2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de julho de 2020
(quinta-feira)
Às 10 horas
12ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que “Adia, em razão da pandemia do coronavírus - Covid-19 -, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos”.
Compõe a Mesa, com esta Presidência desta sessão solene, S. Exa. o Deputado Federal Marcos Pereira, Vice-Presidente e membro da Mesa do Congresso Nacional.
Gostaria de registrar e agradecer, de forma muito especial, a presença de S. Exa. o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Presidente Ministro Luís Roberto Barroso, ao tempo em que cumprimento a Justiça Eleitoral brasileira na figura de S. Exa.
Agradeço, Ministro Barroso, a deferência em participar deste momento histórico da história nacional.
Gostaria de cumprimentar e agradecer a presença, na Mesa do Congresso, da 1ª Secretária, Deputada Soraya Santos, e também agradecer, de forma muito especial, a figura do Congressista e atual Ministro de Estado das Comunicações, que prestigia a sua Casa em nome do Poder Executivo e também participa da sessão solene do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal e Ministro de Estado Fábio Faria.
Gostaria de convidar a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Gostaria de convidar os Srs. Congressistas, Deputados e Senadores, para tomarem assento na sessão conjunta solene do Congresso brasileiro para promulgação da Emenda Constitucional nº 107.
Ao mesmo tempo, registro e agradeço a presença de S. Exa. o Líder do PDT no Senado Federal, Relator no Senado da República da proposta de emenda à Constituição ora promulgada na sessão solene de hoje. Quero agradecer ao Relator, Senador Líder Weverton, que relatou esta matéria no Senado da República.
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Quero registrar e agradecer também a presença do Líder do Governo no Congresso Nacional, membro da Mesa do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Eduardo Gomes.
Agradeço também a presença do Vice-Líder do PRB na Câmara dos Deputados, Deputado pelo Estado da Bahia, Deputado João Inácio Ribeiro Roma Neto.
Deputado Hiran, Deputados e Deputadas aqui presentes, é uma honra termos a presença de Congressistas aqui no Senado da República e também...
Deputado Evair de Melo, seja bem-vindo à sua Casa!
Abraço novamente todos os Congressistas que acompanham e participam desta sessão histórica solene do Congresso Brasileiro, neste modelo remoto de enfrentamento à pandemia e de funcionamento das instituições, do Senado, da Câmara e do Congresso, nas suas residências. Muito obrigado a todos os Congressistas que participam.
Temos muitos Deputados e Deputadas e muitos Senadores que estão acompanhando em tempo real a sessão solene de promulgação.
Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional.
Foram preparados cinco exemplares da Emenda destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
Convido a Exma. Sra. Deputada Soraya Santos, Secretária da Mesa do Congresso Nacional, a fazer a leitura, regimentalmente, do autógrafo da Emenda Constitucional.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Bom dia a todos!
Eu queria cumprimentar o nosso Presidente Davi Alcolumbre, que representa o Congresso Nacional, juntamente com o nosso Deputado Marcos Pereira, representante das duas Casas, como Vice-Presidente.
Cumprimento com muito carinho o Presidente do TSE, Ministro Barroso, que tem tido posturas muito firmes no sentido de garantir a representatividade do País, na esperança da condução desse trabalho tão cívico.
Queria cumprimentar o Ministro Fábio, nosso amigo na representação do Executivo, e dizer algumas palavras, meu Presidente, muito embora o ato formal seja apenas a leitura - eu não resisto!
É que esta eleição está sendo adiada para o dia 15, o Dia da República, e a gente vê, num momento muito ímpar, a representatividade dos três Poderes, onde a gente sabe que a independência de cada um é o que está prescrito, mas a interdependência, como a gente vê representada nesta Mesa, é que fará deste País um país muito melhor.
Peço desculpas pela quebra de protocolo, mas eu não resisti ao ver esse tripé da República sendo representado.
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Cumprimento todos os meus pares, Senadores e Deputados, com muito orgulho, por compormos o Parlamento, ainda mais neste momento tão histórico.
Emenda Constitucional nº 107. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional.
Art. 1º As eleições municipais, previstas para outubro de 2020, realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e, no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver observado o disposto no §4º deste artigo.
Se me permite, Presidente, eu vou pular os prazos, porque eles serão amplamente divulgados, e vou ao final deste ato.
Art. 2º Não se aplica ao art. 16 da Constituição Federal o disposto nesta emenda constitucional.
Art. 3º Esta emenda constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 2 de julho de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Assino neste momento, juntamente com S. Exa. o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 107, de 2020.
(Procede-se à assinatura da Emenda Constitucional pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, e pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Gostaria de convidar os demais membros da Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como S. Exa. o Presidente Ministro Luís Roberto Barroso, a aporem neste dia histórico as suas assinaturas à Emenda Constitucional nº 107, promulgada na sessão de hoje.
(Procede-se ao ato das assinaturas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Também gostaria de registrar a presença do Vice-Líder do Governo, Deputado Evair, que prestigia a nossa sessão solene; Senador Weverton; Senador Eduardo Gomes.
Eu queria convidar o Presidente Luís Roberto Barroso para apor a sua assinatura nesta Emenda Constitucional promulgada na sessão de hoje.
Também, para ficar registrado nos Anais, convido o Ministro, Deputado Fábio Faria, a fazer a assinatura nesta sessão solene.
(Procede-se ao ato da assinatura.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Solicito a todos os presentes que se coloquem em posição de respeito para a promulgação da Emenda Constitucional. (Pausa.)
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Nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 107, de 2020. (Palmas.)
Convido o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Deputado Marcos Pereira, a fazer o seu pronunciamento.
O SR. MARCOS PEREIRA (REPUBLICANOS - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores!
Vou pedir licença para retirar a máscara. O Chefe da Secretaria-Geral do Senado disse que estão todos higienizados e que, a cada novo orador, será higienizado antes do próximo.
Cumprimento o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, os Senadores aqui presentes, Eduardo Gomes, Weverton, Relator da matéria aqui nesta Casa.
Cumprimento a minha colega Deputada Soraya Santos, 1ª Secretária da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional; o Ministro Fábio Faria, meu colega Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, amigo; e também o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro da Suprema Corte brasileira Luís Roberto Barroso - receba os meus cumprimentos e estenda esses cumprimentos a todos os juízes da Justiça Eleitoral de todo o Brasil.
Cumprimento o Evair de Melo, aqui Vice-Líder do Governo; Hiran Gonçalves, nosso colega, também Deputado Federal; João Roma, meu colega de partido, grande Deputado atuante que chegou aqui, já no seu primeiro mandato, brilhando - receba os meus cumprimentos; em sua pessoa, cumprimento Jhonatan de Jesus, que, infelizmente, não pôde estar presente por motivo de força maior, ele que foi Relator da matéria lá na Câmara dos Deputados, Líder da bancada do meu partido, o Republicanos.
Nobre Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, ilustres membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje nós promulgamos um documento que representa mais uma vitória do bom senso e da razão, e isso porque mais valiosa do que a vida política de uma nação é a própria vida dessa nação!
Hoje, com a Emenda Constitucional nº 107, o Poder Legislativo faz uma opção, Senador Weverton: salvar e preservar vidas e famílias. Infelizmente, o País vive um momento crítico - aliás, o mundo vive um momento crítico - com o avanço dos casos da pandemia por muitos Municípios brasileiros e por vários outros países.
A crise sanitária de grande envergadura ameaçava impedir a realização das eleições municipais de outubro de 2020. Então, precisávamos tomar uma decisão. Era uma agenda emergencial, uma prioridade de todos nós. Dialogamos de forma muito próxima com os Prefeitos e Vereadores e construímos o apoio necessário. Ouvimos todos atentamente, o Tribunal Superior Eleitoral, especialistas em Direito Eleitoral, comunidade científica, profissionais de saúde, e o consenso foi construído com as lideranças partidárias.
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E aqui eu abro parênteses, Senador Davi Alcolumbre. V. Exa. muito bem sabe que eu inicialmente era um defensor da manutenção da data. Se alguma das lideranças deste Congresso foi mais exposta defendendo a manutenção na imprensa nacional, esse alguém fui eu, mas após o diálogo - e a beleza da democracia está no diálogo, que deve prevalecer -, depois de conversar com V. Exa., com o Presidente Rodrigo Maia, com o Presidente Ministro Luís Roberto Barroso, com autoridades do meu Estado, o Estado de São Paulo, e com autoridades da área de saúde, convenci-me de que a data deveria ser mudada e passei a trabalhar incansável e incessantemente para reverter os votos na minha bancada, na bancada do partido do qual sou o presidente nacional, e também em bancadas de outros partidos, conversando com outros colegas presidentes de partidos e Parlamentares na Câmara dos Deputados. No nosso Partido, João Roma - você bem sabe -, foi unanimidade: 32 Deputados, 32 votos pelo adiamento. Nós estamos certos agora de que fizemos a coisa certa.
Esse consenso construído, Presidente Alcolumbre, com as lideranças permitiu que optássemos pelo caminho que concilia os cuidados com a pandemia e a manutenção do pleito eleitoral. Decidimos adiar as eleições, mas, é importante que se diga, somente alteramos o seu calendário. As eleições de 2020, como ponto máximo do exercício democrático, estão absolutamente preservadas. A duração dos mandatos será garantida. A representatividade e a soberania popular estão salvaguardadas. Por isso, considero que a decisão das duas Casas do Parlamento, no exercício de missão constitucional, refletiu mais uma vez a maturidade da política nacional.
Adiamos o rito eleitoral pautados pela racionalidade, pelas evidências científicas e pelas orientações dos profissionais da saúde. E esse adiamento representa, nada mais nada menos, um compromisso com a vida e com a certeza de que milhões de brasileiros não serão privados de um de seus direitos mais fundamentais: o direito de votar e de ser votado com igualdade de oportunidades para todos.
Com a presente alteração constitucional, medida prudente de proteção à vida dos cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores do grupo de risco não serão alijados do processo, seja nos dias de votação, seja em todos os atos que a precedem, como as convenções partidárias e os atos de campanha, naturalmente espaços de aglomeração de pessoas. Senhoras e senhores, o distanciamento social deve continuar a ser respeitado, ainda mais agora, quando nos aproximamos do pico da curva de contaminações.
Parabenizo, portanto, Parlamentares e Lideranças das duas Casas pelo esforço e pela compreensão do atual contexto de emergência de saúde pública.
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Saibam todos que a Emenda Constitucional nº 107 nos fortalece e nos mantém unidos na atenção irrestrita aos princípios democráticos e republicanos.
Antes de terminar, eu queria saudar o meu colega de bancada também, que aqui já está presente, o Deputado Lafayette de Andrada, do meu Partido, do Estado de Minas Gerais, e também o Deputado Danilo Forte, do PSDB, do Ceará.
Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu peço permissão aos Srs. Congressistas para a gente dar celeridade a esta sessão solene.
Eu tenho uma lista de oradores inscritos tanto no Senado da República quanto na Câmara dos Deputados. Eu vou convidar um Parlamentar inscrito Senador e vou convidar um Parlamentar inscrito Deputado, no sistema remoto de votação e deliberação. Em seguida, vou conceder a palavra ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e vamos encerrar esta sessão.
Convido, para fazer uso da palavra, S. Exa. o Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre; Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE; meus colegas irmãos Marcos Pereira, Vice-Presidente do Congresso, e Soraya Santos, Secretária; Ministro Fábio Faria; todos os Senadores e Deputados presentes, para o nosso País medida mais do que acertada foi exatamente a mudança da data do pleito eleitoral.
Todos sabem que eu resisti e trabalhei para que tivéssemos as eleições em 2022, com eleições gerais, por economia de custos neste momento de pandemia, mas ressalto a sapiência do Congresso, juntamente com a sensibilidade do Ministro Barroso, que assumiu a Presidência do TSE e se aproximou do Legislativo, para que construíssem juntos a melhor solução para o Brasil. Audiências públicas foram realizadas.
Eu quero cumprimentar de forma muito especial o Senador Weverton e o Deputado Jhonatan. O Senador Weverton foi um leão nessa luta de convencimento, com toda a humildade e paciência, ouvindo todos os setores da sociedade neste momento.
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Tomara Deus que a ciência e os cuidados da sociedade vençam o vírus e que possamos realizar com tranquilidade a eleição em 15 de novembro e, no segundo turno, em 29 de novembro.
Fico muito feliz por ser um dos Parlamentares representantes do povo brasileiro e por estarem o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça brasileira com independência, mas irmanados com o Legislativo neste momento.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar publicamente o Ministro Fábio Faria e desejar-lhe toda a boa sorte, pois ele tem um grande desafio e, neste momento, representa, nesta solenidade, o Governo Bolsonaro.
Sorte ao nosso País! Felicidades nas eleições! Que Deus abençoe a todos!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Muito obrigado ao Líder do PSL, Senador Major Olimpio, que participa remotamente da nossa sessão de promulgação da Emenda Constitucional 107.
Vou convidar agora, para falar em nome da Câmara dos Deputados, S. Exa. o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente Davi Alcolumbre!
Bom dia, Ministro Barroso!
Bom dia aos Deputados, ao nosso Vice-Presidente, à nossa Secretária Soraya, ao Ministro Fábio Faria, meu amigo, meu parceiro de partido, a todos os Senadores e a todos os Deputados presentes nesta sessão, sessão presencial e remota!
Quero dizer, Presidente Ministro, que, assim como nosso Vice-Presidente, nós também definimos uma decisão inicial em favor da manutenção do dia 4. Achávamos que não faria muita diferença. Porém, a Câmara teve a maturidade de ouvir V. Exa., de ouvir os especialistas e de ouvir os médicos, e conseguimos conquistar uma ampla maioria em favor da vida e em favor da defesa das pessoas, para que possamos fazer com que a nossa população tenha a condição de participar inteiramente não só da eleição, mas de todo o seu processo, da sua convenção, da sua campanha, e possa participar ativamente dessa que, talvez, seja a eleição mais democrática e aquela que mais chega junto à população, que é a eleição de Vereadores e Prefeitos.
Por isso, nós construímos isso junto com o nosso Partido, o PSD, e tenho a certeza de que a Câmara, como um todo, sob a liderança do Deputado Rodrigo, enfim, que todos os nossos Líderes conseguiram fazer um entendimento para que essa eleição seja num dia possível e para que não contribuamos para a contaminação e a proliferação desse vírus que ataca o nosso País. Por isso, acho que fizemos a coisa correta. Infelizmente, vamos ter que fazer o que não queríamos, mas mantemos o que é sagrado, que é o direito ao voto, para que o cidadão possa, votando, mostrar suas vontades e, assim, ser o patrão, ser o coordenador da nossa área política.
Por isso, Presidente Davi Alcolumbre, eu o cumprimento também, pois V. Exa. começou esse processo e o encaminhou. Parabenizo-o e parabenizo a todos que construíram esse entendimento para que o Congresso pudesse, neste momento, promulgar essa emenda constitucional que viabiliza - o mais importante é isto - a eleição e a escolha democrática dos nossos representantes.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Obrigado, Deputado Joaquim Passarinho, que participa remotamente, assim como vários Congressistas, Deputados e Senadores, desta sessão de promulgação.
A Mesa tomou a decisão de convidar um Senador e um Deputado Federal que se pronunciaram neste sistema remoto de votação e de sessão, e a nossa decisão, também para prestigiar os presentes, é a de chamar um Senador e um Deputado presentes.
Neste caso, aproveito a oportunidade para convidar o Relator da emenda constitucional no Senado Federal para falar em nome dos Senadores presentes, o Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre; colegas Senadores e Senadoras da República; Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE e Ministro do Supremo; Primeira Secretária do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, Deputada Soraya; Vice-Presidente do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Pereira; Ministro das Comunicações, também colega da Casa - tivemos a honra de sermos Deputados na mesma Legislatura -, Fábio Faria; Deputado Hiran Gonçalves, na pessoa de quem eu faço aqui o cumprimento a todos os Deputados presentes; Deputado Damião Feliciano, na pessoa de quem eu cumprimento aqui todos os Deputados que estão lincados na sessão remota - a mesma coisa eu faço com os Senadores através do Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes -, venceu a sensatez, venceu a luta pela vida. A minha fala hoje é de agradecimento, porque esta vitória é uma vitória construída com vários acadêmicos, com vários especialistas e cientistas, é a vitória do povo brasileiro, mostrando que, mesmo em um momento difícil, em que nós estamos todos perplexos, estamos firmes na luta contra o Covid-19. Aqui eu aproveito para me solidarizar com as mais de 60 mil famílias, pessoas que perderam seus entes nesta guerra - repito - de um inimigo invisível, Deputado Hiran.
Conversando com o Deputado Juscelino Filho, que aqui está, do nosso Estado do Maranhão, eu falava que o mais importante neste momento, o calendário mais prioritário é o calendário da luta para salvar vidas. Quantos dias passarem, se for para salvar vidas, nós estaremos prontos para fazer qualquer tipo de sacrifício, porque isto, sim, vale a pena, que é fazer o certo, fazer o correto.
Conversei com o Presidente Davi Alcolumbre, ao qual eu agradeço por ter dado esta tarefa árdua, uma tarefa que não foi fácil. Em menos de uma semana, dialogamos com a sociedade civil organizada e com vários especialistas. Em nome de todos eles e dos consultores da Casa, eu quero cumprimentar o Guerzoni e cumprimentar todos os consultores do Senado Federal, todos os advogados do Brasil, os ex-ministros e a nossa equipe que esteve mais próxima conosco, o Dr. Gustavo Severo, o Dr. William e o Daniel Leite.
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Quero dizer a vocês que, graças à contribuição de todos, das associações, dos institutos, nós conseguimos chegar a este momento importante da vida do Brasil.
Então, Ministro Barroso, eu quero me colocar novamente à disposição sempre desse bom diálogo, republicano, respeitoso. Muitas vezes fomos incompreendidos por muitos que achavam que o relatório poderia ser feito só com os nossos pontos de vista, e o mais importante é que nós conseguimos, com as Casas todas dialogando, mostrar que se podem construir, sim, relatórios não apenas de uma cabeça, mas do bom-senso e, o mais importante, do coletivo, como foi feito este, aprovado no Senado e também na Câmara dos Deputados.
Para concluir, Presidente, aproveito para cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia, que foi fundamental nesse diálogo dentro da Câmara dos Deputados, todos os Líderes daquela Casa e o Líder Relator Jhonatan, Deputado Federal, um jovem que tem tido uma atuação brilhante, formidável - nós sabemos o quanto ele se dedicou para construir a unidade necessária para obter 407 votos, como ocorreu no dia de ontem.
Então, parabéns ao Senado Federal, ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro por essa conquista importante, para mantermos funcionando a democracia, que, se Deus quiser, nunca será interrompida! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Convido, para fazer uso da palavra um Deputado presente na sessão, em nome dos Deputados Federais presentes, o Deputado pelo Estado da Bahia João Roma. (Pausa.)
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, primeiro os meus cumprimentos ao Congresso Nacional por perceber a importância para o Brasil de ter consolidado o seu processo democrático, e, dentro disso, um dos preceitos do estabelecimento da democracia é haver um calendário eleitoral estabelecido. Então, coube ao Legislativo assim deliberar, entendendo e protegendo as pessoas neste momento de pandemia, em que tantos estão sofrendo, em que comerciantes estão falindo, em que pessoas estão perdendo seus empregos, com tanta dificuldade de subsistência que vemos por aí. Então, é um momento que realmente precisa da sensibilidade e solidariedade de todos nós.
Mas eu não poderia ficar silente, Sr. Presidente, no dia de hoje, numa sessão do Congresso Nacional em pleno 2 de julho, quando, há 197 anos, ocorreu a consolidação da independência do nosso Brasil. Isso ocorreu na Bahia, quando nós, brasileiros, conseguimos derrotar os exércitos portugueses. Não há país independente quando se mantêm ainda tropas hostis ao seu território.
Esta data é muito cultivada e enaltecida no solo baiano, mas é preciso que, cada vez mais, especialmente nós autoridades e líderes possamos transmitir à nossa população brasileira o gosto pela história e essa sensibilidade perante os nossos feitos. Sem nenhum demérito ao 7 de setembro, que foi o dia da declaração da independência, essa independência consolidou-se no dia 2 de julho de 1823 na Bahia.
Aqui está presente o Deputado Lafayette de Andrada, descendente do patriarca da independência, Bonifácio de Andrada, que, já naquela época, atuou fortemente para que, inclusive, as nossas organizações pudessem vencer o exército português. É muito importante que isso seja transmitido para todos os brasileiros.
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Na Bahia, como eu disse, o 2 de julho sempre é uma data cívica muito comemorada. Hoje o Governador Rui Costa e o Prefeito ACM Neto estiveram no Largo Dois de Julho fazendo as devidas homenagens - sem, obviamente, maiores aglomerações.
Mas é importante sim, Sr. Presidente, que a gente consiga transmitir isso para todas as novas gerações de brasileiros, para que todos consigam enxergar não como uma data exclusiva da Bahia, que já nos é muito cara, mas uma data que realmente possa sensibilizar todos os brasileiros pelas nossas conquistas e para que nós possamos, cada vez mais, nos entender como povo e poder projetar isso para o nosso futuro.
Dentro disso, Sr. Presidente, eu gostaria que o senhor, que tanto tem ajudado inclusive a primeira capital do Brasil, a cidade de Salvador, dirigida pelo nosso querido Prefeito ACM Neto, que lhe é grato pela atenção, pudesse dar também essa dimensão ao 2 de julho, uma vez que já há lei federal que estabelece o 2 de julho como a data da consolidação da independência do Brasil, uma lei, inclusive, de autoria da Deputada Alice Portugal, da Bahia, e, dessa forma, a gente poder cada vez mais avançar com isso.
Acho que seria oportuno, Sr. Presidente, em plena solenidade do Congresso Nacional do 2 de julho, havendo possibilidade técnica, que, assim como nós iniciamos a sessão executando o Hino Nacional, que a gente pudesse encerrar esta solenidade executando um trecho do Hino ao Dois de Julho, para que a gente consiga cada vez mais projetar isso para todos os brasileiros.
O Sr. Presidente, amapaense, vindo daquela terra morena tão amorosa, que me teve lá por dois anos ao lado de Roberta e me fez, dessa forma, seu conterrâneo, sabe da importância da consolidação da nossa Independência. O Amapá é exemplo disso porque antes nós tínhamos uma demarcação de fronteira e, após as tratativas do Rio Branco, conseguimos, portanto, consolidar toda a integridade do Território Nacional brasileiro, e isso também não só fortalece a nossa Pátria como coloca em todo nosso povo esse sentimento de unidade, de calor, de emoção pelo nosso Brasil.
Então, agradeço V. Exa. pela oportunidade, parabenizo pela condução de todo esse trabalho com sensibilidade, mostrando e dando a dimensão do Legislativo brasileiro, cada vez mais em sintonia com o nosso povo. Certamente, dessa maneira altiva como o senhor o vem conduzindo, cada vez mais irá enaltecer o nosso povo brasileiro.
Salve o 2 de julho! Salve a consolidação da Independência do nosso Brasil!
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Muito obrigado ao Deputado João Roma, muito obrigado a todos os Parlamentares que participaram desta sessão. Em nome da Câmara e do Senado, gostaria de registrar que acompanho na nossa tela do Plenário do Congresso a presença de vários Congressistas. Vou registrar alguns para ficar nos Anais da Casa: Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. Queria cumprimentar o Senador Carlos Viana, que também participa, a Deputada Paula Belmonte, a Deputada Tereza, o Senador Carlos Fávaro, o Deputado Vinícius Carvalho, o Deputado Rogério Correia, o Senador Jayme Campos, a Deputada Dorinha Seabra. Cumprimentar o Deputado Rogério Correia, como disse ainda pouco, o Senador Lucas Barreto, o Deputado Reginaldo Lopes, o Deputado João Campos, o Senador Elmano Férrer, o Senador Fabiano Contarato, o Senador Wellington Fagundes, o Presidente Senador Fernando Collor, o Senador Paulo Rocha, a Deputada Rejane Dias, a Deputada Liziane, a Senadora Zenaide e em nome dessas autoridades cumprimentar todos os Congressistas que participam desta sessão solene do Congresso Nacional de promulgação de emenda constitucional.
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Queria, ao tempo, agradecer a participação da imprensa, que tem o papel fundamental no fortalecimento da democracia, das instituições de levar informação ao nosso brasileiro, cidadão brasileiro, nos quatro cantos do nosso País, e aos consultores, assessores, servidores do Senado da República e da Câmara dos Deputados, que organizaram esta sessão solene, em nome do Secretário Geral da Mesa do Congresso, Dr. Bandeira.
E queria agora convidar, com muita honra, S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que nos prestigia nesta sessão de promulgação, que ajudou a construir o entendimento em relação a este assunto, a esta emenda constitucional, Ministro Luís Roberto Barroso. Convido o Presidente Luís Roberto Barroso para fazer o seu pronunciamento.
O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Davi Alcolumbre, Deputado Marcos Pereira, Deputada Soraya Santos, Sr. Ministro Fábio Faria, é um prazer e uma honra poder ocupar esta tribuna do Senado Federal, o que faço com muita modéstia, com muita humildade, até porque não tive nenhum voto, mas sou um defensor do Poder Legislativo e sou um defensor da democracia. Portanto, é impossível exagerar a importância que tem para mim a possibilidade de estar aqui e compartilhar com os senhores este momento.
Eu singularizaria o fato de que a promulgação da Emenda Constitucional nº 107 é a celebração de algo que no fundo nós desejávamos que não tivesse acontecido, porque nós estamos precisando adiar as eleições em razão de uma pandemia que, só no Brasil, já levou mais de 60 mil vidas. Eu também me associo à manifestação de solidariedade a todas as famílias que padecem perdas, como lembrou da tribuna o Senador Weverton, que, aliás, conduziu com maestria no Senado Federal a aprovação desta emenda.
Eu cumprimento, além do Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os Relatores que já mencionei, Senador Weverton e, na Câmara dos Deputados, o Deputado Jhonatan de Jesus.
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E me permito, Presidente, agradecer ao conjunto de médicos e cientistas que dedicou o seu tempo e o seu conhecimento a nos instruir sobre a melhor forma de enfrentar essa pandemia: os infectologistas David Uip, Esper Kallas e Clovis Arns, os epidemiologistas Paulo Lotufo e Ana Ribeiro, o sanitarista Gonzalo Vecina, o biólogo Átila Iamarino e o físico Roberto Kraenkel, que nos forneceram os elementos que eu pude trazer ao Presidente Davi e ao Presidente Rodrigo, na visão da comunidade médica, sobre a conveniência de nós adiarmos as eleições por algumas semanas para promovermos a conciliação possível entre a proteção da saúde pública e a realização desse rito democrático essencial, que são as eleições.
Eu celebro, Presidente Davi, muito particularmente o diálogo institucional que fomos capazes de estabelecer e que significa um pouco a demonstração de que, com boa vontade, com boa-fé e com o interesse público em primeiro plano, quase tudo é possível nessa vida. Em pouco tempo, com uma relação extremamente harmoniosa, nós produzimos a solução que acreditamos seja a melhor para o Brasil e um pouco essa aproximação legítima entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional.
Eu tenho dito - e disse no meu discurso de posse no TSE - que, numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Portanto, nós temos que investir na política, no seu aprimoramento, na elevação da sua credibilidade. Eu acho muito sinceramente, e tenho a oportunidade de dizer isso desta tribuna, que a política feita com idealismo, com patriotismo, com ênfase no interesse público é uma das atividades mais nobres a que alguém possa se dedicar. De modo que eu verdadeiramente gostaria de celebrar o Congresso Nacional e a oportunidade deste momento. Lembrando, Presidente, que democracia não é um regime de consenso. É um regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e, mais que tudo, como revelou essa nossa experiência, é a capacidade de, mesmo na divergência, se construírem harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público.
Agora que o Congresso já cumpriu o seu papel e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia, na crença que compartilhamos com os médicos de que até lá a epidemia já estará decrescente e poderemos realizá-la com segurança.
Temos mais de 140 milhões de eleitores e se estimam mais de 700 mil candidatos. Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas, com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, nós esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis.
De modo que, Presidente, agradeço a honra do convite, o privilégio da convivência, apesar dessas circunstâncias da pandemia. Mas eu tenho uma convicção muito profunda de que as pessoas e os países passam pelo que têm que passar para se aprimorarem e para amadurecerem.
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Estou convencido de que nós sairemos dessa crise humanitária dramática com avanços civilizatórios e elevações espirituais que nos ajudarão a fazer um País melhor e maior.
Muito grato pelo convite e pela oportunidade de estar aqui. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Gostaria de agradecer novamente a presença de todos os Congressistas.
Gostaria de falar de improviso, sem fazer um discurso, com o sentimento do dever cumprido na missão que me foi dada pelos Parlamentares, pelos Senadores, no dia 2 de fevereiro de 2019, de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional, de fazer este breve histórico a todos os Parlamentares, Congressistas e à imprensa, que participam desta sessão solene, com a certeza de que só o diálogo, o entendimento, a conciliação e a responsabilidade farão das instituições o que a sociedade brasileira espera de todos nós.
Quero agradecer ao Vice-Presidente Marcos Pereira, Deputado Federal, ex-Ministro, Presidente Nacional do PRB, do Republicanos agora, a presença de V. Exa. aqui e de exaltar, Deputado Marcos Pereira, a sua participação na construção desta sessão solene.
É importante registrar para o Brasil que o Senado da República tomou a decisão de votar uma emenda constitucional adiando as eleições, como foi dito aqui pelo Presidente e Ministro Barroso. Sem dúvida nenhuma, era uma coisa que nós não queríamos fazer. Infelizmente, nós fomos atingidos, assim como o mundo, por uma pandemia de proporções inimagináveis que ceifou a vida de milhares no mundo e de mais de 60 mil brasileiros e brasileiras em nosso País.
Naturalmente, Deputado Marcos, V. Exa., na Câmara dos Deputados, assim como outros Líderes partidários, também teve a compreensão da importância e da necessidade da votação desta proposta para, de maneira excepcional, alterarmos a Constituição Federal, seguindo as normas do nosso País para o adiamento de uma eleição.
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Com esse sinal, em nome de V. Exa., em nome do Presidente Rodrigo Maia, eu gostaria de agradecer a compreensão e a maturidade política da Câmara dos Deputados em acompanhar a votação do Senado da República, uma votação histórica para todos nós que temos a oportunidade de conciliar a vida dos brasileiros com o fortalecimento das instituições e da democracia. A proteção da vida e o fortalecimento da democracia, Presidente Barroso, são, sem dúvida, o grande marco desta decisão tomada pelo Parlamento brasileiro.
Queria também fazer um registro a todos os Parlamentares, ao Brasil do papel importante, Ministro Barroso, papel decisivo, quando da sua ascensão à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, da possibilidade de dialogar com esta Casa.
Quero registrar ao Brasil, como disse, que a sua decisão de buscar a conciliação, ouvindo os especialistas na área da saúde, foi fundamental para o convencimento desta Casa. Falo em nome da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como Presidente do Congresso. Foi a partir da decisão institucional de V. Exa., como Presidente da Corte eleitoral do nosso País, de ouvir os especialistas, ouvir a ciência, ouvir a Medicina e, em tempo, buscar o diálogo com o Parlamento brasileiro.
Sem dúvida, a decisão de V. Exa. de buscar essa aproximação, respeitosa, institucional e republicana, foi o grande passo para que nós estivéssemos aqui hoje, fazendo e promovendo a alteração na nossa Constituição baseada nas normas vigentes em nosso País.
V. Exa., desde o dia em que assumiu o Tribunal Superior Eleitoral, de maneira respeitosa, com esta Casa, avaliava, com os profissionais do Tribunal Superior Eleitoral, com a Corte, com os ministros, com os servidores, a possibilidade do adiamento das eleições em função da pandemia do Covid-19, mas em nenhum momento faltou a V. Exa. a serenidade e a confiança nesta Casa, e é importante, Presidente Barroso, registrar isso. Repito: em nenhum momento, faltou a V. Exa. a confiança nesta Casa, na Casa do povo, na Casa da Federação, no Parlamento brasileiro.
Em todas as manifestações de V. Exa., com confiança, exaltava a capacidade política de homens e mulheres que compõem esta Casa de buscarem o entendimento. Como disse, Presidente Barroso, salvar a vida dos brasileiros, que é o bem mais precioso que temos, inclusive responsabilidade assegurada no nosso juramento de defender a nossa Nação e, ao mesmo tempo, de fortalecer a democracia.
As eleições municipais que ocorrerão em 5,57 mil Municípios elegerão milhares de Vereadores; 5,57 mil Prefeitos; 5,57 mil Vice-Prefeitos. Com essa decisão, 140 milhões de brasileiros estarão mais protegidos dessa doença, e isso dará - é importante registrar - ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a condução de V. Exa., a possibilidade da prevenção com um pouco mais de tempo.
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Organizar o dia da eleição em uma crise histórica de saúde pública não é tarefa fácil. Sei que parte do apelo que V. Exa. fazia a esta Casa era, sim, para proteger e revigorar a democracia, mas também para cuidar da vida dos brasileiros. Os 42 dias de adiamento dessas eleições municipais serão fundamentais para que o Tribunal Superior Eleitoral, a iniciativa privada, o Governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia das eleições.
Já estamos em contato com o Governo, já estamos em contato com a iniciativa privada, sob a liderança de V. Exa. no Tribunal Superior Eleitoral, que também busca o apoio da iniciativa privada, para a doação dos EPIs para os brasileiros, para os servidores que vão, no dia das eleições, servir a Pátria como convocados pelo nosso Estado, os mesários e todos aqueles que ajudam nesse evento de fortalecimento da democracia. E esse adiamento vai dar tranquilidade também a V. Exa. para organizar de maneira mais eficiente o dia da votação.
Portanto, essa conciliação era necessária e foi alcançada, Presidente, graças à sua decisão de procurar esta Casa, compreendendo que as autoridades médicas do nosso País alertavam para a possibilidade do adiamento das eleições em função da pandemia. Assim, a Justiça eleitoral, repito, sob a sua liderança, buscou dialogar com o Congresso, e saímos todos vitoriosos, porque demos a demonstração de que é possível, sim, como V. Exa. mesmo disse, com o diálogo franco, honesto e verdadeiro, construir saídas e alternativas para grandes desafios. E esse desafio impunha a todos nós a vontade de fazer o certo, protegendo, repito, a vida dos brasileiros e revigorando a nossa democracia.
Eu agradeço a V. Exa., abraço o Presidente Rodrigo Maia, que está representado hoje pelo Vice-Presidente, Deputado Marcos Pereira, que também nos ajudou no convencimento e na ciência a termos a votação na Câmara, referendada no Senado da República.
Por fim, para concluir, Presidente Barroso - e não poderia deixar de fazê-lo -, ressalto que V. Exa., na chegada ao Plenário do Senado, muito entusiasmado com esta Casa, registrando a sua presença - e V. Exa. também na tribuna do Senado da República -, em um dia histórico, disse que estava aqui e não tinha tido votos para estar na tribuna.
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Eu quero, de maneira muito carinhosa e respeitosa com V. Exa., dizer a V. Exa. que, em 2013, há sete anos, V. Exa. teve no painel do Senado da República 59 votos de Senadores e Senadoras para sua condução ao Supremo Tribunal Federal. Então, quero dizer a V. Exa. que V. Exa. tem, sim, a legitimidade do voto. Senadores, em 2013, delegaram a V. Exa. e referendaram a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo de sua indicação para servir ao Brasil na nossa Suprema Corte.
Com muita honra, como Presidente do Congresso, Casa que constitucionalmente tem a missão de referendar, aprovar ou rejeitar autoridades encaminhadas pelo Poder Executivo, para cargos importantes, como é fundamental para a democracia a nossa Suprema Corte brasileira, e como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, leve o nosso carinho, o nosso abraço, a nossa consideração e o nosso respeito.
O Congresso Nacional e o Senado da República já votaram, há sete anos, em V. Exa.
Que Deus abençoe o Brasil, que Deus abençoe a democracia, que abençoe a vida dos brasileiros.
Parabéns a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
Agradeço novamente a presença de todos e declaro encerrada esta sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 45 minutos.)