2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 16 de dezembro de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
24 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O sistema acusa a participação de 26 Senadores e Senadoras nesta sessão do Congresso.
Havendo número regimental para iniciarmos a sessão do Congresso Nacional, declaro aberta a sessão.
Neste momento, as mãos serão baixadas, e reabertas as novas inscrições.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Constam na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 9 e 41, de 2020. (Pausa.)
Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Irajá, que é o Relator da LDO, para que possamos começar a discussão até iniciarmos a votação quando atingirmos o quórum de 41 Senadores.
O Senador Irajá se encontra no Plenário? (Pausa.)
O Senador Irajá está se encaminhando para o Plenário, saindo da Câmara, do Plenário da Câmara dos Deputados.
Senador Marcos Rogério, solicito a V. Exa. que acione o Senador Irajá para que ele possa vir ao Plenário fazer a sua manifestação, como Relator da LDO.
Para a inscrição, os Senadores que estão inscritos, enquanto nós aguardamos a chegada do Relator da LDO.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Cheguei, Presidente. Cheguei, cheguei, cheguei!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pois não, Paulo. V. Exa. tem a palavra, pela ordem de inscrição, para discutir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Davi.
Senadores e Senadoras que participam desta sessão, um abraço a todos.
Quero, em primeiro lugar, dar parabéns ao Izalci – e, naturalmente, a todos os Senadores e a V. Exa. – pela votação unânime do Fundeb no dia de ontem. E eu vou nessa mesma linha, Sr. Presidente.
O ano de 2020 foi desafiador para todos nós. A pandemia, a crise econômica, social e política estão sendo marcantes. Muitos setores da sociedade foram atingidos. Categorias inteiras amargaram duras perdas em seus vencimentos. Os professores foram drasticamente afetados.
Esses trabalhadores da área da educação fazem de tudo pela nossa juventude, pelos idosos, enfim, pelos alunos, muitas vezes com falta de estrutura e apoio do próprio Governo. Leia-se aqui Governos local e nacional.
Estamos, infelizmente, no ranking dos professores mais mal pagos do mundo. Segundo a OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a nossa média é 13% inferior à média da América Latina. Em relação aos países ricos, a diferença é ainda muito maior. O nosso professor recebe, por ano, cerca de US$25 mil, ou seja, quase a metade do praticado nos 38 países ricos e integrantes, repito, da OCDE, que é de cerca de US$49 mil. Isso representa a total desvalorização do professor brasileiro, o que nos deixa muito, muito preocupados com o descaso do Poder Público com nossos mestres. Alguns Estados, infelizmente, inclusive o meu, sequer pagam o piso nacional, que hoje é de cerca de R$2,9 mil
Levantamento do Dieese diz que remunerações iniciais nas carreiras do magistério nas redes estaduais do Brasil de 2020 apontam para o fato de que 16 Estados não cumprem o piso, como eu falava antes. Recebemos a informação de que, em centenas de Municípios, os professores recebem em torno de R$1 mil, ou seja, um salário mínimo. Eu recebi, pela manhã, o caso de São Caetano do Sul, São Paulo: R$1.050,00.
A educação é a base de tudo, do desenvolvimento de um país, de uma nação. Os professores são instrumentos únicos de mudança de que um país precisa. São fundamentais na superação do analfabetismo, que atinge 11 milhões de jovens e adultos. O analfabetismo funcional atinge quase 30 milhões de brasileiros.
Temos o desafio de ampliar a escolarização para cerca...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – ... de 77 milhões de brasileiros que não conseguiram concluir a educação básica. Valorizar a educação e os trabalhadores dessa área é semear o futuro para a nossa Pátria. Isso é política humanitária. Como dizia Paulo Freire, educação se faz com amor e com coragem. Por isso, resolvi falar hoje, Presidente, sobre a situação dos professores e profissionais da educação, neste dia em que nós queremos aqui, mais uma vez, homenagear o Senado pela votação de ontem em relação ao Fundeb, e que o conjunto da peça orçamentária tenha sempre um olhar para a educação.
Obrigado, Presidente Davi.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Paim.
Vou chamar o próximo orador inscrito.
O Senador Irajá, Relator da LDO, já se encontra em Plenário.
Eu vou chamar o Senador Esperidião Amin. Em seguida, vou conceder a palavra ao Relator para fazer sua manifestação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, quero saudar a todos e dizer que, infelizmente, estou me mantendo em sessão remota por cautela médica, determinada em consenso com o médico.
E queria fazer minhas as palavras de reiteração, de aplauso pela decisão que o Senado tomou ontem em relação ao Fundeb. Acho que estamos todos em paz com a nossa consciência, com a consciência da sociedade brasileira. Continuamos a receber apelos para não aceitar o texto que veio da Câmara, ou seja, esses apelos para fazermos o que efetivamente fizemos soam para mim como um aplauso à decisão que tomamos.
E eu rogo que a Câmara dos Deputados volte ao texto original do projeto de regulamento do Fundeb, porque isso realmente, primeiro, traduz a ideia original da Câmara dos Deputados e a ideia consagrada no Senado Federal e muito bem relatada pelo Senador Izalci Lucas, a quem todos nós aplaudimos. Aplaudi há pouco de maneira muito afetuosa enquanto conversávamos antes do início desta sessão.
E quero aqui aproveitar para aplaudir também o desempenho do Senador Irajá agora ao apresentar o seu relatório da LDO na Câmara dos Deputados, que eu tive a oportunidade de acompanhar. E quero louvar a sua ação, a sua argumentação, o seu relatório e abrevio, assim, a minha fala para lhe dar o espaço que o Presidente já anunciou e certamente será igualmente analisado e aplaudido por todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Passamos agora à discussão do Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020. O PLN dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Ao projeto de lei foram apresentadas 2.205 emendas.
O projeto de lei foi relatado na Câmara dos Deputados pelo Relator de Plenário, Senador Irajá.
O parecer conclui pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
À matéria foram apresentados sete destaques na Câmara dos Deputados, e todos os destaques foram rejeitados.
Passamos à discussão da matéria, nos termos do parecer do Relator de Plenário, Senador Irajá.
Com a palavra o Relator, Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, como eu tive a oportunidade de fazer a leitura desse relatório lá na sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para nós economizarmos tempo, Presidente Davi, e darmos celeridade aos trabalhos aqui da nossa pauta hoje, eu quero me apegar àquele velho ditado popular que diz que manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Por recomendação da maioria dos Senadores, eu vou poupar da leitura novamente desse relatório e, então, submeter à apreciação do Plenário, presencial e remoto, para que nós possamos avançar na pauta do dia de hoje.
Muito obrigado, Presidente.
Ah, detalhe: voto pela aprovação do PLN 8, na forma do substitutivo apresentado, apenas efetuando a correção no inciso XI, Seção I, Anexo III, suprimindo a partir da palavra "até".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Só fazendo uma correção formal: é PLN 9. PLN 9, Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Então, retificando, PLN 9, não 8, como dito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Isso, isso. Muito obrigado.
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
Eu gostaria de solicitar... Está faltando quórum de um Senador para a gente iniciar a votação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Ah, já deu, já deu.
Passa-se agora, com amparo regimental... Com 42 Senadores, a gente pode iniciar a votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade.
Encerrada a votação.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Passa-se à votação da redação final.
Sobre a mesa, o parecer que oferece a redação final.
Em votação a redação final.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada, por unanimidade, a redação final.
A matéria vai à sanção presidencial, sendo concedido o prazo para a sistematização das decisões em Plenário.
Passamos agora à discussão do PLN 41, de 2020.
Discussão, no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 41, de 2020.
Ao projeto foi apresentada uma emenda.
O projeto foi relatado, na Câmara dos Deputados, pelo Relator de Plenário, Deputado Cacá Leão.
O parecer concluiu pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo.
Em discussão a matéria, nos termos do parecer de Plenário. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
Os Senadores e Senadoras que aprovam o projeto, nos termos do parecer de Plenário, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade.
Está encerrada a votação.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Fica dispensada também a redação final, em face do disposto no art. 51, §2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
A matéria vai à sanção presidencial.
Eu vou retomar a lista de oradores inscritos e vou transferir para a próxima sessão deliberativa ordinária do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.)