Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 23 de setembro de 2020
(quarta-feira)
Às 10 horas
87ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Bom dia, Senadores e Senadoras! Quero cumprimentar a imprensa, cumprimentar os servidores. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia A Presidência informa que será retomada, nesta sessão, a lista de inscrições da sessão deliberativa semipresencial de ontem. Serão abertas novas inscrições de oradores, que farão uso da palavra. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrição que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições. A presente sessão deliberativa extraordinária semipresencial, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, que regulamenta o funcionamento semipresencial do Senado Federal, é destinada à apreciação de indicações de autoridades sujeitas à deliberação do Senado Federal, sabatinadas pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça. Prestados estes esclarecimentos, passa-se à apreciação dos nomes indicados. Pela ordem, Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu pediria a gentileza de V. Exa. e de nossos pares para que possamos votar a Medida Provisória nº 980, que cria o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. O parecer já está disponibilizado e eu peço para que V. Exa. coloque como item 1 na pauta, pedindo a anuência dos colegas Senadores e Senadoras, para que possamos votar agora esta medida provisória, a Medida Provisória nº 980. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria consultar o Plenário, diante do ato e da decisão conjunta também exercida na sessão de ontem, se a gente pode incluir agora, extrapauta, a solicitação feita pelo Senador Omar Aziz, que é o Relator da matéria, da medida provisória que cria o Ministério das Comunicações do Brasil. A medida provisória entrou em vigor imediatamente, já temos hoje o Ministro Fábio Faria, que é o Ministro das Comunicações. É uma medida provisória que tem como único objetivo a criação e a constituição do novo Ministério das Comunicações, que é um desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia, e acho que a manifestação feita pelo Senador Omar tem fundamento do ponto de vista da estrutura do Governo. Já foi criado o ministério e eu queria consultar o Plenário do Senado se a gente pode votar simbolicamente, como primeiro item da pauta, a Medida Provisória nº 980.
11:20 R	O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - A 980, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Telmário, pelo PROS. Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não sou contra que se vote, não. Apenas vou registar meu voto contrário, porque sou contra a criação de novos ministérios neste País. Acho que isso não deveria ser prioridade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu faço a consignação do voto de V. Exa., contrário, mas incluo na pauta, para deliberação. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu quero dizer que concordo com a votação simbólica. Acho só que, durante algum tempo, foi utilizado o argumento de que a gente tinha muitos ministérios, de que a gente tinha uma grande estrutura, e, aos poucos, a gente vai vendo que o Estado brasileiro estava sendo desmontado. Portanto, nós concordamos, porque achamos que cada área deve ter o seu comando, a sua organização, a sua capacidade operacional, e o Brasil não pode ser desmontado como vem sendo, e vinha sendo, desmontado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado. Com a concordância dos Senadores em Plenário, item 1 da pauta. Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2020, que cria o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações (proveniente da Medida Provisória nº 980, de 2020). Durante o prazo regimental, perante a Comissão Mista, foram apresentadas 67 emendas. Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, o Relator da matéria foi o Deputado Cacá Leão, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. A matéria foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro e seu prazo de vigência se esgota no dia 7 de outubro. A matéria depende de parecer do Senado Federal. Faço a designação do Senador Omar Aziz para proferir seu parecer em Plenário. Solicito ao Senador Omar Aziz que possa fazer rapidamente a sua intervenção. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, eu vou ser sucinto, até porque já está disponibilizado. Originalmente, a medida provisória contém nove artigos. O art. 1º modifica o art. 19 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, alterando o inciso III e incluindo o inciso III-A, para que do rol de ministérios passem a constar, respectivamente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e o Ministério das Comunicações. O art. 2º extingue o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Secretaria Especial de Comunicação Social. No texto proposto pelo Chefe do Executivo, as competências dessa secretaria passariam a ser desempenhadas pelo novo Ministério das Comunicações. As criações dos dois ministérios e dos cargos de ministro de Estado couberam aos arts. 3º e 4º da medida provisória. O cargo de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi transformado no de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. O cargo de Ministro de Estado das Comunicações resultou da transformação de dois cargos de nível 4 e três cargos de nível 2 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores. Além desses, o art. 4º também implementou duas outras mudanças: - o cargo de natureza especial de Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi transformado no cargo de natureza especial de Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; - o cargo de natureza especial de Secretário Especial da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi transformado no cargo de natureza especial de Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações.
11:24 R	O ato normativo do Poder Executivo, ainda por seu art. 1º, inseriu a Seção IV-A - Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações na Lei nº 13.844, de 2019, contendo os novos arts. 26-A e 26-B, que, respectivamente, relacionam as áreas de competência e definem a estrutura básica do órgão. Praticamente não há novidades. Apenas foram criadas áreas... O art. 8º promove as revogações logicamente decorrentes das modificações promovidas pela medida provisória, todas de dispositivos da Lei nº 13.844, de 2019: - alínea "e" do inciso I do caput do art. 5º; - incisos IV ao X do caput do art. 5º; - inciso V do caput do art. 6º; e - Seção IV do Capítulo II. Vou ao voto, Sr. Presidente. Diante do exposto, opinamos pela presença dos pressupostos constitucionais para edição da Medida Provisória nº 980, de 2020, votando pela sua constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, bem como pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela sua aprovação, com rejeição de todas as emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2020, aprovado na Câmara dos Deputados. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Parecer é favorável ao Projeto de Lei de Conversão. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, com o voto contrário do Senador Major Olimpio, Senadora Leila, Senador Girão e Senador Reguffe. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção presidencial. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Reguffe, pela ordem. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero registrar meu voto contrário. Eu acho que a prioridade do País não deveria ser criar mais ministérios. Eu não vejo nenhum problema em o Ministério das Comunicações estar junto do Ministério da Ciência e Tecnologia. São áreas afins e podem atuar, sim, bem conjuntamente. Então, eu sou contra essa criação de novos ministérios. Não tenho nada contra o atual Ministro das Comunicações pessoalmente, absolutamente nada contra. Agora, acho que essa não é a forma correta de se fazer Administração Pública, simplesmente procurando atender com cargos no Governo um partido aqui, um Deputado ali. O nome disso é fisiologismo. Eu acho que isso não é conceitualmente bom para o País. E acho que os Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia podem funcionar muito bem conjuntamente, sem nenhum demérito. Considero que também esse tipo de prática deveríamos ter superado no Brasil. Então, eu queria apenas registrar o meu voto contrário, democraticamente.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, também registro o meu voto contrário, pela iniciativa que vejo como apenas política, até porque o próprio Governo sempre está justificando as questões orçamentárias. Se formos aqui pensar no quanto de pastas são importantes para a sociedade em termos até de inclusão social, nós temos hoje - e falo como representante do esporte nesta Casa - o Ministério do Esporte, que foi o que caiu para a condição de secretaria, e o Ministério da Cultura, que caiu também para a condição de secretaria. E hoje estão no Ministério da Cidadania as duas pastas. Então, se o Governo hoje levanta a mão para o desmembramento de ciência e tecnologia, tirando comunicação, que repense também as políticas de inclusão, que são importantes, e duas pastas fundamentais no pós-pandemia neste País, que são o esporte e a cultura do nosso País. Está na hora de o Governo Federal respeitar também essas duas pastas, que são fundamentais principalmente para as nossas crianças e jovens do País. Muito obrigada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado. Já passo, Senador Kajuru, mas o Senador Major Olimpio pediu primeiro pela ordem. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senadores, Brasil que está nos acompanhando, o Presidente Bolsonaro teve toda a liberdade do mundo para montar a estrutura ministerial, constituir 22 ministérios, convidar os seus integrantes, os ministros. E, num pressuposto, esses 22 ministérios eram o limite máximo para a Administração Pública, suprimindo várias áreas, como bem disse a Senadora Leila, até suprimindo e descendo à condição de secretaria áreas fundamentais da sociedade, como o esporte e a cultura. E mais, Sr. Presidente: esse desmembramento é o que há de pior na política brasileira, que é atender simplesmente o famoso toma lá dá cá de acomodação política. Ora, o pressuposto para que o Fábio Faria fosse ser Ministro das Comunicações é porque ele é hábil na interlocução política, porque os ministros responsáveis pela articulação política são incapazes de fazer coordenação política. Isso é uma coisa absurda. E mais: o Marcos Pontes foi colocado como Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações pela sua capacidade e renome mundial. Caparam, tiraram sem que ele sequer fosse consultado. Falo aqui como independente, e o Marcos Pontes é meu suplente. Eu sei que foi sacanagem, no pior da palavra, tirar a estrutura dele de todas as formas para fazer uma acomodação na criação das comunicações, para nós pagarmos a conta de canais de televisão que são simpáticos hoje à nossa difusão, a começar pelo SBT. Então, quero dizer isso muito claramente.
11:32 R	E mais, senhores: a prioridade do povo brasileiro e a prioridade, até então, do próprio Presidente e do Governo era a criação, Marcos do Val, do Ministério da Segurança - e um compromisso do Presidente. Eu não estou falando aqui bancada da bala, isso é besteira; era o compromisso com o Brasil. Então, a prioridade, Reguffe, se fosse para criar mais uma estrutura, seria a estrutura da segurança pública, compromisso assumido pelo Presidente Bolsonaro, com a pré-indicação até do Alberto Fraga, que é aqui do Distrito Federal, amigo do Presidente, e tem 30 anos de Parlamento. E o compromisso de que, se fosse... Se fosse... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Mas, diante das circunstâncias, como muito bem disse o Reguffe, nós não vamos fulanizar quem está em área A ou B, mas nós estamos, durante uma pandemia, tentando dizer... O Governo manda um projeto dizendo: "Olha, nós queremos fazer uma reforma administrativa para diminuir o tamanho do Estado". Entretanto, nós estamos separando esse pedaço, recriando estruturas, ficando mais caro, só para atender interesses de interlocução política, interesses pessoais e abrir espaço para alguns canais de televisão e rádio. Eu não posso, de consciência, votar favoravelmente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... ao amigo do Presidente e meu amigo, Alberto Fraga: Fraga, esquece! Porque a prioridade de segurança é só na hora da campanha, é só na hora de fazer arminha, é só na hora de enganar o eleitor. Nos momentos subsequentes, a argumentação para não ter o Ministério da Segurança Pública, para não contrariar interesse, é muito maior. Eu lamento, de fato, essa questão da segurança pública e lamento mais ainda essa vergonhosa criação de um ministério, tirando - porque, tecnicamente, o Marcos Pontes é muito melhor... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... ciência, tecnologia e comunicações. Mas, politicamente, tinha que criar ali um balcão de negócios e um balcão de cargos para serem distribuídos pela comunicação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Omar Aziz. Eu queria pedir a... Senador Omar, só um minuto. Senador Omar, o Senador Kajuru pediu ainda há pouco; eu tenho que passar a palavra para ele. Só um minuto. Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Desculpe, Leila, Reguffe, Major Olimpio. Eu vou numa outra linha, diferente da de vocês três, sem discordar da opinião conclusiva de três pessoas que são Parlamentares e que, desculpem, não têm a mesma experiência que eu em comunicação. Eu tenho 40 anos de carreira nacional de televisão brasileira e entendo que é fundamental para um país ter um Ministério das Comunicações. Eu não vejo a questão da despesa. E importante você ter.
11:36 R	A questão aí eu penso que é simples, Major Olimpio; é simples, Reguffe, senhoras e senhores: o cargo Ministro das Comunicações é maior do que quem o Presidente escolheu. Não é nada pessoal contra o Fábio Faria - até porque algumas de suas ex-namoradas eram como irmãs para mim -, só que ele não é preparado para o cargo; repito: o cargo é maior do que ele. Agora, de que adianta, num governo como o do Presidente Bolsonaro - que ontem no seu pronunciamento na ONU disse que a culpa do Covid é da imprensa -, ter Ministro das Comunicações? Ele não respeita o cargo. Então, não adianta ter um Ministro das Comunicações sem liberdade, sem que ele possa realmente trabalhar comunicação, que é o maior problema deste Governo, na minha opinião. Esse é o problema. Não adianta ter um Ministério das Comunicações com um Presidente, com um chefe que pensa do jeito que ele pensa, que fala sem conversar com o Ministro das Comunicações. Na verdade, ele mesmo é o Ministro das Comunicações; por isso se torna desnecessário, infelizmente. O Brasil mereceria ter alguém importante em um cargo que considero também importante para o País, mas, nessas condições, realmente, é uma perda de tempo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para esclarecer: o Ministro Fábio Faria é do PSD, mas nós Senadores do PSD não fomos nem consultados para a nomeação do Ministro Fábio Faria. Vamos deixar claro isto aqui: não é uma troca de favor, Major Olimpio e Senadora Leila, não existe isso. Podem perguntar para qualquer Senador do partido aqui. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Não é com o partido, não; é com o SBT. O senhor está errado. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não, eu sei, tudo bem, porque a relação do Ministro Fábio Faria é direta com o Presidente, não é com a bancada. Eu só fui o Relator. Agora, concordo com o Major Olimpio. Eu acho que o Fraga seria um grande Ministro da Segurança Pública, não há dúvida disso. Eu defendo isso, inclusive há um documento assinado por mim e por outros Senadores do meu partido, que eu pedi, encaminhando ao Presidente da República, para que a gente criasse o Ministério da Segurança. Eu sou de uma região em que o tráfico de droga que entra pelas fronteiras - em Roraima é a mesma coisa - abastece o Brasil todo, e todo mundo faz de conta que não está acontecendo absolutamente nada. Hoje as cidades são abastecidas, com armamento pesado e droga, pelas drogas que são produzidas em outros países. O Brasil não produz drogas, o Brasil não produz cocaína. A cocaína entra no Brasil pelo Solimões, pelo Rio Içá e pela Venezuela, lá na fronteira com o Peru e com a Colômbia, pelo Alto Solimões; pela Venezuela, no Rio Negro, o que é de conhecimento de qualquer amazonense. E todas as cidades, os mais de 5 mil Municípios são abastecidos com essa droga. O Governo sabe, a Polícia Federal sabe. E aí você coloca seis policiais federais numa base em que - e os rios da minha região parecem mar de tão largos que são - você não consegue ver uma de uma margem do rio a outra. É impossível você controlar a entrada de drogas sem um Ministério, claro, para a atividade fim; não é para fazer média, não. O grande problema hoje é que se criam Ministérios... E aqui mesmo, dentro do Congresso Nacional, não é mais possível, Sr. Presidente, que não tenhamos uma comissão de segurança pública.
11:40 R	É necessário, Senador Major Olimpio, que o próximo Presidente se comprometa a que a gente discuta a segurança pública brasileira dentro do Congresso Nacional e dentro do Senado Federal, cada um com o seu cada um. Eu fui Secretário de Segurança do meu Estado. Pergunte a qualquer policial militar ou civil qual foi o meu comportamento como Secretário de Segurança ou como Governador. Eu conheço a matéria. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - O Amazonas teve o maior salário de polícia no Brasil. Isso é verdade. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Dado por este Senador que vos fala. É só perguntar para qualquer policial militar ou civil nesse Brasil afora. Por isso, posso falar sobre esse assunto. Então, sou favorável à criação do Ministério da Segurança Pública, como também sou favorável à criação da comissão de segurança pública. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Omar. Eu queria pedir aos Senadores que estão em Plenário que fiquem em Plenário, porque nós vamos iniciar a votação das autoridades. Antes eu vou conceder a palavra, como último orador inscrito pela ordem, ao Senador Telmário, e, em seguida, vou iniciar a votação. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu não sou da base do Presidente, mas tenho votado tudo aquilo que eu acho que é de interesse para o meu País. Mas, analisando a fala de todos os outros Senadores - porque eu respeito todas as outras posições -, eu aprendi, Sr. Presidente, na minha terra, que toda serra, de longe, é azul. Ouviu, Senador Kajuru? Toda serra, de longe, é azul; quando você chega a ela, aí você encontra árvore seca, árvore verde, pedra, onça, tiquiri, córrego, e ela não é azul. Então, o Presidente, acho que a priori, disse: "Eu não vou ter tantos ministérios: vou ter 20, 21 ou 19". Mas, quando ele sentou ali, quando chegou ao pé da serra, ele viu que ela não era azul e era necessário criar esses ministérios. Sem nenhuma dúvida, foi levantado aqui um possível Ministério da Segurança, do Desporto, muito importantes para o nosso País, mas o Ministério das Comunicações é importante demais para o nosso País. Em todos os Municípios nós temos comunicações e bastantes, e é preciso realmente haver um acompanhamento e uma regulamentação. Portanto, eu defendo a criação, sim, desses ministérios. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, apenas para consignar e acompanhar as razões expendidas pela nossa Senadora Leila Barros com o voto que ela proferiu. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que consigne o voto do Senador Veneziano contrário à medida provisória. Item 2 da pauta. Mensagem nº 21, de 2020 (nº 353/2020 na origem) - antes, porém, solicito à Secretaria-Geral da Mesa que informe os gabinetes dos Senadores que estão na Casa para que venham ao Plenário, porque vamos iniciar uma votação nominal -, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. Parecer nº 36, de 2020, da CRE, favorável, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Informo aos Senadores que já podem votar. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Paulo Rocha, só um minuto, porque vou chamar remotamente um Senador para iniciar a ordem da inscrição. O primeiro que está inscrito é o Senador Paulo Paim. Passo a V. Exa. em seguida. Enquanto estamos em processo de votação, concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
11:44 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente Davi. Falo e me desloco imediatamente para votar em frente ao Senado, nos totens, como fiz ontem. Cumprimento todos os Senadores e Relatores no dia de hoje. Queria falar rapidamente sobre a crise social e econômica no nosso País, nunca vista antes. Pesquisas apontam mais de 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza, 12,5 milhões na extrema pobreza. Os desempregados, os desgarrados podem chegar, até o final do ano, à casa dos 30 milhões, se somarmos os celetistas e os informais que perderam seu emprego. Desde o início da pandemia, mais de 700 mil micro e pequenas empresas fecharam. Nos primeiros oito meses deste ano, cerca de US$15 bilhões deixaram o país. Investidores estrangeiros retiraram R$87,5 bilhões da Bolsa brasileira, de janeiro a setembro de 2020. O custo de vida aumentou de forma drástica: em 17 países pesquisados, o Brasil foi o que teve a maior alta. O acumulado no último ano, só em produtos da cesta básica, sai de 23% nos últimos 12 meses e chega até a 100%, e nisso estão incluídos o arroz, o feijão, o óleo, a carne, o açúcar. Os mais pobres e humildes são os mais atingidos. Essa crise toda também atingiu os aposentados e pensionistas, por isso apresentamos o auxílio de emergência para eles. A alta dos preços dos alimentos, somada ainda à alta do gás, da luz, da água e do combustível, está levando o orçamento familiar a ficar superdebilitado. Com todo esse cenário, fica mais evidente que é um absurdo reduzir pela metade o auxílio emergencial, de R$600 para R$300. O auxílio já chegou a quase 70 milhões de pessoas, mas nós sabemos que é insuficiente. Mais de 100 milhões de pessoas dependem dele, pais, mães, filhos, familiares; enfim, envolve muita gente. Precisamos garantir o valor de R$600 enquanto durar a pandemia e, para a mulher que mantém a família, a chefe de família, que fique como é hoje, como estava no projeto aprovado pelo Congresso, R$600 e R$1,2 mil, seriam duas cotas. A questão hoje é salvar vidas, dar o mínimo de dignidade às pessoas. Por isso, fizemos um apelo para que essa medida provisória seja apreciada o mais rápido possível pelo Congresso Nacional e que a gente faça, então, um substitutivo garantindo, em vez de R$300, os R$600 e R$1,2 mil para a mulher chefe de família. Na mesma linha, Presidente - agora eu vou concluir já -, eu faço um apelo para que seja chamada o mais rápido possível uma sessão do Congresso para aprovarmos diversos vetos, rejeitarmos ou aprovarmos. Eu naturalmente defendo principalmente o Veto nº 13, que é sobre aquela iniciativa do Senado - e lembro aqui que Randolfe, Esperidião Amin e muitos outros assinaram junto - que ampliou o auxílio emergencial para mais 15 milhões de pessoas, em torno disso. Era isso. Obrigado, Presidente. Estou indo aí ao Senado para votar na Chapelaria, devido à minha idade. Obrigado, Presidente.
11:48 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, na verdade é uma informação da Presidência: quando V. Exa. vai convocar o Congresso Nacional para a análise de veto presidencial? Eu quero, inclusive, reivindicar junto ao Colégio de Líderes a questão do veto ao projeto de apoio à agricultura familiar. Nós sabemos que foi aprovado por unanimidade aqui, mas o Presidente vetou 14 artigos. E nós sabemos que a agricultura familiar tem um papel importante na produção de alimentos em nosso País e já há preocupação, inclusive, com o desabastecimento da produção de alimentos no Brasil. Então, urge essa questão de a gente analisar vetos, principalmente nessa questão da agricultura familiar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Paulo Rocha, já está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30, próxima quarta-feira. Há algum Senador em Plenário que ainda não votou? (Pausa.) Eu queria fazer um pedido para os Senadores que estão no Plenário... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Major Olimpio está fazendo obstrução aqui! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria fazer um pedido para os Senadores que estão no Plenário, especialmente os Líderes: que possam convidar os seus colegas de bancada a virem ao Plenário, temos 26 votações na sessão de hoje. Eu marquei sessão para iniciar às 10h, infelizmente a gente não conseguiu começar às 10h, porque não tínhamos o quórum de 41 Senadores presentes para iniciar a votação. De fato, eu queria fazer um apelo para todos que estão aqui. São 11h50, a sessão foi convocada para 10h. Nós vamos ficar de 10 horas da manhã até aproximadamente as 18 ou 19 horas direto aqui, mas se nós tivermos a presença de 41 Senadores no Plenário, conseguimos dar celeridade à votação das autoridades. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - É apenas para dar uma contribuição: pedir à Secretaria-Geral da Mesa para entrar em contato com os gabinetes e solicitar que os Senadores venham ao Plenário. Com certeza, temos mais de 41 Senadores na Casa, mas muitos acham que nós ainda estamos fazendo votações simbólicas. Acho que a Secretaria-Geral da Mesa poderia contribuir muito chamando nominalmente os Senadores para a votação nominal no Plenário. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Uma recomendação adicional, Presidente: com absoluta disciplina, inclusive de V. Exa., só votar isso, por favor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, Senador Amin, a única exceção... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estou pedindo para V. Exa. se dignar a disciplinar-se, disciplinar-se no bom sentido da palavra, ou seja, priorizar a votação. Votando, e só votando, nós seremos breves. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nesse caso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E o Senador Kajuru vai nos dar o exemplo do silêncio obsequioso! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nesse caso, eu vou pedir para todos os Senadores que estão inscritos abrirem mão de suas falas, para a gente dar celeridade e terminar o quanto antes a votação das autoridades.
11:52 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Por exemplo, um por votação. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Presidente, desde já, atendendo e compreendendo o apelo, até por força do chamamento que foi feito ontem para que nós pudéssemos aqui estar às 10h, eu declino da minha inscrição, mas queria fazer um registro, até porque me foi honrosamente incumbida a missão pelo Senador Jarbas Vasconcelos, que está na Casa, mas que pelas preocupações devidas não pode aqui estar em Plenário. Ele deu entrada no requerimento, protocolizou um requerimento e pediu-me para que eu fizesse o registro de um voto de aplauso ao Real Hospital Português pela celebração dos seus 165 anos e pelos obviamente extraordinários serviços prestados não apenas ao Estado de Pernambuco, mas a toda a sociedade brasileira. Eu queria consignar esta fala, atendendo ao pedido - honroso pedido, repito - que me fora feito pelo Senador Jarbas Vasconcelos. E os motivos, a justificação, estão expostos no requerimento que S. Exa. protocolizou para comemorarmos em voto de aplauso o reconhecimento não apenas dos pernambucanos, mas de nós paraibanos e de todos aqueles que bem sabem o trabalho de excelência que foi feito ao longo da história pelo Real Hospital Português de Pernambuco. Obrigado, Sr. Presidente, e desde já declino da minha inscrição. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Veneziano. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Enquanto se vota, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu queria só convidar os colegas todos para a nossa sessão temática, sexta-feira, para discutir temas relacionados à retomada da economia, à retomada do País no pós-pandemia. Queria convidar todos: sexta-feira, a partir das 11h, aqui no Plenário do Senado, nós vamos ter a apresentação de alguns temas, e é importante a participação dos Senadores no debate. Eu queria convidar todos para darem a sua contribuição, no pós-pandemia, à retomada do Brasil, à reconstrução do nosso País. Um abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria consultar se há algum Senador em Plenário que ainda não votou e, ao mesmo tempo, pedir que os Senadores possam ficar no Plenário. Senador Luiz do Carmo, por gentileza... Eu vou chamar... O Senador Izalci está pedindo pela ordem, questão de ordem. Ele está no modelo semipresencial. Vou conceder a palavra ao Líder do PSDB, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu queria indagar a V. Exa. sobre o Moacyr Rey Filho, que já foi sabatinado na Comissão e é o representante do CNMP. Está prevista votação também do CNMP para esta semana, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Izalci, a nossa agenda são embaixadores e ministros do STM. Não temos previsão de votar CNMP. Incluímos na pauta ontem, como extrapauta, a Corregedora do CNJ porque ela já tinha sido sabatinada, e na CCJ foi aprovado o requerimento de urgência para o Plenário. Então, não temos previsão de votar CNMP. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agora, Presidente, ele já foi sabatinado e faz um ano que está vago isso. Então, se puder colocar também para votar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E é de Santa Catarina, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... agradeço. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O problema, Senador Izalci, é que, se colocar com 41, depois eu posso ser responsabilizado pela rejeição.
11:56 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quando houver quórum maior. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Positivo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Vou divulgar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 38; votaram NÃO 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 27, de 2020 (nº 360/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rodrigo de Azeredo Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. Parecer nº 10 da CRE, o Relator foi o Senador Carlos Fávaro, favorável. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorge Kajuru, enquanto estão votando, V. Exa. deseja, pela ordem de inscrição, usar da palavra? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Naquele momento da conversa, em função do tempo, Presidente Davi... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas é porque, como estão votando... Se V. Exa. está inscrito desde ontem... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim, mas o Senador Reguffe... O senhor está lembrado? Ele fez um pedido, então. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. O.k. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E o Reguffe falou, Presidente, que vai fazer um pronunciamento de solidariedade, algo de que eu duvido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E de 30 segundos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não foi? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Foi. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Então, vamos esperar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito aos Senadores que estão em Plenário que possam exercer o direito do voto, para a gente rapidamente passar para outra autoridade. (Pausa.) Gostaria de solicitar aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário que possam exercer o direito do voto, para a gente dar celeridade à votação. Ao mesmo tempo, peço aos Senadores e às Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridade. Peço aos Senadores que venham ao Plenário. (Pausa.) Concedo a palavra ao Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar.) - Presidente, Senadores e Senadoras, ontem eu participei da sessão aqui e achei interessante que todos os Senadores da Amazônia defenderam o seu legado, pois o ambiente está sendo muito injustiçado no Brasil. Parabéns, Senadores! Realmente vocês tomaram uma posição diferenciada ontem e eu acho que vão mudar essa história no Brasil. Sr. Presidente, quero falar aqui sobre Iris Rezende Machado. Iris Rezende Machado foi quatro vezes Prefeito em Goiânia, foi Senador, foi Deputado Federal, Estadual, Vereador, fez tudo o que podia fazer por Goiás. Hoje o Prefeito de Goiânia tem mais de R$1 bilhão para obras. Mas ele resolveu deixar a vida pública. Então, isso foi um legado da política brasileira. Ele fez tudo que podia fazer pelo Estado de Goiás. Ele não sendo candidato, saiu o nosso colega aqui para Prefeito, Vanderlan Cardoso, que está liderando as pesquisas ali em Goiás.
12:00 R	Eu tenho certeza de que o Vanderlan vai ser vitorioso, porque largar seis anos de mandato aqui, no Senado Federal, para se dedicar à cidade de Goiânia... Goiânia vai ganhar muito com a sua decisão de se candidatar em Goiânia. Eu o estou apoiando, porque eu acredito que o Vanderlan foi e é um grande gestor e que Goiânia vai ganhar muito com a sua gestão ali, porque, realmente, ele sabe muito o que faz, ele sabe aplicar o dinheiro público. Então, parabéns, Vanderlan! Não é fácil largar esta Casa para se candidatar a Prefeito de uma capital, mas ele tomou essa decisão, e nós estamos com ele ali. Se Deus quiser, ele vai ser vitorioso naquele pleito! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Enquanto estamos em processo de votação, eu queria consultar se há algum Senador em Plenário que ainda não votou. (Pausa.) Senadora Kátia... (Pausa.) Senador Plínio... (Pausa.) Eu queria pedir aos Senadores que, assim que a gente iniciar a votação, possam rapidamente... Aqui, no Plenário, nós temos 38 Senadores, mas temos alguns Senadores que estão votando na Chapelaria, que estão lá. O Senador Paulo Paim e o Senador Heinze estão na Chapelaria, no drive thru, votando. Eu queria pedir para a gente dar celeridade. Senador Acir... (Pausa.) Senador Omar, V. Exa. já votou? (Pausa.) Senador Lucas Barreto... (Pausa.) Senador Rodrigo Cunha... (Pausa.) Senador Nelsinho Trad, Presidente, faça-me uma gentileza. Eu acho que o Senador Lucas Barreto foi ao café aqui. Está faltando um voto. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) - Presidente, é só para registrar o meu voto "sim" na votação anterior. Eu estava em um compromisso externo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Ata registrará a manifestação de V. Exa. Estamos a um voto da conclusão desta votação. Senador Vanderlan... (Pausa.) O Senador Major Olimpio votou? (Pausa.) Senadora Soraya, ligue para o Senador Major Olimpio, nosso Líder, porque tem que chamar para ficar aqui, para a gente poder dar celeridade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Existem Parlamentos no mundo em que, nas votações nominais, de fato, as portas são trancadas para a observância da votação, mas, aqui, no Brasil, nós vamos aguardar com serenidade e paciência a presença dos Senadores. (Pausa.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Presidente, eu acabei de falar com o Senador Lucas. Ele está aqui na Casa e está vindo de forma célere! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa e à Polícia Legislativa que, assim que nós tivermos 41 Senadores, não os deixem mais sair do Plenário do Senado. (Pausa.)
12:04 R	Mas é por uma boa causa. Capitão Styvenson, precisamos do trabalho de V. Exa. na entrada do Senado Federal. Dificilmente um Senador da República se atreverá a sair das dependências do Senado se o Capitão Styvenson, Senador, estiver tomando conta. (Pausa.) Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 03. Está aprovado o Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 32, de 2020 (nº 386/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Carlos Antonio da Rocha Paranhos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. O Relator da matéria é o Senador Major Olimpio, favorável, Parecer nº 17, da CRE. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadores já podem votar. (Procede-se à votação) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, sua tarefa será facilitada, porque o Brigadeiro chegou. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Brigadeiro Eduardo Gomes? (Pausa.) Senador Reguffe, V. Exa. está na lista de inscrição. Concedo a palavra a V. Exa. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, prestar a minha solidariedade às 138.108 famílias que perderam um ente querido pelo coronavírus. Quero prestar minha solidariedade a cada uma dessas famílias que sofreu e que está sofrendo as agruras desse vírus. Quero também, Sr. Presidente, neste momento em que presto essa solidariedade - já a prestei antes nas sessões virtuais, mas hoje tenho a oportunidade de prestá-la nesta sessão presencial -, aqui dizer que qualquer desvio de dinheiro público é algo grave; na saúde, é algo muito mais grave; durante uma pandemia, é uma crueldade. Então, no momento em que a cúpula da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal está presa, no momento em que a unidade da Federação que eu represento vive uma crise na saúde, eu quero dizer que é importante que a Câmara Legislativa do Distrito Federal instale uma comissão parlamentar de inquérito aqui.
12:08 R	Quero dizer que este Senado Federal tem que votar o projeto que está aqui que aumenta as penas para desvio de dinheiro público durante períodos de calamidade pública e quero dizer e registrar que esse dinheiro foi conseguido com muito esforço por parte da bancada do Distrito Federal neste Congresso Nacional, neste Senado Federal. Foi com a atuação dos três Senadores do Distrito Federal - a minha, a do Senador Izalci e a da Senadora Leila - que conseguimos aqui, com esforço, mais R$189 milhões para o Distrito Federal, para a saúde do Distrito Federal, no projeto de ajuda aos Estados e Municípios. Foram R$189 milhões a mais para o Distrito Federal do que estava no relatório que chegou ao Senado Federal, com a atuação da Bancada do Distrito Federal aqui, neste Senado, com uma emenda minha. Então, é importante que tudo seja apurado com relação a esse caso, que tudo seja investigado a fundo. É isso que a população do Distrito Federal espera, porque não dá para esperar que, em plena pandemia, se tenha desvio de dinheiro público. Era um momento para as pessoas estarem solidárias, preocupadas com o próximo, não dilapidando o patrimônio das pessoas, não dilapidando o patrimônio público. Então, eu quero, neste pronunciamento, nesta sessão presencial, aqui, prestar minha solidariedade a cada uma das famílias que está sofrendo e que perdeu um ente querido nesta crise, mas quero também cobrar que sejam apuradas essas denúncias sobre corrupção na Secretaria de Saúde do Distrito Federal a fundo. Nós não podemos aceitar isso como normal e natural. Qualquer desvio de dinheiro público é algo muito grave, na saúde é mais grave ainda e, durante uma pandemia, gente, é uma crueldade! Então, não dá para aceitar isso. Isso precisa ser investigado e apurado a fundo e com extremo rigor. Espero que a Câmara Legislativa do Distrito Federal instale uma comissão parlamentar de inquérito sobre isso e que nós, aqui no Senado, votemos o projeto que aumenta as penas para desvio de dinheiro público durante períodos de calamidade pública. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixe-me fazer um pedido para os Senadores aqui. A gente tem exatamente 41 Senadores no Plenário, e eu queria pedir para que os Senadores ficassem aqui no Plenário, para a gente fazer as votações rápidas. É um apelo, porque é o quórum mínimo para abrir a votação. Eu vejo que alguns Senadores estão saindo e voltando para algumas audiências, mas eu queria pedir para atrasar a audiência para amanhã, porque, se nós concluirmos as votações de todas as autoridades no esforço concentrado hoje, nós não teremos sessão amanhã. Então, eu queria pedir para transferir as agendas para amanhã. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 37; NÃO, 03. Está aprovado. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 44 (nº 499/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.
12:12 R	Parecer nº 26, de 2020, da CRE, o Relator da matéria foi o Vice-Presidente Antonio Anastasia, parecer favorável. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria dizer aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário que já está autorizada a votação nominal. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, à Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Fiquei sem óculos, Presidente. Vou ver se aumento meu braço. Por favor, pegue meus óculos ali. Sr. Presidente, colegas Senadores, o assunto aqui, de ontem para hoje - fico feliz -, é salvar vidas, sejam as vidas do Pantanal, seja a vida do nosso meio ambiente. Mas eu estou aqui - isto tem tudo a ver - para falar de algo grave que está acontecendo na saúde do nosso País: 140 mil óbitos pela Covid-19. Mas nós estamos à beira de muito mais óbitos. A cobertura vacinal das crianças menores de cinco anos neste País, Presidente, em 2014 era de 95%. A gente sabe que o Brasil era visto pelos países com respeito pela cobertura vacinal. O País tinha a maior cobertura vacinal pública gratuita do mundo, ao ponto de as nossas crianças só terem alergias, porque as meningites, tuberculose, sarampo e difteria, tudo isso estava erradicado. Por que isso aconteceu, Presidente Collor? Para tuberculose, difteria, tétano e coqueluche, há a tríplice viral. São vacinas que são baratas. Tiraram os investimentos do Instituto Butantan. O Brasil já chegou a ser o maior produtor de vacina da América do Sul. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Tiraram os recursos do Instituto Butantan, e somente o privado é que fornece. E o privado não vai ter interesse em fornecer vacinas de baixo custo. Ele vai investir onde recebe mais. São empresas! Empresa não vê a vida dos seres humanos, empresa vê lucro! É isso que está acontecendo no Brasil. Neste Senado, a gente tem que acordar, senão vamos ter tuberculose, difteria e coqueluche, gente! O que é isso? Precisamos reagir! Isso é vida!
12:16 R	Há outra coisa: por que eu falo em vida? Quando não se considera a vida da natureza, dos animais, das árvores, que nos fornecem oxigênio, isso termina refletindo na saúde. Não se iluda: tudo que se faz de errado no Planeta contra a vida não só dos animais, mas dos outros... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... termina numa saúde combalida, com 140 mil óbitos pela Covid e na iminência de uma epidemia de tuberculose, coqueluche, difteria, que é o famoso crupe, que matou muita gente neste País. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de pedir novamente aos Senadores que fiquem em Plenário, porque nós estamos no limite de 41 Senadores. Então, eu peço paciência, porque nós ainda temos 23 votações. Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 38; 03, NÃO. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem 38, de 2020 (nº 464/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rodrigo do Amaral Souza, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago. O Parecer nº 7, da CRE, favorável, é da relatoria do Senador Marcos do Val. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que informe aos gabinetes dos Senadores que nós estamos em processo de votação nominal. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, eu estou muito preocupado porque o ano está terminando e escasseiam muito as nossas reuniões presidenciais. Então, antes que se perca a oportunidade, eu quero apresentar uma questão de ordem, que passo a ler. Nos termos dos arts. 403, 380 e 382 do Regimento Interno, suscito, então, a seguinte questão de ordem numa matéria que é um clamor nacional. A previsão de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal está contida no art. 52 da Constituição e na Lei 1.079, em caso de crime de responsabilidade. A competência para processar e julgar esses crimes é nossa, é do Senado Federal, cujo procedimento está descrito nos arts. 377 e seguintes do Regimento Interno. Em todas essas normas, verificamos que o legislador delegou à Mesa do Senado a competência para receber ou não a denúncia contra Ministro do Supremo. Porém, o que ocorre na prática é que o Presidente do Senado solicita normalmente um parecer da assessoria técnica ou da Advocacia do Senado. Registre-se que, além de verificar os requisitos formais, o parecer adentra o mérito - normalmente, adentra o mérito - da denúncia para identificar a ausência de justa causa e opina invariavelmente pelo arquivamento de qualquer denúncia recebida. No entanto, independentemente do conteúdo do parecer técnico, ele é apenas opinativo e deveria ser submetido à Mesa, ato contínuo, e não servir de base para que o Presidente do Senado arquive as denúncias de forma monocrática. Nesse sentido, compreendemos que ao Presidente do Senado caberia apenas a verificação dos requisitos formais, elencados no art. 43 da Lei 1.079. Assim, temos que o procedimento atual afronta as normas legais e não tem amparo legal, pois o art. 44 da Lei 1.079 diz expressamente que a denúncia é recebida pela Mesa do Senado.
12:20 R	Então, Sr. Presidente, para não me alongar muito e não precisar citar os vários artigos que são suficientemente conhecidos, nós vemos aqui que a norma interna dos Deputados já é assim: a Mesa é ouvida. Aqui não é ouvida. O art. 382 do Regimento Interno estabelece que, no processo de crime de responsabilidade no Senado, aplica-se no que couber a Lei 1.079, Lei de Crimes de Responsabilidade. Essa lei, por sua vez, reza, no art. 73, que, no processo de impeachment de ministro do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República, aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Penal. Por sua vez, o Código de Processo Penal, no art. 581, inciso I, e no art. 582, prevê que cabe recurso em sentido estrito para o tribunal de apelação de decisão de não recebimento da denúncia. Então, Sr. Presidente, a questão de ordem que eu quero aqui formular a V. Exa. é que responda aos seguintes questionamentos: que dispositivo regimental dá competência ao Presidente do Senado para decidir monocraticamente sobre os pedidos de impeachment protocolados nos termos da Lei 1.079, de 1950, em substituição à Mesa do Senado? Questionamento dois: no caso de negativa ao item 1, em que momento a Mesa do Senado deve ser ouvida para decidir sobre o parecer opinativo da assessoria técnica do Senado? Item 3: no caso de negativa do item 2 e considerando a decisão monocrática do Presidente do Senado pelo arquivamento de denúncia por crime de responsabilidade, qual é o procedimento para interposição de recurso ao Plenário contra essa decisão? Então, Sr. Presidente, em caso de indeferimento da presente questão de ordem, solicito recurso ao Plenário da decisão, nos termos do art. 405 do Risf. Essa é a questão, Presidente, para que não termine o ano, cujo término está próximo, sem que tenhamos essa questão resolvida já de dois anos a espera de respostas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Mesa recolhe a questão de ordem de V. Exa. e responderá oportunamente. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Só pediria a V. Exa. que desse uma ideia do oportunamente, porque há quem diga que oportunamente significa nunca. Então, gostaria de que V. Exa. marcasse um prazo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E há quem diga que oportunamente significa oportunamente. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Presidente Davi Alcolumbre, com muito respeito, eu venho aqui, após essa fala corajosa do Senador Lasier Martins, manifestar meu apoio à questão de ordem dele e também relembrar um procedimento que foi celebrado por todo o País naquela eleição em que o senhor foi eleito Presidente do Senado, no início de fevereiro de 2019, quando nós estávamos estreando aqui, muitos de nós, e o voto aberto foi um instrumento de transparência, que foi decisivo, inclusive, na eleição do senhor.
12:24 R	Então, eu queria relembrar do discurso da posse de V. Exa. uma frase que marcou muito e que a gente aguarda que seja efetivamente consolidada durante a sua gestão; foi uma promessa, inclusive, do senhor. O senhor disse aqui: Manifesto desde já que, no que depender de minha condução, essa será a derradeira sessão do 'segredismo' [entre aspas], do conforto enganoso do voto secreto: só com a transparência em todas as nossas práticas, o Senado reconquistará seu prestígio e revelará a sua estatura no conjunto de Poderes. Não devemos temer a crítica das ruas; devemos ouvi-la com atenção e recolhê-la com acato e humildade. Essas críticas das ruas, no meu modo de entender, respeitando os colegas que pensam de forma diferente, não estão sendo ouvidas nesta Legislatura. Diversos pedidos de impeachment de ministros continuam sendo engavetados. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Diversas CPIs, como a da Lava Toga, a prisão em segunda instância são demandas legítimas da sociedade que esta Casa não tem atendido. Então, eu espero ainda que, nesta Legislatura, em que trabalhei, inclusive, para a sua eleição, com outros colegas aqui, que a gente tenha o cumprimento desse compromisso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 38; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 43, de 2020, nº 470/2020 na origem, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. Parecer nº 9, da CRE, de autoria do Senador Humberto Costa, favorável à matéria. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Senadora Leila. (Pausa.) Senadora Leila. (Pausa.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Meu boa-tarde a todos, Senadores e Senadores, à Mesa, aos nossos companheiros do Senado! Quero aqui, mais uma vez, agradecer a todos os Senadores, Senadoras, especialmente também à Senadora Leila Barros, pela aprovação que tivemos ontem, na Câmara dos Deputados, da criação de um auxílio e de um crédito para os atletas paralímpicos brasileiros. Nós ontem, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, reescrevemos um ciclo muito importante no incentivo àqueles que lutam no esporte: pessoas com deficiência. Uma emenda da minha autoria e também do Senador Romário está permitindo que os clubes paraolímpicos possam ter uma independência financeira muito importante em nosso País.
12:28 R	Hoje a legislação permite apenas aos atletas que vão para os Jogos Paralímpicos, para aqueles que vão participar de grandes competições, e nós - está ali o Senador Romário - conseguimos aqui, com muito trabalho - na época o Senador Alvaro Dias fez uma representação muito firme também para essa emenda -, manter que os clubes do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, recém-criado, pudessem ter acesso ao dinheiro que já estava em caixa, R$90 milhões, e passar a receber uma pequena porcentagem da loteria, que é sinônimo de vida para o esporte paraolímpico brasileiro. É essa política que nos incentiva, que mostra que nós podemos, sim, a cada dia, melhorar a vida das pessoas e cumprir o papel nosso como Parlamentares, como Senadores. Hoje, no Brasil todo, há uma comemoração, um agradecimento daqueles que militam pelas pessoas com deficiência em relação ao Parlamento. Nós não criamos despesa nova, nós não aumentamos custos em nada, não aumentamos absolutamente nada: nós apenas recriamos a possibilidade de que eles possam receber um recurso que já estava lá colocado. Por isso, quero deixar aqui a todos, especialmente à Senadora Leila, os parabéns! - ela que está numa elegância absoluta hoje, como todos os dias. Parabéns pelo projeto! (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Parabéns pela votação à Câmara dos Deputados, em nome de todos os clubes paraolímpicos brasileiros! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Viana. Há algum Senador aqui em Plenário que ainda não votou? (Pausa.) Senador Heinze. Senador Randolfe - já votou. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro. Senador Nelsinho, enquanto alcançamos o quórum, com a palavra V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, permita-me, iniciando esta minha fala com paz e bem, como sempre faz o nobre Senador Girão, discordar do encaminhamento feito pelo Senador Girão agora há pouco. Na minha avaliação, Sr. Presidente Davi, V. Exa. se portou de forma equilibrada, soube transitar nos momentos mais difíceis das pautas mais importantes que o nosso País teve. Basta a gente buscar na internet, ver reformas de previdência nos países afora: é greve, é confusão. V. Exa. soube construir um caminho para ajudar Estados e Municípios com o novo pacto de auxílio emergencial. V. Exa. nos deu condições de poder dar sequência aos nossos trabalhos mesmo na questão da pandemia, auxiliando muito também a Municípios e a Estados. Existe Município que arrecadou mais com esses auxílios que V. Exa. viabilizou junto ao Ministro Paulo Guedes, junto ao Presidente Bolsonaro, e isso foi prestígio de V. Exa.
12:32 R	Agora, existem certas questões que são colocadas que precisam seguir um rito a ser obedecido pelo Regimento que V. Exa. jurou conduzir, pela Constituição. Não é porque o juízo que a gente tem é contrário ao encaminhamento de V. Exa. que V. Exa. não presta ou que V. Exa. engavetou. Na minha avaliação, V. Exa. não engavetou nada, não. V. Exa. seguiu à risca os trâmites que a assessoria ao seu lado, muito bem-feita pelo Dr. Bandeira, sempre colocou, e não dá para V. Exa. atropelar determinadas situações, porque depois se judicializa, e aí sim, esta Casa vai ficar desmoralizada. Eu já fui Presidente de Parlamento, e quando eu ganhei a eleição para presidir uma Câmara Municipal, havia vinte e um Vereadores, onze do meu lado e dez contra. Foi o meu mandato todo com essa confusão na minha cabeça, e eu imagino o que é isso. Eu precisava falar isso, Sr. Presidente, porque é muito fácil a gente aderir à onda de crítica, ainda mais quando rede social acaba entrando nisso. Agora, eu quero ver ter a coragem de vir aqui e falar o que eu estou falando. E eu tenho porque eu tenho a convicção de que V. Exa. foi um Presidente que surpreendeu a muita gente, não só no Parlamento, como no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Nelsinho. Eu vou encerrar a votação. (Pausa.) Está encerrada a votação. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Na próxima votação eu passo. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 41; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 31, de 2020 (nº 385/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Marcel Fortuna Biato, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. O Parecer foi favorável, ad hoc, nº 15, de autoria do Senador Esperidião Amin. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, pela ordem, eu queria saber de V. Exa. só a lista de inscritos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, Senadora Eliziane, já passo a informação a V. Exa. Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi, primeiro, fico feliz de ver aqui um debate em alto nível, com respeito. Senador Nelsinho Trad - a quem devo minha vida, pois me salvou, junto com o Otto de Deus e com o Marcelo Castro, no dia 19 de novembro, naquele dia de uma convulsão -, eu creio que, quando o senhor fala que é uma questão de coragem de falar, não significa que outro colega não tenha a mesma coragem. Eu acho que cada um tem a sua postura. E hoje aqui houve - o Presidente Davi acompanhou -, meia hora antes da sessão, um momento tão descontraído, que, excetuando aqui o meu ídolo Espiridião Amin... Porque ele me colocou como Leonardo Boff, não é? O Presidente está lembrado, não é? Ou seja: silêncio absoluto, você não pode falar mais nada, Kajuru. O Presidente brincou que ia tomar uma decisão unilateral em homenagem à minha saúde, por ser diabético e hipertenso, e iria dar uma licença para mim até o dia 4 de fevereiro. Não foi? Então, uma brincadeira... É, 4 de fevereiro, prestem atenção à data. Então, é uma brincadeira que... De repente, dizem assim: "Então, o Kajuru não vai falar mais de reeleição, o Kajuru não vai mais criticar". Eu cheguei à conclusão de que nem devo mais falar sobre posição de Senadores, cada um tem a sua. A posição minha, o senhor entendeu, não é pessoal, como tenho certeza de que não é a do Senador Lasier Martins, não é a do Senador Girão, esse homem de Deus. Aqui nada é pessoal. Eu, quando entrei, em fevereiro - e o senhor se lembra, o senhor o recebeu -, apresentei o meu primeiro projeto propondo o fim da reeleição, aqui, na Câmara e no Executivo. Foi o meu primeiro projeto de lei. Eu não posso ser coerente... Ser contra a reeleição não é ser contra o trabalho do Presidente Davi.
12:36 R	Agora, Senador Nelsinho... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Vou concluir. Senador Nelsinho, o senhor fala "não significa engavetar". Eu já brinquei demais com o Presidente Davi, mas já falei sério também sobre isso com ele. Quantas vezes eu perguntei ao senhor, Presidente: "Presidente, quando nós teremos aquilo que o senhor prometeu que iria para a CCJ, que seria discutido em Plenário, o pedido da CPI do Judiciário, o pedido da CPI do esporte, o pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal?" O senhor, todas as vezes, respondeu da seguinte forma, uma vez até brincando: "Poeta Kajuru, oportunamente". Um dia o Senador Omar Aziz estava atrás de mim quando o senhor de novo falou "oportunamente". Ele falou: "Kajuru, 'oportunamente' significa nunca mais". Talvez seja esta aqui a minha última fala, vou entrar em licença, volto só em fevereiro. Então, Presidente, eu não vou, como cidadão brasileiro, ver quando vai ser esse "oportunamente"... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ...quando é que o senhor vai colocar para o Plenário discutir sobre pedidos de CPIs, sobre pedidos de impeachment, sobre o fim da reeleição - um projeto meu que também até hoje não está em pauta. Então, qual é a palavra que eu uso, Senador Nelsinho, se o projeto está desde fevereiro na mão do Presidente? Se até hoje ele não o colocou em pauta, não o fez por qual motivo? Porque não permitem, não querem? Qual é o motivo? Então, de forma respeitosa, Presidente, a palavra "oportunamente" acaba ficando como uma ironia, e parece - sei que não é essa a sua intenção - para a opinião pública ser desrespeitosa. E só para fechar: a minha opinião contra a reeleição, que não é a sua, mas a reeleição de qualquer um, mesmo de meu pai, José da Costa... Sobre a palavra "reeleição" no Brasil, Presidente, há pesquisa: mais de 90% da opinião pública tem um pensamento... (Interrupção do som.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Então, fechando: esse pensamento, Senador Nelsinho, não é de um Senador ou de outro, esse hoje é o pensamento da opinião pública brasileira. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Queria solicitar que votassem os vários Senadores em Plenário que ainda não votaram. Vou conceder a palavra ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, primeiro eu queria aqui, com todo respeito a todos os colegas, dizer que o voto secreto é uma prerrogativa fundamental da democracia. Em situações como a de hoje, em que a gente vota autoridades, é preciso que a gente preserve aqueles que votam, assim como a gente preserva a identidade do eleitor que vai às urnas, ainda mais quando se trata de um Parlamento. É fundamental que a gente preserve a opção dos pares para que não haja uma preferência por aqueles que definiram o voto por este ou por aquele candidato.
12:40 R	Portanto, o instituto do voto secreto se confunde com a democracia. Por isso defendi, quando da sua eleição em 2019 - como defendo hoje e continuarei defendendo sempre -, que o instituto do voto secreto para a eleição de quem quer que seja que vá assumir cargos de direção se confunde com o sistema democrático por que optamos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Presidente, quero iniciar a minha fala endossando toda a fala do Senador Nelsinho. Eu estou nesta Casa estão inteirando seis anos. E, nesses seis anos em que estou aqui, tive a felicidade de participar de três Presidências: Presidente Renan, Eunício e V. Exa. Com essa simplicidade, com essa humildade, com esse tipo conciliador, V. Exa. não só surpreendeu parte desta Casa como foi parte fundamental em um momento difícil da nossa democracia, de desencontro das instituições e dos Poderes. V. Exa. se calou na hora em que era preciso ouvir, mas V. Exa. avançou na hora em que isso foi necessário para buscar a conciliação. Eu não tenho nenhuma dúvida de que V. Exa. comandou esta Casa e o Congresso como um verdadeiro estadista, olhando para a República, olhando para o Brasil. Com todo o respeito que tenho aos Líderes do Governo aqui, Fernando e Eduardo, mas V. Exa. tem sido o parceiro número um para aprovar todos os projetos do Presidente. O Presidente não tem base aqui; foi V. Exa. que tomou a frente disso e aprovou. Aí vem a grande injustiça. Ontem nas redes sociais... A PEC da Senadora eu fui o primeiro a assinar e fui questionado no meu Estado: "Senador, por que você assinou essa PEC?". Eu disse: por questão de justiça. Por questão de justiça! Davi tem sido o pires da conciliação dos Poderes e da nossa República. V. Exa. tem tomado decisões aqui extremamente republicanas. V. Exa. tem feito votações aqui em que, em outros tempos, fariam descobrir quem nasceu primeiro, se foi o ovo ou a galinha. V. Exa. olhou pelo Brasil e colocou essas pautas difíceis, complexas, e elas foram aprovadas. Vivemos o momento da pandemia. O Presidente hoje está com uma popularidade altíssima, mas ele tem que voltar para o Congresso uma hora, ter humildade e dizer: "Obrigado, Congresso, porque vocês me ajudaram nos R$600" - o que hoje fez o Presidente entrar em localidades que ele não frequentava, em que ele não tinha aceitação. Então, Presidente Davi, o time, quando está jogando e está dando certo, eu aprendi desde cedo, apesar de não ser tão fã de futebol - acho que as pessoas podem até estranhar, porque sou brasileiro -, esse time não pode ser mudado aleatoriamente. Sentado nessa cadeira, V. Exa. sabe.
12:44 R	"Ah, mas é obrigação; o Congresso tem prerrogativa, o Senado tem prerrogativa de fazer impeachment de A, impeachment de B." Estou vendo o homem aqui na minha frente, o ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Pegaram a carreira do Senador Fernando Collor de Mello - o homem que modernizou o nosso País, que tirou as nossas carroças e colocou o automobilismo lá em cima, o homem que abriu as fronteiras para a área de computação, o homem que não deixou as instituições financeiras serem o grande leão do dinheiro do povo - e, por causa de um carro, de uma história distorcida, fizeram o impeachment dele. Depois, provou-se que tudo não era verdade. Aí já era tarde, tarde demais. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Então, quanto a essa questão de "vamos votar o impeachment", ouvi muita gente aqui pedindo impeachment de A ou de B, mas eu quero dar um exemplo aqui de ontem. Quando nós estávamos discutindo - já concluindo, Sr. Presidente - a posição do Ministro Ernesto, que é um Ministro de Estado, que levou o Pompeo para afrontar os nossos vizinhos, eu vi pessoas dizendo que o Pompeo estava certo. É gente que quer o impeachment do Judiciário quem diz que o Pompeo está certo. Então, Presidente, V. Exa. tem que realmente esperar o momento certo. Quero dizer que, por você, eu assino embaixo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Telmário. Vou encerrar a votação. Queria pedir aos Senadores que estão em Plenário que permaneçam em Plenário porque ainda temos 20 votações nominais na sessão de hoje, inclusive de três Ministros do Superior Tribunal Militar. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 41; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 13, de 2020 (nº 286/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile. O Parecer nº 31, de 2020, da CRE, foi de autoria do Vice-Presidente Antonio Anastasia. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de solicitar aos Senadores que estão em Plenário que possam, rapidamente, exercer o direito do voto. Senador Marcos. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Carlos Viana. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, V. Exa. pode falar a ordem dos inscritos? Ser for possível, eu queria saber, na verdade, a minha ordem, qual a minha posição. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Há mais 80 Senadores na minha frente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Na verdade, há 134 Senadores na frente, mas V. Exa. será a próxima, dando prioridade para as mulheres. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Obrigada, Presidente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senadora Eliziane. Eu quero dar uma contribuição também sobre essa questão que está sendo levantada pelos Senadores. De fato, o Senado é a Casa onde devemos dar a resposta à Nação sobre essa questão de impeachment ou investigação dos Ministros do Supremo, porque ninguém está acima da lei. Todos, na vida pública, podem ser investigados.
12:48 R	Eu sou signatário, inclusive, da chamada CPI da Lava Toga, mas é preciso entender que a maioria dos Senadores não concordou, não caminhou com esse assunto no sentido de fazermos essa investigação, agora, sobre atos que estejam fora das ações dos ministros do Supremo e não no âmbito do Judiciário, o qual nós temos que respeitar como Poder que é muito importante em nosso País. Eu quero dizer também aos Srs. Senadores que entendo a necessidade de darmos uma resposta à população brasileira, que está insatisfeita, sim, com as questões que estão sendo levantadas pelo Supremo, num ativismo judicial, com decisões que invadem a nossa competência como Parlamentares. Nós precisamos que a população saiba o que nós vamos fazer. E, aqui, Srs. Senadores e Senadoras, quero colocar também, Sr. Presidente, que, talvez não para este ano, mas para 2021, um dos compromissos desta Casa seja votar um mandato para os ministros do Supremo. Que o Senado possa, a partir do ano que vem, com toda a responsabilidade e a independência que nos foram dadas pela população e pela Constituição brasileira, começar a discutir e a votar um prazo, para que os próximos ministros - os novos, porque naturalmente os que estão lá não serão atingidos - tenham um tempo determinado. E aí somos nós que vamos decidir, ouvindo naturalmente todas as autoridades do Judiciário. Nós determinaremos que os futuros ministros fiquem oito anos, dez anos, doze anos. É uma discussão de que nós Parlamentares não podemos mais fugir, porque é preciso dar uma resposta à população brasileira em relação ao que nós queremos da Suprema Corte: um STF independente, um STF técnico, um STF que tenha a confiança de todos nós no julgamento dessas ações. Essa, portanto, é minha colaboração, Sr. Presidente, com um pedido: que, no ano que vem, V. Exa., estando à frente do Senado, coloque para discussão e votação, com uma ampla discussão com toda a sociedade, tempo, limites, mandatos para a Supremo Corte, o que eu tenho certeza de que é hoje de interesse de todo o País, para o bem do nosso Judiciário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Viana. Vou encerrar a votação. (Pausa.) Não, ele está votando. (Pausa.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Não querendo aprofundar na questão, mas, Senador Carlos Viana, com todo o respeito, houve só um erro na sua observação: as duas CPIs, tanto a do Judiciário como a do esporte, tiveram o número de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Casa durante um bom tempo - e a do esporte até hoje, inclusive; a do esporte nunca teve menos que 27. Então, houve o tempo para se discutir, para se colocar na CCJ, para se colocar aqui, no Plenário, com um número de assinaturas suficiente. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É só essa a observação que eu gostaria de fazer, sem discordar do que o senhor pensa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria pedir para os Senadores ficarem em Plenário, porque ainda temos - eu acho - 18 autoridades para votar. E, como eu não convoquei sessão para as 16h, nós só temos esta sessão, eu não queria suspender para a gente não ter problema de retomar com quórum. Então, eu queria pedir aos Senadores que fiquem em Plenário porque nós temos 43 Senadores presentes, votando nominalmente.
12:52 R	Vou encerrar a votação e, em seguida, Senadora Eliziane, quando eu concluir e iniciar a outra, eu passo a palavra a V. Exa. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 40; votaram NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 23, de 2020 (nº 273/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte. (Pausa.) Perdão, nós já votamos o Embaixador. Mensagem nº 25, de 2020 (nº 358/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Medeiros de Assis, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. O Parecer nº 33 foi favorável, ad hoc, do Vice-Presidente Antonio Anastasia. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra à Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para agradecer a sensibilidade dos colegas Senadores que assinaram o pedido de comissão parlamentar de inquérito que estamos protocolando agora, aqui na Mesa, para investigar o desmonte da governança ambiental e também o desmatamento e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Eu fiquei muito feliz ouvindo, nos últimos dias, mais precisamente ontem, aqui no Plenário, vários discursos muito fortes e muito incisivos, trazendo a preocupação com a política ambiental que nós estamos vivenciando hoje. A querida Kátia Abreu, Jayme Campos, Otto Alencar e outros Parlamentares usaram a tribuna, trazendo a sua preocupação e pontuando aquilo que precisa ser feito para a redução do que nós estamos vivenciando nos últimos dias, nos últimos meses e nos últimos anos. O Brasil, historicamente, ficou reconhecido pelo avanço que nós tivemos na legislação ambiental, no combate aos desmatamentos. Chegamos a ter redução de até 80% nas queimadas e nos desmatamentos, com vários programas que foram adotados nos últimos tempos, em governos anteriores. E aí eu queria fazer um destaque, dentre os vários ministros, à Ministra Marina Silva, pela sua coragem, pela sua altivez e pela implementação de políticas e ações diferenciadas para proteger o meio ambiente e trazer aquilo que é importante para o Brasil, que é o equilíbrio econômico. Historicamente ficou sempre colocado que, por exemplo, o agronegócio era contra a questão ambiental. E o que nós estamos vivenciando hoje, quando nós tivemos, por exemplo, agora, ultimamente, a efetivação, para que possa ser concluído - e a gente está numa situação, inclusive, neste momento, vulnerável - o acordo Mercosul-União Europeia, ficou claro que o agronegócio e a proteção do meio ambiente têm que andar, de fato, de mãos dadas, para que nós possamos ter um resultado econômico e, portanto, a geração de renda, o aproveitamento de todo o potencial que nós temos, considerando que o Brasil é hoje um dos países de maior produção de alimentos em todo o mundo.
12:56 R	O que nós vivenciamos quando nós tivemos, desde o primeiro momento, Sr. Presidente, o Presidente da República anunciando a possível não implantação, digamos, do Ministério do Meio Ambiente já deixou claro o que estaria por vir. Nós tivemos, mais recentemente, o Ministro do Meio Ambiente deixando claro que ele poderia não fazer o cumprimento das metas daquilo que nós aprovamos... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... na Lei Orçamentária. Os dados apontam que tivemos apenas 0,4% de execução orçamentária do recurso para o meio ambiente, ou seja, nós temos pouco dinheiro para o meio ambiente, e o pouco dinheiro que temos ainda não é aplicado, o percentual, de fato, muito baixo. Isso evidencia o que nós estamos acompanhando hoje: uma descrença internacional no nosso País. O Brasil, que já teve lugar de honra em grandes conferências internacionais, como a Conferência do Clima, esteve agora, mais recentemente, em Madri, na Espanha, numa situação de total desprestígio. Esse é o cenário que realmente nós estamos vivenciando. E aqui nós poderíamos - infelizmente o tempo é muito pequeno - ver vários pontos e, ao mesmo tempo, trazer aqui a nossa indignação. A palavra e o discurso negacionista... (Interrupção do som.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, para finalizar. O discurso negacionista ontem do Presidente Bolsonaro é algo que nos traz realmente indignação. Culpar, por exemplo, os índios e caboclos é algo que nem merece de nós comentário, porque é uma frase absurda em relação aos nossos povos tradicionais. Aliás, hoje a comunidade indígena é uma das que mais contribuem para a proteção ambiental no nosso País. Por fim, Presidente, protocolamos o pedido de comissão parlamentar de inquérito. Estamos neste momento de pandemia. Esperamos que tão logo sejam retomadas as atividades, de fato, presenciais, nós possamos iniciar os trabalhos dessa comissão para dar uma resposta ao nosso País, dar uma resposta àqueles que tanto lutam, na verdade, pela proteção ambiental do nosso País. (Interrupção do som.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Plínio, só vou concluir a outra votação, para a gente poder ganhar tempo. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 38; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador Mauricio. Será feita a comunicação à Presidência da República. Eu queria a atenção do Plenário rapidamente, porque vou colocar agora... Já votamos, eu acho, 22 Embaixadores. E há os três Ministros do Superior Tribunal Militar. Eles estavam para o final da pauta. Eu vou colocar agora os três Ministros. A gente conclui a votação do STM, que também é maioria simples. Em seguida, voltamos à lista de Embaixadores. Mensagem nº 3, de 2020 (nº 40/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Leonardo Puntel, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa. Parecer nº 36, favorável, da CCJ, de autoria do Senador Marcos do Val. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Plínio. Em seguida, ao Senador Alessandro.
13:00 R	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, eu não sei se foi o Viana ou se foi o do Carmo que falou da necessidade de estabelecer o tempo do mandato dos Ministros. Na verdade, existem alguns aspectos aqui. O Relator foi o Anastasia, que fez o substitutivo; eu apresentei uma PEC limitando a oito anos; o Lasier a dez e a ex-Senadora Marta Suplicy... Parece-me que foi isso, não é, Anastasia? O Anastasia fez um relatório muito bom, que está pronto para ser colocado em votação. O outro, Presidente, no momento em que a Senadora Eliziane fala da CPI das queimadas - e eu assinei -, eu queria lembrar que nós temos a CPI para investigar as ONGs na Amazônia. O senhor chegou a ler na mesa, estavam faltando só as indicações por parte dos Líderes que iriam compor a CPI. Portanto, é só uma lembrança - sei que a pandemia atrapalha -, é só para lembrar que existe na mesa essa nossa CPI que vai investigar essas ONGs que roubam em nome da Amazônia. A gente precisa separar o joio do trigo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Flávio Bolsonaro e o Senador Wellington Fagundes se encontram em Plenário? (Pausa.) Temos vários Senadores em Plenário que ainda não votaram. Concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Optei por aguardar o momento de inscrição para que não perdêssemos tempo no debate. Acompanhei com muito cuidado as manifestações de vários colegas, vários queridos amigos, sobre o ponto de vista da possibilidade de reeleição e da análise do seu exercício como Presidente desta Casa. Faço um registro agora, Sr. Presidente, da mesma forma como já fiz para V. Exa. pessoalmente, de que antes de se fazer uma análise de possibilidade de reeleição sob o ponto de vista da qualidade do trabalho exercido, que merece grande reconhecimento, é preciso observar e acatar o comando da Constituição Federal que todos nós juramos respeitar. A Constituição da República, em seu art. 57, §4º, faz restrição expressa à possibilidade de reeleição na Mesa para, no caso, a eleição subsequente, imediatamente subsequente. É textual. A interpretação não exige esforço, ela é literal. Esse mesmo comando é reproduzido pelo nosso Regimento Interno, em seu art. 59. Então, o que registro, Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, é que, baseado e confiando na análise da sua conduta como Presidente, reproduzindo aqui o que disse o colega Nelsinho, a limitação que todos nós temos aos comandos da Constituição e do Regimento, que se for hipótese discutir reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e se vote uma PEC. Não cabe a interpretação esposada de forma, digamos, carinhosa pela AGU e PGR, porque ela agride, ela colide frontalmente com o texto constitucional. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que é notoriamente um bom jurista, passou vergonha nesta semana ao citar de forma equivocada, inversa, jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, foi corrigido pelo autor do voto, Ministro Velloso, que relembrou que não existe restrição para reeleições infinitas nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, mas existe, sim - e é comando constitucional -, restrição para reeleição nesta Casa. Então, acho que não é momento de se debaterem currículos, biografias, serviços prestados, todos eles merecem muito reconhecimento e eu mesmo tenho feito esse reconhecimento de pronto, ainda que adversário da reeleição. A sua condução como Presidente em vários momentos foi muito importante para este País, assim como é muito importante para este País que sejamos todos nós defensores da Constituição. A se mudar o critério constitucional, existe um trâmite: PEC, CCJ, votação no Senado, Comissão Especial, CCJ na Câmara, votação no Plenário. É assim que a gente deve fazer, porque romper a regra do jogo - mais ainda: o jogo constitucional - para atender desejos individuais arrisca a própria democracia. Então, esse é o registro que eu quero fazer, deixando absolutamente claro: não há nada de errado em ter desejos...
13:04 R	(Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... e projetos pessoais, não há nada de errado em ter uma vontade política de permanecer numa força, num cargo de poder. Errado está aquele que tenta desrespeitar o texto da Constituição, e é nessa salvaguarda que vamos nos portar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria pedir, porque nós temos ainda alguns Senadores em Plenário que ainda não votaram, Senador Major Olimpio, eu queria pedir para V. Exa., se puder, permanecer, porque ainda temos algumas votações nominais - e essa votação é do Sr. Leonardo Puntel, para o Superior Tribunal Militar - e temos ainda mais dois ministros... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Major Olimpio O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Até com muito orgulho e satisfação já manifestei meu voto... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, pela ordem, depois. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... no nosso já Ministro do Superior Tribunal Militar. Participei da arguição ontem na CCJ, manifestei que os três oficiais generais - que foram indicados e serão, se Deus quiser, com a votação unânime, aprovados pelo Senado - têm carreiras que iniciaram aos 15, 16 anos de idade, seja no Colégio Naval, seja na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, de Barbacena, todos com mais de 45 anos de vida pública, então, com a reputação ilibada para compor o Superior Tribunal Militar. Gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar este momento em que o Senado, nesse esforço de guerra, está proporcionando que se complete o quadro de Ministro do Superior Tribunal Militar para lembrar, como ontem lembrei e questionei os três oficiais generais, também V. Exa. e todos os Senadores: no dia 4 de dezembro do ano passado, Sr. Presidente, coordenados numa articulação por V. Exa., pelo Líder do Governo no Senado, com várias Lideranças... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... e principalmente os Senadores Izalci, Marcos do Val e eu, que estava presente nisso, foi feito um acordo para que viesse a votação no dia 4 de dezembro, o que gerou o Projeto 1.645, que hoje é a Lei 13.954, que criou a malha de proteção ou a previdência dos militares. Naquele momento, Sr. Presidente, o Ministro Ramos, o Rogério Marinho, as assessorias militares aqui no Congresso, se manifestando em nome do Governo - portanto, em nome da Presidência da República -, fecharam um acordo com o Senado: "Vamos votar agora... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.)
13:08 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - "Vamos votar agora a previdência dos militares e, como nós temos mais de 300 mil praças e pensionistas que estão ficando de fora, sem nenhuma revisão nos salários...". Quero lembrar aos senhores que foi feita, junto com a previdência dos militares, uma revisão de salários, na qual um oficial-general chegou a ter até um aumento de R$8 mil, haja vista os salários estarem achatados por 19 anos. E o Governo se comprometeu - Ministros Ramos, Rogério Marinho, os oficiais-generais das assessorias aqui, o Ministério da Defesa - a, em janeiro, que nós teríamos uma comissão formada pelo Governo para... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... nos encaminhamentos a esta Casa para a recomposição dos demais setores. Pois nós estamos no final de setembro. E a palavra não foi cumprida não com os praças e pensionistas das Forças Armadas; foi com o Senado. Nós estamos tomando um passa-moleque. Em cada um dos nossos Estados, nós somos cobrados, Sr. Presidente. E eu sou testemunha viva: o Governo se comprometeu com os 81 Senadores - Marcos do Val, você estava com a gente também -, quando haveria uma obstrução até mesmo na CCJ, no relatório do Senador Arolde. O Senador Arolde não está presente, mas eu estou usando esse momento para... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... de todos os Srs. Senadores. Foram 80 votos. Só um Senador que estava doente ou que não votou. Foram 80 votos no que se transformou na Lei 13.954. E o tempo pode ter passado para a gente, pode ter caído no nosso esquecimento, mas o sofrimento está pegando muito forte. As pensionistas das Forças Armadas, que, até a Lei 13.954, não contribuíam com nada, passaram a contribuir com 9,5%, portanto tiveram redução. Então, estão tendo salários hoje menores que dois salários mínimos. Então, eu quero só lembrar aos senhores, pedir ao nosso Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, que leve a manifestação do Senado... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para concluir, Senador Major Olimpio. (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Foi um compromisso feito com o Senado da República. E, naquele momento, nós desarmamos os espíritos, dizendo: "Se é assim, está fechado o acordo e vamos votar". E votamos. O Senado fez a sua parte. O Governo não está fazendo e apagando incêndio com gasolina. Existe a previsão - e nunca aconteceram essas coisas - de manifestações nos próximos dia 21, 22 e 23, não só aqui em Brasília, mas em todos os Estados onde haja unidades militares.
13:12 R	Aproveitei justamente porque é baseado na hierarquia e na disciplina que a palavra empenhada do militar, do Governo tem que ser absoluta. E não se pode abandonar o soldado ferido para trás, abandonando mais de 300 mil praças e pensionistas para trás. O discurso não está batendo com a prática. Então, o Senado da República está sendo ludibriado e o compromisso empenhado pelo Governo com o Senado não está sendo cumprido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 40; NÃO, 02. Está aprovado em nome do Sr. Leonardo Puntel para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 24, de 2020 (nº 116, de 2020, na origem), - a Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que fiquem em Plenário, estamos em processo de votação nominal -, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Celso Luiz Nazareth, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Alvaro Luiz Pinto. Parecer nº 37, favorável, da CCJ, o Relator da matéria foi o Senador Esperidião Amin. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem de inscrição, concedo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu estou aqui vendo um tuíte de um colega Senador e eu quero primeiro dizer que, entre a velha e a nova política, eu fico com a boa política, porque a dita nova política é responsável hoje por uma justiça que faz justiçamento, por uma justiça que persegue e que foi transformada num instrumento político para retirar e condenar aqueles que poderiam estar no front, disputando a vontade popular. Eu quero dizer que essa nova política que enganou os brasileiros, no ano de 2015, destruiu 2,5 milhões de empregos; pegou a Petrobras, que tinha 446 mil trabalhadores e hoje tem 186 mil; acabou com as empresas da construção civil que exportavam serviço de construção civil para o mundo inteiro; a Petrobras, no primeiro ano, teve 145 bilhões de prejuízo. Essa nova política - essa nova política! - está retirando do Nordeste toda a operação da Petrobras, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, da Bahia, de Sergipe e do Amazonas. Essa nova política tem a cara do fascismo, porque esconde a sua verdadeira cara, a sua verdadeira face. A Lava Jato é uma farsa, a Lava Jato destruiu a economia do Brasil, destruiu nossas grandes empresas a serviço de quem? A serviço do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que veio aqui, secretamente. E agora foi punido o Coordenador da Operação, que era o Dallagnol, o procurador. Portanto, eu quero dizer que o Partido dos Trabalhadores - o Partido dos Trabalhadores! - não está do lado nem da nova, nem da velha política, mas da boa política, da política que fez o Minha Casa, Minha Vida, da política que fez o Luz para Todos, da política que criou o Bolsa Família, da política que criou 22 milhões de empregos, que bancarizou 70 milhões de brasileiros. Essa é a boa política.
13:16 R	A política da farsa, do discurso fácil, moralista, essa política não constrói o Brasil, não é a defesa de tese. Por isso, Presidente, eu quero aqui, olhando nos seus olhos, dizer o seguinte: este ano, o Senado da República produziu, durante a pandemia, de forma remota, mais do que em uma legislatura inteira. E, se eu puder e tiver a oportunidade de dar um voto a V. Exa. que eu não dei, darei com muito gosto. Sabe por quê? Porque eu acredito é na boa política e não na nova política fascista que quer dominar o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. Deixem-me fazer só uma ponderação: ainda temos Senadores em Plenário que ainda não votaram, e nós estamos mantendo o quórum de 41, 42 Senadores. Eu queria pedir para os Senadores ficarem aqui, porque nós ainda temos 17 votações nominais, e é importante a gente fazer direto a votação, porque não temos sessão à tarde. Eu queria pedir, para aproveitar que nesta pandemia alguns Senadores tiveram sobrepeso, que aproveitem a oportunidade hoje de não almoçar, para ficar na sessão votando durante o dia inteiro. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Os Senadores e não as Senadoras, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Por isto eu falei "Senadores", para proteger as Senadoras. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente! Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Major Olimpio, deixe-me concluir aqui, porque há uma lista de inscrição e já vou passar a palavra pela lista de inscrição. Está encerrada a votação. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, o senhor vai dar gastrite na gente sem almoçar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, é para a gente perder um pouco de calorias. Existe lanche aqui no café do Senado: caldo de cana e pastelão. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 37; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Sr. Celso Luiz Nazareth, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 36, de 2020 (nº 473/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Carlos Augusto Amaral Oliveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro William de Oliveira Barros. O Relator da matéria na CCJ foi o Senador Jorginho Mello, o Parecer nº 38 foi favorável. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem de inscrição, o Senador Chico Rodrigues. Em seguida, o Senador Vanderlan, depois o Senador Major Olimpio. (Pausa.) Senadora Simone. (Pausa.) Senador Chico. Queria pedir aos Senadores que pudessem, no prazo de três minutos, fazer o seu pronunciamento, porque a gente, entre uma votação e outra, encerra, abre outra e dá a palavra ao Senador. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, e aí V. Exa. pode até retirar a ordem de inscrição se o Senador Chico Rodrigues permitir. É porque esta votação encerra os três nomes dos Ministros para o Superior Tribunal Militar. É isso? É o terceiro? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Permita-me a palavra, pela ordem, apenas para fazer uma deferência em relação a isso. Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, na Comissão de Constituição e Justiça, nós ontem votamos quase que à unanimidade - salvo engano, houve um voto contrário - o nome da indicação do Tenente-Brigadeiro do Ar da Força Aérea, nosso comandante Chefe do Estado-Maior, e também dos dois Almirantes da Marinha para ocuparem as vagas do Superior Tribunal Militar.
13:20 R	Eu gostaria, Sr. Presidente, apenas de dizer que na sabatina eles não só mostraram conhecimento, histórias, pela sua própria biografia, Senador Chico Rodrigues, mas foram muito enaltecidos pelo trabalho que tiveram ao longo da sua história. Eu queria deixar isso registrado. Acho isso importante, afinal acho que é a primeira sessão do Plenário em que nós vamos votar a indicação de três Ministros do Superior Tribunal Militar. Os três têm uma conduta ilibada, um histórico profissional de carreira pública, e merecem a unanimidade dos votos por tudo que apresentaram, pelo passado e pela sabatina de ontem, Sr. Presidente. Desculpe, mas apenas, como Presidente da Comissão, eu me exigiria fazer esse depoimento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Simone, V. Exa. ainda não votou. É só para pedir o voto. Senador Chico Rodrigues... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a visita de trabalho do Secretário de Estado dos Estados Unidos em Boa Vista em 18 de setembro constituiu etapa de périplo mais amplo pela América do Sul, que inclui ainda Suriname, Guiana e Colômbia. A passagem pelo Brasil teve por objetivo, segundo o próprio Departamento de Estado norte-americano, reafirmar a parceria estratégica entre os dois países no enfrentamento de desafios comuns na região do hemisfério. Nesse contexto, o encontro entre o Ministro Ernesto Araújo e o Secretário Pompeo não constituiu evento isolado e precisa ser analisado do ponto de vista mais amplo da parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos. Em reuniões dessa natureza, é praxe que haja intercâmbio de opiniões e troca de impressões a respeito da situação econômica, política e social em diferentes países, particularmente naqueles da região. Não há nada de particular, assim, no fato de o Ministro Ernesto Araújo e o Secretário Mike Pompeo terem tratado da situação da Venezuela, que é uma situação recorrente e do momento. A esse respeito, o encontro não trouxe novidades quanto às conhecidas posições de Brasil e Estados Unidos a respeito do regime do Presidente Nicolás Maduro e da grave crise humanitária, política e econômica por que passa a Venezuela. É do interesse brasileiro promover um ambiente democrático, livre e próspero nas Américas, em consonância com todos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, inclusive o da prevalência dos direitos humanos (art. 49, inciso II). De acordo com agências da ONU, o número de venezuelanos que deixaram o seu país ultrapassa 4 milhões de pessoas, 15% da população. Para garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima, principal porta de entrada da Venezuela no Brasil, o Governo Federal criou a Operação Acolhida. Trata-se de uma grande força-tarefa humanitária executada e coordenada pelo Governo Federal, com o apoio de agências da ONU e de mais de cem entidades da sociedade civil. A operação oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira do nosso Estado de Roraima. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria pedir a compreensão de V. Exa. por um minuto. Eu vou encerrar essa votação. Em um minuto, eu inicio a outra, e, enquanto se vota, V. Exa. conclui o discurso. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Fora do microfone.) - Está bem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 39; NÃO, 02. Está aprovado o nome do Sr. Carlos Augusto Amaral Oliveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Mensagem nº 20, de 2020 (nº 351/2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Francisco Mauro Brasil de Holanda, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein.
13:24 R	O Parecer nº 13, da CRE, favorável, é do Senador Zequinha Marinho. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Continuo, Sr. Presidente. Desde o início da crise humanitária, estima-se que mais de 264 mil venezuelanos entraram e permaneceram no Brasil, a grande maioria, aproximadamente 100 mil venezuelanos, no nosso Estado, o Estado de Roraima. Esse contingente de refugiados e migrantes constitui desafio concreto para a sociedade e governo brasileiros, fazendo com que a causa dessa crise humanitária se torne tópico de particular relevância para o interesse nacional. A preocupação com a crise humanitária venezuelana apresenta desdobramentos concretos para ambos os países: nos últimos dois anos, o Brasil já investiu cerca de US$400 milhões diretamente na Operação Acolhida (estruturas, processos e apoio ao Governo de Roraima), sem mencionar os custos indiretos relacionados aos serviços públicos e benefícios sociais; Mike Pompeo, por sua vez, anunciou durante a visita a doação de US$30 milhões adicionais em ajuda humanitária por parte do Governo americano. São recursos que beneficiarão diretamente o nosso Estado de Roraima. A dramaticidade da crise venezuelana foi novamente atestada, no dia 16 de setembro, pelo relatório da Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela, da ONU. A missão concluiu que o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por várias situações críticas que têm acontecido naquele país nos últimos anos. A preocupação com a situação venezuelana não se restringe ao Brasil e aos Estados Unidos. Por exemplo, o Grupo de Lima, formado por 12 países americanos, manifestou o apoio às forças democráticas venezuelanas, questionou a ausência de garantias mínimas para a realização de eleições livres e enfatizou a importância da manutenção da pressão internacional contra o Governo venezuelano. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Além da situação venezuelana, o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o Secretário Mike Pompeo trataram de diversos outros temas de interesse da agenda bilateral, como, por exemplo, o esforço coordenado de combate à pandemia do Covid-19; o adensamento da cooperação na área de meio ambiente, inclusive por meio do lançamento próximo do Diálogo Quadro sobre Meio Ambiente, que permitirá cooperação bilateral ampliada em diversas frentes, mediante a busca de parcerias com o setor privado no campo do desenvolvimento sustentável e a adoção de esforços conjuntos para lutar contra crimes ambientais; as negociações avançadas sobre facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção; a realização, no próximo dia 28 de setembro, do CEO Fórum, ocasião em que representantes do setor privado e do Governo... (Interrupção do som.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... de ambos os países revistarão os avanços e os desafios para o aprofundamento do comércio e dos fluxos de investimentos bilaterais. Em síntese, o encontro bilateral de Boa Vista permitiu revisitar e aprofundar diversos tópicos de interesse mútuo, no contexto de uma parceria estratégica de duas das maiores democracias do mundo. Portanto, Sr. Presidente, eu, que tive a oportunidade de acompanhar aquela visita ao Estado de Roraima, acho que os arroubos de oratória e os excessos praticados pelo Ministro Mike Pompeo não vão, de forma alguma, interferir nas relações no nosso País.
13:28 R	Inclusive, eu gostaria de dizer também, Presidente, que somos parceiros estratégicos da Venezuela - por que não dizer? Por lá, pelo nosso Estado, passam mais 2,3 mil carretas carregadas com gêneros alimentícios para atender a população venezuelana. Portanto, a nossa relação é uma relação tranquila... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - ... é uma relação serena, de amizade, e esse fato, por si, não poderia ter gerado toda essa crise que eventualmente foi criada em função da presença do Secretário de Estado Pompeo. Acho que Roraima está obedecendo às orientações do Governo Federal, o Governo Federal está agindo de forma correta em relação a esses acordos internacionais, e é claro que hoje o Estado de Roraima passa a ser - por que não dizer? - a bola da vez. Mas nós Parlamentares de Roraima defendemos, de forma clara, os acordos internacionais e também o apoio que o Presidente Jair Bolsonaro tem dado nessas questões bilaterais. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de pedir aos Senadores e Senadoras... Nós estamos, de fato, no limite do quórum. Eu queria concluir a votação. Sei que nós temos aqui no Plenário entre 40 e 43 Senadores, e o nosso desejo, da Presidência, é concluir na semana do esforço concentrado a votação de todas as autoridades. Eu sei que está adiantada a hora, mas, se nós interrompêssemos a sessão de 10h para convocar outra às 16h, poderíamos ter o problema do quórum, porque, de fato, tivemos a confirmação de 68 Senadores em Brasília, para a semana do esforço concentrado, o que eu agradeço publicamente novamente, mas ontem nós só tínhamos 54 Senadores presentes, e hoje estão ficando aqui entre 41 e 43. Se saírem dois Senadores, vai cair a sessão, e não tenho mais como convocar uma extraordinária para a parte da tarde. Se cair agora, em que está todo mundo fazendo um esforço grande, inclusive sem almoçar, para a gente terminar a votação das autoridades, a gente vai correr o perigo de não conseguir concluir hoje. E por que eu queria concluir hoje e queria fazer esse apelo aos Senadores e Senadoras? Porque, se nós conseguirmos de fato completar a agenda do esforço concentrado hoje, a Presidência vai cancelar a sessão de quinta e a de sexta. Perdão! A de sexta é sessão de debates. A gente vai cancelar a sessão de quinta. Então, eu queria pedir que os Senadores pudessem ficar aqui, para a gente tentar concluir a votação de 14 autoridades que temos ainda hoje. E a gente está no limite. Se sair alguém, a gente pode perder essa oportunidade. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente, só informe quantos faltam ainda. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Quatorze. Está durando... Se não houver um discurso que passe do prazo, está durando cinco minutos a votação. Então, a gente tem 45 minutos. Era isto que eu queria pedir: para a gente dar celeridade e, em 45 minutos, terminar a sessão de votação. Vou encerrar a votação. (Pausa.) Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; e NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 34, de 2020 (nº 444/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.
13:32 R	Parecer favorável nº 14, o Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores foi o Senador Major Olimpio. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, já que faltam 14, dá tempo de eu falar das minhas dores. Há um anúncio que está saindo nos jornais, uma declaração do Vice-Presidente, General Mourão, dizendo que o Presidente avalia ampliar a cobrança de taxa de empresas da Zona Franca, para financiar o fundo sustentável. Ora, Senadores e Senadoras, nós - quando eu digo nós, digo dos amazonenses, das indústrias - já colaboramos, já recolhemos a taxa de 5%. Aumentar, meu Líder Eduardo, seja em zero vírgula qualquer coisa por cento, é punir cada vez mais quem preserva o meio ambiente. Então, com a desculpa de se querer ajudar o meio ambiente, você penaliza aquele que já faz o bem. Criar sobretaxas específicas para determinados setores da economia significa penalizar esses setores, aumentar os custos, reduzir a competitividade. Ora, a gente já produz. O custo já é alto porque nós moramos longe. A Zona Franca veio para facilitar isso. Portanto, por que punir, mais uma vez, repito, o modelo econômico mundial que preserva a floresta? O General Mourão, parece-me, está ouvindo aquele pessoal das ONGs, principalmente da Amazônia Sustentável. Esse dinheiro, caso seja concretizado, vai cair nas mãos de terceiros, das mesmas ONGs que já recebem dinheiro. Portanto, nós da Bancada do Amazonas, os três Senadores, os oito Deputados Federais, achamos isso inadmissível. Nós não podemos sequer discutir aumentar. No Amazonas, as indústrias já recolhem impostos suficientes. Pega-se o que vem para a Nação, pega-se parte minúscula do que vem para a Nação e se usa no Centro de Biotecnologia. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o protesto de uma bancada que não pode tolerar isso. É pequena, composta por oito Deputados Federais e três Senadores aqui, grandes. Não podemos aceitar essa ideia. Espero que isso não passe de uma ideia. Taxar quem pratica o bem, punir quem faz o bem, exaltando os espertos, exaltando os oportunistas, que estão vendo esse fundo sustentável, que não se sustenta, seria penalizar ainda mais o Amazonas, penalizar ainda mais a Zona Franca de Manaus. Portanto, eu torço aqui para que não passe de uma ideia que foi levada ao Vice-Presidente, General Mourão. A Bancada do Amazonas protesta, acha isso inadmissível e não vai aceitar isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Plínio. Nós ainda temos Senadores que estão em Plenário e que ainda não votaram. Eu vou chamar remotamente, pois está inscrita... Eu queria pedir até perdão à Senadora Rose de Freitas, porque ela já fez a inscrição no modelo remoto, e eu acabei concedendo aparte e dando a palavra a Senadores que estão aqui. Agora, eu quero passar a palavra, remotamente, à Senadora Rose de Freitas, que está, desde o início da sessão, participando da nossa sessão deliberativa.
13:36 R	A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, colegas do Senado Federal, eu queria comunicar que apresentei o PL 4.621, de 2020, com o objetivo de, o mais urgentemente possível, para não fazer no método da urgência, que sempre usamos como instrumento do nosso trabalho, ter um regulamento sobre a vacinação contra o Covid-19 no Brasil, porque a questão da imunização da população mundial, principalmente no Brasil, contra o Covid-19 tem sido apontada como a medida mais importante para a retomada segura das nossas atividades cotidianas. Nós sabemos que não há terapia absolutamente eficaz contra essa doença. Em todo o mundo, existe uma corrida, Sr. Presidente, científica e tecnológica para que uma vacina seja encontrada e esteja disponível no menor prazo possível, obedecendo, sobretudo, aos requisitos indispensáveis de efetividade e segurança. Felizmente, contrariando todas as previsões iniciais de que não era possível se ter uma vacina a curto prazo, as previsões que nós estamos tendo - várias organizações, vários pesquisadores já estão estimando isto - são as de que uma vacina contra o Covid-19 poderá ser acessada no começo de 2021 ou até, se possível, neste ano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já autorizou a realização de três ensaios clínicos para testagem de vacina contra o Covid-19. É neste contexto que empresas e pesquisadores de nosso País estão participando ativamente desse marco científico que combate a doença. O que eu espero com esse projeto? Primeiro, eu espero que nós tenhamos um regulamento que nos permita acessar essa vacina com tranquilidade, ter a oferta desse produto para atender à demanda do nosso País. Isso já gerou - e é saudável isto - uma concorrência entre os governos com vista a quem poderá adquirir essa vacina. Então, é preciso também que a comunidade científica, Sr. Presidente, defina quais são os grupos prioritários para essa vacinação, a exemplo dos profissionais de saúde, os idosos e todas as pessoas integrantes do grupo de risco, além de estabelecer critérios transparentes para que a vacina seja distribuída à população quando ela estiver disponível. Sr. Presidente, eu apenas estou ressaltando a V. Exa. que apresentei esse projeto, que tem o objetivo de se adiantar ao problema da vacinação, que, daqui a pouco, vai bater à nossa porta. E, nessa solução, o Governo brasileiro já sinalizou à Organização Mundial de Saúde que vai participar da aliança mundial de vacinas contra o Covid. Então, é importante que a gente possa - eu sei que V. Exa. vai fazer isto de maneira diligente - colocar um regulamento com uma atitude prévia à chegada da vacina, para que a gente não possa ter, na última hora, empecilhos, impossibilidades ou mais problemas pela frente. Nós sabemos que essa vacina terá pelo menos duas doses para proteger a vida de cada pessoa. É isso, é essa a relevância do assunto. Nós estamos sugerindo o procedimento, para que, depois da autorização da produção, importação, distribuição, comercialização da vacina contra o Covid, nós tenhamos... É necessário, inclusive, que sejam simplificadas todas as atitudes para assegurar a disponibilidade tempestiva à população brasileira.
13:40 R	Faço essa sugestão a V. Exa. Sei que V. Exa. é um Presidente dinâmico, diligente. Que V. Exa. possa, tão logo seja possível, ouvindo a comunidade científica, colocar em discussão esse projeto de regulamentação que apresentei. Agradeço a V. Exa. a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Rose. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração. ) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 18, de 2020 (nº 343/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Oswaldo Biato Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. Parecer nº 12, de 2020, da CRE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi, Senadoras, Senadores, eu estou nesta Casa vai fazer dois anos agora no final do ano. Aqui eu aprendi muito, Sr. Presidente, porque nós - e, principalmente, eu - quando aceitamos um desafio, queremos fazer o melhor. Cheguei com muitos pensamentos e com muitas ideias, Senador Eduardo. Por exemplo, quando cheguei, fui estudar a nossa dívida pública e defendia que usássemos parte das nossas reservas para fazer investimento no nosso País. Eu sou de ouvir, se a pessoa quer me convencer do contrário, que me apresente números. E em uma conversa com a Senadora Kátia Abreu, ela disse: "Olha, Senador Vanderlan - eu não me esqueço, Senadora -, seu pensamento está errado." E me convenceu com números. Aprendi a ouvir todos os Senadores. Em praticamente todos os projetos que íamos discutir com o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Presidente Collor, com todo respeito, apesar das divergências que tínhamos nas ideias e nas propostas que defendíamos, eu aprendi na minha vida que, com o diálogo, a gente consegue resolver as nossas diferenças. E foi assim com todos aqui nesta Casa, com muito respeito. Dias atrás, recebi uma PEC apresentada, pedindo a assinatura pela minha querida Senadora Rose, que estou vendo ali no painel, a PEC da reeleição. Primeiro que foi a Senadora que pediu, mas já sou favorável à reeleição do Presidente Davi e tenho manifestado isso desde o início. E falo com propriedade, Sr. Presidente, porque não o apoiei na sua eleição. O senhor me pediu o voto, até então, umas quatro, cinco vezes ou mais. Assinei essa PEC.
13:44 R	Causou-me muita estranheza colegas nossos colocarem nas redes sociais uma lista daqueles que assinaram, em redes sociais, grifaram nomes, como se estivéssemos cometendo crimes, como se nós não tivéssemos ideias. Causou-me estranheza também, Sr. Presidente, esses dias atrás, conversas reservadas de Senadores e Senadoras estarem sendo expostas para a imprensa, essas conversas que são nossas, particulares. Imagina só quantas vezes já nos reunimos remotamente, e várias discussões colocamos até com um pensamento mais com relação a alguns ministros, pode ser, ou com relação a alguns diretores, pensamentos, e às vezes não concordamos com eles, e isso está sendo levado para a imprensa. Eu quero dizer, Sr. Presidente, observando esses quase dois anos aqui, na Casa, que o senhor foi aqui aquele que conseguiu harmonia entre os Poderes, mas o senhor soube equilibrar, defender esta Casa quando o Judiciário passava dos limites, inclusive o STF, quando o Executivo também passava dos limites. Quantos embates nós tivemos aqui? E quando nós não aceitávamos algumas imposições que vinham para nós, sob a sua liderança e dos nossos Líderes, nós não concordávamos, e éramos tidos como inimigos da Pátria. Então, queria... Não sei, coloquei meu nome agora como candidato à Prefeitura de Goiânia, já disputei uma vez. Se vamos ter êxito, só Deus sabe, mas eu quero decidir aqui... Ouvi muitos debates aqui inflamados com relação à reeleição, e o que eu queria pedir aqui, já que nesses quase dois anos tivemos muitos embates, mas sempre houve respeito entre nós, que continuássemos com esse respeito. Não precisa nenhum Senador ou Senadora crescer mais do que já é, porque nós já somos grandes, nós já chegamos aqui, somos 81 somente. Querer expor um colega ou uma colega para poder subir um pouquinho mais no degrau, não precisa disso. Então, primeiro, quero parabenizar minha Senadora Rose, que tem o respeito de todos nós por essa PEC corajosa, e dizer a V. Exa. que, se hoje o País está em harmonia, está em paz, e a cada dia mais, deve muito a V. Exa. Então, são essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Não ia me manifestar, mas resolvi falar de tantas, às vezes, besteiras que a gente ouve e de tantas calúnias também que são atribuídas a nós por algum colega Senador. Um grande abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Vanderlan, pelas palavras de V. Exa., ao tempo em que eu agradeço todas as manifestações feitas no Plenário do Senado a esta Presidência. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 04. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 46 (nº 507/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. José Carlos de Araújo Leitão, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim. O parecer foi o nº 23, da CRE, foi favorável, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.)
13:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário, nós estamos em processo de votação nominal de autoridade. Próximo Senador inscrito, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Heinze. (Pausa.) A Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que permaneçam em Plenário, nós teremos ainda 12 votações nominais. Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Marcos Rogério. (Pausa.) Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores que estão aqui presencialmente neste esforço, Senadores que estão nos seus escritórios políticos e não puderam, por medida de recomendação médica, se deslocar para Brasília, eu vim fazer esta manifestação até porque eu estou usando uma máscara: "Eu apoio a Lava Jato". Eu quero dizer por que apoio a Lava Jato como a maior operação no mundo no combate à corrupção. Uma operação que demandou alguns anos de trabalho de juízes, procuradores da República, policiais federais, auditores da Receita Federal. O modelo de forças-tarefas concebidas como da Operação Lava Jato é um modelo hoje imitado em todo o mundo. Não justifica jamais dizermos: "Olha, muitos crimes praticados, bilhões de reais desviados, mas nós tivemos geração de lucros, Senador Kajuru, por exemplo, na Petrobras." Não dá para admitirmos o "rouba, mas faz". Nós temos a lei e o império da lei tem que ser respeitado. Nós estamos com uma inversão de valores no nosso País, quem era o mocinho da história... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... está sendo satanizado. Moro era um juiz eficiente, estamos tentando desmoralizá-lo; Deltan Dallagnol e os procuradores da Lava Jato extremamente eficientes, estamos tentando desmoralizá-los para criar uma narrativa para tentar anular condenações de criminosos, tentar anular provas fundamentais e inequívocas da prática de graves crimes para o País. Não sou favorável à destruição das empresas, não. Acho que a Odebrecht, acho que a JBS, acho que empresas têm que ser preservadas.
13:52 R	Agora, aqueles que praticaram crimes têm que ir para a cadeia mesmo. Se nós tivéssemos a pena de morte no Brasil, nós devíamos ter a morte sem pena para esses criminosos... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... que dilapidaram o patrimônio do povo brasileiro. Então, não dá para dizer nova, velha política: há aquele que rouba, que é ladrão; e há aqueles que estão tentando fazer esse esforço pela sociedade, para equilibrar com o império da lei. Nós não podemos acabar com a operação na justificativa de dizer: "Olha, foi muito sério o que aconteceu e acabou prejudicando a atividade econômica". Ao contrário, nós temos que ser rigorosos no império da lei e, se aqui nós estamos numa Casa de Leis que legisla efetivamente - às vezes, até disputa; o Poder Judiciário fica, o tempo todo, tentando legislar inadequadamente no que é nosso papel -, nós não podemos dizer... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... que a lei tem que ser tolerante à prática de crimes e a criminosos. Seja qual for a ideologia, o partido político, a lei é para todos. Então, eu sou um apoiador da Operação Lava Jato. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Major Olimpio, o senhor me permite um aparte, por favor? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Girão, eu inscrevo V. Exa. Só concluo esta votação, inicio a outra e inscrevo V. Exa. Está encerrada a votação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vota na outra, Chico, mas vamos ficar no Plenário, que está no limite. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 15, de 2020 (nº 342, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Arthur Henrique Villanova Nogueira, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Parecer nº 8, de 2020, foi favorável, da CRE, de relatoria do Senador Chico Rodrigues. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou conceder a palavra pela inscrição remota e, daqui a pouco, volto para a lista de inscrição, porque o Senador Humberto Costa fez a inscrição para fazer o seu pronunciamento no modelo semipresencial. Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria dizer que estou me dirigindo para a votação e queria registrar aqui a minha grande preocupação com o momento do nosso País hoje. O Brasil está perdendo rapidamente a sua capacidade de atração de investimentos estrangeiros. A nossa política errática, a incompetência desse Governo para gerir o País estão nos levando a um verdadeiro desastre dentro dessa crise. Os dados do fluxo cambial, por exemplo, Presidente, mostram um quadro inédito de fuga de capitais, de saída de recursos externos nos primeiros oito meses deste ano, algo em torno de US$15,2 bilhões deixaram o País, o maior volume desde o início da compilação dessas estatísticas por parte do Banco Central em 1982. Além disso, os investidores estrangeiros retiraram R$87,3 bilhões da Bolsa brasileira de janeiro a 17 de setembro de 2020. E o pior, Sr. Presidente, é que esse quadro tende a se agravar. Com o avanço dessas queimadas, do desmatamento, o desinteresse pelo investimento no Brasil só faz crescer.
13:56 R	E ontem, que nós esperávamos que o Presidente Bolsonaro, no discurso na ONU, pudesse apresentar explicações, mostrar dados para dizer que o quadro não é esse que está sendo narrado, ele mentiu descaradamente sobre o quadro no Brasil. Ele não tem credibilidade e está eliminando o resto de credibilidade que o País tem. Vi coisas estupefato, como o Ministro Heleno, o Gen. Heleno dizer que o Brasil deveria fazer represálias contra a Alemanha, enfim, coisas de um Governo completamente despreparado para enfrentar a realidade do Brasil. No ano que vem, temos uma dívida aí de aproximadamente R$1 trilhão na nossa conta. E ao caos econômico que estamos vivendo hoje vão se juntar o caos social, o caos político, com o aumento da fome, da pobreza, da desigualdade, especialmente depois do fim desse auxílio emergencial, que, agora, na própria prorrogação, foi diminuído pela metade e excluiu 6 milhões de pessoas que já tinham tido acesso a esse apoio. Pois bem, na verdade o pós-pandemia terá um quadro, a meu ver, pior do que a pandemia, em razão da incompetência, do despreparo desse Governo, do Presidente e de sua equipe. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria convidar os Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário - Senador Rodrigo Pacheco, Senador Omar Aziz, Senador Vanderlan, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jayme Campos, Senador Alessandro Vieira, Senador Marcos Rogério, Senador José Maranhão, Senador Mecias de Jesus. Eu queria convidar os Senadores e as Senadoras para que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal. Aguardando ainda atingirmos o quórum, eu vou conceder a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) - Presidente, será daqui mesmo, porque o que eu quero falar... Eu ouvi muito debate sobre a Constituição e sobre resoluções e sobre o caminho a seguir sobre a Constituição. A única coisa que tenho a falar, Presidente... O discurso que falarei aqui não é meu. É um pronunciamento de 32 anos atrás.
14:00 R	O autor dele é Ulysses Guimarães. Alguns dos colegas aqui a esse pronunciamento ou se referem ou estavam presentes no dia que foi feito. Ulysses, na promulgação da Constituição, Senador Kajuru, pronunciou o seguinte: A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos [conhecemos] o caminho maldito. [Mandar os patriotas para a cadeia] [...], trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, [para] o exílio e [para] o cemitério. A persistência da Constituição - a persistência da Constituição! -, disse Ulysses, é a sobrevivência da democracia. Façamos tudo, qualquer coisa é permitida, qualquer coisa! Mas a todos os nossos colegas o limite é a Constituição. É Ulysses que nos adverte quanto a ela: "Divergir, sim". Ela não é perfeita; ela mesma confessa, ao admitir a reforma. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Divergir, sim; discordar, sim, Senador Esperidião. Descumpri-la, jamais, jamais! Traidor da Constituição é traidor da Pátria. E, em tempos atuais, estabeleçamos como caminho para tudo que vamos fazer, nestes tapetes azuis do Senado Federal, somente a Constituição, nada além da Constituição. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Próximo orador inscrito... Eu queria... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu só queria saber se... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não estou pedindo para me antecipar, eu iria pedir... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, V. Exa. está inscrito aqui, só que eu chamei os remotos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só queria saber isso. Se V. Exa. me inscreveu, eu estou satisfeito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria consultar se há algum Senador em Plenário que ainda não votou. (Pausa.) Senador Rodrigo Pacheco. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que informe os gabinetes dos Senadores Rodrigo Pacheco e Alessandro Vieira, que estavam aqui... (Pausa.) O Senador José Maranhão já votou, eu acho. (Pausa.) Senador Lasier Martins. (Pausa.) Senador Paulo, só para concluir, para continuarmos, auxilie a Presidência, por gentileza. Estamos a um voto para concluirmos essa votação. E é por isso que eu peço que a gente não se ausente da votação, porque ainda temos dez Embaixadores. Se nós formos... No prazo de cinco minutos... Nós vamos concluir a sessão às 15h. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Por isso que eu peço para que a gente fique, os 41, aqui e consiga concluir rapidamente.
14:04 R	Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 36; NÃO, 03. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 14, de 2020 (nº 341/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Colbert Soares Pinto Junior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. O parecer foi favorável, da CRE, o Relator da matéria foi o Senador Esperidião Amin. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu não posso me omitir diante de palavras muito oportunas - eu creio - proferidas a partir da intervenção do Senador Lasier Martins e que prosseguiu com vários Senadores se manifestando. E quero registrar: o Senador Kajuru fez o pronunciamento mais sereno e, por isso, que calou mais fundo perante o meu sentimento e a minha reflexão. E eu vou me fixar na primeira intervenção, a do Senador Lasier Martins. O poder que o art. 52 da Constituição dá ao Senado - e foi este o sentido que eu captei na sua palavra - foi dado à instituição e não a uma pessoa. Em momento algum se falou no nome do atual Presidente. Portanto, a deliberação da gravíssima decisão de promover o impeachment de um ministro da Suprema Corte tem que ser da Casa, porque é uma atribuição constitucionalmente concedida à instituição Senado e não ao seu eventual Presidente, nem mesmo à sua eventual Mesa. É uma decisão gravíssima, tanto é que nunca foi tomada. Mas tratar desse assunto não é, Sr. Presidente, inoportuno nem desrespeitoso com ninguém. Pelo contrário, ignorar que esta competência é da Casa ou transformar o rito na anulação da responsabilidade da Casa, aí é desrespeitoso. Essa é a reflexão que eu queria fazer, impessoal. Eu não tenho nenhum motivo para fazer reclamação de natureza pessoal em relação a V. Exa. Quando eu o cumprimentei na sua vitória, eu o cumprimentei como republicano e democrata que sou. V. Exa. ganhou no voto e, por isso, tem o dever e o direito de conduzir a Casa como está fazendo, e eventuais críticas fazem parte também ou fazem a contraface dos aplausos que V. Exa. certamente merece.
14:08 R	E a segunda questão é que - a propósito do que falou o Senador Alessandro Vieira e arrematou em seguida o Senador Randolfe Rodrigues -, não tenho dúvida nenhuma, essa questão de reeleição é matéria constitucional, e o seu debate como proposta de emenda à Constituição é cabível, mas, acima de tudo, necessário. Muito obrigado. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto. Eu queria convidar os Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário para exercer o direito do voto. Concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria também, assim como os colegas, a respeito dessa questão da reeleição no Senado Federal, de dizer que, pelo tom de algumas falas aqui presentes, parece que nós estamos tentando engolir, rasgar ou queimar a Constituição Federal. Não é isso o pretendido, eu penso, pelos 81 Senadores. Não cabe aqui, não tem o direito nenhum de nós de acusar os demais de estarem descumprindo a Constituição Federal, porque todos nós sabemos que isso não é possível. Nós vivemos uma democracia, nós temos três Poderes, nós temos o Supremo Tribunal Federal para decidir as causas daqueles que se sentem ofendidos pela Justiça. Esta Casa é uma Casa política - uma Casa política que obedece à Constituição e ajuda a protegê-la. Tudo ou qualquer coisa que for feita aqui vai ser à luz do dia, de forma transparente, com a consciência de todos os Senadores. Quem vai decidir quem ganha eleição ou não é o voto. Quem vai decidir, caso haja questionamento de inconstitucionalidade, é o Supremo Tribunal Federal, que está aberto a todos e a tudo. Eu só queria deixar muito bem aqui registrado - e não poderia deixar de falar, porque às vezes o silêncio é a concordância - que eu pessoalmente não aceito ser acusada, sob hipótese alguma, de não estar cumprindo à risca a Constituição Federal ou de não respeitar um Poder da República como o Supremo. E quero dizer de público, com relação à PEC da Senadora Rose Freitas: não só assinei, como assinaria novamente, independentemente de o candidato ser Davi, João, Pedro ou Maria. Eu sou a favor de uma reeleição no Senado. Eu acho justo que isso aconteça, como em todos os Poderes. Eu sou a favor incondicionalmente dessa reeleição. E, se por um acaso o senhor for candidato, se quiser ser candidato, é uma coisa pessoal se eu vou votar em V. Exa. ou não, mas de público quero dizer que apoio a PEC de Rose - assinei e assinaria de novo - e apoio a reeleição. E por fim, apenas um detalhe, porque isso é coisa pessoal e individual: o meu voto seria seu, ou será seu. Muito obrigada, Presidente. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu tenho ouvido desde ontem e lhe confesso que não iria me pronunciar sobre o tema, até porque acredito eu que ainda não é o momento, mas, como todos os colegas... E aqui é um Colegiado pequeno, então, o máximo de clareza, de transparência e de, claro, honestidade, não só nas palavras, mas na prática do exercício do mandato que é dado a cada um, sempre é importante, e inclusive reverberar, porque às vezes o que parece ser óbvio não transparece justamente por conta de, às vezes, colocações um pouco mais inflamadas ou um pouco mais apaixonadas ou um pouco mais convictas. E isso é importante respeitar porque nós sabemos que cada mandato e cada Parlamentar - não é à toa que aqui é uma Casa da Federação - são iguais, são representações iguais, do mesmo tamanho, e é claro que isso tem de ser colocado numa balança para que se possa discutir a forma moderada de se tratar o tema. Não acho que seja correto nenhum colega Senador apontar o dedo para outro por não concordar com a sua opinião, assim como também acho correto cada colega Senador dar a sua opinião.
14:12 R	Ouvindo a Senadora Kátia Abreu, eu quero aqui seguir na linha dela e dizer, claro, mesmo sendo membro de um partido de oposição, algo que já falei antes para a imprensa, já falei dentro do meu partido e é a primeira vez que estou falando aqui no Plenário para V. Exa.: se tivermos o debate da reeleição na Casa, ele tem de ser tratado de forma muito clara e tem total apoio nosso, meu, Senador Weverton. Por quê? Primeiro porque eu acredito que essa história de Senador de primeira categoria e de segunda tem de ser regulada aqui dentro da Casa. Aqui há Senador que pode ser reeleito em determinado período de seu mandato caso ele seja Presidente, Senador Fernando, e em outro momento ele não tem esse direito. Aí já é um problema, porque, se ele pode ser reeleito em determinado período de seu mandato, então, é óbvio que em outro período eu não passo a ser Senador de outra categoria. É preciso ter um regulamento para isso. Então, eu tenho direito durante o meu mandato, ou um outro, de ter apenas uma reeleição subsequente? Que se deixe isso claro, combine-se. Agora, se se vai concordar ou não, é o que a Senadora Kátia falou: é na política. E na política se discute majoritariamente, é quem tiver os 41, quem tiver a maioria dos votos na Casa. E é aí que nós vamos fazer... Eleição é assim: ganha-se e perde-se. Eu não votei no Bolsonaro: perdi. Eu fui oposição, estou tendo um papel super-responsável aqui, o Governo sabe disso, de ajudar a construir a agenda que tem de ser construída para o País, mas nem por isso tenho que concordar com este Governo. Agora, aqui, se nós vamos ter uma eleição e o meu candidato não ganhar, não há problema, vou saber conviver com isso. É assim que a democracia é construída. Mas, pessoalmente, se V. Exa. for candidato à reeleição, pode contar com o meu apoio, porque eu acho que a Casa precisa, sim, continuar com a estabilidade com que está, principalmente neste momento difícil que o Brasil vive. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Weverton. Vou encerrar a votação. Daqui a pouco chamo a próxima autoridade e a lista de inscrição. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 36; NÃO, 04. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 23, de 2020 (nº 273/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria. O Parecer nº 24, da CRE, foi favorável, de autoria do Senador Humberto Costa. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério. (Pausa.) Pela ordem de inscrição, Senador Heinze. Gostaria de pedir a atenção dos Senadores que estão em Plenário: que a gente possa, assim que o Senador Heinze concluir sua fala, atingir o quórum de 41 para encerrar a votação. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu quero fazer uma colocação chamando a atenção não apenas de V. Exas., que estão aqui no Plenário, mas também daqueles que estão nos assistindo através da TV Senado. Nós temos visto ultimamente críticas ao Brasil e à nossa agricultura, Senador Telmário Mota, dizendo que os acordos internacionais não saem pelo desrespeito que o Brasil tem em função das questões climáticas.
14:16 R	Chamo atenção para a Amazônia; chamo atenção agora para as queimadas, por exemplo, do Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul ou no Mato Grosso. E quero dizer o seguinte: o grande foco é o chamado aquecimento global. Pego uns dados aqui de que, no aquecimento global, a China é responsável por 27% da emissão dos gases de efeito estufa; os Estados Unidos, na ordem de 15%; a Europa está em torno de 17%, 18%; o Brasil não chega a ter 2% da emissão de gases do efeito estufa - 2%, veja! E neste instante a crítica é com relação à Amazônia, a crítica é com relação ao Pantanal brasileiro. Pelo amor de Deus! Nesses 2%, o que nós temos lá? O grosso da emissão é em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, as grandes capitais brasileiras, Brasília; não tem nada a ver com o nosso Pantanal ou com a Região Amazônica. Qual é o grande problema? O Brasil hoje é um dos maiores produtores de alimento do mundo. Se nós somos um dos maiores produtores de alimento, nós tomamos o mercado de alguém. É o maior exportador de fumo do mundo, é o maior exportador de açúcar do mundo, de café do mundo... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... suco de laranja do mundo, soja em grãos do mundo, carne de frango do mundo, carne bovina do mundo, terceiro exportador de soja, segundo exportador de óleo de soja, segundo exportador de farelo de soja, segundo exportador de algodão, de carne suína é o quarto, e assim vai. Neste instante, quero chamar atenção porque nós não temos os subsídios que os europeus têm, não temos os subsídios... Para os colegas terem uma ideia, os Estados Unidos têm US$96 bilhões de subsídios para os seus agricultores; a União Europeia, US$104 bilhões para os seus agricultores; a China, US$239 bilhões para os seus agricultores; o Brasil, US$7 bilhões. Não temos subsídio em comparação com a Europa, enfim. As florestas primárias do mundo - dado levantado de 8 mil anos atrás... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A Ásia tem hoje 5% das florestas primárias de 8 mil anos atrás; a África, 7,8%; a Europa, 0,3% - 0,3%! -; a América do Sul, 54%; e, dentro da América do Sul, está o Brasil, com 69%. Nenhum país do mundo - nenhum país do mundo! - tem moral para criticar o Brasil ou a nossa agricultura. Hoje o Brasil exporta para mais de 200 países, colegas Senadores e Senadoras. Mais de 200 países compram alimentos do Brasil. Produzimos para os nossos 200 milhões de habitantes e exportamos para mais de 1,6 bilhão de habitantes do mundo, que comem a nossa comida. Portanto, é sadia, é saudável, e nós temos que respeitar a produção brasileira e deixar de criticar. Critiquem os chineses, critiquem os americanos, critiquem o efeito estufa da Europa, e não critiquem as queimadas da Amazônia ou alguma coisa assim. Portanto, é extremamente importante que nós possamos raciocinar. Sr. Presidente Davi Alcolumbre, V. Exa. é de um dos Estados da Amazônia brasileira. Estou fazendo uma proposta para fazer esse debate que estou colocando aqui, com números reais sobre a economia agrícola da Região Amazônica.
14:20 R	Por exemplo, o Brasil hoje, com seus 851 milhões de hectares, explora apenas 30% do Território brasileiro; 66% é preservado. A Região Amazônica, que tem quase a metade do Brasil, ou seja, 419 milhões de hectares, explora apenas 12%. Os Estados Unidos da América do Norte... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... uma nação com 983 milhões de hectares, exploram em torno de 80%. Assim é qualquer país da Europa. Agora, os trouxas aqui têm de preservar e não cobrar nada pelas riquezas naturais que temos. Quanto a este debate, Sr. Presidente, estou apresentando uma proposta para trazer autoridades da nossa Embrapa de Belém, da nossa Embrapa de Campinas, trazer especialistas do Ibama, que possam trazer números reais do que vale da Floresta Amazônica. A Floresta em pé tem valor. É para isso que eu quero chamar a atenção das colegas e dos colegas Senadores, e não aceitar as críticas. Agora não vão fazer o acordo Mercosul-União Europeia por causa disso. Eles temem a produção brasileira pela capacidade dos nossos agricultores, que, muitas vezes sem renda, são os maiores produtores mundiais de alimento. Respeito aos nossos produtores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Heinze. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 37; NÃO, 05. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 26, de 2020 (nº 359/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. Parecer nº 20, que foi favorável, da Comissão de Relações Exteriores, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra à Senadora Simone Tebet. A Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridade. Concedo a palavra à Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu não ia ocupar a tribuna, ia falar ali debaixo mesmo. Aliás, não ia usar a tribuna nem a fala, mas eu preciso responder ao Senador Luis Carlos. Primeiro, peço a S. Exa. a permissão de incorporar o seu pronunciamento ao meu, porque eu gostaria aqui de dizer que concordo em gênero, número e grau com tudo o que S. Exa. disse. Eu apenas gostaria de fazer uma complementação, nascida que sou num Estado que tem dois terços do Pantanal brasileiro, Patrimônio Natural da Humanidade. Mas é preciso, desta tribuna do Senado, dizer que, antes de ser da humanidade, é do Brasil e do homem pantaneiro, daquele que planta a mandioca para obter o seu sustento. Vindo desse Estado que está ardendo em chamas, eu gostaria primeiro de agradecer a solidariedade ao povo brasileiro, através dos Senadores todos que se comoveram. Eu diria uma única frase, Senadora Leila: as águas do céu que faltaram para apagar o fogo do solo do Pantanal não faltaram nas faces dos brasileiros. Os brasileiros choraram quando viram que, em dois meses, 20% de todo este Patrimônio Natural da Humanidade - e do Brasil acima de tudo - foram queimados.
14:24 R	O Senador Luis Carlos está correto em tudo, a única observação que faço, neste momento, Sr. Presidente, e que acho importante fazer: é importante parar de levar essa discussão para o campo ideológico. Nós temos, sim, que fazer a defesa dos interesses nacionais e dizer para o Mercado Comum Europeu que nós somos, sim, o País que mais preserva, que mais tem produtividade na plantação, mas temos que dizer mais: o agronegócio não é o vilão dessa história. O agronegócio planta, produz e, se ele não cuidar por amor, cuida até pela dor, pelo bolso, porque senão, no ano que vem, ele não tem produtividade. Agora, é importante também que as autoridades públicas - e esta é a mensagem que eu gostaria de deixar -, o Presidente da República, o Ministro do Meio Ambiente e o Congresso Nacional possam dizer também para o mundo, para o Brasil, para aquele sul-mato-grossense pantaneiro que está vendo o solo arder em chamas o seguinte: nós temos o Código Florestal, nós temos uma legislação, e o agronegócio cuida, mas nós vamos punir com os rigores da lei aquela meia dúzia de criminosos! Sim, nós temos o efeito estufa, Presidente Collor, nós temos uma questão natural que está levando o mundo a se aquecer em um grau a cada duas décadas, mas nós temos também uma meia dúzia - é a mão de alguns homens, sim - que está colocando fogo de forma criminosa até, Senador Luis Carlos - V. Exa. tem razão -, para atingir a nós do agronegócio, até para mostrar que nós não cuidamos da terra. Fica aqui só uma última observação, Sr. Presidente, uma convicção de quem nasceu no Estado que tem uma das mais belas planícies alagáveis do mundo, aliás, a maior: não existe espaço vazio quando se fala em riqueza, alguém vai querer tomar. Não existe espaço vazio; se o espaço estiver vazio, como a Amazônia Legal, nós teremos grileiros, nós teremos gente desmatando, nós teremos mineradores que não têm regularidade, não têm legislação e não têm autorização do Executivo para explorar. Nós precisamos lembrar que o que produz riqueza, que o que cuida, a forma de cuidar do meio ambiente é desenvolvê-lo de forma sustentável. Então, é o pé do homem, é o pé do boi, é o pé da soja, é o pé do agronegócio que, de forma organizada, cumprindo a legislação, cuida do meio ambiente. Nesse aspecto, fica aqui um pedido ao Governo Federal: continue defendendo a soberania nacional. Aliás, é preciso enaltecer - estou no final, Sr. Presidente - o esforço, o trabalho histórico das Forças Armadas na defesa da soberania nacional, do nosso solo, da nossa fronteira, do nosso povo amazonense, do nosso povo pantaneiro, mas agora é hora de olhar a realidade dos fatos. Defender a soberania nacional, defender a unidade nacional através da defesa incondicional do desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal, mas também ter uma resposta firme para dizer: meia dúzia não vai denegrir a imagem do País lá fora, essa meia dúzia tem que estar na cadeia, porque são criminosos e, como criminosos, precisam responder pelos seus atos.
14:28 R	Aí, sim, nós estaríamos dando uma demonstração para o mundo e dizendo para o mundo: "Venham investir, porque este País garante a sustentabilidade, dá um ambiente seguro ao investidor". São com essas palavras, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exa., que aqui eu falo como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mas, principalmente, em nome da Bancada de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, repito, fazendo coro ao nosso mestre, porque é um grande Senador que defende o agronegócio e está correto na defesa do homem do campo. Nós queremos que tanto o homem da cidade quanto o homem do campo possam ter as mesmas condições de vida. Nós temos uma riqueza embaixo do solo e mesmo em cima dele, principalmente na Amazônia. Nós podemos, sim, preservar a Amazônia, desde que possamos garantir qualidade de vida àquele homem pantaneiro, às comunidades quilombolas, às comunidades indígenas. Aquele patrimônio é nosso, e é possível, repito, com o pé do homem, com o pé do boi, com o pé da soja, dependendo do bioma, dependendo das condições dentro da lei, produzir riquezas preservando a nossa natureza. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar V. Exa. pela disposição, à frente da CCJ, de sabatinar as autoridades que hoje estamos deliberando aqui no Senado Federal, assim como deliberamos ontem a Corregedora do CNJ, Dra. Ministra Maria Thereza. Eu queria solicitar aos Senadores que estão em Plenário e que ainda não votaram que possam exercer o direito do voto: Senador Flávio Bolsonaro; Senadora Eliziane Gama; Senador Lucas Barreto; Senador Major Olimpio; Senador Eduardo Gomes; Senadora Kátia Abreu; Senador Acir Gurgacz; Senadora Soraya Thronicke; Senador Rodrigo Pacheco; Senador Vanderlan; Senador Weverton. Eu queria novamente solicitar aos Senadores e às Senadoras... Queria solicitar à nossa Polícia Legislativa que coordene as portarias de entrada e de saída do Plenário do Senado Federal e pedir mais uma vez ao Senador Capitão Styvenson que faça o controle minucioso de Senadores e Senadoras que estão no Plenário. Senador Weverton. (Pausa.) O Senador Weverton está no café ali. Está faltando um voto. (Pausa.) Senadora Kátia, meu pai disse que queria conhecer o Aurélio. No meio de uma confusão grande, uma palavra aparentemente tão simples tem um grande valor. A palavra é "desculpa". Vá almoçar! Vote e vá almoçar! Desculpa! E dizem que acaba com qualquer confusão, Presidente Collor. Quando há dois brigando, numa confusão grande, Senador Fernando, quando um tem a humildade de olhar para o outro e, no meio da confusão acalorada, falar desculpa, não há como o outro continuar brigando. Eu convoquei a Senadora Kátia, que já entrou dizendo que estava almoçando. Eu já pedi desculpa para não haver confusão.
14:32 R	Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 37; NÃO, 04. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 22, de 2020 (nº 352, de 2020 na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Flávio Hugo Lima Rocha Junior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana. Parecer nº 19, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, Relatora da matéria, o parecer foi favorável. Discussão e votação da matéria e do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente, vai animando a gente. Vai dizendo assim: "Só faltam oito, só faltam sete". Vai animando a gente! O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Mas tem embaixador, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria fazer um pedido e fazer um acordo com V. Exas. Eu sei que o Plenário é soberano e, naturalmente, o acordo que for estabelecido eu irei, como servo do Plenário, cumprir. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, o Plenário é republicano. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E soberano. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é soberano. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É republicano e soberano. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas não é rei; soberano é rei. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E republicano. E eu quero dizer aos Senadores que nós temos ainda 56 embaixadores, mas, se V. Exas. permanecerem para votarmos só seis, encerramos a sessão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, nós temos 56, mas eu estou construindo um entendimento e um acordo no Plenário republicano. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é desconto lá da nossa região, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu colocarei... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. está dando um desconto digno do Rio Jordão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu colocarei em votação, na próxima sessão do esforço concentrado os outros 50, mas o meu apelo é para que a gente conclua os seis hoje. Acho que é um bom acordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, para nos tranquilizar, faltam quantos? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Simone, é um incentivo para ver se a gente fica para votar os seis. Eu estou dando um desconto de 50. Os Senadores já podem votar. Temos vários Senadores em Plenário que ainda não votaram. Estamos a seis embaixadores para concluir a votação. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Dá um desconto aí, primo! Dá um desconto, primo! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Um desconto grande! Próximo Senador inscrito, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Lucas Barreto. Temos vários Senadores ainda que não votaram e nós estamos a seis embaixadores para concluir a votação do esforço concentrado. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e todo o público que nos assiste pela TV Senado e também nos acompanha pela Rádio Senado e todas as nossas mídias sociais, hoje tivemos mais uma reunião da nossa Comissão do Pantanal. Tivemos a oportunidade hoje de aprovar o plano de trabalho apresentado pelo nosso Relator, o Senador Nelsinho Trad, com todo o rito do que estaremos trabalhando nesses próximos dias, e queremos fazê-lo com a maior brevidade possível, claro, sem atropelar, ouvindo todos.
14:36 R	Por isso, inclusive, já aprovamos vários requerimentos. Dentre esses requerimentos aprovados, está o requerimento do Senador Nelsinho Trad pelo qual convidamos várias autoridades para estarem em Mato Grosso do Sul, no dia 3 de outubro, na cidade de Corumbá. Na programação, também convidaremos o Vice-Presidente da República, Gen. Hamilton Mourão; o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; a Ministra de Estado da Agricultura e Reforma Agrária, Tereza Cristina, dentre tantas outras autoridades, como a Bancada do Mato Grosso do Sul federal e estadual, também a Bancada de Mato Grosso, o Governador, o Prefeito de Corumbá, enfim, várias autoridades. Esse requerimento tem como justificativa que a queimada do Mato Grosso do Sul já destruiu mais de 1 milhão de hectares naquele Estado. O fogo é tanto que é comum as cidades de Corumbá e Ladário ficarem encobertas por fumaça, prejudicando a respiração dos moradores. Muito mais grave no Estado do Mato Grosso, em que já temos queimados mais de 2,5 milhões de hectares, podendo chegar a 3 milhões de hectares. Aprovamos também, Sr. Presidente, um requerimento para realização de audiência pública para discutir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, já que o Presidente do Supremo Tribunal Federal realizou audiências públicas ontem e anteontem. Por isso, esse convite também é dirigido para uma audiência com o Ministro Luiz Fux. Também com a justificativa de que: A tragédia das queimadas no bioma Pantanal deixará marcas no País que devem, no mínimo, servir de exemplo para que catástrofes dessa magnitude não ocorram novamente. A lição será mais bem aprendida com o trabalho e esforço conjunto de todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, coordenados para que se planejem, identifiquem e organizem todas as frentes para combater tais calamidades. Assim, nada melhor que o diálogo institucional sobre a questão. Neste sentido, seria de inestimável valia a presença [também dos Poderes para essa discussão]. Também aprovamos hoje, Sr. Presidente, a minuta do Estatuto do Pantanal. Já vinha eu estudando há algum tempo e agora, com essa oportunidade de criar uma Comissão Especial do Pantanal - e agradecemos a V. Exa., Presidente Davi, pela celeridade nesse processo -, essa minuta já está, então, nas mãos do nosso Relator, o Senador Nelsinho Trad, bem como da Comissão e de toda população. Aqui agradeço a todos os membros da Comissão que já falaram - a Senadora Simone Tebet agora acaba de falar, a Senadora Soraya -, enfim, a todos os membros da Comissão. E esse Estatuto do Pantanal é exatamente uma lei federal para nortear os caminhos do desenvolvimento sustentável do Pantanal. Claro, queremos, acima de tudo, colocar também o Governo Federal na sua responsabilidade de planejar. Numa tragédia como a que estamos vivendo hoje, o Governo tem que ser o regulador desse processo, junto com governos estaduais e os governos municipais, como no caso da pandemia.
14:40 R	A população está lá na ponta, e é claro que o Prefeito e os Vereadores é que vivem o dia a dia da população para atender essas angústias que ela vive, como é o nosso caso do homem pantaneiro, com a tragédia dessas queimadas, desse incêndio - na verdade, é um grande incêndio -, bem como... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... com a pandemia que vive o homem pantaneiro. É isso, Sr. Presidente. Eu quero, mais uma vez, afirmar que ontem tivemos uma notícia muito ruim por parte dos organismos técnicos, como o Inpe, a Nasa, que também está nos informando, e a Agência Nacional de Meio Ambiente, de que dificilmente teremos chuvas constantes neste período. Portanto, Senador Collor, ainda viveremos mais 30 dias sem chuvas com possibilidade de apagar as queimadas no Pantanal. Isso indica que continuaremos necessitando da atuação dos voluntários, das organizações, das entidades, enfim, de todos, plenamente convencidos da necessidade também de esforços ao defender o nosso querido bioma do Pantanal. Sobretudo, precisaremos de uma atuação contundente por parte dos órgãos governamentais, afinal, infelizmente, parece que o fogo vai continuar. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pensávamos que essas chuvas iniciais poderiam apagá-lo. Quero aqui, inclusive, rapidamente, explicar à população brasileira e principalmente aos nossos Senadores: o que a gente está vendo são essas chamas altas que aterrorizam a todos e que queimam exatamente o que está na superfície, a nossa fauna e principalmente os ninhos dos pássaros - há matança dos pássaros, mas também na terra. Exatamente pela característica do Pantanal de ser um bioma em que há duas épocas definidas - a chuva e a seca -, a vegetação cresce de forma tão intensa que vai formando como se fossem alguns colchões. Com a seca tão intensa que temos hoje, em que não há água para nada, a água também não existe nem para os animais que estão sendo recapturados. E essa queima, na verdade, escondida, que a gente chama de queima subterrânea, talvez seja uma consequência muito pior ainda... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... porque os animais, quando vão se deslocar, queimam o casco, são queimadas as patas das onças. Ao correrem, eles se queimam mais ainda, e a mortalidade é muito maior. Por isso é que nós precisamos, acima de tudo, da atenção de todos e, principalmente, da união do Governo Federal. Não adianta aqui ficar apontando os culpados; nós precisamos é salvar o Pantanal, salvar o nosso bioma e principalmente dar uma resposta para as nossas futuras gerações. Agradeço imensamente ao Senador Davi. Espero termos o apoio, como já estamos tendo, para que possamos desenvolver e criar o Estatuto do Pantanal como uma lei federal normatizadora o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Wellington. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 05. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 33, de 2020 (nº 411, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. O Parecer nº 6 é favorável, da CRE, o Relator da matéria ad hoc foi o Vice-Presidente Antonio Anastasia. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Sérgio Petecão.
14:44 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Falarei por 30 segundos, Presidente. Quero apenas agradecer ao Ministro Tarcísio de Freitas e parabenizá-lo. Hoje nós tivemos uma reunião com todos os coordenadores de bancada da Região Norte, em que o Ministro apresentou toda uma programação de projetos que estão para ser executados na nossa região. É lógico que o Estado do Acre está contemplado. O Ministro pediu o apoio da nossa bancada. Nós, no dia 5, já vamos fazer uma reunião, no nosso Estado, com o Secretário de Planejamento do Estado do Acre, em que nós vamos expor as propostas que nos foram apresentadas hoje por parte do Ministro e de todo o seu secretariado, de todo o seu staff. Eu, sinceramente, fiquei impressionado com o domínio que o Ministro Tarcísio tem da Região Norte. Fala de ramais, fala de estrada, fala de rio, fala de aeroportos, o que é importante para a nossa região. Eu sempre tenho dito isto: é muito fácil você ficar falando da Amazônia, mas, às vezes, na maioria das vezes, não conhece sequer a nossa região. Então, a minha fala aqui é no sentido de parabenizar o Ministro Tarcísio e de lhe agradecer o convite. Ele falou do nosso grande sonho, que é a construção do contorno e da ponte no Município de Brasileia, que é a BR-317, que liga ao Pacífico. Falou também da recuperação de todas as nossas BRs, da BR-317 e da BR-364, indo até Cruzeiro do Sul. Falou da proposta, de um estudo de viabilidade da nova saída do Pacífico por Cruzeiro do Sul. Então, eu fiquei muito feliz com o que ouvi da parte dele. E, agora, vamos levar a reivindicação do Ministro à nossa bancada, para que nós possamos tentar sensibilizar os Parlamentares, os oito Deputados Federais e três Senadores, sobre a importância dessas obras para o nosso Estado. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Petecão. Cinco Senadores que estão em Plenário ainda não votaram: Senador Amin, Senador Wellington Fagundes, Senadora Kátia... Concedo a palavra... Senador Marcos, vamos concluir essa votação. Por um minuto só, aguarde aí. Peço a paciência de V. Exa. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 35; NÃO, 04. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 35, de 2020 (nº 445, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Ellen Osthoff Ferreira de Barros, Conselheira do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso. O Parecer nº 25, da CRE, foi de autoria do Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, favorável. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério.
14:48 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vários Senadores ocuparam a tribuna, ao longo desta semana, para falar sobre a questão ambiental com ênfase, sobretudo, na Amazônia brasileira. Eu gostaria de fazer algumas ponderações, indo até um pouco para outra vertente, dizendo, primeiro, que o Brasil vive um momento, como o mundo todo, desafiador em razão da pandemia. E, apesar dessa situação toda, que tem impactos diretos na economia, o Brasil continua avançando, crescendo e tem, como base para esse crescimento, justamente aquilo que é foco do debate hoje: o agronegócio brasileiro. Como exemplo disso, tivemos a alta de 2,5% do Produto Interno Bruto do setor agropecuário. O agronegócio cresceu e confirmou sua importância estratégica para a economia do Brasil. Isso nos leva, inclusive, a pensar um pouco mais sobre essa questão ambiental, não só na lógica de negar ou na lógica ideológica de acusar, porque é preciso reconhecer que temos problema. Temos problema, mas nós temos um problema que tem dois lados: temos um problema de uma retórica ideológica, criminosa, oportunista contra os interesses nacionais do Brasil, mas temos também um problema de uma cultura que ainda insiste, em alguma medida, em práticas criminosas com relação ao meio ambiente. Portanto, eu penso que não cabe um discurso de extremos - nem o extremo negacionista, nem o extremo entreguista -, porque há muitos que preferem se dobrar, se curvar à entrega à retórica internacional, que tem para mim, com todo o respeito, interesses, obviamente, econômicos nos resultados que partem do Brasil. A questão ambiental não é apenas aquilo que se quer mostrar; há, por trás dessa retórica, embargos econômicos, interesses econômicos, comerciais, e é preciso entender isso, deixar isso muito claro. Agora, é preciso também que o Brasil comece a avançar - e nós estamos avançando - no seu dever de casa, no tocante ao maior passivo que nós temos de regularização fundiária. Vejam os senhores que, daqui a pouco, nós teremos - e isso já começa a acontecer - embargos internacionais com relação à compra do nosso produto, do nosso agro, do nosso arroz, da nossa carne bovina, da nossa soja, ao argumento de que não há a certificação relativa à procedência do produto com relação à questão ambiental. É de área legal, é de área de desmatamento controlado legal ou ilegal? Se você não tem regularização fundiária, se você não tem a possibilidade de fazer a regularização fundiária, você fica no limbo da insegurança econômica. E o Brasil já passa a experimentar essa situação constrangedora. Na Amazônia brasileira, Sr. Presidente, há milhões de brasileiros que para lá foram... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... para desbravar, ao lema de que era preciso integrar para não entregar. Trabalharam, desbravaram, produzem, vivem lá e, muitas vezes, são tratados esses amazônidas como criminosos, como inimigos da floresta, mas eles são produtores de alimento para abastecer os 212 milhões de brasileiros e muitos que estão lá fora e dependem da nossa produção nacional para também terem o seu sustento.
14:52 R	E muitos daqueles, Senador Irajá... E V. Exa. teve participação aqui em uma matéria - que nós votamos no Senado Federal e infelizmente não avançou na Câmara - que seguia essa pauta que permitia o avanço da regularização fundiária. Muitas propriedades no passado, Sr. Presidente - eu concluo a minha fala -, foram doadas, pois o Governo Federal, o Incra da época... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... passou essa propriedade. O primeiro que recebeu essa propriedade não cumpriu cláusulas resolutivas no período de carência de dez anos, vendeu para um, vendeu para outro, e essa propriedade hoje está no terceiro ou quarto dono, mas voltou à condição de terra pública, e não se pode regularizar. Ou nós avançamos para resolver isso, ou nós vamos deixar no limbo da irregularidade ambiental e fundiária milhares e milhares de brasileiros que vivem na Amazônia. São terras de particulares, mas colocadas no mapa do Incra nacional como terra pública. Isso acontece no Estado do Amapá, isso acontece em Roraima, acontece em Tocantins, acontece em Rondônia, no Acre, no Mato Grosso, no Brasil inteiro, especialmente na nossa região. Isso se deu porque não cumpriram o período aquisitivo inicial, e doravante toda a cadeia dominial está viciada. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E aí eu pergunto: é possível fazer, caro Senador Anastasia, pela via da usucapião, o reconhecimento dessa propriedade ao particular, se ela é conceitualmente considerada área pública? Não, não pode, porque área pública não pode ser objeto de usucapião. Então, é preciso que o Governo, que o Incra... Eu apresentei uma proposta, que está tramitando na Casa, e pedi ao Incra que se manifestasse sobre ela, sobre um instituto que permita regularizar esses imóveis de brasileiros que estão no limbo da irregularidade, correndo o risco de, daqui a pouco, serem retirados do mapa da produção em razão dos embargos internacionais. Então, regularização fundiária significa inclusão social e econômica e, sobretudo, segurança ambiental para o Brasil e para os brasileiros. Era o alerta que eu gostaria de fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fazendo soar a campainha.) - Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 05. Está aprovado o nome da Embaixadora. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 42, de 2020 (nº 435/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger. O Parecer nº 22, da CRE, foi favorável, de relatoria do Senador Mecias de Jesus. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, há quantos ainda depois desse? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Esse e mais dois.
14:56 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Ah, então, vai dar certo. Estava havendo sempre três votos "não", mas aí esse número foi para quatro e agora chegou a cinco. Com a fome aumentando, vai aumentar o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A fé é a esperança nas coisas não vistas. É esse e mais três. Mas eu tirei os outros 50, Líder Weverton. Eu queria pedir aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário para exercer o direito do voto. (Pausa.) Senador Marcio Bittar, Senador Jorge Kajuru, Senador Plínio, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente Fernando Collor... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - O diabético está aqui, Presidente, à sua disposição. Sou diabético, hipertenso. Mude esse Regimento, Presidente, deixe que a gente coma aqui, pelo amor de Deus! Que coisa esquisita isso! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Kajuru, V. Exa. e outros Senadores são testemunhas de que eu estou aqui desde as 10h da manhã cuidando da saúde de V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E querendo a licença. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Chico Rodrigues, Senador Lasier Martins, Senador Humberto Costa, Senador Reguffe, Senador Jean Paul, Senador Rodrigo, Presidente Collor... (Pausa.) O Senador Collor está votando. (Pausa.) Obrigado, Presidente Collor. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 04. Está aprovado o nome da Embaixadora. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 45, de 2020 (nº 500/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Renato Soares Menezes, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. O Parecer nº 18, da CRE, foi favorável, tendo como Relator da matéria o Senador Chico Rodrigues. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridade. (Pausa.) Senador Marcio Bittar, Senadora Simone, Senador Marcos do Val... (Pausa.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Serei rápido.
15:00 R	O Senador Petecão lembrou o nome de um Ministro, Tarcísio de Freitas. Então, quero lembrar aqui as narrações de apuração de Carnaval no Rio de Janeiro. Ministro Tarcísio de Freitas: nota dez! Nota zero para os demais integrantes deste Governo, e realmente cito diretamente a Educação e concluo: para que aqueles que estão aplaudindo a seguinte frase: "Brasil: bares abertos, escolas fechadas." Que tristeza! O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Telmário! O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Olhe como este mundo e interessante: o que é nota dez para o Senador Kajuru para mim é nota zero, porque a BR-4339 é intrafegável; a BR-4321, intrafegável; a BR-174, intrafegável. Então, o Ministro Tarcísio, para mim, é zero! Para Roraima ele é zero! Aliás, para Roraima, o Federal tem sido zero. Ele é zero. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como diz, Senador Telmário, um amigo meu, lá do Amapá, o Barbucé: "As pessoas pensam que a gente pensa como elas pensam, mas a gente não pensa como as pessoas pensam que a gente pensa". Então, cada um tem uma opinião. E que bom que seja assim. Há algum Senador ainda em Plenário que não votou? Senador Fernando! Senador Irajá! Senador Rodrigo Pacheco! Alcançado o quórum, está encerrada a votação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, o Senador Maranhão quer votar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O último... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, há 52, mas nós vamos tirar 50 e só faltam dois. Nós estamos cuidando do Senador José Maranhão. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 36; NÃO, 05. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 41, de 2020 (nº 493, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Carlos Alberto Den Hartog, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. Parecer nº 37, de 2020, da CRE, foi de relatoria do Senador Chico Rodrigues, favorável. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu queria voltar a convidar os colegas Senadores e Senadoras para a audiência temática na sexta-feira, às 11h. Nós vamos discutir o pós-pandemia. O Senado discutindo o pós-pandemia. Eu queria convidar a todos os Senadores. Vai ser aqui no Plenário do Senado. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. (Soa a campainha.)
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Humberto, Senador Wellington Fagundes... Quantos temos? Temos 51, mas eu fiz um acordo com o Plenário e nós vamos votar só um hoje. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Um desconto generoso, Presidente. Um desconto muito generoso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcos do Val! Senador Presidente Collor! Alcançado o quórum, vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 04. Está aprovado o nome do embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 16, de 2020 (nº 340/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Antônio Carlos de Salles Menezes, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné. Parecer nº 32, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores, é de autoria do Senador Mecias de Jesus, favorável. Discussão e votação do parecer. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Convido os Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Eu queria pedir... Essa é a última autoridade, queria agradecer o esforço de todos os Senadores até o adiantado da hora. Agradecer aos Senadores que estão participando remotamente no modelo semipresencial. Agradecer a todos os servidores do Senado Federal. Mas eu queria pedir atenção porque eu tenho a licença de dois Senadores e eu queria fazer a leitura antes de encerrar a votação e dar o conhecimento aos Senadores da licença de dois Parlamentares. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 38. Agora que nós estamos na última votação, esses três Senadores que votam "não" são resilientes. Eu aguardava a última votação para fazer essa manifestação. Em algumas votações, eles conquistam um; em outras, conquistam dois. Mas eu queria parabenizar porque são convictos e têm o direito de votar "sim" ou "não". O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, houve um problema na minha, mas eu queria que fosse considerado como votado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - A Ata registrará a manifestação de V. Exa. no voto favorável ao Sr. Antônio Carlos de Salles Menezes. Está aprovado o nome do Embaixador. Será feita a comunicação à Presidência da República. Em votação os requerimentos do Senador Veneziano Vital do Rêgo e da Senadora Daniella Ribeiro, por meios dos quais solicitam licença para tratar de interesse particular de 23/9/2020 a 21/1/2021, totalizando 121 dias. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos, a Secretaria-Geral da Mesa adotará as providências cabíveis para a convocação dos respectivos primeiros suplentes. Os requerimentos estão assinados pela Senadora Daniella Ribeiro e pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.
15:08 R	Gostaria de informar ao Plenário, antes de encerrar a sessão, que amanhã, na Comissão de Relações Exteriores, em um entendimento construído e que foi, inclusive, base para as votações das autoridades no Plenário do Senado Federal, teremos a presença do Sr. Chanceler Ministro Ernesto Araújo. Amanhã, às 10h, na Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad. A Presidência informa aos Senadores que está convocada para sexta-feira, dia 25 de setembro, às 11h, sessão de debates temáticos destinada a debater os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia. Novamente muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa