2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de outubro de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
93ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Boa tarde aos Senadores e Senadoras que estão presentes na sessão! Cumprimento os Senadores e Senadoras que estão participando da sessão no modo remoto de sessão deliberativa.
Agradeço a presença de todos os Senadores e Senadoras.
Declaro aberta a presente sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Neste momento serão abertas as inscrições de oradores que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do Sistema Remoto de Deliberação.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
Neste momento as mãos serão abaixadas no sistema remoto e, a partir de agora, estão abertas as inscrições.
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O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente, estou incluído.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já está inscrito V. Exa.
Foi recebido Ofício nº 5, de 2020 (nº 16.097, 2020, na origem), de S. Exa. o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha ao Senado Federal sua decisão nos autos da Petição nº 9.218, para os efeitos do art. 53, §2º da Constituição Federal, em relação a S. Exa. o Senador Chico Rodrigues.
Foi também apresentado, e deferido por esta Presidência, o Requerimento nº 2.536, de 2020, de licença do Senador por 121 dias.
Dessa forma, fica prejudicado o Ofício nº 5, de 2020, por perda de objeto.
O oficio vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
Concedo a palavra ao Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria usar a palavra exatamente para pedir a V. Exa. que incluísse como urgência o que foi pedido hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, que são dois processos: um deles que eu relatei, e o outro é de autoria do Senador José Maranhão, a fim de que a Paraíba possa ter essa oxigenação financeira.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador José Maranhão, V. Exa. pediu a palavra?
Concedo a palavra ao Senador José Maranhão.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o objetivo do pedido de palavra é para incluir na pauta de hoje projeto que foi aprovado hoje do qual sou Relator. Foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos. É o Parecer 2.020, que já deve ter sido remetido para cá e que concede autorização ao Governo do Estado da Paraíba para contrair o empréstimo de R$267 milhões para financiamento de modernização do sistema hídrico da Paraíba e esgotamento sanitário.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Por solicitação dos Senadores Ney Suassuna e José Maranhão, determino a inclusão na pauta da sessão de hoje como extrapauta as matérias votadas na Comissão de Assuntos Econômicos referentes ao empréstimo para o Estado da Paraíba.
Solicito ao Plenário que façamos votação simbólica dos dois projetos solicitados pelos Senadores Ney Suassuna e José Maranhão.
Gostaria de pedir a aquiescência do Plenário para que nós votássemos de forma simbólica.
Projeto de Resolução nº 49, de 2020 (apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2020, da CAE, tendo como Relator da matéria o Senador Ney Suassuna), que autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$45 milhões.
A Presidência submeterá a matéria diretamente a votação simbólica.
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Em votação o projeto, em turno único.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à sua promulgação.
Projeto de Resolução nº 50, de 2020 (apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2020, da CAE, o Relator da matéria ad hoc foi o Senador Ney Suassuna), que autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)...
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, são dois projetos...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - V. Exa. anunciou o primeiro como sendo o parecer de autoria do Senador Ney Suassuna.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É isso.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Então, um foi o Ney Suassuna, e o outro foi o Senador José Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. V. Exa. é Relator do Projeto de Resolução nº 50. Nós votamos e aprovamos ainda há pouco o 49, e agora, de fato, a Presidência se equivocou no Relator da matéria, que foi V. Exa.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Culpa da Secretaria-Geral da Mesa.
... que autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$126 milhões.
Relator da matéria: Senador José Maranhão.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos e fica dispensada a redação final.
A matéria vai à sua promulgação.
Cumprimento os Senadores da Paraíba, todos presentes na sessão de hoje.
Antes de iniciarmos a votação, há uma solicitação...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vocês não podem se mexer. Os três têm que ficar perfilados aí enquanto se vota.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já foi aprovado. Então, já podem sentar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não podem mais.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Esperidião Amin, eu vou passar a palavra ao Senador Izalci Lucas, aqui no sistema remoto, e daqui a pouco passo a V. Exa.
Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, da mesma forma, eu pediria a V. Exa... Na sessão anterior, eu pedi ao Presidente, o meu querido Presidente Marcos Rogério, para votar também simbolicamente uma sessão solene dos médicos. Se há alguém que está precisando de homenagem neste País hoje é exatamente o pessoal da saúde, não é? Então, eu queria... Há aí o Nelsinho e o Senador Otto, que também são médicos. Eu tinha colocado para o dia 19. Como havia a concentração esta semana, eu pediria a V. Exa. que botasse em votação para segunda-feira, dia 26, uma sessão simbólica pelo Dia do Médico, em homenagem aos médicos.
E, da mesma forma, Presidente, eu vou pedir a V. Exa., na reunião - não sei se vai haver reunião de Líderes -, também pelo requerimento de urgência do Projeto 6.549, que é fundamental para o País, sobre a Internet das Coisas. Então, eu faço o apelo a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Izalci Lucas, eu recolho a solicitação de V. Exa. e decidirei, logo em seguida, no decorrer da sessão, sobre a solicitação da sessão solene.
Vou iniciar...
Senador Esperidião Amin, eu posso iniciar a votação da autoridade e, no decorrer da votação da autoridade, concedo a palavra a V. Exa.? (Pausa.)
Item 1 da pauta.
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Mensagem nº 72, de 2020 (nº 618/2020, na origem).
A Presidência solicita aos Senadores e às Senadoras que venham ao Plenário. Nós iniciaremos agora o processo de votação nominal das autoridades que foram sabatinadas na sessão de segunda-feira, em várias Comissões e, naturalmente, na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos.
Teremos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Temos na mesa 16 autoridades de várias agências para deliberação na sessão de hoje.
Eu gostaria de pedir a presença no Plenário, se possível, de um quórum qualificado para que nós possamos votar todas as autoridades na sessão de hoje. E para a sessão de amanhã, quarta-feira, ficaria apenas para votação em Plenário, como único item da pauta, o nome do indicado para o Supremo Tribunal Federal, já que foi feito um requerimento de urgência, na Comissão de Assuntos Econômicos, apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho; de urgência para o Plenário da indicação de S. Exa. o Sr. Jorge Oliveira para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União.
Portanto, além das agências, temos, ainda, a deliberação, no dia de hoje, da indicação para o Tribunal de Contas da União. Por isso, a Presidência solicita a todos os Senadores e Senadoras e agradece a presença de todos nesta semana de esforço concentrado. E faço um apelo para que todos os Senadores fiquem em Plenário ou votando pelo sistema remoto de drive-thru, nos corredores do Senado Federal e também na Chapelaria.
Vamos iniciar a votação.
Item 1.
Mensagem 72, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com mandato de seis anos.
O Parecer nº 13, da Comissão de Infraestrutura, de 2020, foi do Senador Acir Gurgacz.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Novamente, reitero e solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com todos os gabinetes de todos os Senadores para que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o que eu venho trazer aqui é a propósito desta sessão, da sessão de sabatinas que nos fará trabalhar bastante aqui agora para votar, e também um assunto relacionado à próxima reunião de Líderes que V. Exa. poderá presidir. Vou começar por este assunto.
Nós temos um projeto de lei que versa sobre delimitação do Parque de São Joaquim, agora Parque da Serra Catarinense. Esse parque foi criado pelo Presidente Jânio Quadros, em 1961. E o que esse projeto pretende é consertar o perímetro do parque a esses 60 anos passados. Imagine o que é uma ideia de 60 anos atrás comparada com a de hoje!
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Esse projeto está na Comissão de Meio Ambiente. O nosso querido Senador Fabiano Contarato, muito prudentemente, pediu uma audiência pública. Eu também sou a favor da audiência pública, mas nós não teremos possibilidade de realizar audiência pública neste ano.
Conversei com S. Exa. e pedi permissão a ele de informar que estarei pedindo, na próxima reunião de Líderes, que este assunto venha para deliberação. Por quê? Porque o Ministério do Meio Ambiente está em vias de promover o edital de licitação para a cessão do parque. E eu concordo com essa iniciativa, porque, Senador Kajuru, é impossível gostar do que você não conhece. É conhecendo, tendo a possibilidade de fazer visitação programada dentro do plano de manejo que se preserva a natureza.
Então, o que eu peço é que esse assunto seja debatido na próxima sessão, vá para a Câmara; e, se for possível, no ano que vem, que se faça uma sessão conjunta para deliberar em termos de audiência pública.
Portanto, eu quero apenas anunciar publicamente, com o conhecimento do Senador Fabiano Contarato, que eu não estou proibindo que se realize a audiência pública. Sou a favor, mas é impossível realizá-la.
E o segundo ponto é pedir-lhe a licença para, quando da votação dos representantes da Anac, eu poder fazer um apelo, quando da primeira votação, em favor do, igualmente, a ser lançado...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... edital de concorrência para concessão do aeroporto Navegantes, para pedir que a Anac ajude a preservar o plano diretor do aeroporto; plano diretor que foi aprovado em 2013 e que eu peço, em nome de Santa Catarina, que seja preservado agora, sete anos depois, quando teremos, praticamente, uma nova diretoria da Anac.
Peço, então, antecipadamente, que V. Exa. me faculte a palavra quando da votação da primeira autoridade da Anac.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Mesa recolhe a solicitação de V. Exa., Senador Amin.
Nós teremos quatro votações, cinco votações antes da primeira votação do indicado da Anac, José Luiz Povill de Souza. Antes ou no período dessa votação, eu concedo a palavra para que V. Exa. possa usar a tribuna.
Sobre o projeto de lei, eu vou conversar com o Senador Fabiano Contarato, falar das preocupações de V. Exa., para que, na próxima reunião do colégio de Líderes, a gente possa incluir na pauta. Da parte da Presidência, não temos nenhum problema em incluir essa matéria na nossa pauta de deliberação. Só quero, em sinal de respeito ao Senador Fabiano, como Presidente da Comissão e como autor da solicitação...
Senador Prefeito Vanderlan, que Deus abençoe V. Exa., assim como o Prefeito Jean Paul, candidato a Prefeito da cidade de Natal, e V. Exa. da cidade de Goiânia!
Vou falar com o Senador Fabiano Contarato para que ele possa compreender os motivos de trazermos a matéria para o Plenário antes da audiência pública.
A Presidência solicita aos Senadores que permaneçam em Plenário. Nós temos 16 votações nominais, e eu peço para que a gente possa ficar em Plenário, para tentar, rapidamente possível, votar as autoridades que foram sabatinadas nas Comissões da sessão do dia de ontem e do dia de hoje.
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Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com os gabinetes dos Senadores que estão presentes; agradecer a presença de 68 Senadores que confirmaram a presença nesta semana de esforço concentrado e cumprimentá-los.
Temos algum Senador em Plenário que ainda não votou?
Senador Rodrigo Pacheco, solicito a V. Exa. que convoque os liderados da bancada de V. Exa. para que estejam em Plenário.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) - Perfeitamente, Sr. Presidente. V. Exa. ia me convocar para votar, mas eu já votei, não é? (Risos.)
Eu vou convocar os nossos colegas Senadores.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Sérgio Petecão, solicito a V. Exa. que convoque os liderados da bancada do PSD para que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação. (Pausa.)
Senador Acir. (Pausa.)
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Concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério.
(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna neste momento para fazer um registro do esforço que foi feito no dia de ontem e também no dia de hoje, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura bem como nas demais comissões - a CAS, ontem; hoje, a CAE -, para que pudéssemos apreciar os nomes de autoridades indicadas para comporem as agências reguladoras, que foi o caso da Comissão de Infraestrutura no dia de ontem, e hoje a indicação para o TCU do Ministro Jorge Oliveira e também para a CVM.
No dia de ontem, Senador Kajuru, conseguimos sabatinar e votar 15 nomes para as agências reguladoras: cinco autoridades para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cinco nomes para a Anac, dois para a ANP, Anatel e outras agências. Foram 15 votações, das 8h da manhã às 16h, de forma ininterrupta, na Comissão de Infraestrutura.
Faço este registro para destacar aqui o empenho das Sras. e dos Srs. Senadores na apreciação desses nomes - uma votação histórica - e, sobretudo, para destacar a importância deste momento e a contribuição que o Senado Federal dá para as agências reguladoras, que cumprem um papel destacado, importante para o País, especialmente neste momento, quando temos um cenário de crise a partir da pandemia, com reflexos na saúde...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... com reflexos na economia, com o Orçamento público comprometido - a previsão de investimento para o Orçamento do próximo ano é algo absolutamente irrisório, muito distante dos anos anteriores. Ou nós criamos um ambiente favorável para a atração de investimento privado ou nós não teremos investimento. E esse ambiente favorável à captação de recursos privados depende, e muito, do papel das agências reguladoras.
E a modelagem que foi criada, Senador Pacheco, a partir da nova lei das agências, com todo respeito, é um modelo que expôs, fragilizou as agências reguladoras, porque nós temos a figura do diretor substituto, que nada mais é do que... Você aproveita quadros - e quadros bons, quadros técnicos - das agências, que estão no andar de baixo, nas superintendências, e são alçados à condição de diretor. Todavia, por duas formas a independência funcional, a independência decisória fica de certa forma relativizada, porque, se esse substituto que é alçado à condição de diretor não se alinha à diretoria colegiada ou aos remanescentes, quando terminar o período a que ele tem direito, de 120 dias, ele tem que voltar para a planície, ele tem que voltar para a condição anterior; e, se não foi alguém alinhado com as diretrizes de quem está de plantão no comando, quando volta não para no andar imediatamente inferior, pode descer um pouco mais.
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Então, o papel das agências é um papel fundamental, mas ele se destaca justamente a partir da sua independência, independência com relação ao Governo, independência com relação às empresas. As agências servem como mecanismo, como órgão de equalização, mas isso só é possível se tivermos a tão sonhada segurança jurídica, segurança regulatória - é possível -, a partir deste ambiente de autonomia para o pleno exercício das funções.
E nós estávamos há quase um ano, Senador Weverton, com as nossas agências funcionando com esse mecanismo de socorro às eventualidades, mas que se tornou quase que uma prática permanente.
Na Anac, para se ter uma ideia, a Agência Nacional de Aviação Civil...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... dos cinco, quatro diretores são substitutos; na ANP, Diretor-Presidente substituto...
Veja a figura do diretor-presidente das agências reguladoras, pela nova Lei das Agências e por uma interpretação da AGU: sobe um funcionário, um servidor do quadro especial, do quadro de superintendências para ser o diretor-presidente, que vai decidir sobre a pauta. Decide sobre a pauta e, quando há necessidade de desempate nos votos, também é o voto minerva.
Então, essa legislação, embora tenha representado algum avanço, com todo respeito, Senador Izalci, penso que teremos que fazer um esforço para adequá-la.
Eu apresentei duas propostas aqui de mudanças: uma com relação aos diretores das agências e outra com relação ao diretor-presidente.
Introduzi, como proposta de lei de inovação, o que acontece nos Estados Unidos e em Portugal: a possibilidade de os diretores, sabatinados e aprovados no Senado Federal, ao término de seus mandatos, terem a prorrogação por até um ano, não havendo a indicação por parte do Presidente da República ou a sabatina e a aprovação por parte do Senado Federal.
A partir desse tempo, desse um ano de prazo, aí sim, usaria o critério da substituição eventual. Esgotado o prazo da substituição eventual, esse indicado, esse nomeado como substituto, seria sabatinado pelo Senado, porque aí seria o caos, a omissão plena.
Então, é um projeto que está apresentado. Gostaria...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... de contar com os Senadores e Senadoras do ponto de vista da análise do projeto, do mérito da proposta. Que olhassem para ele com bastante atenção.
As agências cumprem, Senador Nelsinho, um papel fundamental e repito: no momento desafiador, do ponto de vista econômico, as agências têm um papel ainda mais relevante. Não teremos um ambiente com atração de investimentos privados sem termos agências reguladoras funcionando plenamente com independência, com transparência, com previsibilidade. O orçamento público está comprometido.
Então, faço este registro para destacar o esforço dos Senadores e Senadoras, no dia de ontem, para aprovarmos esses 15 nomes.
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E não conseguimos esgotar a pauta ainda. Na ANTT, há uma vaga aberta. Na Anatel, há mais uma vaga aberta.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Na Anac, ainda há uma vaga aberta.
Outras agências, também.
Nós vamos ter que fazer um segundo esforço para tentar cumprir com as obrigações que temos com relação às agências reguladoras.
Então, faço este registro apenas para destacar aqui a contribuição que o Senado Federal dá, apesar das circunstâncias, às agências reguladoras por seu papel destacado do ponto de vista econômico, social, neste momento, do Brasil.
Sr. Presidente, era o que tinha.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Marcos Rogério, o Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Marcos.
Consulto se, no Plenário, há algum Senador que ainda não votou.
Vou encerrar a votação.
Esta votação precisa de maioria simples.
Vou encerrar a votação.
Senador Luiz do Carmo. (Pausa.)
Só um minuto.
Temos algum Senador no Plenário que ainda não votou? (Pausa.)
Vou encerrar para a gente dar celeridade às outras autoridades.
Eu queria pedir aos Senadores que permaneçam no Plenário. Temos 16 votações nominais na sessão de hoje.
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 05.
Está aprovado o nome do Sr. Waldemar para Diretor-Presidente da ANPD.
Vou conceder a palavra ao Senador Fernando, mas vou iniciar a votação.
Item 2 da pauta.
Mensagem nº 73, de 2020 (nº 617/2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Arthur Pereira Sabbat para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de cinco anos.
Parecer nº 14, de 2020, da Comissão de Infraestrutura, relatado pelo Senador Esperidião Amin.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito a todos os Senadores que estão em Plenário que possam rapidamente exercer o direito do voto.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato, nos gabinetes dos Senadores e das Senadoras, para que eles venham ao Plenário.
Nós estamos em processo de votação nominal de autoridades.
Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estive, agora há pouco, com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes, e também com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros.
Eu fui informado pelos Líderes de que continua o impasse para a instalação da Comissão Mista de Orçamento. Como consequência, não foi possível lograr um entendimento para que se pudesse convocar sessão do Congresso Nacional para a próxima quinta-feira, como V. Exa. tinha admitido, desde que o entendimento fosse alcançado.
Diante dessa informação, Sr. Presidente, eu queria consultar V. Exa. Hoje pela manhã, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, eu tive a oportunidade de falar com muitos Senadores, com alguns Líderes - de fato, não consultei todos -, e nós temos quatro matérias que estão praticamente acordadas - se não são unanimidade, há um amplo entendimento que envolve diversas Lideranças partidárias -, para que pudéssemos manter a sessão ordinária do Senado Federal para quinta-feira às 10h, aproveitando toda essa presença expressiva de Senadores nesta semana de esforço concentrado, para que pudéssemos apreciar quatro importantes projetos, que terão uma repercussão extremamente positiva na economia e nas expectativas para o crescimento do Brasil a partir do próximo ano.
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Eu me refiro ao projeto de lei do Senador Rogério Carvalho que trata dos depósitos remunerados no Banco Central, um trabalho que aqui eu quero reconhecer. O Senador Rogério Carvalho realizou um amplo debate e entendimento com o Presidente do Banco Central, Dr. Roberto Campos Neto, ouviu diversos Senadores interessados na matéria, portanto essa é uma matéria que o Governo apoia. É um projeto muito importante, que vai trazer um tratamento mais adequado para a dívida pública brasileira. A gente vai virar a página dessas operações compromissadas do Banco Central, que, na realidade, se transformam numa operação de overnight. Então, essa iniciativa do Senador Rogério Carvalho é importante para ancorar as expectativas em relação à disciplina fiscal e sobretudo ao controle do endividamento público.
Por outro lado, também alcançamos entendimento em relação ao projeto de lei do Senador Plínio Valério em relação à autonomia do Banco Central. O Senador Telmário trabalhou de forma diligente nos últimos 15 dias, ouvindo o Senador Plínio Valério, e, depois de um amplo debate envolvendo o Senador Eduardo Braga, que se colocou numa posição divergente quando da matéria apreciada na CAE, construiu-se um texto que o Senador Telmário, inclusive, já liberou para avaliação de todos os Senadores. Portanto, é uma matéria também muito, muito importante para sinalizar a retomada do nosso crescimento econômico em bases sustentáveis.
A terceira matéria é também de iniciativa de um Senador desta Casa, o Senador José Serra, que trata sobre a concessão ferroviária e que tem como Relator o Senador Jean Paul Prates. O Senador Jean Paul, ao longo dos últimos 30 dias, dedicou muito esforço, diálogo com o Ministro da Infraestrutura, o Ministro Tarcísio, com a Segov, com a Liderança do Governo e construiu um texto de amplo entendimento.
Portanto, nós temos três matérias que estão prontas e que são projetos importantes, de iniciativa desta Casa, cujas aprovações terão uma enorme repercussão no cenário econômico do Brasil, que poderão, como eu sei, através da Liderança de V. Exa., merecer prioridade na apreciação na Câmara dos Deputados.
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Encerrando a minha colocação, deixo para a avaliação de V. Exa. a inclusão ou não do marco legal do gás, porque eu sei que ainda há entendimentos que estão em curso, eles avançaram, mas é preciso conferir se daqui até amanhã teríamos condições de também fazer um amplo acordo em relação ao marco legal do gás.
Essa é a minha solicitação que faço para a sua avaliação, Sr. Presidente.
Vou aqui continuar formulando as minhas consultas de forma individual aos Líderes e aos Senadores para ver se criamos um entendimento para uma pauta, uma possível pauta, na próxima quinta-feira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Queria registrar, Senador Fernando, que, de fato, nesta semana do esforço concentrado, nós tínhamos planejado a terça e a quarta-feira para a votação das autoridades.
Havia uma construção para que os Líderes, tanto da Câmara como do Senado, pudessem acordar a sessão do Congresso Nacional para quinta-feira, uma sessão que é aguardada por todos nós em relação à deliberação dos vetos e dos PLNs, mas, concretamente, a data do dia 4 de novembro, que foi estabelecida na reunião de Líderes do Congresso, foi a data acordada com todos os partidos.
O modelo de deliberação remota do Congresso exige de todos nós um esforço sobremaneira na construção dos entendimentos, porque você começa a votação na Câmara às 10h da manhã, às 16h se vota no Plenário do Senado e às 19h retorna para o Plenário da Câmara. Nós não conseguimos fazer a sessão do Congresso conjunta como ela é, e é preciso esse entendimento com os partidos.
Como não se conseguiu construir um acordo para quinta-feira, ficamos com esta possibilidade que V. Exa. sugere de convocarmos uma sessão do Senado Federal para tratar de assuntos da pauta do Senado. Podemos fazê-lo, da nossa parte, da Presidência. Não há nenhum problema em construirmos um entendimento com os Líderes do Senado para que, na quinta-feira, às 10h da manhã, depois das sessões de terça e de quarta, de votação de autoridades, possamos fazer uma pauta de matérias que estão tramitando no Senado Federal que têm um mínimo de entendimento.
Sei da importância de todas as matérias: temos a lei de falência; temos a questão do marco legal do gás; temos a independência do Banco Central que foi construída a várias mãos; e temos a remuneração dos depósitos voluntários. Acho que são quatro assuntos importantes. Mas eu peço a V. Exa. e aos Líderes partidários que possam construir esse entendimento porque não dá para convocar uma sessão na quinta-feira, às 10h da manhã, se não tivermos o mínimo de entendimento com os Líderes partidários.
Então, que V. Exa., como Líder, consulte os outros Líderes partidários e tragam à Presidência o encaminhamento dessa discussão.
Eu não vou convocar sessão para quinta-feira porque vou aguardar esse entendimento. Se tivermos o entendimento, podemos chamar; se não tivermos, vamos aguardar para depois da sessão do Congresso.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Kátia.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria da atenção dos colegas, se for possível, apenas para reiterar essa pauta que aqui propôs o Senador Fernando Bezerra.
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Coincidentemente faz dois dias que eu estou falando com alguns Líderes sobre a preocupação que nós estamos vivendo hoje com relação à expectativa dos juros futuros. Nós teremos, no ano que vem, R$1,5 trilhão, para serem rolados, da dívida pública. E isso está incomodando e preocupando o mercado e os investidores.
O que é que está preocupando ainda mais esse mercado tão sensível, que muitos acham que são os bancos? Na verdade, muitos aqui e eu também estamos nos lixando para os bancos. Nós estamos preocupados é com os investidores, aqueles que vêm de fora e aqueles que estão no Brasil. O índice de confiança ontem, da FGV, caiu, tanto para os empresários, como para os consumidores. É a maior queda desde abril, no início da pandemia.
O que é que isso acarreta, que eu tento estudar e aprender, embora não seja especialista, absolutamente? Mas isso está fazendo com que os juros estejam subindo muito para a renegociação de longa distância. Se nós devemos R$1,5 trilhão e temos que renegociar, quanto maior o juro, mais o nosso déficit vai aumentando.
Então essa proposta aqui, colocada pelo Fernando Bezerra, com a qual eu concordo em gênero, número e grau, é para dar uma acomodação na confiança dos investidores e do mercado. O índice de confiança FGV, repito, foi o pior desde abril, quando as coisas estavam começando a querer melhorar.
Então, amigos, o que é que está preocupando todo mundo, esse grande mercado, que na verdade é o mercado da esquina, até o mercado de debêntures e de investimentos? Eles estão preocupados com o auxílio emergencial, preocupados com o novo Renda Cidadã ou Bolsa Família, não sei o nome. Eles estão muito preocupados, é o que dizem todas as análises econômicas, com que nós, no Congresso Nacional, possamos fazer uma loucura para poder fazer o Renda Brasil.
É claro que nós queremos o Renda Brasil, mas aqui dentro não há irresponsável. Nós somos maduros, nós somos pessoas preparadas para não fazer com que a questão fiscal venha abaixo e o País caia à bancarrota e vire Argentina ou Venezuela.
Então, amigos, eu acredito humildemente que essa pauta da independência do Banco Central, dos depósitos voluntários, da remuneração dos depósitos voluntários, que é um projeto do Rogério Carvalho, é da maior importância, assim como uma outra lei que não foi dita aqui: a lei de falência. Mas há também o marco regulatório do gás, o marco regulatório de ferrovias. Se não houver acordo em tudo, eu acho e penso, Sr. Presidente, que os depósitos voluntários, a remuneração deles por parte do Banco Central e também a independência do Banco Central e a lei de falência seriam uma sinalização da maior importância e maturidade do Senado Federal, que já provou isso várias e várias vezes.
Nós tivemos problemas agora de escândalos com um colega. Nós temos outras pautas que estão desviando o rumo do que o mercado espera. Eu não sou Líder, não sou Líder de partido, mas eu gostaria de dividir a minha preocupação, apenas como uma aluna que tenta aprender sobre essas questões.
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E tenho a convicção de que essas matérias precisam ser votadas o quanto antes. E se nós pudermos aprovar na quinta-feira, na sessão do Congresso, das cinco matérias, pelo menos duas, que nós possamos mostrar a nossa real intenção, desta Casa, do Senado Federal, com relação às contas públicas, com relação à questão fiscal do País.
Então, muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada e é esse o meu recado.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou conceder a palavra ao Senador Weverton e à Senadora Simone, que estão inscritos.
Eu queria pedir aos Senadores, eu estou vendo que nós estamos atingindo um quórum de 60 Senadores no Plenário, e eu queria colocar em seguida, quando tivermos mais de 60 Senadores, a indicação do Tribunal de Contas da União. Então, eu queria pedir para que os Senadores ficassem em Plenário para a gente ter um quórum mais qualificado para votação do Ministro Jorge Oliveira.
Eu vou encerrar essa votação, mas eu queria pedir a presença dos Senadores porque a próxima votação após o próximo indicado para a ANPD será, se tivermos um quórum de mais de 60, o do Ministro Jorge Oliveira.
Está muito baixo, Senador Nelsinho. Eu queria fazer a votação com mais de 60. Por isso que eu peço para os Senadores ficarem aqui no Plenário, por gentileza, porque nós vamos votar o ministro do Tribunal de Contas da União porque foi aprovado um requerimento do Senador Fernando Bezerra para trazer para o Plenário ainda hoje. E deixaríamos para amanhã só o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 47; NÃO, 05.
Está aprovado o nome do Diretor Arthur Pereira Sabbat para a ANPD.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Vou conceder a palavra à Senadora Simone Tebet, Líder Weverton. Vou, antes, iniciar uma votação, Senadora Simone, para V. Exa. ter mais tempo.
Item nº 3 da pauta.
Mensagem 74, de 2020 (616/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Miriam Wimmer para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com mandato de dois anos.
Parecer nº 15, de 2020, da CI, é de autoria do Senador Jaques Wagner.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou conceder a palavra à Senadora Presidente da CCJ, Simone Tebet. E gostaria de pedir a atenção do Plenário para alguns esclarecimentos sobre a sabatina do indicado para o Supremo Tribunal Federal na sessão de amanhã, ao tempo em que solicito aos Senadores que permaneçam em Plenário. Após essa votação, nós iremos votar a indicação para o Tribunal de Contas da União.
Concedo a palavra à Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou ser muito breve.
Venho aqui na função de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pedir aqui a atenção especial dos meus colegas da Comissão, titulares e suplentes, mas obviamente que estendendo a todos os Srs. Senadores.
Amanhã, dia 21 de outubro, às 8 horas da manhã, iniciaremos a sabatina do Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, que foi indicado pelo Senhor Presidente da República para a vaga do Supremo Tribunal Federal ocupada até então pelo Ministro Celso de Mello.
Eu gostaria de comunicar aos membros da Comissão, titulares e suplentes, e também aos colegas que nós publicamos um ato, baseado no ato da Mesa Diretora, estabelecendo que a reunião iniciar-se-á às 8 horas da manhã. Todos os Srs. Senadores poderão participar por videoconferência através do aplicativo Zoom, como de costume. Nós teremos, naquele momento, dado como lido já o relatório. Mas gostaria de comunicar que, infelizmente, o Senador Eduardo Braga não poderá estar presente porque ainda está com coronavírus. Então, neste momento, quero comunicar que gentilmente atendeu ao meu pedido o Senador Rodrigo Pacheco para ser o nosso Relator ad hoc. Não vai haver necessidade de leitura de relatório, como disse, porque já está publicado e nós iniciaremos imediatamente a sabatina.
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Como nós temos experiência, Senador Marcos Rogério, de que as duas primeiras horas são destinadas a questões de ordem e nós queremos ser o mais proativos possível para que a sabatina e o debate, o bom debate, não fiquem prejudicados, eu gostaria de dizer já que nós iremos cumprir o Regimento Interno e que as três questões de ordem mais levantadas na sabatina eu já vou, de antemão, acabar concedendo.
A primeira delas. Cumprindo o Regimento Interno, cada Parlamentar terá o tempo regimental de 10 minutos para inquirir o sabatinado, que terá o mesmo tempo de resposta. Se os colegas não se derem por satisfeitos, terão direito à replica de 5 minutos e à tréplica de 5 minutos.
Como também sei que a segunda questão de ordem mais discutida e que leva meia hora, quarenta minutos de debate, é a questão da possibilidade de fazermos em bloco, como o Regimento Interno não determina e estamos falando da sabatina mais importante do Senado Federal, a sabatina será individual. Portanto, não estaremos fazendo inscrições em bloco. O Senador pergunta e o sabatinado imediatamente responde.
Por fim, é também uma questão sempre muito levantada em relação à questão regimental - são essas as questões -, a abertura do painel de votação poderá ser feita logo após o primeiro Senador inquirir e se der por satisfeito. Nós vamos abrir o painel de votação para que esse Senador e os outros que quiserem já possam votar e pata que, com isso, nós não tenhamos aglomeração.
Acho que essas são as questões de ordem que, normalmente, levam uma hora e meia. Nós estaremos economizando essa hora e meia em nome do bom debate. Eu fico à disposição aqui no Plenário para maiores esclarecimentos.
Gostaria também de pedir desculpas, mas é o ato da Mesa Diretora que estabelece que um assessor só pode entrar para tirar a dúvida do Parlamentar e, depois, se retirar, para evitar aglomeração, de acordo com o ato da Mesa. A votação tem que ser presencial e é secreta, como todos nós sabemos.
Fico aqui à disposição...
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) - Uma dúvida.
Sr. Presidente, a ordem de inscrição, como é que vai ser?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Perfeito, Senador Weverton. Talvez...
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Para os que estiverem no presencial e no sistema Zoom.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Talvez a questão de ordem, Senadores, mais levantada... Essa era a terceira. Eu estava me esquecendo.
Consultei o Prodasen e pedi auxílio aos nossos assessores da Mesa sobre como é que nós faríamos para ser justos. Então, ficará assim: todos os Senadores, no virtual e no presencial, estarão colocando a sua presença pelo computador com a mãozinha levantada. Eu declararei o momento em que as mãos vão ser abaixadas e aí todos os Senadores poderão se inscrever, pelo computador. Por quê? A informação que eu tive - e os assessores estão corretos - é a de que aquele que for, no presencial, se inscrever sai prejudicado, Senador Weverton, porque até a inscrição dele, já dez ou quinze Senadores, no virtual, conseguiram se inscrever antes, porque é automático. Cada Senador leva de 10 a 15 segundos para se inscrever. Então, por esse aspecto, todos os computadores estarão abertos, de quem está no presencial e no virtual. Só lembrados da senha que terá que ser posta - podem consultar os seus assessores -; é aquela senha normal, de praxe aqui, de votação.
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Na hora em que iniciar a sessão, eu vou declarar que as mãos estão baixadas e dizer que, a partir daquele momento, a inscrição será feita.
E uma última observação.
Os titulares e suplentes não terão diferença, porque eu não sei qual suplente vota pelo titular. Então, titulares e suplentes farão parte de uma lista, que os assessores vão depois colocar no papel, e os não membros entrarão numa segunda lista e ficarão, como sempre é de praxe, num segundo momento, para sabatinarem.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pois não.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Não vou jamais, até porque a sabatina vai ser...
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Não vai ser amanhã, mas já vamos ganhar tempo, porque ela já vai pensar numa solução.
Presidente, como amanhã o voto é obrigatório presencialmente, o da escolha do Ministro do Supremo, então os colegas Senadores que irão participar virtualmente, eles não vão poder votar. Correto? Então, vão participar do debate.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não necessariamente, Senador Weverton. Muitos Senadores, por conta da idade ou de comorbidade - a pergunta é exatamente, do Senador Kajuru, por conta de diabetes -, estarão acompanhando e poderão inquirir nos gabinetes e votar no presencial nos corredores.
É mais por conta de um pedido dos Senadores que já têm mais de 60 anos ou têm alguma comorbidade. Eles não vão estar ali no Plenário conosco o tempo todo, para não aglomerar, mas estarão nos acompanhando nos seus gabinetes.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - E por último, Presidente, pense só: eu vou estar em casa, porque, se for presencial, eu saio mais cedo, como sempre faço e às sete horas eu venho para cá para, presencialmente, quem forem os primeiros poderem se inscrever. Se for apenas virtual, então, nós estamos estimulando a todo mundo em casa se inscrever e aí vai haver a ordem de inscrição.
Então, assim, presencialmente nós não vamos estar estimulando o quórum adequado para a gente poder fazer uma boa sabatina. Mas V. Exa. decide.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, mas é automático. Cada um pode dar a presença nos seus gabinetes e correr para a Comissão.
Eu gostaria apenas...
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Mas às oito horas eu não vou estar aqui me inscrevendo para aparecer às onze horas.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador Weverton, apenas eu gostaria, em respeito aos Senadores com mais idade, que nós pudéssemos fazer essa deferência aos colegas que me pediram.
Eles estarão nos gabinetes, eles estarão nos acompanhando. Se exigirmos a presença dos primeiros todos...
O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Da minha parte, eu agradeço bastante.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... nós teremos mais que 40 ou 50 Senadores, na hora, para inscrever, em fila. Então, apenas em questão de segurança, eu peço a compreensão de V. Exa.
Mas, se for levantada a questão de ordem lá e houver um recurso quanto à decisão da Presidência da Mesa, é óbvio, eu coloco em votação e nós obviamente iremos...
Mas foi boa a pergunta de V. Exa., que não me deixou mentir. A questão de ordem mais indagada, questionada, é a questão da ordem de inscrição.
Acho que com isso, senhoras e senhores, nós ganhamos pelo menos uma hora e meia de bom debate.
Algumas questões já estão esclarecidas, mas repito: qualquer Parlamentar pode divergir, entrar com pedido de recurso e nós submeteremos à apreciação do Colegiado, até porque lá na Comissão de Constituição e Justiça somos 27 Presidentes na Comissão.
Mas eu peço apenas realmente a atenção para os Senadores de mais idade, que efetivamente vieram a Brasília e disseram que vão acompanhar dos gabinetes e vão nos totens apenas para votar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Desculpe-me pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Simone.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, eu não votei ainda, porque eu vou falar primeiro e depois eu vou votar.
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar, deixa eu encerrar esta votação?
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Pode encerrar, Sr. Presidente. Eu não votei ainda.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, então eu vou aguardar.
Eu vou dar a palavra a V. Exa.
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O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Eu não votei. Eu acho que nós passamos um tempão aqui com uma coisa que era para ser discutida na Comissão, em respeito à Senadora Simone e ao Senador Weverton. E eu fiquei aguardando aqui.
Hoje, nós fizemos a reunião da CAE, que tem 27 membros, e 26 votaram lá na CAE mesmo. E houve o debate de quase cinco horas, a gente ouvindo lá o Jorge Oliveira para o TCU. Acho que transcorreu normalmente.
O Kajuru chegou lá às seis horas da manhã e saiu às três horas.
Eu queria aqui, Sr. Presidente, primeiro, agradecer ao Presidente Bolsonaro. Ele, ontem, assinou o decreto que prorroga o IPI dos concentrados da Zona Franca de Manaus, que seria de 4% e ficou em 8%. Então, o meu agradecimento e também em nome da Bancada do Estado do Amazonas, porque isso dá competitividade para que os concentrados sejam produzidos em Manaus, na Zona de Manaus.
A segunda questão é que nós temos esses concentrados, mas a Receita Federal bate o pé e não reconhece esse crédito de 8%. Não basta ter os 8% de crédito. E aí eu peço a ajuda do Líder Fernando Bezerra, do Líder Eduardo, para que a gente possa fazer... Se existe o decreto do Ministério da Economia, que a Receita respeite esse decreto e reconheça esse crédito. Esse crédito é repassado para quem? Para as engarrafadoras de bebidas não alcoólicas. Muita gente diz que se usa esse crédito para pagar imposto de bebida alcoólica. Não é verdade. Nós não concordamos com isso. E a gente denuncia, se for o caso.
Mas, em relação ao decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, ontem, nós só temos a agradecer a sensibilidade dele de manter o Polo de Concentrados na cidade de Manaus, na Zona Franca de Manaus.
Era o que eu tinha a dizer.
E agora, Sr. Presidente, eu vou votar "sim" no indicado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou aguardar o Senador Omar.
Deixem-me fazer um pedido para os Senadores.
Eu vou colocar em votação agora a indicação para o Tribunal de Contas da União.
Nós temos um quórum de 50 Senadores, mas nós temos a confirmação de 68 Senadores na Casa.
Eu queria pedir para que os Senadores venham ao Plenário, porque o requerimento de urgência foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Nós ainda temos 16 indicados para as agências reguladoras, e vamos continuar a votação. Mas eu queria votar o quórum do Tribunal de Contas da União com pelo menos 60 Senadores. Então, eu queria pedir a presença, no Plenário, de todos os Senadores e Senadoras, porque essa votação vai ser encerrada e eu vou iniciar a votação do Tribunal de Contas da União.
Está encerrada a votação.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Fora do microfone.) - Eu estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já encerrou, Senador Luiz.
Aguarde V. Exa. para votar no TCU.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Fora do microfone.) - Abra a próxima.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, Senador Luiz do Carmo.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 46; NÃO, 05.
Está aprovado o nome da Sra. Miriam Wimmer para a ANPD.
A matéria vai...
E será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 61, de 2020, (nº 579, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Mucio Monteiro Filho.
Parecer nº 23, de 2020, da CAE, o Relator da matéria foi o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador do PSD, do Amazonas, Omar Aziz.
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Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós vamos aguardar um quórum de 60 Senadores para encerrarmos a votação. Por isso, eu peço aos Líderes partidários que possam convidar os seus liderados para virem ao Plenário.
Nós iniciamos agora o processo de votação do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco, indicado para o Tribunal de Contas da União. Por isso, eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que informe aos gabinetes dos Senadores para que eles venham ao Plenário. A votação é nominal.
Concedo a palavra ao Senador Weverton, Líder do PDT.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Eu quero fazer aqui um apelo ao Líder do Governo e também a V. Exa. sobre a CMO. Nós temos aqui a Comissão mais importante da Casa. Uma das mais importantes do Congresso Nacional é a Comissão Mista de Orçamento. Nós estamos já chegando ao mês de novembro. Essa Comissão vai ter vida útil praticamente de dois meses e, a cada dia que passa, corre o risco de nem ser instalada, dirá discutir essa peça importante que rege todas as políticas públicas do País.
Como há - todos aqui são sabedores - uma disputa clara na Câmara dos Deputados sobre a questão de quem vai presidir a Comissão, eu sugiro a V. Exa. e faço esse apelo, porque, claro, uma Comissão como essa tem que funcionar no acordo, precisa ter diálogo, mas no extremo não se chegou ao entendimento. Política eles, mais do que ninguém, sabem que se discute e se vota. Então, eu faço o apelo a V. Exa. que coordene o processo de escolha de Presidente da CMO, até porque essa divergência só está acontecendo na Câmara. Aqui no Senado está acordado. Então, que os Deputados façam a eleição, os membros da Comissão façam a eleição naquela Comissão para escolher o seu Presidente e instalem logo os trabalhos da CMO para que ela possa, urgentemente, liberar aí a agenda e o seu rito. O Relator-Geral é daqui do Senado. Nós precisamos definir, discutir as prioridades. E o prejuízo é enorme, Presidente.
A imprensa já me perguntou lá fora se estávamos aqui planejando levar, Senador Omar, o Orçamento de 2021 direto para o Plenário. Eu disse: "Olha, eu não quero acreditar num negócio desse". Uma peça importante como o Orçamento não dá para ser a toque de caixa no Plenário, até porque iríamos... Nem sei se pode. Isso abriria um precedente sem tamanho. Então, é muito importante nós definirmos logo a instalação da CMO para que o Congresso Nacional, o País não tenha mais prejuízo do que já está tendo.
É esse o apelo que eu queria fazer. E vejo que não há caminho. Já perguntei para vários Líderes lá naquela Casa. Então, coloque-se em votação. Sugiro que sejam apenas Deputados, até porque a disputa é da Presidência, cuja vaga é da Câmara, que nós Senadores não participemos dessa votação, até porque o que está encarregado para nós, que é a relatoria, não está em disputa neste caso.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente Davi...
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto! Só um minuto! Há vários Senadores em Plenário que ainda não votaram: Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza, Senador José Maranhão, Senador Irajá, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jayme Campos, Senador Wellington Fagundes, Senador Jean Paul, Senador Confúcio, Senador Major Olimpio, Senador Irajá...
Há vários Senadores em Plenário que ainda não votaram. Eu gostaria de convidar o Senador José Maranhão, o Senador Sérgio Petecão, o Senador Jayme Campos, o Senador Flávio Bolsonaro, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Jean Paul...
Concedo a palavra ao Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Presidente, nos dias 8 e 9 de outubro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve no Estado do Pará, especificamente no Arquipélago do Marajó, e, com ele, uma turma de autoridades, como a Ministro Damares, o Ministro Bento Albuquerque, o Ministro Fábio Faria, o Presidente da Caixa Econômica Federal, o Presidente do INSS e o Secretário Nacional de Previdência e Trabalho. Foram ali apresentar o plano de desenvolvimento para o Marajó chamado Abrace o Marajó.
É um projeto pelo qual o Governo Federal pretende fazer grandes investimentos para tirar o Marajó da situação de atraso, assim como também dos mais baixos índices de qualidade de vida que nós temos no Brasil. Então, são medidas importantíssimas.
Na ocasião, o Presidente da República anunciou um investimento de cerca de R$480 milhões para distribuição de energia elétrica tanto na forma convencional, através da Hidrelétrica de Tucuruí, como em sistemas isolados, através da energia solar.
Então, Marajó, neste momento, recebe a atenção muito especial do Governo Federal, com o Ministério das Comunicações levando a facilidade da internet, através da fibra ótica, para dar, em alta velocidade, um atendimento àquela população.
O Governo do Estado do Pará, o Governador Helder Barbalho também tem tratado o Marajó de forma diferenciada, dando incentivo fiscal de toda ordem para atrair investimentos para aquela região. Então, o cenário está muito bom.
Eu tenho aqui um projeto de lei que cria o Pronaf Marajó.
Considerando que Governo Federal e que o Governo do Estado...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - ... estão de olho no Marajó para ajudar aquela região a deslanchar no desenvolvimento, na melhoria das condições de vida de seu povo, eu gostaria de pedir a V. Exa., neste requerimento, nos termos do art. 167 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão, na pauta, do Projeto de Lei nº 486, de 2020, que altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os Municípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto às linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural, destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados região do Marajó.
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Peço a V. Exa., com relação a essa questão do PL 486, deste ano, que nos ajude, pautando-o, a fim de que o Congresso Nacional também participe deste momento de boa vontade para com a nossa região, uma região linda, uma região maravilhosa, mas uma região muito atrasada ainda, de um povo muito sofrido, que precisa de uma atenção especial. E aí, com Governo Federal, Governo do Estado, mais o Congresso Nacional facilitando a questão da legislação para um fator especial que é o Pronaf Marajó, assim como existe o Pronaf do Semiárido, nós queremos também que a política de crédito para a agricultura familiar tenha um tratamento diferenciado lá na região do Marajó.
Então, por favor, paute esse projeto, para que a gente possa votar e dar uma resposta àquela região.
Muito obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente Davi...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - PL 486, Senador Zequinha?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Fora do microfone.) - PL 486.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está anotado na relação das prioridades.
Senador Plínio...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, só para minha informação, para que eu possa agir. Após essa votação, todas as outras serão maioria simples?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Essa também é maioria simples, mas eu queria aguardar o quórum de 60, se fosse possível, porque é a indicação do Tribunal de Contas da União.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois é, é maioria simples também?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - As outras agências também. E essa também.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Todas serão maioria simples?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. Só a votação do Ministro do Supremo Tribunal Federal que é maioria absoluta.
Mas amanhã nós temos seis ou sete Senadores que ainda estão confirmados de chegar. Então, eu acho que nós teremos amanhã 65 a 68 Senadores presentes no Plenário.
Senador Wellington Fagundes...
Senador José Maranhão... (Pausa.)
Senador José Maranhão... (Pausa.)
Vou conceder a palavra ao Senador Paulo Paim.
Senador Paulo Paim solicitou a palavra.
Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde, Presidente Davi.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, Senador.
Com a palavra V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Olá, Presidente! Obrigado.
Cumprimento o Presidente Davi e todos os Parlamentares que estão aí na sessão presencial. Eu estou no Rio Grande do Sul. Fiquei sete meses em Brasília e agora estou aqui, mas digo que acompanho a bancada em todas as votações, tanto de hoje, quanto as de amanhã, e, claro, aproveito este momento, Presidente, para comentar um pouco sobre a crise por que passa o Brasil.
Com certeza, essa crise econômica, social e sanitária vai avançar em 2021. Os últimos dados me preocuparam: 14 milhões de desempregados, 40 milhões na informalidade. É uma situação muito cruel. Mais de 700 mil micros e pequenas empresas fecharam nesse período. Os preços, infelizmente - está aí a carestia -, estão subindo todos os dias - leite, ovos, carne, arroz, feijão, batata, tomate, banana, óleo, gás, luz, água, combustíveis. O salário mínimo, infelizmente... Hoje nós gastamos metade do salário mínimo para comprar uma cesta básica.
Na economia, tudo indica que no Brasil nós ficaremos abaixo da média global. Continuamos, e agora mais do que nunca, com a maior concentração de renda do mundo. Eu diria que é uma questão humanitária manter o auxílio emergencial de R$600 até o fim do ano.
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Precisamos também pensar em regulamentar a Lei 10.835, de 2004, que é a da renda básica universal de cidadania, por isso aprovar auxílio de emergência, como aqueles que estão esperando muito, na expectativa - os idosos, aposentados e pensionistas -, que chamam o salário emergencial de 14º salário, porque eles já não têm mais nada a receber. Eles abraçaram todos os familiares, parentes, e a situação deles é desesperadora.
Mas, enfim, Presidente, o País precisa retomar também a política nacional de valorização do salário mínimo, que foi extinta pelo atual Governo. Nós já tivemos um salário mínimo de US$350, hoje ele vale menos que US$200. O País está numa situação difícil, todos nós sabemos. É preciso, quanto às políticas públicas - e eu entendo que o Senado e a Câmara estão fazendo a sua parte -, que haja uma grande parceria, quanto aos auxílios de emergência à micro, pequena e média empresa, e também aos que mais precisam. Hoje eu diria que esses R$600, no mínimo - no mínimo -, nós teríamos que apontar para quase cem milhões de pessoas que estariam nessa expectativa de receber um benefício. Ora, temos os vetos para serem apreciados: o veto da agricultura familiar, o veto de um outro projeto - eu me lembro aqui dos Senadores Esperidião Amin e Randolfe, que foram os primeiros signatários - que estende o auxílio emergencial para mais, em torno de dez milhões de pessoas.
Mas é isso, Presidente Davi. E eu queria falar rapidamente, mas muito preocupado com a carestia, o desemprego, a miséria, que levam a uma vida desesperadora, eu diria, para grande parte do nosso povo e de toda a nossa gente.
Obrigado, Presidente Davi. Fiquei, eu sei, um pouquinho mais que os três minutos. Eu agradeço a tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Saudade de V. Exa.!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero abraçá-los a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Rogério Carvalho, V. Exa. fez a inscrição na Mesa? (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, na realidade, destacar as projeções quanto ao desempenho da economia brasileira neste ano de 2020. Recordando que, nos meses de abril e maio, as projeções indicavam que o PIB brasileiro poderia alcançar uma retração da ordem de dez pontos percentuais, e, graças às iniciativas que foram tomadas pelo Congresso Nacional, de forma especial pelo Senado Federal, e com o apoio do Governo do Presidente Bolsonaro, um conjunto de medidas foram lançadas para oferecer proteção social aos mais pobres, aos mais vulneráveis, mas, sobretudo, para injetar liquidez na economia, para proteger os empregos e para poder proteger as empresas.
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Entre tantas medidas, eu chamo a atenção para o Auxílio Emergencial, que é o mais visível, que alcançou 64 milhões de brasileiros e que impulsionou a retomada da economia, sobretudo no varejo, mas que se espalhou por diversos outros segmentos da economia brasileira, notadamente nas regiões mais pobres como o Nordeste e o Norte do Brasil, onde a população, por ser mais pobre, foi a percentualmente mais assistida, e com isso permitiu que a retração econômica nos Estados dessas regiões pudesse ter sido suavizada.
Quero também destacar a proteção a mais de 10 milhões de empregos através do Benefício Emergencial, que foi aquele instrumento em que se suspendeu os contratos de trabalho, mas o Governo deu a complementação dos salários que foram reduzidos. Isso foi muito importante para que a gente pudesse evitar um desemprego maior no nosso País.
E, finalmente, Sr. Presidente, no conjunto das medidas de crédito, eu queria destacar o trabalho da Senadora Kátia Abreu, o trabalho do Senador Jorginho Melo e de tantos outros colegas nesta Casa que idealizaram e construíram o maior programa de crédito para a micro e pequena empresa do Brasil, e, com isso, a ajuda, que era praticamente inexistente para esse setor da atividade econômica, se fez efetiva. E hoje onde a gente anda, de norte a sul do Brasil, é destacada essa ação de ampliação de crédito para a pequena e média empresa.
Portanto, o que nós estamos vendo? Nesta semana, saíram as revisões das projeções do crescimento do PIB brasileiro. O FMI, que trabalhava com a retração de mais de 9%, fez uma revisão para uma retração em torno de 5,4%. Isso se deu também com o Banco Mundial; isso se deu também com a própria projeção do Banco Central, que trabalha para uma retração entre 4,5% e 5% do PIB. E, no dia de ontem, o Ministro Paulo Guedes já informava que, pelos dados do Ministério da Economia, ele estava otimista na perspectiva de que a retração pudesse ficar em torno de 4%.
Isso significa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que o Brasil, de todos os países da América Latina, com exceção dos Estados Unidos... Da América do Norte e da América Latina, com exceção dos países da América do Norte, mas incluindo aí o México - porque falo da América Latina -, comparando o México, a Colômbia, a Argentina, o Brasil será o país da América Latina de menor retração.
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - E, agora, tudo se projeta para o ano de 2021, o que vai determinar o maior ou menor crescimento. E há três coisas que são importantes para a retomada desse crescimento em 2021: primeiro, o tamanho do baque de 2020. E aí o Brasil se apresenta bem: nós vamos ter a menor retração de todos os países da América Latina.
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Em segundo lugar, um capítulo que merece um esforço grande da nossa parte, que é a questão do endividamento público e, por isso, a importância do projeto de lei do Senador Rogério Carvalho, que vem para acabar com uma das coisas estranhas da nossa contabilidade, que são as operações compromissadas do Banco Central, que terminam por informar um tamanho de dívida pública do Brasil que não guarda correspondência com a mesma métrica que chega o endividamento dos outros países.
A aprovação do projeto do Senador Rogério Carvalho poderá, numa perspectiva muito pessimista, reduzir a contabilidade desta dívida pública - não da noite para o dia, mas ao longo dos próximos anos - entre 16% e 34%. Portanto, esse é um outro ponto importante que nós temos que endereçar, que é o acompanhamento da dívida pública brasileira e, sobretudo, projetar essa dívida pública para uma trajetória descendente.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Um terceiro ponto que é muito importante para a retomada da economia brasileira, em 2021, é a retomada da agenda de reformas. E aí eu quero mais uma vez...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... aqui destacar o trabalho da Senadora Kátia Abreu, que, de forma corajosa, toma a pauta ou coloca na pauta a discussão da reforma administrativa, como também aqui o do Senador Roberto Rocha, que coloca em discussão a questão da reforma tributária.
Portanto, Sr. Presidente, eu acho que nós estamos muito bem posicionados e eu não tenho dúvidas de que o Senado Federal, independentemente das correntes políticas aqui representadas... Todas têm o compromisso de oferecer as melhores condições para que a economia brasileira possa ter um ritmo mais forte de recuperação, para que o Brasil possa crescer com mais força em 2021, para recuperarmos empregos, recuperarmos salários e criarmos um ambiente de mais confiança e de mais prosperidade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Fernando.
Eu vou passar a palavra ao Senador Viana, mas eu vou encerrar a votação e agradecer aos Senadores porque nós atingimos o quórum de 60 Senadores nesta votação importante para Ministro do Tribunal de Contas da União.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 53; NÃO, 7. (Palmas.)
Está aprovado o nome do Sr. Jorge Antonio de Oliveira Francisco para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós ainda temos diretores de agências reguladoras para votar. Ainda há 13, se não me engano.
Item 4.
Mensagem nº 75, de 2020 (nº 615, de 2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Nairane Farias Rabelo Leitão para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de três anos.
Parecer 16 da Comissão de Infraestrutura, o Relator da matéria foi o Senador Rodrigo Pacheco.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
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A votação está aberta.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito que os Senadores permaneçam em Plenário. A votação dessa autoridade é maioria simples, mas nós precisamos atingir o mínimo de 41 votantes para abrir e encerrar a votação.
Concedo a palavra ao Senador Carlos Viana.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uma pergunta, por favor.
Entre uma votação e outra, o projeto de financiamento do BNDES ao Bird não poderia ser votado, já que há acordo de todos?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Kátia, eu vou votar. Já está incluído na pauta.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só quero aproveitar o quórum para a gente votar as agências.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu pensei que, enquanto dava o quórum ali, a gente poderia votar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não podemos, porque está sendo votada uma autoridade.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Está bom. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre e todos os Senadores e Senadoras, meu boa-noite a todos.
O Senador Federal, nós precisamos, senhores e senhoras, dar os parabéns aos cientistas brasileiros que participaram da pesquisa comandada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministro Marcos Pontes, e que, ontem, revelaram ao País que nós temos um remédio, uma droga, que efetivamente, tecnicamente, cientificamente produz efeitos muitos importantes no combate à Covid: Nitazoxanida.
Essa substância foi testada em 500 voluntários brasileiros, em quatro hospitais diferentes, reuniu cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais, sob o comando da nossa cientista Dra. Patrícia Rocco. Ontem, foram apresentados os resultados.
A Nitazoxanida reduz em até 90% os efeitos da carga viral quando uma pessoa recebe a medicação logo nos primeiros dias da contaminação e do resultado positivo.
Nós temos, aqui no Brasil, sempre, aplaudido as pesquisas internacionais, as conquistas da ciência de fora, que vêm, mas nós precisamos valorizar os nossos cientistas, as nossas universidades federais e esse resultado, que muda, daqui para a frente, todo o quadro de combate à Covid em nosso País.
A Nitazoxanida é uma substância facilmente encontrada em todo o Brasil e, agora, estará no protocolo dos médicos. O Ministério da Saúde vai fazer a publicação logo após as revistas científicas terem colocado todo esse estudo para os testes. Mas nós temos uma esperança, uma resposta positiva em relação a este assunto.
Então, eu, aqui, como Senador, quero dar os parabéns, em especial, à Dra. Patrícia Rocco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por esse resultado excepcional. Dou os parabéns também ao Ministro Marcos Pontes e a todos os técnicos e voluntários que trabalharam pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Nós temos o Brasil na ponta agora, indicando para a medicina internacional a possibilidade de que os nossos pacientes não tenham a internação, como tem sido colocado, porque o remédio faz com que a pessoa tenha um efeito muito menor. E, principalmente, nós podemos reduzir o número de mortos por conta da doença em nosso País.
É impressionante. Se nós tivéssemos essa publicação desse remédio sendo conhecido nos Estados Unidos, em qualquer outro país, toda a imprensa, tudo estaria sendo divulgado como uma grande conquista. Mas são cientistas brasileiros. E, hoje, o que eu vi foram críticas a um gráfico que apenas estava lá para apenas demonstrar a eficácia, como uma forma de exemplificar. Chamou-se mais a atenção para essa questão dos gráficos do que propriamente para o esforço dos nossos médicos, dos nossos biofarmacêuticos, dos nossos cientistas.
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Os meus parabéns, os nossos parabéns a todos os que trabalharam para que o Brasil tenha essa esperança no combate à Covid.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Viana.
Deixem-me fazer um apelo aos Senadores e às Senadoras, porque nós ainda temos 12 diretores de agências reguladoras para votar na sessão de hoje. Eu queria concluir a votação de todas as agências na sessão de hoje para que amanhã a gente pudesse votar no Plenário apenas a indicação ao Supremo Tribunal Federal. Então, queria pedir aos Senadores e às Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário porque nós teremos ainda várias votações nominais. E, para conclusão das agências reguladoras, até para que o Plenário do Senado Federal possa prestigiar, na sessão de amanhã, a indicação para o Supremo Tribunal Federal, eu queria fazer um apelo novamente: que os Senadores e as Senadoras permaneçam no Plenário para que a gente conclua a votação de todos os indicados para agências reguladoras.
Está encerrada a votação.
Vou proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 38; NÃO, 03.
Está aprovado o nome da Sra. Nairane Farias Rabelo Leitão para Diretora da ANPD.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 5.
Mensagem 76 (nº 614, de 2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Joacil Basilio Rael para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
Parecer nº 17, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Lucas Barreto.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito que rapidamente os Senadores e as Senadoras possam exercer o direito do voto, os que estão no Plenário, e convido os Senadores que estão em outras dependências da Casa para que a gente possa concluir rapidamente essa votação. Mas, para que isso possa acontecer, a gente precisa atingir o quórum mínimo de 41 Senadores votantes.
Peço que os Senadores e Senadoras que estão em Plenário exerçam o direito do voto. (Pausa.)
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com os gabinetes dos Senadores.
Senador Sérgio Petecão; Senadora Mailza Gomes; Senador Renan Calheiros...
Senador Renan, o voto de V. Exa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Eu vou votar.
Eu queria só cumprimentar V. Exa. pelo bom senso, pelo encaminhamento da apreciação hoje dessas indicações do Presidente da República, de modo a descomprimir a pauta para que amanhã nós tenhamos uma deliberação qualificada do Senado Federal com relação à indicação do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Parabenizo V. Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Renan, pelas palavras de V. Exa.
Solicito novamente aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário...
Senador Rodrigo Cunha.
Peço aos Líderes partidários que chamem os liderados para vir ao Plenário.
Solicito ao Líder Omar Aziz que convoque os liderados do PSD para que venham ao Plenário, nós estamos em processo de votação nominal.
Senador Flávio Bolsonaro, Senadora Mailza Gomes, Senador Sérgio Petecão, Senador Fabiano Contarato, Senador Antonio Anastasia, Senador Ney Suassuna, Senador José Maranhão, Senador Mecias de Jesus, Senador Acir Gurgacz, Senador Irajá, Senadora Kátia Abreu, Senador Wellington Fagundes, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul, Senador Esperidião Amin, Senador Jorginho Mello, Senador Major Olimpio, Senador Plínio Valério - nós temos ainda vários Senadores em Plenário que ainda não exerceram o direito do voto.
Concedo a palavra ao Líder Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente.
Concluiu-se, ainda há pouco, reunião entre os Governadores de Estado com o Sr. Ministro da Saúde, na qual foi finalmente deliberada pelo Ministério da Saúde a aquisição de 48 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e será distribuída pela América Latina pelo Instituto Butantan.
Eu faço esse registro, Presidente, porque há duas semanas estive com o Governador João Dória e estivemos depois aqui na Comissão Mista do Congresso Nacional de acompanhamento da pandemia, que é presidida pelo Senador Confúcio, em que o Governador Dória e o Presidente do Instituto Butantan expuseram a eficácia da vacina do Instituto Butantan, da vacina CoronaVac. Essa é a vacina mais avançada em curso neste momento no Brasil, esta é a que já conseguiu alcançar todas as suas etapas.
Eu fico feliz que as controvérsias políticas tenham sido superadas. Desde o início nos proclamávamos que para o vírus e para a vacina não podem existir cor partidária, bandeira ideológica, qualquer controvérsia política deveria ser superada.
Ontem eu tinha visto com apreensão a declaração do Presidente da República. Hoje, Sr. Líder do Governo, eu queria cumprimentar o Governo e faço isso na condição de Líder da oposição nesta Casa. Queria cumprimentar o Governo pelo entendimento, Sr. Líder do Governo no Senado, Sr. Líder do Governo no Congresso, e pela necessidade que tem, e eu espero, exulto, que esse entendimento tenha continuidade.
Repito, a vacina CoronaVac não é do Governador Dória. O vírus não é chinês, americano, russo, o vírus é uma ameaça a toda a humanidade. A solução do problema só poderá ocorrer com o esforço coletivo de todos nós juntos. Amanhã nós estaremos em um encontro com o Governador Dória. Ele informou que faz questão de vir aqui ao Congresso para agradecer o apoio do Congresso Nacional.
Faço questão, neste momento, de registrar a compreensão por parte do Governo Federal e do Ministério da Saúde em adquirir 48 milhões de doses da vacina e já anunciar que, em janeiro de 2021, deveremos ter o início da campanha de imunização, começando pelos idosos e profissionais de saúde.
Enfim, esse é um tema e essa é uma matéria que só pode ser saudada e exaltada por todos nós.
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É um resultado concreto de que... Vejam, nós temos, nós juntamos, neste caso, o Governo do Presidente Bolsonaro, o Governador do Estado de São Paulo, João Dória, os nossos esforços aqui no Congresso Nacional, diferentes partidos de direita, de esquerda e de centro. Mas o entendimento de hoje é um entendimento que só favorece ao Brasil, aos brasileiros e às brasileiras; e, em última análise, a toda a humanidade, porque o que nós mais queremos é nos ver livres da tragédia da pandemia do coronavírus.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Cumprimento o Senador Randolfe Rodrigues pela boa lembrança. E registro e exalto a atuação de Parlamentares, homens públicos que construíram esse entendimento em relação à possibilidade de aquisição dos Governos e do Governo Federal da vacina para o coronavírus produzida no Instituto Butantan, no Estado de São Paulo. Registro que são ações como essa que engrandecem a política nacional, que exaltam o papel do homem público na literalidade da palavra, da política com P maiúsculo.
Registro, Senador Randolfe, em nome do Senado Federal, a felicidade desta Casa em ver o desenlace desse tema tão importante para os brasileiros. E cumprimento o Governador de São Paulo, todos os Governadores, senhor ministro de Estado.
E registro também a participação decisiva do Presidente Bolsonaro nessa decisão histórica, que, com certeza absoluta, será reconhecida por todos os brasileiros.
Parabéns pela lembrança. E exalto o papel de mediação de V. Exa. e dos Parlamentares desta Casa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou conceder já, já, Senador Rogério Carvalho e Senador Jorge Kajuru, mas deixem-me encerrar essa votação, para a gente aproveitar o quórum.
Está encerrada a votação. Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 38; NÃO, 5.
Está aprovado o nome do Sr. Joacil Basilio Rael para a ANPD.
Será feita a comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 6...
O Senador Esperidião Amin se encontra? (Pausa.)
Item 6.
Mensagem nº 58, de 2020 (nº 550, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. José Luiz Povill de Souza para exercer o cargo de Ouvidor na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vaga decorrente do término do mandato de Alex Castaldi Romera.
Parecer nº 9, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Fabiano Contarato.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Informo os Senadores e Senadoras que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou conceder a palavra ao Senador Amin, que fez uma inscrição. Líder Rogério Carvalho, em seguida, passo a V. Exa., porque o assunto do Senador Amin, desde o começo da sessão, era em relação a quando fôssemos sabatinar alguma autoridade para a Anac. Então, como ele pediu no começo da sessão, eu retomo a inscrição do Senador Amin.
Em seguida, Senadores Rogério Carvalho e Jorge Kajuru.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós vamos, na verdade, sancionar, espero eu, o resultado da sabatina sobre cinco candidatos à Anac. E, desses cinco, apenas um é recondução, ainda que seja para uma função superior.
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Eu queria aqui, com o testemunho do Líder do Governo, dizer que votei e votarei a favor dessas indicações, mesmo que o voto seja secreto, porque certamente o Governo procurou respaldo técnico para essas indicações. E é em nome da técnica e do respeito à técnica que eu venho fazer aqui um pedido, um apelo a esses cinco novos dirigentes da Anac para que se articulem com a Secretaria Nacional da Aviação Civil e com o Ministro Tarcísio de Freitas para que sejam respeitadas, durante os editais e durante os processos de concorrência dos aeroportos, os planos diretores desses respectivos aeroportos.
É o caso do aeroporto de Navegantes. Uma região próspera de Santa Catarina, a foz do Rio Itajaí, o Rio Itajaí-Açu, que tem um plano diretor com uma área de expansão prevista, sancionado pela Infraero, por portaria em 2013, e que está sujeito, este plano, a não ser acatado e respeitado no edital de concorrência.
Então, ontem nós discutimos sobre planos diretores, sobre o futuro dos aeroportos, sobre esse momento crítico da aviação civil no mundo. O segmento mais crítico da logística no mundo é o da aviação civil.
O nosso querido Califa, Carlos Viana, fez uma sugestão muito própria durante o debate ontem, e todos nós ficamos impressionados com a competência técnica do grupo que foi sabatinado e hoje será apreciado definitivamente pelo Plenário do Senado.
Então, o meu apelo é, em nome da qualidade técnica dos indicados, o Governo deve também respeitar a técnica e prestigiar os planos diretores desses aeroportos, especialmente os que estejam em processo de licitação, e particularmente o caso do aeroporto de Navegantes.
Nós sabemos que a concessão é importante, tem sido exitosa, mas os planos diretores, ou seja, a previsão do que é necessário para o futuro do aeroporto não pode ser reduzida na sua visão, ou seja, reduzir o objetivo em função do momento de depressão que nós estamos vivendo.
Se você, neste quadro, for planejar o futuro com os números que nós temos hoje, você vai ter decisões mesquinhas, que vão apequenar a perspectiva de um empreendimento desse porte.
Então, meu apelo, a começar por Navegantes: vamos respeitar o que está escrito. Vamos respeitar o plano diretor do aeroporto e, com isso, assegurar a sua longa vida, ou seja, a sua longevidade. É o apelo que eu faço no momento em que vou confirmar o voto que dei ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
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E estendo esse pedido ao Sr. Ministro Tarcísio de Freitas, ao Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Ronei, em nome de Santa Catarina, tenho certeza de que em nome do Senador Jorginho Mello e em nome do Senador Dário Berger, porque estou pedindo que se preserve a expectativa de um futuro bom, no caso para Navegantes e para todos os aeroportos do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, porque tenho uma lista de inscrição.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Queria pedir, porque há vários Senadores em Plenário que ainda não votaram, para a gente concluir a votação dessa autoridade. Eu preciso que tenhamos 41 votos para encerrar a votação. Por isso eu peço - ainda temos 12 votações nominais - que a gente possa manter o quórum de 41 a 44 Senadores para a gente aprovar todas as autoridades hoje. Por isso, apelo a V. Exas. que a gente possa deixar a sessão de amanhã para a votação do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu queria concluir todas as agências reguladoras na sessão de hoje.
Senadora Simone Tebet, Senador Nelsinho, Senador Petecão, Senador Rodrigo Cunha, Senador Amin, Senador Irajá, Senador Jorginho Mello. Há vários Senadores e Senadoras... Senador Weverton, Senador Ciro Nogueira, Senador Jean Paul, Senador Major Olimpio, Senador Wellington Fagundes, Senador Plínio Valério.
Concedo a palavra ao Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu pedi a V. Exa. para falar nesta sessão para fazer um apelo aos Líderes do Governo em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras e de suas subsidiárias nas Regiões Norte e Nordeste.
Recentemente, Presidente, o nosso terminal de óleo e gás do Estado de Sergipe, que tem um flare que queima há mais de 40 anos, entrou em hibernação. Isso para nós, sergipanos, tem um significado muito ruim, porque representa... Ao mesmo tempo em que aquela chama se apaga, se apaga a chama que foi responsável pelo crescimento econômico e pelo desenvolvimento do Estado de Sergipe. O seu desenvolvimento, o desenvolvimento da sociedade, da classe média, da área de serviços e de parte significativa da economia, sempre estiveram atrelados aos investimentos e ao funcionamento pleno da exploração de petróleo, da produção de petróleo, no Estado de Sergipe.
Sergipe foi o segundo maior produtor de petróleo em terra. Vários poços de petróleo ativos foram hibernados, agora estão em processo de hibernação, como o gasoduto e o oleoduto da Petrobras, como entrou em hibernação a nossa fábrica de fertilizantes nitrogenados. E isso não é uma realidade só do Estado de Sergipe, é uma realidade de Sergipe, da Bahia, de Alagoas, do Rio Grande do Norte, de todos os Estados da Região Norte e Nordeste. Isso significa a redução do tamanho da atividade da Petrobras, a redução da Petrobras e uma perda enorme para a economia das duas regiões, especialmente do Estado do Amazonas, com a base de Urucu, que é uma base em floresta.
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Então, eu queria aqui fazer um apelo ao Líder Fernando Bezerra, o que eu já fiz algumas vezes, e quero fazer em público, para que a gente possa receber...
Eu vou ter uma conversa amanhã com o presidente do Consórcio Nordeste de Governadores e eu queria marcar, com o apoio de V. Exa., uma reunião com a direção da Petrobras para receber os Governadores, para receber os Parlamentares dessa região, porque uma empresa da importância da Petrobras não pode deixar de existir e desaparecer da noite para o dia num momento como este. No momento em que a gente tem queda da atividade econômica, a Petrobras parar de produzir uma commodity que pode ser armazenada, que tem valor de mercado, que pode ser exportada e que pode ser processada internamente... É que nós não deixamos de consumir combustível, nós não deixamos de consumir derivados de petróleo.
Portanto, é muito ruim para a economia, é muito ruim para essa região, é muito ruim para os Estados das Regiões Norte e Nordeste. Então, quero deixar este apelo aqui. É muito importante para o nosso Estado e para toda a Região Nordeste.
No mais, quero também, Presidente, dizer da minha satisfação de participar hoje da sabatina do Ministro do TCU, Jorge Oliveira. Ficamos todos muito bem impressionados com a sua desenvoltura ao longo da sabatina. Desejamos a ele boa sorte no exercício dessa função. Que ele possa ajudar o Brasil a sair dessa paralisia das obras públicas e que possa dar uma contribuição para que o País possa evoluir, para que a gente tenha menos obras paradas e para que a gente tenha mais transparência na Administração Pública como um todo. Desejo a ele boa sorte. Contou com o nosso apoio, e isso é muito importante.
Por fim, quero aqui dizer da importância desse projeto de lei que V. Exa. já se comprometeu a pautar, que tem acordo com o Governo e é de nossa autoria. Isso não é só a redução da dívida pública. Isso representará uma redução da taxa de juros para renegociar toda a dívida pública brasileira, não só das operações compromissadas. Imagine que, se você tem uma dívida pública de 100% do PIB, o prêmio para renegociar e rolar essa dívida é um.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Se você tem uma dívida de 80% do PIB, de 75% do PIB, o prêmio para rolar essa dívida é outro. Portanto, é um projeto que impactará positivamente e abrirá margem fiscal para que a gente possa fazer os investimentos de que este País necessita.
Quero também dizer que há uma PEC de minha autoria, a de nº 36, que trata de novo marco fiscal, mais moderno para o nosso País. Nós não podemos estar com o marco fiscal mais rigoroso do mundo num momento como este sem parar para refletir, sem discutir a importância de modernizarmos as nossas regras fiscais. Não se trata de ficar sem regras fiscais, sem um marco fiscal importante, mas de substituir o que existe por um marco fiscal mais moderno e adequado ao momento que a gente vive.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar, eu tenho uma ordem de inscrição aqui, só um minuto. Eu vou encerrar esta votação e, em seguida, vou passar a palavra para o Senador Jorge Kajuru; depois Jayme Campos; depois Major Olimpio; depois Carlos Viana; depois V. Exa.
Temos ainda 15 votações.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 40; NÃO, 5.
Está aprovado o nome do Sr. José Luiz Povill de Souza para exercer o cargo na Anac.
Será feita a comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 66, de 2020, (591, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.
Parecer nº 10, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Acir Gurgacz.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação. )
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Davi.
Presidente, pelo razoável tempo aqui presente e na vida pública, aprendi que só devo respeitar, Senador Ney Suassuna, oposição quando ela é séria e é patriótica. Do contrário, eu estou fora, estou longe e quero distância oceânica.
O Senador Randolfe Rodrigues deu aqui o maior exemplo do que é ser oposição e saber reconhecer quando ninguém tem essa capacidade no Congresso Nacional. Ele vem, fala do que aconteceu, lembra de um nome que nós todos aqui normalmente não lembramos, não falamos sobre o seu trabalho, pois ele entrou no lugar de um ministro que era muito conceituado. E ele vem fazendo um trabalho extraordinário, até no campo financeiro. Em breve, eu trarei detalhes sobre isso. Ele se chama General Pazuello, Ministro da Saúde.
E aí eu aproveito aqui a presença do Líder do Governo Fernando Bezerra, do Líder do Governo no Congresso Eduardo Gomes, meu amigo, do Senador Flávio Bolsonaro, que está ali com o Presidente: prestem atenção vocês que têm mais relacionamento com o Presidente Bolsonaro. Ele comigo é zap só: "Um abraço, Kajuru. Bom domingo!" Isso é brincadeira! Parece até coisa de namorada!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Mas, enfim, falando sério, o Senador Randolfe vem, dá essa aula, mostra o que é oposição. Só que ele vem e fala de João Dória, Major Olimpio, o senhor que é mais de São Paulo do que eu, embora lá eu tenha nascido.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Vamos pô-lo na Comissão de Ética. Falou esse nome...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Para concluir.
Se existia alguma dúvida de Randolfe Rodrigue ir para o céu, pode ficar tranquilo, Randolfe, não existe mais. Você vai, porque você conseguir sentar numa mesma mesa com João Dória é como nos dizia e ensinava Ghandi: pássaros e porcos não se sentam à mesma mesa. Eu já estou voando!
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E, Presidente Bolsonaro, tome cuidado com a expressão "estratégia de bílis", qual seja, aquele que vem, te abraça e manda alguém esfaquear por trás. Esse homem vive 24 horas por dia preocupado com 2022, em destruir o atual Governo e não tem nenhuma outra preocupação, até porque eu o conheço desde 2000 junto com o Datena na Rede TV! Isso é uma figura soez, vulpina, sórdida, não vale absolutamente nada. Está aí hoje a Folha de S. Paulo trazendo que ele aumentou 74% em gastos de publicidade com a imprensa de São Paulo, como se governo fosse uma cerveja, como se governo fosse um sorvete, como se governo fosse um banco. Então, que haja essa clareza. Por mais que tenha entendimento, que seja um motivo maior, que é a saúde, que é a vacina, não acredite em um "homem público" - entre aspas - chamado João Doria.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Há vários Senadores no Plenário que ainda não votaram. Eu gostaria de encerrar esta votação para chamar o próximo orador inscrito. Eu queria concluir esta votação. Nós estamos a dois votos de concluir a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 05.
Está aprovado o nome do Sr. Ricardo Bisinotto Catanant para exercer o cargo na Anac.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 8 da pauta.
Mensagem nº 69, de 2020 (nº 619/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Juliano Alcântara Noman para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.
Parecer nº 11, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Rodrigo Pacheco.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei muito breve na minha fala.
Há mais ou menos 20 dias, neste mesmo Plenário, nós falávamos da tragédia em relação aos incêndios que aconteciam no Estado do Mato Grosso, particularmente no nosso Pantanal, tanto no Mato Grosso como no Mato Grosso do Sul.
Nós estivemos lá in loco, Sr. Presidente, e vimos a tragédia que aconteceu. E uma das minhas primeiras providências como Senador da República foi, naturalmente, sensibilizar o Governo do Estado e até mesmo o próprio Governo Federal para que, efetivamente, nós pudéssemos construir ali na entrada do Pantanal mato-grossense uma base do Corpo de Bombeiros, mesmo com o baixo efetivo que existe no Corpo de Bombeiros do Mato Grosso, mas numa parceria também com as brigadas civis, Prefeitura, clube de serviços. Nós envidamos todos os nossos esforços aqui em Brasília para conseguirmos recursos para a compra de caminhões para o Corpo de Bombeiros do Estado do Mato Grosso.
Hoje, com muita satisfação, eu venho anunciar, sobretudo ao homem pantaneiro lá da região de Poconé, que nós empenhamos já recursos para a aquisição, inicialmente, de três caminhões de combate a incêndio, para fazermos o serviço de prevenção a incêndio nessa região do Estado de Mato Grosso. E, certamente, no ano que vem, nós vamos envidar todos os nossos esforços para conseguir mais recursos, através dos órgãos federais, para montarmos ali uma grande base para que não aconteça mais o que aconteceu neste ano de 2020.
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Portanto, ao homem poconeano, à sociedade mato-grossense, sobretudo àqueles que defendem a preservação do nosso ecossistema e nossas riquezas naturais: já começamos a avançar para que, certamente, não aconteça mais tragédia como essa que aconteceu neste ano de 2020, com essa calamidade de incêndio que houve não só no Pantanal, mas também em algumas regiões do nosso Estado de Mato Grosso.
Portanto, estou muito feliz, Presidente Davi Alcolumbre, e agradeço aqui, inicialmente, ao Sr. Ministro da Defesa, através do Programa Calha Norte, por empenhar os recursos para o início da compra dos equipamentos - está aqui o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo -, e, certamente, no ano que vem nós estaremos envidando nossos esforços junto ao Governo Federal para que libere mais recursos para equiparmos nosso Corpo de Bombeiros de Mato Grosso nessa base instalada no início do Pantanal mato-grossense. Portanto, estão de parabéns o povo poconeano, as autoridades, os clubes de serviços...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... nossos pecuaristas, assim como a rede hoteleira que se encontra nessa região de Mato Grosso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Jayme Campos.
Temos alguns Senadores em Plenário que ainda não votaram: Senador Marcos Rogério, Senador Rodrigo Cunha, Senador Marcio Bittar, Senador Nelsinho Trad, Senador Fabiano...
Alcançou o quórum.
Está encerrada a votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - V. Exa. vota no próximo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pode votar!
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 36; NÃO, 4.
Está aprovado o nome do Sr. Juliano Alcântara Noman para Diretor-Presidente da Anac.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 9.
Mensagem nº 70, de 2020 (nº 621/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rogério Benevides Carvalho - não é o Líder Rogério Carvalho - para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.
Parecer nº 8, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi outro Rogério, foi o Marcos Rogério.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Informo aos Senadores e às Senadoras, seguindo a orientação do Senador Irajá, que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil nos acompanha neste momento que é importante para a renovação de quadros de autoridades que foram indicadas e sabatinadas pelas Comissões.
Faço questão de manifestar aqui minha satisfação por ter participado hoje da sabatina do hoje Ministro Jorge Oliveira, que foi realmente perfeito na sua argumentação técnica. E quem o conheceu como profissional, como amigo, como Major da Reserva da Polícia Militar do Distrito Federal sabe que o Tribunal de Contas, quando abrir a vaga, terá um ministro à altura da importância do TCU.
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Também, Sr. Presidente, faço questão de dizer que, quanto às sabatinas realizadas pelas Comissões, das que eu não participo, eu tenho que me espelhar na arguição e na votação das Comissões. Então, eu votarei favoravelmente a todos aqueles, e foram a totalidade, aprovados nas sabatinas nas Comissões.
Gostaria apenas de enfatizar, Sr. Presidente, que com muita satisfação acompanhei a sabatina - ainda teremos a votação, e vou votar favoravelmente - para a Diretoria da Anatel do Carlos Manuel Baigorri. E eu sei que isso conta, e contava, com todos os apoios da tecnologia: o Leonardo Euler, da Anatel; a Vivien Suruagy, da Contic; enfim, todo o Brasil que dela depende e tem a expectativa de ter a Anatel fazendo e levando o Brasil para a tecnologia necessária do século XXI.
E também, para a Anvisa, acompanhei ontem - vou votar favoravelmente - a Meiruze Sousa Freitas, até dizendo que é uma recomendação de todos os Senadores que participaram da Comissão e que tive até a graça da indicação, dizendo da sua capacidade, de alguém que eu prezo muito, que é o Embaixador de Israel, o Yossi Shelley.
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Então, eu tenho certeza de que nós vamos ter votações unânimes. O Brasil está precisando, e o Senado fez esse esforço esta semana, até com o comprometimento para a saúde de alguns, que se fazem presentes a despeito dos riscos, para fazer o Brasil andar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Major Olimpio.
Há vários Senadores em Plenário que ainda não votaram: Senador Girão, Senador Rodrigo Cunha, Senador José Maranhão, Senador Marcos Rogério.
Solicito ao Líder do Democratas, Senador Rodrigo Pacheco, que determine a presença do Senador Marcos Rogério em Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal, e o Senador Marcos Rogério, como Presidente da Comissão de Infraestrutura, precisa estar presente e exercer o direito do voto.
Dra. Zenaide.
Solicito, novamente, aos Senadores, porque nós estamos com um quórum de 41 Senadores: peço que fiquem em Plenário. Ainda temos 13 votações nominais. Acho que antes das 23h30 a gente consegue concluir todas as votações.
A fé é a esperança nas coisas não vistas.
Concedo a palavra ao Líder Rodrigo Pacheco.
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O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, é apenas para registrar a minha honra de ter sido designado pela Senadora Simone Tebet, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, como Relator ad hoc para a indicação do Desembargador Kassio Nunes para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal e, obviamente, lamentar a circunstância do fato de o nosso colega, amigo, Senador Eduardo Braga, estar hospitalizado no Hospital Sírio-Libanês, salvo melhor juízo. Estimamos a melhora do nosso colega, sempre muito atuante, que aqui estaria, podendo debater todos esses temas de que nós estamos cuidando hoje, e que, infelizmente, está hospitalizado. Desejo melhoras para o Senador Eduardo Braga e me incumbirei, da melhor forma possível, de reiterar e ratificar o seu parecer no dia de amanhã, na sessão da CCJ.
Presidente, aproveito aqui a atenção dispensada pelo Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo.
Eu ingressei com um projeto de lei no Senado Federal, Senador Fernando Bezerra, para a reabertura de um programa de regularização tributária no Brasil. Obviamente, o que se esperava era uma reforma tributária mais ampla, mais definitiva, que pudesse reorganizar o sistema de arrecadação no Brasil, o sistema tributário no Brasil, mas não houve consenso até aqui para que isso acontecesse. E eu até defendo que a reforma tributária, diferentemente da reforma da previdência, em que já se identificava a necessidade de corrigir aquela distorção, precisa mesmo ser amadurecida. Uma reforma tributária malfeita, mal redigida, que ataque pontos de maneira equivocada, é capaz de quebrar setores, ferir direitos de Estado, desequilibrar o sistema tributário. Então eu reconheço e concordo até que a reforma tributária deva ser bem amadurecida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, juntamente, obviamente, com a participação do Governo Federal.
Porém, há um item que precisa ser discutido desde logo - poder-se-ia até pensar que este fosse o último item de uma reforma tributária -, que é a reabertura desse programa de regularização tributária: o Refis. Refis que, de quando em vez, é editado pelo Governo Federal, ou por medida provisória ou por projeto de lei. A ideia é que se possa unir dois interesses neste momento: o do contribuinte que, em meio à pandemia, se viu impossibilitado de arcar com os seus compromissos tributários, e o interesse do Estado, de arrecadar dívidas que não estão, neste momento, na pauta das empresas para poderem ser adimplidas - recursos em cima de recursos, discussões de natureza tributária.
A reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária do ano de 2017, que foi uma lei editada no Congresso Nacional - à época eu era Deputado Federal -, permitirá que, assim como foi feito em 2017 no Governo do Presidente Michel Temer, possa haver uma oportunidade para as empresas se regularizarem tributariamente. Basicamente nos mesmos moldes, basicamente nas mesmas condições de 2017, talvez com uma maior flexibilidade neste instante, em virtude das circunstâncias inerentes à pandemia, mas, repito, há dois interesses em jogo: o interesse do empresariado, do pequeno empresário ao grande empresário devedor do Fisco neste momento, por circunstâncias alheias à sua vontade e à sua programação financeira e empresarial, e o interesse do Estado, Senador Fernando Bezerra.
Qual o maior problema que nós temos hoje, naquela reunião discutido no Palácio do Planalto com o Presidente Bolsonaro, quando se apregoava ali a necessidade do Renda Cidadã ou do Renda Brasil, para garantir milhares de famílias sofridas na pandemia e que precisam ter um colchão social? A falta do recurso; de onde nós vamos tirar o recurso para sustentar o programa social. Há diversas alternativas e possibilidades. E insisto: uma delas é o reconhecimento pelo Governo Federal de que um novo Refis, a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária seja capaz de fazer uma arrecadação especial, em um momento especial, em uma circunstância especial para que se possa cumprir a finalidade do Renda Cidadã pelo Governo Federal.
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Então, esse projeto é o Projeto 4.728, de 2020. Eu discutirei na próxima quinta-feira no Ministério da Economia os seus termos, até para que seja algo consonante, convergente, e submeterei na próxima reunião de Líderes do Senado da República essa proposta de uma nova regularização tributária no País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Rodrigo Pacheco.
No quórum, estamos alcançando 41, 42 Senadores. Por isso, eu gostaria de pedir a paciência de todos os Senadores que estão em Plenário e que, de preferência, ajudem esta Presidência até a conclusão de todas as autoridades da sessão de hoje,
Reitero novamente que quero prestigiar a indicação ao Supremo Tribunal Federal. Que amanhã a gente possa, no Plenário do Senado, votar única e exclusivamente a indicação do Desembargador Kassio para a vaga do Supremo Tribunal Federal.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 36; NÃO, 6.
Está aprovado o nome do Sr. Rogério Benevides Carvalho para Diretor da Anac.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Mensagem nº 71, item 10 da pauta (nº 620/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Tiago Sousa Pereira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior.
Parecer nº 12, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Jayme Campos.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Informo aos Senadores e às Senadoras que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
Solicito aos Senadores e Senadoras que estão em Plenário... Solicito aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e Senadoras já podem votar.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero também desejar muita saúde, muita paz e que se restabeleça logo o nosso colega Senador Eduardo Braga, mas também o nosso querido Arolde de Oliveira, que também está internado.
E quero aqui fazer das palavras do Senador Randolfe Rodrigues as minhas palavras: quero parabenizar não só o Presidente Jair Bolsonaro, mas, de uma forma especial, o Governador de São Paulo, João Doria, que, inclusive, participou de uma comissão nossa. Quero parabenizar o Senador Confúcio, que lidera muito bem a nossa Comissão e que fez uma bela reunião hoje sobre a vacina. E quero mais uma vez aqui conscientizar todos os Senadores e Senadoras de que isso não é milagre, isso é fruto de pesquisas.
Falei hoje com o nosso querido colega Senador Marcio Bittar sobre os investimentos em ciência e tecnologia. É inadmissível o orçamento da Ciência e Tecnologia: menor do que há 20 anos! E a gente quer cobrar ainda uma solução para o desenvolvimento econômico e também para a questão da vacina. Isso só virá com investimento em ciência, tecnologia e inovação. Acho que a gente precisa fazer como fizemos no Fundeb: sair do discurso e entrar no recurso. Ciência e tecnologia não funcionam sem recursos e, mais, sem regularidade. Não adianta também ter recurso num ano e, no ano seguinte, não ter.
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Então, eu quero aqui reforçar um pedido na Comissão Mista de Orçamento - em que este ano eu não estou, porque não se pode participar dois anos seguidos...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vejam a Embrapa! Eu estou cobrando a Frente Parlamentar da Agricultura, a minha querida Soraya, que é a Presidente da Comissão: não tem lógica o orçamento da Embrapa! Será que ninguém percebe que a Embrapa é quem está nos dando ainda um alívio financeiro-econômico?
Meu tempo está se encerrando, Presidente. Eu só quero reforçar a V. Exa. que, se há alguém que merece uma homenagem neste momento, são os médicos. E nós temos um requerimento. É evidente que o Presidente vai colocar em votação simbolicamente - eu espero -, porque temos que homenageá-los. Está aqui o Nelsinho, que é médico; o Otto Alencar, médico; Rogério Carvalho, que é médico; há vários médicos. E, se há alguém que merece o nosso respeito...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Otto Alencar...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - E eu quero fazer uma homenagem - sim, o Otto Alencar -, a nossa homenagem aos médicos na segunda-feira. Era para ser no dia 19.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Marcelo Castro...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Dia 18 foi o dia. Na próxima segunda-feira... Requerimento 2.504, em homenagem aos médicos, a primeira sessão solene virtual, para segunda-feira.
Então, Presidente, só reforço o pedido, com o apoio de todos os Líderes, para que a gente possa votar esta matéria.
Muito obrigado, Presidente.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Peço um aparte, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Soraya, há uma ordem de inscrição. Eu inscrevo V. Exa.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - É só um aparte, porque ele citou meu nome.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas foi positivamente.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para apartear.) - Foi positivamente. É positivamente mesmo. Só quero dar o meu apoio e lembrar que a Embrapa... Lá na Comissão, no ano passado, nós votamos um orçamento alto em favor da Embrapa, Presidente, e ele depois foi cortado, infelizmente, sem explicações. A Embrapa é importante demais, justamente porque ela nos auxilia no maior motor econômico deste País, que é o agronegócio.
É somente isso, Presidente.
Obrigada pela manifestação, Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado. Eu gostaria de pedir novamente que os Senadores fiquem em Plenário. Nós estamos em processo de votação de várias autoridades.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 40; NÃO, 4.
Está aprovado o nome do Sr. Tiago Sousa Pereira para diretor da Anac.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 13.
Mensagem nº 64, de 2020 (nº 584, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Eduardo Nery Machado Filho para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Parecer nº 20, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Eduardo Gomes.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) - Eu quero, Sr. Presidente, agradecer aqui a citação do nosso decano e califa Esperidião Amin sobre o debate que fizemos ontem com os indicados para a Anac.
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Primeiro, quero dizer aos Srs. Senadores e Senadoras que, numa análise muito apurada dos currículos, é impressionante a qualidade de todos eles; as autoridades que estamos votando hoje. Asseguro aos Srs. Senadores que as indicações feitas pelo Governo atendem, e muito, à expectativa da sociedade brasileira.
Também na questão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, há três militares de alta patente das Forças Armadas brasileiras, especialistas na questão da guerra cibernética, colocando o Brasil na posição que ele precisa e deve ocupar como uma nação importante em meio à disputa geopolítica hoje de China e Estados Unidos.
E, na questão da aviação, eu levantei um debate sobre a questão da aviação regional. Num país do tamanho do nosso, com a quantidade de fronteiras e Estados que nós temos, a aviação regional brasileira precisa se desenvolver, mas ela não crescerá, Sras. e Srs. Senadores, com a visão que nós temos hoje de um aeroporto formal, de uma companhia aérea de maior tamanho, de toda uma série de regramentos para isso. Nós precisamos incentivar a aviação nas áreas mais remotas, não só dos Estados do Norte, da Amazônia, mas no meu Estado de Minas Gerais, em que, de um Município a outro, de uma ponta a outra, nós temos 2 mil quilômetros, com uma malha aérea que não atende, na sua maior parte, os mineiros, assim como não se atende no Amapá, não se atende no Pará.
Propus que nós criássemos - e fiz aqui um apelo à Anac - a figura do piloto microempreendedor individual: aquele piloto que tenha toda a documentação correta, que tenha uma aeronave, que possa fazer um leasing, um contrato, para que ele possa também se transformar em um agente transportador; e, quem sabe, ali, tendo autorização, possa surgir uma companhia aérea regional, que atenda um pequeno círculo de Municípios. Por que não?
Hoje a Anac... De acordo com a legislação brasileira para os chamados táxis-aéreos, de que nós somos signatários internacionais, em qualquer voo, caso os senhores tenham aqui alguém que queira compartilhar um avião - porque nós estamos nesta época, hoje, a pessoa quer dividir; dois, três serem donos de uma aeronave -, se a pessoa entra nesse avião e vem um fiscal da Anac, pela legislação ele pode multar o dono do avião, pode impedir o voo dentro desse compartilhamento. E nós estamos num mundo muito mais moderno.
A nossa sugestão foi que a Anac, então, facilite a vida daqueles que são pilotos, para que possam fazer um leasing, alugar um avião, ainda que de particulares, e exercer a atividade legalmente, emitindo toda a documentação, tendo o seguro necessário. Assim, nós vamos gerar renda, nós vamos incentivar a aviação civil em nosso País, a aviação executiva, não competindo com as companhias tradicionais, não competindo com as empresas de táxi-aéreo nas grandes cidades, mas atendendo aos brasileiros onde já existe hoje esse tipo de transporte.
Na Amazônia...
O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - V. Exa. me permite um aparte?
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... e em outros lugares do Norte, acaba que nós temos pilotos que exercem essa atividade, que são fundamentais no transporte muitas vezes de remédio, de equipamentos, e que são obrigados a trabalhar na clandestinidade. É hora de nós modernizarmos o Brasil.
Com muita satisfação, percebi, entre os indicados da Anac, uma boa vontade muito grande em trazer para o Brasil uma legislação mais moderna, mais eficaz e que atenda o tamanho do nosso País e os desafios dos nossos Estados, em toda a extensão.
Perfeitamente, Senador José Maranhão.
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O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para apartear.) - V. Exa. tem toda razão. Na verdade, a chamada aviação geral não existe para a Anac, como não existe para as autoridades aeronáuticas brasileiras de modo geral. Os pilotos, os mecânicos, as oficinas, os possuidores de táxi aéreo, os proprietários de aviões particulares, todos são malvistos por essas instituições.
E agora, recentemente, aconteceu um fato da maior gravidade: acidentes aeronáuticos provocados por combustíveis alterados. Isso em função de a Petrobras ter fechado uma refinaria que foi montada para refinar gasolina aeronáutica de 100 octanas. E aí a importação ficou livre, e não se impôs nenhuma condição de qualidade, de inspeção a esses produtos. Vários acidentes ocorreram. Várias aeronaves ficaram com seus motores e seus grupos motopropulsores totalmente destruídos. E não se toma providência de qualidade nenhuma.
Eu dirigi, por intermédio da Mesa do Senado, um requerimento de informação há mais de dois meses, e, até agora, nem a Anac nem qualquer outro órgão do Governo sobre aviação deram a menor satisfação ao Senado da República. Não é o Senador José Maranhão; é o Senado da República! O documento foi encaminhado a essas autoridades pela Mesa do Senado da República - o Senador Presidente do Senado foi muito prestimoso nesse sentido -, mas até agora nós não tivemos nenhuma resposta.
Há uma coisa interessante: o Brasil passou 20 ou 30 anos subsidiando uma indústria aeronáutica brasileira, a Embraer. Eu fui Senador em outros mandatos, fui Deputado Federal em vários mandatos e eu próprio votei vários subsídios em favor da Embraer. Essa empresa já foi vendida, ou está sendo negociada, para simplesmente fechar uma indústria aeronáutica. E a indústria aeronáutica que a Embraer fez foi realmente uma grande linha de montagem. Não há um produto que tenha sido fabricado por essa indústria - os motores, a aviônica, as chapas, os rebites, os parafusos, as arruelas. Hoje, para se comprar... Quem for proprietário de avião e precisar comprar um parafuso precisa ter o chamado Segvôo, que é um certificado fornecido pelo FAA. O Brasil não fabrica nada, rigorosamente nada. E essa agência, a Anac, nunca tomou uma providência no sentido de se fazer cumprir a obrigação, a reciprocidade de uma empresa como a Embraer, que recebia altos subsídios do Governo Federal e durante mais de 20 anos - e durante mais de 20 anos. Virou simplesmente uma indústria de montagem de kits que vinham prontos da América. Fechou as fábricas que já existiam.
E até a aviação experimental, que no mundo inteiro já é muito forte - especialmente nos Estados Unidos -, aqui tem uma dificuldade tremenda para voar.
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Então, eu nunca vi uma agência, que é especializada como órgão de fomento, de fiscalização e de apoio à aviação, funcionar simplesmente como um órgão de perseguição como V. Exa. está dizendo aí. E essa perseguição vai ao extremo de se estender até ao passageiro. Se você entra - como V. Exa. acabou de dizer - numa aeronave particular, de repente, pode-se mandar você sair do avião e o proprietário pagar uma multa. É para isso que serve a Anac? Ela é uma casa de tortura para a aviação?
Eu sou Relator do Código Brasileiro de Aeronáutica, já emiti o meu parecer, já prolatei o meu parecer, e até agora não pôde ser discutido porque, de repente, antes de o parecer chegar aqui ao Senado...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... eu fui admoestado por vários companheiros, inclusive Senadores, a não apresentar o relatório porque ele seria terminantemente rejeitado.
Nós fizemos, na Comissão Especial de elaboração do Código Brasileiro de Aeronáutica, 25 audiências públicas para ouvir todas as autoridades envolvidas com a aviação no Brasil. Nada é mais atual, nada é mais corretivo neste estado de deficiências e perseguições que existem contra a aviação - especialmente a aviação geral, que é tudo menos a aviação comercial - do que esse espírito que preside as atitudes da Anac em nosso País.
Eu tenho centenas de depoimentos que...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... mostram com fatos concretos essa coisa absurda que acontece no Brasil.
Enquanto em outros países do mundo as agências de aviação são fomentadoras da aviação, a agência Anac é perseguidora da aviação.
O Presidente Bolsonaro, há poucos dias, fez uma reunião muito interessante no Palácio do Planalto e convidou todas as pessoas que têm alguma relação de proximidade ou que vivem da aviação geral no Brasil. Vários discursos foram feitos. Eu espero que, sob a égide desse novo Governo e dessa nova mentalidade, se possa instalar um clima para restabelecer, pelo menos restabelecer, o que existia há 20 anos.
O Brasil hoje não tem uma indústria aeronáutica...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... com esse fechamento...
(Interrupção do som.)
O Sr. José Maranhão (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... não vai ter nenhuma indústria aeronáutica.
E, veja bem, a Embraer especializou-se em fazer aeronaves de grande porte ou de médio porte. Por conta disso, acabou inclusive um convênio de montagem que tinha com a Piper do Brasil para fazer essas aeronaves a que V. Exa. está se referindo e que têm um papel importantíssimo nas zonas inóspitas deste País. Não é a aviação de grande porte; é a aviação comercial que vai lá transportar riqueza e transportar os passageiros que vivem e convivem nessa região.
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De forma que o discurso de V. Exa. é muito oportuno, porque V. Exa. está trazendo a esta Casa do Senado da República uma realidade que é conhecida de poucos, mas que precisa ser conhecida.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Obrigado, Excelência.
Então, veja que nós temos aqui um outro que entende muito mais de aviação, é um especialista nisso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Comandante.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Comandante.
Sr. Presidente, o Senador Jean Paul pediu um aparte. Se o senhor permitir...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É até mecânico, não é?
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Da minha parte, está tudo o.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jean Paul, V. Exa. daqui a pouco terá a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem problema nenhum, sem problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está encerrada a votação.
O Senador Maranhão consumiu o tempo do Senador Jean Paul.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, o Senador Maranhão é até mecânico de avião, não é?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com muito prazer e muita honra aqui. Sem problema nenhum.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 05.
Está aprovado o nome do Sr. Eduardo Nery Machado Filho para Diretor-Geral da Antaq.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 11.
Mensagem nº 53, de 2020 (nº 91, de 2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rodolfo Henrique de Saboia para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa.
Parecer nº 18, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nenhum país progride se o ensino, se a educação não existir. Lamentavelmente as escolas no Brasil, neste momento, até por culpa da pandemia, estão tendo um tratamento extremamente estranho. E por quê? Porque não existe uma linha que possa ajudar essas escolas.
Não são só as escolas privadas. Mesmo as escolas religiosas têm fechado as suas portas em todo o País. As escolas não sabem como vão sobreviver.
Vamos pegar um exemplo, o caso do Rio de Janeiro. Fecharam 3.686 escolas no ano passado; neste ano, já ultrapassa 350 escolas, o que leva ao desemprego cerca de 28 mil professores. E isso cria, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um verdadeiro atropelo, porque 280 mil alunos saem da escola privada para a escola pública e não encontram lugares na escola pública, porque inexistem.
Então, é uma situação muito complexa, principalmente para as crianças que estão no jardim de infância. Por quê? Porque essas crianças hoje não têm ainda o traquejo de usar o computador, então não podem usar o sistema de ensino à distância. Infelizmente é isso que está ocorrendo.
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Então, eu pediria aos Senadores em cada Estado que procurassem ver como se pode ajudar. Realmente a crise é uma crise séria, e, é como eu digo, encerrando do mesmo jeito que comecei, não há país que se desenvolva sem que o ensino seja colocado numa posição superior porque só assim se educam as gerações que vêm.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Ney Suassuna.
Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 35; NÃO, 05.
Está aprovado o nome do Sr. Rodolfo Henrique de Saboia para Diretor-Geral da Agência Nacional do Gás Natural, Petróleo e Biocombustíveis - ANP.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 12 da pauta.
Mensagem nº 54, de 2020 (nº 196/2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Symone Christine de Santana Araújo para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Aurélio Cesar Nogueira Amaral.
Parecer nº 19, da CI, a Relatora da matéria foi a Senadora Kátia Abreu.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Diego Tavares.
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar a todos os nobres Senadores. Para mim, é um prazer muito grande poder estar aqui ao lado de vocês nesta primeira sessão da qual participo presencialmente. É um prazer muito grande representar o meu Estado e nela já poder votar e ajudar, ao lado do Senador José Maranhão, ao lado do Senador Ney Suassuna, a autorização do empréstimo com o BID, que irá trazer vários benefícios para o nosso Estado, seja na saúde, seja através dos recursos hídricos, de saneamento, tão importantes.
Mas quero aqui fazer um registro, Sr. Presidente, de um requerimento que apresentei justamente de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Armando Abílio. Ele foi Vice-Prefeito da cidade de Esperança, a cidade que o acolheu; depois foi Deputado Estadual por dois mandatos; e por quatro mandatos foi Deputado Federal neste Congresso, de onde levou vários recursos para o nosso Estado. Então, em meu nome e em nome de todos vocês, quero desejar esse voto de pesar à família.
Muito obrigado. Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Diego Tavares, V. Exa. será atendido nos termos do regimentais.
Temos vários Senadores em Plenário que ainda não votaram: Senador Carlos Viana, Senador Diego, Senador Reguffe, Senadora Simone, Senadora Soraya.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - É rápido.
Presidente, o senhor deve estar lembrado daquele dia - e o senhor foi imediatamente cortês - em que eu, Randolfe e não lembro quem mais fomos propositores daquela sugestão para uma homenagem justa deste Senado Federal a um de seus melhores homens públicos da história: o gaúcho Pedro Simon, que completou 90 anos de idade.
E eu me lembro de que o senhor falou: "Assim que tiver a sessão, Kajuru, vamos providenciar com rapidez". Então, a minha proposta é que, depois das eleições, na primeira sessão, houvesse essa homenagem ao Senador Pedro Simon. Sei que a Senadora Simone Tebet concorda.
E só para lembrar que amanhã a gente pode, à tarde também, oferecer a nossa sessão ao brasileiro mais conhecido do mundo, que completa 80 anos de idade. O nome dele é só um: Pelé.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - V. Exa. propõe uma sessão solene em homenagem ao Senador Pedro Simon.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Essa proposta já houve. Está aí na mesa. Não está, Secretário? Está aí na mesa. Só que, aí, veio a pandemia - lembra-se? -, a gente começou a ficar preocupado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou recolher a lembrança de V. Exa. sobre o requerimento e vou despachar na próxima reunião com a Secretaria-Geral da Mesa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou encerrar a votação.
Vamos aguardar a Senadora Soraya Thronicke.
Vou aguardar o Senador Flávio.
Queria pedir, Senador Flávio, a V. Exa. que pudesse permanecer, porque ainda temos 135 autoridades para votar. Mas eu faço o compromisso de que, se nós votarmos dez, ainda hoje, eu encerro a sessão.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 39; NÃO 05.
Está aprovado o nome da Sr. Symone Christine de Santana Araújo para exercer o cargo de Diretora da ANP.
Será feita a comunicação à Presidência da República.
Item 14.
Mensagem nº 85, de 2019 (nº 543/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Carlos Manuel Baigorri para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Aníbal Diniz.
Parecer nº 21, de 2020, da CI, o Relator da matéria é o Senador Eduardo Gomes.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Omar Aziz. (Pausa.)
Senador Omar Aziz. (Pausa.)
Temos ainda alguns Senadores em Plenário que não votaram: Senador Izalci Lucas, Senador Wellington Fagundes, Senador Eduardo Girão, Senador Ciro Nogueira, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jean Paul.
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO 05.
Está aprovado o nome do Sr. Carlos Manuel Baigorri para exercer o cargo de Diretor da Anatel.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
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Item 15.
Mensagem nº 52, de 2020 (nº 89/2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Hélvio Neves Guerra para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente da renúncia do Sr. Rodrigo Limp Nascimento.
Parecer nº 22, de 2020, da Comissão de Infraestrutura, ad hoc, do Senador Eduardo Gomes.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de solicitar aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal.
Senador Flávio Bolsonaro, Senador Telmário Mota, Líder Rodrigo Pacheco, Senador Alessandro Vieira, Senador Lasier Martins, Senadora Simone.
Senador Randolfe Rodrigues, estamos aguardando ansiosamente o voto de V. Exa.
Senador Eduardo Girão, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jayme Campos, Senador Ciro Nogueira, muito obrigado, Líder, Senador Sérgio Petecão, do Acre para o mundo.
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
Temos 135, mas só faltam 8 para a sessão de hoje. Se concluirmos os oito hoje, nós encerramos hoje e deixamos os outros para outro esforço concentrado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 38; NÃO, 04.
Está aprovado o nome do Sr. Hélvio Neves Guerra, para exercer o cargo de Diretor da Aneel.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 16.
Mensagem nº 51, de 2020 (n° 7/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Antonio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. William Dib.
O Parecer nº 12, de 2020, da CAS, foi de autoria do seu Presidente, Senador Romário.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Sérgio Petecão, Senador Marcos do Val, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Ney Suassuna, Senador Mecias de Jesus, Senador Omar Aziz, Senador Angelo Coronel, Senador Styvenson Valentim, Senador Eduardo Gomes, Senadora Kátia Abreu, Senador José Maranhão, comandante, Senador Irajá, Senadora Mailza, Senadora Leila, Senador Zequinha Marinho.
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
Senador Jayme, um minuto que V. Exa. vota na próxima.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 34; NÃO, 07.
Está aprovado o nome do Sr. Antonio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Anvisa.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 17.
Mensagem nº 56, de 2020 (nº 225/2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alex Machado Campos para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.
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Parecer nº 13, de 2020, da Comissão de Assuntos Sociais, o Relator da matéria foi o Senador Lucas Barreto.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação. )
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, o Presidente Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Apenas para registrar a presença do Ministro Rogério Marinho, que visita a gente hoje, no Plenário da nossa Casa. Ele é sempre muito bem-visto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Queria registrar a presença de S. Exa., o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Ministro Rogério Marinho, que é um amigo do Parlamento brasileiro, que hoje, no Executivo, como Ministro de Estado, tem recebido todos os Parlamentares.
E quero dar o testemunho, Ministro Rogério Marinho, do apreço que V. Exa. tem pelo Parlamento brasileiro e reconhecer a atuação de V. Exa. frente a um Ministério tão importante como esse que V. Exa., hoje, como Ministro de Estado, conduz.
Muito obrigado pelo carinho, pela atenção de V. Exa., e o reconhecimento que esta Casa tem, o Congresso brasileiro tem pela sua atuação, pela forma com que V. Exa. conduz o Ministério e pelo reconhecimento a esta Casa...
Seja sempre muito bem-vindo ao Senado Federal.
Libere o Senador Flávio Bolsonaro para pedir voto e para votar, porque nós estamos aguardando o voto de V. Exa., Senador Flávio.
Fui orientado pelo Líder Major Olimpio e seguindo determinação, não orientação, agora, do Senador Jorge Kajuru, peço que os Senadores fiquem em Plenário. Nós estamos em processo de votação.
De norte a sul, vote com Kajuru. (Risos.)
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 37; NÃO, 03.
Está aprovado o nome do Sr. Alex Machado Campos para Diretor da Anvisa.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 18.
Mensagem 60, de 2020, (nº 568, de 2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Meiruze Sousa Freitas, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em vaga decorrente do término do mandato de Renato Alencar Porto.
Parecer nº 14, da CAS, o Relator da matéria foi o Senador Eduardo Gomes.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação. )
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Zequinha Marinho...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorginho Mello.
Com a palavra V. Exa.
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O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Só para fazer um registro.
A Dra. Meiruze tem feito dentro do Ministério da Saúde, nesta pandemia, um grande trabalho. E é uma questão de justiça a nomeação dela como Diretora lá na Anvisa. Quero falar em meu nome e em nome da Deputada Carmen Zanotto, que me pediu que fizesse essa menção de que é uma pessoa que vai... O Senador Esperidião também me pede que faça essa menção pela qualidade e pela grandeza da Sra. Meiruze.
Então, eu vou votar aqui, com muito prazer.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Pela oportunidade, Presidente, também quero dizer aqui da satisfação não só do apoio, mas do voto à Dra. Meiruze pelo trabalho que já faz e que vai edificar agora na Anvisa. Ela é uma unanimidade na saúde e até entre Embaixadores dos países amigos, como foi o caso do Embaixador Yossi Shelley, de Israel, que fez questão absoluta de dizer do reconhecimento ao grau de profissionalismo da Dra. Meiruze.
Então, que todos nós possamos votar para que ela possa desempenhar, com o respaldo deste Senado, essa importante missão na Anvisa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 37; NÃO, 04.
Está aprovado o nome da Sra. Meiruze Sousa Freitas para exercer o cargo de Diretora da Anvisa.
Será feita a comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 65, de 2020 (nº 569/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente da indicação do Sr. Antonio Barra Torres para o cargo de Diretor-Presidente.
Parecer nº 15, de 2020, da CAS. O Relator da matéria foi o Senador Eduardo Girão.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Quando nós iniciarmos a outra votação do outro indicado, há uma inscrição que foi feita pela Senadora Rose. Eu vou iniciar a votação e vou conceder a palavra à Senadora Rose na próxima votação. (Pausa.)
Senador Mecias, Senador Jorge Kajuru, Senadora Mailza.
Eu vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 33; NÃO, 08.
Está aprovado o nome da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes para a vaga remanescente da Anvisa.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
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Mensagem nº 67, de 2020 (nº 613/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento (Ana), na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão.
Parecer nº 5, de 2020, da CMA, o Relator da matéria foi o Senador Eduardo Gomes.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra, pela ordem de inscrição remota, à Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. Estamos ouvindo, Senadora. (Pausa.)
Está sem som agora, Senadora Rose. (Pausa.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Está me ouvindo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu queria saudar meus companheiros, dar um abraço especialmente na Senadora Kátia, pelo momento que atravessa, agradecer ao senhor e, sobretudo, aos companheiros pela compreensão. Sabem que tenho apreço pelo trabalho parlamentar e compromisso com essa Casa, e muitas vezes, ao longo do percurso das nossas atividades, nós deixamos de cumprir algumas tarefas que são muito mais importantes que o Parlamento. Eu tento resgatar isso agora trabalhando com dedicação na minha atividade parlamentar e cuidando com afinco da questão familiar.
Sr. Presidente, eu queria lembrar que nós estamos no mês de outubro, e é muito importante que nós possamos, ao longo dessas sessões, resgatar as bandeiras de luta que nos mobilizaram ao longo de tantos anos em relação à luta pelo combate ao câncer de mama. Temos alguns projetos que estão colocados sobre a mesa que falam das lutas especificamente das mulheres, acompanhada pela Senadora Simone Tebet, pela Soraya Thronicke, pela Zenaide, por todas as Parlamentares que acompanham a odisseia que é a luta de uma mulher, e lembro da Carmen Zanotto e de uma luta que travamos desde a Câmara para conseguirmos ter um protocolo mais eficaz em relação ao tratamento e à recuperação das mulheres na questão dessa doença cruel que é o câncer de mama.
Nós falamos muito sobre isso. O Brasil inteiro se veste de rosa, e ainda estamos necessitando de apoio fundamental para que todos os pronto-atendimentos, as unidades de saúde, as UPAs sejam dotadas de equipamento capaz de diagnosticar uma doença tão severa, tão cruel, que tira a vida de milhares de mulheres neste País.
Então, eu queria pedir a V. Exa., Presidente Davi, que pautasse as matérias pertinentes a essa luta, que está simbolicamente demonstrada através da cor que V. Exa. acendeu no Parlamento, a todos os Ministérios que estão em estado de alerta em relação a isso. Quero pedir que V. Exa. coloque em pauta as matérias relativas a essa luta do combate ao câncer de mama e também uma pauta específica para a questão da violência contra a mulher, que, insidiosamente, insiste nas estatísticas que são mostradas todos os dias no Brasil.
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Não adianta só homenagearmos as mulheres, só termos matérias destacando que o feminicídio aumentou, que a violência aumentou. Precisamos ter instrumentos efetivos para combater de todas as maneiras essa violência e também ajudarmos as mulheres a enfrentarem o câncer de mama.
Era o que eu tinha a dizer, deixando o meu abraço a todos aí, e peço desculpas pela ausência, mas é tempo de resgatar os meus deveres como mãe, como chefe de família neste momento.
Muito obrigada a todos.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Rose.
Antes de eu encerrar esta votação, eu queria fazer e dividir com o Plenário uma manifestação da Presidência.
Eu consultei a Secretaria-Geral da Mesa e o Secretário Bandeira me alertou para a possibilidade de nós fazermos amanhã, como um chamamento para o Plenário, deixarmos uma autoridade para que a gente possa deixar uma para iniciarmos a votação amanhã, antes da do ministro do Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu tinha feito uma proposta de que nós concluíssemos todas as votações hoje, mas acho que, de fato, o Secretário Bandeira tem razão na sua sugestão e eu queria dividir com os Senadores a possibilidade de, amanhã, quando iniciarmos a sessão, até para chamarmos um quórum com uma presença mais qualificada no Plenário para a votação do Supremo, a gente deixaria a Comissão de Valores Mobiliários, porque concluímos quase todas as agências, votaríamos a CVM e aí aguardaríamos um pouco mais para ampliarmos o quórum dos Senadores.
Então, diante dessa manifestação - e eu vejo a aquiescência da maioria dos Senadores -, eu vou deixar para amanhã uma única vaga de agência, que é a da Comissão de Valores Mobiliários, e, em seguida, a votação do Supremo Tribunal Federal.
Eu vou encerrar essa votação, mas eu queria registrar, antes de...
Queria proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 05.
Está aprovado o nome do Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback.
Eu queria registrar, antes de votarmos o requerimento do Senador Izalci e o empréstimo para o BNDES, registrar e cumprimentar o Vitor Saback, que conviveu conosco aqui, e convive há muitos anos, fazendo a interlocução do Governo Federal através do Ministério da Economia...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E muito bem, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E que, agora, participará, a partir da aprovação do Plenário do Senado Federal, como Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Merecido.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Faço esse registro pelo carinho que o Vitor sempre dispensou a todos os Senadores e eu tenho certeza absoluta de que essa indicação do Ministro Rogério Marinho para a Agência Nacional de Águas foi, sem dúvida nenhuma, o reconhecimento do trabalho do Vitor Saback nessa relação institucional do Senado Federal com o Poder Executivo.
Então, eu queria registrar, cumprimentar o Vitor, dizer que eu não tenho dúvida de que, como Diretor da Agência Nacional de Águas, ele fará a mesma interlocução com esta Casa e com o Congresso brasileiro.
Parabéns, Vitor! Sucesso nessa nova missão em nome do Senado Federal!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senadora Simone.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Acabou, é só requerimento agora?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só requerimento.
Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada.
Eu gostaria, Sr. Presidente, já que não temos mais nominal, de também, na pessoa do Vitor, parabenizar a todos os sabatinados indicados na manhã, tarde e noite de hoje, e dizer que foi um prazer poder votar numa pessoa como o Vitor. O Vitor, pela sua gentileza, pela sua capacidade - eu tive o privilégio porque, na legislatura passada, ele esteve conosco durante quatro anos -, não fazia diferença entre situação, oposição e Senador. Com gentileza, com capacidade, com presteza, ele prestou um serviço ao País fosse o governo qual fosse: Presidente Dilma, depois Presidente Temer, agora Presidente Bolsonaro.
Ele é exemplo do bom servidor, daquele servidor público que nós temos que honrar, preservar, e, especialmente, Sr. Presidente, numa reforma administrativa que há de vir pela frente, que nós não possamos nos esquecer de que a grande maioria dos servidores públicos é que carrega este País e que faz com que o nosso trabalho possa ser reconhecido.
Portanto, na pessoa do Vitor, a minha homenagem a todos os servidores públicos desta Casa e aos que passaram por esta Casa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Em segundos, acrescentando a tudo que bem colocou a Senadora Simone Tebet, eu só quero deixar claro: uma coisa que eu não nasci para ser é puxa-saco, graças a Deus. Portanto, eu votei "sim". Eu, que adoro votar "não" - já vou logo dizendo para o senhor e para quem quer descobrir quais são os únicos que votam assim -, votei "sim", pelo Vitor, por tudo isso que a Simone disse, e nunca votei no Vitor por causa de Paulo Guedes. Porque este Ministro da Economia deve satisfação a este Senado, teria que vir aqui não só para discutir a economia, mas, principalmente, para pedir desculpa à Casa, em especial a alguns Senadores, inclusive à Senadora Simone Tebet.
Portanto, em nenhum momento, Vitor... É 100% por você, eu me lixo para o Paulo Guedes!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando Bezerra Coelho!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria também manifestar o meu apreço pelo trabalho, pela dedicação, pelo zelo, pelo cuidado com que o nosso amigo Vitor Saback se desincumbiu de seus trabalhos junto ao Parlamento e, em especial, junto ao Senado Federal. Quero aqui dar o meu testemunho da colaboração decisiva dele à Liderança do Governo nesta Casa para a apreciação e aprovação de importantes matérias da agenda governamental.
Vitor certamente trará uma contribuição importante para uma das mais importantes agências reguladoras do País, aquela que trata dos nossos cursos de água, dos nossos rios, e agora recebe uma nova incumbência para regular um importante setor do saneamento público no Brasil.
Sr. Presidente, eu queria também pedir a sua compreensão, tendo em vista a consulta que foi feita por mim e por diversos Líderes. Eu fico muito feliz em poder anunciar a V. Exa. que houve acordo para apreciação das matérias com projetos de iniciativa de Senadores, para que a gente possa deliberar, por um amplo entendimento, as matérias que aqui já mencionei e que eu espero que V. Exa. possa pautar para a reunião de quinta-feira pela manhã, para que a gente possa retomar a agenda importante na retomada do crescimento econômico do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Fernando.
Senador Izalci, eu já vou votar o requerimento. Deixe-me votar a mensagem, o projeto de resolução. Já passo a V. Exa. quando formos votar o requerimento de autoria de V. Exa. (Pausa.)
Projeto de Resolução nº 48, de 2020 (apresentado como conclusão do Parecer nº 24, de 2020, da CAE, que tem como Relatora da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, a Senadora Kátia Abreu), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$750 milhões.
Concedo a palavra à Relatora da matéria, Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de iniciar as minhas palavras agradecendo a V. Exa. por haver pautado hoje essa matéria rapidamente. Não estava planejada a votação na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos. Agradeço ao Senador Omar Aziz, Presidente daquela Comissão, e ao Davi Alcolumbre, que acelerou o processo para que ele fosse votado.
Quero agradecer a todos os colegas Senadores, que estão aqui até agora votando as autoridades e também este projeto da maior importância; ao Líder Senador Fernando Bezerra, que também colaborou imensamente; e ao Senador Jorginho Melo, que é o pai do Pronampe. Enfim, todos estão de parabéns. Qualquer dinheirinho que a gente vê a possibilidade de ir para a micro e pequena empresa, a gente se agarra nele para ele poder sair ligeiro.
São US$750 milhões agora, aprovados hoje, e já está vindo a segunda tranche de mais US$750 milhões. Transformando isso em reais, nós teremos mais 10 bilhões, Senador Jorginho, Senador Izalci, que é um lutador pela micro e pequena empresa, Senadora Soraya, de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad. Então, são mais 10 bilhões. Não é pouca coisa, não; é muita coisa. Se a gente somar tudo que já aprovamos até agora aqui - eu gosto muito de fazer conta -, Presidente Davi, sem esses 5 bilhões de hoje, nós já aprovamos R$112 bilhões para as micros e pequenas empresas e algumas fontes para as médias empresas, e isso é extraordinário!
Nós deveremos chegar agora com o novo Pronampe, em que virão mais 10 bilhões, mas com a alavancagem de um para quatro. Então, isso significa que esses 10 bilhões vão procriar - nas regras da economia - e vão virar 40 bilhões.
Qual é a única questão que nós negociamos com o BNDES? E eu preciso do apoio de todos os colegas, especialmente do Senador Davi, Presidente. É que, desse valor de 5 bilhões iniciais, seja dedicada boa ou grande parte dele para as fintechs, para as OSCIPs de crédito e para as cooperativas de crédito. E por quê? É uma preferência, é uma discriminação com os grandes? Não. É porque são exatamente essas instituições de crédito que chegam lá na esquina da última rua do Amapá, do meu Tocantins, do Paraná, Santa Catarina, Amazônia.
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Então, são eles que vão levar os 15 mil, 10 mil, 20 mil, para aquele pequeníssimo empresário - ou até 5 mil - que não tem acesso a nada e a lugar nenhum, e eles têm essa capilaridade maravilhosa.
Ainda hoje falei com o Banco Central, Jorginho, das 200 fintechs de crédito, há só 36 cadastradas no Banco Central. É muito pouco, mas há 20 na fila. E ele me prometeu, até segunda-feira, mandar um relatório dizendo se essas 20 já vão ser incorporadas, que aí passarão a ser 56 fintechs.
Nós já temos 34 OSCIPs só de crédito, que não dependem do Banco Central, mas depende de o BNDES cadastrá-las. Até hoje o BNDES só cadastrou 15. Também estamos aguardando um relatório do BNDES para cadastrar o máximo de OSCIPs possível. E cooperativas de crédito, um pouco mais avançadas, nós temos 7 mil em todo o Brasil.
Se nós pegarmos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Exatamente. Nos Estados Unidos, são mais de 50 mil. É lá que manda, o que levou à competição, à concorrência são eles, porque eles têm um spread muito barato, muito baixo o custo deles, então eles conseguem fazer um juro muito melhor.
Então, nós queremos que, desses 5 bilhões, no mínimo 50% sejam destinados a essas instituições, porque há mais 750 que vêm aí, que viram mais 5 bilhões e que dependem do Senado Federal. Eu tenho certeza de que o BNDES vai ficar sensível e vai atender ao nosso clamor de também ajudar os pequeníssimos.
Só para se ter uma ideia, Presidente, no ano passado as OSCIPs, essas pequenininhas, emprestaram 780 milhões. Se pegar as fintechs, no ano passado, 2,4 bilhões; e as cooperativas de crédito, um tanto maior, claro, quase 80 bilhões.
As cooperativas de crédito, Jorginho, emprestaram 4,6 bilhões só do Pronampe. Então, os 5 bilhões para eles seria tudo de bom, mas, se puder destinar, pelo menos desses cinco, 3 bilhões para esses pequenos para chegar àqueles que não são "queridinhos" dos bancos, vamos assim dizer... Porque, nessa primeira fase do Pronampe, são os clientes tradicionais, que já são clientes do banco, que o gerente conhece, então a gente fala que são os "queridinhos" dos bancos. Nós queremos é aqueles que não são conhecidos, não são "queridinhos" de ninguém, aqueles micros e pequenos empresários soltos por este Brasil afora, que são, na verdade, 7,5 milhões de empresas, sendo que 6,5 milhões de micros e um milhão de pequenas.
Agora, o mais bonito nisso tudo, Jorginho, é que os micros, pequenos e os MEIs, Senadora Soraya, representam 28 milhões de empregos. Os médios e os grandes representam 18 milhões de empregados, sendo que a colaboração dos pequenos no PIB nacional do MEI, do micro e do pequeno é 27% do PIB e os médios e grandes correspondem a 25,6% do PIB - um pouco menor.
Agora, se a gente fizer a conta inversa, o que esses pequenos tiveram? Com números a mais do que os médios e grandes - eu não tenho nada contra os médios e grandes, quero que eles sejam felizes e cresçam cada vez mais -, é desleal a disponibilidade de crédito para a mesma força de produção de PIB, maior do que a produção de PIB de emprego, e, proporcionalmente, ter muito menos crédito do que os médios e grandes. Então, essa desproporção é que nós temos que combater insistentemente.
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Para encerrar, só agora, Presidente Davi, do 16 de março, Covid, até 9 de outubro, do crédito tomado neste período, 40% foram para as grandes corporações; 13,8% para as médias empresas; 12% apenas para as micros e pequenas empresas; e 34% para a pessoa física.
Aí a pergunta vem: mas a pessoa física tem mais risco do que a micro e pequena empresa. Mas, aqui, está incluído crédito consignado, porque, aí, não há risco, e eles emprestam bastante. E muitas das empresas e pessoas físicas tomam o crédito. E, aqui, há muito rural. Os pequenos produtores rurais do País também tomam como pessoa física. Então, 12%, os pequenos; 13%, os médios; e as grandes corporações, 40% do crédito tomado nesse período.
De fato, nós temos de reverter, mas o Jorginho criou o programa, criou o projeto, nós aprovamos aqui no Senado por unanimidade, e ele vai ser sucesso total para o resto da vida.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Kátia.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, dá para falar um pouquinho?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorginho, eu vou chamar o Senador Eduardo, porque há vários Senadores que querem falar, Senador.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu só quero aproveitar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixe-me dar a palavra porque é do assunto em votação.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Eu só quero aproveitar a presença da Senadora Kátia na tribuna e dizer que estou muito feliz. Se eu sou pai, nós somos, pois ela é a mãe do Pronampe. A preocupação da mãe sempre é abastecer, amamentar, deixar bem forte. E ela tem feito isso com muita propriedade. Eu quero cumprimentá-la e agradecê-la todo o empenho.
Faço um registro, sim, porque fiquei muito sentido, fiquei muito triste com o Presidente Rodrigo Maia. Ele deu uma entrevista dizendo que se devia rever o Simples Nacional, porque o Simples dava R$80 bilhões de prejuízo por ano de renúncia fiscal.
Eu não acredito que ele falou isso, porque 57% dos empregos formais é o micro que dá; 28% do PIB é o micro que dá, percentuais muito maiores do que todas as grandes empresas e médias empresas.
Então, falar que o Simples tem de ser revisto porque dá renúncia fiscal é não querer conhecer ou há qualquer outro motivo. Então, fiquei muito chateado, muito triste.
Vou procurá-lo amanhã para falar sobre isso, porque o Simples é um regime tributário e tem de ser tratado como tal. Está na Constituição, art. 179. Não há por quê. É um regime tributário que funciona, dá certo. A reforma tributária tinha de copiar o modelo do Simples.
Então, quero cumprimentar a Senadora Kátia por mais esse dinheiro que nós estamos catando. E que ninguém diga que há fundo por aí, porque, se houver, nós vamos atrás para colocar no Pronampe, porque é um sucesso nacional, reconhecido pelo Paulo Guedes e pelo Presidente Bolsonaro. O que funcionou mesmo, na pandemia, foram, além do socorro para a saúde, é claro, os R$600 na veia e o Pronampe.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Soraya...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigada pela oportunidade.
Senador Izalci, vou ser breve.
Quero parabenizar a Senadora Kátia Abreu, o Senador Jorginho.
Lembro que, desta vez, tomara que esse dinheiro chegue lá nos não queridinhos.
Preocupa-me muito, neste momento agora, exatamente de campanha eleitoral, que candidatos não estejam conseguindo abrir as suas contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Nos bancos privados, já nem falo.
Porém, como já disse o Presidente Jair Bolsonaro, os bancos públicos, como é a Caixa, e de economia mista, como é o Banco do Brasil, que têm dinheiro público, estão ali para atender a população em primeiro lugar.
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Portanto, se a Justiça Eleitoral e todos os demais fazem um esforço diferenciado e de colaboração mútua para soltar, inclusive, decisões à meia-noite, 5h da manhã - todos estão, nesse momento, trabalhando dobrado -, por que o Branco do Brasil, por que a Caixa têm que marcar a data para atender, abrir a conta desse candidato, sendo que até hoje há candidato que não conseguiu abrir a sua conta? E tem gente que não conseguiu acesso a esses créditos que estamos colocando no mercado. Que esses não queridinhos, não amigos dos gerentes sejam atendidos, porque - eu sou uma Parlamentar que anda na rua e agora, mais do que nunca, estou muito dentro do interior e estou ouvindo o clamor da população - o dinheiro não está chegando.
E a Senadora Kátia, dias atrás, trouxe um dado que me assustou de que só havíamos emprestado 10% do dinheiro público colocado e que a dificuldade tinha feito com que os bancos privados tivessem emprestado muito mais do que nós. Eu não sei se essa conta mudou, Senadora Kátia, mas isso me deixou preocupada porque todos estão pagando um juro muito maior do que o que nós estamos concedendo. Nós estamos aqui trabalhando diuturnamente para que todos sejam atendidos, não só com o Plano Safra, que é importante e acolhe o agronegócio, mas também os empresários, que são todos muito lembrados por nós e respeitados.
Então, é nesse sentido que eu quero que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal honrem a posição e atendam não só os nossos empresários, toda população, como também os nossos candidatos, que não podem receber o fundo que financia a democracia e até agora não têm conta aberta, porque eles não marcam e não abrem essas contas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Obrigada, Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Soraya.
Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de registrar, com muita satisfação, que a nossa Universidade Federal de Rondonópolis, recém-criada, já teve ontem uma grande notícia, que estimula muito mais ainda a interiorização das universidades federais no Brasil. Essa nossa universidade teve ontem, na avaliação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), nota 5, ou seja, a nota máxima, no curso de Medicina. Então, é um exemplo de que uma universidade no interior tem capacitação, tem capacidade de promover uma grande capacitação aos nossos alunos. Além disso, também essa universidade, jovem ainda, já teve hoje também grandes avanços, inclusive no apoio à questão da Covid, com exames laboratoriais e tudo mais.
Eu quero aproveitar também, Sr. Presidente, para agradecer aqui ao Presidente Bolsonaro por ter nomeado, juntamente com o Ministro da Educação, o novo Reitor, dando continuidade ao trabalho do nosso Magnífico Reitor Evandro, da Universidade Federal de Mato Grosso.
Então, hoje Mato Grosso tem duas universidades que estão trabalhando conjuntamente e com os resultados que agora aqui nós acabamos de registrar, o que é fundamental, principalmente num Estado tão grande como o nosso, o Estado de Mato Grosso, com 900 mil quilômetros quadrados.
Ainda, Sr. Presidente, quero registrar aqui, como médico-veterinário, que ontem saiu, na imprensa nacional, inclusive em capa do O Globo, o primeiro caso de um animal doméstico, uma gata, no Estado de Mato Grosso, na nossa capital, que adquiriu o vírus da Covid.
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Eu quero aqui transmitir o que a ciência e a pesquisa no mundo inteiro dispõem, em nome do Conselho Federal de Medicina Veterinária, à população para que não entre em pânico porque não há nenhum caso de registro de animal transmitindo a Covid para o ser humano. Já há esse registro e um segundo registro também, mas, ao contrário, do humano levando o vírus para os animais.
Eu falo isso, exatamente, Sr. Presidente, até como uma prestação de serviço, porque daqui a pouco, se a população começar a apavorar e abandonar os animais, o que hoje, inclusive, é crime, você abandonar um animal de estimação, é crime, repito isso, mas se isso ocorrer, o que acontecerá? Daqui a pouco as zoonoses, ou seja, as doenças transmissíveis de animais, outras tantas doenças, como leishmaniose e tantas outras, poderá acontecer um problema sério de saúde pública no País.
Então, toda a ciência, repito aqui, todos os cientistas do mundo garantem que não há nenhuma hipótese, até agora, comprovada nem possibilidade de contaminação dos animais domésticos para o ser humano em relação à Covid. Fica esse registro. E espero que a imprensa nacional também coloque da mesma forma; caso contrário nós poderemos ter aí uma outra situação de pandemia no mundo, que não é o que desejamos e, principalmente, alarme sem necessidade.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra, Senador Eduardo Gomes.
É o requerimento que vai ser votado daqui a pouco, vou dar a palavra...
Líder Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela Liderança.) - Presidente, Senador Davi Alcolumbre, todos os Senadores e Senadoras, quero fazer um cumprimento especial, Sr. Presidente, no dia de hoje, aos funcionários do Senado Federal, aqui na pessoa do Secretário-Geral da Mesa, Dr. Bandeira, pelo brilhante trabalho desenvolvido na organização do trabalho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que virou uma múltipla Comissão, agindo, com os servidores todos, na sabatinada da maior aprovação de reforma do marco regulatório do País em todos os tempos.
Mas eu queria também, Sr. Presidente, aproveitar que é uma sessão histórica e fazer um reconhecimento aqui importante, que acho fundamental ficar registrado. Primeiro, cada um com o seu conceito, com o seu legado e com o seu apoio ao Brasil. O Presidente Michel Temer, quando aprovou a Lei das Agências... Tivemos diversas nomeações de diretores de agência obedecendo todos os critérios da Lei das Agências, com as quarentenas e com as especificações todas reveladas através dos currículos.
Eu quero, também, Sr. Presidente, ao cumprimentar os funcionários da República, das Comissões, fazer aqui o meu cumprimento especial ao Líder do Governo Fernando Bezerra, pela condução com os Líderes de partidos, com o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com todos aqueles que fizeram dessa nomeação múltipla de agentes e diretores de todas as agências, de todos os matizes, uma condução pacífica, transparente e verdadeiramente histórica.
Então, fica aqui o meu reconhecimento ao trabalho do Líder Fernando Bezerra na condução desse processo, à compreensão dos Parlamentares de oposição, de situação e dos independentes, que fizeram desta nomeação um ato democrático de grandeza para o País, que precisa retomar o desenvolvimento a partir, agora, da questão da Covid-19.
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Sr. Presidente, eu faço essa observação específica sobre esta sessão porque acho que é importante fazer isso. Vários servidores foram aprovados como diretores. Eu destaco aqui, já foi destacado, mas em homenagem a todos, a Dra. Meiruze, na Anvisa; o Eduardo Nery, na Antaq; também o nosso querido amigo Vitor, que foi aqui festejado como aquele servidor que está no lugar dos sonhos; o Alex, que também é funcionário de carreira da Câmara dos Deputados. São vários, mas eu queria, em nome desses aqui... O Dr. Hélvio, que é o Superintendente da Aneel mais antigo, o decano, que iniciou a Agência Nacional de Energia Elétrica e que agora encerra a sua carreira de maneira brilhante, como diretor.
E quero, Sr. Presidente, dizer que todos esses sintetizam a maneira cordial, transparente e democrática com que o Congresso Nacional se relaciona com o Poder Executivo, desde o primeiro momento, porque houve o coroamento aqui de um grande servidor, que é o nosso querido Ministro Jorge, que neste momento, é aprovado para o Tribunal de Contas da União. Também da lavra dele, do trabalho dele com o Líder Fernando Bezerra, com os Líderes partidários, saiu a sua nomeação para o TCU, substituindo o nosso Ministro, ex-Deputado Federal, grande líder no Estado de Pernambuco, Ministro José Mucio.
Portanto, vejam só, eu estou usando esta palavra agora para a gente entender e deixar registrado, Senador Nelsinho Trad, aqui no Senado, Senador Girão, a importância do diálogo, porque quem via este Plenário um ano e meio atrás não poderia imaginar...
Aqui eu parabenizo a Senadora Kátia Abreu pelo relatório de mais recursos para o Pronampe, o Jorginho Mello, pela atuação no Pronampe.
Mas como fazer todos esses reconhecimentos, Senador, como fazer todos esses reconhecimentos públicos, Senador Wellington Fagundes, sem reconhecer a figura do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro? Impossível. Quem me conhece sabe que eu não sou muito de jogar flores, não; mas seria impossível avançar na agenda do micro e pequeno empreendedor no País...
Eu cheguei aqui ao Congresso Nacional no ano de 2002. Tivemos avanços e retrocessos. Nunca um Presidente da República deixou que a agenda caminhasse, vigiasse de perto, mas que tivesse a compreensão, o diálogo que o Governo Federal vem aos poucos assumindo com a sociedade e com o Congresso Nacional. Isso é muito difícil para algumas pessoas compreenderem, mas a população brasileira vem reconhecendo através das pesquisas de opinião pública e através de um Governo que surpreende pela ação de fazer junto, de deixar fazer e de não gastar muito tempo com protagonismo.
Seria impossível comemorar mais de 60, 70 milhões de brasileiros assistidos num momento de convulsão social, de pandemia, se não fosse uma ação do Presidente junto com o Congresso, mas prioritariamente do Chefe de Estado. O Pronampe, a mesma coisa; as agências reguladoras, a mesma coisa; o crédito, se há, aqui ou acolá, um conserto para discutir com a Caixa Econômica, essa Caixa Econômica está fazendo história ao se comunicar diretamente com mais de 70 milhões de brasileiros no telefone celular, garantido o recurso para a comida e para a sobrevivência das famílias.
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Então, é um momento de entendimento, maturidade política, mas que precisa também ser - e precisa muito - ser de registro, porque passamos momentos difíceis aqui da compreensão geral, de todos os lados. E não pode o País dar certo, no entendimento como foi feito agora à tarde pelo Ministro Eduardo Pazuello, com 23 Governadores de Estado, secretários da Saúde... Estávamos lá eu, o Líder Fernando Bezerra, o Líder Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde. Saímos de uma reunião com entendimento pleno sobre as providências da vacina da Covid-19.
Nada disso pode acontecer se não tiver no comando do País um democrata, um Parlamentar experimentado, de 28 aos de Congresso Nacional, que está deixando os entendimentos políticos positivos abertos de primeira grandeza formularem a agenda do País.
Então, Sr. Presidente, nesse momento em que parabenizo também, de forma muito especial, o Presidente Davi Alcolumbre, por ser um operário do entendimento democrático entre os Poderes, entre as funções. Porque, se a gente não parar nesse momento para entender que nove meses atrás havia a notícia de risco de ruptura, de discussão entre os Poderes e se não reconhecermos que nesta geração...
Esses dias eu estava conversando com um amigo meu e discutindo os grandes nomes da República na redemocratização, na discussão mais aguda do País e fiquei pensando: será que somos nós esses hoje, fazendo do impossível, fazendo do desentendimento, da briga, da briga permanente, principalmente na mídia social, na rede social, na televisão, no jornal, fazendo dessas pessoas o reconhecimento devido?
Eu sou só um operário de tudo isso junto com vocês. Mas, se a gente não reconhecer que num momento do País nós tivemos o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, de alguma maneira, se entenderam para vencer a pandemia, quem vai lembrar disso aqui?
É engraçado como as pessoas conseguem entender o avanço, registrar o avanço, comemorar e esquecer quem está comandando. Tudo isso foi possível porque nós temos na Presidência do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, na Presidência da República, o Presidente Jair Bolsonaro, hoje o Ministro Fux no Supremo Tribunal Federal, mas há poucos dias o Ministro Toffoli também, e cada um pôde promover o seu entendimento como a realidade permitiu.
Então, vamos deixar, Presidente, absolutamente registrados. Se temos hoje esses avanços da agenda regulatória no País, inéditos no País, todos sob a égide da lei nova das agências, sem nenhuma preocupação com aquilo que a lei exige, as quarentenas, as condições legais, mas absolutamente aprovada. E temos o Governo, que precisa resgatar...
O ano de 2019 foi um ano conturbado, mas também foi um ano histórico. Se não fizéssemos aqui o que matou a saudade da gente aqui o Ministro Rogério Marinho, se não fizéssemos a reforma da previdência, se não fizéssemos os embates que nós fizemos aqui em 2019, também coordenados por V. Exa., o que seria de 2020, que ninguém imaginava o que iria acontecer?
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Então, Sr. Presidente, é só uma reflexão para que a gente entenda os Presidentes dos Poderes que nós temos e que cada um tenha humildade suficiente de entender que, se o País, hoje, atravessa um momento de paz, se o País, hoje, está preparado para discutir a retomada, se temos respeito - e isso é preciso reconhecer - em vários embates aqui com a oposição, isso acontece porque tivemos pessoas com têmpera, com civilidade, com cordialidade, com espírito e paciência suficientes para chegarmos a este momento. Então, não vamos desperdiçar a chance do reconhecimento.
Parabéns ao Presidente Jair Messias Bolsonaro! Parabéns ao Supremo Tribunal Federal, que hoje é presidido pelo Ministro Fux, mas que há pouco tempo era pelo Ministro Toffoli. Parabéns ao Congresso Nacional, que é presidido por Davi Alcolumbre!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Gomes.
V. Exa. vem à tribuna do Senado Federal, em um grande discurso, registrar o papel fundamental da política como um instrumento - e o único instrumento necessário - para de fato mudarmos as vidas de milhões de brasileiros que aguardam de nós, todos os dias, esse entendimento e essa construção, baseados na verdade, no diálogo, na conciliação e no compromisso público.
Cumprimento V. Exa., Líder Eduardo Gomes, que também como Líder do Governo no Congresso Nacional, foi autor e propositor dessa conciliação a todo instante, na costura com a Câmara dos Deputados, na costura com o Senado Federal, e naturalmente fazendo a ponte com o Governo, com o Poder Executivo. V. Exa. também merece o nosso reconhecimento.
De fato, publicamente, quero estender os cumprimentos a todos os Parlamentares que nos ajudaram, ao longo no ano de 2019, e, naturalmente, ao longo do ano de 2020, a fazer as escolhas pelo povo brasileiro e pela Nação brasileira. Aqui neste Plenário, mesmo com as diferenças ideológicas e partidárias, a altivez do correto pelo Brasil foi sempre a prioridade e foi sempre o que pautou todos os Congressistas, Senadores e Senadoras, no debate institucional, republicano, democrático, no Plenário desta Casa. Então, reconheço o discurso de V. Exa. como a materialização dessa conciliação. Parabéns, Senador Eduardo Gomes! Eu o divido com todo o Plenário do Senado Federal, com Senadores e Senadoras de todo o Brasil.
Colocamos em votação o projeto, em turno único.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Item extrapauta.
Requerimento nº 2.504, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Médico.
Para defender o requerimento, nada mais nada menos do que um médico, o doutor e Senador da República Nelsinho Trad.
Com a palavra V. Exa.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, não é só para poder saudá-lo pelo exaustivo dia de trabalho de hoje e, principalmente, pelo resultado que acabamos de encaminhar para o desenvolvimento do nosso País, mas é para dizer que essa data que se passou, no dia 18 de outubro, e que nós não poderíamos deixar passar em branco aqui no Senado da República, visa não só comemorar o Dia do Médico, mas principalmente demonstrar o gesto de gratidão de todos os Senadores para esta classe que se doou, que se colocou à frente desse inimigo oculto, sem saber até mesmo como que ele poderia atingir esse ou aquele profissional. Muitos deles se foram, mas nós não podemos deixar de comemorar e agradecer a todos os médicos do Brasil, nessa data proposta nesse requerimento.
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Dessa forma, eu peço aqui o apoio a todos os pares.
Se V. Exas. me permitem, eu gostaria aqui, in memorian, de prestar uma homenagem a um professor meu que faleceu vítima de Covid, no Rio de Janeiro, que é o Prof. Dr. Ivan Arbex, uma pessoa extremamente ética, correta, que tinha o dom de ensinar, e que infelizmente essa doença acabou levando para uma outra dimensão.
Então, nós vamos, na data proposta no requerimento, comemorar e agradecer a todos os médicos do Brasil pela passagem do dia 18 de outubro.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Nelsinho.
Coloco em votação o requerimento do Senador Izalci.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Presidente Davi Alcolumbre!
Eu peço permissão para tirar a máscara aqui.
Na verdade, é um reconhecimento, uma gratidão, Presidente. Estive mais cedo com o senhor e pedi, se fosse possível, para incluir, da mesma forma que, na semana retrasada, foi incluída pelo Senador Fabiano Contarato, uma homenagem a Chico Mendes, na verdade um prêmio para instituir boas práticas, no meio ambiente, a ONG's que fazem um trabalho correto.
Estive com o senhor - e o Bandeira também foi muito receptivo -, para que façamos, neste momento em que a gente vive aí uma pandemia e temos um trabalho social enorme acontecendo no Brasil, muitas vezes silencioso, de entidades, de associações que fazem caridade e têm levado alimento para as pessoas, têm levado amor em ação, porque caridade é amor em ação. Então, é uma forma de premiar, de estimular, de fortalecer essa corrente do bem.
E eu já soube que foi incluído na pauta, de forma extraordinária, na pauta de amanhã, o Prêmio Chico Xavier.
Chico Xavier, Senador Wellington - eu tenho muitos amigos e amigas da sua terra, que se engajam nesse trabalho de caridade, como a Márcia -, é um grande humanista, pacifista brasileiro, que desenvolveu um trabalho com repercussão internacional, com puro amor. Ele tinha condição de ser o homem mais rico do Brasil, porque suas obras, com mais de 600 livros, foram traduzidas para dezenas de idiomas e vendidas no mundo inteiro. E Chico Xavier não ficou com um centavo.
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Ele destinou tudo a obras de caridade que até hoje resgatam pessoas nas ruas, dão dignidade. É um trabalho feito do pão material, mas tem o pão espiritual, que hoje conforta muitas pessoas que "perderam" - entre aspas -, entes queridos e que partiram para outra dimensão, como falou o Senador Nelsinho Trad. Então, Chico Xavier é exemplo, é considerado o brasileiro do século, não por acaso querido em todo o Território nacional.
Então, o Senado amanhã vai fazer um grande ato, uma grande ação no bem, que é instituir um prêmio que é simbólico, que não tem custo nenhum para a população. É um prêmio simbólico que os Senadores vão votar aqui, uma vez por ano, a instituição desse prêmio é para incentivar entidades de caridade a continuarem a fazer esse trabalho.
Senador Wellington, ai se não fossem as igrejas no Brasil, sejam elas católicas, espíritas, evangélicas, de outras religiões! O que seria do nosso País se não fossem as igrejas? Há a capilaridade delas no trabalho social, elas vão aonde o Estado não consegue chegar. Então, é um trabalho... Nós somos a maior Nação católica do mundo, a maior Nação evangélica do mundo, a maior Nação espírita do mundo. Então, é motivo para celebrar, porque este País não é à toa que é considerado o coração do mundo e a pátria do Evangelho. Aqui as pessoas respeitam umas as outras. E isto é a força do brasileiro: é a solidariedade, é a fraternidade.
Eu quero agradecer ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre por ter colocado na pauta amanhã, agradecer ao Bandeira, o Secretário-Geral. E aproveito este momento para dizer que tudo que a gente planta, a gente colhe, é uma lei da natureza. É a lei da semeadura, da ação e reação. Tudo que nós semeamos, Senador Fernando Bezerra, tudo que a gente planta, a gente colhe. É algo que me estimula muito também saber que nós não estamos sós e que Deus está no controle e que o futuro desta Nação é um futuro de prosperidade, de harmonia. Porque o ser humano, por mais que possamos ter nossas divergências políticas, eu acredito muito no ser humano, cada um tem algo para colaborar aqui neste Senado Federal. Cada um é importante aqui pela sua experiência de vida, pelo talento que todos nós temos.
Então, Presidente Davi Alcolumbre, mais uma vez, muito obrigado por esse gesto importante. Já falei com a Bancada aqui de Minas, porque ele é o mineiro do século, o Chico Xavier. O pessoal ficou muito feliz.
Mas eu também queria neste dia dizer que caducou a MP do Mandante. Então, esta semana foi marcada por isso. Eu fui presidente de um clube de futebol, o Fortaleza Esporte Clube, e percebi a mobilização no Brasil inteiro dos clubes, que reúnem milhões e milhões de brasileiros, torcedores, o que eleva a autoestima num momento como este em que a gente está, de isolamento, de um pouco de depressão da sociedade, de desemprego. Não é à toa que nós somos o país do futebol. Ele leva alegria, ele leva imunidade, porque a autoestima cresce.
E essa MP encaminhada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que caducou lá na Câmara dos Deputados, não chegou nem a vir aqui, o que foi motivo de muita frustração, frustração não apenas dos clubes, que estavam precisando dessa MP do Mandante, que iria democratizar as transmissões do futebol, não deixaria algo focado na emissora A ou na emissora B, iria deixar uma possibilidade maior de receitas para os clubes, que estão passando por um momento muito delicado para levar esse esporte, que é vida, para as pessoas.
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Então, eu quero registrar aqui, neste momento, mais uma atitude. Como há algumas positivas, esta foi uma negativa da Câmara dos Deputados: simplesmente, sentar em cima e não deliberar uma MP que mobilizou os maiores clubes - 90% dos clubes do futebol brasileiro -, que queriam levar para as suas torcidas os benefícios que isso traria. Então, isso foi algo não positivo para o futebol, muito pelo contrário, foi negativo e, em certo ponto, frustrante para o futebol.
Espero que medidas como essa possam voltar à Casa para que, em algum outro momento político, a gente tenha possibilidade de debater, de deliberar pelo menos, porque pode perder no voto, sem problema, mas precisava debater para dar uma resposta à sociedade de algo que estava entalado com relação a essa questão de uma maior democratização nas transmissões do futebol.
Então, fica só esse meu voto de repúdio com relação à não deliberação dessa MP do Mandante na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado mais uma vez, Bandeira. Muito obrigado, Presidente Davi, pela extrapauta amanhã sobre o Prêmio Chico Xavier. Deus abençoe a nossa Nação! Obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Girão.
Só para registrar no Plenário que foi incluído extrapauta para a sessão deliberativa de amanhã do Plenário do Senado Federal o PRS 44, de 2020 - o Relator da matéria, por sugestão de V. Exa., que a Presidência acolheu, será o Senador Rodrigo Cunha -, que institui o Prêmio Chico Xavier do Senado Federal, a ser conferido anualmente a pessoas ou entidades que se destaquem em ações sociais de caridade.
Já está na pauta.
O pedido de V. Exa. foi atendido pela Presidência.
Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, já estamos encerrando, mas eu quero parabenizar o Senador Eduardo Girão por esse projeto que resgata, acima de tudo, uma história de vida, uma história de humildade, uma história de um ser humano praticamente inigualável e, com certeza, faz justiça não só pelo trabalho social que foi desenvolvido por Chico Xavier, mas exatamente pelo simbolismo de Chico Xavier não só para os espíritas, mas para aqueles que acreditam no ser humano, que acreditam em Deus, que acreditam na fraternidade. Eu tenho certeza de que esse projeto vai ser aprovado amanhã e vai estimular muitos outros também a copiar pelo menos alguma coisa daquela bondade que representava Chico Xavier.
Sr. Presidente, ao encerrar, também quero parabenizar aqui a Mesa Diretora e V. Exa., como Presidente, porque conseguimos, nesses dois dias de trabalho intenso, todas as Comissões funcionando, os Parlamentares aqui em Brasília. Eu, inclusive, estou saindo também da convalescença da Covid, mas fala mais alto a nossa responsabilidade de estar aqui exatamente para poder dizer um "sim" como resposta ao melhor funcionamento do Executivo, votando as indicações para as agências, que são extremamente importantes para que a gente tenha uma regulação ideal no País e também, claro, todas as autoridades.
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E ainda, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa... Já falei com o nosso Líder Fernando Bezerra que a equipe econômica chegou à definição de aceitar a retirada do Fundo Social do PLP 133, que trata exatamente da Lei Kandir, ou seja, do Fundo de Compensação às Exportações. Isso foi um acordo já celebrado por 100% dos Governadores junto ao Supremo Tribunal Federal e que nós precisamos aprovar aqui para que vá ainda para a Câmara dos Deputados, para que a gente possa, então, fazer justiça àqueles que estão trabalhando, aos Estados que estão exportando para dar equilíbrio à nossa balança comercial. Se o Brasil não terá uma recessão profunda, se o Brasil, como já foi anunciado inclusive pela equipe econômica, será o país da América Latina com o menor índice de recessão, claro que precisamos nos preparar para essa retomada da geração de emprego. Eu sempre tenho dito que, para um paciente que está lá numa UTI intubado, o oxigênio é fundamental para a sua vida, assim como o emprego é fundamental para o trabalhador, Senador Girão. Então, nós temos que fazer tudo para a retomada dos empregos no País, e essa questão da Lei Kandir é fundamental para que a gente continue estimulando as exportações e, claro, para compensar os Estados e Municípios brasileiros que estão fazendo esse esforço.
Então, eu queria pedir aqui, Sr. Presidente, que V. Exa. coloque como extrapauta também esse item. Ele é fundamental. Por quê? Houve o acordo. O Senador Fernando Bezerra amanhã checará com a equipe econômica, e eu queria pedir a V. Exa., então, principalmente porque o Mato Grosso e o Centro-Oeste têm feito muito. A agricultura brasileira, este ano, mesmo na pandemia, conseguiu ampliar sua produção e também a exportação. Então, é uma forma de estimular todos aqueles que trabalham principalmente na produção de alimentos no Brasil para que a gente possa abastecer a cesta básica do brasileiro e, claro, também ainda poder exportar.
Fica este pedido e, mais uma vez, Presidente, parabéns pela liderança, pela competência de V. Exa.. E eu quero aqui deixar de forma bem clara que tenho sido perguntado pela imprensa sobre a reeleição aqui, no Parlamento. Eu tenho certeza de que o Supremo definirá isso como uma decisão interna corporis nossa, e V. Exa. tem feito um grande trabalho de liderança. É jovem ainda. Muitos não acreditavam que V. Exa. teria essa competência de ser o grande articulador da Nação. O pronunciamento do Senador Eduardo Gomes atesta isso exatamente porque, se estamos tendo hoje, mesmo na pandemia, a capacidade de diálogo, V. Exa. tem sido exatamente esse algodão entre os cristais, ou seja, V. Exa. tem tido a competência de buscar todos os Poderes para dialogar, acima de tudo. O Parlamento não é fácil. Para dirigir o Congresso Nacional, ou seja, as duas Casas, é preciso ter, realmente, muita dedicação e, acima de tudo, espírito público, o que V. Exa. tem demonstrado.
Então, eu quero parabenizá-lo, inclusive em nome da juventude brasileira, de todos aqueles que gostam de fazer política por amor, mas, claro, com muita dedicação, e esse é o resultado que estamos tendo aqui. E tenho certeza de que, se for decisão de V. Exa. disputar uma nova eleição, claro que isso será dialogado, conversado. Agora, as pessoas às vezes confundem aquela assinatura que nós colocamos para discutir a possibilidade da reeleição, mas isso será feito com a tranquilidade de todos nós aqui no Senado da República se V. Exa. realmente entender que é o melhor caminho. E isso será discutido, porque é direito, é líquido e certo e, com certeza, V. Exa. também terá a sapiência e a sabedoria para decidir com todos nós aqui o melhor caminho.
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Parabéns! Felicidades! Tenho certeza de que amanhã vamos concluir.
O Senador Jayme Campos chega aqui agora. Esteve o dia inteiro aqui, já foi lá no gabinete atender, já voltou, já esteve de novo. Estamos lá enfrentando uma eleição dura, difícil, lá no Mato Grosso, mas eu e o Senador Jayme Campos estamos apoiando o nosso companheiro Nilson Leitão para ser o nosso Senador. Os três Senadores, se a população de Mato Grosso assim entender, estaremos trabalhando juntos aqui para que a gente possa fortalecer o Estado de Mato Grosso, principalmente com políticas públicas de atendimento à população. E essa chapa, encabeçada pelo Deputado Nilson Leitão, leva como primeiro suplente o nosso grande líder em Mato Grosso, que já foi o Prefeito mais jovem do Estado, foi Deputado Federal, Governador do Estado, Senador da República e teve a humildade de aceitar ser o primeiro suplente do nosso companheiro Nilson Leitão, bem como também o PL indicou o segundo suplente, o nosso companheiro José Márcio.
Então, aqui eu quero aproveitar a presença do Senador Jayme Campos para dizer que, tão logo encerremos os serviços aqui, a semana, já no final de semana estaremos lá trabalhando. E mais uma vez, Senador Jayme, parabenizo V. Exa. pela brilhante administração com que a nossa Prefeita Lucimar Campos está concluindo o mandato como Prefeita de Várzea Grande: quase 90%, Senador Davi, de aprovação de uma administração municipal. Então, eu quero aqui parabenizar a Prefeita Lucimar e, claro, em nome de V. Exa., Senador Jayme Campos, que é o grande líder hoje também nesse trabalho ali na Baixada Cuiabana, principalmente na Várzea Grande, a sua cidade querida, a sua cidade que lhe deu tantas oportunidades também.
Muito obrigado.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Senador Wellington - me permita, Presidente -, só para fazer um adendo: o primeiro suplente é o ex-Governador Júlio Campos, cujo nome V. Exa. esqueceu de referir, e o segundo suplente...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É porque ele é idolatrado. O Júlio Campos, quando a gente fala, todo mundo já sabe.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - E - um minuto só, Presidente - dizer que é mais um eleitor do Davi Alcolumbre que vem para cá: o Nilson Leitão eleito, porque, com certeza, vai ser eleito. Então, não serão só dois, serão três.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Jayme.
Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Queria registrar a presença no Plenário do Senado Federal do Senador Valdir Raupp, Senador pelo Estado de Rondônia que prestigia a sessão do Senado Federal da sua casa.
Agradeço novamente a presença de todos os Senadores.
Quero cumprimentar e registrar que teremos, ou temos hoje, a presença já de 68 Senadores da República nesta semana do esforço concentrado para a votação de autoridades e também do ministro do TCU, que já foi aprovado hoje, e, amanhã, do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Então, agradeço, em nome da Mesa Diretora, a presença de tantos Senadores que se deslocaram a Brasília pela importância e pelo significado desta semana, que, se Deus permitir, será exitosa, com muito trabalho de todos nós. Agradeço a todos.
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A Presidência informa aos Senadores e às Senadoras que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, destinada à apreciação de indicações de autoridades sabatinadas pelas Comissões.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.)