Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 22 de julho de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
71ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia As mãos serão abaixadas, e, neste momento, serão iniciadas as inscrições. A presente sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da Medida Provisória nº 986, de 2020. A matéria foi disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Item único.
16:36 R	Medida Provisória nº 986, de 2020, que estabelece a forma de repasse, pela União, dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. Durante o prazo regimental, perante a Comissão Mista, foram apresentadas 70 emendas. Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator Deputado José Guimarães, favorável à medida provisória e contrário às emendas apresentadas. A matéria foi aprovada, no Plenário da Câmara dos Deputados, em 20 de julho; e seu prazo de vigência se esgota no dia 28 de agosto. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas as Emendas nºs 71 a 73, que já foram disponibilizadas na tramitação da matéria e serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer no Senado Federal. Faço a designação do Senador Veneziano Vital do Rêgo para proferir o parecer de Plenário. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Presidente, meus cumprimentos. V. Exa. me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente, nobre Relator. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para proferir parecer.) - Um grande abraço, um grande abraço a V. Exa., igualmente a todas as companheiras Senadoras e também aos meus pares Senadores. Quero agradecer a V. Exa., agradecendo ao Senador Davi Alcolumbre, por reservar-me a incumbência de poder relatar esta Medida Provisória nº 986, que tem como escopo fazer o acabamento, ou seja, o aperfeiçoamento do projeto de lei que, de forma muito justa, homenageou um grande brasileiro, o compositor Aldir Blanc, o Projeto de Lei nº 1.075, que foi relatado no Senado Federal pelo nosso querido Senador baiano Otto Alencar, proveniente da Câmara dos Deputados sob a autoria da Deputada Benedita da Silva e relatoria da Deputada Jandira Feghali. Eu me sinto honrado, portanto, e queria perguntar a V. Exa., claro, com a anuência dos demais companheiros, por ter sido um projeto que foi unanimemente apreciado ao término do debate, votado unanimemente... Todos nós sabemos muito bem o seu teor, todos nós sabemos muito bem a razão pela qual nós assim nos posicionamos. Entre tantos e tantos setores, segmentos que ficaram sob consequências extremamente deletérias, um destes, o setor da cultura, foi um dos que mais padeceu. E essa preocupação reinava sobre cada um de nós, porque cada um sabe e tem referências particulares em seus Municípios, em seus Estados, sobre esta realidade infausta, meu querido Líder Fernando Bezerra. Portanto, eu pediria a V. Exa., se assim concordar, como também ao Colegiado, que nós pudéssemos partir já para a análise do parecer para que nós nos antecipemos. Se houver a concordância, eu já passo a fazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente. Asseguro a palavra a V. Exa. nos termos anunciados por V. Exa. A matéria foi publicada, o parecer é de conhecimento de todos, portanto V. Exa. tem a palavra para proferir o voto. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Obrigado, Sr. Presidente.
16:40 R	Como visto, a Medida Provisória 986 acrescentou três parágrafos ao art. 14 da Lei nº 14.017, deste ano, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”. Rememora-se que esse decreto legislativo reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República. Passa-se, a seguir, a uma breve análise da mencionada Lei nº 14.017. O citado diploma legal dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Em linhas gerais, o normativo determinou a transferência pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, do valor de R$3 bilhões, para que promovam as seguintes políticas assistenciais: renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura no valor de R$600; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento, no valor mínimo de R$3 mil e máximo de R$10 mil; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Quanto à ajuda aos trabalhadores da cadeia produtiva dos setores artísticos, além da renda emergencial, a qual nós citamos, de R$600, prevê-se a oferta de linha de crédito aos trabalhadores e microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse sentido, o auxílio emergencial cultural traduz-se em benefício similar ao constante da Lei nº 13.982, de 2020, inclusive pela previsão de que a prorrogação dessa lei ensejará a prorrogação também do benefício cultural. Os recursos serão transferidos aos entes subnacionais preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos, e repassados da seguinte forma, Sr. Presidente, companheiros e companheiras Senadoras: 50% aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e 80% proporcionalmente à população; 50% aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios, e 80% proporcionalmente à população. Por fim, a Lei nº 14.017, deste ano, estabelece que os Municípios terão prazo máximo de 60 dias, contado da data de recebimento do recurso, para sua destinação na forma prevista pelo normativo. Caso isso não ocorra, os recursos deverão ser automaticamente revertidos ao Fundo Estadual de Cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Medida Provisória 986, de 2020. Com o intuito de aprimorar - como bem nós salientamos -, o Presidente da República adotou esta medida, editando-a - como vimos - e acrescentou três parágrafos ao art. 14 do diploma legal. Passa-se à sua análise. A exposição de motivos que acompanhou a Medida Provisória 986 asseverou que a Lei nº 14.017 não repetiu os meios definidos na Lei nº 13.982 para identificação das pessoas que têm direito ao benefício, o que pode ocasionar sombreamentos na política pública em razão do relaxamento da distribuição do benefício. Salientou que, para financiar o auxílio emergencial de proteção no âmbito da Lei nº 13.982, foi editada a Medida Provisória nº 937, de 2020, que abriu crédito extraordinário no valor de R$98 bilhões, razão pela qual argumenta ser fundamental que sejam criados mecanismos que permitam a previsão em regulamento da forma e dos prazos - e é por essa razão que nós estamos discutindo esta medida provisória - para o repasse dos valores para aplicação junto ao setor cultural.
16:44 R	Conforme mencionado neste parecer, a Lei nº 14.017 previu mecanismo que impõe a reversão automática ao Estado dos recursos descentralizados aos Municípios e que não tenham sido objeto de programação, no prazo de 60 dias. Porém, deixou de fazê-lo quando a omissão se dá pelo Estado ou pelo Distrito Federal, razão pela qual se propôs a inclusão do §2º ao art. 14 - e nós vamos tratar, daqui a alguns instantes, sobre as emendas destacadas, duas dessas do Senador Eduardo Braga, com quem tive previamente o contato para que nós pudéssemos chegar ao bom termo; igualmente com a Senadora Kátia, com o conhecimento do Senador Fernando Bezerra -, para que reste explicitado que os recursos repassados, que não tenham sido destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada pelos Estados ou pelo Distrito Federal, sejam restituídos à União, no prazo máximo de 120 dias. Por fim, a exposição de motivos argumenta que, considerando ainda as limitações decorrentes do próprio valor previsto pela lei para fins de transferência, propôs-se a inclusão do §3º, que, sem descurar do limite dos valores a serem entregues pela União, faculta aos entes subnacionais a possibilidade de suplementá-los por meio de outras fontes próprias de recursos e ainda elimina eventual risco de que os valores a serem aportados pela União para os fins da citada lei superem os R$3 bilhões originalmente previstos. Sr. Presidente, quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. No que tange aos pressupostos de relevância e urgência determinados pelo art. 62 da nossa Constituição, entende-se que a medida provisória acrescenta importantes aperfeiçoamentos à Lei nº 14.017, que não podem aguardar os trâmites normais de um projeto de lei - então, há dúvidas e isso é inconteste, queridos e queridas Senadoras -, haja vista o grave quadro de calamidade pública que infelizmente se vive no Brasil. Lado outro, não se observam vícios de inconstitucionalidade, injuridicidade ou técnica legislativa no texto da proposição principal. A compatibilidade e adequação orçamentária e financeira. A Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, estabelece em seu art. 5º, §1º, que - abro aspas - “o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das medidas provisórias abrange a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União e da implicação quanto ao atendimento das normas orçamentárias e financeiras vigentes". Adicionalmente, importa analisar a medida provisória à luz do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 95, do teto, que estabelece que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. A medida provisória deve ser verificada quanto a possíveis conflitos com a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal e com as leis do ciclo orçamentário. Não se verificou, Sr. Presidente, demais companheiros e todos os telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, infringência aos dispositivos pertinentes da legislação orçamentária, em especial àqueles relacionados nos normativos acima mencionados, uma vez que a medida não implica aumento de despesa ou redução de receita pública.
16:48 R	Desta feita, entende-se compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano e com a Lei Orçamentária da União, também de 2020. No mérito, Sr. Presidente, já partindo para o desfecho, a medida provisória em análise promove alterações pontuais na Lei 14.017, de sorte a promover importantes aperfeiçoamentos, como nós falávamos. É o ponto-final, o acabamento da Lei Aldir Blanc. As três alterações inseridas coadunam-se com a correta gestão dos recursos públicos e permitem que o Poder Executivo possa regulamentar o mecanismo de transferências de recursos objeto da Lei 14.017, em sede infralegal, de forma a dar efetividade à aplicação dos recursos. Sendo assim, é inegável o mérito da medida, que urge ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional. Emendas apresentadas, Sr. Presidente. Conforme ficou consignado neste parecer, foram apresentadas - e V. Exa., inicialmente, já fez menções - 70 emendas à MP 986. As Emendas de nº 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, que preveem aumento de despesa que extrapola o limite orçamentário - ou suprime esse limite -, não especificam a estimativa do impacto, o que contraria o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. A exigência da estimativa do impacto não foi revogada pela Emenda Constitucional nº 106, de maio de 2020, portanto as emendas citadas não atendem a legislação aplicável, devendo ser consideradas incompatíveis e inadequadas do ponto de vista orçamentário e financeiro. Já a Emenda de nº 15, que prevê a concessão de linha de crédito sem garantia, aumenta o risco de inadimplência e contraria o princípio de prevenção de riscos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, de acordo com o §1º do art. 65, inciso I, alínea “b”, da LRF, a medida se beneficia do regime extraordinário fiscal, em função da calamidade pública, podendo ser considerada adequada do ponto de vista orçamentário e financeiro. Todas as demais emendas (as de nº 1, 2, 4 a 7, 9, 11, 12, 16 a 46, 48 a 69, 71 a 73) propõem alterações que não aumentam a despesa total prevista na Lei 14.017, por tratarem da necessidade ou prazo de restituição dos recursos destinados ao repasse aos Estados e Municípios ou ainda de outros procedimentos, sem afetar o limite orçamentário da União. Sendo assim, não há óbice para considerá-las adequadas e compatíveis do ponto de vista do exame orçamentário e financeiro. Embora considerarmos todas as emendas apresentadas à MP 986, em tela, como meritórias, pedimos vênia aos respectivos autores para, buscando a rápida liberação dos recursos aos entes subnacionais, neste momento não atendê-las. Eu abro um parêntese, Sr. Presidente, se V. Exa. me permite. Recebendo-as e lendo-as, V. Exa. ontem ligava para mim e dizia: "Veneziano, nós o estamos convidando para designá-lo à condição de relatar essa medida provisória. Nesse interregno de 8h, 9h, pela manhã, eu recebi pelo menos três ou quatro dezenas de apelos de entidades relacionadas ao setor da cultura, claro, por vista, e assenti tudo aquilo que eles estão a passar: a sofreguidão, a angústia por não terem sido atendidos. Milhões de brasileiros foram socorridos com a ajuda emergencial, Senador Líder Fernando Bezerra, mas outros milhares ainda se encontram nessa dependência. São esses os vinculados às atividades nesse setor de tanta importância para o País - e que, lamentavelmente, não é visto como tal -, como também ao setor de esportes, que será provavelmente matéria a ser apreciada na próxima semana ou, no mais tardar, nessas próximas semanas, até porque a Câmara dos Deputados já se debruçou sobre ela e já a aprovou.
16:52 R	Então, esta preocupação nós tínhamos, a de dar celeridade. Hoje, quando nós estávamos por concluir, ou seja, o prazo estava se expirando, eu recebi as sugestões - foram quatro, três emendas e um destaque da Senadora Eliziane. Uma emenda apresentada pela digna Senadora Kátia Abreu fala sobre a necessidade de o Tribunal de Contas da União tomar, ter conhecimento para fazer o devido acompanhamento, Sr. Presidente. E eu queria aqui fazer uma menção: mais do que acertadas as medidas adotadas por nós, as iniciativas que nós propugnamos, algumas em uma consonância plena com o Governo Federal, outras tendo aqui ou acolá certas diferenças, eu já fiz uso da palavra em outras oportunidades, em outros instantes, para dizer que nós poderíamos ter criado, estabelecido critérios mais rígidos de acompanhamento. E, nesses rígidos critérios, previsão para que Municípios e Estados pudessem, de fato, fazer com que os recursos que chegassem a eles pudessem ser, de fato, plena e totalmente lançados, levados ou acessados pelos beneficiários que precisam nós deixamos em aberto. Nós deixamos em aberto quando nós não temos ou nós não damos conhecimento aos Tribunais de Contas dos Municípios, quando esses existem; quando os Municípios não fazem esse acompanhamento prestando contas às Cortes Estaduais; e quando também o Tribunal de Contas não tem qualquer tipo de informação. Isso é fato; não dá para desconhecer que a necessidade - eu não vou dizer pressa -, a urgência, a emergência que nós tivemos ao tratar sobre diversas matérias terminaram por nos levar a desconhecer aquilo que seria criteriosamente algo para mim fundamental. Então, eu não desconheço. Eu, pessoalmente, se não estivesse diante do sopesamento, Senador Marcos Rogério, daquilo que é a emergência para acudir aos milhares de brasileiros vinculados ao setor da cultura, se nós não tivéssemos essa realidade premente, acolheria de pronto e imediatamente a sugestão da Senadora Kátia Abreu. Concordo ipsis litteris com o texto, ou seja, com aquilo que ela propôs. De igual modo, as duas sugestões que foram feitas, apresentadas para a nossa apreciação pelo Senador Eduardo Braga. O Senador Eduardo Braga - e foi motivo de debate de alguns bons minutos com o Senador Esperidião Amin, expondo a provocação da Senadora Simone Tebet sobre a necessidade de nós não perdermos esses recursos - dizia e diz, nas suas duas emendas, a 72 e a 73, se eu não estiver equivocado, que, em vez de os Municípios e os Estados "perderem", entre aspas, ou seja, terem que devolver esses recursos à União, no caso dos Estados, e, dos Municípios, ao fundo de cultura do Estado, os recursos que não forem de fato alocados para os fins desejados pelo Estado serão transferidos para o fundo de cultura estadual. E, no caso dos Municípios que assim não o fizerem, em vez de esses recursos serem transferidos para o fundo estadual, que sejam aproveitados pelos fundos de cultura municipais, no caso daqueles Municípios, como bem lembrado pelo Senador Fernando Bezerra, Campina Grande, Petrolina. Enfim, nós temos algumas centenas de Municípios, não todos, que têm um fundo de cultura próprio, para que esses recursos não sejam devolvidos à União, sabedores que somos da própria dificuldade de termos políticas que viabilizem isso, que tenham olhos sensíveis a esse setor.
16:56 R	Então, também concordo e eu disse ao Senador Eduardo e ao conversar com o Senador Fernando Bezerra: eu pessoalmente gostaria de acolhê-las de pronto, mas estamos diante... Se nós queremos fazer com que os recursos cheguem mais rápido, sejam acessíveis mais rapidamente, nós evitaríamos fazer o acolhimento, não desconhecendo e não perdendo de vista a pertinência e a oportunidade das sugestões. Conversava com o Líder Fernando Bezerra nesse sentido. Temos tempo suficiente, não há dúvidas. Penso eu que esta é uma matéria, como bem V. Exa. salientou, com a qual nós aqui nos sentimos muito à vontade, porque, se fizermos quaisquer mudanças, ela não estará exaurida no tempo, porque é só no mês de agosto. A pergunta que eu fiz aos meus companheiros, inclusive no grupo de Senadores, é: se nós desejamos que seja o mais breve possível viabilizado pelo Governo ou se nós aqui faremos um aperfeiçoamento, ou seja, dando e acolhendo essas sugestões que estão destacadas. E quanto a mim - prontamente já me antecipo, Presidente Marcos Rogério, Senador Eduardo Braga, Senador Kátia Abreu - não há nenhuma dificuldade para acolher no debate que possa ser feito do destaque, em votações simbólicas. Em relação ao outro destaque, o da Senadora Eliziane, também falei - claro, e tenho o dever, a obrigação junto aos meus companheiros quando eles apresentam situações como essa -, eu apenas sugeri que o destaque da Senadora Eliziane ou o debate a respeito desse ponto que foi apresentado, pela sensibilidade que ela tem e que carrega ao longo da sua história como Parlamentar, possa ser de fato trazido no momento oportuno, que é exatamente o projeto de lei que vai também ajudar emergencialmente aquelas pessoas que estão vinculadas à área do desporto. A mim me parece que a Senadora Eliziane, que vai falar a respeito dessa minha ponderação, concordou. Voto do Relator, Sr. Presidente. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 986. Votamos pela rejeição das Emendas 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70, por sua inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária. No mérito, votamos pela aprovação da MP e, em prol da agilidade na liberação dos recursos para a cultura, pela rejeição das demais emendas, tendo eu já feito as referências devidas, cabíveis e necessárias. Sala das sessões, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Muito agradecido pela deferência que me foi dada para poder relatar esse projeto de suma importância. Obrigado, Sr. Presidente, companheiros e companheiras. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência cumprimenta o Exmo. Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo relatório que apresenta, pelos esclarecimentos que faz ao Colegiado e pelas ponderações que faz relativas às emendas também apresentadas. Portanto, o parecer é favorável à medida provisória e contrário às emendas apresentadas. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Antes de avançarmos para apreciação da matéria, eu tenho dois pedidos em sede de questão de ordem, do Líder Izalci e do Líder Eduardo Braga, e também da Senadora Eliziane Gama. Eu já faria aqui, até em tom de ponderação aos autores de emendas... Nós temos aqui emendas de mérito e que, portanto, estão dentro do perfil aceitável a essa fase do processo legislativo. A emenda da Senadora Eliziane - Senadora, vou assegurar a palavra a V. Exa. na sequência - foi rejeitada na Câmara dos Deputados. E V. Exa. destaca que esta Presidência é alertada quanto à estranheza do tema para a matéria veiculada, ou seja, trata-se de matéria estranha à medida provisória objeto de análise do Plenário na tarde de hoje.
17:00 R	Eu pondero com V. Exa. - na sequência lhe asseguro a palavra - porque aí a Presidência teria que adotar o expediente da retirada de matéria estranha, cabendo, caso queira, o recurso ao Plenário. Eu poderia até ouvir o Plenário sobre isso ou, então, dentro desse espírito de entendimento que a gente tem construído aqui, porque a emenda é de mérito, é uma emenda importante... Acho que é um tema sensível, apenas claramente é um tema diverso, que não guarda relação direta com a MP objeto de deliberação no dia de hoje. Asseguro a palavra, pela ordem de inscrição, em sede de questão de ordem, ao Senador Izalci e, na sequência, ao Senador Eduardo Braga. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, quero indagar a V. Exa... Estava na pauta de hoje a votação da Medida Provisória 934 - e eu particularmente tinha apresentado uma emenda com relação ao art. 5º -, que inviabiliza para o ano que vem a questão do ensino superior. Acho que a gente tem que ter um tratamento diferenciado para 2021. Conversei com a nossa Relatora da Câmara hoje e talvez a gente possa simplesmente retirar do texto o art. 5º, mas é óbvio que, se a gente votasse hoje, daria tempo de a Câmara também, se fosse o caso, votar na semana que vem - no dia 29, encerra-se a matéria. Como tiraram da pauta, nós vamos ficar sem tempo depois de tirar. Eu queria pedir a V. Exa., mas, como já está fora da pauta, eu vou depois fazer um pedido de retirada do art. 5º. A própria Relatora já concordou também, mas a gente trata disso no momento oportuno. Eu quero fazer um apelo a V. Exa. e a todos os Senadores. A Câmara votou ontem, por 499 votos, o Fundeb. Eu, como Vice-Presidente da Frente da Educação, queria fazer um apelo a todos os Senadores e Senadoras para que a gente pudesse pautar essa matéria o mais rápido possível. A Câmara está encaminhando para o Senado essa matéria hoje, para ver se, na reunião de Líderes, a gente coloca na pauta na semana que vem. Ela é fundamental para o Brasil e depende ainda de regulamentação de alguns pontos. Então, o apelo que eu quero fazer a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras do Senado é para a gente pautar o mais rápido possível. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço V. Exa., nobre Senador Izalci. A MP 934 está na pauta de amanhã. Portanto, amanhã devemos apreciar a MP 934 na linha do que defende V. Exa., nobre Senador Izalci. Com a palavra, pela ordem, o Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente Marcos Rogério, colegas Senadores, colegas Senadoras, quero primeiro dizer que, tal qual o Senador Veneziano e todos os Senadores e Senadoras, nós queremos que o benefício para o trabalhador da cultura e para a cultura chegue imediatamente aos Estados e aos Municípios. No entanto, a partir da edição da medida provisória, esses efeitos já estão em vigor.
17:04 R	Não há necessidade de essa medida provisória ser transformada em lei de conversão para que possa ser aplicada pelo Governo. E eu falei, antes do início da sessão, com o Líder Fernando Bezerra exatamente para que não perdêssemos essa oportunidade, primeiro, de estabelecermos um novo paradigma de que os recursos que nós estamos excepcionalizando neste ano não sejam desperdiçados e restituídos ao Tesouro para zerar a conta e representem o estrangulamento definitivo no ano que vem, até porque nós precisamos ter investimentos no ano que vem, não apenas de natureza privada, nós precisaremos de investimentos públicos. Estamos discutindo isso com o Governo, discutindo isso com vários Senadores e Senadoras e com vários economistas. O Esperidião Amin, ainda há pouco, falava da reunião que houve com os Secretários de Fazenda de vários Estados, em que todos nós reconhecemos que o ano que vem será um ano muito difícil. A outra questão é quando nós teremos uma oportunidade de preservar R$3 bilhões, seja para os trabalhadores da cultura, seja para os investimentos em cultura. Esta é uma oportunidade única. Então eu quero fazer um apelo a todos os Senadores para que nós pudéssemos aprovar esses dois destaques, com o adendo feito pelo eminente Relator. Acho que ouvir a palavra do Líder Fernando Bezerra é importante, porque eu quero, todos queremos beneficiar a cultura e os trabalhadores da cultura, mas nós estamos diante de uma oportunidade de mostrarmos um caminho de acordo com o que estabelecemos, inclusive na Lei 14.017. Só que lá nós demos um prazo para os Municípios de 60 dias. Agora, na medida provisória, estamos dando para os Estados de 120 dias. As emendas que eu apresento é para dar simetria. Estados e Municípios com 120 dias; não aplicado o recurso nos 120 dias, o do Estado vai para o fundo estadual e o do Município vai para o fundo municipal desde que exista o fundo municipal. Não havendo fundo municipal, vai para o fundo estadual, o que garante, na unidade federativa, o investimento em saúde. É esse o apelo que faço aos colegas Senadores, consciente de que isso não retardará, em hipótese alguma, o repasse dos R$3 bilhões para Estados e Municípios. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Líder Eduardo Braga. Também inscrita a Senadora Eliziane Gama e, na sequência, o Senador Esperidião também solicitou a palavra pela ordem. Eu ouço a Senadora Eliziane, fazendo uma ponderação inicial com relação ao tema que ela traz. Certamente vai falar sobre essa matéria, é uma matéria meritória, uma emenda meritória, um tema de sensibilidade, embora, Senadora, infelizmente, o alerta que recebo é justamente na linha, na direção de que se trata de matéria estranha. Portanto asseguro a palavra a V. Exa. conforme solicitou, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Relator Veneziano, como não é de se admirar, muito brilhante no seu relatório.
17:08 R	Primeiramente, Presidente, eu queria só fazer aqui uma ressalva: quando você pega, na verdade, a letra fria e fala dos espaços desportivos, você tem, logo num primeiro momento, a impressão de que de fato é uma matéria estranha. Mas não é. Se a gente for analisar em todo o Brasil - isso é muito mais claro, por exemplo, nas pequenas cidades de todo o Brasil -, as atividades culturais acontecem exatamente nesses lugares, ou seja, é nesses lugares desportivos que nós temos uma concentração muito grande dessas manifestações culturais. Daí a necessidade de termos, na verdade, a garantia da efetividade da abertura desses espaços e do seu funcionamento, para que a atividade cultural possa acontecer. Aliás, agora, nesse período de pandemia, foi o setor que mais sofreu no Brasil: alguns dados apontam 90% de baixa. E eu posso aqui, Presidente, sem exagero dizer que, numa maioria absoluta, foi 100% de perda. Nós tivemos um baque terrível para os artistas em todo o Brasil, e o que nós queremos aqui nessa medida provisória é exatamente dar esse alento, porque nós vamos pôr na lei. Aliás, é uma iniciativa que foi muito bem trabalhada na Câmara dos Deputados, eu queria cumprimentar a Deputada Jandira Feghali, também a Benedita da Silva, e vários outros colegas, dentre eles o Relator dessa medida provisória na Câmara, o Deputado Guimarães, que tiveram uma precisão na construção, na verdade, dessa proposta inicial. Agora, na medida provisória, o próprio Relator na Câmara acabou não recebendo algumas emendas, por conta - eu queria deixar já esse recado aqui para o Senador Eduardo - de uma preocupação com a demora na aprovação. A gente está, infelizmente, diante de um Governo muito imprevisível. Num primeiro momento, a gente até imagina: temos na verdade muito prazo. Mas hoje há um anseio muito grande da classe artística em todo o Brasil, inclusive eu mesma recebi hoje, já, algumas ligações entendendo o mérito do nosso destaque, mas pedindo, realmente, que nós pudéssemos, o quanto antes, tornar realmente essa medida provisória em lei, porque, de fato, é um grande avanço e uma grande ajuda e uma resposta imediata para esse segmento, para esses artistas que hoje sofrem de uma forma terrível. Hoje o impacto, inclusive em tempos normais, chega, Presidente, a quase 3% do PIB nacional. Só para se ter uma ideia, o retorno em imposto para o Governo Federal num ano chega a ser para os cofres públicos, e aí em várias áreas, algo em torno de R$10,5 bilhões. Então, você vê o impacto econômico para o nosso País. Mas, em função desses elementos que eu coloquei, nós estamos retirando o destaque, porque hoje nós precisamos, de fato, tornar essa medida provisória em lei o quanto antes, para dar uma resposta aos artistas de todo o Brasil. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência agradece a V. Exa., nobre Senadora Eliziane Gama, pela sensibilidade, pela percepção da importância do tema, até garantindo celeridade da sua tramitação, mas cumprimento V. Exa. pela iniciativa de colocar o tema em debate, e, certamente, em momento oportuno, também essa matéria será incluída pela via apropriada, pelo instrumento apropriado, quando estiver em discussão. Agradeço a V. Exa. pelo gesto. Portanto fica retirado já, a pedido da autora, o destaque à Emenda 70. O Senador Esperidião Amin também solicita a palavra, e a tem neste momento. V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na verdade gostaria de pedir a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. tem a palavra pela ordem.
17:12 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Mas na verdade isso é uma questão de ordem. Por quê? Porque eu já fiz várias vezes um apelo ao Senador Fernando Bezerra para que nos diga o que dá para salvar do veto global feito pelo Senhor Presidente da República ao §2º-B do Projeto de Lei 873. O Projeto de Lei 873, que listou categorias a serem beneficiadas pelo auxílio emergencial, contemplou os trabalhadores do esporte, Senadora Eliziane, contemplou até os juízes, os árbitros, e foi de iniciativa da Senadora Leila Barros. E nós o aprovamos, por unanimidade, sabem quando? Dia 1º de abril. Lá se vão três meses e vinte e dois dias. Aprovamos em nome da urgência, assim como aprovamos para os trabalhadores da arte e da cultura, que também foram vetados e tinham sido incluídos no projeto pelo nobre Senador Humberto Costa. Ou seja, é uma questão de ordem: nós estamos votando no isolado aquilo que já tínhamos votado no global. Então, V. Exa., Senadora Eliziane, tem razão. Nós já nos preocupamos com os trabalhadores do esporte. E quem apresentou essa emenda - o Senador Izalci deve se recordar - foi a Senadora Leila Barros, até porque ninguém mais credenciado do que ela para se lembrar dessa categoria que merece a nossa homenagem coletiva. Então, eu quero dizer que nós estamos aqui nos esfalfando para votar projetos isolados de um grupo que no coletivo já tinha sido atendido. Por isso, eu quero renovar o meu apelo ao Senador Fernando Bezerra. E nesse caso, justiça seja feita, o projeto, mais do que atender ao profissional, atendeu à atividade empresarial da arte e da cultura, o que é muito mais do que atender apenas com auxílio emergencial. Por isso, eu vejo na proposta, na emenda do Senador Eduardo Braga, uma emenda muito importante, não só para esse projeto, mas também para um critério que nós temos que utilizar para não esterilizar recursos que, por falta de projeto ou por cautela, não serão consumidos com o mérito este ano. De forma que, se for à votação, eu vou votar na emenda do Senador Eduardo Braga, porque, em nome da pressa, nós votamos no dia 1° de abril e não aconteceu nada para atender quer o trabalhador da arte e da cultura, quer aquele do esporte. Mas, concordo, se houver uma solução alternativa que preserve a ideia do Senador Eduardo Braga, eu não serei voz dissonante. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Esperidião Amin. Bom, nós temos ainda três destaques a serem deliberados: - o Destaque 1.518, do Senador Ciro Nogueira, Líder do Progressistas, destaque da Emenda 71; - o 1.519 e o 1.520, do Senador Eduardo Braga, requerimentos que destacam as Emendas 72 e 73. As matérias destacadas serão votadas após a matéria principal.
17:16 R	Antes de submeter à votação, apenas num diálogo aqui para ver se há entendimento - de repente seja possível fazer uma votação única -, pelo Progressistas, Senador Ciro. (Pausa.) Não está. Senadora Kátia, com relação à emenda do Progressistas, V. Exa. gostaria de fazer uma ponderação? Eu estou abrindo esse espaço aqui, ouvindo o Progressistas - e ouvi o Eduardo - e, na sequência, eu vou devolver a palavra ao Relator para, caso no conjunto dos argumentos, tenha... Com a palavra a Senadora Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu não compreendi o não acatamento da emenda e do destaque por parte do Veneziano. Por várias vezes, ele elogia a emenda. E o problema qual é? Eu não entendi. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Senador Eduardo estava fazendo o gesto ali pedindo a palavra. Na sequência do Senador Eduardo, eu devolvo a palavra ao Relator para manter o seu voto como foi apresentado ou, caso acolha as emendas apresentadas, faríamos uma votação única; e no contrário, votaríamos na sequência os destaques. Senador Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu estou aqui com a tela - como vocês podem ver, aqui é a tela do Siafi - e, na tela do Siafi, os R$3 bilhões já estão com o crédito disponível para a cultura. A MP 990, para atender aos recursos estabelecidos na Lei Aldir Blanc e agora nesta MP, já disponibiliza os recursos. Portanto, votarmos hoje com as emendas que aprimoram esse sistema, como foi dito por mim, pelo nosso eminente Esperidião Amin e pela Senadora Kátia, não vai de forma alguma prejudicar o pagamento. Repito: aqui está na tela, a tela do Siafi, com dois créditos de R$1 bilhão: um para o Estado e o outro para o Município, um no QDD 30 e o outro no QDD 40. Portanto, o recurso está disponível. Portanto, se o Senado entender que mesmo assim devemos fazer um acordo para votar como está e abrirmos mão de fazermos essas correções, não se esqueçam de que a lei que nós aprovamos dava um prazo de 60 dias para os Municípios, agora esta medida provisória está dando 120 dias para os Estados. Os Municípios vão ficar penalizados. Portanto, eu creio que nós podemos resolver dois problemas e ajustarmos inclusive a fiscalização com o Tribunal de Contas, como sugere a Senadora Kátia Abreu. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. A Senadora Kátia faz gesto aqui novamente para fazer uma ponderação ao Relator. Ouço-a e passo a palavra ao Líder Veneziano. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela Liderança.) - Por favor, Sr. Presidente, eu gostaria de reiterar o que disse o Líder Eduardo Braga. Em que pese o relatório do Veneziano, eu confio plenamente na competência e na honestidade intelectual dele, não tenho nenhuma dúvida, mas não confio nem tanto, Veneziano, na execução disso aqui no meu Estado, por exemplo. Certo? Então, aqui ainda nós vivemos um tempo em que existem os privilégios e os preferidos, e nesta hora nós temos centenas de artistas e de pessoas que não podem ficar à mercê de escolhas políticas.
17:20 R	Então, eu não gostaria de abrir mão dessa informação de como está o desempenho, quem recebeu, para quem foi, quanto foi. Eu acho que isso é muito importante para não haver injustiças. Nós precisamos saber o critério da distribuição, da escolha, como foi feito, senão isso vai ficar discricionário aqui, do próprio Governo e do seu pessoal interno, entendeu? Então, eu acho que os próprios artistas gostarão dessa emenda, porque eles também vão poder ver os valores e quem está sendo atendido, se está sendo feito com justiça ou não. Sendo assim, eu conclamo os colegas a aprovarem não só a minha emenda, mas também a do Eduardo Braga, que eu também gostaria de votar se for para destaque porque acho da maior importância. É como ele disse: os artistas já estão recebendo, terão prejuízo zero. Então, só terão benefícios com essas pequenas mudanças. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senadora Kátia Abreu, e devolvo a palavra ao Relator da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo... Senador Veneziano, V. Exa. é o Relator da matéria e tem, portanto, nesta fase do processo legislativo, a palavra final para o encaminhamento do parecer, mas o Líder do Governo solicita a palavra aqui. Eu gostaria de ouvi-lo para, ao final, ouvir V. Exa. dentro do espaço de atuação de V. Exa., de ponderação, de moderação, de equilíbrio, de racionalidade e, obviamente, também observando as limitações que tem dentro desse campo de atuação. Senador Líder Fernando Bezerra Coelho, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) O microfone está desligado, Líder Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Alô! Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu acho que nós estamos próximos de um amplo acordo. Eu queria fazer uma proposta: se o Senador Veneziano se dispuser a acolher as duas emendas - a do Senador Eduardo Braga e também a da Senadora Kátia -, eu acho que nós estaremos aprimorando o relatório do Senador Veneziano, estaremos aprimorando a medida provisória do Governo. Nós temos tempo. Essa matéria volta para a Câmara, que, certamente, vai deliberar muito rapidamente, mas o Senado não perde a oportunidade, tendo recebido uma MP com tanta antecedência, de poder dar uma contribuição positiva através da participação brilhante da Senadora Kátia Abreu, que pede mais rigor na fiscalização, no acompanhamento, na boa aplicação dos recursos públicos, e da belíssima iniciativa do Senador Eduardo Braga no sentido de dar o mesmo prazo que é oferecido aos Estados e aos Municípios e a possibilidade da reutilização dos recursos ao serem transferidos para os fundos municipais de cultura ou para os fundos estaduais de cultura. Se não for criar nenhum embaraço para o Relator, que esteve permanentemente aberto ao diálogo, eu sugeriria o acatamento para que a gente, numa única votação, já com o relatório ajustado, pudesse concluir a apreciação dessa importante medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, e asseguro a palavra ao Relator da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Como Relator.) - Presidente, deixe-me recolocar, ou reiterar, aquilo que eu disse a V. Exa. dirigindo-me ao Colegiado e ao público brasileiro. Eu disse, desde o início, que a minha preocupação, como é a preocupação de todos nós, é em razão de uma situação que é, sem exageros, vexatória para muitos que ainda não tiveram acesso às ajudas emergenciais nesse setor, como também no setor do desporto, e isso nos traz angústias, obviamente. E V. Exa. há de se lembrar de que conversei pelo menos quatro vezes com o Senador Eduardo Braga e mencionei a ele que via e identificava nas suas duas sugestões, assim como na sugestão da Senadora Kátia Abreu, a quem fiz as menções que não são senão as mais justas, propostas extremamente pertinentes e oportunas. Liguei para o Senador Fernando Bezerra para saber dele qual era a visão do Governo conquanto nós nos permitíssemos dar celeridade ao acesso aos recursos, o que é, no final, o que todos nós desejamos. E falei em sopesar aquilo que é prioritário, o dinheiro nas mãos dessas pessoas que estão em dificuldade ou fazer o texto ideal com as três propostas: a princípio, ter o acesso num primeiro instante.
17:24 R	Eu disse, Senadora Kátia, e a senhora deve ter ouvido, minha amiga, querida amiga, que eu fui uma das pessoas, juntamente com todos os demais, que se preocupou, em algumas oportunidades, que utilizou o tempo que nos é reservado para falar sobre algumas preocupações pessoais que nós tínhamos com uma certa licenciosidade. Havia a preocupação de produzirmos propostas para acudir a população brasileira, para acudir Estados e Municípios, sem que tivéssemos critérios minimamente rígidos para o acompanhamento, o que terminou, não de maneira generalizada, se mostrando efetivo, com práticas inaceitáveis por algumas gestões. Eu acho que nós poderíamos, quando estávamos votando o PLP 39, de ajuda aos Estados e Municípios, ter estabelecido obrigações na prestação de contas dos mesmos, e outros exemplos que poderíamos aqui trazer, Senador Fernando Bezerra. Isso não foi possível. Digo isso porque concordo com a sua sugestão, não tenho nenhuma dificuldade: não apenas para o Tribunal de Contas da União, mas seria também importante para os próprios tribunais de contas estaduais e os tribunais de contas municipais, quando estes existissem. Eu apenas rejeitei, fazendo questão de dizer que nós estamos a não acolhê-las por força da necessidade de dar celeridade ao acesso a esses recursos. Mas não tenho dificuldade alguma, e na minha fala, ao ler o nosso parecer, Senadora Kátia... E o Senador Eduardo Braga há de se lembrar, o Senador Fernando Bezerra e todos os que nos acompanham, que também fiz menção e um pedido, numa ponderação feita à Senadora Eliziane Gama, para que nós discutamos sobre a sua sugestão no momento oportuno, que vai ser o PL que vem da Câmara dos Deputados tratando da área de esportes. Eu tenho o maior prazer de poder inserir, seja numa votação dos destaques, de forma global, simbolicamente, ou, sendo possível, legalmente, regimentalmente, já dar por incluídos no nosso parecer, sem nenhuma dificuldade e agradecendo desde já as sugestões do Senador Eduardo Braga, da Senadora Kátia e da Senadora Eliziane, que vai apresentar em outro momento. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Veneziano, V. Exa. pode... Para que nós tenhamos apenas uma votação, nos termos do voto do Relator, V. Exa. pode já, neste momento, sendo essa a decisão de V. Exa., acolher as emendas apresentadas pelo Líder do MDB e pelo Líder do Progressistas, e aí nós encaminharíamos a votação única na tarde de hoje.
17:28 R	V. Exa. tem a palavra para assim proceder. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Como Relator.) - Perfeito, Sr. Presidente. Eu passo a acolher a emenda apresentada pela Senadora Kátia Abreu, que prevê o acompanhamento do Tribunal de Contas da União às prestações, ou seja, à execução por parte de Municípios e de Estados, como também acolho as duas sugestões propostas pelo Senador Eduardo Braga no tocante à não devolução, ou seja, à não restituição à União quando, no prazo estabelecido de 120 dias pelo Estado, esses recursos serem transferidos para os fundos estaduais e, no caso dos Municípios, aos fundos municipais de cultura dos Municípios quando estes existirem; quando não, aos fundos de cultura do Estado, não à União. Então, acolhidas as três sugestões. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço, portanto, ao Relator da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Portanto, acolhidas pelo Relator as Emendas nºs 71, 72 e 73. Passaremos agora à deliberação da matéria. A Presidência colocará em discussão e em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria, assim como o mérito da medida provisória e das emendas, as emendas acolhidas pelo Relator. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. Votação aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Para orientar, concedo a palavra aos Líderes por um minuto. Pelo MDB, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Meu caro Presidente e colegas, eu quero primeiro cumprimentar e elogiar, como sempre, a postura do nosso eminente Senador Veneziano Vital do Rêgo. Um homem sempre sensível, um homem que tem a cultura nordestina na veia, não tem a menor hipótese de não estar comprometido com esse projeto de valorizar os trabalhadores da cultura e a cultura brasileira. Ao mesmo tempo em que eu quero cumprimentá-lo por ter aceitado as duas emendas, é importante destacar, para ficar registrado, Sr. Presidente, que há um adendo na emenda dos Municípios, fazendo com que, sempre que houver o fundo municipal, esse recurso vá para o fundo municipal; e, não havendo fundo municipal, vai para o fundo estadual. É apenas o adendo, para que fique claro que há um adendo feito pelo Relator na nossa emenda, no que nós estamos de pleno acordo. Encaminhamos o voto com o Relator e retiramos, portanto, os destaques, que estão todos prejudicados. Muito obrigado, Presidente. Meus cumprimentos pelo brilhante encaminhamento na votação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado. Obrigado, Líder Eduardo Braga, e parabéns aí pela articulação. Para orientar pelo PSD, Líder Otto Alencar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A conexão do Líder Otto está falhando. Eu vou... Líder Alvaro Dias, como orienta o Podemos? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Prezado Presidente Marcos Rogério, parabéns pela forma pela qual lidera esta reunião e pela sorte, porque há muito tempo nós não temos a oportunidade de alterar medida provisória. Quase sempre, a regra é essa, chegam as medidas provisórias em cima do laço, e nós somos obrigados a carimbar, como chanceladores. Hoje não. O nosso Relator Veneziano Vital do Rêgo, brilhantemente, acolhe duas emendas importantíssimas que melhoram a proposta. É uma complementação de proposta já aprovada pelo Senado e pela Câmara e que vem, agora, em defesa dos Municípios, com a emenda de Eduardo Braga, e em defesa, especialmente, da boa aplicação dos recursos, da parte de Kátia Abreu. Portanto, são duas emendas essenciais que aprimoram o projeto, e fez muito bem o Relator Veneziano, sempre lúcido, sempre competente, sempre inteligente, ao acolher essas duas emendas.
17:32 R	O voto do Podemos é favorável, é com o Relator. O voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Podemos orienta o voto "sim". Como orienta o PSDB, Líder Roberto Rocha? Líder Izalci Lucas, como orienta o PSDB? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro eu quero, mais uma vez, elogiar o nosso querido Relator, Veneziano Vital do Rêgo, pelo excelente relatório. Quero também louvar: a gente está votando uma medida provisória com bastante antecedência. É que nós, já há algum tempo, viramos carimbadores, não temos nem tempo de apresentar alterações. Quero parabenizar aqui o Eduardo Braga pela sugestão que apresentou. Realmente, a gente precisa olhar um pouquinho para a frente. Nós não podemos olhar só para a pandemia, nós temos que olhar o pós-pandemia, que vai ser um desastre talvez pior ainda do que a situação atual. Então, quero parabenizá-lo pela visão de a gente se preocupar com o pós. Concordo plenamente. O PSDB vota "sim", parabenizando e acatando já as emendas apresentadas por Eduardo Braga. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O PSDB orienta o voto "sim". Como orienta o Democratas, Líder Jayme Campos? (Pausa.) Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? (Pausa.) Senadora Kátia Abreu, como orienta o Progressistas? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero agradecer o Senador Veneziano por acatar a nossa emenda, do Partido Progressistas, parabenizar o seu relatório, magnífico. Ele, como sempre, é uma pessoa muito brilhante. A emenda do Senador Eduardo Braga também vem coroar esse projeto ainda mais. Tenho certeza de que todos os artistas do Brasil ficarão muito contentes com essas duas mudanças, que não vão prejudicá-los em absolutamente nada. Se não receberam ou se alguns ainda não receberam não é por conta da medida provisória, que ainda não terminou de ser votada, é alguma dificuldade local, algum problema no próprio Ministério, na Caixa Econômica, enfim, problemas burocráticos e técnicos, mas não em função desta votação. Que todos fiquem despreocupados que nós votaremos. O Progressistas encaminha "sim", em favor da cultura, da arte, de todos os artistas deste País, que têm o nosso respeito. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Progressistas orienta o voto "sim". Líder Otto Alencar, como orienta o PSD? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, parabenizo o relatório do nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo e as emendas apresentadas e por ele acolhidas. O PSD encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PSD orienta o voto "sim". Senador e Líder Rogério Carvalho, como orienta o PT?
17:36 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo pela Presidência, pelo exercício aí da função de Presidente, que exerce sempre com muita elegância. Eu queria também registrar que os países do mundo inteiro estão gastando mais 10% do PIB para enfrentar a pandemia. O Brasil aplica sete, mas até agora só desembolsou 3% daquilo que está previsto. Então, de que o Congresso tem feito a sua parte nós não temos dúvida. O Congresso está de parabéns, o Senado está de parabéns, tem trabalhado bastante. E quero cumprimentar o meu amigo Veneziano por esse trabalho bem feito e bem tecido com o apoio do Senador Eduardo Braga, da Kátia Abreu e de todos que deram as suas contribuições. O voto do PT é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O PT orienta o voto "sim". Como orienta o Cidadania, Líder Eliziane Gama? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez, cumprimentar o Senador Veneziano, pelo grande relatório que fez. Queria cumprimentar o Senador Eduardo Braga, porque eu acho que a emenda dele traz, naturalmente, um grande incentivo para a classe artística, mas eu acho que ela traz uma coisa muito interessante, que é o olhar pós-pandemia - não é? Nós mudamos todo o processo legislativo agora em relação à questão orçamentária exatamente para atender este momento, mas nós temos 2021, 2022 e nós precisamos, de fato, já, trabalhar agora com o olhar para frente, com o olhar no porvir. Mas eu queria, Presidente, fazer um apelo a V. Exa. em torno da questão do tempo, que V. Exa. fizesse o contato, tão logo terminasse esta sessão, com o Presidente Maia para que ele pautasse essa proposta amanhã, que a enviasse hoje para cá, porque amanhã, Presidente - só mais dez segundos, para finalizar -, amanhã, possivelmente, será a última sessão agora do mês de julho e somente virá em agosto. Então, há uma ansiedade da classe artística, de fato, muito grande, para que nós possamos concluir e tornar lei essa medida provisória. Então, eu pediria a V. Exa. que fizesse essa articulação, para que a gente, imediatamente, também tivesse a votação ali na Câmara dos Deputados. Muito obrigada. O nosso partido faz o encaminhamento favorável. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O Cidadania orienta o voto "sim". Farei contato, pedirei ao Presidente Davi Alcolumbre que faça também, Senadora Eliziane, com o Presidente Rodrigo Maia, encaminhando o pedido de V. Exa. Senador Acir Gurgacz, como orienta o PDT? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, minha saudação a V. Exa., minha saudação aos nossos colegas e cumprimento o Veneziano, o Senador que faz esse relatório maravilhoso. E, depois de algum tempo, nós temos a possibilidade de poder melhorar, poder aperfeiçoar uma medida provisória. Minha saudação ao Senador Eduardo Braga por esse aperfeiçoamento e também à Senadora Kátia Abreu. É uma matéria importante para a cultura, para todos os nossos artistas brasileiros. O PDT, com certeza, encaminha voto "sim", cumprimentando o nosso Relator Veneziano e as emendas do Senador Eduardo Braga e da Senadora Kátia Abreu. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço ao Líder Acir Gurgacz. O PDT orienta o voto "sim". Como orienta a Rede, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.) Vice-Líder, Senador Contarato, como orienta a Rede? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo pela condução do trabalho e parabenizar o Senador Veneziano Vital do Rêgo, sempre muito brilhante, pela sua sensibilidade, assim como o Senador Eduardo Braga, por seu destaque.
17:40 R	Mas eu queria aqui fazer um registro, Sr. Presidente - e me permita só mais um minuto. Nós falamos aqui, ao longo dessa pandemia, que os profissionais da saúde são heróis que não têm capa, que usam branco. Mas eles não querem só palavras; eles querem atitudes. E o reconhecimento do trabalho deles passa pela dignidade salarial. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 2.564, que garante o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. Essa é uma luta de mais de 20 anos. Já são 295 enfermeiros mortos nessa pandemia e mais de 28 mil contaminados. Então, eu faço um apelo para que nós pautemos esse Projeto de Lei nº 2.564. Vamos dar o mínimo de dignidade a essas pessoas que estão doando as suas vidas por nós. Eu fiquei envergonhado com o edital de uma prefeitura que contratava enfermeiros por um salário mínimo, enquanto nós temos servidores públicos que só de tíquete alimentação ganham R$1,2 mil; enquanto nós temos, no Senado, funcionários ganhando R$15 mil, R$20 mil, R$30 mil e até mais de R$30 mil por mês. Enquanto isso, aqueles que lidam com o principal bem jurídico, que é a vida humana, a integridade física e a saúde, estão doando as suas vidas. Então, o apelo que eu faço a todos os Senadores - e aí me dirijo em especial às Senadoras: 85% de todos esses profissionais - enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros - são do sexo feminino. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Então, Sras. Senadoras, lutem por essa causa comigo, porque isso é reconhecer a dignidade desses profissionais, e a dignidade da profissão passa pela dignidade salarial, com carga horária de 30 horas semanais. A Rede orienta o voto "sim". Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A Rede orienta o voto "sim". Como orienta o PROS, Líder Telmário Mota? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Marcos Rogério, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Relator, Senador Veneziano, que, com a competência que lhe é muito peculiar, relatou uma medida provisória da maior importância para um segmento que, talvez, tenha sido um dos mais prejudicados neste momento de pandemia, porque quem pratica a cultura, normalmente, exige um público, e, em função do isolamento, muitos deles realmente até perderam os seus empregos. Então, nós precisamos dar celeridade a essa medida provisória, porque essas pessoas estão aí há muito tempo esperando por essa oportunidade. Sr. Presidente, concedam-me um pouco mais de tempo, porque eu quero aqui agradecer ao André Pepitone, Presidente da Aneel, a quem, aqui, na última sessão remota, eu fiz um apelo no sentido de que prorrogasse o prazo de vencimento... Eu explico: há uma resolução da Aneel dizendo que, até o final de julho, não poderia ser cortado o fornecimento de energia, principalmente para aquelas famílias mais carentes. Assim, nós fizemos um apelo aqui, que foi atendido.
17:44 R	A Aneel baixou uma nova resolução prorrogando para até 31 de dezembro de 2020: a energia das famílias mais carentes, de baixa renda, não será cortada por falta de pagamento. Eu fico muito feliz com a nossa proposição e com a aceitação por parte da Aneel. Eu queria, Sr. Presidente, fazer esse agradecimento ao André, ao Governo Federal, porque essa é uma proposta muito importante, porque as pessoas dizem assim: "Mas espere aí, nós não estamos só prorrogando a dívida?" Mas é bom entender, Sr. Presidente, que hoje muitos deles não estão podendo ir trabalhar por causa do isolamento. Então, não têm como obter seus ganhos, ter os seus recursos para custear essas despesas. Mas para dezembro talvez seja melhor a programação, a pessoa possa voltar ao seu trabalho, buscar o seu recurso e pagar os seus compromissos. O PROS está votando "sim", pela importância da medida provisória e pela belíssima relatoria do nosso querido Senador Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado a V. Exa., Líder Telmário. Senador Líder Jayme Campos, como orienta o Democratas? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes de mais nada quero cumprimentar... (Pausa.) Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeitamente, Senador Jayme Campos, Líder. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - É um prazer ver V. Exa. presidindo nossos trabalhos, Senador Rogério. É uma alegria, nosso correligionário. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Quero cumprimentar o Senador Veneziano pela bela relatoria. Entretanto, é bom que se esclareça que essa matéria já teria de ter sido votada há algum tempo, pelo fato de que há esse segmento cultural lamentavelmente com muitos deles sem condições até de sobreviver. Hoje, em boa hora está sendo votada essa medida provisória, e o DEM, indiscutivelmente, quer apoiar o Relator, Senador Veneziano, encaminhando "sim". Eu acho que esse é um assunto muito pertinente como outros que temos que votar, como é o caso dos vanzeiros, Senador Rogério, que também têm sido muito penalizados porque lamentavelmente não têm recebido nada por parte do Governo Federal e muitos estão sem condições de pagar até a prestação de suas vans, muito menos ter alguma renda para sobrevivência. Portanto, são medidas como essas que com certeza enaltecem o Governo, enaltecem o Congresso Nacional, que está preocupado, neste momento de pandemia, de levar o apoio por parte do Governo Federal a segmentos da sociedade, sobretudo os que tem atividades e que sobrevivem dela. O DEM encaminha "sim", Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Jayme Campos, nosso Líder do Mato Grosso. Pelo PL, como orienta o Líder Jorginho Mello? (Pausa.) Vice-Líder Wellington Fagundes, como orienta o PL? (Pausa.) Como orienta o PSB, Líder Veneziano Vital do Rêgo, nosso Relator ilustre? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ouço perfeitamente. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero reiterar aqui o agradecimento a V. Exa. e ao Presidente Alcolumbre por ter reservado essa deferência, designando um membro do PSB para relatar uma matéria que reputamos de suma importância a um segmento que, sabidamente, está sofrido em meio a essa pandemia também, que é o segmento cultural.
17:48 R	Dito isso, o PSB vai acompanhar, muitíssimo honrado por todas as manifestações de carinho e gestos de considerações às palavras que foram trazidas e transmitidas a nosso respeito por parte de todos os demais companheiros. O PSB vota "sim", em solidariedade a todos os que fazem a cultura do País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência aproveita a oportunidade para cumprimentar V. Exa. pelo relatório. É um relatório robusto, fruto justamente da capacidade técnica de V. Exa., da sensibilidade que tem e do bom trato que desenvolve com todos os seus colegas Senadores. Esta Presidência cumprimenta V. Exa. pela relatoria e pelo encaminhamento que dá para uma votação única na tarde de hoje. Republicanos. Como vota o Republicanos, Líder Mecias de Jesus? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente Marcos Rogério, nós queremos cumprimentar também o grande, eminente e competente Senador Veneziano, que faz um brilhante relatório. Nós estávamos já, conhecedores do relatório, dispostos a seguir integralmente o relatório do Senador Veneziano, mas as emendas do Senador Eduardo Braga e da Senadora Kátia abrilhantaram mais ainda o já brilhante relatório do nosso competente Veneziano. Portanto, pela agilidade, Sr. Presidente, que é necessária por esse projeto, também faço voto que V. Exa., juntamente com o Presidente Davi, faça o mais rápido possível o contato com o Presidente da Câmara, no sentido de acelerar lá na Câmara a nova votação que essa medida provisória requer. Portanto, o nosso voto é encaminhando o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Republicanos orienta o voto "sim". Como orienta o PSL, Vice-Líder Soraya? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Olá! O Sr. Presidente me escuta? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ouço V. Exa. perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro eu gostaria de parabenizá-lo pela condução dos trabalhos de hoje aí na cadeira do Presidente. E quero parabenizar os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Eduardo Braga e a Senadora Kátia pelo brilhante relatório e por acolher as emendas. Achei extremamente interessante essa que, se o recurso não for utilizado no prazo de 120 dias, automaticamente passa para o Fundo Estadual da Cultura. Achei muito importante isso e também o adiar o prazo. Além disso, a da Senadora Kátia muito me agrada por conta da transparência. Automaticamente o TCU vai receber todas as informações. Isso é importante também pela transparência na utilização dos recursos nesse setor justamente que sofreu tanto, pois foi o primeiro a parar e de repente será o último a voltar. Por isso mesmo, o PSL orienta o voto "sim". Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O PSL orienta o voto "sim". Como orienta o Governo, Líder Fernando Bezerra Coelho? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria inicialmente cumprimentá-lo, Sr. Presidente, Presidente Marcos Rogério... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... pela maneira como conduziu a nossa sessão, criando um ambiente desse amplo entendimento, contando com a aquiescência e a participação de todos os Líderes. Eu queria cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo, pela maneira como se postou à frente dessa relatoria, desde o primeiro momento, abrindo o diálogo com o Governo, mais com os Líderes partidários, e construiu o seu relatório, contando com o apoio - eu acho - unânime, quando abrimos essa votação, mostrando, portanto, o seu talento e a sua capacidade de trabalho. Quero cumprimentar o meu Líder, Eduardo Braga, e a minha Líder, a Senadora Kátia Abreu, pelas contribuições relevantes que deram a essa matéria.
17:52 R	O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Líder Fernando Coelho, e agradeço a colaboração que deu para o encaminhamento que tivemos na votação dessa matéria também. V. Exa. sempre cumprindo um papel de diálogo, moderação, ponderação, ajudando o Governo e o País no momento que atravessa. V. Exa. tem nosso respeito e nosso acatamento. O Senador Sérgio Petecão, Líder, nosso membro ilustre da Mesa Diretora da Casa, não conseguiu votar pelo sistema, e nós vamos chamá-lo para fazer a votação oral, com a confirmação pelo sistema. Senador Sérgio Petecão, V. Exa. tem a palavra, Líder. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Presidente, o senhor me ouve? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ouço perfeitamente. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, eu vou ser bem breve. O nosso voto é "sim", Presidente. Obrigado aos amigos pela torcida. Nós estamos, graças a Deus... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Recuperando-se bem, não é, Líder? O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - ... a alta médica. Daqui para frente, vai dar tudo certo, está bem, irmão? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso aí. Que tenha recuperação plena e que volte logo para o comando do ofício, seja de Brasília, seja daí - com esse sistema de deliberação remoto, uns estão nos Estados e outros, aqui em Brasília. V. Exa., como falei na semana passada, já estava melhor e hoje aparenta estar muito bem. Parabéns a V. Exa. e a todos os brasileiros que estão superando esse difícil momento com o coronavírus. O Senador Sérgio Petecão votou "sim", confirmando, portanto, o voto... Senador Petecão, V. Exa. sinaliza... (Pausa.) Voto confirmado. Nós temos aqui a lista dos Senadores inscritos para fazer uso da palavra. Enquanto os demais Senadores vão votando, nós vamos iniciar pela primeira lista de inscritos. Pela ordem de inscrição, com a palavra o Líder, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, a minha fala é no sentido de, primeiro, parabenizar a Professora Dorinha, nossa Deputada e também minha Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, que, brilhantemente, fez o relatório do Fundeb. Quero parabenizar o Governo também pelo acordo que foi feito ontem. O Governo também orientou a votação, e todos os partidos votaram "sim", quase que unânimes, com 499 votos. É a matéria mais importante realmente que a gente precisa votar até o final do ano, tornando o Fundeb permanente. É o maior recurso que temos hoje para a educação, e o Governo foi sensível em admitir o aumento, até 2026, de forma gradativa. Quero parabenizar também o nosso querido Senador Flávio Arns, que acompanhou isso também, durante mais de 60 audiências públicas sobre o Fundeb. O Fundeb, Presidente, é fundamental. Se nós tivéssemos a ousadia de fazer pela educação o que estamos fazendo hoje pela pandemia, nós salvaríamos não alguns milhares de pessoas, mas nós salvaríamos uma geração ou até mais de uma geração. Infelizmente, a nossa educação ficou um pouco abandonada nos últimos anos.
17:56 R	O Plano Nacional de Educação, que tive o privilégio de acompanhar e votar na Câmara, não passa de um plano de intenções. Ele não foi executado, está muito atrasado, e eu tenho certeza de que, com o Fundeb agora aprovado, a gente vai poder avançar. Eu fiz um apelo hoje aos Senadores e Senadoras para que a gente pudesse agilizar a votação porque há matéria do Fundeb que depende ainda de regulamentação. Eu mesmo já estou protocolando um projeto sobre o custo aluno-qualidade. Eu, como contador e especialista em custo, sempre trabalhei essa questão do custo aluno-qualidade. Quero discutir essa matéria ainda este ano para que a gente tenha, no mínimo, um valor por aluno que dê as mínimas condições de funcionamento para dar educação de qualidade para todos. Acho que educação é unanimidade no discurso; agora, a gente precisa transformar essa prioridade em recurso, e acho que o Fundeb avança bastante nessa posição. Então, eu quero aqui mais uma vez parabenizar e reforçar o meu pedido a todos os colegas Senadores. Tenho certeza de que o Senador Flávio Arns, que é o Relator no Senado, também vai acatar o relatório da Câmara para podermos entregar para a sociedade o projeto votado. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. e aproveito a sua fala para cumprimentar também a ilustre Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende pelo relatório e pela construção de um amplo acordo, de um amplo entendimento para a votação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados. A matéria já chegou ao Senado Federal e passa a tramitar, a partir de agora, com designação de Relator e, posteriormente, enfrentamento do tema pelo Plenário do Senado Federal. Cumprimento V. Exa., Senador Izalci, um defensor da temática da educação também. Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Cumprimento, Presidente Marcos Rogério, o meu querido colega Veneziano pelo brilhante relatório da MP nº 986, que trata do repasse de valores emergenciais ao setor cultural durante o Estado de calamidade, mas vou falar também do Fundeb, Presidente. A Relatora do Fundeb na Câmara, a Deputada Professora Dorinha, fez também um belíssimo trabalho. Parabéns a toda a Câmara dos Deputados! O Fundeb, todos sabem, é extremamente importante para o desenvolvimento do País; presente e futuro de crianças, adultos, professores e trabalhadores na educação. A cada R$10 utilizados pela rede pública na educação básica, R$4 vêm do Fundeb. Lá no meu Estado, o Rio Grande do Sul, somente em 2018 foram repassados R$1,6 bilhões; 420 prefeituras dependem desse fundo. Em 2019, os recursos do Fundeb somaram mais de R$166 bilhões, sendo cerca de R$151 bilhões em arrecadação estadual e municipal, e R$15 bilhões vieram da União. O texto aprovado na Câmara avança, e avança muito. Que bom! Estamos dando um enorme salto. A educação básica terá mais recursos.
18:00 R	A contribuição da União para o Fundeb crescerá, de forma gradativa, de 2001 a 2026. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá sair dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb. Hoje, o País investe R$13,427 por aluno; em 2026, serão R$5,508; um salto de 61%. O Senado, com certeza, fará a sua parte, aprovando o novo Fundeb. Que bom que o Flávio Arns é o Relator! Eu diria que dialogar é preciso, com todos e com todas. Essa bela obra do Fundeb foi resultado de diálogo entre o Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e principalmente professores. Presidente, permita que eu registre: no Rio Grande do Sul, a questão do Covid-19 está muito, muito grave. Hoje pela manhã, morreu o Prefeito de Viamão, o amigo Valdir Jorge Elias. Está contaminado também o Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi; contaminado também o Prefeito de Alvorada, José Arno Appolo. A bandeira vermelha avança em quase todo o nosso Estado. Estamos aí na linha de sempre: ficar em casa é preciso, agora haver equipamento e remédio em UTIs é também muito preciso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Paulo Paim, pela ponderação sempre muito equilibrada e, por fim, falando desse drama que todo o Brasil enfrenta que é a pandemia do coronavírus. E essa logística de atendimento, essa estrutura, na rede de saúde, medicamentos, profissionais, é fundamental. Sem essa estrutura, não há possibilidade de vencer essa guerra, que já vitimou tantas pessoas e, cada dia que passa, vai chegando mais perto de cada um, vai chegando mais perto da gente. Agradeço a V. Exa. Com a palavra... (Pausa.) O Senador José Serra vai fazer a votação por linha telefônica, e a confirmação aqui no sistema. Ele não conseguiu votar pelo sistema virtual. Senador Serra, como vota V. Exa.? O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) - Eu voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Senador José Serra vota "sim". O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - O meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Eu que agradeço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Registro agora, no sistema digital, o voto "sim". Agradeço a V. Exa., Senador José Serra. Com a palavra, Senador Líder Arolde de Oliveira. (Pausa.) Senador Arolde, o microfone... O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeito, ouço V. Exa. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Inicialmente, quero cumprimentar V. Exa. pela maneira serena, proativa como tem conduzido, quando conduz, e hoje não foi diferente, estas sessões deliberativas remotas, sempre buscando uma convergência de ideias, para se chegar a bom termo, como ocorreu hoje. O objetivo do meu pedido da palavra é para registrar o Requerimento nº 1.308, que fiz, protocolei à Mesa, pedindo a realização de sessão de debate temático, a fim de debater a harmonia e a independência entre os Poderes da República, convidando, naturalmente, representantes de todos os Poderes e mais: da sociedade civil, na pessoa de renomados juristas especializados.
18:04 R	A Constituição Federal prevê regras que regem todo o Estado, definindo a atuação de cada Poder da República de forma independente e harmônica entre si. Nos termos do art. 2º da Carta Magna, a separação dos Poderes busca evitar conflito entre Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como inibir abusos e sobreposição de uns face aos outros. Ocorre que o limite do equilíbrio desse sistema é tênue e deve ser constantemente observado, dialogado e até mesmo debatido, visando garantir a correta aplicação das normas constitucionais. É nessa linha que propomos a sessão de debate temático em foco. A interferência entre os Poderes tem sido noticiada diariamente pela mídia, como os atos do Poder Judiciário em ações de competência exclusiva do Poder Executivo, determinações de atos investigatórios de competência do Ministério Público e da polícia por parte do Poder Judiciário, fazendo-se necessário analisar se os atos são devidos ou indevidos. É imprescindível debater o papel do Senado Federal neste momento que vive o Brasil. Ontem mesmo, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, tivemos um episódio em que o Presidente da Casa descumpriu, ou não cumpriu, uma decisão judicial. Evidentemente, não vou entrar no mérito, mas é um dos fatos que nós temos que colocar em debate. Houve, realmente, uma interferência. Agora, todo dia nós temos esse tipo de dúvidas e de finalizações de interferência entre Poderes. Então acho que é muito oportuno. Tivemos o apoio regimental de diversos Senadores e de diversos Líderes do Senado Federal. Está colocado para ser realizado naturalmente em data oportuna. Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, mais uma vez cumprimentando V. Exa. e os colegas Parlamentares. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço V. Exa., nobre Senador Arolde de Oliveira, e asseguro a palavra ao nosso Líder e hoje ilustre Relator dessa importante matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo. V. Exa. tem a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Presidente, eu queria fazer algumas menções. Primeiro, dar as boas-vindas pelo retorno a dois companheiros extraordinários. Alvíssaras pelo Senador Sérgio Petecão e da minha companheira sempre estimada, querida, Senadora Leila Barros, que convalesceram nestes últimos dias por terem contraído o coronavírus. Sejam bem-vindos! Nós estávamos a sentir a falta de ambos.
18:08 R	Depois, na esteira daqueles que falaram antes de mim a respeito da votação de ontem, muitíssimo importante - e aí saudações à Câmara dos Deputados e nossas saudações extensivas ao relatório da Deputada Dorinha -, que permitiu que a Câmara, quase que à unanimidade, pudesse aprovar o Fundeb, a sua extensão; não mais a sua provisoriedade, mas a sua permanência como figura institucionalizada na Constituição Federal. É de suma importância o incremento que a União dará de 10% para 23%, mesmo que escalonadamente, mas isso foi já uma vitória significativa e isso, não há dúvida alguma, ou seja, não há como nós desconhecermos, poderá dar aos brasileiros um salto de qualidade, vivendo, nessas últimas décadas, aquilo a que nós temos assistido: uma ausência inaceitável, uma ausência negligente, por parte do Estado, naquilo que é fundamental para que toda a Nação possa crescer, para que um povo possa se desenvolver, para que um povo possa ter qualidade de vida, possa ser efetivamente liberto senão através da educação, que nós não tivemos, nesses últimos anos, no Brasil. Então, a apresentação, a aprovação do Fundeb ontem, como também a perspectiva de termos a condição desse bom debate proximamente no Senado Federal, trazem-nos uma oxigenação, uma expectativa nova, projetando para os próximos anos aquilo que tantas e tantas entidades, tantos e tantos milhares de pessoas assim desejavam. Eu faço menções porque tenho tido a honra de poder integrar a Comissão de Educação, ao lado do Presidente Dário Berger, ao lado do Senador Flávio Arns, que vem fazendo o acompanhamento, nesses últimos meses, sobre essa matéria. Portanto, Sr. Presidente, aqui encerro as minhas palavras, ao fazer as saudações devidas, justas, à Câmara dos Deputados, à relatoria da Deputada Dorinha, com a expectativa de que assim o façamos o mais brevemente possível e também aprovemos o novo Fundeb. Grande abraço, Sr. Presidente. Muito agradecido. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência agradece a V. Exa. mais uma vez e o cumprimenta pelo brilhante relatório. Com a palavra o Líder Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Senador que preside esta sessão, meu amigo, Senador Marcos Rogério, quero agradecer a V. Exa. esta oportunidade e dizer que essa Medida Provisória 986, que está sendo votada hoje, tem uma importância enorme para os trabalhadores do setor cultural. Ela encerra, em si, uma compreensão que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro tem com relação a um arco onde estão abrigados todos aqueles brasileiros, de qualquer classe profissional, que venham a ter acesso a esses recursos, que não são muitos para alguns, mas que representam muito para aqueles que precisam e que, neste momento de pandemia, estão, na verdade, passando por dificuldades. Eu gostaria de reforçar dizendo que esses 3 bilhões que atendem a Estados e Municípios, de forma direta, vão abrigar interesses daquelas instituições que podem usar esses recursos para as suas atividades que estão hoje paralisadas, mas que representam para nós brasileiros um reconhecimento enorme por aquilo que fazem pela cultura nacional.
18:12 R	Em relação ao meu Estado, especificamente, o Estado de Roraima, eu quero aqui dizer que os R$10.748.195,02 são muito bem-vindos, porque representam um ganho enorme para o setor cultural, que tem um valor significativo de resgate e de atendimento das necessidades que hoje estão reprimidas por conta dessa crise que vivemos. Mas, meu caro Presidente Marcos Rogério, eu não poderia, nós todos, oposição e Governo, não poderíamos deixar de comentar aqui o trabalho ingente que tem sido feito pela equipe econômica, sob a orientação do Presidente Bolsonaro, que, no momento de crise profunda que vivemos, está podendo mitigar os efeitos da pandemia, atendendo a mais de 65 milhões de brasileiros. Portanto, deixo aqui esse registro. E, claro - não poderia ser diferente -, parabenizo a equipe econômica e o Presidente Jair Bolsonaro pela sua preocupação com a população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Chico Rodrigues. E asseguro a palavra ao Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Senador Dário Berger. (Pausa.) O Senador Dário se ausentou. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, eu voltei, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Voltou. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Cheguei aqui. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Dário, peço um minuto a V. Exa. Deixe-me solicitar aqui, apenas para completar a lista de orientação no painel, ao PL... Líder Wellington Fagundes, como orienta o PL? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, estou substituindo o nosso Senador Jorginho. O PL entende que é extremamente importante essa matéria e indica o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O PL orienta o voto "sim". Agora a palavra está assegurada ao Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar todos os Senadores e todas as Senadoras. Eu quero fazer dois registros. Primeiro, quero destacar a importância do novo Fundeb para a educação básica no Brasil. O Fundeb talvez - acho que posso afirmar isto sem nenhuma dúvida - seja a maior política pública deste País. Junto com o SUS, se consagram como as duas políticas públicas de extrema relevância, de grande importância sobretudo para os menos assistidos deste País. O outro registro faço para tentar defender aqui a tese de encarar a educação como instrumento de transformação social, porque quem não tem educação, Sr. Presidente, não tem nada. A educação é a base, é o alicerce para a formação de um futuro melhor para o nosso País. Portanto, posso afirmar com convicção que a renovação e a ampliação do Fundeb vão se refletir de maneira determinante no futuro do Brasil. Para se ter ideia da relevância dessa política pública, o Fundeb é responsável por financiar cerca de 60% do ensino público do País, desde a creche até o ensino médio.
18:16 R	O Fundeb é a maneira encontrada, foi a maneira encontrada e vem sendo a maneira encontrada para enfrentar as desigualdades regionais na educação, garantindo que percentuais de determinados impostos sejam obrigatoriamente destinados para o financiamento, de forma mais justa e equilibrada, de nossa educação pública nas suas três fases. Resumidamente, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é utilizado para pagamento de salários de profissionais, de merenda, de transporte escolar, de material didático e de reformas e ampliação de escolas também. Sem esse fundo, tudo isso estaria extremamente comprometido. Portanto, a aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados foi uma vitória importante para a educação pública do Brasil, não só para a educação pública, mas também para os profissionais da educação e sobretudo para os mais de 40 milhões de estudantes deste País. Foi trabalho sério, árduo. E nós contribuímos, através do Senador Flávio Arns e da nossa Comissão de Educação no Senado Federal, para buscar um consenso. Essa proposta foi aprovada quase com a unanimidade dos votos da Câmara dos Deputados: apenas sete Deputados votaram contra. Isso é uma prova inequívoca de que a educação do nosso País precisa estar acima das disputas partidárias e das disputas ideológicas. Portanto, eu tenho convicção de que o futuro de uma nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação. Agora vamos trabalhar pela aprovação também aqui no Senado Federal, para que o Fundeb se transforme num Fundeb garantido pela Constituição, definitivamente, e que seja mais justo e mais distributivo ainda, uma vez que 5% desse percentual a mais que será aplicado na educação vai ser para educação infantil. E estudos indicam que os primeiros mil dias de vida de uma criança são fundamentais, essenciais para a formação da sua personalidade, da sua inteligência e do seu caráter. De forma que quero comemorar com todos os Srs. Senadores e com todas as Sras. Senadoras essa grande vitória da aprovação do Fundeb, que certamente, nos próximos dias, nas próximas semanas, nós aprovaremos aqui no Senado Federal também. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Asseguro a palavra ao Senador Telmário Mota. (Pausa.) O Senador Telmário não está mais conectado. Na sequência, o Senador Esperidião. Ainda estão inscritos a Senadora Kátia Abreu, o Senador Eduardo Braga; e, na segunda lista, os Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha, Zenaide Maia, Lasier Martins e Major Olimpio. São os Senadores inscritos. O Senador Wellington Fagundes também se inscreveu. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero fazer aqui três registros muito rápidos. Primeiro, o registro de boas-vindas tanto à Senadora Leila quanto ao Senador Petecão e esposa, Dona Marfisa, e dizer que nós devemos agradecer a Deus, aos profissionais da Medicina, por podermos celebrar o retorno de ambos à vida normal, saudável e, se Deus quiser, longa e produtiva.
18:20 R	Segundo, quero cumprimentar muito respeitosa e afetuosamente o Senador Veneziano, que demonstrou, tanto na apresentação do relatório quanto na abertura para o acordo, clareza, clarividência e, acima de tudo, compreensão do papel que o Senado deve desenvolver e desempenhar neste momento de pandemia, acolhendo previamente e demonstrando boa vontade em relação às emendas tanto do Senador Eduardo Braga, sobre o que já comentei, quanto da Senadora Kátia Abreu, que pode ser sintetizada na palavra transparência - indispensável, portanto. Quero me valer também desta oportunidade, como professor que sou desde 1968, para cumprimentar a Deputada Dorinha e a Câmara dos Deputados pela aprovação do Fundeb e fazer, em parte, minhas as palavras do Presidente da nossa Comissão de Educação, Senador Dário Berger, ao realçar a importância das inovações que foram adotadas no texto do Fundeb. Finalmente, quero registrar que tivemos hoje a visita do Ministro da Saúde, Gen. Pazuello, e da sua assessoria à Santa Catarina, em que fizemos um balanço das ações neste momento muito crítico que nós estamos vivendo. Então, eu, que fui um perseguidor de soluções quando nos faltaram aqui os medicamentos do chamado kit de intubação - desde o dia 3 de julho, fiquei marcando sob pressão o Ministério e o próprio Presidente da República, que aqui esteve no dia 4, pela falta desses medicamentos cruciais -, nós, que temos cobrado a habilitação de novos leitos mais testagem, enfim... Nós estamos vivendo em Santa Catarina um momento crucial, o pico da pandemia, e essa visita foi muito oportuna. Tenho certeza, pela objetividade com que os assuntos foram tratados, de que ela vai nos ajudar a vencer essa grande dificuldade que o mundo está vivendo e nós, catarinenses e brasileiros, estamos enfrentando. Não quero ainda agradecer, mas quero, sim, agradecer a visita e, se Deus quiser, os resultados que virão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Líder Senador Esperidião Amin. E asseguro a palavra à Senadora Líder Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Inicialmente, eu quero agradecer aos meus colegas Senadores e ao Relator, por ter acatado a minha emenda que diz respeito à transparência no desempenho desses recursos. Aproveito também este importante momento para parabenizar a Deputada Professora Dorinha, aqui do Tocantins, uma superespecialista em educação, ex-Secretária de Educação do Estado do Tocantins, que dedica toda a sua vida e sua história à educação e foi premiada em ser a Relatora deste importante projeto, papel que desempenhou com brilhantismo e competência. Como coordenadora da bancada aqui no Tocantins, eu só tenho que aplaudir e pedir bis. Para aproveitar os últimos minutos da minha fala, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir uma reflexão ao Senado Federal sobre o nosso desempenho aqui no Plenário virtual. Todos nós estamos de parabéns!
18:24 R	A Câmara dos Deputados e o Senado, nós fizemos o dever de casa. Aprovamos tantas matérias maravilhosas, importantes para o País, enviadas pelo Presidente da República, de nossa autoria, do Congresso, ou da Câmara ou do Senado. Enfim, matérias que foram boas para o Brasil, todas foram aprovadas sem reticências. E isso serviu também, Sr. Presidente, para demonstrar ao Congresso Nacional que nós somos capazes de fazer muito mais quando nós queremos e nos dispusemos. Eu estou falando das reformas. A reforma tributária e a reforma administrativa, que são praticamente um consenso: eu peço a todos uma reflexão. Por que nós não podemos tocar juntas as duas reformas? Por que nós temos que paralisar todo o Congresso Nacional só com a reforma tributária? Na reforma da previdência nós já fizemos bonito. Nós aprovamos uma reforma pesada, mas nós também conseguimos aprovar várias medidas outras que também foram importantes. Aqui, nesse período de isolamento, eu já disse anteriormente, tenho certeza de que, em nossa volta para o trabalho presencial, nós poderíamos dividir essas tarefas. Enquanto a Câmara se empenha com a tributária, nós podemos fazer a reforma administrativa. Depois, nós trocaríamos as duas reformas. É um sistema bicameral, todo mundo vai ter que avaliar, tanto o Congresso quanto o Senado. Mas por que a gente não se encarrega inicialmente desta reforma administrativa, que ainda não foi originada no Congresso? Ela poderia ter origem no Senado via Liderança do Governo, as PECs necessárias a serem feitas. É importante que o Governo Federal dê o primeiro passo porque nós vamos reformar o Executivo. Mas deixo bem claro, não é uma reforma apenas fiscalista, não é uma reforma atrás de bruxas e defeitos, não é uma reforma de apontar dedo para o servidor público, é uma reforma para nós modernizarmos o Estado brasileiro e dar oportunidade aos nossos bravos servidores do Brasil para que eles sirvam à Nação com todo o desejo que eles têm, com uma máquina moderna, enxuta e que valorize o seu trabalho. Esta é a reforma de que nós precisamos, não é uma reforma contra o servidor público; muito pelo contrário, ela é a favor do contribuinte brasileiro, e teremos, como um instrumento mais importante, o nosso servidor como uma arma preciosa, uma arma branca que vai executar a eficiência dos serviços públicos. Eu gostaria de sugerir esta reflexão: que vocês, Senadores, meus colegas, que nós possamos pegar essa reforma administrativa com as duas mãos e votá-la este semestre para devolvê-la à Câmara. Enquanto isso, a Câmara se ocupa da tributária e envia para nós a tributária depois para nós darmos a contribuição. Não podemos pensar em recesso, recesso em janeiro, recesso em Carnaval, eu sei que vocês estão dispostos a trabalhar. Vamos dar estes dois presentes à Nação, a reforma tributária e a reforma administrativa, até janeiro, o mais tardar. Nós somos capazes, já provamos isso várias vezes e temos compromisso com o Brasil! Vamos lá, meus amigos! Era isso que eu queria falar, Sr. Presidente. Muito obrigada pelo tempo aqui concedido. Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senadora Kátia Abreu. Asseguro a palavra ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Presidente, mais uma vez, cumprimento-o pela forma com que V. Exa. conduz esta sessão de hoje.
18:28 R	Quero, mais uma vez, parabenizar o nosso ilustre Senador Veneziano pela construção de um relatório que fortalece a cultura e o trabalhador da cultura no nosso País. Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero falar sobre a aprovação do texto do novo Fundeb no dia de ontem e quero cumprimentar, de forma muito efusiva e destacada, a Professora Dorinha Seabra Rezende, que fez um trabalho que merece o nosso aplauso. O Brasil não vai diminuir a sua desigualdade, não vai diminuir o desemprego, não vai diminuir a pobreza se nós não investirmos na educação, Sr. Presidente. Educação, ciência e tecnologia são a resposta de que o Brasil precisa. E era inadmissível a União participar com apenas 10% do Fundeb. O Brasil gasta míseros R$3.700 por aluno-ano. Pagamos mal os nossos trabalhadores da educação. E temos uma qualidade de ensino, que o próprio Presidente da República já mencionou inúmeras vezes, que é muito deficiente em relação ao PISA e aos parâmetros internacionais de educação. Portanto, o Fundeb aprovado pela Câmara dos Deputados merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Por quê? Porque, já no ano vindouro, nós aumentaremos em 2% a participação da União até o percentual de 23% ao longo dos próximos anos, saindo, portanto, de R$3.700 para R$5.700 até 2026 por aluno. E mais: há a introdução do Custo Aluno Qualidade, que ainda há pouco o nosso Senador Izalci destacava, que precisa ser cada vez mais explicado, para que todos os professores, todos os alunos, todos os pais de aluno possam compreender o Custo Aluno Qualidade no Brasil. Eu volto a dizer que o Brasil precisa da educação, o Brasil precisa investir na qualidade da educação, o Brasil precisa investir na educação infantil, Sr. Presidente. Quando aprovamos o novo Plano Nacional de Educação, estabelecemos metas ousadas para a educação infantil. Finalmente, estamos colocando de forma permanente recursos para a educação infantil. Eu quero também destacar o que disse ainda há pouco o Dário Berger: o SUS (Sistema Único de Saúde) e o Fundeb, na minha opinião, são duas das políticas públicas mais importantes que o Brasil possui. Meus cumprimentos à Câmara dos Deputados, meus cumprimentos à Deputada Dorinha. Eu quero dizer que nós do MDB temos orgulho de poder participar, apoiar e melhorar a educação no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Líder Senador Eduardo Braga. Antes de dar sequência à lista de inscritos, à segunda lista de oradores inscritos, vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. Está encerrada a votação. Que se abra o resultado no painel. (Procede-se à apuração.)
18:32 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Votaram SIM 76; nenhum voto contrário. Está aprovada a matéria. Aprovada a medida provisória com as Emendas nºs 71 a 73 e adendo do Relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2020. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Mais uma vez, registramos aqui agradecimentos ao eminente Relator da matéria, ao conjunto dos Líderes do Senado Federal por esse espírito colaborativo para a construção de um texto convergente, com o aproveitamento das emendas apresentadas pelo Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, pela Líder Senadora Kátia Abreu, e acolhimento por parte do Relator de forma extremamente acertada na tarde de hoje, permitindo que o Senado Federal deliberasse em uma única vez o texto por completo. E, como ressaltado por todos aqui, é uma matéria que veio tempestivamente, permitindo ao Senado Federal cumprir o seu papel de Casa Revisora. Agradeço a V. Exas. Na sequência da segunda lista de oradores, com a palavra o Líder Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu, na verdade, gostaria de me pronunciar aqui sobre todo esse debate que vem sendo feito desde ontem e que trata de uma proposta de reforma tributária. Ontem nós vimos o Governo apresentar o que ele chama de uma primeira etapa da reforma tributária, em que nós teríamos uma unificação do PIS/Cofins sob o nome de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é incrementada até um valor de 12%. Essa proposta, Sr. Presidente, já enfrenta vários questionamentos e tem vários problemas. O primeiro é uma oneração muito significativa do setor de serviços, que é hoje o mais importante na composição do nosso Produto Interno Bruto e que tem o papel de empregar milhões de pessoas no Brasil. O segundo ponto é que essa oneração trabalha de forma extremamente diferente esses segmentos, e, mais uma vez, o Governo, o Ministro Paulo Guedes, informa que, para o setor financeiro - aí incluídos as seguradoras e os planos de saúde -, as alíquotas permanecem as mesmas. É muito engraçado o nosso País. O povo está pagando uma conta pesadíssima pela Covid-19. A indústria está pagando uma conta pesadíssima pela Covid-19. A área de serviços, entre elas o turismo, a gastronomia, estão pagando uma conta pesadíssima no que diz respeito à pandemia. O único setor que lucrou com a pandemia, que continua ganhando dinheiro a rodo é o setor financeiro. Para ele não faltou socorro. É ele quem se opõe o tempo inteiro a emprestar ao pequeno, ao médio e até mesmo ao grande, que necessitam de recursos para preservar as suas atividades econômicas vivas nesse período e, principalmente, depois da quarentena. E é esse mesmo setor que, na hora em que se vai discutir uma reforma tributária - que precisa, acima de tudo, enfrentar o problema da desigualdade no Brasil, que só fez aumentar com essa proposta, neste período da pandemia -, novamente é tratado de forma privilegiada. Sabemos inclusive que, pelo que está sendo antecipado, o Governo vem forte para sobretaxar a classe média, para impedir as deduções de serviços de educação e de saúde, mas, para o sistema financeiro, para os ricos, para os bilionários, não há nenhum tipo de demanda em relação a isso.
18:36 R	Então, quero dizer que nós precisamos fazer essa discussão de forma adequada para dizer qual a reforma que queremos. A nosso ver, é uma reforma que seja justa do ponto de vista tributário. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Líder Humberto Costa. Com a palavra o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, caros colegas... Parabéns, Presidente Marcos Rogério, pelo encaminhamento dos trabalhos! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Líder. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Parabéns ao nosso Veneziano! Queria também saudar e desejar votos de boas-vindas à nossa colega Leila Barros e ao companheiro Petecão, pela volta mais forte ainda; pularam essa fogueira, mas é importante a solidariedade, o carinho desta relação que a gente tem construído neste momento. Chega a ser uma tristeza para o nosso País o momento em que nós estamos vivendo, não só as crises políticas, econômicas, sociais, e agora a crise da pandemia. Quando deveria ser, digamos, o poder central o grande coordenador para enfrentar essas questões da crise, ao contrário, às vezes se mete no acirramento da crise o próprio Presidente da República. O Congresso Nacional é - a Câmara Federal e o Senado Federal - que tem dado respostas e dado soluções concretas para este enfrentamento, com todos esses projetos que a gente tem aprovados, não só de combate à crise imediata, como o exemplo do apoio à taxa de emergência, como também apoio às pequenas e microempresas, e também apoio aos Estados e Municípios. E agora não deixa de estar atento ao futuro, como é caso do Fundeb. Os companheiros já falaram, os colegas já falaram da importância que tem o Fundeb para o desenvolvimento - não só para o desenvolvimento humano, mas para o desenvolvimento do nosso País - e para o crescimento econômico. E todo mundo sabe que é a educação e o trabalho que trazem dignidade para os nossos cidadãos.
18:40 R	Queria chamar a atenção também para uma matéria importante que está chegando lá da Câmara Federal, que é o apoio à agricultura familiar e ao trabalhador rural, fundamental, porque é esse setor que é responsável por cerca de 70% da alimentação que chega à mesa do povo brasileiro. Então, é um projeto cuja aprovação é de fundamental importância para poder ajudar esse povo a continuar produzindo alimento. Nós precisamos socorrê-los neste momento que exige isolamento e combate à questão da pandemia. Por isso, quero parabenizar a todos nós, a todo o Senado Federal, que tem cumprido um papel fundamental, principalmente no momento da ameaça à democracia do nosso País. E todos aqui, os democratas de todos os partidos têm se unido para não só enfrentar essa dificuldade, mas dar respostas concretas às crises que está vivendo o nosso País. Portanto, quero parabenizar, principalmente dando uma demonstração de que é através da democracia que a gente busca as soluções para o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço V. Exa., nobre Senador Paulo Rocha. Na sequência, ainda estão inscritos a Senadora Zenaide Maia, Lasier Martins, Major Olimpio, Wellington Fagundes, Rose de Freitas, Sérgio Petecão e Randolfe Rodrigues. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, Marcos Rogério, parabéns pela condução dos trabalhos. Quero aqui parabenizar meu colega nordestino e grande Senador Veneziano, cuja relatoria foi brilhante, e também parabenizá-lo por acolher as emendas do Líder do MDB, Eduardo Braga, e da Senadora Kátia Abreu. Eu sei que era difícil, não era como uma escolha de Sofia, porque ainda há tempo para essa medida provisória, mas, por exemplo, a gente tem medo de voltar e vencer o prazo, mas nesse caso é importante. Eu queria lembrar aqui que não posso deixar de parabenizar a querida Professora Dorinha, Deputada, grande defensora da educação. Conheci Dorinha como Deputada, aquela que tem garra e defende a educação. E também não posso aqui deixar de parabenizar - assisti a toda a sessão ontem, ansiosa com aqueles destaques, mas assisti até o fim - o Presidente da Câmara, gente. Rodrigo Maia foi essencial para a aprovação da PEC do Fundeb. Insisto em dizer, como outros colegas já disseram: nós tínhamos duas grandes políticas públicas, que são o Fundeb e o SUS. O SUS estava tão em baixa - eu, como médica do serviço público, via muita reclamação -, e hoje vemos que, apesar de estarmos com óbito de quase 82 mil brasileiras e brasileiros, Presidente - isso dói na gente, e muito -, se não fosse o SUS, eu tenho certeza de que seria muito maior a quantidade de óbitos. Então, vamos reverenciar esses trabalhadores do SUS, e por que não melhorar a situação do SUS, aumentar a contribuição do Governo Federal? Porque hoje a gente sabe que a maioria dos Municípios já investe 25%. Eu fui secretária de saúde, e o Governo Federal... A gente teve até uma PEC na Câmara, lembra? Era da Carmen Zanotto, a 01, de 2015 - ela era Relatora.
18:44 R	Mas quero dizer o seguinte: eu queria dizer aqui que - insisto nisso - o único segmento da sociedade brasileira que é de uma frieza, que eu digo, Presidente, que não tem misericórdia, são os bancos, é o setor financeiro. Está aí um projeto de lei do colega apenas para reduzir os juros do cartão de crédito e do cheque especial, e nem isso vai para a votação. O poder dos bancos é grande demais. Mas parabenizo o setor cultural deste País. A cultura é nossa digital; sem a cultura, não sabemos de onde viemos, onde estamos e para onde queremos... Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senadora Zenaide Maia, e asseguro a palavra ao Senador pelo Rio Grande do Sul Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Marcos Rogério. Peço que não estranhe a pouca iluminação de onde falo, porque, há questão de dois ou três minutos, faltou luz, faltou energia elétrica no bairro. Então, falo de uma maneira inédita, com luz de lanterna, para os nossos telespectadores. Eu pretendia falar num outro tema, Sr. Presidente, Srs. Senadores, mas fiquei impressionado há pouco, mais ao início dos pronunciamentos, com o requerimento do nosso colega Arolde de Oliveira, nosso Senador do Rio de Janeiro, mas gaúcho de nascimento. O Senador Arolde encaminhou um pedido para que o Senado faça, logo que possível - evidentemente, muito melhor se já em Plenário, com a presença de todos nós, brevemente -, sobre um tema, um debate temático sobre a realidade dos Poderes que nós estamos vivendo: intromissões ou omissões que estamos vivendo entre os Poderes da República, numa fase bastante confusa. Ora são intervenções, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal, usurpando atribuições do Ministério Público Federal, ora mandando prender ou mandando fazer buscas e apreensões a Parlamentares, ora intervindo, negando validade a medidas do Poder Executivo. Então, eu acho que realmente tem razão o nosso eminente Senador do Rio de Janeiro, Arolde de Oliveira, para que façamos um debate dentro do Senado Federal, para que possamos distinguir as atribuições que estão na Constituição brasileira, mas que não estão - esses princípios e dispositivos - sendo devidamente observados pelo momento confuso que nós estamos vivendo. Ora temos também pedidos de impeachment que estão se acumulando nas gavetas do Senado Federal sem nenhum despacho, sem nenhuma avaliação, quando isso deveria ser devidamente examinado por nós, que estamos sendo demandados.
18:48 R	É por isso que achei muito importante, muito oportuno esse requerimento que está correndo junto ao Senado para assinaturas. Já incluí a minha assinatura e espero que esse requerimento do Senador Arolde não seja esquecido nem engavetado, que ele realmente seja objeto de um debate brevemente. Sobre as atribuições e omissões que estamos vivendo com relação aos três Poderes da República, parece-me que é imperioso tratarmos desse assunto. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Lasier Martins. O Senador Arolde de Oliveira fez agora há pouco um apelo em relação a essa matéria. O requerimento dele já consta com apoiamento necessário para tramitação. Vou encaminhar ao Presidente Davi o pleito para que possa ser pautado oportunamente e ser inserido para deliberação do Plenário do Senado Federal. É um tema importante, e reafirmo aquilo que diz a Constituição Federal, que cada um dos Poderes tem o seu papel dentro do sistema de separação, do sistema de harmonia e equilíbrio de pesos e contrapesos, dentro das linhas, das balizas estabelecidas por Montesquieu. E reafirmar isso é defender também a Constituição Federal do Brasil. Com a palavra o Senador Líder do PSL, de São Paulo, Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero manifestar a minha preocupação com esse arremedo de reforma tributária que foi encaminhado ontem ao Congresso. Eu devo dizer a V. Exa., aos Senadores da minha preocupação, porque começou com a parte mais dura para o cidadão, para o consumidor: essa unificação de PIS e Cofins, com aumento de carga tributária. E um aumento mesmo: quem está com 9,5% de carga tributária de PIS e Cofins vai para 12%; quem está com 3,65% vai para 12%. E a própria Secretaria-Executiva do Ministério, ao fazer alarde junto com o Secretário Especial da Receita, o Tostes, disse que ficassem tranquilas as empresas, porque o impacto disso iria para o consumidor. Como vamos ficar tranquilos se vai aumentar a carga tributária? Não temos a menor expectativa de quando serão as fases seguintes. O Governo falou que em três semanas, talvez, mande um que vai discutir Imposto de Renda sobre pessoa física ou pessoa jurídica; uma terceira fase sobre desoneração; e uma quarta fase com alíquota sobre transações eletrônicas. Sr. Presidente, me preocupa demais um aumento de carga tributária neste momento em que nós estamos, na pandemia. O pós-pandemia será de diminuição do volume de empregos, as empresas quebrando. E nós não podemos correr o risco de aumentar a carga tributária. Uma coisa não bate com a outra. O Governo disse que vamos votar este ano ainda a desoneração para todos os setores, e, ao mesmo tempo, o Presidente impôs um veto na Medida 936, impedindo a desoneração em 17 setores a partir de 1º de janeiro. Em algum momento existe a mentira, e essa é a minha preocupação, a de todos os Congressistas.
18:52 R	Eu estou nessa Comissão Mista que foi constituída pelo Presidente Davi. Eu espero que a gente tenha o tempo para discutir não só a proposta do Governo, que, como eu digo, veio tímida, quebrada, sem a menor chance de se ter a certeza de um compromisso... Votamos e aprovamos agora aumento do PIS-Cofins. Até banco teve um aumentozinho, mas ficou em 5,8% ainda, de 4,6% para 5,8%. O mercado financeiro continua absoluto e faz o que quer nos lobbies governamentais. E não temos a menor certeza de outras fases. Quem vai pagar a conta disso? O cidadão. Como disse a Secretária-Executiva do Ministério da Economia - ela se traiu na própria palavra - e o Tostes, que também se traiu na sua fala, dizendo: "Fiquem tranquilas as empresas, porque quem vai pagar a conta disso é o consumidor". A única verdade colocada: quem vai pagar a conta e vai pagar mais tributos é o consumidor. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Major Olimpio. Asseguro a palavra ao Senador Vice-Líder da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Líder da Frenlog, grande líder da infraestrutura nacional, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Meu caro Senador Marcos Rogério, eu quero cumprimentá-lo como Presidente duas vezes: Presidente da sessão hoje e também Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, onde tenho o prazer e a satisfação de ser o seu Vice. E eu quero inclusive aproveitar, Sr. Presidente, para anunciar que, agora na próxima sexta-feira, às 11h no horário de Brasília, às 10h no horário de Mato Grosso, o Ministro Tarcísio estará fazendo o lançamento da ponte sobre o Rio Araguaia, lá na 080, que interliga a região de Goiás com Mato Grosso. Essa ponte é extremamente importante, porque vai ligar exatamente uma região produtora de São Miguel do Araguaia até Ribeirão Cascalheira, no Estado de Mato Grosso. E eu sempre tenho dito que essa região é a região que mais vai se desenvolver no Brasil. Então, eu quero cumprimentar o Ministro Tarcísio, também o Superintendente de Goiás, o Volnei Vieira, bem como o Sandro Mabel, ex-Deputado, que lutou muito por essa ponte, e também toda bancada federal de Goiás. Essa obra é extremamente importante para o Mato Grosso. Sr. Presidente, outro assunto também extremamente relevante - e eu quero aqui cumprimentar a Deputada Dorinha por isto - foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Fundeb. Nós votamos já essa matéria e eu quero também aqui parabenizar o nosso Presidente da Comissão de Educação, da qual faço parte, o nosso companheiro Dário Berger, e o Senador Flávio Arns, que foi o Relator no Senado. E com certeza, então, vamos votar essa matéria, porque é extremamente importante para o Brasil. A educação é necessária, principalmente a educação de base. Por isso, eu cumprimento aqui toda a Comissão de Educação do Senado. Eu tenho certeza de que o Senador Dário Berger vai dar toda celeridade possível, porque, com certeza, ele é o nosso líder nessa área. E, ainda, quero cumprimentar o Senador Veneziano pela aprovação dessa MP, que hoje todos nós aqui estamos votando e que, com certeza, traz esses recursos para área da cultura. São R$3 bilhões que serão investidos na área da cultura, também possibilitando que todos os trabalhadores da cultura possam - e aí trabalhadores são todos, desde aquele que está lá no teatro cuidando da limpeza, todos eles - receber também os R$600.
18:56 R	E, com isso, nós vamos ajudar a manter as empresas e também os espaços artísticos e culturais, que estão esvaziados pelo isolamento sanitário. E, claro, essa MP também vai incentivar o setor cultural mediante a realização de cursos, editais para eventos e também a distribuição de prêmios. Por isso, nós estamos valorizando aquilo que é mais nobre e mais importante, que é a cultura de um país e a valorização de todos os trabalhadores. Por isso, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que estamos aqui aprovando hoje mais uma matéria extremamente importante para trazer justiça social. Salvar vidas é cuidar da saúde, mas também é cuidar do emprego, cuidar da preservação daqueles que estão trabalhando na economia informal, que tanto precisa do apoio de todos nós. Parabenizo o Senado por ter sido precursor na maioria das matérias, como também o Congresso Nacional! Por isso, Senador Marcos Rogério, fico muito feliz de poder estar aqui abordando tantos assuntos de que poderíamos, inclusive, estar falando mais, mas, com certeza, educação e cultura são a base, o fundamento para se ter uma sociedade forte, uma sociedade que possa honrar o nosso passado e, principalmente, permitir para as futuras gerações um mundo melhor. Tempo de pandemia é o momento de a gente ter mais sensibilidade, salvar vidas, mas, acima de tudo, preservar também a geração de empregos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Wellington Fagundes, e o cumprimento pela abordagem de temas tão relevantes para a infraestrutura brasileira e o foco na educação. Não há futuro sem educação. E esse tema que foi deliberado ontem na Câmara dos Deputados é fundamental para o Brasil. Falar de um fundo de financiamento da educação básica que responde por 60% do financiamento como um fundo provisório é algo incompreensível, é algo que não dá para entender. Esse é o principal fundo de financiamento da educação básica brasileira, que tinha essa característica de temporalidade. A partir de agora, com essa proposta, dá-se uma nova dimensão, um novo papel mais longevo, com maior segurança e um pouco mais de equilíbrio na participação dos atores na composição desse fundo. Cumprimento V. Exa. pela abordagem. A Senadora Rose de Freitas estava inscrita e também o Senador Sérgio Petecão, mas não estão conectados. O último orador inscrito é o Líder da Rede, Senador Randolfe Rodrigues. V. Exa. tem a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. Meus cumprimentos pela condução desta sessão por parte de V. Exa. e, ao mesmo passo, minha alegria no retorno de dois queridos companheiros: minha querida companheira de bloco parlamentar de oposição, Senadora Leila Barros, e o caríssimo Sérgio Petecão, que deram a volta por cima sobre o vírus, derrotaram o vírus e nos trazem uma alegria enorme em tê-los de volta ao nosso convívio. Presidente, só duas questões que já foram suscitadas pelos colegas que eu faço questão - aliás, são três questões que já foram suscitadas pelos colegas - de aqui assinalar. A primeira, já dita várias vezes, é a PEC do Fundeb. Ao passo que cumprimento o trabalho que foi feito por todos os movimentos sociais e pela Deputada Dorinha, sua colega de partido na Câmara dos Deputados, que trouxe um texto que aponta para o futuro da educação brasileira quando aumenta a participação do financiamento da União, é necessário, a partir de agora, que nós do Senado cumpramos a nossa parte.
19:00 R	A PEC já está sob os cuidados do Senado da República, e é urgente a apreciação desse tema. É tão urgente que eu acredito - e eu queria sugerir a V. Exa. que levasse ao Presidente da Casa, eu acho que nós temos todas as condições colocadas de consenso na Casa, temos o Relator apontado, que tudo indica que será o querido Senador Flávio Arns, que muito honra a bancada do meu partido, a Rede Sustentabilidade -, então, que nós poderíamos votar essa proposta de emenda à Constituição já na semana que vem, porque urge votarmos a PEC do Fundeb e, logo em seguida, termos a regulamentação para que passe a entrar em vigor, em 1º de janeiro de 2021. É uma emergência, uma necessidade para todo o Brasil. Segundo, Presidente, rogo a V. Exa., também, e aos demais Líderes, que é necessário, o quanto antes, nós pautarmos a apreciação dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional. É necessário, para avançarmos nas agendas de temas a serem deliberados pelo Congresso e é necessário porque há temas que, não deliberados, estão prejudicando o Brasil. É o caso da desoneração. A não derrubada do veto sobre a desoneração implica que empresas irão quebrar, e eu não estou falando daqui a um mês ou dois meses; há empresas que vão quebrar daqui a cinco, dez, quinze dias, e empregos serão perdidos. Empresas e empregos não poderão esperar a reforma tributária para tratar do tema da desoneração. Então, este é só um dos vários outros temas que torna urgente que o Presidente do Congresso chame o Congresso Nacional para se reunir. E eu espero, já concluindo agora, concluindo de fato, Sr. Presidente, permita-me só mais dez segundos... Concluindo, ontem foi entregue a proposta de reforma tributária da parte do Governo. Acho que neste momento o melhor sinal de reforma tributária que nós poderíamos dar é derrubar o veto sobre a desoneração. E aí fazemos o restante. A proposta do Governo, no meu entender, Presidente, atende somente 30% da base de consumo. Ela cria complicações entre a tributação da indústria e a tributação dos serviços e ela, na prática, aumenta a carga tributária do Brasil. Para um Governo que se propõe a ser liberal, trazer proposta aumentando carga tributária é a vaca desconhecendo o bezerro, como dizem no interior de Rondônia, Presidente Marcos Rogério, no interior de outros Estados do Brasil. Um Governo com um Ministro da Economia de orientação liberal traz uma proposta para cá que aumenta tributo? Aí, nós já não entendemos mais nada. Reforma tributária é urgência, mas não considero adequada essa proposta emanada do Governo. E chega a ser paradoxal que nós aqui estejamos defendendo, igualmente como V. Exa., uma posição contra o aumento de tributos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Randolfe Rodrigues, sempre assertivo nas suas ponderações, extremamente racional e equilibrado na discussão desse tema, que certamente demandará de todos nós Congressistas, aqui no Senado e lá na Câmara dos Deputados, uma dedicação profunda, porque é um tema complexo. Fazer uma reforma tributária, num ambiente conturbado como esse, com divisões, com disputas, e com uma legislação que não é fácil de ser enfrentada, porque há os Estados que temem perder... Hoje existe um órgão nacional que tem um peso fundamental e que acaba exercendo, de certa forma, acaba sendo, um pouco, árbitro nessa questão toda, que é o Confaz. Os Estados, toda vez que se fala numa reforma tributária mais profunda, têm preocupações em perder, especialmente aqueles que têm certas características regionais, como é o caso de Rondônia, Roraima, Amapá, o próprio Amazonas.
19:04 R	A Constituição Federal previu isso. Quando se coloca o tema reforma tributária para ser debatido, há muitas preocupações suscitadas. Esse é um tema que demandará de todos nós um esforço muito grande para a superação das divergências na busca das convergências, da convergência possível. Talvez não consigamos aprovar o ideal, mas precisamos avançar, simplificar, desburocratizar, para diminuir a carga, o tamanho, o peso do Estado para os contribuintes brasileiros. Antes de concluirmos a sessão de hoje, o Senador Wellington Fagundes pede a palavra para um esclarecimento acerca do evento que anunciara agora há pouco. V. Exa. tem a palavra, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Senador Marcos Rogério, eu quero agradecer a benevolência de V. Exa., de me permitir. Já que eu sou o último, então podemos abusar um pouquinho aqui. Mas é que, quando eu falei aqui, muitas pessoas ligaram no Araguaia perguntando mais detalhes sobre esse evento que vai acontecer agora, na sexta-feira, e eu quero aqui registrar. Esse evento será um evento virtual, comandado pelo Ministro Tarcísio, às 11h, no horário de Goiás, com toda a bancada de Goiás, e, claro, também está sendo convidada a bancada de Mato Grosso, para anunciar a ordem de serviço da construção da ponte na BR-080 sobre o Rio Araguaia. É uma ponte extremamente importante, porque, como eu disse, a logística de escoamento de cargas, principalmente na região do Mato Grosso, é o maior gargalo ainda para o desenvolvimento da nossa cadeia produtiva, e essa alternativa da produção dessa ponte vai ligar exatamente toda a 158 e também a 242 a muitas cidades do Mato Grosso, como Água Boa. No futuro também teremos, inclusive, a ligação ferroviária de Mara Rosa, em Goiás, na Norte-Sul, até a cidade de Água Boa. Mas essa ponte, agora, tem essa importância muito grande, porque a 080 liga também toda a BR-158, toda a região do Araguaia até o nortão de Mato Grosso, que é outra região de grande produção, lá em Matupá. Então, por isso, eu quero aqui aproveitar para convidar também a população mato-grossense para assistir a esse evento, e também os Parlamentares, porque é muito importante para Goiás e extremamente importante para Mato Grosso. Eu diria que Mato Grosso irá ganhar, inclusive, até mais, porque, com essa produção, como eu disse, nós vamos ter a possibilidade de exportar para o Itaqui, no Maranhão, através da ferrovia, da BR-158, e depois, com a interligação da 080, também, para Miritituba, lá na região do Arco Norte, ou seja, ligando duas grandes regiões extremamente importantes, ou seja, fazendo uma ligação leste-oeste, que será fundamental para desenvolver o Estado do Mato Grosso. E aí, Sr. Presidente, eu quero registrar que agora, na pandemia, o Estado do Mato Grosso foi o único Estado do Brasil que, mesmo na pandemia, aumentou a arrecadação de ICMS em comparação ao ano passado no mesmo trimestre. Então, o Mato Grosso é um Estado que tem incrementado muito a sua produção e principalmente a sua produtividade.
19:08 R	Por isso, eu quero aqui registrar principalmente o trabalho, Senador Marcos Rogério, da Comissão de Agricultura, que V. Exa. preside com tanta competência, e o nosso trabalho em apoio a essa obra. Eu quero citar também o Deputado José Nelto, de Goiás, que está liderando esse trabalho, em substituição ao Deputado Sandro Mabel, que foi um grande lutador em prol dessa ponte e dessa estrada. Da mesma forma, eu quero cumprimentar o Diretor-Geral do Dnit, o Gen. Santos Filho, que tem trabalhado com toda a diretoria de forma tão presente e que é também uma pessoa extremamente humilde e muito trabalhadora. Sr. Presidente, abusando um pouco, eu quero aqui encerrar dizendo que, no dia 24, então, será esse evento, às 11h. Também quero informar que foi anunciado pelo Secretário Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Secretário Robson, através do Ministro Pazuello, que esteve em Mato Grosso, esteve no Araguaia, em Barra do Garças, que, no dia 24, o Ministério da Saúde estaria tomando as medidas necessárias para resolver o problema que está acontecendo, em função da Covid, com os nossos indígenas, principalmente os xavantes - são mais de 20 mil índios. E a cidade de Barra do Garças, que está ali na divisa de Goiás com Mato Grosso - são três cidades: Barra do Garças, Pontal e Aragarças -, está hoje extremamente sobrecarregada e com risco, inclusive, como foi colocado por alguns, de forma até radical, de genocídio desses índios, dos nossos irmãos xavantes. Por isso, essa atitude do Ministério da Saúde será extremamente importante. Eu vi agora a presença do Ministro lá em Santa Catarina, e, com certeza, nós esperamos que a mesma atitude seja tomada com relação a Mato Grosso, com hospital de campanha. O Prefeito Beto Farias e o Vice-Prefeito Weliton, meu xará, que tem coordenado esse trabalho, com certeza, esperam, agora, no dia 24, toda essa programação, com a presença do Exército Brasileiro para fazer o isolamento também e principalmente a preservação dos nossos irmãos indígenas. Por isso, eu agradeço imensamente, Senador Marcos Rogério. E as regiões do Araguaia, de Mato Grosso e de Goiás com certeza esperam muito do dia 24, agora, porque são duas ações extremamente importantes de parte do Ministério da Saúde e também do Ministério da Infraestrutura para garantir a produção, a geração de empregos e, claro, também, salvar vidas com mais equipamentos, com mais remédios e principalmente mais infraestrutura para cuidar de todos os nossos irmãos indígenas e também da população branca. Muito obrigado, Sr. Presidente. Inclusive, nesse quadro aí atrás - não sei se estão vendo - estão exatamente os nossos irmãos indígenas. Essa é uma homenagem que fazemos a todos eles, porque essa é a tradição de Mato Grosso, de Goiás e também do Estado do Tocantins. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fala da Presidência.) - Obrigado a V. Exa., nobre Senador Wellington Fagundes, que fez ponderações em relação a esses dois acontecimentos. Antes de encerrar, quero agradecer mais uma vez ao conjunto dos Senadores e Senadoras pelo esforço do dia de hoje para votarmos essa medida provisória tão importante dentro de um ambiente de consenso. Agradeço penhoradamente, bem como agradeço também à Secretaria-Geral da Mesa, aos colaboradores, às senhoras e aos senhores do sistema de comunicação do Senado Federal e àqueles que nos acompanham nesta sessão remota do Senado Federal. Nossos agradecimentos.
19:12 R	A Presidência informa às Sras. e Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa remota para amanhã, quinta-feira, dia 23 de julho, às 16h, tendo na pauta a seguinte matéria: - Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública (proveniente da Medida Provisória 934, de 2020). A matéria será relatada pelo Senador Carlos Fávaro. Portanto, cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, agradecendo às senhoras e aos senhores, está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.)

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