Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de julho de 2020
(quinta-feira)
Às 16 horas
66ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia As mãos serão abaixadas, e neste momento serão iniciadas as inscrições. A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação, como item único da pauta, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020 (proveniente da Medida Provisória 927, de 2020). A matéria foi disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Item único. Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 (proveniente da Medida Provisória nº 927, de 2020). Durante o prazo regimental, perante a Comissão Mista, foram apresentas 1.082 emendas. As Emendas nºs 30, 88, 208 e 377 foram retiradas pelos autores. Não foram aceitas emendas perante a Mesa do Senado Federal, tendo em vista que o prazo de emendamento perante a Comissão Mista se encerrou antes da edição do Ato Conjunto das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Celso Maldaner, favoráveis à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. A matéria foi aprovada, no Plenário da Câmara dos Deputados, em 17 de junho, e seu prazo de vigência se esgota no dia 19 de julho.
16:32 R	A matéria depende de parecer no Senado Federal. Antes de fazer aqui a designação do Relator, eu tenho aqui preliminares, requerimentos, questões de ordem e pedidos da palavra pela ordem, que eu gostaria de encaminhar. Primeiro, já faço o registro de que esta Presidência estava bastante empenhada, todos aqui sabem. O Presidente Davi deu mais tempo para que todos pudessem dialogar o máximo possível, abriu mais dez dias, conversou com o Senador Irajá - o Relator que vai ser designado para apresentar o seu relatório -, e esperava que, no dia de hoje, nós pudéssemos já chegar com o tema do dia de hoje mais ou menos acordado. Acontece que, aqui na Mesa, nós temos quase dez destaques apresentados e vários requerimentos. Então, parece-me que não houve o acordo que nós esperávamos. De toda forma, vou encaminhar para as questões de ordem, para os requerimentos, para que possamos continuar a sessão. Então, vou passar ao Líder da Minoria, Senador Randolfe Rodrigues, para que ele possa proferir a sua questão de ordem. Também ele apresentou dois requerimentos de adiamento de votação e um de adiamento de discussão. Então, o Senador Randolfe está com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. A questão de ordem que solicito é exatamente o sentido que V. Exa. já adiantou, em função do requerimento de adiamento da discussão que acabo de encaminhar à Mesa, que acabo de protocolar à Mesa. Faço este requerimento de adiamento da discussão, Sr. Presidente, primeiro, nos termos regimentais, fundamentado no art. 279, inciso III, do Regimento Interno do Senado, em decorrência do que representa esta medida provisória. Esta medida provisória, Sr. Presidente, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade púbica, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública. Presidente, no nosso sentir, o Governo fez o seguinte: se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus - esse é um caso clássico de aliança entre o Governo e o vírus -, se aproveita da aliança com o vírus para fazer uma mais radical reforma trabalhista. Isto não é uma medida provisória comum. Nós da oposição, Presidente, aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais. Oportunisticamente, se aproveitar de uma circunstância desta para retirar direitos - eu não vou falar mais em CLT -, direitos que são assegurados pela Constituição, direitos consagrados pelo texto constitucional. Sr. Presidente, esta medida provisória, no seu texto original, já era de uma maldade tão atroz que o Supremo Tribunal Federal impugnou o art. 29.
16:36 R	Pasmem, meus caros colegas, Sr. Presidente: o art. 29 estabelecia - pasmem, pasmem - que os casos de contaminação pelo Covid-19, pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal. Vocês compreendem o absurdo, a gravidade, a crueldade que constava originalmente nesse texto? Significa dizer que o cidadão, no meio de uma pandemia, contrai o vírus e isso não é razão para ele se afastar do trabalho. Ainda bem que esse absurdo dos absurdos, que nem a crueldade das relações do trabalho do pré-industrial era capaz de elaborar, foi impugnado pelo Supremo Tribunal Federal. Ocorre, Presidente, em que pese o esforço de S. Exa., o Senador Irajá Abreu, um dos nossos melhores e mais competentes colegas deste Senado - e invejo a competência de S. Exa. -, para melhorar o texto, mas o texto é "imelhorável"- me permitam o neologismo, meus colegas -, não tem como melhorar. O texto subverte as relações de trabalho. Veja, Presidente, a não ser que nós queiramos, à luz dessa medida provisória, derrogar em definitivo o Direito do Trabalho no Brasil - seríamos precursores em crueldade se assim o fizéssemos - ou que tenham modificado o princípio do Direito do Trabalho que diz que o operário é sempre a parte hipossuficiente e, por isso, deve ser protegida... Repito, eu não estou falando de relações de trabalho, isso está contemplado na Constituição da República Federativa do Brasil, a que nós todos juramos obedecer e que juramos seguir. Pois bem. O princípio dessa medida provisória é subverter esse princípio básico do Direito do Trabalho. As relações, os acordos individuais de trabalho, em qualquer tempo - em qualquer tempo! - prevalecerão sobre qualquer acordo coletivo. Em qualquer tempo! Vejam, nós aprovamos a Medida Provisória 927, ainda há pouco, Presidente, nesta Casa, que estabeleceu, em outras palavras, a relativização, inclusive, disso. E nós da oposição concordamos. E nós da oposição apoiamos, porque consideramos também que, em uma situação como essa, são frágeis, são vulneráveis, as condições do micro, do pequeno, do médio e até do grande empresário. Por isso que era necessária aquela medida provisória em que o Estado, em que o Governo entra com a cota-parte para o pagamento de salário, mas esta medida provisória tem um dispositivo que nem a cota-parte - nem a cota-parte! - por parte do Estado fica contemplada. Pode ser reduzido o salário, ferindo outro princípio constitucional, sem necessariamente existir qualquer possibilidade de complementação. Portanto, Sr. Presidente, em que pese... Eu repito: todas as homenagens ao colega Irajá Abreu! Ele tem... ontem reuniu... eu acabei chegando atrasado à reunião que S. Exa. promoveu, em que escutou entidades sindicais, escutou o Ministério Público do Trabalho, escutou Parlamentares de oposição... Tem se esforçado, mas é um esforço hercúleo de S. Exa., porque dessa medida só há uma síntese: é uma ação oportunística da parte do Governo para fazer uma reforma trabalhista no decorrer e no curso de uma pandemia. Ora, Sr. Presidente, nem a crueldade do coronavírus esperava uma crueldade tão atroz junto dela.
16:40 R	Minha questão de ordem é pelo adiamento desta discussão, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador e Líder Randolfe. O Senador e Líder Izalci fez um pedido de questão de ordem. Eu concedo a palavra a ele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, na reunião de Líderes houve até uma brincadeira, no final, porque eu fiz uma colocação para o Líder Fernando com relação à questão do Fundo de Garantia. Quando estávamos definindo, na reunião de Líderes, a questão da pauta, eu disse que tinha recebido, por parte de várias instituições - CRC, Conselho Federal de Contabilidade -, informação de que a Caixa Econômica Federal estava com um problema no sistema. Quem parcelou o FGTS, cuja parcela venceu ontem, não conseguiu entrar no sistema para parcelar e pagar a guia. E aí o pessoal ainda brincou: "Fernando, vai lá resolver isso". V. Exa. lembra disso. E aconteceu exatamente isso. Agora, o que venceu ontem, não conseguiram pagar. Hoje, quando entraram no sistema, sofreram a cobrança de multas e juros. E eu digo para vocês: eu sou contador, e as empresas não reconhecem multa e juros. Quem paga é o contador, é o escritório. Muitos escritórios pequenos vão pagar milhões em multas, como já havia lá atrás. Antigamente estava no manual da Caixa Econômica que não se pagava multa. Os contadores fizeram isso dez anos atrás e estão sendo multados agora. Nós já aprovamos a anistia no Senado, mas está na gaveta da Câmara. Então, não quero que repita daqui a dez anos... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu quero pedir aqui vênia ao Líder Izalci. Eu vou devolver-lhe a palavra para que V. Exa. possa, em um minuto, concluir a sua fala, porque realmente, Líder Izalci, além de não ser questão de ordem, não é relativo ao tema. Nós estamos aqui no meio da discussão da 927 e preciso designar o Relator. Realmente esse assunto é, sim, um comunicado, e V. Exa. tem todo o espaço - eu posso ficar aqui até a hora que V. Exa. quiser para falar -, mas nesse espaço do encaminhamento da Ordem do Dia eu queria que nós nos ativéssemos ao que eu abri para fazer a orientação e ouvir vocês, Líderes. Então, eu devolvo a palavra a V. Exa. e peço que conclua, por gentiliza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, esse assunto está na medida provisória, nos arts. 18 a 24. Portanto, é matéria. Por isso é que eu estou fazendo questão de ordem, antes de votarmos essa matéria. Lógico, se nós acatarmos o texto do Relator, do Irajá, que fez um excelente texto, tudo bem. Isso aí fica resolvido. Mas na Câmara, se voltar para a Câmara, e fizerem a manutenção do texto atual, isso vai prejudicar novamente os contadores e as empresas. Essa é a minha questão, que tem que ser discutida antes da votação. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, eu peço desculpas a V. Exa., porque eu realmente pensei que não estava correlato ao tema. Trata-se do assunto do projeto. O Senador Irajá já deve ter anotado. É o art. 18, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Do 18 ao 24 tem que ser mudado, e talvez o 19. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Ok. Questão de ordem, Líder do PT, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, na minha questão de ordem, eu requeiro, com fundamento no art. 219, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PLV 18, de 2020, proveniente da Medida Provisória 927, de 2020.
16:44 R	Primeiro, eu quero concordar com a mesma construção do nosso companheiro Senador Randolfe Rodrigues e reconhecer o esforço do Senador Irajá, que ontem participou de uma reunião com todas as entidades sindicais. Como disse o Randolfe, é um texto difícil de ser modificado dentro dos limites para evitar que ele vá para a Câmara, mas, mesmo indo para a Câmara dentro dos limites já estabelecidos pela própria intenção de quem formulou o texto, é muito difícil atender às demandas dos diversos setores envolvidos. Então, hoje nós tivemos uma reunião, e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a OAB, as centrais sindicais todas, mais o Ministério Público do Trabalho, mais a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho e representantes de todos os segmentos levantam questões que precisavam ser mais debatidas. Além do que esse projeto de lei, se aprovado e se a gente não aprofundar e encontrar um jeito de encontrar uma outra saída, vai gerar um desequilíbrio muito grande nas relações de força entre empregador e empregado. Isso não é bom para um país que quer aumentar a renda da sua população e diminuir a concentração de riqueza. Isso vai aumentar a concentração de riqueza, isso vai subjugar o trabalhador ao interesse do empregador sempre e isso é muito ruim quando se trata de relações modernas. É fundamental... Veja: nós não estamos falando de pessoas que devem ser obrigadas a trabalhar por necessidade sob qualquer forma, de qualquer maneira, não é? Está se propondo coisas do tipo pagar hora extra ou banco de horas praticamente por 18 meses; ou seja, é um banco de horas que as pessoas vão passar um ano e meio pagando o tempo que ficou de horas extras acumuladas e, no final das contas, o mais perigoso é o fato de prevalecer as questões individuais, ou seja, as negociações individuais sempre terem uma prevalência em relação às negociações coletivas. Então, isso significa para o movimento sindical o fim da representação sindical objetivamente e isso significa que nós vamos diminuir a força dos trabalhadores para negociar condições de trabalho, remuneração e, de certa maneira, garantir um equilíbrio de força entre patrão e empregado. Portanto, não é possível que a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juízes do trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, as centrais sindicais e todos os segmentos representados estejam com a visão distorcida do que se apresenta de problema e de complicação, principalmente para o lado mais fragilizado que é o lado do trabalhador.
16:48 R	E, para finalizar, me chama a atenção, porque parte dessas matérias é reapresentada a cada momento em que o Governo tem a oportunidade de tratar do tema. Então, o Governo tem uma concessão a fazer, como se trata dos trabalhadores, e, toda vez que tem algo a fazer em relação aos trabalhadores, traz de volta o tema do aprofundamento da reforma trabalhista. Já é uma sanha, já virou uma série, porque, em toda medida provisória que tem esse conteúdo, o Governo tenta retirar, diminuir e, principalmente, o mais grave, enfraquecer o trabalhador na relação com o contratante, o empregador. Então, acho que é preciso que a gente tenha mais tempo para fazer esse debate. Veja, não há como um país civilizado - estou vendo aqui o ex-Presidente Fernando Collor - não ter esse equilíbrio entre quem contrata e quem é contratado nas mesas de negociação. Se a gente tem um exemplo no mundo de economia forte é a Alemanha. E um dos pilares da Alemanha é que essa relação entre empregado e empregador é extremamente equilibrada. É uma relação muito mais confiável, de tolerância e de cooperação, mas para isso é preciso ter equilíbrio entre os dois polos da área que está como objeto de análise hoje. Por isso, a gente faz a formulação, o pedido de adiamento da discussão para a próxima semana para a gente iniciar na terça e, na quinta-feira da semana que vem, votar essa matéria. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Rogério Carvalho. Concedo, pela ordem, à Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, obrigada. Eu quero agradecer muito a oportunidade de falar - eu não sou Líder. Evidentemente, vou falar com o meu sentimento de quem participa ativamente das discussões desta Casa. Vejo o alcance, o avanço mesmo que nós tivemos ao longo de todas essas sessões, em que se propugnou exatamente pelo entendimento, pelo diálogo. Ninguém foi para o confronto em momento algum. Houve momentos que foram tão belos. Eu estou sempre no campo da concordância, mas, se houver oportunidade de todo mundo ir para o meio do campo, dialogar exaustivamente e construir, como o Senador Irajá fez nesse relatório... E não há prioridade da palavra, mas há propriedade da luta daqueles que representam aqui as classes trabalhadoras. Olha, Senador Irajá - ontem eu participei da sessão -, parabéns pela sua disposição, pela sua vontade de ouvir todos. E outra coisa: o seu relatório é belo, só que, como sempre foi, Presidente - e eu gostaria também que fosse nesta sessão, sobretudo nesta sessão... Sempre procuramos o entendimento no meio do campo, o diálogo, onde nenhuma frase a mais, nenhum direito a mais seja perdido nessa luta de concessão durante a pandemia.
16:52 R	Evidentemente, num país com o número de desempregados que tem, com as dificuldades de se pensar numa economia que garanta emprego e oportunidade e investimento para o futuro, nós sabemos que é importante que os Líderes que aqui estão - o Paulo Rocha, o Paim, o Rogério, o Veneziano, o Randolfe -, todos, sejam ouvidos e que se faça nesta sessão o mesmo que foi feito anteriormente nas outras em que era tão aconchegante politicamente se levantar e falar "quem é que retira o destaque?", "Relator tal, ouve fulano, vê se dá para acordar um texto". Isso o Irajá fez. Mas o tempo... Senador Irajá, o senhor sabe que sou sua admiradora. Depois de trinta e poucos anos de política nesta Casa, quando chega alguém com essa mentalidade, com essa disposição, a gente tem que elogiar. O seu relatório é belíssimo, mas é preciso que haja um conforto na hora de se acertar o texto. Parece que todos estão satisfeitos com a maioria do texto, mas ainda há três ou quatro questões que podem ser levantadas para se tentar um entendimento para que se produza, a exemplo do que aconteceu nas outras sessões, um resultado com que todos se sintam, se não vitoriosos, pelo menos contemplados. É o meu pedido, Presidente. Desculpe-me a ousadia. Eu sou Vice-Líder do Podemos, mas não estou falando como Vice-Líder: estou falando apenas como uma pessoa que quer ver esse relatório, a disposição contemplada pelo Relator e a luta para que todos os trabalhadores que aqui estão, para que todos que representam as classes trabalhadoras, as centrais sindicais e os segmentos afins possam estar inseridos nesse texto, sem nenhuma sensação de que "olha, votamos o que pudemos, e perdemos um pouco". Nós não temos mais o que perder. Portanto, é hora de a gente ganhar no entendimento mais uma vez. É o que eu lhe peço. Sei da sua história, Presidente, portanto lhe faço este apelo pessoalmente, como Senadora. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Obrigado. Senadora Rose, novamente? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - É, eu me perco. Permita-me. Ontem, houve um momento muito importante em que se procurava exatamente essa prorrogação, e o Líder Bezerra, por quem tenho afeto, todos sabem disso, pois estou sempre acompanhando... Havia uma proposta de que essa votação, feita, lógico, pelo conjunto dos partidos que se manifestaram - não há nenhum outro Líder que possa ser citado, mas é lógico que eles têm a propriedade dessa discussão -, foi feita para que houvesse a possibilidade de haver uma prorrogação. Evidentemente, o Líder sempre teve muito boa vontade e acenou com essa possibilidade. Infelizmente, parece não ter concretizado, mas foi isso que mobilizou todos nós estarmos nessa discussão para que, realmente, essa MP ficasse para a semana que vem, culminando o trabalho do Irajá contemplado com a satisfação do que as classes trabalhadoras estão reivindicando. Quero dizer que fui testemunha desse fato e quero lamentar que ele não tenha chegado aos termos propostos, mas esse foi o aceno dado pelo Líder Fernando Bezerra, que alentou todos nós. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Rose. Concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama, que também fez o pedido de questão de ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para questão de ordem.) - Presidente, eu queria cumprimentá-lo e cumprimentar as colegas Senadoras e Senadores. Presidente, o que nós temos hoje aqui em processo para ser analisado, discutido e votado é uma proposta, Presidente, que, no meu entendimento, é muito ruim para o trabalhador brasileiro. Traz muita indignação quando nós temos, num período de pandemia, um decreto que é apresentado... E é muito bom que a gente lembre isto: o estado de calamidade é criado exatamente para flexibilizar a legislação brasileira, no sentido de encontrar mecanismos para a proteção da população. Então, é esse o ponto fundamental, ou seja, você tem um período que é um período atípico, um período extremamente complicado, uma crise muito grave, em que você precisa flexibilizar a legislação brasileira, inclusive fazer altos investimentos, algo em torno de 8% do PIB. Para quê? Para proteger o homem e a mulher brasileira.
16:56 R	O que nós temos agora? Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que originalmente veio nessa medida provisória e um dos pontos dessa medida é exatamente, no meu entendimento, a desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Isso se deu, na verdade, muito lá atrás, ainda no período autoritário brasileiro, exatamente com qual objetivo? Proibir relações abusivas de trabalho porque não havia naquele momento leis que regulassem horários, condições de trabalho e benefícios para esse trabalhador. Ou seja, foi uma conquista que foi alcançada pelos trabalhadores para garantir minimamente condições de trabalho. Ao longo dos últimos tempos, inclusive agora nos governos que se passaram, se tentou, em vários momentos, uma forma na verdade de desconstruir esses direitos. Ora, para mim, não é novidade quando nós temos um Governo que fez a exclusão de um ministério que tratava especificamente dessa pasta para se reduzir a uma secretaria que, ao longo dos últimos meses, trabalha, a todo momento, em várias medidas provisórias e em seus discursos claramente, numa tentativa de colocar essa proteção em segundo plano. Então, hoje o que nós temos é exatamente essa avaliação, neste momento, nesta medida provisória. Então, não há, Presidente, condições de a gente fazer uma discussão em um projeto que é cheio de jabuti. E, é bom lembrar, nem o Governo Temer, que foi tão criticado pela sociedade brasileira, conseguiu fazer alterações tão drásticas como este Governo tenta fazer em relação aos trabalhadores brasileiros. Portanto, eu quero ler aqui, Presidente, uma questão de ordem, com a permissão de V. Exa. E faço questão de ler na íntegra porque eu vejo que é extremamente importante, que é respaldada, Presidente, nos arts. 403 e 408 do Regimento Interno do Senado Federal e também no que estabelecem os arts. 1º, 2º e 5º, inciso XXXVI, parágrafo único, da Constituição Federal, que respalda na verdade a nossa questão de ordem. Então, vejamos. O art. 48, incisos II e também XI, do Regimento Interno do Senado Federal determina que competem ao Presidente da Casa os deveres de velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores, bem como de impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis e ao Regimento. Sr. Presidente, a Medida Provisória 927, de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para a preservação do emprego durante o estado de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus, Covid-19, contudo acrescenta pontos demasiadamente prejudiciais aos trabalhadores, ferindo a Carta Magna e a legislação trabalhista.
17:00 R	Primeiramente, cumpre salientar que o art. 2º do projeto de lei de conversão oriundo da medida provisória fixa que, durante estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Esse dispositivo está em sentido diametralmente oposto ao estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que poderá propiciar abusos por parte dos empregadores, os quais poderão impor acordos desvantajosos aos empregados e contrários à legislação vigente. Outro ponto sensível é a inserção do parágrafo único no art. 10, que determina a devolução da remuneração de férias antecipadas e gozadas quando o empregado não tiver completado o período aquisitivo e pedir demissão. Aliás, Presidente, este aqui é um dos destaques do Cidadania. Nesse caso, o desconto é indevido por se tratar de força maior, considerando que a antecipação se deu por necessidade e não por pedido do empregado. Assim sendo, a norma é injurídica por transferir ao empregado os riscos do empreendimento, em contrariedade ao postulado da alteridade, previsto nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, lá no Estado Novo, um momento realmente crítico, em que o trabalhador brasileiro, infelizmente, era submetido a condições extremamente desumanas. E é o que nós, infelizmente, estamos hoje acompanhando: a desconstrução desses direitos. O parágrafo único do art. 28 do PLV também é flagrantemente inconstitucional. O dispositivo determina a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas em andamento, bem como do protesto de títulos executivos: primeiro, celebrados na rescisão do contrato de trabalho, como os acordos judiciais e as reclamações trabalhistas; segundo, que disponham sobre planos de demissão voluntária, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal suspensão atinge as empresas que tiveram a sua atividade paralisada, total ou parcialmente, pelo Poder Público. Trata-se de norma que, entre as necessidades do empregado e do empregador, privilegia o tomador de serviços, em descompasso com o postulado da alteridade, previsto nos arts. 2º e 3º da CLT, por repassar os riscos do empreendimento ao trabalhador. Além disso, há inconstitucionalidade formal por se tratar de matéria estranha à medida provisória, violando os arts. 1º e 2º da Constituição Federal, bem como o art. 28, parágrafo único. É muito bom lembrar que nós já temos uma ação de inconstitucionalidade, da Ministra Rosa Weber, tratando exatamente desse tema. Também está configurada inconstitucionalidade material por violação ao art. 5º da Carta Magna por permitir o descumprimento de títulos executivos judiciais. Por fim, ressaltamos a precariedade da previsão de dispensa da realização de exames, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração e também de safra, violando o art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de norma de saúde, higiene e segurança.
17:04 R	Diante do exposto, Sr. Presidente, pedimos o adiamento da discussão da Medida Provisória 927 e a exclusão dos dispositivos contrários à Constituição Federal, nos termos do art. 48, incisos II e XI, do Regimento Interno do Senado Federal. Sr. Presidente, devido à relevância do tema, peço que a manifestação de V. Exa. sobre essa nossa questão de ordem se dê agora. E só mais uma coisa. É muito bom a gente lembrar: o Presidente da República, todos os dias, avoca nos seus discursos o seu princípio de cristianismo. O cristianismo que eu conheço, Presidente, é o cristianismo do amor ao próximo. Eu quero deixar isso aqui registrado para todos. Quando alguém perguntou para Jesus qual era o maior de todos os mandamentos, ele disse: "Amarás o teu Deus acima de todas as coisas e o teu próximo como a ti mesmo". Esse é o princípio maior do cristianismo, é o amor. E saibam de uma coisa: nesta medida provisória, está muito longe qualquer tipo de sensibilidade e humanidade com o trabalhador brasileiro. Então, Presidente, eu queria lhe pedir, em nome dos trabalhadores brasileiros, que nós possamos adiar a discussão desta matéria. Aliás, nós deveríamos deixar essa medida provisória caducar, Presidente. Era o mínimo que nós poderíamos fazer hoje pelos trabalhadores do nosso País. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Senadora Eliziane. Pelo PDT, Líder Cid Gomes, questão de ordem. (Pausa.) Chamo o Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - Estou ativando aqui. Sr. Presidente, eu, sinceramente, ouvi hoje apelos de todas as partes que envolvem a Justiça Federal: ouvi apelos do Ministério Público do Trabalho, que por muitos é criticado, mas, enfim, foi uma parte apelante; ouvi apelos da associação que congrega os advogados da Justiça do Trabalho; e ouvi um apelo da associação de juízes do trabalho, ponderando, questionando e fazendo sérias objeções a essa medida provisória. A despeito disso, eu devo reconhecer... Acho que muitos dos nossos colegas Senadores também não tiveram a oportunidade de ver o relatório, que, tenho certeza, é brilhante. O Irajá é uma pessoa sensível, e eu tenho certeza de que, dentro das limitações que sempre temos quando damos parecer a medidas provisórias já em tempos finais, ele fez isso com o maior brilho. Não tenho dúvida disso. Mas quero lembrar que, há duas semanas, a gente teve inúmeros apelos para que se adiasse a matéria da fake news, por ser uma matéria polêmica, por o relatório ter sido recente, alterado; no relatório do Irajá, acho que 12 emendas foram acolhidas... A ponderação que faço, Presidente, sem querer entrar no mérito... O PDT formalmente solicitou, e eu faria, assim, uma ponderação - tenho certeza de que o nosso Presidente, que hoje é muito bem substituído por V. Exa., teria essa sensibilidade e tenho certeza de que V. Exa. terá ainda muito mais sensibilidade - para adiar a votação dessa matéria. Diferentemente de outras medidas provisórias, que já estavam no prazo final, nós temos ainda um período razoável, temos a semana inteira antes que ela perca a sua vigência. Portanto, Presidente, somo-me aqui ao apelo da Senadora Rose - o Senador Alvaro Dias está dizendo aqui, pelo chat, também que concorda com o adiamento - para que a gente, de fato, possa aprofundar mais e ver o quanto essas medidas podem afetar a vida dos trabalhadores e a relação que existe entre trabalhadores e empreendedores, patrões.
17:08 R	Eu ponderaria isso a V. Exa., Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Cid Gomes. Eu concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estou ouvindo. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Eu pedi uma questão de ordem porque eu quero me somar a todas as questões de ordem que já foram faladas, desde o Randolfe. Eu queria uma questão de ordem humana, de humanidade, além da inconstitucionalidade. Esta é a mais grave: como nós vamos punir os trabalhadores, homens e mulheres deste País, num momento tão cruel como o que estamos, no meio de uma pandemia? Eu fico me perguntando: o trabalhador, dando como exemplo, perde o emprego, tem suas causas trabalhistas a receber e vai levar cinco anos para receber?! Eu acho que, como Rose de Freitas falou, a gente faz debate por conta de tudo. E eu acho que esta seria a hora de a gente estar debatendo, como a gente vem fazendo, e lutando por desoneração da folha de pagamento, lutando por mais empréstimo para a micro e pequena empresa para poder manter seus trabalhadores. Mas punir os trabalhadores? Eu me pergunto: aqueles trabalhadores que estão na linha de frente da saúde, da segurança pública e que podem perder o emprego, eles vão ser punidos? Por isso que eu acho, concordo com a maioria quanto ao adiamento da discussão. E também quero parabenizar o Senador Irajá, porque ele tentou, mas é algo quase impossível aprovar-se um relatório desses, sem maiores discussões, sob o risco de se fazer uma injustiça muito cruel com os homens e mulheres deste País que trabalham. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Zenaide. Líder Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) - Presidente, ouvi com muita atenção as ponderações dos que pedem o adiamento da votação desta medida provisória - e com razão. Nós temos que ter o maior cuidado, evitar o oportunismo. Votar medida provisória que diz respeito a relações trabalhistas me parece uma imprudência que só se admite porque estamos num estado de calamidade pública, mas é preciso preservar a parte mais frágil na relação capital e trabalho. Nós não podemos agir, nós não podemos legislar para penalizar, nesta hora, exatamente aqueles que integram a facção mais frágil das relações trabalhistas. O cuidado com as medidas provisórias tem sido uma recomendação do meu partido, de vários Senadores do meu partido. Ainda ontem nós aprovamos uma medida provisória - pessoalmente votei contra - que, sem dúvida, oferecia alternativas para uma discussão favorável, para uma apreciação positiva. Há sempre numa proposta, especialmente por intermédio de medida provisória, alternativas que facilitam a crítica ou, obviamente, a aprovação. Alternativas existiam para o elogio e a aprovação no dia de ontem, mas a alma da medida provisória que aprovamos ontem é benefício para poderosos, para bancos e grandes corretoras. É redução de impostos, é isenção fiscal, na verdade; estímulo para investimentos no exterior. Quando o Governo anuncia que limitará os benefícios nas despesas de educação e saúde em relação ao Imposto de Renda, nós estamos favorecendo bancos, instituições financeiras, grandes corretoras em movimentação no exterior.
17:12 R	Portando, Sr. Presidente, com todo respeito, obviamente, àqueles que votaram favoravelmente ontem - eu fiz algumas indagações ao Líder Fernando Bezerra e não obtive resposta em nenhuma delas -, no dia de hoje, nós mantemos o mesmo cuidado: entendemos que essa medida provisória precisa ser mais bem analisada. Em que pese o fato de o Relator Irajá realizar um trabalho brilhante, fruto obviamente da sua competência e da sua dedicação, como um jovem Senador que certamente terá uma brilhante carreira à frente, apesar do seu esforço, da sua dedicação, nós entendemos que ainda não estamos prontos para votar essa matéria. E é por isso que vários Senadores e vários partidos já se opuseram à votação desta medida provisória no dia de hoje. Por isso, nós nos manifestamos também favoravelmente ao adiamento. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Senador Paulo Paim foi um dos primeiros que pediu pela ordem e, em respeito a um dos mais experientes desta Casa - o Senador Veneziano também será ouvido, assim como o Senador Jean Paul -, eu já estou publicando aqui a lista. Quero aqui comunicar aos Senadores e Senadoras que, como é uma matéria sensível e há apelo dos dois lados, eu também quero ouvir a Liderança do Governo. Daqui a pouquinho também vamos ouvir as Lideranças, os Líderes da Casa, porque tenho vários requerimentos, então vou juntar todos e ouvir aqui a opinião dos Líderes, sem precisar chamar nominalmente. Quero ouvir a opinião deles e, claro, do máximo de inscritos possível, para que daí a gente possa tentar entrar num entendimento. O Senador Paulo Rocha também está levantando a mão, já vamos inscrevê-lo. Senador Paulo Paim, concedo a palavra a V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Senador Weverton, eu nunca pedi nenhuma questão de ordem - nenhuma! - em todo este período de votação virtual, mas nesta eu não perdoaria nem a mim, por falar tanto em políticas humanitárias, se eu não me pronunciasse numa questão de ordem. Presidente, em primeiro lugar, o primeiro momento da minha fala é para dizer que eu sou muito de cumprir acordos. Mesmo que eu tenha errado, acordo se cumpre. Aprendi isso na vida. Ontem numa reunião, a Senadora Rose de Freitas estava presente, conversamos com ela. Saímos do evento para falar de forma paralela. Eu estava muito sensibilizado com os argumentos do Senador Alvaro Dias e também da emenda da Senadora Kátia Abreu, mas, sabendo da crueldade dessa medida provisória, ela é tão perversa, tão ruim que, com toda a força do nosso querido Senador Irajá, não dá para aprovar.
