição, neste Senado. É um projeto brilhante e necessário neste momento para o Brasil, principalmente para aquelas famílias mais pobres.
18:16 R	Quero, ao mesmo tempo, cumprimentar pelo trabalho a Senadora Kátia Abreu, que construiu um relatório de consenso, dialogando, inclusive, com a Liderança do Governo. Ao concluir, não posso deixar, Presidente, de reiterar um pedido a V. Exa., de que nós apreciemos, ainda hoje, os requerimentos da Senadora Rose de Freitas. É necessário este Parlamento dar uma resposta aos ataques que assistimos em rede nacional de televisão, na última sexta-feira, na reunião ministerial do dia 22 de abril. Então, reitero os pedidos para que os requerimentos apresentados pela Senadora Rose de Freitas sejam apreciados ainda hoje. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Randolfe. Convido o Líder do PROS, Senador Telmário Mota. Senadora Zenaide Maia, V. Exa. orientará pelo PROS. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela sensibilidade. Um projeto como esse faz com que não se possa cortar a energia na sexta-feira. Muitas vezes, passar o fim de semana... A gente precisa lembrar daquela família ou, às vezes, até de uma unidade de saúde em que se corta a energia em uma sexta-feira e em que se perdem todas as vacinas, se não há informação sobre isso. Quero aqui parabenizar a Senadora Kátia Abreu. Ela deu visibilidade, socializou os valores variados da religação neste País. É uma relatoria de primeiro mundo, como se diz. A Kátia está de parabéns! Por isso, o PROS vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Zenaide, caiu a conexão? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A orientação do PROS é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Eu convido, pelo PSB, o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Meu querido Senador Weverton, receba os meus cumprimentos. V. Exa. sabe o quanto tenho admiração por V. Exa., afinal de contas eu o acompanho, efetivamente e literalmente, desde que chegou à Câmara Federal, sem desistir das suas raízes. É um maranhense que conhece vivamente a realidade do seu povo. V. Exa. sempre nos chamou a atenção por essa capacidade de definir e caracterizar os seus mandatos como Deputado Federal e, hoje, como Senador, integrante, inclusive, como disse o Senador Randolfe, do Bloco Senado Independente. A sua iniciativa foi felicíssima. Como disse, nós, que somos do Nordeste... Não é que o ato em si não atinja todo e qualquer cidadão pátrio, mas, naquelas regiões mais humildes, mais sofridas, como o Norte e como o Nordeste, nós somos sabedores do alcance doloroso que é você ter, em véspera de um fim de semana ou em um feriado, o corte da energia elétrica. Também é motivo... Já acompanhando o voto proferido pela nossa distinta, querida e competente Senadora Kátia Abreu, quero dizer que é fundamental que, ao voltarmos às atividades presenciais, nós coloquemos como pauta de discussão a atuação de todas as agências. Isso é motivo de preocupação porque, como V. Exa. bem sabe, deixam muito a desejar todas elas, que deveriam ter o papel de agir principalmente em nossa defesa, nós que somos consumidores de serviços prestados pelas concessionárias. Em vez disso, vemos um comportamento no mínimo negligente. Parabéns, Senador Weverton! Parabéns à nossa querida Senadora Kátia!
18:20 R	Também, é óbvio, ressalto a participação sensível do Senador pernambucano Fernando Bezerra, Líder do Governo. Um abraço, amigos! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Veneziano. Eu convido o Senador Mecias de Jesus, pelo Republicanos. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Weverton, Sras. e Srs. Senadores, quis o destino, Presidente Weverton, que V. Exa. presidisse a sessão do Senado Federal neste momento em que é aprovado um projeto de grande importância para o Brasil, para Roraima e para o seu Maranhão, projeto de sua autoria. Confesso que fiquei um pouco perdido. O voto da nossa querida Relatora inicialmente era para manter o texto do Senado, e, em seguida, no voto que ela fez, ela manteve o texto da Câmara. De qualquer forma, acompanho o voto da Senadora Kátia. Eu tive a oportunidade de conversar com o Presidente Weverton várias vezes sobre esse projeto. Fui designado na CAE como Relator desse projeto, e, depois, a nossa querida Senadora concluiu o voto e o parecer na CAE. Peço a V. Exa. mais 15 segundos, Presidente, para eu concluir. Faço um apelo ao nosso Líder Fernando Bezerra. As agências reguladoras castigam sobremaneira, sobretudo, os menos favorecidos. Um homem pequeno, sem dinheiro, sem condições financeiras, quando ele não paga a sua conta de luz, não é porque ele não queira, ele tem que fazer uma escolha: ou compra comida para a casa dele ou paga a conta de luz. O aviso agora vai chegar na quinta-feira e, na sexta-feira ou na quinta-feira à tarde, vai ser cortada a luz. Ele vai ter que pagar a taxa se ele quiser que seja religada e, se ele quiser isso com urgência, tem que pagar o valor dobrado. Isso é injusto! A agência reguladora pode, sim, corrigir isso sem precisar de um projeto de lei do Congresso Nacional, do Senado Federal, mas é preciso que todos nós estejamos de olho aberto para que as agências possam fazer isso. Eu conto com o apoio sempre certeiro do Líder Fernando Bezerra. Acredito firmemente que ele vai cobrar isso. Acredito na posição da Senadora Kátia Abreu e de todo o Senado Federal de cobrarmos isso, não por nós, mas, sobretudo, pelos mais necessitados, a quem o alcance chegará com essa lei do Senador Weverton de Sousa que será aprovada neste momento. Encaminhamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Líder Mecias. É importante esclarecer: se chegar a notificação na quinta-feira, não pode cortar na sexta. O projeto está proibindo cortar no dia de sexta. Então, se chegar na quinta-feira a notificação, a empresa só vai poder cortar a energia do cidadão na segunda-feira, que é o próximo dia útil depois do fim de semana. Então, ele tem tempo suficiente para poder restabelecer e organizar a conta que está atrasada. Eu convido, pelo PSL, o Líder Major Olimpio. O Senador Major Olimpio está com a palavra. (Pausa.) A Senadora Soraya irá orientar pelo PSL. Senadora Soraya, como orienta a sua Bancada? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSL orienta "sim", principalmente porque não tem como não abraçar esse projeto meritório de autoria de V. Exa. e a relatoria irretocável da Senadora Kátia Abreu como sempre. Deixo bem claro que esse projeto de lei nasceu antes da pandemia, o que mostra a sensibilidade de V. Exa. e a sensibilidade de todo o Senado Federal, que tem votado por unanimidade - eu não me canso de repetir - em prol dos brasileiros. Porque a gente consegue passar por cima e superar todas as diferenças quando temos que nos unir em prol dos brasileiros, em prol do Brasil.
18:24 R	Por isso, eu quero também lembrar à população brasileira que esse projeto proíbe corte nas sextas, sábados, domingos, feriados, dias antecedentes a esses, e outras questões. E também a Aneel está precisando vir conversar com o Senado Federal. Eu acho interessante, porque todos estão me falando que aqui acontece uma CPI contra a Energisa, e essa CPI está caminhando de uma forma bastante difícil; eles estão relutando. E esses Parlamentares que têm Energisa em seus Estados abram os olhos, porque as nossas perícias estão identificando problemas nos relógios. Por isso, quero parabenizar o Capitão Contar, que é um Deputado Estadual do PSL aqui no Mato Grosso do Sul, que é o Relator e está enfrentando muitas dificuldades pela resistência da Energisa. Está bem? Vai esse alerta. Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Soraya. Eu convido o Senador Marcelo Castro para proferir o seu voto pelo sistema Zoom. Irei confirmar aqui no sistema da Secretaria-Geral da Mesa, porque ele não conseguiu fazer o seu voto na votação remota da Casa. Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente Weverton, o meu telefone foi clonado. Eu estou aqui sem telefone, sem Whatsapp. E aí estou utilizando de outra linha telefônica para poder entrar aí no Senado. Então, meu voto é "sim". Não é possível votar pelo sistema normal, porque o meu telefone está clonado. Obrigado a V. Exa. e a todos. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., muito obrigado, Senador Marcelo Castro. Eu coloquei o voto "sim", confirmei seu voto - a foto ficou bem mais bonita, porque foi a minha. Como orienta o Líder do PSC, Senador Zequinha Marinho? (Pausa.) Senador Zequinha Marinho, peço que libere seu áudio. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - O áudio deve ser liberado por aí, Sr. Presidente. Por aqui está liberado. Tudo bem? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Tudo bem. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Por mais que seja simples o projeto, tem uma importância social extraordinária. O povo paraense sofre dificuldades imensas com isso também, mas nós temos problemas outros. E nós temos alguns projetos tramitando aí na Casa, aos quais certamente terei o seu apoio e a sua consideração, juntamente com os demais pares. Por exemplo, vão para a formação do preço da energia as perdas não técnicas, que são os gatos, quer dizer, a concessionária trabalha de forma muito tranquila, o pessoal rouba energia, mas aquele consumidor legal paga essa conta. Que coisa difícil! O PSC orienta "sim" e louva a iniciativa de V. Exa. e da Senadora Kátia Abreu pelo relatório. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Pela Minoria, Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Senador Randolfe. (Pausa.) Eu pergunto se o Senador Veneziano Vital do Rêgo está conectado. (Pausa.) Senador Randolfe, pela Minoria V. Exa. está com a palavra.
18:28 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Reiterando a orientação já prestada pela Rede, Presidente, o nosso voto é "sim". E reafirmo a solicitação, a reivindicação a V. Exa. para a apreciação dos requerimentos apresentados aqui pela Senadora Rose. Considero que é necessário que o Parlamento, de alguma forma, se manifeste sobre as agressões de que a democracia, de que a república, de que as instituições foram objeto na dita reunião ministerial do dia 22 de abril. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Convido, para orientar, o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, mais uma vez, cumprimentar o Senador Weverton pela iniciativa do projeto, cumprimentar a nossa Relatora, Senadora Kátia, e agradecer, mais uma vez, à Senadora Eliziane e ao Senador Alvaro Dias, mas o agradecimento especial é à Senadora Rose de Freitas, porque ela é a autora da emenda que permitiu o destaque do Podemos. Então, agradeço à Senadora Rose, que também participou da construção desse amplo entendimento para que a gente pudesse votar essa matéria, que tem uma importância e uma repercussão social muito grandes, sobretudo para as famílias de baixa renda que são sujeitas a esses cortes e a essas questões de religamento. Portanto, Sr. Presidente, parabéns pela iniciativa! O Governo encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder, Senador Fernando Bezerra. Mais uma vez muito obrigado a todos os Senadores e a todas as Senadoras que estão nos dando a oportunidade de concretizarmos a votação desse projeto importante, que vai fazer, sem dúvida nenhuma, justiça social a milhares - olhe lá -, a milhões de trabalhadores, de chefes de família que, muitas das vezes, já passaram por esse momento tão difícil que é a interrupção de um serviço essencial, como o fornecimento de energia elétrica e de água em suas residências, em frente às suas famílias. Muitas vezes, repito, é um pedacinho de carne ali no freezer, coisas que parecem simples, mas quem trabalhou para ter aquilo ali não pode perdê-lo num final de semana; ou não ter condição de fazer uma nebulização em uma criança, em um idoso, ou qualquer outra coisa que a energia possa ajudar a propiciar, ou a água. É realmente marcante. Repito, Senadora Kátia e todos os Senadores que ajudaram nesse projeto: se eu tivesse que concluir o meu mandato de Senador da República hoje, eu o concluiria com muito orgulho e com a sensação de dever cumprido. Eu fiz uma campanha sem prometer. A única pauta, o único projeto para o qual eu disse que ia lutar muito para entregar pronto, votado, para todo o Brasil - em especial para os meus amigos, o nosso povo do Maranhão -, foi esse. Então, estou com a sensação de missão cumprida. E, claro, continuaremos aqui de cabeça erguida sempre lutando a favor da nossa classe trabalhadora, sempre a favor dos nossos empreendedores e do Brasil. Eu convido... Há 68 Sras. e Srs. Senadores que já votaram. Só o Major Olimpio, o Senador Jean Paul, o Fabiano Contarato, o Senador Coronel e o Senador Cid Gomes... Vou aguardar mais um pouco para que a gente possa concluir essa votação. Peço que todos os Senadores fiquem conectados porque ainda temos aqui o requerimento da Senadora Rose para discutir. Passo a palavra ao primeiro da segunda lista de inscritos, o Senador Major Olimpio, para utilizar a palavra. Senador Major Olimpio.
18:32 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos escutando. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu uso a palavra neste momento justamente para dizer da minha satisfação. Tal qual V. Exa. expressava agora o seu regozijo, esse sentimento do dever cumprido no momento em que o senhor vê consolidada a aprovação de um projeto que pode parecer pequeno, mas que impacta demais a vida de milhões de pessoas e das pessoas mais carentes no nosso País, da mesma forma eu me sinto atualmente como Senador. Estou vendo as pautas serem discutidas, os problemas serem enfrentados verdadeiramente, de forma altiva, com discussões maduras, e estou vendo acontecer. Nós já temos mais de 30 projetos votados pelo Senado, de emenda à Constituição ao projeto que V. Exa. está, neste momento, comemorando, por milhões de brasileiros. Quero dizer que, ao contrário muitas vezes do que a publicidade, os meios de comunicação ou pessoas mal-informadas ou que querem informar mal tentam passar para a opinião pública, uma imagem nefasta do Congresso Nacional e do Senado da República; ao contrário - é sempre importante transmitir isso à população brasileira -, mesmo de forma remota, nós estamos numa atividade intensa, fazendo modificações profundas na legislação. Houve esse momento da pandemia, essa tragédia de saúde com a tragédia da economia, da assistência social, da educação, da logística, do transporte, e, ao contrário do que se imagina, o Senado da República nunca votou tanto, discutiu tanto e trabalhou tanto pela população brasileira. Quero dizer também da satisfação como um veterano policial em ver hoje, neste momento, o meu Senado da República fazer justiça à Polícia Federal. Há de se constituir muito mais estrutura, esforço e autonomia à polícia brasileira como um todo. Nós não temos a polícia de governante "a", "b" ou "c", de partido "a", "b" ou "c", de ideologia "a", "b" ou "c". Nós temos que ter a polícia com a autonomia necessária para fazer valer a lei. Repito: a lei é para todos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Major Olimpio. Senador Oriovisto, V. Exa. está com a palavra. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero iniciar, primeiro, parabenizando-lhe pelo excelente projeto que apresentou. Quero dizer que votei "sim".
18:36 R	Quero parabenizar também a Senadora Kátia Abreu pela ótima relatoria que fez, mas queria, Sr. Presidente, sem que isso diminua o brilho da sua iniciativa em nada, apenas deixar claro para o povo brasileiro que nos ouve que nós fizemos esse projeto, vamos proteger os mais humildes, vamos impedir que a luz seja desligada na sexta-feira, enfim, tudo isso é fantástico - e repito: votei "sim" e votaria "sim" de novo mais umas dez vezes -, mas, Sr. Presidente, vai melhorar porque todo o povo brasileiro vai pagar um pouco mais caro na sua conta de energia elétrica. O que eu quero dizer ao senhor é o seguinte: essas estatais todas a quem nós vamos obrigar a que não cobrem mais essa taxa de religação vão procurar compensar a sua receita aumentando um pouco a tarifa de energia elétrica. A minha vai aumentar, a sua vai aumentar, a de todos os Senadores vai aumentar um pouco, ainda assim eu votei "sim" de todo o coração. Acho que é muito bom oferecer essa ajuda aos mais humildes, a todo o povo brasileiro. Porém, quem vai ajudar o povo, quem vai ajudar os mais humildes não são as companhias de energia elétrica, não; são aqueles que pagam a conta. E todos nós temos essa obrigação de ajudar os mais humildes, pelo que parabenizo o senhor. Só queria deixar claro que não há milagre. Nós vamos ajudar mais, vamos ser mais solidários com os mais humildes porque a nossa tarifa de energia, por conta disso, vai subir um pouco mais. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - V. Exa. me permite um aparte? O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Permito. O senhor compensa o meu tempo depois? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) - É só um aparte, Senador Oriovisto. Eu devolvo a palavra com o tempo a V. Exa. A Senadora Kátia manteve a taxa de religação. O que ela colocou como dispositivo, através da Câmara dos Deputados, foi que: está mantida a taxa, que será a luta que nós vamos ter a partir de agora para que as agências regulem para que sejam taxas justas... Por exemplo, no meu Estado, ela é relativamente pequena se comparada à do Estado do Mato Grosso ou à de outros Estados, mas não vai poder a operadora ir lá na quinta-feira direto. Ela vai ter de notificar antes, dizendo que está indo interromper o serviço. Então, o cidadão vai saber que terá o fornecimento interrompido. Se for interrompido, aí sim ele terá a taxa dele. Mas ele tem antes a notificação, ou seja, ele já vai saber. E, caso haja a interrupção, aí sim, não acontecerá no dia de sexta-feira nem em vésperas de feriado. Muito obrigado a V. Exa. pelo aparte. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Melhor ainda o projeto! Mesmo que se tivesse eliminado a taxa, eu votaria para eliminar essa taxa de uma vez por todas, mas agora, com a sua explicação agora, o projeto fica ainda melhor. A minha assessoria, infelizmente, me deu uma informação errada, porque eu não ouvi todo o relatório da Senadora Kátia, mas, de qualquer forma, o projeto é meritório e sensacional. V. Exa. está de parabéns! Agora, para terminar o meu tempo, Sr. Presidente, eu só queria comentar que eu, quando estava lendo hoje uma grande reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, guardei muito uma frase de um economista da Fundação Getúlio Vargas, que disse o seguinte: "O coronavírus se transformou em uma crise de confiança para o Brasil". Sr. Presidente, o Brasil e a Índia são os dois países que mais perderam capital estrangeiro durante a pandemia. Não é à toa que o nosso real perdeu valor frente ao dólar. E esse economista termina o artigo dele com uma frase incrível, que diz assim: "Investir no Brasil hoje seria como correr para um prédio em chamas, coisa para especialistas, loucos, oportunistas de longo prazo e aqueles sem outras opções". Sr. Presidente, nós temos de, nessa hora, ter todo o cuidado para que a imagem do Brasil melhore, porque as brigas entre o Presidente e os Governadores, aquela reunião ministerial, tudo isso tem um significado econômico muito pesado e muito ruim para o nosso País.
18:40 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Oriovisto. Convido o Senador Wellington Fagundes para, através do sistema Zoom, declarar o seu voto, e eu irei aqui, presencialmente, confirmar a votação. Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu voto ''sim''. (Pausa.) Está ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estou ouvindo e já votando. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, ótimo. Um grande abraço e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, confirmado o voto ''sim''... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, isso é para demonstrar que no Mato Grosso também não tem internet na maioria dos lugares. Eu estou no interior, e por isso foi muito boa a iniciativa de postergarmos o Enem, o.k.? Um grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Peço aos Srs. e às Sras. Senadoras que ainda não votaram... Senador Irajá, Senador Angelo Coronel, Senador Izalci Lucas, dentro de instantes iremos encerrar essa votação. Passo a palavra ao Senador Lasier Martins. (Pausa.) Peço ao Senador Lasier Martins que libere o áudio do seu computador. (Pausa.) Senador Lasier Martins, o áudio do seu computador, do lado esquerdo, no canto, ainda não foi liberado. (Pausa.) Ok, agora sim. V. Exa. está com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Então, peço que passe a contar o tempo a partir de agora, meu prezadíssimo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., zerado o cronômetro. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Obrigado, meu prezado Senador Weverton. Eu quero aproveitar esse curto espaço para dizer que eu soube que hoje pela manhã houve uma sessão muito acirrada, reunião dos Líderes. Acirrada porque se discutia a pauta de um projeto de lei que nós estamos tentando colocar na agenda dos próximos dias, que diz respeito ao rebaixamento dos juros. Há um contingente de pessoas apoiando e há um outro que é contrário. Então, eu quero esclarecer que diante dessa virulenta doença que assola o mundo e que prejudica tanta gente aqui no Brasil, nós precisamos olhar para aquelas pessoas do cheque especial e do cartão de crédito que estão perdendo o emprego, que estão com renda baixa ou sem renda, que estão em enormes dificuldades e que, durante esse período da pandemia até o dia válido pelo decreto da calamidade, até o dia 31 de dezembro, eles não têm condições... Uma vez não pagando a sua dívida no vencimento, não têm condições de depois pagar 300% ou 400%. É por isso que o Senador Alvaro Dias propôs o Projeto de Lei 1.166, para que neste período - só neste período, meus prezados colegas, poucos discordantes pelo que me parece -, nesse período excepcional, com prazo certo até o final do ano, que se alivie a situação, porque não tem condições... Quem perdeu o emprego não vai pagar 300% nem 400% depois. Então, é por isso que precisamos do reconhecimento dos colegas e que se coloque em pauta. Eu sei que nesta semana não foi colocado ainda. Estaremos cobrando o tempo todo, para nós discutirmos. Podemos até ver que não houve a maioria do Senado a favor, mas pelo menos que se coloque em discussão e que se coloque sob aprovação. É uma emergência diante desse período que nós estamos vivendo de calamidade, para não subjeitar essa pobre gente a juros de 30% ao ano. São milhões de brasileiros que já vêm se submetendo a isso em outras ocasiões, quando não conseguem pagar no vencimento e depois se perdem no pagamento de 300%, 400%.
18:44 R	Para isso, que reconheçam os bancos que têm também um tributo, uma colaboração, uma contribuição a dar neste momento, em que quase todo o mundo está ajudando, está sendo solidário. Então, que se permita colocar em pauta e que se aprove o Projeto nº 1166, que abaixa os juros do cartão e do cheque especial. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Zenaide Maia, V. Exa. está com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Vou ativar aqui o microfone. Está me ouvindo, Presidente? Sr. Presidente Weverton, quero mais uma vez parabenizá-lo pelo seu projeto e também a Relatora. Mas eu queria chamar a atenção da população brasileira e de todos os Senadores. Primeiro, eu queria dizer que a Senadora Rose de Freitas tem razão. A gente não pode considerar normal uma reunião bizarra daquela, quando foram agredidos todos os outros Poderes. Não venham dizer que todo mundo achou normal um Ministro da Educação dizer que vai colocar todos os Ministros do Supremo na cadeia, que merecem estar na cadeia; a Ministra Damares dizer que é para prender Prefeitos e Governadores. E ofenderem, como sempre, os servidores públicos, mesmo que sejam eles que estão na linha de frente, salvando vidas. Quando o Ministro Paulo Guedes diz que já tinha preparado para eles uma granada no bolso, que era justamente o congelamento de salários, aquilo dói, porque a gente sabe, por exemplo, que o Rio Grande do Norte, nas últimas horas, perdeu dois médicos, uma médica e um médico, para a Covid-19. É dizer o seguinte: contra fatos não existem argumentos. O mundo sabe, pela Organização Mundial da Saúde, que a única maneira de reduzir os óbitos no mundo, inclusive no Brasil, é o distanciamento social. Por que o Presidente da República insiste em reunir e aglomerar, criando uma confusão na cabeça da população brasileira? Nenhum sistema de saúde no mundo consegue reduzir óbitos sem o distanciamento social, porque nenhum tem condições de atender uma quantidade de gente dessa. Nós estamos com mais de 23 mil brasileiros e brasileiras que morreram, nesses últimos meses, da Covid-19. Mesmo assim, sabendo que se não fizer o distanciamento... Não tem explicação o Presidente da República ficar dizendo que não há necessidade disso. Eu acho que é como se dissesse: "Vão, morram!" Por favor, tem gente morrendo de morte evitável, com o Covid-19. Povo brasileiro, fique em casa! Cuide de você, da sua família e de quem está na linha de frente, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem que não podem... Eles têm que ir para lá para salvar vidas, mesmo que o Governo ache que eles não merecem aumento e não merecem respeito.
18:48 R	Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senadora Zenaide. Convido a Senadora Rose de Freitas para utilizar a palavra. (Pausa.) Senadora Rose. (Pausa.) O Senador Esperidião Amin está conectado? (Pausa.) Senador Confúcio Moura. (Pausa.) Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Senador Paulo Rocha, V. Exa. está com a palavra. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu também queria mostrar a minha indignação, como já expressou o nosso Senador da Paraíba, Veneziano - faço minhas as suas palavras -, em relação à impressão da fatídica reunião do dia 22 de abril, do Presidente da República com seus Ministros. Não é possível que aqueles que têm representação popular, representação, inclusive, como nós, da Federação não se indignem, não se revoltem, dada a falta de consequência, a falta de responsabilidade, a falta do mínimo de valor do cargo que aqueles senhores e senhoras exercem. Não é possível! Como é que umas pessoas dessas chegam a cargo tão importante, com tanta responsabilidade para gerir a coisa pública de uma nação como o Brasil? Não é possível que a gente não se indigne! Quero deixar aqui, portanto, também o meu protesto, a minha indignação como político e como representação política que tenho, no nosso País, da nossa Federação. Por outro lado, Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção para este fato: o Senado Federal eu acho que está cumprindo o seu papel neste momento muito importante que está vivendo o nosso País, um momento de crise social, crise política, crise econômica e, agora, uma crise provocada pela pandemia. Eu acho que o Senado Federal está cumprindo o seu papel, está cumprindo o compromisso que tem com o País, com a Nação, diferentemente do Presidente da República, que teima em não cumprir; ao contrário, boicota as decisões ou, então, retarda as nossas decisões. Tem que se dizer também que as soluções que estão chegando, como a questão da taxa, do apoio emergencial, e a questão que ainda vai chegar para as pequenas e microempresas nos Estados e Municípios, são produto de decisão do Senado Federal. Se dependesse do Governo Federal, não haveria isso. Estão boicotando. É só ver a fala do Ministro da Economia: "Para que dar dinheiro para as empresas pequeninas? Nós temos de dar para as grandes.
18:52 R	Estou chamando atenção para que o Senado seja firme e mais altivo na questão de pautar os vetos que o Presidente apôs aos vários projetos que aprovamos. Que o Colégio de Líderes, logo, peça aos Presidentes das duas Casas que pautem no Congresso Nacional esses vetos para que os derrubemos e façamos valer a decisão política do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. A Senadora Rose de Freitas está já conectada. Peço permissão à Senadora Rose para encerrar esta votação. Daqui a pouquinho passo a palavra a V. Exa. Então, está encerrada a votação. Peço à Secretaria-Geral da Mesa que proclame o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - SIM, 73 Senadores e Senadoras; nenhum NÃO. Abstenção: também nenhuma. Cem por cento - unânime - dos Senadores presentes votaram com o projeto. Parabéns e meu muito obrigado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Passo a palavra à Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, muito obrigado. Sr. Presidente. parabéns pelo projeto. Aliás, políticos com a sensibilidade de V. Exa. sempre acrescentam muito à vida da população. São conquistas. Na verdade, passamos, agora, a legislar em cima de todas as causas sociais para as quais os Governos não voltavam as suas atenções, para resolver. Imaginem essa história, como ela foi contada há pouco, de várias pessoas dizendo da luz cortada no final de semana. Tudo é insensibilidade social. E nós, agora, nos debruçamos, cotidianamente, para tratar destes assuntos, como a resgatar a dignidade da população brasileira em coisas menores, mas que atormentam a vida de qualquer família, de qualquer cidadão. Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pelo seu projeto. Não só este, mas todos que nos têm motivado, reunindo os companheiros para votar a favor das matérias que V. Exa. apresenta. Não gosto muito quando V. Exa. não me dá a palavra, mas tudo bem. Está perdoado. Então, o requerimento que eu fiz, na verdade, pretendia trazer para depor no Senado os três Ministros. Inadmissível pensar em política ouvindo aquelas palavras. Como é que pode um Ministro achar que pode simplesmente dizer "olhem, vamos aproveitar a pandemia e passar a régua e trazer os assuntos que nós queremos e não temos condições de passar"? Isso é jogar no lixo o processo democrático. É achar que a esperteza e a oportunidade vão construir uma nova perspectiva de leis, de assuntos que foram conquistados do debate com a sociedade orgânica. Não é mais do que isso.
18:56 R	E ouvi uma mulher- estou sempre defendendo as mulheres -, que está lá no Ministério, dizer o seguinte: "Olha, fique tranquilo, Presidente! Vamos prender os Prefeitos e os Governadores". Eu achei que eu estava vendo um filme de terror, mas, quando eu ouvi o Ministro da Educação, aí eu tive certeza que não se tratava de um filme, que aquilo era mais do que isso, era uma panaceia, era um desrespeito, era uma forma de entender que o poder justifica tudo que se possa fazer: "Olha, nós vamos fazer o seguinte: para mim, prendia os vagabundos todos que estão por aí e começava pelo STF!" O que é isso? O que é isso? E esse é o Ministro da Educação - da Educação -, que já foi useiro e vezeiro. E nós estamos aí... Eu não estou entendendo muito o Senado. Eu não estou entendendo muito o Senado. Eu disse isso para o Alvaro, disse para o Braga, disse para o Fernando, eu disse para o Alessandro, eu disse para várias pessoas. Não estou entendendo onde é que o nosso silêncio, que a ausência das nossas posições contribui para melhorar esse quadro. Ah, porque não queremos que o Fernando, que o Presidente Bolsonaro seja atingido! Muito bem, vamos debater! Vamos sentar nas nossas tribunas, vamos debater! Ninguém no silêncio modifica nada. Pelo contrário, nos envergonha, nos coloca diante da população brasileira como se nós estivéssemos fazendo ouvidos de mouco e que nós não quiséssemos ver nada. Isso não contribui, Líder Fernando, e sei que posso falar diretamente a você porque conheço a sua vida política. Conheço também a sua maneira de fazer política. Nunca foi virando ou se escondendo atrás do biombo. Nós precisamos conversar sobre o Brasil. Se o Presidente realmente vai ficar aí - e acho que ele tem que ficar, foi eleito, não estou trabalhando para tirá-lo, não estou atrás de nenhum biombo conspirando -, apenas quero respeito à população brasileira, ao Congresso Nacional, seja o Senado ou a Câmara, respeito aos Poderes constituídos, respeito à Constituição... Não conseguiremos ir a lugar nenhum nos omitindo dessa maneira. Temos que ouvir, temos que perguntar: Sr. Ministro, o que foi mesmo que o senhor quis dizer? Quem são os sem-vergonha? Quem são os safados? Quem são os corruptos? Tem que ter nome! Se nós estamos a fazer projetos para combater fake news, nós temos que trazer a depor nesta Casa - sobretudo àqueles que põem a sua cara, lançam a sua voz, sentenciam, anunciam as atitudes que pretenderiam tomar se fossem ele -, para que a gente possa pelo menos responder à sociedade brasileira, sob pena de amanhã não sermos nem respeitados. Quem não se respeita, não merece respeito. Eu muitas vezes me contrariei na vida pública, Simone, quando ouvia um colega meu dizer assim: "Olha, os políticos já são aqueles que não prestam..." Como? Eu presto. Eu sei que toda vez que você parte para o enfrentamento de alguma coisa as pessoas conspiram. Eu já vi coisa nesta Casa, ao longo dos anos, que era assim: "Agora vão trucidar, derrotar..." Tentaram fazer isso com o Otto esses dias. Tentaram fazer com outros companheiros... Mas não é no silêncio, meus companheiros e meus colegas, não é calado. Quem acha que é: "Não, se eu não der atenção, eu vou apequená-lo de tal maneira que ele vai ter vergonha do que fez". Não terá! Eu tenho vergonha. Eu tenho vergonha de dizer aos senhores assim: que estou fazendo um discurso que não caberia fazer, não caberia fazer, porque todos aqui são políticos. Olha a história do Eduardo Braga! Olha a do Jorginho, que chegou aqui agora! Olha a do Randolfe! Olha a da Zenaide! Por favor!
19:00 R	É ficar de pé. Não dá para fazer política agachada. Eu até posso abaixar um pouquinho a minha cabeça, mas dobrar a minha coluna, eu não o farei. Sobretudo dobrar para quem envergonha uma política educacional neste País, para quem não tem sensibilidade para tratar da coisa mais importante e que traça o futuro desta Pátria, que é a educação. Portanto eu apresentei esse requerimento porque quero ouvi-lo. Não me tirem o direito de ouvi-lo! Quero perguntar quem são os vagabundos que deveriam ser presos, aí nessa Casa, e por que ele acha que há vagabundos no STF. Tem que responder. Palavras não podem ser em vão. Palavras não podem ser desconhecidas. Hoje é isso, amanhã será outra coisa. Portanto agora é hora - não é de sangrar, não, viu? -, é hora de cobrar postura, é fazer com que o Ministro da Educação saiba qual o papel que ele desempenha neste País. Ele não é meu Ministro, ele é Ministro do Bolsonaro. Mas Bolsonaro tem que saber que o Senado Federal o convocou para explicar as suas palavras. Pelo menos nesta Casa ele vai ter que sentar diante de todos nós para falar e explicar o que que ele quis dizer naquele dia. Desculpem-me, meus colegas, se eu não consultei a todos, mas ouvi vários que me perguntavam perplexos por que o silêncio do Senado Federal. Eu, ainda, enquanto tiver voz, enquanto eu tiver capacidade, quero honrar três coisas: o velho Valdemar e a Dona Lurdes, o Gabriel e a Giulia e aquela mão que eu coloquei em cima dessa Constituição para honrar e respeitar o meu País e o povo brasileiro. Não aceito o que nenhum deles fez, o que nenhum fez. Vamos começar pelo Ministro da Educação, para que a gente possa ficar de pé, de cabeça erguida, e dizer que nós não aceitamos que qualquer coisa seja dita em qualquer lugar, a qualquer hora e sobre todas as pessoas. Muito obrigada. E, antes, eu quero agradecer também pelo apoio dado a nosso destaque, que eu retirei, até pelo trabalho que ele exerce como Líder, que eu sempre estou elogiando. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Rose. Eu pergunto ao Senador Kajuru, ele pediu pela ordem: é sobre o requerimento da Senadora Rose, Senador Kajuru? (Pausa.) Então V. Exa. está com a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Sim. De forma rápida, meu querido Weverton, primeiro a minha alegria pela sua alegria em relação ao seu iluminado projeto que acompanhei todo daqui. Eu estava dando também, rapidamente, uma entrevista para a jornalista Leda Nagle, e aí acabou que saiu essa pergunta: "Mas, Kajuru, no Estado de Goiás, você está sozinho sobre o que aconteceu na semana passada, do vídeo ministerial, e a opinião sua, que o colocou no top trend do Twitter como um dos assuntos mais comentados?"
19:04 R	Isso me deixou feliz, companheiros e companheiras, porque a gente vê, Senadora Simone, Senadora Rose, com quem concordo em tudo, tudo, tudo e assino embaixo, e pode ter a certeza que o único Senador de Goiás que vai assinar o seu requerimento e que vai querer ouvir esse ministro sou eu, pode ter a certeza, de Goiás, dos Senadores, só o Kajuru. Esquece, porque você não vai contar com ninguém mais, não. Mas eu respeito. Cada um tem a sua opinião. Veja como é que mudou. Antes você tinha que fazer, Senador Randolfe, com tudo que falou eu concordei, um editorial, não, são 8h43 da manhã, no sábado, entrei no meu Twitter e coloquei - eu fiquei a madrugada inteira vendo o vídeo: "´É triste ver o vídeo do Presidente com os ministros onde o foco não foi a saúde de um Brasil em pandemia. Também inaceitável é uma confissão de interferência. Cada Poder tem que falar.". Aí explodiu na internet um texto desses rápidos que o Marcelo Adnet veio repercutir e tal. Gente, mas é só pelo que eu vi do pouco. Eu não vi todo. Agora é que eu estou começando a ver partes, quando um ministro fala de vender a porcaria do Banco do Brasil. Há cada barbaridade! E aproveitando a fala da Senadora Rose, Senador Rogério, Senador Otto... Eu fiquei chateado para caramba, porque eu tenho o maior respeito por um homem desses, pois em 35 anos de vida pública ele nunca foi sequer citado em qualquer denúncia. Como é que você quer fazer o que contra um homem desses, 35 anos! Então, eu fico assim pensando, é esse o nível que o Governo quer? Então, todo mundo é vagabundo? Então, nós vamos chegar aqui na tribuna do Senado e vamos falar que todo o ministério é vagabundo, que no ministério só há vagabundo. E nós não vamos fazer isso, cometer um erro desses, porque sabemos, Senador Alvaro, que, no ministério, Senador Eduardo Braga, há joio e trigo. Há gente boa. Então, realmente o requerimento tem que ser feito e cara a cara com gente como esses citados aqui no requerimento, vamos conversar com eles. Agora, eles devem vir aqui e responder, porque essa história de: "Ah, eles vão se eles quiserem". Não! Vão se eles quiserem, não! Eles terão que comparecer aqui. Essa é a realidade Agradecidíssimo, Presidente Weverton, por esse espaço importante para mim nesta segunda-feira. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Kajuru. Eu estou com dois requerimentos aqui para a mesma convocação. Há outros. Do Ministro da Educação, da Senadora Rose de Freitas, o Requerimento 451/2020; e também do Ministro da Educação, do Senador Randolfe Rodrigues, o Requerimento 454, de 2020. Além desses, há outros requerimentos de outros ministros, todos para convocação. Eu vou dar como prejudicado o requerimento do Senador Randolfe e apensá-lo ao requerimento da Senadora Rose. Não consegui falar com o Presidente Davi Alcolumbre, mas peço a ele vênia. Eu estou presidindo neste momento a sessão, cabe a mim deliberar e eu vou botar em votação o requerimento da Senadora Rose. É um direito dela e de todos os Senadores. E nós iremos discutir esse requerimento. Requerimento 451/2020
19:08 R	Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V da Constituição Federal e do art. 154, § 7º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação, a comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020. A reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, coordenada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, cujo vídeo foi tornado público por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, [Ministro] Celso de Mello, revela ações do Primeiro Escalão do Governo Federal muito preocupantes e que merecem atenção premente do Poder Legislativo. Uma das falas, que causa bastante apreensão, é a do Ministro da Educação [...]. Três afirmações suas causam perplexidade e merecem esclarecimentos mais detalhados. (1) "O povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF. E é isso que me choca". (2) [Abre aspas] "E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar" [fecha aspas]. (3) [Abre aspas] "Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é... odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano' [fecha aspas]. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré". [Notícias da UOL ela anexa no requerimento, dos vídeos onde ele fala que colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF.] A primeira fala aqui relatada causou imediata resposta do Ministro Celso de Mello. "Constatei, casualmente, a ocorrência de aparente prática criminosa", anotou o magistrado. Ainda segundo o ministro, a declaração “põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)” [Aí vem o anexo, notícias publicadas na globo.com, que vê como aparente crime o que aconteceu na tal reunião.] Ou seja, numa mesma reunião, mesmo de caráter reservado, mas tornada pública por decisão judicial, o titular da Pasta da Educação, uma das mais importantes do Primeiro Escalão do Governo Federal, atenta contra a dignidade dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, agride a Capital da República e despreza os povos indígenas, cuja integridade e cultura devem ser preservadas por preceito constitucional. Desta forma, não resta outra alternativa senão a convocação do Ministro da Educação a este Senado Federal para que esclareça sua intenção nas mencionadas falas. Com base nesta Justificação, solicito o apoio de meus Pares à convocação do titular da Educação, conforme prerrogativa constitucional desta Casa. Sala das Sessões, 25 de maio de 2020. Senadora Rose de Freitas. Eu pergunto à Senadora Rose de Freitas se ela ainda quer fazer alguma defesa no seu requerimento e, em seguida, vou passar também ao Líder do Governo, que pede a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente, não é necessário. Nos termos usados no expediente da justificativa, eu me sinto contemplada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas. Senador Fernando Bezerra, pela Liderança do Governo.
19:12 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acho importante que a gente possa deliberar com pleno conhecimento, mas também com responsabilidade, com serenidade, sem radicalizar e sem paixão política. Eu quero, primeiro, pedir um esclarecimento: se o requerimento da Senadora Rose de Freitas trata exclusivamente do Ministro da Educação ou se aborda outros ministros de Estado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Exclusivamente o da Educação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pronto. Então, o primeiro apelo que eu gostaria de fazer aos meus companheiros do Senado Federal é para que a gente não julgue as falas dos diversos ministros pela mesma régua, porque eu vou dar agora a minha opinião do que foi, no meu entender, na minha visão, essa reunião ministerial, que pode ter criado ruídos em função do excesso de linguagem, dos excessos verbais que foram produzidos, embora seja muito importante destacar que era uma reunião privada, uma reunião restrita a uma equipe ministerial. O objetivo da reunião era a apresentação do Plano Pró-Brasil, um plano que está sendo construído para a retomada da economia brasileira tão logo passe o pico da epidemia. É importante destacar que o Governo Federal tem tomado importantes iniciativas a favor de Estados e Municípios para que eles possam enfrentar, na linha de frente, esse combate, a disseminação do coronavírus. Portanto, eu acho que tudo que nós ouvimos na reunião traz a preocupação com o momento que o País está enfrentando, até porque a reunião teve o objetivo de o Presidente cobrar de sua equipe mais engajamento, mais fidelidade, que os ministros não apenas ficassem com o anúncio das medidas positivas ou na defesa das ações positivas do Governo, mas que a equipe fosse mais solidária na defesa das críticas que poderiam partir do Congresso ou da imprensa, para que os ministros pudessem fazer a defesa do Governo. Ele relembrou as bandeiras que o trouxeram à Presidência da República, fez uma defesa veemente do Estado democrático de direito. Pode-se discordar ou divergir do Presidente em relação à forma como ele busca ou defende esse Estado de direito, mas ele foi, de certa forma, categórico no sentido de que não flerta, não namora, não paquera com qualquer interrupção do Estado de direito no Brasil. Portanto, eu queria pedir a compreensão dos meus pares para que, de fato, se for para apreciar algum requerimento, que a gente ficasse restrito ao requerimento relativo ao Ministro da Educação. Por que digo isso? Digo isso porque disse ao Presidente da República que, na realidade, as frases ditas pelo Ministro da Educação cruzam uma linha que todos nós temos que guarnecer: a linha do respeito às instituições, aos Poderes da República. Mesmo numa reunião privada, não se pode utilizar das expressões e da forma agressiva que foram utilizadas. Então, eu acho que é importante e disse ao Presidente que haveria uma forte reação do Senado Federal e do Congresso Nacional, que é o que eu estou sentindo através da manifestação da minha amiga, da minha companheira de muitas lutas políticas em conjunto Senadora Rose de Freitas. Sinto e percebo que essa manifestação dela é apoiada e compartilhada pelo Plenário do Senado Federal.
19:16 R	Então, eu quero me colocar de forma muita clara. Eu acho que o Ministro Weintraub tem que ter o direito e a oportunidade para se defender daquilo que nós julgamos como tendo sido, de fato, uma agressão, um exagero, e que ele deve, sim, satisfações ao Congresso Nacional pelo fato de o Congresso também ter sido agredido. E foi agredido um outro Poder da República, que é importante para a manutenção do Estado de direito, o respeito à independência e à harmonia. Portanto, Sr. Presidente, eu pediria, além desse requerimento, que nós não avançássemos em nenhuma outra iniciativa de convocações ou de indicações de novos ministros a serem chamados pelo Congresso Nacional. Aí eu quero me posicionar de forma muita clara. Todas as outras manifestações, embora possa haver divergências de mérito ou de estilo, não configuram qualquer arranhão ao Estado de direito, à democracia, qualquer agressão a qualquer instituição da República. Portanto, esse é o meu apelo, o apelo de que a gente possa... Com a manifestação que eu sei que virá do Senado Federal, que essa manifestação não possa ser vista ou ser lida como uma manifestação de cessar o diálogo, o entendimento com o Poder Executivo, com o Governo Federal. Então, esse é o apelo que eu quero fazer antes que a gente possa deliberar sobre a convocação do Ministro da Educação. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. O Senador Otto Alencar está levantando ali a mão, e o Senador Eduardo Braga também. Como são Senadores experientes, Senadora Simone Tebet, que é a nossa Presidente da CCJ, eu queria ouvi-los. Peço só para ajudarem na questão do tempo, mas eu queria ouvir também a opinião de V. Exas. para que a gente possa compartilhar essa decisão aqui de forma conjunta. Então, eu começo pelo Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu ouvi as ponderações muito justas da Senadora Rose de Freitas e concordo plenamente com as colocações dela. Meu encaminhamento é favorável à votação do requerimento. Posteriormente, eu ouvi as ponderações do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, sempre muito equilibrado nesses momentos de tanta tensão entre os Poderes. Eu creio que estamos vivendo um momento único na República não só pela pandemia do coronavírus, mas por esses atritos que não param de acontecer entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e também o Congresso Nacional. Acho que, neste momento, a ponderação do Líder do Governo é correta: convocar o Ministro da Educação e esperar o que vai ocorrer lá na frente. E o que eu espero e torço para que não aconteça mais é uma outra crise dessas. Ela foi uma reunião... Todo mundo tomou conhecimento dela, de todas as frases equivocadas e negativas do Ministro do Meio Ambiente, da Ministra Damares, e também exagerou de vez o Ministro da Educação, que já vinha por muito tempo colocando frases equivocadas. O Ministro da Educação, ao meu parecer, não tem mais nenhuma condição de ser Ministro da Educação, até porque o próprio Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, numa entrevista dada a que eu assisti, disse que, se fosse o Presidente da República, demitiria o Ministro Abraham Weintraub. E eu concordo com ele. Não há como mais um ministro que se... (Interrupção do som.)
19:20 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... daquela natureza continuar Ministro da Educação. O que mais ele fez até agora foi falta de educação em todos os níveis: doméstica, educação universitária, todo tipo de falta de educação. Eu, por exemplo, analisando aqui de forma fria - e gosto de justiça -, eu queria colocar uma coisa: na minha opinião, o Ministro Celso de Mello poderia muito bem... (Interrupção do som.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... o pedido de busca e apreensão do telefone do Presidente da República ou até de seu filho. Eu achava que não precisava dar publicidade àquilo e mandar para a Procuradoria-Geral da República. Isso causou um atrito. E, depois de um erro, outro erro: a ação equivocada do Gen. Augusto Heleno. Então, esse clima de beligerância tem que parar para que o Brasil possa encontrar um norte. A colocação que eu fiz aqui, na minha defesa, da minha honra e do meu filho, numa fake news, fiz com veemência, naquela indignação, porque jamais na minha vida eu levantaria uma mentira contra o meu pior adversário. Nunca fiz isso na minha vida. Quem me conhece na Bahia, já sabe. Eu jamais faria isso. Isso é um golpe baixo. É uma vergonha ela até ser compartilhada pelo Presidente da República. Mas eu tenho noção exata de que isso é muito delicado. Portanto, quanto mais se puder dar solução sem atrito e sem beligerância, melhor. Então, o Líder do Governo, neste momento, coloca - e eu concordo com ele - que se aprove agora o requerimento de convocação do Ministro da Educação e se espere para ver os passos novos que vão acontecer na República. Nós não podemos agora jogar gasolina nesse incêndio que está sendo provocado, inclusive pelos homens do Governo, liderados pelo Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Otto Alencar. Agora vou ouvir a Presidente da CCJ, a Senadora Simone Tebet, e, em seguida, o Líder Eduardo Braga. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para encaminhar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu serei breve, até porque meu Líder vai falar - e ele obviamente fala por toda a Bancada do MDB. Mas eu não poderia deixar, neste momento, até como mulher, de dizer o quanto eu estou orgulhosa de ser Senadora da República neste momento, neste dia de hoje, depois da fala da Senadora Rose de Freitas. Não entenda o Governo aqui, nem da fala dela, nem da minha parte, qualquer tipo de manifestação contrária ao Governo Federal. Eu acho que, mais do que nunca, a Senadora Rose de Freitas falou pelo Senado Federal e pelos princípios e ideais que nós, como Senadores que somos, juramos defender. O Senado Federal, que é a Casa da Federação, é muito mais do que isso. É a Casa mais alta da democracia brasileira. Mais do que fazer leis, é nossa obrigação fiscalizar. O requerimento da Senadora Rose de Freitas não vem como um requerimento da oposição. Nesse assunto educação, não há oposição ou situação. No assunto da defesa das instituições democráticas, não há oposição ou situação. Por isso, eu quero parabenizar, inclusive, o Senador Bezerra pela fala de ontem na GloboNews, por ter tido a coragem de ser sincero e defender o Senado Federal, a educação no Brasil, quando se postou contrário à atitude do Ministro da Educação. A minha fala aqui, eu acho que falo por muitas das mulheres, Senador Weverton, é de orgulho da Senadora Rose de Freitas, por uma razão: há muito tempo, quando há questões emblemáticas dessas, eu e nossos Líderes, sempre em função da complexidade de cada assunto, ficamos buscando uma luz no fim do túnel.
19:24 R	A gente se lembra daqueles grandes Líderes e Senadores, e muitos dos Líderes de hoje estarão nos Anais do Senado Federal, inclusive à altura de Josaphat Marinho, de Afonso Arinos, de Teotônio Vilela, de Pedro Simon, de Mário Covas e, por que não dizer, até porque estamos falando da educação, de Cristovam Buarque. Daqui a algum tempo, esses Líderes, os nossos atuais, também estarão nos Anais da Casa, na mesma altura, mas há muito que a gente sente falta de uma palavra dessa. E hoje, Rose, a sua fala, mais do que o seu requerimento, foi realmente a luz que o Senado Federal precisava para constar na história do Senado Federal, nos Anais, que, neste dia, você, como Senadora, falou pelo Senado Federal. Então, fica aqui, Sr. Presidente Senador Weverton, um pedido para que os Líderes votem por nós. Eu acredito que os Líderes podem encaminhar um gesto. Não vamos realmente politizar esse assunto, mas vamos cumprir o nosso dever: os Líderes concordando com essa convocação; e nós, sabendo nos portar como sabemos, à altura, num requerimento, na vinda do Ministro da Educação, às vezes até atendendo ao pleito do Líder do Governo, abrindo mão, neste momento, dos demais requerimentos. Vamos dar um gesto de unidade do Senado Federal, não contra ou a favor do Governo Federal, mas a favor do Senado, a favor da educação no Brasil. Aprovaríamos esse requerimento por unanimidade e a pedido do Líder do Governo, quem sabe? E, se esse for o desejo também do Líder Eduardo Braga, a gente poderia retirar os demais requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado Presidente e Senadora Simone Tebet. Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para encaminhar.) - Colegas, o que eu gostaria de começar a fazer é parabenizar a Senadora Rose de Freitas não só pela fala, mas pelo seu posicionamento. Quero cumprimentar também o Senador Fernando Bezerra, porque ontem já se manifestou claramente dizendo que, se ele fosse o Presidente da República, este ministro já estaria demitido. O que eu gostaria de dizer é que o nosso posicionamento sobre esse tema não pode se restringir apenas à convocação do Ministro Weintraub, é preciso dizer que nós temos que colocar um freio e um limite nas questões que têm sido colocadas contra as instituições democráticas e contra os direitos e fundamentos da democracia. Não é cabível continuarmos nessa posição galopante de declarações contra as liberdades individuais, contra os direitos coletivos, contra as instituições, fazendo com que se fomentem posições antidemocráticas em nosso País. Acho, portanto, que é hora de o Senado da República - e disse muito bem a Senadora Rose - convocar esses ministros e dar um recado claro ao Executivo de que é preciso haver limites. Esses limites estão previstos em nossa Constituição, esses limites estão previstos nos fundamentos e nos princípios gerais da democracia. A independência dos Poderes pressupõe harmonia e respeito entre os Poderes e entre as instituições.
19:28 R	Ora, um Ministro da Educação falar da forma que falou, contra os outros dois Poderes? Porque ele citou o Supremo só para começar, mas o outro Poder a que ele estava se referindo era exatamente o dos representantes do povo no voto direto. Ele sequer foi eleito, ele sequer tem representatividade. E, como disse o Presidente Jair Bolsonaro, se ele não fosse o Presidente, muitos daqueles ministros não seriam ministros. E eu tenho certeza de que um deles era e será o Ministro da Educação. Portanto, eu defendo a convocação do Ministro da Educação pelo Senado não apenas para que ele esclareça as suas declarações, mas para que o Senado comece a estabelecer limites a essas ações galopantes. Não é só o Ministro da Educação que tem dado declarações, eu diria, desrespeitosas às instituições. Portanto, eu acho que é preciso convocá-lo. Acho que o Senador Fernando Bezerra, mais uma vez, com a prudência que lhe é peculiar, pede que nós fiquemos na convocação do Ministro da Educação. Eu diria que sim, ficaremos na convocação do Ministro da Educação, mas também é preciso dizer que, se persistirem nessas galopantes declarações contra a democracia, nós vamos querer esclarecimentos de outros ministros e até mesmo do Senhor Presidente da República. Não é possível que a democracia esteja sendo insultada, que o povo brasileiro esteja sendo achincalhado por aqueles que estão no Poder. Eu tenho uma vida pública longa, mas sempre respeitando o princípio de que a democracia é o sistema em que as maiorias respeitam as minorias e respeitam o pensamento plural. Portanto, eu creio, Presidente Weverton... E quero também cumprimentá-lo, porque V. Exa. toma uma decisão importante no dia de hoje, que é a de colocar em pauta a votação desse requerimento, que, eu não tenho dúvida, será aprovado por unanimidade no Senado da República no dia de hoje. E que fique claro que nós estamos começando a estabelecer os limites necessários, porque não dá para continuar nessa questão galopante contra a democracia e as suas instituições. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Olha, eu tenho aqui o Senador Randolfe, que daqui a pouco eu vou chamar para utilizar a palavra, e o Líder Fernando Bezerra, que vai fazer aqui a leitura de uma carta do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Ele quer fazer um comunicado. Eu vou fazer o seguinte: nós vamos encerrar logo essa discussão da convocação do Ministro da Educação. Gostaria de propor que fosse uma votação simbólica, porque aqui claramente a ampla maioria apoia a convocação. Então, todos os Sras. e Srs. Senadores que apoiam a convocação do Ministro levante a mão para que eu possa... (Pausa.) Praticamente todos os Senadores estão concordando. Então, fica convocado o Sr. Ministro da Educação. E a data será combinada com o Sr. Presidente Davi Alcolumbre. A Mesa vai definir. Eu passo a palavra ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. (Pausa.) Libere o áudio. V. Exa. já está com a palavra. (Pausa.) O.k. Fechou de novo. (Pausa.) Se não conseguir liberar o áudio, aí é bom que já passo à questão do item, aqui, da convocação.
19:32 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, quero pedir permissão aos companheiros do Senado Federal, Senadores e Senadoras, para ler aqui uma nota divulgada há pouco pelo Presidente da República. Diz o Presidente Jair Bolsonaro: 1. Mantenho-me fiel à proteção e à defesa irrestritas do povo brasileiro, especialmente os mais humildes e aos que mais precisam. Sinto-me bem ao seu lado e jamais abrirei mão disso. 2. Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. 3. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto. 4. Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo. 5. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. 6. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo. 7. Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia. Presidente Jair Messias Bolsonaro, em nota que foi divulgada há pouco pela Secretaria de Comunicações da Presidência da República. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Fernando Bezerra. Senador Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, ao ouvir as palavras do eminente Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, eu desejo do fundo do coração que a expressão da manifestação do Presidente da República não seja simplesmente retórica. Nós da oposição, desde o primeiro instante desta grave pandemia, manifestamos que era a hora da unidade de todos os brasileiros. E esse é, de fato, o nosso mais profundo interesse. Não pode ser somente uma manifestação retórica o chamamento para a unidade. Quero aqui também fazer coro com as palavras que já foram ditas pelo Líder do MDB. Nós aqui concordamos em convocar apenas o Sr. Ministro da Educação. Mas saiba o Senhor Presidente da República que o Congresso Nacional estará vigilante a qualquer um - membro do Governo ou ele próprio - que ameaçar as instituições democráticas, que ameaçar as instituições e que ameaçar a democracia. Não é aceitável - assim como alguns podem entender como excesso querer a apreensão do celular do Presidente da República - manifestação de qualquer ministro que seja ameaçando ministro do Supremo Tribunal Federal, bem como, da parte do próprio Presidente da República, publicar tuítes também nesse tom. Então, qualquer excesso, de qualquer ministro que seja, com quaisquer posicionamentos, eu tenho certeza de que terá resposta igual a esta que o Senado está dando neste instante, convocando o Sr. Weintraub para dar explicações. Assim este Senado se comportará.
