Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 3 de junho de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
52ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a sessão. Início da Ordem do Dia Informo ao Plenário do Senado Federal que as mãos serão baixadas e neste momento serão iniciadas as inscrições. Esta sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. A pauta da sessão deliberativa de hoje é: - item 1, Projeto de Lei 1.291, de 2020, de autoria da Deputada Maria do Rosário - e naturalmente apensados vários projetos que construímos aqui na agenda feminina da sessão do combate à violência contra a mulher -; - Projeto de Lei nº 6.330, de autoria do Senador Reguffe, que é relatado pelo Senador Romário, assim como o primeiro projeto é relatado pela Senadora Rose de Freitas. O terceiro projeto de lei, que era o Projeto de Lei 1.275, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que estava na Ordem do Dia de hoje, foi retirado e arquivado em caráter definitivo a pedido do próprio autor, Senador Wellington Fagundes, por meio do Requerimento, apresentado à Mesa, nº 579. Portanto, a agenda de deliberação da sessão de hoje será com base nos dois projetos remanescentes: o projeto relatado pela Senadora Rose e o projeto relatado pelo Senador Romário. Eu gostaria de informar também aos Senadores e às Senadoras que o Senador Vanderlan, Relator da Medida Provisória 936, conversou comigo hoje pela manhã, está buscando uma construção nessa matéria que é importante para o Governo e para o Brasil. Como é uma matéria que ainda tem prazo para deliberação - essa medida provisória -, porque foi prorrogada, e, como o Senador Vanderlan está construindo, conversando a possibilidade de, na sua redação, contemplar o Senado Federal, já que, pela primeira vez, a gente tem uma medida provisória que tem prazo para a gente fazer adequações, se necessário, o Senador Vanderlan pede para retirar da sessão de amanhã. Portanto, vou retirar a MP da sessão de amanhã.
16:32 R	Eu queria consultar os Senadores e as Senadoras, porque, pela regra estabelecida, a gente teria um projeto, que é originário na Câmara dos Deputados e que estava pautado para a próxima semana, pelo valor simbólico e pedagógico, que é o Projeto de Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe "sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia [...]". Como nós vamos deliberar duas matérias hoje; como esse projeto estava no rol de projetos votados pela Câmara dos Deputados e que estava priorizado para a próxima semana; e como ele tem esse caráter, como disse antes, pedagógico e orientativo, e é um projeto muito simples do ponto de vista estrutural e legislativo, eu queria, para nós não deliberarmos apenas duas matérias amanhã, se fosse possível, colocar esse projeto na pauta de amanhã para que ele pudesse daqui ir para a sanção presidencial. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, o PDT concorda. É um projeto que eu conheço, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, do PTB, do Maranhão, um projeto supersimples, de uma folha apenas, que trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras durante o período da pandemia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando, tem alguma... Senadora Eliziane - eu queria ouvir rapidamente os Líderes -, Senador Paulo Rocha... Senador Fernando, concorda? Senadora Eliziane? (Pausa.) Fernando? Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, quero saudar a todos. Nenhum problema com a prioridade para esse projeto. No entanto, que a gente não perca a primazia também dos projetos sobre a cultura, o 1.075, e a questão indígena, o 1.142. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ele está na próxima semana. Ele estava junto com esse aqui, Senador Paulo Rocha, com a questão das máscaras, mas, como o projeto da cultura já está pautado e o da questão indígena já está na prioridade para a próxima semana... Só para a gente adiantar a pauta dos projetos que vieram da Câmara. E esse, como o Senador Weverton disse, tem um consenso, porque é o uso de máscara nesse período. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sem problema, sem problema. No entanto, não vamos perder a primazia, a prioridade da questão indígena e da questão cultural. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E amanhã também, só para lembrar, haverá o projeto de apoio financeiro e auxílio aos asilos do Brasil. Já está na pauta também amanhã, assim como o da cultura. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, de acordo e considero, inclusive, que é um tema prioritário a ser apreciado por nós. Até lhe pergunto se nós não poderíamos apreciar na pauta de hoje esse projeto que procede da Câmara relativo às máscaras, porque é um projeto simples, ao qual vejo e percebo que não há oposição de nenhum dos Líderes, e é uma emergência nacional. E creio que temos uma pauta tranquila hoje, ao passo que a pauta de amanhã me parece que já será um pouco conturbada, não tanto pelo projeto da emergência cultural, que é mais tranquilo, mas acredito que, em relação à MP 936, nós devemos ter um debate mais apurado... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu a estou retirando da pauta de amanhã; o Senador Vanderlan pediu mais prazo. Ela não vai ser discutida amanhã. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em relação a qual, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - À 936. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ah, perfeito! Então, amanhã, nós votaremos somente emergência cultural e...? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E - eu quero propor - a máscara no Brasil. E os asilos, o apoio aos asilos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ótimo. Então, perfeito! Perfeitamente de acordo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Kátia.
16:36 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, desculpe, eu não quero polemizar e atrapalhar a sessão, mas, por favor, aquele projeto dos fundos dos Cras do Brasil inteiro não tem ônus para ninguém. Aquilo tem acordo para todos, aquilo vai facilitar. É a mesma facilidade das máscaras. É dinheiro... Não é que se vai mandar para os Estados e Municípios; já está lá o dinheiro, só que trancado na conta, sem permissão de uso, porque há uma insegurança jurídica. Os conselhos de assistência social dizem: "Gaste!". E aí os contadores dizem: "Não gaste!". Então, esse projeto é apenas para permitir esse gasto. Tenha misericórdia, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já está... Não, Senadora Kátia, ele já está... V. Exa. já se lembrou, por mais de três vezes, dessa matéria... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito mais, muito mais! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas mais de três pode ser dez ou pode ser quinze. (Risos.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Olha, aquele amigo seu Moisés disse que quer muito falar com o senhor, tá? Hoje. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já está na agenda, para a próxima semana também. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Já? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vamos aprovar amanhã, Sr. Presidente, é tão bonzinho esse projeto, um dinheirinho para os Cras, para ajudar o povo pobre, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vamos organizar a agenda. Só quis atrapalhar a agenda de hoje, tentando ajudar. Deixe ficar como está; a gente está construindo um roteiro com o Líderes. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Está bom, está bom! São R$2 bilhões - viu? -, R$2 bilhões liberados para as prefeituras gastarem, os assistentes sociais. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - V. Exa. já falou mais de cinco vezes sobre esse projeto. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Melhorou; cinco vezes já melhorou! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, eu vou colocar a pauta para amanhã... Eu vou passar para o Senador Vanderlan, que pediu pela ordem, e vou colocar, na pauta de amanhã, o projeto de obrigatoriedade das máscaras. Senador Vanderlan, Relator da MP 936. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi, Senadoras, Senadores, em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero agradecer a confiança depositada em mim na relatoria de uma medida provisória, um projeto tão importante como a MP 936 e que é muito complexo, Sr. Presidente. Eu, ao conversar com o senhor, hoje de manhã, pedi um prazo maior devido à relevância da matéria e à quantidade dos nossos pares, Senadores e Senadoras, ligando - e também os segmentos -, querendo dialogar, conversar. Então, achei por bem pedir esse prazo. Agora, Sr. Presidente, eu quero compartilhar aqui com o senhor e até para que o senhor consulte a sua assessoria do Senado: a MP diz aqui "suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias". Então, para as pessoas que tiveram seus contratos suspensos, no dia 1º de abril, que foi o dia da edição da MP, Sr. Presidente, o prazo venceu ontem. Nesse caso, como é que ficaria até a data da aprovação, que seria o prazo, na terça-feira? Há uma dúvida, Sr. Presidente, com relação a esses contratos dessas pessoas que saíram no dia 1º ou no dia 2 de abril, e o prazo é de 60 dias. Só pode ser prorrogado depois da aprovação pelo Senado, segundo a nossa assessoria nos comunicou. Então... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas a lei pode retroagir para beneficiar. Por isso que a gente prorrogou de ofício... O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Então, esse item aqui foi prorrogado? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós prorrogamos o prazo de validade da medida provisória constitucionalmente, que é de 60 dias mais 60 dias; já foi publicado. Então, está garantida a vigência dela. E, em relação a essa redação, é o ajuste que V. Exa. vai fazer para dar tranquilidade, para que os contratos que foram suspensos possam ser não só editados a mais, como para atender esses dois, três dias que teoricamente estariam descobertos, digamos assim.
16:40 R	O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Nós vamos apresentar, então, Sr. Presidente, emenda de redação nesse sentido. Obrigado, Sr. Presidente. Era só essa a nossa dúvida. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Eliziane, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Agora sim. Eu estava aqui sem conseguir falar. Presidente, só para eu entender, primeiramente, o projeto do Pedro Fernandes, que é meu colega, do Maranhão, é um projeto muito importante, extremamente tranquilo. Acho que daria, inclusive, para votar hoje em votação simbólica, tanto hoje quanto amanhã. Perfeito. Muito boa a iniciativa do Deputado Pedro Lucas Fernandes. Eu só queria entender, Presidente, se V. Exa. está mudando a pauta de amanhã, retirando o do indígena para a próxima semana. É isso? Porque, no meu planejamento aqui, o do indígena está para amanhã. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, não. Não está para amanhã. A pauta de amanhã sempre foi, estabelecida na reunião com os Líderes, em consenso com a Presidência, a MP 936, o projeto de lei que trata do setor cultural, das ações emergenciais destinadas ao setor cultural... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Perfeito. Cultura mantém amanhã? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Cultura amanhã... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Cultura mantido amanhã. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... máscaras amanhã e apoio às instituições de permanência para idosos amanhã, três projetos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Perfeito. Indígena entra terça. É isso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Terça, ou quarta, ou quinta. Vai ficar para a próxima semana. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas entra na semana que vem? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Semana que vem, se Deus permitir e a gente estiver com saúde. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O.k., então. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vamos iniciar... Deixem-me fazer um informe aqui. Pela regra que nós estabelecemos de prazo de destaques, o item 1 da pauta, projeto de lei relatado pela Senadora, ao qual foram apensados vários projetos da agenda do combate à violência contra as mulheres, teve apresentado o relatório às 16h09. Portanto, pelo prazo que a gente estabeleceu como regra, que eu quero cumprir, ele se encerra às 17h09, daqui a 23 minutos. Era o item primeiro da pauta. O do outro projeto, o item 2, de autoria do Senador Reguffe, relatado pelo Senador Romário, foi apresentado às 15h46. Agora são 16h44, portanto, estamos a dois minutos do prazo de apresentação de destaque. Vou iniciar dois ou três oradores da lista de inscrição agora, para a gente cumprir o prazo de uma hora, e vamos votar inversão de pauta. Vou iniciar pelo segundo para cumprir o prazo regimental. Esperidião Amin, pela lista de inscrição, três minutos. (Pausa.) Senador Líder Esperidião Amin, pela lista de inscrição.
16:44 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Quero dizer para o senhor que hoje eu passei no teste de ineficiência. Teste de ineficiência é o seguinte: se você for mais lerdo do que o Major Olimpio, você é o pior. E eu consegui não ser mais lerdo ao apertar o botão do que o Major Olimpio, de forma que eu passei no teste. Não sou o mais ineficiente, nem na pontaria, nem na rapidez. Mas eu queria ocupar, Presidente, o tempo dessa nossa votação de hoje fazendo minhas tanto a reivindicação da Senadora Kátia quanto as palavras do querido amigo Vanderlan, que vai se aprofundar no estudo da 936. E eu queria fazer dois registros: primeiro, na noite da última segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 4.822 - eu quero agradecer aqui, publicamente, ao Ministro Paulo Guedes, ao Secretário Waldery e, especialmente, ao Presidente do Banco Central. Esta resolução regula o funcionamento da sociedade de garantia solidária. E eu tenho certeza de que, com a participação do Sebrae, do nosso amigo Melles, das cooperativas de crédito, dos bancos e empreendedores, nós vamos ter um novo instrumento para favorecer o acesso por parte dos mais desprotegidos ao dinheiro que, de alguma forma, nós conseguimos colocar na caixa d'água da liquidez financeira do Brasil. De igual sorte, espero que a Medida Provisória 975, que tem como destino dar liquidez ao Pronampe... E eu sempre disse aqui, Presidente: sem fundo garantidor, não vai funcionar o dinheiro. Agora nós sabemos que o fundo garantidor vai assegurar aos bancos que eles vão receber 80% do que emprestarem. É um grande fundo de liquidez, que vai permitir atender os micro e pequenos empresários, ou seja, o Pronampe vai poder funcionar. E eu gostaria de, finalmente, além de declarar antecipadamente o meu voto para os dois projetos que estão pautados hoje, ressaltar o segundo, o 6.330, de autoria do Senador Reguffe, que vai ter a relatoria da Senadora Rose, pelo que V. Exa. informou. Eu tenho certeza de que a Senadora Rose, hoje, vai resgatar um pouco do seu sentimento de busca da justiça, porque, com este projeto, nós estaremos atendendo, no mínimo, 70 mil portadores de câncer, que estão represados, Presidente, por uma birra, por uma postura, olha, indefensável, da Agência Nacional de Saúde Suplementar e Anvisa. O sujeito leva três anos para aprovar um remédio na Anvisa, e, depois, a Agência Nacional de Saúde Suplementar represa o atendimento, prejudicando pessoas que estão fragilizadas pela doença, deixando as suas famílias numa situação de mais risco ainda? E o que é pior: requisitando serviços hospitalares, que seriam dispensáveis pelos novos medicamentos de uso oral, de hospitais que estão sendo pressionados pela pandemia. De forma que eu quero enaltecer o Projeto 6.330, do Senador Reguffe. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Espiridião Amin. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição... Eu vou chamar o Senador Izalci, vou chamar o Senador Veneziano, e vamos iniciar a votação do projeto mencionado pelo Senador Esperidião. Senador Izalci Lucas.
16:48 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, fico muito feliz com a votação desses projetos hoje. Acho que a Senadora Rose fez um belo relatório, que, como vi aqui, é maravilhoso, acatando, inclusive, o nosso projeto com relação à violência doméstica, violência que cresceu absurdamente não só contra as mulheres, mas também contra jovens, adolescentes, crianças. E também com relação ao projeto do meu querido amigo Senador Reguffe, eu só quero ver, Presidente - eu falei com o Reguffe agora pelo telefone e também com o Fernando, nosso Líder -, uma questão do SUS para haver a mesma opção de utilizar esse medicamento, essa forma, para o Sistema Único de Saúde. Parece que o Senador Reguffe permite colocar isso em um parágrafo à parte, porque, se vetarem, veta-se somente essa parte, para atender também o pessoal da rede pública. Presidente, eu queria falar com V. Exas. e chamar a atenção de todos os Senadores e Senadoras com relação à educação. É evidente que nós aprovamos o repasse de recursos para Estados e Municípios, mas isso foi totalmente desvinculado do ICMS, porque, se estivesse vinculado ao ICMS, parte do ICMS, 25%, teria de ir para a educação. Então, nós perdemos... A educação dos Estados e Municípios corre o risco de colapso, porque, se o dinheiro for todo para a saúde, nós não teremos como pagar a folha, inclusive, da educação nos Estados e Municípios. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto, Presidente, é que nós não vamos voltar mais ao que existia antes. A questão da tecnologia hoje é fundamental. A Senadora Daniella, a nossa Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, já tem pautado a questão do Fust. Nós temos de pegar esse dinheiro do Fust e investi-lo em banda larga nas escolas. Os nossos alunos não podem continuar dessa forma, sem acesso à tecnologia e à internet. Acho que chegou o momento de a gente encarar a questão da qualidade na educação. E você não vai dar educação de qualidade sem acesso à internet, sem banda larga. Então, esse é o apelo que faço a V. Exa., para a gente priorizar essa questão do Fust e olhar, com muito carinho, essa questão do recurso dos Estados e Municípios para a educação. Quanto ao Fundeb, nós temos de votar o Fundeb o mais rápido possível, porque vence neste ano. Então, me preocupam muito esses assuntos. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Izalci, quero só relatar ao Plenário que houve um entendimento entre o Governo e o Colégio de Líderes - a Senadora Daniella também concordou - para que a gente pudesse suspender isso por alguns dias, para a construção de um texto que pudesse contemplar a proposta de V. Exa. e a da Senadora Daniella, conciliadas com a do Governo. Então, quero dizer que o Governo também apoia a possibilidade de utilizar esses recursos, mas só quer ajudar a construir um texto que possa ser efetivado e que possa ser praticado e apoiado pelo Governo. Com a palavra o Senador Veneziano, Líder. (Pausa.) V. Exa. tem de abrir aí agora. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Presidente, boa tarde a V. Exa. e a todas e todos os demais companheiros.
16:52 R	Eu quero antecipar-me, já que teremos provavelmente a celeridade, por força do entendimento das duas felizes matérias que estaremos a discutir. Eu falo em nome do PSB no sentido de concordar com os pareceres que já estão em nossas mãos, tanto em relação ao parecer da Senadora Rose como também ao parecer do Senador Romário no que tange à proposta do Senador Reguffe. Não há dúvidas de que ambos são extremamente sensíveis a assuntos que mereceriam de nós essa atenção. Presidente, eu pergunto a V. Exa.: na semana anterior, V. Exa. confirmara que estaria provavelmente nesta marcando uma reunião do Congresso para nós apreciarmos vetos. Não foi possível e aí as razões bem nós sabemos: o acúmulo, as demandas para que nós formatemos uma agenda. Mas encarecidamente ontem, à sua saída - V. Exa. foi nos representar na posse do Ministro -, falava com o Senador que presidia no instante, o companheiro Weverton Rocha, que é fundamental. Já tomamos conhecimento de outro veto, à Medida Provisória 909. Eu ouvia o Senador Izalci, ouvi V. Exa. e recordo muito bem das tratativas em relação ao custo. Ontem, o Presidente da República vetou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 909, que trataria sobre os R$8,6 bilhões de novas ajudas aos Municípios e aos Estados. E o que me constrange de certa forma é que a gente faz um trabalho... Nós ouvimos, inclusive, as defesas que foram feitas pelo Senador Eduardo e pelo Senador Fernando Bezerra, que de certa forma até comprometem o trabalho das Lideranças e do Governo, porque assumem conosco a palavra que o Governo deu de aprovar ou de sancionar e, logo em seguida, o que vemos? O 873 desfigurado através de vetos presidenciais. O que nós observamos agora? A medida provisória sobre o fundo de reservas monetárias também vetada pelo Presidente da República. Amanhã, nós estaremos, como já pautado e anunciado por V. Exa., votando um projeto muito importante que vai dar uma assistência, uma ajuda emergencial a todo um segmento que está muito combalido, muito sofrido, muito fragilizado, que é o segmento cultural no País. Mas a gente vota com a expectativa de que essa votação possa ter a sua sanção presidencial e, logo em seguida, o Presidente a veta. Então, não adianta esse esforço, Presidente. Eu confesso a V. Exa. uma certa desesperança, porque está em mente, vivamente, que a Medida Provisória 909 foi construída de acordo com a própria autorização da Presidência da República. Finalizando a minha participação, se V. Exa. levar em consideração e marcar, juntamente com o Presidente Rodrigo Maia, a apreciação desses vetos - penso eu que esse seja o sentimento dos demais outros companheiros, pelo menos o que eu ouço -, é fundamental que assim nós façamos. Quanto ao 873, há pelo menos 20 dias existe a expectativa de que nós tratemos sobre essa matéria, bem como a 909 e outras tantas que precisam encarecidamente da nossa atenção. Finalizando, se V. Exa. colocar aí nos seus alfarrábios e se lembrar do Projeto de Lei 1.640, de nossa autoria, eu gostaria, para que em prol... (Interrupção do som.)
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Veneziano, Líder. De fato, eu conversei com o Presidente Rodrigo Maia para tentar fazer uma sessão do Congresso nesta semana, mas infelizmente a Câmara também tinha muitas matérias que estavam aguardando deliberação, algumas com prazos. Ele combinou comigo que a gente pudesse fazer a primeira sessão do Congresso na próxima semana. Vai ser terça ou quarta, mas eu informo até segunda-feira o horário que o Presidente Rodrigo Maia combinar com a gente. Cumprido o prazo regimental para apresentação de destaques, faço a inversão da pauta. Passamos a votar agora o Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que trata da Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 6, que também já foram disponibilizadas na tramitação da matéria, e que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer de Plenário. Faço a designação do Senador Romário para proferir o seu parecer em Plenário. (Pausa.) Tem que abrir o microfone, Senador Romário. (Pausa.) Ainda não. Agora fechou. Abriu e fechou, abriu e fechou. (Pausa.) Agora. O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Para proferir parecer.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Saúdo a todos que agora nos ouvem e nos veem. Presidente, primeiramente, é um grande prazer e uma honra poder estar aqui para relatar este projeto de tanta importância, tão significativo neste momento para as pessoas com câncer. Sabemos todos o difícil momento que vivemos, a dor pela falta de quem nos deixou vítima da pandemia, o enorme sofrimento causado não apenas pela doença, mas por suas terríveis consequências na vida de todos. Envio aqui os meus sinceros sentimentos a todos amigos e famílias em luto pelas mais de 30 mil mortes no Brasil. O compromisso deste Parlamento é trabalhar sempre em favor da minoria nos trágicos efeitos da pandemia, sejam eles de natureza sanitária, econômica ou social. Sou autor de diversos projetos relacionados a esse enfrentamento, torço e espero que sejam objeto de deliberação deste Plenário virtual. Essa é a nossa agenda neste momento, na qual devemos concentrar todos os esforços. É com esse espírito que relato hoje o PL 6.330, do Senador Reguffe, de 2019, que amplia o acesso a tratamento oncológico de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Tal medida possibilitará que muitas pessoas não precisem se deslocar de suas casas para os hospitais. Nós estamos falando de um número de quase 50 mil pessoas.
17:00 R	Vou direto agora ao relatório, Sr. Presidente. Vem à apreciação terminativa do Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 6.330, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Na justificação, o autor da proposta alerta que o acesso dos pacientes a esses tratamentos ainda é dificultado pelo fato de se respeitarem as condições estipuladas nas diretrizes de utilização estabelecidas pela ANS. Referendado por opinião do Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, o autor considera que, se um tratamento antineoplásico já foi aprovado pela Anvisa, não há motivo para o paciente esperar dois anos pela atualização do rol e correr o risco de a medicação não entrar na lista. E, lembrando as inúmeras vantagens da quimioterapia oral domiciliar - mesma eficácia que a medicação utilizada por via parenteral; maior conforto para o paciente e menor utilização dos hospitais, o que gera economia -, o autor ressalta que esse é o futuro do tratamento oncológico, razão pela qual novos medicamentos têm surgido em ritmo acelerado. Análise, Sr. Presidente. No que tange ao mérito, saudamos com grande entusiasmo o autor da proposta por sua evidente sensibilidade social. Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos de uso ambulatorial e doméstico, aos demais procedimentos e produtos abrangidos pelos dispositivos por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade, lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada pela ANS. Em relação aos custos, estudo americano publicado em 2013, as seguintes diferenças de custos foram encontradas: I) para o câncer de mama, cerca de US$46 mil (quimioterapia oral) e US$59 mil (quimioterapia endovenosa); II) para o câncer de cólon, cerca de US$50 mil (quimioterapia oral) e US$56 mil (quimioterapia endovenosa). Todas as vantagens dos antineoplásicos de uso oral fazem com que o mundo inteiro esteja caminhando para a disseminação de seu uso. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a partir do ano de 2012, cerca de 30% dos medicamentos que chegaram ao mercado foram de antineoplásicos orais. No Inca, eles perfazem 40% dos medicamentos padronizados pela instituição para o tratamento de diferentes tipos de câncer. Por essas razões, somos amplamente favoráveis ao mérito do projeto em análise, no qual não vislumbramos quaisquer óbices que possam se contrapor à sua aprovação.
17:04 R	O PL nº 6.330, de 2019, foi objeto de emenda apresentada pela Senadora Rose de Freitas, adicionando ao texto do §5º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998, trecho para tornar obrigatória a comprovação de que o paciente ou o seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento. Somos favoráveis a essa sugestão, porque, de fato, é muito relevante orientar os pacientes para garantir a adesão e a efetividade do tratamento antineoplásico domiciliar, modalidade em que a responsabilidade por gerenciar o tratamento é transferida para o paciente e seus responsáveis ou cuidadores. A Emenda nº 2-PLEN, do Senador Rogério Carvalho, também inclui trecho no §5º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998. Seu objetivo é garantir que o fornecimento dos antineoplásicos orais seja iniciado em até uma semana após a prescrição médica. Concordamos com sua proposta de definir um prazo para esse início. Porém, especialistas em oncologia consideram que uma semana é um prazo muito longo. Então, aprovando parcialmente a emenda, definimos que o fornecimento deve ser iniciado em até 48 horas após a prescrição médica. A Emenda nº 3-PLEN, da Senadora Zenaide Maia, pretende alterar a Lei nº 13.979, de 2019 (Lei da Pandemia do Covid-19), com o objetivo de determinar que, enquanto perdurar a pandemia, os índices máximos de reajustes dos planos de saúde coletivos definidos pela ANS serão os mesmos dos planos individuais. O tema dessa emenda foge ao escopo do PL 6.330, de 2019, e, por essa razão, ela não será acatada. A Emenda nº 4, do Senador Wellington Fagundes, pretende incluir o tratamento das doenças raras nas determinações do PL nº 6.330, de 2019. Da mesma forma, essa emenda foge ao escopo da proposição, e, por essa razão, também não será acatada. A Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa, também altera a redação do §5º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998, que passaria a apresentar o texto: "A ANS deverá incluir o novo medicamento no Rol de Procedimentos a qualquer tempo e assim que concluir se a avaliação dessa tecnologia será benéfica ao usuário e ao sistema". Essa alteração recoloca a incorporação dos antineoplásicos orais na esfera da discricionariedade da ANS, o que conduz a matéria em sentido contrário ao da proposta contida no PL nº 6.330, de 2019. Por essa razão, ela não será acatada. A Emenda nº 6, da Senadora Zenaide Maia, inclui a cobertura de todos os medicamentos orais ou endovenosos, dieta enteral, fraldas geriátricas ou quaisquer outros insumos utilizados durante internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, com ou sem previsão contratual, obedecidas as exigências previstas nos normativos vigentes da Anvisa. Esclarecemos, porém, que a terapia antineoplásica oral prevista no PL nº 6.330, de 2019, não é exclusiva para o paciente em internação domiciliar. O paciente pode usar a medicação em casa ou em ambulatório, mesmo sem estar na condição de paciente em internação domiciliar. Dessa forma, a emenda não será acatada.
17:08 R	Vou ao voto, Sr. Presidente. Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que propomos, e pela rejeição das Emendas 3, 4, 5 e 6-PLEN. Subemenda (às Emendas 1 e 2-PLEN) Altere-se a redação do §5º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1990, na forma do art. 1º do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, nos seguintes termos: “Art. 12. ......................................................................... ....................................................................................... §5º O fornecimento previsto nas alíneas "c" do inciso I e "g" do inciso II deste artigo dar-se-á em até 48 horas após a prescrição médica, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo, sendo obrigatória a comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento. (NR).” É esse o meu relatório. Como não poderia ser diferente, Presidente, peço a ajuda dos meus colegas para que esse excelente projeto seja aprovado, principalmente neste momento em que as pessoas realmente não estão podendo sair de casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Romário. O parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, alteradas por subemenda que oferece, e pela rejeição das demais emendas. Completada a instrução da matéria, passamos à sua apreciação. Pela ordem, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu conversei há pouco com o Senador Reguffe. Eu falei, no início, para ver se a gente colocaria também um parágrafo, se a gente faria um acordo para dar também ao Sistema Único de Saúde a obrigatoriedade, senão a gente vai ficar com uma pessoa só para o plano de saúde, e aqueles que mais precisam vão ficar desassistidos. Então, se colocaria um parágrafo. Acho que o Senador Reguffe já tem essa... Se V. Exa. puder passar para o Romário e para o Senador Reguffe... Eu falei há pouco agora também com o Eduardo Gomes e com o Fernando. De fato, a gente precisa também cuidar da rede pública com o mesmo tratamento. Eu perdi um irmão também de câncer e sei da importância disso para todo mundo. Se desse para incluir esse parágrafo, eu gostaria. A gente faria um acordo nesse projeto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou passar para o autor da matéria, que pede para discutir a matéria pela ordem. Em seguida, vou passar para o Senador Humberto, que também pede para discutir a matéria. Senador Reguffe, com a palavra V. Exa., autor do projeto. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, quero agradecer a V. Exa. por estar pautando esse projeto na tarde de hoje. É um projeto muito importante para vários pacientes com câncer, para milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. Quero aqui também parabenizar o Senador Romário pelo seu brilhante relatório, que vai ficar na história da luta do enfrentamento ao câncer neste País.
17:12 R	É um projeto que vem sendo elogiado por diversos oncologistas no Brasil inteiro, e essa doença é uma doença que não faz apenas a pessoa sofrer, mas toda a sua família. E o Senado, neste momento, está dando uma grande contribuição para o País, analisando este projeto. Por causa de uma burocracia, por causa de uma birra, como bem disse aqui o Senador Esperidião Amin, pacientes com câncer não estão tendo o direito de ter o seu tratamento pago pelos planos de saúde porque, simplesmente, os medicamentos já autorizados pela Anvisa levam três anos para ter uma autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Então, nós estamos aqui desburocratizando, nós estamos agilizando, nós estamos facilitando a vida de quem tem câncer neste País. Com relação à inclusão de um parágrafo para o Sistema Único de Saúde, tem o meu total apoio. Acho que é importante colocarmos um parágrafo para que o Sistema Único de Saúde também seja contemplado e para que as pessoas do Sistema Único de Saúde também tenham direito a esses medicamentos de quimioterapia oral. Portanto, tem o meu total apoio. Tenho certeza de que o Senador Romário, que acabou de proferir aqui um brilhante relatório, também vai topar. Volto a dizer, Sr. Presidente, antes de encerrar, que esta é uma luta de muito tempo de uma série de pacientes com câncer, que, às vezes, têm de entrar na Justiça, têm de brigar. E nós estamos aqui desburocratizando, facilitando. A partir de então, os planos vão ter de arcar com esse tratamento. Nada mais justo do que isso, porque os planos se utilizam dessa artimanha para não pagar e deixam as pessoas, num momento de maior dor, desassistidas. Então, o Senado, hoje, está fazendo um grande papel para a sociedade brasileira e para esses pacientes com câncer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Reguffe, autor do projeto. Aproveito este intervalo de discussão da matéria para ter a oportunidade de me manifestar sobre este projeto, de cumprimentar V. Exa. V. Exa., há muitos meses, tem levado à consideração da Presidência este projeto importante, relatado pelo Senador Romário já na Comissão permanente do Senado Federal. Agora, tive a honra e a felicidade de, no Colégio de Líderes, compatibilizar a inclusão na pauta de um projeto importantíssimo, que vai salvar a vida de milhares de brasileiros que têm e que aguardam a aprovação desta matéria, que é fundamental. Cumprimento V. Exa., que apresentou um projeto brilhante, e cumprimento o Senador Romário, mas eu queria também agradecer a todos os Líderes partidários que nos apoiaram integralmente quando da nossa sugestão, manifestação para inclusão da pauta deste projeto neste momento importante. É, sim, uma oportunidade única, histórica, de nós corrigirmos um equívoco legislativo e darmos tranquilidade para essas famílias que aguardam muitas vezes um conflito, como foi relatado pelo Senador Amin, não sei se proposital entre a Anvisa e a ANS, e quem sai prejudicado são os brasileiros que morrem aguardando essa deliberação. Agora, com essa legislação aprovada, terão assegurados os direitos de ter como lutar e enfrentar essa doença com a cabeça erguida e com o apoio desta Casa, deste Parlamento.
17:16 R	Cumprimento V. Exa., Senador Reguffe, pela brilhante proposição votada hoje. Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, Ministro Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente quero parabenizar realmente por essa iniciativa que busca corrigir um problema que nós temos no sistema de saúde suplementar, que é a demora no processo de atualização da incorporação tecnológica pelo setor suplementar. Eu queria primeiro dizer que é preciso ver esse problema de dois pontos de vista. De um lado, é importante incorporar rapidamente todos os medicamentos a uma lista, mas nós temos que imaginar também que isso não é uma questão inocente. Muitas empresas, quando lançam um novo produto, começam um lobby para que esse produto seja adotado tanto pelo SUS quanto pelo setor suplementar. E aí muitos médicos, não são todos, são poucos, mas são expressivos, se tornam verdadeiros prescritores desses medicamentos como primeira opção. Então qual é o problema? Primeiro, em relação ao SUS, isso tem gerado um processo gigantesco de ações judiciais, muitas vezes sem que o medicamento sequer esteja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso produz um desequilíbrio enorme no orçamento financeiro do Ministério da Saúde, das Secretarias, do ponto de vista de medicação. E é importante ter remédio para a pessoa que tem câncer, mas para todos. Então, isso tem que ser uma coisa planejada. No caso do SUS, existe uma comissão de incorporação tecnológica. Não dá para aprovar isso por projeto de lei, porque essa comissão é formada pelos maiores especialistas em cada área, que analisam os medicamentos que estão sendo demandados para entrar na lista. Eles veem se eles são mais ou menos eficazes do que outros que já estão sendo distribuídos. Então, não é uma discussão simples, para a gente simplesmente aprovar que o SUS agora... Que basta que o medicamento seja aprovado pela Anvisa para que ele, de imediato, seja incorporado aos medicamentos de alto custo do Ministério da Saúde. E sobre a emenda que eu apresentei em relação ao projeto, na parte da saúde suplementar - nós nem destacamos, não vou destacar -, é preciso analisar que é o mesmo problema. Nós temos que garantir que o medicamento esteja à disposição, mas que ele seja mais efetivo do que outros, porque, no final das contas, alguém sempre vai pagar por isso, vai pesar no conjunto de quem faz parte do plano de saúde, e alguns são planos de saúde pequenos, alguns são de corporação, como é o caso nosso, do Senado. Então, essas coisas têm que ser feitas com bastante cuidado. Eu vou votar favoravelmente, mas eu peço que o Senador Romário não incorpore essa questão para o SUS, porque ela é outra discussão, que se está fazendo, inclusive no Supremo Tribunal Federal, dentro da área da saúde, para impedir o processo de judicialização como ele acontece. No SUS, se o medicamento é bom, se tem comprovação, ele entra. Se ele é melhor do que outros, ele entra. Se ele não é, ele não entra. Então é um debate que a gente tem que fazer com calma.
17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Discussão e votação do projeto. Senador Romário, V. Exa. deseja se manifestar ou a gente vai votar? V. Exa. é o Relator da matéria, não há destaque, não há emenda, e cabe a V. Exa. uma manifestação, mas a gente vai colocar em votação o Substitutivo apresentado por V. Exa. O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Como Relator.) - Sr. Presidente, na verdade o meu relatório já estava concluído, mas eu não poderia deixar de atender aqui ao pedido do nosso eminente Senador Reguffe para incorporar a emenda do Senador Izalci, e assim será feito. Eu só queria finalizar dizendo que, sobre as emendas, por uma questão regimental de prazo, infelizmente não pude considerar todas as meritórias, de gestão das Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Dentre as que cumpriram o prazo regimental, pelo escopo do projeto, pude acatar as emendas total ou parcialmente aqui, como já foi dito, do Senador Rogério Carvalho e da Senadora Rose de Freitas, que aprimoraram o projeto. Todas as outras sugestões são bastante meritórias, mas fogem, neste momento, ao escopo do projeto e enfrentam a exiguidade que o processo virtual nos impõe. Sugiro que todas elas sejam parte de futuros projetos de lei, sejam de minha autoria ou de autoria de V. Exas. Isso é o que eu teria que falar aqui, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Romário, o problema técnico, de ordem jurídica e regimental, e também de processo legislativo, é que nós não temos destaque, nós não temos um texto, uma redação para apresentar e para incorporar. Essa redação não existe. A não ser que V. Exa., como Relator da matéria, sugira um novo artigo, com uma determinada redação agora, na hora da votação, e a gente, com base nessa leitura de V. Exa., criando esse novo dispositivo, parágrafo, inciso, enfim criando eu acho que um artigo... (Pausa.) Deve ser um artigo, pelo que a Secretaria-Geral da Mesa sugere... Um dispositivo, não é isso? Criando um novo dispositivo. Nós não temos a redação... O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Mas, Sr. Presidente, nós podemos fazer assim: eu vou fazer um contato agora com o Senador Reguffe - com certeza o Senador Reguffe está em contato com o Senador Izalci -, e, enquanto isso, segue o debate sobre o projeto, que... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou chamar a lista de oradores, e aí V. Exa. vai tentando construir esse dispositivo acordado com os outros Senadores. O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando Bezerra deseja falar, o Líder do Governo? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu julgo que é muito importante a gente refletir as palavras proferidas pelo Senador Humberto Costa. Na realidade, nós estamos diante da seguinte situação: o Senador Izalci faz uma proposta para o autor do projeto, o Senador Reguffe, no sentido de que a gente não delibere apenas para quem tem plano de saúde, mas que a gente possa deliberar também para aqueles que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde, que são os pobres, que não têm dinheiro para pagar planos de saúde. Então, se a gente vai liberar a medicação oral para os pacientes com câncer, a gente não pode só tratar dos planos de saúde, temos que tratar para o sistema como um todo. Então, o Senador Romário sinaliza que é positivo, que pode aceitar, que pode modificar o seu relatório.
17:24 R	Ocorre que o Senador Humberto Costa traz uma reflexão de que por trás disso tudo é importante haver uma palavra técnica do Ministério da Saúde. A gente vai superar o impasse da ANS, da Anvisa, que termina tumultuando o processo de incorporação, ao levar três anos, que gente está querendo liquidar com a iniciativa da proposta do Senador Reguffe, mas é importante que haja uma instância técnica e que, pelo que eu entendi, é essa Comissão Técnica de Incorporação do Ministério da Saúde, para que ele possa dizer que o medicamento prescrito realmente é o mais eficaz. A gente não pode estar, de certa forma, prescrevendo medicamentos. Por lei, tem que ouvir uma instância técnica. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando, eu recolho a manifestação de V. Exa., mas eu fui consultar todos os nossos assessores da Mesa e, se nós fizéssemos isso agora, estaríamos alterando um projeto com uma emenda redacional em que não foi apresentado o destaque. Como não há acordo com os Lideres, eu digo ao Senador Romário que não há como incorporar. Não há destaque, o Senador Izalci não apresentou destaque, e não há como votarmos isso separadamente. A gente vai acabar criando um imbróglio que vai prejudicar todo o projeto. Regimentalmente, todos os três assessores da Secretaria, da SGM, estão me informando aqui... Como é que eu vou abrir o prazo de um destaque, porque isso vai se tornar um novo destaque, um novo dispositivo, um novo artigo dentro de um substitutivo para o qual eu cumpri uma hora de prazo, ainda há pouco, para apresentá-lo. Então, eu peço para o Senador Romário não fazer essa adequação para não prejudicar o projeto. Peço desculpa ao Senador Izalci e aos apoiadores da tese, mas que eles possam apresentar uma nova proposição para que ela tramite dentro da regra regimental. Então, eu vou colocar em votação o relatório apresentado e que foi disponibilizado no sistema. Peço à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o MDB, Líder Eduardo Braga? Como vota o MDB, Líder Eduardo Gomes? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, hoje, incumbido da honrosa tarefa de orientar pelo nosso Líder Eduardo Braga, o MDB vai orientar o voto "sim", mas levando em conta todas as observações do Senador Fernando Bezerra e parabenizando o belíssimo trabalho do Senador Romário, do Senador Reguffe, entendendo que neste momento as matérias em alguns momentos sofrem essa dificuldade, como foi agora para apresentar o destaque e haver um tempo maior para a negociação. Mas quero parabenizar o belíssimo trabalho do Senador Romário e do Senador Reguffe. O MDB encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O MDB orienta o voto "sim". Informo aos Senadores e Senadoras que o painel já se encontra recepcionando os votos enquanto eu vou colher a orientação e vou ouvir os outros membros da primeira lista de oradores. Como vota o PSD, Líder Otto? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim". Quero para parabenizar a visão social do nobre Senador Reguffe e também o relatório que foi proferido pelo Senador Romário com um projeto muito importante.
17:28 R	Ontem eu conversei com o Prof. Dr. Fernando Maluf, oncologista, um dos maiores do Brasil, do Hospital Einstein, e a reflexão nossa, que entendemos de Medicina, é que, neste momento, esse é um projeto importante, até porque os pacientes portadores do câncer devem agora, com o coronavírus, deslocarem-se com mais segurança porque todos os usuários de quimioterapia sempre têm uma queda na sua imunidade, com a diminuição dos anticorpos, das glicoproteínas, das imunoglobulinas que dão mais segurança ao organismo. Diante disso, o uso de medicamentos de uso oral nas residências seria muito importante, e que se faça logo e tome essa providência. Aliás, eu quero deixar claro que, pelo que eu entendi do projeto, ele não está aviando receita, como falou aí o nosso Líder do Governo Senador Fernando Bezerra. O projeto é apenas determinativo, determina que os planos de saúde possam encaminhar os medicamentos de uso oral para os pacientes portadores de câncer, desde que tenham realmente o seu plano de saúde. Quanto à inclusão no Sistema Único de Saúde, eu acho uma proposta interessante que poderá ser definida em outro projeto, ainda agora nesse período de calamidade pública. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Otto, orientação do PSD: o PSD orienta o voto "sim". Eu estou colhendo a orientação das bancadas. O prazo é de um minuto. Pela Liderança do Podemos, Senadora Rose de Freitas. Como vota o Podemos? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para orientar a bancada.) - O Podemos vota "sim" e se orgulha inclusive de participar dessa discussão sobre esse projeto. São inegáveis, inegáveis as vantagens dos antineoplásicos de uso oral. Há dados, inclusive do Inca, que mostram que eles correspondem hoje a 40% dos medicamentos padronizados, Sr. Presidente. Então, parabéns ao Reguffe. Nós sabemos que são importantes para o tratamento de vários tipos de câncer. Esse projeto vem no momento certo, Reguffe. Parabéns, Romário, belíssimo projeto. Obrigada por acatar a nossa emenda cuidando que os medicamentos sejam supervisionados inclusive por pessoas próximas de quem os utiliza. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Podemos orienta o voto "sim". Como vota o PSDB, Líder Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, eu quero também, mais uma vez, parabenizar o nosso querido Senador Reguffe. Até sugeri que ele mesmo apresente um outro projeto incluindo o SUS para que a gente possa votar o mais rápido possível e que seja iniciativa dele e, de preferência, o Senador Romário também relatando. Parabenizo o Senador Romário. Eu também perdi um irmão e sei o que é essa luta contra o câncer. Então, eu quero parabenizá-los e dizer que o PSDB vota "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSDB orienta o voto "sim". Como vota o Democratas, Vice-Líder Jayme Campos? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) - Sras. e Srs. Senadores, antes de mais nada, em nome de todos os colegas Senadores, eu quero cumprimentar o Senador Reguffe, como também o Relator da matéria, Senador Romário. Belo projeto, extraordinário, até porque nada mais é do que nós fazermos justiça social para aquelas pessoas que certamente dependem de um projeto como esse. De forma que, com muita galhardia, representando os demais colegas Senadores, o DEM encaminha "sim", Sr. Presidente.
17:32 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Democratas orienta o voto "sim". Como vota o Progressistas, Líder Daniella? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, antes de dar o meu voto, eu queria dizer que o meu pedido de fala foi anterior ao início da deliberação da primeira matéria, e eu não consegui falar, só para fazer esse alerta. Com relação ao projeto, eu queria parabenizar o autor do projeto, Senador Reguffe, pela sensibilidade, e também o Relator, Senador Romário, e dizer que o Progressistas encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Progressistas orienta o voto "sim". Como vota o Partido dos Trabalhadores, Vice-Líder Jaques Wagner? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores encaminha o voto "sim", acolhendo as ponderações do Senador Humberto Costa e também do Líder do Governo, Fernando Bezerra. Agradecemos a V. Exa. a presteza em alertar o querido e admirado Relator Romário de que a absorção da sugestão, com vênia do Senador Izalci, poderia gerar, por exemplo, pedido nosso de requerimento de destaque na medida em que seria algo absolutamente novo; mas parabenizo o querido amigo, Senador Reguffe. Eu espero que essa decisão do Senado possa vir ao encontro do carinho e do acolhimento de todos aqueles que sofrem de câncer e que poderão ter um atendimento melhor pelos planos de saúde. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado também pelas palavras, Senador Wagner. Como vota o Cidadania, Líder Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Cidadania encaminha favorável. Eu queria cumprimentar o Senador Romário, que tem uma marca nesta Casa, que é a defesa dos mais frágeis deste País. Este projeto do Reguffe desburocratiza o atendimento a quem não pode esperar, que é quem faz o tratamento do câncer, portanto, uma iniciativa de fato muito importante. E queria registrar, em meio a tudo isso, Presidente, a decisão do Presidente da República: ele extinguiu, na verdade, ele sancionou uma lei que extingue o fundo administrado pelo Banco Central e, ao mesmo tempo, vetou o repasse de R$8,6 bilhões desse mesmo fundo que seria destinado para Estados e Municípios no combate ao Covid-19. Ou seja, o Presidente da República, mais uma vez, mostra falta de sensibilidade para o atendimento e o combate a esse vírus no nosso País... (Interrupção do som.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... para as suas ações. Portanto, fica aqui o nosso registro. E o encaminhamento do Partido a este projeto é favorável. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Cidadania orienta o voto "sim". Eu queria pedir ao Líder Weverton, antes da orientação do PDT, pela ordem no painel... O autor do projeto pediu a palavra e, assim, eu vou conceder a palavra ao Senador Reguffe para que ele possa fazer a sua ponderação de esclarecimento e volto aqui à lista de oradores. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero apenas dizer que eu vou apresentar um projeto separado com relação ao Sistema Único de Saúde. Inclusive estou tentando falar com o Senador Romário para apresentarmos juntos este projeto.
17:36 R	Eu acho que é importante também a participação, já que o Senador Romário apresentou um brilhante relatório e está dando uma grande contribuição. Então, devemos separar bem essa questão para não dar problema. E, com relação a esse projeto, quero agradecer a todos os Senadores que estão votando favoravelmente e dizer que nós estamos dando uma grande contribuição para a vida de milhares de pacientes com câncer. É importante que isto fique bem claro. Eu já falei na minha fala anterior e volto a dizer que é uma questão muito simples o que está ocorrendo hoje: as pessoas têm um plano de saúde, mas o plano de saúde não paga o tratamento de quimioterapia oral mesmo com o medicamento já autorizado pela Anvisa porque a ANS leva três anos para listar esse medicamento. O que nós estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa. O plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia oral. Estamos dando uma grande contribuição para a sociedade neste momento para esses pacientes com câncer. Então, apenas para esclarecer, estou apresentando em separado a questão do Sistema Único de Saúde, e esse projeto vai resolver a vida desses pacientes que têm plano de saúde, mas que, hoje, por causa dessa artimanha dos planos de saúde, não estão tendo o seu tratamento pago pelos planos de saúde. Mais uma vez, muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Reguffe. Como vota o PDT, Líder Weverton? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Quero parabenizar, Sr. Presidente, o Senador Reguffe, pela autoria, e o Senador Romário, pela relatoria. É, sem dúvida nenhuma, um tema que une a Casa, une a sociedade, e eu tenho me dedicado muito a ajudar essa bandeira no Estado do Maranhão. A unidade da fundação, o Aldenora Bello, só este ano, já recebeu R$1 milhão de emenda individual minha; toda a nossa bancada tem ajudado seus Estados, e vamos unir as forças. Dizem os especialistas que, em 2030, uma de cada duas mortes no mundo será por câncer. Precisamos encarar essa realidade e ajudar nossa população a enfrentar essa doença terrível que, quando chega, não atinge só o doente, mas, como foi falado pelo nosso Relator, toda a família. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PDT orienta o voto "sim". Como vota a Rede, Líder Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, faço três saudações que considero mais do que necessárias. A primeira é a um dos melhores oncologistas deste País, o Dr. Fernando Maluf, um dos principais lutadores por esta causa. A segunda - permitam-me o trocadilho - é a essa dupla de craques, o autor do projeto, meu quase xará, o que muito me honra, Senador Reguffe, e o querido Senador Romário, pelo trabalho que fez e por ter acatado, inclusive, uma emenda de nossa autoria que obriga ao fornecimento do medicamento em até 48 horas. Sr. Presidente, esse projeto revela, mais uma vez, a crueldade dos planos de saúde no País. Veja que absurdo! Os planos de saúde reajustam em até 300% acima da inflação, acima de tudo, o valor de seus planos, reajustam agora, no meio de uma pandemia, com pessoas morrendo, e não querem arcar com os custos dos pacientes em situações e circunstâncias como essa. Presidente, falo isto para concluir: são mais de 50 mil brasileiros por ano que vão ser atendidos por esse medicamento. Com muito orgulho e entusiasmo, a Rede encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Rede orienta o voto "sim". Informo aos Senadores e às Senadoras que já podem votar. O painel está aberto. Como vota o PROS, Líder Telmário?
17:40 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu vou falar com conhecimento de causa. Eu perdi duas irmãs portadoras de câncer. No nosso Estado, para você tratar o câncer, o melhor médico ainda é o avião. Ou você vai para Manaus, vai para São Paulo, Goiânia, onde realmente há melhores recursos. Sem nenhuma dúvida, esse projeto é oportuno, é meritório. É um projeto da maior importância para o tratamento dessa doença, que não espera. Então, é um projeto que tem todo o nosso carinho, todo o nosso respeito, a nossa admiração. É um projeto que vai, sem nenhuma dúvida, contribuir com aqueles que mais precisam, que são portadores de câncer. O PROS sempre está do lado do povo. O PROS vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PROS orienta o voto "sim". Como vota o Partido Liberal, Líder Jorginho? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Presidente Davi, prazer em vê-lo. Quero saudar V. Exa., todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. Quero cumprimentar o Senador Reguffe e o relatório do Romário, pela grandeza e pelo que vai atender de pessoas que precisam desse atendimento. E nada contra os planos de saúde, mas eles não podem se furtar e, no pior momento da vida de uma pessoa, ter que negar o pagamento. Então, vem muito em boa hora. O Partido Liberal encaminha "sim", com o maior prazer, com a maior alegria, porque se trata de um projeto de justiça social da mais alta importância. Quero também, Presidente, aproveitar o tempo para agradecer, depois eu vou falar sobre o Líder Fernando Coelho, e agradecer a V. Exa., o Ministério da Economia se mexeu um pouco para fazer a regulamentação. Depois nós voltamos a falar na próxima votação. Partido Liberal vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PSB, Líder Veneziano? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente, como tive eu a oportunidade anteriormente de ressaltar a feliz iniciativa desse grande Parlamentar, figura íntegra, reta, Senador Reguffe, e que também contou ao seu lado com um grande craque, meu extraordinário ídolo vascaíno... Olha, até o sorriso de Randolfe se mostra também a contemplar essa parceria vascaína. Mas, enfim, uma iniciativa muito feliz. Educadamente, Reguffe fala sobre a artimanha. Eu posso dizer, sem querer exagerar, que entre a artimanha, muitas das vezes a ação dolosa, maldosa de quem quer prejudicar é visível. Então, essa retificação se mostra muito clara a atender tantos e tantos milhares de brasileiros que são assolados e devastados com essa realidade. Não conhecemos ou não tivemos esse instante de conhecer pessoas que lidaram com o processo oncológico, que sabem muito bem esse significado. Então, nós votamos favoravelmente à iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSB orienta o voto "sim". Como vota o Republicanos, Líder Mecias? (Pausa.) O Senador Mecias se encontra? Líder Mecias? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, está me ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora, agora, agora. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar mais uma vez V. Exa. e parabenizar o Senador Reguffe pela brilhante ideia, pela iniciativa, como tantas outras do Senador Reguffe, que vêm ao encontro da sociedade. Nesse projeto, por exemplo, são as pessoas que dependem do tratamento oncológico. Os planos de saúde geralmente castigam bastante.
17:44 R	E esse projeto do Senador Reguffe, aperfeiçoado pelo brilhante relatório do competente Senador Romário, vem acalentar as pessoas que têm problema de saúde com relação às questões oncológicas. Portanto, Presidente, quero inclusive sugerir ao Senador Reguffe e ao Senador Romário que trabalhem na Câmara, para que possa ser incluída essa questão do SUS e não venha a haver a necessidade de se fazer um novo projeto, tendo em vista a urgência que a causa requer. Parabéns ao autor e ao Relator. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Republicanos orienta o voto "sim". Como vota o PSL, Líder Major Olimpio? O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, todos os nossos Senadores, o Brasil, que tem acompanhado e prestigiado as atitudes do Senado Federal, cumprimento V. Exa., primeiro pela iniciativa e pela determinação de pautar essa matéria. Depois, reconheço e parabenizo o Reguffe pelo seu trabalho, a sua coerência, a sua história de vida. Romário já tem um trabalho maravilhoso na área dos que mais precisam da assistência, das crianças especiais e fez um relatório exemplar. E eu digo isso, estou cumprimentando, não é para ser encomiástico, bajulador, não; é porque no Brasil, para enfrentar banco, enfrentar indústria farmacêutica e enfrentar plano de saúde, precisa ser muito corajoso. E o Senado, desde o Presidente, ao pautar, Reguffe, ao fazer o projeto, e Romário, eu tenho certeza de que por unanimidade nós vamos dizer, vamos dar essa força para quem precisa no tratamento do câncer. Parabéns ao Senado. Vamos votar "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSL orienta o voto "sim". Como vota o PSC, Líder Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, nós queremos inicialmente dizer que esse projeto vem ao encontro de tanta gente que tem sofrido na mão dos planos de saúde, assim como na mão da burocracia institucional ligada à Agência de Saúde Suplementar. Muito bom! Quero aqui abraçar e cumprimentar o Senador Reguffe, assim como o Senador Romário, que fez um relatório de craque, como ele é. O PSC vota "sim", com muito prazer, certamente entendendo que está ajudando o Brasil, especialmente essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSC orienta o voto "sim". Como vota o Governo, Senador Fernando Bezerra? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria igualmente cumprimentar o Senador Reguffe pela iniciativa, pela oportunidade. Um projeto muito meritório. Cumprimento o Senador Romário, que, mais uma vez, faz um excelente relatório, procurando ouvir todas as demandas que foram surgindo através dos Senadores e Senadoras. Mas quero também deixar claro que me sentiria muito melhor se o Senador Romário tivesse acatado a emenda do Senador Humberto Costa. Acho que a emenda dele é uma emenda importante. Talvez na Câmara tenhamos oportunidade de aprofundar um pouco mais, mas, de qualquer forma, o Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Governo orienta o voto "sim". Ainda temos alguns Senadores que estão votando. Vou completar a lista de oradores inscritos para que a gente possa cumprir a relação de dez oradores por projeto. Convido o Senador Confúcio Moura para fazer uso da palavra pela lista de inscrição. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, uma boa tarde a todos! A minha intervenção hoje, Sr. Presidente, é para falar sobre o dia 3 de junho, que é o dia dedicado à educação ambiental. É um tema, Sr. Presidente, tristemente diminuído e não eleito pela classe mandatária do mundo. É a questão do respeito ao clima, às florestas, ao saneamento, aos rios, à água doce, enfim, a todos os sistemas. Hoje é o Dia Internacional da Educação Ambiental. É extremamente importante que a gente volte a valorizar a educação ambiental como a vida. O meio ambiente preservado... Nós, humanos, estamos dentro de um sistema terrestre onde convivem todos esses elementos importantes. Eu vejo que o Senador Otto Alencar, de quando em vez, aborda, aqui no Senado, um tema muito importante para nós todos, brasileiros, que é o Rio São Francisco. Como ele fala muito do Rio São Francisco, eu falo dos rios brasileiros. Vejo, Sr. Presidente, riachos, igarapés onde morei quando eu era menino que hoje não existem mais. Há rios em que a gente passava de canoa e hoje a gente passa a vau, andando de um lado para o outro, os rios secos. Nós temos matado a natureza, Sr. Presidente. Então, a gente observa hoje esse menosprezo, e aqui no Brasil mesmo, pelas ações no Ibama, que é um órgão que tem trabalhado com técnicos excelentes, realmente protegendo das ocupações, do desmatamento e de outras ações dentro das áreas indígenas, dentro de áreas de preservação ambiental, e que são, assim, exonerados do cargo. Então, é muita coisa. Chamo todo esse tema da educação ambiental... Posso até ter errado aqui, falei internacional, mas não posso dizer agora, porque não tenho certeza, se é internacional ou nacional. Não me interessa. É o Dia da Educação Ambiental. É trazer para a escola, trazer para as crianças esse fundamento respeitoso da preservação do meio ambiente. A gente fala em meio ambiente e parece que é só floresta. Não, é o clima, é a poluição das cidades, é o esgoto a céu aberto. São esses fatores todos que contribuem para o prejuízo nosso. É um prejuízo à vida. Em outra ocasião vou falar para vocês sobre as abelhas, que têm sofrido muito com os venenos. Então, Sr. Presidente, muito obrigado. Esta é a minha homenagem ao Dia da Educação Ambiental. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado. Antes de passar à Senadora Daniella, vou colher o voto do Senador Renan Calheiros que está ao telefone para exercer o direito de voto.
17:52 R	Como vota o Senador Renan Calheiros? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Presidente, o meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Peço ao Senador Weverton que proceda à confirmação do voto do Senador Renan Calheiros. (Pausa.) Confirmado. Concedo a palavra, pela ordem de oradores, à Senadora Líder Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na realidade, as minhas palavras eram do início da outra votação. Agora, vou abrir mão e deixar a fala para a próxima votação, porque é com relação à questão das mulheres. E, por força do tema, quero até deixar uma sugestão aqui para V. Exa. Já parabenizando-o por sempre ter esse respeito às mulheres e colocar os temas que são fundamentais para nós mulheres, eu queria pedir, já que são poucas as Líderes mulheres, que tivéssemos mais um tempinho na hora da fala, se for possível uma exceção para este dia que é superimportante para nós. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tudo bem. Vamos tratar as mulheres com direitos iguais... A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Com a aquiescência dos colegas Senadores. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - V. Exa. será atendida. Não posso perder para o Líder Weverton, não é? Eu me ausentei de uma sessão aqui do Senado Federal, e o nosso Senador Weverton, gentilmente, cordialmente, inverteu a lista de oradores inscritos, prestigiando as mulheres, e me deixa agora em maus lençóis, porque... A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Está vendo, Presidente? Está vendo? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Se eu não fizer pelo menos parecido com o que ele fez, eu vou acabar sendo criticado. Então, Líder Weverton, quando V. Exa. estiver no exercício da Presidência, V. Exa. cumpra o Regimento e a ordem de inscrição. (Risos.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para seguir as orientações da Senadora Daniella e para não perder ou para pelo menos empatar com o Senador Weverton, o nosso Líder, eu vou, com muito gosto, pular o Senador Telmário para chamar a próxima Senadora inscrita, a Senadora Kátia Abreu. Senadora Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Oi! Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra a V. Exa. pela ordem de inscrição. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de elogiar os meus colegas Reguffe e o Romarinho - ele disse que a minha mãe e a mãe dele é que o chamam de Romarinho; a minha mãe é louca pelo Romário. Nosso amigo Romarinho, parabéns pela relatoria! Reguffe, parabéns pelo projeto de lei! Fico feliz demais de votar este projeto e tenho certeza de que será de grande valia para quem está em casa com uma enfermidade tão grave como essa. E eu queria deixar uma notícia aqui, Sr. Presidente, bem rapidamente, por conta do tempo, mas uma notícia maravilhosa. Está chegando ao Brasil a vacina, para ser testada, da Covid-19. Ela foi descoberta pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e o Brasil é o primeiro País do mundo, fora o Reino Unido, onde ela será testada. Mil voluntários no Rio de Janeiro, mil voluntários em São Paulo. A Anvisa já aprovou em ritmo de urgência terça-feira, dia 2 de junho.
17:56 R	E toda a articulação foi feita pelo Dr. Jorge Paulo Lemann, da Fundação Lemann, que está financiando toda a infraestrutura médica e de equipamentos. Então, a Fundação Lemann conseguiu trazer isso, fazendo do Brasil o primeiro País a ser beneficiado com o teste desta vacina. Isso é motivo de muita alegria e de muito orgulho para todos nós. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o senhor está de parabéns pelo seu trabalho, pelo comando excepcional da Casa, da Mesa, com muito equilíbrio, com muita ponderação. E é isto que nós precisamos: reagir e mostrar que temos independência, mas também que somos um Poder harmônico. Isto está no art. 2º da Constituição: harmonia e independência. Independência nós já provamos por várias vezes - os três Poderes. Já tivemos até uma meia guerra de independência nesses primeiros seis meses. Agora não é hora de autoafirmação, agora é hora de harmonia. Nós não podemos praticar inconstitucionalidades, nós temos que ser constitucionais, nós temos que estar ao pé da letra. E o senhor está praticando as duas coisas: independência e harmonia. O senhor está fazendo a sua parte. E eu agradeço por isso, por não estar baixando o nível da discussão, devolvendo pedradas. Na verdade, nós temos que pensar só nas pessoas. Não é por causa de Bolsonaro. Além ou apesar de, nós temos que fazer a nossa parte, nós temos que derrubar muros, nós temos que guardar as pedras e fazer como Cristo: refletir, escrever um pouco no chão e pedir para que atire a primeira pedra quem nunca errou. Eu sei que nós temos muitas dificuldades no Executivo - que às vezes não tem colaborado para essa harmonia -, mas não vamos fazer da política uma bolsonarização. Eu não aceito isso! Ninguém vai me pautar dessa forma, me hipnotizar ou me fazer ser uma pessoa alienada. Eu sei das minhas responsabilidades, como V. Exa. e os meus colegas, e nós vamos exercer a nossa responsabilidade com altivez, com orgulho, o que o Brasil está reconhecendo e vai reconhecer a cada dia. O meu foco não é rede social, o meu foco é construir uma rede de proteção social para a desigualdade, para os mais pobres, aqueles que estão com fome, desesperados e desesperançados. Essa é a pior depressão, a depressão social. Quero que o senhor conte comigo e os meus colegas também. Quero dizer que tenho muito orgulho de fazer parte desta Casa. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Kátia, pelas palavras de V. Exa. Eu divido essa condição com todos os Senadores e com todas as Senadoras, que têm ajudado muito na busca desse entendimento, dessa conciliação, com responsabilidade, com altivez, fazendo deste Poder... E fazendo para com os outros Poderes que este seja respeitado. Eu tenho certeza de que a nossa condição e a nossa condução desse processo têm sido reconhecidas por muitos atores importantes da política nacional, com mandato ou sem mandato, e principalmente pelo povo brasileiro pelas respostas concretas que esta Casa está dando todos os dias, em todas as sessões, na busca incansável da solução dos problemas dos brasileiros neste País gigante, de tantas dificuldades, em um momento grave da nossa história. Muito obrigado pelas palavras de V. Exa.
18:00 R	Seguindo as orientações da Senadora Daniella, concedo a palavra à Presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu pergunto só o tempo que teremos: quatro minutos mais ou menos? É apenas para poder... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não posso perder para o Senador Weverton. V. Exa. tem a palavra pelo tempo que achar conveniente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Eu vou ser muito breve, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. e dizer que, por enquanto, agora, está empatada essa disputa da preferência das mulheres Senadoras: entre o Senador Weverton e o Senador Davi Alcolumbre, por enquanto, está havendo um empate, Sr. Presidente. Eu gostaria de, neste momento, ao cumprimentar todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que neste momento nos assistem, chamar a atenção para o dia de hoje. Eu particularmente estou diante de dois projetos que me tocam muito, seja pela minha vida pessoal, seja pela minha história de luta e de vida profissional e política. Eu quero agradecer ao Senador Reguffe e ao Senador Romário por estar tendo o privilégio de poder votar um projeto tão relevante como este projeto da tarde de hoje. Muitos sabem que meu pai morreu vítima de câncer na tribuna do Senado Federal - eu posso dizer dessa forma. Ele lutou por mais de 20 anos contra essa doença, que, infelizmente, como foi dito aqui, acomete, das mortes, um em cada oito ou dez cidadãos do mundo, e eu tenho consciência de que ele só teve essa sobrevida de 20 anos, porque ele não dependia do Sistema Único de Saúde. Estamos aqui no Senado Federal lutando para que todos os brasileiros possam ter o mesmo direito à saúde pública de qualidade. Que possamos aproveitar esse Sistema Único de Saúde, que realmente é pioneiro no mundo, mas que nós possamos aperfeiçoar e transformar ricos e pobres de forma igualitária no que se refere ao direito a uma saúde pública essencial para que possa garantir realmente aquilo que todos nós queremos: uma vida de qualidade. Sr. Presidente, a tarde de hoje é de sobremaneira importante para a bancada feminina, porque a violência contra mulher, Sr. Presidente, já é por si só uma pandemia - e não é de agora. Ela é uma pandemia, porque ela não está presente apenas no Brasil, mas no mundo. E ela não é de hoje, porque ela é histórica, ela é cultural. Ela só não é visível; infelizmente, ela é invisível. Ela é um grito de socorro da mulher, mas é um grito surdo, é um grito mudo. Os ouvidos são surdos, porque isso, infelizmente, acontece dentro de casa - na maioria absoluta das vezes, mais de 70%, acontece entre quatro paredes. O que o Senado está dizendo aqui, neste momento, com todos os Senadores - a maioria dos projetos relatados pela Senadora Rose, inclusive, é da autoria de Senadores, não Senadoras -, o que o Senado está dizendo hoje, sob a batuta de V. Exa., Presidente Davi, é que, apesar de ser um grito mudo ou de os ouvidos da grande parcela da sociedade serem surdos, no Senado não é assim: nós temos ouvidos, nós estamos ouvindo e nós estamos dando uma resposta a essas mulheres. Hoje votamos - e quero aqui parabenizar, ao encerrar as minhas palavras, porque eu não quero abusar de V. Exa. - um substitutivo relatado pela nossa brilhante Procuradora da Mulher, que fala por todos nós no Senado Federal, depois de ouvir muito e de fazer, obviamente, as suas sugestões a nossa Presidente da Comissão do Combate à Violência contra a Mulher, a Senadora Zenaide. Então, no substitutivo, brilhantemente relatado pela Senadora Rose de Freitas, ela tem o dedo, ela tem a mão, ela tem a voz, ela tem o apoio de toda a bancada feminina.
18:04 R	Infelizmente, com a pandemia sanitária que vivemos, nós estamos vivendo uma pandemia do aumento da violência contra a mulher, talvez fruto de alguns gatilhos, como o desespero, o desemprego, o alcoolismo. Essa convivência de 24 horas, infelizmente, em confinamento não tem feito bem nesse aspecto às famílias brasileiras. O número de denúncias tem aumentado, principalmente o número de feminicídios - matar uma mulher em razão de ser mulher. Fica aqui o meu reconhecimento. O que eu quero deixar é este recado para esses que nos assistem: sim, o grito é mudo; sim, os ouvidos são surdos, mas não aqui no Senado Federal. Os 81 Srs. Senadores e Sras. Senadoras estão atentos e estão, na tarde de hoje, votando um dos inúmeros projetos que podem aliviar a dor da alma dessa mulher que não merece, como mulher, como cidadã, sofrer a dor maior que é a dor de ver um companheiro ou um ex-companheiro a violentando de alguma forma. Muito obrigada, Presidente Davi, por ser tão sensível à nossa causa. Muito obrigada por essa alma feminina que todos os Srs. Senadores têm nesta Legislatura. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Simone. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Presidente Davi, eu estava observando. Deus escreve certo em linhas tortas. Você foi escolhido pelos Senadores, mas você já tinha sido escolhido pelo nosso Senhor poderoso. Acho que você leu todos os livros zen, porque a sua paciência é soberana - ela é soberana. V. Exa., neste momento de tensão, neste momento de crise, neste momento de desencontro institucional do nosso País, tem mantido a calma, a sabedoria, a inteligência, para o nosso País não ter nenhuma arranhadura na sua democracia. Davi, eu tenho orgulho de ter votado em você, tenho orgulho de estar, nesta Legislatura, com você na Presidência - pode acreditar nisso -, muito mais ainda por você ter saído do Estado do Amapá, um Estado tão pequeno, tão singelo, tão sofrido, tão excluído como o meu Estado de Roraima. Parabéns! Os amapaenses escolheram certo: o homem certo para a hora certa. Presidente, como essa pauta próxima é uma pauta feminina, manda quem pode e obedece quem tem juízo. E as mulheres que nós temos hoje no Senado engrandecem e representam muito bem o nosso País - não é, Profa. Kátia? Ela com os óculos dela... Aí a Rose fica zangada se eu não falar o nome dela. Um beijo para vocês! Então, quem vai conduzir o PROS no próximo projeto é a nossa Senadora Zenaide. Presidente, eu quero agora me voltar para o meu Estado, para a minha situação paroquial. Roraima caminha para, até o final de semana, ter uma contaminação da ordem de 5 mil pessoas, mais de 100 pessoas em óbito. Eu sempre lutei para a gente fazer o Revalida o mais rápido possível - inclusive, a Rose fez um projeto maravilhoso. Graças a Deus, aqui no Estado de Roraima, eu quero parabenizar a Defensoria Pública, que entrou com uma ação na Justiça. A ação foi vitoriosa, houve um acordo entre Defensoria, Ministério Público, Justiça e Governo do Estado e, dessa forma, o Governo está terminando a contratação de mais de cem médicos, vários enfermeiros e outros tantos profissionais na área de saúde para colocar em ação um hospital de campanha no nosso Estado.
18:08 R	Lamentavelmente, a Prefeitura de Boa Vista - ontem o Governo se reuniu, são 15 Municípios - se recusa, por questões políticas, a participar disso, não está valorizando a questão da vida. E nós estamos implantando esse hospital de campanha para dar o atendimento necessário ao nosso povo. Eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Telmário. Na próxima votação, importante, do projeto relatado pela Senadora Rose de Freitas, fará orientação de bancada e uso da palavra a Vice-Líder Senadora Dra. Zenaide Maia. Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Bem, meus amigos e minhas amigas, como Senador que tem a saúde como bandeira, eu não poderia deixar passar em branco uma notícia no dia de hoje. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3 de junho de 2020, Presidente Davi Alcolumbre, um decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro nomeando Eduardo Pazuello Ministro interino da Saúde. No mesmo texto foi oficializada a exoneração de Pazuello da Secretaria Executiva da pasta, cargo ocupado por ele anteriormente. Pazuello comanda o Ministério da Saúde - Ministério da Saúde! - desde o dia 15 de maio, quando Nelson Teich anunciou sua saída do Governo. Em 20 de maio, Bolsonaro afirmou que Pazuello ficaria por muito tempo à frente da pasta. Segundo o Presidente, sem formação na área de saúde, o Gen. Pazuello seria auxiliado no ministério por uma equipe boa de médicos. Dois dias depois, em 22 de maio, o Ministro da Casa Civil, Braga Netto, afirmou que Pazuello estava no cargo de Ministro da Saúde por tempo determinado, com o objetivo de acertar a logística da pasta. O fato é que, em meio à pandemia do novo coronavírus, a nomeação do Ministro interino só foi publicada 19 dias após ele assumir o cargo, isso no dia em que o Brasil ultrapassa o número de 31 mil mortos pelo Covid-19. Essa é a notícia, esse é o fato do dia. Se eu estivesse no Plenário, eu adoraria perguntar a quem tenho como ídolo na área da saúde, o Senador Otto Alencar, que tipo de adjetivo se dá a esse fato, meu Deus. Acinte? Porque é de ficar aturdido com uma notícia como essa, e não tem como você deixar de comentar, ainda mais 24 horas depois de o Presidente da República ser humano - cada um interpreta como quiser - dizer que lamentava a morte de 31 mil pessoas, mas que este é o destino de todos. Faça-me o favor! Obrigado, Presidente.
18:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Kajuru, pelas reflexões trazidas a este Plenário por V. Exa. Último orador inscrito e vou encerrar a votação. Já votaram todos os Senadores que estão presentes. Vou passar a palavra ao Ministro Humberto Costa e vou encerrar a votação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro eu quero insistir no tema que eu trouxe ontem, na verdade, quero repetir: o do fundo garantidor. Quero repetir que ontem eu ouvi em uma entrevista um integrante da equipe econômica do Governo dizer que foi aprovado o fundo garantidor, porém, ele vai levar 30 dias para ser efetivamente regulamentado. Então, nós vamos ter que ouvir todos os dias o Senador Jorginho cobrando, e eu vou cobrar com ele também, essa regulamentação. Segundo, Sr. Presidente: o racismo no Brasil, embora alguns digam que não exista, na verdade é algo estrutural, é um problema concreto, secular, e a gente vai vendo as consequências da existência dele no dia a dia e, agora, nas mortes pela Covid-19, em que a população negra é a mais atingida, a população mais pobre, assim como na temática da violência. A maior parte das vítimas fatais, seja no caso das mortes de um modo geral, mas principalmente no caso das mortes violentas e, nesse contexto, da violência policial, são negros, muitos deles adolescentes inclusive. É a população negra que não tem acesso à educação, não tem acesso à saúde, não tem acesso à cultura, que está sempre, permanentemente, numa situação de desigualdade. Por essa razão, nos nossos Governos, nós fizemos grandes ações importantes: as cotas raciais, as políticas de promoção da igualdade racial, fortalecemos bastante os órgãos que implementam essas políticas, especialmente a Fundação Palmares. E é com muita tristeza e também com muita indignação que nós estamos assistindo a essa instituição, a Fundação Palmares, ser dirigida de uma forma pelo seu presidente, o Sr. Sérgio Camargo, que, apesar de ser negro, tem uma consciência, tem uma visão completamente equivocada do assunto, já tomou decisões extremamente inaceitáveis e utiliza, inclusive, uma visão política, uma retórica que é totalmente contra o objetivo da própria Fundação Palmares. Ainda ontem foi divulgada uma matéria em que ele teria chamado o movimento negro de "escória maldita" e atacado duramente Zumbi, que é, inclusive, um dos heróis nacionais - reconhecimento aprovado pelo Congresso Nacional -, faz parte do panteão dos heróis Zumbi dos Palmares. Então, eu quero me somar às pessoas que, antes do início da sessão, estavam debatendo esse tema. Obviamente não é problema nosso demiti-lo ou não - logicamente que denunciar e cobrar a sua demissão, sim, mas nem entrar na Justiça nem condicionar qualquer coisa a isso -, mas cobrar do Presidente da República que o demita e, ao mesmo tempo, também nos incorporarmos a essa ação que está sendo desenvolvida agora por Parlamentares que estão recorrendo ao Ministério Público para que ele enquadre essa atuação do presidente da Fundação Palmares como uma improbidade administrativa. Eu iria até mais além: como uma afronta aos direitos humanos.
18:16 R	Não sei por que é que o Presidente da República... Aliás, eu sei: ele tem um prazer especial em poder atacar quem defende os direitos humanos, atacar a política de direitos humanos, atacar quem defende a construção de uma sociedade plural, diversa, em que todos caibam, em que todos possam ter a sua cidadania respeitada. Então, eu queria fazer esse registro, dizer que nós precisamos seriamente discutir no Brasil esse tema... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Humberto, 15 segundos para concluir. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado. Está encerrada a votação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que proclame o resultado da votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 74; NÃO, nenhum. Unanimidade. Fica aprovado o Substitutivo apresentado pelo Senador Romário ao Projeto de Lei nº 6.330, de autoria do Senador Reguffe. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.291, de 2020. Projeto de lei de autoria da Câmara dos Deputados, da Deputada Maria do Rosário, que define como essenciais os serviços e as atividades relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes, e também estabelece a forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha, durante a vigência da Lei n° 13.979, de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência em caráter humanitário e sanitário em todo o Território nacional. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 16, que também já foram disponibilizadas para a tramitação da matéria e que regimentalmente serão encaminhadas à publicação.
18:20 R	Preliminarmente, eu gostaria de anunciar que, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, esta Presidência determinou a tramitação conjunta desta matéria com os seguintes projetos de lei, por tratarem de matéria correlata: - Projeto de Lei nº 1.796, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas - apensado a este projeto -; e - Projeto de Lei nº 2.029, de 2020, de autoria do Senador Confúcio Moura. Informo também que, ao Projeto de Lei nº 1.796, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9; e, ao Projeto de Lei nº 2.029, as Emendas nºs 1 a 10, todas já disponibilizadas na tramitação da matéria, e que também serão encaminhadas à publicação. As matérias dependem de parecer de Plenário. Faço a designação da nobre Senadora Rose de Freitas para, em Plenário, proferir o voto do seu substitutivo para a apreciação dos Senadores. Concedo a palavra à Senadora Relatora da matéria, Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, antes de mais nada quero agradecer a confiança de todos, especialmente a de V. Exa., pela designação da relatoria deste projeto. Mas eu queria fazer um registro a V. Exa. Eu tenho mandato desde 1987 e, de todos os mandatos por que passei no Estado - foi um estadual, seis federais e, agora, de Senadora -, nós tivemos muitas dificuldades na direção das Casas para votar matérias concernentes à luta das mulheres. Não é uma luta pequena. Muitas vezes, V. Exa. ouve nossas companheiras, colegas, dirigirem-se a V. Exa. e falarem da importância de seu ato de prestar atenção à pauta feminina sem saber, na história das nossas lutas, o que elas representam. Aqui nós temos três projetos. Poderíamos ter quatro ou cinco, mas, infelizmente, o Senador Luiz do Carmo retirou um para ver detalhes no projeto dele. O passo que vamos dar não é só efeito da pandemia, mas para reconhecer que, neste momento, oportunamente, se elabora e se vota uma lei... Saiba V. Exa. que não é uma coisa de somenos importância, é de grande importância - de grande importância! -, porque nós estamos, no tempo e na hora, tomando as atitudes necessárias. Chamam V. Exa. de pacificador, de conciliador, mas há a história deste momento, que não é de pacificação, não é de contendor de posições na Casa ou fora dela. É mais do que isso, é a construção a favor de uma mulher presa dentro de um cenário, sofrendo as consequências da violência, da cultura machista que ainda perdura. Isso não é pouca coisa. Não se traz, no livro da história, que alguém que foi eleito Presidente do Congresso Nacional deva construir pautas a favor da luta das mulheres, e V. Exa. o faz por uma coisa: sensibilidade. Eu tenho dois filhos. Eu não sei por que Gabriel nasceu com aquela sensibilidade. Eu não sei por que Júlia nasceu diferente de Gabriel: mais artista, Gabriel menos isso, mais aquilo. Mas há uma coisa de que eu me lembro, quando V. Exa. chegou perto de mim, e eu tenho que lhe dizer isto hoje, não posso dizer amanhã. V. Exa. disse: "Sou candidato a Presidente do Senado". Eu falei: "É candidato?". "Sou candidato." Eu falei: "Você não vai ganhar. Eu não vou votar também em você, não". E olhei assim você saindo, e você falou assim: "Ainda vai". Falei: "Não". "Mas eu sou candidato." E foi, foi, foi... Eu estou vendo aquela coisa no dia da votação. Vi que eu queria tirá-lo da cadeira, e V. Exa. ficou. Então, essa determinação de ser e fazer tem fundamental importância porque nos motiva. Muitas vezes... Eu nunca quis jogar a toalha por nada. Eu quero lutar até o final. Eu, assim, falando dos Palmares aí, do... Eu quero vê-lo fora de lá. E vai ser pela sociedade, vai ser pela lei, porque ninguém usurpa o poder para prestar um desserviço à sociedade, como ele está fazendo. Mas V. Exa., não!
18:24 R	Eu quero dizer agora como mãe, como mulher, como política: eu tenho orgulho de estar sob a sua Presidência. V. Exa. só tem um defeitinho: de vez em quando se emprenha pelo ouvido. Mas o Fernando Henrique também era assim. V. Exa., quando nos olha, poucas vezes, aqui na tela, poucas, mas firme, diz: "Eu não vou deixá-la sozinha!". E é esta a sensação de hoje: nós estamos construindo isto aqui; páginas estão sendo votadas; emendas sendo votadas; minhas colegas dispostas à luta, querem falar, querem registrar essa hora. E eu quero dizer uma palavra que eu já lhe disse e que já ouvi aqui... Olha, temos várias... É hoje! Vamos votar! Vai ser agora! Agradeço ao Davi, então, em nome de todas, em nome de todas que não estão nessa tela, porque aqui estão as que falam. Obrigada! Obrigada! E todas as vezes em que encherem a pauta, lembre-se das mulheres, e não só daquelas do lado: esposa, filha, namorada, avó, tia, irmã. Todas nós precisamos de um gesto conciliador, de um gesto construtivo de V. Exa., por quanto tempo durar. Não sei se vai votar, se vai continuar... Eu só quero dizer: cada dia que você constrói essa ponte para nós, cada dia nós somos mais fortes. Muito obrigada! Obrigada de coração! Eu pergunto a V. Exa., só a título de trabalho - eu tenho todo o relatório pronto: o senhor poderia passar para o substitutivo, agilizando as emendas? Se todos estiverem de acordo... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Claro! Já foi apresentado, Senadora Rose. Já foi disponibilizado. É de conhecimento público, de todos os Senadores e de todas as Senadoras. Eu agradeço a V. Exa. as manifestações. Faço-o com muito carinho. Faço sempre, tento buscar sempre para que a gente possa engrandecer o Senado Federal. A gente tem tentado, nessa construção, contemplar todos os projetos importantes, de todos os partidos, conciliando as relatorias, ouvindo Líderes da situação, ouvindo Líderes da oposição, ouvindo o Governo para que as coisas aconteçam e elas se concretizem, porque a gente precisa também construir esse entendimento nessas matérias. E com uma coisa eu me animei com a palavra de V. Exa., apesar de achar que sobre essa questão de se emprenhar pelo ouvido não seja bem assim: o Fernando Henrique, que tinha esse defeito, chegou à Presidência da República; eu já cheguei à Presidência do Senado. Quem sabe? (Risos.)
18:28 R	Com a palavra V. Exa. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Muito obrigada. Sr. Presidente, esse projeto de lei, conforme V. Exa. mesmo falou, tem três projetos que nós vamos apreciar: é o 1.291, da Maria do Rosário - quero registrar aqui: combativa Maria do Rosário, Parlamentar -; o 1.796, do companheiro de lutas Senador Izalci; e o 2.029, do Senador Confúcio, que hoje falou muito bem sobre a questão ambiental, que a gente precisa registrar mais. Então, de Plenário, nós temos: esse projeto que define como essenciais os serviços e as atividades abrangidos no inciso II do §1º do art. 3º do Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes durante a vigência da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em Território nacional; e os projetos de lei que eu citei há pouco: o 1.796, do Senador Izalci; o 2.029, do Senador Confúcio Moura, em regime de tramitação em conjunta. No meu relatório, Sr. Presidente, eu faço análise desse projeto que já é conhecido de todos, mas especifico aqui a questão em relação à indicação do ano de aplicação dessas disposições normativas. O art. 2º define que devem ser considerados no âmbito dos serviços essenciais descritos no inciso II do §1º do art. 3º do Decreto 10.282, de 20 de março de 2020 - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade -, as atividades relacionadas ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e à violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes. Eu ressalto que a soma desses projetos, Senadora Eliziane, tem essa característica de estender a assistência no âmbito da lei, nos braços da lei, para proteger juntamente as mulheres, os idosos, as crianças e os adolescentes. Então, eu queria passar à apreciação das emendas, para apresentar o relatório substitutivo. Então, ao PL 1.291 foram apresentadas 16 emendas. As que foram apresentadas pelo Senador Contarato buscam: 1) tornar permanente o canal eletrônico de recebimento de denúncias; 2) instituir atendimento telefônico para o recebimento de denúncias de violência cometida contra crianças, adolescentes e pessoas idosas; 3) garantir a realização por unidades móveis do exame de corpo de delito destinado à apuração de qualquer crime que deixe vestígios em mulheres, crianças, adolescentes e idosos, ainda que em momento de restrição de circulação de pessoas, como é o caso dessa pandemia; 4) corrigir a redação da alínea "g" do inciso I do §2º do art. 3º da proposição; 5) garantir a classificação como essencial do atendimento de ocorrência envolvendo qualquer tipo de ameaça e não somente a com uso de arma de fogo; 6) garantir o atendimento presencial de qualquer ocorrência envolvendo lesão corporal; 7) corrigir a redação do §1º do art. 3º da proposição para definir melhor quais órgãos fazem atendimento às mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar e os outros que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas.
18:32 R	Também à proposição, o Senador Jean Prates apresentou a Emenda nº 8, para fixar em 24 horas, em vez das 48 horas previstas no PL, o prazo de encaminhamento das denúncias recebidas pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - o famoso 180 - e pelo serviço de proteção à criança e ao adolescente com foco em violência sexual, que também recebe denúncia de violência contra o idoso. As Emendas nºs 9 e 10 à matéria foram apresentadas pelo Senador Randolfe Rodrigues e buscam garantir que a oitiva seja preferencialmente realizada na residência da mulher, da criança, do adolescente ou da pessoa idosa vítima da violência denunciada, desde que os ofendidos assim o desejem; e busca autorizar a utilização de meios mais céleres para intimações e comunicações realizadas pelas varas com competência na questão da violência doméstica. A Emenda nº 11, apresentada pelo Senador Rogério Carvalho, busca ampliar a abrangência da concepção de violência doméstica ou familiar para incluir cada integrante da unidade doméstica ou comunidade familiar. A Emenda nº 12, do Senador Arolde de Oliveira, trata da revogação de doações realizadas por pessoas idosas. A Emenda nº 13, da Senadora Kátia Abreu, estende as medidas emergenciais contidas na matéria também para as pessoas com deficiência. A Emenda nº 14, também do Senador Rogério Carvalho, repete o texto da Emenda nº 11. Por fim, as Emendas 15 e 16, de autoria do Senador Carlos Fávaro, buscam dobrar as penas aplicadas nos crimes tipificados pela Lei Maria da Penha se cometidos durante este período de calamidade pública; e preveem apoio psicológico às pessoas acolhidas durante tal fase. Ao PL nº 1.796, de 2020, foram apresentadas nove emendas. As Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato, buscam: (1) alterar a Lei Maria da Penha para incluir dispositivo que possibilite que a Previdência Social ajuíze ação regressiva contra quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher; e (2) determinar expressamente o segredo de Justiça aos processos em que se apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Senadora Eliziane Gama apresentou a Emenda nº 3, para incluir, além da mulher, também crianças, adolescentes e pessoas idosas nas proteções incluídas pela matéria na Lei Maria da Penha. O Senador Wellington Fagundes é autor da Emenda nº 4, que busca assegurar as proteções da matéria também à pessoa idosa. A de nº 5 é de autoria do Senadora Kátia Abreu e busca as mesmas proteções para a pessoa com deficiência. As Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho, buscam estender o conceito de violência doméstica e familiar para todos os habitantes da residência ou integrantes da comunidade familiar e manter os prazos processuais de matérias relacionadas a essa modalidade de violência.
18:36 R	O Senador Rodrigo Cunha é autor da Emenda nº 8, que também busca manter o andamento dos prazos processuais de matérias atinentes à pessoa idosa, exceto se tal procedimento não for de seu interesse. Por fim, a Emenda nº 9, também do Senador Rogério Carvalho, repete o conteúdo da Emenda nº 8, aplicando a esse PL. E ao PL nº 2.029, de 2020, foram apresentadas dez emendas. O Senador Jayme Campos propõe, na Emenda nº 1, que sejam aduzidos serviços de apoio psicológico e o encaminhamento a programas de geração de renda ao acolhimento temporário e emergencial de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar neste período. O Senador Jean Prates, na Emenda nº 2, pretende ampliar as medidas de acolhimento emergencial às vítimas da violência ao período pós-pandemia, uma vez que tais efeitos se prolongarão por meses. A Emenda nº 3, de autoria da Senadora Eliziane Gama, propõe acolher, nas residências emergenciais, além de mulheres e crianças, também adolescentes e pessoas idosas. A Emenda nº 4, do Senador Rogério, repete a Emenda nº 6, apresentada ao PL 1.796, de 2020. A Emenda nº 5, da Senadora Kátia Abreu, busca dar limites mais definidos às contratações previstas na proposição. As Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Soraya Thronicke, tratam de ampliar a oferta de locais de abrigo para as vítimas da violência. A Emenda nº 8, também da Senadora Soraya Thronicke, retira a expressão "mulher", para substituir por "pessoas", das proteções previstas na matéria. A Emenda nº 9, do Senador Wellington, amplia tais proteções também para a pessoa idosa. Por fim, a Emenda nº 10, do Senador Rogério Carvalho, repete a conteúdo da Emenda nº 4. Em razão da urgência imposta pela pandemia de Covid-19, a matéria foi encaminhada diretamente à apreciação do Plenário. Quanto à análise que eu faço do projeto, no que tange aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, nós não vislumbramos óbices ou inconformidades que impeçam a aprovação da proposição. Em relação à técnica legislativa, contudo, o projeto merece alguns reparos, pois as medidas por ele determinadas, em vez de constituírem lei avulsa, deveriam ter sido dispostas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, norma que já regula a matéria. Isso, porque, conforme determina o inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, um mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei. Então, nós louvamos a iniciativa e somos sensíveis, inclusive, a tratar a questão das denúncias praticadas contra mulheres, crianças, adolescentes. Gosto muito de ver que esse assunto não se separa mais do outro assunto, mostrando que a violência, mesmo que praticada contra a mulher, atinge a família como um todo; contra a criança e contra o idoso, da mesma forma.
18:40 R	Então, é preciso esse período de isolamento social, considerado medida extrema, mas necessária para evitar que esse vírus se alastre e torne o sistema de saúde público incapaz. E esse é o objetivo de tudo isso que nós estamos tratando, que é socorrer as pessoas que dele necessitam. O PL nº 1.291, de 2020, busca assegurar que as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como as necessárias ao combate à violência contra a criança, o adolescente e a pessoa idosa não sofram descontinuidade ante e após a pandemia de Covid-19. Então, é oportuno a gente garantir o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e idosos que estejam sendo vítimas de violência, ou enfrentem ameaças que ponham em risco sua integridade emocional e física. Eu vou passar ao meu voto. Sobretudo pela emergência de que trata a matéria, a previsão ou a maneira de apresentar o processo que está em andamento, inclusive, nesse texto, nós estamos olhando criticamente, contundentemente a questão da população que mais sofre com a violência, que são as mulheres e as crianças. Nós consideramos essencial neste texto de que nós estamos tratando que o Poder Público alerte por meio de campanhas educativas. E isso não se faz mais, Líder Fernando Bezerra. Em qualquer Governo que seja, além de prover o instrumento das leis que nós aprovamos, nós precisamos fazer campanhas que saibam dirigir apelos, a informação e saibam otimizar a integração da população ante as denúncias de violência contra a mulher, sobre o que nós procuramos a todo momento legislar, contribuir, para melhorar as proteções, buscar os instrumentos que possam enfrentar essa violência. E, hoje, especialmente quando estamos falando da pandemia, nós temos que ressaltar que temos que aproveitar todos os instrumentos que nós temos para que isso não aconteça, porque a mulher não é só a vítima, ela passa a ser a presa mais fácil dentro de um quadro de pandemia em que ela está no isolamento social. Então, o meu voto é pela aprovação do Projeto de Lei, com a aprovação das Emenda 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 16, na forma do substitutivo, restando prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.796 e 2.029, todos no âmbito da mesma lei. Então, vou ler o substitutivo. Vou tentar fazê-lo de uma maneira mais concisa. [O Congresso Nacional] Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o caráter essencial das medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e sobre outros tipos de violência cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública relativa à pandemia de Covid-19. [...] Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a definição como essencial das medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e de violência praticadas contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante o estado durante a vigência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
18:44 R	O art. 3º dessa Lei 13.979: §12. Os serviços públicos e atividades essenciais, cujo funcionamento deve ser resguardado nos termos do §8º deste artigo, incluem os relacionados ao atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; a crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de crimes tipificados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. §13. Como forma de mitigar os impactos adversos das medidas de isolamento e de quarentena sobre o recrudescimento da violência doméstica e familiar, o Poder Público promoverá campanha informativa sobre a prevenção à violência e o acesso a mecanismos de denúncia durante a vigência desta Lei. Art. 2º A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-E: Art. 6º-E. Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019: I - A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios ofertarão, no âmbito de suas respectivas competências, residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento, para mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica e familiar, com atendimento psicológico e encaminhamento para programas de geração de renda, quando necessário, bem como apoio pedagógico para crianças e adolescentes; II - serão mantidos, sem suspensão, os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica ou familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas. III - o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher de crimes cometidos contra a criança, o adolescente ou a pessoa idosa poderá ser realizado por meio eletrônico ou de número de telefone de emergência designado para tal fim pelos órgãos de segurança pública; IV - a oitiva da mulher em situação de violência doméstica e familiar será imediata e feita, preferencialmente, e se assim a ofendida desejar, em sua residência, observado, tanto quanto possível, o art. 10-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; V - a oitiva da criança e do adolescente em situação de violência observará a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, atendidas as normas sanitárias determinadas pelo Poder Público; VI - as providências e as medidas protetivas de urgência previstas nos arts. 12-B, 12-C, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, poderão ser adotadas sob a forma eletrônica, bem como a apreciação de provas e a intimação da ofendida e do ofensor;
18:48 R	[...] VII - as medidas protetivas deferidas serão automaticamente [...]. Parece que eu saí da tela aqui. Desculpem-me! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - VII - as medidas protetivas deferidas serão automaticamente prorrogadas para vigorar durante a vigência desta Lei, observado o disposto no art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; VIII - o recebimento de denúncias de violência pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual - Disque 100, que devem ser repassadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para os órgãos competentes. Eu sei que o Senador Contarato havia pedido que unificássemos em um único número, Senadora Kátia, para que as pessoas pudessem fazer o registro de todas as ocorrências em relação à violência contra o idoso, a mulher, a criança e tudo mais. Só que já vigora na cabeça a informação de que o Disque 100 é destinado ao registro da violência contra as crianças e de que o Ligue 180 é destinado ao registro da violência contra a mulher. Mudar isso para uma lei... Já temos tantas dificuldades de fazermos campanha para que as pessoas obtenham essa informação para fazer uso desse mecanismo, desse instrumento, que achamos difícil atender a esse único pleito do Senador. Então, aqui nós ficamos novamente com o Ligue 180 e com o serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100), e as denúncias "devem ser repassadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para os órgãos competentes". §1º Para os fins do disposto no inciso I deste artigo, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão celebrar contratos de locação e promover a reforma ou adaptação de imóveis próprios ou de terceiros para conversão em casas-abrigo ou casas de acolhimento [esse é o objeto, inclusive, do projeto da Senadora Eliziane]. §2º É dispensável [este é o da Kátia] a licitação para obras, serviços, compras e locações de imóveis contratadas em cumprimento das medidas previstas no inciso I deste artigo, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dos art. 4º, 4º-A, 4ºB, 4º-C, 4º-D, 4º-E, 4º-F, 4º-G, 4º-H e 4º-I desta Lei. §3º Os processos de que trata o inciso II do caput deste artigo serão considerados de natureza urgente. §4º Para os efeitos deste artigo, o reconhecimento da violência doméstica ou familiar independe de condenação, bastando a alegação da parte, ou do Ministério Público, ou o reconhecimento de ofício pelo juiz, sem prejuízo de eventual responsabilização por possível litigância de má-fé. §5º O atendimento às partes poderá ser feito por meio remoto, somente quando não for possível a modalidade presencial em razão de medida de segurança sanitária, conforme regulamento expedido pelo Poder Judiciário. (NR)”
18:52 R	Art. 4º O art. 8º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único. Art. 8º …………………………………………………… Parágrafo único. A condição especial a que se refere o §2º do art. 6º-F vigerá por 60 dias após o encerramento da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de modo a possibilitar atividades de contenção das consequências socioeconômicas que recairão sobre as pessoas protegidas no art. 1º. Art. 5º O poder público deverá criar canal eletrônico permanente [considerem isso um avanço, viu, gente!] para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher e violências cometidas contra crianças, adolescentes e pessoas idosas. Art. 6º O art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º................................................................................. .................................................................................................. §4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir à Previdência Social e ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. .....................................................................................(NR) Art. 7º O Título VI da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33-A. Nos feitos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, é obrigatória a intimação pessoal da ofendida quanto: I - ao ingresso e à saída do agressor da prisão; II - à concessão, indeferimento, ou à revogação das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor; III - à designação de data para audiência; IV - à prolação de decisão que implique a condenação ou a absolvição do acusado. §1º Durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19, a intimação pessoal da ofendida sobre os atos processuais relacionados nos incisos I, II, III e IV, será feita preferencialmente por telefone, por AR/MP, por e-mail, por aplicativo de mensagens eletrônicas, do tipo "whatsapp", ou por outro meio tecnológico célere e idôneo. §2º Infrutífera a intimação pessoal da ofendida nos moldes do §1º, ela será feita por oficial de justiça. [Esse é um expediente muito usado para não encontrar a mulher e ninguém da família que possa acusar o recebimento] Art. 33-B. Os réus, sursitários, vítimas e testemunhas também poderão aderir ao procedimento de intimação por meio dos canais estabelecidos no §1º.
18:56 R	Art. 33-C. As intimações serão feitas unicamente a partir da linha telefônica destinada à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade. Art. 33-D. A adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. §1º O interessado em aderir à modalidade de intimação por canais do tipo whatsapp deverá preencher formulário virtual a ser disponibilizado pelo sítio eletrônico do Tribunal e informar o número de telefone respectivo. §2º Se houver mudança do número do telefone, o aderente deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. §3º Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o aderente declarará que: I - concorda com os termos da intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônicas; II - possui aplicativo de envio de mensagens eletrônicas instalado em seu celular, tablet ou computador, e que manterá ativa, nas opções de privacidade, a opção de recibo/confirmação de leitura; III - foi informado do número que será utilizado pela serventia judicial para o envio das intimações; IV - foi cientificado de que o Tribunal, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação; V - foi cientificado de que as dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato, e que, na hipótese de intimação para comparecimento, deverá dirigir-se às dependências do fórum localizado na respectiva circunscrição judiciária. Art. 33-E. No ato da intimação, o servidor responsável encaminhará por whatsapp a imagem do pronunciamento judicial (mandado, despacho, decisão ou sentença), com a identificação do processo e das partes. Art. 33-F. Considerar-se-á realizada a intimação no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagens eletrônicas representante de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência. §1º A contagem dos prazos obedecerá ao estabelecido na legislação de regência. §2º Se não houver a entrega e leitura da mensagem pela parte no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a serventia providenciará a intimação por outro meio idôneo, conforme o caso. Art. 33-G. Os que não aderirem ao procedimento de intimação por intermédio do whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas serão intimados pelos demais meios previstos em lei. Parágrafo único. Os advogados serão intimados pelos meios regulares previstos no ordenamento jurídico, salvo se pleitearem e aderirem expressamente ao procedimento previsto no artigo 33-D. Art. 33-H. As penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos nesta Lei, deverão ser aplicadas em dobro se os crimes ocorrerem durante período de calamidade pública. (NR)"
19:00 R	Essa emenda é do nosso novo Senador. Então, o art. 8º, por fim: "Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação". Quero explicar que o detalhamento desse projeto se viu absolutamente necessário para que não houvesse fraude na intimação por meio eletrônico. Esse cuidado teríamos que ter de qualquer maneira, porque muitas vezes - e isto já ocorreu, Major Olimpio - alguém da família recebe a intimação e protege aquele que deveria depor, ocultando a intimação, mesmo para que o prazo corra, atestados médicos e mais outros instrumentos que acabam inviabilizando a denúncia da mulher. Esse é o relatório, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Rose de Freitas, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas. Eu pergunto à eminente Relatora... (Pausa.) Senadora Rose, eu pergunto a V. Exa. sobre o art. 6º-E, inciso I: I - A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios ofertarão, no âmbito de suas respectivas competências, residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento, para mulheres, adolescentes e crianças [...] Pergunto a V. Exa., porque, no restante, nos outros artigos, foram sempre citadas pessoas idosas. Nós queremos tirar a dúvida se a ausência não foi apenas um pequeno erro, para incluir as pessoas idosas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Como Relatora.) - Com certeza. O problema das pessoas idosas não está ressalvado neste... Está incluído. Pode ser erro na digitação. Mas, quero dizer... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, V. Exa. confirma que, no art. 6º, o inciso I seria: "[...] mulheres, adolescentes, crianças e pessoas idosas [...]"? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Porque, muitas vezes, é requisitado pelo Poder Público que os idosos se recolham às casas de idosos, asilos e outras coisas mais, mas estão incluídas as pessoas idosas. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, e às Emendas nºs 1 a 11, 13 a 16, na forma da Emenda nº 17 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade dos demais projetos. Completada a instrução das matérias, passa-se à sua apreciação. Foi apresentado o Requerimento nº 587, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder da Rede, de destaque da Emenda nº 10. Ele está atendido pela Relatora, portanto esse destaque está contemplado. O segundo é o de nº 588, da Senadora Eliziane Gama, Líder do Cidadania, de destaque da Emenda nº 3, ao Projeto 2.029, de 2020. Ele também está atendido pela Relatora. Como ela me pediu questão de ordem, eu vou aproveitar e já passar para a Senadora Eliziane Gama, mas o destaque já fica resolvido, já está atendido pela Relatora. Portanto, só passo a palavra para que a nossa Líder Eliziane Gama utilize a palavra e faça a sua questão de ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Senador Weverton, a minha questão de ordem V. Exa. fez para mim anteriormente para a Senadora Rose de Freitas, porque no parecer ela diz que tinha acatado a emenda, mas não estava constando no parecer. E V. Exa. fez o questionamento - e era a pergunta que eu iria fazer - se seria um erro de digitação. A Senadora Rose de Freitas confirma que há um erro de digitação. Eu pediria apenas que ela fizesse a correção desse erro de digitação. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Está corrigido.
19:04 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Portanto, nosso destaque fica retirado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Então, não temos matéria destacada. Discussão e votação dos projetos e das emendas, nos termos do parecer, em turno único. Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel da deliberação remota. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Antes de fazer a orientação dos Líderes, eu tenho apenas três inscrições pela ordem, que eu vou fazer rapidamente, pedindo que seja cumprido o tempo por eles, para que a gente possa fazer a indicação e já passar para a lista dos inscritos. Senador Luiz do Carmo. (Pausa.) Peço que V. Exa. libere o áudio. (Pausa.) O.k. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho um projeto aí - o Projeto nº 2.510, de 2020 - que eu tinha apensado a esse relatório da Rose. Por um desencontro de uma assessoria minha, tiraram o projeto que era para estar apensado ao projeto da Rose aí. Eu pediria ao Presidente para colocar esse projeto na próxima sessão, porque ele é um projeto simples. Ele simplesmente obriga os condôminos vizinhos a denunciarem a violência contra as mulheres, porque aqui em Goiás, como no Brasil, está muita. Então, é um projeto simples e a Rose já fez o relatório. Ela fez um relatório bem feito, uma coisa simples. Então, eu pediria ao senhor para colocá-lo na próxima pauta, porque até hoje, há um ano e meio que eu estou no Senado, eu não tive um projeto meu aprovado pelo Senado Federal, no Plenário. Então, é para eu provar para o povo de Goiás que eu estou aqui lutando pelas mulheres diante das dificuldades por que elas estão passando. Há oito anos - todo mundo sabe -, eu perdi uma filha vítima de latrocínio, em que o bandido matou a minha filha para roubar o carro dela. A partir daí, eu peguei essa bandeira para defender as mulheres. Então, esse projeto é muito importante. É um projeto simples. A Rose já fez o relatório dela, já está pronto. Peço simplesmente para incluir esse projeto na próxima pauta. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Luiz do Carmo, V. Exa. solicitou à Mesa, durante as deliberações remotas, que o seu projeto fosse retirado dessas deliberações e voltasse para as Comissões. Assim foi feito. Não vejo prejudicialidade, não há problema nenhum, primeiro porque fica claro aqui para o Brasil o compromisso de V. Exa. E que bom que vários Parlamentares estão pensando a mesma pauta ou parecidas. Lembro aqui que, na semana retrasada, estava na pauta o projeto do Senador Randolfe, e ele abriu mão para que a Senadora Mara pudesse ser a autora de um projeto importante também para o nosso País. Então, assim, não há problema. Quanto à priorização - eu vou retornar a palavra para V. Exa., não se preocupe - de projetos, não vejo também problema, porque V. Exa. faz parte de uma bancada importante e forte, assim como todas. Então, o seu Líder... Há a reunião no dia de segunda-feira, em que os Líderes colocam as prioridades das suas bancadas. Oriente e peça que o Líder da sua bancada peça essa priorização. Não sou eu que defino, claro, é o Presidente Davi, mas através da lista que todos os Líderes apresentam durante as reuniões semanais. Mas eu vou devolver a V. Exa. A Senadora Rose de Freitas também quer fazer uma consideração. (Pausa.) Eu peço que o senhor libere o áudio, Senador Luiz do Carmo, do seu computador, por gentileza. (Pausa.) O.k.
19:08 R	O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente, esse projeto meu não é bem dessa pauta de que está falando; ele é um pouquinho diferente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - É, ele trata dos condomínios. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Eu não quero polemizar com o senhor, mas eu vi vários Senadores de bancadas bem menores que a nossa com três, quatro projetos aí aprovados. Então, estou sentido, neste momento... Estou pedindo só que se vote o projeto, só que o ponham na pauta. O relatório já está feito. A sessão virtual dá problema - isso é normal. A assessoria, gente... Então, só peço que o senhor volte o projeto, que é simples e importante. E o Brasil precisa desse meu projeto. Estou pedindo por favor para vocês, porque eu estou cansado de ver outros Senadores terem feitos três, quatro projetos, e vários Senadores não aprovam nenhum. Então, não é bem assim do jeito que eu estou ouvindo, não. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - V. Exa. tem toda a nossa solidariedade. Sem dúvida, quando for apresentado o pedido de prioridade, eu serei um dos Líderes que estará lá também apoiando e firme para que tão logo nós possamos ter o seu projeto sendo votado na Ordem do Dia nas sessões remotas. Senador Carlos Viana, V. Exa. não registrou... (Pausa.) Senador Carlos Viana. (Pausa.) Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Presidente, meu boa-noite a todos. Quero só pedir a gentileza, porque, no primeiro item da pauta, mesmo votando aqui, o voto não foi registrado; peço a V. Exa. que, por favor, faça constar o meu voto "sim" para o projeto. Muito agradecido. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Carlos Viana. Registrado que V. Exa. votou favoravelmente ao item 1 da pauta. Senador Lucas Barreto. (Pausa.) Senador Lucas Barreto, libere o áudio de V. Exa. (Pausa.) O.k. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) - Está liberado, Presidente. Quero cumprimentar também a Senadora Rose. Como a gente tem dificuldade de falar - são só dez oradores inscritos -, eu quero cumprimentar o Senador Romário e o Senador Reguffe e falar, rapidamente, do projeto que nós aprovamos antes aqui do Dr. Fernando Maluf, que vai beneficiar muita gente que precisa desse tratamento quimioterápico por via oral. Então, quero cumprimentar o Senador Romário, o Senador Reguffe e o Dr. Fernando Maluf e dizer que eles fizeram hoje um relatório que vai beneficiar muita gente. É um projeto solidário. Solidariedade não é produto de condição financeira nem do cargo que a pessoa ocupa; é produto da alma. Então, quero parabenizar a todos e cumprimentar o Senado. Quero falar ao Senador Otto, nosso Líder, que está ali sorrindo, que todos nós estamos com saudade de estar interagindo no Plenário com aquele calor humano. Em breve, nós vamos estar lá juntos e discutindo. Um abraço ao Senador Carlos, que encontrei hoje, e a todos os senhores. Quero dizer que o meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Lucas. Eu vou partir para a orientação dos Líderes, mas antes eu chamo o Senador Fabiano Contarato para que ele possa proferir sua questão de ordem. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para um esclarecimento da Relatora, a Senadora Rose de Freitas, a quem agradeço o acolhimento das emendas que eu fiz. Ela acolheu, em seu voto, a Emenda nº 3, mas, no substitutivo, não consta. Então, eu só queria ver isso com a Relatora, parabenizando sua sensibilidade, porque essa Emenda nº 3 é muito importante. Ela estabelece que, nas hipóteses de crimes que deixam vestígios, principalmente os casos de lesões corporais de natureza leve, grave ou gravíssima, o exame do corpo de delito tem de ser feito no local em que a vítima se encontrar.
19:12 R	Então, eu queria só um esclarecimento da Relatora para ver se ela acolheu e se ela incorpora ao texto esta Emenda nº 3. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. A Senadora Rose de Freitas, Relatora do projeto, para fazer esclarecimento. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Como Relatora.) - Senador, inclusive o Senador Girão acabou de ligar. Eu acolhi e até destaquei, no relatório preliminar, a importância dessa emenda, exatamente por estar sabendo das dificuldades existentes para fazer o laudo pericial. Há que haver comprovação, porque, depois de passado o fato, a camuflagem acontece até dentro, desculpa, do próprio recinto policial. Portanto, a importância da sua emenda é exatamente essa. Eu acolhi a emenda. Agora, eu quero pedir desculpa porque aqui onde eu estou, gente, é mato, sabe? Eu costumo ter luz, e não ter luz; ter computador, e não ter computador. Eu falei com o Will sobre isso, e o Girão me cobrou. Eu quero agora, se o Presidente permitir... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - A palavra está com V. Exa. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Mas quero que V. Exa. me ouça pelo seguinte: se V. Exa. permitir, vou fazer a conferência e saber qual foi o óbice cometido, para que a gente possa consertar, porque ela está, inclusive, no relatório como atendida. Se ela não está constando, eu tenho de fazer essa observação. A outra questão, Sr. Presidente, é sobre o Senador Luiz do Carmo. Ele é um eterno lutador das mulheres. Houve realmente um procedimento equivocado: alguém redigiu e mandou para a Mesa o pedido de supressão do projeto dele, que é excelente. Ele luta ao lado das mulheres. Eu queria muito ter colocado dentro deste texto as iniciativas que o projeto que V. Exa. contempla, Senador. Mas, infelizmente, quando estava pronto, alguém da assessoria pediu para retirar. Eu peço desculpas, mas o seu Estado tem de estar orgulhoso do Senador que V. Exa. é e, sobretudo, do quanto apoia a luta das mulheres. Eu peço que V. Exa. me dê tempo para fazer uma observação, para que eu possa responder ao Contarato e apresentar a correção do relatório. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., Senadora Rose de Freitas. Eu peço que a sua assessoria se conecte à Secretaria da Mesa para auxiliar e identificar... Não foi realmente citado, mas, como V. Exa. já está afirmando que foi apenas um erro, vai já ser consertado. Daqui a pouco, quando V. Exa. já estiver com a questão sanada, é só levantar a mão. Passando novamente à Senadora Rose. Libere o áudio do seu computador. (Pausa.) O.k. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Já está sanado. Foi na hora da impressão. Veio o primeiro material da correção, e a impressão da redação final não veio com a adesão a essa proposta do Contarato. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, Senador Girão, Senador Contarato, tudo o.k., não é? (Pausa.) Eu passo à orientação das bancadas. Pelo MDB, Senador Eduardo Gomes.
19:16 R	O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero, em homenagem aqui à minha colega Deputada Maria do Rosário, que foi autora do projeto, à Deputada Flávia Morais, que foi Relatora na Câmara, parabenizar minha grande amiga Senadora Rose de Freitas, pelo excepcional trabalho realizado nesta relatoria. E todos nós membros da Bancada do MDB, liderados pelo Senador Eduardo Braga, nos sentimos, neste momento, representados pela estrela da nossa bancada, a Senadora Simone Tebet, uma lutadora desta causa, uma mulher incrível, a primeira mulher brasileira a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que hoje cumpre a função honrosa de representar o nosso Líder. A homenagem de todos nós à Senadora Rose, como Relatora, mas também, e principalmente, nos sentimos aqui representados pela Senadora Simone Tebet. Então, parabéns a todos! Esse projeto chega num momento importante, e o MDB está também cumprimentando todas as mulheres brasileiras, assim como todas as nossas queridas Senadoras da República. O MDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Eduardo Gomes. Como orienta o PSD, Líder Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que garanta o tempo regimental para que o Senador Carlos Fávaro, que teve duas emendas acolhidas, encaminhe pelo PSD. Agradeço a V. Exa. Passo a palavra ao Senador Carlos Fávaro. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Carlos Fávaro, libere o áudio do seu computador. V. Exa. tem o tempo de orientação da sua bancada e o tempo de Liderança. (Pausa.) Libere o áudio do seu computador. (Pausa.) O.k. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada.) - Muito obrigado pela gentileza, meu Líder Otto Alencar. Antes de fazer o encaminhamento e o voto, eu queria parabenizar a colega Senadora Rose de Freitas pelo belíssimo trabalho e pela acolhida das duas emendas que fiz. Neste momento de pandemia, a violência contra a mulher e a violência doméstica disparam no mundo todo. E, nesta oportunidade, junto com a nossa equipe, aqui no gabinete, fizemos duas indicações, duas emendas: uma que trata do aumento de pena aos agressores e outra que é uma experiência muito bonita que temos lá no Estado de Mato Grosso, liderada pela nossa Primeira-Dama Virginia Mendes. Ela começou, no ano passado, um projeto de criação da Delegacia das Mulheres atendendo 24 horas por dia. Isso foi um grande sucesso. E aí se ampliou, neste momento de pandemia, quando ela criou o auxílio virtual, o auxílio psicológico virtual à mulher. Ela, que está tão fragilizada neste momento e busca ser acolhida, que está envergonhada, tem a grande oportunidade, quando o agressor sai de casa, de entrar virtualmente em contato com essa delegacia, procurar o apoio psicológico, ser acolhida, ser atendida. Os resultados são fantásticos lá no Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, na nossa capital. E eu sugeri à Relatora Rose de Freitas que acolhesse isso no seu relatório. Tenho certeza de que será um grande sucesso Brasil afora. Muito obrigado, Senadora Rose de Freitas. E eu, em nome da Bancada do PSD, recomendo o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro. Convido, pela Bancada do Podemos, a Relatora do projeto, Senadora Rose de Freitas.
19:20 R	A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, nós logicamente vamos recomendar o voto "sim", estimulando que outras iniciativas como essas sejam tomadas dentro do Legislativo, aproveitando, sobretudo, o Presidente que nós temos. Para todas as iniciativas como a do Carlos Fávaro, outras iniciativas como a do próprio Izalci e a do Fabiano Contarato, companheiro maravilhoso, nós pedimos o voto "sim", convencidas de que temos que agir na lei, para que a gente recupere a dignidade das mulheres, através do reconhecimento da injustiça que se faz praticando violência contra elas cotidianamente, historicamente, secularmente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sem dúvida, Senadora Rose de Freitas. Pela Bancada do PSDB, como orienta o Senador Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, eu quero inicialmente parabenizar a minha querida amiga Senadora Rose de Freitas pelo belíssimo relatório, agradecer muito também terem apensado o meu Projeto 1.796, porque, neste momento de pandemia, a gente percebe o aumento significativo das ocorrências e da violência contra a mulher, contra a criança, contra o adolescente. Então, fiquei muito feliz de terem acatado essa proposta. Quero parabenizar também os demais Parlamentares que apresentaram propostas e emendas. A Rose, como sempre, fez um belíssimo trabalho, acatando tudo o que foi possível. Então, Rose, parabéns! O PSDB vota "sim" a essa proposta. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci. Pela Bancada do DEM, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, prezado amigo Weverton, eu quero nesta oportunidade, antes de mais nada, agradecer à ilustre Senadora Rose de Freitas por ter acolhido aqui uma emenda minha, que certamente acabou de enriquecer esse belo relatório da Senadora Rose, para garantir às mulheres vítimas da violência doméstica que recebam também atendimento psicológico e auxílio jurídico e que sejam encaminhadas para os programas de geração de renda. Seus filhos também vão receber esse atendimento. Mas, Sr. Presidente, eu também tenho um projeto, de 2003, que é o PL 5.019, que visa a quê? Atender às mulheres agredidas. Cria-se um fundo, para que essas mulheres também possam receber uma renda de um salário mínimo por mês, para que elas possam, com certeza, ter uma renda garantida e, com isso, ter coragem de também denunciar quem é vítima de violência. Portanto, concluindo, eu quero cumprimentar o belo relatório da minha amiga particular Senadora Rose de Freitas, como sempre competente. E certamente o DEM encaminha "sim" em defesa intransigente das mulheres do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jayme. Eu convido, pelo Progressistas, a Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, conforme eu tinha pedido ao Presidente Davi Alcolumbre, agora neste momento peço a V. Exa. um pouquinho mais de tempo para que eu possa expressar algumas questões acerca do tema do projeto, que é de extrema importância. E aí já vão os meus cumprimentos à Deputada Maria do Rosário pelo projeto e à nossa querida Senadora Rose de Freitas pelo relatório. Quero dizer, Senadora Rose, que é com muito orgulho que temos a possibilidade e o prazer de trabalhar juntas, como mulheres, nessa bancada, que, mesmo sendo uma minoria, graças a Deus, é unida, trabalha em conjunto e tem feito diferença dentro da Casa.
19:24 R	Quero parabenizar todos os colegas, os homens, os Senadores que, com muito respeito e com muita responsabilidade, também têm nos ajudado nas questões das mulheres. E aqui lembro um projeto importantíssimo do Senador Plínio Valério, que eu pude relatar, que instituiu, na grade curricular, a educação contra a violência à mulher dentro das escolas. Isso foi um grande passo que nós vamos colher lá na frente, num futuro próximo. Quero dizer que esse projeto vem em boa hora, porque, além de atender as mulheres, atende os idosos, as crianças e os adolescentes. É um projeto que contava com a minha preocupação de Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa, Senadora Eliziane Gama, Líder. Eu tinha uma preocupação muito grande com a questão da violência, porque, quando comecei a trabalhar ali, nós criamos um projeto junto ao Tribunal de Justiça. Naquela época, a Presidente era a Desembargadora Fátima, esposa do nosso colega Senador José Maranhão. E, junto com a Juíza Rita de Cássia, nós fizemos um mutirão. Caminhamos pelos bairros do nosso Estado, dos Municípios, levando conhecimento. Uma das coisas que está no projeto são campanhas do Poder Público para conhecimento da população. Isso é fundamental, porque, se a população não tiver conhecimento, de nada vale aquilo que a gente estiver fazendo. Então, é fundamental o conhecimento da população. E nós levávamos, naquela época, ao conhecimento da população as leis que tínhamos acerca da defesa da mulher - chamava-se Mulher, Justiça em seu Bairro. E levávamos ao conhecimento das mulheres as leis que havia em defesa delas tanto na Assembleia Legislativa - eu, como Presidente da Comissão -, como na questão da Lei Maria da Penha, dentro do Tribunal de Justiça. E aquilo foi muito importante dentro das escolas. Enfim, aquilo foi fundamental naquela época. E hoje, olhando para todo esse projeto, eu quero dizer que uma das coisas que mais me preocupam é a violência psicológica. E o projeto contempla a violência psicológica, porque a violência física... Quando a gente fala em violência contra a mulher, a gente imagina imediatamente a violência física, que é uma das últimas, vamos dizer assim, instâncias da violência psicológica. Tudo se inicia na violência psicológica. E essa é a necessidade de trabalharmos. E aqui, Líder Fernando Bezerra - quando eu digo Líder é para o conhecimento -, todos nós teremos campanhas para conhecimento da sociedade, trabalharemos essa questão - estou concluindo, Sr. Presidente - de campanhas contra a violência psicológica. Eu conheço mulheres, muito próximas a mim, que sofreram, porque a violência psicológica não deixa marcas físicas, mas deixa marcas emocionais - deixa marcas, sim, físicas por conta de doenças pós-traumáticas e que, muitas vezes, vão levar à morte. Então, nós precisamos combater a violência em todas as suas instâncias, mas a violência psicológica é algo que infelizmente - conversei com várias delegadas - não temos como tipificar, porque é um depoimento apenas. Enfim, é muito complicada essa questão, mas é algo que precisamos trabalhar de uma maneira muito forte. E isso leva mais uma vez à questão da informação, da necessidade de educarmos essas mulheres, de mostrarmos a importância de denunciarem a violência psicológica, que é uma das violências mais fortes e menos percebíveis, porque ela é feita sutilmente. É aos poucos que ela acontece. E, com relação a isso, eu dou esse testemunho de quem conhece de perto, de quem sabe e de quem conhece gente que vivenciou muito proximamente e que sofreu e sofre até hoje os danos de situações como essa. Parabéns, Senadora Rose de Freitas!
19:28 R	Eu voto com muita honra neste projeto e quero dizer que em todos os outros que venham contribuir com a nossa sociedade para que possamos ser seres que tenhamos saúde mental, física e emocional para podermos contribuir com o nosso País. Obrigada, Sr. Presidente, pela deferência também. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. O próximo a orientar será o Senador Jaques Wagner, mas, enquanto ele se organiza, eu já peço para o Senador Fabiano Contarato - eu conversei aqui com a consultoria da Casa e o ponto que V. Exa. levanta está atendido - que dê uma verificada lá no §3º. Na sua sugestão, estava lá no inciso IV do §3º e foi atendida no inciso XII do §3º. Não está com as mesmas letras, palavras; está de forma mais genérica, mas ele atende à sua sugestão. Eu convido, para orientar pelo PT, o Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Jaques Wagner, libere o áudio. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Estou tentando. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) - Presidente Weverton, eu queria dizer que evidentemente o encaminhamento do PT é pelo voto "sim", de apoiamento ao brilhante relatório da queridíssima amiga Senadora Rose de Freitas a um projeto originário de uma Deputada do PT, a Deputada Maria do Rosário, e porque eu acho que não há nada mais hediondo, nada mais criminoso, nada mais - desculpem o termo - nojento do que a violência, seja a psicológica, como acaba de levantar a Senadora Daniella, ou a violência física contra as mulheres. Eu acho inconcebível que nós todos, homens, que só estamos na Terra porque viemos pelo ventre de uma mulher, tenhamos a desfaçatez de ter qualquer violência contra a mulher. Então, meu aplauso à Rose e o meu aplauso à Maria do Rosário! O voto do PT é "sim", pela aprovação do projeto. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Jaques Wagner. Eu convido, pelo Cidadania, Líder Eliziane Gama. As sessões remotas vão acabar, e eu estou aguardando o contato da cortina amarela, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Meu Líder Weverton Rocha, eu quero cumprimentá-lo, cumprimentar os colegas e, é claro, fazer o encaminhamento favorável. Cumprimento a Senadora Rose de Freitas pelo grande relatório, cumprimentá-la inclusive por admitir a nossa emenda, Presidente Weverton - e já pediria a V. Exa. que me ajudasse aí com o tempo de Líder também só para eu finalizar o meu raciocínio. Queria antes dizer que a gente está vivendo um momento naturalmente muito difícil, que é o enfrentamento da pandemia. E a gente vê diante disso a dificuldade da mulher. Vejam a dificuldade que a mulher vive: ela, em casa, está submetida - e aí obviamente é uma situação muito complicada - à questão da violência e, ao sair, também tem a situação do vírus, que é o enfrentamento de todos nós. Os dados são realmente muito preocupantes. Só para se ter uma ideia, o canal 180 teve um registro de 35,9% de aumento de casos no mês de abril. Nós tivemos um aumento de março para abril e já temos um registro também agora no mês de maio. Ou seja, nós temos uma crescente violência, infelizmente, dentro do ambiente familiar. E a violência doméstica é exatamente isto: no ambiente em que a mulher deveria ter proteção, ela infelizmente é violentada.
19:32 R	O projeto de lei da Maria do Rosário vem exatamente ajudar para que a rede de proteção às mulheres possa ser muito mais estruturada e possa dar prioridade a essas mulheres. Nós já temos o grande problema que é a falta de estrutura. Nós já temos o grande problema que é a falta de delegacia, a falta de juizado, a falta de promotoria. E, se a gente não colocar como prioridade, neste momento, essa mulher que é vítima da violência, infelizmente, poderá, além da violência, também sofrer a questão do vírus, porque algumas delas terão que sair de casa exatamente para evitar esse tipo de sofrimento. O que a Daniella coloca sobre a violência psicossocial é um problema grave, porque a gente não tem hoje, por exemplo, laudos psicossociais emitidos nos Estados brasileiros, porque a estrutura de pessoal, infelizmente, é muito deficitária. Então, nós precisamos ampliar esse debate cada dia mais e buscar a estrutura mínima para a atenção de nossas mulheres que, infelizmente, sofrem violência. Nós já evoluímos com a Maria da Penha, evoluímos com a tipificação, com o recurso, com o orçamento para a proteção de nossas mulheres em todo o Brasil. E, por fim, Presidente, queria cumprimentar a Senadora Rose de Freitas por admitir a inclusão dos idosos. Hoje, por exemplo, os idosos representam 16,2% de toda a população brasileira, segundo o IBGE. Dessa população, com idade a partir dos 60 anos, 83,2% moram com outras pessoas, 16% vivem sozinhas e quase um quarto dessa população brasileira contribui com mais de 50% da renda domiciliar, através de pensão e outros rendimentos. Portanto, a inclusão dos idosos neste projeto significa muito para evitar essa ação cruel contra a nossa população idosa no Brasil. O nosso partido, naturalmente, faz o encaminhamento favorável, mais uma vez cumprimentando a querida Rose de Freitas, parabenizando-a pelo grande trabalho que tem feito na proteção das mulheres no Senado Federal, e a minha colega referência no Brasil na proteção de mulheres, que é a nossa Deputada Maria do Rosário. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Líder Eliziane Gama. O Senador Fabiano Contarato, novamente, levantou a mão. Senador Fabiano Contarato, antes de eu o chamar... Ele está aqui na linha? (Pausa.) Senador Flávio Arns, eu vou logo chamá-lo para poder proferir o voto e, em seguida, eu passo para o Senador Fabiano Contarato e sigo a lista de orientação de Líder, continuando pelo Senador Acir Gurgacz. Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Alô! Eu voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Flávio Arns vota "sim". Votei aqui pelo aplicativo e já confirmei o voto dele. Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só quero fazer um esclarecimento, porque o item que V. Exa. citou se refere à oitiva. A minha emenda se refere ao exame de corpo de delito. Eu estou falando isso por experiência como delegado de polícia. Eu fui delegado de polícia por 27 anos. Então, o art. 158 do Código de Processo Penal é claro. Ele diz que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Então, a emenda é para que o exame de corpo de delito seja feito no local onde a vítima se encontrar para preservar a prova tendo em vista que a lesão corporal nessa infração que deixa vestígios é, como bem disse a Senadora Daniella, uma das hipóteses, mas essa violência psicológica ocorre diuturnamente.
19:36 R	Então, eu mantenho a ressalva de que isso deve ser explícito, porque isso vai garantir maior proteção para as mulheres e para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Rose de Freitas, a solução que nós temos aqui, para ficar contemplado, é a inclusão... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Como Relatora.) - Não, Sr. Presidente, o Senador Contarato está certíssimo. Inclusive, da maneira como está tratado no XII, não se contempla aquilo que eu disse a ele nem o que ele propôs, porque, no caso de deixar vestígio, a solução é o exame de corpo de delito, como ele está... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, V. Exa. inclui no relatório. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu havia mandado à Mesa porque, quando veio o relatório, eu consegui imprimi-lo primeiro para fazer correção. Depois, com o relatório certo, quando eu mandei, eu não observei todos, mas tenho certeza de que eu disse apenas que não atendi a uma emenda do Contarato, que foi a integração da forma de comunicação para unificar os números. Mas essa eu aprovei. Inclusive, no art. 9º, Contarato... (Pausa.) É o inciso IX. Dá uma olhada no inciso IX, Contarato. (Pausa.) Só um minuto, porque eu tenho que conferir. Eu tenho que conferir na linha aqui porque eu não tenho como imprimir. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Mas, Senadora Rose, V. Exa., como Relatora, tem o poder de... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu posso alterar a redação. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Isso. Pode. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Só que eu quero aprimorar de uma maneira que não deixe a dúvida que deixou a interpretação do XII. Por isso que eu estou apenas... Dê-me apenas dois minutinhos? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sem dúvida. Eu vou continuar a orientação. Eu peço que o Senador Fabiano Contarato entre em contato com a Senadora Rose porque, pela comparação que V. Exa. fez agora, basta acrescentar, além de oitiva, colocar... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - O exame de corpo de delito. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - ... o exame de corpo de delito. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Mas eu quero saber se eu vou acrescentar no XII ou no IX, para que não haja erro de redação. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - No XII. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - No XII? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - No XII. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu estou sem condição de fazer isso aqui. Mas, acrescentando no XII, Contarato, atende? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Atende, perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Aí vai colocar oitiva e exame de corpo de delito. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E exame de corpo de delito. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Então, vou fazer isso agora, Sr. Presidente. Estou mandando agora mesmo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.K. Aí, nós vamos corrigir. Daqui a pouquinho eu a chamo novamente para saber se ficou o.k. Então, pelo PDT, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente, quero cumprimentar a nossa amiga Rose de Freitas pelo belíssimo relatório que faz. É uma matéria importantíssima. E também quero cumprimentar a autora, a Deputada Maria do Rosário. A gente tem colocado sempre, Sr. Presidente, que o isolamento social é uma medida importante contra a propagação do Covid. Porém, ele tem as suas consequências, entre elas o estresse, os abalos emocionais e o aumento dos casos de violência doméstica, principalmente contra as mulheres, devido à maior convivência com os agressores. Por isso, eu apresentei também um projeto criando um programa de atendimento psicológico remoto, mas considero esse projeto relatado pela Senadora Rose de Freitas da maior importância. Então, meus cumprimentos à Senadora, e a orientação do PDT é o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Acir. Convido a orientar, pela Rede, o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Quero parabenizar a Senadora Rose de Freitas e fazer a convocação a uma reflexão aqui.
19:40 R	O art. 5º, inciso I, da Constituição Federal determina que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas, dos três Poderes, o único que até hoje não foi presidido por uma mulher foi justamente o Legislativo. Nós temos aqui 52% da população brasileira de mulheres. Nós temos violência doméstica e familiar com 13 mulheres sendo violentadas e assassinadas por dia, e aqui nós temos que dar uma resposta contundente. A Rede obviamente orienta, encaminha o voto "sim". E aqui, mais uma vez, eu quero enaltecer o trabalho da Senadora Rose de Freitas, que, sempre com muita sensibilidade, com determinação, com carisma, com humildade, tem aqui de forma acolhedora abraçado e, na medida do possível, acolhendo essas emendas. Um beijo, Rose. Eu te admiro demais. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Fabiano Cantarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Contarato. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Contarato. Eu chamo, pelo PROS, a querida Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente Weverton, minhas colegas, minhas companheiras Senadoras, o orgulho que eu sinto de cada uma delas... Eu vou fazer questão aqui de frisar: Rose, que fez um relatório maravilhoso, Daniella, Kátia, Eliziane, Leila, Simone, Mara Gabrilli, Maria do Carmo, Mailza e Soraya Thronicke. Esse projeto de lei, Presidente, faz... E eu estou dizendo para as mulheres brasileiras que ele chegou na hora certa. Ele agiliza o atendimento, ele permite que você preste queixa on-line. E também quero chamar atenção aqui à sensibilidade da autora, a nossa Deputada Maria do Rosário. Porque eu, como médica que trabalhei anos no serviço de urgência, dificilmente atendia uma mulher espancada para não vir uma criança ou o adolescente com ela ou o idoso, a mãe ou o pai. Essa agressão é à família. Então, o fato de elas poderem prestar queixar num momento como este de pandemia... Eu sei da situação difícil. Além das dificuldades econômicas - a gente sabe que as mulheres ganham menos do que os homens -, ela ainda tem que aguentar agressão, que pode ser psicológica ou física. Olhe que eu nunca trabalhei um final de semana no pronto-socorro para não ter uma agressão e olhe que essa agressão é uma agressão que precisava levar ao médico. Então, me chama atenção... Rose, pense que eu estou orgulhosa de você e de todas nós! Também agradeço aqui a sensibilidade do Presidente desta Casa, Alcolumbre, e do Presidente Weverton, que sempre dá mais oportunidade à gente, e à Maria do Rosário. E dizer também o seguinte: Confúcio, ofertar residência temporária... Izalci, a humildade, a sensibilidade, a diminuição do ego para a gente condensar um projeto desse importante, que já foi aprovado na Câmara e ser aprovado agora, aqui, para não voltar. E dizer às mulheres brasileiras dos nossos serviços de proteção a vocês. Não deixem de denunciar no 100 e o 180.
19:44 R	E digo o seguinte: nós estamos muito aquém, gente. Eu sou de um Estado em que, 100 anos atrás, já tivemos a primeira Prefeita da América Latina, gente: Alzira Soriana foi aqui do Rio Grande do Norte. Então, Senadores, por favor, e por favor, mulheres brasileiras, a única maneira de a gente diminuir essa violência é empoderando. E empoderar é a gente vir para esta Casa, o Senado Federal, ou para a Câmara, ou para as Assembleias Legislativas, ou então como vereadoras. Candidatem-se. Eu estou usando o tempo de Líder também, viu? Então, queria dizer que se candidatem, venham ocupar, porque aqueles espaços que dependem de conhecimento, Daniella, Simone Tebet, nós já estamos ocupando; mas no poder mesmo... Como foi falado agora por nosso amigo Contarato, nós nunca tivemos uma mulher na Presidência desta Casa. E só somos 11, dos 81. Mas digo o seguinte: a gente vai ficar lutando pelos direitos das mulheres. Por direitos, nós não queremos privilégios, queremos que nos deem as mesmas oportunidades dos homens. "Sim" para esse projeto, "sim" à Rose, "sim" a todas as Senadoras e aos Senadores, como foi falado agora pelo colega Jaques Wagner. Há mulheres mães de todos vocês, filhas. Vamos defender as mulheres, vamos colocar mais mulheres, ajudar a gente a chegar aonde a gente está para aprovar esse projeto de lei. Para finalizar, "sim", e obrigada ao Presidente da Casa, que, quando nós cobramos, apresentou esse projeto. Obrigada, Rose, obrigada, Izalci, Contarato, Confúcio, todos que permitiram que a gente aprovasse a facilidade para essas mulheres denunciarem. Mulheres brasileiras, quando for promulgado esse projeto aqui, vocês já sabem que, com um telefone, ou entrando online, já há órgãos à disposição. Eu queria dizer de um projeto aqui de Natal, no Rio Grande do Norte, que botou os guardas municipais, agora nesse período de pandemia, juntou à Patrulha Maria da Penha, Weverton, para ajudar nesses casos. Então, "sim", Presidente, e obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Rose, eu vou passar a palavra para orientar. Será o Senador Jorginho Mello, pelo PL, mas eu queria pedir para V. Exa., a sugestão que está sendo dada aqui é realmente para a gente criar um dispositivo, um artigo exclusivo para a sugestão do Senador Fabiano Contarato, porque lá no 12, não vai dar, não está textualmente a oitiva, não está escrito "oitiva". Lá está apenas o número da lei, e amanhã pode vir a dar problema. Então, a sugestão que está sendo dada é que, como V. Exa. é a Relatora, pode criar esse novo artigo e incluir objetivamente a sugestão do Senador Fabiano Contarato.
19:48 R	A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu estudei, olhei os termos que atenderiam ao que o Contarato propõe. Ele deixa claro que é no caso do crime que deixa vestígios e qual a alteração que deve ser feita diante disso. Portanto, concordo com V. Exa. que temos que acrescentar de uma maneira mais explícita, senão não há como a interpretação ficar adequada ao que ele propõe. Então, enquanto estão orientando, pergunto se prejudica os meus colegas na orientação acrescentar o que está proposto na emenda do Contarato, se há algum prejuízo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Acredito que não. Os Líderes e os Senadores estão todos concordando. É uma matéria extremamente importante, meritória. Mesmo que se perca um pouquinho mais de tempo, sai uma lei com qualidade e, sem dúvida nenhuma, sem problemas futuros. Então, peço à consultoria da Casa que já prepare a inclusão desse artigo para eu lhe mandar, daqui a um pouquinho a senhora dá uma lida. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu já tenho a redação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, vamos ler. Passo a palavra a V. Exa., já, para fazer a leitura dela. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Obrigada. Sr. Presidente, deixe-me criar o artigo aqui. O telefone não para de tocar exatamente por causa desse artigo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.K. Então, eu passo a palavra... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Vou dar uma olhadinha aqui novamente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu passo ao Líder Jorginho Mello, do PL. Quando a Senadora Rose estiver pronta é só levantar a mão que eu, imediatamente, a chamo. Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente Weverton. Quero cumprimentar V. Exa., a Senadora Rose e todas as Senadoras. O projeto vem ao encontro do que nós desejamos para as mulheres brasileiras: respeito, carinho, consideração. São as nossas mães, são irmãs, companheiras, enfim. Quero, então, cumprimentar a Senadora Rose por acatar também essa proposição, essa emenda do Senador Fabiano. Ele, que foi delegado de polícia, já deve ter se deparado, muitas vezes, com como enquadrar o agressor e, às vezes, a legislação é confusa. Então, não tenha dúvida de que é bom clarear. Quero também aproveitar para agradecer ao Senador Fernando Bezerra a ajuda que ele tem dado ao Pronampe. E pedir a ele que, por gentileza, me ligue, pois preciso falar com ele sobre isso. Mas quero agradecer a mão firme dele junto ao Governo para que a gente viabilize, definitivamente, esse programa que nós aprovamos. O Partido vota "sim", com louvor. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jorginho Mello. Convido, pelo PSB, a Senadora Leila. Peço que V. Exa. libere o seu áudio. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Obrigada, Sr. Presidente. Saúdo o senhor, todos os Senadores e Senadoras, na noite de hoje. Quero parabenizar, de uma forma muito carinhosa, a Relatora - a Procuradora da Mulher no Senado Federal, uma Senadora querida e admirada por todas nós, por todos nós -, a Senadora Rose de Freitas, pelo substitutivo apresentado ao PL 1.291, da Deputada Maria do Rosário, com a contribuição, é claro, dos projetos do Senador Confúcio, do Senador Izalci, das emendas do Senador Contarato e de todos os membros deste Senado Federal. Sr. Presidente, nós sabemos que, infelizmente, é dentro de casa que muitas mulheres são agredidas e até mortas. E o projeto não vai sanar todos os problemas enfrentados diariamente por esses grupos: pelas crianças, pelos jovens, pelas pessoas idosas e pelas mulheres, mas a gente está dando um passo concreto em dar resposta a eles, porque neste momento de pandemia muitos deles encontram-se desamparados. Então, eu gostaria de um tempinho a mais, é possível, Sr. Presidente?
19:52 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Com certeza, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Ah, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu estou com a fama agora de ser defensor da bancada feminina da Casa, então, V. Exas. estão com a prioridade de fala. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Ah, muito obrigada. Então, mais uma vez, reiteramos aqui a nossa admiração e o nosso carinho pelo trabalho que a Senadora Rose entregou na noite de hoje. Um outro projeto que a gente discutiu e votou hoje foi o projeto de autoria do Senador Reguffe, o 6.330, e que foi aperfeiçoado pelo meu companheiro de mundo esportivo e hoje um parceiro no Senado Federal, o Senador Romário. Esse projeto vem muito do anseio daqueles que pagam planos de saúde caríssimos e que necessitam de um tratamento adequado, um tratamento oncológico domiciliar adequado. Então, quero dar também parabéns à dupla de craques, que fez um excelente trabalho na apresentação desse projeto. Enfim, parabéns a todos. Foi um dia muito produtivo aqui no Senado Federal. Obrigado, Sr. Presidente. E o PSB encaminha "sim" a esse projeto belíssimo da Senadora Rose. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - A Senadora Leila encaminhou, pelo PSB, "sim". Pelo Republicanos, Líder Mecias de Jesus. (Pausa.) Eu chamo, pelo PSL, a Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero agradecer à Senadora Rose de Freitas, parabenizá-la também e agradecê-la por acolher as nossas emendas. Parabenizar e dizer que a proposta é extremamente meritória, porque é uma medida de prevenção à violência doméstica e também de combate à violência contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes físicos, que não podem ser esquecidos. Aqueles mais vulneráveis, a gente nunca pode esquecê-los. Temos visto que nesse período agora de Covid, de isolamento, as vítimas têm convivido ainda mais com os seus agressores, e nós tivemos um aumento de 30% no índice de violência nos lares. O que o projeto traz é justamente a possibilidade de atendimento a essas vítimas de violência, de torná-lo um atendimento essencial e obrigatoriamente presencial. Precisamos estar sempre atentos, Presidente, porque a violência contra a mulher se encontra em todas as classes sociais, e muitas vezes essas mulheres sofrem caladas. Nossa responsabilidade aqui é ser a voz dessas mulheres e buscarmos sempre a segurança, a dignidade e o respeito para todas elas. Principalmente, agradecemos pela sensibilidade de vocês, do Presidente Davi Alcolumbre, de pautar este projeto de lei tão importante. Parabéns! Mais uma vez, Senadora Rose, o PSL orienta, com muito orgulho, muita honra, o "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Soraya. Eu convido para orientar, pelo PSC, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, é interessante fazer uma reflexão nesse momento. Seria muito importante que a nossa sociedade não precisasse de tal projeto de lei, mas, lamentavelmente, a falta de compreensão, de companheirismo, a falta de respeito pelo outro, principalmente pela companheira, pela esposa, a falta de consideração à pessoa, mas, acima de tudo, a falta de tolerância, isso é muito difícil. Como você convive em casa e, de repente, está machucando, batendo, destratando, desrespeitando?
19:56 R	Nossas homenagens, então, a todas as mulheres do Brasil pelo endurecimento da questão da violência. Meus parabéns à Senadora Rose, querida de todos nós, respeitada pela sua história e pelo seu trabalho. Então, o PSC com muito prazer encaminha ''sim'', Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Senador Randolfe, V. Exa. está conectado? (Pausa.) Eu convido para orientar, pelo Governo, o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Senado hoje falou em alto e bom som que a vida das mulheres importa, falou em alto e bom som que a dignidade das mulheres importa, e falou pela voz da minha amiga, companheira de luta política há muitos anos, a nossa queridíssima Senadora Rose de Freitas. A sua voz, Rose, hoje, foi a voz de Daniella, foi a voz de Eliziane, foi a voz de Kátia, a de Leila, a de Mailza, a de Mara, a de Maria do Carmo, a de Simone Tebet, a de Soraya Thronicke e da companheira Zenaide. Você falou por todas as mulheres do Senado, mas você hoje, sobretudo, Rose, falou por todas as mulheres brasileiras. O Governo vota ''sim'', Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) O Líder do Governo, Senador Fernando, arrancou uma salva de palmas de toda a bancada feminina, e agora entrou para o páreo. Davi, Senador Fernando... Já caí para terceiro, cada um vai indo... Mas não se preocupe, porque eu tenho idade e tempo e vou aguardar. Senadora Daniella Ribeiro, V. Exa. era a primeira aqui da lista. Pergunto se ainda quer utilizar da palavra. (Pausa.) Abriu o microfone? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir.) - Sim, Sr. Presidente. Primeiro, quero agradecer pelas palavras do meu colega, Senador Fernando Bezerra. Sr. Presidente, vou tentar ser rápida, mas estou muito feliz porque também no dia de amanhã vamos votar a lei da questão cultural, que também é algo muito importante para todos nós. E quando eu falo no Senador Fernando Bezerra Coelho é porque sabemos todos do Nordeste o que isso vai significar, principalmente neste mês em que fizemos tantos planos para iniciarmos um período em que o Nordeste, com a sua cultura, economicamente se fortalece bastante através das suas festas juninas, através da sua cultura. E a gente vai ter um prejuízo, infelizmente, nesta área. Campina Grande vai inovar, vai fazer um São João virtual, vai começar o São João virtual. Posteriormente, darei informações a esse respeito, até porque vou divulgar a terra, a nossa Paraíba.
20:00 R	Mas, Sr. Presidente, tentando ser objetiva, eu não poderia deixar no dia de hoje de expressar a minha indignação diante dos últimos fatos que aconteceram com relação à morte do americano, do George Floyd, e do menino João Paulo, e, depois dessas mortes, aquilo que ouvimos do representante, do Sérgio Camargo, Presidente da Fundação Palmares, aqui no nosso Brasil, do Governo Federal, aquele que deveria representar... E quando ele afirma por várias vezes que ele está ali para defender todas as raças, etnias e que para ele não existe cor, quando isso é um grande equívoco, porque nós temos uma dívida histórica, sim, com os negros. Nós sabemos o quanto eles ainda são vítimas de racismo, o quanto o racismo é impregnado ainda em nosso País, seja de forma sutil, seja de forma hostil, e o quanto existe, e hostil muitas vezes por palavras como essa. Eu venho aqui também nesta noite de hoje dizer que lamento assistir a tudo isso vindo de uma pessoa que, ao invés de representar e defender esses direitos, defender aqueles que precisam ser defendidos, venha dar palavras, como por exemplo no Twitter - são vários, mas num Twitter como o de hoje afirma situações que são, Sr. Presidente, pavorosas, eu diria -, quando faz afirmações a exemplo desta que eu vou ler aqui para todo o País que tem acompanhado que diz: "Vidas Negras Importam é movimento mais canalha e hipócrita entre tantos que a esquerda já inventou [...]". Ou seja, mistura ideologias com um fato que é muito maior do que isso, porque ideologias têm abrasado o nosso País. Essa questão de esquerda e direita, de brigas ideológicas não tem trazido nenhum benefício para nós - muito pelo contrário. E uma posição como a dele nos mostra pouco compromisso com o povo a quem devemos muito, porque, pelo menos na nossa Paraíba, quando os portugueses chegaram, nós tínhamos os tabajaras e nós tínhamos os potiguaras, os índios, e os negros que chegaram escravizados, e até hoje, Sr. Presidente, nós vivenciamos toda essa situação. Eu deixo aqui o recado, sei que o Presidente Jair Bolsonaro escuta e pensa como ele quer, mas eu queria deixar um recado muito tranquilo: Senhor Presidente, quando o senhor foi eleito - e quero dizer que votei no senhor no segundo turno -, o senhor foi eleito sob a bandeira de que iria defender a todos. Eu fui eleita com 831 mil votos, mas fui eleita para ser Senadora dos mais de 3 milhões de paraibanos. Quando o senhor foi eleito, foi eleito com a maioria dos votos, mas foi eleito para ser o Presidente de todo um País, inclusive Presidente dos negros, das mulheres. Hoje tratamos a questão das mulheres. Temos que ter mulheres que lutem pelas mulheres, assim como hoje foi provado, e com o apoio dos homens, apoio de todos. Então, nesta noite, Sr. Presidente Weverton, quero lhe agradecer pela paciência neste momento, mas não poderia deixar de dar esse recado ao Presidente Jair Bolsonaro: Presidente, olhe com carinho, não aceite e, por simplesmente existir essa história de ideologia, achar que isso seja um grande agrado ao Senhor. Isso não é nada agradável a nós que estamos assistindo - muito pelo contrário. Estamos assistindo a uma pessoa que é negra e que renega o fato de poder defender... Nós somos mulheres. É como se eu simplesmente dissesse que todo mundo é igual e que eu não reconheço que as mulheres têm as suas dificuldades. Então, é não reconhecer que nós temos muito mais obstáculos. E os homens entendem, e tantos outros entendem e nos apoiam, é apenas reconhecer isso e dar apoio a isso.
20:04 R	É com essa sensibilidade que eu apelo que seja feito algo. Eu sei que, como a gente conversava um pouco antes, na minha gestão de gabinete, ou seja, na minha gestão dentro da minha casa, quem manda sou eu. Mas o senhor não está... Não é a sua casa. É a Presidência da República, é o lugar onde as pessoas esperam ação presidencial, ação de um estadista, de alguém que defende a todos, as minorias, sejam os deficientes, sejam aqueles que precisam do auxílio em todos os sentidos. Os negros importam, sim; as mulheres importam, sim; os homens importam, sim; brancos importam, sim, e todos que são diferentes e que têm as suas necessidades diferentes. Então, eu queria concluir, Sr. Presidente, dizendo que repudio esse tipo de atitude. Não é de hoje que o Presidente da Fundação Palmares faz e fala coisas terríveis com relação aos negros. Eu quero dizer que eu me orgulho por ter sangue... Até os dias de hoje, tenho sim, porque no meu passado eu trago sangue de negros, sim, de bisavós, tataravós, que chegaram até mim, com sangue, sim, de negros. Nós temos uma dívida muito grande. E quando a gente fala de dívida, tanto é assim que nós já reconhecemos direitos ao termos cotas, tentarmos ajustar aquilo que deve ser ajustado até que as desigualdades possam - se é um que um dia a gente consiga - deixar de acontecer. É nesse sentido que eu venho lamentar, trazer a minha indignação, mas acima de tudo, um pedido de sensibilidade: pelo amor de Deus, não aceite esse tipo de postura de alguém que deveria estar nesse lugar específico defendendo os direitos dos negros, e não agredindo... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. Eu convido o Senador Paulo Paim para utilizar da palavra. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos lhe ouvindo. Pode falar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Boa noite, Presidente Weverton! Meus cumprimentos à Deputada Maria do Rosário, autora do PL nº 1.291, sobre a violência doméstica contra as mulheres. Um abraço a minha querida Relatora, Senadora Rose de Freitas. Neste período de pandemia, essa violência aumentou em 50% no Brasil. Por isso, correta a votação. Quero abraçar também o Senador Reguffe, autor do PL nº 6.330, sobre o tratamento do câncer em casa, e também o Relator, meu amigo querido Senador Romário. Sr. Presidente, quero rapidamente comentar que recebi, no dia de hoje, do Presidente da Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul, Sr. Ivanir Gasparin, uma nota dizendo que a preocupação aumenta a cada dia que passa, da classe empresarial.
20:08 R	E diz ele: "Representamos em Caxias do Sul e região e estamos preocupados em relação ao avanço da crise política em Brasília. A cada dia, ao mesmo tempo em que assistimos ao crescimento do Covid-19 no Brasil, percebemos o acirramento dos ânimos entre membros do Governo Federal e nas relações com os demais Poderes. O que o País mais precisa neste momento", diz ele, "é de entendimento, de união para o enfrentamento da pandemia e de seus sérios efeitos na saúde e na economia". Diz ele mais: "O que está faltando é muito diálogo entre as lideranças. Como consequência, vimos o enfraquecimento das relações institucionais entre Executivo, Legislativo e Judiciário e, consequentemente, com Governadores. Nesse sentido, diante do exposto e com propostas só de contribuir, tomamos a liberdade de encaminhar a V. Exa. essa manifestação em relação aos últimos acontecimentos e endereçar também essa visão nossa aos Presidentes dos três Poderes, nos posicionando assim claramente sobre a apreensão da classe empresarial gaúcha com os rumos dessa crise e com suas graves consequências, entre as quais o abalo da confiança do empresariado". Presidente, Caxias do Sul é a minha cidade natal. É um grande polo industrial. Ela é conhecida também pela Festa da Uva, que reúne milhares e milhares de pessoas e investidores de todo o mundo, de dois em dois anos. Os melhores momentos da minha vida, da minha juventude, foi lá que eu vivi. E é com satisfação que me somo a essa mensagem dos empresários gaúchos defendendo a democracia. Vem de um belo berço, um berço que é um grande polo industrial, que é Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu convido para utilizar da palavra Senador Major Olimpio. Selva! O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, até para agilidade dos trabalhos, como eu já fiz o encaminhamento, eu passaria para o próximo, para que possa fazer uso da palavra. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Major Olimpio. Pergunto à Senadora Zenaide se ela ainda deseja utilizar da palavra. Senadora Zenaide? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sim. Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos lhe ouvindo. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Quero só... Eu não pude cumprimentar o Senador Reguffe pelo projeto de lei, e como a gente está falando de doenças oncológicas, Presidente, eu queria chamar a atenção para a dificuldade de aprovar, como foi falado por Esperidião Amin... E eu gostaria muito, porque há uma relação muito grande... Nós... Nós não; o Brasil aprovou por atos, do ano passado para cá, 653 novos agrotóxicos. Não passou pelo crivo de ninguém. Substâncias que não tiveram nenhuma burocracia e que têm tudo a ver com as doenças oncológicas, e são os oncologistas do mundo que mostram isso.
20:12 R	Então, parabenizo Reguffe, porque muitos que sabem que têm um câncer - e, neste período, está provado que pelo menos 30% a 40% não estão procurando os serviços com medo de pegar o coronavírus - estão deixando de fazer a sua quimioterapia. Mas lembro ao povo brasileiro e ao Congresso Nacional: nós precisamos ter um olhar diferenciado para a quantidade de agrotóxico que está entrando neste Brasil sem este Congresso tomar conhecimento, sem passar pela Anvisa - não há nenhum crivo. E ele está diretamente relacionado ao avanço da quantidade de tumores malignos neste País. É Zenaide que está dizendo, mas são os oncologistas do mundo todo que mostram isso nas pesquisas. Então, estou falando isso, porque tem a ver com a matéria. Outra coisa, como hoje está se falando em vida e que importa, eu sempre digo: toda forma de vida importa, vida que habita no nosso Planeta, sejam índios, negros, brancos, até a vida dos nossos animais, que estão sendo dizimados, e florestas, que são uma forma de vida - são vegetais, mas são formas de vida. Então, defender este País não é defender só os mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, é defender todas as formas de vida que existem aqui. Parabéns à Rose e à Deputada Maria do Rosário! Tenho muito orgulho das minhas dez companheiras. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia. Eu pergunto à Senadora Rose, que está aqui como próxima inscrita, se já concluiu? (Pausa.) Então, eu chamo a Senadora Rose de Freitas para aproveitar já a sua fala e fazer a leitura do artigo que nós estávamos esperando, para atender à solicitação do Senador Fabiano Contarato e do Senador Eduardo Girão. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Como Relatora.) - Então, eu tentei até falar com o Contarato, mas é um homem difícil de atender o telefone. Então, Senador... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Contarato está ali só nos olhando. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu queria acrescentar o artigo que seria o oitavo e colocar no texto bem claro, Contarato, para não deixar nenhuma dúvida, ainda mais quando se trata de processo pericial. Eu conheço isso de perto pelo tanto que a gente lutou aqui contra o feminicídio. Então, ficaria: "No caso de crime que deixe vestígios, nos termos do art. 158 do caput do Decreto 3.689, de 3 de outubro de 1941, os órgãos de segurança pública farão exame de corpo de delito no local em que se encontrar a vítima". Eu acho que fica claro assim. Atende? Então, essa é a redação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, virou art. 8º, Senador Fabiano Contarato. O.k. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Posso fazer o uso da palavra, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sempre. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu tenho juízo. (Risos.) A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu queria dirigir uma palavra a V. Exa., porque o conheço há muitos anos, não há ordem para nós. As palavras do Senador Fernando Bezerra foram muito importantes, muito sedimentadas no sentimento de solidariedade. Então, eu queria dizer que V. Exa. é sempre assim: tira-me a palavra sempre, mas não tem problema, eu brigo e vou ficar na fila.
20:16 R	Eu queria deixar registrada aqui, Sr. Presidente, a questão de hoje, de como nós estamos tratando-a. Aqui não há ninguém que possa dar um jeitinho nessa conversa sobre esse Presidente da Fundação Cultural. Pode parecer que não seja nada, mas a demonstração das Senadoras e dos Senadores hoje... Se o Presidente reconhece que errou, nada melhor do que ir lá e consertar. Eu acho que se conserta a situação não só com um processo, não é só abrirmos um processo contra ele e questioná-lo. É preciso uma reparação ao movimento negro, à questão do Zumbi dos Palmares, aos incontáveis mártires anônimos - meu Deus do Céu! -, vítimas cotidianas do racismo deste País, e às lideranças dos movimentos negros. O que pensam que o Presidente fará ao deixar uma pessoa que não respeita...? Ele se expõe diante das pessoas, na defesa de ideias inconcebíveis - o mundo está demonstrando isso no que faz em relação... E deixem-me dizer algo. Diante da televisão, Kajuru, eu fiquei chocada, dias, horas, ao ver a postura daquele homem em cima do pescoço do George, com a mão no bolso, olhando firmemente, como se dissesse: "Isso aqui é o que eu quero fazer"; como se estivesse aguardado a vida inteira para matar aquele homem negro. Então, por que é que nós vamos... O Presidente vai preservar uma pessoa desta, que se expõe publicamente à frente desse órgão, da maneira como ele se expôs: indiferente, preconceituoso, com atitudes repugnantes?! Portanto, mais do que ser um crime - e Contarato já falou isso na CCJ - definido em lei, mais do que ser um crime definido na Constituição, o racismo é um dos sentimentos mais abjetos, mais nojentos e vis que o ser humano tem! Assim, combater essa pessoa... E eu não quero combatê-la, nem sei o CPF dela, nem sei o nome completo, mas eu quero que nós tenhamos solidariedade. Nós temos que tratar as diferenças com igualdade. É assim que você constrói justiça, é assim que você tem qualidade de caráter, e essas qualidades estão ausentes no atual líder da fundação. Portanto, eu quero registrar que, além de enfrentar essas crises em que nós estamos - sanitária, política, econômica -, o Brasil não precisa de ódio, o Brasil precisa de democracia. Não é preciso acirrar desavenças que ele tem na cabeça dele. Ele não poderia estar ali; não tem humanidade para estar ali. Sr. Presidente, eu conheço a sua história política. Eu acho que estou falando para todos - estou falando para a Leila, estou falando para o Wellington, estou falando para o Jean Paul - quando digo que nós precisamos de paz e harmonia. Essa pessoa vai ter sempre um sentimento de confronto com o que ele deveria defender, preservar, humanizar, respeitar. Portanto, eu vou deixar aqui... O Presidente Bolsonaro disse uma vez, em uma das costumeiras aparições públicas: "Olhem, se eu errar, eu vou consertar". Está na hora de consertar. Conserte! Tire! É necessário, e pode ser de imediato. Exonere esse Presidente. Não pense que por que as ruas não estão lotadas por pessoas se manifestando contra ele que não quer dizer que cada um não esteja sentindo as palavras que ele disse como Presidente da Fundação Cultural.
20:20 R	Eu teria tantas coisas para falar, Girão, dos microempresários, da agricultura, de tudo isso. Em cada lugar desses, há uma pessoa de cor. Eu sou representante também - também! Na minha família, há pessoas... E nós somos todos iguais. A única coisa que eu tenho de melhor em mim é saber amar as pessoas! Amar! Amar o Vanderlan, como meu amigo, o Lasier, o Contarato, a Leila, o Jean Paul. Amor! Essa pessoa não tem nada para dar, não tem respeito, não sabe se postar onde deveria. E eu vou pedir apenas que o exonerem. Coloquem quem quiserem, mas alguém que possa realmente estar à frente da Fundação Cultural Palmares, dignificando o cargo que exerce em favor das lutas, que nós sabemos, desse movimento, dos movimentos todos que estão no cotidiano deste País contra racismo, em toda a história. Respeitar a história dos mártires deste País - só isso! Ele precisa ler a história, até para se situar: onde está e o que está fazendo. Por enquanto, ele não merecia estar lá, e, se eu fosse Presidente, eu o tiraria de lá imediatamente. Vai deixar sequela nas almas dos negros desta País - pode saber disso. Sr. Presidente, quero agradecer. Quero agradecer a meus colegas, ao Reguffe, pelo belo projeto que apresentou, a todos vocês que votaram a favor. Às vezes, é tão difícil pararmos um tempo para harmonizar nossas ideias - ouviu, Major Olimpio? - e colocar dentro do projeto tudo o que tem que ser engendrado, construído para avançar um pouquinho mais. Quando vocês apoiam, mesmo sabendo que a Rose tropeçou ali no artigo tal e falhou com esse artigo tal, vocês, com a paciência, com essa maneira de vocês serem solidários... E eu sei que vocês não fazem tudo o que podem pelas mulheres, mas vocês têm demonstrado... A melhor bancada com que eu, até hoje, convivi foi esta bancada, que a todo momento é solidária com as mulheres. Quando a Leila sentou à mesa e presidiu a sessão, eu vi os rostos dos colegas, dizendo: "Olhem como ela presidiu bem!". Não podiam dizer tudo, mas diziam: "Bem!". A Zenaide, que hoje fala mais - a Zenaide está falante, não é, Presidente? -, está ali se apossando do verbo da mulher, para ocupar seus espaços. Então, muito obrigada pela paciência. Hoje, houve de tudo - garganta inflamada, pique de luz -, mas nós chegamos aqui, com o apoio de vocês. Obrigada mais uma vez, não é, Daniella? Nós mulheres agradecemos do fundo do coração. Companheirismo, ombro a ombro, lado a lado e para frente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Rose de Freitas, eu tive a honra de passar um pequeno período lá na Câmara dos Deputados ao seu lado, como Deputado Federal. De lá para cá, sempre indiretamente, o destino quis que estivéssemos próximos. Eu não tenho dúvida de que é uma das grandes experiências que esta Casa, que o Congresso Nacional tem. Quem conversa, quem conhece, quem convive sabe o quanto a Senadora Rose de Freitas é uma mulher altiva, comprometida, com espírito público, que é o que está faltando, e muito, neste País. Então, a sua voz, não só aflita, mas a voz de uma líder, de uma pessoa que quer realmente um Brasil melhor, sem dúvida nenhuma, deve e merece ser escutada. Eu convido para utilizar a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - (Falha no áudio.) ... da Deputada gaúcha Maria do Rosário, a relatoria competente e minuciosa da Rose de Freitas, que hoje se emocionou e emocionou a todos. E também o meu abraço ao Reguffe e meu elogio ao trabalho dele.
20:24 R	Presidente, eu quero aproveitar para compartilhar uma boa notícia, hoje, que veio para o Rio Grande do Sul nesta época de tanto desemprego. Hoje a Sra. Prefeita do Município de Novo Hamburgo, um dos nossos orgulhos do Rio Grande do Sul, a Sra. Fátima Daudt, e o Governador Leite receberam a notícia da Vice-Presidente do Banco Santander, Patrícia Audi, de que, depois de avaliar várias cidades brasileiras, o Santander escolheu o Município de Novo Hamburgo para torná-lo sua central de operações, tecnologia e gerenciamento. Então, Novo Hamburgo será o centro, daqui por diante, para o atendimento remoto de todo o Brasil e vai oferecer 4,5 mil empregos - e esta é a razão principal desse meu comentário: 4,5 mil empregos - na região e na cidade de Novo Hamburgo para esse atendimento on-line do Banco Santander para todo o País. Essa decisão desse banco de origem espanhola ocorreu exatamente pela qualidade industrial e empresarial, pela qualidade de vida no Município de Novo Hamburgo e pelo fato de ser o Município cercado de universidades. Há uma excelente universidade, a Feevale, em Novo Hamburgo. Há a Unisinos ali, bem do lado, em São Leopoldo. E há dois excelentes parques tecnológicos. Esses fatos levaram o Santander a tornar a cidade de Novo Hamburgo esse centro de tecnologia e gerenciamento. Portanto, isso nos torna alegres. O Rio Grande do Sul vem sofrendo também o prejuízo do desemprego, mas pelo menos 4,5 mil profissionais passarão a ser empregados brevemente a partir do mês de setembro. Portanto, é uma boa notícia, com a qual eu me congratulo; hoje aqui, no Rio Grande do Sul, isso foi motivo de várias referências. Então, compartilho com os brasileiros essa designação do Município de Novo Hamburgo para esse importante trabalho para todo o País pelo Banco Santander. Com satisfação, faço este registro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Lasier. Eu convido para utilizar a palavra a Senadora Leila. (Pausa.) Senador Jean Paul, eu pulei de propósito, porque primeiro as mulheres... Senadora Leila. (Pausa.) Enquanto a Senadora Leila vem, eu chamo o Senador Jean Paul. Quis o destino que V. Exa. falasse, utilizasse a palavra logo agora. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Mais uma vez, cumprimento os autores e Relatores destas leis de hoje. Mais uma vez, o Senado está fazendo o seu papel, tratando do assunto mais importante do Brasil e do mundo que é esta pandemia. Cumprimento o Senador Reguffe e o Senador Romário pelo projeto da quimioterapia. Cumprimento a Deputada querida e minha amiga Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras do Rio Grande Sul. Senadora Rose, também a amo! Também a amo! Esse projeto magnificamente relatado por você à bancada das mulheres as homenageia devidamente e representa de fato as mulheres, não só esse projeto como vários outros a que vamos dar destaque e prioridade com certeza, mas especificamente este do serviço de proteção às mulheres.
20:28 R	Hoje, eu quero falar aos colegas e aos brasileiros que nos veem pela televisão da dificuldade que nós estamos tendo, conjunturalmente e do ponto de vista operacional, de que os recursos essenciais durante esta pandemia cheguem aos seus destinatários importantes. E aí eu vou falar de três conjuntos de destinatários importantes e de uma certa má vontade que se percebe por parte do Governo em relação a isso. Destinatários: entes federativos, Estados e Municípios. O Governo tem retardado ao máximo o envio dos recursos aos Estados e Municípios; vetou várias vezes, em vários pontos importantes, a Lei 173, que decorre do PLP 39, aquele da ajuda emergencial aos Estados; não fez nenhuma transferência até agora a Estados e Municípios - em abril e maio, os repasses aos Estados e Municípios foram reduzidos; ao invés de serem compensados, foram reduzidos -; e ainda vetou agora, com o Veto 19, a Lei 14.007, aquela MP 909, com a extinção daquele fundo - lembram, colegas? - lá do IOF ou de algum imposto que foi obrigado a ser extinto. E nós tínhamos destinado, à unanimidade do Senado, com voto e encaminhamento da Liderança do Governo, esses recursos para uso na saúde pelos Estados e Municípios. Qual a surpresa? O Presidente veta, desmoraliza a unanimidade do Senado, o próprio Líder do Governo, que nos pediu que votássemos com essa condição. Pessoas jurídicas. Nós estamos sentindo demoras horríveis, com fracasso total, no tal do PESE, da MP 944, com 40 bilhões destinados à folha pagamento. Desses 40 bilhões, somente 2 bilhões - nem 2 bilhões, mas 1,9 bilhão - chegaram às empresas. E o Pronampe é o que o Senador Jorginho toda hora coloca aí: não chega. E o pior de todos: pessoas físicas. O auxílio emergencial não chegou nem a 40% das pessoas, está sendo a conta-gotas. O Governo já considera dar mais dois meses - dois meses -, mesmo assim, com valor reduzido e trocando por uma tal de Carteira Verde e Amarela, que vai ser ressuscitada agora para colocar o trabalhador nas cordas na hora de voltar ao trabalho. Esse auxílio emergencial, queridos colegas, é indenizatório, é para as pessoas ficarem em casa. Ele tem que chegar! Nós estamos com 80 dias da pandemia. Não é possível que, com 80 dias de pandemia, não tenhamos sido capazes de dar a primeira e segunda parcelas completas desse auxílio emergencial para as pessoas ficarem em casa. Por isso, a dificuldade! Amanhã, incumbe-me relatar um projeto complexo, que é esse projeto do uso das máscaras. Nós só vamos ter que fazer um projeto desse, porque o Governo é incapaz de baixar protocolos para todo o País, e os Governadores são obrigados a fazer cada um uma coisa, e os Prefeitos, mais ainda. São 6 mil procedimentos diferentes no Brasil, porque não há coordenação central. As pessoas estão rebeldes a ficar em casa, e a nossa curva não achata, porque o auxílio emergencial não chega. Eu queria pedir, para finalizar, Senador Weverton - e obrigado pelo tempo extra -, que o nosso Presidente e a Mesa se debruçassem sobre a tentativa de nós fazermos sem falta, semana que vem, uma sessão do Congresso Nacional sobre os vetos, porque os vetos são uma das formas que estão dificultando a complementaridade de algumas coisas que nós já passamos. É claro, as leis estão em vigor, mas isso dificulta a chegada do dinheiro aos entes federativos, dificulta a questão das pessoas jurídicas. No projeto do Pronampe, só para ter uma ideia, são dez dispositivos vetados; no projeto dos governos, são vários, são cinco; no projeto do auxílio emergencial - aquele que tinha pescadores, aquela lista toda -, são doze dispositivos que foram vetados. Então, isso tudo parece uma corrida de obstáculos: a gente vence um, aí o Governo vem e bota outro. O Ministério da Economia parece que leva ao pé da letra o seu nome: não é ministério para economizar dinheiro, é ministério da economia. O verbo não é economizar o máximo de dinheiro que puder na pandemia, não. Essa não é a missão do Ministro Paulo Guedes.
20:32 R	Então, com isso, deixo o recado para que o Governo se mexa, para que o Governo aja, implemente o que a gente vota, e também para que nós apressemos essa questão dos vetos para fechar o ciclo legislativo dessas medidas importantes que eu enumerei. Obrigado, Presidente. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Jean Paul. O próximo da lista é o Senador Vanderlan Cardoso. V. Exa. está com a palavra, lembrando que eu já publiquei toda a terceira e a quarta lista dos oradores inscritos e irei chamar apenas os Senadores que estão aparecendo aqui no nosso visor, no nosso telão. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Sr. Presidente - está ouvindo bem, Sr. Presidente? -, Senadoras, Senadores... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estou ouvindo. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - É uma honra estar novamente aqui falando com V. Exa. sendo Presidente. Já nos estamos acostumando com o senhor sentado aí conduzindo as nossas sessões. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, inicio solidarizando-me com os familiares das mais de 31 mil pessoas que perderam a vida em virtude da Covid-19. Quero parabenizar o Senador Reguffe pela autoria do PL 6.330 e o Relator, Senador Romário, pela aprovação do projeto que dispõe sobre o acesso a tratamento de quimioterapia por via oral para pessoas com câncer. Fico muito feliz, Sr. Presidente, que esse projeto do nosso colega Senador Reguffe tenha sido aprovado. Parabenizo, ainda, a Deputada Maria do Rosário pela autoria do Projeto 1.291; também o Senador Luiz Carlos do Carmo pelo Projeto 2.510, que está tramitando em conjunto; e a Relatora, amiga, companheira, competente, também orientadora de todos nós aí no Senado Federal, Rose de Freitas, pelo projeto de lei que define como essenciais os serviços e as atividades relacionadas a mulheres, idosos, crianças, adolescentes em situação de violência doméstica ou familiar durante a pandemia. Sr. Presidente, tenho visto e ouvido na imprensa e até aqui também, nesta Casa, críticas ao Presidente da República Jair Bolsonaro. Quero destacar aqui alguns valores que aprendi a cultivar ainda criança com meus pais: lealdade, gratidão e justiça. Hoje quero usar essas três virtudes, Sr. Presidente, para justificar por que o Presidente merece o meu apoio. Ele tem se esforçado com sua equipe para fazer muito pelo Brasil e tem enfrentado enormes obstáculos, mas tem conseguido fazer muito sempre, buscando realizar o sonho dos 212 milhões de brasileiros: o combate à corrupção. Essa gestão logo completará 18 meses sem escândalos. Nesse sentido, quero aqui registrar a minha gratidão utilizando o exemplo do meu Estado de Goiás. Pelos nossos levantamentos, Senadora Rose, só neste ano de 2020, se considerarmos as ajudas aos Estados e Municípios, a suspensão de dívidas e as emendas, Goiás terá benefício na ordem de mais de R$7 bilhões. Nossa capital goiana está recebendo mais de R$13 milhões só de minhas emendas, as emendas individuais, para associações filantrópicas, hospitais de campanha, Hospital das Clínicas da UFG, UBS da região noroeste, santas-casas, Associação dos Deficientes Físicos e outros. São recursos que vão mudar a face da saúde em cidades como: Aparecida de Goiânia, que conta com mais de 500 mil habitantes - só mais um minutinho, Sr. Presidente, estou terminando -, com a implantação de UTI coronariana, equipamentos de alta complexidade termodinâmica para tratamento do coração e também um centro de tratamento de feridas graves, também fruto das nossas emendas; Anápolis, com equipamentos de saúde; Catalão, com móveis para a santa-casa; Rio Verde, para o hospital municipal, equipamentos. Todos os 246 Municípios, Sr. Presidente, todos eles, estão recebendo recursos de emendas do Senador Vanderlan Cardoso e também de recursos repassados aos Municípios. Muitas cidades já estão adquirindo tomógrafos computadorizados de última geração, como Iporá, Trindade, Goianira, também de nossas emendas. Mineiros investiu num centro de hemodiálise com capacidade para atender 18 pacientes simultaneamente - os pacientes desse Município, muitas vezes, Sr. Presidente, muitas vezes, precisaram se deslocar por até 500km para fazer um exame simples ou um tratamento na capital. A emoção da Prefeita Valéria Ferreira do Município de Diorama, um Município pequeno, ao receber a notícia de que iríamos enviar ao Município, via Codevasf, uma patrol, Sr. Presidente, nos mostra que estamos no caminho certo; ela chorou, Sr. Presidente, quando recebeu de nós essa informação.
20:36 R	Por tudo isso, eu tenho que agradecer ao Sr. Presidente, a toda a sua equipe, a seus Ministros. Meu muito obrigado aí por esse tempo que me concedeu, Sr. Presidente, muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Vanderlan. Eu é que agradeço sempre a V. Exa., que tem sempre feito um grande trabalho pelo povo do Goiás. Eu convido... O Senador Reguffe está conectado, mas a tela ali não abriu. Então, se ele for utilizar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Tá. Senador Fabiano Cantarato. (Pausa.) Peço ao Senador Fabiano Contarato que libere o áudio. O.k. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, parabenizar V. Exa. pela condução e, mais uma vez, lembrar que o meu sobrenome é Contarato! (Risos.) Quero parabenizar a Senadora... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu, Rose Freitas, vários Senadores falamos hoje errado, mas estamos corrigindo. (Risos.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Mas, Sr. Presidente, eu vou usar esse tempo aqui... Platão falava que a sabedoria está na repetição. Eu fico assim... E aí eu chamo à reflexão os colegas Senadores e Senadoras, principalmente as mulheres, já que nós aprovamos um projeto de suma importância para as mulheres, mas nós temos... E nós corriqueiramente falamos que os profissionais da saúde - enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras - são verdadeiros heróis, mas não basta a gente ficar na palavra. O que nós estamos fazendo? É que a dignidade profissional passa por dignidade salarial! Então, eu tenho aqui um projeto, que é o 2.564, e eu faço um apelo aos colegas. Eles estão... Cento e sessenta e cinco enfermeiros morreram nessa pandemia; mais de 16 mil estão contaminados - e eu só estou falando em enfermeiros. O piso salarial deles é de 2 mil a 5 mil; no meu Estado, é muito abaixo disso. Então, quando nós temos visto que funcionários... Algumas categorias, só de tíquete alimentação, ganham mais de R$1,2 mil. Esses profissionais são guerreiros, eles estão expondo a vida. Eu acho que nós tínhamos... De 2,5 milhões de profissionais, 85% são do gênero feminino, são mulheres. Vamos demonstrar o que nós falamos, que eles são heróis, mas com ato. É uma luta que eles estão buscando, Presidente Weverton, há mais de 20 anos. Eu acho que, neste momento de pandemia, nós tínhamos que dar uma resposta, porque dinheiro há. Nós temos visto o Governo Federal dando um aporte para os bancos e para as grandes empresas - não falo para microempresário, não; para as grandes empresas - de 1,3 trilhão. Cinquenta empresas do agronegócio devem R$200 bilhões em tributos à União. Nós temos aqui refinanciamento de dívida, Major Olimpio, de R$376 bilhões. Agora, para o Governo Federal dar um auxílio emergencial de R$600, é um imbróglio.
20:40 R	Nós vemos aqui sistematicamente um ataque às instituições. Ele está menosprezando... Não temos um Ministro da Saúde! Esses profissionais estão expondo a vida deles, levando o vírus para dentro de casa, expondo seus familiares a esse Covid-19. E o que nós estamos fazendo? Simplesmente vir aqui e falar: "Olha, eu quero saudar esses profissionais, que são heróis que não têm capa, mas têm jaleco"... Isso é muito bonito, mas queremos efetividade. E efetividade passa pela aprovação do Projeto de Lei 2.564, que vai corrigir essa desigualdade, porque a dignidade profissional passa por uma dignidade salarial. Eu faço um apelo a V. Exa. para que paute esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. Convido para utilizar a palavra o Senador - paz e bem! - Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Paz e bem, meu irmão, Presidente Senador Weverton, e todos os colegas que participaram da sessão e que não puderam participar também! Esta é uma sessão histórica. Tenho que render minhas homenagens aqui, pela sensibilidade, à nossa querida Senadora Rose de Freitas, pelo trabalho belíssimo feito na relatoria desse projeto que garante um atendimento prioritário às mulheres em situação de violência nessa pandemia, texto feito de uma forma muito trabalhada, com muita seriedade. Também parabenizo o nosso irmão Reguffe pela coragem e idealismo de tantas vezes pedir para pautar esse projeto, e conseguiu, que vai ajudar, fazendo com que os planos de saúde arquem com o tratamento de quimioterapia oral a partir dos registros do medicamento na Anvisa. É uma grande conquista para a sociedade. É o Senado trabalhando para o brasileiro ininterruptamente. Eu queria aproveitar estes minutos que me faltam para fazer uma nota pessoal de repúdio com relação à Organização Mundial de Saúde - olhem só: Organização Mundial de Saúde -, tão controversa neste momento, altamente questionada pela ciência, inclusive, porque ora diz que a hidroxicloroquina está causando maior mortalidade, depois diz que não, que não era bem isso. Não conseguiram provar os estudos, e voltou o estudo novamente. Então, é uma casa que virou política, essa é a grande verdade - e a verdade tem que ser entregue com amor. É uma casa que virou política. A partir do momento em que ela chegou e colocou aqui - vou mostrar para vocês que estão assistindo no Brasil inteiro, Senadores, colegas: isto aqui é um bebê de 11 semanas de gestação, já tem fígado, rim, todo constituído -, a partir do momento que a OMS diz que isso é atividade essencial durante o período da pandemia... Isso é piada! Isso é piada! Virou uma casa política e ideológica inclusive.
20:44 R	Então, não vou nem falar aqui dos escândalos, na época, do seu próprio diretor-geral, que era ministro da Etiópia e que encobertou lá, segundo denúncias do Lawrence Gostin, três epidemias de cólera. O próprio Brasil, na época do Ministro Mandetta, em fevereiro, perguntou se já não era uma pandemia; respondeu duas semanas depois dizendo que não era uma pandemia, em março. Essa é a OMS! E, agora, está começando a estudar, depois de morrer muita gente, esse medicamento que tem tido um protocolo eficiente em vários Estados da Federação e, sobretudo, nos hospitais particulares. Existe muita hipocrisia sobre esse assunto. Quem critica, muitas vezes, está com ela no bolso. Médicos famosos tomam, governantes tomam, e o povo do meu Estado do Ceará, infelizmente, está vendo muita má vontade do nosso Governo para receber esse medicamento. Mas a história vai mostrar... O problema dele - para terminar - sabe qual é, Senador? O problema dele é que é barato. É um medicamento barato, e o Presidente da República foi lá dizer que era bom. Não me interessa se é Presidente da República, se é oposição... Não me interessa! O que interessa é que os protocolos, no início do tratamento, mostram que evita que a pessoa vá para a UTI, e isso está sendo escondido do povo brasileiro. É o potencial da indústria farmacêutica, que é grande, e cujos interesses são bilionários. Um grande abraço. Deus abençoe a todos e parabéns aos envolvidos pelas aprovações hoje no Senado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão. Senador Wellington Fagundes, V. Exa. vai querer utilizar a palavra? (Pausa.) Então, o último orador da noite, Senador Randolfe Rodrigues. Depois da fala do Senador Randolfe, eu irei encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor me ouve, Presidente? (Pausa.) Caríssimo Presidente... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - V. Exa. hoje está com a camisa "democracia". Parabéns pelo ato que foi organizado pelos Líderes da Câmara e do Senado, aqui no Senado, por V. Exa. O ato, hoje, é em defesa da imprensa, a "Imprensa Livre, Democracia Forte". Foi um ato, sem dúvida nenhuma, de grande repercussão, que vai ficar marcado na história da luta intransigente em favor da democracia e, claro, na defesa de todos os profissionais, em especial, no dia de hoje, da imprensa. Então, parabéns, Senador Randolfe. V. Exa. está com a palavra. Fique à vontade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Eu é que quero cumprimentar o senhor, Presidente, que participou desse ato, um belíssimo ato que fizemos hoje com a sua presença, como Líder do PDT, presidido pela gloriosa Associação Brasileira de Imprensa, contra todos os desmandos e excessos que tem havido, principalmente por parte do Presidente da República, contra os jornalistas, todos os atos arbitrários contra os jornalistas e contra a imprensa livre, característica de quem quer ter vocação para ditador, mas é por isso que é sempre necessário... Eu fiz questão de participar do ato, de manhã, com a camisa da "democracia" e estar presente também na sessão assim, porque, em momentos de barbárie, nunca é demais reafirmar a devoção pela democracia. Eu queria, Presidente, também, de igual forma, cumprimentar, como já fiz, os dois autores de projetos do dia de hoje.
20:48 R	Eu queria reforçar, em primeiro lugar, o pedido feito pelo meu querido Senador Fabiano Contarato, que honra muito o nosso Partido, a Rede Sustentabilidade, para que seja pautada a votação do PLS 2.564, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que estabelece o piso salarial para os profissionais da Enfermagem - os técnicos de enfermagem e os profissionais enfermeiros. Presidente, é muito bonito nós homenagearmos os enfermeiros, mas, no meu Estado, foram 20 que perderam a vida por estarem colocando a sua vida em risco para proteger todos. São muito bonitas as homenagens, é muito bonito, das portas e janelas, bater palmas, mas o reconhecimento na prática ocorrerá quando nós os valorizarmos. Não podem alguns desses profissionais receber um salário que é quase o mesmo que um salário mínimo para arriscar suas vidas em um momento como este. Por isso, é fundamental votarmos o projeto do Senador Fabiano Contarato. Por fim, Presidente, eu queria dizer que estive ausente do encaminhamento da votação do PLS 1.291, muito bem relatado pela Senadora Rose de Freitas. O PLS trata de violência doméstica e familiar contra a mulher, de autoria da Deputada Maria do Rosário, relatado pela Senadora Rose de Freitas. Mas o Vice-Líder, o Senador Fabiano, encaminhou muito bem e propôs ajustes adequados ao projeto. Mas eu me refiro a este projeto, ao PLS 1.291, Sr. Presidente, porque, em particular, eu tive satisfação na votação dessa matéria porque ocorreu, no meu Estado, ou melhor, na nossa vizinha Guiana Francesa, um gravíssimo caso de violência contra uma jovem, ao que tudo indica cometido pelo seu namorado. É um ato de violência que ocorreu na Guiana Francesa contra Karina Gama, uma amapaense, brasileira, que lá estava, que foi assassinada, que estava grávida de seis meses. E, ao que tudo indica, pelas investigações que estão feitas pela polícia francesa, ela foi executada pelo namorado. Temos um amplo movimento na Guiana Francesa de brasileiros lá radicados para que seja assegurada a justiça nesse caso de Karina. Nesse caso, essa solidariedade, esse clamor por justiça, nós fazemos aqui do Senado da República, apelando às autoridades francesas para que não deixem impune esse crime que foi cometido no Departamento de Ultramar da Guiana Francesa, vizinho de nós amapaenses. Nesse projeto de hoje, eu queria dedicar a votação que todos nós representantes do povo do Amapá emprestamos ao PLS 1.291, que trata de violência doméstica contra a mulher, em homenagem à Karina e fazer daqui um apelo para que as autoridades francesas não permitam, não deixem que o responsável pela morte dessa jovem amapaense passe impune. Muitíssimo obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu é que lhe agradeço, Líder Senador Randolfe. A Senadora Rose levantou a mão. V. Exa. quer ainda utilizar a palavra? (Pausa.)
20:52 R	Encerrada a discussão e a votação. Peço que a Secretaria da Mesa proclame o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Votaram SIM, 74; NÃO, nenhum. Abstenção: nenhuma. Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão. Sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação. A consolidação do texto e as adequações da técnica legislativa serão apostadas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.796 e 2.029, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão remota para amanhã, quinta-feira, dia 4 de junho, às 16h, tendo como pauta as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e transportes públicos, durante a vigência das medidas para o enfrentamento ao Covid-19. Esse projeto foi relatado, lá na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Gil Cutrim; - Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, da Deputada Benedita da Silva, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Projeto também relatado pela Deputada Jandira Feghali, muito aguardado pela comunidade cultural e artística; - Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, da Deputada Leandre, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de Longa Permanência para Idosos, no exercício de 2020, em razão de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. Cumprida a finalidade da sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Boa noite a todos e parabéns a todas as nossas mulheres! (Levanta-se a sessão às 20 horas e 54 minutos.)

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