2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 16 de dezembro de 2020
(quarta-feira)
Às 15 horas
107 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a presente sessão deliberativa.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
Informo que estou resgatando as inscrições que foram feitas por Senadores, ainda na sessão do Congresso.
Para os Senadores e Senadoras presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto.
Os oradores inscritos terão a palavra de forma intercalada entre as duas listas.
As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e neste momento, estão abertas as inscrições.
Esta Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa – Presidente Collor - que venham ao Plenário do Senado Federal. Nós vamos começar a deliberação de autoridades. Solicito a presença dos Senadores no Plenário para a votação de autoridades.
Mensagem nº 79, de 2020 (nº 636, de 2020, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República do Burundi e também na República Federal da Somália.
Parecer nº 50, de 2020, da CRE, o Relator da matéria foi o Senador Jaques Wagner.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa... (Pausa.)
Antes de eu iniciar a votação, o Líder Rogério Carvalho se encontra?
Senador Paulo Rocha, V. Exa., como Vice-Líder do PT, tem um requerimento do Líder Rogério Carvalho, pedindo a retirada de pauta desse Embaixador que nós iríamos deliberar. O Líder não está aqui, mas tem o requerimento. Vou atender o requerimento de retirada e vou retirar de pauta. Peço desculpas ao Plenário. É um requerimento de retirada de pauta dessa indicação, dessa Embaixada. Para não atrasar a matéria, vou retirar esse aqui de pauta, e a gente continua votando os outros, até o Líder Rogério Carvalho chegar para defender o requerimento.
Próximo Embaixador.
Mensagem nº 640/2020, na origem, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.
Parecer nº 46, de 2020, da CRE, Relator: Senador Telmário Mota, Relatora ad hoc: Senadora Kátia Abreu.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vou continuar com a lista de inscrição.
A Presidência solicita à Secretaria-Geral da Mesa que faça contato com os gabinetes dos Senadores para que eles venham ao Plenário. Nós temos várias votações de autoridades na sessão de hoje e eu faço um apelo aos Senadores que já estão em Plenário que permaneçam em Plenário para que a gente possa, rapidamente, deliberar sobre as autoridades.
Seja bem-vinda, Senadora Leila.
Para retornar à ordem de inscrição da sessão do Congresso, concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Pois não, Presidente Davi Alcolumbre.
Inicialmente, permita-me apenas uma pergunta. Hoje nós teremos a definição, ao final da sessão, se vai haver sessão durante o recesso ou não com a definição da data pelo senhor, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Kajuru, eu vou informar isso na sexta-feira, porque hoje seria a última sessão, mas a Câmara dos Deputados está votando uma medida provisória.
Esta Presidência, na sexta-feira, vai informar sobre a questão do recesso, mas, cumprindo a questão regimental, provavelmente, teremos recesso Parlamentar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar. Por videoconferência.) – Perfeito.
Bem, eu apenas quero aproveitar a conversa antes da sessão, aquela nossa preliminar, que, às vezes, a mim, ao Izalci diverte muito mais. É como no rádio. No rádio e na televisão, os intervalos são melhores do que os programas às vezes.
Então, a gente conversou alegremente sobre a sessão temática de amanhã, convocada e idealizada pelo Senador Espiridião Amin, que está pronto e que está ansioso e com grande expectativa, bastante otimista em relação a ela, para amanhã às 10h da manhã, de forma remota.
Eu até aqui, se permitem os colegas, acho que todos deveriam participar, porque vai ser, o próprio Amin pode, mais tarde, disso falar, vai ser muito importante a discussão do plano de vacina, de vacinação em todo o Brasil. Vai ser importante, especialmente, inclusive, depois, Presidente Davi Alcolumbre, do que vimos hoje.
Finalmente, um momento de sensatez do Governo Bolsonaro nas palavras do Ministro Pazuello, a quem aqui já fiz elogios pelas duas conversas que tivemos, porque ele, não só pelo seu bom humor, mas pela sua cultura, pela sua disposição, inclusive é um Ministro preocupado com gastos, com o respeito ao dinheiro público, disse hoje, Pazuello, sobre vacina, que o Governo Federal vai respeitar todas as vacinas e fez questão de citar as vacinas do Instituto Butantan, de São Paulo, que existe antes de João Dória ter nascido – porque, aliás, o melhor seria ele não ter nascido, mas nasceu.
Então, o respeito, a forma como o Ministro Pazuello tratou hoje cedo – as minhas redes sociais fizeram, inclusive, transmissão ao vivo – dão a nós a certeza absoluta de que a reunião será muito melhor do que eu já imaginava para amanhã às 10h da manhã. Como não sei se terei oportunidade de falar novamente, e esta é a nossa última sessão, hoje, quarta-feira – sessão aqui, com todos os Senadores e Senadoras presentes no Plenário e também remotamente –, digo que não sou muito chegado a Natal desde que perdi mamãe. Sou filho único. Não gosto. Datena e eu temos a mania de, às 8h da noite, ir dormir. Não gostamos nem de receber telefonemas de Feliz Natal.
Contudo, eu quero aqui desejar a todos da Casa, do Presidente ao mais humilde funcionário do Senado Federal, um Natal justo e amoroso e com um próspero Ano Novo, do fundo do meu coração, com um Brasil bem melhor, bem mais feliz no ano de 2021, especialmente, Presidente Davi, no que tange à saúde.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Kajuru.
Eu vou intercalar a lista de oradores que fizeram a inscrição com os oradores presentes.
Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V. Exa. para lhe dizer que foi muito importante para o Senado Federal, para a pauta do Senado Federal neste ano, no momento mais difícil do Brasil, numa pandemia e com todas as adversidades que nós tivemos, com sessões remotas, com sessões semipresenciais, e, ainda assim, V. Exa. conduziu o Senado Federal com maestria, conseguiu pacificar este Senado e conseguiu fazer com que as pautas do Brasil avançassem.
Então, quero dizer a V. Exa. que eu tenho muito orgulho do fato de que nós tivemos, pela primeira vez, na Presidência do Senado Federal, um legítimo amapaense. E V. Exa., com certeza, orgulhou o nosso Estado, orgulhou este seu colega que está aqui, que votou em V. Exa. e que fez campanha.
Nós temos a certeza de que o seu nome ficará inscrito na história do Senado como o Presidente que conseguiu pacificar esta Casa. Claro que ninguém agrada a todos, como V. Exa. mesmo disse, mas V. Exa. conseguiu avançar nas pautas do Brasil.
Eu penso que, no momento em que nós poderíamos ter guerra entre instituições, o que seria muito ruim para o País, muito ruim, especialmente neste momento que vivemos, de pandemia, V. Exa., que ficou ali entre cristais, entre oposição e situação, esquerda e direita, conseguiu fazer com que o Brasil avançasse, ajudando os Estados brasileiros.
Então, fica aqui o meu registro de que, como amapaense que sou, nós tivemos o privilégio de ter V. Exa. na Presidência do Senado, e isso vai ficar na história do Brasil e, principalmente, na história do Amapá.
Parabéns pela condução que V. Exa. fez nesses dois anos de mandato.
Fica aqui o nosso registro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Lucas Barreto, pelas palavras de V. Exa., que eu divido com todos os Senadores que me ajudaram, nesses dois anos, a conduzir a Presidência do Congresso brasileiro.
O próximo Senador inscrito é o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, eu quero, em primeiro lugar – bem, em relação aos elogios à gestão de V. Exa. eu tive oportunidade ontem de parabenizá-lo pela condução dos trabalhos –, eu queria pedir a V. Exa., Presidente, uma informação: primeiro, nós vamos votar as autoridades se tivermos qual quórum? Porque tem que haver um quórum mais qualificado. Então, a gente precisa...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Izalci, só para esclarecer ao Plenário, sobre as autoridades para as quais a gente precisa de maioria absoluta, a gente vai votar se conseguirmos atingir pelo menos 55 Senadores presentes em Plenário ou votando no modelo remoto. Só que para os embaixadores, é maioria simples, a gente pode encerrar a sessão com 41 votantes. Então, eu vou votar primeiro os embaixadores para ver se a gente consegue qualificar o quórum para votar outras autoridades que precisam de maioria de, pelo menos, 41 votos "sim".
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar. Por videoconferência.) – O outro assunto, Presidente: nós votamos ontem o Fundeb e já estava na pauta lá na Câmara o projeto do Fundeb da Ciência e Tecnologia, e nós votamos o PL 135, que é muito importante para nós.
Eu pediria a V. Exa. para tentar... Não está na pauta de hoje – vamos ver se entra na pauta de amanhã –, mas é fundamental a votação dos FUNDEBs da Educação e da Ciência e Tecnologia. Então, eu pediria a V. Exa. para entrar em contato com o Presidente da Câmara, tendo em vista que a informação que temos é que o próprio Governo já liberou a bancada lá na Câmara para votar o 135, porque eu acho que é muito bom para o Parlamento. Foram iniciativas nossas e é muito bom para o Brasil. Então, um pedido de V. Exa. lá tem um peso muito grande para entrar na pauta de amanhã para a gente poder votar o Fundeb e também o FNDCT, que é tão importante quanto para a Ciência e Tecnologia.
No mais, quero agradecer a todos e desejar a todos os servidores do Senado, da Câmara, a todos, da limpeza à equipe da Presidência, desejar também um feliz Natal e um Ano Novo com muita saúde, que essa vacina venha logo para dar tranquilidade para que a gente possa votar em fevereiro no presencial, que é o desejo de todos nós.
E aos colegas também quero agradecer o carinho, o respeito nesse trabalho nosso que foi muito bom, mesmo virtualmente foi muito bom conviver com todos vocês. Então, eu desejo a todos também um feliz Natal e um 2021 com muita saúde e paz.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Izalci.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Senador Lasier, só um minutinho.
A Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridades e a gente começou pelos embaixadores, que precisam de um quórum de maioria simples, mas, mesmo assim, a gente tem apenas 31 Senadores que já votaram.
A Presidência solicita a presença dos Senadores em Plenário dos que estão em outras dependências e a permanência dos Senadores que estão em Plenário.
Senador Lasier Martins.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, solicito inscrição por um minuto.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Nós estamos chegando ao final do ano legislativo.
Eu quero dizer a V. Exa., abrindo o coração, que tive algumas divergências com V. Exa. durante o ano, mas respeitando sempre o seu estilo, reconhecendo os bons serviços que V. Exa. também prestou a esta Casa, louvando sempre a sua boa educação no tratamento com todos.
Agora, quero dizer, no último pronunciamento do ano, que continuo, como integrante desta Casa, não propriamente sonhando, mas desejando várias mudanças no nosso Senado Federal, por entender que a sociedade brasileira quer essas modificações.
E falo rapidamente, dentro do meu curto espaço de tempo, que desejo a reforma do Regimento Interno do Senado, a formalização do Colégio de Líderes, a promulgação da PEC nº 91, que vai estabelecer prazos para apreciação das medidas provisórias de Câmara e de Senado com iguais prazos, a distribuição de relatorias obedecendo a proporção dos representantes partidários dos blocos, isto é, a proporção de representações sendo obedecidas; estabelecer no Regimento Interno periodicidade mensal para reuniões da Mesa Diretora do Senado, submeter à Mesa Diretora os despachos técnicos sobre pedidos de impeachment dos Ministros; isto é, que todos tenhamos conhecimento, o que não significa aprovar impeachment, mas pelo menos discutirmos aquilo que a população nos encaminha; estabelecer período de votações temáticas em Plenário, estabelecer o voto aberto para as eleições da Mesa Diretora e das Comissões; continuidade ao uso...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... do Sistema de Deliberação Remota para matérias consensuais no Plenário – as consensuais nas segundas e sextas-feiras, isso é, cada um vota da sua própria Casa.
E, o último desejo como Senador, inserir a Procuradoria da Mulher na composição do Colégio de Líderes e assegurar ao menos uma vaga de titular, na Mesa Diretora, para uma Senadora.
Digo desses desejos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, porque provavelmente ou certamente a nossa próxima reunião será justamente no dia da eleição, seja lá quem for o novo ou a nova Presidente do Senado Federal.
E que tenhamos modificações para ainda maior prosperidade e êxito desta Casa tão importante, como o Parlamento mais acompanhado do cenário político nacional.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Agradeço a oportunidade – e repito, Sr. Presidente –, desejando a V. Exa. um bom período de descanso, um bom Natal e um bom Ano Novo!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Lasier.
Eu já fiz a inscrição de V. Exa., porque tenho uma lista aqui, Senador Jean Paul e já vou chegar lá.
Temos algum Senador em Plenário que ainda não votou?
A Presidência solicita aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário que ainda não votaram, porque a gente está precisando ainda de seis Senadores para concluir essa primeira votação de autoridade...
Pela lista de oradores, Dra. Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, primeiro, eu queria dizer que entrei com um requerimento para que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre se as pessoas com deficiência foram incluídas, de forma prioritária, no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, porque, em todas as notícias do Governo Federal, não aparecem as pessoas com deficiência nem com doenças raras como prioritárias nessa vacinação. Eu queria lembrar aqui aos colegas que as pessoas com deficiência têm um índice de comorbidade bem superior ao da população em geral.
E eu queria falar aqui sobre a LDO. Eu assisti a tudo através da TV Câmara e vi ali o seguinte: nada de aumento real para o salário mínimo, nada de aumento de investimento para educação, para saúde. Tudo que eu vi ali foi para bancos, Randolfe. Os bancos são os únicos beneficiados até nessa crise.
Existem projetos de lei do Senador Lasier querendo reduzir os juros dos cartões de crédito e dos cheques especiais, pelo menos, durante a pandemia, mas isso a gente nunca conseguiu votar.
Então, eu consideraria: se a lei orçamentária que a gente vai votar no próximo ano seguir o mesmo caminho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é como se fosse o conto da morte anunciada, porque não existem recursos a mais para a saúde, para a educação, para a própria segurança pública, embora se alardeie tanto que vamos cuidar da segurança pública. Pasmem: não vai chegar nem a 1% do Orçamento. Agora, para juros e serviços dessa dívida que ninguém deixa ser auditada, são quase 50% do Orçamento.
Então, eu queria chamar a atenção dos Parlamentares.
Eu consideraria isto: se a gente não tiver renda mínima e não der prioridade à saúde num momento de pandemia desses, nós vamos ver milhares a mais de brasileiros e brasileiras morrerem não só da Covid...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... mas também de fome por falta de atenção, por falta de um lar para morar.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado.
Senador Romário, vou fazer a inscrição de V. Exa.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) – É só uma colocação rápida.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ah, sim. Pois não.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Pela ordem.) – Eu queria apenas corroborar aqui as palavras da Senadora Zenaide em relação às pessoas com deficiência e doenças raras e pedir ao nosso Governo Federal, principalmente ao Ministério da Saúde, que dê realmente uma atenção especial e prioridade para essas pessoas quando começarem as vacinas, porque são realmente pessoas que precisam. Na minha opinião e na da Senadora Zenaide... Eu acredito que todos que estão aqui, Senadores e Senadoras, e toda a população entendem que essas pessoas realmente têm que ser tratadas de forma prioritária. Por isso, aqui eu faço esse apelo, juntamente com a Senadora Zenaide, para que o nosso Governo Federal seja sensível em relação a isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vou chamar o Senador Dário Berger, que está inscrito no sistema remoto. (Pausa.)
Senador Dário, V. Exa. tem que abrir no sistema. (Pausa.)
Agora.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Deu certo, graças a Deus!
Presidente Davi, quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-lo e para cumprimentar todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, todos aqueles que estiveram juntos conosco nesta difícil, porém honrosa caminhada de representar os nossos Estados na mais alta Casa Legislativa do País.
O ano de 2020 foi – está sendo, melhor dizendo – um ano como nenhum outro. Situação complexa, opiniões divergentes, conflitos, mudanças climáticas, Covid-19 dão conta de que nós estamos enfrentando a maior crise sanitária e humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. A ONU declarou recentemente que o mundo enfrenta o maior desafio humanitário desde a Segunda Guerra Mundial e constata que precisa de US$35 bilhões para levar ajuda vital a 160 milhões de pessoas as mais vulneráveis e as mais distantes, segundo o sistema nacional, segundo também o Secretário-Geral da ONU, António Guterres. Vejam só a que ponto nós chegamos!
Realmente foi um ano para nós esquecermos na nossa história, quando milhares e milhares de brasileiros perderam suas vidas, quando colegas nossos aqui do Senado, Senadores perderam suas vidas para um vírus que nos curvou, que nos deixou ajoelhados, o que demonstra a fraqueza de um ser humano na sua natureza. Por isso que cada vez mais nós precisamos cuidar melhor da nossa atmosfera, da nossa natureza para que problemas como esses não voltem a acontecer.
Além disso, nós trabalhamos, batalhamos, fizemos, dentro da nossa realidade, aquilo que foi possível. E penso que posso afirmar com convicção que o Congresso Nacional, presidido por V. Exa., especialmente o Senado Federal, cumpriu com seu papel. O sentimento que eu tenho é de missão cumprida. Tão bem dirigido por V. Exa., que é um grande amigo, foi um grande amigo, continua sendo um grande amigo, um Presidente que honrou os destinos do Senado Federal nesses últimos dois anos. Tivemos problemas? Claro que tivemos problemas. É uma Casa Legislativa com 81 Senadores, todos com ideias e conceitos diferentes de algumas coisas. Mas nós conseguimos avançar muito. Nós avançamos com pautas importantíssimas para o futuro desta Nação.
Ontem foi um dia de glória para o Senado Federal, quando aprovamos e regulamentamos definitivamente no âmbito do Senado Federal o novo Fundeb, o Fundeb que representa as portas e as janelas abertas das escolas desse Brasil inteiro, um Brasil que tem na educação o seu grande alicerce para poder crescer, prosperar e construir um futuro melhor para a nossa Nação. O futuro de uma nação se constrói pela atenção que nós damos a ela no presente.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Nós temos exemplos no mundo. Cito como exemplo a Coreia do Sul, que, 40 anos atrás, era um país pobre, que tinha um PIB insignificante e que investiu na educação. Investiu na educação básica, investiu no ensino médio e depois é que foi investir no ensino superior. Com isso, formou uma base, formou uma pirâmide de desenvolvimento humano, educacional e tecnológico jamais visto na história e transformou, em apenas duas, três ou quatro décadas, aquele país em um dos países mais desenvolvidos, mais prósperos, com maior crescimento do PIB.
Portanto, são exemplos que nós devemos seguir para que, efetivamente, construamos um novo Brasil, um Brasil de prosperidade e de trabalho, um Brasil onde todas as nossas crianças possam estar na escola...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... e ter um ensino de qualidade, para que possam vencer na vida e buscar a sua felicidade através de um bom emprego e através de uma boa educação. Não há patrimônio maior para o ser humano do que sua cultura, do que sua educação e do que sua formação.
Portanto, acho que estamos todos de parabéns.
Quero parabenizar os Senadores, que, de forma unânime... Quero cumprimentar o Senador Kajuru, que foi um dos autores do Fundeb.
Quero cumprimentar V. Exa., que também foi um dos autores do Fundeb, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar o Flávio Arns, que deu uma grande contribuição, e a Professora Dorinha.
Todos nós estamos de parabéns!
Foi um dia de vitória do Senado Federal, mas foi uma vitória dos professores, uma vitória dos nossos alunos, das nossas crianças, dos nossos jovens, que representam a esperança de um futuro melhor. Foi uma vitória de Santa Catarina, meu Estado. Foi uma vitória de todos os Estados da Federação, foi uma vitória do Brasil.
Portanto, parabéns a V. Exa., em nome de todos os Senadores que compõem esta augusta Casa, a mais alta Casa Legislativa do País.
Muito obrigado.
Um grande abraço! Feliz Natal a todos!
Vamos em frente! Continuamos na luta. No ano que vem, estaremos todos juntos se Deus quiser!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Amém, Senador Dário! Muito obrigado.
Como completou o quórum para a votação desse Embaixador, eu vou encerrar a votação, vou continuar a lista de oradores e vou passar ao outro Embaixador, enquanto a gente intercala Senadores presentes e Senadores que participam de maneira remota.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 39; NÃO, 03.
Está aprovado o nome do Embaixador Eduardo Prisco Paraiso Ramos.
Quero informar ao Plenário que o Líder do PT retirou o pedido de retirada de pauta da votação da Mensagem nº 84. Então, vou voltar para a mesma mensagem. É a Mensagem 79. Perdão!
Mensagem nº 79 (nº 636/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
O Parecer nº 50, da CRE, foi do Senador Jaques Wagner.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
O Senador Confúcio Moura se encontra? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Angelo Coronel. (Pausa.)
O Senador Angelo Coronel se encontra? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Davi.
Respeitosamente – até porque sou um fã do trabalho dela e dela como ser humano –, Senadora Zenaide, sua fala foi importantíssima, como observou o grande amigo Romário, mas uma correção é preciso ser feita: dos projetos sobre redução de juros para 20% em cartão de crédito e em cheque especial durante a pandemia, aqui no Senado, aconteceu a votação; quem está engavetando é o Presidente Rodrigo Maia, que deve ser dono de banco. Portanto, é preciso a gente ser correto: o Presidente Davi não engavetou esses projetos, colocou-os em votação; nós os votamos aqui e aprovamos.
Só lembrando, Senadora Zenaide, que poderia ser dele, porque ele é brilhante, mas não foi do Senador Lasier conforme a senhora citou. O projeto partiu do Senador Alvaro Dias, quanto ao cartão de crédito; quanto ao cheque especial, partiu de mim, Jorge Kajuru, e também da Senadora Rose de Freitas.
E repito: o engavetamento está lá na Câmara, e o ano já acabou infelizmente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, rapidamente, não poderia deixar terminar este ano sem saudá-lo, e registrar isso oficialmente – já o fiz pessoalmente –, pela sua condução e, por que não dizer, pela metodologia que usou sabiamente nestes dois anos aqui. Foram meus primeiros anos também e aprendi muito com a sua condução, posso dizer assim.
Não revelo meu voto, não revelarei meu voto. Acho que o princípio do voto secreto para a Presidência das Casas Legislativas de todo o Brasil e da maioria dos países do mundo é válido, mas tenho certeza de que eu aprendi muito aqui e quero saudá-lo pela Presidência que exerceu nesse tempo.
O Presidente da Câmara Alta, do Colégio de Sêniores, do Conselho dos Anciãos ou, como alguns querem também, do conjunto de velhos rabugentos do Legislativo de um país nem sempre agrada a todos, nem deve agradar. O que deve agradar a todos é preservar, assegurar a independência, a altivez, a liberdade democrática e o funcionamento desta Casa. E nisso, Presidente Davi Alcolumbre, estaremos sempre juntos. Sempre juntos! Daqui para adiante, sempre juntos, acima inclusive de toda e qualquer questão pontual, momentânea, ideológica, partidária. A independência desta Casa, a altivez da sua condução, a mediação dos conflitos dentro do possível tem que estar sempre acima.
Portanto, queria aqui desejar a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras também boas festas, um ano novo inspirador, em que a gente consiga de fato continuar rebatendo, eventualmente, impedindo retrocessos, avançando em conquistas boas para o Estado brasileiro, porque este é o nosso papel. Temos aí uma notícia muito boa nesse final do ano, comentada aqui pelos demais colegas, que foi o Fundeb. Mas tivemos hoje também uma nota triste que eu não posso deixar de registrar aqui, que foi a entrevista, o depoimento do Ministro da Saúde em relação à – aspas – "ansiedade ou angústia quanto à vacina", como se fosse uma crítica à sociedade, que espera tanto esse momento e que quer ver os planos de sua implementação em todo o País o mais rápido possível, para todos, e com as listas de prioridade definidas de forma justa.
Mas não quero que isso empane aqui a nossa saudação. Deixo aqui, portanto, todos os votos de otimismo e de energia positiva para o ano que vem, estando juntos todos nós pelos princípios que nós acreditamos aqui acima de todos os outros.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Jean Paul.
Eu queria solicitar aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário e também aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal e nós estamos com quórum de 18 Senadores apenas presentes votantes. Solicito aos Senadores que estão em Plenário, por gentileza, que não se ausentem do Plenário, para que a gente possa concluir a votação das autoridades na sessão de hoje, embaixadores e conselheiros, e solicito àqueles que estão em outras dependências que venham ao Plenário ajudar esta Presidência a concluir as votações das autoridades.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente, Senador Davi Alcolumbre.
Certamente, Presidente, esta deve ser a última sessão do Senado Federal na qual tenho a honra de exercer a função de Primeiro Vice-Presidente sob sua coordenação, e não me sentiria bem se também aqui não fizesse publicamente o registro de meu agradecimento por ter tido a honra de participar da Mesa sob a direção de V. Exa.
Fui testemunha, durante esses últimos dois anos, do empenho do eminente Presidente, da sua dedicação em uma quadra e um biênio extremamente difíceis. A Casa enfrentou dificuldades oriundas de uma crise econômica, dificuldades políticas naturais e sobretudo da terrível pandemia que nos afligiu. Pela primeira vez, o Senado Federal foi compelido a deliberar de modo remoto e o fez de modo absolutamente precoce em relação a todos os Parlamentos do mundo.
O esforço de V. Exa. durante esse período, com serenidade, com equilíbrio, com bom senso, eu faço questão de registrar. Tanto assim que V. Exa. sabe, e sabe muito bem, que goza da confiança absoluta da esmagadora, senão da unanimidade, dos membros desta Casa. Divergências comuns ocorrem, são naturais e próprias do convívio Parlamentar, mas tenha certeza, eminente Presidente Senador Davi Alcolumbre, que ao encerrar o próximo mês, no dia 1º de fevereiro, esse mandato de V. Exa. sairá consagrado e reconhecido como uma grande liderança.
Aquele jovem que se elegeu há dois anos atrás não é o mesmo de agora. A experiência, a trajetória, o reconhecimento, o empenho, a dedicação, são agora características ainda maiores do que aquelas do Senador Davi que estava conosco já há quatro anos antes da eleição. O jovem se revelou na verdade um grande guerreiro, revelou-se um combatente pelo equilíbrio e sobretudo – e ressalto isso – pelo interesse público e pelo bem da Nação.
Faço esse registro de modo muito veemente e com o coração muito alegre de ter podido conviver de modo tão próximo com V. Exa. durante esses últimos dois anos, ao seu lado na Mesa Diretora. Agradeço, portanto, essa honra que ficará indelevelmente em meu currículo, mas, muito mais do que a questão formal, ficará gravada no meu coração nossa amizade, a estima, o respeito e a admiração.
Quero aproveitar também, se me permite V. Exa., estender ao Dr. Bandeira de Mello, que está ao seu lado, o meu agradecimento a todo corpo de servidores excepcional desta Casa, já reconhecido em todo o Brasil, mas que, durante a pandemia, demonstrou uma garra de fato, digno de nota e de elogio de todos nós, colocando em risco, muitas vezes, a própria saúde para que se desse sequência ao processo legislativo. Quero fazer esse registro que me parece de justiça. Dr. Bandeira, na pessoa de V. Sa., leve a todos os pares da Secretaria-Geral dos servidores, em geral, do Senado os meus cumprimentos.
Presidente Davi, vamos continuar trabalhando sempre pelo bem do Brasil: de Minas, do Amapá, dos demais 27 Estados da Federação. Tenho certeza de que o futuro e o porvir ainda lhe sorrirão muito, exatamente por sua competência, por sua dedicação, sobretudo pelo seu caráter, pela sua personalidade e por ser sempre amigo de todos.
Muito obrigado! Parabéns, Presidente Davi Alcolumbre!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Antonio Anastasia pelas palavras de V. Exa. Eu também reconheço a importância da participação de V. Exa. nos ajudando em momentos delicados da condução dos trabalhos. Quero reconhecer em V. Exa. o carinho, a amizade e o respeito fraterno. A convivência proporcionou isso, naturalmente. Agradeço a V. Exa. a lealdade, o companheirismo, a firmeza e a compreensão em todos os momentos à frente da Presidência do Senado Federal.
Muito obrigado, de coração, pelo apoio incondicional e constante que V. Exa. deu a esta Presidência.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (PSD - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, parabenizo a condução dos trabalhos, principalmente pela noite de ontem, as matérias importantes que foram aprovadas.
Com relação às autoridades, tive o prazer de participar da CCJ ontem, sabatiná-los e também, como Relator, apresentar o candidato que me foi submetido. E ontem, nesse árduo trabalho, vi aqui o Major Olimpio fazer uma defesa da Casa, do Senado, por conta de uma conduta pessoal que desagradou a todos e o resultado da votação demonstrou isso.
Na CCJ, quero deixar claro, não houve nenhum fato parecido. A conduta pessoal de todos os candidatos é ilibada, pareceu-me. Tive dúvidas com relação a algumas questões que me fizeram perguntar a trajetória de alguns candidatos. Mas todos eles – quero dizer aos meus pares – preenchem, sim, o que diz o art. 103-B da Constituição Federal quanto à composição do CNJ, especialmente a conduta ilibada dos candidatos e, no caso daqueles, o notório saber jurídico. Notório saber jurídico é algo um pouco genérico. Eu gostaria de ter critérios um pouco mais objetivos nessa redação da Constituição.
E pedi, inclusive, para a minha assessoria estudar isso, porque isso não é uma questão pessoal, de gostar da cara de um ou não gostar da cara de outro, até porque, na maioria das vezes, não os conhecemos, mas acho que talvez faltem alguns critérios mais objetivos, e a nossa preocupação aqui, como legislador, tem que ser no sentido de legislar, para que qualquer lacuna seja suprida.
Mas, com relação aos entrevistados, aos sabatinados, quero deixar claro que todos me parecem de conduta ilibada e, no caso do que exige a lei, do mínimo, notório saber jurídico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Portinho.
Próximo Senador inscrito... Eu queria solicitar às Senadoras e aos Senadores que estão no Plenário que exerçam o direito de voto.
Concedo a palavra ao Senador Diego Tavares, pela liderança do Progressistas.
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, todos que compõem a Mesa, nobres Srs. Senadores, aqui me permitam utilizar um pouco deste tempo e desta tribuna, já que estou prestes a completar os meus primeiros 90 dias aqui no Senado Federal, por essa passagem de representar o meu Estado ao lado dos nobres Senadores, mas quero me utilizar desta última sessão presencial que teremos este ano – não sei se terei outra oportunidade – para aqui proferir algumas palavras que considero importantes, quanto a essa experiência que estou tendo aqui no Senado Federal.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, paraibanos e paraibanas, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, primeiramente, com a permissão dos meus pares, faço uso da palavra para agradecer.
Sou um jovem empresário que tem se dedicado, nos últimos dez anos, a também contribuir na gestão pública com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Já fui secretário de Estado, Desenvolvimento Econômico e Turismo do meu Estado. Mais recentemente, ocupei partes estratégicas na gestão municipal, na minha terra natal João Pessoa, como as Secretarias de Trabalho, de Previdência, Comunicação, Acompanhamento da Gestão e Desenvolvimento Social.
Mas, acima de tudo, sou um jovem brasileiro que acredita no País, no meu Brasil, que entende que o maior tesouro da nossa Nação é o nosso povo e que enxerga, no horizonte, a esperança de dias melhores para nossa gente.
Hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna como o Senador mais jovem da história do meu Estado para expressar o meu sincero agradecimento à minha Senadora Daniella Ribeiro. Digo "minha" por ser e ter a honra de ser o seu Senador suplente e porque, desde de 2018, construímos e estamos construindo uma história de parceria e sinceridade. Agradeço a ela a confiança do exercício do mandato parlamentar que tenho cumprido até aqui.
Querida e estimada Senadora Daniella, saiba que tenho procurado dar sequência a um trabalho que tem orgulhado a todos nós. A Paraíba e o Brasil são testemunhas do seu trabalho e da sua forte atuação parlamentar, com projetos e iniciativas fundamentais ao nosso País.
De modo especial, faço referência ao tão discutido e debatido aqui e aprovado Fust, Senador Izalci, que tive o privilégio de dar continuidade como Relator e que esta Casa aprovou, garantindo investimentos de quase R$1 bilhão para levar internet de qualidade e alta velocidade para as escolas de todo o País.
Agradeço a oportunidade de poder estar aqui, defendendo causas comuns e fundamentais, como a das pessoas com deficiência, cujo projeto de lei, de minha autoria e aprovado por esta Casa, com a relatoria do nobre Senador Romário, vai permitir que parte da arrecadação com multas de trânsito seja destinada a projetos de acessibilidade a mais de 5 mil Municípios brasileiros, uma iniciativa, Sras. e Srs. Senadores, que foi abraçada por este Senado Federal e que vai beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo os próprios dados do IBGE.
Nesse instante, a minha palavra de agradecimento ao Presidente Davi Alcolumbre pela forma como fui recebido, nobre Presidente, e tratado aqui no Senado Federal, o que mostra o tamanho e a importância de sua liderança nesta Casa. Presidente Davi, muito obrigado pelo carinho e pela amizade que construímos ao longo desses dias de convivência.
Também queria fazer mais alguns agradecimentos, nobre Senador Presidente Fernando Collor. Ao meu partido, ao Presidente e Líder Senador Ciro Nogueira, pelo qual cheguei a esta Casa, o meu muito obrigado pela oportunidade e pelos incontáveis gestos de confiança.
Também registro o meu agradecimento aos Senadores Fernando Bezerra, Eduardo Gomes, Rodrigo Pacheco, entre outros Líderes deste Senado Federal. E, de forma indistinta, aos demais Senadores e Senadoras, a minha gratidão pelo companheirismo e pela convivência harmônica que tivemos no curso dessa jornada inicial pela alta Câmara do Parlamento Federal.
Na medida em que faço esses sinceros registros de agradecimento, não poderia deixar passar em branco que até aqui tenho tido um apoio fundamental do meu gabinete, dos técnicos, consultores e assessores, que têm permitido o desenvolvimento de minhas atividades parlamentares. Graças a esse trabalho construído a várias mãos, tenho procurado exercer com muito empenho e dedicação essa minha passagem inicial no Senado Federal. Com extrema responsabilidade no curso dessa passagem, tenho dedicado o melhor de minhas energias, colega Senador Anastasia, na defesa de causas importantes e fundamentais do País e do meu Estado da Paraíba.
Nessa primeira caminhada, com deferência dos meus pares, pude integrar e participar de comissões, elaborar e apresentar projetos de lei, produzir relatórios e ser, acima de tudo, uma voz em defesa dos interesses do Brasil e da Paraíba.
Sinto-me bastante honrado em fazer uso de uma tribuna que já foi ocupada por Ruy Barbosa e tantos outros ilustres personagens da nossa história. Em uma Casa que já foi palco de tantos discursos memoráveis, que é guardiã dos interesses federativos da República, dividir o mesmo espaço com tantos nomes importantes da cena política nacional é um grande privilégio e uma experiência singular que levarei por toda a minha vida.
No momento em que vivemos a maior crise sanitária dos últimos cem anos, pude até aqui oferecer singelas contribuições que podem tornar a nossa Nação um pouco menos desigual.
Aqui, colegas Senadores, já discutimos, relatamos e aprovamos projetos para as crianças, idosos e famílias que mais precisam, além de outras iniciativas que também tramitam no Parlamento federal, inclusive no Congresso Nacional, e que contam com a nossa modesta participação.
O Brasil precisa de união, não de divisão, e nos chama a construir pontes em meio aos muros que ainda nos separam. Se de um lado a questão da inclusão das pessoas com deficiência em todos os recursos da sociedade ainda é muito incipiente, o País também necessita ampliar o cuidado e a atenção com todos os nossos idosos, respeitando no presente a preservação da nossa história. Sou um militante dessas duas causas e não poderia me abster de trazê-las para o debate no Parlamento, de forma a tão-somente contribuir com iniciativas e propostas que apontem para um ambiente de justiça e igualdade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, também procurei aqui ser uma voz em defesa da geração de emprego e renda, essencial para a dignidade humana, o progresso do País e a redução das nossas desigualdades sociais. A nossa vida é uma mistura do que queremos, devemos e precisamos. Na minha jornada, sempre procurei fazer o melhor, seja como empresário ou gestor público, onde me dedico nos meus últimos dez anos. Aprendi que a política é o instrumento capaz de diminuir desigualdades, promover inclusão, encaminhar mudanças positivas na nossa sociedade.
Neste instante, Sr. Presidente, renovo a minha eterna gratidão a Deus por tudo o que tem me dado e abençoado. Agradeço à minha querida Ritinha, esposa e companheira, com quem compartilho a linda jornada de amor, respeito e cumplicidade, junto com minhas filhas, Maria Rita e Sophia, que são coautoras da minha história de vida.
Por fim, hoje, em meio a tantas emoções, é um dos dias mais importantes dessa minha trajetória de 37 anos de vida, mais ainda porque volto no tempo e reviso a história para lembrar de alguém muito especial. Falo do meu saudoso tio, o ex-Deputado Edme Tavares. Foi Presidente da Comissão de Seguridade e Assistência Social na Constituinte de 1988 e muito usou esta tribuna que agora ocupo com muita honra e enorme satisfação.
Sr. Presidente, a vida segue em frente, a história, o seu próprio curso, e a Deus entrego o meu destino. Como disse certa vez o meu saudoso tio...
(Soa a campainha.)
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – ... ex-Deputado Edme Tavares: "Continuarei seguindo em frente na esperança da precisão de um novo salto. Sou hoje um homem-pássaro. É o trapézio da vida. Sigo em frente para ficar mais perto de um novo horizonte a que as mãos de Deus me conduzirem".
Muito obrigado. É a oportunidade de cumprimentar todos os Senadores por essa passagem, que será memorável, honrosa, e pela forma como fui tratado. Aproveito para desejar um feliz 2021. A todos vocês o meu muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) – Sr. Presidente, V. Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Perfeitamente.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero ocupar estes momentos que o senhor me concede para, primeiro, parabenizá-lo por sua gestão à frente do Senado nos dois anos em que tive a oportunidade de conviver com o seu trabalho e com o trabalho de toda a Mesa do Senado.
É notório que tivemos divergências políticas, é notório que muitas vezes tivemos debates acalorados, mas, acima das divergências políticas, acima dos debates acalorados, o senhor conta com o meu profundo respeito como ser humano, como administrador competente, como homem de palavra, e eu não poderia deixar de, nesta última sessão, dizer estas palavras de público e lhe agradecer muito por este convívio.
Quero também agradecer a todos da Mesa, em especial ao Bandeira, quero agradecer a todos do meu gabinete e, sobretudo, a todos os colegas Senadores, que muito me ensinaram durante estes dois anos em que aqui estive. Estou mais maduro, vamos continuar convivendo, vamos continuar trabalhando para o bem do Brasil.
Agradeço e abraço cada um dos Senadores.
Despeço-me até o nosso reencontro nas próximas sessões.
Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero para o Brasil e para cada um de nós em especial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Oriovisto.
Há algum Senador em Plenário que ainda não votou? Eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM, 37; NÃO, 02.
Está aprovado o nome do Embaixador. (Pausa.)
Mensagem nº 82, de 2020 (nº 593/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.
Parecer nº 49, da CRE, o Relator da matéria, Senador Carlos Fávaro, deu parecer favorável.
Discussão e votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da votação.
Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário, pois nós estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Senadores que já estão no Plenário que permaneçam no Plenário para que a gente possa conduzir as votações nominais.
O próximo Senador inscrito é o Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, quero cumprimentar todos e todas.
Hoje certamente será a última sessão presencial que nós teremos no ano de 2020.
Eu quero, Presidente Davi, cumprimentar V. Exa. Esperei este momento para poder cumprimentá-lo e lhe agradecer. O senhor foi um Senador amigo, o senhor foi um Senador zeloso por esta Casa, pela transformação, pelo rendimento, pelas matérias que aprovamos aqui. O senhor se dedicou de corpo e alma, eu sou testemunha disso. Então, o senhor engrandece o Parlamento. Na sua passagem, nesses dois anos aqui, V. Exa. engrandeceu o Parlamento, o Senado da República, a Casa revisora, a Casa do juízo, a Casa que, em momentos difíceis, é chamada para encontrar caminhos. E V. Exa. teve a competência, a serenidade, o jeito amigo, o jeito afável de encontrar caminhos sempre que nós tivemos alguma dificuldade. Então, eu quero cumprimentar V. Exa. e toda sua família por esse homem, esse político, esse homem que orgulha o Brasil, esse homem que dedicou dois anos para ser o gestor desta Casa. E V. Exa. conseguiu; conseguiu e tem o respeito, não tenho dúvida, da maioria absoluta ou da totalidade das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores.
Quero cumprimentá-lo e quero também agradecer-lhe. O senhor foi muito importante nas matérias que pautei, nas matérias que aprovei, que o Senado aprovou, leis importantes para o Brasil. Vou citar só algumas, Sr. Presidente, em que V. Exa. teve uma participação fundamental.
A primeira delas é o Pronampe. O Pronampe salvou milhares e milhares de empregos no Brasil, Senador Jayme – o Senador Jayme é um empresário, um agropecuarista de sucesso e um grande político que orgulha a todos nós e me ouve neste momento –, e que teve a aprovação de todas as Sras. e Srs. Senadores. Emprestamos mais de 32 bilhões. E agora tomara que o Líder Ricardo Barros esteja me ouvindo, Sr. Presidente, porque ele precisa votar a matéria até amanhã na Câmara para que tenhamos mais 10 bilhões para emprestar.
Secretário Bandeira, V. Exa. poderia ajudar com o secretário do Presidente lá para que eles votem aquele remanejamento que nós fizemos do PESE, Senador Marcos Rogério, para que a gente consiga emprestar mais 10 bilhões para os micro e pequenos empresários, que foi o dinheiro mais bem aplicado nesta pandemia. Fora os R$600, foi o dinheiro que mais surtiu efeito para manter de pé os micro e pequenos empresários, que são 98% de todas as empresas do Brasil. Essa lei foi a Lei nº 13.999, sancionada pelo Presidente Bolsonaro.
Cito a Empresa Simples de Crédito, a Lei Complementar 167. Já existem no Brasil mil Empresas Simples de Crédito emprestando dinheiro de forma legal, de forma transparente para o pequeno comerciante do bairro, daquela vila, algo inédito no Brasil, porque, infelizmente, Senadora Zenaide, os bancos, os grandes bancos, meia dúzia de bancos, tomaram conta do dinheiro, do capital, com taxas de juros abusivas. Muitas vezes a Senadora Zenaide fala na PEC que ela subscreveu e tramita para tabelar o juro, três vezes a taxa Selic, e por aí afora. Então, é uma luta. A Empresa Simples de Crédito conseguiu emprestar dinheiro com juros menores do que os bancos, negociando diretamente, Presidente Collor, com quem vai tomar o dinheiro, a garantia, o prazo, a taxa. É um sucesso no Brasil! É mais uma lei que nós aprovamos aqui.
A lei das universidades comunitárias. Eu, que sou egresso de lá, tive o privilégio de fazer dois cursos superiores – cito a universidade comunitária do meu Estado, a Unoesc, e o Sistema CAFe –, Administração e Direito. Ela está sempre ajudando, porque a universidade comunitária não visa lucro; tudo o que ela consegue ela reinveste nas suas instalações. E elas não tinham uma denominação. Existia a universidade pública e a privada; a comunitária não existia, estava no limbo. Quando era para prejudicar, era uma coisa; quando era para ajudar, era outra coisa. Então, nós conseguimos dar uma carteira de identidade para ela. Hoje existe no Brasil universidade pública, privada e comunitária. E há 160 mil alunos que estudam em universidades comunitárias só no meu Estado – só no meu Estado!
Os senhores aprovaram a Lei 13.913, de faixas não edificantes e edificáveis. Milhares de ações estavam no Dnit para demolir a metade de um posto de gasolina, a metade de um barracão que tinha sido construído dentro da propriedade do indivíduo, porque há os 40m de cada lado em que não se constrói nada para esperar uma duplicação. Mas, depois, dentro do seu terreno, você não podia construir 15m; era não edificado. Nós conseguimos passar para os Municípios, com a aprovação dos senhores e das senhoras, trazendo até 5m, conforme o tipo de atividade. Só o Dnit retirou das mãos da Justiça, para ajudar na celeridade, mais de 10 mil ações – isso no Brasil – que estavam lá para tirar um pedaço da cobertura do posto de gasolina, enfim, alguma construção que tinha sido feita dentro do terreno dele – ele não tinha invadido nada, mas a lei dizia que em 15m não se podia edificar. Nós aprovamos essa Lei que leva o nº 13.913.
Então, eu citei todas essas leis – e quero dividi-las com os senhores e com as senhoras – que foram importantes para o Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Elas justificam sempre a nossa participação, a participação maiúscula de cada um dos senhores dando resposta à sociedade brasileira, que nos cobra muito, muitas vezes intransigentemente, e nos fiscaliza, o que faz com que o processo legislativo cada vez mais se aperfeiçoe.
Então, eu tenho essa participação modesta aqui, humilde, mas corajosa, representando o meu Estado de Santa Catarina, que sempre me enche de orgulho: um Estado diferenciado, um Estado de um povo que não se entrega, um Estado economicamente fortalecido, superando todas as dificuldades.
Por isso, eu quero dizer aqui, Presidente Davi, aproveitando a oportunidade nesta sessão: remotamente aprendemos a votar, a participar. Isso veio para ficar, Presidente Davi. Nós precisamos pensar aqui em fazer sessões presenciais e sessões remotas...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... até para fazer economia para o Parlamento.
Então, eu quero agradecer o seu apoio da Liderança do Partido Liberal. V. Exa. foi um grande parceiro na manutenção. Por isso, eu quero cumprimentá-lo e saudar todos os Senadores e Senadoras. Peço a Deus que lhes dê saúde, saúde, saúde e saúde, para enfrentar todas as dificuldades e possamos estar, ano que vem, aqui firmes e fortes para continuar trabalhando pelo Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Jorginho.
Eu gostaria de solicitar aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal de autoridades e eu tenho... Praticamente a gente está acabando a lista de oradores inscritos e o quórum de embaixador ainda alcança apenas 31 Senadores.
Se a gente não conseguir atingir o quórum de 41 ou se demorar um pouco mais, eu vou escutar a lista de oradores e vou encerrar a sessão.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – V. Exa. está inscrito.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... se a gente pudesse votar um projeto de que o Senador Contarato foi Relator, de pagamento de serviços ambientais, que estava na pauta de ontem – é o 5.028 –, eu acho que existe consenso. Ele estava para ser votado ontem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ele estava na pauta da semana passada e foi retirado para buscar um acordo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Já houve um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Só que deu uma confusão tão grande aqui ontem com negócio de acordo, de pauta, de tirar da pauta, de colocar na pauta, que eu só vou colocar na pauta se houver unanimidade para eu incluir projeto extrapauta. Se tiver algum Senador que for contrário...
Tem dois pedidos aqui: o PLP 266, que tem consenso, mas, como teve uma crise ontem aqui em relação ao que é consenso do presente, o que é consenso do ausente – e teve inclusive Senador que não pôde garantir por aquele que estava ausente –, a gente não vai colocar. Se tiver unanimidade do Plenário, eu vou consultar os Senadores que estão remotamente. Se algum for contrário a incluir, eu não incluirei; se eles forem favoráveis a incluir, eu acho que estes dois projetos são os que estão mais maduros para a gente tentar buscar um entendimento para incluir na pauta como item extrapauta, que é o PLP 266, solicitação do Senador Wellington Fagundes, e esse projeto que V. Exa. levanta agora, da questão ambiental, que é um pedido de V. Exa. e da Rede, do Senador Fabiano.
Então, temos esses dois aí para a gente ainda discutir, para ver se inclui ou não.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Eu só queria explicar ao Plenário e a todos que estão também presentes virtualmente que o PLP 266, de minha autoria, trata apenas de autorização para que as novíssimas universidades criadas – são seis universidades: em Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pernambuco e Piauí... Essas universidades foram criadas em função do desmembramento das universidades existentes, portanto são todos campi que já tiveram nomeados os seus reitores – o do Tocantins foi criado inclusive pelo próprio Presidente Bolsonaro. Elas já estão funcionando, mas, para o ano que vem, elas precisam exatamente de ter essa autorização para nomear funcionários já existentes, principalmente para poder fazer a tramitação orçamentária.
Então, essas universidades, para o ano que vem, mesmo tendo dotação orçamentária, se não tiverem como nomear os cargos, não poderão ter funcionalidade, por isso a importância. Está aqui o Senador Fernando Bezerra, que também acompanhou todas as reuniões; o Senador Vanderlan, o Senador Eduardo, todos nós. Então, não tem nenhum impacto financeiro e tem a concordância. Aliás, esse projeto de lei foi sugerido pelo próprio Ministro da Educação. Então, eu só apresentei um projeto, fruto principalmente da elaboração por parte do próprio Ministério da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Deixe-me aproveitar a oportunidade: como a gente está demorando para votar embaixadores...
Eu acho que o Senador Lasier pediu a palavra...
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Sucintamente, Presidente, só para registrar e lastimar o falecimento, agora no final da manhã, de um dos mais notáveis médicos do Rio Grande do Sul, conhecido nacionalmente: Dr. Ivo Nesralla, de 82 anos de idade, foi pioneiro em vários procedimentos cardiológicos e tem mais de 45 mil cirurgias do coração. Em 1970, fez a primeira operação de ponte de safena no Estado, também uma das primeiras do Brasil. Em 1999, implantou o primeiro coração artificial na América Latina. Amigo das artes, amante das artes, foi também Presidente da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
Então, registro com pesar a perda de Ivo Nesralla, famoso, competente, estimado cardiologista.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Lasier.
Eu tenho ainda quatro Senadores inscritos e o quórum ainda está em 34. Eu vou chamar os Senadores inscritos; a gente vai decidir se conclui pelo menos essa votação de embaixador; e fica a sugestão da inclusão, apenas para a gente poder deliberar alguma matéria hoje, desses dois itens extrapauta.
Próximo Senador inscrito, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – (Falha no áudio.) ... primeiro, para as deliberações que permitem a boa condução da sessão, como V. Exa. está fazendo.
A propósito dos dois projetos, Presidente – só preste atenção nisto –, eu voto a favor dos dois. Agora, se o Wellington explicar de novo, eu voto contra o dele, porque eu já ouvi seis vezes a explicação do Wellington. Eu voto a favor até esta; agora, se ele falar de novo, se ele me pedir de novo, vou acabar mudando de ideia. Então, sou a favor da inclusão dos dois projetos, desde que o Wellington não peça mais. Pode falar de outro assunto.
Segundo, eu queria também pedir a sua atenção pessoal, Senador Davi Alcolumbre, para lhe dizer o seguinte: eu reconheço que sou um homem que gosta da controvérsia, tenho grande aptidão para declarar as minhas discordâncias e às vezes posso ser até um pouco contundente – por sinceridade, não pela falta dela. E quero neste momento lhe dizer, quase como síntese do reconhecimento que eu tenho pelas suas virtudes, como se diz na gíria, eu queria ter 50% da paciência que V. Exa. tem, principalmente na convivência, na simplicidade. Por isso, não pense que isso aqui é um discurso apenas de natureza de relações públicas, é com muita sinceridade. Quero dizer que divergências políticas fazem parte da nossa convivência familiar, política, em boteco, em clube de futebol, na igreja, seja ela sinagoga, seja mesquita, seja templo cristão, mas eu tenho que reconhecer que, muito mais do que os equívocos ou erros praticados, V. Exa. sempre teve a virtude da paciência – e a paciência é prima irmã da humildade.
Então, eu quero registrar que, se em 2019 o senhor conduziu as suas atribuições de uma forma, neste ano de 2020 teve que se exceder, porque o sistema remoto é, por índole, pelo seu DNA, um sistema que favorece a autocracia. O senhor não tem as Comissões temáticas funcionando, e todos nós sabemos que elas são fundamentais.
Eu não vou falar sobre projetos, mas V. Exa. sabe que eu tenho um projeto que propõe a avaliação de subsídios e renúncias fiscais. É a terceira versão de um projeto que eu apresentei em 1991 – é a terceira versão. Por um mecanismo regimental de recurso, o projeto, que estava pronto para ser debatido, voltou para uma Comissão temática. Eu silenciei, acho que isso faz parte do DNA do sistema e não da Mesa ou do Presidente da Mesa. Então, não tenho aqui nenhuma divergência regimental ou de natureza política para trazer.
Eu quero expressar, na condição de quem disputou a eleição de 2019 com V. Exa. e que reconheceu a sua vitória, que travamos uma relação cordial sem prejuízo das discordâncias políticas, como há pouco mencionou o Senador Oriovisto, mas eu não posso chegar à penúltima sessão sem o reconhecer como figura humana, ex-jogador de futebol do nosso time que jogava na Adepol. O senhor, que teve o privilégio de jogar futebol em Biguaçu, quando nós viemos aqui, o senhor pode exercer a função de beque de espera fixo, porque tem espaço suficiente para inibir qualquer atacante.
Então, é essa figura humana que eu quero homenagear hoje, porque nós vamos, se Deus quiser, continuar a conviver no ano que vem. Seja qual for a missão que lhe for designada, eu quero que V. Exa. saiba que, a par das divergências políticas que nós devemos cultivar em nome da democracia, o senhor tem o meu reconhecimento como figura humana que eu respeito e a quem eu dedico sinceramente a admiração pelas virtudes que eu aqui enalteci.
Para concluir, Presidente, eu só quero desejar para todos feliz Natal e um grande ano, um ano que há de ser melhor que este, se Deus quiser, prevenindo que amanhã nós temos uma grande sessão para realizar – quem puder participe remotamente ou presencialmente.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Trata-se da sessão temática em que nós vamos debater aquilo que esperávamos: o plano nacional de vacinação foi apresentado hoje pela manhã no Palácio do Planalto, como já tinha sido esboçado na Comissão da Covid no dia 2 de dezembro. Eu já obtive na Secretaria-Geral da Mesa a confirmação de algumas das autoridades, que, naturalmente, são convocadas – com o nome de convite, faz-se na verdade uma convocação – para que amanhã debatam remotamente e presencialmente este que é o fecho de ouro neste momento de aflição que nós vivemos, que é o plano nacional de vacinação.
Eu acompanhei hoje toda a apresentação no Palácio do Planalto. O Senador Eduardo Gomes não precisa ouvir o que eu estou falando, porque ele estava lá e participou da reunião. Eu me congratulo com o Presidente da República pelo tom pacífico e de união do seu pronunciamento e me congratulo com o Ministro da Saúde, com todas as autoridades, com os Governadores que lá estiveram, que deram ao lançamento desse plano nacional de vacinação a importância que a sociedade brasileira a ele atribui, que a vida dos brasileiros a ele atribui.
Muito obrigado.
Desculpe-me se me excedi no tempo, mas receba de coração um abraço e que o Todo-Poderoso lhe dê sempre mais força para as energias e contribua para lhe dar a felicidade pessoal e de família que o senhor merece.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Agradeço pelas palavras.
Eu queria pedir a atenção do Plenário. Nós concluímos esta votação. E a gente sabe que está com um quórum – eu queria pedir a atenção – a gente está com o quórum muito reduzido, mas, ao tempo em que eu queria pedir aos Senadores e às Senadoras... Eu conversei com o Dr. Bandeira, que é o nosso Secretário-Geral da Mesa. E recebi a informação de vários Senadores que estão em outras dependências da Casa, que fizeram um apelo a esta Presidência para que a gente pudesse, em sinal de prestígio e de respeito ao que o Secretário Bandeira representou na figura de Secretário-Geral da Mesa, fazer a votação, como o único que precisa de um quórum de 41 votos favoráveis, do nosso Secretário-Geral da Mesa. Eu conversei com o Dr. Bandeira e conversei com vários Senadores que entraram em contato com a Mesa, que estão em Brasília, que estão se dirigindo ao Plenário do Senado Federal e que fizeram o apelo para que a gente pudesse concluir ainda este ano, em sinal de reconhecimento ao Secretário-Geral da Mesa, o Dr. Bandeira, que nos auxiliou aqui na condução dos trabalhos da Mesa Diretora e que, sem dúvida nenhuma, atendeu, com muito respeito, todos os Senadores que procuraram a Secretaria-Geral da Mesa. Eu queria pedir para que os Senadores ficassem em Plenário. Naturalmente, a consciência de cada Senador é que vai determinar o voto.
Mas eu queria pedir que a gente pudesse agora encerrar esse Embaixador, concluir essa votação, e o meu compromisso, como única autoridade que precisa da maioria absoluta de votos, é colocarmos, pelo reconhecimento ao Dr. Bandeira, a votação da indicação dele, do Senado Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Eu conversei com alguns Senadores que me ligaram, vejo que aqui no Plenário nós temos um quórum alto de Senadores presentes, e eu queria propor este gesto, como Presidente, a uma pessoa que nos ajudou muito na condução e que terá, se Deus permitir e o Senado lhe confiar, outra missão como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, desse órgão de correição importante para o Brasil, um representante nosso, um amigo dos 81 Senadores, servidor desta Casa. E eu queria, em sinal desse reconhecimento, pedir o apoio de todos os que estão aqui. E me comprometo: essa será a única votação em que a gente precisa de maioria absoluta, e, se a gente conseguir o quórum para continuar os embaixadores, a gente continua. Mas agora eu quero retornar à indicação ao CNJ do Dr. Fernando Bandeira, é esse apelo que eu queria fazer aos Senadores.
Ao mesmo tempo, queria pedir aos outros Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao Plenário, especialmente os Senadores que entraram em contato com a Secretaria-Geral da Mesa, que estão se dirigindo ao Plenário, para que venham ao Plenário, porque nós vamos iniciar a votação do Secretário-Geral, da indicação do Senado Federal para o Conselho Nacional de Justiça.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 38; NÃO, 02.
Está aprovado o nome do Embaixador Enio Cordeiro.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
Como não houve nenhuma discordância, como o PLP pode ser votado também pelos companheiros que estão virtualmente, então eu gostaria de fazer este apelo, é tão rápido.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não, Senador Wellington, não fale mais que V. Exa. vai perder o apoio do Senador Amin, pelo amor de Deus.
Vamos votar.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Não, mas eu não falei o que é. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ofício nº 6, de 2020, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Senado Federal.
Parecer nº 41, de 2020, da CCJ, o Relator da matéria foi o Senador Weverton.
Discussão e votação do parecer.
Informo ao Plenário que a matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa, à Dra. Sabrina, que abra o painel para o início da votação.
Informo aos Senadores e às Senadoras que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Enquanto os Senadores exercem o direito do voto, enquanto nós vamos aguardar os Senadores que estão se encaminhando para o Plenário do Senado Federal, eu vou conceder a palavra, pela ordem dos Senadores inscritos, ao Senador Tasso Jereissati.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, em seguida V. Exa. pode me inscrever, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Tasso Jereissati, com a palavra V. Exa.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) – Presidente Davi, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Perfeitamente, Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Davi, eu não poderia deixar, nesta praticamente última sessão deste ano do Senado Federal, de dar uma palavra bastante sincera e do meu coração sobre o seu trabalho e a sua atuação como Presidente desta Casa durante estes dois anos.
Antes, porém, eu queria só fazer uma referência ao nosso querido Bandeira. Infelizmente, eu não posso estar aí presencialmente votando para a sua indicação, mas estamos espiritualmente presentes e entusiasmados com essa possibilidade.
Mas, Presidente Davi, V. Exa. teve um papel fundamental na história do Brasil nesses dois últimos anos. Enfrentamos um período dificílimo: difícil por causa da nossa economia; difícil porque nós tivemos uma Presidência de conflito, tumultuada; difícil porque nós temos uma pandemia que há mais de cem anos o mundo não sofre uma pandemia igual. E nós tivemos que mudar hábitos profundos, mesmo nesta Casa, onde nós passamos a um sistema de votação remota, diferente do sistema que secularmente nós estamos acostumados a fazer, das Comissões, das discussões, dos diversos Relatores, das audiências públicas, e centralizamos praticamente, no seu equilíbrio e, como disse o Senador Amin, na sua paciência, as responsabilidades da maioria das leis importantíssimas para o nosso País. Leis que não só dariam a sustentação econômica possível para que o Governo Federal pudesse socorrer os milhões de brasileiros desassistidos e abandonados pela pandemia, mas também lei para que nós tivéssemos avanços na assistência social a esses milhões de brasileiros; leis que, ao mesmo tempo, dessem a responsabilidade fiscal necessária para que este País não entrasse numa crise fiscal sem conserto. E, principalmente, V. Exa. teve a habilidade de conjugar todas essas dificuldades entre o Executivo, o Legislativo e até o Judiciário. Determinadas legislações que eu poderia dizer que praticamente salvaram este País este ano e salvarão – serão responsáveis pela boa situação, por pior que seja, que o Brasil vai ter e vai enfrentar – no ano que vem dependeram da sua obstinação, da sua liderança, da sua força e do seu espírito público.
Especialmente, eu quero, pessoalmente, agradecer pela generosidade que teve comigo durante todo esse período. E quero dizer que sinto no Senado, em todos os nossos colegas do Senado, que, apesar de alguns com algumas divergências locais eventuais, todos têm um enorme apreço pessoal pela sua simpatia e pela sua empatia com os seus colegas liderados neste momento. Por isso, Presidente, eu que falo pouco, queria deixar, antes de terminarmos este ano, registradas a minha gratidão e a minha admiração.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati, pelas suas palavras. V. Exa. tenha a certeza de que as suas palavras são muito importantes para este Presidente, seu amigo, que aprendeu a conviver com V. Exa. e a reconhecer em V. Exa. esse homem público que eu admirava antes de entrar na vida pública e que eu continuo admirando como um grande brasileiro, um grande nordestino, que me ajudou muito a chegar a esta Presidência.
Muito obrigado, Senador Tasso, pelas suas palavras, que me orientaram, que me aconselharam e que me ajudaram a conduzir estes dois anos à frente da Presidência do Senado Federal.
Que Deus continue nos abençoando e fortalecendo a nossa relação de amizade, de companheirismo e também na relação política. Que a gente possa fazer do Senado Federal esta grande instituição que é, secular.
Muito obrigado.
Queria lembrar aos Senadores e às Senadoras que estão em Plenário que nós estamos votando a indicação, para o Conselho Nacional de Justiça, da vaga destinada ao Senado Federal.
O Senador Cid Gomes estava no Plenário.
Senador Ciro Nogueira.
Senador Carlos Portinho.
Senador Major Olimpio.
Senador Jorginho Mello, V. Exa. ainda não votou na indicação do Senado. Peço o voto de V. Exa.
Senador Jean Paul Prates, que estava aqui.
Senador Paulo Rocha, por gentileza.
Senador Plínio Valério, que estava aqui no Plenário ainda há pouco...
Acaba de chegar o Senador Plínio. Nós estamos votando a indicação do CNJ, Senador Plínio.
Senador Carlos Portinho.
Senador Omar Aziz.
Senador Eduardo Braga.
Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Luiz do Carmo.
Senador Vanderlan, que estava aqui.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com os gabinetes dos Senadores que estavam presentes.
Senadora Soraya Thronicke, que estava aqui, no Plenário.
Senador Alessandro.
Senador Irajá.
Por gentileza, algum Líder do PSD entre em contato com o Senador Irajá, porque ele estava no Plenário.
Senadora Soraya.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com a Senadora Soraya Thronicke.
Senador Vanderlan Cardoso, que estava presente em Plenário.
Senador Jean Paul acaba de chegar.
Senador Izalci Lucas, que estava também no Plenário do Senado.
A Presidência solicita a presença dos Senadores e das Senadoras. Que venham ao Plenário! Nós estamos em processo de votação nominal.
Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, o Senador Jayme Campos. (Pausa.)
O Senador Jayme Campos se encontra?
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, qual é a minha sequência da inscrição?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Vou chamar, depois do Senador Jayme Campos, o Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Rogério Carvalho e o Senador Weverton.
O Senador Jayme Campos se encontra? (Pausa.)
Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, também me somo ao Senador Lasier Martins pelo passamento de um grande médico brasileiro, Dr. Ivo Nesralla.
Atendeu-me muitas vezes no instituto de Cardiologia, lá em Porto Alegre. Estabeleceu aqui em Brasília o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal a partir do Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul. Um excelente médico, com excelente equipe, um excelente profissional. É uma grande perda que a medicina brasileira está tendo com o passamento do Dr. Ivo Nesralla, que já estava numa situação complicada de saúde e que, hoje, veio a falecer.
Da mesma forma, Sr. Presidente, nós queríamos também fazer uma relação. Participamos de manhã – Dra. Zenaide, a senhora como é médica – do lançamento, pelo Presidente Bolsonaro, pelo Ministro Pazuello, do Plano Nacional de Vacinação contra o Covid. Muito importante! Vários Governadores estiveram presentes nesse ato, inclusive o Governador Ronaldo Caiado e outros tantos Governadores que vieram estiveram presentes, cumprimentando também o Presidente Bolsonaro pelo anúncio dessas medidas com relação ao Plano Nacional de Vacinação. Muito importante, porque nós precisamos pacificar essa questão e evitar as guerras políticas sobre essa questão, de alguém tirando proveito político, tentando fazer nesse sentido essa colocação. Por isso também manifestamos esse ponto favorável.
Muitas votações fizemos ao longo deste ano e, de uma certa forma também; uma tese como o Fundeb ontem. Recebemos centenas – quem sabe? – de e-mails, mais de 14 mil e-mails o meu gabinete recebeu; dezenas, centenas, de WhatsApp; e procuramos responder – foram de todos os cantos do País, não apenas do Rio Grande do Sul. Aquilo que o nosso Senador Izalci, o trabalho magnífico que ele fez, o relatório que ele fez, pacificando essa questão, mostrou que, no Governo Bolsonaro, nós tornamos o Fundeb não apenas provisório, mas tornamos permanente, além de aumentarmos também o percentual destinado aos professores da rede municipal e da rede estadual de ensino – foi votado ontem. Esperamos que a Câmara, daqui para amanhã, possa fazer a sua parte, e que não haja essas modificações.
Também, Sr. Presidente, queria me somar a tantos reconhecimentos em cima do seu trabalho no comando do Senado Federal e também do Congresso Nacional – da Presidência do Senado e da Presidência do Congresso Nacional.
Em muitas ocasiões eu me manifestei. Se nós tivemos, no ano passado, a votação da reforma da previdência, por exemplo, isso se deve muito ao trabalho de V. Exa. junto com esta Casa: a situação da pacificação, junto com o Deputado Rodrigo Maia, junto também com Senadores e Deputados. Nós conseguimos votar uma reforma extremamente importante. Para quem está na Casa como eu, desde 1999, digo que pela primeira vez se fez uma reforma profunda com relação à reforma da previdência, que deu uma economia para os cofres públicos de mais de R$1,4 trilhão de reais. Isso deu um norte para o País. Como essa, esperamos outras tantas matérias importantes – que nós não conseguimos fazer este ano, e a pandemia tem problemas com relação a isso, também ajudou a prejudicar –, e que nós possamos, para o ano que vem, votarmos a reforma tributária e também a reforma do Estado brasileiro.
Esse é um ponto importante, chamo a atenção dos colegas Senadores e Senadoras, ao passo que o cumprimento, Senador, pelo trabalho que realizou e por importantes reformas de que nós fomos aqui protagonistas nesse processo, como é o caso do Fundeb de ontem, que também é uma matéria que era provisória e se tornou permanente; aumentou-se o volume de recursos também destinados à educação brasileira, um trabalho de que esta Casa e nós também participamos.
O Senador Jorginho Mello fez menção também a vários outros projetos, Pronampe. Enfim, nós trabalhamos muito essa questão do Rio Grande do Sul...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... que auxiliou milhares de pequenas empresas do Brasil inteiro. E assim nós esperamos que a gente possa fazer um belo trabalho para o ano que vem com o novo Presidente que vier a assumir esta Casa e, também, com o da própria Presidência da Câmara dos Deputados. É nossa responsabilidade trabalharmos pelo nosso País.
Portanto, Sr. Presidente, só vim aqui me somar e parabenizar V. Exa. pelo trabalho que realizou ao longo desses dois anos frente a esta Casa e frente ao Congresso Nacional. Parabéns a V. Exa. e tenho certeza de que aquele jovem Deputado que estava comigo na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal, e o Estado de V. Exa., o Estado do Amapá, haverá de reconhecer para sempre o trabalho desse filho naquela terra.
Um abraço a todos vocês, parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Heinze.
Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Caríssimo Presidente, eu queria... Em primeiro lugar, Presidente, estou encaminhando para a Mesa...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... um requerimento para inserção na ata de voto de pesar. Como é do conhecimento de V. Exa., a pandemia em nosso Estado, Presidente, tem tirado inúmeras pessoas queridas. Só neste mês, Sr. Francisco Queiroz, pai de Sandro Belo, que é um dos dirigentes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amapá; Cel. Ademar; e hoje a perda do caríssimo e querido, conhecido por mim e por V. Exa., Dr. Lindoval Queiroz Alcântara.
Dr. Lindoval Alcântara, Presidente, foi advogado, coordenou a equipe de elaboração da Constituição do nosso Estado. Eu tive a honra de conviver com o Dr. Lindoval Alcântara quando estava na Assembleia Legislativa. Tive a honra de aprender com ele, nos trabalhos de revisão da Constituição Estadual, como Relator da revisão da Constituição do Estado do Amapá. Permita-me, o Dr. Lindoval, inclusive, e em particular, influenciou na minha formação como acadêmico em Direito e na minha escolha também pelo Direito. Então, eu queria... Na verdade, eu acho que nós teríamos um voto de pesar a ser feito por todos os brasileiros amapaenses que nós perdemos neste trágico 2020 e, principalmente, em decorrência da pandemia. Eu queria fazer esse voto coletivo de pesar, com a perda que nós estamos tendo no dia de hoje no Amapá, que é a perda do querido e do caríssimo Dr. Lindoval Queiroz Alcântara, que fará uma falta enorme ao Direito, às letras jurídicas no Amapá, e ao convívio da política também.
Então, é com esse voto de pesar em nome dele que eu acredito que nós podemos homenagear todos os mais de 800 amapaenses, conterrâneos nossos, Presidente, que nós perdemos neste ano, e os outros 181 mil brasileiros, compatriotas nossos, levados pela pandemia.
No mais, Presidente, eu queria aqui fazer um registro. Esta é a última sessão do Senado Federal deste ano de 2020, deste dramático e trágico ano de 2020, dirigido por V. Exa. Eu queria fazer um registro, Presidente: há exatos dois anos, eu participei do movimento vitorioso que conduziu – com muita honra e com muito orgulho digo isso – V. Exa. a essa cadeira.
Recupero, como se tivesse sido ontem, o dia em que primeiro conversamos sobre a sua manifesta intenção e sobre a necessidade que tínhamos de acumular forças, de reunir forças, com base naquele ano de 2018, que tinha representado a renovação de dois terços da composição desta Casa. V. Exa. Foi conduzido à Presidência do Senado na esteira desse movimento renovador que foi derivado das urnas de 2018. V. Exa. foi conduzido à cadeira central da Casa de Ruy Barbosa, como assim a reconhecemos, a mais alta Casa Legislativa do País, sob as circunstâncias daquele momento, de renovação da política e sob as circunstâncias daquela condição histórica.
V. Exa. é o primeiro amapaense, natural do Amapá, legítimo do Amapá, e isso nos honra muito e orgulha muito... E eu falo isso como conterrâneo de V. Exa. Apesar das diferenças e divergências políticas que eventualmente tenhamos tido, isso faz parte da política. Eventualmente, em outros momentos, estivemos do mesmo lado. Por circunstâncias, estamos em lados diferentes. Mas quero aqui reconhecer a Presidência de V. Exa. e quero aqui, ao mesmo tempo em que reconheço a Presidência de V. Exa., dizer que tem que ser, que o posto que V. Exa. ocupou nesses dois anos, como Presidente da mais alta Casa Legislativa do País, repito, como Presidente da Casa de Ruy Barbosa... Eu sempre faço referência a Ruy porque ele foi um dos mais longevos de nossos Senadores. Foi candidato à Presidência da República por quatro vezes. E o Brasil perdeu muito por não ter tido Ruy na Presidência deste País. Ele talvez tenha sido o mais eminente de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que ocuparam assento nesta Casa. E de todos que ocuparam assento na Presidência, na cadeira central desta Casa, V. Exa. é o único nascido no Amapá. Isso tem que ser motivo para nós, amapaenses, de reconhecimento e de orgulho. E isso será, de qualquer forma, celebrado na história do Amapá.
O que nós fazemos nessa vida, Presidente Davi, a maior riqueza que nós acumulamos em nossa vida... E como neste ano de 2020 nós vimos que essa história de vida é passageira, não é mesmo? Nós perdemos amores queridos. Nós vimos pessoas que nós amávamos um dia ao nosso lado, como é o caso de Lindoval, cujo voto de pesar hoje proponho colocar na Ata. Há três semanas, eu o via, encontrava–me com ele, recebia conselhos. Hoje, de repente, ele não está mais presente como nós, conosco. Nós sentimos a fragilidade do que significa a vida neste ano de 2020. Nunca foi tão presente a fragilidade da vida como neste ano de 2020.
E talvez isso deva servir para nós refletirmos diante da fragilidade da vida o que nós devemos fazer nessa passagem. Nessa passagem aqui, a maior riqueza que nós podemos acumular é o que nós deixamos para os que virão depois de nós, é o legado que nós deixamos para os que virão depois de nós, é o que nós fizermos aqui para os que virão depois, porque a passagem é como se diz: é passagem. E este ano de 2020, se há uma coisa que a duras penas nos ensinou, é que é muito rápida esta passagem.
E a história é a celebração dos escritos que foram feitos pelos humanos no passado, em especial isso. Por isso, dizem na poesia:
A História é um [trem] [...] alegre
[...]
Que atropela indiferente
Todo aquele que a negue.
E a história registrará que V. Exa. foi o primeiro amapaense a conduzir o Congresso Nacional, e eu terei muita honra de ter contribuído para com isso.
Então, quero, nesta última sessão, Presidente Davi, estender-lhe as mãos e prestar a minha homenagem à sua Presidência à frente do Congresso Nacional, com a honra de ter contribuído para termos, de fato, o primeiro amapaense, nascido no Amapá, a conduzir esta sessão, a conduzir este Senado e a conduzir o Legislativo brasileiro porque V. Exa., quando preside aí, preside também o Congresso Nacional, a Casa da República, a Casa da Federação e a Casa do Povo brasileiro reunidas.
Eu espero que 2021 venha, sobretudo, com vacina. Se há uma coisa que nós não queremos, que nós temos lutado sempre... Aliás, eu dizia, desde março, e falava até ao Presidente Jair Bolsonaro – sou Líder da oposição a ele neste Plenário, e também eu o faço com muito orgulho –, quando começou, quando a primeira notícia do vírus chegou até nós e quando V. Exa. nos chamou para receber naquele momento o alerta do Ministro Mandetta sobre a ameaça que estava por vir – eu lembro como ontem aquele março deste ano –, e, naquele março, eu dizia que o vírus não é de direita, nem de esquerda, nem de centro.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Da mesma forma, a vacina, que é a superação do vírus, não pode ser de direita, nem de esquerda, nem de centro.
O que nós mais queremos é acabar com quaisquer disputas políticas em torno do vírus e disputas políticas em torno da vacina também porque, agora, a chegada da vacina – e a vacina tem que haver não só uma, mas várias vacinas –, é a forma de nós superarmos este difícil 2020 e superarmos a tristeza e a dor, que devem servir para nós como reflexão e que devem servir para nós também homenagearmos a tristeza e a dor daqueles mais de 180 mil compatriotas que não estarão mais conosco, daqueles mais de 800 amapaenses que não estarão mais conosco.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Que eles sejam homenageados.
E eu queria cumprimentá-lo por sua Presidência, Senador Presidente Davi Alcolumbre. Um ótimo Natal e que 2021 venha com a vacina e venha com a vida.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
A Mesa recolhe o Requerimento de V. Exa. de nº 3.064, que será encaminhado na forma regimental.
Concedo a palavra ao Senador Líder Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos veem pela TV Senado, primeiro, como hoje é a nossa última sessão do ano legislativo, eu quero primeiro dizer que foi uma satisfação e é uma satisfação enorme o convívio com todos os Senadores e Senadoras.
Em alguns momentos, nós temos posições que são divergentes, que decorrem do campo político que representamos, mas, ao longo desses dois anos, eu tenho certeza de que fizemos o enfrentamento dentro da mais pura urbanidade, ou seja, respeitando os nossos colegas, respeitando o limite da política, no limite da política, no limite do grande debate político. Acho que nós temos um desafio futuro, que é melhorarmos ainda mais e darmos ainda mais profundidade aos debates sobre os diversos temas de relevância para o País.
Nós vivemos uma pandemia, e essa pandemia fez com que esta Casa – eu posso falar desta Casa congressual – tivesse uma postura muito madura, muito coerente com a demanda da sociedade, a demanda de quem governava Estados e Municípios, a demanda da população, que precisava ter alguma forma de renda para subsistir, a demanda dos diversos profissionais de saúde que dedicaram a sua vida. Nós trabalhamos para dar suporte e legalidade a um conjunto de ações que permitiram o País caminhar durante a pandemia, isso numa situação em que não podíamos nos encontrar, em que estávamos distantes, mas, com muita competência, esta Casa Legislativa, este Parlamento brasileiro mostra para o mundo que foi possível, que é possível, através da criatividade, criar as condições para que pudéssemos fazer todos os debates e aprovar todas as matérias relevantes para o enfrentamento da pandemia. E fizemos debates calorosos, ainda que por vídeo, ainda que a distância. Conseguimos preservar as nossas posições.
Também acho que nós temos um desafio neste momento agora. E hoje eu percebo que a gente está encontrando aí um caminho para garantir o acesso universal à vacina a todos os brasileiros. Acho isso muito importante, muito relevante, porque isso coroa o esforço desta Casa no combate à pandemia. São mais de 180 mil mortos que nós não podemos, em hipótese alguma, negligenciar e esquecer. E cada vida que a gente puder salvar por apressar a disponibilização de vacinas é um grande ganho para o País, para a imagem deste País e para a vida do nosso povo.
Mas eu queria também tocar num assunto que acho que é de interesse de todos aqui, que é a questão ambiental, sensível. Nós vivemos dois anos de grandes queimadas, de um processo enorme de ampliação de áreas devastadas no nosso País.
Presidente Davi Alcolumbre, Senadores e Senadoras, nós precisamos fazer um trabalho cartográfico de mapeamento detalhado dos nossos biomas para que a gente possa criar um ambiente mais propício para o debate e com menos paixões do ponto de vista ideológico e de posições que, às vezes, atrasam mais a gente encontrar soluções que preservem esse grande ativo que é o nosso patrimônio biológico, o nosso patrimônio ambiental e, ao mesmo tempo, que criem condições para que determinadas regiões se desenvolvam com sustentabilidade. Acho que a gente precisa fazer um debate mais profundo e mais embasado, mediado por um estudo profundo sobre uma cartografia de todos os nossos biomas e de toda a nossa biodiversidade, sobre onde nós podemos mexer, onde nós não podemos mexer, onde nós devemos recuperar, onde nós devemos promover a exploração sustentável.
Diante de tantas questões relevantes, Sr. Presidente, nós também tivemos aqui um embate sobre o papel das instituições – o papel do Congresso, o papel da Justiça, o papel do Executivo –, e V. Exa. conseguiu, em momentos muito tensos, em momentos de grandes riscos para a democracia, ser, em alguns momentos, algodão entre cristais e em alguns momentos teve a dureza e a firmeza de se posicionar como representante de um poder que é o Poder Legislativo.
Então, eu diria, a gente pode dizer que, nesses dois anos, esta Casa – eu estou aqui há dois anos – cumpriu seu papel de forma regular, de forma satisfatória. É óbvio que a gente precisa melhorar mais, é óbvio que a gente precisa ter um pouco mais de sensibilidade em relação à concentração de riqueza, que está demais, ao aumento das desigualdades, à diminuição do nosso IDH, que piorou cinco pontos nesses últimos tempos, porque aumentou o desemprego, é óbvio que a gente precisa olhar para o modelo econômico que está sendo adotado neste País. Nós precisamos rever esse marco regulatório fiscal que faz uma contração ferrenha da economia, que gera desemprego, que gera obstrução do crescimento econômico. Por esse teto, por essa emenda do teto, a gente faz economia, mas não pode aplicar o recurso porque há um teto que limita o gasto. Nós precisamos rever essa jabuticaba, esse mecanismo que impede o crescimento do nosso País, que impede o investimento, que impede que políticas e áreas redistributivas como saúde e educação tenham dinheiro distribuído de forma universal para todo o País.
No ano que vem, Senador Diego, serão R$40 bilhões a menos para a saúde por conta do teto. A educação, graças ao Fundeb, a gente liberou, mas a saúde vai perder R$40 bilhões. Sabe o que significa isso depois de um ano de pandemia, ainda dentro de uma pandemia? Significa que milhões de pessoas ficarão desassistidas.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui... Nós temos grandes desafios, mas eu queria dizer a V. Exa.: eu não votei no candidato a Presidente do Senado Davi Alcolumbre. Não votei. Eu votei em Renan Calheiros, que foi o candidato que o meu partido, de forma disciplinada, definiu em quem votaria. Partido tem que ter um certo de grau de organicidade, um certo grau de caminhar juntos, porque isso é um conceito firme de partido. O meu partido definiu que essa era a candidatura, e nós seguimos.
Mas quero dizer que V. Exa. à frente da Presidência desta Casa foi uma grata surpresa. E foi uma grata satisfação conviver com V. Exa. ao longo deste período. V. Exa. foi além do suficiente. V. Exa. cumpriu com maestria o papel. Num momento tão difícil e com um País tão dividido, V. Exa. conseguiu garantir que os diversos setores pudessem, de alguma forma, ter voz e V. Exa. garantiu que os diversos segmentos da sociedade pudessem ter voz, porque esta é a Casa para dar voz aos diversos segmentos da sociedade.
V. Exa. garantiu que a gente não votasse a MP 905. V. Exa. garantiu que não votássemos a 927. Nós conseguimos retirar parte da 936. A 881, se eu não estou enganado, que retirava financiamento dos sindicatos brasileiros...
Veja, isso representa o que a gente imagina ser fundamental num Parlamento com toda a diversidade e que tem maioria e que tem minoria. E nem sempre só porque se exerce a maioria é preciso derrotar de forma sistemática a minoria, porque há questões que são apresentadas pela minoria que são fundamentais para que a gente possa garantir um equilíbrio de forças na sociedade. E V. Exa. conseguiu ter essa sensibilidade.
Nós conseguimos votar nesta Casa, nesse período agora, dois projetos de grande importância contra a discriminação, o ódio, o racismo. Dois projetos de autoria de um Parlamentar de oposição, do nosso querido Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores.
Então, eu acredito que esse tipo de condução e essa forma de se constituir, se fazer Presidente de uma Casa como esta o dignifica e lhe dá um lugar de destaque na história como Presidente do Senado da República do Brasil. Parabéns pela sua condução!1
E eu tenho certeza de que V. Exa. ainda tem uma tarefa, que é a tarefa de alguma forma construir essa transição para que em 2021 a gente continue nessa toada, nessa caminhada de um Parlamento que respeita as diferenças e que valoriza inclusive as posições das minorias, dos diversos segmentos, assim conformando um debate democrático profundo, diverso, plural, porque por mais profundo, diverso e plural que a gente consiga ser, ainda é insuficiente para a gente explicar e construir intervenções...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... na realidade que sejam capazes, de fato, de fazer todas as transformações que a vida exige da gente.
Parabéns, Sr. Presidente, e que Deus o abençoe pela sua passagem aqui, que Deus lhe dê muitos anos de vida. Parabéns, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Está encerrada a votação.
Vou proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 50; NÃO, 3.
Está aprovado o nome do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello para compor o Conselho Nacional de Justiça, em nome do Senado Federal. (Palmas.)
Vou continuar com a lista de oradores inscritos.
Passo a palavra ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria dividir... Sr. Presidente, eu pediria só um pouquinho da sua atenção. Eu queria dividir o meu pronunciamento em duas etapas.
Uma, em cumprimento a V. Exa. e à Mesa do Senado, pelo trabalho, pela forma sempre correta, generosa com que V. Exa. construiu, não apenas neste ano de 2020, mas no ano de 2019, desde o início do mandato de V. Exa. e dessa Mesa, buscando compreender as diversas correntes, buscando o diálogo com a Nação brasileira e buscando o entendimento permanente nesta Casa.
Eu, algumas vezes, tive a oportunidade...
Aproveito para cumprimentar Bandeira pela sua aprovação ainda há pouco no Plenário, quase à unanimidade.
Portanto, eu digo a V. Exa., Senador Davi, que durante algum tempo, eu disse que V. Exa. era um construtor de soluções, que V. Exa. encontrava caminhos para construir soluções que, muitas vezes, pareciam impossíveis. E V. Exa. foi além. V. Exa. buscou o diálogo com o Executivo, buscou o diálogo com o Judiciário. Em momentos de extrema tensão no Brasil, V. Exa. foi uma voz de ponderação, foi uma voz de equilíbrio.
E uma voz que veio da Amazônia, uma voz jovem, que muitos acreditavam inexperiente, pela vida pública de V. Exa., e V. Exa. mostrou ao Brasil, aos brasileiros que, lá da Amazônia, poderia vir um jovem com equilíbrio e ponderação para conduzir o Brasil em momentos de grave instabilidade, em momentos em que as instituições democráticas estavam sendo colocadas à prova. E V. Exa. conduziu, de forma sempre cordata, sempre generosa para com os seus pares e para com os diversos interlocutores que esta Casa, como disse o Senador Randolfe, inspirada por Rui Barbosa, não pode deixar de ter.
Quero aqui, em nome do meu Partido, do MDB, cumprimentar V. Exa., cumprimentar a Mesa.
Não posso deixar de cumprimentar o Senador Anastasia, que em vários momentos conduziu os trabalhos desta Casa, nas sessões remotas que foram inovadas por V. Exa. e pelo Deputado Rodrigo Maia. Num momento em que muitos Parlamentos no mundo estavam fechados, o Parlamento brasileiro estava aberto, funcionando e dando caminhos para que o Brasil pudesse superar a pandemia. Portanto, não poderia deixar de cumprimentar V. Exa., de desejar-lhe muito êxito na caminhada, que ainda é longa na vida pública, e de cumprimentá-lo pelo trabalho que fez nesse biênio 2019/2020 à frente do Senado da República.
Sr. Presidente, permita-me fazer aqui a segunda parte da minha fala.
Foi um ano inesquecível, Sr. Presidente, um ano em que nos vimos forçados a trocar planos e sonhos pela incerteza, abraços e festas pelo isolamento social, um ano em que o medo virou rotina e em que choramos a morte de tantos amigos, de tantos familiares, de tantos brasileiros de bem que deixaram a nossa Pátria, que deixaram a nossa convivência. Foi um ano em que o desemprego e a queda de renda assombraram o País, o equilíbrio fiscal foi para o espaço, e a economia mergulhou na pior crise dos últimos tempos.
Mas 2020 também guarda lições preciosas para a construção de uma sociedade mais digna e saudável. A pandemia renovou nossa capacidade de nos reinventarmos como sociedade e como seres humanos. Redesenhamos nossas relações pessoais, nossas relações comerciais e de trabalho. Redescobrimos o valor da união, da família e da solidariedade, Sr. Presidente. Aprendemos, a duras penas, que direitos coletivos falam mais alto que direitos individuais e que o diálogo é sempre o melhor caminho no combate a um inimigo comum.
O ano de 2020 nos valeu a todos como uma grande aula de humildade e resiliência. Deixou clara nossa fragilidade diante de um vírus microscópico e a importância da ciência e da inovação no enfrentamento dos maiores desafios da humanidade. Inovação, aliás, será a palavra-chave no mundo pós-pandemia. Empresas e empreendedores que souberam inovar para sobreviver à crise sairão mais fortes depois que o tsunami da Covid-19 tiver passado.
Na área política, o ano também foi de aprendizado. Radicalismo e intolerância deixaram um rastro de desacertos Brasil afora. Não há caminho fora do equilíbrio, do bom senso e da maturidade política. Foi o que o Senado da República, Sr. Presidente, conseguiu demonstrar, driblando divergências partidárias na busca de soluções para a crise sanitária e econômica que sacudiu a Nação brasileira. O auxílio emergencial aos mais vulneráveis, o repasse bilionário da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e o programa de apoio aos pequenos negócios, o Pronampe, são apenas algumas das muitas matérias aprovadas pelo Senado para amenizar o impacto da pandemia no dia a dia dos cidadãos e das empresas brasileiras.
Do ponto de vista social e econômico, o pesadelo que vivemos em 2020 foi revelador. As desigualdades sempre marcaram o País, viraram feridas expostas à Nação brasileira. Um exército de brasileiros invisíveis sem acesso a qualquer tipo de benefício social ou proteção do Estado ganhou corpo e voz com o auxílio emergencial.
Não há saída à vista, Sr. Presidente, nem hipótese de retomada do desenvolvimento se essas desigualdades não forem enfrentadas com o amplo apoio aos pequenos negócios e uma política efetiva de geração de empregos. A renda básica emergencial foi uma semente na discussão inadiável sobre a proteção das parcelas menos favorecidas da sociedade.
Dois mil e vinte, portanto, nos brindou, ainda, com uma legião inteira de super-heróis: médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Eu não posso encerrar o ano de 2020 neste Senado sem prestar uma homenagem aos profissionais de saúde do Brasil e do mundo, que, ao lado de outros trabalhadores das áreas de limpeza, segurança e assistência social, estiveram na linha de frente contra o Covid-19, não mediram dedicação, tempo e energia para salvar vidas.
Já indo para o encerramento, Sr. Presidente, que 2021 chegue como um alento, anunciando, além da vacina contra o Covid-19, um tempo de reconstrução e esperança, de moderação e responsabilidade. Que venham as reformas estruturais tão necessárias ao País! Que possamos voltar a perseguir o equilíbrio fiscal tão importante para a atração de novos investimentos e a retomada do crescimento! Que o nosso Amazonas neste ano novo avance de forma significativa em pautas tão relevantes como a recuperação da BR-319 e de outras rodovias, a regularização fundiária, a melhoria da viação regional, da infraestrutura e da mobilidade urbana. No Senado, os amazonenses contarão, como sempre, com nosso integral apoio.
Minha saudade e meu carinho eterno aos amigos do Amazonas que perdi para o Covid-19. Minha gratidão a Deus e à equipe médica por ter-me recuperado dessa doença traiçoeira.
A todos um 2021 cheio de paz, saúde e alegria!
Um Feliz Natal, Sr. Presidente, a V. Exa., a todos os companheiros da Mesa, a todos os Srs. Senadores, a todas as Sras. Senadoras e a todos os brasileiros e brasileiras que neste momento nos assistem. E que Deus nos abençoe com paz e saúde no ano de 2021, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Amém, Líder Eduardo Braga. Tenho certeza de que o pronunciamento de V. Exa. vai ao encontro dos pronunciamentos e das falas de todos os Senadores. Com certeza e sem dúvida nenhuma, todos nós nos sentimos representados pelo pronunciamento de V. Exa., que faz um apanhado do que o Senado viveu nesses últimos dois anos, especialmente no ano de 2020 em relação à pandemia, ao enfrentamento a esse vírus, e, com certeza absoluta, o Senado Federal sempre esteve atento à defesa da vida, à defesa do trabalho, dos empreendedores, dos brasileiros. Com certeza, o discurso de V. Exa. ficará nos Anais da Casa como um discurso que falou por todos nós.
Eu fiz uma proposta ainda há pouco e queria ver se a gente consegue votar. São dois pedidos que foram sendo feitos ao longo das últimas duas semanas de inclusão na pauta. Essas matérias foram retiradas de pauta, mas já foi construído um consenso.
São dois projetos. Todos os dois a gente precisa... Aliás, o projeto de lei complementar precisa ser votado remotamente pelo celular e, para os que estão presentes, aqui. Trata-se da questão das universidades federais, a respeito da qual o Senador Wellington Fagundes pediu permissão ao Senador Esperidião Amin para que fosse votada. O outro projeto é um pleito do Senador Fabiano Contarato, da Rede, em que nós fizemos já um entendimento, que trata da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Eu tenho certeza de que a construção do entendimento em torno desses dois projetos já foi feita no Plenário entre os Senadores, e o Senador Fabiano Contarato me fez um apelo hoje e eu queria, novamente, incluir o projeto na pauta, uma vez que foi feita a construção desse entendimento para inclusão como item extrapauta.
Então, como eu perguntei ainda há pouco e não houve nenhuma manifestação, estão incluídos, como itens extrapauta, os dois projetos, e a gente vai deliberar.
Vou votar um requerimento também, que acho importante, do Senador Luiz do Carmo – e vou incluí-lo como item extrapauta –, que é apenas para a realização de uma sessão especial de homenagem ao atual Prefeito de Goiânia, Sr. Íris Rezende.
Então, eu vou colocar rapidamente o requerimento em votação simbólica e, em seguida, nós vamos incluir os dois projetos e vamos encerrar a sessão.
Item extrapauta.
Requerimento nº 3.030, de 2020, de autoria do nobre Senador Luiz do Carmo e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial em homenagem ao ex-Senador e atual Prefeito de Goiânia, Dr. Íris Rezende.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Eu vou solicitar que a gente faça de maneira simbólica também o projeto de lei, deixando para votar nominalmente apenas o PLP nº 266 pelo sistema remoto.
O Senador Jorge Kajuru pede a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Davi Alcolumbre, muito obrigado.
Primeiramente, que fique registrado nos Anais da Casa o meu voto contrário à homenagem solicitada para o Prefeito de Goiânia, Íris Rezende.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que registre o voto contrário do Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Isso porque, para mim, não há nenhuma história em Goiás que mereça homenagem.
Presidente, eu confesso estar surpreso e, ao mesmo tempo, feliz. Antes de falar rapidamente sobre o senhor, eu queria me dirigir ao Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, que enviou a mim, pelo WhatsApp, uma nota oficial do partido, do MDB. E por que a felicidade? Sou do Cidadania, sou do grupo Muda Senado e falo aqui em meu nome, e não em nome do grupo e do partido, é minha opinião pessoal.
O MDB fez hoje cedo uma reunião que alguns colegas disseram a mim – inclusive antes de começar a sessão – que foi histórica. Tipo assim: se Ulysses Guimarães estivesse vivo, ele iria enaltecê-la de maneira única, como nos seus bons tempos. O MDB decidiu pela unidade do Partido para as eleições de fevereiro à Presidência deste Senado.
Isso para mim é importante, eu que não sou do MDB – nunca fui, aliás. E por quê? Porque o MDB, ao liberar os seus filiados, lançam-se candidaturas pelas quais nós caminhamos para uma eleição histórica, repito, neste Senado, talvez nunca vista; uma eleição com muitos candidatos e todos qualificadíssimos.
Ao o MDB liberar os seus filiados, além de um Eduardo Braga, com a sua experiência, surge agora a possibilidade de ela realmente ser candidata, Simone Tebet, uma mulher intocável. Tomara, então, que outros partidos façam o mesmo. O PSDB pode também ter essa mesma unidade e lançar um candidato da envergadura de Tasso Jereissati; o PSD pode se unir – e não se rachar – e lançar a candidatura de um homem extraordinário em todos os sentidos como Otto Alencar.
Nós, no grupo Muda Senado, já fizemos o lançamento de nossas candidaturas, entre elas uma surpresa agradável – e ela concordou –, que é a queridíssima e amável Mara Gabrilli. Temos tantos outros nomes: Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues.
Enfim, nós, então, caminhamos para uma eleição diferenciada. E eu aqui, Srs. candidatos que vão se lançar, eu e o Major Olimpio, que fomos os primeiros a lançar as nossas candidaturas, eu aqui vou ficar na lanterna, mas enchendo a paciência de vocês, porém, com muito respeito, podem ter certeza disso.
Para concluir, Presidente Davi Alcolumbre, todos estão falando sobre os seus dois anos, então, muita gente pode perguntar: "Por que o Kajuru está calado?" Porque eu fui o mais briguento com o senhor em todos os sentidos – o mais briguento. Agora, nessas brigas todas, em dois anos, você tira conclusões de virtudes e falhas.
Leonel Brizola dizia que políticos guardam rancor no freezer. Eu posso dizer que entre as suas virtudes essa é uma delas. Eu achava que o senhor guardava e, hoje, eu tenho certeza de que não, porque pelas minhas críticas duras, pelas nossas brigas, o senhor poderia ter todo o direito – e agiria de forma correta – se me colocasse no Conselho de Ética para julgamento. Confesso que, sem nenhum problema, eu enfrentaria. Quanto às falhas, Presidente, eu apenas destaco uma em especial. O senhor não colocou em pauta projetos importantes, pedidos de CPI's importantes, como a da Toga e a do Esporte, pedidos de impeachment importantes.
Então, todos nós somos feitos na vida, quando comandamos, especialmente um histórico Senado Federal, de virtudes e falhas.
É isso que eu queria me dirigir ao senhor e a todos os demais companheiros e companheiras sobre as eleições, pois eu tenho essa expectativa de ser histórica.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Eu queria solicitar que a gente pudesse votar, de maneira simbólica, esse projeto que é um pedido do Senador Fabiano.
Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, do Deputado Rubens Bueno, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 13, que já foram disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à sua publicação.
O parecer foi favorável ao projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas de nºs 1 a 7, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo Relator.
A matéria constou na pauta da sessão de 8 de dezembro, quando teve seu prazo de andamento reaberto.
Concedo a palavra ao Relator da matéria, Senador Fabiano Contarato, para proferir o seu parecer.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todas as pessoas que estão nos assistindo, eu gostaria aqui, de público, Sr. Presidente, agradecer a sensibilidade de V. Exa. e dos Líderes por pautar este projeto de extrema importância não só para ambientalistas, nem tampouco para a agropecuária, mas para toda a população brasileira.
Pode ter certeza de que construí esse acordo, como foi feito aqui, com o Senador Zequinha, com toda a bancada do agronegócio, com os ambientalistas. Procedemos a seis audiências públicas, antes de ter o problema da pandemia, e ficamos nos debruçando em cima desse relatório. Na semana passada, ele foi retirado de pauta, tendo em vista que alguns pontos não estavam de comum acordo, consensuados. Ontem, nós procedemos a uma reunião virtual – a minha equipe, a equipe de consultoria legislativa e advogados.
Então, eu quero que os Srs. e Sras. Senadores tenham a plena convicção de que esse relatório que eu vou ler aqui – e tentarei ser o mais breve e didático possível – foi feito a várias mãos. E quem está saindo ganhando com isso é a população do Estado brasileiro, porque está sendo dado vida a um direito humano essencial, expresso na nossa Carta Constitucional, no art. 225, que diz que todos temos direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.
Quero pedir permissão para dispensar a leitura do relatório e passar diretamente para a análise, tendo em vista que já foi disponibilizado esse relatório desde a semana passada e que também já foi acordado entre os Líderes e todos os Senadores e Senadoras.
O PL 5.028, de 2019, será apreciado pelo Plenário nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 17 de março de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.
A análise sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade não constatou óbices ou inconformidades que impeçam a proposição de prosperar.
A matéria em análise é oportuna e meritória. Sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 2019, foi resultado de importante esforço de articulação e de consenso entre as frentes parlamentares ambientalista e agropecuária naquela Casa. Ocorreu, ali, uma rara convergência de interesses quando se trata de questões ambientais. A ideia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) congrega defensores da conservação e da produção, de maneira complementar, não antagônica
De igual modo, após muito debate, conseguimos acordo aqui no Senado envolvendo ambientalistas e o setor produtivo.
Os debates que levaram à aprovação do PL 312, de 2015, contaram com a participação de diversos segmentos da sociedade brasileira, incluindo organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades representativas do setor privado e acadêmicos de diversas áreas. Trata-se de tema que amadureceu no País desde a apresentação do primeiro PL sobre a matéria, em 2007.
Instrumentos econômicos são elencados entre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente desde a aprovação da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que a criou. Decorridos quase 40 anos, porém, não houve evolução significativa da política ambiental brasileira nessa direção, confirmando o pensamento do autor do projeto, em sua justificação, de que nossa legislação é ainda focada na repressão e na punição do infrator ambiental. A instituição de uma política nacional de PSA, portanto, é uma desejável evolução em direção à plena implementação da Política Nacional de Meio Ambiente.
O emprego desse tipo de instrumento tem crescido em todo o mundo, e diversos países vêm criando incentivos econômicos com o objetivo de gerar estímulos a ações de conservação que, na ausência desses incentivos, provavelmente não ocorreriam. Incentivos econômicos positivos são gerados por instituições a partir de regras que encorajam ou favorecem as atividades que tenham efeitos benéficos à proteção do meio ambiente, em comparação a uma atividade convencional de produção ou consumo. Exemplos incluem, além do Pagamento por Serviços Ambientais, a isenção de impostos, a concessão de crédito subsidiado para produção sustentável e condições favoráveis para a compra de terras para conservação.
O projeto em tela trata, na prática, da implementação do consagrado princípio “provedor-recebedor”, segundo o qual as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por recuperar, proteger ou promover a melhoria de um serviço ecossistêmico devem ser agraciadas com algum tipo de benefício por seu esforço em colaborar com toda a coletividade para a consecução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse princípio é a outra face do princípio do poluidor-pagador, o qual prevê que o poluidor arque com os custos sociais da degradação causada pelo impacto de sua atividade. A matéria tem o mérito de prever papéis protagonistas e atuação conjunta e coordenada de todos os atores, incluindo o setor público, a sociedade civil e o setor privado. Estabelece também a devida conexão entre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e demais políticas ambientais, estimulando a necessária integração e articulação entre elas. Não faltam, ainda, as restrições para que esse instrumento não seja utilizado com fins diferentes daqueles a que se propõe.
A despeito da qualidade do texto que recebemos, em face da importância e da complexidade do tema, promovemos, na Comissão de Meio Ambiente desta Casa, um conjunto de três audiências públicas para ouvir comentários, críticas e sugestões de diversos especialistas a respeito dos principais aspectos deste projeto de lei.
Desse conjunto de audiências foi possível perceber a importância que diversos segmentos da sociedade brasileira atribuem ao tema, bem como reconhecer o consenso em torno do avanço que o PL aprovado na Câmara oferece a essa discussão. Foram apresentadas, ainda, diversas sugestões de aprimoramento ao texto, as quais foram por nós analisadas, inclusive no que tange à conveniência política de modificação ou não do texto da Câmara. A análise dessas contribuições nos permitiu enxergar a possibilidade de aperfeiçoamentos que, acreditamos, podem contribuir de maneira significativa para a qualidade do texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Um dispositivo do PL foi objeto de nossa particular consideração, visto que foi foco de polêmicas durante a discussão da proposição na Câmara e cujo teor surgiu por diversas vezes nas audiências públicas e em contribuições isoladas que recebemos na condição de Relator da matéria no Senado: trata-se da possibilidade ou não de se estabelecer o PSA com o uso de recursos públicos em áreas já sujeitas a restrição administrativa, tais como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Como se sabe, essas áreas estão previstas no Código Florestal e constituem restrições administrativas visando à proteção dos serviços ecossistêmicos que proveem.
Os contrários a essa possibilidade argumentam que se a lei – o Código Florestal – já prevê as ações devidas pelos proprietários nessas áreas, só faria sentido a concessão de algum tipo de incentivo econômico caso houvesse, por parte do proprietário, medidas de conservação adicionais àquelas exigidas pela lei. Contudo, é importante notar que o próprio Código Florestal prevê, em seu art. 41, aspas, “pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais”, fecho aspas, citando...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Gostaria de solicitar a V. Exa. que, como já está disponibilizado, como entrou na pauta, se puder, que vá direto ao voto para a gente adiantar, porque esse relatório V. Exa. já apresentou, inclusive com acordo construído.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sr. Presidente, obrigado pela compreensão, pela serenidade.
Eu só estava procedendo à leitura, não integral, do relatório em deferência aos colegas Senadoras e Senadores e à população brasileira. Mas, como ele foi disponibilizado no sistema, eu faço questão aqui, então, para não acontecer o que aconteceu ontem, que, confesso, me deixou um tanto quanto desagradado...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas já passou! Já passou!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu vou proceder diretamente à leitura do voto.
Voto.
Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, com o acolhimento total ou parcial de todas as emendas apresentadas, na forma do seguinte substitutivo, do qual não vou proceder à leitura.
Esse é voto, Sr. Presidente.
Agradeço, imensamente, mais uma vez, a sensibilidade.
Peço a colaboração dos Srs. Senadores para a aprovação.
Antes de finalizar, Sr. Presidente, eu queria só, mais uma vez, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos à frente da Presidência do Senado Federal. Uma das melhores virtudes que eu atribuo ao ser humano é a humildade, e, por diversas vezes, eu já falei isto para V. Exa.: V. Exa. me conquistou com esse atributo. Em uma Casa onde impera a vaidade, V. Exa., como Presidente, tendo Deus em seu coração, demonstrou que essa virtude é uma das melhores por que nós temos que lutar. Eu aprendi muito com V. Exa. Temos divergências, como é natural em um processo democrático, mas eu lhe agradeço pelo brilhantismo na condução dos trabalhos, pela serenidade, sobriedade emocional e equilíbrio presidindo a Comissão de Meio Ambiente, ou melhor, presidindo o Senado Federal.
Por que eu falei "presidindo a Comissão de Meio Ambiente"? Porque eu estou aqui, aproveitando este momento, para me despedir. Eu fui agraciado com este mandato. Eu nunca fui político, como todos sabem, e fui eleito para representar... Agradeço ao meu colega Senador Randolfe Rodrigues, que cedeu essa vaga. Então, eu assumi a Presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Eu quero aqui agradecer a todos os Senadores e Senadoras que muito honraram essa Comissão.
Eu não poderia deixar de fazer um agradecimento especial a todos os servidores da Comissão de Meio Ambiente, ao Airton, estendendo todo o agradecimento aos servidores, aos funcionários terceirizados – acho que a gente sempre tem de enaltecê-los –, aos câmeras, aos cinegrafistas. Muito obrigado.
Obrigado por me terem dado a oportunidade de presidir uma Comissão de tamanha relevância.
Eu queria pedir desculpas à população brasileira por uma eventual falha minha enquanto Presidente, enquanto Senador. No momento em que esse direito humano essencial, que é a preservação do meio ambiente, está sendo vilipendiado pelo Brasil, eu fiz, confesso, o que estava ao meu alcance, seja no âmbito legislativo, seja agora.
Agradeço a todos.
Feliz Natal! E um ótimo 2021, com muita saúde, paz, amor e toda a felicidade! E que Deus nos abençoe!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Fabiano.
O parecer é favorável.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 14 (Substitutivo), apresentado pelo Relator, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, em turno único.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Discussão do Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
Aprovada na forma do Substitutivo, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Parabéns, Senador Fabiano Contarato!
Concedo a palavra ao Senador Jayme Campos.
Na sequência, a gente vai votar o PLP 266.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores – permita-me, Presidente –, serei rápido, mas quero, no encerramento das nossas atividades parlamentares deste ano de 2020, dizer da importância deste último projeto que estou apresentando este ano, de que faço questão de fazer uma leitura, como também, antes de mais nada, pedir o apoio dos caros colegas Parlamentares.
Há muito o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não vem atendendo com dignidade seus segurados. Infelizmente, são recorrentes as queixas de filas e demora no atendimento ao cidadão brasileiro. Problemas estruturais, como agências fechadas, falta de pessoal e sistemas informatizados falhos criam um conjunto de dificuldades para que o trabalhador obtenha, com a celeridade adequada, os benefícios a que tem direito.
Dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário dão conta da existência de cerca de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando a decisão administrativa nas agências do INSS. Cerca da metade dessas solicitações aguardam realização da perícia médica. Urge que o Parlamento tome as medidas ao seu alcance para proteger os direitos do trabalhador. É dever do Poder Legislativo colaborar para resolver os gargalos que impedem a prestação de um serviço de excelência no INSS.
Portanto, acabo de protocolar um projeto de lei para prever que, se o INSS não for capaz de conceder o benefício previdenciário em tempo razoável, ultrapassados 30 dias da sua solicitação, seja admissível a apresentação de dois atestados médicos particulares para validar o provento, seja na concessão do auxílio doença, seja na autorização da aposentadoria por invalidez. E, para aqueles aposentados e pensionistas que necessitam fazer anualmente a prova devida do INSS para obter seus pagamentos, propomos que o atendimento seja feito por meios digitais, via telemedicina ou até mesmo no domicílio do segurado, nos casos de pessoas idosas ou que apresentam dificuldade de locomoção. Com isso, oferecemos uma opção, uma saída moderna para que o cidadão não permaneça refém da morosidade e das longas filas da previdência social que tanto prejudicam brasileiros mais necessitados.
De modo mais amplo, sugerimos ainda, por meio da indicação do Poder Executivo, a revisão nos sistemas de informações utilizados nas rotinas do INSS no fluxo de atendimento das agências, com a diminuição das exigências para a concessão de benefício e modernização digital na gestão de processos. Por incrível que pareça, coisa relativamente simples, que é a má qualidade do acesso à internet nas agências, causa inconcebíveis atrasos no atendimento de processos e precisam ser revalidados o quanto antes.
Portanto, Sr. Presidente, é um projeto que eu quero aqui, uma vez mais, reiterar, e venho pedir o apoio dos meus caros pares a esse projeto, com a maior celeridade que seja possível, para melhorar com certeza o atendimento ao povo brasileiro, particularmente àqueles menos favorecidos de sorte.
Concluindo, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar diretamente a V. Exa. Considero-o, ilustre Presidente Davi Alcolumbre, um verdadeiro irmão, um homem que passei a admirar na medida em que tive a primazia de conhecê-lo. No meu primeiro mandato como Senador da República, ele era um Deputado Federal que bem representava o seu Estado. Na convivência no meu partido, que é o Democratas, tive esse relacionamento e admiração por Davi, por ser um homem de uma espontaneidade, de um calor humano e sobretudo um homem de uma simpatia na interação que faz com o ser humano. Quero aqui de público, prezado amigo Davi Alcolumbre, dizer a V. Exa. que deixará muita saudade nesta Casa aqui, pelo mandato que está concluindo no dia 31 de janeiro de 2021.
Tive a oportunidade de conviver com vários Presidentes aqui, desde o Presidente Sarney, passando pelo Presidente Ulysses, pelo Presidente Garibaldi, pelo Presidente Tião, do Acre; e pelo Presidente Renan Calheiros, todas pessoas muito respeitáveis que certamente fizeram a diferença nesta Casa. Mas a passagem de V. Exa., Davi Alcolumbre, não tenho dúvida alguma de que deixará marcas indeléveis. Com todo o respeito que tenho pelos demais, o trabalho que V. Exa. fez nesse período de dois anos foi um trabalho exitoso, diante talvez de um dos piores momentos deste País, diante dessa pandemia que lamentavelmente ceifou a vida de milhares de nossos irmãos brasileiros. Contudo, com a sua capacidade... A capacidade do senhor é invejável!
Eu dizia ao Presidente Davi, hoje, que ele é um verdadeiro trator D9 para trabalhar, e que acima de tudo respeita os seus colegas aqui. As manifestações que vi hoje, como a do PT que não votou em V. Exa., e de outros que foram até candidatos, seus adversários no pleito da eleição em que V. Exa. pleiteava a Presidência, reconheceram o seu trabalho. Isso é gratificante para um homem público!
V. Exa. sairá da Presidência desta Casa com a cabeça erguida, com a moral elevada e o dever cumprido, sem nenhum riscão na sua camisa, muito pelo contrário, só elogios dos seus colegas. Isso é muito bom para a vida pública, sobretudo de um moço, jovem como você é. Sirvo até como seu pai, porque tenho 70 anos, e você deve ter 42, 43 anos. Eu tenho um filho da sua idade.
Confesso para o senhor: sou devedor, como o Mato Grosso é seu devedor. Recordo-me bem, Senador Wellington Fagundes, que o Estado de Mato Grosso, num dos momentos mais difíceis da sua vida financeira, quando precisávamos fazer a renegociação da dívida do Estado, para que ele pudesse trilhar naturalmente para este momento que hoje está, na trilha de um momento bom. Quase não existiam mais prazos. Procurei o Davi, nosso Presidente, na sua residência, acompanhado do Governador Mauro Mendes. E nesta Casa aqui havia uma reunião do Congresso Nacional que ele presidia. Não me esqueço não, Davi. O prazo já estava exaurido, praticamente, e o Davi se comprometeu, num gesto de amizade, de companheirismo para com o Senador Jayme Campos, a fazer o possível para votar. E ligou para o nosso amigo Bandeira para que, ao encerrar a reunião do Congresso, se pudesse ler a matéria naquele dia. Encaminhou-a para a CCJ e depois, para a Comissão de Assuntos Econômicos, que votou num prazo recorde. A partir desse momento, permitiu que na quinta-feira, quando vencia o prazo, o Mato Grosso renegociasse sua dívida. E hoje, graças a Deus, o Mato Grosso se encontra com suas finanças saneadas.
Seremos eternamente gratos, não somente eu, Senador, mas o povo do Mato Grosso, Senador Davi, pelo seu gesto de altivez e sobretudo de consideração, porque o senhor dedicou o seu mandato ao povo brasileiro! É inesquecível a sua passagem por aqui, doa a quem doer! Pode até haver os seus adversários aqui, porque isso faz parte do jogo democrático, mas o que o senhor fez da Presidência desta Casa foi um trabalho exitoso, competente, respeitoso. Ninguém tem o que falar de Davi Alcolumbre aqui, porque tratou todo mundo de forma isonômica, de forma igual. Aqui ninguém é melhor do que ninguém para o Presidente da Casa. É assim que se faz, com certeza, numa gestão como Presidente do Congresso Nacional e, sobretudo, como Presidente desta Casa.
Portanto, meu caro, inestimável amigo Davi Alcolumbre, V. Exa. vai deixar boas lembranças. Espero que, num futuro bem breve, retorne aqui e seja Presidente novamente do Senado Federal. Eu estarei presente aqui! V. Exa. vai disputar a eleição de 2022, vai ser vitorioso. E eu estarei de novo aqui para repetir o mesmo voto que dei com consciência, porque muitos apostavam, Fernando Bezerra, na eleição do Davi.
Quando tivemos o primeiro contato, V. Exa. me ligou após a eleição, dizendo dessa possibilidade de ser candidato, eu falei: vai em frente, meu filho, você tem toda a chance, você é simpático, você é agradável, você é um bom político. E chegou, o que certamente muitos não acreditavam, sendo vitorioso.
Foi uma consagração para mim, pessoalmente, porque talvez fui um dos primeiros que ele procurou. Numa reunião dentro do partido, o Presidente do meu partido disse que achava muito difícil, Wellington, a eleição de Davi aqui e do Rodrigo Maia, na Câmara. Eu disse ao Davi e ao Presidente ACM Neto que meu pai tinha um velho adágio: no saco em que vai um, vão dois; vamos colocar o Davi e vamos colocar o Rodrigo! E os dois, graças a Deus, foram vitoriosos.
Encerro, Davi, desejando boa sorte para você, para sua família. Estaremos nesta convivência aqui.
Tenha, na pessoa de Jayme Campos, um grande amigo e um grande aliado.
Que Deus o abençoe.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Jayme, pelas palavras de V. Exa.
Vou colocar em votação aqui, porque precisa de 41 votos favoráveis, o PLP nº 266.
Vou concedendo a palavra a todos os oradores que estão inscritos enquanto a gente colhe os votos dos Senadores que estão presentes e dos Senadores que vão votar de maneira remota.
Item extrapauta.
Projeto de Lei complementar nº 266, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes e outros, que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para permitir a contratação de pessoal, ainda que durante a calamidade pública, nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins, assim como na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A matéria depende de parecer de Plenário.
Faço a designação do Presidente da Comissão de Educação e Senador da República pelo Estado de Santa Catarina, Senador Dário Berger, para proferir o seu parecer de Plenário.
Com a palavra V. Exa.
Senador Dário, acho que V. Exa. tem de...
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Não sei o que está havendo, mas estou com dificuldade de abrir o microfone. Eu acho que é algo da operação da Mesa aí, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – É intriga da oposição.
V. Exa. está com a palavra.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Presidente, honra-me relatar o PLP nº 266, de 2020, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes e Weverton.
O projeto que apresentam referem-se a vagas existentes ou que vierem a surgir até o final de 2021 nos quadros da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao Ministério da Educação, e também de seis universidades que foram criadas recentemente por desmembramento de antigas universidades federais e que, segundo seus autores, estão praticamente impossibilitadas de funcionar em razão de a referida proibição as ter alcançado no momento de sua estruturação.
Preliminarmente, verificamos que o Projeto de Lei Complementar que ora examinamos é constitucional, tanto do ponto de vista formal, quanto do ponto de vista material.
Além disso, Sr. Presidente, as seis universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais. Resta lembrar, a esse respeito, que tais universidades foram criadas por projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovados entre os anos de 2018 e 2019, o que, diga-se de passagem, inclui a atual administração. Deixar as universidades sem condições para se constituírem será um desserviço à própria eficiência e eficácia do serviço público, especialmente da educação superior.
Voto, Sr. Presidente.
Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020, e, no mérito, por sua aprovação.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Dário Berger, Relator da matéria.
Eu queria novamente agradecer aos Senadores que estão presentes no Plenário do Senado Federal e que também estão presentes de maneira remota, participando desta sessão de votação dessa matéria importante.
O parecer é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação.
Discussão e votação do projeto, nos termos do parecer em turno único.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
Informo aos Senadores e Senadoras que já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Já está sendo encaminhado o link para que os Senadores possam votar, os que estão remotos e os que estão presentes.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Fernando, só um minuto.
Enquanto a gente vai colher a votação dos Senadores, eu vou conceder a palavra ao Líder Weverton. Pela lista de inscrição, estou com o Senador Fernando, Senador Marcos Rogério e Senadora Kátia.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Antes do Senador Weverton usar da palavra, apenas quero registrar o esforço do Senador Wellington na aprovação desse projeto. De fato, foi feito um entendimento com o Ministério da Educação, mas eu preciso, como Líder do Governo, dizer que o Ministério da Economia e a Segov ainda têm restrições ao projeto do ponto de vista da avaliação, se não tem vícios de constitucionalidade, porque se trata de regular matéria privativa do Poder Executivo.
Mas, nesse esforço que estamos fazendo aqui para que haja entendimento e as matérias possam evoluir, a Liderança do Governo vai se abster de votar, mas chamo a atenção de que é uma matéria que não está de todo pacificada e, portanto, como não estava prevista a votação desse projeto, entre hoje e amanhã o Governo fará toda a negociação possível lá na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Rapidamente. Até pedi licença ao nosso Senador Weverton.
Só para enaltecer o papel aqui do nosso Senador Wellington Fagundes e do nosso Senador Vanderlan. É um projeto extremamente importante para essas universidades, fundamental para o desenvolvimento dessas regiões, e eu agradeço muito até a sua atuação nisso, Presidente. Eu tenho certeza de que o nosso Líder Fernando Bezerra irá ajudar nessa negociação, para que o Governo faça o mais rapidamente a implantação desses cargos nessas universidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Ciro.
Com a palavra o Líder Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, imprensa e o meu querido povo do Maranhão: estamos quase encerrando o ano legislativo de 2020, um ano muito difícil, ano em que o Brasil foi tomado por esta pandemia do Covid-19, que mudou, sem dúvida nenhuma, a rotina da vida dos brasileiros. Infelizmente, quase 200 mil pessoas foram atingidas em cheio, fora as famílias, além dos que foram atingidos diretamente pelo efeito colateral dessa crise sanitária, que são as pessoas atingidas pela crise econômica, com a perda do seu emprego, com a perda da sua empresa. Sabemos que foi um ano muito difícil, ano esse também em que o Congresso Nacional teve uma responsabilidade muito grande. Foi protagonista, não exitou, esteve na linha de frente, ajudando a construir soluções.
Eu lembro como se fosse hoje: logo quando todos foram tomados por esse problema real, o Senado Federal teve esse protagonismo, junto com o Congresso, em criar as suas sessões remotas. Naquele momento, o Secretário-Geral desta Casa, o Bandeira, com toda a sua equipe, não mediram esforços. Nós passamos vários dias testando esse sistema, e tanto foi, que hoje é um sucesso: ele foi copiado por vários Parlamentos no mundo. O Senado Federal, o Congresso Nacional aqui do Brasil foi o protagonista. Foi o primeiro Parlamento a instituir o sistema de votação eletrônico, e isso fez com que o Congresso pudesse produzir.
Eu quero aqui, Bandeira, dizer que hoje eu tive a honra de ser o seu Relator para o CNJ, para o cargo de representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça, e ficamos bastante felizes, porque sabemos que estamos mandando um representante do Senado à altura: o nosso atual consultor, Secretário-Geral, que tem total preparo e condições de representar e de fazer o seu trabalho, como sempre fez, com muito afinco, com muita responsabilidade e muita dedicação, naquele espaço importante de correção.
O Presidente Davi liderou, nesse momento, essa construção: sessão remota, semipresencial e presencial. Eu estava aqui, olhando os dados fornecidos pela assessoria da Senadora Kátia Abreu, porque ela fez um levantamento muito interessante, e aqui eu pegava alguns números, Presidente: no Congresso Nacional, só neste ano de 2020, foram 349 matérias apreciadas. Dessas 349 matérias apreciadas, 168 foram rejeitadas, 181 aprovadas. Dessas, 73 foram sancionadas pelo Senhor Presidente da República; 14 delas, promulgadas – trata-se de PECs, então, passando do prazo, elas foram promulgadas automaticamente –; e 94 delas, aprovadas aqui no Senado Federal, estão na Câmara dos Deputados aguardando a deliberação daquela Casa.
Uma das matérias de importante repercussão é, por exemplo, Líder Fernando Bezerra, a matéria dos consignados. Nós abrimos, nessa pandemia, uma brecha para que, durante quatro meses, se jogasse a conta para o final do contrato do aposentado, e eles pudessem ter esse alívio, esse respiro, essa condição para que pudessem respirar nesse momento difícil de crise que nós estamos vivendo. Infelizmente, não foi levado a Plenário. Espero que, na próxima Legislatura, o próximo Presidente da Câmara possa levar esse assunto para ser deliberado, e ainda há tempo porque nós temos aí a ressaca, nós temos ainda a segunda onda, nós temos ainda um ano de 2021 muito difícil, e nós precisamos dar essa resposta concreta aos nossos aposentados, não abrindo mais margem para eles e, sim, dando um respiro, para que todos que têm seus empréstimos possam passar pelo menos mais quatro meses sem pagá-los, jogá-los para o final do seu contrato. Tenho certeza de que os bancos não vão quebrar no Brasil, temos certeza de que eles merecem esse gesto. Os bancos merecem fazer esse gesto para toda a sociedade brasileira.
Tivemos aqui a aprovação, ontem, do Fundeb. Participei diretamente da assinatura, ao lado do Presidente Davi Alcolumbre, da mensagem enviada à Câmara dos Deputados, do Fundeb, em que nós estamos deixando-o 100% público – dinheiro público para educação pública –, corrigindo o texto que veio da Câmara dos Deputados e dando condições aos nossos professores, para que a sociedade possa ter investimento a partir de 2021 na educação brasileira.
Tivemos hoje... Fiquei muito feliz, Sr. Presidente! Hoje foi votada a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nela, apresentei uma emenda, uma emenda em que nós estamos pedindo para construir duas unidades de prevenção do Hospital de Amor, do Hospital de Câncer da Fundação Barretos de São Paulo, lá no Estado do Maranhão.
Quem conhece o Estado do Maranhão sabe que é um Estado enorme, e nós temos uma luta grande de ajuda ao combate ao câncer, a luta do combate ao câncer no Estado do Maranhão. Neste ano só, nós destinamos R$1 milhão de emenda individual para o Hospital Aldenora Bello, lá em São Luís.
Nós estamos acompanhando diretamente: articulamos a ida a Barretos, conhecemos o Hospital de Amor e o Dr. Henrique Prata, que tem um trabalho fantástico à frente da instituição da Fundação Pio XII, e conseguimos viabilizar essa unidade importante em Imperatriz do Maranhão, a minha terra natal. Cada metro de implantação de obra lá dentro – terraplanagem e, agora, fundação – nós estamos acompanhando de perto. E, hoje, a LDO aprovou a possibilidade de captarmos recursos para mais duas unidades no Maranhão, Senador Jayme, meu Governador e aqui sempre o nosso mestre, que nos orienta muito – aprendo muito aqui com V. Exa.! Essas duas unidades são Bacabal e Pinheiro.
Estive aqui com o Prefeito de Pinheiro reeleito, Prefeito Luciano Genésio; liguei para o Prefeito de Bacabal, Prefeito Edvan, que é do nosso partido, o PDT. E imagino: agosto do ano que vem é a previsão de inaugurarmos o Hospital do Amor, em Imperatriz; ele vai ter duas carretas para fazer esse exame de prevenção das nossas mulheres nas regiões próximas de Imperatriz e aonde essa carreta puder chegar. E, se pudermos, ano que vem, na votação do orçamento, conseguir alocar recursos para a construção desses dois hospitais novos, lá em Pinheiro e em Bacabal, nós vamos conseguir dar uma cobertura ampla e completa, no Estado do Maranhão, que vai ser muito importante para ajudar a salvar vidas. E eu tenho certeza de que é assim que nós podemos ajudar a construir políticas públicas concretas para os nossos Estados.
Quero aqui registrar que, no meio dessa crise, nós conseguimos votar outra matéria importante, e eu sou muito grato a esta Casa e a todo o Congresso Nacional por isso. Senadora Kátia, V. Exa. me ajudou, foi a Relatora em uma das Comissões e pegou com força, foi para a luta, para tocar o projeto que proíbe o corte de energia elétrica em finais de semana, dias de sexta-feira, vésperas de finais de semana e vésperas de feriado. Conseguimos votar a proibição do corte de energia elétrica em finais de semana, dias de sexta-feira, vésperas de finais semana e vésperas de feriado. Essa é uma conquista da qual milhares de pessoas, milhões de pessoas no Brasil, hoje podem usufruir, sabendo que vai chegar a sexta-feira, Senador Heinze, lá para as 5h da tarde, e não vai haver uma equipe de corte na porta do cidadão, do comerciante ou de uma pessoa desempregada. Porque eles chegavam lá, cortavam a energia desse cidadão, e nem perguntavam se havia 1kg de carne na geladeira, ou uma criança, ou um idoso dentro da casa; cortavam, iam embora, e a pessoa passava o final de semana sem energia elétrica, na maior humilhação do mundo. Hoje isso é proibido e é lei federal, graças a esta Casa, autoria nossa.
E eu só tenho aqui que agradecer e dizer a vocês que nós sentimos bastante orgulho disso, assim como dessa luta da vacinação. Ela não é uma luta de partido político, ela não é luta de ideologia, ela não pode ser luta de países com cuja política A ou B concordemos ou não. A luta da vacina tem que ser uma luta da sociedade brasileira para imunizar o nosso povo; é isso que nós queremos. Vai chegar o primeiro lote; que sejam logo tratados os vulneráveis, os que têm comorbidade, as pessoas que são do grupo de risco! Isso é importante para que nós possamos dar atenção a essa sociedade como um todo e, lá na frente, claro, chegar ao sonho de toda a nossa sociedade estar imunizada.
Presidente Davi, eu parto aqui para o encerramento, mas gostaria de registrar algo por último, por questão de relevância, talvez por ser o mais importante. Como Líder da Bancada do PDT, cheguei aqui, no nosso primeiro mandato, vindo da Câmara dos Deputados, e tivemos um grande desafio. E, nessa luta, tivemos à frente desta Casa V. Exa.
De V. Exa. muitos duvidaram, havia muitas interrogações. Convivi com V. Exa. na Câmara, tivemos a oportunidade de ser do mesmo partido no início da sua luta política, da sua carreira. Quem o conhecia sabia que essa luta seria árdua, mas que V. Exa. não vacilaria e que não abaixaria a cabeça para ela. Eu tenho hoje aqui que dizer assim: nós não encerramos uma história, nós não encerramos aqui a sua participação à frente do Congresso Nacional; pelo contrário, aqui está uma nova geração, muitos novos chegaram, há muitas pessoas aqui que são do bem. Às vezes, brigamos, discutimos, mas somos pessoas leais aqui nos nossos propósitos, nos respeitamos e sabemos que cada um aqui tem a sua convicção e, acima de tudo, a sua legitimidade para poder pensar, para poder falar e, acima de tudo, para dizer o que bem pensa. E isso é o que é mais importante. Aqui todos nós estamos, de forma bastante livre, para dizer: V. Exa. cumpriu um papel importantíssimo para o Estado democrático de direito, importantíssimo para a serenidade, para o equilíbrio entre os Poderes.
V. Exa. tinha a oportunidade de jogar para a plateia, V. Exa. tem, daqui a dois anos, uma eleição pela frente, podia estar preocupado em apenas falar com palavras curtas o que agrada as pessoas, às vezes com argumentos muito rasos e, a gente sabe, muitas vezes hipócritas. Nós saímos daqui com a nossa energia às vezes esgotada por saber que pessoas que proferem certas palavras, na prática, não têm moral e não têm estatura para falar o que falam, mas acham que são os paladinos e que são as pessoas que podem corrigir rumos. Simplesmente elas acham que são, mas a gente sabe que não aguentam cinco minutos ou cinco segundos de espelho, porque, quando se olham no olho, quando olham a sua alma, de verdade, eu tenho certeza que devem sentir vergonha.
Eu quero dizer-lhe que aqui a luta nossa foi política, tivemos lutas importantes. A oposição conseguiu aqui, discutinho de forma leal com o Governo, tirar matérias que para nós eram caras, e nós conseguimos, de forma leal também, matérias que eram importantes para o Governo e para o Brasil. Nós lideramos e ajudamos a construir juntos, e é assim que se faz o Parlamento. Nós votamos, nós discutimos, mas, acima de tudo, nós olhamos lá para fora e nós prestamos conta.
Vamos encerrar aqui o ano de 2020 sabendo que fizemos a nossa parte, sabendo que o ano que vem será um ano difícil e nós só temos que pedir muita proteção a Deus, muita saúde e muita serenidade.
V. Exa. vai sair dessa cadeira e vai estar ali, mas não tenha dúvida de que continua sendo o grande líder dessa nova geração e o grande líder desse Parlamento, independentemente de bloco e de partido político, a sua palavra vai valer muito.
Não tenho dúvida de que o próximo Presidente desta Casa vai passar pela sua palavra e pela sua liderança, porque é assim que se constrói gesto e gesto na política é reconhecimento. Tenho certeza de que você hoje não será mais o ex-Presidente desta Casa, será um jovem líder político, e liderança não tem mandato, liderança se exerce na hora que se quiser, e você é um grande líder.
Um grande abraço, fique com Deus e parabéns, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Líder Weverton pelas palavras de V. Exa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Heinze, só um minuto.
Antes de continuar a lista de inscrição, eu gostaria de agradecer a todos. A gente fez um trabalho aqui na Presidência com a Secretaria-Geral da Mesa, e queria solicitar aos nossos colaboradores da SGM... É um trabalho que a gente quer apresentar para todos os Senadores e para o Brasil, sobre as atribuições e a missão que é presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional, com o apoio, naturalmente, dos quadros altamente qualificados que nos assessoram aqui.
Portanto, a Presidência gostaria de comunicar ao Plenário do Senado Federal e ao Brasil que nós estamos lançando, na data de hoje, uma obra que resgata o funcionamento desta Casa nas últimas décadas, com uma série de documentários históricos do acervo do Senado Federal que somente agora vem a público nesta sessão do Senado, concebida no âmbito das comemorações do aniversário de 60 anos de Brasília e fruto de três anos de trabalho e pesquisa de uma equipe formada por jornalistas, arquivistas...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – ... historiadores e servidores legislativos, esta obra se propõe a cumprir um compromisso público do Senado Federal com a preservação da sua memória, que se confunde com a memória do Brasil. Apresento, assim, a V. Exas. o livro Por trás da mesa: da mudança para Brasília à primeira votação remota da história, que estará disponível para consulta nas principais bibliotecas públicas do País, assim como estará à venda também na livraria do Senado Federal.
Parabenizo toda a equipe responsável pela obra na pessoa de seu coordenador editorial, Fábio Liberal, e convido todos os Senadores a uma leitura agradável e muito rica do conteúdo dessa publicação.
Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Só um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Heinze e, em seguida, ao Senador Fernando Bezerra.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Quero só agradecer a esta Casa e à Câmara dos Deputados, que, na sessão do Congresso Nacional, após o nosso Senador Irajá Abreu ter acatado uma emenda nossa na LDO, aprovaram uma ponte importante para o Brasil e para a Argentina. É para duas cidades: Itaqui e Uruguaiana, na BR-472 sobre o Rio Ibicuí. Essa é uma ponte de 1888. Era uma ponte férrea, hoje é uma ponte rodoviária, apenas com uma mão. Imaginem: o comércio que há hoje entre o Brasil e a Argentina passa por essa ponte. O maior porto seco que nós temos na América Latina é o Porto de Uruguaiana. Das mercadorias que vão para a Argentina ou que vêm da Argentina para o Brasil, praticamente 50% a 60% passam pelo Porto de Uruguaiana, principalmente pela ponte do Rio Ibicuí, que tem sinaleira – para os colegas saberem.
O Senador Irajá colocou essa emenda e, agora, seguramente, nosso Marcio Bittar, na relatoria do orçamento junto com a Bancada Federal do Rio Grande do Sul, vai resgatar essa obra importante que já está licitada. A obra já foi contratada, uma empresa já ganhou a licitação, e nós colocaremos uma janela, um pouco de recursos para o ano que vem dar início a essa tão sonhada obra, chamada Ponte do Rio Ibicuí, na BR-472.
Obrigado a V. Exa., obrigado à Câmara, obrigado ao Senado Federal!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Heinze.
Concedo a palavra ao Líder Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estamos encerrando mais um período legislativo e venho a esta tribuna para destacar os desafios que foram vencidos, as adversidades que foram superadas e o enorme trabalho que foi realizado pelo Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro para assegurar as condições de trabalho, de prosperidade e de inclusão ao povo brasileiro.
Foi um ano marcado, Sr. Presidente, pela pandemia, pelo enfrentamento ao coronavírus, que se abateu sobre o mundo inteiro.
Se recuperarmos as manchetes dos jornais do início dessa crise, ali por volta de março e abril, veremos que ecoavam as vozes do pessimismo, de que o Brasil chegaria ao final deste ano com uma retração econômica em torno de 10% do seu PIB. Falava-se em mais de 25 milhões de desempregos formais. Falava-se do colapso total dos entes federativos, dos Estados e dos Municípios brasileiros, que não teriam condições de sustentar sua folha salarial, de manter as atividades essenciais de educação, saúde e segurança.
E esses desafios todos foram aqui debatidos nesta Casa, foram debatidos aqui, no Congresso Nacional, sob a sua Presidência, Senador Davi Alcolumbre. E, em parceria do Governo com o Parlamento, esta Casa e o Congresso produziram medidas de enfrentamento que hoje apresentam resultados notáveis, reconhecidos no Brasil e reconhecidos pelos organismos internacionais que acompanham a reação das principais economias do mundo em função da crise da pandemia.
Constatamos que todos os indicadores apontam não para uma retração de 10%, mas para uma retração em torno de 4%. O Brasil é da América Latina o País que melhor enfrentou a crise econômica do coronavírus. O Brasil vai ter uma retração econômica em linha com o que ocorre nos países desenvolvidos, nos Estados Unidos, na zona do euro, no Japão e, eu diria mesmo, até na China, porque a China terá uma retração de mais de cinco pontos percentuais do seu PIB.
Por isso, nós temos que nos orgulhar das muitas medidas que foram tomadas. As medidas voltadas à proteção social, tais como o auxílio emergencial, que foi inicialmente pensado em R$200, a sensibilidade do Congresso elevou para R$500 e o Presidente da República depois veio para reforçar o aumento para R$600.
Veio também a proteção aos Estados e aos Municípios brasileiros, liderada também por V. Exa. na transferência de recursos para que os Estados pudessem compensar as perdas de arrecadação de ICMS e de IPVA, sobretudo.
Vieram também as medidas de proteção ao emprego. Nós criamos uma figura, o benefício emergencial, que fez com que todos os trabalhadores que tiveram redução salarial tivessem essa redução compensada com o auxílio emergencial, com o benefício emergencial do Governo. Mais de 10 milhões de trabalhadores de carteira assinada foram assistidos pelo benefício emergencial.
Vieram também, Sr. Presidente, as medidas voltadas para proteção às empresas, as medidas de estímulo ao crédito. E nós aqui podemos fazer uma menção ao Senador Jorginho e à Senadora Kátia Abreu, que lideraram essas medidas que vieram irrigar, do ponto de vista do crédito, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas brasileiras.
Por isso que nós estamos aqui para poder registrar que o trabalho foi duro, que o trabalho foi árduo, mas que o Brasil chega ao final deste ano com um balanço – apesar das mortes, que foram trágicas, todas elas, ultrapassando mais de 180 mil brasileiros vitimados pelo coronavírus – hoje de mais de 6 milhões de brasileiros que tiveram assistência do Estado, sobretudo através do SUS, para poder manter as suas vidas, um SUS que mostrou estar à altura do desafio do enfrentamento a essa pandemia.
Por isso, eu quero registrar o trabalho do Governo Federal e o trabalho também do Congresso Nacional.
Quero aqui também salientar, Sr. Presidente, que nós temos ainda muitos desafios para o ano de 2021, mas é com muito otimismo que enxergamos o ano que está se aproximando. Todos os institutos e todo o mercado já estão a antever um crescimento da economia brasileira em mais de 3% ao ano. Nós tivemos, nos últimos quatro meses, a recuperação do emprego. Em quatro meses, já foram criados mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada. Temos esperança de que esse crescimento econômico e de que essa volta do emprego possam trazer paz, possam trazer tranquilidade para que o Brasil possa se reencontrar com a sua trajetória de crescimento e de desenvolvimento.
Quero, por fim, Sr. Presidente, registrar a solenidade que ocorreu na manhã de hoje no Palácio do Planalto, presidida pelo Presidente Jair Bolsonaro, quando ele autorizou a edição de medida provisória com mais de R$20 bilhões, para que todo brasileiro saiba que toda vacina que venha a estar disponibilizada, seja por licença emergencial, seja por registro definitivo, seja qual for, de qualquer que seja o fabricante, o brasileiro terá o acesso gratuitamente. E os esforços que o Governo está fazendo para que a campanha de imunização possa começar já a partir do mês de fevereiro, se iniciando com os trabalhadores da saúde e com a população idosa, para que a gente possa, até o fim do ano, com a produção das vacinas que ocorrerá lá na Bio-Manguinhos, lá na Fiocruz, também no Instituto Butantan e com a importação de vacinas que vêm do mundo inteiro – da Pfizer; da Moderna; da Gamaleya, que vem da Rússia; da Oxford-Astrazeneca, que é a produzida pelo Instituto Bio-Manguinhos, da Fiocruz...
Portanto, essa é uma medida importante para que a gente possa passar o Natal com mais confiança, despolitizando essa questão da vacina, e dizer que o SUS está pronto para poder fazer como sempre fez em outras campanhas de imunização, com grande aceitação por parte da população brasileira, para que a gente possa levar proteção e salvar vidas de norte a sul, de leste a oeste do nosso País.
Sr. Presidente, também me cabe aqui uma palavra de agradecimento, agradecimento a todos os Senadores: aos Senadores da base, aos Senadores que apoiaram as medidas do Governo, mas também aos Senadores da oposição. Aqui muito se fez acordo, aqui muito se negociou, preservando as posições políticas, para poder fazer avançar a agenda do Governo.
E quero destacar aqui, Sr. Presidente, ao encerrar as minhas palavras, que todo esse esforço, que toda essa agenda só foram possíveis porque encontraram sempre na pessoa de V. Exa. muita receptividade, muita compreensão, sobretudo determinação, para poder enfrentar os problemas. V. Exa. buscou o diálogo, buscou a compreensão, buscou o entendimento, procurando sempre trazer próximas as Lideranças partidárias, em torno da sua mesa ou na sua residência, para que a gente pudesse encontrar caminhos, pudesse encontrar saídas.
Eu tenho o privilégio, Sr. Presidente, de poder dizer, no meu Estado de Pernambuco, que trabalhei dois anos como Líder do Governo ao lado de um jovem Presidente do Congresso Nacional que surpreendeu o Brasil há dois anos. V. Exa. confirmou, através do seu trabalho, do seu talento, que tem um lugar reservado na história do Senado Federal pelo muito que fez, pelo muito que contribuiu com o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, pelo muito que contribuiu com a agenda do Brasil, com a agenda de todos os brasileiros.
Por isso, no dia de hoje, ao encerrarmos este período legislativo, eu queria consignar os meus agradecimentos a V. Exa. e aos meus pares pela compreensão. Queria me desculpar pelas minhas limitações, às vezes até pelos meus erros, mas agradecer a todos, porque eu acho que o saldo deste ano, que foi desafiador, tão problemático, é que nós soubemos aqui, utilizando o talento de cada um, dar uma resposta adequada às aspirações, às reivindicações e aos sonhos do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Fernando, pelas palavras de V. Exa.
Saiba que a convivência com V. Exa. desta Presidência também foi em alto nível. Foi uma relação de respeito às posições do Governo, de reconhecimento da atuação de um Líder de Governo, que naturalmente tenta trazer para o debate democrático de um Senado da República, de um Colegiado como o Senado da República, a palavra do Governo.
Tenha certeza absoluta, Senador Fernando, de que essa convivência nesse período nos aproximou ainda mais. Eu conheci a família de V. Exa., V. Exa. conheceu a minha família. E, em nome do Miguel, do nosso Prefeito de Petrolina, quero dizer a V. Exa., além de exaltar a participação de V. Exa. como Líder do Governo, participando dos debates, de todos eles, com a oposição e com os Senadores, com o conjunto dos Senadores: saiba que V. Exa. passou a ter um local especial também dentro do nosso coração, na relação de amizade.
Muito obrigado! Gratidão eterna a V. Exa. e ao conjunto de todos os Senadores que nos ajudaram a conduzir o Senado Federal até aqui.
Muito obrigado, Senador Fernando.
Concedo a palavra, pela Liderança do Democratas, ao Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, nossa saudação.
Sr. Presidente, o dia de hoje, embora de muito trabalho, se revela também como um dia de agradecimento e reconhecimento. E eu gostaria de iniciar a minha fala esta noite agradecendo a Deus pela oportunidade de exercer o mandato como Senador da República, de representar o Estado de Rondônia na Câmara Alta do Parlamento brasileiro, de ter a oportunidade de ser o Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, uma Comissão estratégica para o Brasil, que precisa de rodovia melhores, de ferrovias, de hidrovias, modais fundamentais para o crescimento econômico do nosso Brasil. E, por essa Comissão, passam esses temas, como também passam os temas do setor elétrico.
E lá estivemos na trincheira desse debate tão importante num período desafiador, porque o Brasil, que viveu recentemente um apagão, está novamente diante de desafios grandes e urgentes no campo da energia: gerar mais energia, de melhor qualidade, garantindo segurança energética para o Brasil, com menor custo para que chegue ao consumidor uma energia de boa qualidade, mas com preço justo, porque, embora esse seja um bem essencial e siga a lógica da chamada modicidade tarifária, o consumidor brasileiro ainda paga uma das contas de luz mais caras do mundo. Então, é preciso inverter essa equação. Essa lógica é perversa tanto para o pequeno consumidor, para o morador quanto para quem produz, para os grandes investidores do Brasil, para as indústrias brasileiras. E esse tema nós enfrentamos na Comissão de Infraestrutura.
Tive a oportunidade de ser o Relator do novo marco legal do setor elétrico, o PLS 232. E, na CCJ, Senador Weverton, tivemos a oportunidade de aprovar essa proposta à unanimidade. Ela tem a possibilidade de passar pelo Plenário desta Casa já no início do próximo ano e ir à Câmara dos Deputados para avançar. A proposta foi elaborada a muitas mãos, com a colaboração do conjunto dos Senadores, de toda a cadeia do setor elétrico, de quem gera, de quem transmite, de quem comercializa, de quem distribui e, sobretudo, Senador Carlos Fávaro, daquele que paga a conta e nunca é chamado à mesa para discutir nada: o consumidor brasileiro.
No caso da discussão do novo marco legal do setor elétrico, o consumidor foi o centro do debate em todas as reuniões – em todas as reuniões. E olha que não foi um debate fácil, porque esse é um setor complexo e, no início daquelas tratativas, ninguém se falava. Eu me lembro muitas vezes das reuniões que aconteciam publicamente, das audiências públicas, e ali o trato era mais fidalgo, mas, lá nos bastidores, muitas vezes, na antessala da Comissão, o debate era um pouco mais acalorado, porque não havia um diálogo mais franco entre os atores diferentes dessa cadeia.
E não há como você pensar um sistema elétrico, porque um sistema é um conjunto de serviços, sem um olhar para o papel do outro e reconhecer a importância estratégica um do outro. Quem faz transmissão precisa de quem gera, porque só vai transmitir o que alguém gerou; quem distribui precisa de quem gera e de quem transmite, porque só vai distribuir se houver alguém gerando, se houver alguém transmitindo, se houver alguém comercializando; e o consumidor também precisa dessa cadeia, ou seja, legislar olhando para aqueles que são os atores principais do processo representa a oportunidade de avançar, de evoluir, de melhorar. E nós conseguimos fazer isso. Então, eu queria deixar aqui um registro de gratidão a todos os Senadores membros da Comissão de Infraestrutura, que, de forma colaborativa, nos ajudaram a conduzir aquela Comissão e a produzir temas importantes para o Brasil e para os brasileiros,
Agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre a oportunidade que nos deu de estar à frente daquela Comissão. Logo no início, ainda nas tratativas dele da sua campanha de Presidente, falou dessa possibilidade, e eu achava que era algo muito distante. Chegou lá, olhou para aquele Senador que saiu lá de Rondônia e disse: "Marcos, se você quiser, a Comissão é sua, é do Democratas, e você vai presidir aquela Comissão". Eu confesso que, naquele primeiro momento, até achei que, para quem estava chegando à Casa, talvez ficar um pouco mais observando, aprendendo seria o melhor caminho, mas assumi o desafio de conduzir a Comissão de Infraestrutura. E, hoje, ao final deste ano, deste segundo ano de mandato, minha palavra de gratidão ao Presidente Davi, que foi um Presidente que soube olhar para os Senadores, para aqueles que nem sempre foram lembrados, para aqueles que nem sempre foram ouvidos, para aqueles que nem sempre foram convidados à mesa para discutir e decidir coisa alguma.
V. Exa. tratou com fidalguia todos os Senadores, V. Exa. elevou o nível de representação de todos os Senadores. Independentemente do partido político. Independentemente se era base ou oposição, V. Exa. olhou a todos, e a todos deu oportunidade, ainda àqueles que nem sempre trataram V. Exa. com a mesma fidalguia que V. Exa. os tratou. Nunca agiu com rancor. Foi tolerante quando ofendido, foi paciente quando provocado, foi habilidoso na construção de convergências quando tudo parecia ser o ambiente da divergência. V. Exa. foi um grande construtor no Plenário deste Senado Federal e nas reuniões que fizemos, muitos delas, às vezes, avançando a noite para poder chegarmos a entendimentos importantes para a pauta que mais interessa ao Brasil. V. Exa. soube exercer essa missão.
E chega o final da gestão de V. Exa. como Presidente desta Casa no mês de fevereiro próximo, e talvez quem esteja fora até imagine que vai passar a gestão do Presidente Davi. V. Exa. vai deixar de estar nessa cadeira como Presidente desta Casa, mas o modelo de comando desta Casa inaugurado por V. Exa. é um referencial que este Plenário, tenho certeza, jamais quer perder de vista. Avançar sempre, retroceder jamais! V. Exa. deixa a marca da competência, da humildade, da habilidade e da amabilidade no trato com os Senadores e as Senadoras e no trato com os servidores desta Casa.
Eu posso dizer aqui – e me emociona um pouco – que me orgulho de ter aqui à frente da Presidência deste Senado um filho do Norte do Brasil, um amapaense, que serviu ao Senado, que serviu ao Brasil, mas jamais se esqueceu de onde veio, de onde nasceu, de quem representa. V. Exa. engrandece os amapaenses, V. Exa. engrandece o Norte do Brasil. Eu posso dizer que, lá em Rondônia, em muitas ocasiões, disse: "Olha, se estou conseguindo isso aqui, é porque temos um Presidente do Senado que nos ajuda". Porque todos sabem aquilo que é comum a todos: para aqueles que quiseram – porque muitos não querem, muitos têm outro estilo e a gente respeita –, V. Exa. sempre esteve disposto a colaborar. V. Exa. não fez só pelo seu Estado do Amapá, V. Exa. fez pelo Brasil inteiro. Esse legado não termina quando V. Exa. deixar essa cadeira, ele vai ficar no nosso coração, na nossa memória e servirá de referência para quem vier a ocupar a cadeira em que V. Exa. está hoje, ao ter em mente que esse modelo é o modelo que acolhe o conjunto dos Senadores.
Portanto, rendo minhas homenagens a V. Exa., ao tempo em que deixo um registro de gratidão. Que Deus o conserve com saúde, que Deus preserve sua família. Eu sei o quanto V. Exa. se sacrificou neste tempo. Eu acho que o Davi não dorme, Senador Vanderlan. Uma e meia da manhã, duas da manhã, às vezes a gente estava dormindo, ele tinha que falar com a gente e estava lá uma ligação do Davi às duas da manhã. E, no dia seguinte, logo cedo, já estava na ativa. Eu sei o quanto isso representa de sacrifício pessoal, da saúde, da família, dos amigos, mas V. Exa. fez isso em nome do Brasil, e no momento em que o Brasil precisava; V. Exa. emprestou esse estilo ao Senado Federal.
E por isso é que eu digo, concluindo a minha fala: V. Exa. sai da cadeira, mas deixa um exemplo, um modelo de gestão que nós queremos para o futuro do Senado. Quem quer que esteja nessa cadeira precisa olhar para aquilo que V. Exa. construiu e que uniu o Senado Federal.
Que Deus abençoe V. Exa., os Senadores e que Deus abençoe o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Marcos Rogério, pelas palavras de V. Exa.
Desde ontem, quando vários Senadores têm se dirigido à minha conduta à frente da Presidência do Senado Federal, eu tenho feito algumas manifestações de agradecimento. São todas elas, Senador Marcos, do fundo do coração, porque eu sei que esse ambiente de respeito à divergência, esse ambiente de busca da conciliação, esse ambiente do diálogo é que faz do Senado Federal esta Casa que tem mais de 190 anos de existência.
Eu tenho certeza de que V. Exa., ao longo da função, ao longo do mandato de Senador da República... Convivendo com todos nós e com as palavras de V. Exa. de reconhecimento – a minha eterna gratidão, meus profundos agradecimentos –, tenho convicção de que estou cumprindo com meu papel, com minha obrigação, com a certeza de que presidir esta Casa, presidir o Poder Legislativo brasileiro é uma função muito nobre. E para exercer essa função muitas das vezes não é só a vontade do homem, porque, primeiro, é a vontade de Deus. Deus só dá o fardo para quem consegue carregar. Tenho certeza de que a missão está sendo cumprida todos os dias.
Muito obrigado. (Palmas.)
Concedo a palavra à Senadora Kátia.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu vou retirar minha máscara para que eu possa falar aqui da tribuna.
Eu gostaria de dar boa noite a todos os brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, porque é sempre um prazer, uma alegria e um prestígio ter vocês todos nos assistindo, nos acompanhando, o nosso dever, o nosso trabalho.
Quero cumprimentar o Bandeira, nosso Secretário-Geral da Mesa da Casa, e parabenizá-lo pelo cargo que vai ocupar no CNJ. Sai do Conselho Nacional do Ministério Público e agora assume o CNJ. Eu tenho certeza absoluta de que tem grande competência e, acima de tudo, coragem para fazer as coisas corretas.
Quero parabenizá-lo, Presidente, por este maravilhoso livro. Eu estou impressionadíssima com o conteúdo, com a riqueza da história que está aqui publicada. Já folheei ele ali rapidamente, mas faço questão de ler esse livro todo – aos poucos, mas eu quero lê-lo todo, porque isso aqui é uma riqueza para o Brasil. Quem dera todas as nossas universidades do País ligadas à política, à história, às ciências políticas pudessem receber um número desse. Quem sabe nós pudéssemos fazer números um pouco mais baratos, quem sabe, sem a capa dura, com espiral, para que a gente pudesse fazer em número maior, para doar às universidades do Brasil. É uma riqueza. Vou guardar, Presidente Davi. Quero aqui a sua dedicatória, a sua assinatura, porque vou guardar como uma lembrança muito querida para a minha vida futura. Parabéns pela ideia desse maravilhoso trabalho!
Eu quero iniciar, Sr. Presidente, dizendo que eu estava ali embaixo, ao lado do Senador Fávaro, lembrando-me de dois anos atrás – ainda não são dois anos, porque vai fazer dois anos no dia 2 de fevereiro –, da eleição sua aqui no Senado. Lembrei-me, com humildade, que fui uma opositora à sua eleição, apoiei Renan Calheiros, porque, naquela hora, naquele momento, naquele dia, eu tinha a expectativa de que o Senador Renan Calheiros, pela sua experiência, pela sua idade, eu imaginava que talvez pudesse ser o melhor comandante para a Mesa do Senado – pela experiência. Nada contra V. Exa., porque o conheço há muitos anos, desde que foi Deputado Federal, fomos do mesmo partido. Não foi com relação à sua idoneidade, ao seu caráter, à sua vontade, mas apenas à experiência. E isso me preocupa muito até hoje. A Mesa do Senado e a Mesa da Câmara, normalmente, precisam ter pessoas mais experientes. E, para minha surpresa, muito agradável, graças a Deus, eu pensei, com outros colegas de oposição: nós agora perdemos a eleição, mas o Brasil ganha com a democracia, o Senado Federal, e vamos ajudar esse rapaz a fazer uma grande gestão. E você é testemunha disto, de que nós unimos grande parte da oposição e estivemos do seu lado, o tempo inteiro o ajudando, mesmo tendo perdido as Comissões, mesmo perdendo os espaços.
Mas o Brasil é maior do que isso. Em toda eleição, você tem 50% de chance de ganhar e 50% de chance de perder. Isso não é o fim do mundo. Perder uma eleição, ninguém perde, todos ganham. Uns chegam até lá, outros não, a gente ganha experiência. A minha primeira eleição na vida eu perdi, fiquei suplente de Deputado Estadual; amadureci, foi bom para me dar mais humildade para que eu pudesse amadurecer e crescer. Então, no primeiro momento, chorei, mas acho que umas 48 horas depois eu já estava bastante ciente de que Deus sabe de tudo – nós não sabemos de tudo, mas ele sabe – e nunca faz nada ruim para nós.
E você Davi, meu Presidente Davi, Senador Davi, do Estado do Amapá, você foi a grande surpresa desta Casa, você foi corretíssimo com o Presidente da República, nem por isso deixou de ser corretíssimo com seus colegas; foi corretíssimo com o outro Poder, que foi o Supremo Tribunal Federal; porque esses três Poderes – está na Constituição, no art. 2º – precisam ter independência e harmonia. Você conseguiu cumprir à risca o art. 2º da Constituição Federal. Você conseguiu ser independente, não deixou que o Senado sucumbisse ao Executivo nem ao Judiciário, manteve a independência e a harmonia entre os Poderes.
Parabéns Davi! Parabéns! E torci demais para que você pudesse ser reeleito no Senado Federal. Infelizmente não foi possível, mas nós temos mais dois anos pela frente, e depois você pode voltar, naturalmente. Você vai continuar Senador da República e nós ainda poderemos ter o grande prazer, a grande alegria, de votar em você novamente. E olhe que esses dois anos passaram num filme, rapidamente. Parece que foi ontem que eu subi nesta Mesa e tomei a pasta da sua mão. E eu brinquei com ele que, se ele fosse candidato, eu não ia tomar a pasta: eu ia dar um arquivo cheio de pastas para ele e ia votar nele. Ia tirar o chapéu e dizer: "Você me surpreendeu".
Não foi possível, mas eu quero dizer a você que eu não perco a esperança de votar em você; ou, se aqui não estiver, torcer por você e vir para cá apoiá-lo em todas as circunstâncias. Você é jovem, você não tem 50 anos, tem quarenta e poucos anos, e, com a esposa maravilhosa que você tem, a Liana, a sua família, os seus amigos estarão aqui com você, e você vai continuar sendo essa pessoa carinhosa, essa pessoa que conquista corações. Você não vai estar na Mesa do Senado, mas vai estar no Plenário do Senado e no coração de todos nós.
Muito obrigada por ter sido muito correto com todos aqueles que não votaram em você. No dia seguinte, você já não se lembrava mais disso. E eu não posso reclamar de nada, você me tratou com muita cortesia, com muita dignidade, com muito respeito e eu não fui discriminada nesta Casa por não ter votado em você. E eu quero que as pessoas que estão nos assistindo saibam: que esse exemplo do Davi sirva de cópia para os políticos do Brasil. Nós não temos inimigos na política, nós temos adversários na eleição. Passou a eleição, nós temos que juntar as forças, porque é esse gesto que a população e o eleitor pede de nós. Há gente que termina uma eleição e continua brigando, como se estivesse ainda disputando a urna todos os dias, e você mostrou para o Brasil que você é muito maior do que uma eleição. Juntou a Casa inteira: se fosse o candidato dos 81 Senadores, teria mais de 70 votos aqui; arriscaria dizer que teria mais de 70 votos. E eu só espero, Davi, que tudo que você dirigiu aqui durante esses dois anos... Você dirigiu aqui a aprovação de quase R$600 bilhões da Covid, sem nenhum problema, tudo a distância, remoto, sem que os Senadores criassem nenhum tipo de problema. Todos foram seus companheiros, amigos e cordatos. Quantos Senadores de oposição, da base do Governo, retiraram destaques importantes pela harmonia da Casa. Quinhentos e setenta e quatro bilhões de reais foram aprovados aqui, sendo R$275 bilhões para o auxílio emergencial das pessoas desamparadas, desempregadas, desesperadas, e o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Governo Federal puderam chegar a um valor pequeno de R$600, mas foi não só um gesto, não foi só uma obrigação, foi o coração, o sentimento dos Senadores e Deputados que estava na votação dessa matéria, nesses R$600 que chegaram em cada casa. O nosso coração, a nossa força, a nossa esperança estava junto com o povo brasileiro, e isso foi muito bonito.
Quanto nós mandamos para os Governadores e Prefeitos? Setenta e oito bilhões, diretamente na mão dos Prefeitos e Governadores, mais R$41 bilhões, diretamente do Ministério da Saúde, para os Estados e Municípios, e ainda R$119 bilhões. Você, Davi Alcolumbre, comandou no Congresso Nacional, no Senado Federal, recursos para as micro, pequenas e médias empresas do País. Isso é maravilhoso!
Foi um trabalho hercúleo: você inaugurou a votação remota, modernizou o Senado Federal, fez desta Casa uma casa amiga. Bolsonaro, se os outros demais Presidentes da República tivessem um Plenário como nós temos hoje, de governo e oposição, de base e oposição, todo mundo junto, votando pelo Brasil! Os partidos de oposição – não gostaria aqui de citar nominalmente nenhum, todos conhecem – não estavam votando por Bolsonaro, estavam votando sob sua liderança em prol do País. Você conseguiu tocar o coração de todos de que era isso que você estava fazendo. Não era obedecendo e teleguiado por Planalto. Não, você estava votando as matérias enviadas pelo Planalto que favoreciam o povo brasileiro, e isso todos reconhecem.
Se nós listarmos as matérias do Governo aqui hoje, somarmos a votação da oposição e dos Senadores da base, a diferença é mínima. Continuam sendo de oposição, fazendo as suas críticas, mas a diferença do resultado foi quase nenhuma, por responsabilidade do PP, do PT, do PSB, do PDT, do todos os partidos de oposição, junto com os partidos do Governo, votaram pelo Brasil. E você não tenha dúvidas, Davi, de que você teve uma contribuição diferenciada nesse comportamento. É um líder que acolheu a todos e mostrou que nós somos unidos em prol de uma bandeira, que é a bandeira brasileira.
E agora, com você, não no comando da Mesa, mas no grupo mais importante do Senado, nós temos outras batalhas para os próximos dois anos: um desemprego fortíssimo em consequência também da Covid, quase 18% de brasileiros... Nós que já tivemos pleno emprego há muito pouco tempo, 4% de desemprego – isso em 2014 –, estamos, em 2020, com 18% de desemprego. Isso é uma lástima, uma tragédia, mas que não é só no Brasil, é no mundo inteiro. Nós estamos vendo as empresas fecharem, aumentando o índice de pobreza, os países deixando de crescer. E nós não somos diferentes. Nós também estamos em decréscimo. Nós ainda e o mundo inteiro temos o desafio da Covid. E você vai estar aqui junto conosco no ano que vem para que nós possamos garantir, gente, a vacina contra a Covid para todos os brasileiros.
E quero aqui ressaltar, com muita independência, que a atitude do Ministério da Saúde em dizer que é ele que vai coordenar a vacina e não Estado por Estado, o que seria uma calamidade total, como todas as vacinas do Brasil... Essa não é diferente. Se uma instituição de São Paulo ou do Rio de Janeiro produziu, graças a Deus! Agradecemos os investimentos do Governador de São Paulo, os investimentos do Rio de Janeiro, na Fiocruz, mas essas vacinas deverão, sim, serem adquiridas pelo Governo, e o Ministério da Saúde precisa fazer essa distribuição. O Governador Ronaldo Caiado falou muito bem sobre isso, mas eu ouvi isso em São Paulo dos infectologistas. Não há cabimento em a vacina vir por um Município ou por um Estado; a coordenação geral disso tudo tem que ser do Ministério da Saúde.
Nós temos que fazer as reformas. Conseguimos votar muita coisa importante: reforma administrativa, reforma tributária, reforma do pacto federativo. Enfim, nós temos uma infinidade de coisas grandes, matérias macro que são estruturantes para o Brasil. Mas nós temos matérias que podem parecer pequenas, matérias que podem parecer diminutas, mas que vão atingir direto a vida do cidadão. E nós estaremos aqui, povo brasileiro, povo especial do meu Tocantins, firmes, rentes no batente. É pegar e arregaçar as mangas no ano que vem para que nós possamos ajudar o Executivo, o Judiciário, todos nós unidos para fazer o Brasil voltar a crescer, para que o emprego possa retornar. Que essa vacina possa ser produzida para nós vacinarmos desde o mais idoso até a menor idade, nós podermos vacinar todos os brasileiros...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... para que possamos viver em segurança.
Eu encerro, Presidente, já tarde da noite, 8h30 da noite, agradecendo ao povo brasileiro pela bravura, agradecendo aos brasileiros pela tolerância, pedindo perdão pelo sofrimento de todos vocês. A classe política tem que pedir paciência ao povo brasileiro, reconhecer que todos vocês sofreram demais, perderam entes queridos, perderam os seus empregos, perderam renda e dizer que nós sentimos muito por tudo isso. E por isso votamos tanto coordenados por Davi Alcolumbre. Votamos tantas matérias, tantos recursos. Era o mínimo que nós poderíamos fazer por vocês todos.
E, então, Davi, eu encerro as minhas palavras, agradecendo mais uma vez a matéria de hoje votada aqui, que beneficia várias universidades do Brasil, já no último dia praticamente de sessão: universidades de Goiás, de Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e do meu Tocantins. A Universidade Federal do Norte do Tocantins também está aqui incluída nessa votação, na criação dos cargos. Eu lutei tanto por ela na criação, em 2015 ainda, quando a Presidente Dilma era Presidente da República. Todas essas universidades foram criadas nesse período.
E agora nós estamos votando a criação dos cargos, dos docentes, do administrativo dessas universidades, que ainda não estão funcionando como deveriam funcionar pela ausência disso. E Davi Alcolumbre fez questão, pela educação e pela universidade federal do Brasil, de votar esta matéria. A todos os Líderes do Senado, meus colegas Senadores, muito obrigada por terem votado esta matéria, que beneficia o meu Tocantins, entre outros Estados, Araguaína, onde é a sede da universidade, e os campi de Xambióa, Tocantinópolis e Guaraí; e já apresento projeto de lei para, no ano que vem, estender para o campus da cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio, uma das maiores cidades, que também merece ter o campus da universidade federal.
Presidente Davi, Senador da República Davi, do nosso querido Estado do Amapá, o Amapá orgulha-se de você, tem que se orgulhar de você. Dizem que santo de casa não faz milagre, mas com você é diferente. Eu tenho certeza de que essa alegria que o Amapá teve de ter um Presidente do Senado vai ficar no coração de cada amapaense e de cada cidadão daquela capital que vão lhe agradecer muito por tudo que você fez por aquele Estado. Parabéns! Lá, no Tocantins, muitos amigos o admiram, e eu tenho certeza de que, óbvio, o Amapá muito mais. Seja muito feliz! Que você continue entre nós! Que Deus te ilumine para que você faça uma sucessão harmônica e à altura do que o Senado Federal merece! Eu tenho certeza de que você vai deixar esta Casa pacificada e unificada para que a gente possa sair em 2021 só rumo ao trabalho e fazer cada vez mais pelos brasileiros.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senadora Kátia, pelas palavras de V. Exa.
O Senador Vanderlan está inscrito, Senadora Eliziane. Eu posso conceder a palavra ao Senador Vanderlan? V. Exa. está inscrita já.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Vanderlan.
Muito obrigado, Kátia, pelas palavras de V. Exa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Sr. Presidente, eu também estou inscrito aí, eu acho que em outra página.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Como V. Exa. conseguiu colocar o projeto em votação, eu achava que V. Exa. já estava atendido. Entendeu? (Risos.)
Com a palavra o Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discursar.) – Presidente Davi, Senadoras e Senadores, eu peço licença também para tirar a máscara aqui para falar ao povo brasileiro.
Hoje é um dia muito importante, Sr. Presidente. Eu venho, na pessoa do Presidente desta Casa, Senador Davi Alcolumbre, agradecer aos nobres pares pela sensibilidade e apoio na sessão de hoje para a aprovação de tão importante matéria que é o Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020, de autoria dos ilustríssimos Senadores Wellington Fagundes e Weverton Rocha.
Agradeço ao Relator e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa, o Senador Dário Berger, que nos agraciou com este tão brilhante relatório, além de realizar audiências públicas em sua Comissão, que levou à aprovação das leis que criaram essas novas universidades por desmembramento das universidades-mães. Este projeto é muito importante para a autonomia administrativa e financeira das seis novas universidades criadas a partir de 2018. No final de 2019, cinco reitores foram empossados pelo Presidente Jair Bolsonaro. São eles, os Reitores: Airon Aparecido, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; Roselma Lucchese, da Universidade Federal de Catalão; Alexandro Marinho, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Américo Nunes, da Universidade Federal de Jataí; Analy Castilho, da Universidade Federal de Rondonópolis, e, recentemente, o Reitor Airton Sieben, da Universidade Federal do Norte do Tocantins.
Criamos um grupo de trabalho, no qual o Líder Senador Fernando Bezerra me designou, Sr. Presidente, como coordenador do grupo composto pelos Senadores Ciro Nogueira, Wellington Fagundes, Eduardo Gomes, Fernando Bezerra e por mim. Realizamos diversas reuniões com os Ministérios da Economia e da Educação. E, com isso, agradeço ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, e a todo o seu corpo técnico, na pessoa do Secretário de Ensino Superior, Sr. Wagner Vilas Boas, que colaborou com diversas notas técnicas e elaboração deste projeto apreciado na presente data.
Quero ressaltar aqui também, Senador Weverton, a importância das nossas bancadas em diversas reuniões, dos próprios reitores em muitas vindas a Brasília, em reuniões com a nossa presença e, muitas das vezes, sem a nossa presença.
As leis que criaram essas novas universidades não permitiram desmembramento total de suas universidades-mães, ou seja, atualmente só existe, Sr. Presidente, o cargo de reitor; não há nenhuma pró-reitoria. Até o sistema administrativo, Senadora Eliziane, continua vinculada às universidades que lhes deram origem. No caso do meu Estado, por exemplo, as Universidades Federais de Jataí e Catalão já têm mais de 30 anos de existência, com vários cursos com nota máxima do MEC, a exemplo de Medicina e Agronomia em Jataí, com nota cinco.
Essas seis universidades já possuem previsão orçamentária prevista na LOA de 2019-2020. No entanto, os seus executores orçamentários, diga-se, os reitores, não possuem uma equipe mínima de orçamento nem jurídica. Os órgãos de controle, a exemplo do TCU, já vêm questionando, semanalmente, esses gestores. As supernovas juntas têm mais de 23 mil alunos e 164 cursos.
Com a aprovação deste projeto de lei complementar, Sr. Presidente, essas dificuldades serão sanadas, e essas renomadas instituições de ensino superior, que se tornaram tão grandes, poderão escrever uma nova história. Só com educação transformaremos a nossa Nação.
Sr. Presidente, isso aqui é a minha fala de agradecimento pelo trabalho que foi executado exaustivamente, Senador Wellington Fagundes, que foi incansável e é o autor do projeto. Então, eu queria aqui agradecer, porque, se nós estamos hoje aprovando – tenho certeza dessa aprovação, pois 62 Senadores e Senadoras votaram –, é porque V. Exa. colocou como extrapauta, como o senhor colocou ontem também o Projeto nº 101, que foi aprovado na Câmara, de ajuda de uma extensão, parcelamento maior das dívidas dos Estados e dos Municípios.
Eu ouvi aqui atentamente as falas de alguns Senadores que me antecederam e ontem também, Sr. Senador, de agradecimento ao senhor. A Senadora Kátia...
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Vanderlan, conceder-me-ia um aparte?
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Pois não, Senador.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Davi, em vez de ter a minha inscrição para falar, como já está avançada a hora e como eu já pedi muito, já falei muito ontem...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Mas veja que deu certo.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu gostaria muito mais também...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu gostaria muito mais de agradecer também, fazendo este aparte, porque tudo o que o Senador Vanderlan falou faz parte também daquilo que eu deveria falar. Nós estamos aqui para agradecer.
Eu queria falar isso principalmente – aí peço um aparte um pouquinho maior – pela minha origem. Eu sou filho de um nordestino – já falei aqui desta tribuna há muito tempo, muitas vezes –, filho de um baiano, que foi para Mato Grosso a pé, filho de uma mulher também muito humilde. Nós somos sete irmãos. Meu pai morreu analfabeto; meu pai desenhava o nome. Mas, claro, para ele, o mais importante da luta dele era ver todos os seus filhos formados, e, felizmente, nós tivemos essa dádiva e um pai e uma mãe que trabalharam muito para isso.
Então, eu sei que muitos brasileiros não têm oportunidade de chegar a uma universidade. Muitos brasileiros gostariam de fazer o ensino técnico. Por isso trabalhei muito para que nós pudéssemos criar e transformar as escolas técnicas em institutos federais de ensino tecnológico, porque eu sei o quanto é difícil para uma pessoa que gostaria de ter tido oportunidade e não teve oportunidade.
Portanto, todo este trabalho aqui pode até não nos dar votos, porque as universidades também têm todo o seu papel ideológico, e a gente respeita. Mas nós estamos aqui permitindo que as futuras gerações possam ter mais oportunidades.
Por isso, Senador Vanderlan, quero agradecer a V. Exa. também, que me ajudou muito nesse processo das universidades, das novíssimas universidades, como assim são chamadas. Goiás tem duas universidades recém-criadas, um Estado vizinho ao nosso.
Na quinta-feira, nós estaremos lá no Estado de Goiás, com o Ministro Marinho, para lançar mais um projeto de recuperação do Araguaia. E as nossas universidades serão fundamentais nesse papel, como foram também, agora, na questão do Pantanal.
Então, quero agradecer a todos os Senadores que votaram, que estiveram aqui presentes. O Senador Carlos Fávaro está aqui também, com certeza, junto com Jayme Campos, que também nos ajudou muito.
Senadora Eliziane, tenha paciência com este aparte tão longo.
Com isso, agradeço aqui a todos e, principalmente, a V. Exa., Presidente Davi, que, hoje e ontem, ouviu tantas palavras que foram ditas de merecimento a V. Exa., pela juventude que representa. E eu sei da sua campanha. Muitas vezes não acreditava que um jovem desse conta do recado.
Ouvi a Senadora Kátia falando, inclusive, do episódio da pasta. Ali, talvez, simbolicamente, V. Exa. mostrou a competência, o equilíbrio para estar à frente, sentado nessa poltrona, dirigindo não só o Senado da República, a Casa do equilíbrio, mas também o Congresso Nacional, com todos os Deputados Federais. Tem que ter, acima de tudo, equilíbrio, e V. Exa. demonstrou isso naquele momento e demonstra até agora, conduzindo todos os trabalhos do Congresso Nacional e daqui, do Senado.
Então, portanto, com esse ato de conceder, inclusive extrapauta, para que a gente estivesse aqui encerrando os nossos trabalhos legislativos, com certeza, V. Exa. está pensando no futuro, no futuro desta Nação. Então, eu agradeço muito, porque tivemos a votação, agradeço também ao Bandeira, um brilhante servidor desta Casa, mas ele também é brilhante porque também teve a oportunidade. Com certeza, é fundamental que a gente possa dar oportunidades às nossas futuras gerações.
Então, eu agradeço, Senador Vanderlan, e me sinto aqui, hoje, encerrando este ano. Claro que as nossas energias estão quase no fundo do poço. Mas hoje estive também lá no Palácio do Planalto, onde o Presidente lançou o programa de vacinação.
Nosso País é invejável. Poucos países têm essa oportunidade de ter um jovem Presidente do Congresso Nacional.
Então, é só agradecer a Deus essa oportunidade de estarmos aqui. Com certeza, o foco continua sendo salvar vidas, mas também temos que fazer a retomada da economia e salvar os empregos. Por isso, acreditamos que esse programa de vacinação... E hoje falamos que não interessa onde se vai buscar essa vacina, que custo nós vamos pagar; o importante é que o Governo decidiu que vai universalizá-la. Ela vai chegar lá no seu Estado, em toda a Amazônia, em qualquer recanto, porque o País tem experiência para isso, e, quanto aos esforços econômicos, V. Exa. e todos nós aprovamos tudo que o Governo queria.
Então, eu agradeço muito, e a população brasileira que nos ouve pode ter certeza: às vezes, nós, os Parlamentares, somos incompreendidos, mas nosso papel aqui é exatamente fazer a mediação entre a sociedade e todos os Poderes. E, com certeza, o Brasil espera muito de todos nós. E o Brasil não é um país pequeno no espaço físico e muito menos na mentalidade da nossa população, porque, mesmo na pandemia, o povo está aí trabalhando e buscando oportunidades principalmente para a família brasileira.
Felicidades e, mais uma vez, um bom Natal, e que Deus nos abençoe a todos!
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Obrigado, Senador Wellington.
Presidente Davi, eu, observava atentamente as palavras dos que me antecederam... Ao chegar aqui, ao Senado, Senador que fui eleito no meu Estado, não entendendo praticamente nada do Legislativo – eu vinha do Executivo –, não o apoiei para Presidente, como a Senadora Kátia e muitos aqui não o apoiaram, eu pensava comigo: "Poxa, eu não o apoiei, e ele agora é Presidente. Como vai ser o tratamento, principalmente desses novos Senadores, que não conhecem muito os trâmites da Casa, como funciona?" Havia esse receio. E V. Exa. nos tratou com dignidade, dando-nos condições para nós desempenharmos nosso papel como Senadores e representarmos bem os nossos Estados. Fui ser Presidente de uma Comissão importante e tive o seu respaldo.
Deus, Presidente, não escolhe os capacitados não. Eu ouvi muitos falando, e inclusive eu tinha esse receio pela sua juventude em presidir uma Casa como esta, quando eu o vi a primeira vez. Mas Deus capacita os escolhidos. Ele escolheu o senhor para ser Presidente e, na sua juventude como Presidente desta Casa, nos ensinou muito. Eu aprendi muito. Aprendi muito nesse período.
O Senador Marcos Rogério, a forma com que ele falou com o sentimento... E aqui não é essa emoção por ter o último dia simplesmente porque teve essa oportunidade. Não, foi com muito sentimento ao falar de V. Exa.
E eu sou muito grato, Senador Davi. Se eu tive a oportunidade de relatar projetos importantes nesta Casa, como o 101, como tantos outros, e todos os nossos pares aqui tiveram essa oportunidade, é porque V. Exa. confiou no nosso trabalho.
Eu achei muito injusto tirar, Senador Wellington, essa reeleição de V. Exa. Era um direito seu de ser reeleito e continuar esse belíssimo trabalho nesta Casa.
O Senador Marcos Rogério falou uma coisa muita interessante... E eu acompanhei durante esses quase dois anos aqui a sua angústia, os seus momentos de dificuldades, porque o senhor nos ligava, tanto para ele como para muitos aqui, eu tenho certeza, nas madrugadas, angustiado, compartilhando conosco... Porque o senhor preservava e tinha uma preocupação da harmonia entre os Poderes.
Eu até falava muito com o Senador, Fávaro. Eu dizia: Senador Davi, o senhor está parecendo curiango; o senhor não dorme. Vai dormir, vai descansar". Mas ele compartilhava conosco e por muitas e muitas madrugadas para se resolver um problema que era de interesse da Nação porque, se amanhecesse o dia sem resolver, eu não sei o que seria dessa República.
A história vai fazer jus por tudo que o senhor fez por este País nesses quase dois anos. Se hoje o Senado Federal... Já estou terminando, Sr. Presidente. Se nós desta Legislatura podemos bater no peito e dizer que, dos últimos 20 ou 25 anos, foi a mais produtiva desta Casa, é porque houve condições, e o senhor nos coordenou, o senhor pautou, o senhor teve, como disse a Senadora Kátia, a condição de levar todas as matérias com relação à pandemia na maior transparência possível, embora muitas vezes não compreendido, mas sempre visando o bem do nosso País.
Portanto, nosso Presidente, vai ser sempre nosso eterno Presidente. O senhor, durante o seu mandato... Logo no início eu o convidei para ir no Estado de Goiás visitar uma cidade que estava apavorada com o fechamento de uma grande empresa naquele Município. O senhor foi, deu respaldo, como deu respaldo ao Estado de Goiás nesses últimos dois anos, em matérias tão importantes de ajuda ao nosso Estado.
Eu disse ao Governador Ronaldo Caiado ontem: "Governador Ronaldo, depois da aprovação do 101, por tudo que o Davi fez pelo Estado, por tudo que ele fez agora na última sessão – porque ontem era a última sessão, esta sessão hoje foi pautada na madrugada, por isso aquela correria toda para aprovar o 101 –, Davi vai merecer uma estátua aqui no nosso Estado, na nossa capital, por tudo que ele fez pelo nosso Estado". E ele concordou.
Então aqui não quero jogar palavras, simplesmente por falar, ou puxa-saquismo, não. É reconhecimento ao seu trabalho.
E se hoje o Senador Vanderlan Cardoso, que representa o Estado de Goiás e o nosso Brasil, é conhecido, graças a Deus, por todo esse trabalho que nós fizemos em muitas matérias, participando aqui nesta Casa, eu devo muito a sua confiança, que teve no nosso trabalho.
Portanto, que Deus abençoe o senhor e a sua família, que eu conheço, e seus filhos. Viajei com você e pude ver de perto o carinho que o senhor tem e o tratamento com a sua família, com seus pais.
Então muito obrigado por tudo isso que o senhor fez por esta Casa, por nós e pelo nosso País.
Que Deus continue sempre o abençoando!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Vanderlan. Muito obrigado pelas suas palavras.
Eu vou conceder a palavra ao Senador Diego. E a última oradora inscrito é a Senadora Eliziane.
Ah, o Senador Fávaro está inscrito também.
O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, aqui serei bastante breve, para que não seja repetitivo ao lado dos nobres colegas Senadores. Já havia inclusive feito um registro rapidamente das minhas palavras de encerramento desta última sessão, mas, Sr. Presidente, precisava fazer diretamente a V. Exa.
Queria fazer aqui um registro de agradecimento pela forma como fui recebido no Senado Federal, sem qualquer distinção pelo período em que estava aqui. Estava ali ao seu lado, e passava um filme, como deve ter passado na sua cabeça também, no dia 1º de fevereiro, no episódio acontecido no dia 1º de fevereiro do ano passado.
Estava aqui, ao lado da Senadora Daniella, naquela sessão de eleição tão disputada e que, com a sua juventude, com a sua sabedoria, V. Exa. soube conduzir muito bem, sabendo que eleição é eleição, e no outro dia, como Presidente do Senado Federal e do Congresso, V. Exa. começou a trabalhar pelo desenvolvimento deste País.
Em nome do povo da Paraíba, quero aqui lhe fazer um registro de agradecimento. Em tudo aquilo que produzi nos últimos meses, aprovando projetos de lei voltados para as pessoas com deficiência, teve a sua ajuda; se pude relatar projeto de autoria do Senador Carlos Fávaro, beneficiando os aviões agrícolas na economia, teve a sua ajuda, sem qualquer distinção.
Saiba que volto, daqui a trinta dias, ao Estado da Paraíba, mas volto muito mais engrandecido, não só pelo amigo que ganhei, mas pelo exemplo público de V. Exa., que utilizarei no meu dia a dia.
Lembro-me muito, com o seu estilo de política, de São Francisco de Assis, que dizia: comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível e já, já estará fazendo o impossível, que é o que V. Exa. faz no Senado Federal.
Muito obrigado. Que Deus sempre o abençoe, que Deus sempre o conduza. Tenha a certeza de que, se não estiver mais, a partir de 1º de fevereiro, tem algo muito maior que Deus irá lhe dar e o Brasil também, com certeza.
Um grande abraço. Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Diego.
Com a palavra a Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentar todos os colegas do Congresso Nacional pela aprovação da LDO. Queria fazer um registro aqui que as emendas que nós apresentamos foram admitidas, o que nos trouxe grande alegria.
Eu queria fazer o destaque aqui de duas emendas nossas. A primeira é referente às mulheres brasileiras. Nós conseguimos fazer a alteração, garantindo, através da LDO, o repasse de recursos para entidades privadas que fazem um atendimento sem fins lucrativos, que fazem um atendimento a mulheres, ou seja, aquelas que estão em vulnerabilidade, o que nos dá muito mais espaço para investimentos no combate à violência contra a mulher. O outro item, Presidente, foi fazendo valer a universalização da saúde pública brasileira como é a premissa principal do SUS. Lá atrás nós tínhamos a determinação do Governo Federal de assegurar a garantia de vacinação para apenas 24 milhões de brasileiros. E nós conseguimos aprovar, no Congresso Nacional, a garantia para todos os brasileiros, ou seja, homens e mulheres, cidadãos do nosso País, têm seu acesso às vacinas assegurado pela LDO, o que é hoje um anseio da população brasileira e também da população mundial.
Eu queria também, Presidente, trazer aqui os meus cumprimentos, algo mais relacionado ao meu Estado do Maranhão, ao novo Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão, Pastor Raposo, que assume agora a condução dessa convenção no Estado. É um jovem, uma pessoa atuante, inteligente e muito competente, que dará continuidade ao legado de um dos grandes líderes do Estado do Maranhão, Pastor Pedro Aldir Damasceno, que deixa a convenção depois de fazer um grande trabalho, de dar a sua contribuição para o crescimento, para a estruturação e para a ampliação ainda mais da evangelização no Estado do Maranhão. Meus cumprimentos à Igreja Evangélica do Estado do Maranhão.
Queria também cumprimentar o meu amigo Bandeira, que vai para o CNJ. Que Deus o abençoe. É uma referência para o Congresso Nacional.
Por fim, meu amigo, meu querido irmão Davi Alcolumbre. Acho que hoje, durante esta sessão, V. Exa. já recebeu as mais variadas manifestações, destacando, na verdade, as suas qualificações, que são várias. Mas eu queria me deter a uma: a humildade. V. Exa. chegou à Presidência desta Casa e deixa para o Brasil, deixa para o Congresso Nacional a lição de que todas as pessoas, aqui no Congresso Nacional, de que todos os Senadores, assim também como na Câmara dos Deputados, independentemente da posição em que possam estar, podem, sim, ser Presidentes deste Poder.
Lembro-me de que, no início da sua caminhada, na sua candidatura à Presidência desta Casa, havia vários questionamentos sobre suas condições técnicas, sobre as suas qualificações para a condução do Congresso Nacional. V. Exa., num primeiro momento, passou a barreira, que foi ganhar a eleição, com a sua articulação, com a sua humildade, com a sua simplicidade e com a forma extremamente acessível como o senhor é com todos os Senadores. E, durante toda a condução deste Senado, por mais que alguém, eventualmente, quisesse fazer um questionamento, o faria do ponto de vista da política, uma avaliação, discordando, às vezes, de posicionamento político, jamais questionando a sua qualidade técnica para a condução do Congresso Nacional.
V. Exa. foi capaz, foi eficiente e Deus lhe deu a missão de presidir esta Casa em um dos momentos mais tenebrosos da história mundial, quando nós vivenciamos a pandemia. E V. Exa. mostrou grandeza, conseguiu articular oposição e base aliada do Governo e, praticamente, a maioria absoluta dos projetos foram aprovados ou por unanimidade, ou por uma ampla maioria, numa demonstração clara da sua forma, realmente, de articular dentro do Congresso Nacional.
Eu quero lhe dizer que V. Exa. é um exemplo para todos nós. É um dos mais novos aqui do Congresso Nacional, mas já tem uma grande experiência e deixa para nós, na verdade, um grande exemplo, uma grande missão de condução desta Casa. Assim como todos os demais já falaram, se a decisão fosse outra, porque, no meu entendimento, acho que nós precisamos fazer a alteração, Presidente, para que o Presidente possa ter direito a uma eleição independentemente de Legislatura – V. Exa. teve apenas um mandato e tinha todo o direito de ir para mais um mandato –, eu tenho plena convicção de que a sua eleição se daria por uma esmagadora maioria aqui dentro do Congresso. Aqueles, inclusive, que não votam em você, não votariam em você, reconhecem que V. Exa. ganharia com toda facilidade e com grande folga a sua reeleição aqui na Presidência. Mas não foi possível. V. Exa. vai trabalhar em outras missões que poderão vir pelos próximos dias.
Mas eu quero finalizar, Presidente, fazendo referência a Mahatma Gandhi, quando ele dizia o seguinte: "O dinheiro faz homens ricos, o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz grandes homens". V. Exa. foi grande, Presidente, na condução desta Casa.
Parabéns a você! Parabéns a sua esposa! Parabéns a toda sua família, que eu tive a honra de conhecer, e aos seus pais, que lhe ensinaram, que lhe educaram com tanta simplicidade para conduzir esta Casa e, naturalmente, continuar a sua caminhada, porque, como todos já disseram, V. Exa. é muito jovem e tem uma ampla caminhada pela frente!
Que Deus lhe abençoe!
Muito sucesso, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senadora Eliziane.
Eu concedo a palavra agora ao Senador Carlos Fávaro, Senador que foi empossado no mandato de Senador na sessão de ontem.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discursar.) – Caro Presidente, é uma honra, apesar do adiantado da hora, mas fiz questão de ter a sua paciência, mais uma vez, e dos colegas, porque eu queria fazer um breve pronunciamento. Não poderia retornar para casa sem fazer esse breve pronunciamento.
Primeiro, parabenizar o colega Vanderlan pelo trabalho nesta Comissão, porque, tenho certeza, ao final, quando apresentado, o resultado desta votação desse projeto de lei será a consolidação das novas universidades federais no Brasil, criando os cargos para que nós possamos, efetivamente, ter essas universidades prestando serviços à sociedade brasileira. Parabéns, Vanderlan! Parabéns. Presidente Davi, por ter pautado esse assunto tão relevante!
O nosso Estado, Mato Grosso, será contemplado, sim, com a Universidade Federal de Rondonópolis. E eu, que cheguei a esta Casa há tão pouco tempo, já apresentei dois projetos de lei para a criação de duas novas universidades federais, a Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso e a Universidade Federal do Araguaia, uma em Sinop, a outra em Barra do Garças, para que nós possamos levar a universidade pública e, com isso, levar o conhecimento e a qualificação aos nossos jovens para o desenvolvimento deste País.
Parabéns, mais uma vez, por pautar esse projeto, que, tenho certeza, será aprovado.
Mas o principal motivo do meu pronunciamento – e será rápido, Presidente – é fazer aqui uma analogia com um outro jovem determinado, obstinado e corajoso, Davi, que enfrentou um gigante e foi vencedor. Esse nosso jovem obstinado, determinado, corajoso, Davi Alcolumbre, enfrentou o gigantesco desafio de dirigir o Congresso Nacional, e o fez com muita maestria.
Eu, em 2018, como o senhor sabe, enfrentei o desafio das urnas, oportunidade em que fui o terceiro colocado para as duas vagas no Senado. Mas, acompanhando e assistindo, desde aquele sábado memorável da eleição de V. Exa. para esse cargo de Presidente da Mesa, eu disse: "Que jovem determinado, obstinado! Eu tenho certeza de que, com essa eleição, que já está judicializada, eu terei a honra de estar ao lado desse jovem que dará exemplo ao Brasil".
E Deus quis que eu chegasse a esta Casa no dia em que votávamos o Orçamento de Guerra para fazer o enfrentamento dessa pandemia. Foi o meu primeiro voto como Senador, depois da minha primeira posse como Senador que o senhor me deu. E então, ali, já não havia mais o jovem determinado e obstinado; já havia um grande líder cuidando do Congresso Nacional, cuidando do povo brasileiro.
E, em sete meses aqui, sempre recebi um tratamento, como todos os outros pares, de um grande líder conduzindo esta Casa e dando as respostas que o povo brasileiro tanto necessitava e ainda necessita neste momento de pandemia.
Ao final desse teu mandato, infelizmente não podendo ser reconduzido por mais dois anos, não termina aqui o líder; termina o mandato de um grande estadista, o estadista Davi Alcolumbre.
Orgulho-me de ser seu par, de estar aqui ao seu lado. Vamos juntos continuar trabalhando pelo Brasil.
E, para finalizar, eu quero pedir ao povo do Amapá, especialmente ao povo de Macapá, que nos ajude a dar o presente que o nosso Presidente Davi merece, por tudo que fez nesses dois anos como Presidente do Congresso Nacional: no próximo domingo, dê a ele a satisfação, a honra e a glória de ter o seu irmão eleito Prefeito de Macapá, para que ele possa ser honrado com esse grande presente de Natal do povo de Macapá e do povo do Amapá.
Eu vou torcer muito e tenho certeza de que o povo do Amapá, o povo de Macapá dará esse presente ao senhor em nome de todos os outros 80 Parlamentares, Senadores desta Casa, que querem lhe retribuir por tudo que fez pelo nosso Congresso Nacional, pelo Brasil e pelos brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Fávaro, pelas palavras de V. Exa., sempre muito atenciosas e carinhosas para comigo. E, com certeza, fico muito honrado com todos que tiveram a honra de se manifestar nas sessões de ontem e de hoje, mas que têm, ao longo dos últimos dias, conversado muito comigo e que, sem dúvida nenhuma, ajudaram-me também a construir esse mandato de Presidente do Senado Federal, dividindo as responsabilidades, dividindo as atribuições e dando a chance de a gente fazer dessa Presidência uma Presidência da pacificação, da harmonia, do diálogo e do entendimento.
É isso que eu acho que será a marca registrada dessa passagem, abençoada por Deus, na Presidência do Senado Federal.
Muito obrigado, Senador Fávaro, e muito obrigado também por lembrar da eleição na minha cidade, da minha capital, Macapá, no próximo domingo.
Eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 60; NÃO, nenhum.
Por unanimidade, foi aprovado o PLP 266.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O projeto vai à Câmara dos Deputados. (Pausa.)
Requerimento nº 2.994/2020, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial para comemorar os 25 anos da TV Senado.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário. (Pausa.)
Foram encaminhados à Mesa pelas Lideranças partidárias os nomes dos candidatos do Senado à eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no §4º, art. 58, da Constituição Federal, com mandato para o período de 23 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.
Bloco Unidos pelo Brasil – Titular: Luiz do Carmo e Suplente: Eduardo Gomes.
PSD – Titular: Nelsinho Trad e Suplente: Carlos Fávaro.
PT – Titular: Senador Paulo Rocha... Pelo Bloco Resistência Democrática: Senador Paulo Rocha e Senadora Zenaide.
Bloco Senado Independente – Titular: Senadora Eliziane Gama e Suplente: Senador Acir Gurgacz.
Bloco PSDB/PSL – Titular: Senador Izalci Lucas.
Bloco Vanguarda – Titular: Senador Davi Alcolumbre.
Em votação as indicações.
O Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Declaro eleita a Comissão Representativa.
Concedo a palavra ao Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inegavelmente nós tivemos um ano dificílimo. Estamos passando por uma crise sanitária, com certeza, a maior vivida pela humanidade nos últimos cem anos, com grandes repercussões econômicas e sociais.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu, como médico, professor universitário e ex-Ministro da Saúde, digo com uma nota de tristeza muito grande que, infelizmente, nós não tratamos do problema do combate à pandemia como deveríamos ter feito, em termos técnicos e científicos. Conduzimos isso de maneira muito atabalhoada, inicialmente negando os efeitos dessa pandemia. Era comum a gente ver entrevistas e manifestações de que essa pandemia não iria matar nem mil pessoas, e lá vamos com mais de 180 mil brasileiros, que deixaram aqui famílias e amigos, vitimados por essa Covid.
Então, dentre outras coisas que se disse, a verdade é que nós, do ponto de vista científico, não soubemos tratar bem a pandemia.
Mas quero dizer aqui com orgulho, Sr. Presidente –, e V. Exa. tem grande contribuição nisso daí –, que nós tratamos bem os efeitos da Covid, os efeitos da pandemia.
E o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, enfim, o Congresso Nacional se mostrou à altura da sociedade brasileira, dando as respostas necessárias para amenizar e enfrentar todos os efeitos advindos dessa pandemia.
As medidas foram inúmeras. Eu citaria aqui o socorro aos Estados e aos Municípios, às empresas; o auxílio emergencial, que evitou que milhões de famílias brasileiras passassem fome e dificuldade.
Agora, V. Exa., sem nenhuma dúvida, é hoje praticamente uma unanimidade no Senado Federal. Mas nós não seguimos o caminho do Senado e da Câmara, alterando a nossa Constituição, para fazer V. Exa. novamente Presidente do Congresso Nacional.
Nós fomos então para o Supremo, e o Supremo – aqui sem criticar, sem entrar no mérito –, a verdade é que não permitiu. Se o Supremo tivesse permitido a reeleição de V. Exa., eu não tenho a menor dúvida de que a eleição de V. Exa. seria uma aclamação. V. Exa. seria eleito, com toda a certeza, com mais de dois terços dos votos.
Eu digo aqui a V. Exa. que eu, com certeza, não seria o seu voto número um, porque o voto número um cabe a V. Exa., mas eu gostaria de reivindicar aqui humildemente o lugar do voto número dois para reconduzi-lo, pelo excelente trabalho que V. Exa. fez, à frente do Congresso Nacional, em defesa do Brasil, em defesa da democracia, em defesa da autonomia, da independência e da harmonia dos Poderes da República.
V. Exa. agiu com grandeza e V. Exa. merece todos os elogios que recebeu nesta tarde noite aqui, no Senado Federal, por todos os seus pares, pela sua condução correta. Eu brinco às vezes com os amigos, quando falo sobre V. Exa., quando eu digo o seguinte: "Olha, eu não sei se eu, sendo Presidente do Senado, seria tão bom para mim quanto foi o Davi". Então, veja em que alta conta eu tenho V. Exa. pelo tratamento sempre respeitoso, amigável, dando-me oportunidades. Fui Presidente da Comissão de Orçamento, inegavelmente a Comissão mais importante do Congresso Nacional. Sempre contei com o apoio de V. Exa. em todas as oportunidades e em todas as circunstâncias. Então, despedindo-me aqui, quero dizer a V. Exa. que veja em mim um amigo cheio de gratidão, de amizade, de respeito e de admiração, um amigo para sempre!
Boa noite e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Muito obrigado, Presidente Marcelo, nosso Presidente da CMO. Obrigado pelo carinho e pelas palavras. Quero abraçar V. Exa., abraçar o Estado do Piauí e agradecer também a sua parceria em todos os momentos importantes, decisivos desta Presidência. Eu contei com sua solidariedade, que nunca me faltou, e com seu apoio incondicional. Vamos continuar ajudando o Brasil, ajudando os brasileiros, conduzindo, agora, com outra tarefa, os destinos do Senado Federal e, sem dúvida nenhuma, fazendo, dando a nossa parcela de contribuição para defender a democracia, defender as instituições, defender a liberdade de expressão e defender aqueles que mais precisam, com certeza, que é o que nós nos propusemos a fazer quando nos candidatamos à vida pública. Muito obrigado, Senador Marcelo pelas palavras de V. Exa.
Queria agradecer a todos os Senadores e agradecer ao Senador Paulo Rocha, que está aqui, meu vizinho, Senador pelo Estado do Pará. Eu tive a honra também de conhecer o Senador Paulo Rocha quando ainda Deputado Federal – fui Deputado com o Paulo –, e hoje temos uma convivência uma das melhores possível, respeitando sempre também a posição partidária. O Paulo é um grande Líder de um dos grandes partidos de oposição no Brasil, sempre com muita seriedade, sempre com muita franqueza nas agendas que a gente conduziu aqui no Senado Federal.
Sempre houve a sua participação, Paulo. Eu lhe desejo muito sucesso também no exercício do mandato e, agora, nessa coordenação da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao lado do nosso Líder Rogério Carvalho. Agradeço a sua presença aqui até o encerramento da sessão. Ficamos aqui Pará e Amapá unidos, concluindo a sessão do dia de hoje, que foi muito exitosa, muito proveitosa, em que conseguimos votar matérias importantes para melhorar a vida dos brasileiros.
A Presidência informa aos Senadores e às Senadoras que estão convocadas sessões remotas de debates temáticos para amanhã, quinta-feira, 17 de dezembro. A primeira vai se iniciar às 10h da manhã, que é destinada a discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e também dos governos estaduais contra a Covid-19. E a outra sessão temática, que vai se realizar também amanhã, às 15h, é destinada a debater as informações sobre o aumento das queimadas e do desmatamento da Amazônia. (Pausa.)
Eu havia solicitado à Secretaria-Geral da Mesa a convocação de uma reunião do Congresso Nacional para amanhã. A gente vai fazer a convocação para as 9h da manhã da sessão do Congresso, e nós vamos tratar com o Presidente da Câmara dos Deputados que a gente possa utilizar o Plenário da Câmara para essa sessão do Congresso. Já que há um conflito de horários, porque há também uma sessão convocada para a Câmara dos Deputados às 9h da manhã de amanhã e eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que convoque uma sessão do Congresso também para as 9h da manhã, a gente vai tentar compatibilizar com o Presidente Rodrigo Maia um horário adequado para a gente votar o PLN 29, que é o último PLN do Congresso Nacional que precisa ser apreciado ainda este ano.
Como há um acordo construído com os Líderes da Câmara e do Senado, a gente vota rapidamente. Portanto, acho que devemos convocar para as 9h, e a gente trata de compatibilizar esses horários com o Presidente Rodrigo Maia.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.)