2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de junho de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
54ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As mãos serão abaixadas e, neste momento, serão iniciadas as inscrições.
A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte pauta, que, por providências diversas, solicitação de vários Líderes e determinação do Presidente, será retirada no dia de hoje:
- Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, da Deputada Margarete Coelho; e
- Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, do Deputado Carlos Chiodini.
As matérias, por acordo de Lideranças e da própria dificuldade que foi explicitada aqui pelo Senador Veneziano e outros Parlamentares, foram retiradas da Ordem do Dia.
Portanto, fazemos aqui a passagem para o atendimento das solicitações pela ordem.
Neste momento, damos a palavra ao Senador Vanderlan para uma questão de ordem e, em seguida, à Senadora Soraya.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Eu queria me inscrever, Presidente. Mantenha a minha inscrição pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Perdão, é a Senadora Eliziane que havia pedido.
Primeiro, Senador Vanderlan com a palavra.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente Eduardo, Senadoras, Senadores, eu pedi essa questão de ordem devido à preocupação com relação à Medida Provisória 936, da qual eu sou Relator.
Sr. Presidente, houve aí, desde o dia em que foi marcada essa primeira votação, que foi na semana passada, um entendimento equivocado com relação à suspensão dos 60 dias, que venceram no dia 1º de junho.
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E, ao Presidente Davi prorrogar a medida provisória por mais 60 dias, nós tivemos um entendimento de que seria automática também essa prorrogação da suspensão dos 60 dias, Sr. Presidente, e o fato é que não é. Para se prorrogar, precisamos aprovar urgentemente, no Senado Federal, esse projeto que foi convertido no PLV 15, que dá autorização ao Presidente fazer por decreto essa prorrogação.
Nesse período, nesses poucos dias, Sr. Presidente, eu tenho recebido sindicatos, vários segmentos empresariais e dialogado, conversado com eles. E eles entraram em polvorosa, entraram em polvorosa porque todos esses trabalhadores dos contratos que foram suspensos a partir do dia 1º de junho têm que voltar a trabalhar. Só que a maioria dos setores ainda - cito o setor do turismo, que representa 8% do PIB nacional, meu Líder Otto, sendo que no Nordeste corresponde a 12% do PIB - não voltou ao trabalho, e eles precisam dessa suspensão desses contratos, dessa ajuda.
Eu estou citando um setor, mas nós falamos com vários setores, com as centrais sindicais, que também estão muito preocupadas. Eu me reuni com todos - inclusive pedi que estivesse presente o Relator da Câmara dos Deputados, Deputado Orlando Silva, para que ele participasse, a pedido do Senador Paulo Rocha. Houve a participação também do Paim e de outros Senadores, como o meu Líder Otto, que está acompanhando de perto essa problemática.
Nós já tivemos, Sr. Presidente, até a data de hoje, mais cedo - porque a cada hora que passa está aumentando -, 9,9 milhões de pessoas, trabalhadores beneficiados com a manutenção dos seus empregos, sem contar as milhares de empresas que não fecharam ainda porque tiveram essa ajuda dessa PEC. São 21 milhões de pessoas, de trabalhadores que podem ser beneficiados, Senadora Rose, Líder Veneziano.
A cada semana, Sr. Presidente... Isto aqui que deixou apavorados alguns Senadores - conversei com alguns Líderes - que estavam achando que havia sido prorrogada automaticamente, e todos se apavoraram com o número: só nesta semana, do dia 1º ao dia 8 - hoje já é dia 9 -, quase 1,5 milhão de trabalhadores já tiveram que retornar, por força de lei, às suas empresas, sendo que 90% das empresas ainda continuam fechadas desses setores que recorreram à suspensão.
Então, eu queria pedir que... Eu não quero desmerecer reunião de Líderes que aconteceu ontem e prorrogou a votação dessa medida provisória para quarta-feira da semana que entra. O diálogo que eu tenho tido com força sindical, com os empresários, inclusive construindo acordos, como foi com a Febraban, com os bancários, foi para chegar a um consenso para que todos fossem contemplados. Foram diversos os sindicatos com quem nós conversamos.
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Então, hoje, posso dizer para o senhor, Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, Líderes, que praticamente aí de 80% a 90% dos questionamentos... Isso porque o trabalho do Deputado Orlando Silva, que foi o Relator na Câmara dos Deputados, foi muito bem construído e foi bem dialogado com o Governo também.
Então, eu queria pedir aqui aos Líderes que, devido a tantos questionamentos e tantos apelos que eu tenho recebido - e creio que os senhores também, as senhoras - do Brasil inteiro, a gente aprove essa medida provisória o mais rápido possível.
Estive ontem, no Ministério Público do Trabalho, com o Sr. Alberto Bastos Balazeiro, vendo alguns pontos, discutindo com eles também que estava desentoando essa medida provisória. Então, com todos os setores nós dialogamos, nós conversamos.
E a minha preocupação hoje, Sr. Presidente, Líder Otto, Rose, Eliziane, Zenaide, que são os que eu estou vendo aqui na tela, é para fazer um apelo a V. Exas. para que a gente vote, que a gente paute para amanhã esse projeto, porque, na semana que entra, vai ser em torno de 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que terão que retornar a seus empregos e não terão onde trabalhar, porque a maioria das empresas está fechada. Peguei por base até o setor do turismo, fiz uma videoconferência com eles, do Brasil inteiro, e eles estão realmente apavorados, pedindo encarecidamente para nós olharmos com atenção. Eles tinham aí uma expectativa de que nós tivéssemos votado semana passada. Que a gente, então, possa votar.
Este é o meu apelo, o meu pedido: que a gente discuta o que tem que ser discutido, o restante dos acordos, cada ponto de vista de cada Senador, as emendas que já foram colocadas, que já estão sendo analisadas. Estamos adiantando o nosso relatório para que possamos votar na data de amanhã.
Sr. Presidente, essa é a minha fala que eu teria para fazer, pedindo aí, mais uma vez, humildemente, aos nossos Líderes, Senadores e Senadoras, que a gente vote esse projeto amanhã sem falta. Esse é o meu apelo.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Agradeço ao Senador Vanderlan. Sei do excepcional trabalho de diálogo que tem feito em torno dessa medida provisória. É evidente que o poder de decisão da pauta depende da união da opinião dos Líderes com a do Presidente efetivo, que é o Senador Davi Alcolumbre. Nós estamos aqui também com o Líder e Secretário da Mesa Senador Weverton, que já chegou.
Passo a palavra pela ordem, agora, neste momento, à Senadora Eliziane; em seguida, ao Senador Esperidião Amin, do indicativo. (Risos.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente Eduardo Gomes, queria cumprimentá-lo e a todos os colegas Senadores e Senadoras e colocar aqui que, primeiramente, a decisão foi tomada, para tornar esta sessão uma sessão não deliberativa. Eu acho que, do ponto de vista de participação de todos os Senadores, é muito importante. Há uma necessidade sempre colocada por todos, de mais facilidade para se fazerem, de fato, debates. O Parlamento é isto: também um local de discursar, de falar, de expor, na verdade, as suas opiniões para o Brasil inteiro.
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Agora, nós tínhamos, na verdade, uma pauta para hoje. O Senador Vanderlan faz um pedido de antecipação para amanhã. Eu acho o pedido dele muito justo. Só fico preocupada, Senador Vanderlan - e já faço aqui uma avaliação -, porque amanhã nós temos um projeto muito importante, que vem sendo... É o PL dos indígenas, que trata de ações mais específicas relativamente à contenção da propagação do vírus nas aldeias em todo o Brasil, que, aliás, já é uma grande preocupação não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. E esse projeto está para amanhã.
Se a gente traz de quarta-feira para amanhã esse, parece-me que amanhã serão dois; nós teremos três. E, ao mesmo tempo também, como ficam os projetos de hoje? Porque os projetos de hoje são muito importantes. Então, eu acho que, se a gente traz o de quarta para amanhã, a gente vai ter dificuldade para a continuidade da pauta de hoje.
E quero apenas colocar isto como uma situação, como o Senador colocou. Nós vamos debater no Colégio de Líderes, mas eu acredito que, de hoje até quarta-feira ou terça-feira, nós poderemos - e precisamos, na verdade - fazer com que essa pauta, que foi programada, não seja prejudicada. Eu acho que a gente tem condições de fazer as duas coisas ao mesmo tempo e trazer um grande resultado de produtividade para este Parlamento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senadora Eliziane.
Passo a palavra, neste momento, ao Líder Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria fazer alguns comentários sobre essa MP. Primeiro, é verdade, eu quero aqui cumprimentar o Senador Vanderlan e cumprimentar o Senador Otto Alencar pela preocupação, porque, ao prorrogar a MP por mais 60 dias, lamentavelmente, não se prorrogam os efeitos da MP quando os artigos estabelecem prazos prefixados. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos medicamentos. A MP foi prorrogada, mas o próprio texto da MP estabelecia 60 dias de prazo de suspensão nos reajustes de medicamentos. O que aconteceu? No dia seguinte, a Anvisa aumentou o teto do reajuste da tabela CMED, mesmo a MP tendo sido prorrogada.
Eu quero até aproveitar e falar ao Presidente Eduardo Gomes, porque há vários projetos que nós votamos no Senado em que o processado precisa ser encaminhado para a Câmara, a fim de que a Câmara possa receber o projeto e possa pautar. Esse projeto de medicamentos, por exemplo, está precisando ser encaminhado pela Secretaria do Senado para a Câmara. E eu quero fazer aqui um apelo, porque essa é uma matéria que, a cada dia que nós deixamos de deliberar, causa prejuízos à população.
De igual modo, esta matéria que, como disse a Líder Eliziane, precisa ser discutida, precisa ser debatida. No entanto, eu concordo plenamente, porque ela também tem um prazo embutido na MP que diferencia da prorrogação da MP. Portanto, toda essa negociação que aconteceu e que envolve milhões de trabalhadores cujas indústrias continuam ainda fechadas - seja porque não estejam incluídos no decreto de atividade essencial, seja porque não estejam dentro das áreas de relaxamento programado do isolamento social em nosso País, seja por outras razões, elas não estão funcionando...
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Portanto, deliberar amanhã o texto... É óbvio que nós vamos nos debruçar sobre a proposta do Relator; nós vamos conversar com as diversas categorias; se for necessário apresentar emenda, nós vamos apresentar emendas. Mas eu quero aqui, em nome do MDB, inclusive, dizer da nossa concordância para pautar o relatório no dia de amanhã, pedindo e fazendo um apelo ao Senador Vanderlan de que ele possa, o quanto antes, apresentar o relatório, para que a gente possa verificar se vai ser necessário fazer alguma negociação ou alguma emenda para a gente poder debater o mérito em cima da proposta que obviamente...
O Líder Otto me falou inclusive dessa negociação do sindicado dos bancários com a Febraban, mas eu não conheço o texto, o que ficou no texto dessa negociação. Esse era um dos temas, um dos pontos que foi levantado pelos trabalhadores, pelos bancários etc., porque havia um aumento da carga horária de seis para oito horas, e isso é óbvio que trouxe uma série de manifestações sobre o tema.
Quero aqui, Senador Eduardo Gomes, concordar com a deliberação no dia de amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Líder Senador Eduardo Braga.
Com a palavra, para uma questão de ordem, a Senadora Rose de Freitas; em seguida, o Senador Amin e o Senador Rodrigo Pacheco.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, meus colegas Vanderlan, Eliziane, Eduardo, eu queria não só reforçar as palavras do Eduardo Braga, mas dizer da importância de termos neste momento, historicamente, a cada legislatura, uma pauta em que a gente possa acrescentar mais matérias, porque parece que não, mas há muitas matérias importantes - e eu levantei contenciosos de iniciativas legislativas dos colegas -, enfim, tantos projetos interessantes, e eu sinto falta, neste processo agora, Senador Eduardo Gomes, que nós, como Senado, possamos ter uma atitude mais concisa não só a respeito da pandemia, mas também a respeito de uma iniciativa que tome corpo na nossa bancada. Por exemplo, o que nós podemos fazer daqui para frente a não ser votar as matérias e, quando não, tentar fazer aproveitar o nosso tempo para termos atitude mais concreta em relação à pandemia?
Eu queria falar da testagem. Eu falei com o Líder Fernando Bezerra sobre a importância que, a gente sabendo do orçamento que tem, sabendo que o Brasil hoje tem testes para serem adquiridos, sabendo da importância da testagem, sabendo das atitudes que o Governo está tomando - aliás, não vou comentá-las; está acima de qualquer comentário a manobra que o Ministério da Saúde tenta fazer ao não colocar eficientemente os números verdadeiros para maior transparência para a sociedade... Mas acho que alguma iniciativa nós precisamos, Presidente Eduardo Gomes, tomar. Nós precisamos falar sobre a Covid e pontuar algumas ações que nós, Senadores da República, entendermos serem necessárias e interagirmos sobre elas, levarmos ao Governo isso, já que sem Governo nada é feito, já que o regime é presidencialista - eu sou parlamentarista por convicção -; é um homem e uma caneta sempre, e toda circunstância advém do que ele quer ou não quer fazer. E, na ponta de tudo isso, a sociedade ou é vítima, ou é beneficiada. Mas, enquanto nós estamos legislando, enquanto nós somos o Senado Federal, temos que tomar algumas decisões.
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Então, eu quero solicitar ao Presidente Eduardo Gomes, que está aí à mesa... Conversei com o Líder Fernando Bezerra sobre a importância não de reivindicarmos, mas de colocarmos para o Governo Federal a necessidade de testar a Covid. Nós temos como fazer isso. Há orçamento para isso. Major Olimpio, há recurso no Ministério, basta que a iniciativa seja tomada. E, como não se toma, porque não temos ministro - ainda que ele esteja lá respondendo -, precisamos de cientistas, médicos, pessoas com bom entendimento, como o Otto faz conosco internamente, para que a gente tenha uma atitude de Senado.
Eu encaminhei à Mesa um requerimento reivindicando que essa posição seja tomada como Senado Federal - e eu espero obter o apoio dos meus colegas -, propondo ao Governo que ele faça uma testagem em massa no Brasil, pelo menos para nortear as ações que eles pretendem tomar, que até agora não sei quais são.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senadora Rose.
Passo a palavra ao Senador Esperidião Amin, pela ordem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Efetivamente sobre o que falou o Senador Vanderlan: eu complemento o que disse o Senador Eduardo Braga - eu sou a favor. Por quê? Porque eu próprio, sem querer entrar no mérito, apresentei emenda nesse sentido.
O que o projeto de lei vai dizer de interesse do trabalhador? São 60 dias de suspensão intermitente do contrato ou 90 dias de redução da jornada e redução do salário. É isso que preconiza a medida provisória resumidamente. O que eu propus? Duplicação dos prazos: 180 dias para o que é 90, e 120 dias, que é o prazo de vigência da medida provisória, acho que é coerente, é simétrico...
A medida provisória vigora por 120 dias. Se ela tem um prazo de 60, está nos impondo aprovar na metade do prazo. Então, eu concordo que seja colocada em votação em caráter excepcional, pelas razões que o Senador Vanderlan expôs; ou seja, eu concordo com a argumentação dele e faço um apelo para que ele aprove alguma das emendas que pelo menos estenda o prazo de 60 para 90 dias, porque o projeto vai voltar para a Câmara, Senador Eduardo Gomes, o projeto vai voltar para a Câmara. Isso diz respeito à manutenção de emprego.
Se nós... Ninguém quer saber: "Ah, o Congresso tem 120 dias de prazo"; o sujeito está lá com a corda no pescoço, tanto o empresário quanto o empregado. Então, eu sou a favor de se votar amanhã e sou a favor de que o Senador Vanderlan - que não sei se está me ouvindo - acolha alguma das emendas que estenda o prazo para beneficiar tanto o empregado quanto o empregador minimamente, de acordo com a intenção do Governo. Se nós não votarmos, Presidente, ninguém vai dizer que nós temos produtividade e produção, nós seremos responsáveis por criar um hiato numa coisa chamada emprego, que é sagrada, que é uma instituição que todos nós temos que preservar.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Com a palavra o Líder Rodrigo Pacheco e, em seguida, o Líder Rogério Carvalho.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente Senador Eduardo Gomes, cumprimento V. Exa., cumprimento todos os Senadores e Senadoras.
Gostaria, pela Liderança do Democratas, de me manifestar sobre o que foi dito pelo Senador Vanderlan e manifestar a nossa concordância com o Relator da Medida Provisória 936 em relação ao inusitado dessa situação, que nos impõe apreciar, deliberar e votar a Medida Provisória 936.
Eu mesmo, na reunião de Líderes de segunda-feira, pedi ao Presidente Davi Alcolumbre para que atentasse na questão da 936. Havia ficado decidido acerca da pauta para a semana que vem, mas há uma situação que é uma situação muito peculiar em relação à MP 936, que é o seu próprio conteúdo, que faz a previsão da vigência e do marco de 60 dias relativamente à suspensão do contrato de trabalho. De modo que o gozo de todo o prazo de 120 dias para a apreciação da medida provisória vai conflitar com o texto previsto originalmente na medida provisória e vai criar um hiato de insegurança jurídica, de instabilidade, de não vigência normativa para a suspensão do contrato de trabalho. Portanto, é muito importante, nesse caso específico da MP 936, que nós possamos votar o mais urgentemente possível em razão dessa circunstância, e é por isso que gostaria de manifestar o meu apoio à inclusão na pauta de amanhã da medida provisória, advertindo, de fato, que o ideal é que haja previsibilidade da pauta construída na segunda-feira na reunião de Líderes - eu defendo muito isso, não há dúvida. Mas o inusitado dessa situação, a excepcionalidade dessa situação em relação à MP 936, vai nos permitir conferir a segurança jurídica necessária para evitar esse hiato, esse limbo desses contratos de trabalho que estão suspensos há 60 dias e que precisam ser novamente suspensos. Aí, com a aprovação da medida provisória, poderá a Presidência da República editar um decreto para fazer essa prorrogação eventualmente.
Então, fica a nossa manifestação, Senador Eduardo Gomes, de apoio. Já vi que o Senador Eduardo Braga e o Senador Esperidião Amin também apoiaram. Que todos os Líderes possam apoiar essa excepcionalidade da pauta de amanhã, da Medida Provisória 936.
Parabenizo o Senador Vanderlan por ter se advertido também dessa necessidade e ter ponderado isso conosco na sessão do Senado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Rodrigo Pacheco, Líder do Democratas.
Passo a palavra ao nosso querido Líder Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes.
Queria, primeiro, agradecer a todos os colegas Senadores e Senadoras pelas manifestações de solidariedade nesse período em que estive acometido pela Covid-19. Muito obrigado a todos pelo carinho e pelas manifestações.
Quero aqui também fazer coro com o nosso querido Relator Vanderlan Cardoso. Concordo, essa matéria é de extrema relevância. O trabalho que ele vem fazendo é um trabalho de diálogo, de construção, de escuta, tentando encontrar a melhor formulação que contemple todos os segmentos, um trabalho de fôlego. Portanto, merece e requer - isso sem contar a questão do prazo - que a gente faça o esforço de apreciar essa matéria no dia de amanhã. Também sugiro que seja no dia de amanhã.
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Mais uma vez, eu quero agradecer ao Senador Vanderlan pela gentileza com que ele recebeu as centrais sindicais, por como ele tratou, como acolheu, como ouviu. Porque às vezes não basta só receber; ao mesmo tempo, é preciso ter o ouvido aberto para poder escutar, acolher, incorporar, pensar, refletir. Tudo isso o Senador Vanderlan fez, e portanto é fundamental que a gente possa apreciar essa matéria no dia de amanhã.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Feliz de vê-lo recuperado, graças a Deus! Espero que todo mundo esteja bem na família também.
Passo a palavra ao grande Líder Major Olimpio. (Pausa.)
Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente - uma boa tarde a todos -, eu quero cumprimentar V. Exa. presidindo estes trabalhos, Líder do Governo no Congresso, que tem se desdobrado pelo País em levar as nossas manifestações.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o PSL concorda com a manifestação do Senador Vanderlan. Ontem conversei com ele, e ele me mostrou esse problema de que, a cada semana, nós estamos deixando, como se diz no jargão, literalmente pendurados na brocha um milhão de trabalhadores, com a situação jurídica indefinida, e por conta disso também milhares de empresas.
Devo dizer que também ontem, após a minha conversa com o Vanderlan, conversei com o Presidente Davi Alcolumbre justamente para alertá-lo dessa preocupação do Vanderlan, muito prática e objetiva, de o quanto antes minimizar os efeitos que já estão ocorrendo. Se ficar para a semana que vem, nós teremos 2,5 milhões, 3 milhões de trabalhadores com a situação indefinida.
Quero também dizer que, nesse esforço, seria importante já votar amanhã. Quero encarecer ao Senador Vanderlan. Nós estamos propondo, através de emenda, e peço o apoiamento dos Líderes para que possa ter... Nós temos 17 categorias profissionais definidas lá, já desde o ano anterior, mas neste momento nós temos categorias profissionais que estão diretamente envolvidas na pandemia. Os servidores, prestando serviços nas empresas privadas - e aí quero dizer da área de serviços e, mais propriamente, da segurança privada -, que estão fazendo controle de acesso nos hospitais, estão fazendo transporte de valor, estão fazendo uma atividade absolutamente fundamental neste momento, assim como defendo as atividades públicas, principalmente as que estão lá na linha de frente, como o pessoal da saúde pública, como o pessoal da segurança pública, que foi arrebentado nesse veto presidencial do dinheiro que está caindo hoje, de ajuda para os Estados.
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Eu encareço ao Senador Vanderlan e a todos os Líderes: vamos votar amanhã, sim, mas, Senador Vanderlan, dê uma olhada pela segurança privada, que está na atividade essencial lá na ponta da linha neste momento. Que seja inclusa no seu relatório como a 18ª atividade essencial.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Passo a palavra agora, neste momento, ao Senador Luiz do Carmo e, em seguida, ao Senador Weverton para que possamos passar para a lista de oradores. Senador Luiz do Carmo, pela ordem.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, hoje eu protocolei uma denúncia com pedido de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Alexandre de Moraes, por haver indício de cometimento de crime de responsabilidade previsto na lei dos crimes de responsabilidade, Lei nº 1.079, de 1950.
Conforme as provas documentais anexas ao pedido, consta claramente que o Ministro se excedeu em sua atuação como Ministro do Supremo Tribunal Federal ao julgar o mandado de segurança protocolado pelo PDT. Um dos excessos cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes no mandado de segurança foi quando, em uma decisão monocrática, concedeu liminar para suspender a eficácia do decreto presidencial do dia 27/04/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 28/04/2020, tornando sem efeito a nomeação como Diretor-Geral da Polícia Federal do Dr. Alexandre Ramagem. Com isso interferiu em situação de competência exclusiva do Presidente da República, desrespeitando a autonomia dos Poderes.
O Ministro Alexandre de Moraes, antes de conceder a liminar, deveria verificar a legalidade e a intenção do pedido, até porque ficou claro que o mandado de segurança foi protocolado erroneamente. O mandado de segurança protocolado não deveria ter sido recebido porque os partidos políticos só podem protocolar mandado de segurança coletivo para defender direito líquido e certo e na defesa dos interesses legítimos relativos aos integrantes e com finalidade partidária, e não para interferir na Administração direta, de competência exclusiva do Presidente da República. Pelo menos é o que a lei do mandado de segurança traz.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Alexandre de Moraes, tem conhecimento da matéria e deveria indeferir o pedido ou aguardar a apuração dos fatos que embasaram o pedido de mandado de segurança coletivo. Com essa decisão, o Ministro Alexandre de Moraes cometeu uma pedalada jurídica e interferiu na Administração de competência exclusiva do Presidente da República. Se de um lado existe fragilidade nas provas, sem base jurídica para processar o mandado de segurança porque a ação era impossível de se vingar no Supremo Tribunal Federal, haja vista que o mandado de segurança coletivo não visa defender direito líquido e certo dos integrantes ou finalidade partidária, como manda a lei, por outro lado, o Presidente estava nomeando um delegado que possuía todos os requisitos legais para ocupar o mandato. É um delegado de carreira, de conduta ilibada, em um cargo indicado, de exclusiva indicação do Presidente. A informação de que ele estava sendo indicado para proteger o Presidente...
(Interrupção do som.)
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - ... não tinha sido investigada.
Presidente, me dê só mais um minuto.
Havia somente uma denúncia do ex-Ministro Sergio Moro, alvo inclusive de instauração de inquérito.
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Há outra pedalada no âmbito processual quando o Ministro Alexandres de Moraes, ao saber que o Presidente havia revogado o decreto que nomeava o Ramagem, evocou o processo de mandado de segurança e proferiu nova decisão, alegando perda de objetivo, e determinou o arquivamento dos autos, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral do Ministério Público. Com isso, impediu que o processo fosse levado ao Plenário, suprimiu a instância superior e negou o direito do Presidente Bolsonaro, pois, no Plenário, poderiam ser julgadas questões residuais, como a de que o Presidente pudesse nomear novamente o Dr. Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Sr. Presidente, já tivemos vários Ministros de Estado que, para evitar cassar o Presidente pela Suprema Corte... E, dentro de um processo legítimo, então, esta Casa também deve exercer a sua prerrogativa de julgar e de fazer valer a lei.
Não resta dúvida de que o pedido de impeachment é legítimo e possui todos os requisitos legais para o seu processamento. E há indícios de cometimento de crime de responsabilidade praticado pelo Ministro Alexandre de Moraes. Então, é claro que as provas apontam para o recebimento e processamento.
Quero pedir que os Senadores que são juristas deem uma lida nessa peça e vejam se ela tem validade ou não.
Era isso o que eu queria dizer para os meus pares nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Luiz do Carmo.
Passo a palavra neste momento ao Senador Weverton, que vai se posicionar sobre a questão da pauta de amanhã.
Em seguida, traremos, seguindo a inscrição, os oradores.
Senador Weverton...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente e colegas Senadores e Senadoras, é uma medida provisória que, sem dúvida alguma, nos pega de surpresa, pelo fato de termos de apreciá-la no dia de amanhã. Mas, ao mesmo tempo, tínhamos de estar preparados, até porque, na semana passada, havia a previsão de ela ser levada à pauta.
Eu venho conversando, dialogando com o Senador Vanderlan. Ele sabe das nossas posições. Muitos pontos que nós, é claro, iremos levantar no dia de hoje e de amanhã para apresentar ao projeto serão analisados por ele. Não tenho dúvida de que ele está se debruçando sobre a matéria e fazendo um grande trabalho. E, a partir do momento em que o próprio Relator se coloca à disposição para o diálogo, para ajudar a construir algumas soluções, há alguns questionamentos que nós queremos e iremos fazer junto ao Relator, fazendo um apelo a ele para que, amanhã ou na semana que vem, na hora em que a matéria vier para o Plenário, a gente possa se debruçar sobre isso e, é claro, votar.
Eu acho que mais importante do que teses e posicionamentos, Sr. Presidente, é o voto. A Casa precisa ser governada, é óbvio, e a maioria precisa prevalecer. Então, caso as nossas teses não estejam corretas, que se leve para o voto e que se colha o sentimento de cada Senador e de cada Senadora!
Eu estou dizendo isso em referência também a um apelo que quero fazer a V. Exas. sobre um projeto que estava pautado no dia de hoje e que trata sobre os fisioterapeutas. Há uma norma da Anvisa de 2010, a Norma nº 7, que trata da quantidade de fisioterapeutas nos hospitais. A cada 18 horas, deve haver um profissional dentro dos CTIs, que a gente chama de UTIs, e esse projeto amplia para 24 horas. Ele estava na pauta para ser votado hoje.
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Nós sabemos como é que funciona a força dos proprietários de hospitais e de todo esse ramo. Não é fácil enfrentá-los, mas nós iremos, sim, pedir que venha para o voto. Se quiserem, que derrotem a gente, mas tem que ir para o voto.
Eu irei fazer essa solicitação novamente, já que está na pauta, fazer esse apelo ao Presidente, para que, nos próximos dias, a gente possa apreciar essa matéria, e o Senado deliberar, assim como a Câmara dos Deputados também deliberou.
Então, se for amanhã a medida provisória, o PDT estará aqui, pronto para fazer o bom debate e, claro, apreciar a matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Agradeço ao Senador Weverton.
Parece-me que o Senador Paulo Rocha pede a palavra, para iniciarmos, em seguida já, a sessão de debates.
Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, nessa questão da 936, primeiro eu queria falar publicamente aqui da maneira e da forma como o Senador Vanderlan tem tratado essa coisa como Relator, dando uma demonstração não só de compromisso, como Senador, com as questões prementes que chegam para nós, mas como empresário, com uma sensibilidade social muito grande, dado o contato que ele tem feito, principalmente, com a representação dos trabalhadores. Então, Vanderlan, de público, queria levantar essa questão para todos os nossos colegas, uma vez que você prontamente ficou à disposição, por mais de uma hora, para o diálogo, ouvindo cada central e cada assessor técnico, enfim... Então, acho fundamental.
Quanto à questão do tempo - e atenção, Srs. Líderes -, é reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado exatamente esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória.
Agora, uma coisa que poderia simplificar essa discussão - e nós já falamos isso para o Relator - é um bocado de jabutis que há na medida provisória, que o Governo tenta meter, inclusive trazendo coisas da 905, que já caiu, já caducou, e está trazendo para essa medida provisória. Eu acho que, se a gente tivesse como, regimentalmente, retirar os jabutis, isso reduziria a medida provisória exatamente àquilo de que trata o objetivo principal dela. Então, é fundamental que os nossos Líderes tenham acesso. Nós chamamos a atenção do Relator sobre isso. Ele tem conhecimento de que há um bocado de temas aí que não têm nada a ver com o objetivo principal da medida provisória. Então, eu queria chamar muito à atenção.
E é reivindicação das centrais sindicais, repito, que isso seja aprovado imediatamente aqui no Senado Federal. Por isso, a ideia de pôr na pauta amanhã é fundamental, e o Vanderlan foi providencial nisso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Eu agradeço, Senador Paulo Rocha.
Determino à Secretaria que faça a inclusão na pauta.
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O Senador Vanderlan quer se manifestar rapidamente, para nós iniciarmos já de pronto; os Senadores já estão reclamando, porque se transformou numa sessão de debate e eles estão ansiosos para falar, como é correto.
Então, está na pauta de amanhã.
Com a palavra o Senador Vanderlan. (Pausa.)
Senador Vanderlan, ligar o seu áudio.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Eu vou ser rápido, Sr. Presidente.
É só para agradecer a fala dos companheiros, a fala do Paulo, do Weverton, de todos aqueles que se manifestaram com relação ao projeto, com relação a pautar esse projeto na data de amanhã. Eu só queria me dirigir à Senadora Eliziane, quando ela falou sobre a questão de que estava pautado para a semana. Na verdade, esse projeto foi pautado na quinta-feira passada, e, devido aos entendimentos, Sr. Presidente, que nós tínhamos com relação à suspensão por 60 dias, nós ficamos até tranquilos e concordamos que ele fosse adiado para a data de hoje, que fosse votado hoje. Então, quero só fazer esse complemento e também dizer ao Senador Eduardo Braga que nesses dias, nesse período, nós temos construído vários acordos, tentando chegar a um entendimento. Então, com relação ao que ele mencionou, os bancários, a sétima e a oitava horas, já está sendo construído um acordo com a Febraban, para realizar um termo aditivo de acordo coletivo de trabalho da categoria, para que a gente vote o mais rápido possível.
Também queria aqui só dizer aos colegas Senadores que, devido a todo o entendimento que já está havendo quanto aos pontos polêmicos e algumas reivindicações que estão sendo feitas, nós estamos procurando, devido ao problema dos 60 dias, dessa suspensão, que nós votemos. E eu peço aos Senadores que estão apresentando emendas que sejam emendas que se enquadrem nas emendas de redação, para que não volte o projeto para a Câmara, Senador Paulo, para que a gente atenda não somente à classe trabalhadora, mas também a essas categorias de empresas que estão desesperadas para que seja aprovado.
No mais, quero agradecer pela oportunidade, pelas palavras de carinho de todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Vanderlan.
Quero fazer uma comunicação breve da Presidência:
Sras. e Srs. Senadores, gostaria de informar - isso vem do Presidente Davi - que editei o Ato dessa Presidência nº 6, de 2020, para fortalecer as medidas de controle e prevenção da circulação do vírus Covid-19 no ambiente do Senado Federal. Aumentamos os controles de acesso para proteger todos que circulam em nossas instalações. A partir de ontem, começou a ser observada a ficha de controle de saúde, em relação aos sintomas típicos do coronavírus, e solicitada a medição de temperatura nas entradas da Casa.
Também efetivamos a classificação de servidores e colaboradores de acordo com o nível de possível exposição ao vírus pela atividade exercida. Aquele grupo de pessoas que seguem no trabalho presencial em ambientes determinados e com prévia orientação do Serviço de Saúde do Senado passará a realizar testagens a cada 14 dias. Assim, certamente diminuiremos a probabilidade de transmissão do vírus no local de trabalho.
A autoavaliação de sintomas e os testes periódicos são meios para que possamos manter o foco nos cuidados com a saúde e preservar o ambiente de trabalho do Senado seguro para todos. Senador Davi Alcolumbre.
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Diretoria-Geral do Senado.
Passamos à abertura dos oradores, do debate, da sessão de debates.
Com a palavra o Senador Líder Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Mecias de Jesus. Líder Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Eduardo, V. Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Ouço, Líder.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Presidente Eduardo Gomes, especial amigo, quero me dirigir a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras, ao Brasil, a todos os amigos, e de uma forma especial agradecer a mensagem recebida pelos colegas Senadores e Senadoras, pelo apoio recebido pelo passamento do meu querido cunhado, amigo e um pai para mim, de criação, João Pereira da Silva. E é sobre ele, Presidente, que eu gostaria de falar um pouco, neste momento. Gostaria de pedir a atenção dos senhores.
João Pereira perdeu uma luta, aos 78 anos de idade. Ele, que venceu todas elas.
Ele é um dos fundadores lá de Carrasco Bonito. Ele, juntamente com Firmino e outros foram os fundadores de Carrasco Bonito. E, aos 12 anos de idade, nós viemos embora para Roraima.
Ele sempre venceu todas as lutas. Parecia saudável, e, de repente, tragicamente, perdeu essa luta para esse vírus maldito, que assola a todos nós.
Presidente, quero pedir licença para usar este espaço e fazer uma homenagem ao homem público de maior relevância para a minha vida e para o meu Estado, em especial para minha cidade de São João da Baliza, de que o próprio João Pereira foi fundador.
Essa pessoa que, por escolha do destino, aportou em minha família como meu cunhado logo passou a ser mais que o esposo da minha irmã primogênita, Raimunda, e pai dos meus sobrinhos e sobrinhas. Muito rapidamente, João Pereira da Silva se transformou em um bom chefe de família, revelando-se como um habilidoso líder em todos os sentidos. Ele foi o guia, o chefe, o comandante de uma numerosa família e deixou o Maranhão para fixar residência em Carrasco Bonito, onde foi um dos pioneiros, na época Goiás e hoje Tocantins, e de lá foi para Roraima, mais precisamente para São João da Baliza, onde chegou com um grupo de 48 pessoas, incluindo este que lhe fala, com 12 anos de idade.
De Baliza ele foi um dos fundadores e morador até os últimos dias da sua vida.
João Pereira exerceu funções públicas e cargos eletivos. Foi...
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. um pouco mais de tempo.
Foi administrador por sete anos, Vereador por cinco mandatos, duas vezes Vice-Prefeito e Prefeito, mas nunca perdeu suas características de homem simples, humilde, servidor e de bom coração.
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Minha vida política, de Vereador a Senador, foi inspirada e guiada por João Pereira, por anos de agradável convívio e de longo aprendizado. Os anos se passavam, e João Pereira cada vez mais demonstrava sabedoria e experiência para lidar com todas as situações, fossem elas de conquistas ou não.
Então, Presidente, embora já contasse com os seus 78 anos, João Pereira vivia com saúde plena para uma pessoa da sua idade, mas acabou sendo mais uma vítima desse maldito coronavírus. Assim, no último dia 6 de junho, Baliza perdia o seu fundador, sua família perdia o protetor, e eu perdia o meu cunhado, o meu amigo, o meu mestre, que me inspirou a entrar na vida política e, seguindo os seus conselhos, a trabalhar sempre pelo bem-estar das pessoas, sobretudo das mais humildes.
Assim, senhoras e senhores, quero que fique registrado nos Anais desta Casa essa singela homenagem a um homem justo e bom para todos aqueles que Deus pôs em seu caminho. E por tudo isso que eu sou grato.
Obrigado, meu amigo Beleléu - como era conhecido -, por todos os anos de convivência, de amizade e de aprendizado! Para sempre terá lugar em nossa casa, em nossa família, em meio aos nossos amigos, e para sempre será lembrado como o melhor exemplo de ser humano que já conhecemos.
Sr. Presidente, mesmo sendo um momento de extrema tristeza, prefiro encerrar esta homenagem lembrando o refinado senso de humor de João Pereira, que nos fazia rir em situações pitorescas e que enchia a sua história de vida de causos engraçados, pois acredito que é assim que João Pereira gostaria de ser lembrado.
Que Deus o receba com as merecidas honras, meu mestre e meu amigo João Pereira!
É o que eu tinha a dizer, Presidente Eduardo Gomes, caros colegas Senadores e Senadoras.
Muito obrigado a todos pelas mensagens e pelos votos. Que Deus abençoe a todos!
(Durante o discurso do Sr. Mecias de Jesus, o Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Mecias.
Eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Senador Paulo Paim, peço que V. Exa. libere o áudio do seu computador.
O.k.?
Com a palavra...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Posso falar, Presidente? (Pausa.)
Presidente Weverton, hoje é o dia do enterro de George Floyd. Ele morreu no dia 25 de maio. Foram 15 dias de manifestações contra o racismo, e elas vão continuar, tenho certeza. Sua filha disse: "Papai mudou o mundo. O Planeta se move, vemos milhões de jovens brancos e negros numa única voz contra o racismo".
Sempre acreditei na juventude e estivemos juntos nas Diretas Já, na Constituinte, na defesa da democracia, do meio ambiente e, recentemente, na luta pela educação. Nessa caminhada, Presidente, eles pedem que a polícia mude a forma de abordar todos, principalmente os negros. Basta de violência!
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No Brasil, é preciso fazer mudanças na forma da polícia agir nas ruas, nas comunidades e lá no morro. A cultura do preconceito foi semeada de geração em geração, está enraizada na mente dos racistas.
A antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz afirma: "Vivemos um momento em que palavras, conceitos, perderam totalmente o seu sentido". Ela tem toda razão!
As pessoas querem mudanças. Sabem qual a mudança real? Água potável, esgoto, emprego, renda, moradia decente, acesso à saúde e à educação. Esse é o mundo real.
Assim como George implorou para respirar, nossa gente negra quer viver com dignidade e respeito.
Essa cultura escravocrata que se perpetuou por séculos e séculos tem que terminar. Chegou a hora de dizer: basta, é o fim! É um crime hediondo contra a humanidade.
Não podemos ficar parados quando uma criança negra de cinco anos é colocada em um elevador sozinha para ir ao nono andar, cai e morre. Quantos Joãos, Pedros, Ágatas, Migueis terão ainda que morrer?
A juventude que, no passado, Presidente, derrubava estátua de ditadores, hoje quer derrubar as estátuas dos escravocratas. Eles embalam nossos ideais, nossas vidas, nossos próprios sonhos, são esses jovens. Esses movimentos representam uma grande frente ampla que pode mudar o mundo, Presidente: negros, brancos, mulheres, LGBTs, religiosos, ateus, todos unidos em busca de um novo mundo. Um novo mundo!
Vidas negras importam! Vidas negras importam!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Sem dúvida, vidas negras importam.
Convido para utilizar a palavra o Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Enquanto o Senador Esperidião Amin se posiciona, eu chamo a Senadora Rose de Freitas para utilizar a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, eu nunca entendi essa mãozinha, quero dizer aqui, porque eu coloco essa mãozinha, ela fica azulzinha, daqui a pouco eu procuro e a mãozinha não está lá.
Então, ou eu estou fazendo alguma coisa errada ou simplesmente a minha mão não quer ser localizada nesta tela.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Rose, permita-me.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Quero esclarecer para ficar fácil para todo mundo depois.
Na nossa pré-sessão, vamos dizer assim, no diálogo que V. Exa. coordena, a maioria dos Senadores já levanta a mão para pedir a inscrição e fala.
Quando nós começamos a Ordem do Dia, todas são derrubadas e o Senador que levanta... Pela ordem levantada, que nós temos aqui como averiguar, é feita uma lista de inscrição.
Então, enquanto ele mantiver a mão levantada, ele está pedindo a fala e vai para a ordem de inscrição. Caso ele desista, ele pode abaixar a mão e imediatamente o nome dele sai daqui da lista para oradores que irão utilizar a palavra.
Obrigado.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar.) - Presidente, desconta do meu tempo, só um pouquinho.
Mas não é isso o que acontece. Eu não sei quem tem mão tão rápida quanto o Luis Carlos Heinze, o Veneziano, eu nunca vi uma coisa igual. Eu nunca vi uma coisa igual!
Quando eu vou lá, fico com o meu dedinho - porque dizem que eles ficam com o dedinho ali -, eu coloco o meu dedinho, a mão acende, eu saio da tela. Quando eu olho, a mão não está lá.
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Faço igualzinho ao que o senhor fala, mas tudo bem. Estou tendo oportunidade de falar. Agradeço muito.
Por favor, conte o meu tempo a partir de agora.
Eu queria me dirigir, primeiro, ao Vanderlan. Tenho confiança absoluta de que o relatório que vai fazer vai ser a soma dos lados, num campo de entendimento sobre a matéria, que realmente é complexa e merece muita acuidade.
Então, estamos aguardando ansiosamente. Acho que temos de votar amanhã.
Saúdo o Senador Rogério, que já vi aí na tela bem, graças a Deus, junto com sua filha, que parece que esteve ao seu lado. Nós estamos felizes com a sua recuperação, com a recuperação do Marcos do Val.
Estamos em tempos muito difíceis, muito difíceis. Se me perguntassem o que eu não gostaria de viver e se eu tivesse a capacidade de imaginar alguma coisa, eu diria que não gostaria de viver, nem de longe, isto que nós estamos vivendo agora. Não há nada que faça você se sentir completo a ponto de tomar iniciativas e dizer que as suas iniciativas estão certas. Não há nada em conjunto que pretendamos fazer que nos coloque na situação, muitas vezes - eu já falei com o Eduardo Braga -, de se dizer exercendo o mandato a serviço das dificuldades que estamos enfrentando agora, que não é só esta.
Há algumas coisas que vemos, e vem a moral da história mais adiante. A moral da história que nos fica, com a questão da pandemia, é, sem dúvida, saber que não cuidamos da ciência, da pesquisa, da saúde, da população brasileira.
Nós temos que aprender com isso. O final não pode ser contagem de óbitos, de quantas vidas recuperamos. Não é o saldo. Nenhum lado desta história vai nos confortar, a não ser sentir - e eu estou no oitavo mandato - que nós falhamos muito. Falhamos.
Eu já presidi a Comissão de Orçamento, vi os orçamentos, em todos os oito mandatos que tenho, e vi orçamento prestado em serviço ao País, vi o orçamento ser jogado fora, vi ficção científica, vi tudo. Nós esquecemos de fazer mais e melhor.
Quando o Paim fala, me vem a história, toda ela, da minha militância política e mais a militância de tantos outros, como ele. Nós fomos Constituintes. E eu já disse para vocês uma vez, para os senhores e para as senhoras, que ninguém com a minha história chegaria ao Senado Federal. Eu disputei uma eleição com o povo. Houve Município em que tive 98,3% de votos. Em nenhum, menos de 70%. Cheguei aí pela vontade da população.
O que eu posso fazer para que eu não me sinta tão angustiada? É dizer que a gente se esforça para conversar com os colegas, para representar o melhor do pensamento, com Tasso, com Simone, com Vanderlan, com Rogério, com Randolfe, com todos, colocando o melhor de nós nas nossas iniciativas legislativas. Mas o melhor de nós tem que estar com a coragem de fazer o que o povo fez domingo passado.
Apesar de todo o movimento de infiltração dentro daquela organização popular, o povo venceu, dando um passo de cada vez para chegar onde deve.
Como eu tenho pressa, eu estou indo devagar, porque não quero errar este caminho, e quero que, daqui a três anos, o povo não optando porque está com raiva de alguém, mas escolhendo o que é melhor para o Brasil.
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É a isso que eu estou voltada dia e noite e, por enquanto, só posso dar a minha dedicação de estar votando, de estar emendando matérias, de estar trabalhando para que a gente saia amanhã com um Brasil muito diferente, mas bem melhor do que foi até agora.
Eu agradeço, Presidente Weverton.
Eu digo que estou falando um pouquinho da sua história — viu, Weverton? — porque o conheço e o admiro muito. Portanto é assim: pé firme na caminhada, que este Brasil tem que mudar também através do Senado Federal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senadora Rose de Freitas.
Ainda sobre o episódio da mão, lembro que sua mão é rápida! Esta lista aqui é a primeira. V. Exa. está sendo a quarta a falar no dia de hoje. O restante foi tudo pela ordem. Então o Senador Oriovisto ali está sorrindo, porque ele viu que a senhora foi mais rápida do que ele hoje. Ele ficou na segunda lista.
Eu vou passar a palavra ao Senador Carlos Fávaro.
Sem dúvida nenhuma, eu faço aqui esta consideração à Senadora Rose, que é uma referência aqui na Casa, todos gostam muito. Tive a honra de ser Deputado junto com ela na Legislatura, naquele período de 2012, 2014, quando o Senado requisitou V. Exa. e o povo do Espírito Santo, acertadamente, a enviou para cá para ajudar, não só aquele Estado maravilhoso, mas todo o Brasil.
Então, parabéns mais uma vez e conte sempre conosco.
Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discursar.) - Presidente Weverton, muito obrigado pela palavra.
Queria me solidarizar com todos os colegas que já se manifestaram com relação à necessidade urgente de votarmos a Medida Provisória nº 936.
Quero parabenizar o trabalho do nosso colega, Senador Vanderlan, dedicado, nesse sentido. Há alguns dias nós estamos debatendo esse assunto. Eu oficiei até...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos ouvindo, Senador. Pode falar.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - ... o Relator, Deputado Orlando Silva na Câmara.
Presidente, permita-me alguns dados importantes, que tenho, lá da Agência Metropolitana de Mato Grosso, que fez um estudo, terminado na semana passada. Veja, todos estamos perplexos com as vidas sendo perdidas, com esta pandemia, mas também estamos muito atentos à questão da garantia dos empregos e da retomada da atividade econômica.
Estamos votando matérias relevantes, trabalhando muito por isso, mas a efetividade não está acontecendo. Por isso a relevância, Vanderlan, de votarmos amanhã.
Parabéns ao Presidente Eduardo Gomes, que já pautou esse assunto para amanhã. Nós temos que cuidar das atividades econômicas.
Veja só alguns números, se me permite, Sr. Presidente, alguns minutinhos. Segundo esse estudo feito pela Agem, 31% das empresas lá em Mato Grosso estão fechadas. Desses 31%, 29,5% demitiram funcionários nesse período, e 9% dessas empresas já estão se manifestando no sentido de que não reabrirão mais. Ou seja, fechadas as empresas, a atividade econômica degringolando, estamos chegando a um caos.
Eles perguntaram também como está a procura desse crédito suplementar, aprovado por nós e até sancionado pelo Presidente da República: 44% dos empresários, micro e pequenas empresas, médias, setor do turismo e do comércio, procuraram esses créditos, e 64% não conseguiram acessar esse crédito. Então, votar a Medida Provisória nº 936 amanhã é de extrema relevância.
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E também trabalhar um acordo rápido com a Câmara dos Deputados, para votar a Medida Provisória nº 975, que trata do Fundo Garantidor. Implementar o acesso definitivo das empresas a esse crédito será fundamental para a garantia do emprego. A perda das vidas nos choca muito, mas temos que, então, também trabalhar para a garantia do emprego, da renda, da manutenção da economia deste País, e é este o apelo que faço a todos os colegas.
Muito obrigado. Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço, Senador Carlos Fávaro.
Convido para utilizar a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria aqui inicialmente dizer da minha dificuldade de entender as ações deste Governo. Em meio a essa pandemia que já ceifou mais de 37 mil vidas no Brasil - já temos comprovadamente mais de 700 mil casos -, o Presidente da República e seu Governo tentaram mudar a forma de contagem das pessoas infectadas e mortas pelo vírus, utilizando uma metodologia totalmente diferente do resto do mundo. Na verdade, se tratava de uma maquiagem para que pudessem reduzir o impacto de tantos problemas e tantas mortes causadas pela "gripezinha" a qual se referia o Presidente Bolsonaro. A última vez que esse tipo de coisa aconteceu foi na ditadura, na década de 70, quando houve um violento surto de meningite meningocócica e o Governo não só não divulgava dados sobre isso como censurava na imprensa a divulgação de qualquer coisa que constatasse aquela situação.
Essa posição que o Governo brasileiro está assumindo tem o papel de desnortear, de desorientar - primeiro, a população, porque fica tendo uma noção inexata do que está acontecendo e não pode se prevenir da maneira adequada; segundo, os gestores da área de saúde, porque, sem informação transparente e fidedigna, como definir hora de fazer isolamento, hora de fazer relaxamento? E, neste momento, muitos estão fazendo relaxamento, de forma precoce.
Eu quero fazer minhas as palavras da Senadora Rose de Freitas: quando o Ministro Teich assumiu o Ministério da Saúde, prometeu 46 milhões de testes. Se nós tivéssemos esses 46 milhões de testes, com certeza nós poderíamos estar mais tranquilos para fazer esse processo de retorno ao trabalho, para poder identificar focos, atuar sobre eles. Mas nada disso aconteceu. Ao contrário, é um Governo conduzindo o Brasil para mais um vexame internacional, por conta da condução irresponsável feita pelo Presidente, pelo Governo, em relação a essa pandemia.
Isso, naturalmente, gerou uma revolta no País. As instituições da área da saúde, especialmente os especialistas, se manifestaram contra, e felizmente nós tivemos aí mais uma decisão corajosa do Ministro Alexandre de Moraes, obrigando o Governo a divulgar, dentro da metodologia que existia anteriormente, o número de casos e o número de mortes no nosso País.
Eu não vejo a hora, Sr. Presidente, de nós podermos sair dessa pandemia, para irmos para a rua cumprirmos o que é a responsabilidade de cada brasileiro: proceder ao impeachment do atual da Presidente, Jair Bolsonaro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Humberto Costa.
Eu convido a Senadora Zenaide para utilizar a palavra.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente Weverton, colegas Senadores, eu fico imaginando aqui que o Senado Federal, o Congresso Nacional, a gente tem que respeitá-los nesse momento. Eu acho até que alguém falou sobre isso. Por que o Presidente do Congresso Nacional não faz uma fala, em rede nacional, sobre o que o Senado e a Câmara estão aprovando, sobre o que o Congresso está aprovando aqui em defesa das pessoas, dos trabalhadores e em defesa da vida? São mais de 37 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, que perderam a vida. E hoje as estatísticas já mostram que são os mais pobres, são os das periferias que estão morrendo mais, porque a gente sabe que, mesmo para aqueles que têm UTI, o índice de mortalidade ainda é de mais de 50%. E para aqueles que morrem, há famílias chorando por um respirador para aquele paciente, e isso está comum demais no Brasil. E eu sinto uma frieza - e isso não é uma questão de partido, eu acho que é hora de a gente dar as mãos -, mas, como Rose falou, é impossível...A gente vê, a gente sabe que antes da pandemia já havia 13,5 milhões na extrema pobreza, o IBGE já mostrava isso.
E agora eu quero aqui parabenizar o Senador Vanderlan e dizer o seguinte: a 963 tem que ser... A gente tem que votá-la amanhã. E vamos ver se tiram os jabutis da 905. Gente, essa ideia fixa que este Governo tem de o trabalhador, seja ele do serviço público ou do serviço privado, ser o responsável pela queda da economia, do PIB, seja do que for... Não é! Mas eu ainda acho que o Presidente do Congresso, o Presidente Alcolumbre, tem que falar em cadeia de rádio dizendo o que a gente já aprovou, dizendo ao povo brasileiro que conte com a gente, porque vamos estar aqui na defesa, já que temos um chefe de Nação que cruelmente ainda diz que é para contar os mortos.
O pessoal liga para mim e diz assim: "Dra. Zenaide, será que a minha mãe morreu mesmo? Porque eu não cheguei a vê-la, ela entrou lá no hospital e saiu aquela quantidade de caixões. Será que ela está viva e isso foi contado a mais?" Quando a gente pensa que perdeu a capacidade de se indignar com tanta crueldade e indiferença com o povo brasileiro, que tem dificuldade até de fazer o distanciamento social... Mas fique em casa quem puder. Essa doença não é uma gripezinha. Ela mata, sim!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu é que agradeço, Senadora Zenaide. V. Exa. tem toda razão. Não é uma doença simples, tem que ser levada com toda a seriedade e tratado o assunto como estamos tratando.
Convido o Senador Izalci Lucas.
Eu já pedi para colocarem aqui a segunda lista.
Estou chamando os Senadores que pediram a palavra e que estão aqui com a tela aberta.
Caso algum Senador que esteja acompanhando a sessão...
Eu já olhei ali o Nelsinho Trad. Está aqui e vou chamá-lo.
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Caso algum Senador que esteja ouvindo, mas não esteja com a tela aberta, queira utilizar a palavra, tem que abrir para avisar. Logo após o Senador Izalci, irei chamar o próximo Senador da lista que estiver com a tela aberta.
Senador Nelsinho... O próximo pode ser V. Exa., não tem problema, não.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu quero parabenizar V. Exa. pela condução e quero também fazer coro às palavras da Senadora Rose. Eu tenho já colocado na reunião de Líderes a questão dos projetos ligados à tecnologia e à inovação, principalmente à pesquisa. Eu acho que, como disse a Senadora Rose, houve um erro por parte dos governantes de não apostarem e não investirem em ciência, tecnologia e inovação. Agora a gente é pego de surpresa com a pandemia e queremos que o resultado saia como num passe de mágica, da noite para o dia, o que não vai acontecer.
Então, pelo menos a pandemia nos traz uma reflexão de podermos rever os nossos atos e, a partir de agora então, a gente poder valorizar um pouco mais essa questão.
Eu apresentei agora, recentemente, dois projetos ligados a esse tema e eu gostaria de pedir a todos os Parlamentares, meus colegas Senadores e Senadoras, o apoio.
O primeiro é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o fundo de desenvolvimento da ciência. Hoje, como todos sabem, ele é contingenciado. Nós temos hoje 6,5 bilhões, dos quais quase 5 bilhões estão contingenciados. Então, eu apresentei um projeto transformando o fundo num fundo financeiro. Se ele já fosse um fundo financeiro e estivesse sendo remunerado com a taxa de juros atual, nós teríamos mais de 35 bilhões para investir nessas áreas. Então, eu quero pedir o apoio de todos os Senadores e Senadoras para que a gente possa não só proibir o contingenciamento desse fundo, mas transformá-lo num fundo financeiro. Hoje ele é um fundo contábil, ou seja, a cada ano, gastando ou não - até porque não pode porque ele está contingenciado -, ele vai para o Tesouro. Quando ele passa a ser um fundo financeiro, ele passa a ser constituído e mantido esse recurso para ser disponibilizado a qualquer hora, a qualquer tempo. Então, eu acho que a nossa ciência merece isso.
E quero lembrar aos nossos queridos colegas que eu participei, na semana passada, de uma reunião virtual com o movimento empresarial para a inovação juntamente com a Frente Parlamentar. Estavam lá o Senador Anastasia, também abrilhantando o evento; a nossa querida Senadora Daniella Ribeiro, que é Presidente da comissão; e vários outros Parlamentares participando, e foi demonstrado realmente que vários pesquisadores nossos estão na vanguarda do conhecimento.
Então, eu quero fazer esse apelo a todos vocês de a gente colocar em pauta o mais rápido possível esse projeto e também a lei do bem, de que eu vou falar em um outro momento.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Izalci e convido o Senador Nelsinho Trad. V. Exa. está com a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Está me ouvindo aí, Presidente Weverton?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Ouvindo, amigo.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Um abraço ao querido amigo. Estou com muita saudade de todos. Vamos, em breve, retomar as nossas atividades presenciais, se Deus quiser, com essa pandemia controlada. Mas eu ocupo este espaço na sessão remota para fazer aqui um apelo à Liderança do Governo, àqueles que são mais próximos do Presidente da República e do Ministro Paulo Guedes. Foi anunciado pelos órgãos de imprensa que, provavelmente, o auxílio emergencial será prorrogado por 60 dias, até em função da necessidade que se carece para poder socorrer aquele mais necessitado. E eu venho aqui estender uma sugestão no sentido da prorrogação, também por 60 dias, do auxílio emergencial às empresas, o chamado programa meia folha. E, pelo que a gente foi contactado por vários setores do empresariado, muitas delas nem conseguiram se cadastrar na planilha do Governo Federal para poder fazer jus a esse benefício. Então, eu acho justo que isso possa ser olhado, porque, no fundo, quem faz a manutenção desses empregos, quem gera, realmente, essa cadeia econômica positiva são essas empresas, e muitas delas estão necessitando do auxílio do Governo Federal nesse sentido.
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Eu queria fazer esse registro e dizer que foi sábia a decisão de todos no sentido de nós botarmos para amanhã a votação da Medida Provisória 636, se não me engano, cujo Relator é o Senador Vanderlan. Ele falou comigo ainda hoje, dizendo que o relatório está pronto, que a matéria está devidamente estudada e que, com certeza, nós vamos fazer a nossa obrigação de esgotá-la amanhã.
No mais, um abraço fraterno a todos os colegas, a todas as colegas. Vamos juntos, pessoal!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
Eu convido a Senadora Soraya para utilizar a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Eu estava comentando aqui... Eu queria falar, na verdade, da minha angústia pelo fato de nós não conseguirmos mais trabalhar como trabalhávamos. No dia de hoje estamos aqui em debate, mas, na verdade, estamos falando com as pessoas, com a população. Eu sinto como se fosse a perda de mais um dia de trabalho porque considero, Presidente, que temos muitos projetos de lei que foram protocolados, extremamente importantes para a questão do Covid, e poderíamos avançar mais rápido, essa é a minha opinião. Não sei se estou certa ou se estou errada. Eu não estou aí, não estou vendo o dia a dia, mas eu gostaria de expressar a minha insatisfação. Isso porque eu vivo parabenizando o Senado e destacando o nosso trabalho, mas eu sei que podemos fazer mais.
Uma questão que vem me incomodando muito - e tem sido recorrente a pergunta - é acerca das eleições. A PEC do Senador Randolfe, acho que precisamos discutir e debater este caso principalmente pela desincompatibilização dos funcionários públicos três meses antes do pleito. Como vamos fazer se o pleito não mudar do dia 2 de outubro para o primeiro fim de semana de dezembro? Quem tem que desincompatibilizar três meses antes já teria de fazê-lo agora dia 1º de julho. Então, essa insegurança que está nos causando é ruim demais. É um país que depende das eleições para andar, para caminhar. Eu costumo dizer da importância das eleições porque nós não renovamos na medida necessária. Eu tenho visto renovações que não são tão reveladoras, de pessoas que não trabalham realmente, e vejo vários Parlamentares mais antigos que trabalham muito. Por isso, eu acho que hoje, mais do que nunca, nós temos condições de falar da realidade porque eu estou dentro dos bastidores.
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Quero colocar isto, fazer este apelo para que a gente coloque na discussão essa PEC do Senador Randolfe; as datas... Nós temos menos de um mês para fazer isso. Será um perigo enorme se não o fizermos, e eu creio que isso seja algo para deliberarmos para ontem.
No mais, Sr. Presidente, quero também... Eu estava angustiada atrás de uma relatoria que seria de um projeto de lei da Senadora Kátia Abreu e descobri que ela vai relatar amanhã o projeto de lei de uma Deputada na mesma matéria. Parabéns, eu acho incrível, e ninguém melhor que a Kátia Abreu para isso. Eu sou apaixonada por esses temas que ela solta, eu sempre gostei muito e concordo com eles. E amanhã a gente vai poder trabalhar nisso, porque é muito dinheiro parado dentro do Fundo de Assistência Social.
E, mais uma vez, quero me solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos vítimas do corona e me solidarizar com todos os brasileiros, porque a nossa situação econômica não está fácil. Para variar, estamos padecendo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senadora Soraya.
Sem dúvida nenhuma, estamos na torcida para o projeto de amanhã. V. Exa. fala do projeto da Deputada Flávia Arruda que trata da descentralização dos fundos da assistência social e que vão ajudar, e muito, nessa política tão importante que hoje os Municípios executam. A assistência social já vem, infelizmente, sendo muito enfraquecida ao longo de alguns anos. Todos os anos nós temos essa luta grande aqui no Congresso por conta de seu orçamento, por conta das ações que são cada vez maiores - desde o Conselho Tutelar até a política do idoso -, mas, infelizmente, os recursos... Apesar de o SUAS, depois do SUS, ser um dos principais instrumentos de justiça social deste País, ele ainda não foi totalmente potencializado. Então, sem dúvida, essa descentralização, como nós já aprovamos aqui na saúde, essa descentralização na área da assistência social vai ser fundamental.
E parabéns à Senadora Kátia Abreu, que tem um projeto idêntico. Então, nada mais do que justo do que ela ser a Relatora, e, com isso, não ser a Flávia Arruda ou a Kátia Abreu, mas o Congresso Nacional trabalhando para o povo brasileiro, que é o que importa.
Então, amanhã, se Deus quiser, depois da MP, que tranca a pauta, nós iremos apreciar, assim como estamos aqui fazendo o apelo para tão logo haja um entendimento pelo menos para votar. E nós iremos lutar para trazer também o PL que trata dos fisioterapeutas nas unidades intensivas do Brasil.
Convido o Senador Jean Paul para utilizar a palavra e, por último, o Senador Wellington Fagundes.
Senador Jean Paul.
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Meu querido Presidente Weverton, queridas Senadoras, queridos Senadores, amigos que assistem a esta sessão de casa, eu sigo aqui na linha do Senador Humberto Costa, que fez um pronunciamento anterior ao meu. Quero saudar também o retorno e a recuperação do nosso Líder Rogério Carvalho, presença importante aqui entre nós.
Mas quero aqui, na linha do Senador Humberto, colocar e, na verdade, deplorar essa tentativa absurda de mascarar, de escamotear - mais uma, não é? -, de minimizar, de desprezar essa pandemia. Eu acho que, na falta de um factoide político ou de uma agressão a fazer, já que o curralzinho da imprensa foi esvaziado pelos principais canais nacionais - certamente isso ajudou a diminuir essas reverberações de crises fabricadas -, o Governo resolveu, então, alterar critérios de contagem de infectados e óbitos. E isso tem uma repercussão muito mais grave, muito mais séria do que meramente tentar frear um caminhão desgovernado segurando o ponteiro do velocímetro, porque isso traz incongruências de comparação com países, com Estados, entre Estados, entre Municípios. Isso traz uma incongruência na série histórica dos dados. Isso tem consequências seriíssimas.
E o mais grave, a meu ver - tomara não passe despercebido -, é que a imprensa deu conta que isso se dava em função da interferência de empresários não especialistas nesse tema, nem em indexação e estatísticas públicas, muito menos em saúde pública. Citou-se o famoso papagaio, sei lá, Zé Carioca aí, o Hang, e citou-se também um certo Wizard - tem nome de mago -, que queria entrar para o Governo, ocupar um cargo, para fazer mágica de números. E aí parece que desistiu diante da repercussão péssima que isso trouxe aos seus negócios, franquias, sei lá.
Enfim, o Governo deu esses indícios de recuo, mas acabou implementando e vociferando esses dias que vai implementar de fato essa nova contagem. E, como eu disse, isso afeta as estatísticas, inclusive para efeito de comparação internacional. Isso motivou, a meu ver acertadamente, a decisão do Senado, do Presidente Davi Alcolumbre e de nós todos, no sentido de usarmos as estatísticas que já vinham sendo usadas. Só que vai dar mais trabalho compilar tudo de cada Estado e utilizar as estatísticas que os Estados, que são de fato quem está na linha de frente, as secretarias estaduais, compilam todos os dias com os critérios aceitos internacionalmente.
O que eu me pergunto a essa altura, Presidente Weverton, é o que sobrará como papel para o Ministério da Saúde. O que fará o Ministério da Saúde? Porque já fazia pouco. Distribuir e entregar respirador qualquer entidade logística do Governo sabe fazer. Gerir a política, o planejamento, as diretrizes nacionais, agora ainda mais com números confusos... Sobrou o que para o Ministério da Saúde fazer? Isso é grave.
Por fim, quero dizer que nós conseguimos uma vitória, um recuo também do Governo naquela realocação maldita do Bolsa Família do Nordeste para a assessoria de comunicação do Governo, o famoso gabinete de fake news. Então, esses R$86 milhões voltam - pelo menos é o que o Governo disse - para o Bolsa Família do Nordeste. Significa que a estratégia do constrangimento público funciona ainda.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu pergunto ao Líder Eduardo Braga: V. Exa. ainda vai querer utilizar a palavra? Está tranquilo? Porque eu já vou encerrar a sessão do dia de hoje
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, eu quero agradecer. Acompanhei a todas as falas. Quero agradecer a V. Exa. pela atenção de sempre e dizer que estamos efetivamente engajados em analisar o relatório do Senador Vanderlan, com a preocupação de manter empregos e salvar empresas.
Eu creio que esse é, além, obviamente, do nosso compromisso em enfrentar a pandemia, salvando vidas, esse é, sem dúvida, um outro compromisso que precisamos enfrentar permanentemente durante esse tsunami.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Eu que agradeço, Líder Eduardo Braga.
Líder Rogério Carvalho, V. Exa. está contemplado? (Pausa.)
A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão remota para amanhã, quarta-feira, dia 10 de junho, às 16h, tendo como pauta as seguintes matérias:
- Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proveniente da Medida Provisória 936, de 2020;
- Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, da Deputada Professora Rosa Neide, que dispõe sobre as medidas de proteção social para a prevenção do contágio e da disseminação do Covid nos territórios indígenas e estipula apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento do Covid-19;
- Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, da Deputada Flávia Arruda, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes de repasses federais.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Um abraço a todos.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.)