2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de julho de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
64ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As mãos serão abaixadas e, neste momento, serão iniciadas as inscrições.
A presente sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e destina-se à deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 848, de 2020, do Deputado Kim Kataguiri; e
- Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, dos Deputados Reginaldo Lopes e da Deputada Fernanda Melchionna.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje e constaram da pauta deliberativa da sessão remota do dia 2 de julho, quando tiveram a sua apreciação adiada para hoje.
Comunicado sobre o Senado Verifica.
A Presidência informa que o Senado Federal acaba de criar o Senado Verifica, um serviço para combater notícias falsas sobre o Parlamento brasileiro, resultado de parceria entre a Secretaria de Comunicação Social e a Ouvidoria.
Qualquer cidadão poderá solicitar a apuração de informações consideradas enganosas ou incorretas, compartilhadas nas redes sociais ou em grupos de WhatsApp, bastando entrar em contato pela página da Ouvidoria, pelo telefone 0800-612211 ou pelo e-mail: senadoverifica@senado.leg.br.
Serão checadas as informações relacionadas a proposições, atividades legislativas, administração do Senado e atuação do Senador no exercício do mandato, e que serão classificadas como: fake, fato ou impreciso.
Veremos agora um pouco do vídeo sobre o novo serviço.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Quero parabenizar a Secretaria de Comunicação e todos os envolvidos da Ouvidoria e todos os envolvidos do Senado Federal que começam a cumprir um papel muito importante para a sociedade, principalmente na proteção das informações corretas acerca das atividades parlamentares e de tudo que é produzido nesta Casa.
Eu tenho aqui um requerimento, que foi apresentado pela Senadora Eliziane Gama, e, como já há um acordo para a sua votação simbólica, eu vou logo deliberá-lo.
Requerimento de convite ao Vice-Presidente da República Hamilton Mourão para prestar informações sobre os dados de desmatamento na Amazônia.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal e do §7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Hamilton Mourão, Vice-Presidente, a comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, já que essa atividade migrou para o Conselho Nacional da Amazônia, liderado pelo Vice-Presidente.
Há aqui a justificativa. Eu vou dar um minuto para a Senadora Eliziane Gama fazê-la oralmente, e, logo após, haverá a deliberação simbólica, para começarmos um dos itens que será deliberado no dia de hoje.
A Senadora Eliziane está com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a imagem está meio difícil, mas vamos lá.
Queria, primeiramente, cumprimentá-lo e cumprimentar o Presidente Davi Alcolumbre pela disposição de colocar esse convite na Ordem do Dia. É muito importante esse debate. É um convite, portanto o Vice-Presidente, que, aliás, já se colocou à disposição para fazer esse debate... Será um momento muito importante para a gente discutir as várias ações do Governo Federal no que se refere à questão da preservação do meio ambiente, da governança ambiental e das ações que o Governo tem feito, sobretudo agora referente ao acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, em que a gente vê uma instabilidade e a possibilidade inclusive da não concretização, tudo isso em função de falta de ações mais ordenadas na área ambiental. Economia e meio ambiente são duas ações que andam em conjunto; não dá para se pensar uma desvencilhada da outra - ao contrário do que alguns, inclusive, chegam a fazer essa defesa. E o Conselho Nacional da Amazônia, que hoje é coordenado pelo Vice-Presidente, tem exatamente esta prerrogativa: aglutinar essas ações e prerrogativas. E eu acho que será um grande debate para que o Vice-Presidente esclareça as ações do plano de combate ao desmatamento na Amazônia e, ao mesmo tempo, qual a contribuição que nós, o Congresso Nacional, poderemos dar para que realmente essas ações possam acontecer de uma forma extremamente efetiva.
Então, eu sei que terei o apoio dos colegas, mas, mais uma vez aqui, peço o apoio dos colegas na aprovação deste requerimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Informo ao Plenário que há esse acordo para o requerimento. A sugestão, o convite será feito para a próxima terça-feira, a presença do Vice-Presidente Hamilton Mourão. O Líder do Governo e o Presidente Davi Alcolumbre já estão combinando com a agenda do Vice-Presidente Mourão.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
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Está aprovado o requerimento.
Eu tenho aqui um pela ordem e uma questão de ordem. A questão de ordem é do Senador Lasier.
Senador Lasier, V. Exa. está com a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para questão de ordem.) - Muito obrigado, Presidente.
O assunto que quero abordar já estava sendo discutido na pré-reunião, que era uma questão levantada pela Senadora Rose de Freitas.
Então, Sr. Presidente, nos termos dos arts. 403 e 338, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, suscito a seguinte questão de ordem:
O Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, instituiu o Sistema de Deliberação Remota no Senado Federal e: estabeleceu que as sessões virtuais deliberarão matérias legislativas de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da calamidade pública; cada sessão conteria item único na pauta; e, na discussão, seriam consideradas as normas aplicadas para o rito de urgência do art. 336, inciso I, do RISF.
Nos parece que, diante da excepcionalidade que a pandemia nos trouxe, a instituição do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 17 de março de 2020, foi a solução possível, à época, para que os trabalhos pudessem ser realizados de forma remota e com segurança à saúde dos Parlamentares e servidores.
Entretanto, à medida que as sessões foram sendo realizadas, verificou-se a necessidade de aperfeiçoamentos para alcançar a máxima efetividade dos trabalhos da Casa. Temos, assim, que as pautas passaram a contar com múltiplos itens.
Além disso, para obter organização e convergência nas pautas para as sessões deliberativas, V. Exa. solicitou sugestões e colheu indicações de matérias de todos os Líderes, para criar uma lista de projetos prioritários, submetida à reunião de Líderes no início de maio de 2020, em que daria preferência àqueles de enfrentamento à Covid-19, num movimento de “conciliação”, expressão usada por V. Exa. na ocasião.
Instituiu, também, o apensamento de todas matérias correlatas para serem pautadas conjuntamente, independentemente de aprovação de requerimento, uma exceção ao disposto no art. 258, do RISF.
Por fim, os projetos que foram discutidos e votados pelo SDR, sem relação com o enfrentamento da Covid-19, também se submeteram ao regime de urgência, mas por repercutir a vontade da maioria dos Líderes, em prol do espírito democrático, por força do art. 338, inciso I, do RISF.
Veja que em todas as hipóteses elencadas não houve alteração formal do Ato da Comissão Diretora n.º 7/2020, nem consideração de ofensa ao Regimento Interno do Senado Federal, em perfeita empatia à situação atípica que vivemos com a pandemia.
O esforço criado por V. Exa. pelo consenso acerca da lista de projetos prioritários não parece ter prosperado, uma vez que, pressionado, os retira de pauta, divergindo do acordo de Líderes.
Ademais, pautou novamente alguns projetos sem observar a origem do pedido e o tamanho da bancada a que se referia, o que denota desconsideração ao espírito democrático.
Assim, fica patente que o procedimento adotado pela Presidência do Senado está um tanto equivocado, uma vez que não tem respeitado as normas procedimentais, o Regimento Interno do Senado Federal, nem tampouco os acordos havidos nas reuniões de Líderes. Não é razoável considerar apenas as partes das normas e acordos que lhe aproveitam.
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Era esperado que o movimento conciliatório de V. Exa. para a construção das pautas fosse considerar a vontade de todos os Líderes partidários, ainda que demandasse alguma ponderação de votos com base na expressão numérica de cada bancada.
Desse modo, parece-nos aplicável, por analogia, a regra do art. 20, do Regimento Interno da Câmara, para o funcionamento do Colégio de Líderes, como um procedimento passo à frente para a democratização e para a descentralização da estrutura de funcionamento do Senado Federal, por conferir maior transparência e maior publicidade, senão vejamos:
Art. 20. Os Líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo constituem o Colégio de Líderes.
§1º Os Líderes de Partidos que participem de Bloco Parlamentar e o Líder do Governo terão direito a voz, no Colégio de Líderes, mas não a voto.
§2º Sempre que possível, as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes; quando isto não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, ponderados os votos dos Líderes em função da expressão numérica de cada bancada.
Embora estejamos passando por esse momento de extrema singularidade, é preciso estabelecer qual é o procedimento para se pautar projetos nas sessões deliberativas do Senado Federal.
Diante do exposto, formulamos os seguintes questionamentos:
1) Quantos e quais projetos da lista prioritária divulgada no início de maio de 2020, acordados pelos Líderes, ainda pendem de análise?
2) Quais os critérios avaliados nas reuniões de Líderes para pautar projetos que não tenham consenso?
3) Há consideração do tamanho das bancadas para terem prioridade de inclusão de projetos na pauta?
4) Quais os requisitos para se pautar um projeto que não tenha referência com a calamidade pública?
É essa a nossa questão de ordem, Sr. Presidente.
Em caso de indeferimento da presente questão de ordem, já solicito recurso ao Plenário da decisão, nos termos do art. 405 do RISF.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Lasier.
A sua questão de ordem está recolhida e será respondida oportunamente.
Eu passo a palavra ao Senador Oriovisto, pela ordem.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero pedir esta questão de ordem, porque estou profundamente incomodado com algo que está acontecendo em nosso País, que é esse inquérito que o Supremo Tribunal Federal está levando a cabo, tentando prender ou tentando responsabilizar criminalmente aquelas pessoas que trabalham contra a democracia. Eu até entendo como nobre o objetivo, mas, Sr. Presidente, há algo muito estranho.
Foi preso, há pouco tempo, o jornalista Oswaldo Eustáquio. Eu conheço de muitos anos Oswaldo Eustáquio. É formado em Jornalismo, trabalhou na Rede Globo, trabalhou no Jornal Gazeta do Povo, tem mais de dez prêmios por reportagens investigativas, é conhecido no Brasil inteiro. Eu não vejo como alguém que dedicou a vida a lutar pelos direitos humanos, porque todos os prêmios de Oswaldo Eustáquio são por defesa aos direitos humanos, eu não vejo como alguém, com esse currículo, possa estar trabalhando contra a democracia. Isso não cabe na minha cabeça. Não quero tirar a razão do Supremo, quero apenas estranhar o fato, Sr. Presidente, de que esse jornalista que sempre assina o que faz, trabalha na imprensa em diversos órgãos, é um jornalista crítico, é um jornalista investigativo, é um jornalista que luta pelos direitos humanos. Ele foi preso por dez dias, seu computador lhe foi tirado, seu telefone celular lhe foi tirado, o que igualmente aconteceu com a esposa e com o filho. Houve busca e apreensão em sua casa, e depois ele foi solto.
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Eu não entendo, Sr. Presidente, um inquérito em que a vítima - porque, afinal, seria por ataques ao Supremo - é também o investigador e é também o juiz. É isso o que está acontecendo.
Eu não entendo de Direito, não sou advogado e até pediria aos meus nobres colegas, como a Senadora Simone Tebet, como o Senador Anastasia, que são advogados, que entendem do mundo de Direito... Eu nunca vi isto: a vítima ser o investigador, ser o juiz, tudo ao mesmo tempo.
Então, Sr. Presidente, eu estranho, eu estranho. Se esse homem for inocente, ele vai recorrer a quem? Ao colegiado do Supremo. Será que o colegiado do Supremo condenará um dos seus membros?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pela ordem. Sr. Presidente.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Eu acho que a liberdade de imprensa precisa ser claramente preservada. Se esse homem tem culpa, que seja dito à sociedade qual é a sua culpa, porque aqueles que o conhecem estão estranhando muito.
Eu acho que, nesse processo, o Supremo pode até ter razão, mas o está conduzindo de uma forma muito estranha, Sr. Presidente. Só queria registrar o fato.
Eu uso esta tribuna para pedir ao Supremo que esclareça à sociedade o que está acontecendo de fato.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Oriovisto.
O último pela ordem, Senador Líder Rogério Carvalho, que eu registro que hoje está participando da nossa sessão remota presencialmente aqui no bunker.
Senador Rogério, V. Exa. está com a palavra.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente Weverton, queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que estão remotamente participando da sessão.
Primeiro, eu quero desejar plena recuperação ao Presidente da República, que testou positivo no dia de hoje. Espero que agora ele possa entender a gravidade da Covid-19.
Ele disse, no dia de hoje, que parece que já tinha tido e, portanto, ele se expôs e expôs pessoas; depois, ele tem pela segunda vez, o que mostra claramente que não há como definir o que a gente chama de imunidade de grupo ou imunidade de rebanho para essa doença. Ou seja, o fato de você contrair a doença não significa que você adquirirá imunidade automática, como é o caso do sarampo, da catapora e de outras doenças virais, como a gripe.
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É importante dizer que esperamos que, a partir de agora, o Presidente possa coordenar, ter o espírito de coordenar uma ação integrando Governadores e Prefeitos no sentido de reduzir o tamanho da pandemia e garantir que menos pessoas morram e que consigamos mais rapidamente sair do sufoco com uma ação coordenada por parte do Governo central que, até agora, ficou muito fragmentada. Isso gerou um tempo maior de pandemia no País, um maior número de casos e, inclusive, um maior número de mortos.
Eu queria também aproveitar a oportunidade para questionar o Senador Oriovisto com relação ao ex-Ministro Sergio Moro, que foi o juiz que investigou, foi o juiz que coordenou as investigações, foi o juiz que julgou a ação que condenou o Presidente Lula - e o The Intercept mostrou claramente que havia uma combinação entre a acusação e o julgador, no caso, o Juiz Sergio Moro. Eu acho que é bem-vindo esse debate. A gente precisa ter aquele que instrui o processo e aquele que julga o processo.
Nós temos uma aprovação, entre as dez medidas que foram aprovadas na Câmara, no sentido de que o juiz da instrução e o juiz ficariam separados, mas, por ação de alguns Parlamentares e de alguns setores, o STF suspendeu a aplicação imediata desse dispositivo, o juiz de garantia, e poder-se-ia evitar isso. Então, eu queria que guardássemos certa coerência no debate geral sobre o tema e pudéssemos dar ao ex-Presidente Lula o mesmo que estão reivindicando para o jornalista, o que, no caso, o Senador Oriovisto tem feito com toda razão, e é o que nós também reivindicamos para o Presidente Lula. E que seja julgada o mais rapidamente possível a suspeição do Ministro Sergio Moro, que, todos sabem, foi juiz, virou Ministro porque queria ser Ministro do STF, saiu e agora é candidato à Presidência da República. Portanto, um juiz que virou político, que já era político, que agiu politicamente e, por conseguinte, imparcialmente na sua atuação como magistrado.
Eu queria concordar com V. Exa., mas queria que isso valesse para todos os casos e não particularmente para um caso em especial.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Senador Oriovisto foi citado e pede a palavra.
Concedo a palavra a V. Exa. e, logo em seguida, encerro as questões de ordem e vamos iniciar o item da pauta.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, apenas um minuto para dizer ao Senador Rogério Carvalho que nós estamos de acordo, sim.
Agora, imagine, Senador Rogério Carvalho, se um Ministro do Supremo tivesse prendido e condenado o ex-Presidente Lula, a quem o Presidente Lula iria recorrer?
Então, se eu vejo gravidade na sua afirmação, vejo que, no caso do jornalista, há uma gravidade ainda muito maior, muito maior, porque simplesmente ele não tem a quem recorrer. É um cidadão comum que está sendo julgado, posto na cadeia pelo Supremo e que, se for condenado, não tem a quem recorrer. O Presidente Lula, pelo menos, foi condenado em primeira instância, pôde recorrer à segunda e, agora, vai recorrer à terceira e até ao Supremo.
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Então, eu concordo com o senhor que é absolutamente errado um juiz ser investigador e juiz ao mesmo tempo - estamos perfeitamente de acordo nisso -, mas quero dizer que o caso do jornalista é ainda mais grave.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sem dúvida, Senador Oriovisto.
Senador Líder Rogério Carvalho, se eu não estou enganado, o próprio Senador Oriovisto tem um projeto na Casa que trata da questão das decisões monocráticas no Supremo, e vai ter que avançar, assim como também lá no Supremo está se avançando em vários debates. Semana passada mesmo, nós deparamos... Ainda não se concluiu, mas parece que lá estão tomando uma decisão que muda o rito, por exemplo, do recebimento de denúncias. Já não era mais pelo Plenário, estava em Turma, e agora, se passar essa tentativa de mudança do Regimento, vai para decisões monocráticas também. Então, nós temos, sem dúvida nenhuma, de estarmos atentos para poder, dentro da harmonia dos Poderes, poder também dar a nossa posição e, claro, escrever na Constituição o que, de verdade, tem que ser interpretado e tem que ser preservado do outro lado da Praça.
Nós temos dois itens de pauta no dia de hoje. Do primeiro já foi lido o relatório do Senador José Maranhão. Não tem nenhum destaque, não tem emenda. É um relatório que será aprovado de forma simbólica, por acordo. Então, como o Senador José Maranhão está na estrada e está tentando chegar a um local que tenha internet e em que ele possa se comunicar, vou consultá-los: nós vamos, então, chamar o item 2 da pauta, que o Relator está conectado, Senador Otto Alencar, e, logo após a participação do Senador Otto, se até as 18h o Senador José Maranhão não estiver lincado, nós iremos fazer a votação simbólica do seu relatório, o que ele já autorizou, até porque já foi lido e foi suspenso já quase no final, na semana passada.
Então, item 2.
Projeto de Lei 1.826, de 2020, dos Deputados Reginaldo Lopes e Fernanda Melchionna, que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, por atividades ligadas ao combate à pandemia Covid-19, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.
Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 11, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.
A matéria depende de parecer. Eu faço a designação do Senador Otto Alencar, para ele proferir seu parecer de Plenário, ao tempo também em que eu agradeço ao Relator, Senador Otto. Nós recebemos, através do Consem, uma sugestão para que se fizesse um ajuste no seu texto, o que não poderia ser feito por emenda, porque o prazo já estava esgotado, mas que, na leitura do seu relatório, V. Exa., de comum acordo e, como sempre, atento a todas as demandas da sociedade civil e de todos os profissionais que têm lutado e muito nessa pandemia e que fizeram esse pedido, e sempre V. Exa. tem estado antenado e atendendo sempre, como esperamos.
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Então, nós fizemos essa sugestão ao Senador Otto, porque tinha lá a parte que tratava sobre profissionais e trabalhadores da assistência social, e nós colocamos lá e sugerimos a ele para que fossem colocados aqueles cujas profissões - nível superior, médio, fundamental - são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que atua no Sistema Único de Assistência Social. É um termo que o conselho pediu, para que pudesse atender aos profissionais da área da assistência social.
Passo a palavra ao Relator, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para proferir parecer.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa.
E vou ao Projeto de Lei nº 1.826, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais da área de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da Covid, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos por essa doença e realizaram visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde e também de agentes de combate a endemias, e tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que é a Lei do Descanso Semanal Remunerado.
Relatório, Sr. Presidente.
Eu devo dizer que é da sensibilidade do Deputado Reginaldo Lopes, do PT, de Minas Gerais, e da Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, do Rio Grande do Sul, que encaminharam esse projeto, aprovado na Câmara, que está aqui no Senado Federal para atender aos trabalhadores de saúde que, durante esse período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, tornaram-se incapacitados para o trabalho.
No caso de óbito, a compensação se estende ao cônjuge ou companheiro, aos dependentes e aos herdeiros necessários do profissional ou trabalhador de saúde.
Para tanto, a proposição define o que vem a ser o trabalhador da saúde: a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; b) aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde; c) os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; d) aqueles que, mesmo não exercendo atividade fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, para a consecução dessas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros.
A proposição explicita o valor da compensação financeira, que será composta de: a) uma parcela em valor fixo de R$50 mil, devida ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito deste, ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários - na hipótese, pode-se fazer até o rateio entre os beneficiários; b) uma outra prestação que é variável, devida aos dependentes menores de 21 anos do profissional ou trabalhador de saúde falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que faltem para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, para atingir a idade de 21 (vinte e um) anos completos.
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A Proposição estabelece alguns aspectos relativos à operacionalização da compensação financeira, como:
Sua concessão será feita após a análise e o deferimento de requerimento com esse objetivo dirigido ao órgão competente, na forma de regulamento;
A compensação financeira possui natureza indenizatória e não poderá constituir base de cálculo para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária;
A compensação financeira será paga pelo órgão competente para sua administração e concessão com recursos do Tesouro Nacional.
A Proposição ainda altera o art. 6º da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que trata dos motivos justificados para o empregado não comparecer ao trabalho. O PL estabelece que, durante a pandemia, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias e, no caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, documento da unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Por fim, o art. 8º se refere à cláusula de vigência.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas as Emendas de nºs 01 a 11, conforme a seguinte relação:
Emenda nº 1, do Senador Major Olimpio, que estende os dispositivos da Proposição aos profissionais de segurança pública, das Forças Armadas, agentes socioeducativos e guardas municipais;
Emenda nº 2, do Senador Vanderlan Cardoso, que suprime o art. 7º da Proposição, por ser desnecessária a previsão da não apresentação de atestado médico a que me referi antes;
Emenda nº 3, do Senador Telmário Mota, que estende os dispositivos da Proposição aos profissionais que auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como os trabalhadores dos necrotérios e os coveiros;
Emenda nº 4, do nobre Senador Alvaro Dias, que explicita que profissional ou trabalhador de saúde é aquele subordinado ao conselho profissional das seguintes categorias: 1) serviço social; 2) biologia; 3) biomedicina; 4) educação física; 5) enfermagem; 6) farmácia; 7) fisioterapia e terapia ocupacional; 8) fonoaudiologia; 9) medicina; 10) medicina veterinária; 11) nutrição; 12) odontologia; 13) psicologia; e 14) técnicos em radiologia. Além disso, dispõe que o pagamento da compensação financeira dependerá da inscrição, prévia ao evento danoso, em cadastro geral de profissionais da área da saúde.
Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas, que estende a prestação prevista no inciso II do art. 3º aos filhos que estejam cursando o ensino superior até 24 anos de idade e vitalício para filhos portadores de deficiência;
Emenda nº 6, também da Senadora Rose de Freitas, que agrega o valor relativo às despesas de funeral à compensação financeira de que trata o inciso I também do art. 3º;
Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas, que estende os dispositivos da Proposição aos profissionais coletores de lixo e sepultadores;
Emenda nº 8, também da Senadora Rose de Freitas, que estende os benefícios dados ao profissional da saúde para os coletores de lixo e sepultadores, que já tinham uma emenda similar;
Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama, que aumenta o valor da prestação prevista no inciso I do art. 3º para R$200 mil (duzentos mil reais);
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Emenda 10, do Senador Rogério Carvalho, que altera a legislação do imposto de renda para conferir isenção do imposto de renda aos rendimentos dos profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia do Covid-19;
Emenda também, nº 11, do nobre Senador Rogério Carvalho, meu conterrâneo aí de Sergipe, que estende os benefícios dos profissionais de saúde àqueles que trabalham nas testagens para Covid-19 em laboratórios capacitados.
Análise, Sr. Presidente.
Em se tratando da constitucionalidade, da juridicidade e dos aspectos regimentais, não foram identificados vícios capazes de prejudicar o projeto. A disciplina da matéria é de competência legislativa da União (art. 23, inciso VI, da Constituição Federal) e inclui-se entre as atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, da Constituição Federal).
Adentrando-se no mérito, sabe-se do esforço sobre-humano que todos os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus. Em muitas situações, a sobrecarga de trabalho vem acompanhada de condições de trabalho às vezes imperfeitas e insalubres, o que gera um esgotamento físico e mental desses profissionais. Inclusive, dentro de unidades de tratamento intensivo, passando até oito horas sem poder atender às suas necessidades fisiológicas.
O desgaste desses heróis nacionais, nossos profissionais, acontece por vários motivos, como o risco de contágio e a insegurança no trabalho, pela inadequação, e também a insuficiência dos equipamentos individuais.
O Ministério da Saúde, no último dia 12 - portanto, essa matéria era para ser votada semana passada. Retrasada também -, identificou que 19% dos 432.668 profissionais de saúde testados para o novo coronavírus no País tiveram resultado positivo. No total, 83.118 trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, até semana retrasada, já tinham sido identificados, segundo o Ministério da Saúde, 169 óbitos de profissionais dessa área tão importante para salvar vidas nesse período da pandemia.
Assim também se refere o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que identifica também que foram a óbito vários profissionais do setor de enfermagem no tratamento desses pacientes.
O número de profissionais testados talvez não dê a ideia do que representa, pela quantidade de profissionais de saúde no Brasil, em torno de 6 milhões de profissionais da saúde cadastrados em conselhos de suas respectivas categorias. Acredita-se até numa subnotificação dessa indisponibilidade de testagem.
O Ministério da Saúde, semana passada, registrou que no Brasil havia já, quinta-feira passada, 1.448.753 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três) casos confirmados, sendo 826.866 (oitocentos e vinte seis mil e oitocentos e sessenta seis) recuperados, e 60.632 (sessenta mil, seiscentos, trinta e dois), semana passada, era o número de óbitos de brasileiros, não de profissionais de saúde. Pois bem. Quinta-feira passada, 60 mil brasileiros tinham confirmado o óbito. Agora, já são 66 mil. Hoje, o número é de 66 mil brasileiros que foram a óbito.
Portanto, é importante ressaltar o valor dos profissionais de saúde na recuperação da saúde, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho.
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É necessário e importante dizer que a proposição que discutimos neste momento tenta contribuir um pouco com a tranquilidade desses profissionais que devem atender à demanda de suas atividades pertinentes ao Estado. O Estado deve arcar com o auxílio financeiro extra aos profissionais de saúde que ficaram incapacitados em decorrência do trabalho da pandemia, bem como estender o auxílio aos seus familiares em caso de óbito.
Não é somente a sequela de quem teve uma pneumonia virótica e, com ela, teve também uma tromboembolia que pode danificar e fibrosar os pulmões, há também o lado psíquico e emotivo das pessoas que trabalham diariamente para salvar vidas na pandemia que estamos enfrentando agora.
Esses profissionais, Sr. Presidente, se afastaram das suas famílias, abriram mão de cuidados pessoais da quarentena, em favor da segurança daqueles que precisam trabalhar para fazer um atendimento rápido e eficaz. Médicos sofreram e ainda sofrem com sentimentos de receio e de saudade, que misturam a força e a coragem de quem precisa lidar, diariamente, com pacientes diagnosticados ou com suspeita de infecção do coronavírus e merecem ter uma garantia que suas famílias serão recompensadas, caso o pior venha a acontecer. Esse é o objetivo da compensação financeira disposta na presente proposição e, por questão de justiça e para honrar esses heróis nacionais, nós concordamos com o PLC 1.826, de 2020.
Não podemos deixar de mencionar aqui a iniciativa do nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo, que apresentou um projeto similar, o PL 2.663, de 2020, que também buscou compensação a esses profissionais, instituindo benefício no valor de um salário mínimo, a ser acrescido à pensão por morte recebida por todos esses cônjuges, companheiros e dependentes de profissionais essenciais ao controle dessa doença e à manutenção da ordem pública que tenham falecido em virtude de infecção.
Acredito que com a aprovação deste projeto similar ao do nobre Senador Veneziano, estaremos atendendo àquilo que é iniciativa do Senador, que tem e teve essa sensibilidade social para apresentar matéria similar à que nós estamos relatando agora.
Quanto às emendas, entendemos que alguns profissionais também estão na linha de frente, como trabalhadores de necrotérios, coveiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e trabalhadores dos laboratórios de testagem do novo coronavírus. Assim, concordamos integralmente com a emenda do Senador Telmário Mota e com a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho, como também acolhemos parcialmente as emendas dos Senadores Major Olimpio, Alvaro Dias e Rose de Freitas.
Como há dependentes que ainda não têm renda por estarem estudando, concordamos com a Senadora Rose de Freitas no sentido de computar os filhos dos profissionais de saúde que tenham até 24 anos, cursando curso superior, para fins da prestação prevista no inciso II do art. 3º. A Senadora Rose de Freitas, com a sua sensibilidade, nos enviou essa emenda, que nós acolhemos, até porque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na falta do provedor da assistência à família, que leva o sustento e que contribui para a educação dos seus filhos, haverá o Estado de tomar essa decisão de fazê-lo.
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Concordamos também com a emenda do Senador Vanderlan Cardoso no sentido de ser desnecessária a previsão da não apresentação de atestado médico pelo trabalhador, em caso de isolamento e se a doença for a Covid-19. Essa dispensa foi objeto de veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, Veto 7, de 2020, ao PL 702, de 2020.
Assim, deixamos de contemplar apenas as Emendas nºs 9 e 10, que aumentam o valor da compensação financeira e que concedem isenção fiscal aos profissionais da saúde.
Eu queria até me referir à Senadora Eliziane Gama, que aumenta o valor para R$200 mil. Mas, no art. 3º, inciso II, a Senadora Eliziane Gama deve observar que há atenção aos herdeiros, àqueles que são dependentes dos profissionais de saúde e a todos a que me referi aqui agora, que terão direito, até completar 21 anos, a R$10 mil por ano completo ou não. Isso significa um valor até maior do que a nobre Senadora Eliziane propôs aqui no nosso relatório.
Diante do exposto, nós optamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, acatando-se parcialmente as Emendas 1, 4, 5, 7 e 8 e rejeitando-se as Emendas 9 e 10, consubstanciadas nas seguintes emendas do Relator:
Dê-se a seguinte redação ao inciso I do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020:
“Art. 1º.........................................................................................................................
I - ...............................................................................................................................
a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
Aí incluindo a proposição de V. Exa., Senador Weverton. Vamos incluir a proposta feita por V. Exa. no nosso relatório.
b) aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
c) os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e
d) aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde para a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios, bem como coveiros;
Dê-se a seguinte redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020:
“Art.3º........................................................................................................................
II - 1 (uma) única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 (vinte e um) anos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior, do profissional ou trabalhador de saúde falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) pelo número de anos inteiros e incompletos que falte, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, para atingir a idade de 21 (vinte e um) anos completos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior.
...................................................................................................................................
§4º No caso de óbito do profissional ou trabalhador de saúde, será agregada o valor relativo às despesas de funeral à compensação financeira de que trata o inciso I do caput deste artigo, na forma disposta em regulamento.”
Suprima-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, renumerando-se o seguinte.
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Este é o relatório, Sr. Presidente.
Eu quero pedir vênia a V. Exa., primeiro, para, em nome de todos os 66 mil brasileiros que perderam as suas vidas agora, o que é um número substancial... Foram 66 mil brasileiros que perderam as suas vidas, e a maioria deles foi tratada por esses profissionais, e o número fornecido pelo Ministério da Saúde até a semana passada era o de que 169 desses profissionais foram a óbito - esse número deve estar maior. Eu espero que isso possa ser contido pela prevenção e pela utilização de equipamentos individuais, dando mais segurança a esses profissionais. É importante dizer que eu, da área de saúde, que trabalhei com tantos profissionais, que labutei tanto dentro de centro cirúrgico, como tantos outros colegas meus que são médicos também, queria pedir vênia a V. Exa. para fazer uma homenagem póstuma a todos aqueles que pereceram na pandemia em nome de Maria da Conceição de Jesus, uma enfermeira que trabalhou comigo - quando eu inaugurei, em Salvador, a Maternidade Albert Sabin, ela era minha coordenadora de saúde. Em nome de Maria da Conceição de Jesus, eu quero prestar uma homenagem a todos aqueles que trabalharam, lutaram para recuperar a saúde e perderam a vida e também a todos os brasileiros que estão nesta situação de ameaça à vida em função de uma pandemia que se alastra pelo Brasil. Desejo que todos possam recuperar a saúde.
Espero também, da mesma forma, que isso aconteça com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, mas também que todos nós tenhamos a responsabilidade de entender que este é um momento difícil para todos e que todos devem ajudar de igual forma, como tem acontecido com a responsabilidade do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pois grandes matérias, matérias importantes foram aqui aprovadas para diminuir o sofrimento de todos os brasileiros que vivem este momento de dor e de dificuldades sociais, que causam também muito sentimento e emoção na alma de todos nós.
Este é o relatório, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Otto, sou eu que agradeço. Sem dúvida, todos já tinham certeza do trabalho de V. Exa. não só nesta matéria, mas em tudo que lhe é conferido. Nós sabemos da dedicação que sempre o Líder Otto tem não só com o povo da Bahia, mas também com todos os assuntos que podem contribuir para o bem do Brasil.
O Senador Izalci quer lhe fazer uma sugestão dentro do seu texto. Como ele não pode alterar, então, eu vou passar para o Izalci só para ele esclarecer e saber se há como fazer essa inclusão do que ele está pedindo. Logo em seguida, eu encaminho o relatório de V. Exa.
Senador Izalci, um minuto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu quero parabenizar o Senador Otto.
É só que, na leitura, eu não apresentei emendas. No Brasil, nós não temos cultura de fazer seguro, as pessoas não fazem seguro. Eu não sei se caberia à União também, nesta questão da pandemia, oferecer seguro de vida e outros, fazer um plano para todos os trabalhadores que estão na linha de frente. A União não tem competência para fazer todo esse controle que nós estamos colocando aqui, basta ver, em um simples auxílio emergencial, 600 mil pessoas receberam auxílio de forma irregular. Então eu não sei se caberia aí colocar alguma coisa relacionada a um seguro próprio para isso, para a União fazer um seguro, e não ela administrar essa situação.
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Infelizmente eu só vi agora no relatório essa possibilidade, então só para ver com o Senador se ele pensou nisso ou em alguma coisa assim.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer a V. Exa. que incluí como a letra "e" do projeto aquilo que V. Exa. sugeriu, e passo a ler aqui.
e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Quanto à questão formulada pelo Senador Izalci Lucas, que é uma coisa importante, não tivemos condições de acrescentar isso até porque não nos foi chamada a atenção, e vejo que, do ponto vista regimental, seria muito difícil incluir no meu relatório. Portanto, poderá ser feito através até de outro projeto que está sendo colocado pela iniciativa do Senador Rogério Carvalho, que vai versar sobre a isenção do imposto de renda para os profissionais da saúde. E aí, quem sabe, o Senador Rogério Carvalho possa atender a iniciativa de V. Exa. fazendo uma letra de lei que atenda nesse sentido.
Eu até exalto essa iniciativa, que é uma coisa correta, poderia até ter sido pensada anteriormente e daria uma condição de segurança bem maior a todos esses profissionais que estão envolvidos na luta para recuperar a saúde e salvar vidas do povo brasileiro nessa situação que nós estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Otto, eu peço novamente que V. Exa. leia a letra "e" que foi incluída no texto do seu relatório.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, passo a inserir neste item a letra "e":
e) aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental que são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Foi o encaminhamento que V. Exa. me fez e nós acolhemos agora incluindo no nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k., eu agradeço, Senador Otto Alencar, mais uma vez, essa demanda que foi apresentada pelos profissionais da área da assistência social. Em nome de todos eles, Senador, a Secretária Andrea Lauande, lá de São Luís, que participa do Consea, com certeza está muito feliz pela sensibilidade de V. Exa., como sempre.
O parecer é favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11, e acatando-se parcialmente as Emendas nºs 1, 4, 5, 7 e 8, e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10, nos termos das Emendas de nº 12 a 14, apresentadas pelo Relator.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação.
Aqui nós temos dois destaques apresentados.
O primeiro é o 1.261, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, o destaque de Emenda nº 10.
Nós temos uma tradição de que sempre os colegas que estão presencialmente aqui no bunker dão seus gestos retirando os seus destaques e também prestigiando os relatores. Então eu pergunto ao Senador Rogério Carvalho se ele vai manter a tradição aqui do bunker do Senado em retirar o destaque que V. Exa. apresentou, prestigiando o trabalho do Senador Otto Alencar.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) - Primeiro, eu quero parabenizar o Senador Otto Alencar pelo relatório e pela manifestação da experiência de vida dele como médico e como profissional de saúde, pelo sentimento que ele coloca, a empatia que ele coloca neste relatório em nome de todos os trabalhadores, ou seja, o amor ao próximo, o amor aos seus colegas de trabalho, aos nossos colegas de trabalho.
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Então, queria cumprimentá-lo porque isto é muito nobre: quando você se dispõe a fazer um relatório se colocando no lugar de quem está no front de uma batalha contra um inimigo invisível.
Quero também agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre, que hoje não está aqui - mas agradeço ao Presidente Weverton. Ficou combinado que nós traríamos o tema da isenção de Imposto de Renda para profissionais de saúde que estão diretamente envolvidos no combate à pandemia, para o mês de agosto. Portanto, não faz sentido a manutenção desse destaque nesse projeto. Então, eu retiro o destaque.
Mais uma vez, quero parabenizar o Senador Otto Alencar pela sua demonstração de empatia, de amor aos nossos colegas e a todos que estão vivendo, de um lado e do outro, o enfrentamento desta pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
V. Exa. mantém firme a nossa tradição. Na próxima, iremos convidá-lo novamente para prestigiar as sessões remotas através aqui do bunker do Senado.
Nós temos apenas mais um destaque.
Este aqui, também, está com cheiro de gesto, porque o Senado Federal todo está dedicando a terça-feira da semana que vem a ela, à nossa Líder querida, do Maranhão, a Senador Eliziane Gama.
Já tivemos agora a confirmação do Vice-Presidente da República, o Gen. Hamilton Mourão. Ele confirma, Senadora Eliziane, a presença na próxima terça-feira, às 16h. Então, a V. Exa., que já vai se preparar para a sessão, daqui para a terça, pergunto se também faria esse gesto ao nosso Relator, Otto Alencar, pelo brilhante trabalho que ele fez, retirando o seu destaque.
Senador Rogério.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eliziane, Eliziane...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Estou aqui, estou atropelando.
Só queria dizer o seguinte: o Senador Otto Alencar introduziu um valor que é tipo um seguro. Ele frisou aí que isso pode significar muito mais do que o que está sendo reivindicado pela emenda da Senadora Eliziane Gama. Então, queria também cumprimentar o Senador Otto Alencar por essa preocupação e por esse seguro que está dedicando a todas as vítimas, às famílias das vítimas, da Covid-19 que são trabalhadores da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Presidente Weverton, queria cumprimentá-lo e dizer que V. Exa. está se especializando na condução, cada dia mais, dos trabalhos do Senado Federal. Naturalmente, como um articulador nato que V. Exa. é também, está articulando para que as matérias possam transcorrer com maior rapidez com a retirada dos destaques. Então, quero dizer que V. Exa. está sendo um mestre, neste momento.
Queria cumprimentar o meu querido Otto Alencar. Otto é uma pessoa pela qual tenho muito respeito, muita admiração, por sua trajetória de vida e pela sua sensibilidade humana. Acho que Otto reúne, em torno dele, a firmeza, a experiência de vida; é um nome muito forte que o Brasil tem e reconhece a sua caminhada, e, junto a tudo isso, o valor humano, o olhar para a vida humana. E a gente percebe isso quando ele apresenta um relatório dessa natureza.
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Ele não admitiu o nosso destaque, mas fez uma série de alterações que contemplam também essas famílias que estão, tragicamente - como nós temos mais de 60 mil brasileiros, portanto temos 60 mil famílias -, hoje sofrendo a dor da partida dos seus entes queridos; e nós temos também estas famílias que, pelo trabalho, também sofrem, que são os profissionais da área da saúde.
E quando ele faz, na verdade, essa implementação - se não me foge à memória, no art. 2º -, a partir da inclusão dos herdeiros de até 21 anos de idade com o valor de R$10 mil, a gente se sente contemplada. E isso se junta também, Senador Otto, ao que a gente quer, que é a agilidade da matéria. O retorno para a Câmara demora, e a gente está num momento em que a pressa tem que acontecer. O tempo: com cada minuto que nós perdemos, poderemos aí estar trazendo prejuízos realmente grandes para as famílias brasileiras.
Então, nós nos sentimos contemplados, o Cidadania, com essas alterações que foram feitas no relatório, atendendo o apelo de todos os colegas, do Rogério, que também colocou para a gente, agora há pouco; do querido Weverton, nosso Senador Weverton Rocha; e, é claro, do Otto, que, desde o primeiro momento, já conversou conosco, pedindo que nós retirássemos o destaque em função dessas implementações da necessidade de agilidade da matéria aqui no Senado Federal.
Portanto, nós retiramos o destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Eliziane, e agradeço as palavras de V. Exa.
No início - eu falei aqui, nos bastidores -, quando V. Exa. fez o registro, eu disse: "Só vai valer esse elogio se ela retirar, porque, senão, ia ser só um afago". Mas obrigado, e tenho certeza de que o Senador Otto merece esse seu gesto.
Discussão e votação do projeto e das emendas nos termos do parecer, em turno único.
Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Para orientar, eu vou conceder um minuto aos Líderes, e peço que todos cumpram o seu tempo para que possamos prestigiar os demais colegas Senadores.
Para orientar pelo MDB, o Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Otto Alencar, que fez, efetivamente, um parecer que faz justiça aos trabalhadores da saúde e àqueles que estão dedicando sua vida ao enfrentamento do Covid-19.
São milhares de brasileiros e de vidas que foram perdidas para essa pandemia. No meu caso, no Estado do Amazonas, são quase 3 mil pessoas, e acho absolutamente justo o projeto que nós estamos votando.
Portanto, com absoluto sentimento de justiça, encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente, acompanhando o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Eduardo Braga.
Estamos na dúvida sobre como o PSD vai orientar.
Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Senador Weverton, eu quero agradecer a V. Exa. e quero estender os agradecimentos a todos os Senadores e Senadoras que apresentaram emendas e contribuíram muito com o nosso relatório; e agradecer à Senadora Eliziane Gama, pela retirada do destaque, e também ao Senador Rogério Carvalho. Espero que nós possamos aprimorar mais ainda com o projeto que ele vai apresentar e trabalhar para dar uma proteção efetiva a todos aqueles que lutam para recuperar a saúde e salvar vidas.
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O PSD encaminha o voto "sim".
Obrigado a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Otto Alencar.
Eu convido, pelo Podemos, o Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, projeto mais justo não pode existir. Evidentemente, todas as homenagens que se prestam hoje aos profissionais da saúde ainda são insuficientes diante da grandeza, da notável missão que estão cumprindo nesse enfrentamento da pandemia.
Quero cumprimentar o Senador Otto, que, como médico, tem a sensibilidade humana necessária para entender a importância dos profissionais de saúde em uma hora como esta.
E já que estamos falando em projetos que vieram da Câmara, é de se valorizar também o Veneziano, que apresentou projeto semelhante, e aqueles que apresentaram emendas.
Quero agradecer o acolhimento às emendas do nosso partido, emendas da Senadora Rose de Freitas e da minha autoria, e votar "sim". Claro, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Líder Alvaro Dias.
Eu concedo a palavra, para orientar pelo PSDB, ao Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Quero também, Presidente, parabenizar o Relator - e também o autor, mas em especial o Relator -, o Senador Otto Alencar, pelo relatório.
Como o Alvaro disse, realmente tudo que a gente fizer é muito pouco ainda para esses profissionais que dão a sua vida por nós, que estão na linha de frente. Eu gostaria de colocar também no projeto os garis, o que seria muito importante.
Mas, o PSDB vota "sim", parabenizando a iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci.
Concedo a palavra ao Líder Rodrigo Pacheco. Como V. Exa. orienta a bancada do DEM?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Senador Weverton, o Democratas gostaria de fazer um reconhecimento público: um agradecimento muito sincero a todos os profissionais de saúde do Brasil que estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia. No final das contas, somente quem precisa deles quando está doente é que entende realmente o valor desses profissionais. Então, esse reconhecimento público é muito importante; tudo que fizermos, como disse o Senador Izalci, será pouco a esses profissionais neste momento e nesta quadra histórica do Brasil.
Com as homenagens próprias ao belo trabalho feito pelo Relator, o Senador Otto Alencar, o Democratas orienta o voto "sim" a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Rodrigo Pacheco.
Convido, pelo Progressistas, a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de parabenizar o Otto Alencar pela relatoria e também a origem, que é o Deputado Federal que envia este projeto ao Senado.
O Otto Alencar fez todo o seu trabalho com muito amor e dedicação, com a sua sensibilidade. E quero repetir para aqueles que nos ouvem: todos aqueles que forem trabalhadores, profissionais de saúde e também dos serviços administrativos. Então, não são só os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem. É importante ficar claro que aqueles que trabalham na lavanderia, na limpeza, no serviço de vigilância, dentro da ambulância também serão beneficiados com esse recurso de R$50 mil, em cota única, não só para aquele que ficou invalidado, como para aquele que veio a óbito, para os seus familiares.
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Parabéns a todos os colegas Senadores e Deputados Federais!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu, e obrigado a todos os Líderes, que, até o momento, estão cumprindo rigorosamente o seu um minuto de indicação de voto, de orientação de voto.
Como vota o PT, Líder Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - O PT orienta a sua bancada com o voto "sim".
Mais uma vez, cumprimento o Senador Otto Alencar pela forma como ele conduziu a elaboração desse relatório, com todo o sentimento, com toda a empatia, que falta muito neste momento do Brasil, colocando a sua vivência, a sua experiência de vida, toda a sua dedicação e a sua história do lado de quem hoje está trabalhando para salvar vidas, coisa que ele fez ao longo de toda a sua existência.
Então, o PT orienta o voto "sim" e parabeniza, mais uma vez, o Senador Otto Alencar pelo relatório.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Rogério Carvalho.
Como vota o Cidadania, Líder Eliziane Gama?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Cidadania faz o encaminhamento favorável.
Existe um dado muito triste: o Conselho Federal de Enfermagem aponta 200 profissionais, infelizmente, mortos. É um dado que traz naturalmente preocupação, assim como as mais de 60 mil pessoas que também partiram nesse período de pandemia. E o Ministério da Saúde também confirmou que os enfermeiros foram os principais profissionais desse grupo que vieram a óbito, no total de 25%, e, em seguida, os médicos, que registram outro percentual de 11%. Esse projeto não vem naturalmente resolver o problema, mas mitiga o impacto da partida dessas pessoas dessas famílias.
Eu quero cumprimentar o Otto.
Naturalmente, o nosso Partido faz o encaminhamento favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Eliziane Gama.
O Cidadania orienta "sim".
O PDT orienta "sim".
A Rede, Senador Líder Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, acrescentando aos dados já declinados pela Líder Eliziane, é importante destacar que hoje, no mundo, 30% dos profissionais que atuam na saúde que já faleceram são brasileiros.
Esse dado alarmante mostra o quanto a pandemia tem atingido os profissionais da saúde em nosso País. São enfermeiros, são médicos, são técnicos, auxiliares de enfermagem. Só de enfermeiros, como já foi dito pela Líder Eliziane, são quase 200 em todo o Brasil. Desses 200, só aqui no meu Estado do Amapá, 22 profissionais da saúde, 22 enfermeiros, foram vitimados, além de outros 5 médicos. Entre eles, o Dr. João Bosco Papaléo Paes, querido ex-colega nosso no Senado, Vice-Governador do Estado. Então, a aprovação deste projeto é um tributo a todos eles.
Que também a gente possa votar, o quanto antes, nesta Casa, o piso salarial da enfermagem, projeto do meu colega de partido, o Senador Fabiano Contarato.
A Rede encaminha e orienta o voto "sim", cumprimentando o Relator, o Senador Otto Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Senador Randolfe.
Como orienta o PROS, Líder Telmário Mota?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero iniciar parabenizando o médico, o Deputado Estadual, o Vice-Governador, o Conselheiro do Tribunal de Contas, o Senador e o futuro Governador da Bahia Senador Otto Alencar, que, com essa sensibilidade, conduziu um projeto da maior importância para o segmento da saúde.
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Sr. Presidente, na pessoa da técnica de enfermagem Almiza Cristina Prado, que foi a óbito com Covid-19, e na pessoa do médico Dr. Rafael, um anestesista, que também foi a óbito ontem, dos dois, quero votar "sim" a esse projeto, porque ele é muito importante, e agradecer ao Senador Otto por ter acatado a nossa emenda, que beneficia, com esse pequeno seguro de R$50 mil, também as pessoas que trabalham em necrotérios e os coveiros dos cemitérios.
Obrigado, Senador Otto.
Assim, o Congresso está fazendo sua parte, está ajudando a população neste momento de crise e de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Telmário Mota.
Convido a orientar, pelo PL, o Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente.
Quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar o nosso querido Senador Otto, esse baiano que orgulha o Brasil, esse médico, esse homem da saúde, e cumprimentar todos os funcionários da saúde, na pessoa do Deputado Reginaldo Lopes e da Deputada Carmen Zanotto, que é enfermeira e que todos os dias está preocupada com as mortes, com os encaminhamentos na Comissão externa. Então, por todos os profissionais da saúde, que muitas vezes são aquela mão amiga que fica ao lado do leito para confortar, dar força, dar luz, dar condições, coragem para vencer, por eles, o Partido Liberal vota "sim", sem sombra de dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Jorginho Mello.
Convido, pelo PSB, nosso querido Líder paraibano Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.)
Peço ao Senador Veneziano que libere o áudio do seu computador.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente, repito-me aqui: receba meu abraço a distância, transmita meu caloroso e igualmente afetuoso abraço ao nosso companheiro Rogério Carvalho, que o ladeia e o auxilia, e a todos os companheiros de trabalho que estão no bunker do Senado Federal.
Quero dizer aqui, nas minhas saudações iniciais, tanto pela iniciativa intelectual proveniente da Câmara dos Deputados, Deputada Melchionna, como também, aqui, fazer as mais que justificadas menções, em saudação, ao Senador Otto Alencar. Como já disseram todos os meus companheiros e companheiras muito melhor que eu próprio, o Senador Otto tem essa capacidade, a sensibilidade, até por força de ser proveniente e do exercício profissional na área da saúde. Também quero agradecer por sua deferência, por seu carinho em reconhecer o esforço que o nosso gabinete teve ao propor matéria que também atendia nas linhas propugnadas da Câmara Federal.
Por estas razões, Sr. Presidente, o PSB não poderia deixar de acompanhar o parecer do Senador Otto Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Veneziano.
Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus?
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente, Senador Weverton, quero também cumprimentar V. Exa. e todos os colegas Senadores e Senadoras, cumprimentar o eminente Relator e o nosso consultor também na área de Medicina, Senador Otto Alencar, grande Senador, e dizer que nós acompanhamos... A minha intenção é liberar a bancada do Republicanos, mas eu, particularmente, em nome de todos os trabalhadores de saúde do Brasil e do meu Estado de Roraima, voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Mecias.
Pelo PSL, Líder Major Olimpio.
Selva!
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Selva, Sr. Presidente, Senadores, o Brasil todo! Quero cumprimentar a nossa amiga, Weverton, Carmen Zanotto e o Reginaldo Lopes, que idealizaram e conceberam esse projeto. Quero cumprimentar e agradecer ao meu guru Otto Alencar, que foi o homem que me ensinou que, quando for comprar alguma coisa ofereça metade do preço e diga que o dinheiro está ouvindo a oferta no bolso. Quero dizer do meu carinho, a gente sabe, como médico que é, que alguém entusiasta com a saúde não poderia ser melhor para relatar esse projeto, quero agradecer a atenção que ele teve.
Não deu para acolher na integralidade a emenda que fiz, com a mesma destinação aos profissionais da segurança pública e das Forças Armadas, mas já peço o apoio do Otto e de todos os Parlamentares para que não atrasem em relação à saúde. Vamos votar e aprovar, mas, pelo amor de Deus, eu estou fazendo o encaminhamento de um projeto em relação à indenização para os profissionais da segurança pública, que igualmente estão lá na ponta da linha da pandemia e muitos já morreram, foram infectados, justamente em serviço, defendendo a sociedade.
Parabéns!
O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Major Olimpio.
Pelo PSC, Líder Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSC reconhece o mérito do projeto. Os profissionais de saúde prestam um serviço essencial à sociedade neste momento de pandemia e de muita contaminação. Lamentamos que tantos deles tenham partido, e nada mais justo do que a sociedade, através do Congresso Nacional, reconheça a importância do trabalho que fizeram, dando um mínimo de compensação à família que fica.
Portanto, o nosso voto é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Zequinha Marinho.
Pela Minoria, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, reafirmando o encaminhamento já feito pela Liderança da Rede, só acrescentando, entre as homenagens, duas pessoas em especial para serem homenageadas: o enfermeiro Edwilton Leite, daqui do meu Estado do Amapá, vítima da pandemia; e, como eu já havia dito, o querido médico Dr. João Bosco Papaléo Paes, que foi Senador da República, conviveu conosco em legislaturas anteriores, foi ex-Vice-Governador do Estado do Amapá e Prefeito de Macapá. São duas entre centenas, milhares de vidas, aqui em meu Estado do Amapá e em todo o Brasil, que devem ser lembradas por ocasião da aprovação de um projeto dessa natureza.
E quero afirmar o apelo a V. Exa. e ao Presidente Davi que nós coloquemos para apreciar, o quanto antes, o projeto de lei do Senador Fabiano Contarato, que estabelece o piso mínimo para os enfermeiros no Brasil.
A Minoria e a oposição encaminham o voto "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Senador Randolfe Rodrigues.
Pelo Governo, o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, como V. Exa. percebeu, à unanimidade, todos concordam plenamente que tudo que fizermos é muito pouco, mas, como o Líder Fernando não pôde estar conosco, o Governo pede para registrar que realmente não tem como, neste momento, sem um estudo maior - inclusive foram adicionadas mais algumas categorias -, assumir o compromisso de sancionar o projeto, porque ainda tem que ver essa questão do impacto financeiro. Então, é o registro que o Governo faz com relação a essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci.
Eu vou para a lista dos inscritos. Já está publicado no chat, no grupo dos Senadores: o primeiro inscrito é o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Concedo a palavra a V. Exa. (Pausa.)
Senador Veneziano...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Ouve-me, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k.
Agora sim, estamos ouvindo V. Exa.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Presidente, é apenas para complementar, atendendo o que é muito correto de V. Exa., que nos disciplina em relação ao tempo que nos é disponibilizado para falarmos em nome das Lideranças. Eu devo aqui fazer uma complementação e, na saudação necessária ao Senador Otto Alencar, dizer que nós havíamos apresentado uma proposta legislativa que guarda similitude.
Claro que a proposta que veio da Câmara tem, por força das sugestões compensatórias, através da natureza indenizatória mais do que justificada... E nenhum de nós pode desconhecer o que é, se não uma ajuda. As perdas ou as incapacitações não serão revertidas com essas indenizações, mas nós sabemos o quão ainda se ressentirão familiares por força de tantas e tantas milhares de pessoas que se dedicaram, e ainda se dedicam, e que, por força da realidade da Covid-19, continuarão a atender a tantos e tantos milhares de cidadãs e cidadãos no Brasil afora, e mais por aqueles que já tiveram e sofreram com as consequências inevitáveis de a terem contraído no processo de disseminação do coronavírus, e pior, aqueles que nos deixaram, numa ausência extremamente sentida de tantos profissionais da área de saúde. E bem disse o Senador Otto, como também bem disse cada um dos que nos antecedia, sobre essa capacidade, essa sensibilidade que o Senador, em razão da sua formação, tem, para aquilatar, dimensionar e mensurar o que isso significa.
Apresentamos esse projeto de lei, mas eu fiquei, quando falava com o Senador Otto, plenamente atendido, porque incorpora, numa demonstração de deferência, aquilo que nós queríamos atingir e que foi mais ainda nessa proposta legislativa que estamos agora, à unanimidade, votando e aprovando.
Sr. Presidente, para encerrar, quero fazer menções para um assunto que me chama a atenção, como decerto a V. Exa. e como decerto a todo o Colegiado: foi uma declaração proveniente do Ministro Paulo Guedes, que disse, anteontem ou trasanteontem, que, nesses próximos 90 dias, ele haverá de dar velocidade, ou seja, dar cabo a um processo de privatização de grandes empresas.
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Sem mencioná-las, mas não precisando mencioná-las, traz-nos, como Senadores e representantes, a preocupação devida para que esse processo, desejado há muito, falado há muito, pelo viés ultraliberal que o Governo tem, sendo capitaneado por esse pensamento econômico do Ministro Paulo Guedes, venha sem o debate necessário, sem o debate atento, sem a presença vigilante dos Congressistas. Essa é a menção que faço em tom de preocupação.
Obrigado, Sr. Presidente, muito grato pelas suas atenções.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Líder Veneziano.
Eu informo ao Plenário que esta é a única votação nominal do dia de hoje. Daqui a pouquinho, eu estou encerrando a votação nominal, e, logo em seguida, nós iremos para o item de que o Senador José Maranhão já leu o relatório e já foi discutido. Não há nenhum destaque, e a votação será simbólica.
Então, concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu quero, mais uma vez, elogiar o nosso querido Relator, o meu querido amigo Otto Alencar. O projeto é bastante meritório.
Agora, Sr. Presidente, eu falei hoje na reunião de Líderes e também venho cobrando já há algum tempo que há medidas que tem que ser imediatas e que a gente não pode ficar postergando. V. Exas. estão vendo as empresas e médias empresas quebrando. E nós temos a questão tributária.
Já estava na pauta o PLC 96, de minha autoria, que muda, possibilita às empresas a mudarem o regime de tributação. Quem entende dessa área sabe que é no mês de janeiro que você tem a opção de decidir se você vai fazer lucro real ou se você vai fazer o Simples, se você vai para o Simples Nacional. No pagamento do Darf do primeiro trimestre, você também já decide se você vai pelo lucro presumido ou pelo lucro real. E grande parte das empresas, a maioria, 90% das empresas vão pelo Simples e pelo lucro presumido; ambas recolhem sobre o faturamento.
Acontece que veio a pandemia. Com a pandemia, as empresas tiveram redução significativa, de 80%, 70% do faturamento. Muitas não têm nem mais faturamento, mas eu digo que essas que têm ainda alguma coisa não podem continuar pagando imposto sobre o faturamento. Elas têm que pagar agora... Tem que dar opção para elas de ou entrarem no Simples ou pagarem pelo lucro real, porque se estiverem dando prejuízo, elas não vão pagar o imposto.
Eu já tive uma reunião com o Secretário da Receita, já existe a possibilidade de admitir, daqui para frente, mas nós precisamos aprovar, ainda este mês, esta proposta. Se não fizermos, isso vai prejudicar 90% das nossas empresas no Brasil.
Então, faço um apelo aos nossos queridos colegas Senadores. Vou insistir também, e já tive uma reunião no Ministério da Economia: se há uma solução para a crise, no momento é o crédito, que está muito fechado, o dinheiro não está chegando à ponta. Estamos cobrando isso, inclusive, hoje de manhã, na Comissão da Covid, mas também apoio à inovação, à tecnologia. Se a gente não valorizar, não investir... Não se faz tecnologia e inovação com discurso, tem de haver recurso, e o nosso orçamento do fundo de tecnologia está contingenciado em mais de 90%.
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Então, tem um projeto nosso substituindo o fundo nacional, de fundo contábil para fundo financeiro, porque aí vai permitir melhores investimentos; tem uma mudança na Lei do Bem, que é fundamental para as empresas continuarem aplicando em inovação tecnológica.
Então, eu estou fazendo esse discurso todo à medida que eu posso, porque as pessoas têm que estar sensibilizadas, porque, após o Covid, o mundo será outro. Então, temos que nos preparar para isso, inclusive a nossa educação. A educação será diferente dessa que está aí.
Então, vamos aprovar esses projetos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e a alteração da Lei do Bem...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Izalci, peço que V. Exa. conclua para que a gente possa prestigiar o restante dos inscritos. Dou 15 segundos para V. Exa. concluir.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço. Peço desculpas a V. Exa., mas é porque os colegas Senadores estão cobrando aqui.
Senador Rogério Carvalho, obrigado. Ele está aqui cedendo também a vez dele, que estava inscrito.
Passo à Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de fazer também dois comentários.
O primeiro é a minha preocupação com relação ao crédito para as micro e pequenas empresas, que são 52% de todo o trabalhado formal deste País e são 96% das empresas. E, de fato, nós fizemos todo o possível - e até reconheço que também o Ministério de Economia o fez - para garantir 85%, mas eu tenho as minhas preocupações se serão suficientes 85%. Muitos países do mundo estão fazendo fundo perdido para as micro e pequenas empresas para segurarem o emprego.
Mas também gostaria de, em segundo lugar, o segundo ponto, não menos importante, falar sobre a educação. Nós estamos com razão preocupados com as empresas, com o emprego, com a saúde; está tudo certo. Agora, nós precisamos pensar no retorno às aulas. Quem está pensando no retorno às aulas? Como será feito esse protocolo? Qual é a ação que nós deveremos fazer para dar garantia às nossas crianças com relação à saúde?
No Tocantins, existem mais de 900 escolas municipais e mais de 500 escolas estaduais que não têm ar condicionado, que não têm ligação a laboratórios de informática para as tarefas à distância, para minimizar essa situação. Ou seja, eu acho que precisa de uma conversa com os conselhos estaduais de educação; com o Conselho Nacional de Educação; com a Undime, que é o fórum de todos os secretários municipais do País; também com o Conselho Nacional de Secretários de Educação; com o Ministério da Educação; e, claro, que o Senado não se furta a participar com a nossa Comissão de Educação, que Dário Berger preside com tanta competência.
Esse diálogo deveria, Sr. Presidente Weverton, ser colocado aqui num dia de debate, numa segunda-feira ou sexta-feira. A Professora Dorinha, do Tocantins, é a Relatora do Fundeb, é uma especialista na área; aqui no Senado, o Senador Flávio Arns também. Quantos especialistas nós temos aqui, pessoas que poderiam contribuir para nós pensarmos num protocolo de retorno às aulas. O que poderá ser feito? Será que todos os recursos distribuídos para a Covid para Governadores e Prefeitos serão, de fato, consumidos e utilizados? Eu faço voto de que não, porque, se não forem utilizados, é um sinal de que as coisas estão indo bem. E agora não é a hora de pensar no segundo passo, no retorno às aulas? Quantos milhões, milhares de jovens deste País precisam voltar à escola? E a carga horária? Como será feito isso? E os professores - porque há muitos professores de mais de 50, 60 anos? Como nós vamos nos comportar? Milhares de professores sem concurso público.
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Enfim, nós fizemos essa discussão aqui no Tocantins. Nós também temos a nossa reunião da Covid aqui, estadual, informal, aguardando a formalização do Senado Federal no decreto que criou a Comissão de fiscalização e acompanhamento orçamentário dos recursos da Covid. E tanto eu como o Senador Izalci gostaríamos de estender o funcionamento dessa Comissão para os Estados.
Eu estou fazendo aqui com todas as autoridades, de forma informal, mas eu gostaria muito de poder compartilhar com toda a rede de comunicação do Senado, sem despesa nenhuma de assessoria ou de viagens, nada, mas que nós possamos fazer a nossa parte nos nossos Estados. O dinheiro vem de Brasília, está sendo fiscalizado pela Comissão que o Confúcio preside. Mas e depois, quando chega aos Estados? Isso está na prerrogativa do Senado, sim. Eu sei que há pessoas aconselhando a não permitir a extensão desse decreto, inclusive servidor da Casa, mas eu quero argumentar com o Sr. Presidente Davi Alcolumbre que ele permita que esses 27 Estados, se assim entenderem e quiserem fazer as suas comissões, façam-nas para verificar a execução orçamentária, no Estado e nos Municípios, dos recursos da Covid.
Então, Sr. Presidente, para finalizar, a educação precisa estar na nossa pauta - eu sei que está no coração e na mente de todos os Senadores -, vir para a pauta para nós debatermos o retorno às aulas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Kátia, aproveitando que eu estou aqui ouvindo V. Exa., lembrei-me da reunião no dia de hoje, onde o Senador Jorginho Mello fez uma referência ao projeto de autoria dele, relatado por V. Exa. O Pronampe está sendo um sucesso e tem salvado muitas pequenas e médias empresas Brasil afora. Parabéns, Senadora Kátia! E sugiro que V. Exa. ou o Senador Jorginho faça depois aqui para a TV aberta um resumo de como está hoje a execução desse programa importante, que foi idealizado aqui pelo Senado Federal.
Senadora Kátia.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, como me comprometi com os meus colegas, eu já enviei hoje, no nosso grupo de Senadores, o Emprestômetro da data de ontem, para que todos possam acompanhar o crédito das micro e pequenas empresas - o Pronampe, o PESE, que é da folha de pagamento, e o FGI, do BNDES, os três recursos que nós aprovamos aqui no Senado.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu recebi aqui, por isso que eu provoquei V. Exa. Se V. Exa. quiser, organize aí para o final desta lista, porque, depois do Senador Lasier, eu vou conceder três minutos para V. Exa. fazer um resumo. É importante para todos os micro e pequenos empreendedores, médios empresários do Brasil terem uma noção do trabalho que o Senado Federal tem feito, claro, com o brilhante relatório que V. Exa. construiu e pela persistência do nosso Líder Jorginho Mello, que é uma pessoa altiva, que esteve em cima aqui todo o tempo, construindo e acreditando nesse projeto.
Eu concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, Weverton, eu quero aqui dizer da felicidade de ter um projeto como esse, reconhecendo o trabalho dos profissionais de saúde na linha de frente do combate ao coronavírus.
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Quero parabenizar o nosso Deputado Federal Reginaldo Lopes, por essa sensibilidade, e parabenizar o nosso Relator, o nosso Otto aí, que deu um show - ouviu, Otto? -, e dizer, como o Presidente Weverton falou agora, que nós temos que mostrar esse trabalho. Esse projeto de lei, a criação do Pronampe é uma coisa maravilhosa mesmo. O que é preciso é a gente acompanhar. E eu vejo que a Kátia... E o nosso autor já cobra isso. Eu conheço o Jorginho. Desde a época de Deputado Federal ele defendia, com muita garra, a pequena e a microempresa deste País.
Mas, Sr. Presidente, eu queria aproveitar para parabenizar as mulheres da Marinha do Brasil. Há quarenta anos elas conseguiram ingressar na Marinha. Quero parabenizar todas em nome da primeira mulher a se tornar Contra-Almirante da Marinha do Brasil, que é a Dalva Maria Carvalho Mendes. Elas são um exemplo daquilo a que nós mulheres fazemos questão de dar visibilidade, que nós temos que estar onde queremos, que o lugar da mulher é onde ela quer estar. Então, parabéns a essas mulheres marinheiras de garra, de luta, por seus 40 anos de ingresso na Marinha do Brasil.
E, Sr. Presidente, quero dizer, mais uma vez, da tristeza de a gente ver mais de 66 mil óbitos de homens e mulheres deste País. Quero aqui dizer que o Senado se solidariza com seus familiares, e esse projeto de lei vem a calhar. Não podemos só parabenizar; temos que fazer a obra, que é justamente indenizar, dar direito a uma aposentadoria digna a essas pessoas que deram suas vidas para salvar a vida de outros.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senadora Zenaide.
Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, na verdade, eu quero parabenizar os dois aniversariantes: o Senador Humberto Costa e o Senador Marcos Rogério. Quero lhes desejar muita paz, muita saúde, muitas felicidades, muita sabedoria e que, neste momento de pandemia, se encontre a solução para a nossa população.
Mas, Sr. Presidente, minha fala hoje é um apelo. Quero fazer um apelo aqui ao Presidente do Banco Central, ao Presidente da República, ao Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra, e ao Presidente Davi Alcolumbre.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o Banco Central, no dia 9 de abril de 2020, baixou a Resolução 4.801. Essa resolução diz o seguinte:
Art. 1º Ficam as instituições financeiras autorizadas a prorrogar, para até 15 de agosto de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, mantidas as demais condições pactuadas.
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Qual é o meu apelo? Que essa resolução seja prorrogada até dezembro. Não teve tempo desses produtores, principalmente da agricultura familiar, de angariar recursos para custear ou pagar as parcelas dessas dívidas.
Portanto, eu faço um apelo ao Banco Central, ao Presidente da República, ao Davi, ao Fernando, para que essa resolução seja prorrogada até dezembro. Nesse período, não teve como fazer a arrecadação. Os produtores não têm recurso para bancar o pagamento dessas dívidas.
Então, Sr. Presidente, esse é o meu apelo nesse aparte que eu estou fazendo neste momento no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Telmário Mota.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente, Weverton, meus cumprimentos ao Senador José Maranhão, Relator do PL 842, que estende a validade do receituário médico ou odontológico enquanto durar a pandemia. E meus cumprimentos também ao sempre também brilhante amigo Otto Alencar, que é o Relator do 1.826, que trata do pagamento adicional por parte da União para os profissionais da saúde que tenham ficado incapazes, ou mesmo vai receber a família a indenização devida.
Mas, Presidente, eu quero falar também de outro assunto. A MP 927 atinge diretamente o direito dos trabalhadores. Ela possibilita a redução, pela metade, das verbas rescisórias em caso de extinção da empresa e redução salarial de 25%. Permite a suspensão dos acordos trabalhistas, não assegura a manutenção de vínculo empregatício, não prevê garantia de emprego no momento da pandemia, mesmo quando a empresa é beneficiada por matérias aprovadas por nós, suspende o recolhimento de FGTS por três meses e tudo pode ser acordo individual.
Quero falar também de outra questão, do veto. O auxílio emergencial de R$600 tem que ir para a sessão do Congresso e tem que ser derrubado. Essa ajuda é para todos. E eu lembro aqui também da questão das micro e pequenas empresas, porque, no empréstimo do Pronamp, aquela carência de oito meses desapareceu.
Entendo também que temos que derrubar o outro veto quanto ao fundo da reserva monetária, que vai atender os Estados e Municípios. Há ainda o veto quanto à profissão de historiador. Eu fui autor desse projeto, é uma antiga reivindicação da categoria e é importante também que se delibere.
Por fim, quero fazer um apelo ao Congresso, Sr. Presidente, porque temos que pautar a questão racial, de negros e negras. Ela não é um episódio momentâneo; essa luta é permanente. Há projetos tramitando nesse sentido e o mundo todo está debatendo, entre eles lembro aqui do 2.179, que combate a subnotificação de casos de Covid; lembro também do 3.434, que garante vagas em cursos de pós-graduação; e do 239, que discute o chamado auto de resistência.
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O mundo todo está aprimorando a legislação de combate ao racismo. O Brasil foi o último País do mundo a abolir a escravidão. Será também o último a revisar política de combate ao racismo e preconceito? Vamos torcer que não.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Eu concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, ao tempo que também esta Presidência e todos os colegas Senadores se solidarizam com o povo catarinense, que está passando e passou por momentos muito difíceis, além dessa pandemia que atinge todo o Brasil e todo o mundo. Foi um ciclone que atingiu Santa Catarina, não é?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - "Ciclone bomba".
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, nossa solidariedade a todas as famílias.
Concedo a palavra a V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Muito obrigado, Senador Weverton.
Quero agradecer aqui a todas as Sras. e aos Srs. Senadores que têm se solidarizado com a nossa gente em Santa Catarina. Ao mesmo tempo, estou participando de uma live com a Ministra da Agricultura para tratar das questões de prejuízos nessa área, nas várias culturas e, particularmente, na bananicultura, que reúne uma boa parte do nosso Estado, celebrizada - lembram-se? - pelo nosso querido Gustavo Kuerten, o Guga, que notabilizou a banana como uma terapia durante as partidas de tênis que ele legou a todos nós.
Quero me solidarizar e cumprimentar a todos aqueles que votamos a favor desse projeto tão bem relatado pelo Senador Otto Alencar, que deu, mais uma vez, melhor uso aos seus talentos, tanto como legislador quanto como profissional da medicina.
E quero destacar que hoje pela manhã nós tivemos uma reunião histórica na Comissão presidida pelo Senador Confúcio Moura. A Comissão da Covid conseguiu reunir hoje pela manhã representantes de vários segmentos: das micro e pequenas empresas; dos empreendedores individuais; das cooperativas de crédito, que nós precisamos incluir no sistema financeiro para que elas tragam para o Brasil o benefício que já conseguem trazer para segmentos importantes de micro e pequenos empresários do nosso País; também representantes das OSCIPs, as famosas OSCIPs, as organizações civis de microcrédito, que prestam um grande serviço e hoje tiveram oportunidade de se expressar; também os representantes das sociedades de garantia de crédito. Com isso, nós conseguimos ouvir a todos aqueles que estão demandando os recursos que ainda não estão fluindo, como bem ressaltaram tanto a Senadora Zenaide Maia, há pouco, quanto a Senadora Kátia Abreu. Tivemos a participação do representante do Sebrae e dos vários organismos financeiros do Governo: Banco Central, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Ministério da Economia. Foi um encontro muito produtivo. E eu tenho certeza de que tanto proposições legislativas que estão aqui tramitando no Senado e na Câmara quanto proposições de correção de rumo resultarão desse encontro memorável que tivemos, hoje pela manhã, na Comissão de acompanhamento da Covid.
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Esse era o registro que eu queria fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Desejo boa live com a Ministra da Agricultura e que tão logo a vida e a rotina do povo catarinense possam voltar ao normal.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Weverton.
Antes de mais nada, cumprimento os aniversariantes de hoje, nossos Senadores Marcos Rogério e Humberto Costa.
Em seguida, quero lembrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, que, dentro de dois meses, dois meses e pouco, o Presidente da República deverá indicar um nome para substituir o Ministro Celso de Mello, que vai para a aposentadoria compulsória, no Supremo Tribunal Federal.
Esse assunto já começa a despertar interesses jornalísticos. Nesse domingo, anteontem e ontem, o tradicional jornal O Estado de S. Paulo toca nesse assunto, chamando para a responsabilidade do nome a ser indicado e, principalmente, chamando a atenção para uma maior seriedade nas sabatinas que nós Senadores deveremos fazer na CCJ e depois na votação no Plenário e que, no ano que vem, também vai para a aposentadoria o Ministro Marco Aurélio.
Esse tema, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, me preocupa desde 2015, quando cheguei ao Senado e meu primeiro documento foi uma PEC, a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, propondo a mudança da sistemática para indicação dos ministros do Supremo, hoje uma corte muito discutida. E ficamos por aí porque todo mundo sabe por que o Supremo tem sido muito discutido de alguns anos para cá.
Em vez da decisão monocrática do Presidente da República, a minha proposta é de que uma comissão escolha uma listra tríplice e, aí sim, a lista tríplice vá para o Presidente da República, que tira o nome que vem para a sabatina. E tenho proposto também na mesma PEC 35 que se acabe com a vitaliciedade, que haja mandatos de dez anos para cada ministro cumprir a sua responsabilidade, que tenham notório saber jurídico, reputação ilibada e o mínimo de 15 anos de experiência no ramo do Direito.
Essa PEC já teve idas e vindas da CCJ para o Plenário, do Plenário para a CCJ e atualmente está disponível no Plenário com uma belíssima contribuição do nosso professor e brilhante Senador Antonio Anastasia, que acrescentou uma modificação para que essa PEC valha apenas para a próxima legislatura. Com isso, ressalva o direito do atual Presidente da República de indicar também os seus nomes, o que já é um acréscimo.
Mas o meu registro aqui, Sr. Presidente, é para que tenhamos a preocupação, daqui para adiante, de passar a discutir esse assunto. À medida que o tempo passa, vão se tornando mais urgentes as indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Lasier.
Senadora Kátia Abreu, como nós combinamos, eu encerrei aqui a primeira lista e gostaria de convidar V. Exa. para dar um resumo rápido do Pronampe. Caso o Senador Jorginho Mello também queira fazer alguma consideração, eu peço a autorização e a licença dos colegas Senadores, mas é coisa rápida. Eles vão fazer o comentário que é muito importante, até porque hoje o Brasil precisa saber que, graças ao Senado Federal e pelo protagonismo do Senador Jorginho e da Senadora Kátia, nós estamos aí salvando as médias e pequenas empresas do Brasil.
Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, por aproveitar esta oportunidade para valorizar o trabalho do Senado Federal, especialmente do Senador Jorginho Mello como autor e, modestamente, a minha pequena contribuição como Relatora da matéria, que, de fato, foi muito importante para as micro e pequenas empresas.
Até agora, no último "Emprestômetro", que nós estamos distribuindo para os colegas Senadores... Nós temos 7 milhões de micro e pequenas empresas no País, e, nestas duas semanas, nós emprestamos, pelo Pronampe, para 0,25% dessas empresas, que são 18.309 empresas, no valor de R$1,172 bilhão. Como nós só temos duas semanas e, na primeira semana, só a Caixa Econômica operou - e bastante ágil a Caixa foi -, sendo que agora que o Banco do Brasil inicia e as cooperativas de crédito também estão entrando... No Pronampe os bancos privados ainda não começaram a operar. E nós aproveitamos a oportunidade para conclamar os bancos privados para que entrem também no Pronampe, para que a democratização desses recursos chegue ao mais distante possível entre os 7 milhões de micro e pequenas empresas do País.
Com relação ao PESE, que é o financiamento da folha de pagamento, até agora, nós emprestamos a 6,8% de empresas, mas já salvamos 2 milhões de empregos. É uma medida anterior, de abril, foi antes do Pronampe, porque é medida provisória. Também, se pensarmos que temos 32 milhões de trabalhadores de carteira assinada e que só conseguimos salvar 2 milhões de empregos, Sr. Presidente, é preocupante. Não estou aqui para ficar reclamando e só criticando. As medidas foram feitas, são boas, mas me preocupa muito o nível de desemprego que nós poderemos ter até o final do ano, se isso tudo não for agilizado. É preciso uma atenção especial do Banco Central e do Ministério da Economia junto aos bancos privados.
Com relação ao financiamento da folha, por incrível que pareça, três bancos privados, Itaú, Santander e Bradesco, foram responsáveis por quase 60% do salvamento dos empregos. Infelizmente, os bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa, ficaram bem aquém dos bancos privados. E eu acredito que agora os privados vão entrar no Pronampe, porque a garantia do Pronampe é bem superior à da folha de pagamentos; é um crédito first loss, em que a responsabilidade principal é da União. Então, nós estamos contando com isto: que os grandes bancos possam também operar o Pronampe.
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Eu fiquei um pouco decepcionada com a demora de 15 dias do Banco do Brasil por ele ser o Presidente do Fundo Garantidor e a Caixa Econômica sair na frente neste caso. Nós estamos monitorando semanalmente; na verdade eu o faço diariamente, mas envio um "Emprestômetro" semanalmente para ficar um período maior análise.
Então, eu queria que essa bandeira pudesse persistir. As micro e pequenas empresas precisam desse programa atuando forte - são 95% das empresas do País e responsáveis por 52% dos trabalhadores de carteira assinada. Não é pouca coisa!
O Jorginho Mello está certo quando bate nessa tecla dia e noite, e eu fazendo o mesmo. Ainda hoje fiz live com o pessoal do franchising, com a Caixa Econômica, que criou uma plataforma para alcançá-los mais rapidamente, e nós estamos trabalhando com as grandes empresas âncoras, estimulando cada uma delas - a Magazine Luiza, por exemplo, a Luiza Trajano - a ajudar as micro e pequenas empresas que são fornecedoras da sua empresa âncora. Já falamos com o Carrefour. Nós estamos trabalhando e incentivando as empresas a ajudarem as micro e pequenas empresas do seu ecossistema para que elas tenham acesso mais rápido ao crédito e possamos salvá-las da morte definitiva e também da morte dos nossos empregos.
Então, semana que vem, Sr. Presidente, se o senhor quiser, eu e o Jorginho Mello poderemos fazer nova apresentação reduzida de três minutos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Kátia.
Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Muito bem, Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade também, além de fazer mais um elogio à Senadora Kátia Abreu, porque ela foi uma guerreira na construção do relatório, e agradecer a cada um Senador e a cada uma que aprovaram o Pronampe.
O Pronampe hoje é um sucesso e nós não podemos só nos queixar. Em 15 dias, emprestou R$3,38 bilhões. A Caixa Econômica emprestou R$1,3 bilhões e o Banco do Brasil até um pouquinho mais, e sem cobrança - o Banco do Brasil sem cobrança de seguro e sem taxa de abertura de crédito. A Caixa Econômica também voltou atrás - eu falei com o Presidente Pedro Guimarães - e está devolvendo o que cobrou de taxa de abertura de crédito. Então, é um programa do qual nós precisamos cuidar.
Por exemplo, o PESE, da Medida Provisória nº 944, tem R$40 bilhões lá no fundo faz 90 dias e só emprestou R$4,5 bilhões. Então, vejam bem que o Pronampe é um sucesso nacional. É por isso que vale a pena nós cuidarmos, nós vamos cuidar, e isso é um compromisso meu, como Presidente da Frente, da Senadora Kátia, como Relatora, como de todos os Senadores que aprovaram esta lei, de a gente fiscalizar os bancos para que eles possam, cada vez mais, ser mais ágeis e o dinheiro chegar. Acontece alguma coisa, eles nos ligam. Nós estamos falando com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, destacado pelo Presidente Pedro Guimarães, e ele liga para a agência para resolver. Nunca aconteceu isso. Nunca aconteceu isso!
Então nós precisamos também dizer que nem tudo está errado e que não são reuniões só de secar gelo. O nosso projeto foi efetivo, foi eficaz, foi lá na raiz. Os micro e pequenos empresários nunca tiveram uma possibilidade de emprestar dinheiro a longo prazo - Selic mais 1,25%, que hoje dá 3,5% ao ano -, carência de oito meses, sem precisar de avalista, sem precisar hipotecar a mãe, o pai. O Fundo Garantidor é que era a grande dificuldade.
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Então, nós estamos de parabéns, nós estamos salvando quem gera emprego: a micro e a pequena empresa. A grande empresa mexe com o PIB. As micro e as pequenas mexem com o emprego, é na veia. Então, graças a Deus.
Agora nós vamos ter que esperar que os bancos privados também venham. As cooperativas já estão dentro do programa. Falei com o Presidente Almada, Presidente do Bancoob, que também vai participar do Pronampe. Nós já tivemos quase que pedir dinheiro do PESE, que tem R$40 bilhões e emprestou só R$5 bilhões, para nós transferirmos ao Pronampe. É mais dinheiro para emprestar e salvar as empresas do País.
Um grande abraço a todos vocês e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Mais uma vez parabéns, Senador Jorginho Mello, Senadora Kátia Abreu, todo o Senado Federal e o Congresso Nacional, que estão atentos a essa demanda importante dos micro e pequenos empresários do Brasil que, sem dúvida nenhuma, são importantíssimos para a vida dos nossos brasileiros e do nosso País.
Tenho aqui, na segunda lista, cinco inscritos. Então, vamos logo para a segunda lista, porque se encerram as falas. Logo em seguida, encerro aqui a votação. A segunda é simbólica e todos os Senadores e Senadoras já estarão liberados.
Concedo a palavra ao Senador Oriovisto.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - V. Exa. me ouve, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estou ouvindo, Senador Oriovisto.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Está bom.
Sr. Presidente, quero ocupar esses poucos minutos para fazer um apelo ao Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro acertou na escolha de muitos ministros.
Eu tenho uma posição independente, não faço parte da base do Governo, tenho críticas fortes ao Governo e vou, agora, fazer uma crítica também. Mas, por questão de justiça, quero dizer que admiro muito o Ministro da Economia que ele escolheu, que admiro muito o Ministro da Infraestrutura, que admiro muito a Ministra da Agricultura, que admiro vários Ministros que ele escolheu. Mas, se há um lugar onde o Presidente Bolsonaro errou, e errou muito, foi no Ministério da Educação.
Sr. Presidente, dediquei toda a minha vida à educação, conheço muitos educadores deste País. É fácil! Qualquer um dos senhores, dos meus colegas Senadores, também conhece. Nós temos muita gente competente para se preocupar com a educação de verdade. Nós precisamos parar de ver o Ministério da Educação como o ministério da ideologia oficial. O Ministério da Educação tem que se preocupar com que as escolas funcionem, e funcionem bem, para ensinar às nossas crianças Português, Matemática, História, Geografia, Inglês, para que as nossas universidades façam pesquisas, para que formem bons engenheiros, bons médicos, bons profissionais.
Nós temos uma pandemia terrível que não é só a da Covid. O Ministério da Educação do Brasil faz, praticamente, um ano e meio que não tem Ministro. O primeiro foi um desastre; o segundo foi outro desastre. E a escolha do terceiro só dá complicações. Não é possível que não se escolha alguém para pensar em coisas urgentes como planejar um novo calendário. Nós temos que, urgentemente, adotar um calendário nacional para a educação básica, para fazer com que essas escolas funcionem sábado, domingo, fins de semana, para que, aquelas que podem, funcionem em dois turnos, para alongar os horários, para que essas crianças recuperem esse tempo perdido e nós não vemos ninguém com visão de administração de escola, de educação.
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O Izalci sabe bem o que eu estou dizendo. Não se trata de ir lá discutir ideologia, não se trata de ir lá discutir outra coisa que não como fazer uma escola eficiente e nós precisamos muito disso.
Então, eu peço ao Presidente Bolsonaro, sei que ele está com o Covid, mas sei que ele está bem, porque deu uma entrevista hoje e está bem, que, por favor, nomeie logo alguém muito competente para o Ministério da Educação. O Brasil precisa.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Oriovisto.
Eu estou recebendo aqui alguns apelos. Eu peço vênia aqui aos inscritos só para eu poder encerrar aqui essa votação e a gente já continua.
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que publique o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Votaram SIM 76; NÃO nenhum.
Abstenção nenhuma.
A consolidação do texto e as adequações da técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação.
Aprovada com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Parabéns, mais uma vez, ao Relator, Líder Otto Alencar, e a todo o Congresso Nacional, que faz uma importante justiça a todos os profissionais que estão envolvidos nesse momento difícil da vida do nosso País.
Eu continuo aqui com a lista.
Senador Major Olimpio.
Senador Major Olimpio, quando conseguir puxar aqui a conexão, é só chamar.
O Líder Fernando Bezerra já retornou e, então, eu já concedo a palavra para V. Exa.
Em seguida, Senador Chico Rodrigues.
Eu estou concedendo rapidamente aqui a palavra ao Líder do Governo, porque, como hoje aqui no bunker estava a oposição completa, o Líder do PDT e o do PT, para não haver nenhum tipo de bloqueio, a gente já abre logo o microfone para o Governo para não desbancarem a gente daqui, Senador Rogério Carvalho.
Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Weverton.
O Congresso Nacional e, em particular, o Senado Federal sabem da sua posição equilibrada de procurar sempre oferecer de forma igual o espaço para todas as correntes políticas expressarem suas opiniões e, portanto, quero registrar que V. Exa. tem se conduzido muito bem à frente da Presidência dos nossos trabalhos em todos os momentos em que substitui o Presidente Davi Alcolumbre.
Eu queria, rapidamente, Sr. Presidente, fazer um registro sobre os mais recentes indicadores que apontam a retomada da atividade econômica no Brasil.
Em maio, a produção industrial teve alta de 7% na comparação com abril, segundo o levantamento recentemente divulgado pelo IBGE. É importante observar que a expansão se deu de forma generalizada e alcançou todas as grandes categorias econômicas em 20 dos 26 segmentos pesquisados. Entre os setores que tiveram crescimento mais acentuado destaco a produção de veículos automotores, que subiu mais de 244%.
Outro dado relevante é a emissão de notas fiscais, que alcançou, em junho, segundo dados da Receita Federal, o maior patamar do ano, somando quase R$24 bilhões em vendas ao dia. Trata-se de um aumento de 10% em relação a junho de 2019.
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Portanto, são notícias alvissareiras que vêm confirmar o nosso entendimento de que o pior da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus já passou. Os efeitos da pandemia não foram pequenos, mas o Governo Federal, com o apoio do Congresso Nacional, respondeu à altura e adotou uma série de medidas que amorteceram o impacto sobre a economia brasileira.
O esforço fiscal empreendido até agora já atinge R$520 bilhões e os resultados se refletem na perspectiva de uma retração econômica abaixo de 5%, contrariando as vozes mais pessimistas, que estimavam uma queda do nosso PIB superior a 9 pontos percentuais.
A prevalecer o cenário mais otimista, o Brasil terá um recuo em linha com as previsões para as economias dos Estados Unidos e dos países europeus, também fortemente atingidos pela pandemia.
Os indicadores positivos renovam o compromisso do Congresso Nacional com a agenda de reformas. Um exemplo é a aprovação do marco legal do saneamento, com o potencial de atrair investimentos da ordem de R$700 bilhões. O setor é estratégico para alavancar a economia brasileira e gerar empregos.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, lembro que o adiamento das eleições municipais oferece ao Congresso Nacional a oportunidade de intensificar os esforços no sentido de avançar com a agenda de reformas e com as medidas que abrem caminho para o investimento privado e a geração de empregos, de modo que as perspectivas para a economia brasileira para 2021 sejam ainda mais animadoras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Fernando Bezerra.
Concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me pronunciar nesta tarde para primeiramente, desejar que o Presidente Bolsonaro, que foi acometido pela Covid-19, possa se restabelecer o mais rápido possível para que nós tenhamos, na condução do Governo do nosso País, aquele que foi eleito com 57 milhões de votos, para a insatisfação da oposição e daqueles que têm ciúmes daqueles que ganham as eleições com 57 milhões de votos. Isso, na verdade, é o preço da democracia. E alguns falam de democracia, alguns falam de radicalismo, mas como falar de radicalismo, como falar de ausência de democracia quando você tem um Presidente com um grupo de Ministros que estão trabalhando na intenção única de ajudar e mudar o status quo deste País, que é hoje perseguido de uma forma veemente pelo stablishment que se instalou anos atrás.
Então, eu queria deixar esse registro. Os recursos estão aí. É quase R$1 trilhão da economia do nosso País que está sendo dirigido para atender os programas, para atender uma população composta por mais de 60 milhões de pessoas que estão recebendo todo mês os seus R$600,00, os seus R$1,2 mil para atender as suas necessidades básicas.
Inclusive, eu li, agora há pouco, a matéria de um jornalista - e não sei nem se se pode dizer isso -, um tal de Hélio Schwartsman, dizendo que desejava que o Presidente da República morresse. Ou seja, é um irresponsável, e é aí que autoridades do Poder Judiciário também deveriam entrar com um processo contra um elemento desse, porque o Presidente foi acometido como qualquer um pode ser acometido pelo Covid.
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Então, nós ficamos realmente indignados com esse tipo de manifestação, gostaríamos muito que o Poder Judiciário tomasse uma decisão duríssima em relação a declarações contra o chefe da Nação de um jornalista de meia tigela como esse, para que pudesse realmente resgatar esse sentimento do patriotismo dentro do processo democrático em que vivemos, nós vivemos um processo absolutamente democrático.
E aí, na verdade, esses que se pronunciam dessa forma - e olha que são muitos e encontram muitos seguidores -, que pudessem esperar, aguardar 2022. Isso é porque ninguém até hoje encontrou um nome capaz de poder enfrentar o Presidente, e ponto final. É isso.
Então, eu trataria de um assunto que também é importante e farei um rápido resumo aqui, com relação ao fato de que nós comemoramos no dia 7 de julho uma data de júbilo para a Marinha, que comemora o início do ingresso das mulheres nas fileiras da Marinha, hoje já atingindo mais de 7 mil mulheres que fazem parte da honrosa Marinha brasileira.
Então, Sr. Presidente, apesar de não ser o tema anterior aquele a que eu me dedicaria, mas o momento é propício, e nós temos que na verdade ter acima de tudo dignidade para enfrentar esses desafios daqueles que conspiram contra o nosso País, contra o nosso Governo.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Eu convido a Senadora Soraya Thronicke para utilizar a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Boa tarde, Sr. Presidente. V. Exa. me escuta bem?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos escutando, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Presidente, eu gostaria hoje de expressar a minha indignação. Duas semanas atrás nós estávamos votando o PL 2.630, que, segundo o autor, Senador Alessandro Vieira, tem a intenção de punir quem propaga fake news.
Então, apesar da grande relevância do tema, eu fui contra o projeto por considerar que ainda não amadurecemos o debate e não podemos, com bem disse o Major Olimpio, matar o boi para acabar com o carrapato.
Só que hoje mais uma vez - e naquele dia eu disse que volta e meia sou vítima -, hoje fui vítima de notícia falsa por veículo de grande relevância nacional que é O Antagonista. Eles publicaram uma matéria em que o valor da minha campanha era absurdamente...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senadora Soraya, o seu vídeo está interrompido, só para lhe informar.
Caso queira abrir, o.k. (Pausa.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Abriu?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Abriu.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Abriu?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Abriu, e o áudio estava normal, e o tempo também está restabelecido.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O áudio estava normal?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O vídeo também está o.k.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Só um minuto, Sr. Presidente. Eu não sei se ele... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Fechou de novo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O Antagonista publicou uma matéria em que o valor da minha campanha era absurdamente maior: eu gastei R$76 mil e eles elevaram para R$76 milhões, um aumento extremamente absurdo.
Mas tudo bem, erros acontecem. E o maior problema é que a minha assessoria de imprensa não foi procurada. Quando nós vimos o erro nós pedimos a correção com a retratação. Nós já sabemos que outros veículos menores reproduzem na íntegra o que esses veículos maiores publicam. E como nós já prevíamos os prints, Presidente, com esse erro grotesco, já foram espalhados pelo Brasil todo, já estão lá nos Estados Unidos. A minha irmã... (Falha no áudio.) ... que mora lá.
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Então, assim, quando eu votei contra o PL nº 2.630, eu fui criticada por alguns jornalistas, sugerindo que eu apoiava fake news. Eu sou uma das maiores vítimas de fake news do meu Estado. Eu sofro todos os dias com as notícias falsas sobre mim, sobre pessoas próximas e familiares, que são usados para me atingir.
Ainda assim, eu acredito que limitar o direito de expressão das pessoas não é o caminho para se combater fake news, até porque muitas vezes a notícia falsa é jogada dessa forma como um simples erro de interpretação de fato, que é corrigido posteriormente, caso você perceba e cobre. Mas nunca, Presidente, e a todos os colegas, há uma retratação, senão por via judicial.
Então, é lamentável que isso aconteça. Eu fico extremamente chateada, extremamente impressionada com a capacidade de as pessoas inventarem. Infelizmente, eu vou ter que entrar com uma ação, pois confundir R$76 mil com R$76 milhões é fora de cogitação.
Além do mais, quero colocar outro assunto aqui, se o senhor me der mais um segundo.
Tem uma pessoa na minha família que pediu o auxílio emergencial. É um microempreendedor. E ele tem todo o direito de pedir o auxílio emergencial. Essa pessoa conseguiu, está recebendo, porque se encaixa.
A minha família é uma família comum, é uma família normal, que paga impostos e tem todo o direito. Nenhum membro da minha família ou de nenhum Parlamentar ou de nenhum Senador deve satisfação da sua vida financeira para nós. Ninguém tem culpa de ser parente de Parlamentar. As pessoas acham que, porque eu sou Parlamentar, sobra dinheiro para a família inteira. Isso é um absurdo.
Então, os meus parentes que precisarem, como os seus, Presidente, como os de qualquer um, devem pedir. Nós somos gente honesta, nós somos gente séria, que rala, que paga um dos maiores custos de País deste Planeta, que é o custo Brasil. Nós encaramos isso.
Ser empresário nesta terra é ser herói e eu tenho orgulho dos meus familiares, porque aqui não tem bandido não. Quem tiver que pedir eu já aviso: que peça! Que peça auxílio emergencial! E que parem de encher os seus... Quem não tem o que falar pode procurar, porque é o único escândalo na cabeça de vocês que vocês vão encontrar da minha família. Está bom?
Presidente, obrigada pelo minuto extra.
E a minha solidariedade com todos os Parlamentares e parentes de Parlamentares que têm o direito de ter uma vida.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Soraya.
Também transmito a V. Exa. total apoio. Não é solidariedade, porque, neste caso, é apoio mesmo. Nós vivemos num mundo difícil e a criminalização da política foi imposta de forma proposital para justamente pequenos grupos - sei lá quais são - dominarem ou tentarem impor os seus pensamentos ou os seus planos.
Então, não podemos fazer com que as pessoas do bem ou de bem deixem de participar da política. E, é claro, todos os políticos têm vida normal, têm família e sempre vão falar. Então, tem que ter serenidade e continuar trabalhando. Se você não fizer nada, vão falar; e, se fizer alguma coisa, vão falar.
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O mais importante eu aprendi com o Presidente Nacional do meu partido, Carlos Lupi: "Sempre que o criticarem por alguma coisa que você fez, lembre por que você fez, porque é muito fácil você não fazer nada e ficar parado. Aí não vão ter o que dizer". É claro que quem trabalha muito tem chance de errar também. Nós somos humanos e temos que corrigir, levantar, ter a humildade de pedir desculpa quando errarmos e continuar a vida, porque é assim que nós temos que ajudar a construir um País melhor.
Senador Jean Paul, V. Exa. está com a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Perfeito, Presidente. Parabéns pelas suas palavras!
Nosso apoio à Senadora Soraya também, salientando, mais uma vez, a importância de se regular, de fato, essa situação de fake news e principalmente de identificação das pessoas que praticam esses crimes.
Quero saudar também, com muita felicidade, pela convivência que nós temos e pelo aniversário, os nossos dois colegas, Senador Humberto Costa e Senador Marcos Rogério, e lamentar, por outro lado, a morte, a perda do nosso Deputado Assis Carvalho, companheiro de partido, de Parlamento, uma pessoa importante do Nordeste, do Piauí, do movimento sindicalista.
Quero também saudar, felicitar a todos pela aprovação do Projeto 1.826, que dá auxílio, indenização aos profissionais de saúde e também a agentes comunitários. É muito importante essa extensão que foi feita. Felicito o Relator Otto Alencar pela sua sensibilidade e os autores: Deputado Reginaldo Lopes, do nosso Partido dos Trabalhadores; Deputada Fernanda Melchionna, minha companheira na Frente Nacional do Livro e da Leitura.
Queria também abordar rapidamente e ressalientar a importância... Já fiz isso no nosso grupo de conversas mais reservado, mas, publicamente, mais uma vez, quero convocar todos para que nós apoiemos e façamos uma pressão para que veto à lei de máscaras seja incluído na pauta. Apesar de ter mais prazo do que os demais vetos que já estavam programados para a pauta que foi adiada nos últimos dias, nós precisamos incluir esses vetos presidenciais à lei que obriga ou que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual. Por quê? Porque os vetos simplesmente tornam a lei inócua. Eu fui Relator dessa lei e todos que votaram a aprovaram praticamente à unanimidade da Casa. Essa lei basicamente ficou inócua. Ele proibiu, vetou o uso em lugares públicos, como comércios, escolas, igrejas; a distribuição a vulneráveis, tanto do empregador ao trabalhador quanto do Poder Público a vulneráveis, e a aplicação das multas. Ficou uma lei em que não há multa, não há penalidade. Então, praticamente anulou a votação e a criação da lei que o Parlamento brasileiro despendeu tempo e esforços para colocar em votação e deliberar.
Nós precisamos realmente incluir esse ponto urgentemente, porque agora estamos vivendo uma fase de reabertura gradual da economia nos Estados, depois de mais de cem dias de quarentena. É impossível segurar as pessoas, é impossível segurar os setores, ainda mais com as ajudas demorando a sair e com suas dificuldades naturais e artificiais. Então, essa tendência à reabertura agora, com essa questão das máscaras não sendo regulada direito, vai tender a um recrudescimento da pandemia.
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Além disso, apareceram agora fenômenos novos, novos remédios milagrosos, e o problema não é o remédio. O cara diz: "Não, pode tomar que mal não faz". O problema é a sensação de falsa imunidade que algumas pessoas - e por questões políticas - estão dando a esses fenômenos, dando às pessoas a sensação de que podem sair às ruas. Então, imaginem: você toma um remédio, não é obrigado a usar a máscara, vai dar problema. Não há dúvida de que vai dar problema.
Por fim, quero felicitar muito a nossa colega, Senadora Kátia Abreu, e o Senador Jorginho - o nosso companheiro da frente pelos pequenos e micro empreendimentos, pelas pequenas e microempresas - pelas medidas de aprimoramento, de aplicação no Pronampe.
Nós vamos estar vigilantes aqui pelo Nordeste, aqui pelo Rio Grande do Norte, para que mais dificuldades, se forem encontradas, sejam resolvidas por nós, que fomos, como Congresso Nacional, autores e desbravadores desta ajuda importantíssima ao setor econômico e imprescindível para a gente reabrir a economia com gradualidade e com cuidado.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Jean Paul.
Líder Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Mais uma vez, Presidente Weverton, eu queria, primeiro, dizer que nós temos, hoje, uma condição boa para o enfrentamento da crise, porque, ao longo dos Governos do Presidente Lula, a gente conseguiu ter uma reserva de US$378 bilhões, de que, infelizmente, o Banco Central, neste primeiro semestre, já gastou US$50 bilhões, ficando US$328 bilhões. Mas, mesmo assim, esses US$328 bilhões dão quase R$500 bilhões de ganho financeiro, que permitem ao País custear tanto o auxílio emergencial, que é uma construção que vem desde os primeiros momentos do Governo do PT, uma iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, e que agora a gente está vendo. O auxílio emergencial, que era de R$200 e passou para R$600, foi uma luta do PT, dos partidos de oposição, de todos os partidos aqui no Senado, virou uma realidade e está virando um seguro de proteção à economia, e o resultado disso a gente está vendo: o impacto no aquecimento da economia.
Mas eu quero chamar a atenção de todos os Senadores e Senadoras que a maior parte das iniciativas que garantem ao Brasil passar por esta pandemia, como, primeiro, acreditar na ciência e, segundo, tomar iniciativas de proteção das pessoas, para que elas pudessem ficar em isolamento, foi do Congresso Nacional; para garantir o auxílio emergencial a Estados e Municípios foi do Congresso Nacional; para garantir o Pronampe - e eu quero, mais uma vez, parabenizar o Senador Jorginho Mello e a Senadora Kátia Abreu - foi do Congresso Nacional. E o projeto de lei de hoje, que nós aprovamos, foi do Congresso Nacional.
A maior parte das iniciativas que protegem a vida, que protegem a economia, saíram do Congresso Nacional, e, portanto, nós temos um sentimento de dever cumprido, de ter uma Casa amadurecida e que, ao longo deste período, não fizemos desse debate, dessa oportunidade, um espaço de disputa menor, mas uma disputa pela vida, pela democracia, pelos brasileiros, e isso fortalece esta Casa, fortalece o Congresso Nacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Item 1 da pauta.
Projeto de Lei nº 848, de 2020, do Deputado Kim Kataguiri, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 6, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.
A matéria constou na Ordem do Dia da última sessão, quando foi proferido o parecer pelo Relator, Senador José Maranhão.
O parecer é favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, com a Emenda nº 7, de redação, que apresenta.
Completada a instrução da matéria, passa-se a sua apreciação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e as emendas nos termos do parecer em turno único.
Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota para amanhã, quarta-feira, dia 8 de julho, às 16h, tendo como pauta as seguintes matérias:
- Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 930, de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 2.510, de 2020, do Senador Luiz do Carmo, que estabelece o dever de condôminos, locatários, possuidores de imóveis e síndicos de informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que tenham conhecimento no âmbito do condomínio e para aumentarem a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar;
- Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, da Deputada Fernanda Melchionna, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial.
Cumprida a finalidade desta sessão remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Boa noite a todos e todas e, mais uma vez, os parabéns ao Senador Humberto Costa e ao Senador Marcos Rogério, que estão fazendo aniversário no dia de hoje.
Mais uma vez, os nossos sentimentos a todas as famílias brasileiras que estão vitimadas com a Covid-19. E desejamos também pronto restabelecimento do Senhor Presidente da República, que positivou para o Covid-19.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 55 minutos.)