Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 29 de setembro de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
89ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia As mãos serão abaixadas e, neste momento, serão iniciadas as inscrições. A presente sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, do Deputado Hélio Leite; Relator: Senador Eduardo Gomes. A matéria foi disponibilizada em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Antes de passar a palavra ao Relator, eu queria, num momento ímpar para mim...
16:12 R	Eu fui surpreendido, porque, quando cheguei à sala da sessão virtual, encontrei o meu amigo Ney Suassuna, um Senador que, apesar de ser da Paraíba, também tem metade do coração carioca. Ele mora no Rio de Janeiro e sempre ajudou muito o meu Estado. É uma referência para todos nós. Então, tenho a grande honra de, coincidentemente, neste momento, presidir a sessão - acho que é a primeira vez que eu presido uma sessão no Senado - justamente hoje, quando o senhor está aqui para tomar posse. Vou passar à formalidade e, após, passo a palavra ao senhor. Encontra-se na Casa o Sr. Ney Robinson Suassuna, Primeiro Suplente do Senador Veneziano Vital do Rêgo, da representação do Estado da Paraíba, convocado em virtude da licença do Senador Veneziano Vital do Rêgo. S. Exa. encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será encaminhado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei. A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito, a fim de que S. Exa. preste o compromisso regimental. (O Sr. Ney Robison Suassuna é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) O SR. NEY ROBINSON SUASSUNA - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Ney Robinson Suassuna, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar de Ney Suassuna, integrando a Bancada do Partido Republicanos. Há, sobre a mesa, comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental. Tenho a honra de passar a palavra ao Senador Ney Suassuna. O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente do Senado, Senador Flávio Bolsonaro, meu querido amigo, em nome de quem saúdo todos os Senadores que estão nos ouvindo e participando da sessão. Eu também gostaria de louvar o Presidente do nosso Republicanos na Paraíba, que está representando o Presidente do Republicanos do Território nacional. Quero também citar nosso amigo André Pepitone, que é o nosso Diretor-Geral da Aneel, paraibano ilustre que acabou de inaugurar a maior termelétrica solar do País. Meus senhores, é com muita satisfação que eu volto a esta Casa. Esta é a quarta vez que eu tomo posse, graças à bondade do nosso povo paraibano. O meu partido é muito importante para mim, mas o nosso partido, como os de todos os Senadores, com certeza, no caso, é o Brasil e, no meu caso específico, a nossa Paraíba. Meus amigos, eu estou substituindo o Senador Veneziano Vital do Rêgo. A nossa ligação vem de muito tempo. O pai dele, o Deputado Antônio Vital do Rêgo, foi um homem brilhante, e eu fui assessor dele ainda como líder estudantil. Pude ajudar a vida do nosso Senador Veneziano, ajudando na eleição dele como Prefeito de Campina Grande. Ele foi um excelente Prefeito - antes tinha sido Vereador -, foi Deputado Federal e agora é Senador. E, com certeza, brilhou muito neste período virando o Líder da Minoria. Às vezes nós discordamos um pouco, porque eu sou da parte da Maioria, mas nós nos entendemos, porque democracia é isso.
16:16 R	O meu vínculo com a família dele, como eu disse, vem de antes. Ele ainda era uma criança quando eu o conheci. Já estou ficando um velho de 78 anos. Ele era uma criança. Com toda a certeza, minhas senhoras e meus senhores, o orgulho meu é enorme. E ainda mais orgulhoso fico de tê-lo como Presidente, Sr. Senador. Ter o senhor hoje presidindo, para mim, foi uma alegria e uma honra. Nós, inclusive, já nos conhecemos de longa data e, lá na nossa Barra da Tijuca, sempre lutamos pela boa vontade, pelas boas ideias, pelo patriotismo do nosso grupo. Senhores, eu nunca fui Vereador, nunca fui Deputado Estadual, nunca fui Deputado Federal; tudo que aprendi em política foi nesta Casa. E nesta Casa eu fui Vice-Líder do Governo Lula, fui Ministro do Governo Fernando Henrique, fui Líder do PMDB, fui Líder da Maioria. Enfim, tudo que aprendi de orçamento... Fui Presidente da Comissão de Orçamento, fui Presidente da Comissão de Economia, fui muitas vezes Presidente da Comissão de Fiscalização, e tenho que dizer que o que eu aprendi, Presidente, foi no tempo antigo. Hoje é um tempo novo. Eu vou aprender muito com os Senadores. Senadores novos, um País novo, com desafios diferentes. E eu fico muito feliz de estar nesta Casa e cumprir a minha obrigação: fazer tudo que seja possível para o Brasil andar pelo melhor caminho e a nossa Paraíba ter o melhor progresso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Parabéns, Senador Ney Suassuna! Antes de passarmos à Ordem do Dia, eu concedo questão de ordem ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Acho que seu som está desligado, Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Fico muito feliz por vê-lo na Presidência desta sessão, Presidente Senador Flávio Bolsonaro - cumprimento o nosso amigo Senador Zequinha -, recepcionando essa figura ilustre do meu querido amigo Ney Suassuna. O senhor repare bem na qualidade do terno do Senador Ney Suassuna. Ele adquiriu esse pano com um iraquiano na London X-Style. Não é fácil. A razão pela qual quero dar as minhas boas-vindas ao Senador Ney Suassuna é que compartilhei com ele - compartilhei com ele, repito -, na convivência com ele... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Senador Amin, posso fazer só uma sugestão ao senhor? Se puder abaixar um pouquinho; eu acho que o som da sua televisão está dando um eco horrível aqui. Está ruim entender a sua fala. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu desliguei. Creio que estou sendo ouvido agora. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Agora está o.k. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está o.k. agora? (Pausa.)
16:20 R	Então, eu quero registrar mais uma vez a minha alegria por rever o Senador Ney Suassuna, com quem compartilhei a Casa, especialmente a Comissão de Assuntos Econômicos, em momentos memoráveis; e cumprimentar sua elegância de sempre. Seja bem-vindo. Presidente, eu tinha formulado essa questão de ordem sem saber que teria a alegria de tê-lo presidindo a sessão, mas quero registrar mais uma vez a minha indignação com a forma como a Mesa da Câmara, para não nominar especificamente o Presidente, vem tratando as questões que são demandas vindas do Senado. No dia 18 de junho - em junho, portanto há mais de três meses -, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.328, de autoria do Senador Otto Alencar, que suspendia por quatro meses a cobrança de empréstimos consignados. Esse projeto foi para a Câmara no dia 22 de junho. A ele foram apensados outros 26 projetos de lei - vinte e seis. Há 14 pedidos de inclusão na ordem do dia e dois requerimentos de urgência. Faço questão de frisar que um desses requerimentos de urgência é da Deputada Angela Amin e da bancada do meu partido, e até hoje - estamos no dia 29 de setembro - a Câmara não pautou esse projeto que é típico da pandemia, diz respeito a milhões de pessoas, com um detalhe: os quatro meses de suspensão da cobrança dos consignados estão sendo dados pelos bancos! Repito: os bancos estão oferecendo, para novos empréstimos, quatro meses de carência ou mais. Então, não há nenhuma razão sensata e publicável para que a Câmara dos Deputados não apresente, na sua pauta de trabalho, esse projeto de lei de autoria do Senador Otto Alencar. Eu tinha arguido, como questão de ordem, fazer um apelo ao Presidente da Casa, que faço por seu intermédio, para que a Câmara dos Deputados dê uma demonstração de respeito ao Senado, pautando este projeto. Muito obrigado. Sucesso na sua empreitada de hoje. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Muito obrigado, Senador Esperidião. O nosso Líder do Governo no Congresso está on-line aqui e atento. Eu passo a palavra pela ordem, antes de passar a palavra ao Senador Eduardo Gomes, à Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu serei muito breve. Antes de mais nada, quero saudá-lo na Presidência da Casa. Vai ver como é bom mandar na gente aí, e a gente brigar um pouquinho na ordem do dia. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu não estou mandando, estou só comandando neste momento, Senadora. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Mas é um prazer. Eu queria saudar, antes de mais nada, o Senador Suassuna, colega de muitos anos. Ney, é um prazer vê-lo sentado aí, de volta, durante esse período que, mesmo que seja breve, será profícuo, eu tenho certeza. Nós tivemos muitas lutas juntos nesta Casa. Então, vê-lo foi uma surpresa, mas uma surpresa agradável.
16:24 R	Tenho certeza de que o Veneziano colocou um Senador à altura do trabalho que ele faz nesta Casa e à altura também da sua história, que nós conhecemos muito bem. Então, seja bem-vindo. Estamos prontos, nesse período, para aprender um pouco mais, como aprendemos no passado. Já foi ministro, já esteve das grandes lutas políticas. Então, bem-vindo. Um abraço carinhoso do nosso Espírito Santo também. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senadora Rose. Faço minhas suas palavras também. Fiquei surpreso quando entrei aqui e dei de cara com o Senador Ney e soube que ia tomar posse hoje. Uma grande honra mais uma vez. Estivemos juntos, inclusive, antes da campanha. O senhor ali, de peito aberto, com todas as convicções que o senhor traz de anos de experiência de política. Para mim, é uma grande honra, mais uma vez. Passo a palavra ao Senador Eduardo Gomes para que profira seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, do Deputado Hélio Leite, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e dá outras providências. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 23, já disponibilizadas na tramitação da matéria, e que serão encaminhadas à publicação. E a matéria, então, pendente de parecer. Para tanto, passo a palavra ao Senador designado, nosso Líder Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para proferir parecer.) - Senador Flávio Bolsonaro, que preside a sessão de hoje, Senadores e Senadoras, meus cumprimentos de muita alegria ao Senador Ney Suassuna - tive oportunidade de conhecê-lo, e ele conhece meu Estado do Tocantins - e ao Senador Diego Tavares, do PP da Paraíba também, que chega para reforçar e marcar seu nome na história do Senado Federal. A todos os dois Senadores as boas-vindas e o nosso abraço. Sucesso nessa jornada! Sras. e Srs. Senadores, procurei ser bem sucinto nesse relatório. Registro a satisfação de também ter acatado várias emendas de vários Senadores e Senadoras. Por isso, coloco à apreciação esse relatório, com a compreensão, tenho certeza, daqueles que tiveram seus pleitos atendidos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei (PL) nº 1.013, de 2020, do Deputado Hélio Leite, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. Na justificação, o autor argumenta que as medidas de isolamento social, apesar de fundamentais no momento, causam perda de arrecadação para os clubes de futebol, que veem prejudicada sua capacidade de honrar o pagamento de dívidas com a União aprovadas no âmbito do Profut. Análise. O PL nº 1.013, de 2020, será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal (SDR).
16:28 R	A matéria objeto da proposição versa sobre direito tributário, financeiro e desporto, sua disciplina é condizente com a competência legislativa da União e inclui-se entre as atribuições do Congresso Nacional, não havendo impedimentos constitucionais formais nem materiais à sua regular tramitação. Igualmente, não se vislumbram óbices relativos à juridicidade ou à regimentalidade da proposição. No mérito, concordamos com o projeto, sobretudo por conceder necessário prazo para que as entidades esportivas reorganizem suas finanças. Salienta-se que, mesmo durante a suspensão do pagamento das parcelas relativas ao Profut, a incidência dos juros será mantida. A redução do prazo mínimo do contrato de trabalho de atletas também é medida necessária para que as equipes, em especial as mais modestas, possam contratar jogadores pelo tempo necessário para findar as competições iniciadas em 2020 e não concluídas em virtude da pandemia (em especial os campeonatos estaduais e regionais). Frisa-se que a medida somente poderá ser adotada enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Igualmente, é oportuna a mudança contida no art. 7º, que prorroga o prazo para a publicação das demonstrações financeiras, visto que, devido às medidas de isolamento, os setores administrativo e financeiro de muitas entidades esportivas suspenderam suas atividades. No tocante ao aspecto orçamentário, o ordenamento jurídico impõe que os projetos cuja aprovação e posterior sanção acarretam renúncia de receitas devem estar acompanhados de estimativa do impacto na arrecadação do exercício em que entrarem em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Nesse ponto, ressaltamos que a proposta em tela apenas suspende o pagamento de parcelas de parcelamento e não gera renúncia de receita nos termos elencados na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Dessa forma, o que deixar de ser arrecadado agora será pago em momento posterior, após o período de calamidade pública, com os mesmos critérios de correção previstos no programa. Desse modo, nota-se que o objetivo do PL está em consonância com as medidas já adotadas pelo Governo Federal decorrente da pandemia de Covid-19. A proposição recebeu vinte e três emendas. As Emendas nºs 1 a 13 e 18 têm por objetivo suprimir o art. 9º da proposição, que revoga o art. 57 da Lei Pelé, que trata dos recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação, repassados por meio da Faap e da Fenapaf. Atualmente, a Faap recebe 0,5% do salário mensal dos atletas e 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais. A seu turno, a Fenapaf recebe 0,2% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais de atletas de futebol. A revogação do art. 57 da Lei Pelé fará com que essas entidades deixem de receber tais recursos, deixando milhares de atletas brasileiros desassistidos.
16:32 R	A Faap, por exemplo, concede diversos benefícios aos atletas e ex-atletas, como bolsas de estudos, auxílios saúde, alimentação e funeral, e assistência para que consigam contribuir para a previdência social. Como se sabe, o tempo de carreira do atleta profissional é muito curto. Ao encerrar sua carreira, o atleta, mesmo que tenha contribuído para a previdência social, não possui idade suficiente para pleitear sua aposentadoria, tampouco o número mínimo de contribuições para que isso ocorra. Assim, a assistência prestada pelas entidades é fundamental até que esses atletas consigam se reinserir no mercado de trabalho. Devemos considerar ainda que a maioria dos atletas profissionais no Brasil recebe salários baixos, ao contrário do que o imaginário popular pode sugerir. Para ilustrar esse fato, citamos um estudo contratado pela Confederação Brasileira de Futebol que mostrou que apenas 3% dos jogadores profissionais de futebol no Brasil recebem salários mensais superiores a R$50 mil. Por outro lado, 88% dos jogadores recebiam menos de R$5 mil por mês. Desse total, 62% recebiam somente um salário mínimo. Por fim, é importante ressaltar que este não é o momento adequado para a discussão de tema tão sensível. O objetivo do projeto em análise é o de auxiliar os diversos atores do setor esportivo brasileiro, e isso não pode ser feito com a suspensão de direitos dos trabalhadores, sobretudo os mais carentes financeiramente. Assim, em defesa desses atletas, acolho as Emendas nºs 1 a 13 e 18 do projeto de lei. As Emendas nºs 14, 16 e 20 propõem a supressão do art. 8º, que institui que a punição para as entidades esportivas que não publicarem suas demonstrações financeiras no prazo estabelecido somente será aplicada após o trânsito em julgado em processo administrativo ou judicial. Consideramos que, em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, seja pertinente disciplinar que o afastamento de dirigentes ou a nulidade dos atos por eles praticados somente ocorra após trânsito em julgado de processo administrativo ou judicial. Assim, concordamos com o teor do art. 8º e rejeitamos as Emendas nºs 14, 16 e 20 do projeto de lei. As Emendas nºs 15 e 19 propõem a supressão do art. 7º, que prorroga por sete meses o prazo para as ligas desportivas, as entidades de administração do desporto e as entidades de prática desportiva envolvidas em qualquer competição de atletas profissionais apresentarem e publicarem suas demonstrações financeiras referentes ao ano de 2019.
16:36 R	Entendemos que esse prazo é razoável e necessário para os clubes se organizarem após a situação excepcional vivida neste ano. Além disso, a obrigação de prestar contas não deixa de existir, sendo tão somente postergada. Por esse motivo, rejeitamos as Emendas nºs 15 e 19 do projeto de lei. A Emenda nº 17 acresce o art. 20-A à Lei Pelé, para estabelecer sanção administrativa a entidades esportivas no caso da prática de atos discriminatórios por parte de torcedores, atletas ou equipe técnica. Observamos que esses atos já encontram previsão em nosso ordenamento. O Estatuto de Defesa do Torcedor determina que, para permanecer no recinto esportivo, o torcedor deve abster-se de praticar quaisquer atos de discriminação racistas ou xenófobos. Já o Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê sanção tanto a atletas quanto a clubes cujos torcedores ou funcionários pratiquem atos de discriminação. Ressalte-se que essas medidas não excluem a aplicação de outras sanções civis, penais ou administrativas, se cabíveis. Por esse motivo, rejeitamos a Emenda nº 17-PLEN ao projeto de lei. A Emenda nº 21 determina que a suspensão de partida por motivo de surto de Covid-19 deverá ser deliberada pela direção do respectivo clube, sendo que a decisão prevalecerá sobre qualquer deliberação que atente contra a preservação da saúde e a vida dos atletas. Apesar de entendermos a boa intenção da emenda apresentada, não concordamos com seu teor. De fato, as regras de uma competição são definidas pelas entidades organizadoras, muitas vezes em conjunto com as entidades da prática e participantes, não cabendo ao legislador interferir nesse tema. Além disso, consideramos inadequado deixar a critério único e exclusivo de uma entidade desportiva a participação ou não em partidas de um campeonato. Ainda não se pode prescindir da atuação do Poder Judiciário, que tem elementos para aplicar a justiça em casos concretos. Assim, opinamos pela rejeição da Emenda nº 21-PLEN. A Emenda nº 22 prevê que o prazo de suspensão do pagamento das dívidas dos clubes de futebol perdurará enquanto estes não obtiverem pelo menos 50% de arrecadação relativa ao público pagante. Uma vez mais, apesar de entendermos a motivação da emenda, a consideramos de dificílima execução. Primeiramente, por utilizar critérios diferentes para entidades diferentes, já que cada uma tinha uma média de arrecadação de bilheteria antes da pandemia de Covid-19. Além disso, não se sabe quanto tempo levaria até que a arrecadação de bilheteria fosse parcialmente normalizada. Isso pode gerar distorção na arrecadação dos órgãos governamentais, necessitando de um estudo mais acurado quanto ao impacto financeiro da medida. Por esse motivo, rejeitamos a Emenda nº 22-PLEN. Por fim, a Emenda nº 23 define que a suspensão da exigibilidade das parcelas do Profut seja condicionada à manutenção dos níveis de emprego existentes à data de entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, exclusivamente para os empregados que percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS.
16:40 R	Concordamos com o teor da emenda, que busca conciliar os benefícios concedidos pelo ente governamental com um mínimo de responsabilidade social por parte das entidades esportivas beneficiadas, sobretudo considerando que a medida protege os trabalhadores com salários mais baixos. Dessa forma, votamos pela aprovação da Emenda nº 23-PLEN. Pela importância do projeto para as entidades esportivas, para que possam se reequilibrar financeiramente nesse momento tão sensível de nossa história, somos favoráveis à sua aprovação. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o voto, ante o exposto, é pela constitucionalidade, juridicidade, adequação financeira e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, e, no mérito, pela sua aprovação, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 13, 18 e 23-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 14 a 17 e 19 a 22-PLEN. Acolhemos, de forma parcial ou integral, a Emenda nº 1, do Sr. Senador Líder Otto Alencar e do Sr. Senador Carlos Viana; a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim; a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 4, do Senador Alvaro Dias; a Emenda nº 5, do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 6, do Senador Veneziano; a Emenda nº 7, do Senador Luis Carlos Heinze; a Emenda nº 8, do Senador Lucas Barreto; a Emenda nº 9, do Senador Paulo Rocha; a Emenda nº 10, do Senador Weverton; a Emenda nº 11, do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 12, da Senadora Rose de Freitas; a Emenda nº 13, do Senador Lasier Martins; a Emenda nº 18, da Senadora Leila Barros; e ainda a Emenda nº 23, do nobre Senador Luiz do Carmo. É esse o voto, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. É esse o relatório. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes. O parecer é favorável à matéria e às Emendas nºs 1 a 13, 18 e 23, e contrário às demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Temos alguns destaques aqui: - Requerimento nº 2.461, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de destaque da Emenda 9, que fica prejudicado pela aprovação da emenda pelo Relator Eduardo Gomes; da mesma forma, - Requerimento nº 2.462, da Senadora Eliziane Gama, Líder do Cidadania, de destaque da Emenda nº 3. E ficam ainda dois Requerimentos de destaque: - o 2.465 e o 2.466, do Senador Otto Alencar, Líder do PSD, das Emendas nºs 21 e 22. Eu queria só consultar V. Exa. sobre se mantém os destaques ou se é possível retirá-los em função do voto do Relator, que foi bastante esclarecedor. É uma matéria importante, e os clubes estão aguardando.
16:44 R	O Senador Otto está online? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Estou, sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu o ouço, Senador. Boa tarde. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Flávio. Eu agradeço também ao Senador Eduardo Gomes, que acolheu a nossa emenda, que atende aos ex-atletas de futebol, que estavam excluídos desse benefício. Os ex-atletas, na grande maioria - e quem entende de futebol sabe disso -, passam por grandes dificuldades. Nem todos tiveram a sorte de fazer sucesso, fazer riqueza no futebol. No meu Estado, por exemplo, há vários atletas que eu conheço que, às vezes, nós até ajudamos de alguma forma, para que eles possam ter uma vida digna, pelo que prestaram de serviço ao futebol brasileiro. Até jogadores de seleção passaram por momentos e passam por momentos difíceis. Então, agradeço ao nobre Senador Eduardo Gomes. Muito obrigado pela sua maneira de sempre nos ouvir e discutir as questões que são pertinentes aos interesses do povo brasileiro. Nesses dois destaques, eu atendo à Senadora Rose de Freitas, que me pediu que assim o fizesse, e eu destaquei. Portanto, eu gostaria de pedir vênia ao Sr. Presidente, para que eu pudesse passar à Senadora Rose de Freitas o direito de ela apresentar as suas razões nesses dois destaques. Ela está sem partido, e eu acatei, como não poderia deixar de acatar, por se tratar de uma grande amiga, uma Senadora que tem colaborado muito com o Senado Federal, para que ela pudesse apresentar as suas razões, convencer ou não o nosso estimado Relator, Senador Eduardo Gomes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senador Otto. Senadora Rose, com a palavra então. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Pois não. Obrigada, Sr. Presidente. Queria, antes de mais nada, agradecer muito, Senador Otto, a sua acolhida dos nossos destaques. Muito obrigada mesmo! É uma oportunidade democrática de a gente falar sobre essa matéria, esse relatório. Tentei muito falar com o Relator, mas, imaginem se o Relator, na hora final de fazer relatório, tem tempo de ouvir alguma pessoa... Mas eu quero dizer que eu vou retirar o destaque, Senador Otto e Relator, da Emenda nº 22. Eu fiquei convencida pelas explicações dadas pelo Relator. Quanto à de nº 21, eu queria ponderar com V. Exa., Senador Eduardo. Recentemente, nós vimos suspensão de partida em função do Covid e vimos também a liberação de partidas, ainda que os jogadores, um quantitativo significativo de jogadores tivesse sido contaminado pelo Covid. Aí, por força de uma liminar, as partidas foram liberadas. Isso não está em discussão, é direito à saúde, direito à vida ter a responsabilidade de olhar o conjunto das pessoas que se dispõem a uma partida, 90 minutos de exercício físico, às vezes saindo do Covid, às vezes debilitado, e eu acho que a agremiação, neste momento, devia se respaldar não apenas na parte técnico-administrativa, mas na parte médica, na parte científica, ter uma avaliação, e essa liberação para a partida deveria atentar primeiro para a preservação das vidas dos jogadores. Segundo, e não menos importante, é a questão da condição física do atleta. A situação financeira vem depois. Esse seu relatório foi muito bem estruturado. Eu quero apenas pedir a V. Exa. para levar em consideração se pode acrescentar no seu relatório - aí eu poderia retirar o destaque - essa situação de ouvir a parte médico-científica em relação à situação física para o acontecimento de uma partida como essa, haja vista que nós estamos tratando de atletas valorosos para a população brasileira, que têm o direito de serem respeitados em relação à sua saúde e à sua vida.
16:48 R	Era apenas essa a observação, porque eu recebi muitos e-mails falando: "Olha, à senhora, que cuida de direitos humanos, nós queremos fazer essa observação". Então, eu queria apenas que a recomendação técnico-administrativa, em função até dos prejuízos que estão tendo, levasse em conta a questão do respeito, acompanhando os atletas, de modo a preservar, sobretudo, a saúde deles. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senadora Rose. A senhora é flamenguista ou não, Senadora? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Botafogo, meu filho. Estou em baixa. (Risos.) Mas o meu filho é Flamengo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra o Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Presidente, eu queria, primeiro, agradecer à Senadora Rose de Freitas pela contribuição. Acatamos uma emenda, e ela está sendo muito colaborativa na retirada de uma das duas que restaram para o destaque. Eu vou tentar fazer uma consulta aqui para ver se é possível marcar como recomendação técnica, porque, na justificativa do voto, os clubes alegam, a entidade alega a questão da obrigatoriedade com o clube. Então, eu acho que a informação "por motivo de saúde pública" deveria ser óbvia. Eu vou tentar aqui, enquanto a gente discute os outros destaques - pedindo já antecipadamente aos Senadores a compreensão -, ver se a gente consegue avançar. Enquanto a gente fala com os outros Parlamentares, vou tentar resolver aqui, Senadora Rose, até porque nós dois estamos isentos, porque somos do Botafogo, não tivemos esse problema, estamos lá embaixo da tabela. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes. Então, enquanto o senhor está consultando a possibilidade de acolher a emenda da Senadora Rose, vamos proceder à votação do projeto. Discussão e votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvado o único destaque que ficou, a Emenda 21, da Senadora Rose. Senador Eduardo Gomes, quer fazer uso da palavra? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Eu estou consultando aqui para ver se posso acolher como instrução técnica. Aí atenderia a Senadora Rose, e nós passaríamos para a votação sem o destaque. Eu preciso de um minuto só. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Enquanto o Senador Eduardo Gomes está aguardando a consulta se concretizar, vamos botar em votação o projeto original. E, conforme for, a gente discute o destaque em seguida. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. Votação aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Antes de... A Senadora Rose quer falar? Senadora Rose, por favor. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se eu me lembro ainda um pouco dessa questão de redação de texto dessa natureza, a minha observação, Sr. Relator, é em relação à deliberação, porque está bem formulada a questão do relatório de V. Exa., mas, se acrescentar que não apenas os dados técnicos administram a questão das partidas... O senhor viu, por exemplo, que um clube teve 19 atletas com Covid e lamentavelmente uma decisão do Judiciário se opôs ao interesse da saúde dessa população atlética.
16:52 R	Então, se se acrescentar apenas "pautados em dados técnicos e científicos", aí compreende a ciência como dado da saúde e dado médico. Eu tenho certeza de que eu atendo V. Exa. para votarmos integralmente a matéria. Isso ficaria implícito na redação. Acho eu, se lembro ainda, por tudo aquilo que trabalhei durante anos, que é possível que haja esse acréscimo, o que cumprirá o objetivo dessa proposta. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senadora Rose. Enquanto os Senadores estão votando... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Pois não, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Eu vou acatar a sugestão da Senadora Rose de incorporar no relatório a recomendação técnica de consulta à questão de saúde. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes, Relator. Com isso ficam todos os destaques prejudicados, não é? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Deixe-me passar a palavra pela ordem aqui a quem está me solicitando antes de a gente colocar... O painel está aberto, a gente pode ir votando, então, o projeto original, já com essa emenda da Senadora Rose acolhida pelo Relator, o Senador Eduardo Gomes. Parabéns, Senadora. Enquanto os Senadores votam, passo a palavra pela ordem aqui... Como está na hora de inscrição, o Senador Kajuru primeiro estava inscrito. (Pausa.) Senador Kajuru, tem que destravar o seu microfone. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Está destravado. Tranquilamente. Apenas uma pergunta ao senhor, Presidente Flávio Bolsonaro: é pela lista de oradores ou pela ordem, cuja solicitação fiz ao senhor depois da palavra do Senador Otto Alencar? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Eu estou dando pela ordem a V. Exa. A lista ainda está aqui. Eu vou abrir a palavra aos Líderes para encaminharem a matéria... A palavra pela ordem ao senhor foi dada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Tudo bem. É apenas para, além de concordar com o Senador Otto Alencar, lamentar e ser solidário a ele em relação ao que aconteceu ontem. E lembro que, além dos consignados desde 22 de junho, há mais duas votações com êxito aqui no Senado, ou seja, com a maioria aprovando, do Senador Alvaro Dias, da Senadora Rose de Freitas e de minha autoria, que também - eu não tenho outra palavra, Presidente, para dizer isto - estão engavetadas, que são: a redução do juro do cartão de crédito - nós já vamos para o final do ano, já entramos em outubro depois de amanhã - e também a questão da redução de juros do cheque especial. Portanto, são três projetos. E aqui eu vou dizer, da minha forma, escancarado como sou, a verdade, que é uma só: esses projetos não serão votados este ano enquanto na Câmara Federal estiver o Presidente Rodrigo Maia. Ele engaveta todo pedido que contraria banqueiros. E chego a conclusão que realmente nasceu no Brasil um novo banco privado, cujo nome é Banco Rodrigo Maia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Senador Kajuru. Antes de passar a palavra aos Líderes para que deem o encaminhamento, estão inscritos pela ordem aqui: o Senador Jean Paul Prates; em seguida, Senador Paulo Rocha; em seguida, Senador Izalci. Então, passo a palavra ao Senador Jean Paul e peço a gentileza do Senador Ney Suassuna para que assuma aqui a Presidência, por favor.
16:56 R	(O Sr. Flávio Bolsonaro, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ney Suassuna.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aguardando o Senador Ney Suassuna para que assuma a Presidência. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Com a palavra o Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente Flávio, obrigado por nos conceder 30 segundos rapidamente, justamente para felicitar e saudar a chegada do companheiro, Senador Ney Suassuna, em substituição ao nosso querido amigo, colega Veneziano; também do Senador Diego Tavares. Aqui fazemos parte dos suplentes que assumem ocasional ou permanentemente o lugar dos seus titulares brilhantes, daí termos a grande responsabilidade e o desafio de manter o nível e a competência dos nossos titulares. Então, saúdo muito a chegada do Senador Ney Suassuna e o cumprimento por, já no primeiro dia, assumir a Presidência da nossa sessão, um homem que é um empreendedor - nós já nos conhecemos há muito tempo -, empreendedor da educação, um dos primeiros empreendedores da antiga chamada informática, agora chamada tecnologia da informação. Então, saúdo efusivamente os dois colegas que assumem hoje: Ney Suassuna e Diego Tavares. Era só isso, Presidente. Muito obrigado. Bem-vindos. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador, e passo a palavra ao Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Queria saudar a todos e a todas, o Presidente que ora se levanta daí, Flávio, e parabenizar o Ney Suassuna, como um dos colegas já de Parlamento de muito tempo. O cara já chega com todo o poder, assumindo a Presidência. É forte. Ney, parabéns. Queria falar mais sobre o mérito. Primeiro, quero agradecer ao nosso Relator Eduardo. Na medida em que você assume a nossa emenda, ela acaba por corrigir uma injustiça que ia se cometer com essa lei, na verdade é o suprimento do art. 57 da Lei Pelé, que acaba trazendo consequências muito fortes para os nossos atletas, principalmente na área de atletismo, que usa muito a força, a idade etc. - caso do futebol -, e nem sempre todos os atletas conseguem alcançar, no seu período de força jovem e atlética, o sucesso do atletismo, como é o caso do futebol etc. Então, a Lei Pelé foi uma lei muito importante para proteger os atletas não sendo o caso do seu sucesso, mas também para a dedicação ao atletismo do nosso País. Então, na medida em que o nosso Relator aceita o nosso destaque, suprimir o art. 9º da Lei Pelé, acaba corrigindo uma injustiça que veio lá da Câmara Federal.
17:00 R	Então, é fundamental e queria agradecer o sentimento e a justiça que o nosso Relator acaba de conclamar todo o Plenário do Senado para corrigir essa injustiça, através da nossa emenda. Na verdade, o nosso destaque suprimia essa coisa da injustiça. Parabéns, Eduardo, e parabéns, Plenário do Senado Federal, que acaba cumprindo um papel muito importante em todos os setores da vida do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Passamos, pela ordem, a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero dar as boas-vindas a V. Exa. e também ao colega Diego Tavares. Sejam bem-vindos! Eu só queria ver com o Relator e com a minha querida amiga Rose de Freitas como é que vai ficar exatamente a redação. Vejam bem: não é porque o meu time está em primeiro lugar que eu estou me manifestando, não - eu sou galo, Rose. Agora, olhem só: se deixar para a direção do clube decidir ou não se participa ou não, tem que ter muito cuidado, porque você acaba destruindo a competição. É uma entidade privada, é uma organização... É lógico que a vida tem prioridade total, mas você pode ter a direção de um clube usando determinados argumentos para impedir o campeonato e acabar destruindo a paixão brasileira que é o futebol. É lógico que é um projeto que chegou agora, o Relator... E a gente mal consegue ler rapidamente o relatório, e isso aqui está sendo transformado em lei, isso aqui vai ser sancionado logo, logo. Então, tem que ver as consequências disso, pois é uma coisa mais delicada. Eu queria ver com o Relator Eduardo Gomes, meu querido Líder, como é que vai ficar essa redação, porque isso aí pode comprometer o campeonato. Eu que já fui atleta e joguei... Inclusive, eu quero agradecer ao Eduardo, porque eu coloquei a emenda na medida provisória dos ex-atletas - e a gente tem muitos amigos aqui que são ex-atletas -, eu tinha colocado a emenda na medida provisória... Eu agradeço muito você ter acatado as emendas, inclusive da Leila e de outros que também, na mesma linha, apresentaram emendas. Eu gostaria sinceramente que vocês colocassem claramente qual é a redação que vai ficar nesse artigo, porque eu não gostaria realmente de prejudicar ou comprometer uma competição, ainda mais com meu time agora em primeiro lugar! Entendeu? O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - (Falha no áudio.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Presidente, quero responder ao meu querido amigo Líder Izalci Lucas. Primeiro, eu sei que nós temos aí, ainda um pouco acanhados e mais modestos, vários ex-atletas - estou vendo ali Paulo Rocha, que é cara de meio-campo, Rogério Carvalho e grandes ex-jogadores aí. Eu queria dizer, querido amigo Izalci, que a Senadora Rose pediu e foi atendida na questão do critério científico. Então, nós vamos nos colocar nisso, porque eu acho que também fazer de forma mais radical pode, sim, ter consequência futura na questão das competições. V. Exa. pode até me auxiliar aqui, pois nós estamos fazendo a redação. Eu vou passar aí para o senhor dar uma olhada, mas é a decisão da entidade, ouvidos os critérios científicos, que aí não se deixa de atender o critério da saúde, da proteção da vida dos atletas. Penso que é essa a redação de bom senso, sem interferir diretamente no poder da entidade e dos clubes, mas levando em conta a questão de saúde pública.
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito bem. A votação continua aberta. (Pausa.) Senadora Rose, com a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Senador Izalci, quero esclarecer aqui que nenhuma das fases de decisão estão sendo subtraídas, viu? Todos os recursos são cabíveis, inclusive a Justiça e tudo mais. É apenas não excluir a consideração científica desse processo, porque você ter um time todo contaminado, adoecido e, por uma decisão judicial, levá-lo ao campo, isso é desrespeitar a condição da vida de um desses atletas, que são trabalhadores. Em nenhum momento, eu pensei que a decisão pudesse ficar ali, na esfera administrativa, ou que um pudesse, ardilosamente, armar uma situação que possa prejudicar outro time. Apenas quero acrescentar, como o Relator generosamente o fez, a questão da particularidade da vida e da saúde. Isso não exclui todas as outras condições de decisão que afetam um campeonato, que tem regras, regras e regras. Eu não quero passar por cima de nenhuma delas, quero apenas levar em consideração a questão da saúde dos atletas. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, Senadora. Vamos chamar cada Líder, para que oriente suas bancadas, por um minuto. E continua aberta a votação. Pelo MDB, o Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) - Quero cumprimentar e dar boas-vindas a V. Exa., Senador Ney Suassuna, e também ao Diego Tavares, dois paraibanos que assumem hoje, no Senado. É um prazer muito grande. Quero parabenizar o Senador Eduardo Gomes pelo brilhante relatório feito, especialmente pela sua sensibilidade no acatamento dessas emendas que foram feitas por colegas, principalmente a do Senador Otto Alencar, que incluiu os ex-atletas que estavam fora desta decisão. É claro que nós sabemos que o Profut, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, instituído em 2015... Com essa pandemia, os clubes deixaram de ter receita suficiente para pagarem esse acordo. Portanto, nada mais do justo que nós fazermos a prorrogação dessas parcelas, sem, no entanto, isso deixar que os clubes façam os seus pagamentos na hora devida, apenas enquanto durar a academia. Assim, o MDB vota favoravelmente, orienta favoravelmente ao projeto. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Obrigado. (Falha no áudio.) Pelo PSD, o Senador Otto Alencar. Cada um dispõe de um minuto.
17:08 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Senador Ney Suassuna, primeiro desejo as boas-vindas e que V. Exa. possa substituir muito bem um grande Senador da Paraíba o estimado Senador Veneziano Vital do Rêgo. Também quero estender as boas-vindas ao Senador Diego, que substitui a Senadora Daniella Ribeiro, outra Senadora muito dedicada aqui à causa do seu Estado da Paraíba. Eu quero encaminhar o voto "sim", pelo PSD, ao Profut e quero destacar que a nossa emenda visa exatamente atender aos ex-atletas de futebol. Eles passam por grandes dificuldades. Os times de futebol ficaram sem praticar o futebol, sem público. Nas divisões de base, a situação também é muito grave. Eu acompanho isso, porque trabalhei no meu time, o Vitória, como médico, que fui por muitos anos. Tenho acompanhado de perto as dificuldades sociais de todos os ex-atletas, que estão passando por um problema muito difícil. Portanto, favorecer os clubes é o que eu espero. E que os clubes possam também favorecer os seus atletas, sobretudo dar um favorecimento maior ainda aos que estão fora do futebol. Nem todos têm a condição de fazer o chamado pé-de-meia; fazer fortuna; viver, depois de parar, com 34, 35 anos, do futebol. Então, todos eles merecem a nossa sincera consideração, o nosso respeito para que possam atravessar essas dificuldades sociais que vivem neste momento ao lado de tantos brasileiros que também vivem essa crise sanitária sem precedentes. Portanto, agradeço a V. Exa. E o PSD encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Senador Alvaro Dias, pelo Podemos. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - É uma grande satisfação, Senador Ney Suassuna, revê-lo presidindo esta sessão e substituindo o nosso extraordinário colega da Paraíba Veneziano Vital do Rêgo. Seja bem-vindo, Senador Ney Suassuna! Eu gostaria de agradecer também ao Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria, pelo acolhimento à nossa emenda, não só nossa, mas do Lasier Martins, da Leila Barros, do Otto, que acabou de falar. Enfim, vários Senadores se preocuparam com os ex-atletas que estavam sendo injustiçados com a supressão do art. 57 da Lei Pelé. O Senado tem se preocupado com o futebol brasileiro desde a CPI que presidi em 2001, não só com a investigação e a revelação das mazelas existentes na administração do futebol brasileiro, mas com o elenco de proposições importantes, dando origem, por exemplo, ao Estatuto do Torcedor, à Lei Social do Desporto. Depois tive também a satisfação - também o Senador Kajuru teve emenda, o Senador Romário teve emendas - de relatar as alterações à Lei Pelé, promovendo avanços na legislação. É evidente que ainda falta muito para que o futebol brasileiro possa ser uma instituição que possibilitará também crescimento econômico, já que é uma atividade geradora de emprego, de renda, de receita pública. Parabéns ao futebol brasileiro, que hoje ganha obviamente esse afago com essa proposta para minimizar os efeitos da pandemia! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado. Pelo PSDB, o Senador Izalci Lucas.
17:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, eu quero mais uma vez, primeiro, parabenizar principalmente o Relator, mas também não poderia deixar de parabenizar o Senador Otto, que apresentou, e foi acatada a emenda, que eu, inclusive, apresentei na medida provisória, que é exatamente a questão dos ex-atletas. Isso foi fundamental. Então, parabenizo a todos pelo acatamento dessa emenda do Senador Otto, acho que também da Senadora Leila, que apresentou na mesma linha. Só gostaria de lembrar a todos que existe uma justiça que trata especificamente do futebol, uma justiça desportiva, que tem vários segmentos como as demais justiças. Então, precisamos vincular mais a isso aí. De qualquer forma, o PSDB orienta "sim", pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Obrigado Senador. Vamos ouvir agora o Senador Jayme Campos, pelo DEM. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, prezado e ilustre Senador Ney Suassuna, é um prazer ver V. Exa. presidindo os trabalhos do Senado Federal, com a sua experiência, com a sua trajetória, sobretudo como exemplo de homem público do nosso Brasil Eu quero aqui, nesta oportunidade, encaminhar, pela liderança do DEM, o voto "sim", e, ao mesmo tempo, cumprimentar o ilustre e brilhante Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria, sobretudo essa matéria de extrema importância, diante da preservação naturalmente do emprego. O Brasil, lamentavelmente, tem hoje uma massa de desempregados gigantesca. Então, as ferramentas que nós tivermos em mãos para preservar o emprego são muito importantes. Por isso, eu volto de forma prazerosa neste projeto, sobretudo no relatório do meu querido amigo Eduardo, na certeza de que só assim nós estaremos criando um novo momento para a política brasileira, sobretudo na questão da preservação dos empregos, que é fundamental neste exato momento. Parabéns ao Relator! E parabéns, pela condução dos trabalhos, prezado e velho amigo Senador Ney Suassuna! Que alegria ver V. Exa. aqui, naturalmente, substituindo esse grande Senador da República que é o Senador Veneziano, que eu tive o privilégio de ser o meu Vice-Presidente no Conselho de Ética do Senado Federal. Parabéns! O DEM encaminha "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Vamos passar a palavra aos Progressistas, através do nosso ilustre Senador Diego Tavares. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Gostaria de cumprimentar o Senador Ney Suassuna, o qual já tive o prazer inclusive, Ney, de estar junto, participando com você em outros momentos, em campanhas eleitorais, mas agora é um prazer muito grande poder estar aqui justamente ao seu lado no Senado Federal representando o nosso Estado, o Estado da Paraíba, como também aqui estamos assumindo, desde a última quarta-feira, dando continuidade a todo o trabalho que a Senadora Daniella vinha desenvolvendo aqui no Senado Federal. E, já nesta condição, assumindo hoje a condição de Vice-Líder do Partido Progressistas, queria também cumprimentar o Relator, Eduardo Gomes, pelo brilhante relatório apresentado. E o Progressistas vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Obrigado, nobre Senador (Falha no áudio.) Vamos passar a palavra, pelo PT, Partido dos Trabalhadores, ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentá-lo pela presença no Senado Federal, pela sua chegada; é uma satisfação poder conviver com V. Exa. Quero cumprimentar também o Senador Diego Tavares, que está chegando. Sejam bem-vindos!
17:16 R	Eu oriento... Obviamente, quero cumprimentar o meu amigo, o Senador Eduardo Gomes, pela sensibilidade em acolher as diversas emendas propostas, que acolhem os ex-jogadores, mas eu queria aproveitar, nesse tempo que é de orientação - eu estou inscrito como Líder e vou abrir mão da inscrição na sequência -, se o Sr. Presidente me permitir, para chamar a atenção para a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que revoga as Resoluções do Conama 284, de 2001, 302, de 2002, e 303, de 2002. São resoluções que preservam ou garantem a preservação em Áreas de Preservação Permanente, que são as APPs, dos mangues, das restingas. Eu queria chamar a atenção do nosso Senado da República. A gente está vindo de uma catástrofe, que são as queimadas, a destruição do Pantanal, a destruição de parte da nossa Floresta Amazônica. Já sabemos que são ações criminosas na sua grande maioria. Tivemos um debate muito emocionante, puxado pelo Senador Jayme Campos, na semana passada. E agora a gente vê o representante do Governo, o Ministro Salles, revogar resoluções que são fundamentais e foram fundamentais. E olhe que as resoluções, na grande maioria, não foram do meu partido, não foram editadas quando o meu partido governou. Elas foram editadas em outros momentos, em outro momento, o que mostra que isso tem uma questão técnica, uma questão fundamental de preservação de áreas que são essenciais para a reprodução da vida marinha, essenciais para a preservação da nossa costa, que são as restingas e os manguezais. Então, eu quero chamar a atenção do Senado da República para que a gente possa apreciar nas próximas sessões o requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner para sustar essa ação que é a revogação de resoluções que preservam os mangues e as restingas brasileiras. Veja, é tocar fogo de uma vez só em tudo: tocar fogo no Pantanal, tocar fogo na Amazônia e agora tocar fogo naquilo que é a área de preservação, o berçário, a maternidade, que são os manguezais e as nossas restingas para as aves e uma série de espécies. Então, fica aqui o nosso alerta. Há um incêndio que está sendo colocado em tudo - nos direitos, nas florestas, nos manguezais, nas restingas -, ou seja, é o vento da destruição chegando ao nosso País com toda a força, por todos os lados e em todas as frentes. Infelizmente, nós temos que estar aqui chamando a atenção dos colegas para essa questão bastante sensível. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - E como V. Exa. orienta a sua bancada? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - "Sim". Oriento o voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Vamos ouvir o voto do Senador Renan Calheiros, que tem precedência uma vez que está votando por telefone. V. Exa. tem a palavra. Estamos ouvindo, pode falar. (Pausa.)
17:20 R	Senador Renan Calheiros, pode dar seu voto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alô! O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Pois não. Estamos ouvindo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Eu queria, em primeiro lugar, saudar esse amigo querido, o Senador Ney Suassuna, que, inclusive, preside a sessão de hoje e quero apresentar meu voto em apoio ao Relator e à Liderança do MDB. Meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Obrigado, nobre Senador. Vamos ouvir... (Pausa.) Então, votou pelo telefone o Senador Renan Calheiros. Vamos ouvir agora como orienta a bancada a Senadora Eliziane Gama, do Cidadania. (Pausa.) Então, vamos passar para o próximo, uma vez que não conseguimos comunicação. Pelo PDT, Senador Acir Gurgacz. (Pausa.) Está com a palavra o Senador. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Minha saudação a V. Exa. Agradeço a V. Exa. a palavra e o cumprimento pela vinda, novamente, ao Senado Federal. É uma matéria importantíssima, pela qual eu cumprimento, por sua entrega, o Relator, assim como por ter acatado as emendas que melhoraram ainda mais o projeto de lei. O PDT, portanto, encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Vamos passar a palavra ao Senador Telmário Mota, do PROS, para orientar sua bancada. (Pausa.) Estando ausente, com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero, aqui, parabenizar meus colegas vizinhos da Paraíba, o senhor, Senador Ney Suassuna, e o Senador Diego Tavares. Sejam bem-vindos! E quero dizer que a orientação do PROS é "sim" a esse projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Então, V. Exa. orienta "sim". Então, vamos passar ao Senador Kajuru, para falar pelo Cidadania. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para orientar a bancada.) - Inicialmente, meu agradecimento à amiga e Líder Eliziane Gama por esta oportunidade. Sr. Presidente Ney Suassuna, eu queria que a sessão fosse presencial, para eu poder conhecê-lo pessoalmente - não o conheço - porque, pelo privilégio que o senhor tem do parentesco com o insubstituível Ariano Suassuna, certamente, o senhor também tem um humor genial, como ele tinha. Mas, Presidente, não posso estar aqui só bem-humorado, não; eu tenho que também estar mal-humorado. Tenho que estar bem-humorado porque o relatório foi perfeito, é um avanço para o projeto de lei, para os ex-atletas do futebol.
17:24 R	Senador Eduardo Gomes, obrigado por aceitar a minha emenda. Agora, pelo lado mal-humorado - certamente Alvaro Dias está também, Romário, Leila, muitos outros aqui -: cadê a CPI do futebol que nós propusemos há quase um ano e meio atrás, que já poderia ter discutido esse assunto no ano passado? Por que ela foi engavetada e por que o Presidente Davi Alcolumbre falou que não aceitava o futebol na CPI e queria que se discutisse e se investigasse apenas o Comitê Olímpico Brasileiro? Para que o Brasil saiba que este Senado queria investigar o futebol, o lado podre do futebol, a corrupta CBF privada, com os seus bilhões que a gente nunca sabe para onde são destinados. Obrigado, Presidente Ney Suassuna. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Vamos ouvir a Líder do PSB, a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Boa tarde a todos! Boa tarde, e também cumprimento e saúdo, desejando boa sorte, o Senador Ney Suassuna e também Diego Tavares. Sejam bem-vindos à Casa! Sucesso aí na caminhada! Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Senador Kajuru, mas também temos que dar a mão à palmatória e ver a realidade por que todas as entidades esportivas, neste momento, estão passando. Todas foram duramente atingidas, e o futebol não é diferente. Apesar de ser um esporte muito difundido, muito prestigiado - é gosto, 100% dos brasileiros têm por ele o gosto, ele tem o apreço de praticamente toda a população brasileira -, o futebol foi duramente atingido com essa pandemia. Quero parabenizar o Senador Eduardo Gomes por ter acatado não só a minha emenda, mas as de todos os demais que também as apresentaram no sentido de dar o mínimo de suporte, principalmente, aos ex-atletas, porque a gente sabe que, nesse período, a situação piorou ainda mais. Quero registrar o meu voto pessoal "sim" ao projeto, pedir para que a Mesa registre o meu voto, porque eu estou com dificuldades aqui. O encaminhamento do PSB, neste momento, para o projeto, mais uma vez parabenizando o Relator Eduardo Gomes é "sim". O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Senadora, nós vamos aqui votar, uma vez que a senhora não está ligada no sistema. Vamos fazer o seu voto. (Pausa.) Eu vou chamar o próximo Líder. Enquanto isso, nós tomamos aqui a providência necessária. Pelo Republicanos, chamamos o Senador Mecias de Jesus. (Pausa.) Está ausente. Pela Rede, pelo Partido Rede, chamamos o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, me ouve? O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Sim, senhor. Ouço sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente Ney Suassuna, primeiro, meus cumprimentos pela sua posse no Senado. Uma satisfação já lhe ver brilhando, como sempre brilhou no Congresso Nacional, dirigindo esta sessão do Senado da República. É uma honra ser presidido, dirigido por V. Exa. Presidente, a Rede encaminha o voto "sim". Esse projeto é fundamental para o esporte, para o futebol brasileiro. Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, ao encaminhar o voto "sim", para também manifestar aqui, neste encaminhamento, a nossa solidariedade, da Rede Sustentabilidade, a uma corajosa representante do esporte brasileiro, que é a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg; e, ao mesmo tempo, denunciar - e falo para concluir -, dizer que considero absurda a atitude tomada pelo STJD de procurar inibir o exercício da liberdade de expressão de uma das principais representantes do esporte nacional.
17:28 R	A Rede encaminha "sim" ao projeto e também manifesta total solidariedade à querida representante do esporte brasileiro, a jogadora de vôlei Carol Solberg. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Vamos ouvir agora, representando o PSL, o Líder Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente Ney Suassuna, é uma alegria tê-lo conosco presidindo os trabalhos. Senador Eduardo Gomes, parabéns pela relatoria. O esporte brasileiro e os ex-atletas precisam. Neste momento, quero também quero manifestar a firmeza do Eduardo Gomes como Líder do Governo no Congresso agora e o seu papel decisivo para a desoneração da folha a ser mantida para os 17 setores no ano de 21, que foi votada por esta Casa, e os encaminhamentos feitos pelo Eduardo viabilizando a possibilidade de fazermos a derrubada do veto e, ainda assim, para uma garantia jurídica ainda maior, assegurá-la através de uma PEC que será objeto de um esforço concentrado, segundo anúncio do próprio Eduardo Gomes, nos dias 12, 13 e 14 de outubro. Parabéns, Eduardo! São 6,5 milhões de pessoas que dependem dos seus empregos nesses 17 setores compostos por mais de 300 mil empresas. Estamos ávidos para que o acordo que você construiu seja cumprido neste momento com a garantia da desoneração da folha. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Vamos ouvir agora o Líder do PSC, Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, eu gostaria de, inicialmente, cumprimentá-lo, desejando-lhe as boas-vindas - já o fiz pessoal quando estive aí, mas quero fazê-lo agora publicamente, dizendo que é uma alegria revê-lo aqui nesta Casa depois de alguns anos. Gostaria de, neste momento, pedir a V. Exa. a oportunidade de que a gente possa aqui apreciar extra pauta o requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017, sendo a sua Presidência atribuída à minha pessoa, ficando a Vice-Presidência ao Senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. É importante destacar que a Amazônia vem sendo, digamos assim, muito atacada e que as lideranças políticas daquela região precisam se unir para trabalhar e defender aquela região e aquela gente. Hoje, são quase 25 milhões de habitantes morando em um espaço muito grande, que corresponder a 56% do território nacional. Então, pediria a V. Exa., neste momento, a concessão dessa apreciação extrapauta para que possamos votar esse requerimento de instalação, a fim de que nós pudéssemos trabalhar articulando com os nossos colegas Parlamentares da Região Amazônia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Excelência, mal terminemos a votação, nós faremos essa apreciação e colocaremos em votação. Pelo Governo, com a palavra o nobre Senador Eduardo Gomes. O Senador Bezerra está ausente. Senador Eduardo Gomes.
17:32 R	O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Governo encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Faltou algum Líder? (Pausa.) É o último. Então, vamos discutir. Concedo a palavra por três minutos aos Senadores inscritos. Antes de mais nada, vamos dar a palavra ao Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - (Falha no áudio.) Então, há vários que estão chegando à Casa. E meu carinho também ao Senador Eduardo Gomes, autor do PL nº 1.013, que trata de matéria de interesse de todo o esporte brasileiro, mas dos clubes de futebol. Agradeço muito ao Relator por ter acatado emenda de nossa autoria, de nº 2, como de outros Senadores, que garante recursos para assistência dos ex-atletas e dos trabalhadores do setor. Espero eu que haja sessão do Congresso rapidamente, para que se vote o PL nº 873, que amplia os benefícios do chamado auxílio emergencial. Da mesma forma, que se aprecie o Veto nº 30, marco legal do saneamento básico, porque um dos pontos mais importantes foi vetado. Também o 35, auxílio emergencial para mulher provedora da família, e o Veto nº 26, a ultratividade dos acordos coletivos. Ainda o nº 936, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, durante a pandemia. Esperamos também que o Congresso derrube o veto ao PL nº 735, que beneficia a agricultura familiar. E lembro a todos, Senadores e Senadoras, que 10 milhões de pessoas perderam o emprego no Brasil nesses últimos sete meses. Há 45 milhões na informalidade. Especialistas falam que podemos, até o final do ano, ter no Brasil 30 milhões de desempregados. O trabalhador, e sua família, perdeu 25% da renda. As pessoas estão assustadas, apavoradas com a alta do preço em geral: carne, arroz, feijão, óleo, luz, água, gás, diesel. Há 10,3 milhões de brasileiros passando fome. São mais de 50 milhões na pobreza, em torno de 13 milhões na extrema pobreza. O Congresso precisa urgentemente, Sr. Presidente, além de derrubar os vetos, regulamentar a Lei da Renda Básica de Cidadania, de autoria do ex-Senador Eduardo Suplicy. Estamos ainda chocados com o descaso com que o Brasil está tratando a questão do meio ambiente: as queimadas no Pantanal e Amazônia. Os animais estamos vendo morrer queimados. Ha outra notícia, alarmante, a que o Brasil tem que ficar atento: a ONU estima que, com o fechamento de escolas no mundo todo, teremos uma evasão escolar, devido à pandemia, enorme; crianças sendo alvo de trabalho infantil e violência sexual. Pergunto: como o Brasil está tratando essa questão? É isso, Presidente Ney Suassuna, seja bem-vindo à sua volta ao Plenário do Senado - nós, que estivemos anos trabalhando juntos, porque eu sou quase tão velho quanto a Constituinte. Desde lá, sempre trabalhamos muito próximos. Um abraço, Presidente. Bem-vindo!
17:36 R	Seja bem-vindo também o Diego Tavares, Senador que tem uma história bonita também pelo currículo que recebi. Parabéns a ambos! O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, Senador. A nossa amizade sempre foi muito firme. Vamos, então, ouvir o Senador Jorge Kajuru, por três minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Presidente, o nome sofreu alteração, mas não houve mudança no que parece ser um projeto inconsciente do Executivo causando a insolvência do Estado. Antes, para financiar o Renda Brasil, foi discutido o fim do abono salarial e o congelamento temporário das aposentadorias. Houve grita geral, e o Presidente da República chegou a declarar que estava proibido falar em Renda Brasil e que iria continuar o Bolsa Família. Logo o Governo voltou atrás, mudou o nome para Renda Cidadã e anunciou ontem, 28 de setembro, que pretende usar dinheiro da educação básica - educação básica! - e dos credores do Executivo para financiar o programa social. Deixar de pagar precatórios pode ser entendido como rolagem de dívida ou calote, e a reação do chamado mercado, como a queda da bolsa e a alta do dólar, mostra, então, que tal proposta dificilmente irá adiante - dificilmente irá adiante. Pode sobrar apenas para o Fundeb, transformado em permanente por Proposta de Emenda à Constituição aprovada recentemente e que prevê até 2026 alta da complementação da União aos recursos da educação básica dos atuais 10% para 23%. Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres para bancar o programa social não deixa de ser uma forma de tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, o que o Presidente da República disse que não irá permitir. Acho curioso - curioso - que ninguém no Governo fala em tributar as grandes fortunas, aumentar a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha, por exemplo, acima de R$100 mil ou taxar lucros e dividendos. Por que será? Fica essa pergunta. Sobre o Fundeb, essencial ao Brasil pós-Covid-19, assinalo o que alguns especialistas temem o pior: a operacionalização do novo Fundeb está sendo discutida no Ministério da Educação, e este já vem sinalizando ser difícil colocar em prática o aumento dos recursos no ano que vem se a regulamentação do fundo não for aprovada até o outubro. Como autor da PEC 33 sobre o Fundeb, faço um alerta aos colegas Senadores e aos Deputados Federais: o Congresso não pode deixar de conduzir as discussões sobre as leis da regulamentação do fundo da educação para evitar o surgimento de brechas que permitam ao Governo alestar, e alestar bem, o que aprovamos em dois turnos, aliás, contra a vontade inicial do Executivo, que queria na verdade jogar as mudanças para 2022. Obrigado, Presidente Ney Suassuna.
17:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. E, pela ordem, está solicitando a palavra o Senador Eduardo Braga, a quem passo a palavra. Em seguida, continuaremos com a lista dos inscritos. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Bem, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o nosso querido Presidente Ney Suassuna, que reassume o Senado da República. E eu, como Líder do MDB e membro do Bloco da Maioria no Senado, do qual o PRB faz parte, não poderia deixar de saudar a chegada do nosso eminente Presidente, Senador, colega e companheiro e um político sempre muito dedicado às causas do País, o Senador Ney Suassuna. Portanto, eu gostaria e pedi a palavra, pela ordem, para poder saudá-lo, em nome do nosso bloco e em nome da nossa bancada. Sei que V. Exa. vem para contribuir, com a sua experiência, com as suas luzes, com a sua inteligência, para que nós possamos encontrar, cada vez mais, soluções para o Brasil no momento em que o Brasil enfrenta esta pandemia e enfrenta esses desafios que temos enfrentado, de emprego, de salvamento das empresas, de fortalecimento da tração econômica, para que nós possamos sair o mais fortalecidos possível desta pandemia, que já trouxe tantos óbitos e tanta tristeza, não só ao Brasil, mas ao mundo. Mas a presença de V. Exa. hoje no Senado traz, sem dúvida nenhuma, não só a alegria da convivência com o ilustre amigo e Senador, mas também a experiência, as luzes de quem é um homem bem-sucedido, um brasileiro exemplar, que, portanto, alegra a todos nós. Com relação ao Profut, o MDB, através do Senador Marcelo Castro, já se manifestou, já encaminhou o voto "sim", Sr. Presidente. E eu inclusive já votei. Portanto, fiz questão de fazer essa saudação. Falei ainda há pouco com o Líder Mecias de Jesus. E quero, portanto, abraçar e desejar as boas-vindas ao nosso Presidente Ney Suassuna. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Fico emocionado. É uma amizade que eu prezo muito. E, se Deus quiser, unidos nós faremos tudo que seja possível para melhorar o nosso País e vencer toda esta crise por que nós estamos passando mundialmente. Vamos fazê-lo, se Deus quiser. Obrigado pelas suas palavras. Com a palavra a nobre Senadora e querida amiga Rose de Freitas. (Pausa.) Desconectou. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, mais uma vez, seja bem-vindo. Eu queria dizer aos colegas que estão me ouvindo que ontem, dia 28, a gente teve mais uma reunião da Comissão Mista de acompanhamento fiscal e execução dos recursos da Covid.
17:44 R	Representando o Ministro da Economia, estava o Secretário Waldery. E ele deixou claro que chama a atenção, neste momento do Brasil, que Ministro da Economia parece mais o Ministro do mercado financeiro. O Senador Esperidião Amin falou sobre a questão do Pronamp. O Governo já está garantindo, com o fundo garantidor, R$29 bilhões, e os bancos só emprestaram até agora 30 ponto alguma coisa de bilhões. Ou seja, os bancos estão emprestando o que o Governo está garantindo. Não tem uma contrapartida dos bancos, apesar de haver uma fluidez de R$1,2 trilhão, que o Banco Central liberou. Primeiro, o Secretário deixou claro que vão continuar remunerando a sobra dos caixas dos bancos, que se sabe que é responsável pelo menos por 25% da dívida pública brasileira; vai manter o programa de privatização das estatais, mesmo aquelas que são lucrativas; vão tem nenhum interesse em tributar, do jeito que falou o Senador Kajuru, lucros, dividendos e grandes fortunas; insiste, Presidente e colegas Senadores, no não investimento pelo Estado brasileiro. Eu até questionei: diga um país no mundo que saiu de uma crise econômica sem o maior investidor, que se chama Estado, no caso o brasileiro, sem investimento em infraestrutura, em nenhum setor que gera emprego e renda? Temos muita facilidade quando se fala de mercado financeiro, mas, quando se fala de um plano para alavancar a economia, não tem mostrado o Ministério da Economia nada sobre isso. E finalmente quero dizer aqui, como o Kajuru, que não é possível que se permita que os bancos, os cartões de crédito e os cheques especiais façam uma extorsão do povo brasileiro e que esta Casa não aprove essa redução dos juros pelo menos durante a pandemia. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Obrigado, nobre Senadora. E, pela ordem, pede a palavra o Senador Izalci Lucas - três minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu acho que o Relator já tem uma redação, mas eu só queria alertar para o seguinte. A CBF, como a Conmebol, como as instituições que promovem futebol no mundo, fez uma reunião entre os clubes, e foi estabelecido que aquele clube com até 13 jogadores que não estejam contaminados participaria do jogo e estendeu de 40 para 50 atletas em cada competição a inscrição. Então, existe uma regra determinada. O STJD já tem inclusive jurisprudência sobre isso. Evidente que nenhum clube vai colocar nenhum atleta que esteja com Covid. O que está se colocando e que foi aprovado pelos clubes que disputam a Série A é exatamente isso. O clube tem 50 atletas inscritos - eram 40, passou para 50. Se, desses 50, houver 13, esse é o limite para haver o jogo. Se houver menos, não tem a partida. É uma regra para todos os clubes. Se a gente deixa para que cada clube decida se vai ter o jogo ou não, acabou a competição.
17:48 R	Então, é só um alerta que eu faço, porque eu gosto do futebol, conheço, participo. Não gostaria que daqui a pouco a gente tivesse clubes ganhando o campeonato no tapetão, como eles chamam. Existem regras, existe um campeonato. É só essa ponderação. Sei da preocupação da Rose. É uma pessoa humanitária, realmente preocupada demais com a vida em que nós todos estamos, mas existe uma regra que foi aprovada pelos clubes. Era só essa ponderação, antes de ouvir o Relator com a proposta de redação, que não conheço ainda. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - A Presidência apoia as colocações do nobre Senador. Vamos ouvir o nosso superinteligente - para mim, sempre uma excelência - Senador Esperidião Amin. Senador Esperidião Amin com a palavra. Senador Esperidião Amin com a palavra. (Pausa.) Acho que está ao telefone. Estamos vendo daqui. Vamos passar, então, ao Senador Lasier Martins, por 3 minutos. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Cumprimento (Falha no áudio.) ...sua anterior legislatura. Bem, nós estamos hoje tratando de um projeto que diz respeito ao futebol. O futebol, entre as suas características, tem a paixão. Na medida em que nós temos a paixão, nós estamos agindo bem. Gostei muito do relatório do Senador Eduardo Gomes, porque essa entidade, a FAAP é a Federação das Associações de Atletas Profissionais, entidade que tem se preocupado com uma assistência social muito importante para o jogador de futebol na medida em que atende à reinserção no mercado de trabalho, que é a grande carência que nós temos. Nós temos visto jogadores de futebol de carreira curta que brilharam e que muitas vezes são afastados por causa do futebol, por causa de lesões graves, e eles precisam ser reinseridos no futebol, e essa entidade tem prestado um bom trabalho. Além do mais, as bolsas de estudo são importantes. Então, Sr. Presidente, quero aproveitar porque sou de um Estado que tem uma entidade muito forte, onde há um ex-atleta de futebol, hoje Vereador de Porto Alegre, chamado Cassiá Carpes. Foi um brilhante jogador de futebol, jogou no Grêmio Porto Alegrense, foi treinador do Grêmio Porto Alegrense e telefonou-me esta semana dizendo: "Olha, não se esqueça de nós jogadores de futebol". Então, é com muita satisfação que estou vendo a aprovação desse projeto de lei do Profut, porque nós estamos atendendo a uma categoria de profissionais do Brasil que tem uma expressão muito grande, pois são de um País tantas vezes campeão do mundo. Temos muitos participantes, atualmente, no campeonato da Libertadores, na Copa do Brasil e no nosso Campeonato Brasileiro, onde os nossos clubes gaúchos têm feito muito boa apresentação, particularmente o Internacional, que hoje é o vice-líder do campeonato.
17:52 R	Então, a minha rápida participação nesta intervenção aqui é para louvar e me congratular com os colegas que votaram pela aprovação desse projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Vamos passar, então, a palavra ao Senador Carlos Fávaro. Em seguida, o Senador Esperidião Amin. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Ney Suassuna. Parabéns por assumir o mandato no Senado Federal, com toda a sua experiência, já assumindo a Presidência nesta sessão! Eu parabenizo V. Exa. e todos os colegas por esta sessão tão espetacular. Sr. Presidente, faço uso da palavra neste momento para falar de uma tragédia que vem acontecendo aqui no nosso Estado de Mato Grosso, um fato importante, que é a queimada sobre o Pantanal, o fogo que está destruindo o nosso Pantanal. Nós temos aqui este bioma tão importante, reconhecido como Patrimônio da Humanidade, que foi, há muitos anos, abandonado pelo Poder Público. O viés ideológico implementado na política pública se mostrou errado com relação à conservação do Pantanal. Diziam já, lá nos anos de 2001, o Senador, pelo meu Estado, Antero Paes de Barros e o Senador Jonas Pinheiro, num projeto de lei, que a política ambiental que se tentava implementar no Pantanal com o viés de desocupar este Pantanal seria equivocada e que, no futuro, nós teríamos grandes problemas. Em 2001 esse projeto de lei foi apresentado. A desocupação do Pantanal se mostrou um risco. Nós temos que fincar os pilares da sustentabilidade em três aspectos: o uso econômico do Pantanal, o ambiental preservado para que o social seja validado e respeitado. Isso não foi feito nos últimos anos, e as consequências foram muito danosas. O Pantanal Mato-Grossense está ardendo porque não está havendo o viés econômico, e isso precisa ser mudado. A Comissão Externa do Senado Federal, desta Casa, que está trabalhando, vai dar as respostas que o povo brasileiro e o mundo querem para que o Pantanal volte a ser sustentável e equilibrado. Nesse sentido, eu queria dizer da relevância do Governo Federal. Muitos estão dizendo que o Governo Federal, que o Presidente Bolsonaro, que todos os seus ministérios abandonaram a política do meio ambiente e, por isso, essa situação está acontecendo. Não é verdade! Isso já foi previsto, esse erro na ocupação do Pantanal, há 19 anos, e agora vem acontecendo essa tragédia. Mas não é culpa do atual Governo, não é culpa do Presidente Bolsonaro. Muitos confundem a maneira como ele se posicionou com relação ao meio ambiente brasileiro, que ele não pode ser atrapalhador do desenvolvimento, mas ninguém, em nenhum momento, o ouviu dizer que queria favorecer os crimes ambientais. Tanto isso que delegou à segunda pessoa mais importante da República, o Mourão, para que assumisse o comando do controle ambiental brasileiro, para dar as respostas que o mundo todo espera, neste momento, com equilíbrio entre produção e preservação. Tenho certeza de que, juntos, sem demagogia, nós vamos dar as respostas que o Brasil e o mundo querem. Aqui já vieram três ou quatro Ministros acompanhar: Ministro do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, mostrando o comprometimento com o Brasil, assim como nós Parlamentares do Estado, dos dois Estados, assim como o Governador do Estado, os secretários. Todos juntos vamos trazer um novo modelo de uso e ocupação do Pantanal brasileiro para que nós possamos produzir, gerar renda, preservar e também ter o pantaneiro ocupando definitivamente esse espaço que é dele há mais de 300 anos. E ele deve ser ouvido sobre como deve ser ocupado o Pantanal. Era essa a minha mensagem.
17:56 R	Nós estamos todos atentos, trabalhando para que nós possamos definitivamente resolver o problema do Pantanal, pensando sem viés ideológico. Muito obrigado, Sr. Presidente, e, mais uma vez, parabéns por presidir esta sessão. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Vamos agora colher o voto do Senador Sérgio Petecão e, logo em seguida, ouvir o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Com a palavra o nobre Senador Esperidião Amin, uma vez que não conseguimos fazer a ligação com o Senador Sérgio Petecão. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Presidente, eu quero reiterar as boas-vindas. V. Exa. sempre foi uma espécie de meteoro, mas sempre em ascensão, e já assumiu a Presidência? (Risos.) Eu não posso deixar de lembrar quantas vezes eu ouvi, quando da discussão da Lei da Propriedade Intelectual, quantas vezes o senhor usou, com um sotaque perfeito, a palavra pipeline, que era o tema dominante para fins de propriedade intelectual na época. Então, vejo com muita satisfação o senhor presidindo esta sessão. Seja bem-vindo, mais uma vez. Eu quero dizer algumas palavras a respeito do projeto. Votei a favor. Acho que é uma medida absolutamente isonômica com outras, isométrica, melhor dizendo, ou seja, durante a pandemia, é natural que instituições afetadas diretamente tenham um tratamento que seja pelo menos paliativo, como é o sentido deste projeto, enriquecido pelo trabalho do nosso Senador Eduardo Gomes e pela contribuição dos Senadores, assim como aquelas obtidas na Câmara. Então, eu acho que o futebol que nós desejamos ver novamente levar aos estádios, assim como leva pelos meios de comunicação, uma emoção muito nacional, muito própria ao brasileiro, também seja inspirado pela pandemia a ser mais uma festa, mais um congraçamento e menos afeito ou afeiçoado a manifestações explosivas de violência, como lamentavelmente têm ocorrido, especialmente antes da pandemia e mesmo agora durante a pandemia tivemos que registrar. Então, eu acho que o projeto merece esse aprimoramento do Senado e espero que na Câmara ele não seja retardado.
18:00 R	E em nome desse tratamento isométrico é que eu reitero o pedido que fiz para que o Presidente Davi - por intermédio de V. Exa. faço chegar essa reiteração de pedido - exija da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei 1.328, que suspende a cobrança de empréstimos consignados durante o período da pandemia, durante quatro meses, à semelhança absolutamente isométrica do que os bancos estão oferecendo para novos empréstimos consignados, com até quatro, cinco meses de carência. Confio que V. Exa. fará chegar ao Presidente Davi e cobrará a sua ação junto à Câmara dos Deputados, se Deus quiser. Boa sorte e obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Obrigado, nobre Senador. Vamos tentar mais uma vez coletar o voto do Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) Senador Petecão, pois não. Estamos na linha. (Pausa.) Senador Sérgio Petecão, por favor, estamos na linha. (Pausa.) O local em que ele está é de difícil conectividade. Então vamos passar... Ah, conseguimos. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Alô? O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Pode falar. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Alô? O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - "Sim", ouvimos. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Está registrado. Muito obrigado, nobre Senador. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Voltamos, então, à nossa lista. Senador Chico Rodrigues tem a palavra por três minutos. Logo depois, Senador Humberto Costa. (Pausa.) Senador Humberto Costa, meu vizinho de Estado, com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, antes de mais nada, quero saudar o retorno do nosso querido, essa simpatia que é o nosso companheiro Ney Suassuna. Segundo, eu queria aqui me solidarizar integralmente com a atleta do voleibol de praia Carol Solberg, que está sendo vítima do mesmo tribunal que não puniu ninguém, em 2018, quando alguns jogadores de voleibol faziam arminha para declarar o seu voto favorável a Bolsonaro. Mas, Sr. Presidente, eu quero falar sobre essa questão do Renda Cidadã. Todos nós achamos importante ampliarmos a transferência de renda para as pessoas mais humildes e mais pobres. Essa foi uma tônica do Governo de Lula e de Dilma com o Bolsa Família. No entanto, não é justo que esses recursos sejam retirados de áreas importantes como o pagamento de precatórios, de que boa parte é resultado de decisão judicial para definição de aposentadorias e pensões, portanto, são recursos para pessoas desprovidas de grandes posses. Segundo, a retirada de recursos do Fundeb, que, na verdade, foi uma conquista, uma luta da sociedade, uma prioridade dada à educação. O Fundeb vem, ao longo do tempo, mostrando grandes resultados, como agora a avaliação nacional do Ideb, de modo que também é um grande equívoco retirar recursos da saúde para financiar outros programas.
18:04 R	Além do mais, isso vai consubstanciar um processo de contabilidade criativa, como se diz, uma pedalada que pode gerar problemas sérios para o Governo, que, na verdade, estaria aplicando um calote, rompendo com o teto de gastos, porém por meio de uma maquiagem. Nós somos favoráveis a se romper o teto de gastos, mas queremos que isso seja feito formalmente, com uma emenda constitucional que garanta que se possa fazer política pública no Brasil, e não dessa forma, por intermédio de uma maquiagem. Na verdade, o Governo tem vínculos fortes com o setor financeiro, com os ricos deste País. Por exemplo, em vez de adotar uma reforma tributária que pudesse cobrar impostos de quem tem grandes fortunas ou até mesmo cobrar imposto da aferição de lucros e dividendos de acionistas de empresas, prefere tirar dinheiro daqueles que já têm tão pouco. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Encerrada a discussão e a votação em turno único, determina a Secretaria-Geral da Mesa que se mostre o painel com os resultados. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Votaram SIM 72 Senadores e Senadoras; NÃO, 01. Está aprovado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensando a redação final. Aprovado, portanto, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Srs. Senadores, nós temos aqui uma solicitação extrapauta, que é o item relativo ao Requerimento 2.427, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017, com a sua Presidência atribuída ao Senador Zequinha Marinho e a Vice-Presidência atribuída ao Senador Mecias de Jesus. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram ou se manifestem. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Passamos para a segunda lista de oradores inscritos. Primeiro o Senador Izalci Lucas, que terá a palavra por três minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, na sequência, se o Senador Eduardo Gomes pudesse colocar a redação que foi aprovada, agradeceria. Mas o tema sobre o qual falo hoje é o PL 6.549, de 2019, que já foi aprovado na Câmara por unanimidade, que trata da Internet das Coisas.
18:08 R	A legislação brasileira entende ainda que esses sensores que nós vamos usar muito agora... Na tecnologia, na Internet das Coisas, vai haver muitos sensores, que vão estar nos tratores, na agricultura. Todo o processo de comando virtual vai ser feito por sensor, que é uma coisinha do tamanho de uma moeda, mas que a legislação brasileira entende como uma frequência, como se fosse um celular. Aí há uma taxa de instalação, uma taxa de fiscalização... No Concine, na EBC, há taxas que inviabilizam qualquer procedimento com relação à tecnologia, que já está aí funcionando, que é a Internet das Coisas. Então, eu gostaria muito de pedir... Eu ia pedir ao Presidente Davi, na reunião de Líderes - já lhe pedi uma vez -, que pautasse essa matéria, que não vai ter ônus nenhum, até porque a gente não arrecadou nada com isso até agora. Mas, aprovando-se esse projeto, o impacto é imenso no crescimento do PIB e da economia. Com certeza, após a aprovação dessa matéria, haverá o incremento de mais de R$100 bilhões em geração de receita e de R$15 bilhões na arrecadação de impostos. Haverá 11 milhões de vagas de emprego se a gente conseguir implementar essa tecnologia através do que foi aprovado na Câmara nesse projeto. Eu acredito, porque foi debatido tanto no Ministério da Economia quanto no Ministério da Agricultura e no da Ciência e Tecnologia... Nós estamos aqui praticamente com a unanimidade no acordo. Agora precisamos pautar e votar, para que, já a partir do ano que vem, as empresas possam planejar, contando com essa possibilidade, porque hoje isso é inviável. O Brasil está muito atrasado. Inclusive, basta ver o nosso orçamento da Ciência e Tecnologia neste ano. O nosso orçamento da Ciência e Tecnologia é menor do que o de 20 anos atrás! Eram R$11 bilhões no ano passado e, agora, são R$8 bilhões. Está aí a Embrapa! Na Embrapa, houve uma redução de milhões no orçamento. Será que ninguém reconhece que a Embrapa é a responsável por estarmos sobrevivendo hoje do agronegócio? Então, eram essas as ponderações que eu queria colocar para a reflexão dos colegas hoje sobre a Internet das Coisas e sobre o orçamento da Ciência e Tecnologia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. O Senador Jean Paul Prates está, aqui no quadro, desconectado. Então, nós vamos passar a palavra ao Senador Eduardo Girão e, logo em seguida, ao Senador Zequinha Marinho. Ainda faltam quatro oradores depois desses dois. Então, com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muita paz e bem, Senador Ney Suassuna! O senhor, como se diz no nosso Ceará - sei que o senhor tem relação também forte com o Estado do Ceará -, chegou chegando aqui, já assumindo a Presidência. Tudo de bom! Eu queria parabenizar todos os colegas por essa aprovação por goleada, 72 a um, da suspensão das dívidas dos clubes no âmbito do Profut durante essa pandemia. É uma decisão extremamente acertada sobre esse patrimônio do povo brasileiro que é o futebol. Inclusive, tive oportunidade de ser o Presidente do Fortaleza Esporte Clube em 2017, sei que se trabalha no limite e que o esporte leva alegria para as pessoas, leva autoestima para as pessoas, ainda mais no momento em que a gente vive.
18:12 R	As pessoas estão muito aflitas com a saúde pública e também com a questão do desemprego, há uma onda de depressão que se aproxima, e o futebol eleva a autoestima. E elevar a autoestima é também saúde, porque, eu acredito, tudo isso influencia. Segundo a Física Quântica, o que você pensa você começa a construir. Então, o futebol leva alegria. Inclusive, estou torcendo, com a segurança máxima sanitária, pela volta das torcidas aos estádios, na hora em que as autoridades acharem que é necessário. Acredito que isso é importante. Um estádio gigante daquele, com 20% de público, não tem problema nenhum. Quero dizer que entrei em contato com o Presidente do Fortaleza Esporte Clube, o Marcelo Paz; com o Presidente do Ceará Sporting Club, outro grande clube do nosso futebol - falando desse projeto -; com o Ferroviário, outro clube tradicionalíssimo do nosso Estado, através do seu Presidente Newton e do Jurandi; e com o Reginauro, que é meu primeiro suplente, e todos gostaram muito desse projeto. Eu quero finalizar dando aqui as boas-vindas ao Secretário-Geral da CBF, que veio pessoalmente do Rio de Janeiro acompanhar esta votação, preocupado com a saúde financeira dos clubes brasileiros, o Walter Feldman, que eu já admirava muito antes de ele chegar à CBF. É um grande humanista, colega nosso, foi Parlamentar durante muitos anos, um pacifista, e ele está fazendo um grande trabalho à frente dessa instituição. Então, parabéns a todos! Que Deus abençoe o nosso futebol, o nosso povo, a nossa Nação! O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Pela ordem, aqui, nós temos o Senador Zequinha Marinho, mas, antes, o Senador Carlos Fávaro pede a palavra pela ordem, e, como manda o nosso Regimento, ele tem preferência. Por favor. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só registrar que, durante a sessão, eu estava atendendo a um pessoal aqui no meu gabinete e, na hora da votação, eu tinha entendido que havia uma proposta de tirá-la de pauta. Eu acabei votando de modo errado, mas quero consignar em ata o meu voto "sim" também, pela aprovação desse projeto. Nós, esta Casa, que votamos todas as matérias de auxílio a todas as atividades econômicas deste País, como o Pronampe, recursos para o turismo, socorrendo neste momento de pandemia, não poderíamos deixar de aprovar esta matéria tão relevante para o futebol brasileiro. Peço que consigne em ata o meu voto "sim". Foi um erro naquele momento. Eu sigo a orientação da minha bancada, e, naquele momento, eu estava achando que a matéria estava saindo de pauta, e por isso votei "não", para que ela continuasse em pauta e nós a votássemos. Foi um equívoco. Peço que se consigne em ata o meu voto como "sim" também, como o dos demais colegas. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) - Na ata estará registrada a colocação de V. Exa. Srs. Senadores, a Presidência comunica que a sessão especial destinada a homenagear a memória do médium Chico Xavier, proposta por requerimento do Senador Eduardo Girão, será adiada para 2021, em virtude das medidas de combate ao coronavírus 19. Então, está avisado.
18:16 R	Vamos, então, para o Senador Zequinha Marinho, que tem três minutos como orador. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Quero agradecer mais uma vez a oportunidade de poder me dirigir. Eu quero, inicialmente, agradecê-lo pela aceitação extrapauta do nosso requerimento, que solicita a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, e depois, aos colegas, pela aprovação desse Requerimento nº 2.427, da data de hoje. Nós, Parlamentares da Região Amazônica, precisamos, mais do que nunca, estar ligados. Aqui e acolá, quando a gente dá fé, recebe uma bola nas costas. Então, essa Frente Parlamentar tem como objetivo juntar os 27 Senadores da Região Amazônica e pautar todos os assuntos de interesse do desenvolvimento daquela região, assim como também da defesa daquela região. Muita gente fala da Amazônia, mas muita gente trabalha contra a Amazônia. Acham que nós vivemos ali de contemplação. A Amazônia tem quase 25 milhões de habitantes e corresponde a 56% do Território nacional. Temos os piores IDHs do Brasil naquela região, em que pese a riqueza existente nela. Então, a vida ali ainda é muito difícil. O saneamento básico é horrível simplesmente. Nós temos as piores cidades quanto à falta de saneamento, renda per capita muito baixa, muita dificuldade, e precisamos trabalhar isso de forma muito positiva daqui para frente. Então, a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia vai cuidar, vai fazer um trabalho para pautar as principais questões e os gargalos da nossa região, e nós vamos nos antecipando, digamos assim, a tudo o que se for procedendo naquele momento. Eu quero aqui fazer um apelo, Presidente, ao Presidente Davi. Nós temos aqui tramitando, no Senado Federal, na Comissão de Infraestrutura, o PL 261, de 2018, que é o marco legal das ferrovias. Eu tive uma reunião muito produtiva, recentemente, com o Ministro Tarcísio Freitas, um ministro que enxerga o Brasil de uma maneira muito legal, muito positiva, e nós precisamos avançar com a construção da rede ferroviária brasileira. E ali conversamos sobre a Ferrogrão. Hoje eu tive a oportunidade de conversar com o Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, que é o ministro que está analisando o processo de concessão, enfim, tudo o que se precisa fazer para primeiro se trabalhar a concessão, assim como também com o Ministro Benjamin, a respeito da concessão da BR-163. Então, há muita coisa para fazer. E eu quero, neste momento, solicitar ao Presidente Davi que, por favor, terminemos o relatório do PL 261, para pautar e votar. O Brasil precisa disso, nesse momento pós-pandemia. Portanto, é a nossa solicitação, como também nossos agradecimentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado também, nobre Senador. E vamos para o último inscrito, o Senador Diego Tavares, que tem a palavra por três minutos. (Pausa.)
18:20 R	Nobre Senador Diego Tavares, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Não estamos conectando, não conseguimos conectar. Então, passamos para a informação. A Presidência informa aos Senadores que estão convocadas sessões deliberativas remotas do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, 30 de setembro, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa: às 10h, para os Deputados Federais; às 16h, para os Senadores; e às 19h, novamente para os Deputados Federais. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara encerrada a sessão. Muito obrigado a todos. Foi com grande emoção que hoje eu ocupei esta Presidência. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 21 minutos.)

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