19:36 R	Eu queria cumprimentar todos os Líderes pela unanimidade aqui colocada. E, sem excessos, eu acho que aqui está colocado o seguinte: existe uma linha que não pode, em momento algum, ser ultrapassada, que é a linha do ataque à democracia, que é a linha da ameaça às instituições democráticas, que é a linha da separação dos Poderes. E, toda vez que ela for ultrapassada, haverá, tenho certeza, deste Senado, deste Congresso Nacional, uma firme e dura resposta. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Líder Senador Randolfe. Eu convido para utilizar a palavra o Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Meus amigos, Senador Weverton, obrigado. Cumprimento-o também pelo seu trabalho, pela autoria do projeto importante que votamos hoje sobre a conta dos serviços públicos; Senadora Kátia pela relatoria; Senador do Val pela relatoria do projeto anterior. Eu me solidarizo aqui com o Senador Otto também, como os demais Senadores. Cumprimento a Senadora Rose e o Senador Randolfe pelo requerimento ora aprovado. Comento, inicialmente, esse tema. Vou inverter a minha pauta aqui em função da relevância do tema e da votação cujo resultado acabamos de dar, para comentar esse festival - a meu ver, um festival - de testes de resistência que essa reunião, no final, acaba coroando. Na verdade, estamos vivendo esse festival de testes de resistência democrática há muito tempo. Não é de hoje; é o tempo todo. E acredito que não haja contemporização da parte de nenhuma pessoa da democracia desta Casa, dos 81 componentes desta Casa quanto a isso. A reunião ministerial foi filmada; não é secreta; estaria, sim, sujeita à divulgação. E os membros dos ministérios têm que saber disso e têm que estar cientes de que estão ali representando áreas do Governo e não as suas opiniões pessoais sobre quem quer que seja. Acho que aquilo ali acabou virando uma reunião de puxa-sacos, tendo se aproximado do Presidente... (Interrupção do som.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que o próprio Bolsonaro; transgressores confessos de várias leis e de vários preceitos da Administração Pública e até da própria consciência brasileira; contra países, assacando-lhes, em partes que foram cortadas - mas dá para se deduzir perfeitamente contra quem estavam sendo assacadas -, aquelas aleivosias, baseadas em teorias de conspiração, baseadas em fake news. Dá para se concluir que é um Governo despreparado, insensível à pandemia, ao período por que nós estamos passando, acéfalo. Uma reunião sem começo, sem meio, sem fim, sem objetivo. Deu para perceber a amostra do que é o Governo, desconjuntado, despreocupado e apenas preocupado em justamente acreditar em fake news e se dissociar do mundo real. Mas, enfim, estamos dando o curso correto a isso. Não acho que seja o caso de ficar negociando se ministro vem ou não, se um vem ou outro não vem. Todos devem vir. Aqueles que tiverem falado... (Interrupção do som.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... se estivesse errado numa fala, pediria desculpas tranquilamente, como qualquer pessoa da democracia está sujeita. Eu mesmo estou aqui falando ao vivo, posso cometer um despautério qualquer e voltaria atrás, pediria desculpas tranquilamente. Quero saudar, nesses 15 segundos que me restam, os agricultores familiares - vejo muitas pessoas falando de agricultura o tempo todo; não vi ninguém hoje falando dos agricultores familiares e dos trabalhadores rurais em geral -, porque hoje, 25 de maio, é o dia dessas pessoas, que, heroicamente, estão produzindo a comida das nossas casas. E, na pessoa do Senador Contarato, quero saudar também o Dia Nacional da Adoção. Portanto, duas classes importantes de pessoas que exercem atos heroicos hoje em dia, tanto adotar pessoas, quanto alimentar pessoas, mesmo sem equipamento, sem protocolo sanitário, sem ajuda do Governo Federal para operar as suas atividades vitais para todos nós.
19:40 R	Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Jean Paul. Parabéns a todos os trabalhadores rurais do nosso País, em nome da Contag e da Fetaema, a Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do nosso querido Estado do Maranhão. Como já estamos na última lista, eu só vou chamar os nomes dos Senadores que estão com as suas telas abertas, porque se subentende que o restante já deve ter saído da sessão. Então, o próximo Senador inscrito que está com a tela aberta é o Senador - Paz e bem - Eduardo Girão. V. Exa. está com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Meu irmão querido, Senador Weverton, que honra receber a sua saudação de paz e bem, que é de Francisco de Assis, o grande humanista e pacifista da humanidade. Eu queria, em primeiro lugar, parabenizá-lo, porque você demonstrou ser um grande idealista com esse projeto hoje, muito bem relatado pela Senador Kátia Abreu, que vai beneficiar milhões de pessoas para que não passem por constrangimentos, em feriados e finais de semanas, dos cortes... O senhor falou comigo no ano passado, a gente conversou, e eu tive oportunidade ali de colaborar, de alguma forma, com esse projeto, como Relator interino, que depois foi abraçado pelo Senador Reguffe na Comissão de Transparência. Queria também parabenizar o Senador Marcos do Val, capixaba da terra da Senadora Rose de Freitas, do Senador Fabiano Contarato, pela reestruturação da Polícia Federal, que hoje fez uma operação fantástica no Estado do Ceará sobre respiradores, algo que nos deixa preocupados, porque, além da queda, o coice. Mas nós vamos acompanhar essas investigações atentos e vigilantes. Foi uma operação deflagrada cedo no dia de hoje, envolvendo a Prefeitura de Fortaleza. O povo do Ceará está assustado com essa possibilidade de esquemas de corrupção exatamente neste momento em que o povo está fragilizado. Eu queria aproveitar esses minutos que me restam e fazer um balanço daquela reunião ministerial. Com todo respeito a quem pensa diferente, eu tive uma visão de que ficou evidenciado que os três Poderes da República foram colocados ali com as vísceras, com as entranhas para fora. E isso é positivo, sim; é positivo porque a verdade venha à tona. No Poder Judiciário, arbitrariedades por cima de arbitrariedades. Quando eles querem simplesmente legislar, como eles fizeram durante décadas aqui, usurpando o poder desta Casa, para discutir sobre aborto, sobre o uso de drogas; com interferências, sim, no Executivo, no meu modo de entender. Por mais que a gente possa ter divergências com o Governo Federal - e eu as tenho e coloco publicamente -, mas acredito que houve interferência na nomeação do Diretor da Polícia Federal.
19:44 R	Acho um abuso querer pegar o telefone do Presidente da República. Acho que perdeu a noção. Precisa ser investigado. Assim também o Legislativo pode se aproximar da população, mas não coloca pautas importantes nesse aspecto - também ficou claro isso na reunião -, assim como o Executivo, que fraquejou no Coaf. Como disse o Ministro Sergio Moro, aconteceram equívocos na condução do combate à corrupção. Mas a verdade está só começando a aparecer. Que Deus abençoe a todos! Muita paz! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Mais uma vez, eu agradeço a V. Exa., que foi um dos Relatores no início dessa longa caminhada que tivemos no Congresso Nacional. V. Exa. é testemunha de quantas e quantas vezes eu fui às comissões para, respeitando, é claro, sempre o trabalho de V. Exas., conversar com o Governo, conversar com a oposição, conversar com o Presidente. Agradeço novamente ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes daquela Casa, que também priorizaram o projeto. Sem dúvida alguma, repito, é um dia marcante, porque estamos fazendo justiça social para milhões de famílias, que, sem dúvida, sabem o que é essa dor, esse constrangimento que elas passam ou passavam até o presente momento. Senador Angelo Coronel, V. Exa. ainda vai utilizar a palavra? (Pausa.) Nosso Senador Angelo Coronel... (Pausa.) Senadora Soraya... Depois da Senadora Soraya, só há dois inscritos. Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Espere aí! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Senador Alvaro Dias já desconectou? Senador Coronel, V. Exa. ainda vai usar a palavra? O Senador Coronel já se conectou? O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Está na minha vez, meu nobre Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - É a sua vez. Eu insisti um pouco, porque eu não poderia deixar de ter a honra de ouvir V. Exa. no dia de hoje, representando esse querido Estado que é a Bahia. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Presidente Weverton, eu recebi uma demanda de vários representantes de santas-casas Brasil afora a respeito do repasse dos R$2 bilhões que o Congresso Nacional aprovou. Esses recursos ainda não chegaram aos cofres desses hospitais, que estão fazendo um brilhante trabalho para conter a proliferação do coronavírus, bem como para cuidar daqueles que já estão infectados. Infelizmente, o Governo Federal não repassou esses recursos, utilizou-se de uma ferramenta do Poder Executivo para mudar o critério de distribuição desses recursos. Ele avocou para si R$1,6 bilhão, e simplesmente os hospitais estão sem receber os recursos, aprovados por lei no Congresso Nacional. Acabei de apresentar, Sr. Presidente Weverton, um PDL para retificar essa portaria do Ministério da Saúde, para que valha o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, porque não é admissível que o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, reúnam-se e aprovem e que, depois, em um ato monocrático do Ministério da Saúde, assim entendo, mude-se a regra do jogo.
19:48 R	Esperamos que esse projeto de decreto legislativo que apresentei hoje seja votado com a máxima urgência, de preferência na sessão de amanhã, para que suste os efeitos da portaria interna do Ministério da Saúde e faça valer o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, para que as santas-casas e os hospitais filantrópicos possam receber os recursos de que estão tão necessitados Brasil afora. É inadmissível achar que os recursos só vão ser liberados de acordo com o avanço do Covid. Nós temos que lutar é para que o Covid não avance, para curar aqueles que, por acaso, estão com suspeita, para tentar inibir essa proliferação. E o que eu vejo é o contrário: esperam que se alastre, para simplesmente tentar remediar depois. Então, fica aqui o meu protesto. Espero que o Congresso Nacional, em especial o Senado da República, meu caro Presidente Weverton - e eu quero o seu apoio -, amanhã, extrapauta, possa votar esse PDL, para que as santas-casas façam jus aos recursos que foram aprovados pelo Congresso Nacional. Sr. Presidente, mudando um pouco de tema, deveremos amanhã, se estiver pronta a peça, ajuizar contra o Executivo central, o Presidente Bolsonaro, pelas mensagens de fake news publicadas e transmitidas por ele para o Ministro Moro, num ato realmente desabonador. Não é possível que um Presidente da República, que tem que zelar pelos interesses do povo, utilize do seu celular funcional para transmitir uma fake news para um Ministro da Justiça. Os nossos advogados estão estudando se cabe entrar somente contra o Presidente ou somente contra o ex-Ministro Moro, porque foi uma flagrante fake news em que foi atingida a minha honra, a do Senador Otto Alencar, a do Governador Rui Costa e a do Secretário de Saúde. Não se faz política com essa perseguição, não se faz política com essa mesquinharia. E, no ato que o Presidente fez, divulgando essa fake news, está patente que o Presidente apoia essa prática no Brasil. Isso é uma pandemia digital, e nós estamos lutando para com ela acabar. É inadmissível, Presidente Weverton, é inadmissível, povo brasileiro, que hoje, quando nós vivemos uma crise da pandemia do Covid, também, paralelamente, estejamos vivendo uma crise de uma pandemia digital, em que quadrilhas se utilizam dessas ferramentas que são as redes sociais, que são as plataformas, para disseminar ódio, para disseminar discórdia, abalando as instituições, atacando a honra das pessoas. Nós temos que coibir isso urgentemente. E o Senado da República tem que ser o pioneiro nesse combate, porque representamos o povo e não podemos ficar de braços cruzados, talvez até com receio do Poder Executivo, que tem o poder dele. Nós também temos o nosso poder e temos que exercê-lo. E precisamos de quê? Fazer leis duras para combater fake news, com penas elevadas para quem também praticar fake news, para que, se possível também até as próprias plataformas, que são as veiculadoras, tenham as suas sanções. Fica aqui, Sr. Presidente, o nosso repúdio tanto pelos recursos das santas-casas, que não estão indo, e também pela fake news veiculada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Boa noite! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Angelo Coronel. Convido a Senadora Soraya para utilizar a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Presidente, obrigada.
19:52 R	Eu acabei de apurar o número da Energisa aqui no Mato Grosso do Sul. Eu vou falar da religação dos monofásicos, bifásicos e trifásicos. Olhem só! A religação normal aqui para o monofásico custa R$8,24, e se fica até três dias esperando. Para o bifásico, o custo é de R$11,36; para o trifásico, R$34,10. Agora, a religação de urgência - pasmem os senhores! - para o monofásico custa R$41,35; para o bifásico, R$62,04; para o trifásico, R$103,42. É difícil fazer também alguns políticos se mobilizarem, diferentemente de nós aqui do Senado. Foi clara a dedicação dos Senadores em cima desse tema e a sensibilidade também. Aqui no Mato Grosso do Sul, quando estávamos brigando pela abertura da CPI - são 24 Deputados Estaduais -, nós conseguimos seis assinaturas com muito custo, e não foi suficiente para a abertura da CPI. Depois, fizeram uma cena lá e abriram a CPI, porque ficou muito feio. Porém, a Energisa tem ajuizado ações. Agora, ajuizou uma ação e está com liminar para atrapalhar o perito escolhido pelo Relator da CPI. É um perito da USP. E não faz sentido nenhum a insurgência deles. Então, temos dificuldade inclusive perante a Aneel. No ano passado, estivemos na Aneel, os Senadores aqui do MS. Depois, eu estive lá novamente. Tentei de todas as formas compreender, mas aquilo, nem desenhado, a gente entende. As contas não vêm de forma clara e transparente para o consumidor, o que é contra o Código de Defesa do Consumidor. Isto já é previsto: tem de vir quanto você está pagando do quê. O que aconteceu aqui foi que pessoas viajaram, não estavam em casa ou alguma coisa assim, diminuiu o número de pessoas, houve variáveis, e a conta não diminuía de forma alguma. Então, essa questão tem de ser compreendida, e nós precisamos abrir essa caixa-preta mesmo. Eu acho que a Aneel precisa ser mais clara. A Aneel trabalha para o Governo, para a população brasileira. Certas horas, com o perdão da palavra - e me digam se não é assim -, parece que ela não trabalha, parece que ela serve a outros senhores. Com todo o respeito, nós precisamos tirar tudo isso a limpo. Inclusive, aqui no Mato Grosso do Sul, a Águas Guariroba também tem dado problema. Então, quem tem Energisa nos seus Estados, por favor, abra os olhos. Abram os olhos! Muito obrigada. Quero lastimar aqui: hoje houve 965 baixas, perdas de brasileiros. Quero me solidarizar com todas essas famílias e dizer que nós estamos fazendo, entregando o nosso máximo para que os reflexos sejam os menos danosos possíveis. Muito obrigada. Boa noite!
19:56 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu é que agradeço, Senadora Soraya. Convido para utilizar a palavra o Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, ressalto a importância desse requerimento da Senadora Rose de Freitas porque realmente o Congresso Nacional não pode ficar agachado diante de ofensas e principalmente de agressões às instituições públicas do País e, sobretudo, ao Estado de direito e à democracia. Se nós ficarmos calados sempre, certamente estaremos sendo coadjuvantes nesse movimento de retrocesso no País. A lucidez, a inteligência e a irreverência dos mais jovens é que vão estabelecer o contraponto e impedir que se instale aqui uma republiqueta de bananas. Quando vimos e conhecemos essa reunião ministerial, ficamos estupefatos. Ao se anunciar uma reunião para propor um projeto estratégico de desenvolvimento econômico para o País, o que se viu foi uma espécie de assembleia do manicômio. Jamais imaginei que pudesse um dia assistir a espetáculo tão deprimente. Quando o País se assusta, as pessoas sofrem, a dor está presente no dia a dia com mortes, com vítimas, com perdas irreparáveis, um Governo se reúne para um bate-boca interminável, para agressões, para a demonstração de um viés autoritário que nos leva a constatar a existência de resquícios do autoritarismo que devem ser repudiados por todos nós. Sem dúvida, essa reunião era o espaço adequado para a proposta, para a construção, para a manifestação do equilíbrio e da maturidade política. Era o momento para o desprezo ao linguajar boquirroto; era o momento para o desprezo à arrogância, ao arroubo; era o momento para o equilíbrio, para a solidariedade, para a compreensão e para a convocação à responsabilidade de todas as forças vivas da Nação; era o momento para o Líder no sistema presidencialista de muito poder conjugar esforços, convocar não apenas Ministros, mas Governadores, Prefeitos e o Poder Judiciário para o enfrentamento à pandemia. Vamos ouvir o Ministro, se é que ele continuará Ministro, porque, sem dúvida, o ato mais adequado neste momento, a atitude de bom senso neste momento seria a sua demissão. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Senador Alvaro Dias. Eu convido o Senador Rogério Carvalho para utilizar a palavra. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Obrigado, Presidente Weverton. Eu quero aqui me solidarizar e apoiar integralmente o requerimento da Senadora Rose de Freitas. Quero me solidarizar com todos os Senadores e Senadoras que se manifestaram e que manifestaram sua indignação em relação ao que aconteceu nessa reunião.
20:00 R	Eu tive uma crise, há uns meses, na Comissão de Constituição e Justiça, no dia em que o filho do Presidente falou em reeditar o AI-5. Nesse dia, Sr. Presidente, eu me recusei a ficar na reunião porque aquilo parecia normal. Eu estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e o filho do Presidente falava em reedição do AI-5 para manter a ordem. O Presidente disse que a liberdade é o maior presente, mas o AI-5 não foi um gesto de liberdade, não foi um ato para ampliar as liberdades individuais, mas, sim, para tolher, para retirar, para perseguir, prender, torturar e matar pessoas. Esse foi o AI-5. Naquele dia, eu me levantei e disse que não ficaria na reunião em razão da normalidade com que todos receberam isso. Aqui não estou fazendo crítica, mas estávamos todos, de certa maneira, adormecidos com a situação gravíssima que nós estamos vivendo no nosso País. Portanto, essa reunião escancara a ausência de projeto de País, de Estado, a ausência de um projeto de reconstrução do País pós-pandemia. Não é com essa agenda ultraneoliberal, sem a presença do Estado, sem investimento público, com uma emenda constitucional que estabelece teto de gasto na Constituição - só existe isso no Brasil -, ou seja, não é com esse receituário ultrapassado que nós vamos reconstruir o Brasil. Não é com o Estado, dono de empresa estatal; não é com o Estado fazendo o que a iniciativa privada precisa fazer; mas é com o Estado como grande indutor do investimento, da organização dos investimentos; com o Estado organizando a saúde; organizando e dirigindo, como deve ser, a educação; dirigindo, como deve ser, os investimentos nos diversos setores - na agricultura, na indústria -; reestruturando a nossa cadeia industrial no Brasil. Então, Sr. Presidente, essa reunião no dia 22 serviu, pelo menos, para abrirmos os nossos olhos e vermos que o Brasil está precisando de mudança já. Esse é o desafio que a gente tem pela frente. Espero que o requerimento da Senadora Rose de Freitas seja aprovado. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão remota para amanhã, terça-feira, dia 26 de maio, às 16h, tendo como pauta as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 2.324, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre o uso, pelo SUS, de leitos de hospitais privados; - Projeto de Lei 1.543, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, que dispõe sobre a prorrogação de dívidas rurais; - Projeto de Lei 2.178, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, que dispõe sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia da Covid-19.
20:04 R	Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência, antes de declarar o seu encerramento, agradece, mais uma vez, a todas as Sras. e aos Srs. Senadores pelo dia de hoje, muito produtivo, e mais uma vez, em especial, pelo nosso projeto que proíbe o corte de serviços como água e energia, a interrupção desses serviços nos finais de semana, ou seja, nas sextas-feiras, e nas vésperas de feriado. Queria fazer aqui, dividir o reconhecimento à ideia dada, primeiro pelo Vereador de São Luís, o Vereador Raimundo Penha, que enviou um documento, logo no início dessa luta, para que nós pudéssemos tratar aqui no Senado Federal, e pelo Deputado Neto Evangelista, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que também, numa luta árdua, nos passou essa bandeira, porque entendia, claro, que é uma matéria que deveria ser tratada no âmbito do Congresso Nacional. Então, um abraço a todos. Encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa