Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 22 de setembro de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
86ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nesta semana, em caráter experimental, o Senado Federal volta a deliberar presencialmente em Brasília, com todas as precauções necessárias à preservação da saúde de seus membros e dos seus servidores. Desde o dia 20 de março, o Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, funcionou por meio do sistema de deliberação remota, o que permitiu a continuidade do funcionamento do Parlamento num momento dramático da vida nacional. Informo ao Plenário, e agradeço o apoio de todos os Senadores, que através das sessões remotas nos reunimos por 55 vezes nesse período e o Senado deliberou 129 proposições, dentre elas três propostas de emenda Constitucional, quase 40 medidas provisórias, quase uma centena de projetos de lei, autorizações para empréstimos e outras matérias. No Congresso Nacional foram outras nove sessões e 38 matérias deliberadas, entre PLNs e vetos presidenciais. Hoje há um novo desafio pela frente, iniciar a apreciação das indicações de autoridades por meio do voto secreto dos Senadores e das Senadoras autenticados por biometria. Como podem ver, todas as providências foram adotadas para garantir a segurança dos Senadores e das equipes do Senado, minimizando, tanto quanto possível, o risco de contaminação, mas também garantindo aos Senadores o direito de se manifestar e de deliberar. Gostaria de agradecer aos Senadores e Senadoras pelo empenho em relatar matérias importantes com prazos exíguos, também agradecer aos Líderes, que participaram ativamente na construção da pauta, ao tempo em que agradeço a todos os servidores do Senado Federal, que tomaram as providências que cabiam ser tomadas. O Senado Federal foi o primeiro Parlamento do mundo - repito: o Senado da República foi o primeiro Parlamento do mundo - a realizar deliberações 100% remotas, seguras e com transparência. É um êxito que merece ser registrado, sim, mas que também demonstra o tamanho das dificuldades que assolaram o Brasil e o mundo nesta pandemia.
16:32 R	Centenas de milhares morreram no Brasil, milhões no mundo. Em tempos de tamanha gravidade, que bom que tivemos o Parlamento funcionando, debatendo, fiscalizando e assim ajudando o País a enfrentar este momento tão difícil, tão triste e tão desafiador. Nas sessões desta semana, seguramente, passaremos muitas horas cumprindo o nosso dever de deliberar a respeito das autoridades que nos foram submetidas, mas também teremos que deliberar sobre matérias legislativas sujeitas a prazo, em especial as medidas provisórias que vencem nos próximos dias. Novamente agradeço a compreensão de todos os Senadores. Agradeço às Senadoras e aos Senadores que vieram a Brasília neste chamamento, bem como àqueles que, em situação de risco, continuarão participando ativamente dos nossos trabalhos de maneira remota. Nesse sentido, eu novamente reitero e agradeço o apoio incondicional dos membros desta Casa, que nos ajudaram na condução das matérias importantes, todas deliberadas no Plenário remoto e nas sessões virtuais, e que, de fato, têm hoje o reconhecimento do nosso País por tudo que nós conseguimos construir. Como disse, quase 130 matérias votadas em 55 sessões, um aumento elevadíssimo da média do Parlamento, mesmo em uma situação de muita dificuldade. De fato, quero reconhecer e agradecer o desprendimento de todos os Senadores e de todas as Senadoras, que colaboraram diuturnamente para que o sucesso do Parlamento brasileiro fosse espraiado pelo mundo e reconhecido por ele. Muito obrigado a todos e os meus cumprimentos também, novamente, aos servidores desta Casa. Início da Ordem do Dia Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores que estão participando da sessão remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. As mãos serão abaixadas, no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições. Eu gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que a gente pudesse, rapidamente - queria atenção do Plenário -, que a gente pudesse, rapidamente e de maneira simbólica, deliberarmos sobre as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta antes da deliberação de autoridades. Por isso quero pedir ao Plenário, Presidente Collor, e solicitar a V. Exa. e a todos os Senadores que a gente pudesse, nessa construção consensuada, votarmos rapidamente, de maneira simbólica, as duas medidas provisórias, para, em seguida, entrarmos na pauta previamente estabelecida. A presente sessão deliberativa semipresencial, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, que regulamenta o funcionamento semipresencial do Senado Federal, é destinada à apreciação de indicações de autoridades sujeitas à deliberação do Senado Federal por maioria simples.
16:36 R	Nesta sessão e nas seguintes, durante esta semana, toda a semana, os Senadores deliberarão especificamente sobre: - nomes para chefia de missão diplomática de caráter permanente; - nomes para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar; - nome para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Eventualmente, também serão incluídas matérias não relacionadas à apreciação de autoridades, como, por exemplo, o que foi solicitado por S. Exa. o Governador do Rio Grande do Sul, uma matéria que será incluída agora, extrapauta, de um empréstimo para o Estado do Rio Grande do Sul - e solicito também que, de forma simbólica, nós possamos deliberar. Eventualmente, serão incluídas matérias não relacionadas à apreciação de autoridades, como medidas provisórias, por exemplo, que tenham prazo de vigência exíguo e, portanto, devam ser apreciadas com urgência. Nesses termos, na sessão de hoje estão incluídas as Medidas Provisórias nºs 971, de 2020, cujo prazo de vigência se esgota hoje, e 974, de 2020, cujo prazo de vigência se esgota em 24 de setembro, portanto, depois de amanhã. Serão adotados para as deliberações da presente sessão os seguintes procedimentos, conforme os Atos da Comissão Diretora nºs 7 e 9, combinados com decisões e procedimentos adotados em sessões anteriores: - Cada autoridade será anunciada e votada individualmente. - Anunciada a matéria, será aberta a votação. - Os Senadores que estiverem participando da sessão exclusivamente de maneira remota somente poderão participar das discussões, das votações simbólicas e das votações nominais ostensivas; entretanto, por questões de segurança, não poderão participar das votações nominais das autoridades, por se tratar de votações secretas, que exigem o uso de biometria do Senador ou da Senadora para assegurar a garantia do voto secreto. - Sendo o voto secreto, não caberá orientação de votação pelas Lideranças partidárias. - Aberta a votação, os Senadores poderão registrar seu voto no interior do Plenário, a partir de suas bancadas, também em seis totens próximos ao Plenário, ou ainda em três totens na pista de acesso à Chapelaria, pelo sistema drive-thru, para aqueles que preferirem não adentrar nas dependências do Senado Federal por questão de segurança sanitária. - Nos totens constarão o nome, o cargo e a imagem da autoridade. - Em relação às Medidas Provisórias nºs 971 e 974, de 2020, bem como para qualquer outra matéria de votação ostensiva, os Senadores que estiverem remotos poderão votar normalmente. Prestados esses esclarecimentos, passa-se à primeira matéria da pauta. Questão de ordem, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, era exatamente para pedir para colocar na pauta, mas V. Exa. já está conduzindo bem, o primeiro item, a 971, que vence hoje. Então, eu pedi antes de V. Exa. anunciar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria dizer aos Senadores presentes e aos Senadores que estão participando de maneira remota que nós estamos aqui fazendo uma experiência, que eu espero que seja exitosa, nesse retorno, Senador Nelsinho, à deliberação no Plenário do Senado após seis meses de deliberação remota no bunker do Prodasen. Então, de fato, quero pedir a compreensão para a gente tentar, da melhor maneira possível, conduzir sem muito embaraço, porque teremos a manifestação dos presentes e dos que estão presentes de maneira remota. Então, se pudermos... Na hora da deliberação das autoridades, enquanto colhemos os votos, eu vou intercalando as falas entre os presentes e os que estão pelo sistema remoto também por três minutos, para a gente tentar votar o maior número de autoridades na sessão de hoje, de quarta e de quinta. Se concluirmos até quinta, a gente não terá sessão deliberativa na sexta. Então, eu espero que a gente possa, rapidamente, deliberar sobre todas as autoridades.
16:40 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente, só uma informação, pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Só uma informação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - É só uma dúvida. Como nós temos, e V. Exa. está listando, muitas votações no dia de hoje e durante a semana, a partir de quando, de qual número V. Exa. vai encerrar e já abrir o resultado? Para todo mundo já deixar mobilizado, para ficar todo mundo aqui no Plenário. Senão, vai demorar muito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Era isto que eu queria pedir, Senador Weverton. Eu estou vendo que nós temos aqui presentes 50 Senadores. Acho razoável que a gente possa permanecer aqui os 50 Senadores, porque, quando a gente atingir, rapidamente, 41, 42, 45, 48, eu encerro e passo para outra autoridade... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Então, 42... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... porque é maioria simples para os embaixadores, e o único caso que é excepcional, para o qual eu vou aguardar um quórum mais qualificado, é a votação do extrapauta da indicação para o Conselho Nacional de Justiça, para Corregedor. Então, eu vou aguardar o quórum possível, de 50, que é o que está aparecendo ali. Mas eu vou tentar fazer um atrás do outro. É por isso que eu queria pedir, Senador Eduardo Braga - eu vou passar a palavra a V. Exa. -, é por isso que eu queria pedir que a gente pudesse, rapidamente, destrancar a pauta com as duas MPs, e, na votação das autoridades, eu vou concedendo a palavra para um ou outro orador. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Essas MPs não podem ser simbólicas, Presidente? As MPs podem ser simbólicas? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria... Era isto que eu queria. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - A sugestão é de que seja por votação simbólica. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Simbólica, as duas. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Simbólica, Sr. Presidente, as duas MPs. Aí, vamos para a votação nominal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Vamos para simbólica nas duas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Major Olimpio, Líder Randolfe, Líder Eduardo, Líder Weverton, Líder Leila, Líder Rodrigo Pacheco, Líder Eduardo Gomes, Líder Rogério Carvalho... Quero agradecer a todos os Líderes que apoiaram a nossa sugestão. Senador Marcos Rogério, rapidamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para fazer um apelo a V. Exa. para que considerasse a possibilidade de votarmos a Mensagem nº 50, de 2020, num apelo da sempre Senadora Ana Amélia, que atende ao Estado do Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vamos fazer rapidamente, como de costume, a votação simbólica também do empréstimo para o Estado do Rio Grande do Sul. Inclusive, como sempre fazemos, priorizando os recursos que são liberados para todas as cidades brasileiras e para os Estados, eu vou votar a mensagem antes da medida provisória, porque ela não impede... A medida provisória não tranca a pauta em relação a mensagem de empréstimo. Item extrapauta. Mensagem nº 50, de 2020 (nº 458, de 2020, na origem), mensagem da Presidência da República, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$60.000.000,00 entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco 2 - RS).
16:44 R	A matéria depende de parecer de Plenário. Faço a designação do Senador Marcos Rogério para proferir parecer de Plenário e solicito a V. Exa. que possa, rapidamente, manifestar o seu voto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, para garantir celeridade, fazendo apenas um registro aqui em relação ao apelo feito pela Senadora Ana Amélia em relação a essa matéria, uma matéria que atende ao Estado do Rio Grande do Sul, farei um sucinto do que se trata e passarei a manifestar o voto. Mensagem nº 50, de 2020. O Estado do Rio Grande do Sul solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Valor de até US$60 milhões. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco 2). O Profisco é uma linha de crédito condicional do BID aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos Estados brasileiros. Prazo de amortização da dívida: 234 meses após carência de 66 meses. Voto, Sr. Presidente. O pleito encaminhado pelo Estado do Rio Grande do Sul encontra-se de acordo com o que preceituam a Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do projeto de resolução do Senado que apresentei na parte final do relatório. É como voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério. O parecer é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2020, que apresenta. Completada a instrução da matéria, passa-se a sua apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica, conforme acordo estabelecido pelo Plenário. Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. Item 1. Item 2, perdão. Medida Provisória 971, de 2020, que aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. Durante o prazo regimental, perante a Comissão Mista, foram apresentadas 74 emendas. Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, o Relator da matéria foi o Deputado Luis Miranda, aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. A matéria foi aprovada, com emenda de redação, no Plenário da Câmara dos Deputados, ontem, dia 21 de setembro, e seu prazo de vigência se esgota no dia de hoje, 22 de setembro. A matéria depende de parecer do Senado Federal. Faço a designação do Senador Izalci Lucas para proferir o seu parecer. Senador Izalci, eu solicito a V. Exa. que - nós temos 20 autoridades para votar hoje -, como é de conhecimento público o relatório de V. Exa., se pudesse, rapidamente, fizesse a sua manifestação para a gente votar de forma simbólica essa medida provisória. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Está bem, Presidente, é só para registrar que essa medida chegou a ser editada em 2019, mas, por questão orçamentária, houve algum problema. Tivemos que votar o PLN nº 1, que o Senador Eduardo Gomes muito bem relatou e que aprovamos no Congresso. Então, é fundo constitucional, depende do Congresso Nacional.
16:48 R	Evidentemente, havia várias emendas que poderiam ser acatadas, que não implicavam ônus, mas conversamos ontem com o Governo. Eu estive ontem, inclusive, com o Ministro, que assumiu o compromisso de mandar algumas emendas que não têm impacto num projeto separado. E eu quero agradecer ao Senador Lucas. Eu falei com Lucas Barreto, que iria apresentar um destaque, e, de fato, também apresentei ao Palácio essa mudança, essa emenda apresentada pelo Senador Lucas Barreto, que nós iremos trabalhar depois num outro projeto. Então, eu não poderia deixar de agradecer a ele. O voto, Sr. Presidente, é pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 971, de 2020, e por sua adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Votamos também pela aprovação da Medida Provisória 971 e pela rejeição de todas as emendas. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, para discutir. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Randolfe Rodrigues, para discutir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, cumprimentar todos os policiais militares e bombeiros militares dos ex-Territórios Federais, dentre eles o nosso, Presidente, o ex-Território Federal do Amapá, e do Distrito Federal, porque a aprovação dessa medida provisória é fazer justiça a uma reivindicação de muito tempo para com esses servidores militares, reivindicação esta que foi possível a partir de emenda que apresentamos ao último PLN que foi votado em sessão do Congresso Nacional e que foi possível também, obviamente, por sua contribuição, por sua participação para que fosse editada essa medida provisória que agora vem a voto. Eu queria, Sr. Presidente, entre outros aspectos dessa medida provisória, saudar uma emenda que foi subscrita pelo meu colega de bancada, o caríssimo Senador Lucas Barreto, bem como subscrita pelo Deputado Acácio Favacho. São as Emendas 3 e 4 a essa medida provisória, que estendem o direito à transposição a um grupo de policiais civis que fizeram o concurso em 1993, ou seja, à luz da Emenda Constitucional 98, tendo consagrado o direito à transposição, mas que não tem sido reconhecido pelo Governo pelo fato de esses policiais civis terem tomado posse em data posterior. Ao meu sentir, esse direito deveria ser estendido a esses policiais civis. De muito bom tom, o Senador Lucas e o Deputado Acácio fizeram emendas a essa medida provisória. Ocorre que, a essa altura, a aprovação de emendas - existe, inclusive, destaque nosso nesse sentido - implicaria o retorno da medida provisória à Câmara dos Deputados. Não sendo, então, possível a aprovação dessas emendas para, obviamente, não prejudicar a medida provisória, eu rogo a V. Exa. e também à atuação conjunta dos colegas Parlamentares para que ou nós consigamos fazer avançar a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, que estende o direito à transposição até 1998, que está sob a relatoria do meu querido colega Senador Marcos Rogério na Comissão de Constituição e Justiça, ou, em outra medida provisória que trate sobre direitos de servidores, consigamos o compromisso de apresentar emenda nesse sentido... (Soa a campainha.)
16:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... estendendo o direito aos policiais civis, para terem assegurado o direito à transposição e, por conseguinte, ser feita clara justiça a esses policiais que, concursados em 1993, já deveriam ter sido atendidos à luz da Emenda Constitucional 98. Eu queria, Presidente, não só saudar e apoiar a medida provisória mas também destacar o esforço que tem sido feito também pelo Senador Lucas e pelos membros da Bancada Federal do Amapá para que nós consigamos também viabilizar o direito dos policiais civis de terem estendido até 1993 a transposição. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Randolfe. Vou conceder a palavra ao Líder Senador Major Olimpio, para discutir a matéria. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, a sua própria assessoria diz que aqui, pela regra, é possível retirar a máscara, por isso que retirei. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Mas, Sr. Presidente, eu gostaria já, de antemão, de agradecer a todo o Senado. Essa Medida Provisória 971, se não for votada hoje, perde a vigência. Quando eu botei o pé ali, a Leila já falou: "Pelo amor de Deus, Major, os nossos policiais merecem, e nós temos que votar!" Dizer que é fundamental, trata-se de 8% de revisão de salários que não acontecia há alguns anos, então, é mais do que necessário. Não dá para fazermos alterações, por mais meritórias que possam ser. O Deputado Luis Miranda, que foi o Relator na Câmara - é do Distrito Federal também -, fez agilizar e encarece a todos como uma medida emergencial e uma medida de justiça, mas eu gostaria de lembrar, gostaria de agradecer aos 42 Srs. Senadores que, quando votaram pela derrubada do Veto 17, estavam tentando dar a mesma condição para todos os policiais nos Estados. E foram mal interpretados porque o Presidente colocou a quadrilha eletrônica dele para dizer que os 42 Senadores estavam remando contra o País. E o mesmo benefício nós vamos dar aos policiais, sim, porque é justo. E mais: nos Estados, como depende justamente de iniciativa do Executivo, não haveria aumento salarial; nós só não estaríamos arrancando, tungando, roubando, como fez o Governo e o Presidente... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... e depois, na manutenção do veto na Câmara, 19 meses de contagem dos mesmos policiais, para efeito de licença, passagem para a inatividade e aposentadoria. Então, eu não perderia essa oportunidade de agradecer aos 42 que foram execrados nas mídias sociais, nos seus Estados, e agora, Sr. Presidente, nós vamos fazer pelo Distrito Federal, pelos policiais, aquilo por que nós fomos agredidos 20 dias atrás. Então, em nome da verdade e do que é justo, muito obrigado ao Senado pelo que fará agora, mas muito obrigado aos 42 Senadores que foram execrados! E naquele momento, com o Presidente dizendo, o Paulo Guedes dizendo: "Senadores traidores do Brasil, ladrões do Brasil... (Soa a campainha.)
16:56 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... e não foi nada disso o que estava acontecendo. Então, nós vamos fazer justiça agora. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Major Olimpio. Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto para discutir a matéria. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero também me manifestar sobre a Emenda nº 3 que fiz, que o Deputado Luis Miranda não pôde acatar. Então, houve também um acordo aqui com o Senador Izalci de que numa medida provisória nós iremos garantir o direito dos policiais civis da transposição do Amapá. Então, é importante que se diga que há esse acordo. O Senador Izalci sabe, nós poderíamos pedir destaque, eu e o Senador Randolfe, e não estamos fazendo porque existe esse acordo com a Segov, foi isso o que senhor me falou. Então, nós esperamos que esse acordo seja cumprido em breve, para que a gente não prejudique o direito dos policiais do Distrito Federal e também do Amapá, porque uma parte dos policiais no Amapá são do extinto Território e estão juntos com os policiais de Brasília, ou seja, têm os mesmos direitos. Se a gente pedisse destaque, mesmo que a emenda fosse aprovada, essa Medida Provisória 971 voltaria para a Câmara e ninguém seria beneficiado. Então, aqui está prevalecendo o bom senso, mas também o bom senso de que há o compromisso assumido com o Senador Izalci e inclusive com o Senador Fernando Bezerra, que a gente conversou. Quero dizer que vamos avançar. Quero agradecer ao Senador Randolfe, ao Deputado Acácio, à nossa Bancada, que está unida trabalhando isso. É um direito adquirido, ou seja, eles não tinham tomado posse, mas já eram funcionários, já haviam passado no concurso em 1993, como disse o Senador Randolfe. Então, esse compromisso que foi assumido conosco deverá, sim, ser honrado junto à Segov. Então, quero agradecer aqui ao Senador Izalci por fazer essa grande articulação. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - No mais, Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os Senadores pela volta ao Plenário, os que podem vir, e dizer que o trabalho, mesmo remoto, foi muito produtivo para o Brasil, foi muito produtivo para a população que tanto precisou do nosso apoio. Então, quero cumprimentar o Senador Davi pela condução nesse período de pandemia e conclamar agora que os trabalhos avancem mais e mais, para que a gente possa ajudar o Brasil nesse pós-pandemia, que vai ser a pior fase que o Brasil vai atravessar. Um abraço a todos. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado... (Pausa.) Nós estamos em um aprendizado. Calma, é uma sessão semipresencial, vai dar tudo certo. Obrigado, Senador Lucas, pelas palavras. Para discutir a matéria, Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, apenas para parabenizar o Senador Marcos Rogério, fazer a referência justa ao Senador Izalci, mas também para duas referências que seriam motivo de muita injustiça se não fossem feitas neste momento. Primeiro, ao Governador Ibaneis, que, desde o começo, em conversas com o Governo Federal, fomentou, trabalhou - eu fui Relator na primeira versão dessa matéria aqui no Senado. Então, ao Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, ao Deputado Luis Miranda e também, Sr. Presidente, de maneira muito justa, quero fazer aqui todas as menções necessárias ao Presidente Jair Messias Bolsonaro. Sem uma decisão firme do Presidente da República e do Ministro Jorge acerca da correção dessa injustiça às forças de segurança do Distrito Federal, nós não estaríamos aqui discutindo essa matéria. Então, Senador, homenageio todos na pessoa do Senador Marcos Rogério, Relator da matéria neste momento aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes. Muito obrigado pela compreensão dos Senadores. Eu vou submeter à votação, de maneira simbólica, a medida provisória. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da medida provisória e das emendas nos termos do parecer. Os Senadores e as Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a medida provisória, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Quero consignar meu voto contrário, Sr. Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ficará registrado em ata o voto contrário do Senador Jorginho Mello. Item 3. Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde (proveniente da Medida Provisória nº 974, de 2020). Durante o prazo regimental, perante a Comissão Mista, foram apresentadas 25 emendas. Perante a Mesa, foi apresentada a Emenda nº 26, já disponibilizada na apresentação da matéria, que será encaminhada à publicação. Os pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, foram do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Júnior, favoráveis à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. A matéria foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados ontem, dia 21 de setembro, e seu prazo de vigência se esgota no dia 24. A matéria depende de parecer do Senado. Faço a designação do Senador Confúcio Moura para proferir o seu parecer. Da mesma forma, solicito ao Senador Confúcio Moura, já que o parecer foi disponibilizado dentro do prazo estabelecido no ato do Congresso, que V. Exa. possa fazer uma apresentação do relatório resumido. Senador Confúcio, V. Exa. me ouve? (Pausa.) Senador Confúcio. Senador Confúcio. (Pausa.) Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato... Ah! Acaba de adentrar o Plenário da Casa no Senado da República o Relator da matéria, que era aguardado ansiosamente. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Isso! Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já está ali... Senador Confúcio, com a palavra V. Exa. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, trata-se da Medida Provisória 974, cujo relatório já foi previamente apresentado no tempo regimental. Certo é que os Parlamentares, Senadores já tomaram conhecimento, e, como o senhor tem uma pauta longa, eu vou entrar direto no voto. Toda explicação e explanação já estão feitas na análise e no relatório de introdução.
17:04 R	Pelo exposto, Sr. Presidente, somos: a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 974, de 2020; b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão 38, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 4, 6, 9, 11, 13, 14, 16, 19 e 21; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; c) pela rejeição, por inconstitucionalidade e juridicidade, da Emenda 26-PLEN; d) pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão 38, de 2020; e) quanto ao mérito, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão 38, de 2020, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados. É este o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O parecer é favorável ao projeto de lei de conversão e contrário à emenda de Plenário. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer. As Senadoras e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção presidencial. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Eu queria novamente pedir atenção, já que é notório o quórum de 62 Senadores no Plenário ou no totem, aguardando para votar - mas eu acho que estão todos em Plenário. Antes de nós iniciarmos a votação do primeiro embaixador, eu gostaria de registrar a presença no Plenário do Senado Federal de S. Exa. o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins. Quero agradecer a presença do Presidente do STJ, que, prestigiando a sessão do Senado Federal, traz também a solicitação, como Presidente daquele tribunal superior, da possibilidade da inclusão na pauta também da indicação do STJ para o CNJ de S. Exa. a Ministra Maria Thereza para o cargo de Corregedora Nacional de Justiça. Então, eu queria registar a presença e cumprimentar, em nome desta Casa, S. Exa. o Presidente do STJ. Seja muito bem-vindo, Ministro Humberto Martins, ao Plenário do Senado Federal! Mensagem nº 86, de 2019 (nº 615, de 2019, na origem) - ao tempo em que eu queria solicitar a V. Exas. que pudéssemos rapidamente iniciar a votação nominal para adiantarmos a pauta -, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Nestor José Forster Junior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Parecer nº 4, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores, parecer relatado por S. Exa. o Presidente da CRE, Senador Nelsinho Trad. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A votação está iniciada. Eu vou acompanhando o quadro e peço a atenção dos Senadores que estão em outras dependências da Casa para que possam vir ao Plenário exercer o direito do voto.
17:08 R	Aproveitando a oportunidade, enquanto os Senadores estão votando, vou chamar o primeiro orador inscrito remotamente para fazer uso da palavra. Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - A todos os Senadores e Senadoras, aos Relatores das proposições de hoje, o empréstimo para o meu querido Rio Grande do Sul, agradeço a todos; e também pela remuneração dos policiais e bombeiros, a prorrogação dos contratos do Ministério da Saúde e, por fim, indicação de autoridades. Eu vou tentar votar no totem aí na frente. Mas, por fim, Presidente, quero ainda dizer quer tivemos hoje a notícia de que enfim os peritos do INSS estão voltando ao trabalho. Esperamos que o total desses profissionais consolide a volta o quanto antes. A situação está insustentável. Nesses últimos meses, cenas em frente aos postos do INSS foram muito tristes, em certo grau, eu diria chocantes, devido ao desespero das pessoas que estavam ali implorando por ajuda, que dependem daquilo para pagar luz, água, alimentação, remédio. Mais de 1 milhão de pessoas precisam de avaliação para receber o benefício previdenciário e assistencial. Somando toda a confusão que está montada, dá mais de 2 milhões de pessoas. Na semana passada, aqui no Plenário, eu disse: o Governo precisa garantir o atendimento presencial com segurança para todos os segurados e servidores, médicos, enfermeiros, enfim, dar condição para o atendimento virtual. Caso contrário, libere as perícias temporariamente, até o fim do ano. Isso é uma questão humanitária, de sobrevivência. A grande maioria desses benefícios são para a sustentação da família em tempo de pandemia, mais do que nunca. Quero lembrar, mais uma vez, que apresentei o PL 3.862, de 2020, que facilita o acesso do cidadão aos benefícios da previdência e da assistência social enquanto durar o estado de calamidade pública. Espero eu, Presidente, que, com o início da primavera, o nosso País possa olhar com mais carinho e solidariedade para a sua população. Primavera é vida, é amor, é a estação do renascimento, da inclusão e da esperança. Tivemos ontem, dia 21, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lei de nossa autoria que foi o eixo da mobilização em todo o País. Nós temos no País em torno de 1% de pessoas em atividade, que estão trabalhando, e são deficientes. Não há motivo nenhum para alguém querer mexer nessas cotas. Pelo contrário, nós devíamos ampliar, porque trabalho... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Paulo Paim, o sistema... Eu queria até pedir atenção... (Pausa.)
17:12 R	Eu queria solicitar aos Senadores e Senadoras que estão em Plenário e que ainda não votaram que o façam. Aproveito a oportunidade para informar que concederei a palavra de forma intercalada, como eu falei, observando a lista de inscrição. Falou anteriormente um orador que está no sistema remoto e, agora, vou conceder a palavra para o primeiro orador inscrito, o Senador Rogério Carvalho. Queria pedir também aos Senadores que pudéssemos nos ater ao tempo porque temos muitas autoridades para votar na sessão de hoje. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero aqui agradecer a V. Exa. pelo apoio que V. Exa. deu ao Estado de Sergipe, pelo auxílio que V. Exa. nos deu para a liberação do empréstimo do Finisa, de R$200 milhões, que representa a reconstrução de mais de 300 quilômetros das nossas rodovias estaduais. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a esta Casa, pelo prestígio e pela força que ela tem, que garantiu que mais de 300 quilômetros de rodovias sejam reconstruídos no Estado de Sergipe. Eu também quero trazer aqui uma manifestação da nossa bancada, uma preocupação da Bancada do Partido dos Trabalhadores com a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Mike Pompeo, à cidade de Boa Vista, capital de Roraima. A visita, ocorrida em 18 de setembro, Presidente Collor, teve como objetivo o encontro do secretário americano com imigrantes venezuelanos no Brasil para expressar seu apoio a essa população, que, segundo o governo dos Estados Unidos, foge de um suposto regime ilegítimo de Nicolás Maduro. As alegações contra Maduro são, porém, totalmente infundadas. Não é possível acusar de ilegítimo um governo eleito num processo democrático e legal. Ilegítima é a constante ingerência estadunidense nos assuntos soberanos de outros países. Causa ainda mais estranheza que essa viagem de Pompeo tenha incluído também outros países vizinhos da Venezuela, como a Colômbia e a Guiana, além do Suriname, país igualmente próximo. O Governo brasileiro, capitaneado por Jair Bolsonaro, demonstra mais uma vez a sua submissão aos ditames do Governo Trump, colocando-se sempre aberto a seguir suas ordens, ao receber seus representantes em nosso território, num processo contínuo de afronta à nossa soberania. Nós, da Bancada do PT, nos declaramos de forma clara contra mais esse ataque a nosso País e seguirá o caminho de sempre: em defesa de sua total independência nas relações internacionais e da implementação de uma política soberana para a América do Sul. Esse é um caminho já trilhado quando ocupamos o Governo Federal que se mostrou altamente exitoso, não somente para o Brasil como para seus vizinhos e outras nações de todo o mundo. Em síntese, Sr. Presidente, não é da tradição diplomática do Brasil a agressão e o ataque a outros países, muito menos... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... ter utilizado o seu território para atacar outras nações vizinhas. Fica aqui o nosso repúdio a essa ação e a essa visita indesejada que fere a soberania do povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente.
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria... Não sei se temos Senadores presentes, mas quero consultar o Senado porque nós já atingimos 44. Nós temos 62 Senadores presentes. Eu sei que não posso solicitar àquele Senador que não quer votar que ele vote, mas eu queria dar mais um minuto para que os Senadores que estão presentes votem porque vou encerrar a votação do primeiro Embaixador. Aqui no Plenário temos chance de ter alguns Senadores que não votaram. Eu queria consultar se há algum Senador em Plenário que não votou. (Pausa.) Deixe-me consultar se existe algum Senador, em outras dependências da Casa... Queria solicitar à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com os Senadores que estão nos gabinetes e que possa também fazer um contato com a Chapelaria, porque há alguns Senadores que estão no modo remoto de votação. Nós temos 37 autoridades para votar. Esta é a primeira ainda. (Pausa.) Eu queria aproveitar esta oportunidade e pedir aos Senadores que estão em Plenário... É porque estavam presentes 62 e só votaram 50. Se a gente ficar aqui 20 ou 30 minutos para decidir cada Embaixador... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... a previsão é a gente concluir à meia-noite a sessão.
17:20 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Cinquenta já, Presidente. Vamos encerrar a votação! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou encerrar a votação. Vou encerrar a votação. Algum Senador ainda não votou? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Embaixador é maioria simples, não é absoluta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Tem de haver 26 só dos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou proclamar o resultado. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 47; NÃO, 03. Foi aprovada a indicação do Sr. Embaixador Nestor Forster. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Eu queria pedir para os Senadores ficarem em Plenário. Eu vou chamar mais um diplomata. Eu vou chamar mais um diplomata e, em seguida, vou chamar a Corregedora Nacional de Justiça. Eu queria solicitar à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com os gabinetes dos Senadores e peça que eles possam vir ao Plenário, porque na próxima votação é preciso o voto "sim" de 41 Senadores para a aprovação. Então, eu vou chamar mais um diplomata e, em seguida, vou chamar a Corregedora Nacional de Justiça. Mensagem nº 87, de 2019, (nº 322/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Hermano Telles Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Parecer nº 5, de 2020, da CRE, Relator da matéria: Senador Esperidião Amin. Passamos à discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Aproveitando a oportunidade deste início de votação, eu vou retomar dois oradores: um presente e um remoto para o seu pronunciamento. Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, antes de mais nada eu queria fazer uma saudação, neste encontro virtual que estamos tendo, em relação ao trabalho. Infelizmente, não podemos votar nessa indicação por estarmos remotamente e ainda por ter que ser voto secreto. Eu queria registrar aqui que se encontra na mesa de V. Exa. a indicação que fiz ao Presidente da República de adoção de ações efetivas, concretas e imediatas com vista a combater as causas do desmatamento e das queimadas no bioma amazônico. É com essa intenção que... Não obstante, Sr. Presidente, os esforços governamentais, a chuva ainda não nos beneficiou o suficiente para que pudéssemos debelar esse crescente incêndio na Amazônia, que está ardendo num ritmo desenfreado. E também quero dizer que números transpassam a capacidade daqueles que insistem em não ver, em teimar, em minimizar o problema da Região Amazônica, alvo de todos os debates na ONU. Nós estamos trazendo dados cristalinos em relação a tudo que se passa na Região Amazônica.
17:24 R	De 1º a 31 de agosto, Sr. Presidente, foram registrados 29.307 focos ativos de calor no bioma segundo o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). É o segundo maior número de focos no período de uma década, atrás apenas de agosto de 2019, recordista, com 30.900 focos detectados. E eu queria dizer que a tendência é, de fato, a situação não arrefecer, a não ser que uma chuva socorra a Amazônia e o Brasil. Segundo o Inpe, entre 1º e 8 de setembro, apenas no Amazonas, ocorreu um aumento de 170% do número de focos de queimadas em relação ao mesmo período de 2019. Não há como combater, obviamente, o desmatamento com o efetivo mínimo que foi colocado na Amazônia, frente a essa imensidão desse território. Os levantamentos e os especialistas estão mostrando fatos em relação ao número de viaturas, a tudo o que foi colocado, como a fiscalização, que contava com 435 veículos para atender a todo o País, sendo 175, Sr. Presidente, locados na Amazônia - é uma área maior do que toda a Europa e que está sendo afetada por todas essas queimadas, sobre as quais estamos falando permanentemente. No início de agosto também veio à público a notícia de que, por determinação do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama reduzirá o número de helicópteros. Não sei efetivamente - nós falamos isso aqui várias vezes - se isso aconteceu, mas necessário se faz o contrário, é reconsiderar essa frota, colocar de lado qualquer ideologia ou partidarismo e reconhecer que as ações empregadas no âmbito da Operação Verde Brasil constituem-se necessárias para a preservação da Amazônia. Por que eu volto a esse assunto? Porque precisamos conhecer as ações estratégicas e indicar, então, ao Senhor Presidente da República as seguintes ações: a questão da gestão, a questão orçamentária, a questão da logística, a questão da autonomia e a questão do monitoramento para controlar o desmatamento por meio de estrutura específica com equipamentos em quantidades suficientes para uma efetiva proteção ambiental. É por isso que nós estamos fazendo... A questão da logística: a reestruturação logística deve ser imediata para subsidiar as atividades decorrentes da fiscalização ambiental, como a apreensão e destinação de produtos oriundos de áreas embargadas e desmatadas ilegalmente, além de combater diretamente os focos de incêndio. É isso, Sr. Presidente. Essa indicação foi entregue à Mesa, e nós esperamos que ela seja enviada o mais rapidamente possível ao Senhor Presidente da República e, como foi manifestado, com o apoio de quase todos os nossos colegas do Senado Federal. É o que eu queria dizer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria solicitar aos Senadores que estão presentes que possam exercer o direito do voto. Como a gente ainda não atingiu o quórum, eu vou conceder a palavra a mais um Senador que está presente no Plenário. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Major Olimpio. (Pausa.) Senador Major Olimpio? Eu vou encerrar a votação.
17:28 R	Há algum Senador... Consulto o Plenário se há algum Senador presente que ainda não votou. (Pausa.) Auxiliem o Senador José Maranhão, porque houve um boicote sistemático à votação do Senador Maranhão e ele está indignado solicitando o apoio da Secretaria-Geral. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Gostei deste termo: "boicote sistemático". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Assim que o Senador José Maranhão exercer o direito do voto, eu vou encerrar a votação. (Pausa.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente, podemos encerrar a votação? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixe-me pedir mais uma vez a atenção dos Senadores. Eu queria pedir a presença dos Senadores em Plenário. Vou iniciar a votação do CNJ e queria pedir aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário porque nós temos um quórum de 62 Senadores e está dando 48 a 50 para Embaixador. Então eu queria pedir a presença dos Senadores para a gente fazer a votação do CNJ. Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que proclame o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 44; NÃO, 3. Está aprovado o nome do Sr. Hermano Telles Ribeiro. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Ofício nº 4, de 2020 (nº 521, de 2020 na origem). Gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário do Senado Federal para a votação da Sra. Maria Thereza de Assis Moura, indicação do Superior Tribunal de Justiça para ocupar o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parecer da CCJ é da sua Presidente e Relatora da matéria, a Senadora Simone Tebet. Discussão e votação do parecer. Informo ao Plenário que a matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, de pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
17:32 R	Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Eduardo, só um minuto. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que informe aos gabinetes dos Senadores que nós iniciamos agora a deliberação da indicação para o CNJ, feita pelo STJ, para que venham ao Plenário. Concedo a palavra ao Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sra. Relatora, eminente Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nossa colega Senadora Simone Tebet, ainda há pouco, Líder Lucas, nós tivemos a oportunidade de participar da sabatina da eminente Ministra Maria Thereza, oportunidade na qual, Sr. Presidente, nós colocamos uma matéria que eu reputo de interesse nacional e de interesse do Senado da República. Nós temos visto, Sr. Presidente, lamentavelmente, a quebra de um dos princípios básicos da nossa magistratura, que é exatamente a imparcialidade, quando alguns na carreira resolvem adotar posições partidárias, político-partidárias, não apenas nas redes sociais, mas muitas vezes até em decisões de processos judiciais. Eu questionei a eminente Ministra Maria Thereza sobre a questão de um projeto de lei que estabeleça uma quarentena para aqueles que queiram abrir mão da carreira judicial ou abrir mão da carreira policial e vir para a vida pública. Fiquei muito satisfeito, Sr. Presidente, de poder ouvir, eminente Presidente Simone Tebet, a posição clara, objetiva e cartesiana da eminente Ministra Maria Thereza, na frente do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, favorável à aprovação, Líder Fernando Bezerra, de uma lei que estabeleça quarentena para a possível candidatura daqueles que venham da carreira judicial ou da carreira policial. E defendo, Sr. Presidente, inclusive, que nós possamos ter, concomitantemente com a Câmara dos Deputados, a aprovação e apresentação de um projeto de lei aqui no Senado para que nós possamos de uma vez por todas deliberar sobre essa matéria. Portanto, quero aqui dizer que votamos a favor da eminente e competente Ministra Maria Thereza. Estamos confirmando esse voto favorável à Ministra Maria Thereza, mas quero aqui destacar a manifestação pública da futura Corregedora de Justiça do CNJ a favor da quarentena na questão das carreiras judiciais e policiais para a disputa das funções eleitorais, Sr. Presidente. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria de me pronunciar como Relatora da indicada após o Senador. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, não, eu chamarei V. Exa. como Relatora. A Senadora Eliziane está na tribuna. Eu vou passar para V. Exa. para falar sobre a matéria em discussão e, em seguida, vou conceder a palavra à Senadora Eliziane e ao Senador Omar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É apenas para responder ao também Líder Eduardo Braga.
17:36 R	Sr. Presidente, o Líder Eduardo Braga fez uma colocação na Presidência da CCJ. Eu quero dizer que a Comissão está pronta para deliberar sobre qualquer matéria que esta Casa achar relevante, ainda que no modo virtual. Mas, Sr. Presidente, como Relatora, eu gostaria de pedir às Sras. e Srs. Senadores não só a aprovação do nome da nossa indicada, a Dra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas também que este Senado pudesse dar uma demonstração de unidade ao votar e aprovar por maioria. Eu não peço a aprovação da indicada; eu peço que essa votação seja por unanimidade, não por se tratar de uma mulher, mas por se tratar de uma mulher com a competência, com a capacidade e com a história da Ministra. Quem ouviu a sabatina ficou impressionado com a capacidade da Ministra de responder de forma adequada e, principalmente, de ter coragem, Líder Eduardo, de se pronunciar nas questões mais espinhosas. Ali foram feitos questionamentos em relação à quarentena, em relação à aposentadoria compulsória de ministros e de juízes que vão para a aposentadoria por atos irregulares recebendo salários, ali foram feitos inúmeros questionamentos espinhosos, e a Ministra Maria Thereza, com capacidade e com objetividade, não fugiu de nenhuma pergunta e, ao contrário, mais do que isso - e aí vem o meu apelo a esta Casa -, deu uma demonstração de que reconhece que questões políticas têm que ser decididas pela política quando disse ali, por outra forma, que o Plenário do Senado e o Congresso Nacional são soberanos para discutir qualquer questão que a Constituição permita. Então, nesse aspecto, fica aqui o meu pedido, como Relatora, de quem analisou a vida da Ministra... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... para que este Senado dê um voto não só majoritário, mas por unanimidade. Na hora em que V. Exa. apresentar um projeto ou outro, nós estaremos, virtual ou presencialmente, propensos a colocar essa matéria em discussão e votação, Líder Eduardo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Simone, só aproveito a oportunidade para pedir para V. Exa. votar. Senador Petecão, V. Exa. também ainda não votou. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, eu fiz hoje... Ah, a Senadora Eliziane está na tribuna do Plenário! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, Líder, porque a Senadora está na tribuna. Pela Liderança do Cidadania, fala a Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Parlamentares, eu vim a esta tribuna pela representatividade desta votação, pelo que isto significa para o universo das mulheres brasileiras e para uma luta histórica pela participação das mulheres nos mais variados cargos públicos do nosso País. O nosso Brasil é um dos países que têm a menor participação das mulheres na representação política brasileira, entre Executivo e Legislativo, ou melhor, nas Américas. O Brasil é, comparativamente, o segundo país que tem a menor participação das mulheres no universo do Executivo e do Legislativo, ou seja, a participação das mulheres brasileiras é significativamente menor em relação a todos os países de todas as Américas, a América do Sul, a América Central e a América do Norte. Isso, entre vários outros elementos, é a demonstração clara da necessidade de evoluirmos na nossa política e na nossa legislação para garantirmos, através de elementos mais impositivos... Aí eu apresento a questão das cotas na participação no Legislativo e Executivo brasileiros.
17:40 R	E, no mesmo sentido, o Judiciário, assim também como a Diplomacia, é um órgão dominado por homens. Nós estamos hoje aqui votando um universo de 32 Embaixadores, dos quais apenas duas mulheres. Em meio a tudo isso, nós estamos aqui fazendo a votação da Corregedora-Geral do CNJ, que, com muita honra, é uma mulher, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Fazendo coro com o apelo da nossa querida Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, Senadora Simone Tebet, o meu apelo também é que nós não apenas venhamos a votar por maioria, mas que possamos votar por unanimidade. É a demonstração do Senado Federal de que todos nós estamos coesos em um objetivo único, que é a valorização das mulheres e a demonstração, através de Dra. Maria Thereza de Assis Moura, de que nós realmente apoiamos as mulheres para ocuparem os mais altos cargos do nosso País. Para finalizar, Presidente, os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça apontam que 44% apenas, no estágio da primeira carreira, como juiz substituto, são mulheres. Esse percentual diminui ainda quando passamos aos cargos de juízes titulares: apenas 39%. (Interrupção do som.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Peço só mais um minuto, Presidente, para finalizar. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - E ainda diminui com a progressão na carreira, pois as mulheres ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e apenas 16% das vagas de ministros dos tribunais superiores, ou seja, é muito pouco! Portanto, é uma honra, Presidente, para todas nós mulheres apreciar hoje a indicação dessa mulher competente e qualificada, que representa o universo das mulheres brasileiras, para ocupar a posição máxima do Conselho Nacional de Justiça. Finalizo, mais uma vez, pedindo aos homens e mulheres deste Plenário que possamos votar favoravelmente à indicação dessa mulher para um cargo tão importante do nosso País. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra... Senador Omar, peço-lhe um minuto, porque a Senadora Rose está falando remotamente. Como está falando um lá e um cá, eu vou conceder a palavra à Senadora Rose e, em seguida, eu a passo a V. Exa. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Mesmo que não fosse, ela tem prioridade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose, o Senador Omar concede a palavra a V. Exa. com prioridade. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir. Por videoconferência.) - É sempre muito gentil o Senador Omar. Muito obrigada. Tenho saudade de todos! Sr. Presidente, com as palavras da Senadora Eliziane e com as da Senadora Tebet, eu não precisaria falar mais, mas eu queria registrar que essa mulher fantástica que hoje está aqui presente para concorrer a essa vaga na Corregedoria é a segunda mulher a ocupar esse cargo, se Deus permitir e todos aprovarem. É uma mulher nobre nos seus posicionamentos, é uma mulher lúcida, contemporânea, a quem eu quero deixar aqui o meu abraço, sempre na defesa das mulheres dentro do Poder Judiciário.
17:44 R	Nós já fazemos de tudo isso... Não sei se ela está em Plenário ouvindo. Eu não poderei exercitar o meu voto, mas acredite que, se pudesse - e posso falar, já que não terei reprimenda; o voto é secreto e eu não o farei, porque estou remotamente -, eu o faria de coração e estaria representando o pensamento de todas as mulheres que acompanham as vidas de todas as outras mulheres. Isso nos honra e nos emociona - quero dizer isso. Eliziane colocou bem a nossa fadiga, a nossa caminhada extremada na luta pelo incentivo para que as mulheres ocupem mais e mais cargos. Nós temos muitas histórias para contar, mas, com certeza, a senhora, quando ocupar esse lugar - e seu nome será acolhido por unanimidade -, eu tenho certeza de que a senhora vai se lembrar de uma coisa: nós somos poucas, mas com o nosso comportamento e compromisso somos bastantes para elevar a voz das mulheres neste País. E a senhora está diante de um Presidente... Eu já sofri reprimendas por elogiar o Presidente Davi, mas todo homem que acompanha e apoia a mulher merece o nosso agradecimento, e, Presidente Davi, as mulheres que aí estão ao seu lado, embora poucas, são aguerridas, lutadoras e companheiras. Presidente, eu não estou aí, mas deixo o meu abraço, a minha confiança e o meu voto de coração. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, quando a Senadora Rose quiser se pronunciar, ela nem precisa pedir permissão a qualquer um de nós, isso pelo carinho e pelo respeito que todos nós lhe temos. Senadora Rose, V. Exa. não está aqui presente, mas nós estaremos votando por V. Exa. Com certeza, a senhora está sendo representada por todos nós que estamos aqui, com o carinho que lhe temos e pelas outras mulheres e Senadores que não estão presentes hoje. Estaremos representando todos vocês aqui. Eu tive a oportunidade de estar na Comissão de Constituição e Justiça mais cedo, Sr. Presidente, e digo para as pessoas: não se iludam muito com essa questão mulher/homem, porque a primeira Corregedora foi a Ministra Eliana Calmon, que deu uma sacudida no Conselho Nacional de Justiça, principalmente na Corregedoria. E eu tenho certeza absoluta... Eu nem precisei ler absolutamente nada do currículo da Ministra Maria Thereza, mas só o depoimento de um amazonense que nos honra muito, o Ministro Mauro Campbell, em relação a ela já nos obrigava a votar a favor da Ministra para o Conselho Nacional de Justiça e para a Corregedoria. Então, Sr. Presidente, digo ao senhor que estaremos votando, com certeza, em uma mulher que fará um trabalho exemplar à frente da Corregedoria e que colocará limites nos abusos de autoridade. É só o que nós queremos, ou seja, que os limites sejam respeitados. Não podem, midiaticamente, magistrados, Brasil afora, achar que podem tudo e que não há absolutamente nada a acontecer depois que eles conseguem denegrir a imagem de um ser humano. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Por isso, nós temos uma confiança muito grande em que a Ministra Maria Thereza poderá dar um freio e colocar ordem na Justiça brasileira, sendo ela uma grande especialista nessa área. Por isso, o nosso voto vai ser favorável a ela, e espero, como disse a Presidente Simone Tebet, que seja à unanimidade. Nós precisamos demonstrar essa nossa confiança na Ministra Maria Thereza. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado. Vou encerrar a votação. Consulto se há algum Senador em Plenário que ainda não votou. (Pausa.) Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 54 Senadores e Senadoras, todos os votantes presentes. Portanto, seguindo as orientações e os apelos feitos pela Presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet, aprovada por unanimidade dos votos S. Exa. a Sra. Ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para ocupar o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Quero cumprimentar todos os Senadores, Presidente, por essa votação. Como eu disse, é uma homenagem às mulheres brasileiras. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado. E foi feita com votos do Plenário do Senado Federal por unanimidade. Quero desejar sucesso na condução da Sra. Ministra Maria Thereza à frente, como Corregedora, do Conselho Nacional de Justiça, aprovada novamente por unanimidade nesta Casa, tanto na CCJ como no Plenário - é importante registrar isso. Concedo a palavra, antes de passarmos à próxima autoridade, para fazer uso da palavra pela ordem de inscrição, ao Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tem seu nome referendado pelo Plenário do Senado Federal para compor o CNJ na condição de Corregedora Nacional. Por ocasião da sua sabatina na CCJ no dia de hoje, tive a oportunidade de questioná-la em relação a um tema que foi suscitado, inclusive, aqui no Plenário do Senado Federal. Vez ou outra, nós temos no Brasil magistrados que são submetidos à Corregedoria do Tribunal de Justiça ou mesmo à Corregedoria do CNJ, e a medida punitiva que recebem mais parece uma homenagem do que uma punição, porque o afastamento, ou a aposentadoria compulsória, representa justamente desonerar esse magistrado, esse servidor público, da prestação jurisdicional sem prejuízo dos proventos, sem prejuízo do salário, ou seja, ele vai para casa, não vai prestar serviço público mais, mas vai continuar recebendo naturalmente. E aí muito se questiona: mas o que fazer? A Loman prevê punição, prevê sanções, e o art. 42 da Loman, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, vai prever as penalidades. As penas começam, Sr. Presidente, por advertência, censura, remoção compulsória, e outras mais. Só que, para quem alcançou, caro Senador Marcos do Val, o requisito da estabilidade não cabe uma punição de afastamento seja pelo CNJ, seja pela Corregedoria do Tribunal de origem, sem as vantagens inerentes ao exercício da função.
17:52 R	O Congresso Nacional tem a oportunidade de reformar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para corrigir as mazelas. No texto constitucional, Presidente Collor, isso já foi corrigido, mas não na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pois continuam lá essas garantias, essas prerrogativas que ofendem um princípio constitucional insculpido no art. 37 da Carta, entre os quais o princípio da moralidade, porque, embora, sim, considere legal a percepção de salário e das verbas inerentes ao exercício da função, pergunta-se: diante de uma falta grave apontada, reconhecida e sancionada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça ou pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, é medida de justiça, é moral se permitir que esse magistrado continue recebendo naturalmente como se estivesse prestando relevantes serviços públicos? É óbvio que não! Então, o apelo que faço, Sr. Presidente, ao cumprimentar a Ministra Maria Thereza - e tive oportunidade de perguntar sobre isso lá -, é um apelo ao Supremo Tribunal Federal no sentido de que dê oportunidade ao Congresso Nacional de corrigir essa mazela, porque não pode um Parlamentar, seja Senador ou Deputado Federal, tomar a iniciativa de fazer um projeto de lei de reformulação da Loman, porque isso tem que ser de iniciativa do Poder Judiciário. As inovações, as modificações podem ser feitas aqui, mas devem ser iniciadas... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... pelo Poder Judiciário. Então, o apelo que faço é que o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, consciente dos desafios hodiernos e dos reclames da população brasileira, que há muito está a cobrar tais mudanças, tais providências, mande ao Congresso Nacional essa reformulação, esse projeto de lei da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Era essa a observação que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério. Vou iniciar a apreciação da próxima autoridade. Mensagem nº 4, de 2020 (nº 61/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos. Parecer nº 11, de 2020, da CRE, o Relator da matéria foi o Senador Carlos Fávaro. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. (Procede-se à votação) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de pedir novamente aos Senadores e Senadoras que fiquem em Plenário, porque, mesmo sendo maioria simples, a gente só pode abrir a votação com 41 votantes. É isso, Dr. Bandeira? (Pausa.) Então, eu solicito que a gente fique no Plenário do Senado Federal com o número mínimo adequado para a abertura do painel de 41 Senadores. Concedo a palavra, enquanto aguardamos a votação, ao Senador Lucas Barreto.
17:56 R	O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero usar este tempo para falar que, na semana passada, o Amapá perdeu uma grande referência na Medicina, uma grande médica que dedicou a maior parte da sua vida a fazer o bem e a reconstruir a dignidade de muitas pessoas com cirurgias reparadoras de queimados, escalpelados, portadores de fissura labial, entre tantas atividades igualmente importantes desenvolvidas pela Dra. Zeneide Alves de Souza. De minha parte, posso dizer que perdi uma grande amiga e que minha família perdeu um de seus membros, pois assim a considerávamos. A Dra. Zeneide foi pioneira em cirurgias plásticas reparadoras na Amazônia. Trabalhou muitas vezes em condições adversas pelas dificuldades da nossa região, mas sempre dedicou todos os esforços para os melhores resultados, que são reconhecidos por todo o Estado e se refletem na comoção que sua partida causou. Estamos tristes, o Amapá está triste, pois é uma grande e irreparável perda. Por isso, eu gostaria de deixar aqui o registro público do nosso reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Dra. Zeneide Alves de Souza e estender a nossa solidariedade, em meu nome, Sr. Presidente, e, a seu pedido, em seu nome, aos seus familiares e amigos. Que Deus, na sua infinita bondade, receba a nossa querida amiga Dra. Zeneide na sua imensa glória! Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria fazer esse registro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Da mesma forma, Senador Lucas Barreto, eu gostaria de fazer minhas as palavras de V. Exa. A Dra. Zeneide era uma querida amiga de todos os amapaenses. Que Deus a tenha! Concedo a palavra... Novamente, eu gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que estejam presentes no Plenário que exerçam o direito do voto, para a gente dar celeridade à votação das autoridades. A Senadora Dra. Zenaide, o Senador Major Olimpio, o Senador Fabiano, o Senador Marcos do Val e vários Senadores que estão em Plenário ainda não exerceram o direito do voto, como a Eliziane. Concedo a palavra, pela Liderança do Progressistas, à Senadora Kátia Abreu. Antes de a Senadora Kátia chegar à tribuna, eu solicito aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela Liderança.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas Senadores e digo a todos que é um prazer revê-los presencialmente, mesmo porque estamos trabalhando há seis meses on-line, a distância, remotamente, e produzindo muito pelo Brasil, graças a Deus. Quero parabenizar todos os meus colegas pelo altíssimo quórum nessas sessões remotas, aprovando medidas excepcionais para o povo brasileiro, merecedor de toda nossa consideração e de todo o nosso empenho e esforço para superar esta pandemia, que nos pega de surpresa e tira a vida de milhares de brasileiros do seio de suas famílias. Eu quero, Sr. Presidente, cumprimentar a Dra. Maria Thereza de Assis Moura, que assume a Corregedoria do CNJ. Felicidades para a senhora, muita força, muita luz! Que a senhora possa ser justa! Seja justa todos os dias da sua vida, mais nesse cargo com o qual a senhora foi abençoada no dia de hoje! Faça justiça aos Estados, às análises que chegam ao CNJ.
18:00 R	Quero aqui lembrar à senhora que, no meu Estado, desde 2010, nós temos um desembargador, esperando ainda julgamento, afastado do cargo e ganhando todas as benesses. Só no final do ano passado, ele recebeu R$110 mil, o acumulado de tantos ganhos. Os demais outros quatro afastados demoraram quatro a cinco anos para serem afastados. Então, eu espero que a senhora possa fazer justiça aos bons juízes, àqueles que honram a toga que vestem em detrimento desses poucos, uma minoria, que atrapalham o Brasil, a Justiça e a vida dos brasileiros. Mas, Sr. Presidente, eu venho principalmente hoje falar sobre o que está no noticiário hoje como primeira página, não só nos jornais, nos blogs, nos sites e na TV, sobre o pronunciamento do Presidente Bolsonaro hoje, na ONU, a respeito do desmatamento. Sr. Presidente, em 2019, logo no início do aumento do desmatamento, eu fiz vários pronunciamentos e artigos alertando os colegas produtores rurais de todo o Brasil de que hoje poderiam estar sorrindo, mas que iriam chorar no futuro. Eu tive agressão de alguns poucos que tentaram me ofender dizendo que eu estava mudando de lado, mas, na verdade, eu nunca estive tão perto dos produtores quando critiquei as medidas ambientais desde o ano passado. Todos precisam entender - cansei de falar isto na CNA, quando a presidi por vários anos seguidos: esta é uma bandeira universal, não adiantar lutar contra ela. O meio ambiente é uma preocupação de toda a população mundial. Não é mais uma bandeira de meia dúzia de ambientalistas, é uma bandeira deles, mas é uma bandeira dos pobres, dos ricos, dos negros, dos brancos e nós temos que compreender e aceitar essa decisão da população mundial que está preocupada com a saúde, sim, do nosso Planeta. Nós precisamos separar o joio do trigo. Existem exageros? Claro que existem. Existem o joio e o trigo. Existem o que é fato e o que é fake, e eu, há muitos anos, persisto na busca do que é fato, eliminando o que é fake. Mas nós temos que nos preocupar, sim, não só com a questão ambiental, que é importantíssima, mas nós temos que nos preocupar, senhores produtores de todo o Brasil, com a rejeição à produção brasileira que está ocorrendo já em muitos países do mundo. Hoje nós poderíamos estar com o acordo Mercosul e União Europeia chancelado. Eu sei que existem as estratégias financeiras e econômicas para impedir que esse acordo seja feito, mas eles ganharam de presente do Brasil um argumento muito sólido para que o acordo Mercosul e União Europeia não fosse feito, que é a questão ambiental, tão cara para os europeus. Para quem quiser desprezar o mercado europeu, eu aviso que esse mercado consome um pouco menos de 30% de tudo o que nós exportamos, enquanto, na Ásia, a China é responsável pela grande maioria das nossas exportações. E nós aprendemos desde pequenos que não discutimos com cliente, o cliente é autoridade máxima, e os clientes do Brasil do mundo inteiro estão preocupados com essa causa, precisam... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... do alimento brasileiro, mas querem um alimento saudável do ponto de vista ambiental e do ponto de vista sanitário.
18:04 R	Nós temos muito a exibir. Nosso País é maravilhoso, extraordinário. Temos riquezas imensas, na nossa Amazônia, no nosso Pantanal. Nós não queremos a pobreza. Nós não queremos a pobreza nessas regiões. Nós queremos é trabalhar para que os países ricos do mundo possam nos compensar, possam nos pagar pelos benefícios que nós trazemos ao meio ambiente, mesmo fazendo uma das maiores agriculturas do planeta Terra. É a maior agricultura tropical do planeta Terra! E nós conseguimos isso com muito esforço e empenho da Embrapa, da pesquisa das universidades federais do Brasil, dos produtores rurais. E nós não podemos jogar isso no lixo apenas com rompantes demagógicos. Na reunião da ONU, perdeu-se uma grande oportunidade para que o Presidente pudesse esclarecer - não é implorar, não é justificar, mas explicar - as condições do Brasil. Se nós pegarmos o Orçamento de julho de 2019 com o de agosto de 2020, nós vamos compreender claramente, através da execução orçamentária, que nós derrapamos feio nessa questão ambiental. Se nós dermos os incentivos, se nós dermos os estímulos para as regiões da Amazônia principalmente... Mas que nós possamos também fiscalizar duramente aqueles que são os ladrões da nossa madeira, os especuladores que fazem mal ao País, os mineradores irregulares, aqueles que são fora da lei. Hoje nós temos instrumentos poderosíssimos de fiscalização e controle, através dos equipamentos tecnológicos, que hoje encontram o desmatamento sem precisar sair do órgão, apenas pela internet. Então, eu suplico ao Governo do País que nós possamos levar esse assunto a sério. Nós não queremos sacrifícios da Amazônia que ela não possa dar. Nós sabemos que na Amazônia nós temos um exército de brasileiros trabalhadores, com vontade de vencer, com vontade de crescer, com vontade de ampliar a riqueza de suas famílias e o bem-estar delas. Nós não queremos a Amazônia na pobreza, porque a Amazônia é ouro puro. Ouro puro em todos os sentidos: ouro puro na sua biodiversidade, ouro puro nos minérios riquíssimos que nós temos no Amapá, que nós temos em Roraima, Rondônia, Amazonas. Por que não explorar essas questões maravilhosas para que essas pessoas também possam almejar um futuro melhor para os seus povos? Nós queremos que esse mundo lá fora, que critica tanto o nosso País, possa nos compensar, possa render ao País homenagens, com recursos financeiros para que nós possamos desenvolver a pesquisa, a tecnologia, a inovação dos fármacos, dos alimentos funcionais, dos produtos e cosméticos, da perfumaria que a Amazônia tem para dar ao mundo. Então, Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras dizendo que nós não podemos cometer um agrossuicídio, um agrossuicídio de todos os tamanhos, dos pequenos agricultores, dos médios, dos grandes, porque nós somos tão inteligentes que nós temos que encontrar um meio para dar um basta nesse desacerto entre o que o Brasil faz de bom e o que é observado dele lá fora de negativo, porque não é verdadeiro. Por conta de um ano, de um ano e meio, de oito meses, não se pode manchar a história de um país que está sendo construída há 40 anos, com o esforço dos produtores rurais e da pesquisa deste País.
18:08 R	Eu peço socorro. Eu peço ao Presidente Bolsonaro. Não votei no senhor, não o apoiei para Presidente da República. Eu fui candidata a Vice-Presidente de Ciro Gomes, mas eu não torço pelo pior. Ao contrário, esta Casa, quase por unanimidade, tem procurado votar as matérias que V. Exa. tem enviado para cá, quer seja matéria fiscal, quer seja matéria de saúde. Procuramos aprimorar, melhorar as medidas e aprovamos tudo pelos brasileiros. E o senhor precisa reconhecer esse gesto do Congresso Nacional, que tem trabalhado em prol do Brasil e dos brasileiros. Não nos atrapalhe. O senhor não pode fazer isso. O senhor precisa levar a sério esse assunto, pela gravidade que requer. (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós não podemos perder, no pódio da agricultura mundial, o primeiro lugar. De lá, nós não desceremos. De lá, nós não podemos descer. É lá que nós queremos ficar. Nós queremos não atacá-lo, nós queremos é cooperação do Congresso Nacional com V. Exa., Presidente Bolsonaro, para que nós possamos superar este triste momento por que nós estamos passando. Nós somos capazes, somos fortes, temos amor à nossa terra e juntos continuaremos lutando. O Senador Lucas Barreto me pede a palavra. Eu não sei se posso permitir neste momento, do ponto de vista regimental. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - V. Exa. está com a palavra. Eu acho que ele pode fazer um aparte, mas eu queria encerrar, para a gente iniciar outra votação. V. Exa. tem a palavra, Senador Lucas. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) - Senador, eu quero só parabenizar a Senadora Kátia e dizer que tudo que a senhora falou em relação à Amazônia é verdade. E olhe, o Amapá e Roraima são os Estados... (Soa a campainha.) O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - ... mais ricos do Planeta. O Amapá, nem se fala: só na Renca, há US$1,7 trilhões em minerais. E isso, dito pelo Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono. E aí eu vi aqui, numa sessão remota do Senado, o Presidente Mourão dizendo que há o Fundo Amazônia, com 2 bilhões. Ora, nós temos 1,7 trilhões e estamos mendigando 2 bilhões? Para o Amapá, até hoje, do Fundo Amazônia, foram 450 mil para dez casas de farinha. Ora, o Estado do Amapá é o Estado mais rico do Planeta. Só que lá, assim como em Roraima e na Amazônia, no Amazonas, o nosso povo está em cima da riqueza, na pobreza, contemplando a natureza. E isso é um absurdo. O Presidente Bolsonaro foi ao Amapá, na inauguração do novo aeroporto, e prometeu que abriria a Renca. Então, nós estamos aguardando. Se não querem deixar que a gente abra a Renca, sem problema; mas que nos compensem, porque nós não podemos só preservar, só preservar. Esses dias, a Amazônia foi acusada de ser a responsável pelo fogo no Mato Grosso do Sul. Ora, uma reportagem diz que 90% dos incêndios lá foram criminosos. Se nós somos o Estado mais preservado do mundo, se diminuímos em 80% as queimadas do nosso Estado, 97% das nossas florestas primárias estão preservadas, como nós somos responsáveis? Agora, a contribuição da Amazônia para o efeito estufa é muito modesta, em torno de 0,4% se comparada à queima de combustíveis fósseis, largamente utilizados nos países de primeiro mundo. Querem nos responsabilizar por tudo e, nisso, estou com a senhora,... (Soa a campainha.) O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - ... nunca vão conseguir. Conte conosco. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador, o senhor que é um grande lutador pela Amazônia e, em especial, pelo Estado do Amapá. Eu agradeço a atenção de todos os colegas. E, mais uma vez, muito prazer em revê-los todos pessoalmente. Pena que não se pode dar um grande abraço apertado, mas, pelos olhos e pela alegria, todos percebem que estamos muito contentes por estarmos aqui hoje presencialmente. Muito obrigada.
18:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Kátia. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 43; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Sr. Paulo Roberto Caminha de Castilhos França. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 10, de 2020 (nº 87/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel. Parecer nº 28, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores, de autoria do Relator da matéria, Senador Jaques Wagner. Votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para início da votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Informo os Senadores e as Senadoras que eles já podem votar. Ao tempo em que, novamente, solicito aos Senadores e Senadoras que fiquem no Plenário e que a gente possa rapidamente concluir essa votação dessa autoridade e iniciar a próxima. E, para aproveitar e chamar a ordem de inscrição, concedo a palavra ao Senador Otto Alencar, ao Líder Otto Alencar. Com a palavra V. Exa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade que V. Exa. me concede. Primeiro, eu quero dizer que o voto por unanimidade à Ministra Maria Thereza foi um voto importante. Eu conheço bem o currículo dela, merece toda a nossa confiança como corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Sr. Presidente, em segundo lugar, eu ouvi o discurso da Senadora Kátia Abreu e devo dizer a V. Exa. que eu concordo plenamente, sobretudo quando hoje assisti e ouvi o discurso do Presidente da República, no pior momento talvez do Presidente, de rara infelicidade no que ele disse hoje, num negacionismo muito grande. Será que não é verdade, Sr. Presidente, que já se levou, com o fogo, 20% do Pantanal, que significam 2 milhões de hectares queimados? Será que não é verdade que a Floresta Amazônica perdeu grande parte das suas árvores centenárias por queimadas criminosas e irresponsáveis? Como o Presidente pode dizer que o meio ambiente, no seu Governo, está sendo respeitado? Absolutamente não. O Presidente, desde o início do seu governo, nega as coisas. O negacionismo talvez pior de todos foi a expressão dele de que a pandemia do Covid seria uma gripezinha, um resfriadinho. Eu quero hoje prestar minha solidariedade e dizer que 136 mil brasileiros já perderam a vida, e nós estamos ainda numa situação de muita gravidade. Portanto, Sr. Presidente, a minha posição hoje é de dizer ao Presidente da República que ele negou tudo, envergonhou o Brasil, mentiu diante da ONU hoje e deixou uma posição muito fragilizada, para alguém que pretende ser o estadista deste País nosso, ficou uma coisa muito vergonhosa. Não comemoro isso. Gostaria que ele tivesse lá uma posição muito clara, muito firme, até de diminuir o elogio ao Presidente Donald Trump, que o ignorou depois, no seu discurso. Ele absolutamente ignorou-o no seu discurso.
18:16 R	Quero também registrar que nunca apoiei a posição do atual Presidente da Venezuela. Pelo contrário, rejeito a posição política dele de levar a fome e a miséria a tantos venezuelanos. Nunca aceitei isso. Acho que é um ditador da América Latina que deveria ser observado, como foi observado, porque nas suas eleições houve fraude. Mas também não aceito que o Ernesto Araújo, nosso Chanceler, possa servir de cabo eleitoral, em Roraima, para o Presidente Donald Trump. Então, essa é uma posição com a qual quero fazer coro com todos os Senadores e Senadoras que assinaram essa posição de repúdio à postura do nosso Chanceler. Agradeço a V. Exa. e o parabenizo pela posição de hoje, por estar comandando uma sessão presencial - da qual não pude participar - para a votação de Embaixadores e também de autoridades que possam servir ao nosso País, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria novamente... Há vários Senadores aqui, no Plenário, que ainda não votaram: o Senador Girão, o Senador Romário. Estou acompanhando aqui. Queria pedir a atenção dos Senadores e das Senadoras para que a gente... Quando atingirmos os 41, a gente encerra e eu fico intercalando com as falas dos oradores inscritos, para dar celeridade, atenção para que os Senadores possam votar. Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota. (Pausa.) Assim que o Senador Telmário concluir, a gente talvez alcance os 41 e vou encerrar essa votação. Com a palavra o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiro eu quero parabenizar esta Casa por este retorno, um retorno tão esperado. Esta convivência é importante para o nosso País, ela é importante para o Senado, ela é importante para o povo brasileiro. Sr. Presidente, venho a esta tribuna abordar dois assuntos. Lamentavelmente, Sr. Presidente, o nosso Chanceler Ernesto Araújo se prestou a fazer do meu Estado de Roraima, um Estado já tão sofrido e maltratado, um palanque para o Trump nesse momento de eleições nos Estados Unidos. Roraima, Sr. Presidente, vem amargando o abandono do Governo Federal há muito tempo. Das suas terras, 46% são indígenas; 65% são terras que estão em reservas militares, ambientais e indígenas. Roraima ainda é o único Estado que é virtual, que não é dono, Senador Collor de Mello, de suas terras ainda. Lamentavelmente, o Governo Federal fez, em Roraima, uma acolhida para os venezuelanos. Falo lamentavelmente porque essa ajuda deveria ter sido como no Haiti, dentro da própria Venezuela. E não trazer para o Estado de Roraima, que não dispõe de políticas públicas para oferecer para uma migração...
18:20 R	(Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... tão galopante - Sr. Presidente, me dê mais um tempinho - como foi essa migração. Então, Sr. Presidente, Roraima vem acolhendo os venezuelanos, sem nenhum apoio do Governo Federal. O Governo Federal só manda recursos para o custeio - para o custeio. E o Sr. Ministro leva o Sr. Pompeo lá para Roraima - ele deveria ter sido recebido aqui em Brasília - para atacar um vizinho. Um dia desses, eles fecharam essa fronteira - o Ernesto e os Estados Unidos fecharam essa fronteira. Hoje, Sr. Presidente, diariamente, Srs. Senadores e Senadoras, nós exportamos para a Venezuela cem carretas, 4 mil toneladas, 25 milhões por dia, e eles querem fechar essa relação comercial. Se fecharem essa relação comercial, Roraima não planta uma cebola, porque o calcário vem da Venezuela. A energia já foi cortada. Olhem, pela energia que vinha da Venezuela nós pagávamos 264 milhões. Hoje, nós estamos pagando 2 bilhões de energia subsidiada. Mais do que esse prejuízo, eles querem dar agora um prejuízo econômico ao Estado, um Estado que não está viabilizado, que está sobrevivendo dessa exportação. O comércio é o serviço que está abastecendo a economia do meu Estado. Aí vai para lá o Sr. Pompeo oferecer uma migalha de US$30 milhões, Senadora Kátia, como se isso fosse salvar a Pátria brasileira. Então, eu comparo essa ida a uma situação bem comum - bem comum. Senador Jayme, é como se eu me oferecesse a visitar V. Exa. e, chegando a sua casa, sendo inimigo do seu vizinho... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... eu fosse à sacada da sua casa para ofender o vizinho, sendo você amigo do seu vizinho. O que eu acabo de fazer? Desrespeito a sua autoridade. Foi o que o Pompeo fez, Kátia: desrespeitou a nossa soberania e recebeu aplausos do nosso ministro. Portanto, na quinta-feira, ele vai ter que explicar isso aqui para nós. Concluindo, Sr. Presidente, porque é muito importante, a Senadora Kátia falou aqui da questão ambiental. Eu trouxe uma proposta para o Vice-Presidente Mourão: fogo zero na Amazônia - fogo zero na Amazônia. Senador Eduardo, Senador Plínio, que são da Amazônia, a nossa proposta seria um crédito do BNDES ou um sistema dessa ordem para que chegasse o recurso aos ribeirinhos, à agricultura familiar, aos indígenas. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Esse recurso - já concluo, Sr. Presidente - ia financiar o setor produtivo, porque, hoje, a maioria desses fogos, desses pontos de fogos são em áreas que já foram mexidas - já foram mexidas. Se financiarmos, Senador Eduardo, os nossos ribeirinhos, os agricultores familiares e os nossos indígenas com um "Pronaf Verde" ou um "Pronaf Fogo Zero", nós vamos incluir essas pessoas que estão excluídas do setor produtivo, nós vamos reduzir os fogos e nós vamos, com isso, melhorar a economia na nossa região. Sr. Presidente, eu preciso passar a palavra ao Senador Eduardo, porque é muito importante. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - Sr. Presidente, permita-me aqui um aparte. V. Exa., Senador Telmário, toca num ponto que me parece fundamental.
18:24 R	Quando olham para a Amazônia - e o Presidente Davi é do Amapá, que faz parte da Amazônia - sempre apontam o dedo como que a nos incriminar e esquecem que muitas vezes o caboclo e o ribeirinho sequer têm direito ao Pronaf porque não têm acesso ao crédito. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Isso. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Portanto, o que V. Exa. acaba de colocar, que é preciso ter um programa de financiamento para essas áreas de ponto de incêndio, de fogo e de fumaça na Região Amazônica, é fundamental. Quero, portanto, compartilhar o apoiamento a V. Exa. por essa ideia do Pronaf verde. Acho que é uma boa ideia, que deveria ser implementada e deveria ser apoiada. Também concordo que o uso do solo nacional não pode ser feito em desrespeito à soberania do nosso povo. Portanto, comungo com o posicionamento de V. Exa. e apoio o seu pronunciamento. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu incorporo a fala de V. Exa., um homem que tem uma larga experiência, não só como Governador, Prefeito, mas que conhece a nossa região na palma da mão. Sr. Presidente, esse assunto é muito importante. Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Senador, meu querido irmão, Telmário Mota, todos os colegas aqui presentes neste momento. Eu queria dizer que é uma alegria voltar a esta Casa, quase que um sonho, depois de todo o pesadelo que a gente viveu no Brasil eu estou usando pela primeira vez aqui um aparte que o senhor me permitiu, essa palavra. Queria cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, mas queria fazer um contraponto, com todo o respeito a quem pensa diferente. Acho que é até um dever moral e cristão lembrar que a ditadura que há na Venezuela está deixando muita gente com fome, é uma ditadura que usurpa os direitos das pessoas daquele país, e o Brasil, no meu modo de entender, tenho umas divergências com o Governo Federal, todo mundo sabe disso, com a independência que eu tenho no mandato, mas eu acho que tem o direito, sim, o Governo Federal, de se alinhar com a visão de mundo dos Estados Unidos. Eu não vejo o menor problema nisso, até porque eu acredito que esse é um caminho - no meu modo de entender - saudável, uma visão de mundo competitiva, uma visão de mundo em que há mais oportunidades para as pessoas. Então, com relação à Venezuela, eu acho um constrangimento, respeito os colegas que convocaram aqui o Ministro Ernesto, mas acredito que não havia essa necessidade, porque se a gente teve outros Governos no passado que apoiaram a ditadura da Venezuela... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... apoiaram Cuba, apoiaram outros países com o dinheiro do povo brasileiro, o sangue e o suor do povo brasileiro foi investido nesses países, eu não vejo nenhum problema num alinhamento ideológico com os Estados Unidos. Eu não vejo nenhum problema de o Brasil ter uma posição; é um direito que cabe a este Governo! Os outros não tiveram com outras visões de mundo? Por que este Governo não pode ter com os Estados Unidos? Então, queria fazer essa ressalva, mas o cumprimentar pelo seu pronunciamento, pela sua coragem em defender o que o senhor acredita e é um direito seu. Muito obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu só queria, Sr. Presidente, só concluir. Eu não estou defendendo nenhuma ditadura, sou contra todas elas.
18:28 R	Agora, eu queria ver o tratamento do Ministro com a China, com a Rússia, como está fazendo com a Venezuela. Ainda bem, Senador Girão, que você mora no Ceará, porque se morasse lá em Roraima era a sua família que estaria no fogo cruzado, passando fome e sustentando venezuelano. Bata palmas, porque o senhor nasceu num Estado bom. Viu, Sr. Presidente? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Telmário. Eu tenho a ordem de inscrição. O Senador Nelsinho fez a inscrição e eu vou abrir a próxima votação. Eu queria pedir, o quórum está diminuindo, eu queria pedir que todos que estão aqui, nós somos 44 Senadores presentes, que a gente possa ficar aqui e votar rapidamente... Eu estou tentando... Está encerrada a votação. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem também. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 40; e NÃO, 03. Está aprovado o nome do Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 11 de 2020 (nº 263, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Norberto Moretti, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá. O Parecer nº 29 de 2020 da CRE foi de autoria, ad hoc, do Relator: Senador Antonio Anastasia. Discussão e votação do parecer favorável. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. (Procede-se à votação. ) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é um prazer grande estar aqui e rever hoje nossos companheiros, nossos pares, nesta Casa. Mas, Sr. Presidente, V. Exas. têm acompanhado nestes últimos dias a escalada dessa tragédia que aconteceu com o Pantanal mato-grossense, tanto em Mato Grosso, como em Mato Grosso do Sul. E aqui eu queria manifestar a minha preocupação. Acho que chegou o momento da união, não só do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, mas sobretudo da própria sociedade em entender o que está acontecendo, não só com a Floresta Amazônica, mas também com o Cerrado, com a nossa região, com o Brasil e sobretudo com o Pantanal. O Pantanal, é bom que se esclareça àqueles que talvez não conheçam com maior profundidade, quem conhece o Pantanal de fato é o pantaneiro, é o homem que nasceu ali, onde se criou e mora. Esta seca foi uma das maiores dos últimos 50 anos, e trouxe enormes e imensuráveis prejuízos para a nossa flora, para a nossa fauna e, sobretudo, para o homem pantaneiro. Estivemos no último sábado lá, junto com o Senador Fávaro, com o Senador Wellington Fagundes, que é Presidente da comissão externa que foi aprovada por esta Casa aqui, e junto com vários Deputados Federais, inclusive de outros Estados. E ali eu vi a tragédia, Senador Plínio, que aconteceu no meu Estado. Foram quase 2 milhões de hectares de terra, ou mais, imagino que foi, entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Senador Eduardo Braga, e realmente não sei o que se vai fazer. Estão muito preocupados só com o fogo. Graças a Deus, já choveu em Mato Grosso do Sul, aos poucos está chovendo em Mato Grosso, em algumas regiões, e veio a discussão. E quase nada foi feito nestes últimos anos naquela região, sobretudo uma política nefasta em relação a incentivos para que se pudesse fazer o manejo adequado. Lamentavelmente, houve uma invasão dos pseudoconhecedores da realidade que, a bem da verdade, não conhecem como é feito o manejo. Aquilo ali se transformou numa verdadeira combustão de pólvora, gasolina, etc., etc., que não havia cidadão que conseguisse apagar. E os Governos, lamentavelmente, chegaram muito tarde para fazer o combate a esse incêndio, a essa tragédia.
18:32 R	E aqui eu quero crer que este é um momento ímpar, Senador Rogério, de nós passarmos a limpo o Brasil nessa questão ambiental. A questão ambiental é mais grave do que vocês esperam. Ela vai prejudicar não só o ser humano, nas doenças que estão afetando milhares e milhões de brasileiros, como também as atividades econômicas aqui. Lá houve uma verdadeira devastação. Os pecuaristas estão quebrados; a rede hoteleira, as pousadas, quebradas. E chegou o momento de nos preocuparmos com o futuro, porque o passado já foi. Não adianta querermos remover os cadáveres aqui. Eu vi ali a tragédia - não estão preocupados - dos milhares de animais que morreram ali e estão na planície, Jean Paul. Qual a destinação que vai dar? Não há nenhum inventário de quantos mil, milhares de cadáveres há ali de jacaré, de onça, de lontra, de anta, etc. Ninguém sabe. É mentira! É mentira! Ninguém sabe. Os órgãos ambientais ficaram bem aquém da participação ali. Lamentavelmente, o Brasil tem que se preocupar agora em criar uma força nacional na preservação, sobretudo para a Amazônia brasileira, para o Pantanal. Caso contrário, não sabemos o que vai acontecer neste País, nessa região, que vai ser uma tragédia, talvez, incalculável jamais vista no Planeta. Por isso, aqui quero fazer um apelo, primeiro, ao Governo Federal: que abra linha de financiamento, que invista mais na questão ambiental. Estamos à mercê de uma política decente. Muita gente não tem peito de falar, de abrir o coração aqui, muitas vezes refém seja do Governo do Estado, seja do Governo Federal. Eu não sou refém de ninguém aqui, Senador Davi. Fui lá, vi e estou abismado, não só no Pantanal como em outras regiões do meu Estado, porque ando muito lá. São 900 mil quilômetros quadrados que estão à mercê de uma política decente, de proteção, sobretudo, dos menos afortunados, os assentados. Sabe o que aconteceu lá no Pantanal - conforme dado estatístico do comandante do Corpo de Bombeiros da região? Que foi um cidadão lá - disse que disse, não sei, não provo e não vi - para tirar mel. E para tirar mel você tem que botar fogo, o senhor sabe. Bota o fogo para quê? Para as abelhas saírem para que ele possa tirar o mel. Uma faísca daquele fogo que ele colocou caiu numa macega lá, caiu numa macega lá. Pois bem. Dali saiu o primeiro foco; daqui a pouco, o segundo. E ninguém segurava, pelo fato de estar ventando muito. Há língua de fogo, que eu cheguei a ver, que anda mais de 200 metros - sabia? Sai daqui e vai voando 200 metros. Então, quase não há meios de segurar. E quase nada foi feito por parte dos Governos. É triste! Doeu o meu coração ver as pessoas ali humilhadas, sobretudo o ribeirinho. Aquele ribeirinho não tem o que comer. Mentira! Estão morrendo praticamente à míngua ali. E não é pouca gente. Há milhares de cidadãos humildes. Um simples pescador, muitas vezes, hoje está impossibilitado, até por força do calor que é insuportável. Ali não se enxergava um metro de fumaça e não tinha como fazer mais nada. Por isso, eu vejo aqui o meu caro Presidente da Comissão Externa, o brilhante Senador Wellington Fagundes, que, em boa hora, criou essa comissão, de sua autoria. Algo tem que ser feito de concreto. Não podemos continuar naquela coisa de conversa de bêbado mentindo para o homem brasileiro, sobretudo para o pantaneiro. Nós temos que ter um decreto aqui, melhorar a questão do FCO, porque o FCO, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, passou a ser um instrumento do Banco do Brasil em negociação, Davi, uma moeda de troca. Esse recurso tem que ser revisto. Temos que aprovar aqui um estatuto especial para o Pantanal. Caso contrário, vai haver tragédia todos os anos, não só lá no Pantanal, mas em grande parte da fronteira da Amazônia brasileira. Portanto, Sr. Presidente, estou aqui, ilustres Senadores, desabafando por ver o sofrimento do povo ali, humilhado, deprimido, quebrado, sem nenhuma perspectiva de melhora...
18:36 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Jayme Campos... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... por falta do incentivo dos Governos Federal e... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Só um minutinho, Presidente, porque não é todo dia que a gente ouve uma manifestação com tamanha profundidade, sentimento, sinceridade, como a gente está ouvindo do Senador Jayme Campos. Ele é empresário, ele é produtor, mas ele conhece o Pantanal e, acima de tudo, está aqui dizendo que é preciso proteger as nossas riquezas naturais. Eu queria parabenizá-lo, Senador, e dizer que o senhor contará... Todos nós temos a obrigação de ajudar a construir esse estatuto de proteção das nossas riquezas naturais. E, se a gente puder explorar as nossas riquezas naturais, que seja dentro de um regramento de sustentabilidade que preserve o ribeirinho, os povos indígenas e, acima de tudo, que não deixe que seja saqueada a riqueza deste País, que é para estas e para todas as gerações. Parabéns, Senador Jayme Campos! O senhor me emocionou esta noite com esse discurso, que é verdadeiro, é sincero, diz a verdade sobre o que está acontecendo no Brasil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu estou inscrito e vou me "desinscrever" porque não quero perder a emoção que a palavra do Senador Jayme Campos produziu em todos nós, não apenas no Senador Rogério, mas também em mim, que fui honrado com a condição de, não sendo da região, ser suplente desta Comissão que amanhã se reunirá sob a presidência do Senador Wellington e com a participação de todos os Senadores que representam, muito mais legitimamente do que eu, o Pantanal. Mas eu pedi licença para participar da primeira reunião porque não quero carregar o remorso da omissão. Todos nós temos que dizer e praticar aquilo que o Senador Rogério Carvalho falou. Nós não podemos complementar as culpas que temos com a omissão neste momento grave descrito com realismo por quem empreende, por quem gera produção, emprego e tem o privilégio de nos brindar com a consciência do que está acontecendo. E, se esta consciência não for capaz de nos unir e nos mover, não vale a pena que o Parlamento pretenda representar o Brasil.
18:40 R	Ele vai representar porque não vai se omitir. Vai ter a humildade e a solidariedade de agir. Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Eu estou inscrito para falar, mas eu quero usar a tribuna no devido momento, Sr. Presidente, no devido momento. Eu só quero agora, pela ordem também, dizer - da mesma forma como os Senadores estão falando, como Presidente da Comissão - que nós, os Senadores Soraya Thronicke, a Simone Tebet, o Nelsinho Trad, que é o nosso Relator, o Senador Carlos Fávaro, o Fabiano Contarato, o Senador Espiridião Amin e o Senador Jayme Campos, que amanhã nós teremos a segunda reunião, às 8h da manhã, das 8 às 9h, que será transmitida pela TV Senado. E eu quero, inclusive, aqui, agradecer a V. Exa. por ter, prontamente, levado esse requerimento, aprovado o requerimento e formado e instalado a nossa Comissão. Então, amanhã, às 8h, teremos uma hora e eu quero aqui convidar cada Senador que, de forma remota, virtual, possa participar e, inclusive, trazer o apoio do Brasil. Assim como vivemos, há pouco tempo, a catástrofe de Santa Catarina e o apoio aqui neste Plenário nós também queremos pedir a cada Senador que nos ajude neste momento, porque agora, neste momento, Sr. Presidente, está havendo uma reunião da ANA, a Agência Nacional de Águas, com muitos técnicos, faz três horas que está acontecendo essa reunião e dela eu estava participando, e, o pior, o diagnóstico dos técnicos é que, dentro de 15 dias, nos próximos 15 dias, não teremos ainda a tão sonhada chuva que estava anunciada para o Pantanal. Então, agrava-se ainda mais a situação. Então, daqui a pouco, na hora oportuna, eu peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Wellington. Eu queria pedir, novamente, aos Senadores que estão em Plenário, que a gente possa ficar, porque está diminuindo o quórum e a gente precisa abrir o painel com 41. Então, os que estão aqui é importante que permaneçam para a gente tentar concluir o máximo de autoridades possíveis na sessão de hoje. Está encerrada a votação. V. Exa. vota no outro, Senador. Já encerrou. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Sr. Norberto Moretti. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 12, de 2020 (nº 285/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Reinaldo José de Almeida Salgado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina. Parecer nº 30, de 2020, da CRE, o relatório é favorável, do Relator: Senador Fernando Presidente Collor. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Informo aos Senadores e às Senadoras que já podem votar. (Procede-se à votação. ) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Enquanto vamos colher o voto dos Senadores, e peço a atenção de todos, quero chamar, pela ordem de inscrição, o Senador, que está remotamente acompanhando a sessão e dela participando, Oriovisto Guimarães. Concedo a palavra ao Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ao mesmo tempo em que o cumprimento, cumprimento os demais colegas que estão aí no Senado.
18:44 R	Sr. Presidente, eu quero usar esses poucos minutos que tenho para, primeiramente, parabenizar a Senadora Kátia, o Senador Otto Alencar, o Senador Telmário e mesmo o Senador Girão. Embora isso pareça contraditório, a sessão de hoje está sendo uma benção para este Senado, uma sessão com grandes pronunciamentos. E eu queria, Sr. Presidente, me somar a esses pronunciamentos, primeiro dizendo que eu tentei, na hora da votação, registrar o meu voto contrário à Medida Provisória nº 971, porque eu fui favorável ao veto do Presidente Bolsonaro, o Veto nº 17. E quem faz o Veto nº 17 não pode votar a favor da Medida Provisória nº 971. Então, eu queria, Sr. Presidente, registrar em ata que eu fui contrário à Medida Provisória nº 971. Mas, Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção para as incoerências. As incoerências do Governo Bolsonaro estão ficando cada vez piores. Nós estamos fazendo uma política externa que é uma política intuitu personae, é uma política baseada na pretensa amizade que o Presidente Bolsonaro tem com o Presidente Donald Trump. O que acontece, Sr. Presidente? O Brasil não só está sendo usado como palco do Mike Pompeo para fazer campanha eleitoral para o Trump, como também, Sr. Presidente, o Brasil isentou totalmente as importações do álcool derivado do milho, álcool norte-americano, para ser misturado na nossa gasolina. Isso vai ter uma consequência danosa para os nossos produtores de álcool; eles vão ter de aumentar os seus estoques. Ao mesmo tempo, o que os Estados Unidos nos deram? Limitaram a importação da nossa produção de aço. E tudo, Sr. Presidente, porque isso interessa à reeleição de Donald Trump. E o nosso Governo simplesmente nada faz, não tem uma política pragmática. Se é justo condenar governos anteriores, que fizeram uma política ideológica - e eu concordo, porque não apoio de forma alguma o governo da Venezuela ou qualquer outra ditadura, sou contra todas elas -, também não é nem um pouco lógico ficar apoiando a reeleição de um presidente norte-americano, metendo-se na política interna dos Estados Unidos. O que vai acontecer com o nosso País se Joe Biden... Como dizem as pesquisas, Joe Biden pode ganhar as eleições. Se ele ganhar as eleições nos Estados Unidos, como ele vai tratar o Brasil, um país cujo Presidente fez concessões claras para beneficiar o seu adversário político? A nossa política tinha de ser conduzida exatamente... Se o Presidente Bolsonaro quer acompanhar o que diz o Presidente Trump, lembre-se que este sempre fala "America first", Bolsonaro deveria dizer "o Brasil primeiro", defendendo os nossos interesses. Não está defendendo a nossa política externa; não está defendendo os interesses brasileiros! Nós estamos nos curvando não aos interesses dos Estados Unidos, até porque eu adoro os Estados Unidos. Se eu não morasse no Brasil e pudesse morar nos Estados Unidos, eu moraria lá. Primeiro, eu prefiro o Brasil, obviamente, mas, se eu pudesse ter uma segunda opção, seria o país da minha escolha. Admiro muito o povo americano, admiro muito a democracia americana. O que estou condenando aqui não são os Estados Unidos; o que estou condenando aqui é a política externa do nosso Presidente Bolsonaro, que está sendo calamitosa. Nós precisamos pensar primeiramente nos interesses do Brasil. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Oriovisto. Eu queria consultar se há algum Senador ainda em plenário que ainda não votou. A gente precisa atingir o quórum de 41.
18:48 R	Eu queria rapidamente encerrar essa votação, e aí eu passo para o próximo orador inscrito, que, pela ordem de inscrição, é o Senador Esperidião Amin, e, em seguida, o Senador Wellington Fagundes. Mas a gente precisa atingir 41. Ainda há algum Senador em Plenário que não votou? (Pausa.) Senadora Kátia, por gentileza. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Romário. (Pausa.) Falta um Senador. (Pausa.) Atingido o quórum regimental, vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; votaram NÃO 03. Está aprovado o nome do Sr. Reinaldo José de Almeida Salgado. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 19, de 2020 (nº 350/2020 na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Carlos Eduardo de Ribas Guedes, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali. Parecer nº 35, de 2020, da CRE, favorável, da eminente Senadora Eliziane Gama. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou continuar na ordem de inscrição. Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, o Senador Amin abriu mão da palavra. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas ele está vindo em alta velocidade para a tribuna, para usar da sua inscrição. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ele pode mudar a opinião dele, não há problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ele abriu mais ou menos, Senador Kajuru, mais ou menos. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É que ele me ofendeu hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E quando eu o vi em alta velocidade eu não quis interromper, entendeu? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - A primeira razão pela qual eu... (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... é porque eu receava, pela indiferença com que me tratou, que o Senador Kajuru não tivesse me visto, mas eu percebo que ele me viu, e o primeiro desejo de todos nós era nos vermos pessoalmente. Acho que todos nós estávamos com saudade. Alguns de nós, até, externamos esta saudade. Mas eu me sinto realmente muito bem neste momento, apesar das circunstâncias, e a política existe para isto: para administrar, solucionar e, no mínimo, debater crises. E nós temos hoje mais de uma crise, a começar pela pandemia, pela dor, pelas perdas que ela suscitou em todos nós e nos nossos próximos ou distantes irmãos.
18:52 R	Segundo, essa crise política e de segurança, agravada especialmente no Pantanal, mas que remanesce em outras regiões do Brasil, como o próprio Cerrado e a Amazônia. E o papel do Congresso é debater e propor soluções de enfrentamento. Então, além da satisfação de poder cumprimentar a todos e agradecendo por ter dado a minha modesta intervenção na participação na Comissão que está incumbida de tratar dessa emergência no Pantanal, quero renovar a alegria de vê-los e a esperança de que nós sejamos úteis ao nosso País neste momento de crise, que, como toda crise, é também uma oportunidade. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Amin. Temos ainda Senadores que estão no Plenário e que ainda não votaram? (Pausa.) Eu solicito, por gentileza... Senador Petecão. (Pausa.) Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com o Senador Petecão, que estava no Plenário agora. Senadora Kátia, V. Exa. também. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente Davi, quero também comunicar a toda a população que aqui estamos com todo o controle higiênico para poder falar sem a máscara. Eu quero aqui, Sr. Presidente... Vou tentar não entrar na mesma emoção do Senador Jayme, porque, como médico veterinário, se eu entrar na emoção de mostrar a realidade do que vivemos lá no Pantanal e principalmente do que pudemos sentir neste final de semana com a visitação que lá fizemos, Senador Collor, com a presença dos nossos Senadores - e eu faço questão de mais uma vez citar o nome da nossa Comissão que eu tenho a honra de presidir -, o Senador Nelsinho Trad, nosso Relator, também a Senadora Soraya Thronicke e ainda a Senadora Simone Tebet, que são do Mato Grosso do Sul, e com os nossos companheiros Carlos Fávaro, o Senador Jayme Campos e o nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado, o Senador Fabiano Contarato, e com o experiente e competente Senador Amin, que, tenho certeza, vai nos orientar muito... Mas agora há pouco nós acabamos de sair de uma reunião, que aliás ainda continua, de mais de três horas, promovida pela Agência Nacional de Águas. E lá os técnicos davam cada um a sua opinião, e quero constatar que aquilo que era esperança, que as nuvens voadoras chegariam ao Pantanal hoje ou amanhã, infelizmente, não acontecerá. Foram os técnicos que nos afirmaram isso nesse momento. Infelizmente, o Brasil é um país da tradição da falta de planejamento. Essa seca do Pantanal, há 47 anos tivemos a mesma, mas a queimada não aconteceu com a mesma intensidade, porque a degradação veio. O problema do Pantanal também está principalmente na sua cabeceira: o lixo e o esgoto que lá chegam são impactantes. O Pantanal é uma área nova, uma depressão da terra em formação. E é cíclica, no Pantanal, a chuva, o tempo da água, e tudo aquilo vira um mar, o mar de Xaraés. Depois vem a seca, e, com isso, a floração volta, e aí vem a abundância de alimento para a nossa fauna.
18:56 R	Infelizmente, muito vem acontecendo de desequilíbrio. E eu quero aqui fazer questão de ler exatamente para não me divagar, principalmente, pela emoção. Por isso, nesse dia 19 de setembro, a nossa Comissão Externa esteve visitando in loco o Pantanal mato-grossense, o Pantanal do Mato Grosso, que é bem menor do que o Pantanal do Mato Grosso do Sul. Embora o nosso Estado seja três vezes o tamanho do Estado do Mato Grosso do Sul, o Pantanal do Mato Grosso do Sul é duas vezes o nosso Pantanal. E com essa Comissão lá estivemos avaliando a destruição causada pelos incêndios, que já consumiram 3 milhões de hectares de vegetação e resultaram em milhares de vidas animais perdidas. O que vimos lá é uma situação extrema, um prejuízo incalculável para esse bioma, que é um Patrimônio da Humanidade. Por isso, é preciso, infelizmente, reconhecer que a situação registrada mostra que se perdeu o controle. Ficou muito claro que faltou planejamento e que as decisões foram tardias. Agora, ontem ou anteontem, é que o Governo do Estado de Mato Grosso chamou a Força Nacional; na semana passada é que foi decretado estado de calamidade. Portanto, as decisões estão sendo muito lentas. E o Brasil, lamentavelmente, seguiu a triste tradição de ser falho quando o assunto é planejamento. É uma dura verdade que precisamos mudar. A vida no Pantanal, Sras. e Srs. Senadores, é regulada pelas águas - como eu disse, seca e cheia. Mas a seca que vimos este ano é extrema. Há várias vertentes para explicar esse fenômeno, e essas razões devem ser debatidas longe de amarras ideológicas. Não há dúvida de que essa situação passa também pelos desmatamentos e ocupações irregulares na Amazônia brasileira, que alteram, sim, o ciclo das chuvas. O fato é que a seca nesse nível não era registrada há 47 anos e os incêndios superaram todos os anos anteriores. Os primeiros focos começaram a ser registrados no início de julho e se espalharam rapidamente, consumindo a fauna e a flora daquele ecossistema. Um desses locais é o Parque Estadual Encontro das Águas, o maior reduto de onças do mundo. A fumaça se espalhou pelas cidades próximas, depois as chamas chegaram a outras regiões do País, Rio de Janeiro e São Paulo, e agora atingem até outros países, aumentando os casos de doenças respiratórias, em plena pandemia do coronavírus.
19:00 R	O que vimos ao longo da Transpantaneira, a estrada parque que corta o Pantanal, é estarrecedor: animais mortos, uma seca extrema, fumaça - a dois ou três metros, você não enxerga a outra pessoa - e muitos e muitos quilômetros de queimadas. Sobrevoamos com o helicóptero da Marinha, a que eu quero aqui agradecer, e pudemos ver como é extensa essa situação. A Comissão Externa da qual sou Presidente não tem a tarefa de apontar os culpados por essa tragédia de repercussão mundial - isso será caso de polícia, isso será com o Ministério Público -, mas estamos propondo a elaboração de uma legislação que estabeleça o uso sustentável dos recursos naturais, evitando que novas tragédias como essa se registrem no futuro. Estivemos lá, como já disse, com todos os Senadores, e conosco estavam também Deputados Federais, Estaduais e secretários de Estado. Além de verificar in loco a situação, fomos lá para ouvir os moradores da região sobre quais são as saídas para manter a vida no bioma, aliando a atividade econômica com a preservação do meio ambiente. O homem pantaneiro está presente na região há séculos e se mantém em harmonia. Pelo menos 85% do bioma estão preservados há séculos. Logo, não temos muito a aprender com esses cidadãos; ao contrário, temos que copiar a vida... Senador Collor, eu faço parte da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, e o nosso Presidente, ao nos empossar, fez 103 anos de idade. E, no seu aniversário, uma festinha íntima, eu perguntei ao sábio Dr. Milton, aos 103 anos de idade, qual conselho que ele nos daria. Ele disse: "Meu filho, eu não dou conselhos. Eu dou exemplos". Então, o que nós precisamos seguir, acima de tudo, é o exemplo daquelas pessoas que estão lá, famílias seculares, os ribeirinhos que lá vivem, os quilombolas, os indígenas, os fazendeiros... E é triste você ver um pequeno sitiante com seu porquinho, com o seu frango, e o fogo chegando e acabando com a sua propriedade, e ele desesperado porque não tem alimento e, principalmente, não tem condições de chegar num banco e bater à porta, porque nem capacidade de ir ao banco ele tem. Por isso, nós aprovamos aqui o crédito ao pequeno e ao micro. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Se não houver assistência pessoal, de ir lá orientar com técnica, com pesquisa, com cientistas, o Pantanal poderá acabar. E não é isso que a gente quer. Por isso, nós temos que ouvir a todos, incluindo, é claro, as autoridades governamentais. Isso será fundamental para construirmos o estatuto do Pantanal, nosso maior desafio neste momento. Vou encerrar, Sr. Presidente. Maior área alagada do mundo, o Pantanal, senhoras e senhores, é considerado pela Unesco um Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera. Contudo, infelizmente, não conta com uma rigorosa e necessária proteção jurídica, a não ser leis estaduais que, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, são diferentes. Por que são diferentes?
19:04 R	Por isso, vamos construir esse estatuto, que espero, ao final, seja traduzido em ações que garantam a proteção desse bioma em toda sua extensão, em nome das futuras gerações. Finalizando, Sr. Presidente, quero aqui reconhecer e agradecer o trabalho de todos, todos que estão no combate ao fogo, os brigadistas voluntários, bombeiros, médicos veterinários, equipes da Marinha, do Exército e das demais Forças Armadas e também a gente pantaneira, o cidadão voluntário, que, de forma quase sobre-humana, está lá apagando, como um beija-flor colocando uma gota para fazer o seu papel. Por isso, todos unidos vamos ajudar, sem medir esforços, a salvar parte do Pantanal e a preservar a vida no nosso Planeta. Presidente Davi, eu faço questão de pedir aqui a V. Exa., porque nós teremos que votar isso aqui no Plenário do Senado e depois teremos que votar também no Plenário da Câmara dos Deputados. Então a vossa liderança será fundamental. O seu Estado também... Agora há pouco eu assinava aqui a CPI das queimadas, da Senadora Eliziane. A Amazônia toda precisa de uma consciência mundial, e nós não resolveremos o Pantanal só com a nossa comunidade. Nós precisamos dos brasileiros, mas precisamos também da comunidade internacional. Eu tive a oportunidade de visitar, nos Estados Unidos, lá na Flórida, o Everglades, o "pantanalzinho" deles, que não representa 10% do nosso Pantanal em extensão. Eles quase destruíram o pantanal e investiram bilhões para reconstruir aquilo, que é importante. E hoje a Flórida tem talvez um dos maiores centros turísticos de recepção do mundo, graças exatamente a que eles tiveram a capacidade de recuperar e mostrar para o mundo que aquilo era importante. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Por isso então eu quero aqui também invocar aqueles mais ricos, que às vezes nos criticam tanto. E eu ouvi uma vez um Deputado, na Câmara dos Deputados, um Deputado do Mato Grosso dizendo: "Olha, se estão achando que nós vamos ficar lá lustrando cacunda de jacaré para o turista tirar fotografia e depois ficar falando mal de nós...". Não, venha trazer tecnologia, venha trazer recurso e nos ajude a preservar isso que pertence também ao mundo. E por isso eu peço a V. Exa., com a sua liderança, que nos ajude, que lidere esse processo, porque nós de Mato Grosso somos muito grandes em extensão territorial, em produção, principalmente de alimento do mundo, tanto de cereais como também de proteína animal, mas nós somos carentes ainda de liderança. Somos só oito Deputados Federais e três Senadores. Só onze, mas com certeza, com mais toda a Amazônia, o homem amazônida, com certeza, aqui nesta Casa, nós temos força, sim. E por isso, com certeza, nós precisamos da somatória de todos, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, o Brasil inteiro somando-se nessa causa, que é de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu estou convocando sessão. Queria informar ao Plenário que eu vou convocar uma sessão para amanhã, 10h da manhã, para a gente começar cedo a votação. E havia uma sugestão da Secretaria-Geral da Mesa de que a gente pudesse convocar três sessões; mas eu vou convocar uma sessão, e eu vou informar no Plenário, e a gente vai ficar aqui de 10h da manhã até a conclusão das autoridades. Para a gente tentar complementar a sessão de hoje, eu queria pedir mais um pouco de paciência, para mais quatro ou cinco, para a gente poder amanhã concluir a votação das demais autoridades a partir de 10h da manhã. Só ficar no Plenário para votar mais quatro ou cinco... Mais quatro. A gente vota mais quatro autoridades e deixa o remanescente para amanhã.
19:08 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu poderia fazer um encaminhamento? Que o senhor anunciasse as autoridades e que a gente... É porque tem que esperar todos votarem... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas nós estamos no Plenário com 44 Senadores. Se a gente não tiver oradores... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Seria mais rápido, não é? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... e se for rápida a votação, a gente conclui rapidamente. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 42; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Sr. Carlos Eduardo de Ribas Guedes. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 30, de 2020 (nº 384/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Rafael de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Parecer nº 21, de 2020, da CRE, é favorável, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para início da votação. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem de inscrição, concedo a palavra ao Senador Plínio Valério. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, na inscrição, o meu nome está em qual ordem? Só para eu organizar aqui minha fala, pela Liderança do PDT. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Após o Senador Plínio Valério é V. Exa. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) - Presidente, Senadores e Sras. Senadoras, eu estou esquecendo para eu poder falar o que eu devo falar do discurso que eu vi. Não sou de bancada aliada, não sou bolsonarista, jamais serei, mas nós temos, brasileiros, que acabar com esse complexo do colonizado. Queriam que o Presidente fosse na ONU dizer o quê? Que nós somos coitadinhos, aceitar as nódoas ambientais que querem nos impor, a pecha de criminosos ambientais que querem nos impor? O Presidente foi lá e disse o quê? Que está sofrendo a campanha mais sórdida que um Presidente sofre nessa questão da Amazônia. Estão usando a Amazônia para atingir o Presidente do Brasil. A mim não importa se é Bolsonaro, é o Presidente do Brasil. E o que ele disse? Que ajudou, com a ajuda do Congresso, 65 milhões de brasileiros com a ajuda emergencial, R$100 bilhões para combater a Covid e foi dar os números. Era a oportunidade que ele tinha de falar dos números que escondem lá fora e que os brasileiros, aqui, acatam. Mentem muito. Eu fico imaginando, Senador Fernando Collor, o senhor deve olhar para cá e dizer: "Caramba, as pressões que eu sofri!". Deve estar doido para falar das pressões que sofria quando o senhor era Presidente nessa questão ambiental, que são as mesmas. As mesmas! Semana passada eu fui acionado por um amigo meu cacique da tribo Mura, que mora em Manaus, num terreno há mais de 20 anos, foram mandados embora com bala porque apareceu o dono. Bala. Não tinham o que comer, não tinham como voltar. O pessoal meu foi lá, levou comida. Nós estamos falando de 14 etnias. Manaus tem hoje 40 mil índios vivendo em condições subumanas. O Unicef disse, em 2018, que, na Amazônia, em 43% dos lares onde há crianças, os pais não têm condições de comprar uma cesta básica. No meu Amazonas, que preserva 96% da floresta - 96% da floresta -, morrem mais de mil crianças por ano antes de completar um ano.
19:12 R	Querem o quê? O direito de nascer nós temos, o direito de morrer todo mundo acata. E o de viver? E o de viver? Mentem muito sobre a Amazônia. E eu esqueço que estou no Plenário do Senado para falar com você, brasileiro, com você, brasileira: não aceite essa pecha de criminoso, de vilão e de bandido. Nesse filme, bandidos são eles. O Brasil é o País que mais preserva o meio ambiente. Graças a Deus, a Amazônia é brasileira! Graças a Deus! A Noruega, que tanto nos critica, que dá esmola do fundo; a Alemanha, que tanto nos critica... A população é desse tamanhinho na Noruega, mas consome duas vezes mais petróleo do que o Brasil. E a gente tem que ter vergonha, Collor? E querem que o Presidente chegue lá e diga: "Desculpem, o Pantanal está queimado e a culpa é minha." Não é não. Olha só a hipocrisia: a Califórnia está sendo incendiada; a Amazônia está sendo queimada. Hipocrisia maior não tem. Então me desculpem e me permitam: eu sou do Amazonas, eu sou de beira do rio, da barranca do Juruá. Eu conheço. O caboclo não tem dinheiro para comprar o óleo, o açúcar e o sal, sem o qual não vive. Não tem dinheiro porque não tem renda, não tem renda. E as ONGs estão aí, e o Fundo da Amazônia está aí. As esmolas estão ai! Nós não devemos aceitar esmola. Flávio, diga a seu pai que ele agiu corretamente. Não quero ser confundido com bolsonarista, mas ele foi correto quando aproveitou a oportunidade de falar de números, números. São 65 milhões de pessoas alcançadas pela ajuda emergencial, Davi, que nós ajudamos a fazer. O Brasil alimenta o mundo. O Brasil alimenta o mundo e a gente tem que pedir desculpas! Onde é que eles vão comprar comida? Onde é que eles vão comprar comida se não têm um palmo de terra para plantar? Não têm. E a gente fica com medo: ah, não vão comprar a nossa carne, o nosso suco. Balela! Eles não têm onde comprar comida, eles não têm terra para plantar, eles não têm água para regar, não têm o sol para equilibrar e nós temos. E eu sou coitadinho? Eu não sou coitadinho. Já lhe dou a palavra, Flávio, mas dizendo o seguinte: a gente aceita ajuda sim, a gente quer parceria sim, que nos ajudem a fazer, mas eles querem nos impor o que fazer. Não dá para aceitar. Portanto, eu quero aqui dizer que este Senador do PSDB, com muito orgulho - o PSDB tem um legado imenso neste País -, está hoje dizendo que o Presidente da República agiu de forma correta porque não aceitou o complexo do colonizado. Eu concedo a palavra ao Senador Flávio. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Para apartear.) - Senador Plínio, parabéns pelas palavras! Eu, coincidentemente, nos últimos dias, estava no Estado de V. Exa., no Amazonas, levando ali uma mensagem de esperança, inaugurando o centro de convenções, que teve 40 milhões de verbas do Governo Federal, e abrindo a temporada de pesca esportiva em toda a Região da Amazônia. E tive a oportunidade... Um adendo aqui antes, Presidente Collor: eu nunca tinha ido ao Rio Negro. A todos os que estão nos assistindo, dentro e fora do Plenário: não morram sem conhecer a Amazônia. Não desperdicem a oportunidade de conhecer um dos lugares mais maravilhosos, encantadores e paradisíacos desta terra.
19:16 R	Eu tive a oportunidade, o privilégio, Senador Plínio, de conversar com alguns indígenas e alguns ribeirinhos que estavam dando graças a Deus porque havia uma pressão, sim, do Governo Federal para que houvesse a retomada do turismo nessa região. E perguntavam: "O senhor presenciou alguma queimada aqui?" Numa região próxima a Manaus, cerca de 5km de Manaus. "O senhor presenciou alguma queimada ou incêndio próximo à região nos últimos anos?" A resposta foi unânime: "Não". O Presidente foi bem claro no seu discurso ao dizer que a região de queimada se concentra na parte leste da Região Amazônica, onde tradicionalmente, para subsistência principalmente, alguns segmentos fazem queimadas. E ele falava o seguinte para mim, Plínio, para concluir: o estrangeiro já descobriu a Amazônia; o brasileiro não descobriu, não. Graças a Deus, a nossa política externa mudou, com coragem, com verdade, E, para tirar a população ribeirinha e indígena da condição de semiescravidão, da condição de ser contemplada como se animal de zoológico fosse, para ser igualada, no mínimo, à nossa condição de ser humano, que quer viver do turismo, que quer que o gringo venha lá de fora e traga os seus milhares de dólares por pessoa para levar comida para a mesa dele. Vi muitos indígenas falando inglês, Senador Plínio, ribeirinhos falando inglês para poderem bem receber o estrangeiro. Nos passeios que são feitos em barcos de turismo, mais de 90% são de americanos, europeus e canadenses. O brasileiro não vai porque não conhece. Lá está a retomada da nossa economia, nesse segmento. Então, Parabéns, Senador Plínio! Eu quero dar aqui os parabéns, de público, ao Presidente Bolsonaro. Um discurso excepcional, um dos melhores que eu já o vi fazer. Acho que melhor do que esse só quando ele fez pela primeira vez na ONU. Um discurso disruptivo, inovador e corajoso, mas que reflete o resultado das urnas. A política externa reflete o que eleitor falou nas urnas. Mudou o eixo. E o mundo se faz de parcerias, a geopolítica se faz de parcerias. Esse recurso da vitimização... Eu vejo até alguns discursos se colocando na condição confortável de continuar sendo colônia. Até quando? A política externa que deu errado vigeu até dezembro de 2018. A partir de janeiro de 2019, a política é essa. Deixem que o eleitor julgue. E vamos seguir nessa mesma linha. Eu quero parabenizá-lo. Às vezes, quem não é da Região Amazônica, como eu estava me sentindo aqui antes de fazer uso da palavra, acredita que não tem legitimidade para defender a Região Amazônica, mas nós temos, sim, ainda mais depois que presenciamos o espetáculo que é a Região Amazônica. Então, parabéns pelo discurso, Senador Plínio! O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flávio. Eu aproveito o gancho até para falar mais uma vez e comparar. Amazonas: 96% da floresta preservada, o maior volume de água doce do mundo, a maior área de várzea plantada do mundo, a maior reserva de minério, disso e daquilo. E nós não temos o direito de ir e vir à fronteira com o nosso irmão Acre. Nós não temos o direito de chegar a um Estado brasileiro por terra, só por avião, porque nos negam a 319.
19:20 R	Chico, de Roraima, meu amigo Telmário, de Roraima, nos negam o direito de ir e vir, mentem dizendo que vão devastar para reasfaltar e tem brasileiro que acredita. Eu desafio aqui: se uma só árvore for derrubada eu renuncio ao meu mandato, se uma só árvore for derrubada no trajeto, porque eles mentem, mentem, mentem e mentem. A Amazônia... Imaginem só o que me disse uma vez uma pessoa: "Plínio, fecha os olhos e imagina a Amazônia na Europa". Eu imaginava que havia acabado. Não é aquela história de dizer: "Porque devastaram, não têm direito". Não, não tem porque são hipócritas. É esse viés ideológico, político, que trata o meio ambiente. Não existe preservação ambiental sem políticas sociais! Não existe! São umbilicais! Floresta em pé, o cara passa fome. Agora, Eduardo, a Sony saindo de Manaus. Tem gente que gostou, aplaude. A Sony - vai passar um boi, passa uma boiada -, a Sony está saindo e outras indústrias deverão sair, duzentos e poucos empregos, mil empregos... O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Depois me conceda um aparte? O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Concedo sim, Senador. Nos tirem o benefício da zona franca e voltaremos à motosserra. Não tem como não fazer isso. E a hipocrisia está, Girão... Quando o pessoal do ISA esteve na Comissão - Davi, eu te peço paciência - do Meio Ambiente, eu falei para a Diretora do ISA: "A senhora concorda que o Amazonas tem 97%?" "Concordo". "Então, por que você não nos ajuda dizendo isso mundo afora? Fazendo com que o Governo Federal não tire os subsídios, que o Paulo Guedes não diga essas besteiras que diz?" Mas ninguém nos ajuda! Ninguém quer saber disso! Ninguém quer saber do que está bom, ajudar o que está bom. Todo mundo só quer saber do que está ruim para piorar o que está ruim. Eu ouço o meu conterrâneo, Senador Eduardo Braga. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - Senador Plínio, V. Exa. toca num ponto fundamental. Nós ouvimos hoje aqui o discurso do Senador Jayme Campos dando um depoimento emocionado, Senador Flávio, do que está acontecendo no Pantanal Mato-Grossense, no Pantanal brasileiro. V. Exa. acaba de tocar, Senador Plínio, no maior programa de conservação ambiental do mundo: a Zona Franca de Manaus. Se não fosse a Zona Franca de Manaus, Senador Flávio, o depoimento de V. Exa. não seria esse, porque 4 milhões de brasileiros não iriam morrer de fome deixando a floresta em pé. Nós temos que acabar com essa mentira, com essa falácia! E aqui poucos são aqueles que levantam a voz para defender que um modelo de desenvolvimento regional como a Zona Franca de Manaus é que salva a Floresta Amazônica em pé. Ainda há pouco, eu conversava com o Senador Zequinha, do Estado do Pará, e dizia: "Senador Zequinha, o Estado do Pará tem agronegócio, o Estado do Pará tem pecuária, o Estado do Pará tem mineração, no Estado do Amazonas é proibido ter isso tudo". Nós somos proibidos! Nós não temos pecuária, nós não temos agronegócio, não nos é permitido sequer explorar a riqueza que Deus nos deu!
19:24 R	Agora, esta compensação, Senador Plínio, que é a Zona Franca de Manaus não basta em si mesma. Caso contrário, nós veremos aqui não um depoimento desesperado sobre o que acontece no Pantanal, mas nós veremos um depoimento desesperado do que acontecerá quando os amazonenses, que não são poucos não, imaginem um exército de 4 milhões de pessoas... É o que pode acontecer se o Brasil não prestar atenção no Amazonas e na Amazônia. O que está acontecendo neste momento no Pantanal dói, sangra o coração de todos nós, mas é graças ao Centro-Oeste que o Brasil é o maior produtor de soja do mundo. É graças ao Centro-Oeste que o agronegócio se transformou no que se transformou! Mas sem a Floresta Amazônica o clima não seria o mesmo. Não teríamos esperanças sequer de que a chuva iria chegar para apagar o incêndio no Mato Grosso. Portanto, o depoimento de V. Exa., Senador Plínio, nos obriga a todos nós a trazer uma constatação. E, olha, o Presidente Bolsonaro sempre defendeu a Zona França de Manaus, mas ele precisa chamar a atenção da equipe econômica, porque, toda vez que a equipe econômica vai falar em corte de subsídio, a primeira coisa que fala é Zona Franca de Manaus. Agora mesmo a Câmara dos Deputados, eu falava ainda há pouco com o Presidente Davi, vota uma medida provisória para transformar a ZPE em zona franca, para acabar conosco, num momento em que todo o meio ambiente, o bioma amazônico, o bioma do Pantanal estão sob ataque! Portanto, eu quero dizer, Senador Plínio, que V. Exa. tem toda a razão. Aqueles que estão lá fora e querem controlar o nosso meio ambiente, via de regra o fazem por uma única razão: porque não querem que nós brasileiros tenhamos os mesmos direitos que eles tiveram. Não peça para uma mãe ou para um pai que está vendo o seu filho chorar com fome que ele preserve uma árvore em pé, porque ele vai matar a fome do filho dele. Sempre disse isso. E quero dizer que nós amazônidas, que nós brasileiros precisamos ter mais orgulho de sermos brasileiros, de sermos amazônidas, de sermos do Pantanal, porque nós precisamos nos defender. Agora é preciso reconhecer que os brasileiros que lá vivem também têm direito de sonhar com uma vida melhor. E é por isso que nós estamos aqui no Senado, na Casa da Federação, para, em igualdade de representação, poder lembrar que o Brasil tem que ser o Brasil de todos, que nós não podemos viver um Brasil dos ricos versus um Brasil dos pobres: o Brasil das desigualdades. Portanto, eu quero cumprimentar V. Exa. pela emoção do discurso e pela verdade que o discurso de V. Exa. traz no dia de hoje ao Senado da República. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Eduardo. Presidente Davi, eu vejo o Senador Lucas e o Senador Zequinha querendo aparte. Fica na sua mão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria encerrar esta votação, não sei se V. Exa. concluiu, e eu passo a palavra para eles como oradores. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O.k. Então, eu vou concluir. Já está acertado, preciso até votar. Olha só, na pandemia, a revista Forbes - e não é o Plínio Valério que diz, poderia estar mentindo, é brasileiro, complexo de colonizado - diz que 33 novos bilionários apareceram agora durante a pandemia no Brasil, 33 novos bilionários, totalizando 238 bilionários no Brasil.
19:28 R	Olha os coitadinhos! Olha o Brasil coitadinho! É muita hipocrisia! Então, todos os dias, meu companheiro Styvenson, aqui um grande representante do Rio Grande do Norte, eu agradeço a Deus, levanto a mão todos os dias, Davi, por ter conseguido essa benção e essa graça de chegar aqui e dizer que há muita hipocrisia em torno da Amazônia, muita, muita hipocrisia. Como dizia Padre Vieira, lá em 1600 e pouco, eles não querem o nosso bem, querem os nossos bens. Continua valendo! Não adianta! No Amazonas, na Amazônia, não vão tachar a pecha de bandido. Bandido é quem nega o direito de alimento, o direito à vida. Nós temos que ter o direito de viver, não só de nascer e de morrer. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 42; NÃO, 02. Está aprovado o Sr. Embaixador Rafael de Mello Vidal. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Mensagem nº 47, de 2020 (nº 508/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Sérgio França Danese, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Parecer nº 27, de 2020, da CRE, de S. Exa. o Presidente Fernando Collor de Mello. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. Pela ordem de inscrição, o próximo Senador inscrito é o Senador Lasier Martins. (Pausa.) Senador Lasier Martins. (Pausa.) Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Senador Plínio Valério pelo seu pronunciamento e também, Senador Flávio, cumprimentar o Presidente Bolsonaro pelo discurso que fez hoje. Na verdade, os outros países não querem o nosso bem. Eles querem os bens. E os bens são as riquezas de que eu falei agora há pouco. Só na Renca lá do Pará e do Amapá, para que os senhores tenham ideia, no complexo de Maicuru - são cinco montanhas do lado do Pará - há 200 milhões de toneladas de fosfato orgânico, e hoje nós importamos da Rússia o fósforo que vem para a agricultura do nosso País - 95% do fósforo são importados da Rússia. Quer dizer, aqui é importante o que o Senador Plínio falou: ninguém preserva nada se não estiver dando lucro. E eu acho que a palavra que tem que se falar não é preservar; é conservar, é usar racionalmente esse recurso público. Eu vou dar um exemplo do Amapá. Nós temos lá na costa do Amapá - eles dizem que é o grande prêmio - a maior reserva de petróleo e de gás do mundo, e o nosso Ibama não deu autorização, desistiu de explorar o petróleo. E é a mesma plataforma que fez com que o PIB de Caiena e Suriname aumentasse 16 vezes este ano. Essa plataforma é a mesma que vai até à Venezuela.
19:32 R	É a maior reserva de gás e de petróleo do mundo, de hidrocarbonetos. Imaginem os senhores: 350km de foz, 400 milhões de anos depositando sedimentos que formaram os hidrocarbonetos nessa plataforma. E nós do Amapá não podemos explorá-la. O Greenpeace foi lá - saiu em todos os locais - e disse que lá existiam corais. Existiram corais - quem está falando isso são os nossos cientistas e a Marinha - há 20 mil anos. Existiram corais e por isso impediram de explorar o petróleo no Amapá. Vocês imaginem: nós temos a Renca, tem ouro para explorar mil anos e dizem que o garimpo acaba... Nós temos um garimpo no Amapá que mantém 3,5 mil famílias, o Garimpo do Lourenço. Tem 130 anos esse garimpo e 400 hectares de área devastada. É importante que os senhores saibam disso. Nós temos hoje 33 milhões de quilômetros quadrados de área preservada no Brasil. Tentem propor a qualquer outro país do mundo uma área desse tamanho de preservação. Eles leram Joon Chang, Chutando a Escada. Eles devastaram tudo para se desenvolver e, quando chega a vez do Brasil, no caso do meu Amapá, chutaram a escada: "Não, vocês não podem devastar; vocês têm que ser o pulmão do mundo". Eu pergunto: quanto vale manter o clima propício para a agricultura? Quanto vale isso? Não é só do Brasil, é da Europa Ocidental, da América do Norte. Agora eu pergunto: quem paga? Ninguém paga. Vocês viram que na pandemia houve uma nuvem cinza em cima da Amazônia. Não houve nenhum famoso de palco ou de passarela que se preocupasse com a morte dos índios, com a morte dos nossos amazônidas. No meu Estado do Amapá, o Governo Federal nos impôs 73% de área de reserva. Agora mesmo fizeram três hidroelétricas num rio para trazer energia para o Nordeste e nos impuseram a energia mais cara. Devastaram 70km de rio e ninguém ouviu, de novo, nenhum político, nenhum famoso de palco ou de passarela em defesa da vida, das árvores e dos ribeirinhos que foram expulsos. Então, só para que os senhores tenham ideia, os Estados Unidos têm 17% de suas florestas primárias preservadas; no Brasil, nós temos 63% de áreas preservadas. Então, está certo, sim, o Presidente. O ecológico Canadá, só para vocês terem ideia, só tem 9% de área de suas florestas primárias reservadas. E aí querem nos impor, dizem o tempo todo, Senador Plínio: "Não, nós temos US$2 bilhões no Fundo Amazônia". Mas cadê? É só história, é só papo furado; essa é a verdade. Então, parabéns ao senhor pelo pronunciamento e parabéns ao Presidente Bolsonaro por defender o Brasil. E nós, como amazônidas, nós, amapaenses - eu e o Presidente Davi, que estamos lá do outro lado do Amazonas, a gente fala -, os amapaenses lutaram e morreram para ser Brasil. Nós tivemos mais de 130 amapaenses que lutaram para que nós pudéssemos fazer parte e nós estamos lá esquecidos. Nós não podemos explorar nada, não pode desenvolver nada. As queimadas de que falam, Senador Flávio - e o senhor tem razão -, a maioria delas é provocada pelos nossos humildes trabalhadores rurais em suas pequenas plantações de subsistência. Beleza cênica. Olhar para árvore não enche barriga. Nós estamos - vários Estados aqui, Estados amazônidas -, volto a dizer, em cima da riqueza, na pobreza, contemplando a natureza.
19:36 R	Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Lucas. Temos alguns Senadores em Plenário que ainda não votaram, e a gente está com um quórum de 38 ainda. Eu vou conceder a palavra ao Senador Zequinha. Em seguida, o próximo inscrito é o Senador Kajuru. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Presidente, eu quero aqui me manifestar fazendo minhas todas as palavras do Senador Plínio Valério, pela forma como coloca a situação da nossa região de maneira tão brilhante e até emocionante. Eu lamento que até o próprio brasileiro de outras regiões critique e torça contra. A Amazônia tem entre 24 e 25 milhões de habitantes e 56% do território nacional. A população do resto do Brasil e de fora do Brasil não se preocupa com como essa população vive. Todo mundo sabe da dificuldade do saneamento básico nessa região, há doenças de toda ordem e de toda natureza em função disso. E lá nada se pode: não pode, não pode, não pode, não pode! O Estado de V. Exa. ainda tem a Zona Franca de Manaus, onde empregos são gerados. Por causa disso, preserva-se em torno de 97% da floresta em pé. Nós não temos Zona Franca, temos que trabalhar de outra forma. O Pará enfrenta essa questão ambiental de forma frontal todo dia. Eu nunca vi ninguém chegando, Líder, para dizer que temos a alternativa A, B ou C para sobrevivermos, mas toda hora chega alguém do Governo Federal, pelo Ibama, pela Força Nacional, pela coordenação do Conselho da Amazônia, e diz que não se pode garimpar, não se pode trabalhar, não se pode avançar. O Pará não precisa derrubar uma árvore, uma sequer, basta aproveitar as terras que já foram abertas para ser um dos maiores produtores. Lamentavelmente, a Amazônia não é só o Pará. A questão da regularização fundiária é um desafio intransponível e, lamentavelmente também, por causa do conteúdo ideológico dos servidores da União ligados ao setor, ao Incra e outros mais, não se consegue avançar nisso significativamente. Então, é muito difícil. A Amazônia pode ser um grande ativo para o resto do Brasil ou para o exterior, mas, para quem mora na Amazônia, ela significa um passivo pesado para se carregar. Quero aqui, Senador Plínio, dizer que concordo com V. Exa. em gênero, número e grau. E eu, ainda há pouco, peguei a assinatura de V. Exa. para ressuscitar uma frente parlamentar aqui do Senado Federal em defesa do desenvolvimento da Amazônia. Coletamos a assinatura dos colegas da região e vamos reinstalar essa frente para começarmos a trabalhar. Se não for assim, seremos atropelados, porque toda hora levamos uma bolada nas costas. Se a gente não assumir uma posição de protagonismo, os outros lá de fora, com certeza, vão continuar dando as cartas. A gente tem servido, ao longo dos anos, como um verdadeiro almoxarifado: quando se precisa de energia, busca-se na Amazônia, busca-se no Pará, busca-se no Amapá.... Energia. Está precisando de energia... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Quando se precisa de minério, também se busca na Amazônia - "tem muito minério!" -; a balança comercial brasileira precisa estar equilibrada: busca-se o minério. Poxa vida, a gente precisa ter uma atenção diferenciada em função de tudo o que representamos. Quando se pegam percentuais de floresta em pé, somos campeões de ponta a ponta. E por que nos criminalizam todo dia e toda hora? Morar na Amazônia hoje, parece estar escrito, equivale a ser bandido, infrator ambiental e qualquer outro tipo de gente ruim. Nós precisamos, meus queridos colegas, Senador Eduardo, que é uma liderança na nossa região, sentar para conversar, para traçar estratégias e ações a fim de que possamos trabalhar melhor. A frente vem aí. Vamos conversar sobre isso. Parabéns a V. Exa. por tudo o que colocou da tribuna hoje, com a emoção necessária para fazer dar sentido a tudo o que falou. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria pedir a compreensão dos Senadores: eu vou votar só mais uma autoridade - o quórum está diminuindo - e vou chamar a lista de inscrição.
19:40 R	Eu tenho alguns Senadores inscritos - eu já chamei o Senador Kajuru -, mas eu queria pedir para a Senadora Soraya... Amanhã eu começaria pela lista de inscrição dos que remanesceram hoje. É para a gente encerrar a sessão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - É sobre o Pantanal! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então vai ficar o Senador Kajuru e a Senadora Soraya. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente! Presidente, eu... (Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Vamos abrir o painel, não é? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, eu vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - De minha parte, eu abro mão, até porque acho que hoje foi um dia aqui de depoimentos emocionantes. Hoje as pessoas não vieram com sangue na boca, vieram com o coração aberto e, então, aqui ouvimos palavras lindas. Enfim, não é dia de fazer discurso, eu prefiro ficar em silêncio, deixar para amanhã. Foi um dia tão bom que o senhor, inclusive, me cumprimentou e perguntou como estava a minha saúde e me deu um abraço! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para V. Exa. ver que eu fico preocupado com V. Exa. todos os dias. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Então para que eu vou falar? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou encerrar a votação. Está encerrada. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Sr. Sérgio França Danese. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. Eu vou passar para V. Exa. a palavra enquanto estivermos votando. V. Exa. vai ser a última oradora inscrita, e amanhã a lista remanescente começa da inscrição que foi encerrada hoje - amanhã teremos sessão às 10 horas da manhã. Esta é a última votação nominal, será a décima autoridade deliberada na sessão de hoje. Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras. Mensagem nº 17, de 2020 (nº 344/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. José Antonio Gomes Piras, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia. O Parecer foi favorável, nº 34, do eminente Presidente Fernando Collor de Mello.
19:44 R	Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Informo aos Senadores e às Senadoras que já podem votar. Concedo a palavra à Senadora Soraya Thronicke. Perdão, esta é a décima primeira autoridade cuja indicação é deliberada na sessão de hoje. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Eu gostaria de aproveitar o calor do momento para colocar aqui a voz do pantaneiro. Nós estamos falando aqui do alto do Senado Federal, do Congresso Nacional, mas é importante ouvir o pantaneiro brasileiro. Senador Wellington, foi o Sr. Nilson Barros que me enviou este documento e, para ser breve, eu vou pegar a segunda parte desse manifesto da Sodepan, a Sociedade de Defesa do Pantanal, fundada por pantaneiros em 1985. Eles querem ter uma voz, mas não uma voz informal como tem ocorrido, ou seja, por meio de WhatsApp ou por meio de telefonemas. E eu acho isso válido, Senador Jayme Campos, porque o pantaneiro tem de ser ouvido formalmente, tal como ele merece, porque é ele que sabe lidar com a terra dele, com o bioma onde vive. Por isso, já pedi os nomes para que a gente os ouça em uma reunião virtual on-line, em uma audiência pública, mas de modo formal e não informal. É o seguinte o repúdio que eles manifestam, explicando como é a forma de queimada e a diferença para os incêndios - e isso nós já estamos sabendo -, que é importante ser colocado aqui: Desta forma repudiamos, em absoluto, toda e qualquer tentativa de imputar a culpa pelos atuais incêndios aos Pantaneiros ou, como comumente dito por especialistas de plantão, fazendeiros ou ribeirinhos da região, que, em verdade, são as maiores vítimas dessa tragédia, seja pela destruição do seu patrimônio, consumido pelas chamas; seja pela destruição de sua reputação, massacrada pela mídia; seja pelas restrições legais e econômicas, impostas por novas políticas ideológicas e de cunho eleitoreiro, que em nada beneficiam o homem, a fauna e flora do Pantanal. Podemos, neste momento, imputar, sim, ao Homem Pantaneiro, que ocupa economicamente o Pantanal por quase 300 anos, a responsabilidade de tê-lo mantido, com recurso próprio, até os dias atuais com 87% de sua cobertura vegetal natural preservada, juntamente com suas centenas de espécies animais. Prestamos nossa solidariedade a todos os Pantaneiros que lutam na linha de frente dos incêndios, buscando minimizar os danos ambientais e econômicos. Estendemos essa solidariedade aos voluntários, brigadistas, bombeiros, militares e a todos aqueles que, de alguma forma, colaboram efetivamente com esse esforço de guerra. Que venham as chuvas e, com elas, o fim dos incêndios, das falácias e da imensa seca que neste ano nos assola. Que venham as chuvas para demarcar o final deste ciclo e início do próximo, que promoverá a regeneração do Pantanal em sua plenitude de fauna, flora e sociedade, como sempre. Campo Grande, 16 de setembro de 2020. Marcelo Rondon de Barros, Presidente da Sodepan.
19:48 R	E é o que não queremos também! E preciso deixar muito claro para os senhores que precisamos ouvir o povo pantaneiro dos dois Estados, porque essa hipocrisia que sofre o povo amazonense, que o Senador Plínio bem colocou aqui, é a hipocrisia que o povo pantaneiro, o povo sul-mato-grossense, o povo mato-grossense não quer sofrer. Eles dizem o seguinte - eu estou reportando a voz do povo pantaneiro -: que querem discutir mais a fundo a questão de fazermos um estatuto do Pantanal; que, em termos de legislação, estão muito bem atendidos; que, em termos de discussão ambiental, estão também atendidos, e que eles precisam de ajuda - agora suporte, lógico - emergencial, financeira, e a questão é que não queremos... A servidão, que não aceitamos em relação à Amazônia, é o que teme o povo pantaneiro, passar pela mesma servidão, virar notícia mundial e, depois - é o que nós vemos -, virar o foco de mais ONGs internacionais e assim por diante, tudo isso que nós já discutimos aqui. Então, em nome do povo pantaneiro, eu me sinto no direito de passar... Nós passamos a nossa opinião, a nossa impressão, a nossa visão. A visão do homem pantaneiro tem que ser ouvida em absoluto, como nós estamos ouvindo todos os Parlamentares da Amazônia. Então, parabéns para V. Exa., que trouxe Senadores dos dois Estados, trouxe também a experiência do Senador Esperidião Amin - o bioma pantaneiro influencia em toda a natureza -, que é uma ajuda para nós, assim como o Senador Fabiano Contarato. Estamos unidos todos: ambiente e produção sustentável. Enfim, é este o recado, e que possamos ouvi-los formalmente. Concedo a palavra ao Senador Jean Paul Prates. O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) - Obrigado, Senadora Soraya. Parabenizo-a por sua iniciativa, como também ao Senador Wellington, e quero exatamente trazer o ponto dessa necessidade que nós temos de regular as coisas. Eu, em algum momento aqui, me senti estranho no Plenário desta Casa, porque me pareceu que o problema... Parece que nós somos uma republiqueta das bananas sendo atacada por forças internacionais intransponíveis, incombatíveis, que não temos soberania alguma, não podemos fazer nada, e as ONGs internacionais estão queimando a Amazônia e o Pantanal. Ora, poxa, vamos tomar cuidado também nós todos! Nós todos - eu não digo isso só como pessoa da oposição, digo por todos os Senadores -, para não cairmos em embuste de governo que não sabe o que fazer com a Amazônia e com o Pantanal. O Senado é soberano, o Congresso é soberano, e essa sua iniciativa é exatamente nesse sentido - nós estamos convergindo aqui -, porque somente uma força pode conciliar sustentabilidade com suporte social, para que a gente não tenha o dilema que um dos nossos Senadores citou: entre dar comida ao pantaneiro ou ao amazônida e derrubar uma árvore.
19:52 R	Ora, nós não estamos falando de um dilema tão pueril como esse, não é isso, não é disso que se trata! Não se trata de proibir a mineração ou de se proibir fazer estrada porque vai derrubar árvore, é muito mais do que isso! Se outros países fizeram isso em outros tempos, se outros passaram por peste negra, por guerras de escudos contra lâminas medievais, nós não vamos passar por todos esses estágios, nós não vamos precisar fazer isso. O que eu quero dizer é que nós não vamos desbastar tudo que nós temos porque os outros fizeram isso, porque temos o direito de desmatar, porque temos o direito sem nenhuma regulação, sem nenhum cuidado. Então, nós temos que ser maduros. Quando eu falo que coloco ideologia nas coisas, que tenho a minha ideologia, mas compreendo o Brasil como maior do que isso, é disso que eu estou falando. Se nós queremos regular essas coisas, se nós queremos continuar a ter Zona Franca - e ela é extremamente positiva como elemento de preservação da floresta -, façamos leis que aprimorem ou que preservem a Zona Franca. Se queremos ter mineração, se não queremos ter acidentes como os de Mariana, Brumadinho etc... Nós não estamos aqui condenando a mineração, estamos condenando a falta de regras, é disso que se trata. Então, quando eu me coloco como uma pessoa da bancada, digamos, da sustentabilidade e da preservação ambiental, é nesse sentido, como outros colegas também são e vocês também. Agora, às vezes eu me pego aqui como se estivesse diante de um dilema. Se árvore e bicho votassem, talvez tivéssemos outras opiniões aqui. Como árvore e bicho não votam, vamos proteger a população - evidentemente ela está acima de tudo, sempre estará -, porém com esses cuidados. E esses cuidados, feliz ou infelizmente, cabem a nós, legisladores, nós é que temos essa oportunidade. Se o Presidente não sabe o fazer com a Amazônia e com o Pantanal... Esses patrimônios estão queimando, e a gente está entrando em uma conversinha de que forças internacionais querem isso, que vão dominar a Amazônia etc., e não estamos tratando do cerne da questão, que é este: o que fazer para evitar que isso aconteça? Por que isso está acontecendo agora e não estava acontecendo antes? Essa é a questão. Aí a função tergiversadora dos assessores e de todos eles é dizer: "Inventa um inimigo comum, inventa uma coisa lá fora, vai à ONU, faz um discurso, acusa todo mundo e todos, menos você, tira o fardo de você". E alguns começam até a flertar com a aceitação desse argumento. Eu não consigo entender isso! Juntemos, Presidente Davi, todos os amazônidas e todos os brasileiros, inclusive os nordestinos, os sudestinos, os sulistas, todos, para preservar a Amazônia e o Pantanal com regras que permitam a exploração econômica sustentável. E isso cabe a nós, não adianta a gente entrar na conversinha de um governo que não sabe o que fazer. Este Governo já provou que não sabe o que fazer com essas duas regiões, não sabe! Isso está claro, é evidente, tem dois anos de trabalho - me desculpem, mas eu tenho que fazer esta crítica. Eu sou suave, mas às vezes é preciso fazer isso, porque é preciso chamar atenção para essa situação. E se o Governo não sabe, que nos pergunte, que nos consulte, fale conosco. Eu ajudarei cheio de satisfação. Não é problema de ser Bolsonaro, de ser Lula, de ser quem for. Quem estiver no Governo eleito legitimamente terá o meu apoio nas causas supraideológicas, que estejam acima dos interesses políticos, terá o meu apoio e terá a minha ajuda, como está tendo para fazer o marco das ferrovias por exemplo. Agora, eu aceitar que aqui a gente vá discutir se deve desmatar ou se não deve desmatar... Eu acho que a gente está caindo numa esparrela. Cuidado, estamos caindo numa esparrela, estamos sendo dirigidos para um discurso fugitivo da questão principal. Por isso é que concordo e apoio essa iniciativa, por exemplo, do estatuto do Pantanal. É dessa forma que nós vamos fazer, porque isso força todo mundo a discutir aqui, várias vozes de várias posições. Obrigado, Senadora.
19:56 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador, a questão é exatamente esta: o povo pantaneiro, do Pantanal, sente-se satisfeito com a legislação que já existe; há anos e anos temos queimadas. Aí é que está: não precisam mais de regra, é essa uma das teses. Então, iremos ouvi-los e entendê-los. Eu concordo com essa tese de que estamos satisfeitos quanto a regras. O medo é este: ultrapassar. Está tudo bem, eles já estão acostumados com as queimadas, sabem o que é incêndio, o que eles querem é ajuda. Agora, que não politizemos isso, que não deixemos isso no campo ideológico e esqueçamos toda uma história. Tem que ser ouvido o povo pantaneiro, porque aqui nós não sabemos o que eles passam. Eles sabem o que eles passam e eles têm a solução. Então, é importante que nós paremos de politizar isso tudo e que levemos a solução que eles desejam, não a que nós desejamos, e a de que eles precisam, não a de que nós precisamos, porque as nossas podem não passar de mero palco, e não queremos isso. Então, é exatamente assim: regulado já está. Chega! Não precisamos mais ali; o que eles precisam agora é do socorro emergencial, do socorro financeiro para os produtores rurais, para os ribeirinhos e ponto final. E que o Ministério Público tome conta de quem agiu de forma criminosa, de quem causou os incêndios, mas estamos, sim, regulamentados o suficiente para que consigamos avançar. Em relação ao Presidente Jair Bolsonaro, o que importa dizer é que a agricultura ocupa 7% do nosso Território e que, mesmo com a pandemia, ninguém deixou de comer neste Planeta - neste Planeta! Está sobrando dinheiro em Costa Rica, por exemplo. O Prefeito de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, que é um excelente gestor, não é nem do meu partido, mas é um excelente gestor - eu não tenho isso; o cara é bom, é bom -, nos disse: "Ó, está sobrando dinheiro, está tudo organizado". Sim, o que nós temos de pior é a corrupção. Muitos estão abusando dessa mão solta que houve agora, mas isso também... Cabe a nós legislar; ao TCU, aos TCEs, à Polícia Federal, ao Ministério Público, cabe investigar. E espero que estejam cumprindo com as obrigações deles, porque esta Casa está votando... Parabéns para a Senadora Kátia, que disse que estamos votando, sim, por unanimidade - com a ajuda de V. Exa., do seu partido -, porque temos mais convergências do que divergências. E aí eu quero agradecer e lembrar ao Governo Bolsonaro que é assim que estamos trabalhando nesta Casa: com todo o respeito; todas as medidas provisórias aqui têm sido trabalhadas de forma rápida, coerente, em harmonia, com todos abrindo mão de destaques e emendas. Os Senadores têm colaborado, Senador Davi. Então, parabéns ao Senado Federal por este trabalho de união que estamos fazendo - e o Governo Federal precisa reconhecer isso em relação a todos nós, não é? Muito obrigada! Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Soraya. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Antes de passar a palavra ao Líder Veneziano, eu só queria pedir à Senadora Soraya que pudesse exercer seu direito de voto para nos ajudar no quórum qualificado.
20:00 R	Com a palavra o Líder Veneziano. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, enquanto a Senadora Soraya vota, eu só quero ratificar aqui a nossa reunião virtual amanhã. A reunião da Comissão do Pantanal será realizada a partir de 9h de Brasília, de 9h às 10h de Brasília - portanto, em Mato Grosso, será realizada de 8h às 9h. Todos estão convidados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E é bom que os Senadores podem participar da reunião, que é importante, e ela vai se encerrar no início da Ordem do Dia de amanhã. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Senadora Soraya está dizendo: é o horário de Mato Grosso também. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - De Mato Grosso do Sul! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É de Mato Grosso do Sul. Essa é uma confusão grande, e eu não posso me meter nessa questão. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O Mato Grosso do Sul é o filho querido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah é? Está vendo, Soraya? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Não pode esquecer de dizer "do Sul" quando for se referir a um sul-mato-grossense. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tudo bem, MS e MT. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Isso é muito importante para nós. A gente fica feliz. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Esperidião Amin vem completar o quórum de 41. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Veneziano, Líder... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) - Brevemente, eu não poderia deixar, pedindo a V. Exa. que seja preservada a nossa inscrição para o dia de amanhã, de fazer as menções necessárias a esse retorno, que nos trouxe a alegria de um reencontro com a responsabilidade que nos é imposta, a mulheres e homens responsáveis do Senado Federal. Quero saudar todos os companheiros, os funcionários. Felizes estamos ao revê-los, ao revê-los bem. Eu queria dizer a V. Exa., inobstante os temas ou o tema central que nos foi apresentado, as questões ambientais, saudando a fala de cada um dos companheiros e companheiras, mas também a lúcida exposição que fora feita, há poucos minutos, pelo meu quase conterrâneo Senador Jean Paul Prates - meu querido Senador Wellington Fagundes, V. Exa. e a Senadora Soraya são pessoas que têm um conhecimento, um cabedal, afinal de contas convivem com essa agonia, nessa realidade que, não exageramos, é quase um inferno de Dante que nós estamos a enxergar -, que nós, Senador Rodrigo Pacheco, não tratemos um tema tão delicado, tão sério e tão nosso de maneira simplista. Então, não se encerrarão hoje, obviamente, as lúcidas colocações que foram apresentadas pelo Senador Jean Paul. A elas eu somo as minhas modestas impressões a respeito desse tema, porque ninguém pode se apresentar com mais ardor, defensor ou não. Todos nós estamos a nos apiedar, em clemência para que nós superemos essa infausta realidade com a qual nos deparamos no nosso Pantanal, que não é só o Pantanal daqueles que lá vivem no dia a dia, mas é o Pantanal riqueza nacional. Então, diz respeito a nós que somos paraibanos, aos norte-rio-grandenses, que têm essas mesmas impressões e esses mesmos sentimentos que os mineiros têm. Mas, Presidente, eu quero agradecer a V. Exa. Eu vou trazer um tema fora do contexto desta reunião de hoje, em que pese termos tido a oportunidade de, neste esforço, votar e aprovar 11 indicações em que a CRE e também a CCJ se detiveram nesses dois últimos dias.
20:04 R	Eu falava a V. Exa. sobre a autorização que fora feita, de ontem para hoje, por parte do Ministério da Saúde, autorizando a presença de torcidas, 30% de torcedores nos jogos das séries A e B. Eu dizia a V. Exa., comungando com os apelos que me chegavam da Paraíba, como eu dizia também ao Senador Jean Paul Prates - há clubes no Rio Grande do Norte que estão disputando as séries C e D -, para que nós assim também o fizéssemos. Essa liberação, eu imagino, quero crer, rigidamente de acordo com os critérios que são impostos pelos protocolos sanitários, da mesma forma como os clubes que participam da série A e da série B terão essa oportunidade, limitados com a presença de 30% dos seus torcedores, Presidente, que também seja extensiva aos clubes das séries C e D. No meu caso, na Paraíba, nós temos dois, um na série C, o Treze, e outro na série D, o Campinense. V. Exa. se permitiu, atenciosamente, juntamente com o Líder Fernando Bezerra, juntamente com o Líder Eduardo Braga, entrar em contato com os companheiros, com as autoridades do Ministério da Saúde e também com a própria CBF, para que essa tomada de decisão seja, repito, levada adiante, alcançando os times da série C e da série D. Fico grato pela compreensão, pedindo as devidas e necessárias escusas por trazer um tema que não fez parte do dia, mas que a mim parece dizer respeito a tantos e tantos milhares de torcedores espalhados pelo Brasil, torcedores daqueles times que integram a série C e a série D. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Veneziano. É importante registrar, porque, se, naturalmente, com toda a segurança sanitária, está se dando a condição de que 30% participem em outras categorias, que a gente possa estender para todas as categorias do nosso futebol, que é a paixão de todos os brasileiros. A lembrança de V. Exa. de trazer esse assunto é importante, sim, neste momento de retomada, neste momento em que o Brasil se organiza para o pós-pandemia. E, naturalmente, a prática do esporte, do lazer, da diversão gradativamente deverá retornar à sua normalidade. É importante que um Senador da República, com a preocupação de V. Exa., traga esse assunto. E, da melhor maneira possível, entrando em contato com as autoridades do Governo Federal e também da Confederação Brasileira de Futebol, todos nós esperamos solucionar esses problemas e estender a abertura dos estádios para todas as categorias do nosso futebol. Muito obrigado, Senador Veneziano, Líder. Concedo a palavra ao Líder Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, minha saudação muito especial a V. Exa., que conduz os trabalhos desta Casa neste dia histórico de fato, da retomada da nossa atividade semipresencial, num momento em que o Brasil precisa muito da união de esforços para a tomada de decisões no auge da pandemia e também para o pós-pandemia. Esse esforço concentrado de presença no Senado Federal é fundamental para esse desiderato de retomada das atividades do Brasil, que tanto precisa do Congresso Nacional. Eu gostaria de me solidarizar com todos os Estados que estão sofrendo com essas queimadas muito severas, que queimam e destroem o patrimônio nacional, como é o Pantanal. Então, expresso a solidariedade de um mineiro com todos os Estados, especialmente com Mato Grosso do Sul e com Mato Grosso, que sofrem com esse acontecimento atual. De fato, as queimadas têm sido recorrentes. No Estado de Minas Gerais, também são recorrentes. É preciso ter uma reflexão não só sob o ponto de vista de consciência ambiental e de educação ambiental, mas também sob o ponto de vista de leis penais.
20:08 R	Eu, como Relator do Novo Código Penal, em trâmite no Senado da República, terei todo o cuidado de identificar a tipificação de condutas que sejam adequadas para inibir essa prática, que tem gerado tantos danos à vida nacional e ao meio ambiente do Brasil. E, por fim, Sr. Presidente, faço um registro: eu ouvi muito atentamente hoje o pronunciamento do Senador Major Olimpio por ocasião da votação da medida provisória que estabeleceu reajuste a servidores do Distrito Federal e dos ex-Territórios, que foi absolutamente justa. Não questionaremos isso, tanto que foi uma votação simbólica, que teve obviamente a minha adesão. Mas, de fato, houve uma grande desinformação no projeto em relação a reajustes de servidores públicos. Em nenhum momento, naquela contrapartida estabelecida da proibição de reajustes de categorias, de congelamento de categorias com a ressalva a profissionais da saúde e da segurança, algo acordado no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Senado da República, com o Governo Federal... Quando o Senado derrubou o veto com aqueles 42 votos, na verdade buscava não o aumento de salário, porque o aumento de salário depende de iniciativa de cada um dos Executivos do Brasil. O que se visava era fazer o que foi feito hoje com os policiais do Distrito Federal e dos ex-Territórios: permitir que haja a possibilidade da progressão das carreiras, para que não haja o congelamento, por exemplo, da carreira dos policiais militares de Minas Gerais, que tanto trabalharam e estão trabalhando na pandemia e que acabam tendo congelado o tempo de serviço para fins de seus benefícios. Não se tratava, repito, de reajuste salarial. Ninguém seria irresponsável de defender reajuste salarial no momento do auge da pandemia. Mas o que se busca é evitar que haja algo severo e drástico na carreira de cada um desses profissionais que enfrentam a pandemia no dia a dia, que é ter a realidade do congelamento de suas carreiras para fins de perceberem os seus benefícios. Portanto, faço esse registro importante e elogioso ao que pronunciou hoje o Senador Major Olimpio por ocasião daquela votação, porque restabelece a justiça, restabelece a verdade em relação a esse tema. Não havia perspectiva de reajuste, mas tão somente de que se pudessem valer do tempo de serviço, visto que, no auge da pandemia, estão trabalhando muito, para perceberem os seus benefícios. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Rodrigo Pacheco. Eu queria agradecer novamente a participação de um número expressivo de Senadores na nossa sessão deliberativa no esforço concentrado desta semana, nesta sessão semipresencial. Quero agradecer a todos os Senadores que estão acompanhando a sessão remota em nome da Senadora Rose de Freitas, Senadora pelo Estado do Espírito Santo. Quero agradecer ao Líder Rodrigo Pacheco e novamente registrar o trabalho e o empenho de todos os servidores desta Casa, que nos ajudam todos os dias na missão de bem cumprir e exercer o mandato delegado pelo povo brasileiro aos 81 Senadores e Senadoras. Agradeço ao Líder Rodrigo Pacheco, que nos vem prestigiar como Líder da nossa Bancada do Democratas, que fez uma fala e que nos ajudou também no quórum para que a gente pudesse deliberar a 11ª autoridade que foi apreciada na sessão deliberativa de hoje. Vou declarar encerrada a votação e proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.)
20:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 39; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Sr. José Antonio Gomes Piras. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. A Presidência informa aos Senadores e Senadoras que fica convocada sessão deliberativa extraordinária semipresencial para o dia de amanhã, quarta-feira, às 10h, destinada à apreciação de indicações de autoridades sabatinadas pelas Comissões do Senado Federal, Comissão de Relações Exteriores e Comissão de Constituição e Justiça. Novamente muito obrigado a todos e todas. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial e, em nome da nossa Senadora Rose de Freitas, declaro encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa