2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 19 de agosto de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
18 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º, do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
A Presidência esclarece que haverá cinco votações nominais.
Primeira votação, votação em globo, com acordo de Líderes, pela rejeição dos seguintes vetos cujas votações se iniciam no Senado Federal: Veto 14 (itens 1 a 4); Veto 20 (itens 1 a 6).
Segunda votação, votação em globo, com acordo de Líderes, pela manutenção dos seguintes vetos que se iniciam no Senado Federal, conforme já esclarecido: Veto 14 (itens 5 a 10); Veto 17 (itens 1, 3 e 4); Veto 20 (itens 7 a 10, 15 e 16).
Esclareço que as duas próximas votações não serão abrangidas pelo acordo de Lideranças para manutenção ou para rejeição e, por isso, serão votadas separadamente.
A terceira votação, votação do Veto 17 (item 2).
Votação do Veto 20 (itens 11 a 14).
A quinta e penúltima votação, aliás, última votação no âmbito dos vetos e nominal, votação em globo dos vetos rejeitados pela Câmara dos Deputados na manhã de hoje: Vetos 16, 18 e 25 (itens 1 a 5, 9 a 15, e 19 a 22); e Veto 27 (itens 1 a 6, 12 a 15, e 17 a 22), de 2020.
Esclareço ainda que, por acordo, o destaque dos Vetos 56, de 2019, pacote anticrime; 13, de 2020, auxílio emergencial; e 26, de 2020, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, serão votados na próxima sessão do Congresso Nacional.
Nos termos do acordo de Lideranças, foram recebidos requerimentos de destaques que já foram publicados no Portal do Congresso Nacional.
Discussão dos Vetos nºs 13, 14, 17 e 20, de 2020, que começa pelo Senado.
Para discutir, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Presidente, qual é o veto?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Nós estamos apreciando os Vetos 13, 14, 17 e 20, que têm início no Senado, porque são projetos de origem desta Casa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Bem, eu levantei a mão, Presidente, para falar com V. Exa. para comunicar...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – É em globo, Senador. É em globo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – ... que eu estive agora com o Presidente Rodrigo, falando daquele assunto do PLC sobre o qual nós tratamos. Então, eu só queria reforçar com V. Exa. o acordo que nós fizemos na votação na Câmara.
Com relação aos vetos, nós vamos cumprir o acordo. Foi feito um acordo com o Líder Eduardo Gomes. Há alguns destaques que nós vamos votar, principalmente ao item 2 do Veto 17, que vamos destacar. Há ainda o Veto 20 (itens de 11 a 14); e o Veto 24, que serão destacados para serem votados separadamente. Quanto ao resto, vamos trabalhar em cima do acordo feito com o Líder Eduardo Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Agradeço, Senador Izalci Lucas, e informo a V. Exa. que, quanto ao tema do projeto que foi votado aqui no Senado e foi para a Câmara, já estou trabalhando lá, juntamente com o Presidente Rodrigo Maia e os demais Líderes na Câmara dos Deputados. O assunto é de grande relevância para a área de ciência e tecnologia do nosso País.
O próximo orador para discutir os vetos em bloco é o Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Não está presente? (Pausa.)
Senador Major Olimpio, Líder do PSL, pode falar.
Tem que ativar o som. Isso. Agora vai.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é uma satisfação vê-lo presidindo esta sessão do Congresso. Aliás, quero aproveitar a oportunidade, Presidente, para lembrar a V. Exa. das providências que devem ser tomadas em proteção aos brasileiros em Angola. Sei que V. Exa. está nessa luta também. Estou sentindo que estão empurrando com a barriga a situação dos brasileiros em Angola.
Quero dizer e pedir a todos os Senadores que, no Veto 17, item 2, nós temos que reparar uma grave injustiça que foi feita no projeto de ajuda aos Estados, onde se determinou o congelamento salarial quando, na verdade, é simplesmente desnecessário, até porque os Estados e Municípios não têm condições, seja pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seja pela crise fiscal, de dar reajustes.
Agora, Srs. Senadores, nós votamos no Senado, construímos uma votação para dizer que os profissionais da saúde e os profissionais da segurança pública, que estão na ponta da linha na pandemia... O Presidente da República apõe um veto tungando, tirando essa contagem de tempo por 19 meses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que é totalmente desumano.
Em todos os países do mundo, quem está em uma guerra – e esta é uma guerra contra um inimigo invisível – é condecorado, ganha mais, a viúva tem uma pensão maior. Nós estamos tirando o tempo de serviço para efeito de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença, até promoção! E nós estamos com uma série de ações judiciais já pipocando no País, e acertadamente os tribunais dizendo... É absolutamente inconstitucional isso, Sr. Presidente!
Então, eu já pedi que fosse destacado e estou pedindo humildemente aos Senadores – como nós vamos derrubar às 19h lá na Câmara – que derrubemos esse veto. É pela dignidade dos servidores que estão neste momento servindo a população. São assistentes sociais; são coveiros; auditores da Receita, que estão no aeroporto agora fazendo a chegada de medicamentos, embarque e desembarque internacional.
Gente, pelo amor de Deus! Nós tínhamos certeza de que o Presidente não vetaria esse dispositivo, e é um dispositivo macabro. Se prestarem atenção nisso, Srs. Senadores, é a coisa mais injusta do mundo! Nós estamos penalizando os profissionais da saúde, que foram os que mais morreram na pandemia; depois, vêm os policiais. Só aqui no Estado de São Paulo, da Polícia Federal, já morreram 29; da Polícia Militar, 24; da Polícia Civil, 9. E o que nós estamos fazendo, gente? Nós vamos dizer que esse tempo de contagem, desde a sanção da lei em 22 de maio até 31 de dezembro de 2021, do ano que vem, não vale para nada. Esse tempo não valeu nada. É a coisa mais injusta do mundo!
Então, é o tipo de veto que é um gesto humanitário do Congresso Nacional. Não é nem um agradecimento, não vai dar nada. É só para não tirar. Nós vamos tirar uma coisa que é sagrada. Aqui nós temos alguns milhares de PMs em São Paulo que vão completar a sexta-parte, agora, 20 anos de serviço, e terão de trabalhar mais 19 meses depois para poder ter o mesmo direito, 19 meses a mais para aposentar no futuro.
Pelo amor de Deus, Srs. Senadores! Não se trata de corporativismo, não. Trata-se de um gesto humanitário. Vejam os profissionais da educação, vejam os profissionais que estão aí servindo a sociedade, que estão presentes. Estamos passando pela pandemia graças aos nossos servidores, e, em especial, meus irmãos, os da saúde e os da segurança pública, como originalmente...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador, para concluir, por favor. (Pausa.)
Obrigado, Senador Major Olimpio.
Senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa.
Eu pergunto se o Senador Jorginho Mello está presente. Ele é um grande defensor do Pronampe. Houve uma provocação aqui dos homens do Governo, do setor dos bancos, da economia, que disseram terem tratado com ele sobre a possibilidade da manutenção dos itens de 1 a 4 do Veto 14, de 2020, que estão pela derrubada.
Segundo os diretores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, a derrubada desses vetos vai impedir a operacionalização do novo aporte do Pronampe no Fundo Garantidor de Operações, pela sanção da Medida Provisória 944, de 2020, e solicitando a retirada da pauta.
Eu pergunto ao Nobre Senador Jorginho Mello, se estiver presente, se isso procede. Essa informação me foi passada e eu gostaria de consultar o Senador Jorginho Mello, até porque ele é autor, defensor do projeto e trabalhou muito, Sr. Presidente, a respeito do tema.
Eu gostaria de solicitar a V. Exa. que o provocasse nesse sentido, para saber se procede essa possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Otto Alencar.
O Senador Jorginho Mello está logado, mas a câmera não está...
Ligou? (Pausa.)
Está ligada.
Senador Jorginho Mello, V. Exa. tem condições de responder aqui à indagação do Senador Otto Alencar?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC) – Tenho.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pois não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Meu Presidente, minha saudação. É um prazer vê-lo forte, com saúde.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O prazer é meu, Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC) – Eu quero cumprimentar o Senador Otto e dizer da admiração que tenho por ele. Ele sempre esteve ao lado de quem necessita, de quem produz, de quem trabalha, do micro e do pequeno, ele, como um grande baiano.
Eu estava falando com o Presidente Davi, hoje pela manhã. Eu fiz uma live com a diretoria do Banco do Brasil. Eles estão num desespero querendo dizer que é para a gente manter os vetos, para não atrapalhar esses novos 12 bilhões que vão ser disponibilizados para os micro e pequenos empresários.
A minha preocupação não é de atrapalhar absolutamente nada. Se os Senadores, se o Congresso, se os Deputados resolverem manter os vetos, eu não vou me opor. Eu não quero ficar fazendo essa defesa com exclusividade. Por quê? Porque eu quero que rodem esses 12 bilhões rapidamente.
E o Banco do Brasil alega, o Diretor Ênio, com quem conversei pela manhã, que, se nós alterarmos, se nós derrubarmos os vetos, eles vão ter que readaptar sistema, e vai demorar uns 30 dias ou mais para fazer essas adaptações. Então, eles pediram que eu contribuísse, que eu colaborasse para que fossem mantidos os vetos. E eu disse a ele: "Eu sou o Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, eu defendo o micro e o pequeno empresário". E um dos vetos é para ajudar quem tem alguma restrição cadastral, agora na pandemia, e isso foi vetado, um dos itens, por exemplo. Eles estão dizendo que, se mudarem as regras, tem que fazer novo contrato, o fundo garantidor vai ter que reavaliar tudo, e vai atrasar a aplicação desses 12 bilhões que o Presidente Bolsonaro está sancionando agora, às 17h. Nós aprovamos no 944, o Senado aprovou, a Câmara aprovou, e foi para o Presidente Bolsonaro. Mas eu me somo a todos os Líderes se esse for o entendimento: para não atrapalhar a realização, a efetividade desses 12 bilhões que vão para o fundo garantidor de novo, para os bancos emprestarem.
Estou discutindo com ele sobre alavancagens. Falei muito com o Senador Eduardo Braga sobre isso, com o Senador Otto Alencar, com os Líderes, sobre a alavancagem. Eu não me conformo com que os bancos não estejam alavancando o dinheiro. Daí ele estava me explicando que a gente precisa fazer uma reformulação no próprio Pronampe, que é uma linha de crédito permanente. Eu não me nego a nada disso.
Com relação pontualmente aos vetos, Sr. Presidente, Srs. Líderes, eu me curvo a estar junto se for para que... Eu acho que o mais sensato era retirar de pauta, deixar para frente, não votar, não deliberar essa questão do Pronampe, mas, se os Líderes entenderem, a maioria, que a gente precisa manter os vetos, eu também me perfilo e me somo a esse entendimento. Eu quero o melhor entendimento para ajudar o micro e o pequeno empresário que precisam de dinheiro. Está difícil com essas providências que nós já tomamos. Agora, eu não quero que nada venha a atrapalhar e que não se dê mais justificativa aos bancos, que não estão emprestando porque a gente conseguiu mudar a forma de contratação, que agora é diferente, para que atrasem ainda mais. Eu não quero dar mais uma desculpa aos bancos. Eu quero que os bancos operem ligeiro, rápido, para não deixar quebrarem e fecharem os nossos irmãos micro e pequenos empresários.
Então, se fosse retirado de pauta, seria uma beleza – deixem para frente –, mas me somo com a posição da maioria dos Líderes desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Jorginho Mello.
Tudo bem? Satisfeito, Senador Otto Alencar, com a explicação do Senador Jorginho Mello? (Pausa.)
O seu microfone está desligado, Senador Otto.
Agora sim.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. Parabéns pela condução dos trabalhos no Congresso Nacional.
O Senador Jorginho Mello, inclusive, aceita a retirada de pauta. Eu acho que o melhor caminho agora seria a retirada de pauta e aguardar a solução que virá com a sanção da Medida Provisória 944. Depois, num entendimento, numa negociação, veríamos qual o caminho a tomar. Então, eu acho que a proposta mais sensata seria esta: a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, o Senador Fernando Bezerra Coelho, que é o Líder do Governo, me parece que quer opinar a respeito da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador, foi feito um acordo com os Líderes, inclusive Líderes do Senado e Líderes da Câmara, e o acordo foi na linha de apreciar esse veto. Eu acho que o Senador Eduardo Gomes talvez fosse a pessoa mais apropriada para se manifestar sobre o assunto, haja vista que ele conduziu inclusive as negociações desse acordo.
Eu penso, já que há um acordo – inclusive a Câmara dos Deputados está aguardando para apreciar esse tema daqui a pouco –, que o melhor, salvo melhor juízo, seria mantê-lo na pauta.
Senador Eduardo Gomes, V. Exa. poderia externar a sua opinião?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Líderes do Governo, Líderes da oposição, essa é a primeira situação que enfrentamos após uma longa discussão de três horas e meia com Líderes da Câmara e do Senado – e é importante observar – de todos os partidos, rigorosamente todos os partidos da Câmara e do Senado estiveram representados.
E também entendo a luta intensa, que respeito demais, do Senador Jorginho Mello, da Senadora Kátia Abreu e de Líderes da Câmara e do Senado que defenderam o Pronampe e fizeram desse programa um verdadeiro sucesso. Mas eu entendo que, mesmo o Governo, o que é uma situação atípica, mesmo o Governo sendo beneficiado pela manutenção dos vetos, prevalece a lógica do cumprimento do acordo, porque não será possível, neste momento, manter contato com todos os Líderes e conquistar novamente um acordo de retirada.
E eu queria fazer uma observação também que talvez seja importante: faz parte do desenvolvimento do trabalho do Governo assumir os seus próprios erros e saber que, desde o início da implementação do Pronampe, nós vivenciamos, por várias vezes, a reclamação de Parlamentares do Governo e da oposição sobre o prazo de implementação.
Consideramos a boa vontade do Banco do Brasil importante. O Presidente da República... Quanto mais rápido os empresários forem atendidos, os pequenos empresários, melhor, mas também nós corremos o risco de furar o acordo, que foi contemplado por várias discussões de todos os partidos, e de repente não termos essa diferença de tempo de dez dias, quinze dias ou um mês, a efetividade. E é isso que eu estou buscando agora junto à direção do Banco do Brasil, as informações precisas.
Portanto, há momentos em que a gente ganha por manter os acordos e buscar, na unidade das ideias, o bom funcionamento da Casa; e há momentos em que a gente perde. Nesse caso específico, eu queria solicitar às Lideranças a compreensão para que a gente não rompa o acordo feito com todas as Lideranças. De repente, um processo de mudança de pauta, de ordem de pauta, mas eu acho que não é nem esse o caso. Qualquer que seja o resultado, eu vejo muita dificuldade em que a gente mude esse acordo e tenha os problemas naturais da Câmara por ter rompido um acordo discutido longamente.
Então, eu queria dizer, Sr. Presidente, por parte da Liderança do Governo no Congresso, que a gente ainda não recebeu uma informação segura que justifique desmontar todo o acordo feito com vários itens, por vários Líderes.
É essa a posição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado Senador Eduardo Gomes.
O Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra Coelho, pede aqui também, pela ordem, a palavra.
Vou conceder a V. Exa.
Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meus cumprimentos, Deputado Marcos Pereira, pela Presidência dos trabalhos do Congresso Nacional. Cumprimento todos os Líderes, mas eu queria fazer uma fala, um apelo, ao meu amigo Senador Otto Alencar.
Eu acho que o melhor encaminhamento, ao invés de tirarmos de pauta, é de fato darmos seguimento, como propôs o Senador Eduardo Gomes, porque, na realidade, o Pronampe foi o maior sucesso de todas as medidas tomadas pelo Congresso e pelo Governo. O Pronampe foi o maior sucesso na aplicação de R$16 bilhões. Hoje, com a sanção, nós vamos ter mais R$12 bilhões. E está tudo azeitado na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, nos bancos privados, o programa já está rodando.
Eu hoje tive uma audiência com o Presidente da República, e ele vibrando com o sucesso do Pronampe. Eu acredito, Senador Otto, Senador Jorginho, que a gente tem que concentrar os nossos esforços não é nesses vetos; é na discussão de fundo financeiro, fundo garantidor e mais dinheiro para o Pronampe. Eu disse: Sr. Presidente, vamos resolver a questão do auxílio emergencial – vem mais auxílio emergencial por aí –, mas depois nós temos que encontrar espaço para poder apoiar ainda mais o Pronampe, porque é um dinheiro que está chegando para o micro e para o pequeno empresário.
Então, é o apelo que faço a todos os Líderes, mas, de forma especial, reforçando as palavras do meu Líder Eduardo Gomes, o apelo que faço ao meu querido amigo Senador Otto Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Fernando Bezerra Coelho.
Agora eu vou passar a palavra à Senadora Daniella Ribeiro, que também pede pela ordem. Senadora Daniella.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de cumprimentá-lo, Deputado Marcos Pereira, dizer que é uma alegria muito grande estar aqui neste momento em que V. Exa. preside esta sessão no Congresso Nacional, e cumprimentar os colegas, a todos; dizer que participei da reunião de Líderes em que houve o acordo tão benfeito, muito bem liderado pelo Senador Eduardo Gomes. Na maioria dos vetos que hoje vão ser analisados, houve acordo, houve entendimento, apenas em poucos nós tivemos alguma dificuldade nesse entendimento.
Sr. Presidente, eu gostaria de deixar aqui uma palavra especificamente para o meu povo paraibano, o povo da minha Paraíba, e eu ainda tenho certeza de que reflete aquilo que vai ao encontro até do que colocou o próprio Major Olimpio no sentido de que, Major, não se trata de corporativismo, mas se trata de algo bem maior do que isso no que diz respeito ao próprio trato do Veto nº 17, que nós vamos analisar mais à frente e que certamente vem na contramão daquilo que nós estamos, no dia a dia, trabalhando dentro desta Casa. Quando eu falo para a minha Paraíba é porque nós temos, dentre os policiais civis ou militares e além, não só dos policiais civis e militares: bombeiros e todos aqueles que fazem parte, integram, Polícia Civil, enfim, o pior salário do País, e, dentro de uma perspectiva, de uma realidade como essa, esse veto vem ainda mais dar um desânimo, porque se trata, além do mais, de uma pandemia que nós estamos vivenciando.
Então, no Congresso, a gente tem demonstrado e excepcionalizado os profissionais de segurança, profissionais da área pública, de saúde, outras categorias dentro dessa constatação da essencialidade desses profissionais nas garantias da ordem pública e dos direitos humanos, frente às consequências, Sr. Presidente, danosas que essa pandemia pode gerar em nosso País, dentro dessa realidade dos militares estaduais e dos demais profissionais da saúde e segurança pública, trabalhando diuturnamente, expostos a diversos riscos que decorrem de suas atribuições, deveres legais.
São profissionais que doam suas vidas em defesa da sociedade, nessa situação de anormalidade gerada pela pandemia, estão diretamente expostos ao contágio e à morte decorrentes do coronavírus. Então, ao se fazer segurança pública, não há possibilidade de trabalho remoto, o que acontece conosco ou com tantos outros segmentos que estão trabalhando remotamente, porque esses profissionais não podem parar as suas atividades.
Dentro dessa excepcionalidade, Sr. Presidente, desde já eu me coloco, respeitando, além de tudo, além do meu partido, além da própria orientação partidária, mas trazendo aqui a realidade que é do meu Estado – e acredito que seja a do próprio País –, respeitando o entendimento do Governo e daqueles que pensam diferente... Mas eu gostaria muito de ter essa oportunidade de falar diretamente para o povo da Paraíba, para esses policiais civis e militares e para todos aqueles que integram a segurança do nosso povo, que realmente não podem trabalhar remotamente, que têm que se expor e ter a sua proteção garantida.
Dentro disso, caberá aos Governadores tomarem as suas decisões a partir da não negatividade no que diz respeito a esse veto.
Então, é nesse sentido que eu queria pedir a palavra. Agradeço. Mais à frente, nós iremos discutir e votar. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro.
Senador Ciro Nogueira, como Líder, e, na sequência, eu vou abrir a votação.
Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, até porque nós discutimos agora há pouco com a bancada, respeitamos o posicionamento da minha querida Senadora Daniella, sempre ativa, mas os progressistas, Sr. Presidente, no caso do item 17, irão encaminhar pela manutenção do veto, respeitando o posicionamento da nossa querida Senadora Daniella.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Ciro Nogueira.
Portanto, tendo usado a palavra para discutir os vetos até mais de quatro Senadores, daremos início à primeira votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos Vetos nºs 14 (itens 1 a 4) e 20 (itens 1 a 6), de 2020, destacados, nos termos do acordo de Lideranças, para rejeição.
Esclareço que os destaques dos Vetos nºs 17 (item 2) e 20 (itens 11 a 14), de 2020, serão votados separadamente, nos termos do acordo.
Está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Orientação de bancada.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Não tem ninguém.
Como vota o PSD, Senador Otto Alencar?
O Senador Fernando Bezerra, pelo MDB, depois.
Senador Otto?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSD encaminha a votação para a manutenção dos vetos, de acordo com o que os Líderes decidiram na reunião.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pela rejeição. A decisão da Liderança é nesse sentido.
Senador Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Pelo MDB, tendo em vista que o nosso Líder Eduardo Braga se encontra em audiência neste exato momento, mas ele me pede para encaminhar favorável ao acordo coordenado pelo Senador Eduardo Gomes e vota pela derrubada, pela rejeição dos vetos que vamos votar em globo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Neste caso, então, é "não", voto "não".
Só para esclarecer ao Plenário: pela rejeição é voto "não", que foi o acordo de Líderes.
Como vota o Podemos, Senador Alvaro Dias?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Pereira, é uma satisfação vê-lo presidindo esta sessão do Congresso Nacional.
O Podemos acompanha o acordo de Lideranças em relação a esses vetos.
Aproveito o ensejo, Presidente, para solicitar a V. Exa. agilidade e presteza da Câmara dos Deputados em relação aos projetos aprovados com origem no Senado Federal. Há projetos que ficam por muito tempo nas gavetas da Presidência da Câmara dos Deputados. Eu poderia citar vários deles, como, por exemplo, o do fim do foro privilegiado, e, mais relativamente à pandemia, informo a V. Exa. que 90% do povo brasileiro aguarda a votação do projeto que limita as taxas de juros dos cartões de crédito.
Nesta votação, o Podemos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Alvaro Dias.
Informo a V. Exa. que, dado a apelo que V. Exa. fez, eu vou dialogar com o Presidente Rodrigo Maia e com os Líderes da Câmara para que nós possamos agilizar os projetos aprovados no Senado e que lá estão em tramitação.
Como vota o PSDB, Senador Roberto Rocha? (Pausa.)
O Senador Roberto não está.
Senador Izalci, como vota o PSDB?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSDB vai acompanhar o acordo que nós fizemos, inclusive elogiando muito o Líder Eduardo Gomes, que o conduziu de uma forma brilhante, e só por isso que foi possível realmente colocar em votação tantas matérias.
Então, o PSDB vota pelo acordo da manutenção desses vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pela rejeição, não é, Senador? Pela rejeição. (Pausa.)
Exato.
Senador Rodrigo Pacheco, Senador pelo DEM.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Deputado Marcos Pereira, meus cumprimentos a V. Exa., que preside esta sessão do Congresso Nacional. É uma alegria uma vez mais vê-lo nesta condução.
O Democratas, nesta sessão, será orientado pelo Senador Marcos Rogério nas próximas votações – foi o que nós ajustamos –, mas, desde logo, posso manifestar, em relação a esta orientação neste momento, que cumpriremos o acordo votando "não" neste tema específico.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Rodrigo Pacheco.
Senador Ciro, do PP.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meu querido amigo Marcos Pereira, o Progressistas encaminha favoravelmente ao acordo pela rejeição, em bloco, dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado.
Senador Rogério Carvalho, do PT.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Eu queria, inicialmente, cumprimentá-lo, Presidente, pela condução dos trabalhos do Congresso Nacional na tarde de hoje. Eu quero aproveitar também para cumprimentar o Senador Eduardo Gomes, que se dispôs a fazer o debate com todos os Líderes das duas Casas e chegar a este acordo para que pudéssemos votar os vetos que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional.
Nosso voto é "não". É a orientação do PT, pelo acordo que foi construído com todos os Líderes, e o encaminhamento é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Rogério.
Eliziane Gama, Senadora do Cidadania.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Cidadania também faz o encaminhamento obedecendo o acordo, "não" em relação a esses vetos.
Quero aproveitar, Presidente, para cumprimentar também o Líder do Congresso Nacional, Eduardo Gomes, que com muita maestria tem conduzido esses acordos. Obviamente, a gente precisa recuar em algumas situações, mas tem sido importante.
Queria registrar que nós protocolamos aqui no Senado Federal um projeto de lei de renda básica para atender crianças de até seis anos de idade que estão em situação de pobreza, Presidente. Hoje a ajuda emergencial foi muito importante para o Brasil. É muito bom a gente registrar que, neste período de ajuda emergencial, nós tivemos uma redução da pobreza em relação a essas famílias que foram beneficiadas.
Nós teremos vários outros momentos em que eu vou discutir sobre esse projeto, mas queria deixar registrado que trabalharemos aqui junto a todos os colegas, para que nós possamos ter uma renda básica fixa para crianças...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senadora Eliziane. Pelo PDT, Senador Acir Gurgacz, que está aqui ao meu lado nos ajudando, secretariando aqui os trabalhos desta sessão do Congresso Nacional. É uma honra ter V. Exa. aqui no secretariado dos trabalhos.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Saudação a V. Exa. O prazer é meu em estar aqui secretariando V. Exa. nesses trabalhos nesta tarde de hoje.
Cumprimentando o Senador Eduardo Gomes pelo acordo feito e seguindo esse acordo, o PDT encaminha o voto "não", pela rejeição dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Deputado Marcos Pereira, meus cumprimentos. É um prazer estar sendo presidido por V. Exa. nesta sessão do Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, cumprimento o Líder do Governo, e falo na condição de Líder da oposição, pela forma como tem conduzido esses acordos, que possibilitam, mesmo de forma remota, que nós possamos apreciar os vetos e avançar em relação à pauta do Congresso Nacional.
O Senador Eduardo Gomes tem sido extremamente habilidoso, estabelecido todos os canais de diálogo, e somente assim é possível, em um momento como este, com as dificuldades da sessão remota, fazermos essas apreciações de vetos por consenso.
Então, cumprindo o acordo, a Rede encaminha o voto "não" pela rejeição dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Randolfe.
Senadora Zenaide, pelo PROS.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o PROS vota pela derrubada do veto, mantendo esse acordo dos Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Jorginho Mello pelo PL.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já fiz a manifestação que achei oportuna, mas evidentemente eu entendo que acordo se cumpre. E o próprio Líder do Governo, Líder do Congresso encaminhou para manter os vetos e cumprir o acordo. Eu, como defensor da micro e pequena empresa, não posso ter outra posição senão pela derrubada do veto.
O acordo foi feito e não foi possível fazer a retirada para atender o que o Banco do Brasil, o que os técnicos do Governo tentaram nos dizer. O que eu não quero é que tenha motivo de atrasar a resolução, o empréstimo dos R$12 bilhões que nós arrumamos, que o Congresso arrumou, que o Senado e a Câmara arrumaram e o Presidente Bolsonaro está sancionando agora, às 17h. Eu não quero que atrase nada sobre isso. Isso é um prejuízo, mas eu sou...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Jorginho, muito obrigado.
Como vota o PSB, Senador Veneziano Vital do Rêgo?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Meus cumprimentos, Presidente. É uma alegria revê-lo, saudá-lo, Vice-Presidente do nosso Congresso, presidindo-nos nesta tarde. Para todos nós é uma grande satisfação revê-lo e tê-lo em uma condução extremamente serena, equilibrada e extremamente democrática.
Quero, por ser mister, saudar e abraçar, como todos já bem disseram, a capacidade articuladora do nosso Senador Eduardo Gomes, que nesses momentos e sob essas circunstâncias tão difíceis, tem nos permitido chegar a esse consenso de podermos votar esses vetos.
O PSB votará, de acordo com aquilo que ficou pré-acordado, pela rejeição. Portanto, voto "não."
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Mecias de Jesus, do Republicanos, de Roraima.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Pereira, quero cumprimentar V. Exa. e todos os colegas Senadores e Senadoras e dizer que é uma honra para mim ser presidido também por V. Exa. agora no Congresso Nacional, V. Exa. que, além de grande republicano, é um grande brasileiro. E orgulha-nos ser presidido por V. Exa. no nosso partido.
O Republicanos recomenda o voto "não", em função do entendimento já mantido com a Liderança do Governo, o Senador Eduardo Gomes. Recomendamos o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Mecias. Prazer em revê-lo.
Senador Major Olimpio, pelo PSL.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso, pela capacidade, pela construção que fez.
Aliás, quero dizer para o Brasil que amanhã o Eduardo fará uma reunião com Líderes para discutirmos só o pacote anticrime, que é muito importante para a sociedade.
E nós vamos cumprir o acordo. A orientação é "não".
Mas eu quero lembrar, senhores, pelo amor de Deus, Srs. Senadores, no veto 17, no item 2, aqueles que estão fazendo, na ponta da linha, neste momento, o bem para os brasileiros, profissionais da saúde, da educação, da assistência social, da segurança pública... Pelo amor de Deus, vamos derrubar esse veto 17, o item 2.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Major Olimpio.
Zequinha Marinho, Senador do PSC.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSC acompanha o acordo de Lideranças firmado anteriormente e vota "não".
E aproveita para saudar V. Exa. e dizer da honra de tê-lo aí presidindo esta sessão do Congresso Nacional.
Muito obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Eu vou esperar um pouco mais, para aumentar aqui o quórum, para garantir o acordo para a derrubada do veto.
Indago se há algum Senador que gostaria de fazer uso da palavra. A lista de oradores está aqui.
Paulo Paim. Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Minha saudação, querido Deputado Marcos Pereira. É uma satisfação, Deputado Marcos Pereira!
O Presidente da República vetou, de fato, alguns projetos que nós consideramos muito relevantes e cumprimento, neste momento, a capacidade de articulação dos Líderes. Cumprimento o Líder Eduardo Gomes e, naturalmente, o meu Líder Rogério Carvalho.
Eu vou aproveitar esses três minutos para ponderar sobre alguns vetos que entendo importantes que sejam derrubados.
Para mim, o Veto 13 ao PL 873, que promove a ampliação do auxílio emergencial, um trabalho grande feito no Senado, liderado e tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe e com um belo relatório do Senador Esperidião Amin. Espero que, no momento da apreciação desse veto, a gente consiga modificar o que foi feito por parte do Executivo.
O Veto 14. Estou acompanhando o trabalho feito pelo Jorginho Mello e por Kátia Abreu. Foi um belíssimo trabalho dele, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e da Pequena Empresa. Por isso, também entendo que, dentro do possível, vamos para o acordo, mas com as preocupações demonstradas aí pelo Jorginho.
O Veto 17 ao PLC 39 estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Aí o Major Olimpio tem lá as suas razões, e quero me somar à defesa dos enfermeiros, dos médicos, de todos os profissionais da segurança, do pessoal da limpeza, enfim, que não podem ser prejudicados.
O Veto 18 ao PL 864 estabelece um prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize a importação e distribuição de medicamentos, equipamentos e insumos de saúde. É também fundamental.
O Veto 25, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual, também, no meu entendimento, vai estar entre aqueles sobre os quais nós temos que fazer um bom debate.
O PL 26 cria o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, e o 27 é sobre medida de proteção social para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19. Os maiores prejudicados com esse veto foram indígenas quilombolas e as chamadas relações com as pessoas tradicionais.
Mas, Presidente, concluindo, a pandemia da Covid-19 tem sido muito cruel com o povo brasileiro. São mais de 110 mil mortes, mais de 3,4 milhões de contaminados e faltam ainda leitos, respiradores, medicamentos e insumos para inúmeros setores. Os profissionais da saúde, os que estão na linha de frente, em atividades essenciais, estão pedindo socorro.
E, concluindo, Sr. Presidente, não dá para deixarmos de lembrar as empresas que estão fechando as portas, demitindo... Há mais de 20 milhões de desempregados, se somarmos os que estavam na informalidade e os que estavam com a CLT, ou seja, com a carteira assinada. Estamos num momento muito difícil, o PIB despencando.
Por fim, Presidente, quero ainda cumprimentar o Presidente Davi Alcolumbre. Hoje me comunicaram que o projeto de nossa autoria, da subnotificação, que interessa aos setores mais vulneráveis – negros, deficientes, idosos... Esse setor todo vai ser beneficiado com esse projeto da subnotificação, que está pautado para amanhã, aqui no Senado.
E fiquei muito feliz, porque o meu Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, um grande Senador, que é o Senador Telmário Mota, foi indicado como Relator.
Quando alguém me perguntou, Telmário, eu disse: "Olha, tenho plena confiança no brilhante trabalho que vai fazer o Telmário Mota".
Também, quanto à testagem, eu fico satisfeito, porque há uma possibilidade real de o projeto sobre a testagem no local do trabalho ser pautado. E a nobre Senadora Daniella Ribeiro, que foi quem articulou no Colégio de Líderes, eu sei que foi indicada como Relatora.
Eu, ainda hoje, escrevendo um artigo, dizia que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Acabou o tempo, Senador. Conclua, por favor.
Vou dar um minuto para ele concluir.
Para concluir, Senador Paulo Paim.
Libere o seu microfone aí, por favor, porque, quando acaba o tempo, corta. (Pausa.)
Senador?
(Intervenção fora do microfone.)
Não, tem que liberar lá.
Libere o seu microfone aí, por favor, porque, quando acaba o tempo, corta automaticamente. (Pausa.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Agradeço, Presidente Marcos Pereira.
Eu só dizia que o Congresso está trabalhando muito, está fazendo muito. Não dá para também contentar 100% da população, mas é inegável que fizemos muito, mas sabemos também que temos muito por fazer.
Obrigado pela tolerância, amigo e querido Deputado Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Paulo Paim. Prazer em vê-lo. Estou aqui com um conterrâneo seu, o Deputado Carlos Gomes, que está ao meu lado e lhe manda um abraço.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Presentes 70; SIM, 2; NÃO, 64.
Total: 66.
Rejeitados todos os vetos destacados.
Os vetos vão à Câmara dos Deputados.
Passamos à segunda votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos Vetos nºs 14 (itens 5 a 10); 17 (itens 1, 3 e 4); e Veto 20 (itens 7 a 10, 15 e 16), todos de 2020, que possuem acordo de Líderes pela manutenção. Portanto, voto "sim". As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores têm que orientar "sim", em cumprimento ao acordo de Líderes.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota o MDB, Senador Marcio Bittar?
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/MDB - AC) – Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Perfeitamente.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/MDB - AC) – Presidente Marcos, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Perfeitamente, Senador Marcio.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/MDB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Primeiro, é um prazer participar de uma sessão do Congresso presidida por V. Exa.
Quero dizer que o MDB participou do acordo, eu estou encarregado, honrosamente, de dizer que, em nome do acordo, nós vamos manter o veto. Portanto, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PSD, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o encaminhamento desta segunda votação é pela manutenção. Portanto, encaminhamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Voto "sim".
Senador Alvaro Dias, Podemos.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu gostaria de aproveitar o encaminhamento desta votação para cumprimentar o Senador Jorginho Mello pela persistência em relação ao Pronampe. Obviamente, vamos aguardar que, nessa decisão de hoje, o Governo, ao anunciar a liberação de mais de 12 bilhões, negocie com os bancos para evitar o que vem ocorrendo: um atendimento precário ao micro, ao pequeno e ao pequeno empreendedor individual especialmente.
O Fundo Garantidor, como disse sempre o Jorginho, se tornou o fundo financiador. Além do que, Sr. Presidente, os empresários, especialmente pequenos, estão requerendo do Governo um volume maior de recursos, e nós estamos ainda esperando...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Alvaro Dias.
Senador Izalci Lucas, pelo PSDB.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro eu quero consignar o meu voto na votação anterior, porque eu não recebi o código. Fiz a questão de ordem, mas V. Exa. não deve ter visto. Então, a orientação do PSDB foi "não", para realmente derrubar os votos que foram acordados. Só para fazer o registro.
Nesta votação a orientação é "sim" – já votei, recebi o código –, para cumprir o acordo que foi feito. Então, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O voto de V. Exa., da votação anterior, fica consignado na ata.
Como vota o DEM, Senador Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a orientação do Democratas é o voto "sim", pela manutenção do veto, nos termos do acordo estabelecido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – "Sim".
Senador Ciro Nogueira?
Daniella Ribeiro?
Senadora Daniella.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Nos termos do acordo, Sr. Presidente, nosso voto é "sim", o voto do Progressistas é "sim", pelo acordo firmado com o congresso de Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado.
Senador Rogério Carvalho, PT.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PT segue a orientação acordada e orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota, Senadora Eliziane Gama, do Cidadania?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o partido também segue o acordo de Líderes que foi feito; o encaminhamento é favorável.
E quero dar continuidade aqui ao registro que nós protocolamos de um projeto de renda básica para crianças de zero a seis anos de idade. Os dados apontam o seguinte: 3 milhões de crianças nascem todos os anos, no Brasil, e, ao mesmo tempo, nós temos um percentual de 30% das crianças brancas em situação de pobreza e o dobro, 60%, das crianças negras em situação de pobreza.
O objetivo deste projeto é focar na primeira infância. Quando você faz investimento nesse momento da vida dessa criança, você vai ter um desenvolvimento, melhorando a sua nutrição, melhorando a sua qualidade de vida para todos os anos de sua vida. Então, o investimento na primeira infância é um investimento na vida das pessoas.
O projeto nós protocolamos. Eu queria cumprimentar o Pedro Nery e o Prof. Naercio, um economista, inclusive, que nos ajudou dando a argumentação e respaldando, de forma muito consistente, esse projeto que nós protocolamos.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senadora Eliziane.
Senador Acir Gurgacz, pelo PDT.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PDT encaminha o voto "sim", pela manutenção dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a Rede, em cumprimento ao acordo já estabelecido, encaminha o voto "sim", pela manutenção dos vetos e chamando a atenção das demais Sras. e Srs. Líderes, das demais Sras. e Srs. Senadores, para a apreciação do Veto 17, destacado pela Rede e muito bem lembrado pelo meu colega Líder Major Olimpio, que trata de uma questão básica e elementar: garantir aos trabalhadores da saúde e aos trabalhadores da segurança pública o direito a terem acesso a progressões, a não ficarem com as suas carreiras congeladas até 31 de dezembro de 2021. Não causa impacto e faz justiça, em especial, àqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota o PROS, Senadora Zenaide?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o PROS orienta "sim", pelo acordo feito com os Líderes, mas eu acho isso uma injustiça muito grande com os trabalhadores da saúde e da segurança pública, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus e estão sendo punidos na sua progressão de carreira. Eu não sei... Mas vou seguir a orientação dos Líderes.
Estão punindo os trabalhadores que estão na linha de frente, tanto da segurança pública como da saúde. Além de não terem nada mais, ainda vão ser impedidos de progredir nas carreiras? É difícil de entender esse acordo aí, viu?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Jorginho Mello, PL.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Partido Liberal vai cumprir o acordo; nós somos cumpridores de acordo, mesmo que muitas vezes nós não concordemos, mas o acordo é feito para ser respeitado, entendeu? Você não é obrigado a fazer acordo, mas depois tem que se pautar pelo cumprimento.
A minha grande preocupação sempre foi e continuará sendo – eu vou brigar, eu vou pedir, eu vou espernear – para que nada atrapalhe a liberação do Pronampe para os micro e pequenos empresários que estão morrendo.
A maioria do Senado, a maioria do Congresso já entendeu, Sr. Presidente, que nós precisamos estar ao lado do micro e pequeno produtor, senão, nós vamos ter um caos do desemprego no Brasil.
O Partido Liberal encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Veneziano Vital do Rêgo, PSB.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós reiteramos o que foi definido na reunião de Líderes do Congresso Nacional. Portanto, votamos "sim", pela manutenção dos vetos, resguardando-nos a uma discussão próxima em relação ao Subitem 002 do Veto 17, mas, em relação a esses outros, nós estamos votando "sim", pela sua manutenção.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Mecias de Jesus, do Republicanos.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Republicanos recomenda o voto "sim", de acordo com o que foi combinado no entendimento feito pela Liderança do Governo com as demais Lideranças do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado.
Senador Major Olimpio, PSL.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSL, cumprindo o acordo, vai votar "sim".
Eu quero dizer, minha querida Senadora Zenaide, que nós vamos ter um destaque específico que foi feito pelo Randolfe. O Randolfe, desde o primeiro momento, abraçou a questão dos servidores, em especial os da saúde, da segurança. O Izalci foi um leão na reunião de Líderes. Eu só posso ser agradecimento. Quero agradecer a todos os Senadores.
Tomei um puxão de orelha da Associação Nacional das Guardas Municipais, que me passaram um dado de que eu não falei. Foram 66 guardas municipais que já morreram no Brasil durante o Covid. Então, pelo amor de Deus, Srs. Senadores, este é o momento.
Zenaide, não está no acordo, não. Esse aí... Nós vamos derrubar o veto, querida. Pode votar com os servidores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Zequinha Marinho, PSC.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSC mantém o acordo de Lideranças e encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado.
Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Vou chamar mais dois oradores; depois, vou encerrar a votação.
Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas considerações a respeito desse Veto 17, do seu Subitem 002, já que tivemos a oportunidade agora de cumprir aquilo que ontem ficou devidamente acordado. E sempre é bom que façamos justiça, sejamos aqui enaltecedores daqueles que se comportam com muita competência, com muita capacidade articuladora. E aí eu faço as menções aos Líderes do Governo, na figura do Senador Eduardo Gomes, já o fiz num primeiro instante; o faço em relação a todos os demais Líderes do Congresso Nacional. Dentro dessas circunstâncias tão difíceis, tão cáusticas, nas quais estamos envolvidos diretamente nesses últimos meses, não é fácil. Nós temos que reconhecer essa necessidade de abrirmos mão de alguns pontos, mas rigorosamente defender outros. E aí quero apelar, como bem tem dito o Senador Major Olimpio, para que nós rechacemos e derrubemos o...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador, um minutinho. O seu microfone foi cortado. Houve uma confusão: V. Exa. tinha cinco minutos e lhe deram só um. Eu estou testando aqui com o operador do...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB) – Tudo bem, Sr. Presidente. Eu não vou...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Eu estou testando aqui e defendendo o direito de V. Exa. poder se pronunciar por mais quatro minutos.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB) – Não se preocupe. Sei que não é próprio nem de V. Exa. nem dos nossos companheiros. Foi um pequeno equívoco, mas suficiente seria um minuto ou até menos para dizer do nosso comprometimento desde o momento em que nós votamos na matéria original, no PLP 39, em relação aos devedores dos entes subnacionais. Não há relação, não há como suster a argumentação do Governo Federal em pedir, caso possa... Ninguém estará obrigado, até porque sabemos nós que esse processo de transição na pandemia será muito difícil, mas, podendo, no caso dos Municípios, Estados e Distrito Federal, conceder reajuste e, mais do que isso, um reconhecimento ao trabalho que os mesmos servidores tiveram, esses que estão na linha de frente, muitos que já partiram deixando-nos marcas, honrando as suas funções, como policiais militares, bombeiros, profissionais da área de saúde e outros tantos, lamentando e pesarosamente fazendo os registros aos seus familiares, nada justifica, Sr. Presidente, que nós não nos permitamos vetar. Afinal de contas, quem tiver, no mínimo que for, a possibilidade de fazer esse reajuste e, mais do que isso, respeitar os tempos, os períodos trabalhados por esses servidores, nós temos que aqui fazer.
Então, a minha posição, a posição do PSB é a de votar pela derrubada do Subitem 002. Essas são as preocupações que algumas e alguns Senadores já se prontificaram a expor, usando os seus sentimentos e, mais do que isso, as suas convicções a respeito dessa matéria. Então, o PSB renova, reitera, desde o primeiro momento, o seu inconformismo com o veto presidencial e a oportunidade de que nós temos de fazer valer com os justos reconhecimentos a tantos e tantos milhares de brasileiros, professores que integram a área de educação, portanto, profissionais da área de saúde, profissionais da área de segurança, e nós ainda poderíamos fazer menções a cada um destes e destas.
São essas as minhas palavras, Sr. Presidente, entendo o pequeno equívoco que houve, mas sendo suficiente para que nós renovemos o nosso posicionamento.
Um abraço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Presentes 72; SIM, 66; NÃO, 0.
Quórum 66.
Mantidos todos os vetos, ressalvados os destaques.
Os vetos mantidos não vão à Câmara dos Deputados.
Passamos, agora, à votação dos Vetos nºs 17 (item 2), e 20 (itens 1, 11 a 14), de 2020.
Passa-se, agora, à apreciação, no painel eletrônico, do item 2 do Veto nº 17, de 2020. Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Covid-19.
Passa-se à votação do destaque do Veto 17, de 2020 (item 2).
As Sras. e Srs. Senadores já podem começar a votar, enquanto nós vamos colhendo a orientação de bancada.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota o MDB, Senador Marcio Bittar?
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/MDB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero dizer que nós fizemos um esforço grande – quando eu falo nós, estou falando do Presidente Bolsonaro e nós do Congresso Nacional.
Quero aqui lembrar de novo o papel fundamental do Presidente Davi Alcolumbre, já disse isso várias vezes e quero repetir.
Agora, considero que, nesse esforço, nós temos conseguido garantir que para o servidor público não faltasse salário em dia e muito menos... Ele continuou recebendo e recebendo em dia, quando milhares de brasileiros perderam e estão perdendo os seus empregos. Muitos outros brasileiros, para não perderem seus empregos, tiveram que aceitar a redução salarial. Portanto, eu entendo que determinadas categorias, além de receberem o seu salário, o receberem em dia, ainda quererem ter a possibilidade de lutar por aumento salarial no momento em que o País inteiro tem que apertar o cinto é um exagero.
Então, eu encaminho pelo MDB o voto "sim" a favor do veto presidencial.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – "Sim".
PSD, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pelo PSD, eu libero a bancada. A bancada está liberada, porque não existe um consenso dentro dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Muito bem, Senador. O PSD libera.
Como vota o Podemos, Senador Alvaro Dias?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Pereira, primeiramente, a posição pessoal. Nós liberamos a bancada, mas o meu voto é pela derrubada do veto. Quando aprovamos esse projeto no Senado Federal, incluindo os servidores da saúde, da educação e da segurança pública, nós percebemos que houve uma distorção na informação.
Nós não aumentamos salários dos servidores. Apenas nós excluímos esses servidores que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Nós os excluímos da proibição de receberem reajuste se, eventualmente, o gestor municipal, ou estadual e da União entenderem ser necessário e, obviamente, o Estado, o Município e a União terem condições de oferecer o reajuste.
A União já disse que não quer com o veto, mas ainda é preciso que os Estados e os Municípios tenham essa liberdade de verem a necessidade...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador.
Como vota, Senador Izalci, o PSDB?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSDB do Senado vai liberar a bancada, porque não há consenso.
Eu quero fazer das palavras do Alvaro as minhas. Na prática, não há obrigatoriedade do reajuste. Os nossos professores estão agora, em função da tecnologia, trabalhando 18 horas por dia para começarem a receber os alunos; na segurança pública e saúde, as pessoas estão morrendo para salvarem as nossas vidas. E, na prática, não é uma obrigatoriedade dar reajuste, o que nós não podemos é comprometer o plano de carreira deles.
Então, eu votarei pela derrubada, mas o PSDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O PSDB libera.
DEM, Senador Marcos Rogério. (Pausa.)
Progressistas, Senador Ciro Nogueira.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Sr. Presidente, Sras...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Espera aí. Calma – calma! Marcos Rogério abriu aqui.
Senador, eu não estou lhe ouvindo. Seu microfone não está habilitado. Sua internet também está instável.
Eu vou passar aqui para o Senador Ciro Nogueira; depois eu volto.
Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O.k.
Meu microfone está habilitado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pode falar, Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O.k.
Sr. Presidente, a orientação do Democratas é pela manutenção desse veto. Embora seja uma matéria sensível, é uma matéria importante para o Governo...
Sr. Presidente, eu estou com problema com a conexão. Vou pedir à Mesa que...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador, o sistema aqui avisa que a largura de banda de V. Exa. é baixa. Se V. Exa. pudesse se conectar através de uma rede mais pujante...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Eu estou na rede do Senado, Sr. Presidente. Eu estou falando do meu gabinete aqui.
Deixe-me modificar...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Então, precisamos falar com o Presidente Davi Alcolumbre para melhorar essa rede.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Chame o próximo, Sr. Presidente. Depois, eu faço a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Eu chamarei o Senador Ciro Nogueira e o chamo na sequência.
Senador Ciro Nogueira.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Progressistas vai encaminha pela manutenção do veto. Houve uma divergência na bancada, a qual nós respeitamos, mas eu peço à bancada que acompanhe a orientação. Eu sei que é importante, que é uma matéria sensível, mas é fundamental a manutenção desse veto para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – É pela manutenção do veto, Senador Ciro Nogueira? É isso?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI) – Exatamente, Sr. Presidente. O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Está bom.
Como vota o Cidadania...
Aliás, desculpe. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho, pelo PT.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria pedir um minuto a mais, como autor ou como um dos autores do destaque ao Veto nº 17, item 02, para poder fazer...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Já está concedido.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) – Obrigado.
Na verdade, nós estamos falando de um veto que proíbe Estados e Municípios a concederem aquilo que é um direito, ou seja, o trabalhador progredir na sua carreira, a possibilidade de ter aumento e a possibilidade de outras vantagens relacionadas ao histórico de cada servidor.
O que o Izalci disse – e fica muito claro – é que não se trata de uma obrigatoriedade; é só permitir ou não impedir que os Estados e os Municípios possam fazê-lo para aqueles trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19, que são os profissionais de saúde, que têm se dedicado e entregado as suas vidas, e colocado em risco a vida de suas famílias. Nós temos exemplos de vários profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares – que perderam as suas vidas na luta contra a Covid-19, assim como policiais, assim como guardas de trânsito, assim como várias categorias profissionais que estão abrangidas por esse veto, que impede que eles possam ter, inclusive, progressão na carreira.
Por isso, o PT fez esse destaque e é por isso que a gente vota pela derrubada do veto. Assim, a orientação do PT é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O PT orienta "não".
O Senador Marcos Rogério já está em condições? (Pausa.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Senadores, embora essa seja uma matéria sensível, nós temos que levar em consideração o impacto que ela vai gerar nas contas públicas.
Segundo dados do Governo, o impacto para Estados e Municípios seria de 98 bilhões e, para a União, nos 18 meses, seria de 31 bilhões.
Num momento em que muitos brasileiros estão perdendo empregos, perdendo renda, esse infelizmente é um sacrifício necessário.
Portanto, a orientação do Democratas é pela manutenção do veto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senadora Eliziane Gama, do Cidadania.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, veja: esse veto é muito cruel. Nós temos vários profissionais que estão na linha de frente, para alguns deles custando a própria vida, que são os profissionais da área da saúde.
Nós temos a cada dia um crescente, infelizmente, da morte desses profissionais. São dezenas. Inclusive, esse tema foi fruto de uma emenda nossa, do Cidadania, porque nós entendemos que há naturalmente hoje uma necessidade fiscal de vários Estados e Municípios brasileiros, mas esses profissionais que estão na linha de frente precisam ser resguardados.
Ao contrário dos demais que partem para o isolamento, eles estão lá, em nome da ética, em nome da vida, na linha de frente, salvando vidas. Então, é fundamental a manutenção da sua caminhada e naturalmente... Não apenas a manutenção, mas a necessidade do reajuste do salário desses profissionais.
Então, o Cidadania...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Vota como? (Pausa.)
Cidadania, "não".
Acir Gurgacz, Senador pelo PDT. (Pausa.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse tema foi amplamente debatido na época da aprovação deste projeto, e nós votamos "sim" naquela época, junto com os trabalhadores, para que nós pudéssemos dar esse apoio aos servidores da segurança, da educação e da saúde.
Portanto, o PDT encaminha pela rejeição, encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PDT, "não".
Como vota a Rede, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, peço a tolerância necessária, como fui também um dos autores do destaque, só para a orientação da Bancada e encaminhamento de orientação também da oposição.
Veja, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Dois minutos. Vou lhe dar um minuto a mais, como fiz com o Senador Rogério...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Presidente, pela concessão de V. Exa.
Veja, Presidente, trata-se nesse veto de impedir que trabalhadores da saúde e da segurança pública, que estão na linha de frente da pandemia... Presidente, somente um dado: no Brasil hoje já morreram por conta da pandemia 350 enfermeiros, 217 médicos, outros 300 e tantos policiais, que estão na linha de frente da segurança pública – guardas municipais, policiais militares –, enfim, que estão tomando as medidas necessárias para garantir as medidas de isolamento, e outros que são os soldados da linha de frente de batalha, que são os guerreiros do front com a pandemia.
E o que o Estado brasileiro vai dar para eles? Vai congelar as licenças-prêmios, o tempo para aposentadoria deles, vai congelar a contagem de tempo para a aposentadoria deles; vai impedir que tenham direito a anuênios, a triênios, a quinquênios. Não estamos falando de reajuste de salário, Presidente. Nós estamos querendo que sejam garantidos a esses profissionais, a esses trabalhadores, que é quem está salvando os brasileiros.
Se o Governo se regozija de ter tantos brasileiros salvos, deve valorizar quem está salvando brasileiros a essa altura: são médicos, são enfermeiros. E nós, o Congresso Nacional e o Senhor Presidente da República, o Estado brasileiro dá para eles como recompensa o quê? A impossibilidade de, neste tempo da pandemia até o ano que vem, o dia 31 de dezembro de 2021, terem a contagem do tempo para a aposentadoria.
Presidente, é de uma crueldade tamanha que eu não acredito que o Congresso Nacional irá manter esse veto.
Então, por isso, o encaminhamento da Rede e o da oposição, Presidente, da Minoria, é pela derrubada do veto; é "não" a este veto cruel aos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador.
Como vota, Senadora Zenaide, o PROS?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu quero até pedir desculpa, porque eu pensei, quando o senhor disse global, que o item 2 do Veto 17 já estava incluído.
Não dá para acreditar que o Presidente da República vá punir médicos e enfermeiros, os trabalhadores de saúde. Eles não podem trabalhar remotamente, Sr. Presidente. Eles estão na linha de frente. O pessoal da segurança pública muitas vezes sendo destratado e levado a centenas de óbitos, como foi dito aqui pelo Senador Randolfe.
Acho que o Congresso Nacional... Como é que, há poucos dias, a gente aprovou isso aqui, e, agora, nós vamos aceitar? Quem está na linha de frente não é porque quer, gente! E por favor não use esta desculpa: "É porque alguém está desempregado." Eles estão arriscando a vida deles e dos familiares para nos salvarem, e aí nós vamos puni-los?! É isso aqui que está sendo...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senadora Zenaide, como é que vota? Não deu para ouvir aqui. (Pausa.)
"Não".
Senador Jorginho Mello...
Espere aí.
É "não" mesmo o PROS? (Pausa.)
Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Partido Liberal libera a bancada, mas este Senador vai votar "não" a esse veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Libera.
Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós já tivemos oportunidade de falar. Não precisamos renovar as nossas fundamentações.
O PSB vota "não" pelos motivos já expostos. Não há como desconhecer e não há espaços para que confundamos. Aqui nós não estamos exigindo ou impondo à União, aos Estados, aos Municípios e ao DF que façam um reajuste no ano de 2021. Nós estamos apenas permitindo, caso venham a ter essa oportunidade, essas condições de assim fazê-lo.
Por esses motivos é que o PSB discorda do posicionamento presidencial ao vetar e nós vamos votar "não", pela sua derrubada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Mecias, Republicanos.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu entendo também que a matéria é uma matéria complexa, mas o Presidente Jair Bolsonaro, o Governo, está orientando a votação "sim", pela manutenção do veto. E eu creio que o Presidente Bolsonaro tem a aceitação popular para entender o que ele está fazendo.
É, sem dúvida nenhuma, um projeto complexo, mas eu atendo perfeitamente àquilo que foi entendido, aos entendimentos feitos com a Liderança do Governo, à orientação do Governo. Portanto, nós recomendamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O PSL, Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente e todos os Senadores, este é o momento.
Primeiro, não é verdadeira essa economia de R$90 bilhões, porque nós vamos ter policial que ingressou agora e que vai aposentar daqui a 35 anos. Gente, pelo amor de Deus, trata-se de quem está na ponta da linha, salvando, defendendo a sociedade e morrendo. Não vai haver reajuste de salário para ninguém. Vai se tirar o direito de contagem de tempo de serviço para quinquênio, sexta parte, até a promoção na passagem para a inatividade. Pelo amor de Deus!
O Presidente foi mal orientado. Não é possível que o Presidente ia trair todos os servidores que o apoiaram. Pelo amor de Deus!
O PSL vai votar "não", e nós vamos derrubar esse veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota o PSC, Senador Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu faço parte da base do Governo e voto fechado com o Governo todas as vezes, mas isso não significa subserviência. A gente tem consciência daquilo que está fazendo aqui no Senado Federal.
Eu sou contra aumento salarial, mas não posso ser contra, Presidente, reajuste salarial e ainda abrir um espaço de exceção para os direitos conquistados ao longo da história do trabalhador brasileiro. Se essa turma perder aqui, pode entrar na Justiça que a Justiça vai restabelecer esses direitos, porque são direitos adquiridos. A gente precisa premiar esse trabalhador neste momento tão difícil por que a gente passa, e não penalizar.
Portanto, eu voto "não". O PSC tem coração. Nós não damos conta de fazer diferente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Zequinha.
Senador Eduardo, pela Liderança do Governo. (Pausa.)
Precisa liberar o microfone, Senador, no seu equipamento.
Agora foi.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, peço o tempo da Liderança para, nesta justificativa, fazer, primeiro, o meu reconhecimento e o meu respeito à decisão de todos os Senadores e Senadoras acerca dessa matéria, mas é preciso restabelecer, Sr. Presidente, até pela característica dessa votação, algumas verdades que o próprio Senado Federal e a Câmara Federal viveram nesses dias de pandemia.
É verdade, Sr. Presidente, que os profissionais de segurança, de saúde e de linha de frente no combate à Covid-19 merecem todo o nosso reconhecimento e o apoio do Governo Federal. Esse projeto, esse veto, Sr. Presidente, de um impacto de R$130 bilhões, não encerra a nossa luta por justiça. O que ocorre, Sr. Presidente, é que, durante toda a discussão da pandemia do coronavírus no País, o Governo Federal, o Presidente Jair Bolsonaro, a economia, os ministérios afins têm feito todos os esforços, até muito maiores do que se imaginava que o Estado brasileiro podia fazer, para manter a população em segurança, para manter o nosso respeito, não só às vidas perdidas no combate de linha de frente à pandemia, mas aos 110 mil brasileiros que perderam a sua vida.
Nesse contexto, Sr. Presidente, diversas matérias vindas de todos os segmentos, vindas de todos os projetos dos Srs. Senadores, das Sras. Senadoras, dos Deputados, das Deputadas, tiveram aprovação e providência do Governo Federal e do Ministério da Economia, atendendo um conjunto de assistência emergencial multilateral para milhões e milhões de brasileiros, uma coisa rara no mundo, que enfrenta, de maneira igual, a pandemia em todo o planeta.
Isso, Sr. Presidente, fez com que o desequilíbrio e a informação de toda ordem, tanto dos projetos de lei, tanto das medidas do Governo, quanto das discussões do veto trouxessem cenários diferentes, Sr. Presidente, para a análise dessa matéria.
Vamos fazer também uma outra colocação que pode colocar o contra-argumento ao respeitoso destaque feito por alguns Senadores.
É possível que uma aprovação, que não é a única discussão de matéria de fortalecimento do funcionamento público, do funcionário público do Brasil, nós estejamos, na derrubada desse veto, por exemplo, impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber, por exemplo, a sexta parcela possível do aumento do auxílio emergencial. Que seja, por exemplo, reconhecido pelos Senadores e Senadoras o esforço do Presidente Jair Bolsonaro, para conceder além das três primeiras parcelas, duas parcelas extras.
Sr. Presidente, o contexto das necessidades mostra que o Governo tem feito o socorro emergencial a Estados e Municípios e, em muitos momentos, o auxílio que o Governo transferiu direto ao caixa dos Municípios e dos Estados, sequer representou uma depressão de receita desses entes federativos.
Os insumos da saúde, onde a gente discutia a corrupção, os problemas de corrupção nos insumos da saúde, em vários Estados, o Ministro Pazuello, já há quarenta dias, socorre Estados e Municípios com respiradores, com insumos e com recursos.
É preciso entender, Sr. Presidente, que há um contexto e que o Presidente Jair Messias Bolsonaro é militar de carreira, tem uma conversa direta com as corporações. Nós temos que ter esperança de que o Brasil sairá dessa crise em condições de atender, com o crescimento, as categorias funcionais.
Agora o esforço é dos comerciantes e dos pequenos empresários, que receberam o Pronampe; é dos agricultores, que estão resistindo, é dos funcionários públicos, que estão resistindo, mas também é dos anônimos da população brasileira, que precisam de garantia para fazer a sua parte durante a pandemia.
É um contexto, Sr. Presidente.
Por isso o Governo encaminha o voto "sim", na manutenção do veto, acreditando que é um governo que busca saída diária, direta, com a sua base, com os Parlamentares da oposição, que nós respeitamos, para melhorar o cenário econômico do País.
E é por isso, a segurança de saber que nós teremos um momento, assim como tivemos na reforma da previdência, de sensibilidade do Governo Federal para atender todas as categorias, todos os brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente. O Governo encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O Governo encaminha o voto "sim".
Senador Chico Rodrigues, para fazer uso da palavra, por cinco minutos. (Pausa.)
Tem que ativar aí, Senador Chico Rodrigues, o áudio. (Pausa.)
Mas está na lista aqui. Não vai, não?
Esperidião Amin...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Ah, entrou Chico Rodrigues.
Senador Chico Rodrigues, cinco minutos para V. Exa.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós estamos acompanhando esta sessão histórica – por que não dizer? – de derrubada desses vetos, e, nesta sequência, em todos os vetos que foram apresentados e que foram votados em bloco na primeira, segunda e terceira votação, nós entendemos a importância, a relevância – e o que é mais importante e sobre o que acabou de falar o nosso Líder Eduardo Gomes, de uma forma muito clara, muito serena e muito segura na condução desses vetos – daquilo que não é apenas interesse do Presidente Jair Bolsonaro, é interesse da Nação brasileira. Tenho certeza de que mesmo aqueles companheiros Senadores que têm uma percepção diferente haverão de compreender que nós, que o Parlamento brasileiro está participando de uma forma muito vigorosa, muito determinada, no sentido de que o Governo Federal possa passar essa travessia de dificuldades em função de um fato atípico que afetou toda a economia brasileira.
Mesmo assim, o que nós verificamos foi a determinação do Governo, procurando fazer com que houvesse, nobre Presidente, uma ação pontual, mas, num segundo momento, de uma forma coletiva, apoiando Estados e Municípios, para que pudéssemos mitigar todo esse sofrimento por que eventualmente passaria a população brasileira, se não tivesse realmente sido atendida com esse, por assim dizer, socorro financeiro do Governo.
E, logicamente, todos nós Parlamentares temos essa compreensão – os Srs. Deputados e os Srs. Senadores – de que, em uma discussão muito, eu diria assim, segura, muito determinada, por parte do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com a coordenação do nosso Líder Eduardo Gomes, tivéssemos exatamente esse papel de mostrar a necessidade da derrubada de alguns vetos, que, de uma forma ou de outra, seriam fundamentais para manter o equilíbrio das contas públicas, mas ao mesmo tempo promover o socorro a toda a população brasileira – inclusive às empresas, que, em um momento de absoluta crise, tiveram o reconhecimento da necessidade urgente de atendimento com essas medidas que ora estão sendo conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Eu não poderia deixar de aqui também falar, Sr. Presidente, do próximo item da pauta – já vou me antecipando. Inclusive solicitaria a V. Exa. que pudesse, de uma forma de muito reconhecimento por parte de V. Exa., falar aqui sobre estes vetos: o Veto 16, de 2020; o Veto 18, de 2020; o Veto 25, de 2020; e o Veto 27; dois desses afetando diretamente eu diria de uma forma positiva a população do nosso Estado e do Estado do Amapá, no caso específico do Veto 16 e também do Veto 27, que, de uma forma coletiva, vão atender aos anseios das comunidades indígenas no Brasil, que são milhares. Só no nosso Estado, há mais de 350 comunidades indígenas. E esses dois vetos vêm realmente estender o braço para essas populações indígenas, que precisam de uma compreensão mais ampla por parte do Governo.
Então, eu gostaria de dizer a V. Exa. que teria, em nome do Governo, que conduzir essa votação, o encaminhamento da votação no caso do Veto 16 e do Veto 27, meu nobre Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Presentes: 75; SIM, 30; NÃO, 42.
Total: 72.
Rejeitado no Senado, o veto será enviado à Câmara para deliberação.
Votação nominal do Veto nº 20, de 2020.
Passa-se agora à apreciação no painel eletrônico dos itens 11 a 14, do Veto nº 20, de 2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório no período de pandemia do coronavírus, Covid-19.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo sistema de deliberação remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Orientação de bancada.
Como vota o MDB, Senador Marcio Bittar?
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/MDB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Meu querido colega Marcos, gozando do direito democrático que o MDB me confere, quero dizer que, em nome do meu Líder Eduardo Braga, eu encaminho "não", para derrubar, mas quero dizer que eu, particularmente, vou votar a favor do veto do Presidente da República porque entendo que esse projeto é mais uma intromissão do Poder Público na economia. É o Poder Público ditando regras para quem está na atividade privada, e eu acho que esse é um equívoco grave. Mas o Líder Eduardo Braga, em nome do MDB, determinou que eu encaminhasse pela derrubada do veto. Eu quero dizer que eu, particularmente, vou votar pela manutenção do veto, mas o MDB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O MDB, "não".
PSD, Senador Otto?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSD libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Libera, PSD libera.
Podemos, Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Alvaro. Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Izalci, PSDB.
Entra em contato com o Alvaro.
Senador Izalci. (Pausa.)
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Oi. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Está sem som. Alô? Senador Alvaro Dias. O que aconteceu?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Pereira, coerentemente, o voto segue na esteira do que ocorreu quando votamos esta matéria no Senado Federal. A Bancada do Podemos está liberada para votar, mas, particularmente, eu votarei pela manutenção do veto, porque esse dispositivo pode representar, ao contrário do que se pretende, uma ameaça à renda de motoristas, entregadores, uma vez que limita a capacidade das empresas. Foi essa a razão pela qual votamos contrariamente à retenção de 15% pelas empresas para o repasse aos trabalhadores. Essas empresas estão assegurando, estão garantindo o emprego de milhares de trabalhadores no País.
O Podemos está liberado, e o meu voto é pela manutenção desse veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSDB também vai orientar pela manutenção do veto, de acordo também com a votação no Senado. Então, o PSDB mantém todos os vetos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os dispositivos vetados violam claramente o princípio constitucional da livre iniciativa e o princípio da livre concorrência ao intervir no modelo de negócio das empresas e busca, ao mesmo tempo, regular percentual do valor das viagens.
Por essa razão, a orientação do Democratas é pela manutenção do veto, Sr. Presidente. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Voto "sim".
Senador Ciro Nogueira.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pelo Progressistas, nós gostaríamos de encaminhar o voto pela manutenção do veto do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Manutenção.
Pelo DEM, é "sim" – tem que colocar ali –, e, pelo Progressistas, "sim".
Senador Rogério Carvalho, do PT.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu pediria, de novo, um minuto a mais, porque esse destaque foi feito pelo PT na Câmara dos Deputados, e nós defendemos a derrubada do veto porque, se é fato que a Constituição garante a livre iniciativa, a Constituição também garante um ganho suficiente ou determina que as pessoas devem ganhar o suficiente para manter a sua dignidade. E nós sabemos que, neste período de pandemia, os motoristas de apps, os trabalhadores de apps, do iFood, do Uber e outros apps, foram fundamentais para manter as pessoas em casa, manter o abastecimento. São trabalhadores que não têm nenhum tipo de garantia formal, são informais. São considerados trabalhadores que vivem numa situação precária, e, portanto, é fundamental que, neste período em que eles estão expostos, eles possam ter uma retenção menor.
Então, assim como o Governo estabelece o preço máximo para medicamentos, e isso não fere a Constituição Federal porque é uma questão fundamental para o funcionamento do sistema de saúde, neste caso, a manutenção deste veto prejudica milhões de trabalhadores, milhões de pessoas que hoje cumprem o papel de garantir o conforto de quem fica em casa, de quem está podendo ficar em casa para receber mantimentos e outros tipos de produtos.
Portanto, o PT orienta o voto "não", considerando que esses trabalhadores devem deixar menos, deixar somente 15%. É por um período durante a pandemia, não é uma situação permanente. Por isso, o PT orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – "Não".
Senadora Eliziane Gama, Cidadania.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, esse veto é mais um daqueles que vai na contramão de uma luta que nós temos trabalhado dentro do Congresso Nacional, que é a de encontrar as condições mínimas para sobrevivência da população brasileira neste período de pandemia.
Essas taxas que são cobradas em relação a esses aplicativos, muitas vezes, são até abusivas. Infelizmente, porque nós aprovamos, ele só tem uma duração de até agora no mês de outubro por conta do período de pandemia. Mas eu acho que abre a possibilidade de a gente ampliar esse debate para o pós-pandemia porque de fato essas taxas precisam ser reduzidas.
É muito importante que as famílias brasileiras tenham minimamente a sua renda, e algumas delas acabam se submetendo exatamente por conta da garantia de sustento para as suas famílias.
Eu, pessoalmente, vou votar pela derrubada do veto, mas eu vou liberar a bancada, porque nós temos divergência entre aqui os nossos colegas. Então, o Cidadania libera a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Cidadania liberado.
Senador Acir Gurgacz, do PDT.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o PDT encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Randolfe Rodrigues, Rede.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pela necessidade dos trabalhadores de aplicativos, que têm sido essenciais neste período da pandemia, é importante destacar que essa iniciativa legislativa é estabelecida por um tempo certo: o período da pandemia. Ou seja, é neste período que não podem eles ter o desconto que têm em função dos seus aplicativos.
Dessa forma, a Rede encaminha o voto "não", pela derrubada do veto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Rede "não".
PROS, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o PROS libera a bancada, mas eu voto "não". Eu acho que a gente tem que dar uma oportunidade a esse pessoal dos aplicativos porque, neste período de pandemia, com essas taxas que eles pagam, essas tarifas, fica difícil sobreviver.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Jorginho Mello, do PL.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só quem convive sente a dificuldade que essas pessoas que trabalham com aplicativo estão tendo nesta época de pandemia.
Então, o Partido Liberal libera a bancada, mas eu voto "não."
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSB vota "não", pela derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Mecias de Jesus, Republicanos. (Pausa.)
Não está, não. (Pausa.)
Senador Mecias, tem que ativar o seu microfone aí.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) – Presidente, está me ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Perfeitamente.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a orientação do nosso partido, o Republicanos, é para seguir a orientação do Governo, é pela manutenção.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Vota "sim."
Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSL vai liberar a bancada, Sr. Presidente, mas eu quero dizer que os policiais, os profissionais da saúde estão no Brasil todo, neste momento, comemorando a dignidade resgatada pelo Senado. Deus abençoe o Senado da República. Aqueles que estão na ponta da linha neste momento, morrendo literalmente pela sociedade, foram valorizados pelo seu Senado. E eu tenho certeza de que a Câmara vai acompanhar a posição do Senado.
Muito obrigado a todos os Senadores de coração, ao Randolfe, que fez o destaque, a todos aqueles que votaram ou estimularam ao voto.
É a segurança pública, é a saúde...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador.
Como vota o Governo, Senador Eduardo Gomes? (Pausa.)
Senador Eduardo Gomes, como vota o Governo? Como orienta? (Pausa.)
Libere o seu microfone aí, Eduardo. (Pausa.)
Libere aí no seu. O microfone. Não está, não.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o Governo orienta pela manutenção do veto, com a mesma compreensão dos Parlamentares que entendem que é uma interferência indevida no setor privado e na área da concorrência. Então, o Governo encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Zequinha Marinho, do PSC, como vota?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSC acompanha o Governo e vota "sim", pela manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pela manutenção do veto.
Senador Carlos Viana, pela ordem.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Excelência, obrigado pela gentileza. Deputado Marcos Pereira, meu abraço e parabéns pela condução.
Minha intervenção é muito rápida, somente para que V. Exa. pudesse, mais uma vez, reafirmar que quem é a favor do voto do veto, da manutenção, é o "sim", e a derrubada, o "não". Em alguns momentos, há aqui alguma dúvida em relação a isso durante a votação. Como estamos numa votação remota, muitos Senadores às vezes não acompanham na totalidade. Estou pedindo apenas a V. Exa. esse esclarecimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – V. Exa. está correto. Quem quer derrubar o veto vota "não" e quem quer manter vota "sim", "sim" ao veto do Presidente.
Senador Esperidião Amin para fazer uso da palavra, por cinco minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Boa tarde!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – É uma satisfação muito grande poder participar desta sessão do Senado no Congresso e tê-lo presidindo com a elegância, a sobriedade e a serenidade de sempre. É uma satisfação muito grande, como seu parceiro na nossa frente parlamentar em favor da indústria têxtil, com muita honra sou seu Vice-Presidente. É uma atividade econômica da maior importância para o nosso País e para a qual nós sempre temos que voltar os olhos, em termos de preservação do emprego e da recuperação da nossa competitividade. Por isso, faço minhas as suas palavras a favor da reindustrialização inteligente e inevitável que nós deveremos traçar, neste período pré-pós-pandemia. Se Deus quiser, isso vai passar!
Mas eu ocupo, neste momento, o microfone para lhe fazer um pedido, como Vice-Presidente da Câmara. Queria que o senhor olhasse bem para mim. Cobre do Presidente Rodrigo Maia... Isso, vigilante, porque, ao fazer esse apelo ao senhor, inclusive melhoro a minha posição junto à Deputada Angela Amin. Ela conseguiu o equivalente a 201 assinaturas para dar prioridade regimental para que se vote o Projeto de Lei 1.328. É o projeto dos créditos consignados, Deputado Marcos Pereira.
O senhor veja que absurdo: os bancos hoje estão oferecendo quatro meses, quatro meses e meio de carência, ou seja, de suspensão de cobrança; e o que nós fizemos aqui no Senado, depois de um longo debate, foi aprovar uma suspensão de quatro meses, ou seja, menos do que os bancos estão oferecendo para novas operações. Desde junho, esse projeto segue sem pauta na Câmara dos Deputados. Então, o senhor imagine que, num momento em que é necessário circular o dinheiro, nós vamos obrigar um aposentado ou alguém que tem um empréstimo consignado, que tem segurança absoluta de cobrança por parte do credor, a pagar o banco, que tem liquidez, que não está emprestando, como não empresta, para microempresário, para pequeno empresário, para empresário individual. Por quê? Porque não tem o hábito, não tem o DNA de emprestar para quem não tem garantia. O empréstimo consignado tem garantia plena de quase 100%. Qual é o índice de inadimplência de crédito consignado? Então, você força o tomador de empréstimo a pagar, em plena pandemia, para sustentar uma liquidez do sistema financeiro que é plena.
Se alguma instituição financeira tiver dificuldade recorre ao que preconiza a nossa Emenda Constitucional nº 106, que encheu a caixa d'água de água. A caixa de liquidez do sistema financeiro brasileiro está carregada. O que faltam são dutos para levar à torneira de quem precisa o crédito que existe dentro, em sentido figurado, da caixa de liquidez do sistema financeiro.
Então, eu faço um apelo a V. Exa., também em nome da Deputada Angela Amin e dos mais de 200 Deputados que apoiaram o requerimento, para que o senhor diligencie junto ao Presidente da Câmara para que paute a matéria. Pautar enquanto ela pode ser útil, porque desde junho ela remanesce na Câmara, sem ser pautada – Projeto de Lei nº 1.328, o chamado projeto de lei dos empréstimos consignados.
E finalmente quero louvar a atitude do Senador Eduardo Gomes, que fez uma reunião, conseguiu colocar no trilho o conjunto das deliberações, difíceis para uma sessão remota que aprecia vetos com controvérsias, e cumprimentá-lo, mais uma vez, pela forma como está conduzindo esta sessão do Congresso no Senado, pela correção, pela paciência e pela clareza.
Reitero o apelo em favor do 1.328, faço um apelo de que leve as nossas orações para o Deputado Rodrigo Maia, para que ele coloque em pauta essa medida, que é justa...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Já tomei nota aqui do Projeto 1.328, dos créditos consignados, e vou dialogar sobre o assunto com o Presidente Rodrigo Maia ainda na data de amanhã, quando terei um encontro presencial com ele.
Eu vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Presentes, 76; SIM, 34; NÃO, 34.
Mantido no Senado Federal.
Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República.
Empate.
A Presidência informa que a Câmara dos Deputados rejeitou, em globo, os seguintes vetos, destacados os termos do acordo de Liderança: Veto 16, de 2020; Veto 18, de 2020; Veto 25, de 2020 (itens 1 a 5, 9 a 15 e 19 a 22); Veto 27, de 2020 (itens 1 a 6, 12 a 15 e 17 a 22).
Passemos à votação em globo desses destaques.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Orientação de bancada.
Como vota o MDB, Senador Marcio Bittar?
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco/MDB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O MDB encaminha a orientação do voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Voto "não".
Como vota o PSD, Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto para derrubada dos Vetos nºs 16 e 18, transferência ao domínio do Estado de Roraima e Amapá, importação de produtos e registros; 25 e 27.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota o Podemos, Senador Alvaro?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Podemos acompanha o acordo de Líderes e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Voto "não", Podemos.
PSDB, Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSDB orienta "não", de acordo com o acordo feito com o Governo. O PSDB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Marcos Rogério, do Democratas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, na linha do acordo feito, a orientação é pelo voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senadora Daniella.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, mantendo o que foi acordado na reunião de Líderes do Congresso, o acordo, o nosso voto, a orientação é para o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota o Rogério Carvalho, Senador do PT?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PT orienta o voto "não", seguindo o acordo entre os Líderes. Mais uma vez, parabenizo o Senador Eduardo Gomes pelo trabalho que fez para construir esse entendimento. O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senadora Eliziane Gama, Cidadania.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, de todos os vetos apresentados pelo Presidente da República, nenhum deles foi mais desumano do que o veto ao Projeto de Lei nº 1.142, que foi aprovado pelo Congresso Nacional para preencher uma lacuna de falta de ação do Governo em relação aos povos indígenas brasileiros. Nós estamos vivenciando um dos piores momentos da história do Brasil em relação à proteção dos nossos povos, e simplesmente o Presidente da República vetou acesso, por exemplo, à água potável, a material de higiene, àquilo que é elementar, aliás, aquilo que está preconizado na Constituição Federal como responsabilidade do Governo Federal em relação aos povos indígenas.
Mas eu queria, porque o tempo é muito curto, Presidente – até foi uma de nossas lutas aqui no Congresso Nacional –, pedir só mais alguns segundos para parabenizar o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, que fez uma ação realmente importante, e conseguimos derrubar esses vetos, dando uma resposta para o mundo, porque, aliás, esses vetos, infelizmente, pioraram ainda mais a imagem do Brasil em nível internacional. Mas hoje, graças a Deus, estamos derrubando aquilo que foi possível, graças a esse grande entendimento protagonizado pelo Líder Eduardo Gomes.
O nosso partido faz o encaminhamento, Presidente, pela derrubada dos vetos. Portanto, "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Acir Gurgacz, do PDT.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, cumprimento mais uma vez o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, pela construção desse grande acordo.
O PDT encaminha o voto "não", fazendo parte desse acordo que é importante para a sociedade brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota, Senador Randolfe Rodrigues, da Rede?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, de todos os vetos, talvez não haja algo mais cruel do que vetar o acesso de qualquer cidadão à água potável, o acesso de qualquer pessoa, em tempos de pandemia, a um respirador. É inacreditável! A gente poderia dizer que não existe algum governante tão insensível, lamentavelmente existe: o Presidente Jair Bolsonaro vetou o acesso à água potável aos povos indígenas e vetou também o acesso a respiradores.
Por isso, é uma necessidade premente a derrubada deste veto, Sr. Presidente.
Para concluir, Presidente, talvez isso seja coerente com o que foi dito naquela tal reunião ministerial, em que eles não reconhecem o que significam povos indígenas e suas culturas, que estavam aqui muito antes de os brancos portugueses e de todos demais europeus chegarem pelo continente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota a Senadora Zenaide, PROS?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o PROS vota "não".
Quero parabenizá-los por a gente estar conseguindo derrubar o veto, porque negar proteção aos povos indígenas é de uma crueldade sem limites.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Jorginho Mello, do PL.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Partido Liberal encaminha, conforme o acordo, pela derrubada do veto. Vota "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos, o PSB acompanha, até pelo conteúdo mais do que louvável quando nós apresentávamos e defendíamos esse projeto. Por essas motivações, não poderíamos, senão, todos nós, à unanimidade, nos propormos a trabalhar, como assim faremos, pela derrubada deste veto.
O PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Mecias, Republicanos.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Marcos Pereira, V. Exa. também é Republicanos e nos orgulha muito.
Quero dizer, Sr. Presidente, que, entre esses vetos, todos os vetos da tarde de hoje, derrubar o Veto 16 é, para nós de Roraima e do Amapá, uma sensação de liberdade, é uma carta de alforria que o Congresso Nacional está dando para o povo de Roraima e do Amapá, transferindo, de uma vez por todas, as terras de Roraima e do Amapá que estão sob o domínio da União para nossos Estados.
Roraima agradece a todos os Senadores e Senadoras por esse grande gesto com a Amazônia, mas em especial com os Estados de Roraima e do Amapá.
Recomendamos o voto pela derrubada do veto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Parabenizo V. Exa. e o Líder do Republicanos na Câmara, Jhonatan de Jesus, que, inclusive, é o autor dessa medida importante mencionada por V. Exa., importantíssima para o Estado do Amapá e para o Estado de Roraima.
Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, dando cumprimento ao acordo, que foi muito bem conduzido pelo Líder do Governo, Eduardo Gomes, o PSL vai votar "não".
Eu não paro de comemorar e de agradecer: à Senadora Daniella Ribeiro, a quem eu queria dizer, de forma muito especial, muito obrigado pelo que a senhora fez pela saúde, pela educação, pela segurança, pela postura de sempre da senhora; ao Amin, meu veterano Amin, que briga comigo, mas eu faço tudo o que ele quer. Amin, que seja com o agradecimento de Santa Catarina; ao Veneziano, com quem logo pela manhã já conversei; ao Izalci, que foi em um leão em todas as reuniões; ao Randolfe. Obrigado pelo que você fez. Nós temos partidos diferentes, mas com uma comunhão pelo Brasil. Parabéns, Randolfe, e a todos vocês, aos 42 que fizeram justiça pelos servidores, especialmente os da segurança pública e da saúde.
E às 19h, daqui a pouquinho, nós vamos derrubar na Câmara também.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
O Senador Zequinha está aí? Está aí? Não está.
Chico Rodrigues, pelo Governo. Depois eu volto ao Zequinha.
Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos, eu gostaria de pedir a V. Exa. um pouco de tolerância. Aqui representando o Estado de Roraima, especificamente nesse Veto nº 16, o Governo, o nosso Líder tomou a decisão também de derrubar esse veto, exatamente em concordância com o Presidente. Gostaria de dizer isso. Alguns podem realmente imaginar que a votação é uma decisão apenas dos Senadores, mas houve um acordo do Governo, especificamente do Presidente Jair Bolsonaro, entendendo a necessidade.
Especificamente em relação à transferência do domínio das terras de Roraima e do Amapá, em terra de fronteira da União, a importância é muito relevante. É muito relevante, porque, Sr. Presidente, nós temos que entender que a grande carta de alforria do trabalhador rural, do proprietário rural é exatamente ele ter a legalidade e a legitimidade das suas terras. Portanto, nós entendemos que essa é uma questão importantíssima. E a derrubada desse dispositivo é necessária para que nós possamos oxigenar, na verdade, esses dois Estados estratégicos para o País, o Estado do Amapá e o meu Estado de Roraima.
E aí, sim, a partir de agora, os Governadores poderão emitir esses títulos, através de dispositivos legais que, na verdade, trarão segurança jurídica ao proprietário rural. Tenho absoluta certeza de que tanto o Amapá quanto Roraima, a partir de agora, viverão um novo tempo, com as suas terras, pertencendo aos Estados efetivamente. Nós poderemos, através da regularização fundiária, promover essa grande carta de alforria ao trabalhador do nosso Estado.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Mais 30 segundos.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR) – Então, quero agradecer o empenho dos Líderes, que, na verdade, em um gesto messiânico, nos acompanharam e entenderam este momento de necessidade para que possa haver realmente unidade no essencial, ou seja, todos os Estados da Federação serem considerados igualmente.
Então, era esse registro e é esse encaminhamento que o Governo faz nesta votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA) – Um momento.
Alô, está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Perfeitamente.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Nós acompanhamos o Governo nesta votação. O PSC encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Presentes, 76; SIM, 2; NÃO, 63.
Rejeitados todos os vetos destacados.
Os vetos vão à promulgação.
Constam na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 11 e 23, de 2020.
Passemos à deliberação das matérias.
Discussão, no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei nº 11, de 2020, do Congresso Nacional, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ao projeto não foram apresentadas emendas.
O Projeto foi relatado na Câmara dos Deputados pelo Relator de Plenário: Senador Marcos Rogério, o parecer concluiu pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Eu proponho às Sras. e aos Srs. Senadores – tal e qual nós fizemos na Câmara dos Deputados nesta manhã e a sessão foi presidida por mim – que nós pudéssemos, para ganhar tempo e até podermos nos dirigir à Câmara para iniciar a segunda parte, colocar, já que há acordo – e lá na Câmara foi assim –, "sim" para todos e pudéssemos fazer a votação simbólica.
Todos estão de acordo, Srs. Líderes? (Pausa.)
Observo aqui que todos os Senadores fazendo gestos de que está o.k.
Então, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do projeto.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o projeto, nos termos do parecer, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Discussão, no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei nº 23, de 2020, do Congresso Nacional, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ao projeto não foram apresentadas emendas.
O Projeto foi relatado na Câmara dos Deputados pelo Relator de Plenário: Deputado João Roma, o parecer concluiu pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Em discussão a matéria.
Indago novamente às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores se podemos colocar "sim" para todos, como foi na Câmara dos Deputados nesta manhã, e fazer a votação simbólica. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do projeto.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o projeto, nos termos do parecer, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão.
Antes, agradecendo a paciência, agradecendo a colaboração de todas as Sras. e Srs. Senadores, ao Deputado Carlos Gomes, que está aqui me acompanhando, e ao Senador Acir Gurgacz, que nos assessorou aqui nesta sessão.
Está encerrada a sessão.
Boa noite a todos.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 35 minutos.)