Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 15 de dezembro de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
106ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Informo ao Plenário do Senado Federal, àqueles que estão presentes e também àqueles que estão no sistema remoto de deliberação, que estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores e as Senadoras que estão presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto de inscrição. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas existentes. Neste momento, as mãos serão abaixadas no sistema remoto e estão abertas as inscrições. Informo ao Plenário do Senado Federal que a presente sessão deliberativa semipresencial, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, que regulamenta o funcionamento semipresencial do Senado Federal, é destinada à apreciação dos seguintes itens - logicamente, além das autoridades que foram sabatinadas e que estão aptas a serem deliberadas pelo Plenário do Senado Federal: - Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende e outros Deputados, do novo Fundeb. O Relator da matéria no Senado Federal é o Líder do PSDB, Senador Izalci Lucas; - Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Tem como Relator da matéria no Plenário do Senado Federal o Senador Weverton, Líder do PDT; - Projeto de Lei nº 5.217, de 2020, de autoria do Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. O Relator da matéria é o Senador Dr. Marcelo Castro; - Projeto de Lei nº 2.963, de 2019, de autoria do Senador Irajá. Tem como Relator da matéria no Plenário do Senado Federal o Líder do Democratas, Senador Rodrigo Pacheco;
16:48 R	- Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, de autoria do Deputado Pedro Paulo. E o Relator da matéria - num acordo e num entendimento que foi construído entre o Senado e a Câmara, porque tínhamos um projeto que tratava do mesmo tema em relação à recomposição de auxílio aos Estados e aos Municípios -, e o Relator dela, no caso, agora, era o autor, é o Senador Vanderlan Cardoso. Esse acordo foi construído, na semana passada, com os Líderes e com o Presidente Anastasia e também com o Presidente Rodrigo Maia. Eu agradeço ao Senador Vanderlan Cardoso. Também temos na pauta de hoje algumas solicitações que foram feitas por vários Senadores em relação à autorização - são mensagens - para a contratação de créditos externos. Também temos na sessão de hoje a indicação de autoridades que foram sabatinadas pelas Comissões. Prestados esses esclarecimentos, antes de iniciarmos a apreciação das matérias, eu convido, com muita honra, o nosso querido Senador da República Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que se encontra no Plenário do Senado Federal, nesta Casa, como Senador da República, que já exerce o mandato de Senador pelo Estado de Mato Grosso e que, na eleição suplementar realizada naquele Estado, no Estado de Mato Grosso, para uma vaga de Senador da República, que se realizou no dia 15 de novembro de 2020, continuará conosco aqui no Senado Federal, participando das atividades desta Casa como um grande Líder Senador e com o reconhecimento dos votos nessa eleição suplementar dados pelo povo do Estado de Mato Grosso. Por isso, com muita honra, eu cumprimento V. Exa., Senador Fávaro, pela campanha exitosa no Estado de V. Exa. e pela consolidação e concretização na eleição suplementar da eleição de V. Exa. para a conclusão deste mandato que V. Exa. já cumpre nesta Casa. Informo que o Senador Fávaro encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e também todos os demais documentos exigidos por lei. Esta Presidência solicita a todos os Senadores e Senadoras que permaneçam em posição de respeito para que o Senador Carlos Fávaro, que já foi conduzido à Mesa Diretora, possa fazer o juramento regimental. (O Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) O SR. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integralidade e a independência do Brasil. (Palmas.) (Pausa.)
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, eleito em eleição suplementar no Estado de Mato Grosso, o nobre Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que continuará a participar dos trabalhos desta Casa. S. Exa. continua adotando o nome parlamentar de Carlos Fávaro e integrando a bancada do Partido Social Democrático (PSD). Sobre a mesa, a comunicação de filiação partidária e do nome parlamentar, que será publicada na forma regimental. Com muita honra, eu concedo a palavra para fazer o seu pronunciamento, que foi uma solicitação do Senador Fávaro, e com justiça. Assim, antes de iniciarmos a sessão, eu queria informar ao Plenário que o Senador Fávaro fará o seu pronunciamento de posse. Duas posses no mesmo ano! Parabéns, Senador Fávaro! (Palmas.) O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Fora do microfone.) - Obrigado, obrigado. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente Davi, quando o Senador Fávaro concluir, eu gostaria de falar pela ordem. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, amigo, Sras. e Srs. Senadores, amigos e amigas presentes, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, dou honra e glória a Deus por este momento; feliz pelo segundo ato de posse, no mesmo ano, dado pelo meu amigo, Presidente Davi Alcolumbre. E, Davi, tenha a certeza de que, em qualquer momento, passando pelo Estado de Mato Grosso, terá no meu lar um leito sempre à sua disposição para o seu repouso. A minha casa, o meu lar sempre serão a sua casa, o seu lar. Você foi espetacular na minha acolhida nesta Casa. Quero também cumprimentar todos os colegas e amigos por este momento; feliz pela segunda posse, no mesmo ano, no mandato de Senador da República. Disputei duas eleições. Sofri a mesma penalidade que quem cometeu um crime eleitoral sofreu, a de ter os seus votos anulados. Só que, diferentemente, eu tinha os meus votos válidos e minhas contas aprovadas, mas, no dia 15 de novembro deste ano, esses votos foram anulados. Todavia, o povo de Mato Grosso me deu uma expressiva votação e me reconduziu a esta Casa, neste momento. Queria cumprimentar meu colega, Senador por Mato Grosso Wellington Fagundes, por quem tenho grande admiração. Quero dizer aos amigos, colegas e companheiros deste Plenário que foi uma vitória da política, da boa política. Não foi a eleição do WhatsApp, do vídeo, do desconhecido; foi a eleição de quem tem time, de quem tem companheiros. Quero agradecer muito a Deus, quero agradecer à minha família, ao Presidente do meu partido, Gilberto Kassab, aos meus colegas e companheiros aqui presentes - Nelsinho, aquele sonho seu de, na minha posse, estar de terno azul está se realizando, você está com o terno azul como você sonhou - muito obrigado, amigo, e a todos os outros colegas do PSD que aqui estou vendo.
16:56 R	Quero cumprimentar a todos os colegas que torceram e rezaram muito para que este momento acontecesse. Quero agradecer a todos os Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos, Vereadores, coordenadores, militantes. Foram eles que foram para a ponta levar o meu nome, levar as ideias, levar o projeto de um Senador comprometido com o Estado de Mato Grosso e com o Brasil. Essa foi a vitória. Talvez os números da eleição não reflitam a eleição difícil que tivemos no Estado de Mato Grosso, mas tenham a certeza de que trabalhei muito, sem descanso. Levei ao povo de Mato Grosso uma mensagem dos sete meses que vivi aqui nesta Casa, uma mensagem de comprometimento desta Casa com o povo brasileiro neste momento de pandemia. Vivi aqui nesses sete meses e tenho a certeza da união de todos os colegas para superarmos os desafios que o Brasil e o mundo vivem nesta pandemia. Deixamos de lado muitas vezes as ideologias partidárias para que pudéssemos buscar o consenso, votar as matérias relevantes para o Brasil, e essa mensagem foi levada à rua e a todos os mato-grossenses. Senti muita aflição no rosto, nos olhos da população neste momento. Todos nós, colegas, fomos às ruas nesta eleição municipal, mas eu, em especial, fui à minha reeleição, conversei com a população, senti a aflição, mas também percebi nos olhos das pessoas muita esperança de dias melhores, e essa esperança está em nossas mãos. Vencemos pelo trabalho, cumprimos a vontade do povo. Estamos aqui hoje de volta para trabalhar muito, trabalhar pelas reformas de que o Brasil precisa, a reforma tributária, a reforma administrativa; continuar lutando pela regularização fundiária. Eu, que venho de uma pequena propriedade, de um assentamento de reforma agrária, sei o quanto falta uma nova regularização fundiária mais leve, e tenho falado muito sobre isso com o meu amigo Irajá, Senador por Tocantins, para que nós possamos levar a carta de alforria aos pequenos produtores deste País, a legalização e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, infraestrutura logística, qualificação profissional, a retomada da autoestima da população nesse pós-pandemia. Isso é a nossa função e nós podemos ajudar muito, nesta Casa, trabalhando. Amigos, eu não vou me delongar, temos que trabalhar, falar pouco, só o necessário, e trabalhar muito. O Mato Grosso e os mato-grossenses têm pressa, os brasileiros têm pressa. Vamos ao trabalho, Presidente; vamos deliberar e mudar o destino do nosso povo e levar-lhes mais oportunidades. Muito obrigado a todos. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Nelsinho Trad. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, eu falo em nome da Liderança do PSD, vez que o Líder Otto não está presente, mas me recomendou que assim o fizesse, em nome dos meus colegas de partido para dar, mais uma vez, as boas-vindas ao Senador Fávaro. Para nós é uma honra tê-lo definitivamente nos quadros do Senado da República, mesmo que em uma situação inusitada, tomando posse na vaga que já era sua. Mas a lei manda isso, e V. Exa. não teve outra alternativa a não ser submeter-se a ela e, mais uma vez, provar para a Justiça Eleitoral, como também para nós todos e para toda a população de seu Estado que V. Exa. realmente era o Senador que Mato Grosso desejava ter aqui.
17:00 R	Conte com o nosso partido, conte com o PSD, na certeza de que V. Exa. vai engrandecer cada vez mais os nossos quadros e o Estado de Mato Grosso com a sua representatividade! Era isso. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Nelsinho. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aqui tomar a liberdade também para falar em nome do Senador Jayme Campos e do povo de Mato Grosso. Eu acho que nada é mais importante do que uma eleição democrática e este foi o resultado da eleição em Mato Grosso. Uma eleição que tivemos extemporânea, mas junto com as eleições municipais e, portanto, muito mais complexa. Eu creio que foi, com certeza, uma eleição muito mais difícil para ser disputada pelos candidatos a Senador. Por isso, Senador Carlos Fávaro, eu quero aqui testemunhar a sua retumbante vitória, incontestável. Portanto, V. Exa. assume hoje esse segundo mandato, a segunda posse - acho que é algo inédito também, não, Presidente Davi? -, em um ano só duas posses, mas legitimado acima de tudo pelo voto da população mato-grossense, e soberana inclusive. V. Exa. teve uma votação expressiva com muitos outros candidatos também concorrendo. Então, eu quero aqui, como companheiro desta Casa, do Congresso Nacional, como companheiro do Estado de Mato Grosso, dizer que estamos aqui para trabalharmos juntos. V. Exa. tem a experiência de ter sido Vice-Governador do Mato Grosso, a experiência de dirigir um partido importante, que é o PSD no Brasil e no Mato Grosso também, e eu tenho certeza de que, também pela sua experiência de vida, vai nos ajudar a trabalhar muito pelo Brasil e, em especial, pelo Mato Grosso. V. Exa. participou conosco na Comissão Externa do Pantanal e já nos ajudou bastante. Também tivemos ontem... Presidente, quero agradecer a V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, porque aprovamos aqui, no Senado da República um PLP de minha autoria, que transfere... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... 65 bilhões a todos os Estados e todos os Municípios do Brasil. V. Exa. também nos ajudou e, com certeza, em lutas como essa, haveremos de trabalhar muito aqui juntos para ajudar o Brasil e, em especial, o nosso Estado, o Mato Grosso. V. Exa. ajudou muito nesse novo Mato Grosso também da produção, ao surpreendermos o mundo, pois, mesmo na pandemia, conseguimos aumentar a nossa produção, aumentar a nossa exportação, aumentar a arrecadação do Estado e, portanto, esta é uma demonstração de que V. Exa. vem para cá com toda a incumbência de poder representar aquele povo mato-grossense, aqueles nascidos lá como eu e todos que foram para lá e acreditaram no Mato Grosso. Portanto, parabéns a V. Exa. pela posse e parabéns pela retumbante vitória! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Fávaro. Deus abençoe e ilumine o mandato de V. Exa.! Pela ordem, o Líder Weverton pede pela ordem, como Líder do PDT. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido aqui à Mesa Diretora, na sua pessoa, para que fizesse a inclusão extrapauta do PL 3.819, de 2020, o PL do transporte e explico o porquê.
17:04 R	Há algumas semanas, nós iríamos votar esse PL, e não tinha acordo com a Liderança do Governo. Passamos algumas semanas dialogando - o Senador Acir, o Líder Fernando Bezerra e vários Senadores desta Casa. Estou aqui ao lado do Presidente da Comissão de Infraestrutura, o Senador Marcos Rogério, e conseguimos construir um texto de consenso. Então, acredito eu que temos ambiente até para uma votação simbólica. Como é um assunto importante para o Brasil, eu peço a V. Exa. a inclusão extrapauta deste item. E também o Brasil todo, Sr. Presidente, está atento. Hoje o Senado Federal precisa se debruçar de verdade para discutirmos qual vai ser a solução e o encaminhamento que nós vamos dar à regulamentação do Fundeb, porque nós sabemos que a educação tem pressa e, da forma que está indo, é muito difícil. Nós precisamos achar soluções concretas, principalmente para a educação pública do País e, é claro, dar uma atenção especial às escolas comunitárias do nosso País, que têm um trabalho fantástico na nossa sociedade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto. Eu vou conceder a palavra aqui aos oradores que estão inscritos, mas eu queria pedir aos Senadores que ficassem em Plenário. Nós temos 29 votações nominais. Já são 5 horas da tarde; temos seis projetos e mais esse projeto do transporte, que é uma solicitação de inclusão extrapauta. Eu vou ouvir o Senador Fernando Bezerra sobre esse projeto e vou iniciar a votação das autoridades. O problema é que, para iniciar pelas autoridades que estão aqui, que não são os Embaixadores, a gente precisa de um quórum de pelo menos 60 Senadores, que é o que temos garantia nesta semana de esforço concentrado, e o quórum está com 48 Senadores para começar a votar as autoridades que precisam de maioria absoluta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O primeiro item da pauta é o Fundeb, mas o parecer não está pronto. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Simone, só vou ouvir o Fernando e já passo para V. Exa. Senador Fernando, sobre o PL nº 3.819. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria aqui dizer que apoio a solicitação do Senador Weverton, que foi uma negociação conduzida pelo Senador Acir Gurgacz com a colaboração do Senador Rodrigo Pacheco. De fato, chegou-se a um acordo no texto desse projeto, num compromisso do Ministro Tarcísio de incluir esse texto no marco legal do transporte terrestre. E sairá uma resolução da ANTT no mês de janeiro. Mas eu queria o apoio do Senador Weverton e do Senador Acir Gurgacz, pois o acordo que foi feito é para que, na mesma sessão, a gente delibere o projeto do transporte terrestre e o projeto da concessão ferroviária. Esse foi o acordo que foi feito lá na Segov, com o Ministro Tarcísio e com o Senador Acir. Portanto, eu peço a compreensão do Senador Weverton, pois não é votar só um. Nós temos que votar os dois projetos, porque essa foi a negociação conduzida pela Liderança do Governo desta Casa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, se vai incluir extrapauta, vai ficar como último tema. É isso? (Pausa.) Senadora Simone. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma indagação. Há algum item da pauta que não requer maioria absoluta, para que possa haver uma inversão e votação para efeito de aguardar quórum? Não tem sentido não começarmos a sessão, uma vez que a pauta é extensa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só se for começar com os Embaixadores, pois é preciso 41. A maioria...
17:08 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Podia abrir, pelo menos, um para poder chamar os Senadores, e, com isso, a gente já começar a discussão do item 1 da pauta, senão nós teremos projetos importantes e estratégicos que não vamos conseguir votar hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas o problema é que, enquanto nós estivermos votando Embaixador, nós não podemos discutir outro projeto. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas abre a palavra pela ordem. Parece que há uma lista de Senadores inscritos pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Há uma lista de Senadores inscritos pela ordem, mas há uma lista da pauta, que é extensa: 29 autoridades, que temos que votar um a um. Eu não posso estar votando autoridade um a um e discutindo um projeto de lei. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - Presidente, uma sugestão aqui: vote primeiro aquele Embaixador de Genebra, aquele Embaixador que está para Genebra. Coloque logo ele para ir aquecendo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Heinze, para uma questão de ordem, V. Exa. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Quero cumprimentar o povo de Mato Grosso e também os produtores rurais pela eleição do Carlos Fávaro, que foi companheiro nosso da Federação de Agricultura de Mato Grosso, da Aprosoja, da Abrapa de Mato Grosso. Elegeu-se Vice-Governador, fez um grande trabalho, e agora o povo, por duas vezes, lhe deu essa eleição para o Senado Federal. Parabéns ao povo de Mato Grosso e, em especial, aos produtores rurais e à classe produtora de Mato Grosso! Um abraço a eles e parabéns pelo Carlos Fávaro! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Heinze. Senadora Simone. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Quero só complementar minha questão de ordem, Sr. Presidente. Prometo, depois, me recolher à minha humilde insignificância. Eu perguntaria ao nosso assessor, Secretário-Geral da Mesa, se não haveria a possibilidade, com o acordo de Líderes, excepcionalmente, porque nós estamos nesse período de pandemia, de abrirmos para Embaixador, mas abrirmos também o debate para aqueles Senadores que quiserem discutir os projetos que estão na pauta já irem... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É complicado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... utilizando da palavra, especialmente os Senadores que querem falar do Fundeb, ou seja, vamos votando os Embaixadores - cinco, dez, quantos houver - e já abrimos a inscrição para os Senadores falarem, porque eu sei que muitos quererão falar, por um tempo talvez reduzido, sobre a questão do Fundeb e outros itens da pauta. É apenas um questionamento que faço à Mesa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Secretário Bandeira fala que, regimentalmente, não dá para deliberarmos enquanto estamos votando nominalmente as autoridades, sejam Embaixadores, sejam conselheiros. Dá para dar a palavra para os Senadores irem se manifestando no decorrer da votação. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sim, essa foi a minha questão de ordem. Eu não falei em deliberação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas aí, quando chegar à hora da votação do projeto, ninguém fala mais e só vai votar simbólico? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Exatamente. Aí nós vamos para a votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, entendi. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. e a todos os companheiros que colocassem também em votação extrapauta o Projeto de Lei Complementar 266, de minha autoria. Na verdade, Sr. Presidente, esse projeto foi criado pelo Ministério da Educação. Tivemos audiência com o Ministro da Educação e também com os Líderes Fernando Bezerra, Eduardo Gomes, Vanderlan, nosso companheiro Weverton e tantos outros. Esse projeto cria condições para que as novíssimas universidades do Brasil possam ter condições de funcionalidade, ou seja, apenas para nomear aqueles cargos que já estão concursados. Portanto, isso aqui, Sr. Presidente, é um acordo com o próprio Ministério da Educação e, consequentemente, com o Governo e vai fazer com que essas novíssimas universidades lá no Estado de Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Piauí possam ter condições de funcionamento. Essas universidades todas foram criadas, e os reitores já estão nomeados. Por isso, eu pediria a V. Exa. aqui e a todos os companheiros, se fosse possível, Presidente, já que esses projetos não são polêmicos, até que os aprovássemos logo, simbolicamente, como o projeto que o ...
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - PLP tem que ser nominal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ah, ótimo. Já temos o Relator Dário Berger, que está pronto para relatar - ele ou qualquer outro. Se for o caso, poderemos votar logo, prioritariamente, ou dar até como lido, Sr. Presidente. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu acho que facilitaria... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou passar a palavra para o Senador Vanderlan, mas só para entender... O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou passar, Líder. Eu queria que os Senadores só entendessem o tamanho do problema: nós temos nove itens da pauta e, pela solicitação agora feita - uma solicitação do PDT e uma solicitação do Governo, sobre a questão de transporte e de ferrovias -, já temos mais dois. Há agora o PLP 266, solicitação do Partido Liberal, e ainda há mais solicitações aqui, que eu vou passar pela ordem. Ou a gente vai votar só os da pauta da sessão deliberativa de hoje ou nós já vamos ter treze projetos em votação, incluindo os extrapauta e as 29 autoridades. Imaginem o tempo que a gente vai levar para concluir. Senador Anastasia... O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - É inexequível, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Quase que eu falo isso, mas como V. Exa. é meu professor, eu esperei V. Exa. falar. Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente, só quero reforçar o que o Senador Wellington Fagundes disse sobre o 266. Esse é um projeto que tem praticamente dois anos em que nós estamos trabalhando, que é essa criação, autonomia, para essas universidades: Goiás; Piauí, do nosso Líder Ciro Nogueira; Pernambuco, do nosso Líder Fernando Bezerra; Mato Grosso; Tocantins e Goiás. E agora, Sr. Presidente, com esse projeto do Senador Weverton, que afunilou, o que nós pediríamos aqui é que fosse aprovado extrapauta, mesmo que simbolicamente. Eu queria pedir esse reforço, porque são tantos Líderes que estão aí: Fernando Bezerra, Líder do Governo aqui no Senado; Senador do Tocantins, Líder do Governo no Congresso; Senador Wellington, que apresentou; nós aqui também; Ciro Nogueira, Presidente de um partido e Líder também. Se nós não pudermos aprovar este ano esse projeto, eu vou até recomendar aqui ao Fernando e a todos nós aqui que nós mudemos de profissão e chamemos os nossos suplentes, porque, pelo amor de Deus, tem dois anos que estamos tentando... E eu queria pedir ao senhor, Sr. Presidente, que colocasse extrapauta. Eu sei que tem muita coisa aí, mas a gente já ficou aqui até meia-noite, já ficamos aqui por duas horas esperando chegar projeto da Câmara. Quero pedir essa compreensão dos nossos companheiros. É só isso, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tudo bem. Senador Rogério Carvalho, Líder. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu queria pedir a V. Exa. a retirada de pauta do Projeto de Lei 2.963, de 2019, porque não há acordo na nossa bancada de votar esse projeto hoje sem maiores discussões. Esse projeto, o 2.963, que fala de venda de terra a pessoa estrangeira. Eu acho que a gente precisa fazer esse debate na Comissão. É um tema de grande relevância, que mexe com a questão da importância da terra como um bem redistributivo, fala da segurança alimentar. Há uma série de questões que precisam ser debatidas e aprofundadas sobre esse tema. Portanto, eu solicito a V. Exa. que retire da pauta e coloque no momento em que a gente tiver sessões presenciais, com debate... Há um compromisso na CCJ de fazer audiência pública em torno desse projeto, porque é um projeto que requer maior discussão, para que a gente possa fazer o que foi feito com o projeto da autorização do transporte, em que a gente foi costurando e construindo uma solução negociada. Eu peço a V. Exa. que retire de pauta.
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Por enquanto a inclusão extrapauta está vencendo o pedido de retirada: a gente tem cinco para incluir e um para retirar. Líder Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Presidente, semana passada foi feito um acordo aqui para tirar de pauta o Projeto 5.028, que trata sobre pagamento por serviços ambientais, de relatoria do Senador Contarato. O objetivo foi construir um acordo. Quero informar a V. Exa. que a Frente Parlamentar da Agropecuária construiu esse acordo; trabalhamos esse acordo. O projeto pode voltar para a pauta hoje, como foi combinado na semana passada, que já está pronto para votar. É isso que eu gostaria de solicitar: que V. Exa. paute novamente o 5.028. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A solicitação de inclusão de projetos extrapauta está vencendo de seis a um. Deixe-me fazer uma manifestação, porque nós fizemos uma reunião e fizemos a convocação para deliberação de autoridades e de uma pauta que está previamente estabelecida. Eu vou votando as autoridades, vou votando a agenda que está previamente estabelecida e, caso a gente tenha quórum à meia-noite, como disse o Senador Vanderlan, a gente vai votar. Mas vamos embora concluir a pauta que a gente organizou para fazer. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma informação com V. Exa.: nós temos que votar as 29 autoridades para podermos analisar o Fundeb? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não. Nós estamos com as autoridades antes da pauta legislativa, isso é verdade. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Com todo o respeito, Presidente, às autoridades, mas há um anseio muito grande por parte dos professores do Brasil todo para que a gente permita que eles tenham a tranquilidade necessária. Eu venho de um Estado que não é diferente dos outros Estados brasileiros, em que a má remuneração dos professores causa a qualidade negativa dos alunos - porque a gente não tem condições, no interior do Amazonas, de ter professor de Física, de Matemática, de Ciências, porque ninguém quer fazer concurso público ou passar por um processo seletivo para dar aula no interior com o salário que eles recebem -, e a proposta que veio da Câmara é um verdadeiro desrespeito à inteligência do povo brasileiro. Veja só, você fazer isso, de uma forma acintosa, contra uma categoria que teve, sim, seus avanços, mas precisa avançar mais, é deixar ao relento milhares e milhares de professores no Brasil afora. Por isso, eu estou muito ansioso para ver o relatório do Senador Izalci. Sei da sensibilidade dele e sei que o apelo não é um apelo apenas sindical. Temos que acabar com esse negócio de dizer que são sindicalistas. Não são sindicalistas, é a categoria dos professores e professoras do Brasil todo, preocupada com esse avanço sobre o Fundeb. Primeiro vêm entidades filantrópicas, Sesi. E amanhã, o que será do Fundeb?
17:20 R	Se a gente permitir que, neste momento, mexa-se no Fundeb, nós estaremos abrindo um precedente muito grande. É tipo o Sistema Único de Saúde. Todo mundo pode se queixar da saúde no Brasil, mas ninguém pode dizer que o Brasil não tem uma saúde para todos. Algumas questões menores há, mas o SUS é uma grande conquista do povo brasileiro. E o Fundeb é uma grande conquista dos alunos, dos professores e dos profissionais da educação. Por isso a nossa preocupação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar, V. Exa. está certo. Vou iniciar a votação. Deixe-me explicar ao Plenário a decisão da Mesa. Nós vamos iniciar a votação pelas votações de maioria absoluta. Nós temos nove votações de maioria absoluta. Eu vou colocar cinco votações de maioria absoluta, vou deixar outras votações de maioria absoluta para outro momento, para outra sessão, e nós vamos iniciar: Fundeb, um embaixador; um projeto, outro embaixador. Se a gente conseguir fazer embaixador como fizemos na sessão passada, em três, quatro, cinco minutos, a gente termina os 22 embaixadores em uma hora. Vou colocar em votação. Vou começar pela primeira indicação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu fiz uma Questão de Ordem sobre a retirada de pauta do projeto... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Quando chegar ao projeto, nós vamos decidir, Líder. Mensagem nº 57, de 2020 (513, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Defensor Público Federal na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Gabriel Faria Oliveira. O Parecer nº 40, de 2020, da CCJ, foi favorável, o Relator da matéria foi o Senador Antonio Anastasia. Passamos à discussão e votação do parecer. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição desta Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "SIM". Nós atingimos o quórum de 60 Senadores, que era o que nós prevíamos no esforço concentrado. Muito obrigado aos Senadores e às Senadoras. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Enquanto os Senadores estão votando no Defensor Público Federal, eu vou conceder a palavra para a Senadora Rose de Freitas, que pede a palavra pelo sistema remoto. Com a palavra a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero saudá-lo, prazer em vê-lo novamente. Se tivesse votado a minha PEC, hein, Presidente? Se tivesse votado a minha PEC, hein, Presidente? Mas, olha só, eu apresentei - não sei se V. Exa. leu - um requerimento em que solicitava, nos termos do art. 235 do Regimento Interno, a retirada do PL citado há pouco pelo Senador Rogério. É o 2.963. Não sei se V. Exa. já fez a leitura do requerimento. Eu estou em dúvida. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu não entendi, Senadora Rose. Qual o requerimento? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Um requerimento que apresentei à Mesa. O número do Requerimento é 2.991, que pede a retirada do PL 2.963.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Esse requerimento que está aqui, Senadora Rose, é a mesma solicitação do Líder da Bancada do PT. V. Exa. pede e o Líder pede também. A retirada vai ser apreciada no momento da votação. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu queria fazer uma ponderação: há pouco eu conversei com o Senador Irajá. Essa é uma matéria muito delicada, é uma matéria sobre a qual há muita reflexão. Nós estamos falando de território nacional. É importante refletir, é importante exigir contrapartida para construir um projeto dessa natureza. Falei há a pouco com o Senador Irajá e alguns outros Senadores que também apresentaram retiraram. Eu gostaria de conversar com ele durante esse percurso da sessão e ver mais ou menos como é que está se comportando a questão do relatório para que eu possa tomar essa posição. E a outra questão, Sr. Presidente, é registrar a profunda e grande esperança que eu tenho de que hoje o Relator Izalci possa corrigir todas as excrecências, os absurdos que foram enxertados no Fundeb na Câmara. Jamais pensei que o Brasil, depois de uma conquista tão importante, uma luta tão árdua, pudesse ver um relatório ser tão adulterado, degenerado, colocando pontos que não são fundamentais para a educação. O Brasil está de olho nesta votação. Infelizmente eu quero até dizer a V. Exa. que eu não voto nas autoridades. Eu gostaria de estar aí para votar no Bandeira, no Hélvio, todas as outras autoridades. Não posso, estou remotamente e V. Exa. sabe o porquê, mas eu queria dizer a V. Exa. que V. Exa. precisa fazer uma reunião o quanto mais rápido puder para dizer efetivamente o que nós vamos votar nesta sessão. Nós não temos condição de votar essa pauta toda. O senhor sabe, os Senadores sabem. "Ah, vamos ver lá meia noite como é que funciona". Não é assim que funciona. E nós pedimos que V. Exa. pondere para depois colocarmos os principais itens da pauta. A exemplo do que o Vanderlan falou, há matérias que estão há dois anos esperando e há consenso sobre elas. Vamos aplicar a racionalidade para que a gente vá logo para a discussão do Fundeb, que é ansiosamente aguardado, e V. Exa. sempre teve sensibilidade e feeling para isso. E acrescentar também que nós temos um documento que deveria ser lido nesta sessão, um documento da bancada feminina, e, tão logo V. Exa. permita, nós faremos uso da palavra para colocar o posicionamento da bancada feminina no Senado Federal. Muito obrigada e prazer estar novamente com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose, a Mesa decidiu votar cinco autoridades que precisam de maioria absoluta, retirar outras e começar com o projeto do Fundeb como primeiro item da pauta. O Relator da matéria está aqui já, o Senador Izalci. Eu só quero concluir os que precisam de maioria absoluta, porque a maioria simples a gente consegue alcançar, mas a gente vai começar e o primeiro item da pauta é o Fundeb. O Relator já está aqui com o relatório. Eu gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal e eu queria pedir aos Senadores que estão presentes e que ainda não votaram que a gente possa encerrar a votação dessas autoridades com o quórum que foi registrado de 60 Senadores presentes. Nós temos aqui no Plenário muitos Senadores que ainda não registraram voto, e eu queria pedir que os Senadores permanecessem em Plenário, porque, como eu disse ainda há pouco, nós temos essas cinco autoridades que eu vou deliberar na sessão de hoje e que precisam de 41 votos favoráveis, mas ainda temos 22 embaixadores. Então, é importante que os Senadores que estão em Plenário permaneçam em Plenário, votem, porque, quando nós concluirmos a quinta autoridade de maioria absoluta, a gente começa com a votação do Fundeb, que era o primeiro item da pauta.
17:28 R	O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - Com a sua permissão, pondero aqui ao Senador Angelo Coronel, ao Senador Jaques Wagner, ao Senador Otto, ao Senador Tasso Jereissati, ao Senador Carlos Fávaro, ao Humberto Costa, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Castro, Elmano, Carlos Portinho, Esperidião Amin, Dário Berger e Mara Gabrilli que votem, por favor, da comodidade dos seus lares, para que a gente possa dar sequência à sessão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Cid, como a votação é presencial, são só os que estão presentes, porque é digital. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Ah, mil perdões. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Por isso que eu estou apelando aos Senadores e Senadoras. Eles vão votar no sistema semipresencial na matéria do Fundeb, mas, nas autoridades, eu preciso que os Senadores fiquem em Plenário. A Presidência solicita a presença de Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa; venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridades, em que é necessária a maioria absoluta de pelo menos 41 votos favoráveis, e, neste momento, nós estamos deliberando o Defensor Público-Geral Federal. Vou chamar o próximo orador inscrito, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui um dia extremamente importante, aliás, ontem, todo o dia, mas a nossa luta de 25 anos, que era exatamente para regulamentar a Lei Kandir, o fundo de compensação das exportações, que é fruto da Lei Kandir. A Lei Kandir foi criada exatamente para estimular as exportações brasileiras. E, claro, exportar imposto não é o correto. Então, através da Lei Kandir, criou-se um sistema em que os produtos primários e semielaborados seriam exportados sem a cobrança do ICMS. E também foi aprovada exatamente a criação do fundo de compensação das exportações, que é o FEX. Mas o que acontece? Ao longo desses anos todos, o Governo Federal não vinha cumprindo aquilo que estava previsto na lei, ou seja, o Governo pagava o FEX se quisesse e se pudesse, se pudesse e se quisesse. E isso veio delongando. Aí alguns Estados entraram com Adin na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, e o Supremo Tribunal Federal delegou, inclusive, o compromisso do Congresso de poder votar isso, sob pena de omissão do Congresso Nacional. Criamos uma Comissão Especial do Congresso - V. Exa., inclusive, foi quem determinou essa criação -, fizemos muitas audiências públicas também com ministros de outros governos, e não conseguimos chegar a um entendimento. Felizmente, agora, Sr. Presidente, conseguimos esse entendimento com todos os Secretários de Fazenda, 100% dos Secretários de Fazenda do Brasil, e também com todos os Municípios, através da Confederação Nacional de Municípios.
17:32 R	E eu quero aqui registrar, inclusive, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, que o Presidente Aroldi e também o Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, o Presidente Neurilan, através dos seus técnicos, me ajudaram a construir esse projeto, que é o PLP que normatiza, regulamenta exatamente essas transferências voluntárias. E isso representa R$65 bilhões que serão transferidos aos Estados e Municípios brasileiros de forma proporcional daqui a alguns anos. Claro que Estados como o Pará, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e tantos outros são extremamente beneficiados, assim como os Estados do Centro-Oeste, em especial o meu Estado, o Mato Grosso. Mas por quê? Porque são Estados que estão fazendo todos os esforços para aumentar as exportações. Mato Grosso, por exemplo - quero aqui registrar para o Brasil todo -, mesmo na pandemia, foi o único Estado... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que aumentou a sua produção e aumentou também as exportações. Então, são Estados que estão cumprindo esse papel de ajudar o Brasil, de ser positivo na balança comercial, inclusive neste momento de pandemia, quando o foco é salvar vidas, mas também temos que salvar os empregos, fazer a retomada da economia. Então, quando o Governo Federal... E quero parabenizar todo o Supremo Tribunal Federal, todos os Governadores e também o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes, porque isso foi fruto desse entendimento, e, claro, também todas as lideranças desta Casa. Por isso, quero dizer que o Brasil ganha porque esse acordo é fruto do entendimento, principalmente do pacto federativo, para valorizar quem está lá na ponta, o cidadão, que quer melhor escola, quer melhor estrada, quer mais creches... Aliás, eu estive, esta semana... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... da Educação, lá no FNDE, e nós temos, hoje, três mil creches inacabadas no Brasil. Ou seja, as crianças precisam de um atendimento enquanto seus pais trabalham, e essas creches estão inacabadas. E esses recursos, R$65 milhões, irão para os Estados e Municípios para que eles possam aplicar de acordo com a prioridade de cada um, na conclusão das obras, na construção de novas obras, no atendimento com remédio, com a melhoria da estrutura escolar... Vamos votar, daqui a pouco, o Fundeb, que é muito importante. Mas os Prefeitos passarão a ter recursos, bem como os governos dos Estados. O meu Estado, sem dúvida, é um dos mais beneficiados. E me dirijo aqui à população mato-grossense para dizer que só agora, e já aprovamos no Orçamento, só agora, com recursos deste ano, do ano que vem e do outro ano, nós receberemos R$1,6 bilhão. Portanto, é muito recurso... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... muitos recursos para os Prefeitos e Governadores poderem atender o cidadão que está necessitando principalmente de uma atenção e de um serviço de melhor qualidade. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente Davi, pela ordem. V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jayme... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Se possível, tá? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não entendi. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu gostaria apenas de fazer um adendo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra V. Exa. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Estamos aguardando a votação. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado, meu caro Presidente Davi Alcolumbre. Quero fazer um adendo às palavras do Senador Wellington Fagundes diante do fato de que acho que foi uma grande vitória para os Estados exportadores, que já vinham, há mais de 20 anos, tendo prejudicadas suas receitas pelo fato de que os Estados exportadores não tinham direito à arrecadação de ICMS e, da mesma forma, a Federação, do PIS e Cofins.
17:36 R	Entretanto, em boa hora, Senador Wellington, V. Exa. - eu sei da sua luta incessante, foi até Presidente da Comissão Especial -, já lá no meu primeiro mandato também como Senador da República, já lutávamos para que viesse com certeza acabar com essa injustiça. Eu sempre dizia e repito aqui que o Governo Federal fazia cortesia com o chapéu dos outros. Velho adágio popular. E, desta feita, com certeza, aprovando como foi aprovado no dia de ontem, todos os Estados exportadores vão ganhar muito. Mato Grosso particularmente, que é um Estado que hoje é o maior produtor de grãos deste País, tanto da soja, do milho, de algodão, e detém o maior rebanho bovino, e, com toda essa riqueza, lamentavelmente, ainda tem alguns milhares de brasileiros no Estado vivendo abaixo da linha da miséria, por falta de investimento, sobretudo naquelas obras essenciais para até melhorar a questão do nosso transporte, que é um dos transportes mais caros, tendo em vista que temos apenas o transporte rodoviário, pequena coisa em termos de transporte aquaviário. Todavia, com esses recursos, nós vamos melhorar sobremaneira a questão da saúde, da educação, da segurança, das nossas rodovias, tanto as estaduais e até mesmo as federais, a muitas delas o próprio governo estadual também dá alguma manutenção para transportar a nossa grande produção, que vai bater recorde novamente nesse ano de 2020 com nossas colheitas. Mas certamente, Wellington Fagundes, é uma dívida impagável que o Governo Federal tinha com os Estados exportadores de commodities. E outros Estados, como é o caso do Pará, que exporta milhões de toneladas de minérios e quase nada tinha e obtinha dessa riqueza que Deus proporcionou aos Estados brasileiros exportadores. Portanto, quero aqui, desta feita, dizer que em boa hora o Supremo Tribunal Federal interferiu, deu-nos um prazo e agora na grande negociação com o Ministério da Economia particularmente, em que houve a sensibilidade do Ministro Paulo Guedes, num período de dez a doze anos transferir em parcelas aquilo que é justo. E Mato Grosso agora vai receber já uma bela parcela nesse mês de dezembro, conforme prometido. Por conseguinte, de toda essa transferência, 25% será para os Municípios mato-grossenses, que vai ajudar particularmente muitos Municípios a fecharem as contas aqui. Alguns Prefeitos em fim de mandato, outros que foram reeleitos, mas certamente chega em boa hora esse recurso para nós com certeza melhorarmos a qualidade de vida do povo mato-grossense e certamente de uma grande parcela do povo brasileiro. Portanto, Wellington, Mato Grosso está de parabéns. Os Estados da Federação contemplados estão de parabéns. E com V. Exa. aqui nós temos que fazer justiça, pois lutou muito. Lutou muito, como eu lutei, mas o senhor deu uma parcela muito maior, tendo em vista que presidiu essa Comissão Especial, composta pelos Senadores e Deputados Federais. Portanto, Sr. Presidente, está de parabéns o Governo Bolsonaro por entender da importância desse repasse, que era direito constitucional do povo mato-grossense e de uma grande parcela do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Jayme. Eu gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras... Senador Nelsinho Trad, Senador Humberto Costa, Senador Marcelo Castro, Senador Dário Berger. Eu queria solicitar aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridades e nós precisamos nessas autoridades de voto favorável de pelo menos 41 Senadores e Senadoras.
17:40 R	O próximo Senador inscrito, Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) Só um minuto. Há que ligar o som do Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu fiz a minha parte aqui, eu liguei. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar. Por videoconferência.) - Ok. Presidente Davi Alcolumbre, não há nenhum assunto mais importante para mim hoje do que a regulamentação do Fundeb, a votação. Mas, em tempo, aviso o que aconteceu para todos os Srs. e as Sras. Senadores e para o Brasil: um placar de 3 a 2, ou seja, exatamente os Senadores Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes, os Ministros. Nem sei o que eles são na verdade, não é? Aliás, eu sei. Eu só não posso falar, porque senão, imagino o que pode acontecer. Enfim, eles arquivaram denúncia do ex-Presidente desta Casa Eunício de Oliveira. Sobre a questão do Fundeb, Presidente Davi, eu penso que, como o senhor tem mais contato com Rodrigo Maia, vai concordar: o projeto, do jeito que está, eu já sei, pelo relatório que vai ser apresentado pelo Senador Izalci Lucas, que vai ser melhorado, e bem melhorado, mas eu penso que ele, voltando para a Câmara, o Rodrigo Maia, como quer o relatório do Deputado, um relatório muito bem feito do Rigoni, amanhã, no caso, quarta-feira, teria até quinta-feira para a Câmara resolver esse problema. Por quê? Hoje uma péssima notícia: os especialistas informam que com a decisão da Câmara, na regulamentação do Fundeb ontem, 16 bilhões vão simplesmente desaparecer do ensino público e vão para as escolas particulares. Então isso é uma preocupação. Mais uma vez, a gente vê o Senado tendo que votar goela abaixo, sabendo nós que hoje aqui podemos fazer o contrário, ou seja, devolver o projeto para a Câmara e esperar que ela atenda o relatório do Deputado Rigoni. E eu particularmente tenho essa informação de que o Rodrigo Maia gostaria de fazer isso. Porque acho muito difícil, na nossa discussão aqui, o projeto ser aprovado da forma com que tem que ser, com o respeito que o Governo não teve com o Fundeb até hoje. Pelo contrário, parece cada vez mais não querer o Fundeb este ano, ou seja, no ano que vem. Então eu penso isso, sem a experiência de tantos, que desse mato não vai sair coelho hoje aqui, e que o melhor seria a gente chegar a uma conclusão e devolvê-lo para a Câmara.
17:44 R	Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O próximo Senador inscrito é o Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito boa tarde! Boa tarde, Presidente Davi Alcolumbre, boa tarde a todos os Srs. Senadores e Senadoras. Eu ainda estava impossibilitado de viajar a Brasília, hoje de manhã, em função de a minha esposa, Deputada Angela Amin, estar efetivamente acometida pela Covid e outros quatro integrantes da minha família: meu filho, uma das minhas filhas e os seus respectivos cônjuges. Portanto, cinco. Eu estou negativado, ou seja, o meu deu negativo, o meu teste para Covid, mas eu estava retido pelo médico até o dia de hoje, quando ele me liberou, o Dr. Antônio Miranda, a quem eu quero agradecer. Por isso, estou pronto para correr os riscos naturais do Brasil, dos brasileiros, na rua. E, se for necessário, viajando para Brasília. Mas não poderia deixar de saudar todos, de agradecer pelas manifestações de solidariedade. Numa pauta tão complexa como essa, lamento não poder votar presencialmente, como seria do meu desejo e do meu dever. Quero cumprimentar todos os que serão votados pelos Senadores que aí estão, Senadores e Senadoras, e fazer aqui uma reflexão sobre a questão do Fundeb. A emenda constitucional que nós aprovamos, por unanimidade - relatada de maneira primorosa pelo nosso querido Senador Flávio Arns -, numa deferência, inclusive, do Presidente da nossa Comissão de Educação, Senador Dário Berger... O Senador Flávio Arns conseguiu se inspirar e inspirar a própria emenda constitucional do Fundeb. A regulamentação que veio da Câmara eu, pessoalmente, acho difícil de ser consertada, complementando o que dizia o Senador Kajuru e o que já falou o Senador Omar Aziz. É muito difícil consertar, de maneira rápida, como está tentando fazer o Senador Izalci, um texto que recebeu críticas não apenas das funções educacionais, mas que recebeu críticas dos gestores e que recebe críticas de quem votou na emenda do Fundeb para ver a educação receber coisas que não tinha recebido ainda: recursos, valorização - que não tinha recebido. Como professor que sou, desde 1968, não sem interrupção, mas com interrupções, como uma pessoa que acredita que o que vai libertar realmente o povo brasileiro e nos dar as verdadeiras oportunidades é a educação... E eu me considero muito mais estudante do que professor. Concluí a minha tese de doutorado há dez anos apenas, portanto já aos 62 anos de idade.
17:48 R	Eu gostaria de dizer o seguinte: o texto que veio da Câmara não pode ser aprovado por nós, e eu queria fazer essa declaração. O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, não posso votar a favor dele, mas espero que o nosso Senador Izalci reduza drasticamente os danos que o texto que de lá veio, da Câmara veio, reduza os danos e devolva à educação, especialmente à educação pública, que responde por maioria, quase chegando a 100%, pelo ensino básico do Brasil, devolva ao ensino público, portanto à educação pública, os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deveria e deverá oportunizar. Acredito que a posição majoritária do Senado Federal é de não aceitar o texto como veio da Câmara. Confio no talento, na dedicação do Senador Izalci e espero poder votar ou um texto razoável, ou me posicionar pela não aceitação daquele que veio da Câmara com os defeitos, que, inclusive, agrediram o próprio relatório que foi apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Esta era a minha posição mais importante a externar nesta sessão, e, agora, com a liberação do nosso Dr. Miranda, eu espero poder estar presente na quinta-feira na sessão temática que vai discutir o plano nacional de vacinação, algo que faz parte do sonho do povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Reguffe. (Pausa.) É o som, na tribuna. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não dá para aceitar que a vacinação, que é um tema tão importante para a humanidade, para todos nós, seja objeto de discussão política partidária neste País. Não dá para aceitar isso. Isso é uma questão da vida real das pessoas. O Governo Federal, os governos estaduais devem ter em mente, primeiro, o respeito à ciência, segundo, o respeito à saúde das pessoas. É preciso agilizar esse processo. As pessoas não aguentam mais! Claro que tendo cuidado para que, realmente, as vacinas tenham sua eficácia absolutamente comprovada; havendo isso, é preciso agilizar esse processo. É preciso ter responsabilidade com a vida das pessoas! Isso é uma grande prioridade do mundo e deveria ser a prioridade de qualquer governo sério, seja ele local, seja ele nacional. E é importante que todos os entes federativos ajam conjuntamente nesse caso. Nós precisamos agilizar isso!
17:52 R	É difícil falar com máscara. Eu espero que o Governo do Distrito Federal, unidade da Federação que eu represento nesta Casa, ofereça à população do Distrito Federal um plano de vacinação claro, que também faça a sua parte, que também se esforce para que a população do Distrito Federal seja vacinada. E digo isso porque, pelo menos até agora, eu não ouvi nada a respeito, e gostaria de ouvir. É preciso que haja um plano bem delineado para que a população seja vacinada com rapidez, que isso não se prolongue no tempo. Quero também aqui dizer do esforço que a Bancada do Distrito Federal no Senado fez para ajudar a população do Distrito Federal. No projeto de ajuda aos Estados e Municípios, no projeto que chegou a esta Casa, apenas se contemplava o Distrito Federal na condição de Estado. Eu apresentei uma emenda e, num esforço conjunto da Bancada do Distrito Federal nesta Casa, um esforço meu, da Senadora Leila e do Senador Izalci, nós conseguimos mais 189 milhões para o Distrito Federal para o enfrentamento dessa crise. Isso é responsabilidade com a cidade; isso é a defesa da população. Por último, é muito importante que a saúde das pessoas seja colocada em primeiro lugar. Eu entendo perfeitamente aqueles que têm de sair de casa para trabalhar... (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - ... para ganhar o pão das suas famílias. Eu entendo perfeitamente isso. Agora, as pessoas se aglomerarem neste momento, potencializando o grau de contágio, por uma questão recreativa, botando em risco a vida das outras pessoas, eu não considero correto neste momento. Então, Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência com o tempo, eu aqui clamo por um entendimento do Governo Federal com os governos estaduais, com o Governo do Distrito Federal para que se agilize esse processo de vacinação. Isso é o que toda a população espera e isso não pode ser objeto de disputa política. É preciso responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixem-me fazer uma manifestação. A gente tinha 60 Senadores, votaram 53. A gente ainda tem outras autoridades. O quórum está muito baixo. A gente não lembra... Eu não me lembro de ter aberto uma votação com um quórum de 53 Senadores nesses dois anos no exercício da Presidência. Eu vou encerrar essa votação, mas eu queria... Porque eu olho daqui de cima e vejo que não temos nem mais os 53 Senadores aqui no Plenário. Então, eu estou preocupado em continuarmos o processo de votação dos conselheiros. (Intervenção fora do microfone.)
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora, é o Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. (Pausa.) Eu vou encerrar essa votação, vou passar para os embaixadores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou abrir esse. Eu vou abrir essa votação, que foi a única que eu iniciei, e vou fazer uma avaliação. Está encerrada a votação. Vou proclamar o resultado, está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 46; NÃO, votaram 6. Está aprovado o nome do Sr. Daniel de Macedo Alves Pereira. Vamos iniciar os embaixadores, que precisam de maioria simples, e a gente vê se retornam os outros Senadores para completar os 60. Mas eu acho que nós vamos parar por aí nessa única votação absoluta. (Pausa.) Eu queria avisar aos Senadores que estão em Plenário que, quando a gente atingir 41, a gente encerra a votação. Mas eu queria pedir a atenção dos Senadores e das Senadoras que estão em outras dependências da Casa para que venham ao Plenário, porque com 41 votos a gente pode abrir o painel. E, como são embaixadores e a maioria tem consenso, eu tenho certeza de que a gente vai abrindo, encerrando e abrindo, um embaixador seguido do outro, até conseguir alcançar um quórum mais qualificado para ver se a gente retorna na votação de algum conselheiro do CNJ ou do CNMP. Mensagem nº 77, de 2020 (nº 682/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Maria-Theresa Lazaro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia. Parecer nº 45, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores, o Relator da matéria foi o Senador Antonio Anastasia. Discussão e votação do Parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Informo às Senadoras e aos Senadores que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de pedir aos Senadores e Senadoras que estão em Plenário que permaneçam em Plenário para continuarmos votando os embaixadores, até que a gente possa ter uma noção se retornamos ainda com alguma autoridade que precisa de maioria absoluta ou se a gente entra na pauta deliberativa ordinária. (Pausa.) Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, querido amigo e Presidente Davi, Senadores e Senadoras, autores e Relatores do dia de hoje: Izalci Lucas, Acir Gurgacz, Weverton, Eduardo Braga, Marcelo Castro, Irajá, Rodrigo Pacheco, Vanderlan Cardoso, Eduardo Gomes e Fernando Bezerra.
18:00 R	Amigos, eu tenho que comentar sobre o Fundeb. A CNTE lançou uma carta à Nação alertando que a regulamentação do Fundeb, como foi feita na Câmara, representa um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. A CNTE diz no seu documento: "Senadores, o texto de regulamentação do Fundeb é péssimo. Ele foi aprovado na Câmara e retira 15,9 bilhões das escolas públicas, transferindo-os para estabelecimentos privados". Continua a CNTE: "E o pior, esses estabelecimentos já recebem 6,7 bilhões do dinheiro público". Vai além dizendo: "Não é justo, dizem os professores e alunos, por favor, pedimos ao Senado que reverta essa farra cometida pela Câmara dos Deputados. Alterem o texto, pedimos a vocês, fazendo o Fundeb efetivamente beneficiar a escola pública, que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Nós contamos com vocês, dizem os professores e alunos, a educação pública precisa desse apoio". A Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também se manifestam na mesma linha da CNTE. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, na figura do seu Presidente Estilac Xavier, publica nota no mesmo sentido. Os secretários de Estado publicaram nota também com essas críticas ao fato acontecido na Câmara dos Deputados, aquilo que era uma festa virou um pesadelo. As centrais sindicais todas, delegações e confederações seguem no mesmo caminho. Presidente, o Brasil caiu cinco posições no ranking global do IDH, ocupamos a posição 84 em 189 países. A ONU aponta a falta de avanços na educação como responsável por esse índice. Com um menor investimento no Fundeb, cairemos ainda mais, ou seja, os mais pobres pagarão a conta outra vez. Isso é inadmissível para uma Nação que necessita dar um futuro melhor para o seu povo! Se quiserem de fato avançar, o caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara dos Deputados. Agradeço aqui ao Senador Izalci Lucas, Relator, por ter mantido na íntegra o art. 14 e os seus dois incisos, que combatem as desigualdades sociais, raciais e de estudantes com deficiência. Esse artigo foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade. O art. 14 conta com o apoio de mais de 800 entidades e personalidades no Brasil, que lançaram esse manifesto que eu tenho aqui em mãos: manifesto para superar as desigualdades sociais, com equidade e combate ao racismo na educação. Eu cumprimento a todos. Vida longa às políticas humanitárias! Acredito que é possível nós suprimirmos tudo aquilo que veio de forma, eu diria, inadequada, para ser politicamente equilibrado, e que a gente saia com uma redação daqui, a partir do Relator, que garanta efetivamente que o Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado aos menores carentes que mais precisam. Obrigado, Presidente, mais uma vez.
18:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de avisar aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário que nós estamos em processo de votação nominal de autoridade. Como está demorando muito tempo para atingir um quórum com uma embaixadora, quando terminar esta embaixadora, eu vou passar para a votação do Fundeb. (Pausa.) Eu gostaria de solicitar aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário que exerçam o direito de voto. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridade. (Pausa.) Senador Izalci, nós estamos aguardando o voto de V. Exa. Senador Petecão, V. Exa. já votou? Senadora Kátia... Senador Irajá... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela Liderança.) - Só para comunicar que o PDT, por autorização do Líder Weverton, está solicitando destaque para a Emenda 55, que foi rejeitada pelo Senador Izalci, Relator do projeto de lei do Fundeb. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Dário Berger. Com a palavra o Senador Dário Berger. (Pausa.) Senador Dário, tem que abrir o microfone aí no computador de V. Exa. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que... (Pausa.) Senador Dário, tem que abrir aí. Aqui, na secretaria... (Pausa.) Senador Dário Berger, V. Exa. consegue abrir aí o microfone no sistema? O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Abriu, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente Davi, na condição Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal, eu não posso deixar de me manifestar acerca da regulamentação do Fundeb, afinal de contas eu quero iniciar essas minhas palavras afirmando que o futuro de uma nação depende da importância e da prioridade que nós destinarmos a ela no presente. A educação é o maior patrimônio de um ser humano, e nós não podemos facilitar com a educação.
18:08 R	Mas, antes de me manifestar especificamente sobre essa questão, eu preciso saber o conteúdo do relatório do Relator, Senador Izalci Lucas, para saber se me atende, se atende àquilo que eu penso, àquilo que nós discutimos, àquilo em que nós avançamos durante toda a discussão em que o Senador Flávio Arns foi o Relator, ou se continua desfigurado o projeto, como foi desfigurado, destinando recursos públicos para a educação privada, o que, no meu entendimento, não é compatível com a realidade do Brasil de hoje, sobretudo porque um dos grandes problemas que nós temos na educação hoje é a falta de infraestrutura propriamente dita. Veja bem, Sr. Presidente, a importância da educação brasileira pública deste País. No Brasil, há cerca de 184 mil escolas, sendo que 78% são da rede pública. Olha só: 80% da educação brasileira do ensino básico e do ensino fundamental são da rede pública. Nós temos que ter cuidado com essa turma, com essa gente, com esses jovens, com essas crianças. Não é possível que a gente desconfigure a realidade do Fundeb, que foi construído e que foi aprovado, por unanimidade, por esta Casa e pela Casa Legislativa do lado, que é a Câmara dos Deputados. Portanto, estou fazendo um discurso aqui preliminar, mas eu preciso saber como é que vai ficar o relatório do Senador Izalci Lucas, para que efetivamente nós possamos voltar a discutir essa matéria. Mas, no Brasil, existe cerca de 184 mil escolas. Dessas 184 mil escolas, 78% também são da rede pública. São 48 milhões de... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Dário, acho que V. Exa. fechou o microfone aí. (Pausa.) Tem que abrir o microfone. (Pausa.) Agora. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sim, mas alguém daí fechou o microfone. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas eu reponho o tempo de V. Exa. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ah, muito obrigado. Mas, Presidente Davi, eu queria pedir a V. Exa., como Presidente da Comissão de Educação, que eu pudesse me manifestar logo em seguida ao relatório feito pelo Senador Izalci, para que eu pudesse expressar o meu objetivo, o meu sentimento, com relação ao relatório e com as alterações que por ventura forem feitas no Fundeb, aprovado por unanimidade nesta Casa. Se V. Exa. me permitir, eu fico por aqui, deixo a palavra aberta e o senhor me deixa inscrito para falar logo depois do Senador Izalci apresentar o seu relatório. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, nós vamos encerrar esta votação e vamos iniciar a votação do Fundeb. Antes de encerrar a votação, Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Davi, eu conversava agora com o Senador Izalci e expressava a minha preocupação exatamente por conta dessa votação do Fundeb. Lá no meu Estado, nós tivemos uma conversa com a Presidente do Sinteac, minha amiga e parceira Rosana. Como é do setor, Izalci, ela fez todo um relato do que poderá acontecer se for aprovada essa proposta que veio da Câmara. E aqui eu queria fazer um apelo. Vamos devolver isso para a Câmara. Não foi a Câmara que fez esse "estraçalho" com o nosso Fundeb? Então, eles que resolvam! Se for aprovado... Ouvi da boca de centenas de professores, Davi, que, se for aprovado, isso vai virar um caos. Prefeito não paga a folha de pagamento dos professores. Os governos vão estar totalmente inviabilizados.
18:12 R	Então, é preciso que nós tenhamos aqui muita responsabilidade com essa votação, viu, Izalci? Espero que você seja sensível - tenho certeza de que você o é - a devolvermos essa proposta para a Câmara. Eles que fizeram o angu deles. Eles que vão ter que comer. Era isso, Presidente. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente, há uma questão pontual... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria um aparte aqui ao Petecão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líderes, só um minuto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Petecão, eu queria só... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Há só uma questão pontual... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Rogério, só um minuto. Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) - Há só uma questão pontual que eu queria ressaltar a V. Exa. e aos Líderes: o relatório foi disponibilizado agora, agora há pouco. Nós sabemos que esse assunto do Fundeb não é simples. O que está vindo da Câmara... É claro que nós não concordamos com o texto que veio de lá - precisa ser melhorado -, mas também não podemos, a pretexto de dizer que tem que ser melhorado, votar sem conhecer o relatório. Então, nós precisamos, de verdade, conseguir fazer aqui um bom entendimento e, se for o caso, deixar para mais tarde ou amanhã de manhã, mas fazer uma votação de verdade. A gente tem acesso a todas as informações que estão disponibilizadas para votar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só fazer um esclarecimento. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Tirar dúvidas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só fazer um esclarecimento. Depois, vou passar para o Líder Rogério Carvalho. A gente estava numa... A pauta era votar autoridades: votar as autoridades que precisavam de maioria absoluta e, depois, as autoridades que precisavam de maioria simples. Infelizmente, a gente não conseguiu o quórum qualificado para votar, e houve um apelo de vários Senadores para que a gente iniciasse pelo Fundeb. Não temos problema de fazer a inversão de pauta enquanto os Senadores vão conhecer o texto do Fundeb. Eu sei que nós temos que votar o Fundeb na sessão de hoje - se é para corrigir o texto que veio da Câmara ou se é para avaliarmos a votação do texto substitutivo apresentado pelo Senador Izalci. O certo é que nós temos outros itens na pauta. Como há essa polêmica em relação ao texto do Fundeb que foi apresentado agora para conhecimento de todos os Senadores, eu deixo a manifestação, a solicitação do Plenário para que ele fosse o primeiro item da pauta deliberativa, e a gente vai votando as outras matérias até chegar a um entendimento em relação ao Fundeb. Líder Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) - Presidente, eu queria concordar com o Senador Petecão. Eu tive reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ontem e hoje de manhã. Não há como a gente votar esse texto que veio da Câmara. Foi em uma emenda constitucional que a gente aprovou as regras. A regulamentação não pode desfigurar aquilo que está na emenda constitucional. Eu apresentei, para a gente poder ganhar tempo, primeiro, vários requerimentos de impugnação daquilo que é flagrantemente inconstitucional e que está no relatório que veio da Câmara. Se a gente conseguisse impugnar, a gente aprovaria aqui. Eu sei que é um conflito muito grande com a Câmara, mas nós conseguiríamos aprovar um texto que teria acordo com todos os professores do País. A segunda questão é que eu apresento uma emenda substitutiva global devolvendo o relatório do Relator lá na Câmara, que era um relatório bom. Foi alterado no plenário, foram emendas de plenário. Portanto, nós poderíamos também, há esse destaque, que seria o voto substitutivo global, para que a gente pudesse aqui devolver para a Câmara para que ela possa se explicar para a sociedade, se explicar para a comunidade docente e discente do Brasil, para que eles possam corrigir o erro que eles cometeram.
18:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou passar a palavra ao Líder Eduardo Braga, mas o Relator da matéria está pedindo para fazer algumas ponderações, porque... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, respeitando V. Exa., eu pediria apenas para que eu colocasse antes do Senador Izalci... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... como Relator, para que ele, na qualidade de Relator, possa se posicionar. Eu queria colocar aos Srs. Senadores e a V. Exa., primeiro que, como disse o Senador Petecão, Senador Fernando Bezerra, esta é uma matéria vital para o financiamento da educação no ano de 2021. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - No entanto, Sr. Presidente, eu quero até agradecer ao Relator que acatou uma das nossas emendas, mas as nossas emendas vêm exatamente no sentido de nos dar segurança jurídica, porque aquilo que é praticamente unanimidade sobre a educação pública é a manutenção do texto original do Relator da Câmara, Felipe Rigoni. Ora, o relatório apresentado pelo Senador Izalci atende parcialmente essa pretensão, mas, no art. 7º, Sr. Presidente, continua fazendo modificações em relação às quais, sinceramente, eu tenho dúvida, dúvida de poder atender essas modificações sem que nós estejamos abrindo uma janela para penalizar a educação pública deste País e os trabalhadores da educação. Portanto, manter o texto apresentado pelo Relator da Câmara, original, nos dá uma segurança jurídica de nós estarmos votando de forma consciente uma matéria como essa, que envolve bilhões de reais e envolve o futuro de milhões de brasileiros. Então, eu queria pedir ao nosso eminente Senador Izalci, já cumprimentando o Senador pelos avanços que ele conseguiu fazer no relatório, no sentido de que o art. 7º também volte ao leito original, da manutenção do compromisso que temos com o aumento de recursos para a educação pública, o aumento de qualidade na educação pública, sem que nós possamos gerar qualquer tipo de insegurança jurídica ou de desconhecimento de como foi apresentado um relatório, Sr. Presidente, que nós tomamos conhecimento já no plenário desta Casa. Por isso, a propositura de votarmos o relatório originalmente apresentado na Câmara dos Deputados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, eu vou conceder, V. Exa. está inscrito. Vou conceder a palavra ao Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Desligou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu entendo que nós estamos nos preparando para encerrar um ano legislativo atípico, Sr. Presidente, um ano de pandemia. É a primeira vez que isso ocorre no mundo e no Brasil. Nós tivemos uma produção sui generis. V. Exa. deu conta do recado, nós votamos o que podia ser votado, trabalhamos de casa.
18:20 R	Sr. Presidente, o recesso que existe nos nossos trabalhos, de final de ano e de meio de ano, já foi encurtado. Quando eu fui Presidente do Congresso Nacional, nós tínhamos um recesso muito grande. A sociedade era contra. Todas as vezes em que aparecia uma matéria importante no início do ano para deliberar, nós tínhamos que convocar extraordinariamente... (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se parar a discussão paralela, eu continuo falando. De modo que nós tínhamos que convocar, pagando uma dinheirama a cada Senador, a cada Deputado e até a cada servidor do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Nós diminuímos, deixamos de um tamanho assimilável. Mas, Sr. Presidente, nessa circunstância, sem nós termos resolvido ainda a questão da imunização da vacina, sem prazo, sem nenhuma definição - nós não temos orçamento, nós não temos o que colocar no lugar do auxílio emergencial, nós temos um déficit de R$1 trilhão, déficit fiscal -, eu acho, Sr. Presidente, que fazer um recesso este ano, excepcionalmente, para nós, que estamos em casa, fazer um recesso para continuarmos em casa, isso é um acinte à sociedade e à própria representação que nós significamos aqui no Senado e na Câmara dos Deputados. Eu queria, concretamente, propor a V. Exa. que V. Exa., com os Líderes, fizesse uma pauta fechada, com sequência de discussão democrática e deliberações democráticas, onde cada partido, cada bancada pudesse fazer as suas proposições. Essa pauta seria fechada, e nós deliberaríamos. Sr. Presidente, isso é muito importante - e por deliberação remota -, porque a própria imprensa, que hoje estimula que nós tenhamos recesso nesse ano atípico, é acostumada a produzir flores do recesso, que são crises e mais crises, para minimizar ainda mais o peso político que cada Casa do Congresso Nacional representa. Digo isso com a experiência... (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... de quem já exerceu, por vários anos, vários mandatos aqui nessa Casa. Eu proponho a V. Exa. que nós possamos continuar deliberando. De onde? De casa. E que nós, se tivéssemos que fazer alguma sessão presencial, como essa, fizéssemos uma mudança no Regimento - temporária, claro, enquanto durar a pandemia -, para coletar os votos dos Senadores e das Senadoras que aqui não podem estar, mas continuam participando da sessão, sem que nós tenhamos a possibilidade de colher os votos dessas pessoas e tenhamos que administrar sempre um quórum menor, colocando em dificuldade até aquelas autoridades que nós vamos apreciar, que nós vamos aprovar ou não. De modo, Sr. Presidente, que eu considero isso muito importante. Eu queria, pessoalmente, conversar com V. Exa. para ver... (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... se é necessário que nós tomemos a iniciativa - nem eu, que eu não sou Líder, eu não sou nada; que os Líderes pudessem tomar a iniciativa, para que nós pudéssemos continuar deliberando durante esse período que se chama recesso legislativo nacional.
18:24 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu gostaria de saber de V. Exa... Eu venho batendo nessa tecla - vários colegas são testemunhas. Desde junho, eu venho respondendo a imprensa por conta das reformas administrativas e tributárias, quando eu tinha esperança ainda de que elas saíssem neste ano. Anastasia acompanhou esse discurso meu por várias vezes - de que nós não deveríamos ter o recesso, de que as duas reformas eram muito importantes. Eu venho pregando isso desde junho deste ano, porque nós estamos concentrados, dedicados a essa reforma, mas, infelizmente, eu já perdi a esperança para este ano. Contudo, eu quero também apoiar essa posição de nós trabalharmos remotamente - não precisa ser presencial -, e os Líderes fazerem essa pauta. Agora, eu gostaria de pedir a V. Exa., que eu sei que sempre agiu com muita correção e democracia, que nós pudéssemos consultar o Plenário, numa votação nominal, quem topa continuar, quem concorda em não fazer o recesso em janeiro, para que nós possamos fazer o trabalho de forma remota e com uma pauta preestabelecida, sem surpresas. Nós temos muitas matérias atrasadas - os Senadores às vezes estão aborrecidos, os Líderes -, que não deu tempo de votar. Elaboraríamos uma pauta importante, mas preestabelecida, e nós poderíamos trabalhar a partir do dia 10 de janeiro, remotamente, onde cada um estiver. Não haverá prejuízo ao Senado, não haverá prejuízo aos Senadores. E eu tenho certeza de que o povo brasileiro ficaria com uma admiração e uma gratidão ao Senado por cumprir com a sua obrigação, que é trabalhar, votar e, acima de tudo, mesmo sem votar, saber que nós estamos alertas, saber que a Casa está aberta, mesmo que remotamente. Que nós possamos discutir a vacina, a compra da vacina, a distribuição da vacina. Enfim, nós temos muita coisa para debater e para ficar alerta, de plantão, diante do quadro que nós estamos vivendo hoje. Eu quero contar aos colegas que o Senador Armando Monteiro teve Covid em março e teve uma recidiva agora. Ele internou por 12 dias na UTI e saiu agora... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... com uma Covid muito pior do que a primeira - assim ele declarou para nós. Então, nós estamos vivendo um momento difícil, onde os estudos já mostram que essa reincidência da Covid está vindo pior do que a primeira. Nós teremos problemas com as micro e pequenas empresas, com o desemprego, com o auxílio-emergencial. Então, eu rogo aos colegas que a gente possa trabalhar a partir do dia 10, do dia 12, porque nada vai mudar. Que os Senadores, a maioria e V. Exa., como nosso Presidente, escolham e decidam isso. Eu acho que consultar os colegas valeria a pena. Obrigada, Sr. Presidente, pela paciência. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu tenho uma ordem de inscrição aqui. Eu queria encerrar essa votação, que é de uma autoridade, de uma Embaixadora. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - É só uma questão pela ordem, de fato. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah, sim! Pois não, Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - O Regimento diz que os destaques devem ser solicitados até um determinado horário que, no caso, era 18h05. Às 18h03 ou 18h04 - isso deve estar aí registrado - foi comunicado que o PDT faria esse destaque. Por problemas que estão acontecendo de informática na Casa, no site, nas impressoras, na rede, etc., etc., estão dizendo que foi apresentado de forma extemporânea. Eu espero que V. Exa. possa testemunhar que o PDT anunciou isso no horário adequado.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Cid, como nós estamos ainda votando as autoridades, nós ainda nem entramos na pauta deliberativa. Portanto, o destaque vai ser registrado como foi feito pela Liderança do PDT. Senador Randolfe, deixe-me só seguir a ordem de inscrição. Está inscrita a Senadora Zenaide. Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, nós temos dois assuntos prioridades nesta Casa: a regulamentação do Fundeb e também a vacinação. Eu queria chamar a atenção aqui: já que a gente não está conseguindo sensibilizar o Governo Federal mesmo com mais de 180 mil óbitos, vamos sensibilizar através da pauta econômica, gente! Esta pandemia está acabando com a economia brasileira. Não tenha dúvida! Pela primeira vez temos no País mais de 50% de brasileiros e brasileiras sem trabalho. E vai continuar piorando, gente! Por isso que vimos discutindo com a bancada feminina do Senado que vamos continuar cobrando a vacinação de todos os brasileiros e brasileiras, com urgência, gente! Não existe saída para a crise sanitária deste País sem vacina para todos. E não existe saída para a crise econômica com uma nação doente. Não se recupera uma nação doente economicamente. Sr. Presidente, sobre o Fundeb eu queria dizer o seguinte: após anos lutando para conseguir financiamento para uma educação pública de qualidade, de repente aparecem os penduricalhos, tirando os recursos da educação básica. Isso foi aprovado com a relatoria do Senador Flávio Arns, por unanimidade, gente! Então, nós não vamos aceitar a retirada... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... dos recursos do ensino público para o ensino privado. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu tenho uma informação de que o Senador Izalci Lucas está construindo um entendimento com os Líderes sobre o texto do Fundeb. Eu quero consultar a Casa, porque nós votamos até agora uma autoridade que precisa de maioria absoluta e essa autoridade que precisa de maioria simples, com quórum de 50 Senadores. Ou a gente continua votando as autoridades ou a gente vai entrar na pauta, deixando o Fundeb para, em seguida, quando concluirmos a pauta deliberativa, porque, senão, a gente vai ficar discutindo a posição dos Líderes em relação ao Fundeb, já que o Relator está mudando o texto e fazendo um acordo agora com as demandas que foram solicitadas. Eu vou encerrar esta votação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O problema é que nós temos uma pauta com seis projetos e ainda há cinco solicitações de inclusão extrapauta no final da sessão. Ou a gente vai votando os que estão na pauta e uma autoridade, ou a gente não vai conseguir deliberar, porque já são 18h30min e a gente votou só duas autoridades.
18:32 R	Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 45; NÃO, 01. Está aprovado o nome da Embaixadora Maria-Theresa Lazaro para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia. (Pausa.) Há um projeto de lei, que é o item 2 da pauta... Vou passar a palavra para o Líder Randolfe. Só para consultar. É um projeto de lei de autoria do Senador Acir Gurgacz que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegura o acesso dessas informações aos usuários. Se esse projeto estiver pacificado, a gente pode votar simbolicamente. Eu passo a palavra para o Líder Randolfe enquanto a gente vota outro Embaixador. Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 5, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer de Plenário. Faço a designação do Senador Weverton para proferir parecer de Plenário. (Pausa.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, já foram feitos aqui todos os acordos necessários com o Governo e com os Líderes. Então, vou logo direto ao voto. Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, com o acolhimento parcial da Emenda nº 2, na forma de emenda substitutiva a seguir oferecida, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5. O texto sugerido já está anexado, já está apensado à Mesa. Então, nós somos pela aprovação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O parecer é favorável ao projeto e parcialmente à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo) do Relator, e pela rejeição das demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. A Presidência submeterá diretamente à votação simbólica a matéria. Em votação o projeto e as emendas nos termos do parecer, em turno único. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. Dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente, depois eu vou perguntar para o Bandeira se alguém já relatou um projeto em menos de um minuto, tão rápido como eu. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador, V. Exa. está inscrito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Eu mantenho a inscrição. Pela ordem. Ainda sobre o projeto, se o Relator, Senador Weverton, ou o autor do projeto pudesse só dar uma rápida explicação sobre seu conteúdo... Como o tema da vacina é muito sensível diante, principalmente, das declarações recentes do Presidente da República, seria importante o Plenário ter um esclarecimento detalhado do escopo e da ideia do projeto, da matéria. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Weverton! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Weverton, você me ouviu? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Líder Randolfe está pedindo um esclarecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não me ouviu. Então deixa eu repetir. Nós estamos num ambiente muito conturbado sobre a história de vacinas.
18:36 R	O Presidente da República ainda ontem fez uma declaração que me parece muito delicada, em que pede para que cada cidadão, cada pessoa para ser vacinada assine um termo de responsabilidade. Há a polêmica sobre requisição autoritária de vacinas por parte do Governo do Estado. Então, só para ficar claro para o Plenário, se V. Exa. pudesse, numa ementa, numa síntese, esclarecer o teor do projeto tanto para nós, do Plenário, quanto para quem nos assiste, com a aquiescência da Presidência... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Como Relator.) - Tá, bem rapidinho. O Senador Acir, lá no §4º do art. 5º, diz o seguinte: "O Sistema Único de Saúde manterá registro eletrônico individualizado do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, de forma acessível ao usuário.”. Já na construção com o Governo e com os Líderes, foi incluído o art. 6º-A, que diz: "Será instituída carteira de vacinação digital, que conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes, os lotes das vacinas dos soros utilizados e outras informações estabelecidas em regulamento". E fica lá o parágrafo único: "Toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito no momento oportuno, independentemente de possuir a carteira definida no caput do artigo". Então, fica claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está esclarecido, Presidente. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Randolfe. Eu vou iniciar outra votação de outro Embaixador e passo a palavra a V. Exa. Mensagem nº 78, de 2020 (nº 627/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Ligia Maria Scherer, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã. O Relator da matéria foi o Senador Esperidião Amin, parecer favorável. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Gostaria de pedir aos Senadores que estão em Plenário que a gente pudesse rapidamente atingir o quórum de 41 votos para a gente encerrar a votação dessa Embaixadora. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, é bem breve e diz respeito inclusive à votação do Fundeb. Assim como o Líder do PT, assim como a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós protocolamos sobre a mesa requerimento de impugnação dos incisos I e II do §3º do art. 7 do PL 4.372. Presidente, nós pedimos a impugnação desses dispositivos e me parece, para facilitar o procedimento, que talvez fosse de bom tom consultar V. Exa. e consultar o Relator, quando iniciarmos esse tema, sobre a aquiescência ou não, sobre o acatamento ou não desses requerimentos de impugnação, porque me parece que é flagrante o erro cometido, a inconstitucionalidade cometida por parte da Câmara dos Deputados. O art. 213 da Constituição, Presidente, deixa claro que a regra geral é que recursos públicos têm que ser disponibilizados para escolas públicas. Essa é a regra geral. O que foi feito pela Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, foi uma violência absurda: tira R$12 bilhões da educação pública, R$12 bilhões. O Fundeb, como foi aprovado como proposta de emenda à Constituição, que tem o objetivo de ampliar o investimento público em educação até 2027, até 2026, melhor dizendo, fica desvirtuado com essa regulamentação.
18:40 R	Então, per se, a mudança da Câmara é inclusive contraditória ao próprio texto da emenda constitucional que nós aprovamos aqui anteriormente. E ao próprio texto, Senador Izalci, eminente Relator, da Constituição originária, porque o art. 203 da Constituição originária já estabelece que a regra de recursos públicos é para a educação pública. Veja, Presidente, esse texto que veio da Câmara tira R$12 bilhões da educação pública só do Estado do Amapá, do nosso Estado, Presidente. Tira R$47 milhões da escola pública amapaense, só para detalhar por Estado. Então, se assim couber, parece-me muito parecido o requerimento de impugnação por nós protocolado e o protocolado pelo eminente Líder Rogério Carvalho, da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Talvez fosse de bom tom, para buscarmos um entendimento já na votação, de imediato o Relator acatar os requerimentos de impugnação, retirando os dispositivos, e, em seguida, nós irmos para a apreciação das emendas substitutivas ao texto que veio da Câmara. É para opinar sobre o texto, mas também uma sugestão de encaminhamento a V. Exa. e ao eminente Relator. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria solicitar aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário, nós estamos em votação de uma autoridade, de uma embaixadora. Enquanto... Deixe-me... Enquanto eu... Eu queria pedir a atenção do Plenário. Enquanto a gente espera a votação, eu vou conceder a palavra ao Senador Izalci, porque ele deseja fazer alguma manifestação em relação ao Fundeb para ajudar e auxiliar no entendimento do Plenário. Eu queria pedir a atenção do Plenário para o Relator, o Senador Izalci Lucas, porque ele pediu para fazer alguns esclarecimentos ao Plenário sobre o seu substitutivo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Presidente, primeiro eu quero agradecer a Deus por este dia de hoje, porque a Câmara está votando, está na pauta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Eu sempre fui Presidente, Senador Nelsinho, sempre fui Presidente aqui da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa, desde quando entrei na Câmara Federal. E sempre participei da Comissão de Educação e sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista também de Educação; a Professora Dorinha é nossa Presidente. Esse assunto do Fundeb, a gente está discutindo há anos. Aqui, quando eu cheguei ao Senado, a gente passou a discutir no primeiro dia. Todo mundo sabe que é o fundo principal de financiamento da educação. Sem Fundeb... A gente tem que parabenizar todos os Senadores, todo o Parlamento, que aprovou o Fundeb como um fundo permanente constitucional. Isso foi muito importante, porque encerrava agora. O Senador Arns acompanhou passo a passo com a Câmara, e nós aqui também. O que foi aprovado na Câmara foi o texto que nós discutimos há alguns meses. Então nós defendemos, e eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, sempre trabalhamos para manter o texto da Câmara. Quero agradecer, inclusive, primeiro ao Presidente Davi, por ter me indicado como Relator dessa matéria. Isso para mim é uma realização, porque entrei na política pela educação. Então, agradeço.
18:44 R	Randolfe Rodrigues, liguei para ele porque também tem um projeto; V. Exa. também tem. No primeiro momento em que liguei, tanto V. Exa. quanto o Randolfe concordaram em apensar o projeto e colocar o relatório, exatamente o relatório aprovado do Rigoni, do Deputado Rigoni, que fez um belo trabalho. Lógico que nós estamos tirando tudo que veio dos destaques da Câmara, o que foi aprovado com acordo, algumas coisas por acordo, outras sem acordo, mas foram aprovadas. Em todo o meu relatório... Primeiro, acatei emendas, parece-me que 84 emendas foram apresentadas. Acatamos quase todas. Por quê? Quase todas foram no sentido de encaminhar o que discutimos durante anos e anos, e que sei que chegou agora com o relatório do Rigoni. Então, nós já estamos cansados, também, de chegarem medidas provisórias e dizerem "vence hoje". Várias medidas chegaram até aqui e a gente só as carimbou. Agora, para essa do Fundeb dá tempo. Quero também agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que já assumiu o compromisso de colocar na pauta quinta-feira. Então, eu acho que o mais prático, o mais rápido, o que é consenso aqui - e foi debatido durante esse tempo todo -, é simplesmente nós acatarmos o relatório do Rigoni, porque foi esse o relatório que nós aprovamos nas Comissões. Se houver alguma alteração, a Câmara que faça a alteração. O Senado acompanhou durante todo esse período, nós aprovamos esse relatório, concordamos com ele, e não podemos agora, como disse aqui o Senador Cid, alguns minutos atrás, recebermos o relatório de uma matéria tão importante... Não dá para a gente ficar discutindo muito. Nós já discutimos e já decidimos. Eu já pedi que fizessem o relatório encaminhando, Presidente Davi, o mesmo texto do Relator da Câmara, do Rigoni. Então, é exatamente igual. Se quiserem mudar, vão mudar lá. O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - V. Exa. me permite um aparte? Um aparte, apenas. Eu queria cumprimentar V. Exa., porque diante, Sr. Presidente, da posição do eminente Relator, creio que o Plenário está pacificado, inclusive diante do retorno ao texto original. É importante dizer a todos os brasileiros que nos assistem neste momento: nós estamos voltando ao curso natural da ideia inicial do Congresso Nacional, valorizando o Fundeb para aumentar os recursos para a qualidade da educação e da educação pública neste País. Portanto, quero cumprimentar V. Exa. porque nós estamos atendendo a um verdadeiro clamor da população brasileira. Diante da posição de V. Exa., o MDB já se antecipa e nós retiramos o destaque que apresentamos, porque V. Exa. está fazendo justiça aos brasileiros, aos trabalhadores da educação pública e à educação pública brasileira. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Eu ainda quero, Presidente, antes de passar a palavra a alguém, tenho que agradecer também, porque ficamos até de madrugada ontem, à Professora Dorinha, ao Senador Arns. E agora quero agradecer à Mara, porque nós conseguimos fechar um acordo de última hora exatamente retornando ao texto do Rigoni. Foi acatado pela Mara e pelo Arns com relação a... Uma das maiores preocupações que eu tenho também, Senador Eduardo, é que, nas escolas especiais, depois de 18 anos, ninguém sabe como fazer, não se recebe recurso nenhum. Então, a educação é por toda a vida, e a gente resolve isso também com o texto do Rigoni. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
18:48 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu queria, por uma questão de ordem, que a gente pudesse votar, fazer uma votação simbólica em função da atitude, do gesto, da grandiosidade do nosso Relator e em homenagem à educação do Brasil, a todos os professores e professoras deste País. Portanto, uma votação simbólica, por unanimidade. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra... O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Izalci, o compromisso é de votar até quinta-feira lá na Câmara, é isso? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Izalci, parabéns! Não é a primeira vez que V. Exa. se posiciona e se posiciona a favor da educação pública brasileira. Nós queremos aqui dizer que centenas de professores, centenas e milhares de professores, neste momento, no Brasil, estão apreensivos com isso. Eu tenho certeza de que a Câmara irá corrigir aquilo que ela fez mandando esse projeto desfigurado para a gente, até porque garantir o Fundeb... O Fundeb não é um projeto do Congresso Nacional, o Fundeb é hoje uma conquista do setor da educação, dos profissionais da educação do Brasil, e nós temos obrigação de garantir que o Fundeb continue dessa forma. Parabéns, Senador! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente, pelo PDT. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança.) - Senador Izalci, quero parabenizá-lo pela condução técnica e pela humildade ao acatar uma quantidade imensa de emendas, ao dialogar até o último instante e preservar o maior patrimônio que nós temos, que é a educação. Então, parabéns! O Cidadania retira os destaques que apresentou, cumprimenta V. Exa. e faz também uma referência ao Deputado Felipe Rigoni, que conduziu um trabalho brilhante. Parabéns! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Nelsinho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto. Senador Líder Weverton. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Desculpa, eu não o vi, Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) - Eu queria cumprimentar o Senador Izalci. (Interrupção do som.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Nós sabemos da sua militância e aqui a reconhecemos. Sempre foi um Senador presente com a bandeira da educação, assim como todo o Senado e o Congresso, que teve muita responsabilidade na aprovação da PEC do Fundeb. Nós sabemos que, se não houver essa regulamentação, estaremos sem condição de financiar a educação pública a partir do ano que vem, além de toda a crise já instalada. Então, voltar, aprovar a regulamentação, mas com o seu texto original e com o olhar claro de que a educação pública é financiada exclusivamente pelo dinheiro público e o dinheiro público também para a educação pública. Isso não pode ser perdido de vista. Então, V. Exa. está de parabéns! E quero aqui registrar: não será na regulamentação, mas nós temos um tema caro, Senador Izalci, eu já tive oportunidade de conversar com V. Exa. Infelizmente, acho que não contempla com o texto que está na Câmara, mas as pessoas que estão em casa têm que compreender que não adianta votar um texto aqui e lá mexerem novamente. Depois de votado no Senado, a Câmara vai ou confirmar o que ela já tinha votado, que foi objeto de muita reclamação e crítica, ou vai optar pelo texto do Senado. Ela não vai poder fazer um terceiro texto. Então, isso tem que ser claro, porque não dá para fazer o perfeito, mas nós temos que ter um mínimo, que é uma regulamentação e as condições para financiar a educação no ano que vem. Eu digo isso por quê? Nós temos uma bandeira forte, que eu acho que não vai se resolver no nosso texto, que é a questão das escolas comunitárias no Brasil. E não dá para fingir que não acontece. Ainda há convênios, ainda há outras formas de poder financiar? Há, mas é preciso que a gente possa encontrar uma solução concreta para que esses profissionais parem com aquela velha cultura de achar que estão, a todo tempo, com o pires na mão... (Soa a campainha.)
18:52 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - ... e o Estado brasileiro que acha que, a todo tempo, está fazendo um favor para quem, de verdade, cuida do futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Mas, repito, não dá para ser perfeito. Penso que, voltando ao texto original, resolve-se, e muito, um grande problema e uma preocupação que tínhamos com esses recursos, que já são poucos, irem para a educação particular, privada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra a Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada. Sr. Presidente. É só mesmo para parabenizar o Senador Izalci. Senador Izalci, sou professora universitária, portanto muito distante da triste realidade por que passam os nossos professores do ensino infantil e fundamental. É óbvio, são realidades muito distintas, mas aqui eu gostaria, já que não há uma professora para fazer alguma referência a não serem os nossos professores e professoras, receba, em nome dos professores e professoras do Brasil, os nossos agradecimentos pela sensibilidade, por esse tom conciliador, pela capacidade que V. Exa. teve de compreender a gravidade do momento. Uma das poucas boas notícias que o Brasil pôde receber e comemorar neste ano tão difícil de pandemia foi termos conseguido transformar o Fundeb em um fundo permanente e constitucional, em que conseguimos passar de 10% para 23% o percentual de participação da União. Isso representava dar com uma mão algo em torno de R$12 bilhões. Esse projeto, como estava, retiraria todo esse avanço e um pouco mais, ou seja, demos com uma mão e estávamos retirando com duas. Agora, V. Exa., com essa capacidade que teve de ouvir a todos, de encontrar um bom termo, resgata a credibilidade do Congresso Nacional. A única coisa de que eu divirjo... Eu ouvi a preocupação pertinente do Senador Weverton, mas eu não acredito que essa preocupação vá muito longe, Senador Weverton, porque esse é o problema, Sr. Presidente, na linha do Senador Renan Calheiros e da Senadora Kátia Abreu, de termos recesso e não termos, pelo menos, uma semana no presencial em janeiro. E digo isso porque essas questões, quando são votadas na Câmara ou no Senado, se não são tratadas no amplo debate, passam desapercebidas. Eu tenho certeza de que a sensibilidade dos Deputados Federais não iria levá-los a aprovar um projeto que, repito, deu com uma mão lá atrás e estava retirando agora com as duas. Eu tenho certeza de que, se eles estivessem votando presencialmente, como nós estamos agora, esse texto não viria dessa forma para o Senado Federal. Então, nessas minhas considerações, fica aqui o meu reconhecimento e, ao mesmo tempo, corroboro e faço coro para que nós possamos voltar a trabalhar em janeiro, na data que V. Exa. estabelecer, e que possamos ter, pelo menos, uma semana no presencial para que projetos complexos como esse sejam votados aqui, conversando e dialogando pelo bem do Brasil. No fim, Senador Weverton, não tenho dúvida, tenho certeza de que será quase que por unanimidade que a Câmara dos Deputados votará o texto que o Senado entregar, porque essa é a vontade da maioria da população brasileira, representada pelos valorosos professores e professoras do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Simone. Eu vou passar a palavra ao Senador Nelsinho e, para fazer justiça aos Senadores que estão participando no modelo semipresencial, como eu tenho cinco Senadores inscritos e como eu escutei no Plenário cinco Senadores, eu vou escutar agora os cinco Senadores que se inscreveram no modelo remoto. Com a palavra o Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou ser breve, apenas parabenizando o Senador Izalci. Hoje, eu fui um dos primeiros a chegar aqui na sessão e o Senador já estava trabalhando e dizendo que, do meio dia até as 16h, ele recebeu 86 emendas ao projeto. Mas eu vi a sua concentração e extraí dali a certeza de que nós iríamos ter esse desfecho que estamos tendo: Fundeb é para a educação pública, conforme V. Exa. está colocando os pingos nos is.
18:56 R	Parabéns, Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas. (Pausa.) Senadora Rose de Freitas. (Pausa.) Secretaria, o som... (Pausa.) Agora. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar a atitude do Senador Izalci, mas quero, por obrigação de quem está no oitavo mandato, fazer uma reflexão. O simples fato de o Presidente da Câmara se comprometer em colocar, conforme manifestação do Plenário da nossa Casa, em votação o projeto original não significa que algum desavisado ou que um daqueles que participaram dessa engenharia demoníaca de destruir um relatório tão bom e alterá-lo - ou adulterá-lo - dessa forma não significa que a boa intenção do Rodrigo de colocá-lo em votação que isso aconteça sem nenhum destaque do Plenário da Câmara. Eu queria alertar porque o gesto do Izalci está à altura do que a gente esperava dele como Relator. A educação não merecia, de maneira alguma, sofrer esse golpe com esse relatório que chegou a esta Casa. Mas aí foi construído, com a parceria dos Líderes, essa saída de devolver à Câmara, apoiando o projeto original. Mas quando lá estiver - e acho que essa é a construção mais importante -, quando lá estiver tem que haver a garantia - e o Presidente não poderá nos dar - de que este texto vai à votação e será aprovado tal e qual foi feito na sua origem, no seu formato original. Eu pergunto a V. Exa. se é possível, ao encaminhar a palavra final do relatório - eu estou vendo o adeus do Dário Berger, não sei se é adeus ou se é um aparte, Sr. Presidente, não sei -, eu queria que V. Exa. refletisse comigo, Sr. Presidente: qual é a manifestação que poderá acompanhar o gesto do Relator para que a gente não tenha uma casa de caboclo novamente em cima desse projeto quando ele estiver em votação? Desculpe, mas poderá - desculpe, Dário Berger - haver novamente algum destaque por parte da Câmara, e nós não poderemos impedir na hora em que esse projeto voltar para lá. Nós podemos ter a manifestação uníssona de que o que nós queremos é o projeto original sem essas armações todas vergonhosas que impuseram ao Fundeb. Eu queria, Presidente, que o senhor me respondesse, por favor, qual é a maneira - eu entendo um pouquinho de Regimento Interno ao longo dos anos - que o Presidente da Casa poderá colocar como a posição do Senado, que é a Casa revisora, de devolver o projeto, pedindo a votação do projeto original; qual é o mecanismo que temos para nos defender daqueles Deputados desavisados que fizeram o que fizeram com o Fundeb, provocando a grande inquietação nacional, retirando dinheiro da maneira como quiseram retirar da educação, oferecendo alguns artifícios que evidentemente acabaram desferindo um golpe na educação e no projeto Fundeb, tão bem elaborado? O senhor poderia me responder, Presidente?
19:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose, eu estou conversando com o Secretário Bandeira, porque nós estamos fazendo uma adequação e resgatando um texto que se iniciou na Câmara dos Deputados. Para a gente fazer e dar essa garantia que V. Exa. solicita a esta Presidência, a gente teria que rejeitar integralmente o texto que veio da Câmara e iniciar um projeto novo começando no Senado Federal, porque, como estamos no modelo bicameral, há a Casa revisora e há a Casa iniciadora. Nesse caso concreto, nós estamos sendo Casa revisora, portanto, eu não tenho como assegurar, do ponto de vista regimental, que a Câmara não vá alterar o texto e o entendimento construído e que vai ser votado hoje nessa conciliação que está sendo feita com o Relator e com os Líderes partidários. O que eu acho é um sinal claro que o Senado está dando para resgatar o entendimento que foi feito na votação quando da constituição do novo Fundeb, porque se isso aqui é a regulamentação do novo Fundeb, de uma emenda constitucional construída a várias mãos, em que o Senado e a Câmara trabalharam conjuntamente, naturalmente esse projeto de lei de regulamentação necessariamente passará por essa conciliação e o Senado Federal dará um gesto político, resgatando o texto principal e encaminhando para a Câmara dos Deputados para a sua deliberação. Naturalmente, aproveitarei essa oportunidade para fazer uma manifestação para o Presidente Rodrigo Maia para que ele possa dividir com os Líderes da Câmara o entendimento do Senado, que é, se for possível dentro de um entendimento de harmonia e independência, o de ele votar o texto que será votado na sessão de hoje. Senador Otto Alencar. (Pausa.) Senador Otto, só um minuto. Antes de eu passar a palavra, só para falar quem está inscrito: Senador Dário Berger está inscrito, Senador Fabiano Contarato está inscrito, Senador Esperidião Amin está inscrito. Então, agora, com a palavra o Senador Otto Alencar. Líder Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, agradeço a V. Exa. Quero dizer que o Senado hoje realmente funciona como Casa revisora. O texto que veio da Câmara dos Deputados prejudicava a educação em todos os seus níveis: da creche, da pré-escola e do ensino fundamental. O que o Brasil precisa são mais creches, mais salas de aulas para pré-escola, ensino fundamental, mais universidades federais, estaduais, públicas, gratuitas, com ensino de boa qualidade. É inadmissível retirar, como o texto da Câmara retirava, R$15,9 bilhões para escolas privadas, fundações e associações. Escolas privadas, Sr. Presidente, no Brasil, cobram mensalidades escorchantes, muito altas. Praticamente, a classe média não pode mais pagar isso. Portanto, o Governo tem a obrigação de investir na escola pública, na universidade pública. Neste momento, em que o Senador Izalci Lucas está atendendo e colocando para votação o texto original do Deputado Federal Rigoni, nós do PSD encaminhamos favoravelmente. Eu apresentei emendas e até dois destaques e quero dizer a V. Exa. que nós vamos retirar os destaques que foram colocados, o 57 e o 59, as emendas que foram colocadas e também os destaques, porque temos certeza absoluta de que o texto original vai atender exatamente aquilo que foi consignado, aprovado e promulgado como a PEC do Fundeb, que foi muito bem relatada pelo Senador Flávio Arns.
19:04 R	Portanto, o PSD encaminha o voto pela aprovação, sabendo que nesta noite estamos tomando uma decisão em favor do ensino público gratuito, em favor dos profissionais da educação, que se manifestaram em todos os níveis. Eu recebi no meu celular, Sr. Presidente, mais de duas mil mensagens e aceitei todas como coisa justa, que é estar defendendo o ensino público, defendendo o Brasil e o futuro do nosso País. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Otto. Concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela condução desta sessão, parabenizar o Senador Izalci e deixar claro que dinheiro público é para escola pública. O que o Senado está fazendo é uma demonstração de valorização da educação como um direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal. Nós temos que valorizar a educação pública. Repassar dinheiro público, do povo, para escolas particulares, para escolas confessionais, para as instituições privadas, isso não é admissível! Então, nós estamos restituindo o texto original. E eu espero que a Câmara dos Deputados vote favoravelmente, conforme nós estamos votando aqui, mantendo, na íntegra, o relatório inicial, sem emendas, sem penduricalhos, feito pelo Deputado Felipe Rigoni, do Estado do Espírito Santo. Então, eu quero aqui parabenizar o Senador Izalci e parabenizar todos os professores. Como professor, na qualidade de professor por 21 anos, eu quero aqui falar da minha gratidão, da minha satisfação e também dar voz a todos esses guerreiros, a esses profissionais que lutam por uma educação pública de qualidade, por uma educação pública que vai ser mais justa, que vai atender aquelas pessoas que mais precisam, aqueles jovens que sonham em entrar nas universidades e fazer os cursos. Agora, nós não podemos admitir que as escolas de educação pública do ensino básico, que 92% não têm laboratório de ciência, que 73% não contam com biblioteca, com acessibilidade, não contam com quadra esportiva. Então, este é o momento que nós temos que festejar. Quero parabenizar o Senador Izalci. E agora, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, eu queria fazer um apelo ao senhor. Na semana passada, foi retirado de pauta o PL nº 5.028, que institui o pagamento por serviços ambientais. Hoje pela manhã, durante a manhã, nós fizemos um grande debate e foi acordado, foram aparadas arestas, com o Senador Zequinha, com a Bancada Ruralista, com o agronegócio e nós já chegamos... Vamos colocar extrapauta esse Projeto de Lei nº 5.028, que já é um consenso e nós podemos votá-lo de forma simbólica. É este o apelo que eu faço a V. Exa. Já que nós vamos votar o Fundeb de forma simbólica, conforme o relatório do Senador Izalci, que restitui o voto, o parecer do Deputado Felipe Rigoni, nós possamos colocar na pauta agora o Projeto de Lei nº 5.028, que institui o pagamento por serviços ambientais, uma vez que é uma matéria já de consenso entre os Senadores e que foi retirada de pauta com a promessa de que teria entrada na pauta hoje, terça-feira. Então, eu faço esse apelo a V. Exa., aos Líderes, a todos os Senadores e Senadoras. E, mais uma vez, parabéns!
19:08 R	Hoje o Senado está dando uma demonstração de que valoriza a educação pública, porque dinheiro público tem que ir para a educação pública, nada além disso. Dinheiro público é para educação pública. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Dário Berger. (Pausa.) Senador Dário Berger. (Pausa.) Senador Dário, agora, agora. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, preliminarmente, quero cumprimentar o Senador Izalci pela grandeza, pela disposição que teve de, efetivamente, resgatar esse texto original, que faz uma justiça extraordinária com a educação brasileira, com os professores e com os alunos da rede pública de ensino de todo o País. Sr. Presidente, desde que assumi a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, coloquei o Fundeb como uma das prioridades da nossa Comissão - a prioridade das prioridades. No ano passado, realizamos, na Comissão, mais de dez audiências públicas com mais de 50 debatedores. O Senador Flávio Arns foi um incansável na elaboração de um texto que foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Nessas reuniões, foram levantados diversos dados que quero compartilhar com V. Exas. A importância da educação pública no Brasil é impressionantemente expressiva. No Brasil nós temos cerca de 184 mil escolas, sendo que 78% são da rede pública de ensino. Temos quase 50 milhões de matrículas, dos quais 82% são da rede pública. São mais de 2,5 milhões de professores, representando quase 80% de toda a rede pública. Um dos problemas atuais da educação brasileira é a falta de infraestrutura. E trago aqui alguns dados considerando que as milhares de escolas públicas deste País ainda precisam de muita atenção: 26% delas não têm fornecimento de água tratada; 5% não têm ligação de energia elétrica nas suas respectivas salas; 60% das escolas não possuem ligação de esgoto com a rede pública; 70% não possuem bibliotecas; e 33% não têm internet. Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer aqui que o futuro de uma nação depende da importância e da prioridade que nós destinarmos a ela no presente. Educação tem que ser mais do que uma prioridade, tem que ser uma necessidade, porque educação é o maior patrimônio que o ser humano pode ter. Portanto, vamos votar um Fundeb exclusivamente para as escolas públicas e sinalizar ao povo brasileiro que o Senado Federal anda de mãos dadas e de coração aberto... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... com o desenvolvimento desta Nação.
19:12 R	O Fundeb, votado por unanimidade nesta Casa, foi uma vitória dos 50 milhões de alunos, das 180 mil escolas, dos 2,5 milhões de professores e professoras. É uma vitória da educação brasileira, é uma vitória do Senado Federal, é uma vitória do Brasil! Parabéns ao Izalci; parabéns a todos os Senadores e a todas as Senadoras que reconstruíram o texto; parabéns ao Senador Flávio Arns, que teve o projeto aprovado por unanimidade; parabéns a todos nós. Continuamos na luta defendendo a educação pública deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Presidente Dário Berger. Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Quero fazer minhas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todas as palavras de reconhecimento ao esforço, fruto da humildade e da persistência do Senador Izalci, da parceria sempre construtiva do nosso Senador Flávio Arns, ressaltada há pouco pelo Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Educação, e dizer o seguinte: nós, se fôssemos uma Casa revisora no sentido literal da palavra, estaríamos aqui escolhendo um texto final, mas não, nós estamos fazendo voltar ao original o texto que, desafortunadamente, a Câmara alterou no Plenário. Queria chamar a atenção para isso. O texto que nós estamos recompondo é o texto da relatoria da Câmara. Os desvios que nós estamos tentando aparar foram votados no Plenário da Câmara. E é o Plenário da Câmara que vai apreciar o texto que nós procuramos corrigir versus o texto que nós reconstruímos, como lembrou há pouco a Senadora Rose. De forma que o São Tomé, Rose, aqui está buzinando no meu ouvido. A guerra não terminou, porque, na Câmara, as mesmas forças que alteraram o texto original estarão presentes. Aliás, já se sabe que estarão presentes. Então, eu que recebi agora, ainda estou recebendo neste momento mensagens fazendo um clamor para não aceitar o texto da Câmara e já estou recebendo mensagens atualizadas que aplaudem a modificação decorrente da reconstrução liderada pelo relatório do Senador Izalci. Então, nós estamos num momento de transição. Eu quero pedir a todos aqueles que se manifestaram para sensibilizar o Senado, todos nós, para voltarmos ao texto original da Câmara, que não esqueçam de estar vigilantes... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... seja até quinta-feira, seja até a Câmara deliberar, porque o São Tomé me ensinou a só acreditar depois de o fato acontecer. De forma que a batalha nós estamos vencendo, mas a guerra para preservar o Fundeb dos nossos sonhos, dos sonhos de um Brasil que quer permitir a cidadania plena para a nossa gente, esse sonho só vai se transformar em realidade com a nova deliberação da Câmara, que nós esperamos que, igual ao que nós fizemos, estamos fazendo, reconstrua o texto original do Deputado Rigoni.
19:16 R	Era esse esclarecimento, com alegria, que eu faço, mas sempre com a cautela de quem ainda não consumou o bem, e, até que o bem esteja consumado, sempre haverá tentações, casca de banana e às vezes até escorregões. É contra isso que nós temos que nos prevenir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu tenho ainda dois Senadores inscritos, mas eu vou encerrar essa votação, porque a gente já atingiu o quórum, e aí, quando iniciarmos a outra autoridade, a gente dá a palavra aos outros Senadores que estão debatendo o assunto do Fundeb. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 44; NÃO, 01. Está aprovado o nome da Embaixadora Ligia Maria Scherer. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 91, de 2020 (nº 728, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Vicente Bandeira de Aquino Neto, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Parecer nº 24, de 2020, da CI, o Relator da matéria foi o Senador Vanderlan Cardoso e ad hoc foi o Senador Eduardo Gomes. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Informo aos Senadores e Senadoras que a votação está aberta. Concedo a palavra ao Senador Confúcio Moura. Senador Confúcio, só um minuto. Antes, eu solicito aos Senadores e Senadoras que estão em Plenário: nós estamos em processo de votação nominal de autoridade da Anatel. Peço aos Senadores que estão presentes que venham e exerçam o direito de voto. Concedo a palavra ao Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, fico alegre com a sensibilidade do Senador Izalci, que originalmente tinha uma ideia de preservar as alterações da Câmara, para que esse projeto não retornasse a ela. Mas, depois das inúmeras manifestações dos Senadores e Senadoras e das manifestações da comunidade escolar brasileira, S. Exa. se sensibilizou de que foi um erro extraordinário da Câmara, que assim procedeu. E, desta forma, eu agradeço muito a ele, uma vez nós estamos aqui, nesses dois anos de Senado, debatendo incansavelmente o tema educação. É o tema que eu escolhi como prioridade do meu mandato, e assim tenho seguido muito o que Flávio Arns preconiza e defende; também o nosso Presidente Dário Berger, que acabou de se pronunciar de maneira inteligente sobre a dramática situação da educação brasileira, principalmente da infraestrutura. Mas nós não podemos centralizar o tema do Fundeb exclusivamente para os professores. Temos que mudar o foco desse trabalho: focalizar no aluno, no aluno pobre, no aluno de periferia, no aluno das escolas rurais brasileiras, focalizar e dar a ele as condições adequadas de ter um grande aprendizado e melhorar a qualidade da educação.
19:20 R	O Fundeb destina 10% para as escolas que tiverem melhor aproveitamento, melhor desempenho. Isso é muito importante, mesmo para os professores. Nós deveremos focar no desempenho. Chega de deixar... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... essa coisa correr frouxo, como sempre foi. E essa pandemia veio nos alertar para essa realidade inexorável. Nós precisamos melhorar a qualidade da educação como um fator de inclusão social, senão nós vamos promover, pela educação, um apartheid terrível em nosso País. Então, agora é a hora do aluno. Chegou a hora do aluno. Chegou a hora de os pais e também de os professores que assim o desejarem fazerem essa revolução, essa revolução educacional para melhorar a qualidade e a educação como fator essencial e vetor do desenvolvimento econômico e social. Não existe país nenhum no mundo que experimentou o desenvolvimento sem priorizar de fato a educação. Então, é isso. Eu parabenizo o Izalci pela sua sensibilidade, porque ele também é um dos Senadores que escolheram a educação, a ciência e a tecnologia como motivo do seu mandato. Isso é nobre e muito importante. Era isso, Sr. Presidente. E muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria solicitar aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa - nós estamos em processo de votação nominal - que venham ao Plenário. Nós ainda temos seis itens na pauta da sessão ordinária de deliberação, fora as autoridades. Concedo a palavra ao Líder Senador Fernando Bezerra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem, em seguida ao Líder Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna para cumprimentar e exaltar o trabalho do Senador Izalci Lucas. Quero aqui dar o testemunho de que desde que ele foi designado Relator ele se esforçou, através do diálogo com os mais diversos Senadores, em permanente contato com as Lideranças na Câmara, para tentar construir correções no texto da Câmara que também pudessem valorizar a aprovação dos destaques que lá se verificou. Mas por tudo que aqui foi dito, ficamos diante de um impasse, ora corrigia determinada situação, ora agravava outra questão que era muito cara e que é muito cara para os Senadores da República. O Governo, lá na Câmara, votou a favor desses destaques que, numa boa decisão, o Senador Izalci, recolhendo a opinião unânime das Lideranças partidárias nesta Casa, resgata o texto original do trabalho feito pelo Deputado Felipe Rigoni. Então, eu quero, Sr. Presidente, em nome da Liderança do Governo, cumprimentar o Senador Izalci pela capacidade de entender o sentimento do Senado Federal no sentido da valorização da escola pública e no sentido da preservação do Fundeb como instrumento para a promoção do desenvolvimento educacional das crianças e dos adolescentes do Brasil. Parabéns, Senador Izalci! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Randolfe Rodrigues.
19:24 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, é só uma sugestão a V. Exa., Presidente, e ao Relator também, para nós dirimirmos qualquer receio, medo que me parece que paira aqui no Plenário e entre os colegas que estão no sistema remoto, e que já nos foi alertado pela Senadora Rose de Freitas e pelo Senador Esperidião Amin. Ao que me parece, existem dois projetos que estão tramitando aqui no Senado de regulamentação também. Se V. Exa. tomar a providência de apensar esses projetos, ao que me parece, pelo Regimento, isso implicaria algum retorno para a Câmara caso, em um momento de insensatez, que eu não quero acreditar, a Câmara volte a cometer o mesmo desatino que cometeu na votação anterior. Então, eu perguntaria à Mesa e a V. Exa. sobre essa possibilidade de apensamento, que me parece que resolveria, o Senado encaminharia para a Câmara com o seguro necessário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador e Líder Randolfe, Senadores e Senadoras, só há um jeito de assegurar e dar essa garantia ao Plenário do ponto de vista regimental: é rejeitarmos o projeto de lei da Câmara e aprovarmos um projeto com esse texto, de autoria de algum Senador. Algum Senador deveria pegar esse substitutivo apresentado pelo Relator - pode ser ele mesmo talvez -, só que isso vai criar outro problema, porque, se nós rejeitarmos o projeto da Câmara depois do que a gente construiu, vai chegar o nosso projeto lá e, em vez de eles apensarem outro lá, eles vão fazer um igualzinho e rejeitar o nosso. E aí vai ficar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nesse caso, a palavra final ficaria aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não ficaria, porque, se ela rejeitar o nosso de lá, igual a gente vai fazer aqui, vai criar um imbróglio institucional da Câmara e do Senado. Eu quero dar uma sugestão: eu quero colocar em votação simbólica o acordo que foi construído, que é o melhor caminho porque foi o entendimento. Não há fissura na relação entre a Câmara e o Senado, porque, naturalmente, a gente precisa dessa relação harmoniosa. E a gente vai cobrar politicamente da Câmara que resgate o acordo da construção da PEC do Fundeb, porque o projeto de regulamentação que nós estamos votando só existe porque nós construímos junto uma emenda constitucional de prorrogação do Fundeb, inclusive sem tempo determinado, como era antes. Então, acho que dessa construção a gente pode fazer isso. Acho que é muito traumático a gente fazer... E isso é sugestão do Senador Randolfe. E acho que, inclusive, a gente poderia encerrar essa votação e votar simbolicamente o relatório do Senador Izalci, para passarmos essa fase. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra V. Exa. aqui da tribuna. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu também só quero comunicar aos colegas que tudo que nós votamos, estamos acertando foi em conjunto com a Câmara. Então, a Professora Dorinha, que é a nossa Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, e eu, como Vice-Presidente... Eu antes falei com ela. O Rodrigo está disposto a votar o texto. É lógico que ele também não pode garantir que vai ficar exatamente, mas o próprio Senador Wellington explicou claramente aqui. Ele vai ter que retirar texto. Não dá para fazer o que a gente está preocupado de eles fazerem. Regimentalmente, eles não podem fazer o que muitos estão imaginando que eles possam. Eu não sei se estou enganado, mas, pelo que sei, vão ter essa dificuldade. É só para... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Izalci. Eu vou encerrar essa votação, porque a gente já atingiu o quórum, e vou botar o Fundeb para votar de maneira simbólica, que foi o acordo que foi construído. Está encerrada a votação.
19:28 R	(Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM 35; NÃO, 05. Está aprovado o nome do Sr. Vicente Bandeira de Aquino Neto para Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e outros Deputados, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 84, que já foram disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. Nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno e em atendimento ao Requerimento nº 2.957, a Presidência determina a tramitação conjunta dessa matéria com o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, por tratarem de tema correlato. As matérias dependem de parecer. Faço a designação do Senador Izalci Lucas para proferir seu parecer de Plenário. Com a palavra o Relator de Plenário, Líder do PSDB, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Espere, Presidente, porque eu acabei de receber o voto já quando... (Pausa.) V. Exa. quer que eu leia a análise toda, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Izalci, eu acho que esse assunto já foi amplamente debatido. Todos os Senadores e as Senadoras construíram um entendimento em relação à votação dessa matéria de maneira simbólica, porque nós conseguimos resgatar o entendimento que havia sido feito quando da votação da emenda constitucional. Então, acho que V. Exa. poderia fazer a manifestação já que estudou o assunto como Relator da matéria e como profundo conhecedor do tema de educação e poderia, rapidamente, fazer, em breves palavras, um relatório da conclusão do voto e do que, de fato, foi possível fazer nessa construção em relação à relatoria dessa matéria, para evitarmos a leitura do voto, que já foi disponibilizado em avulso em sistema eletrônico para todos os Senadores. Enquanto V. Exa. se organiza nesse mundo de papéis, o Senador Jorginho Mello pediu a palavra. Eu queria, rapidamente, dar a palavra ao Senador Jorginho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Senador Izalci pela forma competente como ele conseguiu costurar isso tudo. Ele está com muito papel ali, mas isso demonstra a complexidade e o esforço para conseguir chegar a esse bom termo. Eu acho que o senhor não precisa ler o voto todo, só os pontos mais polêmicos, para que fique consignado que V. Exa. construiu junto com todos aqui esse entendimento, que vai ao encontro da educação brasileira, dos professores, da educação pública. Não precisa fazer o relato todo, mas dos pontos principais, para que fique consignado aqui, nos Anais desta Casa. Muito obrigado e parabéns pela construção! O senhor deu um show hoje. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para proferir parecer.) - Obrigado.
19:32 R	Bem, primeiro, quero dizer que nós acatamos exatamente o que discutimos na Comissão conjunta, Câmara e Senado, e, depois, a própria frente parlamentar também trabalhando em conjunto com o Relator Rigoni, mantendo exatamente aquilo que discutimos durante todo esse período. Eu quero aqui ressaltar realmente o trabalho do Senador Flávio Arns, que fez um belíssimo trabalho - e eu não posso deixar de destacar isso -, e também do Senador Berger, que foi o Presidente da Comissão e discutiu esta matéria durante todo o tempo. Mas aqui, realmente, preservam-se os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques, distorcendo um pouco, como, por exemplo, colocando os recursos do Fundeb para o pagamento de folha, inclusive de terceirizados das escolas públicas, e também das escolas confessionais ou comunitárias. Isso foi o que foi aprovado na Câmara, e nós estamos retirando e voltando ao texto original. A questão do relatório, com relação ao ensino especial, que também é uma dedicação, é um tema importante, o Senador Flávio Arns propôs algumas mudanças ontem e, da mesma forma, a Mara também, hoje, de manhã, e a gente conseguiu construir juntos este texto, inclusive, como eu disse aqui, o que era uma das maiores preocupações que se tinha com a educação especial após os 18 anos. Aqui, em Brasília, nós temos 14 escolas especiais. E essas pessoas chegam aos 18 anos e vão para onde? Não há lugar. Então, preserva-se esse texto, que está no relatório do Rigoni e que a gente estava alterando em função do Senador Flávio Arns e, depois, em função da Mara. Então, a gente resgata isso também. A questão também principal é que nós tiramos também o Sistema S. Não tiramos do Fundeb. Eu quero explicar aqui que o Sistema S pode fazer convênio com qualquer Estado, com qualquer Município do mesmo jeito; a diferença é que não pode ser com recurso do Fundeb. Então, vai continuar fazendo o que vem fazendo. Da mesma forma, as escolas comunitárias ou confessionais que muitos aqui perguntaram: "Bem, e, se não pode pagar a folha, o que que pode pagar?", porque, de fato, 70% do custo de uma escola são mão de obra. Agora, se não há recurso para pagar a mão de obra, então, continua também a possibilidade de fazer convênios com as confessionais ou comunitárias da mesma forma, só que não com recurso do Fundeb. Então, esse é o principal ponto que nós estamos resgatando do relatório que nós colocamos do Deputado Rigoni. Então, eu vou direto ao voto, para simplificar, que já está disponibilizado para todos vocês e para V. Exas. O parecer é com muitas páginas mesmo. Foram 84 emendas. Eu quero aqui dividir isso com todos os Parlamentares, porque eu procurei atender praticamente a todas, porque todas estavam nesse sentido. Por isso, a gente teve o bom senso. Aqui, no Parlamento, o mais importante é isto: é conversar - é Parlamento -, parlar, falar e acordar. Uma das coisas que a gente tem que preservar na política é acordo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Senador Izalci, V. Exa. leva o Senado a viver hoje um dos seus maiores dias, porque, em tempo, com a celeridade que a sociedade nos cobrava, reposicionou o Parlamento, demonstrando definitivamente que o Fundeb é público. É isso que tem que ser valorizado. Eu quero cumprimentar também o Presidente da Casa, que colaborou para que isso efetivamente acontecesse. Esperamos que a Câmara dos Deputados entenda o clamor da sociedade para não permitir que essas coisas se repitam lá novamente.
19:36 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E eu quero aproveitar a fala do Senador Renan para dizer o seguinte: nós aprovamos agora recentemente a utilização do fundo do Fust, das telecomunicações; e dizer para todos os professores, todos os educadores que, até 2024, todas as escolas, inclusive as rurais, terão que ter banda larga. Sem contar que nós aprovamos, 71 a 1, se está votando na Câmara, neste momento, o Fundo Nacional Científico e Tecnológico, que é o Fundeb da ciência e tecnologia, que é muito importante para todos. Então, a gente fez o dever de casa. Eu acho que o Senado está de parabéns. E, com certeza, esse relatório a gente compartilha com todos os 81 Senadores, porque todos desejavam isso e é o que está sendo traduzido nesse voto. Então, Presidente, o voto. Ante o exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei 4.372, de 2020, e, no mérito, por sua aprovação, na forma do seguinte substitutivo, com o consequente acolhimento das Emendas nºs 29 e 83, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas ao Projeto de Lei 4.519, de 2020. E aí vem, então, o texto exatamente igual àquele que nós aprovamos na Comissão Especial, e o Relator, Deputado Felipe Rigoni, traduziu muito bem o acordo que fizemos, Câmara e Senado. Então, agradeço. Esse é o voto. Peço o apoio de todos que já se manifestaram aqui e, inclusive, agradeço o voto simbólico, porque isso é importante. A votação simbólica traduz realmente o sentimento da Casa. Então, Presidente, esse é o voto e fico feliz de poder estar relatando essa matéria. Obrigado a V. Exa. e obrigado a todos os Senadores. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Izalci. Senadora Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, por favor, o senhor poderia nos informar a lista da votação das autoridades, o que está na ordem? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, nós vamos colocar os Embaixadores, há 22. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, só? Ah tá... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, mas nós vamos votar as matérias agora. O parecer é favorável. Eu queria cumprimentar o Senador Izalci pela compreensão de construir o entendimento. Acho que as palavras do Senador Renan Calheiros traduzem a construção que foi feita no Plenário do Senado Federal, em busca de votarmos, de fato, essa matéria pela sua importância em relação à educação brasileira, aos recursos para a educação brasileira, a educação pública brasileira. E, com certeza, sem dúvida nenhuma, hoje o Senado Federal sai maior do que quando iniciamos a sessão, com a votação da regulamentação dessa matéria importante para a educação brasileira e para o futuro do Brasil. O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, na forma da Emenda nº 85 (Substitutivo), apresentado pelo Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.519. Completada a instrução das matérias, passa-se à sua apreciação. Conforme acordo estabelecido pelo Plenário do Senado Federal, a Presidência submeterá as matérias diretamente à votação simbólica, novamente, agradecendo a todos os Senadores e Senadoras. Em votação os projetos e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, ficando dispensada a redação final.
19:40 R	Fica aprovado, na forma do Substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.519, de 2020, fica prejudicado e vai ao Arquivo. Parabéns aos Senadores e Senadoras! Próximo Embaixador. Peço atenção do Plenário. Mensagem nº 81, de 2020 (Mensagem nº 585, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Parecer nº 42, de 2020, da CRE, o Relator da matéria foi o Senador Fernando Collor de Mello. Discussão e votação do parecer. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Major Olimpio, pela ordem de inscrição. (Pausa.) Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar. Com a palavra o Líder Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, o Brasil nos acompanhando. Em primeiro lugar, cumprimento o Senador Izalci pelo trabalho que fez para que nós pudéssemos ter a votação como o povo brasileiro quer, em relação à destinação do Fundeb, mas eu venho para esta tribuna para discutir e peço a atenção dos Srs. Senadores. (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Esse indicado, Fabio Mendes Marzano, ao ser sabatinado na Comissão por uma das nossas Senadoras, quando ela questionava; questionava, não, argumentava, e de forma coerente e como o Senado da República tem obrigação, esse Sr. Fabio Mendes, de maneira grotesca, irresponsável, simplesmente disse que não era da sua alçada e não iria responder à Senadora. Então, eu peço aos Senadores, em nome da altivez do Senado, que não votem por essa indicação. Eu lamento ter que tomar uma atitude dessa natureza, mas primeiramente respeito a uma Senadora que, durante todas as sessões, de forma muito responsável, fez o que a maioria de nós não fez, que foi estimular os candidatos a se posicionarem.
19:44 R	Senadora Kátia Abreu, quero ser solidário a V. Exa. porque não pude estar naquele momento na Comissão, senão eu já teria dito a esse cidadão, naquele momento. Quero dizer agora ao Brasil que, se o Senado votar nesse cara - é cara -, nós estaremos negando a nossa própria existência e o respeito a cada um de nós. Então, eu peço, eu encareço: vamos votar contra, o Senado todo. Que se faça outra indicação no começo do ano. Mas vir aqui dizer o que foi dito, de forma grotesca, e isso sair barato! "Ah, mas eu sou do time do chanceler". Para o inferno o chanceler! Respeito ao Senado, respeito aos Senadores! Vamos todos votar contra esse cidadão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Enquanto nós atingimos o quórum de 41 Senadores, vou conceder a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Humberto Costa. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estou aqui embaixo, no posto remoto de votação, mas faço questão de usar a palavra, naturalmente, para parabenizar o trabalho que foi feito pelo Senador Izalci, juntamente com os Parlamentares da Câmara dos Deputados e outros Senadores. Mas é importante, neste momento, que nós parabenizemos também, de forma muito efusiva, a mobilização que foi feita por parte dos profissionais da educação, por parte dos integrantes de movimentos sociais, de estudantes, de professores, e que foram, em grande medida, responsáveis por nós termos conseguido que houvesse essa mudança de entendimento, agora, por parte do Senado Federal. Logicamente que essa luta não pode parar. Como já foi dito, esse projeto vai para a Câmara e poderá ser aprovado da forma como estamos aprovando agora ou poderá ser restaurado a esse outro que trazia uma série de malefícios, sendo que o principal deles era desviar um montante de recursos que, segundo algumas instituições, seria de R$12 bilhões por ano e, segundo outras, de R$15,9 bilhões por ano. Mas o certo é que seria um valor superior àquilo que o Governo Federal transferiu para o Fundeb no ano de 2019 e corresponderia a 80% do que seria transferido no ano vindouro, ou seja, uma retirada significativa de recursos, prejudicando especialmente Municípios pequenos que têm até um terço dos estudantes vinculados ao Bolsa Família, que iriam perder valores bastante significativos. Em troca de quê? Em troca de descumprir a Constituição, que deixa claro que os serviços contratados ou conveniados só podem ser feitos se não houver a capacidade de o serviço público atender, o que não é verdade.
19:48 R	Hoje nós temos ensino universalizado tanto no nível médio quanto no nível fundamental. Inclusive, em algumas áreas do ensino médio, até um número reduzido de matrículas, o que permite uma expansão importante em termos do serviço público. Em termos de ensino médio profissionalizante, os Estados que deixaram de ter a responsabilidade do ensino fundamental podem, inclusive, ampliar essa área do ensino médio e, portanto, não se explicava e não se justificava... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... até porque a rede privada ou até mesmo a rede do Sistema S não tem a capilaridade que o sistema público tem, de modo que a capacidade de ampliação do acesso não iria acontecer. Por isso, é extremamente importante que até a quinta-feira essa mobilização continue. Não faz sentido que sistemas como o Sistema S, que já recebe mais de R$21 bilhões por ano de recursos públicos, possam receber recursos adicionais, recursos do Fundeb. Portanto, eu creio que é hora de comemorarmos, sim, essa vitória, parabenizarmos o Relator e todos que trabalharam nessa linha, mas, acima de tudo, de continuarmos essa mobilização para garantir que, na Câmara dos Deputados, o que nós estamos fazendo agora seja reafirmado. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Humberto. Eu vou chamar mais um Senador inscrito, que está remoto, e daqui a pouco eu vou encerrar a votação. Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, V. Exa., Senador Davi Alcolumbre. É um prazer revê-lo - se bem que virtualmente - e também escutá-lo. Quero cumprimentar o Senador Izalci Lucas, que se esforçou sobremaneira, de forma competente, ágil, conhecendo a área da educação; o Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Educação, o Senador Dário Berger, que se manifestou por diversas vezes, é o meu Presidente, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - eu procuro auxiliá-lo na condição de Vice-Presidente. E quero dizer a todos os Senadores e Senadoras que, de fato, é uma alegria estar falando com todos e todas vocês, me permitam chamá-los e chamá-las assim, e dizer que o que deve ter atrapalhado bastante, também, toda a discussão é o fato de estarmos deliberando remotamente. Temos que discutir mais, parlar mais, chegar a consensos, e nada substitui uma reunião presencial. Agora, ao mesmo tempo, eu quero dizer que nós todos do Senado fizemos um excelente trabalho na aprovação da PEC do Fundeb, a Emenda Constitucional 108, em que tornamos o Fundeb permanente - foi essencial um aporte maior de recursos da União de 10% para 23% - e melhoramos sensivelmente, com base na experiência do Fundeb atual, os critérios para a colocação do novo Fundeb. Agora, a regulamentação é que precisaria, então, vir na sequência. E, nesse sentido, a gente aponta a importância do trabalho do Senador Izalci Lucas. Ele ouviu, escutou e dialogou. Hoje cedo mesmo, tivemos uma reunião à distância de quase duas horas, com a participação da Deputada Dorinha, da Deputada Soraya, do próprio Izalci, eu estava presente.
19:52 R	Agora, havia uma grande diferença entre a PEC e hoje, porque, na PEC, o resultado foi a construção conjunta da PEC. As consultorias se encontraram durante um ano e meio. Nós fizemos reuniões pelo Brasil em conjunto, Câmara e Senado. Ao mesmo tempo, como o Senador Dário Berger mencionou, as audiências públicas na Comissão de Educação foram cerca de 15 e um relatório que o Senador Dário Berger colocou como prioridade da educação para o ano passado. Então, todos esses fatos teriam acontecido também na regulamentação do Fundeb, não tenho dúvidas disso. Só que a pandemia impossibilitou que esses eventos presenciais pudessem acontecer. Mas eu quero parabenizar o Senado Federal pela postura, pela posição. A gente sempre tem de procurar construir consensos, buscar as convergências possíveis com todos os setores da sociedade. Todos queremos uma educação de boa qualidade, que chegue lá nos indígenas, nos quilombolas, nas periferias, para as pessoas com deficiência, autistas, cegos, surdos, com deficiência intelectual, múltipla, da creche até o ensino médio, passando pela educação de jovens e adultos... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (PODEMOS - PR) - ... indo até a educação profissional. Basta dizer que metade da população do Brasil não tem a educação básica completa. Cerca de 40 milhões de pessoas no Brasil, com mais de 25 anos de idade, têm só o ensino fundamental. Como é que a gente pode pensar em recuperação econômica se não nos basearmos na educação de qualidade para todas as pessoas? E com ênfase, inclusive, eu diria, para os jovens e adultos, a creche... Como foi colocado, metade dos recursos praticamente foram direcionados para as crianças de zero a três anos, no início do desenvolvimento. Então, o novo Fundeb, aprovado praticamente por consenso na Câmara e, no Senado, por consenso unânime, apontou um rumo importante. E espero que, no ano que vem, todos nós, em conjunto, possamos ainda pensar, nos debruçar, ver as metas da educação, o Plano Nacional de Educação, e ver o que é necessário ser feito para que a educação seja prioridade absoluta para todos - para todos! - e em conjunto com toda a sociedade, num esforço que tem de ser dos mais de 200 milhões de brasileiros. Encerro apenas dizendo como é bonito quando a gente escuta uma família, normalmente mais simples economicamente, dizendo: "Quero que o meu filho, a minha filha seja alguém na vida". E, quando eles dizem "quero que seja alguém na vida", é para dizer "quero uma boa escola...
19:56 R	(Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (PODEMOS - PR) - ... uma escola de qualidade, para que esse meu filho, minha filha possa ter opções na vida". Isso é Fundeb, isso é educação, Senador Davi Alcolumbre, e eu acho que o chamamento é para ficarmos juntos, a favor de um Brasil sempre melhor, pela educação, e viva o Fundeb! Um grande abraço, gente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Flávio. Eu vou encerrar a votação. (Pausa.) Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 09; NÃO, 37. Está rejeitado o nome do Embaixador Fabio Mendes Marzano. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra à Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de dizer aqui, em nome das mulheres Senadoras, dos meus colegas Senadores da República, de todos os partidos que compõem esta Casa, que hoje ficou bastante claro para todo Brasil e para o mundo inteiro que o Senado Federal tem um papel muito importante na política externa brasileira, que nós sabemos o que estamos fazendo, que nós queremos que o nosso País avance, que nós queremos ampliar as nossas relações, que nós queremos participar dos acordos bilaterais para que o nosso comércio possa ser ampliado, para que o Brasil não participe apenas com 2% do comércio mundial, mas que a gente possa sonhar em chegar a 5%, a 7% do comércio mundial, que o agronegócio possa chegar a 12%. Então, esta Casa se posiciona hoje com respeito ao povo brasileiro, ao nosso mandato dado por essas pessoas, pelos brasileiros de todos os Estados. Nós aqui colocamos a nossa posição; não a posição de arrogância, não a posição de poder pelo poder, mas uma posição tranquila, uma posição adequada, de quem respeita o próprio Parlamento brasileiro. Eu quero aqui agradecer a todos os meus colegas, agradecer e parabenizar o Senador Major Olimpio. Muito obrigada a todos pela solidariedade não a mim, mas principalmente a esta Casa, à nossa posição de proteger o Brasil nas relações internacionais. Muito obrigada a todos os colegas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vamos votar mais um projeto de lei da pauta deliberativa. Em seguida, a gente volta às autoridades. Nós estamos iguais ao ato da votação remota: estamos colocando a palavra para um Senador que está remotamente e para um presencial. Estamos fazendo um projeto da pauta e algumas autoridades. (Pausa.) Projeto de Lei n° 5.217, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Braga, que cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 4, que já foram disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende parecer de Plenário. Faço a designação do Senador Marcelo Castro para proferir seu parecer de Plenário. (Pausa.) Senador Marcelo Castro, com a palavra V. Exa.
20:00 R	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse projeto... Vou dar o parecer de plenário, em substituição às Comissões, sobre o Projeto de Lei 5.217, de 2020, do Senador Eduardo Braga, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações. Se V. Exas. me permitem, eu vou direto à análise. O PL nº 5.217, de 2020, será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. Inicialmente, no que tange aos aspectos formais, concluímos que o projeto não apresenta inconformidades de constitucionalidade, de juridicidade, inclusive quanto à técnica legislativa, e de regimentalidade. Em relação ao mérito, julgamos que a iniciativa sob análise pode, de fato, contribuir para aprimorar as ações e os serviços integrantes do Programa Nacional de Imunizações. Ao estabelecer a implementação de procedimentos de rastreamento de toda a cadeia de movimentação dos produtos utilizados no âmbito do referido programa, da origem ao consumo, a proposição certamente aumentará a eficiência do controle de qualidade dos insumos sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações. A nosso ver, isso significa aumentar ainda mais a segurança dos pacientes frente aos potenciais efeitos adversos, monitorar a qualidade dos imunobiológicos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), verificar a eficiência dos processos logísticos em todas as instâncias da Rede de Frio - distribuição e armazenamento desses produtos - e afastar preocupações, hoje em dia muitas vezes infundadas, acerca da segurança e da eficácia das vacinas oferecidas de acordo com o calendário nacional de vacinação. Outra iniciativa pertinente é a instituição de uma carteira de vacinação digital com a identificação do portador e várias informações sobre as vacinas e os soros aplicados e os ainda pendentes. A exemplo dos vários documentos que estão sendo expedidos também de forma digital, como Carteira de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação, a disponibilidade de uma carteira de vacinação digital possibilitará maior controle das informações sobre a adesão às recomendações do Programa Nacional de Imunizações, bem como disponibilizará uma forma prática de armazenar informações de saúde pessoais, haja vista que é comum que, com o tempo, carteiras de vacinação físicas sejam perdidas ou danificadas, desaparecendo-se, por conseguinte, valiosas informações sobre o status vacinal das pessoas, especialmente das crianças e dos idosos. Quanto à proposta de dar publicidade à distribuição das vacinas, julgamos ser meritória, notadamente na iminência de se iniciar a campanha de vacinação para a Covid-19. Trata-se de um importante instrumento que permitirá o aumento da transparência e do controle social sobre a distribuição das vacinas em âmbito nacional. Acreditamos ser de grande relevância para a população a farta disponibilidade de informações que tratem das medidas de controle, segurança e transparência das ações no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
20:04 R	Outrossim, acreditamos que o projeto sob análise não implica aumento imediato de gastos públicos, pois algumas ações já estão em andamento no Ministério da Saúde. Ademais, os novos investimentos poderão, oportunamente, ser previstos na vindoura elaboração do novo orçamento da Seguridade Social. Passemos à análise das emendas apresentadas. A Emenda nº 1 - de Plenário, da Senadora Rose de Freitas, determina que as informações acerca do rastreamento previsto no projeto serão publicadas no portal do Ministério da Saúde na internet. A esse respeito, embora concordemos com a iniciativa, julgamos que já está contemplada no escopo da proposição, notadamente no art. 6º-C. A Emenda nº 2 - de Plenário, do Senador Humberto Costa, acrescenta um parágrafo único ao art. 6º-B para dispor que qualquer pessoa receberá as vacinas a que tem direito independentemente de possuir a carteira digital de vacinação. Nesse caso, concordamos que a ressalva é oportuna, haja vista que muitas pessoas no País não têm acesso ou têm dificuldades no manejo de equipamentos eletrônicos. A Emenda nº 3 - de Plenário, também do Senador Humberto Costa, dispõe que durante as situações de emergência de saúde pública de importância nacional, a autorização excepcional e emergencial de vacinas deverá ser concedida pelo órgão de vigilância sanitária competente em até 72 horas após a submissão do pedido. Após esse prazo, não havendo manifestação do referido órgão, a autorização será concedida de forma automática, desde que os produtos estejam registrados em órgãos sanitários estrangeiros previamente definidos. Nesse aspecto, julgamos que a referida ideia legislativa é merecedora de debate no âmbito de proposição específica. Portanto, não a acataremos, pois foge do escopo do projeto sob análise. A Emenda nº 4 - de Plenário, do Senador Luiz do Carmo, pretende obrigar o Ministério da Saúde a encaminhar à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal relatório anual do Programa Nacional de Imunização, informando a origem, fabricação, importação, distribuição e imunização. Embora pertinente, essa emenda cria, diretamente, obrigações a órgão do Poder Executivo federal, podendo sofrer contestações quanto à sua constitucionalidade. Dessa forma, não a acatamos. Voto. Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.217, de 2020, e da Emenda nº 2 - de Plenário, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Marcelo. Vou conceder a palavra ao autor do projeto, Senador Eduardo Braga, e Líder. E queria pedir a atenção do Líder Otto Alencar e também da Senadora Rose de Freitas, porque o destaque do Partido dos Trabalhadores em relação à Emenda nº 3 foi retirado. Então, como há um destaque do PSD que foi referendado pelo Líder Otto, o Líder Eduardo Braga, autor do projeto, gostaria de fazer uma manifestação para buscar a conciliação e, se possível, a retirada do destaque.
20:08 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, na realidade, quero fazer um apelo ao nosso Relator, Senador Marcelo Castro, no sentido de acolher a emenda da nobre Senadora Rose de Freitas, que eu creio que apenas aprimora ainda mais o projeto. É verdade que está parcialmente atendido, mas creio que a intenção da nossa Senadora é dar mais publicidade, mais transparência a algo que todo o Brasil e todos brasileiros querem, que é um programa de vacinação que seja transparente, que seja controlado pela sociedade brasileira. E, assim, atenderia o destaque do eminente Senador e Líder Otto Alencar, atenderia a Senadora Rose de Freitas, e nós poderíamos votar, simbolicamente, a aprovação desse importante projeto da carteira digital de imunização, bem como a política que queremos poder ter, de forma transparente, para o programa de vacinação contra o Covid, que é o anseio de todos nós no Brasil e no mundo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcelo Castro, V. Exa. atende a emenda da Senadora Rose no seu relatório? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Como Relator. Por videoconferência.) - Com imenso prazer. Eu não atendi porque era redundante, mas mal nenhum faz em ficar mais explícito, mais claro, como a proposição da Senadora Rose de Freitas. Com imenso prazer, está então acatada no nosso parecer. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, fica incorporada no relatório substitutivo apresentado pelo Senador Marcelo Castro ao projeto de lei em discussão no Senado Federal, também com a retirada do destaque do Líder do PT, do Partido dos Trabalhadores. Portanto, a Presidência submeterá... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro sobre essa matéria que nós vamos apreciar e que é muito importante e une toda a Casa no sentido de garantir uma campanha de imunização que possa proteger todos os brasileiros em face dessa pandemia do coronavírus. O Presidente Jair Messias Bolsonaro, na manhã de amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto, estará assinando medida provisória que vai abrir créditos extraordinários para garantir os recursos necessários para levar a vacina gratuita a toda população brasileira, toda e qualquer vacina que seja registrada na Anvisa, venha de onde vier. A compra de toda e qualquer vacina que tenha o registro emergencial estará assegurada pelo Governo brasileiro para que a campanha de vacinação possa começar, se possível, já no mês de fevereiro, e, com isso, irmos vencendo esse momento mais crítico que enfrentamos com essa crise sanitária do coronavírus. Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Fernando. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica diante do acordo construído com os Srs. Líderes e com o Relator da matéria. Em votação o projeto e as emendas nos termos do parecer, em turno único, com a manifestação do Relator da matéria acolhendo o destaque do PSD. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, e fica dispensada a redação final. Aprovada, com emenda, a matéria vai à Câmara dos Deputados. Eu queria solicitar ao Plenário do Senado Federal que nós pudéssemos votar todas as mensagens de empréstimo. Eu gostaria de pedir para o Senador Fernando que fizesse a leitura de todas as mensagens como Relator da matéria: Mensagem nº 98, Mensagem nº 99, Mensagem nº 100, Mensagem nº 101 e Mensagem nº 102.
20:12 R	Ele faria a leitura de todos e nós votaríamos individualmente cada um, que é o que manda o Regimento. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - São empréstimos, de maneira simbólica, para a gente votar como a gente sempre fez aqui no Senado Federal. Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Eu queria registrar, ele não me pediu, mas justificar a ausência do Senador Tasso Jereissati, porque ele está aniversariando hoje; eu estava aqui tentando vê-lo no sistema remoto. Portanto, eu quero registrar o aniversário desse cara com quem eu tenho aprendido muito dentro do PSDB, conversado muito. Senador Tasso, um grande abraço e parabéns pelo seu aniversário! Que bom ter você como amigo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu queria só, antes de o Senador Fernando Bezerra se manifestar - é óbvio que o Plenário deve aprovar os empréstimos -, mas eu queria chamar a atenção para esses empréstimos, que são para custear políticas públicas. Ou seja, não são empréstimos para investimentos, não são empréstimos para criar oportunidades de novos negócios, na verdade são para custeio. Veja, o Brasil se livrou da dívida externa, o Brasil tem reservas extraordinárias, o Brasil colocou, não tem nenhuma dificuldade em conseguir crédito em moeda nacional para honrar despesas correntes do Governo. O Governo colocou no mercado R$271 bilhões em títulos do Tesouro e não teve nenhuma dificuldade para arrecadar, em real, a uma taxa de juros de 2%. Agora nós estaremos aqui aprovando créditos para custeio em moeda estrangeira. Desse mal nós nos livramos no Governo do Presidente Lula. Nós acabamos com a dívida externa, nós diminuímos nossa vulnerabilidade, e agora a gente inicia um processo de retrocesso ao contrairmos empréstimos com a finalidade não de investimento, mas com a finalidade de custeio, o que poderia ser feito com a emissão de título da dívida pública brasileira, com uma taxa de juros que, projetada para o futuro, daria 2,19% ao ano. Portanto, seria a melhor opção, e não esta, com toda a vênia que eu tenho por este caso e por ser V. Exa. quem vai relatar. Mas eu queria deixar claro que nós não precisamos tomar empréstimo em moeda estrangeira para essa finalidade, bastava emitir título da dívida pública brasileira, porque os bancos querem emprestar e a gente tem lastro para isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria só deixar essa mensagem, porque, veja, é um retrocesso voltarmos a contrair dívida em moeda estrangeira. O Brasil se dá ao luxo de não ter dívida em moeda estrangeira, se dá ao luxo, e a gente vai retornar, voltar ao passado de uma forma muito triste e muito decadente. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder
20:16 R	Concedo a palavra ao Relator das matérias de mensagem de autorização para contratação de operação de crédito externo. Repito: Mensagem 98, Mensagem 99, Mensagem 100, Mensagem 101 e Mensagem 102. Eu gostaria de pedir ao Senador Fernando que pudesse fazer um relatório rápido de todas, rápido, das cinco mensagens... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Serei muito breve. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... e a gente vota de um a um. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, serei muito breve. Apenas ao final farei um comentário sobre a fala do Senador Rogério Carvalho. Em relação à Mensagem 98, de 2020, se solicita autorização para que a República Federativa do Brasil possa contratar operação de crédito externo, no valor de até US$38 milhões, entre o Ministério de Minas e Energia e o Bird, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral, o Projeto META, a sua segunda fase. Nós somos pela aprovação desse empréstimo, Sr. Presidente. A Mensagem 99, de 2020, solicita autorização para que a República Federativa do Brasil possa contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$1 bilhão, entre o Ministério da Cidadania e o New Development Bank, o NDB. Os recursos da operação de crédito destinam-se ao financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. De igual forma, o nosso parecer é pela aprovação, Sr. Presidente. Mensagem nº 100, da Presidência da República, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII da Constituição, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até 200 milhões de euros, entre a República Federativa do Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento, cujos recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. Somos também, Sr. Presidente, no nosso voto, pela aprovação desse financiamento. Mensagem 101, da Presidência da República, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$1 bilhão, entre a República Federativa do Brasil, Ministério da Economia e Ministério da Cidadania, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. Nosso voto é pela aprovação, Sr. Presidente. E a Mensagem 102, da Presidência da República, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$350 milhões, entre a República Federativa do Brasil, Ministério da Economia, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19.
20:20 R	Sr. Presidente, de igual forma nosso voto é pela aprovação. Queria apenas chamar a atenção do Senador Rogério Carvalho que esses empréstimos somados não alcançam sequer a soma de R$25 bilhões. Sr. Presidente, o esforço que o Governo brasileiro fez para enfrentar os efeitos da pandemia ultrapassa mais de R$600 bilhões. Portanto, o Governo brasileiro, na administração e na gestão do seu caixa, do caixa do Tesouro, fez um mix de financiamento para esse recurso, lançando títulos da dívida pública no mercado interno e aproveitando a excepcional oferta de recursos feita pelas instituições multilaterais de crédito, entre os quais o Brasil é sócio, do BID, do Bird, do NDB e de tantas outras instituições para que não faltasse, como não faltou, a assistência aos mais pobres, aos mais vulneráveis. Isso foi garantido com o auxílio emergencial de R$600. E agora, na finalização do programa, com o auxílio emergencial de R$300. Portanto, as decisões tomadas pelo Governo brasileiro estão dentro das melhores práticas recomendadas para a gestão do caixa do Tesouro. É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Fernando. Eu queria pedir atenção do Plenário e informar ao Plenário que nós não temos mais um quórum presente para votar as autoridades que precisam ser deliberadas por votação nominal, com a presença. Mas nós temos um quórum de 73 Senadores participando da sessão, que estão no modelo semipresencial. Então, eu vou levar a pauta com os pedidos que foram feitos aqui até o limite que a gente consiga deliberar a pauta previamente estabelecida. Como não teremos mais votação com a obrigatoriedade da digital, da votação secreta, a gente continua na agenda que foi solicitada pelos Senadores. E poderão votar remotamente, pelo celular. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como acabamos de votar o Fundeb, que é uma resposta nossa à educação brasileira, principalmente à educação básica, nós estamos aqui insistentemente pedindo para votar o PLP de minha autoria, o 266, que dá oportunidade para as nossas novas universidades, as novíssimas, dentre elas Mato Grosso, Tocantins, Pernambuco, Piauí... Eu quero aqui, Sr. Presidente, primeiro, pedir a V. Exa. a possibilidade de que esse pedido extrapauta já fique na pauta para a próxima sessão em que tivermos condição presencial. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Positivo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E até para explicar para os reitores das universidades que, infelizmente, não é possível mais votar, porque esse caso aqui é uma lei complementar e tem que ser voto nominal. Nós temos que ter aí quarenta e... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Um. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e um Senadores. Mas que na próxima sessão, então, se V. Exa. concordar, já fica aqui na prioridade da pauta. Então, é um apelo que faço a V. Exa. em função dessas universidades em que os reitores já estão nomeados, e elas precisam ter funcionamento no próximo ano, logo no início do ano. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tá. Ele vai ficar como prioridade para a próxima pauta deliberativa. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, acaba de ser votado na Câmara dos Deputados o Marco das Startups. Todos nós sabemos que as startups são fundamentais para a nova economia que se estabelece num mundo pós-pandemia.
20:24 R	Há um projeto de nossa autoria, Sr. Presidente, o 5.306, que eu queria pedir a V. Exa. que pudesse colocar também em deliberação, que trata nada mais nada menos de incluir as startups nas diretrizes e nos rols de beneficiários dos fundos constitucionais, ou seja, uma startup no Amapá ter o direito de pedir um financiamento no FNO; uma startup em Pernambuco ter direito de pedir recursos ao Fundo do Desenvolvimento do Nordeste; uma startup no Centro-oeste possa... Essa é uma forma de nós estimularmos a geração de emprego e renda e novas oportunidades através de startups, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixa eu fazer uma proposta e uma decisão, se o Plenário consentir. A gente tem seis projetos que estão pedindo para votar extrapauta. Há um projeto que está há mais tempo sendo construído e que tem sido uma constante na busca de um entendimento com o Governo, que foi levantado pelo Líder Weverton e pelo Senador Fernando Bezerra, que é o projeto do transporte público. Então, dos seis pedidos que tem extrapauta eu queria consultar o Plenário se eu posso incluir apenas este como extrapauta na sessão de hoje... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Todos os dois, porque o transporte terrestre foi junto com o relatório do Senador Jean Paul Prates, do transporte ferroviário. Tem acordo. O relatório já está pronto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jean Paul, o projeto de ferrovias foi construído o entendimento com V. Exa., como Relator da matéria, um entendimento com o do transporte, para que sejam votados os dois? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Na verdade os dois estão prontos, a relatoria deste nosso está pronta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A questão é saber se queremos pautar ou não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Acho que não há necessariamente consenso de pautar este hoje. Não se impede que paute o outro, mas enfim. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A gente tem que decidir se eles vão os dois hoje... Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vamos deixar para o ano que vem. Acho que estamos atropelando o processo... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Parece que esse é o entendimento. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O relatório, como disse o Senador Jean Paul Prates, está pronto. Agora eu acho que é uma matéria mais complicada... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Parece que o entendimento é para que nós aguardemos para a próxima sessão. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Agora eu acho que é uma matéria mais complicada... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu sei. Eu compreendo a sua posição. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Faço um apelo a V. Exa.: vamos votar. O projeto ferroviário podemos deixar para o ano que vem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Eu sei, mas o Governo está sempre aberto a construir diálogo. Eu só estou querendo, de certa forma, trazer como de fato se deu a construção do acordo. O Senador Aziz não está presente no Plenário, o Senador Rodrigo Pacheco, mas o acordo que o Governo cedeu, aceitou, vai transpor o texto desse projeto de lei para o Marco Regulatório do Transporte Terrestre foi no sentido de que o Governo também fosse atendido na votação do relatório do Senador Jean Paul Prates. Então, eu acredito que... Eu faço um apelo. Eu volto o apelo aos Senadores que estão relutando em votar o projeto ferroviário para que a gente possa ter o acordo completo, porque senão só existiria de um lado. Eu não estou querendo dificultar. Eu tenho sempre aqui procurado o acordo, a concórdia, o entendimento amplo, mas eu quero voltar e fazer um apelo para que a gente possa ter os dois projetos aprovados. É um apelo que faço como Líder do Governo, porque é uma matéria importante para o Governo. Então, se a gente vai adiar, a gente acaba adiando os dois. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Meu caro Líder Fernando, nós não podemos fazer gosto de todas as matérias que o Governo queira. Da matéria em relação às ferrovias sei perfeitamente, discuti com o nosso Relator aqui, o Jean Prates. Eu acho que é uma matéria que precisa ser aprofundada melhor e deixada para o ano que vem.
20:28 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas essa matéria ainda vai à Câmara. Ela volta para cá. A Casa iniciadora é o Senado Federal. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu faço um apelo aqui ao Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu estou falando que não... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... até porque essa matéria não está pautada. Isso é extrapauta, meu Líder. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A outra também não está. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Olha, Senador Fernando... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O Presidente já vai atender. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Fernando, Senador Jayme, a gente tenta fazer a pauta e a gente tenta buscar o entendimento. Eu queria fazer um apelo para o Senador Fernando: esse projeto do transporte... Tudo bem que foi construído o entendimento para que sejam votados os dois, mas esse do transporte eu tirei de pauta no dia de uma votação importante, que era a autonomia do Banco Central. E eu sei que aquela matéria era muito importante para o Governo. Então, eu queria pedir para V. Exa., Senador Fernando: vamos atender. A matéria entrou na pauta, saiu da pauta, entrou na pauta. Eu tirei da pauta porque eu sei que para o Governo era importante a votação da autonomia do Banco Central, mesmo indo contrário a outras bancadas, e nós votamos. Eu queria pedir a V. Exa.: vamos atender o projeto do transporte. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Eu faço uma contraproposta, Sr. Presidente: o projeto entra e sai de pauta para, quando for em fevereiro, ele ter prioridade na pauta. Essa é uma matéria muito importante. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não entendi. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Na realidade, o argumento para votar o terrestre é porque ele estava na pauta, foi retirado de pauta e agora ele tem acordo, ele vai ser votado. Então, a proposta que faço: o projeto de ferrovia consta da pauta, entra como extrapauta, consta da pauta, atende ao Senador Jayme Campos, que quer retirar de pauta, a gente aprecia em fevereiro, para termos o argumento de que o projeto já saiu de pauta, para buscar o entendimento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tudo bem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Porque, senão, sempre vai dizer que o projeto nunca foi pautado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É, mas esse caso concreto das ferrovias nunca foi pautado. Será pautado agora. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pronto. Aí que eu gostaria que V. Exa. incluísse na pauta... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, há o compromisso da Presidência de pautar o projeto da ferrovia e termos tempo para discutir a matéria. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... tira da pauta, atendendo o Senador Jayme Campos... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu queria usar esse mesmo critério para o projeto de venda de terras a estrangeiros, o mesmo critério. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Se me permite, meu Líder Fernando Bezerra, eu quero um aparte de V. Exa. aqui. Presidente, eu quero fazer um apelo aqui. Sempre quando manifesto aqui, naturalmente, eu acho que é uma matéria extremamente importante, meu Líder, que nós temos que deixar para o ano que vem para ser discutido. Quando V. Exa. aqui fala de interesse do Governo, não é verdade, com todo o respeito, tendo em vista que nós temos lá o prosseguimento da ferrovia Ferronorte, que demanda Rondonópolis, passando por Cuiabá, indo até Lucas, e o Governo não demonstrou até agora nenhuma boa vontade, tendo em vista que quer priorizar a Ferrogrão, que demanda Sinop à Miritituba. Então, como é que o Governo estabelece como prioridade essa questão da ferrovia? Eu acho que o Ministro Tarcísio, com todo o respeito, sendo que ele é um dos craques do Governo Bolsonaro, tem que ter mais humildade e, sobretudo, ter mais respeito com aqueles que, de fato, produzem, como é o caso do Mato Grosso, que é o maior produtor de grãos, e até agora o Ministério não teve nenhuma boa vontade, tendo em vista que apenas um prosseguimento de uma ferrovia, que já foi construída há anos, que está privatizada e que o Governo Federal não vai aportar um centavo, um centavo... E até agora, o Ministro Tarcísio, por incrível que pareça, só botou gosto ruim - desculpe-me a expressão da palavra aqui -, só colocou pau na estrada. Dá a entender que algo está por detrás disso tudo aí, tendo em vista que ele tem comentado por várias vezes, inclusive com a minha pessoa, que só vai liberar quando a Ferrogrão conseguir os recursos de fundos árabes, de fundo inglês. Eu não posso admitir. Permita-me expressar a V. Exa., que é um homem sensato, coerente, que conduz bem aqui os trabalhos, como Líder do Governo: vamos deixar essa matéria para o ano que vem para ser discutida, até porque o Ministro Tarcísio tem que respeitar, certamente, aqueles que querem fazer uma boa prática na política. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcos Rogério.
20:32 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, peço a atenção de V. Exa. e do conjunto dos Senadores porque quem primeiro tratou dessa matéria em termos de tentar construir um entendimento fui eu, lá no Ministério da Infraestrutura, e, de lá, nós conseguimos avançar bastante. Posteriormente, foi agendada uma reunião na Segov, em que esteve o Líder Senador Acir, como Relator da matéria, para tentar um entendimento. O entendimento inicial que iniciei com o Ministro Tarcísio não era em torno do texto que o Senador Acir está apresentando agora. Esse é um texto dialogado com o Governo e está mais dentro daquilo que o Governo quer do que dentro do que foi a proposta apresentada por mim enquanto Senador da República. A modelagem que eu apresentei no projeto de lei restabelece aquilo que está no 175 da Constituição Federal. O Senador Acir conseguiu, com seu relatório, a partir do diálogo na Segov, com a participação do Líder do Governo, Senador Fernando, e a equipe técnica, um entendimento que atende o Governo, mas com as cautelas, observando os princípios e as regras concorrenciais, que se objetivava no projeto original. Portanto, o primeiro acordo que fizemos foi um acordo em cima do projeto como nós havíamos apresentado na versão original. Posteriormente, avançou-se muito. Portanto, hoje, o texto que nós votaremos aqui é um texto que atende o Governo dentro do seu princípio maior, dentro da sua vontade de abrir o mercado, só que abrir com regras. Então, Senador Fernando, o acordo foi celebrado em várias etapas. O acordo primeiro estava indo numa direção. O segundo atende o que o Governo quer. Eu sou um defensor da votação do PLS 261, que trata das ferrovias. É o novo marco legal das ferrovias brasileiras. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, designei o Senador Jean Paul Prates, do PT, para relatar um projeto dessa envergadura de um Senador do PSDB desta Casa, e um projeto que é estratégico para o Governo, que é estratégico para o Brasil. E o Senador Jean Paul Prates teve a capacidade de dialogar com todos os segmentos, debateu exaustivamente essa matéria, de sorte que nos apresentou um relatório robusto, maduro e muito eficiente aos objetivos que o Brasil tem de avançar na logística a partir do modal ferroviário. Então, estou apenas contextualizando toda a história para dizer que houve, realmente, o compromisso, lá atrás, de votarmos os dois projetos de forma concomitante. Agora, vários Senadores procuraram o Relator, e ele me confidenciava aqui, e eu ouvi o próprio Eduardo, que chegou há pouco, mencionando "olha, é a primeira vez que essa matéria entra na pauta; os Senadores ainda não conhecem o relatório dessa matéria", porque ela seria votada, inicialmente, na Comissão de Serviços de Infraestrutura e está ultrapassando, em razão dos óbices que nós temos hoje, para ser votada diretamente no Plenário da Casa. Então, eu estou aqui assegurando a fala do Senador Fernando, não que seja necessário, porque ele dispõe de crédito suficiente, mas estou aqui reforçando que houve o acordo, houve o entendimento para que votássemos a matéria concomitantemente. Mas eu penso, Senador Fernando, que, a esta altura do campeonato, se nós conseguirmos tirar da sala pelo menos um dos temas - e esse tema que nós votaremos hoje é um tema que está mais próximo do que quis o Governo nessa construção do que era a matéria originalmente apresentada -, acho que nós avançaríamos e ficaria aqui o compromisso da Casa e do Presidente Davi de manter na pauta o 261.
20:36 R	A proposta que faço é essa, de manter na pauta o 261 para, na primeira oportunidade, nós deliberarmos sobre essa matéria num ambiente de acordo, conforme o que nós estamos fazendo hoje. É uma proposta de mediação, apenas sublinhando que, sim, houve o acordo com o Governo de a gente votar as duas matérias concomitantemente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Jayme Campos, eu não me sinto confortável para votar hoje, apesar do relatório do Senador Jean Paul. Concordo com o excelente trabalho que ele fez, mas hoje a gente trabalha, por exemplo, a renovação da malha sul, Senador Fernando Bezerra. E de uma certa forma, para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, há ainda algumas restrições que nós precisaríamos avançar com o Governo e também com o Relator. Dessa forma, para a gente não ficar prejudicado, para nós isso é fundamental. Há muitos anos o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estão esperando essa renovação e investimentos na malha sul desses três Estados. Portanto, na linha do que foi colocado agora, se nós esperássemos mais duas ou três semanas, até uma própria audiência, seguramente o Relator da matéria vai encampar posição, aceitar mais alguma emenda, alguma outra questão e nós resolveremos esse impasse. Então, na linha do Senador Jayme Campos e do foi colocado agora, retiramos essa matéria e votaremos numa próxima oportunidade, inclusive quem sabe no próprio esforço concentrado que nós teremos no mês de janeiro. Muito obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Um minuto, Senador Jean Paul. Senador Jayme. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para discussão aqui rapidamente só para colocar... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu tenho que fazer uma observação, Presidente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Com certeza, Senador Jayme. Rapidamente, já que sou o Relator. O relatório está pronto. Nosso trabalho foi realmente bastante pesado, bastante detalhado. E premiaria esse relatório se nós tivéssemos um dia dedicado a isso, com uma discussão mais longa, com os Senadores apreciando o projeto, podendo apresentar emendas. Nós não tememos emendas, nem eu, nem o ministro, nem o Presidente da Comissão, nem o Líder do Governo. O projeto está redondo, está negociado, está correto, está inserindo uma nova forma de outorga moderna, com os dispositivos de segurança todos adequados. Foi extremamente discutido com todos os partícipes do setor, os usuários, trabalhadores, operadores, investidores, Governo, governos estaduais. Enfim, fizemos uma discussão completa. Acho que o acordo pode ser cumprido em duas etapas, apenas isso. Um acordo cumprido em duas etapas. É essa a minha proposta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem, para fazer uma observação só para concluir minha participação aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jayme. O Senador Jayme... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Na verdade, permita-me, Presidente. Eu tenho que falar sobre esse assunto. Primeiro que essa matéria não passou pela Comissão de Infraestrutura. V. Exa. há de convir comigo que temos a obrigação de discutir na Comissão, até para que os Srs. Senadores e Senadoras aqui se inteirem melhor da matéria. Essa matéria está vindo direto para o Plenário. Na minha visão, eu acho que regimentalmente ela tem que passar pela Comissão de Infraestrutura. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pode ser discutida em Plenário. Pode ser discutida em Plenário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jean Paul, só um minuto. Só para assegurar a palavra ao Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Meu mestre e professor Jean Paul, nós temos que discutir na Comissão de Infraestrutura e todo mundo tem que ter conhecimento dessa matéria aqui. Eu tenho certeza absoluta de que a maioria absoluta dos Srs. Senadores e Senadoras não têm conhecimento da matéria. É uma matéria muito importante para o Brasil. Nós estamos defendendo aqui uma regra clara, Senador Jean Paul. V. Exa. foi zeloso, estudioso. Todavia, eu confesso aqui que eu não tenho nenhum constrangimento em dizer que a maioria não conhece esse assunto.
20:40 R	Então, eu peço, faço um apelo ao meu Líder, ao nosso Presidente Marcos Rogério, ao Líder aqui do MDB, meu amigo Eduardo Braga, que levemos à Comissão de Infraestrutura. Não podemos, a toque de caixa, ir votando aqui sem que ninguém conheça a matéria. Gente, é muita responsabilidade. Nós temos de melhorar o transporte intermodal do Brasil, meu caro Fernando Bezerra. Eu sou o homem que mais defende a questão das ferrovias, das hidrovias no Brasil, porque o Brasil tem hoje setenta e tantos por cento do seu transporte através do setor rodoviário. Nós temos que, com certeza, investir em ferrovia, privatizar, com certeza, ferrovia, dar oportunidade para o transporte aquaviário. Entretanto, votar às escuras, sem conhecer o relatório, confesso... E fica registrado aqui meu protesto. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente, é rápido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto. Eu tenho uma ordem aqui, e eu estou vendo a mão. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - O meu vai ser rápido. Eu queria dizer que, neste um ano e dez meses de mandato, eu aprendi uma coisa aqui na Casa, com todos os colegas aqui, sem exceção: a regra da boa convivência é o respeito. Então, com todo o respeito às duas matérias, da ferrovia e do transporte, não quero entrar no mérito, até porque em outras sessões elas foram retiradas, a pedido de colegas que não estão aqui na Casa agora. Nós estamos numa sessão esvaziada neste momento. Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Girão, só um aparte: mas eles estão em 74 Senadores. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Não, estão 74, mas esta votação é uma votação polêmica, que eu acredito que vai deixar muitos colegas aqui se sentindo, até certo ponto, traídos, porque são pautas importantes. Eu posso até concordar, Presidente, com todo respeito, que seja colocado numa próxima. Até amanhã, se o senhor marcar, a gente está à disposição. Pelo menos o do transporte, porque já houve um debate maior. Mas eu não acredito que a gente possa fazer isso numa sessão esvaziada. Eu pedi ao senhor, no começo da sessão, para colocar um extrapauta também, não é? Mas é um extrapauta que não entra em questão polêmica nenhuma. É uma homenagem à nossa querida Irmã Dulce, para premiar hospitais que fazem caridade no Brasil. É um projeto de resolução do Senado, a que eu acho que ninguém vai ter nenhuma objeção. Inclusive o Relator, que se colocou à disposição aqui, é o Styvenson Valentim. Agora, um extrapauta que mexe com polêmica, que tem controvérsia, de que houve colegas que estão aqui, eu não vou citar nomes, vários que pediram retirada na última, para agora a gente votar assim? Eu não acho razoável que se faça isso. E eu peço ao senhor que não coloque essas pautas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É, diante... Senador Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Só queria dizer que concordo que a matéria sobre o transporte terrestre seja apreciada, votada, atendendo o apelo de diversos Senadores. Concordo também que a matéria sobre a concessão de ferrovias possa ser apreciada no mês de fevereiro. Mas eu pediria a compreensão de todos que se pronunciaram para o trabalho que o Ministro Tarcísio vem fazendo no Ministério de Infraestrutura, sobretudo nesse setor, nessa área, abrindo importantes investimentos no Brasil. Nunca o setor ferroviário avançou tanto quanto nesses dois últimos anos. Essa é uma iniciativa do Senador José Serra, aprimorada pelo relatório do Senador Jean Paul Prates, que trabalhou ouvindo, como ele aqui bem pontuou, todos os interessados, governos estaduais, setores econômicos que atuam na área. Portanto, eu gostaria apenas de solicitar compreensão para que a gente fizesse, da forma como solicitei, a inclusão e a retirada de pauta, para poder mostrar que esse é um projeto importante que o Governo vai continuar insistindo para que possa ser apreciado o quanto antes, mas sem subtrair o direito ao bom debate, à boa discussão, para que todos possam ter acesso ao relatório, para que todos possam discutir. E que a gente possa apreciá-lo no tempo mais oportuno possível, porque isso vai destravar importantes investimentos para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:44 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Olha, deixe-me falar aqui. A posição de ter que decidir começa a ser construída. E eu quero dar o exemplo de uma inclusão de matéria extrapauta. Na sessão de hoje, foi solicitada a inclusão de seis projetos de lei extrapauta. Todos eles muito importantes e cada um com um significado em uma área específica. Acaba que, como o cidadão Girão colocou, a gente tenta, da melhor maneira, conduzir e, quando há uma resistência, eu tenho que me curvar à regra. Se a gente tivesse estabelecido que estariam na pauta essas matérias hoje, nós iríamos deliberar sobre elas, iriam ser derrotadas ou aprovadas, mas elas estavam na pauta. Como todas essas que estamos discutindo aqui são matérias extrapauta, eu não posso prestigiar uma extrapauta e tirar outra... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) - Mas há consenso, Sr. Presidente, para votar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não há. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... para votar o transporte, que já foi debatido por várias e várias vezes. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu acho uma injustiça, pessoalmente, nós não votarmos o do transporte. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Mas não há divergência com relação ao transporte. Há uma divergência com relação à ferrovia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O problema é que ele vai ser incluído extrapauta. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Há uma divergência só com relação à ferrovia, não à rodovia, não ao transporte. Há um consenso de nós votarmos o transporte porque já várias vezes... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou consultar o Plenário sobre se há um consenso, no Plenário, para nós incluirmos como os únicos dois itens extrapauta na sessão de hoje: o projeto de lei do Senador Girão sobre a comenda da Irmã Dulce e o projeto de lei do transporte, que entrou na pauta e já saiu. Se há consenso sobre os dois, eu incluo os dois. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vamos fazer mais fácil. Se tem alguém contrário a esse encaminhamento que se manifeste. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, como ficou um consenso entre todo mundo aqui, houve consenso nos dois. A gente atende o Girão e atende... O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Eu vou retirar o da Irmã Dulce, com dor no coração. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, vamos votar os dois. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Não, eu não concordo. Em respeito aos colegas que não estão aqui, Presidente Davi, eu não concordo. Acir, eu tenho um respeito profundo por você, você sabe disso. É um colega que eu admiro. Agora, não foi uma coisa combinada com os colegas. Eu me sentiria traído em estar aqui com uma coisa que é extrapauta. O meu é uma coisa simples, não tem problema nenhum, porque é um projeto de resolução do Senado para homenagear a Irmã Dulce. Mas, se tiver que tirar isso, para evitar uma quebra de acordo aqui entre outros colegas que estudaram a matéria... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Girão, eu queria fazer um apelo a V. Exa. Uma coisa aparentemente não tem nada a ver com a outra. A única coisa sobre a qual eu me manifestei é que nem o projeto de resolução e nem o projeto de transporte estavam na pauta. Só isso. E aí o que aconteceu? O Senador Fernando, cumprindo o seu papel de Líder do Governo, resgatou um entendimento em questão da ferrovia. E o da ferrovia criou uma polêmica com outro grupo de Líderes e Senadores, ou seja, o que a gente quer fazer é votar o do transporte, que tem acordo, e votar a comenda em homenagem à Irmã Dulce.
20:48 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Então, não, não é por causa da Irmã Dulce. Veja bem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, a Irmã Dulce está abençoando todos nós para a gente votar. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Não, não tenha dúvida - não tenha dúvida! Agora, eu confio aqui na palavra dos colegas que chegaram. Estão dizendo que os colegas que saíram daqui mais cedo estão em acordo com relação ao texto final do transporte. Se estão em acordo, eu não tenho problema com relação a isso. Eu não queria me sentir... Porque eu gostaria que me tratassem da mesma forma como eu trato as pessoas. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) - Presidente, eu sou a favor da votação do projeto sobre a questão terrestre, porque já entrou na pauta e dela saiu inúmeras vezes, mas nós não podemos afirmar que os ausentes estão de acordo. Isso seria, me perdoe, Acir... Eu sou a favor - tá certo? -, mas não posso aqui faltar com a verdade. Não posso. A colocação que o Senador Girão está fazendo é gravíssima. É dizer que os ausentes, todos eles estão de acordo. Eu concordo, quero dizer que o sempre competente Líder Fernando Bezerra, obviamente, está na função de Líder do Governo, tentou aqui uma manobra para fazer um fast track no marco regulatório das ferrovias. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E foi bem - foi bem! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Foi muito bem, como sempre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Se não fosse o Senador Jayme Campos... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Quase deu certo, quase, mas nós não podemos, e eu quero aqui deixar registrado, em nome da Liderança do MDB, porque houve Senadores do MDB que se levantaram, à época, sobre o tema, nós não podemos votar em nome deles, mas o MDB é a favor de votar com os presentes a matéria, mas não podemos dizer que os ausentes estão de acordo. Isso nós não podemos fazer. É um excesso, Senador Acir, e esses excessos nós não podemos cometer numa instituição centenária como o Senado da República. Nós não podemos votar pelos ausentes. Agora, nós que aqui estamos, estamos de acordo de que votemos o projeto, porque ele já entrou na pauta e já saiu da pauta e foi amplamente negociado. E, como foi feito um relatório pelo Presidente da Comissão, ele alcançou aquilo de que o Brasil precisa: aumento da competição e transparência nos critérios para que esta competição seja estabelecida. Portanto, o MDB não tem nada a obstar para votar, mas não podemos declarar voto em nome de ausentes, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, apenas para... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria falar aqui... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcos, daqui a pouco eu passo para V. Exa. Um minuto. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Eu queria falar aqui, Sr. Presidente, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Conversei com o Senador Jayme Campos. Aqui é o fórum de cumprir palavra e honrar a palavra. Senador Jayme, nós temos um problema lá no Mato Grosso. Nós temos uma ferrovia na minha cidade que é o maior terminal ferroviário da América Latina e eu sou natural, nascido em Rondonópolis, e, se eu fosse pensar pequeno, a população de Rondonópolis pensasse pequeno, queria que a ferrovia ficasse lá parada. Mas nós estamos no centro do Brasil. Quanto mais estrada, quanto mais ferrovia, quanto mais alternativa tivermos melhor. Agora, o Senador Jayme Campos é uma liderança de todo o Estado de Mato Grosso, mas, claro, com a sua raiz na Capital, Cuiabá, e em Várzea Grande. Então, aqui, o que o Senador Jayme coloca: se o Governo, na figura do Líder, puder dar a palavra aqui, e eu já conversei com o Ministro da Infraestrutura, se V. Exa. puder dar a palavra da autorização, porque lá é só questão de uma autorização, do avanço da ferrovia de Rondonópolis, Cuiabá para frente, essa posição está resolvida. Está aqui o Senador Jayme. Agora, V. Exa. tem como assumir esse compromisso em nome do Governo? Se V. Exa. tiver, eu creio que o Senador Jayme estaria convencido.
20:52 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Senador Wellington, é claro que não estou em condições, não teria condições de assumir esse compromisso em nome do Governo, mas tenho absoluta certeza de que esse tema é importante, está sendo analisado no Ministério de Infraestrutura, o Ministro Tarcísio está buscando uma solução. O que eu posso é me comprometer, no retorno dos nossos trabalhos, a trazer uma posição do Governo para ver se a gente cria um entendimento, um consenso para deliberar essa matéria, que vai destravar importantes investimentos no setor ferroviário nacional. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, a decisão da Mesa será votar o projeto de resolução que cria a Comenda Irmã Dulce e o projeto sobre transporte público, que já entrou na pauta. Como o projeto vai para a Câmara e ainda deverá voltar para o Senado, os Senadores que estão ausentes terão oportunidade de se manifestar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - E com relação à terra para estrangeiros? Também é uma matéria importante. Não dá para nós ajustarmos com relação a esse projeto do Senador Irajá? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Há vários requerimentos, inclusive do Líder do PT, pedindo a retirada de pauta. Se ele pedir verificação, a gente não vai ter quórum. Ele está dizendo que vai pedir verificação. Eu acho que se deveria conversar com o Senador Irajá, porque é um projeto prioritário e está na pauta. Esse a gente pode votar e deliberar, porque ele está na pauta. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, o apelo que eu faço a V. Exa. e aos demais pares é que nós possamos seguir o plano de trabalho, a pauta de hoje, ou seja, que seja apreciado o projeto. Ele está pautado, o País inteiro espera ansiosamente a sua votação e que, por fim, prevaleça a democracia. Eu acho que é um direito do PT apresentar o requerimento e que nós possamos votá-lo e dar seguimento à votação. Esse é o apelo que faço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Líder Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) - Presidente, primeiro, eu quero relembrar ao Senador Irajá... Eu não queria chegar a esse ponto, mas obviamente que vou ter de chegar a ele. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - V. Exa., em uma reunião que nós tivemos, colocou que pautaria se houvesse a concordância da nossa parte. Eu tive uma conversa com Irajá, propus uma reunião dele com a nossa bancada - isso foi feito ontem à noite -, e a nossa bancada não concordou que esse projeto fosse pautado. Ele informou a V. Exa. que havia um acordo com a gente que nunca houve, ou seja, para ser pautado. Essa é a primeira questão. A segunda questão, que eu acho que a gente precisa também considerar, é que nós não estamos falando de um projeto ingênuo. Nós estamos falando de um projeto que autoriza a venda de terras brasileiras a estrangeiros na proporção de 25% do território de cada Município; nós estamos falando de um projeto que vai interferir na segurança alimentar, que vai interferir na capacidade redistributiva que a terra tem para gerar riqueza e diminuir a pobreza em nosso País, que vive um momento de grande concentração de riqueza; nós estamos falando de um projeto que vai aumentar substancialmente o preço da terra; nós estamos falando de um projeto que pode quebrar o setor se ele não for discutido com toda a profundidade e de acordo com a complexidade que ele tem. Por isso, a nossa bancada se posicionou contra. E nós não tínhamos dito a ele que tínhamos concordância de colocar na pauta como V. Exa. havia acordado com a gente. Por isso, eu peço que a gente cumpra o acordo que foi feito lá atrás, no dia em que a gente conversou. E é por isso que eu peço. E digo ao Senador Irajá que nós temos total abertura para fazer a discussão. Agora, um projeto com essa magnitude, com essa complexidade não pode ser debatido e discutido da forma como está sendo proposto aqui.
20:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, eu não vou responder diretamente ao Líder Rogério Carvalho pelo respeito que tenho a V. Exa., mas imagino que a vontade de seis Senadores da Bancada do PT que têm todo o nosso respeito aqui no Senado Federal não pode prevalecer sobre a maioria de mais de 60 Senadores que têm o desejo e a disposição de votar favoravelmente a esse importante projeto para o País. É esse o apelo que faço a V. Exa. Eu acho que nós vivemos em uma democracia, existe um regimento, é um direito do PT poder obstruir, pedir o requerimento de retirada de votação desta matéria, mas eu imagino que é também direito de 74 Senadores que estão presentes nesta sessão poder votar um importante projeto para o País. Nós esperamos há 11 anos por essa oportunidade, esse debate está instalado há 11 anos, aqui nesta Casa. Esse projeto há dois anos está sendo discutido, foi aprovado na Comissão de Agricultura, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, foi debatido na CCJ e agora está aqui no Plenário do Senado Federal, lembrando aos meus pares que esse projeto, se votado e aprovado hoje, não estará prejudicado, porque ele ainda vai à Câmara dos Deputados, sofrerá profundas alterações e voltará a esta Casa para que nós possamos aperfeiçoar ainda mais o texto. Então, o apelo que faço a V. Exa. é que nós possamos votar, com toda a humildade, com toda a serenidade e equilíbrio, esse importante projeto para o País. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixem-me fazer uma manifestação. Eu vou concluir a votação dos empréstimos, porque a gente teve o parecer do Relator de maneira simbólica e, como eu tenho o requerimento de retirada de pauta do próximo item, eu vou colocar em deliberação o requerimento de retirada. Se o requerimento de retirada for vencedor, retira a matéria da pauta dentro do Regimento; se o requerimento de retirada de pauta for perdedor, a matéria a gente vai deliberar ainda hoje. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Perfeito, o único apelo que eu lhe faço, Presidente, é que apresente já esse requerimento para que a gente possa dar celeridade aos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Já está aqui o requerimento, só vou terminar a votação dos empréstimos. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Em votação a Mensagem nº 98. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Mensagem nº 99. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Mensagem nº 100. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Mensagem nº 101. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. (Pausa.) O Senador Kajuru está registrando voto contrário aos empréstimos. É isso? (Pausa.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Era 7h37 da noite, e são 9h da noite. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - V. Exa. Está com a palavra, eu não entendi, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Por gentileza, numa boa, eu fiz um pedido, pela ordem, às 7h37 da noite; já são 9h da noite. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Kajuru, eu peço desculpa a V. Exa. O problema é que aqui no Plenário, a gente está em uma discussão que os Senadores estão travando diante das matérias, o computador não está aqui na minha frente, e eu não consigo ver o pedido de questão de ordem dos Senadores que estão remotamente. Eu peço desculpas, pois, de fato, V. Exa. está certo, mas o Secretário-Geral, Bandeira, não informou à Presidência.
21:00 R	Mensagem nº 102, de 2020. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Requerimento de retirada de pauta. (Pausa.) Item 4 da pauta. Projeto de Lei nº 2.963, de 2019, de autoria do Senador Irajá, que regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. À Comissão foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 16 e, perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas nºs 17 a 22, já disponibilizadas em tramitação da matéria, que serão encaminhadas para publicação. A Emenda nº 21 foi retirada. Foram apresentados requerimentos de retirada de pauta, solicitando a retirada de pauta do projeto. Em votação o requerimento de retirada de pauta do projeto. (Pausa.) Concedo a palavra ao autor do requerimento, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, primeiro, nós estamos vendo o que está acontecendo no Brasil neste momento, que é a insegurança alimentar do nosso País. Nós estamos vendo que a produção de mandioca, a produção de arroz, de feijão, a produção de alimento no Brasil tem diminuído, tem tensionado os índices de inflação e tem dificultado para o povo brasileiro colocar comida na mesa. O que está em discussão hoje é pegar 25% dos territórios municipais, para não ser leviano nem injusto, agricultáveis ou que podem ser utilizados para produção agrícola e autorizar a venda a estrangeiros. Estrangeiros, e o projeto não prevê, que vão chegar aqui... Eu vou dar um exemplo, a China vai chegar aqui e comprar 10% de um território de um Município. Nesse território, se ele comprar 10% do Mato Grosso, dos Municípios do Mato Grosso, 10% dos Municípios do Mato Grosso do Sul, de todos os Municípios onde se produz commodity neste País, se comprar, ele não precisa comprar a soja nem nenhum grão produzido por nenhum produtor brasileiro. E ele vai, simplesmente, com o dinheiro que ele tem, com a capacidade e com o custo do dinheiro, quebrar os nossos produtores. Sem contar, Sr. Presidente, que esse projeto acaba definitivamente com a capacidade que este País tem de fazer redistribuição de riqueza a partir de reformas, de assentamentos, de reforma agrária e outras formas de aumentar a produção de alimento para consumo da população brasileira para garantir preço justo na mesa do trabalhador, na mesa do povo brasileiro. Esse projeto, Sr. Presidente, vai aumentar o preço da terra. Esse projeto vai desorganizar tudo. E o que é pior, esse projeto visa regulamentar a grilagem que aconteceu entre 1995 e 2009. Se a gente quer resolver as coisas, que coloquemos de forma transparente. Portanto, o PT é contra. E outros partidos, que eu sei também, são contra que a gente paute neste momento, sem fazer uma discussão. E queria lembrar que esse projeto foi discutido, mas não foi deliberado na CCJ. Foi discutido, mas não foi deliberado, porque ficou acordado que teríamos uma audiência pública ou audiências públicas propostas pelo Senador Jaques Wagner, que não ocorreram.
21:04 R	Por isso, a gente é contra pautar na noite de hoje, desta forma, um projeto com essa complexidade e com o impacto que pode produzir na vida de todos os brasileiros, não só dos produtores agrícolas, não só dos proprietários rurais, mas de cada brasileiro e brasileira que come neste País, porque vai aumentar o preço e vai diminuir a capacidade de produção de alimentos para abastecer o mercado interno. Veja, Sr. Presidente: nós somos o maior produtor de grãos do mundo, mas nós estamos vivendo inflação, picos inflacionários por falta de determinados produtos, em função da ocupação da terra somente para a produção de commodity. Imagine se a gente entregar 25% do nosso Território para estrangeiro? E aqui eu não estou falando nem da questão da soberania, que é outro debate; eu estou falando de uma coisa que é visceral, que é ter comida na mesa, que é a gente ter a capacidade de fazer da terra um instrumento de distribuição de riqueza neste País. A gente só trabalha para concentrar riqueza neste País. Todos os projetos, na sua grande maioria, são para deixar os pobres mais pobres e para concentrar riqueza. Eu teria muita dificuldade de defender uma proposta como esta no nível em que ela está de elaboração. Ela está ainda muito pobre, do ponto de vista de elaboração, para fazer um debate consistente. Veja, há gente que defende. Se esse produtor viesse para o País e toda a produção fosse beneficiada aqui, isso seria uma possibilidade. Se esse produtor viesse e assentasse centenas, milhares de famílias para produzir comida para botar na mesa do brasileiro, a gente poderia discuti-lo, mas não da forma como está. Por isso, o projeto está imaturo para colocar e expor o Senado da República a este debate. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou colocar em votação o requerimento. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, permita-me só complementar? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Claro. Senador Jean Paul com a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Eu gostaria de complementar a fala do meu colega e Líder Senador Rogério do ponto de vista também da técnica legislativa da elaboração deste projeto. Senador Irajá, com todo respeito - eu já disse isso aqui uma vez no Plenário -, a antiguidade de projeto discutido, que pode ter décadas sendo discutido, pode ser por duas razões: ou porque o projeto é ruim ou porque o projeto é muito polêmico. Este é o caso deste aqui. Ninguém está de má vontade com o projeto. É um projeto que tem uma discussão histórica. Todos os países do mundo vivem essa discussão sobre se pode ou não pode estrangeiro comprar terra no território do outro. É uma discussão profundíssima. Quanto a esse projeto, ao nosso ver, a sua retirada de pauta se dá porque não está maduro e fidedignamente elaborado e discutido para termos uma decisão final. Nós não conseguimos ter uma decisão final. Vou dar um exemplo claro: lá há uma disposição que foi colocada até como retranca à compra de terra por ONGs e por fundos soberanos. Há uma limitação de 10%, mas, passando disso, tem que ir ao CDN (Conselho de Defesa Nacional), não é isso? Eu digo que esse conselho é um conselho para declarar guerra a um país. É um conselho tão difícil de se reunir - tantos ministros, Presidente do Senado, Presidente da Câmara -, é um conselho quase impossível de haver reuniões, que é de caráter consultivo, não deliberativo, e está posto ali como se fosse o órgão decisório da possibilidade ou não de se comprar terra em determinados casos. Não há um procedimento definido nessa lei de quem é que instiga esse conselho a atuar e sequer como é que ele toma decisão - se é unânime, se é maioria simples. Então, o projeto é deficiente.
21:08 R	Tanto isso é verdade que o Relator, o Senador Irajá, conseguiu aceitar uma emenda apenas, que foi a do Senador Jaques Wagner, que propôs lá pelas tantas que as terras fossem usadas para fins que tivessem processamento de produto agrícola, enfim. Foi o único incremento que foi feito. O resto vem viajando de forma igual há dez anos, sem discussão suficiente. Então, o que nós estamos propondo aqui é simplesmente que se retire de pauta hoje e que a gente retorne com o projeto com todos os seus méritos e com todos os seus defeitos a corrigir também, com o tempo, no próximo ano. Sem problema nenhum. Não há pressa. Nós não vamos perder nada. Não há ninguém esperando, batendo à porta do Brasil, louco para que esse projeto saia para sair comprando terra. E se houver, mais razão ainda à argumentação do Senador Rogério: significa que, numa varinha de condão, nós vamos subir os preços das terras e isso tem uma consequência que a gente não mediu e que o projeto também não traz na sua justificativa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A Presidência esclarece que quem votar "sim" apoia o requerimento de retirada de pauta. Quem votar "não" mantém o projeto na pauta. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de pedir aos Senadores que estão também no modelo remoto que pudessem rapidamente exercer o direito do voto. Peço aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário que possam também rapidamente exercer o direito do voto. Solicito à Secretaria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só para esclarecer: "sim"... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Quem vota "sim" vota a favor do requerimento de retirada de pauta proposto pelo Líder do Partido dos Trabalhadores. Quem vota "não" vota para a manutenção da votação do projeto de lei na sessão de hoje. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador autor do projeto, Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para encaminhar.) - Só para poder contribuir: alguns, a grande maioria, na verdade, dos nossos Senadores - imagino que mais de 60 Senadores - estão nos acompanhando na sessão remota. (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Eu tive o capricho de ligar hoje, desde de manhã, e falar pessoalmente com 74 dos 81 Senadores, para exatamente ouvir a opinião que cada um tinha em relação a esse importante projeto para o País. E desses 74 Senadores, que eu pessoalmente consultei por telefone, eu tive a manifestação favorável de 68. Então, eu faço um apelo a esses colegas, aos pares que estão, infelizmente, ausentes aqui da nossa sessão presencial, para que possam votar "não" pela aprovação do requerimento apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, para que nós possamos votar o mérito desse projeto, que é importante para o País, porque nós não podemos mais nos dar ao luxo de deixar de receber investimentos de fora na produção de alimentos aqui do nosso País. Segundo as entidades, ao longo desses 11 anos que nós estamos tendo essa restrição imposta pela AGU, numa interpretação restritiva da nossa lei, nós represamos quase R$550 bilhões de novos investimentos aqui no nosso País. E nós não podemos, diante de uma pandemia, de uma recessão econômica, do desemprego que vem alarmando as famílias brasileiras, deixar de receber esse bom investimento, um investimento que gera emprego, que gera renda, que gera riquezas, que gera mais alimentos.
21:12 R	Portanto, eu faço esse apelo, porque esse projeto não é terminativo aqui nesta sessão. Ele ainda vai para a Câmara dos Deputados, passará por aperfeiçoamento na Câmara e, depois, retornará ao Senado Federal em caráter terminativo. Esse projeto já vem, durante dois anos, sendo trabalhado aqui na Casa. Passou por três Comissões e está hoje amadurecido aqui no Senado, mas, com toda a humildade, poderá, sim, receber críticas e deverá ser melhorado não só aqui, como também na Câmara e, depois, novamente, quando ele retornar ao Senado Federal. Então, esse é o apelo que eu faço aos colegas Senadores que nos acompanham, para que a gente possa votar rapidamente o requerimento e, depois, o seu mérito. Muito obrigado, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando, perdão. A Senadora Zenaide pediu antes. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, é rápido. Diversos companheiros têm me perguntado qual é a posição do Governo em relação a esse projeto, e o Governo está encaminhando o voto "não", para que a matéria possa ser apreciada. O Governo apresentou quatro contribuições na forma de emendas: três foram acolhidas e apenas uma não foi acolhida pelo Relator, mas que se pode trabalhar quando da tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, aos que estão solicitando um encaminhamento por parte do Governo, o Governo recomenda o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Zenaide. Eu vou começar a colher a orientação dos Líderes que estão aqui, como foi solicitado pelo Líder Rogério. Senadora Zenaide, pelo PROS. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar.) - Eu queria dizer aqui, Sr. Presidente, que esse projeto não é tão simples como está apresentado. Ele está autorizando a venda de 25% de terras brasileiras para estrangeiros. O mais estranho é que esse projeto... Quando eu era Deputada, ele esteve lá. Na época, o dólar estava disparado, e justamente vamos vender 25% de terras brasileiras, gente, com o dólar a quase R$6. Vão comprar as terras brasileiras. Não venham me dizer que isso é urgente, que vai gerar emprego. Urgente não é! Isso aqui não é urgente! É um projeto polêmico de venda de terras brasileiras. O PROS encaminha "sim" para a retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PROS encaminha o voto "sim". Eu vou consultar novamente os Líderes. Como vota o MDB? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para orientar a bancada.) - O PSD vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSD vota "não". Os Senadores que estão em casa... O Senador Otto está pedindo a palavra ali pela Liderança do PSD. Líder Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. Devo dizer, Sr. Presidente, que essa matéria foi apreciada na Comissão de Agricultura, na de Assuntos Econômicos, e não chegou a ser concluída a votação na CCJ. O que me chama a atenção é que, no Brasil, inclusive aqui na Bahia, chineses já adquiriram terras - no oeste da Bahia - para plantar soja e beneficiar a soja, e não exportá-la como commodities. Essa foi a emenda, me parece, que foi acolhida e apresentada pelo Senador e ex-Governador da Bahia Jaques Wagner. Na minha região, na Chapada Diamantina, o café é produzido por investidores americanos, inclusive ingleses também, italianos, que utilizam a terra para produção.
21:16 R	Parece-me que essa matéria, sendo apreciada hoje, pode depois ir à Câmara, também ser alterada em alguma coisa, e ter uma legislação que possa legalizar essa questão de compra de terra por estrangeiro. Essa iniciativa do Senador Irajá tem o nosso apoio, portanto nós encaminhamos pelo PSD o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSD orienta o voto "não". Como vota o Podemos, Líder Lasier Martins? O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para orientar a bancada.) - Olha, Presidente, o Podemos, na sua composição plena, se reuniu hoje de manhã para examinar a matéria e havia decidido, unanimemente, pela retirada. Mais tarde, o Senador Irajá conversou com o Senador Alvaro, e o Senador Alvaro cancelou a retirada. Diante disso, liberamos a votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Podemos libera a sua bancada. Gostaria de informar aos Senadores que estão presentes e aos que estão no modelo remoto que quem vota "sim", vota com o pedido de retirada de pauta, quem vota "não", vota com a manutenção do projeto na pauta de hoje. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, para orientar pelo Republicanos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o Progressistas? Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para orientar a bancada.) - O Progressistas vota "não". E só para fazer uma colocação. O Senador Rogério fez uma colocação de que aviltava o preço. Nós vendemos arroz por 20 anos; 16 anos, por preço negativo. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não era por outra razão, havia excesso de arroz. Caiu, por exemplo, de 1,1 milhão de hectares, em 2018, para 940 mil hectares. Faltou produto. Agora, por quê? Porque os produtores quebraram. Diminuiu 160 mil hectares no Rio Grande do Sul e uns 20 mil hectares em Santa Catarina, o preço subiu, lei da oferta e da procura. Não é porque o arroz agora subiu, subiu por causa disso. Agora, quando nós vendemos, há 16 anos, por preço negativo, ninguém falava nada. Os produtores quebraram e não tiveram condições. Nós tínhamos um projeto muito importante de reflorestamento no Rio Grande do Sul. Uma empresa chamada Stora Enso ia investir US$3 bilhões, Senador Lasier, para a região de Rosário, Alegrete, fronteira Oeste. Esse Superintendente do Incra, do PT, do Rio Grande do Sul, Mozart Schmidt, disse assim um dia, na frente do Ministro do Desenvolvimento Agrário e do Presidente Nacional do Incra: "Vocês terão que ir embora do Brasil, porque estão aviltando os preços das terras". Investir US$3 bilhões, Senador, na parte mais pobre do Rio Grande do Sul! Foram fazer o quê? Os caras foram para a Colônia de Sacramento, no Uruguai, e investiram US$3 bilhões lá. Estão produzindo madeira e exportando para o mundo inteiro. Quem perdeu isso? O Rio Grande do Sul e aquela região pobre do Estado. É importante que venha investimento. O cara vai investir, como disse o Senador Otto aqui, em soja, em café, no que for, conforme as leis brasileiras, cumprindo as determinações das leis brasileiras, e vai vender no mercado interno ou exportar. Não tem problema, para nós é investimento que vem para a produção brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Progressistas orienta o voto "não". Como vota o PSDB, Líder Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, no PSDB a gente acabou não fazendo, em função do relatório do Fundeb, a reunião de liderança, mas eu, particularmente, vou votar "não". Agora, vou liberar a bancada, porque nós não discutimos esse tema na bancada hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSDB libera a bancada. A Presidência solicita aos Senadores que estão no modelo remoto que exerçam o direito de voto. Nós estamos com 52 Senadores que já votaram. Senador Fabiano Contarato.
21:20 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu queria pedir um minuto da atenção das Sras. e dos Srs. Senadores. Esse projeto vai permitir também a internalização das terras brasileiras em larga escala, milhões de hectares serão transferidos para o domínio e controle estrangeiros. Aquele temor de domínio e controle de estrangeiros, da sociedade brasileira, de que as terras da Amazônia fossem um dia internacionalizadas, passará a ser uma assombrada realidade. Esse projeto não está maduro, não foi acordado de uma forma unânime entre todos os Senadores. Nós estamos em plena pandemia, então, obviamente, a Rede orienta o voto "não", no sentido de retirada de pauta, para melhor amadurecimento. E aqui eu quero parabenizar o requerimento do PT, do Senador Rogério Carvalho, fazendo esse alerta de que esse temor da sociedade que as terras da Amazônia fossem um dia internacionalizadas vai passar a ser uma realidade, sim. Então, não é só alavancar a economia, se nós temos aí essa possibilidade de internacionalização de nossas terras. Então, aqui eu faço um apelo aos Srs. Senadores: não é o momento para deliberar sobre esse projeto. A Rede Sustentabilidade encaminha "sim", para a retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Rede Sustentabilidade encaminha o voto "sim", apoiando o requerimento do PT. O Partido dos Trabalhadores orienta o voto "sim". Líder Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - O PT, como já falei, Presidente, em respeito à nossa soberania e em respeito a um debate mais profundo e consistente sobre o tema, sem açodamento, orienta o voto "sim", para a retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - PT orienta o voto "sim". Eu gostaria de solicitar à Secretaria-Geral da Mesa... Já encaminharam o link para os Senadores que estão no modelo remoto? (Pausa.) Queria solicitar que a Secretaria-Geral da Mesa encaminhe uma mensagem a todos os Senadores, nós estamos em processo de votação nominal de um destaque, de um requerimento. Como vota o Democratas, Líder Marcos Rogério? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Democratas orienta o voto "não". Como vota o Cidadania? (Pausa.) Como vota o PDT, Líder Weverton? (Pausa.) Líder Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, de acordo com a pauta, nós encaminhamos o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Voto "não". PDT, "não". Como vota o Republicanos, Líder Mecias? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu creio que essa matéria já foi muito discutida aqui nas Comissões, é uma matéria importante para o País, portanto o Republicanos recomenda o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Republicanos orienta o voto "não". O Senador Vice-Líder do Cidadania, Kajuru, pediu a palavra para orientar pelo Cidadania. Com a palavra o Senador Kajuru. Como vota o Cidadania? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Bem, Presidente, primeiro eu não pedi a palavra, o Cidadania é que me deu a palavra, e eu agradeço. Antecipadamente, eu digo que votarei contra este projeto, pelas minhas convicções. Agora, sobre retirá-lo da pauta, não, aí eu voto "sim". Agora, o Partido Cidadania está absolutamente liberado, tanto o Senador Alessandro como a nossa Líder Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Cidadania libera a sua bancada. Como vota o PL, Líder Jorginho? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Liberada a bancada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - PL também libera a sua bancada. Como vota o PSL, Líder Soraya? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu conversei já com o Major Olimpio, o PSL orienta "não", mas eu sugiro ao Senador Irajá que esclareça melhor. Eu estou vendo, Senador, que não há informação suficiente para os Senadores votarem, por isso essa angústia, esse medo, e eu compreendo. Conversei bastante aqui com os demais colegas... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - ... conversei com V. Exa. desde hoje de manhã, então eu acho que falta ainda informação, e V. Exa. também já abriu mão de muitas questões que já foram combinadas aqui, isso é importante que os Senadores saibam. A orientação é "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSL orienta o voto "não". Como vota o PSB, Líder Leila?
21:24 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, num gesto ao Senador Irajá, o PSB assinou junto com o PT e outros partidos esse requerimento de retirada de pauta. Obviamente, eu retirei o nome do PSB, mas se manteve a votação do requerimento. Como eu não conversei com o Senador Veneziano, vou liberar a bancada, mas, particularmente, já falei para o Irajá que eu voto "não" com relação ao projeto. Mas vou liberar a bancada nesse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSB libera a bancada. Como vota o PSC, Líder Zequinha? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, a matéria é boa, vamos votar a matéria. Encaminhamos o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSC vota "não". Consulto se há algum Senador ou alguma Senadora que ainda não votou. (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vamos encerrar, Presidente, já deu quórum qualificado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Há algum Senador ou alguma Senadora que não votou e que esteja acompanhando a sessão? Há algum Senador ou alguma Senadora que ainda não votou? Vou encerrar a votação do requerimento. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, apoiando o requerimento de retirada, 20 Senadores; votaram NÃO, 35. Fica mantido na pauta o projeto. Passamos ao projeto. Diante da votação nominal, a votação basicamente do projeto se dará de forma simbólica. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Rodrigo Pacheco para proferir parecer de Plenário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) - Presidente, nós, do PT, entraremos em obstrução a partir deste momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - PT em obstrução. Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu vou pedir a permissão do Plenário e de V. Exa. para poder ler a análise desse parecer sentado para poder facilitar o manuseio, haja vista que o meu microfone especial, que é um pouco mais alongado, acabou sendo subtraído aqui por conta do revezamento das cadeiras. Então, peço permissão a V. Exa. Eu leria, Senadora Soraya, somente a parte expositiva do voto de aprovação do projeto, com análise muito sucinta das emendas, mas acho que devo ler a análise, eu quero crer que seja melhor para V. Exa. ter pleno conhecimento do percentual. Eu acho que o ponto nevrálgico é essa questão do percentual. Vamos para a análise. Não foram identificados vícios de natureza regimental ou de juridicidade no projeto. Sob o ponto de vista da constitucionalidade, verifica-se que compete à União legislar privativamente sobre Direito Civil e Direito Agrário, segundo o art. 22, inciso I, sendo que a Lei Maior determina ainda em seu art. 190 que a lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional. Portanto, a lei é uma regulamentação do art. 190 da Constituição Federal. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, conforme o art. 48, caput. Os termos da proposição não importam em violação de cláusula pétrea e não há reserva temática de iniciativa, nos termos do art. 61 da Carta Magna. Seguindo no exame de constitucionalidade, cumpre verificarmos se o projeto de lei em exame regulamenta de forma adequada o art. 190 da Constituição Federal.
21:28 R	E aqui eu faço uma análise de uma sequência de acontecimentos históricos relativamente a essa questão da venda de terras a estrangeiros, sobretudo com uma participação muito ativa da Advocacia-Geral da União e com entendimentos jurisprudenciais que geraram instabilidade jurídica ao longo do tempo em relação a esse tema. O fato é que, no ano de 2010, um novo parecer da Advocacia-Geral da União foi publicado promovendo uma revisão de um parecer outrora feito no ano de 1998, com orientação diametralmente oposta ao que a administração pública vinha entendendo havia 14 anos. Sendo assim, a AGU voltou atrás e considerou que a restrição a empresas brasileiras controladas por estrangeiros contida no §1º do art. 1º da Lei nº 5.709, de 1971, havia sido recepcionada pela Constituição, de modo que, a partir da publicação do novo parecer, a aquisição ou arrendamento de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros passou a se submeter a severas restrições que persistem até o atual momento. O PL em referência busca disciplinar a questão pela via mais adequada: a edição de lei. O projeto busca reformular a legislação sobre a aquisição de terras no Brasil por estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, com o declarado objetivo de promover segurança jurídica para a atração de investimentos produtivos para o nosso País. No que tange às empresas brasileiras controladas direta ou indiretamente por estrangeiros, o projeto está conforme a vontade constitucional expressa na Emenda Constitucional nº 6, de 1995, que revogou o art. 171 da Constituição e fez desaparecer do nosso ordenamento jurídico a distinção entre empresa nacional e empresa nacional de capital estrangeiro. Assim, busca-se, via de regra, promover o tratamento igualitário entre as empresas brasileiras e dos capitais produtivos do País, independentemente de sua origem. Conforme disposto no §2º do art. 1º do projeto, às pessoas jurídicas brasileiras controladas direta ou indiretamente por estrangeiros não se aplicarão as restrições estabelecidas na lei proposta, ressalvado o dever de informação sobre a composição do seu capital social e nacionalidade dos sócios no Cadastro Ambiental Rural e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, anualmente e sempre que houver aquisição, alteração do controle societário, transformação da natureza societária e celebração de contrato de qualquer modalidade de posse. Ressalvam-se também as hipóteses previstas no art. 3º, que trata de questões mais sensíveis para a segurança nacional, fazendo depender de aprovação do Conselho de Defesa Nacional a aquisição de imóveis rurais ou o exercício de qualquer modalidade de posse também em relação a pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiras. Dentre essas hipóteses, destaco especialmente duas: I) a participação, nessas pessoas jurídicas, de fundos soberanos constituídos por recursos provenientes de estados estrangeiros ou de sociedades estatais estrangeiras, que detenham mais do que 10%, direta ou indiretamente, de participação nelas; e II) a restrição à aquisição ou arrendamento de imóvel rural situado no bioma amazônico, em que haja incidência de reserva legal superior a 80% (oitenta por cento). Ou seja, para adquirir imóveis na Amazônia, a empresa brasileira controlada por estrangeiros também deve pedir autorização para o Conselho de Defesa Nacional. Dessa forma, entendo que o projeto, além de constitucional, tem o seu mérito, pois promove uma adequada regulação da questão e aprimora os mecanismos de acompanhamento da apropriação do território, além de submeter as hipóteses mais sensíveis à deliberação do Conselho de Defesa Nacional, com vistas à preservação da soberania e do interesse nacional.
21:32 R	Em relação às Emendas apresentadas em Plenário pelos nobres colegas, entendemos que: As Emendas nº 17 e 18 de Plenário, da nobre Senadora Rose de Freitas, criam exigências que, com a devida vênia, não se coadunam com o sentido do projeto de se buscar a atração de investimentos estrangeiros produtivos para o Brasil. A exigência de período mínimo de domicílio de 5 anos ou de uma contrapartida inespecífica para a aquisição direta de imóveis por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não nos parece, com renovado respeito, condizer com a sistemática e o objetivo do projeto, que, inclusive, mantém instrumentos de controle de estrangeirização do território nos casos de aquisições de imóveis rurais diretamente por estrangeiros. A Emenda nº 19, do Senador Randolfe Rodrigues, busca vedar as convalidações das aquisições e dos arrendamentos de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros realizadas durante a vigência e em desconformidade com o regime estabelecido pela Lei nº 5.709 de 7 de outubro de 1971. Acontece que não há sentido que o Estado Brasileiro busque desconstituir situações jurídicas que passarão a ser permitidas pela legislação que buscamos aprovar. Não podemos, com o devido respeito, acatar emenda nesse sentido. Já a Emenda nº 20, de Plenário, também do Senador Randolfe Rodrigues, busca a supressão de dispositivos que permitem a habilitação à concessão florestal por pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeira. Emenda nesse sentido é contrária ao objetivo do projeto, que acaba com qualquer discriminação relativa às empresas brasileiras, independentemente de controle de seu capital. Não vemos possibilidade de acatamento também. A Emenda nº 21, de Plenário, foi objeto de requerimento de retirada da emenda por parte do Senador Fernando Bezerra Coelho, que a propôs. A Emenda nº 22, por sua vez, apresentada pelo mesmo ilustre Senador, Líder do Governo, propõe a supressão de dispositivo segundo o qual a entrada de capital estrangeiro no Brasil, mesmo em caso de reinvestimento, para aplicação em atividades econômicas que envolvam a aquisição ou o arrendamento de imóveis rurais no território nacional, estará sujeita à legislação que regula a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras, sem prejuízo do que dispõe a Lei nº 4.131, de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. Entendemos importante a manutenção do dispositivo para deixar expresso que, embora o Projeto que discutimos preveja um tratamento não discriminatório para a empresa brasileira controlada por estrangeiros para a aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no Brasil, o capital estrangeiro continua sujeito às disposições da Lei nº 4.131, de 1962. Somos, então, pela rejeição da Emenda. No que tange aos ajustes necessários, o projeto já foi objeto de análise e parecer por parte da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Agricultura, tendo sido devidamente aperfeiçoado com diversas emendas, todas meritórias em nosso entender. No entanto, acataremos algumas dessas emendas parcialmente para o aprimoramento de suas propostas na forma de emendas de Plenário, a saber: I) Emenda nº 9, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Agricultura - atendendo a pedido da Liderança do Governo, propomos a alteração também do caput do art. 11 para a substituição da expressão “cadastro especial” por “registro especial” em livro auxiliar nos Cartórios de Registro de Imóvel, expressão mais adequada tecnicamente. II) Emenda nº 14, da CAE e CRA - para fins de aperfeiçoamento de técnica legislativa, conforme aqui esposado.
21:36 R	III) Emenda nº 16, igualmente das duas Comissões - neste ponto também acatamos outra relevante contribuição da Liderança do Governo com o acréscimo da expressão “quando houver” antes de Zoneamento Ecológico-Econômico, na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de modo a não haver embaraços à expedição de licenças ambientais relacionadas ao uso e à exploração de imóveis rurais em Estados ou Municípios que ainda não tenham implementado seus Zoneamentos Ecológico-Econômicos. E aqui um ponto importante para conhecimento do nobre Senador Rogério Carvalho e toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que merece o meu mais absoluto respeito, que, ainda em Plenário, entendemos necessário o acatamento de mais uma emenda de mérito para deixar expresso no §2º do art. 1º que as pessoas jurídicas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas privadas, físicas ou jurídicas estrangeiras, que adquiram imóveis rurais no Brasil, sujeitam-se ao disposto no art. 7º do projeto, que trata do dever de cumprimento da função social da propriedade rural (conforme o art. 186 da Constituição Federal). Essa era a grande preocupação do Partido dos Trabalhadores nas discussões das comissões temáticas pelas quais esse projeto percorreu quanto à necessidade de assentar a premissa do cumprimento do dever constitucional de preencher a função social da propriedade rural objeto de aquisição por sociedade estrangeira ou com capital estrangeiro. Convém que aprovemos adicionalmente as seguintes emendas de redação para o aprimoramento da técnica legislativa do projeto: i) alteração da ementa do projeto para uma descrição mais precisa do seu objeto; ii) no art. 13, inserção do artigo definido feminino “a” antes do vocábulo aplicação. São duas emendas de redação muito simples. Muito bem, então o voto, Sr. Presidente, considerando já o trâmite na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Agricultura deste projeto, onde acolhemos inclusive muitas sugestões dos Srs. e das Sras. Senadores e Senadoras e com também a expressa referência que este Relator faz a uma emenda sugerida naquela ocasião pelo Senador Jaques Wagner, que é o art. 21, que é a emenda do Senador Jaques Wagner, que contém as seguintes premissas: Art. 21. Compete aos Estados disciplinarem, por meio de leis ou instrumentos administrativos, o estímulo dos projetos relacionados à atividade produtiva primária em propriedades adquiridas, possuídas ou arrendadas, nos termos desta lei, orientados a partir de: [sugestão do Senador Jaques Wagner] i) zoneamento econômico-ecológico, definição de projetos prioritários conforme vocações e interesses do Estado; ii) licenciamento ambiental estabelecido de forma a estimular a instalação de agroindústrias e com o objetivo de agregar valor à produção primária [que era uma preocupação de se agregar valor ao produto nacional produzido nessas terras]; iii) incentivos fiscais que propiciem a geração de empregos por meio da verticalização da produção; iv) política tributária que favoreça o processamento dos produtos in natura em agroindústrias locais; e v) estabelecimento de critérios para que os empreendimentos de grande porte verticalizem a sua produção, agregando valor aos produtos primários, gerando empregos, renda e tributos.
21:40 R	Portanto, além de tudo quanto dito em relação às emendas, em relação a esse projeto, ora rejeitadas, ora aprovadas, quero dizer expressamente do acolhimento, por este Relator, da sugestão do eminente Senador Jaques Wagner, do Estado da Bahia, em referência a esse art. 21, que acabei de citar. Em face de todo o exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei 2.963, de 2019, com a rejeição das Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 22, do Plenário, e com a aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 15, da Comissão de Assuntos Econômicos e da de Agricultura, e com a aprovação parcial das Emendas nºs 9, 14 e 16, da CAE e da CRA, conforme a aprovação das emendas que seguem. E aí discorro, então, em relação a cada uma dessas emendas. E reitero o acolhimento da emenda sugerida pelo Senador Jaques Wagner, já citada. E um ponto polêmico, que talvez mereça destaque, em razão do questionamento da nobre Senadora Soraya Thronicke, é quanto ao quantitativo do território do Município passível de objeto de alcance dessa lei, que está no art. 8º, que diz: "a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos Municípios que se situem", ou seja, apenas 25% do território do Município pode ser objeto de venda para estrangeiros. E o §1º, que diz que as pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou possuidoras, em cada Município, de mais de 40% do limite fixado no caput do art. 8º. Portanto, 40% de 25, 10% do território do Município limita-se, então, por nacionalidade, o que também se estabelece como um filtro em relação à aplicação dessa lei, além de outros filtros evidentemente nela contidos, para que se possa preservar a soberania nacional e o patrimônio nacional. Com destaque de que a terra, por sua natureza fixa, aqui explorada eventualmente numa negociação por empresa estrangeira, não cumprindo a sua função social, está muito claro isso aqui também no projeto, ela obviamente poderá ser passível de consequências; ou seja, nenhum estrangeiro poderá levar terra brasileira para fora. Então há todos os filtros previstos nessa lei para garantir as preocupações muito bem esposadas pelo nobre Senador Rogério Carvalho no exercício da Liderança do Partido dos Trabalhadores. É esse o parecer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Rodrigo. O parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 8, 10 a 13 e 15, parcialmente às Emendas nºs 9, 14 e 16, com as Emendas nºs 23 a 28 de Relator, e contrário às demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se a sua apreciação. Diante da votação nominal, a Presidência submeterá a matéria diretamente a votação simbólica. Em votação o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A consolidação do texto e as adequações... O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente, só pedindo aqui para declarar meu voto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah, sim. Declaração de voto contrário: Senadora Zenaide, Senador Girão, Senadora Leila, Senador Randolfe, Senador Paulo Paim, Senador Kajuru e Senadora Rose. Senador Styvenson também. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada com emendas, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
21:44 R	Deixe-me informar ao Plenário. Senador Fernando, temos o projeto do transporte, que foi acordado de maneira simbólica. Deixe-me aproveitar para informar ao Plenário, Senador Portilho, Senador Fernando, Senador Acir, que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 101, que era aguardado por todos os Senadores, em relação ao socorro dos Estados e dos Municípios. Como é uma matéria consensual, para ajudar Estados e Municípios, eu incluo extrapauta e solicito a votação simbólica dessa matéria. O Senador Fabiano Contarato também votou contra a matéria. Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, extrapauta, de autoria do Senador Marcos Rogério, que determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. A Emenda nº 1 foi retirada pelo autor. A matéria constou na Ordem do Dia das sessões deliberativas remotas de 27 de agosto, de 13 e de 18 de novembro, tendo sido retirada de Plenário pelo Relator. Concedo a palavra ao Relator da matéria, Senador Acir Gurgacz, para proferir o seu relatório. Gostaria de solicitar a V. Exa. que o faça rapidamente porque essa matéria já foi amplamente debatida. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como foi amplamente debatida essa matéria, a grande modificação que nós fizemos, Líder Bezerra, foi modificar de permissão para autorização com critérios. Essa foi a grande modernização que foi feita, dando liberdade para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possa criar esses critérios e continuar a abertura, respeitando a qualidade do serviço prestado, respeitando os critérios para que nós possamos ter um transporte com segurança para os usuários. Nós acatamos também a emenda da Senadora Mara Gabrilli para ter uma atenção especial às pessoas que possuem necessidades especiais. Então, Sr. Presidente, resumindo, este é o nosso relatório. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O parecer é favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 3 (Substitutiva), apresentada pelo Relator. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Presidente, enquanto... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Irajá, só um minuto peço a V. Exa., porque está muito tumultuado aqui, temos muita coisa para votar ainda. Concedo a palavra. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. A Senadora Rose de Freitas pede a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu raramente participo de uma sessão tão contrariada quanto estou nesta. Primeiro que eu não votei contra a matéria, quero dizer ao senhor. O simples fato de levantar a mão não quer dizer que eu estou me manifestando, porque eu estava com a mão levantada há muito tempo. Segundo, eu tinha um requerimento, sobre a mesa. Eu odeio, sinceramente, falar sobre uma matéria que já passou. Porque eu gostaria de mexer até no Regimento Interno para que todas as oratórias devessem ser sobre as matérias pertinentes naquele momento. Mas eu tinha um requerimento sobre a mesa e quero falar isso dirigindo, diretamente, ao Senador Pacheco. Eu tinha um requerimento para retirada de pauta. Aprovei o requerimento do Rogério, do Senador Rogério, tirei o meu voto, votei, porque eu tinha dado a palavra ao Senador Irajá, quando, de tudo aquilo que foi acordado, nada foi cumprido no relatório.
21:48 R	Isso não se faz. Esta Casa não funciona assim. Esta Casa funciona quando cada um, Fernando Bezerra, Paim, V. Exa., que, muitas vezes, dando a palavra, cumpriu sequencialmente todos os acordos feitos, quando não era possível, chegava e demandava. Não consigo entender. Fazer um relatório, e eu queria falar sobre o relatório, eu tinha emendas no relatório e eu sofrer uma supressão, uma supressão de não poder me manifestar. Eu sei que é deficiência do sistema remoto, mas, Sr. Presidente, me perdoe. O que aconteceu nesse relatório do Senador Rodrigo Pacheco vai contar na minha história política. Não é assim que funciona esta Casa. Esta matéria é uma matéria que merece muito cuidado, muita atenção, merece mais debate e só a retirei porque temos dois momentos ainda para debater essa matéria de tamanha importância e responsabilidade. Mas, Senador Irajá, com todo o carinho com que lhe tenho, não gostei do que aconteceu. E, Senador Rodrigo, palavra de Senador não é diferente de palavra de qualquer pessoa, mas, quando dada, tem que ser cumprida. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, se eu puder passar a palavra para o Senador Rodrigo Pacheco para ele poder esclarecer essa divergência que houve, eu acho que foi um mal-entendido, eu queria passar a minha fala a ele e depois voltá-la a mim. Obrigado. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Como Relator.) - Bom, Sr. Presidente, eu gostaria apenas de, também me dirigindo respeitosamente à Senadora Rose, de fato, eu não a vi, até pelas limitações do Plenário semipresencial, eu não a vi em tempo hábil para poder saber da sua posição em relação às duas emendas e não conversei com a Senadora Rose em relação a esse projeto antes. Se, eventualmente, as nossas assessorias trataram de algo a respeito disso, confesso, com toda humildade, sinceramente, que eu não me comprometi em relação ao acolhimento das duas emendas apresentadas pela Senadora Rose, uma delas quanto a uma exigência de se ter um prazo mínimo de cinco anos de estabelecimento da pessoa estrangeira no Brasil para que possa, então, adquirir as terras, e eu rejeitei essa emenda pelos motivos expostos no meu parecer, e uma outra emenda relativamente a uma contrapartida, exigindo-se que a pessoa jurídica cumpra uma contrapartida para poder adquirir a terra estrangeira. Na verdade, também não é esse o espírito do projeto e rejeitei também, fundamentadamente, a emenda sugerida, apresentada pela Senadora Rose de Freitas. E, hora nenhuma, apenas para esclarecer e a Senadora Rose pode também falar, hora nenhuma, me comprometi com essas duas premissas ou com o acolhimento dessas duas emendas no meu parecer, até porque as reputo contra o mérito e o objetivo do projeto. Então, eu ratifico o meu parecer. Eu não sei se houve algum tipo de entendimento com o autor. Se houve, eu poderia ouvir esse entendimento, não teria problema nenhum e, se o autor também sugerisse algo em contrário, nós poderíamos refletir a respeito, mas não houve, definitivamente, nenhum descumprimento de acordo em relação a este projeto. A Senadora Rose apresentou duas emendas, eu as rejeitei fundamentadamente aqui no Plenário. Faltou, talvez, a oportunidade de ela falar - de fato, aí não é responsabilidade minha, me perdoe, a Presidência é conduzida por V. Exa. -, falar naquela ocasião para poder sustentar suas emendas e, eventualmente, convencer a mim das suas pertinências, mas não foi uma responsabilidade minha. E não houve uma conversa pretérita em relação a esse tema. Então, apenas este esclarecimento, pelo imenso respeito que tenho pela Senadora Rose: jamais, em tempo algum, em circunstância alguma, descumpriria um acordo firmado com S. Exa. ou com qualquer outro Senador nesta Casa.
21:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador. Eu vou concluir a votação dessa matéria e, daqui a pouco, eu passo... O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - É justamente para instruir. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah, sim. É sobre esse projeto. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente. Eu respeito a decisão do Presidente Davi Alcolumbre de colocar essa matéria, que não estava na pauta. Realmente, a nossa equipe se debruçou agora em cima do relatório - eu pedi aqui, enquanto a gente estava discutindo. E eu quero registrar, Sr. Presidente, o meu voto contrário. Nós vamos já, já abrir a votação, mas eu quero registrar o meu voto contrário a essa matéria do transporte rodoviário, com todo respeito ao meu colega, o Senador Acir, mas as coisas de última hora são assim mesmo, não é? A gente não teve tempo de estudar, de se aprofundar no tema. A minha equipe passou aqui, agora, dizendo que o novo texto manteve os requisitos que ainda são bastante restritivos, dificultando a entrada de novos concorrentes no mercado e inviabilizando a atuação de pequenos empresários; manteve ainda a suspensão das autorizações concedidas a partir de 30 de outubro de 2019, portanto, do ano passado, mantendo as autorizações anteriores a essa data, ou seja, as das grandes empresas apenas. Para encerrar, Sr. Presidente, segundo a nota que recebemos da Consultoria do próprio Senado Federal, isso pode criar instabilidade no mercado, prejudicar usuários que já utilizavam novas linhas criadas e empresários que estavam atuando com base... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... nessas autorizações concedidas. Então, faço apenas esse registro. Sei que a matéria está na pauta, que já foi lido o relatório, mas eu queria fazer essas considerações, registrando o meu voto contrário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou registrar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, da mesma forma e com a devida vênia e respeito ao Relator da matéria, o caríssimo Senador Acir Gurgacz, esse é um tipo de matéria que, no meu sentir, deveria passar por uma análise pormenorizada, passar pelas Comissões. Eu não vejo, na circunstância... E a circunstância que vivemos, se Deus quiser, logo irá passar, e vai passar. A vacina vai chegar, nós vamos voltar ao funcionamento normal das coisas, as Comissões vão voltar a funcionar. Eu exulto e rogo a Deus Pai que, já a partir do primeiro semestre de 2021, nós possamos voltar ao funcionamento pleno. E, em decorrência disso, há matérias que podem, no meu sentir, esperar o funcionamento pleno, o funcionamento das Comissões, a apreciação pelas Comissões temáticas, a apreciação pela Comissão de mérito e pela Comissão de Constituição e Justiça. Essa, no meu sentir, é uma dessas matérias que não têm a urgência e que, da forma como estamos apreciando, podem criar instabilidades para o setor de transportes, podem privilegiar alguns segmentos em detrimento de outros, podem criar circunstâncias... Esse é um tipo de matéria que necessitaria uma análise mais pormenorizada de toda a Casa; não na votação assim, neste momento, na última sessão legislativa do ano, em meio à circunstância extraordinária da pandemia. Então, por conta disso, Sr. Presidente, e com a devida vênia ao autor e ao Relator, registro antecipadamente o nosso voto contrário.
21:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou continuar a votação e vou naturalmente registrar os votos contrários. Eu queria agradecer ao Senador Randolfe e ao Senador Girão pela compreensão de deixarem a matéria ser submetida à votação e fazer o registro do voto contrário de V. Exas. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica, fazendo o registro daqueles que votarem contrariamente. Em votação o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues, do Senador Eduardo Girão, da Senadora Soraya, do Senador Oriovisto, do Senador Fabiano, do Senador Kajuru e da Senadora Rose. Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão sem emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. Fica dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Pausa.) Última matéria da sessão de hoje. Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, de autoria do Deputado Pedro Paulo, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal. A matéria depende de parecer. Concedo a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso para proferir parecer de Plenário. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, enquanto o Senador Vanderlan... Achei que fosse falar da tribuna, mas era só para registrar, Presidente, o meu agradecimento a todas as Senadoras e Senadores - foram 35 votos - pelo apoio nesta votação do Projeto 2.963, de 2019, de minha autoria, muito bem relatado pelo Senador Rodrigo Pacheco, projeto denominado "terra para mais empregos e mais alimentos". Eu queria registrar o meu agradecimento pelos 35 votos. E também aos que não puderam votar, eu queria registrar a minha compreensão e o meu respeito também às suas convicções. Quero agradecer diretamente a V. Exa. por ter colocado esse projeto importante em pauta; o trabalho bem articulado do Senador Rodrigo Pacheco; à Senadora Leila, do PSB; o Senador Randolfe, da Rede; o Senador Alessandro Vieira, do Cidadania; e o Alvaro, do Podemos; pelo bom senso de terem aceitado a retirada do requerimento que poderia não permitir que o projeto fosse votado. Eu agradeço também o bom senso de vocês. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Parabéns, Senador Irajá. Concedo a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, população que nos acompanha pela TV Senado, hoje temos aqui a oportunidade de votar e aprovar um dos projetos mais importantes que passaram por esta Casa neste ano, um ano difícil, de pandemia, com aumento no desemprego e queda na arrecadação de Estados e Municípios. Nós temos mais uma vez em nossas mãos a chance de mostrar para a sociedade brasileira que estamos atentos à realidade atual do País. Estados e o Distrito Federal devem hoje mais de R$637 bilhões para a União. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem juntos quase 90% desse total, mas 24 Estados e o Distrito Federal estão em débito com a União, e não podemos virar as constas para essa situação. Na semana passada, recebi com honra a relatoria do PLP 247, de 2020, de autoria do Senador José Serra, que previa o pagamento progressivo das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União.
22:00 R	Na ocasião, conversei com representantes da equipe econômica, do Governo Federal, com Governadores de diversos Estados, com o Líder do Governo, Fernando Bezerra, com o Líder do meu partido, Otto Alencar, e chegamos à conclusão de que seria ainda mais vantajoso para todos os interessados se suspendêssemos a análise do Projeto 247 e entrássemos com um pedido de urgência ao PLP 101, de 2020, do Deputado Pedro Paulo, do Rio de Janeiro. Não me surpreendeu o desprendimento do Senador José Serra, autor do Projeto 247, que, embora tenha trabalhado no seu projeto, entendeu a importância de colocarmos em votação o PLP 101, um substitutivo do Plano Mansueto. Acompanho a situação do Senador Serra e sei de sua preocupação com o seu Estado, o Estado de São Paulo, e com todo o País. Preciso deixar claro que o projeto em questão não tem como finalidade premiar Estados que não tiveram controle sobre as suas dívidas. O que estamos fazendo aqui hoje é criando um mecanismo para que os gestores públicos em débito com a União possam ter a oportunidade de regularizar as suas situações, tomando o controle e a gestão fiscal do ente que administram. E, além disso, possibilita que entes com baixa capacidade de pagamento voltem, Senador Heinze, Senador Bezerra, a poder contratar operações de crédito com o aval da União. A população não pode ser prejudicada, ainda mais neste momento em que Estados e Municípios passam por graves problemas causados pela pandemia. Nesta Casa, já se discutiu e aprovaram muitos outros projetos com características semelhantes nas últimas décadas e, mesmo assim, o problema existe até hoje e a dívida com a União ainda persiste, mas, agora, temos exigências e contrapartidas mais claras e com condições obrigatórias para que os entes federativos tenham acesso às benesses do projeto. Agora temos condições de dar aos gestores uma oportunidade de realizarem os ajustes necessários para este momento em que vivemos. Então, parabenizo o autor do projeto na Câmara, Deputado Pedro Paulo, e o Relator, Deputado Carlos Mauro Benevides Filho, pela competência e criatividade do projeto e do relatório daquela Casa. Agradeço ainda aos demais Deputados que entenderam a importância dessa matéria, e votaram e aprovaram em caráter de urgência. Agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre por confiar a mim a relatoria desta matéria de tamanha importância para a Nação brasileira. Agradeço o empenho do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, e meu Líder, Senador Otto Alencar, pelo empenho nas negociações para viabilizarmos esta votação. Agradeço ainda o apoio irrestrito do Presidente Bolsonaro, na pessoa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e toda a sua equipe, como o Sr. Esteves Pedro, Chefe de Assessoria Especial, e a Priscilla Santana, no fornecimento de dados e apoio técnico. Agradeço à assessoria do Senado, na pessoa do Consultor Alexandre Amorim Rocha, pelo suporte e, também, ao Governador do meu Estado, Ronaldo Caiado, e demais Governadores pela disposição em discutir e participar ativamente desse processo, que é de interesse e de importância para todos. Parabenizo o Senador José Serra, mais uma vez, pela iniciativa do Projeto de Lei Complementar 247, de 2020, e quero destacar que acredito que foi a partir da iniciativa do Senador José Serra que o projeto, ora em votação, foi resgatado na Câmara dos Deputados e será aprovado por esta Casa, ajudando todos os entes subnacionais.
22:04 R	Dito isso, vou agora para a leitura do relatório. Sr. Presidente, o relatório é muito longo. Isso foi muito discutido, ao longo de meses - é considerado o Plano Mansueto -, por Governadores, pelos Deputados. E acabou de ser votado na Câmara, com uma emenda somente. O nosso relatório foi concluído. Ele é muito extenso. E eu queria aqui passar ao voto. Então, Sr. Presidente, se for dispensada a leitura desse relatório, que é muito longo, eu queria passar ao voto. Em face do exposto, eu voto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. É somente isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Vanderlan. Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, que período legislativo! Esta talvez seja a última sessão ordinária do Senado Federal sob a sua Presidência. E é momento de a gente fazer o balanço, a prestação de contas. E a apreciação desse projeto de lei coroa uma das bandeiras que V. Exa. empunhou como Presidente do Congresso Nacional e como Presidente do Senado Federal do Brasil. V. Exa. resgatou o protagonismo desta Casa como a Casa da Federação brasileira. Foi assim na partilha do pré-sal, foi assim na reforma da previdência, foi assim quando a pandemia se abateu e os Estados entraram em ameaça de colapso. V. Exa. liderou, com o apoio de todos os Líderes, de todos os membros desta Casa, um diálogo produtivo com o Governo Federal, para que não faltassem recursos para enfrentar a crise sanitária, não faltassem recursos para a saúde, mas, sobretudo, que não faltassem recursos para que os Estados pudessem fazer face às perdas de arrecadação de ICMS, de IPVA e de outros tributos, que foram tragados pela redução das vendas e do consumo, que se abateu em todo mundo, no Brasil e nos Estados brasileiros. V. Exa. liderou essa discussão e esse debate. Quando o Governo acenou com 40 bilhões, V. Exa. conseguiu 60 bilhões. Foi V. Exa. também que, ecoando a preocupação de todos os membros, renegociou e repactuou todas as dívidas. E é em função dessas dívidas repactuadas que se fazia urgente e premente discutir e aprovar o projeto de iniciativa do Senador José Serra. E ele, compreendendo com sensibilidade que esse projeto que hoje nós estamos aprovando, sob a relatoria do Senador Vanderlan, na realidade, resgata uma das grandes iniciativas do Governo do Presidente Bolsonaro, o chamado Plano Mansueto, que dá um basta em dar dinheiro por dar dinheiro, mas cria marcos de contrapartidas, de exigência, para que os Estados brasileiros possam ser assistidos financeiramente e economicamente.
22:08 R	Portanto, eu queria aqui, no final da sessão de hoje, tão rica, tão produtiva, com tantos assuntos aqui debatidos e aprovados, fazer justiça a esse jovem que sai do Amapá e que, numa eleição que foi surpresa para todo o Brasil, se fez Presidente do Senado e Presidente do Congresso Nacional e que, com dois anos, no seu jeito próprio de ser, especial de cativar, com esse sorriso largo, com esse abraço fraterno, criou amizades, superou divergências, superou dificuldades e construiu uma grande agenda a favor do Brasil. Por isso, V. Exa. merece o reconhecimento da Liderança do Governo nesta Casa pelo muito que contribuiu para fazer avançar a agenda em favor do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Fernando. Vamos colocar... Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, sinceramente, a minha admiração por V. Exa. hoje está ficando em conflito. Eu nunca presenciei uma sessão do Senado Federal como esta. O Senado Federal está sendo "tratorado" - eu não tenho outra palavra para adjetivar essa conduta. Esse relatório sequer foi publicizado, sequer foi lido o relatório. Nós não conhecemos o teor desse PLP. Esse PLP tem 45 laudas. Nós vamos votar um relatório que foi incluído extrapauta e que foi votado agora na Câmara? Ora, eu estou com o Projeto de Lei 5.028, sobre pagamento de serviço ambiental, que foi retirado de pauta na semana passada - tanto eu como o Senador Zequinha Marinho pedimos a inclusão dele. O que é prioridade? Hoje, eu estou envergonhado com o Senado Federal, porque foram inseridos projetos de lei extremamente polêmicos, sem debate em Comissão, sem nos debruçarmos sobre esses temas, e nós deliberamos. Nós, não! Isso está me cheirando uma ditadura. Por que nós temos 81 Senadores aqui? Esses 81 Senadores não estão tendo vez nem voz. Eu estou falando aqui sobre um relatório ao qual não foi dada publicidade e que foi aprovado agora na Câmara, à noite, no afogadilho. V. Exa., que sempre foi um excelente Presidente do Senado Federal... Hoje, com todo o respeito, eu não tenho dúvida de que os projetos de lei que foram inseridos extrapauta foram "tratorados" - é essa a expressão que eu utilizo, porque nós não tivemos tempo para debater isso. Então, eu faço um apelo: não faça isso, não macule sua história, sua história como Presidente desta Casa. O senhor sempre foi solícito, o senhor sempre foi democrático. Agora, nós não podemos conceber o que foi feito hoje. Hoje o Senado permitiu a internacionalização da Amazônia. Hoje foi dito "não" às empresas de pequeno porte de transporte. E agora foi aprovado um projeto de lei que sequer foi publicizado, sequer foi lido esse relatório. Foi lido o voto: "Voto pela aprovação". Ora, por favor! Então, o que nós estamos fazendo aqui? Nós simplesmente estamos aqui chancelando, dando coro a essa votação de que hoje eu sinto vergonha. Fico feliz com relação ao Fundeb, mas, com relação a esses projetos de lei, eu não tenho outra palavra para adjetivar: nós estamos "tratorando". Está sendo passada a boiada literalmente, hoje, no Senado Federal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero cumprimentar V. Exa. e o Presidente da Câmara dos Deputados por esse tema que veio aqui. O meu Estado é um dos maiores devedores do País, e lhe foi dada uma oportunidade. Senador Rodrigo Pacheco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e meu Estado são os quatro maiores devedores do Brasil. No apagar das luzes deste 2020, estamos dando oportunidade para esses Estados - esses e outros; Goiás deve, Paraná deve, Santa Catarina deve. Vários Estados são devedores. É uma oportunidade. Por que deixar para o ano que vem se posso resolver neste ano? Está resolvido esse assunto. E não vai prejudicar ninguém, vai dar oportunidade, que o Governo Bolsonaro apresenta, para que os Estados possam, segundo o relatório do Senador Vanderlan, dar essa oportunidade. No seu Estado, nosso colega Deputado, Senador Ronaldo Caiado, vai ser beneficiado. O meu Estado, Rio Grande do Sul, o Eduardo Leite, todos os Estados serão beneficiados com essa medida. Então, parabéns! É isso aí.
22:12 R	Com relação ao que o colega falou, sobre a internacionalização da Amazônia, sabe quando acontece a internacionalização da Amazônia? Quando os europeus botaram US$3 bilhões - US$3 bilhões! - e disseram que são donos da Amazônia. Quando eu vejo Joe Biden... E essa gente apoia. Joe Biden, nos Estados Unidos, num debate com Trump, disse assim: "Eu vou botar um fundo de US$20 bilhões para que a Amazônia limpe a sujeira que os americanos fizeram". Ele disse isso num debate. Pelo amor de Deus, aquilo é nosso, é do Brasil! Imaginem 400 milhões de hectares, agora, se dizer que eu vou receber... Gente que pensa desse jeito está internacionalizando, sim, a Amazônia. Agora, se alguém quiser, tem que pagar o que a Amazônia nos deve. E vamos fazer, Sr. Presidente, um debate, quinta-feira. Quem quiser esteja aqui para nós mostrarmos o que são os poluidores do mundo: China, Estados Unidos, Europa... O que eles fazem lá? Mais de 70% da poluição dos gases de efeito estufa vêm de lá. Não são os 2% do Brasil que estão em Minas Gerais, em Belo Horizonte, que estão em Porto Alegre, que estão em São Paulo... Dali vem a poluição do Brasil; não das queimadas da Amazônia, como alguém está dizendo. Portanto, parabéns a V. Exa. pela matéria! (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Heinze. Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Seguindo a condição democrática, que eu nunca vou deixar de registrar que existe no seu mandato e existiu no seu mandato, nunca fui proibido de falar aqui, eu quero concordar plenamente com todas as palavras do Senador Contarato, todas! Só lamento discordar frontalmente do Sr. Contarato de o senhor só ter visto isso hoje. Várias outras sessões do Senado foram iguais a esta ou bem piores; tivemos aqui momentos tristes, melancólicos, por exemplo, a questão de pela ordem. Eu pedi pela ordem às 19h37, quando se discutia o Fundeb. Então, não fui indisciplinado, Presidente, de ficar pedindo, quando o assunto era outro; eu pedi quando o assunto era o Fundeb. E aqui, para ser rápido e falar sobre ele, permita-me toda a Casa dizer que a gente precisa ser honesto com nomes. Ser honesto com nomes é lembrar gente que até a gente não conhece, por exemplo, Fundeb. Onde ele começou? Com quem ele começou? Na Câmara, com a Deputada Raquel Muniz. Eu nem sei quem é, não conheço, juro por Deus, não sei nem de que Estado é, mas tudo começou com ela, lá atrás. Então, ela tem que ser também enaltecida. Aí, veio Dorinha, isso na Câmara. Aí, veio o Senado, e aí vem a sua participação e, nesse ponto, eu o elogio. O senhor deu, ao contrário da palavra trator, o senhor deu liberdade de avião para a gente voar nesse assunto, que era discutido todo dia, em tribuna. Confúcio, Izalci, eu, tantos outros Senadores, a gente no Senado batendo e insistindo que o Governo... Eu fui procurar o Presidente Bolsonaro, e o qualificadíssimo Senador e Relator Flávio Arns lembra e fez a citação da entrevista que o Presidente Bolsonaro deu na Band, falando da minha PEC, e aqui temos que lembrar: no Senado, Senador Randolfe Rodrigues, a PEC dele, 65; a minha foi um pouco antes da dele, 33; a PEC da Dorinha, o trabalho dos Relatores, o Rigoni, e agora o trabalho que concluiu com a posição de sensibilidade pura do Senador Izalci Lucas. Então, são seis nomes aí.
22:16 R	Agora, nada disso aconteceria, mesmo havendo seis nomes que focaram a PEC e a educação para 65 milhões de crianças, nada disso ocorreria se não houvesse a sua liberdade dada a todos nós, e a posição dos Senadores, inclusive hoje, convencendo o Senador Izalci, de forma fácil, e o trabalho dos Senadores desde o começo do mandato, insistindo na permanência do Fundeb como uma das maiores prioridades neste Governo Bolsonaro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado. O parecer é favorável ao projeto. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator.) - Sr. Presidente, só queria informar ao Senador Contarato que esse projeto estava pautado para hoje. Então, não foi extrapauta, não foi de afogadilho. Simplesmente, Sr. Presidente, os Estados e os Municípios não têm condições de começar janeiro. Esse acordo costurado com a presença do Senador Fernando Bezerra é que vai possibilitar, nos próximos anos, inclusive no pós-pandemia, a esses Estados e Municípios sobreviverem. Então, eu só queria informar. Não foi feito de qualquer maneira, não. O SR. CARLOS PORTINHO (PSD - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Portinho, eu vou passar a palavra a V. Exa., que já se inscreveu há algum tempo, e peço até desculpa, mas, só para esclarecer ao Plenário e a todos os Senadores que estão acompanhando, naturalmente as manifestações dos Senadores são livres, e ainda bem que a gente está vivendo em um Plenário soberano e livre, onde todo dia a gente enaltece a democracia, com a votação a favor ou contra uma determinada matéria, um determinado ponto de vista, e naturalmente a vida é assim. Durante muitos anos, a gente vem construindo, eu pessoalmente na minha vida pública, esse desejo e essa vontade de ouvir, de ponderar, de avaliar, de buscar os consensos, mas chega um determinado momento em que a gente tem que submeter ao voto, porque nós chegamos aqui também submetidos ao voto popular, ou seja, nós somos fruto desse projeto de construção e de fortalecimento da nossa democracia. E, no Plenário, naturalmente, exercer o direito do voto é, com certeza e sem dúvida nenhuma, o ápice do exercício democrático. Mas, nesse caso concreto, eu recolho as palavras do meu amigo Senador Fabiano Contarato, tenho certeza absoluta de que ele falou o que pensou, mas, nesse caso concreto, a gente precisa esclarecer e enaltecer o que o Senado Federal está fazendo nessa sessão de hoje, além de todas as matérias que foram deliberadas, mas em especial sobre essa. Então, eu respeito, Senador Fabiano, as suas ponderações. Eu recolho as manifestações do Senador Kajuru que, com certeza, faz isso com a legitimidade do mandato de Senador da República e, com certeza absoluta, cumpre com a sua obrigação e com o seu papel de Senador pelo Estado de Goiás e Senador do Brasil, mas, nesse caso concreto, eu quero apenas lembrar aos Senadores que nós estamos ajudando todos os Estados brasileiros e todos os Municípios brasileiros, dando condições de votar essa matéria extrapauta. E nós seremos exaltados...
22:20 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não! Nós teremos condição de votar a matéria na sessão de hoje, porque ela estava pautada, como disse o Senador Vanderlan. E, com certeza amanhã, em todos os Estados brasileiros e nos Municípios brasileiros, nós seremos o Senado da República exaltado por estarmos deliberando às 10 horas e 22 minutos, no dia 15 de dezembro, essa matéria tão importante. Então, eu tenho certeza das minhas obrigações. Tenho certeza das minhas atribuições e fiz com muito prazer e com muita honra a votação dessa matéria no dia de hoje, que não foi incluída extrapauta. Nós estávamos aguardando a votação apenas na Câmara dos Deputados, que, numa conciliação, no Plenário da Câmara, com o Governo, chega ao Senado Federal para a sua deliberação. Então, só registrar que amanhã todos os Senadores, em todos os noticiários do Brasil, serão parabenizados por estarem às 10h22, 22h22, do dia 15 de dezembro, votando uma matéria que vai socorrer nominalmente os Estados e os Municípios brasileiros. Com a palavra o Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero elogiar os trabalhos do Senado. Realmente, desde às 8h da manhã até às 10h30 da noite quase, está, em ritmo frenético, cumprindo uma pauta e com temas da maior relevância para o nosso País. Com relação a esse projeto especificamente, de autoria do Deputado Pedro Paulo, a quem louvo a iniciativa que não é só para o Estado do Rio de Janeiro, é também para o Estado do Rio de Janeiro, mas para outros muitos Estados do Brasil, 24 Estados outros do Brasil que esperam pela aprovação dessa lei que o Senado traz, ato seguinte à aprovação na Câmara dos Deputados. É importantíssima para o meu Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida nenhuma, e para tantos outros. Presidente, muito obrigado por pautá-la. Realmente, da maneira como foi encaminhado, houve um acréscimo na Câmara dos Deputados. Eu queria fazer esse registro, que é muito importante, e pedir a sensibilidade do Líder Fernando Bezerra para que possa dialogar com nosso Presidente para que aprovemos aqui, hoje, sem dúvida, mas seja visto com muito carinho o veto ao §10 do art. 13, que foi incluído numa emenda lá, agora, na Câmara dos Deputados, e que justamente exclui, no caso do Rio de Janeiro, de todo esse arranjo que busca o equilíbrio fiscal e a sobrevivência dos Estados, permitindo o Governo Federal isso, a quem eu agradeço também, mas exclui dessa renegociação as operações de crédito tomadas. E isso tem um impacto direto na venda da Cedae e no caixa do governo do Rio de Janeiro, que poderia usar parte desses recursos para reinvestir, gerar mais emprego e investir em infraestrutura e nas necessidades do nosso Estado, mas, do jeito que foi feito, com essa emenda da Câmara dos Deputado, todo o recurso vai para pagar a dívida.
22:24 R	Por isso, sugeri ao nosso Relator uma emenda de supressão, mas, para não atrapalhar toda a tramitação, que envolve outros Estados, porque deveria ser devolvido se ocorresse, eu venho aqui fazer um apelo para o Líder Fernando Bezerra: que olhe com carinho e converse com o Presidente, brasileiro, carioca que é, sobre a necessidade desse veto ao parágrafo que foi incluído agora, na Câmara dos Deputados, que não estava no texto original e que traz um prejuízo ao meu Estado, para não prejudicar todos... E, aproveitando os benefícios, sim, que a lei traz - a possibilidade de renegociação, nova adesão, nova recuperação fiscal desses Estados -, acho que deve ser aprovada, é como me posiciono, mas com esse apelo, porque a Cedae será vendida: que de todo esse recurso por conta dessa emenda também possa sobrar algum para o investimento do nosso Governador Cláudio Castro, no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Portinho. Discussão e votação do projeto, nos termos do parecer, em turno único. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, serão necessários pelo menos 41 votos "sim" a este projeto de lei. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Informo aos Senadores que estão presentes no Plenário e aos que estão presentes no modelo remoto que já podem votar. Está aberto o painel. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar também com relação aos outros projetos. Primeiro, o trabalho de todos os Senadores aqui com a votação do Fundeb, mas quero lembrá-los que foi através de uma colocação nossa que essa matéria do transporte foi retirada de pauta. E depois eu tive a oportunidade de conversar com o Ministro e também com o setor de transporte, as pequenas e médias empresas. O que acontece, Presidente? Quando você não tem uma regra com pré-requisitos, como está agora neste projeto, que é o que a gente queria mesmo, todo mundo entra, como acontece aqui na Esplanada, principalmente os serviços de terceiros. O pessoal bota o preço menor, ganha a concorrência, recebe o recurso, vai embora e deixa os trabalhadores sem receber, como acontecia também aqui na Câmara e no Senado. E nós mudamos a legislação. Então, agora essa lei exige pré-requisitos. Tem que ter ônibus novos, tem que respeitar o cidadão. Não dá para você deixar aberto, sem nenhuma condição. Aí, sim. Então, eu acho que foi um acordo bem feito, acho que vai beneficiar também as pequenas empresas. E quero parabenizar V. Exa. Esse projeto também vai ajudar Estados e Municípios. V. Exa. lembra... O Senador Reguffe e Senadora Leila também, nós trabalhamos, e V. Exa. colocou um artigo, um parágrafo para colocar ao Distrito Federal 190 milhões, que estavam excluídos, e também no transporte, 70 milhões. Então, eu quero aqui agradecer a V. Exa. e parabenizar pela votação desse projeto, porque todos os Estados e Municípios estarão amanhã, de fato, agradecendo ao Senado Federal por ter votado essa matéria tão importante, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria solicitar aos Senadores e às Senadoras que estão em outras dependências da Casa... Pedi à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com os Senadores. A gente precisa de pelo menos 41 votos favoráveis nesse projeto. Senador Sérgio Petecão. Senadora Mailza. Senador Renan Calheiros. Senador Rodrigo Cunha. Senador Fernando Collor. Senador Izalci Lucas. Senadora Leila Barros. Senador Fabiano Contarato. Senador Marcos do Val.
22:28 R	Senador Jorge Kajuru. Senador Luiz do Carmo. Senador Rodrigo Pacheco. Senador Antonio Anastasia. Senador Nelsinho Trad. Senadora Simone Tebet. Senador Jader Barbalho. Senador Paulo Rocha. Senador Diego Tavares. Senador Flávio Arns. Senador Oriovisto Guimarães. Senador Alvaro Dias. Senador Confúcio Moura. Senador Marcos Rogério. Senador Mecias de Jesus. Senador Lasier Martins. Senador Alessandro Vieira. Senador Rogério Carvalho. Senadora Maria do Carmo. Senador Eduardo Gomes. Senador Irajá. Senadora Kátia. Senador Lucas Barreto. Senador Randolfe Rodrigues. Senador Eduardo Braga. Senador Plínio Valério. Senador Omar Aziz. Senador Jaques Wagner. Senador Otto Alencar. Senador Cid Gomes. Senador Tasso Jereissati. Senador Weverton. Senador Jayme Campos. Senador Humberto Costa. Senador Marcelo Castro. Senador Elmano Férrer. Senador Flávio Bolsonaro. Senador Romário. Senadora Zenaide. Senador Jean Paul. Senador Major Olimpio. Senadora Mara Gabrilli. Senador José Serra. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, como agora temos ainda um bom tempo para conseguir o quórum, eu queria aqui registrar que nós conseguimos aprovar, semana passada, o relatório final da Comissão Externa do Pantanal, que foi muito bem produzido pelo Senador Nelsinho Trad. Eu quero aqui agradecer a toda a Comissão Externa do Pantanal e faço questão de citar aqui o nome de todos os Senadores: do meu Estado, Senador Jayme Campos e Senador Carlos Fávaro; também do Mato Grosso do Sul, Senadora Simone Tebet, Senador Nelsinho Trad e Senadora Soraya Thronicke; e os dois Senadores também, que não são dos nossos dois Estados - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, Senador Fabiano Contarato e ainda Senador Esperidião Amin, que, sempre com a sua sensibilidade, esteve presente em praticamente todas as nossas reuniões da Comissão Externa. Quero registrar que esse foi o maior desastre ambiental no meu Estado. Mais de 4 milhões de hectares do Pantanal, esse bioma específico, foram às chamas e, com certeza, isso causou um dano ambiental muito grande. Hoje, felizmente, o nosso Pantanal já começa a brotar novamente, mas o dano com a morte de animais é praticamente irrecuperável. Por isso, este nosso relatório, produzido e aprovado pela Comissão... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... contém aqui inúmeras recomendações ao Governo Federal. Hoje, nós estivemos com o Ministro Marinho, do Desenvolvimento Regional, e um dos apelos que fizemos para a conservação do Pantanal é principalmente o fortalecimento da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). Também temos aqui a recomendação de criar um fundo privado do Pantanal, um fundo para que a gente possa promover esse desenvolvimento sustentável. Quero registrar que, fruto desse trabalho, a Sudeco, tão bem liderada pelo companheiro Nelsinho, já através do Condel, decidiu pela liberação de R$180 milhões para que as propriedades comecem a ser recuperadas, principalmente casas e cercas; a reposição também de matrizes, que é muito importante para a economia do Pantanal, principalmente a bovinocultura; também o turismo, as pousadas, enfim, os empreendimentos que possam receber esses recursos. Mas já está também aprovado para o ano que vem R$1,8 bilhão.
22:32 R	Então, temos várias recomendações, e, entre elas, também, depois de todas essas audiências que tivemos com a sociedade organizada, com as universidades, com todas as organizações governamentais, principalmente, também, com aqueles que vivem lá no Pantanal, o ribeirinho, o quilombola, também os proprietários das pequenas e grandes propriedades, os indígenas que lá vivem, que também viveram muito o impacto da pandemia... Entre tudo aquilo que discutimos, também discutimos a criação do Estatuto do Pantanal, e eu apresentei, então, esse projeto de lei, que já está numerado e já está tramitando nesta Casa. Claro que, tão logo passe a pandemia, vamos discutir nas Comissões o Estatuto do Pantanal, para trazer a segurança jurídica. Estou aqui, Presidente, até me delongando um pouco porque espero que a gente possa também aqui ter um quórum completado para votar essa matéria, que julgo ser muito importante. Então, eu quero concluir, fazendo questão de pedir que a câmera seja focada aqui, nesse nosso relatório final do Pantanal. Mas, como temos tempo, espero que o Senador Acir esteja com paciência para esperar exatamente o quórum. Quero registrar que votamos hoje aqui muitas matérias extremamente importantes para o Brasil, como o projeto relatado pelo Senador Acir, que trata, eu diria, até da organização do transporte urbano neste País. É claro que nós não podemos conviver com um transporte totalmente desorganizado. Hoje, para qualquer empresário montar uma empresa de transporte de passageiros, seja um empreendedor individual, seja uma grande empresa, ele tem toda a responsabilidade de transportar o passageiro. Por isso, votar esse projeto eu creio que é assegurar a segurança também do transporte urbano do usuário, inclusive também com concorrência, o que foi garantido. Poderá ter empresa grande, empresa de tamanho médio e empresa pequena. A concorrência está livre, mas as regras para transportar dignamente e com segurança o passageiro é o que aqui votamos. Então, eu quero parabenizar o Senador Acir, e dizer, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, que transportar um passageiro, além da responsabilidade, exige uma logística extremamente importante. Então, eu acho que, além dessa matéria, que foi extremamente importante para o usuário, a garantia do transporte... Porque é importante dizer aqui que, às vezes, hoje, os transportes alternativos muitas vezes não chegam àquele local importante para transportar inclusive os alunos das universidades, das escolas técnicas federais, que, às vezes, não estão no centro, mas distantes 20 ou 30km, e o transporte que está ali regulamentado é obrigado a fazê-lo. Então, eu teria muitos outros argumentos, mas quero aqui também, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... parabenizar V. Exa. porque estamos encerrando o ano com matérias extremamente importantes, principalmente a questão do fundo de compensação das exportações, que garante recompor aos Estados e aos Municípios brasileiros o fruto do trabalho de cada brasileiro, que é exatamente compensar porque o imposto não foi cobrado na exportação, ajudando principalmente para que o Brasil possa ter uma balança positiva.
22:36 R	Então, o nosso foco agora, sem dúvida nenhuma, continua ser salvar vidas, cuidar da saúde das pessoas, mas nós precisamos também sempre estar pensando na retomada da economia para garantir os empregos, o que é extremamente importante para cada um que tem que sustentar a sua família. Então, Presidente, acho que já estamos chegando aqui no final, quero parabenizar a todas as Lideranças. Claro que eu gostaria também de ver hoje ainda aprovado o projeto das novíssimas universidades. Mas, como não é questão anual, poderemos fazê-lo logo no início do ano. E quero agradecer a V. Exa., que já manteve esse projeto na pauta como prioridade para que a gente vote logo na primeira sessão. Então, parabenizo a todos. Desejo aqui, mesmo na pandemia, mesmo com a preocupação de todos nós, que perdemos às vezes familiares, perdemos amigos, um bom Natal a todos. Natal é momento de confraternização. Não vamos fazer festas, vamos reunir com todo o cuidado porque a pandemia ainda está aí, principalmente a possibilidade da segunda onda. E vamos acreditar que essa vacina chegará logo. Nós, aqui do Congresso, votamos todas as matérias para que o Governo tenha condições de trazer essa vacina o mais rápido possível. E também, Sr. Presidente, quero desejar aqui a todos que estão nos assistindo, todos os brasileiros e a todos os companheiros que a gente possa ter um ano novo com muitas realizações e, claro, com muito trabalho acima de tudo, para que a gente possa melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador. Concedo a palavra à Senadora Rose. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente, antes de mais nada, nós estamos encerrando realmente o ano. Eu acho que V. Exa. vai ficar na história desta Casa como uma pessoa que fez uma diferença enorme. Eu estou no oitavo mandato. Já enfrentamos a elaboração da Constituição Federal e, acredite, naquele quadro - eu fiz parte da comissão de sistematização. Fui a primeira mulher Vice-Líder no Congresso -, passamos por muitos momentos de muitos debates acalorados, momentos de enfrentamento de grupos ideológicos. Tinha o centrão, tinha a sistematização. Mas quero dizer a V. Exa. que me ocorre - eu estava ouvindo a sessão, ouvindo o Wellington, ouvindo as outras pessoas se pronunciarem, meus colegas - que eu não poderia deixar de lhe dizer uma coisa que vai ficar no registro da minha vida política por ter convivido em um momento em que um homem faz a sua diferença pelas suas atitudes. Homem ou mulher. V. Exa., quando sentou naquela cadeira, de uma maneira que eu me lembro que me incomodava lá embaixo, se assenhorou daquele assento e disse: "eu vou enfrentar essa batalha, eu vou enfrentar essa luta". Foi a sua convicção - e a sua convicção, acredite, Senador e Presidente Davi Alcolumbre, fez uma diferença enorme - que me levou a fazer uma coisa que eu possivelmente não fizesse em outra circunstância. Mas em função do que, no momento institucional, V. Exa. representava e representa até o momento de agora, eu apresentei a PEC da reeleição.
22:40 R	Por que apresentei a PEC da reeleição? Porque já disse que não vi cenários parecidos. Eu enfrentei uma ditadura. Não vi cenário parecido com os que eu vi recentemente na Esplanada dos Ministérios e neste País. Palavras que nós quisemos sepultar, esquecer, uma perda da liberdade, como perda da democracia, ameaças às liberdades e à plenitude da democracia construída com tantas vidas, com tanto sacrifício. E V. Exa. sentou-se nessa cadeira, já eleito, com um voto de diferença, e fez uma diferença enorme. Muitas diferenças também de não atender telefones, de não dialogar permanentemente, mas de construir o que era importante para este País. Sabe que as pessoas conhecem Davi Alcolumbre, como Presidente do Congresso Nacional, como não conheceram outros. Ou, se conheceram outros na mesma intensidade, tinham com eles uma grande divergência de conduta, de comportamento. Mas, quando o Senador e Presidente Davi Alcolumbre sabia que havia uma matéria refém, uma matéria guardada nos cantos da Casa, sob articulações outras que não frequentavam as páginas dos interesses do País, V. Exa. vinha e se apropriava novamente da cadeira, agora com todo direito, e dizia: "vou resolver". Esse "vou resolver" faz-me pensar com muita pena que não será V. Exa. que o sucederá novamente. Houve uma matéria no Estadão que falou da delicadeza deste momento institucional. Quantas coisas nós estamos vendo. Eu nunca pensei, como política, que eu fosse estar brigando por uma vacina, que eu fosse lembrar ao Presidente da República, ou a quem quer que seja, que está na Constituição o papel do Estado. V. Exa. cumpriu o seu papel constitucional ao presidir esta Casa de uma maneira... E V. Exa. sabe o papel que exercerá para ajudar a fazer essa transferência e fazer o sucessor nesta Casa. Não será como foi o Davi Alcolumbre. Não estou dizendo que ninguém tem as suas qualidades, não estou dizendo que ninguém fará um papel, mas V. Exa. fez com a primazia de quem conhece a vida além da sua idade, de quem conhece as dificuldades do que é conquistar uma pauta pelo diálogo, construir a coesão política para passar para o momento seguinte com uma conquista. E assim foi na questão dos Estados e Municípios e em muitos outros momentos. E na questão do Fundeb agora. Parece que só dependeu única e exclusivamente do Relator. Não! Mais uma vez, da sua maneira de agir, que tem que levar por toda a vida. Provavelmente eu não estarei viva quando estiver em outros cargos, que eu espero poder estar apenas apreciando, mas quero dizer obrigada em nome das mulheres; quero dizer obrigada em nome daquelas parcelas da sociedade que normalmente são escondidas e esquecidas. V. Exa. se lembrou de tudo isso. Eu conheço a sua história de vida, conheço o seu amor pela sua família, conheço seu respeito pelos seus colegas e conheço seu respeito pela instituição de poder. Respeitar a instituição de poder é exercê-lo todo dia, democraticamente e altaneiramente, e isso V.Exa. fez como ninguém.
22:44 R	Eu me sentei, na Constituinte, ao lado de Ulysses, ao lado de Covas, de Fernando Henrique, de grandes nomes da política que, muitas vezes, não conseguiram fazer coisas tão importantes quanto as que V. Exa., chegando agora, tão recentemente, nesse curto espaço de tempo, em dois anos, fez. Muitas vezes eu deixei de ligar, deixei de mencionar, mas tive vontade de dizer algumas coisas. Acho que, algumas vezes, consegui, mas quero, finalmente, poder dizer. Faço isso em nome da minha família, faço isso em nome das minhas comunidades, do nosso povo. V. Exa., em dois anos, escreveu uma história que muitos tentaram, por décadas. Sinto tanto que não seja por mais dois anos para que a gente possa concluir essa etapa, que não sei como será concluída; não sei! Se tudo o que dizem sobre democracia, invasão do Supremo, fechamento do Congresso, se tudo ficou para trás, ótimo. Se não ficou para trás, acredite, V. Exa. fará falta; fará falta! Fará falta para entender, para dizer "então, vamos fazer o seguinte". E quando falava "vamos fazer o seguinte", todos nós voltávamos com o mesmo sentimento com que V. Exa. propunha: encontrar o momento da coesão, da união e da solução. Este País precisa de soluções. Não vá dizer que V. Exa. não pensa o quanto é preciso solução quando um gerador deixa de funcionar e quer olhar todos os outros Estados, porque amanhã um deles pode estar na mesma situação. Não vá dizer que não pensa que essa vacina tem que estar ao alcance de todos os brasileiros. Se fosse o Ministro da Saúde, Davi Alcolumbre iria dizer: "Espera aí, vamos conversar sobre isso." Então, o que posso dizer? Eu sempre disse, em praça pública, algumas vezes, o tanto que as pessoas, com tanto carinho, agradecem por coisas que são nosso dever. As pessoas, com tanto carinho, agradecem. Quantas vezes vou ouvir obrigado da minha boca e da de outros companheiros? Há um versículo de São Paulo que diz que muito será cobrado a quem muito foi confiado. Eu não lhe confiei o meu voto e não lhe cobrei exatamente por não lhe ter confiado o meu voto. Mas quando conquistou a minha confiança, quero lhe dizer que me senti recompensada de, com a minha história, chegar a ser Senadora da República. E quero dizer que também não vou deixar que escreva essa história sozinho, quero dizer-lhe que escreverei a minha. Olha, um belo dia um jovem disse a mim: "Vou ser Presidente do Senado." Olhei com desconfiança e acreditei com a minha esperança. Parabéns! São coisas pequenas dentro da grandeza dos momentos e são coisas grandes dentro dos momentos mais pequenos que fazem com que essa atividade política seja respeitada por todos. Nunca Davi Alcolumbre poderá ser desrespeitado por ninguém, porque cumpriu o seu dever, respeitou seus companheiros e serviu ao seu País. Sobretudo, soube fazer a boa política - que precisa ser feita por todos - a favor do Parlamento, que muitas vezes foi tão xingado, tão tripudiado. V. Exa. tem que se orgulhar.
22:48 R	Posso lhe dizer que poderia ser sua mãe. Inclusive, foi uma coincidência tão grande estarmos nos falando assim... Meu filho hoje tem um jogo lançado no mundo inteiro, é um dos diretores da Marvel, eu o vejo a tanta distância, e quantas vezes eu falo como Davi Alcolumbre entrou na história do Parlamento. Ele, que já me viu tantas vezes tão crítica, arredia, disse assim: "Dia tal vai ser lançado um jogo que está sendo lançado no mundo inteiro. Quem entrar no link vai ver". E eu vou ver aquele garoto, que eu criei, trouxe para o mundo, lá, brilhando com o seu talento, porque é realmente talentoso. E eu disse para ele assim: "O Supremo não deu o direito à reeleição" - aliás, eu não concordava com esse instrumento mesmo - e ele disse assim: "Mas o Davi não é aquele bom Presidente?" Eu falei: "É". "Mãe, peça para votarem a PEC". Eu falei: "Mas não será votada". Então, no outro lado do mundo, um jovem começou a acompanhá-lo nas telas e soube ver, de longe, quem era o Davi. Com certeza, ele, que nunca gostou, porque sabe da minha história, da minha prisão, da minha tortura, sempre teve muito receio da política, talvez, tenha sido a única vez em que ele tenha olhado para o Brasil e tenha visto alguém contemporâneo, da sua idade, que esteja fazendo um papel tão bonito quanto Davi Alcolumbre fez. Então, Senador Davi, Presidente do Congresso, Presidente do Senado Federal, eu tive uma grande honra de atravessar essa quadra da história do seu lado. Peço-lhe que, de longe, receba o meu abraço carinhoso e que, onde estiver, saiba que tem uma amiga que lhe admira muito - muito. Muito obrigada por tudo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Rose. Eu agradeço as manifestações de V. Exa., mas vou ter a oportunidade, em um momento um pouco mais à frente, de dividir com o Senado Federal e com o Brasil as conquistas da possibilidade que Deus e o povo do Amapá me deram de estar aqui no Senado e, naturalmente, os Senadores, de presidir o Congresso Nacional nessa quadra tão importante da história, da vida dos brasileiros, da história desta Casa. Sem dúvida nenhuma, busquei todos os dias honrar a confiança dos Senadores, buscando a pacificação, buscando a convergência e tentando, da melhor maneira possível, ter o equilíbrio para fazer atravessarmos este momento tão difícil da história mundial, no que diz respeito à pandemia, e que o Congresso enfrentou de cabeça erguida. Vou poder fazer esse balanço, eu terei, alguns dias mais à frente, a oportunidade de fazê-lo, mas, de antemão, Senadora Rose, agradeço sempre - sempre, sempre -, do fundo do coração, as palavras carinhosas que V. Exa. dirige a mim, à minha biografia, ao meu mandato e a esta Presidência, que eu divido com todos os servidores e colaboradores do Senado da República, do Congresso Nacional e, naturalmente, com todos os meus colegas, amigos, Senadores e Senadoras, porque convivemos e passamos a fazer parte de uma grande família. Muito obrigado. Um beijo no coração. Concedo a palavra à Senadora Soraya.
22:52 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar. Por videoconferência.) - Meu Presidente, boa noite! A Senadora Rose não lhe confiou o voto... Consegue me escutar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Perfeitamente. A Senadora Rose acabou de dizer que não lhe confiou o voto, mas V. Exa. conquistou a confiança dela. Eu lhe confiei o meu voto, mas ainda quero que V. Exa. conquiste 110% da minha confiança. Eu acredito que isso ainda pode acontecer até o final do seu mandato como Presidente. Entendo, Presidente, que um acerto não justifica um erro. Tivemos acertos, e muitos acertos, e V. Exa. comandando esses acertos. Hoje, tivemos o acerto do Fundeb, tivemos muitos acertos, mas também tivemos um atropelo, um atropelo, um desespero para votar. Nessa questão dos transportes, o que interessava para o Governo Federal eram as ferrovias, e nós acabamos votando a questão do transporte rodoviário, que fecha - fecha! - o mercado do nosso País, e não é esse o rumo que nós queremos tomar, meu Presidente. Então, isso tinha de ser discutido com mais parcimônia, com mais calma, com mais tempo, e não foi isso que nós combinamos, não é isso que nós, Senadores, queremos. Então, olhando nos teus olhos daqui mesmo de onde estou, eu quero te dizer: há tempo ainda de a gente conseguir ajustar o nosso trekking, a nossa toada, e eu acredito que a gente vai conseguir, porque eu tenho esperança. Gosto demais de você e quero, sinceramente, poder abraçá-lo, dar aquele abraço como essa pessoa carinhosa que você é com todos os Senadores, mas não podemos fazer diferença, Senador, meu Presidente, entre os Senadores. Eu acredito que a gente pode arrumar o nosso passo. Parabenizo-o pelos acertos de hoje, mas peço que não atropelemos as questões. E hoje, em certo ponto, eu tenho de concordar com Fabiano Contarato, de quem eu divirjo no mérito. Em muitas questões, em 99% eu divirjo do Fabiano, mas houve, sim, atropelos, e atropelos que podem custar muito caro para o nosso País. E eu quero dormir, meu Presidente, com a minha consciência tranquila. Hoje eu juro que eu me senti atropelada com esse monte de coisas acontecendo ao mesmo tempo, no desespero, e V.Exa. sabe que isso não é bom. Então, receba daí... Eu não consegui te dar um abraço hoje, mas receba o meu abraço. Amanhã eu quero conversar contigo, quero ser mais uma daquelas que confiou em ti e que ainda acredita em ti, na tua palavra, na tua forma de tocar as coisas. Parabéns pelos acertos, e vamos colocar na linha o que não está tão acertado assim. Um beijo no seu coração, Presidente Davi. Um grande abraço, Presidente, e parabéns por tudo que deu certo no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O que acalenta meu coração é que nem Jesus Cristo agradou a todos. Muito obrigado, Senadora Soraya, pela manifestação de V. Exa. Concedo a palavra ao Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, antes de me dirigir a V. Exa., eu cumprimento a Senadora Rose de Freitas pelas palavras que colocou hoje para o Senado e, principalmente, para V. Exa.
22:56 R	Eu, assim como o PDT e o nosso Líder Weverton, gostaríamos de vê-lo continuando esse trabalho importantíssimo que V. Exa. fez nesses dois anos à frente do Senado e do Congresso Nacional. Neste ano principalmente, um ano de pandemia, uma crise econômica, uma crise na saúde e, mesmo assim, sob a sua liderança, sob a sua batuta o Senado se organizou - aliás, foi o primeiro Senado do mundo a fazer votação remota - isso é um exemplo para todos. Eu não poderia, neste último dia de votação no Senado Federal, deixar de cumprimentá-lo não pelas votações de hoje, que foram, sim, todas importantes. Não tem nada de fechamento de mercado do transporte. Pelo contrário, teve uma abertura, uma abertura combinada com o Governo, apenas com segurança para o usuário. Mas não é isso que eu quero falar com relação ao seu trabalho de hoje, mas, sim, dos dois anos, principalmente deste ano. Este ano foi um ano completamente atípico não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Nós aprendemos muitas coisas e continuaremos a aprender ainda. Enquanto não tivermos uma vacina à disposição da população brasileira, nós ainda estaremos aprendendo. Vamos aprender agora com um Natal completamente diferente, um Ano Novo completamente diferente. Então, receba os nossos cumprimentos, os cumprimentos meus e da população do Estado de Rondônia, da população da Amazônia da qual V. Exa. faz parte por meio do Estado do Amapá. Que V. Exa. e todos os nossos Senadores, Senadoras, nossos colegas tenham um feliz Natal e também os nossos colaboradores, nossos servidores do Senado, do Congresso e dos nossos gabinetes também. Que nós tenhamos um Natal cheio de alegria, com muita paz e muita saúde e que nós possamos entrar no ano de 2021 com mais segurança com relação à saúde - não depende de nós evidentemente. Ouvindo os cientistas eu tenho certeza de que nós conseguiremos atravessar essa crise pandêmica que assola não só o País. Mas teremos pela frente uma crise econômica pós-pandemia, para a qual o Senado continuará atento como esteve durante todo este ano. Em nenhum momento, nem situação nem oposição deixaram faltar apoio ao Governo Federal, ao Executivo para que nós pudéssemos avançar e passar por essa crise pandêmica tão grave que assola o nosso País e os demais países. Então, Presidente, resumindo: meus cumprimentos pelo trabalho de V. Exa., de todos os nossos colegas Senadores, desejando um feliz Natal e um próspero 2021. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Acir. Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Senador Davi, estou vendo ali o Senador Angelo Coronel, parece-me que está inscrito. Não sei se... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, ele pediu pela ordem. Deixe-me só passar a palavra para o Senador Angelo, Senador Wellington. Com a palavra o Senador Angelo Coronel. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Até pelo meu respeito ao meu Coronel Angelo. Na disputa eleitoral, se fosse pela amizade pessoal, eu teria que votar no meu companheiro Angelo Coronel, mas, claro, hoje V. Exa. está praticamente encerrando o ano legislativo, eu vou deixar, depois que o Coronel falar, entrar um pouco na da Rose aqui, pelo seu papel como Presidente.
23:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Angelo Coronel, com a palavra V. Exa. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Eu queria, Presidente, fazer uma ressalva em virtude do projeto de autoria do nosso querido Senador Eduardo Girão, que cria a Comenda Irmã Dulce. Nós também apresentamos um projeto desta natureza, mas o Senador Girão apresentou num período antes do meu, então, evidentemente, a cronologia vale, mas, de qualquer maneira, é importante porque será uma comenda de grande valia para que se homenageie aqueles que prestam o social no Brasil. Então, parabéns ao Senador Girão pela criação da Comenda Santa Dulce dos Pobres. Mas, Presidente, eu queria aproveitar também, indo nessa mesma linha, já que estamos praticamente hoje na última sessão do Senado, agradecer a V. Exa. esse período de convivência nesses dois primeiros anos. V. Exa. sabe que eu fui seu adversário na disputa pelo Senado. V. Exa. ganhou as eleições e fez um trabalho muito importante durante estes dois anos. O Senado conquistou muito, o Senado mudou muito a sua cara com a sua gestão. Presidente Davi, para mim não vou dizer que foi uma surpresa, porque eu não o conhecia, mas, pela sua maneira de tratar as pessoas, eu só posso, neste momento, desejar-lhe sucesso no futuro, que V. Exa., que disputa uma eleição em sua terra com o seu irmão... Quero desejar também que ele saia vitorioso, porque é uma vitória também de V. Exa. Quero lhe agradecer pelo trato que meu deu durante esses dois anos, mesmo não tendo votado, repito, com V. Exa. para a Presidência do Senado. V. Exa. demonstrou denodo, não teve o sentimento de vingança, não teve o sentimento de retaliação, muito pelo contrário, sempre me tratou bem ao longo desses dois anos. E espero que o próximo Presidente que vier a substituí-lo tenha o mesmo empenho, o mesmo trato para com os pares que V. Exa. teve, independentemente de partido. Então, eu sei que não é fácil, porque o seu jeito é um jeito diferenciado, é um jeito amoroso, é um jeito do abraço e um jeito do beijo e, muitas vezes, há pessoas que não são afeitas ao abraço, que não são afeitas ao carinho e que não são afeitas ao beijo de respeito. Talvez achem que para ser Presidente tem que ter uma distância porque está num cargo que talvez seja o segundo ou terceiro cargo mais importante da República. A sua humildade foi tudo nesses 24 meses, e essa humildade sua o credencia a postular qualquer cargo neste País. V. Exa. sempre terá Angelo Coronel ao seu lado naquelas disputas que V. Exa. assim concorrer, porque V. Exa., repito, mais uma vez, mostrou um sentimento de fraternidade, um sentimento de amizade, e o mais importante nos homens, o sentimento de não querer se vingar daqueles que estiveram no seu caminho, talvez até atrapalhando a sua caminhada. Fui seu concorrente, repito, não consegui êxito, mas parecia até que eu havia votado em V. Exa. pelo trato que V. Exa. me concedeu ao longo desses 24 meses.
23:04 R	Agradeço-o de coração e desejo-lhe um Feliz Natal, para você, para toda a sua família, para seus filhos, para a sua esposa, em meu nome e no nome de Eleuza. E espero que tenha sucesso nas urnas no próximo domingo, para que V. Exa. termine este ano coroado com a vitória do seu irmão e também com esses 24 meses que desenvolveu à frente do Senado, com maestria. Tenho certeza, Presidente, que V. Exa. foi um vencedor e continuará sendo um vencedor. Aquele abraço! Um bom Natal a V. Exa. e a todo o povo brasileiro! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Angelo Coronel, pelas palavras de V. Exa. Naturalmente eu agradeço, do fundo do coração, esse carinho. Tenha certeza V. Exa. de que o Presidente do Senado Davi Alcolumbre tem a clareza do tamanho da responsabilidade. Acho que uma grande virtude que Deus me deu e a minha família foi a humildade, porque a humildade leva você a lugares que você nunca pensou que fosse chegar. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se V. Exa. quiser já fazer a última votação, eu acho que é melhor e a gente conclui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vamos votar, porque foi graças à Irmã Dulce que conseguimos... É claro, à Santa Dulce dos Pobres. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Uma homenagem à Irmã Dulce. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, só pela ordem. Amanhã é Congresso? Quinta tem sessão ou não? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não. Amanhã é só Congresso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quero me inscrever para falar um pouquinho, rapidamente aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está bom. E dizer, Senador Girão, para V. Exa. ver como são as coisas e como é o destino. Eu tive a honra, representando esta Casa, de participar no Vaticano da canonização da Santa Dulce dos Pobres. E o Senador Angelo Coronel, um baiano, que tem a honra de ter a nossa primeira santa brasileira uma baiana, e eu, no cargo de Presidente do Senado, representando todo o Congresso brasileiro, estive em Roma, naquela grande festa religiosa da Igreja Católica. E, com certeza absoluta, esse espírito de Irmã Dulce, de Santa Dulce dos Pobres, nos trouxe até aqui e, com certeza, sem dúvida nenhuma, é esse espírito e essa coragem que levarão esta Casa e, com certeza, na responsabilidade de cada Senador e de cada Senadora desta Casa, com os compromissos assumidos com o povo brasileiro, a cada dia buscarmos a convergência, buscarmos a conciliação, porque não tenho dúvida; aliás, eu tenho convicção, ao contrário, de que esta Casa produziu para o País o que nós esperávamos produzir. E a produção que nós tivemos aqui ajudou a salvar milhares de brasileiros, em todos os cantos do Território nacional. Então, essa é uma conquista de todos nós, é uma vitória de todos nós, que é abençoada hoje pelo projeto que V. Exa. apresenta, um projeto de resolução, e que eu vou colocar, com muito orgulho, como um item extrapauta. Antes, vou concluir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 101, relatado pelo Senador Vanderlan. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Votaram SIM, 55; NÃO, 1. Está aprovado o projeto de lei. Parabéns, Senador Vanderlan! Mais uma missão cumprida para o povo brasileiro. Aprovado o projeto, com emenda. A matéria vai à sanção presidencial, ao tempo em que será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item extrapauta.
23:08 R	Projeto de Resolução nº 45, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Styvenson Valentim para proferir parecer de Plenário. Com a palavra o Relator da matéria. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para proferir parecer.) - Obrigado, Sr. Presidente. São 23h10. Realmente foi um combate longo, foi uma black friday legislativa hoje. O saldão queimou tudo, limpou a gaveta quase toda aí. Quero agradecer ao Senador Girão por essa oportunidade de relatar extraordinariamente esse projeto de lei. Passo para a análise. Vou ler só três parágrafos e não vou me estender muito. Só um pouco do relato da Irmã Dulce, essa pessoa especial para o País e para o mundo, como já foi narrado pelo Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Ela nasceu em Salvador no dia 26 de maio de 1914, com o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes - quase que eu não acabo o nome. Já com 13 anos, despertou para a necessidade de ajudar os necessitados e para a vocação religiosa. Em 1933, depois de se formar como professora primária, Maria Rita entra para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Seis meses depois, faz a sua profissão de fé, adotando o nome de Irmã Dulce em homenagem à mãe, que faleceu quando ela ainda era menina. Voltando a Salvador, sua vida de dedicação ao próximo e, sobretudo, aos mais necessitados vai se traduzir em uma sequência impressionante de realizações. Entre elas, estão a fundação da União Operária de São Francisco, em 1936, juntamente com o Frei Hildebrando Kruthaup, e a criação, três anos após, do Colégio Santo Antônio, voltado para os operários e seus filhos. Em 1959, funda a Associação Obras Sociais Irmã Dulce, que se tornará uma das entidades filantrópicas mais respeitadas no Brasil, composta de 17 núcleos, sendo 16 situados na Cidade Baixa de Salvador. Cria, no ano seguinte, um albergue no Convento Santo Antônio, que dará origem ao Hospital Santo Antônio hoje, centro de um complexo médico, social e educacional que mantém atendimento a populações de baixa renda - cerca de 4 mil pacientes são atendidos diariamente. Seu reconhecimento como notória ativista humanitária se amplia pelo Brasil e pelo mundo. Em 20 de outubro de 1991, com sérios problemas respiratórios, recebe a extrema unção do Papa João Paulo II durante sua visita ao País, vindo a falecer cinco meses depois. Em 2011, ela é beatificada, sendo canonizada pelo Papa Francisco em 13 de outubro de 2019, quando recebe o título de Santa Dulce dos Pobres. O projeto do Senador Girão, meritório, altruísta, abnegado - pelo menos traz a harmonia de volta e a paz, Senador Wellington, para esta Casa, num dia tão difícil como hoje... O projeto de resolução ajusta-se igualmente aos padrões estabelecidos para instituições de premiação na Casa, que passou a vigorar, em termos práticos, com a adição da Resolução nº 8, de 2015, a não ser por pormenor.
23:12 R	Ao definir - estou bem perto, Presidente, estou acabando -, no §2º do art. 4º, que a permissão das pessoas agraciadas deve ocorrer no mês de maio, considerando não apenas que tal definição foge do padrão estabelecido pela referência, pela norma interna, como também que a premiação em maio fica muito próxima à renovação do conselho da comenda, em fevereiro ou em março. (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - De tal modo que os procedimentos definidos para a comenda que se busca a instituir podem vir a se tornar acentuadamente diversos em relação aos de outras premiações, o que não se mostra desejável, não bastante as boas intenções de homenagear a Irmã Dulce, no mês de seu nascimento. Apresentamos, portanto, a emenda para adotar o padrão já estabelecido nesta Casa também quanto a esse ponto. Voto. Em consonância com o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 45, de 2020, com a emenda que apresentamos. Dá-se ao §2º do caput do art. 4º do Projeto de Resolução do Senado nº 45 de 2020 a seguinte redação: "O conselho definirá a cada ano as datas para o recebimento das indicações e para a premiação dos agraciados". Então é isso, Sr. Presidente. Concluso. Espero que esse relatório traga essa paz, essa humanidade, para a gente dormir em paz hoje. Obrigado Girão. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente, rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Parabéns Senador Styvenson. Com a palavra o autor da propositura. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Uma noite muito especial hoje, Senador Wellington Fagundes, agradeço a sua presença; agradeço ao Senador Izalci Lucas; agradeço ao Senador Angelo Coronel, lá na Bahia - muito especial a presença da Bahia aqui, através do Senador Angelo Coronel; agradeço ao nosso querido Senador Vanderlan Cardoso; agradeço ao Bandeira, Secretário-Geral desta Mesa, um dia especial também para ele; e ao Presidente. Gratidão. Gratidão porque eu já disse aqui desta tribuna algumas vezes para o senhor que, por mais que a gente tenha divergências em algumas pautas, em algumas demandas que eu gostaria que tivessem sido pautadas durante esses seus dois anos, mas o senhor é um homem de uma alma leve, de uma alma boa, uma pessoa que eu considero uma pessoa do bem, que olha nos olhos, que tem um carinho especial, que tem um calor humano, e isso eu não digo apenas aqui olhando nos seus olhos, como para os colegas. Eu tenho que agradecer a Deus por ter a oportunidade de tê-lo conhecido. Aprendi muito também. E acredito, sim, que este Senado Federal ajudou muito o Brasil em momentos delicados, não titubeou. Sessões como estas, até 23h, foram várias aqui, a gente trabalhando em sessões extraordinárias. E eu acho que está terminando com chave de ouro. O senhor lembrou uma coisa aqui agora, sobre a irmã Dulce, a Santa Dulce dos Pobres, que eu não estava me atentando. Nada acontece por acaso. Eu lembro bem quando o senhor foi representando o Brasil, eu sei que foi uma comitiva, mas o senhor foi ali a autoridade, se eu não me engano, de um escalão mais alto da nossa República, que foi ao Vaticano, para estar neste momento histórico para os baianos e para os brasileiros. O que nós estamos fazendo aqui hoje, neste final da última sessão do ano de 2020 - um ano difícil, um ano em que nós perdemos aí 180 mil vidas, até agora, de brasileiros, de irmãs e irmãos brasileiros -, ao encerrar esta sessão com a comenda da Irmã Dulce, não é por acaso - não é por acaso. Este País é um país da paz, da fraternidade, da solidariedade.
23:16 R	Eu me encontrei com o Senador Vanderlan há pouco tempo ali atrás, há umas duas horas atrás, conversando com o Deputado Francisco, que é o Líder dos católicos lá na Câmara dos Deputados; o Senador Vanderlan, que é um evangélico; o senhor que é um judeu; eu que sou espírita. Olha que coisa linda deste País: a união de todos por causas. A gente está junto em várias causas pela vida, desde a concepção, contra a liberação de droga, contra a liberação de jogatina, tudo isso os religiosos do Brasil, as pessoas espiritualizadas do Brasil, estão juntos nessas causas em defesa da vida e da família. Então, eu quero lhe agradecer publicamente por ter colocado em pauta esse projeto, que o senhor me prometeu na última sessão presencial que a gente teve no mês passado, e disse: "Olha, pode ficar tranquilo, que nós vamos colocar", e colocou. E nós estamos encerrando com chave de ouro, porque essa comenda aqui, Presidente, é uma comenda que vai estimular, reconhecer muitas entidades - são três instituições pessoas jurídicas, ou pessoas físicas também, que tenham serviço prestado, reconhecido no Brasil, com relação à caridade, especialmente na área da saúde. Então, Irmã Dulce é a nossa - até o Senador Otto colocou uma vez - Madre Teresa de Calcutá do Brasil. A associação é muito por aí, porque é uma pessoa que se dedicou à caridade até o último momento da sua vida, ao amor ao próximo, e é uma das grandes humanistas e pacifistas do mundo. Quem conhece a vida dela se encanta, e eu fico muito feliz em ser um instrumento neste momento. Então, parabéns, que Deus abençoe esse trabalho. Gratidão pela oportunidade de estar aqui com vocês. E obrigado, Senador Styvenson Valentim, que foi o Relator dessa matéria, a última matéria do ano de 2020. Aproveito para desejar um feliz Natal, um ano de 2021 de paz, de harmonia, de felicidade, de emprego para os brasileiros. Não vai ser fácil também 2021, mas nós vamos estar juntos aqui, para trabalhar em favor do Brasil e dos brasileiros. Obrigado aos funcionários desta Casa, aos servidores do Senado Federal, que trabalharam durante esses anos diuturnamente, durante esse período também que a gente vive, à equipe do nosso gabinete, do Gabinete 21 da Ala Teotônio Vilela, que é o nosso gabinete do Estado do Ceará, toda nossa equipe está de parabéns. E gratidão, um abraço para o Kajuru, que eu estou vendo ali também, meu querido irmão Kajuru, que é outra pessoa que gosta muito da irmã Dulce e que tem uma admiração muito grande. Muito obrigado, Presidente Davi. Deus abençoe o senhor e sua família. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. O Senador Jorge Kajuru pediu para fazer uma manifestação em relação à votação desta matéria.
23:20 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente Davi. Eu vou ser rápido. É um momento raro para mim porque eu estou diante aqui... Eu sempre abro, desde o início da minha carreira, meus comentários com a frase "meus amigos e meus inimigos", porque o francês Gustave Flaubert me ensinou que escolher os amigos e os inimigos é talvez a melhor qualidade de um homem e a melhor maneira de ele ser qualificado ou não. Portanto, o autor do projeto não é nem meu amigo, nem meu inimigo; ele é meu irmão, Eduardo Girão. Eu sou amigo dele e amigo do seio da família dele. O Relator também não é nem meu amigo e nem meu inimigo; ele é meu irmão, literal, da mesma forma, do seio da família dele lá no Rio Grande do Norte, onde eu estive e onde nós falamos diariamente. Mas eu queria rapidamente aqui, com a permissão do autor e do Relator dessa justíssima homenagem a uma mulher, dizer que eu vou até mais além, Girão, eu a comparo a Gandhi, Irmã Dulce. Lembro de um colega, Presidente Davi, e não sei se o senhor presidia a sessão. Eu creio que era o senhor o Presidente. Ele subiu à tribuna. E me permita, Senador Angelo Coronel, um bom baiano, dizer que o senhor não tem o mesmo conhecimento dele e nenhum de nós aqui tem. Eu falo de Otto Alencar. Da tribuna, o que ele falou de Irmã Dulce... Ele a conheceu pessoalmente, conviveu com ela diariamente, colaborou com tudo que ela pedia, com tudo que ela queria, ela com aquele jeitinho dela, com aquela vozinha dela, no hospital. Enfim, o Senador Otto Alencar emocionou todos nós e chegou a chorar e, com um detalhe, o choro dele é verdadeiro, porque há muito choro político que é mentiroso - é igual ao de muitos apresentadores de televisão, aliás. Então, eu quero aqui lembrar do Senador Otto por tudo que ele já falou dela, por tudo que ele a defende, da forma como a defende. E só para terminar neste momento bom, uma pergunta, Presidente: amanhã teremos sessão e na sessão a gente vai poder falar ou não? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sessão do Congresso Nacional amanhã para votação da LDO e de dois PLNs. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Mas a gente vai poder falar durante a sessão amanhã à tarde no Senado... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, na sessão do Congresso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ... ou é só para votar? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Na sessão do Congresso, sim. Teremos lista de oradores. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sabe por quê? Sabe por quê? Porque eu não vou antecipar o feliz Natal. Eu vou deixar para amanhã, porque do jeito que está aqui é como se o ano estivesse acabando. Amanhã tem sessão. A gente vai trabalhar e todos nós aqui poderemos amanhã fazer de uma melhor forma essa homenagem de fim de ano a todo o povo brasileiro, um Natal justo e amoroso. E eu, no momento em que eu era, como continuo sendo, mas com todo o respeito, um crítico do senhor como Presidente do Senado, naquele momento em que eu fazia crítica ao senhor, o senhor trouxe de Roma para mim, quando lá foi na homenagem, na canonização de Irmã Dulce, junto com sua esposa, algo que eu guardo até hoje, que foi um crucifixo branco, lindo, maravilhoso. Eu sei que foi sincero, porque ninguém faria isso se não fosse sincero.
23:24 R	Então, muito obrigado e, de novo, parabéns ao autor, Girão, irmão, e ao Relator, Styvenson, irmão. E que a gente volte a ter no Brasil uma Irmã Dulce. Sinceramente, Presidente, nós não vamos ter. A nossa humanidade no Brasil está cada vez pior, infelizmente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Kajuru. Eu vou encerrar a votação e passo a palavra... O parecer é favorável ao projeto. Concluída a instrução da matéria, passamos à sua apreciação. A Presidência informa que submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto de resolução. Os Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, fica dispensada, portanto, a redação final. A matéria vai à promulgação. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu já falei encerrando e volto a falar. Eu quero aqui agradecer a todos os Senadores e parabenizar o Senador Girão. Eu tenho a minha cultura formada, baseada principalmente na religião católica. As minhas três irmãs estudaram em colégio de freiras - duas freiras e a minha irmã mais velha é freira franciscana. Portanto, eu que também sou filho de baianos - meu pai e minha mãe baianos - sei muito da história da Irmã Dulce, mas, mais do que nunca, as pessoas que foram salvas pela Irmã Dulce, as pessoas que tiveram o carinho, o afago, a singeleza da Irmã Dulce em atender, principalmente, aqueles que mais precisavam. Por isso, Senador Girão, V. Exa. faz aqui, como V. Exa. colocou, um estímulo para que as pessoas possam fazer a benevolência. Então, com certeza, essa aprovação aqui vai estimular muitas pessoas a poderem fazer o bem sem olhar a quem. Eu quero mais uma vez cumprimentar aqui o Senador Angelo Coronel, porque ele também esteve acometido da Covid. Eu estou vendo que ele está muito bem. Então, é uma felicidade de todos nós. Sr. Presidente, eu quero aqui também dizer que amanhã teremos a posse do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Eu quero cumprimentar o Dr. Francisco Cavalcanti e convidar já aqui o nosso companheiro, que vai ser o Governador, para estar conosco amanhã, às 18h, lá no Conselho Regional de Medicina Veterinária. E quero também dizer que hoje, agora há pouco, tivemos a eleição da Associação Mato-Grossense dos Municípios, em que o nosso Presidente Neurilan Fraga conseguiu ser o vencedor. Ele, que já está à frente daquela instituição, conseguiu fazer com que a Associação Mato-Grossense dos Municípios fosse, sem dúvida nenhuma, a associação mais organizada do Brasil, com muitos engenheiros e profissionais que lá trabalham para atender, Senador Vanderlan, principalmente os Municípios menores, os Municípios mais carentes, que precisam de uma organização de apoio, com advogados, enfim, com toda a infraestrutura, com uma sede extremamente bem organizada, muito bonita. Ele também teve a capacidade, inclusive, de fazer todo o resgate físico da Associação Mato-Grossense dos Municípios. Aqui, trabalhando com a Confederação Nacional de Municípios, o nosso Presidente Aroldi. E eu quero homenagear, então, o movimento municipalista, que todos nós aqui sempre defendemos, porque é nos Municípios que as pessoas vivem, lá é que estão os problemas, e, sem dúvida nenhuma, a solução está exatamente em olhar cada cidadão, cada cidadã, os Vereadores, os Prefeitos, enfim, quem têm a obrigação e o compromisso de cuidar da base.
23:28 R	Agora, há pouco, eu recebi aqui uma ligação quando falei da aprovação da Lei Kandir, da regulamentação do Fundo de Compensação às Exportações. Alguém me perguntava: "Esse mundo de dinheiro, R$65 bilhões, vão para os Prefeitos, para os Governadores? Como é isso?". E eu dizia: "Não, esse recurso é exatamente para atender o cidadão que está na ponta, que quer melhor saúde, que quer mais educação, que quer melhor estrada, que quer continuar na esperança de um país melhor", como estamos agora conseguindo sobrepor e ainda, com toda a angústia do que é a pandemia, com mais de 180 mil pessoas que morreram, mas claro que todos nós estamos aqui trabalhando para buscar principalmente melhores condições de vida para o mais simples, para que a gente possa concluir as nossas 3 mil creches, para que a gente possa ter mais transporte escolar, enfim, para que a gente possa atender principalmente o cidadão que mais precisa com serviços de qualidade. Eu quero também, ao terminar, Presidente, cumprimentar o Neurilan Fraga pela vitória, mas também quero aqui cumprimentar o Prefeito Mauro Rosa, lá da cidade de Água Boa, que concorreu e que é meu companheiro também, mas claro que apoiamos o Neurilan pelo grande trabalho que ele fez. Mas a democracia é isso, a disputa, e, por isso, eu parabenizo o Prefeito Mauro Rosa, de Água Boa, aonde agora vamos chegar com a ferrovia, e, com certeza, V. Exa., Presidente, ajudou, como também, principalmente, o Ministro Tarcísio e o Governo Federal, para que a gente pudesse viabilizar a ferrovia Fico, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que sai de Mara Rosa, em Goiás, e vai chegar a Água Boa. O nosso companheiro Neurilan tem um grande trabalho e, com certeza, me ajudou muito para que eu pudesse também estar aqui presente com a bandeira do municipalismo. Então, Izalci, você, que vai falar agora, que tanto defendeu a educação... Votamos agora o Fundeb, que é fundamental para que a gente possa principalmente fazer a transformação deste País com uma educação para as crianças, para os jovens, com educação, principalmente educação, acima de tudo, pública, o que V. Exa. tanto defende. Então, Senador Izalci, agradeço a todos e, com certeza, Presidente, as palavras das Senadora Rose tocam todos nós, porque, com certeza, V. Exa. cumpriu até agora o seu papel. Não encerrou ainda, temos ainda muito trabalho pela frente, e V. Exa., com certeza, com sua sabedoria, com sua sapiência, com sua humildade, mas, acima de tudo, também com sua disciplina, que é uma das características importantes, e também de cumprir a palavra... Então, eu parabenizo V. Exa. Com certeza, também me senti tocado principalmente pela Rose dizer que não votou, mas que confiou acima de tudo no trabalho que V. Exa. desempenhou e que hipoteca hoje solidariedade a esse belo trabalho. Parabéns! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Wellington. Concedo a palavra ao Professor Senador Izalci Lucas, Relator do projeto de regulamentação do Novo Fundeb. Parabéns, Prof. Izalci, V. Exa., pela sua história, pela sua biografia, hoje como Líder da sua bancada, sem dúvida nenhuma, merecia relatar essa matéria. Quando o Secretário Bandeira entrou em contato com esta Presidência falando do desejo de V. Exa. de relatar essa matéria, esta Presidência não titubeou, porque conhece as qualidades de V. Exa., respeita a história de V. Exa. nessa área importante do Brasil. E eu tenho certeza de que ficará registrada, no seu coração, na sua história, na sua biografia, a importante matéria que V. Exa. relatou hoje para as futuras gerações.
23:32 R	Parabéns pelo trabalho de V. Exa.! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Presidente, primeiro eu quero parabenizar aqui o meu irmão, o Senador Girão, por ter colocado essa... Nada acontece por acaso. Eu acho que não haveria um projeto melhor para votar, finalizando a sessão de hoje, como essa Comenda Irmã Dulce. E quero aproveitar também, Presidente, para desejar boas-vindas ao nosso Arcebispo aqui de Brasília, que assumiu agora dia 12, vindo de São Carlos; é o quinto Arcebispo. Tivemos o primeiro, D. Newton, que ficou anos e anos; D. Falcão, também por muito tempo; depois, D. João, que está em Roma; D. Sérgio, que acabou de sair; e entrou, agora, o D. Paulo Cezar Costa. Então, eu quero desejar a ele muito sucesso, que ele possa realmente levar muita paz, muita fé, muita esperança para a população do Distrito Federal. Então, fico muito feliz com isso. Mas quero também, Presidente, aproveitar este momento, até pela fala da Rose, porque, se não fui o primeiro, um dos primeiros a ter uma relação com V. Exa. Na Câmara Federal, já disputávamos, inclusive, algumas partidas de futebol, eu como artilheiro e V. Exa. como back. E, por muitas vezes, a gente driblou e fez vários gols ali. Agradeço a V. Exa. também por isso. Mas eu me lembro muito bem que, no início do mandato, a gente conversou desde o primeiro momento. E eu me lembro que eu fui conversar com a Rose, que é minha amiga, minha irmã. Inclusive, na Câmara, apoiei para a Presidência da Câmara. E a Rose me dizia: "Não, Izalci, que é isso? O Davi, lá do Amapá...". Então, de fato, ela foi surpreendida, como nós todos. Eu talvez nem tanto, porque conhecia a família de V. Exa., conhecia V. Exa., e sei realmente da humildade, da determinação, da amizade com todos. Não foi à toa que V. Exa. foi eleito e, depois, se houvesse realmente o instrumento da reeleição, eu diria que V. Exa. estaria com a grande maioria, talvez até quase unanimidade, para ser reeleito, mas V. Exa. colocou o Senado realmente como protagonista. Se houve alguém que realmente fez muito bem para o País, que realmente aprovou aquilo que era necessário aprovar, foi sob a Presidência de V. Exa., não só aqui no Senado, como no Congresso Nacional. Então, eu agradeço imensamente a V. Exa., inclusive pela Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional, em que fizemos um bom trabalho, porque V. Exa. abriu mão dessa Comissão, que não era do partido, mas V. Exa. me colocou como Presidente dessa Comissão, e a gente fez um belo trabalho. Não posso também deixar de parabenizar o meu irmão Vanderlan, que foi o Presidente durante todo esse período da Comissão de Ciência e Tecnologia. Então, a gente avançou bem. O Vanderlan se dedicou muito; depois, entrou a Senadora Daniella, a gente avançou ainda mais. Mas tudo aquilo que a gente pediu, em nome do País, para votar, em nome da educação, da ciência e tecnologia, V. Exa. pautou, colaborou e está aí o resultado: Fundeb, o FNDCT, que já tem acordo para votar na Câmara; não deu para votar hoje, mas vamos votar na quinta-feira, junto com o Fundeb. Nós teremos dois fundos fundamentais, como o Fust, que foi um trabalho também da Comissão, que vai permitir a banda larga nas escolas de todo o País, inclusive nas escolas rurais. Então, a gente avançou muito, sem falar em internet das coisas, de que V. Exa. me deu a relatoria, que vai revolucionar o País. Há aí vários projetos. Ficaria aqui até amanhã, porque está terminando, falando dos projetos.
23:36 R	Mas, aproveitando esta sessão presencial, em que fiz questão, é óbvio, como Relator, de estar presente aqui, mas eu quero agradecer e parabenizar V. Exa. pela determinação, pela dedicação e também pela humildade. Foi, através disso, que V. Exa. conduziu tão bem esta Casa. Então, parabéns e que Deus o proteja, e que a gente possa continuar avançando como avançamos com V. Exa. presidindo aí! E o Brasil ganhou muito com isso. Parabéns! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Izalci. De fato, V. Exa. foi um dos primeiros apoiadores naquele projeto, há dois anos, da nossa candidatura à Presidência desta Casa. E, sem dúvida nenhuma, V. Exa. também nos ajudou, aconselhando, orientando. E, se nós chegamos até aqui, hoje, foi por conta de muitos amigos como V. Exa., que, no decorrer dessa trajetória, nos aconselhando e nos orientando, fizeram com que nós pudéssemos olhar com outro olhar para os assuntos importantes do País, e para chegarmos até aqui, nesta sessão histórica de hoje. Muito obrigado a todos os Senadores; muito obrigado a todos os colaboradores, servidores do Senado Federal. Agradeço à Secretaria-Geral da Mesa, na figura do Dr. Bandeira e da Dra. Sabrina. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota do Congresso Nacional. Ela seria amanhã, às 10h da manhã, na Câmara dos Deputados. Como nós já estamos às 23h40, nós poderíamos convocar, Bandeira, para às 23h50 iniciarmos a sessão do Congresso, para emendar logo direto, e continuarmos fazendo a sessão. (Pausa.) Então, fica convocada sessão deliberativa do Congresso Nacional para amanhã, às 10h da manhã, na Câmara dos Deputados, às 16h no Plenário do Senado Federal. Muito obrigado a todos. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Boa noite a todos! (Levanta-se a sessão às 23 horas e 39 minutos.)

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