Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 26 de maio de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
48ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Quero informar que será abaixada, agora, neste momento, a lista de inscrição e iniciada outra lista de inscrição. Esta sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora, tem a seguinte pauta: - Projeto de Lei nº 2.324, de 2020, do Senador Rogério Carvalho; - Projeto de Lei nº 1.543, do Senador Mecias de Jesus; e - Projeto de Lei nº 2.178, da Senadora Mara Gabrilli. As matérias foram publicadas no Diário do Senado Federal, disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. O primeiro item da matéria. Projeto de Lei nº 2.324, dispõe sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave, ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O Parecer de Plenário nº 43, do Senador Humberto Costa, Relator da matéria, foi lido em sessão anterior e é favorável ao Projeto de Lei nº 2.324, de 2020; pela aprovação das Emendas nºs 1 e 5; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 6 e 17, na forma de subemendas apresentadas; com a Emenda nº 19, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. Eu queria a atenção do Senador Humberto e dos Senadores. A Presidência informa que, após a leitura em Plenário do Relator da matéria, ele encaminhou um novo relatório, fazendo as adequações construídas no decorrer da sessão, quando da apresentação do seu relatório, que já foi disponibilizado também pelo Senador Humberto Costa e pela Secretaria-Geral. Eu queria que, se fosse possível, o Senador Humberto Costa pudesse fazer apenas a leitura do voto do novo parecer para a gente adiantar os trabalhos, já que ele fez essas adequações. Esse novo parecer, que já está disponível, é favorável ao projeto... Perdão, ele vai fazer a leitura do voto do novo parecer. Eu concedo, agora, a palavra para o Senador Humberto Costa para que ele possa explicar as adequações que fez nesse novo voto. (Pausa.) Humberto, você tem que acionar o microfone. Agora. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na verdade, eu fiz já a leitura do voto e queria tão somente prestar uma explicação e comunicar as duas mudanças que fiz, já que boa parte dos destaques diziam respeito a isso. Na verdade, o projeto, em resumo, deixa claro que o percurso para essa utilização compulsória de leitos de UTI pelo SUS precisa obedecer a uma sequência. O Município e o Estado devem partir de uma sequência que é ou uma contratação, ele pode abrir um processo de contração de leitos; pode abrir um processo de uma contratação emergencial, e essa contratação emergencial tem que preceder ao uso compulsório; contratação emergencial tem que preceder ao uso compulsório. E outra natureza de contratação é aquela a que me referi e que está na lei de fevereiro de 2020, que é a requisição. Quero lembrar: a requisição administrativa é um processo mais intervencionista, porque o Estado não somente requisita o leito, mas ele monta o leito, ele contrata o pessoal. Na prática, ele termina, em termos básicos, arrendando ou contratando o espaço e ele, na verdade, provê tudo que é necessário para o funcionamento do leito, inclusive o seu custeio.
16:36 R	No caso do contrato emergencial, se faz uma chamada pública, os diversos entes apresentam a proposição e aí se faz a contratação. No uso compulsório, o que nós estamos colocando no projeto é que, antes da decretação ou definição do uso compulsório, essa tentativa de contratação emergencial com uma chamada pública tem que ser realizada. Portanto, só em última instância é que haverá esse uso compulsório do leito privado. Esse leito privado tem que ser - e aí abrange todos os leitos e UTIs para Covid - informado diariamente para uma central de regulação. Para que haja essa utilização compulsória, os leitos têm que estar previamente destinados ao Covid - não são todos os leitos dos hospitais privados, mas só aqueles que o hospital determinou previamente para serem utilizados por pacientes que tenham Covid - e só podem ser utilizados se houver uma taxa de ocupação inferior a 85%. Portanto, só serão alvo de uma eventual utilização compulsória aqueles leitos que não estiverem ociosos e com ociosidade igual ou maior que 15%; portanto, não promove nenhum tipo de desorganização para o hospital que vai ter o seu leito utilizado. Como eu disse, é necessário um chamamento para a contratação anteriormente ao estabelecimento do uso compulsório. Eu vou aqui ler, então, quais são também os parâmetros no que diz respeito à indenização. Só repetindo, um, a necessidade de que o uso obrigatório dos leitos seja precedido de contratação emergencial, com o devido chamamento público, contendo pelo menos cotação de preço, definição de quantidade e prazo de utilização dos leitos. Dois, a indenização - aquela que vai ser paga depois da utilização do leito - tem que ter dois parâmetros possíveis: um parâmetro é o valor que o Ministério da Saúde paga, R$1,6 mil, e o valor definido no colegiado da Comissão Intergestores Bipartite, garantido-se que haja uma cotação prévia, que é aquela que acontece no momento em que há a tentativa de contratação emergencial com o chamamento público. O objetivo é que não se paguem valores estratosféricos por esses leitos que serão utilizados compulsoriamente.
16:40 R	Então, eu vou ler, Sr. Presidente, a redação dos dois artigos sobre os quais incidem os principais destaques que haviam sido apresentados e que eu espero que sejam retirados. O §15 diz o seguinte: "A negociação entre os gestores do Sistema Único de Saúde e as entidades privadas para a contratação emergencial dos leitos privados disponíveis deverá preceder o uso compulsório de que trata esta Lei, exigindo-se o chamamento público, que deverá conter, no mínimo, quantidade, prazo de utilização dos leitos e valores de referência, baseados em cotação prévia de preços no mercado". Esse é o §15. Já o §18, que trata da indenização, diz: "A justa indenização devida pelo uso compulsório dos leitos privados ociosos, sob qualquer modalidade, utilizará como referência os valores dispostos em ato do Ministério da Saúde [hoje esse valor é de R$1,6 mil, e isso não está escrito] ou será definida pelo colegiado da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), devendo o ato que o instituir ser precedido de cotação prévia de preços de que trata o §15." Enfim, essas são as modificações que eu procurei fazer, buscando atender às preocupações de todos os atores aqui envolvidos, tanto os gestores públicos, quanto os hospitais privados, quanto os planos de saúde. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Humberto. O Senador Humberto Costa fez a leitura das observações e adequações que ele fez em seu relatório para atender às demandas dos Senadores da sessão passada. O novo parecer é favorável ao projeto, pela aprovação das Emendas nº 1 e nº 5 e também da Emenda nº 18; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 6, 8, 10, 11 e 17, na forma de subemendas, com a Emenda nº 20, que oferece o Relator; e pela rejeição das demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se agora à sua apreciação. Gostaria de informar aos Senadores que foram apresentados os seguintes requerimentos - e aí eu quero aproveitar, nesta minha manifestação, para a gente consultar, naturalmente, os Srs. Parlamentares, porque, como foi atendido em parte um número significativo dessas emendas, mesmo assim os Senadores apresentaram requerimentos de destaque. Requerimento do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaque da Emenda nº 10. Queria a atenção do Senador Eduardo Braga, porque o Relator da matéria atendeu parcialmente essa sugestão. O Senador Rodrigo Pacheco, Requerimento 399, Líder do DEM, também fez um destaque da Emenda nº 10, mas retirou, sentindo-se contemplado pelo relatório do Senador Humberto.
16:44 R	O Senador Lasier Martins apresentou destaque da Emenda nº 4. Esse destaque, por não ser de Líder de Bancada, fica prejudicado. A Senadora Eliziane Gama apresentou o Destaque nº 412, destaque da Emenda nº 17. Eu queria pedir à Senadora Eliziane que ela possa se manifestar, porque o Relator também atendeu parcialmente esse destaque. O destaque do Líder do PSD, Senador Otto Alencar, também é destaque da Emenda nº 8. Da mesma forma, foi atendido parcialmente pelo Relator da matéria. O Líder do Podemos, Senador Alvaro Dias, apresentou destaque da Emenda nº 4, mas retirou o destaque. Então, eu queria consultar se os Senadores se sentem contemplados para a gente retirar e votar só o texto do Substitutivo apresentado pelo Senador Humberto Costa. Eu preciso ouvir o Senador Eduardo Braga para a gente votar, sabendo que em seguida a gente passa para outro item da pauta. Senador Eduardo, V. Exa. se sente contemplado? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, nós do MDB apresentamos esse destaque da Emenda nº 10, emenda apresentada e formulada pelo Senador Fernando Bezerra, exatamente por entender que esse projeto de lei meritório apresentado pelo Senador Rogério Carvalho, num momento em que é extremamente necessária a disponibilidade de leitos de UTI, traz uma inovação, que é a requisição compulsórias desses leitos. Nós entendíamos, na emenda apresentada pelo Senador Fernando e apoiada pelo MDB, que essa requisição compulsória precisava ser precedida de uma série de ações de planejamento, de transparência, para que a justa remuneração fosse feita na forma da lei, para que maus exemplos do passado ou do presente não venham a acontecer quando do uso compulsório desses leitos. Portanto, era preciso estabelecer um teto mínimo de utilização dos leitos por parte dos leitos públicos, era preciso estabelecer um mecanismo público e transparente de estabelecimento de contratação e de estabelecimento de requisição compulsória. Portanto, nós entendemos, consultando, inclusive, o Senador Fernando Bezerra, que esse substitutivo apresentado com as modificações elaboradas pelo eminente Senador Humberto Costa... E aqui eu quero também cumprimentar o Senador Humberto Costa, que fez um trabalho dedicado na construção de um texto, repito, que é inovador, com a requisição compulsória desses leitos, fazendo com que tivéssemos critério, planejamento, transparência e, na forma da lei, o estabelecimento do chamamento público em qualquer uma das hipóteses. Portanto, entendendo que conseguimos, se não no todo, mas parcialmente o intento da nossa emenda, assegurando o princípio geral da Administração Pública de aplicar bem e de forma transparente o dinheiro público, mesmo quando da pandemia, o MDB, então, Sr. Presidente, encaminha a retirada do seu pedido de destaque.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Eduardo. Vou consultar o Cidadania e o PSD, que aí restam dois destaques. Eu vou pedir para a Secretaria-Geral da Mesa publicar a lista dos primeiros dez oradores. E, como ficou estabelecido, acordado entre os Senadores e a Mesa, a gente vai nesse projeto, enquanto estiverem votando a matéria, conceder a palavra para os dez oradores inscritos. Em seguida, no próximo projeto, os outros dez e assim sucessivamente. Concedo a palavra ao Líder Otto Alencar para ver se concorda com o atendimento parcial feito pelo Relator. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu passo a palavra ao Senador Omar Aziz, porque a emenda foi ele quem apresentou. E peço a V. Exa. que assim o faça para que ele possa se expor a respeito do tema. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vice-Líder do PSD, Senador Omar Aziz, V. Exa. se sente contemplado? O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Eu queria só, Presidente, primeiro agradecer ao meu Líder Otto e me solidarizar mais uma vez com ele, com Angelo Coronel e com o filho dele, pelos ataques que sofreram, ele e a família. E quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que nós tínhamos feito um substitutivo ao projeto, um projeto belíssimo do meu querido amigo Rogério Carvalho, meu vizinho, por quem eu tenho um respeito muito grande. E fomos contemplados. Inclusive, hoje conversei ao telefone com o Senador Eduardo Braga, nós tínhamos uma divergência nos arts. 18 e 15, mas o nosso substitutivo foi muito mais para preservar o gestor. O que acontece hoje é que, com a pandemia, por qualquer preço um pouco maior ou menor, está se acusando de uma forma extensa, quando na verdade a maioria desses gestores hoje que estão passando por esse problema estão sendo chantageados. Outra coisa: compulsoriamente você dizer, como disse o Senador Humberto, que tem que ter menos de 85% de ocupação... Ora, se nós fôssemos discutir apenas com os hospitais, Manaus, por exemplo, deve ter seis ou sete hospitais particulares. Se eles fizerem uma reunião, eles estabelecem um preço para o Estado. Por isso a importância de a gente ter um teto, e é o teto SUS-Covid do valor da UTI, para que a gente possa passar por essa pandemia. Esse projeto apresentado pelo Senador Rogério vale agora para a pandemia; depois, volta a normalidade, se Deus quiser. Por isso, nós estamos contemplados em relação ao substitutivo que nós tínhamos feito. Por isso é que eu vou encaminhar, em nome do Líder Otto Alencar e dos outros companheiros do PSD, o voto "sim" para esse projeto muito importante neste momento, Senador Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Omar Aziz. Então, o PSD, também contemplado, retira o destaque. O último destaque que também foi contemplado parcialmente pelo Senador Humberto Costa é do Cidadania. Então, eu quero ouvir a Senadora Eliziane se a gente pode retirar o destaque e iniciar a votação do Substitutivo. (Pausa.) Senadora Eliziane. (Pausa.) Senadora Eliziane. (Pausa.)
16:52 R	Regimentalmente, quando o autor do destaque não se encontra na sessão, fica prejudicado o destaque, portanto eu declaro regimentalmente prejudicado o destaque do Cidadania. Portanto, não teremos votações de destaques hoje. Para orientar a bancada e para iniciar a votação, concedo a palavra ao MDB. Como vota o MDB, Líder Eduardo? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, como manifestei ainda há pouco na retirada do nosso destaque, nós entendemos pertinente este projeto, absolutamente e socialmente, do ponto de vista da saúde, justo, porque não é justo estarmos vendo leitos privados vazios enquanto brasileiros morrem por falta de assistência. Portanto, a criação inovadora da requisição compulsória desses leitos, com um justo e transparente valor a ser pago pelo Poder Público, é algo extremamente importante. Portanto, o MDB encaminha o voto "sim" ao parecer, na expectativa de que possamos salvar mais vidas e atravessar o mais rápido possível essa pandemia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início das votações. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu fiz um apelo na semana passada, e eu não tive êxito, e eu vou tentar novamente fazer. Já que nós temos 30 Senadores inscritos na sessão de hoje, existem novamente alguns Senadores que estão apelando para que a gente pudesse abrir a votação e iniciar a ordem de oradores. Os Líderes têm o direito de orientar, mas eu entendo que já está praticamente consolidado. Eu vou pedir para que os Senadores Líderes possam encaminhar a matéria o mais rápido possível, para a gente terminar a orientação de Liderança e começar a ordem de inscrição. Como vota o PSD, Líder Otto? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Senador Davi Alcolumbre, o PSD encaminha o voto "sim", parabenizando o autor, o Senador Rogério Carvalho, e também o Relator, o Senador Humberto Costa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSD orienta o voto "sim". Já abriu o painel de votação? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já. Como vota, Líder Alvaro, o Podemos? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, o projeto vem em boa hora, um projeto oportuno, inteligente, de quem conhece o assunto, o Senador Rogério Carvalho, com o Relator Humberto Costa também, ex-Ministro da Saúde, conhecedor do assunto. É um projeto importante, porque nós temos um sistema de saúde desaparelhado e fomos surpreendidos com uma pandemia implacável. Alguns Estados e muitos Municípios já estão em situação de colapso, e essa arquitetura inteligente vai certamente socorrer milhares de vidas no País. Eu aproveito, Presidente... Eu fiz um apelo ontem, mas V. Exa. não estava presente, e eu quero reiterar este apelo pelo Projeto 6.330, do Senador Reguffe, que altera a Lei dos Planos de Saúde para ampliar o acesso a tratamentos domiciliares... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... isolados socialmente não podem chegar até os hospitais. Então, é importantíssimo o Projeto 6.330, de 2019. E o voto do Podemos é "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Podemos orienta "sim".
16:56 R	Eu vou aproveitar essa oportunidade do Líder Alvaro Dias. Eu já falei com o Senador Reguffe, já falei com V. Exa. Esse projeto é prioritário para o Podemos, para a sua bancada, e estará na nossa agenda da próxima semana, porque foi um pleito do Podemos, de V. Exa. e do Senador Reguffe. A gente está compatibilizando toda a agenda, atendendo todas as bancadas da melhor maneira possível. O Podemos orienta o voto "sim". Como vota o PSDB, Líder Izalci Lucas? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar o autor, o Rogério Carvalho, nosso querido Senador, e, de uma forma especial, o Relator, o Senador Humberto Costa, que teve a sensibilidade de acatar as sugestões dos nossos colegas. Quero parabenizar também todos os colegas que apresentaram emendas, porque, de fato, eu fiquei um pouco assustado com o relatório inicial, mas acho que agora ficou muito bom. Então, eu parabenizo o Senador Humberto Costa. O PSDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSDB vota "sim". Como vota o Democratas, Líder Rodrigo Pacheco? (Pausa.) Vice-Líder Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero cumprimentar o Senador Rogério Carvalho pela iniciativa dessa proposta e o Senador Humberto Costa pelo relatório. O relatório apresentado estabelece que os hospitais públicos e privados, participantes complementares do SUS ou não, ficam obrigados a informar diariamente à central de regulação do Estado ou do Distrito Federal, nos termos definidos por suas secretarias de saúde, o total de leitos em UTIs, em enfermarias ou em apartamentos, especificando de modo discriminado os livres e os ocupados e o total de pacientes na unidade de emergência ou enfermaria aguardando vaga em UTI. É uma medida necessária e importante neste momento de estrangulamento do sistema público de saúde brasileiro. Portanto, com os cumprimentos ao autor e ao Relator da matéria, a orientação do Democratas é pelo voto "sim" à matéria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Democratas orienta "sim". Como vota o Progressistas, Líder Daniella? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar as suas palavras iniciais com relação a tudo aquilo que estamos vivendo, à unidade de todos para que a gente possa fazer um país melhor. Eu queria parabenizá-lo. Esse é o reconhecimento de todos aqueles que têm feito algo nesse sentido. Eu queria parabenizar o Senador Rogério Carvalho pela sensibilidade do projeto, que vem em boa hora, parabenizar o Senador Humberto Costa e dizer que hoje, aqui em Campina Grande, o próprio Prefeito requisitou a um hospital 35 leitos de enfermaria, numa atitude, vamos dizer, amigável. Na hora em que essa pandemia chega ao interior do Estado e vai atingindo aqueles que utilizam o SUS, que atende cerca de 75% da população brasileira, o projeto vem em boa hora por atender todos os lados no sentido da questão dos hospitais, dos leitos, na negociação e, acima de tudo, no atendimento àqueles que precisam. Obrigada, Sr. Presidente. O Progressistas encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Progressistas, "sim". Como vota o PT, Líder Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Presidente, eu queria agradecer as manifestações de apoio de todos os Líderes que até agora se manifestaram orientando o voto "sim" e parabenizar o nosso querido Humberto Costa pela capacidade de acolher as contribuições dos colegas Senadores e Senadoras, do Omar, do Eduardo Braga, de todos os que fizeram emenda que foi possível acolher. Então, o PT orienta "sim".
17:00 R	E eu agradeço a todos os Líderes pela generosidade em contribuir com uma matéria tão importante neste momento da vida dos brasileiros e das brasileiras. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PT orienta o voto "sim". Como vota o Cidadania, Senadora Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Eu quero, antes, Presidente, ressaltar que o nosso destaque foi contemplado pelo Relator e cumprimentar o Senador Rogério pela grande iniciativa deste projeto. Eu quero lembrar que nós já temos uma recomendação do CNJ de que, diante do esgotamento da rede pública, em vez de se seguir para os hospitais de campanha, também passássemos a buscar os hospitais privados e, aí, sim, só depois, os hospitais de campanha. Então, na verdade, há uma segurança jurídica neste projeto. A nossa emenda foi contemplada, e, em função disso, retirarmos o nosso destaque. E, claro, o partido faz o encaminhamento favorável, Presidente, a este projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Cidadania orienta o voto "sim". Como vota o PDT, Líder Weverton? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim". Cumprimento o Líder Rogério e o Senador Humberto pelo brilhante projeto e pela relatoria. Aproveito o tempo de orientação para comunicar à Casa que, no dia de ontem, nós demos entrada a um projeto de lei que vem ao encontro dessa decisão que o Grupo Globo e a Folha de S.Paulo tomaram de retirar seus jornalistas que cobrem o Palácio da Alvorada da cobertura diária, por conta da falta de segurança. Ontem mesmo, eu apresentei um projeto de lei que coincidiu com essa decisão deles. É um projeto que agrava a pena para quem comete crime ou agressão contra jornalistas, assim como já funciona para policiais e outras categorias importantes e estratégicas para o nosso País e para o bom funcionamento da democracia. Então, desde já, eu peço apoio dos pares, colegas para que nós protejamos não só os jornalistas, mas, sim, a nossa democracia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PDT orienta o voto "sim". Como vota a Rede, Líder Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o autor e o Relator deste projeto, os companheiros Rogério Carvalho e Humberto Costa, dois profissionais da saúde, que, com a sensibilidade da saúde e com a percepção de que a saúde tem que servir, principalmente numa circunstância como esta, ao conjunto da sociedade, construíram uma matéria ideal como ferramenta para se enfrentar... Ao mesmo tempo, Presidente, eu queria pedir, apelar a V. Exa. que nós colocássemos em apreciação o quanto antes o Projeto de Lei 2.564, do meu companheiro de partido Senador Fabiano Contarato. Esse projeto, Sr. Presidente, estabelece um piso salarial comum para os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os auxiliares de enfermagem, os parteiros e as parteiras, que são verdadeiros heróis. Eles - principalmente os profissionais da enfermagem - estão na linha de infantaria no combate a esta pandemia. Para o senhor ter ideia, só aqui, no nosso Estado do Amapá, Presidente Davi, 14 profissionais da enfermagem já foram vitimados, já perderam a vida. E é mais que necessário o devido reconhecimento a esses profissionais. Creio que esse projeto do Senador Fabiano é urgente de ser apreciado por todos nós. Somente na consulta do Portal e-Cidadania, ele já contou com o apoio de mais de 400 mil internautas e é um reconhecimento mais do que devido para valorizar com mais do que palmas esses profissionais que estão na linha de combate ao enfrentamento à pandemia.
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Rede orienta o voto "sim'. Como vota o PROS, Líder Telmário? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Interessante. Esse projeto chegou às minhas mãos, mas Deus constrói as coisas certas. Sem nenhuma dúvida, caiu nas mãos de um médico, Senador Rogério Carvalho, e de um outro médico, Senador Humberto, ex-Ministro, Relator. É da maior importância, porque na hora em que entrasse em colapso o atendimento público, o privado daria todo esse suporte. Então, essa junção é fundamental para atender a população. Por outro lado, Sr. Presidente, eu tenho um projeto que suspende temporariamente... Os médicos que se formam no exterior, só no período da pandemia, eles atenderiam. Mas eu vi hoje um projeto da Senadora Rose. Rose, eu vi o seu projeto e peço ao Presidente que o coloque em votação; seu projeto é muito bom. Ele fura a fila para rapidamente fazer o Revalida desses médicos que formam fora, porque nós precisamos. Sr. Presidente, é importante o projeto da Rose, com certeza, e eu tiro o chapéu para ele. No nosso, votamos "sim". Esse projeto é importante. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PROS orienta o voto "sim". Como vota o PL, Senador Jorginho? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Amigo, irmão, minha saudação, Sr. Presidente. Quero saudar o Rogério Carvalho, nosso autor da matéria, e ao Relator Humberto, dois médicos, dois profissionais da área da saúde que o conhecem perfeitamente. O PL encaminha "sim". Mas, antes, eu quero aproveitar, Presidente, o meu tempo de encaminhamento para pedir a V. Exa. - eu estou desesperadamente atrás de V. Exa. - para falar com o Paulo Guedes para resolver o problema do micro e pequeno empresário, a regulamentação da lei, o depósito dos R$15,9 bilhões no fundo garantidor, e ninguém resolve. Depois que morrer, não adianta remédio. Eu queria usar o seu prestígio, pelo amor de Deus, para fazer essa regulamentação. Mandaram fazer onde, nos Estados Unidos? Onde é que estão fazendo? Onde é que estão fazendo? Então estou fazendo um apelo aqui, Sr. Presidente, para que V. Exa. nos ajude. Eu tenho outros assuntos, mas tenho que falar com V. Exa. pessoalmente; V. Exa. me chama quando quiser, quando entender. Eu estou recluso em casa, mas estou esperando seu telefonema ansiosamente. Tentei hoje de manhã, porque o senhor estava no palácio, e eu queria que tivesse resolvido isso, porque se não não vai sair, Presidente. Estão quebrando todo mundo. Isso é um desastre! O Governo precisa ter um pouquinho de respeito ao Congresso que votou, que aprovou. A regulamentação está pronta, está tudo pronto, mas não sai nunca. Eu não sei o que há de difícil. Esse é um pedido que eu faço especialmente a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Jorginho. Senador Fernando, só pedindo o auxílio de V. Exa. O Senador Jorginho, em todas as sessões, tem levantado esse assunto. É um assunto que, de fato, resolve o problema dos pequenos empreendedores do Brasil. Eu queria pedir que V. Exa. pudesse fazer esse meio de campo. Eu vou fazer, eu vou ligar para o Ministro, porque é uma situação muito importante, mas eu queria pedir a V. Exa. que ajude o Senador Jorginho, ajude o Brasil nessa questão da qual ele, de fato, fala com muita veemência. Como vota o PSB, Líder Veneziano?
17:08 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente, atendendo a sua ponderação e pedido, concisamente, o PSB acompanha o relatório, extremamente bem elaborado pelo nosso companheiro Humberto Costa, e, obviamente, e ainda mais, a iniciativa do nosso Senador Rogério Carvalho. Atendo ao seu pedido para rapidamente orientar a nossa bancada, votando "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSB vota "sim". Como vota o Republicanos, Líder Mecias? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Republicanos cumprimenta o Senador Rogério Carvalho, autor da matéria. Excelente projeto, magnífico projeto, só poderia partir de um homem conhecedor da saúde, conhecedor do Brasil, como é o Senador Rogério Carvalho. Cumprimento o Senador Humberto Costa, que também é conhecedor da matéria. E nós recomendamos, Sr. Presidente, o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Republicanos orienta voto "sim". Como vota o PSL, Vice-Líder Soraya Thronicke? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim". O PSL também cumprimenta os Senadores Rogério Carvalho e Humberto Costa. Eu sou uma pessoa que prima pela ciência e, quando dois médicos dizem que aquilo é necessário, a gente vota com muita segurança. Eles têm certeza e eles têm razão, porque não precisa nem ser médica para saber dessa confusão, dessa bagunça. Nós não temos um cadastro, nada, um banco... Num Município, às vezes, ao lado do outro, em um está sobrando equipamento, no outro não. Parabéns! Mais uma vez, estamos todos unidos no propósito de ajudar os brasileiros. Eu quero, por fim, fazer coro com o Senador Jorginho. Os empresários estão sofrendo muito e fazer um alerta, porque eu tenho ouvido essa reclamação reiteradamente, que é a dificuldade de conseguir o crédito. Acabei de saber de uma pessoa que paga os seus funcionários por um banco privado. A carteira está lá e o banco privado pode fazer esse empréstimo desse valor aí da folha de pagamentos. Porém, eles colocam dificuldade para vender o crédito deles, que é mais caro e nós já sabemos, os números dizem, que os bancos privados já emprestaram mais do que os bancos públicos. Por isso, eu quero pedir ajuda, implorar, como o Jorginho, para que vocês, comigo, levantem essa voz. Nós estamos aqui trabalhando e esse dinheiro não está chegando lá na ponta. Muito obrigada e parabéns, mais uma vez, para os dois Senadores. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSL orienta o voto "sim". Como vota o PSC, Líder Zequinha? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSC, inicialmente, cumprimenta o Senador Rogério Carvalho, pela iniciativa. A necessidade de, realmente, se ter um controle, saber da existência e disponibilidade de leitos é fundamental, até porque os gestores da saúde pública precisam, de repente, contratar. Saúdo o Senador Humberto. É uma trabalheira fazer um relatório que possa contemplar as emendas, os pedidos, as sugestões, principalmente quando se faz de forma remota. Portanto, saudando todo mundo e cumprimentando pelo belo trabalho, o PSC vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o Governo, Líder Fernando? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Governo encaminha o voto favorável, o voto "sim", mas gostaria de destacar a iniciativa do Senador Rogério Carvalho e destacar o trabalho feito pelo Senador Humberto Costa. Aberto ao diálogo, atendeu boa parte das sugestões que busquei traduzir na minha emenda, procurou construir esse amplo consenso ouvindo todos os Líderes.
17:12 R	Quero também aqui registrar o meu agradecimento ao meu Líder, Senador Eduardo Braga, que apresentou o destaque e, pessoalmente, negociou a redação com os Senadores Rogério Carvalho e Humberto Costa. Portanto, cumprimentando a todos que participaram dessa grande construção, desse grande esforço, o Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Governo orienta o voto "sim". Nós temos ainda dez Senadores que estão votando. Assim, vou para a lista de inscrição. Pela lista de oradores inscritos, concedo a palavra ao Líder Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, mais uma vez, os meus cumprimentos. Eu, agora, terei condições, já que, cumprindo com a sua orientação e ponderação, na orientação nós rapidamente acompanhamos tanto a iniciativa quanto o parecer dos dois colegas - iniciativa muito importante. Vejam, Sr. Presidente e companheiros: imaginemos nós se, desde o início desse gravíssimo e nebuloso problema enfrentado por todo o mundo, nós, aqui no País, tivéssemos uma orientação e uma condução. Essa iniciativa, por exemplo, já poderia ter sido adotada muito antes pelo Ministério da Saúde e pelo próprio Presidente, se pudesse ter ele ou se ele se apresentasse com espírito público. Mas perdemos 60 dias, quando poderíamos ter oferecido a tantos e tantos, a centenas ou milhares de brasileiros condições melhores. No entanto, só hoje é que, por iniciativa do Congresso, no reconhecimento da sugestão legislativa apresentada pelo Senador Rogério, tão bem construída, afinando todas as outras propostas de outros companheiros, pelo Senador Humberto Costa, é que nós estamos votando. Mas, enfim, tomara que aquele ditado "antes tarde do que nunca" possa ser positivo neste instante. Sr. Presidente, quando V. Exa. abria a sessão, sugeria que nós pudéssemos ouvir na integralidade o pronunciamento do novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso. Eu tive oportunidade de já ouvi-lo e fiz esses rápidos destaques, dois destaques. Primeiro, a sua proposta, a sua colocação, a sua ponderação, a sua postura de chamamento a que as instituições, e mais que as instituições, a sociedade possa unir-se em torno da superação do problema que estamos atravessando. O reconhecimento ao Congresso quando alguns poucos, diga-se, mas poucos que têm uma participação efetiva em nosso País, teimam e insistem em desconhecer, em apedrejar o Congresso, nós que estamos cumprindo rigorosamente com as nossas obrigações nesses instantes maiores e mais agudos que nos afetam. O outro ponto que é relevante e que nos traz as apreciações que ontem fizemos nós, sob a Presidência do Senador Eduardo Gomes, já que V. Exa. fazia o papel que lhe cabe de representar o Congresso na solenidade de posse do Ministro Barroso. E nós dizíamos que, na sexta-feira, quando tomamos conhecimento, quase que na integralidade, do teor da reunião ministerial, o Presidente da República, de uma forma inaceitável, inconcebível, indefensável, chamava a atenção para que a população brasileira fosse armada, ou seja, armar a sociedade para que, investida na condição de cidadãos armados, pudesse levantar-se contra aqueles que ousassem questionar a ele, Presidente da República. E, ontem, nas palavras, repito, extremamente ponderadas, em uma mensagem muito clara do Ministro Barroso, dizia-nos ele que o que nós precisamos - e há muito nós precisamos - é armar a nossa sociedade e a todos nós com educação, cultura e ciência.
17:16 R	Não há absolutamente nenhum outro encaminhamento que não seja este. Tanto é verdade que faço e reitero as minhas preocupações. V. Exa. tem feito desde o início, quando assumiu a condução do Congresso, e hoje mais uma vez o Presidente Rodrigo Maia assim demonstra as suas preocupações e o comprometimento com essa bandeira branca, mas esses gestos não podem ser reservados tão somente do lado de cá, do Congresso. É preciso que definitivamente tanto o Presidente quanto os que o cercam tenham também essa postura, uma postura que, aí sim, poderá ser reconhecida por nós. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Veneziano. Concedo a palavra ao Senador Confúcio Moura. Lembro aos Senadores que neste bloco temos a inscrição de dez Senadores e, portanto, vamos ficar aqui por 30 minutos, no mínimo. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, dos muitos projetos importantes que serão votados - e, inclusive, a Senadora Simone Tebet solicita que as mulheres dirijam alguns deles -, eu gostaria que V. Exa. analisasse o meu projeto de fundo de garantia para os casos de calamidade, que a lei não prevê, e não prevendo... Esse dinheiro seria um irrigador da economia brasileira neste momento de dificuldade, agora e em qualquer calamidade existente no País no futuro. Em segundo lugar, Sr. Presidente, está na hora de a gente ir mesclando os projetos. Sei que estamos dando prioridade às urgências de saúde, de transferência de renda e outros itens, mas seria muito importante começarmos a votar os projetos estruturantes, e não perdermos este ano somente com projetos da urgência e emergência da saúde. A Lei de Saneamento. Deve ser encontrado o momento certo, ainda este ano, para ser votar a Lei de Saneamento. Ela é importantíssima, é fundamental para que no ano que vem, quando as coisas melhorarem, aí sim, já se iniciem as concessões de saneamento no Brasil. Outro fator, Sr. Presidente, que foi até abordado pelo Ministro Barroso ontem, é a educação, a educação de qualidade. A gente tem que parar com essa onda de falar em educação como apenas uma verborreia discursiva, sem nenhuma importância. Nós devemos combater a desigualdade. Está evidente agora, mais do que nunca, na pandemia, o fosso da desigualdade por causa da falta de educação, educação para todos, com qualidade para pobres e ricos. Por fim, Sr. Presidente, no fim do ano vence o Fundeb. O Fundeb também é outro projeto que a gente deve acelerar. Se não, a partir de 2021 não haverá financiamento para a educação básica. É indispensável a gente encaixar agora, como cunha de projetos importantes, esses projetos. A educação tem que ser uma bandeira do Senado. O Dário Berger levantou dados importantíssimos, Sr. Presidente, chocantes. O Dário tem isso na mão, a situação das escolas precárias que o Brasil tem. Chegou a hora de a gente resolver essa situação, essas creches inacabadas, esse mundo de dinheiro paralisado. Isso tudo por aí afora. Então, a gente tem que começar a trabalhar o Brasil do futuro, o Brasil pós-pandemia, e isso começa agora. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Confúcio. Esse assunto também foi tratado na reunião dos Líderes, sobre o projeto de saneamento, e a gente está buscando conversar com todos os Senadores - e a gente sabe a importância desse projeto - para a gente organizar para que ele possa ser pautado o mais rápido possível.
17:20 R	Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins. (Pausa.) O Senador Lasier se encontra? (Pausa.) O Senador Lasier Martins se encontra? (Pausa.) Concedo a palavra ao Senador Arolde de Oliveira. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Saúdo os meus colegas e as minhas colegas, Senadores e Senadoras. Eu serei muito breve. Primeiro, eu quero registrar a minha tristeza com os fatos policiais que estão ocorrendo hoje, no meu Estado, o Estado que eu represento, o Estado do Rio de Janeiro, com suspeitas de que até o Governador esteja envolvido em superfaturamento de contratos. Isso é muito triste, muito ruim para o nosso Estado, que está com decreto de calamidade financeira, está em recuperação fiscal, está em dificuldades financeiras de toda ordem. Então, eu queria deixar esse registro, lamentar esses fatos e dizer que a gente espera que essa ação da Polícia Federal seja para depurar efetivamente, de uma vez por todas, todo esse aparelhamento do mal no nosso Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, eu tenho também satisfação de registrar, Presidente Davi Alcolumbre, o discurso também do nosso Presidente da Câmara dos Deputados, que também é um companheiro do Estado do Rio de Janeiro, em que, em síntese, ele estende a mão e busca o entendimento para tentar reduzir os conflitos políticos que nós estamos vivendo. Eu senti um alívio muito grande porque a extrema imprensa, logo ontem e hoje de manhã, dizia que ele faria um discurso de desagravo ao Supremo Tribunal Federal. Fiquei preocupado porque nada tem a ver desagravo do Congresso Nacional a um outro Poder. Não é o caso, porque não está acontecendo nada que mereça esse desagravo. Felizmente, o discurso foi em outro sentido. Eu quero deixar esse registro, saudar o Presidente, companheiro do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, pela sensatez do seu discurso e desejar que discurso feito da tribuna, feito em público, também seja, a exemplo do que faz o Presidente da República, repetido em privado, nas reuniões privadas, reservadas. Muito obrigado. Era o registro, meu Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Arolde. O próximo Senador inscrito é o Senador autor do projeto, Líder Rogério Carvalho. (Pausa.) Senador Rogério Carvalho, V. Exa. está inscrito.
17:24 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Presidente, eu me inscrevi para agradecer a todos os Líderes e a V. Exa. por ter pautado esse projeto, agradecer ao Relato, Senador Humberto Costa, pela capacidade que teve de juntar as diversas contribuições e tornar o projeto melhor, mais exequível, para conseguir garantir aos usuários do SUS acesso a leitos de terapia intensiva no momento em que vão faltar leitos no setor público - a relação, por 10 mil habitantes, de leitos de UTI no setor público é muito menor do que a relação de leitos de UTI no setor privado. Portanto, isso agrega a capacidade instalada já existente aos usuários do Sistema Único de Saúde, permitindo que esses possam ter suas vidas bem cuidadas e salvas. Isso é muito importante no momento da pandemia, no momento que a gente está vivendo. Então, eu queria dizer que me orgulha muito fazer parte do Senado da República e me orgulha muito conviver com muitos dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras pela capacidade e pela sensibilidade que têm demonstrado, neste momento de pandemia, neste momento de crise do País, de deixar de lado um pouco as questões de bandeiras, as questões menos relevantes, ainda que sejam importantes para as nossas vidas políticas. Neste momento, há questões mais relevantes, mais centrais e que têm unificado bastante a atuação do Senado da República. Isso me deixa bastante satisfeito. Também quero, Presidente, de novo, reafirmar aqui que V. Exa., com todas as dificuldades que esse momento representa, tem cumprido um papel importante de contrabalancear para que cada partido tenha seu protagonismo necessário - é importante que isso aconteça. E também o papel que V. Exa. tem cumprido para assegurar um certo equilíbrio entre os Poderes, serve, às vezes, de mola para evitar grandes impactos em determinadas situações. Isso é fundamental para que todos nós ultrapassemos esse momento difícil. Espero que o Brasil, nos próximos meses, possa se debruçar sobre questões também relevantes para a reconstrução do País. Acho que, se nós todos nos ocuparmos e discutirmos projetos de fôlego, de grande importância, como, por exemplo, um projeto, uma PEC que eu apresentei, que prevê a emissão de moeda para que possamos fazer investimento, ampliar o benefício sem gerar inflação e sem gerar dificuldades futuras para o País... Então, parabéns a todos os Senadores! Muito obrigado pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, por uma questão de justiça e por sorte também, eu ouvi agora as manifestações do nobre Senador Rogério Carvalho, que, com seu jeito, com sua experiência, com sua competência e, acima de tudo, com seu preparo para liderar um partido de oposição, dá uma lição fortíssima para todos aqueles, neste momento em que precisamos da calmaria, como V. Exa. tem conduzido, em que precisamos da paz e da harmonia, para o funcionamento do Congresso, inclusive num momento difícil desta vida nacional.
17:28 R	O nosso colega, querido amigo, o melhor Senador que nós já tivemos nos últimos tempos, sem tirar o mérito dos outros, do Sergipe, vem aqui, sereno, cristalino, dar uma lição para todos nós. É isso, Senador Rogério Carvalho, que o Congresso precisa neste momento, não apenas o Senado, mas a Câmara também. Quero parabenizá-lo pelo cuidado, pela iniciativa até como médico, tanto ele quanto Humberto Costa, também médico, ex-Ministro da Saúde, que fez um relatório primoroso, fazendo com que, inclusive, as emendas que estavam apresentadas, os destaques fossem retirados pela qualidade deste projeto apresentado. Agora, imaginemos nós todos se, por exemplo, houvesse um hospital, em uma avenida, que não tivesse mais leitos, e outro hospital, na outra avenida, com leitos, respiradores, UTI etc., sem que pudessem ser utilizados. Portanto, com esse uso compulsório dos leitos pelo SUS, por todos aqueles que necessitarem, caso seja aprovada esta lei - e obviamente será aprovada -, veremos que vai haver um equilíbrio, uma uniformidade, um atendimento igualitário para todos. Outra questão que eu gostaria de deixar aqui, também para a decisão de V. Exa., é sobre colocarmos, mesmo em sessão remota, neste Plenário remoto do Senado, para aprovação o nome do Embaixador Ministro de Primeira Classe Nestor Forster para os Estados Unidos. Nós estamos vivendo um momento no mundo em que os diplomatas são fundamentais nessas ações de transversalidade em que a diplomacia fala mais alto. Portanto, seria importante que V. Exa. colocasse, em uma sessão remota, o mais rapidamente possível, o nome, que já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do grande diplomata Nestor Forster, para que ele pudesse assumir efetivamente as suas funções de embaixador nos Estados Unidos. Agora, por exemplo, os Estados Unidos estão doando mil respiradores para o Brasil. Quem sabe, com o seu jeito, com a sua agilidade, com a sua diplomacia, esse número não possa se multiplicar, como pode se multiplicar em outros países, com a ação dos nossos embaixadores? Então, era isso, Sr. Presidente. Peço a V. Exa. que analise essa possibilidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. O Senador Mecias também pede a palavra, porque está inscrito. Mas, agora, pela ordem de inscrição, é o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Bem, tanto o Rogério como o Humberto, preparados como são, devem ter tido conhecimento de que um dos primeiros a defender a chamada "fila única" no Brasil foi o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, ex-Diretor da Anvisa. Lembro que ele chegou a declarar, abrem-se aspas: "Dói, mas tem que fazer, porque, senão, brasileiros pobres vão morrer e brasileiros ricos vão se salvar", fecham-se aspas. Por isso louvo que o Senador Humberto Costa, em seu relatório, tenha propugnado por justa indenização do Poder Público o uso compulsório dos leitos privados ociosos. O meu "sim" e os meus cumprimentos, Rogério e Humberto, projeto e relatório.
17:32 R	Aproveito, Presidente, sobre projeto de lei, o de nº 2.178, de 2020, da excepcional, por inteligência, por humanismo, por tudo, Senadora Mara Gabrilli, minha amiga Mara Gabrilli, que busca assegurar transporte segregado para o acompanhante de pessoa com deficiência. Eu apresentei inclusive uma emenda, independentemente da aceitação dela. Já aqui, antecipadamente, o meu aplauso ao seu projeto que entrará na pauta de hoje. Presidente, rapidamente, porque eu prometi que não queria mais brigar com o senhor, a vice-Prefeita de Macapá, parece-me que o nome dela é Telma, ela tem alguma ligação com o senhor? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu já sei o que V. Exa. pode falar. Aquilo é um fake news. Aquilo é uma matéria que foi publicada em todas as redes sociais de uma discussão de uma Prefeita, não estou lembrando o nome da cidade, porque foi lá na nossa cidade que divulgaram como se fosse sendo a Vice-Prefeita Telma Nery. Só para V. Exa. e para o conhecimento do Brasil, ela não é mais Vice-Prefeita; ela renunciou ao mandato de vice-Prefeita porque ela foi eleita Deputada Estadual. E essa matéria já foi divulgada lá, no Amapá, e foi feita a correção. Isso foi uma discussão de 2015, cinco anos atrás, de uma Prefeita de um Município do Brasil. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - O.k. Perceba que eu sou justo. Eu não quis nem tocar no assunto; o Senador Eduardo quis que morresse esse assunto, mas não, Senador, hoje a imprensa está ligando o Presidente Davi a esse fato. Então eu fiz questão de, publicamente aqui, colocar, para que todos saibam, da minha classe, a imprensa, que não tem nada a ver com o Presidente Davi e que, como ele disse, é um assunto de fake news, ou seja, é um assunto requentado, lamentavelmente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E não foi ela. Foi uma Prefeita em 2015, que discutiu com o jornalista, e, como apareceu a imagem de lado, essa imagem chegou no Amapá como se fosse a Telma Nery, do Democratas, Vice-Prefeita. Ela foi eleita agora Deputada Estadual, e não era ela. Já há uma explicação na internet, nas redes sociais, em relação a esse fake news. É por isso que, semana que vem... Deixa eu aproveitar, não sei se o Senador Alessandro está conectado; Senador Alessandro, nosso querido Senador de Sergipe. É por isso, e por outras, que nós priorizamos o projeto do Senador Alessandro, para que a gente possa de fato punir essas pessoas que cometem crime atrás de um perfil falso. E como diz um amigo meu, lá do interior do Amapá, ele estava numa reunião, e chegou um amigo dele dizendo para ele o seguinte: "Estão dizendo nas redes sociais que eu morri. Como é que eu faço para desmentir?". Ele disse: "Esquece! É melhor tu morrer porque não tem mais jeito de desmentir". Então, quando as pessoas agridem as outras, ninguém consegue mais se defender. E a gente vai ter que fazer e tomar providências aqui. Esse projeto do Senador Alessandro Vieira, que foi apresentado, que combate as mentiras da internet, já está agendado para votarmos na terça-feira da semana que vem, para a gente de fato construir, já que foi um projeto muito bem elaborado e construído pelo Senador Alessandro - que tem expertise nessa área da informação, como atuação profissional, antes de assumir o mandato de Senador -, que fez um texto que está sendo aplaudido e elogiado por todos os Parlamentares do Senado.
17:36 R	Assim como o Senador Otto foi agredido, assim como o Senador Angelo Coronel foi agredido, assim como cada um, cada cidadão brasileiro - não político, cada cidadão brasileiro - é agredido todas as horas, todos os minutos nas redes sociais, a gente precisa fazer uma legislação que possa, de fato, fazer com que aqueles que espalham essas mentiras tenham uma aplicação exemplar da lei, para que sejam punidos com os rigores da legislação. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim. (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - ... 2.324, que trata sobre o uso pelo SUS de leitos de hospitais privados. Meus cumprimentos ao autor, Rogério Carvalho, ao grande Senador Humberto Costa, Relator, mas cumprimento também o 1.543, que dispõe sobre prorrogação de dívidas rurais: Mecias de Jesus e Zequinha Marinho. E o 2.178, sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia, da nossa querida Senadora Mara Gabrilli, e Relator o também amigo Flávio Arns. Mas, Sr. Presidente, ontem foi o Dia Nacional da Adoção. Existem no País em torno de 35 mil crianças e adolescentes acolhidos em instituições, esperando por uma família, sendo que 9,3 mil com idade acima de 15 anos. À medida que eles crescem, torna-se mais difícil a adoção. Estima-se que, todos os anos, cerca de 3 mil jovens atinjam a maioridade sem que tenham uma família que os acolha. Ao atingir 18 anos, o órfão deixa de contar com o apoio da instituição. Por tudo isso, Presidente, eu apresentei o PL 2.528, agora em 2020, aos chamados órfãos - por mim, o nome do projeto - da pandemia, que prevê - e conversei já com o Sistema S: o Senai, o Senac, o Senat, o Senar, o Sesc - reserva de pelo menos 5% das vagas gratuitas em cursos técnicos e programas de educação profissional para esses adolescentes. Foi de lá que eu vim. Foi lá que eu fiz um curso técnico, e estou há 40 anos praticamente na vida pública. Assim, Presidente, estaremos formando e preparando esses jovens para o mercado de trabalho. A proposta traz outros olhares ao financiamento estudantil, ao primeiro emprego, que também é fundamental, nas vagas de estágio para os órfãos da pandemia, entre outros. São medidas simples, objetivas, necessárias e justas. Atenderá a grande parte dessa juventude do nosso País, olhando para o futuro. Sr. Presidente, os que mais morrem com o Covid-19 são os idosos, então esse projeto visa a acolher os órfãos da pandemia, que serão muitos e muitos, Presidente. Eu termino a minha fala, Sr. Presidente, falando da importância de o nosso Senado pautar o projeto que vai estender o auxílio de emergência até o fim do ano. Saiu agora uma pesquisa do próprio Senado, casualmente em cima de um projeto de minha autoria, em que se diz que 95% da população entende que é importante que haja essa extensão do auxílio de emergência. E todos nós sabemos que vai ser um desespero, praticamente daqui a um mês, quando termina esse primeiro momento desse auxílio, considerando ainda que mais de 25 mil pessoas ainda não conseguiram fazer o cadastro adequado. É importante que a gente estenda isso para que essas pessoas, que estão com fome, na miséria, que não têm dinheiro para nada, tenham direito a continuar recebendo pelo menos até o fim do ano.
17:40 R	Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Paim. Concedo a palavra ao Líder do Republicanos, Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente Davi, Senadores e Senadoras, amigos, brasileiros e brasileiras, amigos e amigas do meu querido Estado de Roraima, a minha fala é apenas para agradecer inicialmente o apoio de V. Exa., de todos os Líderes, Senadores e Senadoras, ao Projeto de Lei 1.543, de nossa autoria, que prorroga a dívida dos produtores rurais brasileiros. Nós, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, liderados por V. Exa., já aprovamos incentivos, apoio, auxílios, tudo que foi possível. Portanto, agora falta apenas o produtor rural, o pequeno produtor rural, que comercializa, que produz, que gera renda, riqueza e que precisa também manter o equilíbrio das suas contas, das suas dívidas e uma vida digna para a sua família. Foi assim pensando, Presidente, que apresentamos esse projeto que prorroga as dívidas dos pequenos produtores rurais em todos os bancos, pelo período mínimo de um ano. E contamos com o apoio de Senadores e Senadoras. O voto de todos os senhores e das senhoras é importantíssimo para que a qualidade de vida no campo, do produtor rural, sobretudo do pequeno produtor, continue no mínimo, no mínimo a manter-se como está. Precisamos de mais incentivo, de mais apoio, de mais congregação no campo. E essa congregação, esse apoio, esse incentivo só virá se todos nós, brasileiros e brasileiras, estivermos irmanados com o pequeno produtor rural, que é quem de fato produz para colocar o alimento na mesa, colocar na capital. Então, contando com o apoio de todos os senhores e senhoras é que peço o apoio humilde para o parecer do nosso querido Senador Zequinha Marinho ao Projeto de Lei 1.543, de nossa autoria. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Mecias. O último Senador inscrito desse bloco. E como já votaram 77 Senadores, eu vou encerrar a votação e iniciar o item 2. Concedo a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - Presidente Davi, Senadores e Senadoras, meus cumprimentos, Sr. Presidente, eu quero, ao iniciar minha fala, parabenizar, cumprimentar o Presidente da Câmara, Sr. Rodrigo Maia, pelo seu pronunciamento hoje, sensato e equilibrado. Quero parabenizar também, Presidente Davi, V. Exa. que vem conduzindo de uma forma equilibrada, num momento turbulento politicamente por que passa o País; o Líder Fernando Bezerra, que também de uma forma equilibrada vem conduzindo, procurando, nos momentos tensos, sempre uma palavra de consenso entre nós, Senadores, entre o Executivo e até mesmo o Judiciário; o nosso Líder no Congresso, Senador Eduardo Gomes. E a todos meus cumprimentos.
17:44 R	Num momento tão conturbado como este que nós estamos vendo, Sr. Presidente, desde o início dessas crises, eu sempre dizia que o problema nosso no País no momento é a pandemia, mas também é a questão política. Tanto é que, nos últimos dias, está havendo esse diálogo, Sr. Presidente, que foi muito bem conduzido por V. Exa., quando houve a questão da ajuda aos Estados e aos Municípios, e também quando começou a haver um diálogo pelo Executivo, aí também encabeçado pelo nosso Presidente Jair Bolsonaro e por alguns dos seus ministros. Embora haja alguns ministros que ainda precisam entender que a República é um todo, não há ministério separado, República separada. Então, eu estou vendo mudanças em todos os lugares que a gente está indo. Antes, às vezes, nem um retorno a gente tinha de um ministro, um diretor ou alguma coisa, hoje a gente está vendo essa mudança. Ela veio, e eu torço para que ela venha para ficar, Sr. Presidente. Então, nesta tarde eu fiquei muito feliz quando vi o pronunciamento do Sr. Rodrigo Maia de que o senhor mesmo já falou no início da abertura dos nossos trabalhos hoje. Dólar despencando, Bolsa subindo. Hoje tive uma reunião virtual com a Ministra Tereza Cristina e com o pessoal da soja, preocupado, e ela, daquela forma sensata dela, dizendo: "Olha, vamos ter calma porque o dólar vai entrar nos eixos". Eu estou vendo muito otimismo, Sr. Presidente. Eu estou muito otimista agora porque está havendo diálogo, equilíbrio e aí eu quero parabenizar a todos. Também, da mesma forma, falo desse projeto tão importante. Esse projeto, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que foi muito bem relatado pelo Senador Humberto Costa, nosso Líder Humberto Costa, se tivesse sido logo no início, nós não estaríamos discutindo hoje - e a imprensa só fala em leitos, em hospital de campanha caríssimo, isso e aquilo -, porque nós temos aí milhares de leitos de UTI em hospitais particulares, da iniciativa privada. Então, parabéns por esse projeto. Eu tenho certeza de que vamos chegar, sim, a um entendimento de nós termos um preço justo nesses leitos de UTI. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Vanderlan é o último orador inscrito deste bloco, mas, antes de eu encerrar a votação e proclamar o resultado, o Vice-Líder Senador Acir pede a palavra pela ordem. Queria conceder ao Senador Acir a palavra pela ordem regimentalmente. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Acir, está muito fraca a conexão aqui. Talvez, se desligar o vídeo, o áudio a gente consiga... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sr. Presidente, o senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora, Senador Acir.
17:48 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Eu não consigo mandar a imagem porque a internet está um pouco fraca, mas aproveito este momento para parabenizar todos os nossos pedetistas. Hoje o PDT comemora 40 anos da sua fundação. V. Exa., que já passou por este partido, também merece ser homenageado, assim como o nosso grande Líder Weverton, que faz parte do nosso PDT a vida inteira e hoje lidera o PDT no Senado Federal. Minha saudação ao nosso sempre Líder Leonel Brizola, ao nosso querido Líder atual Carlos Lupi e a todos os pedetistas brasileiros, em especial aos pedetistas do Estado de Rondônia e aos pedetistas daqui de Ji-Paraná. Um grande abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que proclame o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 76 Senadores; NÃO, nenhum Senador. Está aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, parecer do Projeto 2.324, de 2020. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Item 2. Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, de autoria do Líder do Republicanos, Senador Mecias de Jesus, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia da Covid-19. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 27, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas para a publicação. As Emendas nºs 25 a 27 foram apresentadas após o horário estabelecido, sendo, portanto, inadmitidas. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Líder do PSC, Senador Zequinha Marinho, para proferir parecer de Plenário. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para proferir parecer.) - Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e cumprimentar a todos os nobres pares. Inicialmente, quero agradecer a V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, por ter nos confiado esta tarefa de relatar o presente projeto de lei. Quero cumprimentar o Senador Mecias de Jesus pela iniciativa, que considero oportuna e necessária. É importante ressaltar a existência de uma resolução do Conselho Monetário Nacional que já vem sendo trabalhada nessa direção. Daí a relevância de você dar cobertura legal e fazer com que o sistema bancário possa trabalhar de forma uniforme, porque, de repente, só por causa de uma recomendação, alguém não obedeça às necessidades do pequeno produtor rural. Quero aqui também agradecer a todos os Senadores que apresentaram as suas contribuições em forma de emendas, sugestões, assim como agradecer as sugestões da Federação da Agricultura aqui do Estado do Pará, da CNA e da OCB. Quero ainda agradecer ao nosso companheiro de trabalho, consultor do Senado Federal, Dr. Fernando Lagares e a todos os nossos colaboradores do gabinete.
17:52 R	Nosso parecer de Plenário é sobre o Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Relatório. Em análise, no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). O projeto é constituído de quatro artigos, sendo que o art. 1º estabelece o objetivo da futura lei: autorizar a prorrogação de dívidas rurais, pelo período mínimo de um ano, em decorrência do estado de calamidade pública decretado pela emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. O art. 2º estabelece a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento, com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, pelo período mínimo de um ano, bem como estabelece regra para prorrogação relativa a contratos grupais ou coletivos, oriundas de operações de financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, em decorrência da decretação de situação de calamidade pública relacionada à pandemia de Covid-19, consoante Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O art. 3º do projeto de lei, por seu turno, prevê que as despesas decorrentes da futura lei, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão desconsideradas... Digo melhor: este artigo foi extinto, Sr. Presidente. O art. 3º, agora, sim, estabelece... Deixe-me pegar aqui uma versão mais atualizada. Esse aqui já foi superado. Desculpem-me. (Pausa.) O art. 3º do projeto de lei, por seu turno, prevê que as despesas decorrentes da futura lei, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020, serão desconsideradas da limitação de empenho de que trata o art. 9º e do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. O art. 4º do projeto estabelece a cláusula de vigência, prevendo que a futura lei entrará em vigor na data de sua publicação. No prazo regimental para análise no Plenário virtual do Senado Federal (até às 14 horas do dia 20 de maio de 2020), foram apresentadas 24 emendas ao projeto. As Emendas nºs 26 a 27 foram inadmitidas. Em face do caráter terminativo, cabe ao Plenário desta Casa Legislativa manifestar-se quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito da matéria.
17:56 R	No tocante à constitucionalidade, estão obedecidos os requisitos constitucionais que dizem respeito à competência legislativa da União (arts. 22 e 24 da Constituição Federal); às atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, da Constituição Federal); e à iniciativa (art. 61, caput, da Constituição Federal). No que concerne à juridicidade, o PL nº 1.543, de 2020, inova no ordenamento jurídico e dispõe de coercitividade, estando, dessarte, consoante a legislação pátria e todas as regras regimentais. O projeto de lei em análise está, também, embasado na boa técnica legislativa de que tratam as Leis Complementares nºs 95, de 26 de fevereiro de 1998, e 107, de 26 de abril de 2001. Em resumo, o PL autoriza prorrogação de dívidas rurais contraídas por pequenos produtores rurais em face da pandemia do coronavírus (Covid-19) pelo período que perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020, nas condições do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, dispensando o atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO para 2020), e a limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em síntese, o Senador Mecias de Jesus argumentou que os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos estão passando, em todo o País, por um lado, por forte apreensão e incerteza e, por outro lado, por dificuldades financeiras, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas com seu sistema produtivo, o que demandaria apoio no momento de crise atual para mitigar a crise do coronavírus. De fato, a pandemia do novo coronavírus e os problemas decorrentes de seu combate representam uma ameaça à economia global e têm reflexos muito fortes nos pequenos empreendimentos, sobretudo da agricultura familiar. Assim, com respeito ao mérito, entendemos que a iniciativa é oportuna, precisa e fundamental para apoiar a agricultura familiar e os empreendimentos rurais de todo o País. A seguir, passamos a breves considerações a respeito das emendas apresentadas ao projeto de lei. A Emenda nº 1, do Senador Roberto Rocha, propõe a eliminação do prazo mínimo de prorrogação por um ano para os diferentes tipos de empréstimos abrangidos pela futura lei. O ilustre Senador teme que possa ocorrer prorrogação em prazo muito dilatado, em safras agrícolas de periodicidade curtas, e, por outro lado, estabelecimento de prazo muito restrito, em financiamento de investimentos longos. A Emenda nº 9, do Senador Paulo Rocha, exclui o prazo de prorrogação do financiamento, que deveria ser definido em regulamento.
18:00 R	De outra parte, a Emenda nº 6, da nobre Senadora Rose de Freitas, vai em sentido contrário e propõe a expansão do referido prazo mínimo de um ano para dezoito meses, quer dizer, de doze para dezoito meses. Em sua fundamentação, a Parlamentar defende a medida ante o sério nível de devastação econômica por que passa o segmento da agricultura familiar. No mesmo sentido estão as Emendas nºs 13 e 15, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Weverton Rocha, que propõem a expansão dos prazos para dois anos e dezoito meses, respectivamente. Em que pese concordar com a tese desposada na Emenda nº 1, como regra geral entendo que, no momento excepcional, seria necessário se estabelecer um parâmetro objetivo mínimo para não deixar a critério dos bancos a decisão. Adicionalmente, como não se vislumbra o tempo... (Interrupção do som.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - ... a ligação. E, principalmente, seus efeitos, a proposta das Emendas nºs 6, 13 e 15 parece se moldar melhor à situação vivenciada pelos agricultores familiares no presente momento. No entanto, os retornos dos recursos emprestados são fundamentais para financiar a nova safra, razão pela qual se torna difícil, neste momento, uma expansão superior a doze meses. Ao serem ouvidas, as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) opinaram pela fixação máxima no prazo estabelecido pelo autor do projeto de lei, em face da máxima importância dos retornos financeiros para a concessão de novos empréstimos. As Emendas nºs 2 a 5, do ilustre Senador Paulo Paim, propõem as seguintes medidas: a) Emenda nº 2: cria abono de caráter assistencial para agricultores familiares aposentados com renda de benefício de um salário mínimo, nas proporções que especifica; b) Emenda nº 3: altera a Lei da Política Agrícola para tornar obrigatória a existência de um plano de safra para a agricultura familiar, isto é, um plano safra específico para a agricultura familiar; c) Emenda nº 4: autoriza a instituição de linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e dotações consignadas no Orçamento Fiscal da União, destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou municipal; d) Emenda nº 5: estabelece a concessão de bônus de 30% de rebate pela adimplência para agricultores familiares e suas cooperativas nas operações realizadas pelo Pronaf até o final de 2018, beneficiando, em especial, as localizadas nos Municípios que decretaram situação de emergência em razão da estiagem/seca.
18:04 R	A Emendas nºs 2 a 5 são de grande relevância e mérito. No entanto, Srs. Senadores, está fora do escopo do projeto de lei, em certa dimensão, autorizar a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Emenda nº 2 tem caráter de abono assistencial e deve ser tratada no bojo dos pacotes de benefício social, com escopo, portanto, mais amplo do que o do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020. As Emendas nºs 3 e 5 estão relacionadas à agricultura familiar, mas não estão abarcadas diretamente pelos efeitos da pandemia do coronavírus. A Emenda nº 3 pretende criar um plano permanente de safra para a agricultura familiar, ao passo que a Emenda nº 5 pretende criar um bônus para operações do Pronaf contratadas até o final de 2018, portanto anteriores à pandemia de Covid-19. A Emenda nº 4, por sua vez, pretende tratar de operações dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e de dotações consignadas no Orçamento Fiscal da União. Nesse caso, tratando-se de operações do Pronaf, o atual projeto de lei as englobaria. Não sendo o caso, seria mais adequado que tais medidas sejam tratadas no âmbito dos fundos constitucionais e, igualmente, com a oitiva do Governo Federal, no caso das operações que demandam impacto fiscal. Em relação à Emenda nº 7, da nobre Senadora Rose de Freitas, entende-se que a atual especificação do projeto de lei já é ampla e engloba, de forma objetiva, a Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. No entanto, não atende a outros setores da agricultura familiar. Portanto, a emenda denota mérito em seu conteúdo. A Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes, trata de incidência tributária de IOF, estando no escopo do projeto. Entende-se que a matéria está sendo tratada em outros projetos do pacote de combate ao coronavírus, razão pela qual a ideia deve ser contemplada. A Emenda nº 10, do Senador Paulo Rocha, propõe a criação de garantia de compra pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. Na mesma direção, a Emenda nº 11, do mesmo autor, visa à criação de novas linhas de crédito para a agricultura familiar. Essas matérias estão sem pertinência temática direta com o projeto de lei e estão em análise no Congresso Nacional. A Emenda nº 12, do Senador Randolfe Rodrigues, pretende que os empreendedores familiares rurais sejam definidos nos termos do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. No entanto, a medida já está consolidada no projeto de lei original. A Emenda nº 14, do Senador Marcos do Val, inclui as operações contratadas por agroindústrias voltadas para o agronegócio e não está vinculada diretamente à sistemática de crédito rural do Pronaf.
18:08 R	A Emenda nº 16, da Senadora Kátia Abreu, pretende incluir atividades de produção, comercialização e distribuição de natureza agropecuária que tenham sido prejudicadas no escopo do projeto de lei, o que será feito, em certa medida, na forma do substitutivo que será oferecido. A Emenda nº 17, do Senador Jaques Wagner, pretende que não implicará em restrições bancárias a concessão de novos financiamentos do Plano Safra 2020/2021 devido à prorrogação. Essa medida já é pressuposto do projeto. A Emenda nº 18, do Senador Jayme Campos, pretende que a prorrogação contemple a possibilidade de os pagamentos, quando retomados, serem realizados sem a aplicação de juros, multas e correção monetária ao produtor rural, o que, a nosso sentir, deve ser contemplado. A Emenda nº 19, do Senador Jean Paulo Prates, expande fontes de enquadramento, o que destoa da proposta original do autor para os fundos constitucionais. No entanto, a expansão de fontes a ser proposta resolve em grande parte a demanda. A Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates, pretende a prorrogação automática de operações de crédito rural, o que pode atender agentes econômicos que não necessitam da medida. Pretendemos estabelecer o critério que considera apenas os mutuários que realmente necessitarem da medida, ou seja, aqueles que tiveram sua operação produtiva afetada pela pandemia do novo coronavírus. A Emenda nº 21, do Senador Jean Paul Prates, cria nova modalidade de crédito no âmbito do Pronaf com recursos do Tesouro Nacional, o que está inserido no campo de competência do Poder Executivo. A Emenda nº 22, do Senador Rogério Carvalho, autoriza a criação de linha de crédito especial destinada a atender operações de custeio e de investimento, de comercialização e capital de giro para pequenos agricultores familiares, expandindo o teor inicial da proposta. A medida não guarda relação com a atual pandemia e precisa de maiores debates. A Emenda nº 23, do Senador Rogério Carvalho, propõe que fique assegurada renda básica aos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária. A matéria será tratada em outro projeto e carece de maior escrutínio técnico e fiscal. A Emenda nº 24, do Senador Acir Gurgacz, propõe que a prestação, com vencimento em 2020, seja prorrogada para o ano seguinte ao fim do financiamento para se evitar o acúmulo prestações. A ideia tem mérito, mas pode provocar grande impacto operacional no sistema bancário. A Emenda nº 25, do Senador Fabiano Contarato, embora esclareça não parecer adequado determinar a temporalidade da prorrogação no contexto geral do pagamento das dívidas, apenas inclui a palavra “Novo” ao texto do atual art. 1º do PL. Acataremos a ideia como sugestão ao relatório para unificação textual.
18:12 R	A Emenda nº 26, do Senador Paulo Rocha, propõe a concessão de bonificação de até 90% para o agricultor familiar que fizer a opção de pagamento em vez de prorrogar sua parcela. A medida representaria um perdão de 90% de todas as dívidas da agricultura familiar. Com a expansão para outras fontes de financiamento, o acatamento da emenda representa o perdão de 90% das dívidas rurais do Brasil. Como não são todos os agentes que necessitam desse suporte e considerando a situação fiscal do País, agravada pela pandemia de Covid-19, não seria adequado acatar a emenda. Fundamental ainda destacar que agricultores assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e os integrantes de unidades familiares enquadradas nos grupos A, AC e B do Pronaf têm acesso até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência, a juros de 0,5% ao ano. De fato, os encargos financeiros básicos para esse segmento são: (a) Pronaf A e B, 0,5% ao ano; (b) demais grupos do Pronaf, 1% ao ano (operações contratadas até R$10 mil) e 2% ao ano (acima de R$10 mil); e (c) demais produtores rurais, 3,5% ao ano. Adicionalmente, a Lei nº 13.729, de 8 de novembro de 2018, aprovou rebate de 95% a 80% sobre o saldo devedor atualizado variável de R$90 mil a R$200 mil. Portanto, a emenda proposta já foi amplamente atendida em legislação recente. A Emenda nº 27, do Senador Jean Paul Prates, propõe amplo critério de renegociação de dívidas rurais, inclusive com a possibilidade de liquidação da parcela prorrogada com desconto de 90%, similar à Emenda nº 26. Pelas mesmas razões já apresentadas, não seria adequada a sua aprovação. No entanto, as Emendas nºs 25, 26 e 27 foram consideradas inadmitidas por terem sido apresentadas intempestivamente. Em decorrência, não podem ser avaliadas. Devemos ressaltar, em especial, que o presente projeto de lei não se destina à criação de renda básica, de rebate para liquidação de financiamento, de nova modalidade de crédito com recursos do Tesouro Nacional, de ampla renegociação de dívidas rurais. Portanto, torna-se difícil o acatamento das Emendas nºs 2, 4, 5, 11,19, 21 e 22. As Emendas nºs 26 e 27, que foram inadmitidas, são no mesmo sentido. Ante a abrangência das emendas apresentadas e em face da urgência, serão consideradas parte do conteúdo de algumas ideias veiculadas nas peças legislativas no substitutivo que ora se apresenta, mas, para manutenção da pertinência temática e para atender os propósitos originais do autor do projeto, entendemos que são necessários os seguintes ajustes adicionais. A resolução... Chamo atenção aqui para essa questão da resolução do Conselho Monetário Nacional.
18:16 R	A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.801, de 2020, que "autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor ao amparo de Recursos Obrigatórios de que trata a Seção 2 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)", considera para enquadramento operações até 15 de agosto de 2020, com o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020. De outra parte, o PL nº 1.543, de 2020, engloba operações com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Dessa forma, entendemos que o PL deva considerar o prazo de enquadramento, para ficar igual e não prejudicar a questão operacional dos bancos, que já estão trabalhando, de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. A proposta original era de março a 31 de dezembro, mas vamos caminhar junto com a resolução do Conselho Monetário Nacional: retroagir a 1º de janeiro e levar até 31 de dezembro. Correto? Portanto, para não causar quaisquer problemas operacionais, propomos a unificação dessas datas. Assim, não ocorrerá paralisação dos atendimentos regulares que estão em curso no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Ademais, seguindo posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), propomos ajustes para que sejam atendidos um número maior de produtores rurais nas modalidades de custeio, comercialização e investimento. Assim, corroborando com a posição da CNA, entende-se que o ideal neste momento é melhorar o prazo para o reembolso das parcelas, previsto pela Resolução nº 4.801, de 2020, para um ano após o vencimento original, quando as cadeias mais impactadas pelas restrições causadas pelo coronavírus terão condições de recompor a sua receita, bem como ajustar a possibilidade de atendimento de outros produtores rurais. O voto, Sr. Presidente. Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 7, 8, 12, 16, 17 e 18, total ou parcialmente, na forma do substitutivo, que oferecemos, bem como pela rejeição das demais emendas apresentadas à respectiva proposição. Substitutivo. Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
18:20 R	Eu gostaria de comentar com os senhores aqui que nós, atendendo Lideranças, vários Senadores e Senadoras, a Senadora Rose, o Senador Weverton Rocha, que solicitaram que o prazo, em vez de 12 meses, fosse de 18 meses... Mas nós vamos fazer um ajuste neste momento, atendendo vários outros Líderes, principalmente a Liderança do Governo. Correto? O prazo que, neste momento, colocaremos para apreciação e votação dos senhores é de apenas 12 meses, em função daquilo que discutimos com os Líderes recentemente. [...] Art. 1º Esta Lei autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência do estado de calamidade pública decretado pela emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). Art. 2º Ficam autorizadas as instituições financeiras a prorrogarem o vencimento das parcelas vencidas ou com vencimento no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural nas modalidades de custeio, comercialização e investimento, pelo período mínimo de até doze meses, para as atividades de comercialização da produção e, também, para atividade de distribuição de natureza agropecuária que tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), mantidas as condições originalmente pactuadas, independentemente da fonte de recursos da operação. §1º A prorrogação de que trata o caput se aplica [...]. Aqui eu queria fazer outro comentário para o Presidente e para V. Exas.: também atendendo a considerações de várias Lideranças, principalmente do Líder do Governo, a prorrogação se estende apenas e exclusivamente às operações formalizadas por contrato individual, grupal ou coletivo no âmbito da agricultura familiar. A outra agricultura acaba de ter uma colheita recorde, comercializando de forma natural, normal, e faturando alto. Daí por que estendermos o benefício apenas e exclusivamente à agricultura familiar, em função dos problemas da pandemia. Todo mundo sabe da questão das feiras e de outras movimentações que foram impedidas pela questão do coronavírus. §2º Na prorrogação relativa a contratos grupais ou coletivos, o limite da operação coletiva a ser considerado deve respeitar o limite individual dos membros do grupo. §3º Os saldos devedores das operações prorrogadas nos termos deste artigo serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos quaisquer bônus, sem o cômputo de multa, mora, quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. §4º Não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) na prorrogação das dívidas rurais de que trata esta Lei. §5º A prorrogação de operações de crédito rural de que trata esta Lei não implicará restrição bancária nem qualquer limitação para concessão de novos financiamentos para a safra 2020/2021.
18:24 R	Art. 3º Para os fins de aplicação desta Lei, o regulamento disporá sobre as demais normas, critérios, condições e procedimentos a serem observados na formalização do alongamento das operações de crédito rural de que trata esta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Era esse, Sr. Presidente, o nosso relatório, com a apresentação do substitutivo. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Zequinha Marinho, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Líder Zequinha Marinho. Eu pergunto aqui ao Relator - e vou tirar aqui a máscara, porque todos os colaboradores aqui do Prodasen estão de máscara, para ficar mais fácil de os senhores me entenderem. O nosso Relator, Zequinha Marinho, me tire só uma dúvida: lá no seu relatório... Você tinha apresentado um; depois, ele foi modificado. O senhor leu o novo relatório, mas, na apresentação do seu voto, o senhor manteve a Emenda 7, que, na hora que o senhor leu hoje, estava rejeitando e leu como aprovada. Esclareça-me, por gentileza, se está sendo aprovada ou acatada, no seu relatório, a Emenda 7. Acho que houve só uma pequena confusão. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Só um minutinho, Presidente, por favor. Vou fazer uma conferência rápida aqui, porque, na verdade... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Enquanto V. Exa. faz essa conferência, o primeiro relatório de V. Exa. estava acatando a Emenda 7. Já no segundo, não acata, mas, no voto, votou acatando. Então, é só para confirmar se a Emenda 7 está sendo retirada. E, enquanto V. Exa. procura, eu vou passar para o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, porque ele também quer fazer uma fala em cima do seu relatório do projeto, para ajudar aqui na condução desta sessão. Então, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo. Em seguida, devolvo para V. Exa., para que a gente possa só corrigir aqui essa questão do voto. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, eu queria primeiro registrar os meus agradecimentos ao Relator, Senador Zequinha, que atendeu a um apelo da construção do entendimento amplo. Na realidade, nós estamos a favor do projeto apresentado pelo Senador Mecias de Jesus, que busca proteger os agricultores da agricultura familiar, do Programa Nacional da Agricultura Familiar, que foram os agricultores afetados pela suspensão das aulas. Esses agricultores forneciam para a merenda escolar e foram afetados pelas medidas de restrição à mobilidade, isolamento social. Muitas feiras livres foram interrompidas no Nordeste e no interior do Brasil inteiro. Muitos chegaram a perder: produtores de leite produziram e tiveram de jogar o leite fora; muitos não tiveram onde comercializar as suas verduras, os seus legumes. Então, de fato, esses pequenos agricultores familiares foram afetados pela crise do coronavírus. Assim como outras áreas tiveram as suas parcelas de financiamento suspensas por um ano, é igualmente justo que os agricultores familiares possam ser beneficiados com essas medidas de proteção ao seu crédito. Então, eu quero aqui dizer que o Governo, com entendimento com o Relator, com entendimento com o Senador Mecias de Jesus, sempre esteve aberto para construir o entendimento em cima do agricultor familiar.
18:28 R	Em uma das versões, apresentada pelo Senador Zequinha, que foi a mais recente, ele estendia isso para todo o agronegócio brasileiro, o que não nos parece ser uma medida adequada nesse momento em que nós temos que pesar todas as iniciativas e as repercussões delas no campo fiscal. Por quê? Porque a agricultura do agronegócio, a grande agricultura empresarial não foi afetada como a agricultura familiar; ela teve uma safra recorde, foi beneficiada pela valorização do câmbio, teve receitas maiores, isso em diversos segmentos do agronegócio brasileiro. Portanto, eu acho que nós deveríamos nos ater à proposta original. A proposta original do Senador Mecias de Jesus é salvaguardar, proteger os agricultores familiares. E, nesse sentido, conversei com diversos Líderes partidários e pedi o apoio a esse relatório final, a essa manifestação final do Senador Zequinha, para que a gente possa construir um entendimento, até, se possível, com as retiradas dos destaques, mas que hoje a gente desse um sinal claro para o agricultor familiar de que ele está sendo protegido com essa iniciativa do Senado Federal, tendo seus débitos prorrogados por um período de 12 meses. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. O Senador Jean Paul também tem um pela ordem para o nosso Relator. Então, já vou chamá-lo, para que ele possa já fazer a sua colocação e ajudar para que o Relator possa logo esclarecer a dúvida. Ele, e o Senador Izalci em seguida. Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente Weverton, obrigado pela palavra. Peço desculpas aos colegas todos por interceder, mas acho que é para o bem do esclarecimento geral. O Senador Relator acabou de ler um pedaço do seu trabalho, que eu sei que é hercúleo, é difícil. No início desse projeto, falava-se na agricultura familiar exclusivamente. Ele foi ampliado. Então, quem está recebendo, recepcionando o resto do setor agropecuário, nesse projeto urgente, é a agricultura familiar; é ela que está abrindo esse espaço, não o contrário, como o Líder quis agora - parece-me - dar a entender. No entanto, a confusão no procedimento de fazer isso... E eu não tiro o mérito, fica claro aqui, eu não quero que se retire a parte relacionada ao resto do setor, mas eu quero que seja resgatado o pedaço que dizia respeito à agricultura familiar, que não se reduz a esse parágrafo apenas, o §1º do art. 2º; há mais coisas, que foram retiradas, em prol de se colocarem novas coisas, como IOF e tal. Então, nós apresentamos uma emenda nesse sentido - depois vamos falar mais detalhadamente sobre isso -, para recolocar todos os parágrafos, tanto os que o Relator colocou quanto os que havia de agricultura familiar e que foram retirados para recepcionar esses novos. Mas especificamente, quando da fala do Relator, no art. 1º não me ficou claro, porque, pelo relatório, o §1º diz: "A prorrogação de que trata o caput se aplica também [...] [às] operações formalizadas por contrato individual [...] da Agricultura Familiar". E ele leu que se aplicam "somente". Então, eu não entendi se eu estou com o relatório errado ou se ele leu já um terceiro relatório, que não chegou a nós. Eu queria que ficasse claro o que é. Afinal de contas, o objeto do projeto principal é a agricultura familiar? Foi enxertado de coisas que valem para todos? Ou é para todos, e a agricultura familiar virou um detalhe no processo? Era desses esclarecimentos que eu gostaria, mantendo a minha fala depois, para defender a emenda e o possível destaque. Do contrário, nós teremos que fazer um projeto novo só para a agricultura familiar, tal a confusão que ficou esse processo aqui. Desculpe-me.
18:32 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu gostaria de pedir... Eu tenho aqui, pela ordem, o Senador Izalci, o Senador Randolfe, a Senadora Eliziane e o Senador Eduardo Braga. Como nós temos um projeto complexo, são muitos destaques e nós vamos tentar construir aqui alguns acordos para retirar alguns deles, eu vou passar para vocês. Agora, eu peço que ajudem no tempo, para que a gente possa dar o máximo de celeridade possível na sessão. Então, Senador Izalci, por gentileza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu queria fazer um apelo ao meu querido Senador Zequinha, para ver se poderia incluir no projeto a questão do prazo de carência. Assim como há parcelas vencidas e a vencer, há vários financiamentos para pequenos agricultores que foram liberados com prazo de carência; e a carência está passando, e o projeto não começou exatamente por causa da pandemia. Então, eu gostaria de pedir ao Relator que absolvesse também o prazo de carência e que fosse prorrogado na mesma proporção do período de calamidade, para não prejudicar os pequenos agricultores, que não terão condições de cumprir as obrigações, porque não haverá esse prazo de carência administrado, pela falta de mão de obra e uma série de coisas. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Muito obrigado. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, paradoxalmente, a questão de ordem que tenho a apresentar é idêntica à do Líder do Governo, para ver que nem sempre nós somos dissonantes, Senador Fernando Bezerra. A preocupação aqui apresentada é a que foi apresentada pelo Líder Fernando Bezerra, e nisso estamos em consenso, porque, veja: parece-me que esse projeto foi feito pelo Senador Mecias para apoiar os pequenos agricultores. Há uma emenda acatada por S. Exa., o Relator, que destoa, ao apresentar benefícios para a grande agricultura, que, convenhamos, embora tenha tido algum impacto, não é o setor mais impactado por conta da pandemia, a essa altura. Então, é o apelo para nós evitarmos destaques. Há um destaque dessa natureza proposto por S. Exa., a Senadora Eliziane, do Cidadania, que nós vamos naturalmente ter que apoiar, se não tivermos um ajuste por parte do texto do Relator. Então, o apelo a S. Exa., o Relator, Senador Zequinha, é para buscar um ajuste de texto nesse termo, retirando esse aspecto, para que fique contemplado o texto original do projeto, que foi apresentado pelo Senador Mecias de Jesus, que objetiva claramente atender aos pequenos agricultores. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Eu chamo a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu também, assim como o Senador Randolfe, estou na mesma linha de defesa do Fernando. Eu queria até fazer aqui uma pergunta ao Senador Zequinha, porque, conforme a resposta dele, a gente na verdade vai tirando as dúvidas, e o que a gente quer é evoluir para a retirada do destaque, porque o Jean Paul colocou muito bem: nós temos um projeto que, originalmente, no texto inicial, foi centrado no pequeno produtor, que é a nossa preocupação de hoje. Mas, com as alterações que se deram até o presente momento, aquilo que era principal ficou eu não se até se fora, porque não há clareza neste segundo texto.
18:36 R	Por exemplo, eu tenho uma proposta que eu quero apresentar ao Relator e que, se ele admitir, acaba nos contemplando e centra em voltar para o eixo principal exatamente o pequeno produtor. Então, primeiramente, eu queria que o Relator me respondesse a duas perguntas. Por exemplo, no texto original, a programação estava voltada para a agricultura familiar e para o empreendedor rural. Com esse substitutivo, especificamente, como fica esse pequeno produtor em relação ao pagamento dessas dívidas? A outra pergunta é referente à Emenda 18, que pretende que a prorrogação contemple a possibilidade de pagamentos serem realizados sem aplicação de juros, multas e correção monetária. Ele vai perdoar os pequenos produtores? Então, eram essas as minhas duas perguntas. E qual é minha proposta, Relator? A minha proposta é que a gente deixe claro: contemplar o pequeno produtor e, em relação aos grandes produtores, aqueles afetados pela Covid. Ou seja, nós estamos resguardando o pequeno produtor, que tem uma dificuldade de provar, até pelas suas limitações, que foi afetado ou não. E todos nós sabemos que eles foram brutalmente afetados. E eu vou, daqui a pouco, com mais tempo, relatar exatamente essas perdas que se deram em todas as áreas do Brasil. Foram quedas, assim, bruscas, de até 80%. Então, eles precisam ser contemplados e precisam entrar automaticamente, como estava no projeto original do Governo. Em relação aos grandes, aqueles que, comprovadamente, foram afetados pelo coronavírus. Então, se V. Exa. conseguir admitir isso... A gente não está nem dizendo para excluir os grandes não; deixe os grandes, os grandes afetados pelo coronavírus. E, os pequenos, que eles já entrem automaticamente. Eu acho que essa é uma forma de a gente salvar o texto e, automaticamente, resgatar aquilo. Se não for atendida a proposta que o Fernando apresenta, que, para mim, é a melhor alternativa, nesta segunda alternativa a gente atenderia aos grandes afetados e atende aos pequenos já, de uma forma realmente automática. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senadora Eliziane. Eu vou passar para o Senador Eduardo Braga e falar que eu nunca imaginei, na minha vida, que eu iria olhar esta cena aqui, no nosso campo político: os partidos falando que não se incomodam de vocês liberarem os grandes, e os partidos da base de Governo dizendo que não, que não aceitam. Então, inverteu-se tudo. Mas vamos construir, sem dúvida nenhuma, um grande acordo. Senador Eduardo Braga, por gentileza. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, primeiro, eu acho, Senador Weverton, que nós estamos aqui votando um projeto para fazer justiça para quem precisa, para quem efetivamente está afetado e tendo dificuldades de manter a sua renda, de manter a sua atividade. E esses são os agricultores familiares, que são os pequenos, que têm dificuldades remotas, que têm dificuldade de transporte, que têm dificuldade de comercialização, que não têm todo um arranjo produtivo. O agronegócio e o grande produtor, esses, ao contrário: em função da supersafra do Brasil, ainda há pouco muito bem colocada pelo nosso Líder do Governo, Fernando Bezerra, com a supersafra produzida de grãos e com o aumento de preço que nós tivemos em vários produtos, essa parte da nossa economia, inclusive, é a que está sustentando o Brasil, exatamente porque estamos conseguindo exportar por essa diferença de câmbio e temos uma grande produção.
18:40 R	Eu quero dizer que a correção apresentada pelo Relator quando da leitura do seu relatório deixou claro - pelo menos para mim, e ele vai ter oportunidade de falar - que ele retoma o eixo original, mantendo, portanto, este socorro, esta ajuda, suspendendo o prazo de pagamento por 12 meses, de janeiro a dezembro, para a agricultura familiar e para o pequeno produtor. Dessa forma, é justo, é ético, é correto nós apoiarmos. Caso contrário, nós teremos dificuldades em função de que outros setores da economia estão muito penalizados e até agora nós não conseguimos socorrê-los. Eu quero aqui dizer que é meritório o projeto do Senador Mecias de Jesus quando estabelece socorro para a agricultura familiar e para o pequeno produtor. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Líder Eduardo Braga. Veja só, o Líder do Governo e o Líder da oposição estão caminhando na direção de fazer este apelo ao Relator para que ele restabeleça o texto original. Eu vou ouvir o Líder do PT, Senador Rogério Carvalho, e, em seguida, vamos retornar a palavra ao nosso Líder e Relator dessa matéria importante para a agricultura familiar do País, o Líder Zequinha Marinho. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Eu queria concordar também com o Líder Fernando Bezerra; com o Líder da Minoria, Randolfe Rodrigues; com o Líder do MDB, o Senador Eduardo Braga. Eu queria que a gente pudesse encontrar um jeito de retornar esse projeto ao eixo de ajuda aos agricultores familiares e a gente abrangesse aí os pequenos produtores rurais. Vejam, não faz sentido, num momento como este em que o setor do agronegócio é um dos poucos setores que está bem na economia, que tem conseguido exportar, que está garantindo inclusive a sustentação do PIB brasileiro, que a gente tire de outros setores mais fragilizados o pouco recurso que a gente tem e que a gente invista nesse setor, deixando de investir em setores mais fragilizados da economia neste momento. Então, na verdade, eu quero fazer um apelo ao Senador Zequinha Marinho - eu sei que ele vai atender ao apelo de todos os Líderes - para que a gente possa encontrar uma saída para retomar o eixo original do projeto, que é muito meritório. Ele tem uma função social de grande relevância, é um setor que produz 70% do que se consome em casa, é diversificado, mas é para o pequeno, para o micro, para o agricultor familiar e não para o grande negócio, que está bastante protegido, que tem seguro, que tem uma série de vantagens do ponto de vista da organização econômica do País e, inclusive, pelo momento, tem vantagens diferenciadas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Eu queria aqui passar para o nosso Relator, Líder Zequinha Marinho, ao tempo em que também eu me somo com todos os oradores que fizeram, pela ordem, o apelo a V. Exa. O PDT também tem um destaque, que aumentava de 12 para 18 meses o prazo de carência para esses pequenos agricultores familiares, mas, caso seja restabelecido esse texto original, nós também o retiraremos, porque é melhor ter 12 meses do que não ter nada. Para não criar mais confusão - ainda tem que ir para a Câmara, e nós sabemos como funciona isso -, é melhor sair um projeto já redondo e apoiado pelo Governo do que só derrotar aqui no voto e chegar à Câmara e nem andar. Então, eu também me somo aqui ao apelo do Líder Fernando Bezerra e o PDT retira o destaque, caso haja esse acordo.
18:44 R	Líder Zequinha Marinho, com a palavra. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Presidente, nós tínhamos dois fatores básicos no projeto. O projeto original vem com 12 meses. Recebemos uma emenda de V. Exa. e uma da Senadora Rose, a Emenda nº 6, e, atendendo também a apelos do Governo e de outras Lideranças, até da própria CNA, nós deixamos de atender V. Exa., deixamos de atender a Senadora Rose e limitamos apenas a 12 meses a prorrogação. Outro eixo seria a agricultura familiar e todos os outros. Ouvimos também a Liderança e encolhemos, deixamos de atender a outros apelos para atender exclusivamente. Vamos por pontos aqui colocados. V. Exa. questionou a Emenda nº 7. A Emenda nº 7, da Senadora Rose, diz o seguinte: "A prorrogação de que trata o caput se aplica a todas operações formalizadas por contrato individual, grupal ou coletivo realizado no âmbito da Agricultura Familiar". Essa emenda já é parte do próprio texto original; então, ela já está contemplada. A emenda dela, que foi rejeitada, é a de nº 6, em que ela substitui a expressão "12 meses" por "18 meses", correto? Então, só para ajeitar, a de nº 7 foi acatada. Ela é parte do texto original, ipsis litteris. Temos outra dúvida colocada lá na frente pelo Jean Paul Prates e também, parece, pelo Senador Izalci: a quem se refere exclusivamente? Conversando com o Líder do Governo, ele pediu para fazer um ajuste, e eu estou fazendo esse ajuste aqui agora. No §1º, diz o seguinte, já ajustado: "A prorrogação de que trata o caput se aplica exclusivamente a todas operações formalizadas por contrato individual, grupal ou coletivo no âmbito da Agricultura Familiar". Então, não atende ao médio e nem ao grande produtor. O projeto retorna à sua forma original e atende exclusivamente à questão da agricultura familiar, correto? Eu acho que os outros que colocaram as suas posições, todo mundo chega a esse mesmo ponto, a essa mesma convergência.
18:48 R	O Senador Izalci sugere que a gente trabalhe também a questão do período de carência. E aí seria importante a gente acrescentar um §6º a essa Lei 1.543, de modo que a gente pudesse salvaguardar que o período de carência dos projetos não passasse a contar exatamente a partir do momento em que a economia ou a questão da pandemia voltassem à regularidade. Eu gostaria de reler aqui o substitutivo a partir do art. 2º e seguintes: Art. 2º Ficam autorizadas as instituições financeiras a prorrogarem o vencimento das parcelas vencidas ou com vencimento no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 [Mexemos no texto original para trabalhar a Resolução 4.801, acompanhar a resolução do Conselho Monetário Nacional, que já está trabalhando desde lá atrás, não só a partir de agora. Então, para não haver problema operacional, abarcamos o ano inteiro.], das operações de crédito rural nas modalidades de custeio, comercialização e investimento, pelo período mínimo de até doze meses, oriundas de financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para as atividades cuja comercialização da produção e, também, para atividade de distribuição de natureza agropecuária que tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus [...], mantidas as condições originalmente pactuadas. Então, essa é a leitura definitiva do art. 2º. Vamos ao §1º do art. 2º, para deixar bem claro a todo mundo, porque é um apelo de todo mundo e a gente está aqui para colaborar, para construir, para fazer a coisa acontecer: "§1º A prorrogação de que trata o caput se aplica [...]". Aí eu quero pedir ao nosso consultor lá. O consultor manteve aqui uma palavra que não está correta. Se ele estiver me acompanhando, aqui está errado, consultor. Vou manter o meu rascunho aqui, correto? Aqui está no texto antigo, que diz que se aplica também às operações... Não é "também", é "exclusivamente às operações formalizadas por contrato individual [...] no âmbito da Agricultura Familiar". Vou repetir a leitura feita com o ajuste pedido pelo Líder do Governo: "§1º A prorrogação de que trata o caput se aplica exclusivamente às operações formalizadas por contrato individual, grupal ou coletivo no âmbito [...] da Agricultura Familiar". Tudo bem? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Eu pergunto ao Líder Fernando Bezerra se V. Exa. quer fazer mais alguma consideração ao tempo também em que eu já anuncio aqui a retirada do destaque do PDT para que a gente possa evoluir na aprovação desse projeto. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu acho que o Senador Zequinha, agora, com as correções que fez na apresentação dessa última versão do relatório, atende às preocupações do Governo, que admitiu, construiu um entendimento exclusivamente com os agricultores do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), e trabalha com um período de carência máxima de doze meses. Na realidade, essas operações serão prorrogadas por um ano; é assim que opera com os bancos. Ninguém vai prorrogar por seis, por oito, por dez; vai prorrogar por doze meses. É o usual quando da prorrogação dos investimentos, dos pagamentos das parcelas devidas de custeio ou de investimento para a agricultura familiar. Portanto, o Governo se sente atendido. Acredito que as demais lideranças partidárias que também manifestaram a preocupação devem estar também atendidas. Eu espero e apelo para que a gente possa retirar os destaques e aprovar a versão última, a versão final, conforme lida agora pelo Senador Zequinha, a quem quero cumprimentar pelo relatório e pela sua disposição de construir esse amplo entendimento, como também parabenizo o nosso Senador Mecias de Jesus, que foi o autor da proposta.
18:52 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Simone Tebet, V. Exa. quer utilizar a palavra pela ordem. Então, V. Exa. está com a palavra. (Pausa.) Peço que abra o áudio. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Eu não estava conseguindo. Obrigada, Sr. Presidente. Realmente, é uma palavra pela ordem. Se houver problema, eu posso até me retirar da inscrição, mas é apenas para contribuir. Primeiro, é para esclarecer a todos que estão nos ouvindo que este conjunto de entendimento, ao contrário do que pode parecer, vem ao encontro do interesse, portanto da proteção ao micro e pequeno agricultor familiar, porque, ao colocar 12 meses e não 18 meses, nós estamos protegendo o agricultor, porque o texto é muito claro: não há uma obrigação dos bancos, das instituições financeiras em prorrogar. Então, se a gente deixasse 18 meses, a chance de ter uma negativa era maior. V. Exa. foi muito feliz: é preferível um pássaro na mão a dois voando. Então, quando o Relator acata a sugestão do Governo e dos demais, colocando que é até um ano, ele está é protegendo e facilitando a vida e a negociação da parte mais fraca, que é o agricultor familiar. A única pergunta que me ficou - eu gostaria apenas deste esclarecimento, e é por isso a minha questão de ordem - é: se está colocando que é o período mínimo de um ano ou um período de até um ano? Nesse sentido por conta da emenda de redação - não sei se será emenda de mérito - que o Relator vai fazer em relação à sugestão do Senador Izalci no que se refere à carência. Era apenas essa parte, porque o meu áudio aqui ficou ruim e eu não consegui acompanhar. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Relator Zequinha Marinho. (Pausa.) Aqui está falando período de 12 meses no relatório que nós temos aqui na mesa. Confere aí com o de V. Exa.? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Confere, Presidente. Tem que corrigir algumas expressões, porque aqui o consultor colocou "pelo período mínimo de até doze meses". Eu vou mandar colocar "pelo período de doze meses". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pelo período de 12 meses. O.k. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Está bom? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço. O Senador Ciro Nogueira tem aqui o Destaque 415. Ele está parcialmente atendido. Eu pergunto ao Senador Ciro Nogueira também se já se pode considerar a retirada do destaque. (Pausa.)
18:56 R	Senador Ciro Nogueira? (Pausa.) Se o autor do destaque não estiver presente, fica prejudicado o seu destaque. Senadora Daniella, V. Exa. quer falar pelo Progressistas? No relatório do Senador Zequinha, está sendo contemplado. Então, fica prejudicado. Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela Liderança.) - Na realidade, o destaque é da nossa Senadora Kátia Abreu, a quem eu cumprimento, fazendo o seu papel. Mas, compreendendo toda a costura que foi feita para o bem, no sentido de atender aqueles que mais precisam, já que o Relator acatou as sugestões dos Líderes, seja de Governo, seja de oposição, e daqueles que apresentaram também, o Progressistas também encaminha com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, já temos o Destaque 415 do Progressistas retirado; o 416 do PDT retiramos. Senador Rogério Carvalho, sobre o Destaque 422, pergunto a V. Exa. se sente contemplado e se já podemos também considerar como retirado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, caiu aqui a minha... Eu peço para o Jean Paul se posicionar. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Jean Paul, aquela palavra "exclusivamente agricultura familiar" ficou bem forte, não é, Senador Jean Paul? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) - Sim, ficou. No entanto, Senador Weverton, primeiro eu quero fazer uma digressão rápida aqui para elogiar o trabalho do Senador Zequinha e agradecer-lhe pelo grande esforço que está fazendo, porque esse projeto ficou muito difícil de relatar. Veja: ele ia numa direção, ampliou-se de uma canoa para um transatlântico e depois teve que voltar a ser um barco de médio porte. Então, é um trabalho muito grande aí. No meio desse processo - é isso que eu quero explicar, para não parecer intransigência da nossa parte, do Partido dos Trabalhadores e do nosso destaque -, nós ainda mantemos o destaque, porque, além do esclarecimento que eu pedi, naquela hora, para que ficasse claro para todos, como de fato ficou, na hora de fazer as adaptações para ampliar o objeto para toda a agropecuária, o Relator retirou os parágrafos que diziam respeito à especificação das linhas de crédito, das modalidades de crédito. E, na terminologia do mundo da agricultura familiar, é importante tê-la mantida; não adianta colocar só a categoria geral, tem que falar do Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, do Pronaf, dos recursos equalizáveis do BNDES Finame, dos créditos para instalação de assentamento, do crédito fundiário. São outras modalidades que têm que estar incluídas, estavam incluídas e a gente quer incluí-las de novo. Além disso, havia uma especificação quanto à bonificação daqueles que resolveram pagar, que não quiseram usar esse adiamento da dívida e resolveram pagar, de serem bonificados por isso em até 90% da dívida do pequeno agricultor. Lembro, nessa defesa, para sensibilizar a todos, que esse é um trabalho difícil realmente do Senador Zequinha. Se isso for acoplado, ou seja, os parágrafos que estavam voltarem na cauda da lista de parágrafos que foram enxertados, inclusive IOF e outras coisas; se for restabelecido o projeto original nesses parágrafos que foram retirados, nós, então, podemos tirar os destaques.
19:00 R	Apenas para fechar: 84% das propriedades rurais do Brasil estão na agricultura familiar; emprega mais de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, cujo dia nacional foi ontem; 74% da mão de obra do campo; produz 70% do feijão; 87% da macaxeira; 1/3 do arroz; 43% do milho; 38% do café; 50% das aves; 30% dos bovinos; 60% dos suínos; 70% da produção de leite do Brasil. Então, é disso que nós estamos tratando. Por isso, merece, sim, um projeto específico, com designações específicas, com todas as denominações bem colocadas, para não termos dúvidas do que se aplica a todas essas pessoas. Essa é uma missão humanitária, prioritária para nós todos, Senadores e Senadoras da República, neste momento de pandemia. Obrigado. Se for trabalhado esse enxerto, esse reenxerto, nós, então, retiraremos o destaque. Por enquanto, ele permanece. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Líder, como representante do PT, se coloca à disposição, e a gente percebe aqui a boa vontade dele de construir esse acordo, o que eu vou aqui já deixar estabelecido? O Líder Fernando Bezerra vai ligar para ele, junto com o Relator, e aí eles vão conversar, que é o tempo em que nós vamos avançar aqui no texto principal. Daqui a pouco a gente volta, se Deus quiser, já com alguma solução construída e, quem sabe, com o destaque retirado. Senador Telmário Mota, pergunto a V. Exa. se temos como evoluir na retirada do seu destaque. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos ouvindo. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Na verdade, esse destaque é do nosso partido, mas o destaque é da nossa querida Senadora Zenaide. Portanto, eu passo a palavra para ela, e ela vai responder a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Zenaide, voltando para o Rio Grande do Norte... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela Liderança.) - Quando se menciona o pequeno agricultor, é um chamado grande. O meu destaque era para chamar atenção para um projeto meritório como esse. Eu quero parabenizar tanto o autor como o relator, mas a gente sabe que só a prorrogação das dívidas não resolve o problema da agricultura familiar, até porque eles também - por tudo o que o Líder do Governo falou, o Senador Fernando Bezerra, de queda que eles tiveram por não vender - não entraram no auxílio emergencial. Eu estava vendo uma reportagem do Rio Grande do Sul e, devido à seca, os agricultores estavam reclamando disto, que estavam sofrendo demais sem esse auxílio. Mas, para fortalecer o destaque do Jean Paul Prates, eu vou retirar esse destaque e vou transformar esse aqui num projeto de lei para a gente criar essa nova modalidade de crédito para fortalecer a agricultura familiar. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Estamos avançando bem. Eu vou chamar o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. V. Exa. está com a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu acabei de falar há pouco com o Senador Jean Paul, após a manifestação dele. E, no espírito de construirmos um amplo entendimento, eu queria que o Senador Zequinha estivesse nos acompanhando, porque o que percebo pela manifestação de todos os Líderes é que esse substitutivo do Senador Zequinha se restringe à agricultura familiar brasileira. Estamos tratando só da agricultura familiar brasileira e com algumas premissas importantes.
19:04 R	Estamos falando de prorrogação e, para prorrogar por até 12 meses, como foi bem colocado pela Senadora Simone Tebet, isso tem que envolver os financiamentos de custeio, os financiamentos de investimento, os financiamentos de crédito fundiário, ou seja, todas as modalidades de financiamentos pertinentes à agricultura familiar. A única ressalva que faço na emenda do Senador, na emenda que foi destacada pela Liderança do PT, é quando se fala de bonificação. Então, nós não estamos tratando aqui de bonificação, porque o Pronaf já tem a definição das suas bonificações para aqueles agricultores que pagam em dia. Então, que a gente fique com um projeto enxuto, voltado exclusivamente para a agricultura familiar, prorrogação por até 12 meses para todas as modalidades de crédito pertinentes à agricultura familiar brasileira. O Governo apoia e acho que nós poderemos construir esse entendimento. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Jean Paul, o Líder do Governo lhe fez um apelo, mas a Senadora Daniella levantou ali a mão, ela quer falar; e claro que eu tenho juízo e vou passar a palavra primeiro para ela. Então, Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só queria, se tiver oportunidade, porque eu fiquei aguardando pela Senadora Kátia, inclusive a mencionei, porque ela fez uma emenda dentro do projeto. E eu não sei se ela está aí, mas na hora em que eu fiz a orientação ela não estava. Então, eu queria só dar oportunidade, se ela estiver, de ela poder... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Não, ela não está conectada. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não está, não é? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Não. E já foi prejudicado também o destaque... A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não, tudo bem; tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Peço desculpas para V. Exa. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não, tudo bem. Eu ia pedir só um contato, um gesto, porque realmente eu fiquei aguardando também que ela se posicionasse, mas vi que ela também não estava na hora conectada. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço. Líder Jean Paul, o Líder do Governo lhe fez aí um apelo, um esclarecimento e também uma proposta. V. Exa. está com a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) - Perfeito, Presidente. Nós estamos de acordo em fazer essa retirada do §5º dessa nossa Emenda 19. Portanto, para resumir o resultado desse processo todo, ficaria reincorporado pelo Relator o §1º que está na nossa Emenda 19, que especifica todas essas modalidades de crédito, custeio e investimento, todas as modalidades aplicáveis à agricultura familiar - é importante que ele seja incorporado -; reincorporam-se os antigos §§3º e 4º, que dizem respeito também a essas especificações. E nós aqui retiramos e acatamos a proposta do Líder do Governo, se o Relator também acatar, evidentemente, para retirada do destaque, retirando aí o §5º desse nosso projeto, que era a questão da bonificação, tendo em vista, inclusive, que já existem esses critérios aplicáveis aos pagadores em dia. E quero, mais uma vez, louvar o trabalho que nós estamos fazendo aqui hoje. Quem está nos assistindo de casa, estamos legislando ao vivo! E é assim que a gente tem que trabalhar. Parabéns, Relator, muito obrigado pela sua paciência; ao Presidente também e aos demais colegas, no dia de hoje. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jean Paul. Então, fica retirado o destaque do PT. Senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, a sua emenda também foi acatada. Pergunto a V. Exa.: está contemplado, podemos considerar retirada? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) - Sim, Presidente. A emenda da Senadora Rose de Freitas, sempre preocupada em aprimorar os projetos que chegam para o debate, foi acolhida pelo Relator - uma delas, a outra foi rejeitada. Mas nós pedimos o destaque exatamente para a emenda que foi acolhida pelo Relator. A agricultura familiar é fundamental e não poderia ter outra...
19:08 R	(Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - O tratamento do Senado Federal foi correto. O Relator e o próprio Governo, ao admitir que caberia... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... milhões de brasileiros, milhões de... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... no campo, exatamente a agricultura familiar. Por essa razão, nós retiramos esse destaque, cumprimentando a Senadora Rose de Freitas pelo seu esforço em melhorar todas as propostas que chegam neste momento de pandemia, que são propostas urgentes. Evidentemente, muitas vezes, a qualidade da técnica legislativa fica comprometida em razão da urgência. Portanto, estamos retirando, sim, esse destaque do Podemos. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Obrigado, Senador Alvaro Dias. Senadora Eliziane Gama, pergunto a V. Exa. também se o Cidadania se sente contemplado e com a confirmação da retirada do destaque. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Não, Presidente, o Cidadania não está contemplado. Eu queria, mais uma vez, fazer um apelo ao Senador Zequinha. (Risos.) V. Exa. está rindo, mas não está contemplado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - É porque eu estava com tanta esperança de V. Exa. falar que estava, e a gente partir para a única votação nominal da noite, porque há outro projeto, mas vai ser simbólica. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O que o Fernando, Líder do Governo, que está, neste momento, sendo meu Líder... (Risos.) O que ele está defendendo é o que está no nosso destaque. E o Senador Zequinha Marinho não está atendendo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, eu vou fazer um pedido a V. Exa... A Senadora Eliziane com a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Diga. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Não, o pedido que eu ia fazer... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O que eu ia pedir aqui... Diga, Senador Weverton. (Pausa.) Eu, na verdade, quero propor ao Senador Zequinha o que a gente colocou lá atrás. Primeiramente, o nosso objetivo é ficar só o agricultor familiar, só o pequeno produtor. Então, esse é o ponto, essa é a espinha dorsal desse projeto. É isso que tem que ficar e é esse o nosso destaque. O que nós estamos pedindo, que foi uma proposta para a gente retirar o destaque? É que ele mantenha, por exemplo, os grandes comprovadamente afetados pela Covid e que os pequenos entrem automaticamente, porque os pequenos não têm estrutura para fazer essa comprovação. Nós votamos agora, gente, a questão da não redução, do não aumento de salário para quem? Para quem estivesse na linha de frente. Nós vamos judicializar tantos casos dessa natureza, porque a pessoa tem que provar que está na linha de frente. Isso é o que a gente está fazendo com o pequeno produtor. Como pequeno produtor, ele tem que provar que foi afetado pela crise e ele não tem estrutura para isso. Na verdade, ele não tem o mínimo de condições para fazer isso, coitado. Eles vão ficar aí a vida toda tentando provar e não vão provar. Esta é a realidade. Então, eles devem entrar automaticamente. Esse é o espírito principal, a função principal desse projeto de lei. E os grandes que têm estrutura de sobra - e, aliás, não estão sendo afetados; ao contrário, eles estão, inclusive, ajudando no equilíbrio do PIB -, se estiverem sendo afetados, que provem. Então, é só isso que eu estou pedindo ao Senador Zequinha. Se ele não aceita isso, nós realmente vamos manter o destaque, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Zequinha Marinho, o Líder Fernando Bezerra quer fazer só uma complementação; aqui no nosso chat, o Senador Jean Paul está colocando que precisa da confirmação do que ele acabou de falar; e a Senadora Eliziane também faz um apelo a V. Exa. Dá para a gente construir nessa direção? E o Líder do Governo já ajudou nessa operação?
19:12 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Tranquilo, Presidente. Deixe-me só ler novamente aqui. Primeiro, com relação à questão do Senador Jean Paul, no final do art. 2º, eu digo da seguinte maneira: estão mantidas as condições originalmente pactuadas, independentemente da fonte de recursos da operação. O que é a fonte? É o Pronaf, é o recurso tal, é o recurso B, C ou D... Aqui, quando eu digo independentemente da fonte do recurso, eu estou me referindo a qualquer fonte que deu origem àquele financiamento, àquele contrato. Agora, segundo, com relação à minha querida Senadora Eliziane Gama, vamos especificar qual é o público-alvo do projeto de lei. Senadora Eliziane, o §1º do art. 2º diz que a prorrogação de que trata o caput se aplica exclusivamente a todas as operações formalizadas por contrato individual, grupal ou coletivo no âmbito da agricultura familiar. Eu acho que matou! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Eliziane, fica claro: exclusivamente para o Pronaf. Senadora Eliziane, eu pergunto a V. Exa. se... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Não, não. Veja que no caput ele faz o pedido da comprovação, Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Não, não há pedido de comprovação, nós retiramos. No ajustamento final, Senadora, não há aquele §6º que diz que deveria comprovar não sei o quê, não sei o quê... Nós, a pedido do próprio autor, fizermos a retirada desse parágrafo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., Senadora Eliziane Gama? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - É só para tirar a dúvida: na hora que você tira esse caput, você está dizendo que também o grande não vai comprovar. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Como é que é o negócio? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Veja bem: eu estou dizendo que o grande tem que comprovar, Senador. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Não, não. O grande não... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O grande tem que comprovar... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Mas o grande não está fora do projeto? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - O grande está fora. O projeto é só... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O grande foi retirado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - A palavra "exclusivamente"... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Ficou exclusivamente... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - É só agricultura familiar, não há... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - É exclusivamente agricultura familiar. Líder Eliziane. (Pausa.) Peço que liberem o áudio da Líder Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Pronto. Agora, sim. É só para que fique claro. V. Exa. está dizendo que retirou... Que manteve o "exclusivamente" em relação ao Pronaf. Então, acredito que fui contemplada e retiro o destaque. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Então, a Senadora Eliziane Gama retirou o destaque. Eu só estou aqui com a pendência do PT. Senador Jean Paul, com a fala do Relator, conseguimos evoluir? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) - Presidente Weverton, vocês têm que ter paciência, porque realmente... Não, não está atendido ainda, porque, no entendimento... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu vou interromper V. Exa. Como não está atendido, eu vou partir aqui para a orientação dos Líderes e vou abrir o painel... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, me dê um minuto que eu resolvo o assunto rapidamente com o Relator aqui. Basta apenas incluir a expressão, ao final do §1º, Relator - o §1º, não o caput; -, do art. 2°... Ao final dele está escrito: no âmbito da agricultura familiar. Basta incluir a expressão "e da reforma agrária". Porque como são naturezas distintas, eu não vou explicar especificamente aqui, mas as entidades que defendem os trabalhadores rurais entendem que o crédito rural, o crédito fundiário não estaria necessariamente no stricto sensu da agricultura familiar, e sim, da reforma agrária.
19:16 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Líder do Governo, Fernando Bezerra, está ali gesticulando, dizendo que concorda. Os da oposição também, todos os líderes também. Líder Zequinha Marinho também? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Concorda. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pronto, então ele concordou. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) - Está retirado o destaque, finalmente. E vou usar aqui um boné do MST, que vale mais do que um boné da Nike. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então está retirado o destaque, parabéns a todos os Líderes! E quero cumprimentar a toda a agricultura familiar em nome da Fetaema, lá do nosso Estado, a federação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais lá do Maranhão. Discussão e votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer, em turno único. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. Votação aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Para orientar, concedo a palavra, por um minuto, para os Líderes da bancada. Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga? Lembrando que esta vai ser a última votação da noite e que o próximo projeto será em votação simbólica. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Bem, Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, o Senador Mecias, autor do projeto; cumprimentar o Senador Zequinha, que construiu com habilidade, com uma boa vontade muito grande o retorno desse projeto ao seu compromisso original, que é exatamente dar condições para que, aqueles que precisam de socorro e de ajuda, que são os agricultores familiares, possam ter acesso a uma ajuda que prorroga por 12 meses as suas dívidas, inclusive de carência. Portanto, encaminhamos pelo MDB a favor da agricultura familiar, a favor daqueles que estão na reforma agrária. Portanto, encaminhamos a favor do relatório apresentado pelo Senador Zequinha. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., muito obrigado. Líder Otto Alencar, como orienta o PSD? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quem vai encaminhar é o nobre Senador Carlos Viana, pelo PSD. Passo a palavra a ele. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para orientar a bancada.) - Presidente Weverton, boa noite, mais uma vez. Nós, do PSD, iríamos encaminhar o voto "não" diante de todas as dúvidas que foram também expostas pelos Líderes. Com o acordo que foi traçado, quero dar os parabéns ao Senador Zequinha, também ao Mecias, pelo projeto, que é meritório quando se trata apenas da agricultura familiar! Da forma como estava, poderíamos gerar um grande problema no financiamento, inclusive, da safra para este ano e para o ano que vem. O PSD encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado. Como orienta, Líder Alvaro Dias, o Podemos? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Primeiramente, Presidente, os cumprimentos ao Mecias e ao Senador Zequinha: é uma construção importante, valorizando a agricultura familiar. Evidentemente, essa exclusão é absolutamente compreensível. O último reduto... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... para o coronavírus, teoricamente, é o campo. No entanto, ele sofre as consequências também dessa pandemia.
19:20 R	Os agricultores, de modo geral, aguardam o Plano Safra. Agora, no início de junho, certamente, o Governo anunciará um Plano Safra vigoroso para estimular a produção e a produtividade. A agricultura continuará, como se diz popularmente, carregando o Brasil nas costas. É por isso que o Banco do Brasil é muito importante e nós rejeitamos, rechaçamos a hipótese de venda do Banco do Brasil, porque ele é fundamental como instrumento de fomento para o nosso desenvolvimento, especialmente para a agricultura brasileira. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Como orienta o PSDB, Líder Izalci? (Pausa.) Peço que libere o áudio, que V. Exa. abra o áudio aí do seu computador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Quero agradecer ao Mecias, nosso autor do projeto; agradecer, muito especialmente, ao Zequinha também, nosso Senador; e agradecer pelo acatamento da emenda. Eu acho que essa questão da carência também era importante nesse projeto. Quero parabenizar todos! Então, o PSDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Izalci. Como vota o Democratas, Líder Rodrigo Pacheco? (Pausa.) Senador Marcos Rogério, está conectado? (Pausa.) Eu vou chamar, pelo Progressistas, a Senadora Daniella Ribeiro... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, estou conectado, apenas com o áudio aqui, em razão do sinal da internet... Mas quero cumprimentar aqui o Relator da matéria, o Senador Zequinha, pela percepção do conjunto das ideias no debate, em que teve a sensibilidade de acatar sugestões e construir um texto que formasse um consenso neste momento, compreendendo a importância deste projeto para, especialmente, a agricultura familiar e a reforma agrária. Então, satisfeito com a construção que foi feita, a orientação do Democratas é o voto "sim" ao projeto. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder. Convido a Líder Daniella Ribeiro, do Progressistas. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Progressistas, como já mencionei, de forma antecipada, desde a construção de todo o processo para unificar esse projeto, orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Daniella Ribeiro. Como vota o Partido dos Trabalhadores, Líder Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Eu queria parabenizar o Senador Zequinha e também aproveitar para parabenizar todos os Líderes; parabenizar o Jean Paul; parabenizar o Líder do Governo também, por terem construído um consenso; também o Líder Eduardo Braga, todos os Líderes e o Mecias de Jesus, que é autor desse projeto de tamanha relevância. Queria cumprimentar todos e dizer que o PT vota "sim" com muita convicção. E parabéns, meu querido amigo Mecias de Jesus, Senador Zequinha, pela sensibilidade! Parabéns a todos! Estamos todos construindo, de forma afetiva, o melhor para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Rogério Carvalho. Convido, para orientar, a Líder do Cidadania, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar todos os Senadores e o Zequinha Marinho pelo projeto de lei. Eu acho que ele conseguiu, na verdade, incorporar muito bem o sentimento daquilo que nós defendemos, ou seja, exatamente a defesa em prol do pequeno produtor. Hoje, eles estão tendo uma perda significativa, e isso precisa, sem sombra de dúvidas, ser levado em consideração por todos nós. E isso eu acho que o Zequinha conseguiu colocar ao admitir, inclusive, o nosso destaque.
19:24 R	As perdas, realmente, são muito grandes, e fica inviável eles cumprirem com as suas obrigações, seja do ponto de vista de contratos, seja do ponto de vista dos demais pagamentos. Então, essa flexibilização se torna realmente fundamental. Eu queria cumprimentá-lo pela admissão do nosso destaque. Nós fazemos, pois, o encaminhamento favorável, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Acir Gurgacz, pelo PDT. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a minha saudação a todos os nossos Parlamentares, Senadores e Senadoras, que trabalharam hoje de uma maneira muito importante. É assim que funciona o Parlamento: é conversando que se consegue a convergência, e a convergência nesse projeto é muito importante para a agricultura familiar, pois ela responde por 70% dos alimentos dos brasileiros. Trata-se de um projeto importante para todo o País, em especial para os rondonienses, pois aqui predomina a agricultura familiar, a terra do cacau, os nossos piscicultores, os hortifrutigranjeiros, os nossos produtores de leite entre outros. Então, os meus cumprimentos a todos os produtores da agricultura familiar. E, mais uma vez, em comemoração aos 40 anos de fundação do nosso PDT, eu destaco a defesa da democracia. Essa é uma luta história do PDT. A minha saudação a todos os pedetistas! Encaminhamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Acir Gurgacz. Como vota a Rede, Senador Líder Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Relator do projeto por acatar todas as emendas e todas as sugestões ao projeto. O encaminhamento da Rede é "sim" ao projeto, com os nossos cumprimentos ao autor e ao Relator. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Randolfe. Como orienta o PL, Senador Jorginho Mello? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente Senador Weverton... Senador Weverton... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Nós o estamos escutando. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor está bem nessa posição de Presidente. O senhor está ajeitado. O senhor está se preparando: não venha disfarçar porque eu estou vendo esse negócio. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O senhor me tire de confusão. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mas está bem ajeitado. Pode ter certeza. O Presidente Davi que se cuide. Ele pode começar a colocar as barbas de molho, ele que só faz a barba de vez em quando. Ele que se cuide! (Risos.) Encaminhamos o voto "sim". É importante dar uma pedalada nas contas, porque está todo mundo atrapalhado. Então, o Partido Liberal vota "sim". E, mais uma vez, eu apelo a todos os Srs. Senadores sobre a questão da regulamentação do Pronampe. Quero a e preciso da ajuda de todos os senhores. Portanto, o Partido Liberal encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Jorginho Mello. Eu convido o Líder Veneziano pelo PSB. Como orienta V. Exa.? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Meu querido Presidente Weverton Rocha, eu gostaria de abraçar V. Exa., e que esse abraço seja extensivo, como de fato é, aos demais outros companheiros do PDT pelos seus 40 anos de fundação. Eu tive a grande honra de militar nesse que foi o primeiro partido que me abraçou e me acolheu. Fui Vereador em Campina Grande por dois mandatos pelo PDT. Fui eleitor do nosso saudoso Governador Leonel de Moura Brizola, ainda quando V. Exa. usava cueiros. Então, eu quero abraçar a todos os militantes pedetistas, esse que é um partido pelo qual eu tenho muito carinho e que conta com o meu reconhecimento pela defesa do trabalhismo.
19:28 R	Com relação à matéria, quero saudar o Zequinha e cumprimentar quem certamente é o mais feliz entre todos nós, o Senador Mecias, como autor, principalmente pelo entendimento que todos nós tivemos, mesmo que demoradamente, mas isso não dignifica dizer que não acertadamente, a atender o ponto fulcral, nevrálgico da ideia do Senador Mecias, que é exatamente o de acolher essa demanda em benefício dos milhares e milhares que integram a agricultura familiar. O nosso PSB votará acompanhando o parecer do Senador Zequinha. Um grande abraço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Veneziano. Como orienta o nosso querido Líder do PROS - é que não o vi conectado, por isso o pulei, para que desse tempo para que V. Exa. pudesse retornar -, Líder Telmário Mota? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente, como V. Exa. pulou, estique o meu tempo, por favor. Eu quero saudar os brizolistas, os pedetistas. Eu nasci dentro desse partido, ele mora dentro do meu coração. Nunca vou esquecer o PDT, meu querido 12. Mas, Presidente, o Senador Mecias trouxe para esta sessão remota um grande diamante, e o Senador Zequinha o transformou em um grande brilhante. Este projeto é a fome com a vontade de comer: quando o homem roça, a cidade almoça; quando o homem planta, a cidade janta; quando o homem colhe, a cidade não encolhe. Portanto, no meu Estado de Roraima, são 16 mil estabelecimentos da agropecuária. Destes, 13 mil são de pequenos agricultores. A agricultura familiar no meu Estado representa 77%. O Senador Mecias está fazendo um trabalho importante para um segmento que não foi afetado por essa crise do Covid. Basta ver que o nosso superávit na balança passou de R$5 bilhões, e nessas quatro semanas de abril tivemos um crescimento de 62,4%, US$119,74 milhões. Estamos salvando quem está salvando o Brasil. O PROS vota ''sim'', Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Telmário Mota. De já aqui, quero cumprimentar o autor do projeto, maranhense de sangue forte, que sem dúvida faz uma grande legislatura e um grande trabalho. Todos nós estamos orgulhosos. Como vota o Líder dos Republicanos, autor do projeto, o Líder Mecias? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Weverton, é claro, recomendando o voto ''sim'', o momento é de agradecimento, é de gratidão. Gratidão a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadores que construíram este grande momento, este grande projeto, cuja ideia inicial sempre foi, e finalmente está sendo assim, a de beneficiar o pequeno produtor rural brasileiro. Quero agradecer ao Líder Fernando Bezerra, que ajudou a construir desde o início essa ideia, que concebeu e ajudou até o momento do relatório final, auxiliando e orientando nosso Relator, Senador Zequinha Marinho. A todos os Senadores que apresentaram destaques, as orientações do Senador Eduardo Braga, o Senador Jean Paul, Senador Veneziano, Senador Weverton. Enfim, a todos os Senadores e Senadoras, o meu muito obrigado a todos por este momento importante para a agricultura brasileira, sobretudo para o pequeno produtor rural brasileiro. Obrigado ao nosso querido Relator, Senador Zequinha Marinho.
19:32 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus. Mais uma vez, parabéns pela brilhante iniciativa, que, sem dúvida nenhuma, vai beneficiar - e muito - os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o nosso País e dos nossos queridos Nordeste, Norte e todos os rincões do Brasil afora. Como orienta, pelo PSL, a nossa Líder, querida Soraya Thronicke? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Obrigada, Sr. Presidente, pelo "querida". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Hoje eu acertei o sobrenome. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Thronicke. Vou abrasileirar o sobrenome. Eu quero dizer assim do meu pesar em não poder estar com o andamento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em dia. Infelizmente, nós estamos nessa situação. Eu entendo que nós precisamos voltar, de uma forma ou de outra. Saudade aí dos membros da Comissão, que sempre são muito solícitos. Quero dizer que o espírito da Comissão, o espírito dos Senadores tem sido esse de prestigiar a agricultura familiar. Por isso, eu quero parabenizar tanto o Senador Mecias de Jesus quanto o Senador Zequinha Marinho, por terem conseguido construir esse acordo. Eu fiquei preocupada agora no início de ouvir tudo aquilo desse substitutivo, mas foi mais fácil do que eu imaginava que seria. Vamos aguardar o Senador Jean Paul Prates, mas eu acredito que, sim, vai dar tudo certo até essa decisão. Por isso, o PSL orienta "sim". Tem gente que pensa que não, mas o nosso agro está sofrendo. A agricultura familiar é responsável pela maior parte de tudo o que se produz neste País, do que fica aqui no mercado interno, e eles podem crescer. Pode crescer inclusive, cada vez mais, a promessa da regularização fundiária. Essa é uma necessidade premente dos agricultores, porque essas pessoas que não têm seus títulos estão tomando crédito nas instituições privadas. Isso é um problema grave. Então, parabéns! E votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado. Líder e Relator do projeto, Zequinha Marinho, orienta pelo PSC. Desde já, parabéns pelo brilhante trabalho! Não foi fácil a construção desse texto final, mas V. Exa. é um craque e está aí dando essa contribuição importante para os agricultores familiares do Brasil. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Muito obrigado, Presidente. Eu começo aqui parabenizando o PDT, em que nasci politicamente - tive dois mandatos de Deputado Estadual e um de Federal. Então, quero felicitar todos os pedetistas, brizolistas e assim por diante, desejando-lhes sucesso. Quero agradecer o Presidente Davi Alcolumbre por nos ter confiado essa tarefa da relatoria do projeto; cumprimentar o meu querido Senador Mecias pela iniciativa muito boa e muito oportuna. Isso era necessário e importante; saudar e cumprimentar todos os Senadores que colaboraram, V. Exa. e toda essa turma maravilhosa. As suas opiniões enriqueceram, melhoraram e nos deram de presente essa relatoria que, graças a Deus, está sendo aprovada. Quero cumprimentar aqui o nosso consultor Fernando Lagares, pelo apoio, e toda a equipe do nosso gabinete. O voto é "sim". (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu peço que restabeleça o áudio do Senador Zequinha. V. Exa. concluiu? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Eu estava dizendo que quero agradecer a toda a equipe do meu gabinete, assim como o consultor Dr. Fernando Lagares pelo trabalho e reafirmar o nosso voto "sim", naturalmente.
19:36 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado. Mais uma vez, parabéns, Relator Zequinha Marinho, por essa importante matéria. Líder Randolfe Rodrigues, como vota a Minoria? (Pausa.) Líder Veneziano, V. Exa. poderia orientar pela Minoria? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Não com o mesmo brilhantismo do nosso Randolfe, mas, obviamente, tenho absoluta certeza de que ele já assim o fez em relação ao seu partido, a Rede. Nós seguimos a orientação "sim" do parecer do nosso Senador Zequinha, pela ideia que é, de fato, sensível às questões maiores dos pequenos agricultores, e do Senador Mecias. A Minoria vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pelo Governo, Líder Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os nossos cumprimentos ao autor do projeto, Senador Mecias de Jesus, pela oportunidade, pela iniciativa de atender a agricultura familiar brasileira. Quero cumprimentar o Senador Zequinha Marinho pelo excepcional trabalho que fez, sobretudo nessa reta final para poder construir esse amplo consenso, esse amplo entendimento com todas as Lideranças da Casa. A agricultura familiar tem um peso importante em meu Estado, Pernambuco, sobretudo na Zona da Mata, no Agreste, no Sertão pernambucano. Demos um passo importante para apoiar e fortalecer as atividades dos agricultores familiares. O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Lembro que esta é a última votação nominal da noite. No próximo item da pauta, será simbólica a votação. Faltam apenas três Senadores, e daqui a pouquinho eu já vou encerrar. Vamos partir para a segunda lista, mas a Senadora Kátia Abreu já se conectou, e, como foi autora de um dos destaques que foi contemplado e não pôde, naquele momento, fazer uso da palavra, eu irei convidá-la para que fale neste momento. Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Muito obrigada, Presidente Weverton, por essa consideração. Eu estou um tanto decepcionada. Eu tinha uma live às 18h - eu havia feito um compromisso -, e o Relator tinha acatado a minha emenda. Eu fiquei tranquila, pensando que isso fosse então perdurar, mas soube que ele retirou a emenda, e, sinceramente, é com muita tristeza que eu recebo essa notícia. Eu quero dizer que, quando eu incluí os demais produtores, eu não estava incluindo aqui os pecuaristas, não estava aqui incluindo os sojicultores - não porque eles não merecessem, mas porque eles não precisam. Eu estava incluindo, quando eu dizia "os demais produtores" e com o Ministério da Agricultura fazendo a seleção, os produtores de flores de corte, que vão quebrar 100% - é a perspectiva -, porque os eventos não existem, inclusive os velórios. Apesar desse tanto de falecimento, infelizmente, que está havendo, nem uma flor para os velórios as famílias estão podendo comprar. Então, é literalmente zero. Eu estava falando dos produtores de fruta. Fruta não se guarda, ela apodrece. Eu estava falando de hortaliças. No setor de alface, por exemplo - para falar de uma verdura -, estão todos liquidados. Eu estou falando de aquicultura no que diz respeito àqueles pequenos produtores que produzem ostra, camarão, porque esses produtos só se vendem em restaurante - é gente rica que compra. Então, essas pessoas estão todas dizimadas. Eu estou falando de leite. Leite tem de se entregar todo dia, porque não há como guardar. Eu estou falando de borracha natural.
19:40 R	Então eu estou falando que não são "pronafianos", mas são microempreendedores e que estão literalmente liquidados. Então eu lamento muito. Com todo respeito, Relator Zequinha, quero louvar o projeto, que está acudindo os "pronafianos", mas não custava nada ter deixado essa emenda, porque nós estaríamos protegendo quem precisa, e é a suspensão do pagamento das suas dívidas por um ano, a exemplo dos "pronafianos". Então nós vamos ver setores sendo dizimados. Eu vou insistir, eu vou lá na Câmara, atrás do relator da Câmara, para retornar essa emenda, para ela voltar para cá. Eu sinto a minha ausência. Estou com a minha consciência inclusive pesada, mas eu confiei que a emenda tinha sido acatada e que ela permaneceria no projeto. Eu sei que o líder Fernando Bezerra e o líder Eduardo Gomes solicitaram, em nome do Governo, que o Relator tirasse a minha emenda, mas eu vou insistir, lá na Câmara, explicando aos colegas do que eu estou falando. E vou protocolar um novo projeto, e já peço aos colegas apoio, já peço pauta para esses produtores, conversei com Tereza Cristina sobre a dificuldade desses setores e não está fácil. Eles estão simplesmente desesperados e são setores que são crescentes em nosso País. Então, eu quero agradecer mais uma vez este espaço, dizer que lamento muito, mas parabenizo assim mesmo o autor do projeto, Mecias de Jesus, ao Zequinha, pela parte do Pronaf, mas quero registrar a minha decepção profunda, porque eles estavam com um alento nesse projeto. E eu, por estar em outro compromisso, não posso reconhecer que não falhei, porque eu poderia ter feito a argumentação e nós termos persistido, mas confiei ainda em outros colegas, que são da Comissão da Agricultura, que são defensores dos produtores rurais e que poderiam ter dado uma palavra persistente e insistente para que essa emenda pudesse não cair. Muito obrigada, Presidente. Desculpe-me o desabafo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu agradeço V. Exa. A sugestão que eu ia dar, no final V. Exa. já acabou de comunicar à Casa. O bom de estarmos num sistema bicameral é porque pode-se corrigir eventual erro, ou melhorar. Não vamos nem falar erro, mas melhorar ainda mais o que nós produzimos, assim também a Câmara. Então não tenho dúvida nenhuma de que, bem conversado, a Câmara poderá melhorar ainda mais e aqui no Senado, como estão votando rápido todos os projetos originários da Casa, nós iremos reanalisar esse ponto que V. Exa. levanta neste momento. Eu vou iniciar aqui a lista dos inscritos. Senador Carlos Viana, V. Exa. está com a palavra. Eu estou vendo ali o Senador Paulo Rocha levantando a mão. V. Exa. é o terceiro aqui da lista. Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Muito obrigado. Meu agradecimento, mais uma vez, meu boa noite a todos que nos assistem pela TV Senado, em especial aos meus irmãos de Minas Gerais. É sempre uma alegria poder falar aqui em nome do meu Estado. Esse projeto que nós estamos agora votando, e acredito que será positivo, mostra claramente a responsabilidade que nós temos de ter quando nós trabalhamos a questão de revermos as medidas para o impacto à pandemia dentro da responsabilidade do endividamento do País. É muito bom nós termos sempre a consciência de que, dependendo daquilo que nós decidirmos no Congresso, não é só a Covid que vai gerar um prejuízo enorme ao País não. Os políticos também podem gerar, se nós aqui não tivermos o equilíbrio e a tranquilidade de pensarmos um Orçamento que nós teremos que pagar nos próximos anos. Todo o endividamento, todo tipo de proposta que nós estamos aprovando aqui, terá de ser paga pelos brasileiros num futuro muito próximo. Isso vai comprometer, se nós não agirmos com prudência, até a próxima geração de brasileiros na questão do endividamento. Portanto, nós trabalharmos as dívidas dos pequenos agricultores e agricultoras familiares é uma questão de sobrevivência e de justiça.
19:44 R	Mas quero externar também aqui a preocupação de que o Brasil saia um país mais organizado e melhor depois desta pandemia. Eu tenho observado atentamente todos os projetos que estamos votando, tenho trabalhado em conjunto com os assessores as ideias e, principalmente na área da saúde, o dinheiro que nós temos liberado para Municípios e para Estados. Olhem: se nós não formos muito atentos, nós vamos jogar bilhões de reais em erros do passado. Nós, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos assistem, precisamos repensar a questão da saúde pública, o macroplanejamento em nosso País para o pós-pandemia. E eu não tenho percebido isso. Nós estamos apenas falando em ajudar no impacto, nas despesas, mas o SUS, como estava antes, precisa de reformas, de um replanejamento. Isto cabe ao Executivo: definir um novo Ministro da Saúde, para que ele nos traga um planejamento, para que o dinheiro, com que nós estamos agora fazendo dívida para os brasileiros, seja bem usado inclusive com investigações, de quem quer se seja, quando há suspeitas de desvios. Pode ser Governador, Senador, Deputado, quem for: se for suspeito de qualquer tipo de desvio, deve ser investigado. A Justiça tem que ser firme nesse aspecto. Essa é a minha colaboração, a minha preocupação para levar aos Srs. Senadores. Parabéns pelo dia de hoje, pela proposta que, na minha opinião, equilibra a questão da agricultura. E nós vamos, daqui para frente, sempre pensar muito bem as nossas decisões, como eu vi hoje. Fiquei satisfeito com a votação que tivemos e com o exemplo que demos aqui de responsabilidade pelo País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sou eu quem agradeço, Senador Carlos Viana. Chamo, para utilizar a palavra, o Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Boa noite, Sr. Presidente, colegas Senadores, brasileiros que nos acompanham. Primeiro, ocupo o espaço, Presidente, para parabenizar os autores dos dois projetos votados hoje, autores e Relatores, projetos importantes, com particular destaque para esse projeto que resgata, de certa forma, a nossa agricultura mais humilde e mais importante na pequena economia das cidades. Então, grande trabalho que fizemos hoje. Segundo ponto: agradeço, em nome dos sergipanos, a atuação do Presidente Davi Alcolumbre junto ao Ministério da Saúde, que permitiu que viabilizássemos a chegada de respiradores e equipamentos para ativação de UTIs. O Estado de Sergipe já está em grave crise por conta do coronavírus e já temos uma situação de lotação/saturação das UTIs na Grande Aracaju. E o Presidente Davi se colocou como parceiro para que, junto ao Governo Federal, viabilizássemos o alinhamento no nosso Estado. Terceiro ponto: foi por vários momentos mencionado, foi mencionado ontem na fala de posse do Ministro Barroso, o Presidente Davi Alcolumbre novamente hoje mencionou, hoje testemunhamos novamente o episódio de desinformação e fake news desta feita tentando atacar o Estado do Amapá. Temos um projeto já pautado para terça-feira, é um projeto importante, inovador. Ele não traz absolutamente nenhum risco para a liberdade de expressão, nenhum risco de censura. É um projeto tecnicamente bem elaborado, que coloca as coisas no seu devido lugar.
19:48 R	As plataformas ganham milhões de dólares todos os dias com a circulação de informação. E elas têm que ter um papel importante para reduzir esse alcance, reduzir essa atividade, que é, legitimamente, claramente, criminosa. É muito importante que as pessoas, cada vez mais, compreendam como essa dinâmica funciona e o impacto que isso tem contra a democracia, contra a saúde - porque estamos em plena pandemia, e esse é um grande motivo para a urgência na votação -, e também o impacto na vida das pessoas, no dia a dia das pessoas. E aí sugiro - ninguém tem obrigação de virar técnico em tecnologia da informação - dois filmes que estão disponíveis nas plataformas e atendem muito bem para ilustrar: Depois da Verdade, que está na plataforma da HBO, é um filme recente, deste ano, e fala do quanto a desinformação é criminosamente criada, politicamente endereçada e como ela atinge as pessoas; e um mais antigo, que é o Privacidade Hackeada, que é da Netflix, e que também tem esse condão de mostrar com muita clareza, com didatismo, como acontece isso. Não vai haver nenhum risco para a pessoa, para a Dona Maria, para o Seu José, que vai ter a sua opinião postada. O que nós queremos atacar são aquelas redes robóticas não identificadas, financiadas com dinheiro de origem escusa e que inundam as nossas caixas de mensagem com desinformação, com fake news e com ataques. É um projeto muito importante, e o Senado vai dar um exemplo para o mundo. E acompanharemos isso da forma mais transparente possível, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Alessandro Vieira. Eu vou pedir aqui vênia ao Líder Jorginho Mello para passar para o Senador Paulo Rocha, porque ele já estava há algumas inscrições levantando a mão, e, logo depois do Paulo Rocha, eu vou encerrar logo essa votação, porque, como a outra é simbólica, nós vamos logo pegar o quórum antes que todo mundo saia da sessão, e aí a gente continua a lista dos inscritos, e todos aqui serão ouvidos. Então, Senador Paulo Rocha, para eu poder encerrar a votação. (Interrupção do som.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos escutando. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, caros colegas, Senadores e Senadoras, eu acho que o Senado, via bancadas e Líderes, está dando um exemplo da boa política e ocupando os espaços de ausência, digamos assim, de iniciativas governamentais, e acaba o Senado cumprindo um papel de protagonista, ao aprovar, e da maneira como está aprovando, essas matérias tão importantes para o momento que nós estamos vivendo, de crise política, crise econômica, crise social e agora a pandemia. Eu acho que nós não caímos naquela ideia de polarização entre a vida, a saúde e a questão da economia. Estamos sabendo, digamos assim, combinar. Por isso eu parabenizo todos os Líderes que estão pilotando e processando este protagonismo. Queria também chamar a atenção e homenagear - e eu acho que nós aprovamos esses projetos e estamos a cada momento homenageando setores importantes do nosso País, da nossa economia, ou os nossos profissionais, quando a gente aprova o apoio aos trabalhadores da saúde, ou, então, o apoio às pequenas, médias e microempresas.
19:52 R	Então, nós estamos dando resposta a todos os setores, e agora, homenageando os trabalhadores rurais e a sua luta, porque com esses incentivos, a partir do Governo passado, programas como o Pronaf acabam incentivando aqueles que são responsáveis por 75% da produção da alimentação do nosso País, porque o outro setor, o do agronegócio, também é muito importante para a economia do nosso País, mas a produção é para o processo de exportação, para auferir, digamos assim, divisas para o nosso País. Então, nós temos um papel muito importante. Por fim, eu queria falar para todos os Líderes e mais diretamente para a Senadora Kátia Abreu, para prestar atenção num projeto de lei que o nosso Líder está levando para o Colégio de Líderes, que tomou o nº 1.546, de minha autoria, mas é da bancada, projeto que vai ao encontro das necessidades de alavancagem da produção agrícola e não só trata da questão das dívidas e do crédito, mas de um todo, inclusive, da comercialização. Quem sabe se a gente desse esse projeto para a Senadora Kátia Abreu relatar, todas essas preocupações que ela já levantou, não só hoje nessa intervenção, mas em outra vez... Ele atende todos esses setores, todos, todos da agricultura familiar, os produtores hortifrutigranjeiros, os pequenos produtores de animais, a piscicultura, a fruticultura. Então, eu reivindico aqui que o Colégio de Líderes preste atenção nesse projeto, porque, com certeza, a gente vai ajudar mais ainda esse setor da nossa economia que é muito importante para a produção de alimentação do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Está encerrada a votação. Peço à Mesa que publique o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Votaram SIM 74; NÃO, 0, nenhum. Abstenção: 1. Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão, sem emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Parabéns ao autor e ao Relator. Item 3 da pauta. Projeto de Lei nº 2.178, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, que dispõe sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia da Covid-19. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 10, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer. Eu faço a designação do Relator Flávio Arns para proferir o parecer de Plenário. Senador Flávio Arns, V. Exa. está com a palavra. Peço que ligue o áudio do seu computador. Senador Flávio Arns, ligue o áudio do seu computador, por gentileza, o som. É só instalar aí o áudio. (Pausa.)
19:56 R	O.k. Senador Flávio Arns, com a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Agradeço a V. Exa. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos ouvindo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para proferir parecer.) - Agradeço a V. Exa. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos no Senado Federal. Quero deixar também o meu abraço ao Senador Davi Alcolumbre. Muito feliz pela recuperação dele e da sua mãe. Também destaco que o projeto de lei que eu estou relatando no dia de hoje tem como autora a Senadora Mara Gabrilli, que também está em isolamento na casa, se recuperando do coronavírus. Desejo a ela um restabelecimento e digo a ela, a distância, que ela é muito importante para o Senado Federal e para o Brasil. Através dela, externo também a solidariedade a todas as pessoas no Brasil, milhares de pessoas, que tiveram um ente querido falecido e que ainda choram, pranteiam por esse ente querido, que infelizmente morreu. Ao mesmo tempo, às milhares de pessoas infectadas pelo Brasil - até a gente pode dizer milhões de pessoas -, a solidariedade e o abraço, desejando saúde, força, coragem, esperança. E para os adultos também, principalmente digo que todos nós temos que ter juízo, temos que ter valores. E nós vamos para as escolas, nesse período da vida, sempre ensinando valores, o respeito, a compaixão, a ética, escutar, o diálogo, debater, não se declarar como único conhecedor da resposta, usar a palavra "nós", ao invés de usarmos a palavra "eu", e construirmos juntos um Brasil melhor. Penso inclusive que esses valores que nós estamos utilizando com as crianças deveriam ser utilizados, na verdade, com os adultos, eles aprenderem com as crianças o futuro que nós desejamos para o Brasil. Então, que isso sempre venha com o nosso pensamento, que o exemplo tem que vir de cima, sempre de cima. Se a população não enxergar o exemplo que vem de cima, na educação, no respeito e no diálogo, nós nunca vamos construir um País melhor. O último item da pauta é o Projeto de Lei 2.178, que, como eu disse, tem como autora a Senadora Mara Gabrilli, para dispor sobre o transporte de acompanhante durante a pandemia da Covid-19. Ela já fez inúmeros pronunciamentos no sentido de demonstrar que a presença do acompanhante é essencial inclusive para a sobrevivência de muitas pessoas. Então, esse acompanhante, no caso de uma pessoa - e a Mara Gabrilli me permite dizer isso - na situação dela, tetraplégica, depende do cuidador, do atendente, da pessoa que possa cuidar dela, para o remédio, para a alimentação, para a higiene. E, assim como ela precisa disso, outras pessoas com deficiência também necessitam: pessoas autistas, com deficiência física, com deficiência intelectual, com deficiência múltipla.
20:00 R	E, no debate deste projeto, nós, inclusive, ampliamos esse escopo do projeto, essa natureza do projeto para incluir doenças raras. Nós temos, assim, várias necessidades - inclusive já em audiências públicas no Senado - mostrando a importância e a necessidade de se ter o cuidador para o atendimento de doenças raras e também na área dos idosos. Quantos idosos pelo Brasil necessitam do cuidador! Então, nós precisamos ter, nesse sentido, o cuidado para que esse cuidador, durante o processo de pandemia, tenha assegurada a possibilidade de chegar em segurança até à pessoa que está sendo cuidada, sem transmitir o coronavírus. Aconteceu isso com a Senadora Mara Gabrilli, quer dizer, ela foi contaminada pela pessoa que estava cuidando dela - inclusive a mãe da cuidadora acabou falecendo. Então, termos mecanismos para prevenir isso para a população, eu diria, vulnerável: pessoa com deficiência, pessoa com doença rara e idoso. Então, nesse sentido, a Senadora Mara Gabrilli propõe um projeto de lei, um novo dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dizia: Enquanto durarem os efeitos da pandemia da Covid-19, deve ser ofertado ao acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal um meio de transporte segregado para seus deslocamentos em função do atendimento à pessoa com deficiência, ainda que esta não esteja presente, de preferência em veículos que façam o trajeto porta a porta. A autora reconhece a acompanhantes de pessoas com deficiência o direito de transporte e de acomodação. A Senadora Mara Gabrilli ressalta que, durante a Covid-19, essas pessoas com deficiência devem ser protegidas e os acompanhantes também, para que eles não sejam vetores de contágio para as pessoas a que assistem. Observa que os ônibus e metrôs são locais com grande potencial de transmitir o vírus, devido à dificuldade de manter distância de outros passageiros e de evitar tocar nas barras de apoio. Assim, institui como princípio e diretriz a oferta de transporte segregado, de preferência porta a porta, no local, para acompanhantes que exerçam a função de atendente pessoal de pessoas com deficiência. Então, é um projeto extremamente importante. Foram apresentadas várias emendas: a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 3, do Senador Romário; a Emenda nº 4, da Senadora Soraya Thronicke; da mesma forma, a Emenda nº 5, também da Senadora Soraya; a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas; a Emenda nº 7, do nosso Presidente, que preside esta sessão, o Senador Weverton, uma emenda muito importante; a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 9, do Senador Kajuru; e a Emenda nº 10 , do Senador Alessandro Vieira.
20:04 R	O projeto de lei atende todas as diretrizes de regimentalidade, constitucionalidade e juridicidade. É fundamental lembrar que a Lei Brasileira de Inclusão explicita, no parágrafo único do seu art. 1º, que tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi incorporada no ordenamento jurídico do País com o status de Emenda Constitucional. A leitura deste tratado internacional, que é considerado o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, traz um artigo precioso para a análise da proposição. Trata-se do art. 11, que dispõe sobre situações de risco e emergências humanitárias, o que é o momento atual do Brasil, prevendo que: Em conformidade com suas obrigações decorrentes do direito internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos, os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco, inclusive situações de conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência de desastres naturais. A pandemia que assola o mundo demanda verdadeira emergência humanitária, que determina o dever constitucional de proteção da pessoa com deficiência. Portanto, a proposição promove valiosa e necessária inovação ao ordenamento jurídico. Vencida a análise do projeto sob os aspectos formais, cumpre-nos agora o exame de mérito. Manifestamos plena concordância com a Senadora Mara Gabrilli. Aliás, quero sempre ressaltar o papel altamente destacado de liderança, de referência dela no Brasil na área da pessoa com deficiência, mas também presidindo a Subcomissão da Pessoa com Doença Rara. A Subcomissão do Idoso é presidida pelo Senador Eduardo Gomes e a da Pessoa com Deficiência o é por mim. Por mais que o isolamento social seja uma medida reconhecidamente eficaz contra a Covid-19, temos que aceitar a essencialidade de algumas atividades. Muitos indivíduos estão na linha de frente de combate à doença e não podem ficar em casa. A par dos profissionais de saúde, não podemos nos esquecer dos trabalhadores de supermercados e farmácias, dos motoristas profissionais, dos garis, de tantos outros que arriscam suas vidas quando deixam seus lares para garantir a sobrevivência de todos nós. Entre eles, citamos os acompanhantes das pessoas com deficiência. São também chamados de cuidadores, de atendentes pessoais, de assistentes. Eles também não podem ficar em casa, pois prestam serviços indispensáveis à vida de boa parte da população brasileira, mais ou menos 20 milhões de brasileiros com deficiência. Sem os cuidadores, muitas pessoas com deficiência não conseguiriam, como eu já disse, se alimentar ou se medicar, por exemplo. Sua vida estaria ameaçada, não propriamente pelo coronavírus, mas pela falta da assistência de que necessitam.
20:08 R	Em tempos de pandemia, esses profissionais e os indivíduos de quem eles cuidam enfrentam um dilema. Nas palavras da autora da proposição, preocupa-nos que os acompanhantes utilizem transporte público para trabalhar, uma vez que os ônibus e metrôs são locais que apresentam elevado risco de transmissão do vírus, devido à dificuldade de manter distância de outros passageiros e de evitar contato com superfícies eventualmente contaminadas. Portanto, saudamos a sugestão apresentada pela Senadora Mara Gabrilli. Pelo seu projeto, garantiremos que os acompanhantes (os que desempenham as funções de atendente pessoal) possam realizar seus deslocamentos diários para as residências das pessoas com deficiência de maneira segregada e segura, sempre que possível, enquanto estivermos sob a ameaça da pandemia. Julgamos, porém, que se faz necessário o aperfeiçoamento do texto, de forma a adequá-lo também, uma vez que o projeto não evidencia a quem caberá a responsabilidade pela oferta do meio de transporte segregado. Quanto às emendas, louvamos o inestimável valor da Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim, que viabiliza para as famílias de pessoas idosas, com deficiência ou com doenças raras um reforço financeiro importante. Entretanto, a solução proposta, apesar de ser bastante justa e consistente, por se distanciar um pouco do escopo da proposição agora analisada, merece ser objeto de projeto de lei autônomo. E eu vou me somar ao Senador Paulo Paim, para que ocorra um melhor aprofundamento da apreciação e deliberação dessa importante matéria. As Emendas nºs 2, 3 e 6, dos Senadores Rogério Carvalho, Romário e Senadora Rose de Freitas, respectivamente, convergem no sentido de oferecer uma interessante solução, a saber, a atribuição da responsabilidade pela viabilização do transporte segregado às secretarias de transporte locais, com o que concordamos. Julgamos que é salutar, no entanto, que a oferta de serviço de transporte segregado seja exigível somente dos Municípios com mais de 20 mil habitantes, que são justamente aqueles com obrigatoriedade de aprovação de plano diretor e de plano de mobilidade urbana, haja vista que os Municípios pequenos não teriam adequadas condições operacionais de viabilizar a execução da medida em relevo. A proposta do Senador Romário, ainda, estende o benefício a pessoas com doenças raras, com a qual concordamos, uma vez que tais pessoas também fazem parte do chamado grupo de risco e usualmente, muitas vezes, dependem de cuidadores e atenção especial no trato diário com a saúde. No entanto, julgamos não ser pertinente restringir as situações de transporte segregado somente para os casos de idas a clínicas ou centros médicos, porque o risco de contágio reside notadamente no atendimento rotineiro prestado pelos cuidadores, ou seja, quando estes se valem de transporte coletivo para irem às casas das famílias, passando o dia inteiro em contato próximo com as pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam de seus cuidados. A Emenda nº 4, da Senadora Soraya Thronicke, merece ser acolhida, pois vem ao encontro de nossa ideia de ampliar o rol de beneficiários da norma para atender a grupos especialmente vulneráveis, vale dizer, pessoas com deficiência, também aquelas acometidas por doenças raras e os idosos.
20:12 R	A Emenda nº 5, da mesma Senadora, nossa amiga Senadora Soraya Thronicke, também merece acolhimento, pois visa a buscar alternativas para viabilizar o transporte seguro de segmentos vulneráveis da população. Atualmente, devido à suspensão das aulas, existem frotas escolares ociosas, as quais poderiam ser remanejadas para o uso de transporte segregado, conforme proposto no presente projeto legislativo, mas não o são devido à falta de amparo legal. Então, julgamos necessário incluir dispositivo legal que autorize excepcionalmente os gestores a reaproveitarem a frota escolar ociosa para um fim diverso, diferente daquele inicialmente destinado, enquanto durarem os efeitos da pandemia. Aproveitamos para incluir a autorização para remanejamento de frotas de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas com deficiência, com doenças raras e idosos, como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), por exemplo. Na mesma linha das demais, a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas, mostra-se elogiável ao ampliar os beneficiários da medida proposta. Da mesma forma, acolheremos a Emenda 7, do nosso Presidente, que preside esta sessão, Senador Weverton, parabenizando-o novamente, pois ela traz uma inovadora alternativa, que certamente contribuirá para a viabilização e operacionalização do serviço previsto na medida legislativa em exame, qual seja, a autorização para os entes públicos emitirem vouchers conversíveis em dinheiro para o prestador de transporte particular, desde que devidamente credenciado perante os órgãos competentes, além de resguardar a capacidade de pagamento de cada ente federativo. A Emenda 8, do Senador Eduardo Girão, propõe exigir comprovação do vínculo profissional do atendente com a pessoa com deficiência. Embora seja elogiável a preocupação demonstrada pelo autor, também grande amigo e grande Senador Eduardo Girão, ex-Presidente do Fortaleza, com a higidez da medida, entendemos que não se mostra adequado excluir da medida os cuidadores familiares e os não profissionais, haja vista que, segundo recente pesquisa sobre a Política Nacional do Cuidado, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, uma parcela considerável dos cuidadores não são profissionais, mas são familiares ou mesmo voluntários. Além disso, o inciso XII, do art. 3º, da Lei Brasileira de Inclusão, conceitua o atendente pessoal como “pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias (...)” , ou seja, se o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência inclui os familiares e voluntários no conceito de atendente pessoal, não poderia a proposição em exame excluir esse segmento de pessoas da medida ora proposta. As Emendas 9 e 10, dos Senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, respectivamente, merecem ser acolhidas, pelos motivos já anteriormente expostos para o acolhimento das Emendas 4 e 5. Finalmente, propomos alterar o formato da proposição, por julgarmos ser mais adequada a veiculação de comando normativo transitório por meio de projeto de lei avulso. Então, voto.
20:16 R	Diante do exposto, opinamos favoravelmente pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e admissibilidade orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.178, de 2020. Quanto ao mérito, votamos pela sua aprovação, com rejeição das Emendas nºs 1 e 8, acolhimento das Emenda nºs 4, 5, 7, 9 e 10, com adequação, e acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3 e 6, na forma da seguinte emenda substitutiva. Se V. Exa. me permitir, é só uma página. Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras. Art. 2º Enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid -19, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 20 mil habitantes deverão garantir meio de transporte segregado ao acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal para seus deslocamentos em razão do atendimento à pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras, ainda que esta pessoa não esteja presente. §1º O meio de transporte segregado abrangerá, preferencialmente, veículos que façam o trajeto porta a porta e poderá ser prestado diretamente ou por meio de instrumento de cooperação federativa firmado com outras unidades da Federação. §2º Para os fins previstos no caput deste artigo, poderão ser reaproveitados veículos ociosos destinados ao transporte escolar de alunos da rede pública de ensino ou a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas, com deficiência e doenças raras. §3º Consideram-se pessoas com doenças raras aquelas a que fizer menção o regulamento. Art 3º Ficam os Municípios, os Estados e o Distrito Federal e a União autorizados, dentro de suas respectivas esferas de competência, a emitirem vouchers, conversíveis em dinheiro, para o prestador de transporte particular, desde que devidamente credenciado perante os órgãos competentes, a fim de garantir o transporte segregado de que trata o art. 2º desta lei. §1º Os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União deverão definir os critérios para a emissão e pagamento de vouchers conforme a demanda, respeitada, em todo o caso, a capacidade de pagamento do respectivo ente federativo. §2º Somente farão jus à emissão dos vouchers os atendentes pessoais que forem devidamente reconhecidos pelo poder público, segundo as definições legais constantes do inciso XII do art. 3º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Para encerrar, Sr. Presidente, só quero dizer que a Senadora Mara Gabrilli, com muita justiça, pensou nas pessoas com deficiência, como a grande liderança que é, para que o cuidador, o atendente, pudesse ter acesso ao trabalho, o que significa a sobrevivência de muitas dessas pessoas. E a partir das emendas dos Senadores e Senadoras, pudemos ampliar para doenças raras, cuja população também em muitos casos exige a presença do cuidador para o seu dia a dia, e para os idosos. Lembro que a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Romário, tem três Subcomissões Permanentes: Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa e Doenças Raras.
20:20 R	Quero, finalmente, agradecer à assessoria da Senadora Mara Gabrilli, à própria Senadora, também ao gabinete nosso, a todas as pessoas que participaram, à Consultoria do Senado e também às assessorias de todos os Senadores e Senadoras que apresentaram emendas a este projeto. Houve um grande debate, uma grande discussão no dia de hoje, e podemos realmente dizer que o relatório apresentado é fruto do trabalho de todos nós em conjunto. Então, quero parabenizar a todos por esse esforço coletivo para favorecer uma população extremamente importante, necessária e que espera essa medida. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Belíssimo relatório! O Parecer é favorável ao Projeto, às Emendas nºs 4, 5, 7, 9 e 10, com adequação, e parcialmente às Emendas nºs 2, 3 e 6, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), que oferece; e contrário às demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se a sua apreciação. Destaques. Preliminarmente, foi apresentado o Requerimento nº 457, da Senadora Eliziane Gama, Líder do Cidadania, de destaque da Emenda nº 9. Foi atendido pelo Relator. Portanto, está prejudicado o destaque. O Requerimento nº 457 está atendido pelo Relator, e foi prejuidicado, como falado anteriormente. Discussão e votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer, em turno único. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. pela oportunidade para que eu possa me expressar a respeito desse projeto de autoria da nobre Senadora Mara Gabrilli. Ela, com a sua sensibilidade, conseguiu absorver... Sr. Presidente... Alô! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estou escutando V. Exa., Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, eu comecei a falar e houve uma interrupção. Eu queria destacar aqui, e agradeço a V. Exa., a sensibilidade da Senadora Mara Gabrilli. Ela conseguiu, com seu trabalho, sentir essa dificuldade, que é uma dificuldade muito grande na área social, das pessoas que trabalham no atendimento pessoal, as cuidadoras. Nesse projeto, ela estabelece a possibilidade de que seja oferecido o transporte porta a porta para que não haja problemas de contaminação com o coronavírus - o coronavírus hoje está quase comunitário em todas as partes do nosso País, infelizmente, pela orientação equivocada do Governo Federal. O Relator, o Senador Flávio Arns, teve também a condição de absorver emendas, melhorar o projeto e, adicionando essas emendas, dar uma condição bem razoável ao projeto. Portanto, eu quero dizer da minha alegria de ter tido a condição ontem, na segunda-feira, de encaminhar ao Senador Davi Alcolumbre para que ele abrisse a oportunidade de hoje este projeto ser votado. Fiz aquilo com muita alegria, porque sei que esse projeto aprovado vai agradar tranquilamente esse coração bondoso, sensível, solidário, caridoso da nobre Senadora Mara Gabrilli.
20:24 R	Portanto, o PSD vota "sim". Eu sei que é uma votação simbólica, mas fico muito feliz nesta noite de estar encaminhando a favor desse projeto de alto alcance social. Um abraço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu vou terminar aqui o processo de votação. Então, caso algum Senador levante a mão, eu vou considerar que ele está votando contra. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Parabéns ao Relator e à autora do projeto, Senadora Mara Gabrilli. Senador Alvaro Dias; em seguida, Senador Eduardo Braga; e eu vou seguir a lista de inscrição. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Eu queria afirmar que esta é uma conjugação extraordinária: Mara Gabrilli e Flávio Arns. Nós poderíamos acrescentar outros a esse time de lutadores nessa área social, como, por exemplo, o Senador Romário, que é Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a Senadora Rose de Freitas, o Senador Girão, que participaram ativamente também propondo emendas para a formalização desse projeto. Eu conheço o Flávio Arns há muitos anos. Ele é um dedicado à causa, especialmente à causa das APAEs. Eu não poderia deixar de homenageá-lo, sendo do seu Estado, assim como à Mara Gabrilli, que é expoente na defesa das pessoas com deficiência e apresenta um projeto necessário, oportuno, num momento difícil, complexo da vida nacional. Eu queria apenas fazer esta manifestação para aplaudir tanto Flávio Arns quanto Mara Gabrilli e agradecer o acolhimento das emendas do Senador Romário e da Senadora Rose de Freitas, cumprimentando também o Senador Girão pela participação ativa na elaboração desse projeto. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui valorizar muito, mas muito mesmo esse projeto que acabamos de aprovar simbolicamente, primeiro pela sensibilidade da Senadora Mara Gabrilli. Quero publicamente reconhecer a minha admiração pela história de luta, pelo comprometimento, pela vida da nossa querida Senadora Mara Gabrilli. Quero parabenizar o Senador Arns, que relatou esse projeto também com muito carinho, e cumprimentar todos os colegas. Acho que, acima de tudo, esse é um projeto que demonstra a sensibilidade, a responsabilidade - a sensibilidade de um lado e a responsabilidade social do outro lado - que nós do Senado da República estamos tendo neste momento grave de pandemia.
20:28 R	Portanto, cumprimentando V. Exa., quero saudar de uma forma muito carinhosa e muito especial a nossa Senadora Mara Gabrilli, todos os Senadores e todas as Senadoras que contribuíram com emendas e com sugestões para o engrandecimento desse projeto, e também o Relator, pelo brilhante trabalho. Parabéns ao Senado por essa demonstração de sensibilidade e responsabilidade social. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Líder Eduardo Braga. Senador Jorginho Mello. Depois do Senador Jorginho Mello, temos a lista. A Senadora Rose de Freitas é a última da lista. Então, peço a ela que já abra seu vídeo, porque nós vamos inverter. Em homenagem a todas as mulheres e à Senadora Mara Gabrilli, vou passar para a Senadora Rose de Freitas logo após o Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Muito bem, Presidente. Quero cumprimentar V. Exa.; a Senadora Mara Gabrilli, pelo projeto; pela relatoria, o Senador Flávio; também o Senador Mecias de Jesus, pelo projeto de prorrogação dos financiamentos dos pequenos agricultores; e, pela relatoria, o Zequinha Marinho. Estava aqui na companhia da Vice-Governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr. Ela ficou muito feliz, porque Santa Catarina tem muitos pequenos agricultores, no oeste do Estado, que sofrem com a seca e precisam dessa prorrogação. Então, o Senado, em muito boa hora, tem estado presente na vida das pessoas que precisam. Quero pedir, Presidente, a V. Exa. para fazer um destaque especial para a empresa WEG, de Santa Catarina, uma empresa de três irmãos: Werner, Eggon, que não era da família, e Geraldo. O Geraldo foi Deputado estadual junto comigo. A WEG é uma empresa que tem credibilidade mundial. Eles assumiram o compromisso de fazer respiradores agora, nessa pandemia, algo que não estava na linha de produção deles. Hoje eles conseguiram entregar cem respiradores - vão entregar 40 por semana - da melhor qualidade, que passaram na Anvisa, nos testes que foram feitos. Eles estão vendendo por um preço que não chega a R$60 mil. E um equipamento... Diferentemente do que muitos Governadores... O próprio Governador de Santa Catarina fez um negócio mal feito, comprando por 165, e não recebeu os equipamentos. Então, quero fazer o registro da empresa WEG, de Jaraguá do Sul, de compressores, motores, transformadores, que está fazendo respiradores para salvar vidas. Isso precisa ficar registrado. Quero pedir, Sr. Presidente, atenção para o PLP 58, de minha autoria, que é um refis para o micro e pequeno empresário. Ele não está pagando tributo, porque está pagando a folha de pagamento. Não tem o financiamento da folha, como têm as grandes empresas. Se demitir, vai para o seguro desemprego. Então, é inteligente nós fazermos esse projeto andar. Quero também dar um apoio integral ao projeto do Senador Angelo Coronel, o PLP 33, que institui a renegociação das dívidas, a recuperação judicial dos micro e pequenos empresários. Isso é fundamental. Quero hipotecar o meu integral apoio ao projeto dele, o de nº 33, para que seja pautado e a gente possa ter a aprovação nos próximos dias.
20:32 R	Quero pedir mais uma vez a força de todos os Senadores e Senadoras para nos ajudar na regulamentação do Pronampe. O Pronampe vai mudar a vida, a história dos micro e pequenos empresários do Brasil. Nós temos agora que fiscalizar os bancos. Os bancos têm que ter boa vontade em fazer isso porque eles não vão correr risco nenhum. Eles nunca gostaram de correr risco e agora não vão correr risco porque há o Fundo Garantidor, aprovado por todos nós. Era isso o que eu queria falar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Jorginho Mello. Eu pergunto se a Senadora Rose de Freitas está conectada. Senadora Rose... (Pausa.) Convido o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Fernando Bezerra... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presente, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Vou passar a palavra para o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presente! Presente, Presidente! Acorda, Maranhão! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Vamos lá! Estou bem acordado. O Senador Esperidião Amin está com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Erwachen, em alemão, quer dizer "desperta". Desperta! Presidente, eu escutei os cumprimentos que foram dados a V. Exa., acho que por engano pelo Veneziano, pelo Senador Veneziano, dizendo que o senhor tinha 40 anos de filiação partidária. Eu acho que ele estava fazendo uma provocação. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - A minha idade é a idade do Partido. O PDT tem 42 anos, e eu, 40 anos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu queria me inscrever para defender o prezado amigo, porque eu acho que o Senador Veneziano está abusando, está "bulindo", fazendo bullying. Mas eu queria, na verdade, aproveitar este ensejo para dizer, na condição de representante de Santa Catarina, juntamente com o Senador Dário Berger e com o Senador Jorginho Mello, que Santa Catarina hoje comemora 20 anos livre de aftosa, sem vacinação. Esse é um certificado único no Brasil e único na América Latina, fruto do esforço do nosso pequeno produtor rural, que hoje foi homenageado com a aprovação do projeto de lei do Senador Mecias, muito bem relatado pelo nosso querido amigo Zequinha Marinho. Nós somos o Estado com o melhor Índice de Gini, ou seja, que tem a menor concentração de terra e, portanto, o maior número de pequenas propriedades no Brasil. Então, além do voto a favor, eu sou obrigado, como ex-Governador do Estado, que desenvolveu uma política voltada para o pequeno... A prioridade era o pequeno mesmo na sua viabilidade, assim como também o micro e pequeno empresário. Faço minhas as preocupações externadas hoje pela Senadora Kátia Abreu e pelo Senador Jorginho Mello. Sem o Fundo Garantidor, não vai haver dinheiro para microempresa. Banco nenhum tem sensibilidade para atender micro e pequeno empresário. Sem o Fundo Garantidor e sem a sociedade de garantia solidária, a água vai ficar empoçada na caixa d'água, como eu venho advertindo desde o mês de abril. E é isso que está acontecendo. Agora vamos depender de uma medida provisória, como nos informou a Senador Kátia Abreu, e não temos o regulamento que pode fazer com que esse recurso chegue ao pequeno. E, finalmente, hoje à tarde, celebrei, no nosso grupo de 81 Senadores, o fato há pouco registrado de que a WEG, que tem as designações do Sr. Werner Voigt, do Eggon Silva e do Geraldo Werninghaus, que significa em alemão o mesmo que em inglês representa a palavra way, ou seja, caminho, se Deus quiser, vai honrar a tradição de Santa Catarina e começar a entregar respiradores que façam com que brasileiros acometidos pelo coronavírus, pela Covid-19, possam sobreviver, possam ser, na linguagem médica, intubados e desmamados, como dizem no jargão aqueles que entendem desse tipo de operação.
20:36 R	Fiquei muito orgulhoso porque a WEG, que é uma empresa com filiais em mais de dez países e tem capital e gestão catarinense - capital e gestores de Santa Catarina - vai, se Deus quiser, nos dar a alegria de poder confortar o povo brasileiro, tanto aqueles acometidos pela Covid-19 quanto aqueles com os quais, como solidários, parentes, familiares, como concidadãos ou seres humanos apenas, nos condoemos e queremos nos solidarizar, que são os que mais sofrem. Quero terminar as minhas palavras cumprimentando os três autores dos projetos, complementando as congratulações ao nosso quarto Senador catarinense, Flávio Arns, que relatou com tanta propriedade e conhecimento o projeto da minha vizinha de cadeira no Senado, Mara Gabrilli. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu vou seguir a lista e chamar apenas os Senadores que estão com o vídeo ligado. Então, eu peço que fiquem de olho na sequência. Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado. Quero parabenizar agora, ao fim deste cansativo dia, todos os colegas Senadores e Senadoras que fizeram parte desse trabalho hoje executado, porque hoje sim nós demos um exemplo de preocupação prioritária para um país que enfrenta uma pandemia, diferentemente do Governo Federal, cuja preocupação parece ser outra: maltratar a imprensa, fazer reunião sem começo, sem meio e sem fim, sem pé nem cabeça, criar factoides, demitir e readmitir ministros. Aqui nós estamos, como eu disse na hora da nossa discussão, legislando ao vivo, fazendo as leis e sendo auditados ao vivo pelo povo brasileiro. Fizemos três projetos complexos tanto de autorar quanto de relatar. Vejam, o projeto de lei dos hospitais privados pelo SUS não é intervencionista; é difícil fazer um projeto desses sem soar e sem ser intervencionista, conciliando todas as visões. E a autoria, o Senador Rogério Carvalho, nosso Líder da bancada, a Senadora Zenaide e a condução da relatoria do Senador Humberto mostraram isso. No projeto da prorrogação das dívidas rurais a mesma coisa, um projeto difícil de se enquadrar. Beneficiários oscilaram entre agricultura familiar, a ampliação desse espectro, depois a ampliação demasiada e o retorno para a agricultura familiar. Isso dá trabalho para relatar. Parabéns ao Senador Zequinha e parabéns ao Senador Mecias pela autoria, meritória, desse projeto! E um abraço para todas as nossas entidades. Aqui no nosso Estado, a Fetraf e a Fetarn, a Contag nacionalmente, o MST e todas as entidades que festejam hoje essa vitória, mesmo nesse período difícil.
20:40 R	E, por fim, o projeto de transporte para acompanhante, da Senadora Mara Gabrilli, brilhantemente relatado pelo Senador Flávio Arns, e com essa votação simbólica aqui, representando toda a sua importância. Nós demos hoje, Senador Weverton, colega, amigo, um sim rotundo, como diria o nosso saudoso líder Leonel Brizola, na pessoa de quem eu, ao acabar aqui a minha fala, homenageio aqui os 40 anos do PDT. Foi meu primeiro partido, fui amigo, meu pai, amigo de Brizola, eu trabalhei pessoalmente com o Senador Darcy Ribeiro na sua campanha e depois como Senador. Então eu tenho muito orgulho hoje de parabenizar vocês do PDT, nossa legenda irmã, que não tem só 40 anos, Weverton, tem muito mais, porque herdou do PTB. Perdeu a sigla - a gente conhece essa história -, mas o trabalhismo vem de muito longe. Brizola, Darcy, o Presidente Lupi, os Senadores Cid, Acir, Weverton estão de parabéns! É muito orgulho para a esquerda ter o PDT entre nós. Um grande abraço a todos! Boa noite e bom trabalho! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Jean Paul. A próxima é a Senadora Zenaide. Aí já ficam na posição a Senadora Simone Tebet e Senadora Soraya. Passo a palavra agora à Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Dois colegas ali - permita-me, Senadora Zenaide - olharam perguntando por que eu falei a Soraya e a Simone Tebet: é porque democraticamente a Presidência está prestigiando todas as mulheres que estão conectadas para que façam uso da palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Eu já quero agradecer por isso. Sr. Presidente, colegas Senadores, realmente, ouvindo as palavras de Jean Paul, eu também sou dessa opinião: se a gente quer trabalhar - e eu quero parabenizar o Presidente Alcolumbre -, a gente tem que não deixar o Presidente da República nos pautar, porque toda semana ele cria uma crise. Então, vamos deixar de lado e vamos defender a vida do povo brasileiro e a economia deste País, cuidando das pessoas. Se a gente for esperar, se a gente for olhar, a gente sabe que o Presidente nem a equipe dele têm nenhum plano econômico para salvar este País. A pandemia fez piorar, mas a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza. Mas eu não quero me alongar. Eu quero parabenizar não só o projeto de disponibilizar os leitos privados para o SUS, com todo o cuidado. Claro que, por exemplo, você não pode disponibilizar leitos de UTI de hospitais particulares que não foram destinados para a Covid-19. Eu queria fazer um apelo aqui, antes de falar. A gente tem sempre uma reunião com os empresários, aqui a nossa Governadora Fátima Bezerra tem reunião toda semana. E o Presidente da Fiern, do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, pediu o apoio, que eu pedisse aqui ao Presidente - viu, Weverton? - porque o Senai juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e junto com mais quatro Estados produziram respiradores que estão esperando a aprovação da Anvisa. Então eu queria pedir o apoio para que a Anvisa libere. É a universidade juntamente com o Senai. Ou seja, é importante a gente ver essas instituições públicas e privadas unidas na defesa da vida do povo brasileiro. E ele me disse hoje que sai por R$15 mil um respirador completo. Eu sei que esses projetos de respiradores estão na Anvisa para serem aprovados. Eu peço o apoio de todos para vermos isso aí.
20:44 R	Agora, digo que continuo sem me acostumar com a indiferença que a gente vê do Estado brasileiro, do maior representante, com a vida, pois 23 mil pessoas é muita gente - brasileiros e brasileiras - morrendo, para aqui nós não termos um olhar diferenciado. Digo ao povo brasileiro: não há vacina, não há ainda medicamento que cure. O que a gente deve fazer? O isolamento ou o distanciamento social, gente, por favor! Não acreditem naqueles poucos gatos pingados que vão fazer movimentação em frente ao Planalto dizendo que o vírus não pega, que o vírus é simples. Se a gente não fizer o afastamento ou distanciamento social, haverá milhares de brasileiros e principalmente os pobres... Porque a maioria que não está defendendo é porque tem certeza de que terá um respirador para si. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senadora Zenaide. Devolvo o áudio para a Senadora Zenaide, porque ela disse uma última frase, para encerrar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Só para parabenizar o PDT e o Weverton. É um prazer vê-lo aí. Viemos de longas batalhas lá na Câmara, Weverton, em defesa da população. Quero dizer que aqui, direita e esquerda, seja o que for, a gente defende vida, a gente defende todas as formas de vida deste Planeta. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigada, Senadora Zenaide. Presidente Simone Tebet. Peço que V. Exa. libere seu áudio. O.k. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Presidente Weverton, antes de mais nada, eu quero dizer a V. Exa. que, se V. Exa. continuar assim, o Presidente Davi que se cuide. Enquanto houver Plenário virtual, as mulheres irão fazer um abaixo-assinado aqui para que V. Exa. sempre possa presidir. Agradeço, em meu nome e em nome das Senadoras, pelas nossas filhas, porque depois dessa fala, nós vamos obviamente cuidar do lanche das crianças para as Senadoras mais novas, que estão aqui conosco. Senador Weverton, hoje é um dia que precisa realmente ser registrado com relação ao Senado Federal. Enquanto os fatos políticos, no Brasil, viram factoides, viram versões polarizadas e radicalizadas nas quais não se busca a verdade, apenas não se quer estar do lado da verdade, mas simplesmente se quer estar certo e ponto final, o Senado Federal, numa demonstração de trabalho, de experiência, de maturidade, abrindo mão das tentações que fazem parte do processo legislativo e político, aprova três projetos relevantíssimos para a sociedade brasileira, de forma equilibrada, repito, fugindo da tentação do populismo. São projetos equilibrados. Eu quero parabenizar a sensibilidade de dois médicos, porque um como Relator e outro como autor realmente estão entregando agora para a Câmara dos Deputados um projeto que obriga os hospitais privados a cederem leitos, quando livres, mediante remuneração, para que todo cidadão possa ter garantido o seu direito à igualdade, à saúde pública. Da mesma forma em relação à Mara, nossa queridíssima Senadora, sensível que é; ao Senador Flávio Arns, porque não poderia estar em melhores mãos esse relatório.
20:48 R	Mas me permita, por vir de um Estado do agronegócio, fazer uma justa homenagem ao Senador Mecias. O Senador Mecias, que, com humildade, nos agradeceu. Nós é que temos que lhe agradecer a iniciativa de um projeto relacionado à prorrogação da dívida dos agricultores familiares. Eu venho de um Estado do agronegócio. Eu mesma sou do setor produtivo. E há, infelizmente, no Brasil - e isso é algo que nós precisamos demolir -, um preconceito - um "pré" conceito - em relação à agricultura familiar. Não há competitividade no agronegócio. São dois setores que caminham paralelos. Um se soma ao outro. Hoje, o grande e o médio normalmente exportam. Quem garante comida na mesa do trabalhador brasileiro, merenda nas escolas, quem efetivamente planta, principalmente o hortifrúti, aquilo que, muitas vezes, depende da chuva; e, com isso, foi por água abaixo a produção. É o homem do campo, pequenininho, da agricultura familiar, que é responsável por 70% da mão de obra na zona rural. Então, aqui as minhas homenagens ao homem do campo e as minhas homenagens ao Senado Federal por essa demonstração de uma tarde extremamente produtiva, abarcando todas as relações jurídicas e sociais que hoje enfrentam e estão sofrendo com essa pandemia do Covid-19. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Presidente, Senadora Simone Tebet. Eu passo a palavra à Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Presidente, primeiro eu quero agradecer a cortesia. E tomara que não dê uma guerra. A Senadora Simone jogou o pepino na mão do Presidente Davi e, de repente, vamos ver como ele vai superar V. Exa., o que é uma disputa saudável, porque nós merecemos. Nós, mulheres, merecemos sim. E a gente tem ficado até o final aqui e colabora bem. O Senado está numa harmonia - graças a Deus, graças a Deus! - plena. E quero parabenizar aqui a Senadora Mara e o Senador Flávio Arns pelo projeto de Primeiro Mundo. Isso aqui é um projeto de Primeiro Mundo, gente! Onde você imaginou que passaria um projeto que pega as pessoas de casa em casa, de porta em porta? Eu tenho até um pouco de receio de os chefes dos Executivos dizerem para a gente que não é possível. Mas a gente sabe que é possível sim. É possível, sim, materializar o que nós estamos colocando na legislação. Bastam esforço e boa vontade. Isso aqui não é utopia, mas, na minha cabeça, eu entendi como algo de Primeiro Mundo, isso é evolução, e assim que a gente tem que caminhar, para frente. E quero agradecer ao Senador Flávio Arns por acolher duas emendas minhas. Uma delas ampliou o rol de beneficiários para atender aos cuidadores também dos grupos especialmente vulneráveis, além das pessoas com deficiência e também os idosos. É importante que essas pessoas estejam acompanhadas. Foi acolhida, e fiquei muito contente. Quero agradecer - elas não têm como andar sozinhas, muitas não têm condições. E a outra emenda aproveita o transporte escolar que estiver ocioso, em razão da suspensão das aulas, e coloca para fazer esse serviço. Autoriza os gestores a utilizarem os transportes escolares para esse fim aqui, que é tão nobre. Parabéns mais uma vez ao Senado Federal! Eu tenho dito isso todos os dias, tem sido uma constante.
20:52 R	Às vezes eu penso que as pessoas não estão vendo o que nós estamos fazendo. Por isso eu peço aos senhores que divulguem essas votações, que têm sido unânimes. Presidente, é importante que todos coloquem nas suas redes sociais, porque isso é muito meritório. Tudo que é pedido pelo Executivo a gente tem feito, tem aprovado, tem aberto mão de emendas, aberto mão de destaques... Enfim, a gente tem conseguido conciliar. E com rapidez. Muito obrigada, boa noite, e parabéns, mais uma vez, a todos! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Soraya. Convido o Senador Humberto Costa para utilizar a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero inicialmente agradecer o apoio e o voto de todos e todas que aprovaram o nosso relatório. Quero aqui também externar que votei pelo projeto da Senadora Mara, relatado pelo Senador Flávio Arns, e votei com o entendimento da sua importância e da sua relevância. Mas quero aproveitar estes minutos, Sr. Presidente, para falar da minha preocupação com a situação que continuamos a viver no Brasil hoje com essa pandemia do coronavírus. Hoje, nós tivemos, nas últimas 24 horas, 1.039 mortes, e esse número é maior do que o número de mortes, em 24 horas, que os Estados Unidos tiveram. Atingimos, agora, 24.512 pessoas mortas e 391 mil casos. Nós estamos marchando rapidamente para superar o número de mortes da França e da Espanha e, nas próximas semanas, com certeza, nós vamos superar o número de mortes do Reino Unido e nos tornaremos o segundo em casos e o segundo em mortes também. E hoje saiu uma previsão feita nos Estados Unidos pelo instituto de métrica da Universidade de Washington, que aplica o modelo que é utilizado pelo Governo americano para fazer a previsão de casos da Covid. A previsão que eles fizeram hoje é a de que até agosto nós teremos, aproximadamente, 125 mil mortes. A previsão anterior, feita em maio, é a de que chegaríamos a 88 mil mortes. E ontem, diante do crescimento vertiginoso do quadro no Brasil, a avaliação que eles fazem é essa, a de que nós vamos, realmente, ter um quadro dantesco daqui para frente. Já somos, segundo a OMS, o novo epicentro dessa pandemia. E, a serem verdadeiras essas avaliações do IHME, o pico de mortes deve acontecer no dia 13 de julho, quando nós teremos aproximadamente 1.526 mortes ao longo desses dias que beiram o 13 de julho. Se essas projeções se confirmarem, o Brasil vai ter atingido uma taxa de mortalidade de 63,85 mortes por 100 mil habitantes, o que é pior do que os Estados Unidos, que hoje têm 43,7 mortes por 100 mil habitantes. Por isso, há uma demanda de que o Brasil imponha medidas de controle, que o Brasil não permita que haja o esgotamento dos recursos médicos e que nós possamos, efetivamente, tomar medidas para abreviar esse sofrimento. Umas delas é que o País tenha, efetivamente, um Ministro da Saúde que tenha conhecimento sobre saúde pública, sobre o Sistema Único de Saúde, e que assuma a responsabilidade de coordenar esse processo. Senão, nós vamos viver uma verdadeira tragédia sanitária, econômica e social no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:56 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço, Senador Humberto Costa. Senador Wellington Fagundes, enquanto V. Exa. se posiciona, eu vou chamar o Senador Carlos Fávaro. (Pausa.) Peço que o Senador Carlos Fávaro acione o seu áudio, por gentileza. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Está acionado? Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Está o.k. V. Exa. está com a palavra. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) - Boa noite, Presidente Weverton. Muito obrigado. Eu queria fazer das minhas palavras as dos colegas que já se pronunciaram neste dia histórico que foi esta sessão do Senado de hoje, com matérias difíceis de serem relatadas e seus autores. Num momento difícil deste, nós tivemos a sabedoria, a graça e a bênção de Deus para votar matérias importantes. Então, é um dia histórico. E eu queria aproveitar este momento, Presidente, para citar aqui um tema que estamos trabalhando. Hoje, ainda pela manhã, com o Senador Izalci, que é Presidente da Comissão de Turismo do Senado, e até com a colaboração do Presidente Davi Alcolumbre, nós nos reunimos numa sessão virtual, numa reunião virtual com o setor do turismo brasileiro, e eles encaminharam a todos nós - todos os Senadores estão recebendo - uma carta aberta ao Congresso Nacional que trata de colapso. Eles estão chamando do colapso que este setor está vivendo. Eu quero relatar não a carta toda, mas alguns trechos importantes, em que eles dizem que os hotéis, resorts, parques, atrações turísticas, bares e restaurantes estão todos envolvidos no turismo nacional e estão há mais de 70 dias sem praticamente nenhum faturamento. E alguns setores, como hotéis, desde o Carnaval, já começaram a sentir o reflexo da pandemia, que definitivamente afetou a sua capacidade de alavancar o setor. Nesse sentido, a carta fala também da fundamental importância da votação neste momento. São várias medidas que precisamos tomar, mas, neste momento, eles encaminham duas medidas de extrema relevância, que são as Medidas Provisórias 927 e 936, de 2020, que estão na Câmara Federal, só que, para a gente evitar que chegue de afogadilho, no último prazo... E elas vencem agora, no fim do mês. Dia 1º de junho haverá a caducidade ou teremos que votar, referendar o que foi votado lá Câmara. Então, eu peço a essa Presidência que trate junto ao Presidente Rodrigo Maia, para que dê os encaminhamentos nessas duas medidas provisórias. Que votem na Câmara e nós possamos finalizar, porque, caso isso não ocorra, certamente esse setor vai ter demissões em massa, agravando a situação, piorando muito. Esse setor, que é tão relevante, que representa 8,1% do PIB brasileiro, foi o primeiro que entrou na crise e será o último, com toda a certeza... Só depois que tivermos vacina, a recuperação da economia, é que o turismo volta a gerar dividendos. Então, eu faço esse apelo hoje, para podermos, unidos, trabalhar na votação dessas duas medidas provisórias, que ainda estão na Câmara e virão para Senado, para darmos o encaminhamento ainda esta semana. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Carlos Fávaro. Sem dúvida nenhuma, V. Exa. traz um assunto de grande relevância, a que esta Casa tem de estar atenta para tratar. Eu convido o Senador Wellington Fagundes para utilizar a palavra.
21:00 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Queria cumprimentar a todos e cumprimentar o companheiro Fávaro, que acaba de falar. Quero fazer, inclusive, meus sentimentos também pelo falecimento da sobrinha do Senador Jayme Campos. Por isso, com certeza, ele hoje provavelmente não esteve na sessão. Mas, Sr. Presidente, eu quero dizer da felicidade nossa, de todos nós, mato-grossenses, e o Fávaro também participou desse evento, como toda a bancada federal... Hoje nós tivemos uma sessão da ANTT, da qual eu tive a oportunidade de participar, virtualmente, fazer o meu pronunciamento, e eu registrei aquilo que é muito importante hoje para o Brasil. A ANTT, após a decisão... Também eu elogio todos os técnicos do Tribunal de Contas, através do Ministro Nardes, e aí eu quero cumprimentar também toda a diretoria da ANTT, em nome do Marcelo Vinaud, ele que... Eles aprovaram, então, o que se chama prorrogação da malha paulista. E por que isso é tão importante para o Mato Grosso? Sr. Presidente, nós temos uma ferrovia que vem de São Paulo e, no Mato Grosso, ela se chama ferrovia Vicente Vuolo. É uma das ferrovias mais modernas do Brasil. Nós temos carga suficiente e queremos aumentar a nossa produção. Mato Grosso está batendo recorde. Mesmo com a pandemia, Mato Grosso bateu recorde na nossa produção agropecuária, principalmente da agricultura. Mas, infelizmente, a ferrovia em São Paulo é uma ferrovia antiga, passa por trechos urbanos e tem muita dificuldade. Com essa prorrogação agora, então, nós vamos ter, com isso, os investimentos a serem feitos na malha paulista, modernizando aquelas cidades, aquela ferrovia. E aí eu quero parabenizar o Governador de São Paulo, o Vice-Governador de São Paulo e, principalmente, também o nosso companheiro Edinho Araújo, que é hoje o prefeito de São José do Rio Preto, ele que trabalhou tanto para que essa ferrovia e, principalmente, a ponte rodoferroviária pudesse ser construída na divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo. E hoje, então, com essa perspectiva, nós temos a concretização dos investimentos a serem feitos em São Paulo e também os investimentos para que o sonho de Mato Grosso possa também existir, que a continuação da ferrovia que está hoje... Temos em Rondonópolis, a minha cidade natal, o maior terminal ferroviário - aqui em Rondonópolis. Mas nós queremos que ela prossiga: que ela vá para Cuiabá; depois, de Cuiabá, chegue ao Nortão, lá em Lucas do Rio Verde, a cidade do nosso companheiro Carlos Fávaro; que ela possa se integrar com a ferrovia Ferrogrão; depois também com a FICO, saindo lá de Miranorte, vindo até Água Boa. E, no futuro, também essa região do Fávaro ser o grande entroncamento ferroviário. Por isso, nós estamos celebrando com muita alegria, porque sabemos que esses investimentos serão bons para o Brasil, serão muito bons para Mato Grosso, serão muito bons para São Paulo, porque essa condição de poder fazer uma logística melhor... Como a gente diz: agora a ferrovia vai chegar à roça. Ela virá mais próximo aonde está a produção, tanto para levar os nossos produtos, como para trazer também os insumos básicos. Por isso a nossa felicidade, além dos projetos que já aprovamos. Eu quero parabenizar, em nome do Zequinha Marinho, todos os projetos; são vários, todos eles projetos relevantes. Um grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu gostaria de chamar, para utilizar a palavra, o Senador "paz e bem" Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muito boa noite, Presidente Senador Weverton. Paz e bem para o senhor também e para a sua família.
21:04 R	Eu queria, nesse momento, saudar todos os nossos Senadores aqui, autores de projeto, relatores, porque conseguimos aqui aprovar hoje esses três projetos, em nome do Senador Flávio Arns, pela sua sensibilidade de pegar esse projeto da Senadora Mara Gabrilli do transporte de acompanhantes, dos cuidadores, durante esta pandemia, que foi muito bem aprovado por todos os colegas. Outro projeto importante que foi aprovado, do Senador Rogério Carvalho, cujo Relator foi o Senador Humberto Costa, sobre a questão do uso - eu achei bonita a colocação feita pela Senadora Simone Tebet sobre a equidade, sobre a importância da igualdade de direitos com relação aos leitos de UTI de hospitais públicos, que estão totalmente sucateados; isso é histórico no Brasil, de outros governos: chegou-se a um esgotamento, e os hospitais privados têm que preencher esse espaço com remuneração justa. Nesse mesmo princípio da equidade, Senadora Soraya Thronicke, eu estou muito preocupado com o meu Estado do Ceará, porque nós estamos vivendo lá uma "escolha de Sofia". Os hospitais privados, os planos de saúde, quem tem acesso a isso está recebendo esse medicamento que virou um palavrão, porque está sendo politizado no Brasil, que é a cloroquina. E é inconcebível, porque vidas estão em jogo. A gente não pode fazer isso. Não importa se é o Presidente da República ou se é a oposição que defende, mas existe protocolo de sucesso que está salvando vidas em vários Estados. Há colegas aqui que sabem disso. E também nos hospitais privados. Por que você acha que uma Unimed, que uma Hapvida está colocando ali nos primeiros sintomas para os seus clientes, para os seus pacientes? É claro, porque estão vendo resultados, para não encher as UTIs, o que também dá um custo muito alto. Então, é criminoso, chega a ser desumano, inconcebível que o Estado do Ceará não esteja colocando à disposição do pessoal do SUS. E foi o Estado que mais recebeu cloroquina, foram 302 mil pílulas de cloroquina, que não estão sendo administradas como os defensores médicos. É esta hipocrisia que me choca, Presidente: os médicos, pessoas famosas, políticos, empresários, assim que sentem os primeiros sintomas, vão na cloroquina e muitas vezes são contra dar para a população. Isso nós não vamos aceitar. Vamos denunciar porque a verdade vai prevalecer. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Girão. Todos os oradores utilizaram a palavra. O Senador Wellington Fagundes levantou ali a mão. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Senador Weverton, é porque eu realmente gostaria de fazer uma homenagem a V. Exa. V. Exa. tem tido toda essa competência, calma, tem conseguido conduzir os trabalhos com muita maestria e tem ficado até altas horas da noite atendendo todos. Eu acho que isso é muito bom porque permite que todos possam falar, mesmo que seja mais tarde, mas que todos possam falar. Além da atuação legislativa, em que V. Exa. tem demonstrado ser extremamente atuante e competente. Então, ao mesmo tempo em que parabenizo o Presidente Davi, eu não posso deixar de parabenizá-lo pela competência e principalmente pela tranquilidade com que está conduzindo os trabalhos.
21:08 R	Pelo que a gente está vendo, Girão, já está surgindo um novo Presidente para o futuro, para o próximo mandato. Parabéns, meu companheiro Weverton. E muitas vezes fazem até a confusão: é Wellington ou Weverton? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Quase xarás. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O importante é que, se as pessoas me confundem com a sua competência, eu fico muito feliz. Um grande abraço e uma boa noite! Hoje foi um dia realmente de muita realização. Tive a oportunidade de, mesmo de forma virtual, participar dessas audiências com a ANTT, fizemos reuniões aqui no Mato Grosso... E essa importância da ANTT é fundamental para o desenvolvimento do meu Estado, fundamental para o desenvolvimento do Brasil, porque nós temos cada dia mais capacidade de multiplicar a produção. Como eu disse, mesmo na pandemia, Mato Grosso bate recorde na sua colheita. Então, deixo aqui um abraço ao Eduardo Girão, a todos os companheiros que ainda possam estar nos assistindo e à população brasileira. Parabéns a todos e felicidades! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Eu que agradeço, Senador Wellington Fagundes, Senador Girão e todos os colegas da Casa. Sou apenas um soldado desta Casa, do meu querido Estado do Maranhão. Vim para cá me colocar à disposição de construir este mandato e confesso a vocês que - mesmo com toda essa confusão, com essa triste guerra que nós estamos vivendo em combate a um vírus invisível que tem, sem dúvida nenhuma, entristecido milhares de famílias em todo o mundo e, claro, aqui no nosso Brasil - juntos, com muita fé em Deus, claro, sempre com a proteção dele, nós teremos todas as condições de vencer esse momento difícil e sair, quem sabe, melhores, olhando de forma diferente o mundo e a nossa forma de agir e de tratar o próximo. Eu quero também nesta data... Deixei para falar aqui no encerramento da sessão que, em 26 de maio, há 40 anos, nascia o Partido Democrático Trabalhista, partido do saudoso Leonel de Moura Brizola. Ele, sem dúvida nenhuma, se vivo estivesse, seria um dos grandes baluartes, líder nacionalista que estaria na linha de frente pela defesa intransigente da nossa democracia. Ao Brizola nos deixar, muitos achavam que o PDT ia se acabar. E lá, um jornaleiro, uma pessoa que ele conheceu numa banca de revista, o convidou para acompanhar o partido, para acompanhar as reuniões. Chamava-se Carlos Lupi. Ele, naquele momento, tendo a confiança do Brizola, exerceu todos os cargos, de Deputado a Ministro de Estado. E o PDT, nos dias que nós estamos vivendo hoje, é um Partido de que eu tenho muito orgulho de falar, muito orgulho de contar história, primeiro, porque é o único Partido da minha vida. Eu, desde o início da minha luta no movimento estudantil, como militante da Juventude Socialista do PDT, tive a oportunidade nesse Partido de conhecer as lutas, conhecer as nossas bandeiras, e uma delas, ou melhor, a principal delas é a educação. Eles, lá atrás, quando fundaram o PDT - Darcy Ribeiro, Brizola, Jackson Lago, Neiva Moreira -, todos eles já falavam que a educação era uma fase e uma forma de emancipar a nossa Nação. Nós estamos debaixo de uma pandemia, e infelizmente eles tinham razão. Eu digo infelizmente porque está aí: a falta de educação fez com que nós não tivéssemos investido no conhecimento. Aí, ficamos reféns dos EPIs, ficamos reféns dos ventiladores, de todos os materiais essenciais para combater, por exemplo, uma pandemia como essa. Então, nós temos hoje a responsabilidade de lembrar da nossa história, de sempre falar dela. Muitos colegas Senadores, durante a sessão do dia de hoje, fizeram essa justa homenagem ao PDT. Eu quero agradecer em nome da direção nacional, de que eu faço parte, e dizer a vocês que nós temos muito orgulho. No momento difícil, de crise, em que ainda se tenta criminalizar a política, são poucos os partidos que têm orgulho da sua história e de olhar para trás. E quem olha para trás, quem lembra e quem tem orgulho dos seus mortos, sem dúvida nenhuma, sabe aonde quer ir, sabe aonde quer chegar.
21:12 R	Então, parabéns a toda nação pedetista; parabéns a todos que ajudam de alguma forma, a todos que, direta ou indiretamente, filiado ou simpatizante, têm ajudado nesse dia a dia de fortalecimento do nosso País! Eu não tenho dúvida de que todos os bons brasileiros são bons nessa grande luta. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão remota para amanhã, quarta-feira, dia 27 de maio, às 16h, tendo como pauta as seguintes matérias: - Mensagem nº 6, de 2020, que solicita autorização para empréstimo externo entre o Município de São Gonçalo do Amarante, do Rio Grande de Norte, e o Fonplata; - Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, do Senador Fernando Collor, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos; e - Projeto de Lei 2.424, de 2020, do Senador Eduardo Girão, que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Boa noite a todos e nossa solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes queridos no dia de hoje, durante essa guerra em combate ao Covid. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa