2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 14 de julho de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
67 ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Informo aos Senadores que as mãos serão abaixadas e neste momento serão iniciadas as listas de inscrições.
A presente sessão remota de debates temáticos, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, em atendimento aos Requerimentos de nºs 94, de 2020, do Senador Telmário Mota, e 1.306, de 2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e foram ambos aprovados no Plenário do Senado Federal.
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Informo novamente que esta sessão é destinada a ouvir o Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, que foi convidado para vir ao Senado Federal discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar as informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia.
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento desta sessão:
- Inicialmente, informo que será dada a palavra ao Senhor Vice-Presidente da República para as suas considerações, e faço isso, Presidente Mourão, deixando a V. Exa. o tempo que V. Exa. achar necessário, para que a gente possa ter um resultado muito positivo da sua presença e da sua fala na sessão de hoje aqui no Senado;
- Em seguida, terão a palavra Senadoras e Senadores inscritos: nós vamos organizar em blocos aqui, para haver uma dinâmica, e vamos dispor para cada Senador três minutos para as suas ponderações e colocações;
- O Senhor Vice-Presidente da República também disporá, nesse intervalo, de cinco minutos, para responder às perguntas de cada bloco;
- Informo que não haverá réplica.
Agradeço novamente a presença de todos e, para iniciarmos a sessão, e novamente agradecer ao Vice-Presidente Mourão pela presença, concedo a palavra a S. Exa. o Senhor Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional e da Mesa do Senado Federal, Sras. e Srs. Senadores da República, meu boa-tarde a todos.
Foi com muita satisfação que eu recebi esse convite aqui, da Câmara Alta, na pessoa de seu Presidente e dos Senadores Telmário Mota e Eliziane Gama, no sentido de aqui comparecer para apresentar os trabalhos que vêm sendo executados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Ao aceitar, também, esse convite, eu considerei que teria, nessa tarde, a excepcional oportunidade de, ao falar aos dignos representantes das unidades da Federação, também prestar informações ao povo brasileiro, e, independente da região em que habitem, precisam conhecer o que se tem feito para aplacar ações que afetam de modo significativo e desfavorável o bioma Amazônia, extensão ainda pouco conhecida do nosso Brasil e que hoje ocupa o centro do debate global sobre o meio ambiente.
Antes de iniciar a minha apresentação, eu queria deixar claro às Sras. e aos Srs. Senadores, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, o compromisso do Presidente Bolsonaro com a proteção, preservação, desenvolvimento da Amazônia, tanto que atribuiu ao seu Vice-Presidente a missão de presidir o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Então, vamos passar agora aqui a uma apresentação um pouco mais didática, para facilitar as nossas observações.
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Vamos seguir este sumário: eu vou falar sobre os desafios da Amazônia; missão e organização do conselho; as necessidades estruturantes e a convergência de ações e prioridades, que foi o trabalho realizado pelas diferentes comissões ao longo desse primeiro semestre; os desafios emergenciais que estamos enfrentando; as bases para o planejamento que se pretende deixar para o futuro; as ações imediatas que vêm sendo realizadas; abordarei o tema do desmatamento e queimadas; e iremos a algumas conclusões.
Primeiro, é importante que todos entendam que nós temos três Amazônias quando se fala dela: uma Amazônia Legal, que aparece aí com a área em vermelho, que abrange nove Estados da nossa Federação, mas que tem área do bioma Amazônia, que é a área marcada em verde claro, e área de Cerrado; e temos ainda a Panamazônia, que é baseada no nosso tratado de cooperação amazônica. Então, normalmente, quando se toca na Amazônia, nós temos que fazer essa distinção, notadamente aqui no Brasil, entre a Amazônia Legal, que abrange área de Cerrado, e o bioma Amazônia especificamente.
Eu lembro que a Amazônia Legal tem uma área de 5.2 milhões de quilômetros quadrados, praticamente 60% do nosso território; e o Bioma é um milhão de quilômetros a menos, 4.2 milhões de quilômetros quadrados. Para efeito de comparação, senhoras e senhores, a União Europeia tem 4.4 milhões de quilômetros quadrados. Cabe todo mundo aí e ainda sobra espaço para mais gente.
Essa enorme área do nosso território tem um PIB que supera pouco mais de duas vezes o de Santa Catarina, Senador Esperidião Amin, o que gera pobreza e desigualdade, apesar de todos os superlativos, como o potencial da biodiversidade, da maior reserva de água doce, maior reserva mineral, o grande potencial hidrelétrico, é uma exportadora de commodities, como soja, carne, alumínio, ferro e, obviamente, o seu papel na regularidade do clima.
Falsos dilemas são colocados quase em todos os momentos em relação à Amazônia. Primeiro, é a questão da proteção - e coloca a soberania em discussão em virtude da pressão da comunidade internacional aos compromissos ambientais. Temos que entender que o Brasil, ao assumir esses compromissos, tem que se firmar e fazer a sua parte em relação àquilo com que o Estado brasileiro se comprometeu com o concerto das Nações. Ao mesmo tempo, existe a dicotomia entre preservação e desenvolvimento, quando se coloca que desmatamento zero e renúncia ao crescimento econômico não podem avançar, o que é outra das falácias, assim como a expansão da fronteira agropecuária e da demanda global. Vamos lembrar que da Amazônia sai pouco mais de 0,3%, 0,4 % da nossa produção agrícola e cerca de um terço do rebanho bovino encontra-se em áreas amazônicas.
Os desafios que enfrentamos hoje: desmatamentos e queimadas crescentes; os baixos índices socioeconômicos; o problema de mais de 40, 50 anos da regularização fundiária e ambiental - milhares e milhares de famílias que foram assentadas e até hoje não possuem a titulação da terra; integrar e proteger a mais rica biodiversidade do mundo - e aí temos o problema da biopirataria: pessoas de todos os lugares do Planeta andam pela Amazônia, e nós não temos quase que nenhum controle sobre isso aí, e uma simples plantinha que seja retirada e levada traz embutida nela uma quantidade de conhecimento enorme; as oportunidades para que nós coloquemos a bioeconomia nas cadeias de valor - segundo a OCDE, hoje a bioeconomia gera em torno de 2 trilhões de euros, em termos de recursos no mundo, e emprega 22 milhões de pessoas. No final desta década, em torno de 3% do Produto Interno Bruto mundial deverão estar atrelado à bioeconomia, e o Brasil tem que se fazer presente por ser o País com maior capacidade de avanço nessa área; a deficiência da infraestrutura e a baixa competitividade da produção local; já me referi às dimensões continentais; a dificuldade no desenvolvimento dos recursos humanos por carências de saúde, educação; e, obviamente, o baixo índice de vivificação com uma densidade demográfica baixíssima, uma vez que em 60% do nosso território vivem praticamente apenas 10% da nossa população e muito concentrada nos grandes centros urbanos da região.
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O nosso conselho foi recriado porque ele já existia num decreto de 1995, do tempo do Presidente Fernando Henrique, mas ele nunca saiu do papel. Então, ele foi recriado em fevereiro deste ano. O Presidente da República atribuiu a mim a sua presidência, e está integrado por 14 ministérios. A grande missão do conselho é coordenar as ações setoriais voltadas a quê? Preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Não vou cansar as senhoras e os senhores com a definição do que é preservar, proteger e desenvolver, mas são processos estratégicos que abrangem uma série de políticas públicas que, na maioria dos casos, estavam descoordenadas e gerando pouca sinergia na solução de todos aqueles desafios que eu lhes apresentei anteriormente.
O conselho está organizado em torno de quatro comissões, quatro subcomissões e tem uma Secretaria Executiva. A Secretaria Executiva é constituída pelos integrantes da própria Vice-Presidência. Então, nós não criamos nenhum cargo extra para cumprir essa tarefa. A minha equipe, no presente momento, está batendo escanteio e indo para a área para cabecear, porque ela tem que tratar de todas essas atividades e mais as inerentes à Vice-Presidência.
Existe a grande Comissão Integradora, que faz essa roda girar e faz a transmissão dos conhecimentos e dos trabalhos realizados pelos demais grupos. Essa Comissão Integradora é capitaneada pela Vice-Presidência. Temos uma Comissão de Proteção, capitaneada pelo Ministério da Defesa, que aborda os grandes temas da segurança, defesa e informações estratégicas; a de Desenvolvimento Sustentável, capitaneada pelo Ministério da Economia, que trabalha nas áreas da infraestrutura e das diferentes políticas públicas que levam ao desenvolvimento da região; e a Comissão de Preservação, capitaneada pelo Ministério do Meio Ambiente, onde estão os grandes temas ligados à gestão ambiental e ao ordenamento territorial.
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Temos ainda as Subcomissões de Articulação Institucional, sob responsabilidade da Vice-Presidência; de Cooperação Internacional, sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores; de Integração de Sistemas - porque nós temos diferentes bancos de dados, diferentes sistemas de monitoramento e uns terminam por não falar com os outros, gerando desperdício de recursos e, muitas vezes, levando a decisões que não são as melhores -, sob a égide do Censipam; e de Saúde e Cidadania, sob a orientação do Ministério da Saúde.
As comissões se reuniram ao longo desse primeiro semestre e levantaram as diferentes necessidades estruturantes, ou seja, que perpassam todas as políticas voltadas para a Amazônia.
Na Comissão de Preservação, levantou-se a necessidade de melhorar os nossos sistemas de monitoramento e apoio à decisão. Nós temos um sistema satelital, que dá esses dados que são divulgados pelo Inpe, por meio do Prodes e do Deter. Esse sistema é um satélite ótico, o que tem a seguinte desvantagem: ele não consegue ver através das nuvens. Por isso que nós ficamos determinados meses do ano marcando passo na divulgação de dados e, no mês seguinte, quando o satélite tem condições de observar, esses dados avançam de uma forma meteórica.
Base cartográfica, senhoras e senhores. Temos Estados na Amazônia que ainda não têm sua base cartográfica e, em consequência, não estão georreferenciados, com toda a dificuldade para, então, levarmos a regularização fundiária, porque para isso necessitamos dessa base cartográfica - para isso também é importante que cheguemos à regularização ambiental.
Fiscalização e combate às ilegalidades, por meio dos órgãos do Governo.
Financiamento. As senhoras e os senhores sabem a situação orçamentária que vivemos. Daí a necessidade de termos outras fontes de financiamento para que se consiga atuar na proteção, preservação e desenvolvimento da Amazônia.
Presença do Estado, que é diminuta. E ali eu coloquei a recuperação da capacidade operacional das nossas agências do Incra, do Ibama, do ICMBio, que estão com seus quadros depletados. Houve uma grande evasão, fruto de aposentadorias; desde 2009 não há concurso; e, em consequência, é toda hora necessário recorrer-se ao emprego das Forças Armadas para apoiar a ação das agências governamentais.
O ordenamento territorial, a segurança jurídica e, obviamente, o pacto federativo.
Em relação à proteção, as necessidades estruturantes: segurança pública. Temos como vizinhos os maiores produtores de droga do mundo. E essa droga entra no nosso País, seja para consumo do mercado existente no Brasil, seja como trânsito para os dois grandes mercados mundiais, que são Europa e Estados Unidos. Isso levou a migração das grandes quadrilhas ligadas ao narcotráfico para a área da Amazônia e, além disso, o contrabando de armas, o descaminho; o financiamento, mais uma vez aparecendo; ordenamento territorial. Observem que os temas são correntes e são transversais a todas essas ações.
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A próxima Comissão, que foi a do Desenvolvimento Sustentável, também abordou o ordenamento territorial; o mapeamento das cadeias produtivas - para que possamos alavancar a bioeconomia e, como consequência, ingressar nas cadeias de valor; a questão de saúde e educação, pois os índices da Amazônia são baixos; infraestrutura sustentável: as estradas da Amazônia são os rios, mas, para isso, necessitamos de hidrovias balizadas, de portos que atendam às necessidades de deslocamento de pessoas e bens; zoneamento econômico ecológico; ambiente de negócios desregulamentado, desburocratizado; e os outros itens estruturantes que já abordamos anteriormente.
Ao somarmos essas necessidades, chegamos a esse quadro aqui de convergência de ações e priorizações. Então, consideramos prioritário hoje a busca de financiamento, aumentar a presença do Estado, a segurança jurídica e termos meios realmente eficientes de monitoramento e apoio à decisão. Como prioridade 1 e como prioridade 2: ordenamento territorial e gestão ambiental.
Temos desafios que estamos enfrentando no momento, os desafios emergenciais. O conselho foi estabelecido no dia 11 de fevereiro, e 10 ou 15 dias depois estávamos abraçados pela pandemia da Covid-19, que, inicialmente, avançou de uma forma extremamente perigosa na Amazônia, mas hoje está controlada, graças ao trabalho executado pelos governos locais, estaduais e municipais.
Atrelada à questão da expansão da Covid, a proteção dos povos originais, os povos indígenas. Eu lembro que metade daqueles 4,2 milhões de quilômetros quadrados do bioma Amazônia é de área de conservação e terra indígena, mais de 2 milhões de quilômetros quadrados, que têm de ser protegidos e preservados com aquelas estruturas de Estado - Ibama, Funai, Incra e ICMBio -, que estão com seus quadros extremamente defasados. O desmatamento ilegal, as queimadas, o garimpo e a mineração, as ilegalidades que se sucedem ano após ano. Em 1995, eu era chefe da Seção de Inteligência do Comando Militar da Amazônia, e esses problemas já eram recorrentes. Vinte e cinco anos depois, nós estamos combatendo as mesmas ilegalidades, que vão influir naquele último desafio, que é a questão da imagem do nosso País, hoje tão questionada, fora e aqui dentro, por essa questão ambiental. E, de forma absoluta, nós não podemos nos deixar ser apresentados como vilões do meio ambiente e como gente que não está comprometida com aquilo que é o aspecto principal do pacto de gerações do século XXI: nós preservarmos as riquezas naturais para que as próximas gerações também possam usufruir delas.
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Estas foram as bases para o nosso mapa estratégico. Começando ali na parte de baixo, com as bases para ação, são quatro grandes áreas de ação: a área da articulação, em que todos aqueles atores - os 14 ministérios, Estados, Municípios, organizações não governamentais, empresas privadas - convirjam para que a gente cumpra a missão do conselho; uma estratégia de comunicação, que divulgue continuamente nossas ações; um financiamento; e aquilo que se chama modernamente de consciência situacional, que é a nossa capacidade de monitorar e acompanhar tudo o que está acontecendo.
A partir daí, nós entramos naqueles três processos estruturantes: preservar, proteger e desenvolver. Preservar, com duas grandes colunas: gestão ambiental e ordenamento territorial; proteger: com o incremento dos processos de segurança, intercâmbio de informações estratégicas e a aplicação da política e da estratégia nacional de defesa; e o desenvolvimento sustentável: amparado na infraestrutura sustentável e nas políticas públicas de saúde, saneamento, educação e assistência social.
E quais serão, então, as entregas que o conselho com o seu trabalho dará não só para a Região Amazônica, mas para o País como um todo? Solução ao impacto ambiental, cumprindo as metas globais que nós assinamos: Acordo de Paris, Agenda 2030, Protocolo de Nagoia etc e tal; controle dos desmatamentos e queimadas, reduzindo-as ao mínimo aceitável; o impacto econômico positivo, aproveitando de forma sustentável os recursos naturais e minerais; a gestão compartilhada das políticas públicas; o impacto social, fortalecendo a inclusão social e a cidadania; a soberania, com a presença efetiva do Estado em todos os rincões da Amazônia; e fortalecendo a imagem do nosso Brasil.
As ações imediatas, então, que desde março o conselho vem travando. Eu quero destacar aqui que amanhã nós vamos realizar, na parte da manhã, a segunda reunião do conselho, em que será analisado o que foi obtido de êxito, redirecionado aquilo que não está indo bem, e novas ações serão decididas amanhã pelo conselho.
Eu vou abordar aqui especificamente a questão da ativação do Gabinete de Prevenção e Combate ao Desmatamento e às Queimadas e a consequente operação de garantia da lei e da ordem, a Verde Brasil II; a execução do Programa Floresta +, do Ministério do Meio Ambiente; o que nós estamos fazendo para reativar o Fundo Amazônia e o financiamento internacional; o fortalecimento do Tratado de Cooperação Amazônico; e a articulação de esforços na aprovação da legislação pertinente a tudo o que é necessário para a Amazônia.
Então, a Operação Verde Brasil foi desencadeada em maio. Eu lembro de uma situação difícil porque a maioria dos recursos do Governo Federal está toda voltada para o combate à pandemia. Ao longo desses dois meses, as Forças Armadas, em apoio às agências ambientais, operaram sem nenhum recurso extra, cortaram na carne.
Nesta semana, após a reunião da Agel, o Ministro Paulo Guedes deverá enviar um projeto de lei ao Congresso, solicitando crédito extraordinário para que essa operação consiga permanecer - e ela necessita permanecer, Presidente Davi - até o final do ano para que nós consigamos lograr os objetivos de reduzir as queimadas, uma vez, conforme eu já declarei de forma pública, que o combate ao desmatamento nós começamos de forma atrasada.
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E o desafio que fica: GLO não pode ser a única solução! Nós não podemos continuar eternamente dependendo de ações das Forças Armadas. Por isso, eu destaco a questão da recuperação operacional das agências de fiscalização e, obviamente, das outras questões correlatas de regularização fundiária, ordenamento territorial, gestão ambiental, pagamento de serviços ambientais etc e tal. Esse é o nosso planejamento até o final de 2022, em termos de combate às queimadas e ao desmatamento.
Então, lembro aqui que, em 2020, nós iniciamos esse combate ao desmatamento em maio, com atraso, mas iniciamos cedo o combate às queimadas. E temos plena certeza de que vamos reduzir esse ilícito ao longo deste segundo semestre para que, no ano que vem, na nossa terceira fase, nós comecemos em janeiro, que é quando está havendo o corte raso, de modo que aí tenhamos um resultado realmente expressivo de redução do desmatamento, avançando para o segundo semestre, já buscando estar com as nossas agências ambientais recuperadas em parte, pelo menos, e com a presença da Força Nacional de Segurança Ambiental apoiando esses trabalhos para deter também qualquer avanço das queimadas. E aí, na última fase, com a análise da redução que houve do desmatamento e das queimadas, nós redirecionarmos esse tipo de ação.
Portanto, eu quero deixar claro às senhoras e aos senhores representantes da Federação que nós não vamos parar até o final de 2022, é moto-contínuo. Vamos nos lembrar da Física do 2º grau: moto-contínuo de primeira espécie, ouviu, Davi? Progressão nessas ações.
Em relação ao Fundo Amazônia. No dia 28 de maio, eu me reuni com os Embaixadores da Alemanha e da Noruega, e entregamos uma carta de intenções e o novo documento do projeto do fundo. O Ministro alemão nos respondeu. O Embaixador norueguês recebeu um mandato para ser o negociador, e, obviamente, a retomada da liberação dos recursos do fundo está ligada à queda do desmatamento e das queimadas.
No dia 25 de junho, realizamos uma reunião técnica com esses interlocutores para um entendimento em torno da metodologia para o acompanhamento dos resultados da Operação Verde Brasil II. E aí contamos com o apoio de cientistas ligados à Universidade Federal de Minas Gerais, como o Dr. Raoni Rajão, que é uma pessoa que conhece esse trabalho, que conhece a atividade, mais a turma do Inpe, de modo que nós tenhamos, então, uma metodologia comum.
No estágio atual, será preciso reverter a curva do desmatamento nos próximos meses para o desbloqueio dos recursos do Fundo Amazônia, que estão hoje parados na ordem de 2,8 bilhões, fora o que eles renderam lá no BNDES. Paralelamente, estamos explorando alternativas para o financiamento internacional de projetos na Amazônia. Outras fontes também aguardam a reversão dessa tendência. Então, nós temos sinalizações do Reino Unido, temos outras sinalizações do Governo da Alemanha, do próprio Governo dos Estados Unidos - conversei com o Embaixador americano. Então, nós estamos trabalhando nessa questão do financiamento.
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Ainda na área da cooperação internacional, o Ministério das Relações Exteriores propôs a recriação da Comissão Nacional Permanente da OTCA, ficando essa comissão subordinada ao Conselho Nacional da Amazônia Legal. Amanhã, na reunião do conselho, eu vou submeter essa proposta do MRE ao conselho para que seja tomada essa decisão.
Na articulação institucional, eu fui pessoalmente a cada um dos Estados da Amazônia, já por mais de uma vez, conversei com os seus Governadores, com os seus representantes das entidades da sociedade civil, em reuniões com empresários voltados para a área do meio ambiente, para a área da bioeconomia, nas mais diversas lives realizadas. Conforme já falei, estamos nos reunindo com os cientistas e especialistas, ouvindo o que eles têm a dizer - obviamente, com o Congresso, as Sras. e os Srs. Senadores já compareceram para conversar comigo e apresentar suas demandas, assim como os Srs. Deputados -, e me reuni com os embaixadores da União Europeia, que são aqueles maiores críticos em relação à questão ambiental. Então, estamos mantendo essa ofensiva em todos os setores para levarmos a nossa palavra e o nosso compromisso.
Em relação ao Programa Floresta+, portaria de 2 de julho do Ministério do Meio Ambiente, é um programa que está, por enquanto, com em torno de R$500 milhões, buscando parcerias com órgãos e entidades públicos ou privados nacionais ou internacionais para o fomento das boas práticas de valoração, verificação, validação, certificação e monitoramento dos serviços ambientais, que é o grande filão do momento.
Se nós organizarmos isso de forma coerente... Na reunião que eu tive sexta-feira passada com os representantes, os CEOs das grandes empresas que entregaram aquela carta há uns 15 dias ao nosso Governo, eles deixaram claro que nós temos condições de atrair cerca de US$10 bilhões por ano, Presidente Alcolumbre, para pagamento de serviços ambientais na Amazônia! E isso vai favorecer de uma forma fantástica o desenvolvimento da nossa região.
Vamos falar agora de desmatamento.
Esse é o último mapa do desmatamento. Então, tem que ficar muito claro aqui que nós temos uma área antropizada na Amazônia. É a área onde houve o choque do avanço da fronteira agrícola com a Amazônia Legal e, em particular, o bioma. Ela passa ali pelo leste do Acre, pelo noroeste ali de Rondônia, o norte do Mato Grosso, o sul do Pará e o leste do Pará, entrando e chegando ao Maranhão. A grande área central da Amazônia, a ocidental, é uma área intocada.
Eu me referi, senhoras e senhores, à questão da visibilidade do satélite. Aquelas áreas na calha norte do Rio Amazonas, Amapá, a terra indígena ianomami lá em Roraima - não é, Senador Telmário? -, a Cabeça do Cachorro, aparecem com uma coloração verde mais clara - viu, Senador Davi? - porque o satélite não está enxergando, está coberta de nuvens. Então, é isso que acontece.
Nós precisamos avançar no projeto que nós temos na Agência Espacial Brasileira para termos um satélite de radar, o SAR, porque aí ele fura essa camada de nuvens e vai nos dar um monitoramento e uma capacidade de reação muito melhor.
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Em relação a essa questão do desmatamento, registro que os locais de maior desmatamento são: Pará, norte de Mato Grosso, Rondônia e sul do Amazonas. Oitenta por cento do desmatamento ocorre nessas regiões, sendo que, no Pará, são 40%. Aí estão os dados. E principalmente onde? No Pará, ocorre aqui na região de Novo Progresso e Itaituba, no eixo da BR-163; na área de São Félix do Xingu e do Rio Iriri; e na área de Capitão, Porfírio e Pacajá, ao norte de Tucuruí. No Mato Grosso, é na região noroeste do Estado, mais precisamente na região de Colniza. Em Rondônia, é na área do eixo da BR-364. E, no Amazonas, na região de Apuí, eixo da Transamazônica, a BR-230. Então, essas são as áreas, principalmente o Pará, que é a área prioritária de combate ao desmatamento. Eu tenho conversado muito com o Governador Helder Barbalho a esse respeito, ele tem nos apoiado nessas ações. E é onde nós temos de avançar realmente para dar uma resposta mais efetiva e eficiente.
Essas são as curvas comparativas do desmatamento. É praticamente idêntica a curva azul, do ano passado, à curva vermelha, deste ano, sendo que, a partir de agora, do mês de julho, as ações da Operação Verde Brasil começam a aparecer, conforme está aqui demonstrado por esses alertas de desmatamento. Comparem julho do ano passado a julho deste ano e verão a queda desses alertas de desmatamento.
Eu lembro que, para os focos de incêndio, nós temos ali uma curva máxima, em vermelho; a curva em verde, que é a mínima; e aquela em laranja, que é a mediana. Nós iniciamos este uno um pouco acima da mediana e, agora, já estamos abaixo, tanto que, na segunda-feira agora, o Inpe divulgou dados que apontam que nós estamos 23% abaixo do que ocorreu no primeiro semestre do ano passado. Mais uma entrega da Operação Verde Brasil. Contudo, o nosso objetivo é chegar à curva verde, no mínimo. Este é o objetivo que nós temos de conquistar.
Eu quero destacar que o período da queima ocorre entre julho e outubro, daí porque as três grandes curvas aparecem nesse período. E o que eu quero destacar também é que o bioma Amazônia queima muito pouco quando comparado com a Amazônia Legal. Vejam que agora a queima na Amazônia Legal é muito maior, porque os focos de queimada são maiores na área de Cerrado do que na área do bioma Amazônia propriamente dito. Então, esse é outro dado que nós temos de ter nas nossas ações de combate às ilegalidades. E, aí, os meses são os mesmos, ou seja, de julho a outubro.
E, assim, chegamos às nossas conclusões. A dialética global em torno da Amazônia na temática do meio ambiente revela a importância e a riqueza do bioma, evidenciando a responsabilidade e a dimensão do compromisso do Brasil com o futuro. Então, nós não podemos recuar.
Questões ambientais, senhoras e senhores, não têm coloração ideológica. O nosso partido aqui é o Brasil. Aqui nós somos todos do partido verde, o partido Amazônia.
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A cooperação e o apoio do Parlamento são fundamentais para o êxito do processo de desenvolvimento. Então, eu chamo atenção para o PL 2.633, que está em discussão na Câmara, em breve deverá chegar ao Senado - não é, Senador Davi Alcolumbre? -, que é fundamental.
Eu tenho destacado sempre: o Congresso Nacional - e eu faço a comparação com a Amazônia - é o Rio Solimões do Amazonas, para onde convergem todos os afluentes; é o local da discussão. O que emergir daqui é aquilo que é o melhor para o Brasil. Essa é a minha visão.
E o conselho tem implementado uma postura de diálogo permanente com atores variados, classe política, produtores, empresários, investidores, não só do Brasil, como estrangeiros, com vista a obter a cooperação necessária para juntos, com medidas efetivas do Estado brasileiro, mudar a imagem do País no exterior.
Senhoras e senhores, proteger e preservar a Amazônia é desenvolver o Brasil.
Eu estou à disposição de todos para as perguntas que se fizerem necessárias.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de agradecer ao Vice-Presidente Hamilton Mourão. Cumprimento V. Exa. pela brilhante explanação do que pensa o conselho de defesa da Amazônia.
V. Exa. traz a esta Casa e ao Brasil um planejamento estratégico para o hoje, mas para o amanhã. E eu, de fato, fiquei muito impressionado, Vice-Presidente Mourão, com as minúcias do planejamento estratégico proposto por V. Exa. à frente do conselho. Eu sou um entusiasta dessa proteção, sou um amazônida, mas reconheço o papel fundamental de desenvolvimento que nós precisamos levar para esses moradores dessa região, que ocuparam essa região do Brasil para defender o nosso País. E, com certeza, V. Exa. tem conhecimento, não só como Vice-Presidente da República, mas pela sua história pessoal de militar, de General, profundo conhecedor das angústias amazônidas e dos desejos dessa região tão rica e, ao mesmo tempo, tão pobre.
Cumprimento V. Exa. e parabenizo V. Exa. e sua equipe, porque, de fato, eu fiquei muito entusiasmado e muito satisfeito com o que vi na apresentação que V. Exa. fez aqui no Senado Federal, por cerca de 40 minutos, aos Senadores e Senadoras.
Eu quero passar a palavra, primeiro, aos autores dos requerimentos de convite a V. Exa. e, na ordem, vou conceder a palavra à Senadora Eliziane Gama e, em seguida, ao Senador Telmário Mota, para fazerem as suas ponderações.
Senadora Eliziane, com a palavra V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu queria só, antes de iniciar minha fala, confirmar o tempo dos autores, Presidente, se é cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Teoricamente e regimentalmente, seria o mesmo prazo de três minutos, que é o prazo que os inscritos terão, mas, como o Regimento manda a precedência do autor do requerimento, eu vou conceder a V. Exa. e ao Senador Telmário quatro minutos, um a mais, como autores do requerimento.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar convidado.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu queria cumprimentar o Presidente Mourão, iniciando já, parabenizá-lo, Presidente, e elogiar a sua presença aqui, hoje, no Senado Federal, para debater um assunto muito importante. Eu, pessoalmente, vejo no senhor uma qualidade que é pouco comum neste Governo: o senhor não tem medo de se expor ao debate e dialogar com os setores divergentes, até mesmo porque essa é uma temática que precisa ser dialogada.
A máxima de que desenvolvimento e meio ambiente não andam de mão juntas, a cada dia, fica superada. Hoje mesmo nós tivemos a publicação da carta assinada por ex-Presidentes do Banco Central e ex-Ministros da Economia, deixando claro que a retomada do crescimento do Brasil se dará também pelo viés do olhar voltado para o meio ambiente.
E eu não tenho dúvida, Presidente, de que a Amazônia brasileira é dos brasileiros - o senhor colocou isso na sua exposição -, e cabe somente a nós a decisão sobre ações nessa tão importante região do Planeta. É claro, aceitamos a ajuda das demais nações, apoio científico e também o apoio tecnológico, o olhar fiscalizador e também constritivo das ONGs e instituições, e, é claro, sempre sem abrir mão da nossa soberania.
Eu queria aqui elencar alguns pontos com o senhor e começar falando sobre a questão indígena, que é uma das prerrogativas do conselho, que é um conselho muito importante, muito embora hoje não tenha a presença, infelizmente, da sociedade civil e também de Governadores da região da Amazônia. Mas, em relação à questão indígena, os nossos povos indígenas tiveram papel muito relevante na fixação e consolidação de nossas fronteiras e, portanto, se construíram, se constituíram uma espécie de avalistas dos nossos territórios. Mais recentemente os povos indígenas têm se constituído também guardiões das florestas e também das nossas fronteiras. Um exemplo disso é aqui, inclusive, no nosso Estado, onde, muito embora tenhamos perdido 80% da floresta nos últimos 70 anos, esses defensores acabam continuando muito ativos, e o que nos resta até hoje é graças às unidades de conservação que foram criadas e também às terras indígenas, inclusive muitas lideranças foram assassinadas.
Em relação à questão do Fundo Amazônia, a inviabilidade do fundo foi fruto de atitudes, no meu entendimento, irracionais. Na verdade, eu nunca tinha visto; é algo similar a rasgar dinheiro, que foi o que infelizmente aconteceu neste Governo. E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado.
Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o Presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu Governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda descontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio. E essa intransigência, Vice-Presidente, do Governo, contra o meio ambiente começa, infelizmente, a prejudicar a economia brasileira. A gente vê agora Parlamentares, inclusive parlamentos europeus, contra o acordo da União Europeia e do Mercosul - aliás, um importante acordo para o Brasil. E o mais triste é que somos nós que, infelizmente, estamos criando justificativa para o bloqueio de nossas exportações, porque algumas dessas pressões acabam se sustentando num forte protecionismo, é claro, mas nós não podemos dar munição para isso.
Então, eu queria fazer para o senhor algumas perguntas rapidamente, Sr. Presidente, com a benevolência do tempo de V. Exa. No mês passado, a Holanda, seguindo o exemplo do Parlamento austríaco, também aprovou moção contra o acordo do Mercosul e da União Europeia. O que o Governo brasileiro está fazendo para reverter o risco de não termos esse acordo assinado?
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Ao mesmo tempo, Presidente - para finalizar aqui, o tempo realmente é muito rápido -, acerca da política ambiental, eu pergunto ao senhor: o Governo hoje discute a demissão do Ministro Ricardo Salles?
Quanto à questão das comunidades indígenas, quando e como o Governo irá retirar os garimpeiros da Terra Indígena Ianomâmi? O senhor esteve participando de reunião com Parlamentares em que chegou a afirmar que havia, por exemplo, Deputados e Senadores envolvidos com garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi. Eu queria que o senhor, se pudesse, aqui declinasse o nome desses Parlamentares. É muito importante!
E vou só finalizar, Presidente. O Governo reconhece, Presidente Mourão, que houve erro na política referente à questão do Fundo Amazônia, que chegou a inviabilizar a efetividade desse fundo?
Eram essas as minhas perguntas.
Finalizando, nós tivemos a recente exoneração, no ano passado, no final do ano passado, de Ricardo Galvão, porque ele divulgou dados do crescimento do desmatamento da Amazônia. E tivemos agora, nesta semana, a demissão da Lubia Vinhas, responsável por dois sistemas que falam do desmatamento. E aí fica muito claro que o Governo parece preferir quebrar o termômetro, quando se faz a mensuração da febre, do que efetivamente combater as causas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu queria perguntar ao senhor o porquê da demissão da Lubia, Vice-Presidente.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Eliziane.
Eu queria pedir a gentileza... O sistema corta o microfone, fica parecendo que eu acabo cortando o raciocínio dos Senadores. A Senadora Eliziane foi autora do requerimento, a gente acabou desligando o sistema, mas eu queria pedir que a gente pudesse se manter no prazo, pois temos aqui cinco listas de oradores inscritos e, portanto, teremos 25 Senadores falando por três minutos, além da participação do Vice-Presidente. Então, eu queria pedir que a gente pudesse se ater ao tempo. Agora, como ela é autora do requerimento, eu pedi para suspenderem o cronômetro do sistema.
Eu queria pedir ao Senador Telmário que pudesse fazer a sua manifestação no prazo. Quando faltarem 15 segundos, vai aparecer na tela. O Líder Telmário com a palavra, como autor do requerimento.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero aqui primeiro parabenizar o Presidente Hamilton Mourão, que deu um show de apresentação, de conhecimento, num espaço de tempo muito curto. E V. Exa. assumiu praticamente dia deste este conselho. Não poderíamos esperar outra coisa de um homem pelo qual temos admiração. Acreditamos na sua formação, no seu amor, no seu patriotismo e na sua origem, principalmente, as nossas Forças Armadas, o Exército Brasileiro, pelo qual eu tenho uma grande admiração.
Começando, eu o convidei a vir a esta Casa para fazer esta apresentação, porque eu sou daqui. Sou caboclo desta terra, nasci numa comunidade indígena e vivi nela até os 11 anos de idade. Eu não falo pelo que os outros me indicam, eu falo pelo que eu sinto e vivo ali dentro. Eu tenho parentes ali dentro.
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Vejam vocês, eu queria partir para a questão do meu Estado, para dar uma demonstração. Como é que pode um Estado da Federação, que é o Estado de Roraima, com 224.290 quilômetros quadrados, não estar interligado? - por causa de ONGs dentro de uma comunidade indígena interferindo. Não são povos indígenas que não querem, não; são as ONGs que estão inventando dificuldades para colher facilidades.
A questão da mineração. Não há como a gente não explorar a mineração em todo o Território nacional de forma sustentável. É claro que nós não queremos dos índios a exploração ilegal, como agora mesmo foi colocada a questão ianomâmi. Isso naturalmente prejudica, mas, se não der a legalidade, onde nós vamos colocar 50 mil garimpeiros? Vão voltar para a Venezuela? Vão para a Guiana Inglesa? Então nós temos que dar empregos a essas famílias.
Como é que pode o Estado de Roraima não estar interligado por 800km com o Pará? Por que o Estado de Roraima não tem uma ferrovia que ligue o Estado do Amazonas à Guiana Inglesa e caia no Atlântico para exportar?
Então nós precisamos olhar a Amazônia desse ponto de vista.
Por exemplo, a Ministra da Agricultura disse que o agronegócio não precisa da Amazônia. Não, o agronegócio pode não precisar, mas o povo de Roraima e do Amazonas precisam do agronegócio! Como é que nós vamos desenvolver, por exemplo, o Estado do Amazonas, o Estado de Roraima se não for pelo setor primário? Como é que você vai fazer crescer mais a indústrias no Estado do Amazonas se não houver o setor produtivo? Então, é importante a integração de forma responsável, entendendo que realmente a Amazônia é nossa.
Vejam vocês, um jornal internacional disse que investidores estavam suspendendo os negócios no Brasil porque, agora em 2020, Roraima teve a maior queimada dos últimos 11 anos. Sabem o que diz o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais? Que caiu 22%, considerando junho de 2018 a 2019, e de junho de 2019 a 2020. Então, nós não podemos balizar as nossas ações políticas, as políticas públicas da Amazônia por interesses internacionais. Será que, explorando o nosso minério, nós não vamos afetar o mercado internacional? Será que, explorando a nossa água, nós não vamos afetar interesses internacionais? É preciso olhar com um olhar de brasileiro, com um olhar de amor a esta Pátria.
Falamos isso porque, em 1639, foi criado o Forte de São Joaquim, e o último comandante do Forte de São Joaquim foi meu avô, pai do meu pai. Lá morreu meu tio lutando contra os ingleses, que queriam invadir o Território nacional. O primeiro Prefeito de Boa Vista, em 1889, foi meu bisavô, o Coronel Mota. Então, nós temos uma história das forças nacionais defendendo o Território brasileiro. E nós temos que continuar entendendo que a Amazônia é nossa, é dos brasileiros.
Foi bonito aquele slogan "A Amazônia é o pulmão do mundo", mas a Europa toda desmatou, os Estados Unidos todos desmataram, e somos nós que temos que pagar por isso. O índio não quer mais viver da caça porque não tem mais... O índio não quer mais andar nu, o índio quer viver de forma sustentável, ele quer integração política, econômica e social. Lá tem médicos, tem advogados, tem oficiais, tem engenheiros, tem todos eles, e esse discurso de quatro paredes defendido por "ONGzinhas', nós temos que acabar com isso. Nós temos que encontrar o Brasil real.
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Mas eu estou muito feliz, Presidente Hamilton Mourão, porque V. Exa. tem esse sentimento, V. Exa. conhece como a palma da mão as necessidades reais deste nosso Brasil, e a Amazônia tem vários biomas. Em 1789, Lobo D'Almada, Governador do Amazonas, implantou o pastoreio no Estado de Roraima, porque aqui o nosso bioma é de lavrado, nós não temos matas. Então, não podemos ter uma só lei, Senador Kajuru, para uma Amazônia de floresta e para uma Amazônia de campos, não podemos ter isso.
E sem nenhuma dúvida, Presidente Mourão, V. Exa., como um patriota, conhecedor que assumiu... É o homem certo, na hora certa para o assunto certo. V. Exa. conta com o meu apoio, mas olhe: lembre que Roraima precisa de energia, vamos interligar; Roraima precisa de uma estrada para a Guiana Inglesa e de ferrovia; Roraima precisa de uma estrada para ligar lá de Entre Rios ao Pará. Roraima é Brasil! E nós estamos gritando aqui do Brasil, onde os meus avós e outros militares defenderam essa fronteira - e quem quis invadir foram os europeus. Por isso, vivam os brasileiros!
Muito obrigado pela sua presença.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Telmário.
Como temos cinco blocos de oradores inscritos, eu vou conceder agora a palavra para o Vice-Presidente Mourão para a sua manifestação direta aos autores do requerimento, e, em seguida, vamos entrar na lista que já está publicada na lista do chat do Senado Federal.
Com a palavra o Vice-Presidente Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Inicialmente, de trás para diante, quero agradecer as palavras do Senador Telmário Mota, as suas observações em relação à situação do Estado de Roraima, que é um Estado não integrado ao restante do País, que depende de energia termoelétrica, que dependia também da energia que vinha da Hidrelétrica de Guri, na Venezuela. É um Estado que tem uma dificuldade nessa sua integração e que tem um potencial muito grande.
E aí, respondendo diretamente à Senadora Eliziane Gama a respeito dos seus questionamentos em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, o acordo levou aí praticamente duas décadas para ser costurado, e, no presente momento, ele vem sendo submetido à apreciação dos diferentes Parlamentos.
É óbvio que o tema ambiental é o tema do século XXI - eu me referi a isso durante a minha apresentação -, é um tema caro para os povos europeus, e, no caso específico da Holanda, ela sofre uma concorrência direta de produtos vindos aqui do Brasil. Então, qualquer, vamos dizer assim, motivo que nós dermos do lado de cá será utilizado pelo lado de lá para a não ratificação do acordo.
Então, nesse sentido, respondendo à senhora diretamente, Senadora Eliziane, nós temos que fazer o nosso dever de casa e combater as ilegalidades que ocorrem na região amazônica, não dando margem a que nós sejamos acusados de não estarmos protegendo a área da Amazônia e, em particular, de não termos uma política ambiental afinada com os acordos que nós assinamos e afinada com aquilo que é o pensamento no mundo de hoje.
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Em relação à questão do Ministro do Meio Ambiente, aí eu lembro à senhora que a Constituição é clara: o Poder Executivo é exercido pelo Presidente e seus ministros. O Presidente é quem escolhe os ministros. Essa é uma decisão dele. Ele não passa por mim essas decisões. Portanto, eu não tenho como lhe responder e dizer se o Ministro vai ser demitido ou não vai ser demitido, ou se o Presidente está estudando isso.
Eu, na minha visão, estou trabalhando com aquilo que me foi colocado para trabalhar. No caso específico do Ministro Ricardo Salles, ele tem cumprido aí todas as nossas orientações e tem sido um parceiro na busca das soluções e da melhoria da nossa política ambiental e do nosso combate às ilegalidades.
Especificamente em relação à terra indígena ianomâmi, aí nós temos que analisar de uma forma macro essa questão da exploração das terras indígenas.
A senhora sabe bem que o nosso art. 231 da Constituição prevê que possa haver essa exploração, desde que o Congresso regulamente isso em lei. O Governo enviou um projeto de lei aí, que tem que ser discutido, debatido. Se o Congresso chegar à conclusão de que deve permanecer como está, que não se explorem as terras indígenas. Mas isso tem que ser discutido, obviamente ouvindo os representantes indígenas. Eu tenho conversado com muitos e os conheço, alguns há vários anos. E a senhora sabe muito bem que existem duas correntes, não é Senadora? Há aquele que quer permanecer com a sua terra intocável e há outros que desejam que a terra seja explorada dentro da nossa legislação ambiental.
Em particular, os garimpos dentro da terra indígena ianomâmi são garimpos que já vêm de bastante tempo. Eles, de tempos em tempos, têm um incremento na sua exploração. Este ano, o ouro aumentou extraordinariamente de preço. O Estado de Roraima sofre com questões conjunturais de desemprego, e a exploração do garimpo se apresenta então como uma atividade econômica capaz de dar sustento àquelas pessoas.
Existe uma falácia sendo divulgada de quem existem 20 mil garimpeiros lá dentro. Isso não existe. Os nossos dados de inteligência colocam aí na faixa de 3,5 mil - e 2 mil estariam no Rio Uraricoera e 1,5 mil na área ali do Rio Mucajaí. São mais de 400 pontos de garimpo.
A hora em que for dada a ordem para a desintrusão... Não é uma operação simples. Eu podia até, mas não quero... Eu podia usar aqui... Não é como tirar camelô da Avenida Presidente Vargas. É uma operação complicada, devido à quantidade de gente. Essas pessoas vão avançar para cima lá de Boa Vista, com todas as consequências políticas e policiais que lá vão ocorrer. Então, é uma operação que tem que ser muito bem calculada.
Mas na minha visão, Senadora, essa questão de garimpo ilegal na Amazônia não se resolve só com a repressão. A repressão faz parte. A Funai tem que ter quatro bases permanentes atuando, como forma de dissuadir o ingresso desses garimpeiros na terra ianomâmi, e só tem uma base operando. Então, são outras ações que têm que ser desencadeadas na recuperação dessas bases, de modo que nós tenhamos gente permanentemente lá e elementos da Funai, do Ibama e do ICMBio com segurança, porque também, nos últimos tempos, nós tivemos combates de encontro entre as tropas do Exército e os grupos de garimpeiros que não aceitam as ordens de se retirarem da área.
Mas a senhora pode ter certeza: uma vez determinada, a desintrusão será realizada.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Presidente Mourão.
Eu queria apenas informar ao Plenário que o Senhor Vice-Presidente da República tem um compromisso às 19h. Por isso, eu peço aos Srs. Senadores e Senadoras... Nós temos 25 Senadores inscritos. Naturalmente, se nós levarmos em consideração o tempo que já está estabelecido, nós vamos conseguir cumprir a nossa missão nesta sessão solene, com a visita do Vice-Presidente da República para falar com os Senadores.
Vou iniciar agora o primeiro bloco de cinco oradores inscritos. O primeiro que se inscreveu foi o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar convidado.) - Bem, o que eu digo a pouca gente faço questão aqui, Gen. Hamilton Mourão, de expressar: a minha admiração pelas suas posições, pela sua cultura e, inclusive, pelo seu bom humor. O senhor é um homem de opinião própria, e, na pergunta da Senadora Eliziane Gama, me pareceu que faltou um pouco do que o senhor poderia falar, porque, no ano passado, em meio às discussões sobre as queimadas na Amazônia, o demitido foi o Diretor do Inpe Ricardo Galvão. Como se explica essa lógica? Quando a mensagem não agrada, o Governo resolve demitir o mensageiro em vez de procurar compreender melhor o teor da mensagem? Aí veio a demissão de Lubia Vinhas. Concluo a primeira pergunta. O Governo não estaria agindo, Presidente, como o cidadão daquela antiga anedota que o senhor conhece bem: ao encontrar a namorada-mulher com outro homem no sofá da sala, o que ele faz? Ele vende o sofá. Parece que isso está acontecendo. Eu gostaria da sua observação e, às vezes, até um pouquinho mais do seu bom humor.
Para fechar, eu cito aqui uma frase do filósofo espanhol Ortega y Gasset que era a seguinte: "Eu sou eu e minha circunstância, e, se não salvo a ela, não me salvo a mim". Portanto, não é descabido perguntar ao senhor: se, de repente acontecer, o senhor estará preparado para assumir a Presidência da República do Brasil? Ou o País vai ter de esperar mais um tempo para o senhor estar apto para a função? - como acontece com o Presidente Bolsonaro, a mim ainda não preparado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado ao Senador Jorge Kajuru.
O próximo Senador inscrito, para a gente cumprir a nossa lista de inscrição, é o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar convidado.) - Cumprimento o Senhor Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, pela sua exposição.
Cumprimento o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os demais Senadores e Senadoras que participam desta importante sessão temática sobre o meio ambiente, assunto que o mundo está debatendo.
Quero destacar aqui os autores do requerimento: a Senadora Eliziane Gama e o Senador Telmário Mota.
Senhores, quando uma árvore é derrubada e o fogo destrói as florestas, quando as águas são contaminadas e os rios secam, quando os sonhos viram desertos e os pássaros deixam de voar, quando não há mais sombras nem horizontes, isso significa que - o meio ambiente é vida - milhões de vidas se perdem pelos olhos desumanos e de muita ignorância.
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A quem interessa sangue verde derramado?
As florestas são vida, ar, água, terra, esteio, sonhos. Elas têm muito a nos ensinar e a nos dar, possuem uma imensa sabedoria. Temos que preservá-las, protegê-las, criarmos condições que possibilitem o desenvolvimento social e econômico sustentável, com soberania, sim, com soberania, garantindo o respeito a todo o povo da Amazônia, com uma atenção especial aos povos indígenas e a todas as comunidades tradicionais que ali estão integradas.
Eu sei que o desafio é enorme e é uma decisão política de Governo e de Estado. O País, o Brasil, é criticado aqui dentro e lá fora, mas foram anos de avanços e de consolidação da legislação. Temos que fortalecer a política ambiental brasileira. O seu desmonte vai na contramão das políticas humanitárias.
Temos que olhar também, Vice-Presidente, para os biomas: o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica, o Pantanal e o nosso querido Pampa, que o senhor conhece muito bem.
Temos que pensar agora a médio e longo prazos. A água do nosso subsolo, haverá uma disputa pela água dos nossos aquíferos. É preciso ver também a questão dos agrotóxicos.
Termino com Thiago de Mello, o poeta da floresta: "[...] na verdade o que importa, antes que a vida apodreça, é trabalhar na mudança do que é preciso mudar". Thiago de Mello, o poeta da floresta.
Obrigado, Presidente Davi.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Convido, para fazer uso da palavra, o Senador Arolde de Oliveira.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para interpelar convidado.) - Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.
Eu queria inicialmente cumprimentar o Senador Telmário Mota e a Senadora Eliziane Gama pela feliz iniciativa de promover, de requerer, e por V. Exa. pautar e o Plenário concordar com esta audiência pública da maior importância, da maior importância.
A Amazônia, hoje, é o foco de interesses internacionais, muitos deles, inclusive, que não são revelados numa primeira leitura, é preciso que seja aprofundada para que se possa ter um entendimento desses interesses. A integração da Amazônia é fundamental!
Ouvi agora o poema e os comentários do meu conterrâneo, o Senador Paulo Paim. É verdade: os povos da Amazônia têm que ter, sim, a soberania da Amazônia, mas não basta, não basta! A soberania da própria Amazônia pode ser obtida e ser preservada, inclusive sendo alcançada por interesses internacionais. É preciso também que se preserve simultaneamente, e talvez prioritariamente, a soberania nacional sobre a Amazônia, e equilibradamente, de forma simétrica.
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Eu queria cumprimentar o nosso querido Vice-Presidente, Gen. Hamilton Mourão, pela brilhante palestra, brilhante. Nós já o conhecemos, já sabemos da sua capacidade, da sua competência para apresentar os assuntos de interesse, que domina profundamente. E hoje não foi aqui diferente, trazendo todas essas informações de uma forma bem didática e em curto espaço de tempo. Muito obrigado.
Na mocidade e na juventude, nós vivemos os grandes amores, que vão além do amor, uma paixão. Eu sou um apaixonado pela Amazônia, porque me apaixonei quando era jovem, quando tive o privilégio de participar da implantação do sistema de telecomunicações, na época da Embratel, na Região Amazônica. Durante quatro anos, voei sobre a Amazônia, voei de monomotor, de Catalina, e também andei naquelas embarcações, os "tuk-tuks" da época, naqueles rios, para implantar o primeiro sistema de telecomunicações que integrou o País, que foi o sistema de tropodifusão.
Tive ainda o privilégio na minha mocidade de, como diretor de engenharia, diretor técnico da Embratel, implantar o sistema de comunicações por satélite na Amazônia em todas as principais cidades da época. Então, nesse período vivi intensamente a importância da Amazônia naquele tempo. Hoje ela está totalmente diferente, é óbvio, houve uma grande evolução: cidades que tinham algumas dezenas de comunidades, aquelas pequenas comunidades, hoje têm grandes populações, são grandes cidades.
Então, fico muito feliz de ter ouvido a palestra de V. Exa., e cumprimento V. Exa. e, através de V. Exa., o Governo, pela iniciativa de reativar este Conselho Nacional da Amazônia.
Muito obrigado, Presidente. E muito obrigado, Vice-Presidente Hamilton Mourão, pela sua presença.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Arolde.
Próximo Senador inscrito é a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar convidado.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento o Vice-Presidente Gen. Mourão, agradecendo aqui a sua presença.
Meus colegas Senadores, Presidente Davi Alcolumbre, eu queria apenas fazer aqui um comentário, Presidente Mourão, a respeito de números de orçamento. É muito difícil falar de combate a qualquer tipo de questão. Essa é uma questão das mais importantes e vitais para a agropecuária brasileira, para a balança comercial brasileira, para as exportações, para o emprego principalmente, e eu observo que nós tivemos uma redução drástica no orçamento para a questão ambiental, para o Ministério do Meio Ambiente. Nós tivemos uma redução real - não só no projetado, mas no executado - de 50%, e ao mesmo tempo nós estamos vendo que uma coisa coincide com a outra - eu prefiro chamar de coincidência. No mesmo momento em que se reduz o orçamento, aumenta o desmatamento, diminui o número de multas. Então, quando eu reduzo para 23 milhões o pagamento, também reduzi à metade as multas e aumentei significativamente o desmatamento. Então, eu acho que essa é a conta, Presidente Mourão. Não há o que fazer. O seu planejamento de fato foi muito bem apresentado, típico e característico das pessoas, dos componentes das Forças Armadas. Vocês de fato sabem fazer planejamento estratégico, nota dez, mas eu gostaria de me ater e resumir a essas questões orçamentárias.
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O que o senhor pretende fazer? Não é uma questão mais de pedir ao Paulo Guedes; é uma questão de o senhor falar com o Congresso Nacional para garantir esses recursos para que a Amazônia não seja responsável em diminuir os números do País, os números na área da economia, na área das finanças. O senhor sabe que nós nos tornamos um gigante nas exportações de alimentos para o mundo todo, além de produzirmos enormemente para os próprios brasileiros. E essa cobrança não é só dos estrangeiros. Os brasileiros também querem preservar a Amazônia. E eu, como produtora rural, como representante que fui por muitos anos de entidades de classe do agronegócio e Ministra de Estado, digo para o senhor que a Amazônia, segundo especialistas da própria Embrapa, garante as chuvas no centro-sul do País, o que garante as big, megassafras que o Brasil tem. Então, o Presidente Bolsonaro precisa ter muito cuidado com as palavras, com todo o respeito, porque essa repercussão está dando uma ré na agropecuária brasileira. E essa imagem não pode ser tocada. Nós levamos 40 anos para conseguir essa imagem.
Quero ser sua parceira no orçamento para 2021 para garantirmos recursos, não de bondade, mas de necessidade, de precisão, por conta da nossa imagem lá fora e para garantir as chuvas do centro-sul do País.
Apoio totalmente os serviços ambientais. Eles são muito necessários. A Amazônia não pode ficar no atraso, sem apoio financeiro, sem apoio econômico, na pobreza e na miséria. Ao contrário, a floresta, a mata tem que ser um ativo econômico e não só um ativo de aplauso.
Obrigada, Presidente, pela sua presença aqui.
Eu gostaria de receber a apresentação, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Kátia.
Assim, Presidente Mourão, como a Senadora Kátia, vários Senadores também estão pedindo para V. Exa. disponibilizar essa apresentação, eles gostariam de tê-la encaminhada para os gabinetes, por gentileza.
O último Senador inscrito desse bloco é o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, eu também quero cumprimentar o Vice-Presidente da República, o Gen. Mourão, e aplaudir a qualidade didática e o conteúdo da sua palestra.
Cumprimento também os Senadores Telmário Mota e Eliziane, que tomaram essa iniciativa.
Gostaria de pegar uma pequena carona com os meus antecessores aqui, especialmente com o Senador Paulo Paim, com o meu querido amigo Arolde de Oliveira, que nos deixa até emocionados com a sua história de participação, especialmente na integração das telecomunicações na Amazônia, e com a Senadora Kátia Abreu.
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Eu gostei muito da exposição e quero começar pelo final dela, Gen. Mourão. Eu me permito sugerir que o senhor desenvolva a ideia da gestão por indicadores de sustentabilidade no trabalho do conselho que o senhor preside.
Eu tive o privilégio de desenvolver uma tese de doutorado de gestão por indicadores de sustentabilidade no EGC (Engenharia e Gestão do Conhecimento) da Universidade Federal de Santa Catarina. E acho que eles são novos, absolutamente novos, inéditos. Nenhum outro país do mundo desenvolveu indicadores de sustentabilidade - ar, água, poluição, desmatamento, preservação do meio ambiente.
Com as possibilidades que o senhor tem, pela qualidade do seu preparo intelectual, pela disciplina, pela capacidade de gestão, o senhor pode inovar e quem sabe, daqui a um ano, com os cuidados orçamentários que a Senadora Kátia Abreu já enunciou - e eu sou solidário com esse enunciado -, o Brasil possa não apenas prestar contas, mas oferecer exemplos de inovação em matéria de gestão responsável, consequente e verdadeira deste patrimônio que emociona a todos nós brasileiros, todos nós. Eu visitei Roraima pela primeira vez quando da decretação da Reserva Ianomâmi, em 1991. Tenho histórias para contar também. Mas esta é a minha sugestão objetiva: gestão por indicadores de sustentabilidade, para que o Brasil não seja conduzido, inclusive, por quem não tem moral para isso, lá de fora, e possa oferecer ao mundo um exemplo inovador na maior riqueza natural do Planeta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Amin. Muito obrigado a todos os Senadores deste bloco.
Agora, conforme estabelecido, vou conceder a palavra ao Sr. Vice-Presidente da República, Gen. Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Inicialmente, agradeço ao meu conterrâneo, Senador Paulo Paim, e ao Senador Arolde de Oliveira pelas observações que fizeram. O Senador Paulo Paim, obviamente, abrangendo os demais biomas, deixando claro que florestas são vida - e nós temos plena consciência disso aí e entendemos a nossa responsabilidade com a preservação do meio ambiente no Brasil, sempre lembrando que nós somos um país com 61% da nossa cobertura vegetal original preservada. Poucos países se dão a esse luxo. O Senador Arolde de Oliveira, pelo seu trabalho extraordinário feito na época em que estava ligado à nossa área de telecomunicações, nos primórdios da integração da Amazônia ao restante do País, nos emociona quando cita esse seu passado.
Senador Esperidião Amin, agradeço a sua sugestão para colocarmos indicadores de gestão ligados à sustentabilidade. É óbvio que qualquer planejamento nos indicadores é fundamental para que nós possamos dar a resposta. Eu toquei aqui só em desmatamento e queimadas, mas o senhor colocou outros, como índice de poluição, qualidade da água dos rios. E aí a gente pode ir colocando outros indicadores, que serão uma forma, digamos assim, objetiva de a sociedade poder acompanhar o que está sendo realizado.
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Aos Senadores que fizeram perguntas especificamente... Começo pelo Senador Jorge Kajuru, e aí me desculpo com a Senadora Eliziane Gama, porque eu fiquei devendo a resposta do caso da doutora do Inpe que foi afastada da sua função ou trocada de função ontem.
O que me foi dado a conhecer pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, pelo Ministro Marcos Pontes, é que houve um rearranjo dentro do Instituto de Pesquisas Espaciais e que a Lubia vai ocupar outra função com a mesma ou até mais responsabilidade que ela tinha nessa área do monitoramento.
O que eu quero deixar claro também a todas as senhoras e aos senhores é que a verdade faz parte do meu modo de vida. Na profissão que eu exerci durante 46 anos, quatro valores foram sempre colocados como inegociáveis: verdade, lealdade, probidade e honestidade. Desse quarteto eu não me afasto em hipótese alguma. Então, se os dados forem ruins, nós vamos mostrá-los, porque a mentira não pode prosperar. A mentira é péssima. Ela quebra aquilo que eu considero o principal no relacionamento entre pessoas e entre o governo e seus governados, que é a confiança. A confiança aqui não pode ser quebrada em hipótese alguma. Se nós não estamos atingindo os objetivos, redirecionamos as ações e buscamos a melhor forma de cumprir a tarefa que nos foi dada. Então, pode ficar muito claro que dados aqui não serão escamoteados.
Em relação à segunda pergunta, do Senador Jorge Kajuru, se eu estou preparado para assumir a Presidência da República, essa é uma pergunta realmente complicada - viu, Senador? -, porque, se eu respondo que sim, o chefe, que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid, vai dizer "esse cara está de olho no meu cargo"; e, se eu respondo que não, as senhoras e os senhores vão pensar "ora, não temos ninguém para substituir o Presidente". Então, eu prefiro deixar essa pergunta para que, no final de toda esta nossa conversa, as senhoras e os senhores tirem suas conclusões, se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história.
Senadora Kátia Abreu, a questão orçamentária é minha preocupação precípua. A senhora sabe muito bem que nós vivemos sobre a âncora fiscal do teto de gastos, e, obviamente, com o aumento inercial dos gastos obrigatórios, os gastos discricionários cada vez mais perdem compactação, e, como consequência, nós tivemos essa queda na nossa capacidade de ter nossas operações correntes. O que eu vejo hoje é os recursos que nós podemos trazer de fora e a negociação - amanhã eu vou colocar isso em discussão no Conselho e isso vai vir para o Congresso - viu, Senador Alcolumbre? -, porque eu julgo que nós temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos que cheguem não impactem no orçamento. Então, o recurso do Fundo Amazônia ou de outras contribuições que venham devem ser independentes da questão orçamentária. É óbvio que eles estarão sendo fiscalizados pelo Conselho do Fundo, que tem 27 integrantes - nove do Governo Federal, nove dos governos estaduais e nove da sociedade civil - e sob a égide do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.
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Então, a minha conversa com o Conselho amanhã é exatamente nós trazermos alguma proposta ao Congresso de que recursos destinados à Amazônia, - especificamente à questão do combate ao desmatamento, queimada, regularização fundiária, que nós precisamos também de um recurso de boa monta - saiam fora. Porque, se for entrar dentro do pacote do Incra, ou seja, do MAPA e do Ministério do Meio Ambiente, outros recursos terão que sair.
Então, é a teoria do cobertor curto. Então, essa é a minha visão do momento, Senadora.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Presidente Mourão. Vou logo rapidamente iniciar o segundo bloco e convidar o Líder Senador Randolfe Rodrigues para fazer uso da palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar convidado.) - Muitíssimo obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.
Permita-me, Presidente General Mourão. o senhor ficou em uma condição talvez não muito confortável com a pergunta do Senador Kajuru, mas me permita emitir opinião porque vejo no senhor as três condições necessárias para liderar uma Nação.
Para ser líder de uma Nação precisa ter condições de liderança, precisa unir os brasileiros, precisa dirigir, precisa reunir todos em momentos de dificuldade, o que já percebi, pelo pouco que conheço de V. Exa., que V. Exa. tem. Precisa de condições técnicas e de condições políticas. Então, se o senhor não se sentir à vontade na resposta, me permita emitir para V. Exa. essa opinião.
Ao mesmo passo, Presidente Mourão, eu queria lhe cumprimentar pela vossa disposição em participar democraticamente deste debate, em ouvir críticas, em emitir a vossa opinião sobre as críticas. Eu vejo que nós estamos melhor na Amazônia sob a condução do conselho dirigido por V. Exa. do que, no meu entender, sob a ausência de liderança e condução da parte do Sr. Ministro do Meio Ambiente. Então, me permita lhe cumprimentar também em relação a isso.
Serão três perguntas breves, Presidente Mourão. A primeira delas é: entre o período de 2004 e 2012, teve em aplicação no Brasil o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, o PPCDAm. Foi um plano que ficou internacionalmente conhecido como a maior ação de combate ao desmatamento em florestas tropicais do Planeta.
A redução da taxa de desmatamento durante o período desse plano foi de 83%. Houve uma redução de 27 mil km2 para 4,5 mil km2. Eu pergunto a V. Exa.: o plano que V. Exa. apresentou poderia ter interface com a experiência do PPCDAm? O que pode o plano apresentado por V. Exa. trazer das inspirações do PPCDAm?
V. Exa. também já destacou aqui em relação ao Fundo Amazônia. Eu fico feliz que a liderança do Fundo Amazônia passe a ser de V. Exa.
Só concluindo, Presidente Davi.
Eu queria perguntar a V. Exa. se será recriado o comitê orientador do Fundo da Amazônia.
Por fim, eu gostaria de sugerir a V. Exa. o diálogo com o Dr. Carlos Nobre, que é o maior climatologista do mundo, brasileiro, e é responsável pelo projeto Amazônia 4.0.
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Entre outros aspectos do Amazônia 4.0, o Dr. Carlos Nobre afirma que se deve apostar na bioeconomia baseada no uso ativo dos recursos biológicos da Amazônia. E usa como exemplo para isso a cadeia do açaí. Eu pergunto se no Conselho não seria possível ouvir autoridades, como é o caso do Dr. Carlos Nobre, sobre experiências como essa do projeto Amazônia 4.0.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Randolfe.
O próximo Senador inscrito nesse bloco é o Senador Chico Rodrigues. Concedo a palavra a V. Exa.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar convidado.) - Nós nos sentimos extremamente orgulhosos por tê-lo aqui neste debate, que é um debate rico para tratar de uma questão importantíssima para o nosso País, que é a questão, na verdade, do Conselho da Amazônia Legal, da questão dos desmatamentos etc.
Primeiro. A gente tem ouvido vários colegas tratarem de lideranças, de alguém que está preparado. Eu diria, primeiro, que quem está preparado para governar é quem é o mais votado, em uma eleição presidencial. Por acaso, agora, foi o Presidente Jair Bolsonaro, que teve 57 milhões de eleitores que confiaram no seu nome para presidir o nosso País. Obviamente teve a felicidade de ter, como seu componente de chapa, o nosso General Hamilton Mourão, um General que tem um preparo intelectual, um preparo militar invejáveis. Então, essa foi a chapa ideal para os brasileiros, para 57 milhões de brasileiros.
Segundo. A gente tem acompanhado, meu caro Presidente, essa discussão em relação à Amazônia. É uma discussão antiga. O mundo globalizado, que na verdade destruiu as suas florestas, se esquece de que o Brasil tem 700 mil km² de áreas desmatadas. O mundo tem 29,5 milhões km² de desmatamento em suas florestas. E aí leia-se a Europa, os Estados Unidos e outros continentes também. Pois bem, nós representamos menos do que 4% da área desmatada do Planeta. Será que as riquezas imensuráveis que estão na Amazônia, como o ouro, o nióbio, a cassiterita, a tantalita e tantos outros minerais estratégicos, além da biodiversidade fantástica, a maior diversidade do Planeta, não pode ter esse viés de cobiça, de interesse?
Terceiro. Nós temos 20% da água doce do Planeta.
Pois bem, acompanho com muito cuidado e vejo discussões em relação aos indígenas. Há colegas que criticam tanto a ação do Ministro do Meio Ambiente! E ali está um técnico absolutamente preparado para exercer o seu papel de Ministro de Estado do Meio Ambiente. É incompreendido por muitos, mas de uma capacidade de gerenciamento invejável.
Eu tenho certeza de que esse trabalho que vem sendo conduzido pelo nosso Vice-Presidente, no Conselho da Amazônia Legal, é um trabalho minudentemente tratado, trabalhado, cuidado, para preservar, na verdade, o nosso meio ambiente, sem prejudicar a população humana da Amazônia. Portanto, gostaria de fazer esse comentário, a grosso modo, para dizer que em melhores mãos não poderia estar a condução do Conselho.
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Depois, quero dizer que a Amazônia é nossa, que os interesses internacionais estão absolutamente claros e que precisamos tocar, protegendo a Amazônia, mas sem prejudicar o desenvolvimento humano.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Imediatamente, concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato.
Senador Fabiano, V. Exa. pode ligar o seu microfone?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Está me ouvindo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer o comparecimento do Vice-Presidente Hamilton Mourão e iniciar minha fala estabelecendo alguns fatores que eu reputo importantes.
Contra fatos não há argumentos. A Floresta Amazônica produz 20 bilhões de toneladas de água por dia. Nós precisaríamos de 50 mil Itaipus para bombear o que a Amazônia faz em um dia, a água que vai fazer chover no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, que controla a salinidade, o teor de salinidade dos mares, e, infelizmente, nós estamos vendo - nós temos dados disso, o próprio Inpe estabelece - que, de janeiro a agosto de 2019, houve um aumento de 145% das queimadas na Amazônia.
Infelizmente, esse Governo Federal queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente; ele não conseguiu de direito, mas ele está acabando de fato e eu explico por quê. Ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas; acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento; acabou com o Departamento de Educação Ambiental; ele enfraquece os órgãos de fiscalização, como Ibama e ICMBio, criminaliza ONGs, prolifera a autorização de agrotóxicos - só em 2019 foram 503 agrotóxicos autorizados, como a atrazina, o acefato -, o herbicida da água brasileira é 300 vezes pior do que o permitido, do que o tolerável; acabou com a representatividade do Conama. Nós perdemos um aporte financeiro do Fundo Amazônia, que hoje tem R$1,5 bilhão, nós temos o fundo do clima na mesma situação, com mais de R$250 milhões em caixa. Esse Governo Federal cortou verba, 16% da educação, cortou da saúde, cortou da segurança e fez um aporte de 22% para o Ministério da Defesa.
A minha preocupação, Sr. Presidente, é: existe uma previsão orçamentária de R$520 milhões para o Ministério da Defesa atuar frente ao desmatamento, mas, ao mesmo tempo, paradoxalmente, foi dado ao Ibama um orçamento dez vezes menor, ou seja, R$50 milhões.
Nós temos visto também, o aparelhamento do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Educação. Os quadros técnicos estão sendo substituídos por membros das Forças Armadas. Eu enalteço as Forças Armadas, mas a função dela está no art. 142, da Constituição Federal: ela destina-se a defender o Brasil, a garantir os Poderes constituídos.
Daí eu pergunto a V. Exa.: quais foram os critérios utilizados para optar pelas Forças Armadas em detrimento do Ibama, uma vez que, historicamente, o Ibama tem demonstrado expertise suficiente para combater? E o Brasil, que era antes um exemplo na proteção ambiental, hoje está sendo motivo de vergonha, porque contra fatos não há argumentos e, infelizmente, esse Ministro do Meio Ambiente pode ser tudo, menos Ministro do Meio Ambiente, porque defender o meio ambiente, isso ele não faz. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir e isso está sendo vilipendiado diuturnamente.
São essas as minhas considerações, Sr. Vice-Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Fabiano.
Agora, concedo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
Senador Heinze, está com algum problema de áudio, porque não está aparecendo aqui. Tente abrir agora. O seu volume aí ou o seu microfone está com problema porque aparece que está aberto aqui, mas não sai a sua voz. Eu acho que pode ser um problema no seu microfone aí. Se V. Exa. puder trocar o microfone que não está captando o seu áudio, porque está aberto aqui, está aberto na mesa aqui e está aberto no sistema, só que não sai a voz de V. Exa. É algum problema aí na conexão. Eu vou pular aqui, Senador Heinze, e V. Exa. tenta aí, e eu chamo V. Exa. logo em seguida, após o Senador Oriovisto Guimarães, para a gente não perder tempo, mas daqui a pouco chamo V. Exa.
Concedo a palavra ao Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.
Quero cumprimentar o nosso Vice-Presidente, Gen. Mourão, pela brilhante exposição, pela didática, pelo conteúdo, pela forma elegante como ele se coloca e responde a todas as perguntas.
Senhor Vice-presidente, eu quero simplesmente fazer uma sugestão; não é bem uma pergunta. A minha sugestão se baseia nos fatos que o senhor mesmo bem colocou na sua palestra, na sua brilhante palestra. Quando o senhor começou, o senhor deu um dado extremamente importante: toda a Amazônia Legal tem um PIB que não chega a duas vezes o PIB de Santa Catarina. A área da Amazônia Legal, com 5.217.000km², é 54 vezes maior do que a área de Santa Catarina, que tem pouco mais de 95.000km². Os problemas que existem na Amazônia Legal, desde garimpeiros, desde pessoas sem emprego, com baixa educação e com baixo atendimento de saúde, são problemas imensos numa área imensa. Por mais que o Governo Bolsonaro faça, ainda ficarão muitos problemas a serem resolvidos nos próximos governos do nosso País.
Acho que nós temos um problema muito sério e muito pontual. No meio das centenas de problemas que temos, dois problemas realmente chamam a atenção do mundo, que é o problema do desmatamento e o problema das queimadas. Esses problemas significam apenas uma parcela ínfima dos problemas todos que há na região, como o senhor muito bem colocou, e eu não preciso repetir, mas o problema de imagem do nosso País é agravado fundamentalmente por esses dois pontos: pela questão do desmatamento e pela questão das queimadas.
Quando a nossa Ministra da Agricultura Tereza Cristina diz que a agricultura do Brasil não precisa da Amazônia, eu acho que o que ela quer dizer é: a agricultura do Brasil não precisa de mais desmatamento. A Amazônia Legal já tem muita área desmatada que precisa, sim, de recursos e ter uma agricultura pungente - tudo o que o Senador Telmário pede procede -, precisa de escoamento. E nós não precisamos fazer mais queimadas, não precisamos derrubar nenhuma árvore para criar prosperidade na nossa Amazônia Legal.
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E a minha sugestão é: melhorem a comunicação. O trabalho de vocês é ótimo, mas, quando vocês têm um ministro, que não foi o senhor que nomeou, como o do Meio Ambiente, ou quando têm um Presidente da Fundação Palmares, como Sérgio Camargo, tudo que eles disserem será sempre colocado sob suspeita pela imprensa, e os senhores não precisam disso. Por brilhantes que eles sejam, infelizmente, eles foram pelo mesmo caminho do nosso ex-Ministro da Educação depois daquelas declarações infelizes.
Eu o cumprimento, desejo muitas felicidades e me ponho à sua disposição, como tenho certeza a maioria do Senado, para ajudá-lo em tudo que for possível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Oriovisto.
Eu consulto o Senador Heinze se conseguiu ativar o microfone.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Deu certo agora, Davi?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar convidado.) - Boa tarde aos colegas Senadores e Senadoras e meus cumprimentos ao meu conterrâneo, o Gen. Mourão, da vizinha Bagé.
Gen. Mourão, parabéns pela sua apresentação. Você respondeu a todos, mas eu quero apenas fazer uma colocação. Pelo conhecimento que eu tenho da agricultura, eu vou dar um dado para vocês: os Estados Unidos da América do Norte têm 983 milhões de hectares e exploram 74% do território norte-americano. Uma colega falou sobre a Holanda. Toda a Europa, hoje, deve ocupar no mínimo 80% do seu território com agricultura, com florestas, com produção agrícola, com agropecuária. O Brasil explora, neste instante, apenas 30% da sua área - 30%! E nós somos, Gen. Mourão, os maiores exportadores de frango do mundo, os maiores exportadores de soja, os maiores exportadores de bovinos do mundo, os maiores exportadores de fumo do mundo, de laranja, de açúcar e de vários outros produtos. Os maiores do mundo! Alguém quer tirar o nosso lugar.
O Senador Telmário fala, mas eu, que sou agrônomo, estive em Roraima. Lá, o clima é semelhante ao da Flórida, nos Estados Unidos. Então, todo o problema são as questões comerciais, a guerra que o Brasil enfrenta hoje com relação às riquezas que nós temos e que não querem que nós exploremos: os minérios, a água doce, as florestas e as terras para a agricultura.
Portanto, esse é um tema que eu queria que ficasse bem claro. Eu não quero desmatar a Amazônia, mas eu acho uma piada quando se fala em Fundo Amazônia, onde a Alemanha, país de origem dos meus antepassados, e a Noruega colocaram algo em torno de um bilhão. Eu quero dizer que isso é insignificante para eles nos apontarem o dedo e dizerem o que nós temos de fazer.
Eu gostaria que as empresas que assinaram aquele documento ao Governo brasileiro, ao Presidente Bolsonaro, que elas puxassem uma campanha para nós arrumarmos o dinheiro para fazer a regularização fundiária, que é preciso. Começou neste Governo, por meio de uma medida provisória que nós não votamos. E aqui começam os grandes problemas que nós temos.
Eu gostaria de pedir o apoio - e vou pedir a assinatura dos Senadores amazônidas - para vermos o que eu vi hoje no Censipam sobre as verdades sobre essas queimadas que existem hoje, os mapas que eles têm. Isso é extremamente importante para que o mundo veja, para que a imprensa veja e não distorça os fatos sobre o que está acontecendo. Estão distorcendo fatos. Isso é uma concorrência!
Temos de ter cuidado, sim, com a nossa fauna! Mas essa é uma concorrência desleal que o Brasil sofre, seja na questão indígena, seja na questão das queimadas, seja pela capacidade que o brasileiro tem hoje de produzir. E nós não recebemos os subsídios que os europeus, que os americanos e os chineses dão para os seus agricultores. É de quase US$1 bilhão ao dia os subsídios que eles recebem - US$1 bilhão! E nós concorremos sem nenhum subsídio praticamente para nossa agricultura. Portanto, é a concorrência desleal que eles têm.
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E gostaria que os amazônidas nos ajudassem a trazer o Censipam, Presidente Davi, para mostrar a realidade dessas queimadas no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Heinze.
Vou conceder a palavra ao Vice-Presidente Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Bom, iniciando pelas perguntas do Senador Randolfe Rodrigues, 2004-2012 foi realmente o período em que nós conseguimos reduzir o desmatamento, em primeiro lugar porque foi um período em que os recursos orçamentários foram abundantes e, óbvio, houve o planejamento, que o senhor citou, do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e às Queimadas. Eu lembro que 2004 é o pior ano do nosso ciclo de avaliação dessas ilegalidades, e aí tivemos essa redução até 2012.
Em 2012, o que ocorre? A crise internacional traz o aperto orçamentário para dentro do País; começa, então, uma redução na capacidade fiscal e, como consequência, diminuem as ações. Ao mesmo tempo, inicia o processo de desmantelamento das agências ambientais pela perda do seu pessoal que vai se aposentando. Hoje tanto o Ibama- como o ICMBio, Senador, estão com 50% de efetivo, sendo que desse efetivo dois terços trabalham no ar-condicionado, porque o concurso deles é concurso de agente administrativo e não de fiscal. E, obviamente, eles têm que fiscalizar não só a Amazônia; existem todos os outros parques nacionais e áreas de proteção espalhadas pelo País como um todo.
Mas, indo diretamente ao ponto da sua questão, nós, dentro da Comissão de Preservação, estamos refazendo esse planejamento. Estamos contando com o apoio de antigos fiscais do Ibama que já estão aposentados e participaram dos trabalhos nesse período 2004-2012, com as recomendações e com o modus operandi, digamos assim, mais eficiente e efetivo para que consigamos reduzir as ilegalidades.
Então, sim, dentro do nosso planejamento, haverá esse esforço de manter esse plano de combate ao desmatamento e à queimada ilegal, integrando o trabalho das agências com o apoio das Forças Armadas enquanto nós não conseguirmos fazer a recuperação operacional das mesmas.
Em relação ao Comitê do Fundo Amazônia, na reunião preliminar que nós fizemos, nós entregamos o plano do projeto. O plano do projeto é uma documentação onde estão todos os quesitos do fundo e aqueles países doadores aderem ao fundo por concordarem com os objetivos do mesmo. Nessa mesma reunião, nós entregamos a minuta do novo decreto de criação do comitê. O comitê mantém a mesma estrutura que tinha anteriormente: 27 membros, sendo nove membros do Governo Federal, nove dos Estados da Amazônia e nove da sociedade civil. O que nós acrescentamos é que o comitê terá um caráter estratégico para, a cada dois anos, definir quais são os projetos prioritários em termos de estratégia, em termos técnicos, e os projetos serão avaliados pela equipe do BNDES. Então, o Cofa, sim, será recriado assim que for dada a luz verde pelos países doadores para o fundo voltar a funcionar.
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Em relação ao diálogo com o Dr. Carlos Nobre, que tem a reconhecida competência na área de meio ambiente e é um entusiasta da bioeconomia e da Amazônia 4.0, a minha equipe tem mantido ligação permanente. Aliás, essa ligação já vinha desde a época do governo de transição. Então, temos ouvido, já houve umas duas reuniões com a equipe do Carlos Nobre, que é um pesquisador e um cientista renomado nessa área.
Agradeço as palavras do Chico Rodrigues. O Chico tocou na questão da eleição; é óbvio, o eleito foi o Presidente Bolsonaro, eu sou ator coadjuvante nesse pacote.
Ao Senador Fabiano Contarato: por que utilizar as Forças Armadas no Ibama? Exatamente, Senador, porque as nossas agências ambientais perderam sua capacidade operacional; a capacidade está reduzida, elas necessitam de apoio. Então, se passa uma ideia que não é a correta, de que as Forças Armadas estão substituindo agências ambientais; elas não têm condições de substituir agências ambientais. O que as Forças Armadas estão dando? O apoio logístico e de segurança, para que os agentes do Ibama, do ICMBio, da própria Funai e do próprio Incra consigam estar no terreno, apoiados e em condições de operar, sem terem sua integridade física ameaçada, porque, infelizmente, em determinadas áreas da Amazônia, isso termina por ocorrer. Então, essa é a tarefa. E a nossa visão, conforme a apresentação que eu coloquei, é, o mais rápido possível, nós retirarmos as Forças Armadas desse tipo de atividade e deixarmos inteiramente na mão das agências ambientais, reservando as Forças Armadas para outras atividades.
Em relação à sugestão do Senador Oriovisto Guimarães, a nossa comunicação falhou - falhou desde o ano passado, Senadores. Isto é uma verdade nua e crua: nós perdemos o controle da narrativa e estamos, desde então, na defensiva. Isso vem muito ao encontro do que o Senador Heinze falou: os nossos números, de uma forma macro, são muito bons. Quando tocamos em áreas que utilizamos para agropecuária e preservação da vegetação original, infelizmente, a guerra comercial tem nos colocado na defensiva, e a melhor forma de nós sairmos dessa situação é apresentarmos resultados onde estão reclamando e, a partir daí, nós entrarmos num contra-ataque, porque, nós, Brasil, realmente temos os melhores números em termos de proteção ambiental. Nós temos essa capacidade, mas, no presente momento, usando uma linguagem de lutador, nós fomos jogados nas cordas. Então, temos que sair das cordas, e, para sair das cordas, nós temos que apresentar resultado.
Muito obrigado aos Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Presidente Mourão.
Vou iniciar rapidamente o terceiro bloco.
O Senador Rogério Carvalho pede a retirada da inscrição. Eu agradeço ao Líder Rogério Carvalho.
Passo diretamente ao Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Quero cumprimentar o Presidente Gen. Hamilton Mourão. É uma satisfação grande falar com V. Exa. nesta tarde noite.
Eu quero dizer, Presidente Mourão, que, em 1966, o Presidente da República Gen. Castelo Branco disse que era preciso integrar para não entregar a Amazônia. É preciso que nós tenhamos esse mesmo cuidado hoje. É preciso desenvolver a Amazônia para não entregarmos a Amazônia. O Estado de Roraima, por exemplo, tem 30 mil produtores. Esses 30 mil produtores a que me refiro são produtores pequenos com um a quatro módulos fiscais. Eles precisam sobreviver. Nenhum amazônida quer destruir a Amazônia. Nenhum amazônida quer tocar fogo na Amazônia.
É preciso ficarmos atentos, Presidente - eu sei que V. Exa. está atento a isto, que o Presidente Jair Bolsonaro está atento a isto -, a esses ensaios internacionais de internacionalizar a Amazônia. É um interesse cada dia mais claro dessa gente que se preocupa tanto com o meio ambiente, mas que não se preocupa com aqueles que vivem na Amazônia, com o produtor rural brasileiro, aqueles que estão no Pará, em Roraima, no Maranhão, aqueles que vivem da agricultura de fato. Em Roraima, por exemplo, em média, um assentado do Incra - são 22 mil assentados - tem 60ha para produzir, mas, nesses 60ha, ele só pode produzir em 12ha. Como ele vai sobreviver em 12ha de terra? Como ele vai viver disso? O Presidente Jair Bolsonaro deixou muito claro, na sua campanha presidencial, que declararia essa independência do povo amazônida. Nós não queremos nada mais nada menos que dignidade, que vivermos de forma digna, como vive o restante do Brasil.
Preservar? Os amazônidas já preservam. Proteger? É preciso proteger a floresta, mas os amazônidas protegem. É preciso proteger os indígenas, é preciso também proteger os garimpeiros, que também precisam sobreviver. Não podem colocar lá as Forças Armadas, o Exército para matar pais de família, que também estão em busca do sustento da sua casa, dos seus filhos. É preciso preservar e proteger o produtor rural brasileiro, aquele que vive com o suor do seu trabalho, com a enxada, com a foice, com o machado.
É isso, Presidente Hamilton Mourão. V. Exa. merece o nosso aplauso e o nosso respeito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Líder Mecias.
Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado, Presidente.
Vice-Presidente Hamilton Mourão, é com muito prazer que eu o cumprimento por sua magnífica explanação, nos dando a conhecer em detalhes aquilo que o senhor conhece muito bem, que é a Região Amazônica.
Aliás, me permitindo comparar, Vice-Presidente Mourão, o senhor teve tanta facilidade para descrever a Amazônia como se estivesse descrevendo o Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, onde o senhor nasceu e se criou, tendo indo depois comandar uma unidade militar em Bagé, como disse o Senador Heinze.
Eu tive muito orgulho em ouvir a sua explanação, mas quero acreditar que funcione, desta vez, o Conselho da Amazônia que foi recriado em fevereiro último com catorze ministros participantes, com quatro comissões, esperando que aqueles males, aquelas ilegalidades que lá são cometidas e de que tomamos conhecimento por décadas e décadas, como o desmatamento, as queimadas, a exploração clandestina de minérios, tudo isso seja combatido sob o seu comando.
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Agora, quando o senhor disse lá atrás, Vice-Presidente Mourão, que os senhores sabem onde estão as ilegalidades. O senhor disse que no Pará estão 40% dos desmatamentos. Ora, a pergunta óbvia a se deduzir daí é: se o senhor sabe onde está o crime, por que não se dá um combate severo naquela região se lá está o crime, se lá está o desmatamento principal - entre Roraima, Mato Grosso -, tudo conforme o senhor descreveu? Então, esta é a minha primeira pergunta: por que não acabar com essa criminalidade quanto ao desmatamento, à queimada, à exploração de minérios lá no Pará?
Outra coisa. Considerando que o que é muito cobrado no Brasil é a preservação da Amazônia, e nós temos atualmente, pelo que o senhor disse dos papéis que tem cada comissão, que a Comissão da Preservação da Amazônia compete ao Meio Ambiente... Ora, o titular do Meio Ambiente no Brasil é hoje um homem muito combatido, muito crítico, aquele que diz que tem que aproveitar o momento de desatenção e liberar a boiada. Será que tem confiabilidade o ilustre Ministro do Meio Ambiente para continuar cuidando da preservação, quando ele nos deu uma ideia que está fazendo o contrário?
Outra pergunta que quero lhe fazer, Comandante, é com relação à proteção aos indígenas. Outras colegas já fizeram esta pergunta. São dois milhões de indígenas na Amazônia. Qual é o cuidado que os senhores vão disponibilizar para lá? E o senhor acredita na recuperação dos financiamentos da Alemanha e Noruega, considerando que em maio o senhor já teve uma reunião com eles?
Sucintamente, embora tivesse vontade de fazer mais um mundo de perguntas, fico por aí, fiel ao tempo que me foi concedido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Lasier.
Concedo a palavra ao Senador Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Presidente Davi me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente, Senador.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para interpelar convidado.) - Primeiro eu quero cumprimentá-lo e dizer que estou com saudade do convívio com V. Exa. e com os outros colegas, mas compreendo este momento.
Eu peço a Deus também agora, Davi, que olhe pelo País inteiro, mas que também me dê agora lucidez para que, nesses três minutos - é difícil -, eu possa expressar um pouco do que penso sobre esse tema e também sobre a Amazônia.
Então, dirigindo-me agora especificamente ao Vice-Presidente da República, Gen. Mourão, e aos colegas, eu quero fazer, primeiro, um apelo: é fundamental que o Congresso Nacional, sem querer dar lição a ninguém, estude um pouco mais esse assunto. A Amazônia já serviu de argumentos completamente não científicos. A Amazônia era o pulmão do mundo, e não é coisa nenhuma; a Amazônia era a responsável pelo buraco da camada de ozônio, e agora ninguém mais toca no assunto porque ele não existe mais. Essa tese de que é o homem que muda o clima do Planeta é uma tese que nunca foi provada; e, mesmo não sendo provada, continuam a acusar que o roçado que se faz lá em Cruzeiro do Sul seria responsável por mudar o clima em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Sul e no Sudeste do País.
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Eu quero dizer, Vice-Presidente, Gen. Mourão, Presidente do Congresso Nacional, meu amigo Davi, que eu me envergonho, como brasileiro, de perceber que somos o único lugar do mundo que, tendo recursos naturais abundantes como tem o Brasil, abriu mão da sua riqueza, da sua soberania a troco de argumentos manipulados e que têm por trás o interesse econômico indisfarçado do mundo lá de fora, como é o caso da Noruega.
Eu quero aproveitar para dizer aos meus colegas Senadores e ao Davi Alcolumbre o que já disse da tribuna do Senado: a forma como a Noruega estava bancando o Fundo Amazônia é um serviço de traição ao País. Ela estava criando no Brasil um exército de ONGs bancado por dinheiro de petróleo e gás, porque é disso que a Noruega vive - 51% do PIB da Noruega são de petróleo e gás. Ela, vivendo dentro de petróleo e gás, fazia campanha no Brasil com o argumento de que petróleo e gás nós não podemos usar porque esses são combustíveis fósseis e que isso vai aumentar a temperatura do Planeta. Pelo amor de Deus!
Então, Vice-Presidente da República, eu peço que o Governo que eu ajudei a eleger e que eu ajudo aqui no Congresso Nacional pesquise, traga para perto de si cientistas brasileiros de primeira monta. Não é possível que a gente continue ouvindo que a Amazônia produz rios voadores. Isso é uma brincadeira de mau gosto. Se nós não somos responsáveis... A água da Amazônia vai e vem ao longo de milhares de anos, é um ciclo que basta a si mesmo. Não somos nós os responsáveis pela mudança do clima no Planeta; o responsável pela mudança do clima no Planeta é Deus.
Eu só espero, Vice-Presidente, que o Governo que eu ajudei a eleger continue a luta para recuperar a soberania brasileira sobre a Amazônia e que se lembre de que o principal é ajudar a resolver o problema da miséria de 22 milhões de brasileiros que moram hoje na região mais pobre do Brasil que não é mais o Nordeste, é o Norte do Brasil.
É isso o que eu peço a V. Exa., Vice-Presidente da República, que tem, aqui no Congresso Nacional, tido o meu apoio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Márcio Bittar.
O último inscrito do terceiro bloco é o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria inicialmente, ao cumprimentar o Vice-Presidente da República, Gen. Hamilton Mourão, fazer uma constatação: o Vice-Presidente foi homenageado por Senadores do Governo e da oposição.
Então, acredito que o Presidente Bolsonaro acertou na escolha do Gen. Hamilton Mourão para presidir o Conselho Nacional da Amazônia Legal, primeiro, porque o Gen. Mourão conhece a Amazônia, serviu na Amazônia como Comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. E a sua trajetória e a sua preparação na carreira militar deu a ele qualidades e predicados importantes para esta missão: equilíbrio, capacidade de articulação e preparo para que ele possa, de fato, encaminhar as soluções para um problema que não é simples, é complexo.
Nós vimos aqui as manifestações dos Senadores recém-eleitos pelos Estados da Amazônia brasileira, e todos manifestando o interesse pelo desenvolvimento sustentável, pela oportunidade da criação do emprego para romper os grilhões de pobreza e de miséria; e, ao mesmo tempo, a gente sabe que a preocupação da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável é hoje um ativo não só para os brasileiros como para toda a humanidade.
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Eu tenho absoluta certeza de que, em pouco tempo, o Gen. Mourão já estará apresentando resultados: primeiro, o do resgate e o da confiança; a interlocução com os embaixadores, com os representantes de empresas brasileiras e internacionais; a interlocução com o Congresso Nacional, apresentando já os primeiros números positivos na redução do desmatamento, apesar de que o foco principal é agora no segundo semestre.
Então, eu queria cumprimentar o Vice-Presidente da República pela apresentação, mas sobretudo pelo compromisso em se desincumbir dessa missão confiada pelo Presidente Bolsonaro.
Eu tenho absoluta certeza de que, no final do ano, nós já estaremos colocando todos em sintonia com esse esforço do Governo Federal para que possamos resgatar a credibilidade do Brasil, que ficou arranhada por essa perda de narrativa, e para sublinhar o compromisso do Brasil com os tratados internacionais que nós subscrevemos de proteção ambiental e de busca pelo crescimento e pelo desenvolvimento sustentável.
Cumprimento o Gen. Mourão pela sua presença no Plenário do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agradeço ao Senador Fernando.
Vou passar rapidamente para o Vice-Presidente Mourão fazer as suas considerações.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Bom, inicialmente, ao Senador Mecias de Jesus, relembrando o saudoso Presidente Castelo Branco com o lema "Integrar para não Entregar".
É sempre importante a gente destacar que a enorme Amazônia é desconectada do centro-sul do País. Até a década de 60 do século passado, só se saía da Amazônia ou se chegava a ela pelo meio aéreo ou por embarcação.
E aí eu lembro o meu pai. O meu pai era natural de Humaitá, no sul do Amazonas, e depois viveu parte da sua vida em Manaus. Ele estudava no colégio militar em Fortaleza e se deslocava, então, na década de 20 do século passado, de Manaus para Fortaleza de barco. Nos anos 50, era a mesma forma de deslocamento. Ou seja, em mais de trinta anos, nós não tínhamos progredido em nada.
Então, a integração da Amazônia foi feita a partir do último quartel do século passado, com todos os problemas decorrentes daí. Nós temos que lembrar que a Amazônia é uma última fronteira inexplorada e sendo, vamos dizer assim, ocupada sob os olhares do século XXI, totalmente distintos de outras fronteiras que foram ocupadas na história da humanidade.
Uma pequena pergunta que eu deixo para todos é: haveria a corrida do ouro na Califórnia e no Yukon, lá no Alasca, nos dias de hoje, da forma como ocorreu naquela época? Então, é algo que nós temos que nos perguntar e entender.
Ao meu conterrâneo, Senador Lasier Martins, muito obrigado por lembrar lá da Rua Lobo da Costa, na Cidade Baixa, onde passei a primeira parte da minha infância.
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Por que não acabar com o que acontece no Pará? O Pará é muito grande, Senador Lasier. O Pará tem 1,2 milhão de quilômetros quadrados - para o senhor ter uma ideia, há um Município no Pará que se chama Altamira e que é maior do que Portugal - e apenas dois grandes eixos penetrantes, que são a BR-153 e a BR-163. O deslocamento lá tem que ser feito em embarcação ou de aeronaves. E, é óbvio, as ilegalidades avançam muito mais rápido do que isso.
Apontei ali as áreas de desmatamento. Nós temos três grandes polígonos no Pará: um no eixo da BR-163, que é a região de Novo Progresso e de Itaituba; outro na região de São Félix do Xingu e do Rio Iriri, onde há terras indígenas e áreas de proteção ambiental; e, mais ao norte, ao norte de Tucuruí e chegando perto da foz do Xingu, foz do Tocantins, nós temos a região de Capitão, Porfírio e Pacajá. Então, essas são as principais áreas onde nós temos que centrar o nosso combate às ilegalidades.
O Ministro Salles sofre por, digamos assim, algumas decisões que foram tomadas no passado e que não foram as melhores decisões, bem como por aquela observação que ele fez durante a reunião ministerial que foi transmitida. Na minha visão, àquela época, ele se referiu a medidas infralegais que abrangessem não só a área do meio ambiente. Nós temos procurado colocar o Ministro Salles numa posição melhor do que ele vem tendo hoje e, mais uma vez, eu respondo para o senhor que ele é um ministro do Presidente e, por enquanto, desfruta da confiança do Presidente Bolsonaro.
Em relação à proteção aos indígenas, principalmente - vamos tocar aqui na questão do combate ao Covid -, a Secretaria de Saúde Indígena trata dos 750 mil indígenas aldeados; os que estão fora de aldeias totalizam mais 250 mil. Nós temos 1 milhão de indígenas no Brasil. Essa Secretaria é responsável pela atenção básica e tem um orçamento muito bom: é de R$1,6 bilhão o orçamento da Sesai. Para que o senhor tenha uma ideia, eu fui gestor do Fundo de Saúde do Exército, que tem que fazer todo tipo de atenção de saúde - não só atenção básica, mas desde a básica até os procedimentos de alta complexidade - e atende uma população em torno da mesma quantidade de indígenas e o recurso é o mesmo. Então, desde que sejam bem utilizados esses recursos, não haja nenhum desperdício ou o bichinho da corrupção os alcance, nós temos condições de estabelecer medidas que protejam os nossos indígenas. É óbvio que precisamos recompletar os quadros da Funai, que, a exemplo do Ibama e do ICMBio, sofrem, claro, pelos frutos daqueles que se aposentaram.
Em relação à recuperação do Fundo Amazônia, eu tenho certeza de que nós vamos conseguir voltar a operar com ele, uma vez que os doadores, apesar das críticas que nós sofremos... O Senador Marcio Bittar colocou muito bem a questão da Noruega. A Noruega queima petróleo e é um dos grandes produtores de energia fóssil no mundo. Mas é aquela velha história: a gente tem que saber jogar com as peças do tabuleiro. Não são as peças que eu quero, não são as melhores, mas o decisor, aquele que tem a capacidade de cumprir a tarefa tem que saber se virar com o que tem. Não adianta ser Jorge Jesus; ele também tem que ser Odair Hellmann e saber ganhar o jogo.
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Agradeço ao Senador Fernando Bezerra as suas palavras em relação ao meu conhecimento da Amazônia, que vem de mais de cinco anos que por lá servi e, óbvio, da minha descendência, pelo lado paterno, que é oriunda lá do Estado do Amazonas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Vice-Presidente Mourão.
Próximo bloco, concedo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Vice-Presidente da República, quero, primeiramente, elogiar a disponibilidade de V. Exa. de participar desse debate, dessa discussão, e creio que isso é extremamente proveitoso.
Eu queria fazer duas perguntas e uma colocação. A primeira pergunta era saber se V. Exa., na condição de além de Vice-Presidente da República ser também o Presidente do Conselho Nacional da Amazônia, foi ouvido pelo Presidente da República ou pelos órgãos que o assessoram quanto aos vetos que foram apostos ao plano emergencial da Covid-19 para os povos indígenas e comunidades tradicionais, em que o Presidente apôs 16 vetos, entre eles aqueles pontos que garantiam acesso à água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos, naquela lei aprovada pelo Congresso Nacional. Pergunto a V. Exa. se V. Exa. foi ouvido? Não vou perguntar se V. Exa. concorda ou não. V. Exa. é um homem de Governo e, naturalmente, vai encontrar justificativas, mas queria apenas saber se foi ouvido.
A outra questão que eu queria perguntar: como resolver esse problema ao qual V. Exa. se referiu e que, na prática, é uma parte do desmonte que está sendo executado pelo Ministro do Meio Ambiente, juntamente com o Presidente da República, nos órgãos de fiscalização ambiental, além de decisões, decretos, como os que foram feitos em relação às indenizações de benfeitorias em unidades de conservação, no caso, o projeto de lei que muda os critérios para multas às serrarias que adquirem madeira ilegal, mas, acima de tudo, o desmonte por conta do afastamento de muita gente, por conta da substituição de pessoas com perfis técnicos por outras que tenham um perfil, que eu respeito, mas, do ponto de vista de conhecimento da área ambiental ou de prática, não têm? Foram muitos os militares colocados em órgãos como esses.
Nós estamos compensando o que V. Exa. falou de uma queda de 50% no número de pessoal de órgãos como, por exemplo, o próprio Ibama, sendo que dois terços trabalham nos escritórios. Como resolver isso? Vamos ter concurso? O Ministro Guedes vai permitir? Como fazer com a Emenda 95?
E o último, na verdade, é um comentário. Acho que a principal demonstração que o Governo poderia dar ao mundo de que está mudando seria efetivamente demitir o Ministro do Meio Ambiente.
Muito obrigado, Sr. Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Humberto.
Concedo a palavra ao próximo, Senador Lucas Barreto.
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O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senhor Vice-Presidente Mourão, eu estou aqui no Norte, do outro lado, no Amazonas, e aqui, como o senhor falou, nós ainda estamos naquela época, porque só se sai de barco ou avião, ou seja, já evoluiu muito, mas hoje só de barco, porque os voos de avião, a maioria já foi cancelada. Então, nós estamos aqui no Estado mais rico do Planeta, aqui há a Renca, que é importante que o senhor saiba e leve esses dados quando for discutir esses poucos recursos que querem ajudar pelo Fundo Amazônia. Falam em US$2 bilhões. De acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, só na Renca, que o Exército, pelo Governo militar, criou, para garantir ao País essas reservas, há US$1,7 trilhão em minerais, em valores não atualizados, e nós estamos mendigando US$2 bilhões!
Para o Amapá nunca veio um centavo desse tal de Fundo Amazônia, nunca veio nada. E olha que nós somos o Estado mais preservado do mundo. Quando o senhor for discutir com eles, pergunte quanto vale manter o clima para a Amazônia, manter o clima do Brasil para a agricultura; a Amazônia Ocidental, para a Europa Ocidental. Pergunte quanto vale fazer isso. Vale muito! Pergunte quanto vale, se eles aceitam fazer uma reserva no País deles com o tamanho que há no Brasil, de 33 milhões de quilômetros quadrados. Duvido que vão aceitar. Nunca, jamais vão aceitar fazer uma reserva. A França tem 1% de sua floresta primária reservada. O Brasil tem 33%. O Amapá tem 97%. Aqui, o incêndio que há, as queimadas de que falam, muitas delas são provocadas na Amazônia pelos nossos humildes trabalhadores rurais em suas pequenas plantações de subsistência. No Amapá, aqui, nós temos 1,1 milhão de hectares de Cerrado. E aqui o fogo acontece naturalmente nessas áreas de Cerrado. Ninguém toca, é natural o fogo acontecer.
Então, eu quero aqui parabenizá-lo pela posição em que o senhor está, pela função que o senhor tem hoje, de ajudar no desenvolvimento, mas o senhor precisa saber desses dados, precisa saber que a floresta da Amazônia, que no subsolo da Amazônia, há US$16 trilhões, que aqui no Amapá nós temos a Renca, temos o petróleo. Está lá Caiena, Suriname e Venezuela acho que tirando um petróleo que é da nossa plataforma. A Foz do Rio Amazonas tem 350km: o senhor imagine aí 400 milhões de anos de depósito de sedimentos que formaram os hidrocarbonetos, e nós não podemos explorar o petróleo. Petróleo se explora. Se há tecnologia para explorar o pré-sal, por que não explorar aqui? A maior reserva de petróleo e de gás do mundo está aqui na Foz do Amazonas. (Falha no áudio.) ... por isso que não nos deixam explorar. Na Renca, só no complexo Maraconaí, do outro lado do Pará, ao lado do Amapá, estima-se que haja 200 milhões de toneladas de fósforo, e nós importamos o fósforo para a agricultura do Brasil da Rússia: 95% do fósforo vem de lá, e no próprio Estado está a 60km do porto, está a 500km de Miritituba, para ser levado e distribuído para o Centro-Oeste. Então, são questões nacionais. O Amapá está inserido nessas questões nacionais. É o que eu lhe peço humildemente.
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Parabéns pelo seu trabalho! Aqui no Amapá, quando passa um helicóptero, todo mundo grita: "Selva! Lá vem o Mourão". Isso significa que o senhor está trabalhando, que todo mundo está vendo o seu trabalho. Selva! Parabéns pela sua atuação, mas lembre que existe na Amazônia um povo que precisa entrar nessa discussão. São 22 milhões de amazônidas. E hoje só se discute árvore, só se discutem queimadas. Tem que discutir povo, a população.
Um exemplo para o senhor. Aqui no Amapá, fizeram três hidrelétricas num rio só, no Rio Araguari. Inundaram 70 quilômetros de rio. Não houve uma voz de um político, de um famoso de palco ou de passarela em defesa das milhões de árvores que morreram. E nós, os amapaenses, ainda pagamos o transporte dessa energia para servir o sul.
Que nos olhem com carinho, porque nós somos o Estado mais preservado do mundo e somos o Estado com a maior província mineral do mundo! Somos o Estado mais rico do mundo. Se não nos deixarem explorar, tudo bem, mas que nos compensem. Esse é o nosso pedido.
Muito obrigado, General Mourão.
Selva!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Selva, Senador Lucas Barreto!
Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, meu caro Vice-Presidente Mourão, que tem parte aqui do Amazonas consigo e demonstrou isso na sua apresentação.
Quero aqui dizer que realmente a Amazônia é a última fronteira. Nós somos a maior floresta em pé do mundo e, portanto, precisamos ser valorizados por termos a maior floresta do mundo. Agora, nós não preservamos e conservamos essa maior floresta do mundo de graça. Quem preservou e conservou foram os guardiões da floresta. Quem são os guardiões da floresta? Acima de tudo, o povo amazônida. Daí a importância de poder valorizar o povo, as pessoas. Creio que a palavra e a narrativa que o Presidente Mourão acabou de colocar são importantes para a nossa reflexão. O desenvolvimento sustentável é baseado na questão econômica, na questão social e na questão ambiental e nesta ordem: na questão econômica, na questão social e na questão ambiental.
Presidente, veja, o maior programa de conservação ambiental do mundo é a Zona Franca de Manaus, patrocinada pelos brasileiros, pelo Governo brasileiro. A Zona Franca de Manaus equivale a vários fundos da Amazônia. No entanto, nós precisamos de mais recursos para podermos conservar a floresta em pé. Ninguém desmata ou ninguém derruba uma árvore, porque quer. Pergunte a uma mãe, que vê o seu filho chorando com fome, no interior do Estado do Amazonas, se ela vai derrubar uma árvore ou não para matar a fome do seu filho. Portanto, a questão do desenvolvimento sustentável é principalmente uma questão econômica. Veja, nós já tivemos a BR-319 asfaltada. O Amazonas perdeu uma estrada asfaltada, e nos proíbem de asfaltar a BR-319 há 20 anos. Não há senso, não há bom senso, não há equilíbrio nesse debate, mas, no entanto - e aqui eu quero cumprimentar o senhor, Presidente Mourão -, a narrativa é fundamental, baseada na ciência, na tecnologia e na educação. Portanto, são seis os grandes fundamentos desse programa: a questão econômica, a questão social e a questão ambiental, amparadas na educação, na ciência e na tecnologia.
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Essa última fronteira é atacada pelos vetores que pressionam essa última fronteira. Portanto, até o comando fiscalização e controle depende de uma estratégia, porque a Amazônia é muito grande. O senhor colocou muito bem: a força de trabalho na nossa região foi cortada profundamente nos últimos anos. São fundamentais a reposição de pessoal e o investimento cada vez maior em ciência e tecnologia para monitorar, para fiscalizar, para orientar, para poder valorizar efetivamente aqueles que cuidam da Floresta Amazônica.
Portanto, eu quero finalizar dizendo o seguinte: para fazer o manejo florestal, seja público, seja privado, para fazer uma política de agricultura sustentável, nós precisamos resolver a questão fundiária. Eu quero dizer que, além de a questão econômica ser uma vontade política, o Brasil precisa compreender, do tamanho correto, como resolver a questão fundiária. E eu vou dar dois exemplos: primeiro, Estado de Roraima e Estado do Amapá, nós aprovamos no Congresso Nacional a solução para a questão das terras da União com relação a esses dois Estados, que, lamentavelmente, foi vetada - e o Congresso haverá de deliberar sobre isso -; a outra questão é que eu acho que não há polêmica, Presidente, com relação ao tamanho do ajuste fundiário para quatro módulos fiscais na Amazônia. Isso seria um grande benefício para o povo brasileiro. Como o ótimo é inimigo do bom, quiseram colocar seis módulos fiscais, e isso acabou criando uma grande polêmica.
Eu faço um apelo ao nosso Presidente para que nós possamos objetivar essas discussões, valorizar economicamente a floresta em pé, fazer com que os guardiões, o povo da Amazônia, os amazônidas, sejam reconhecidos e que nós possamos legalizar a questão fundiária.
No mais, cumprimento o nosso Presidente Mourão e desejo a ele muito sucesso. Essa narrativa vai fazer com que o Brasil reassuma a sua liderança e o seu papel no mundo como um país megadiverso e proprietário - do seu povo - da maior floresta em pé do mundo, a serviço da humanidade, mas eles precisam pagar por esse serviço.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.
Eu gostaria de informar que ainda temos cerca de dez Senadores inscritos, mas o Presidente Hamilton Mourão tem um compromisso e pediu para sair às 19h.
Eu queria pedir ao Presidente Mourão que a gente concluísse este bloco e aí V. Exa. fazia a sua fala final. E eu queria pedir a compreensão dos Senadores que estão inscritos para os próximos blocos, porque o nosso Vice-Presidente vai ter que sair para uma reunião para tratar justamente do Conselho da Amazônia e me falou que, como vai fazer essa segunda reunião do Conselho amanhã, ele precisa nivelar as informações hoje com seu gabinete e com sua assessoria.
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Portanto, vou concluir o quarto bloco e, em seguida, encerrar as inscrições e conceder a palavra para sua consideração final.
Concedo a palavra ao Senador Fernando Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar convidado.) - Exmo. Sr. Vice-Presidente Hamilton Mourão, é uma satisfação muito grande poder recebê-lo aqui no Senado, Casa tão bem presidida pelo nosso Presidente Davi Alcolumbre.
Eu gostaria, Sr. Vice-Presidente, de trazer algumas lembranças. A primeira delas é a da realização, no Rio de Janeiro, em 1992, da Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, até hoje a maior conferência já realizada em todo o mundo durante esses últimos quase 30 anos, em se tratando do número de Presidentes e Chefes de Estado e de Governo presentes a esta reunião.
Nesse encontro, que serviu de paradigma para a discussão ambiental em todo o Planeta, foram debatidos e foram assinados acordos, como o da biodiversidade, e, pela primeira vez, foi levantada a questão das mudanças climáticas.
Em 2012, por minha sugestão, o Governo brasileiro também realizou no Rio de Janeiro a Rio+20, que foi uma reunião para nós fazermos uma avaliação, 20 anos depois, dos progressos alcançados pelas decisões tomadas na Rio 92. Viu-se que vários pontos estavam bem, que vários pontos precisavam de um reforço maior por parte das autoridades de diversos países signatários daqueles acordos, mas um acordo novo foi assinado, que foi o acordo de um princípio inserido na decisão final da Rio+20, o princípio do não retrocesso, que significa que todos os países signatários de todos aqueles acordos não poderiam retroceder em momento algum nas metas que estabeleceram para eles próprios alcançarem num período determinado.
Nós chegamos, hoje, Sr. Vice-Presidente, a um ponto que V. Exa. descreveu como estarmos num canto do ringue nas cordas. É a posição em que realmente o Brasil está. O Brasil encontra-se nas cordas sendo atingido por violentos ataques de todo o mundo, inclusive internamente. E esses ataques têm alguma procedência, Sr. Vice-Presidente, porque aqui, internamente, esses instrumentos de que V. Exa. dispõe para cumprir com tudo aquilo que V. Exa. coloca na sua exposição feita há pouco são instrumentos como o ICMBio, o Inpe, como o Ibama... Em relação a esses instrumentos todos de que dispomos - é claro que há a questão das aposentadorias -, deveria ser feito um trabalho extra, um trabalho adicional, um trabalho mais rápido, para preencher (Falha no áudio.) ... e, ao mesmo tempo, não permitir que sejam feitas essas mudanças abruptas no comando desses instrumentos e desses institutos.
É fundamental dar também uma atenção muito especial ao front externo. No front interno, nós temos que tomar conta da estruturação ou reestruturação desses organismos. No front externo, nós temos que nos valer do Ministério das Relações Exteriores para levar aos nossos parceiros internacionais a nossa boa vontade de fazer esse trabalho da proteção, da prevenção e do desenvolvimento sustentável na Amazônia, como também precisamos tratar do crédito de carbono, e, para isso, precisamos da participação decisiva do Ministro da Economia, para que nós possamos ter esse crédito que vai muito nos beneficiar.
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Enfim, o desafio que V. Exa. tem pela frente é muito grande. E, fundamentalmente, é necessário que o Presidente da República junte a sua prédica à sua prática. Na prédica, o Presidente da República fala uma coisa; na prática, em relação à questão do meio ambiente, fala outra. É preciso ajustar o discurso. É preciso que o discurso do Presidente da República acolha todas essas manifestações que visam o bem-estar do povo brasileiro e a posição do Brasil num cenário internacional de proeminência e de protagonismo, numa discussão tão importante quanto essa do meio ambiente.
Muito obrigado, Sr. Vice-Presidente. Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Era isso que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Collor.
Senador Luiz do Carmo retirou a sua inscrição. E, para chamar o próximo da última lista, é o Senador Nelsinho Trad. Então, como ele estava inscrito na próxima lista e o Senador Luiz do Carmo retirou, eu vou chamar pela ordem de precedência.
Senador Nelsinho.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar convidado.) - Presidente Davi, queria agradecer a oportunidade de poder me dirigir ao Vice-Presidente Mourão.
Quero cumprimentar todos os colegas Senadores, e dizer que, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, eu recebi muitas delegações de outros países para poder visitar o Congresso brasileiro. E parece que elas tinham um discurso em comum em relação a essa narrativa que infelizmente - até uma mea-culpa já foi aqui proferida pelo Vice-Presidente Mourão - não foi adequada. A gente até ficou sem saber a realidade correta de toda essa situação da Amazônia.
E, em função disso, a gente foi estimulado por um grupo de embaixadores - se não me engano eram 12 embaixadores que vieram falar comigo -, para que a gente pudesse reativar o Parlamento Amazônico, composto por nove países que detêm, cada um em seu território, um pedaço da Amazônia. A gente conseguiu fazer umas três reuniões para reativação desse Parlamento. E, infelizmente, eu com viagem marcada para visitar Lima, no Peru, Bogotá, na Colômbia, e Quito, no Equador, já com as passagens todas organizadas, veio o problema do Covid, e acabou que não deu para a gente botar isso para andar.
Eu queria aqui ressaltar que este objetivo a gente não pode desprezar: trabalhar em conjunto com o conselho muito bem conduzido pelo Vice-Presidente Mourão. Uma iniciativa realmente com uma luz muito forte, que partiu do Presidente, mas que nós, do Legislativo, possamos também nos inserir nesse contexto com a reativação do Parlamento Amazônico.
Então, era essa a consideração que eu queria fazer. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Nelsinho, Presidente da Comissão de Relações Exteriores.
Eu agradeço a todos os Senadores e queria também manifestar meus agradecimentos em relação aos outros Senadores que estavam inscritos. Além do compromisso já previamente estabelecido pelo Vice-Presidente, nós temos ainda uma sessão deliberativa ordinária, que está marcada para as 19h.
Portanto, já são 19h07. Eu consultei a Secretaria-Geral da Mesa e parece que foram apresentados destaques. Queria até, se fosse possível agora, que os autores dos destaques, com as Lideranças do Governo e os Líderes partidários, pudessem conversar antes do início da sessão, porque, com esses destaques que foram apresentados aqui, a gente vai ter dificuldade na sessão de hoje, já que o quórum da nossa sessão está, ainda, em 60 Senadores. Portanto, como é uma matéria polêmica e precisa de quórum absoluto para a votação das matérias, ou a gente vai entrar num acordo ou a gente vai acabar adiando a sessão deliberativa para amanhã.
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Queria agradecer ao Vice-Presidente Mourão e vou conceder-lhe a palavra para seus esclarecimentos e, em seguida, para as suas considerações finais.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Para exposição de convidado.) - Muito bem.
Senador Humberto Costa, não fui ouvido sobre os vetos, sobre o plano emergencial em relação aos indígenas.
Como resolver o problema do desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental? Esse assunto vai ser colocado amanhã, na reunião do conselho. Eu, de minha parte, com a minha equipe, não tenho nenhuma dúvida de que, se nós não fizermos a recuperação operacional, da capacidade operacional, da Funai, do Ibama, do Incra, do ICMBio, nós vamos ficar num emprego prematuro e constante das Forças Armadas, que devem ser preservadas para outras atividades. Além do que são essas agências que detêm o know-how, que detêm a capacitação para realizar o tipo de fiscalização que é necessária. Então, eu não vejo outra forma. E vamos ter que abrir concurso. Se vai haver contratação de temporário, isso vai ser discutido. Agora, nós não podemos continuar com dez, doze fiscais trabalhando em um Estado do tamanho do Pará ou do tamanho do Amazonas... Não há condições, Senador. Não tem condições. Não é?
O seu último comentário, a respeito do Ministro Ricardo Salles... Como o senhor falou, eu sou um homem de Governo, eu permaneço, como diria o Frei Boff, em silêncio obsequioso. Está bem?
Senador Lucas Barreto: selva! O Amapá é um Estado fantástico. Tive já oportunidade de percorrê-lo durante o meu período de trabalho na Amazônia. Estive lá no Oiapoque, em Vila Brasil, andei lá na Serra do Navio. Então, conheço todas as riquezas e a pujança do Amapá. Não tenho a mínima dúvida de que, com o passar do tempo, as riquezas que hoje estão inexploradas e dentro do que prevê a nossa legislação ambiental terão espaço para serem utilizadas em proveito do povo do Amapá. Tenho certeza de que o futuro Governador, Davi Alcolumbre, terá uma participação muito boa nisso aí.
Senador Eduardo Braga, é uma satisfação rever o senhor. Eu era Comandante da 2ª Brigada, o senhor era Governador do Amazonas e levou luz para São Gabriel da Cachoeira. Nunca me esqueci: passei a ver o jogo do Flamengo. (Risos.)
Então, todos os pontos que o senhor toca aqui - na questão que eu falei da última fronteira, no pagamento de serviços ambientais, nessa questão do crédito de carbono no mercado -, nós temos que colocar. Nós somos o grande credor dos países mais adiantados, daqueles que queimam petróleo e carvão nesse mercado. Então, nós temos que saber discutir isso aí.
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Na última quinta-feira, eu até destaquei, foi a primeira vez que os representantes de um Estado-Nação se reuniram para dialogar com representantes do capital internacional. Isso é uma quebra de paradigma. Estado-Nação dialoga com Estado-Nação. Nós nos sentamos para conversar com os gestores de fundos no interesse maior do Brasil e, em particular, da população da Amazônia. Então, nós temos que colocar esse assunto, e é um assunto que tem que ser muito bem discutido.
A Zona Franca nós não temos a mínima dúvida sobre o que ela representa para o Amazonas.
A questão da BR-319 não como fonte de escoamento do tráfego pesado, que pode andar pelo Rio Madeira perfeitamente, desde que a hidrovia esteja corretamente balizada, mas a pessoa que quer sair de Manaus poder pegar um carro e se dirigir ao centro-sul do País e não demorar a quantidade de tempo que nós temos que demorar num transporte fluvial.
O domínio da narrativa e a regularização fundiária eu coloquei durante a minha apresentação. Se nós não resolvermos o problema da regularização fundiária, nós vamos ficar eternamente como o cachorro correndo atrás do rabo em termos de repressão. O proprietário na Amazônia tem que ter o seu título de terra para ter acesso a financiamento e, principalmente, a assistência técnica rural, porque aí nós vamos aumentar a nossa produtividade.
Senador Fernando Collor, muito obrigado por ter lembrado todo o passado que ocorreu, a Rio 92, que foi um marco. O Brasil ali se classificou como um grande player internacional na questão ambiental e, depois, na própria Rio+20. Não podemos retroceder. É uma coisa muito clara, o tema ambiental é tema do século XXI. Temos que ter ingerência nas discussões internacionais e sabermos ser pragmáticos e flexíveis. Essa sempre foi a característica da nossa diplomacia, característica da casa de Rio Branco: saber o momento de avançar e o momento em que a gente tem que ter algum recuo na nossa negociação.
E, Senador Nelsinho Trad, a reativação do Parlamento Amazônico é importantíssima dentro desse nosso fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. É um trabalho que as senhoras e os senhores membros do Legislativo podem fazer perfeitamente. E contem com o apoio do conselho.
Como palavras de encerramento, eu queria deixar claro que eu recebi uma tarefa. E todas as vezes na minha vida em que eu recebi uma tarefa eu a levei avante com toda a minha determinação, com toda a minha clareza e toda a minha paciência. E a função hoje do conselho é nós assentarmos bases permanentes para que proteção e preservação andem de mãos dadas, junto com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, e que aqueles 25 milhões de amazônidas que lá vivem tenham dignidade nas suas vidas, tenham acesso à educação, à saúde, que tenham emprego, tenham renda, dentro daquilo que é o grande marco do momento, que é a bioeconomia.
Em outra ocasião, eu gostaria também, Presidente Alcolumbre, que nós tivéssemos oportunidade de debater bioeconomia, porque é uma coisa sobre que se fala muito e se vê muito pouco. Parece aquelas histórias de, como se dizia antigamente - coisas que a gente não conhece -, que são: enterro de anão, aposentado do Bradesco e mudança de general. São coisas que a gente desconhece. Então, a bioeconomia, muitas vezes, fica só nesse terreno do imaginário, e nós precisamos discutir isso. Eu estou à disposição, porque é um assunto que considero peça-chave para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
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Muito obrigado pelas observações que todos fizeram. Peço desculpas aos Senadores e Senadoras que eu não pude atender, mas eu tenho um compromisso exatamente agora, uma outra reunião, para nos prepararmos para a reunião do conselho de amanhã de manhã, sendo que ainda tenho um compromisso às 10h da noite com uma emissora de televisão, Davi.
Muito obrigado e meu fraterno abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Vice-Presidente Mourão.
Eu agradeço a V. Exa., em nome do Senado Federal, a forma atenciosa e cuidadosa com que V. Exa. tratou este convite, desde a semana passada, quando, na reunião de Líderes da segunda-feira passada, a Senadora Eliziane levantou a possibilidade de fazermos esse convite a V. Exa. E V. Exa., de pronto, já se colocou inteiramente à disposição desta Casa, do Senado Federal, e hoje está aqui.
Eu quero informar aos brasileiros que estão acompanhando a nossa sessão do Senado e aos Senadores que nós iniciamos a sessão e estamos exatamente a duas horas e cinquenta minutos com a participação do Vice-Presidente aqui, em que foram atendidos os pleitos de 23 Senadores e Senadoras da República que fizeram as suas ponderações, as suas manifestações.
Naturalmente, nós teríamos ainda mais dez Senadores inscritos. Mas eu agradeço a compreensão de todos com relação à agenda de V. Exa., que se colocou, repito, inteiramente à disposição, e a gente quer também, da mesma forma, retribuir com cordialidade a presença de V. Exa.
V. Exa., como disse, surpreendeu a todos nós com a sua apresentação, com as minúcias do planejamento a curto, médio e longo prazos do conselho. V. Exa. tem uma missão, porque foi eleito, juntamente com o Presidente Bolsonaro, para exercer o cargo de Vice-Presidente da nossa República e assume esse desafio para ajudar o Brasil, para ajudar a Amazônia e para ajudar o mundo nessa missão à frente do conselho.
Saiba V. Exa. - e falo em meu nome e em nome das manifestações que foram feitas pela grande maioria dos Senadores - que todos nós ficamos positivamente muito entusiasmados com a apresentação de V. Exa., com o conhecimento que V. Exa. tem, que todos nós acompanhamos, a capacidade de articulação e a liderança de V. Exa.
Eu agradeço ao Vice-Presidente Hamilton Mourão, ao Gen. Mourão, que vem ao Senado Federal fazer esta sessão solene de debates, trazendo um tema sensível, esclarecendo à sociedade brasileira, ao Plenário do Senado Federal, a Casa da Federação, o planejamento estratégico desse conselho, dentro da sua missão de presidir esse conselho, agregando inúmeros Ministérios e de trazer temas que são fundamentais de fato.
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E, para dar um único exemplo, se nós não priorizarmos a regularização fundiária da Amazônia, nós concretamente ficaremos mais, por duas, ou três, ou quatro, ou cinco décadas, levantando essas angústias desses milhões de brasileiros que subsistem da sua produção, pequena produção, do produtor da agricultura familiar, do assentado da reforma agrária, que, muitas das vezes, é confundido como criminoso, e não é; eles são responsáveis pelo alimento nosso de cada dia, principalmente dos amazônidas.
Então, muito obrigado, Vice-Presidente Mourão. Receba os abraços e os cumprimentos do Senado Federal.
Eu vou encerrar esta sessão de debates remota, porque sua finalidade foi cumprida; e vou, em seguida, convocar... Vou pedir cinco minutos, vou acompanhar o Vice-Presidente Mourão e, daqui a pouco, retomo aqui, no Prodasen, o início da sessão deliberativa com a pauta estabelecida.
Eu queria que os Senadores continuassem nesse mesmo link de reunião. Eu só vou encerrar, como encerrei agora, por conta da questão regimental, mas, daqui a pouco, vou abrir nesse mesmo link que V. Exas. estão conectados.
Está encerrada a sessão solene especial de debates.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.)