2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de agosto de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
78ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Após a Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão deliberativa remota ordinária do Senado Federal convocada para o dia de hoje, dia 25/08/2020, às 16h.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As mãos serão baixadas e, neste momento, serão iniciadas as inscrições.
Aproveito a oportunidade de me manifestar e solicito à Secretaria-Geral da Mesa que, quando tivermos os dez primeiros inscritos... Acho que hoje, como faremos - tenho convicção disso, aliás - uma sessão muito importante, eu vou aguardar aqui as inscrições de todos os Senadores que desejem se manifestar sobre o assunto, para que a gente possa fazer uma sessão histórica do Senado Federal.
A presente sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, de autoria da Deputada Raquel Muniz e outros Deputados, sendo relatada aqui no Senado da República por S. Exa. o Senador Flávio Arns.
A matéria foi disponibilizada em avulso eletrônico na Ordem do Dia Eletrônica de hoje.
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Requerimento nº 2.046, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que convida o Sr. Ministro Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para que compareça ao Senado Federal a fim de comentar suas declarações sobre a votação de veto pelo Senado Federal no dia 19 de agosto.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal e do art. 154, §7º, do Regimento Interno, que seja convidado o Sr. Ministro Paulo Guedes para que compareça ao Senado Federal a fim de comentar suas declarações sobre a votação de veto pelo Senado Federal no dia 19 de agosto.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade.
Item único da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (nº 15, de 2015, na Câmara dos Deputados), de autoria da Deputada Raquel Muniz e outros Deputados e Deputadas, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e dá outras providências.
Foram apresentadas nove emendas, das quais três foram retiradas pelos autores e seis não recebidas por não alcançarem o número mínimo de subscritores.
A matéria constou da pauta da sessão deliberativa remota da última quinta-feira, cancelada em razão da sessão do Congresso Nacional naquela data, e teve sua apreciação transferida para a sessão do dia de hoje.
A matéria depende de parecer de Plenário.
Agradeço novamente a compreensão, o carinho e o apoio incondicional dos Senadores a esta Presidência.
Indico e concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para que ele possa proferir o seu parecer de Plenário.
Com a palavra o Relator no Senado Federal da PEC do Fundeb, Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para proferir parecer.) - Agradeço ao Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Quero cumprimentá-lo, como habitualmente faço nas sessões presenciais; cumprimentar a nossa colega Senadora Daniella Ribeiro, que está secretariando esta reunião importante do Fundeb; também os colegas Senadores e Senadoras, desejando que todos estejam bem, com saúde e participando ativamente deste momento essencial para o Brasil, para a educação básica do Brasil, no que tange ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação. Quero, então, saudar todos.
O relatório já é do conhecimento de todas as pessoas. Então, eu vou fazer uma síntese do relatório, para que possa haver o tempo necessário também para a discussão, a apreciação e a reflexão sobre este momento histórico.
Relatório.
Vem à análise do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020 (PEC nº 15, de 2015, na Câmara dos Deputados, que teve como primeira signatária a Deputada Raquel Muniz e como Relatora a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende).
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A emenda à Constituição que resultar da proposição produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, mantidos os efeitos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, até essa data (art. 4º).
No Senado Federal, como já dito, foram apresentadas nove emendas a esta PEC, das quais três foram retiradas pelos autores, enquanto as demais não lograram alcançar o número regimental mínimo de assinaturas. Em razão disso, não serão apreciadas neste parecer.
Inicialmente, quanto à admissibilidade, a PEC nº 26, de 2020, preenche o requisito do art. 60, inciso I, da Carta Magna, tendo sido subscrita por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
No tocante às limitações circunstanciais, nada obsta a apreciação da matéria, uma vez que o País não se encontra na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Ademais, a proposta não trata de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada na atual sessão legislativa nem atinge as chamadas cláusulas pétreas.
Está, assim, atendido o disposto no art. 60, inciso I, e §§1º, 4º e 5º, da Constituição, e nos arts. 354, §§1º e 2º, e 373 do Regimento Interno do Senado Federal. Também, não incorre a PEC na proibição prevista no art. 371 do Regimento Interno, pois a proposta não visa à alteração de dispositivos sem correlação entre si.
Quero destacar, em primeiro lugar, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, que o Senado Federal já vinha apreciando duas PECs: a primeira PEC, de nº 33, proposta pelo colega Senador Kajuru, que previa, entre outras coisas, o aumento do aporte dos recursos da União para 30% em vez dos atuais 10%; e outra emenda, outra proposta de emenda à Constituição, subscrita por V. Exa., Senador Davi Alcolumbre, e pelo Senador Randolfe Rodrigues, em que se previa, entre outras coisas, o aumento do aporte de recursos da União para 40%, em vez dos atuais 10%.
A PEC que nós estamos analisando já vinha sendo debatida na Câmara dos Deputados desde 2015. É, portanto, mais antiga, inclusive, no processo de debate, de discussão. Porém, eu quero inclusive dizer aos colegas que o resultado que estamos apreciando hoje e que já foi apreciado pela Câmara dos Deputados e amplamente debatido com a sociedade é fruto, na verdade, de uma construção coletiva que aprimorou em muito o texto inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhamos muito juntos no decorrer do ano de 2019 e início de 2020. Foram realizadas 15 audiências públicas na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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As Consultorias da Câmara e do Senado trabalharam um ano e meio em conjunto, e sou muito grato - e todos temos que ser gratos - ao brilhante trabalho feito pelas Consultorias. E, ao mesmo tempo, não só eu, mas outros Senadores, junto com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Deputado Bacelar, Deputada Dorinha, participamos de muitos debates pelo Brasil, inclusive colhendo sugestões, aprimoramentos e ideias.
Quero inclusive dizer que, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Senador Dário Berger, grande incentivador de toda iniciativa voltada ao Fundeb, foi estabelecido como política pública educacional avaliada no ano de 2019, no âmbito daquela Comissão, justamente o Fundeb.
Recebemos, no Senado Federal, expositores de todos os setores da sociedade: Fórum Nacional de Governadores, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, movimento Todos pela Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, conselhos municipais de Educação, Conselho Nacional de Educação, Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Fórum Nacional de Educação, Confederação Nacional de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas, articulação nacional de organizações negras, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União Nacional dos Estudantes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, consultorias, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), universidades de São Paulo, de Goiás, Tribunal de Contas da União, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Quero deixar registrado - e consta isto do relatório - o grande apoio, Senador Davi Alcolumbre, que tivemos da parte de V. Exa., sempre engajado, como Presidente do Senado, em todas as questões, mas, particularmente, reconhecendo, na educação básica, a prioridade absoluta para o Brasil. E todos os esforços foram feitos no sentido de se apoiar integralmente toda essa caminhada desenvolvida pelo Senado Federal no decorrer desse ano e meio.
Quero também destacar o belo trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Bacelar, o trabalho relatado pela Deputada Dorinha com muita competência, com muita dedicação, com muito trabalho, e o trabalho incansável de vários Deputados e Deputadas daquela Comissão percorrendo o Brasil.
O Fundeb tem uma história anterior que é do Fundef, que é o fundo de financiamento do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.
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E o Fundef foi aprimorado, em 2006, para Fundeb, fundo nacional de desenvolvimento da educação básica, não mais do 1º ao 9º ano, mas da educação infantil ao ensino médio, da creche até o ensino médio. É um mecanismo de distribuição, como todos sabem, dos recursos já vinculados à educação, a partir do número de matrículas efetivadas na rede estadual e nas redes municipais, de modo que o recurso vá para onde o aluno está.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Flávio... (Pausa.)
O Senador Flávio ficou sem áudio e sem imagem.
V. Exa. me ouve, Senador Flávio? (Pausa.)
A Secretaria-Geral da Mesa está informando que pode ter sido, aparentemente, uma queda na comunicação do Senador Flávio. Eu vou pedir para entrarem em contato com o Senador Flávio para ele tentar restabelecer a sua conexão.
Peço um minuto. (Pausa.)
Senador Flávio, está sem áudio. Voltou a conexão, mas está sem... Agora.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. Pois não.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Desculpem-me, Senadores e Senadoras.
Eu estava dizendo que os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica, em cada uma delas, ponderado por etapa e modalidade de ensino. Em outras palavras, o Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial.
Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, realocando valores no âmbito de cada Estado, entre o Governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual.
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Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual, ou seja, nenhuma criança e nenhum jovem no Brasil recebem hoje menos que R$3.700 por ano, dependendo da ponderação de cada etapa e nível de ensino. Se não fosse o Fundeb, haveria crianças e adolescentes que estariam recebendo R$500 por ano, em vez dos R$3.700. É importante dizer que não pode haver retrocesso nesse sentido.
Com Estados e Municípios colocando 20% dos 25% dos impostos na cesta do Fundeb, isso significa que 63% do investimento público em educação básica acontecem pelo Fundeb. Apesar disso, o mecanismo redistributivo propiciou incremento na cobertura escolar na educação infantil, embora os indicadores de matrícula em pré-escola e, especialmente, creche continuem aquém das metas definidas no Plano Nacional de Educação e, no caso da pré-escola, da obrigação constitucional de universalização. Também no ensino médio e na educação de jovens e adultos persistem lacunas importantes de atendimento, a despeito da cobertura dada pelo fundo. Atualmente, então, Estados e Municípios, deixando de lado 20% dos 25% dos impostos, aportam R$150 bilhões, por ano, no fundo. E o Governo Federal aporta 10% desse total, ou seja, R$15 bilhões.
Com o novo Fundeb, entendemos ser urgente avançar, nos termos do que propõe a PEC nº 26, de 2020, e fixar o percentual mínimo de complementação, como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 23%, com sua implementação gradual em seis anos, de modo a destinar uma quantidade razoável de recursos para a garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que as cuidadosas regras de transição do referido aumento se alinham aos ditames de capacidade fiscal do Estado.
É importante dizer que a complementação do Fundeb não está incluída entre as despesas computadas para se estabelecer o limite individualizado de despesas primárias do Poder Executivo, sistemática que está sendo mantida na PEC em análise. Essa exclusão contida no citado dispositivo (art. 107, §6º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) representa uma sinalização da importância atribuída pela sociedade ao financiamento da educação básica pública.
Ao mesmo tempo, entendemos importante aprimorar o aperfeiçoamento da sistemática de distribuição da complementação da União, como pretende a PEC que estamos analisando. Nesse sentido, a PEC nº 26 estabelece um sistema híbrido de distribuição. Isso significa que os 10% atuais aportados pela União continuarão a ser repassados de acordo com os critérios atuais, para não haver, inclusive, problemas na estruturação das redes de educação que já recebem esse recurso. Ao mesmo tempo, haverá um critério novo, que é o chamado VAAT (valor aluno-ano total). O primeiro seria, o atual, valor aluno-ano Fundeb. A primeira forma, a do valor-aluno ano Fundeb, que é a atual, é reprodução do modelo atual e continuará vigendo para os primeiros dez pontos percentuais da complementação, tal como acontece hoje. O VAAT previsto na PEC, o valor aluno-ano total, como a segunda parte do modelo híbrido somente é aplicável aos novos recursos federais. Serão distribuídos por meio desse novo critério o total de 10.5 pontos percentuais da complementação da União.
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Para isso, o novo critério previsto na PEC lança seu olhar sobre as situações particulares Município por Município, e considera no cálculo da partilha todos os recursos vinculados à educação, aprimorando o critério antigo, o qual olha somente Estado por Estado, considerando unicamente os recursos recebidos via Fundeb. Então nós temos o sistema atual, que é o VAAF (valor aluno-ano Fundeb). A sexta é Estadual, dos 10,5% dos novos recursos, nós teremos a visão de Município por Município, para que cada Município possa ser valorizado de acordo com a sua realidade. Isso vai significar o aumento da complementação da União ora proposto e a implementação do novo critério. Estima-se que o investimento mínimo per capita anual do Fundeb aumente cerca de 50% até 2026 - um percentual que vai sendo aumentado até 2026 -, passando de aproximadamente R$3.600 para R$5.500/ano.
Ao mesmo tempo, totalizando os 23% de complementação da União, além dos 10,5% a que eu me referi, os 2,5 pontos percentuais restantes serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades, temas que serão regulamentados na forma da lei.
A proposição altera o art. 158 da Constituição Federal para determinar que 10 pontos percentuais da cota municipal do ICMS sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.
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Além disso, a PEC autoriza a regulamentação legal de ponderações de nível socioeconômico dos educandos, bem como de indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e de potencial de arrecadação tributária de cada ente federado. Esses novos indicadores permitirão olhar não apenas para o número de matrículas de cada rede, mas também para as condições sociais dos alunos e para a capacidade financeira e esforço de arrecadação que cada ente apresenta, sem descuidar, contudo, como apontado no relatório, da responsabilidade fiscal.
Em relação aos gastos dos recursos de complementação da União em cada rede de ensino, a PEC nº 26, de 2020, contempla importantes demandas sociais. Dos 10,5%, que são aportados, além dos 2,5% para a questão da gestão, metade dos 10,5 pontos percentuais deve ser destinado à educação infantil, que corresponde à creche e à pré-escola e atende crianças de 0 a 5 anos.
Existem desafios grandes ainda na educação infantil no Brasil, bastante grandes, e esse aporte de recursos privilegiará a correção dessas distorções. Significa que precisaremos criar 1,5 milhão de vagas em creches para conseguirmos cumprir a meta do Plano Nacional de Educação e na pré-escola, cujo ensino é obrigatório. Da pré-escola até o ensino médio, ainda é necessário incluir 300 mil crianças para atingirmos a universalização. Todos sabemos da importância da educação infantil, especialmente para as mães, para as famílias e para o desenvolvimento do ser humano.
Além disso, ainda observamos, no Brasil, de acordo com o censo escolar, que 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% das escolas do Brasil não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadras de esportes.
Então, nesse sentido, a PEC estabelece o que se denomina Custo Aluno Qualidade para, assim, olharmos com atenção e com carinho para os insumos necessários para a infraestrutura das nossas escolas, não só - eu digo - para a infraestrutura, mas também para professores, como veremos daqui a pouco.
Nós vamos dizer que toda escola tem que ter água potável, tem que ter banheiro, tem que ter energia elétrica, tem que ter internet, quadras de esporte... Eu acho que ninguém duvida, ninguém discute esse assunto, todos concordamos com essa matéria e isso vai acontecer e terá de acontecer através do regime de colaboração entre os Governos Federal, estaduais e municipais. Além disso, a PEC prevê a destinação de 15% dos recursos para a questão da infraestrutura.
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O montante de recursos repassados para a valorização dos profissionais da educação aumenta de 60% para 70%. A destinação de 70% dos recursos dos fundos ao pagamento de pessoal busca garantir a valorização, incentivando os atuais educadores e tornando a carreira docente mais atrativa para os jovens talentos que hoje estão nas universidades. Vale acrescentar, como está no relatório, que praticamente todos os Municípios e Estados do Brasil já aplicam 70% desses recursos para a valorização dos profissionais da educação.
Também é importante dizer que, no caso da reforma tributária, merece destaque a preocupação externada no texto de garantir os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e subvinculados ao Fundeb equivalentes ao percentual atualmente fixado para cada um dos entes, em caso de extinção ou substituição de impostos, como pode acontecer na reforma tributária. Além do mais, Estados, Distrito Federal e Municípios devem disponibilizar, inclusive em meio eletrônico de amplo acesso, as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais a serem definidos na regulamentação, de forma a permitir consolidação e transparência das contas nacionais. Isso foi incluído no texto a partir da experiência da Secretaria do Tesouro Nacional com a nova Matriz de Saldos Contábeis.
Também o parágrafo único acrescentado ao art. 193 é uma inovação importante. Por meio desse dispositivo, ganha fundamento constitucional a participação da sociedade na formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais, diante, inclusive, da previsão de revisão dos critérios de distribuição dos recursos do novo Fundeb no seu sexto ano de vigência - realizando-se uma avaliação desse processo - e, depois, a cada dez anos.
A PEC também dispõe sobre a garantia do direito à educação ao longo da vida, o que é importante, porque a educação, por exemplo, na terceira idade está deixando de ser uma exceção e, com a mudança demográfica pela qual passa o nosso País, logo será uma realidade presente para a maioria das pessoas.
A proposta prevê, também, que os entes federados exerçam ação redistributiva com relação a suas escolas, o que é muito importante, minimizando, assim, desigualdades no âmbito de uma mesma rede de ensino. É sabido que, por vezes, escolas indígenas, quilombolas e da periferia, por exemplo, não recebem o mesmo nível de investimentos de escolas públicas situadas em bairros nobres do mesmo Município.
Gostaria, agora, de dar uma ênfase especial a dois pontos.
Por fim, há a previsão de que recursos vinculados à educação, nos termos do caput do art. 212 da Constituição, e o salário-educação, não possam ser utilizados para pagamento de aposentadorias e pensões, evitando sua destinação para despesas que não sejam de manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Para entender essa questão, precisamos lembrar que a Constituição Federal obriga que Estados, Distrito Federal e Municípios invistam em manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo, que é 25%, e, no caso da União, de 18%. Além disso, a LDB estabelece o rol de despesas a serem computadas como investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino e, entre elas, não constam os gastos com inativos.
Alguns entes federativos contabilizam para o cumprimento dessa meta constitucional gastos previdenciários com profissionais da educação aposentados. Estima-se que, anualmente, são retirados cerca de 20 bilhões da educação por causa do referido artifício contábil, valor suficiente para financiar mais de 4 milhões de matrículas em tempo integral. Vale dizer: caso não fosse adotada tal prática, os Estados e o Distrito Federal poderiam universalizar o ensino fundamental e o médio, em tempo integral, alcançando as metas previstas no Plano Nacional de Educação para essas etapas da educação básica.
A prática, que vem sendo questionada judicialmente, já foi proibida em decisões do STF e do TCU, que consideram que gastos de natureza previdenciária não podem ser computados como se fossem investimentos em educação.
Inclusive, no dia 17 deste mês, o STF manifestou-se sobre o tema no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.719, concluindo pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 1.010, de 2007, do Estado de São Paulo, que franqueavam àquele Estado a contabilização de despesas previdenciárias nos pisos mínimos obrigatórios das áreas de saúde e educação.
Assim S. Exa. Relator, o Ministro Fachin, conclui seu voto, no que foi seguido de modo unânime por todos os Ministros presentes na sessão plenária, declarando a inconstitucionalidade do dispositivo atacado da referida lei paulista, que permitia o cômputo de despesas previdenciárias para efeito do cumprimento dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na mesma linha de entendimento, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu no Manual de Demonstrativos Fiscais argumentação contrária ao enquadramento das despesas de aposentados como sendo de manutenção e desenvolvimento do ensino. O próprio Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação do MEC não aceita que gastos com aposentados sejam registrados para esse fim.
Portanto, a regra proposta representa o entendimento sobre o assunto que vem sendo consolidado nas decisões e orientações do STF, TCU, Secretaria do Tesouro Nacional, tribunais de contas e de outros órgãos públicos, além de expressar uma demanda social importante pela garantia de que os recursos vinculados à educação sejam exclusivamente utilizados nessa área.
Eu quero destacar, Sr. Presidente, que, ao mesmo tempo, eu sou solidário à preocupação de Estados e Municípios, que precisam também de um encaminhamento para que esse problema que esses Estados e Municípios vêm enfrentando possa ser encaminhado de uma maneira adequada. Penso, inclusive, em conversa com Senadores e Senadoras na semana passada, que deva haver um grupo de trabalho ou alguma alternativa que V. Exa. possa determinar, Senador Davi Alcolumbre, para se construir algum tipo de encaminhamento e solução, porém fora da área dos recursos da educação. Nós estamos falando de R$20 bilhões que são utilizados para esta finalidade, e o Fundeb que estamos aprovando neste momento, até o ano de 2026, representará um aporte de mais R$20 bilhões, gradativamente, ano a ano, até se chegar aos 20 bilhões em 2026. E a utilização desses recursos atualmente significaria um Fundeb por ano, o que é uma coisa importante. Mas, ao mesmo tempo, temos que discutir com os Governadores e Prefeitos para que essa prática possa ser de alguma forma também repensada.
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Fazemos apenas uma pequena ressalva, Sr. Presidente. Julgamos que o §4º do art. 212-A não preenche o requisito da inovação legislativa. De fato, ao permitir que parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb possa ser dirigida a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, nada mais faz do que repetir, com outras palavras, o que já consta do caput e dos incisos do art. 213 da Carta Magna.
Observe-se que, sem que o atual art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias conte com dispositivo semelhante, a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o atual Fundeb, permite que essas mesmas instituições com atuação na educação infantil, nas escolas do campo e na educação especial tenham suas matrículas consideradas para efeito de distribuição dos recursos do fundo (art. 8º). Portanto, os limites e o alcance dessa questão podem e devem ser definidos na lei do Fundeb, sem a necessidade de qualquer acréscimo sobre esse tema no texto constitucional. Assim, evitamos insegurança jurídica quanto à possibilidade de interpretações diversas sobre o assunto e prevenimos que haja dispositivo prescindível na Carta Magna.
Nesse sentido, propomos a supressão do referido §4º, o que em nada afetará a higidez e a harmonia da nova emenda constitucional, uma vez que o dispositivo veicula norma com autonomia em relação ao restante da PEC. Observe-se, por fim, que a retirada desse trecho não impede a promulgação imediata do texto remanescente aprovado, conforme entendimento do STF e precedentes existentes, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Eu quero destacar que, em relação à supressão desse §4º, tivemos inúmeras reuniões com escolas confessionais, comunitárias, filantrópicas, com as APAEs, Pestalozzis, entidades que atendem a pessoas com deficiência e observamos que seria muito mais interessante - feita junto com elas esta observação - preservarmos ou vincularmos ao art. 213 e suprimirmos o §4º, que limitaria inclusive a atuação dessas entidades que são importantes.
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Eu quero dizer que o terceiro setor, sem fins lucrativos, eu, particularmente, considero como entidades públicas não estatais. Eu sempre me refiro a uma Apae. Quem que é o dono da Apae? O dono da Apae é a comunidade, são as famílias, são os alunos, são os profissionais, que devem receber do Poder Público todo o apoio necessário. As entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias desempenham um papel altamente relevante para o País e devem ser cuidadas de maneira especial, porque podem contribuir - e contribuem e contribuirão - de maneira decisiva para a educação em nosso País.
Eu quero ressaltar também que houve um apoio, como já foi dito, de todos os setores da sociedade. O que aconteceu na Câmara dos Deputados foi um amplo consenso, praticamente unânime, dos Deputados, com a aprovação do texto do relatório também por todos os setores da sociedade. Quero destacar o papel importante da sociedade através do movimento Todos Pela Educação e também da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O Todos Pela Educação inclusive relatou: "Trabalhamos muito nos últimos três anos para chegarmos a esta formulação mais redistributiva e com maior eficiência alocativa do Fundeb, priorizando os Municípios mais pobres. O Fundeb tem que ser o motor de uma educação moderna e mais justa para os mais pobres, ainda mais agora que temos uma educação a reconstruir depois da pandemia, que a afetou brutalmente". A Campanha Nacional pelo Direito à Educação inclusive mandou um documento, assinado por mais de 50 entidades, posicionando-se a favor do novo Fundeb. O comitê executivo enfatizou que a elaboração de anos de um novo Fundeb alinhado ao direito à educação é sobretudo uma construção coletiva.
Trabalhamos arduamente para que a votação desta terça-feira seja um passo importante para a transformação da educação brasileira.
Quero finalmente dizer, ao concluir o relatório, que hoje, 25 de agosto, seria o aniversário da minha tia, que eu cito no relatório, Dra. Zilda Arns, que foi coordenadora da Pastoral da Criança e que, como todos e todas sabem, morreu no terremoto do Haiti, em 2010. Estaria hoje completando 85 anos de idade. Mas também é o Dia Nacional da Educação Infantil, que foi determinado que seria no dia 25 de agosto, justamente pelo aniversário da Dra. Zilda Arns. Então, hoje é o Dia Nacional da Educação Infantil, e nós aqui, coincidentemente, estamos aumentando o aporte de recursos da União, de 10 para 23%, e estamos dizendo que, dos 10,5% dos 23%, 50% serão também destinados para a educação infantil.
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A Dra. Zilda dizia, para fundamentar inclusive essa decisão: "As crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças".
Assim, vamos cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes, e estaremos cuidando de nosso futuro, instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com critérios de distribuição justos, adequados, melhorados, um compromisso solidário dos três níveis federativos, no sentido de garantir educação de qualidade para todos. Costumo inclusive dizer que, pós-pandemia, a educação básica é prioridade absoluta.
Diante do exposto, Sr. Presidente, opinamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequação à técnica legislativa da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, e, no que tange ao mérito, votamos pela aprovação da matéria, com a emenda que apresentamos:
Emenda, como já mencionei antes.
Suprima-se o §4º do art. 212-A da Constituição Federal, na forma da redação dada pelo art. 1º da PEC nº 26, de 2020.
É o relatório, Sr. Presidente, agradecendo novamente a V. Exa.; ao Senador Dário Berger; à Frente Parlamentar Mista pela Educação, na pessoa do nosso Vice-Presidente, Senador Izalci Lucas; aos movimentos sociais; e à Câmara. É uma construção coletiva da qual todos nós temos tudo a nos orgulhar.
É um grande avanço para a educação básica em nosso País. Cuidemos da educação básica, porque ela é o futuro do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Obrigado pelo brilhante relatório apresentado por V. Exa.
O parecer de V. Exa. é favorável à matéria, com a Emenda nº 1, supressiva, que apresenta.
Completada a instrução da matéria, passa-se agora à sua apreciação.
Eu gostaria de informar ao Plenário do Senado Federal e ao Brasil que temos a honra também de receber hoje, aqui, no nosso Prodasen, a autora da proposta de emenda Constitucional que nós estamos deliberando no dia de hoje, logicamente junto com outros Parlamentares, outros Congressistas. Queria agradecer a presença, aqui no Prodasen, da Deputada Raquel Muniz, Deputada pelo Estado de Minas Gerais, que foi a autora da proposta de emenda Constitucional que estamos deliberando na sessão de hoje.
Quero também agradecer a presença da Relatora na Câmara dos Deputados desta proposta de emenda Constitucional quando tramitou na Câmara, que é a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, do Estado do Tocantins.
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Muito obrigado, Dorinha, Relatora da matéria. Muito obrigado, Raquel, autora da matéria, que, naturalmente, teve como outros signatários Deputados e Deputadas Federais, mas a presença de V. Exas. aqui, no Senado Federal, nesta sessão histórica, nesta votação histórica para o Brasil, em que a gente, de fato, em definitivo, coloca na nossa Carta a valorização da educação do nosso Brasil, do nosso País, dos nossos brasileiros, e a presença de V. Exas. aqui engrandece o Senado Federal. Sejam bem-vindas aqui! E que acompanhemos todos nós a sessão e, com certeza, no final, teremos todos orgulho da sessão que ora o Senado Federal delibera na sessão de hoje.
Foi apresentado o Requerimento nº 2.033, do Senador Otto Alencar, Líder do PSD, de destaque do §7º do art. 212 da Constituição, na redação dada pelo art. 1º da proposta.
Informo que o requerimento foi retirado pelo próprio autor.
Queria fazer uma sugestão.
Nós vamos iniciar agora a discussão e a votação da proposta da emenda, em primeiro turno. Eu recebi da Secretaria-Geral da Mesa a informação e o pleito do Senador Jorge Kajuru, solicitando que, como autor também da proposta de emenda Constitucional do Fundeb, assim como o próprio Senador Randolfe Rodrigues, por gentileza, pudessem aproveitar para fazer as suas manifestações.
Eu defiro a solicitação de V. Exa., Senador Kajuru.
Solicito e peço a compreensão dos autores da primeira lista, que se inicia com a Senadora Daniella Ribeiro, e, quando nós iniciarmos o processo de deliberação, eu vou chamar o Senador Jorge Kajuru, em seguida o Senador Randolfe Rodrigues, como autores da proposta que tramitava no Senado Federal, que foi também subscrita por mim, aqui no Senado Federal; em seguida, vou retornar para a lista dos inscritos.
Discussão e votação da proposta da Emenda nº 1, nos termos do parecer, em primeiro turno.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota.
Eu gostaria de, também... Já que nós teremos hoje uma oportunidade e vários Senadores inscritos aqui, eu queria pedir aos Líderes partidários que nos autorizassem, a Presidência, para que, neste período de orientação das Lideranças, pudessem delegar à Presidência e à Secretaria a orientação "sim" de todas as bancadas, para que a gente pudesse abrir a votação e automaticamente ouvir os oradores inscritos, porque, aí, nós ganharíamos tempo, tanto em primeiro como em segundo turno, para que os inscritos pudessem se manifestar - seria muito mais do que uma orientação, mas a própria manifestação em Plenário. Teremos essa única votação, temos 25 Senadores inscritos, temos tempo para ouvir a maioria dos Senadores presentes, no período das comunicações, evitando a orientação e solicitando dos Líderes, claro, que a gente pudesse solicitar à Secretaria-Geral que coloque todas as orientações "sim" pelos partidos políticos. (Pausa.)
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Eu vejo que praticamente todos os Líderes concordaram com a minha sugestão. Eu vou chamar, conforme a lista de oradores inscritos; vou identificar os Líderes para a gente poder compatibilizar e vou chamando os Líderes, intercalando um orador inscrito; e aí, em vez de o Líder ter um minuto de tempo, ele vai ter três minutos, assim como os outros oradores.
Então, já estão todos orientados "sim".
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Inicialmente, muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre, nesta sessão histórica em que o Legislativo brasileiro firma compromisso com a educação.
É evidente que não posso deixar de manifestar o regozijo por estar participando - como juvenil neste Senado, com um ano e meio de mandato - desta sessão em que o Senado Federal vai aprovar a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o importantíssimo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com a sensação do dever cumprido, lembro aos meus eleitores, em especial os de Goiás, que, com um mês de mandato - um mês -, elaborei, em março de 2019, a PEC nº 33, primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal, que é quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro.
Em minha PEC, defendi a transformação do Fundeb em permanente e a maior participação da União, para mim, com a ordem de 30%, e não 23%. Se ela não passou por todo processo legislativo tenho certeza - e ouvi isso do acima da média Relator Senador Flávio Arns - de que contribuí para que saísse essa proposta semelhante à já existente na Câmara.
A tramitação - apesar de o assunto ser praticamente ignorado pelo Executivo - ganhou celeridade e, depois de amplo acordo, resultou no que estamos votando agora, após a aprovação dos Parlamentares Federais ao relatório da Deputada Dorinha Seabra.
Vamos aprovar o relatório do colega Flávio Arns, tornar o Fundeb permanente e ampliar a participação da União no fundo, de forma gradativa, até que ela chegue a 23%. Ganha o Brasil sem nenhuma dúvida, que, no pós pandemia do Covid-19, vai ter de estabelecer definitivamente a educação, como já disse.
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E fecho.
Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória - a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória, Presidente Davi Alcolumbre.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Kajuru.
Concedo a palavra, na solicitação feita por subscritor da PEC, ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Muitíssimo obrigado, Presidente.
Eu faço questão aqui de registrar que essa proposta de emenda à Constituição, quando foi apresentada no Senado, logo após a proposta do Senador Jorge Kajuru - a nossa com o nº 65 -, teve a sua subscrição.
Eu queria aqui também destacar, Presidente, que a proposta que apresentamos foi uma proposta vinda da sociedade. A proposta que subscrevi junto com V. Exa. foi uma proposta debatida com a sociedade organizada e que contou com a acolhida, na Câmara, por parte da Deputada Dorinha, como Relatora, e em seguida a acolhida, aqui no Senado, pelo Senador Flávio Arns.
Presidente, é importante destacar qual é a realidade que nós estamos aqui a modificar. Nós estamos aumentando a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 20%. Estamos incluindo o Custo Aluno Qualidade.
E muita gente pergunta por que o Custo Aluno Qualidade. É para mudar essa realidade que eu quero descrever aqui para os senhores que é a realidade relatada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Veja, Sr. Presidente, que apenas 41,7% das escolas urbanas do País têm biblioteca; apenas 43,6% têm laboratório de informática; apenas 18,8% têm laboratório de ciências; apenas 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; apenas 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais têm parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas do País não têm internet banda larga. É essa a realidade que nós queremos mudar com o Custo Aluno Qualidade.
Presidente, ao longo da história deste País, as grandes transformações que ocorreram vieram da sociedade organizada, vieram das grandes mobilizações que nos levaram à independência no século XIX, que levaram à abolição da escravatura, que levaram à ampliação da nossa fronteira territorial, que reconquistaram a democracia em vários momentos.
É a sociedade organizada por campanhas, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Todos pela Educação, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a União Nacional dos Estudantes, a Ação Educativa e tantas outras personalidades e figuras que fizeram chegar a esse texto de emenda à Constituição que nós aprovaremos hoje, no Senado, e, se Deus quiser, amanhã, Presidente, será promulgado por V. Exa.
Esta proposta de emenda à Constituição - eu tenho muita confiança nisto - revolucionará a educação brasileira.
E eu quero aqui fazer uma homenagem à sociedade organizada. Ela é a verdadeira autora desta proposta de emenda à Constituição. E quero fazer uma homenagem a dois grandes da educação brasileira: Paulo Freire e Darcy Ribeiro - e a um terceiro: Anísio Teixeira. Que seja batizada esta PEC com o nome de Anísio Teixeira, para sempre celebrarmos quem tanto fez pela educação do Brasil.
Falo para concluir, Presidente, em menos de cinco segundos, o seguinte: disse Darcy Ribeiro, o que está estampado nesta camisa e que hoje, com muito orgulho, eu uso: "A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto."
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Que, a partir de amanhã, com a promulgação dessa proposta de emenda à Constituição, Presidente, nós todos juntos possamos transformar a crise da educação no País em um capítulo triste e superado da nossa história. Essa é uma proposta de emenda à Constituição que manda uma mensagem principalmente para o futuro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Randolfe.
Queria registrar a presença aqui também no Prodasen, no Plenário remoto do Senado Federal, de S. Exa. o Senador, pelo Estado da Bahia, Angelo Coronel, que está em Brasília trabalhando, atuando e veio aqui participar da sessão no nosso Plenário virtual do Senado Federal.
Seja bem-vindo, Senador Angelo, e participe da nossa sessão aqui, no Senado, neste dia histórico de hoje!
Como falei ainda há pouco e como houve várias solicitações de Líderes, eu vou chamar um orador inscrito e vou chamar um Líder, exceto aqueles que já se manifestaram, no caso do Senador Randolfe Rodrigues e da própria Líder Daniella, que já vai ter a palavra agora.
Concedo a palavra à Líder do Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, antes de tudo, quero dizer, como pedagoga, como alguém que teve e tem a oportunidade de conhecer de perto a história da nossa educação no País, desde a época do antigo Fundef, depois com a modificação para Fundeb, que hoje chegamos a uma ampliação, não só uma ampliação em termos econômicos e financeiros, mas também em termos de qualidade de ensino em busca de investimentos naqueles que são verdadeiros heróis, que são os professores, as professoras, os servidores das escolas municipais e estaduais, enfim, todos aqueles que fazem a educação no País.
Todos nós sabemos que, se quisermos ver o futuro de um país desenvolvido efetivamente, por trás disso está o reconhecimento da importância da educação e o envolvimento, além do comprometimento de seus governantes e daqueles que o representam na priorização da educação desse país. O Brasil precisava dar um passo maior, um passo maior que demonstrasse esse comprometimento.
E aqui o Parlamento, Sr. Presidente, através da autora, Deputada Raquel Muniz, que aqui está conosco - quero cumprimentá-la, Deputada, pela sensibilidade -; da Deputada Federal Dorinha, Relatora na Câmara Federal... Quero cumprimentar o nosso Relator Flávio Arns. Senador, só o fato de V. Exa. ter lido e demonstrado o quanto foi feito em diálogo com a sociedade demonstra o comprometimento que V. Exa. teve na construção dessa relatoria junto com a Câmara dos Deputados.
Quero cumprimentar, Sr. Presidente, a todos aqueles que entendem isso: todos os Senadores, os 81 Senadores, na hora em que dão o seu "sim" para um novo tempo para o Fundeb, um novo tempo para a educação do País.
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Com a aproximação, como eu disse a princípio, do fim da vigência do Fundeb, nós estávamos vivendo momentos cruciais para que pudéssemos estabelecer, no âmbito do Poder Legislativo, diretrizes e encaminhamentos normativos que garantissem a continuidade do fundo e aprimorassem o modelo vigente.
E é isto que esse novo Fundeb vem fazer: ele vem dar uma amplitude, ele vem trazer uma nova expectativa e uma nova esperança para o futuro dos nossos jovens, das nossas crianças, de todos aqueles que vão ser contemplados com essas ações, principalmente de valorização dos professores, daqueles que se dedicam com muito vigor para que isso possa acontecer.
Então, Sr. Presidente, para tentar ser mais concisa, num momento como este de hoje, eu queria dizer que eu fiz questão de estar, no dia de hoje, com muita alegria, aqui ao seu lado, no Prodasen, ao lado destas grandes mulheres e de todos aqueles da Câmara dos Deputados que aprovaram e que fizeram parte deste processo. É muita alegria para todos nós mostrar quanto o Congresso Nacional tem feito diferença positiva para este País, Presidente.
E quanto a V. Exa., como Presidente desta Casa, eu queria dizer - que bom - olhando nos seus olhos: eu tenho muito orgulho de tê-lo como Presidente. Nós paraibanos temos muito orgulho de ver um Senador jovem, no entanto com a experiência de visão. Quando diz "está determinado, vamos fazer na terça-feira", demonstra que é alguém que entende o que significa o novo Fundeb para a educação deste País - e o brilho é único do Fundeb.
Então, eu fiz questão de estar aqui por todo este momento, porque isto é história para o nosso País. São inovações que serão trazidas através desta PEC, com o voto de hoje.
Concluindo, Sr. Presidente - sei que todo o mundo está olhando, mas não há como não se empolgar quando a gente tem esse comprometimento com a educação e esse entendimento -, eu quero lembrar que muitas são as inovações. E, aqui, falando para aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado: mudança na distribuição do ICMS entre Estados e Municípios, de modo que 65% no mínimo sejam distribuídos conforme arrecadação e até 35% de acordo com o que dispuser a lei federal; previsão de obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, ou seja, transparência contábil, orçamentária e fiscal por todos os entes federados; garantia de participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliações das políticas públicas; constitucionalização do princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; previsão para assegurar não somente a universalização, mas também a qualidade e a equidade do ensino obrigatório e que os entes definam formas de colaboração na organização de seus sistemas de ensino. Esses são apenas uns pontos que estão presentes no novo Fundeb.
Sr. Presidente, muito obrigada.
É com muito orgulho, com muita alegria que, na tarde de hoje, eu venho a Brasília. Depois de ter ido embora no dia 13 de março, com esta pandemia, volto a Brasília para dizer "sim" ao Fundeb, "sim" à educação, "sim" àqueles que fazem com que o nosso povo possa ter oportunidades na vida.
Com toda certeza, será um outro tempo.
Parabéns, Presidente. Obrigada pela oportunidade
Obrigada, colegas Senadores.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Daniella.
Concedo a palavra ao Líder Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) - Meu caro Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, eu quero começar cumprimentando a Deputada Raquel Muniz, que aí está com V. Exa., autora do projeto, quero cumprimentar os Senadores Jorge Kajuru e Randolfe Rodrigues, também autores no Senado da República, cumprimentar a nossa eminente e querida Relatora, Deputada Dorinha, da Câmara dos Deputados, e o nosso Senador Flávio Arns, Relator no Senado, na Câmara Alta do País.
Hoje é dia 25 de agosto, Sr. Presidente, e não coincidentemente o Dia Nacional da Educação Infantil.
E hoje também, 25 de agosto de 1934, nascia uma grande brasileira, Zilda Arns. Eu gostaria de prestar também as minhas homenagens a esta grande mulher, que foi uma médica pediatra, sanitarista brasileira, irmã de D. Paulo Evaristo Arns, mas foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organizações, portanto, com ação social, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que deu a vida, literalmente, pela causa social e pela causa da criança.
Mas, Sr. Presidente, aprovar o Fundeb é dizer que finalmente o Brasil, a União, o Governo Federal, assume um papel de protagonismo na educação brasileira. E não há solução para o Brasil que não seja através da educação, da ciência e da tecnologia. O Brasil não vencerá a pandemia, o Brasil não vencerá o desemprego, não vencerá as desigualdades sociais, as desigualdades regionais, as desigualdades econômicas, se não for através da educação, da ciência e da tecnologia.
Investir, portanto, 23% dos recursos da União no Fundeb, de participação dos recursos da União no Fundeb, a começar por 2021, com 12%, que equivalem a 17,5 bilhões; em 2022, 15%, que equivalem a 22,9 bilhões, e assim sucessivamente, Presidente, é começar a corrigir um equívoco. O Brasil gasta mais de R$40 mil por ano com um presidiário. E gasta R$3,7 mil com um aluno/ano.
Para investir no futuro dos nossos jovens, das nossas crianças, formarmos médicos, engenheiros, professores, cidadãos por inteiro, resgatar a cidadania, nós votamos um novo Fundeb no dia de hoje. E o MDB, e eu gostaria de poder falar em nome do MDB, como Líder do MDB do Senado, como Líder da Maioria, tem a alegria e a satisfação de poder encaminhar o voto "sim"; o voto "sim", com louvor, parabenizando a todos e, de forma muito especial, a todos os trabalhadores e a todos os jovens estudantes brasileiros, as futuras gerações. Votamos hoje para o bem do Brasil.
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O Brasil tem um caminho: o caminho é a educação, e nós começamos hoje a reescrever a história da educação e da educação infantil, Presidente - faltava uma política de financiamento ao custeio da educação infantil. Milhares de creches espalhadas pelo Brasil, inacabadas. Muitas delas, não é por falta de dinheiro para acabar a creche, não; é por falta de dinheiro para fazer o custeio dessas creches.
Hoje damos um passo importantíssimo, portanto encaminhamos o voto "sim" ao parecer do nosso eminente Relator, Senador Flávio Arns, cumprimentando e parabenizando a nossa Deputada Dorinha pelo belíssimo trabalho realizado em favor da educação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo.
Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente, antes de mais nada, a minha...
Só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está sem áudio. Sem vídeo, perdão.
Agora! Agora, Senadora.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Muito obrigada. Antes de mais nada, saudação, Presidente, meus colegas todos.
Presidente, eu não poderia deixar de falar da Raquel nem da Dorinha, duas grandes mulheres, duas grandes Parlamentares. Fui colega da Raquel, tive oportunidade de presidir uma Comissão com a Dorinha, Relatora, na Educação. Acho que o Brasil precisava conhecer essas mulheres e outras tantas mulheres, porque a educação... Veja bem, nós estamos citando - fora o Relator, que eu vou falar agora - três mulheres importantes na educação: a Zilda Arns, a Raquel e a Dorinha. A educação é feminina, é a alma da mulher, que quer ver o filho progredir, quer ver a sociedade crescer, quer que tudo aconteça através do instrumento de que quem cuida mais do que ninguém é a mulher, Presidente, é a mulher: mulher é que cobra o exercício do aluno, mulher é que cobra do filho ir para a escola, mulher é que se sacrifica para o marido até fazer um curso depois, quando já tem família formada.
Então, o que é que vai mudar, na verdade? Primeiro, vai ser mantida essa previsão constitucional do piso salarial do magistério público, regulamentado em lei específica de que nós já tratamos, e, caso o texto desta PEC seja aprovado - e já foi, tenho certeza de que não vai ter modificação - como está hoje, a Constituição passará a determinar o regime de colaboração federativa e deverá também assegurar - isso que é importante, e por qual bandeira, e por qual instrumento de luta esse povo se arregimentou todo para lutar - a qualidade e a equidade do ensino, considerando, inclusive, que cada localidade, e o Arns falou isso, deverá exercer ação de redistribuição em relação às suas escolas: a equidade, a famosa equidade interna, de que a gente falou tanto, e agora vamos exercer. A Constituição define que o padrão mínimo de qualidade considerará as condições adequadas de oferta de ensino e terá como referência o Custo Aluno Qualidade. É uma conquista.
Eu sei que estou falando agora, e o povo do Espírito Santo está ouvindo, sei também do apelo do Governador em relação à questão dos aposentados. Eu quero dizer que é muito difícil, ao cravar esta conquista dentro do Brasil, através do Congresso, através da Presidência de V. Exa., que a gente possa deixar de discutir a conquista e o ganho, como diz Eduardo Braga, que é essa PEC aprovada. A Constituição, no modelo atual, Presidente, não atendia nem de longe às expectativas. Nós vamos passar no Orçamento percentualmente a ter mais qualidade no ensino, mais capacidade de ensino. Melhoramos a educação.
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Essas duas mulheres - e é a terceira mulher que eu citei - têm muito a ver com essa conquista. Elas não arredaram o pé um ano, em nenhum momento, em todas as frentes - faço parte da Frente da Educação - e, em nenhum momento, arredaram o pé dessa luta. Portanto, eu tenho que parabenizá-las.
Mas digo que V. Exa. - e já falei da sabedoria de V. Exa. - indicou um Relator da melhor qualidade, sensível, e ninguém ousaria, nesta Casa, votar contra o relatório do Arns, porque ele é comprometido com as políticas sociais, é comprometido com a bandeira social da educação, e é o que nós estamos fazendo aqui. Primeiro, Presidente Davi, obrigada por ter colocado hoje só a educação para discutir porque o Brasil está prestando atenção nessa votação. Ele vai reconhecer a diferença no tratamento que é dado hoje através do relatório, da proposta da Dorinha e da proposta da nossa querida Raquel. Nós sabemos que hoje há um ganho real para o povo brasileiro. Isso é que é importante saber. Não é aquele negócio: nós demos um pouquinho, vamos tirar um pouquinho, acertar um pouquinho. Ninguém aceitou que hoje se fizesse aquele desconto para ajudar os Estados. Acho que é o apelo que eu fiz a V. Exa., Presidente Davi, para que encontrasse uma saída em conjunto com o Governo Federal para atender às demandas dos Estados, inclusive do Espírito Santo, porque o meu Governador vai ser desfalcado aí em mais R$500 milhões e o Rio Grande do Sul em R$3 bilhões, mas não há como não votar essa matéria ipsis litteris, o relatório apresentado pelo Flávio Arns.
Muito obrigada a V. Exa.
Parabenizo todos os meus colegas porque hoje a gente sabe que é um dia de festa no coração do povo brasileiro, que sempre ganha um pouquinho e perde um pouquinho. Hoje o jogo está desempatado porque é a favor da educação, e nós sabemos que cada Município brasileiro e cada educação vão ser olhados como devem ser olhados. Portanto, parabéns.
Muito obrigada à Raquel, por não ter desistido nunca; à Dorinha, por ser excepcionalmente essa Parlamentar; e ao Flávio, excelente Relator, e toda a homenagem possível aos grandes educadores deste País, muitos deles já não estão entre nós.
Presidente, parabéns pelo dia de hoje!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Rose.
Concedo a palavra ao Líder do PSD, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, agradeço a V. Exa. e à condução que faz neste dia em que estamos apreciando a votação da PEC 26, de 2020, que torna permanente a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica, começando, em 2021, com a participação já de 12%, e chegando, em 2026, até 23%. Faltava essa posição permanente através de uma proposta de emenda constitucional para que pudéssemos ter, sem dúvida nenhuma, a participação efetiva do Governo Federal, e isso envolve também, Sr. Presidente, a valorização dos professores no seu trabalho no dia a dia nas escolas. Eu conheço bem isso, até porque fui professor. Eu ministrei aulas na Universidade Federal da Bahia por muitos anos, na cadeira de Ortopedia e Traumatologia, e sei como é importante a tranquilidade e as condições todas para que o professor possa ensinar aos seus alunos e ter a estrutura necessária para educar em ambiente que dê todas as condições de ensino: laboratório, condições para pesquisa e ensinamento. O Brasil precisa muito desses recursos para avançar e ser um país que possa promover os bens e serviços que a sociedade moderna pode oferecer ao seu povo de forma igualitária.
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Nós, do PSD, inicialmente atendendo um apelo do Senador Carlos Viana, do Estado de Minas Gerais, tínhamos apresentado o destaque, e retiramos o destaque. O Senador reconheceu isso, com a sua preocupação em ajudar o Estado de Minas Gerais. Ele tem essa sensibilidade e sabe das dificuldades que passam os Estados hoje na questão do ajuste fiscal. Portanto, eu agradeço aqui ao Senador Carlos Viana. Retiramos o destaque.
Portanto, encaminhamos o voto "sim". Mas o faço, Sr. Presidente, não só em meu nome, mas em nome de todos os Senadores do PSD. Somos 12 Senadores: Senador Arolde de Oliveira, do Estado do Rio de Janeiro; Senador Petecão, do Estado do Acre; Senador Nelsinho Trad, do Estado do Mato Grosso do Sul; Senador Angelo Coronel, da nossa querida Bahia; Senador Vanderlan, do Estado de Goiás; Senador Irajá Abreu, do Estado do Tocantins; Senador Carlos Viana, que citei há pouco, do Estado de Minas Gerais; Senador Anastasia, também um dos bons professores do nosso querido Estado de Minas Gerais; Senador Carlos Fávaro; Senador Lucas Barreto, do Estado do Amapá, do Estado de V. Exa., hoje Presidente da Frente Parlamentar do Norte e do Nordeste; Senador Omar Aziz, do Estado do Amazonas. Todos nós vamos votar "sim" a essa matéria, que é uma matéria muito importante.
E quero aqui fazer coro com a palavra dada pelo Senador Randolfe Rodrigues para que essa PEC possa homenagear as figuras dos grandes educadores do Brasil, que deixaram uma marca inesquecível: Darcy Ribeiro, Paulo Freire e, sobretudo, Anísio Teixeira, Sr. Presidente, que é aqui da Bahia, do Município de Caetité, no Sertão baiano. Ontem falei com o seu Prefeito e com os meus amigos de lá sobre essa situação - todos muito radiantes porque Anísio Teixeira foi o precursor da boa educação para o Brasil e para o povo brasileiro. Não há outro caminho para se encontrar uma saída para o desenvolvimento econômico e social - e V. Exa. sabe bem disso, até porque tem compromisso com a educação -, senão com investimentos e financiamentos suficientes para professores e alunos encontrarem o caminho para o nosso querido e majestoso País.
Portanto, Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim" à PEC do Fundeb, à PEC 26, de 2020.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Otto.
Concedo a palavra agora ao próximo Senador inscrito, Líder Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) - Primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. por ter dado exclusividade, nesta sessão, a uma matéria da maior importância para o nosso País e para o nosso povo tão sofrido. Sem nenhuma dúvida, em nome da Senadora Zenaide e do Presidente Fernando Collor de Mello, que compõem comigo o PROS, hoje estamos com o coração alegre, em festa, porque nós não estamos votando custos, gastos, despesas; nós estamos votando investimento no nosso País.
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A educação não tem preço; a sua falta tem custo, custo irreparável. Um país que não investe na educação da sua criança vai investir na punição de seus adultos. É hora de a gente investir, sem nenhuma dúvida, em escolas, em boa educação, e não em cadeias para aqueles para que a sociedade, os governantes se omitiram e não deram a oportunidade que deveriam ter na sua juventude.
Eu posso dizer isto com muita propriedade e conhecimento de causa. Nasci numa comunidade indígena, vivi na escuridão do analfabetismo até os 11 anos de idade. Sou economista, contabilista, tenho outras 30 especialidades e estou sendo Senador da República graças à oportunidade que tive de estudar sempre em escolas públicas.
Eu estava ouvindo o Otto falar. Eu digo que divido meu coração com meu Estado natal, para o qual não tenho plano B, mas apenas plano A, um plano que tem que dar certo, mas eu tenho gratidão por um Estado onde eu encontrei uma universidade que me deu oportunidade, que é a Bahia de Todos-os-Santos e do Otto - ali que eu me formei em Economia.
Hoje, esta Casa está mais do que fazendo justiça, pois ela, muitas vezes, é injustiçada, Sr. Presidente, e V. Exa. tem sido uma grande vítima dessa famosa fake news. É impressionante como a população, às vezes, não analisa, não filtra as informações a ponto de avaliar que esta Casa não tem faltado com a Nação brasileira. Nos momentos mais difíceis da pandemia, nós criamos um mecanismo de votar pela forma remota, o que nenhum outro país tinha promovido. Então, o Brasil sempre esteve presente e disse "sim" ao seu povo. E, se queremos um país desenvolvido, um país com geração de emprego, um país com qualidade de vida, que dê dignidade ao seu povo, nós temos que fazer, Presidente Collor de Mello, o que nós estamos fazendo hoje: levar educação, proporcionar recurso para melhorar a educação do nosso povo e da nossa gente.
Quero, aqui, Sr. Presidente, encerrar minha fala parabenizando o Relator, Senador Flávio, que teve a responsabilidade, a paciência de fazer várias audiências públicas. Ele ouviu, inclusive, os excluídos, ouviu os povos indígenas, do qual eu sou originário. Então, quero, aqui, parabenizar o Relator pela sua sensibilidade, pela sua maestria na condução dessa emenda da Constituição brasileira que é tão importante para o nosso povo.
Hoje, Sr. Presidente, nós estamos dando a tranquilidade para a educação brasileira. Estamos dizendo que o Fundeb agora é definitivo; amanhã, ninguém vai derrubá-lo. Sabe por quê? Porque o Senado tem compromisso com o nosso povo. Eu costumo dizer que Telmário no Senado é você, é o povo no poder.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Telmário Mota.
Eu queria registrar, cumprimentar e agradecer a presença do Vice-Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz, que está aqui no Prodasen também, prestigiando esta sessão importante, que está sendo transmitida para todo o Território brasileiro. Um dia histórico para o Senado Federal. Quero abraçar o Senador Acir e cumprimentar V. Exa. por ser um desses Líderes do Senado que traz para esta Casa o bom debate, a boa proposta e o apoio incondicional em todos os momentos. Muito obrigado, Senador Acir, pela sua presença.
Concedo a palavra ao Líder do Podemos, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, há poucos dias, o Papa Francisco se pronunciou, de forma inteligente, como sempre, afirmando que a juventude é a janela por onde olhamos o futuro.
Sem dúvida, com a aprovação do Fundeb definitivo, permanente, nós temos uma janela para olhar o futuro com mais otimismo. E coincidentemente, neste dia 25, do aniversário da saudosa Dra. Zilda Arns, o seu sobrinho Flávio Arns como magistral Relator dessa proposta.
Os números não nos favorecem. A organização, ou os países da OCDE investem US$8 mil, ano, por aluno, no ensino fundamental, enquanto o Brasil, US$4 mil. No ensino médio, a situação ainda é pior: US$10 mil nos países da OCDE, enquanto o Brasil continua investindo US$4 mil.
Por isso, os números da qualidade do ensino no País são os piores. Entre 79 países, somos o 58º em leitura; somos o 70º País em ciências; e o 74º País em matemática. Isso revela, portanto, a decadência do ensino brasileiro.
Quando nós aprovamos o Plano Nacional de Educação, não geramos falsa expectativa, porque imaginávamos poderia ser apenas manifestação de intenção. Ficou no papel. Nesse caso, é diferente: o Fundeb é uma imposição de transferência de recursos.
O Fundeb começou em 2007, com 2 bilhões; em 2008, 3,2 bilhões; a partir de 2010, 10% do caixa geral, que é composto por Estados e Municípios; e agora, 15% em 2021; e depois, de dois em dois anos, um aumento para chegarmos, em 2026, a 23%.
Kajuru queria mais, e com muita dedicação e inteligência, exigia mais. Afinal, a educação é o caminho para a construção da Nação desenvolvida que todos nós desejamos. Sem dúvida, se nós queremos, como querem os economistas, escapar da armadilha da renda média, o que nos colocaria como um País desenvolvido, temos que investir mais em educação.
O Fundeb é uma esperança. Imaginamos que a sua implementação, especialmente porque trata de reduzir desigualdades sociais, quando prioriza os mais pobres e, sobretudo, porque eleva de 3,7 mil, por ano, para 5,7 mil, por ano, nos dá a certeza de que estamos avançando. Também há prioridade para a melhor aprendizagem, com 2,5% reservados para premiar a aprendizagem mais eficiente.
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Os nossos cumprimentos a todos que se envolveram: Randolfe Rodrigues, Kajuru, Dorinha, enfim, os Deputados Federais e os Senadores, e especialmente o Flávio Arns, nosso colega Senador do Paraná.
E nós estamos falando agora em nome dos dez Senadores do Podemos que votam "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Alvaro Dias.
Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, Líder do PSDB, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, quero iniciar saudando aqui os nossos profissionais da educação, desde o porteiro, aquele que recebe o aluno na porta da escola, até os nossos professores guerreiros, os nossos gestores de escola, principalmente das escolas públicas, que, com muita dificuldade, tocam o dia a dia da escola. Quero cumprimentar... A minha mãe foi, inclusive, merendeira de uma escola pública aqui em Brasília.
Quero dizer que hoje renasce uma esperança. Hoje a gente sai de uma fase, Presidente, da fase do discurso, que já era unanimidade, para a fase do recurso. Não se faz educação sem recurso. Agora, com recurso, vamos buscar aperfeiçoá-la cada vez mais, porque não há outra solução. Igualdade de oportunidade é só com educação.
Quero saudar a minha querida Presidente Dorinha, que, junto a mim, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Educação, lutamos muito pelo Plano Nacional de Educação e, agora, para essa realização do Fundeb. Foi uma luta grande, imensa, mas o Brasil vai, realmente, reconhecer a importância do que estamos votando hoje: ciência, tecnologia, educação.
Precisamos dar oportunidade para aqueles que mais precisam. É a única alternativa, pois nós não temos como fazer com que outras crianças que não têm, às vezes, oportunidade cheguem aonde nós chegamos, aonde as pessoas que têm poder aquisitivo chegam. Então, é um dia muito especial. É, inclusive, o Dia Nacional da Educação Infantil.
O Brasil começou pelo telhado, começou a construção da casa pelo telhado. Investiram mais recursos no ensino superior. Agora, o Fundeb vem, realmente, para investir na base. A base da casa é a educação infantil. Depois vem o fundamental, o médio e o superior. Então, tenho certeza de que é um dia histórico.
Quero cumprimentar minha colega Raquel. Durante muito tempo trabalhamos juntos na Câmara. Eu entrei na política, Presidente, pela educação e participei de todos os mandatos dando prioridade à educação, como titular da Comissão de Educação. Não tenho dúvida de que só ela pode transformar, só ela pode realizar, só ela pode dar oportunidades.
Então, parabéns a todos os Senadores, ao Senador Arns pelo belíssimo relatório, pela consciência de todos os Parlamentares de votar essa matéria sem ter que retornar para a Câmara.
Parabéns a todos!
Parabéns ao Brasil!
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Izalci.
Concedo a palavra ao Líder do Democratas, Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, eu gostaria, em nome (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Rodrigo.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... nosso compromisso com a educação (Falha no áudio.)
V. Exa. me ouve, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora voltou. Estava muito ruim a conexão.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa.
V. Exa. me ouve bem?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, agora sim.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela Liderança.) - Peço desculpas pela falta na conexão, mas quero reafirmar o compromisso do Democratas, encaminhando o voto "sim" nessa proposta de emenda à Constituição.
Não posso deixar também de registrar o trabalho realizado pela Deputada Professora Dorinha, do nosso partido na Câmara dos Deputados, que fez aprovar o seu parecer de maneira muito substancial na Câmara, agora também aprovado com o relatório do Senador Flávio Arns, a quem também rendo as minhas homenagens, e também, de maneira muito especial, a minha conterrânea, nossa ex-Deputada Raquel Muniz, a autora dessa proposta de emenda à Constituição. A Raquel, no período em que esteve na Câmara dos Deputados, se dedicou muito as suas causas, foi uma exemplar Deputada e agora é coroada com a aprovação de uma PEC de sua autoria.
Parabéns à Deputada Raquel Muniz!
E gostaria, por fim, Presidente, de registrar o que significa essa proposta de emenda à Constituição em termos práticos, o que será muito significativo para a educação brasileira.
A partir do primeiro ano de vigência do Novo Fundeb, 7,3 milhões de alunos de 1.471 redes de ensino mais pobres passarão a receber, em média, 8,2% a mais de recursos - no final da implementação da complementação federal, 23% -, no mínimo, 2.745 redes de ensino terão recebido mais recursos, o que significa dizer que 17 milhões de alunos serão impactados com o aumento médio de 23,4% no valor aluno-ano. Ainda, o investimento mínimo nacional crescerá 55,3%, passando de 3,7 mil, em 2020, para aproximadamente 5,7 mil por aluno-ano, em 2026.
Portanto, Presidente, em resumo, é a constitucionalização do investimento mais importante que existe num país civilizado, que é o investimento em educação.
Parabéns a todos os envolvidos!
O Democratas encaminha o voto "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Rodrigo.
Pela ordem de inscrição, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente, estou entrando.
Cumprimento-o, Presidente Davi.
Quero saudar nosso querido Relator, Senador Flávio Arns, do Fundeb - belíssimo trabalho! -; a Relatora na Câmara, Deputada Professora Dorinha; também a autora primeira, a Deputada Raquel Muniz; e os nossos queridos Senadores Kajuru e Randolfe.
O Fundeb é extremamente importante para o Brasil no presente e no futuro. Estamos ampliando e tornando esse fundo permanente. Mais recursos aplicados na educação básica - creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educações de jovens e adultos - e na valorização dos trabalhadores em educação.
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A educação é a base de tudo. Paulo Freire já dizia que a educação liberta, cria a sensibilidade, atiça o pensamento crítico e é um grande ato de amor - grande Paulo Freire!
Levar o ensino com qualidade aos nossos estudantes, sejam eles brancos, negros, indígenas, adultos, com uma educação para todos, é reverenciar a própria vida; é combater a miséria a que estão submetidos - e essa pandemia o mostrou - mais de 100 milhões de brasileiros; é fazer com que os nossos jovens compreendam o mundo e a condição humana e respeitem todas as suas diversidades.
A educação tem a força do preparo, da consciência e do diálogo para dizer "não, não" - e o mundo está mostrando isto: não ao racismo, não aos preconceitos, não às discriminações.
A educação combate a violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência; enfim, é um enorme passo também no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
Com educação de qualidade, vamos garantir profissionais capacitados em todas as áreas. E, em tempo de pandemia, destaco: médicos, técnicos, enfermeiros, professores, profissionais da segurança, enfim, todos os trabalhadores dessa área.
Priorizar a educação é antever o desenvolvimento sustentável, o social, o cultural e o econômico; é garantir a vida; é salvar o meio ambiente e também o próprio Planeta.
Parabéns a todo o povo brasileiro, que se envolveu na aprovação do Fundeb como nunca. Só vi algo semelhante na Assembleia Nacional Constituinte.
Vida longa ao Fundeb!
Vida longa à democracia!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Líder Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Senadores e Senadoras, quero fazer um cumprimento especial à Senadora Daniella Ribeiro, pedagoga, que está secretariando a sessão de hoje, aos Líderes partidários, a todos os nossos colegas.
Sr. Presidente, já que todos usarão da palavra para falar da dimensão, da repercussão, de tudo que representa a nova lei do Fundeb, constitucionalizando recursos importantes para a educação nos Municípios brasileiros, quero dizer, em especial, que se trata de uma verdadeira revolução que encontra no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, no Ministério da Educação, nas estruturas de governo, o amparo para a ampliação objetiva dos recursos que, até 2026, chegam a 23%.
E, Sr. Presidente, para não me alongar muito - tenho que entender que para nós todos do Tocantins é um momento de muita emoção -, quero prestar uma homenagem especial, pois tive a oportunidade de, quando Deputado Federal, aprovar e ver sancionada a Lei nº 13.083, de 2015, que cria o Dia do Pedagogo.
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Quero dizer que, se na época fiquei feliz com a sanção presidencial e com a aprovação da lei, fico muito mais feliz hoje, como tocantinense, de ver a dedicação, a devoção, o trabalho incansável dessa lutadora pela educação brasileira, que nos orgulha muito, a nossa querida Deputada Federal Professora Dorinha. É um momento histórico para as crianças, as novas gerações do Tocantins, todo o corpo docente, aqueles que lutam pela educação do Brasil saberem que o Estado mais novo da Federação, que foi criado na Assembleia Nacional Constituinte - com a força e o trabalho do Constituinte, o então Deputado Federal Siqueira Campos, hoje nosso Senador Siqueira Campos -, tem nos seus quadros - homenageando a todos nós, os 11 membros da bancada federal do Estado do Tocantins - a atuação decisiva, destacada, abnegada dessa brasileira que orgulha muito o nosso Estado.
Então, fica aqui a minha gratidão pelo diálogo, a gratidão ao Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, Presidente Rodrigo Maia e Presidente Davi Alcolumbre, de uma Legislatura, em que pesem os momentos difíceis da pandemia, em que pesem as ressacas das eleições presidenciais, que já aprovou a reforma da previdência, que aprovou e ainda discute leis importantes, como a do saneamento e pontos importantes da estrutura nacional. O Congresso Nacional, nesta Legislatura, aprova o Fundeb e agora na sua razão constitucional permanente.
Então, ficam aqui o meu abraço a todos e a minha homenagem a todos, através dessa grande guerreira da educação, essa querida amiga, grande brasileira, Professora Dorinha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo.
Concedo a palavra agora ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa. pelo acerto de fazer desta sessão uma sessão exclusiva para discutir essa matéria. Também quero cumprimentar a Deputada Raquel, o Senador Kajuru, o Senador Randolfe, os Senadores que são autores e autora dessa PEC, ou seja, que têm uma contribuição intelectual para pautar o debate. Quero cumprimentar a Deputada Dorinha, porque todos nós acompanhamos o seu trabalho na Comissão da Câmara para construir esse relatório; e o Senador Flávio Arns. Então, queria cumprimentar a todos pelo brilhante trabalho.
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E quero dizer que hoje nós temos uma vitória em prol da civilização. Nós, de fato, estamos colocando uma arma que pode agir, de maneira efetiva, contra a ignorância e a violência e representa... Não sei se todos sabem que o nível de escolaridade de uma sociedade está associado à expectativa de vida ao nascer, está associado ao nível de aleitamento materno, está associado a uma série de ganhos que representam uma evolução da sociedade como um todo. Portanto, esse projeto, ainda que seja dirigido para melhorar o financiamento da educação e com isso melhorar a infraestrutura das escolas, melhorar as condições de remuneração dos professores, melhorar a qualidade do ensino, ampliar a oferta e consolidar a universalização do ensino básico, do ensino fundamental, do ensino médio no nosso País, é também uma medida que impactará toda a sociedade, todas as frentes da sociedade. Vai impactar a preservação do meio ambiente, vai impactar os indicadores sanitários, de mortalidade materna, de mortalidade infantil, de aleitamento materno, vai impactar tudo que diz respeito à vida. Portanto, é hoje uma conquista da sociedade brasileira, uma conquista do maior bem que nós temos, que é a defesa da vida.
Eu não poderia também deixar de aqui cumprimentar aqueles que lutam pela educação, não somente em alguns momentos, mas fazem das suas vidas um instrumento de luta em defesa da educação. Então, queria cumprimentar todos os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), queria cumprimentar a União Nacional dos Estudantes, quero cumprimentar a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que se mobilizaram, quero cumprimentar todos os professores, professoras, todos os militantes da área da educação, assim como Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputados que têm isso como um tema, como aqui a gente fala sempre do Izalci, e há tantos outros que se dedicam a esse tema que é o tema da educação.
Então, eu queria, na tarde de hoje, cumprimentar a todos e dizer que no Brasil, apesar de tudo, como disse o Líder Eduardo Gomes, apesar de todas as dificuldades, hoje a gente dá um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais civilizada, de uma sociedade mais justa, e quem sabe isso possa reduzir as diferenças e a concentração de riqueza no nosso País. Serve para tudo. É um remédio que serve para todos os males que acometem a sociedade brasileira.
Parabéns, Presidente, por pautar e pela segurança de garantir que isso acontecesse. Quero cumprimentar todos os Parlamentares que não fizeram emenda e que apostaram no projeto que foi construído na Câmara. Isso foi fundamental. A gente deixa hoje um recado para o Brasil: o Brasil tem perspectiva. A gente pode viver em um País decente, em um País com um futuro melhor.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Rogério Carvalho. Naturalmente, está a orientação "sim".
Convido o Líder Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) - Presidente, meus cumprimentos, um grande abraço. Boa tarde a V. Exa. São 18h. Cumprimento a Senadora Daniella Ribeiro, que está a ladeá-lo, com o propósito de secretariá-lo.
Minhas saudações às duas queridas Parlamentares federais, duas companheiras nossas, estivemos juntos na legislatura passada, a minha querida Raquel Muniz, com quem eu falava ao telefone hoje, dela partindo a oportunidade especial de estarmos debatendo e aprovando, ao final, à unanimidade, o novo Fundeb. Eu fui companheiro de Raquel na CCJ e me recordo muito bem de que, já à época, havíamos nos comprometido a tratar dessa matéria. E hoje pela manhã eu dizia: "Nós haveremos de fazer justiça à sociedade brasileira, haveremos de fazer justiça no reconhecimento ao que há de mais importante, que é a educação, a todos os alunos, a todos os profissionais, a todos aqueles que se dedicam, se doam em pleno sacerdócio".
E a você, Raquel, e à minha querida Professora Dorinha, que também tive a honra de conhecer no Parlamento, na Câmara dos Deputados; a V. Exa., Presidente, porque, de forma muito amadurecida, muito sensível - V. Exa. tem esse timing -, na semana passada, sentia que não era o momento oportuno porque nós iríamos deslustrar isso que nós estamos vendo nesta tarde noite, em que todos os nossos companheiros e companheiras têm a oportunidade de externar, a seu modo, aquilo que é convergente... Ou seja, é a oportunidade do Senado Federal - não sei, a mim me parece uma das mais importantes matérias que nós votamos, com certeza, neste período de um ano e meio, sem perdas de outras tantas importantes, mas nós estamos lidando com algo especial.
Afinal, Câmara e Senado da República, de forma consonante a esse desejo da sociedade brasileira, às ansiedades e preocupações de tantos e tantos milhares que fazem a nossa educação combalida, que muitas vezes não atende principalmente aos mais necessitados, tendo superado durante essas últimas décadas ou esses últimos 15 anos, de certa forma, sim, mas nunca na medida daquilo que ficara em termos de atraso, de retrocesso, de dívidas...
Nós não estamos debatendo e discutindo a possibilidade de recuperar, de recompor um tempo precioso que o Brasil perdeu, que sua sociedade perdeu, perdendo na educação e, por consequência, perdendo em todos os demais outros setores da nossa sociedade. Não, mas é olhar para a frente, é olhar sobre a nova perspectiva. Não de um Fundeb, Presidente, que terá um tempo para acabar; muito pelo contrário, é a segurança de que, com a sua Presidência no Congresso Nacional, amanhã estará ao lado do Presidente Rodrigo Maia promulgando algo em definitivo. Independentemente de quem venha estar à frente de governos futuros, independentemente de cores partidárias, independentemente de vieses ideológicos, o Fundeb será permanente. Essa é a nossa tranquilidade. É a possibilidade de que, se não tivemos a chance de alcançar aqueles 40% propostos à época, naqueles momentos em que discutíamos presencialmente com o meu estimado, o nosso estimado, sempre fino no trato, Senador Flávio Arns - e a ele todas as nossas homenagens -, nós conseguimos muito, de 10% para 23%, mesmo que paulatina e gradativamente; é saber que deste valor, Presidente, nós vamos reservar 5% para a educação infantil, afinal nós não formamos um ser humano se não formarmos desde cedo as nossas crianças.
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Então, Presidente, as minhas palavras, em nome dos nossos companheiros socialistas, particularmente e especialmente na Casa em que nós nos encontramos, eu e a Senadora Leila Barros, são de poder, com louvor, cumprimentar toda a sociedade brasileira, todos que se abnegaram na luta, contactando-nos para que nós pudéssemos nesta tarde noite dizer: vencemos. Vencemos um grande desafio e vamos fazer com que isso se torne eficiente, se torne efetivo.
São essas as rápidas razões, e já por demais suficientes, para abraçar a todas as nossas companheiras Senadoras, a todos os nossos companheiros Senadores. Mais uma vez quero congratular-me com a minha querida Raquel Muniz, Deputada mineira, com a minha querida Deputada Dorinha, que é tocantinense, pela iniciativa, pela bravura, pela persistência, pela obstinação para que nós pudéssemos chegar a este momento maior.
Um grande abraço a todos. Parabéns! Estamos votando, como não poderia ser diferente, "sim" ao novo Fundeb, "sim" à educação, "sim" aos interesses maiores da nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Veneziano.
Concedo a palavra à Senadora Líder Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Estou com a fala?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar todas as colegas e os colegas, especialmente cumprimentando as Deputadas Raquel Muniz e Professora Dorinha e, aqui no Senado Federal, meus colegas Kajuru - que, com muita honra, é do nosso partido -, o Randolfe e também o nosso Relator Flávio Arns. A gente percebe que esta é uma vitória de homens e mulheres: na Câmara dos Deputados, protagonizado por duas grandes mulheres brasileiras, e, no Senado Federal, por três homens aqui, entre relatoria e autoria dessa proposta.
E, hoje, sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para o Brasil. Quando a gente começou esta votação, eu lembrei um pouco a minha infância, Presidente. Eu sou de uma família muito pobre, do interior do Estado do Maranhão. Eu estudei em escola de taipa. E eu falei para o meu pai aos 13 anos de idade que eu precisava vir para São Luís para estudar para entrar na universidade. Eu me lembro da primeira vez em que entrei numa biblioteca. Foi algo muito forte para mim, marcou a minha vida.
Entrar numa biblioteca, ter acesso, por exemplo, ao espaço esportivo, ter um ambiente com saneamento básico, infelizmente, não é para todos os brasileiros hoje, especialmente para muitas crianças e adolescentes em todo o nosso País. E, hoje, nesta sessão histórica, nós estamos votando a manutenção do Fundeb, uma ampliação, sobretudo, dando um olhar muito maior, inclusive, para as nossas crianças ainda da primeira infância, portanto, até os três anos de idade, os seis anos de idade para creche.
E os dados são estarrecedores: hoje, apenas 37% das nossas crianças até três anos de idade têm acesso à creche. Entre as crianças pobres, esse percentual é ainda menor, algo em torno de apenas 25%. O investimento na primeira infância é o primeiro passo para nós termos de fato uma educação de qualidade em nosso País. E, hoje, da forma como nós estamos aprovando essa PEC, nós estamos dando oportunidade para que a educação não se limite apenas dentro da sala de aula. Aliás, ela precisa transcender o limite da escola.
Quando a gente traz, por exemplo, a isonomia, a equidade, dentro dos parâmetros que foram estabelecidos nesta PEC, inclusive, com a implementação do custo aluno-qualidade, nós estamos dando a oportunidade para que as nossas crianças e adolescentes tenham, de forma igualitária, de forma isonômica, o acesso à qualidade do ensino em todo o País.
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Admirou-me muito uma polêmica que surgiu ao longo dos últimos tempos em relação ao Fundeb. O Fundeb é uma necessidade para o Brasil. A educação é a principal arma que nós temos hoje ou, eu diria, é a única arma que nós temos hoje para a mudança do mundo.
Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e - é muito bom a gente lembrar - protagonizado pelo Congresso Nacional. O Congresso Nacional foi fundamental; eu diria, puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação.
Nesse sentido, é claro, Presidente, nós fazemos o encaminhamento favorável.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Cidadania orienta o voto "sim".
Concedo a palavra ao último inscrito da primeira lista de inscrição, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero reiterar aqui todos os cumprimentos àqueles que nos antecederam na fala, no voto; estender esse cumprimento à Deputada Professora Dorinha, que foi a grande animadora desta proposta na Câmara dos Deputados. Ela e os que colaboraram lá merecem os nossos cumprimentos.
Um abraço de cumprimento muito afetuoso ao Senador Flávio Arns, que hoje reverenciou, como eu também reverencio, a memória da saudosa líder do bem, de tudo que contribui para o bem no Brasil, Zilda Arns, nossa coestaduana, da querida Forquilhinha, cidade em cuja fundação a primeira obra comunitária foi uma escola.
Isso acho que se confirma hoje com o voto de um descendente ilustre, já nascido no Paraná, o nosso querido amigo Flávio Arns, que acompanhou dedicadamente a tramitação desta proposta na Câmara dos Deputados. Ele foi o nosso embaixador diligente, dedicado, como ressaltou sempre o Presidente da nossa Comissão de Educação, o Senador catarinense Dário Berger, que sempre testemunhou o acompanhamento e estava absolutamente tranquilo quanto a isso e quanto à perspectiva de que a proposta chegasse ao Senado sem precisar de reparos ou aperfeiçoamentos. E é assim que nós estamos votando.
Esse testemunho também - eu quero ser justo - me foi dado pela Deputada Angela Amin, que acompanhou na Câmara detalhadamente este processo legislativo.
E eu quero aqui coroar estes cumprimentos com um voto muito consciente, Presidente, em favor desta medida, que até anima a sociedade brasileira e a todos nós neste momento de pandemia. Nós estamos aqui trabalhando desde março para reduzir danos. Claro que pensamos no pós-pandemia, mas nós estamos aqui achando formas de reduzir danos em termos de vidas, da saúde, de empregos e dos aspectos econômicos e sociais. Mas este não; este é o projeto permanente, como salientou o Senador Veneziano Vital do Rêgo. É um projeto para o futuro e permanente, porque, posto na Constituição, haverá de ser sempre acompanhado de avaliação e zelo pelo bom uso do dinheiro público e pelos melhores resultados para o País.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Agora o último Líder inscrito neste primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição é o Líder Weverton, Líder do PDT.
Com a palavra V. Exa.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, primeiro quero cumprimentar o Relator, o nosso querido Senador Flávio Arns, parabenizá-lo pelo empenho, pela forma democrática como construiu esse importante relatório e dizer que é uma conquista histórica, como todos já estão registrando.
A nossa bancada se reuniu, dialogou, conversou de forma permanente. O PDT é o partido da educação, é o partido que defende as nossas crianças, é o partido que sabe da luta e do quanto Darcy Ribeiro e vários educadores se dedicaram neste País. Foi Darcy que deixou aquela frase conhecida, quando disse que tentou tudo na vida: salvar os índios e não conseguiu, alfabetizar os índios e as crianças e não conseguiu; e, lá no final, ele falava que detestaria estar no lugar de quem acha que conseguiu. Porque nós sabemos que educação não se faz só com palavras, há que se ter dinheiro - e na educação pública principalmente.
Por isso, eu quero aqui cumprimentar todos que abraçam e constroem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Eles são mobilizadores. A conquista deste projeto é uma conquista da sociedade brasileira.
O Senador Acir Gurgacz participou diretamente nessa luta conosco, representante de Rondônia. Nosso ex-Ministro da Educação Senador Cid Gomes também construiu esse projeto. Quero abraçar as Deputadas Raquel Muniz e Professora Dorinha, que representam tão bem a Câmara dos Deputados neste momento.
Quero dizer que é com muita alegria que hoje, como Líder do PDT, eu participo de uma sessão em que nós vamos constitucionalizar o direito de ter futuro, o direito de ter luz no fim do túnel. Essas crianças que a partir de agora serão beneficiadas são crianças que, sem dúvida nenhuma, serão incluídas e terão mais chance de ter o futuro que decidirem ter.
Aqui eu quero abraçar a todos da UNE, da Ubes - eu tive a oportunidade de fazer parte dessas duas entidades importantes -, todos os professores do Brasil. Quero cumprimentar, através da Profa. Marileide Rocha, minha mãe, professora de escola pública do Estado do Maranhão, claro, todos os educadores que sabem que fazer educação é mais do que nunca ter um ato de amor, um amor ao futuro, amor ao próximo. Enquanto nós tivermos essa sensibilidade, eu tenho certeza, Presidente, de que nós vamos construir não só uma Casa mais altiva, mas um Brasil mais próspero.
Parabéns a todos! Viva o PDT! Viva Darcy! E viva a educação brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Líder Weverton.
Nós já temos um quórum de 80 Senadores votantes.
Pelo que a gente estabeleceu aqui, nós estamos ouvindo intercaladamente Líderes e oradores inscritos. Eu vou encerrar o primeiro turno da proposta e, no segundo turno, retorno à lista de inscrição e aos Líderes remanescentes, que ainda precisam orientar.
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Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 26, em primeiro turno.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 79 Senadores; NÃO, nenhum Senador.
O parecer está aprovado em primeiro turno - a PEC nº 26.
Passa-se à imediata apreciação da matéria em segundo turno.
Votação unânime do Senado Federal.
Discussão e votação da proposta, em segundo turno.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota.
Informo aos Senadores e às Senadoras que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Convido agora para fazer uso da palavra, pela ordem entre Líderes e inscritos, o Líder Fernando Bezerra Coelho. (Pausa.)
Está sem som, Líder Fernando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ouve-me agora, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora, sim. Agora, sim, Líder.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria começar fazendo uma reflexão sobre estes tempos que estamos vivendo, com o mundo inteiro tragado pela crise do coronavírus, por uma pandemia, que provocou a maior recessão da história da humanidade, ceifando empregos, renda, salários, colocando em risco a tranquilidade de bilhões dos que moram por toda a Terra.
É evidente que, neste momento, todos pensam em como estimular a economia para que a nossa economia possa gerar emprego e possa recuperar renda. Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que um dos caminhos é promover uma maior produtividade na economia brasileira. Para isso, para alcançar uma maior produtividade, sem nenhuma dúvida, há que se passar pela qualificação da educação brasileira.
É por isso que este dia de hoje é importante, e V. Exa. decidiu bem dedicar uma sessão exclusiva para reflexão sobre o futuro e o compromisso do Parlamento brasileiro com a educação nacional. Portanto, acho que, no dia de hoje, nós temos que prestar homenagens a todos que se envolveram na construção do que hoje nós estamos aqui reverenciando e celebrando, que é o novo Fundeb, que é a nova alavanca para transformação da sociedade brasileira.
Eu queria começar homenageando a autora da PEC na Câmara dos Deputados, a Deputada Raquel Muniz. E queria começar também fazendo aqui um destaque para o trabalho abnegado da Deputada Dorinha Seabra, pois foi ela que animou, como disse o Senador Esperidião Amin, que motivou, que galvanizou a energia de todos nós Congressistas para chegarmos a esta sessão final de deliberação desta importante proposta de emenda à Constituição.
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Quero cumprimentar de forma especial o nosso colega, o Relator da matéria na Casa, o Senador Flávio Arns, que foi cuidadoso, que foi paciente, que soube ouvir, sobretudo quando surgiram as dúvidas sobre a constitucionalização do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), quando muitos entendiam que esta matéria deveria ficar na legislação infraconstitucional; pela calma que ele teve para ouvir aqueles que colocaram a preocupação de 12 Estados brasileiros que enfrentam problemas sérios com recursos do Fundeb para o pagamento dos professores aposentados. O Senador Flávio Arns foi inexcedível, e foi por isso que ele logrou, com o seu relatório, a unanimidade que agora constatamos.
Queria também fazer a minha homenagem ao meu colega de bancada, o Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Educação, que cuidou, desde os primeiros passos, do debate e da discussão na Câmara dos Deputados. O Senador Dário Berger teve um papel destacado na construção do resultado que hoje nós estamos aqui a celebrar.
Quero também fazer uma homenagem ao meu Vice-Líder, o Senador Izalci, Vice-Presidente da Frente Parlamentar pela Educação, pela sua energia e pela sua motivação em torno desta matéria.
E quero homenagear os autores das PECs sobre a elevação do Fundeb na nossa Casa, o Senador Kajuru e o Senador Randolfe.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer uma homenagem especial a dois pernambucanos. Primeiro, ao Deputado Federal Osvaldo Coelho, in memorian. Osvaldo Coelho, durante os trabalhos da Constituinte, em 1988, foi um abnegado na defesa dos recursos vinculados ao ensino fundamental. Ele colocava, e colocava muito bem, que o Brasil nunca poderia ir à frente se continuasse gastando mais no ensino superior e gastando quase nada no ensino básico e no ensino fundamental. Portanto, hoje, quando o Fundeb avança, quando a União amplia em mais de 100% a sua participação, me vem à memória o trabalho do Deputado Osvaldo Coelho durante o período da Constituinte. E eu sei que hoje há um outro pernambucano que fez carreira política aqui no Distrito Federal, que foi meu companheiro de Senado Federal, que empunhou e empunha a bandeira da educação, o Senador Cristovam Buarque, que tem um trabalho todo dedicado à questão da educação brasileira. Portanto, quero aqui render a minha homenagem ao trabalho que o Senador Cristovam Buarque sempre dedicou à causa da educação.
E, para encerrar, Sr. Presidente, a homenagem maior vai para os milhões de professores e milhões de todos os profissionais da educação que estão espalhados por todo o nosso Território: do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste. Eles, sim, mobilizaram o Congresso Nacional, pressionaram legitimamente, estiveram juntos, empurrando, para que hoje a gente pudesse aprovar por unanimidade o texto que veio da Câmara dos Deputados.
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Quero aqui, em nome do Governo do Presidente Bolsonaro, reassumir o compromisso de que nós vamos cuidar da rápida regulamentação desta proposta de emenda à Constituição.
Amanhã ela vai ser promulgada, sob a sua Presidência, Presidente Davi Alcolumbre, e nós deveremos, com a participação do Governo Federal, com a participação do Congresso Nacional, agilizar a regulamentação para que tudo esteja pronto para que, a partir do próximo ano, com a chegada dos novos Prefeitos, que serão eleitos em 15 de novembro, nós possamos inaugurar um novo tempo da educação brasileira.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Fernando Bezerra Coelho, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Daniella Ribeiro.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Fernando Bezerra.
Com a palavra, Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sra. Presidente.
É bastante significativo que a gente tenha, hoje, uma pedagoga na Presidência da Casa, acrescenta muito, simboliza bem o que vivemos.
Hoje o Brasil é vitorioso! Um projeto importante, muito bem construído, já foi mais do que registrada a participação e a relevância da participação da Relatora, Professora Dorinha, na Câmara dos Deputados. Não foi fácil garantir que esse projeto chegasse nesse nível de consenso e robustez. Engrandeceu o trabalho feito pelo nosso amigo, Senador Flávio Arns, grande trabalho, sempre com muito respeito, de uma forma técnica, equilibrada, muito eficiente, resguardando o valor da proposta inicial do Senador Kajuru, meu colega de partido e, importante referendar, Fernando já fez isso agora, o nosso colega, Líder do Governo, Fernando Bezerra, a importância de outros Parlamentares e ex-Parlamentares que empunharam a bandeira da educação, acima de tantas outras essenciais para o futuro do Brasil.
O Senador Cristovam Buarque fez da educação a sua vida. É com muito orgulho, colega do Partido Cidadania, é com muito orgulho um parceiro na caminhada e na construção de um Brasil que seja melhor e mais justo para todos.
Um grande avanço, um grande momento, um projeto que garante não só mais recursos para a educação básica, mas, principalmente, uma arquitetura mais eficiente.
E, agora, passamos a um novo momento, a uma nova etapa. Uma vez aprovada essa PEC, promulgada, esses recursos estão garantidos. Um bom planejamento para a educação é possível, é viabilizado; mas é necessário fiscalizar com muito cuidado, com muita ciência, os gestores.
Não faz, o quê? Semanas? Nós tivemos a aprovação sequencial de medidas no Congresso Nacional sancionadas pelo Presidente da República garantindo recursos para a saúde. Uma das consequências, infelizmente, foi o aumento no caso de desvios. Não podemos deixar que isso aconteça também com a educação. Não podemos deixar que ninguém vá sequestrar o nosso futuro, porque é através destes recursos, que não são fáceis, que são disputados com outras necessidades essenciais do Brasil... Não podemos permitir que isso também vá para o ralo da ineficiência, da incompetência e, pior de tudo, da corrupção.
Então, fico feliz! Dou parabéns a todos, aos professores que se mobilizaram e também aos alunos. Todos nós, Parlamentares, recebemos milhares de mensagens, tudo isso feito com respeito, com qualidade, pensando no Brasil.
Um grande dia para o Brasil!
Parabéns para todos os Senadores, parabéns e obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigado, Senador Alessandro Vieira.
E agora, com a palavra, convido o Senador, Líder, Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Minha Líder Daniella, ouve-me bem?
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A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sim, estamos ouvindo bem, estamos ouvindo bem.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela Liderança.) - Quero cumprimentá-la pela condução dos trabalhos e dizer que hoje é um dia memorável para o Senado da República por estarmos aprovando o novo Fundeb, essa emenda constitucional da Profa. Raquel, essa emenda constitucional relatada pelo nosso querido Senador Flávio Arns, que é sobrinho da nossa Zilda. Faz aniversário hoje a nossa a Zilda Arns, que nos encheu de orgulho em Santa Catarina; ela nasceu em Forquilhinha, uma sanitarista que o mundo conheceu - o mundo conheceu! - pela generosidade, pela dedicação à criança, à Pastoral da Criança; enfim, uma pessoa que nos enche de orgulho.
E eu quero cumprimentar também a Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, que foi a Relatora na Câmara. Ela que é Presidente da Frente Parlamentar da Educação, e eu tenho o privilégio de ser um dos seus Vices. Tenho sido orientado, tenho sido ajudado muito por ela.
Hoje é o Dia do Soldado. Isso também marca positivamente, porque todos os professores são soldados da educação, todos os educadores são soldados da educação; muitas vezes incompreendidos, muitas vezes com poucas condições de trabalho, de salário, de materiais, enfim, mas sempre, sempre, não deixando a peteca cair. Então, quando a gente garante essa valorização da educação - o que V. Exa. defende tão bem, Senadora Daniella - é porque não há outro caminho para o Brasil. Não há nada, nada, nada que não coloque a educação em primeiro lugar. É o grande farol, é a luz da mente de todo ser humano. Quer melhorar uma geração? Quer melhorar uma economia? Só pode ser através da educação, com investimentos que nos deem condições para que os professores, os educadores, os gestores da educação possam fazer um grande trabalho.
Então, subindo de 10 para 23, até 2026, isso será um alento, será um alento para que a gente, de forma mais justa, mais inclusiva, mais inteligente, possa cuidar da nossa educação por meio dos investimentos; investimentos calibrados pelo Senador Flávio, em áreas da primeira infância, em todas as áreas. Isso é fundamental.
Então, o Partido Liberal tem a honra, tem o privilégio de poder encaminhar favoravelmente, positivamente para que esta PEC seja aprovada e, se possível, em segunda instância, para o bem da educação brasileira.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Jorginho Mello, inclusive pelas palavras também a mim dirigidas.
Chamo agora o Senador Humberto Costa para fazer uso da palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero também aqui parabenizar o Presidente Davi por essa decisão; parabenizar o Relator, Senador Flávio Arns; a Professora Dorinha, que foi a Relatora na Câmara dos Deputados; e também a Deputada Raquel Muniz, a primeira signatária dessa emenda constitucional.
Mas quero aqui fazer justiça. Às vezes, as pessoas esquecem o que é a história, o que aconteceu. Hoje só existe Fundeb no Brasil - e o Fundeb já promoveu tantas mudanças relevantes e importantes na educação do Brasil! - por conta de um brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 2006, não só deu total apoio, mas mandou para o Congresso Nacional uma proposição que criava o Fundeb. Essa foi uma verdadeira revolução, que foi continuada pela ex-Presidenta Dilma Rousseff e teve como um dos grandes inspiradores o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad. Se não fosse o PT, é bom que as pessoas saibam, não existiria Fundeb em nosso País.
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Quero saudar aqui as entidades da educação, de trabalhadores, de estudantes. Quero mandar um abraço para a Ana Julia, de Curitiba, que teve uma participação importante neste processo, e quero dizer que realmente é uma grande conquista o Fundeb, especialmente porque nós conseguimos garantir um aumento da participação do Governo Federal no financiamento do fundo, nós conseguimos garantir algo que é essencial para melhorar a qualidade do ensino, que é o reconhecimento do valor dos profissionais da área de educação, particularmente, dos professores. O Fundeb, que estamos aprovando agora, não somente aumentou a participação do Governo Federal no financiamento, mas também definiu que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser aplicados na remuneração de professores e outros trabalhadores da área de educação. É uma proposta que também incorporou o conceito de aluno-qualidade, que tem uma preocupação muito grande em melhorar a infraestrutura da escola, garantir formação para os profissionais, salários justos, turmas em tamanhos adequados.
É uma grande conquista ter colocado isso na Constituição. E é relevante também dizer que nós vamos poder começar em 2021. Com certeza, vamos começar!
Esse Governo que aí está passou um ano e meio sem se preocupar com o Fundeb, tentou pegar uma carona no final, mas, felizmente, como isso aqui é uma emenda constitucional, Bolsonaro, você não vai poder vetar. Nós vamos promulgar, e o seu Governo vai ter que cumprir. Você não vai pegar carona nem vai vetar essa grande conquista do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Humberto Costa.
Gostaria de convidar agora para fazer uso da palavra o Senador, Líder, Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Sra. Presidente, está me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Agora sim, Senador.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) - Sra. Presidente, Daniella Ribeiro, fico muito feliz de ver, neste momento, V. Exa. presidindo esta sessão importante do Senado Federal, substituindo à altura o nosso Presidente Davi Alcolumbre.
Sra. Presidente, é inegável que esta proposta, a nova proposta do Fundeb, traz ganhos significativos para a educação no Brasil em todos os níveis: para o aluno, para o professor, para toda a sociedade. Mas eu gostaria de chamar a atenção para um fator: o Governo Federal e o Congresso Nacional precisam olhar com uma certa diferença, com um olhar mais carinhoso para a Região Norte do Brasil, em especial, eu diria, onde está a maior concentração dos povos indígenas do Brasil.
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Em Roraima, 16% dos alunos da rede estudantil são indígenas, ou seja, 24 mil alunos são indígenas. É um professor para cada 11 alunos indígenas, enquanto, para os demais alunos, é um professor para cada 24 alunos. Ou seja, o aluno indígena sai mais caro para o Estado de Roraima. O que estou vendo nessa proposta que nós aprovamos agora com louvor... E voto com louvor nessa proposta e recomendo o voto "sim", mas, Sra. Presidente e Sras. e Srs. Senadores, o Estado de Roraima está sendo comparado nesta PEC a grandes Estados, como São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Dos 27 Estados brasileiros, quatro Estados não receberão a ajuda, a complementação do Governo Federal, e, entre esses quatro, está o Estado mais pobre do Brasil, o menor PIB do Brasil, que é o Estado de Roraima.
Eu gostaria muito de pedir aos Senadores e às Senadoras, aos Deputados Federais e às Deputadas Federais, ao Congresso Nacional... Com o Presidente Davi já conversei a respeito disso. Não criamos nenhum tipo de problemas com relação à PEC, muito bem relatada pelo nosso querido Senador Flávio Arns. Porém, há de se encontrar uma forma, na lei complementar, de se criar um fator para ajudar os povos indígenas. Ou federalizamos a educação indígena no País, como já é federalizada a saúde indígena, ou criamos um fator para ajudar a Amazônia. Roraima tem a segunda maior população indígena do Brasil, e nós precisamos urgentemente criar um fator diferenciado.
O Fundeb é bem-vindo, e nós o aprovamos com louvor, mas é preciso que o Brasil olhe de forma diferente para os nossos irmãos indígenas que estão sendo tratados de modo diferente na proposta que nós aprovamos neste momento.
Recomendamos o voto "sim", Sra. Presidente, apenas pedindo a todos os colegas Senadores e Senadoras uma atenção especial para com os povos indígenas, sobretudo para Roraima, que é o Estado mais pobre do Brasil e não está nessa complementação que o Governo Federal vai fazer.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Mecias de Jesus.
Aproveitando que estamos aqui com a autora e a Relatora do projeto na Câmara dos Deputados, bem como com o próprio Senador Flávio Arns, dentro da sua proposta, dentro daquilo que nós aprovamos, está prevista pela lei a complementação incluindo, sim, os povos indígenas como um fator diferencial, entre outras deficiências, enfim, entre outras situações específicas.
Obrigada.
Agora com a palavra o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero parabenizar a Deputada Raquel, a Deputada Dorinha e o meu querido colega Senador Flávio Arns pelo brilhantismo deste relatório.
Eu hoje estou muito emocionado, porque, como diz Paulo Freire, "a educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem", e o Senado está tendo a coragem de dar vida ao disposto no art. 6º da Constituição Federal, que, desde o dia 5 de outubro de 1988, diz que é um direito social o direito à educação. Eu estou muito emocionado porque eu tenho orgulho de dizer - e não, Presidente, por vitimismo não! - que eu sou fruto da escola pública. Eu estudei dentro da escola fundamental Professor Ernani Souza, em que a sala de aula era na cozinha, que era dividida por uma linha, com duas turmas de graus diferentes. Eu sou dessa época, em que levávamos uma banda de limão para tirar sanguessuga, tamanho o alagamento que ocorria ali. Eu sou dessa escola a que hoje o Fundeb está dando... Nós estamos falando "sim" para a educação pública brasileira de qualidade, porque 93% das escolas de educação básica não têm laboratório de Ciências, 73% não têm biblioteca nem acessibilidade, não têm coleta de esgoto; 63% não têm quadra esportiva.
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Hoje, qual é o sonho que nós... A violência, existem várias formas de violência, existe a violência real, mas existe uma violência simbólica, que dói tanto quanto ou mais: a concorrência desleal para os alunos da escola pública da educação básica, que, se não fosse pelo sistema de cotas, não entrariam para as universidades federais nos cursos de grande concorrência. Então eu estou muito feliz, emocionado, porque, graças a Deus, o Senado está tendo a responsabilidade de entender que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento em todas as áreas. É com a educação que nós efetivamente vamos promover o direito de cidadania, porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade, e nós estamos, sim, transformando essa sociedade.
Eu não poderia também deixar, Sra. Presidente - perdoe-me - de homenagear um professor, deficiente visual, do meu Estado, da Universidade Federal do Espírito Santo, o Professor Doutor - deficiente visual - Douglas Christian Ferrari de Melo, que tem trabalhado de forma aguerrida. E eu acho que nós temos que dar essa resposta. Inclusive, eu tomo a liberdade de amanhã, sendo promulgado isso, nós instituirmos - porque da educação tem que se falar sempre, sempre, sempre - o Dia Nacional da Educação Básica. Por quê? Porque é em homenagem a este dia da promulgação que nós podemos, sim, falar que o Brasil está comprometido com o direito de cidadania plena e que esse direito de cidadania plena passa por uma educação pública de qualidade.
Parabéns à população brasileira por ter aprovado o Fundeb, com o Custo Aluno Qualidade.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Fabiano Contarato.
Convido agora para fazer uso da palavra o Senador Major Olimpio, Líder do PSL.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) - Sra. Presidente Senadora Daniella, como uma das pessoas que mais lutam por educação no Senado, é mais do que apropriado V. Exa. ter o orgulho de presidir esta sessão no momento. Parabéns pelo seu Estado! Parabéns pela sua atuação!
Quero dizer exatamente que a educação não é um caminho da sociedade. É o único caminho que tem uma sociedade. Nós estamos colocando finalmente no texto constitucional o conteúdo do art. 6º da Constituição, sobre a garantia dos direitos sociais, da educação. Isso é um grande passo neste momento.
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Quero cumprimentar pelo esforço que fez a Professora Dorinha, que conseguiu fazer um texto, teve um trabalho hercúleo, mas fez um texto conciliador na Câmara; e o meu amigo Arns, que, com toda a sua tranquilidade e capacidade, acabou sedimentando tudo o que nós precisávamos ter e fez uma emenda supressiva que não altera o conteúdo maior do Fundeb. Graças a isso, nós vamos ter uma expectativa de futuro da educação e, portanto, do povo brasileiro.
Também fico muito feliz com o próprio Senado no seu perfil. Eu também sou filho da escola pública. Até quando fui para uma formação superior, fui para a Academia da Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo, que é pública. Então, eu só posso dizer da minha felicidade.
Finalmente, quero dizer que também recebemos centenas de pessoas pedindo a votação pelo Fundeb, mas aí o processo era outro, era dentro de um clima de educação, de respeito, de conciliação, diferente de o que a gente tem visto acontecer nas redes sociais por essas quadrilhas de criminosos digitais, com o gabinete do ódio muitas vezes até pago com o dinheiro público, com pessoas recebendo, com equipamentos públicos... Mas isso é para outro momento. Aí é com o Coronel e a CPMI da Fake News. Hoje é festa da educação no Brasil!
Parabéns ao Senado por este momento! E amanhã nós estaremos promulgando mais uma emenda na Constituição, mas esta de grande valor para o futuro do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Líder Major Olimpio.
Agora eu convido para fazer uso da palavra o Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Microfone fechado, Senador. (Pausa.)
Senador, seu microfone permanece fechado.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Deu?
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Agora sim, Senador.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Está bem.
Muito obrigado, Presidente Daniella. Meus cumprimentos por esta justa homenagem de estar presidindo esta importante sessão em que estamos votando o Fundeb permanente, a senhora, que é do nobre ramo da educação.
Este novo Fundeb, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, se constitui num magnífico avanço para a educação básica no Brasil, que já era para ter sido adotado com esse melhor financiamento de agora há muito tempo. Era uma necessidade, uma expectativa de despertar os Poderes para uma atualização ao atendimento deste grande problema que é a educação.
Nós temos visto a todo instante que, em qualquer grupo de pessoas em que se discuta o Brasil de hoje e seus problemas, nunca falta alguém que diga: "O maior problema do Brasil é a educação". Porque essa é uma verdade. Há uma carência que haverá de ser um pouco mais bem suprida a partir de agora com o novo e permanente Fundeb: questão de salários dos professores, estrutura para as escolas, revisão de currículos, enfim, tudo isso que nós conhecemos sobejamente.
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Mesmo numa circunstância de comemoração como esta, eu não posso esquecer o meu Rio Grande do Sul, que já foi, em certa época, na década de 70, o primeiro Estado em educação no Brasil - hoje está bem mais adiante, bem mal colocado: está em oitavo ou nono lugar. Curiosamente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no Rio Grande do Sul 50 mil professores estão em aula, mas 100 mil professores são aposentados. Essa é uma dificuldade que o meu Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, precisará resolver, com a nossa colaboração aqui no Congresso Nacional.
Nós estamos festejando o novo Fundeb, o Fundeb que financia melhor, o Fundeb que vai remunerar melhor os professores, o que era uma expectativa há muito tempo e que agora se concretiza. Mas nem todos os Estados estão ainda com os seus problemas resolvidos; de qualquer maneira, isso não ofusca o momento fantástico que nós estamos vivendo agora para a melhoria do ensino básico no País.
E amanhã estaremos comemorando a promulgação e esperamos que os efeitos desse Fundeb permanente já comecem a ser sentidos brevemente no próximo ano letivo.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Lasier Martins. Obrigada, inclusive, pelas palavras também a mim dirigidas.
Convido para fazer uso, agora, da palavra o Senador Líder Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela Liderança.) - Presidente, muito obrigado.
Eu quero iniciar aqui saudando a Professora Deputada Federal Raquel Muniz, mineira e amiga da ex-Deputada paraense Júlia Marinho, minha esposa.
Quero cumprimentar a Professora Dorinha, nome reconhecido no Brasil, especialmente no Tocantins. Quero saudá-la pela inteligência do relatório na construção desse novo Fundeb. Parabéns, Professora!
Quero cumprimentar o nosso Professor Senador Flávio Arns pelo belo trabalho.
E quero dizer a todos que me dá uma alegria! - sou pedagogo também, torço pela educação, sofro com a educação.
O Governo, neste momento, está gastando - digo melhor -, investindo na educação algo em torno de 6% do PIB. Então, quando a gente olha, por exemplo, a Argentina, que gasta 5,3%; o México, 5,3%; os Estados Unidos, 5,4%; o Chile, 4,8%; Colômbia, 4,7%, o Brasil está entre os países que mais investem em educação; mas, quando a gente olha para o resultado - e aí é importante: está no estúdio a Professora Dorinha, que é uma inteligência desse setor -, quando a gente olha o resultado, Professora, Senadores e público brasileiro, nós somos um dos últimos colocados no mundo. Então, a gente precisa, naturalmente, suprir financeiramente, colocando dinheiro no Fundeb, que vai custear isso, colocando dinheiro também no FNDE. Nós temos uma relação de carências das escolas públicas - de quadra não coberta e de tantas outras coisas - que a gente precisa de dinheiro no FNDE para suprir isso, e a gente precisa trabalhar e trabalhar muito nessa direção - correto?
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Então, a minha preocupação é exatamente esta: vamos suprir financeiramente. Mas a sociedade que paga também quer retorno, e nós precisamos ajudar a educação brasileira a melhorar os seus resultados, não tenha dúvida disso, não é verdade?
Nós precisamos também... E aqui - eu sou paraense, estou no coração da Amazônia, e o Estado do Pará é um Estado de dimensão continental - a gente tem um problema seriíssimo, um outro lado que é o transporte escolar. Transporte escolar, aqui no Pará, mata qualquer um. O Pnate, aquele programa que apoia, que ajuda, que contribui para o transporte escolar ainda repassa muito pouco, algo em torno de 30% daquilo que a gente precisa para as grandes distâncias aqui no Pará, isso é muito difícil ainda.
Mas, feliz da vida, em nome do PSC, encaminho o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Zequinha Marinho.
Eu convido agora a Senadora Simone Tebet para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
V. Exa. está nos ouvindo, Senadora Simone Tebet, para fazer uso da palavra? (Pausa.)
Acho que a conexão dela... Vamos passando o próximo, depois a gente retorna, enquanto a conexão da Senadora se organiza.
Convido agora a Senadora Zenaide Maia para fazer uso da palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sra. Presidente, minha colega vizinha aqui da Paraíba Daniella Ribeiro, parabéns pela condução deste dia.
Este dia é único, gente. Eu quero aqui cumprimentar as Deputadas Professora Dorinha e Raquel Muniz, minhas colegas que, quando Deputada, já lutavam por esse novo Fundeb; os Senadores Kajuru, Randolfe e Flávio Arns, porque os outros dois apresentaram... Todos apresentaram PEC, vendo essa educação, e quero cumprimentar principalmente alunos e trabalhadores da educação em nome de duas professoras: Dona Maria Luíza e Dona Afra Góes.
Eu como grande parte dos colegas Senadores estou aqui pela educação pública, nunca estudei em escola privada nem em universidade, por isso essa defesa.
Hoje é um dia lindo, gente, estou tão feliz: tornamos permanente, colocando na Constituição uma das maiores políticas públicas deste País que é o Fundeb - fora o SUS, eu considero essa uma das maiores políticas públicas -, proporcionando mais recursos para a educação básica, como falou o nosso grande Relator Flávio Arns, desde a creche até o ensino médio - só fica para entrar na universidade.
A gente sabe que a educação é a prevenção na saúde, é a maior prevenção da violência. Então, hoje é o dia... Que dia lindo para a gente comemorar: o Dia Nacional da Educação Infantil, Daniella!
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E nós estamos entregando, com muito orgulho, ao povo brasileiro, mostrando que este Senado, como a Câmara e o Congresso Nacional, sabem que a única saída para qualquer país do mundo, não só o nosso, é uma educação pública de qualidade para todos.
Parabéns a nós! Eu estou orgulhosa de fazer parte deste momento, entregando e tendo esse olhar diferenciado, gente!
Em nome dos professores deste País e de todos os meus colegas Senadores, de quem me orgulho muito, e das minhas colegas Deputadas que fazem parte desta história, muito obrigada por oferecerem ao povo brasileiro, num momento triste de pandemia, a garantia de que seus filhos vão ter uma educação pública de qualidade!
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senadora Zenaide.
Agora passo a palavra - agora, sim, retornou a nossa conexão - à Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Obrigada, Presidente Daniella.
Se me permitir, eu não gostaria de parabenizar a autora e Relatora do projeto na Câmara. Eu gostaria de agradecer à Deputada Flávia e à Profa. Dorinha; agradecer a elas por nos dar este momento de alegria. Da mesma forma que o faço, em nome do Senado Federal, agradecendo a todos os colegas, em nome do Kajuru e do Randolfe como autores e do Senador Flávio como Relator, não podemos nos esquecer do nosso Presidente da Comissão de Educação, Dário Berger, que representou todos nós nesta harmonia de diálogo com a Câmara dos Deputados.
Eu quero dizer que não é à toa, Senadora Daniella, que V. Exa., uma pedagoga, está sentada na Presidência do Senado Federal neste momento.
A minha alegria não poderia ser maior, porque, neste momento, que muitos falaram que é histórico - e é mesmo, é preciso reconhecer -, o Congresso Nacional está confirmando em ação as palavras memoráveis de Ulysses Guimarães, quando disse que a nossa Constituição é cidadã.
Quando nós incluímos uma linha de financiamento, de dinheiro público, para financiar a educação básica, nós estamos, aí sim, garantindo que a nossa Constituição seja cidadã, porque só é cidadã uma Constituição que garanta e não só afirme que a educação é pública e direito de todos, mas que garanta os recursos necessários para que o ensino público seja de qualidade, para que nós possamos ter os filhos de outras mães com a mesma qualidade de ensino dos nossos e das nossas filhas, porque a gente fala muito em economia, em segurar a taxa de câmbio, na preocupação inflacionária, em teto de gasto, em segurar a renda ou garantir a renda do nosso trabalhador, e não há forma de inclusão social maior do que através da educação, e só teremos o nosso filho jovem, mais humilde, com igualdade de oportunidades de chegar a ter um futuro digno, através da educação.
Então, hoje, o que nós estamos celebrando, sim, é dinheiro público, é mais dinheiro público da União para que Estados e Municípios possam primeiro planejar, fazer uma boa gestão, e depois investir na profissionalização, na valorização e no aperfeiçoamento dos nossos professores. E mais ainda: permitir a construção de creches e de centros de educação infantil, para que as nossas crianças de zero a cinco anos, já em tenra idade, possam ter iniciação educacional e suas mães possam ir trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em segurança e estão já sendo educados.
Então, parabéns ao Congresso Nacional! Vitória da educação, vitória dos milhares, das centenas de milhares de educadores que lutaram por este momento antes de nós! Vitória de um País mais humano, mais igual, mais desenvolvido e com mais inclusão social.
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O Fundeb, Senadora Daniella, vai ser o passaporte para o futuro das nossas crianças, jovens brasileiras.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senadora Simone Tebet.
Eu gostaria agora de convidar, para fazer uso da palavra, a Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - V. Exa. me ouve?
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sim, Senadora. Sim, sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Senadora, é um prazer enorme estar aqui.
Estou mal enxergando, porque eu tive um problema aqui, mas eu acho que consigo colocar em ordem.
É um prazer vê-la presidindo o Senado Federal no dia de hoje. Está linda, maravilhosa, está enfeitando a nossa Casa. A nossa Casa que, mais uma vez unida, mostra a força do Senado Federal. E, como disse a Senadora Simone Tebet, houve um esforço de outros Parlamentares, esforço de pessoas que trabalharam tanto por isso, e hoje, graças a Deus, nós estamos conseguindo finalizar. Então, é valoroso o trabalho de todo mundo.
Eu estava aqui lendo o ranking dos países que mais investem em educação, e o Brasil é um dos que mais investem. A diferença é o que sempre acontece conosco: a gestão. Nós investimos mais, porém o preso custa mais do que uma criança na escola. Temos várias contradições nessa questão da educação.
Mas hoje é um dia de vitória, é um dia de comemoração, é um dia em que entregamos mais uma vez o nosso trabalho. E se formos colocar o ranking do Senado Federal nas votações em favor do povo brasileiro, em favor daquilo que tem sido maior para nós, independentemente de diferenças ideológicas, partidárias, isso é bonito de se ver e me alegra. E o povo brasileiro precisa saber o que nós estamos entregando e que estamos colaborando sempre com o Poder Executivo, com o Governo Federal, abrindo mão do nosso ego, às vezes, de querer emendar. Mas, enfim, estamos entregando.
E ver a condição de a população crescer, de valorizar os professores - isso é essencial -, de dar condições na educação básica vai fazer com que nós tenhamos brasileiros conscientes.
Hoje em dia, eu tenho sempre exaltado a vontade do brasileiro de participar da política, de acompanhar a política, mas a minha vontade é que ele a compreenda cada vez mais, entenda verdadeiramente o que é política e não fique no âmbito raso. Que consiga entender o que é preciso fazer, o que é necessário e, principalmente, consiga entender que o Brasil precisa de união. E nós estamos construindo enquanto pessoas estão destruindo.
Então, parabéns para o Senado Federal! Parabéns para todos aqui que estão focados na construção do País! Obrigada e parabéns!
Mais uma vez, parabéns ao Senador Flávio Arns e às Deputadas Dorinha e Raquel.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senadora Soraya.
Passo a palavra agora para o Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Queria saudar a todos e a todas.
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Eu não vou falar do Fundeb em si, mas eu vou falar do momento histórico que nós estamos vivendo, principalmente a minha geração, geração de homens e mulheres lutadores, que foram construindo, ao longo do tempo, este momento.
Grandes momentos nós vivemos, como o período das Diretas Já, para conquistar o direito de o brasileiro eleger seu próprio Presidente, seus próprios governantes, os momentos da Constituinte... Esses dois momentos eu vivi como dirigente sindical e transformaram a Constituição em Constituição Cidadã. E logo depois eu vim para cá, como Deputado Federal.
Então, eu acho que, para quem lutou pela boa política, pela democracia, o Senado Federal está sendo protagonista deste grande momento da política brasileira.
Por que estou falando isso? Porque nós estamos vivemos momentos sombrios na questão da democracia e essa polarização entre a boa política e a má política.
Eu me orgulho sinceramente de participar deste momento tão importante, porque estou vendo aqui, homens e mulheres, pela minha tela, com diferentes posições políticas, com diferentes origens, mas hoje é a boa política, é a democracia que une todos, para a gente fazer este momento da história.
Então, eu queria saudar este momento e saudar o dia. Nada melhor do que a gente aprovar um projeto deste, uma PEC desta, incluindo na Constituição brasileira o Dia Nacional do Ensino Infantil.
Em função disso, todos já homenagearam as mulheres, a Dona Zilda, como era conhecida, a Deputada Raquel, a Deputada Dorinha... Permitam-me incluir uma outra, que é minha mãe.
Minha mãe, mãe de 17 filhos, era professora primária, sem nenhum conhecimento mais profundo da educação. E, por isso...
Eu queria que adicionasse o meu tempo de Líder do Bloco, para eu concluir este momento histórico muito importante.
Eu consegui só fazer o segundo grau, com o curso técnico em artes gráficas, mas, nessa época, lá na minha comunidade só havia o ensino infantil, que era feito pela minha mãe, e não havia escola. Dentro da nossa casa, que era uma casa de três compartimentos, minha mãe ensinava na sala, e eu ficava, já com dez anos, 11 anos, tomando conta dos meus irmãos nos outros cômodos.
A oportunidade foi a Igreja Católica que me deu, para fazer um curso em técnico em artes gráficas. Por isso que eu virei uma liderança sindical, depois Deputado e, agora, Senador da República.
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Eu digo isso porque essa é a história de um povo, a história da nossa Nação. E nós estamos fazendo exatamente história, para consolidar esse processo de libertação de um povo, de soberania de uma nação, tão rica, mas ainda com problemas: o seu povo pobre, o seu povo que falta ser incluído num processo de desenvolvimento humano. E é a educação que faz isso.
Por isso eu queria saudar a todos, agora homenageando os homens.
O Davi, como Presidente... E amanhã, Daniella, estarei aí do seu lado na promulgação, para a gente trocar esta emoção, como você fez na sua primeira intervenção e, agora, com certeza, dirigindo este momento tão importante.
E queria então incluir aí os nossos companheiros, os nossos parceiros Randolfe, Kajuru, Flávio Arns, Paulo Freire, Darcy e o Anísio, mas eu queria incluir um outro homem, o Lula da Silva, que foi ele, no seu Governo, que criou o Fundeb, mas também se preocupou com a educação, desde o ensino infantil até a pós-graduação, com seus programas de Governo. Criamos 324 escolas técnicas e mais 18 universidades no Brasil. Isso faz parte da luta da nossa geração.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Paulo Rocha.
Antes de passar para a terceira lista, eu queria lembrar aqui que ainda há alguns Senadores que não votaram: o Senador Jader Barbalho, o Senador Alvaro Dias... São eles dois. Nós estamos aguardando, enquanto vamos passando para a terceira lista. O Senador Oriovisto é o primeiro do terceiro momento agora.
Senador Oriovisto Guimarães, V. Exa. tem a palavra.
O seu microfone está fechado, Senador.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - O.k. Agora me ouve?
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Agora sim, Senador.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Está bem.
Sra. Presidente, eu quero cumprimentá-la pela condução, cumprimentar o Senador, meu colega do Paraná, Flávio Arns, a Deputada Dorinha, o Kajuru e a todos os demais que colaboraram com este dia fantástico que estamos vivendo.
Sra. Presidente, toda a minha vida eu dediquei à educação. Fui professor de Matemática, fui fundador de uma universidade, fui reitor dessa universidade por dez anos, e por ter dedicado toda a minha vida à educação, eu gostaria muito de fazer uma reflexão hoje, discordando de todos os que disseram que a educação é a coisa mais importante para um país.
Sem dúvida, ela é muito importante, mas ela não é a mais importante. Existe algo ainda mais importante que a educação: é a ética, é a formação de um povo.
Luc Ferry, grande filósofo francês, que também foi Ministro da Educação da França, certa feita, em um discurso, dizia que a Alemanha nazista tinha excelentes escolas, mas não tinha formação ética para o povo. E deu no que deu: provocou a morte de milhões de inocentes e destruiu o próprio país.
Sra. Presidente, meus colegas Senadores, nós poderíamos fazer muito pelo futuro dos nossos jovens, se, além de educação, ajudássemos que eles tivessem uma formação ética. Nenhuma escola, nenhum professor - nenhuma escola, por mais estruturada que seja; nenhum professor, por melhor remunerado que seja e melhor treinado que seja - conseguem sozinhos, sem ajuda das famílias, sobretudo sem a ajuda do exemplo dos políticos, fazer a formação ética dos jovens.
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Cada vez que um jornal noticia um secretário de saúde roubando dinheiro público ao comprar respiradores numa pandemia, ele não gasta apenas o dinheiro da Nação; ele destrói o futuro ético de uma juventude. Cada vez que um Deputado ou um Senador é preso porque estava usando um jatinho da FAB para interesses particulares, ele está destruindo a formação ética futura desta Nação.
Nós todos somos professores. Nós todos formamos nossos jovens com os nossos exemplos. As pessoas são o que fazem, e não o que falam. O jovem capta mil vezes mais um exemplo do que uma palavra. Nossos discursos estão gastos. Nós precisamos dar exemplos. Nós não gastaríamos um centavo do orçamento público se aprovássemos o fim do foro privilegiado, se aprovássemos a prisão em segunda instância. Esses exemplos valeriam muito para o futuro dos nossos jovens, seriam tão importantes quanto os bilhões que hoje estamos colocando para a educação básica brasileira.
O dia de hoje é glorioso, mas o dia em que nos compenetrarmos mais de nossa responsabilidade na formação ética dos nossos jovens, eu estarei ainda mais feliz. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Oriovisto.
Eu convido agora para fazer uso da palavra a minha colega do Progressistas, Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Muito obrigada, Presidente Daniella. Fico muito feliz em te ver nessa cadeira, uma mulher, e principalmente uma pedagoga, numa data tão importante quanto esta.
Eu inicio as minhas palavras parabenizando a Dorinha, a Profa. Raquel - a Dorinha é um orgulho para nós, foi Secretária de Educação aqui, e todos nós conhecemos a competência dela; não tínhamos dúvida de que ela ia brilhar no Fundeb. Graças a Deus deu tudo certo.
E quero parabenizar o Senador Flávio Arns e deixar muito bem esclarecido aqui que ele não está apenas pegando o relatório aprovado na Câmara e aprovando no Senado. Não. Ele ajudou na construção desse relatório, ao lado da Profa. Dorinha, da equipe toda da Câmara. Então, ele já tomou toda a precaução para que, agora, neste momento, a gente tivesse um acordo, para ninguém alterar nada, e aprovar, que é o que todos da educação neste País querem neste momento, que todos querem neste momento. Então eu quero parabenizar o Senador Flávio Arns pela sua inteligência, pela sua ousadia de já começar o trabalho lá na Câmara dos Deputados, com a nossa Relatora e com toda a equipe de lá, e trazer esse projeto prontinho para nós, com o brilhantismo que trouxe. O Senado é uma Casa revisora. Obrigatoriamente, não tem que revisar tudo, revisa quando necessário é. Então, esse projeto chegou tão redondo, tão bacana e tão apoiado que a nossa revisão é apenas confirmar o voto da aprovação na Câmara.
Quero também deixar uma lembrança especial para alguém que não está aí, mas que é o nosso Senador da Educação, Cristovam Buarque, de que nós todos sentimos tanta falta; eu quero deixar aqui o meu reconhecimento por tudo que ele fez e faz pela educação do País.
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Quero destacar dois pontos que eu achei fantásticos.
O percentual garantido para educação infantil - eu tenho obsessão por esse assunto. Eu acho que o período até a primeira infância da criança é muito importante, porque todas as suas conexões neurais estão sendo formadas neste momento. Então, é a hora que ela precisa de mais apoio. E a Dorinha me ensinou que nós temos um nível de atendimento muito baixo na primeira infância, na educação infantil no nosso País. Portanto, com a garantia desse recurso, eu fiquei contente demais.
A outra questão foi - também uma novidade que eu achei fantástica - garantir 15% dos 30% do custeio para investimento nas escolas. Eu quero registrar que as escolas municipais no nosso Estado estão muito bonitas, mas as escolas estaduais estão muito precárias e nós precisamos melhorar essa performance.
E, com relação aos aposentados: tirar os aposentados do Fundeb - com todo o respeito aos aposentados, que merecem a aposentadoria e merecem toda a glória e toda a homenagem -, pois o dinheiro do Fundeb é para quem está na ativa. Nós precisamos levar o pessoal aposentado da educação para a previdência, como todos os outros do País. Então, isso fez justiça, e não só justiça, legalidade, porque nós estávamos descumprindo a lei.
Então, parabéns a todos, mais uma vez. É uma nova fase neste País. Eu tenho certeza de que nós vamos sair agora do discurso e vamos para a prática. Parabéns a todos. Parabéns ao Senado Federal.
Muito obrigada, Presidente Daniella.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senadora Kátia.
Eu passo agora a palavra para o Senador Chico Rodrigues. V. Exa. tem a palavra, Senador.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Senadora Daniella, V. Exa. preside esta sessão neste momento, nós estamos aqui hoje com a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, a PEC, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Olha, um dia de glória porque, assim, os Deputados, os Senadores e todos aqueles que, na verdade, acreditam numa educação forte precisavam ver o Fundeb se tornar um programa permanente. O Fundeb, na verdade, é uma espécie de guarda-chuva da educação, que vai abrigar praticamente todos aqueles interesses nas áreas de investimento e custeio.
Nós temos que fazer um elogio aqui específico à Deputada Professora Dorinha Seabra, do Tocantins, do meu Partido Democratas, que é uma educadora, que tem uma capacidade de articulação enorme, que conhece a matéria como poucos no Brasil e fez um relatório substancioso, um relatório que teve a adesão de praticamente a unidade do Congresso Nacional. A Deputados e Senadores ela demonstrou, na conclusão do seu relatório, essa eficiência e, acima de tudo, nos trazendo esse compromisso que o Governo do Presidente Bolsonaro e os Deputados e Senadores da base ou não entenderam que é realmente o melhor que poderíamos fazer pelo Brasil e pela educação no Brasil neste momento.
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E veja, nobre Presidente Daniella: por um motivo muito interessante, eu apresentei uma emenda a essa PEC com uma ponderação específica às comunidades indígenas e às comunidades quilombolas, que não foi recepcionada por razões de Regimento, mas, de qualquer forma, entendendo que os índios brasileiros e os quilombolas também deveriam estar nesse abrigo para que pudessem realmente receber de uma forma direta todos os benefícios do Fundeb.
Portanto, eu deixo aqui a todos os Deputados e Senadores, na verdade, o meu elogio, porque, de uma forma uníssona, todos entenderam que o momento é este: quem ganha é a educação, quem ganha é o Brasil. Estamos todos felizes hoje, comemorando essa inclusão do Fundeb de forma permanente para garantir a educação brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Chico Rodrigues.
Convido para fazer uso da palavra o Senador Confúcio Moura.
Enquanto isso, ainda convido... Está faltando só um Senador, o Senador Alvaro Dias... Aliás, ainda faltam dois Senadores para votar: Alvaro Dias, do Podemos, e Jader Barbalho, do MDB.
Com a palavra o Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
Vou passar...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não. Estou aqui, Daniella.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - O.k., Senador.
Com a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Boa noite a todos. É uma alegria estar nesta sessão histórica e maravilhosa, em que nós, finalmente, aprovamos o Fundeb, em primeiro turno, por unanimidade, dando, assim, uma manifestação de agradecimento aos nossos Relatores, tanto da Câmara, a Deputada Dorinha Seabra, como o Flávio Arns, que vêm de longo tempo trabalhando nesse assunto. Os dois se tornaram grandes especialistas. Eles são hoje monumentais especialistas em legislação educacional e são maravilhosos. Parabéns ao Flávio e à Dorinha pela sua abnegação. São cinco anos de dedicação e devoção a essa causa.
Eu sempre falo e repito nos meus discursos que a educação é salvadora e também libertadora, muito importante, mas, do outro lado... Como tudo na vida, a gente sabe que há o lado bom das coisas e o lado ruim, há o bonito e o feio. O volume de recursos aprovado hoje é o bonito. A aprovação do Fundeb é o gesto bonito do Congresso Nacional. O lado feio é; se nós não fizermos nada, esse volume de dinheiro não alavancar a qualidade da educação. É indispensável que realmente a gente ataque em outros fatores que de longe não são relacionados com volume de recursos: a gestão escolar. Os Municípios, os Prefeitos... Este ano haverá eleições em todos os Municípios brasileiros. Então, os Prefeitos que forem eleitos devem ter uma responsabilidade imensa com este momento e saber gastar bem os recursos educacionais. Isso é muito importante. A gestão, a nomeação de diretor de escola, politicamente, por Vereadores, por Deputados, por quem quer que seja, isso é um erro inaceitável. A nomeação de secretários desvinculados da educação, sem formação nenhuma. Em grande parte, cabos eleitorais são nomeados secretários da educação. Não pode! Não deve! Isso não vai contribuir em nada para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
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Então, há uma série de fatores que devem se juntar a este momento glorioso de hoje para que a gente possa realmente comemorar a melhoria da qualidade da educação no Brasil como fator de desenvolvimento nacional e econômico.
Então, eu quero abraçar todos vocês, parabenizar a Daniella pela condução dos trabalhos, com sua elegância de sempre, maravilhosa, e parabenizar a todos.
Muito obrigado e boa sorte!
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Confúcio.
Antes de passar a palavra ao Senador Dário Berger, o próximo da lista, atendo a uma questão de ordem, por um minuto, do Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu quero, primeiro, agradecer, porque, quando eu me inscrevi, eu não falei pela Liderança, mas quero só, primeiro, fazer justiça.
O nosso Presidente Fernando Henrique, quando Paulo Renato era Ministro da Educação, lançou o Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que foi exatamente o início de tudo isso. Em 1998, nós conseguimos universalizar o acesso. Então, é para fazer justiça e dizer que toda a Bancada do PSDB, a bancada da educação sempre trabalhou pela educação e votou unanimemente pela educação. Era só para fazer justiça a esse grande trabalho de Paulo Renato e Fernando Henrique Cardoso.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador.
Passo, agora, a palavra ao Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Educação, a quem já parabenizo pelo excelente trabalho que faz na condução da Comissão e quem muito nos honra dentro desta Casa pelo compromisso e por ter esse diálogo tão importante, ouvindo todos os colegas e fazendo esse trabalho. Então, eu queria passar agora a palavra ao Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Muito obrigado, Senadora Daniella, que preside nossos trabalhos. Quero expressar a V. Exa. e às demais Senadoras e Senadores a minha respeitosa saudação e quero acrescentar que hoje é um daqueles dias que ficarão marcados na história do Senado Federal, na história do Brasil e, sobretudo, na educação brasileira.
Depois de cinco anos de intensos debates, de muitas audiências públicas, ouvindo centenas de especialistas em educação, depois de ouvirmos também professores, estudantes, Prefeitos, Governadores e, inclusive, o Governo Federal, estamos inserindo, definitivamente, o Fundeb, o novo Fundeb na nossa Constituição. Hoje, estamos entregando ao Brasil o novo Fundeb, mais justo, mais distributivo, mais participativo e de forma permanente. É o Fundeb que mantém as portas e as janelas das nossas escolas abertas.
Sra. Presidente, enquanto nós tivermos mães e pais que não podem trabalhar porque faltam vagas nas creches, enquanto nós tivermos crianças e adolescentes sem escolas, enquanto nós tivemos professores mal remunerados, toda prosperidade será falsa.
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Na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, tenho convicção de que o novo Fundeb será fundamental, será crucial, será essencial, será vital para o enfrentamento das nossas mazelas educacionais.
Por incrível que possa parecer, em pleno século XXI, ainda temos 7,5 mil escolas sem energia elétrica no Brasil; mais de 15 mil estudantes sem banheiro dentro do seu ambiente escolar; 97 mil escolas aproximadamente sem biblioteca; 47 mil escolas sem acesso à internet; e 2 milhões de estudantes brasileiros que ainda sequer têm acesso à água potável nas suas respectivas escolas.
Sra. Presidente, Senadora Daniella, o futuro de uma nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação.
Eu quero cumprimentar e parabenizar o meu querido Senador e professor Flávio Arns, distinto amigo, prezado amigo e companheiro, um Senador destacado nesta Casa legislativa, o Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que se dedicou, de maneira intensa e apaixonadamente, para a aprovação do novo Fundeb. Senador Flávio Arns, receba as minhas considerações, o meu apreço e a minha gratidão por conviver com V. Exa. nesses quase dois anos junto à Comissão de Educação do Senado Federal. Parabéns pela sua atuação, parabéns pelo seu relatório. O senhor é mais que um Senador, o senhor é um professor, que merece todo nosso respeito pela relatoria que acabou apresentando a todos nós, Senadores.
A aprovação do novo Fundeb, Senador Flávio Arns, é uma vitória do diálogo; é uma vitória do entendimento; é uma vitória dos professores; é uma vitória dos mais de 40 milhões de estudantes brasileiros; é uma vitória da educação brasileira; é uma vitória do Brasil. Viva, então, o novo Fundeb!
Muito obrigado. Seguimos na luta. E um forte abraço a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Muito obrigada, Senador Dário Berger.
E passamos agora, pela lista de inscrição, para o Senador Jean Paul Prates. V. Exa. tem a palavra, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Presidente Daniella, quero saudá-la efusivamente pela condução desta sessão histórica do nosso Senado Federal; saudar a Deputada Raquel Muniz, o Senador Kajuru, o Senador Randolfe, autores dos projetos do Fundeb; a Deputada Dorinha, pela relatoria magnânima, cansativa, desgastante e inteligente, competente; o Senador Flávio Arns, a mesma coisa, que caminhou ao lado, pari passu, com a Deputada Dorinha nessa relatoria, uma correlatoria, praticamente concomitante.
As mais de uma centena de reuniões de debates e audiências que foram promovidas por essa discussão, que rendeu homenagem às entidades sindicais, acadêmicas, estudantis, independente das suas áreas de atuação específicas, que trabalharam arduamente pela viabilização desta noite memorável para o País, pela valorização da educação pública, da educação básica pública, através do Fundeb. Quero saudar todas essas entidades, obviamente, em nome da CNTE, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e todas as entidades que acompanham essa discussão.
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É preciso dizer que é gratificante, para todos nós, obter a unanimidade do Senado aqui, hoje. O Fundeb é uma mudança radical em cima dos programas que havia antes da Presidência de Lula, no Brasil. O Fundeb - que agora será ainda mais valorizado e permanente, se tornando uma política de Estado - aduziu ao Fundef e a outras políticas quando não havia a inserção da educação infantil e do ensino médio. O ensino médio e a educação infantil não estavam incluídos no Fundef. E ele também não tinha dinheiro da União com percentual ajustado; era ainda a política do pires na mão para os Governos estaduais e para os Prefeitos. E era circunscrito ao ensino fundamental. Portanto, é importante salientar a transformação que o Governo do Partido dos Trabalhadores fez na educação, incluindo também os programas suplementares, como a alimentação escolar, o transporte escolar, revolucionado na época do Governo Lula, e as políticas do livro didático, entre outras.
Enfim, eis que chega o Fundeb ao status constitucional e premia, finaliza, o processo, onde não será mais possível que uma criança fique fora da escola por falta de vaga. Isso vem também de uma emenda constitucional de 2009. Entre 4 e 17 anos, não é possível, nem os pais podem, nem o Estado e o Município podem deixar de fora uma criança por falta de vaga. Isso se operacionaliza justamente através do Fundeb.
Agora quero também deixar um alerta para todos nós: que nós não esmoreçamos, que não deixemos que a toada em prol da educação diminua, porque vem agora aí o projeto de Lei Orçamentária Anual, onde infelizmente foi anunciado um corte da ordem de R$4,3 bilhões, para 2021, na educação. O Fundeb não resolve esse problema; esse é um outro problema com o qual nós temos de lidar. O alerta fica por aqui: teremos uma redução que fará com que, pela primeira vez em muitos anos, o orçamento da educação, pasmem, fique menor do que o orçamento da defesa, como se nós estivéssemos em guerra, como se nós estivéssemos combatendo alguma força alienígena por aí. O orçamento da educação vai ficar menor do que o orçamento da defesa a partir do ano que vem, afetando diretamente as universidades e os institutos federais principalmente, com um corte, só neles, de mais de R$1,4 bilhão. Então, vamos festejar muito hoje, mas vamos nos alertar para o que vem por aí.
Por enquanto, são 40 milhões de estudantes beneficiados pelo Fundeb, 4 milhões de trabalhadores da educação. Cento e trinta e nove mil escolas públicas espalhadas por todo o País estarão festejando, amanhã, essa grande noite memorável da votação do Fundeb, que garante infraestrutura necessária, inclusão social e ensino público de qualidade para o Brasil. Festejem muitos, estudantes, professores, funcionários, técnicos, todos que constroem o setor da educação brasileira, que está sempre em déficit, mas sempre caminhando para a frente, sempre evoluindo, felizmente, para o Brasil.
Obrigado a todos. Obrigado, Presidenta.
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A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Jean Paul.
Gostaria de convidar, para fazer uso da palavra, o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Paz e bem, minha Presidente Daniella Ribeiro, nesse dia histórico aí, nos liderando, nessa votação emblemática.
Deputada Dorinha, parabéns pelo trabalho! Em seu nome, cumprimento todos os Deputados que participaram desse exaustivo debate, que culminou hoje com a aprovação, praticamente por unanimidade, desse projeto, que teve também aí o carinho, uma dedicação do Senador Kajuru, do Senador Randolfe Rodrigues - e o Flávio Arns, a cereja do bolo.
Um dia histórico. Acredito que é uma vitória do Brasil, o País da educação, o futuro está muito relacionado com essa conquista de hoje. Particularmente, acredito que temos muito que avançar. Dinheiro, no meu modo de entender, já não faltava. O que falta é gestão, mas acredito que, com esse reforço, e, para a educação, todo dinheiro é importante, para se incrementar, para avançar, acredito que nós tenhamos aí valores humanos. Esse é o princípio que eu aprendi na Índia, há cerca de 15 anos, quando visitei escolas lá e vi os princípios da paz, do amor, da verdade, da retidão envolvidos no dia a dia de todas as disciplinas.
A gente precisa formar cidadãos e precisamos resgatar, no meu modo de entender, aquilo que eu tinha na minha época, quando eu estudava, quando eu passei ali pelas escolas, que é Educação Moral e Cívica, acredito em OSPB também. É importante a gente resgatar essa consciência, resgatar esses valores, hoje tão invertidos em nossa sociedade.
Acredito muito que foi um trabalho feito com muito amor, muita dedicação de todos. Estão de parabéns! É uma festa realmente para o País. Hoje, infelizmente, a gente não está com o povo brasileiro muito satisfeito com o Congresso Nacional, isso é fato. As pesquisas mostram isso, infelizmente. A gente podia estar mais feliz aqui, fazendo essa entrega, para amenizar um pouco, mas, realmente, nós temos aí uma situação de queda na popularidade nossa e com razão, com legitimidade do povo brasileiro, já que a gente não coloca para votar assuntos também importantes para a Nação - a questão do combate à corrupção; o avanço da ética, porque a maior crise que a gente vive é a crise ética; CPI da Lava Toga enterrada; impeachment de ministro do Supremo enterrado, e fica por isso mesmo e está tudo bem; o fim do foro privilegiado na Câmara dos Deputados enterrado, na gaveta do Presidente lá da Câmara dos Deputados... Mas isso um dia vai chegar, porque eu acredito que a verdade sempre triunfa.
A gente poderia estar comemorando com mais alegria. O povo não está acompanhando como deveria, uma sessão dessa... Eu acho que já cansou. As pessoas vêm me dizer: "Poxa, a gente não vê outras pautas", mas acredito que, pelo menos, amenizou um pouco, porque esse é o desejo desses milhões de estudantes, de profissionais da educação, que trabalham e querem ver uma educação diferente.
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Então, vamos celebrar, mas vamos continuar conscientes de que precisamos entregar muito mais respostas às demandas da sociedade brasileira.
Que Deus a abençoe, e parabéns pelo trabalho!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Eduardo Girão.
Para fazer uso da palavra, convido o Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Senador, nós não estamos ouvindo V. Exa., está sem áudio. (Pausa.)
Eu acho que o problema é no microfone mesmo. Não estamos ouvindo V. Exa. (Pausa.)
V. Exa. é o último da lista de inscritos. (Pausa.)
Deixem-me ver se ele consegue agora.
Abra novamente, Senador. Tente abrir novamente. (Pausa.)
Agora, sim!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k.?
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Agora, sim.
Com a palavra Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Eu quero agradecer a paciência de V. Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - De nada, que isso!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu já havia começado, Senadora Daniella, parabenizando todas as mulheres em seu nome...
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e em nome da Deputada Dorinha, porque as mulheres são a maioria das educadoras brasileiras, as professoras, que eu quero homenagear aqui.
Estou vendo a Senadora Kátia Abreu, sempre resistente, até o final da sessão. Então, a minha homenagem também, Senadora Kátia, a todas as mulheres.
Como eu sou o último, Senadora Daniella, eu queria pedir um pouco mais de tempo, já que esse tema também me é muito caro. Eu fui professor, ainda quando fazia faculdade, e sou irmão de cinco mulheres - e mais um irmão -, todas elas educadoras, sendo a minha irmã mais velha uma freira franciscana dedicada à educação, assim como todas as minhas irmãs. Então, eu faço uma homenagem especial aqui a todos os profissionais da educação.
E quero também começar aqui reverenciando o meu companheiro, Presidente da Comissão de Educação do Senado, Senador Flávio Arns.... Perdão, não o Presidente, porque o Presidente é o nosso companheiro Dário Berger, a quem também quero reverenciar, porque, como Presidente da Comissão de Educação, sempre propiciou, proporcionou, principalmente ao Senador Flávio Arns que, como Relator, pudesse trabalhar essa matéria. E, aí, quero reverenciar, sem dúvida nenhuma, o Senador Flávio Arns pela sua competência, ele que é um educador, uma pessoa muito competente, que conseguiu, junto com a Deputada Dorinha, trabalhar com todas as mãos.
Então, eu quero dizer que o Senado, com certeza, acaba de marcar um tento histórico de enorme importância para o futuro do Brasil. Portanto, aprovamos hoje a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E tenho certeza de que o Fundeb é a principal fonte de financiamento do ensino público, desde a creche até a educação de jovens e adultos, passando, claro, também pelo ensino profissional é médio.
Formado com 90% de recursos dos Estados e Municípios e 10% de recursos da União, o fundo se destina principalmente ao pagamento de salários e à formação continuada de professores, bem como ao transporte escolar, equipamentos e materiais didáticos, além da construção e manutenção das nossas escolas.
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Na primeira semana deste mês, agora em agosto, Senadora Daniella, eu realizei, nas minhas redes sociais, uma live com a participação também do Senador Flávio Arns, da Deputada Dorinha e de várias outras pessoas e, entre essas discussões, entre as muitas inovações de relevo da proposta que discutimos naquela oportunidade, eu quero aqui destacar algumas.
Primeira, a contribuição do Governo Federal ao Fundeb, que passará dos 10% atuais, de 12%, que foi a proposta posterior, para chegar até 25%. Portanto, é muito mais recurso. Claro que isso será escalonado, mas o avanço é muito importante.
Também, em segundo lugar, a sistemática de distribuição desses recursos da União, que deixa de ser estadual e se torna municipal. Portanto, valorização também do municipalismo.
Essas e outras mudanças, com certeza, fortalecem o papel do Fundeb como instrumento de promoção da igualdade de oportunidades educacionais. Se ele não existisse, o abismo, a diferença entre as redes de ensino que investem mais e aqueles que investem menos seria de 10.000%.
Por isso, eu quero aproveitar para sublinhar um aspecto que, infelizmente, tem suscitado, Senadora, polêmica e desinformação. Eu cheguei até a apresentar, mas depois retirei para não perturbar a tramitação da matéria, uma emenda que desconstitucionalizava a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
O CAQ é guiado pela boa intenção de aumentar significativamente o investimento na educação e, para isso, impõe uma longa e minuciosa lista de insumos com seus respectivos valores monetários, mas não leva em conta a complexidade da gestão nem o fato de que, em um país marcado por enormes diferenças regionais, econômicas e sociais como o nosso, o custo não é o mesmo no Norte, no Nordeste, em São Paulo ou em qualquer região do País. Por isso, os gestores públicos da educação poderão incorrer em crime de responsabilidade caso comprometam o CAQ, que na prática não vão conseguir cumprir. Por exemplo, se o gestor identificar que há esse risco no processo de ampliar o número de escolas em tempo integral, acabará desistindo de qualquer progresso nessa área.
Por isso, Sra. Presidente, continuo acreditando que a questão deverá ser mais bem discutida, com maior flexibilidade e atenção à diversidade de situações Brasil afora, principalmente agora com a regulamentação, por lei, desse e de outros dispositivos da emenda constitucional do novo Fundeb.
Por último, Sra. Presidente, mas não em último, reconheço e celebro o fato de que essa conquista só foi possibilitada pelo diálogo respeitoso, republicano e maduro entre o Executivo e o Legislativo. Portanto, eu acho que devemos comemorar e comemorar muito, porque é um avanço a que o Brasil responde, principalmente para as futuras gerações.
Mais uma vez, homenageio a todos os profissionais da educação, principalmente as mulheres profissionais da educação no Brasil, em nome de V. Exa., que tem a honra, com certeza, de presidir esta sessão concluindo esse trabalho do Senado da República.
Mais uma vez, reverencio o nome no nosso Senador Flávio Arns, por ser uma referência no Senado, principalmente nessa área.
E, mais uma vez, homenageio a Deputada, professora do Tocantins, companheira da Senadora Kátia Abreu, porque também foi Relatora e conseguiu inovar, avançar e fazer com que nós pudéssemos votar hoje, sem nenhum posicionamento, sem emenda, sabendo que, na regulamentação, vamos ter que, com certeza, aperfeiçoar mais ainda esse trabalho.
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Então, um grande abraço. Com certeza hoje será uma noite em que vamos não só comemorar, mas poder, talvez, dormir com mais tranquilidade após esse momento de angústia que vivemos, com a pandemia, mas sabendo que estamos seguindo no caminho certo, com o Senado votando tantas matérias.
Espero que a população compreenda o papel de todos nós. Nem sempre podemos fazer tudo, mas o esforço de cada Senador e de cada Senadora aqui tem sido constante.
Muito obrigado! Deixo aqui, principalmente para as futuras gerações, a certeza de que estamos trilhando o caminho certo.
Muito obrigado, Senadora!
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes.
Eu gostaria agora de passar a palavra para o Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje é um dia especial na vida do Congresso Nacional.
Como V. Exas. sabem muito bem, no primeiro semestre que nós passamos este ano enfrentando essa pandemia, nós tivemos que agir de maneira emergencial. Legislamos para o presente, para combater o vírus, para combater a Covid e para combater os seus efeitos. Importante foi a recomposição que nós fizemos para os Estados, para os Municípios, do FPE, do FPM, do ICMS, do ISS; importantíssimo para as famílias brasileiras foi o auxílio emergencial que nós votamos. Mas tudo isso nós estávamos legislando para o momento, para o presente.
Agora, no segundo semestre, nós estamos com missões muito importantes para o futuro do nosso País: uma é a reforma tributária, que nós levaremos a cabo agora, neste segundo semestre; e a outra é o Fundeb - de todas, a mais importante e que melhor sinalização faz para o futuro do nosso País.
O Brasil é um País extraordinário, mas evidentemente ficou para trás quando nós comparamos com os países mais desenvolvidos do mundo. Se formos atrás, procurar as causas históricas, são muitas; a escravidão é uma delas. Mas inequivocamente, a falta de uma política pública nacional - União, Estados e Municípios -, de uma educação de massa, que nós nunca tivemos, sem nenhuma dúvida, foi um dos fatores preponderantes, determinantes, do atraso do Brasil com relação a outras nações que se desenvolveram muito mais.
Mas nem tudo está perdido, e, no meu modesto entendimento, de um velho professor que começou a lecionar, aos 18 anos de idade, Física e que, aos 27 anos de idade, era professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense, tenho que a coisa mais importante feita pela educação no Brasil foi a criação do Fundef no Governo do Fernando Henrique; do Fundeb no Governo do Lula; e agora, pelo Congresso Nacional, a sua introdução definitiva na Constituição Federal, em que nós iremos mais do que dobrar os recursos da União, levando mais recursos para a nossa educação e tendo que aplicar 70%, pelo menos, desses recursos com os profissionais.
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Então, hoje, a educação do Brasil está de parabéns, porque nós estamos dando o passo mais decisivo para a educação e para o futuro da Nação brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Muito obrigada, Senador Marcelo Castro.
Encerradas a discussão e a votação em segundo turno, determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 79; NÃO, 0.
Zero abstenção.
Aprovada em segundo turno.
Com muita alegria para todos nós Senadores e Senadoras, eu queria, antes de passar para outro momento, agradecer, de forma muito especial, ao Presidente Davi Alcolumbre pela deferência em me permitir que na tarde de hoje pudesse não só secretariá-lo mas também presidir uma parte da sessão. Isso tem um significado enorme não só para mim, e queria dizer aos colegas Senadores que estão presentes de forma remota - senão, não estaríamos aqui todos juntos, Senadores e Senadoras -, que represento aqui cada um daqueles que fizeram suas falas tão expressivas e cheias de compromisso com a educação. Todos os 80 Senadores e Senadoras demonstraram através não só do voto mas também da sua conduta e da sua fala o compromisso com o entendimento da importância da educação, do investimento na educação para o desenvolvimento do nosso País.
De forma muito especial, quero cumprimentar o Senador Flávio Arns. Senador, parabéns pelo relatório, parabéns pelo trabalho, parabéns por tudo aquilo que você fez dentro deste Parlamento, nos ajudando a fazer esse golaço junto com você na noite de hoje!
Concluindo, a minha gratidão ao Presidente Davi Alcolumbre - não só a gratidão, mas o reconhecimento do compromisso dele dentro desta Casa, dentro do Senado Federal, quando prioriza um projeto como esse, uma PEC que tem essa importância para o nosso País, para o presente e futuro do nosso País. O Presidente Davi, dessa forma, transmite, transborda aquilo que é em essência: um ser humano que pensa nos outros seres humanos; um ser humano que tem sensibilidade para cuidar dos jovens, das crianças do nosso País.
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Cumprimento também o Presidente Rodrigo Maia, através da Câmara de Vereadores - perdão, é que eu fui Vereadora; é da Câmara dos Deputados -, pelo seu trabalho, através das Deputadas que aqui estão: autora e Relatora do novo Fundeb.
Eu queria, de forma rápida, dizer que a consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Aprovada com supressão de texto, a matéria inalterada vai à promulgação.
A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, dia 26 de agosto, às 11h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
No entanto, senhoras e senhores colegas, antes de encerrar, eu gostaria de dar oportunidade ao Senador Flávio Arns, se ele tiver alguma consideração ainda a fazer. E, logo após, de uma forma muito respeitosa a todo esse trabalho que foi feito, a todo esse novo tempo que vai se iniciar no nosso País, também, antes de encerrar, quero convidar as Deputadas Dorinha Seabra e Raquel de Queiroz Muniz para fazerem uso da palavra. Eu acho que é mais que merecido, não é, gente?
Então, Senador Flávio Arns, se quiser fazer alguma consideração, passarei a palavra para V. Exa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Como Relator.) - Quero cumprimentar V. Exa., Senadora Daniella Ribeiro, pela condução do trabalho, por ser pedagoga, educadora - isso é bonito e importante.
Quero cumprimentar a Deputada Raquel Muniz também, autora da PEC; a Deputada Dorinha; e, na pessoa dela, o Bacelar e toda a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que se dedicou tanto ao debate, às audiências, à articulação.
Quero parabenizar os Senadores e Senadoras, colegas desta Casa, que, por unanimidade, aprovaram o novo Fundeb, no primeiro turno e no segundo turno.
O Fundeb é tudo de que o Brasil precisa: educação básica, creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos - tão essencial -, educação para o trabalho, de indígenas, de quilombolas, do campo, das periferias, das pessoas com deficiência. E quero dizer que, agora, nós aprovamos aquilo que estava sendo almejado pela sociedade. É permanente: Fundeb na Constituição, com aporte maior de recursos.
Quero parabenizar o Governo Federal, também, pela negociação, pelo entendimento a favor da educação básica e valores, critérios mais justos de distribuição, com base na experiência que todos nós já tivemos nesses anos todos com o Fundeb. Foi uma vitória da sociedade. Esse consenso, essa quase que unanimidade nas duas Casas também se refletiu na sociedade: todos apoiando, independentemente de sigla partidária e ideológica.
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Vai até 2026 a implantação dos novos recursos. E, por isso mesmo, Senadora Daniella, a gente costuma dizer que é uma política de Estado, não de Governo. A gente precisa da educação básica de qualidade em todos os cantos, seja para criança quilombola, de centro urbano, rica, pobre - de qualidade!
Então, parabéns para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados! E parabéns para a sociedade toda!
Hoje todos nós estamos muito felizes com o que aconteceu no Senado Federal. E vamos em frente, juntos, com calma, com sabedoria, com consciência, regulamentar agora o Fundeb, várias coisas pelo menos, que é a etapa seguinte, para que, no ano que vem, a gente tenha pela educação ânimo novo, esperança nova no pós-pandemia, quer dizer, a gente está pensando no futuro - no presente e no futuro. Juntos pela educação!
Parabéns! Abraços.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador Flávio Arns. E parabéns mais uma vez.
Eu passo a palavra para a Deputada Dorinha Seabra...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Primeiro a Raquel?
Então, para a autora do projeto, a Deputada Raquel Muniz.
A SRA. RAQUEL MUNIZ - Eu realmente estou muito emocionada.
Eu quero cumprimentar o Brasil inteiro, em especial as crianças e os jovens. Entrego a vocês hoje um trabalho de muitos anos, que veio de uma inspiração também com o meu marido, Ruy, que trabalha tanto pela educação das crianças no norte de Minas Gerais.
Quero dizer para vocês que sou fruto dessa educação, que veio através da minha mãe, minha primeira educadora, e hoje se encerra aqui ao lado de duas grandes mulheres, Senadora Daniella e Deputada Professora Dorinha, minha mestre na Câmara Federal. E quero dizer para vocês que estar aqui hoje, no Senado Federal, é motivo de muita honra para mim, para encerrar um trabalho iniciado em 2015, quando muitos não acreditavam que eu, que vim lá do norte de Minas, de onde veio o grande Senador Darcy Ribeiro... E hoje uma fala dele, entre aspas, foi falada aqui: que educação é projeto; eu falo para os norte-mineiros, para os mineiros e para os brasileiros que agora não. Eu ajudei a escrever a história também do Brasil na educação. O Fundeb agora não é projeto; o Fundeb agora é emenda constitucional que amanhã será promulgada.
Eu estou realmente muito feliz.
Eu quero agradecer a parceria e a persistência da Professora Dorinha. Começamos juntas lá. E você continuou essa relatoria. A minha autoria desse projeto vem do fruto de um trabalho que eu vivenciei como Secretária na Prefeitura Municipal de Montes Claros, lá no norte de Minas. Mas aqui, na Câmara Federal e no Senado, eu tive a oportunidade de trabalhar com grandes cérebros. E você, Dorinha, foi grande, foi enorme. E o Senador Flávio Arns, com tantas PECs, tanto na Câmara como no Senado, teve a humildade de receber a minha PEC, da qual sou a primeira signatária.
Minha gente, minha história hoje, eu posso dizer, está sendo escrita por aquilo que eu mais amo, que é a educação; educação que transforma a vida das pessoas, que transformou a minha e que agora vai transformar dentro da Constituição brasileira, com o Fundeb permanente, com o Fundeb avançado, com tantas sugestões que colhemos do Brasil inteiro, da sociedade civil. Mesmo com essa pandemia, a gente teve a participação dos brasileiros. A rede social mostrou a força que é a educação, a necessidade de mães que precisam dos filhos na escola para que recebam instrução, mas que recebam apoio, que recebam atenção, que recebam carinho, que possam ter um futuro melhor. Agora estamos entregando ao Brasil o Fundeb definitivo com a participação de toda a sociedade.
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Dedico o Fundeb aos meus filhos, aos meus netos, a todos aqueles que juntos vão participar dessa educação que vai chegar a todos com qualidade, com eficiência, com resultado, mas, sobretudo, com acompanhamento, com o olhar de todos os brasileiros.
Que Deus nos abençoe!
Viva o Fundeb!
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Com a palavra agora a Deputada Dorinha Seabra, Relatora da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Sra. Presidente Senadora Daniella Ribeiro, eu agradeço esta oportunidade como uma pessoa que lida com a educação a vida inteira. Também sou filha de professora.
Quero cumprimentar e agradecer os dois Presidentes das Casas, o Presidente Rodrigo Maia, que foi extremamente importante para, naquele momento ainda turbulento, conseguir aprovar o texto na Câmara dos Deputados, e o Presidente Davi Alcolumbre, que também demonstrou uma grandeza, uma dedicação, um respeito à educação brasileira e, acima de tudo, um compromisso com o nosso País.
Ao Senador Flávio Arns eu quero dizer do orgulho que foi trabalharmos juntos. Nós, há mais de um ano e meio, estamos trabalhando juntos nesse texto, com as equipes da Câmara e do Senado, construindo um texto que leva para a Constituição, de maneira definitiva, o financiamento para a educação básica.
Esse texto reconhece, sim, as diferenças da criança, da população indígena, o custo amazônico, a pessoa com deficiência. Isso tudo vai estar detalhado na lei de regulamentação. É nesse texto também que nós asseguramos que os profissionais da educação - não só os professores, mas todos os trabalhadores - terão a sua remuneração garantida e com financiamento permanente.
A Constituição brasileira passa a reconhecer e garantir o financiamento para a educação básica pública. Acompanhando o exercício, as diferenças e as responsabilidades dos diferentes gestores, esse texto também chama a atenção para a fiscalização, para o monitoramento. Nós queremos reduzir as desigualdades, melhorar o financiamento da educação básica, mas o dinheiro tem que ser bem aplicado, bem gerido, bem utilizado, monitorado e acompanhado pela sociedade e pelos órgãos de controle.
O Fundeb garante, na Constituição, que nós queremos reduzir desigualdades, mas garantir aprendizagem. Nós queremos que cada criança que chegue à escola brasileira saia de lá sabendo ler e escrever, conhecendo a ética e a formação. É com isso que Câmara e Senado mostram hoje o seu compromisso com o futuro brasileiro.
Nós não investimos o suficiente em educação. Investimos, na verdade, um terço do que os países-membros da OCDE investem. E esse é o desafio que o Brasil hoje assume com o Governo Federal, os Governos estaduais e o Governos municipais.
Queremos uma educação pública que respeite nossas crianças e jovens e que garanta que a educação pública, Senadora Daniella, que é da educação, que é pedagoga... Nós queremos mais e queremos uma escola pública que respeite o direito de aprender que cada criança, cada jovem e cada adulto tem.
Nós marcamos hoje um espaço na educação pública brasileira, Câmara e Senado, o Congresso, dizendo que, na Constituição, nós queremos a segurança de um financiamento permanente, que se ampliem e se reconheçam as diferenças do Brasil, que nenhuma criança e jovem brasileiro tenham a sorte ou o azar de nascer num Estado rico ou num Estado pobre, num Município rico ou num Município pobre. Nós queremos uma educação boa para todos.
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Muito obrigada a todos os Senadores e Senadoras.
Senador Flávio Arns, muito obrigada pela sua dedicação, pela sua humildade e pelo seu preparo no processo de construção deste texto.
Muito obrigada ao Brasil e a todos os brasileiros, que monitoraram e ajudaram a votação na Câmara e no Senado. Este texto não é nosso, ele é um texto da sociedade brasileira.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Fala da Presidência.) - Obrigada, Deputada Dorinha.
É muito emocionante este momento. Nós vamos já para o encerramento, mas quero dizer que a alegria de todos vocês, de todos aqueles que tiveram as suas palavras, de todos nós Senadores e Senadoras não só está estampada no rosto de vocês, mas dá para sentir remotamente - deu-se para perceber que foi uma forma que a gente pôde sentir. Aqui também, há muita emoção das Deputadas e de todos aqueles que vão ter um novo tempo na educação.
Dedicamos tudo isso aos profissionais da educação e àqueles que mereciam este reconhecimento, quando isso deixa de ser - e disse bem o Senador Flávio Arns - um projeto de Governo para ser um projeto de Estado. Isso é fundamental. Eu acho que, muitas vezes, a gente peca por justamente haver muitos projetos de governos; quando passam, não se entende que o importante é a gente criar políticas que venham a ser mantidas por serem boas, por serem políticas comprometidas com o nosso Estado. Esta é uma delas: o novo Fundeb.
A Presidência informa que está convocada sessão deliberativa remota do Senado Federal para amanhã, quarta-feira, dia 26 de agosto, às 16h, tendo como único item da pauta a Medida Provisória nº 959, de 2020, que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial e adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Antes do encerramento, eu queria agradecer aqui a todo o pessoal do Prodasen, a todos os servidores desta Casa. Eu fui muito bem recebida. Eu queria dizer o quanto eles são profissionais primorosos. Parabéns! Muito obrigada. Bandeira, em seu nome, eu agradeço a todos e a todas aqui presentes.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigada.
Uma boa noite a todos.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 11 minutos.)