Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de junho de 2020
(quinta-feira)
Às 16 horas
53ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia As mãos serão abaixadas e, neste momento, serão iniciadas as inscrições. A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte pauta: - Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes; - Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, da Deputada Benedita da Silva e outros; - Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, da Deputada Leandre e outros. As matérias foram previamente publicadas no Diário do Senado Federal e disponibilizadas em avulso eletrônico na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
16:16 R	Para uma questão de ordem, eu passo a palavra ao Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. É uma rápida questão de ordem em relação ao nosso tão desejado projeto de lei de emergência cultural, o PLS 1.075, pelo qual V. Exa. - eu tenho conhecimento - muito tem trabalhado, não somente para apreciação e aprovação por parte do Congresso, mas para sanção do Presidente da República - sei disso e quero lhe cumprimentar por isso. V. Exa., militante da cultura que é - permita-me assim dizer e tratá-lo -, sabe muito bem que o último segmento a sair dessa pandemia será o dos produtores culturais, dos agentes da cultura, dos artistas, enfim, de todos que vivem da cultura. É por isso que é urgente a apreciação desse projeto e é por isso a minha questão de ordem, Presidente: eu havia protocolado emendas ao projeto para o Senador Jaques Wagner, só que, por mais que nós todos, Sras. e Srs. Senadores, queiramos apresentar emendas para melhorar, para ajustar um termo ou outro, nesse momento, urgente é aprová-lo e enviá-lo para sanção do Senhor Presidente da República. Então, sendo urgente, é necessário que esse projeto não retorne à Câmara dos Deputados. Eu estou, Sr. Presidente - já comuniquei ao Relator Jaques Wagner e quero comunicar à Mesa -, retirando todas as minhas emendas e fazendo um apelo a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que tenham emendas para que procedam da mesma forma para facilitar o trabalho do Sr. Relator, Senador Jaques Wagner, e para que nós possamos, aprovado hoje o projeto, de imediato, com o seu auspício e o seu apoio, seguir para sanção do Senhor Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Vou passar a palavra ao Senador Weverton e, logo em seguida, ao Senador Oriovisto, que tem também uma questão de ordem. Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na mesma direção do nosso Líder Senador Randolfe, quero cumprimentar V. Exa. por ser um entusiasta dessa causa importante que é a da cultura, dos nossos artistas, e, compreendendo a necessidade e a urgência de o projeto ser aprovado no dia de hoje e ser enviado para sanção, o PDT também vai retirar todos os destaques apresentados, para que a gente possa ter o projeto aprovado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Agradeço ao Senador Weverton. Passo a palavra, para uma questão de ordem, ao Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradeço a questão de ordem. Esse momento, para nós todos aqui do Paraná, é extremamente importante porque, infelizmente, a CPMI da Fake News cometeu uma grande injustiça com todo o Estado do Paraná. Eu já falei ao nosso querido Senador Angelo Coronel, e ele certamente não é o culpado disso, mas veja: uma CPMI de fake news não pode produzir uma fake news, Sr. Presidente. E olha o que fizeram: catalogaram o jornal A Gazeta do Povo, o mais tradicional jornal do Paraná, com mais de cem anos de existência, que é um jornal equivalente para o Paraná ao que é o jornal O Estado de S. Paulo para o Estado de São Paulo, ou do que é o Correio Braziliense para Brasília, ou do que é o jornal A Tarde para Salvador, catalogaram esse jornal como sendo um jornal gerador de fake news. A Associação Brasileira de Imprensa já se pronunciou, os principais órgãos de imprensa já se pronunciaram, e eu acho, Sr. Presidente, que a CPMI tem que tomar mais cuidado. Isso vai contra a reputação de um jornal secular, tradicional, que se confunde com a história do Paraná. Nós não podemos admitir que uma coisa como essa aconteça, porque desmoraliza a própria CPMI.
16:20 R	Então, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado neste Plenário - e por isso pedi esta questão de ordem - um desagravo ao jornal Gazeta do Povo. Já falei com o nosso Senador Angelo Coronel, que me prometeu que vai tentar corrigir esse erro, e acho mesmo que o culpado por isso - certamente é algum assessor ou alguém que fez isso desavisadamente - deveria fazer um pedido formal de desculpas ao jornal Gazeta do Povo, que faz parte da tradição dos paranaenses e que teve a sua reputação não maculada, porque isso não macula um jornal que tem a tradição do jornal Gazeta do Povo, mas foi uma notícia muito triste, e eu queria fazer esse reparo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Senador Oriovisto fez a questão de ordem. Passo a palavra agora, para questão de ordem, à Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Randolfe - eu já me expressei aqui, mas vou fazê-lo explicitamente para que fique registrado nos autos -, eu apresentei duas emendas e disse ao Senador Jaques Wagner que, se tiverem proveito na redação final, evidentemente, ele pode aproveitá-las, se achar que isso engrandece e ajuda o texto. Fora isso, como emenda para ser votada e destacada posteriormente, eu as retiro para proveito desta sessão, em favor dessa luta de que V. Exa. faz parte, que é uma luta pela cultura brasileira, num momento tão importante, e ela não pode tardar. Portanto, eu agradeço a V. Exa. pela questão de ordem. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Para questão de ordem, a palavra está com a Senadora Líder Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, haja vista a preocupação notadamente de todos aqui com a importância do projeto com relação ao auxílio emergencial cultural aos artistas, agentes culturais, ativistas e todos aqueles que fazem cultura, eu queria fazer, na questão de ordem, uma pergunta, já que alguns Líderes têm se manifestado com relação não só à retirada de emendas e destaques, mas sobre a possibilidade - já que nenhum de nós têm conhecimento sobre o relatório - de se fazer a inversão de pauta para que pudéssemos votar primeiramente esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Eu respondo à questão de ordem de V. Exa. A assessoria está aguardando, nos próximos minutos, o envio do relatório do Senador Jaques Wagner para a Secretaria da Mesa. Portanto, eu acho que a gente vai conseguir tocar aqui a sessão, e, assim que ele chegar, a gente o coloca em pauta. Passo a palavra para o Senador Eduardo Braga, em questão de ordem, e, em seguida, para o Senador Alvaro Dias e Senador Tasso Jereissati. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente Eduardo Gomes, colegas Senadores, colegas Senadoras, primeiro, cumprimento o meu companheiro Eduardo Gomes, porque sei que hoje, por uma feliz coincidência, ele está presidindo a sessão do Senado num momento em que votaremos logo a seguir esse projeto que vai ajudar todos os trabalhadores da cultura.
16:24 R	Eu apresentei três emendas ao projeto, todas elas no intuito de valorizar e deixar muito claros determinados aspectos com relação ao direito, para que não fique nenhuma dúvida com relação aos festivais, com relação à manifestação da cultura popular - a questão dos prazos, inclusive. A questão de eventos não pode ficar limitada apenas, meu caro Presidente Eduardo Gomes, aos 60 dias previstos - oxalá tenhamos o término dessa pandemia nos próximos 60 dias! Muito provavelmente os eventos que juntam multidões - que juntam pequenas, médias ou grandes multidões - terão que vir voltando paulatinamente. Todos esses atores, atrizes, artistas, cantores, trabalhadores da cultura ainda estarão em processo. Por isso apresentamos algumas emendas, valorizando inclusive o artista popular do meu Estado e de todo o Brasil. Mas reconhecendo o apelo... Inclusive, o Senador Jaques Wagner, ainda há pouco, ao telefone, me dizia: "Eduardo, é melhor que nós possamos votar isso hoje, o mais rápido possível, para que chegue o mais rápido possível ao Presidente da República para que ele possa sancionar, se Deus quiser, sem veto - e Deus há de querer!". E depois falei com o amigo que preside a sessão, o Senador Eduardo Gomes, na mesma direção. Portanto, o MDB abre mão das suas emendas e abre mão de todos os seus destaques, no objetivo de ver o direito do nosso trabalhador da cultura reconhecido e de chegar essa ajuda o mais rápido possível, porque eles já estão há 80 dias, praticamente, sem renda, sem trabalho, sem ter como sustentar a sua família. Então, em homenagem à nossa cultura e à nossa cultura popular, o MDB abre mão de todas as emendas e de todos os destaques, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Líder Senador Eduardo Braga. Passo a palavra, para uma questão de ordem, ao Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Presidente, primeiramente quero subscrever as palavras do Senador Oriovisto, e sei que falo também em nome do Senador Flávio Arns, já que hoje publicamos nota conjunta - os três Senadores do Paraná solidários à Gazeta do Povo -, entendendo como um equívoco o que ocorreu com a presença do jornal paranaense na relação no relatório da CPMI da Fake News. Em segundo lugar, eu quero cumprimentar a bancada feminina do Senado pelo dia vitorioso ontem, e cumprimentar também e agradecer à Senadora Rose de Freitas, que liderou o nosso partido naquela memorável sessão. E quero fazer um apelo, Sr. Presidente. Eu recebi este apelo da Deputada Leandre, do Partido Verde, que é uma das autoras do Projeto 1.888, que beneficia as instituições de longa permanência de idosos. O apelo que ela faz é para que emendas não sejam apresentadas - a não ser que sejam de redação -, porque teme que esse projeto, voltando à Câmara, demore muito para a sua aprovação, em prejuízo dos idosos, que já sofrem as dificuldades próprias deste momento de coronavírus. Sr. Presidente, o Relator é o Senador José Maranhão. Dirijo especialmente ao Relator este apelo, mas certamente a todas as Lideranças e a todos os Senadores, para, se possível, aprovarmos também esse projeto, a exemplo do que faremos com o da cultura, sem emendas, para que o Presidente da República possa sancionar o mais rapidamente possível, já que sei que o Governo também está apoiando esse projeto.
16:28 R	Era o que tinha que dizer, Sr. Presidente. Perdoe-me por pedir... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Para uma questão de ordem, Senador Tasso Jereissati. (Pausa.) Senador Tasso Jereissati, ligue o microfone, por favor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Estou ouvindo, Senador. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Parabenizo-o, Presidente, pela liderança desta sessão de hoje, pela habilidade, que sei reconhecida, pela transparência e equilíbrio de V. Exa. Mas, atendendo também as ponderações do nosso querido Senador Jaques Wagner, eu tinha apresentado uma emenda e, entendendo todas as suas preocupações, retiro essa emenda para que ele fique absolutamente à vontade. Não sei se o Izalci está me ouvindo. Se ele estiver ouvindo, não sei se existem outras propostas de Senadores do PSDB, mas gostaria de perguntar a ele se também se pronunciaria nesse sentido. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati. Passo a palavra, neste momento, à Líder Eliziane, para uma questão de ordem. Em seguida, para o Líder Esperidião Amin e, por último, ao Senador Izalci. Senadora Eliziane. (Pausa.) Passo a palavra, neste momento, ao Senador Esperidião Amin. Em seguida, voltaremos com a Senadora Eliziane. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é muito simples. É uma questão de ordem que eu endereço, neste momento, a V. Exa. como Presidente e também, sem criar constrangimentos, ao Líder do Governo, pela seguinte razão: eu tenho mais do que desejo, eu tenho compromisso e obrigação de votar a favor do projeto que dispõe sobre ações emergenciais de emprego e renda para o setor cultural. Mas quero pontuar o seguinte: o 873, que não foi redigido por mim, V. Exa. sabe disso, o PL 873, que é de iniciativa original do Senador Randolfe e do Senador Alessandro Vieira, foi composto por nós, Senado e Câmara, e, por iniciativa do Senador Humberto Costa, aperfeiçoado na Câmara, destinou o auxílio emergencial também aos trabalhadores da arte e da cultura e até os vinculou ao Sistema Nacional de Cultura, pontões culturais, enfim, o projeto detalhou muito bem o auxílio emergencial para os trabalhadores da arte e da cultura. Teve até como mote as festas de São João, que no Nordeste são muito mais expressivas. Imagino um profissional dessa área que ficou a pé! Ele tinha uma expectativa de renda honesta, justa, brotando do setor cultural, e ficou, na melhor das hipóteses, com a esperança de realizar e participar da festa de São João em outubro, como, me parece, foi a média das decisões.
16:32 R	Só que o Presidente vetou! O Presidente vetou o §2º, letra "a", e, constitucional e regimentalmente, nós podemos sofrer um novo veto, não porque o atual projeto seja igual, mas ele abarca a questão do auxílio - aliás, a mais democrática das iniciativas, a mais bem sucedida do Governo. Talvez em âmbito internacional não tenhamos nada tão bem sucedido quanto o auxílio emergencial. Até essas acusações de demora, de congestionamento, de possível fraude, tudo isso coroa de êxito retumbante essa necessária providência de natureza social. Portanto, aplausos sempre para a Caixa Econômica Federal, para os funcionários da Caixa, para a "solucionática" da Caixa. Agora, nós estamos legislando. Eu faço a seguinte questão de ordem ao Presidente da Casa e ao querido amigo Líder do Governo: O Governo não vai apor como razão para um veto o fato de ser matéria coincidente na mesma sessão legislativa? Essa é a questão de ordem que eu levanto como eleitor, seu eleitor também, e torcedor - sim, torcedor - para que nós estejamos reunidos aqui para fazer o bem e para um setor que merece, de minha parte, toda a cultura. Meu avô materno, de Verona - veronesi tutti matti - era um artesão. Eu fico emocionado até por poder participar desta votação, como já participei, mas não gostaria de daqui a pouco receber essa informação: "O Presidente vetou porque vocês cometeram um erro elementar. Legislaram duas vezes, num mesmo semestre até, sobre um assunto que foi objeto de veto não resolvido no mesmo semestre". Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Senador Esperidião Amin, a sua questão de ordem é pertinente. Nós acompanhamos a tramitação desse projeto na Câmara dos Deputados, ficamos atentos com essa questão, preocupados se iria surgir esse questionamento, até por ser matéria original tratando especificamente do tema e ampliando um pouco a base de atendimento, o que torna a matéria um pouco diferente. Entendemos que, no Senado, tanto eu quanto o Senador Fernando Bezerra, e agora posso responder a V. Exa. com um termo sertanejo, do Presidente da sessão e de Líder do Governo no Congresso: nós vamos trabalhar em primeira e segunda voz para que o Presidente sancione. Então, vai dar tudo certo! Obrigado, Senador Esperidião Amin, acho que é pertinente, eu sei, e vou atrás dessas informações também do Governo, mas confio que vai dar certo. A Senadora Eliziane já voltou? Senadora Eliziane, questão de ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Já retorno aqui, Presidente Eduardo Gomes. Queria cumprimentá-lo e é exatamente na mesma linha do Amin, mas trazendo, sobretudo, a minha esperança por considerar que V. Exa., como uma das pessoas - e o Randolfe lembrou muito bem - militantes da área cultural, compositor, uma pessoa que é muito importante porque constrói também esse entendimento para o nosso País, e está à frente desse projeto hoje, sobretudo na condução desta sessão.
16:36 R	Nós temos sofrido com os vetos do Presidente - nós temos o caso específico da ajuda emergencial, lá no 873, para várias áreas, inclusive para a área da cultura -, como nós sofremos agora, ontem, o veto presidencial, retirando mais de R$8 bilhões, deixando de aplicar R$8 bilhões no combate à Covid no nosso País. Então, esses vetos nos trazem muita preocupação. Eu acho que são muito importantes duas coisas aqui, que eu queria destacar: a necessidade de que a gente tenha, o quanto antes, a sessão do Congresso para colocar em pauta esses vetos. E aí eu tenho plena convicção de que o Congresso vai derrubar esses vetos. O Presidente poderá buscar outras alternativas, até do ponto de vista jurídico, mas eu acho que ele não conseguirá, porque há hoje um sentimento muito claro do Congresso em relação a esses vetos. E a outra é que eu vejo que V. Exa., como Líder do Governo no Congresso Nacional, poderá levar a necessidade de não vetar - não é? -; portanto, de sancionar este projeto que estamos hoje aprovando. Eu, inclusive, tinha destaque; não apresentei destaque. Emendas, lá atrás, também não apresentei, atendendo um apelo feito pelos artistas, e, como V. Exa. sabe, Senador Eduardo Gomes, nós também temos aqui, na nossa família, pessoas que têm uma militância na área cultural, e eu lido com isso todos os dias. Sem falar de tudo o que significa a cultura para o nosso Brasil. Nós temos, por exemplo, em média, mais de 1 milhão de empregos diretos, a partir da cultura. Em 2016, só para se ter uma ideia, a parte cultural deu uma contribuição com importe de mais de R$10 bilhões. Então, você vê o quanto isso impacta a economia do nosso Brasil. Está lá, no pequeno, lá na pequena cidade, no pequeno bairro, como está na grande cidade, nos grandes bairros do nosso Brasil. Então, o nosso Estado do Maranhão tem uma diversidade cultural extraordinária, e isso tem uma incidência direta na economia. Então, eu sei que V. Exa. tem essa sensibilidade e nos ajudará para que, realmente, não haja veto neste projeto, mas também precisamos derrubar os vetos que foram apresentados para o Projeto de Lei nº 873. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senadora Eliziane. Com a palavra, o Senador Izalci. (Pausa.) Senador Izalci, ligar o microfone. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, agradecer ao meu querido Líder, Senador Tasso, por retirar a emenda, até porque a Liderança do PSDB, através do Senador Roberto Rocha e a pedido da Liderança da Câmara, o Deputado Carlos Sampaio, é que solicitou realmente a inclusão na pauta dessa matéria tão importante. Então, é muito importante que possa votar hoje, sem as emendas. Agradeço a todos. Agora, Presidente, aproveitando, com relação ao 873, ontem eu fiz uma reunião com todos os integrantes do transporte escolar do Brasil todo, que foram contemplados no 873. Eles têm dois problemas: eles estão sem absolutamente renda nenhuma, porque as escolas todas estão paradas, e eles ficaram sem o transporte escolar. E o mais grave, que eu queria pedir também ao Líder Fernando: o Banco do Brasil e os bancos financiaram muitas vans e kombis para o transporte escolar. Então, além de não terem renda nenhuma, ainda têm que pagar a prestação do financiamento. Então, primeiro, vamos ver se a gente consegue resgatar o 873, do transporte escolar. Eu acho que houve outros Senadores também que defenderam isso, mas também o adiamento, a transferência do pagamento das parcelas que estão vencidas, e eles não conseguem pagar, com relação a isso. Só para aproveitar a minha fala, eu queria pedir ao Senador Jean Paul - e já agradecê-lo, pois ele acatou sete emendas de minha autoria -, só porque no relatório há três emendas que não estão constando. É só para corrigir mesmo, no relatório. Era isso, Presidente, muito obrigado.
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Izalci. Com a palavra o Senador Jean Paul Prates. (Pausa.) Senador Jean Paul, por favor! (Pausa.) Senador Jean Paul com a palavra para uma questão de ordem. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não ouvi a sua chamada aqui porque eu estava justamente atendendo ao pedido do Senador Izalci. É apenas com relação ao Projeto nº 1.075, atendendo ao termo do Relator. Nós fizemos três emendas: duas sobre o setor audiovisual e cultural; uma sobre o setor turístico, para os trabalhadores do setor turístico, muito importante aqui para nós do Estado do Rio Grande do Norte. Mas, tendo em vista aí a aceleração da tramitação, a consolidação desse processo e o trabalho competente do nosso colega de bancada Senador Jaques Wagner, vimos abrir mão aqui expressamente dessas emendas e vamos apresentar as três, oportunamente, na forma do novo projeto de lei originário. Portanto, retiramos as nossas emendas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Jean Paul. Por curiosidade, ao fundo da sua fala estava a imagem do Senador Davi discursando não sei como; acho que estava reprisando alguma coisa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Na TV Senado. Passo, neste momento, a palavra ao Senador Jorginho Mello para uma questão de ordem. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. pela condução do trabalho. Já que estão todos retirando emendas para que os projetos tenham mais velocidade, eu queria fazer um apelo aqui ao Senador Paulo Paim, que fez uma emenda sobre o PL que está na pauta, o nº 1.562, que veio da Câmara, do Deputado Pedro Fernandes. Ele fez uma emenda que obriga todas as empresas a fazerem teste. Esse projeto é para uso obrigatório de máscara, seja no público, seja no privado. Ele fez uma emenda em que todos os empregados têm que ser testados nas empresas. Eu queria, pelo menos, se não pudesse tirar toda essa emenda, que pudesse retirar "para a micro e pequena empresa", porque nós só estamos arrumando conta para eles pagarem. Nem o Governo conseguiu fazer teste. Nem o Governo comprou teste, nem ele fez teste. Nós estamos dando com uma mão e obrigando com a outra a comprar teste para fazer isso funcionar. Já o uso de máscara é muito importante. Então, eu queria fazer este apelo ao Senador Paulo Paim, até porque, se não, a matéria terá que voltar para a Câmara e tal e vai acabar não se aprovando com a velocidade que nós queremos. Faço esse apelo. O Relator é o Senador Jean Paul, e a emenda é do Senador Paulo Paim, do nobre Senador, que quer que as empresas façam teste de todos os seus funcionários por conta dela. Essa despesa tinha que ser do Governo, porque estão todas quebrando. Ao invés de ajudar as empresas, nós estamos é complicando ainda mais, pelo menos para a micro e pequena empresa, porque até agora a regulamentação não saiu para que os bancos comecem a financiar. Há fundo garantidor, não há mais o que esperar. É aquilo que o Esperidião diz: "A caixa d'água está cheia, está derramando, mas a torneirinha está entupida ainda, está entupida". Não chegou lá para o micro e pequeno empresário. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Jorginho Mello. Passo a palavra neste momento para o Senador Eduardo Girão para uma questão de ordem.
16:44 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito boa tarde aos nossos colegas Senadores e Senadoras. Eu fiz uma emenda nesse projeto extremamente bem relatado pelo Senador Jaques Wagner, com o cuidado que merece o tema. Esse auxílio emergencial ao setor cultural é urgente. Infelizmente é um dos setores que mais tem sofrido não apenas nesta pandemia, mas desde o início do Governo Federal está precisando de uma solução de continuidade, uma atenção que o setor merece. Então, eu quero parabenizar o nosso Presidente da sessão, Senador Eduardo Gomes, parabenizar o Senador Fernando Bezerra, porque conseguiram construir, junto com a Câmara, com o Presidente Rodrigo Maia, com o Presidente Davi Alcolumbre, com o nosso Senador Jaques Wagner, um acordo para não haver vetos com relação a esse tema que é tão importante para o nosso País. Pessoas trabalhadoras, dedicadas, talentosas estão realmente precisando de apoio em todo o Território nacional. Então, eu retiro a minha emenda para que a gente tenha celeridade com relação a isso. Quero fazer uma saudação especial ao Secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, assim como ao Alexandre Doria, que é o Presidente da área de cultura do Podemos do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. A Presidência comunica às Sras. e aos Srs. Senadores que hoje foi colocado em funcionamento a Versão 1.2 do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. Dentre outros aperfeiçoamentos, permitirá que os Senadores recebam automaticamente pelo sistema mensagens de WhatsApp com os códigos de votação e os links da sessão para cada votação. Isso resolverá os problemas recentemente vivenciados com envio das mensagens de SMS, que serão mantidas. A Presidência esclarece que essa nova funcionalidade já vem sendo testada com êxito por um grupo de 20 Senadores. Houve a experiência com 20 Senadores e agora passa a valer para todos as Sras. e Srs. Senadores. Item 1 da pauta. Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, durante a pandemia do Covid-19. Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 28, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, do Senador Paulo Paim, por tratarem de matéria correlata. As matérias dependem de parecer. Faço a designação do Senador Jean Paul Prates para proferir parecer de Plenário.
16:48 R	Com a palavra o Senador Jean Paul, Relator desta matéria. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para proferir parecer.) - Presidente, agradeço a todos pelas contribuições enviadas e agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre e ao Senador Weverton, que também participou dessa decisão de urgência ontem, pela missão urgente, porém desincumbida aqui à altura da indicação que eles me fizeram. Juntamos dois projetos de lei e analisamos 28 emendas de ontem para hoje. Vou passar à leitura, recordando, antes de mais nada, para o contexto dessa situação, um estudo divulgado amplamente desde domingo à noite, com repercussões durante toda a semana, da revista The Lancet, que traz a informação, que eu acho que é a base deste projeto, de que o índice de contaminação com o uso de máscara reduz-se de 17% para 3%, dependendo do tipo de máscara. Esse estudo é considerado o mais completo divulgado desde o início da pandemia em termos de medidas profiláticas para a doença Covid-19 e é resultado do trabalho de pesquisadores de 16 países. Tendo isso em vista, passo à leitura do parecer... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Senador Jean Paul, é apenas para uma sugestão de encaminhamento. O relatório completo foi disponibilizado para todos os Senadores e Senadoras. Se V. Exa. quiser fazer a leitura mais compacta do voto, isso seria importante pelo volume de matérias que teremos hoje, mas sem nenhum prejuízo, tenho certeza, da qualidade excepcional do seu relatório. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro. Então, eu vou passando transversalmente pelo relatório. Como foi mencionado, trata-se da junção do Projeto 1.562, de origem na Câmara, com o Projeto 2.376, do Senador Paulo Paim. O primeiro projeto de origem na Câmara possui quatro artigos, e o projeto do Senador Paulo Paim conta com sete artigos. Passo à leitura rápida das emendas e da análise, que é importante por conta da avaliação da constitucionalidade em função da disputa que há sempre se poderíamos ou não legislar sobre esta matéria. O cerne do exame da constitucionalidade formal dos projetos, todavia, reside no confronto da matéria com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição; em outras palavras, reside na investigação do alcance a Estados, Distrito Federal e Municípios da lei eventualmente editada pelo Congresso Nacional. Primeiramente, cumpre mencionar a competência material da União para planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente secas e inundações. Note-se que, no tocante ao rol exemplificativo no inciso, cabe também promover a defesa permanente contra calamidade pública, como esta ensejada pelo Covid-19. O art. 23, II, da Constituição determina também que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar de saúde e assistência pública. Nesse sentido, o art. 198, I, da Lei Maior prevê a descentralização, com direção única em cada esfera de Governo, como uma das diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde. Ademais, o art. 200, II, da Constituição Federal, estatui que compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
16:52 R	Já a competência para legislar em matéria de proteção e defesa da saúde é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Desta forma, a União se limita a estabelecer as normas gerais (art. 24, § 1º), mas isso não exclui a competência suplementar dos Estados (art. 24, § 2º). Acrescente-se a isso que compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber (art. 30, II, da CF). O delineamento da fronteira entre normas gerais da União e a competência suplementar dos demais entes não é trivial, mas devemos recordar que a tradição da federação brasileira é centralista. Isso também se reflete na jurisprudência do STF, que possui uma tendência de interpretar as competências a favor da União. Quanto à jurisprudência em relação à legislação específica de medidas para combate à pandemia, foi proposta perante o STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341, Relator Min. Marco Aurélio. Na decisão o STF assentou a competência concorrente na matéria entre os entes federados. Portanto, no que diz respeito à constitucionalidade formal, não encontramos óbices, tendo em vista a competência da União para editar normas gerais sobre proteção e defesa da saúde e para planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas. No tocante à constitucionalidade material, de forma geral, a obrigatoriedade do uso de máscaras não enfrenta obstáculos jurídicos, mostrando-se restrição legítima ao direito de liberdade. Tampouco vislumbramos qualquer mácula de juridicidade ou regimentalidade nos projetos ora em exame. A respeito do mérito, as medidas propostas pelo PL nº 1.562 e pelo PL nº 2.376 merecem aplausos. Pode-se afirmar que há consenso acerca da imposição do uso de máscaras de proteção em todo o território nacional como medida de contenção, ao menos parcial, da disseminação do vírus causador da Covid-19 por via aérea. Passamos às emendas. O Senador Angelo Coronel prevê que órgãos públicos e o setor privado deverão adotar outras medidas de prevenção à proliferação de doenças. Entendemos que complementa o projeto ao prever medidas adicionais de contenção da pandemia e correlatas à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial. A Emenda nº 9 caminha no mesmo sentido, motivo pelo qual as duas merecem acolhimento. A Emenda nº 2, do Senador Zequinha Marinho, propõe exceção ao fornecimento de máscaras e equipamentos de funcionários e colaboradores de instituições em ambientes fechados e com aglomerações de pessoas. No entanto, nós entendemos que vai na direção justamente contrária à apontada pelo PL ora em exame. É importante ressaltar que esses centros religiosos, que são especificamente os mencionados por essa emenda, têm sido reconhecidos como vetores decisivos de massificação de contágio caso não usem os equipamentos sanitários necessários. Por esse motivo, votamos para que não seja acolhida. O Senador Fabiano Contarato, na Emenda nº 3, é, sem dúvida, mais sensível às pessoas vulneráveis economicamente e isenta de multa em localidades onde não forem fornecidas máscaras pelo Poder Público. São cidadãos que, via de regra, mal possuem condições de manterem o seu próprio sustento, quanto mais arcar com multa pela falta de equipamento de proteção que não podem custear. No mesmo sentido caminham as emendas de Plenário nº 4, do Senador Styvenson Valentim; nº 5, da Senadora Rose de Freitas; e nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
16:56 R	Sobre a Emenda 6, de autoria do Senador Eduardo Braga, entendemos como meritória e está acatada. O rol de pessoas vulneráveis do ponto de vista econômico, enumerado em seu §4º, pode ser meramente exemplificativo, em vez de exaustivo. Como bem aponta seu autor - no caso dessa emenda -, deve ficar a cargo do Poder Público local identificar outras situações de vulnerabilidade. A Emenda 7, do Senador Carlos Fávaro, também está acolhida por ser meritória ao prever critérios de dosimetria para multa. A Emenda 8, do Senador Rogério Carvalho, elimina a possibilidade de interpretação de que os trabalhadores precisarão custear as máscaras por eles utilizadas. A Emenda 10, do Senador Rogério Carvalho, é meritória, mas, infelizmente, nem todos os locais possuem arranjos produtivos que permitam ao Poder Público adquirir somente máscaras artesanais, de fabricação local, entendido como o Município, por exemplo. Por isso, o texto original, que prevê a preferência a essa alternativa nos processos de compra, nos parece mais oportuno. No tocante ao art. 3º-B introduzido pelo PL nº 1.562, o texto vigente é ambíguo. Pode-se presumir que é obrigatório o fornecimento de máscaras e EPIs apenas aos funcionários e colaboradores de estabelecimentos que atendem ao público. Isso favoreceria a disseminação do vírus daqueles que executam trabalhos exclusivamente internos. A leitura que entendemos mais adequada é que as empresas devem fornecer máscaras a todos os funcionários, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual previstos em normas sobre segurança do trabalho, não especificamos quais. Atendemos, portanto, parcialmente a emenda do Senador Vanderlan Cardoso. Havia uma enunciação de equipamentos específicos, estamos remetendo isso à legislação da segurança do trabalho já vigente. As emendas de Plenário 13, 14 e 16 veiculam, essencialmente, algumas das inovações propostas pelo projeto de lei do Senador Paim. Entendemos que tanto as emendas quanto o PL trazem importantes melhorias à regulamentação vigente, as quais foram incorporadas ao substitutivo, com os ajustes que entendemos necessários. Propomos o acolhimento parcial da Emenda 17, de autoria da Senadora Rose de Freitas, ao prever como faculdade do estabelecimento o fornecimento de máscaras de proteção para a entrada ou permanência de pessoas em suas instalações. A Emenda 18, do Senador Izalci Lucas, prevê regulamentação uniforme em todo o território nacional sobre a forma de utilizar máscaras de proteção individual, de modo que deva ser acolhida. Bem como, Senador Izalci, já foi feita a correção aqui diretamente no parecer, acolhidas as suas Emendas nºs 19, 20 e 21. As emendas 22 a 25 são do mesmo autor. A Emenda 22 é oportuna ao prever critérios adequados de dosimetria da multa às empresas que não fornecerem máscaras de proteção a seus funcionários e colaboradores. A Emenda 23 prevê menção expressa às populações de rua juntamente com populações vulneráveis com vistas ao fornecimento de máscaras de proteção. Propomos o acolhimento da emenda, enumerando pessoas em situação de rua no rol exemplificativo de pessoas consideradas economicamente vulneráveis. Concordamos com seu autor acerca da destinação do valor recolhido das multas. A Emenda 25 elimina ambiguidade no texto, de modo que propomos seu acolhimento. A Emenda 26, de contribuição do Senador Eduardo Girão, iguala os profissionais da segurança aos profissionais de saúde no atendimento preferencial, reconhecendo seu trabalho na linha de frente do combate à Covid-19.
17:00 R	A Emenda nº 27, do Senador Eduardo Girão também, merece acolhimento por oferecer parâmetros mais seguros de confecção das máscaras a serem adquiridas pelo Poder Público. Finalmente a Emenda nº 28, da Senadora Kátia Abreu, ao prever que o Poder Público deverá também orientar a utilização de máscaras em suas campanhas publicitárias, é oportuna. Por essa razão, propomos seu acolhimento. Diante das alterações ao projeto na forma das emendas acolhidas, bem como de melhorias de técnica legislativa que entendemos pertinentes, optamos pela apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.562, que incorpora importantes e necessárias inovações do Projeto de Lei nº 2.376, o qual, por sua vez, em razão das normas regimentais, restaria prejudicado. Nós o acolhemos praticamente in totum. Ante o exposto, o voto é no sentido da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PL nº 1.562, de 2020, e, no mérito, pela sua aprovação, e das emendas de Plenário nºs 1, 3 a 9, 11, e 13 a 28, na forma do substitutivo abaixo, rejeitando-se as demais, e pela prejudicialidade do PL nº 2.376, como eu disse, incorporado ao substitutivo. Em relação às alterações solicitadas pelo Senador Jorginho Mello, estamos justamente elaborando essa alteração, Senador Jorginho - eu, que sou seu Vice-Presidente na Comissão -, com certeza, para excetuar aqui as pequenas e microempresas. Como definidas na lei, faremos menção diretamente aos critérios - para não criar novos critérios - que justamente definem as pequenas e microempresas. Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu queria, ao final desta minha leitura, destacar a participação nesse projeto de um Senador que há 33 anos honra o exercício parlamentar com uma atuação incansável em favor do povo brasileiro. Refiro-me, evidentemente, ao Senador Paulo Paim, meu companheiro de Bancada do Partido dos Trabalhadores. Paulo Paim é de fato o coautor do projeto que estamos aqui debatendo. Uma proposição sua sobre a mesma questão foi apensada ao texto sob apreciação deste Plenário, e que tenho a honra de relatar hoje. Exercer um mandato ao lado de Paulo Paim é um privilégio para todos nós. E tenho certeza de que este é um sentimento partilhado por todos, Senadores e Senadoras, não só por mim, que sou um Senador estreante. Em 33 anos de mandato, o Paim tem sido um exemplo de retidão e também de tenacidade. É um campeão das causas consideradas perdidas, mas que, com seu afinco e capacidade de diálogo, tornaram-se vitoriosas. Posso citar aqui o fim do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional, uma batalha que ele abraçou desde o primeiro dia como Parlamentar, em 1987, ou o salário mínimo de pelo menos US$100. Várias das causas perdidas de Paim hoje são realidade e linhas divisórias da nossa jornada civilizatória, como o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas raciais e para estudantes das escolas públicas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio. O Legislativo brasileiro deve muito ao Senador Paim. Sua trajetória é suficiente para desmentir qualquer campanha das forças obscurantistas contra o Congresso e a representação popular. É um prazer e um aprendizado compartilhar o Plenário com o senhor, Senador Paulo Paim.
17:04 R	Dito isso, agradeço muito a todos pelo empenho de nos enviar sugestões a esse projeto praticamente emergencial, mais um glorioso trabalho feito pelo Senado Federal e pelo Congresso, fazendo, às vezes, as vezes do Governo, cobrindo lacunas que têm existido neste momento de pandemia, em que se requer agilidade, competência e urgência. Então, estamos aqui com esse trabalho, que é de todos nós. Agradeço o espaço. Agradeço, mais uma vez, ao Presidente por essa missão. Agradeço ao Presidente Eduardo Gomes também pela compreensão e pelo tempo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Jean Paul. Eu quero passar a palavra agora ao Senador Izalci para uma questão de ordem e, em seguida, para o Senador Eduardo Braga. Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero só reforçar, porque eu sou soldado do Senador Jorginho, a questão da micro e pequena empresa. Quero só perguntar ao Relator se ele está excluindo o inciso II do §5º do art. 3º-B. Pergunto se está excluindo o inciso II, porque isso automaticamente exclui essa obrigatoriedade das empresas. Há uma preocupação, sim, de onerar muito as pequenas e médias empresas obrigando-as a fazer o teste periódico. Então, reforçando o que o Senador Jorginho colocou, pergunto se seria retirado o inciso II do §5º. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Com a palavra o Relator para a resposta. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) - Senador Izalci e Senador Jorginho, nós estamos tentando construir uma redação aqui - se me derem a vênia, em alguns minutos posso voltar ao tema - para manter o artigo, porém excetuando as pequenas e microempresas dessa obrigação. Eu a estou construindo, até porque eu gostaria de falar com o Senador Paim a respeito disso também, já que isso pode ser colocado eventualmente em um projeto de lei independente. Então, estamos decidindo aqui sobre a retirada integral do item ou a permanência, no entanto excluindo, com certeza, as pequenas e microempresas dessa obrigação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Com a palavra o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu ia na mesma direção do Senador Izalci. A questão colocada pelo Senador Izalci já me satisfaz. Eu queria exatamente tirar essa dúvida que ficou no relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Com a palavra o Senador Paulo Paim pela ordem. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente Eduardo Gomes, depois dessa fala brilhante, fantástica, que até me emocionou do lado de cá... Olha, é a primeira vez... Em tempos, meu querido Senador Jean Paul, em que a comunidade negra é tão agredida, você fazer uma retrospectiva da minha história não tem como eu explicar. Eu só vou dizer o seguinte para ganhar tempo, Eduardo Gomes: o que ele decidir está decidido. Se ele entender que o meu destaque, a minha emenda deve ser atendida parcialmente, ela será atendida parcialmente. Agora, se ele entender também que deve excluir totalmente e que eu devo apresentar, em relação a essa parte, um projeto em separado, eu também apresentarei. Meu querido Jean Paul, você, desde que chegou ao Parlamento, é um daqueles Senadores de quem eu me senti irmão. Nestes tempos, eu tenho homenageado a caminhada nos Estados Unidos de negros e brancos, exigindo paz, justiça, liberdade, respeito a todos os seres humanos. Meu irmão Jean Paul, o que você decidir eu assino embaixo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Passo a palavra ao Senador Esperidião Amin pela ordem. (Pausa.) Senador Esperidião Amin...
17:08 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - É uma contribuição para o acordo. As regras para quantificar e qualificar testagem no Brasil estão sendo estabelecidas. Por exemplo, a agroindústria em Santa Catarina está sendo, neste particular, pioneira. A testagem é absoluta, Senador Paulo Paim. E eu também o homenageio, V. Exa. sabe disso, não só pelas iniciais PP, mas pelo conteúdo de V. Exa. Então, eu acho que o certo não é nós delimitarmos pelo tamanho da empresa, mas remetermos ao protocolo que seja estabelecido pela autoridade sanitária, porque, por exemplo, no transporte coletivo, alguma testagem vai ser feita no embarque, seja termômetro, seja máscara. Em um frigorífico, hoje são 100%; hoje são 100% em Santa Catarina. V. Exa., que é do Rio Grande do Sul, sabe que nós estamos vivendo isso e torcendo para que dê certo. Quanto à outra atividade, o senhor imagine se abrir a educação: começa pela universidade e, quando chegar ao jardim de infância... Nós todos não sabemos. Então, escrever na lei qual é o parâmetro, eu acho arriscado. Neste particular deste parágrafo, eu submeteria isso à autoridade sanitária competente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 3 a 9, 11 e 13 a 28, na forma da Emenda nº 29 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.376, de 2020. Completada a instrução das matérias, passa-se à sua apreciação. Destaques. Foi apresentado o Requerimento nº 603, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaque da Emenda nº 6, atendido pelo Relator. Não havendo dispositivo destacado, passa-se à apreciação da matéria. Pela ordem, o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, há uma proposta que foi feita pelo Senador Amin sobre a qual eu gostaria que o Relator pudesse dar uma manifestação. Trata-se de que tudo o que se refira a testagem fique para a autoridade sanitária e de que isso fique claro, porque se está obrigando a testagem para o Poder Público, para as empresas. Eu acho que isso é muito complicado até para que a lei possa realmente valer, pegar. Então, eu acho que o acordo que foi proposto pelo Senador Amin é um acordo que nós estaríamos prontos para apoiar, em um amplo consenso. Eu pediria ao meu prezadíssimo amigo Senador Jean Paul, que fez um brilhante relatório, que pudesse ter uma construção sobre a questão da testagem e o protocolo da autoridade sanitária. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Senador Jean Paul vai falar sobre a possibilidade de acordo. Em seguida, falará o Senador Paulo Rocha. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
17:12 R	A questão pode ser evidentemente remetida a um projeto de lei posterior, que a gente tenha mais calma para elaborar melhor, inclusive verificando essa questão. Eu considero que nós poderíamos transformar o §5º, lembrando que isso se refere aos estabelecimentos em funcionamento, ou seja, nós criamos uma pequena alteração no texto original da nossa lavra, porque lá dizia "estabelecimentos autorizados a funcionar". Veja que há um detalhe que diferencia bastante, porque, no caso de "autorizado a funcionar", pode haver um salão de cabeleireiro que, mesmo autorizado por um Prefeito a funcionar, não queira funcionar; aí eu teria a obrigação de fornecer tudo isso, e tudo aquilo seria obrigatório mesmo para os que não funcionassem, bastando que eles fossem da categoria que foi autorizada a funcionar. Nós colocamos, realisticamente, "estabelecimentos em funcionamento". Portanto, é a primeira ressalva que eu gostaria de fazer. A segunda é que, nesse caso dos testes, seriam testes rápidos, aqueles testes que, embora não sejam conclusivos, de alguma forma ajudam a diagnosticar algum caso mais evidente. Como essa é uma matéria de fato não totalmente estranha ao processo, mas que tem muita suscetibilidade, decorrente até da tecnicalidade do processo de testagem, eu estou acatando aqui as sugestões, inclusive retirando isso e colocando o §5º, para que V. Exas. tenham exatamente a dimensão do que vai ficar. O §5º ficaria assim: "Os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere o artigo [que são esses de que eu falei, os que estão em funcionamento] deverão [aí ficaria apenas o inciso I, emendado direto, para não ficar o inciso solto] afixar cartazes informativos sobre a forma e o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no estabelecimento, nos termos do regulamento". E o inciso II, que trataria de assegurar os testes rápidos periódicos, nós o retiraríamos por ora. Faríamos, então, uma consulta mais adequada, para, eventualmente, com o próprio autor, Paulo Paim, apresentarmos algo especificamente sobre testagem, lembrando que a testagem é um dos pontos críticos para a recuperação, para a volta inclusive ao funcionamento econômico normal da sociedade. Mas por ora eu considero realmente retirar essa suscetibilidade do projeto sobre máscaras. Então, vamos em frente com o §5º revisado, tirando a testagem, com o beneplácito do autor original, o Senador Paulo Paim. Obrigado, pessoal. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Passo a palavra ao Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, chamo a atenção dos nossos companheiros Jean e Paulo Paim e daqueles que deram sugestões. Eu quero dar um depoimento sobre o que está acontecendo na prática. Eu estou em Brasília e só saio de casa para uma emergência, no caso para comprar comida. Eu estou aqui ilhado, cumprindo todas as regras do isolamento. Eu saio de capa, de máscara, de luva e vou comprar em um restaurante que está ofertando comida rápida. E, ao chegar lá, há uma fila, guardando as regras, com as pessoas separadas. Mas, mesmo eu estando com máscara e com todo o equipamento de proteção, lá há uma pessoa na porta que coloca um equipamento na minha cabeça para medir a temperatura. Eu indaguei sobre isso lá. Se a temperatura estiver em 36ºC, em 37ºC, que é a temperatura normal do corpo humano, o cidadão entra. Mas, se se identificar uma temperatura diferenciada, esse cidadão sai, porque está com um sintoma. Isso é, digamos assim, o que já está acontecendo. E esse é um restaurante pequeno.
17:16 R	Então, eu acho que essas recomendações do protocolo, Paim e Jean, acabam, digamos assim, dando essa segurança - e eu sei que foi essa a sua intenção - para o trabalhador dentro da fábrica. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Encerrada a discussão... Discussão e votação dos projetos e das emendas, nos termos do parecer, em turno único. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Senador Eduardo Braga, pela ordem... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, antes de abrir a votação, eu preciso fazer uma pergunta a V. Exa. que está preocupando vários Senadores: com as emendas acatadas no relatório do Senador Jean Paul, esse projeto retorna para a Câmara? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Substitutivo volta para a Câmara. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Ah, ele volta para a Câmara! Eu acho isso importante, porque, veja, quero votar a favor do relatório. No entanto, há algumas emendas colocadas pelo Senador Jean Paul que merecem que nós nos debrucemos sobre elas. Nós estamos falando de uma legislação para os 27 Estados, para os 5.570 Municípios e para o Distrito Federal. Nós estamos falando de um boteco que funciona na beira da estrada e de um restaurante de rodízio que tem milhares de consumidores e centenas de funcionários etc. É preciso que haja uma modulação no projeto. Se o substitutivo volta para a Câmara, então eu deixo de apresentar a questão de ordem. Já vou fazer a manifestação do MDB pela aprovação, então, do parecer do eminente Senador Jean Paul, elogiando o seu trabalho. É uma matéria, repito, que parece simples, mas não é. Não é simples legislar, fazer uma legislação que vai unificar os 27 Estados, que vai unificar os 5.570 Municípios e o Distrito Federal quanto ao uso de máscara. Essa é uma questão importante, é óbvio, no enfrentamento da pandemia, mas não é uma matéria simples. Quero cumprimentar o Senador Jean Paul, quero cumprimentar o Senador Paim e todos que participaram da elaboração desse projeto. O MDB encaminha "sim" ao parecer, ao relatório, compreendendo que esse projeto volta para a Câmara e que na Câmara nós teremos, portanto, talvez, a oportunidade de fazer alguns ajustes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O MDB vota "sim". Como vota o PSD, Líder Senador Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim" e parabeniza o nobre Senador Jean Paul pelo seu trabalho. Realmente, é uma matéria que vai ser cumprida em todos os cinco mil e tantos Municípios do Brasil, nos Estados e no Distrito Federal e que, portanto, não é tão simples assim, até porque a utilização da máscara, hoje, na nossa visão, é fundamental para evitar a contaminação pela doença.
17:20 R	Eu creio que as pessoas acham que não é importante, mas é superimportante hoje, porque o único local em que a doença pode penetrar no corpo humano é pela boca. Se você protege a boca, está se protegendo para não ter a doença. Então, o PSD encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSD vota "sim". Como vota o Podemos, Líder Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiramente, eu tenho o dever de cumprimentar não só o Jean Paul, como brilhante Relator dessa matéria, mas também os Relatores, que se revelam competentes e rápidos, porque o tempo é escasso, as matérias são complexas, há um número enorme de emendas e de projetos sobre o mesmo tema, e os Relatores são obrigados rapidamente a estabelecer uma convergência e oferecer a nós, que deliberamos, o projeto acabado. Nesse caso complexo, já se disse, a máscara é importante, o teste também e o grande problema é a testagem. O Governo tem tido dificuldades em atender e realmente há que se fazer presente o Governo, o Poder Público em relação à testagem. Nós queremos dizer que esse projeto, esse esforço legislando para o País é um exemplo do que deveria ser o combate ao coronavírus de modo geral, com um comando nacional interagindo, conjugando os esforços, maximizando os recursos, estabelecendo uma interação administrativa da União com os Estados e Municípios. Esse projeto é um exemplo do modelo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Podemos vota "sim". Como vota o PSDB, Senador Izalci Lucas? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar também o Deputado Pedro Lucas Fernandes pela iniciativa; parabenizar também meu querido amigo e competente Senador Paulo Paim, também autor do Projeto 2.376; e, de forma especial, o nosso querido Senador Jean Paul pelo brilhante relatório. Quero agradecer imensamente porque ele acatou sete emendas de minha autoria e também agradeço, em nome das micro e pequenas empresas, a sensibilidade do Senador Paim e do Relator em retirar essa obrigatoriedade dessas pequenas empresas, que já estão realmente com muitas dificuldades. Então, o PSDB vota "sim", com louvor a todos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSDB vota "sim". Como vota o DEM, Senador Chico Rodrigues? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) - O Democratas, Sr. Presidente, entende que esse Projeto de Lei 1.562, do uso obrigatório de máscaras, neste momento de pandemia, é fundamental. Essa regulamentação... E até por uma questão de justiça, eu gostaria de dizer que ele dispõe sobre essa obrigatoriedade de uso de máscara para proteção individual para a circulação em espaços públicos e em vias públicas também. Ele teve, lá atrás, como autor originário, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, da Câmara dos Deputados, e na Relatoria, aqui no Senado, nós tivemos o brilhante relatório - o que não é novidade - do Senador Jean Paul Prates, que realmente, pela sua capacidade de compreensão e argumentação, fez um relatório primoroso, inclusive com emendas que foram apresentadas pelos Srs. Senadores, recepcionando e adequando às necessidades de um projeto mais completo.
17:24 R	Eu entendo e o Partido Democratas também que esse projeto dá também uma certa condução no sentido de que essas máscaras - não apenas aquelas fabricadas pelas indústrias mas também as fabricadas de forma artesanal, principalmente nos 5.570 Municípios brasileiros, por aquelas pessoas que precisam realmente ter um ganho adicional; o que demonstra a preocupação do Senado, demonstra a preocupação dos Srs. Parlamentares, lá na origem, do Relator - são uma fonte nova de receita para um número razoável de trabalhadores brasileiros. Portanto, com esse entendimento, o Democratas encaminha pelo voto "sim" ao uso obrigatório das máscaras. O projeto é meritório, louvável e vai obviamente regulamentar essa questão que, neste momento de pandemia, é fundamental. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Democratas vota "sim". Como vota o Progressistas, Senadora Líder Daniella Ribeiro? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, parabenizando o Senador Jean Paul Prates e o Senador Paulo Paim, eu quero orientar o voto "sim" pelo Progressistas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Progressistas vota "sim". Como vota o PT, Senador Jaques Wagner? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) - Cumprimentando V. Exa., Deputado, perdão, Senador Eduardo Gomes... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Fomos juntos. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... evidentemente o PT encaminha o voto "sim", parabenizando o Deputado Pedro Lucas e o nosso querido Senador Paulo Paim, que foi merecidamente reverenciado pelo Relator Jean Paul Prates, e parabenizando essa nova geração - não que ele seja muito novinho, mas é a nova geração do Senado -, o Senador oriundo do Rio Grande do Norte, a quem eu tenho a mais alta estima e tenho certeza de que vai cada dia brilhar mais no Senado pela sua competência e dedicação. O PT encaminha o voto "sim", até porque nós teremos que nos acostumar provavelmente a usar máscara também por algum tempo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PT vota "sim". Como vota o Cidadania, Senadora Eliziane Gama? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Cidadania faz encaminhamento favorável, ao passo que eu queria lamentar porque nós tivemos aí ontem mais um recorde, um triste recorde: 1.349 pessoas vieram a óbito vítimas do Covid, chegando a 32.548 pessoas, ou seja, um dado realmente lamentável. É um vírus novo, uma pandemia de que a gente não tem informações ainda precisas sobre a forma de tratamento. Hoje existem apenas três certezas: álcool em gel, máscara e isolamento. É do que nós temos certeza acerca disso. E o Senador Paulo Paim, que recebe os meus cumprimentos, e o Deputado Pedro Lucas Fernandes, que é um grande Deputado, um jovem Parlamentar, chegou fazendo um grande trabalho na Câmara dos Deputados, tiveram esse entendimento de que hoje há uma necessidade real diante de nós de termos realmente que conviver com a máscara por um bom período. Então, os meus cumprimentos. E, claro, o nosso partido faz o encaminhamento favorável, Presidente.
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Cidadania vota "sim". Como vota o PDT, Líder Weverton? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o trabalho do Senador Jean Paul - eu não tinha dúvida de que ele iria fazer um grande e bom relatório -, cumprimentar o Deputado Pedro Lucas Fernandes, lá do Maranhão, Líder do PTB na Câmara dos Deputados, autor do projeto, e o Deputado Gil Cutrim, também lá do Maranhão, que relatou este projeto. Então, nós iremos apoiar e tenho certeza de que o Senado, assim como a Câmara, tem dado e vai continuar dando sua contribuição para continuar enfrentando estes momentos difíceis que estamos vivendo. PDT, "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PDT vota "sim". Como vota a Rede, Senador Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Meus cumprimentos. Presidente, eu quero iniciar este encaminhamento homenageando as mais de 1,3 mil famílias de brasileiros que perderam seus entes queridos no dia de ontem, lamentar essa perda e lamentar que, desde o início, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro tenha negligenciado a gravidade desta crise, do que ela representava. Ficou lamentável e tristemente confirmado que não era uma gripezinha qualquer. É a maior crise da nossa existência, tanto é que estamos aprovando este projeto. Quero cumprimentar o Relator, o Senador Jean Paul Prates, principalmente por ter acatado uma emenda beneficiando as pequenas e microempresas, o Senador Paulo Paim e o Deputado Pedro Lucas, que foi o autor. Este projeto mostra que vamos ter que usar por um bom tempo a máscara como mecanismo, como instrumento de proteção. A Rede encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - A Rede encaminha o voto "sim". Como vota o PROS, Senador Telmário Mota? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o Relator pelo brilhante trabalho que fez neste projeto. Todos nós sabemos que a máscara não evita a contaminação, mas é mais uma ferramenta que se utiliza para dificultar, digamos assim, você adquirir esse vírus. Por outro lado, a máscara também tem uma grande simbologia: ao utilizá-la e a gente regulamentá-la de modo federal, vamos passar segurança para as pessoas de que é necessária essa proteção. E, por outro lado, Sr. Presidente, vamos olhar o lado econômico. Nós temos 1,3 milhão pessoas que vivem da costura e, neste momento de crise econômica e crise de saúde, com certeza, essas costureiras, esses alfaiates, essas pequenas fábricas vão receber esse grande benefício. Portanto, o PROS sempre está do lado do bem, do lado do povo. O PROS vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PROS vota "sim". Como vota o PL, Senador Jorginho Mello? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente. Eu quero cumprimentar o Senador Jean Paul, capaz, competente, dedicado, lutador em defesa da micro e pequena empresa, pelo seu relatório, pela forma como o fez, e o Senador Paulo Paim, que é hors-concours, que deixou nas mãos do Senador Jean Paul acolher ou não para fazer outro projeto em relação à obrigatoriedade de testes.
17:32 R	Quero cumprimentar o Deputado Pedro Lucas e dizer que fico satisfeitíssimo pelo fato de o Senador Jean Paul ter adaptado o seu parecer e tirado essa preocupação que eu tinha com relação à microempresa e a essa obrigatoriedade. O Partido Liberal vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Partido Liberal vota "sim". Como vota o PSB, Senador Veneziano Vital do Rêgo? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, boa tarde. Meus cumprimentos e meu abraço a V. Exa. e a todas e todos os demais companheiros. Obviamente, o PSB orienta favoravelmente ao parecer do nosso muito competente Senador Jean Paul Prates, que nos trouxe a alegria da convivência no Senado. As referências elogiosas são plenamente merecidas, plenamente reconhecidas, pelo seu trabalho e pela sua qualificação. Igualmente, essas palavras são também dirigidas a esse estimado, competente e combativo companheiro Paulo Paim. Nós entendemos que há projetos que poderiam ter estado na pauta no início dessa pandemia, e um deles é exatamente esse por força de que, como todos os companheiros bem sabem, a utilização da máscara é um instrumento, um meio inibidor, uma vez que, se não impede, inibe diretamente a contaminação pelo coronavírus. Também entendo, e minhas palavras com alguns comentários à parte não diminuem o valor, a qualidade e o brilho da iniciativa do Deputado Pedro Lucas, nem a aprovação pela unanimidade que nós estaremos a fazer, mas nós identificamos que essa iniciativa se dará muito mais no acompanhamento ou na condição de fazê-lo junto à iniciativa privada do que propriamente junto à iniciativa pública, em especial porque nós sabemos que existem algumas gestões que estão entregando até mesmo máscaras sem a devida qualificação. Mas, mesmo assim, como eu disse a V. Exa., não são essas colocações que levariam a tirar ou deslustrar o brilho da propositura. O PSB votará "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSB vota "sim". Como vota o Republicanos, Senador Mecias de Jesus? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Eduardo Gomes, meu querido amigo, é lamentável que a gente tenha que votar a obrigatoriedade do uso de máscara quando todo o Brasil, todas as famílias já sabem que o uso da máscara evita, inibe a contaminação pelo coronavírus. Votamos "sim" e recomendamos o voto "sim", mas antes quero, como de praxe, abraçar o Senador Paulo Paim e o nosso estimado amigo, o nosso querido e competente Relator, pelo brilhante relatório, meu estimado amigo Jean Paul Prates. Recomendamos o voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Republicanos vota "sim". Como vota o PSL, Senador Líder Major Olimpio? (Pausa.) Senadora Soraya, como vota o PSL? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero parabenizar tanto o Senador Paulo Paim quanto o Senador Jean Paul Prates e dizer que é claro que o PSL vota "sim". Infelizmente, é isto mesmo: a gente tem que ter lei para determinar o óbvio, para obrigar ao óbvio, para a proteção das pessoas. Infelizmente, as pessoas ainda não tomaram consciência de que isso é grave. Estamos diante de uma pandemia e até agora os profissionais da saúde não se entendem. É lamentável que a gente tenha que fazer isso. Diz-se que, quanto mais atrasado, maior o número de leis de um país. Isso seria desnecessário se tivéssemos cultura para tanto. Enfim, a gente vai aprendendo com o tempo, mas tomar consciência disso já é importante.
17:36 R	Obrigada. O PSL vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSL vota "sim". Como vota o PSC, Senador Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Tudo bem, Presidente? Boa tarde. Eu queria contactar agora, conversar um pouco com o nosso Relator sobre a emenda que propusemos. Na hora da leitura, talvez com a pressão aí de tanta coisa para fazer, ele se referiu à nossa emenda como se fosse uma emenda no sentido de as pessoas não usarem a máscara nas aglomerações. Não é isso, meu caro Jean Paul. Nós estamos nos referindo à questão do fornecimento de máscara pelos estabelecimentos, pelas instituições, no caso, religiosas. Nós temos igrejas grandes, templos grandes, com muita gente, em que isso não é problema nenhum, mas nós temos pequenas congregações, com pouca gente e que não têm condição de comprar ou de fabricar para poder doar. Nós votamos "sim", contando com a sua compreensão para excetuar a doação de máscara por essas instituições. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSC vota "sim". Como vota a minoria, Senador Randolfe Rodrigues? (Pausa.) Como vota o Governo, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queria inicialmente cumprimentar o Senador Jean Paul pela sensibilidade de construir um relatório com amplo consenso, sobretudo admitindo a sugestão do Senador Amin de retirar a questão da testagem para um projeto autônomo, e parabenizá-lo por essa construção. Queria também, Sr. Presidente, informar que o Governo Federal já viabilizou R$50 bilhões para o atendimento na área da saúde: R$30 bilhões para Estados e Municípios, e R$20 bilhões para recursos do Ministério da Saúde, para compra de equipamentos, contratação de pessoal, de insumos, no sentido de poupar vidas dos brasileiros. Eu queria também dizer a todos que neste momento eu me encontro em Petrolina, capital do meu coração, terra de Geraldo Azevedo. Aqui a minha vista alcança Juazeiro, terra de João Gilberto, de Ivete Sangalo. E é por isso, com muita alegria, que eu vou votar "sim" ao auxílio emergencial da cultura, tão bem relatado pelo Senador Jaques Wagner, meu vizinho aqui Bahia. Mas, como estou em Petrolina - tenho muitos compromissos aqui -, quem vai falar pela Liderança do Governo é o Senador Chico Rodrigues. Portanto, parabéns, Senador Jean Paul. O Governo encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Governo encaminha o voto "sim". Solicitamos neste momento à Secretaria que proceda à votação do nosso querido Senador Flávio Arns, que está com um pequeno problema de comunicação. Como vota o Senador Flávio Arns? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Quero cumprimentar V. Exa., em primeiro lugar, amigo Senador Eduardo Gomes. O meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Senador Flávio Arns vota "sim".
17:40 R	Vamos proceder à realização da lista de oradores. O primeiro orador inscrito... O Senador Tasso Jereissati tem, pela ordem, a palavra. Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Presidente, eu vou ser muito rápido. Diante dos acontecimentos do mundo hoje, eu não poderia deixar passar esta oportunidade de juntar-me ao Senador Jean Paul Prates na homenagem que ele fez ao Senador Paulo Paim. Gostaria de lembrar aos nossos Senadores que o Senador Paulo Paim hoje é uma verdadeira unanimidade dentro do Senado Federal. Eu mesmo, que já tive tantas discordâncias dele em várias ocasiões, com certeza, como todos os outros, não deixo de respeitá-lo e admirá-lo. E esse Senador, justamente, que é essa unanimidade dentro do Senado há mais de trinta anos, por todas as legislaturas, é um negro. E é a referência dentro do Senado. Eu ontem vi - não sei se as senhoras e os senhores viram - o programa na GloboNews, em que falaram os jornalistas negros da GloboNews, que relataram, cada um, um pouco da sua vida e da sua dificuldade. Eu, que tantas vezes, até nas nossas discussões, ouvi também do Senador Paim o relato da sua vida, das suas dificuldades e das suas lutas, quero, neste dia em que se está homenageando, nos Estados Unidos e no mundo inteiro, após seu brutal assassinato, um negro nos Estados Unidos, fazer esta homenagem a um dos poucos Senadores negros, mas que é, com certeza, uma das poucas personalidades que é uma referência de respeito de todos nós. Muito obrigado pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. O Senador Jean Paul pede a palavra para arrematar aqui, dar uma informação sobre esse projeto. Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) - Presidente, obrigado mais uma vez. É apenas para arrematar o processo nosso de votação, a deliberação desse projeto importante, e fazer justiça aqui aos autores, ao autor original do projeto, o Deputado Pedro Lucas Fernandes e ao Relator Gil Cutrim. Esse é um projeto basicamente maranhense, não é? Porque os dois Deputados são maranhenses, e tivemos a contribuição do Líder Weverton na recomendação - sei disso - do meu nome como Relator. Portanto, eu o represento, meu querido amigo Weverton, aqui nesta relatoria. E ao Presidente Davi Alcolumbre, por essa indicação, mais uma vez agradeço. Repiso que de fato é um projeto que, quando me chegou, também considerei desnecessário. Eu dizia: "Mas como? É um projeto óbvio" e tal. Mas, infelizmente, no Brasil nós estamos sendo, como alguns já disseram e enfatizaram aí, obrigados a fazer projetos que poderiam ser vistos até como tautológicos. E, como todo projeto desses, a dificuldade, apesar de parecer simples e óbvio, é justamente na questão da coercitividade. Como fazer aplicar projeto que parece óbvio e é tão estendido a todos, como foi dito aqui, desde um boteco no meio da Amazônia até um grande estabelecimento num grande centro do Brasil? Como fazer trabalhar três jurisdições diferentes, municipal, estadual e federal, três dimensões, e ainda com a urgência de sete horas de trabalho para analisar 28 emendas e fundir dois projetos de lei de autoria extremamente competente?
17:44 R	Portanto, eu estou muito agradecido, também, pelo trabalho de todos os Senadores e Senadoras que nos ajudaram com valiosas contribuições, que não vieram para inserir assuntos novos, assuntos estranhos ao objeto, e sim para aprimorar a sua redação. Nós mesmos tivemos que fazer alguns aprimoramentos. Apenas para dar um exemplo, no artigo principal, onde se diz "é obrigatório o uso de máscara", nós colocamos, de nossa lavra, "é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara". Parecem detalhes pequenos, mas são detalhes importantes, porque o cara portar uma máscara pendurada na orelha, de fato, não ajuda nem um pouco. A outra questão diz respeito, justamente, aos estabelecimentos de fato em funcionamento, e não aos autorizados a funcionar, o que imporia aos que se mantivessem mais restritos uma obrigação que a eles não corresponderia ou não deveria corresponder. Por fim, Senador Zequinha, de fato, com toda a vênia, eu não consigo ainda acatar completamente essa própria exceção dos templos de menor porte porque considero que a redação do caput, a redação do mandamento principal desse artigo é muito clara: é o fornecimento de máscaras não para todos os que estão ali, mas sim para os funcionários e colaboradores que estão ali manipulando e ajudando no serviço justamente do culto ou qualquer um dessa espécie, desse gênero. Portanto, acho que é da responsabilidade - como em todas as outras entidades que têm atendimento coletivo - dar pelo menos aquelas duas ou três máscaras para duas ou três pessoas que ajudarão no culto de um pequeno estabelecimento, como um templo pequeno etc. Acho que não vai ser muito difícil, já que se trata apenas dos funcionários e colaboradores diretos ali e definidos como tal. Quero finalizar, obviamente, colocando uma máscara e solicitando a todos que estão nos ouvindo em casa que utilizem, se possível - é uma outra recomendação -, óculos. Portanto, queria terminar essa missão desta forma, um pouco Darth Vader, mas que é a forma segura de se andar hoje na rua, quando necessário, quando indispensável. Muito obrigado, Presidente, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Vou solicitar à Secretaria que encerre a votação. E solicito à Secretaria que divulgue o resultado. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Há 78 Senadores presentes: 76 votos SIM; nenhum voto NÃO. Nenhuma abstenção. Está aprovada a matéria. Vou passar à lista de oradores da primeira chamada. Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas, pelo prazo de três minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, quero começar agradecendo. Há milhões de pessoas e instituições ajudando na distribuição de máscaras. Eu não poderia deixar de agradecer, até porque, esta semana, nós recebemos quase 200 mil máscaras para distribuir aqui, no Distrito Federal, nas áreas carentes. Então, quero agradecer ao Itaú. Foi o Itaú que mandou, e quero agradecer. E também há várias instituições filantrópicas e muitas pessoas produzindo e distribuindo gratuitamente. Então, parabéns a todos por esse gesto importante, principalmente para aqueles que não têm condições de comprar máscaras.
17:48 R	Presidente, quero aproveitar também e chamar a atenção dos nossos queridos Senadores. É lógico que nós temos que pensar no presente, na situação do Covid-19, mas é muito importante também pensar no pós. E eu quero aqui levantar uma questão sobre o fundo nacional de ciência e tecnologia, o FNDCT, que está contingenciado. Nós temos 6,5 bilhões, e esse valor está praticamente todo contingenciado. Vão estar liberados em torno de 700 milhões, quer dizer, quase nada. E nós precisamos investir em ciência e tecnologia. Eu apresentei um projeto, Presidente, transformando o fundo nacional de ciência e tecnologia num fundo financeiro. Ele deixa de ser contábil - porque, quando ele é contábil, no final do ano, o recurso volta para o Tesouro - para ser transformado num fundo financeiro, para que o próprio recurso... Se hoje, por exemplo, ele fosse um fundo financeiro, corrigido pela inflação, pela taxa Selic, nós teríamos mais de 36 bilhões no fundo. Então, é um fundo importantíssimo, e é um projeto importante, já pensando no pós-Covid. Nós não teremos mais escolas no modelo de hoje. Falei na última reunião: temos que liberar o Fust para banda larga no serviço público, em especial nas escolas, nos hospitais, mas o FNDCT também é fundamental. Então, o apelo que eu faço é para a gente transformar esse fundo em financeiro. Da mesma forma, Presidente, nós precisamos também... Além do FNDCT, nós temos várias empresas médias e pequenas que, no início do ano, optaram pelo lucro presumido. No lucro presumido você paga o imposto sobre a receita, só que, depois que você faz a opção, você não pode mudar. Então, com essa quebradeira toda, nós precisamos mudar o regime e temos que aprovar esse projeto. Então, eu pediria também o apoio dos meus colegas, porque isso é importante para as pequenas e microempresas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Eu solicito aos Senadores e às Senadoras... A Mesa vai fazer aqui a leitura do turno suplementar que ficou faltando na matéria anterior. Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2.376, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. Passamos ao segundo orador da lista de inscritos, o Senador Veneziano. E eu gostaria de encaminhar uma proposta a todos os Líderes Senadores e Senadoras: se nós podemos, por conta do conteúdo rico desta sessão, com a votação ainda da matéria do apoio emergencial a setores fundamentais, como cultura e terceira idade; se nós podemos, em seguida ao Senador Veneziano, já que alguns Parlamentares já usaram a palavra; se a gente pode concentrar os oradores no segundo e no terceiro bloco para que possamos passar diretamente à votação da matéria que o Senador Jaques Wagner está relatando.
17:52 R	Se concordarem, por favor, façam o sinal de positivo, porque, logo em seguida ao Senador Veneziano, faremos uma votação que está gerando uma grande expectativa. As duas votações seguintes falam de setores muito sensíveis e eu queria solicitar aos Senadores e às Senadoras essa possibilidade. Passo a palavra neste momento ao Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero colaborar. V. Exa., se puder, me ponha na segunda lista, até para que, colaborando com a seu apelo e sensível às questões que estão a serem discutidas, nós já comecemos a fazer. Então, não há nenhum problema, eu iria tecer comentários exatamente a respeito dessa a matéria. Eu o faço em um segundo instante, Sr. Presidente. V. Exa. já pode chamar... Claro, V. Exa. é quem conduz, mas já poderá fazê-lo neste instante, chamando o segundo item tão importante da pauta, sem prejuízo algum, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - A Presidência agradece a todos os Srs. Senadores e Senadoras pelo acordo firmado, ao Senador Weverton, nosso Secretário da Mesa aqui. E, como música, todos concordando agora neste momento, passamos ao item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, da Deputada Benedita da Silva e outros, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 29, já disponibilizadas na tramitação da matéria, que serão encaminhadas à publicação. Foram retiradas pelos autores as Emendas de nºs 9 a 11, do Senador Jean Paul Prates; as Emendas 17 e 18, do eminente Senador Eduardo Braga, as Emendas de nºs 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues, e ainda a Emenda 29, de autoria do Senador Eduardo Girão. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento interno, a Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com os seguintes Projetos de Lei por tratarem de matéria correlata: - nº 1.541, de 2020, do Senador Humberto Costa, objeto do Requerimento nº 594, de 2020; e - nº 3.064, de 2020, da Senadora Zenaide Maia. As matérias dependem de parecer. Faço, com muita honra, a designação do Sr. Senador Jaques Wagner para proferir parecer de Plenário. (Pausa.) Antes, porém, a Senadora Rose de Freitas solicita a palavra pela ordem. Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para um esclarecimento. Eu havia me pronunciado ao Senador Wagner a respeito da retirada da emenda de minha autoria, a não ser que fosse aproveitada como emenda de redação, sem prejuízo do relatório dele ou de qualquer outra coisa que viesse a inviabilizar a importância que tem essa verba, em torno de 3 bilhões, para atender, sem dúvida, um dos setores mais atingidos nesta pandemia. Essa é a minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Senador Jaques Wagner, no início da leitura do seu relatório, pode responder a V. Exa. Passo a palavra neste momento ao Relator Senador Jaques Wagner
17:56 R	O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, a todo mundo da arte e da cultura que nos acompanha neste momento, a todos os trabalhadores da cultura e da arte, que eu sei que ansiosos esperam o final desse item 2 da nossa pauta, que é o projeto de auxílio emergencial à cultura. Eu quero iniciar agradecendo primeiro a V. Exa., pela generosidade, pois merecidamente poderia estar relatando essa matéria. Eu realmente pedi ao Presidente Davi Alcolumbre e sei que V. Exa. fez a gentileza de abrir mão de uma relatoria que toca no seu coração para que eu pudesse, como representante da Bahia, a terra-mãe do Brasil, fundação da nossa nacionalidade e propulsora de tantos membros da nossa cultura, de Castro Alves, passando por Glauber, passando pela geração mais moderna de Caetano, de Gil, de Ivete, de Daniela, enfim, de tanta gente nossa em todos os setores, na cultura, na arte, na novela, que nós temos. Então, eu entendo que o Senador Davi Alcolumbre, ao me designar, pensou mais nessa homenagem à terra-mãe do Brasil, que é a nossa Bahia, do que só na minha pessoa. Mas agradeço a V. Exa., que eu sei que teria muito gosto em estar relatando essa matéria. Quero iniciar dizendo sobre a manifestação correta do Senador Esperidião Amin sobre a questão de eventual veto. Essa matéria veio da Câmara dos Deputados com acordo do Deputado Vitor Hugo, que é o Líder do Governo naquela Casa. Consultei V. Exa. ontem, quando me disse que havia esse acordo. Consultei o nosso querido Senador Fernando Bezerra, que não teve tempo ainda de me retornar, mas para dizer ao Senador Esperidião Amin que esse auxílio proposto é diferente do auxílio proposto no outro projeto. Esse não será pago da mesma forma, como foi o outro, pela Caixa. O recurso repassado a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios será pago por esses entes executivos aos nossos trabalhadores da arte e da cultura. A fonte de recursos também é outra, e também não serão cumulativos. Ou seja, aqueles que tiverem recebendo o auxílio emergencial, que já está sendo pago pela Caixa, não farão jus a esse auxílio. Então, creio eu que nós não estaríamos incidindo em nenhuma agressão legislativa e, portanto, o Senhor Presidente da República estará à vontade para sancionar esse projeto. Como tantas manifestações já foram feitas, eu quero começar agradecendo a todos os colegas. E àqueles, apesar de terem emendas extremamente pertinentes, quero dizer que, apesar da retirada, no texto foram aproveitadas emendas de redação da Senadora Rose, do Senador Contarato, do Senador Angelo Coronel. Realmente, eu me dirigi a vários colegas pedindo que aquelas emendas que representassem mudanças no texto que implicariam o retorno à Câmara dos Deputados, que elas, se eles concordassem, fossem retiradas. E eu quero agradecer antecipadamente ao Senador Tasso Jereissati, ao Senador Girão, ao Senador Chico Rodrigues, com quem eu conversei, e a vários Senadores que se dispuseram, como o Senador Eduardo Braga, a retirar suas emendas para agilizar.
18:00 R	Eu insisto que nenhum projeto saído desta Casa ou da Câmara é o projeto perfeito, mas, na condição que vivemos, como vários já relataram... Ontem eu fiz uma reunião ampla com secretários de cultura de vários Estados, secretários de cultura de vários Municípios e com vários trabalhadores e representantes do setor de arte e cultura e todos me demandaram: "Senador, para nós a emergência é mais importante do que um eventual erro" - se posso chamar assim - "no relatório". Por isso, eu insisto para que a Casa tenha essa sensibilidade. A nossa terra é um caleidoscópio na área de arte e cultura, nas suas várias formas de manifestação. Eu, que já fui Governador, tenho uma relação muito íntima com toda a área da cultura e, portanto, eu quero parabenizar a sensibilidade de todos os partidos, particularmente da Senadora Eliziane Gama e do Senador Randolfe, que também retiraram. Portanto, Presidente Eduardo Gomes, eu sei que V. Exa. está apreensivo com a extensão da pauta, e eu também, assim como todos aqueles que nos acompanham e aguardam a votação final. Por isso, eu vou pedir vênia a V. Exa., já que o relatório está disponibilizado para todos os Srs. Senadores - eu sei que tardiamente, em função desse processo excepcional que vivemos, e parabenizo todos nós pela capacidade de trabalharmos em busca de consenso -, e vou abrir mão da leitura do relatório para economizar tempo e não ampliar a ansiedade de todo o setor de arte e cultura, que espera a votação, e vou direto à análise do projeto. O PL nº 1.075, de 2020, e os projetos de lei a ele apensados serão apreciados pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. Hasteia-se a matéria na competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proporcionar os meios de acesso à cultura, conforme o art. 23, inciso V, da Constituição da República (CR), assim como na competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre cultura, conforme o art. 24, inciso IX, da Constituição da República. No que tange a sua juridicidade, é relevante observar o que foi disposto no caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia do coronavírus: Art. 3º Desde que não impliquem despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
18:04 R	O PL nº 1.075, de 2020, é adequado à caracterização acima, como proposição que não implica despesa permanente, com o propósito exclusivo de enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade, ficando, portanto, dispensada da observância das limitações legais quanto à criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa. As referidas limitações legais consistiriam, essencialmente, naquelas estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual). Ponderamos, ademais, que a exigência de que a vigência e os efeitos da proposição sejam restritos à duração da calamidade, também disposta no dispositivo citado, não é descumprida pelos prazos estabelecidos pelo art. 11, tampouco pelos prazos prorrogados pelo art. 12. Tais prazos são decorrentes de necessidades emergenciais patentes no contexto atual da calamidade pública. O relevante, no caso, é que as linhas de crédito, as renegociações de débito e as prorrogações de prazo só serão efetuadas enquanto durar a calamidade. Em relação à execução, o PL nº 1.075, de 2020, exige a complementação pelo Poder Executivo, via edição de medida provisória de crédito extraordinário - e aí eu rogo a V. Exa., não como Presidente desta sessão, mas como Líder do Governo no Congresso Nacional, que agilize para que realmente, no prazo de 15 dias a partir da promulgação, este dinheiro possa ser viabilizado para Estados, Distrito Federal e Municípios, de tal forma que socorra, na ponta, a todos aqueles que, há mais de três meses, ou há três meses pelo menos, não executam o seu mister e o seu trabalho e, portanto, estão totalmente desprovidos de receita - de modo a cumprir o prazo de 15 dias para repasse aos entes de que trata este projeto de lei. Convém lembrar que a matéria se enquadra nos requisitos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade para edição de medida provisória. O impacto da pandemia sobre o setor cultural é severo, com perda substantiva de renda em razão da paralisação das atividades, diante do protocolo sanitário. Portanto, as ações previstas neste projeto de lei têm caráter emergencial e requerem implementação imediata, sob pena de aprofundamento dos efeitos econômicos e sociais da crise sanitária sobre o setor de cultura, responsável por parcela do PIB e dos empregos no Brasil. No trimestre concluído em abril de 2020, o Brasil perdeu cerca de 5 milhões de ocupações, segundo a PNADc/IBGE. É crucial que o Poder Público aja com celeridade, evitando a piora da crise. A execução por meio de crédito extraordinário não é contabilizada no teto de gasto, não ensejando qualquer tipo de cancelamento de despesas relacionadas à cultura ou a outra área. Nesse sentido, repito, Sr. Líder do Governo no Congresso, nós vamos trabalhar evidentemente com superávit, e não com dinheiro eventualmente já empenhado para outras ações do setor de cultura. Ademais, a EC 106/2020 suspendeu a validade de regras fiscais durante o estado de calamidade, especialmente a regra de ouro, segundo a qual as operações de crédito não podem ser superiores às despesas de capital. Isto é, na vigência da referida regra, fica vedado o endividamento para financiar despesas correntes.
18:08 R	Diante da suspensão da regra de ouro, foram editadas medidas provisórias de crédito extraordinário com fonte de emissão de dívida. Por exemplo, a MP 970, de 2020, abriu crédito, sobretudo, para pagamento de auxílio emergencial, autorizando a contratação de operação de crédito no valor de R$29 bilhões. A MP 969, de 2020, abriu crédito em favor do Ministério da Saúde no valor de R$10 bilhões, autorizando operação de crédito interno no valor de R$8,15 bilhões. Por fim, vale lembrar que, durante o estado de calamidade, fica dispensado o cumprimento da meta de resultado primário, de modo que não há qualquer obstáculo à ampliação das despesas primárias previstas no projeto de lei. Avaliamos, além disso, que a técnica legislativa empregada é correta e conforme as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, ainda que a redação de determinados dispositivos possa ser aperfeiçoada em pormenores. Desse modo, consideramos que a proposição mostra-se adequada quanto aos requisitos de constitucionalidade e de juridicidade. No que se refere ao mérito do PL 1.075, de 2020, deve-se assinalar, inicialmente, que a matéria enfeixa, na forma em que foi enviada ao Senado Federal, um conjunto de medidas abrangentes e bem concatenadas, fulcradas no enfrentamento aos efeitos sociais e econômicos da pandemia, cujas ações terão uma gestão basicamente descentralizada, a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Os efeitos da pandemia fizeram-se desde cedo sentir-se, e de modo drástico, sobre as atividades de natureza artística e cultural. Em todo o mundo, uma das principais medidas tomadas para diminuir os riscos de contaminação foi o fechamento de museus, salas de cinema, teatros e centros culturais, assim como o cancelamento de shows e outros espetáculos artísticos ou de festas, como o nosso querido São João, que, infelizmente, este ano, seguramente, não poderemos festejar nos moldes de sempre. No Brasil, os efeitos da pandemia sobre a cultura foram ainda mais graves e desestruturadores, uma vez que, nos últimos anos, trabalhadores da cultura e organizações culturais tiveram de lidar não só com a crise econômica, mas também com uma série de medidas que interromperam a continuidade das políticas culturais, acarretando diminuição considerável do aporte de recursos aos projetos e atividades culturais. Como exemplo drástico, o Fundo Nacional de Cultura, principal mecanismo governamental de apoio direto a projetos artísticos, passou de um montante liberado de R$344 milhões, em 2010, para R$1 milhão no ano de 2019. Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento cultural possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado para preservar a cultura, em todas as suas facetas e expressões, que constitui, indubitavelmente, um dos maiores patrimônios da nação brasileira. Na profunda crise trazida pela pandemia, não é admissível nada fazer que busque assegurar a continuidade das atividades culturais, assim como a sobrevivência das empresas e outras organizações que as promovem, assim como, prioritariamente, garantir a dignidade das pessoas que criam e realizam a cultura. São os sérios riscos que essa omissão implica que o Projeto de Lei 1.075, de 2020, já entrevisto como a futura Lei Aldir Blanc, vem afastar.
18:12 R	Pode-se dizer que suas três ações básicas estão previstas no art. 2º, consistindo na renda emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, no subsídio mensal para espaços e organizações culturais e no uso de instrumentos como editais e vários outros com a finalidade de manter agentes e espaços, de desenvolver atividades de economia criativa e economia solidária, bem como propiciar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Privilegia-se, com essas últimas medidas, uma abordagem voltada para a dinamização do processo e da produção cultural, gerando novas iniciativas e atividades. Tem-se argumentado, com acerto, que a cultura não apenas está sendo afetada, como é, e deve ser ainda mais, parte da solução do problema. Constituindo um amplo modo de representar, repensar e recriar o mundo, seja por meio da crítica ou da celebração, o universo da cultura tem um importante papel para que o saldo da pandemia não seja tão só negativo. A renovação da cultura permite que se possam pensar novas formas de organização da sociedade, ainda que em uma dimensão local, e criar uma nova disposição para construir o futuro individual e coletivo. A orientação para o emprego prioritário de recursos em atividades e produtos que alcancem o público de modo não presencial, conforme previsto no art. 13, indica que a participação da cultura no período de pandemia deve ser incentivada o quanto antes. O conjunto de medidas concatenadas no PL, não obstante as expectativas contrárias, logrou ser aprovado, por meio de um amplo entendimento, na Câmara dos Deputados. A urgência com que essas medidas devem ser tomadas, diante do quadro dramático por que passa o setor cultural, torna necessário que não haja alteração no teor da proposição que a conduza de volta à Casa de origem. Isso em nossa avaliação e na de muitos que, dentro e fora do Congresso Nacional, contribuíram para que ela fosse construída e chegasse aonde se encontra. E aqui eu faço, mais uma vez, o meu elogio à sensibilidade de partidos e Senadores, que, apesar de absolutamente meritórias todas elas, as emendas apresentadas, tiveram a grandeza e o altruísmo de retirá-las, para que possamos aprovar nesta noite este PL e remetê-lo à sanção presidencial. Passo agora a analisar as proposições apensadas e as emendas apresentadas. O PL 1.541, de 2020, do Senador Humberto Costa, teve algumas de suas disposições já atendidas pelo PL 1.075, como as relativas às prorrogações para a aplicação de recursos de projetos culturais apoiados por meio de leis e programas federais de incentivo à cultura e a priorização, enquanto durar a calamidade, do fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantados. Quanto à execução obrigatória do Fundo Nacional de Cultura nos termos da LOA 2020, trata-se de questão meritória, mas que, no entanto, deveria ser tratada em projeto de lei autônomo, dedicado exclusivamente a esse tema, de forma a podermos aprofundar essa discussão no âmbito do Congresso Nacional. O PL 3.064, de 2020, da querida Senadora Zenaide Maia, tem inegável mérito ao prever a inclusão, na Lei 8.313, de 1991 (Lei Rouanet), da internet como meio de apresentações artísticas ao vivo, o que efetivamente tem sido um alento à população brasileira nesses tempos de pandemia e isolamento social.
18:16 R	No entanto, ele será rejeitado, com a vênia da querida Senadora, por conta de estabelecer regra permanente que não guarda pertinência temática apenas com a situação de emergência, podendo aguardar a normalização da situação no País para sua discussão. Além disso, já há uma previsão semelhante de priorização da internet enquanto durar a pandemia no PL nº 1.075, de 2020, pelas leis e programas federais de incentivo à cultura (art. 13), o que nos parece um tratamento mais adequado para a questão. Passo às emendas. As Emendas nº 1 e nº 3, respectivamente dos Senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, apesar de seu inegável mérito e tendo em vista, ainda, o problema de inoperância do Governo Federal no tocante à execução do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, devem ser objeto de projeto de lei autônomo, que trate apenas dessa questão da obrigação de execução desses dois fundos, de forma que a sua discussão possa ser aprofundada, como já mencionado anteriormente, razão pela qual somos pela sua rejeição, associada à ideia da urgência da aprovação do projeto e de não retorno à Casa de origem. A Emenda nº 2, do Senador Chico Rodrigues, com quem pude conversar hoje, é de alta relevância por questionar a forma como a divisão desse recurso foi feita. Eu até disse ao Senador Chico Rodrigues que a propositura dele poderia até beneficiar, por exemplo, o meu Estado da Bahia, mas pedi vênia ao Senador Chico Rodrigues e por isto rejeito essa emenda, para que a matéria não volte à Câmara dos Deputados. A Emenda nº 4, do Senador Angelo Coronel, ao acrescentar, por um lado, os professores de artes marciais na definição de trabalhadores da cultura, em que pese tais profissionais merecerem ser atendidos por algum programa de auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19, extrapola o âmbito da cultura, objeto desse PL. E aí eu quero pedir também vênia ao Senador Angelo Coronel, do meu Estado, com quem conversei hoje, para dizer que acolhemos da sua lavra a emenda da inclusão da capoeira, que é reconhecidamente parte da cultura nacional. E reconheço a importância dos mestres das artes marciais, e, portanto, proponho que V. Exa. faça um projeto específico para eles, porque reconheço que, por exemplo, na nossa Bahia, eles acolhem muitos dos jovens às vezes sem atividade e, portanto, realizam um programa social da mais alta relevância. A Emenda nº 5, de redação, do Senador Fabiano Contarato, torna, de fato, mais clara e precisa a definição do início do prazo previsto no §1º do art. 3º, ao substituir a expressão “contado da descentralização” por “contado da data de recebimento do recurso”. Trata-se evidentemente de emenda de redação que lança luz e precisão ao dispositivo, que é, na verdade, o dispositivo que diz que, se em 60 dias o Município não aplicar o recurso, ele retorna para o Governo estadual. Eu entendo que foi muito mais apropriado ser do recebimento do recuso do que como na redação que veio da Câmara.
18:20 R	A Emenda nº 6, também do Senador Fabiano Contarato, por sua vez, ao modificar dispositivo que trata do subsídio mensal a espaços, equipamentos e projetos culturais, discrimina, neste último caso, pessoas a eles relacionadas, o que entendemos inadequado porque cada projeto receberá apenas um subsídio mensal, subentendendo-se que apenas o responsável pela apresentação do projeto deverá ser elegível para pleitear o mencionado subsídio, razão pela qual somos pela sua rejeição. A Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, de redação, foi acatada por dar mais concisão ao texto do PL 1.075. E, aqui, Sr. Presidente, eu chamo atenção para o fato de que - apesar da generosidade e da vontade de contribuir da Senadora Rose, ela tenha aberto mão das suas emendas - estas já estavam incorporadas ao texto que efetivamente melhoravam. Portanto, apesar da retirada formal, eu faço questão de registrar que o texto foi aproveitado. A Emenda nº 8, também da Senadora Rose de Freitas, apesar de ter sido apresentada como emenda de redação, entendemos que altera o mérito do projeto, e por isso fomos pela sua rejeição - e S. Exa. a Senadora Rose já a havia retirado. A Emenda nº 9 amplia e modifica todo o PL 1.075, e por isso entendo que ela deve ser tratada em projeto de lei específico. Por isso, a sua rejeição. A Emenda n° 10 adia o recolhimento de tributos federais vencidos devidos por microempresas e empresas de pequeno porte que tenham comprovadamente finalidade cultural. Apesar do mérito e da necessidade de este Parlamento se debruçar sobre essa questão, em função dos acordos firmados com o Governo na Câmara, conforme justificado na rejeição do PL 1.541/2020 feita anteriormente, somos pela sua rejeição e entendemos, repito, que podemos tratar dessa questão em PL específico, como já há PL específico de micro e pequena empresa. A Emenda nº 11 foi rejeitada por entendermos já estar atendida pelo texto do PL. A Emenda nº 12, do Senador Rogério Carvalho, por colocar prazo de 15 dias para os Municípios (Falha no áudio.) ... por penalizar os Municípios menores, e, por isso, optamos pela sua rejeição. As Emendas nº 13 e nº 14, do Senador Vanderlan Cardoso, entendemos que já estão contempladas. O querido Senador pleiteia que atendamos as áreas culturais religiosas, e eu entendo que a cultura, no texto do projeto, não discrimina. Tudo aquilo que for manifestação cultural, obviamente, está atingido pela Lei nº 1.075. A Emenda nº 15, do Senador Tasso Jereissati, apesar de ser absolutamente meritória com relação à preservação de emprego, o próprio Senador resolveu retirá-la da tramitação. A Emenda nº 16, do Senador Rodrigo Cunha, é, por sua vez, totalmente meritória ao propor a supressão do requisito de elegibilidade para o auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura que não tenham recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70. Ela é absolutamente meritória, mas nós entendemos, pela questão emergencial da aprovação da matéria, pela sua rejeição. A Emenda nº 17 inclui festas folclóricas na lista do art. 8º. Essa emenda é do Senador Líder do PMDB. Em conversa com ele, ele já a retirou publicamente. Eu entendo que ela é meritória, porque são várias as festas folclóricas e os festivais que nós temos, mas eu insisto que a Lei 1.075 é abrangente para todas as manifestações culturais. Portanto, todos aqueles que tiveram ceifadas as suas atividades serão atingidos - beneficiados - pela aprovação dessa lei. A Emenda nº 18, em que pese a justa preocupação com o caráter emergencial de medidas para o setor cultural, em especial aos seus trabalhadores, ao estabelecer o prazo para a concessão do auxílio emergencial para Municípios, pode por um lado interferir nas regulamentações estaduais da nova lei, visto que não estão definidas no texto do PL 1.075. Por isso, a minha opção pela rejeição.
18:24 R	Quanto à Emenda nº 19, do Senador Wellington Fagundes, ele próprio pediu pela sua retirada, mas inclui termos que são sinônimos dos já apresentados, e, por isso, a sua rejeição. Acatamos parcialmente a Emenda nº 20, também do Senador Wellington Fagundes, por considerar que os dramatizadores, acrescentados ao rol de trabalhadores da cultura, já estão incluídos como artistas. Quanto à Emenda 21, também do Senador Wellington Fagundes, optei pela sua rejeição, por entender que o PL já contempla a pretensão da emenda. A Emenda 22, igualmente do Senador Wellington Fagundes, apesar da postulação pela retirada, eu a iria retirar. A Emenda 23 é igualmente do querido Senador Wellington Fagundes, que já optou por sua retirada. A Emenda 25, em que pese todo o mérito que possui, por modificar acordo feito na Câmara com o Governo e implicar retardos na sua tramitação, também foi rejeitada. A Emenda 26 rejeitaremos, pelo mesmo motivo de rejeição das Emendas 16 e 24, isto é, por quebra do princípio constitucional da isonomia, em que pese concordarmos com seu mérito. A Emenda de nº 27, também pelo motivo elencado para a Emenda nº 2, foi rejeitada. A Emenda 28, em que pese seu mérito, muda radicalmente a redação do art. 11, o que implicaria o retorno à Casa de origem; optei pela sua rejeição. E a Emenda 29 cria disposição interessante que, no entanto, entendemos ser objeto da reflexão dos próprios gestores locais mencionados nela junto com outros critérios mais adequados a uma regulamentação local, e, por isso, optamos pela sua rejeição. Portanto, Sr. Presidente, eu vou me abster de ler mais da redação e vou ao voto. Conforme o exposto, o voto é pela aprovação do projeto, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação 4 e 20, nos termos da subemenda a seguir, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020 também. Dê-se a seguinte redação ao art. 4º do projeto de lei: Art. 4º Compreende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º desta Lei, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira. Esse o relatório.
18:28 R	Antes de encerrar e devolver, evidentemente, a palavra a V. Exa., Sr. Presidente, eu quero lhe dizer que me sensibiliza muito a postura de vários Senadores de vários Partidos. Eu sei quantos trabalhadores da cultura assistem a nós neste momento pela TV Senado. Hoje - Deus quis assim - completam exatamente 30 dias da morte do queridíssimo Aldir Blanc - exatamente 30 dias no dia de hoje -, acometido da Covid. Portanto, é uma homenagem também a esse brilhante homem da cultura nacional, a esse brilhante compositor. Hoje também completam seis anos que esta Casa, o Senado da República, aprovou a lei da chamada Cultura Viva, que ampliou o acesso à cultura. Por fim, Sr. Presidente, peço vênia a todos os colegas Senadores e Senadoras, preferi acolher o grito - eu diria quase que o grito -, o apelo de todos aqueles com quem me reuni ontem - secretários municipais e estaduais de cultura, representantes da área cultural - e insisto em pedir vênia a V. Exas. para que possamos aprovar, nos termos desse relatório que humildemente apresento, para que ele vá à sanção presidencial. E, ao final, Presidente, não vou me dirigir a V. Exa., vou me dirigir ao Presidente da República, ao Presidente Jair Bolsonaro, pedindo que Sua Excelência tenha a sensibilidade de sancionar esse projeto sem vetos. Sou um homem de oposição, mas acho que há momentos em que nós podemos superar diferenças para nos encontrar naquilo que faz bem à Nação brasileira e ao povo brasileiro. A cultura é nossa marca de ponta a ponta, de sul a norte, de oeste a leste e eu espero que Sua Excelência o Presidente da República, acolhendo o apelo de seus Líderes - e me somo a esse apelo como Relator desta matéria no Senado -, possa aprovar o texto sem vetos para que esse recurso possa rapidamente, como o texto prevê, em 15 dias, chegar à ponta para que o remédio não encontre o paciente já em situação terminal. São essas as minhas palavras. Mais uma vez, o agradecimento a V. Exa., ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Casa, e a todos aqueles que retiraram as suas emendas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Agradeço ao Senador Jaques Wagner a gentileza, a citação da nossa terra-mãe, a Bahia, que fez uma ponte com o Estado de Tocantins, o Estado mais novo do Brasil. Deixa-me muito orgulhoso e tranquilo ter V. Exa. como Relator dessa matéria. De maneira muito meritória, quero também fazer meus cumprimentos à Deputada Benedita da Silva e à Jandira Feghali, que relatou na Câmara dos Deputados. Se há uma matéria que não tem esquerda, direita ou qualquer outro tipo de visão ideológica que atrapalhe neste momento é realmente isso que nós estamos fazendo hoje aqui no Senado, sob a coordenação do Presidente Davi Alcolumbre, que nos cedeu a oportunidade de presidir esta sessão junto com o Senador Weverton. Também os artistas estão entendendo agora que aqui no Senado o relatório do Senador Jaques Wagner é só o refrão, imagina a música inteira.
18:32 R	Então, a gente sabe que, neste momento, todos estão ansiosos. Vou passar à conclusão aqui para abrir a votação e, em seguida, depois da votação, nós iremos falar algumas palavras para esse importante momento, esse momento histórico aqui do Senado Federal. O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade dos demais projetos. Completada a instrução de matérias, passa-se à sua apreciação. Destaques. Foram apresentados os Requerimentos nºs 600, 601 e 602, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaques das Emendas nºs 17 e 18; e do inciso V do art. 6º do projeto. Retirados pelo autor. Não havendo dispositivo a destacar, passa-se à apreciação da matéria. Discussão da matéria. Discussão e votação dos projetos e das emendas, nos termos do parecer, em turno único. Solicito... Passarei à indicação das bancadas, porém, como já solicitado por alguns Senadores, solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Vamos às orientações. Como o vota o MDB, Senador Eduardo Braga? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro, cumprimento V. Exa., cumprimento o nosso Relator Jaques Wagner, que brilhantemente acaba de apresentar um relatório que todos os trabalhadores da arte e da cultura estavam e estão esperando, em nome da celeridade e em nome da urgência desse auxílio aos nossos trabalhadores da arte e da cultura. Aqui quero destacar um importante Vereador do MDB da cidade de Manaus, o Vereador Gedeão Amorim, que tanto reivindicou que nós déssemos urgência e importância a esta votação no dia de hoje. Portanto, encaminhamos... Eu tenho certeza que, com muita alegria de todos os companheiros do MDB, inclusive o Presidente Eduardo Gomes, que gostaria muito de poder relatar, mas nós estamos muito bem representados pelo Jaques Wagner... E nós queremos aqui, Presidente, dizer que, com muita satisfação, encaminhamos o voto "sim" para que nós possamos socorrer a todos os trabalhadores da arte e da cultura neste País. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O MDB vota "sim". Como vota o PSD, Líder Otto Alencar, nosso professor de música, que gosta muito de música também. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa., quero destacar o relatório do nobre Senador Jaques Wagner, aqui da Bahia, que é muito ligado à cultura. Quando Governador, estimulou muito os movimentos culturais de toda a natureza. A Bahia tem uma cultura muito diversificada e eu quero fazer uma homenagem a todos esses baianos e brasileiros que trabalham na cultura, que anseiam pela aprovação desse projeto, em nome da minha querida Secretária da Cultura da Bahia, Arany. Um abraço a você, Arany, minha irmã da Bahia, da África também, e representante do povo negro daqui, desta terra querida da Bahia. E nós todos esperamos a aprovação.
18:36 R	O PSD vai encaminhar o voto "sim". Todos os Srs. Senadores votarão a favor desse projeto, que é superimportante. Também faço um apelo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que não vete o projeto, que aprove o projeto, porque todos esses trabalhadores anseiam por esse momento, para ter a condição de, depois, no pós-pandemia, poderem voltar a trabalhar e encantar todos os visitantes, os turistas, que é um setor importante, que gera mais de 1 milhão de empregos. O PSD vota "sim" e espera que o Presidente da República possa sancionar o projeto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSD vota "sim". Como vota o Podemos, Líder Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Podemos assina também essa moção de aplauso ao Relator Jaques Wagner pela forma habilidosa como conduziu a elaboração do seu parecer final, que será homologado aqui, por unanimidade. E prestamos as nossas homenagens também aos artistas. Em especial, eu quero homenagear os artistas dos circos, dos pequenos circos, que levam alegria ao interior do País em tempos de normalidade e que hoje estão, evidentemente, por esse vírus, proibidos de se apresentarem. Esses circos são fundamentais para a nossa identidade cultural. Aliás, quando se fala em cultura, não se fala em despesa; fala-se em investimento. Nós estamos aprovando aqui, portanto, um projeto de investimento na cultura. E eu quero, nesta homenagem ao circo, citar aqui o Circo Zanchettini, que é um exemplo de dedicação, de esforço, de trabalho a favor da arte e da cultura no nosso País. O Podemos vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Podemos vota "sim". Como vota o PSDB, Líder Izalci Lucas? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro eu quero também parabenizar a nossa colega - fui colega dela na Câmara - Deputada Benedita da Silva e também a nossa querida Deputada Jandira pelo excelente projeto e pela relatoria da Câmara. Cumprimento também e agradeço o apoio do nosso grande Líder, Carlos Sampaio, que acompanhou, passo a passo, a votação e recomentou, inclusive, que nós retirássemos qualquer emenda para evitar que voltasse para a Câmara, tendo em vista a urgência e a relevância desse projeto. Então, eu quero aqui parabenizar, de uma forma muito especial, o Relator, Senador Jaques Wagner. Tive o privilégio de conviver com ele lá na Comissão de Desenvolvimento Regional e pude admirá-lo. Realmente, as contribuições dele são muito relevantes. É uma pessoa ponderada e que tem todo o meu carinho, o meu apoio. Parabenizo-o, então. E recomendo, o PSDB vai votar, unanimemente, favoravelmente ao projeto. O PSDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSDB vota "sim". Como vota o Democratas, Senador Chico Rodrigues?
18:40 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Democratas entende que esse projeto é importantíssimo, que determina que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de 3 bilhões para aplicação pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, conforme os meios especificados em seus incisos, renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura: serão 1,5 bilhão para os Estados e 1,5 bilhão para os Municípios, distribuídos de acordo com critérios da população e fundos de participação. Os trabalhadores da cultura em todo o Brasil são os mais afetados pelas medidas de afastamento social. Precisamos, com certeza, estar atentos a eles. Eu apresentei uma emenda que não foi aproveitada pelo nobre Senador Jaques Wagner, meu amigo Senador Jaques Wagner, e, declinando de permanecer apresentando destaque, eu entendi que o intuito foi no sentido de que passasse a vigorar imediatamente e esse projeto fosse logo sancionado para atender aos milhares de trabalhadores da cultura brasileira que vivem hoje numa situação, muitos deles, de desespero - e eu sou testemunha disso, inclusive, no meu Estado. Aqueles que dão tanta alegria, que fazem tantos eventos, que aglomeram tantas pessoas usando a sua arte estão tolhidos na sua liberdade de trabalhar por conta dessa pandemia. Portanto, Sr. Presidente, o projeto é importante e este momento é fundamental para entendermos isso. Então, primeiro, quero parabenizar o Senador Jaques Wagner pela sua capacidade de aglutinação e, segundo, dizer que o Democratas vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Democratas vota "sim". Como vota o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar a Deputada Benedita da Silva pela autoria do projeto e o Relator Jaques Wagner também pela relatoria. Muito me honra no dia de hoje estarmos votando esse projeto, porque fui, no meu Estado, Subsecretária de Cultura e conheço bem de perto a realidade dos artistas, a realidade da diversidade cultural. Àquela época, em 2007, realizamos o festival de rap e repente, vivenciamos tudo aquilo, pudemos estar junto de todas as classes artísticas e observar o quanto a realidade local é bem diferenciada daquela dos que logram êxito, daqueles artistas grandes que logram êxito quando ficam muito famosos - não sendo um demérito; muito pelo contrário, gostaríamos que todos tivessem a mesma oportunidade. Sr. Presidente, eu queria dizer que nesse ínterim Campina Grande... Quero pedir só paciência, para finalizar, dizendo que o Progressistas, nesse entendimento deste momento tão importante para o reconhecimento da necessidade dos artistas, nós encaminhamos... E aqui eu queria homenagear, nesta oportunidade, pessoas como Lima Filho, Sandoval Nóbrega e a b-girl Jack Keysy, que são pessoas que necessitam de apoio e incentivo por todo o trabalho que realizam junto às classes artísticas, seja da dança, seja da música, seja da pintura, da arte, enfim, que são não só incentivadores, mas também fazem parte dos projetos necessários. Eu queria dizer que Campina Grande, neste mês, realizaria o maior São João do mundo, como alguns colegas Senadores tiveram a oportunidade de conhecer no ano passado. Mas não passará em vão: neste ano será virtual, nesse momento, a partir do dia 5 de junho, e, no dia 20, com a presença da grande Elba Ramalho, também por via virtual. Passarei a programação; assim, vocês terão conhecimento. São grandes artistas - e quando digo grande é de conhecimento nacional -, mas também haverá aqueles que são enormes, mesmo não sendo tão conhecidos, têm um talento que vai até o exterior, onde são conhecidíssimos. Então, eu queria homenagear todos aqueles que fazem parte e contribuem mais do que tudo com a nossa cultura.
18:44 R	E, especificamente, para concluir, Sr. Presidente, oriento o voto "sim" àqueles que fazem a nossa cultura regional aqui do Nordeste, às nossas quadrilhas juninas, aos quadrilheiros juninos, que são aquelas pessoas que trabalham o ano inteiro. Assim como nas escolas de samba no Rio de Janeiro, na Bahia, aqui nós temos essa especialidade, e essas pessoas passam o ano trabalhando com isso, esperando o São João chegar. Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Congresso Nacional pelo dia de hoje, um dia histórico para todos aqueles que fazem a cultura do nosso País, os cantores, os artistas, todos. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senadora Daniella. O Progressistas vota "sim". Como vota o PT, Senador Jaques Wagner? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - V. Exa. me passou a palavra? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Isso. V. Exa. está orientando... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) - Para encaminhar. Sr. Presidente, V. Exa., como Liderança do Governo, e eu, enquanto... Evidentemente o PT encaminha o voto "sim" pela importância desse segmento. Eu recebi um alerta da minha assessoria de que a Casa Civil da Presidência da República teria alertado que, pelo fato de ser por emenda de redação, conforme a Consultoria do Senado entende, haveria um mal-estar pela inclusão dos capoeiristas dentro do projeto, apesar de a capoeira ser patrimônio cultural. Eu queria só pedir vênia, de novo, à Presidência da República por entender que isso não faz aumentar absolutamente nada, até porque o valor destinado ao setor já está preestabelecido: 1,5 bilhão para Estados e o Distrito Federal e 1,5 bilhão para os Municípios. Portanto, ficará a cargo dos Governos estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios exatamente essa partilha em função do reconhecimento daqueles que têm uma atividade cultural. É só porque, enquanto eu ouvia todos vocês, fui alertado pela assessoria de que haveria um mal-estar na Casa Civil da Presidência da República por conta dessa inclusão. Eu entendo que ela não amplia em nada. Confesso minha estranheza, porque entendo que capoeira é patrimônio cultural tombado, inclusive. Mas eu espero que isso não crie - porque minha ideia não foi criar - nenhum tipo de constrangimento. O PT encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PT encaminha o voto "sim". Como vota o Cidadania, Senadora Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a cultura foi uma das áreas mais atingidas nesta quarentena que estamos realmente vivendo, neste período de pandemia. A gente sabe que a cultura, na verdade, não apenas do ponto de vista do entretenimento e do patrimônio cultural, tem um impacto muito grande na geração de renda, na economia do Brasil. Por exemplo, os dados apontam que representa quase 3% de todo o PIB, com 1 milhão de empregos diretos no Brasil, ou seja, tem realmente um impacto muito grande na nossa economia. Então, esse projeto de lei tem uma relevância muito grande para o Brasil. Eu queria cumprimentar a queridíssima Benedita da Silva, uma mulher de fibra, de garra, pela iniciativa, cumprimentar o Deputado Marcelo Calero, que teve uma importância muito grande neste projeto, e também os colegas daqui, do Senado, como o Jaques Wagner, pelo seu brilhante relatório.
18:48 R	O partido faz o encaminhamento favorável, na certeza de que dará uma contribuição muito importante para o Brasil, já mais uma vez fazendo o apelo para que o Presidente da República não deixe de sancionar este projeto. O veto deste projeto seria algo muito grande, a reafirmação daquilo que nós temos debatido no Brasil: o Governo de costas para a cultura. Eu quero finalizar, Presidente, com uma frase que eu acho que é muito importante: a cultura ajuda um povo a lutar com as palavras, em vez de o fazer com as armas. É o investimento na cultura que vai, no meu entendimento, trazer novos horizontes para o nosso País. O partido faz o encaminhamento favorável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Cidadania vota "sim". Como vota o PDT, Líder Weverton? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu peço que inclua o tempo de Liderança. Eu cumprimento, mais uma vez, a Relatora do projeto, a Deputada Jandira Feghali, na Câmara dos Deputados. Eu tive a oportunidade de, logo na segunda-feira, fazer uma live e a convidei para participar. Ela esclareceu o conteúdo, a forma, o intuito e o diálogo que houve dentro da Câmara com todas as forças políticas. E não havia Relator melhor aqui no Senado que o nosso ex-Governador, hoje Senador, um grande líder, Jaques Wagner, que conseguiu, com o seu tamanho político e a forma aberta de dialogar, convencer todos os colegas Parlamentares a retirarem seus destaques, suas emendas para que nós pudéssemos aprovar no dia de hoje este projeto, que é muito importante. A classe cultural, debaixo desta pandemia, é a que mais está sofrendo - se não for a que mais está, ela está perto. Eu tenho certeza de que eles vão ter um grande apoio, um grande estímulo com este projeto sancionado pelo Senhor Presidente. É importante - e eu quero pedir vênia aqui à nossa amiga Senadora Daniella Ribeiro -, pois este mês é o mês do São João... E eu não tenho dúvida de que Campina Grande, no meu ponto de vista, que é o segundo maior São João do mundo, porque, com certeza, o de São Luís, no Maranhão - e eu irei convidá-la no ano que vem, se Deus quiser, presencialmente -, tem as mais belas apresentações culturais. São vários arraiais. Eu já tive oportunidade de conhecer o de Campina Grande com o nosso amigo Deputado Damião Feliciano, com a Vice-Governadora Lígia e com o ex-Deputado Federal Rômulo Gouveia, finado, tio do nosso Secretário de Governo no Maranhão, Diego Galdino, que era Secretário de Cultura e hoje é de Governo - hoje, o atual Secretário é o Anderson. Conversando com toda a comunidade cultural de lá, nós não temos dúvidas de que temos muito o que divulgar para mostrar que o São João do Maranhão tem várias apresentações belíssimas, como o Bumba Meu Boi, com vários sotaques, várias danças, várias comidas típicas. Sem dúvida nenhuma, é um atrativo maravilhoso. E não é só o São João, pois nós temos hoje uma verdadeira fábrica de cultura e de arte pelo Brasil. Não tenho dúvida de que tudo que nós fizermos por eles é pouco, porque, no meio de tanta notícia triste e ruim que nós temos no dia a dia, quem ainda traz acalento para as nossas famílias, quem ainda traz paz para todas as nossas famílias são justamente os artistas, justamente todos esses profissionais que estão aí por trás de todo tipo de construção que é feita através do entretenimento. Parabéns à arte, parabéns à cultura. Viva o Bumba Meu Boi, em especial o do Maranhão! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PDT vota "sim". Como vota a Rede Sustentabilidade, Senador Randolfe?
18:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, há 30 dias nós estamos sem Aldir Blanc. Tinha que ser na data de hoje que a Lei 1.075, a lei da emergência cultural, tinha que ser aprovada. Meus cumprimentos à Deputada Jandira Feghali, na Câmara, por todo esforço e mobilização dela; ao senhor, Presidente Eduardo Gomes, pelo seu empenho, seu compromisso e negociação com o Presidente da República, que será fundamental para a apreciação; e ao eminente Relator, Senador Jaques Wagner, que teceu essa costura que possibilitou que nós aprovássemos com urgência e já encaminhássemos - e encaminhe, viu, Presidente! - já hoje a lei de emergência cultural para a sanção do Presidente da República. Tinha que ser o Relator, Sr. Presidente, o Senador Jaques Wagner, que já foi Governador da Bahia - da Bahia de Moraes Moreira, da Bahia de Caetano, da Bahia de Gilberto Gil, de Glauber, de Ivete, de Daniela, dessa belíssima Bahia que é um grande caldeirão cultural. A Rede, com muito orgulho, encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - A Rede vota "sim". Como vota o PROS, Senador Líder Telmário? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente, sem dúvida esse é um projeto que vai ao encontro de uma categoria que mais está sendo sacrificada neste momento. A cultura, especialmente os músicos, os músicos da noite, dos pequenos bares, que nos dão alegria, que nos dão prazer, das bandas, das menores bandas, dos pequenos teatros, essas pessoas estão substancialmente afetadas. Portanto, esse é um projeto que está sendo aguardado com muita ansiedade no meu Estado. Eu quero votar esse projeto, eu quero votar "sim" em nome de uma quadrilha junina chamada Zé Monteirão, da minha amiga Raris; quero votar em nome da Eita Junino, do meu amigo e primo Sandro; quero votar em nome do cantor da minha terra natal, o Zerbine, que toca um forró maravilhoso, igual ao do pessoal de Campina Grande, aí da nossa querida Paraíba, maravilhosa. Quero concluir a minha votação, Sr. Presidente, em homenagem a uma pessoa muito especial, uma pessoa que deu muita alegria ao meu Estado, o Ednei, chamado de Maguila, um músico que está com Covid-19, está com dificuldades neste momento. Nós estamos fazendo orações, torcendo pela sua franca recuperação. Portanto, Maguila, recupere-se rápido. Em homenagem a você e a todos os músicos que estão, neste momento, passando por diversas dificuldades, o PROS e o Senador Telmário votam "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PROS vota "sim". Como vota o PL, Senador Jorginho Mello, Líder. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, meu Líder. Estamos atendendo a uma faixa da sociedade que precisa muito da mão do Governo neste momento, pequenos artistas, artistas de rua. Lá na nossa ilha de Santa Catarina eu tenho certeza absoluta de que há gente nos vendo, artistas que ganham o seu pão fazendo shows, pequenos aniversários, vendendo CDs, nos circos, teatros, e essas pessoas estão desamparadas. O Partido Liberal encaminha com muita alegria, cumprimentando o Senador Jaques Wagner, Governador, um homem experiente, pela sua relatoria, para que a gente possa alcançá-los com essa ajuda, com essa mão - mesmo que não seja tão grande - do Governo Federal; nós encaminhamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PL vota "sim". Como vota o PSB, Senador Veneziano, Líder.
18:56 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente Eduardo, nós, do PSB, orientamos o voto "sim" com muita alegria. V. Exa. há de imaginar a satisfação nossa, falando aqui do nosso querido Estado da Paraíba, da terra do São João, a nossa Campina Grande, o quanto nós temos o significado exato dessa iniciativa que V. Exa. sensivelmente, num gesto maiúsculo, abriu mão, para que fosse designado o Senador Jaques Wagner. E as razões são sobejas, tanto a homenagem ao Estado da Bahia, quanto a homenagem também a uma figura que conhece ricamente a realidade por ter sido chefe do Executivo estadual no Estado da Bahia. Então, a iniciativa dos Srs. Deputados, tendo à frente a Sra. Deputada Benedita e outros tantos, e o compartilhamento da relatoria do Senador Jaques Wagner terminam por nos oferecer um projeto que todos nós abraçamos. Por essas razões, sabedores do quanto é difícil tratar sobre políticas nacionais para a cultura, para o esporte, para a juventude - o Brasil insiste em virar as costas, insiste em desvalorizar esses setores, no momento em que vivenciamos, com tantas dificuldades, milhares e milhares de brasileiros sem a oportunidade do seu ganha pão -, o Congresso oportuniza - e tomara que o Governo assim o faça em sanção imediata - a condição de minimizar essas dificuldades maiores vivenciadas por tantos e tantos brasileiros. Parabéns a todo o Congresso. O PSB acompanhará o parecer do Senador Jaques Wagner. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSB vota "sim". Como vota o Republicanos, Líder Mecias de Jesus? Senador Mecias de Jesus. (Pausa.) Como vota o PSL, Senadora Soraya? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim" a esse projeto de auxílio à cultura e a todos os seus trabalhadores. Esses trabalhadores da arte, da cultura, Presidente, foram os primeiros a paralisar as suas atividades quando essa pandemia chegou aqui ao nosso País. E, provavelmente, também serão os últimos a retomá-las. É um dos setores que mais foi afetado no sentido social e econômico pelas consequências imediatas e também de médio e longo prazo nesta crise sem precedentes por que nós estamos passando. Muita gente não tem nem ideia, Presidente, do tamanho da geração de emprego, de renda, do que significa a cultura brasileira em termos econômicos. Nós temos envolvidas mais de 5 milhões de pessoas nesse setor e o valor estimado do impacto é de R$170 bilhões na economia. Por isso, o PSL orienta "sim". Quero homenagear a Secretária Mara Caseiro, a família Espíndola, Almir Sater, Ney Matogrosso, Michel Teló, Luan Santana e todos os artistas sul-mato-grossenses que são inúmeros. Em nome deles, quero homenagear e parabenizar todos e dizer que nós estamos, sim, preocupados e estamos juntos com eles. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSL vota "sim". Como vota o PSC, Líder Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSC vota "sim" homenageando a cultura brasileira e, de uma forma muito especial, a cultura paraense. Esse setor aqui no Pará tem sofrido muito. Nós temos uma cultura muito rica, muita gente envolvida, mas sem alternativa econômica, com dificuldades para trabalhar, uma série de problemas.
19:00 R	O projeto é meritório, vai trazer a esse pessoal um alívio significativo e nós entendemos que temos que apoiá-lo. Eu quero parabenizar o Senado Federal pelo trabalho que faz e, mais uma vez, declarar o voto "sim" pelo PSC. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O PSC vota "sim". Como vota o Republicanos, Líder Mecias de Jesus? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Eduardo Gomes, V. Exa. acredita que a nossa internet me traiu na hora em que V. Exa. ia me chamar? Eu quero aproveitar a oportunidade para, em nome daqueles que fazem a cultura e a arte no nosso País, em especial aqui no nosso Estado de Roraima, cumprimentar V. Exa.; o Senador Weverton; o nosso querido Presidente, Senador Davi, que, com presteza e urgência, colocou na pauta esse projeto importante para toda a cultura do nosso País; e o nosso querido Senador Jaques Wagner, que, com sua grandeza, conseguiu articular para que todos retirassem as emendas para que esse projeto fosse votado hoje, concluído hoje, e seja encaminhado ao Presidente da República. A todos o nosso muito obrigado, em nome de todos aqueles que fazem a cultura e a arte no nosso País, no nosso Brasil, em especial aqui no nosso Estado de Roraima. Recomendamos o voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Republicanos vota "sim". Como vota a Minoria, Senador Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero destacar que o setor da cultura foi o primeiro dos setores a entrar na crise por conta do isolamento e será o último dela sair. Nós acabamos de aprovar um projeto de lei que estabelece o uso obrigatório de máscaras. Aglomerações, tudo indica que nós só poderemos realizá-las após a descoberta de uma vacina. Todas as aglomerações deste ano estão sendo recomendadas que não ocorram. Então, Sr. Presidente, o setor da cultura, que vive das aglomerações públicas, que vive das festas, dos folguedos, dos eventos públicos, será um dos últimos a retornar. Eu queria saudar em especial os artistas da Amazônia e do meu Amapá, os artistas do marabaixo, os artistas das diferentes manifestações culturais da nossa região, que também serão beneficiados por esta lei. A Minoria e a oposição encaminham o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - A Minoria vota "sim". Como vota o Governo, Senador Chico Rodrigues? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) - Representando aqui o Líder do Governo, o nobre Senador Fernando Bezerra Coelho, eu diria, Sr. Presidente, que esse Projeto de Lei nº 1.075, de auxílio emergencial para a cultura, tem obviamente o apoio do Governo. O Governo entende que é um projeto extremamente importante. Sabemos do contingente enorme de artistas brasileiros e todas as categorias profissionais que estão, na verdade, hoje passando por sérias dificuldades. Entendemos que esse projeto vai ao encontro da expectativa que já foi criada, obviamente, neste momento sofrido por que passa toda a população brasileira. E aí os artistas, obviamente, não poderiam ficar, de forma alguma, de fora. É interessante entender que, até por questões de competência, a Deputada Benedita da Silva, com o apoio do Deputado Marcelo Calero, teve realmente essa sensibilidade fortíssima de apresentar esse projeto.
19:04 R	E, lógico, como já disse anteriormente, o Senador Jaques Wagner, ao relatar esse projeto, com a sutileza de um Parlamentar experiente, incluiu algumas categorias através de emenda de redação, evitando, assim, que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados. Entendemos que temos que trabalhar a quatro mãos para viabilizarmos mais recursos, além desses R$3 bilhões já assegurados, para que essas demais categorias possam ser também alcançadas. Então, o voto, a orientação do Governo é para votar "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Quero agradecer a orientação de todos. O Governo vota "sim". Nós ainda aguardamos, para proceder ao voto, o Senador Lasier Martins, que acaba de votar. Portanto, temos quórum. Eu gostaria apenas de fazer algumas observações e de agradecer ao Senador Jaques Wagner pela relatoria, à Deputada Jandira Feghali pela relatoria na Câmara, à Deputada Benedita da Silva pela autoria e a todos que se manifestaram. Quero fazer algumas observações aqui que considero importantes, como o reconhecimento ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, que, em diversas situações no Senado Federal, recebeu aqui, para diversos temas, os artistas do País ligados ao direito autoral. Foram vários encontros durante o ano de 2019 e em 2020. Eu gostaria também de fazer um reconhecimento a todos os Senadores e Senadoras que discutem essa matéria durante esta semana e que fazem esse gesto importante para a cultura brasileira. Quero dizer que o Presidente da República - eu tenho certeza absoluta - será sensível a um setor que por ele também é admirado. Todos aqui temos uma trilha sonora na vida; todos aqui - eu tenho certeza absoluta - admiram os artistas da sua terra, do seu Estado. Eu sei e posso falar isso muito bem pelo nosso Estado de Tocantins, pela Senadora Kátia Abreu, pelo Senador Irajá. Tocantins é um Estado que gosta de música, que gosta da arte. Cito Genésio Tocantins, Braguinha Barroso, nossos primeiros artistas; os compositores Lucimar, Ivan Medeiros, Anavitória, de que o Senador Randolfe tanto gosta; Rick e Renner, pioneiros da música sertaneja, até Murilo e Muriel e Henrique e Juliano, que estão nas primeiras posições das paradas. Eu queria fazer uma observação que vai além desse projeto que todos nós estamos aprovando hoje. Há uma curiosidade, um reconhecimento público a ser feito a todos os artistas do País, a todos os artistas dos Municípios e dos Estados brasileiros, porque, mesmo sendo a primeira classe que sofreu diretamente os impactos da pandemia do Covid-19, veio justamente da música a primeira reação solidária à crise através das lives, através das campanhas de arrecadação, tendo um destaque mundial, com relação a essa matéria, quando uma live apenas atingiu 3,5 milhões de visualizações simultâneas. Em todos os Estados - no Maranhão, no Tocantins -, no Brasil inteiro, artistas locais, mesmo sem condições financeiras, fazem a live, fazem a sua movimentação para ajudar aqueles que, durante o ano, carregam a caixa de som, fazem todo o aparato do palco e ajudam nas festas e em todas as manifestações culturais do País.
19:08 R	Portanto, é mais do que justo que nós, através desta votação, possamos reconhecer a capacidade dos artistas do Brasil de, mesmo em situação difícil, prestarem a sua homenagem, a sua solidariedade à população brasileira através das lives, desse novo instrumento. Fica a expectativa pelas lives todas aí, do Caetano e de tantos outros artistas que eu sei que ainda vão fazer. Mas eu queria também encerrar as minhas palavras, além de muita gratidão, dizendo que o nome dessa lei não poderia ser mais justo, porque, de todos aqueles nossos artistas que estão no céu, de Pixinguinha a Moraes Moreira, o Aldir Blanc é o único que tinha - e já avisou muito antes - resposta ao tempo. Então, parabéns aos Relatores. Parabéns a todos os Senadores e Senadoras. Eu solicito à Secretaria que encerre a votação e que abra o painel, para anunciar o resultado. Muito obrigado a todos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - SIM, 75 votos; nenhum voto NÃO. Uma abstenção. Está aprovado, com emenda de redação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostadas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada com emendas de redação, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Pela ordem, Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, a minha colega Senadora Eliziane Gama orientou "sim", e, aqui no painel, apareceu como abstenção. Eu queria que V. Exa. confirmasse com ela, porque está parecendo erro. Só para fazer justiça, para, depois, não ser vítima de futuras fake news ou injustiças. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito pertinente a observação do Senador Weverton. Passo a palavra à Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Votei "sim", Presidente. No meu aplicativo, aqui no celular, apareceu "sim". Eu acho até que é uma situação que precisa ser avaliada, analisada, porque, no meu celular, realmente apareceu "sim". Se não, peço a V. Exa. que corrija, porque este é um projeto de extrema importância para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Fica registrada a solicitação da Senadora Eliziane e atendida pela Secretaria-Geral. Solicito que seja computada a solicitação dela e, com a técnica da Casa, observada a manifestação de voto favorável à matéria. O Senador Jaques Wagner parece que pediu a palavra. Senador Jaques Wagner pediu a palavra? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) - Não, não, é Só para agradecer a todos os colegas a aprovação e parabenizar o mundo da arte e da cultura, que eu acho que está em festa. Mais uma vez, esperaremos a sanção presidencial. Eu insisto que o valor do auxílio está estipulado em R$3 bilhões e espero que não haja nenhum mal-estar, até porque nós reproduzimos praticamente o projeto original. Então, agradeço e parabenizo V. Exa. Mais uma vez, obrigado por me dar essa honra de relatar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Passo, neste momento, a palavra à lista de inscritos, para que não haja um acúmulo muito grande no final da sessão.
19:12 R	Tínhamos dado a palavra ao Senador Veneziano e vamos cumprir essa primeira etapa da lista para ir para o último item da pauta. Com a palavra o Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na esteira do que disse no momento em que orientava pelo PSB aqui, volto a fazer algumas considerações que são pertinentes para todos nós em relação a esse projeto. Eu falava hoje em nosso grupo que V. Exa., de forma muito atenciosa, que, por volta das 6h20, 6h30 da manhã, V. Exa. retornava, garantindo aquilo que é uma preocupação pessoal e que foi externada ontem, quando, na nossa sessão, eu fazia menções ao Presidente Davi Alcolumbre e mencionava o trabalho, a dedicação, a competência e o envolvimento muitíssimo bem articulado que V. Exa., ao lado do seu companheiro, do nosso companheiro, Líder Fernando Bezerra, tem tido ao longo desses últimos meses. Mas nós tivemos uma experiência infausta, que foi exatamente a última decisão do Presidente Jair Bolsonaro, que vetou grande parte, ou uma parte importantíssima do projeto de S. Exa., nosso companheiro Randolfe Rodrigues, em que estavam incluídos setores, entre eles o da cultura, como também a medida provisória convertida em lei, a Medida Provisória 909, que nos garantiria uma ajuda a mais a Estados e a Municípios. E eu me recordo muito bem, Sr. Presidente, o quanto foi o trabalho dedicado, o esforço hercúleo e permanente de V. Exa. e do Senador Fernando Bezerra, que nos garantia que o Governo, que o Ministro Guedes, estaria de acordo com a aprovação da Medida Provisória 909, com 8,6 bilhões que reforçariam nessa composição aos caixas dos Estados e dos Municípios. Para nossa surpresa, o Presidente vetou. O que eu apelo, e esse apelo vem sendo feito por todos os demais companheiros, entre os quais o último, o Senador Jaques Wagner, porque se criou uma expectativa tremenda, milhares e milhares de brasileiros envoltos ao segmento da cultura, tão vasto e tão esquecido nas últimas décadas pelos governos, sistematicamente, esperam que não haja qualquer veto, senão, essa expectativa gerada, aquilo que está no dia a dia, nas lembranças de tantos e tantos envolvidos com as entidades, as próprias secretarias estaduais, secretarias municipais, pessoas que não tiveram a oportunidade, neste mês de junho... E aí a gente fala porque é um riquíssimo mês para as tradições nordestinas, o nosso São João, de obterem o seu ganha pão. Essa é uma expectativa, Sr. Presidente, que nós temos. E aí o apelo a V. Exa., como Líder, ao companheiro Fernando Bezerra, como também igualmente ao Senador Presidente, Davi Alcolumbre, para que mostrem ao Governo a necessidade de não vetar essa proposta que está sob o crivo da satisfação geral de todos nós. Um grande abraço e obrigado, Sr. Presidente. Parabéns à colaboração, contribuição e visão sensível para a cultura brasileira. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Com a palavra o Senador Arolde. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Obrigado Presidente. Eu pedi a palavra para me juntar a todos e falar sobre a importância desse projeto de emergência da área cultural. Falo isso porque a minha família tem mais de 30 anos em empresas que operam nesse setor e conhecemos a importância do setor e o impacto negativo do Covid. Na verdade, a cultura é o catalisador principal da Nação, é o catalisador principal de qualquer civilização. É pela cultura que se entra numa civilização e que se entra numa sociedade, portanto não é diferente aqui.
19:16 R	Eu queria, então, dizer da importância que é este projeto e queria cumprimentar a minha amiga querida, Benedita da Silva, do meu Estado, por quem nutro uma amizade de muitos e muitos anos, independentemente das nossas posições políticas, ideologicamente às vezes ortogonais. Mas nós temos esse carinho recíproco, e eu quero cumprimentar, e, com ela, a todos que participaram, inclusive a Relatora, Jandira Feghali, também do meu Estado, para a elaboração desse projeto. E aqui no Senado não poderia ser melhor a escolha do Senador Jaques Wagner para relatar este projeto. Jaques Wagner tem uma longa história parlamentar, tem uma longa história no Executivo, então tem experiência e conhece profundamente, além de ser do Estado berço, talvez, da cultura brasileira; talvez, não, é o berço da cultura brasileira. Então, isso é muito importante, inclusive emblemático - e teve o esmero de usar toda a sua competência para fazer este relatório. Eu queria prestar dois ou três esclarecimentos ao povo, às pessoas que estão, algumas, desconfiadas com esse projeto. Primeiro, porque a Lei Rouanet, o uso da Lei Rouanet no passado recente, deixou um certo trauma na sociedade. Eu quero dizer que não tem nada a ver uma coisa com a outra: nós agora estamos tratando de uma base ampla, atendendo socialmente àqueles trabalhadores que vão às casas dos milhões de trabalhadores nessa área. A outra questão é que o atendimento já feito pelo "coronavoucher" é provável que já tenha atingido, sim, algumas áreas desse setor, mas foram ínfimas, comparadas com a base enorme a que tem que fazer o atendimento através desses R$3 bilhões, divididos igualmente entre Estados e Municípios, colocando 20% nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios - claro, o Distrito Federal também -, deixando 80% para distribuir proporcionalmente à população. É muito importante que isso seja feito, porque vai alcançar essa base e não vai resolver o problema, mas vai minimizar o problema. É justo este projeto. É isso que eu queria dizer, Presidente, juntando-me a todos e fazendo também esta homenagem a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuem para a criação intelectual e para a cultura em nosso País. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Arolde. Passo a palavra ao Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Presidente Eduardo, meus cumprimentos, Senadores, Senadoras. Está ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Estou ouvindo bem. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, boa noite. Estou muito feliz em poder dar uma atenção especial, Sr. Presidente, e principalmente em poder prestar um socorro a todos os profissionais do setor artístico-cultural, segmento tão fortemente impactado pela pandemia da Covid-19, por meio do PL 1.075; de forma que cumprimento o Relator Jaques Wagner, o bom baiano, e também a autora do projeto, Deputada Benedita da Silva.
19:20 R	Eu sou, Sr. Presidente, um apaixonado pela cultura, um setor da economia criativa que gera R$170 bilhões para o País, sendo responsável por 2% do PIB e 6% da força de trabalho nacional; setor esse com 44% de profissionais autônomos, um imenso gerador de empregos e renda, mas, atualmente, devido à pandemia, os trabalhadores estão em casa e, o pior, sem nenhuma perspectiva de voltar ao trabalho. Esse setor foi o primeiro, Sr. Presidente, a parar e será o último a voltar. Participei recentemente, Sr. Presidente, de uma reunião virtual organizada pelo setor cultural de Goiás, com expoentes da cultura goiana. Houve a participação do Senador Luiz do Carmo, do Secretário de Cultura e Goiás, Adriano Baldy, da Vereadora Dra. Cristina, dos vários artistas presentes: Júlio (Falha no áudio.) ... a cantora Rayanne, a bailarina Luciana, o Constantino, o MC Baiano, entre outros que representaram os artistas do Estado de Goiás nessa videoconferência. Temos um movimento cultural muito forte em nosso Estado, Sr. Presidente, que vai da música lírica, ao rock e à música sertaneja. Temos manifestações culturais religiosas e de tradição, como a Procissão do Fogaréu, na cidade de Goiás, a Romaria de Trindade, as Cavalhadas de Pirenópolis, Santa Cruz, Jaraguá, Corumbá, Congada de Catalão - e aproveito para fazer um convite fazer um convite a todos os Senadores para que visitem -, e várias ações na área de teatro, de música e artes plásticas. Também não tenho dúvidas de que agora, aprovada a Lei Aldir Blanc, ela atendera as necessidades da categoria e que esse recurso de R$3 bilhões destinados aos Estados e Municípios, ao longo da pandemia, dará um respiro ao setor empresarial. Sr. Presidente, aqui eu quero ressaltar também que nessa reunião que eu tive com os profissionais da área cultural eu disse que a eles que a sensibilidade do Senado Federal com essa área seria uma unanimidade, tanto que a Senadora fez conserto aí do voto que estava errado. Ela fez a manifestação que foi acatada. Parabenizo o Senador Jean Paul Prates pelo brilhante relatório do PL 1.562, de 2020, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos. O mínimo que podemos fazer é preservar o bem mais precioso, que é a vida. Para finalizar, Sr. Presidente - só um pouquinho de paciência -, quero enaltecer a coragem do Senador Marcos do Val, em declarar, em suas redes sociais, que realizou o tratamento da Covid-19. O testemunho que ele deu foi corajoso ao colocá-lo nas redes sociais, com Cloroquina, com Azitromicina e outros remédios que ele tomou. Mostrou com muita coragem a população do Brasil e está aí nas redes sociais, viralizou. Mostrou que não é a questão político-partidária, o que eu achei muito importante e, sim, uma questão de salvar vidas. Estimo melhoras ao nosso querido Senador Rogério Carvalho, com quem falei hoje, e seu pronto restabelecimento. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Vanderlan. Com a palavra agora nosso querido Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - O amor ao meu País, a gratidão ao Estado de Goiás, e minha amizade e carinho ao Presidente desta sessão, Eduardo Gomes. A ignorância e a intolerância formam uma combinação quase que catastrófica. Quando aliada a má-fé, ela é deletéria, foge às regras civilizatórias. Utilizada por agentes públicos, tão grau de involução não deve ser tolerado, Pátria amada. O Brasil não pode ter um cidadão que nega os seus antepassados na direção de uma fundação, cujo objetivo é promover a preservação de valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
19:24 R	Sérgio Camargo, deixe a Fundação Cultural Palmares. Esse lusco-fusco foi nomeado pelo Presidente Bolsonaro. Faça esse favor ao País onde você nasceu graças aos seus ancestrais africanos. A grande maioria dos que deles descendem não é escória, como você falou, não é, e não possamos esquecer que para toda regra há uma exceção. Agora, colegas, pasmem! Quando ele assumiu o cargo na Fundação Cultural Palmares, veio com a seguinte declaração - ele classificou o racismo no Brasil como "nutella" - e disse o seguinte, aspas: "Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda" - fecha aspas. Foi o que falou esse pafúncio, esse zoroastro, que ocupa a Presidência da Fundação Cultural Palmares. Um homem desse poderia ter sido nomeado? Obrigado, Presidente. Desculpem-me o desabafo, mas sei que entre muitos e muitas no Senado seriam as mesmas palavras e no Brasil também. Agora, é evidente que pancada eu já sei que vou levar. Como estou acostumado e não tenho o rabo preso: venham, pancadas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Com a palavra agora o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Eduardo Gomes, eu queria saudar, em primeiro lugar, o meu querido irmão, amigo, Senador Jean Paul, que foi o Relator do PL 1.562, que vem da Câmara, do Deputado Pedro Lucas. Esse projeto é muito importante, por isso que aceitei retirar a emenda porque ele pegou a essência: as máscaras para a circulação em espaço público e privado terão que ser usadas. Faculta o uso ainda das máscaras às pessoas com deficiência. Com o PL que ele anexou de minha autoria eu me senti contemplado. Então, abraço, meu grande Senador, e vamos em frente. Quero também abraçar o meu querido amigo Senador Jaques Wagner, Relator do PL 1.075, de autoria da Deputada Benedita da Silva e Relatora também a Jandira. Esse projeto atende, de fato, aos profissionais da cultura brasileira. Cria, como foi dito, um auxílio de R$3 bilhões e atenderá a 5 milhões de pessoas - a maioria não tem renda fixa. O projeto incentiva espetáculos culturais que possam ser transmitidos pela internet e obriga as empresas de cultura a promoverem atividades para as escolas públicas - públicas. Por isso, o projeto é fundamental. Eu me reuni com o setor da cultura do Rio Grande do Sul e disse a eles que o projeto estava em boas mãos, estava com o nosso querido Jaques Wagner. Nosso total apoio. Por fim, quero também saudar, Presidente, o Senador José Maranhão, que está relatando aí o Projeto 1.888, de autoria da Deputada Leandre e outros.
19:28 R	Essa proposta está na linha do Estatuto do Idoso, de que eu tive enorme satisfação de ser o autor, e atenderá os idosos, criando um auxílio da União às Instituições de Longa Permanência. O auxílio será de R$160 milhões. Os recursos são destinados para a compra de insumos, equipamentos, segurança, higiene, medicamento, além de outras questões para ajudar no combate ao vírus. Poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, nos Conselhos Municipais de Assistência Social, nos Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa, no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Estaduais ou Nacional de Assistência Social. Enfim, Sr. Presidente, todas as propostas que aprovamos hoje - eu gostaria de ter dez minutos para falar, mas sei que não dá; são três minutos - são propostas importantes para toda a população brasileira em tempo de pandemia. Lembro aqui o Fundo da Cultura. Para ele ser mantido - sei que é um debate posterior -, já tivemos o sinal verde do Senador Otto Alencar, que vai acatar uma emenda de Plenário. Parabéns ao Plenário do Senado! O dia hoje foi muito produtivo. O Brasil agradece. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Com a palavra o Senador Lasier Martins. (Pausa.) Senador Lasier... O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Sim, Presidente! Acho que agora sim... Obrigado. Muito bom, Presidente Eduardo Gomes! Eu quero aproveitar para ressaltar e valorizar o gesto dos ingleses da Universidade de Oxford que descobriram uma vacina contra o coronavírus e convidaram o Brasil e os Estados Unidos para testarem essa vacina, talvez não propriamente por favor, não propriamente por gentileza, mas por verem nestes dois países, Brasil e Estados Unidos, aqueles que vêm sofrendo o agravamento mais notório em número de infectados. Escolheram o Brasil e indicaram dois mil brasileiros do Rio de Janeiro e de São Paulo, que sairão de um instituto de pesquisas do Rio de Janeiro e de um hospital de São Paulo. Oxalá estejamos em via da descoberta da vacina contra esse terrível vírus que vem devastando vidas e economias do mundo inteiro! Por outro lado, eu quero aproveitar para lembrar que hoje nós aprovamos, no Senado, o uso obrigatório de máscara, faltando ainda a matéria ir, evidentemente, para a Câmara. Estou me lembrando, Presidente e prezados Senadores, de que grupos de pessoas estão arregimentando pessoas para protestos no próximo domingo, contra e a favor do Governo, nas principais cidades brasileiras. Eu fico me perguntando se usarão máscara. Provavelmente, muitos não usarão máscara, o que será lamentável, porque estamos, ao que dizem os médicos infectologistas, atingindo o pico da pandemia. Portanto, seria muito importante que, se forem para os protestos, usem a máscara. Mas eu preferiria não ver protestos, até porque há ameaças de confrontos, o ressurgimento dos Black Blocs, que podem estar aí, e pode ser que haja violência. Não é hora para isso porque estamos em plena pandemia, no pico da pandemia. Por outro lado, está na hora de nos convencermos de que é preciso entendimento, senão a coisa degenera. E não se sabe onde tudo isso vai parar. Eu acho que é um registro, é uma lembrança, é um apelo que temos a obrigação de fazer como Senadores da República.
19:32 R	Fiquemos esperando, então, por estas duas coisas: o êxito da vacina que está sendo testada pelos ingleses de Oxford e a normalidade e, se possível, a paz ao invés de confronto nos grupos que estarão nas ruas protestando no próximo domingo. Era o que eu pretendia dizer e disse. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Lasier. Com a palavra o Senador Eduardo Braga, nosso Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, meu companheiro Eduardo Gomes, colegas Senadores e colegas Senadoras, eu queria, em aditamento ao que disse meu eminente colega Lasier, lembrar que, no dia de hoje, 6.573.286 pessoas já foram infectadas no mundo por essa pandemia do Covid-19, sendo 1.903.000 nos Estados Unidos e, no Brasil, o terceiro país mais impactado pelo Covid-19, 595.110 pessoas. É muito grave o que o mundo está vivendo e o que nós estamos enfrentando. Tomara Deus que essa vacina de Oxford e outras que estão, neste momento, sendo testadas clinicamente possam, o mais rapidamente possível, ter sua eficácia comprovada e que nós possamos usá-las amplamente, como um bem público, para salvar vidas no mundo! É muito importante o que o Senado aprovou no dia de hoje: o uso obrigatório de máscara. O Brasil já é o terceiro país mais contaminado e mais infectado do mundo. Não é brinquedo! Já perdemos milhares de vidas no Brasil. No meu Estado, mais de duas mil pessoas já morreram. Portanto, o quanto mais rapidamente pudermos aprovar, na Câmara dos Deputados agora, com o parecer do eminente Senador Jean Paul... Quero aqui parabenizá-lo, porque aprovar esse relatório não é coisa simples. Podem alguns pensar que é simples o uso obrigatório de máscara, mas usá-la obrigatoriamente num país de dimensão continental, com 27 Estados, 5.570 Municípios e o Distrito Federal, não é simples. Como eu disse ainda há pouco, numa simples birosca no interior da Amazônia ou no mais complexo shopping comercial na grande metrópole de São Paulo, todos estarão obrigados, a partir da sanção dessa lei, a usar máscara e a salvar vidas. Portanto, eu quero, aqui, mais uma vez, destacar a importância do trabalho que fizemos hoje e cumprimentar os artistas e os trabalhadores da cultura, porque estamos fazendo justiça para milhões de brasileiros que estão desempregados e sem renda há mais de 80 dias. Com esta decisão de hoje, que vai à sanção do Senhor Presidente, nós poderemos finalmente trazer alento a milhões de trabalhadores.
19:36 R	Por fim, Sr. Presidente, quero prestar aqui uma homenagem à sessão de ontem. As mulheres brasileiras tiveram uma sessão especial de conquista de direitos, para que nós possamos também proteger a vida da mulher, essa figura humana tão especial, que Deus criou e botou na Terra. Várias Senadoras merecem, todas elas, a nossa admiração e respeito. Quero abraçar cada uma e destacar, no nome da nossa querida Rose, que tem sido a nossa Presidente nas pré-sessões, um beijo muito especial a ela. Eu estou beijando todas as Senadoras e abraçando todas as Senadoras. Por fim, faço só uma menção a um projeto de ontem, Sr. Presidente. Nós aprovamos ontem uma coisa simples, a autorização do uso de medicamento oral para o combate ao câncer, que levava às vezes três anos para ser aprovado pela Anvisa. Era um absurdo, uma imoralidade, e ontem o Senado também fez essa reparação. Eu quero aqui cumprimentar o Senado da República pelas conquistas que nós estamos obtendo, em plena pandemia, para ajudar a salvar vidas, para ajudar a salvar empresas e para ajudar a salvar e manter empregos para os trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Com a palavra o Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Muito bem, meu Líder! Ao encontro do que estava falando o nosso Líder Eduardo Braga, o Senado da República tem aprovado matérias importantíssimas para a vida brasileira, para a economia brasileira. Hoje, por exemplo, nós aprovamos o auxílio à cultura. Quero fazer uma homenagem ao nosso querido Tiririca, com quem falei e que é um defensor do circo, das apresentações, do palhaço. Essas pessoas estão sem fazer nenhum tipo de show e estão passando dificuldade. O grande artista se vira, porque já tem recurso. Por exemplo, ontem, nós aprovamos o tratamento de quimioterapia oral. Nós aprovamos o Pronampe. Nunca na história do Brasil conseguimos uma linha de crédito com esse tamanho, com essa envergadura. Temos que fazer os bancos funcionarem agora. Enfim, então nós estamos aprovando matérias da mais alta importância neste momento em que o Brasil passa por tanta dificuldade. Eu quero pedir aos Líderes, ao Eduardo Braga, ao Otto Alencar, ao Izalci, a todos os Líderes, que me ajudem para que a gente consiga fazer, Presidente, na semana que vem ou na próxima semana, no máximo, uma sessão sobre os pequenos negócios. Por exemplo, havia empresa que faturava R$4,8 milhões e que agora está faturando R$1 milhão. Ela tem que sair do lucro presumido. Vamos dar a oportunidade para que ela possa migrar para outro regime tributário que seja mais fácil. Algumas querem voltar para o Simples.
19:40 R	Então nós temos tantas coisas importantes, como a recuperação judicial, o Refis, o PLP 58. Com essas ações, nós precisamos ir de encontro ao afogamento, à necessidade e à dificuldade que as empresas estão enfrentando. Eu quero pedir o apoio, de forma muito respeitosa, aos Srs. Senadores, que nunca me faltaram no apoio ao grande projeto do Simples. Eu agradeço todos dias a todos os Líderes. E nós vamos vencer todas as dificuldades. O que nos entristece é, por exemplo... Nós precisamos apurar, Sr. Presidente, se é verdade que um terço das famílias brasileiras das classes A e B, que somam 3,9 milhões de famílias... Pelo menos um membro dessa família solicitou a grana dos 600 pilas. Isso é o fim da picada. Isso é o fim da picada! Isso não é possível! Eu não quero acreditar no que está no R7 de ontem. Eu não quero acreditar que, em um momento como este, quem tem condições de ajudar ainda se serve porque acha que o Governo tem a obrigação de lhe passar esses recursos. Portanto, Presidente, eu quero cumprimentar todos pela grandeza dos projetos, das relatorias, das autorias e pela forma hábil e eficaz com que o Senado da República está dando vazão a essas matérias que são muito importantes para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Jorginho Mello. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de cumprimentar todos os meus colegas, com quem faço coro aqui, e dizer que o Senado Federal tem feito gols todos os dias em favor do Brasil e dos brasileiros. E hoje é mais um dia desses. Eu quero parabenizar Jaques Wagner. Cumprimento a Benedita da Silva pelo projeto que veio da Câmara e Jaques Wagner, que o relatou com brilhantismo. Esse nosso baiano é da melhor qualidade! Quero cumprimentar todos os profissionais da arte e da cultura. A cultura não tem preço. A arte e a cultura têm valor. Eu fico muito feliz de poder votar esse projeto, com que faremos justiça aos profissionais, aos trabalhadores da arte e da cultura. São pessoas que trabalham com dignidade, com altivez, e que são os primeiros prejudicados com o fechamento das festas, dos encontros. Só no Tocantins, foram 40 exposições agropecuárias que deixaram de ser feitas. Quantos músicos, quantos artistas se apresentam nas exposições agropecuárias do nosso Estado! Mais de 20 festas em praias deverão deixar de ser feitas, também com shows, com palcos, com arte, sem contar, Sr. Presidente, os aniversários das cidades, todas sem festa, sem arte, sem cultura. Então eu quero dizer a todos os brasileiros que essas pessoas são muito importantes para nós. Eu me pergunto todos os dias: como seria a vida sem música, sem um bom livro, sem um bom teatro, sem um bom filme? Como nós viveríamos dessa forma? Então isso é uma coisa pequena que nós estamos fazendo. São R$3 bilhões. Mas são tantos atores, artistas que estão em dificuldades neste momento! Eu aproveito a oportunidade para cumprimentar pessoas ilustres do Tocantins. Eu queria cumprimentar a Meire Sônia, que é uma grande escritora, e Tião Pinheiro, dois grandes escritores da Academia Tocantinense de Letras que nos orgulham muito, e Meire Maria, nossa querida bailarina, espetacular, um exemplo nacional. Quero cumprimentar Genésio Tocantins e Juraildes da Cruz, que são dois emblemas nesse Estado. Não há nenhum tocantinense que não conheça essas duas figuras.
19:44 R	Cumprimento minha amiga Regininha Poderosa, o Cícero Belém, que trabalham pelo teatro tocantinense, e André Araújo, que trabalha pelo cinema no meu Estado. O meu respeito e a minha alegria de poder estar votando esta matéria em prol da arte e da cultura do Tocantins. Quero também, Sr. Presidente, cumprimentá-lo e dizer a V. Exa. que a capoeira... É tão simples, deveriam olhar apenas no Google antes de quererem tirar a capoeira do nosso projeto. A capoeira - e o meu marido que é um bom baiano vem me ensinando isso, é de Ilhéus - é arte marcial e, ao mesmo tempo, é dança, é cultura, é esporte, é cultura popular e música. Isso está no Google. É tão simples de se ver! A diferença entre a capoeira e a arte marcial exclusiva é que ela tem música e tem dança. Então, Senador Jaques Wagner, parabéns pelo seu relatório! E dizer também - como disse o Lasier Martins - pela vacina da Covid-19: ainda há um grupo pequeno de pessoas que estão na internet se contrapondo a essa vacina que está vindo do Reino Unido, produzida pela universidade de Oxford, uma das dez melhores do mundo, financiada totalmente por um brasileiro, Jorge Paulo Lemann, pela Fundação Lemann, que está arcando com todos os custos para que o Brasil seja o primeiro país a usar 2 mil pessoas como voluntárias, para poder dar credibilidade e finalmente os testes finais, para todos nós podermos usar essa vacina. Então, por favor, a vacina da Covid-19 produzida em Oxford não tem nada a ver com cloroquina ou com qualquer outro tipo de remédio. Um não disputa com o outro. Isso é coisa do atraso, do passado e não cabe no Brasil moderno que os brasileiros tanto querem. Parabenizo Jean Paul pela máscara, pelo uso da máscara obrigatório. Nós poderíamos até ter feito isso antes. Não fizemos porque esperamos que o Poder Público o fizesse - a obrigatoriedade em todos o País. Então, parabéns a Jean Paul, parabéns a Jaques Wagner, parabéns a Rose de Freitas, minha querida amiga Rosinha, pela aprovação das matérias com relação às mulheres. Obrigada, Presidente, Senador Eduardo Gomes, pela tolerância no tempo, e a todos os meus colegas. Fiquem com Deus, gente! Bom final... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Passamos agora, então, na conclusão da primeira lista, ao item 3 da pauta. Projeto de Lei nº 1888, de 2020, da Deputada Leandre, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos, no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Perante à Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 13, já disponibilizadas na tramitação da matéria, que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador José Maranhão, do MDB da Paraíba, para proferir parecer de Plenário. Com a palavra o Sr. Senador, nosso Governador, José Maranhão. O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Ouvindo bem, Governador. O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para proferir parecer.) - Obrigado. Cumprimento V. Exa. e, na pessoa de V. Exa., o grande Estado de Tocantins, que me acostumei a admirar com a pessoa de Siqueira Campos, com sua luta heroica para aprovar a autonomia do território do Tocantins, único, por sinal, a ser aprovado na Assembleia Nacional Constituinte. E eu tive a honra de ser um dos eleitores do Tocantins a partir daquele momento.
19:48 R	Mas eu quero cumprimentar toda a Mesa, todos os colegas, que até esta hora estão aí prestando o concurso da sua inteligência e da sua experiência. Passo a relatar o parecer ao Projeto de Lei 1.888, de 2020, de autoria de Leandre e Carmen Zanotto, que cria auxílio financeiro emergencial no montante de R$160 milhões, a ser repassado pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos. O rateio do auxílio será feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mediante critério que leve em consideração o número de idosos atendidos. As ILPIs podem ser beneficiadas independentemente da existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, não sendo requerido, ademais, o Certificado Beneficente de Assistência Social, que seria, evidentemente, um empecilho à rápida tramitação do processo. Os recursos deverão ser repassados às entidades beneficiadas em até 30 dias, contados da data de publicação da lei resultante da aprovação da proposição. O MMFDH também deverá publicar a relação das ILPIs beneficiadas em até 30 dias da data do crédito em conta corrente e as instituições beneficiadas deverão prestar contas do uso dos recursos aos respectivos conselhos da pessoa idosa e de assistência social em âmbito estadual, distrital ou municipal. Os recursos recebidos a título de auxílio emergencial serão utilizados, preferencialmente, para: ações de prevenção e de controle da infecção dentro das ILPIs; compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; compra de medicamentos; e adequação dos espaços para o isolamento dos casos suspeitos e leves. A proposição prevê que, para custear as despesas por ela criadas, poderão ser utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os saldos de exercícios anteriores.
19:52 R	A proposição recebeu 13 emendas, que serão detalhadas na análise. Análise. Aspectos jurídicos. O art. 230 da Constituição Federal dispõe que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. No mesmo sentido, o Estatuto do Idoso determina ser “obrigação da família, da comunidade, da sociedade e dos Poderes Públicos assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Prevê, ainda, “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso”, além de estabelecer como dever de todos a prevenção de “ameaça ou violação aos direitos do idoso”. É oportuno citar, ainda, que o Estado obriga as instituições que abrigarem idosos, abro aspas, "a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes”. À luz desses dispositivos, podemos concluir que a proposição é plenamente compatível com as normas constitucionais e legais pertinentes à matéria. Em relação à adequação orçamentária e financeira, o art. 65 da LRF foi modificado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para afastar as condições e as vedações previstas nos arts. 14, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que o incentivo ou benefício e a criação ou o aumento da despesa sejam destinados ao combate à calamidade pública. O art. 16 da LRF determina que a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária atual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, com a alteração do art. 65 da LRF, a proposição não precisa atender a tais exigências.
19:56 R	Mérito A proposta é meritória, pois a pandemia de Covid-19 afeta exatamente mais, e mais gravemente, a população idosa do que a de outras faixas etárias. As instituições de atendimento a idosos podem tornar-se foco de contaminação pela doença, se não tiverem condições de adotar medidas de prevenção, com resultados dramáticos em termos de perdas de vidas, como já observamos nos dias que correm. Essas medidas incluem equipamentos de proteção individual, exames para detecção da doença, restrições às visitas e outras que podem ter causas financeiras elevadas em momento em que presumivelmente muitas dessas instituições estão perdendo receitas e doações. Não há exagero em dizer que é questão urgente de vida ou morte. Conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, nos primeiros meses de 2011, o País contava com 3.548 ILPIs, que faziam cerca de 83 mil atendimentos. Como, desde então, a população de idosos no Brasil cresceu aproximadamente 50% - repito: aproximadamente 50% -, podemos estimar que essas instituições atendam, atualmente, em torno de 120 mil idosos. Dessa forma, o auxílio de R$160 milhões equivaleria a R$1,333 mil - apenas R$1,333 - por idoso atendido, o que consideramos um valor razoável. Além de salvar vidas, o uso dos recursos para prevenir a disseminação do novo coronavírus em instituições que atendem idosos deverá ainda ajudar a reduzir a utilização de leitos nos hospitais, inclusive em caras e escassas UTIs, economizando, portanto, recursos públicos e salvando mais vidas. A Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Rose de Freitas, substitui as menções ao MMFDH por referências ao Poder Executivo, para evitar possível arguição de inconstitucionalidade por violação da competência privativa do Presidente da República para dispor sobre a organização da Administração Federal.
20:00 R	Entendemos que as referências ao MMFDH não constituem vício de iniciativa, pois há diferença entre a reserva de iniciativa, prevista no art. 61, §1º, da Constituição, e a reserva de competência para organizar o funcionamento da administração, prevista no art. 84. Ademais, as obrigações especificadas já são atribuições inerentes àquele Ministério, não havendo, portanto, alteração de suas atribuições. Dessa forma, não há inconstitucionalidade. Por isso, rejeitamos a emenda. Neste ponto eu queria fazer um apelo aos autores de outras emendas, como também à grande Senadora Rose de Freitas, uma presença constante nos debates nesta fase de reunião a distância do Senado da República, um apelo no sentido da praticidade das medidas. Essa medida, como todas as outras que já foram votadas aqui, são medidas de urgência, e, evidentemente, as emendas levariam este projeto de volta à Câmara Federal, o que redundaria num atraso inestimável. Então, é um apelo que eu faço à minha querida colega e amiga de longa data Rose de Freitas, que tem sido uma presença constante, como eu já disse, em todos os debates, com a sua inteligência, com o seu prestígio e, sobretudo, com o seu poder de convencimento: que fizesse uma concessão aos idosos e pudesse retirar essa emenda. É o mesmo apelo que faço a outros Senadores. Aliás, ao Senador Paulo Paim eu quero dirigir um apelo todo especial, porque eu sei do zelo e do carinho com que Paulo Paim trata dos interesses do público em geral e das pessoas, no sentido de que retirasse a sua emenda, que também teria o mesmo destino, ou causaria o mesmo efeito, na agilidade da tramitação desse projeto. Mas é nosso dever analisar e ler as emendas resumidamente aqui apresentadas. A Emenda nº 2-PLEN, do Senador Fabiano Contarato, determina que o critério de rateio do valor do auxílio entre as ILPIs será definido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em até 15 dias, levando em consideração o número de idosos atendidos, tendo em vista que compete àquele colegiado fixar os critérios para utilização dos recursos do Fundo Nacional do Idoso, conforme disposto na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Entendemos que, se o objetivo é que a definição dos critérios de rateio seja feita o mais rápido possível, a obrigação deve ser do Ministério, que pode fazê-lo rapidamente por meio de decreto, enquanto o Conselho terá ainda que se reunir e deliberar sobre o tema. Por isso, rejeitamos a emenda.
20:04 R	A Emenda nº 3-PLEN, do Senador Alessandro Vieira, atribui ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa competência para fixar os critérios de rateio do auxílio com preferência às instituições que tenham menor disponibilidade de recursos financeiros para adquirir equipamentos de proteção individual e produtos de higiene e limpeza, proporcionalmente ao número de idosos atendidos. Prevê, ainda, que o Poder Executivo dê publicidade à lista de instituições contempladas antes de efetuar o crédito dos recursos. Entendemos que o MMFDH é a instituição adequada para gerir o repasse do auxílio emergencial às ILPIs, conforme definido na proposição, e que aguardar reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para somente então definir critérios poderia burocratizar e atrasar o repasse de recursos, prejudicando a eficácia e a tempestividade do auxílio pretendido. Quanto à publicidade prévia dos contemplados, entendemos que a urgência do auxílio justifica a forma prevista na proposição, que não impede o controle preventivo e repressivo de eventuais erros e desvios. Por essas razões, rejeitamos a emenda. A Emenda nº 4-PLEN, do Senador Romário, prevê que as ILPIs que prestam serviços por delegação do Poder Público possam receber repasses adicionais diretamente do órgão gestor dos respectivos contratos, mediante aditamento. Não vemos pertinência temática estrita entre a possibilidade de aditamento de contratos de prestação de serviços e o auxílio de que trata o PL nº 1.888, de 2020. As ILPIs que prestam serviços por delegação já podem, naturalmente, receber recursos adicionais mediante aditamentos contratuais, na forma já prevista em lei, e poderão receber o auxílio de que trata a proposição, sem impedimento algum. Por essa razão, também rejeitamos a emenda. A Emenda nº 5-PLEN, do Senador Romário, dispõe que poderão receber o auxílio de que trata a proposição as instituições sem fins lucrativos, não delegadas nem mantidas pelo Poder Público, inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social, ou, na ausência destes, nos Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa ou no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Estaduais ou Nacional de Assistência Social. Prevê, ainda, que o critério de rateio a ser definido pelo MMFDH considere eventuais repasses de verbas públicas já recebidos pelas ILPIs.
20:08 R	Não vemos relevância no fato de ser a ILPI pública ou privada, mantida ou não pelo Poder Público, ou na possibilidade de já ter recebido ou não verbas públicas. Não convém desviar o foco da proposição, que é atender aos idosos, para uma corrida por recursos entre ILPIs públicas ou privadas, ou ainda para uma discussão sobre qual teria recebido mais ou menos recursos do Erário. O que importa, afinal, é garantir que as ILPIs, independentemente de seu perfil público ou privado ou da origem de suas receitas, tenham recursos para atender às necessidades dos idosos. Por essas razões, rejeitamos a emenda. A Emenda nº 6-PLEN, do Senador Rogério Carvalho, tem por finalidade explicitar que a competência do Tribunal de Contas da União não fica afastada pelo dever das ILPIs de prestar contas aos respectivos Conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distrital ou municipais e aos Conselhos de Assistência Social estaduais, distrital ou municipais. Concordamos com a importância da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, mas ressalvamos que sua atuação não é, de modo algum, afastada pela obrigação de prestar contas aos conselhos mencionados na proposição. Aliás, é obrigação de toda instituição que recebe recursos públicos prestar conta aos tribunais de contas, e, certamente, essa instituição não abriria mão de suas prerrogativas no caso. Essa prestação de contas é obrigação nova, diretamente ligada ao objeto da proposição e deve, portanto, ser expressamente prevista nela mesma, sem prejuízo da atuação, inclusive ex officio, do Tribunal de Contas da União. Sendo, portanto, desnecessária a alteração, rejeitamos a emenda. Na verdade, a nossa preocupação em rejeitar as emendas que não têm pertinência nem são essenciais ao projeto é muito mais com relação ao tempo de tramitação, diante da emergência da situação, do que propriamente com os aspectos puramente formais ou legais.
20:12 R	A Emenda nº 7-PLEN, do Senador Tasso Jereissati, determina mecanismos adicionais de prestação de contas pelas instituições beneficiárias do auxílio e pelo MMFDH. Entendemos que a proposição já definiu mecanismos de controle adequados, além dos já existentes para quaisquer programas do Governo Federal, tais como a fiscalização da Corregedoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Medidas adicionais podem burocratizar e dificultar a execução do programa, sem reforçar, de fato, o controle já existente. Por isso, rejeitamos a emenda. A Emenda nº 8-PLEN é de autoria do Senador Paulo Paim, que já dirigiu pedido verbal no sentido da retirada da emenda em nome da celeridade processual. O PL nº 1.888, de 2020, trata de um programa temporário de apoio às ILPIs, no âmbito da crise resultante da pandemia do coronavírus. Medidas de apoio permanente precisam ser tratadas em projetos de lei específicos. Por isso, rejeitamos a emenda, mas eu acresço que, antes da rejeição, o Senador Paulo Paim espontaneamente já pediu a retirada da emenda. A Emenda nº 9-PLEN, da Senadora Kátia Abreu, autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a utilizarem os saldos dos respectivos fundos assistenciais para o mesmo fim previsto no PL 1.888, de 2020. O propósito é louvável, mas cabe a cada ente da Federação dispor sobre o assunto em lei própria, não podendo a União invadir a competência legislativa dos demais entes, sob pena de ferir sua autonomia. Por essa razão, rejeitamos a emenda. Sobre a Emenda nº 10-PLEN, o autor, Senador Rodrigo Cunha, dirigiu-se a esta relatoria e pediu a sua retirada. Eu vou me limitar aqui, até por dever de ofício, a ler ou a resumir o conteúdo da emenda que foi retirada: define o valor mínimo de R$60 milhões e máximo de R$160 milhões a serem destinados ao auxílio emergencial em favor das ILPIs. Apesar de meritória, foi retirada a pedido de seu autor, o que prejudica a sua análise. A Emenda nº 11-PLEN, da Senadora Kátia Abreu, determina prazos mais curtos para a definição dos critérios de rateio do auxílio às ILPIs e para a transferência dos recursos às entidades beneficiadas.
20:16 R	O prazo de 30 dias, definido na proposição, para transferência dos recursos às ILPIs é um prazo máximo. A liberação dos recursos pode ocorrer antes. Por isso, entendemos que o prazo não precisa ser reduzido e rejeitamos a emenda. A Emenda nº 12-PLEN, do Senador Luiz do Carmo, traz para a proposição critérios de qualificação das ILPIs oriundos da Resolução de Diretoria Colegiada nº 283, de 26 de setembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entendemos que tais critérios, precisamente... Entendemos que a necessidade de tais critérios é dispensada, por já estarem regulamentados na resolução da entidade já citada. Por essa razão, rejeitamos a emenda. A Emenda nº 13-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues, obriga as ILPIs a fornecer equipamentos de proteção individual, bem como providenciar testes de contaminação para residentes e funcionários, em quantidade e periodicidade recomendadas pelas autoridades sanitárias. O art. 3º, §2º, do PL nº 1.888, de 2020, já estabelece critérios preferenciais para utilização dos recursos, inclusive ações de prevenção e de controle da infecção dentro das ILPIs, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos, adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves. Ademais, seria temerário obrigar as ILPIs a fornecer equipamentos e testes específicos que podem estar em falta no mercado, como já acontece, aliás, em todos os níveis do Poder Público, desde os pequenos e grandes Municípios até o Governo da República. Todos os dias os jornais trazem notícias mostrando que os respiradores não chegaram, que os vendedores desapareceram e coisa que o valha. Como o texto da proposição já atende, de modo mais abrangente, o objeto da alteração proposta, somos pela rejeição da emenda. Voto. Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, e pela rejeição das emendas apresentadas e não retiradas. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O parecer é favorável ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas. Completada a instrução da matéria, passa-se a sua apreciação. Destaque.
20:20 R	Foi apresentado destaque, o Requerimento nº 605, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, destaque da Emenda 8, sobre o qual eu peço a informação do Senador Paulo Paim para que possamos prosseguir. Consulto o Senador Paulo Paim, em nome da Bancada do PT. Senador Paulo Paim com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, o destaque que eu apresento tem o objetivo, nessa emenda, de assegurar um plus principalmente para aqueles idosos mais vulneráveis, aqueles que, devido a essa pandemia - cuja família, muitas vezes, foi demitida ou está vivendo dessa ajuda de emergência -, não conseguem assegurar que eles continuem no asilo ou, como muitos chamam - e eu prefiro até - na casa lar. Por isso, eu o apresentei e justifico a forma de como seria dada essa contribuição, desde que a renda per capita da família, no conjunto, não ultrapassasse um quarto do salário mínimo. Mas, Presidente, eu entendo também que não existe lei perfeita, e não vai ser agora, num momento de emergência como este, que nós queremos... Gostaríamos de ajustar ao máximo, mas entendo a posição do nosso querido amigo e sempre Presidente de Comissões, de que tive a alegria de participar com ele, José Maranhão, e também da autora, a Deputada Leandre. Nesse sentido, Presidente, eu, que fui autor do Estatuto do Idoso, entendo que essa proposta, que vai garantir R$160 milhões para as instituições que cuidam dos idosos, não é perfeita, mas vai ajudar muito. E eu sempre digo que chegue lá pelo menos isso, e rapidamente. Então, não serei eu a criar obstáculo para que essa proposta retorne à Câmara dos Deputados. Dou um abraço a todos Senadores e Senadoras, especialmente ao Senador José Maranhão. Até conversei com ele antes desse momento, ele me explicou os motivos, eu disse que provavelmente retiraria o destaque, e, diante do apelo dele, neste momento eu o retiro. Meu querido Senador Eduardo Gomes, só permita que eu termine dizendo isto: eu queria dar um abraço em todos os Senadores, especialmente em V. Exa., pelo carinho com que todos têm me tratado. E eu o faço agora, na sua figura, Eduardo Gomes, e na figura do Senador Tasso Jereissati, na figura de vocês dois: você presidindo, e ele no Plenário. Eu quero dar esse abraço em todos os Senadores. Meus cumprimentos, meu querido Relator José Maranhão! Eu retiro o destaque. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Darei dois abraços, que V. Exa. merece nesse momento por tudo o que representa para nós aqui no Senado, mas principalmente para o povo brasileiro, com a forma honrosa com que desenvolve o seu mandato e empresta seu mandato às causas mais importantes deste País. Meu reconhecimento, meu respeito e minha admiração! O Senador Weverton quer fazer um encaminhamento. Passo a palavra a V. Exa., pela ordem. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, um dia produtivo, três matérias, sem dúvida, muito importantes. Quero parabenizar o Relator, Senador José Maranhão. Eu queria propor aos colegas Líderes para que encaminhássemos como votação simbólica. Com isso, poderíamos seguir a lista. E, como há consenso, não houve destaque - o destaque foi retirado -, seria uma grande homenagem não só ao nosso Relator, o Senador José Maranhão, mas também a todos os brasileiros que estão nessa luta ajudando a construção da matéria.
20:24 R	Então, faço aqui a sugestão para que V. Exa. encaminhe uma votação simbólica, liberando a votação nominal no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O Senador Weverton faz a proposta aos Líderes, tendo em vista que estamos na terceira votação hoje e as duas anteriores foram aprovadas por unanimidade. Alguns Líderes já fizeram sinal positivo. Consulto o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - O senhor fechou o som. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, para concordar com a proposta do Senador Weverton, eu não poderia deixar de parabenizar o nosso Senador José Maranhão, que assumiu o desafio de fazer esse brilhante relatório e construir esta unanimidade no Senado da República - o Senador Maranhão, que tem uma larga experiência, governou o Estado da Paraíba por várias vezes e foi Senador da República por vários mandatos. E quero agradecer ao nosso querido e sempre competente Senador Paulo Paim pela grandeza da retirada do destaque. Portanto, estamos de comum acordo e entendemos que, sim, podemos fazer a votação simbólica, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Apresentado o relatório, também parabenizamos o Senador Maranhão pelo brilhante relatório; e parabenizamos a todos os Líderes. Senador Alvaro Dias, concordando? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Presidente, apenas... Estou aguardando a liberação do microfone. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Já ouvimos V. Exa. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos! Mas eu queria homenagear também o Senador Rodrigo Cunha, que tinha uma emenda acolhida pelo Relator José Maranhão e concordou em retirá-la exatamente para que esse projeto possa ir ao Presidente da República e ser sancionado rapidamente, porque não temos mais tempo a perder: essas instituições necessitam urgentemente desse auxílio. Eu quero cumprimentar a Deputada Leandre, que é do Partido Verde do Paraná, e fez esse apelo para que evitássemos as emendas, porque demoraria na Câmara depois, e essas entidades, essas instituições não poderiam aguardar. A nossa homenagem também ao Senador Paulo Paim, que retirou o destaque. E nós concordamos com a votação simbólica, agradecendo ao Senador José Maranhão pelo belo trabalho de relatoria. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Eu passo a palavra à Senadora Eliziane, apenas para o último pela ordem, para que possamos... Vamos fazer o encaminhamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria concordar também com a votação simbólica, ao passo em que parabenizo o Senador José Maranhão. E queria fazer um registro aqui, cumprimentando uma das autoras desta lei que é a querida Carmen Zanotto, do nosso partido Cidadania. Ela é uma enfermeira e uma pessoa que conhece muito bem essas lutas em relação aos idosos de todo o País. Lembro que ontem nós tivemos um projeto de lei que tratava sobre a questão da estruturação da rede de proteção às mulheres, e uma emenda de nossa autoria incluiu também os idosos, exatamente pelo impedimento do que realmente os nossos idosos precisam no nosso País: de atenção. Então, eu queria concordar com a votação simbólica, obviamente já aproveitando, inclusive, para registrar sempre o nosso voto favorável a causas tão nobres como essas.
20:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Passa-se à votação do projeto, nos termos do parecer do Relator, Senador José Maranhão. As Sras. e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado por unanimidade. O Senador Randolfe pede a palavra para uma comunicação inadiável. Em seguida, o Senador Chico Rodrigues. Aprovada sem emendas, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para comunicação inadiável.) - (Falha no áudio.) ... V. Exa. pela condução desta sessão, ao lado do nosso Líder Weverton, e o Senador José Maranhão pelo trabalho que aqui fez. Presidente, a rápida e imediata comunicação como Líder da oposição na Casa é para utilizar o espaço da Liderança para, em consonância com o que outros Líderes partidários aqui já fizeram, comunicar a todos uma nota que acaba de ser divulgada à imprensa e que é subscrita pelos partidos de oposição aqui na Casa e por outros partidos, como é o caso do Partido Social Democrático, pelo menos pelos Líderes desses Partidos. A nota diz o seguinte: Os Líderes dos diferentes partidos do Senado Federal, a saber a Rede Sustentabilidade, o PSB, o PDT, o Cidadania, o PSD e o PT, vem através desta nota desencorajar os brasileiros que, acertadamente, fazem oposição ao Sr. Jair Bolsonaro a irem às ruas nesse próximo domingo. Nosso pedido parte da avaliação de que, não tendo o País ainda superado a pandemia, que agora avança em direção ao Brasil profundo, saindo das capitais e agravando nos interiores, precisamos redobrar os cuidados sanitários e ampliar a comunicação com a sociedade em prol do distanciamento social. Bem certo que a organização de setores da sociedade aqueceu nossos corações de esperança, na certeza de que o Brasil já identificou que a política da Presidência da República tem sido devastadora ao País e aliada do coronavírus. Adiaremos à ida às ruas, pelo bem da população, até que possamos, sem riscos, ocupá-las, em prol da população. Ademais, observando a escalada autoritária do Governo Federal, devemos preservar a vida e segurança dos brasileiros, não dando ao Governo aquilo que ele exatamente deseja, o ambiente para atitudes arbitrárias. Entendemos, portanto, que ainda não é o momento, em respeito às famílias de vítimas do coronavírus e também daqueles que até hoje tem respeitado e com razões, baseado nos melhores estudos científicos, o isolamento como a melhor alternativa de combate à Covid-19. Continuaremos firmes na oposição das mais diversas formas que a situação pandêmica nos permite. Assinam Randolfe Rodrigues, Líder da Oposição e da Rede Sustentabilidade do Senado Federal. Eliziane Gama, Líder do Cidadania no Senado Federal. Weverton Rocha, Líder do PDT no Senado Federal Jaques Wagner, Vice-Líder do PT no Senado Federal. Veneziano Vital do Rego, Líder do PSB no Senado Federal. Otto Alencar, Líder do PSD no Senado Federal. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que esse é um apelo que nós da oposição e outros partidos aqui fazemos. Não é momento de ninguém, de nenhum dos lados, ir para as ruas neste domingo. É o momento de todos estarmos concentrados para enfrentarmos a pandemia e vencermos o maior desafio, que é de todos nós brasileiros e de toda humanidade.
20:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Randolfe. Vou passar a palavra para o Senador Chico Rodrigues, mas, antes, gostaria de dedicar esta votação, além de parabenizar o Senador José Maranhão, à Universidade da Maturidade, uma experiência absolutamente exitosa no Estado do Tocantins, onde milhares de idosos, junto à Universidade Federal do Estado, vivem uma experiência muito importante, que é exemplo para vários Estados brasileiros e até outros países. Então, fica aqui a minha gratidão à D. Gilda, à minha mãe, à Prof. Neila, ao Sinésio Neto, a todos os alunos da UMA e, também, um abraço ao meu velho pai poeta, José Gomes Sobrinho, que sei que está feliz hoje com esta sessão e com o desempenho de todos nós, Senadores e Senadoras, em prol da cultura e da pessoa de melhor idade no País. Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa. que esse projeto de auxílio financeiro para as instituições de idosos é meritório e, portanto, houve unanimidade. O seu Relator, Senador José Maranhão, pela sua experiência e, acima de tudo, pela sua altivez, teve realmente a compreensão de todos os nobres Srs. Senadores, que apresentaram emendas e, por isso que, na verdade, não precisamos ter a votação nominal e a votação simbólica já justifica a relevância desse projeto. Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que por uma questão de justiça, todos nós Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, seja a classe política nacional, apesar das dificuldades, hão de reconhecer que o Governo, através do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, tem vários pontos a, na verdade, comemorar. E por que não comemorar? Primeiro, o crédito extraordinário em favor do MCTIC de R$352 milhões para apoio da pesquisa e inovação; segundo, o auxílio emergencial que já beneficiou 57,9 milhões de pessoas com mais de R$74 bilhões pagos na primeira e segunda parcelas, que está em fase de pagamento; depois, autorizou a contratação de quase 6 mil profissionais de saúde temporários; zerou o imposto de importação de mais de 118 produtos utilizados para combater a pandemia - e é um Governo que não está fazendo nada, como dizem muitos; teve um crédito extraordinário de R$352,8 milhões para projetos de pesquisa também para controlar, na verdade, e acompanhar a pandemia; e, um crédito extraordinário de R$10 bilhões para o Ministério da Saúde. Outra notícia, Sr. Presidente, que é importante, recentíssima, para que todos os Prefeitos e todos os Governadores tenham conhecimento, o Governo acabou de editar três medidas provisórias com créditos da maior importância para o Brasil. O Governo do Presidente Jair Bolsonaro acabou de editar essas três medidas provisórias: A Medida Provisória 976, de 2020, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde no valor de R$4,5 bilhões para a área da saúde; a Medida Provisória 977, de R$20 bilhões para o fundo garantidor de crédito para as micro, pequenas e médias empresas para o programa de emergência ao acesso ao crédito - que era tão esperado; e a Medida Provisória 978, de 2020, de R$60 bilhões para o auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionado ao Programa Federativo de Enfrentamento da Covid-19. Portanto, Sr. Presidente, nós temos que entender que, na medida das possibilidades, o Governo está fazendo um esforço ingente no sentido de atender a população brasileira com todas essas medidas. E isso tem que ser considerado também louvável, Sr. Presidente.
20:36 R	Era esse registro que gostaríamos de deixar aqui, registrado nesta noite, em nome do Governo e, principalmente, na pessoa do meu Líder, Fernando Bezerra Coelho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Neste momento, nós vamos passar a palavra ao Senador Humberto Costa. Antes, porém, comunico aos Senadores que estamos na segunda lista de oradores, e os Senadores que ainda quiserem fazer uso da palavra, constantes dessa lista, por favor, liguem as câmeras, para que a gente possa identificar e programar aqui o fim da sessão. Senadora Rose de Freitas. (Pausa.) Senador Dário Berger, com a palavra V. Exa. (Pausa.) Senador Dário Berger, pode ligar o áudio do seu monitor, por favor? O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Pois não, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Muito obrigado. Cumprimentos a V. Exa. Mais uma vez, uma sessão cansativa, mas muito oportuna e necessária. Eu quero só, preliminarmente, Presidente, mencionar que as mudanças trazidas pela pandemia dão conta de que o mundo não será o mesmo a partir de agora. Os últimos meses mudaram completamente a nossa dinâmica de vida e serão longos anos para a sua recuperação. Na minha opinião, nada mais será igual; será um novo tempo que nós vamos viver. Espero que seja um tempo mais solidário e com menos injustiças sociais. Quero ainda expressar os meus sentimentos às 32,5 mil mortes que já aconteceram no Brasil e rogo a Deus que possa confortar os corações das famílias enlutadas. Como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar acerca do PL nº 1.075, de 2020, de autoria da Deputada Benedita da Silva, que teve um brilhante relatório apresentado pelo Senador Jaques Wagner. As pessoas ligadas ao setor cultural foram as primeiras a serem obrigadas a suspender suas atividades em função, evidentemente, do momento difícil que nós estamos vivendo, e serão as últimas a voltar à normalidade. Por isso, é fundamental, é essencial, é crucial, é vital a importância de garantir a sobrevivência desse setor que emprega mais de cinco milhões de pessoas em todo o Brasil, das quais, Sr. Presidente, há três milhões de pessoas sem renda fixa. Olha só a importância desse projeto! Acredito que a aprovação desse projeto seja justa, meritória e necessária, com os profissionais e suas famílias, que sobrevivem das diversas atividades culturais e que ajudam a manter viva a cultura do Brasil. Portanto, é absolutamente louvável a aprovação desse projeto em nome da cultura brasileira. E quero ainda renovar meus votos de profunda homenagem ao Relator e ao autor da proposta. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Dário Berger. Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
20:40 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Paz e bem, Senadores, Senadoras, colegas de caminhada; Presidente Eduardo Gomes, meu amigo, meu irmão! Eu queria neste momento fazer uma saudação a todos os nossos Relatores, autores dos projetos que hoje nós conseguimos aqui aprovar de forma muito serena. Em especial, Senador Jean Paul Prates, do Estado vizinho ao meu, que é o Estado do Rio Grande do Norte, eu queria parabenizá-lo e agradecer-lhe, sobretudo, Jean Paul, por ter acolhido três emendas nossas nesse seu projeto importante das máscaras, que realmente ali são prioridade zero nesse enfrentamento a essa pandemia. A nossa emenda estendeu o fornecimento às populações de rua, e o senhor prontamente se sensibilizou e a acolheu. Em outra emenda também, quanto ao atendimento preferencial em estabelecimento de saúde aos profissionais de saúde contaminados pela Covid, nós estendemos para os profissionais de segurança pública, outros bravos combatentes dessa pandemia! E o fornecimento de máscaras aos seus funcionários que estiverem em trabalho presencial. Que a compra leve em conta não só o preço de mercado, mas que também esteja de acordo com as normas de confecção indicadas pela Anvisa. Então, eu quero agradecer ao Jean Paul; agradecer, mais uma vez, ao Senador Jaques Wagner; e parabenizar o Senador José Maranhão pelo projeto importantíssimo também, muito bem relatado pelo senhor. Mas eu venho da área da cultura também. Eu tive experiências em produções, filmes, teatro, algo que mudou a minha vida, que transformou a minha existência a partir do contato com essa arte transcendental, essa arte que toca a cultura da paz, que leva o amor, a solidariedade às pessoas. Realmente é um ponto que o Governo estava devendo, estava devendo. É uma área que não foi bem conduzida pelo Governo Federal, não está sendo ainda, em que realmente há muita gente com problemas de solução de continuidade dos seus trabalhos. Como muitos colegas colocaram, o primeiro setor que parou com a pandemia - e o último a voltar - é essa área de entretenimento. Então, é um trabalho importante. Eu espero que esse dinheiro chegue na ponta, a quem está precisando, aos artistas, aos humoristas, a todos os produtores, porque realmente esses talentosos cidadãos brasileiros precisam que chegue lá na ponta esse dinheiro. Então, que Deus nos abençoe! Eu queria aproveitar os segundos que me restam - um pouquinho de paciência! - e parabenizar o Senador Fávaro, aqui, que ontem conseguiu emplacar uma emenda para dobrar a punição dos crimes em relação à violência contra a mulher. Parabéns ao estreante Senador Fávaro! Eu queria fazer um apelo aos colegas que estão nos ouvindo agora, ao Jean Paul, ao Lucas, ao Izalci Lucas, ao Dário Berger, ao Paulo Rocha, ao Jaques Wagner - quem mais está aqui conosco neste momento? -, à Soraya, ao Eduardo: por que a gente não pega essa fantástica iniciativa do Senador Fávaro e coloca, Senador Chico Rodrigues, que é também um Líder, essa mesma régua para os crimes, para dobrar a pena de crimes de corrupção contra a Administração Pública neste momento de pandemia?
20:44 R	Eu tenho dois projetos nesse sentido e queria pedir o apoio a vocês, porque eles têm tudo a ver com o momento, com os escândalos acontecendo nos nossos Estados. A gente quer um País com mais ética, um País onde a lei seja para todos. Não custa nada a gente deliberar sobre isso na próxima reunião de Líderes. O Kajuru está dizendo o.k. ali. Obrigado, Kajuru, você desde o início sempre apoia e os nossos colegas também. Muito obrigado. Parabéns pela noite maravilhosa de hoje com aprovações aqui no Senado! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Um grande abraço, Senador Eduardo Girão. Com a palavra a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Alô. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Isso. Está ótimo, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentá-lo pelos trabalhos de hoje aí na Mesa, quero parabenizar o Deputado Pedro Lucas pelo Projeto de Lei 1.562, com a obrigatoriedade do uso de máscaras, parabenizando o meu colega do Rio Grande do Norte, o grande Relator Jean Paul, lembrando à população brasileira que, depois do distanciamento social, o uso de máscaras vem em seguida como medida preventiva, além do uso do álcool gel e da lavagem das mãos. Eu quero dizer ao povo brasileiro que quem não defende o distanciamento social e o uso de máscara, que é a barreira física da contaminação, deve estar com a garantia de um leito de UTI, porque quem não defende, mesmo sabendo que nós não temos estrutura nem privada, nem pública, para acolher o adoecimento de tantas pessoas... A prova está aí: 33 mil mulheres e homens deste País morreram do Covid-19. Eu quero aqui me solidarizar com a família dessas pessoas que foram a óbito nesta pandemia. Dois, eu quero parabenizar também Benedita da Silva pela Lei de Emergência Cultural e o Relator Jaques Wagner, porque a cultura de um povo é sua digital. Sem preservar sua cultura, você não sabe de onde veio, nem onde está, nem onde quer chegar. Por último, quero parabenizar minha colega Deputada Leandre, minha colega na legislatura anterior da Câmara, e o Senador José Maranhão também por socorrerem e protegerem as instituições que abrigam idosos - são muitas neste País e são muitos idosos. E esse é um projeto meritório. Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria cobrar aqui o seguinte: na reunião do Congresso, nós temos que derrubar o veto do PL 873, que estendeu o auxílio emergencial a várias outras categorias, e também cobrar a saída da caixa d'água cheia para socorrer as micro e pequenas empresas, porque aqui a gente lida muito com Sebrae, com Fiern, e esse recurso que o Governo está destinando e que a gente aprovou... Aprovamos a PEC 10 dando todos os poderes ao Banco Central, mas não está chegando às micro e pequenas empresas, porque, na realidade, não está chegando. Como diz o Senador Esperidião Amin, está faltando um "fazejamento".
20:48 R	E eu quero dizer o seguinte: o Senado Federal está de parabéns, brasileiros e brasileiras. Nós estamos aqui fazendo o nosso dever de casa, aprovando leis de proteção social, defendendo a vida do povo brasileiros e as empresas, para não deixar os homens e as mulheres deste País desempregados. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senadora Zenaide. Agora, com a palavra o nosso amigo Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Senador, acione o microfone, por favor. (Pausa.) O Senador Paulo Rocha desligou o microfone, tem que ligar de novo. (Pausa.) Isso, Senador, está ótimo. (Pausa.) O senhor desligou de novo, Senador. (Pausa.) Senador Paulo Rocha, é só ligar o microfone. (Pausa.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não estava conseguindo... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Conseguiu, conseguiu, conseguiu! (Pausa.) Isso! Conseguiu! Não mexa... (Pausa.) Por favor, aperte de novo, Senador. (Pausa.) Vamos ao próximo e, daqui a pouco, voltamos ao senhor, Senador. O Senador Zequinha Marinho está conectado? (Pausa.) Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Lucas Barreto. (Pausa.) Senador Carlos Fávaro. (Pausa.) Senador Fávaro. (Pausa.) Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Presidente, eu quero cumprimentar todos os trabalhadores da arte, da cultura neste dia em que a gente instituiu auxílio emergencial para pessoas e subsídio para empresas nessas áreas. São R$3 bilhões. Poucos sabem, mas eu já fui músico profissional, registrado na Ordem dos Músicos do Brasil. Consigo ver claramente a importância dessa ajuda para as pessoas que constroem e exercem a cultura e a arte como profissão e de o País ter justamente a cultura e a arte como uma de suas principais riquezas. Eu também parabenizo o Senador Jaques Wagner pela relatoria; a Deputada Bené e a Deputada Jandira pela autoria e pela relatoria, respectivamente; o Senador decano, nosso querido Senador José Maranhão, por relatar este importante projeto que destina recursos às instituições para idosos. Agora, hoje, no fim deste dia, eu quero alertar os colegas sobre uma notícia tão absurda que parece inverídica, Senador Paulo Rocha. Não é que saiu, no final da tarde, no Diário Oficial da União uma portaria assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, remanejando recursos do Bolsa Família para a área de comunicação do Governo?! Pasmem! Mais ainda: são R$83 milhões que seriam destinados a famílias que vivem em condição de extrema pobreza na Região Nordeste - apenas no Nordeste! Esse valor representa o suficiente para pagar o auxílio para pelo menos 34 mil famílias durante um ano. E isso, em tempos de pandemia, não é erro, isso só pode ser considerado um remanejamento de verbas ou qualquer coisa do gênero. E isto é um crime, tirar recursos do Bolsa Família, ainda mais somente no Nordeste, para financiar indústria de fake news do Palácio do Planalto. É um absurdo e tenho certeza de que vamos poder contar com todo apoio dos colegas aqui do Senado, especialmente de todas as Senadoras e Senadores da nossa região e dos que reconhecem sua situação de insuficiência e desigualdade em relação às demais.
20:52 R	Lembro que isso acontece justamente depois que a CPMI da Fake News divulgou nesta semana um relatório com informações oficiais da própria Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mostra onde foram veiculados os anúncios da internet pagos pelo Governo: somente sites, aplicativos, telefone celular, canais no YouTube que veiculam notícias falsas, ofertas de investimento ilegais, aplicativos de conteúdo pornográfico. Enfim, receberam mais de R$2 milhões de anúncios entre 6 de junho e 13 de julho. É para financiar essa farra que R$83 milhões do Bolsa Família no Nordeste foram retirados? Eu estou encaminhando um ofício ao Sr. Waldery Rodrigues, que assina essa portaria, ao próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que nos expliquem isso. Só pode ser um mal-entendido, não é possível. Eu ouvi dos colegas Senadores e Senadoras e tenho a certeza de que não compactuam com esse crime. Também questionem esses Senadores e não aceitem mais esse tipo de absurdo, inexplicável e perverso mesmo do Governo atual. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Jean Paul. Passo a palavra ao Senador Paulo Rocha. Vamos ver se ele consegue abrir o áudio. Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Abriu. (Pausa.) Fechou. (Pausa.) Senador, o senhor está abrindo e fechando. Agora abriu. (Pausa.) Fechou de novo. (Pausa.) Eu vou passar a palavra, a Senadora Soraya quer usar a palavra. Senador Paulo Rocha... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois não, abriu. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Deu certo. Paulo Rocha está o.k. agora. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Eu queria saudar o nosso Presidente Eduardo - um grande abraço, companheiro. Eu acho que, a cada tarde noite, o Senado Federal avança com as suas proposições, com as suas aprovações ao encontro da situação em que vive o nosso País, não só de crise, mas também de tristeza. Eu acho que isso mostra claro uma ausência de política de governo central, e o Senado Federal, através dos seus Parlamentares, tanto quanto a Câmara Federal, tem dado demonstração de que não só têm compromisso com o momento que nós estamos vivendo, com o nosso povo e com a nossa gente, mas, através da experiência e da vivência de cada Parlamentar de todas as áreas, nós temos demonstrado, num momento muito importante que está a exigir de nós - nós temos dado demonstração disto, todos os partidos -, a unidade política.
20:56 R	Há dificuldade até de a gente fazer a nossa sessão, mas a maestria dos nossos dirigentes, tanto do Davi quanto dos companheiros como o Weverton e você agora, tem criado essa condição de unidade política, para que o Senado Federal possa cumprir esse papel muito importante. Eu tenho repetido isso, vocês têm percebido isso. É fundamental, porque vai exigir de nós e da nossa capacidade que essa unidade também se reflita nas saídas da economia pós-pandemia, na concertação da nossa economia, na recuperação da nossa economia. Por isso, eu queria saudar a todos e a todas e chamar a atenção porque nós ainda temos projetos importantes para poder continuar dando respostas. Eu acho que, sobre a Medida Provisória 936, é fundamental que a gente fique sintonizado também, porque mexe com os interesses dos trabalhadores e dos empresários. E é preciso muita maturidade e unidade política de nós para aprovarmos uma medida provisória como essa, que acabe dando respostas para o processo da pandemia no nosso País. Ao mesmo tempo, eu chamo a atenção para um projeto que deverá entrar na próxima semana, sobre a questão indígena, porque também, com a interiorização do vírus, vai chegar fortemente às aldeias. E vocês sabem, quem conhece, que na vida indígena há muitos fragilizados para enfrentar, vamos dizer, um vírus desse e uma pandemia como essa. Então, é fundamental que a gente também volte a nossa preocupação aos nossos indígenas, nossos povos chamados povos originários. Eles têm muita importância no nosso País, não só na sua vida original, como também na preservação das nossas reservas, das nossas riquezas, das nossas florestas. Por isso, é fundamental que a gente se preocupe com esse povo, que precisa também da proteção do Estado brasileiro. O Senado Federal tem dado resposta e tem dado os instrumentos, para que o Estado brasileiro, quer seja através do Governo Federal, quer seja através dos governos estaduais e dos governos municipais, tenha condições, através das legislações, para não só combater a pandemia, mas também tentar equilibrar a nossa economia tão fragilizada, para que possamos fazer essa travessia. E, depois, nos convoque, Sr. Presidente, para que todas as bancadas e todos os partidos comprometidos com o desenvolvimento do nosso País façamos também faça uma grande unidade política em torno de recuperar e reconstruir a economia do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Meus cumprimentos ao Senador Paulo Rocha. Eu vou passar a palavra ao Senador Fávaro e à Senadora Soraya, e vejo ali o Senador Esperidião Amin, para encerrar a sessão, logo em seguida, já que cumprimos as duas listas. Senador Fávaro, V. Exa. tem a palavra.
21:00 R	O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Eduardo Gomes. Amigo, parabéns pela condução dos trabalhos. Como bem disse aqui o Senador Paulo Rocha, o senhor vem conduzindo muito bem, junto com o Presidente Davi e o Senador Weverton - sempre ao seu lado. Em um momento difícil da vida pública brasileira, nós temos a oportunidade... Eu, que acabei de chegar a esta Casa, estou muito orgulhoso de ver os debates plurais, as diferenças ideológicas sendo superadas em prol das matérias relevantes. O povo brasileiro necessita de decisões, de medidas para serem votadas no Congresso Nacional e, em especial, no Senado. Eu queria parabenizar todos os colegas por isso, os Relatores das matérias relevantes de hoje: o Senador Jean Paul - parabéns, estou vendo o senhor na sessão ainda, belíssimo trabalho desenvolvido -, assim como o Senador José Maranhão e também o Senador Jaques Wagner, que relatou o PL 1.075, de 2020. Nesta semana eu tive a oportunidade de ter duas reuniões virtuais com o Fórum Permanente de Cultura aqui do Estado de Mato Grosso, o meu Estado. Esse setor foi tão bem incisivo às dificuldades que estão passando. Considero que os setores do turismo e da cultura são os que mais estão sofrendo neste momento, nas atividades econômicas. Claro que a saúde é o primeiro sofrimento de todos os brasileiros, mas o turismo e o setor cultural estão sofrendo muito, precisam do auxílio e da mão amiga do Poder Público. E a aprovação tão relevante... Os Senadores que abriram mão dos seus destaques, das suas emendas, as bancadas foram relevantes para as três matérias hoje. E eu me sinto muito orgulhoso de estar fazendo parte deste Senado neste momento da história brasileira. Muito obrigado, Presidente. E, mais uma vez, parabéns a todos os colegas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Fávaro. Passo a palavra à Senadora Soraya e, em seguida, para encerrar a sessão, ao nosso Senador Líder Esperidião Amin. Com a palavra a Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, damos de novo parabéns por V. Exa. estar ocupando a cadeira muito bem. Quero parabenizar, mais uma vez, o Senado pela aprovação de três projetos de lei extremamente importantes... Só um minuto, Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Acho que tem que abaixar o som da TV, Senadora. (Pausa.) Pronto, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - É isso. Está horrível. Eu não estou conseguindo aqui... Desculpa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Está ótimo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Não deu ainda. (Pausa.) Agora foi. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Pois não, Senadora. Pode falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Desculpa, Presidente. Aprovamos hoje três projetos de lei importantíssimos e, mais uma vez, em harmonia. Eu não vou me cansar de falar, todos os Senadores têm falado sobre isto: nós estamos dando um exemplo, exemplo de cidadania, exemplo de compromisso com a Pátria, passando por cima de problemas pessoais, de ideologias, muitas vezes baratas, porque na maioria nós convergimos, sim.
21:04 R	Hoje, mais uma vez, o Senado Federal aprova projetos importantíssimos. Ao mesmo tempo, eu acabei de ficar extremamente triste, porque são 1.767 novas mortes registradas por Covid - já são 35.651 pessoas que se foram, deixaram suas famílias e esse rastro de tristeza no nosso País. Quero aproveitar para parabenizar o Felipe Francischini. O PSL acaba de mudar de Liderança, Presidente. Eu creio que o senhor, que é Líder no Congresso Nacional, terá sucesso nas tratativas com o Deputado Felipe Francischini. Felipe, eu lhe desejo toda a sorte do mundo, principalmente porque o Felipe tem um espírito bastante conciliador. Ele acabou de me dizer que vai seguir os passos do nosso Major, os passos que a gente segue aqui no Senado Federal. Vou dizer que o Major Olimpio é um grande Líder. Tudo bem que ele é bastante aguerrido, fica nervoso, mas ele fica nervoso com aquilo que realmente é injusto, com aquilo que não dá para a gente suportar. Então, meus parabéns para o Felipe, na esperança de que dias melhores virão porque precisamos ajudar o Brasil, precisamos ajudar o Governo, precisamos estar todos juntos, passando por cima de problemas pessoais, de desavenças, para que o povo brasileiro, que somos todos nós - não somos nós e a população; somos todos filhos desta Nação -, esta Nação, possamos mudar o rumo para uma escalada diferente, e agora é a hora. Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns, mais uma vez, pela sua atuação! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Eu quero também parabenizar o Deputado Felipe Francischini, que conheço bem. Ele é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seu pai foi nosso colega Deputado Federal também, o Francischini. É um grande quadro. Tenho certeza de que o PSL ganha muito com esse grande Líder exercendo a Liderança na Câmara dos Deputados. Esta sessão é histórica, com três grandes projetos aprovados, e não podia ser diferente. Nós encerraremos as falas com o grande Senador Esperidião Amin. Por isso, já estou recolocando a minha máscara para, em segurança, após a fala do Senador Esperidião Amin, ir para casa com a cabeça erguida por termos prestado um grande serviço ao País hoje. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Presidente, concluindo o nosso trabalho nesta quinta-feira muito produtiva, eu quero me congratular com V. Exa., com o prezado amigo - com o Líder e com o Presidente, com o Presidente e com o Líder. Agora o seu trabalho de Líder vai ser mais requisitado, principalmente depois do extraordinário trabalho de aprovação dos projetos. Eu quero destacar aqui uma saudação muito afetuosa ao Senador Maranhão, que mostrou, acima de tudo, lucidez no relato que fez. Quero cumprimentar também todos os Relatores, em especial o Senador Jaques Wagner, que, falando pela Bahia, quem nasce na Bahia não nasce, estreia. E ele fez jus a esse aforismo.
21:08 R	Então eu gostaria só de registrar que não é pequeno o balanço, do ponto de vista do Legislativo e também do Executivo. Sejamos justos. Vale para os Municípios, vale para os Estados e vale para a União, na busca da construção de um abrigo, de uma proteção, de um sistema de proteção extraordinário para um momento lamentavelmente extraordinário que o Brasil vive. Lamentavelmente, fazemos parte da humanidade que está enfrentando um inimigo muito pérfido, sorrateiro, que agride os mais fracos e que coloca em polvorosa a nossa economia também, além do temor pessoal. Então acho que é uma tarefa humana muito digna. E V. Exa. hoje presidiu a deliberação sobre assuntos da maior relevância. Proteger a cultura, para falar de um só, é proteger a alma, o espírito de uma sociedade, de um povo que, no caso brasileiro, é multifacetado. Como disse o Senador Jaques Wagner, nós somos um grande caleidoscópio. Então eu também fico não feliz, mas confortado, por participar desse esforço de redução de danos na economia e de redução de sofrimento em relação à saúde da nossa gente. E concluo dizendo o seguinte: também avançamos esta semana na luta em favor da viabilidade efetiva da assistência ao micro e ao pequeno empresário, tanto com o Fundo Garantidor, quanto com a sociedade de crédito solidário, Sociedade de Garantia Solidária, que teve o seu regulamento aprovado, de forma que nós encerramos esta sessão nos congratulando com o papel do Senado e desejando que, na semana que vem, comecemos a conhecer o fim do pico desta pandemia, se Deus quiser. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, pelas palavras, muito obrigado a todos os Senadores e meus parabéns a todos os relatores. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 10 minutos.)

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