Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de junho de 2020
(quinta-feira)
Às 16 horas
57ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a sessão. Início da Ordem do Dia As mãos serão abaixadas e neste momento serão iniciadas as novas inscrições. A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, de autoria do Líder do PSD, Senador Otto Alencar. A matéria foi publicada no Diário do Senado Federal, foi disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Antes de passarmos para esse item da pauta, a gente tem alguns destaques aqui que ainda estão no prazo das suas apresentações. Até as 16h33, vamos ter que aguardar o prazo estabelecido pelo ato da Comissão Diretora. Enquanto isso, eu tenho uma sugestão proposta, que foi feita pelo Senador Romário, do Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, que tem uma indicação, pelo próprio Líder Romário, que tratou com o Senador Eduardo Gomes para que ele pudesse relatar essa matéria, que trata do Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências. Institui o dia 18 de junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o dia 18 de junho como o Dia Nacional do Orgulho Autista. O Dia Nacional do Orgulho Autista será celebrado anualmente no dia 18 de junho. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Temos a justificativa do projeto de lei de autoria do Senador Romário, do Podemos, do Rio de Janeiro, e nós recebemos requerimento também do Líder Alvaro Dias, para que a gente pudesse, em homenagem ao dia de hoje, ao Dia Nacional do Orgulho Autista, aprovar este projeto de lei de uma maneira simbólica, claro, passando a palavra ao Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes, e consultando o Plenário. Gostaria de consultar o Plenário. Vou olhar na tela aqui. Peço à Secretaria-Geral da Mesa que observe os Senadores na tela aqui do Prodasen, que eu vou consultar agora o Plenário do Senado se a gente pode incluir agora, enquanto temos tempo ainda para os destaques, para que a gente possa votar rapidamente esse projeto em homenagem ao Senador Romário.
16:20 R	É um projeto em que não há polêmica; ao contrário, é um projeto que tem um significado pela data no dia de hoje. E também há um requerimento da Liderança do Podemos, do Líder Alvaro Dias, solicitando a inclusão extrapauta desse projeto na sessão de hoje. Eu consulto os Senadores se posso incluir esse projeto extrapauta para que a gente possa votá-lo agora rapidamente. (Pausa.) O.k. Há unanimidade. Faço a inclusão extrapauta. Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, de autoria do Senador Romário, que institui o dia 18 de junho como o Dia Nacional do Orgulho Autista, e dá outras providências. A matéria depende de parecer de Plenário. Faço a designação do Senador Eduardo Gomes para que possa, em Plenário, proferir o seu parecer sobre o projeto de lei. Com a palavra o Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para proferir parecer.) - Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Senadores e Senadoras, em primeiro lugar, os meus cumprimentos ao Senador Romário, ao Senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, por essa solicitação importante, por essa matéria que simboliza bastante o compromisso do Senado Federal, através de todos os seus Senadores e Senadoras, para essa pauta sensível à sociedade brasileira e importante no reconhecimento do orgulho da pessoa autista. É também uma pauta que faz parte dos anos de 2019 e 2020, até a pandemia, em que há uma militância muito forte na Casa sobre causas sensíveis como essa, sempre defendidas muito bem. Nós nos sentimos representados pelo Senador Romário, Presidente da CAS, pela Senadora Mara Gabrilli, para quem mando um grande abraço, pelo Senador Flávio Arns e tantos outros Senadores e Senadoras. Eu acho que, no nome desses, eu posso dizer que represento essa nova vontade, essa nova intensidade do Senado Federal na liderança, no País, dessas pautas importantes. Então, passo rapidamente, Sr. Presidente, à leitura, agradecendo a compreensão e agradecendo também a confiança de V. Exa. e do Senador Romário por nos honrar com essa relatoria. Parecer de 2020. Relatório. Vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, de autoria do Senador Romário, que institui o dia 18 de junho como o Dia Nacional do Orgulho Autista. O art. 1º do projeto prevê que o dia 18 de junho será o Dia Nacional do Orgulho Autista. No parágrafo único confirma que o dia será celebrado anualmente no dia 18 de junho. O art. 2º informa que essa lei entra em vigor na data da sua publicação. Na justificação, o autor da proposta alerta que esse tema tem sido comemorado nesse dia em todo o Brasil, apesar de não existir o devido amparo legal.
16:24 R	Afirma ainda que o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. No entanto, precisamos de algo que marque a nossa nacionalidade, ou seja, o orgulho do autista brasileiro. Conclui dizendo que ter um dia do ano dedicado a determinado assunto tem demonstrado não apenas a mobilização da comunidade em torno do tema, mas providências relacionadas à conscientização e ações que perduram por semanas ou meses, envolvendo a sociedade diretamente e sempre trazendo algo pertinente à realidade nacional. Na análise, o PL nº 3.391, de 2020, será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. Incumbe ao Plenário analisar também a constitucionalidade, juridicidade, especialmente quanto à técnica legislativa empregada na proposição, e regimentalidade, aspectos em que não vislumbramos óbices e inconformidades. A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cita o conceito que caracteriza essa condição. Assim, será considerada uma pessoa com o transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de: I - deficiência persistente ou clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para a interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas em seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesse e atividades manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência às rotinas e padrões de comportamentos ritualizados; interesses restritos e fixos. Menciono ainda que foi a partir da Lei nº 12.764, de 2012, que a pessoa com transtorno do espectro autista passou a ser considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Segundo os dados do Center for Disease Control and Prevention, órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com os seus 210 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. O que falta às pessoas com deficiência, no caso as com espectro autista, é um reconhecimento mais vigoroso por parte da sociedade e do Poder Público no sentido de que se insiram efetivamente no seio da vida comunitária e na atividade produtiva, a fim de que conquistem a liberdade plena de agir e de conviver, bem como sua autonomia e independência.
16:28 R	Para tanto, torna-se fundamental lutar contra qualquer forma de preconceito, que, felizmente, mas aos poucos, tem perdido muito de sua intensidade, graças ao trabalho das associações que congregam pessoas com deficiência, seus pais e seus amigos e do Parlamento brasileiro, ao estabelecer um permanente fórum de discussão e de legislar acerca de tais questões. Quanto ao mérito, louvo o autor pela ideia legislativa que se faz no dia 18 de junho, pois o estabelecimento de uma data que marque a luta contra o preconceito às pessoas com espectro autista, como a constante do projeto que ora se examina, se insere nesse virtuoso leque de atuação. Do ponto de vista da constitucionalidade e da regimentalidade, a presente iniciativa do Senador Romário não apresenta qualquer óbice ao prosseguimento de sua tramitação. Voto, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Diante do exposto, o voto é favorável à aprovação da matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 3.391, de 2020, Senado Federal. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Eduardo. O parecer ao projeto, apresentado pelo Senador Eduardo Gomes, é favorável à matéria. Completada a instrução, passa-se à sua apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto de lei, em turno único, nos termos do parecer. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Eu tenho algumas questões de ordem aqui, às quais vou passar agora antes de a gente entrar no Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, item único da pauta. Questão de ordem ao Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Senador Randolfe Rodrigues, questão de ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente Davi, primeiramente, meus cumprimentos a V. Exa. Já tinha sido dito até antes de iniciarmos esta sessão, mas queria reiterar meus cumprimentos a V. Exa. pela atitude altiva e republicana de V. Exa. na devolução da Medida Provisória nº 979. É uma atitude que coloca o Senado no altar em que ele deve ser colocado, mais Alta Casa Legislativa da Nação, que deve, por conseguinte, não aceitar medidas constitucionais que não cumpram os critérios de relevância, urgência e constitucionalidade. Então, já fiz isso reservadamente para V. Exa. e faço questão de, preliminarmente e, agora, publicamente nesta sessão, fazer esse registro. Complementarmente a isso, Presidente, acabamos de receber a notícia da demissão, como já foi dito pela Senadora Daniella, de S. Exa. o Sr. Ministro da Educação, que não deixa para nós e muito menos para a educação brasileira nenhuma saudade.
16:32 R	Ocorre, Presidente, que, antes de sair, o Sr. Ministro da Educação editou um ato infame, famigerado. Ele editou uma portaria que impede a política de cotas nas pós-graduações para os negros, quilombolas e povos indígenas. Eu acho que a maldade perpetrada pelo Presidente da República, neste caso mais especificamente pelo Ministro da Educação - não quero nem acreditar que o Presidente da República concorde com isso - passou de todos os limites. Essa medida, essa portaria é, per si, também inconstitucional, Presidente, e é objeto de três projetos de decreto legislativo que foram protocolados imediatamente no dia de hoje: um do meu partido, a Rede Sustentabilidade; o segundo do Cidadania, liderado pela Senadora Eliziane Gama; e o terceiro do Partido dos Trabalhadores, liderado pelo Senador Rogério. Eu venho, nesta questão de ordem, Presidente, preliminarmente, pedir a V. Exa. que esse PDL seja apreciado pelo Senado. Essa medida, no apagar das luzes da gestão do Ministro Weintraub, é uma medida infame que ofende a particularidade dos direitos dos povos indígenas, ofende uma conquista histórica da luta do movimento negro brasileiro e ofende a evolução civilizatória de conquistas como essa das políticas de cotas. Nós não podemos permitir que isso avance, Presidente, e essa questão de ordem que venho submeter a V. Exa. é para que, se não for possível hoje, o quanto antes esses PDLs que foram apresentados no dia de hoje sejam apreciados. Obrigado pela aquiescência e pela concessão para a questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Secretaria-Geral da Mesa já recebeu todos os requerimentos de projetos de decretos legislativos apresentados pelos partidos, e nós vamos avaliar um momento, que seja na semana que vem, para deliberarmos sobre esse e outros assuntos que estão pendentes na pauta. Senador Omar Aziz, pela ordem. (Pausa.) O Senador Omar Aziz pediu a palavra pela ordem. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, eu iria falar sobre um assunto, mas não é mais preciso. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senadora Daniella. (Pausa.) A Senadora Daniella se encontra? (Pausa.) Eu vou iniciar... Ah, ainda tem aqui, pela ordem, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, a minha era uma questão de ordem. Eu havia preparado uma questão de ordem porque não conhecia ainda o relatório do Senador Oriovisto, mas, após conhecê-lo, o que eu percebi do relatório, Presidente, é que ele está em cima do que nós aprovamos ontem. O PLV 15, aprovado ontem, que já foi para a sanção, trata especificamente do que está no parecer. A única coisa que foi adicionada foi a questão do servidor público, se houver redução salarial. Ainda existe esta questão constitucional: se é irredutível ou não o salário. Quer dizer, não há redução hoje para o servidor público. Então, o texto que está sendo proposto é exatamente o dos arts. 25, 26 e 27 do que nós aprovamos ontem, exatamente igual, inclusive os prazos de 90 e 120 dias.
16:36 R	Quero aproveitar e comunicar também que o próprio INSS tem uma instrução normativa, de 18 de março - só para o conhecimento dos colegas -, em que a taxa máxima de juros baixou para 1,8, era o máximo - antigamente era 2,8 -, e o número de parcelas foi para 84 - eram 72 -, com possibilidade de qualquer devedor fazer a negociação. Portanto, vejo que o relatório ficou muito bom, mas é exatamente o que nós aprovamos ontem. É bom dar uma checada nisso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem o Senador Otto Alencar. (Pausa.) Senador Otto Alencar, pela ordem. (Pausa.) Senadora Eliziane, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero reforçar aqui o apelo que foi feito pelo Senador Randolfe sobre o projeto de decreto legislativo. Queremos, na verdade, suspender os efeitos dessa portaria agressiva contra os mais vulneráveis do Brasil. Veja, Sr. Presidente, hoje nós temos apenas um item na pauta. O outro que nós temos é consensual, não é polêmico, acabou inclusive de ser aprovado. Essa portaria tem efeito imediato, Presidente. Se a gente deixar para a próxima semana nós vamos postergar um assunto. Eu tenho plena convicção de que V. Exa. não concorda com essa portaria, como a maioria dos Líderes do Congresso. Ainda temos que ir com o projeto de decreto legislativo para a Câmara dos Deputados, para ser revisado, e só depois ser sancionado por V. Exa. Então, eu queria pedir que a gente colocasse agora na Ordem do Dia. São três partidos que apresentam o mesmo PDL. Tenho plena convicção de que se a gente ampliar aqui e fizer uma pergunta aos demais Líderes, todos serão favoráveis a nós realmente iniciarmos o processo de derrubada dessa portaria. Só para finalizar aqui, Presidente, bem rapidamente, nós temos hoje as políticas afirmativas, que, aliás, já são constitucionalmente asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós tivemos aumento em mais da metade da presença de negros, por exemplo, nos cursos de pós-graduação. Nós subimos, a partir das várias portarias que foram apresentadas, de 48,5 para 112 mil participações. Então, nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. Aliás, é uma ação de reparo do Poder Público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter. Então, eu queria fazer um apelo à sensibilidade humana de V. Exa. e ao respeito que V. Exa. tem pelos mais vulneráveis do Brasil, para que colocasse realmente esses PDLs agora na pauta de hoje, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Eliziane, nós temos outras matérias que estão aguardando a deliberação do Plenário. Eu vou colocar, acho que vou pedir para unificar em um único PDL talvez. Vou consultar a Secretaria, porque vamos ter que optar pelo primeiro protocolado, porque eles tratam do mesmo decreto, da mesma portaria. Eu vou organizar para a gente deliberar na próxima semana, com certeza, esse projeto de decreto legislativo. Hoje não dá para incluir em pauta porque foi uma decisão tomada pelo Governo hoje, e a gente vai ter alguns dias para fazer essa avaliação. Mas vai estar na pauta e vai ser no voto.
16:40 R	Senador Otto Alencar se encontra? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, eu pedi questão de ordem, mas, internamente aqui, eu já conversei com o Senador Oriovisto, que é o Relator do meu projeto, entendi e ele entendeu as minhas razões. Portanto, eu abro mão da questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Otto. Senadora Daniella, questão de ordem. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tinha pedido pela ordem, eu queria, Sr. Presidente, na realidade, ter oportunidade, como a que V. Exa. está me dando, de parabenizá-lo pela atitude que V. Exa. teve com a devolução da MP que tratava da questão dos reitores, que muito nos assustou e não só nos assustou como também nos deixou apreensivos, na semana passada, quando o Congresso se manifestou. E eu queria dar um testemunho com relação ao comportamento de V. Exa. não só nessa questão dessa medida provisória. V. Exa. tem sido, como sempre, aquele que tem moderado o diálogo entre Congresso e Executivo. E isso desde sempre. Não significa dizer que V. Exa. é aquiescente em determinados momentos. E essa atitude mostrou isto: não sendo aquiescente em determinados momentos, porque foi necessário tomar uma atitude, eu não diria mais dura, mas, ao mesmo tempo, foi um pouco mais dura, demonstrando que, em determinadas horas, a gente precisa ser mais duro, pela necessidade de ter atitudes que vão de encontro àquilo que fere a democracia, que é a escolha dos reitores pelo processo democrático. Então, Sr. Presidente, eu queria parabenizar, mais uma vez, V. Exa., pela sobriedade e, acima de tudo, porque, ao ir, dessa forma, na devolução, V. Exa., mesmo assim, foi de forma tranquila, foi de forma serena e, acima de tudo, com diálogo, com toda certeza, demonstrando que há um limite e há sim a necessidade de demostrar que o Parlamento tem a sua identidade, tem a sua força e tem a sua independência. Então, eu gostaria de dar esse testemunho, ao mesmo tempo apoiando esse projeto de decreto legislativo em que já foi dada entrada pela Rede e pelos outros partidos aqui falados, através da Líder Eliziane, do Líder Randolfe e por outros Líderes. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Daniella, pelas palavras de V. Exa., que eu divido com todo o conjunto do Senado da República. Sem dúvida nenhuma, foi uma demonstração de independência e, ao mesmo tempo, de respeito à nossa Constituição brasileira. Muito obrigado. Senador Rogério Carvalho, Líder, pela ordem. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu já me sinto contemplado pela fala do Senador Randolfe Rodrigues e de outros Senadores que me antecederam, mas eu queria a oportunidade, primeiro, para cumprimentá-lo pela reunião com o TSE, que foi muito importante, e pelo debate de ontem, também muito importante porque aflige todos que estão em processo pré-eleitoral, e é muito importante esse debate.
16:44 R	Eu queria cumprimentá-lo por essa iniciativa como também cumprimentá-lo pela devolução da MP que representava um retrocesso para a democracia e para a autonomia das universidades de uma maneira geral. E, neste momento, quero pedir a V. Exa., reafirmando a solicitação já feita, que nós pautemos o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da portaria do Ministro da Educação. No mais, queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras por todo o trabalho que esta Casa tem feito e pela precisão com que esta Casa tem olhado para uma agenda de país. O Senado da República tem trabalhado bastante e tem tido foco naquilo que importa, que são os brasileiros, as brasileiras e o nosso País. Então me orgulha bastante fazer parte desta Casa e compor os quadros do Senado da República, pelo trabalho que vem sendo feito nos últimos meses, mesmo de forma remota, mesmo sem que a gente possa interagir, o que é tão importante, tão fundamental para consolidar as relações entre nós todos. Eu sinto falta disso. Também estou com saudades de todos os colegas Parlamentares e queria aproveitar este momento para fazer esta declaração. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Rogério. Aproveito esta oportunidade - a gente está com um quórum de 55 Senadores presentes à sessão - para informar que o Senador Angelo Coronel já apresentou o seu relatório, e o projeto de combate às fake news, de autoria do Senador Alessandro Vieira, estará na pauta da próxima semana. Vamos só compatibilizar o dia, porque nós vamos priorizar a votação da proposta de emenda à Constituição de adiamento das eleições municipais, excepcionalmente, por este ano. O Senador Weverton se encontra agora numa reunião com os consultores e advogados, lá no TSE, desde as 14h45, com o Presidente do Tribunal, Ministro Barroso, com o Vice-Presidente, Ministro Fachin, e praticamente se consolidaram as alterações que serão propostas pelo seu substitutivo na questão do adiamento das eleições deste ano. E ainda tem o Senador Weverton a sugestão de propormos uma reunião na segunda-feira, com a presença do Ministro Barroso, aqui no Prodasen, para que a gente possa fazer uma audiência pública, talvez - vamos definir ainda, dentro do Regimento do Senado -, para que, na segunda-feira, possamos dirimir todas as dúvidas do substitutivo, para, na terça-feira, votarmos, em primeiro e em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição... (Pausa.) O Líder Weverton já apresentou, ainda está no TSE, mas nós faremos a leitura e a votação do requerimento dessa sessão de debates. Vamos, na segunda-feira, se o Plenário aprovar, realizar uma sessão de debates temáticos para debater o adiamento das eleições municipais durante a pandemia. Vou colocar em votação em seguida porque vou aguardar o Senador Weverton para que ele possa, aqui em Plenário, fazer uma manifestação sobre essa reunião importante que acontece hoje no Tribunal Superior Eleitoral. Projeto de Lei nº...
16:48 R	Perdão. Antes de iniciar essa votação também, eu queria solicitar ao Senador Tasso Jereissati... Vou conceder a palavra ao Senador Tasso Jereissati e peço novamente atenção ao Plenário para uma das matérias mais importantes que o Senado Federal... Claro, todas naturalmente têm a sua importância, mas eu não tenho dúvida de que na próxima semana o Plenário vai analisar uma das matérias mais importantes do ponto de vista da saúde pública dos brasileiros, que é o novo marco legal do saneamento. Eu fiz um acordo com os Senadores e a gente está no Colégio de Líderes há pelo menos dois meses discutindo e decidindo sobre a votação dessa matéria importante. O Senador Tasso Jereissati foi designado para fazer o relatório de Plenário, e nós já temos a perspectiva de votarmos na quarta-feira da próxima semana o novo marco legal do saneamento. Portanto, eu queria passar a palavra ao Senador Tasso Jereissati e solicitar a S. Exa., se for possível, para que nós possamos, todos os Senadores, no final de semana ter a oportunidade de estudar o relatório com mais antecedência, que possa disponibilizar amanhã o seu relatório para que nós possamos subi-lo no sistema, para avaliação dos Senadores, porque ele já estará na pauta da quarta-feira da próxima semana, conforme acordo estabelecido há mais de dois meses com os Senadores para inclusão dessa matéria na pauta. Passo a palavra ao Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Presidente Davi, Sras. Senadores, Srs. Senadores, fui avisado pelo nosso Presidente Davi Alcolumbre da possibilidade de marcar a votação do projeto de saneamento para a próxima quarta-feira. Eu queria colocar aos Srs. Senadores que colocarei amanhã pela manhã, ainda pela manhã, à disposição de todos os Senadores o relatório que já finalizei - estamos finalizando - sobre o marco regulatório. Hoje, mais do que nunca, se esse assunto já foi importantíssimo, talvez essencial para a vida dos brasileiros, para o desnível da qualidade de vida entre os brasileiros, para a divisão de brasileiros invisíveis ou em brasileiros sem saneamento ou com saneamento básico, hoje, com essa pandemia, é quase como um alerta dramático feito a todos nós da urgência e da importância desse relatório. Portanto, para que nós tenhamos tempo e para que todos os Senadores tenham condição de ler o relatório com calma, amanhã pela manhã ele será colocado à disposição de todas as Sras. e de todos os Srs. Senadores. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Tasso. Pela ordem, eu tenho três Senadores inscritos... São quatro, perdão. Eu vou chamar pela ordem os quatro para entrarmos de fato na matéria que estava pautada para a sessão de hoje. Pela ordem, Líder Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Presidente, as minhas saudações vespertinas e o meu abraço a V. Exa. e a todos os nossos companheiros, mas a respeito desse assunto V.Exa. sabe do meu comportamento e do meu perfil.
16:52 R	Sem querer aqui, absolutamente... A minha memória pode não estar neste instante aliada a mim, mas eu não participei como Líder de nenhum acordo que estabelecesse ou definisse a discussão nesse período, que foi rigorosamente um período que nós elegemos prioritariamente para tratarmos sobre matérias a respeito do Covid-19. Eu não participei e não me recordo que a Senadora Leila tenha participado de qualquer reunião e nela tenha havido da parte do PSB e de outros partidos que podem se pronunciar... Não tenho autoridade para falar obviamente sobre os demais, mas eu não concordo, Sr. Presidente, absolutamente. Essa matéria não é uma matéria fácil. Ela tem muitas controvérsias que requereriam um debate muito mais apurado, porque ela vem da Câmara com modificações e eu não me sinto... Perdoe-me. V. Exa. sabe que eu quero é só colaborar com o Colegiado. Não desconheço a importância, muito bem dita pelo Senador Tasso, mas eu não concordo, absolutamente não concordo, porque eu não participei de reunião alguma em que tivesse havido a consensualização em torno da marcação para que nós debatêssemos e votássemos esse marco regulatório. Por essa razão, quero deixar, de forma muito expressa, o meu inconformismo e espero que V. Exa., juntamente com os demais, possam repensar essa decisão. Mas eu, particularmente, não concordo com a votação, na próxima quarta-feira, desse marco regulatório, que é um assunto extremamente delicado e que terá repercussões não para poucos anos à frente, mas para muitos e muitos anos à frente. Perdoe-me se tive e tenho que me expressar dessa forma. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Veneziano. Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na mesma direção que colocou o nobre Senador Veneziano, eu também não participei de nenhuma reunião para apreciar essa matéria na próxima semana. Creio que é uma matéria importante, devemos votá-la, mas em sessão presencial, porque eu creio que ela tem que passar pelas Comissões temáticas e é necessário também ouvir as partes interessadas, inclusive com audiência pública. Portanto, nesse sistema remoto, eu não concordo com a votação. Acho que devemos votá-la, sim, sem nenhuma dúvida, mas no sistema presencial. No sistema remoto, creio que não. Não vejo nenhuma relação com a pandemia do coronavírus, até porque saneamento básico tem a ver com doenças veiculadas pela água, não pelo ar, que é o caso do coronavírus. Respeito muito a posição do nobre Senador Tasso Jereissati, por quem tenho admiração e respeito. No entanto, nesse tema, eu não aceitaria votar agora essa matéria, até porque é uma matéria que exige uma apuração maior, um estudo e audiência das partes envolvidas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu não vou participar dessa discussão. Eu reconheço a importância do projeto e, na próxima reunião de Líderes, eu falarei sobre este assunto, de maneira muito clara. Mas eu quero aproveitar essa oportunidade de diálogo tão rara para reiterar um pedido que já fiz duas vezes, em reunião de Líderes, para que nós tenhamos votações secretas. Ou seja, liberação de embaixadores que já tenham passado... É o caso dos dois países mais importantes, Presidente: Estados Unidos e Líbano - Líbano e Estados Unidos.
16:56 R	Eu já falei com o Secretário Bandeira de Mello, os conselhos também. V. Exa. está sendo demandado, eu estou sendo, todos nós estamos. Há conselhos que precisam disso. Pelo que eu sei, um ato da Mesa - repito, um ato da Mesa -, como está escrito, impede que se adote um dos programas que já existem. Um dos aplicativos que já existem para isso esbarraria só num detalhe de ato da Mesa, que impõe o conhecimento da identidade de quem vota para que não haja fraude. Ora, não há necessidade de se transmitir a identidade. Há vários aplicativos. Eu mesmo conheço um que é gerenciado aqui pela Universidade Federal de Santa Catarina e que atende várias instituições - foi desenvolvido, por sinal, na Suíça, mas é gerenciado no Brasil pela Universidade Federal de Santa Catarina. E há vários outros. Eu acho que nós represarmos indicações mansas e pacíficas... Quando é um assunto controverso, admite-se isso. Mas, nesse caso, eu rogo a V. Exa. que mande estudar o assunto, para que, na reunião de Líderes, na segunda-feira, se tenha uma decisão satisfatória. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Amin. A gente está trabalhando aqui há pelo menos três semanas para ver como vai fazer para recepcionar a biometria do Senador da República na votação secreta. Então, são dois problemas: a votação tem que ser secreta, porque é regimental, e ela tem que ser biométrica, porque também é regimental. Então, a gente está vendo qual é o aplicado que a gente pode conseguir para colher a biometria do Senador onde ele estiver, mas que a decisão do voto dele também não possa ser exposta, digamos assim. É complicado, porque o voto é secreto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tem que abrir aí, Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que a identidade seja reconhecida, mas que não se vincule a identidade com o voto. Esses aplicativos já existem. Na hora de votar, tem que ser a identidade biológica; agora, não vincular a identidade biológica com o voto - e há aplicativos... Eu não quero resolver isso agora. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estou pedindo que V. Exa. priorize para que, na reunião de Líderes, se possa deliberar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Amin. Líder Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Meu caro Presidente, eu não pretendia tratar de pauta, mas, como as questões de ordem se referiram à pauta, não posso deixar também o meu partido omisso diante dessa situação. Então, eu venho, diante de V. Exa. e de todos os Senadores, fazer, mais uma vez, o apelo. O projeto que já esteve na Ordem do Dia e que foi retirado diz respeito à taxa de juros de cartões de crédito rotativos e de cheque especial. São vários projetos. Foi um trabalho intenso do Senador Lasier, como Relator, para compor. E, certamente, um projeto bem acabado, que pode ser votado pelo Senado como uma grande contribuição no enfrentamento da crise que nós estamos vivendo.
17:00 R	A Senadora Zenaide foi sábia ao dizer que há gente levando comida para casa, com o cartão de crédito, mas, com essas taxas de juros, certamente nós não sabemos como poderão se alimentar no futuro. Os bancos são aqueles que, neste período de calamidade pública, menos ofereceram à sociedade brasileira. E nós temos que legislar, sim, sobre esta matéria. Eu sei que V. Exa. vai determinar a data adequada para a votação do projeto. Mas apenas queria fazer público este apelo. Já que recebo tantas mensagens, tantos apelos e tantas críticas por não votarmos o projeto, entendi ser necessário dar publicidade a este apelo a V. Exa. O outro projeto, do Senador Eduardo Girão, nº 1.797, que duplica as penas de crimes praticados durante a calamidade pública, é um projeto importantíssimo, urgente. Já foram 18 operações policiais buscando ladrões do dinheiro da saúde, ladrões do dinheiro para enfrentamento desta pandemia. Então, este projeto do Senador Eduardo Girão é necessário, é urgente, é imprescindível. Eu faço um apelo a V. Exa. também, em nome do Senador Eduardo Girão. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Alvaro. Concluída aqui a lista, vamos entrar... O Senador Tasso levanta a mão ali. Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Presidente Davi, eu entendo algumas posições, mas eu queria colocar que é difícil para mim compreender o argumento de que não houve discussão. O tema é o mesmo, o projeto é o mesmo. Este projeto começou com uma medida provisória editada pelo Governo, de que eu fui Relator na Comissão Mista do Senado e da Câmara dessa medida provisória. Quero lembrar que nós passamos aproximadamente três meses discutindo este assunto. Fizemos mais de 20 audiências públicas, em que compareceram todas as opiniões sobre o assunto, foram discutidos todos os aspectos sobre o assunto. Eu lembro bem que o Senador Otto Alencar participou dessas discussões profundamente. Em determinado momento, eu me lembro de ter até ligado para o Governador da Bahia para ouvir do Governador da Bahia qual era o seu ponto. Participaram intensivamente de todas essas reuniões o Presidente, eu me lembro muito bem, da companhia de saneamento da Bahia e o Abelardo, líder do sindicado dos trabalhadores nesta área, um dos principais opositores. O Senador Veneziano, lembro-me também de sua participação, sempre inteligente, sempre com espírito público muito elevado. Também não posso entender o argumento de que não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação dada por todos os médicos do Governo do Estado Ceará ou do Governo Federal é: "lave as mãos, lave as mãos". Vá a um bairro de Fortaleza ou de qualquer outra cidade do Brasil, de Maceió, de Natal, de Tocantins, de São Paulo mesmo, e você vai ver gente que não tem água na porta de casa para lavar as mãos, não tem água limpa para lavar a mão, e a água que chega à sua casa ainda é contaminada pelo esgoto.
17:04 R	Existe um argumento que diz: "Mas as obras, em qualquer plano de universalização do saneamento, não vão ter influência sobre esta pandemia". Claro que não, porque vão demorar. Por isso mesmo é que nós temos urgência. Porque, se nós tivéssemos discutido isso dois anos atrás, com certeza já teria tido influência nesta pandemia. Por essa razão é que eu coloco isso, porque é o momento oportuno para nos alertar que vai haver outras pandemias por aí, ninguém sabe qual é a origem, e nós estamos convivendo há anos com outras endemias, como dengue, zika, chikungunya, etc., e a condição sanitária é essencial. Todos os relatórios internacionais que têm saído sobre a gravidade do problema no País colocam a condição sanitária. Por isso é que eu vejo, inclusive, que não existe outro projeto mais urgente e mais oportuno do que este, que é levar água limpa e esgoto para todas as populações. Este projeto ainda não se tornou uma questão de revolta porque só quem não tem água e esgoto são aqueles que não têm voz. Em todos aqueles dois ou três meses que nós passamos, Senador Otto, discutindo essa questão, eu ouvi vários sindicatos e várias associações - era associação dos sem água e sem esgoto -, e não houve uma manifestação dessa gente, porque ela é invisível, ela não tem força, ela não tem voto, ela não tem voz. Ela só tem força no voto, e, quando acaba o voto, nós nos esquecemos e ficamos com as corporações que têm força. Eu acho que é muito oportuno e urgente - e é uma obrigação nossa - darmos essa resposta. Eu ontem, por exemplo, Presidente Davi, ouvi o discurso do Ministro, do novo Ministro das Comunicações, em que ele disse o seguinte, como se fosse um escândalo: "Quero lembrar que vários brasileiros e várias crianças brasileiras ainda não têm acesso à internet, e que é fundamental a nossa missão. Nós temos que acabar com esse gap". Estamos falando em internet, quando nós não temos ainda questões que foram resolvidas no século passado, em todos os países desenvolvidos - ou em até mais tempo: em alguns, 200 ou 300 anos atrás. Então, como alerta para a próxima pandemia, e para evitar que nós voltemos a viver uma situação como essa, é que eu considero esse projeto extremamente importante. Eu não gostaria... Acho que é uma falta de resposta do Senado a um problema que nós estamos vivendo hoje. Hoje nós estamos vivendo esse problema! Por isso eu queria colocar que lessem o relatório. O relatório não é de privatização, é projeto de universalização. Ninguém é obrigado a privatizar nada, nenhum Governador, nenhum Prefeito. Quem quiser privatizar, privatiza. Quem quiser dividir... É de somar todos os recursos que possam estar disponíveis, públicos ou privados, para alcançar essa meta, que devia ser a meta número um do nosso País hoje. Muito obrigado.
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Tasso. Eu sei que há vários Senadores inscritos aqui. Eu vou conceder a palavra, mas eu queria informar aos Senadores que eu fiz um compromisso e estou tratando há alguns dias sobre esse assunto. Falei com vários Senadores, falei no Colégio de Líderes, anunciei que iria colocar em votação dentro de 15, 20, 25 dias, e esses dias se completam na próxima semana. Como eu assumi o compromisso de pautar o projeto, eu vou pautar o projeto na quarta-feira, e vai ser deliberado no voto: quem quiser votar a favor do projeto vai votar "sim", quem quiser votar contra vai votar "não", e o projeto vai estar na pauta na próxima quarta-feira. Líder Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu acho precipitado. Eu quero pedir vênia a V. Exa., mas eu acho que esse tema deveria ser analisado no retorno da atividade presencial. Com todo o respeito ao Senador Tasso Jereissati, por quem eu tenho grande admiração, mas eu não vejo essa emergência, até porque nós estamos falando de investimento - investimento que viria com a reforma da previdência e que não veio; investimento que viria com a reforma trabalhista e que não veio. Até porque nós estamos falando que este País precisa saber como vai encarar o pós-pandemia, e não é com esses mecanismos que estão nesse projeto que nós vamos ter os instrumentos para encarar o pós-pandemia; nós precisamos de uma discussão muito mais ampla. Então eu acho que é fora de hora a gente fazer esse debate, até porque nós precisamos... Talvez tenhamos que refazer parte dessa discussão, para dar conta da tarefa de levar água e esgoto para todo mundo no pós-pandemia, porque vai depender de investimento público, pois não vai haver investimento privado para essa função. Então, eu acho que a gente precisa entender o momento em que nós estamos, no momento que nós vamos viver, e aí fazer o debate, sem açodamento, de um tema tão relevante, que, eu concordo, tem importância, tem relevância, mas precisa ter o tempo e a hora para poder ser feito. Agora é hora de a gente resolver o que falta da pandemia, por exemplo, a questão dos juros, que a gente não consegue pautar, Presidente. Infelizmente, já faz 30 dias que a gente espera, e não entra na pauta a questão dos juros rotativos no nosso País, o que é um absurdo: a taxa básica de juros foi para 2,25% hoje, e as pessoas pagando 300% de juros de cheque especial e de cartão de crédito. Nós não podemos conviver com isso. Isso é crime de usura. Nós precisamos fazer esse debate, talvez esse seja mais importante e relevante para este momento do País do que discutir o saneamento. Acho que é importante, sim, mas a gente precisa agregar a uma discussão sobre o pós-pandemia o que nós vamos fazer na área de saneamento, que é uma área importante, uma área para poder retomar a economia, retomar a atividade econômica, mas com investimento público, talvez, que a gente precisa... As regras precisam estar claras para isso, para que a gente possa aproveitar essa área para fazer investimento público. Por isso, o PT não é favorável. O senhor vai botar, com todo o respeito, mas nós não concordamos com que seja pautado. Obrigado, Presidente.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gente, há muito Senador inscrito aqui; eu queria pedir perdão para todos os Senadores, porque a gente tem uma ordem e uma pauta de votação hoje. Eu queria pedir desculpa ao Senador Izalci, ao Senador Mecias, ao Senador Olimpio, à Senadora Daniella, mas eu vou voltar para a pauta do projeto de hoje, porque há muitos destaques aqui. Nós vamos ter uma reunião no Colégio de Líderes na segunda-feira e vamos ter, na quarta-feira, o dia inteiro para debater sobre esse projeto, porque ele vai ser, como hoje, o único item da pauta. Item único da pauta. Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, que suspende temporariamente os pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 36, que já foram disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com os seguintes projetos de lei, por tratarem de tema correlato: - PL 1.452, de autoria do Senador Jaques Wagner; - PL 1.519, de autoria do Senador Acir Gurgacz; - PL 1.603, de autoria do Senador Ciro Nogueira; - PL 1.708, da Senadora Mailza Gomes; - PL 1.800, de autoria do Senador Paulo Paim; - PL 1.857, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e, por fim, - PL 2.757, de autoria do Senador Dário Berger, em atendimento ao Requerimento nº 431. As matérias dependem de parecer de Relator. Faço a designação do Senador Oriovisto Guimarães para proferir parecer de Plenário. Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, agradeço a designação para relatar esse projeto. Como o senhor já leu a emenda e já fez as observações iniciais, para ganharmos tempo, vou direto ao relatório. Então, o relatório eu vou fazer de forma resumida, mas há pontos que eu acho imprescindíveis de serem lidos. Vem ao exame deste Plenário o Projeto de Lei 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19)". Além disso, foram apensadas à matéria as seguintes proposições: PL 1.452, de 2020, do Senador Jaques Wagner, que dispõe sobre o mesmo assunto; PL 1.519, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, que também dispõe sobre o mesmo assunto; PL 1.603, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, igualmente tratando do mesmo assunto; PL 1.708, de 2020, da Senadora Mailza Gomes, que igualmente trata do mesmo assunto; PL 1.800, de 2020, do Senador Paulo Paim, que também dispõe sobre o mesmo assunto; PL 1.857, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, que igualmente dispõe sobre o mesmo tema; e PL 2.757, de 2020, do Senador Dário Berger, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados também.
17:16 R	Tendo em vista a correlação óbvia entre os projetos, ficaremos na análise do PL 1.328, de 2020, o qual é composto por dois artigos. O art. 1º acrescenta o art. 6º-C à Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para afirmar que, em virtude da decretação de calamidade pública em razão da emergência sanitária resultante da crise do novo coronavírus (Covid-19), ficam excepcionalmente suspensos, durante esse período, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários. Ademais, o §1º do novo artigo informa que não será considerado inadimplemento de obrigações de pagamento, nem serão cobrados multas, taxas, juros ou demais encargos. Por sua vez, o §2º diz que são beneficiários da suspensão dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados beneficiários adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras devidas até 31 de março de 2020 sejam de, no máximo, 180 dias contados a partir da data de seu vencimento regular. Alguma coisa aconteceu com o meu computador aqui, que caiu. O Sr. Presidente me ouve ainda? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, perfeitamente. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Então, vou continuar. Tive aqui um pequeno contratempo no meu computador, mas já está o.k. agora. Eu estava lendo: Ademais, o §1º do novo artigo informa que não será considerado inadimplemento de obrigações de pagamento, nem serão cobrados multas, taxas, juros ou demais encargos. Por sua vez, o §2º diz que são beneficiários da suspensão dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados beneficiários adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras devidas até 31 de março de 2020 sejam de, no máximo, 180 dias contados a partir da data de seu vencimento regular. Já o §3º define que a suspensão de que trata o caput alcançará quatro parcelas, para os contratos das operações de créditos. Por fim, o art. 2º estabelece a cláusula de vigência da proposição, cuja lei resultante deverá entrar em vigor na data de sua publicação. Foram apresentadas 36 emendas à matéria, Sr. Presidente. Análise. Preliminarmente, cumpre salientar que existem diversos projetos similares tramitando no Senado. Por isso, consideramos acertada a decisão de tramitarem em conjunto todas as matérias aqui descritas. É indiscutível que a pandemia do Covid-19 resultou em fechamento de empresas, comércios e indústrias, e causou - e continua a causar - graves problemas econômicos. A realidade é dura, inúmeras empresas estão falindo e diversos trabalhadores estão tendo redução de salários ou suspensão de contrato de trabalho, apesar de todas as medidas adotadas pelo Poder Público e aprovadas por este Parlamento no sentido de atenuar essas graves consequências.
17:20 R	Em meio a esse contexto, o Senador Otto Alencar propôs o PL 1.328, de 2020, aqui em debate, com o objetivo precípuo - segundo as palavras do próprio autor, ao justificar a matéria - de temporariamente e enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da emergência sanitária provocada pelo surto do novo coronavírus, conceder a suspensão dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, tendo em vista ser essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos desta crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos dessas operações de créditos. Portanto, resta claro que concordamos com as nobres intenções expressas pelo Senador. Todavia, acreditamos que a solução apontada pelo projeto de lei em voga, que implementa obrigatoriamente a completa suspensão do pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, é uma interferência abusiva por parte do Poder Público em contratos privados firmados em data anterior à da promulgação de eventual projeto, o que, além de causar grave insegurança jurídica, tem o potencial de ser declarado eivado de vício de inconstitucionalidade por ferir a livre iniciativa, princípio fundamental da República expresso no inciso IV do art. 1º da Constituição Federal, e a propriedade privada, princípio geral da ordem econômica expresso no inciso II do art. 170 da Constituição Federal. Quanto ao mérito, o projeto desconsidera que os mais afetados pela situação atual são aqueles que venham a ter o salário reduzido ou o vínculo trabalhista suspenso. Nesse sentido, vale salientar que devemos analisar a situação de forma ampla, avaliando repercussões futuras das atitudes que nós, como Parlamentares, tomemos. Uma interferência direta do Poder Público em atividade privada gera o precedente de novas intervenções futuras nessa e em outras atividades, o que poderia gerar diversas consequências negativas para a própria população. Não é à toa que a nossa Constituição Federal, a Constituição Cidadã, foi fundada, conforme supracitado, na liberdade individual e na propriedade privada. No caso em tela, a reação natural inevitável, em virtude do incentivo promovido pelo Estado, ao simplesmente suspender parcelas de dívidas, é a de as instituições bancárias restringirem ainda mais as linhas de crédito ofertadas para categorias vulneráveis e, concomitantemente, aumentarem os juros cobrados. Afinal, caso exista o risco de o Poder Público legitimar suspensão de pagamentos por parte de devedores, certamente tal risco deverá ser considerado no cômputo da concessão e precificação de empréstimos futuros. O custo de simplesmente suspendermos dívidas no presente momento pode ser restrição de crédito e aumento de juros futuros para toda a população. A segurança jurídica é fundamental. Sendo assim, devemos agir com sabedoria, analisando adequadamente a situação e buscando a solução que, de fato, irá atender ao interesse público não de apenas algumas categorias, mas de todos os cidadãos da melhor maneira.
17:24 R	Com tudo isso em mente, optamos por propor a aprovação do PL nº 1.328, de 2020, na forma de substitutivo que estimula a renegociação de empréstimos consignados tomados por servidores públicos que tenham a remuneração reduzida e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que pactuem a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária de seu contrato de trabalho, desde que, em ambos os casos, tenham remuneração inferior ao limite fixado para o Regime Geral de Previdência Social. Ademais, o substitutivo permite que os empregados que forem demitidos até 31 de dezembro de 2020 tenham direito à transferência do saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, acrescida de uma carência de 120 (cento e vinte) dias. Dessa maneira, ao permitir que os contratos de consignados sejam repactuados a partir da renegociação entre as partes, superamos os problemas de segurança jurídica e constitucionalidade apresentados anteriormente. Ademais, ao focar as categorias que tenham perda efetiva de remuneração durante a pandemia, solucionamos os problemas de mérito. Acreditamos, portanto, que a aprovação do substitutivo apresentado cumprirá o dever duplo deste Parlamento de assistir à população em momento de necessidade e de preservar a ordem institucional e a segurança jurídica do Estado de Direito pátrio, essencial para o crescimento socioeconômico e para a melhoria da qualidade de vida da própria população no longo prazo. Por fim, ressaltamos que, até a data de ontem, dia 17 de junho, haviam sido apresentadas cinco emendas à proposição. A Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, amplia a suspensão do pagamento dos consignados para servidores e empregados públicos ativos. Em virtude de todo o exposto, entendemos que essa emenda padeça dos mesmos problemas de constitucionalidade e juridicidade já discutidos. A Emenda nº 2, também da Senadora Rose de Freitas, estende o número de parcelas suspensas de quatro para oito. Novamente, segundo nosso entendimento, essa alteração apenas teria potencial de amplificar os problemas expostos. As Emendas nºs 3 e 4, ambas de autoria do Senador Paulo Paim, têm problema de técnica legislativa, tendo em vista que alteram o art. 6-C da Lei nº 1.328, de 2020, o qual não existe. Na verdade, a ideia é alterar o art. 6-C da Lei nº 10.820, de 2003, por meio do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020. Ademais, quanto ao mérito, a Emenda nº 3 amplia o prazo das suspensões para seis parcelas, e a Emenda nº 4 estende as suspensões - não apenas de empréstimos consignados, mas de quaisquer “valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil” - para, além de aposentados e pensionistas, todos empregados regidos pela CLT. Assim, resta nítido que haveria aumento das consequências indesejadas anteriormente explicitadas. Por sua vez, a Emenda nº 5, do Senador Weverton, amplia a suspensão do pagamento dos consignados para servidores e empregados públicos e empregados privados, pelo prazo de cento e vinte dias. Na data de hoje, foram apresentadas mais 31 emendas. Eu cito rapidamente os autores das emendas, Sr. Presidente: Senadora Rose de Freitas, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Paim, Senador Weverton, Senador Jaques Wagner, Senador Jaques Wagner, Senador Jaques Wagner, novamente Senador Jaques Wagner, Senador Weverton, Senadora Eliziane, Senadora Kátia Abreu, Senadora Leila Barros, Senador Fernando Collor, Senador Fabiano Contarato, Senador Fabiano Contarato novamente, Senador Rodrigo Cunha, Senador Lasier Martins, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Rose de Freitas, Senadora Rose de Freitas, Senador Rogério Carvalho, Senador Rogério Carvalho, Senador Rogério Carvalho, Senador Rogério Carvalho - há mais três emendas do Senador Rogério Carvalho e mais uma do Senador Jaques Wagner -, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Jean Paul, Senador Alvaro Dias, Senador Eduardo Girão - o Senador Eduardo Girão está com duas emendas -, e Senador Rogério Carvalho, com a última emenda.
17:28 R	Eu cito os nomes em homenagem a todos que se deram ao trabalho de fazer as emendas com a melhor das intenções. Não vou entrar no mérito de cada uma delas por ser praticamente um tempo muito longo de que eu necessitaria aqui, mas quero dizer que li todas elas: em parte muitas delas estão atendidas e em parte estão rejeitadas. Quanto ao voto. Antes de ir ao voto, Sr. Presidente, eu quero dizer que esse substitutivo eu construí, desde o início, de comum acordo com o autor do projeto. Aliás, eu quero parabenizar o Senador Otto Alencar, que, do projeto original que apresentou, ao qual eu fui obrigado a fazer referência no início, evoluiu em negociações com diversos setores: conservou com aposentados, conversou com sindicados; foi mais além, foi até a Câmara, conversou com Deputados. E nós procuramos, se não fazer um grande projeto que pudesse atender a todos os anseios, fazer algo que vai trazer grande benefício a milhões de brasileiros, mas algo possível, algo que, se for aprovado como está no Senado, nós temos a certeza de que será igualmente aprovado na Câmara dos Deputados. Nós abrimos mão de muita coisa em comum acordo. Tudo que eu fiz aqui eu quero dizer que foi junto com o autor do projeto; em nenhum momento, eu substituí nada sem que tivesse o consentimento dele. De tal forma, apresento um projeto enxuto, que eu considero que ficou muito bom e que não briga com a ordem jurídica, não quebra instituições financeiras, não desorganiza a economia, porque a última coisa de que precisamos nesta pandemia é criar mais problemas. Nós já temos problemas que chegam, então nós temos que ser muito cuidadosos na elaboração desse substitutivo no sentido de que ele traga soluções e não de que ele aumente os problemas. Então, estamos convencidos, tanto eu quanto o autor, de que, na forma como está o projeto de lei, ele trará soluções e não trará problemas. E mais: estamos convencidos de que ele terá grandes possibilidades de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Então, eu faço a leitura do projeto de lei: Concede redução proporcional do valor de parcela para desconto de empréstimo consignado aos servidores públicos e aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que pactuem a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária de seu contrato de trabalho ou, no caso de servidores públicos, quando tiverem, por força de lei, redução de remuneração. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O aposentado, pensionista e servidor público, por força de lei, e o empregado, mediante acordo individual, que sofrer redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou tiver a suspensão temporária do contrato de trabalho poderá optar pela repactuação do empréstimo consignado, que terá prazo de carência para desconto em folha de pagamento ou na remuneração disponível de até 90 (noventa) dias. [Essa data não saiu nem da minha cabeça nem da cabeça do Senador Otto Alencar; ela foi fruto de inúmeras conversas.] §1º As condições das repactuações previstas manterão, no mínimo, as taxas originalmente acordadas. §2º As repactuações ocorrerão mediante renegociação, dentro do interesse e da conveniência entre as partes envolvidas. §3º As repactuações de que trata o caput somente serão aplicáveis aos servidores públicos e empregados com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social. [Essa trava foi um pedido do Senador Fernando Bezerra, em nome do Governo, para que não fizéssemos aqui benefícios para quem tem aposentadoria de 15, de 20, de 30 mil ou de mais.]
17:32 R	Art. 2º Os empregados que forem demitidos até 31 de dezembro de 2020 terão direito à transferência do saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, acrescida de uma carência de 120 (cento e vinte) dias. Art. 3º Para que as situações previstas nesta Lei possam ocorrer, o empregador público ou privado ao qual se vincular o servidor público ou o empregado deverá adequar seus normativos e determinar ao agente responsável pelo processamento da folha de pagamento e/ou agente que realiza as consignações que efetue as alterações necessárias nos sistemas informatizados, de forma a permitir as hipóteses ali previstas, por meio do refinanciamento do contrato ou inclusão do saldo devedor remanescente ao final do contrato. Art. 4º O disposto nesta Lei também se aplica às novas contratações de empréstimo consignado e, em qualquer caso, nas repactuações ou em novas contratações, será permitida a cobrança de encargos remuneratórios pelo período da carência acordado entre as partes envolvidas. Art. 5º. O disposto nesta Lei terá vigência, exclusivamente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sr. Presidente, eu quero antes de encerrar, apenas dizer que nós estamos falando de alguma coisa que movimenta, que injeta na economia brasileira R$400 bilhões. Este é o valor dos recursos que hoje estão aplicados em empréstimos consignados: R$400 bilhões. Também quero dizer que 3 milhões de contratos são mensalmente negociados. Isso significa R$17 Bilhões mensais. Sr. Presidente, para mexer em tudo isso é preciso que seja feito com um cuidado extremo, porque, se nós formos atabalhoados, se nós tentarmos fazer aqui alguma coisa que quebre a segurança jurídica, nós poderemos, sim, não beneficiar ninguém e criar um problema insolúvel para a nossa economia. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Oriovisto. O parecer do Relator da matéria é favorável ao Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, na forma da Emenda nº 37 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade das demais matérias. Completada a instrução das matérias, passa-se à sua apreciação. Senadora Rose. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu até lamento ter que fazer essa inserção, mas, em tantos anos de mandato, eu nunca vi o que aconteceu em relação a essa matéria. Não quero discutir a matéria nem o relatório. E eu não estou de acordo com esse relatório absolutamente. Mas quero dizer que eu tive o meu direito de Senadora cerceado, porque, quando fui fazer os destaques, na Liderança do Podemos... E aí eu quero me submeter a uma decisão de V. Exa. talvez no sentido até de colaborar com o meu mandato.
17:36 R	O Sr. Luiz disse que não poderia aceitar os destaques porque o Relator era do Podemos. Desculpe-me, eu esqueci de ler o quê? Eu esqueci de ler o Regimento? Eu esqueci de ver quais são os direitos que eu tenho como Parlamentar? Não aceito isso, Sr. Presidente. Não aceito! Eu fui cerceada no exercício do meu mandato. Eu recorri ao Senador Alvaro na última hora, tentando convencer o Sr. Luiz. O Alvaro tentou, mas a Mesa não aceitou porque já tinha passado o tempo regimental, contra o qual eu não vou me insurgir, mas, quanto ao comportamento do assessor da bancada ao usar o argumento de que o Relator era do meu partido e, portanto, eu não poderia destacar, eu não posso aceitar e tenho que recorrer a V. Exa. Esse é um tema muito importante, muito caro. É uma matéria elaborada pelo Senador Otto e, quanto ao relatório final, a gente tem muitas contestações, inclusive quanto à maneira como foi tratada aí a questão de quem tem direito, quem tem redução de recursos salariais tem direito, e o outro não tem. Eu não vou me basear nisso, mas eu gostaria de perguntar a V. Exa. qual recurso eu teria. Desculpe, Presidente, nem é hora de elencar problemas, mas eu não deleguei a ninguém exercer um décimo, um quinto, um milésimo do exercício do meu mandato. Portanto, não será ele - nem que fossem outras pessoas - que poderá cercear o meu livre exercício do meu mandato. Nesse impasse eu recorro a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose, eu estou consultando aqui. Queria pegar os protocolos para poder fazer não uma justificativa a V. Exa., mas uma resposta regimental. Eu avisei, no começo aqui, que o prazo para a apresentação dos destaques era até às 16h33. O que aconteceu? O destaque que foi apresentado pelo Líder Alvaro Dias, quando V. Exa. se socorreu a ele para que ele pudesse fazer, chegou às 17h20. Isso aqui é uma regra que foi estabelecida na questão do prazo para a apresentação de destaques, que já é muito curto diante das matérias que a gente tem votado dentro do ato construído, que é apresentação do relatório, apresentação de emendas e depois... Perdão: emendas, relatório e destaque. Então, a gente criou um rito que está estabelecido e de que as assessorias todas têm conhecimento. Eu anunciei ainda... Até votamos o projeto do Senador Romário, relatado pelo Senador Eduardo, porque eu anunciei no microfone: "Olha, como ainda temos prazo até 16h33 para apresentar destaques, eu queria pedir para a gente votar o projeto em homenagem ao dia do autista". E, naquela ocasião, ainda tínhamos quase 30 minutos para as 16h33... Não, 17 minutos para 16h33min. O Luiz não é da Secretaria-Geral da Mesa. O Luiz é um assessor da Liderança do Podemos. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu sei, Presidente, mas ele é orientado... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Liderança do Podemos tem que encaminhar esse destaque pelo acordo que foi construído. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só que, quando ele encaminhou, quando V. Exa. se socorreu... Deve ser um problema que eu queria que o Podemos pudesse discutir, não aqui na sessão plenária... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ...mas numa reunião interna, com a sua assessoria. Mas V. Exa. reage com indignação porque tem um mandato de Senadora. A única coisa que eu acho que aconteceu - não quero fazer um prejulgamento da assessoria do Podemos - é que era para, quando eu anunciei que ainda tínhamos tempo para destaque, logo o Luiz consultar o Líder Alvaro para fazer a assinatura do destaque pela Liderança do Podemos. Tanto é que chegou o destaque assinado pelo Podemos às 17h20min.
17:40 R	A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - V. Exa. tem razão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, quase 50 minutos depois. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - V. Exa. tem razão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não tem justificativa, mas eu estou respondendo a V. Exa. do ponto de vista organizacional e regimental. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Presidente, V. Exa. tem razão. Não vou me insurgir quanto a essa questão de prazo, porque, às vezes, acontece isso mesmo, mas, nesse caso, foi um assessor da Liderança, e tem que haver um regramento mais específico. Não pode um assessor se recusar... Já que ele é precípuo no envio dessas matérias de destaque, ele não pode se recusar a receber porque o Relator é do próprio partido. Eu só usei do expediente de recorrer ao Alvaro porque conheço também o comportamento dele e me senti muito prejudicada, sobretudo em se tratando dessa matéria. Eu agradeço a V. Exa., mas quero anunciar agora, no afã da minha verve política, que eu estou me desfiliando do Podemos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose, eu peço a V. Exa. que reflita sobre este assunto, que é uma questão interna do partido. Percebo que V. Exa., de fato, tem o direito de estar indignada porque o mandato de Senadora pelo Estado do Espírito Santo foi dado a V. Exa. e, naturalmente, isso precisa ser debatido dentro de uma questão mais interna da Liderança do partido. Como nós estamos, agora, na votação dessa matéria, eu queria que esse assunto fosse debatido em outro ambiente que não aqui no Plenário do Senado. Mas recolho as manifestações de V. Exa. e fico entristecido por não ter o destaque de V. Exa. chegado a tempo para a gente deliberar hoje. Eu queria informar ao Plenário do Senado Federal que foram apresentados vários requerimentos de destaque. Requerimento 762, do Senador Weverton, Líder do PDT, que foi retirado pelo autor. Requerimento 763, do Senador Líder Rogério Carvalho... E aqui eu queria a atenção do Líder Rogério Carvalho porque ele precisa escolher um dos dois destaques apresentados. Ele apresentou o 763 e o 773. Então, eu queria que, até o final da leitura, o Senador Rogério Carvalho optasse aqui, no Plenário do Senado Federal, por um destaque para a gente votar. O outro ficaria prejudicado, mas defere-se o que ele escolher como prioridade. O requerimento do Líder Telmário Mota, Líder do PROS, de destaque à Emenda nº 14, fica deferido. O requerimento do Senador Weverton, Líder do PDT, de destaque da Emenda nº 10, também fica deferido. O Requerimento 766, da Senadora Eliziane Gama, Líder do Cidadania, destaque da Emenda nº 11, também foi deferido. O Requerimento n° 767, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque da Emenda nº 31, também fica deferido. O Requerimento 768, de autoria da Senadora Leila, fica prejudicado.
17:44 R	Aqui consulto o Líder Rogério Carvalho: a qual requerimento V. Exa. vai dar prioridade? Pela ordem de apresentação, seria o 763, mas V. Exa. pode escolher o outro. Líder Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, nós vamos escolher o destaque da Emenda nº 6. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeito. Então, estão deferidos cinco destaques: o destaque do PROS, o destaque do PDT, o destaque do Cidadania, o destaque do PT e o destaque da Rede. Passamos agora à discussão e à votação dos projetos e das emendas, nos termos do parecer do Relator Oriovisto, em turno único, ressalvados os destaques, em número de cinco. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. Informo aos Senadores que já está liberada a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para orientar pelo MDB. Como vota o MDB, Líder Eduardo Gomes? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero cumprimentar o Relator, Senador Oriovisto, pela evolução do texto, já bem discutido durante o dia de hoje, pela compreensão de sua assessoria. Por orientação do Líder Eduardo Braga, que não está presente e me designou para essa função de orientar o partido, o MDB vota "sim" à matéria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O MDB orienta o voto "sim". Como vota o PSD, Líder Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como autor do projeto, pediria a V. Exa. que me concedesse pelo menos 3 minutos para que eu possa me expressar, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu sei que a gente tem período de orientação de 1 minuto, mas eu queria a compreensão dos Líderes. Acho que a manifestação do Líder Otto é legítima, e eu queria pedir a permissão dos Líderes porque vou conceder o tempo da ordem de inscrição para o Líder Otto, agora, fazer a sua orientação ao PSD. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero agradecer V. Exa. por ter pautado o projeto. Esse projeto nós apresentamos em 1º de abril, mas eu sei que outras matérias foram discutidas no Senado, também de relevante importância, tanto quanto esse. Eu vi, inclusive, que V. Exa. fez referência, quando pautou o projeto, quando se decidiu a pautar o projeto, no sentido de que colocou o meu projeto porque foi o primeiro a ser encaminhado à Mesa. Mas também outros Senadores - Acir Gurgacz, Jaques Wagner, Mara Gabrilli, Ciro Nogueira, Mailza Gomes, Paulo Paim e Dário Berger - fizeram e apresentaram projetos com esse mesmo conteúdo que eu apresentei. Nesse período, eu conversei muito com o Senador Oriovisto e quero dizer aqui que ele foi muito cuidadoso na observância da legislação, naquilo que era possível fazer. Claro que gostaria que o meu projeto original fosse aquele que estivesse sendo apreciado agora, com a suspensão dos pagamentos, como está na proposta original. No entanto, o Senador Oriovisto, com quem eu discuti várias vezes - e conversei também com outros segmentos que estavam interessados nessa votação -, fez um substitutivo que, claro, não era aquilo que nós desejávamos, mas foi o possível na orientação dele, e eu respeito muito as razões de todos os Senadores e Senadoras deste Senado Federal.
17:48 R	Ele apresentou esse substitutivo, em relação ao qual inicialmente nós vamos encaminhar, pelo PSD, o voto "sim", no entanto, vamos nos permitir também apreciar os destaques que serão apresentados pelos Senadores que possam contribuir, inclusive, para a melhoria da letra da lei que nós estamos observando agora. Esse é um projeto de alto alcance social, Sr. Presidente. Sabe por quê? Porque os aposentados e pensionistas estão recebendo de volta nas suas casas os seus filhos que perderam emprego, os seus netos, e as dificuldades são muito grandes. Voltam para a casa do pai ou do avô para ali terem um local para viverem, para passarem esse período. Por isso nós incluímos os aposentados e pensionistas, e houve a expansão, através do Senador Oriovisto, para funcionários públicos e outros trabalhadores da iniciativa privada. Portanto, eu quero agradecer a V. Exa., agradecer também ao Senador Oriovisto pelo seu relatório, e dizer que vamos também ter a oportunidade de apreciar os destaques que serão apresentados, quem sabe, para melhoria e avanço no atendimento a esse grave problema social que nós estamos vivendo. O PSD encaminha o voto "sim". Agradeço a V. Exa. por ter colocado essa matéria em votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Otto. Como vota o Podemos, Líder Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu havia solicitado a palavra para me pronunciar a respeito desse impasse que surgiu com o protesto da Senadora Rose de Freitas. Provavelmente, V. Exa. não teve oportunidade de verificar essa solicitação, mas eu aproveito este encaminhamento para, em homenagem à Senadora Rose de Freitas, fazer um apelo para que ela pondere essa decisão tomada no auge de sua irritação, que se justifica. Eu não quero responsabilizar o Assessor Luiz, que tem sido dedicado, competente e trabalhador, mas, sim, o sistema remoto de deliberação, que nos limita sempre. Nós estamos sempre limitados por esse sistema, encontramos dificuldades para uma atuação de maior eficácia. Por isso, eu gostaria que o Presidente... Quando pretendia falar, faria um apelo ao Presidente Davi para que acolhesse o destaque da Senadora Rose, porque realmente nós tivemos um início de sessão atípico, com várias questões de ordem e, portanto, nós poderíamos ter prolongado esse prazo para a apresentação dos requerimentos de destaque. Como estamos em processo de votação, eu sei que agora isso é impossível, mas, naquele momento, eu gostaria de ter feito esse apelo. O Podemos libera a bancada. Já que há essa insatisfação, nós vamos liberar a bancada e os Senadores do Podemos votarão como entenderem melhor. E eu faço, mais uma vez, um apelo à Senadora Rose, que tem sido trabalhadora, competente, tem apresentado muitas emendas, emendas aprovadas inclusive - talvez seja a recordista na aprovação de emendas a Senadora Rose de Freitas. Nós fazemos esse apelo para que ela supere esse impasse e fique conosco.
17:52 R	Portanto, o Podemos libera a bancada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Podemos libera a sua bancada. Como vota o PSDB? Informo aos Senadores que nós estamos em processo de votação do texto principal, Substitutivo apresentado pelo Relator Oriovisto. O painel já está aberto. Os Senadores já podem votar. Como vota o PSDB, Senador Izalci Lucas? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Relator dessa matéria, Senador Oriovisto, que observou muito bem... E eu tenho aqui o parecer da Consultoria do Senado que levanta essas questões colocadas no relatório acerca das graves inconstitucionalidades e também da séria questão de juridicidade, o que foi contornado no projeto. Mas eu fiz uma questão de ordem a V. Exa. para alertar que, se V. Exa. ler os arts. 25 e 26 do projeto que aprovamos ontem, verá que são quase idênticos. Só foi colocada, evidentemente, a questão do servidor público, que não estava no projeto que aprovamos ontem, mas também não há nenhuma redução, por enquanto, para o servidor público. Então, eu fiz essa questão de ordem porque nós estamos mandando para a Câmara uma matéria que votamos ontem. Mas o PSDB vota "sim", com o Relator, e o parabeniza pelo relatório brilhante. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSDB orienta o voto "sim". Como vota o Democratas, Senador Rodrigo Pacheco? (Pausa.) Como vota o Democratas, Senador Vice-Líder Marcos Rogério? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a orientação do Democratas nessa matéria é o voto "sim", com a ressalva dos destaques apresentados. Cumprimento o eminente Relator, Senador Oriovisto, mas registro que há destaques importantes sobre os quais nos debruçaremos e, em cada um deles, teremos a orientação do Democratas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Democratas orienta o voto "sim". Como vota o Progressistas, Líder Daniella? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Progressistas, primeiramente, quer parabenizar o Líder Otto Alencar pelo projeto. Há dias o Senador Otto vem pedindo para que ele fosse pautado, não só pautado como aprovado por todos os Senadores. E V. Exa. pautou essa matéria, que está sendo apoiada por todos os Senadores que têm a sensibilidade de entender a necessidade de se suspender temporariamente o pagamento das prestações das operações de crédito consignado, pelo que quero parabenizar todos. Também quero, obviamente, além do Senador Otto, que teve a ideia, que teve essa sensibilidade, parabenizar o Senador Oriovisto pelo relatório, como também, neste instante, dizer que é claro que o nosso voto é "sim". Sr. Presidente, a orientação do Progressistas é pelo voto "sim". (Durante o discurso da Sra. Daniella Ribeiro, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço V. Exa. Para orientar pelo PT, concedo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, com todo respeito ao trabalho do Relator, eu creio que o projeto, de certa maneira, perdeu a sua função principal, qual seja a de aliviar as contas e as despesas das famílias que, neste momento, passam por dificuldades por conta da pandemia, por conta da redução da sua renda de uma maneira geral. Nós não temos um projeto que vai melhorar ou que vai diminuir o sofrimento das pessoas.
17:56 R	Por isso, o PT orienta a bancada, libera a bancada para ficar livre e votar como achar que deve. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PT, portanto, libera a bancada. Como vota a Líder do Cidadania, Senadora Eliziane Gama? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, com a devida vênia do Relator do projeto, eu fico muito preocupada quando, às vezes, uma vírgula muda todo o sentido do projeto. Quando nós temos aí a definição no relatório que os aposentados terão que provar a redução da renda, nós estamos inviabilizando a essência principal do que o Otto apresentou no seu projeto. Por exemplo: os aposentados não tiveram redução de pensão e de salário, eles tiveram aumento de gastos (Falha no áudio.) ... então, o aposentado, nessa pandemia que nós estamos enfrentando agora, tem que provar isso. E eu não vejo, na verdade, como ele vai fazer essa prova, apresentá-la, para poder ter acesso a essa suspensão para não ficar inadimplente. Então, isso me traz, de fato, uma grande preocupação. A gente continua... Eu vou fazer o encaminhamento favorável a essa matéria, mas deixando aqui a nossa preocupação: que, de fato, a essência do projeto infelizmente não foi levada em consideração, já que o aposentado terá que provar. Eu acho que nós vamos continuar como está. É seis por meia dúzia, infelizmente, mas o Partido faz o encaminhamento favorável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Cidadania orienta o voto "sim". Como vota o PDT, Líder Weverton Rocha? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar o autor do projeto, Senador Otto Alencar, que, sem dúvida nenhuma, juntamente com outros colegas Senadores, teve no espírito do projeto a defesa e a luta para que pudesse aliviar o bolso desses servidores aposentados e também de funcionários que estão, nesta pandemia, vivendo um momento muito difícil com diminuição de renda. E já quero dizer que, no mérito do projeto, nós iremos votar "sim", mas fazendo o apelo e o pedido a todos os Senadores para que apoiem a emenda do PDT, em que nós estamos restabelecendo a alma do projeto, que trata da suspensão por quatro meses das parcelas das pessoas que tiveram empréstimos feitos, tanto servidores públicos como funcionários da iniciativa privada. Então, o PDT vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PDT orienta o voto "sim". Como vota o Senador Randolfe Rodrigues, Líder da Rede? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, com os cumprimentos devidos ao autor do projeto e com o devido acatamento, permissão e com a devida vênia a S. Exa., o Senador Oriovisto, pelo seu trabalho e pelo seu relatório, mas veja, Presidente: a nossa simpatia total era ao original do projeto, ao texto primeiro apresentado pelo Senador Otto Alencar. Há, no nosso sentir, algumas distorções centrais, algumas alterações que invertem o objetivo do que inicialmente estava sendo, de fato, proposto, principalmente, na prática, dificultando o acesso ao consignado a aposentados e a servidores públicos.
18:00 R	Nós votaremos favoravelmente. Nós orientamos a Rede a votar "sim" ao projeto e apostamos nos destaques para que esses possam restabelecer o texto original, boa parte do texto original, como era o intento do Senador Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço ao Líder Randolfe Rodrigues. Pelo PROS, Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a orientação do PROS é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pelo PL, Senador Jorginho Mello, como orienta V. Exa.? (Pausa.) Senador Jorginho, pelo PL. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Presidente... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está com a palavra. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Amigo, agora fiz a conexão. Quero cumprimentar V. Exa., que agora está presidindo, quero cumprimentar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, quero cumprimentar e me solidarizar com a Senadora Rose pelo desabafo, pela preocupação, pela defesa intransigente do seu mandato - a gente sabe que ela é uma guerreira. O Partido Liberal encaminha o voto "sim", ressalvados os destaques, porque nós precisamos melhorar o texto. Essa é a nossa manifestação, Sr. Presidente. O PL encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Pelo PSB, o Líder Veneziano Vital do Rêgo. Como orienta V. Exa.? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Fico feliz em vê-lo presidir-nos, Senador Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado a V. Exa. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Quero saudá-lo. Saiba do meu carinho sempre renovado. Quero dizer que, como já ficou muito bem consignado pelos demais membros do Bloco Independente, da Rede, através do Senador Randolfe, da nossa querida companheira Senadora Eliziane, do nosso querido companheiro Weverton Rocha, nós vamos acompanhar no mérito, mas, falávamos há pouco com a Senadora Leila, haveremos de discutir para que aprimoremos, através dos destaques que foram oportunizados pelas sugestões dos nossos companheiros, no momento apropriado. Mas neste primeiro instante o PSB votará "sim" à proposta do Senador Otto e (Falha no áudio.) ... do Senador Oriovisto. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PSB orienta o voto "sim". Pelo Republicanos, Líder Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - V. Exa. me ouve agora, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ouço perfeitamente. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Marcos Rogério, quero cumprimentar V. Exa. e também o nosso grande Líder Senador Otto Alencar, a quem parabenizo pelo projeto, bem como o Senador Oriovisto, que fez um brilhante relatório e aperfeiçoou o projeto. Nós recomendamos o voto "sim". Presidente, eu quero aproveitar enquanto tenho um tempinho para dizer em relação ao projeto que se discutia há pouco tempo, colocado na Ordem do Dia pelo Presidente Davi, do marco regulatório, que a fala do Presidente Davi de que já tinha colocado na pauta e que seria votado de qualquer forma e que ganhasse quem tivesse voto não combina com a linha, com o trabalho, com a postura que o Presidente Davi tinha adotado até agora.
18:04 R	Portanto, eu gostaria que ouvissem todos os Líderes, todos os Senadores e que se entendesse que, no momento, não há nenhuma urgência para se votar o projeto do marco regulatório neste País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O Republicamos orienta o voto "sim". Pelo PSL, Líder Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu e a Senadora Soraya vamos votar "sim" ao projeto. Mas eu quero dizer que o meu total apoio era ao projeto, na essência, que concebeu o Senador Otto. Quero cumprimentar o Oriovisto pelo trabalho realizado. Mas, por exemplo, para os servidores públicos, se pegarmos o art. 1º do relatório, vai ficar absolutamente impossível haver a suspensão com isso. Então, eu já quero declarar o meu apoio à emenda ou ao destaque do PDT, do Senador Weverton, que resgata por 120 dias a suspensão, senão vai ser absolutamente nada. Não é nem seis por meia dúzia. Vamos ter seis por zero. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Portanto, a orientação do PSL é o voto "sim". PSC, Líder Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, nós entendemos que a matéria é relevante, que o projeto tem seus méritos e que o Relatório do Senador Oriovisto é fantástico. O PSC encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. PSC, "sim". Pelo Governo, Líder Fernando Bezerra. (Pausa.) Tem que ativar o microfone. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar inicialmente o Senador Otto Alencar pela iniciativa da proposição e parabenizar o Senador Oriovisto pelo belo relatório apresentado. Neste momento de pandemia, este será um instrumento valioso para reforçar a poupança dos aposentados, sobretudo das pessoas que, neste período, estão bancando a despesa de filhos, de parentes, em função da perda do emprego, da redução do salário. Portanto, mostrando a sensibilidade social do Senador Otto e a compreensão de os Senadores poderem adequar, por isso, o Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Líder Fernando Coelho. Bom, nós encerramos a lista dos Líderes para fazerem as orientações. Ainda restam muitos Senadores para votar. Nós vamos abrir a lista dos inscritos para os seus pronunciamentos, enquanto acontece a votação. Nós teremos, na sequência, ainda a votação dos destaques. Então, não haverá prejuízo à participação dos Senadores. Mas há uma lista de Senadores inscritos. Vamos começar chamando os inscritos. Senador Lasier Martins, V. Exa. tem a palavra.
18:08 R	O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Marcos Rogério. Eu quero aproveitar a oportunidade, como Senador de um Estado como o Rio Grande do Sul, que tem como sua principal fonte econômica a produção rural - e considerando a longa estiagem que sofreu o nosso Estado e que provocou uma perda da produção rural de 40% -, para saudar a notícia que foi trazida pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao anunciar o Plano Safra 2020/2021, disponibilizando mais recursos do que o previsto. Havia uma previsão bem menor, que era de R$222 bilhões e passou para R$236 bilhões em relação ao ano passado. A maior parte dessa verba é para custeio dos produtores rurais; uma boa parcela, para investimentos; e uma terceira parcela, para o Seguro Rural. E, mais ainda, a boa notícia - sei que muitos produtores rurais estão nos assistindo pela TV Senado - é que os juros, os percentuais caíram - o que é bom também, é uma boa notícia - de um máximo, que era de 8% anuais, para 6%, podendo até mesmo chegar ao mínimo de 2,75%, deixando as taxas do Brasil semelhantes às taxas dos Estados Unidos, já que, nessa área da produção rural, os juros vão até 5,5%. É inegavelmente uma boa notícia. Para completar a boa notícia - só falta uma coisa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras -, que a Ministra reconsiderasse, junto ao Ministro da Economia, a situação de exceção do Rio Grande do Sul, que perdeu 40% da sua safra com a devastadora estiagem de que foi vítima o Rio Grande do Sul, pleiteando, em favor dos nossos produtores rurais do Rio Grande do Sul, uma postergação do pagamento das dívidas ou até mesmo o cancelamento de algumas parcelas, como acontece nos países concorrentes em produção rural em épocas de infortúnios, como essa que nós acabamos de viver. Então, nessa época em que tem havido tanta solidariedade, tanto espírito comunitário, também para os nossos produtores rurais veio essa boa notícia para a safra 2020/2021. Que façamos bom proveito, porque isso é um estímulo para a recuperação e a mitigação do sofrimento dos nossos produtores rurais! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Lasier Martins. Na sequência, seguindo a lista de inscritos, Senador Izalci Lucas. V. Exa. tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar meu amigo, nosso querido Senador Romário pela proposta apresentada hoje, consolidando aí o Dia do Autismo. Eu quero aproveitar e cumprimentar aqui o nosso Moab, que é o Movimento Orgulho Autista Brasil, que completa agora também 15 anos. Quero cumprimentar o Fernando Cotta, que é o Presidente, e dizer da luta dos autistas hoje.
18:12 R	Nós conseguimos recentemente incluir no censo do IBGE essa questão do autista para que possamos saber, pelo menos, quantos são e instituir políticas públicas para os autistas, que têm dificuldades. Nós sabemos o quanto é difícil. Nós acompanhamos aqui algumas famílias e acompanhamos as dificuldades hoje aqui para você realmente manter o filho na escola, para ter realmente todo o aparato no apoio dos serviços públicos, as dificuldades que eles encontram. Então, parabenizo muito o trabalho do Senador Romário e também a iniciativa do Presidente de colocar em votação esta matéria hoje, comemorando o Dia do Autista. Com relação a esta matéria de hoje, eu também não poderia deixar de reforçar o que eu disse com relação ao Relator, Oriovisto, que colocou de uma forma muito clara. Eu acho que a questão constitucional não pode ser só para algumas matérias. Para essa, pode; para essa, não pode. É ou não é constitucional. Há problema de juridicidade ou não. É muito claro. Foram citados o inciso IV do art. 1º da Constituição Federal, o inciso II do art. 170 da Constituição Federal, o inciso III do § 4º do art. 60 também da Constituição Federal. Então, a gente tem de ter esses cuidados. Eu concordo com o mérito das emendas, das propostas. Acho perfeitas as dificuldades todas, mas a gente precisa levar em consideração as questões constitucionais, as questões jurídicas. A questão da segurança jurídica das normas, a gente tem de observar. Por isso fiz, inclusive, a questão de ordem. Se fosse uma matéria que tivesse sido votada há um ano, mas votamos ontem. Às 18h, nós votamos a MP 936 e o PL 15. Se você ler os arts. 25 e 26, verá que é exatamente o que está no projeto, exatamente igual. Então, é uma matéria que deliberamos ontem, e estamos votando à mesma coisa e voltando para a Câmara. Eram essas as minhas considerações, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Na sequência, Senador Veneziano Vital do Rêgo. V. Exa. tem a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Senador Marcos, Presidente, e demais outros companheiros, não estava em mente eu falar sobre este assunto no momento em que o nosso querido Presidente, distinto, equilibrado, companheiro Presidente Davi Alcolumbre trouxe-nos informando que a matéria sobre o marco regulatório do saneamento no nosso País estará - de forma muito incisiva foi posta pelo Presidente -, na próxima quarta, para ser deliberado. Volto, insisto e alerto, se assim V. Exas. me permitem dizer, que esta matéria foi discutida por nós num primeiro momento, sim, que esta matéria é conhecida por todos nós, não há dúvida, mas esta matéria tem pontos controversos, tem pontos que foram modificados na Câmara dos Deputados. E, necessariamente, no meu sentir, como no sentir de outros companheiros que já estenderam as suas posições, precisaria essa proposta passar pelo debate mais apurado, mais... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tivemos problema com a conexão do Líder Veneziano. Assim que reconectar o Senador, devolveremos a palavra a ele. Na sequência, Senador Paulo Paim. V. Exa. tem a palavra. Voltando a conexão do Senador Veneziano, devolvo a palavra a S. Exa.
18:16 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Senador Otto e Oriovisto, autor e relator do 1.328, eu vou ler o que está na televisão aqui: projeto suspende o pagamento dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência. Tem tudo nesse projeto, mas não tem isso. Quero cumprimentar inclusive o Senador Plínio Valério, um dos maiores defensores dessa causa. Meu Deus do céu! Esse projeto, como disseram todos os Senadores, é inócuo. Não diz nada. Poderá, quem sabe, negociar, com todo o respeito ao relator, mas a pressão deve ter sido grande e nós caímos nessa realidade. Infelizmente não está contemplado no projeto nada daquilo que a sociedade brasileira está discutindo hoje. Milhões de aposentados e pensionistas estão de olho na TV Senado para saber o que vai acontecer. São eles que pagam as despesas neste momento de filhos e netos: alimentação, vestuário, escola, transporte, remédio, luz, gás e outros. Ora, meus amigos, dez milhões de pessoas dependem dos idosos. Vejam bem, segundo o Banco Central, são mais de 55 milhões de brasileiros que utilizam essa modalidade de operação financeira. Este é o momento em que os idosos ficaram: "Bom, olhem para nós uma vez!" Criou-se uma expectativa. Mas, infelizmente, o projeto não trata do tema e só anula todos os outros que tratavam da questão do consignado - isso nos deixou numa situação sem chão. Por isso, Presidente, num momento de dor nacional, de alta crise de saúde, de falta de emprego e de renda, crises existenciais das pessoas, temos que estender os nossos laços de solidariedade aos idosos. A vida em primeiro lugar. O mundo todo caminha para campanhas humanitárias de inclusão e de reconhecimento. Os bancos não podem esperar três meses? Não é calote, não é nada, eles vão pagar. Por que não, neste momento, mais do que nunca, olhar para o próximo, sermos solidários? O Congresso aqui aprovou tudo por unanimidade. Nós abraçamos todos até o momento. Agora nós vamos excluir somente o aposentado e o pensionista?! É fundamental, Sr. Presidente, eu vou dizer aqui, eu vou votar "sim", porque eu acredito que os Senadores e Senadoras vão votar os destaques. Lembro que muitos dos idosos foram sacrificados com a vida, por falta de UTIs, tiveram que optar entre um jovem e um idoso e salvaram o jovem. Agora, não queria neste momento, mas chego a apelar para o Papa Francisco: não há futuro para a juventude se não cuidarmos dos idosos! Com todo o respeito aos bancos, eu não tenho nada contra banco, mas pelo menos neste momento eles botarem "quem sabe, todavia, contudo"... Ah, assim não dá, não é? Com todo o respeito ao relator, eu acredito que vão ser aprovados os destaques e vamos salvar o projeto original do Senador Otto Alencar. Estou convicto de que podemos chegar a isso. E foi assim com todas as matérias, inclusive na semana, um projeto polêmico, nós votamos com segurança... Nós votamos onde? Nos destaques, quando derrubamos o art. 32. Faço um apelo, de coração: vamos aprovar, sim, o projeto do Otto, relatado pelo nosso querido Senador Oriovisto, mas vamos, nos destaques, salvar a expectativa. O Brasil todo está de olho em nós, milhões e milhões de aposentados. Eles não querem dar calote, são três, quatro meses, esse período, e em seguida eles passarão a voltar a pagar, inclusive as parcelas...
18:20 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O tempo, Senador Paulo Paim, peço desculpa a V. Exa. A Mesa acabou permitindo até um tempo a mais a V. Exa., que é o nosso líder para os assuntos ligados aos aposentados. V. Exa. tem uma voz conhecida e reconhecida nessa matéria. Nós temos três destaques para votar ainda, vamos dar sequência. Restabelecida a conexão do Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu lhe asseguro a palavra, para dar sequência ao seu pronunciamento. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Presidente, grato pela sua atenção, me perdoe, aqui houve uma queda de energia e, por essa razão, perdemos o contato. Serei muito breve. Falava a respeito de um pedido, de uma ponderação que faço aos demais Líderes: nós acordamos, no início destas sessões remotas, que haveríamos de estabelecer uma consensualização em torno de todas as matérias que seriam apreciadas. Temos conseguido, de uma forma sempre cordial, sempre harmoniosa, assim fazê-lo. Para mim, foi motivo de estupefação quando informado todo o Colegiado de que estaremos tratando sobre algo que não ficou, absolutamente, em tempo algum, em instante algum, com a minha presença na condição de Líder, ou na condição da nossa Senadora Leila Barros, firmado. Por essas motivações, na segunda-feira, quando nós nos encontrarmos, os Líderes, eu faria esse apelo chegar à sensibilização dos mesmos, para que tenhamos oportunidade outra, mais adequada. É uma matéria que diz respeito e que tem consequências muito maiores, em que pese não haver nenhum preconceito de minha parte, como não houve quando nós discutimos presencialmente no Senado Federal, mas existem pontos relevantes. Em relação à matéria sobre a qual hoje nós estamos a nos debruçar, tudo já foi bem falado nesse primeiro momento. Defendemos, sem sombra de dúvidas, não há como negar o trabalho feito, primeiro a autoria intelectual do Senador Otto, compartilhada pelo Senador Oriovisto, e a segurança de que haveremos de aperfeiçoar, por meio das propostas em destaque oferecidas pelos nossos companheiros. Obrigado e minhas desculpas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo. Na sequência, asseguro a palavra à Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Nobre Senadora Kátia Abreu, Líder... (Pausa.) Eu acho que o microfone dela está desligado. Senadora Kátia Abreu, V. Exa. está inscrita para falar. (Pausa.) Acho que a Senadora deve estar sem retorno do som. Vamos ao próximo orador inscrito. Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Senador Esperidião Amin também ausente. Senadora Zenaide Maia, V. Exa. tem a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente, Senadora.
18:24 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero falar aqui sobre o Projeto de Lei nº 1.328, que votei a favor e orientei a favor, mas deixando claro que eu vou votar nos destaques. Quero que o projeto volte ao original do Senador Otto Alencar. Quero dizer que eu também, como o Senador Veneziano, acho que o marco regulatório do saneamento é um projeto complexo, que envolve muita coisa, e eu não considero que é uma urgência para essa pandemia. A gente sabe que o saneamento básico no Brasil é crítico, mas a gente não vai resolver discutindo um assunto complexo como esse sem ser... Não pode ser em sessão deliberativa sem haver uma discussão maior. Eu comungo com a opinião de Veneziano: eu acho que a gente vai ter que discutir na sessão presencial. Quero parabenizar também o Senador Oriovisto, porque eu sei que esse tema não é tão simples. Mas eu queria lembrar a quem está me assistindo e aos nobres colegas que, se existe uma instituição que não está perdendo nada neste País, se chama bancos! Micro, pequenas e médias empresas e os empresários estão perdendo; mas os bancos não, gente. Nós aprovamos o decreto de calamidade pública dia 20; no dia 23 os bancos já tinham a liquidez de R$1,2 trilhão, que teoricamente seria para irrigar as micro, pequenas e médias empresas para não demitirem. E a gente sabe da dificuldade. É como o colega Senador Esperidião Amin diz: "A caixa d'água está cheia". A gente aprovou os projetos, mas as micro e pequenas empresas estão patinando. Elas não estão conseguindo crédito. Então, voto "sim" ao projeto, mas vou votar no destaque, para voltar ao projeto original. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Próximo Senador inscrito, Senador Jorge Kajuru. V. Exa. tem a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Eu lamento que não esteja ora presidindo a sessão o Sr. Davi Alcolumbre, porque não é nada em relação ao Sr. Presidente desta sessão, Marcos Rogério. Diz respeito a ele e eu queria que ele soubesse, porque vejo essa situação como pessoal, como algo contra mim, pelas minhas opiniões, pela minha posição, pois sou contra reeleição dele publicamente. E evidentemente farei campanha para outro Presidente, para outro candidato - é um direito meu. Agora, acho que aqui a gente deveria trabalhar sem rancor, embora rancor seja algo que muito político guarde no freezer. Eu insisto em solicitar, pois até hoje, durante todas essas dezenas de sessões remotas, nenhum projeto meu entrou em pauta; hora alguma eu fui convidado para ser Relator. Por isso, insisto: é algo pessoal. E eu aqui, aproveitando a fala da Senadora Zenaide, lembro e peço que paute, como o Senador Alvaro Dias lembrou, mas não citou meu nome - Senador Alvaro Dias, de repente o senhor não quer mais o meu voto como Presidente do Senado, o senhor não citou o meu nome -, o meu Projeto de Lei nº 2.261, de 2020, que dispõe sobre limitação dos juros que incidem sobre cheque especial para pessoas físicas que auferem renda inferior a dois salários mínimos.
18:28 R	Atualmente o meu projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.166, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias - que, é claro, sabe que eu brinquei com ele agora mesmo -, que estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito por meio de cartões de crédito e cheque especial; e também com dois projetos de lei de autoria da Senadora Rose de Freitas - pois eu cito, eu não esqueço - que dispõem sobre a vedação da cobrança de multas e juros ao consumidor e por atraso em operações de crédito bancário. Ambos respectivamente sob os nºs 1.208, de 2020, e 1.209, de 2020 também, Senador Marcos Rogério, Presidente da sessão. O Senador Lasier Martins é o Relator dessas matérias e já está com o relatório pronto. Aí vem gente dizer para mim: "Kajuru, mas e o lobby dos banqueiros?". Eu não quero saber de banqueiro. Banqueiro corrói suas pútridas entranhas. Eu tenho nojo dessa raça e espero que banqueiro não esteja interferindo nessas matérias importantes durante este período. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço V. Exa., nobre Senador Jorge Kajuru. Ainda restam dois Senadores inscritos para falar nessa primeira lista. Na sequência, concluiremos a votação e passaremos, então, aos destaques. Senador Paulo Rocha, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) V. Exa. precisa abrir o microfone. Perfeito, Senador. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, eu estou aqui num misto de satisfação e de tristeza. Eu acho que o Senado Federal tem dado respostas à situação que a gente vive no nosso País, tanto na questão econômica, nesse período difícil de pandemia, quanto na questão de combate ao coronavírus, uma vez que a filosofia principal deste momento de crise do nosso País deve ser a salvação do nosso povo, a salvação da vida da população. O Senado Federal tem dado respostas concretas, quer seja na área, como o caso dos pobres e daqueles que já estavam passando dificuldades, da questão do apoio emergencial, quer seja aos Municípios, que também têm suas dificuldades, aos Estados, às micro e pequenas empresas, que são geradoras de mais empregos no nosso País, enfim, aos profissionais liberais, à área da cultura. Antes de ontem, nós aprovamos um projeto de fundamental importância que tem no fundo não só a salvação da vida, mas uma veia de humanismo forte, que é a questão do apoio emergencial aos povos indígenas e aos povos tradicionais quilombolas. Mas, infelizmente, o que a gente vê é um Governo dificultando, é um Governo que, mesmo com a obrigação de cumprir a lei, dificulta, faz um processo devagar.
18:32 R	E aí o nosso povo, coitado, já chorando pelos seus entes queridos que já foram... Estamos chegando a 45 mil mortes no nosso País. E o que a gente vê? Recrudescem as retiradas de políticas públicas, recrudesce a questão do racismo no nosso País, recrudescem as violências policiais contra os pobres, contra os negros. E há ausência de Governo. Estou dizendo isso porque, em setores tão estratégicos para o desenvolvimento humano e social que são a saúde e a educação, o que nós vemos é que não existe política para isso, que não existe ministro para isso. Ainda bem que este que estava aí ocupando o Ministério lá se vai - e vai tarde! No entanto, eu queria deixar que o Senado tivesse mais uma força no protagonismo de pressionar este Governo para que, realmente, ele esteja cumprindo o mínimo que é o papel constitucional do Executivo deste País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Paulo Rocha. Na sequência, o Senador... Vejo que o Senador Esperidião Amin está de volta. Ele estava inscrito. Eu indago a V. Exa... (Pausa.) Com a palavra o Senador Esperidião Amin - na sequência, o Senador Alessandro Vieira. (Pausa.) Acho que o microfone de V. Exa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - (Falha no áudio.) ... na Presidência da nossa sessão, Senador Marcos Rogério, nós que já somos combatentes da legislatura anterior na Câmara dos Deputados... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É verdade, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... sempre razoavelmente afinados, pelo menos na grande maioria das questões que nos foram colocadas. Então, é uma alegria vê-lo aí, apesar de mascarado, assumir e exercer a Presidência da nossa sessão. Para minha reflexão, primeiro a respeito do projeto, eu quero formular um apelo à nossa Senadora Rose de Freitas, minha amiga de longa data, para que ela reflita. Nós estamos na pandemia lá fora e na dificuldade aqui dentro do Senado, porque deliberar em sessões remotas, sem manifestação da Comissão especial ou da Comissão de mérito, é precário. Então, nós temos que dar o desconto. Eu também, muitas vezes, não pude externar o que eu penso sobre um projeto, porque a nossa motivação é dar respostas e respostas a uma pandemia. Então, é uma reflexão que eu faço de caráter pessoal. Quanto a este assunto especificamente do projeto, eu quero assinalar os meus cumprimentos a todos que propuseram matéria correlata e ao Senador Oriovisto, que fez um trabalho de ourives - não rimam, mas lembra, Oriovisto e ourives. Reunir pequenas peças e formar um texto conexo é uma coisa importante e relevante socialmente.
18:36 R	Finalmente, quero aproveitar a oportunidade para deplorar o fato de nós não termos tido a sessão do Congresso ontem. Por quê? Como falou agora o Senador Paulo Rocha, nós já votamos, Senador Marcos Rogério, quatro projetos que são fatias, pedaços, do §2º-A constante do PL nº 873. Nós já votamos a parte dos trabalhadores de arte e cultura, já votamos a questão dos quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Tudo isso por quê? Porque são pessoas que não foram abrangidas pela ação do auxílio emergencial. Então, eu acho fundamental que o Governo busque um acordo. Queiro reiterar em público ao Senador Fernando Bezerra o apelo que já fiz três vezes. Nós temos que ter um acordo com o Governo para que categorias excluídas atualmente do auxílio emergencial sejam incluídas no acordo que deve anteceder a sessão deliberativa do Congresso. Dou como exemplo o seguinte: pescadores artesanais estão sendo atendidos, inclusive agora os de comunidades indígenas, mas aquicultores ficaram de fora. Nós temos de deliberar sobre esse assunto em globo, porque, em globo, eles foram vetados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Esperidião Amin. Na sequência, assegurarei a palavra ao Senador Alessandro Vieira. Informo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que já está disponível a segunda lista de inscritos para uso da palavra. Senador Alessandro Vieira, V. Exa. tem a palavra. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Obrigado. Boa noite, Sr. Presidente! Boa noite, colegas e cidadãos que nos acompanham! Primeiro, no tocante a esse projeto, eu peço especial atenção para os destaques, para que se possa dar um sentido real à aprovação dessa legislação, uma vez que todo aquele objetivo... Ainda que, em seu trabalho, o Senador Oriovisto tenha sido extremamente cuidadoso, todo o objetivo essencial do projeto se perdeu na versão do substitutivo. Passo, Sr. Presidente, a tocar aqui... Acho indispensável que a sessão do Senado da República faça referência a dois fatos relevantes ocorridos hoje, com desdobramentos no mundo da política e no mundo da política pública. O primeiro deles é a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, hoje pela manhã, no Estado de São Paulo, prisão importantíssima não só pelo conteúdo da investigação, mas porque o Brasil precisa se acostumar ao fato de que as investigações precisam ter uma finalização, uma consequência, e de que a impunidade não pode reinar no País, independentemente de qual seja o lado ideológico ou o grupo político. Esse é o primeiro fato importante a ser ressaltado e registrado. O segundo, mais importante ainda, é a demissão do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministro não deixou absolutamente nenhuma política pública relevante no setor mais importante do Brasil, que é a educação. O Brasil só terá futuro com uma política pública de educação de qualidade, justa e ampla, para todos. E nós já desperdiçamos praticamente dois anos de Governo sem que essa política fosse posta. Então, aproveito este espaço, Sr. Presidente e meus colegas, para cobrar o Presidente Bolsonaro para que faça uma escolha criteriosa para a ocupação desse cargo, uma pessoa com formação adequada, com perfil de gestão, que consiga trazer uma política pública com que se afine ideologicamente, não há problema nenhum, que seja conservadora - é um Governo conservador que o brasileiro escolheu eleger -, mas que tenha qualidade de gestão, que faça as entregas devidas. Não é possível que o Brasil desperdice mais tempo naquilo que é a saída para o futuro: a educação de qualidade. É importantíssimo que a gente tenha isso bem registrado. No mais, Sr. Presidente, quero louvar todo o trabalho que está sendo feito, como bem lembrou o Senador Esperidião Amin, para a construção de acordos, para que a gente possa ter a votação dos vetos.
18:40 R	Existem vários projetos que precisam ter sua complementação, sua finalização, sua implementação verdadeira. Não dá mais para desperdiçar tempo dos brasileiros, ainda mais numa crise tão grave como a que vivemos. Muito obrigado. Boa noite a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Alessandro Vieira. Encerrada a primeira lista de inscritos, passaremos ao encerramento da votação. Encerradas a discussão e votação em turno único. Determino a apuração do resultado. Resultado no painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Votaram SIM 72; 01, NÃO. Uma abstenção. Está aprovado o texto básico. Passaremos agora à votação dos destaques. Primeiro destaque. Passa-se à votação da Emenda nº 14, destacada por requerimento do Senador Telmário Mota, Líder do PROS. Concedo a palavra ao autor do requerimento, Presidente Fernando Collor, para sustentar o destaque. V. Exa. tem a palavra, Presidente. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Pela Liderança.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Senador Marcos Rogério, meus cumprimentos pela condução dos trabalhos. Excelências, o PROS apresenta um destaque ao projeto original apresentado e agora ao substitutivo, mas sobretudo ao projeto original apresentado pelo Senador Otto Alencar. É um projeto realmente de alcance social, carregado de humanismo e que perdeu, pelo relatório apresentado de forma muito consciente pelo Senador Oriovisto, a sua finalidade. Nós assistimos agora a que os idosos, os aposentados estão fora do projeto, como originalmente previa o Senador Otto Alencar, na edição original. Nós vivemos um momento de extrema gravidade, em que a grande segurança que nós temos que oferecer, no meu entender, salvo melhor juízo, é a segurança às camadas mais vulneráveis da população, aos micro e pequenos empresários, àqueles que precisam, merecem e têm o direito de obter do Estado todo o apoio necessário para poder sobreviver, é uma questão de vida. A grande segurança que nós podemos oferecer é dar apoio às diversas iniciativas, como o Senado vem pontificando nesse ponto, que visem minimizar esse sofrimento inaudito que essa epidemia vem causando a todos nós. O nosso destaque, apresentado pelo PROS, traz também uma preocupação com os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação. Os mutuários hoje estão sofrendo horrores, porque não estão tendo condições de pagar as suas mensalidades, estão perdendo a possibilidade de ter a sua morada, o seu teto, para abrigar a si e a sua família, além de estarem lutando diariamente para ter o seu sustento na mesa. Os mutuários deste Brasil estão em pânico com as cobranças que vêm sendo feitas insistentemente para pagarem as prestações que estejam em atraso.
18:44 R	O destaque apresentado pelo PROS é no sentido de que, numa pertinência absoluta com o projeto original apresentado pelo Senador Otto Alencar, sejam suspensos os pagamentos por parte desses mutuários enquanto durar a calamidade, o estado de calamidade pública a que estamos submetidos. Que essas prestações que deixarem de ser pagas sejam pagas 90 dias após o fim dessa calamidade pública e sem juros, sem multa nem qualquer outro tipo de incidência. Fala-se hoje da questão do sistema financeiro, que o sistema financeiro não aguenta, que o sistema financeiro é muito sensível a qualquer tipo de solicitação que seja feita no sentido de dar um pouco mais de ajuda e de apoio às iniciativas tomadas pelo Governo e pelo Congresso Nacional. Nós estamos assistindo, excelências, a um quatro tenebroso que está por chegar. Hoje nós estamos tomando conhecimento, em diversas oportunidades, de médicos que têm que optar, entre dois pacientes que necessitam de um respirador, qual dos dois irá sobreviver. Veja que terrível dilema um médico que tem que fazer essa opção não percebe no seu coração e na sua consciência. Depois de passada essa epidemia, o que nós vamos ver, pela concentração brutal de renda que esta crise está causando, concentração brutal de renda nas mãos do sistema financeiro, é que o sistema financeiro vai fazer essa escolha das empresas que vão sair e das empresas que vão sucumbir, das empresas que merecem o crédito e das empresas que não merecem o crédito. Por isso, é o momento de humanismo, é o momento de solidariedade, é o momento de nós darmos esperança à população mais sofrida da nossa sociedade brasileira. E é por isso que pedimos apoio a V. Exas. ao destaque apresentado pelo PROS e aos destaques apresentados por todos os outros partidos para recuperarmos a alma do projeto originalmente apresentado pelo Senador Otto Alencar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Presidente Fernando Collor. E asseguro a palavra ao Relator da matéria para se manifestar sobre o destaque, Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu apreciei a emenda do Senador Fernando Collor de Mello com muito cuidado e sei da sua boa intenção. Ele inclusive falou comigo um pouco antes, e eu disse a ele que apreciaria. E apreciei, Senador, tenha a certeza de que apreciei. A primeira correção que eu gostaria de fazer é a seguinte: eu não sei, mas talvez na cópia que esteja com os colegas Senadores, eu já ouvi mais de um dizer que o projeto não inclui aposentados e pensionistas. Eu quero dizer que inclui sim. O Senador Otto Alencar falou comigo e eu incluí isso no caput do art. 1º. Então, ele inclui aposentados e pensionistas. Posteriormente, eu posso esclarecer isso melhor.
18:48 R	Quanto ao mérito da emenda proposta pelo Senador Fernando Collor, Senador, o primeiro ponto que eu quero ressaltar é o seguinte: ela trata de crédito imobiliário e trata de uma maneira genérica, irrestrita. É um objeto estranho ao projeto, porque a alma do projeto, dada pelo autor, o Senador Otto Alencar, tratava de aposentados, de pensionistas, de pessoas com dificuldades reais. E eu procurei ser fiel a essa alma do projeto. Crédito imobiliário é um assunto completamente estranho ao projeto original. Segundo aspecto que eu quero salientar: da forma como está redigida a sua proposta, uma pessoa que comprou uma cobertura, que está pagando um apartamento de luxo ou coisa que o valha e que não teve nenhuma perda de rendimento ou coisa que justifique - porque aqui diz: sem justificar perda de receita, sem nenhuma pré-condição - poderá chegar ao banco e simplesmente suspender os pagamentos pelo prazo que o senhor cita. Ainda queria dizer que a Caixa Econômica Federal e várias outras instituições financeiras publicaram inclusive anúncios nos últimos dias se colocando à disposição de todos que estão tendo dificuldades para renegociar esses créditos imobiliários. Eu acho que a solução da renegociação é muito melhor, porque, se nós fizermos uma coisa genérica, pegando todas as instituições, nós vamos desorganizar a economia, nós vamos desorganizar essas instituições. Algumas cooperativas de crédito ou outras pequenas não resistiriam a um baque como esse e certamente iriam à falência, porque não terão como suportar a quebra no seu fluxo de caixa. Então, eu lhe peço vênia, mas não pude aceitar a sua emenda por essas razões que exponho. E peço aos colegas Senadores que, no caso específico dessa emenda, ela seja rejeitada. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Oriovisto, Relator da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. A Presidência esclarece que quem apoia o Relator vota "não"; quem apoia o destaque do PROS vota "sim" e aprova a emenda destacada. Votação aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Para orientação, concedo a palavra aos Srs. Líderes, por um minuto. Pelo MDB, Senador Eduardo Braga. V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Vamos passar para o próximo Líder presente. PSD, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o mérito da emenda do nobre Senador Presidente Collor é importante, tem grande alcance, mas eu ouvi, conheço os argumentos do Senador Oriovisto - peço até que o Senador Collor entenda esta nossa posição - e acompanho a posição do Relator, o Senador Oriovisto. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como orienta, pelo Podemos, o Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Meu caro Presidente, primeiramente, os cumprimentos ao Senador Otto pela iniciativa. Ao mesmo tempo, cumprimento outros Senadores que também apresentaram proposta semelhante e o Senador Oriovisto, que já conhecemos muito bem pelo seu preparo, pela sua inteligência, pelo seu talento, pela sua qualificação e pelo gosto que tem por assuntos referentes à economia.
18:52 R	Então, ele faz um relatório procurando buscar uma convergência, eliminando discordâncias. Muitos podem discordar, mas, na realidade, ele busca colocar os pés no chão da realidade num momento difícil da economia do País, mas, de certa forma, procurando atender os mais vulneráveis. A Bancada do Podemos é liberada para o voto. Eu, particularmente, voto com o Relator. Meu voto, portanto, é "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bancada do Podemos liberada. O PSD orientou o voto "não". Como orienta o PSDB, Senador Líder Roberto Rocha? (Pausa.) Senador Vice-Líder Izalci, como orienta o PSDB? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, se fosse uma votação presencial, nós teríamos a comissão de mérito e, com certeza, eu votaria em todos os destaques pelo mérito, mas sabendo que, quando chegasse à CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, ela seria rejeitada, porque há vários vícios de inconstitucionalidade. Agora, há alguns projetos apresentados na mesma linha do Senador Plínio e da Senadora Mara. Então, em função disso, o PSDB vai liberar a bancada. Eu, particularmente, vou votar com o Relator. Meu voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PSDB libera a bancada. Como orienta o Democratas, Vice-Líder Chico Rodrigues? (Pausa.) Ouço V. Exa. perfeitamente, Senador. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) - Nobre colega que preside esta sessão, o Democratas esteve analisando todos os destaques, e esse destaque ao substitutivo do Senador Oriovisto praticamente descaracteriza o substitutivo. Por isso, o Democratas recomenda aos seus Senadores que o voto seja "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O Democratas orienta o voto "não". Progressistas. Líder Daniella Ribeiro, como orienta o Progressistas? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta o voto de acordo com o que orientaram o próprio Relator e o autor do projeto, pedindo vênia ao Senador Fernando Collor, compreendendo inclusive sua boa intenção, mas entendendo também que, de repente, pode outro projeto ser dedicado ao próprio tema. Sr. Presidente, a orientação do Progressistas é essa, é "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senadora Daniella Ribeiro. A orientação do Progressistas é para o voto "não". Como orienta o PT, Líder Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, parabéns pela condução. Eu quero, mais uma vez, cumprimentar o autor do projeto, o Senador Otto Alencar. É um projeto, como disse o Senador Collor, de grande espírito humanista. Eu voto "sim", porque acho que nós estamos em um momento muito especial, temos um decreto de calamidade, estamos fora da normalidade. Portanto, cabe, sim, a gente apreciar matérias dessa natureza num momento como este, tratando de um tema que é afim.
18:56 R	Portanto, o PT orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O PT orienta "sim". Pelo Cidadania, Líder Eliziane Gama. Como orienta o Cidadania? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o nosso partido vai orientar favoravelmente a esse destaque. Eu queria colocar aqui que nós temos hoje um destaque que, no meu entendimento, resgata a essência do projeto, que é o destaque do Senador Weverton Rocha, do PDT. Ele resgata o benefício, também, para aposentados e pensionistas. Ao mesmo tempo, traz o elemento de que não é preciso comprovar se a renda se reduziu ou não e estende também o benefício aos servidores e empregados públicos, ou seja, nós trazemos de volta, com o destaque do PDT, a essência do projeto original, que era o objetivo de Otto Alencar. Estamos aqui em um destaque, estou encaminhando favoravelmente, mas quero dizer que nós precisamos atentar muito para o próximo destaque do PDT, porque eu acho que nós vamos conseguir, com isso, resgatar aquilo que é fundamental, que é o projeto original. O partido encaminha favoravelmente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Cidadania encaminha o voto "sim". Pelo PDT, o Líder Weverton Rocha. Como orienta V. Exa.? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, da mesma forma que o Cidadania, o PDT vai orientar "sim" neste destaque, chamando a atenção do Plenário para o próximo destaque. Autorizado pelo Líder da Minoria, Randolfe - e vou orientar pela Minoria -, vou fazer a proposta de um acordo para construirmos forças em cima desse destaque. Por ora, na orientação do PDT, gostaria de orientar "sim" e dizer que o próximo é o destaque que vai devolver a alma originária desse projeto, ou seja, dar de verdade, Senador Paulo Paim, as condições mínimas aos aposentados, aos servidores, também aos da iniciativa privada, a todos, para que tenham um alívio neste momento, para botarem dinheiro bom no mercado. Não é o que queriam antes, para simplesmente fazerem mais empréstimos, ficarem mais endividados e pegarem um dinheiro que, a gente sabe, no final, iam ter que pagar quatro ou cinco vezes mais. Então, agora é a hora de a gente olhar para o povo. Os bancos ganham muito e muito. Ano passado, não nos custa nada lembrar, os cinco maiores bancos do Brasil tiveram mais de 100 bilhões de lucro. Então, não venham com essa conversa de dizer que agora não podem fazer um gesto para os trabalhadores e para quem está mais precisando. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PDT orienta, portanto, o voto "sim". Pela Rede, como orienta V. Exa., Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.) Senador Fabiano Contarato, como orienta a Rede Sustentabilidade? V. Exa. tem a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a Rede orienta o voto "sim", porque nós entendemos que foi desvirtuado o projeto original do Senador Otto. Apenas o Banco Central fez um aporte de R$1,3 trilhão aos bancos. Infelizmente, este Governo é um Governo dos banqueiros e das grandes empresas. Nós estamos com 70 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza.
19:00 R	E aí eu quero parabenizar o Senador proponente do destaque, o Collor, por ter tido essa sensibilidade de olhar para essas pessoas, porque ter, humildemente, um lar para morar, que é a sua identidade, que abriga sua família, neste momento de pandemia, merece esse apoio, esse olhar humanizador e sensível do Poder Público. A Rede orienta "sim" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A Rede orienta o voto "sim". Presidente Fernando Collor, como orienta o PROS? (Pausa.) O microfone de V. Exa. está fechado, Presidente Collor. Presidente Collor, o microfone de V. Exa. está fechado. O.k. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim", agradecendo, de antemão, o voto já indicado pelas Lideranças que disseram "sim" a esse destaque apresentado pelo nosso partido. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Portanto, o PROS orienta o voto "sim". Pelo PL, Líder Senador Jorginho Mello. Como vota o PL? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Quero cumprimentar V. Exa. O partido pede vênia e acompanha o Relator, vota "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PL vota "não". Como vota o PSB, Líder Veneziano Vital do Rêgo? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente, sem perda de poder registrar aqui a alegria de poder ouvir a sustentação muito bem ponderada, muito bem argumentada e fundamentada do Presidente Collor, quero, em comum acordo com a nossa companheira Senadora Leila, expor que o PSB libera a avaliação dos seus membros para votarem de acordo com os seus convencimentos em relação a essa proposta em destaque, apresentada pelo PROS e sustentada pelo Presidente Collor de Mello. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PSB libera a bancada. Passamos para a orientação do PSL. Líder Senadora Soraya, como orienta o PSL? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSL vai orientar "sim" nesse destaque, mas eu quero lhe pedir um minuto, nem que o senhor precise me dar qualquer segundo a mais, mas eu preciso chamar a atenção para o próximo destaque. Eu quero lembrar aos Senadores e às Senadoras que é nossa responsabilidade olhar de todos os lados e para os reflexos daquelas medidas que nós tomamos, das leis que nós fazemos. Quero trazer alguns números aqui para os senhores, quero reforçar o seguinte: em torno de R$17 bilhões - isso é uma média - são emprestados mensalmente para os servidores públicos nesses empréstimos consignados. Em torno de 20 a 25 bancos - eu te peço, por favor, Presidente, mais um minutinho - trabalham somente com isso. O que vai acontecer? Ah, sem dizer que uma boa parte desses R$17 bilhões essas pessoas pegam emprestado para quitar dívidas mais caras, como cheque especial, dívidas de cartão de crédito. Então, elas fazem essa troca. É muito comum.
19:04 R	Portanto, o que vai acontecer? Nós iremos limitar os empréstimos... O que pode acontecer com quem realmente precisa do empréstimo consignado? Como não vai haver oferta, eles vão parar nas mãos de agiotas. Eu estou com essa preocupação. Nós poderíamos, de repente, tentar um acordo e pensar em um meio termo para o próximo destaque. É sério o que nós podemos fazer. O reflexo disso é que não vão mais emprestar, é óbvio. Vai acabar. Quem tem mais dinheiro, que são os grandes bancos, vai se concentrar em emprestar dinheiro dos bancos privados. Então, esses bancos que vivem só disso e que trazem uma harmonia melhor ao mercado para manter esses juros baixos não vão mais emprestar. Por quê? É nesse tipo de empréstimo que menos há inadimplência. Portanto, o dinheiro volta a ser emprestado todo mês por conta dos pagamentos feitos. Assim, nós vamos tirar dinheiro do mercado. Eu estou ao lado de todas aquelas pessoas, dos aposentados, enfim, que usam esse empréstimo, mas, de forma geral e total, sem... Porque há muitos deles que não sustentam as famílias. Não é para todos! Não são exatamente todos que necessitam. A gente tem de tomar cuidado. Eu tenho medo de que esse dinheiro saia do mercado e vá aquecer o dinheiro privado dos maiores bancos e, assim, vai encher os bolsos dos agiotas. E nunca é demais também falar que ponderação, gente, é nosso dever. Esse substitutivo do Senador Oriovisto concede um relevante benefício social de suspender o pagamento do consignado a quem precisa, mas sem causar essa insegurança jurídica e sem reduzir a oferta de crédito. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação ao destaque do PROS, qual é a orientação do PSL, Senadora Soraya? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - A orientação do PSL é que, nesse sentido, está liberada a bancada. E a minha sugestão, Sr. Presidente, é que a gente consiga achar um meio termo. Eu não sei se limitar esses juros também, o que é uma interferência horrível, mas precisamos fazer alguma coisa para não desaquecer o mercado e tirar o crédito daqueles que precisam e que terão de parar nas mãos daqueles que cobram mais caro. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço V. Exa. A orientação do PSL é pela liberação da bancada. Pelo PSC, Líder Zequinha Marinho. Como orienta V. Exa.? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSC entende que o setor bancário tem rendimentos muito altos neste País e que pouco tem participado deste momento de sacrifício. Desse modo, eu acompanho aqui pelo PSC o destaque do Senador Fernando Collor. Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A orientação do PSC é pelo voto "sim". Pelo MDB, para orientar, concedo a palavra ao sempre Governador Confúcio Moura, do nosso querido Estado de Rondônia. V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Governador, o seu microfone está desligado. (Pausa.) Ainda não ligou. (Pausa.) O.k. Ouço V. Exa. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para orientar a bancada.) - O MDB, Sr. Presidente, libera a bancada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O MDB libera a bancada.
19:08 R	Como orienta o Governo, Líder... Com a palavra pela Minoria o Líder Weverton Rocha. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a Minoria vai encaminhar "sim". Agradeço mais uma vez aqui a atenção do Líder Randolfe, que está passando para nós o encaminhamento neste restante de sessão, e gostaríamos de propor, já dentro dessa orientação, primeiro, esclarecer à nossa colega Soraya e a todos os Senadores, que fique bastante claro que nós não estamos jamais neste projeto, tanto nesse destaque do Senador Fernando Collor quanto no próximo destaque, que é o acordo que nós vamos tentar propor, jamais aqui se está propondo criar uma insegurança jurídica no País, porque não se está falando aqui de anistia, não se está falando aqui de calote. Está-se falando aqui de prorrogação: é você pegar as quatro contas que existem agora e colocá-las no final do contrato. Óbvio que a pessoa que paga R$300, R$400, R$500 ou R$600 de prestação todo mês, se ela livra esses quatro meses e recebe esse dinheiro, é claro que o mercado vai estar cheio, sim. Você vai ter dinheiro circulando e dinheiro bom na rua. E dessas quatro prestações que esse servidor, que esse trabalhador, que esse aposentado deixou de pagar agora, ele não deu o calote. A prestação que venceria em fevereiro de 2027 iria para abril, maio, junho e julho, quatro meses após, ou seja, é um gesto grande, que eles já poderiam ter feito em período de pandemia, como todos estão fazendo. Aliás, lembro a esta Casa que nós estamos mexendo em uma coisa que nunca se mexeu na nossa história, as eleições. Estamos prestes a votar na semana que vem a data das eleições por uma situação excepcional. Então, como, em uma pandemia, quando sabemos que a crise econômica está instalada, não se pode falar em prorrogação? Então, o PDT vai encaminhar "sim", desde já fazendo esse apelo. E a proposta que nós queremos fazer para encurtar... Nós sabemos que ainda temos quatro destaques, do PDT, do PT, do Cidadania e da Rede. Eu conversei com o Líder Contarato, com o Líder Rogério Carvalho, com o Líder Jaques Wagner, com a Líder Eliziane Gama e com o Líder Cid Gomes. Com o que todos concordaram? Eles retiram os destaques - retiram o destaque do PT, retiram o destaque do Cidadania e retiram o destaque da Rede. Vamos ficar apenas com o destaque do PDT, caso V. Exa. abra, mantenha o tempo que cada um teria no seu destaque. Assim, nós evitaríamos quatro votações, faríamos uma apenas, mas garantindo os três minutos de cada partido. Se V. Exa. acatar, os partidos que apresentaram os destaques topam retirá-los e, assim, nós podemos encurtar a sessão, a votação e encaminhar. Era essa a nossa sugestão de proposta, Sr. Presidente, pela Minoria. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Líder Weverton Rocha, a sugestão está feita. Nós vamos fazer a conclusão da votação desse destaque e encaminharemos no sentido dessa proposição. Os destaques são similares, embora com alguma diferença de texto, mas com objetivos comuns. Portanto, a proposta de V. Exa., tendo o acatamento dos Líderes mencionados, por parte desta Presidência não haverá nenhum tipo de objeção. Daríamos a palavra na sequência aos quatro Líderes que apresentaram os destaques e faríamos o encaminhamento em torno de um destaque apenas. Isso facilitaria bastante o processo de votação.
19:12 R	Para orientar, pelo Governo, o Líder Fernando Bezerra. V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) O Líder Fernando, penso que não deve estar ouvindo. Está ausente. Nós ainda temos muitos Senadores que não votaram. Apenas 53 registraram voto até agora. Nós vamos abrir a segunda lista de oradores, enquanto os Senadores comparecem ao sistema de votação e registram seus votos. Senadora Rose de Freitas, V. Exa. está inscrita para falar e tem a palavra neste momento. (Pausa.) A Senadora Rose está ao telefone. Passo a palavra ao Senador Otto. Na sequência, devolvo a palavra à Senadora Rose de Freitas. Senador Otto Alencar, V. Exa. tem a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, eu retiro a minha vez de votar e passo ao próximo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Assim que a Senadora Rose estiver em condições para fazer uso da palavra, devolverei a palavra a ela. Passo a palavra, neste momento ao Senador... Senadora Rose, quer falar agora? (Pausa.) Senadora Rose de Freitas, V. Exa. tem a palavra pela inscrição. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Sobretudo, agradeço aí o carinho dos colegas. Alguns estavam preocupados de eu ter um infarto aqui. Mas não era um infarto, era raiva mesmo. Um projeto como esse, construído pelo Otto, é um projeto importantíssimo. É uma oportunidade que não se pode perder. Quero aqui destacar que não tive acesso ao destaque, mas reconheço a importância dos demais, e eu gostaria de defender a união dos destaques em torno do destaque do Líder Weverton, que vai resgatar aí os benefícios dos aposentados e pensionistas. A iniciativa do Otto é extremamente importante, mas infelizmente não se consegue construir... O que aconteceu? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está tudo perfeito, Senadora. Estou ouvindo V. Exa. perfeitamente. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Ah, é porque aqui apagou tudo. Então, só complementando, eu quero dizer que fiz algumas emendas, Senador Marcos Rogério, Presidente desta Sessão, e procurei contribuir com esse projeto. Procurei aperfeiçoar o projeto: ao ampliar a suspensão dos pagamentos consignados para servidores e empregados públicos ativos; e ao estender o número de parcelas suspensas de quatro para oito. Apresentei outra emenda que estabelece a necessidade de renegociação de débitos antes do ajuizamento do processo de execução judicial; as parcelas também suspensas seriam transferidas, como há pouco falou o Weverton brilhantemente, para o final do contrato, e não há essa história de calote. A gente faria essa transferência sem a incidência, inclusive, de juros e multas já ao valor contratado. Há também a outra emenda que estendia a suspensão do consignado aos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela CLT. Nada disso foi possível, mas me sinto muito representada - quero ressaltar isso - dentro das iniciativas tomadas pelo Líder Rogério e pelo Líder Weverton. Se pudermos organizar o esforço para termos aprovado o destaque do Líder Weverton, eu tenho certeza de que nós vamos resgatar aquilo que foi colocado pelo relatório e que, nem de longe, faz justiça à iniciativa do Senador Otto. Muito obrigada.
19:16 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senadora Rose de Freitas. Asseguro a palavra ao Líder Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, em relação ao projeto, nós já opinamos. Eu gostaria de aproveitar este momento da minha inscrição para demonstrar, mais uma vez, a preocupação de todos os brasileiros em relação ao pós-pandemia. Nós estamos vivendo um momento crucial para o futuro do País, diante de uma pandemia implacável, com decisões que, muitas vezes, fogem à orientação científica e acabam dividindo o País na dúvida, mas estamos diante de um gravíssimo problema em relação ao futuro da nossa economia. Nesta semana, o Banco Central apresentou números estarrecedores - Banco Central, não; Banco Mundial. O Banco Mundial, em relatório publicado nesta semana, aponta que a economia do Brasil sofrerá uma queda de 8% - o Produto Interno Bruto cairá 8%. Há os que vão além disso, evidentemente. Será a maior queda da economia entre os países emergentes. E o crescimento da economia previsto para o próximo ano é também inferior a todos os demais: a média do crescimento mundial será de 4,2% - essa é a previsão do Banco Mundial -, enquanto o crescimento brasileiro será de 2,2%. Nós estamos, portanto, diante de uma crise que se avolumará, de forma sem precedentes, e não temos um projeto de recuperação econômica para o País. Assistimos a um confronto entre Poderes; à desorganização da Administração Pública no País; a um choque entre União, Estados e Municípios, porque não há convergência em relação a um projeto comum; e estamos diante da dramática situação econômica, que não é preciso ter bola de cristal para prever. Mas temos, de outro lado, algo importante: a agricultura brasileira. Certamente, mais uma vez, será a agricultura a alavancagem para a recuperação econômica do País. Nós que criticamos o Governo quando erra e aplaudimos quando acerta temos que aplaudir o Plano Safra anunciado nesta semana. Obviamente, a agricultura terá que produzir cada vez mais para suportar a queda da nossa economia diante da crise, sobretudo do setor público, da Administração Pública do País. É preciso que o Governo acorde para a necessidade de adotarmos um projeto estratégico de recuperação econômica para o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador, Líder Alvaro Dias. A Mesa informa que o Senador Wellington Fagundes está com dificuldade para votar pelo sistema eletrônico, digital. Vou assegurar a palavra ao nobre Senador Wellington Fagundes, para, na sua fala, manifestar o seu voto neste destaque.
19:20 R	V. Exa. tem a palavra, Senador Wellington. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes, para fazer a sua votação, manifestando o seu voto verbalmente. Vamos aguardar o Senador Wellington Fagundes se conectar. O áudio de V. Exa. está fechado, Senador Wellington. Eu vou chamar mais um orador... Acho que, agora, ele conseguiu conectar. Senador Wellington, não está saindo o som. Se for possível, pelo telefone... Então, asseguro a palavra ao Senador Major Olimpio. Informo aos Srs. e às Sras. Senadoras que vamos ter pelo menos mais uma votação, mais um destaque. São quatro. Mas o Senador Weverton Rocha anunciou agora há pouco a possibilidade de um grande acordo para votar apenas um destaque. Então, as Sras. e os Srs. Senadores permaneçam conectados para fazermos esta última votação. Senador Wellington Fagundes, V. Exa. está logado e já pode votar. (Pausa.) É. Não se está conseguindo conectar o áudio do Senador Wellington Fagundes. Senador Wellington, continua sem som... Só ligue o microfone. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estão ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente, ouço V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - O meu voto é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O voto do Senador Wellington Fagundes é "não" ao destaque. Senador Weverton Rocha, processando neste momento o voto do Senador Wellington Fagundes, conforme o protocolo da Mesa. Voto registrado. Com a palavra o Senador Major Olimpo. Na sequência, vamos encerrar a votação deste destaque e passaremos aos demais. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, todos os Senadores, o Brasil nos acompanhando, atualmente com o sistema financeiro no Brasil e com essa força que têm os bancos, principalmente os grandes bancos, se o cidadão chamar a mulher de "meu bem" na porta do banco, o banco a toma. Então, Sr. Presidente, eu estava numa torcida muito grande e agora estou numa expectativa dos destaques e desse acordo. Nós temos 6 milhões de servidores públicos que podem ser beneficiados com esses destaques que nós vamos apreciar, resgatando o texto original do Senador Otto. Aliás, Sr. Presidente, é terrível a gente saber que a pressão - para dizer exatamente: o lobby - dos bancos funciona numa intensidade entre nós, na Câmara e no Senado, que é uma coisa absurda. É o Alvaro tentando ver o juro do cartão, tentando postergar - não é dar calote, não -, nos quatro meses, no pagamento, para ficar adiante, para que se possa pagar os valores imobiliários; é o crédito consignado aí, que poderia ser uma alternativa agora; milhões de trabalhadores da área privada e da área pública, sim senhor. Hoje os servidores públicos, em grande maioria, estão aí todos pendurados.
19:24 R	Eu vou votar e apoiar o próximo destaque. Eu tinha falado do destaque do Weverton, mas me parece que ele mesmo está construindo um acordo aí com o Cidadania e com outros partidos que têm seus destaques. É preciso resgatar o texto original disso. Nós não vamos perder de novo essa batalha para os bancos, não. Os bancos tiveram lucros no último período de mais de R$100 bilhões - meia dúzia de bancos. Ainda que tivessem que dar um pouquinho para o País, não é nessa hipocrisia de estar dizendo que estão fazendo doação agora, não. Se tivessem uma coisa mais justa, pode ter certeza de que o Brasil estaria melhor. Então eu vou apoiar, vou votar e vou defender o acordo construído em função dos próximos destaques, para serem feitos, se possível, numa votação só. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Líder Major Olimpio. Passaremos agora à conclusão da votação. Encerrada a votação, seja proclamado o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - SIM, 29 votos; e NÃO, 34. Rejeitada a emenda. Passamos aos próximos destaques. Antes de eu anunciar o próximo destaque, nos termos da proposição feita pelo Líder Senador Weverton Rocha eu quero chamar os Líderes dos Partidos PDT, Cidadania, Rede e PT, para se manifestarem sobre a proposição do Senador Weverton Rocha quanto à possibilidade de acordo para a retirada desses destaques, já concedendo, nos termos do acordo proposto, os três minutos sugeridos pelo Líder Weverton Rocha. Apenas por uma questão formal, para que a Mesa não determine aqui a retirada dos destaques, eu já asseguro a palavra, dentro dos três minutos, e os Líderes então manifestem a posição pela manutenção ou retirada dos destaques. Pelo PDT, o Líder, sempre Governador, Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Sr. Presidente, estou sendo ouvido? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente, Governador. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Quero agradecer ao Líder do PDT, Weverton, pela oportunidade que me dá de tratar de um tema tão relevante.
19:28 R	A iniciativa do Senador Otto é uma iniciativa que lembra um segmento muito importante da nossa população, que são aqueles que, em função de problemas financeiros, econômicos, se viram obrigados a tratar disso, que virou algo do cotidiano da população brasileira que é um empréstimo consignado. Esses empréstimos são empréstimos com risco praticamente zero ao Sistema Financeiro Nacional, têm uma taxa de juro bem menor do que a de mercado, mas é uma taxa de juro que está, cada vez que a Selic diminui, bastante elevada. Tanto é bom negócio para os bancos que agora mesmo desejava-se ampliar a margem de consignação, percentual do salário, e o Senado - acho que em boa hora - excluiu de uma medida provisória por não dizer respeito ao tema original da medida provisória. O que o Senador Otto propõe vai mais ou menos ao encontro disso. Ninguém está propondo calote, não é isso. O Senador Otto é um Senador respeitável, é um Senador ponderado, é um Senador que tem preocupações, e tudo o que a gente menos precisa no Brasil neste momento é colocar em risco o crédito ou criar dificuldades para a nossa economia. O importante é a gente perceber que adiar por quatro meses equivale mais ou menos a ampliar em um percentual que não chegará a 5%, porque geralmente esses empréstimos são feitos em cem, mas, ampliar num percentual, é como se renovasse um novo crédito à população. Portanto, sinceramente, Sr. Presidente, eu não entendo qual foi a motivação que justificou a mudança completa no relatório, no parecer, que simplesmente anula a iniciativa do Senador Otto. Portanto, o PDT propõe retomar o projeto original do Senador Otto e agradece o apoio e espera o apoio da Líder Eliziane, que representa o Cidadania e tem um destaque; do Líder Randolfe, da Rede, que tem um destaque; e do Líder do PT, Rogério, que também tem um destaque, para que a gente possa num só sentido retomar o projeto original do Senador Otto e permitir aos brasileiros, principalmente aposentados e pensionistas, que possam ter um alívio nesses quatro meses de pandemia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. e asseguro a palavra, nos termos do acordo proposto, à Líder do Cidadania, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Presidente, como já falamos várias outras vezes, infelizmente o projeto como ele foi aprovado agora, o texto sem os destaques é um projeto que não vai alterar, sobretudo para os aposentados do Brasil, Presidente, que representam hoje 13% da população brasileira. Nós temos no País 28 milhões de pessoas idosas, que representam 20% de todo o consumo brasileiro. Você veja o percentual muito grande que nós temos da economia nacional. Então, é uma população que nós não podemos deixar em nenhuma hipótese de fora quando nós tratamos de economia, quando nós tratamos de renda e também naturalmente quando nós tratamos da possibilidade de inadimplência, porque eles também estão sujeitos, assim como toda a população brasileira, às dificuldades agora neste período de pandemia.
19:32 R	E o destaque do Senador Weverton Rocha vem exatamente resgatar a essência do projeto do Senador Otto que tem uma grande preocupação com os idosos do nosso País. Ele retira, por exemplo, a possibilidade de comprovação da renda. Isso é um fator muito importante porque, às vezes, as pessoas podem achar que é um detalhe, mas é um detalhe que altera muito, muito mesmo, e ao mesmo tempo também estende o benefício aos servidores e empregados públicos. Ou seja, o destaque do PDT, além de se tornar a essência do projeto, ainda melhora o projeto. Eu quero, inclusive, agradecer ao PDT por este presente que dá a esses servidores de todo o Brasil. Nós retiramos o nosso destaque para o apoiamento ao destaque do PDT, ao passo que também pedimos a colaboração de todos os Senadores para que nós possamos aprovar esse destaque. É muito bom que nós tenhamos a consciência de que estamos tratando de idosos, idosos que dão uma grande lição para o Brasil: os seus investimentos, eles são muito focados (Falha no áudio.) ... ou seja, eles dizem o seguinte: o melhor investimento não é em fundos. O melhor investimento é na (Falha no áudio.) ... financeiro. Então, é para essas pessoas que esse destaque, hoje, está, de fato, olhando, que é, aliás, o nosso caminho, é a nossa caminhada, de todos nós que estamos hoje aqui nesse debate. Então, eu peço aos colegas que votem a favor do destaque do Senador Weverton, e abrimos mão do nosso destaque em prol de um destaque que, em nosso entendimento, aglutina o sentimento de todos os demais colegas aqui que também que apresentaram destaque neste projeto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senadora Eliziane Gama. Portanto, o Cidadania retira o seu destaque. Nessa mesma direção, na construção do acordo, asseguro a palavra ao Líder Contarato, para a manifestação da Rede, se mantém ou retira o destaque. V. Exa. tem a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, a Rede condiciona a manutenção do destaque: se for acatado o destaque do Senador Weverton, a Rede se sente contemplada; agora, se isso não acontecer, a Rede vai manter o destaque, porque nós temos: 67% de todos os beneficiários do INSS ganham até um salário mínimo, e nada é mais justo, isso é questão de dignidade da pessoa humana. Nós estamos falando de salário mínimo, um salário mínimo que está sendo violado, por força do que determina o art. 7º, inciso IV, que eu queria que os Senadores lessem, porque lá está expresso que a União tem que instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da família com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário e higiene, e nós temos esse mísero salário. Então, ao não se querer ter um olhar humanizador, sensível para 67% dos beneficiários, pensionistas e aposentados que ganham até um salário mínimo, nós, Rede Sustentabilidade, vamos manter o destaque. Se for acolhido o destaque do PDT, nós nos sentiremos contemplados e retiraremos o destaque, mas no momento a Rede mantém o destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. e passo a palavra ao Senador Jaques Wagner, pelo PT, para se manifestar sobre o destaque do Partido dos Trabalhadores. V. Exa. tem a palavra, Governador. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Marcos Rogério, eu quero começar parabenizando meu querido irmão Otto Alencar pela brilhante iniciativa. Peço vênia ao Relator, Senador Oriovisto, para, em primeiro lugar, dizer que não há nenhuma insegurança jurídica. Eu não sou advogado, mas aprendi como sindicalista que fato superveniente é justificativa para você eventualmente romper contrato assinado. Se houver um tsunami e destruir uma fábrica, não é possível que se exija o pagamento daquela fábrica - assim é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Eu já tive este embate no Supremo Tribunal Federal sobre cláusula assinada em acordo de convenção coletiva com sindicatos petroquímicos. Então, não há nenhuma inconstitucionalidade, porque o fato superveniente é claro, é mundial: houve uma pandemia. Há uma depressão. As pessoas estão desesperadas.
19:36 R	E, portanto, a proposta que apresenta a emenda do destaque do Senador Weverton também não é de calote. Está só se dizendo que, em função de fato superveniente, é adequado o contrato e se empurra. E ele fala em quatro parcelas - porque, no meu projeto, são seis; até terminar, exatamente, o período da pandemia. Então, eu quero chamar atenção aos colegas Senadores de que ninguém está propondo calote, muito menos inconstitucionalidade. Vou repetir: fato superveniente, como foi a pandemia, é suficiente para se rever o contrato assinado. Aliás, os bancos já deveriam ter revisto os contratos assinados, mas eles se negam. Eles assinaram, em média, 20% de juros ao ano. Hoje, a Selic é de 2,25. Os juros do consignado, que não tem quase risco nenhum, porque sai na folha de pagamento, são dez vezes a Selic atual, que é de 2,25. Essa gente precisa descer à Terra, para entender que os números frios dos computadores de banco não são suficientes para resolver a situação de uma sociedade. É inadmissível que os bancos não tenham tomado a iniciativa, já que o juro está... "Não, mas eu quero cumprir o contrato; é 20%, você sangre", porque hoje os 20% eram como eram os 40% pagos aos agiotas. Então, eu entendo que o destaque do Senador Weverton, do PDT, repõe o espírito e a alma humanista do Senador Otto Alencar. E vou ficar na posição do Senador Contarato: ele aprovado, o destaque do PT está retirado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Jaques Wagner. Portanto, o Cidadania retirou o destaque. Os dois destaques - Rede e PT - ficam sobrestados; após a votação do destaque do PDT, poderão ser retirados igualmente. O Senador Esperidião Amin manifesta o desejo de fazer uso da palavra. V. Exa. tem a palavra, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Serei muito breve, Presidente. Eu só quero dizer que eu tentei três vezes votar neste destaque. E percebi que pelo menos uns dois outros Senadores também tiveram dificuldade. Eu já tive dificuldade na primeira votação. E percebo que o resultado foi 39 a 24, portanto bem inferior à soma dos votos da votação do texto principal. Eu gostaria que o meu voto fosse assinalado. Acho que houve um problema técnico que reduziu o quórum efetivo, porque, no primeiro, acho que votaram 77 e, no segundo, votaram 64. É uma diferença maior do que a diferença 34 a 29. Então, eu ouso dizer que esta votação pelo sistema remoto, essa do primeiro destaque... Eu não sei se o meu voto ou de outros modificaria o resultado; eu votaria "sim".
19:40 R	Só para concluir, como V. Exa. é um grande jurista, vamos socorrer o Senador Jaques Wagner. Presta atenção, Jaques Wagner: rebus sic stantibus. O que quer dizer isso? Contractus qui habent tractum successivum et dependentiam de futuro, rebus sic stantibus intelliguntur, ou seja, contratos de execução sucessiva e para o futuro podem e devem ser alterados em face das circunstâncias novas. É uma doação que o meu lado do Rio Jordão oferece humildemente ao seu lado do Rio Jordão, sempre para não pagar. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço ao nosso Senador Esperidião Amin, sempre professoral nas suas manifestações e afinado no juridiquês aqui também. Agradeço a V. Exa. Fica consignada e registrada em ata a manifestação que faz S. Exa. o Senador Esperidião Amin, pedindo vênia a V. Exa., como é de conhecimento de todos, não é possível, após a votação, alterar o resultado em razão de manifestação posterior. Passamos, neste momento, a palavra ao Relator da matéria para se manifestar acerca do destaque do PDT, destaque apresentado pelo Senador Weverton Rocha, Líder do PDT. Asseguro a palavra ao Senador Oriovisto para se manifestar sobre esse destaque. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiramente, me permita responder ao Senador Jaques Wagner e ao auxílio que o Senador Esperidião Amin deu a ele. Eu entendo claramente que, em Direito, quando existe um fato superveniente, o contrato pode e, aliás, deve ser mudado. Mas, me valendo do exemplo do terremoto que apontou o Senador Jaques Wagner, o que se apresenta aqui é uma situação mais ou menos assim: houve um terremoto que atingiu a fábrica A, mas não atingiu as fábricas B, C, D, E. Ora, quem tem direito a repactuar é a fábrica que foi atingida pelo terremoto. Para as fábricas B, C, D, E, não houve nenhum fato superveniente. Então, o perigo não está na lógica de renegociar contratos quando há fatos supervenientes. Nisso eu concordo totalmente com o Senador Jaques Wagner. É brilhante a interferência dele. O perigo está na generalização disso de forma irrestrita, para todos, como se todos tivessem perdido o emprego com a pandemia, como se todos tivessem tido redução de salário com a pandemia, como se todos tivessem sido profundamente prejudicados com a pandemia, o que, Sr. Presidente, vamos ser honestos, não é verdade. Os funcionários públicos têm estabilidade, os funcionários públicos não sofreram redução de salário. Graças a Deus, a maioria dos aposentados continua recebendo normalmente aquilo que lhes é devido.
19:44 R	Mas, mesmo assim, mesmo assim, considerando o espírito do projeto original do Senador Otto, que era o de a família do aposentado ter sido aposentada, mesmo assim, o projeto incluiu que os aposentados e os pensionistas poderiam ter um adiamento e poderiam repactuar. Eles foram prestigiados. Agora, colocar sem travas, sem peias uma intervenção desse tamanho e de forma generalizada em toda a economia... Permita-me, Sr. Presidente, lembrar o seguinte: o Banco Itaú vai aguentar, não há problema nenhum para eles; o Bradesco vai aguentar, não há problema nenhum para eles; mas as cooperativas de crédito vão quebrar! As pequenas cooperativas vão quebrar! Os próprios fundos de pensão, que usam parte desse dinheiro para complementar a aposentadoria das pessoas que colaboraram com esse fundo de pensão e que aplicam esse dinheiro, vão ter dificuldades e não vão poder pagar a complementação de aposentadoria de outros. Nós vamos, Sr. Presidente, desorganizar a economia de uma forma brutal! O impacto que esta emenda apresenta é uma coisa desconcertante! Eu quero dizer que tudo que eu fiz nessa redação eu fiz de acordo com o autor do projeto, o Senador Otto Alencar. Eu até concordo que o Senador Otto Alencar, no momento em que vê toda uma grita, todo um clamor para que seja restituído o seu original, mude de opinião e fique com o seu original, mas eu quero dizer que eu conversei longamente com ele e que cada concessão, cada mudança foi feita pensando no funcionamento da economia, pensando num projeto que seria aprovado na Câmara dos Deputados também. Isso foi negociado com muita gente, foram ouvidas várias partes. O Senador Otto fez verdadeiras audiências. Nós optamos por um projeto pequeno, menor, menos ambicioso, mas um projeto que, com certeza, seria aprovado e traria benefícios para milhões de trabalhadores. Aprovado este destaque, o que vai acontecer é que o projeto como um todo vai parar na Câmara dos Deputados e, provavelmente, sequer será colocado em votação. Sairemos todos batendo palmas e dizendo: "Nós aprovamos um projeto fantástico hoje que vai ajudar todos os aposentados do Brasil, todos os funcionários públicos, todos os brasileiros!" - vamos generalizar para todo mundo. Só que não é verdade, isso não vai progredir por razões óbvias que todos nós sabemos. Eu quero dizer que não tenho nenhuma participação em banco algum, não converso com banqueiro. Aliás, como a maioria dos senhores, também não gosto de banqueiro. Como empresário, sofri muito na mão dos bancos. Não recebo lobby de ninguém. O que eu fiz eu fiz por convicção pessoal, fiz pelo que estudo de economia, fiz pelo que entendo da vida, como coisa séria. Eu acho que fato superveniente existe e que nós vamos criar mais um fato superveniente aprovando este destaque, pois vai virar uma bagunça tão grande a economia, se por acaso ele for aprovado na Câmara, no que eu não acredito, que nós não vamos estar colaborando com ninguém. Vamos estar prejudicando as pequenas cooperativas de crédito.... Isso afeta a todos, isso não afeta só Itaú e Bradesco, que é o que está na cabeça dos senhores. Nas cooperativas de crédito, todo mundo que toma empréstimo é sócio da cooperativa. Elas foram baseadas nos modelos das cooperativas agrícolas, não são bancos que visam lucro, visam atender cooperados. E isso vai desorganizar todas as cooperativas de crédito. É um primeiro grande malefício que aponto.
19:48 R	O destaque, se for aprovado como está, vai criar muito mais problemas do que soluções e vai arruinar as soluções apresentadas no projeto que construí com o Senador, que estava de bom tamanho. Poderia, talvez, eventualmente, ser feita uma pequena mudança, um pequeno acerto, e eu estava aberto a isso, mas não foi assim que a coisa se encaminhou. Eu ainda falei há pouco com o Senador Fernando Bezerra, que tentava costurar um acordo. Pelo jeito, ele foi malsucedido, porque não voltou a falar comigo. Eu tinha autorizado que ele fizesse um acordo, mas não consigo falar com ele pelo telefone, não sei o que está acontecendo. Dessa forma, Sr. Presidente, eu peço encarecidamente a todos os Senadores que pensem muito bem no que nós estamos fazendo. Nós vamos criar muitos problemas na área econômica e não vamos resolver problema nenhum. Eu encaminho, Sr. Presidente, com veemência, um pedido para que o destaque não seja aprovado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Oriovisto, Relator da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. A Presidência esclarece que quem apoia o Relator vota "não" e que quem apoia o Senador Weverton Rocha vota "sim" e aprova a emenda destacada. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Antes de passar a palavra para a orientação dos Líderes, vejo aqui que há um pedido de questão de ordem urgente do Senador Izalci Lucas. Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra e, se quiser, já faz a orientação pelo PSDB. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, com relação ao projeto que nós aprovamos há pouco, do Senador Romário: ele fechou um acordo na Câmara para votar essa matéria ainda hoje. Eu pediria a V. Exa. que solicitasse à Mesa que o encaminhasse para a Câmara, para eles votarem, hoje ainda, o projeto, porque hoje é o Dia do Autista. Então, foi feito um acordo na Câmara dos Deputados. Agora eu preciso de um minuto para falar, Presidente, para a orientação do PSDB. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sinceramente, Presidente, eu disse que o art. 25, que nós aprovamos ontem, dá realmente a garantia da repactuação. O art. 25, o art. 26... O INSS tem a Instrução Normativa nº 106, de 18 março. Desde 18 de março, qualquer pensionista, qualquer aposentado pode repactuar e, inclusive, aumentar em 12 meses. Repito: 12 meses. Não são 72 meses; agora, são 84 meses. Então, é evidente que eu vou liberar a bancada em função dos demais Senadores, a Senadora Mara e o Senador Plínio, que também têm projetos nesse sentido, mas vou com o Relator em função dos princípios - é um relatório muito bem apresentado pela constitucionalidade e juridicidade - e tendo em vista que nós já aprovamos ontem essa matéria. Então, o PSDB libera a bancada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PSDB libera a bancada. Como orienta o MDB, Líder Fernando Bezerra? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o MDB, seguindo a orientação que me foi solicitada pelo Senador Eduardo Braga, quer, primeiro, fazer o registro do trabalho realizado pelo Senador Oriovisto e do esforço de construção desse belíssimo relatório. O MDB acompanha a posição do Relator e encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O MDB orienta o voto "não". O PSD, Líder Otto Alencar, como vota?
19:52 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu ouvi com atenção as colocações do Senador Oriovisto, realmente nós conversamos. Esse substitutivo dele teve a minha participação, nós conversamos com vários segmentos. Ele fez um trabalho que é compatível com aquilo que ele pensa e de acordo com a maneira como ele entende a legislação, mas eu apresentei um projeto original, que agora é resgatado pelo nobre Senador Weverton, e eu encaminho o voto "sim", até porque seria um contraponto àquilo que eu propus no início, que seria uma suspensão dos pagamentos. Não é calote, não é de maneira nenhuma, é suspender por um período esses pagamentos. Eu respeito muito o Senador Oriovisto, ele contribuiu demais, conversamos bastante, mas o PSD encaminha o voto "sim", com o destaque do Senador Weverton. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PSD orienta o voto "sim". Como orienta o Podemos, Líder Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu gostaria de afirmar que a votação desse projeto já é um avanço. Nós superamos dificuldades, porque, de início, estava muito difícil votar projetos que dizem respeito ao sistema financeiro. Isso me anima a acreditar que, na próxima semana, nós definiremos a data para a votação do outro projeto, que tem como autores vários Senadores, inclusive o Senador Kajuru e outros, que estabelece um limite para as taxas de juros dos cartões de crédito e também do cheque especial. Em relação a esse projeto, eu acompanho o Relator. A bancada do Podemos é livre, está liberada, e, em homenagem ao Senador Oriovisto, eu o acompanho nessa votação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Podemos libera a bancada. Como orienta o Democratas, Vice-Líder Chico Rodrigues? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para orientar a bancada.) - Meu caro Presidente, nós acompanhamos a discussão nesta tarde/noite de hoje desta sessão remota e percebemos que há realmente várias tendências em relação a esse projeto. E eu diria que, acompanhando o sentimento dos nossos companheiros de partido, do Democratas, nós liberamos a bancada e, em apoio também ao Senador Oriovisto, nós acompanhamos o seu substitutivo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Democratas libera a bancada. Agradeço a V. Exa., Líder Chico Rodrigues. Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, há dias que nós vínhamos também acompanhando o projeto do Senador Otto Alencar e, sim, nos últimos momentos, o relatório do Senador Oriovisto. Acompanhamos na sessão, durante todos esses momentos, o primeiro destaque que foi feito, compreendendo que não era parte da matéria, mas neste instante há a compreensão de que faz todo sentido votar esse destaque para que possamos repor aquilo é o principal da matéria que foi proposta pelo Senador Otto Alencar e que vem atender toda a intenção daquilo que foi proposto por ele. Por isso é que o Progressistas acompanha o Relator, Sr. Presidente.
19:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Progressistas acompanha o Relator com o voto "não". É isso? Então, o Progressistas o orienta o voto "não". A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Voto "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como orienta o PT, Líder Rogério... A Senadora Daniella está se manifestando ali. Penso que é orientação. Senadora Daniella, para que haja clareza, V. Exa. tem a palavra. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Isso! Sr. Presidente, nosso voto no caso: a gente vota com o destaque do PDT. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, voto "sim"? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Portanto, a orientação do Progressistas é pelo voto "sim". PT. Como orienta o Líder Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Presidente, depois das manifestações do Senador Jaques Wagner, do Senador Esperidião Amin, do Senador Fabiano Contarato, da Senadora Eliziane Gama, de todos que apresentaram destaques, e considerando a natureza do projeto, a essência do projeto, a intenção do legislador Senador Otto Alencar, o PT é fiel à intenção primeira do autor do projeto, que é atender aos aposentados, atender a população mais pobre com a suspensão do pagamento do consignado por quatro meses. Então, o voto é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PT orienta, portanto, o voto "sim". Como orienta o Cidadania, Líder Eliziane Gama? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Presidente, em nome dos milhões de brasileiros aposentados que estão hoje com grande dificuldade de cumprir as suas obrigações por conta do aumento de gastos, por conta dos casos de Covid, que têm atingido hoje praticamente todas as famílias brasileiras... Todo brasileiro tem hoje alguém da família, ou conhece alguém, que foi vítima dessa doença. Isso é um fato. E isso acabou trazendo grandes prejuízos para todos os brasileiros, sobretudo para esses aposentados e pensionistas que sofrem drasticamente neste período. É bom a gente lembrar que, inclusive, o impacto emocional na vida deles é muito grande. A gente sente isso. A gente, inclusive, tem familiares... Então, peço vênia ao Senador Oriovisto, por quem eu tenho muito respeito e consideração, mas o destaque do Senador Weverton resgata aquilo que foi proposto pelo Otto Alencar. Nesse sentido, nós fazemos um encaminhamento favorável, em nome dos colegas Alessandro Vieira e do meu querido Kajuru, que, aliás, é um dos grandes defensores da população idosa do nosso País. Nosso partido faz o encaminhamento favorável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Cidadania orienta o voto "sim". Como orienta o PDT, Governador Cid Gomes? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PDT, obviamente, encaminha o voto "sim", com todo respeito ao Relator, inclusive concordando com uma frase, uma assertiva dita por ele. Realmente, essa pandemia não afeta a todos igualmente. Há um setor da sociedade brasileira, da economia brasileira, que tem, mesmo neste período de pandemia... Porque dados do balanço do primeiro trimestre já recolheu informações relativas ao mês de março, em que já vivíamos, em muitos lugares, a paralisia relativa da nossa economia. Os dados relativos a lucros de banco, no primeiro trimestre, apontam também para lucro. Mas não se trata disso; neste momento, não se trata disso.
20:00 R	Acho que a gente tem que votar o projeto do Senador Alvaro Dias. Nós estamos simplesmente prorrogando quatro prestações, segundo o projeto original do Senador Otto, e isso não criará impacto. Ao contrário, os bancos desejam, só não querem que isso seja feito por lei, eles querem fazer por eles próprios, quando querem e bem entendem. Está na hora de o Senado Federal e o Congresso Nacional agirem nesse sentido. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PDT orienta, portanto, o voto "sim". Como orienta a Rede, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.) Ausente. Senador Fabiano Contarato, como orienta a Rede? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quando se diz que nem todas as pessoas foram atingidas, isso não é uma verdade. Nós estamos a quase um milhão de brasileiros afetados pelo Covid e passamos de 47 mil óbitos. Nós temos 67% de pensionistas que ganham até um salário mínimo. Quando se diz que o funcionário público não está sendo atingido, é o funcionário público que está sustentando toda a família, porque os seus filhos já tiveram os seus salários cortados, suspensos ou foram demitidos nesta pandemia. Então, todos, principalmente, estamos defendendo a população mais vulnerável. Nós não podemos admitir que os bancos e as cooperativas, que praticam juros exorbitantes, para não dizer extorsivos, deixem esses aposentados e pensionistas como verdadeiros reféns. Então, é óbvio que a Rede Sustentabilidade orienta o voto "sim", E apelo, pela sensibilidade das Senadoras e Senadores, que pensem nesses 67% de aposentados que ganham um salário mínimo e nesses juros exorbitantes e extorsivos que os bancos e as cooperativas estão praticando. Só eles têm benefícios. Como disse, R$1,3 trilhão o Banco Central deu para os bancos. Agora, qual a contrapartida que os bancos e as cooperativas estão dando para a população mais pobre, para a população que não tem comida, que não tem saúde, que não tem educação, que não tem trabalho, que está perdendo trabalho, que teve redução da carga horária de trabalho, que teve o contrato suspenso, que tem uma elevada carga tributária? É óbvio. Vamos ter sensibilidade e fazer o dever de casa, botar a nossa digital do Senado para humanizar, ser humanizador: humanizar a dor. Isso é corrigir essa famigerada relação espúria entre os bancos e aqueles pobres coitados que usam o consignado. A Rede orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A Rede orienta o voto "sim". PROS. Como orienta a Líder Zenaide Maia? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - O PROS orienta "sim". Eu gostaria de chamar a atenção para o seguinte: se existe um setor que não tem nenhum problema neste País com esta pandemia se chama bancos.
20:04 R	Os bancos continuam cobrando juros exorbitantes de cartão de crédito e cheque especial. Essa taxa Selic que a gente vê tudo bem, isso não chega ao povo. E esses bancos, esse empréstimo consignado não é um calote. Eles vão pagar. Então, o PROS orienta "sim", pelos pensionistas. E eu queria lembrar algo que ninguém diz: mesmo que seja um servidor público que não perdeu o emprego, alguém daquela família, provavelmente, perdeu renda. Então, o PROS orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PROS orienta o voto "sim". Como orienta o PL, Líder Jorginho Mello? (Pausa.) Senador Jorginho Mello, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Vamos ao PSB. Líder Veneziano Vital do Rêgo, como orienta o PSB? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente, penso eu que seria despiciendo, ou seja, perdermos mais tempo, podendo ser, neste instante, objetivo, até porque já passamos das 20h. Eu quero somar os nossos argumentos do PSB, os da Senadora Leila e os meus próprios, a todos os dos demais outros companheiros que, sensivelmente, articularam a apresentação ou articularam as apresentações dos destaques e deram uma consensualização em torno do destaque apresentado pelo PDT, do nosso Líder Weverton Rocha, para votarmos favoravelmente por tudo aquilo que já foi tão bem fundamentado, e tão convincente, por parte do Senador Fabiano Contarato, do Senador Cid Gomes, da Senadora Eliziane (Falha no áudio.) ... motivações, é que o PSB vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O PSB orienta, portanto, o voto "sim". Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus? (Pausa.) O Líder Mecias está ausente. PSL. Como orienta o PSL, Senadora Soraya? (Pausa.) O áudio da Senadora Soraya está desconectado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Conectei. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. V. Exa. tem a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - O.k. Presidente, o PSL libera a bancada. E eu gostaria de alertar os colegas para que a gente consiga, de repente, encontrar um meio-termo. São R$17 bilhões a média do valor emprestado todos os meses a título de consignado. Esse dinheiro vai faltar no mercado. Uma boa parte é para quitar dívidas mais caras, Presidente. Nós, Senadores, não podemos ver só um lado. Eu não estou olhando o lado do banco jamais, jamais. Porém, o crédito vai ficar muito caro. Que tal encontramos - eu vou apelar mais uma vez - um meio-termo? O mais importante é não desaquecermos o mercado. Aquele que realmente precisa não terá o crédito. Isso é um perigo. Então, peço um pouco de reflexão sobre os danos reflexos que isso pode causar. Existe um lado ruim e um lado bom em quase tudo. Nisso também há. Por isso, eu peço a reflexão dos Senadores. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O PSL, portanto, libera a bancada.
20:08 R	O Senador Jorginho está de volta. Como orienta o PL, Líder Jorginho Mello? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, meu Presidente! Eu sei que, quando se trata de banco, a coisa fica quente, né? Banco é bom para sentar se o pé não estiver quebrado. Sempre foi assim, né? Eles não ajudam e ganham uma fortuna. O Partido encaminha o voto "sim". Peço vênia a todos que encaminham em sentido contrário. Tem muito dinheiro líquido empoçado. E o Partido Liberal encaminha o voto "sim". Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Jorginho Mello, do PL. Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSC segue no raciocínio daquilo que expôs a Senadora Soraya Thronicke com relação à questão técnica de mercado. Diante disso, é melhor prevenir. Nós seguimos a orientação do Relator e votamos "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Zequinha. Pela Minoria, Senador Weverton Rocha. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - É inócuo, sem alma, um projeto que pode chegar comprometido na Câmara dos Deputados, com toda vênia ao Relator, o amigo Senador Oriovisto, se for do jeito que está. O projeto, se tiver qualquer tipo de exagero... Lembremo-nos de que vivemos no sistema bicameral. A Câmara pode, eventualmente, revisar qualquer exagero. Agora, não incluir um tema importante como este para podermos avançar numa solução, numa justiça social e uma reparação grande que pode ser feita a todos esses trabalhadores é, no mínimo, insensibilidade e também ir totalmente na contramão do que o próprio Senado tem defendido ao longo dessas semanas. Quero encerrar dizendo que não vai quebrar pequena e microempresa coisa nenhuma! Sabem por quê? Porque todos fizeram uma campanha enorme para aumentarmos a margem de consignados. Se queriam que se aumentasse a margem, é porque têm dinheiro para emprestar. Se têm dinheiro para emprestar, eles podem, sim, aguardar quatro parcelas para o final do contrato e dar uma respirada no mercado. Portanto, a Minoria encaminha "sim", e os Senadores e as Senadoras que estão sintonizados lá na ponta com as pessoas que, de verdade, estão vivendo os efeitos desta pandemia acompanham também votando "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A Minoria orienta o voto "sim". Como orienta o Governo, Líder Fernando Bezerra? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é evidente que o Governo encaminha o voto "não", acompanhando o Relator, mas eu queria trazer aqui uma explicação e uma informação. Nós tentamos construir um acordo, como mencionou o Senador Oriovisto, em cima do destaque oferecido pelo PDT. O destaque do PDT propõe a ampliação da suspensão dos pagamentos de 90, como está no relatório, para 120 dias. O Governo concordou, mas a emenda do PDT amplia para além dos aposentados, incluindo aí os servidores públicos. Os servidores públicos não foram afetados. Eles não foram demitidos, nem tiveram redução salarial. E amplia para os servidores da área privada.
20:12 R	Na área privada, nós temos a mesma situação: uns foram demitidos e outros, não. Se tivéssemos uma redação em que a gente pudesse proteger todos aqueles que foram demitidos ou tiveram redução salarial, nós poderíamos construir um acordo de redação. Mas, da forma como está o destaque, ele, de fato, não é um destaque que mereça o apoio. Por isso, o Governo reitera o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Líder Fernando Bezerra. O Senador Esperidião Amin se manifestava para uma ponderação urgente. Eu asseguro a palavra a V. Exa., Líder Amin. (Pausa.) O microfone está desligado, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sem saber o que o Senador Fernando Bezerra tinha em mente como acordo, mas na mesma linha, eu diria que a ponderação mais procedente que o Senador Oriovisto apresentou foi a seguinte: há emprestadores desse dinheiro que não têm fôlego para resistir seja por três, seja por quatro meses. Estes mereceriam, Senador Fernando Bezerra, o atendimento via Banco Central, com aquela caixa d'água que está cheia. Até porque o Banco Central pode adquirir, neste caso, recebíveis, pode até adquirir debêntures. Pode receber esses recebíveis como garantia e dar às instituições financeiras de menor fôlego. Porque o Senador Oriovisto ainda disse: "Não se preocupem que os grandes têm fôlego para postergar um pagamento". Ninguém está dando aqui anistia. Os grandes têm capacidade. Os pequenos - as cooperativas de crédito, uma instituição menos sólida - talvez possam ser abalados, mas a estes nós já demos, através da Emenda Constitucional 106, ao Banco Central capacidade para cobrir período em que a liquidez é necessária. Por isso, Senador Fernando Bezerra, eu tenho certeza de que este acordo será possível. Se não aqui, será possível na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Esperidião Amin. Nós estamos com um quórum de 58 Senadores e Senadoras com voto no painel. Nós vamos aguardar um pouco mais a manifestação das Sras. e dos Srs. Senadores nas votações. Indago ao Plenário se poderíamos, nesse ínterim, enquanto aguardamos as manifestações de voto dos Senadores, colocar em votação simbólica, como anunciado inicialmente pelo Presidente Davi, o Requerimento nº 785, de 2020, do Sr. Senador Weverton Rocha, que solicita a realização de sessão de debates temáticos em 22 de junho, a fim de discutir sobre o tema do adiamento das eleições municipais durante a pandemia. Enquanto aguardamos a manifestação no painel, indago se poderíamos votar simbolicamente, se há divergência de algum Senador. A Senadora Kátia manifesta divergência? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Não, Presidente. É porque não votei ainda. Estou com um probleminha aqui e quero votar a favor do destaque do competente Senador Weverton, do Maranhão.
20:16 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Eu vou assegurar a palavra ao Senador Weverton para falar desse destaque desse requerimento, mas os Senadores continuarão votando no painel o destaque acerca dos consignados, o destaque do PDT. Então, essa votação é simbólica, não há nenhum prejuízo com relação à sequência dos votos do destaque do PDT. Senador Weverton, como autor do Requerimento 785, tem a palavra. (Pausa.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) - Não estava ativado o meu som. Agora vocês estão ouvindo. O.k. É porque eu tinha fechado aqui. Então, eu quero agradecer aos colegas Senadores e Senadoras que, simbolicamente, estão aprovando esse pedido que eu fiz como Relator da PEC do adiamento das eleições para essa Comissão Geral, que nós iremos realizar na próxima segunda-feira, a partir das 14h. Desde as 7h da manhã, eu estou conversando, participando de reuniões, ouvindo vários segmentos, assim como, na tarde e noite de ontem, ouvimos aqui os Senadores, 28 deram as suas opiniões, todas anotadas. Estive, agora à tarde, no Tribunal Superior Eleitoral com o Presidente daquela Corte, o Ministro Barroso, e o convidei para participar dessa Comissão Geral. Ele concordou, vai vir para cá, para o Prodasen, presencialmente, para que a gente possa, juntos, conversar. Primeiro, a ideia, nas duas primeiras horas, de 14 às 16, ouvir convidados. Nós listamos aqui e irei divulgar no grupo dos Senadores até domingo, porque a gente está confirmando com alguns especialistas, médicos, infectologistas, com algumas associações de Direito Eleitoral, representantes delas, enfim, queremos ouvir um representante dos Prefeitos, um representante dos Vereadores nessa Comissão Geral e, logo em seguida, das 16h em diante, abrir para as Sras. e Srs. Senadores também fazerem as suas possíveis intervenções já com alguma informação nova que possam ter acumulado de ontem até a próxima segunda-feira. Portanto, eu quero agradecer aos senhores. Estamos correndo para ver se conseguimos, ainda, no final, até segunda-feira à meia-noite, depois dessa Comissão Geral, já ter condição de disponibilizar o relatório para V. Exas., porque estamos correndo contra o tempo. É um assunto que, claro, movimenta todo o Brasil e não podemos segurar essa matéria. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Weverton Rocha. Requerimento 785, de 2020. Portanto, não havendo divergência a que se faça a votação neste momento, enquanto acontece a votação, no painel, do destaque do PDT, a Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Nós temos 62 Senadores e Senadoras já com voto no painel. Muitos Senadores registraram presença, estão on-line, mas não registraram o voto ainda. Nós vamos dar mais um tempo para que procedam com o voto.
20:20 R	Eu vejo no painel ali o Senador Zequinha Marinho, o Senador Petecão, Marilza... A Senadora Kátia Abreu já votou. Está registrado o seu voto. Senadores Mecias de Jesus, Eduardo Gomes, Simone Tebet, Luiz do Carmo, Marcos do Val, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus. Do Rio, Arolde, Flávio e Romário ainda não votaram. O Líder Eduardo Gomes também ainda não registrou o voto. Enquanto as Sras. e os Srs. Senadores vão procedendo com o registro de seus votos, voltamos à lista de oradores inscritos. Para fazer uso da palavra, convido o Senador Humberto Costa, que está inscrito para falar. V. Exa. tem a palavra, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero aqui registrar a minha satisfação pela decisão do Supremo Tribunal Federal que, por uma larga margem de votos, decidiu pela continuidade e pela constitucionalidade do inquérito que apura as chamadas fake news e os discursos de ódio, inquérito este que vem sendo feito por aquele tribunal e que já resultou, inclusive, em ações importantes contra patrocinadores, produtores e executores de fake news nessa organização criminosa que se utiliza das chamadas milícias digitais para atacar instituições, destruir reputações, propagar discursos de ódio e promover linchamentos virtuais. Foi muito importante essa decisão, deixou claro que fake news, que divulgação de discursos de ódio, que defesa de ditadura e defesa do fechamento e a prisão de integrantes do Supremo não se constituem em exercício da liberdade de expressão, mas, na verdade, crimes de vários calibres, de vários tipos e que precisam ser efetivamente apurados, efetivamente investigados e os seus responsáveis devidamente punidos. Isso que o Supremo Tribunal Federal está fazendo é a maior contribuição que o sistema democrático brasileiro poderia ter neste momento, até porque nós estamos tendo conhecimento de quem são os empresários que estão tanto financiando a propagação das fake news quanto financiando atos contra a democracia e contra a Constituição. Estamos começando a ver que de dentro do Palácio do Planalto surgem aqueles que decidem aqueles que serão vítimas dos ataques e de que maneira esses ataques serão feitos. Portanto, esse inquérito não tem como não bater às portas do Palácio do Planalto.
20:24 R	Por isso, eu quero aqui parabenizar o Supremo Tribunal Federal, dizer do nosso apoio integral a esse trabalho e esperar que o nosso companheiro Senador Coronel prepare um bom relatório sobre as fake news, para que a gente comece a dar um basta a esse tipo de atividade criminosa que existe hoje no nosso País e que precisa acabar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Líder Senador Humberto Costa. Nós já estamos com 65 Senadores e Senadoras com registro de voto no painel. Indago se há algum Senador conectado que ainda não votou e que queira manifestar o seu voto? (Pausa.) Se não houver, vamos encerrar a votação deste destaque. Só vou checar se o Senador Jayme Campos já havia votado. Já votou. Então, declaro encerrada a votação. Que se proclame o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - SIM, 47 votos; NÃO, 17. O destaque está aprovado. Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão. Sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado, na forma da Emenda nº 37, Substitutivo, com a Emenda nº 10, o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020. A matéria vai à Câmara do Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.452, 1.519, 1.603, 1.708, 1.800, 1.857, 2.757, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. Senador Líder Weverton Rocha. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para agradecer aqui a união de forças dos partidos: da Rede, através do Senador Fabiano Contarato; do Senador Jaques Wagner e do Senador Rogério Carvalho pelo PT; Senador Fabiano Contarato com o Senador Randolfe pela Rede; da Senadora Eliziane Gama pelo Cidadania. E quero dizer que não foi de partidos aqui de oposição - parabéns, Senador Cid Gomes - mas, sim, do Senado Federal. Vejo que na votação vários partidos, inclusive com Senadores que fazem parte da base do Governo, acompanharam sentimento importante, que é o que nós estamos vivendo no dia a dia. Os senhores que estão aí nos seus Estados sabem, de verdade, do que está acontecendo neste Brasil. Então, é com muita emoção e com muita satisfação que eu tenho aqui agora a tranquilidade de dizer que está valendo a pena conviver com vocês. Muito obrigado. Eu tinha a impressão, quando eu vim para cá para a política, quando eu fui candidato a primeira vez, filho de uma professora e de um técnico agrícola, que aqui era um lugar de pessoas que não tinham pele, que não tinham sensibilidade, e, aos poucos, confesso que até desanimei em alguns momentos. Mas batalhas você ganha e você perde; nunca a esperança e nunca a ternura. E são em lutas como essa que vale a pena dizer que o mal só prevalece quando as pessoas de bem desistem.
20:28 R	Está na hora de quem ganha muito neste País também fazer a sua parte. Obrigado, Senado Federal. Torço para que a Câmara dos Deputados faça a parte dela. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Parabéns ao conjunto dos Senadores e Senadoras. Meus cumprimentos ao Líder Weverton Rocha pelo destaque apresentado e pelo resultado obtido na noite de hoje, nesta votação histórica. A Ordem do Dia está encerrada, naturalmente. Fim da Ordem do Dia Nós temos aqui alguns Senadores e Senadoras inscritos para falar, para fazerem uso da palavra. Nós vamos, então, assegurar a palavra a esses Parlamentares. Senador Jean Paul Prates, V. Exa. está inscrito e tem a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Ainda bem que me coube aqui falar justamente depois da declaração do resultado dessa votação. Em que pese ao sempre elogioso trabalho do Senador Oriovisto, uma missão difícil, de fato, relatar e conciliar esses interesses, mas é explicar para as pessoas o que acaba de acontecer aqui, a quem está nos assistindo. O projeto original, do Senador Otto Alencar, colocava o adiamento das parcelas automático em todos os consignados sobre créditos previdenciários para aposentados e pensionistas. São mais de 30 milhões de pessoas, e, como colocou o Senador Contarato muito bem, 67% dos quais recebem menos que um salário mínimo. Essas pessoas não são apenas os aposentados que estão em casa recebendo algum benefício por terem trabalhado a vida toda; elas são do grupo de risco, têm gastos extras, estão em isolamento, tensionados, contribuíram para o País - e, mais do que isso, são arrimo de família, constituem grande parte da receita de muitas famílias atualmente. Esse projeto original perdeu a abrangência, a sua alma original, como colocou o Senador Weverton muito bem, com as alterações do relatório, que acabou trazendo a abrangência dele apenas para aqueles trabalhadores que tiverem salários reduzidos em função de redução de jornada de trabalho. Ora, isso nem se aplicaria jamais a um aposentado e a um pensionista, a não ser que estivesse pensando já em algum outro projeto que reduza também os efeitos aos aposentados e pensionistas. Quero crer que não há esse projeto por aí. Mas o contraponto que se fazia era o da insegurança jurídica ao alterar o ato jurídico perfeito. Aí o Senador Jaques Wagner e outros entram e dizem: "Mas, ora, filigranas formais desse tipo nós estamos aqui para superá-las e já fizemos isso." Fizemos isso, por exemplo, em grande escala, com o Regime Jurídico Emergencial, do Senador Anastasia, Lei nº 14.010. E temos feito ainda - pode-se estender essa interpretação - ao próprio Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, em que se altera a relação do empregador com o empregado unilateralmente - essa relação que o modelo liberal diz que é um contrato. Ele é alterado unilateralmente. E o Congresso entendeu que isso é possível justamente porque preserva emprego, justamente porque é um benefício numa época de pandemias. E aí vem o último argumento: altera para uns e não altera para outros. Se não fosse assim, não se chamaria pandemia. Pandemia não é um terremoto. Pandemia não é um furacão que vai só numa determinada direção, alcançando determinadas residências ou bairros. Pandemia é mundial. Pandemia afeta todos, de alguma forma.
20:32 R	Se as cooperativas de crédito, dentro desse processo todo de salvaguardar essas pessoas - 30 milhões de pessoas -, versus bancos que foram ajudados ao décimo dia da pandemia... Ao décimo dia! Nós estamos no centésimo, e ainda há gente que está esperando para receber auxílio emergencial. Os bancos foram ajudados em dez dias, com o incremento daquelas travas de compulsórios e garantias - não foi dinheiro direto, não. Foram ajustes que se fizeram na regulação deles para que eles tivessem liquidez para justamente enfrentar essa situação. Então, bancos, o.k.; financeiras, o.k.; pequenas cooperativas de crédito, o Governo ajuda. Colocou-se agora claramente isso. O Governo tem que ajudar, como também está ajudando pessoas físicas, pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas, e até Estados e entes federativos, como Estados e Municípios. Então, estamos recompondo tranquilamente, serenamente esse contexto, que era o original, era a intenção original. Estamos todos de parabéns, inclusive o Relator. Agora vamos para a Câmara para afinar essas coisas - servidores, outras coisas - que eventualmente tenham que ser discutidas. Mas fizemos aqui o destaque da Emenda nº 10. Parabéns, Senador Weverton! Parabéns, Presidente, pela condução desse debate! Conseguiu agora fazer duas votações numa só e vai entrar para o almanaque do Senado, para as curiosidades do Senado, com duas votações ao mesmo tempo: uma simbólica e uma no painel. Parabéns a todos! Um abraço. Boa noite. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito obrigado a V. Exa., nobre Senador Jean Paul. Novos tempos, novas dinâmicas. O sistema de votação remota nos permite fazer essas votações para ganharmos tempo, mas tudo dentro do que manda o regramento interno. Asseguro a palavra à nobre Senadora Soraya Thronicke para uso da palavra. (Pausa.) A Senadora Soraya está se conectando. V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Caiu a conexão da Senadora Soraya. Ela deve estar tentando se restabelecer. O próximo orador inscrito, Senador pela Bahia, é o Senador Jaques Wagner. (Pausa.) Também se ausentou da tela. Não sei se vai querer fazer uso da palavra. E a Senadora Daniella Ribeiro também está inscrita para falar. Indago se V. Exa. vai fazer uso da palavra. (Pausa.) Os Senadores que constavam da lista de inscrição são esses. Não havendo, portanto, mais Senadores inscritos... Daniella Ribeiro, Líder Daniella Ribeiro, indago a V. Exa., que está inscrita, se quer fazer uso da palavra. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Não, Sr. Presidente. Inclusive estou aqui no aguardo do resultado, até porque eu vou iniciar, daqui a pouco, uma live. Estou aqui aguardando o resultado da votação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Nós já proclamamos o resultado. O destaque do PDT foi aprovado, Senadora. Agradeço a V. Exa. O Líder Fabiano Contarato solicita a palavra. V. Exa. pode falar neste momento. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Obrigado. Quero parabenizar a condução de V. Exa. na Presidência e parabenizar a sensibilidade do Senador Weverton, um Senador extremamente interligado com a sensibilidade das causas, principalmente da população mais vulnerável.
20:36 R	Quero parabenizar o Senador Oriovisto, dentro da possibilidade de adequação, porque não é fácil, e também o Senador Otto Alencar. Quero mandar um abraço e um beijo muito carinhoso a todos vocês, o Senador Jean Paul, o Paim, o Major Olimpio, o Paulo, enfim, são todos os Senadores que, se eu pudesse nominar todos os 81, assim o faria. Eu tenho muito orgulho de estar numa Legislatura, com uma bancada, no Senado da República Federativa do Brasil, que tem um olhar sensível, humanizador e que está antenado com o principal, o principal destinatário da norma, porque todo o poder emana do povo e é exercido por nós através do pleito eleitoral. Parabéns a todos os Senadores e Senadoras! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fala da Presidência.) - Agradeço a V. Exa. Não havendo mais Senadores inscritos para fazer uso da palavra, encerraremos a sessão de hoje. A Presidência informa aos Senadores e Senadoras, que está convocada sessão remota de debates temáticos a realizar-se na segunda-feira, dia 22 de junho, às 14 horas, destinada a debater sobre o tema: - Adiamento das eleições municipais durante a pandemia. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento, agradecendo a presença de todos pelo sistema remoto de deliberação, aqui do Prodasen, também às Sras. e aos Srs. servidores do Senado Federal. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa