Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de novembro de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
22ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO. Fala da Presidência.) - O sistema acusa a participação de 44 Sras. e Srs. Senadores, presentes nesta sessão. Há número regimental, declaro aberta a sessão. As mãos serão baixadas e reabertas as inscrições. Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia. Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia A Presidência informa que a Câmara dos Deputados rejeitou os seguintes vetos, destacados nos termos do acordo das Lideranças: - Veto nº 26, de 2020 (Itens 13 a 24); e - Veto nº 33, de 2020 (Item 3). Passemos à votação em globo desses destaques. Com a palavra o Líder Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de fato, o acordo foi liderado pelo Senador Eduardo Gomes na reunião de Líderes de ontem. Nós vamos encaminhar a favor do acordo, mas vamos ressalvar a posição da Liderança do Governo no Senado, que é contra a derrubada do veto. Contudo, apoiamos o acordo e solicitamos às bancadas que apoiam o Governo que honrem o acordo que foi costurado pelo nosso Líder, Senador Eduardo Gomes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Passemos à votação em globo... Gostaria de agradecer ao Líder Fernando Bezerra e aos Líderes da situação do Governo e da oposição, que costuraram o amplo acordo que fez com que tivéssemos êxito na sessão da Câmara. Então, votar na mesma linha do que foi votado na Câmara é a orientação que deu o Senador Fernando Bezerra. Passemos à votação, em globo, desses destaques. Para orientação das bancadas. As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu gostaria apenas de uma informação da Secretaria sobre se votando.... (Pausa.) Nos termos do acordo, o voto é "não", e quem é contra o acordo vota "sim".
16:36 R	Então, para manter o acordo nos moldes da votação da Câmara, vota "não". O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Sr. Presidente, eu acho que todos os partidos poderiam encaminhar o voto "não"... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Estamos votando o Veto 26, que é o da desoneração, e o Veto 33, que é a questão do atendimento ao SUAS... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - ... incluindo a derrubada de um item que foi unânime entre as bancadas para que fosse derrubado o veto da Presidência da República. Os Srs. e as Sras. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota. Enquanto há votação, peço a orientação de bancada. Com a palavra o Líder Senador Eduardo Braga. Como vota o MDB? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria tirar, primeiro, uma dúvida: quem vota com o acordo estabelecido vota "não", é isso? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Isso, exatamente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Então o MDB vota com o acordo, portanto para derrubar o veto da desoneração, portanto votando pela derrubada da desoneração, e também votando com o acordo da Câmara. Portanto, encaminhamos o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Como vota o PSD, Líder Otto? (Pausa.) Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Senador Eduardo Gomes, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. pela condução das negociações que se sucederam hoje pela manhã às 9h da manhã, com todos os Líderes. O PSD tem uma posição já conhecida, de votar para derrubar o veto que foi dado pelo Presidente da República à desoneração da folha. Eu acho que isso é de suma importância para o Brasil de hoje, o Brasil pós-pandemia 2021, quando essas empresas, que são 17 empresas, responsáveis por seis milhões de empregos no País, possam manter esses empregos, quem sabe até fazer a ampliação das suas bases industriais com novos investimentos. Portanto, eu acho que é uma coisa lúcida que fez a Câmara, acho que o Senado deve respaldar essa posição do acordo, e o PSD encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PSD encaminha o voto "não". Eu parabenizo o Senador Otto pela luta, em especial pelo setor calçadista da Bahia, que foi ele como Governador que implementou e era muito preocupado com essa matéria. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Como vota o Podemos, Líder Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, os cumprimentos pela articulação no dia de ontem e de hoje. Em relação às desonerações, nós sempre fomos críticos em tempos de normalidade econômica, exatamente porque a avaliação que fazíamos é de que as desonerações beneficiavam determinados setores da economia, mas não chegavam à ponta para beneficiar os usuários. Por isso a crítica, já que comprometia o ajuste fiscal, as desonerações ultrapassavam R$300 bilhões anuais. Mas nós vivemos um outro momento, e o fundamental agora, neste estado de calamidade pública, é preservar as empresas para garantir o emprego e o salário dos trabalhadores. Por essa razão, o Podemos acompanha, aceita esse acordo, obviamente avaliza o acordo, e vota "não", derrubando o veto às desonerações. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Podemos vota "não". Como vota o PSDB, Senador Roberto Rocha? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente... (Pausa.) Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Izalci.
16:40 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. pela condução do acordo, quero parabenizar também o Governo, de uma forma especial, o Senador Fernando Bezerra, que, durante todo esse período, tentou realmente buscar um acordo. E para as empresas é muito importante isso, não só para gerar mais emprego, mas também para o planejamento. As empresas trabalham com planejamento, e nós já estamos em novembro. Em qualquer orçamento que se dê em uma obra, em uma grande obra, tem que se saber qual é o impacto do custo, e essa derrubada de veto é muito importante, com certeza, principalmente para a construção civil e para todos aqueles que geram muitos empregos. Então, parabenizo V. Exa. O PSDB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Senador Randolfe Rodrigues pede a palavra pela ordem. Eu vou passar a palavra pela ordem, para que a gente prossiga com a orientação. O PSDB vota "não", pela manutenção do acordo. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, muito obrigado. Pode, inclusive, contar esta solicitação da palavra pela ordem também como encaminhamento pela Liderança da Rede e pela Liderança da oposição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Agradeço a V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Mas, Presidente, eu tinha pedido a palavra a V. Exa. para chamar a atenção e pedir a solidariedade de todos os colegas do Senado Federal. Eu estou neste momento aqui em Macapá em uma ilha, em um raro local onde temos fornecimento de energia elétrica e onde temos acesso à internet, senão seria impossível a minha participação nesta sessão do Congresso Nacional. Isso porque, desde as 20h47min do dia de ontem, uma gravíssima e nunca vista tempestade de raios se abateu sobre Macapá e sobre boa parte da região sul de Macapá. Em decorrência disso tivemos uma sobrecarga na subestação de abastecimento de energia elétrica para o Estado e nós estamos há exatamente 17 horas sem fornecimento de energia elétrica em toda a margem esquerda do Rio Amazonas, Macapá, Santana... São mais de 500 mil pessoas que... E, tão grave quanto não terem o fornecimento de energia elétrica, não há em muitos locais o abastecimento de água, os postos de combustível da capital e de Santana estão entrando em colapso. Além da situação caótica que estamos vivendo neste momento aqui na capital do Amapá, nós estamos padecendo pelo fato de não termos informações da Eletronorte, da Companhia de Eletricidade do Amapá, que foi federalizada. Os amapaenses estão até esta hora, às 16h40min, repito - e eu peço só mais um minuto a V. Exa. -, já se passam mais de 16 horas da queda do fornecimento de energia elétrica e do início do caos que se instalou aqui, além do caos atmosférico, meteorológico, o caos em decorrência disso, e nós não temos informações. Então, eu utilizo esta tribuna do Senado e o espaço que V. Exa. me concede para apelar à direção nacional da Eletronorte para procurar resolver o quanto antes essa grave situação que se abate sobre o meu Estado. São comerciantes fechando as lojas, são empreendimentos tendo prejuízos. E a mais grave de todas as situações é a ausência total de informação por parte das Centrais Elétricas do Norte do Brasil, situação que merece nosso repúdio.
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Líder, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Então, Presidente, só para fazer esse registro preliminarmente, em relação, e já me antecipando a V. Exa., pedindo o apoio e a solidariedade dos colegas, mas em relação ao voto da desoneração, a Rede e a oposição lutaram para chegar ao momento de hoje. O Governo demorou. Mas eu quero cumprimentar em especial V. Exa., Líder Eduardo, pelo diálogo que possibilitou que nós chegássemos ao dia de hoje e derrubássemos o veto da desoneração. Com isso, salvar empresas, e o mais importante, salvar milhares de empregos pelo Brasil. E repito, reitero e peço apoio para a resolução do grave problema que atinge neste momento todos os amapaenses. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Líder Randolfe, eu gostaria de registrar a nossa solidariedade. E quero informar, neste momento, que, no início desta sessão, disse da impossibilidade da presença do Presidente Davi Alcolumbre, e a informação que tenho é que o Presidente Davi Alcolumbre está em deslocamento para o Amapá, para Macapá, e o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia também, o Ministro Bento. Então, acho que é uma situação realmente grave, e nós todos estamos torcendo pela solução mais breve possível. Portanto, nossa solidariedade a todos os amapaenses que passam agora por essa dificuldade da natureza, num desastre natural, da tempestade, mas que a gente sabe da aflição de todos. Então, passo essas informações a V. Exa. Vamos colher a orientação agora do DEM. O Senador Rodrigo Pacheco faz a orientação ou o Marcos Rogério? (Pausa.) Senador Marcos Rogério - parece que o Rodrigo não está - para orientar, pelo Democratas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Líder Eduardo Gomes, cumprimento V. Exa. pela Presidência, e neste dia histórico, também por articular esse grande acordo, esse grande entendimento para que pudéssemos votar a pauta da sessão do Congresso do dia de hoje. Especialmente essa matéria do veto das desonerações. Cumprimento V. Exa., cumprimento o Presidente Davi, o conjunto dos Líderes, e de modo muito especial, o Governo do Presidente Bolsonaro. O momento exigia esse gesto, e o Governo, atento, não só neste momento, mas o Pronampe é um exemplo do cuidado que o Governo tem com as empresas pequenas, micro e grandes empresas, que geram emprego e renda neste País. Portanto, a orientação do Democratas é pelo acordo, "não" ao veto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Democratas apoia "não", votando com o acordo. Como vota o Progressistas, nobre Líder Senador Ciro Nogueira? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Gomes, eu gostaria de encaminhar, pelos Progressistas, em sentido do acordo. Quero ressaltar que o ideal não era essa votação, e, sim, nós tratarmos disso na reforma tributária. Mas diante do impasse e da necessidade de votarmos e darmos sustentação a essas empresas que precisam dessa desoneração, nós votamos e encaminharemos pelo acordo, o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Progressistas vota "não", com o acordo. Como vota o Partido dos Trabalhadores, nobre Líder Senador Rogério Carvalho? (Pausa.) Quem pode encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores que esteja presente? Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Não está presente. Como vota o Cidadania, Senadora Eliziane Gama?
16:48 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentá-lo inicialmente pela grande condução que V. Exa. tem feito como Líder do Governo no Congresso Nacional. Quero dizer que hoje esta votação é muito importante para o Brasil. A gente está vivendo um momento muito tenso. Há uma necessidade muito grande de apoio às empresas de todo o País. A derrubada desse veto significa, na verdade, o incremento e o incentivo direto a milhares de empresas em todo o País. Isso significa pelo menos 6 milhões de trabalhadores formais. Portanto, um investimento e um incentivo muito grande neste momento que nós estamos vivenciando. O aumento da carga tributária é algo que nós precisamos não admitir porque quanto mais aumento da carga tributária, mais problemas ainda em relação à geração de emprego e renda, que é o que nós almejamos no Brasil. Então, eu queria cumprimentá-lo pelo grande acordo que V. Exa. faz. Nós participamos dos vários debates e do acordo. Nesse sentido, Presidente, nós fazemos o encaminhamento "não", pela derrubada do veto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Cidadania vota "não". Como vota o PDT, Líder Weverton? (Pausa.) Senador Acir Gurgacz, como vota o PDT? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Sr. Presidente. Essa desoneração é muito importante para as empresas brasileiras de vários segmentos, para a geração dos empregos e a permanência dos empregos também. Por isso, nós do PDT encaminhamos o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PDT vota "não". Como vota o PROS - o Senador Telmário Mota não está -, Senadora Dra. Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Pronto, Presidente. Sr. Presidente, eu também vou votar com o acordo firmado. Quando se fala neste País que vai manter pelo menos 6 mil empregos, 7 mil empregos, isso sensibiliza a todos. Então, o voto é "não", Sr. Presidente, do PROS. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PROS vota "não". Senador Jorginho Mello, como vota o PL, Líder Jorginho Mello? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu Líder, prazer em vê-lo. O Partido Liberal acompanha a orientação do Governo, na certeza de que nós estamos ajudando o Brasil a manter emprego e ampliar emprego, que é muito necessário. Portanto, esse acordo foi um acordo de alto nível e quem vai ganhar, acima de tudo, é o Brasil. Portanto, o Partido Liberal vota "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Partido Liberal vota "não". Como vota o Republicanos, Líder Senador Mecias de Jesus? (Pausa.) Líder Senador Ney Suassuna, como vota o Republicanos? O SR. NEY SUASSUNA (REPUBLICANOS - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Os Republicanos, primeiro, querem louvar a atuação de V. Exa. Nessas duas reuniões que nós tivemos, o senhor mostrou uma capacidade incrível de conseguir conciliar. E, por isso, parabéns ao senhor. Graças a isso estamos votando hoje. E essa votação de hoje é muito importante, principalmente para quem presta serviços. Pelas categorias de quem presta serviços, como, por exemplo, escolas, faculdades e tudo mais, é imprescindível que se vote com o acordo. Portanto, os Republicanos votam "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Republicanos vota "não". Ainda em dúvida sobre o assunto, passamos ao Líder do PSL, Major Olimpio, para expressar a sua opinião a respeito dessa matéria. Como o vota o PSL, Líder Major Olimpio?
16:52 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logicamente o PSL vai votar "não", que foi a orientação do acordo, mas eu faço questão de dar um testemunho do esforço que V. Exa., que está presidindo os trabalhos neste momento, como o Líder do Governo no Congresso, fez para que este momento se tornasse uma realidade. V. Exa., com muita paciência, com muita maestria e buscando o entendimento, fez que o impossível pudesse acontecer. Então, 6,5 milhões de trabalhadores, numa perspectiva de criação talvez - e vamos sonhar com isso - de mais 1 milhão de empregos agora, com essa desoneração para esses 17 setores. É coisa de bastidores, mas é preciso que a gente diga: hoje, na nossa última reunião, quase que o acordo caiu por terra. Foi aquele momento de agonia para todos nós. E V. Exa. agiu com muita tranquilidade, com muito respeito a quem faz a oposição, a nós, independentes, com muito respeito ao Governo, que V. Exa. representa, e conseguiu, juntamente com o Presidente Davi, que também teve um gesto de simplicidade. Ele estava junto comigo, no Plenário, aguardando o final da reunião. E o Davi, apavorado, disse: "Me dá aqui esse telefone. Deixe-me fazer um apelo também para os Líderes". E aquilo só solidificou o que V. Exa. estava falando e o acordo nasceu. Se não é o ótimo, foi o bom, foi o que foi possível se construir neste momento. Então, o PSL vai votar "não". Eu digo que se conseguiu no dia de hoje, Presidente, colocar milhares de empresários desses 17 setores de mãos dadas com 6,5 milhões de trabalhadores, de mãos dadas com o Governo, que V. Exa. representa, de mãos dadas com 513 Deputados e 81 Senadores. É disso que o nosso País está precisando neste momento. Então, meus efusivos cumprimentos ao Congresso Nacional. Não é vitória nem derrota de ninguém. Eu ouvi umas pessoas: "Olha, é uma derrota do Governo, porque estamos derrubando um veto". Não! É trazer a luz e buscar o melhor momento - e no consenso, é bom que a gente diga. Se V. Exa., representando o Governo, dissesse: "Não vai mais caminhar mais nada hoje", teria caído por terra o acordo. V. Exa. foi na paciência, respeitou e mostrou algumas impossibilidades técnicas que queriam para fazer oposição no momento e conseguiu essa grande vitória para a economia e para o emprego. Quem ganhou? Ganhou o Brasil, ganhou o trabalho e o emprego. Então, os meus cumprimentos! O PSL vota "não", acompanhando o acordo, dizendo parabéns ao Brasil, parabéns ao Congresso, parabéns ao povo brasileiro! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Major Olimpio. O PSL vota "não", com o acordo. Como vota o PSC, Senador Zequinha Marinho? (Pausa.) Está ausente. Pelo Governo, Liderança do Governo, eu gostaria de pedir o encaminhamento, como é do Congresso, ao Senador Fernando Bezerra. Em seguida, já localizei a Senadora Leila e vou passar a palavra para ela também. Senador Fernando Bezerra.
16:56 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, eu queria sublinhar o papel que V. Exa. teve na construção desse amplo entendimento, na construção desse acordo político permitindo a votação pela derrubada do veto na questão específica da desoneração, que era uma solicitação ampla dentro das duas Casas do Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Pessoalmente, como Líder do Governo, nós vamos votar "sim", mas vamos bancar o acordo, porque a razão do veto é uma questão de constitucionalidade. Lembro até que, hoje, durante os entendimentos com os Líderes, o Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas chamava a atenção de que a decisão política poderia ser tomada, mas ele ainda entendia que haveria problemas de constitucionalidade na derrubada do veto, ou seja, é importante que a gente possa revisitar esse tema para poder viabilizar o acordo. Possivelmente, é preciso, no relatório do Senador Marcio Bittar, que a gente possa dar a saída constitucional para que a derrubada do veto não venha a ser discutida judicialmente. Portanto, o Governo apoia o acordo, e eu me ressalvo, como Líder, para pessoalmente votar "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Governo encaminha "não", ressaltando a posição do voto individual do Líder do Governo. Como vota o PSB, Líder Senadora Leila? A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente desta sessão, Eduardo Gomes, querido. Quero parabenizar o senhor pelo amplo acordo firmado entre Câmara, Senado e Governo, porque realmente o senhor teve uma habilidade muito grande entre base e oposição. Votar a derrubada desse veto é importantíssimo para as empresas e para os nossos empregos. Então, o PSB, acompanhando o acordo, encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PSB vota "não', com o acordo. A Senadora Rose de Freitas pede a palavra pela ordem. Senadora Rose. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Se não acabou o encaminhamento, eu falarei a questão de ordem referente à pauta depois do encaminhamento. V. Exa. pode terminar o encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Está ótimo. Então, encerramos o encaminhamento. Ainda temos... A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Então, se encerrou, eu quero a palavra. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Encerramos, encerramos. A palavra está com V. Exa. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Presidente, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Em seguida, encerro a votação. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Também fica registrado o nosso reconhecimento da sua disposição na busca do entendimento, tão importante, sobretudo nessa época de expectativas de ações que possam resultar proficuamente para o entendimento, o andamento da questão do desenvolvimento do País e tudo o mais. Eu queria fazer uma pergunta a V. Exa. Nós tínhamos três itens, e chegou a informação aqui... Eu estava dentro da linha de que tudo era objeto de acordo. Quanto ao último item desta pauta, não há acordo ou ele não será apreciado? Se V. Exa. pudesse me esclarecer... Eu pedi consulta aqui, mas não obtive resposta em tempo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O que eu posso dizer, Senadora, é que, mesmo no acordo amplo que foi feito com todos os partidos, situação e Governo, nós ressalvamos o espaço para três destaques. Então, alguns destaques foram votados na Câmara, e, mesmo sendo derrotados na Câmara, nós transportamos os destaques para a votação do Senado e vamos submetê-los a voto, mas fazendo a ressalva de que são frutos, a exemplo do que aconteceu com o primeiro item, da discussão de acordo. Então, essas três possibilidades de destaque foram acordadas com todos os partidos para uma eventual votação.
17:00 R	Até agora, todos os partidos mantiveram, depois da votação, a posição do acordo, mas os destaques foram rejeitados na Câmara e vieram ao Senado. E nós vamos submetê-los a voto. Então, acredito que, se não me engano, com a retirada de um destaque, ficaram dois. Vou prosseguir aqui ao encerramento da votação, para que a gente possa apurar esta votação e passar ao segundo item para discutir o segundo item, se V. Exa. permitir. O Líder Otto pediu a palavra, não? Pediu a palavra, Líder Otto? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pedi, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra V. Exa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa colocação que está sendo formalizada de inconstitucionalidade me parece que é uma formalização equivocada. Nós estamos vivendo um período de excepcionalidade. Houve decreto de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional. Portanto, quanto a desonerar a folha neste período para 17 atividades que são altamente intensivas na absorção de mão de obra e a ampliar isso em 2021, parece-me que não existe nenhum vício de inconstitucionalidade. O fato de o Congresso aprovar isso agora coloca essa insegurança jurídica sem se estudar com muita precisão esta questão. A Constituição do Brasil permite a excepcionalidade. E a excepcionalidade é o momento que nós estamos vivendo. Portanto, não vejo nenhuma inconstitucionalidade em se aprovar a desoneração da folha, neste período de calamidade pública, dessas empresas. Era isso que eu queria colocar a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Feito o registro do nosso Líder Senador Otto, passo a palavra, pela ordem, ao Líder Eduardo Braga e, em seguida, vou encerrar a votação. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, na linha do Senador Otto Alencar, também defendo a constitucionalidade da votação que estamos fazendo neste momento. Afinal de contas, o Congresso Nacional é soberano sobre a deliberação de vetos. É claro que a Justiça sempre terá a competência para tratar do tema. Em que pese todo o meu respeito ao meu Ministro querido Bruno Dantas, eu não vejo inconstitucionalidade em salvarmos empregos e salvarmos renda de empresas no âmbito de 2021. Nós estamos falando de fábricas de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroceria, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projetos de circuito integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Portanto, são milhões de empregos, milhares de empregos que nós estamos preservando, abrindo a possibilidade de novas contratações no ano que vem. Obviamente que o Senado ainda não deliberou sequer sobre a LDO do ano que vem. Ora, a omissão do Parlamento não pode prejudicar trabalhadores, empregados, empresas. O Parlamento, por sua decisão, não votou até agora a LDO, e nós não sabemos se votaremos o orçamento até o final do ano.
17:04 R	Portanto, eu quero aqui, em nome do MDB, ter uma posição firme de que os nossos trabalhadores, os nossos empregados, os nossos trabalhadores com carteira assinada não podem ser penalizados pela omissão do Congresso Nacional. Portanto, esse argumento de inconstitucionalidade não pode ser colocado neste momento como argumento para querer arguir a omissão do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Feita a observação pelo Líder Eduardo Braga, eu passo ao Senador Major Olimpio e, em seguida, ao Senador Izalci para encerrarmos a discussão e a votação. Com a palavra o Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nos últimos três meses, eu tenho debatido, estudado, estudado pareceres da Câmara, do Senado, de doutos do Direito, que demonstram claramente, de forma inequívoca, que não há nenhuma inconstitucionalidade. Perdoe-me o Líder do Governo Fernando Bezerra e também a manifestação do Ministro Bruno Dantas, a quem eu respeito, mas não há nenhuma dúvida sobre a pertinência e a constitucionalidade. Aliás, nós só estamos no sofrimento até hoje porque setores do Governo e os de lá da área econômica, nos achismos, conduziram esta tese, por quase três meses, para dizer que haveria vício de constitucionalidade. Não existe. Os pareceres são claros, são precisos. Se nós colocarmos depois, na PEC emergencial, alguma medida saneadora na Constituição, muito bem! Mas não vamos usar isso como argumento agora e deixar essa interrogação na cabeça do povo brasileiro, porque não há, de forma legítima não há. Então, Sr. Presidente, tranquilize o Brasil. Nós vamos ajudar a PEC emergencial, nós vamos ajudar o Governo a construir alternativas e até a colocar na Constituição esse item. Mas não existe inconstitucionalidade alguma no que nós estamos votando. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu gostaria de pedir apoio ao Senador Izalci e ao Senador Rodrigo Pacheco, que falarão em seguida, para abrirmos espaço para que o Líder Rogério Carvalho possa fazer a orientação pelo Partido dos Trabalhadores. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Peço desculpas por não ter orientado na hora em que fui chamado. Estou em deslocamento. O PT orienta o voto "não", "não" ao veto, por entender que esses setores são fundamentais para a retomada do crescimento econômico e a geração do emprego no pós-pandemia. Então, o PT orienta o voto "não" ao veto. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - A orientação do Partido dos Trabalhadores é o voto "não". Passo a palavra ao Senador Izalci e, em seguida, ao Senador Rodrigo Pacheco. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para manifestar preocupação no que diz respeito a essa colocação feita pelo Líder Fernando Bezerra. Nós estamos votando esse veto hoje exatamente para dar segurança jurídica e tranquilidade para esses 17 segmentos. À medida que se coloca, na votação, essa dúvida, isso acaba trazendo uma intranquilidade ao mercado. Portanto, eu também não vejo nenhuma inconstitucionalidade, e, como disse V. Exa. ou o próprio Fernando, o Senador Relator da lei orçamentária, da LDO, pode também trabalhar nesse sentido para não haver dúvida com relação a essa derrubada do veto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Ótimo! Passo a palavra neste momento ao Senador Rodrigo Pacheco, nosso consultor jurídico - isso é unânime aqui. Senador Rodrigo Pacheco.
17:08 R	O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG) - Sr. Presidente.... Obrigado, Sr. Presidente. O senhor me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu ouço bem. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe por me dar a palavra. O Democratas já foi muito bem orientado pelo Senador Marcos Rogério nesta sessão. Queria ratificar o nosso voto "não", do Democratas. Foi uma longa batalha, de alguns meses, e V. Exa. foi decisivo também, nas posições do Governo, para podermos fazer este acordo para a derrubada desse veto. Esses 17 setores não foram achados ao acaso. São setores com alta empregabilidade cuja desoneração é fundamental para a sua própria sobrevivência num momento de pandemia. Por essa razão é que devemos prorrogar essa desoneração. Quanto a vício de constitucionalidade, definitivamente não há. Talvez tenha sido um argumento para se poder, no momento do acordo, fazer algum tipo de consideração em relação à manutenção desse veto, mas neste momento, com a derrubada do veto, não há mais que se discutir também essa questão da constitucionalidade. Prorroguemos por mais um ano a desoneração e vamos aguardar uma reforma tributária que seja ampla e que realmente aumente os setores atendidos por essa desoneração. Mas, quanto a esses 17 setores, era fundamental que houvesse essa derrubada do veto para a sobrevivência desses setores. Por isso o Democratas, com bastante satisfação, se manifesta neste momento - já manifestado também pelo Senador Marcos Rogério - pela derrubada do veto, cumprimentando a todos que participaram deste acordo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Agradeço ao Senador Rodrigo Pacheco pelos esclarecimentos. Neste momento, vamos encerrar a votação. Está encerrada a votação. Com a palavra o Líder Telmário, que chegou agora. Líder Telmário, pelo PROS. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só quero pedir um tempinho para eu votar, pedir para o Bandeira mandar para mim o link, porque eu estava no Ministério. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - V. Exa. tem o tempo para fazer o voto. (Pausa.) Perdão, eu vou fazer o registro pela Secretaria. Já havia sido apurado aqui, Líder Telmário, perdoe-me. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com 72 presentes, votaram SIM 02 Srs. Senadores; NÃO, 64. Nenhuma abstenção. Portanto, está rejeitado o veto, conforme acordo dos Líderes, e escrevendo em ata a intenção do voto "não" do Líder Telmário Mota. Está rejeitado. Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República. Ordem do Dia. Votação dos vetos. Votação após o início da discussão. A Presidência informa que o Veto nº 13, de 2020, foi discutido na sessão conjunta realizada em 19/8/2020. Portanto, declaro aberto o processo de votação do Veto nº 13 de 2020, pela manutenção nos termos do acordo de Lideranças. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Para maior esclarecimento, este veto inicia-se pelo Senado e, se mantido aqui, não irá para a Câmara. Houve uma solicitação, na discussão ampla sobre os vetos, da manutenção - a votação pela manutenção - do veto. Para orientação da bancada, como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Sr. Presidente, um esclarecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente, esse veto... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Líder Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No Veto 13, nós temos quantos itens destacados? Nós vamos votar em globo os itens que foram destacados no Veto 13 - o Veto 13.20.001, o Veto 13.20.004, o Veto 13.20.005 e o Veto 13.20.012 -, é isso? Nós vamos votar em globo? Vamos ter uma votação e votar em globo os itens que foram destacados?
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Estamos votando de acordo com o entendimento do acordo firmado entre os Líderes da Câmara e do Senado na reunião preparatória: o Veto 13 inteiro. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Então, é em globo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Em globo, conforme acordo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Em globo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Em globo. Como vota o MDB, Líder Eduardo Braga? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente, há a questão do 12, que foi destacado e é um destaque do Senador Tasso Jereissati. Eu gostaria, primeiro, que V. Exa. desse oportunidade para que o Tasso pudesse falar sobre o Veto nº 12. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Veto nº 12? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Veto 13.20.012, que é a questão do... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria chamar a atenção de que o acordo com os Líderes foi destacar o Veto 13 para votar em globo os quatro itens. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Esse é o acordo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - O Governo vai encaminhar pela manutenção dos vetos, porque esses vetos começam pelo Senado. Então, a posição do Governo é dentro do acordo, respeitando o destaque que foi feito pelos Líderes, mas nós estaremos votando o Veto 13 em globo. E o Governo orienta no sentido de manter os vetos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Exatamente. A explicação é essa, Senador Izalci. Não foi feita... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, Senador Eduardo Gomes, um esclarecimento porque, lamentavelmente, eu não pude participar da reunião de hoje. Eu participei da reunião de ontem, quando estruturamos o entendimento, mas hoje houve uma outra reunião. Ficou na reunião de ontem para que V. Exa. pudesse responder na reunião de hoje uma colocação, inclusive, do Senador Esperidião Amin, sobre a possibilidade de, num novo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Instrumento. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... projeto de lei... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Isso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - ... e duas das categorias mencionadas pudessem ser inseridas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Exatamente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Eu queria que V. Exa. informasse para nivelar a informação com todos os Líderes, porque eu acho que isso é uma questão importantíssima diante da votação em globo desses vetos. Eu indago a V. Exa. se a proposta foi aceita pelo Governo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Pois não. Nós, quando fizemos o alinhamento de todas as propostas para construirmos o acordo da derrubada do veto da desoneração, levamos em conta tudo o que tem sido feito pelo Governo com relação aos gastos públicos, ao espaço orçamentário para abrir mão de receita e uma série de outras providências que foram necessárias na construção do acordo. Nisso, algumas medidas foram para o acordo com a aprovação do Governo de votação em globo, sem destaque, para que a gente buscasse alternativas paralelas, como a que foi discutida com o Senador Esperidião Amin para o atendimento a duas categorias num outro instrumento legislativo. O Governo está estudando isso. Eu fiz o compromisso de que o Governo apresente essas condições, já que muitas coisas constantes, muitas matérias constantes dos vetos - não só desses, mas também as do dia 18 - foram atropeladas pela realidade, porque, durante esse período, a base de atendimento do Governo foi muito ampliada para várias categorias.
17:16 R	Então, estão mantidos o compromisso mais a solicitação de votação do Governo, em bloco, como estava feito no acordo da reunião de Líderes. Líder Eduardo Braga, para orientação. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Bem, Presidente, diante dessa colocação de V. Exa., é preciso reconhecer que há um esforço do País no limite da responsabilidade fiscal não apenas com a ajuda emergencial que foi estabelecida, mas também com outros instrumentos em que o próprio Senado foi protagonista para o Brasil. Portanto, diante do compromisso que o Governo assume de construir uma solução para essas duas categorias, queremos encaminhar com o acordo estabelecido, portanto votando, em globo, pela manutenção dos vetos, deixando aqui para a opinião pública, para o povo brasileiro, para a imprensa em geral o entendimento que está sendo construído para que nós possamos ressalvar duas categorias num instrumento legislativo próximo, que é um compromisso do Governo para com o Senado da República. Portanto, diante desses esclarecimentos, votamos, em globo, pela manutenção dos vetos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Pela manutenção dos vetos, vota "sim" o MDB. Como vota o PSD, Líder Otto Alencar? (Pausa.) Não está. Para uma questão de ordem, Líder Esperidião Amin, e, em seguida, Líder Izalci. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nosso Líder, o Senado unifica na pessoa do nosso querido Brigadeiro Eduardo Gomes duas figuras muito importantes para a condução desta reunião. Eu só gostaria de dizer ao meu amigo Eduardo Gomes que eu não fui procurado ontem pessoalmente por nenhuma autoridade do Governo para que eu, pelo menos, explicitasse quais são as pendências que constam desses vetos. Então, eu sou obrigado a enunciar algumas dificuldades intransponíveis que tenho para aceitar a votação em bloco da aceitação dos quatro vetos. Primeiro: quanto à questão de incluir as duas categorias, que até o nosso querido Senador Eduardo Braga, sem as mencionar, invocou, eu quero esclarecer que o Governo atendeu os pescadores artesanais. Foram atendidos. Só que a expressão que estava usada no projeto de lei era "pescadores artesanais e aquicultores", que são em número muito menor. Pescadores artesanais, lato sensu, chegam a quase 1 milhão; aquicultores são menos de 90 mil. Portanto, o cálculo que o Ministério da Economia faz é para uma população que foi atendida. Segundo: neste rol de profissões, eu queria invocar uma insistente solicitação do Senador Izalci Lucas. Escute bem!
17:20 R	Primeiro, eu queria pedir que o nosso Senador Eduardo Braga também acompanhasse, porque ele conhece esse assunto. Izalci, você foi o que mais lutou para incluir os proprietários de vans escolares, que ficaram pagando tributos, proibidos de trabalhar durante, pelo menos, sete meses. Só agora as aulas presenciais começam a voltar. Então, aquicultor... Pescador não precisa mais incluir porque já foi atendido, pescador artesanal, mas a expressão que tem que ser ressuscitada é "pescadores artesanais e aquicultores", porque é assim que eles são englobados pela Secretaria Nacional da Pesca. Segundo, essa questão que o Senador Izalci defendeu de que permaneceram desatendidos, todos eles estão, no mínimo, inadimplentes. Então, as duas categorias são os proprietários de vans, como está escrito no PL 873, vans escolares, e os aquicultores, só que a expressão tem que ser pescador artesanal - que já foi atendido, pelo menos em tudo que eu sei - e os aquicultores. E, finalmente, Senador Eduardo Gomes, eu não posso concordar com a manutenção do Veto 12, porque o projeto tinha duas barreiras, uma prévia e outra posterior. A prévia era não ter renda. A segunda, que foi escrita por mim num acordo com o Ministério da Economia, era o seguinte: se o sujeito receber o auxílio e tiver, no âmbito deste ano, deste ano base, 2020, uma renda superior a R$28.559,70, ele devolverá o auxílio. Ou seja, para não impedir a percepção do auxílio emergencial, tirou-se o vestibular e cobrou-se a nota ao final do exercício. A Senadora Leila Barros foi autora dessa proposta. Ou seja, ou barra na entrada, ou barra na saída. Eu acabei fazendo o escrito junto com o Ministério da Economia e combinamos que seria a cobrança a posterior, ou seja, uma barreira no final do problema, e o Governo manteve a primeira e a segunda. De forma que, eu rogo ao meu querido amigo Eduardo Gomes que, pelo menos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Esperidião Amin, faltou o som. Senador Esperidião Amin, pode formular novamente? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Pelo menos essa questão do pescador associado ao aquicultor e ao proprietário de van escolar que o Izalci Lucas tantas vezes exemplificou como caso de injustiça, que isso seja inscrito como um compromisso, prezado amigo Eduardo Gomes, de procurarmos uma solução. Eu não vou escrevê-la mais agora e agradeço pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Obrigado. Eu queria só explicar, antes de o Senador Izalci falar, para tentar colocar aqui, porque talvez eu colabore com a participação de todos naquilo que a gente vem acompanhando do Governo com relação ao auxílio emergencial.
17:24 R	Primeiro, eu queria pedir desculpas ao Senador Esperidião Amin porque fui informado de que a assessoria do Palácio, a Segov, tentou falar com V. Exa. e acabou se comunicando com um assessor, porque não conseguiu fazer a linha direta, mas isso não diminui o compromisso que nós assumimos com todos os Líderes em achar a solução legislativa. Então, esse compromisso está firmado e tenho a certeza absoluta de que o Palácio não vai desautorizá-lo, até porque é rara hoje uma categoria que não tenha sido atendida pelo auxílio emergencial. Se nós fôssemos colocar a versão original do auxílio emergencial, é como se o Governo atendesse, além dos três primeiros meses, mais três meses das mesmas categorias, ou seja, três vezes mais o recurso originalmente pensado para esse atendimento. Por isso, nós estamos com tanta dificuldade e se demorou tanto a liberar a desoneração e outras medidas, por conta da crise fiscal. Então, eu queria manter o compromisso de acharmos o instrumento legislativo e queria pedir a compreensão do Senador Izalci para, eventualmente, levarmos à votação em globo dos artigos, dos vetos, como foi na Câmara, e fica o compromisso aqui de, juntamente com o Senador Esperidião Amin e com o Senador Izalci, acharmos uma solução de acordo para essas duas categorias. Queria deixar claro que nós estamos em processo de votação e eu queria continuar com a orientação das bancadas. Como vota o PSD, Senador Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive que sair agora e não vi o que V. Exa. está colocando em votação. Portanto, eu... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Nós estamos colocando em votação os vetos, especialmente o Veto nº 13, que começa pelo Senado. E isso veio com uma instrução da reunião das bancadas que seria uma votação pela manutenção do veto. Portanto, a primeira orientação, a do MDB, foi pelo voto "sim", para manter o acordo firmado entre os Líderes. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Acompanho o acordo, Sr. Presidente, votando "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Muito obrigado. O PSD vota "sim". Como vota o Podermos, Líder Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, nós temos de ter a exata noção das dificuldades que o Governo enfrenta e que se aprofundarão no próximo ano. A quem afirme que, em 2021, o Governo sentirá saudades de 2020, ou seja, as dificuldades se aprofundarão. Nós não podemos ignorar esse fato. É evidente que gostaríamos de discutir várias questões que envolvem esse veto, mas imaginamos ser necessária a compreensão diante das dificuldades. O déficit público está crescendo de forma avassaladora e, por essa razão, nós entendemos ser prudente a manutenção do veto e votamos "não", é claro, cumprindo o acordo celebrado na reunião do Colégio de Líderes. O voto do Podemos... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - A orientação do Podemos é "sim", pela manutenção do veto? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Exato! Pela manutenção do veto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Obrigado, Senador. Passamos, então, para a orientação do PSDB, Líder Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, complementando o que falou o meu querido Senador Esperidião Amin, as vans escolares, além dessa dificuldade de não termos aulas, são financiadas pelo Banco do Brasil, e o Banco do Brasil sequer prorrogou o vencimento das prestações. Então, além de não receberem, ainda estão pagando a prestação do financiamento da van.
17:28 R	Com relação ao acordo, Presidente, quando a gente falou, no item 12, no 13.20.012, é porque realmente nós debatemos na época que não havia sentido em exigir um rendimento inferior a R$28 mil referente a 2018. Em 2019, muita gente perdeu o emprego, em 2020 também, então, nós não vamos... Nós vamos seguir o acordo, sim, mas registrando essa questão aí, das duas categorias, tão bem colocada pelo Senador Esperidião Amin, e a emenda do Senador Tasso Jereissati: conversei com ele, ele pediu apenas que a gente registrasse essa questão dos R$28 mil, de 2018... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Claro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - ... mas que o PSDB vai orientar "sim", mantendo o acordo dos Líderes, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Agradeço ao Líder, Senador Izalci, e ao Líder Senador Tasso Jereissati. Feito o registro e orientação "sim" do PSDB. Como vota o DEM, Senador Marcos Rogério? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Gomes, a orientação do Democratas é no sentido de cumprir o acordo. Portanto, a orientação é o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Democratas vota "sim". Como vota o Progressistas, Senador Ciro Nogueira? (Pausa.) Senador Diego Tavares, votando pelo Progressistas. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente e desde já parabenizá-lo pela condução de todo o processo, da forma como foi conduzido desde a reunião de ontem, passando pela reunião de hoje. Ao mesmo tempo, Presidente, permita-me aqui falar sobre os dois vetos anteriores que nós já votamos: a desoneração já foi tão bem falada, mas houve um item que eu acho que é importante que a gente possa registrar, que foi permitir que as metas batidas pelos gestores e os fundos de assistência... Este Senado libera para que essas metas não sejam batidas. E digo isso, nobre Presidente, Srs. Senadores, porque, até então, eu estava como Secretário de Assistência Social e sei do quanto foi difícil para que a gente pudesse bater essas metas; inclusive, se não fosse hoje, no Senado, aprovado, teríamos que devolver recursos para o Governo Federal - os mais de 5 mil Municípios e os 5 de cinco mil gestores de assistência social. Então, o Senado dá um grande passo, justamente dentro da política de assistência social para todo o Brasil. E, na questão do veto que estamos analisando neste momento, o Progressistas orienta pela manutenção do veto, na mesma forma que acordamos na reunião de Líderes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Progressistas orienta "sim". Como vota o Partido dos Trabalhadores, Senador Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido amigo Eduardo Gomes, o PT orienta, conforme o acordo, a derrubada do veto, ressalvados os destaques que há nesse veto, que é no dispositivo 13.20.001, nos dispositivos 13.20.004, 13.20.005 e no 13.20.012, que são destaques que foram feitos por vários partidos. Então, obviamente, como foi acordado, nós votamos pela manutenção do veto, ressalvados os destaques relatados aqui por mim, Sr. Presidente. Essa é a nossa orientação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Rogério Carvalho, a votação está sendo feita em globo, então eu temo que V. Exa...
17:32 R	O que a gente tem feito - e foi feito na Câmara hoje e agora acabou de fazer o Senador Izalci - é que os Senadores, na votação em globo, fizeram uma declaração de voto, mas orientaram a Bancada pela manutenção do veto, que é o acordo que produziu a aprovação e a rejeição de todos os outros vetos. A matéria está coligada, mas eu vou colher aqui o que V. Exa. falou, para, no final aqui, consultarmos os Líderes, mas é impossível o destaque de item por item de matéria que foi votada em globo para vir à votação. Então, não vejo como fazer isso. Vou passar a palavra agora para a Senadora Eliziane Gama, que vai fazer uma questão de ordem e já pode fazer, se quiser otimizar, a orientação de voto pelo Cidadania. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem e, na verdade, eu quero um esclarecimento, porque honestamente eu não estou conseguindo entender. Nós estamos votando aqui e aí acerca do encaminhamento do Governo, de fato, o Governo pedindo aí para a derrubada ou para a manutenção do veto. Só que, na conversa que nós tivemos hoje, no acordo que nós tivemos hoje, dois itens: primeiro, ficou certo de que faríamos a apresentação do destaque; um outro ponto, não houve debate de unificação em globo dos destaques. Então, nós temos destaque, o PSDB tem destaque e o PR tem destaque. Esses destaques eu queria entender se V. Exa. está unificando-os porque, se está unificando-os, não foi acordado isso hoje. Ao contrário, ficou realmente definido que a gente poderia até ter uma conversa; agora, a unificação, não. Então, eu quero fazer um pedido a V. Exa. que o nosso destaque, o dispositivo que trata do BPC, possa ser votado de forma separada. Então, assim, primeiro, eu quero saber este esclarecimento: agora, estamos votando o que exatamente? Já são os destaques? Porque, se forem em globo, não foi isso que foi acordado. Entendeu? E, nesse sentido, eu queria, primeiro, um esclarecimento de V. Exa. para poder fazer aqui o nosso encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/MDB - AM) - Senadora Eliziane, eu vou fazer o esclarecimento conforme o que eu acompanhei da sessão, das duas reuniões de destaques. Na verdade, no final da votação, alguns itens dos que foram aprovados na Câmara - inclusive, em especial, pelo menos na minha lembrança aqui, três ou quatro itens do Partido Novo - com relação aos vetos e PLN, o Partido acabou fazendo um posicionamento no Plenário e permitindo a votação em globo, mais ou menos o que aconteceu agora quando a gente conversou com o Senador Izalci, com o Senador Tasso Jereissati e até com o Senador Esperidião Amin. Então, vejo que, se não levarmos em consideração essa votação em globo, restará apenas o destaque de V. Exa. porque nós fizemos essa argumentação com relação aos destaques, principalmente aos destaques inerentes ao auxílio emergencial. Uma das sustentações para a votação - evidente, isso é matemático - da queda do veto da desoneração foi a absoluta falta de necessidade e de condição de o Governo manter entendimento sobre novas categorias ou novos gastos com o auxílio emergencial. É evidente o que está acontecendo no Brasil para todos os brasileiros da dificuldade de acharmos receita para qualquer tipo de programa emergencial no início do ano de 2021.
17:36 R	Portanto, a única coisa que eu gostaria de fazer é um apelo a V. Exa. é se é possível fazer esse registro e concluirmos a votação em globo, com apenas esse destaque para a sessão inteira, se V. Exa. entende... Ou, para não deixar na dúvida a votação, realizarmos essa votação e uma outra votação, só para o destaque de V. Exa., porque eu reconheço que, neste quesito, ficou a dúvida, mas eu sei também que V. Exa. pode superar, diante de tudo que nós aprovamos hoje e diante até do trabalho que foi feito com a base do Governo, com relação à falta absoluta de condições de acompanhar uma votação dessa, neste momento. Então, eu solicito a V. Exa. compreensão, se é possível concluirmos a votação - é uma coisa clara, pública -, e, se V. Exa. insistir no destaque, a gente vai ter que fazer o destaque, porque V. Exa. tem razão. Mas eu queria fazer um apelo a V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu queria dizer a V. Exa., primeiramente, que, com todo o respeito que eu tenho ao senhor, as mesmas prerrogativas que o PSDB tem o Cidadania tem, e, com todo o respeito a todos os colegas Parlamentares, não me foi conversado isso. O Cidadania é um partido da mais absoluta tranquilidade no que se refere à questão de acordo. Colocamos isso hoje, na reunião de Líderes; nós focamos na questão da derrubada do veto em relação à desoneração pela questão econômica brasileira - esse foi o nosso foco -, como também conversamos sobre destaque. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Líder, só para corrigir... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Agora, não dá para os Parlamentares Líderes tentarem, com dois ou três, definir e não conversar conosco. Então, eu quero deixar, inclusive, o registro aqui... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Veja só, eu queria só pedir desculpas se V. Exa. entendeu errado. É exatamente o contrário que eu acho que poderia ser feito. O PSDB fez isso agora, diante das câmeras e na discussão aberta. O que eu estou pedindo é para ver se há essa mesma compreensão. Pelo contrário: é o respeito que a gente tem ao Cidadania e, principalmente do que a gente acompanha das reuniões do Congresso Nacional, de todas que eu acompanhei, há o mais absoluto respeito pela condução de V. Exa. E principalmente respeito ao Partido Cidadania. O que a gente está fazendo é um apelo pelo bom senso, e resolvi ir mais adiante, porque, durante a discussão, a colocação do PSDB foi exatamente o contrário: de compreensão, de uma medida - inclusive do Líder Esperidião Amin - de que o Governo deve responder à alternativa de duas categorias. Então, eu estou aberto para que V. Exa. tome a decisão, mas não foi minha intenção, em momento nenhum, tirar qualquer tipo de força ou de equilíbrio, com relação... Tanto é, Senadora, que as reuniões... De maneira inédita, as reuniões de discussão de pauta do Congresso Nacional são feitas em conjunto, partidos de situação e de oposição, pela primeira vez no Congresso. Mas, se V. Exa. entendeu errado, eu peço desculpas. Não há nenhuma intenção de diminuir ou discutir as prerrogativas do Cidadania, pelo contrário - pelo respeito que tenho a V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade, eu aceito as desculpas de V. Exa., mas me traz muita indignação situações, de fato, como essas. Mas, como eu disse, o nosso objetivo aqui foi fazer, inclusive, com que esta sessão do Congresso acontecesse, coisa que nós cobramos muito nos últimos tempos. Eu queria aceitar o apelo de V. Exa., mas eu queria também dizer que eu não vou mais admitir isso, Sr. Presidente, com todo o respeito, nas próximas sessões. Eu acho que a gente precisa compreender exatamente as prerrogativas, sobretudo dos partidos, que têm o objetivo de trabalhar a questão dos destaques, e a gente vem, historicamente, no Congresso Nacional, lutando muito para assegurar o direito, por exemplo, ao acesso ao BPC, que é o mérito do destaque que nós estamos aqui apresentando e que, infelizmente, aqui foi unificado. Mas, enfim, como eu coloquei, o nosso objetivo aqui é não atrapalhar e seguir com essa votação.
17:40 R	E, em relação ao encaminhamento, o partido naturalmente faz o encaminhamento pela derrubada do veto. Eu quero destacar aqui uma coisa muito importante que nós estamos vivenciando hoje: a gente está vivenciando um momento de calamidade. Quanto ao recurso que foi direcionado para o programa emergencial, nós temos várias e tivemos várias categorias que não foram contempladas. O BPC, que é uma luta histórica, não de agora, mas a gente vem lutando desde a questão... Quando nós tivemos a reforma previdenciária no Senado, nós tivemos uma conversa com a Liderança do Governo - com representantes, na verdade, do Governo. Foi feito um acordo conosco, não foi cumprido, nós conseguimos vencer isso no Plenário do Senado, com a derrubada do veto, o Governo recorreu... Então, a gente vê o Governo sempre procurando um jeito para não atender a uma categoria pobre. A gente sabe que a situação é extremamente precária. Quem ganha meio salário mínimo, gente, não tem condição de sobreviver. Isso é um fato. A gente não está tratando de pessoas que têm minimamente as condições econômicas. São pessoas pobres e pessoas com deficiência pobres! Ou seja: são pessoas que, de fato, precisam ter acesso a esse recurso, Presidente - só para finalizar -, e, aliás, a Justiça brasileira, na maioria dos casos que são determinados, acaba dando decisão favorável a essas pessoas. Então, nesse sentido, o Cidadania faz o encaminhamento pela derrubada do veto. Portanto, encaminhamento "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Cidadania faz... Peço novamente desculpas a V. Exa. O Cidadania orienta "não". Como orienta o PDT, Senador Acir Gurgacz? Quero saber se orienta pelo acordo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta sessão do Congresso tem uma importância muito grande para todos nós. Passamos meses aí esperando esta oportunidade de derrubar os vetos da desoneração. Então, o PDT... Também entendo que a Senadora Eliziane tem razão, com relação ao seu destaque, mas, pela manutenção do acordo, nós vamos acompanhar o voto "sim". E, se houver o destaque da Senadora Eliziane, nós acompanharemos o destaque que, porventura, ela venha a destacar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Obrigado. O PDT faz o voto "sim". Passamos a palavra para o Líder do Republicanos, o Senador Mecias de Jesus, que pode fazer a questão de ordem e, em seguida, orientar a bancada. Com a palavra o Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Gomes, quero cumprimentar V. Exa. e a todos os colegas. Na realidade, Presidente, quem orienta hoje pelo Republicanos é o Senador Ney Suassuna, mas eu quero só comunicar a minha questão de ordem, porque eu comungo com o mesmo pensamento da Senadora Eliziane Gama. Mesmo respeitando o que foi decidido no Colégio de Líderes, o nosso partido, o Republicanos, na Câmara, fez um destaque, e eu gostaria de ver esse destaque votado, porque eu considero ser um desrespeito à nossa bancada da Câmara fazer um destaque numa sessão do Congresso, e, na sessão do Congresso, a gente não votar esse destaque. Mesmo que o Governo venha a conseguir votos para derrubar esse destaque, para votar contra o destaque, não há problema. Mas, quanto ao destaque que a bancada do Republicanos fez ao item 13.20.004, eu gostaria que fosse votado. Claro, vou respeitar a decisão anunciada pelo Líder Ney Suassuna, que fala hoje pelo nosso partido, e, claro, por V. Exa., pela Mesa Diretora, comunicando, mais uma vez, a V. Exa., para conhecimento de todo o Brasil, que eu tenho um grande respeito por V. Exa., como bom brasileiro e bom tocantinense, como eu e V. Exa.
17:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus. Eu queria só comunicar que os destaques que foram feitos na Câmara, que foram discutidos na sessão presidida pelo Senador - nosso Presidente de fato - Davi Alcolumbre, foram negociados em Plenário e não foram apresentados na sessão da Câmara. Por isso, não é possível a apreciação desses destaques aqui. E, quanto ao do Senado, nós tivemos um erro com relação à condução do acordo com a Senadora Eliziane. Nós explicamos, fizemos o registro, tivemos a compreensão do PSDB, e agora passamos a palavra para colher o voto, a orientação de partido, ao Senador Randolfe Rodrigues, que eu não sei se está presente... Está com problema. Passarei a palavra ao Senador Fabiano Contarato. Em seguida, o Senador Wellington quer fazer uma questão de ordem. Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Gomes, uma satisfação vê-lo conduzindo aí. Confesso que eu estou ansioso para dar um abraço pessoalmente, assim como em todos os Senadores e Senadoras. Eu tenho como premissa, como uma questão até ética, um cumprimento de acordo. Então, eu também faço minhas as palavras da Senadora Eliziane Gama, que realmente, de forma assertiva, fez a sua questão e, claro, tem que ser respeitada, porque todos nós aqui somos efetivamente iguais. Eu acho que esse tratamento democrático dentro deste Senado da República tem que ser estabelecido. E, obviamente, a Rede Sustentabilidade orienta a manutenção do acordo, orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Passamos a palavra para orientação ao Senador Telmário Mota. (Pausa.) A orientação do Líder Jorginho Mello. Perdão, Líder. Só para uma questão de ordem do Senador Wellington Fagundes, e, em seguida, passo a V. Exa. Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas, para ficar nos Anais, se for possível, fazer uma correção: na primeira votação - do veto 26, do programa emergencial -, eu votei "sim", mas eu queria que ficasse registrado nos Anais o meu voto "não". Foi um erro de digitação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Pedimos à Secretaria que registre o voto "não" - então, pela derrubada do veto da desoneração, assim como a grande maioria dos Senadores - pelo Senador Wellington Fagundes, de acordo com a orientação do seu partido. Para orientação, Senador Líder Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - V. Exa., mais uma vez está rendendo bem o trabalho nesta tarde. Eu me somo às manifestações do Senador Esperidião Amin com relação aos pescadores artesanais e aquicultores - eu próprio fiz, na época, a emenda junto a ele - e aos motoristas de van. Mas, dentro do acordo que foi produzido e que V. Exa. costurou tão bem, e com o compromisso de encontrarmos uma solução para essas duas categorias, porque o Governo é sensível a isso, eu, cumprindo o acordo... O Partido Liberal vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Partido Liberal vota "sim". Pelo Republicanos, Senador Ney Suassuna
17:48 R	O SR. NEY SUASSUNA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradecendo ao Líder Mecias, eu gostaria de dizer que a orientação do partido, embora lute pelo destaque, é "sim". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Rogério Carvalho, que deseja fazer uma observação. Líder Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, de acordo com o acordo que foi feito, o encaminhamento seria "sim", se os destaques pudessem ser apreciados. Como V. Exa. está colocando a votação em globo, e isso não vai permitir que a gente discuta o 132001 em separado, para votação do destaque, que trata do BPC; não vai colocar na apreciação em separado o 1320004, do auxílio emergencial, dos mesmos que não receberam o seguro-defeso, os pescadores; o 1320005, do auxílio emergencial para os trabalhadores que exercem profissão regulamentada por lei específica, desde que sejam devidamente inscritos no respectivo conselho profissional, nem tampouco vai ser apreciado o 132012, que revoga o requisito de concessão do auxílio emergencial no qual o trabalhador poderia ter o valor tributado de 28.559. Então, diante da não apreciação desses dispositivos em separado, que era o acordo... Porque o entendimento nosso é diferente, que a votação poderia ser em globo, do conjunto, mas seriam ressalvados os destaques. Pelo que estou vendo que está sendo encaminhado, está sendo votado em globo tudo. Então, o PT orienta o voto "não", porque nós somos pela derrubada desses vetos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PT orienta o voto "não". Muda a orientação, orienta o voto "não". Nós passamos a palavra à Senadora Zenaide Maia, para orientar pelo PROS. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como falou a nossa Senadora Eliziane, o Líder Rogério, eu também acho que foi acordado - eu não participei da reunião de Líderes, porque eu sou Vice-Líder -, mas eu não posso votar a favor desse veto sem ressalvar estes destaques: Benefício de Prestação Continuada e outros trabalhadores - o 2001, o 2004, o 2005 e o 2012. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Então V. Ex. Orienta "não"? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Zequinha Marinho, PSC. (Pausa.) Senadora Leila Barros, PSB. A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente... Bom, eu participei da reunião de Líderes hoje pela manhã e eu concordo com a Senadora Eliziane. O que foi acordado é que votaríamos, acompanharíamos o Governo na questão da manutenção desse veto, mas teríamos apreciação dos destaques, e agora o senhor está falando para nós que isso não acontecerá. Então, como única representante do PSB no Senado, peço desculpas ao senhor. Fica inviável eu acompanhar essa votação a favor do que tinha sido acordado pela manhã, até porque já se mudou esse acordo. Então, o encaminhamento do PSB é "não", é a derrubada desse veto também. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PSB encaminha "não". Como encaminha a Liderança do Governo, Senador Fernando Bezerra?
17:52 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar V. Exa. pelo excelente trabalho de articulação, de construção desse amplo entendimento e dizer que o Governo encaminha o voto "sim" pela manutenção dos vetos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Governo encaminha o voto "sim". O Senador Major Olimpio pede a palavra para a orientação do PSL. Senador Major Olimpio. (Pausa.) Senador Major Olimpio. (Pausa.) Em seguida, o Senador Fabiano Contarato. Senador Major Olimpio. (Pausa.) V. Exa. está sem microfone. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, acho que agora está ligado o microfone. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Está, sim. Está, sim. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Está me ouvindo, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Estou ouvindo, estou ouvindo. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, do que nós conversamos na reunião, salvo se eu perdi alguma coisa da reunião de manhã, nós teríamos os destaques que seriam colocados para apreciação, para discussão, de benefício de prestação continuada aos mais vulneráveis, dentro desse item 13. Não estou querendo quebrar o acordo, não. Vou liberar o PSL, porque não conversei com a Senadora Soraya, mas eu vou votar pela derrubada desse veto, porque, no meu entendimento também, nós estamos com uma quebra de acordo em relação ao que foi construído na reunião pela manhã, em que nós iríamos, sim... Parece-me até que houve manifestação da Senadora Eliziane de que careceria de discussão através dos destaques, e não da votação em globo desses quesitos que são fundamentais - e não era só uma questão das duas profissões, em relação à manifestação do Senador Amin. Então, eu vou fazer o meu voto pessoal pela derrubada desse veto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PSL libera a bancada, com o voto pessoal do Senador Major Olimpio. Para encerrar a orientação, o Senador Fabiano Contarato. Em seguida, nós vamos encerrar a votação. Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como todos sabem, eu não participei da reunião de Líderes, mas, pelo que eu estou observando, foi feito um acordo e, nesse acordo, não foi suscitada a possibilidade do destaque, o que eu acho um grande equívoco. Então, nesse sentido - eu tenho como comportamento sempre cumprir acordo -, como não foi isso o acordado, pela fala da Senadora Leila, pela fala da Senadora Eliziane, pela fala do colega Rogério, a Rede muda orientação e vota "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - A Rede muda a orientação... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES) - Peço perdão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - ... para "não". Está encerrada a votação. Pedimos que a Secretaria-Geral apure a votação para prosseguirmos para o próximo item. (Pausa.) Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Foram 45 votos SIM; 17 votos NÃO. Duas abstenções. Está mantido o veto. Ordem do Dia. Outras matérias constantes em pauta.
17:56 R	Eu gostaria de fazer um registro: a Senadora Eliziane fez, com propriedade, a discussão sobre o destaque. Por isso eu quero agradecer a compreensão de não fazermos uma nova votação, mas ela está correta. Assim como foi feito na Câmara, alguns destaques - a exemplo do Partido Novo, a exemplo da bancada feminina da Câmara dos Deputados, da bancada da mulher, que pediu a retirada de dois artigos importantes - o Governo retirou, porque não havia sido feita a consulta devida. Então, em que pese termos pedido desculpas à Senadora Eliziane - ela tem razão -, houve também um entendimento, no curso da votação, sobre a retirada de alguns destaques. Então, vamos, agora, à votação do próximo item. Constam na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 10, 16, 20, 31, 30, 40, 43, 24, 5, 6, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 26, 27, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 42, de 2020. Por acordo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 41, de 2020, foi retirado de pauta. Eu vou até explicar a retirada de pauta. Esses PLNs foram relatados em acordo com algumas Lideranças, para que viessem com a redação original do Governo. Como houve uma mudança no 41, a Liderança do Governo retirou de pauta, mantendo a redação original. Passemos à deliberação das matérias. Discussão, em turno único, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 10, 16, 20, 31, 5, 6, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 26, 27, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 42, de 2020. Informo que o PLN nº 41, de 2020, foi retirado de pauta em virtude do acordo de Lideranças. Os projetos foram relatados na Câmara dos Deputados pelo Relator de Plenário, Senador Eduardo Gomes. Os pareceres concluíram pela aprovação dos projetos, na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão em globo das matérias, nos termos dos pareceres do Relator de Plenário. (Pausa.) Como há acordo amplo e não há ninguém para discutir, pergunto se é possível fazer a votação simbólica. Em votação. Os Srs. e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como estão. Os contrários se manifestem. (Pausa.) Aprovados. Está encerrada a discussão... A votação, está encerrada. Aprovados os projetos, na forma proposta pelo Poder Executivo. As matérias vão à sanção. Próximo item. Discussão, em turno único, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 30, 40, 43 e 24, de 2020. Os projetos foram relatados na Câmara dos Deputados pelo Relator de Plenário, Senador Marcelo Castro. Os pareceres concluíram pela aprovação dos projetos, na forma dos Substitutivos. Discussão em globo das matérias, nos termos dos pareceres do Relator de Plenário. Com a palavra o Relator, Senador Marcelo Castro. (Pausa.) Microfone.
18:00 R	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Gomes... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Pois não. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) - ...Sras. e Srs. Senadores, eu estou relatando hoje quatro projetos muito importantes: o PLN 30, o PLN 40, o PLN 43 e o PLN 24. O PLN 30 é um PLN muito importante, no valor de R$6,1 bilhões, que leva recursos para vários Ministérios, mas principalmente para o Ministério da Saúde, para o Ministério do Desenvolvimento Regional e para o Ministério da Infraestrutura. Esses recursos são principalmente para dar continuidade a obras que são importantíssimas para o Brasil, como, por exemplo, várias BRs, várias ações do Dnit, como é o caso da BR-135, no Estado do Piauí; da BR-235; da ponte sobre o Rio Parnaíba, em Santa Filomena; a transposição do Rio São Francisco, a adutora do sertão de Pernambuco e outras mais tão importantes, que não podem ser paralisadas. Todas são obras importantes e é preciso dar continuidade a elas. Além disso, nós temos o PLN 40 também que faz vários remanejamentos, no valor de R$6,2 bilhões. Mas o que mais se destaca nesse PLN 40 são exatamente R$3,8 bilhões para o seguro-desemprego. Sem esse PLN nós não teríamos essa dotação, nós não teríamos recursos para essa ação tão importante do ponto de vista social. O PLN 43 faz vários remanejamentos aos quais os Ministérios procuram se adaptar. São aqueles recursos que não vão ser gastos em determinadas ações, e o Ministro resolve, então, colocar em outra ação. Então, é mais um remanejamento de uma ação para outras, internamente, dentro do próprio Ministério. Mas há umas ações muito importantes, que se destacam. Por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste perfazem um total de R$2,3 bilhões. São recursos muito importantes para o financiamento de projetos do setor produtivo da Região Nordeste e da Região Centro-Oeste. O PLN 24 faz mais uma adaptação interna dos próprios Ministérios, tirando uma dotação específica de um local e colocando em outro. E tudo isso aqui, mantendo o teto da Emenda Constitucional 95, sem romper esse teto. Tudo feito de acordo com o planejamento do SIOP, com todos os Ministros indicando os cortes e os seus remanejamentos.
18:04 R	Então, nós entendemos que são PLNs muito importantes para o nosso País e para várias ações de vários Ministérios, mas muito especialmente essas de que eu acabei de falar. Por isso, eu quero pedir aqui o apoio e a compreensão dos nossos pares, colegas Deputados e Senadores, para a votação e o apoio a esses PLNs tão importantes para o nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Parabéns ao Senador Marcelo Castro pelo belíssimo relatório e pelo entendimento que promoveu a sua aprovação na Câmara dos Deputados. Está encerrada a discussão. Passa-se à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Os contrários se manifestem. (Pausa.) Aprovados. Passa-se à votação dos Substitutivos, que têm preferência regimental. (Pausa.) Aprovados os Substitutivos, ficam prejudicados os projetos. Ficam dispensadas as redações finais em face do dispositivo do art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. As matérias vão à sanção. Faço o questionamento às Sras. e aos Srs. Senadores se, em face do horário e da sessão do Congresso, ainda pretendem usar da palavra ou se nós podemos encaminhar o encerramento da sessão. Pela majoritária manifestação, nós vamos agradecer aos Senadores... (Pausa.) Ah, desculpa, o Senador Paulo Paim quer fazer uso da palavra e, em seguida, faremos o encaminhamento para o encerramento desta sessão. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Gomes e demais Senadores e Senadoras, eu votei "não" na derrubada do Veto 26, que trata da desoneração da folha de pagamentos, a pedido dos trabalhadores e dos empregadores. Eu só espero que cumpram os acordos de não demissão. Eu vou cobrar isto todos os dias: os empregadores firmaram esse acordo de que não haveria demissão. Mas quero ainda dar um alerta, Sr. Presidente: se não colocarem uma outra fonte de financiamento, como, por exemplo, a taxação sobre grandes fortunas, sobre heranças, lucros e dividendos, a nossa previdência pública poderá, aí sim, quebrar e falir, porque a maior contribuição para a previdência vem da folha. A desoneração da folha de pagamentos em 20% vai beneficiar diversos setores da economia - não sou contra -, com a redução das contribuições para a previdência. Essa desoneração, claro, estava prevista para acabar em 31 de dezembro, mas, durante a discussão, foi aprovada a prorrogação da MP 936 até 31 de dezembro de 2001. Ora, foi vetado. Assim sendo, o Executivo terá que estimar, Sr. Presidente, o montante da renúncia fiscal decorrente dessa prorrogação e a incluirá na Lei Orçamentária Anual, creio eu. Em 2020, só para se ter uma ideia, o total das renúncias fiscais alcançou 321 bilhões ou 4,25% do PIB. Desse total, 13,7 bilhões correspondem à desoneração da folha de pagamento, 71,8 bilhões ao Simples Nacional, além de outros 26,7 milhões para as atividades beneficentes de assistência social.
18:08 R	Eu estou batendo nesse quadro, Sr. Presidente, porque o TCU aponta que não estão comprovados os benefícios para a sociedade com os elevados gastos tributários e renúncias fiscais. Está aí o desemprego em massa acontecendo. Devido a isso, com a desoneração da folha, a nossa preocupação - olha bem, eu votei favorável - aumenta. O Ipea diz que a desoneração da folha de salário não foi capaz de gerar o impacto necessário sobre a criação de empregos. A minha preocupação: desonera e não gera emprego. A elevada desoneração fortalece a tese - aqui vem a minha maior preocupação, Presidente - de que a previdência, amanhã ou depois, dirão, é deficitária, é insustentável. E aí vem o velho discurso, que nós sabemos, de que a saída seria a privatização da previdência, ou seja, o regime de capitalização. Eu votei, repito, acompanhei e agora estou fazendo este alerta: precisamos de um estudo sério, competente, definitivo para poder, então, apontar caminhos - e aí para mim tudo passa pela reforma tributária urgente. O Congresso não pode, Sr. Presidente, querido Eduardo Gomes, ficar sem votar a reforma tributária. Aí, sim, nós vamos balizar e apontar as fontes de recurso, inclusive para a seguridade social. Por fim, Presidente, é claro que eu lamentei muito a forma como foi feita aqui a derrubada em relação aos direitos que seriam assegurados - e um projeto de Randolfe e Esperidião Amin: benefício para pescadores, motoristas, agricultores, agricultura familiar, BPC, quebradores de coco, enfim, todos aqueles setores, porque nós todos defendemos que iríamos derrubar o veto. Eu votei pela derrubada do veto. Infelizmente, fruto de encaminhamento feito, esse não foi o procedimento que eu gostaria, mas eu registro aqui, então, a minha posição. E já agradeço a tolerância de V. Exa., Senador Eduardo Gomes, porque eu sei que sou muito pontual nos meus três minutos e já estou falando em torno de cinco minutos. Agradeço a tolerância de V. Exa., mas deixo esse alerta da minha preocupação com a previdência social. Nós temos que apontar fonte de recurso quando desoneramos a maior arrecadação da nossa previdência. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O Senador Wellington Fagundes pediu a palavra, o Senador Rogério Carvalho e o Senador Major Olimpio. Eu queria saber se mais algum Senador gostaria de falar, para a gente poder encerrar a sessão. (Pausa.) E a Senadora Rose de Freitas, então, encerrando a nossa sessão. Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Eduardo Gomes, com muito pesar, eu gostaria de registrar aqui o falecimento nesta data de uma candidata a Vereadora em Mato Grosso, que contraiu a Covid, muito jovem, e acabou falecendo de câncer, lá na cidade de Colniza, a 1.022 quilômetros de Cuiabá: Jaqueline Samaro, conhecida como Jaqueline da Lotérica. Ela faleceu hoje à tarde, vítima do câncer.
18:12 R	E nós queremos aqui, em nome de toda a família, da Prefeitura de Colniza, do Evandro Zika e também de todos aqueles que eram amigos da Jaqueline. Ficam aqui os nossos sentimentos e o nosso registro. Da mesma forma, Sr. Presidente, como Presidente da Comissão Externa do Pantanal, quero dizer que hoje nós tivemos uma audiência com o Ministro Rogério Marinho. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, aquilo que nós esperávamos que já tivesse sido resolvido, que é o fogo às margens do Rio Paraguai, voltou. Então, a situação do Pantanal é bastante crítica, e nós precisamos da compreensão do Governo de um modo geral para que a gente possa não só debelar o fogo, porque, há poucos dias, houve a decisão de tirar os brigadistas, de tirar o Corpo de Bombeiros, uma decisão, a nosso ver, açodada, porque o que está acontecendo é que o fogo está voltando. Então, nós pedimos aqui a atenção de todas as lideranças e também para que o Governo estabeleça um programa para que a gente possa, já no ano que vem, não ter essa mesma situação, principalmente um programa de desenvolvimento socioeconômico daquela região, principalmente com linha de crédito através do FCO, uma linha específica, subsidiada, para reposição principalmente de matrizes e reconstrução daquilo que foi destruído. Então, é este registro, Sr. Presidente, que fazemos, porque o Pantanal é a maior área alagada do mundo, um patrimônio da humanidade que nós temos que conservar, mas, para isso, temos que fazer a recuperação daquilo que foi abandonado, que foi queimado. Hoje, inclusive, morreu, em Campo Grande, uma onça pintada que teve suas patas queimadas e foi levada com o objetivo de se tentar sua cura. Infelizmente, essa onça também perdeu a vida. A gente fala isso simbolicamente. Sou médico veterinário. Quantos milhares de animais, pássaros, enfim, tanto nossa vida selvagem quanto nossa fauna foram muito destruídas em mais de quatro milhões de hectares. Então, eu quero agradecer sua paciência. Estamos encerrando a sessão, mas, para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é extremamente importante este registro, porque se trata de um dos biomas únicos do mundo. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Feito o registro do Senador Wellington Fagundes, passo a palavra ao Senador Major Olimpio e, em seguida, ao Senador Rogério Carvalho e à Senadora Rose de Freitas, para o encerramento da sessão. Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para fazer uma retificação, porque eu até liberei o partido na votação do Veto 13, principalmente porque fui sensibilizado pela Senadora Mara Gabrilli, pela Eliziane e por tantos outros que estavam defendendo justamente o benefício da prestação continuada e vários itens que eu digo que a forma do encaminhamento, salvo engano, era para discutirmos à parte esses destaques. Então, até liberei o partido para que a Soraya pudesse votar da forma dela, e eu disse "estou votando pela derrubada do veto", mas acabei, equivocadamente, apertando o "sim". Então, só para consignar na ata - eu não sei se é possível fazer essa modificação -, para constar na ata que meu voto é pela derrubada do veto, então voto "não". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - A Ata registrará a solicitação de V. Exa. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho, Líder Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria dizer para V. Exa. que eu havia me inscrito para discutir o relatório do Senador Marcelo Castro, dos PLNs. Imagino que uma matéria tão relevante, e com acordos que foram feitos pelos Líderes, deveria ter sido explicada aos Senadores e a todos que estão ouvindo.
18:16 R	A gente sabe que no PLN 30 há a retirada de R$1,4 bilhão da educação para o Ministério do Desenvolvimento Regional e que o Governo tinha um acordo de retirar esse dinheiro do PLN 30 e colocar no PLN 29. Nada disso foi esclarecido e ficamos com a sensação, Presidente, com minhas desculpas, mas a sensação de que a gente, nesta tarde, não conseguiu exercer de forma digna a nossa condição de representação e as nossas posições na sessão. Eu queria, com todo o respeito que eu tenho, toda a amizade que eu tenho por V. Exa., você é meu amigo, mas eu me senti um tanto quanto atropelado. Existe um acordo, o Governo anuncia o acordo de que vai recolocar o dinheiro ou que o dinheiro mudou, tinha que ser mandado um ofício para a gente dizendo que o dinheiro seria realocado, que não seja retirado o dinheiro da educação, que o dinheiro seria reposto no PLN 29. Essas coisas não foram esclarecidas e foram objeto de discussão, com os Líderes da Câmara e do Senado, que ocorreu na manhã de hoje. Então, eu queria só fazer esse esclarecimento a todos que estão assistindo e deixar aqui o meu protesto e minhas desculpas, mas eu não posso deixar de fazer esse protesto, porque me senti prejudicado em não poder discutir a matéria quando pedi formalmente, me inscrevi formalmente, como Líder de partido, para fazer a discussão dos PLNs, Presidente. Era isso que eu queria colocar e consignar a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Está consignado, Senador Rogério Carvalho. Esse modelo de sessão do Congresso dá essa sensação e essa, até, certeza de prejuízo ao desempenho Parlamentar, porque, via de regra, os relatórios, quando saem daqui para a Câmara, de PLN, e vice-versa, não são nem lidos. São lidos na primeira sessão. Então, isso é uma coisa que a gente deve corrigir. Não aconteceria na sessão normal do Congresso Nacional. Com a palavra, a Senadora Rose de Freitas, para encerrarmos a sessão. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu não sei se eu entendi mal, e eu não gosto de ficar com essa sensação de que eu entendi mal uma atitude de V. Exa., por exemplo, que é uma pessoa que eu admiro e com quem tenho amizade de 30 anos. Quando eu falava com V. Exa., eu pedi esclarecimento exatamente sobre o Veto 13, porque havia algumas dúvidas e eu não consegui esclarecê-las em tempo na assessoria, e V. Exa. até disse de uma maneira meio ríspida que, se eu permitisse, V. Exa. continuaria a sessão. Eu me senti tolhida no direito de exercer... Como eu sou taquígrafa também... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu vou requisitar. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - ... V. Exa. requerer a parte das palavras e V. Exa. vai encontrar essa expressão. E aí eu disse que percebia, mas eu queria entender, porque eu tinha algumas indagações sobre a pauta. Mas, na verdade, eu gosto tanto de V. Exa., que eu não quero passar por cima e dormir entalada. Portanto, eu vou levar em consideração que o dia de hoje, realmente, suscitou alguns pequenos constrangimentos, inclusive o de não termos clareza no encaminhamento.
18:20 R	Eu votei pelo cumprimento do acordo que V. Exa. celebrou. Eu queria apenas, Sr. Presidente, permita-me, observar as palavras do Senador Paulo Paim. Eu acho que, se houvesse uma tecla e se nós fôssemos bater nela, ela estaria profundamente desgastada, porque nós estamos pedindo, nós estamos propugnando sempre para que haja - e o Senador Eduardo Braga sabe disso, o Senador Bezerra sabe disso... Nós estamos querendo votar algo mais. Quando celebramos esses acordos como esse que aqui acabamos de cumprir - e, se alguém vota contra, vota pelo seu entendimento -, a maioria desses acordos é respeitada, inclusive pela oposição. É o esforço que se faz para que este País possa superar os seus momentos e caminhar para frente. A minha dúvida - e ela fica quando ouço Paulo Paim falar - é caminhar para onde. Nós celebramos acordos para superar aquela pequena dificuldade ou aquela grande dificuldade, ou se abre um caminho para um novo entendimento, mas o que é, afinal, que vem depois? Eu não consigo entender! Nós temos pautas sobre reforma tributária... "Ah, não se tem entendimento, porque a proposta do Senado não entra em acordo ou não conversa com a proposta da Câmara; a proposta do Governo não se consegue acordar para dar alguns passos..." Mas, qualquer que seja, há uma nuvem, Sr. Presidente... Nós estamos falando aqui... Eu gostaria até que esses quinze segundos fossem prorrogados para me permitirem apenas fazer uma reflexão com V. Exa., que é um líder atuante. Nós temos de saber qual é a pauta planejada, para que a gente possa, ao final deste ano e em conjunto com o esforço.... Essa história de votação remota - eu não brigo contra a realidade - é a nossa realidade; está posta e é o que temos para trabalhar. Temos esse instrumento e vamos ter de trabalhar com ele. Isso não pode ser mais um artifício usado para que a gente não possa avançar com a reforma tributária ou não possa discutir outras questões que aí vamos priorizar de acordo com a coalizão de forças, com a formação da maioria que possa se expressar. Está indigesto o processo de votação da maneira como está sendo feito não por ser remoto, mas porque nós estamos, todos os dias, dando um tiro naquela parede ali. Mas no que se está pretendendo atirar? "Ah, é que lá fora está passando um pássaro..." Que história é essa?! Não há um planejamento de nada! Sr. Líder e Presidente, nós precisamos saber por que não votamos a reforma tributária, por que não caminhamos nessa direção. Não é possível votar tudo, mas algum plano que nos dê a visibilidade para esse voo nós temos de ter. Não é possível continuar apenas apagando incêndios quando sabemos que a casa está pegando fogo em vários lugares. Vamos apagar o que está na nossa frente? Não; nós temos de ter propostas. A preocupação que o Senador Paim coloca é clara. Nós fizemos aí um esforço, fomos na direção da desoneração. O que significa? Qual o impacto? Qual é a repercussão? Quais os efeitos disso para que a gente possa combater o desemprego? Vai ter? Vai cumprir? Há alguma coisa mais a ser feita? Qual a proposta? Precisamos dialogar, Sr. Presidente; precisamos conversar, Sr. Presidente. Eu já me senti, muitas vezes, frustrada na iniciativa de procurar a união de forças. Não se pode falar que a oposição trabalha contra este País, haja vista que tudo que há... Não é generosidade - está certo? Entendam isso. Tudo que envolve o interesse do País tem sustentação exatamente no seio da oposição. V. Exa., com quem eu conversei muitas vezes, Presidente, já, inclusive, testemunhou o esforço que a oposição faz para estar no meio do campo, jogando o mesmo jogo, para ajudar o Brasil de todas as formas.
18:24 R	Qual é o apelo? É que as palavras do Paim - e eu vou usar somente as palavras dele, e eu tenho certeza de que existem várias - é para que a gente possa saber ter visibilidade, planejamento, proposta, para a gente dar passos programados para a superação desta crise. Senão... Aquilo que falou o Senador Alvaro Dias sobre essa questão de 2021, de que nós vamos chorar por ter passado o 2020, isso é uma lástima. Nós não temos que chorar, nós temos que colocar na mesa as discussões que temos que ter. Tenho certeza de que ninguém vai fugir dessa luta. Agora, sem planejamento, Sr. Presidente, sem interlocução além das fronteiras de uma mesa de Líderes, nós ficaremos como estamos agora, com a perplexidade da pergunta que ele nos faz: "E aí nós teremos a garantia do emprego ou não?". E o que faremos para continuar tendo essa garantia de emprego, mediante todos os programas que já aprovamos, as iniciativas tomadas? Vi aí o Jorginho brigando pelo Pronampe -, tudo que pode ser feito está sendo feito. Agora, não basta ficarmos contidos nas paredes. Parece até que essa tela nos prende, mas ela pode nos prender remotamente, não pode nos prender nas iniciativas. E eu sei que falo com um Líder que tem uma expressão política muito admirada. V. Exa. não é pessoa de fazer grandes discursos, eloquentes, dentro da Casa, mas fala com propriedade. Então, eu lhe peço que o esforço que possa ser despendido por V. Exa. seja na direção de construir, colocar lucidez, clareza, para os próximos passos, e colocar propostas mais claras do que efetivamente nós vamos fazer depois de amanhã. Acabamos de derrubar os vetos, acabamos de aprovar uma série de projetos, mas queremos saber: e depois de amanhã o que é que vai ser? Para que direção? Com qual objetivo? Ou, então, daqui a pouco, nós estaremos dizendo que o Paim tinha razão: isso não foi suficiente, o emprego não foi garantido, e nós vamos ficar chorando em cama quente. Eu não quero fazer isso. E o meu apelo a V. Exa. é nessa direção: que use toda a sua credibilidade, a sua confiança, para organizar uma pauta de debates que nos permita ter propostas mais eficientes para a superação desta crise, sobretudo a crise social, que V. Exa. conhece tão bem. E me perdoe, mas a minha palavra cortada já foi compensada pelo tempo que V. Exa. me deu. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu quero agradecer a V. Exa. Tenho muito carinho por V. Exa., são muitos anos de amizade. Eu queria, primeiro, dizer que o apoio tecnológico nos permite - há as notas taquigráficas, e V. Exa. é taquígrafa - recorrer à novidade tecnológica do VAR. Então, eu já pedi o VAR aqui. (Risos.) Quero pedir desculpa à Senadora, mas a Senadora faz uma pergunta. "Se V. Exa. pudesse me esclarecer... Eu pedi consulta aqui, mas não obtive resposta em tempo". Aí eu respondo em mais de 20 laudas a V. Exa. e passo direito para um outro Senador, falando que vou prosseguir aqui para o encerramento da votação, para que a gente possa apurar a votação, e, antes disso, eu ainda pergunto se o Senador Otto Alencar quer usar da palavra, e ele diz que quer. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Não, V. Exa. fala que vai conseguir continuar votando se eu permitir. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - É, eu falei para outro, não falei se a senhora deixasse. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Se eu permitir. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - "Se eu permitisse", não falei isso, está na nota aqui. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - E se tiver, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Se eu tivesse falado, eu mesmo votava contra mim. Não falaria jamais desse jeito com V. Exa. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Por mais amor que eu lhe tenha, mas, com certeza, se recorrer às notas taquigráficas, vai...
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Estão aqui as notas taquigráficas e o VAR. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Sem revisão, sem revisão! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Está em revisão. Vamos fazer um... Eu passo a palavra ao Senador Eduardo Girão para encerrarmos a sessão, porque ele pediu uma comunicação importante aqui. Eu queria agradecer a todos pela compreensão. Ouviremos o Senador Eduardo Girão e, em seguida, vamos encerrar a sessão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Paz e bem, Senador Presidente desta sessão, meu xará Eduardo Gomes. Está me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Ouvindo bem. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ótimo. Será muito rápido, porque sei que o senhor está com o tempo apertado, vai voltar para a sessão da Câmara. É um dia exaustivo, que eu pude acompanhar pessoalmente lá na votação desde a manhã de hoje. Mas eu queria neste momento, Presidente, saudar o meu irmão, meu colega Izalci Lucas, que está aqui conosco conectado, porque ontem teve a coragem de se posicionar diante de um assunto que tem afligido muito o povo brasileiro, que é um povo que tem princípios, tem valores, um povo que defende a família. O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de novembro, na próxima semana, um julgamento estapafúrdio, sem qualquer cabimento, sem pé nem cabeça, que é a questão da teoria - que não tem embasamento científico nenhum - de gênero nas escolas; ou seja, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal desrespeita o Congresso Nacional, que debateu isso desde 2014, de forma exaustiva. O Izalci participou disso, o nosso colega aqui. E agora o Supremo quer legislar de novo. Então, é algo absurdo. É a ADI 5.668. Eu peço a atenção dos colegas, o Senado não pode ficar assistindo a isso sem se manifestar, porque é algo que já foi resolvido aqui com debate, com voto e tudo. Então, não tem por que o Supremo Tribunal Federal ir contra o Congresso, que fez o seu trabalho, e também contra a opinião majoritária da população brasileira. Ideologia de gênero não tem nada a ver com questão de preconceito, nada com relação a isso. Ali é a experimentação de crianças a questões sexuais. Elas não estão preparadas, não têm discernimento para isso. Temos a questão do banheiro, banheiro onde entram os meninos e as meninas juntos, isso realmente é algo que muito preocupante. A partir do momento em que você ficou adulto, tudo bem. Não tem problema. O que você decidir tem que ser acolhido, tem que ser abraçado, independentemente da opção sexual. Mas a partir do momento em que é uma criança, aí é uma covardia que a gente não pode aceitar. E eu quero parabenizar o Senador Izalci Lucas, que está pensando com as nossas equipes uma maneira jurídica para o Senado se posicionar com relação a isso com firmeza, como tem que ser. Muito obrigado e boa sorte na sessão na Câmara dos Deputados, Senador Presidente desta sessão, Eduardo Gomes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Quero agradecer aos Senadores e às Senadoras. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão. Muito obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 31 minutos.)

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