2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 21 de outubro de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
94 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a presente sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes em Plenário, as inscrições serão feitas na lista específica de inscrição.
V. Exa. está inscrito desde ontem, quando eu tinha uma lista de seis oradores e V. Exa. se rebelou, saiu do Plenário e disse que só falaria hoje.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
Item 1 da pauta.
Mensagem nº 55, de 2020 (nº 201, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alexandre Costa Rangel, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.
Parecer nº 25, de 2020, da CAE, Relator da matéria foi o Senador Ciro Nogueira, favorável.
Passa-se à discussão e à votação da indicação para a Comissão de Valores Mobiliários.
Informo aos Senadores em Plenário que, em seguida, iremos fazer a votação da indicação para o Supremo Tribunal Federal.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Seguindo as orientações do Senador Irajá, os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra para o primeiro Senador inscrito, Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ontem, eu me posicionei aqui na tribuna e agradeci ao Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, que atendeu um pleito da nossa bancada, da bancada do Estado do Amazonas. É sobre o concentrado. O concentrado é um produto que produz refrigerantes. E agradeci a postura do Presidente em manter esse importante setor na economia do Estado do Amazonas.
Para nossa surpresa, no decreto que saiu, havia um erro em relação ao que nós aspirávamos. Nós conversamos com a equipe econômica, com o Secretário da Receita Federal e pedimos ao Presidente Bolsonaro que fizesse a mudança.
Eu estou voltando aqui, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para dizer que o Presidente Jair Bolsonaro atendeu o nosso pleito. Em meu nome, em nome da bancada do Estado do Amazonas, dos três Senadores, dos Deputados Federais e, principalmente, em nome do povo amazonense, nós queremos agradecer a sensibilidade que o Presidente da República teve em relação à nossa região. Isso demonstra claramente que ele é um Presidente de todos e que está governando para todos.
O importante para a gente é manter os segmentos que estão na Zona Franca de Manaus. A perda com a saída da Coca-Cola, por exemplo, do Amazonas... Ela não sairá do Amazonas, ela sairá do Brasil. E internacionalmente não é um bom recado que se dá para o mercado internacional quando uma marca como a Coca-Cola sai do Brasil.
Agora, se faz um recado internacional de que aqui no Brasil se respeitam as regras, principalmente aquelas que dão isenção fiscal, para que se faça investimento e se gere emprego. Com isso, mostramos ao mundo que a segurança jurídica pode e deve estar na cabeça de qualquer investidor para vir para o Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, me apresso a acalmar aqueles que estão investindo, porque nós garantimos a competitividade e iremos garantir, com certeza absoluta, também que se faça justiça a que o crédito dado pelo IPI na produção de concentrado possa ser gerado nas outras esferas, até no engarrafamento.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer – e era isso que eu ia falar ontem, Sr. Presidente, e V. Exa., naturalmente, respeitou uma lista.
Então, em meu nome, em nome da bancada federal do Estado do Amazonas e em nome do povo do Amazonas, muito obrigado, Presidente Bolsonaro, pela grande ajuda que o senhor deu a um setor tão importante da produção e da geração de emprego do Estado do Amazonas.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Presidente Davi...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – O que o Senador Omar está dizendo é correto, corretíssimo, mas foi preciso que nós alertássemos para o erro do edital de ontem. Continha um erro gravíssimo no edital.
E eu quero crer, Senador Omar... Todos os elogios ao Presidente Bolsonaro, que, imediatamente, mandou fazer a correção, mas havia ali uma casca de banana para nós, o que quer dizer que o Ministério de Economia ainda não esqueceu a ojeriza que tem pela Zona Franca de Manaus. É preciso que estejamos alerta sempre com isso. Nós chamamos, nós alertamos para um problema, e foi corrigido; aí sim, o Presidente merece elogio. Não é favor, mas, de qualquer maneira, ser tratado com decência é sempre bom.
Era isso aí, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Líder Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, eu quero cumprimentar a todos os Senadores e Senadoras, mas nós fizemos uma reunião de Líderes, onde definimos a nossa pauta de trabalho até o dia 15 de novembro e, nessa reunião de Líderes, ficou estabelecido que hoje seria um esforço concentrado – ontem e hoje; aliás, de segunda até hoje –, para a gente fazer as sabatinas e votar as autoridades, e, na semana que vem, nós teríamos, nos dias 3 e 4, sessão do Congresso e do Senado: do Senado, 3; e 4, sessão do Congresso.
Então, eu queria, para que a gente possa garantir uma certa regularidade no nosso funcionamento, e em respeito a todos os Líderes que não se reuniram para rever a pauta para refazer o acordo, que a gente mantivesse aquilo que foi acordado na reunião de Líderes e que também a gente mantivesse aquele acordo que foi feito de uma sequência de votações, para que as coisas pudessem transcorrer cumulativamente, em termos de aprovação de projetos de grande interesse dos diversos Líderes e das diversas bancadas.
Então, deixo aqui essa questão de ordem para que V. Exa. possa avaliar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, é no mesmo sentido do Líder Rogério.
Acredito que ficaria de bom-tom se, neste esforço concentrado desta semana, nós votássemos as autoridades, conforme tínhamos estabelecido.
Veja, hoje tivemos uma sessão exaustiva na Comissão de Constituição e Justiça: foram nove horas de sabatina ao Dr. Kassio Marques, candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal. Fomos votar outras autoridades desde ontem.
Em princípio, em relação às matérias, posso até nem ter objeção. Só que me parece que para algumas matérias que estão sendo propostas extrapauta é necessária uma análise mais pormenorizada. Em algumas, o relatório está por chegar ou chegou ainda há pouco aqui; outras são controversas e necessitam de um debate mais aprimorado por parte, principalmente, da oposição, como é o tema da autonomia do Banco Central.
Então, Presidente, o apelo que faço é o seguinte: conforme o que havia sido anteriormente discutido no Colégio de Líderes – inclusive, não estava na última reunião do Colégio de Líderes, mas sei que foi deliberado –, que nós cumpríssemos o rito, votássemos as autoridades e deixássemos conforme está previsto: as votações no dia 03 no Senado; e, no dia 4, nós realizamos a sessão do Congresso Nacional, inclusive, com a apreciação de vetos que estão pendentes, importantes para o Brasil, como é o veto em relação à desoneração.
Eu não estou nem arguindo o art. 170 do Regimento Interno, porque o art. 170, per se, obviamente fala da necessidade prévia da comunicação da pauta e dos temas.
Então, pelo acordo, óbvio, e pelo que já foi debatido inclusive no Colégio de Líderes, é o apelo que faço a V. Exa. e aos demais Líderes: que a gente cumpra o calendário, sem nenhum juízo de mérito em relação às matérias, mas só para ter o respeito ao rito do Colégio de Líderes, em primeiro lugar, e ter também uma análise pormenorizada dos temas com o tempo necessário para que as Lideranças e as Sras. e Srs. Senadores possam emitir opinião.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, o Líder Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senadores, eu conversei com muitos Senadores hoje e, sendo esta uma Casa política, uma Casa de entendimento, sem ter a pretensão de alterar conteúdo do que foi discutido no Colégio de Líderes, houve uma proposta do Líder do Governo, Fernando Bezerra, para que pudessem entrar quatro pautas adicionais.
Logicamente, isso criou um certo ruído – com todo respeito às pautas e ao Senador Fernando Bezerra –, mas eu encaminharia, Sr. Presidente, no sentido, até para ter uma pauta... Hoje foi uma pauta extenuante, essa semana foi, mas seria uma pauta importante para o Brasil.
Quero falar aqui que o Senador Plínio Valério, meu amigo – e nem do meu partido é –, tem o projeto de autonomia do Banco Central, que é uma matéria que carece realmente de ser executada para que se pare de vez, na nossa história, com o uso político do Banco Central, seja em qualquer circunstância, e o Banco Central prestando contas somente ao Congresso Nacional.
Então, eu pediria aos Srs. Líderes e a todos os Senadores que nós pudéssemos nesse esforço...
Nós temos um projeto, que eu vejo também como fundamental, que é dos depósitos voluntários.
Eu estava até dizendo à Senadora Kátia, que acaba sendo uma guia minha aqui, que eu presto atenção em tudo o que ela fala sobre economia, tudo o que ela fala sobre propostas para o nosso Brasil. Já foi Ministra, já foi Deputada... Eu estava até brincando, na sabatina do TCU, que ela deveria estar lá no TCU, como representante mais do que legítima do Senado e do povo brasileiro.
Mas que nós fizéssemos um acordo para votar esse projeto, no dia 3, e adiantássemos hoje esse projeto do Banco Central. Isso tem que ser num amplo acordo. Não é uma sangria desatada, mas eu vejo que é uma pauta extremamente positiva.
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Como também vejo que é uma pauta extremamente positiva a de discutirmos e avançarmos, nesta Casa, com a Lei de Falências. As empresas estão todas arrebentadas e precisando, neste momento, desse impulso do Congresso Nacional.
Não é pauta para o Governo, não é pauta para o Brasil. Em várias circunstâncias, nós temos acordado aqui o que parecia impossível.
Eu disse ao Senador Fernando Bezerra, como vários Senadores disseram: olha, as quatro pautas não dão para discutir, mas, para o que está muito avançado e discutido – e aí seria uma homenagem também ao Senador Plínio Valério –, que nós fizéssemos a votação no dia de hoje, aproveitando este quórum bastante significativo para votar autoridades, e pudéssemos fazer isso, que é um sonho na área...
(Interrupção do som.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – ... Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Rodrigo Pacheco, questão de ordem.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de aderir à fala do Senador Major Olimpio, dada a importância dos projetos aqui sustentados por S. Exa., e dizer que, da parte do Senador Fernando Bezerra, Líder no Senado, houve, inclusive, uma proposta para inclusão em pauta do Projeto 3.819, de 2020.
É um projeto cujo parecer já foi lido pelo Senador Acir Gurgacz. É um projeto do nosso partido, de autoria do Senador Marcos Rogério. Eu gostaria que V. Exa. o submetesse dentro do conjunto de projetos importantes que, na manhã de hoje, nós tratamos com o Líder do Governo.
Imagino que V. Exa. possa consultar o Líder do Governo também em relação a esse tema e submeter à apreciação do Plenário, dada a importância do projeto.
Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Senador...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu estou fazendo uma ordem de inscrição. Daqui a pouco, eu dou a palavra a V. Exa.
Questão de ordem, Líder Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Eu indago a V. Exa., porque a Senadora Daniella está de licença, ela se afastou, mas nós já tínhamos combinado aqui para votar o Fust.
No Projeto 172, que é o de destinar os recursos do Fust para a banda larga nas escolas, o parecer estava pronto, com acordo do Governo para votar essa matéria. Então, eu faço um apelo, pois já estava na pauta e foi retirado.
Da mesma forma, eu quero fazer um apelo também a V. Exas.: há um projeto que foi votado, por unanimidade, na Câmara, que é internet das coisas. Foi aprovado, por unanimidade, porque hoje é impossível qualquer investimento em qualquer sensor, porque tem que pagar taxa de fiscalização, de instalação no Concine e na EBC. É inviável.
Então, há que se aprovar a lei, que foi aprovada por unanimidade, o 6.549, para que a gente possa já implementar a política de internet no Brasil, a internet das coisas, para que você possa, remotamente, cuidar da agricultura, fazer uma série de conferências. Hoje, é impossível.
Quero chamar a atenção de V. Exas.: já houve mais de 11 milhões de fraudes no Brasil, fraudes eletrônicas. Só com relação ao auxílio emergencial, foram mais de um milhão de fraudes, R$1 bilhão. Se a gente não votar uma matéria como essa, isso vai replicando.
Então, eu concordo plenamente em votar a questão do Banco Central, mas queria retomar a pauta, o projeto do Fust, da Senadora Daniella Ribeiro, o 6.549 e o 4.554, Presidente, como havíamos combinado lá atrás.
Eu acho que são importantes para o Brasil essas matérias.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Presidente, só aqui, na linha do colega, o Rogério, da sua questão de ordem, de fato nós devíamos focar hoje na votação das autoridades. Como já foi colocado, nós tivemos um dia exaustivo. Foram dez horas, enfim, várias horas dessa sabatina, em que vários Senadores tiveram a oportunidade de fazer as suas intervenções.
Nós tivemos um debate para realização desta semana, acordado em Colégio de Líderes.
Então, eu queria pedir a V. Exa. que seguíssemos aquilo que nós tivemos entendimento na semana passada, focássemos hoje nas autoridades e seguíssemos com essa nova pauta, entre elas o Banco Central para a próxima semana; e, no dia 3 e no dia 4, a sessão do Congresso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a minha colega Senadora Eliziane está, democraticamente, aqui fazendo o apelo para que a gente possa priorizar a votação, no dia de hoje, da vaga do Ministro da Suprema Corte e para que as outras matérias fiquem para semana que vem, mas eu estou, de já, adiantando que o PDT não vai fazer nenhum tipo de objeção. Se, claro, todos concordarem em tocar a agenda de hoje, nós vamos acompanhar, sem problema nenhum, mas, se houver discordância, também estaremos juntos e mobilizados para vir semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu sigo a mesma linha da Senadora Eliziane: vamos votar as autoridades hoje e prorrogar essa outra pauta para a próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Kátia Abreu...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acato o desejo da maioria, óbvio, eu sou uma democrata, mas bastante intrigada e decepcionada.
Esta semana, na verdade, nós fizemos votações necessárias, mas todas as votações que fizemos aqui são para aumento de despesa pública.
Todas essas indicações com os salários, assessores e tudo mais são um rol de gastos e despesas que nós estamos aumentando. Está na Constituição, está na lei e é importante, mas seria importante nós votarmos algo para compensar esse aumento de gastos, de custos e de despesas.
Nenhum desses indicados aqui ganhará menos do que R$35 mil. Tudo bem, está na lei, está na regra, mas poderíamos, sim... Qual é o motivo pelo qual nós não poderemos votar hoje a independência do Banco Central, que já está aqui há uns 10 anos ou mais provavelmente? E a possibilidade de o Banco Central poder remunerar os depósitos voluntários para evitar despesas, para evitar pagamento de juros, para evitar o aumento do custo da dívida pública?
Como é que nós vamos explicar isso lá fora? Que nós estamos votando esse aumento de despesa estrondoso, votando a independência do Banco Central e não podemos votar evitando as compromissadas, que está sujando a dívida pública?
Se nós alterarmos essa lei, a nossa dívida pública vai sair de 90 para 70, gente! Isso não é importante, não?! O projeto tem três linhas, Presidente. É apenas permitindo que o Banco Central possa receber depósitos voluntários remunerados, ao invés de fazer uma despesa dobrada de emitir as compromissadas.
Sinceramente, olha, eu acato a maioria, mas eu não poderia deixar de fazer aqui esse debate.
Durante todo o período da pandemia, votamos em uma velocidade enorme tudo o que era de gasto, tudo o que era de despesa para os Governadores, para a saúde, para a micro e pequena empresa; era uma agilidade tremenda. Agora, por que temos tanta dificuldade em votar as questões da macroeconomia, da política monetária?
O Brasil, gente, está pagando 8% de juros longos. Nós já estamos com 5% de juros de dois anos. Sinceramente, não há justificativa! Eu quero registrar a minha decepção.
Gostaria de perguntar ao Senador Davi e ao Líder Fernando Bezerra, esse projeto de lei, das compromissadas, dos depósitos voluntários, eu gostaria de saber...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... se há algum planejamento de pauta para um futuro breve?
Obrigada, Presidente.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Presidente.
Eu queria só fazer...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Weverton...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Peço desculpas aqui ao Plenário e a V. Exa., porque eu estava aqui preso num diálogo com o Senador Randolfe sobre a política de Macapá e de lá do querido Sergipe, Aracaju. Então, eu acabei sendo pego de surpresa por V. Exa.
Quero deixar claro que eu já fui questionado aqui. O PDT é totalmente contra a questão da autonomia do Banco Central. Isso é só uma pauta de partido que eu quero deixar registrada, porque, da forma como eu falei, eu relativizei.
Então, no mérito, no seu debate, nós iremos nos posicionar contra.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Deixa eu fazer um entendimento, Senador Fernando.
O Senador Cid deseja falar?
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) – Não, era só para lembrar o Senador Contarato, o Senador Sérgio Petecão e a Senadora Soraya que só faltam eles para concluir a votação dessa indicação à CVM.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Presidente Davi, permita-me um...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu fico aqui ouvindo os depoimentos e não sei o que é mais importante: esse redemoinho, esse furacão que a Covid-19 proporcionou no mundo inteiro, com gastos, com aperreio, com alarmes, se é a gente dar segurança ao investidor, com o projeto do Banco Central, ou se é votar uma autoridade – eu votei "sim" na Comissão – que ainda não tem nem a vaga! O que é mais urgente? A gente está defendendo aqui votar uma autoridade, uma autoridade que não tem a vaga ainda de Ministro do Supremo, e que pode esperar, portanto. Já está aprovado na Comissão, e eu votei a favor.
Ou o projeto do Banco Central, como disse a Senadora Kátia. Estava aqui há sete anos. O Arthur Virgílio tinha esse projeto, me pediu, eu mudei um pouco e, se aprovado agora, vai trazer segurança jurídica, porque o Banco Central é o responsável pela moeda. O Banco Central precisa traçar a sua política e executar, e dessa segurança precisam os investidores internos e externos.
Mas não, a gente quer votar uma autoridade cuja vaga talvez surja no final do ano.
Portanto, fica aqui, Presidente, a minha posição. Esse projeto já está discutido ao extremo, e é benéfico para o País, porque vai trazer segurança monetária, financeira e jurídica, posto que o Banco Central é responsável pela moeda brasileira. Fica aqui o meu protesto.
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Questão de ordem, Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem.) – Presidente, 12 anos atrás eu apresentei exatamente um projeto assim. A maioria dos países tem o seu Banco Central independente. A maioria dos países segue exatamente o que o Senador e a Senadora acabaram de falar. Eu gostaria de dizer que é necessário que nós, o mais rapidamente possível, votemos o que será melhor para o Brasil.
Temo que, se nós não votarmos, amanhã haja um reflexo grande na bolsa de valores e em toda a área financeira.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Fernando, Senadora Kátia, Senador Major Olimpio, deixem-me tentar fazer uma mediação aqui.
Senador Fernando, nós temos uma sessão do Congresso marcada para o dia 4 de novembro. De fato, parte dos Senadores que levantaram uma questão de ordem em relação à pauta estão, do ponto de vista do ato do Congresso Nacional de deliberação remota, certos, porque nós estabelecemos um prazo de 24 horas para divulgação da pauta. Então, eu quero seguir dentro da conciliação e do entendimento. Eles estão certos em relação ao ato do Congresso, mas havia um encaminhamento, de fato, de nós votarmos hoje – que foi uma conversa ontem – três projetos: a autonomia do Banco Central... Senador Fernando faz uma lembrança importante: se nós tivéssemos sessão do Congresso esta semana na quinta-feira – e não foi possível construir um entendimento para a sessão do Congresso –, nós faríamos a sessão do Congresso e não faríamos sessão deliberativa. Como não haverá a sessão do Congresso Nacional no dia de amanhã, nós estamos tentando antecipar para hoje a possível sessão extraordinária de amanhã para que nós pudéssemos resolver essa pauta conciliatória que estava sendo construída.
Só que, concretamente, o Líder Rogério Carvalho fez um compromisso em relação aos outros dois projetos, desde que nós votássemos o projeto de lei de remuneração dos depósitos voluntários.
Qual é o impasse? O impasse é que vários Líderes que me abordaram ainda há pouco no Plenário entenderam que se fosse possível votar hoje, só se votaria a autonomia do Banco Central. O problema é que o outro projeto, o PL 3.819, de autoria do Senador Marcos Rogério, relatado pelo Senador Acir, que trata do transporte coletivo interestadual, também estava na agenda para que a gente deliberasse hoje. Então, era uma conciliação. Era o projeto do transporte coletivo como primeiro item, o segundo item era a remuneração dos depósitos voluntários e o terceiro item era a independência do Banco Central. Isso era o que estava construído.
Só que, quando eu entrei no Plenário, eu conversei com vários Líderes, como se manifestaram agora. Cinco Líderes se manifestaram favoravelmente à votação e cinco Líderes se manifestaram contrários à votação.
Como eu tenho que decidir, eu quero decidir.
E como Presidente, que faz a pauta das sessões, eu vou colocar os três projetos na sessão do dia 3 de novembro e não vou tirar mais da pauta. Quem quiser votar "sim" vota "sim", quem quiser votar "não" vota "não". Mas dia 3 de novembro, um dia antes da sessão do Congresso, e esse é o que eu estou vendo como um entendimento de votação... E como a Senadora Kátia Abreu disse que esses projetos estão, por exemplo, como a autonomia do Banco Central, há mais de dez anos sendo debatida no Senado... Dez dias a mais ou dez dias a menos, não vamos resolver esse impasse.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Então, estará na pauta do dia 3. Já está definido pela Presidência que os três projetos importantes que seriam votados hoje por acordo serão transferidos para o dia 3 de novembro, na ordem estabelecida pela Presidência.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente. Só encarecer a V. Exa., me parece que há um consenso de votarmos o dos depósitos voluntários e o do Banco Central. Então, pelo menos, que deixasse para o dia 3 esse terceiro projeto e esses dois fossem consensuados...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Major Olimpio, o problema é que o Líder Rodrigo Pacheco e o Senador Acir, pela Bancada do PDT, também não aceitam que seja votado em separado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Um Líder só não pode atrapalhar uma sessão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ou nós vamos...
Não está pautado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Democracia é maioria.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Legislativo é maioria.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Qual a urgência? Não vai pautar para o dia 3 de setembro, correndo o risco de não haver quórum, com eleições municipais? E uma coisa que o mundo clama, segurança jurídica?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu vou decidir...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Vamos votar Ministro do Supremo para uma vaga que não existe?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A vaga existe, Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não, ainda não existe.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Existe, vagou dia 13.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Ainda não existe. Então, veja, qual a pressa que há? Dia 3, Presidente, não vai haver quórum.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu tenho que decidir. Pelo ato do Congresso Nacional...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Tem que decidir, mas está decidindo errado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Plínio, eu respeito a posição de V. Exa. Eu quero votar a autonomia do Banco Central, eu quero votar a remuneração dos depósitos voluntários e eu quero votar o projeto do transporte coletivo. Eu quero votar. Só que eu quero fazer um acordo, porque pelo ato do Congresso, nós não teríamos nem uma agenda hoje. Só se tivéssemos entendimento. Como não há entendimento, não há agenda. Pronto.
E dia 3, eu estou avisando hoje no Plenário que dia 3 de novembro, os Senadores remotamente decidam se votam "sim" ou "não", onde estiverem, fazendo campanha para Prefeitos e Vereadores ou aqui em Brasília.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Presidente.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Mas deixe o meu microfone ligado.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Presidente, no dia 3, vota presencialmente,...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vou encerrar a votação.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... ou vota remotamente, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vota de qualquer maneira.
Vou encerrar a votação. Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 50; NÃO,11.
Está aprovado o nome do Sr. Alexandre Costa Rangel para exercer o cargo na CVM.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Presidente. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – V. Exa. poderia fazer a inversão de pauta e colocar já o nome do Ministro Kassio.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Já é agora. Foi por telepatia.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Vamos votar, então. Parabéns. Ô, que maravilha!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como eu imaginei que V. Exa. iria pedir, eu já vou colocar na pauta.
Projeto... Perdão.
Mensagem nº 59, de 2020. Item 2 da pauta.
Peço a atenção dos Senadores e Senadoras para esta votação.
Mensagem nº 59, de 2020 (nº 565/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Kassio Nunes Marques para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho.
Parecer da CCJ, Relator da matéria: Senador Eduardo Braga, a quem desejamos pronta recuperação. Relatado pelo Relator ad hoc Senador Rodrigo Pacheco na CCJ.
Passa-se à discussão e à votação. Informo ao Plenário que a matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição desta Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Presidente, pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pela ordem, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, eu estou recebendo muitos telefonemas do Rio Grande do Sul e gostaria que V. Exa. esclarecesse: o veto da desoneração sai no dia 4 ou haverá adiamento? Porque eu acho que está na hora, Presidente, de não mais adiar. Vamos para o voto. Gostaria de uma resposta de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vamos fazer, Senador Lasier. Muito obrigado pela pergunta e pelo questionamento de V. Exa.
Eu quero até aproveitar esta oportunidade para registrar que, pelo menos nos últimos dois meses, nós estamos tentando seguidas vezes fazer uma reunião do Congresso Nacional para deliberação dos vetos. Infelizmente, a votação remota do Congresso Nacional impõe algumas barreiras para a Presidência. Por que barreiras? Porque esse modelo de votação remota não conseguiu ser aperfeiçoado para uma sessão conjunta do Congresso. A gente faz uma sessão do Congresso na Câmara dos Deputados diferente do modelo que regimentalmente num período normal nós adotamos, às 10 horas da manhã. Depois, fazemos uma sessão do Congresso Nacional às 16h no Senado. Depois, retornamos para a Câmara às 19h para continuidade da sessão do Congresso. Como nós não conseguimos tecnicamente fazer uma sessão conjunta de Deputados e Senadores, nós temos esse impasse. E eu estou apelando há praticamente dois meses para os Líderes, especialmente do Congresso, do Governo, da situação, independentes e da Oposição, para que eles possam conciliar a votação do Senado e da Câmara na sessão do Congresso. São muitos vetos, são PLNs importantes e eu preciso deliberar sobre essas matérias.
Quando eu estabeleci, Senador Lasier, 15 dias atrás, a votação do dia 4 de novembro, é a data fatal para a deliberação. Só haverá uma maneira de nós não termos sessão do Congresso no dia 4 de novembro: os Deputados e Senadores não darem presença na sessão e nós não atingirmos o quórum. Mas, dia 4 de novembro, às 10h, se Deus permitir, eu estarei no Plenário da Câmara dos Deputados tentando abrir a sessão do Congresso. Mas eu preciso de quórum. Da última vez, este Presidente levou a fama de ter cancelado a sessão do Congresso. Ao contrário, nós não tivemos o quórum para abrir a sessão.
Então, agora eu peço a Deputados e Senadores que querem votar os vetos, seja para manter ou para derrubar, que estejam no dia 4 de novembro, às 10h, para deliberação, independente do entendimento entre Governo e oposição e independente desta Casa.
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Presidente, questão de ordem.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) – Vamos fazer presencial no dia 4, Presidente. Vamos fazer a sessão do Congresso presencial.
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Diego Tavares.
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) – Na sessão do dia 3, se conseguir colocar o PL 172, que é do Fust, já foi solicitado aqui pelo Senador Izalci, já tem um acordo formado entre o Governo e todos os Líderes. Então, se puder colocar no dia 3 de novembro o 172, é sobre o Fust, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Diego Tavares, eu estabeleci os três projetos. Há uma certa divisão na Casa. Mas nós temos um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze projetos que vamos deliberar na reunião de Líderes, mas esses três estarão na pauta. Eu sei que o PL 172, que era relatado pela Senadora Daniella, que se licenciou para a ascensão de V. Exa., está nas prioridades. Inclusive, já fiz a designação de V. Exa. para Relator da matéria. Estará no debate, no Colégio de Líderes, para apreciação.
Solicito aos Senadores e às Senadoras que venham ao Plenário. Senador Lasier Martins, Senador Fabiano Contarato, Senador Márcio Bittar, Senador Renan Calheiros, Senadora Eliziane Gama, Senador Wellington Fagundes, Senador Marcelo Castro. Eu estou chamando os Senadores que eu sei que estão na Casa para a gente concluir essa votação com todos os Senadores que estão presentes no esforço concentrado.
Concedo a palavra ao Líder Izalci Lucas enquanto aguardamos a votação no Plenário.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, ontem, terça-feira, sob a Presidência do Senador Confúcio, nós fizemos uma reunião do Covid, da Comissão Especial do Covid. E lá nós convidamos todos os institutos que trabalham com a vacina. Estavam presentes o representante do Instituto Butantã, a Sociedade Brasileira de Imunologia, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), e também da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz. Além disso, um representante da Anvisa e do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O debate foi muito importante, tendo em vista que talvez o maior sonho hoje do brasileiro é a vacina, óbvio. Quem não quer voltar para este Plenário aqui e dar um abraço? Quem não quer realmente ver os seus filhos e os seus netos vacinados? Então, nós debatemos isso ontem.
E hoje de manhã o Senador Confúcio, o Senador Randolfe, a Deputada Mariana Carvalho, que é médica, o Deputado Vinicius e eu tivemos uma conversa, viemos aqui, inclusive, no Senado e foi feita uma declaração com o Presidente do Instituto Butantan.
O Instituto Butantan é responsável por mais da metade das vacinas de H1N1, é quem mais produz vacinas antigripe – temos aqui especialistas, está aqui o Nelsinho Trad, que é médico –, e está fazendo agora, em fevereiro, 123 anos. Então, o que o Instituto Butantan fez? Ele comprou, assinou convênio e vai fabricar aqui no Brasil, tecnologia do Instituto Butantan, mais de 40 milhões de vacinas. Estão vindo 6 milhões e o Instituto Butantã, então, vai produzir mais 40 milhões de vacinas.
E ficou muito claro para nós que a vacina não é para a população de São Paulo. A vacina é para todo o País. Então, não há que partidarizar, não há questão ideológica. O que mais queremos hoje é isto: sermos imunes a esse vírus, a essa pandemia.
Estivemos depois – o Senador Randolfe esteve também – na Anvisa e percebemos... Ontem mesmo eu tive a oportunidade de elogiar todos aqueles que foram indicados pelo Presidente Bolsonaro, pela capacidade de todos que foram votados aqui, inclusive da Anvisa. O Almirante, com muita responsabilidade, muita competência, de uma forma republicana. Ninguém foi pedir nada. Estivemos lá e eu espero que realmente todos os brasileiros possam, de fato, o mais rápido possível, ser vacinados. É tudo o que queremos.
E não e só essa vacina do Instituto Butantan.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nós temos, olhem aqui, 179 pesquisas e 44 delas já estão sendo testadas. Inclusive, a de Oxford, do Reino Unido; do MRA, dos Estados Unidos; do CoronaVac; BTN162, EUA e Alemanha.
Então, não é a questão de uma ou outra; qualquer vacina que possa proteger e imunizar a população é o que queremos, é o que sonhamos. Então, não vamos criar nenhum problema ideológico, partidário com relação a essa questão que não pode ser colocada acima do interesse da população.
Quero parabenizar o Senador Confúcio, que promoveu essa reunião do debate, na Comissão, sobre as vacinas.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Nós estamos aguardando...
A Senadora Mailza chegou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Acabou de votar.
Eu estou aguardando o Senador Fabiano.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente Davi...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Rapidamente, Presidente. É só para registrar a presença, aqui no Plenário, do Governador do nosso Estado irmão, do Estado do Pará, nosso querido Governador Hélder Barbalho.
Permita-me só em um segundo destacar o que foi dito ainda há pouco pelo Senador Izalci. Nós estivemos hoje com o Governador Doria. Ontem, o Governador Hélder e outros 24 Governadores estiveram reunidos com o Ministro da Saúde. Veja, nós estamos falando de uma junção de forças políticas e que não tem partido, aliás, que é uma junção que não é da política. Ter vacina em relação a essa tragédia que nós, brasileiros, enfrentamos é uma questão de humanidade. É simplesmente isso. É uma questão necessária para todos os brasileiros, brasileiras e para toda a humanidade.
Faço esse registro sobre essa luta comum pela vacina, destacando a presença aqui do querido Governador Hélder Barbalho, do nosso Estado irmão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Queria, Senador Randolfe, cumprimentar o Governador Hélder Barbalho, Governador do Estado do Pará, que está no Plenário do Senado Federal, muito bem acompanhado, diga-se de passagem, pelo seu pai, Senador Jader Barbalho.
Seja bem-vindo, Governador!
Eu vou aguardar o Senador Fabiano Contarato, que pediu à Mesa para aguardar, porque ele está se dirigindo ao Plenário para votar.
E esse é o quórum que nós tínhamos sido informados pela Secretaria-Geral da Mesa, de 67 Senadores presentes na semana do esforço concentrado.
Novamente, eu queria agradecer a presença de todos os Senadores e de todas as Senadoras; registrar novamente o trabalho exaustivo, mas exitoso, tanto da Comissão de Assuntos Econômicos como da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Infraestrutura, da Comissão de Meio Ambiente e, naturalmente, da Comissão de Constituição e Justiça, que, ao longo desta semana de esforço concentrado, fizeram a sabatina de todos os indicados para as agências reguladoras, para a Comissão de Valores Mobiliários, para o Tribunal de Contas da União e a indicação para o STF.
Quero exaltar e cumprimentar este Colegiado e aproveitar novamente esta oportunidade para, a partir da indagação do Senador Lasier Martins sobre a sessão do Congresso Nacional, informar aos Senadores e as Senadoras que, no dia 4 de novembro, como foi acordado 15 dias atrás, teremos a sessão do Congresso Nacional para a deliberação dos vetos e dos PLNs na sessão do Congresso.
E, no dia 3, já temos os três primeiros itens da pauta, estabelecidos no entendimento na sessão de hoje, que são: o PL 3.819, de 2020, como primeiro item, que trata do transporte terrestre coletivo interestadual; o projeto de remuneração dos depósitos voluntários; e, como terceiro item já previamente estabelecido da pauta do dia 3 de novembro, a independência do Banco Central.
O Senador Roberto Rocha pediu para aguardá-lo, porque está a caminho.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pela ordem, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Apenas para informar a V. Exa., já que o assunto da vacina foi aqui tocado, que eu sou o Relator da matéria do projeto do Senador Alessandro sobre a questão da distribuição da vacina no nosso País. Já fizemos duas reuniões com a equipe de vacinação do Ministério da Saúde e, provavelmente, em mais duas semanas, já entregaremos o projeto devidamente relatado.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O Senador Roberto Rocha pediu para aguardarmos porque ele está se dirigindo ao Plenário. E o Senador Fabiano Contarato também.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Então, nós teremos 68 Senadores.
Concedo a palavra ao Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Rapidamente, Presidente, apenas para pontuar o que eu queria falar anteriormente, que é sobre a argumentação que, às vezes, é usada nesta Casa para acelerar a colocação de projetos em pauta. Nós temos que ter muito cuidado, porque emergência para nós é calamidade pública, é assunto de vida ou morte. Bolsa de valores não é argumento para pautar o Senado Federal. Essa é a minha opinião, humildemente, Presidente. Portanto, eu espero que a gente não venha a utilizar esse tipo de argumento aqui, porque para nós é pouco relevante.
Além do mais, outro argumento que é muito reiterado aqui, que eu gostaria de enfatizar, é a questão de a matéria ser antiga. A matéria, às vezes, é antiga por quatro razões: ou porque é muito polêmica, ou porque é inconclusa, ou porque é complexa, ou porque é irrelevante. Eu não acredito que a autonomia do Banco Central seja irrelevante. Portanto, se está tramitando há muito tempo, é porque é polêmica e inconclusa. Portanto, não deveria ser pautada na pressa.
Eu estou fazendo este pronunciamento apenas para justificar a quem está nos assistindo por que da sua decisão e da decisão da maioria de colocar isso para a semana que vem ou para o dia 3 ou para quando seja, para que gente tenha tempo de fato de analisar, atualizadamente, a discussão. O fato de ela ser discutida daqui a não sei quantos anos não importa. Nós temos que nos atualizar a respeito. Afinal, passamos a semana votando assuntos importantíssimos, que, portanto, detiveram a nossa atenção.
Por fim, chamo a atenção dos Senadores para um documento apócrifo que chegou ao meu gabinete – deve ter chegado a alguns gabinetes também, porque está ocorrendo essa nova estratégia –, um documento apócrifo, cheio de estudos de várias entidades, defendendo a aprovação da lei do gás. E a carta de encaminhamento – até demorei para falar porque eu estava esperando a confirmação...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... não é assinada e vem com um parágrafo final que diz assim: "Pelo exposto, envio aos caros colegas Senadores o material produzido por diferentes segmentos [inclusive com erro de português] setoriais da academia e da imprensa sobre o tema". Depois, eu fui apurar, e esse documento vem de uma associação, que junta outras associações, mas a carta de encaminhamento não é assinada, é apócrifa e se refere a colegas Senadores.
Então, cuidado com as estratégias. E aos lobistas e às pessoas que trabalham para essas empresas ou associações, que são profissionais e merecem nosso respeito, cuidado para não incorrerem num crime de falsidade ideológica aqui dentro desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vou chamar agora, pela ordem de oradores inscritos, a Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero saudar V. Exa. e todos os meus colegas e dizer que gostaria...
Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Perfeitamente.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um apelo.
A questão da vacina, como bem já registraram, no Plenário, o Senador Izalci e outros que falaram a respeito, é primordial sob o ponto de vista do povo brasileiro. Acho que nós poderíamos nos envolver, sim, Presidente, com muita responsabilidade, registrando um documento ao Presidente da República – eu tenho feito isto de maneira individual, mas poderia ser feito coletivamente – sobre a questão do momento, da necessidade, da urgência de se adotar uma política de discussão pública sobre uma vacina pública, mas com a responsabilidade de fazer esse gesto de aquisição das vacinas o mais rápido possível que se tornar necessário quando as oportunidades aparecem.
Por que digo isso, Sr. Presidente? Nós temos uma pauta extensa de vários assuntos, mas não tem nada mais urgente do que essa vacina hoje no Brasil. Acho que não dá para discutir agora qual é a pátria, qual é a bandeira da vacina. A vacina tem que mostrar, por todas as exigências que são feitas por órgãos competentes e pela comunidade científica, o valor que ela tem, a eficácia que ela terá, colocando a proporcionalidade, se é de 95% de eficácia ou não. Mas é preciso que esta Casa, a nossa Casa, Sr. Presidente – eu lhe faço este apelo – Casa precisa, oportunamente, tomar posição sobre assuntos que são de interesse da população. Esse assunto da vacina, Presidente Davi, precisa ser tratado por esta Casa como uma posição, como uma reivindicação uníssona, para que, no momento em que tivermos os elementos necessários, a gente possa oferecer ao povo brasileiro a vacina. Vetar a vacina por bandeira, por ideologia, está fora do conceito político de responsabilidade pública. Portanto, não dá para aceitar.
Acho que o posicionamento do Congresso, a posição desta Casa, do Congresso, que está sob a responsabilidade de V. Exa., pode, muito bem, colocar isso como uma manifestação de toda a Casa a respeito de nós não termos nenhum veto de qualquer setor, da Presidência ou do próprio Presidente, em relação à aquisição das vacinas.
É isto que lhe peço, Sr. Presidente, mais uma vez, que esta Casa tome posições cuidadosas, mas responsáveis, e atenda o pensamento e a angústia do povo brasileiro, que quer sair desta crise e se preservar de qualquer maneira para ter saúde, saúde com a vacina sendo adquirida. Acho que V. Exa. já ouviu eu me manifestar anteriormente sobre isso, e sei que V. Exa. é uma voz ativa que pode nos ajudar a resolver este assunto.
Era isto que eu queria dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Davi!
Quero cumprimentar V. Exa. e todos os Senadores e Senadoras que estão aí fazendo um esforço concentrado. Quero dizer que eu acompanho a Bancada do PT na votação do Juiz Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal. Acho, inclusive, que ele foi muito bem na sabatina no dia de hoje. Mas eu, como todos os Senadores, quero falar também da vacina. O Brasil tem 150 mil óbitos registrados, 5,3 milhões de casos confirmados do Covid-19. Minha solidariedade e meu respeito aos familiares e amigos dessas pessoas que, infelizmente, morreram. Oxalá que em breve a gente possa ter ao alcance da população, à disposição da população a vacina contra o Covid-19!
E, como todos disseram aí e eu também quero enfatizar, não existe nada de partidário, nem ideológico, é a vida das pessoas que está em jogo. Por isso, espero que se confirmem previsões da vacina para janeiro. Não importa o país de origem, importa que seja aqui. Na Europa, alguns já estão levantando uma segunda onda. O Brasil não pode vacilar por questões meramente políticas. Não há nada mais importante do que a vida das pessoas.
O SUS está sendo fundamental nesta pandemia. Milhões de vidas foram salvas pelo SUS. Os mais pobres e desamparados dependem do Estado. Atualmente, todos aqueles, também, que estavam em planos de saúde privados vieram para o SUS e viram como é importante o SUS para todas as nossas vidas.
Daí a necessidade de o Estado brasileiro, cada vez mais, colocar recursos do Orçamento da União exatamente no SUS, valorizar o SUS e a própria seguridade social. Assim, estaremos combatendo a miséria, a pobreza, as desigualdades e, naturalmente, resguardando a saúde da nossa gente, da população brasileira.
Quero, Sr. Presidente, ao terminar, saudar a ONU, que lançou uma campanha global contra fake news sobre o Covid-19 e fortalecendo a própria vacina, como falado aqui por inúmeros Senadores e Senadoras. Divulgar notícias falsas colabora para o agravamento da pandemia.
Pare e pense antes de divulgar. Verifique a fonte. Todos juntos, apoiando a campanha da ONU, para que a vacina chegue a todos! Pense antes de compartilhar qualquer notícia.
Sr. Presidente, eu diria que a frase mais certa neste momento é dizer: vamos todos lutar para que a vacina chegue ao Brasil e para todos e todas. Esse debate estreito, pequeno, de qual é o país que originou a primeira fórmula que deu resultado é equivocado, atrasado, e até, eu diria, hediondo, porque acaba levando à morte milhares e milhares de pessoas quando ficam atrasando a vacina.
Eu estou torcendo, como sei que todo o Congresso está, e eu diria que 99,99% do povo brasileiro também, para que a vacina chegue aqui mais rapidamente. Acredito, estou muito esperançoso, mas, como diz o verbo esperançar, ter esperança, lutar, torcer, trabalhar para acontecer.
Que chegue a vacina – oxalá! – até o fim do ano ou em janeiro!
Vacina para todos é obrigação de todos nós, de toda a nossa gente, de todo o nosso povo.
Obrigado, Presidente Davi, mais uma vez, pela tolerância e grandeza de V. Exa.
Aqui eu termino.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Paim.
Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho e, em seguida, eu vou encerrar a votação.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna para poder homenagear a decisão de V. Exa. V. Exa. não é apenas o guardião do Regimento desta Casa. V. Exa. preserva o espírito de concórdia, de diálogo entre todos os Líderes aqui representados. De fato, eu fiz um enorme esforço ao longo do dia de ontem e de hoje para construirmos a possibilidade de votação de três projetos importantes que V. Exa. já nominou, que são os projetos relativos à concessão ferroviária, à questão da autonomia do Banco Central e à questão dos depósitos voluntários remunerados do Banco Central.
Havia toda uma expectativa positiva, mas foi uma negociação complexa, porque alguns defendiam a apreciação única e exclusivamente do projeto de autonomia, outros defendiam a apreciação conjunta, e V. Exa. terminou arbitrando de forma positiva, mantendo o clima de entendimento entre os Líderes e assegurando para o dia 4 de novembro a apreciação dessas importantes matérias que vão animar a economia brasileira, que vão referenciar o Senado Federal e o Congresso Nacional como instituições responsáveis pelo cumprimento da responsabilidade fiscal, colocando o Brasil na condição de poder retomar o seu crescimento e o seu desenvolvimento.
Eu faço apenas um apelo a V. Exa., porque fez parte também dos entendimentos a importância de a gente votar nesta primeira semana de novembro, para mostrar que o Senado Federal, mesmo com eleição, está em sintonia com a pauta que interessa ao Brasil, que é apreciar o projeto já aprovado na Câmara, que trata da Lei de Falências. É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades. Então, nada mais importante do que votar a autonomia do Banco Central, o projeto de lei do Senador Rogério Carvalho, que vai dar uma nova leitura à contabilidade do endividamento público do Brasil, e, sobretudo, a Lei de Falências.
Então, é o apelo que faço. Sei que todos os Líderes haverão de apoiar e conto com a sensibilidade de V. Exa. para também anunciar, nos projetos prioritários para a primeira semana de novembro, a deliberação sobre o projeto da Lei de Falências.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Fernando, para aproveitar a fala de V. Exa., como falei ainda há pouco, nós temos 12 projetos que foram elencados no Colégio de Líderes, na reunião antes do esforço concentrado, e o projeto da Lei de Falências está neste rol; assim como está o PL 172, de cuja questão falei ainda há pouco, será relatado pelo Senador Diego Tavares, que era o projeto do Fust, que foi um acordo e um entendimento também com vários Líderes; assim como está o projeto de que o Senador Izalci falou ainda há pouco na tribuna de combate à prática de fraude eletrônica.
Então, nós temos um rol de 12 projetos, mas eu informo a V. Exa. que a Lei de Falências também é prioridade para a semana dos dias 3, 4 e 5, sendo que no dia 3 nós já temos os três prioritários; dia 4 nós temos a sessão do Congresso e no dia 5 nós escolheremos as prioridades, dentre elas a Lei de Falências.
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 57 Senadores e Senadoras; votaram NÃO 10 Senadores. (Palmas.)
Está aprovada a indicação do Desembargador, e agora Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Projeto de Resolução nº 44, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, que institui o Prêmio Chico Xavier do Senado Federal, a ser conferido anualmente a pessoas ou entidades que se destaquem em ações sociais de caridade.
Perante à Mesa foi apresentada a Emenda nº 1, disponibilizada na tramitação da matéria, e será encaminha a sua publicação.
Faço a designação do Senador Rodrigo Cunha para proferir parecer em Plenário. (Pausa.)
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente Davi, Srs. Senadores, boa tarde.
É uma honra enorme ser Relator de um projeto de resolução que eu considero importantíssimo. Aqui eu saúdo o seu autor, Senador Eduardo Girão, quem o Brasil inteiro já conhecesse, pela sua defesa da família e, mais do que isso, pela sua luta por respeito ao próximo.
Então, Senador Girão, parabéns por esse momento.
Este projeto de resolução tem uma vital importância para a comunidade espírita brasileira na medida em que presta uma justíssima homenagem a um dos maiores símbolos da doutrina espírita, Chico Xavier.
Eu gostaria, então, de fazer uma especial saudação a toda comunidade espírita nacional e, em especial, à comunidade cearense e alagoana, em nome do meu amigo Vítor José, da Casa Espírita Nosso Lar, em Maceió.
Assim como Vítor, várias outras entidades pelo Brasil prestam relevantes serviços a várias cidades, em todos os Estados e servem de fonte de inspiração para todos nós, com o seu exemplo de fazer caridade, fazer o bem e servir o próximo.
Aliás, como políticos que somos, modeladores e impulsionadores da democracia, a nossa principal busca deve ser exatamente essa – e às vezes o dia a dia faz com que a gente não pare e pense, que vivamos no piloto automático e não reflitamos sobre a nossa própria vida –, sermos instrumentos da construção do bem-estar social e sermos construtores da liberdade, da igualdade e da fraternidade.
Gostaria de encerrar este primeiro momento com um pequeno discurso que eu fiz questão de escrever, antes de ir direto ao parecer, que eu peço a atenção especial aos Senadores, para justamente, como já fiz em outro momento, lembrar uma frase do próprio Chico Xavier, que sempre ouvi da minha querida mãe e que me serve de guia e de inspiração nos passos que dou, principalmente por estar hoje neste meio político, em plena atividade que todos nós exercemos. É uma frase que eu considero de muita reflexão. Chico Xavier dizia que todos nós um dia vamos prestar contas de todo o mal que fizemos, mas também vamos prestar contas de todo o bem que deixamos de fazer. E todos nós, como políticos, sabemos que temos uma oportunidade enorme de fazer o bem à sociedade, ao Estado, ao País. Então, essa mensagem dele é um dos motivos que faz com ele mereça essa justíssima homenagem proferida por este ato de resolução.
Então, peço licença a todos para pular o relatório e ir direto à análise desse projeto, que é o Projeto de Resolução nº 44, de 2020, que será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.
Francisco Cândido Xavier ou Chico Xavier, como ficou conhecido em todo o Brasil, nasceu na cidade mineira de Pedro Leopoldo, no dia 2 de abril de 1910. Dotado de uma sensibilidade mediúnica ímpar, começou a psicografar suas primeiras obras aos 17 anos de idade.
Ao todo, psicografou mais de 450 livros, tendo vendido mais de 50 milhões de exemplares. Apesar dos números expressivos, Chico Xavier nasceu, viveu e morreu pobre. Todo o dinheiro arrecadado com a venda de seus livros era revertido para obras de caridade.
A dedicação do médium aos menos afortunados sempre foi uma baliza em seu modo de vida. Não por acaso seu nome foi indicado em duas oportunidades para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz, em 1981 e em 1982, tendo recebido mais de dois milhões de assinaturas em apoio, vindas de 30 países diferentes.
No ano de 2006, em uma votação popular, recebeu da revista Época o título de "Maior brasileiro da história".
O projeto de resolução em análise tem o objetivo de premiar e destacar iniciativas de caridade, filantropia e humanitarismo em nosso País. São valores praticados e defendidos por Chico Xavier, que, com justiça, dá nome à comenda sugerida.
A caridade pode ser definida como um sentimento ou uma ação altruísta de ajuda a alguém sem busca de qualquer recompensa. Sua prática é notável indicador de elevação moral, caracterizando a essência boa do ser humano. Em sentido teológico, é entendida como o amor humano vivido do jeito de Deus.
Esse foi o exemplo deixado por Chico Xavier, e essas são as atitudes que se pretende incentivar e premiar com a instituição da presente comenda. O mundo necessita de caridade, cada vez mais. Nada mais justo que darmos o merecido destaque àqueles que a promovem.
Assim, somos favoráveis ao mérito do projeto.
Recebemos a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jayme Campos, que pretende incluir um parágrafo ao art. 2º do projeto, prevendo que os meios de comunicação do Senado Federal divulguem, no mês dedicado à premiação, informações sobre programas, campanhas educativas, iniciativas e projetos de ações sociais de caridade com ênfase em boas práticas e solidariedade organizadas pela sociedade civil e pelo Poder Público.
Concordamos com o teor da emenda, motivo pela qual a acolhemos.
De toda forma apresentamos uma emenda substitutiva para padronizar o texto do projeto de acordo com o modelo estabelecido.
Vamos ao voto.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução nº 44, de 2020, bem como da Emenda nº 1.
É esse o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Concedo a palavra ao autor do projeto, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) – Presidente Davi Alcolumbre, Secretário-Geral Bandeira, nossos colegas Senadores aqui, eu queria demonstrar minha gratidão, Senador Rodrigo Cunha. Eu acho que esse relatório não poderia ser feito por outra pessoa que não você, que tem um link forte com a doutrina. Foi uma das primeiras pessoas, quando eu cheguei aqui ao Senado Federal, com quem conversei sobre a doutrina espírita, sobre o legado desse grande humanista e pacifista da humanidade, que transformou a minha vida. A minha vida é transformada. Eu a considero antes e depois de conhecer a obra de Chico Xavier. Sou uma pessoa mais feliz, Senadora Soraya Thronicke, mais realizada, mais serena. E tenho muita consciência da minha tarefa aqui, com todas as minhas limitações e imperfeições, que são muitas.
Mas o Chico deixou para a gente um legado de que a gente está aqui para evoluir, para aprender a perdoar, a amar. E há uma coisa que nos liga, duas, aliás, que nos ligam eternamente: ou é o amor ou é o ódio. Umas das bases do espiritismo é a reencarnação. O ódio nos liga para, numa próxima vida, a gente aprender a conviver com a pessoa com que a gente teve desavenças. E o amor é a afinidade que vai nos ligar eternamente. Não existe a morte. Para quem estuda a doutrina, se aprofunda, a morte não existe. Outras vidas, sim. A espiritualidade é algo que está presente em nossas vidas.
Então, estou muito feliz, neste dia emblemático como hoje, um dia em que a gente está definindo a vida. Eu tenho uma filha que nasceu no dia em que Chico Xavier desencarnou, Senador Randolfe, a Ana Cecília, aquela que estava na escola em que entrou um atirador, nos Estados Unidos. Eu queria dar o nome à minha filha de Ana Cândida, em homenagem ao Chico. Mas, Senador Marcos do Val, que tem uma filha linda também, a minha primeira esposa disse: vamos homenagear a avó dela, que é a Cecília.
Então, eu sou muito grato pela oportunidade de conhecer não pessoalmente, mas a obra que me transformou.
E, hoje, a gente votou um Ministro do Supremo Tribunal Federal que vai repercutir para os nossos filhos e para os nossos netos. Olha a beleza da democracia! Olha a responsabilidade que a gente tem!
E eu quero fazer um agradecimento especial ao Presidente Davi Alcolumbre pela sensibilidade de incluir, como extrapauta...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... este tema tão caro ao povo brasileiro, que elegeu o Chico Xavier como o maior brasileiro de todos os tempos, numa votação em uma das maiores emissoras do País. Então, o Chico transformou muitas vidas, leva luz, esperança.
E é por isso que eu sou otimista.
Por mais que, às vezes, a gente queira que certas situações fossem diferentes, eu acredito muito no ser humano, muito no ser humano. A gente vai colher o que a gente plantou, e a cada vez essa colheita está mais rápida. É a lei da semeadura, é a lei da causa e efeito.
Eu acredito muito no ser humano, na capacidade de refletir, de se repensar, se reposicionar diante da vida. Eu mesmo tive uma transformação: era egoísta, era uma pessoa extremamente arrogante, prepotente. Sei que tenho muito que melhorar ainda, muito que melhorar, mas através da obra do Chico eu disse: poxa, o cara tinha condição, Presidente Davi, de ser o homem mais rico do Brasil com os livros que ele psicografou – o Senador Rodrigo disse aí –, 50 milhões de livros publicados para mais de 12 línguas no mundo todo, traduzidos, e ele doou tudo para a caridade. Morreu num quartinho, Senador Ney, que nem banheiro tinha lá em Uberaba.
Então, o Senado está fazendo uma justa homenagem. Sabe para quê? Para a gente premiar entidades que estão fazendo caridade. Enquanto a gente está aqui, estão levando alimento para as pessoas nessa pandemia.
O Senador Nelsinho deu uma rua, quando era Prefeito de Campo Grande, em homenagem a Chico Xavier. Isso é política pública de cultura da paz, e a gente tem que reconhecer.
Então, muito obrigado pela sensibilidade, muita gratidão mesmo. Parabéns pelo belíssimo relatório e que isso possa estimular mais caridade no Brasil e mais esperança nesse momento em que tanta gente perdeu familiares, pessoas próximas pela Covid. É a esperança de que a morte não existe, de que tudo vai dar certo e a gente vai se reencontrar pelo amor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Para discutir a matéria, Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) – Não é nem discutir a matéria, é para parabenizar a iniciativa do Senador Eduardo Girão e parabenizar o belíssimo relatório do Senador Rodrigo Cunha, que tem uma história linda de vida.
Eu creio que o espiritismo é um bálsamo que nos traz o acalento naquele momento difícil. Em homenagem à paz, eu nunca posso deixar de dizer, eu nasci em berço católico, mas também, depois, encontrei um alento muito grande na doutrina espírita, fui evangelizada na doutrina espírita e sou, hoje, espiritualista, extremamente aberta para tudo aquilo, para toda essa essência que o espiritismo traz de que a morte não existe. E isso nos traz aquele acalento de que a gente precisa.
Só gostaria de homenagear, lá de Campo Grande, todos os membros da Casa de Scheilla, que é uma casa espírita extremamente respeitável. Não é porque uma boa parte da minha família está lá, mas eu quero lembrar os nomes dos meus pais, Celso e Hilda, Genu, a Tia Lila, o Tio Josival, a Mada, minha madrinha, a Maria Alice Viana, a Vilma, a Amália, a Maria Lúcia e o Carlos, o meu sogro e a minha sogra, também espíritas. E, por isso, eu tenho um carinho muito especial, uma gratidão imensa.
A história de Chico Xavier é uma história que todos devem conhecer, todos os brasileiros merecem conhecer.
Parabéns, Rodrigo. Parabéns, Eduardo Girão. Que agora a gente possa realmente premiar e trazer a lume essas pessoas que não querem – não querem, porque ali na doutrina espírita a gente vê – aparecer, mas a gente faz questão de mostrar, não para aparecer, não por ego, não por orgulho, mas porque a gente precisa saber que o bem está sendo proliferado, praticado e que a caridade está sendo praticada. A gente quer fazer isso por amor apenas.
Então, parabéns. Que Deus abençoe. Gratidão eterna, onde quer que esteja – e está em todos os lugares –, ao Chico Xavier.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Vice-Presidente Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço licença para falar um instante sem a máscara. Eu queria cumprimentar o autor da proposição, eminente Senador Eduardo Girão, e da mesma forma o eminente Relator, Senador Rodrigo Cunha. A ambos os meus cumprimentos. A iniciativa, Senador Girão, é mais do que louvável.
Como Senador pelo Estado de Minas Gerais, e ainda tendo sido Governador de meu Estado, eu faço aqui referência à grandeza de Chico Xavier, uma pessoa que, de fato, como se disse, foi escolhida pelos brasileiros como o homem mais prestigiado, reconhecido da nossa história, não por nenhum feito político, por nenhuma vitória militar, por nenhuma fortuna ou grande empresa que fez, mas pela sua espiritualidade, pelo sentido da paz, do amor, do carinho, da fraternidade, que é exatamente o sinônimo do nome de Chico Xavier.
De Pedro Leopoldo para Uberaba, em toda Minas Gerais, tem de fato um grande reconhecimento e uma devoção.
De fato, a iniciativa do Senador Girão merece o nosso agradecimento, de todos os mineiros, por trazer ao Senado da República, ao Senado Federal, o nome de Chico Xavier para essa comenda.
De fato, será um momento muito importante, como disse a Senadora Soraya, que foi muito feliz em sua locução, porque nós vamos prestigiar, identificar iniciativas de entidades filantrópicas de todo o Brasil, que, dentro do espírito de Chico Xavier da fraternidade, do amor, do carinho, da acolhida e do reconhecimento social, realizam o bem, exclusivamente o bem.
Nesse ponto, quando Chico Xavier aliás disse que quando ele deixasse a Terra seria num dia em que todos os brasileiros estariam felizes – e ninguém imaginava que seria no dia de uma vitória de um campeonato mundial pelo Brasil; então, de fato, algo muito instigante –, se percebe que toda sua vida foi exatamente pautada pelo bem, pela sua alma de fato mais do que iluminada.
Ele é uma pessoa que lutou sempre, sempre, pela paz. Nós mineiros somos muito orgulhosos de tê-lo como conterrâneo e para nós é um grande orgulho dizer que Chico Xavier é mineiro, é brasileiro, mas, sobretudo, é um homem completo e foi uma pessoa a nos inspirar sempre no caminho do bem.
Parabéns, Senador Girão, pela iniciativa. Parabéns, Senador Rodrigo Cunha, pelo relatório tão bonito.
Vamos já, certamente, no ano que vem, termos a primeira edição desse prêmio, desse reconhecimento que terá o aplauso de todo o Brasil. Parabéns e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, é apenas para referendar as falas anteriores, parabenizar o Senador Girão por essa iniciativa, o feliz relatório do Senador Rodrigo Cunha e dizer que esta Casa precisa, de vez em quando, desses ares, desses momentos de paz. Isso está sendo contagiado para quem está aqui dentro deste Plenário, estou sentindo isso.
Tive o privilégio, Sr. Presidente, de poder homenagear Francisco Cândido Xavier, denominando uma ruazinha simples da minha cidade, como ele sempre foi, humilde e que hoje é palco de ida de vários peregrinos, só para poderem se energizar com tudo aquilo que foi ali edificado.
Apenas um detalhe a que eu gostaria de me referir: a minha família é toda da área do Direito Penal. E lá em Campo Grande, houve, Senadora Soraya, uma pessoa que veio a falecer por um acidente com arma de fogo. O revólver que era do esposo dessa pessoa que faleceu disparou, e ele foi acusado como sendo o homicida dessa pessoa.
O meu pai e o meu tio Ricardo Trad, ambos já faleceram, foram os advogados de defesa e absolveram esse cidadão com uma carta psicografada de Chico Xavier. Chico Xavier fez uma carta psicografada da pessoa que tinha morrido, ela dizendo que realmente foi um acidente, que ela estava sentada na cama, e a arma disparou da cintura do marido dela, pegou na garganta, e ela veio a falecer.
Então, é um fato que teve uma publicidade, saiu no Fantástico, da Rede Globo, e está no Museu do Tribunal de Justiça do Mato Grosso a carta psicografada. É uma prova que foi usada e acabou inocentando a pessoa, que hoje acabou se convertendo e tem um centro espírita, que se chama João de Deus, e está fazendo realmente as honras da glória que ele acabou por merecer.
Então, era esse o registro que eu queria fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) – Vou tirar a máscara.
Presidente, eu queria primeiramente prestar homenagem ao autor da matéria, meu caríssimo, meu querido Senador Girão, e parabenizar V. Exa. pela escolha do Relator. Não tenho dúvida de que, entre nós, a história de vida de Rodrigo tem tudo a ver com essa homenagem que hoje estamos prestando a uma figura que transcende o tempo. Nós estamos... Transcende o tempo e transcende as religiões. Enganam-se aqueles que pensam que estamos fazendo uma homenagem a alguém vinculado à doutrina espírita. Estamos fazendo uma homenagem àquele que eu acho, àquele que eu considero, Senador Girão, que talvez seja um dos mais excepcionais brasileiros dos últimos séculos, do século XX e do século XXI.
Eu acho que o fundamental do que aqui nós estamos destacando – e estamos aqui no Senado da República, independentemente da doutrina espírita ou de religião; o Estado brasileiro, por concepção de sua Constituição, é laico – é que nós estamos fundamentalmente prestando homenagem, dando um prêmio por obras sociais a um cidadão brasileiro cuja obra transcende os tempos e pelos ensinamentos que ele prestou. Eu acho que o fundamental a destacarmos aqui é isso.
A escolha do Senador Rodrigo o distingue, porque a história de Rodrigo tem muito a ver com tudo que Chico Xavier nos ensinou e por tudo que Chico Xavier legou a todos nós.
Não importa se você é evangélico, é católico, é budista, é muçulmano ou é ateu. Não tem como não admirar Chico Xavier. Não tem como não prestar homenagem a ele. E o que é mais importante: não tem como nós não nos inspirarmos nele. Eu acho que o fundamental é isso.
Há uma frase, acho eu foi dita por São Francisco, Girão, que diz que palavras convencem, mas são exemplos que arrastam. O que há de fundamental em Chico Xavier, ou em Chico, é o exemplo dele. A vida dele é um exemplo de conduta para todos nós. E fora esses ensinamentos que eu acho que ficam, aí há um pouco de crença na doutrina de que a gente desencarna. Aliás, há uma esperança nisso, não é?
Eu vi uma frase, certa vez, caríssimo Girão, que eu achei de uma beleza formidável, que dizia o seguinte: a reencarnação tem que existir; a vida merece ter uma outra chance – todos nós merecemos! É de uma beleza fenomenal isto: dar uma outra chance para o aperfeiçoamento. Esse teor da doutrina que nos é ensinado inclusive pelo Chico é de uma beleza humana formidável.
Paira uma paz neste Plenário aqui, neste final de sessão, com esse projeto que estamos votando, de sua autoria, meu querido Girão, porque esse legado eu acho que tem que ser inspirado para nós. Nós estamos num ambiente de tanta conflagração, de tanto conflito e nós precisamos tanto olhar os outros e precisamos tanto nos aperfeiçoar.
D várias frases do Chico Xavier, talvez uma das mais interessantes é a que ele diz que Deus nos concede a cada dia uma página nova no livro da vida. O que vai ser escrito depende de cada um de nós.
Obrigado por trazer essa fonte de inspiração aqui para nós, meu caríssimo Eduardo Girão, e nos possibilitar votar. Senador Rodrigo, melhor Relator não poderia haver para essa matéria.
Parabéns, Presidente Davi.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, pelas palavras.
Eu quero registrar que o prestígio do Senador Eduardo Girão com a Presidência, quando da solicitação ontem para inclusão extrapauta dessa matéria, desse projeto de resolução que o Senado vota na sessão de hoje, é tão grande, Senador Randolfe Rodrigues, que eu apenas fiz a designação, com muita honra, do Senador Rodrigo Cunha, mas a indicação do Relator desta matéria partiu do autor do projeto.
Então, eu quero fazer um registro de que o próprio autor do projeto, Senador Eduardo Girão, quando da solicitação da inclusão da pauta – e é importante a gente fazer justiça neste momento –, também fez a solicitação, se fosse possível, de que a Presidência pudesse designar o Senador Rodrigo Cunha para relatar a matéria.
Então, eu queria registrar, Senador Randolfe, que, seguindo as orientações do autor do projeto, eu fiz com muita honra a designação do Senador Rodrigo, para relatar essa matéria, que está aqui ao meu lado. E eu também cumprimentar o Senador Rodrigo pelo brilhante relatório apresentado.
Quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras que participaram da sessão de hoje e talvez, se eu tivesse...
Vou conceder a palavra ao Senador Ney Suassuna. Mas só para uma reflexão.
Esse ambiente que nós estamos vivendo aqui no encerramento desta sessão, eu não me atentei para ele no começo da sessão, mas, se eu tivesse colocado essa votação desse projeto antes da discussão da votação do Banco Central do Brasil, com certeza nós não teríamos tido o ambiente da votação. Mas, ao final de tudo, o entendimento prevaleceu.
Com a palavra o Senador Ney Suassuna.
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, antes quero parabenizá-lo pela decisão de hoje. Parabéns!
Segundo. Eu ia falar sobre o Banco Central, desisti. Foi um momento de tanta sensibilidade que quero agradecer ao Senador Girão, ao Trad, à Soraya, ao Relator, o Rodrigo, e dizer que realmente eu nunca vi isso no Senado da República, por isso estou tocado.
Cheguei à conclusão, ao ouvir o Girão falar, de que eu também tenho que melhorar muito. Embora esteja com 79 anos – tenho pouco tempo para melhorar –, vou tentar. Vocês hoje me tocaram.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas a aparência é de 78, inteiro.
O SR. NEY SUASSUNA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - PB) – Muito obrigado.
Era isso só. Encerramos por aí.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não falei que, se eu tivesse colocado antes, teríamos votado a autonomia?
Encerrada a discussão da matéria.
Passamos agora para a sua votação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 2 (Substitutivo), do Relator Rodrigo Cunha, nos termos do parecer.
As Senadoras – em homenagem à Senadora Soraya – e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Há sobre a mesa requerimento, de autoria do Senador Presidente Nelsinho Trad, de licença para acompanhar Sua Excelência o Presidente da República em missão oficial a Moscou, na Rússia, no período de 26 a 31 de outubro, de 2020.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Fica concedida a licença.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Apenas uma retificação, Sr. Presidente.
Nós estamos indo com o corpo diplomático do Itamaraty. O Senhor Presidente não vai. O Ministro Ernesto fez a designação.
Nós estamos levando, em mãos, uma carta do Presidente Bolsonaro ao Presidente Putin, solicitando a liberdade para aquele brasileiro que está injustamente preso na Rússia por ter levado duas caixas de um remédio que aqui no Brasil é permitido para o pai do jogador de futebol. Ele era empregado desse jogador, era motorista. Já está há um ano e sete meses preso – não ofereceram denúncia ainda – por ter levado duas caixas de um comprimido derivado de morfina, para hérnia de disco, que aqui é prescrito. E ele está preso como traficante. Cada caixa tem oito comprimidos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Desejo a V. Exa. êxito nessa viagem.
Também leve uma mensagem, em nome do Senado Federal, para o Governo do Presidente Putin, em relação a esse brasileiro que, pela manifestação de V. Exa., está preso injustamente em outro país.
E faço a retificação do requerimento de V. Exa. porque quem vai acompanhar V. Exa., em nome do Governo do Brasil, é o Ministro Chanceler Ernesto, do Ministério das Relações Exteriores.
Nós vamos fazer um adendo, Senador Nelsinho, se V. Exa. autorizar, para que V. Exa. convide, como convidado dessa delegação, o nosso grande Líder carismático, do Norte, Senador Randolfe Rodrigues.
Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal – informo que amanhã não teremos sessões deliberativas –, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 05 minutos.)