Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de junho de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
56ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

16:36 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As mãos serão abaixadas e neste momento serão iniciadas as inscrições. A presente sessão remota de debates temáticos, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada a debater as perspectivas das eleições de 2020 e eventuais medidas legislativas necessárias. A Presidência informa que será inicialmente dada a palavra aos Líderes das bancadas por cinco minutos e após será concedida a palavra aos demais Senadores inscritos, dispondo cada um também de cinco minutos. Eu queria agradecer aqui a presença do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, que está aqui no Prodasen presencialmente participando hoje da sessão. Teremos a tarde noite de hoje para discutir esse assunto tão importante, de que a classe política e todos os atores estão participando atentos, que é sobre a questão das eleições, um assunto, claro, sério e importante. Estamos vivendo dentro de uma pandemia e é preciso, sim, ouvir. Assim como Senado, a Câmara fez no início da semana junto com o Tribunal Superior Eleitoral, ouvindo especialistas, médicos, infectologistas, a comunidade científica, para daí se construir uma solução. Então, essa PEC que vai tratar sobre o adiamento das eleições é o tema do momento e iremos discutir no dia de hoje. Irei colher a informação de todos e, como Relator designado pelo Presidente desta Casa, irei, claro, construir um texto conjunto com todas as Sras. e os Srs. Senadores e com a Câmara dos Deputados.
16:40 R	Desde já peço a ajuda e a compreensão de todos para que a gente possa, de forma objetiva, mas, claro, bem resolutiva, encontrar uma boa solução para a questão das eleições de 2020. Então, eu passo a palavra ao Líder do MDB, Eduardo Braga. Ele terá o tempo de cinco minutos, e desde já agradeço a sua presença aqui para nos ajudar a secretariar esta sessão. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) - Queria cumprimentar o nosso Presidente Weverton, os colegas Senadores, as colegas Senadoras. Evidentemente que ontem, nessa reunião que tivemos com o Ministro Barroso e com o Ministro Fachin, juntamente com o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, Líderes do Senado e da Câmara e profissionais da área da ciência e da Medicina, ficou muito claro que a pandemia tende a ter efetivamente um achatamento a partir do mês de setembro, e que, portanto, nós não teríamos alternativa senão enfrentarmos a questão do adiamento da eleição. A grande pergunta que todos nos fazem é: adiar para quando? Para o dia 15 de novembro, para o dia 29 de novembro, 6 de dezembro, 20 de dezembro? Eu tive a oportunidade de, juntamente com os companheiros, fazer algumas ponderações na reunião que eu quero compartilhar aqui com os colegas. Primeiro, eu acho que, de tantas incertezas, uma certeza a gente tem: é que nós não vamos prorrogar mandatos. Não há espaço, a essa altura do campeonato, para prorrogação de mandatos. Portanto, teremos eleição em 2020. Como fazer a eleição em 2020 de forma segura do ponto de vista da ciência, da questão sanitária e, óbvio, da questão da saúde pública? Nós estamos falando, de agora até o dia 15 de novembro, de 20 semanas. Portanto, são dez ciclos de 14 dias. E, por tudo que nós já aprendemos com relação a essa pandemia, ela é uma doença que dura, em média, 14 dias. É claro que há alguns casos em que ela acaba ultrapassando os 14 dias, mas nós estaríamos diante de dez ciclos de 14 dias até o dia 15 de novembro. A outra preocupação que me parece importante com relação às eleições é que essas eleições acontecerão também com fundo público de campanha, o que significa dizer que a prestação de contas dessa eleição precisa ser feita antes da diplomação e da posse, para que nós não tenhamos questionamentos etc. a respeito também da forma do financiamento da campanha. E, por fim, 92 Municípios brasileiros terão segundo turno. Dos 5.570 Municípios que o Brasil tem, 92 terão segundo turno. Que data seria a do segundo turno? Se o primeiro turno fosse no dia 15, em que data seria o segundo turno? No dia 29 ou no dia 6 de dezembro? Enfim, acho que essa é outra questão sobre a qual nós vamos precisar conversar com os colegas para definir.
16:44 R	Nós defendemos na reunião de ontem que o primeiro turno fosse no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro. Para quê? Para que nós pudéssemos ter a prestação de contas do primeiro turno; já resolveríamos, após 14 dias, a prestação de contas de cinco mil quatrocentos e tantos Municípios, que estaria equacionada; logo a seguir, teríamos o segundo turno, com a prestação de contas até o dia 14 de dezembro e a diplomação até o dia 18 de dezembro. E teríamos o mês de dezembro para fazer a transição. É importante destacar que as grandes cidades brasileiras terminariam a eleição do segundo turno, e imediatamente nós estaríamos no mês de dezembro, às vésperas já da posse do futuro Prefeito, dos Vereadores, enfim, de toda a circunstância do nosso País. Portanto, eu quero dizer aqui que não tenho nenhuma preferência por data. Se não houvesse a pandemia, acho que nós não estaríamos diante desse desafio. Apenas é imperioso que nós tenhamos muita prudência com relação à pandemia, afinal de contas, antes de iniciarmos a sessão, nós estávamos ouvindo o Senador Humberto Costa e outros Senadores falando dos números de mortes que ainda estão acontecendo no Brasil. É óbvio que, nessas 20 semanas, a expectativa é que nós tenhamos saído disso e que tenhamos, portanto, condição de fazer 45 dias de campanha no mês de outubro e no mês de novembro, para que possamos ter eleições com segurança. Além disso, na conversa ontem com o Tribunal Superior Eleitoral, foi feita uma sugestão por um dos Líderes da Câmara que me pareceu muito interessante: já que não se pode aumentar o número de urnas, porque o número de urnas já está contratado e não há recursos para ampliá-lo, nós poderíamos ampliar o número de escolas envolvidas na eleição, reduzindo, portanto, a aglomeração por escola e fazendo com que nós tivéssemos horários específicos, de acordo com as faixas etárias e os grupos de risco, para que nós não tivéssemos grandes dificuldades. Há um número estimado de 380 eleitores efetivos por urna. Se nós dividíssemos isso em um número maior de escolas, nós poderíamos evitar concentrações e facilitar, portanto, a votação da escolha do Prefeito e dos Vereadores. Portanto, o MDB se posicionou dessa forma no dia de ontem. Vários companheiros nossos têm nos posicionado sobre o tema. O companheiro José Maranhão tem sido um diligente companheiro nessa discussão, tem uma proposta, inclusive - uma das PECs é do José Maranhão, outra é do Marcelo Castro, ambos companheiros nossos do MDB. E, como eu terei que me ausentar, Sr. Presidente, em função de um exame médico que vou ter de fazer, eu gostaria de deixar aqui os companheiros José Maranhão e Marcelo Castro para darem continuidade aos debates em nome do MDB.
16:48 R	Eu terei que fazer um exame médico e vou ter que me ausentar, mas eu agradeço a V. Exa. a oportunidade e agradeço aos colegas pela oportunidade de poder relatar o encontro que aconteceu no dia de ontem e a forma como nos posicionamos no dia de ontem. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O mais importante é lembrar que ninguém aqui está feliz ou satisfeito com essa situação, até porque nunca na história se discutiu, se pensou, passou pela nossa cabeça discutir um adiamento de eleição. Lembro que até os Estados Unidos no momento difícil que eles vivem ou já viveram no passado não adiaram uma eleição. Então, nós temos hoje essa responsabilidade, claro, sempre em primeiro lugar a saúde das pessoas, a saúde da população, para fazer aí um pleito que seja seguro. Então, vamos enfrentar esse debate e tentar encontrar a melhor solução. Vou passar apalavra ao Líder do PSD, Senador Otto Alencar. V. Exa. tem cinco minutos. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) - Agradeço, Sr. Presidente. Ouvi com atenção as colocações feitas pelo Líder do MDB, o Senador Eduardo Braga, e eu concordo em parte com o que o Senador Eduardo Braga falou. No entanto, nós temos marcadas convenções entre o dia 15 de julho e 5 de agosto. E eu acho que essa data deve permanecer, não deve ser alterada. Também acho que deveríamos aguardar até essa data para ver a evolução da pandemia, a evolução da doença, como ela vai se comportar, para a partir daí marcar ou confirmar essa data de outubro - pode ser que aconteça uma curva decrescente da pandemia - ou, então, o Congresso aprovar a alteração para a data de 15 de dezembro. Eu acho que as avaliações que estão sendo feitas até agora são avaliações que não são corretas do meu ponto de vista, se pode haver ou não um aumento na pandemia. Espero que não haja, espero que se encontre - inclusive, é a minha esperança de médico, como outros colegas que são Senadores e médicos - uma saída pela ciência, uma medicação, uma vacina o mais rápido possível, talvez não. Mas, a princípio, eu vou pela cautela de se manterem essas convenções, que serão feitas por via remota. Não há problema algum, até porque não teremos coligações nas proporcionais. Coligações só há nas majoritárias, na escolha de candidatos a Prefeito e Vice. E as convenções de Vereadores de cada chapa podem ser feitas perfeitamente por via remota. É até um teste. Eu não queria dizer isso agora, porque é uma convicção minha e um conceito que eu tenho de muito tempo. Eu sempre defendi, mas nunca fiz projeto nenhum, nem coloquei projeto nenhum nesse sentido, que o voto deveria ser facultativo. Neste momento em que nós temos essa dificuldade, talvez seria até a análise a se fazer no Brasil o voto facultativo, não o voto obrigatório. Digo, porque defendo há muito tempo essa proposta. Nunca encaminhei nenhum projeto nesse sentido, mas seria talvez uma oportunidade de se avaliar essa possibilidade de tornar no Brasil o voto facultativo, com data de 4 de outubro e de 15 de novembro.
16:52 R	Esperar... É uma situação de imprevisibilidade. Claro que nunca apoiaria uma data para votação colocando em risco a saúde do povo brasileiro, até por minha condição de médico, observador da evolução dessa doença. Mas, a princípio, eu achava que deveríamos esperar, mantendo a data de 4 de outubro até o mês de julho. Se, por acaso, não houver uma curva decrescente, não houver uma saída melhor para controle da doença, aí, sim, se faria a modificação da data, que poderia ser para 15 de novembro ou até uma data mais adiante. Por enquanto, como se diz na Medicina, quando a gente pega um paciente para examinar: vamos expectar para ver como vai evoluir a pandemia, como será a evolução da pandemia. Isso até pelo mês de julho, já que as convenções estão marcadas para 15 de julho a 5 de agosto. Então, a princípio, eu achava que deveria se esperar um pouco e, depois das convenções, poderíamos alterar ou não a data das eleições através da proposta de emenda constitucional. Eu estou um pouco otimista, estou achando que nós poderemos ter, lá pelo mês de julho, fim de julho e agosto, uma curva decrescente da doença, uma medicação que possa ser utilizada, com mais segurança, para os casos mais graves. A maioria dos casos são casos assintomáticos ou leves. Eu acho que deveria se esperar, no meu ponto de vista, aguardar um pouco e manter as convenções, a data de outubro. E, se, por acaso, lá na frente houvesse problemas, alterar para 15 de novembro. Essa é a minha posição, uma análise que faço, inclusive, de ordem muito pessoal. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Otto. O Senador Alvaro Dias, do Podemos, não está ainda conectado. Eu pergunto quem falará pelo partido ou se eu aguardo já passando para outro partido, para o Senador Lasier? (Pausa.) Então, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela Liderança.) - Agradeço, Senador Weverton. Olha, eu acho que foi muito prudente a reunião de ontem, porque as nossas atividades, Presidente Weverton, hoje estão na dependência da pandemia. É incrível o que nós estamos vivendo, isto é, para qualquer evento, qualquer participação, qualquer viagem, qualquer compromisso, hoje nós estamos na dependência do como vai se comportar essa desgraçada pandemia. Então, eu acho que nós não poderíamos ficar aqui naquela indefinição: será que terá passado até outubro? Será que vai além de agosto? Então, nada mais racional, mais adequado do que protelar, realmente, para novembro, porque novembro é um período intermediário, nem é muito tarde para preparar a transição e campanha, como também nós nos livramos dos riscos de manter para outubro e essa pandemia se alongar, vamos dizer, até meados de agosto ou entrada de setembro. Então, eu acho que é muito oportuno que se conservem essas datas que foram discutidas na reunião de ontem, na presença do Ministro Barroso e dos Líderes, porque são datas muito adequadas: 15 de novembro para o primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno.
16:56 R	A única coisa que eu deixo como dúvida é com relação ao período das convenções: será alterado ou não? Eu acho que, como se altera a data da eleição, deve-se alterar também a data das convenções, bem como se voltar a fixar agora o período da propaganda eleitoral. Esses dados eu tenho a impressão de que vão caber dentro da PEC que será encaminhada nos próximos dias. Creio que resumo aqui uma posição do partido. Já tinha conversado com o nosso Líder Alvaro Dias. Ele também pensa - e acho que os demais colegas - no sentido de prestigiar essa proposta do 15 e do 29 de novembro, deixando, então, como dúvida, algo para ser devidamente discutido e organizado: se o período das convenções vai ser também protelado ou vai ser mantido como está até agora e qual será a data exata para propaganda eleitoral - no caso, seria, então, no mês de outubro e nos 14 dias do mês de novembro. Eu tenho a impressão de que nós ficaríamos muito bem assim. E é a posição que eu coloco aqui à colação dos senhores que estão fazendo esse levantamento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Lasier. Convido para utilizar a palavra, pela liderança do PSDB, o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) - Presidente, é evidente que é uma PEC exclusiva para este ano, para essa votação. Então, acho que é importante definir apenas a questão das datas. Aqui no DF não há eleição, mas eu tive a oportunidade de conversar com os nossos colegas - e estão todos de acordo. Agora, eu colocaria uma sugestão, além daquela de colocar mais escolas: talvez se fazer em dois dias, sábado e domingo. Acho que você consegue diminuir um pouco mais a concentração, a aglomeração das pessoas. Então, além de mais escolas para diminuir um pouco a concentração, eu acho que poderíamos também fazer em dois dias, principalmente no sábado e no domingo. Portanto, não temos nenhuma discordância com relação a isso. Acho que é evidente que a proposta de aguardar até julho para a gente ver se dá para fazer dia 4 também é boa, mas a ideia é de que seja feita no dia 15 de novembro e no final de novembro ou início de dezembro, no dia 6. Assim, essas são as considerações do PSDB. Não há nenhuma dificuldade com relação a esse tema. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci. Pelo Democratas, o Líder Rodrigo Pacheco. (Pausa.) Senador Marcos Rogério. (Pausa.) Se algum Senador do DEM quiser utilizar a palavra pelo partido, favor levantar a mão. (Pausa.)
17:00 R	Eu vou chamar, pelo Progressistas, o Senador Presidente Nacional do Progressistas, Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa é uma discussão muito importante, que - vou ser franco com todos os meus colegas - me preocupou muito por conta do dia de ontem. Chegou-se a anunciar que teria sido feito um acordo, e uma quantidade de lideranças dos Prefeitos me ligou, procurando saber. Passou-se a notícia de que, por conta de uma reunião que foi feita ontem - nós temos que aplaudir o que aconteceu -, foi feito um acordo no Congresso Nacional de que se mudaria a data das eleições, e já estaria certo. E é uma discussão que ainda vai haver, ainda está muito embrionária. E eu faço um alerta - ontem eu até discuti no grupo de Senador, eu que tenho uma vivência, o Senador Weverton também tem, como eu, na Câmara dos Deputados, que foi a nossa origem -: eu acho praticamente impossível se fazer uma modificação de data de eleição. Eu alerto, eu tenho conversado com praticamente todos os Parlamentares; existe uma mobilização muito grande dos Prefeitos, que quase a totalidade gostaria de ter a prorrogação dos mandatos - a gente sabe disso -, mas não apenas a prorrogação dos mandatos, todos os Prefeitos, quase a totalidade insiste na manutenção da data de 4 de outubro. Nós sabemos que a Câmara dos Deputados, principalmente, é muito suscetível à opinião dos Prefeitos. Então, eu acho que o Congresso Nacional tem que tomar uma decisão o mais rapidamente possível, se sim ou se não, se vai haver esse adiamento, mas eu acho que é muito mais importante nós tratarmos de como vamos fazer a eleição em outubro. A ideia que foi dada agora pelo Senador Otto, de tornar facultativa, eu acho que não, mas pelo menos as pessoas que estão acima de 60 anos, que são do grupo de risco, não podem ser obrigadas a irem votar com o risco que elas correm. Estender o horário de votação, eu acredito que se começar às 6h da manhã e for até 8h, 10h da noite, até quando houver votação, acho importante, colocando as primeiras horas para essas pessoas do grupo de risco. Eu acho que é importante nós termos essa discussão. Então, eu acho que não podemos passar para a mídia, para a opinião pública... Chegou ao ponto ontem de Senadores gravarem vídeo, dizendo que já estava certo, que já foi acertado no Congresso Nacional, o que não é verdade. Eu faço um relato aqui, aos Srs. Senadores: sou Presidente do terceiro maior partido da Câmara dos Deputados, e não há praticamente, nenhum Deputado que queira votar essa prorrogação. Então, eu tenho conversado com os outros presidentes de partidos, principalmente - não vou negar - os partidos de centro, e a quase totalidade está dizendo que os seus Deputados não querem, não vão votar a prorrogação. Então, não adianta nós vendermos isso para o TSE, essa imagem de que vai haver essa prorrogação, porque eu acho que isso não vai acontecer; eu acho mais importante agora nós discutirmos as medidas de proteção à população no caso dessa realização, como realizar essa votação. Então, fica aqui a opinião dos Progressistas quanto a esse tema, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu agradeço a fala do Senador Ciro Nogueira, ao tempo em que esclareço novamente: primeiro agradeço aqui a confiança do Senador Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, em me designar como Relator dessa importante matéria que iremos debater nos próximos dias, que trata sobre o adiamento das eleições.
17:04 R	No início da sessão, nós fizemos o registro de que é claro que nenhum partido e nenhuma Liderança imaginava entrar num debate desses de adiar as eleições, é inédito - vivemos um momento inédito -, e tem que ser discutido. Agora, é importante lembrar - e eu já comecei a fazer, inclusive, essa conversa, Senador Ciro, lá na Câmara, já liguei para alguns Líderes; e relembro isto a todos e para a sociedade - que essa reunião de ontem não foi apenas dos Líderes do Senado, da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral; foi uma reunião da ciência, foi uma reunião onde infectologistas, especialistas, médicos estavam lá, discutindo justamente uma coisa que não tem muito o que discutir. Na verdade, eles estavam nos informando medidas que precisam ser tomadas, porque se trata de proteção de vidas. Se a nossa Casa irmã compreender que vão arriscar as vidas e não vão ouvir a ciência, é um peso que ela vai pagar. Agora, cabe também a nós, no caso o Senado, que compreendeu, pelo menos na sua maioria, debater o tema e dizer: "A ciência acha que prorrogar as eleições por pelo menos 40, 50, 60 dias ou um ano resolve o problema, e vamos evitar mais aglomerações". Por exemplo, os nossos Estados do Nordeste não têm convenção virtual, remota. Esqueça. Não há nem internet nas cidades pequenas nossas, nós sabemos disso. Então, a eleição ainda é corpo a corpo: o candidato a Vereador ou Prefeito tem que ir de casa em casa, tem que apertar a mão, tem que conversar com as pessoas. O eleitor quer saber quem é quem no corpo a corpo. Então, nós teremos esse desafio de conversar, primeiro, não só com os nossos pontos de vista, mas com o que a ciência, com o que os especialistas na área de saúde falam, para a gente poder ter essa responsabilidade de conduzir daqui para frente. Eu tenho certeza de que, num bom diálogo, nós iremos ajudar a construir algumas soluções, e V. Exa. tem um papel importantíssimo e fundamental para ajudar a construir uma unidade. Não é consenso, porque o consenso hoje era manter a eleição, na verdade, no dia 4 de outubro, como estava definido. Senador Ciro... (Pausa.) Peço que libere o seu áudio. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Senador Weverton, até para falar, eu acho que o senhor está correto, mas o que nós temos que ver é que essa é uma posição de alguns técnicos e infectologistas, não é uma posição oficial do Ministério da Saúde por exemplo. É uma opinião. Todo o País e todo mundo sabe que nós não teremos vacina no mês de novembro. Se alguém dissesse: "Não, por conta de 30 dias vai surgir a vacina, a população vai estar vacinada"... Eu não vejo muita diferença de outubro para novembro, quero dizer isso. Agora, se nós formos discutir... Eu sempre defendi, Senador Weverton, que nós adiássemos essa eleição, para que não houvesse eleição este ano. Aí, sim, estaríamos salvando realmente vidas. Mas achar que em novembro a população vai estar vacinada e já estará podendo ir às ruas, eu não vejo muita diferença. Fazer eleição em dezembro eu acho impossível. Como vamos fazer a eleição primeiro e segundo turno? Como vamos fazer prestação de contas? Uma coisa importantíssima - e o senhor sabe disto - é a transição de um mandato para outro. Isso é fundamental. Eu acho isto: não tem como fazer eleição no mês de dezembro. Agora, se nós vamos discutir também se é para adiar para o próximo ano, aí é uma discussão que talvez, sim, salve vidas. Essa é a nossa opinião. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Como agora eu estou no papel de Relator, irei ouvir V. Exas. Como debatedor, lá no tempinho do PDT, eu vou lhe dar opinião ou aproveitar logo esse espaço, porque já seria o segundo partido, mas vamos lembrar que não é o caso de o Congresso Nacional aguardar, por exemplo, referência de Ministério de Saúde para tratar sobre um assunto que eles mesmos não estão tratando conosco - V. Exa. sabe disso. Hoje nós temos um problema de informação de números. Nós temos que brigar na Justiça para ter acesso a números; não era nem para estarmos passando por esse debate.
17:08 R	Especialistas que estavam nessa reunião, eles sim, têm nome, têm experiência, são pessoas que estão vivendo isso no dia a dia. Mas quem sou eu? Eu vou ouvir aqui a bancada de V. Exa., dos médicos, de todos e vamos tentar construir uma boa solução. Espero eu que façamos a nossa parte para amanhã não sermos acusados de omissão. Agora, quero lembrar que 30 dias são 30 dias. Como é que estava o Amazonas 30 dias atrás? Daqui a pouco o Líder Eduardo Braga estará retornando com seu exame. Há 30 dias, o Amazonas era uma curva. Há pelo menos o relato dele de que na capital... Hoje mesmo, na reunião nacional do PDT, o nosso Líder Ciro Gomes nos disse que em Fortaleza já começa a diminuir o número de casos e diminuir a curva. Então, assim, um mês atrás nunca a gente estaria falando isso. Então, um mês, 40 dias, para quem é da área, eu acho que são muitos dias e têm que ser computados. De toda forma, vamos avançar e eu tenho certeza de que vamos encontrar uma boa solução. Pelo Partido dos Trabalhadores, o Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) - Presidente, colegas, aqueles que nos acompanham, eu acho que fundamentalmente o que nós temos que ter nessa hora é bom senso. Evidentemente, que todos nós estamos trabalhando na imprevisibilidade, o tempo todo na emergência. A cada notícia nova, você tem que mudar algum comportamento. Nós estamos vendo isso na Europa, estamos vendo isso nos Estados Unidos. Você folga um pouco; daqui a pouco, volta a subir o número de casos. Eu acho que não deve haver açodamento. Mas, na minha opinião, só para completar o que V. Exa. falou, é claro que de 4 de outubro para 15 de novembro não estamos falando de um mês, estamos falando de 40 dias. Evidentemente, se todas as curvas no mundo inteiro subiram, estabilizaram e desceram, é claro que com 40 dias estaremos trabalhando com um grau de segurança a maior do que no dia 4 de outubro. Evidentemente, eu sei que a maioria das pessoas e todos nós não gostaríamos de mudar. Mas, na minha opinião, a gente também não deve correr o risco de fazer uma eleição numa situação de absoluta interrogação e termos um quórum baixíssimo nas eleições, o que não interessa nada à classe política. Porque as pessoas podem dizer: " Eu não vou sair de casa". Até porque o TSE seguramente deve firmar uma jurisprudência no sentido de que você não pode penalizar quem não foi. Então, eu saúdo V. Exa. como Relator. Já ouvi outros colegas falarem. Se perguntarem a minha opinião hoje, eu digo que é 15 e 29. Mesmo, querido amigo Ciro, que seja 15 e 29, nós também faremos esse mesmo esforço de começar às 7h em vez de às 8h e terminar às 18h em vez de às 17h, ou, como o Senador Izalci falou, é possível pensar em dois dias. Porque, para a ideia de aumentar os colégios, teríamos que aumentar o número de máquinas. Então, é preciso saber se daqui até novembro nós conseguimos aumentar muito o número das máquinas de votação. Caso contrário, eu acho que dois dias é razoável, como se falou, a depender do tamanho da cidade evidentemente, pois numa cidade menor você pode fazer isso num dia só. Agora, eu peço a todos que a gente tenha bom senso. Eu acho que a classe política está dando uma resposta à altura. Eu acho que a gente não deve arriscar essa credibilidade sem firmar posição, porque aqui não se trata de uma coisa ideológica. Trata-se de uma pandemia em que nós estamos aprendendo a conviver com ela. Era com o que eu queria contribuir, Sr. Presidente.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jaques Wagner. Lembrando que, na reunião de ontem, foram ouvidos os seguintes especialistas: David Uip, infectologista, ex-Diretor Executivo do Instituto do Coração de São Paulo, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e do Instituto de Infectologia Emílio Ribas; Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Universidade de São Paulo; Ana Ribeiro, epidemiologista do Observatório Covid-19; Esper Kallas, infectologista titular do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Clóvis Arns, Presidente da Associação Brasileira de Infectologia; Gonzalo Vecina Neto, sanitarista e fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Atila Iamarino, biólogo e doutor em microbiologia pela Universidade de São Paulo e divulgador científico na internet; Roberto Kraenkel, físico teórico, especialista em modelagem em epidemiologia. Portanto, era uma reunião com a ciência, não era apenas com políticos; é muito importante a gente lembrar. Eu passo a palavra ao Cidadania, Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Se algum Senador do Cidadania estiver conectado, favor pedir aí no chat que, em seguida, eu chamo. Senador Alvaro Dias, eu vou também já o chamar, o.k.? O Senador Lasier falou agora há pouco, mas, logo aqui na sequência da fala dos Líderes, eu já vou chamar V. Exa. Convido o Senador Randolfe Rodrigues, autor da PEC, pelo Rede Sustentabilidade. Nós temos aqui várias PECs que vão ser apensadas à PEC 18, do Senador Randolfe, que foi protocolada no momento da pandemia, a primeira durante a pandemia, e que trata especificamente sobre esse tema de adiar a eleição. Então, parabéns, Senador Randolfe. V. Exa. está com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) - Os cumprimentos a V. Exa., Presidente, porque tenho certeza de que fará o trabalho com a cautela necessária e tecendo as diferentes opiniões para construir a melhor solução para um dilema que não está sob o nosso controle. O vírus é um dilema para toda a espécie humana, não está na circunstância da política. A gente não tem como controlar o vírus. A ciência ainda não conseguiu controlar o vírus. Então, eu acho que tem que se fazer essa separação. Nós estamos sob um fenômeno da ciência que tem que ser investigado pela ciência, não é um fenômeno da política sob o controle nosso. O ideal era manter a data da eleição. Só que o ideal era a gente estar aí no Plenário do Senado neste momento. O ideal era estarmos no Plenário do Senado fazendo sessão e não tendo sessão remota. O ideal era não ter sessão do Congresso da forma como está tendo. O ideal era a gente estar nas ruas. Era o ideal. O que estamos vivendo é a prova do extraordinário, e não do ideal. E aí isso nos impõe adaptações. Era ideal estar comércio fechado hoje em muitas cidades brasileiras? Não. Ontem, na exposição no TSE, estavam naquela banca, Senador Weverton - o senhor acabou de declinar os nomes -, alguns dos mais eminentes médicos e cientistas do Brasil: David Uip e Atila Iamarino, biólogo reconhecidíssimo, só para citar alguns. Eles foram unânimes.
17:16 R	Eu não sou médico, eu não sou biólogo, eu não sou epidemiologista. Eu tenho que me recorrer, me socorrer de quem conhece a dinâmica do vírus. Eles nos contaram algumas coisas: que eles não podem prever a dinâmica do vírus e que não arriscavam... O que eles disseram ontem, unanimemente - V. Exa. pode confirmar -, unanimemente, foi que eles recomendavam o adiamento das eleições. Eu acho muitíssimo arriscado nós, o Congresso Nacional, nos indispormos com o aconselhamento da ciência. Eu acho que nós... Eu não tenho vocação... Eu não quero ser Deus, Senhor da vida e da morte das pessoas. Eu não quero ser irresponsável para ir contra as recomendações que estão sendo emanadas de cientistas. Eles dizem que há melhores condições com o adiamento de 45 a 60 dias. E me parece que existe isso. Há outra circunstância que também é importante nós analisarmos e por isso que falamos em adiamento de data. Eu também acharia... Era até mais barato coincidir mandatos, termos uma eleição única - era -, mas nós teríamos que passar por uma análise do art. 60, §4º, da Constituição, que diz que não pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição que altere o voto direto, secreto e periódico. Alterando mandatos, nós estamos alterando a periodicidade do voto. Isso pode ser objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Esse é um problema a ser colocado. Em segundo lugar e, ao mesmo tempo, junto com isso, fica difícil a gente estabelecer uma norma de limitação para a participação da presença das pessoas. Nós feriríamos o art. 14 da Constituição, que fala que a soberania popular será exercida pelo voto. Nós não podemos estabelecer restrição de participação durante o período do voto, o período da eleição. Precisamos criar as condições mais seguras para que todos possam participar. Então, diante dos parâmetros que a ciência, em primeiro lugar, nos estabelece e que a Constituição, depois, também nos estabelece, a resolução, que pode ser encontrada em um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... E por que num Ato das Disposições Constitucionais Transitórias? Porque é transitório, é somente para este momento excepcional, porque vamos superar a pandemia, vamos superar o vírus, se Deus quiser, e vamos voltar à normalidade. Então, para este momento excepcional, para este momento transitório, temos que colocar nesse trecho da Constituição. E, só para concluir, adiar a data é uma demonstração de que o Parlamento está preocupado neste momento com... O Parlamento tem que deixar claro para o povo brasileiro que o foco deve ser a vida das pessoas e a saúde das pessoas. Esse deve ser o foco. Por isso, eu considero que, o quanto antes, nos próximos dias, V. Exa. tem que começar a construir esse relatório para nós podermos, no mês de julho, deliberar sobre o tema. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Randolfe. Esclareço a V. Exa. e a todos que estão em dúvida - eu recebi aqui várias perguntas - qual é a PEC. A PEC que nós vamos analisar será a PEC 18, de 2020, do Senador Randolfe. Serão apensadas... Porque essa PEC - só para compreender - foi protocolada no período da pandemia, a primeira, que trata, objetivamente, sobre adiar a eleição, não trata de prorrogação de mandato, não trata de dar para tribunal prerrogativa de definir. Não se trata de nada disso.
17:20 R	Então, será a PEC 18, mas nós temos aqui a PEC 16, do Marcelo Castro; a PEC 22, do Senador José Maranhão; a PEC da Senadora Soraya, que ainda levará número, para a qual peço a assinatura de todos os Senadores, para que a gente possa já dá-la como lida e também para que ela possa ser apensada à PEC 18; a PEC da Senadora Rose de Freitas, para a qual também estamos precisando de algumas assinaturas. Então, Srs. Senadores, autorizem seus gabinetes a já mandarem as assinaturas para a PEC da Senadora Rose de Freitas. E há também a PEC do Senador Jaques Wagner. Então, todas essas serão apensadas à PEC 18, do Senador Randolfe, que eu relatarei. A ideia, Senador Randolfe e colegas Senadores, é, no Colégio de Líderes, na próxima segunda-feira, já deliberarmos sobre o assunto, porque, se tivermos ambiente, já na semana que vem iremos votar essa PEC para já deixá-la pronta para a Câmara dos Deputados analisar. Convido a utilizar a palavra a Senadora Zenaide Maia, pelo PROS. Eu vi a Senadora Rose de Freitas levantando a mão. Então, logo em seguida, depois da Senadora Zenaide, falarão a Senadora Rose e o Alvaro. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu queria dizer, literalmente, que quem determina a data da eleição é o coronavírus. Mas eu, como médica e infectologista, não acredito que a gente possa fazer essa eleição na data normal de outubro. Acho que a gente tem que usar o bom senso e pensar que essa eleição tem que ser adiada. Como se diz, a ciência, a Organização Mundial da Saúde, todos sabem, está se mostrando que os números ainda estão subindo. Gente, eu acho que, em poucos dias, nós vamos completar os 50 mil óbitos! E, como foi mostrado, eu acho que são 42 dias de adiamento. Em termos de pandemia, do jeito que a gente já vem desde fevereiro, março, eu acredito... Claro que é uma virose que está surpreendendo todos os cientistas do mundo, mas eu acredito que 40 dias, numa epidemia dessa, é um tempo bastante interessante para a gente ver. Eu não acredito na possibilidade de a gente ver... Para mim, não teria tanta importância adiar essa eleição. Claro que, se não houvesse essa pandemia, ninguém estaria falando nisso. Agora, se existe uma possibilidade de que a eleição tenha uma garantia maior, que é justamente no meio de novembro, sei lá, adiar, porque essa data de 15 de novembro que foi mostrada ontem, que eu vi, mas também não ouvi se dizer que já era certo. Aos Prefeitos que me procuraram eu disse: "Olha, existem várias PECs, que a gente vai analisar". É praticamente um consenso que nós não vamos estar garantidos no início do mês de outubro. Então, se existe uma possibilidade de a gente ter uma eleição adiando-a, por que não a adiar, já que é uma PEC, que nós vamos ter que votar em dois turnos aqui no Senado e duas vezes na Câmara, e ter as eleições? Há a impossibilidade de não poder passar deste ano as eleições, botar num tempo hábil em que se possa fazer.
17:24 R	A ciência prova, estão aí mostrando os técnicos que entendem. E a gente, mesmo quem não é dessa área, está vendo como está se comportando: caiu nuns lugares, nos grandes centros, na grande maioria, mas está crescendo nos interiores. Há Estados que não estavam bem e agora estão. Mas ela vai chegar a um pico. Se a gente pode adiar uma eleição por 40 dias ou mais, acho que, pelo bom senso, é bastante interessante. Essa é a minha opinião sobre a eleição. É melhor a gente garantir um tempo mais distante do que 3 de outubro, que é pesado, não tem como. Eu não acredito em eleição só à distância, como a gente faz. A eleição vai ser... Até porque, nessas eleições, eu costumo dizer que para Prefeitos e Vereadores é no corpo a corpo, gente. Não tem como se fazer a eleição... Na verdade, o corpo a corpo é para os Prefeitos e Vereadores. As pessoas, quando vão votar no Prefeito, no Vereador, usam uma lupa, olham mais de perto. A gente sabe que a votação dos Parlamentares, principalmente dos federais, é uma coisa mais distante para eles, embora eu diga a eles que se esquecem de que somos nós, aqui no Congresso, que fazemos as leis, que aprovamos as leis. E mesmo que o Presidente vete, a gente pode derrubar o veto. Na verdade, as decisões importantes da vida deles acontecem aqui no nosso Congresso. Acho que, se a gente vai usar o bom senso, vamos adiar essas eleições. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Na verdade, fui surpreendida com a declaração de V. Exa. Eu protocolei essa PEC, em 6 de abril, às 13h29min, e nunca se protocola uma PEC sem o número de assinaturas. Agora, quando o senhor anunciou que faltavam assinaturas, eu fiquei surpreendida, porque sempre estou ouvindo falar que há uma PEC tal, uma PEC tal, e essa PEC não é mencionada. E a gente entrou com ela, acho que é a primeira PEC a ser protocolada. Agora fiquei sabendo, por informação da Mesa, que havia duplicidade de assinaturas, coisa que não foi comunicada. Foi recebida e não foi comunicado. Peço a V. Exa., porque conheço sua maneira de agir, que possa pedir uma correção sobre isso. Não sou de reclamar muito sobre questões de trabalho. Eu trabalho e me sinto contemplada por estar dentro do procedimento adequado, mas não posso aceitar que tenha ocorrido essa falha e que eu não tenha tido conhecimento prévio para suprir a duplicidade. O que eu gostaria de falar, Sr. Presidente, é o seguinte: o senhor mencionou os nomes. Inclusive, eu estava designada, pelo Podemos, para representá-lo nesta reunião e, por uma informação errônea da minha assessoria - confundiram a reunião do TSE sobre mulheres, que é na quinta-feira -, eu acabei só acompanhando e não participando.
17:28 R	Um acontecimento como esse é tão importante, e a Zenaide tem toda razão, não é ser mais realista do que o rei. Existe uma pandemia, aqueles que, porventura, insistem ainda numa eleição diante do quadro... Nós estamos em junho. Como podemos fazer uma eleição? O próprio Mandetta, outro dia, em uma reunião com o Presidente da Casa, falava sobre o quadro, até setembro. E nós não podemos, de maneira nenhuma... Eu não sei como um candidato vai poder ir à rua, bater no ombro do eleitor, querer visitá-lo, querer fazer reuniões com todas as recomendações que estão postas aí. Isso é muito grave, é muito sério. E o maior sofrimento, Presidente Weverton, está exatamente no seio da população mais carente, aquela de quem se valoriza o voto, mas que temos que, sobretudo, respeitar nessa hora tão desconfortável, tão cruel e tão sofrida por que nós estamos passando. Portanto, eu queria dizer que, para mim, está fora de questão não adiar essa eleição e está fora de questão também não regulamentá-la de uma maneira - e aí o Izalci tem razão, eu também já tinha feito essa proposta - que essa eleição possa ser efetivada em dois dias, dando o tempo necessário para que a população possa ter capacidade de se mobilizar, participar desse ato tão importante para a democracia, mas fazê-lo com menos risco possível para ele, para sua família, para a cidade. Eu não consigo entender, sinceramente não consigo, como é que nós... Aqueles Estados que adotaram o procedimento mais correto tiveram resultados mais favoráveis. Qual é a visão míope que não se tem de que, não tendo a vacina, não tendo medicamentos acessíveis, não tendo nada que confirme, que possa curar o coronavírus, prevenir o coronavírus, não se faça aquilo que motivou a campanha nacional do "Fique em Casa"? É muito difícil o Brasil estar chegando a setembro e não haver uma segunda onda como falam, que pode nos trazer consequências muito mais graves. E qual é o país que vai estar votando numa urna com um parente procurando um leito na UTI? Essa sensibilidade política tem que existir e dela nós não podemos nos afastar. Portanto, eu quero aqui manifestar o apoio. Recebi muitos telefonemas, muita gente dizendo, principalmente quem está no exercício do seu cargo, legitimamente eleito, e que vai para a reeleição: "Eu quero que seja o mais breve possível". Isso porque não vai demandar muitos esforços efetivamente para ser reeleito. Mas não é assim que a banda toca. A banda toca olhando todos os componentes da campanha. E, nesse caso, agora, Sr. Presidente, o nosso olhar, que não podia ser diferente, eu não estou achando ruim estar debatendo sobre as eleições, mas eu gostaria e até quero perguntar a V. Exa., porque nós temos 25 projetos prontos para serem votados, se nós poderíamos fazer algum esforço concentrado. Parece-me que, em julho, nós teremos recesso. Se isso for verdade, se V. Exa. tiver essa informação, eu gostaria de obtê-la, porque discutimos hoje sobre eleições, mas, com certeza, temos outros assuntos muito importantes para votarmos e colocarmos na pauta que possam aí atender a demanda do povo brasileiro. Quero agradecer a V. Exa. E, se puder depois sanar esse óbice da Mesa, eu agradeceria. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Rose, muito obrigado, e já vou logo responder ao questionamento de V. Exa., só para esclarecer.
17:32 R	Na PEC, são necessárias 27 assinaturas para começar a tramitação. Portanto, o seu gabinete protocolou a intenção de uma PEC no Senado. Agora, a matéria só passa a tramitar e valer como PEC, gerando um número e sendo publicado o ato no Diário do Senado Federal, depois que atingir os apoiamentos necessários. E, no caso, estão faltando seis assinaturas. O seu gabinete deve acompanhar, porque isso é diário e todos os gabinetes têm acesso. Basta ligar para os outros gabinetes e pedir as assinaturas. Então, eu faço um apelo a todos os Senadores para que, por gentileza, subscrevam, assinem as PECs para as quais ainda estão faltando subscrições - faltam seis assinaturas na da Senadora Rosa; faltam sete assinaturas na da Senadora Soraya; e faltam quatorze assinaturas na do Senador Jaques -, para nós podermos apensar todas essas PECs. A primeira que atingiu o número no período no tema que está sendo discutido foi a do Senador Randolfe Rodrigues. Líder Alvaro, nós tivemos dois Senadores falando pelo Podemos, mas é claro que eu vou chamar V. Exa. Libere o áudio por gentileza. Eu já vou chamar logo V. Exa. para liberar o encaminhamento do seu partido, o.k.? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) - Pois não, Sr. Presidente. Eu agradeço. Cheguei um pouco tarde, mas o Senador Lasier usou da palavra, certamente com a competência de sempre. Eu gostaria de dizer que ainda no Podemos não há um consenso, mas certamente há uma preocupação em relação ao momento que nós estamos vivemos, que é da maior gravidade, quando é preciso colocar em primeiro lugar a salvação de vidas. Nós sabemos que é responsabilidade do Congresso. Esse é o primeiro ponto. Quem vai decidir é o Congresso Nacional, não é o Tribunal Superior Eleitoral. Obviamente, nós temos que ouvir o Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão, a responsabilidade é nossa. O que tenho ouvido de Prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina. O Paraguai, a Colômbia, o Uruguai, o México, a Argentina e o Peru suspenderam as eleições em razão da pandemia. O que alegam os Prefeitos? Que especialmente aqueles do grupo de risco estarão prejudicados, porque precisam se preservar mais em relação aos demais, terão de ficar mais isolados, terão menor contato com os eleitores. Afirmam que há muitos candidatos que não possuem acesso à internet, não podem valer-se das redes sociais para sua comunicação com os eleitores. E há também Municípios que possuem ainda uma grande densidade populacional na área rural, onde também o acesso à internet está comprometido. São argumentos válidos os dos Prefeitos, mas nós sabemos que não há outra alternativa a não ser um adiamento por 40 dias, como se discute hoje, já que adiar mais do que isso seria prorrogar mandatos. E a prorrogação de mandatos, certamente, não está na ordem do dia, pelo menos não deve ser obviamente o objetivo de ninguém, uma vez que se trataria de oferecer um mandato ilegítimo àqueles que o exerceriam sem o aval popular.
17:36 R	Nós antecipamos um pouco, porque havíamos decidido que somente no início de julho trataríamos desse problema. Certamente, no início de julho, nós teríamos outros elementos para ponderar. A esperança especialmente é que a pandemia em julho sofra uma queda, que haja um arrefecimento da implacabilidade desta pandemia a partir de julho e agosto, e nós teríamos mais e melhores condições de definir a data mais adequada. De qualquer modo, particularmente, entendo que, se há um entendimento da autoridade científica, nós temos que respeitar. Trombar com a ciência, não! Eu imagino que este momento exija prudência e respeito às pessoas. Nós temos que ser solidários, e evidentemente a melhor maneira de solidarizar-se com o próximo é respeitando a orientação científica. Se os especialistas informam que é preciso adiar a eleição pelo menos por 40 dias, nós temos que obedecê-los. Essa é a nossa posição, mas repito que ainda não há uma convergência em relação à data no nosso partido. Vamos discutir esta proposta de emenda à Constituição e, certamente, chegaremos à solução. Obrigado, Presidente, pela tolerância de me conferir a palavra, embora tardiamente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Novamente, peço a ajuda de todos os colegas Senadores e Senadoras e dos Deputados e Deputadas. Claro, vou procurar novamente os Ministros do TSE e o Presidente Ministro Barroso, juntamente com esses especialistas, vou conversar com a confederação dos Prefeitos e com os Governadores e vou ouvir todo mundo, porque é importante a gente tentar construir, pois não há uma solução pronta, mas, se pudermos na próxima semana já estar mais ou menos com um entendimento para avançar e poder deliberar sobre o assunto, é claro que seria importante, até porque não é justo lá na ponta deixar, além da sociedade, todos os envolvidos diretamente na eleição, que são Vereadores e Prefeitos... Eles precisam se organizar. Se não se adiar, a convenção já será no mês que vem; se adiar, provavelmente vai se prorrogar também a data de convenção. Então, eles precisam se planejar, e não é tão simples assim. Quem faz política lá na base sabe que, virando o primeiro semestre, praticamente se começa uma eleição. Então, de toda forma, já há um prejuízo grande na condução deste debate. Eu chamo para falar pelo Cidadania, agora de estúdio novo... Não temos mais a cortina amarela, será o estúdio da nossa Lidia - anotem aí no Brasil: a filha da Senadora Eliziane tem uma banda maravilhosa, evangélica, ela é cantora. Hoje, ela está fazendo a sessão de dentro do estúdio da filha - a mãe coruja está ali acompanhando a filha e, ao mesmo tempo, participando das nossas sessões. V. Exa. está com a palavra pelo Cidadania. E parabéns, pois tenho certeza de que ela orgulha V. Exa. como orgulha também o povo maranhense. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Obrigada, Weverton! Obrigada mesmo de coração. A minha Lidia, aliás, ontem, fez 15 anos. E fizemos uma comemoração, em tempos de pandemia, em casa. Olhem só, 15 anos sem festa, mas com um bolo, aconchegante, muito especial, em família. A coisa mais importante que existe na vida é ter saúde e estar ao lado da família em paz.
17:40 R	Weverton, primeiramente, eu queria cumprimentá-lo pela relatoria deste projeto tão importante do nosso querido Randolfe Rodrigues, que é necessário neste momento para o Brasil. A questão do processo das eleições, para mim, está muito clara: não há como a gente não deixar de trabalhar o adiamento do processo eleitoral por vários e vários elementos. E aí, na verdade, um deles é a exiguidade do tempo. Nós estamos em período de pandemia e não temos, por exemplo, os elementos agora bem claros e definidos de quando sairemos desta pandemia. Portanto, não há outra alternativa a não ser o adiamento do processo eleitoral. Ao mesmo tempo, também é muito bom lembrar que nós temos algumas vertentes que colocam: "Olhem, vamos ter aí a questão das convenções através do processo digital, através da internet, através das lives". É uma realidade hoje no Brasil e no mundo a questão das redes sociais, mas infelizmente não é uma realidade para milhões de brasileiros. Por exemplo, o IBGE aponta que nós temos 46 milhões de brasileiros sem acesso à internet. A Região Nordeste é a que mais sofre. No Estado do Maranhão, por exemplo, a cobertura digital é uma das mais baixas do Brasil. Portanto, seria muito grave a gente partir para fazer um processo eleitoral neste momento, quando a gente não vai poder alcançar todos os eleitores, o que, portanto, acabará burlando aquilo que é um princípio fundamental que é o processo democrático. O processo eleitoral é a festa da democracia. Parece-me que foi a Zenaide que colocou muito bem sobre o corpo a corpo, que é a presença das pessoas para conversar, para estender a mão. Então, é fundamental neste momento o adiamento do processo eleitoral. E naturalmente agora, através desta PEC, nós poderemos discutir isso de uma forma extremamente equilibrada, exaurindo o debate mesmo aqui, pelo processo remoto, mas isso realmente se torna fundamental neste momento. Eu queria, inclusive, também deixar aqui o meu registro cumprimentando o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Luís Barroso, que falou exatamente do destaque, da valorização do Congresso Nacional, para que ele, na verdade, possa ser o protagonista a partir da definição através de lei, alterando a Constituição que seja, que é a proposta do Randolfe, mas que essa iniciativa venha do Congresso Nacional, naturalmente regulamentado depois, por vários outros elementos, junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Eu queria deixar aqui esse registro. Nós do partido estamos, inclusive, trabalhando e faremos as alterações que forem necessárias pelo entendimento que temos, no nosso partido, nesta PEC, mas algo para mim é muito patente: nós precisamos adiar o processo eleitoral, para dar muito mais oportunidade para o eleitor brasileiro e para aqueles que pretendem o processo eleitoral, que pretendem a reeleição, seja a Vereador, seja a Prefeito. Que todos possam ter oportunidades iguais. Quando a gente adia, por exemplo, o Enem, é a mesma sistemática do processo eleitoral. Você não pode simplesmente manter os prazos, pois estamos vivendo um momento atípico, adiando tudo que se pode por conta da necessidade de se focar hoje naquilo que é fundamental, que é a busca de alternativas para a contenção da proliferação do vírus no Brasil. Mais uma vez, parabéns a você, Weverton, por ter sido escolhido - tenho plena convicção de que nós teremos um grande relatório -, e ao Randolfe, que tem tido um grande protagonismo em relação a este tema especificamente, agora com a sua PEC em votação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Eliziane. Parabéns à Lidia pelo seu aniversário! Eu convido o Senador Wellington Fagundes, pelo PL, como Líder do Bloco, para utilizar a palavra.
17:44 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui discutindo única e exclusivamente a PEC 18, que trata do adiamento das eleições. Eu quero dizer que sou autor da PEC 19, que trata exatamente da coincidência de mandatos, ou seja, termos eleições gerais em 2022. Como eu ainda estou inscrito para falar logo depois, eu vou aqui me ater à condição de Líder partidário. A posição do PL coincide com a posição do Senador Ciro Nogueira. Votarmos agora, precipitadamente, o adiamento das eleições sem ainda ter a certeza ou um indicativo mais forte de como será a pandemia, a evolução da pandemia... Eu acredito que nós podemos discutir, mas eu penso que, ao nos precipitarmos, nós poderemos criar uma expectativa na população. A eleição não é só o dia da eleição. Temos que considerar vários aspectos, aos quais eu vou, inclusive, me ater e vou falar disso na minha inscrição pessoal, porque eu não quero confundir isso com uma posição partidária. Eu quero deixar muito claro que a minha posição pessoal é por haver coincidência de mandatos, por realizar eleições gerais em 2022. Vou dar toda a justificativa no momento certo. É claro que eu vejo hoje que nós temos que ter, partidariamente, como o Senador Ciro Nogueira falou... A imprevisibilidade também afeta a democracia. A imprevisibilidade faz com que nenhum de nós - nem a ciência - hoje tenha certeza do que será o dia de amanhã, nem daqui a dez dias, nem daqui a trinta dias, porque também há outro aspecto: em outros países, já houve a recidiva da doença. Então, se nós tivermos que protelar por mais 30 dias, nós temos que considerar vários aspectos também, como as convenções partidárias. Aqui eu quero lembrar o meu Estado. Em Mato Grosso, agora há pouco, nós tivemos que fazer convenções para uma eleição extemporânea. Todos os partidos fizeram as convenções, e, de repente, a Justiça Eleitoral resolveu suspender tudo. Suspendeu, e os partidos em Mato Grosso estão à deriva. Não sabemos por quê! Muitas pessoas tinham cargo de confiança e tiveram que desincompatibilizar. Alguns não puderam ser candidatos, porque não tinham filiação em tempo de acordo com a previsão legal. Então, as eleições foram conturbadas e continuam até agora. Em Mato Grosso, ainda estamos nesta situação de eleger um Senador numa eleição extemporânea, mas a Justiça Eleitoral não deu até agora uma resposta para a população e principalmente para os partidos. Ao votarmos a PEC 18 - V. Exa., Senador Weverton, é o Relator -, nós vamos buscar normatizar também ou vamos deixar totalmente para o TSE? Eu ouvi ontem o Presidente do TSE dizendo que provavelmente essas normatizações serão regionais, estaduais, locais. Como nós estamos tratando de eleição de Prefeitos e Vereadores, já foi considerada aqui a legitimidade também dessas eleições. Por quê? As pessoas mais idosas que são candidatas, assim como os portadores de deficiência física não terão as mesmas condições de disputar as eleições.
17:48 R	Como disse aqui a Senadora Eliziane, ocorreu a mesma situação para o Enem. Se nós insistíssemos em ter o Enem, como o Ministro da Educação, nós estaríamos promovendo uma total desigualdade, fazendo com que mais de 30% dos nossos estudantes, que estão nas cidades distantes, que estão em periferias, que não têm acesso à internet, participassem em condição desigual. Assim, é antidemocrático também, a meu ver, promover eleições em condições de imprevisibilidade. A posição do PL sobre votar uma mudança hoje para as eleições em 15 de novembro e em 29 de novembro é que seria muito melhor aguardar como será até agosto para que possamos tomar uma posição. Em relação à PEC 19, daqui a pouco, eu vou discutir. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço, Senador Wellington Fagundes. Convido para utilizar a palavra pelo PSL o Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) - Boa tarde, Presidente Weverton, presidindo esta sessão, todos os Parlamentares que estão nesta sessão de debate e neste amadurecimento sobre os encaminhamentos do que fazer eventualmente com o calendário eleitoral. Na mesma sintonia do Senador Wellington Fagundes, quem vai dar o norte para o PSL, portanto, representando o partido - e aí porque existem os interesses logicamente dos Deputados Federais e da direção nacional do partido -, será a Senadora Soraya. Eu pedi a ela, porque ela está nessa luta já há algum tempo, que ela representasse o partido na reunião de ontem. Então, a decisão do partido vai ser o encaminhamento que ela e o partido estão promovendo. Particularmente, é mais do que clara a minha posição. Numa semelhança ao caso da PEC do Wellington Fagundes, eu também estou tentando, já há algum tempo, coletar as assinaturas. Digo a V. Exa., aos nobres pares e ao Brasil, acompanhando esta sessão, que eu não consegui as 27 assinaturas regimentais. O meu ânimo seria o do alinhamento das eleições municipais em 2022 por um motivo que eu faço questão de mostrar: seria para economia e direcionamento desses R$2,050 bilhões do Fundo de Financiamento de Campanha, neste momento, para a saúde pública, devido à pandemia, com o alinhamento das eleições gerais. O próprio TSE - eu fiz a consulta para fazer a PEC - me informou que vai gastar para as eleições deste ano R$1,350 bilhão. Então, com R$3,4 bilhões, nós minimizaríamos os efeitos. E, com as eleições gerais, na minha visão, nós não pararíamos o País a cada dois anos no segundo semestre para discutir eleições, mas eu perdi, reconheço, para o princípio da democracia. Aprendi com as manifestações de vários dos senhores que isso poderia ferir justamente a renovação.
17:52 R	Eu não vou, eu já desisti de buscar as 27 assinaturas para esse alinhamento das eleições. Só queria ponderar... Eu vi as manifestações ontem, com a reunião na imprensa com muitos dos senhores e com possíveis datas de adiamento. Eu só queria lembrar que é preciso, lamentavelmente, combinar com o vírus, porque qualquer data preestabelecida vai deixar uma interrogação permanente, mesmo que sejam eleições de caráter regional, onde possa ter minimizado ou não. Eu quero lembrar que, na gripe espanhola, de 1917 a 1920 - um texto muito positivo que a Senadora Kátia nos passou -, nós tivemos três ondas de contaminação. Naquele momento morreram mais de 50 mil brasileiros. Se pensarmos na população do Brasil em 1917, foi uma catástrofe até de proporções maiores do que estamos vivenciando. Tomara Deus que ela diminua de fato, tomara Deus que não se precise fazer sequer a alteração do 4 de outubro, mas eu insisto que nós estamos no imponderável com relação a isso e as perspectivas do que eu vejo aqui no Estado de São Paulo, que é onde há o maior volume de contaminados, porque a população é maior, eu não consigo ter esse otimismo de imaginar que, se nós pusermos no 15 de novembro, um mês e meio depois, nós vamos conseguir realizar as eleições. Então eu deixo aqui essas minhas considerações, dizendo que, assim como eu desisti da minha PEC, eu assinei a do Wellington Fagundes também, mas como não alcançou o número de assinaturas, eu me resigno e farei o que a Senadora Soraya e o PSL indicarem para ser feito neste momento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., Senador Major Olimpio. Convido para utilizar da palavra o Senador Zequinha Marinho, pelo PSC. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, tudo bem? Boa tarde! Nós vamos na linha dos demais colegas quando da necessidade do adiamento das eleições, mas eu faço minhas as palavras do Senador Major Olimpio, que nós estamos, de repente, tendo que combinar com o vírus. Nós não temos uma certeza pela frente. Daí o meu apoio a pelo menos umas duas PECs, a do Senador Elmano Férrer e a do Senador Wellington Fagundes, e ambos apresentam proposta para unificar as eleições lá em 2022. O Brasil precisa fazer isso. Há muito tempo fala-se, mas não se tem coragem, não se toma uma decisão. Seria muito sensato... Neste momento, ninguém sabe o que vai dar certo, se vai ou se não vai, em outubro ou em novembro, porque, por exemplo, a Espanha teve um problemaço, mas já superou o problema. Não se ouve mais falar sobre problemas, avanços, enfim... A Itália teve um grande problema, mas já superou também, foi um pico e desceu.
17:56 R	O Brasil mantém-se crescente o tempo todo. Quem é que vai afirmar que no dia 15 de novembro nós já estaremos prontos para fazer uma eleição tendo que ter feito, pelo menos, 45 dias de campanha? Então, é muito duvidoso isso aí. De qualquer forma, se não tivermos a coragem para fazer um enfrentamento e unificar essas eleições em 2022, que possamos, no mínimo, adiá-las para as datas previstas. Do meu ponto de vista, o mais interessante: o primeiro turno no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 6 de dezembro. Fazer atropeladamente no dia 29 de novembro o segundo turno não cai bem, porque as coisas precisam ser bem pensadas. O Ministro acha que o tempo para fazer a transição fica muito reduzido, mas pelo menos 10 ou 12 dias úteis é muito tempo para se receber as informações de que se precisa de um Município, seja ele o Município de Bannach, aqui no Pará, pequenininho, o menor do Estado, ou o Município da cidade de São Paulo, cada um na sua dimensão, com sua tecnologia, com o tamanho das suas questões e assim por diante. Fica aí o meu ponto de vista. Se não tivermos como unificar as eleições em 2022, que se possa, no mínimo, dar à sociedade, ao País, esse alento de que, de repente, vai ser possível fazer uma campanha, pelo menos em parte, nos moldes tradicionais das reuniões, do corpo a corpo na rua, na feira, enfim, onde o eleitor estiver. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., Senador Zequinha Marinho, agradeço a intervenção de V. Exa. Vou agora, colhida a opinião e a fala de todos os Líderes... O Senador Cid Gomes estava com problema de conexão, mas já entrou. Pela orientação do PDT, porque não houve orientação partidária, vou conceder o tempo do PDT para também o Senador Cid Gomes utilizar a palavra e poder dar a opinião nossa, da bancada do partido, a respeito das eleições e de seu adiamento. Senador Cid Gomes com a palavra. (Pausa.) Peço que o Senador Cid Gomes libere o áudio, e o primeiro inscrito da lista é o Senador Eduardo Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela Liderança.) - Companheiro Presidente e Líder Weverton, eu nem gostaria de manifestar a opinião do partido. O partido tem discutido isso, mas acho que não tomou ainda uma posição oficial. Eu quero só ponderar, quero só refletir a partir de algumas opiniões de Líderes que já ouvi. Perdoem-me, eu estava em outra entrevista e acabei me atrasando. A minha opinião, a minha ponderação é a seguinte. Se a gente não vivesse uma pandemia - isso é uma obviedade, mas há horas em que a obviedade precisa ser realçada -, a gente não estaria falando, nem questionando, nem aventando a possibilidade de adiar ou manter a data das eleições. Essa pandemia é a pandemia do imponderável.
18:00 R	O Senador Zequinha falou da Itália, falou da Espanha, mas, pelo noticiário, parece que na China, que foi o primeiro, está havendo outros casos em outros lugares. Então, é a epidemia do imponderável. Uma emenda à Constituição certamente não se pode fazer do dia para a noite, e a gente não tem bola de cristal para saber como estaremos no dia 4 de outubro. Tudo isso que falei é obviedade, mas a obviedade vem a me fazer ponderar a seguinte questão: o que é que se deseja ao procrastinar a eleição? É permitir ao povo brasileiro que vá votar tranquilo, com riscos menores ou inexistentes de uma contaminação. E essa contaminação pode acontecer por quê? Porque todos os brasileiros, embora em muitos locais - maiores de 16 voluntariamente, maiores de 18 obrigatoriamente, e maiores de 65 voluntariamente - têm de ir às ruas e procurar a sua urna para votar. E isso gerará, nos pontos de urnas, em locais de votação, que têm mais de uma seção eleitoral, aglomerações. Então, eu ponderaria, colocaria para reflexão - nem sei se alguém já colocou isso - que acho que seria mais efetivo se a gente dividisse a eleição; em vez de mudar a data, dividisse a eleição em três dias. Por exemplo: no sábado, dia 3 de outubro, votariam, primeiro, as mulheres obrigatórias, entre 18 e 65; no domingo, votariam os homens obrigatórios, entre 18 e 65; e na segunda-feira, um público já aposentado ou estudante poderia votar sem que houvesse necessidade de se decretar um feriado, então votariam os jovens de 16 a 18 e os idosos que assim o desejassem. Com isso, a gente manteria, asseguraria aos Prefeitos o tempo necessário para fazer a transição. A gente sabe - isso certamente não será colocado publicamente por nenhum Prefeito - que eles terão que fazer demissões, isso traz desgastes, E, se for já em novembro, demissão de um mês, não haverá tempo ou economia que justifique uma redução de despesas no Executivo. E a isso se acresceria, ou se compensaria uma campanha com pouca movimentação de rua, ou até poderia, a meu juízo, ser impedido continuar, desde que à época se avalie. Aumentar-se-ia o tempo ou permitir-se-ia ampliar o tempo de televisão. E tempo de televisão não é computador, não é mídia; a mídia seria aumentada também, mas a televisão e o rádio são universais. Seria aumentado o tempo de televisão e seria compensada a eventual não realização de campanhas de rua. E juntar-se-ia, a um só tempo, essa questão da unificação das eleições, não prorrogando o mandato, o que a meu ver é inconstitucional, mas se faria em 2026. O mandato dos Prefeitos que fossem eleitos agora seria de seis anos, e em 2026 a gente teria um calendário unificado. É para reflexão, Presidente e, pelo visto, Relator de uma emenda - se eu entendi aqui - já de adiamento da eleição do meu querido Senador Randolfe. Vou até conversar com ele, ver se ele não permitiria alterações desse tipo. Obrigado, Presidente! Perdoe-me se estou sendo ingênuo aqui. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Não... Eu agradeço, Senador Cid Gomes. Vou precisar e muito também das sugestões de V. Exa. e de todos. Eu fui designado e agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre pela relatoria que vai tratar o adiamento das eleições.
18:04 R	São várias PECs que estão protocoladas na Casa. Iremos apensá-las todas a essa PEC nº 18, do Senador Randolfe. Já na semana que vem, se tivermos ambiente, iremos deliberar sobre o assunto. Por esse motivo, fui designado para hoje coordenar esta reunião para ouvir a opinião de todos. Claro, com certeza, a classe política do nosso País está toda acompanhando para também dar suas opiniões. Ouviremos, ainda neste final de semana, prefeitos, vereadores, representantes de partidos. Vamos ouvi-los e, se Deus quiser, daqui para a semana que vem, a gente consegue encontrar não uma unanimidade, mas, pelo menos, construir uma unidade. Vou partir agora para a lista dos inscritos. Houve uma questão de ordem do Senador Wellington Fagundes. Nós retiramos o seu nome, Senador Wellington, porque V. Exa. foi designado para falar pelo seu partido. Mas como V. Exa. está reivindicando que a sua fala de inscrito não seja vinculada à de partido, não será esta Presidência, muito menos este Relator que vai tirar o direito de V. Exa. utilizar a palavra. Então, peço vênia ao colega Senador Eduardo Gomes e chamo o originalmente inscrito, Senador Wellington Fagundes, para utilizar a palavra. Em seguida, o Senador Eduardo Gomes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Eu agradeço, Senador Weverton, a compreensão. Eu me inscrevi, realmente, como Parlamentar, como Senador, e minha fala foi como Vice-Líder do PL, mas eu quero falar exatamente porque nós estamos tratando especificamente da PEC nº 18, de que V. Exa., então, já assumiu a relatoria e tem o compromisso de ouvir a todos. Nesse sentido, como sou autor da PEC nº 19, que é a PEC que trata exatamente da coincidência de mandato, a coincidência de 2022, claro que isso implica prorrogação de mandato. Eu quero começar, inclusive, propondo a V. Exa. agora, como Relator da PEC nº 18, e vou apresentar um requerimento, para que possamos fazer também uma sessão de debates em que possamos ouvir os Prefeitos, Vereadores. E quando eu digo isso, falo da Confederação Nacional dos Municípios, do Presidente Aroldi, de ouvir também as Associações Estaduais dos Municípios, ouvir também as Associações de Vereadores do Brasil, porque essa eleição implica exatamente a base, Prefeitos e Vereadores, e vai impactar diretamente como se comportarão, se houver as eleições este ano, os candidatos, a concorrência. Então, acho que seria muito bom se o Senado pudesse ouvir numa sessão de debates, aí incluindo outras autoridades também, talvez até o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e outros tantos. Quero falar um pouco agora da PEC da coincidência de mandato. Por que neste momento? Porque nós estamos vivendo uma pandemia. Não dá para a gente dizer o que vai ser o dia de amanhã. Como disse o nosso supremo Líder Major Olimpio, nós não temos como combinar com o vírus. E hoje o sentimento das massas... eu sou Vice-Presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os Prefeitos, ouvindo os Vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição?
18:08 R	Mas, principalmente, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de chamar a atenção para as pesquisas nacionais. Como disse aqui o Senador Ciro Nogueira, nós vamos ter que encontrar, um dia, com as coincidências de mandatos. Com o pluripartidarismo que nós vivemos hoje, a coincidência de mandatos, muito pelo contrário... Dizer que o tema nacional atrapalharia discussões municipais ou vice-versa? Acho que é totalmente o contrário, porque, com o pluripartidarismo, nós hoje vivemos uma situação em que o eleitor não sabe mais como votar, se é em um programa partidário, e acaba votando no candidato. E o personalismo acaba preponderando. Depois de eleito, cada um toca a sua vida sem compromisso com o seu partido, com o Regimento e, principalmente, com o programa partidário. Por isso, nós entendemos que foi um erro do TSE e do Supremo Tribunal Federal que levou a esse pluripartidarismo. E há esse reconhecimento por parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Então, o que nós podemos corrigir é exatamente a coincidência de mandatos. E, para a coincidência de mandatos, nós só temos duas formas: ou fazemos uma eleição de apenas dois anos para Prefeitos e Vereadores ou aproveitamos este momento da pandemia para fazermos, então, essa prorrogação para que haja coincidência em 2022. Justifico o porquê: nós temos hoje, com a pandemia, uma situação em que vidas estão sendo perdidas, e o foco que temos de ter hoje é o dos Prefeitos, principalmente, porque quem está na base, quem cuida da saúde do cidadão é o Prefeito, junto com os Vereadores e com a comunidade. Então, nós temos de focar em salvar vidas. Não dá para as pessoas mais carentes... Salvar empregos, acima de tudo; salvar vidas e empregos, salvar as nossas empresas. Aliás, nós estamos discutindo muito bem isso. Votamos os R$600 para aqueles da economia informal. Votamos aqui, com o Senador Jorginho, que apresentou o projeto, para que o recurso chegue às empresas. A Senadora Kátia Abreu tem lutado tanto, como também outros tantos. O tempo não é de cinco minutos, Sr. Presidente? (Pausa.) Então, eu gostaria de dizer que o Brasil hoje é um País sem planejamento. A nossa economia está aí com obras inacabadas, exatamente porque está totalmente descasada. Quando é eleito, o Presidente da República, com os Governadores, não tem compromisso com a base e vice-versa. Então, eu penso que, neste momento de pandemia, é possível, sim, fazermos a democracia ser exercida. Uma eleição sem base, uma eleição em que as mídias sociais... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Wellington Fagundes, vou devolver a palavra a V. Exa. para concluir os seus cinco minutos, que já se esgotaram. O.k.? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está bem, vou concluir. Neste momento, a população não aceita que se gastem R$2 bilhões com fundo eleitoral e mais R$4 bilhões com o Fundo da Justiça, ou seja, serão R$7 bilhões, ou melhor, R$6 bilhões gastos no momento em que está faltando remédio, em que está faltando UTI, em que está faltando recurso para atender as necessidades básicas da população. As pesquisas dizem que quase 70% da população hoje pensam que não deve haver eleição, que não se deve gastar dinheiro com eleição, que se deve gastar, sim, dinheiro para investir na saúde, na educação, no cuidado daqueles que mais necessitam.
18:12 R	Eu poderia estar falando do porquê da coincidência de mandatos, mas vou me ater aqui exatamente na economia e, principalmente, em concentrar neste momento todas as nossas energias para salvar a vida, principalmente hoje, quando estamos chegando a quase 30 milhões de desempregados - e vamos chegar a isso no mês de agosto! Então, nós temos 140 milhões de eleitores e, se 50 milhões não forem às urnas, já deixam de ser legítimas também as eleições. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Peço desculpas a V. Exa., mas nós temos de ajudar aqui na condução dos trabalhos. Senador e Líder Eduardo Gomes. Peço que V. Exa. libere o áudio do seu computador. Libere o áudio, Senador Eduardo Gomes. (Pausa.) O áudio é liberado no seu computador, Senador Eduardo Gomes. Aperte, do lado esquerdo, em áudio. O microfone está desligado? Eu peço que a equipe dos Senador Eduardo Gomes verifique o áudio do computador dele. Eu vou chamar o Senador Humberto Costa e, em seguida, o Senador Eduardo Gomes, até resolvermos o problema técnico da sua máquina. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, libere aí, por favor. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Está liberado. Estamos ouvindo. V. Exa. está com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu tenho uma opinião firmada sobre a importância de se tentar construir no Brasil a coincidência dos mandatos, mas eu não quero nem entrar nessa discussão neste momento. Estou falando aqui estritamente em meu nome pessoal; nada a ver com a posição do partido. Primeiro, pelo que a gente está acompanhando e pelo calibre das pessoas que foram debater ontem com os Líderes e com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, podemos ter certeza, convicção absoluta - e eu tenho também - de que, em outubro, essa eleição não terá a mínima condição de acontecer, não é? Quem está acompanhado a pandemia também sabe que nós vamos ter um quadro razoavelmente grave até agosto. Em agosto, o Brasil vai ter atingido aproximadamente 150 mil mortes. Agora, no mês de julho, a previsão é de que, em meados, vamos estar com a média de 1,5 mil a 2 mil pessoas morrendo por dia. E temos o problema do Brasil que é, enquanto em um lugar a epidemia vai apresentando uma redução, em outro ela está começando. Então, primeiro, ter uma data só ou tratar tudo isso de uma maneira só vai ser difícil. Quer dizer, esse dia de outubro acho que está descartado. A PEC se coloca, agora, eu tenho muita dúvida se a gente a vai conseguir fazer essa eleição neste ano. Acho que quem for relatar - e é V. Exa. - e outras pessoas que também estão discutindo esse tema... Eu tenho muitas dúvidas se vamos ter condição de fazer mesmo em novembro ou dezembro, porque, provavelmente... A não ser que em setembro, como está sendo cogitado, nós possamos ter uma vacina. Existe uma vacina que está em estado avançado de pesquisa, e, se ao longo do caminho for comprovado que ela realmente produz um benefício grande, eles eliminam o restante das pessoas que precisam ser vacinadas no estudo e antecipam a produção da vacina. Mesmo assim, a produção não é da noite para o dia. Então, eu acredito que talvez em novembro nós não tenhamos também essa condição.
18:16 R	Eu quero somente problematizar, porque talvez a gente seja obrigado a fazer uma outra discussão, a de efetivamente suspender essas eleições, porque vejam: candidato idoso não vai poder participar integralmente da campanha, eleitor idoso ou que tenha alguma comorbidade provavelmente não vai poder participar da campanha também. Nós temos uma cultura de que eleição... Embora pudesse até haver a votação remota, é muito difícil haver a campanha remota, especialmente quando se trata de eleição municipal, em que o peso é aquele do contato pessoal, é o candidato a Vereador que é da rua, que é do bairro, que é da comunidade, enfim. Então, eu acho que a gente deve fazer essa PEC tramitar, até mesmo votá-la, mas sem a certeza de que mesmo em novembro nós tenhamos a condição de fazer essa eleição. É essa a minha opinião. Na verdade, eu tenho muito mais temores e expectativas do que propriamente uma opinião formada, a não ser a de que outubro é perda de tempo. Pode ser que muita gente esteja defendendo outubro para justamente apostar na prorrogação, então é melhor falar da prorrogação, em vez de falar de outubro, porque em outubro podem ter certeza de que não vai haver eleição. Ou vai ser em novembro ou dezembro ou então nós vamos ter que pensar numa saída para não fazer este ano e fazer em outro momento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Convido agora, já restabelecida a conexão de áudio, o Senador Eduardo Gomes. V. Exa. já pode utilizar da palavra. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ainda bem que não é o meu comício digital, senão seria prejudicado, porque o problema estava na mesa aí. Mas eu queria, Sr. Presidente, pedir a V. Exa., por dever de ofício, o tempo da Liderança, já que fui incumbido pelo Líder Fernando Bezerra, eu como Vice-Líder do Governo no Senado, de expressar a sua opinião e garantir a minha fala. São opiniões distintas, apesar de serem defendidas pela mesma pessoa. Primeiro, Sr. Presidente, eu queria dizer do esforço que o Senado tem feito, a Câmara dos Deputados também, através do nosso Presidente Davi Alcolumbre e do Presidente Rodrigo Maia, na provocação e no trabalho intenso que têm feito com a assessoria e com o trabalho também patriótico do nosso Ministro Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Meu respeito a todo o esforço das Lideranças para tentar achar solução nesse momento para um problema muito difícil. Pela posição do Governo, nós entendemos que há aí um caminho técnico muito difícil de ser traçado em manter, como disse o Senador Cid e alguns Senadores, a data de 4 de outubro com duas ou três oportunidades de votação para garantir que não haja aglomeração de pessoas e pontos de contágio, e também um problema técnico da realização das convenções, expondo os candidatos: ao invés de reduzir movimentação, ampliar para mais 30 dias de campanha e aumentar essa movimentação. Então, registro aqui a posição do Líder Fernando Bezerra, que me pediu que fizesse isso nessa dificuldade, defendendo que se houver pouca diferença, como disse o Líder Otto Alencar, entre a eleição do dia 4 e a de novembro, nas circunstâncias da Covid, do contágio, talvez fosse melhor mantermos, até pela questão da instrução do ano fiscal, a data do dia 4 de outubro.
18:20 R	Sr. Presidente, eu passo agora, depois desse registro, a deixar clara a minha posição como Parlamentar. Eu sei que a minha posição é minoritária, eu sei que ela ainda depende de uma série de circunstâncias, mas vejo que alguns Senadores e Senadoras também entendem que não há segurança suficiente para a gente, através da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, cravar a posição de que nós consigamos fazer - Deus ajude que a gente consiga - a eleição este ano, e eu quero explicar o porquê. Primeiro, Sr. Presidente, dados da Confederação Nacional de Municípios mostram que 1.313 Prefeitos e Prefeitas têm acima de 60 anos de idade, portanto, mais de 20% dos Prefeitos e Prefeitas de todo o País, sem contar dezenas de milhares de Vereadores e Vereadoras que têm acima de 60 anos de idade. Essa é uma realidade indiscutível no perfil político dos nossos mandatários do País. Eu, por exemplo, se precisasse da ausência dos eleitores acima de 60 anos do Estado do Tocantins, pelo trabalho que realizamos há anos lá com o grupo da melhor idade, eu talvez não estivesse aqui falando como Senador hoje. Então, precisamos levar em conta a realidade, o fato em si de termos milhares e milhares de Vereadores e Vereadoras acima de 60 anos. E Prefeitos hoje, no mandato, são 1.313, mas em condição de disputar reeleição são 1.040 Prefeitos. Portanto, a minha posição é entre aquilo que a gente quer e aquilo que a gente pode fazer. A Olimpíada acabou de ser prorrogada para o próximo ano e corre o sério risco de ser cancelada devido à possibilidade da segunda onda de Covid-19 em alguns países. Eu queria deixar claro, Sr. Presidente, que nesse debate eu entraria pensando também na possibilidade de coincidência de mandato, primeiro, pela realidade imposta - e essa já é uma posição pessoal - e, segundo, até pelo preceito constitucional, democrático de sabermos o que é mais ilegítimo: levarmos para as urnas aqueles que tiveram sufrágio universal disputando as eleições, prorrogando mandato, em 2022, para coincidência do mandato, ou termos uma eleição - e fazermos de conta que houve uma eleição - que tirasse de cara 30% dos Vereadores e 20% dos Prefeitos, que não teriam condições de segurança para disputar a eleição? Sem contar o desequilíbrio tecnológico que seria de qualquer candidato que não tivesse esse perfil de rede social disputar eleições com candidatos que mantêm uma militância orgânica nos bairros, nos povoados, principalmente os candidatos da zona rural ou de lugares ainda com dificuldade de acesso tecnológico.
18:24 R	Então, a gente precisa saber o que é mais ilegítimo: tentar fazer e achar que está fazendo uma eleição, e tirar o direito de concorrência universal dos candidatos, que são interessados também no processo de eleição direta; ou termos a coincidência de mandatos, como todas as teses que sustentam as PECs que tramitam hoje no Senado Federal e como tantos outros Líderes que nos antecederam, como Wellington Fagundes, como Ciro Nogueira, como Elmano Férrer e outros, que pensam nisso também. Portanto, eu acho, Sr. Presidente, que nós vamos começar a discutir uma PEC absolutamente aberta, e que vai ser imposto a todos nós o momento de realidade. O desejo de todos aqui... Eu não sei se a gente tecnicamente, como disse o Senador Humberto Costa, vai ter muita diferença do quadro de 4 de outubro para o de 15 de novembro, pelo menos com relação à segurança. A parte de retirar da eleição boa parte dos candidatos, isso já é um fato, isso não tem como mudar. Nós teremos 1.313 Prefeitos com dificuldade maior do que os outros de fazer campanhas, só os que já têm mandato, fora - pode-se estimar aí - mais de 20 mil, 30 mil Vereadores e Vereadoras. Portanto, é preciso entender que tipo de eleição nós vamos ter. Nem sempre garantir a renovação dos mandatos nessa circunstância vai significar respeito à democracia e às condições iguais de disputa. Por isso, fica aqui registrada, primeiro, a minha confiança na sua liderança, Senador Weverton, na liderança dos Relatores na Câmara e no Senado, a confiança nos Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, nos Líderes partidários, mas, principalmente, que a gente tenha o bom senso de não submeter ao Brasil uma eleição que vai trazer restrições que podem virar preconceito e prejuízo, porque nós não vamos conseguir recuperar o prejuízo terrível à democracia na ascensão aos mandatos daqueles que são líderes por outras circunstâncias que não sejam a de ter o domínio tecnológico de um novo jeito de fazer campanha. Essa é a minha observação, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Eduardo Gomes. Eu convido para utilizar a palavra, seguindo a ordem dos inscritos, o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente Weverton. As eleições são o coração do próprio regime democrático. É através delas que vamos alcançar o desenvolvimento sustentável ambiental, social, econômico e político. É fundamental para mim que as eleições municipais sejam este ano. Prorrogar o mandato não é bom para a democracia. Adiar o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo para 20 de dezembro, como propôs aquele Colégio no Tribunal Superior Eleitoral, mostra que estamos no bom caminho, pois estamos diante da maior crise sanitária dos últimos cem anos. Devemos, claro, aprimorar os mecanismos de inclusão política dos setores historicamente carentes. Refiro-me, aqui, neste momento tão importante de debate sobre a democracia, por exemplo à participação do povo negro, das mulheres, dos indígenas, da comunidade LGBT e de outros segmentos vulneráveis. Em 2018, 52,5% eram mulheres: foram eleitas 16,11% somente. Mais da metade da população, 54%, se declaram pardos ou negros. Apesar disso, em 2018, menos de 10% dos candidatos eram negros. Enfim, os negros estão muito longe do Legislativo brasileiro.
18:28 R	Há um artigo publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo, assinado pelos professores de Ciência Política da UnB, Michelle Fernandez e Carlos Machado, que diz o seguinte: são muito poucos, poucos os interlocutores do Legislativo com a agenda do povo negro antirracista. Entre os Parlamentares que apresentaram mais de uma proposta legislativa sobre o tema encontram-se cinco, pegando 1945, vejam bem! De 1945 a 2014, tivemos cinco somente: Paulo Paim, Benedita da Silva, Abdias do Nascimento, Luiz Alberto e Adalberto Camargo. Enfim, o que queremos falar? A diversidade do povo brasileiro não está efetivamente representada nos Legislativos municipal, estadual e Federal. Esses matizes, essas cores vibrantes, de mãos calejadas da nossa gente estão historicamente - isso que é importante - à margem dos processos decisórios. Não há uma democracia plena com racismo, discriminação, concentração de renda, não há democracia plena com desigualdade social e econômica. Infelizmente, o Brasil tem esse dado, que é triste, 1% dos mais ricos concentram quase que 29% da renda do País, perdemos apenas para o Catar. Isso repercute no processo eleitoral, se tudo passa pela política, e eu acredito que passe, todos, todos, trabalhadores e empreendedores, do campo e da cidade, devem estar representados. É necessário avançar no debate da democratização também do fundo eleitoral para que cada partido assegure igualdade formal e material para todos os candidatos. A realização das eleições em melhores condições para todos os segmentos da população só fortalece a nossa querida democracia brasileira. Somente esta democracia, respeitando as diferenças, é o que nos levará a alcançar o bem-estar do povo brasileiro. Meu querido Presidente, o mundo, em grandes manifestações lideradas por jovens, brancos e negros, pede uma nova postura na abordagem policial, mas o mundo também pede equilíbrio na diversidade da composição dos Parlamentos. Enfim, senhores e senhoras, a realização das eleições este ano é imprescindível, fortalece a nossa democracia. Como disse Herbert de Sousa, o Betinho: "Para nascer um novo Brasil, humano, solidário, democrático, é fundamental que uma nova cultura se estabeleça, que uma nova economia se implante e que um novo poder expresse a sociedade democrática e a democracia no Estado." Por isso que eu insisto muito com essa frase: com a democracia há tudo, sem a democracia é o nada.
18:32 R	Manter as eleições municipais fortalece a democracia; não as manter é muito ruim, fragiliza a democracia. Prorrogação de mandato não é democrático. Que todos concorram e todos, dentro do possível, ocupem a cadeira que o povo assim entender que eles merecem mediante um processo eleitoral. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Eu passo a palavra ao nosso Prof. Líder Antonio Anastasia. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Presidente Weverton, V. Exa. está com seu microfone desligado. Então, eu estou lendo aqui os seus lábios para perceber que seria a minha vez. Eu queria, portanto... Presidente Weverton, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., Senador Anastasia. Muito obrigado. Realmente estava desligado o áudio da remota; estava apenas o da TV Senado. V. Exa. está com a palavra. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discursar.) - Muito obrigado. Eu agradeço a V. Exa., cumprimento-o mais uma vez pela Presidência da sessão. Na realidade, eminente Presidente, eu quero também fazer igual cumprimento pela relatoria dessa importantíssima proposta que V. Exa. recebe agora de nosso Presidente para a questão das eleições. Eu quero fazer aqui uma referência a esse tema. É óbvio que nenhum de nós gostaria de ter modificada a data da eleição. O ideal seria mantermos a data de 4 de outubro. Mas temos de ser realistas e pragmáticos. E, nesse ponto, V. Exa. como Relator certamente ponderará essa realidade e esse pragmatismo. Muito bem. Qual é a minha posição? Eu observei, assisti a toda a sessão, ouvi a todos os colegas, e, com toda legitimidade, cada qual tem uma posição que, pelo que nós observamos, são muitas e diversas - e até são diversas dentro de variantes. Então, uns defendem a prorrogação; outros defendem o adiamento; outros, a manutenção; a manutenção com mudança de dias; formas de votação... Tudo isso, como disse e reitero, é legítimo. Mas talvez a essa altura, se me permite uma mera ponderação, V. Exa. vai ter de ser cirúrgico, porque nós estamos diante de uma situação excepcional em que devemos alterar o mínimo possível para manter o processo democrático vigente. É evidente que uma prorrogação de mandatos... Eu não estou dizendo aqui coincidência de mandatos. A coincidência é uma tese legítima que muitos advogam. Há uma PEC do Senador Irajá até muito interessante sobre a matéria, mas colocando a coincidência para o futuro. Agora, uma prorrogação de mandatos já votados para além do prazo estipulado me parece, sob o ponto de vista político, um precedente perigoso e, sob o ponto de vista formal, uma grave inconstitucionalidade. Eu não vejo como nós possamos por emenda constitucional prorrogar mandatos, porque nós estaríamos, de fato, quebrando uma cláusula fundamental da estrutura da nossa Constituição que é a duração do mandato. Então, isso é um ponto relevante. Diante, porém, de um fato verdadeiro, de uma realidade nova, imprevista, imprevisível, que ninguém supunha, que é a pandemia, que não há dúvida de que atrapalha e muito o processo eleitoral, nós temos duas alternativas a meu juízo. A primeira seria manter a data, que seria o ideal, mas aí nós temos de ouvir e escutar os segmentos especializados. Qual é a orientação médica? Qual é a posição da Justiça eleitoral ouvindo esses especialistas? Se isso vai colocar em risco parte da sociedade, nós não podemos aceitar. Então, haveria, em tese, a possibilidade do seu adiamento dentro do atual exercício, ou seja, do atual ano. E, aí, qual a data? Ou 15 de novembro ou início de dezembro, quanto mais próximo do 4 de outubro, obviamente melhor. Por isso, a minha sugestão, que vou encaminhar no momento oportuno por emenda a V. Exa. a uma das PECs que vierem a ser apresentadas ou apresentar como uma sugestão e informar ao eminente Relator, é no sentido de tentar estabelecer uma data, que é necessário pela PEC, mas colocar no bojo da proposta de emenda à Constituição uma alternativa, uma salvaguarda para evitar uma segunda PEC mais adiante, porque, de fato, nós não sabemos o que vai acontecer. Foi bem dito há pouco pelo Senador Major Olimpio, "ninguém combina com o vírus". A situação pode piorar muito, Deus queira que não, mas também pode melhorar bastante.
18:36 R	Então, talvez, devamos ser criativos na redação da PEC para evitar, no mês de setembro, uma nova votação de outra PEC, cujo quórum é muito difícil: salvaguardas internas prevendo desdobramentos, talvez por um ato do Legislativo infraconstitucional ou mesmo pela Justiça Eleitoral. Com certeza V. Exa. caminhará nesse sentido. E obviamente me parece que o adiamento levará como cauda necessária os adiamentos de todos os prazos previstos dentro dessa nova medida, se vier a ser aprovada. Então, eu acho que nós temos uma urgência na aprovação dessa PEC, por que motivo? Para dar um mínimo de segurança aos atores políticos. A ansiedade é total. V. Exa. e os colegas, imaginem: em Minas Gerais, meu Estado, 853 Municípios, o maior número de Municípios do Brasil, é uma demanda imensa porque os Prefeitos, os candidatos todos estão instáveis. Então, devemos resolver isso o mais breve possível. Concluindo o meu tempo, eu agradeço a V. Exa. e cumprimento a todos os eminentes Senadores e Senadoras pela oportunidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Anastasia. É colhida a sugestão de V. Exa.; essa possibilidade de uma salvaguarda é uma das opções muito boas que já poderemos pensar para incluir no texto, para não ter que pensar já numa votação de uma segunda PEC. Então, não se preocupe, que já irei demandar a V. Exa., assim que terminar a sessão, para que nos ajude na construção dessa sugestão. Passo a palavra agora ao Senador Esperidião Amin. Prof. Esperidião Amin, V. Exa. está com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Pois não, Presidente. Eu quero, em primeiro lugar, agradecer, não só cumprimentar, mas agradecer a todos os Senadores e Senadoras que usaram da palavra, porque, por mais que você discuta esse assunto, sempre se aprende um pouco mais. Quero agradecer a todos. Lamento falar antes do Marcelo Castro, porque eu o secundei quando Relator da reforma política mais momentosa de que eu participei. Discutimos muito sobre coincidência de mandato, como chegar à coincidência de mandato, porque há vários caminhos, como foi salientado aqui pelo mestre Anastasia. Sobre prorrogação de mandatos, felizmente, ontem, esse assunto foi espancado, espancado da reunião, ontem, que o Presidente do TSE, em boa hora, convocou. Porque ele convocou isso com muita humildade. Rodeou-nos de infectologistas, sanitaristas, enfim, ilustrou-nos com muitas informações científicas. Então, resta-nos tratar do seguinte...
18:40 R	Pena que o Major Olimpio não esteja nos ouvindo. Eu não quero combinar nada com o coronavírus; eu quero é enganá-lo, driblá-lo; e, para driblar, nós temos que adotar as melhores precauções sanitárias. E nisso aí temos que nos submeter. Se a eleição vai ser em dois dias ou três dias, com horário maior ou horário destinado, eu acho que isso é uma questão procedimental. O que nós temos que fazer no tempo devido ou agora - eu digo do mês de junho para julho ou de julho para agosto - é aprovarmos uma emenda à Constituição que trate sobre data, porque só isso é constitucional. E tem que ser em 2020. E tem que dar tempo para apurar, declarar o resultado de maneira insofismável e permitir que os eleitos tomem posse no dia 1º de janeiro. Ora, para isso, a melhor solução... Não que eu me arrependa de ter assinado várias emendas à Constituição, mas quero agradecer ao Senador José Maranhão por ter me permitido, antes de assinar, oferecer sugestões ao nosso querido decano, nosso Senador Maranhão. As outras emendas eu assino, se não assinei ainda - porque não tive oportunidade -, porque todas vão ser agrupadas. Mas eu fico com uma última colocação: tem que ser neste ano. E a melhor forma de redigir, Sr. Relator, é esta que o Senador Anastasia apenas prenunciou. Ela terá que escrever assim: "Em função da pandemia, alternativamente à data prevista, poderá ser fixada uma data limite, até o segundo domingo", porque sempre se fala em termos de domingo: ou é o primeiro, ou é o segundo, ou é o terceiro, ou é o quarto. Alternativamente ao terceiro domingo, começa com 4 de outubro e termina com 15 de novembro. Alternativamente à data de 4 de outubro, a Justiça pode fixar uma data que tenha primeiro turno e, no mínimo, duas semanas, o que já é uma redução, porque, hoje, o mínimo é de três semanas e o máximo é de quatro semanas de intervalo entre o primeiro e o segundo turno. Também é móvel: podem ser quatro e podem ser três. Então, um mínimo de duas a três semanas entre o primeiro e o segundo turno, mas, repito, com a palavra "alternativamente" ou algo que se possa aprimorar, porque vamos ter que ter eleição este ano. Vai implicar dor, e a dor só pode ser reduzida pela ciência; ou seja, pela nossa submissão às regras sanitárias que os que entendem disso vão prescrever, e o TSE é responsável por nortear. Essa é a contribuição que eu daria, mais uma vez agradecendo a todos. Aprendi muito hoje e, repito, foi espancado na reunião de ontem o quesito "possibilidade de prorrogação de mandato". E quero complementar o que já foi dito aqui, dizendo o seguinte: art. 1º da Constituição: todo o poder emana do povo. Emana do voto, emana da decisão popular. Se nós ferirmos esse dispositivo, isso se voltará contra a democracia. Repito: todo o poder emana do povo. Ele é o dono; tem que votar, infelizmente. Mesmo que nós, reduzindo, ainda corramos risco.
18:44 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O nosso próximo orador é o Senador Nelsinho Trad. Enquanto ele libera o áudio dele, eu queria esclarecer que agora, neste momento, já é o terceiro Líder lá da Câmara que me liga, questionando para saber se é verdade que o Senado estaria discutindo, ainda dentro desta semana, o projeto do Senador Otto, para aproveitar o texto que foi retirado da medida provisória no dia de ontem, sobre os consignados, atendendo ao pedido dos bancos e das operadoras de crédito. Então, é bom deixar claro que não há nenhum debate desse aqui. O que temos no projeto do Senador Otto, que deve ser discutido ou na semana que vem, ou na seguinte - o Presidente Davi está resolvendo com o Colégio de Líderes -, é a suspensão do pagamento de consignados no prazo de pelo menos quatro meses, para, aí sim, esses aposentados ou quem tiver esses empréstimos terem um alívio nas prestações e poderem colocar dinheiro bom no mercado. É o contrário. Então, a Câmara fique tranquila, que o Senado não está deliberando sobre esse assunto. Senador Nelsinho Trad com a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Boa noite a todos. Eu começo a minha fala mostrando aqui para vocês uma matéria colocada no Terra no dia 22 de abril de 2020. Não sei se vocês conseguem ler. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sim, dá para ver. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Vamos lá. "Pandemia do coronavírus já adiou 47 eleições em todo o mundo". Quem quiser buscar essa reportagem, saiu no dia 22 de abril de 2020. Ou seja: todo o poder emana do povo, desde que o coronavírus não esteja ao nosso lado como ele está, porque acho que é inédito uma Casa como a nossa, política, que acaba definindo o destino dessa questão, procurar uma reunião com especialistas nesse assunto para poder nos balizar. Eu fui, estudei essa questão, até porque eu tinha conversado com o Presidente Davi, no sentido de poder participar, contribuir com essa matéria, mas fico muito feliz com a escolha de V. Exa., caro Presidente eventual da sessão, Senador Weverton, uma pessoa que está aí em Brasília, está vivenciando essa questão. E eu tenho certeza de que não poderia o Presidente Davi ter feito uma escolha melhor. Mas eu queria, em função dos estudos que eu fiz, fazer o seguinte alerta a todos: o nosso Líder do PSD, Senador Otto, preparou um material muito interessante e o tem lá na Liderança do PSD, que é o calendário eleitoral de 2020. Nós estamos apenas e tão somente focados na questão da data do pleito - se vai ser em outubro, se vai empurrar para novembro, se vai ser na primeira semana de dezembro, e por aí vai -, e a gente esquece que existe uma série de regulamentações que é realizada pelo TSE e pelos TREs nos Estados, que tem como balizamento a data da eleição. Por exemplo: no mês de junho, agora, nós temos uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, 11... 12! Ou melhor: no mês de julho nós temos 12 datas de regulamentações que o TSE tem que providenciar junto com os TREs. Desde a escolha...
18:48 R	Olha: "Dia 7 de julho: data a partir da qual, até 5 de agosto de 2020, o juiz eleitoral nomeará os membros das mesas receptoras e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos [...]". É uma logística toda legal que precisa ser preparada a partir do momento em que a gente definir essa questão. Eu penso que esse assunto urge ser debatido. Nós temos que pegar e unificar, desde que possível, todas essas PECs, botar essa questão para discussão, porque, a partir do momento em que a gente decidir - Senado e Câmara -, o TSE vai normatizar a nossa decisão. E não há como fazer isso sem a participação do TSE. Então, nós já começamos bem de ter feito a reunião anterior, lá no TSE, junto com o Presidente, o Ministro Barroso. Essa é uma forma sensata, equilibrada, para a gente poder achar o caminho certo a ser seguido. E nós temos que pensar também nos agentes políticos que estão todos ansiosos, esperando essa questão. Eu penso que a população nem está aí para essa questão agora. Agora, quem é candidato, quem pretende se lançar, quem preparou esse tempo todo para poder ser Vereador, para poder ser Prefeito, o cara quer saber quando que ele vai ter que se descompatibilizar, se vai valer a regra que está valendo hoje, se quando mudar vai mudar também... Então, é uma série de questionamentos que, pessoal, não dá mais para esperar. Nós temos que encarar esse assunto, debater esse assunto e exaurir essa discussão da forma mais rápida possível. Eu tenho a certeza de que desse debate vai vir a luz. E eu espero que, com isso, a gente possa, andando ao lado da epidemiologia, que, na minha avaliação, vai nortear os nossos passos... Nós não vamos ter... Nós não estamos conseguindo nem fazer o Congresso funcionar direito; como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Então, eu sou pró-democracia, respeito muito essa questão, mas eu sou médico, eu fiz um juramento pela vida. E aí eu quero dizer para vocês o seguinte: vai nortear muito a minha decisão exatamente essas questões epidemiológicas, porque a gente não tem claro o que que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando. Ou seja: infelizmente, esse inimigo oculto está norteando as nossas vidas. Quem ainda não viu isso faz assim, que uma hora você vai ver. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad. Eu passo a palavra agora para o nosso Senador também com vasta experiência na área, sem dúvida nenhuma - desde já está convocado para nos ajudar na construção desse debate, desse relatório que será discutido e votado na semana que vem, provavelmente -, nosso vizinho do Estado que nos une, do Piauí, Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) - (Falha no áudio.) ... a V. Exa., Senador Weverton, que preside esta sessão tão importante, histórica, e que vai ser o Relator dessa matéria tão importante para o Brasil.
18:52 R	Quero cumprimentar a todos os Senadores e Senadoras e dizer que eu tenho, tratando deste assunto, uma PEC: é a PEC 16. A PEC do Randolfe é a PEC 18, que foi a primeira que conseguiu o número de assinaturas, mas, como a minha é a PEC 16, significa que foi apresentada primeiro. E eu apresentei essa PEC ainda no mês de abril. Então, se agora nós não sabemos como é que vai evoluir essa enfermidade, imaginem naquela época. Então, a minha PEC é uma PEC simples, que eu fiz de uma maneira que pudesse contemplar dois objetivos principais. Primeiro, dar autoridade ao TSE para o TSE decidir qual a melhor data para a realização das eleições. Baseado em quê? Na segurança sanitária, nos informes que viessem a acontecer pelos sanitaristas, pela epidemiologia, por tudo o que estivesse acontecendo no Brasil nos meses seguintes. Então, como é um vírus novo e ninguém pode dizer com segurança como é que essa pandemia vai evoluir, então eu achei mais prudente colocar isso na mão do TSE, que, diga-se, está em muito boas mãos. O Presidente do TSE, nosso Ministro Barroso, está fazendo um excelente trabalho, mostrando-se muito democrático, muito transparente, ouvindo todos os segmentos da sociedade, os políticos, os epidemiologistas, os infectologistas, todas as pessoas, a ciência de uma maneira geral. Então, a minha PEC dizia o seguinte: dar ao TSE o poder de marcar a data das eleições. Se nós chegarmos ao dia 4 de outubro em condições de realizarmos as eleições, serão realizadas no dia 4 de outubro, não precisamos modificar. Se não houver condições, vai se botando para prazo mais adiante - novembro, dezembro -, de forma tal que a minha PEC dá esse poder, empodera o TSE até o dia 25 de abril de 2021. Ou seja: se, até o dia 25 de abril de 2021, essa pandemia saísse do controle e o TSE não tivesse condições efetivas de realizar a eleição, porque seria temerário, então voltaria ao Congresso Nacional, pois nós estaríamos vivendo um quadro tão extraordinário, que precisaria de uma decisão nova do Congresso Nacional. Bom, um outro objetivo dessa PEC é a coincidência das eleições. Desde que cheguei ao Congresso Nacional, eu trabalho pela coincidência das eleições, pelo fim da reeleição, pelo mandato de cinco anos. Foi a primeira PEC que eu apresentei como Deputado Federal, há 20 anos. E agora eu estou apresentando também que o mandato dos próximos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores tenha a duração de seis anos, para, em 2026, nós coincidirmos todas as eleições no Brasil. Eu entendo que um dos maiores fatores de fragmentação partidária, de enfraquecimento partidário, é exatamente a não coincidência das eleições; e, aí, essa PEC minha... E agora, Sr. Presidente, levando em consideração que o financiamento das campanhas é público, se nós pudéssemos gastar um único dinheiro público de quatro em quatro anos, não haveria necessidade de nós gastarmos de dois em dois anos.
18:56 R	Eu não falo por toda a classe política, mas sei que falo especialmente pelos Prefeitos, porque eu sou um municipalista convicto desde que iniciei a minha atividade política. Converso muito com os Prefeitos, e os Prefeitos hoje não têm capacidade de planejar os seus Municípios a médio e a longo prazo, porque, se eles passam quatro anos num mandato ou se eles passam oito anos num mandato, eles fazem eleição ano sim, ano não, ano sim, ano não. Então, é um tensionamento constante, com o Prefeito tomando decisões a todo instante, pensando nas próximas eleições. E não adianta dizer: "Não, o Prefeito assumiu; dois anos depois, há eleição de Governador e de Deputado, e ele não tem nada a ver com isso". Tem! Porque, se ele apoiar um Deputado na sua cidade, e o Deputado apoiado pelo Prefeito tiver menos votos que o adversário, ele já se descredencia para a sua reeleição, que vem dois anos depois. Agora, como eu vejo - e disse o nosso queridíssimo amigo Esperidião Amin - que, pela reunião de ontem, a prorrogação estará espancada, é uma coisa de que a gente deve cuidar, eu acho que nós poderíamos, Senador Weverton, construir um texto que desse esse poder que eu sugeri ao TSE, com um prazo, em vez de até 21 de abril, então, até dezembro, e o TSE discutiria qual é a melhor data. Porque, se nós marcarmos 15 de novembro, em 15 de novembro não houver condições, e 7 de dezembro for melhor, o TSE já ficaria com esse poder de fazer em 7 de dezembro. E mais: dar poderes ao TSE para adequar toda a legislação infraconstitucional, porque são vários artigos de lei que precisam ser adequados à data da eleição. Por exemplo: transferência de recursos federais não pode acontecer três meses antes da eleição. Ora, a eleição é 4 de outubro; se a eleição for para 15 de novembro, três meses antes da eleição não será 1º de julho, mas, sim, 15 de agosto, e assim por diante. A minha posição é de que fazer a eleição no dia 4 de outubro é absolutamente imprudente, é temerário, e nós correríamos um grande risco de contribuir para mais mortes do que já temos no Brasil. É claro que aqui eu quero fazer minhas as palavras do Major Olimpio, com a observação do nosso Anastasia, de que o vírus é que, na verdade, vai ditar o nosso comportamento. E eu quero dizer que sempre fui e sou a favor do voto impositivo, do voto obrigatório. Acho que o voto não é só um direito, é um dever do cidadão. Mas, o momento que nós estamos vivendo, em que esse vírus é, sobretudo, letal para as pessoas mais idosas, para as pessoas que têm comorbidades, eu acho que seria temerário, muito arriscado nós mantermos a impositividade do voto. Ora, se a pessoa tem uma comorbidade, é sujeita a ir votar e correr o risco - porque não há como não correr um risco maior na hora da votação -, eu acho que nós deveríamos, só para esta eleição, estabelecer o voto facultativo, unicamente para esta eleição. Quem se sentir confortável vai; quem não se sentir e não quiser correr esse risco não vai.
19:00 R	Então, essa é a minha posição, e eu me colocaria à disposição de V. Exa., Senador Weverton, para a gente coincidir com um texto em que nós pudéssemos, na medida do possível, fazer uma eleição ainda neste ano. A data da minha preferência sempre foi 6 de dezembro. Eu acho que 15 de novembro ainda está muito próximo do quadro agudo da pandemia, está muito próximo do dia 4 de outubro. A data 6 de dezembro eu acho que seria mais adequada, mais prudente, mais racional, quando correríamos menos riscos. É evidente que vamos ter que tomar todas as precauções profiláticas para o risco ser o menor possível. Acho que a ideia que o Barroso está pregando de um prazo maior de votação, que começasse às 7h da manhã e terminasse às 20h, um prazo para aquelas pessoas que têm comorbidade, para aquelas pessoas da faixa etária mais avançada votarem e, sobretudo, o voto facultativo, para ninguém se sentir depois prejudicado na sua saúde por ter ido votar porque nós votamos uma lei que obrigamos essa pessoa a se dirigir à urna quando ela não queria ir... Então, eu acho que para essa eleição, nós deveríamos instituir o voto facultativo. Era esse o meu ponto de vista. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Eu convido, para utilizar a palavra, a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Presidente, eu gostaria de reiterar o que disse, na minha opinião, com muito brilhantismo e clareza de um grande professor, o Senador Anastasia. Nós estamos diante de dois fatos muito diferentes um do outro, e todos que nos assistem precisam ter esta clareza para que não passe isto despercebido: mudar a Constituição para se ter coincidência de mandatos - por exemplo, Prefeitos, Governadores, Deputados, Senadores, Vereadores, todos com o mesmo mandato e eleição a cada quatro anos - é um fato diferente de o que nós estamos discutindo aqui, que nós vamos discutir no futuro. Não se muda regra de jogo no meio do jogo, só no próximo jogo. Então, sobre essa questão da coincidência de mandatos, é factível, sim, a discussão. Eu particularmente sou contra e sou contra por um simples motivo: para mim, as eleições não são gastos; eleições são investimentos na democracia. É justamente o exercício do voto que fortalece a democracia e incute cada vez mais na cultura do povo a forma e a melhoria nas escolhas e nas suas opções. Esse exercício, a cada dois anos, é muito importante. Nos Estados Unidos, há Estados que têm eleições todos os anos. Eu sou a favor das eleições. É um investimento que a gente faz na democracia e no povo brasileiro, porque as eleições ajudam também a empurrar o jogo. Que jogo? O jogo do progresso, das obras, das regulações, da burocracia... É cada eleição que faz com que os políticos, nós políticos, melhoremos cada vez mais a nossa performance e atuação. É uma coisa psicológica, emocional. É claro que todos têm responsabilidade durante todo o mandato, mas as eleições, a substituição e a reeleição fazem com que isso seja uma coisa positivíssima para a população. Eu, particularmente, sou contra a coincidência de mandato por convicção.
19:04 R	O segundo ponto é a prorrogação deste mandato atual. Eu acho que o Anastasia, como professor constitucionalista brilhante que é, explicou muito bem - e também o Senador Esperidião Amin - que isso está fora de cogitação, já demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal que é inconstitucional e cláusula pétrea, na verdade. A gente não muda cláusula pétrea. Eu quero dizer aos Prefeitos do Brasil e em especial aos Prefeitos do meu Tocantins que, por excesso de respeito a vocês, não vou iludi-los de que é possível prorrogar mandados. Não é possível prorrogar mandatos. Não porque eu queira ou outro queira ou porque vocês queiram ou porque a pandemia não vai deixar. Não é uma questão de gosto. É a questão do Estado de direito. Nós fizemos essa opção. Está na Constituição. Então, brigar com a Constituição é criar uma pandemia constitucional. Eu escutei o Ministro Barroso falar isso na entrevista ao Roda Viva e gostei muito - uma pandemia constitucional. Não dá para fazer isso. Então, estimular isso nos Prefeitos é, de certa forma, enganá-los, e eu não vou fazer isso, mesmo que vocês possam ficar contrariados. Eu prefiro ser verdadeira e sincera. Não sou contra. Eu simplesmente me rendo à Constituição. Então, não posso concordar com a prorrogação de mandato. A Ministra Cármen Lúcia, num julgamento em 2008, quando a Assembleia Legislativa de Roraima prorrogou o mandato dos Deputados Estaduais por 30 dias, derrubou isso, porque era inconstitucional, não se poderia tirar do povo a sua prerrogativa, que é cláusula pétrea, em que se diz em uma delas - são quatro - voto direto, secreto e periódico. O que é periódico? Periódico pode ser um mês, dez anos, vinte anos ou trinta. Mas o periódico a que se refere aqui é o prazo e a data e os anos que eu votei naquela eleição. O periódico, no dia em que eu votei, eram quatro anos. Então, eu, que votei por quatro anos, não permito que alguém aumente o mandato que eu dei por quatro, mesmo que esse Parlamentar seja maravilhoso. É uma questão legal e não por gosto. Então, quatro anos. Podemos mudar os mandatos no futuro, o tempo deles? Claro que sim, mas o eleitor vai para a urna sabendo que ele vai votar para uma pessoa por cinco anos, seis anos, dez anos, vinte anos, mas ele foi sabendo votar qual era período para o qual ele deu o mandato soberano para essas pessoas, o voto soberano. Então, apenas para concluir, Sr. Presidente, o que eu quero aqui reiterar é que eu concordo com o Marcelo Castro, perfeitamente, no sentido de que o TSE fique com a responsabilidade. Ele, como médico, teve esta ótima ideia de que o TSE decida a data neste ano e não em outro tempo, porque isso é inconstitucional, e o TSE jamais o fará. Mas que fique aberto para o TSE ficar à vontade, de acordo com andar da pandemia, e decidir sobre essa data, consultando os especialistas. Eu acho isso muito prudente. Então, até o dia 31 de dezembro o TSE ficaria com esta prerrogativa, baseado apenas e exclusivamente no comando técnico e cientifico, de decidir sobre o dia mais apropriado da eleição para a proteção da saúde da população.
19:08 R	Prazo e tempo maior de votação: acho isso espetacular, ir até mais tarde aumentar os espaços de votação. Por que não usar os espaços públicos, as secretarias estaduais dos Estados, as secretarias municipais das prefeituras, os CRAS, os ginásios de esporte, enfim, aumentar os espaços? Nós temos tantos equipamentos públicos neste País que, se nós ampliássemos, Relator, isso tudo... No dia da eleição, é tudo fechado, é feriado! Então, por que não sair das escolas e ir votar em outros lugares? Eu acho que isto é perfeitamente possível: aumentar o tempo, aumentar os espaços de votação, não o espaço do mesmo lugar, mas outros equipamentos públicos, outros prédios públicos. E concordo também plenamente com que se estabeleça prioridade para aqueles pacientes crônicos. Quem sabe - eu não sei se é permitido pela Constituição, isso me veio agora - se as pessoas com mais de 60 e com doenças crônicas poderão depois justificar esse voto com atestado por ter doença crônica e por ter mais de 60? Seria também uma justificativa muito rápida de ser feita. Também não sei se a Constituição poderia permitir uma mudança na altura do campeonato. Não é dispensar o voto porque isso não é possível, mas permitir que esses dois temas - mais de 60 e doentes crônicos - possam, na justificativa do voto, apresentar essa situação. Eu acho que também poderia ser - quem sabe? - uma solução. Então, eu encerro dizendo um texto de um constitucionalista de quem eu gosto muito e que é professor da USP, Dr. Roger Leal. Eu sempre venho discutindo sobre as eleições com ele, e ele diz: "Não podemos dar mandato maior do que o povo diretamente deu. Ao serem diplomados, passaram a ser mandatários de quatro anos. Seu diploma eleitoral é ato jurídico perfeito, cuja proteção encontra-se em direito individual constitucionalmente assegurado, portanto, cláusula pétrea". Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sou eu que agradeço, Senadora Kátia Abreu. Passo a palavra ao Senador José Maranhão. (Pausa.) Concedo a palavra a V. Exa. O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) - Cumprimento o Presidente Weverton e cumprimento os colegas que estão fazendo parte desta sessão remota para trazer a minha opinião, que, aliás, já é conhecida dos Srs. Parlamentares, especialmente daqueles que me honraram com a subscrição da minha PEC, a PEC 22. Nós estabelecemos um prazo para compatibilizar a eleição com a provável suspensão dos efeitos do coronavírus. Não tenha dúvida de que isso é uma suposição. Ninguém tem bola de cristal. Nem mesmo os cientistas se aventuram a dizer em que prazo essa questão estará superada, estará resolvida. Mas é evidente que é preciso evitar certas tendências, fora do próprio Senado, entre os Prefeitos, entre Vereadores, etc., na busca de, aproveitando este momento de pandemia, prorrogar mandatos.
19:12 R	Essa tese de prorrogação de mandatos nós rechaçamos, como a grande maioria do Senado da República já rechaçou - é conhecida a opinião de todos -, porque seria quebrar o princípio da periodicidade da eleição e da rotatividade do poder. Se nós não temos o direito de prorrogar mandatos, porque este não é o nosso papel, nós estamos quebrando um princípio que é basilar para o funcionamento da democracia, a periodicidade das eleições. Então, nós fixamos na nossa PEC a realização de eleições, no começo de dezembro, primeiro domingo de dezembro, e no último domingo de dezembro, evidentemente, assegurando, assim, a periodicidade dos mandatos e a posse dos eleitos já em janeiro de 2021. Não há dúvida nenhuma de que esta matéria já está exaurida. Aí os Senadores os mais abalizados, os mais estudiosos, aqueles que têm, inclusive, o conceito generalizado de que são bons juristas, que são profundos conhecedores da Constituição e que têm todo o nosso respeito... Eu sei que há muitos projetos, e nós temos que encontrar um denominador comum que possa conciliar todos esses objetivos. Com raras exceções, os projetos mudam a data da eleição, mas não mudam a data da posse, evitando a prorrogação de mandatos. Eu quero, neste momento, manifestar o propósito de me reunir com os demais autores dos projetos e com todos os Senadores no sentido de buscar a equação que seja mais adequada, que seja mais favorável à conciliação de todos os projetos que estão aí. Não há dúvida nenhuma de que ninguém pode prever. Até hoje os cientistas mais abalizados, os pesquisadores não se aventuraram a fazer esta previsão: quando terminará esta endemia. Ninguém falou sobre isso, assegurando à população a certeza de que ela tem data para terminar. Por isso mesmo, todos estão pensando de um só modo: encontrar uma fórmula que possa conciliar. E nós escolhemos o mês de dezembro, porque seria, dentro de um provável novo calendário eleitoral, a data mais conveniente para conciliar a realização das eleições com a epidemia que estamos vivendo. Então, eu quero, neste momento, colocar-me à disposição de todos os colegas no sentido de encontrarmos um denominador comum, uma fórmula conciliatória capaz de ser a fórmula eu não digo ideal, mas a mais prática, para se enfrentar esse novo problema que se insere na vida nacional. Muito obrigado aos colegas que me ouviram. Eu me limito a esses comentários, até porque os comentários que foram feitos pelos oradores anteriores já exauriram, no meu entender, todas as hipóteses que podem ser alegadas aqui neste momento.
19:16 R	Eu não sei se o Presidente da Mesa já encontrou uma equação que possa reunir os autores de todos esses projetos para discutir esse assunto com mais profundidade. Eu acredito que esta sessão também tenha esse objetivo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sem dúvida nenhuma, Senador José Maranhão. Eu vi que o Senador Jean Paul reagiu ali ao final da sua intervenção. Se eu pudesse ler a mente dele, eu diria que ele está pensando que está mais fácil a gente achar logo a vacina do que um acordo e um entendimento para todos os textos colocados aqui. Mas a experiência de V. Exas. vai nos ajudar, e muito, a enfrentar esse tema. Como nós temos várias PECs, temos que adiantar o seguinte: uma, a do Senador Randolfe, a 18, trata de adiamento de data. Então, as apensadas a essa PEC 18 são o objeto da nossa discussão. Se, lá na frente - torçamos todos para que não seja preciso -, for preciso discutir adiamento de mandato, aí será a PEC do Senador Wellington Fagundes, que reúne as outras PECs que serão apensadas à dele, que trata de outro tema. Mas nosso foco, da nossa relatoria, a tarefa que nos foi dada é fazer, única e exclusivamente, a discussão da data da eleição, do adiamento dela. Não vamos aumentar ou tentar inserir outros temas, porque, senão, nós vamos partir para um debate que nunca foi consenso nesta Casa, que é a reforma eleitoral, o que não vai dar para fazer agora, com certeza. Senador Oriovisto, concedo a palavra a V. Exa. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Riquíssimo este debate. Estou realmente aprendendo muito com todos que me antecederam e quero dar minha contribuição, Sr. Presidente, primeiro, para dizer que nós poderemos tomar, sim, várias medidas relativas ao dia das eleições, como disse a Senadora Kátia Abreu, como disseram outros, fazendo em vários dias, ocupando espaços mais amplos. Mas isso é uma coisa, isso é um dia, isso é um ato, a eleição em si. Mas nós não podemos nos esquecer de que nós teremos as campanhas eleitorais. Todos que já passamos por uma campanha eleitoral sabemos muito bem que é impossível fazer uma campanha política com isolamento social. Eu me lembro, Sr. Presidente, de que, na minha campanha para Senador, como na de todos os colegas, eu havia tomado todas as vacinas contra vírus, contra o H1N1, contra todos os vírus da gripe, que têm exatamente o mesmo modo de transmissão do coronavírus, porque ele também é um vírus. Sr. Presidente, com todas as vacinas tomadas, eu peguei, durante a campanha, três resfriados que quase me tiraram da campanha. Eu devo ter dado e recebido, com certeza, mais de 5 mil abraços. Falei com milhares de pessoas, com centenas de milhares de pessoas, em comícios, clubes, sindicatos... Tudo que você faz durante uma campanha é abraçar pessoas, falar com pessoas, reunir-se com grandes grupos, às vezes, até com multidões, não é mesmo? Então, não nos enganemos: se a gente marcar as eleições, em plena pandemia, nós vamos favorecer a propagação do vírus e nós vamos, sim, condenar muitos candidatos à morte, porque há uma taxa de letalidade entre os que são contaminados. Muitos serão contaminados e alguns morrerão.
19:20 R	A questão que o Major Olimpio colocou de fazer acordo com o vírus é tão impossível quanto é impossível a posição dos meus caros Senadores - que eu tanto aprecio, como o Antonio Anastasia, ou como o Esperidião Amin -, querendo colocar a lei dos homens como sendo maior do que a lei da natureza. Não é. Se nós sairmos um pouco do campo restrito do conhecimento jurídico, alargarmos as nossas mentes e formos até à Filosofia, até à Epistemologia, se nos espelharmos em André Comte-Sponville, que é um grande Filósofo francês, hoje, que fala muito sobre a metodologia da ciência, nós vamos ver que temos terrenos, ordens diferentes do conhecimento: a ordem da ciência, da natureza é uma; a ordem jurídica é outra; a ordem da ética é outra. Sr. Presidente, é assim: quando há um maremoto, e esse maremoto mata crianças, idosos, um monte de gente inocente, não tem sentido perguntar se ele é ético ou o que acontece com a natureza. A natureza não é nem ética, nem antiética; ela é aética. Não se aplicam a ela as regras da ética. Ela não analisa as coisas do ponto de vista do bem e do mal. A natureza tem outra regra, a do verdadeiro e do falso. A natureza do conhecimento jurídico é legal ou ilegal, dentro da lei ou fora da lei. A natureza não obedece à lei dos homens. Por mais que fizéssemos uma lei proibindo que os corpos caíssem, eles ainda cairiam. A lei dos homens é impotente diante da lei da natureza. E o vírus é da natureza, o vírus é da natureza! Ele simplesmente se propaga e mata. Nós temos que aprender a lidar com esse vírus, como nós aprendemos a lidar com a gravidade e fizemos o avião, exatamente porque a gravidade funciona. O nosso avião, para combater o vírus, é a vacina. Estamos em busca dela. Então, Sr. Presidente, perdoem-me os juristas, mas a lei da natureza é maior do que a nossa Constituição, é maior do que qualquer cláusula pétrea de qualquer Constituição, do Brasil ou de qualquer outro país. E não enxergar essa obviedade é cometer suicídio, é querer brigar com a lógica, é querer brigar com a Filosofia. Não tem cabimento. Nós teremos, sim, se assim a natureza nos obrigar... Imaginem que nós tivéssemos um grande terremoto que destruísse grande parte do País. O que nós faríamos? Iríamos fazer a eleição ainda assim, porque a Constituição diz que temos que fazer a eleição? Ora, isso não tem a menor lógica. Pode ter uma lógica jurídica se eu pensar que o mundo se resume às leis da última Constituição. Mas o Brasil já fez quantas Constituições? Elas também mudam e sempre há um parecer que é constitucional e outro parecer que não é constitucional. O Direito vive da polêmica, o Direito vive do contraditório. Então, o senhor, como Relator, não se preocupe com essas questões. Temos que fazer o que é melhor para o País. O senhor tem a Filosofia, a Metodologia Científica, que lhe dão abrigo, e terá muitos pareceres, de muitos juristas famosos, dizendo que é constitucional, sim, que se pode prorrogar, sim.
19:24 R	Dito isso, Sr. Presidente, e esta é a minha colaboração, eu queria dizer que estou agradavelmente surpreso com o número de Senadores que querem, como eu, fazer a coincidência das eleições. Achei fantástico isso e acho que nós temos número suficiente, pelas manifestações que ouvi aqui, para aprovar uma PEC no sentido de coincidirem todas as eleições e avançarmos um pouco, até na nossa reforma política, avançarmos em questões de reeleições e outros temas. Talvez não seja o momento, mas, Sr. Presidente, não há nada - nada! - que nós possamos fazer que não seja ter precaução com esse vírus e nos submetermos à natureza. É muito boa a sugestão do Senador Antonio Anastasia de fazermos algo flexível, de tal forma que não tenhamos que fazer uma segunda PEC. Isso é inteligente, mas talvez os mandatos tenham, sim, que ser prorrogados. E, se nós aproveitássemos a oportunidade e mudássemos a Constituição, para coincidirem todos eles dois anos mais para frente, eu seria um que votaria a favor e bateria muitas palmas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Oriovisto. Passo a palavra ao Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, quero parabenizá-lo, Presidente, e todos que compõem o Senado Federal hoje por essa importante sessão temática. Acho até que nós deveríamos pensar, aproveitando esse tempo todo de reclusão, de isolamento, em fazer algumas outras sessões temáticas importantes aí, adiantando alguns assuntos importantes da pauta, não necessariamente apenas sobre Covid, mas aproveitando para ouvir as opiniões, estender ideias e tal. Queria também, na linha do que a Senadora Kátia colocou e o Senador Oriovisto também colocou agora, contrapondo, sobre essa questão das propostas de prorrogação de mandatos, eu, inclusive, fiz uma proposta, Senador Oriovisto, de PEC também, e até a mantive aqui, não a tirei da gaveta, porque ela tentava também coincidir os mandatos mais à frente, talvez a partir de uma eventual prorrogação suplementar, caso a pandemia estivesse, no final do ano, ainda em ponto de impedir as eleições. Mas, para evitar muito tumulto, como eu vi que havia muita PEC também, eu disse: "Não, vamos deixar e trabalhar com as duas que estão, principalmente, liderando o processo", a primeira, numa primeira tentativa, que seria a emenda do Senador Randolfe, e a segunda, a do Senador Wellington. Dá para trabalhar perfeitamente com essas duas, sem tumultuar demais, e as demais sendo acopladas a elas, fazendo o trabalho de aprimoramento normal. A minha colocava a eleição para abril, em junho eles tomariam posse, ficariam dois anos e aí, então, unificaríamos em 2022. Mas é uma outra forma de ver o mesmo processo que nós estamos tentando aqui. Enfim, queria também, e aí, sim, deixar expressas aqui, em outro prisma, três preocupações em relação a esse processo. Algumas já foram faladas, mas apenas para sistematizar. Uma é quanto ao nível da contaminação de debates. Eu acho que a gente tem que tomar cuidado para não contaminar esse debate, já que estamos falando de pandemia, misturar isso com o desejo de prorrogar mandatos, exclusivamente, desejo de quem está no poder querer prorrogar mandatos, não confundir as coisas. A tese de coincidência de mandatos é uma coisa, o querer ficar mais tempo é outra. E temos que ter cuidado, porque nós todos sofremos muita pressão.
19:28 R	Outra distorção do debate pode acontecer caso a gente embarque numa pressão que havia antes, até recentemente, sobre o debate de financiamento público ou privado. Estava voltando esse debate por conta de liberar o Fundo Eleitoral para se usar no Covid, para isso ou para aquilo. E, aí, aquela superficialização do debate levava à rediscussão de uma coisa que o País decidiu experimentar agora, que é o financiamento público, que tem que ir até o seu teste máximo mesmo, que não é o que fizemos na última eleição, isto é, fazer de conta que o financiamento era público, quando, na verdade, era uma mistura dos dois, porque as pessoas físicas estavam ainda financiando as suas campanhas. E a gente tem, agora, perseguido toda essa informação, o que tem dado todo esse trabalho de investigação para saber quem turbinou redes, quem compartilhou e fez impulsionamentos indevidos, quem usou dinheiro sem poder, quem financiou o que e tal. E a terceira preocupação vai justamente na mesma esteira, que é a de fake news, é a da desinformação. Se essa será uma eleição primordialmente remota - e será -, mesmo que o País se recupere da pandemia, o que eu acho que vai ser difícil, porque vamos ter ainda pelo menos três Estados que ainda vão estar entrando no pico... O País é muito grande. No Brasil, a curva pode estar se achatando até o final do ano, mas você vai ter lugares que ainda estarão, com atraso, com o delay normal de tudo que acontece no Brasil, entrando na pandemia. E as eleições são nacionais; nós não podemos desconsiderar esses lugares. Então, haverá lugares que serão prejudicados. E, certamente, dependendo de regionalizações, a eleição será majoritariamente remota. Mais uma vez, como o Senador Oriovisto falou ainda agora, abrações, reuniões, comilanças, junções nas esquinas, nas ruas, tudo isso não vai ser a realidade. Então, mais uma vez, o alerta será sobre fake news, porque nós já tivemos a lição das eleições passadas. Não queremos mais que pessoas sejam eleitas com base em informações falsas. Então, esse processo todo que nós estamos revisando agora será muito importante para evitar mais uma vez que a gente tenha contestações depois ou ilegitimidades em relação ao processo, principalmente nas cidades, onde é muito fácil fazer fake news, porque é uma coisa muito mais próxima por ali, como também é muito mais fácil combater, ao que me parece, porque há um tira-teima relativamente fácil, porque as pessoas estão próximas, elas se falam, mal ou bem ainda se falam. Enfim, queria dizer isso e dizer também que há uma preocupação com os prazos, que é uma quarta preocupação que eu queria listar aqui, Senador Weverton. Há um prazo, inclusive, para nós discutirmos isso, para o Brasil chegar a uma conclusão. Porque, por exemplo, há o prazo agora do dia 5 de julho para a desincompatibilização dos servidores públicos e agentes que trabalham na área da comunicação. Por exemplo, se até 5 de julho não houver uma sinalização pelo menos de solução, teremos gente que vai se desincompatibilizar e que, de repente, vai ficar num cadafalso. Como também não saberemos o que fazer com quem venceu o prazo de 4 de junho, que era o prazo para os agentes públicos ordenadores de despesas, que tinham 120 dias a contar da eleição. A gente também vai ter de tratar destes detalhes após a lei ou após a modificação: como é que fica a reabilitação de prazos anteriores, que ficariam estendidos automaticamente, e como fica a extensão dos prazos que ainda não venceram ou como ficariam até os que venceram, como é o caso desse do dia 5 de julho, que talvez vença antes de a gente ter uma solução. Então, queria alertar para o timing desse processo, até para que, oxalá, a gente consiga, pelo menos antes desse dia 5 de julho, o que já evitaria uma dor de cabeça grande. É isso, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jean Paul. Eu concedo a palavra à Senadora Soraya Thronicke.
19:32 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite a todos que ainda estão aqui. Ontem, o Senador Major Olimpio me deu a honra de participar da reunião com o Ministro Barroso, com o Ministro Fachin e com os experts da área da Medicina. E eu, sinceramente, prezo as pessoas que são técnicas. A gente tem que escutar a ciência e a ciência é irrefutável. Nós temos que respeitar a ciência, que é a nossa segurança. Por isso, achei importante a reunião de ontem, para que a gente escutasse as pessoas, os grandes nomes, até com opiniões diferentes entre eles, mas nós tivemos opinião técnica. E o Ministro Barroso está bastante aberto à opinião técnica, a escutar e a discutir os problemas. Uma das questões que ele levantou, eu não sei quem... Só havia oito Senadores lá ontem, mas eu não sei se alguém se lembra - porque eu realmente me esqueci -, ele falou que dois dias de campanha para cada turno custariam... Gente, é uma fortuna! O custo disso é algo que a gente também tem que pensar. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - São quase R$200 milhões por dia uma eleição dessa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - São R$200 milhões por dia. Então, em dois turnos, são R$400 milhões... Não, aí diminuiria o número de cidades, isso é verdade. Mas é algo muito caro, que tem muito custo. Nós também vamos sofrer em dois dias, vocês imaginam... Porque não dá para a gente se enganar: as pessoas, os candidatos vão ficar agoniados, desesperados. E vai ser um tal de prender gente, vai ser uma confusão. E, digo mais, o Senador Jean Paul acabou de falar que a pandemia está chegando em certos lugares agora. É o caso de Mato Grosso do Sul, que sempre esteve em último lugar no número de contaminações. A minha cidade natal é a segunda maior do Estado e já não temos mais leitos. E lá nós temos uma comunidade indígena enorme. Estamos com problemas nas aldeias, problemas graves de Covid. Então, está chegando aqui agora. E com esse atraso a gente tem que se preocupar, é óbvio - isso porque nem chegou. Eu ouvi vários médicos falando que as projeções não são boas para as duas próximas semanas. E as duas primeiras semanas de julho dizem que vão ser uma coisa terrível. E nós estamos vendo países em que a pandemia voltou em alguns lugares. Portanto, nós não temos a mínima noção do que fazer. E eu me recordo que o Senador Randolfe disse que não temos que levar ao máximo. E a minha ideia a princípio seria mesmo: primeiro turno no dia 6 de dezembro e o segundo turno no dia 20. Isso até deixa a gente mais tranquila porque nem na pré-campanha nós temos espírito para trabalhar. Nós vamos estar com pessoas morrendo e pedindo voto ao mesmo tempo - já na campanha, eu digo, mas na pré-campanha existe esse trabalho. Em 2018, numa hora dessa, já estávamos em uma pré-campanha, pelo que eu me lembro, não tenho muita certeza. Mas esses prazos todos precisam ser decididos até o último dia do mês. É dia 30, Presidente? Não sei se é dia 30 ou 31 agora. E por quê? Por causa da desincompatibilização, porque eu já tinha servidores meus que vão disputar a vereança e já estavam pedindo exoneração. E outra: tem que decidir até essa data justamente por isso.
19:36 R	Porém, em dezembro, foi dito pelo Ministro Barroso que haverá dificuldade no julgamento das contas e na data da diplomação. Quando que vai dar a diplomação? E extensão de mandato, na minha opinião e na opinião do Barroso - porque eu já li tudo que ele pensa sobre isso -, é dar legitimidade, aumentar uma legitimidade que o eleitor não deu. Não é legítima a extensão do mandato. Se deu o mandato para quatro anos, é aquilo. Vão chegando as eleições e as pessoas já estão vendo quem fez, quem não fez, em quem vão votar, em quem não vão votar, analisando. Agora, estender até quando? Nós estamos numa situação extremamente difícil. Outra coisa é o voto voluntário, que achei bem bacana, do Senador Marcelo Castro. Agora, sinceramente, eu sou super a favor do voto voluntário, mas eu acho que o Brasil precisa amadurecer um tanto ainda. E nós precisamos fazer uma campanha de amadurecimento, de participação política, de cidadania, para que as pessoas tenham essa consciência de ir às urnas, a não ser que seja só nessa eleição. Mas eu ainda não vejo assim esse momento, com tanta fake news, com tanta gente entrando em estado extremo, desrespeitando as instituições... O brasileiro infelizmente não compreende essas questões. Quem é do ramo do Direito, quem estuda a Constituição Federal, quem estuda essa base sabe muito bem a seriedade disso. E o próprio Presidente tem dito que ele não é contra as instituições, e eu apanho na internet todos os dias, porque eu sou contra o fechamento do Congresso e esse absurdo que estão fazendo com o Judiciário. Como eu disse ontem, são membros. Então, há o custo; prorrogar mandato eu acho péssimo; e nós não temos esse prazo em dezembro para a diplomação. E o TRE não tem condições de julgar essas contas em tempo suficiente. Isso que foi dito ontem pelo Ministro Barroso. Então, eu queria realmente que fosse em 6 e 20, mas, em razão disso, de todas essas ponderações, eu creio que vá ficar com o dia 15 de novembro e 29 de novembro. É isso que temos para dizer. E quero dizer que a Covid ainda está se alastrando pelo País e acabará chegando aqui na nossa terra. Já foi na de vocês e não parou ainda. Boa noite e muito obrigada pela oportunidade, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Soraya. Eu pergunto ao Senador Izalci: V. Exa. ainda vai utilizar a palavra? É o último inscrito. (Pausa.) Libere o áudio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, na prática, a gente está aqui aprendendo muito. Este assunto, Wellington, a gente debateu muito na Câmara, quando a gente participou na Câmara dos Deputados deste debate. É lógico que nós vamos ter que voltar a discutir essa matéria - não nessa PEC -, mas eu também concordo com a coincidência de mandato. Em Brasília mesmo, no DF, só acontece de 4 em 4 anos, e a gente percebe que realmente eleição de dois em dois anos atrapalha muito, inclusive o Poder Legislativo, porque a gente acaba interrompendo os trabalhos para a eleição. Então, é uma matéria importante que a gente precisa discutir o mais rápido possível.
19:40 R	Mas, agora, de fato, a gente tem que aprová-la imediatamente, porque os Prefeitos estão realmente preocupados. A gente precisa ter uma posição. Como foi dito aí, não dá para decidir também... A PEC não se aprova da noite para o dia - vai levar um tempo para se aprovar a PEC. Depois, tem que regulamentar a PEC. Então, a gente precisa de mais tempo, e os candidatos precisam se programar com relação à data. Quanto mais cedo a gente decidir isso, melhor! Também concordo: o segundo turno eu acho até mais viável ser no dia 29, porque se precisa realmente de tempo, de prestação de conta. Há ainda a questão da transição, que merece e realmente precisa de um tempo maior. Então, Presidente, eu acho que a gente precisa votar logo essa matéria, prorrogando, preferencialmente, eu acho, para 15 de novembro e 29 de novembro, o segundo turno, ou no máximo dia 6 de dezembro. Então, era isso aí. Foi uma aula hoje esse debate. Muito bacana. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci. Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) V. Exa. precisa liberar o áudio. (Pausa.) Libere o volume, alguma coisa aí na sua máquina. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k.? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, como eu dizia, quem fica por último tem um tempinho a mais, porque eu quero agradecer. Sei que V. Exa. está cansado... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Por ser quase meu xará, V. Exa. tem o tempo dobrado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu queria aqui, Sr. Presidente, fazer também uma consideração. Na sexta-feira, eu mandei um ofício para o Ministério da Saúde e estive lá pessoalmente na outra semana para conversar sobre a instalação de novas UTIs aqui no meu Estado - eu vou falar um pouquinho sobre isso. Hoje, nós tivemos a confirmação desta situação que a cada dia se agrava mais no País, olhem só: para se manter um paciente intubado, é necessário um relaxante muscular. Hoje, já está faltando relaxante muscular no Brasil inteiro, não só na rede pública, mas também na rede privada. Esse produto é fabricado no Brasil, mas a base é comprada basicamente da Índia e da China, e o País não está tendo esse produto. Olhem só a situação que nós estamos vivendo no Brasil: além da deficiência de leitos de UTIs, também já está faltando agora, Senadora Soraya, medicamento básico para atender a essa doença, que é a Covid. Então, a situação está se agravando. Nesse caso do relaxante, ele não é só para os pacientes acometidos pela Covid. Qualquer paciente que tiver... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... necessidade de ser intubado precisa desse relaxante muscular. Então, a sobrecarga que está ocorrendo no sistema de saúde pública no Brasil - de saúde, de modo geral - causa outras consequências. Nós estamos, mais do que nunca, precisando que os nossos Prefeitos e Governadores tenham foco, neste momento, no planejamento, mas, acima de tudo, na execução da saúde no dia a dia.
19:44 R	Por isso, a cada dia está ficando mais temerário falar em eleições neste ano. Agora, eu sou favorável à coincidência de mandatos, mas o Senador Weverton está relatando uma matéria que teremos que votar e que traz a expectativa de haver eleições ainda neste ano. A matéria que o Senador Weverton está relatando é a PEC 18. O Senador Anastasia colocou essa possibilidade única de o TSE definir a data. Aí nós deixaríamos em aberto. Eu acredito ser possível. Mas, realmente, se for para haver eleições este ano, cada dia está se complicando muito mais. Quanto à situação econômica, que eu volto a repetir aqui, enquanto estávamos aqui nesta sessão, eu recebi inúmeras, milhares de mensagens. O cidadão não concorda em gastar hoje. A democracia tem custo? Tem custo. Mas, neste momento, o maior objetivo realmente tem de ser salvar vidas. Então, quero aqui compartilhar com todos os brasileiros que estão nos ouvindo e que estão aqui angustiados porque a discussão leva mais angústia para a população. Mas encerro aqui, Sr. Presidente, agradecendo também ainda ao Ministério da Saúde, porque, em Mato Grosso, nós tivemos esse trabalho e conseguimos aqui, pelo menos, aprovar a entrega de vários equipamentos para que a gente possa instalar mais UTIs no meu Estado. A minha região de Rondonópolis recebeu 30 novas UTIs. Estão instalando agora. Alto Araguaia, dez, Primavera do Leste, Campo Verde e outros Municípios do Araguaia, como Cuiabá, Várzea Grande. Quer dizer, essa estruturação está se dando agora para atender a este pico que está acontecendo. Eu registro que disputei as eleições. O Governador Mauro é o Governador hoje, mas nós disputamos as eleições, e eu fiquei em segundo. E nós estamos aqui tratando exatamente do papel nosso de não fazer política partidária nem política eleitoral neste momento. A política que nos interessa agora, Senador Jean Paul, é exatamente a política da saúde pública e, principalmente, a de salvar vidas. Num segundo momento, nós temos de salvar os empregos, salvar as empresas, porque, senão, a consequência será muito maior ainda. Por isso eu trago, acima de tudo, a preocupação com a realização dessas eleições e com o fato de tirar o foco dos administradores, principalmente dos administradores municipais, que estão na ponta, convivendo com a população. Senador Weverton, se tivermos de votar, é claro que estaremos com a sua relatoria. E, como V. Exa. colocou, pretende ser bem objetivo em definir apenas a data. É claro que haverá muitas consequências no TSE. Como a Senadora Soraya falou, não vamos fazer eleições legítimas sem antes definir a aprovação de contas, principalmente as impugnações que são comuns numa eleição. Se alguém entra com uma impugnação, não vamos deixar para a última hora, porque essa impugnação pode ser tramitada durante a campanha toda, e aqueles impugnados, mesmo que não tenham motivos e sejam isentados, possivelmente perderão as eleições. Por isso, eu acredito também que a realização dessas eleições, em condições de desigualdade, pode fazer com que a gente tenha uma eleição não democrática neste ano. Além de pessoas em grupos de risco, idosos, deficientes e outros, vamos colocar aqui a tese da não obrigação de eleitores votarem neste ano. E os mesários? E os funcionários serão obrigados? E os funcionários da Justiça?
19:48 R	Além do que, Senadora Soraya, como foi colocado aqui, são 2 milhões de fundo eleitoral e 4 bilhões de custo da Justiça. E, se fizermos a eleição em dois ou três dias, aumentará esse custo, além da exposição maior dos funcionários da Justiça Eleitoral. Por isso tudo, Senador Weverton, eu queria pedir aqui mais uma vez: vou apresentar o requerimento para que a gente possa, pelo menos, fazer uma sessão, ouvindo Prefeito, ouvindo Vereadores, ouvindo outros que precisam também opinar, para que a gente tome a melhor decisão. Eu quero aqui parabenizá-lo, Senador Weverton, pela sua competência, pela sua paciência, pela sapiência de saber ouvir a todos. E eu tenho certeza de que V. Exa. vai produzir um relatório fruto de tudo isso. Por isso é que eu peço, apesar da rapidez, que a gente tenha um pouquinho de paciência para discutir melhor esse assunto tão importante, tão vital, neste momento em que vivemos a pandemia. Portanto, eu aqui agradeço e desejo um boa noite. Amanhã, com certeza, temos muito mais a fazer. Boa noite a todos. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu queria aqui fazer uma correção. Agora há pouco, eu fiz um esclarecimento para tirar uma dúvida lá na Câmara dos Deputados sobre a questão dos consignados. Quero agradecer aqui o apelo que todos fizemos e temos feito, ao longo das reuniões de Líderes e nas sessões, a respeito desse tema. No dia de ontem o Senado Federal retirou o art. 27, que tratava sobre o aumento da margem dos consignáveis de 35% para 40%. Houve muita crítica, muita gente criticou os Senadores, achou que o Senado, pela nossa posição, estava contra os aposentados e contra o crédito mais barato deles. E explicamos, ao longo de toda esta semana, que, pelo contrário, nós queremos é que eles não se endividem mais, porque todos já têm hoje, já estão aí no teto das condições mínimas para ajudar a manter a sua família. Então, o Projeto 1.328, do Senador Otto, relatado pelo Senador Oriovisto, trata sobre a suspensão dessas parcelas das dívidas que já existem, já contraídas por esses pensionistas, por esses aposentados. Então, suspendendo, ele vai deixar de pagar essa parcela e vai jogar lá para o final do contrato. Com isso, vai ficar sobrando ali o dinheiro da parcela que esse aposentado paga todo mês para ele poder ajudar no sustento da sua família. Então, o Presidente Davi, sensibilizado com o tema, já autorizou, e nós vamos, daqui a pouco, incluir na Ordem do Dia de amanhã, para votarmos o projeto amanhã e, com isso, darmos uma resposta rápida, de verdade, em proteção aos aposentados e a todos que contraíram dívidas e débitos e estão passando por um momento difícil da pandemia. A nossa sessão de debates para discutir o adiamento da eleição já está se encerrando. Eu tive a oportunidade de ouvir aqui, juntamente com o Senador Wellington Fagundes, 28 colegas Senadores e Senadoras, anotamos todos os pontos importantes das falas de vocês. Sem dúvida nenhuma, são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Repito, não vamos discutir nele e tentar fazer uma reforma eleitoral; senão, não se retira um consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado e majoritário de Senadores e Senadoras, precisa para ser aprovada em dois turnos aqui no Senado ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados.
19:52 R	Então, será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana... Agora mesmo, às 21h, eu já tinha uma live com o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e já mandei dizer para ele que eu vou fazê-la, mas não sobre o assunto que a gente tinha divulgado. Nós vamos inverter a pauta para falar e também para ouvir a classe política lá no Maranhão, conversando com o Vereador Ivaldo Rodrigues, que está assistindo aqui à sessão junto com o Presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, com os Prefeitos, com a Famem, a federação dos Prefeitos lá do Estado, com o Presidente, o Prefeito Erlânio Xavier. Já pedi a ele que faça contato também com a CNN. Vamos conversar com os advogados, conversar com os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Enfim, vamos ouvir o máximo possível, conversar neste final de semana, para que a gente possa tirar, de forma bastante resumida e objetiva, uma primeira solução, a solução da data. Se lá na frente, infelizmente, não der certo a data, aí é outro momento, é outro debate. Aí entra na questão da PEC do Senador Wellington Fagundes, e eu anotei aqui: há 4 PECs que serão apensadas à dele caso seja necessário ser colocada na discussão da Ordem do Dia. A do Senador Randolfe é a PEC 18, e vamos ter cinco PECs caso as PECs que precisavam de assinaturas para poderem tramitar alcancem esse requisito. Então, novamente eu chamo a atenção dos gabinetes: há esse acordo já dos Senadores para que a gente possa subscrever os pedidos de tramitação de projetos dentro da Casa, independentemente do mérito. O mérito a gente discute na hora dele, mas o apoiamento é uma gentileza, é uma forma de apoiar o colega para ele defender pelo menos o seu ponto de vista, a sua ideia. É assim que nós vamos funcionando. Eu quero, então, pedir ao Senador Wellington Fagundes e a todos os Senadores que apresentaram as PECs que agora... Acho que amanhã, quinta-feira, nós vamos ter apenas um ponto na pauta. Então, se der certo, amanhã mesmo à noite vamos fazer outra conversa informal. Vou ver o link de uma reunião para a gente poder já conversar, trocar ideia, falar para vocês o que estou pensando. E repito: esse relatório eu quero fazer conjuntamente. Mas o mais importante, para encerrar esta reunião riquíssima e importantíssima de hoje, é: quem puxou o debate e quem está dizendo da necessidade de adiar a eleição não são os partidos, não são os Senadores, os Deputados ou o TSE, mas a ciência. Eu li aqui, no início da sessão, nomes de respeitados profissionais, médicos infectologistas, pessoas respeitadas no Brasil que estão dizendo que não há condição nenhuma de realizar a eleição no mês de outubro. Então, não é só o que eu quero, mas o que dá para ser construído. O relatório não é da minha cabeça, não é apenas a minha opinião, é a do Colegiado. Por isso é que esta Casa é formada por pares, são partes que estão aqui dentro, e nós vamos tentar construir da forma mais consensual possível. Senão, claro, iremos discutir no voto, mas o Senado irá fazer a sua parte. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota para amanhã, quinta-feira, dia 18 de junho, às 16 horas, tendo como pauta a seguinte matéria: - Projeto de Lei 1.328, de 2020, do Senador Otto Alencar, que suspende temporariamente os pagamentos das prestações das operações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
19:56 R	Mais uma vez, agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre pela confiança em mim depositada com a relatoria importante desse projeto. Sei que a missão não é fácil - é um tema muito espinhoso; teremos que conversar, dialogar bastante -, mas vou fazer o possível, dedicar-me ao máximo possível para cumprir essa tarefa, que agora é a tarefa dada pelo Senado Federal. Cumprida a finalidade desta sessão remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa