2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 12 de agosto de 2020
(quarta-feira)
Às 17 horas
15 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Sras. e Srs. Senadores, nesta sessão, há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
As mãos serão baixadas e reabertas as inscrições.
Nos termos do art. 7º, do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Informo às Sras. e aos Srs. Senadores os itens da pauta e a sequência das deliberações que faremos no dia de hoje.
A primeira votação será a do Veto 58, avaliação periódica de saúde de motoristas profissionais, e, na sequência, o Veto... Esses dois vetos vão ser votados conjuntamente, o Veto 58 e o Veto 59 – que trata da disponibilização de sangue e hemoderivados para os pacientes do SUS.
Pelo acordo, esses vetos devem ser mantidos. Portanto, o voto é "sim", pela manutenção do veto, nos termos do acordo, inclusive, agora há pouco suscitado, registrado pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Na sequência, vamos votar o Veto 10. O Veto 10 trata do reconhecimento da profissão de historiador. Neste caso, o acordo é pela derrubada do veto. A orientação, neste caso, para a derrubada do Veto 10, seria o voto "não".
A terceira votação será a dos vetos rejeitados na Câmara dos Deputados, fruto do acordo feito pela Sras. e os Srs. Líderes da Câmara e do Senado, pactuado com o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes. Portanto, a terceira votação será a dos vetos rejeitados pela Câmara dos Deputados.
A quarta votação será a do Veto 1, que trata da contratação de advogado com dispensa de licitação – que regulamenta a contratação de advogado. Esse veto foi destacado na Câmara e lá derrubado. Já ouvi manifestações aqui de que também seria votado de forma destacada no Senado, nos termos do que aconteceu na Câmara.
Portanto, esse são os vetos que vamos votar.
E, na sequência, apreciaremos o PLN 17, que tem como Relator o Senador Jader, que trata dos R$600 milhões, recursos para o Ministério da Agricultura e o Ministério da Justiça e Defesa, para o enfrentamento ao desmatamento e combate aos incêndios na Amazônia.
Eu pondero com às Sras. e os Srs. Senadores que, na Câmara, a votação do PLN 17 foi pelo sistema... Foi uma votação simbólica. Eu indago às Sras. e aos Srs. Senadores se nós podemos também, da mesma forma, proceder à votação simbólica. (Pausa.)
Eu colho, portanto, a sinalização de concordância com a votação simbólica para o PLN 17.
Portanto, dessa forma, procederemos com as votações no dia de hoje.
Declaro aberto o processo de votação em bloco dos Vetos de nºs 58 e 59, de 2019, esclarecendo que o Veto 10, ressaltando o que já disse, será votado em separado, uma vez que está destacado.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Para orientar as bancadas, como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga? (Pausa.)
Informo às Sras. e aos Srs. Senadores que o painel já está aberto para votação. As Sras. e os Srs. Senadores que já têm condições de votar, o painel está aberto para a votação. (Pausa.)
O Senador Veneziano solicita a palavra pela ordem.
Senador Veneziano, ouço V. Exa. (Pausa.)
Senador Veneziano, o microfone de V. Exa. está desativado.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu me conectei agora e não ouvi, pelo que peço desculpas a V. Exa. e aos demais companheiros que chegaram antes de mim: essa primeira votação que V. Exa. chama diz respeito a quais vetos, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – A primeira sequência de votação será dos Vetos 58 e 59. Esses vetos têm o início do processo de votação pelo Senado Federal, e, conforme acordo do Colégio de Líderes, a votação é pela manutenção desses vetos.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB) – Perfeito.
Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Vamos ao encaminhamento das bancadas.
O Líder Eduardo Braga não está conectado.
Passemos ao PSD.
Líder Otto Alencar, como orienta o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
Quero destacar que tivemos e acompanhamos a reunião dos Líderes, tanto na Câmara como no Senado. O nobre Senador Eduardo Gomes encaminhou bem essas negociações. Discutimos com ele e chegamos à conclusão de que haveria a possibilidade de encaminhar, nessa matéria que V. Exa. citou por primeiro, o voto "sim".
Então, a Bancada do PSD encaminha o voto ""sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O PSD orienta o voto "sim".
Como orienta o Podemos, Líder Alvaro Dias?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Meu caro Presidente, nós sabemos das limitações deste sistema remoto de deliberação, mas eu registro a insatisfação de alguns colegas Senadores em relação a esse modelo de votação, porque limita a participação individual.
O Senador Girão, por exemplo, durante todo o dia, questionou esse modelo, esse acordo de Líderes, porque há questionamento em relação a alguns vetos. No entanto, nós estamos participando de um Colégio de Líderes que deliberou dessa forma e, por essa razão, fazemos o registro da insatisfação de colegas como o Senador Girão, esperamos poder debater um outro modelo que atenda às expectativas de todos, mas, no dia de hoje, nós acompanhamos o acordo e votamos "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O Podemos orienta o voto "sim".
Como orienta o PSDB... (Pausa.)
O Líder Roberto Rocha não está conectado.
Vice-Líder Izalci, como orienta do PSDB?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, também nós participamos da reunião do Congresso, das Lideranças, e óbvio que o ideal era votar presencialmente, mas a gente precisava realmente votar esses vetos. Então, foi um acordo, foi a forma que encontramos de votar, e a gente vai seguir o acordo que foi feito.
Portanto, o PSDB vota favorável, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O PSDB orienta o voto "sim".
Líder Rodrigo Pacheco, como orienta o Democratas?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Rogério, primeiramente quero cumprimentar V.Exa., uma vez mais honrando o Democratas na presidência dos trabalhos desta sessão do Congresso.
Nós vamos cumprir o acordo que foi celebrado hoje, ao longo do dia, nas mais de uma reunião que tivemos a respeito desses vetos, e orientamos pelo Democratas o voto "sim", pela manutenção desses vetos especificamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O Democratas orienta o voto "sim".
Líder Ciro Nogueira, como orienta o Progressistas?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Progressistas orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O Progressistas orienta o voto "sim".
Eu vi o Senador Líder Eduardo Braga. Chamo V. Exa. à orientação do MDB.
Como orienta o MDB, Líder Eduardo?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, mantendo o acordo e o entendimento, o MDB acompanha o acordo. Portanto, para manter, encaminhamos o voto "sim", mantendo, portanto, o acordo que aconteceu entre as Lideranças, com relação à votação dos vetos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O MDB orienta o voto "sim".
Líder Rogério Carvalho, como orienta o PT?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, V. Exa. me ouve bem?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Ouço perfeitamente V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) – Obrigado.
Primeiro, quero cumprimentar o Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes, pela capacidade que teve, pela paciência para tentar construir – e construiu –, com o apoio de todas as Lideranças, o acordo.
O PT orienta o voto "sim", seguindo o acordo que foi firmado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PT orienta o voto "sim".
Líder Eliziane Gama, como orienta o Cidadania?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Presidente, nós também vamos cumprir o acordo que foi feito. Vamos fazer o encaminhamento favorável.
E eu quero deixar registrado aqui o nosso lamento em não conseguir fazer um acordo para a derrubada do veto referente ao BPC. O Congresso Nacional e a Justiça brasileira, o Judiciário brasileiro, já várias vezes, deixaram clara a impossibilidade de provimento de uma família com um quarto de salário mínimo. O Governo vem, desde a reforma previdenciária, tentando não admitir aquilo que hoje já é admitido pelo Judiciário e pelo Congresso e, mais uma vez – quebrando, inclusive, a palavra em vários outros momentos –, infelizmente, agora faz a suspensão, a partir de meio salário mínimo, do benefício de prestação continuada. Então, eu quero deixar aqui o nosso protesto. Nós fomos vencidos, infelizmente.
Agora, é claro, nós vamos aí fazer o cumprimento do acordo, fazendo o encaminhamento favorável a esses vetos, Presidente, à derrubada dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Como orienta o PDT, Líder Acir Gurgacz?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras.
Cumprimentando o Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, pela sua liderança e capacidade de aglutinar todos os Senadores para que possamos avançar nestes vetos que estão trancando a pauta, nós também vamos seguir o acordo. Portanto, o PDT encaminha voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PDT encaminha o voto "sim".
Como orienta a Rede, Senador Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Senador Randolfe, o microfone de V. Exa. (Pausa.)
O.k.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, a orientação da Rede é "sim", conforme o que foi acordado.
Agora, me permita um registro adicional, Presidente, pelos desencontros que ocorreram na Câmara. Nós estamos aqui fazendo obviamente um exercício, é a primeira sessão de apreciação de vetos por esse sistema remoto, coisas de funcionamento do Congresso Nacional em tempos de pandemia, coisas, ao mesmo tempo, do sistema remoto. E obviamente isso exige um esforço maior nosso. Há uma sugestão que faço à Presidência e farei também ao Líder do Governo. Creio que, por mais complexo que seja, o próximo processo de votação do próximo bloco de vetos a serem apreciados, que será na próxima quarta-feira, deverá ser feito veto a veto. Considero isso mais adequado por conta do conjunto de desencontros e de reclamações que ocorreram – e muitas com total razão – por parte dos Líderes partidários na Câmara e de alguns Líderes partidários, notadamente da oposição, aqui no Senado.
A Rede faz o registro do voto "sim", Presidente, mas fazendo também esse encaminhamento para os próximos.
E um encaminhamento adicional, Presidente: eu creio que, nos vetos que têm o acordo para serem favoráveis, nós poderíamos fazer, se for assim possível, somente o registro em bloco, o registro simbólico, sem a necessidade do encaminhamento de Líderes, o que economizaria o processo e faria com que nós passássemos já para os destaques.
E, complementarmente, eu peço para V. Exa. designar alguém da Secretaria-Geral para entrar em contato comigo, porque eu estou tendo problemas com o sistema remoto para o registro do nosso voto.
A orientação do voto da Rede é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. A Rede orienta o voto "sim". Agradeço ao Líder Randolfe Rodrigues, inclusive, quanto à sugestão que faz à próxima votação fruto de acordo. A Secretaria da Mesa já está fazendo contato com V. Exa. para auxiliá-lo na votação.
Líder Telmário Mota, como orienta o PROS? (Pausa.)
Vice-Líder, Senadora Zenaide Maia, como orienta o PROS?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – O PROS vai cumprir o acordo, mas eu queria, como a Senadora Eliziane, dizer da minha indignação. É impressionante: a primeira coisa que o Governo negociou para a aprovação dos outros vetos, para poder aceitar a derrubada dos outros vetos, foi prejudicando a parte mais vulnerável da sociedade. Para quem diz que defende família... Só se for família perfeita, sem ninguém nessa família com deficiência ou sem nenhum idoso nessa família que precise do benefício de prestação continuada! Como pode viver alguém – ou uma pessoa com deficiência ou um idoso carente – se cada pessoa na casa só pode receber, no máximo, um quarto de salário mínimo? Isso é uma crueldade! Eu acho que essa exigência de família perfeita nós só tivemos na Alemanha há alguns anos. Não dá para concordar!
O PROS vai cumprir o compromisso assumido, e o voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PROS orienta o voto "sim".
Líder Jorginho Mello, como orienta o PL?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC) – Muito bem, meu Presidente. Está ouvindo bem?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Ouço perfeitamente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC) – Cumprimento V. Exa., que está com um terninho azul-clarinho bonito, ajeitado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Muito obrigado.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Meu Presidente, é o seguinte: eu queria saber, antes de encaminhar, se o Presidente Davi esteve na Presidência da República, como nós combinamos, para falar sobre aquilo que o Senador Eduardo Braga e todos os Senadores pediram. Eu gostaria que V. Exa. pedisse a ele que nos informasse. Ele ia à Presidência da República para fazer uma conferência conosco sobre a alavancagem do Pronampe – a alavancagem. Os bancos não fizeram absolutamente nada até agora, e os R$12 bilhões vão se gastar numa semana. É preciso ter um 44 na mão para tratar com os bancos. Portanto, eu quero pedir a V. Exa. que pudesse saber se o Presidente Davi, já que ele não me ligou – ele ficou de ligar ontem, mas ele está muito atarefado, e eu tenho que entender isso –, teve contato com o Presidente Bolsonaro e qual foi a reação, qual foi o encaminhamento do nosso pleito. Isso é em nome do Senado da República, não é em nome do Senador Jorginho.
O partido encaminha "sim" para cumprir o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PL orienta o voto "sim".
Eu havia mencionado aqui, antes de começarmos a reunião, já com transmissão pública, que o Presidente, o Senador Davi Alcolumbre, não está presidindo a sessão do Congresso neste momento devido a um chamamento que teve ao Palácio do Planalto em razão dos últimos acontecimentos.
O Líder Jorginho suscita agora o contato com o Presidente Davi, e estou reiterando aquilo que já havia dito aos Senadores e às Senadoras: o Senador Presidente do Senado está no Palácio em razão dos últimos acontecimentos na equipe econômica. E, certamente, Senador Jorginho, esse tema estará presente na pauta também. Transmitirei ao Presidente o apelo de V. Exa.
Líder Veneziano Vital do Rêgo, como orienta o PSB?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós seguiremos, evidentemente, aquilo que foi predefinido nas reuniões que nós mantivemos durante o dia de ontem, mas, sem perdas a esse compromisso que o PSB também firmou através das suas Lideranças na Câmara e no Senado, eu quero me acostar aos sensíveis pronunciamentos e às palavras das nossas queridas Senadoras Zenaide Maia e Eliziane Gama no tocante a esta questão que foi defendida por nós no Senado e na Câmara e que, lamentavelmente, termina por se perder, por força da visão pouco ou nada sensível do Governo Federal em relação ao BPC. Agora, o PSB cumpre com as suas obrigações de manter a sua palavra votando "sim" naquilo que foi acordado previamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PSB orienta o voto "sim".
Líder Mecias de Jesus, como orienta o Republicanos?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Rogério, cumprimento mais uma vez V. Exa., cumprimento todos os Senadores e Senadoras
Recomendamos o voto "sim", Presidente, mas quero que me permita ainda cumprimentar e abraçar o Senador Oriovisto e o Presidente Fernando Collor pelo aniversário, desejando toda sorte, muita saúde e muita paz para os dois.
Um abraço.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O Republicanos orienta o voto "sim".
Líder Major Olimpio, como orienta o PSL?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Líder do Governo Eduardo Gomes pela sensibilidade e pela paciência na construção e dizer para todos os Senadores que não participaram dessas negociações o esforço do Eduardo Gomes para poder fazer esta votação – a paciência e toda a consideração que ele teve com todos os Parlamentares. Quero dizer que nós temos 80 Parlamentos no mundo que estão paralisados. Este momento agora é ímpar de votação de vetos dessa natureza. Então, nós precisamos agradecer ao Eduardo. Logicamente, o ideal seria estarmos discutindo presencialmente.
Quero dizer, Jorginho Mello, que, além de não ter alavancagem, estão fazendo, neste momento, a missa de corpo presente do Paulo Guedes.
Agora, nós vamos cumprir todos os acordos. Em função da retirada deste pacote, para não discutir e votar o pacote anticrime, nós vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PSL orienta o voto "sim".
Líder Zequinha Marinho, como orienta o PSC?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSC acompanha o acordo que foi celebrado no dia de hoje e, portanto, encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PSC orienta o voto "sim".
Pela Minoria, Líder Randolfe Rodrigues. Como orienta a Minoria?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – A oposição, Sr. Presidente, cumprindo o acordo feito com o Governo e considerando importantes os vetos que vão ser derrubados, mas reiterando a recomendação e a posição nossa de que, a partir das próximas sessões, tanto a da próxima quarta quanto a do dia 2 de setembro, ocorra a apreciação veto a veto, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O Líder Eduardo Gomes não está conectado. O Líder Fernando Bezerra está conectado, é o Líder do Governo no Senado. Asseguro a palavra a V. Exa. Como orienta o Governo?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para registrar o grande trabalho feito pelo Líder Eduardo Gomes, que, neste momento também se encontra em reunião no Palácio do Planalto, o Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O Governo orienta o voto "sim".
Está concluída a orientação das Sras. e dos Srs. Líderes. Estamos colhendo os votos. Já temos 62 Srs. Senadores e Sras. Senadoras que já votaram, de um total de 71 Senadores com registro de presença na sessão de hoje. Enquanto nós colhemos os votos dos Senadores, vamos abrir a lista de inscrição.
Eu faço uma ponderação, por antecipação, aos Senadores presentes, conectados neste momento, na esteira do que propôs o Líder Randolfe Rodrigues agora há pouco. Na próxima votação, em que nós vamos votar o veto... Não, é a terceira votação, em que nós teremos os vetos rejeitados na Câmara, fruto do acordo. Nós poderíamos, naquilo que é fruto de acordo, fazer a votação direta, sem a orientação de todos os Líderes. E aí falariam apenas os inscritos. Ou querem fazer, veto a veto, a orientação como fizemos agora? Podemos, no que tem acordo, colocar o encaminhamento conforme o acordo estabelecido. Há divergência? (Pausa.)
Não há divergência. Então, faremos dessa maneira.
Agradeço a compreensão e o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores.
Pela ordem de inscrição dos Senadores inscritos no primeiro bloco, com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o Líder Eduardo Gomes, porque, depois de várias reuniões, a gente conseguiu chegar a um acordo para votar estes vetos. Não é fácil, porque nem a Constituição nem o Regimento tratam de votação de vetos da forma como nós estamos fazendo, mas o País tem que andar, não dá para ficar parado. E a gente não consegue votar no Congresso se não houver acordo. Qualquer divergência inviabiliza a votação no Congresso. Então, eu tenho que saudar aqui e parabenizar a condução dos trabalhos pelo nosso Líder do Congresso, o meu amigo, o Senador Eduardo Gomes.
Lógico que há vários vetos aqui... E eu quero destacar, por exemplo, o da Recine, que era uma preocupação nossa com o audiovisual. Isso gera 300 mil empregos aí, o que a gente não pode simplesmente ignorar.
Nós temos aí um grande desafio, talvez o maior deles seja a questão da desoneração, quer dizer, da oneração da folha. Nós estamos avaliando aqui, ontem eu fiz uma reunião com os 17 segmentos. São mais de 6 milhões de empregos e as empresas precisam planejar para o ano que vem. Não dá para a gente deixar para votar essa matéria no final do ano, a gente tem que votar agora para as empresas se planejarem. E nós estamos nos dedicando evidentemente, em primeiro lugar, a preservar vidas. Mas, para preservar a vida, também temos que manter os empregos e as empresas. Eu sei que é uma situação em que talvez não haja unanimidade, mas prorrogar a desoneração que nós aprovamos é fundamental. Eu quero, inclusive, propor, se houver rejeição a isso, que a gente faça uma audiência pública, uma comissão geral especificamente sobre esse veto.
A gente precisa entender bem a situação das empresas. A expectativa, por exemplo, do setor de tecnologia é no sentido de haver uma contratação, nos próximos anos, em torno de 300 mil empregos. Mas, se houver reoneração, nós vamos perder cem. Então, são 400 mil empregos só nesse setor. Você pega também a construção civil; você pega confecções. A situação das confecções é a mesma coisa. Máquinas e equipamentos... Então, eu acho que vale a pena, se a gente não conseguir este acordo, já de imediato, eu proponho, sinceramente, ouvir os 17 setores que precisam da manutenção dessa desoneração.
Então, é sério. Nós estamos trabalhando aqui a questão do emprego e eu não sei qual é a posição dos Senadores. É lógico que a gente sente que a maioria já percebe a importância da prorrogação. A gente tem que entender que, neste momento de pandemia, as empresas ou estão quebrando, ou estão quebradas, ou com uma redução drástica no faturamento; o Jorginho sabe disso. Noventa por cento das nossas empresas pagam pelo lucro presumido. Eu sei das dificuldades, sei dos problemas, mas não podemos ignorar isso. O que vai acontecer? As empresas não vão pagar; no ano que vem vão para a dívida ativa. Você inviabiliza, inclusive, as empresas de se recuperarem.
Então, a gente tem que realmente ter muito cuidado, porque o maior gesto de cidadania é dar emprego, não é dar emergencial, não é dar dinheiro, não é dar bolsa. É dar emprego. E esse veto, que vai ficar na terceira semana, não dá para simplesmente votá-lo. Se a gente tem dúvidas, se há gente que acha que tem que manter o veto, nós temos que conversar muito, chamar os segmentos e mostrar claramente... Ontem eu vi, vou passar para vocês, o que vai acontecer se ocorrer isso com cada setor. Então, gente, não dá para brincar com emprego. Nós já perdemos empregos demais e a gente precisa lutar por isso.
É lógico que nós temos um item na pauta amanhã, o Jorginho - o Senador Jorginho é o Jorginho Pronampe - sabe das dificuldades das empresas. Então, há alguma resistência? É lógico que há, porque o sistema do Governo, o sistema da Receita tem que ser modificado. Não há orçamento, não há dinheiro, há uma série de dificuldades, mas em muito mais dificuldades estão as empresas. Ah, mas a receita caiu, então, diminuiu o imposto. Sim, mas a empresa está é com prejuízo, ela não consegue pagar as despesas.
Gente, eu sei que amanhã nós vamos votar o item 4, o FNDCT. Se a gente quer sair dessa crise, se existe uma luz no fundo do túnel, chama-se ciência, tecnologia e inovação. E, olha, este ano são 5 bilhões apenas. Para quem já destinou 500 bilhões para a pandemia, investir no futuro da ciência, da tecnologia e da inovação... Noventa e oito por cento das empresas brasileiras são analógicas. As escolas não têm banda larga, não têm estrutura de tecnologia. Os alunos estão sem aula e 70% dos alunos da rede pública não têm computador e acesso à internet. Então, nós não podemos tapar o sol com a peneira.
Então, por mais que haja dificuldades, esses dois projetos... Eu sei das dificuldades do Governo – sou Vice-Líder do Governo –, mas, gente, ciência, tecnologia e educação... Vamos votar o Fundeb. Não vamos mexer. Nós fizemos mais de 50 audiências. O Senador Flávio Arns sabe disso. Ele acompanhou todo o processo na Câmara. Eu sou Vice-Presidente da Frente da Educação, participei de todos os debates na Câmara exatamente para a gente votar o relatório da Câmara. Não dá para mexer. O Brasil precisa regulamentar o Custo Aluno Qualidade. Temos que regulamentar a nova distribuição do Fundeb, a educação infantil. Então, não dá para deixar isso para depois.
Eu sei que está agendado para o dia 20, mas eu quero fazer um apelo: não apresentem emendas. Não vamos mexer naquilo que já foi aprovado quase que por unanimidade...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Para concluir, Líder Izalci. (Pausa.)
Desconectou.
Senador Izalci, para concluir o raciocínio de V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Então, é só concluir o apelo, Presidente: para a gente votar o relatório da Câmara do Fundeb e o FNDCT, que é o Fundeb da ciência e tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Senador Izalci.
Vamos, na sequência, ao próximo orador, mas, antes, faço a chamada nominal da Senadora Leila Barros para a votação ao telefone por não ter conseguido votar pelo sistema.
Senadora Leila Barros, como vota V. Exa.? (Pausa.)
Senadora Leila, como vota V. Exa.? (Pausa.)
Senadora Leila Barros, como vota V. Exa.? (Pausa.)
Nós não estamos conseguindo...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – O.k.
Senadora Leila, como vota V. Exa.?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Meu voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – A Senadora Leila Barros vota "sim". Confirmado. A foto registrada dela certamente é melhor.
Obrigado, Senadora Leila. Registrado o voto de V. Exa.
O próximo orador inscrito para uso da palavra é o Senador Paulo Paim.
V. Exa. tem a palavra. (Falha no áudio.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – ... todos nesta importante sessão do Congresso, porque foi construído um grande acordo. Só fico chateado, claro, fico triste, com a questão do BPC, não é? É um projeto muito importante, que, infelizmente, já caiu lá na Câmara. Ele aumentava o limite da renda familiar per capita de um quarto para meio salário mínimo, para que as pessoas com deficiência e os idosos tivessem acesso ao benefício. A ampliação desse limite iria beneficiar milhões de pessoas idosas e pessoas com deficiência extremamente pobres, o que seria fundamental para reduzir a pobreza e a desigualdade social no nosso País.
Infelizmente, Presidente, o quadro é triste. A carestia voltou, o preço dos alimentos, dos remédios, da luz, do gás, tudo aumentou, as pessoas estão pedindo socorro... Temos que ter um olhar especial para garantir a sobrevivência desses setores mais vulneráveis. É uma questão humanitária.
Mas cumprimento os Líderes, cumprimento o próprio Líder do Governo pela importância da regulamentação da profissão de historiador. Eles peleavam há mais de cinquenta anos. É uma luta antiga da categoria. Estabelece requisitos para o exercício da atividade e determina o registro em órgão competente. Os historiadores trabalham com a vida. Isso é extremamente importante para a democracia e para a liberdade. Cícero já dizia: "O primeiro dever do historiador é não trair a verdade, não calar a verdade, não ser suspeito de parcialidades ou rancores". A história e os historiadores têm fundamental importância para a compreensão da realidade do País, porque eles olham o passado, o presente e o futuro. Eu fui autor do projeto, mas cumprimento todos. O projeto é da Câmara e do Senado.
Por fim, Presidente, eu não posso me calar diante do número de casos de racismo, que está aumentando muito no Brasil. Nos últimos meses, houve mais de dez casos repercutindo na imprensa.
Em Porto Alegre, por exemplo, uma reunião de professores que discutiam formas de combater o racismo na sala de aula foi invadida, e os professores foram ameaçados, inclusive com ofensas à comunidade negra.
Uma juíza, em Curitiba, afirmou, em decisão judicial, abro aspas "que o réu, seguramente, integrava grupo criminoso em razão de sua raça.". Vejam que absurdo do absurdo! Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, interpelei o próprio Conselho Nacional de Justiça no sentido de que haja providências enérgicas quanto a isso.
Em Campo do Meio, Minas Gerais, há uma ação de despejo contra o acampamento Quilombo Campo Grande, onde moram mais de 450 famílias que plantam, todo ano, milhões de hortaliças, pomares, produzem o famoso café Guaií. Faço aqui um apelo ao Sr. Governador para que torne a decisão, que foi provisória, de não despejo – porque estava todo o aparato policial lá –, uma decisão definitiva, que não haja despejo, porque as famílias estão lá há 20 anos.
Eu poderia lembrar aqui o caso de São Paulo. Um trabalhador negro de aplicativo é humilhado num condomínio. Jovem negro foi ao shopping trocar relógio que não deu certo no pulso do pai, e acharam que ele era suspeito de estar roubando. Foi espancado pelos seguranças porque entenderam que ele poderia estar numa situação de suspeita. O jovem tinha a nota no bolso.
Por isso tudo, Sr. Presidente, é fundamental...
Eu tenho um projeto de 2015 que penaliza a injúria, aumentando as penalidades. A relatoria está com o Senador Rodrigo Pacheco. Eu faço um apelo a esse grande Senador da República, um jurista, criminalista, especialista na área, para que, quando ele der o parecer, olhe todo esse cenário. Se quiser fazer um substitutivo – eu digo se quiser porque sei que ele tem toda a liberdade para fazer –, que o faça para não permitir esses atos que, na verdade, são um crime inafiançável. Tinham que estar na cadeia, o que não acontece.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço o Senador Paulo Paim. Apenas para concluir o raciocínio do Senador... (Pausa.)
O microfone do Senador está desativado.
Isso.
Nobre Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Que o nobre, querido e competente Senador Rodrigo Pacheco, no seu parecer, altere, se for necessário, o projeto para proteger esse setor que está sendo espancado, agredido, ferido no que há de mais forte na gente, que é a cidadania de todos nós.
É isso, Presidente. Mais uma vez, agradeço a tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Senador Paulo Paim.
A lista de oradores permanece. Nós vamos chamando os Senadores inscritos durante as próximas votações, mas vamos encerrar esta votação para passar ao próximo veto, que será o Veto nº 10.
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que proclame o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Veto mantido.
SIM, 71; um voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
Os vetos mantidos não vão à Câmara dos Deputados.
O Senador Jorge Kajuru está solicitando a palavra. Antes de anunciar a próxima votação, do Veto nº 10, asseguro a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Rogério, obrigado pela sua sensibilidade.
Senador Paim, eu sou jornalista. O senhor sabe disso, é meu amigo. Então, vamos falar o nome dessa juíza que alegou, em função de raça, ou seja, por ser negro, ele ser criminoso lá no Paraná. O nome dela é Inês Marchalek Zarpelon. Esse é o nome dessa racista desclassificada que o condenou por 14 anos.
E, para cumprir com os meus 30 segundos, atenção, Brasil: estava preso, desde fevereiro, o Rodrigo dos Santos Freitas, de Bauru. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Adivinhe qual foi a decisão do Supremo Tribunal Federal pelo fato de ele ter roubado dois xampus? Ele foi preso porque roubou dois xampus. E o Supremo decidiu o quê? Mantê-lo na cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Líder Kajuru.
Passa-se agora à apreciação no painel eletrônico do Veto nº 10, regulamentação da profissão de historiador.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Conforme anunciamos agora há pouco, com a concordância das Sras. e dos Srs. Senadores, como é fruto de acordo, a orientação geral dos partidos no painel será, portanto, o voto "não". No caso desse veto, o acordo foi pela rejeição do veto. Portanto, todos os partidos terão a orientação no painel pelo voto "não". Caso haja um ou outro Senador que queira se manifestar, o acordo foi que, naqueles vetos em que foram estabelecidos acordos, a orientação coletiva seria o voto nos termos do acordo. Assim está posto no painel. Portanto, as Sras. e os Srs. Senadores já podem registrar seus votos.
Enquanto os Senadores registram os votos, retomamos a lista de oradores inscritos.
Próximo orador inscrito é o Senador Telmário Mota. V. Exa. tem a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Marcos Rogério, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.
Sr. Presidente, hoje a minha fala é para fazer um apelo ao Presidente da República. O Presidente da República, durante a campanha, passou várias vezes aqui no Estado de Roraima e teve a segunda maior votação. Ele levou ao nosso povo a esperança, o sonho de tirar os gargalos do nosso Estado. O Senhor Presidente, aqui no nosso Estado, prometeu resolver a questão fundiária, a questão energética, a questão do garimpo, a questão dos madeireiros. No entanto, são quase 2 anos de mandato, e o Senhor Presidente não mais colocou o pé em Roraima, a não ser numa parada estratégica quando ia para os Estados Unidos. Parou no aeroporto, e ali ele ficou.
Portanto, eu faço um apelo ao Senhor Presidente: que Roraima seja tratada como ente federativo. O Governo Federal está de costas para o Estado de Roraima. Roraima tinha a questão da mosca da carambola quase que solucionada, hoje, atingindo o principal Município, que é o Município de Boa Vista, correndo o risco de estrangular totalmente a nossa exportação. Portanto, eu faço um apelo ao Presidente para que olhe para Roraima como um Estado que acreditou em V. Exa., um Estado que faz parte deste País, um Estado que tem a maior riqueza per capita natural do mundo, e que hoje é o Estado mais pobre, porque o Governo Federal não tem voltado para o Estado de Roraima como deve.
Só tem usado o Estado de Roraima. Na hora de fazer a acolhida dos venezuelanos, usou o Estado de Roraima. E, agora, na hora de chegar com as políticas públicas, para destravar o Estado, para crescer, para desenvolver, para gerar renda e gerar emprego, o Governo Federal está de costas para o Estado de Roraima. Isso é covardia com o povo de Roraima e é covardia com todos nós Parlamentares. Eu tenho votado tudo com esse Governo, até mais do que o filho do próprio Governador, do que o Senador Flávio. A Bancada toda do Estado de Roraima, os três Senadores, os oito Deputados Federais têm acompanhado o Governo Federal. Eles têm acompanhado para que sejam devolvidas políticas públicas para o nosso Estado. E, lamentavelmente, esse Governo Federal que está aí não tem olhado com o devido respeito o Estado de Roraima.
Roraima está à beira do abismo. As BRs daqui estão destruídas. O Ministro da Infraestrutura só tem gogó, só tem papo porque as estradas daqui que não são pavimentadas de asfalto estão intrafegáveis. Ninguém consegue colocar mais do que 20km por hora. Nas estradas que têm asfalto não se pode andar. É um verdadeiro malabarismo porque é buraco para todo lado.
Então, eu faço um apelo ao Governo Federal, ao Senhor Presidente Jair Bolsonaro. Vamos cumprir com as suas promessas de campanha. O povo de Roraima não merece ser tratado dessa forma.
É meu apelo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito é o Senador Veneziano Vital do Rêgo, mas antes, para uma questão de ordem, o Líder Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, só rapidamente para ficar claro. Este veto que estamos apreciando aqui é o Veto 10, de regulamentação da profissão de historiador, que inicia pelo Senado. Perfeito?
Só então para ficar claro, para ser rejeitado o veto, a orientação para todos os colegas, Líderes partidários e Senadoras e Senadores, é pelo voto "não", conforme o acordo que foi estabelecido. Era só para deixar claro para todos.
Eu quero cumprimentar V. Exa. e destacar, como historiador, a honra que é participar desse momento – me permite o trocadilho – histórico de derrubada e de regulamentação dessa profissão fundamental para relatar os acontecimentos que vivemos no presente e para o futuro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO. Para responder questão de ordem.) – Agradeço a V. Exa. É exatamente isso. Esse é o Veto 10, trata do reconhecimento da profissão de historiador, e o acordo feito é pela derrubada do veto. Portanto, o voto "não".
Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, mais uma vez as minhas saudações a V. Exa.
Eu quero aqui registrar e muito pertinentemente o Senador Randolfe fez questão. Claro, sabedores que somos que acordamos em torno dessa matéria, mas nunca é demais registrar mais uma vez o quanto se faz necessário esse reconhecimento a tantas centenas de cidadãos nacionais que têm formação na área de História e que lutavam ao longo dessas últimas décadas para ter o reconhecimento e a regulamentação da sua atividade profissional.
Isso é muito importante. Quero aqui, saudando a todos os Líderes, mas obviamente fazê-lo também por extensão à unanimidade que, quero crer, será vista ao término quando V. Exa. chamar o escore final.
Sr. Presidente, também mencionar que fiquei feliz porque a Presidência do Senado ontem, quando da realização da reunião do Colégio de Líderes, confirmou para a próxima quinta-feira, no caso amanhã, que nós apreciaremos, e teremos a presença como Relatora da nossa querida e competente Senadora Leila Barros, o Projeto 2.824, que tratará, assim como nós tratamos corretamente, sensivelmente em relação ao segmento da cultura, em relação a tantos e tantos milhares de micro e pequenos empreendedores no País, nós assim o faremos.
E já apelando a todos os senhores e senhoras para que nós confirmemos aquilo que a Câmara sugeriu, aprovando a ajuda, o auxílio a todos aqueles que integram o segmento do desporto no nosso País. Vejo e tenho absoluta certeza de que esse também... Corroborando com essa preocupação do Senador Kajuru, que, com a sua história, cobrindo tantos e tantos fatos vinculados ao esporte, sabe muito bem quantos milhares de brasileiros não padecem, como não diferentemente, nós vimos, tantas outras pessoas.
Sr. Presidente, V. Exa. tem formação na área jurídica, e eu queria muito aqui dizer que nós vamos apreciar um destaque importante, que trata sobre o reconhecimento da singularidade do profissional da Advocacia e dos profissionais de Contabilidade.
Nós não podemos dispersar o propósito desse projeto, porque aqui e acolá, nós observamos que existiram discussões, quando foram feitas ainda presencialmente, retirando ou fugindo ao propósito central, ao fulcro do que foi sugerido, inclusive pela nossa instituição, a OAB, no tocante à mudança do seu estatuto.
Nós temos, no Colégio de Senadores e Senadoras, profissionais da área de Direito. E o que nós simplesmente desejamos, e aí nos propusemos a defender, inclusive modestamente na condição de Relator na CCJ, e há unanimidade em Plenário, enquanto ainda estávamos podendo participar presencialmente, nós votamos à unanimidade esse projeto.
A Presidência da República vetou, mas apelo a todos os senhores e a todas as senhoras para que nós derrubemos, porque simplesmente, Sr. Presidente, o que nós pleiteamos e rogamos é que haja o reconhecimento da singularidade das atividades dos profissionais da Advocacia e dos profissionais contadores.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo. É um assunto realmente sensível e que certamente terá a compreensão das Sras. e dos Srs. Senadores.
O próximo orador inscrito é o Senador Lasier Martins.
Nós temos, até agora, 57 votos registrados e aguardaremos o tempo necessário para colhermos os votos dos Senadores com presença registrada no painel.
Senador Lasier Martins, V. Exa. tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Senadores e Senadoras, telespectadores, Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade para lastimar os pedidos de demissão do Ministério da Economia de dois importantes secretários, secretários especiais: Salim Mattar, o Secretário da Desestatização, o homem que faria as privatizações no Estado brasileiro; e o Secretário Paulo Uebel, da desburocratização, o secretário que já estava com todo o material pronto para a reforma administrativa, um velho anseio dos brasileiros, para modernizar o Estado, para aliviar este peso assombroso que todos os brasileiros enfrentam, à custa de pesados impostos.
Perderam a paciência. Não executaram até hoje por uma dificuldade que, ao que tudo indica, vinha do próprio Governo Central.
É lastimável que nós tenhamos perdido esta oportunidade. Dissipa-se uma esperança de que finalmente nós teríamos a reforma administrativa, que até hoje não entrou no Congresso Nacional e que eu particularmente entendo que é mais importante que a reforma tributária, porque fazendo a reforma administrativa, nós teríamos um alívio em muitos gastos, o que permitiria inclusive repercussão numa redução de impostos.
Quem vence, nesse episódio? Vencem os corporativismos e a falta de determinação do próprio Governo, por não acelerar essas reformas. É uma pena o que veio a acontecer porque, a partir de agora, sabe-se lá quando teremos de volta essas propostas da reforma administrativa e em que termos, porque nós precisamos da desestatização, precisamos aliviar esse peso do Estado e isso parece-me que se foi com essa demissão dos dois secretários especiais.
Falei com o Paulo Uebel, na tarde de hoje, e ele me disse: "Não, eu tive também motivos particulares", com muita elegância. E disse que, inclusive, continuará disponível para colaborar com o Governo. De qualquer maneira, era e é um homem público que estava com a reforma administrativa muito bem preparada, alguns detalhes até tive a oportunidade de conhecer numa reunião que tive com ele. Enfim, é algo que foge aos anseios – acontece exatamente o contrário – dos brasileiros. Essa modernização a que, há tanto tempo, aspiramos tem idas e vindas e nunca se concretiza.
Era esse o pesar que eu queria registrar nesta nossa sessão de hoje, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. Registro feito.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, primeiro eu queria parabenizar... É claro que nesse grande acordo houve coisas muito ruins, mas reconhecer a profissão de historiador é uma coisa que nos enche de orgulho. Eu queria parabenizar todos os historiadores brasileiros que, mesmo sem terem a profissão reconhecida – em nome do Senador Randolfe, que é historiador –, não desistiram de contar a história, a história que diz de onde viemos, onde estamos e aonde queremos chegar. Parabéns, historiadores, em nome do nosso Líder Randolfe!
Quero dizer mais o seguinte: eu, mais uma vez, estou batendo nessa tecla de que não é justo manterem o veto sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Não é justo. É uma injustiça com a qual fico indignada. Como é que os mais vulneráveis deste País... Tudo o que se vota aqui neste Congresso Nacional a favor das pessoas com deficiência – a parte mais vulnerável é a dessas famílias – o Presidente da República sente prazer em vetar.
O que eu queria dizer aqui é o seguinte: quando a gente defende a família, a gente não só defende a família abastada, aquela que não tem ninguém com algum tipo de deficiência e que também não tem idosos. A gente tem que abraçar, incluir, essas famílias. Por favor, não me venham com essa história, Presidente da República, Paulo Guedes, de que não há recursos para isso.
São pessoas que precisam, são seres humanos que estão pedindo socorro, gente! Se é difícil a pandemia, a Covid-19 para a gente, que tem família abastada e que não tem nenhuma pessoa com deficiência, imaginem para as famílias brasileiras que têm algum dos seus membros com deficiência ou, então, idosos num momento deste, de pandemia, se manterem, recebendo apenas, por pessoa, um quarto de salário mínimo!
Desculpe-me, Presidente, mas eu considero, eu acho que o senhor deve ser o inimigo número um das famílias brasileiras que não são abastadas e que têm algum dos seus membros com alguma deficiência ou algum idoso muito vulnerável.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Senadora Zenaide Maia.
Nós registramos no painel 63 votos de 76 presentes.
Vamos aguardar as Sras. e os Srs. Senadores, lembrando que para derrubar o veto são necessários 41 votos. Portanto...
Muitos Senadores que estão com presença registrada ainda não votaram. Vamos aguardar um pouco mais.
Na sequência, pela ordem de inscrição, Senador Líder Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil nos acompanhando, eu acabei de ouvir aqui a coletiva em que o Presidente da República, mais o nosso Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Maia, fizeram para dizer do teor da reunião que fizeram agora, de importância para o Brasil, e o Presidente da República disse: "Nana, neném, que a Cuca vem pegar; papai foi pra roça, mamãe foi passear, tá o.k.?"
Quer dizer, não aconteceu nada. O Presidente reafirmou a política de austeridade fiscal, os compromissos do liberalismo econômico, que Paulo Guedes está muito firme e que não há comprometimento com a economia.
Lamentável saber que isso é uma retórica e que já estão destruindo Paulo Guedes para que ele seja forçado a pedir para sair. Isso vai ser muito ruim para o nosso País.
Quero dizer que, em relação aos vetos de hoje, me empenhei, particularmente, para que pudéssemos construir este momento. Na questão do Recine, Alain Fresnot, cineasta, foi para o pé da gente, buscou, junto com muita gente, dizendo: "É a cultura que nós temos que preservar nesse momento".
Randolfe, que é historiador e na pessoa de quem cumprimento todos os historiadores do Brasil, nós precisamos, sim, avançar com essa agenda, mas nesses vetos não podemos esquecer que nós temos compromissos aí com o País.
Em primeiro lugar, no projeto de ajuda aos Estados, temos a obrigação de derrubar o veto, um veto muito duro que o Presidente impôs aos profissionais da segurança pública, da saúde, aos servidores públicos do Brasil, ao tungar 19 meses de contagem do tempo de serviço para efeito de anuênio, triênio, quinquênio, licença sexta-parte. Temos obrigação com o Brasil.
Segundo momento: a desoneração da folha de pagamento para que 17 áreas de atividade prossigam, a partir de 1º de janeiro e durante o ano de 2021, com a retomada do crescimento do Brasil, da economia, e não termos uma solução de continuidade aumentando até em 20% o desemprego em áreas que empregam 6,5 milhões de pessoas. Serão mais 1,2 milhão de desempregados.
E quero dizer, Izalci da ciência e tecnologia – você falou em Jorginho do Pronampe, e eu falo Izalci da ciência e tecnologia –, nós estamos com você; nós precisamos avançar com o nosso País rumo à modernidade. Você disse que seriam R$5 bilhões necessários, mas foi tudo contingenciado neste ano, só R$700 milhões liberados para a ciência e tecnologia. Nós temos que bater nisso, pois essa é a passagem para o futuro, é a solução para o nosso País. E esse fundo nacional do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação é a solução, é fundamental para o nosso País.
Estamos juntos, Izalci da ciência, tecnologia e inovação!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço ao Líder Major Olimpio.
O próximo orador inscrito é Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.
V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
O Senador Confúcio está conectado, mas não o observo no painel. (Pausa.)
Sim; agora sim! Está ali.
Senador Confúcio, V. Exa. tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco/MDB - RO. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Boa noite a todos os Senadores e Senadoras.
É uma satisfação muito grande participar desta sessão remota, mas o meu assunto é o assunto da nossa Comissão, o coronavírus. Nós estamos, sim, preocupados e precisamos de um rumo para fazermos baixar esse platô de mortes e de doentes. Atingimos 100 mil mortos. Isso não é uma brincadeira; é uma comoção nacional; é muito triste.
Eu, que estou à frente dessa Comissão, na sua Presidência, junto com vários outros Parlamentares presentes e que estão me ouvindo, lembro que nós temos, amanhã, uma audiência com o Sr. Ministro da Saúde. Eu convido todos vocês para, dentro do possível, participarem, às 10 horas da manhã.
Nós precisamos não é arrochar ninguém; nós precisamos é tomar uma atitude com base em dados estatísticos, uma atitude sensata, uma atitude prudente.
Ontem mesmo, eu vi o Ministro da Saúde falar que é a favor do isolamento social. Ele está se convertendo a essa nova linha, do isolamento social, o que já é alguma coisa, mas nós precisamos de uma atitude mais firme, porque nós não podemos continuar por tantos dias com um nível tão elevado de mortes. São em torno de 900, 1 mil, 1,1 mil mortes por dia. Isso é muita coisa! Isso equivale a cinco ou seis aviões de carreira caindo todos os dias e matando gente.
Nós vamos nos acostumando com os números desse horror e vamos deixando passar. Mas eu gostaria muito que os Srs. Parlamentares, Senadores, me ajudassem e ajudassem o Brasil realmente interferindo para que a gente realmente possa tomar atitudes sensatas, orientadas pelos especialistas em saúde pública, pelos epidemiologistas, que entendem do tema, e copiar os modelos mundiais.
Essas eram as minhas palavras. Eu gostaria muito de compartilhar com vocês a minha preocupação e também agradecer muito a todos os Senadores que participam ativamente da Comissão, como o Senador Izalci, Esperidião, Kátia, Vanderlan e todos os demais que estão conosco naquela Comissão trabalhando duro, com muitas ideias, e que todos os demais pudessem nos ajudar também com sugestões e com orientações.
Era isso o que eu tinha a falar.
Uma boa noite a todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Confúcio Moura, que compartilha com o Plenário do Senado Federal as suas preocupações em relação à situação da pandemia no Brasil em nome da Comissão da qual está à frente.
Nós temos 67 votos computados no painel. Vamos aguardar um pouquinho mais, vou chamar mais um orador e, na sequência, encerraremos a votação da noite de hoje, considerando que, quanto a esse veto, embora todos estejam orientando pela derrubada conforme a orientação, trata-se de uma votação que exige os 41 votos necessários para a derrubada.
Na sequência, pela ordem de inscrição, a Senadora Kátia Abreu.
V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
A Senadora Kátia não está conectada.
O próximo Senador inscrito é o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu, na verdade, quero aqui abordar o mesmo tema abordado por outros Senadores, especialmente o Senador Confúcio Moura, que é exatamente essa crise gravíssima que continuamos a viver por conta da Covid-19.
Atingimos no último sábado a trágica marca de 100 mil mortes e 3 milhões de casos confirmados. Isso não é pouca coisa; é muita coisa. Hoje, em termos de número de casos e de mortes, perdemos apenas para os Estados Unidos, que têm uma população 60% maior do que a população brasileira. Daí porque temos que permanentemente estar batendo nesta tecla, porque há o grave risco de nós naturalizarmos essa situação, de convivermos com essa situação, como se a vida estivesse seguindo de maneira normal.
Mas não é essa especialmente a situação no Brasil. Estamos há três meses sem um Ministro da Saúde definitivo e que tenha qualquer tipo de intimidade com a área da saúde pública no Brasil. O País continua acéfalo no que diz respeito a existência de uma coordenação, de uma articulação entre os entes da Federação para o enfrentamento desse problema.
A situação é tão grave que agora em vários Estados estão faltando medicamentos até mesmo para garantir a sedação, o relaxamento muscular para a realização das intubações, é um caso muito grave. E nós ficamos muito preocupados porque as informações que vão chegando vão dando conta de que, apesar do discurso da importância do SUS, tudo indica que nós vamos ter depois da pandemia um agravamento muito grande da situação da saúde pública em nosso País.
A LDO, por exemplo, vem ao Congresso Nacional com uma proposta de manutenção do cumprimento do teto de gastos pelo menos para áreas relevantes como a saúde, o que implica uma redução de R$35 bilhões no ano que vem, em comparação com esse orçamento emergencial que tivemos nesse ano, que já tem uma perda de R$22,5 bilhões acumuladas ao longo de três anos, inclusive em um ano e meio do Governo Jair Bolsonaro. Então, isso nos preocupa.
Inclusive agora há essa declaração do ex-super-Ministro, ao lado do Presidente da República e dos Presidentes do Senado e da Câmara, de que o teto de gastos permanecerá como referência e não será, de forma alguma, desrespeitado.
Isso é muito grave, porque, diante da crise que nós estamos vivendo, se nós continuarmos com essas medidas de austeridade, um verdadeiro "austericídio", isso vai fazer com que o Brasil sofra ainda mais com essa crise de saúde pública, social, política e econômica.
Isso inclusive porque nós vamos ter que enfrentar, depois da pandemia, uma série de demandas reprimidas na área de saúde pública: há muita gente que não está podendo fazer o seu tratamento da doença crônica que tem, e há outros que estão temendo ir aos hospitais, até mesmo em certas condições de urgência. Tudo isso vai voltar com muito peso a partir da superação da pandemia.
Por essa razão que nós, que a Frente pela Vida, com várias entidades da área da saúde, estamos defendendo que haja para a saúde no ano que vem um piso de R$168 bilhões, que representem a LOA de 2020 mais a correção do IPCA e um percentual de incremento por conta do crescimento da população idosa.
Esse quadro vai ser ainda mais grave...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Para concluir, Nobre Senador Humberto Costa.
O microfone do Senador Humberto Costa... (Pausa.)
Senador Humberto Costa, o microfone de V. Exa. foi desativado, porque se encerrou o tempo de fala. V. Exa. tem que ativá-lo novamente para concluir o raciocínio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) – Está bem, serei bem curto.
É só para dizer que, além disso, há pessoas que estão ainda pagando planos de saúde – muitas que já saíram – e que vão procurar, vão ter que procurar o SUS, porque não podem continuar.
Finalmente, eu espero que o Governo acorde para que essa previsão de que, em outubro, nós poderemos ter 200 mil mortos não venha efetivamente a se confirmar.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza de concessão desses minutos a mais.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Nós daremos sequência ao segundo bloco de oradores na próxima votação, mas, neste momento, passaremos ao encerramento.
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que proceda à abertura do painel para a proclamação do resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Veto rejeitado.
SIM 01 voto; 68 votos NÃO.
Rejeitado no Senado, o veto vai à Câmara dos Deputados para deliberação.
Passamos ao terceiro item, dentro daquele acordo de votação em bloco dos vetos rejeitados na Câmara dos Deputados.
A Presidência informa que a Câmara dos Deputados rejeitou os seguintes vetos: Veto 62, que trata do Recine; Veto 1, sobre os serviços prestados por advogados – esse veto será votado de forma separada em razão do destaque apresentado –; Veto 5, itens 1 a 13 e 25 a 28, que trata do crédito rural – também veto derrubado na Câmara –; e o Veto 6, que trata da telemedicina.
Portanto, declaro aberto o processo de votação em globo dos vetos rejeitados pela Câmara dos Deputados, nos termos do acordo de Lideranças, com exceção do Veto 1, de 2020, que será votado separadamente.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Conforme acordado anteriormente, da mesma forma, a orientação será fixada no painel conforme acordo das Lideranças. A orientação, portanto, do voto "não" é pela derrubada dos vetos, conforme acordo estabelecido entre o conjunto dos Líderes da Câmara e do Senado em diálogo com o Líder do Congresso Nacional, representando o Governo, o Senador Eduardo Gomes, que vi agora há pouco – ele chegou, já entrou no sistema; a reunião lá no Palácio já se encerrou, e eu observei a presença do Líder. Portanto, todos os Líderes, todas as Lideranças, com a informação da recomendação de voto "não", nos termos do acordo de Lideranças.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem registrar seus votos.
Daremos sequência à lista de oradores, enquanto os Senadores votam no painel.
Segundo bloco de oradores. Pela ordem de inscrição, Senadora Rose de Freitas.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu queria apenas, antes de fazer um registro importante, dizer que nós temos desempenhado o trabalho que nos é possível desempenhar durante essa pandemia. Tem sido um trabalho eficiente, um trabalho importante. Permanentemente, às vezes até – perdoem-me os meus colegas –, ouço as pessoas dizerem que não podemos continuar assim. Eu nunca quis ser mais realista do que o rei. É dessa forma que a situação nos permite desempenhar nossa função, comprometidos com os assuntos que são trazidos pela pauta organizada pelos Líderes – não há outra forma. E nós precisamos, cada dia mais, procurar avançar, aproveitar o tempo todo. É verdade que nós estamos nessa situação remota, distantes, cada um na sua terra, na sua casa, apenas alguns, na organização do trabalho da Casa, estão em Brasília.
Quero ressaltar o desempenho dos Líderes. Ainda que eu diga que, há muito tempo – acho que posso falar porque vivenciei isso –, nós tínhamos uma certa cercania de Líderes que desempenhavam um papel em nome dos Parlamentares, hoje é uma questão absolutamente necessária.
Eu não vou aqui contestar mais a forma de se votar nem muito menos vou exigir que se faça ou não se faça em função da restrição da pandemia. O pior são aqueles que estão aí lutando pela vida e que não têm ao alcance os recursos necessários, que têm dificuldades de mobilidade e de estrutura. Sim, isso é a coisa que mais nos afeta nesta situação.
Eu tenho olhado e assistido aqui o pronunciamento de Líderes, a exemplo do que citamos hoje, do Eduardo Braga, que, aliás, o Kajuru reproduziu, a análise feita pelo Eduardo Braga, com muita competência, dizendo que esse tempo, Sr. Presidente, tem que ser aproveitado da melhor forma possível.
Eu não consigo entender por que, tendo alcance à internet, não podemos ter, cotidianamente, espaço para que Jorginho ou Anastasia ou Veneziano possam utilizar esse tempo para tecer suas teses, suscitar os debates, apresentar suas propostas. Isso, sim, eu considero que é a melhor utilização do tempo que nós teremos para transformar esse recurso limitado da nossa presença em Brasília, para fazer trabalhos que sejam muito importantes para a população e posicionamentos que não podem ser dirimidos aqui durante a votação, mas podem perfeitamente ser colocados para consciência da população brasileira, a exemplo do que falamos hoje sobre essa juíza, malfadada juíza, que cometeu um crime, publicamente, de racismo, numa peça dentro do Judiciário, ao prolatar uma sentença para uma pessoa praticando o ato do racismo, o que é um crime imprescritível, o que é um crime inafiançável e que hoje foi falado pelo Rodrigo Cunha, pelo Anastasia, pelo Paim, por todas as pessoas.
Então, para que serve o tempo do Parlamentar se ele não puder ser preenchido com as suas posições? O que custa ao Senado Federal disponibilizar esse instrumento da internet para que as pessoas possam estar discutindo? Como, por exemplo, agora, que estamos falando sobre a telemedicina, a importância que tem, a questão dos advogados, a questão do cinema brasileiro, mas a questão também, que já foi questionada por mim e por vários, precisamos colocar publicamente, quais os recursos que temos dentro do Ministério da Saúde para atender a população? Em que nível nós estamos nesta pandemia? Eu tenho mil dúvidas, estão sendo esclarecidas cotidianamente, mas há divergências.
Portanto, eu queria, Presidente, dizer – estou até com o jornalista aqui, mas eu não sabia –, pelo meu tempo destinado à oratória, que é preciso que a gente possa utilizar o tempo que não seja só em função da pauta colocada e quando ela vai ser convocada, mas em função do trabalho que o Parlamentar precisa ter.
Quero registrar também que o Espírito Santo hoje, com o apoio do Salim Mattar, com o apoio do Ministro Guedes, com o apoio do ex-Ministro Esteves e secretários da economia...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Senadora Rose, a senhora novamente acione o seu microfone.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Só terminando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – O.k.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Permita-me.
Tivemos uma autorização para que fosse renovada a concessão do Teatro Carmélia, tão importante para a cultura do meu Estado e também um primeiro exemplo de utilização, de compartilhamento do interesse público com o interesse privado em relação aos armazéns...
Olha só, já me perdi aqui olhando a cara do jornalista que está aqui na minha tela.
Os armazéns de café, que estão há trinta anos fechados e que agora vão ter utilização para a educação, intercalando aí o interesse da iniciativa privada.
É isso que eu queria dizer. Desculpe meus colegas, mas eu acho que o ócio na minha atividade de Senadora não cabe, e no momento não acho que temos muito a fazer, mas precisamos nos comunicar melhor com o Brasil através desse instrumento da internet, que está disponível para o Senado Federal.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senadora Rose de Freitas.
Nós temos 48 votos registrados.
Seguimos com a lista de oradores.
O próximo orador inscrito é o Senador Chico Rodrigues.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Senhores companheiros, Senadores e Senadoras, Sr. Presidente Marcos Rogério, que preside hoje esta sessão, nós estamos acompanhando, de uma forma cuidadosa, a apresentação desses vetos que estão sendo mantidos ou derrubados. E a gente percebe que, na verdade, no Congresso, especialmente no Senado, prevalece a unidade no essencial, Governo e Oposição compreendendo a relevância de que possam prevalecer os acordos.
E aí, de uma forma muito responsável, o Senado da República promove essa votação, de uma forma coletiva, numa compreensão de acordos, no sentido de ajudarmos o Brasil neste momento em que nós vivemos com a dificuldade do Covid.
É um momento muito difícil para o nosso País. Sabemos que às vezes as críticas são justas e ninguém está acima de uma crítica até construtiva, mas é importante que se diga da importância do papel que o Governo está desempenhando neste momento.
Fala-se de todas as formas contrariamente às ações que o Governo Federal tem tomado neste momento da pandemia, mas é importante... Tenho certeza de que nós temos a consciência tranquila quanto aos recursos que foram despendidos, os recursos que foram trabalhados, no sentido de atender Estados, Municípios, empresas, etc., que é o que tem feito mitigar essa dificuldade que saiu fora da curva da normalidade neste momento.
E entendemos que, a exemplo de outros Estados, o nosso Estado, especificamente tratando agora do Estado de Roraima, tem utilizado esses recursos; tem procurado, na verdade, num processo de sucção natural, tanto os Municípios quanto o Governo do Estado e a operação acolhida, aqui comandada pelo General Barros que, aliás, é a maior estrutura de hospital de campanha do Brasil... Na verdade, eu não conheço nada igual: a organização, o controle, o atendimento com extrema humanidade... E isso na verdade fez com que nós agora saíssemos daquela linha vermelha, conforme está sendo divulgado pelos veículos de comunicação, para chegarmos hoje, graças a Deus, na linha amarela, na cor amarela, porque está em queda.
A exemplo do que aconteceu no Estado do Amazonas, nosso vizinho, que passou por momentos dificílimos no início dessa pandemia, mas que hoje talvez até num processo, como já disse, de absorção de conhecimentos do Estado do Amazonas, o Estado de Roraima pode – se assim podemos dizer – comemorar a redução extremamente representativa nessa curva, com a queda dos casos, das ocorrências do Covid e também dos óbitos que vinham acontecendo de uma forma teimosa, persistente, insistente, inclusive incomodando todos nós.
Então, eu gostaria de dizer a V. Exa. que nós Senadores somos os políticos mais experientes deste País. Nós temos a consciência patriótica, cívica, independentemente do partido de que fazemos parte e da agremiação que compomos. Mas nós temos na verdade entendido que o melhor é cada um fazer a sua parte e dar a contribuição mais correta e justa possível ao que tem sido feito pelo Governo Federal. Nós vemos aí os grandes partidos como o MDB, os grandes partidos como o PSDB, os grandes partidos como o próprio PT, que muitas vezes têm compreendido as dificuldades em que nós estamos vivendo mergulhados, e talvez aqui como se fosse uma exegese, uma pregação da necessidade de haver unidade no essencial, nós queremos, sim...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Para concluir, Senador Chico Rodrigues, peço que acione novamente o microfone. Foi desativado o microfone de V. Exa.
Acione novamente o microfone, Senador Chico Rodrigues. Sempre que for concluído o tempo, o próprio sistema desativa o microfone. Por isso, peço que o ative novamente para concluir o raciocínio.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR) – Eu apenas agradeço a V. Exa. a compreensão, o seu jeito jeitoso de procurar esclarecer os Parlamentares.
Eu realmente encerro a minha participação apenas pedindo que haja, por parte de todos nós Senadores, unidade no essencial, a compreensão de que juntos nós vamos fazer essa travessia tão difícil que o País está vivendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Informo aos Srs. e as Sras. Senadoras que até agora 59 votos foram registrados no painel. Nós temos um quórum de 77. Portanto, faltam aí muitos Senadores para votar. E nós ainda teremos outras duas votações: mais uma votação pelo sistema digital, com o voto registrado no painel, e a última votação do PLN, conforme acordo estabelecido com o conjunto dos Senadores e Senadoras, com a votação simbólica.
Chamo o próximo orador inscrito, o Senador Wellington Fagundes.
Tem a palavra o nosso Líder da logística brasileira, da Frente Parlamentar da Logística.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Meu caro Marcos Rogério, meu duplo Presidente, Presidente em exercício agora e também Presidente da Comissão de Infraestrutura, em que tenho o prazer de ser o seu Vice-Presidente. E com o seu jeito jeitoso, como acabou de falar agora o Chico Rodrigues...
Eu quero aqui, Sr. Presidente, registrar a morte do Bispo Dom Casaldáliga. Ele foi enterrado hoje na cidade de São Félix do Araguaia, aqui no Estado de Mato Grosso. Conforme ele mesmo disse em seus poemas, tinha a vontade de ser enterrado à beira do Rio Araguaia. Dentre os seus poemas, dois deles foram muito utilizados, e ele disse o seguinte: “Escutem com ouvidos atentos. Vou falar algo muito sério. É aqui que eu quero ser enterrado.”
Para descansar
eu quero só
esta cruz de pau
como chuva e sol
estes sete palmos
e a Ressurreição!
Esse é um poema em que ele diz o seguinte:
Enterrem-me no rio,
Perto de uma garça branca.
O resto já será meu.
E aquela correnteza franca
Que eu, passando, pedia,
Será pátria recuperada.
O êxito do fracasso.
A graça da chegada.
A sombra-em-cruz da vida
Sob este sol de verdade
Tem a exata medida
Da paz de um homem morto…
E o tempo é eternidade
E toda a rota é porto!
Sr. Presidente, São Félix do Araguaia é uma das cidades tradicionais do Estado do Mato Grosso, e eu tive a oportunidade de estar lá há poucos dias, onde fomos, com a Prefeita Janailza e com Vereadores, inaugurar o trecho da BR-242, que dá acesso à cidade, bem como também o hospital municipal, uma obra extremamente importante, principalmente neste momento da Covid. E lá nós tivemos, então, a oportunidade também de fazer a visita ao Bispo D. Casaldáliga. Ele já estava numa situação muito crítica de saúde, e estivemos lá, visitamos – praticamente ele não podia mais conversar.
Por isso, a gente vem aqui, até com emoção, registrar que ele, que era um lutador pelos menos favorecidos, principalmente pelos quilombolas, fez questão de ser enterrado nesse cemitério, embaixo de um pé de pequi – como ele disse: "Só uma cruz me serve, não precisa mais nada. Não quero luxo; quero simplesmente viver a vida de todos aqueles que mais precisam".
Inclusive, depois dessa visita, nós estivemos trabalhando num projeto de três parques ambientais, um complexo de um parque ambiental na cidade de São Félix do Araguaia. Nós queremos incluir isso, inclusive, num grande projeto do próprio Presidente Bolsonaro, que é a recuperação do Rio Araguaia, um dos rios mais importantes do Brasil. Esse projeto já está pronto. Inclusive estamos alocando recursos. Um desses três parques será exatamente onde foi enterrado D. Casaldáliga. Esse parque tem uma área de mais de 2 mil hectares, onde também será construída uma igreja. Esse cemitério é onde se jogavam os corpos dos trabalhadores, dos índios que, às vezes, morriam ali à míngua.
Por isso, a gente quer registrar que, nesse local que foi escolhido por D. Pedro Casaldáliga para ser enterrado, nós vamos trabalhar junto com a Prefeita Janailza, para que possamos fazer, ali nessa cidade, que é uma cidade histórica, uma cidade que tem todo o componente ambiental, que está à margem do Rio Araguaia, um parque nas suas margens, inclusive já toda ela urbanizada, onde temos festivais. Nós temos ali o histórico desse que já foi um dos maiores humanitários do mundo. Foi citado, inclusive, por várias vezes, para receber o Prêmio Nobel da Paz.
Por isso, em nome de toda a comunidade católica, eu, que tenho cinco irmãs, todas elas católicas – minha irmã mais velha é franciscana –, quero fazer aqui uma homenagem a D. Casaldáliga, aos católicos mundiais e todos aqueles que defenderam principalmente os mais necessitados. E, neste momento em que estamos aqui falando da Covid... Há pouco, eu ouvi aqui o nosso Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura... Amanhã teremos uma reunião... Este é um momento em que todos nós temos que focar, acima de tudo, em salvar vidas.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Para concluir, Senador Wellington Fagundes, acione novamente...
Isto.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Temos que cuidar principalmente dos mais desprotegidos.
Então, por isso é que também vejo aqui todos nós, Senadores, preocupados, votando medidas importantes como as desta semana, a ajuda aos pequenos agricultores, aos microagricultores, de R$3 mil em cinco parcelas e, inclusive, para a mulher chefe de família, do dobro, R$6 mil.
Portanto, eu acredito – e quero parabenizar todos os companheiros por isto – que estamos fazendo aqui a verdadeira distribuição de renda e fazendo a justiça social, principalmente neste momento de uma pandemia que a gente não sabe onde vai terminar. Mas o importante, neste momento, é nos apegarmos a Deus e, principalmente, homenagear pessoas como o bispo D. Casaldáliga.
Então, fica aqui o meu registro em nome de toda a comunidade mato-grossense e de todos aqueles que acreditavam na sua teoria e, principalmente, na sua linha de defesa dos mais necessitados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Senador Wellington Fagundes, pelo pronunciamento, pelo registro que faz, na noite de hoje, sobre a morte dessa autoridade eclesiástica tão importante para o Estado de Mato Grosso do Sul e para o Brasil.
Nós já temos 67 votos registrados no painel. Indago se há algum Senador ou Senadora conectado que ainda não tenha votado. Nós vamos encerrar a votação neste momento. (Pausa.)
Todos votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para a proclamação do resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – SIM 02 votos; NÃO, 64.
Nenhuma abstenção.
O veto está rejeitado.
Rejeitados os vetos, as matérias vão à promulgação.
A Presidência da República será comunicada.
Passa-se agora à apreciação do último veto da sessão de hoje, e, na sequência, teremos apenas a votação do PLN, que, conforme já acordado, com as Sras. e os Srs. Senadores, será feita por votação simbólica.
Passa-se agora à apreciação, no painel eletrônico, do Veto 1, de 2020, que trata da natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
As Sras. e os Srs. Senadores podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
O painel já está aberto para votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Neste caso, indago se há algum Senador que queira orientar, considerando que não... Este aqui é um daqueles vetos... Foi destacado na Câmara e foi destacado também no Senado Federal.
O Senador Otto pede a palavra.
Asseguro a palavra ao Líder do PSD, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., ao tempo em que ressalto a condução equilibrada e competente nesta votação dos vetos. Neste caso, nós encaminhamos para derrubar o veto, até porque essa é uma atividade que está respaldada, inclusive, na Lei 8.066/93, art. 25, inciso II. Trata-se de uma decisão de confiança contratar um advogado ou um contador e também, consequentemente, pela singularidade dessa contratação, de forma que nós encaminhamos para derrubar o veto.
Não tem nenhum cabimento um veto dessa natureza, a não ser de alguém que nunca trabalhou no serviço público, como eu trabalhei. Tive quatro cargos no Poder Executivo – secretário de Saúde, Indústria e Comércio, Infraestrutura, e fui Governador do meu Estado por um ano. Trabalhei com assessorias de procuradores e advogados de confiança e também contadores. Isso é muito de quem exerce o cargo.
Nesses casos todos, Sr. Presidente, felizmente não tive o desprazer de ter uma conta rejeitada, de ter uma ação do Ministério Público, de responder a nenhum processo, exatamente porque quem está no cargo, quem é o titular do cargo, é que dá a conotação da decisão, da ética, do comportamento de probidade administrativa, para não permitir... Até porque, no serviço público – V. Exa. sabe bem disso –, quem erra no subsolo paga o andar de cima. Então, no serviço público, é contratar com confiança, cotejar e ter a condição de administrar sem deixar nenhuma mácula na sua vida.
Portanto, nós encaminhamos para a derrubada desse veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador, Líder Otto Alencar. A orientação do PSD é o voto "não".
Eu indago aos Srs. e Sras. Líderes se nós podemos colocar no painel a orientação do voto "não", porque a informação que eu tenho é que esse veto estava no acordo pela derrubada, e, na Câmara, apenas um partido, que não tem assento no Senado Federal, fez o destaque com relação a essa matéria, que foi o Partido Novo. Então, eu indago, porque há muitos Senadores que já registraram o voto, se podemos colocar a orientação do voto "não" para todos, e aí, na sequência, os Líderes...
Então, que seja colocada no painel a orientação do voto "não" para todos os partidos, e, na sequência, asseguro a palavra aos Líderes que quiserem falar. O Senador Rodrigo Pacheco solicitou a palavra. E aos demais Líderes que quiserem se manifestar, no curso da votação, nós vamos assegurando a palavra também.
Senador Rodrigo Pacheco, Líder do Democratas, V. Exa. tem a palavra.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Marcos Rogério.
Esse projeto é de autoria do Deputado Efraim, Líder do Democratas na Câmara. Foi aprovado na Câmara e no Senado, veio então a ser vetado pelo Presidente da República, e agora o Congresso Nacional aprecia esse veto. A Câmara dos Deputados o derrubou com uma expressiva maioria.
Esse projeto, Presidente – é bom que se esclareça –, busca, na verdade, ratificar algo inclusive que já consta da Lei 8.666, que é a inexigibilidade de licitação em determinadas situações – é o art. 25 da lei. Ao inserir – e assim faz o projeto – a Lei 8.906, de 1994, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB, e o Decreto-Lei 9.295, de 1946, as características de singularidade e de técnicas de serviços de advocacia e de...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Ative novamente.
Para concluir, Senador.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG) – Já vou concluir, Presidente.
O que que isso significa? Significa que se confere segurança jurídica aos administradores públicos do País; significa que os Municípios menores, que não têm procuradorias jurídicas organizadas, podem ter acesso a um serviço qualificado de advocacia, com expertise nas muitas causas da sua demanda. E não significa uma flexibilização ou uma farra, definitivamente. O Ministério Público obviamente estará atento a eventuais excessos, os demais órgãos de controle da mesma forma... E se invoca também um princípio que é consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, que é o da confiança, que é algo importante na relação, especialmente da advocacia e da contabilidade, com aquele que os contrata. Ou seja, é preciso valorizar o critério da confiança nesse tipo de serviço. Há um Estado, salvo engano, o próprio Estado da Bahia, que já prevê isto: um acordo entre OAB, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado que prevê essa possibilidade da dispensa de licitação nesse tipo de serviço.
Então, o que esse projeto faz é dar clareza, segurança jurídica aos administradores públicos, a partir desses critérios. E é por isso que esse veto precisa ser rejeitado.
E houve, de fato, um acordo geral de todos os partidos – no Senado, de todos –, para que ele possa ser derrubado, porque é algo realmente pertinente.
São essas as considerações.
O Democratas orienta o voto "não" a esse veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Rodrigo Pacheco, e o cumprimento pelos esclarecimentos que traz na noite de hoje.
Tenho aqui uma lista de vários Líderes que se inscreveram para se manifestar em relação ao tema: Líder Eliziane Gama, Ciro Nogueira, Jorginho Mello, Eduardo Braga e Líder Izalci. São esses que estão inscritos. Se porventura outros quiserem se manifestar, vamos ouvindo na sequência, pela ordem de inscrição.
Líder Eliziane, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu quero fazer aqui apenas um registro do voto da nossa bancada divergente do voto do colega Alessandro. Queria fazer justiça aqui ao colega, fazendo esse registro em relação ao seu voto, Presidente, e trazer os meus cumprimentos ao Líder Eduardo Gomes. Quero cumprimentá-lo pelo acordo que ele comandou no dia de hoje no Congresso Nacional e destacar a derrubada do veto do Recine.
É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira. Nós temos hoje números que são muito importantes. Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também, Presidente, 98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema. Então, eu queria cumprimentar a todos os Líderes que chegaram a um entendimento para a derrubada desse veto.
O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro, porque junto ao Congresso Nacional há várias lideranças.
E, mais uma vez, os meus cumprimentos ao Eduardo Gomes, pois traz realmente esse grande resultado.
Eu queria cumprimentar a todos os Parlamentares, em nome do Calero, que é autor dessa proposta na Câmara dos Deputados, do nosso partido, o Cidadania. Sem sombra de dúvida é uma referência para a cultura brasileira, foi Ministro e traz uma grande contribuição para o Brasil.
Registro feito, os meus parabéns a todos os artistas brasileiros, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Líder Ciro Nogueira, V. Exa. é o próximo inscrito e tem a palavra.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, este destaque foi apresentado pelo Progressistas para corrigir um erro que o Governo cometeu com este veto. Eu acho que ele vem fazer essa correção. São ações que têm que ter a confiança dos governantes. Eu acho que o Líder Rodrigo Pacheco foi muito preciso na sua abordagem. Isso já é objeto da Lei 8.666, que já versa sobre isso. E nós do Progressistas encaminhamos o voto "não".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Líder Jorginho Mello, V. Exa. é o próximo inscrito e tem a palavra.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Muito bem.
Presidente, agradeço a gentileza de V. Exa.
Eu queria dizer que, depois da nossa mãe, quem mais nos defende com entusiasmo é o advogado. Quando você contrata um advogado, você confia muitas vezes a sua vida, o seu caráter, enfim, a sua honra para que ele possa defender você. Muitas vezes, se cria insegurança jurídica: não se pode contratar, porque tem que fazer licitação, porque daí tem que ter notória especialidade... E criam-se aquelas inseguranças jurídicas. E, derrubando este veto, eu não tenho dúvida de que os gestores vão poder contratar um bom advogado, um bom contador para que ele possa cumprir a sua missão sem medo de depois ser punido por um tribunal, por um tribunal de contas, etc. Então, nós votamos pela derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Líder do MDB, Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para orientar a votação, porque efetivamente ficou confuso em função do destaque que aconteceu na Câmara. Houve um acordo no Senado. Eu acho que tanto o Líder Otto quanto o Líder Rodrigo Pacheco, o Líder Ciro e agora o Jorginho colocaram muito bem. O voto é "não". É importante esclarecer isso para os Senadores do MDB para não haver confusão.
E nós precisamos alcançar um número estabelecido pelo Regimento para poder derrubar este veto.
E, como foi dito, tanto por parte da legislação que trata de licitação pública quanto o princípio da confiança tanto com relação à contabilidade quanto à função de advogados, em que não há carreira de procurador...
O MDB encaminha o voto "não", pela derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Na sequência, pelo PSDB, o Líder Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, em cada votação que eu estou fazendo aqui, eu tenho que fazer cinco, seis vezes para conseguir o código. Nesta última, eu não consegui ainda.
É só para dizer – e eu nem vou falar como contador, pois eu sou contador, mas como gestor, o que já fui várias vezes – que só quem não foi gestor público manteria este veto. No interior do Brasil, para você conseguir um contador de confiança e um advogado de confiança, não é fácil. E você perde o mandato em uma semana se você contratar alguém em quem não tem confiança. Então, de fato, o Líder Rodrigo Pacheco falou tudo, é isso aí. Tem que liberar, é cargo de confiança. Realmente, é preciso derrubar este veto. É lógico que, nas capitais, não há problema, mas, no interior, é comum isso.
O PSDB orienta também pela derrubada do veto e faz um apelo a quem não foi gestor ainda para também fazer a mesma coisa. Então, o PSDB orienta "não."
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Líder Randolfe Rodrigues, pela Rede, V. Exa. tem a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, no âmbito de nossa bancada, nós temos posições diferentes em relação a este veto. Portanto, eu vou liberar a Bancada da Rede na apreciação.
Eu particularmente votarei pela derrubada do veto. E voto pela derrubada por considerar que, como já foi relatado aqui anteriormente pelo Líder Rodrigo Pacheco, o ofício, em especial o da advocacia, em muitos locais, principalmente nos locais mais remotos do País, é uma função de confiança a ser exercida pelo gestor.
Eu libero a Bancada da Rede. Temos posições diferentes em relação a este veto. Eu particularmente votarei "não", pela derrubada, mas a Rede está liberada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. A orientação da Rede é pela liberação da bancada.
Não há outros Senadores inscritos para orientar... Senador, me perdoe. O Senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB, também estava inscrito, e eu não chamei. V. Exa. tem a palavra.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB) – Presidente, V. Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Ouço perfeitamente.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, como fiz anteriormente, na minha primeira fala, eu queria apelar à convicção, obviamente através dos argumentos expendidos em tempo oportuno, e apenas relembrar que nós Senadores, ao tempo em que nos reunimos presencialmente, votamos esta matéria.
Eu faço menções, ao cumprimentar, ao autor da mesma, que demonstrou a compreensão e a oportunidade de assim apresentá-la ao processo legislativo, o Deputado Líder do Democratas, Efraim Morais. Quero cumprimentar também o Deputado Hugo Motta, que apresentou a sugestão, por meio de emenda ainda na CCJ, para incluir o reconhecimento à singularidade e à tecnicidade dos contadores. E, no Senado Federal, Presidente, V. Exa. há de recordar, na CCJ, quando (Falha no áudio.)
Esta matéria não visa, ao contrário daqueles comentários ou de alguns outros comentários, empurrar absolutamente as contratações. Quem puder, nas Administrações Públicas, realizar concursos para o quadro jurídico de procuradores assim o fará.
Eu até digo com o exemplo próprio. Quando eu fui Prefeito de Campina Grande, durante oito anos, Campina Grande tinha a oportunidade de realizar concursos públicos, e assim o fizemos para a nossa procuradoria. A mesma realidade de um Município como Campina Grande não se estende, na sua grande, esmagadora quantidade, a outros Municípios, que não dispõem dessas condições.
Nós não estamos aqui querendo burlar legislação. Nós não estamos dizendo que esta proposta legislativa visa impedir que os gestores públicos façam concursos. Absolutamente! O que nós desejamos é o reconhecimento àquilo que reconhecemos de há muito que é exatamente a singularidade destas atividades.
Esta demanda, esta defesa também foi feita, inclusive, pela nossa instituição, a OAB. Imaginar que a OAB e outros tantos que assim apresentaram seus fundamentos gostariam de fazer uso de um estratagema ilegal?! Claro que não, Presidente!
Por isso, apelo à compreensão e à sensibilidade dos nossos companheiros e companheiras para que nós o derrubemos, assim como faremos os integrantes do PSB.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Líder Veneziano.
O Senador Prof. Anastasia pediu a palavra. Deixe-me ver se ele está conectado. Ele está com a conexão... Ah, voltou ali. Senador Prof. Antonio Anastasia, vou assegurar a palavra a V. Exa. e, na sequência, ao Líder Esperidião Amin. Prof. Anastasia, bem-vindo! É sempre uma honra ouvi-lo.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu que agradeço. Muito obrigado, Presidente! Meus cumprimentos pela liderança da sessão, de maneira sempre muito correta e adequada. Agradeço-lhe a gentileza e a oportunidade.
Eu queria também registrar a relevância deste tema, reiterando aquilo que foi dito pelo meu Líder, o Senador Otto, pelo Senador Rodrigo e por todos os pares. Nós estamos, na verdade, colocando fim a uma polêmica antiga, na medida em que a interpretação que tem sido dada, na verdade, impede de maneira radical que qualquer advogado possa ser contratado para um serviço que teria de ser de notória especialização. Isso tem que ser dito. Não é para qualquer atividade que poderá haver a dispensa da licitação. A licitação é a regra e continuará sendo a regra. Somente quando o serviço for de notória especialização profissional e um serviço singular é que pode haver a dispensa. Então, nós estamos, na verdade, superando um problema que havia surgido. Isso, de fato, permitirá a Municípios, a Estados, ao setor público, quando for o caso, que será excepcionalíssimo, contratar de fato esse serviço, sem o risco de o seu gestor – como aqui foi dito – ser colocado sob a mira de uma improbidade administrativa, ao que, infelizmente, temos assistido. É um grande avanço. Fico muito feliz com essas orientações favoráveis à derrubada deste veto de matéria que foi aprovada, quase que à unanimidade, nas duas Casas.
Muito obrigado pela oportunidade, Senador Rogério, com um cumprimento a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Prof. Anastasia, com sua lucidez e clareza administrativa, sempre enriquecendo o debate no Senado Federal.
Meu colega de CCJ da Câmara e agora do Senado também, Prof. Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
O microfone de V. Exa. Isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – É com muita alegria que me sinto presidido por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Muito obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Com esse terno alegre – alegre pelo dia, pela claridade. Mente brilhante! Fico muito feliz!
Fico mais feliz ainda por secundar e por me atrever a complementar as palavras do Senador Anastasia, que é também uma das figuras que nos dirigem aqui.
Lá de longe, eu vejo o Senador Randolfe, que está, como sempre, com Che Guevara o protegendo – uma proteção de eficácia discutível, mas cada qual escolhe o santo protetor que acha que merece –, e o meu amigo Veneziano...
E eu queria que o senhor descontasse este tempo de homenagens.
Eu vou dizer uma coisa: vou falar bem dos advogados hoje. A minha inscrição na OAB, Senador Marcos Rogério, data de 1970, quando eu me formei em Direito; sou a Inscrição nº 1.908 da OAB de Santa Catarina. E o que me fez votar a favor da derrubada deste veto, ou seja, contra o veto, foi o fato de que, quando eu comecei a discutir com os meus alunos sobre a participação do Brasil na defesa dos interesses do Brasil na OMC, nós não tínhamos advogados habilitados em Direito de competição e de proteção internacional. O assunto era algodão, era o subsídio que o Governo americano de duas formas dava para o algodão americano, prejudicando do Benin, lá na África, até o nosso algodão. Você imagina se nós não pudéssemos escolher os habilitados – e, nesse caso, os primeiros foram advogados não brasileiros – para advogarem pelo Brasil na OMC, que o Brasil já presidiu? Então, esta lei é sensata, este veto tinha que ser derrubado.
Segundo, eu quero aproveitar este momento para dizer que participei de uma reunião muito importante com o Senador Jorginho Mello, com o Senador Dário Berger, defendendo Santa Catarina de uma decisão equivocada da ANTT de conceder um reajuste total antecipado a obras novas que ainda não foram executadas na obra do Contorno da BR-101. Toda a bancada de Santa Catarina participou deste evento. O Deputado Daniel Freitas me passou a incumbência de concluir a reunião. E eu quero celebrar o compromisso que a ANTT assumiu conosco de, no dia 24 de agosto, às 17h, nos reunirmos de novo.
E, finalmente, Presidente – aí eu pediria um tempinho adicional –, eu quero fazer eco aqui a um grave problema de relacionamento com a Câmara. Trata-se da tramitação de um projeto de lei de autoria do nosso Senador Otto Alencar, com quem eu fiz um pacto hoje, Senador Randolfe – eu fiz um pacto de vacina com o Senador Otto Alencar hoje de que, se ele aceitar a vacina russa, eu sou o segundo a ser vacinado, parece que ele vai topar e, portanto, nós dois somos duas cobaias em potencial para certificar a vacina russa no Brasil, a Sputnik 5, vai depender dele. O projeto sobre o qual eu vou falar é dele, é o Projeto 1.328, o dos consignados, Presidente, que é uma crueldade a Câmara dos Deputados reter como está retendo. Eu tentei falar com o Deputado Rodrigo Maia, que é do seu partido, é do partido do Senador Alcolumbre, é do partido do Senador Rodrigo Pacheco, que falou há pouco. Não tem cabimento! Nós votamos a favor do Projeto 1.328 dizendo o seguinte: os bancos têm a caixa cheia, se existe um sistema financeiro carregado de água no mundo, de liquidez, é o sistema financeiro brasileiro. Postergar por quatro meses a cobrança dos consignados não é quebrar contrato – os empréstimos consignados são os mais seguros do mundo, com liquidez absoluta –, é apenas permitir que haja circulação em favor daqueles que têm empréstimos por serem resgatados. Não é quebra de contrato; é uma postergação que o Senado aprovou, por unanimidade praticamente, já faz dois meses.
Enquanto isso, Sr. Presidente – e é para isso que peço um tempo adicional –, os bancos estão oferecendo empréstimos consignados, neste momento, com 90 dias de carência. Olhe bem: nós não concordamos em concluir a votação do projeto do Senador Otto Alencar, concedendo quatro meses de suspensão nos empréstimos consignados, e os bancos estão oferecendo 90 dias de carência. Então, é uma incoerência!
Os bancos não têm dificuldades financeiras e, se algum deles tiver, pode recorrer à Emenda Constitucional elaborada pelo Senador Anastasia, que diz o quê? Se os bancos precisarem de liquidez, podem descontar os seus recebíveis no Banco Central, renovando, portanto, a sua liquidez.
É um despropósito a Câmara dos Deputados reter esse projeto, que vai permitir licitamente, sem quebra de contrato, sem qualquer ferimento de natureza leve ou grave para a segurança jurídica dos financiamentos, que o dinheiro continue circulando. E o dinheiro precisa circular especialmente neste momento de pandemia.
A Deputada Angela Amin colheu 201 assinaturas na Câmara dos Deputados para dar celeridade ao projeto. Repito: a Deputada Angela Amin colheu – tenho aqui em mão o seu requerimento – 201 assinaturas para dar urgência a esse projeto na Câmara. Então, quero fazer um apelo ao Deputado Rodrigo Maia para que acolha esse requerimento, que não é de uma pessoa só – não é da Deputada Angela Amin –, mas de 201 Deputados representados no Requerimento nº 2.097, subscrito pela Deputada Angela, mas que tem assinaturas suficientes para que o projeto tenha urgência.
O projeto é justo, o projeto foi aprovado pelo Senado com discussão e favorece a economia brasileira.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. e o cumprimento pelo apelo que faz, absolutamente razoável e justificado em razão da inércia, nesse caso, da Câmara em se manifestar sobre essa matéria. E os bancos acabam exercendo essa prerrogativa olhando apenas para o futuro, mas não estendem o benefício para o passado àqueles que já contraíram empréstimos pela via do crédito consignado.
V. Exa. tem razão na abordagem que faz, pelo que o cumprimento.
Vou assegurar a palavra ao Senador Eduardo Girão, que já estava inscrito para fazer uso da palavra, e informo que nós já temos 69 votos registrados de 77 presentes no painel.
Após a fala do Senador Girão, encerraremos a votação.
Senador Girão, V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Paz e bem, Presidente Marcos Rogério, colegas aqui presentes a esta sessão. Saúdo ainda outros que já não estão mais participando, mas fica aqui meu abraço e minha consideração para com todos.
Eu queria trazer uma boa notícia também ao brasileiro que está nos assistindo neste momento pela TV Senado: a curva completamente descendente no Estado do Ceará em relação à pandemia do coronavírus traz um alento, traz realmente um bom ânimo para o nosso povo. A retomada da economia está em franca aceleração com todos os cuidados e protocolos sanitários.
Já abriram o comércio, os shoppings, as praias, os parques – até parque aquático já abriu no Estado do Ceará –, mas ainda não as escolas. Então, nós fomos um dos primeiros Estados, junto com o Amazonas – vocês lembram bem, nossos colegas –, em que o pico atingiu o ápice e, o Amazonas, dando um bom exemplo para o Brasil, já iniciou há um mês com as escolas privadas e, nesta semana, começaram as públicas. Acho até que deve ser junto, mas no Estado do Ceará, sem previsão nem para uma nem para outra.
Eu visitei escolas recentemente, vi e recebi fotos lá de Fortaleza, por exemplo, em alguns bairros, e todas preparadas para voltar. Então, é o direito de escolha das famílias que não está sendo respeitado. É também emprego que é gerado – 180 escolas já foram fechadas no Estado Ceará, e a gente não pode coadunar com essa quebradeira. Por que as escolas públicas não foram preparadas pelo Governo? Fica esse pedido e esse alerta.
Disse Boris Johnson, o Primeiro-Ministro da Inglaterra: “Manter nossas escolas fechadas por mais tempo do que o absolutamente necessário é socialmente intolerável, economicamente insustentável e moralmente indefensável”. A ONU (Organização das Nações Unidas) disse que reabrir escolas deve ser prioridade para evitar catástrofe: "Na Europa, reabertura de escolas não elevou o contágio por coronavírus, diz agência de saúde", que pesquisou a Alemanha e a também a Tchecoslováquia.
Então, não há o que esperar, tem que agir, não pode haver inércia nessa hora: é gestão. Se a gestão é ineficiente, tem que agilizar porque está havendo um prejuízo grande em todos os aspectos.
Eu falei com professores durante o dia de hoje, e eles relatavam a angústia dos alunos por este ano, estão totalmente desmotivados. Então, é essa a prioridade que a gente dá à educação no Brasil?
Para encerrar, Presidente, eu queria colocar que fiquei extremamente preocupado – e é outro alerta que surge para nós – ontem com o desligamento de dois secretários do Ministério da Economia, dois importantes secretários que eu tive oportunidade de conhecer mesmo que virtualmente: o Salim Mattar, uma pessoa muito preparada, comprometida, que estava desenvolvendo um projeto... E eu fico na dúvida sobre o que está acontecendo, porque a gente sabe que isso é saudável para o Brasil. Inclusive, nós estamos discutindo aqui a reforma tributária, e até para a gente ter um resultado em simplificação e sonharmos com uma diminuição, precisamos encarar a questão da reforma administrativa.
Então, fica preocupante essa sinalização que o Governo deu. Eu espero que esses dois secretários competentes que saíram sejam repostos senão com outros nomes que estejam movidos por esse ideal, esse ideal que levou o Presidente da República Jair Bolsonaro à eleição, que é tornar o Estado leve, eficiente e buscar realmente a desburocratização.
Então, foi uma perda que gera um alerta, uma apreensão, mas a gente espera que os ideais, que os propósitos e que os objetivos desse Governo Federal, que foi eleito nessa questão de eficiência do Estado, sejam respeitados e sejam levantados para nós fazermos esse bom combate.
Muito obrigado pela paciência. Um grande abraço a todos! Saudade de vocês, espero revê-los muito em breve!
Deus os abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Girão, e o cumprimento pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje.
Aproveitando a fala de V. Exa., registro cumprimentos ao ex-Secretário Salim Mattar e também ao Paulo Uebel, ambos integrantes da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes, do Governo do Presidente Bolsonaro, dois quadros respeitados por todos. Embora alguns divergindo do ponto de vista da visão política, da visão do liberalismo, mas, como pessoas, como brasileiros, como alguém que gosta do Brasil e defende os interesses do Brasil, tenho certeza de que são quadros que gozam do prestígio da unanimidade dos Senadores da República.
Portanto, ao empresário, e até há pouco tempo Secretário Salim Mattar, nossas saudações, reconhecimentos e votos de que continue servindo ao Brasil.
De igual forma também ao Secretário Paulo Uebel, com quem tive a oportunidade de, por diversas vezes, dialogar sobre os temas relacionados ao Ministério da Economia, temas relacionados ao Estado de Rondônia, especialmente no tocante à transposição de servidores do ex-Território Federal do Estado de Rondônia, do Estado do Amapá e de Roraima, sempre muito prestativo, muito solícito em atender os pleitos dos nossos Estados.
Portanto, nossos reconhecimentos sinceros.
A Presidência foi informada de que o Senador Weverton Rocha está tentando votar. Estamos apenas aguardando a votação do Senador Weverton para encerrarmos a votação desse veto.
Senador Líder Rodrigo Pacheco solicita a palavra. Eu asseguro a palavra a V. Exa. enquanto o Líder Weverton registra o seu voto no painel.
Líder Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério, é apenas e tão somente para aderir à fala que V. Exa. acabou de proferir na Presidência desta sessão do Congresso Nacional, em relação aos dois ex-Secretários, mais especialmente o meu conhecimento em relação ao Salim Mattar, que é meu conterrâneo de Minas Gerais, um notável e grande empresário, que abdicou da sua vida privada, licenciou-se das suas atividades empresariais, retirou-se da sua empresa para se dedicar a esta causa pública, assumindo a Secretaria Especial de Desestatização do Governo Federal.
Nesse um ano e meio, ele buscou concretizar aquilo a que ele se propunha em termos de privatizações e de desestatização. Nem tudo evoluiu, evidentemente, por vários aspectos e diversas circunstâncias – e não nos cabe aqui agora pormenorizar quais foram exatamente as dificuldades enfrentadas –, mas também não é verdade o que, em alguns momentos, ouvi, de que foi uma gestão que não se realizou.
Definitivamente, cito um único item importante e uma grande realização do Salim Mattar: a Medida Provisória 915, que foi por ele e por sua secretaria capitaneada. É aquela medida provisória da qual eu fui Relator no Senado e que permite flexibilizar as regras de vendas de imóveis da União, muitos imóveis que sobrecarregam os custos do Estado, que incham as reservas da União e que precisam ser vendidos. Salim Mattar lutou muito para que aquela medida provisória fosse aprovada. Eu lembro que, naquela sessão do Senado, ele acompanhou pari passu a nossa votação, o parecer que proferi, inclusive, no gabinete de V. Exa. – o Senador Marcos Rogério se lembra bem –, que me emprestou seu gabinete, que tinha melhor internet, melhor câmera, para poder proferir o voto. E Salim Mattar, a todo instante, estava se comunicando conosco para que fosse aprovada aquela medida provisória. Essa foi uma das mais significativas realizações do Secretário Salim Mattar.
Então, minhas homenagens ao mineiro Salim Mattar pelo tempo que se dedicou, nesse um ano e meio, à causa pública. Espero que ele não desista da causa pública em outras searas, em outras vertentes da vida dele. Fica esse registro. V. Exa. foi muito feliz em fazê-lo.
Por fim, mudando um pouco de assunto, quero fazer aqui um reconhecimento, nesta matéria que nós estamos votando, que devemos muito ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que foi o Relator desse projeto no Senado Federal. Eu acabei me esquecendo de dizer dessa sua participação muito efetiva, inclusive agora nesta votação, ganhando uma grande adesão à derrubada do veto. Obviamente, nós devemos muito ao Senador Veneziano Vital caso se concretize a derrubada desse veto. Então, faço apenas esse registro.
Agradeço a V. Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Líder Rodrigo Pacheco, pela menção que faz ao mineiro Salim Mattar. É uma merecida homenagem, um merecido reconhecimento.
O Líder Weverton Rocha está ao telefone e fará a votação por voz neste momento.
Líder Weverton Rocha, como vota V. Exa.?
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Rogério, eu voto "não" – "não" ao veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Eu indago se a Mesa conseguiu captar o "não" do Senador...
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) – "Não" ao veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – O Senador Weverton Rocha registra o voto "não.
Agradeço a V. Exa.
Agora confirmo pelo sistema... (Pausa.)
Voto "não" do Líder Weverton confirmado.
Agradeço a V. Exa.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Encerraremos a votação, só esperando computar o voto no painel para que possamos proceder ao encerramento dessa votação.
Assim que se registrar o voto do Senador Weverton, teremos 71 votos. (Pausa.)
Perfeitamente.
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para a proclamação do resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – SIM, 08 votos; NÃO, 62.
Nenhuma abstenção.
O veto está rejeitado.
A matéria vai à promulgação.
A Presidência da República será comunicada.
Passaremos agora à deliberação do PLN, que, nos termos do acordo que estabelecemos inicialmente, será feita por votação simbólica, concluindo, portanto, as deliberações no dia de hoje.
Discussão, no Senado Federal, do PLN 17, de 2020, Agricultura, Justiça e Segurança Pública e Operação Verde Brasil 2, R$616 milhões.
Discussão no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei 17, de 2020, do Congresso Nacional.
Ao projeto foi apresentada apenas uma emenda.
O projeto foi relatado na Câmara dos Deputados pelo Relator de Plenário, Senador Jader Barbalho. O parecer concluiu pela aprovação do projeto, na forma da proposta apresentada pelo Poder Executivo, e pela inadmissão da emenda apresentada.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do projeto.
Indago se os Senadores querem fazer a orientação dessa matéria ou podemos, nos termos do acordo, registrar o voto "sim" para todos os partidos? (Pausa.)
Nos termos do acordo, portanto, todos os partidos orientando o voto "sim".
Quem queira posteriormente fazer alguma manifestação, nós abriremos.
Portanto, aberto o painel e iniciada a votação.
Aliás, conforme acordo feito, a votação será simbólica.
Peço perdão às Sras. e aos Srs. Senadores.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o PLN 17 permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Mensagem nº 284, de 2020, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2020, do Congresso Nacional, que altera a Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum, a Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto.
Indago se algum Senador ou Senadora gostaria de fazer algum registro final antes de encerrarmos a sessão no dia de hoje.
A Senadora Rose de Freitas sinaliza.
Antes de fazermos o encerramento, a Senadora Rose e o Senador Lucas Barreto também, ouviremos os dois Senadores e, na sequência, passaremos à conclusão dos trabalhos.
Senadora Rose, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Pois não, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
Apenas gostaria, antes de encerrar a sessão, de reformar aqui o meu agradecimento ao Salim Mattar, não agradeci somente ao Guedes, ao Esteves, ao Mauro, ao Paulo. A luta pela conservação do patrimônio cultural do Estado do Espírito Santo, na Grande Vitória, é o Teatro Carmélia, que já estava há nove anos paralisado e era administrado pela Prefeitura. Cessou a concessão, fizemos uma reivindicação a ele, ele ouviu a bancada e ouviu naturalmente o coordenador. O Estado aqui está em festa! Tenho o agradecimento também do Governador, porque o Centro Cultural Carmélia é muito importante para o Estado do Espírito Santo e para a cultura capixaba.
E também quero dizer que o Ifes, reconhecidamente, em nível nacional, o Instituto Federal de Educação superior, foi agraciado com o prêmio pela sua capacidade e, sobretudo, por como se organiza dentro da comunidade educacional nessa área tecnológica. E ele prontamente se colocou à disposição para reinventar um processo e um projeto em que caiba tanto o apoio à educação na área tecnológica – o nosso parque tecnológico será construído em um armazém do IBC –, como também caberá à iniciativa privada participar dessa engenharia construída pelo Salim, o que mostra claramente a sua competência e sobretudo a sua vontade de interagir com as propostas que vêm dos Estados.
Eu tenho que agradecer a ele, como agradeci ao Paulo Guedes, que nos ajudou nesse diálogo, e como agradece o povo do Estado do Espírito Santo, o movimento cultural ao Salim. Foi uma perda, eu o conheci muito recentemente, mas o diálogo que estabelecemos, inclusive com a reitoria do Ifes, originou esse apoio ao Estado do Espírito Santo.
Em nome da bancada, do povo e dos agentes culturais, eu quero falar, mais uma vez, muito obrigado ao Salim, que hoje se ausentou do Governo. Espero que seja realocado o mais rapidamente possível, para continuar desempenhando essa tarefa pública à qual ele se habilitou brilhantemente diante de todos nós.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Senadora Rose de Freitas, e a cumprimento pelo reconhecimento que faz.
Senador Lucas Barreto, do Estado do Amapá, nosso grande anfitrião e amigo.
Saudade!
V. Exa. tem a palavra.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos, quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os Senadores e parabenizar o Senado, os Líderes que hoje conseguiram juntos, articular, todos os Líderes, para a derrubada do veto que regulamenta a profissão do historiador.
E cumprimentar o Senador Randolfe, nosso historiador do Amapá aqui, os professores... Um povo sem história é um povo que não conhece, que não prevê, que não vai poder usar isso no futuro, que não vai poder ensinar o futuro, para que não se cometam os erros do passado.
Então, muito feliz estou porque a profissão do historiador foi aprovada no Senado e agora vamos à Câmara para aprovar isso.
Cumprimentar o nosso Presidente Marcos Rogério e dizer que o senhor fica muito bem aí nessa mesa, nessa cadeira de Presidente também, viu? É do Norte, é um amigo. Saudades de todos vocês aí!
Lamentar o que está acontecendo em Brasília, sem leitos, não é? Para se ter ideia, há espera de uma semana para se conseguir uma UTI. Então, que essa pandemia em Brasília possa ser mais controlada.
Aqui no Amapá a gente está vivendo já uma fase melhor, mas falo sempre isso aqui, falo para cair a ficha, porque é muito complicado isso. Há hora em que as pessoas ficam sem medo e é muito grave isso. Essa doença é uma roleta-russa. Então, que todos tenhamos cuidado e que os nossos Estados, o nosso Brasil possa vencer essa pandemia.
Um abraço, Senador Marcos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Lucas Barreto, agradeço as considerações, o apreço pessoal, V. Exa. é um amigo querido, não só meu, mas de todos os Senadores, e um grande anfitrião.
Em tempos de pandemia é cada um no seu canto, cada um dentro desse ambiente de isolamento, de distanciamento social e acabamos perdendo um pouco isso. Mas V. Exa. tem da parte de todos nós respeito, reconhecimento e gratidão pela maneira calorosa como sempre recebe os seus colegas.
Agradeço a referência que faz quanto à Presidência. Estou aqui cumprindo uma missão de substituir o nosso Presidente Davi Alcolumbre, que hoje convocado, foi chamado ao Palácio do Planalto para participar de uma reunião, tanto ele quanto o Presidente da Câmara, alguns ministros e o Presidente com relação a essa situação do Ministério da Economia. Portanto, por essa razão o Presidente Davi Alcolumbre não está aqui. Estou aqui, como disse da outra vez, como um estepe, como alguém que é o longa manus para cumprir as tarefas nessa missão importante de votar os vetos no dia de hoje e esse importante PLN que votamos também, o PLN 17, que trata de recursos para o Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça, Defesa, para enfrentamento ao desmatamento e combate a incêndios na Amazônia, uma matéria fundamental para o Brasil nas circunstâncias em que estamos hoje.
Então, cumprimento os Senadores e as Senadoras pela votação dessa importante matéria.
Não havendo mais Senadores que queiram se manifestar no dia de hoje, agradecendo a presença de todos os Srs. e Sras. Senadoras, agradecendo à Secretaria-Geral da Mesa, aos servidores do Senado Federal e aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, e nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 42 minutos.)