17:16 R	O.k., fizemos um acordo com o Líder do Governo - não sei se vocês perceberam. Conversei com o Líder, e ele disse: "Tá, Paim, tudo bem, eu vou fazer o que dá aqui". Fomos para aquela Medida Provisória 930, votamos favoravelmente, atendendo ao pedido do Líder do Governo. Conversei com a Senadora Rose: "Paim, já está feito o acordo? Não vai ter destaque?". Não haverá destaque. Muito bem. Segunda questão: "Mas vocês concordam que, no lugar daquela, se coloque - olhem bem - a 944 para ser votada hoje, em favor das empresas que faturem, enfim, acima de R$360 mil e R$10 milhões?". Eu disse: eu assumo. Conversei com alguns que disseram não. O que aconteceu? Votamos tudo. Eu tinha o entendimento de que, claro, a pauta seria mantida, mas na hora seria anunciado que não seria votado. Então, eu quero, primeiro, fazer um apelo ao Líder do Governo, que eu aprendi a respeitar nesta Casa, e muito, em muitos temas: que ele me dissesse se eu estou faltando com a verdade. O Rogério Carvalho foi quem falou com ele. Eu conversei com a Rose, falou-se com ele, e ele deu esse retorno de que, no que depender dele, não haveria votação. O Governo não teria nenhum empecilho, se dependesse dele, para votar hoje, consequentemente. Essa é a primeira questão. Segunda questão, Presidente. Eu não quero entrar no mérito, porque depois, na semana que vem, nós vamos discutir o mérito, creio eu - creio eu -, mas há absurdos. E quero dizer muito claramente para quem nos está ouvindo: tenho o maior carinho e confio muito no Senador Irajá, mas ele foi ao limite dele. Há uma coisa que quero dizer, que é o seguinte, e eu falei na reunião: há um artigo que chega a facilitar à empresa que ela feche as portas. Se ela fechar as portas, de tudo aquilo que ela devia para o trabalhador ela vai pagar só metade. Olha, eu tenho vida pública há 40 anos e nunca vi algo semelhante a isso - nem semelhante: dizer que eu vou incentivar numa medida provisória que a empresa feche as portas, porque aí ela vai pagar. Bem, ela fecha e abre outra. E daí, como fica aquele trabalhador? Ao mesmo tempo, ela pode de forma unilateral dizer o seguinte: "Olha, aqui todo mundo vai ter uma redução de salário de 25%". É inadmissível. Nós estamos homenageando o pessoal da saúde dia e noite. Hoje, existe a carga horária, sim, de 12 a 36, mas mediante acordo coletivo. A medida provisória chega a dizer que não: "Façam um acordo individual". Vocês sabem como é o acordo individual. Quem tem a força não é o empregado que está ali rezando pelo seu emprego; é quem tem a caneta para demitir e demitir. Hoje, falou o representante dos setores que atuam na área da saúde, todos eles. Eles não estão entendendo como é que, num momento desses, quando eles estão na linha de frente, morrendo, dando a vida deles para nos salvar - nos salvar, porque nós somos também da área de risco -, nós vamos deixar que eles sejam obrigados a ficar 32 horas, por exemplo, numa UTI, queiram ou não queiram, porque aí vale o individual, e não vale o coletivo. Há um outro artigo que chega a dizer o seguinte, Presidente - eu fiquei muito triste com isso. Existe a Lei 14.020, que foi negociada com muito cuidado. Todo mundo cedeu um pouco: o Governo cedeu, a oposição cedeu, as centrais cederam. Foi o acordo possível. Lá, na redação do PLV 18, pelo menos foi garantido naquela redação, Sr. Presidente... O acordo não é bom, mas é melhor que esse.
17:20 R	Então, eu prefiro que a gente diga o seguinte: para não haver esse absurdo de o acordo individual ultrapassar o coletivo, mesmo o acordo firmado... Porque se trata disso aqui! Há um acordo firmado entre as partes, empregado e empregador. Pois bem. De uma hora para outra, não vale mais o acordo coletivo firmado, que é o negociado sobre o legislado... Aqui já passaram por cima da lei: valeu o negociado. E, nesse caso específico, assim mesmo, não respeitam nem o que foi aprovado na 936. Isso foi aprovado aqui atrás, há poucos dias. Então, vale a 936? Não vale mais agora? E vai haver essa outra questão, em que vai valer o acordo individual acima daquele inclusive negociado coletivamente, que tem força de lei, porque a lei da reforma do Governo Temer diz que vale o negociado e não o legislado. Nem isso vai valer mais! Nem o negociado, firmado, contratado, assinado, carimbado, com testemunha, com tudo, vai valer! É grave, Sr. Presidente. E, depois daquilo que já falaram, para concluir, Presidente: o parcelamento do débito trabalhista, em 60 meses, é dizer que o trabalhador está financiando agora os empregadores. É correto, em tempo de pandemia? O Estado que financie, então! Nós não somos contra tudo que foi colocado aqui, crédito para todo lado... Nós aprovamos tudo! Mas querer que o trabalhador financie o empregador, em 60 vezes, para ele pagar aquilo que ele teria direito num crédito trabalhista? E não há limite não! "Ah, é conforme um caso ou outro". Como "um caso ou outro"? A lei permite ou não permite! Se permite, assim acontecerá, porque todos entrarão com esse pedido, para fazer prevalecer o que estaria nessa medida. Termino, Presidente. Permita-me só dizer... Eu faço um apelo a todos os Líderes, inclusive ao meu querido amigo Relator, o qual respeito e muito, porque, desde o primeiro momento, estabeleceu o diálogo: que a gente não vote essa matéria hoje. Vamos, na semana que vem, deliberar, votar e, quem sabe, construir um grande acordo, como fizemos em todas as matérias. Eu havia elogiado muito, porque acho que não houve uma matéria aqui em que a gente não conseguiu um acordo. Uma ou outra, alguma diferença de alguns votos, questões pontuais nos destaques, mas a maioria - e eu diria que 90% - nós votamos por acordo. Podemos chegar a um entendimento inclusive nessa, porque a matéria volta para a Câmara, e a Câmara então poderá firmar ou não o que o Senado decidir. Então, de coração, de alma, com muito carinho... Respeito os 81 Senadores. Podem crer que eu respeito os 81. Quem vê as lives em que eu falo, eu só tenho elogiado esta Casa. Então, o apelo que eu faço: vamos deixar para a semana que vem e, na semana que vem, vamos deliberar, mediante aquilo que for a vontade da maioria... E, se ela for para a Câmara, a Câmara também vai se posicionar, num segundo momento. Era essa, Presidente, a minha questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Sem dúvida nenhuma, a palavra de V. Exa. contribui e soma muito para os trabalhos aqui desta Casa, não só pela sua experiência, mas também sempre pela sua altivez, aqui na luta, do dia a dia, em defesa não só dos trabalhadores, mas de todo o nosso País. Eu concedo a palavra ao Senador Jean Paul e peço que os próximos... Não... Na verdade, todos estão respeitando o tempo, mas vamos ser um pouquinho mais rigorosos aqui com a questão do tempo, para que a gente possa ouvir, esta Presidência possa ouvir o máximo de Senadores possível. Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente. Muito obrigado pela palavra. Não vou nem usar o tempo todo. Apenas para corroborar as palavras do Senador Paulo Paim, que é mais proficiente que nós todos para falar desses assuntos. Raramente, como ele disse, pede uma questão de ordem; quando ele pede, é porque a coisa é grave. E o grave aqui é que, realmente, a medida é ruim. Não é culpa do Relator - sabe-se lá de quem seja -, mas a medida é tão ruim, tão perversa que, de fato, qualquer Relator, qualquer de nós que estivesse com essa missão não conseguiria incrementar, melhorar ou tornar mais unânime - se é que é possível essa expressão - essa medida.
17:24 R	A questão mais grave, de fato, é essa alegação de força maior. Ela é uma coisa completamente sui generis, ou seja, a pandemia vista como força maior, justificando essas reduções pela metade ou a redução em 25% dos salários, verbas trabalhistas cortadas pela metade. E isso, inclusive eu destaco, passa a ser uma das aplicações dessa medida que se tornam para sempre, porque, uma vez que é exercido esse direito, digamos assim, ele não volta atrás. A empresa que desaparece ou que vai alegadamente ser fechada terá esse direito de fazer isso, mas, para fins do trabalhador, esse direito não volta nunca mais. Então, esse é um efeito permanente para eles; não é nada para enquanto a pandemia durar. É enquanto a pandemia durar para quem tem o condão de usar ou não isso, mas para quem sofre as consequências não é absolutamente provisório esse efeito. Além disso, para falar apenas de conceitos, o afrouxamento de procedimentos de segurança no trabalho é completamente contrário ao que se quer fazer. Quando nós colocamos leis e regulamentos - e os prefeitos brigam e os Estados também - para colocar protocolos, neste momento de abertura em que a gente está querendo fazer a implantação de protocolos por setores, se você tirar o poder de fiscalizar, como já fizemos antes, e agora afrouxa ainda mais as penalidades, dando prazos etc., fica praticamente letra morta tudo que for feito, não só as leis como os próprios planos de contingência. Afora isso, há sempre um jabuti ou outro, que eu não vou mencionar neste momento, mas tudo isso nos faz, com certeza, pedir que a gente realmente pense melhor, que todos refaçam os planos e processos dentro dessa medida. Queria falar também dessa questão do aumento da jornada de trabalho para as pessoas da área da saúde. A OMS recomenda o contrário: revezamento cada vez maior, com redução da jornada. Esse é um desgaste muito maior do que qualquer outro, esse de tempos de pandemia. Uma jornada normal de trabalho de um médico não é igual a uma jornada de trabalho em plena pandemia. Então, há vários aspectos aí que a gente precisa discutir melhor. E o Relator, com toda a sua sabedoria, com toda a sua, claro, juventude, mas também com muita experiência nos processos... Eu conheço o Irajá desde antes de ele ser Senador, nos vários processos de negociação nos setores de que ele participa e sei que ele tem total capacidade de procurar muito mais consensos do que os que temos agora. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Jean Paul. Eu tenho aqui alguns Líderes que também pediram a palavra pela ordem. Eu vou fazer o seguinte... Líder do MDB, V. Exa. vai dar a sua opinião, assim como eu vou aqui colher a opinião de todos os Líderes... É o Senador Marcelo Castro pelo MDB. Vamos colher a opinião dos Líderes dentro do tempo estabelecido de até três minutos e, em seguida, eu vou observar aqui a relação. Peço paciência ao nosso Relator, o Senador Irajá, pois, tão logo a gente faça aqui essas orientações, eu vou passar a palavra a S. Exa. também para, quem sabe, o próprio Relator possa dar algum encaminhamento ou alguma sugestão que possa contribuir para o encaminhamento da votação desse relatório. Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa medida provisória, tão bem relatada pelo nobre Senador Irajá, é mais uma dessas medidas que vêm em decorrência dessa pandemia que assola a economia do mundo inteiro e, muito especialmente, o Brasil.
17:28 R	Todos sabemos que as micro, pequenas e médias empresas estão passando enormes dificuldades devido a essa crise sanitária que traz como consequência esses problemas todos para as empresas e, em última instância, para os empregos. Então, o espírito da emenda... da Medida Provisória 927 é louvável, porque busca fortalecer a saúde financeira das empresas para, flexibilizando a legislação trabalhista - é bom ressaltar -, somente durante a pandemia, preservar os empregos. Mas, diante de tantos apelos de o todo espectro político que a gente pode ver do Congresso, do Senado Federal, que vai do centro à centro-esquerda, à esquerda, à centro-direita, à direita - inclusive opiniões que tive por fora da sessão -, então, o MDB também não vai se furtar a essa colaboração para que a gente possa adiar a discussão dessa matéria para a próxima semana. Então, nós teremos mais tempo para negociar melhor, para retirar alguma coisa que ainda esteja causando dúvida, desconfiança, que traga um mal-estar como foi manifestado aqui - alguns chamando de jabuti. O Senador Irajá é um grande articulador, um Senador competente, conciliador, e nós esperamos que na próxima semana, então, depois de intensas negociações, nós possamos votar essa matéria e nos desincumbir dessa missão tão importante. Portanto, o MDB se coloca favorável ao adiamento da discussão da matéria. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Senador Otto Alencar, qual é o encaminhamento e a sugestão do PSD? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero destacar a participação do Senador Irajá Abreu no trabalho que ele fez, ouvindo vários segmentos... todos os segmentos interessados na discussão e no aprimoramento desta medida provisória. Ela foi encaminhada pelo Governo, sofreu alterações, o Senador Randolfe inclusive se referiu a uma decisão sobre um artigo, se não me engano, o art. 29, que foi excluído pelo Poder Judiciário. Ela terá que ser votada em algum momento, porque nós estamos vivendo um momento grave e o desemprego continua em ascensão. Eu acho que todos os Líderes que falaram, sobretudo os Líderes que defendem o adiamento, estão preocupados não só com as garantias do trabalho, da mesma forma como estou, e eu sei que o Senador Irajá também está preocupado com isso, tanto é que ele melhorou muito o texto, inclusive atendo essas modificações ao período da calamidade que nós estamos vivendo agora.
17:32 R	Mas eu apenas queria fazer uma observação. No texto, que foi muito estudado, debatido e observado pelo Senador Irajá, ele jamais aceitaria apresentá-lo com um jabuti. Antes da reunião, eu vi as colocações de vários Senadores, inclusive do próprio Senador Antonio Anastasia e da Senadora Simone Tebet, de que não há e não se pode colocar na conta do Senador Irajá que ele concorda ou concordaria com jabuti. Isso é muito pesado para um Senador da estatura e do comprometimento do Senador Irajá Abreu. Eu aguardei que todos os Líderes se manifestassem. Eu vi todos e não seria eu que ficaria contra o adiamento da discussão. Essa medida provisória vai caducar no dia 4 de agosto. É importante também se analisar nesse período do adiamento as variações que podem acontecer. Não aprovando ou deixando caducar, terá ou não ampliação do desemprego no Brasil? É uma coisa muito delicada. Na minha consciência, eu, que sempre defendi o trabalhador e as suas garantias, hoje conversei com o Presidente da União Geral dos Trabalhadores, meu amigo Ricardo Patah, e passei as informações dele para o Irajá. Lá atrás, ainda no Governo Michel Temer, votei contra a reforma trabalhista. Tivemos também um embate muito duro e votamos contra a reforma da previdência, inclusive o próprio Senador Irajá. Portanto, ele tem esse espírito de defender a legislação trabalhista para não prejudicar o trabalhador. É bom que se coloque isso com muita clareza, para que não fique uma matéria dessa natureza, delicada, na conta de um político como o Senador Irajá, que sempre se pautou na defesa do trabalhador, mas também na garantia de que as empresas possam prosseguir nessa crise tão grande, pois muitas empresas, sobretudo pequenas e micro empresas, estão fechando no Brasil, e o fechamento gera o desemprego. É encontrar a letra da lei que possa compatibilizar a garantia do emprego, as garantias trabalhistas e também a manutenção das empresas empregando, para que o trabalhador encontre o seu local de trabalho, da sua sustentação e renda. Então, eu tenho que concordar com a maioria dos Lideres, mas eu gostaria que V. Exa. pudesse ouvir as razões do Senador Irajá Abreu. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Muito obrigado, Líder Otto Alencar. Aos Líderes que já fizeram questão de ordem ou que já utilizaram a palavra eu peço autorização e já vou pulando, para que possamos ouvir ainda os partidos que não foram ouvidos e também os Senadores. Então, vamos lá no Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, na realidade, eu queria, antes de tudo, parabenizar o Senador Irajá porque para ele veio um desafio muito grande. E desse desafio, Senador, V. Exa. teve não só a humildade, mas a hombridade, a sabedoria e a inteligência de tentar fazer e de fazer o seu melhor no acolhimento e no diálogo não só com as representações de trabalhadores como também com os empregadores, para tentar ajustar a medida provisória da melhor maneira possível; e também com seus colegas Senadores. Eu sou testemunha disso porque V. Exa. manteve também contato comigo, colocando-se à disposição, no contexto da própria medida provisória, para receber as emendas.
17:36 R	Entendo também que esse é um trabalho extremamente árduo. Ouvindo os colegas e chegando a esse ponto para que a gente possa ainda tentar aperfeiçoar aquilo que talvez nem seja, vamos dizer, a perfeição que gostaríamos que fosse, como escutei da colega Eliziane e de outros tantos colegas, como o Senador Paulo Paim, entre outros, eu gostaria de dizer que concordo com o adiamento diante das manifestações, mas quero destacar esse trabalho, Senador Irajá. Depois, ouvindo V. Exa., além das palavras também do Senador Otto, acredito que encontraremos a melhor forma possível, com a sua maturidade, apesar de jovial, Senador Irajá, tão bem demonstrada no seu mandato e nesse desafio que V. Exa. foi extremamente corajoso em aceitar - não só aceitar - e em fazer o seu melhor, em trazer o seu melhor na tarde de hoje. Com toda a certeza, ouvindo os colegas, V. Exa. vai trazer a sua palavra aqui ao final das manifestações. Então, o Progressistas, Sr. Presidente, acompanha a maioria dos colegas nessas manifestações para pedir o adiamento, já que temos tempo para esse adiamento, lembrando também que não tanto tempo, porque é justamente para o período da pandemia que vem o ajuste dessa questão trabalhista trazido neste momento. Acompanho a maioria dos colegas com a manifestação do adiamento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. O PT já se pronunciou, o Cidadania também, o PDT já se pronunciou, o PROS também, o Podemos também se pronunciou. Eu convido o Senador Jorginho Mello pelo PL. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pronto. Estamos ouvindo V. Exa. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela Liderança.) - Muito bem, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar V. Exa. e todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores de forma muito responsável pelo relatório que fez o Senador Irajá. Há um ditado lá no meu Estado que muitos conhecem: "A laranja só cai longe do pé quando está no peral". E ele caiu bem pertinho da mãe dele - caiu bem pertinho da mãe dele. Aguerrido, eficiente, articulado, ele conseguiu construir... É uma matéria delicada. Quando a gente fala em mexer em direito trabalhista, rapaz do céu, isso é um vespeiro, não há como sair sem levar uma picada. Então, eu quero me somar a todos os Srs. Líderes. Vamos discutir da melhor forma possível. Eu recebi e avaliei o relatório dele. Enfim, quando se trata de pagar demissão parcelada, isso é grave para o trabalhador! Quando o acordo é de 20%, 25%...
17:40 R	Como a matéria é delicada, o Partido Liberal concorda com o adiamento, mas que não seja por muito tempo, que não seja para esperar para quando quiser, mas para agora, na pandemia. Digo mais uma vez, Sr. Presidente, que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica estão emprestando dinheiro: R$3,2 bilhões, a Caixa Econômica, e R$3,7 bilhões, o Banco do Brasil. A Caixa Econômica já pediu mais dinheiro. E nós vamos ajudar, junto com o Paulo Guedes, para que mande mais dinheiro lá para ele socorrer os microempresários, porque estão todos se afogando. Um forte abraço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Jorginho Mello. Passo ao Líder Veneziano, que também estava inscrito pela ordem. Então, está concedida a palavra a V. Exa. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) - Presidente, meus cumprimentos, inicialmente, a V. Exa., aos demais companheiros e às demais Senadoras. Aqui, acompanhava detidamente cada expressão de lucidez dos nossos pares, que me antecederam, de forma muito sensata. É bom que nós nos recordemos aqui, Presidente, que essa sensatez prevaleceu quando estávamos discutindo a Medida Provisória 905, que tinha, de certa forma, o mesmo condão e que trazia consigo justificativas com fins - não quero aspear - louváveis, mas com termos duvidosos. E prevaleceu a sensatez quando nós dissemos que não era cabível que nós fizéssemos uma discussão presencial para tratar de uma matéria que iria atingir frontalmente milhares e milhares de cidadãos brasileiros, porque atingiria de forma frontal seus direitos. Não é diferente em relação a esta matéria. Eu sou como todos nós, que somos insuspeitos ao falarmos, ao citarmos, ao mencionarmos o queridíssimo amigo competentíssimo jovem Senador, o mais jovem Senador da República, Irajá Abreu. Todos temos por Irajá o reconhecimento ao seu brilhantismo, à sua competência. Diríamos nós: ele não fez apenas os 12 trabalhos de Hércules, ele fez o 13º trabalho de Hércules. Mesmo assim - eu falava com ele em mensagens -, nós do PSB não nos sentimos muito longe, confortáveis para votar esta matéria, como bem tem salientado o Senador Alvaro Dias e também todos os demais outros Líderes do Bloco Senado Independente, Randolfe Rodrigues, Senadora Eliziane, Senador Ciro Gomes. Não quero aqui deixar de mencionar outros que estiveram a falar anteriormente, mas todos nós sabemos que matérias que traduzem, por um lado, uma preocupação, que seria ou que é a de manter quanto mais possamos o número de empregos, têm também consequências extremamente danosas. Mais do que isso, Presidente, quando nós estivemos nos reunindo, inclusive, hoje à tarde, sob a promoção do Senador Paulo Paim, ouvimos diversas entidades que falavam: a medida provisória carrega consigo inconstitucionalidades, porque trata de decisões trabalhistas, de homologações trabalhistas que passarão a ser desconhecidas, porque fala sobre suspensão de acordos para pagamentos, parcelando-os por meses, e também sobre a suspensão das execuções daquilo que ficou preestabelecido em acordos trabalhistas. Há ainda outros pontos sobre os quais, no mérito, haveríamos, caso viesse a ser votado hoje, de expor as nossas manifestações contrárias.
17:44 R	Então, eu fico muito a cavaleiro, porque tenho dito, antes mesmo, que nós não poderíamos tratar essas matérias que têm o fulcro de mudanças no Direito do Trabalho através de medidas provisórias. Não é esse o encaminhamento, não é essa a melhor forma. Por mais que utilizemos o pretexto - ou, me corrijo: não é um pretexto, é uma situação -, nós não podemos nos valer de uma situação tão gravosa e tão delicada para impingir, para impor a tantos e tantos milhares de pessoas prejuízos inomináveis. Então, o PSB encaminha, da mesma forma como os demais outros Líderes já tiveram a oportunidade em fazê-lo, pelo adiamento desse debate, quem sabe para que nós voltemos a tratá-lo na próxima semana. Modestamente, é essa a minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Veneziano. Eu convido, pelo Republicanos, o Líder Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, não seria eu a discordar da grande maioria dos Senadores e Senadoras que já usaram a palavra aqui, e também dos Líderes, para adiar a votação; porém, sem ouvir o Relator da matéria, que, como todos já falaram aqui, fez um trabalho excepcional, melhorou muito a matéria, fez um trabalho possível, conversando com todos os lados, essa medida provisória traz ganho para ambos os lados, portanto, deixar de votá-la é também um prejuízo. Se adiarmos a votação, Presidente, sem que venha a ter prejuízo, para ela vir a caducar, não há problema nenhum, porém quero dizer que estou pronto para votar a matéria, inclusive acompanhando o brilhante relatório feito pelo competente Senador Irajá, do nosso querido Estado do Tocantins. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Mecias. Líder Major Olimpio, selva! O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) - Selva, Presidente! Eu gostaria de dizer que eu tenho extrema preocupação hoje com o trabalho, com o emprego, com a defesa dos direitos trabalhistas, logicamente, mas eu não quero ser pessimista, Presidente: o cenário para o nosso País não é bom. Começou com esse veto na 936, impedindo o prosseguimento de desoneração da folha para 17 atividades que geram seis milhões de empregos. Se nós não derrubarmos esse veto - e, numa expectativa tola, segundo informações de que o Governo estaria dizendo: "Olha, nós vamos votar a reforma da previdência, vamos desonerar a todos os setores", como vai desonerar se está vetando agora o que seria reonerado, quando prosseguiria desonerado a partir de 1º de janeiro? Uma mentira não bate com a outra. Em relação a essa medida provisória, primeiro, Sr. Presidente: eu quero cumprimentar de verdade o Irajá, porque foi dito aí da jovialidade, o Senador mais jovem, mas é um sujeito de uma maturidade e de uma atenção, uma educação inigualável, e ele tentou fazer todo o seu esforço neste momento.
17:48 R	Eu fiz a emenda, Sr. Presidente, e não vejo que é o trabalhador querendo financiar empresa, não. Mas se não parcelarmos pelo menos para 60 meses, se nós não colocarmos pelo menos 18 meses no pós-pandemia, quando vai haver desemprego de qualquer forma... As empresas já não vão pagar mesmo, já não vão suportar. Se o que foi feito agora não se mantiver, se acabarmos com a desoneração da folha nessas 17 áreas, nós vamos ter pelo menos mais um milhão de desempregados nesses 17 setores. Então, eu até concordo. Parece-me que a esmagadora maioria dos Líderes e dos Senadores é no sentido de adiar a discussão, mas é para votarmos na semana que vem. Essa medida provisória caduca no domingo, dia 19. Se não votarmos durante a semana, se isso for simplesmente uma medida protelatória, eu vou ser voto vencido, mas gostaria até de discutir e votar. Fazer com que ela caduque, eu não acho que é o melhor caminho para o Brasil nesse momento. As empresas já jogaram a toalha e já estão dizendo: "Olha, quebramos". Desse jeito os trabalhadores já não vão receber de fato o que lhes seria de direito. Se nós não flexibilizarmos, se nós não cobrarmos do Governo realmente fazer com que recursos possam chegar para as empresas e facilitar o trabalho e o emprego e até o cumprimento das obrigações trabalhistas, tudo isso vai cair por terra. Então, o PSL vai acompanhar todos os Líderes neste momento, mas pedindo o compromisso de que a gente discuta. Eu não vejo como é que o Irajá chegou ao limite do que podia. O que vai ser construído para se votar na semana que vem. Mas como eu aprendi e com os meus poucos conhecimentos, a cada dia me surpreendo com a capacidade do Senado de buscar soluções, a gente caminha juntos, Presidente. E na semana que vem, tomara Deus, que nós tenhamos uma solução melhor para o País. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Major Olimpio. Pelo DEM, Democratas, Líder Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Senador Weverton Rocha, queria cumprimentar V. Exa. pela condução do trabalho e muito rápida e objetivamente externar a posição do Democratas. É nítida a vontade da maioria de adiar para a semana que vem a discussão dessa medida provisória. O Democratas não se oporá a essa solução de adiamento para a próxima semana, mas pedindo que na semana que vem possamos deliberar sobre essa medida provisória que é muito importante para o País e que aproveitemos o máximo possível o excelente trabalho realizado pelo Senador Irajá, a quem eu também gostaria de render as minhas homenagens. Então, esse breve registro de não oposição ao pedido da grande maioria de adiamento para a discussão na semana que vem. Muito obrigado, Presidente Weverton. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Rodrigo Pacheco. Líder da Minoria, Líder Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Peço ao Líder Randolfe que libere o áudio. O.k. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) - Liberei. Presidente, só completando o que nós já tínhamos afirmado anteriormente e que eu quero repetir aqui. O Senador Irajá tem feito um trabalho hercúleo, mas ainda precisamos avançar muito em relação a essa medida provisória. E veja que o número de destaques que estão propostos para serem apreciados, para serem votados hoje mostra que ainda há temas que não são consensuais. Se nós levarmos a cabo votar oito a dez destaques, nós entraremos pela madrugada. E, dessa feita, não me parece que são destaques que sejam possíveis de serem retirados, como em outras circunstâncias. Nenhuma das proposições que nós já votamos pela sessão remota, salvo o PL de fake news, teve tantos destaques apresentados e tantos sem possibilidade de retirada. Só isso coloca as condições, impõe as condições para a necessidade de adiamento.
17:52 R	E, eu tenho certeza, a relatoria desse texto não poderia estar entregue em mãos melhores do que nas mãos do Senador Irajá. A nossa ideia é buscar avançar ainda mais, sem ser medida protelatória. No momento a ser adequado, no momento já amadurecido, nós votaríamos. E só completo: o meu caríssimo Líder Senador Major Olimpio fez um destaque aqui que também para nós é muito caro, é necessário. Ao mesmo tempo que nós não podemos penalizar os trabalhadores, não podemos também penalizar as empresas. É um absurdo, é um absurdo o veto do Presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento, na MP 936. É um dever deste Congresso Nacional derrubar esse veto. E é urgente que nós possamos reunir, na semana que vem, o Congresso Nacional para derrubar esse veto. É necessário haver equidade. Nós não podemos sacrificar os direitos dos trabalhadores, como se pretende. São necessárias medidas para salvaguardar os empregos, que - também seja dito aqui - são provisórias. E também não pode o Presidente da República, ao mesmo tempo que tira dos trabalhadores com uma mão, como no caso dessa medida provisória que editou... Nunca é demais lembrar, Presidente, nunca é demais: o Supremo impugnou o que era o absurdo dos absurdos: o trabalhador contrair o coronavírus e não poder se licenciar do trabalho - para você ver qual era a percepção original dessa medida provisória. Então, é necessário preservar as empresas, derrubando o veto da desoneração. É necessário também preservar os empregos e os direitos dos trabalhadores. Eu acho que é um consenso, Presidente, pelo adiamento dessa matéria. Foi a opinião externada pela maioria das Sras. e dos Srs. Líderes, ao que pude perceber aqui. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Randolfe Rodrigues. Eu pergunto se o Líder Zequinha Marinho está conectado. Eu não o chamei porque eu não olhei aqui, mas, se ele quiser também se pronunciar, pode ficar à vontade. Pela Liderança do Governo, Senador Eduardo Gomes. (Pausa.) Líder Zequinha Marinho, pode abrir o áudio. Eu passo a palavra para V. Exa. e, depois, para a Liderança do Governo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela Liderança.) - Excelência, nós do PSC entendemos que os colegas raciocinam no caminho certo e queremos dizer a V. Exa. que votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pela Liderança do Governo, Líder Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela Liderança.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos ouvindo-o. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sras. e Srs. Senadores, acompanhando a sessão aqui, a gente sente nitidamente uma necessidade maior de análise dessa matéria, e a solicitação também de adiamento é acompanhada pelo Governo.
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Eduardo Gomes. Eu vou passar aqui a palavra ao Senador Irajá, porque ele me pediu aqui. Senador Irajá, V. Exa. está com a palavra. Ele está voltando aqui a se conectar. Assim que ele entrar, já vamos ouvi-lo, sem problema nenhum. Seguindo nossa lista de inscritos, o Senador Kajuru estava inscrito. Ele havia pedido pela ordem, mas já está aqui na lista. Então, Senador Kajuru, o senhor é o sexto da lista. O Senador Irajá já retornou. Eu vou passar a palavra a S. Exa., para ouvir também o Relator que será designado, e, em seguida, vou continuar ouvindo aqui os Senadores inscritos. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Senador Weverton, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estou escutando. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Como Relator.) - Boa tarde a todos os Senadores e as Senadoras e ao Presidente Weverton, que está conduzindo nossos trabalhos. Para mim, Weverton, foi um desafio enorme ter assumido uma relatoria tão importante como esta da MP 927, que trata da desoneração da folha de pagamento dos nossos trabalhadores em todo o País. Ao longo destas últimas duas semanas, eu estou aqui, em Brasília, reunido aqui com minha equipe, e a gente tem procurado, de forma muito disciplinada, reunir todas as partes envolvidas, as centrais sindicais. Tivemos oportunidade de conversar com quase todas as centrais sindicais do País, tive, também, a chance de receber diversas sugestões e críticas construtivas dos meus colegas Senadores e Senadoras. Ontem nós fizemos uma live que foi muito produtiva, da qual participaram quase dez Senadores, inclusive V. Exa., e também as centrais sindicais participaram de forma expressiva. Dessa live, inclusive, nós conseguimos extrair grandes contribuições, que foram objeto desse relatório publicado, que está à disposição dos meus colegas. Bom, em primeiro lugar, Weverton, eu queria deixar muito claro que todo o meu esforço, que todo o trabalho que nós desenvolvemos ao longo desta semana foi no sentido de aperfeiçoar o texto do PLV que veio da Câmara Federal. Eu não estou aqui para fazer críticas construtivas ou destrutivas do que foi produzido na Câmara, mas é claro que eu me debrucei em cima do relatório para que a gente pudesse melhorar o máximo possível, sempre preservando os direitos dos trabalhadores, porque, assim como a grande maioria dos Senadores que estão aqui, eu também fui trabalhador... Eu fui office-boy dos 11 aos 14 anos de idade e fui menor aprendiz dos 14 aos 16 anos... Portanto, eu vivi na pele o que é ser trabalhador e, portanto, o sofrimento e a dificuldade que o trabalhador brasileiro enfrenta. Por isso, com essa sensibilidade que eu tive lá atrás, ainda na minha adolescência, eu tentei ter o cuidado e a responsabilidade de construir um relatório que fosse equilibrado, que fosse responsável, mas que tivesse, acima de tudo, bom senso, porque, no meio de uma pandemia, nós não estamos aqui travando uma luta entre vitoriosos e derrotados, entre empregadores e empregados. Aqui, todos são feridos diante de uma pandemia. Então, nós temos que chegar a um texto que seja conciliador, que seja responsável e que também preserve os direitos dos nossos trabalhadores e, acima de tudo, que possa blindar os nossos empregos, porque também não adianta a gente pesar a mão só de um lado e não dar às empresas brasileiras condições de manterem os empregos e terem, com isso, que demitir os nossos trabalhadores, que é o último recurso de que uma empresa lança mão quando está passando por uma crise econômica.
18:00 R	Portanto, eu queria, Weverton, fazer um encaminhamento e também uma proposta. Eu ouvi atentamente todos os meus colegas, os Líderes principalmente, que tiveram o cuidado e a preocupação de que a gente possa construir um entendimento dentro desse relatório, que a gente possa ter mais tempo de poder dialogar e conversar com as centrais sindicais e eventualmente, em um ponto ou outro que ainda não foi contemplado, eu queria me colocar à disposição. Eu estou aberto ao diálogo. Eu estou pronto para poder colaborar e contribuir nesse relatório, mas eu preciso de que vocês apresentem propostas concretas que vão, claro, assegurar os empregos no País, porque eu acho que é esse o cuidado e a atenção que nós temos que ter redobrados em relação à MP 927. Eu tenho uma preocupação. Eu não posso me omitir em relação a essa preocupação, que é o prazo. Nós todos aqui sabemos que essa MP vai caducar na semana que vem, no dia 19, que dá num domingo. Portanto, a Câmara teria até quinta-feira da semana que vem para poder apreciar essa medida provisória e votar os ajustes que a gente eventualmente aqui pacifique. Então, eu queria apenas fazer esse apelo aos Líderes partidários, a você, Weverton, nosso Presidente, ao Presidente Davi, para que a gente possa ter o cuidado com o prazo, para que a gente possa, se possível, pautar essa medida provisória ou na segunda-feira, se possível, ou no máximo terça-feira, para que haja tempo hábil de a Câmara votar. Ou então nós vamos incorrer, infelizmente, na caducidade dessa medida provisória, o que eu acho que seria um prejuízo enorme ao País, um prejuízo aos trabalhadores, e aumentaria e muito o desemprego, que já é alarmante em todo o nosso País. Então, eram essas as minhas palavras, e eu estou aqui pronto para poder construir um relatório que seja razoável e equilibrado com vocês. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Irajá. Queria só fazer um esclarecimento. Todos que pediram pela ordem - e eu fiz aqui -, todos são testemunhas de que eu chamei e passei a palavra. Só que, já no final dos que tinham pedido, nós já tínhamos aqui duas, três listas de inscritos, já está publicada uma. Então, eu parti para ouvir os Líderes e, claro, como nós estamos aqui tentando construir o entendimento, obviamente, todas as palavras passam a ser pela ordem. Então, nada mais justo do que você seguir a lista. Então, eu peço só um pouquinho de paciência - porque todos vão ter o direito de falar - para que a gente possa, juntamente com o Relator, com o Governo, tomar uma decisão. Então, eu passo a palavra ao Senador Humberto Costa. Senador Humberto Costa? O.k. Estamos ouvindo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero também aqui me associar às manifestações dos diversos Líderes, no sentido de que se trata de um tema extremamente sensível, extremamente complexo. Eu faço minhas todas as manifestações do Senador Paulo Paim, que expressou a posição da nossa bancada, no sentido de que nós consideramos que essa medida provisória termina sendo extremamente danosa para os trabalhadores neste momento de pandemia, com efeitos que se estendem para após a própria pandemia.
18:04 R	Eu não posso também deixar aqui de salientar não só a abertura, a boa vontade e o trabalho feito pelo Senador Irajá Abreu. Porém, considero, numa situação como esta em que nós estamos vivendo, que quem mais perde são os trabalhadores. Essas pessoas estão perdendo os seus empregos, estão perdendo a sua renda. Mesmo com os programas que o Governo lançou no sentido de reduzir jornada de trabalho e salários, ainda assim há uma perda extremamente significativa. Diferentemente de outros países, como no caso da Argentina, que não é mais rica do que o Brasil, que não tem uma situação econômico-financeira melhor do que a nossa, mas que assumiu uma parcela extremamente expressiva dos salários dos trabalhadores argentinos, exatamente para impedir que houvesse desemprego e que as empresas pudessem sofrer. Na verdade, o grande apoio que o Governo pode dar é garantir os empréstimos que o Congresso autorizou, é criar as condições para que essas empresas possam, o mais rapidamente possível, ter a sua recuperação garantida e não jogarem nas costas dos trabalhadores as perdas que nós sabemos que existem, que os empresários têm, mas que, obviamente, são numa dimensão muito menor do que a daqueles que trabalham para poderem meramente sobreviver. Então, nesse sentido, eu me somo ao esforço de todos para que nós possamos adiar a votação dessa medida provisória e para tentarmos encontrar um texto que não seja tão nocivo aos trabalhadores, que lhes tirem direitos e que, mais do que isso, estenda a retirada desses direitos a períodos até posteriores à própria pandemia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Humberto. O nosso professor, Senador e Vice-Presidente Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, eminente Presidente, Senador Weverton. Meus cumprimentos a todos os pares. Eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar, uma vez mais, o Senador Irajá pelo trabalho que realizou. Observo, pela manifestação praticamente unânime dos Líderes e também dos colegas, que nós teremos o adiamento da matéria. O tema, de fato, Presidente, é polêmico. E tenho certeza de que nenhum de nós gosta de estar votando esse assunto. Esse assunto decorre da crise que vem da pandemia. Então, é claro que, em tempos normais, nós não teríamos aqui essa discussão. Mas a discussão se torna imperativa exatamente em relação à situação dramática que nós vivemos hoje, em decorrência da pandemia, em vários segmentos, inclusive na questão trabalhista. O Senador Irajá, a meu juízo, construiu um texto muito melhor do que o que veio da Câmara; com todo o respeito, é claro, ao texto da Câmara, que já aperfeiçoou a medida provisória. Ele tentou, na medida do possível, é claro, nos limites que tem, identificar aqueles pontos que eram mais sensíveis, auscultando os segmentos e, mais do que isso, introduzindo sempre uma medida de equilíbrio, de meio termo, tentando, de fato, compor uma convergência. Acredito que esse adiamento, até a semana que vem... E também endosso as observações que o Senador Irajá fez sobre a questão do prazo, porque é delicado. É muito ruim uma medida provisória com essa natureza caducar, tendo em vista as consequências do período da sua vigência e os seus desdobramentos. Acho que há, de fato, espaço - claro, o Relator conduzindo de maneira sempre muito eficiente, como é o perfil do Senador Irajá - para uma outra convergência ainda mais profunda na tentativa de termos um texto que seja palatável, digamos assim, pelos diversos segmentos.
18:08 R	No que talvez o Senador Irajá já avançou e poderá avançar ainda mais - e por isso eu lhe dou parabéns - seja ao tentar, como disse agora há pouco o Senador Humberto, e disse muito bem, circunscrever os efeitos da medida provisória tão somente às questões, ao tempo, ao período da pandemia e da calamidade pública, como nós fizemos, aliás, na votação do regime jurídico transitório de direito privado e eu apresentei a proposta também para direito público, ou seja, somente para este período. Não podemos cogitar sobre a pós-pandemia. As questões são decorrentes desta circunstância específica. Então, acho que, de fato, nós teremos alguns poucos dias, incluindo o final de semana, quando o Senador Irajá coordenará os trabalhos, para tentarmos chegar a um texto que seja adequado, e, é claro, sobrarão aí um ou dois pontos mais polêmicos sobre os quais a maioria decidirá. Mas eu concluo minha intervenção, Senador Weverton e digno Presidente, mais uma vez, felicitando o Senador Irajá, de fato, que foi muito hábil na construção do seu parecer, que evoluiu muito positivamente. E acho que, até na próxima semana, vamos aperfeiçoá-lo ainda mais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Professor, Senador Anastasia. Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu queria me associar a todas as palavras que aqui, muito justamente, enalteceram - e eu enalteço também - o esforço em favor da concórdia, em favor do acordo, esforço esse liderado pelo Senador Irajá. Como já foi aqui salientado, a capacidade de diálogo, a paciência, essa habilidade de artesão permitiram que chegássemos até aqui. Ainda há pontos por esclarecer, e eu tenho certeza de que até a semana que vem eles serão suficientemente esclarecidos, para uma deliberação responsável por parte de todos nós, porque esta medida provisória não foi editada sob outro prisma que não o de ajudar a preservar empregos num momento em que o desemprego é muito mais cruel do que já é por si só. É um desemprego numa pandemia, portanto, com pouca esperança de recuperação. E gostaria de destacar, como segunda parte dessa breve intervenção, e enaltecer a reunião hoje liderada pelo Senador Confúcio Moura na Comissão da Covid, em que demos espaço para autoridades da educação do Brasil, representadas por aqueles que têm legitimidade ou por alguns deles, para discutirmos o atual momento e a pós-pandemia de um setor fundamental, não apenas porque a Constituição o reconhece, mas porque todos nós sabemos que o prejuízo que o País está tendo em matéria de educação pode ser temporalmente irrecuperável. Nós temos que cuidar para que ele seja reduzido e tanto quanto possível atenuado, desde a aprovação de um Fundeb que realmente permita o crescimento do apoio do Governo Federal para Estados e Municípios e, especialmente, para habilitar a educação, a qualificação para uma economia solidária em que nós possamos reunir cidadãos e fazer da cidadania o grande instrumento para o desenvolvimento sustentável para o Brasil.
18:12 R	Está de parabéns o Senador Confúcio Moura e o Deputado João Campos, porque o primeiro conduziu e o segundo propôs a reunião. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu passo a palavra ao Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Então, o dilema é delicado: vida da empresa ou vida do emprego? E aí, quando a questão é tão sensível, o mais recomendável, inegavelmente, é o adiamento, como se está encaminhando esta discussão. Louvável o trabalho do Senador Irajá, mas esta matéria precisa ser mais amadurecida, encontrarmos o meio termo em que possamos atender ao mesmo tempo as necessidades e conveniências do empregador e os direitos trabalhistas. Então, como muito já foi dito até agora - seria manter o mesmo discurso; repetir o que já foi dito -, eu quero concordar que nós, inegavelmente, teremos que deixar para a próxima semana. Apenas tenho uma dúvida: será que encontraremos esse denominador comum? É o grande dilema. É uma das matérias mais sensíveis das tantas quantas tivemos até agora neste período de calamidade e de sessões remotas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Lasier Martins. Concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, a edição da Medida Provisória 9.927 pelo Governo do Presidente Bolsonaro teve papel fundamental para amenizar os efeitos negativos do enfrentamento da pandemia do coronavírus nos primeiros meses. Ela altera excepcionalmente - vou repetir, excepcionalmente - algumas regras com o objetivo de preservar o emprego, como: a celebração de acordos individuais e coletivos para antecipação de férias, feriados; a concessão de férias coletivas; o teletrabalho; o uso de banco de horas; a suspensão de exames médicos ocupacionais, salvo quando houver o risco à saúde do empregado; a suspensão de cursos presenciais que qualificarão o trabalhador; a suspensão de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que liberou 91 bilhões para as empresas. A meta é preservar os empregos neste momento excepcional de queda do nível das atividades em função da pandemia. Esta medida provisória traz mais ações de crédito e o auxílio emergencial, que garantiu emprego para milhões e milhões de brasileiros. Então, eu quero parabenizar o Relator, Senador Irajá, pela sensibilidade com que introduziu mudanças importantes. E vou destacar três mudanças: a possibilidade de parcelamento em até 60 meses de passivos trabalhistas, tão importantes para a sobrevivência de micro e pequenas empresas e seus empregos, principalmente na área de serviços neste momento de calamidade; a supressão do parágrafo único do art. 28, que prejudicava a execução de ações julgadas; e, a terceira, a possibilidade da prorrogação do prazo de renegociação das operações de créditos rurais dos fundos constitucionais FNE, FNO e FCO.
18:16 R	Diferentemente do que alguns colegas Senadores afirmam, acusam e que sempre são contra o Governo, nós entendemos que a suspensão, vamos chamar assim, se podemos assim chamar de suspensão dos direitos e garantias, é para passar este período terrível que nós vivemos, que a sociedade vive não apenas aqui no Brasil. Vejam lá os Estados Unidos, eles passaram de 6%, 7% de desemprego para quase 17% de taxa de desempregados. Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que se quer com a medida provisória é mitigar essas perdas. O que se quer é dar um oxigênio temporário às empresas que possa evitar demissão em massa. Eu gostaria, e acho que essa prudência foi muito importante, que deixássemos para votar amanhã ou na próxima semana, porque haverá tempo para mais discussão. E o Senador Irajá, com a sua capacidade, com o seu gerenciamento e com a compreensão dos Líderes, e nós poderemos encontrar uma solução melhor para votarmos a Medida Provisória nº 927. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Presidente Weverton, em assunto de trabalhador - não sei se ele está aí presente; estava até agora mesmo -, o Senador Paulo Paim sabe de minha preocupação. E aí, quando há voto no Plenário, eu uso o teclado dele, junto com ele, para votar, para mostrar o que eu penso, começando a vida de Senador da República. Então, não há discussão, acompanho a minha Líder do Cidadania. Agora, o Senador Amin falou da paciência do Relator Irajá. Não é uma paciência simples; é uma paciência de Jó, do Jó da Bíblia, que era afobado, perante ele, para suportar esse tempo todo esse assunto que vai ficando, para mim, definido, ou seja, não há nenhuma dúvida de que vai caducar. Prefiro a sugestão do Senador Anastasia: já que é pela pandemia, que seja até dezembro; do contrário, vira reforma trabalhista - penso assim. Na semana que vem, terça-feira, dia 14, há sessão temática com o Vice-Presidente da República Mourão - daqui a pouco tenho uma boa sobre ele. Na quarta-feira, mesmo votando, a Câmara não vai votar na quinta. Semana que vem, na Câmara, a prioridade será o Fundeb. Então, esquece. O adiamento de hoje significa caducar. E a única salvação é essa sugestão do Senador Anastasia: até dezembro, respeitando a pandemia, até porque nós estamos aqui discutindo tudo em cima da pandemia. Sobre o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, que merece de mim todo o carinho - e gosto de graça dele, nunca estive com ele e também nunca quero estar -, ele hoje teve uma reunião com investidores internacionais. Na reunião, em vez de usar o brasão como Vice-Presidente da República, ele usou o escudo do Flamengo. Ou seja, cada vez mais mostra que a política brasileira tem virado realmente um Fla-Flu.
18:20 R	Obrigado, Weverton. Eu te cutuquei ali no chat, porque eu estou com saudades realmente de sessão presencial. Sessão remota, com todo o brilhantismo dela, projeto toda hora, o tempo, o número de presentes, mas eu não vou mentir: eu não tenho saco para sessão remota; eu tenho saudade é da presencial. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Kajuru. Pergunto se a Senadora Simone Tebet está conectada. Enquanto ela responde, eu concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Senador Paulo Rocha, pode ativar seu áudio, por gentileza. (Pausa.) O.k. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria sinceramente me dirigir a todos os companheiros e companheiras, Senadores e Senadoras. Eu estou aqui no Parlamento brasileiro desde 1991. Só quem é mais velho aí, dos que estou enxergando, são a Rose e o Paim, que vêm desde a Constituinte. Mas eu vim logo depois, no período em que nós estávamos consolidando, digamos assim, a Constituição... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O Esperidião Amin, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ah, o Esperidião Amin era Governador, não? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Constituinte. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Desculpe. Eu tinha dúvida também. E eu vim exatamente naquele período em que estavam sendo feitas as chamadas leis complementares, as leis que consolidavam a Constituição. E a Constituição... Nesse tempo, eu estava nos corredores, como dirigente sindical, fazendo pressão democrática, como muitos costumam dizer, no processo de consolidar uma Constituição a partir dos nossos Constituintes. Eu venho da luta sindical, em que as coisas são resolvidas a partir do conflito que se estabelece entre empregado e empregador. E foi ali que eu aprendi a nos respeitar. Depois, quando eu vim para o Congresso - peão, operário gráfico, só tenho o segundo grau -, eu também aprendi uma coisa aqui no Congresso Nacional, que aqui é uma Casa onde se resolvem os problemas dos interesses da sociedade. Por isso, aqui eu respeito todos os companheiros e companheiras, como os grandes empresários, os grandes profissionais liberais que chegaram aqui, mulheres, homens, etc. É assim que o PT tem que se portar neste momento. Nós estamos abrindo mão às vezes de algumas questões em que podíamos marcar posição política, mas para chegar em matérias de consenso: não é nem uma, nem duas, nem três, nem cinco vezes que o companheiro Rogério tem tirado os nossos destaques para no final consensuar. Agora, está nos incomodando uma questão fundamental que eu queria que principalmente os Líderes que defendem veementemente o Governo Bolsonaro entendessem - uma questão. Há limite em algumas questões. Queria mais um tempinho para falar também para o nosso Senador Irajá.
18:24 R	Há uma questão fundamental: aqui está na Constituição; aqui foi um pacto do nosso Brasil pós-ditadura militar. Foi um pacto feito por todos os setores da sociedade. Aqui diz o papel de cada um, inclusive dos sindicatos, na defesa dos interesses individuais e coletivos - está aqui escrito. Votado, inclusive. O que está nos incomodando é que o Governo, oportunisticamente - e está se oportunizando inclusive de um problema de grave pandemia no nosso País - e com o discurso de que é para gerar emprego, está tirando o direito dos trabalhadores e está precarizando a relação capital e trabalho. E vem insistindo em fazer essas questões, medidas provisórias a medidas provisórias, inclusive alguns temas que nós já tiramos aqui do projeto do Congresso Nacional. Então, está nos incomodando demais! Portanto, companheiro Irajá, amigo Irajá, ouça-me: tudo sobre o que nós estamos nos posicionando aqui, agora, não é nada em relação a você, de quem falo inclusive que me permite chamar de amigo, porque nós já temos estabelecido essa relação. Inclusive, eu tenho até dado sugestão para o Irajá, "pega essa matéria", porque é um companheiro, é um cara que tem não só essa sensibilidade, como também a capacidade democrática de construir uma legislação que atenda a todos os interesses. Então, aqui não há nada contra o Irajá; pelo contrário: ele está cumprindo exatamente o papel a que se propôs. Quanto aos jabutis, Otto, ninguém está dizendo que foi o Irajá. Os jabutis estão vindo lá da Câmara, que insiste em colocar aquilo que o Senado já derrotou, já tirou. Por fim, outra coisa que está nos incomodando - e atenção, Alvaro Dias, os companheiros que têm falado isso: tudo que a gente aprova aqui em favor dos pequenos, quer seja a pequena e média empresa, quer seja trabalhadores, taxas emergenciais, indígenas, apoio à cultura, etc., o Governo veta! Mas, aí, a gente aprova também para os grandes, e, aí, ele toca para frente. Aqui nesta medida provisória há claramente, aqui, uma medida que nós reduzimos: a questão da jornada de trabalho, no caso do bancário, em que ele tem que trabalhar a sétima e oitava hora. Já é uma conquista o pagamento das horas extras. Reduzir para 20% para um setor que continua ganhando com exorbitância, inclusive na crise... Não... Aí não. Então, o Congresso Nacional não pode ser que nem o Governo. E não está - eu quero lhe dizer isso. Eu tenho afirmado aqui a importância que o Senado Federal tem constituído, inclusive na ausência de política de governo. Tem dado ao Governo soluções. Agora, não podemos admitir que o Senado Federal, representando todos os setores - ricos, pobres, médios, pequenos, grandes etc., etc. -, e o Governo vem e veta - veta! Está aí!
18:28 R	Então, fundamental é dizer isso: nós estamos cumprindo um papel na defesa dos interesses dos trabalhadores, mas nós não podemos aceitar a forma como o Governo está impondo as suas políticas, mesmo quando o Congresso Nacional, principalmente o Senado, tem dado soluções e, inclusive, encaminhando mediações nos acordos que nós temos feito aqui. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Concedo a palavra ao Senador Carlos Fávaro. (Pausa.) Senador Lucas Barreto. (Pausa.) Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Senador Angelo Coronel. (Pausa.) Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Senadora Kátia Abreu? (Pausa.) Senador Vanderlan Cardoso. (Pausa.) Eu ouvi aqui os Srs. Líderes, todos os Senadores e Senadoras. Quero aqui cumprimentar o Senador Irajá, com quem conversei bastante aqui na hora das orientações, e ele, como já é da sua característica, é um jovem Parlamentar que sempre tem ouvido e conversado muito com os seus pares, o que o ajuda muito, sem dúvida nenhuma, a continuar com a sua luta e com a sua carreira vitoriosa não só de representar o povo do Tocantins, mas também o nosso País. Eu quero parabenizar S. Exa., porque, sem dúvida nenhuma, é uma missão difícil essa que lhe foi dada, mas ele está tendo muita serenidade para fazer esse enfrentamento. Agradeço, mais uma vez, a confiança dos colegas, pares. Não consegui falar com o Presidente Davi, que também está em compromisso. Todos sabem que, nesse sistema de sessões remotas, quase todas as obrigações da Mesa, e não só da Mesa, mas também do Congresso, recaem nas costas do Presidente Davi, que tem se esforçado para tentar ajudar, ao máximo possível, a resolver os problemas. Eu tenho dito que ele se tornou um algodão em meio aos cristais. Então, é no diálogo com as Casas, com os Poderes, enfim, são muitas as reuniões. Ontem mesmo, participamos de várias. Eu tive de vir para cá para a sessão. No dia de hoje, a mesma coisa. Mas eu não consegui falar agora, neste momento, mas tenho certeza de que ele, assim como todo Senador que tem construído essa ótima relação de diálogo com os Senadores, tomaria essa mesma decisão. Ouvindo todos vocês, eu quero suspender a sessão. Nós vamos adiar para a semana que vem o encaminhamento dessa Medida Provisória nº 927, tempo em que o nosso Relator Irajá, vai continuar conversando, como nós falamos, e, certamente, no início da semana, na reunião do Colégio de Líderes, o Presidente Davi irá conduzir da melhor forma possível, juntamente com todos, a construção de uma solução. Então, a Presidência informa aos Srs. Senadores que está convocada sessão de debates temáticos para a próxima terça-feira, dia 14 de julho, às 16h, com a presença do Sr. Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, convidado para prestar informações sobre o Plano da Amazônia, Plano de combate ao Desmatamento na Amazônia.
18:32 R	Cumprida a finalidade desta sessão remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa