2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de outubro de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
92 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fala da Presidência.) – Boa tarde a todos!
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As mãos serão abaixadas e, neste momento, serão iniciadas as inscrições.
A presente Sessão Deliberativa Remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
– Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, do Senador Izalci Lucas, matéria que terá como Relatora a Senadora Rose de Freitas; e,
– Projeto de Lei nº 4.023, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, tendo como Relator o Senador Nelsinho Trad.
As matérias foram disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Cumprimentando, aqui na bancada do Prodasen, o Senador Diego Tavares, que assume uma cadeira no Senado Federal. Está aqui em substituição à nossa sempre querida Senadora Daniella Ribeiro. E hoje está nos auxiliando, aqui no Prodasen, na condição de Secretário desta Presidência. Vai nos auxiliar aqui, ajudar a conduzir os trabalhos do Senado no dia de hoje. Muito honrado por tê-lo conosco na bancada.
Item 1.
Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 7, já disponibilizadas na tramitação da matéria, que serão encaminhadas à publicação.
A Emenda nº 7 foi retirada pelo autor.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno e em atendimento ao Requerimento nº 2.507, de 2020, a Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, do Senador Lasier Martins.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação da Senadora Rose de Freitas para proferir o parecer de Plenário à lei que passa a ser denominada SOS: maus-tratos contra idosos.
Senadora Rose, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes de mais nada quero ressaltar a importância da iniciativa deste projeto de lei do Senador Izalci e da disponibilidade, da leitura do Lasier também, para que nós pudéssemos fazer essa tramitação conjunta.
A criação, a recepção que esse projeto pretende dar às denúncias de maus-tratos contra idosos realmente se faz necessária, é muito importante. Desde ontem está na rede e as pessoas estão compartilhando e sugerindo uma série de coisas que, infelizmente, não foi possível acatar.
Eu vou passar, se me permitirem os colegas, à parte da análise. Eu queria que todos tivessem lido com atenção porque essas emendas foram apresentadas, mas sugestões ao gabinete foram mais de quarenta. Nós ficamos atentos ao texto e nos ativemos à intenção do autor para que nós não pudéssemos contemplar aqui, de maneira subjetiva, as propostas que vieram até o nosso gabinete.
Então, posso, Sr. Presidente, fazer a leitura da análise, se todos estiverem de acordo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeitamente.
V. Exa. pode proceder dessa maneira, conforme apresentado.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Muito obrigada.
Parecer de Plenário, sobre o Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, do Senador Izalci Lucas, apensado ao do Senador Lasier Martins, dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica; e sobre o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, já citado, do Senador Lasier Martins, agora em tramitação conjunta, cuja análise passo a fazer neste momento.
O PL nº 4.537, de 2020, e o PL nº 5.981, de 2019, apensado serão apreciados no Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.
No que tange, Sr. Presidente, aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade, não há óbices ou inconformidades que impeçam a aprovação das duas proposições.
No mérito, as duas matérias demonstram serem sensíveis às dificuldades enfrentadas pela cada vez mais crescente população idosa brasileira, no que respeita à violação de seus direitos fundamentais. Note-se que o Poder Público enfrenta o desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas que devem superar o número de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, irão constituir 25% da população brasileira, conforme projeções feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As duas propostas se coadunam com o previsto no art. 230 da Constituição Federal, que assim afirma: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".
De maneira específica, a finalidade do PL nº 5.981, de 2019, é contribuir para a administração dos recursos destinados à proteção dos direitos da pessoa idosa, e o faz ao trazer um rol das hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso. Além disso, a proposição determina medidas de transparência relativas à destinação desses recursos e veda o pagamento de servidores ou empregados públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, com recursos provenientes do Fundo Nacional do Idoso. Não se trata de um rol exaustivo, portanto, pois deixa em aberto a inclusão de outras medidas definidas pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa, a quem cabe gerir tais recursos.
Já o PL nº 4.537, de 2020, do Senador Izalci, inspirado em medida semelhante apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo, se relaciona com o art. 4º da Lei nº 10.741, de 2003, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que assim dispõe: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
Nesse sentido, a proposição amplia a margem de proteção e cuidados prestados pela sociedade ante situações de violência enfrentadas por essas pessoas num momento da vida em que elas necessitam de especial proteção, considerando os desafios que precisam enfrentar associados ao avanço da sua idade.
No entanto, sabe-se que o recebimento de denúncias relatando casos de violência contra os direitos da pessoa idosa vem sendo feita de maneira não satisfatória pelo Disque 100. Aliás, ressalte-se que, em 2019, de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão responsável pelo serviço, nos primeiros seis meses de 2019, foram recebidas 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação, Sras. e Srs. Parlamentares, de 29,68% em relação ao ano anterior. Quase 80% das informações que foram recebidas relatam denúncias de negligência absoluta contra a pessoa idosa.
Em vista disso, consideramos que pode ser mais vantajoso para o alcance de seus objetivos facilitar a apresentação de denúncias pelo aperfeiçoamento dos canais já existentes, tanto em âmbito federal quanto nas demais esferas. Afinal, o Disque 100 já vem sendo utilizado, crescentemente, e exigir que os denunciantes memorizem outro número de telefone pode ser contraproducente para o sistema e prejudicial às vítimas.
Eu queria explicar que nada contra a que nós tenhamos – já discutimos isso em relação à denúncia contra a mulher – outros números, mas temos problemas. E hoje é incansável a odisseia das pessoas para relatar que isso tem custo, que mais um número não vai ser facilmente memorizado, que isso é contraproducente e por aí afora.
Sabemos também que tal iniciativa encontra barreiras no financiamento das medidas requeridas para sua ampliação – foi o principal argumento utilizado, inclusive, pelo próprio Governo. Por isso, decidimos incluir, no rol de atividades sustentadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a de contribuir para a divulgação e o aprimoramento dos canais já existentes.
Decidimos, entretanto, aproveitar a imposição de multa a quem, recebendo a denúncia, deixar de encaminhá-la aos órgãos responsáveis, nos termos da emenda apresentada ao final.
Além disso, apresentamos emenda ao PL 5.981, de 2019, alterando a proposição para incorporar o que consideramos o aspecto mais essencial da medida proposta pelo Senador Izalci Lucas, que é o de garantir meios para que a população possa apresentar denúncias às autoridades responsáveis. Decidimos, assim, não criar um novo serviço, mas permitir o aperfeiçoamento dos canais já existentes.
A seguir, passamos à análise das emendas apresentadas ao PL nº 4.537, de 2020.
A Emenda nº 01, do Senador Luiz do Carmo, prevê que os meios de recebimento de denúncias devem respeitar as condições de acessibilidade, de maneira a permitir seu uso por pessoas com deficiência. Não é um detalhe! Eu quero dizer que isso não é um detalhe. Muitas vezes, o organismo, o departamento ou a instância em que deveria ser colocado um canal para ouvir essas denúncias ou fazer o aperfeiçoamento delas não tem a compreensão de que pessoas com deficiência precisam acessar esse mecanismo para poder fazer sua comunicação. Aliás, lembro, inclusive, que dificuldades para ver, ouvir e compreender são enfrentadas, muitas vezes, por pessoas em idade avançadas que não têm, naquela hora, nenhum socorro, sendo necessário que os canais de comunicação pública atendam ao requisito colocado pelo Senador Luiz do Carmo, que é essa questão da acessibilidade.
A Emenda nº 02, do Senador Rodrigo Cunha, pretende acrescentar as áreas de educação, turismo, cultura e transportes aos órgãos que devem atuar intersetorialmente com os canais atuantes no recebimento de denúncias.
O Senador Randolfe Rodrigues apresentou as Emendas 03, 04, 05 e 06-PLEN.
A Emenda nº 03 oferece às pessoas idosas vítimas de violência acompanhamento nas áreas de saúde, psicossocial e jurídica
A Emenda nº 04 enuncia que as estatísticas, consolidando as denúncias recebidas, devem ser divulgadas semestralmente.
A Emenda nº 05, por sua vez, cria a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso.
Já a Emenda nº 06 estabelece o anonimato de quem recorrer ao serviço de apresentação de denúncias.
Ressalvamos que o teor da Emenda nº 01, do Senador Luiz do Carmo, é aproveitado na redação do inciso IX que acrescentamos ao art. 1º do PL nº 5.981, de 2020.
A Emenda nº 03, do Senador Randolfe, é, por sua vez, incorporada ao inciso XI do art. 1º da referida proposição.
A de nº 04, também do Senador Randolfe, é tema da alteração que fizemos no Estatuto do Idoso, estabelecendo a divulgação semestral das estatísticas relacionadas à violência, incluindo aquelas colididas – aliás, acolhidas – nos demais órgãos de atendimento, cuja notificação é obrigatória. Perdão pelo erro.
Precisamos ressaltar que as alterações buscadas na Emenda nº 02, do Senador Rodrigo Cunha, são meritórias, mas já estão previstas, e de maneira mais ampla ainda, no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Aliás, foi estabelecida a proteção integral dessa população, assegurando-lhe a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Já a Emenda nº 05, que cria uma delegacia especializada para os idosos, é muito importante – eu lembro aqui a luta que nós, mulheres, tivemos para criar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher –, mas foge ao escopo das matérias que estamos analisando e exige aí uma abordagem mais específica. Além de requerer um amplo debate, temos também que viabilizar a fonte necessária para não inviabilizar esta proposta, e, neste momento, não temos como atendê-la.
Da mesma forma, as alterações efetuadas na Emenda nº 06, que tratam da garantia de anonimato do denunciante, já fazem parte do escopo do Disque 100.
Dada a conclusão deste relatório pelo acolhimento do PL nº 5.981 e rejeição do PL nº 4.537, de 2020, ficam prejudicadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06.
Sr. Presidente, eu voto, em vista do exposto, pela rejeição do Projeto nº 4.537, prejudicadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, e pela aprovação do Projeto nº 5.981, com as seguintes emendas:
Acrescente-se ao art. 4º-B, inserido na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na forma do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.981, de 2020, os seguintes incisos IX e X e XI:
IX – ao aprimoramento dos serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos da pessoa idosa, incluindo-se a implantação de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibilização de recursos de acessibilidade;
X – a campanhas de divulgação dos canais de comunicação destinados ao recebimento de denúncias de violação de direitos da pessoa idosa;
XI – a programas que ofertem a pessoas idosas vítimas de violência acompanhamento nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 5.981, de 2020, o seguinte art. 2º, renumerando-se o atual como art. 3º:
Art. 2º A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 19-A e 58-A:
Art. 19-A. As estatísticas de notificações referidas no art. 19, assim como aquelas oriundas do serviço de recebimento de denúncias sobre violência contra a pessoa idosa, serão divulgadas semestralmente.
Art. 58-A. Deixar o serviço de atendimento de receber ou de encaminhar denúncias de violência contra a pessoa idosa.
E aqui há um erro que eu gostaria de ressaltar. A pena é uma multa de R$5 mil a R$10 mil, e não o que está escrito no meu texto.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço à nobre Senadora Rose de Freitas pelo seu relatório, relatório profundo e que trata de uma matéria de extrema sensibilidade nacional.
O parecer, portanto, é pela aprovação do Projeto de Lei 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta; e, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, prejudicadas as emendas a ele...
Parece-me que a Senadora Rose fez o contrário nesse ponto.
Rose, só me confirma: você é pela rejeição do projeto de 2019 e pela aprovação de 2020? Confirme só essa informação.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Por favor, qual é a página a que o senhor está se referindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Em relação ao que você rejeita e que você aprova, o voto.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – O voto ou a análise?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – No voto, na parte expositiva.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Não! O voto é o seguinte: na verdade, quando nós, a proposta do Senador Izalci...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Quero dizer que apresentei projeto idêntico anos atrás.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso!
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... em relação a criar um novo canal. Não obtive aprovação orçamentária para tal. Então, nós estamos aqui apensando um outro. No entanto, todo o escopo do projeto dele está junto com o projeto apresentado pelo Senador Lasier, não só no que se refere à questão da constitucionalidade, muito mais na questão da sustentação para a criação, como proposto recentemente pelo Senador Contarato...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está ok.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... e que nós temos a capacidade de aprovar para que nós pudéssemos separar alguns setores que precisavam ter um canal específico. Mas nós não conseguimos ampará-lo no relatório.
Quero dizer, sobretudo, da importância que tem a iniciativa do Senador Izalci. É fundamental. Sem essa iniciativa nós não estaríamos hoje apensando o projeto do Lasier para que pudéssemos criar as condições de acessibilidade dessa forma, como eu diria, a questão da fonte necessária... O Governo diz que as despesas terão que ter a fonte de custeio para que elas sejam aceitas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeitamente.
Agradeço a V. Exa.
Portanto, o parecer é pela aprovação do Projeto de Lei 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta; e, pela rejeição do Projeto de Lei 4.537, de 2020, prejudicadas as emendas a ele apresentadas.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação.
Antes de abrirmos para o encaminhamento das bancadas e anunciarmos a votação, o Senador Izalci Lucas está pedindo pela ordem e também o Senador Lasier Martins.
Eu ouço os dois, que são autores da matéria, e, na sequência, procederemos ao início da discussão e da votação.
Senador Izalci Lucas, V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero mais uma vez agradecer à nossa querida relatora, Senadora Rose, e parabenizar também o meu querido colega Lasier Martins. Na prática, é exatamente unir o útil ao agradável. Eu nunca tive nenhuma pretensão, e aprendi isso ainda como Deputado, não interessa muito a autoria; o importante é ser implementada a política.
Como disse muito bem a Senadora Rose, nesta semana ainda, na semana comemorativa do Dia Internacional do Idoso, que é 1º de outubro, eu diria que, em relação ao meu projeto, por si só, o próprio Governo se manifestou de certa forma com dificuldade, em função de que gera custo. Quando você cria um canal, gera muito custo e não tem a fonte. Aí entra o projeto do Senador Lasier Martins, que trata especificamente do Fundo do Idoso, então, é ele que garante a implementação deste projeto. Como o projeto também é de 2019, eu não tenho nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, louvo o relatório, agradeço à Senadora Rose pelo excelente relatório e parabenizo o Senador Lasier por essa iniciativa.
O mais importante para o País, e de forma especial para os idosos, é que, com essa lei, nós vamos protegê-los um pouco mais.
O que eu lamento muito, infelizmente, são as estatísticas, quando a gente vê que a maioria dos casos ocorre na família, em especial pelos próprios filhos. Eu lembro uma vez – e é verdade, eu acho – que diz o seguinte: uma mãe cria dez filhos ou vinte, mas dez filhos não cuidam de uma mãe. E hoje isso é real, eu não sei se em função das drogas ou o que acontece. As aposentadorias dos mais idosos são muitas vezes alvo exatamente disso, da necessidade de agredir, de fazer qualquer coisa contra o idoso para a compra de drogas principalmente. Portanto, é um projeto que vai mudar significativamente isso, e eu espero que realmente os idosos sejam mais respeitados.
Eu acho que isso é falta de educação. A gente precisa investir um pouco mais na educação em casa, não é só na escola, mas na família. Nós perdemos valores, perdemos o norte com relação a isso. É muito comum, Presidente – só para encerrar –, na minha época, a minha geração, a nossa geração, não a de V. Exa., mas a minha e a do Lasier, é uma geração sem a coxa do frango. Lá em casa, quando a gente ia comer o frango, a gente tinha que esperar os mais idosos, as visitas, sobrava para nós o pezinho e a asinha. Hoje, quando a gente vai comer o frango, já comeram há muito tempo, sobrou de novo para nós o pezinho e a asinha. Nós somos a geração sem a coxa do frango. Então, temos que ter mais respeito para com os idosos.
Eu quero aqui, Rose, parabenizar você pelo relatório; agradecer ao Lasier, que apresentou o projeto, porque sem ele nós não viabilizaríamos essa proposta. Hoje é um dia histórico: em homenagem ao Dia Internacional do Idoso, estamos criando aí um mecanismo para protegê-los. Parabéns, Rose, parabéns, Lasier, parabéns a todos os Senadores e Senadoras que vão nos apoiar nesse projeto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. e rendo-lhe homenagens pela iniciativa dessa importante matéria. E o relato que você traz aqui não é apenas para quem já passou dos 50, 60, não. A minha geração ainda pegou essa regra aí, Senador Izalci, embora com 42, mas me fez relembrar muita coisa aqui da infância também.
Senador Lasier Martins, outro autor de uma matéria importante, que, aliás, é a matéria principal em razão da sua antiguidade, V. Exa. tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Muito obrigado, jovem Presidente Marcos Rogério. Olha, vivemos aqueles momentos muito felizes, de muita união e muita solidariedade.
Eu quero, em primeiro lugar, saudar a sensibilidade magnífica da nossa Senadora Rose de Freitas, porque ela teve o mérito de saber conjugar muito bem a circunstância desses dois projetos. Da parte do Senador Izalci, o grande mérito de ter despertado a questão, trazido para o debate essa matéria de extraordinária relevância, porque o Brasil está vivendo, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, uma transição de país jovem para um país mais velho. E de uma maneira muito rápida essa transição, a tal ponto que recentemente o IBGE fez uma pesquisa e divulgou para o Brasil inteiro que, no ano de 2060, isto é, daqui a 40 anos – estou aqui com a pesquisa –, um terço da população brasileira terá mais de 60 anos. Então, nós estamos, com a devida antecedência, através desse projeto que haverá de se transformar em lei, já prevenindo os direitos e a proteção dos idosos, entre os quais eu me incluo já há algum tempo. E o Senador Izalci teve o mérito de levantar a questão, trazê-la para o debate; e a Senadora Rose, de ter conjugado muito bem e reunido os dois projetos: o 5.981, do ano passado, de minha autoria, e o 4.537, deste ano, do Senador Izalci.
O que o meu projeto traz de maior relevância, que eu quero sublinhar bem aqui, é que o texto estabelece a publicação pela internet de todas as informações sobre a aplicação do Fundo Nacional do Idoso, que é o centro desse projeto, isto é, daqui para diante, uma vez transformada em lei, nós teremos de maneira transparente conhecimento de toda a destinação da verba do Fundo Nacional do Idoso, inclusive lembrando que o meu projeto também estimula as doações para os idosos através do Imposto de Renda. Então, esse projeto promove a defesa dos direitos sociais e a integração das pessoas idosas.
Então, por isso que eu comecei dizendo, Presidente Marcos Rogério, que nós estamos de parabéns. Eu espero que vá a bom termo esse projeto, porque ele está de olho nos idosos que já são idosos e nos demais brasileiros que estão nos acompanhando, particularmente os Senadores e as Senadoras que estão a caminho da idade acima de 60 anos. Eu espero que, com esse trabalho reunindo Rose, Izalci e este modesto Senador, nós tenhamos aí a aprovação brevemente desse projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Lasier Martins, e, de igual modo, cumprimento-o pela iniciativa inaugural dessa matéria, pela sensibilidade, pela percepção, pelo senso de oportunidade que V. Exa. teve ao apresentar esse tema. É daqueles temas que parecem já existir, mas, quando você vai ver, na prática, não existe, não há um instrumento que garanta a efetividade dessa proteção. Por isso, minhas homenagens a V. Exa. pelo trabalho, bem como à Senadora Rose, que é sempre uma craque. Ela consegue unir as pontas e, no final, tecer uma boa iniciativa. Duas iniciativas louváveis ela conseguiu reunir numa só e apresentar ao Plenário do Senado Federal para votarmos hoje. Tenho certeza de que o Brasil saberá reconhecer S. Exas.
Antes de encaminhar a votação, o Senador Nelsinho Trad, nosso Presidente da CRE, solicitou a palavra pela ordem, e eu quero ouvi-lo. Na sequência, já vamos abrir para a votação e o encaminhamento dos Líderes.
Senador Nelsinho Trad, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Vamos aguardar o retorno do Senador Nelsinho. Enquanto isso, encaminhamos a votação.
Discussão e votação dos projetos e das emendas, nos termos do parecer, em turno único.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Para orientar, concedo a palavra aos Líderes por um minuto.
Pelo MDB, Líder, sempre Governador, Confúcio Moura. Como orienta o MDB?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o MDB recomenda o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O MDB recomenda o voto "sim".
Líder Otto Alencar, como orienta o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério, agradeço a V. Exa.
Quero parabenizar os autores, o Senador Lasier Martins e o Senador Izalci Lucas, e a Relatora, Senadora Rose de Freitas, sempre sensível, que conseguiu acolher as coisas mais importantes das ideias dos nobres autores da matéria.
O Senador Izalci marcou muito bem, com sua fala, a data de 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso. Em relação à idade, eu acho que cada década é uma vida, mas, quando você começa a ter os cabelos brancos ou a perdê-los, a melhor companhia é a cultura, é a sua sabedoria, é a sua experiência, é a sua capacidade de conviver com as pessoas e de ter na sua consciência um procedimento contemporâneo, sempre moderno, sintonizado com aquilo que é interesse da sociedade, interesse de todos aqueles que nós representamos. E ser contemporâneo – você é novo, Sr. Presidente –, sem nenhuma dúvida, dentro da arte de fazer a política, é ter tudo limpo, a vida limpa, o procedimento, a história de vida limpa, para seguir sempre olhando para a história que você construiu ao longo de sua vida, com muita honra e dignidade, e trabalhando pelo bem daqueles que precisam do seu exemplo.
O Padre Vieira, um dos maiores oradores sacros da história do Brasil, dizia que os jovens são mais sensíveis aos exemplos do que aos conselhos. Portanto, que todos com alguma idade possamos dar o bom exemplo para que os jovens possam segui-los e apresentar aquilo que é importante para o nosso País.
Portanto, o PSD indica, encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O PSD orienta o voto "sim".
Líder Eduardo Girão, como orienta o Podemos?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para orientar a bancada.) – Presidente Marcos Rogério, colegas que estão participando desta sessão, com muito louvor, o Podemos orienta "sim".
Eu quero aqui dar os meus parabéns pela beleza de relatório, muita sensibilidade da nossa querida irmã Rose de Freitas, aliás, é a cara dela essa humanidade, causas humanitárias; o Lasier Martins, sempre buscando a transparência, arrematou bem com o seu projeto; e o nosso querido Izalci, que levantou essa discussão.
E eu também, Presidente Marcos Rogério, assim como o senhor, fui lá na minha infância com esse desabafo do Senador Izalci Lucas. Realmente, o respeito, a educação, como é importante a educação de valores, de caráter, para que a gente possa valorizar aqueles que construíram, que nos trouxeram até aqui.
Então, eu quero um dedicar esse encaminhamento, com a permissão dos colegas do Podemos, a uma pessoa que cuidou da infância dos meus primos, disso eu pude participar, que faleceu essa semana, duas semanas atrás, que é a Lourdes. Ela foi vítima desses maus-tratos pela aposentadoria, pela aposentadoria. A gente descobriu na reta final, tentou agir, mas infelizmente não havia um mecanismo como esse que a gente está criando agora. Pela aposentadoria, estava sendo quase que escravizada por algumas pessoas próximas. Que Deus a tenha!
E parabéns a todos os Senadores por essa votação que vai evitar situações como essa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O Podemos orienta o voto "sim".
Líder Izalci Lucas, como orienta o PSDB?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSDB, é evidente, vai orientar "sim".
Mas eu vou aproveitar a oportunidade – eu sou muito pidão – e vou pedir aos Líderes, eu não sabia, sinceramente, do projeto do Lasier, que viabilizou essa proposta, mas, como eu disse na reunião de Líderes, as maiores vítimas hoje da prática de fraude eletrônica são os idosos, com relação à aposentadoria, ao auxílio emergencial.
Eu apresentei o Projeto 4.554, que é de combate à prática de fraude eletrônica. São mais de 11 milhões de fraudes que aconteceram agora, este ano, quase um bilhão. Então, esse auxílio emergencial foi motivo de fraude para milhares, milhões talvez, de idosos. Eu, inclusive, coloco dois terços a mais no caso dos idosos. Estou pedindo aos Líderes que me ajudem, na próxima reunião, para a gente votar essa matéria tão importante também, porque está atingindo muito os idosos.
O PSDB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O PSDB orienta "sim".
Líder Rodrigo Pacheco, como orienta o Democratas?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) – Presidente Marcos Rogério, o Democratas orienta o voto "sim" e parabeniza a iniciativa dos Senadores Izalci e Lasier Martins, igualmente, o parecer da Senadora Rose de Freitas.
A orientação é voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O Democratas orienta o voto "sim".
Senador Líder Diego Tavares, como orienta o Progressistas?
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) – Quero cumprimentar o Sr. Presidente Marcos, cumprimentar o relatório da Senadora Rose de Freitas, como também a iniciativa dos Senadores Izalci e Lasier. Fico muito feliz em poder estar, neste momento, presenciando isso no Senado Federal. E digo isso porque, da base que venho, de dentro da assistência social, já tive oportunidade de ser Secretário de Assistência Social da capital do meu Estado, vivenciei e presenciei, por vários momentos, a situação de alguns idosos, principalmente daqueles de baixa renda, e esse projeto vem só avançar a política da pessoa idosa.
Então, fico muito feliz, apesar de jovem, com apenas 37 anos, sendo o Senador mais jovem do meu Estado, em presenciar isso. Como costumo dizer, irei tratar o idoso da mesma maneira com que quero ser tratado quando chegar a essa idade, então me sinto muito feliz em presenciar.
Ao mesmo tempo, fico um pouco triste de saber que, na capital do Estado, o Prefeito da cidade fecha, durante o momento de pós-pandemia, um clube da pessoa idosa, justamente voltado para a atividade desses idosos. Mas, neste momento, precisamos pensar grande, pensar em avanços dentro da política da pessoa idosa e o Progressistas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa. A orientação do Progressistas é o voto "sim".
Líder Paulo Rocha, como orienta o PT?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, queria saudar e parabenizar o Senado Federal, que mais uma vez mostra, através do seu Plenário, a sensibilidade no momento de dificuldade em que está vivendo o nosso País. Aqui hoje o Senado representado por esses grandes companheiros, Senadores Izalci, Lasier, e a companheira Rose.
Sem dúvida nenhuma, Izalci, causam espécie esses números: que 52% são cometidos pelos filhos e filhas; 7,8% pelos netos. E de que 62% dos idosos são mulheres e 32% são homens. O que me causa espécie não são só esses números, essa estatística, mas o sentimento; parece que nós estamos tendo uma involução nas relações humanas, na sociedade, naquilo que nós já evoluímos tanto, e, em pleno século XXI acontece isso dentro de casa? Oitenta e cinco por cento desses casos de violações ocorrem na casa da vítima. Então, é um sentimento assim de involução. Não sei o que é, os mais experientes aí entre nós têm que estudar, aprofundar isso.
Os mais vulneráveis... Nós estamos tratando agora da questão dos idosos, mas nós já tratamos da violência contra a mulher; eu próprio sou o autor e já consegui aprovar no Senado Federal a questão do trabalho infantil. É um sentimento de que há uma força maior na sociedade que explora, ou que viola, ou que alimenta a violação contra os mais vulneráveis, etc., etc., etc.
Então, a nossa bancada, sintonizada com essa questão da solidariedade humana, das relações humanas, e, principalmente agora nesse caso com os idosos, a nossa bancada vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. O PT orienta o voto "sim".
Líder Eliziane Gama, como orienta o Cidadania?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu queria, antes, cumprimentar a Senadora Rose de Freitas, cumprimentar o Izalci e o Lasier pela iniciativa.
Nós temos hoje no País 28 milhões de brasileiros acima de 60 anos de idade. E há dados muito preocupantes: a cada 10 minutos nós temos um registro de violência, e 41 idosos morrem por dia no Brasil vítimas de violência. Esses dados são aterrorizantes.
Nós tivemos agora aqui o Paulo Rocha falando muito bem sobre um problema grave que é a violência dentro da família. Infelizmente, os vulneráveis sofrem mais dentro do espaço onde eles deveriam ser protegidos. Os idosos, crianças, pessoas com deficiência acabam exatamente sendo vítimas de violência dentro desse ambiente. E os números em relação aos idosos são realmente preocupantes. Há vítimas da negligência, por exemplo, violência na área psicológica e também a violência patrimonial.
Então, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o relatório da Senadora Rose de Freitas.
Agora, no período de pandemia, o número de violência aumentou ainda mais, isso também com mulheres. Então, iniciativas como essa são fundamentais para conter, para reduzir esses casos de violência.
É claro, o Cidadania faz o encaminhamento com muito louvor e com muita honra, favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa. O Cidadania orienta o voto "sim".
Líder Senadora Zenaide Maia, como orienta o PROS?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar a nossa Relatora, minha amiga Rose de Freitas, por esse relatório brilhante; Lasier Martins e Izalci, por terem essa sensibilidade.
E o que chama a atenção, Sr. Presidente, é que, como a violência contra as mulheres, contra os idosos também a grande maioria da agressão é na residência da própria vítima.
O voto do PROS é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa. O PROS orienta o voto "sim".
Líder Jorginho Mello, como orienta o PL? (Falha no áudio.)
Líder Jorginho Mello, V. Exa...
Líder Wellington Fagundes, se estiver conectado... Jorginho voltou.
Líder Jorginho Mello, como orienta o PL?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Agora deu!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeito!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Meu Presidente querido, tudo certo aí?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tudo certo.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) – Eu quero cumprimentá-lo.
Eu fiquei até emocionado com a manifestação do Senador Izalci, de comer a perninha do frango. Lá na nossa casa era assim também: a mãe servia à mesa, sete irmãos mais o pai e a mãe. Aí a primeira conchada de feijão quem pegava era o pai. E a mãe nada, porque as mães nunca comem, elas ficam do fogão para a mesa e da mesa para o fogão, mas o primeiro que colocava comida no prato era o pai. Hoje em dia, sobra só a ponta da asa e um monte de farelo para limpar, porque a piazada devora o dos dois. Então, tudo mudou – tudo mudou.
Mas eu cumprimentar o Izalci, o Lasier e a Rose pelo relatório.
Quero dizer que o Partido Liberal acompanha, vota "sim" – "sim" para cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter mais respeito e carinho com eles.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa. A orientação do PL é o voto "sim".
Líder Leila Barros, como orienta o PSB?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu saúdo o senhor na tarde de hoje, todos as Senadoras e Senadores.
Eu também parabenizo os Senadores Lasier e Izalci pela brilhante iniciativa apresentada, e também a Rose de Freitas, sempre precisa em seus relatórios. Parabéns, Rose, pelo relatório!
E digo que estou estarrecida com os números, com as estatísticas de violência contra os nossos idosos. Realmente, nós precisamos repensar valores, pois isso é inadmissível. Então, essa é uma grande resposta que o Senado Federal está dando para a sociedade e, principalmente, para os nossos idosos.
Então, o encaminhamento do PSB, com todo louvor, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O PSB orienta o voto "sim".
Antes de seguir com as orientações dos demais partidos, como o Senador Nelsinho havia pedido a palavra pela ordem e sinaliza ali o seu desejo de falar, eu vou ouvi-lo e, na sequência, concluo com as orientações.
Senador Nelsinho Trad, V. Exa. tem a palavra pela ordem.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Senador Marcos Rogério, muito obrigado.
V. Exa. me ouve bem?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ouço V. Exa. perfeitamente.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – É apenas para informar aos Srs. Senadores que eu já conversei com o Senador Alessandro que, como entraram 16 emendas ao outro item da pauta, do qual eu sou Relator, há que se construir um entendimento com o Ministério da Saúde para nós podermos ter uma efetividade na apresentação dessa lei por parte do Senado da República.
O Senador Alessandro concordou e, na semana que vem, eu volto a entregar à Mesa Diretiva da Casa o nosso relatório, a fim de que possa pautar a questão da distribuição de vacinas contra a covid-19.
Assim, solicito a retirada de pauta do outro item.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Então, fica retirado de pauta, a pedido do Relator, o PL nº 4.023.
Agradeço a S. Exa. o Senador Nelsinho Trad.
O próximo partido a fazer a orientação é o Republicanos.
Senador Ney Suassuna, como orienta o Republicanos?
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nobre Senador Marcos Rogério, o Republicanos indica o voto "sim", porque a Relatora foi muito bem, a Senadora Rose de Freitas, nossa amiga, fez um relatório muito completo. Mas não poderia, nem de brincadeira, deixar de elogiar o Lasier e o Izalci. Os dois fizeram um projeto que o Brasil estava precisando.
Realmente, as estatísticas no que se refere à agressão a idosos se alastram cada vez mais. Então, dessa forma, nós estamos felizes em ver a aprovação, que com certeza ocorrerá, desse projeto.
Então, obrigado aos Senadores Lasier e Izalci por terem tido a ideia e à Senadora Rose de Freitas pelo seu relatório.
Nós estamos indicando o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa.
O Republicanos orienta o voto "sim".
Líder Fabiano Contarato, como orienta a Rede?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, quero parabenizá-lo mais uma vez pela condução dos trabalhos na tarde de hoje e parabenizar os Senadores Izalci e Lasier por essa iniciativa, por terem a sensibilidade de olhar para essa população extremamente vulnerável. À Senadora Rose de Freitas quero mandar um beijo carinhoso e falar da minha admiração e respeito.
A Rede, obviamente, orienta o voto "sim". E quero aqui, da mesma forma que fez o Senador Paulo Rocha, dizer que nós temos de ter esse olhar mais sensível e humanizador, colocando-se na dor do outro, seja com relação às mulheres, seja com relação às pessoas vítimas de abuso infantil, de abuso sexual, seja àquelas que estão na condição análoga à de escravo, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
Mais uma vez, parabéns ao autor e à Relatora, Senadora Rose de Freitas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa. A Rede orienta o voto "sim".
Senadora Soraya Thronicke, como orienta o PSL? (Pausa.)
Senador Zequinha Marinho, como orienta o PSC?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, PSC orienta o voto "sim" e cumprimenta a Senadora Rose pelo trabalho que fez; mas também o PSC, como um partido cristão, manifesta aqui a sua tristeza no meio de tudo isso. Feliz porque a Casa dá uma legislação interessante, de que realmente devemos respeitar os idosos e tratá-los bem; e essa tristeza que, em nome do PSC, quero manifestar ao País é porque uma sociedade que maltrata os seus idosos está indo muito mal, mas muito mal mesmo. A sociedade precisa entender que o idoso deve ser bem cuidado, respeitado, e venerado até, como se faz em outras nações civilizadas.
Muito obrigado. O PSC vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço V. Exa. O PSC orienta o voto "sim".
Pelo Governo, como orienta o nosso Líder Elmano Férrer?
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para orientar a bancada.) – Presidente, o Governo, antes de encaminhar a votação, ressalta a importância dos dois projetos: o do ano passado, do Senador Lasier Martins, e o deste ano, do Senador Izalci Lucas, ao tempo em que cumprimenta também a Senadora Rose de Freitas pela relatoria, e faz uma ressalva ao tempo em que faz um apelo: quando a Relatora manda que se implante um canal exclusivo, um instrumento exclusivo para denúncias de maus-tratos, o Governo faz um apelo aqui no sentido de que já existe, e ressaltamos a importância desse Disque 100, reconhecido no Brasil e no mundo, para que seja um instrumento para que as pessoas que sofrem maus-tratos façam a sua devida denúncia e reclamação.
Então, era uma ressalva e um apelo que o Governo faz à nobre Senadora Rose de Freitas, no sentido de retirar essa imposição para que seja implantado um instrumento, um canal exclusivo para o registro de denúncias de maus-tratos, considerando a existência, no País e no mundo, do Disque 100, exclusivo para receber denúncias de maus-tratos.
É um apelo que o Governo faz à Senadora Rose de Freitas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Elmano Férrer, que fala em nome da Liderança do Governo. Na sequência, eu vou abrir a palavra novamente à Senadora Rose, caso queira se manifestar – é um apelo que fez o Senador Elmano –, mas antes, enquanto a Rose reflete lá, a Senadora Soraya está conectada. Como orienta o PSL, Senadora Soraya Thronicke?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Presidente...
Presidente, pode me escutar? Sim, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ouço perfeitamente.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – O PSL orienta "sim", Presidente. Nós concordamos com a Relatora, Senadora Rose, não em criar um novo serviço, mas em permitir o aperfeiçoamento dos canais já existentes. E é muito mais vantajoso realmente facilitarmos a apresentação de denúncias pelo aprimoramento desses canais.
O Disque 100 é um canal que vem sendo utilizado de maneira crescente: só no primeiro semestre de 2019, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um aumento de quase 30% de denúncias em relação ao ano anterior. É um canal que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Destacamos a iniciativa do Senador Lasier em relação à obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a aplicação dos recursos do fundo do idoso.
Entendemos que toda iniciativa relacionada à proteção do idoso é meritória, porque é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor.
Por isso, Presidente, o PSL orienta "sim".
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V.Exa.
O PSL encaminha o voto "sim".
Senadora Rose de Freitas, como Relatora, tem a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Como Relatora.) – Sr. Presidente, acho que inclusive a orientação, o esclarecimento prestado à assessoria do meu querido amigo Senador Elmano Férrer deixou claro que nós não estamos criando um canal exclusivo. Ao contrário, nós estamos aproveitando o canal 100 e apenas reordenando-o: dentro do canal 100, no ramal que você vai ligar, querido Elmano, você pode usar "disque 1" para denúncia relacionada ao idoso, "disque 2" para isso, "disque 3"... Absolutamente, se fosse assim, eu teria atendido ipsis litteris a proposta do Senador Izalci, que era criar um ramal específico para as denúncias de violência e maus-tratos aos idosos.
Não foi isso, eu acho que em algum momento não sei se alguém roubou uma folha do meu relatório ou deixou cair, Senador Elmano, mas eu digo exatamente isto, que não poderíamos criar um ônus para o Governo – cerca de R$9 bilhões – para implantar um canal para o Brasil inteiro, exatamente dentro da iniciativa, do espírito do que o Izalci propôs e dentro do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, que é o fundo nacional dos idosos, e é de lá que vai sair o recurso para que a gente possa otimizar esse canal, já existente, o canal 100. Isso foi amplamente dialogado com a sociedade e com o Governo também. Então, não estamos criando canal exclusivo nenhum, nenhum.
Eu sei que a gente aqui protege o povo brasileiro acima de tudo, mas desta vez nós estamos com muita acuidade em relação aos gastos que o Governo possa ter, porque não tem dinheiro.
Então, está atendido Exa., até em homenagem à nossa idade também. Não é, Elmano?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço à nobre Senadora Rose de Freitas, que, com todo zelo e cuidado, faz questão de aclarar as informações e penso que atende as preocupações levantadas pelo Senador Elmano, que sinaliza ali positivamente.
Portanto, com essas considerações feitas, nós encerramos aqui as orientações.
De 73 Sras. e Srs. Senadores presentes, 69 já votaram – tivemos um quórum alto aqui nessa votação.
Vamos agora abrir a lista de oradores inscritos e, um pouco mais à frente, a gente encerra a votação. Considerando que nós não temos o outro item que estava na pauta, esta é a única votação do dia de hoje.
Mais uma vez, registro aqui sinceros agradecimentos à Senadora Rose de Freitas, que, com a sua habilidade, com a sua competência, com a sua sensibilidade, conseguiu construir um texto que tem o respeito, o acatamento de todos nós e o reconhecimento, sobretudo, não só dos idosos, porque os idosos têm filhos, têm netos, têm bisnetos, é da família inteira. E todos que prezam a nossa população idosa aplaudem não só os autores, mas, sobretudo, a sua Relatora, que conseguiu reunir, num único texto, as boas iniciativas relacionadas a esse tema. Rose, receba, portanto, nosso reconhecimento e homenagens.
Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Como Relatora.) – Gostaria apenas de agradecer a enorme compreensão do Senador Izalci e o seu empenho determinado, que nos ofereceu muitos estudos, muitas ideias e muitas outras iniciativas que estarão contempladas nesse projeto de lei. Eu não quero deixar de registrar que os frutos dessa vitória de hoje, através do fundamento dado pelo projeto de Lasier, tem a inspiração muito clara, muito sensível desse grande Senador da República que é o Senador Izalci, a quem agradeço toda a compreensão e toda a eficácia, inclusive da sua assessoria, para nos ajudar e orientar nesse relatório. Muito obrigada a ele e um abraço querido.
E obrigada, Presidente, pela sua compreensão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Portanto, iniciaremos, neste momento, a lista de oradores inscritos.
Primeiro orador inscrito: Senador Diego Tavares. V. Exa., que está hoje presente aqui no bunker do Senado Federal, no Prodasen, tem a oportunidade de fazer uso da palavra.
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, inicialmente agradeço, até por estar aqui presenciando o bunker, já ajudando a Mesa, secretariando e conhecendo toda a estrutura do Senado Federal, que tem conduzido, nos últimos dias, nos últimos meses, os trabalhos dos nobres Senadores.
Permita – já o fiz, mas quero fazer novamente – registrar os parabéns à Senadora Rose de Freitas pelo relatório, também ao Senador Izalci, ao Lasier, porque já estive do outro lado da moeda e sei da importância dessa ação para funcionar diretamente na ponta dos Municípios.
É importante, e nós temos que lembrar também que nós tínhamos o canal 100, como já foi dito aqui, mas temos também o canal 81, o Disque 81, que é estadual, e o Disque 156, que é municipal, que acabam se interligando ao Disque 100. E, da forma como está sendo conduzido e como o projeto está sendo apresentado e está em votação, ajudará e facilitará, pelo leque de que... O número sobrecarrega. E digo isso porque tive a oportunidade de implementar o Disque 156 na capital João Pessoa, enquanto era secretário, para justamente poder ajudar e fortalecer as pessoas, principalmente aqueles idosos que têm os seus direitos violados. E avança, com certeza.
Mas me permita aqui só registrar, em nome do meu Estado, que nós temos hoje, no Estado da Paraíba, o quinto maior número de denúncias por habitante entre os outros Estados. Então, tem crescido muito o número de denúncias que têm sido feitas pelos próprios idosos, crescido muito o número de violência também contra essas pessoas idosas, aumentando, inclusive, em 22% do ano de 2018 para o ano de 2019.
Então, esse projeto vem ajudar, com certeza, facilitar, porque sei da realidade. Muitas vezes, ao ligar para o Disque 100, se houver ali algum problema até da ligação, houver alguma dificuldade, muitos idosos acabam não fazendo a sua denúncia, e essa passa despercebida, porque esse número não consegue fazê-la.
E, ao mesmo tempo, a importância de onde vêm os recursos: o fundo é importante, não só apresentar o projeto, mas de onde vêm os fundos.
No mais, parabenizar a todos vocês, a todos nós também, que estamos aqui, pela grande iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço e cumprimento V. Exa., Senador Diego Tavares.
Na sequência, pela ordem de inscrição, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, antes de mais nada, queria aproveitar ainda a presença do Nelsinho Trad e também o Senador Jaques Wagner, Eduardo Girão e o Paulo Paim. Há um requerimento nosso, 2.504, que é uma homenagem ao Dia dos Médicos.
Então, há um requerimento de uma sessão solene, que é agora, dia 19. Como vai ser virtual, eu acho que não há nenhum problema – é unanimidade, eu tenho certeza –, porque é o momento de você, inclusive, homenagear o pessoal da saúde, que tem enfrentado essas questões do Covid com muita dedicação. E a gente precisa realmente homenageá-los.
Então, eu pediria a V. Exa. que a gente pudesse votar essa matéria simbolicamente, já que não teremos a outra. É um requerimento de sessão solene. Eu pediria a compreensão dos Líderes em função do prazo. Haverá, inclusive, nesse dia homenagens do conselho regional, do conselho federal. Então, nós vamos fazer tudo isso numa sessão virtual com os médicos do Brasil todo.
Eu não sou médico, não, mas tenho um carinho muito especial por eles. Acho que o Nelsinho pode falar um pouco mais, o Otto também, que é médico. Eu acho que é um dia importante. Se puder votar, eu gostaria de pedir a votação.
Mas eu não poderia mais uma vez, Presidente, deixar de ressaltar a relatoria da Rose, porque, se fosse qualquer um, se não tivesse a sensibilidade que ela tem, ela iria simplesmente rejeitar, porque não tinha fonte, o Governo ia contra, porque não tem recurso – a gente sabe como é que funciona. Mas, pela sua competência, pela sua experiência, pela sua sensibilidade, pela dedicação, ela encontrou lá o projeto do Lasier, de 2019. Exatamente casou aí e deu condições para a implementação dessa grande iniciativa.
Inclusive, quero ressaltar aqui, está no relatório, a Rose colocou o Deputado Federal de São Paulo que apresentou na Assembleia Legislativa. O Deputado... Perdi aqui, mas a Rose botou no relatório. Eu acho que é Osvaldo o nome dele, um Deputado Estadual de São Paulo, que teve essa iniciativa em São Paulo. Então, não poderia também deixar de lembrar isso. E essas coisas boas nós temos que aproveitar.
Mas quero fazer um apelo realmente: é lógico que essa medida é uma medida curativa, e a gente tem feito isso na saúde – só curativo, curativo, e a gente não vê o preventivo. A gente se preocupou demais na saúde, inclusive, com a quantidade e se esqueceu da qualidade. A nossa educação tem que resgatar também valores.
Hoje você pega um ônibus – e de vez em quando eu pego, só para ver como é que funciona –, não tem um que dê lugar ao mais velho, nem ao idoso, nem à mulher, nem à gestante, nem ao deficiente. As pessoas fingem que não estão vendo. Então, é questão de valor, é questão de educação. A gente precisa rever esses valores, Presidente.
Rose, parabéns! Parabéns, Lasier! Parabéns a todos os Senadores e Senadoras por esse voto tão importante para o Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Izalci Lucas.
O pleito de V. Exa. está sendo analisado aqui pela Mesa, porque, no dia 19, nós teremos sabatinas no ambiente da Casa. Essa é a semana do esforço semipresencial. Começaremos na segunda-feira, às 8h da manhã, e devemos concluir na quarta-feira, com a votação em Plenário dos indicados.
Portanto, vou pedir ao Dr. Bandeira e à equipe para tentar fazer contato com o Senador Izalci para tentar ajustar a data. Havendo a possibilidade de conciliar, faríamos a deliberação do requerimento de V. Exa.
Próximo orador inscrito, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.
Eu queria ressaltar que as expectativas em torno do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, começam a encontrar aquela esperança que se gerou quando da sua eleição. Agora, depois do meio-dia, pelas notícias que chegam, que já estão na imprensa, o Ministro Luiz Fux decidiu que, daqui por diante, como acontecia até o ano de 2016, as ações penais, em que vão ser discutidos o prosseguimento da instrução e, principalmente, liberdade ou prisão, passarão a ser discutidas e decididas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e não mais pelas turmas, principalmente a 2ª Turma, que vinha atuando com praticamente quatro Ministros, porque o Ministro Celso de Mello estava adoentado, impossibilitado, e agora se aposentou. Sempre dava empate e, no empate, sempre era, na dúvida, pró-réu. E isso causava polêmicas, descontentamento.
Então, nesse meu breve espaço aqui, Sr. Presidente, quero saudar, pelo bom começo, com sua medida efetiva, de repercussão, o Ministro Luiz Fux. Daqui para adiante, ações penais vão ao Plenário, vão para a discussão dos onze Ministros, e não apenas para cinco ou quatro, como vinha acontecendo.
Por outro lado, quero dizer que o site O Antagonista está divulgando hoje, para constrangimento geral, que o nome indicado para o Supremo plagiou muitas matérias e colocou no seu currículo. Eu gostaria que o eminente Desembargador Kassio, o mais rápido possível, trouxesse um desmentido para que nós pudéssemos continuar avaliando a sua adequação e a sua competência para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o que estaremos discutindo na sabatina do dia 21.
Eram os dois registros que eu pretendia fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, o Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Diego Tavares.)
O SR. PRESIDENTE (Diego Tavares. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Obrigado, Senador Lasier.
O Senador Marcos Rogério teve que se ausentar por um momento.
Com a palavra agora o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Olá, Presidente! Boa tarde!
Quero aqui cumprimentar os Senadores e as Senadoras.
Quero cumprimentar o Izalci Lucas e o Lasier, autores do projeto, e a nossa querida, muito querida, Rose de Freitas, que trata de um tema fundamental sobre os idosos. Eu fui o autor do Estatuto do Idoso. Esse projeto só vem melhorar a redação daquela peça tão importante.
Mas, Presidente, eu volto hoje aqui a falar sobre a questão do aumento no valor da cesta básica dos alimentos em geral. Há preocupação porque é sobre a fome que estamos falando. Arroz, feijão, carne, leite, banana, tomate, óleo, açúcar, entre outros, houve um aumento generalizado no preço deles em todo o País. A população sente diretamente no bolso, principalmente os mais pobres, os desempregados, os aposentados.
Segundo o Dieese, somente em setembro, o preço dos alimentos avançou para a metade ou um pouco mais até do valor do salário mínimo. Há quem diga ainda que não há inflação. Como não, se do salário mínimo tem que usar a metade para se comprar uma cesta básica? O Governo, infelizmente, acabou com a política de valorização do salário mínimo, que foi uma construção coletiva que fizemos e que dava a inflação mais o PIB. Foi um erro. Mas o Congresso pode retomar essa iniciativa, que interessa diretamente e indiretamente à vida de cem milhões de pessoas. Por isso, faço um apelo aos Senadores e Senadoras para que retomem esse debate do salário mínimo.
O PLS nº 416, de 2018, de autoria do ex-Senador Lindbergh Farias, vai nesse sentido – eu fui o Relator da matéria – e está pronto para ser apreciado no Plenário. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e agora é só pautar. Ele restabelece a política de valorização do salário mínimo, que é PIB mais inflação, extensivo inclusive aos aposentados e pensionistas, para o período de 2020 a 2023.
Com o aumento do salário mínimo, como eu digo, a roda gira, todos ganham: a população, o trabalhador, o aposentado, o comércio, prefeituras e a própria União, pelo retorno que se dá. O reajuste digno do salário mínimo é uma questão de justiça e humanidade. A crise, todos sabemos, é enorme.
Para encerrar, Presidente Marcos Rogério, quero fazer um apelo para que este Plenário volte e aprove um auxílio de emergência. Hoje falamos tão bem aqui dessa iniciativa para idosos, aposentados e pensionistas. Temos na Casa inúmeros projetos nesse sentido. Eu sou o autor de um deles. Poderíamos indicar um relator, esse relator podia pegar todos os projetos e atender a esse setor tão vulnerável da sociedade com um auxílio de emergência para idosos, aposentados e pensionistas.
Era isso, Presidente.
Agradeço, mais uma vez.
Um abraço a todos!
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Diego Tavares deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O pleito de V. Exa. foi recolhido e será encaminhado oportunamente.
Com a palavra o Líder, e sempre Governador de Rondônia, Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) – Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, boa tarde ou boa noite!
O tema que eu abordo nesta tarde é a regularização fundiária, principalmente no Centro-Oeste e na Amazônia.
Agora, no sábado passado, houve em Rondônia um conflito gravíssimo: o assassinato de dois militares, e outros tantos foram alvejados por tiros. Esses conflitos se repetem há muitos anos não só em Rondônia, como no sul do Amazonas, como também no Estado do Pará, principalmente, afora outros Estados que também convivem com essa criminalidade pela posse e legitimação da terra. É um conflito entre as organizações pela posse da terra, também devido à falta de documento na ocupação de fazendas legitimadas.
Então, eu fico me indagando aqui: por qual motivo a regularização fundiária não avança no nosso País? O Izalci já fez várias abordagens sobre esse assunto, e Brasília está cheia de condomínios irregulares, sem regularização mesmo.
O tema regularização vem rondando há muitos anos. Mangabeira Unger criou o Terra Legal, que não deu em nada. Depois, o Presidente Michel aprovou uma lei também nesse sentido que não avançou. Eu creio que não seja falta de leis. Recentemente, o Presidente Bolsonaro encaminhou uma medida provisória, relatada pelo Senador Irajá, que caducou na Câmara dos Deputados. Então, eu creio que não seja falta de leis. O que está faltando são recursos, aparelhamento do Incra, parcerias com os Estados e com os Municípios, descentralização da reforma agrária e dinheiro. Então, nós temos que encontrar mecanismos orçamentários, fontes de recursos outras logo, imediatamente, para que possamos ter menos desmatamento, menos conflito, menos indefinições.
Em Rondônia, não temos o número exato, mas passam de 50 mil as propriedades sem documentos. Isso é um estopim de pólvora lá no nosso Estado. Também nos outros Estados – eu não tenho os números, mas são números exagerados –, há muita mortandade, assassinatos, tocaias, conflitos, dificuldades.
Eu quero aqui homenagear as famílias dos policiais assassinados em Rondônia e dizer da minha tristeza por isso acontecer ainda no nosso Estado.
A gente clama, de fato, para que o Congresso e o Poder Executivo aparelhem o Incra e os Estados, consequentemente, para providenciar a regularização das terras que são tão conflituosas no Brasil, principalmente no Centro-Oeste e na Amazônia.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito é o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, há exatamente um ano, o Tribunal Superior Eleitoral tomou uma decisão importante proibindo, a partir de então, em qualquer eleição, a utilização do mecanismo de disparos nas redes sociais com objetivos políticos. No entanto, passado esse período, esse problema recorre.
Uma matéria do UOL e da Folha de S.Paulo constatou que o disparo de mensagens de WhatsApp continua sendo feito por empresas. A extração de dados pessoais dos participantes do Instagram e do Facebook, sem autorização, permanece, e essas empresas continuam a realizar disparos, indo contra aquilo que a legislação prevê. Certamente, nesta campanha eleitoral, aquele espetáculo dantesco a que assistimos em 2018 deve voltar a acontecer se o Tribunal e a Justiça Eleitoral não atuarem fortemente.
O jornal, por exemplo, denuncia que, apesar da existência de multas, uma empresa chamada Bom Brasil, de São Paulo, está vendendo dados das pessoas por R$20 mil. Aliás, informações de 20 mil pessoas custam R$1,8 mil. E o envio de disparos custa R$0,15 por cada pessoa, com o objetivo de abordá-las na campanha eleitoral.
Pois bem, desde novembro de 2019, está proibido o disparo. A mensagem política só pode ser encaminhada para endereços cadastrados gratuitamente. E a própria Lei Geral de Proteção de Dados impede que os dados das pessoas sejam acessados por motivo de eleição, sem a autorização dessas pessoas.
Portanto, faço aqui essa denúncia. Na verdade, reproduzo essa denúncia, até porque o mesmo jornal, no mesmo dia, denuncia uma coisa mais grave: é que uma das empresas que está sendo investigada pela CPI da Fake News e também pelo inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas está fazendo disparos. A empresa Yacows estaria utilizando uma empresa de fachada, chamada Message Flow, para vender disparos para candidatos nessa eleição.
Eu entendo, Sr. Presidente, que é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral, o mais rapidamente possível, tome uma decisão firme no sentido de que a sua própria decisão seja respeitada por candidatos e por empresas nessa eleição de 2020.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente Marcos, colegas Senadores, quero aqui mais uma vez parabenizar o Senador Lasier, o Senador Izalci e a Senadora Rose por chamarem a atenção para um tema tão sensível, lembrando aos colegas e ao Brasil que a maioria dos idosos está em situação de vulnerabilidade social e depende do benefício de prestação continuada. Isso me faz lembrar que a gente já lutou tanto. Se dependesse do Congresso Nacional, eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, a renda per capita com o benefício de prestação continuada já seria de meio salário mínimo.
Então, com relação à questão do abandono de idosos, muitas vezes a família nem fica com eles porque não tem como mantê-los e os coloca em abrigos. É claro que há gente que não quer cuidar dos seus idosos. Há ainda a questão da falta de respeito, como foi mostrado pelo Senador Izalci.
Mas eu queria dizer a esta Casa e ao povo brasileiro que, sinceramente, eu não entendo por que tudo que é para as pessoas com deficiência ou para os idosos em situação de vulnerabilidade, de extrema pobreza, é tão difícil. A gente aprova, mas o Presidente da República veta sempre, em qualquer situação.
Por isso é que, aos idosos brasileiros, quero dizer que o Congresso Nacional está do lado deles, não só na defesa de um projeto de lei como esse, que é de importância fundamental, mas no lado funcional de executar, de oferecer recursos para aqueles que já tiveram uma vida de trabalho, muitas vezes, mas não conseguiram chegar a ser idosos. Quando chegam à idade em que mais precisam, é negado o mínimo para esses idosos e para as pessoas com deficiência.
Por isso, idosos brasileiros, parabéns por essa lei de hoje! Lembrem-se de que este Congresso já lutou para que vocês tivessem mais cidadania, para que, quanto a esses que recebem o benefício de prestação continuada, a renda per capita, por pessoa, ou seja, a da sua família, fosse de meio salário mínimo. Mas, infelizmente, há falta de sensibilidade do Governo nessa relação com o benefício de prestação continuada, e os que o recebem são os mais vulneráveis deste País. E, mais uma vez, lembro que, na maioria, as idosas e as mulheres é que são as maiores vítimas disso.
Então vamos lutar, mais uma vez, para que o benefício de prestação continuada e também essa renda mínima cheguem a todos os idosos em situação vulnerável do nosso País.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito é o Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB. Para discutir.) – Muito obrigado, nobre Senador Marcos Rogério.
É com alegria que eu vejo a aprovação desse projeto! Como velho professor de História, eu lembro que os velhos sempre tiveram certo risco. Na velha Roma, na antiga Roma, os filhos só tinham independência quando os pais morriam, e nunca houve tanto assassinato de pai como naquela época. Lamentavelmente, na nossa geração, o mundo todo envelheceu. Há mais velhos, como nunca houve no mundo. E continuam ocorrendo não mortes – a lei é muito mais dura, e já não existe esse costume, já não é assim que se faz –, mas muitas violências contra os velhos.
Por isso, eu quero, mais uma vez, saudar o projeto do Lasier e do Izalci, que para mim foram muito felizes na escolha desse assunto.
Também quero dar os parabéns, mais uma vez, à nossa Rose de Freitas, minha amiga antiga, e dizer que hoje também eu estou muito feliz porque eu vi como podem ser rápidas as ações do nosso Governo Federal. Ontem eu estive falando com o Ministro Jorge Oliveira, da Subsecretaria da Casa Civil, e disse o que a Paraíba solicitava: duas propostas que são muito importantes para nós, uma para o sistema de irrigação e outra para a aplicação na saúde. E, para a minha alegria, hoje eu já vi isso publicado no Diário Oficial e já comuniquei ao Governador, que ficou felicíssimo. Cabe a nós agora no Senado dar andamento a essas solicitações que chegam à Casa para serem analisadas. Então, foram duas razões que me deixaram muito feliz: a intervenção dos dois Senadores que foram pais da proposta, que se juntaram, se encontraram, se ajeitaram e deu certo; e essa solicitação da Paraíba, que foi atendida.
Então, muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos os companheiros do Senado. E vamos estar juntos, se Deus quiser, muito brevemente, não mais por esse sistema, mas pelo sistema presencial, para que possamos conversar mais entre nós em temas importantes, como é o caso das reformas que aí estão.
Obrigado e até a próxima.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
A Senadora Rose de Freitas é a próxima inscrita. Não sei se ela ainda vai querer falar. (Pausa.)
Só vou verificar se ela está conectada. (Pausa.)
Senador Oriovisto Guimarães, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) – Pois não, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o senhor me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeitamente.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiramente, cumprimento o Senador Lasier Martins pelo excelente projeto e igualmente a Senadora Rose de Freitas.
Quero dizer, Sr. Presidente, novamente, como já fiz na sessão anterior, da enorme preocupação que eu tenho pelo impasse que vivemos nos dias de hoje. Sr. Presidente, nada melhor ilustra o impasse em que está a República brasileira do que esse programa do renda mínima, o Renda Cidadã. Não há nada mais justo, não há nada mais bonito do que procurar ajudar aqueles que necessitam de auxílio. Eu concordo com isso do fundo do meu coração, como todos nós concordamos. O Governo pretende fazer isso, e não consegue, não tem uma solução. Vivemos um impasse, um impasse terrível para o qual não vejo saída. Qual é o impasse? Nós temos um teto de gastos. Nós já tínhamos um País quebrado muito antes da pandemia, e a pandemia aumentou o tamanho do buraco. Nossa dívida interna chega perto do nosso PIB, o que é fiscalmente insustentável. As consequências já aparecem, como na fala do Senador Paim, por exemplo, que disse muito bem que a inflação dos mais pobres, ou seja, o arroz, o feijão, a alimentação, subiu, subiu muito mais do que a inflação oficial, subiu 5%, 6% em um único mês. E por que subiu? Porque o dólar dispara. E por que o dólar dispara? Porque a situação fiscal é insustentável. Isso tem efeito, isso tem ligação. O Governo quer ajudar os mais pobres, mas não tem de onde tirar dinheiro, não pode quebrar o teto de gastos, porque, se quebrar o teto de gastos, as consequências serão ainda mais danosas.
Só há uma maneira. E não adianta querer aumentar impostos, porque o nosso problema não é a receita, é o gasto. Se o Governo aumentar impostos e tiver mais receita, deverá usar essa receita para pagar a dívida, para pagar a dívida. A dívida tem que ser paga. Se quebrarmos o teto de gastos, será o fim da República.
Só há uma maneira de ajudar os mais pobres agora: cortar gastos, cortar gastos. E o Governo Bolsonaro não tem coragem de cortar gastos, não vai cortar a lagosta do Supremo Tribunal Federal; nós não vamos fazer economia aqui no Congresso dos R$10 bilhões que gastamos para ceder R$1 bilhão ou R$2 bilhões para os pobres; não vão ser reduzidas as despesas do Palácio do Planalto; não vão ser reduzidos os privilégios de uma casta de privilegiados, e nós vivemos esse impasse, um impasse para o qual não há saída, e me preocupa muito a sabatina que vamos fazer daqui a alguns dias para o novo integrante do Supremo Tribunal Federal, pois me parece que temos aí um novo caso Decotelli.
Era só isto, Sr. Presidente, preocupações que quero repartir com todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito é o Senador Esperidião. (Pausa.)
Não está conectado.
Senador Jorge Kajuru.
Eu estava com saudade de V. Exa. Não ouvi sua voz ontem, nem o vi aqui. Eu já havia até perguntado aqui na Secretaria-Geral da Mesa se estava tudo bem, mas me disseram que estava.
Bem-vindo de volta.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) – Obrigadíssimo, amigo Senador Marcos Rogério.
V. Exa. sabe que é recíproco e sabe como eu sou: quando eu gosto, eu gosto; quando eu não gosto, eu não gosto. Eu li Flaubert, que me ensinou a escolher meus amigos e meus inimigos. E uma brincadeirinha com o senhor, se me permite: está gostando da cadeira, Presidente? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou como estepe aqui.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Lance sua candidatura! Já tem gente lançando. Olha o Paulo Rocha rindo ali! (Risos.)
Bom, permita-me entrar aqui em uma ferida. Eu quero louvar o armistício firmado, há dois dias, entre o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
É curioso que o patrocinador tenha sido um Ministro do TCU, tribunal cuja essência não é cuidar de arranjos políticos. Espero que a mise-en-scène criada – jantar com vários comensais e pedido mútuo de desculpas – traga algum benefício ao País, além de reduzir o nível da belicosidade. Tenho dúvidas. Nos últimos dias, tem sobrado conversa, e nada acontece. A agenda de reformas não anda. Falta consistência nas discussões sobre o Brasil pós-pandemia, e a maioria da população solidifica uma certeza: a insegurança que lhe reserva o futuro bem próximo. As prioridades dos caciques fogem da sintonia com as necessidades do País. Um quer colocar no STF um Ministro que possa chamar de seu, como diz a música; outro busca uma reeleição que fere princípio constitucional; um terceiro deseja aprovar uma reforma tributária que possa engrandecer seu currículo. Enquanto isso, ninguém imagina de onde virão os recursos para o programa social que se quer colocar no lugar do Bolsa Família. No andar de cima, empresários não sabem como planejar 2021 – o Senador Oriovisto deve concordar – simplesmente porque a desoneração da folha de pagamento foi vetada pelo Executivo, e o Legislativo parece recear alguma decisão sobre tais votos.
Pergunta com ponto de interrogação: menos Brasília e mais Brasil? Agora um ponto de exclamação: que nada! Que nada, velho! A ilha da fantasia parece dominar cada vez mais o continente gigante deitado eternamente em berço esplêndido.
Rapidinho, Presidente, permita-me, já como uma satisfação à sociedade brasileira, eu sei que o Senador Girão deverá ser o próximo a falar: eu não quero conversar com o ministro indicado, não tenho nada a falar com ele, apenas participar da sabatina de forma séria, sem revanchismo e com perguntas.
E outra coisa: vou declarar o meu voto. Na minha vida, nada é secreto. O meu voto o Brasil saberá sobre este novo indicado para o Supremo Tribunal Federal.
Agradecidíssimo.
Ótimo final de semana e, sempre, saúde a ti e a sua família, Marcos!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Amém! A todos nós. Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Senador amigo Eduardo Girão, V. Exa. é o próximo inscrito e tem a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) – Meu querido amigo Senador Marcos Rogério, ouvi atentamente aqui a fala dos colegas e, neste momento em que a gente faz reflexões, como cidadão brasileiro que ama esse País, que veio para cá... A gente sabe que toda autoridade vem de Deus. Então, ninguém está aqui por acaso, nenhum de nós. Todos somos importantes, temos uma missão aqui, mas a República está doente. A República está doente.
Nós temos visto isso em decisões, sejam decisões do STF, da nossa Casa máxima aí do Judiciário, sejam decisões aqui do próprio Congresso Nacional, da Presidência da República, com essa indicação, e, com todo o respeito à pessoa – jamais falar de pessoas, mas de ideias –, analisando o momento, a expectativa do povo brasileiro era por mais equilíbrio no Supremo Tribunal Federal.
Então, foi uma grande frustração a gente ver ataques por cima de ataques a algo que a gente tinha que valorizar, que a gente tinha que homenagear, que a gente tinha que fazer avançar, que é a Operação Lava Jato, e a gente vê-la ser desmontada, na cara lavada, pelos três Poderes da República, de forma sorrateira.
Então, eu fico feliz hoje, mesmo com essas percepções, mas com muita convicção de que Deus está no controle e que tem um plano para este País. Eu vi hoje, com muita felicidade, uma notícia vinda lá – acredite se quiser – do nosso Supremo Tribunal Federal, onde o novo Presidente, que já tinha feito declarações fortes de que vai combater a impunidade do nosso País, o demonstra com ações: o Supremo Tribunal Federal, decisão de hoje, vai devolver ao Plenário o julgamento de denúncias e ações penais.
Então, isso é muito positivo. Pelo menos, a gente tem aí algo mais transparente, uma posição do Supremo para a gente ter algum tipo de esperança, embora, pelas decisões da segunda instância, por exemplo, só milagre pode acontecer. Mas eu acredito no ser humano – eu acredito no ser humano –, na reflexão do ser humano, dos homens de bem.
Aliás, por falar em homens de bem, eu vejo uma movimentação grande, muito grande nas redes sociais, nas ruas, as pessoas chegando próximo da gente – ouviu, Kajuru? – e dizendo que querem uma votação transparente não apenas para a eleição do Presidente do Senado – nem cogito a reeleição, porque seria um estupro à Constituição, acho que isso já deve estar fora de cogitação –, mas na questão do voto aberto para a Presidência do Senado e – por que não? – o voto transparente.
Eu também vou deixar muito claro o meu voto com relação à indicação desse novo ministro para o Supremo Tribunal Federal. É isso, nós estamos aqui para representar a população brasileira, nossos Estados, e, cada vez mais, a sociedade quer saber o que a gente pensa e está acompanhando o que a gente faz. E essa é a minha esperança: o povo gostando de política e cobrando responsabilidade dos seus representantes.
Que Deus abençoe nossa Nação.
Muito obrigado pela oportunidade, Presidente Marcos Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Último orador inscrito, Senador Chico Rodrigues.
Na sequência, encerraremos a votação.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) – Meu caro Presidente, Marcos Rogério, eu gostaria de fazer um comentário aqui e gostaria que V. Exa. me desse um tempo a mais, porque esse tema é importantíssimo, inclusive para o Estado de Rondônia, para os Estados menores da União.
O articulista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, publicou recentemente um artigo no qual compara o modelo de eleições da OAB à lógica constitucional que estabeleceu a composição do Senado Federal: três representantes por Estado. Pois bem, defende o modelo da Câmara dos Deputados, onde a proporcionalidade está diretamente vinculada à população de cada Estado.
Eu gostaria de lembrar ao articulista que o pacto federativo brasileiro pressupõe a redução das desigualdades regionais, e cabe aos Senadores defenderem seus Estados, por determinação constitucional. E isso vai além de qualquer coloração partidária. Uma das formas mais eficazes para combater a desigualdade regional e viabilizar o crescimento econômico e o desenvolvimento social dos Estados menos favorecidos pelo modelo econômico tradicional brasileiro, que concentra riquezas e investimentos em outras regiões mais historicamente privilegiadas, é exatamente dotar sua representação parlamentar por Estado no Senado do mesmo número de Senadores.
Essa decisão constitucional permite que Estados pequenos possam ter peso político nas discussões no Congresso, mas, sobretudo, no Senado, de forma a favorecer sua população e a promover o crescimento econômico necessário.
Evidentemente, o articulista, dotado de inaceitável preconceito contra os Estados mais fracos da federação, coloca em seu arrazoado uma série de desconhecimentos sobre a realidade política e econômica do Brasil, mas, sobretudo, desconhece a Região Norte, sua importância estratégica, geopolítica e geoeconômica, e utiliza um raciocínio elementar para criticar o meu Estado, o Estado de Roraima. Alega que é incoerente os advogados de Roraima terem o mesmo peso eleitoral na sua seccional OAB que os advogados de São Paulo.
Ora, senhor articulista, use o bom senso ao menos uma vez. O Estado de Roraima e todas as suas instituições têm a mesma relevância que o Estado de São Paulo. Todos funcionam buscando o melhor para a sua população e sua economia. Portanto, argumentos discriminatórios, como os utilizados por V. Sa., em nada ajudam no processo democrático que estamos empenhados em aprimorar.
O senhor sabe o que é pacto federativo? Estude-o e analise-o para não cometer injustiças. O Brasil é uma federação. Queremos, sim, um Brasil mais justo, mais harmônico e que possa privilegiar os interesses da nossa população.
Não queremos de forma alguma a disseminação da discórdia nem de qualquer preconceito regional. Sugiro que refaça seu raciocínio e argumente com solidez democrática na próxima vez que se debruçar sobre uma caneta para fazer matérias tão ameaçadoras e que diminuem o conceito do juízo de valor da importância estratégica que tem a menor unidade da Federação ou a maior unidade da Federação. Aliás, como tem dito o Presidente Jair Bolsonaro, o meu Estado, o Estado de Roraima, se fosse um país independente, o Estado que detém a tabela periódica completa, seria um Estado riquíssimo. Portanto, acho que foi de uma indelicadeza brutal esse articulista, que hoje, num jornal conceituado como é a Folha de S.Paulo, vem realmente tentar denegrir a imagem do nosso Estado.
Portanto, gostaria de deixar esse registro, Sr. Presidente, porque acho que é devido para marcar a posição do meu Estado e a minha, obviamente, como Senador do Estado de Roraima.
Muito obrigado pela paciência que me deu e pelo tempo que me concedeu para fazer esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Está encerrada a lista de oradores inscritos para discutir a matéria. Passaremos agora ao encerramento da votação.
Encerrada a discussão e a votação em turno único.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para que tenhamos o resultado dessa votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Votaram SIM 72 Srs. e Sras. Senadoras; nenhum voto NÃO.
Está aprovado o projeto na forma do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
Não havendo mais nada a tratar na sessão de hoje, quero agradecer aqui aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, aos nossos servidores do Senado Federal, à Secretaria-Geral da Mesa e aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação.
Cumprida, portanto, a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 10 minutos.)