2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de dezembro de 2020
(quinta-feira)
Às 14 horas
26 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão.
As mãos serão baixadas, e serão reabertas as novas inscrições.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Ordem do Dia.
PLN nº 29, de 2020, único item da pauta.
Consta na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2020.
Passamos agora à deliberação da matéria.
PLN 29, de 2020.
Discussão no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2020.
Ao projeto foi apresentada uma emenda.
O projeto foi relatado na Câmara dos Deputados, e o Relator de Plenário foi o Deputado Domingos Neto.
O parecer do Relator concluiu pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado.
Foi apresentado um destaque da matéria. O destaque foi rejeitado na Câmara dos Deputados.
Em discussão a matéria, nos termos do parecer de Plenário. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Perfeitamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente. Cumprimento o Presidente Davi Alcolumbre, Senadores e Senadoras que participam desta sessão. Agradeço muito ao sempre Presidente Davi Alcolumbre, que me designou Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020, que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Essa proposta (Falha no áudio.) ... Câmara dos Deputados e é de suma importância para o País, para negros, brancos, índios, para todos. Foi adotada na Guatemala em Sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013. Ela foi aprovada praticamente por unanimidade na Câmara dos Deputados e agora chega aqui ao Congresso. Eu sei que não vai ser votada agora, mas, de pronto, eu agradeço muito ao Presidente Davi pela sua postura de equilíbrio, de assegurar relatorias, de permitir que todos possam participar do processo. E todos sabem que eu dedico grande parte da minha vida a essa questão do movimento da liberdade, da igualdade, da justiça e ao combate a todo tipo de preconceito. E essa convenção vem nesse sentido. Por isso que eu faço questão de dizer e deixar aqui registrado o meu carinho e o meu apoio por poder, neste momento, a todo o Senado, ser Relator dessa matéria. É claro que eu sei que não vai ser votada este ano, mas só por ser Relator de um tema tão caro, tão importante no combate ao racismo e aos preconceitos é para mim muito forte.
Então, Presidente Davi, eu quero de público aqui agradecer a V. Exa. e dizer que V. Exa., de minha parte – assim eu o classifico –, foi um pacificador no Senado da República, ouviu a todos, esquerda, centro, direita, independente de partido, sempre ouviu a todos. Então, a palavra que eu deixo para V. Exa. neste momento é gratidão, gratidão, Presidente do Senado Davi Alcolumbre.
Aproveito estes minutos, Presidente, para registrar a indignação do povo gaúcho com o decreto que extinguiu a Ceitec.
A Associação dos Colaboradores do Ceitec publicou uma nota oficial que deixo na íntegra para fazer parte dos Anais da Casa neste momento, pela forma atropelada com que o Governo Federal encaminhou o Decreto 10.578, que determina a desestatização da Ceitec.
A decisão de extinguir a Ceitec, um projeto de Estado criado por lei, ocorre a dois dias de o STF julgar a Adin 6.241, que normatiza a privatização de estatais. Além disso, os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos: não são assinados por nenhum técnico que se responsabilize legalmente pelas informações nele contidas e não tem o aval do TCU, que, em sua análise, aponta diversas irregularidades no processo. A extinção da Ceitec põe em xeque a autoridade dos Poderes, que não foi respeitada.
A ACCEITEC se mantém firme na luta pela defesa da empresa. Muito já foi feito até agora buscando levar a verdade dos fatos para toda a sociedade, seja através da imprensa, seja através do apoio de parlamentares a fim de mostrar [que há irregularidade nesse processo, e o Rio Grande do Sul é o grande prejudicado].
Neste momento, nós queremos cumprimentar todos os Parlamentares que, de uma forma ou de outra, são contra a extinção desse verdadeiro patrimônio nacional que é a Ceitec.
Dissolver a Ceitec é retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, é limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade de o País se tornar autossuficiente em tecnologia.
Dizem todos os colaboradores, funcionários e técnicos da Ceitec que vão continuar em busca de apoio para unir o País contra a decisão autoritária de extinguir a Ceitec e que não irão aceitar uma decisão que vai contra o desenvolvimento e contempla, de forma arrasadora, o retrocesso de uma nação.
Informo ainda que eu quero, neste momento, cumprimentar aqueles Parlamentares que apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 558, de 2020, para sustar o decreto do Governo. Assinam esse PDL os Senadores Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Paulo Paim, Humberto Costa e a Senadora Zenaide.
Afirmo aqui, por questão de justiça, que o Senador Lasier Martins já apresentou decreto nesse sentido, assim como o Deputado Pompeo de Mattos, tanto na Câmara quanto no Senado, visando a que essa iniciativa do Governo para privatizar a Ceitec seja sustada, e um decreto legislativo tem poder para isso.
Desde já, agradeço a todos, mas, ao mesmo tempo, fica aqui um abraço, Senador Davi Alcolumbre. Eu diria muito, muito obrigado por tudo que V. Exa. fez durante esses dois anos. Muitos acharam que o senhor era muito jovem. Eu fui um deles. O Davi é jovem, mas mostrou experiência de um veterano.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pelas palavras de V. Exa.
Eu já externei ontem e externo a V. Exa. novamente hoje gratidão pelo apoio incondicional na condução dos trabalhos desta Casa e o meu reconhecimento a V. Exa. pela figura pública que V. Exa. é, pelo ser humano que V. Exa. é. E cumprimento V. Exa. pela defesa das bandeiras de menos desigualdade, contra os preconceitos. Saiba V. Exa. que eu aprendi muito com os seus conselhos.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
Senadores e Senadoras que aprovam o projeto nos termos do parecer do Plenário permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Está encerrada a votação.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Passa-se à redação final.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, pela lista de oradores inscritos. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Gomes, pela Liderança do Governo no Congresso. (Pausa.)
Só um minuto, Líder, que...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, meus cumprimentos a V. Exa., aos Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas desta sessão do Congresso Nacional.
Meus cumprimentos também ao Secretário-Geral da Mesa, Dr. Bandeira, que dentro de dias deixa esta Casa para compor o Conselho Nacional de Justiça, mas ainda na pessoa de quem eu cumprimento todos os colaboradores, servidores do Senado Federal, todos aqueles que trabalharam nesses últimos dois anos fazendo do Senado Federal a Casa da Federação e, do Congresso Nacional, a Casa do povo.
Portanto, Sr. Presidente, meus cumprimentos a todos; ao Deputado Claudio Cajado, Líder do Governo na Comissão Mista de Orçamento.
Sr. Presidente, esta breve fala é para mim muito importante. Acredito que, no último ano em especial, fiz algumas intervenções da tribuna do Senado Federal falando um pouco daquilo tudo que sintetiza a nossa palavra agora na tribuna do Senado Federal.
Primeiro, Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Líderes, rigorosamente a todos os Líderes, de todos os partidos, que fizeram da nossa estada na Liderança do Governo no Congresso Nacional um exercício de democracia, um trabalho de preparação de pauta feita com todos os Líderes partidários, já que estamos em sistema remoto por conta da pandemia. Então, fica aqui a minha gratidão a todos os Líderes da oposição, da situação, independentes, da Câmara e do Senado por essa convivência e por esse trabalho que nos trouxe até a última sessão do Congresso Nacional.
Faço um reparo ainda a tempo, Sr. Presidente. A Senadora Zenaide Maia aqui representa muito bem os Líderes partidários que, presentes no acordo da última sessão, solicitaram da Liderança do Governo a recomposição nos projetos de lei, nos PLNs dos recursos da educação. As informações da economia, as informações técnicas do próprio ministério indicam essa recomposição agora, a partir do dia 21.
E, assim como todas as votações que foram realizadas durante o ano de 2020 na sessão do Congresso Nacional, os nossos acordos de veto serão todos cumpridos, restabelecidos, discutidos na sessão de fevereiro próximo, porque criamos o sistema. Enquanto estivermos no sistema misto, como combinei com V. Exa., Sr. Presidente, as reuniões preparatórias serão feitas com todos os Líderes de todos os partidos.
Sr. Presidente, agora, nesta parte final do meu pronunciamento, como disse, completo aquilo que vinha dizendo durante o ano. E é importante quando a gente pode, no final do ano, fazer um discurso que faz parte de uma narrativa verdadeira do processo que V. Exa. conduziu nesses dois anos no Senado Federal e no Congresso Nacional do País. Primeiro, porque assumiu o Senado Federal, e eu tive, por circunstâncias da eleição, a oportunidade de lhe declarar o voto, de falar do meu apoio, em que pese isso não seja muito difícil para as pessoas entenderem, pela nossa amizade, há mais de 20 anos, como Vereadores, Deputados Federais e, agora, no Senado Federal, como colegas.
E muito mais do que isso, Presidente, foi possível observar, durante esses dois anos, através da sua liderança na Presidência do Senado, o exercício pleno da democracia, do entendimento, do respeito, do trabalho desenvolvido com cada Líder, com cada Senador. E isso ficou muito claro, nos últimos dias, pela forma como V. Exa. é abraçado, pela forma como V. Exa. é respeitado, até por aqueles que, em uma situação ou em outra, em um projeto ou em outro, não concordam com V. Exa., mas sempre estiveram de peito aberto para receber de V. Exa. o tratamento digno.
Portanto, Sr. Presidente, muito mais do que confete, muito mais do que a celebração de uma Presidência que foi fundamental para a democracia brasileira, no equilíbrio entre Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade, fazemos, nesta nossa fala, um reconhecimento público do trabalho, de todo o temperamento, de toda a amizade, mas principalmente da responsabilidade que caiu sobre seus ombros esses dois anos. Faço isso, Sr. Presidente, com a maior tranquilidade, porque vejo, em todos os partidos, em todos os Senadores e Senadoras, o reconhecimento ao trabalho de V. Exa., vindo da Amazônia, do Estado do Amapá, mas cuja compreensão dos problemas nacionais, além de entre Poderes, é de dentro do nosso próprio Poder Legislativo, nas relações de equilíbrio entre a Câmara dos Deputados, que o senhor conhece muito bem, e o Senado Federal.
Portanto, se tive algum êxito, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, nessa missão de Líder do Governo no Congresso Nacional, junto com o Líder Fernando Bezerra, no Senado Federal, com o Líder Vitor Hugo e, agora, com o Líder Ricardo Barros, na Liderança do Governo, devemos muito isso ao seu equilíbrio, à sua presteza, ao seu trabalho. Fica aqui a minha eterna gratidão por essa amizade e por tudo o que V. Exa. desenvolveu. Quero agradecer também aos Líderes do Senado, de todos os Partidos, e da Câmara, de todos os Partidos.
E quero, Sr. Presidente, desejar a todos que no ano de 2021 as nossas relações se voltem para tudo aquilo que nós defendemos em nossos partidos, mas principalmente para a recuperação econômica e social e na vida do povo brasileiro. Tenho certeza de que o Presidente Jair Messias Bolsonaro, o Governo Federal, os seus ministros, todos nós seremos renovados por esse momento de reflexão, com as nossas famílias, com os nossos amigos, para um grande ano de 2021.
Faço também, Sr. Presidente, aqui, um reconhecimento, também pela saudade que temos, pedindo saúde para todos os Senadores e as Senadoras, mas também lembrando aqui, nesta minha última palavra, um grande amigo que não está mais entre nós e que vai fazer falta, que vem fazendo falta – ele este ano nos deixou –, o Senador Arolde de Oliveira. Então, em nome dele, a minha solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes queridos nesta pandemia do Covid-19. Que o nosso trabalho permaneça totalmente voltado a resolver as questões dos efeitos da Covid, e que a gente continue divergindo em alguns pontos, mas se respeitando e fazendo da democracia o sistema que norteia a nossa atividade política.
Muito obrigado, Senador Davi Alcolumbre, Presidente Davi Alcolumbre. Não vou me assustar e vou ficar muito satisfeito se, daqui a pouco tempo – tenho certeza de que daqui a pouco tempo –, eu o vir novamente nessa cadeira, que caiu muito bem a V. Exa. Então, muito obrigado por tudo. Um grande abraço!
Tenho certeza de que todos nós teremos um ano de 2021 muito melhor, com mais prosperidade e, principalmente, com saúde.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Líder Eduardo Gomes.
Da mesma forma que V. Exa. fez elogios à condução desta Presidência, quero também cumprimentar V. Exa. Na condição de Líder do Governo no Congresso Nacional, V. Exa. atuou, em todos os momentos, nessa relação do Parlamento brasileiro, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados. A nossa relação de amizade, de companheirismo, como V. Exa. mesmo disse, é de longa data, desde a época da Câmara dos Deputados, e tenho certeza de que a confiança que o Presidente Bolsonaro teve em V. Exa., como Líder do Governo no Congresso, também fez esta Casa e a Câmara dos Deputados se aproximarem do Governo, nessa relação republicana, respeitosa, harmoniosa, independente e altiva.
Então, eu queria agradecer as manifestações de V. Exa. e cumprimentá-lo. Com certeza, continuaremos aqui firmes ajudando o Brasil, ajudando a fortalecer o Parlamento, na condição que nos cabe como Senadores da República, como representantes do povo brasileiro, como representantes dos Estados da nossa Federação. Sem dúvida nenhuma, essa passagem pela Presidência do Senado, como a de V. Exa. pela Liderança do Governo no Congresso, fez com que a gente pudesse aprender, a cada dia, nessa relação interpessoal construtiva, propositiva, sempre buscando agregar e conciliar os interesses, sejam eles de direita, de centro, independentes, de esquerda, a favor do Brasil.
Que V. Exa. tenha sucesso nessa trajetória e conte com a gente! Nós estaremos aqui totalmente à disposição de V. Exa. e do Governo brasileiro.
Só quero concluir a votação.
Há sobre a mesa o parecer que ofereceu redação final.
Em votação a redação final.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o projeto nos termos do parecer de Plenário permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final do PLN 29.
A matéria vai à sanção presidencial.
Próximo Senador inscrito, Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, colegas Senadores e Senadoras, Dr. Bandeira, Conselheiro Nacional de Justiça – com muita honra para todos nós do Senado Federal e do Brasil, pela sua competência, pelo seu preparo –, eu gostaria de abordar um tema recorrente, que parece confundir a cabeça de muitos brasileiros. Ele é sempre explorado de forma negativa pela chamada grande imprensa, a qual parece creditar maravilhas à atuação de forças internacionais com relação à, entre aspas, "preservação" de nossa Floresta Amazônica.
Em meados deste ano, fomos bombardeados com fantasiosas notícias apontando a Amazônia brasileira sendo destruída por incêndios incontroláveis. Isso ocorreu mais ou menos no período em que o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, enfrentava infindável número de incêndios florestais, os quais arrasaram uma área de 7.664.394km².
Em agosto de 2020, por exemplo, a Amazônia teve redução de 5% de incêndios, quando comparado com o mesmo mês em 2019, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Deu-se pouco ou quase nenhum destaque.
A imprensa, como se recorda, não fez o devido levantamento comparativo, não apurou razões para o desastroso fenômeno, preferindo especulações e colocações grosseiras, que tinham como objetivo politizar a questão brasileira.
Pois bem, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, o que se deve questionar são as razões que levam tantos brasileiros, alguns equivocados e outros mal-intencionados, a reforçarem corrente que deseja – abro aspas – "internacionalizar a Amazônia brasileira". Fecho aspas.
São várias as autoridades de outras nações que passeiam livremente pelo território amazônico, desafiando normas e regras a respeito da melhor maneira de se agir com relação à sua integridade.
Eles sequer comunicam ao Governo Federal a sua presença, comportando-se como se lidassem com nações independentes; como se não devessem qualquer explicação ou satisfação ao poder central do País.
Basta, para isso, verificar a visita efetuada pelo Rei da Noruega à aldeia Yanomami, comunidade Watoriki (Demini), situada 150km a oeste de Boa Vista, capital do Estado de Roraima.
A visita do rei ocorreu entre os dias 22 e 25 de abril de 2013, mas só foi noticiada depois que o monarca voltou ao seu país, pois sequer foi comunicada a sua presença às autoridades brasileiras.
Esse é o nível de respeito e consideração que se dispensa ao Brasil, embora não se tenha lido ou ouvido críticas a tal procedimento na chamada grande imprensa.
Os Estados da Amazônia se veem, hoje, prejudicados por políticas equivocadas, em que se destina tão somente 20% de sua área à produção de alimentos. A experiência dos arrozais no nosso lavrado foi arrasada por ondas delituosas bem organizadas.
Ora, Sr. Presidente, enquanto o Sul e o Sudeste preservam 10% e trabalham em 80%, 90% de suas áreas, Roraima, na Amazônia, é obrigada a preservar 80% e trabalhar em 20% de suas áreas, sob a fiscalização intensa do Ibama e das fundações estaduais de meio ambiente.
Roraima, por exemplo, chegou a exportar arroz para toda a Região Norte, até que, em 19 de março de 2009, o STF confirmou a homologação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, expulsando os rizicultores.
Chegou-se a publicar, à época, Sr. Presidente, que tal medida “beneficiaria diretamente 20 mil indígenas”. O que se viu, Senador Eduardo Braga, foi a destruição de milhares de empregos, com os indígenas que ali trabalhavam obrigados a se deslocarem para Boa Vista, onde ficaram na mendicância, passando por necessidade.
Não discutimos mais a demarcação da Reserva Raposo Serra do Sol, é apenas para registro, Senadora Zenaide. A Raposa Serra do Sol, para nós de Roraima, já é fato concreto, não se quer mexer em um milímetro disso. O que nós queremos, em Roraima, é o que se quer no Brasil: produzir, gerar empregos e melhorar a vida dos produtores e produtoras, na sua grande maioria, pequenos produtores que ainda suam as mãos, calejam as mãos com o machados, enxadas e foices para sustentar as suas famílias.
Não fica difícil entender o porquê de outras regiões se desenvolverem e a maioria dos Estados da Região Norte permanecerem sacrificados, com uma preservação sem razão lógica, sem razão para atenderem a interesses alienígenas.
Roraima, até hoje, encontra-se também excluído do Sistema Nacional de Energia Elétrica, isolado, sem energia...
(Soa a campainha.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) – ...condenado à escuridão e a limites lesivos à sua sobrevivência.
Temos medo, Presidente Davi, e rogamos para que Deus abençoe V. Exa., a Bancada do Amapá, a sua família, o povo amapaense. Lamento profundamente pelo ocorrido no Estado do Amapá. Sei o quanto V. Exa. deve ter sido acusado, levianamente, pelos seus adversários, culpando V. Exa. pelo ocorrido.
Nós vivemos a mesma coisa em Roraima, com uma diferença: não somos interligados ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, e se aconteceu no seu Estado, que é ligado ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, imagine o que pode acontecer com o Estado de Roraima.
Então, Presidente Davi, receba em meu nome e em nome do povo de Roraima, a solidariedade pessoal a V. Exa., à sua atuação; ao querido Senador Lucas Barreto, ao Senador Randolfe, à Bancada do Amapá, porque, sob a sua liderança, trabalharam incansavelmente para resolver os problemas do Amapá, e eu, como vizinho do Estado do Amapá, sou testemunha e, como Senador do Brasil, também sou testemunha do seu esforço e da sua luta pelo Brasil e pelo seu Estado do Amapá.
Roraima e a Amazônia devem ter economia autossustentável e precisam apenas que o Governo Federal ofereça condições de igualdade dispensadas a outros Estados e regiões. Nossos lavrados têm condições de produzir soja e grãos que gerem economia sustentável.
Em sua tese de pós-graduação, apresentada à Universidade do Rio Grande do Sul, a Profª Luciana Gianluppi aponta caminhos no sentido de se removerem obstáculos à sojicultura roraimense.
E mostra...
(Soa a campainha.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) – ... Logo vou concluir, Sr. Presidente.
E mostra que a sojicultura e o desenvolvimento sustentável não são trajetórias antagônicas no Estado. Abre-se um leque de oportunidades, perfeitamente materializáveis, através do incentivo e do estabelecimento de oportunidades para a conquista de objetivos, sobretudo, do povo amazônida e do povo de Roraima.
Por tudo isso, Presidente Davi Sras. e Srs. Senadores, quero deixar aqui o meu brado de inconformidade, em função de vicissitudes enfrentadas especialmente pelo meu Estado, Roraima, renovando apelo ao Governo Federal pela nossa plena integração ao Território nacional.
Nós também somos brasileiros! E vivemos num território que precisa resistir, com o apoio de toda a Nação, às investidas dos que pretendem dividi-lo com a finalidade única de saquear a Amazônia e saquear o Estado de Roraima.
Quero aproveitar a oportunidade, Presidente Davi, para parabenizar V. Exa. A coerência e a determinação do Senador Davi Alcolumbre, à frente ao Senado Federal, como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, a sua condição de amazônida, foram importantes para resgatar projetos essenciais para o Brasil e para o Norte brasileiro.
Nas ações práticas de inserção nacional, há de se estimar o espírito conciliador do Presidente Davi, de V. Exa., a sua empatia no trato pessoal e o caráter elevado nas suas deliberações. Davi viabilizou a liberação de recursos importantes para o Norte do Brasil, para todos os Estados.
Aprovamos reformas de iniciativa do Governo Federal, como a reforma da previdência, apoio aos Estados, apoio aos Municípios, Auxílio Emergencial, projetos importantes de interesse do povo brasileiro e que V. Exa., com sabedoria, humildade e discernimento, matou no peito, chamou para a sua liderança e conduziu o Senado da República, o Congresso Nacional, para aprovar medidas importantes que o povo brasileiro haverá, em breve, de reconhecer.
O registro, Presidente Davi, o registro positivo do seu mandato como Presidente do Senado e do Congresso Nacional será brevemente reconhecido. Assim que se assentarem as emoções, as disputas políticas, V. Exa. será consagrado como um dos maiores Presidentes do Congresso Nacional e do Senado Federal da República.
Como representante do Estado de Roraima, agradeço o trato com o meu Estado, comigo, com a nossa gente.
Feliz Natal a V. Exa.! Feliz Natal e Feliz Ano Novo a V. Exa., ao seu Estado, a todos os Senadores e Senadoras do Brasil, a todos os assessores e assessoras do Senado e dos Senadores da República e a todos os servidores e servidoras do Senado da República.
Muito obrigado, Presidente Davi.
Um forte abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Mecias, pelas palavras de V. Exa.
Vou conceder a palavra agora à Senadora Zenaide, Dra. Senadora Zenaide.
Em seguida, ao Senador Eduardo Braga.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Boa tarde a todos e a todas aqui presentes. Eu quero cumprimentar aqui o Presidente Davi Alcolumbre, já parabenizando pelo seu mandato democrático, ouvindo todos os colegas Senadores e defendendo a democracia como um todo, que foi o que mais a gente fez.
Mas eu queria aqui me solidarizar com os familiares de mais de 880 brasileiros que não vão ter o privilégio, essas famílias, de comemorar o Natal e o Ano Novo com os seus entes queridos.
Mas quero dizer o seguinte: o que nós temos que desejar aos brasileiros e brasileiras? Temos que nos unir – e estou vendo aqui a minha amiga e colega Rose de Freitas –; o que é que esperamos para 2021?
Lembrando aqui que eu quero parabenizar o Bandeira pela vitória de ontem, viu! Eu fico feliz quando um servidor público, por capacidade, vai galgando outros patamares. Parabéns, Bandeira! Fiquei muito feliz.
Nós não podemos baixar a guarda. Nós temos que lutar para conseguir, em 2021, vacina para todos – este é um pedido sempre e uma cobrança da bancada feminina do Senado; eu, Rose de Freitas, Simone Tebet e todas as Colegas –, porque a gente sabe que um país doente não se recupera economicamente.
Colegas Senadores e vocês que estão nos assistindo, nós precisamos urgentemente, Paulo, de um plano para sairmos dessa crise econômica. Eu não acredito que só com ajustes fiscais, privatizações ou vendas de estatais, mesmo que sejam superavitárias, nós vamos sair dessa crise econômica, e nós devemos ao povo brasileiro isso. O Estado brasileiro deve essa recuperação econômica. E isso não vai ser fácil sem o investimento do Estado brasileiro em infraestrutura, em todas as infraestruturas. E há necessidade de obras. A gente sabe que a construção civil é o setor que gera mais emprego e renda. Nós não vamos sair dessa crise econômica sem isso. O Estado brasileiro tem que investir.
Eu sou médica de formação. Em toda história de crise econômica de todos os países no mundo, se o Estado não incentivou, não saiu da crise, porque o maior investidor de qualquer nação é o Estado.
Então, essa história de a gente achar que só com ajustes fiscais, Izalci, Paulo Paim, meu amigo Eduardo Braga e Eduardo Gomes... Precisamos, sim, temos que iniciar o ano de 2021 com um presente para esse povo sofrido brasileiro com esse ano de 2020. Vamos terminar o ano com mais de 50% da população brasileira sem trabalho, gente! E nós não vamos sair dessa crise sem o Estado brasileiro investir. Então, nós devemos isso ao povo brasileiro. Eu tenho certeza de que o que mais o povo quer como presente de Natal e Ano-Novo é vacina para todos contra a Covid-19 e emprego, dignidade, inclusão social.
Então, o Senado Federal... A gente trabalhou neste ano, e tenho que parabenizar o Congresso Nacional porque fomos pioneiros, assumimos esse comando. Independentemente de partido, não há como negar que, nas inciativas de auxílio emergencial, de investimento nas micro e pequenas empresas para gerar emprego e renda e manter os empregos que já existiam, o Congresso Nacional foi pioneiro.
Então, para finalizar, eu quero desejar ao povo brasileiro um feliz Natal, um Ano-Novo de gente aqui, de Senadores e Senadoras com muita fé, aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar pelos mais carentes e vulneráveis deste País.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senadora Zenaide. As reflexões que V. Exa. traz ao Senado Federal, à sessão do Congresso Nacional são todas muito importantes. Eu tenho convicção de que esta Casa sempre esteve à altura dos desafios, especialmente neste ano, no ano da pandemia, em que perdemos milhares de irmãos brasileiros. Com certeza, foi um grande desafio para todos nós, e nós nos debruçamos sobre esses desafios, enfrentamos esses desafios.
O relatório que foi apresentado pela Secretaria-Geral da Mesa, da nossa atuação neste ano da pandemia, com uma das maiores produtividades dos últimos 25 anos, representa esse esforço coletivo dos partidos, das lideranças partidárias, do conjunto do Senado Federal, que deixaram as suas ideologias e as suas diferenças partidárias de lado a favor das causas do povo brasileiro, da Nação brasileira, da proteção da vida, do emprego e do País.
Muito obrigado pelas reflexões que V. Exa. faz. Como médica do Nordeste do Brasil, de uma região que precisa do apoio do Governo central, sem dúvida nenhuma, tem ainda mais peso o pronunciamento de V. Exa. Muito obrigado pelo carinho, pelas palavras.
Estaremos juntos ajudando o Brasil, aqui no Senado Federal.
Concedo a palavra, pela Liderança do MDB, ao Líder Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, primeiro, quero cumprimentá-lo pelo trabalho, pela dedicação e pelo exercício do Congresso Nacional, nos últimos dois anos, como Presidente do nosso Congresso.
Um ano muito difícil, Sr. Presidente, um ano muito difícil. Mais de 180 mil brasileiros lamentavelmente nos deixaram em função do Covid. Mas, também, um ano em que o Congresso Nacional inovou.
Aqui, eu aproveito, Presidente, para cumprimentar, na figura do nosso Secretário-Geral do Senado, do nosso Dr. Bandeira, todos, todos os trabalhadores, todos os coordenadores, todos os técnicos do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
Quero cumprimentar o nosso Senador Paulo Rocha, a nossa Senadora Zenaide, a nossa Senadora Rose, que eu vejo daqui, à distância. Quero abraçá-la, cumprimentá-la pelo filho, pelo talento do filho. Quero cumprimentá-la também pela saúde da filha, que se restabelece, graças a Deus. Cumprimento a Senadora Leila, o Senador Izalci, o Senador Lasier, Paulo Paim, Rogério Carvalho. Cumprimento todas as Sras. e Srs. Senadores.
Afinal de contas, Sr. Presidente, hoje nós estamos encerrando um ano difícil, um ano em que o Congresso teve de aprovar inúmeras legislações e inúmeros PLNs para socorrer os Estados brasileiros, os Municípios, para salvar vidas nos nossos Estados. Não foi fácil. Em vários momentos, nós vimos, lamentavelmente, covas serem abertas nos cemitérios das cidades brasileiras, corpos serem amontoados, sem que nós tivéssemos uma luz no final do túnel. Mas isso não nos fez abater no Congresso Nacional. Isso nos fez trabalhar mais, fez-nos inovar com sessões remotas. Criamos um mecanismo para que pudéssemos ter o sistema do Congresso funcionando na Câmara dos Deputados e funcionando aqui no Senado da República, para que pudéssemos não imobilizar o Brasil, não deixar o brasileiro sem uma resposta e sem uma ação concreta.
Graças a isso, eu hoje, Sr. Presidente, posso cumprimentar V. Exa. pelo dever cumprido. E posso cumprimentar cada um dos Srs. e das Sras. Senadoras.
Ainda há pouco, eu via V. Exa. levantando-se, com o nosso Líder Eduardo Gomes, e eu dizia: Calma, Presidente, que quero aqui, em nome do nosso Partido, do MDB... E ainda há pouco, o Líder Fernando Bezerra dizia: Fale também em nome da Liderança do Governo. Eu não posso falar em nome da Liderança do Governo, mas como ele é do MDB, faço em nome dele também.
Os nossos cumprimentos a V. Exa. Ontem o fiz no Senado e hoje faço no Congresso Nacional, Congresso que teve a capacidade de aprovar, como eu disse, socorro ao Governo Federal. Criamos condições para que o Governo Federal pudesse agir de forma rápida e decisiva. Não buscamos picuinhas, não buscamos radicalismos, buscamos o tempo inteiro o entendimento para que pudéssemos vencer os desafios.
Portanto, eu quero abraçá-lo, como amazônida, como brasileiro e como Senador da República, porque, afinal de contas, nossa Casa é muitas vezes incompreendida, mas ninguém poderá dizer que V. Exa. não buscou, num ano difícil de pandemia, num ano difícil sob todos os aspectos, muitas vezes com enfrentamentos institucionais, mas V. Exa. buscou, com paciência, com compreensão e com dedicação construir soluções.
Portanto, quero cumprimentá-lo, mais uma vez, desta feita como Presidente do Congresso Nacional.
Quantas vezes vi V. Exa., lá na Câmara dos Deputados, presidindo o Congresso Nacional, numa verdadeira batalha de disputas entre os partidos, muitas vezes na construção de um entendimento difícil, até altas horas da madrugada, para que nós pudéssemos entregar ao Brasil avanços.
E, Presidente, hoje, eu que pouco vou ao Palácio da Alvorada, tive a oportunidade de testemunhar o Presidente Bolsonaro assinar a Medida Provisória de R$20 bilhões para a compra de vacinas. Assinou hoje pela manhã. Vinte bilhões de reais estão disponibilizados, Dr. Bandeira, para que o Ministro da Saúde possa comprar a vacina da esperança, a vacina do ano novo, a vacina da vida! A vacina não tem cor, não tem ideologia, a vacina precisa ser aprovada pela Anvisa para representar a esperança, a vida e a prosperidade de volta ao nosso povo, à nossa gente e ao mundo inteiro.
Sr. Presidente, quando eu vejo pela televisão os ingleses já serem vacinados, os americanos já serem vacinados, aquilo para mim é a certeza de que daqui a pouco, logo mais, nós vamos estar vendo os brasileiros da Amazônia, os brasileiros do Nordeste, os brasileiros do Centro-Oeste, os brasileiros do Sudeste, do Sul, de Norte a Sul do Brasil, sendo vacinados. Não porque são obrigados, mas porque querem a vida e não a morte.
V. Exa. teve Covid, eu também tive Covid, como milhões de brasileiros, como milhões de seres humanos no mundo. Nós somos testemunhas de como essa doença é traiçoeira. Então, ver hoje o Presidente da República assinar uma medida provisória assegurando R$20 bilhões para comprarmos vacinas suficientes para quem quiser se vacinar neste País poder se vacinar, esse é um feliz Natal, um próspero Ano-Novo.
Milhões de brasileiros gostariam de confraternizar com seus familiares, com seus amigos, com seus parentes. Muitos não poderão. Minha própria família – meu pai tem 95 anos, Presidente, 95 anos, e não teve Covid, graças a Deus; mas nós não vamos poder nos confraternizar. Como a minha família, as famílias brasileiras. Mas a chegada da vacina, a chegada do recurso, a chegada da esperança é a certeza de que nós teremos um ano-novo melhor.
Mas eu não quero falar só da vacina, não, Sr. Presidente. Nós que somos do Amazonas, e aí falo para o meu querido Amazonas, sonhamos há 20 anos, Presidente – há vinte anos! – com o reasfaltamento da BR-319, Senador Paulo Rocha. Vinte anos. Não são 20 dias, não são 20 semanas, não são 20 meses: 20 anos. Presidente, ontem foi finalmente assinado o contrato do início do asfaltamento dos 52 primeiros quilômetros, nos últimos 20 anos, que não fazem parte dos 200km dos extremos, seja de Manaus ao Castanho, seja de Porto Velho a Humaitá.
Essa é outra esperança, de um passo dado no sentido de tirar do isolamento terrestre o Amazonas e Roraima do resto do Brasil, portanto eu tenho que ter esperança de um ano 2021 muito melhor para o Amazonas, para o Brasil e para o mundo. Eu tenho também, Sr. Presidente, aqui, dizer que eu tenho esperanças de que nós, no ano de 2021, vamos poder ter sessões presenciais; que nós vamos poder nos abraçar, rever nossos amigos, não apenas na minha querida Manaus, no meu querido Amazonas, V. Exa. no seu Amapá, o Senador Paulo Rocha no seu querido Pará, onde nasci, mas, Presidente, também aqui nas nossas bancadas. Nós vamos poder reabraçar os nossos colegas, nós vamos poder articular política presencialmente e vamos poder olhar para V. Exa. e dizer: "Parabéns pelo dever cumprido, parabéns por ter construído uma ponte para as soluções, para a esperança e para o ano-novo que se aproxima".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.
Eu quero também reconhecer o papel importante de V. Exa. como Líder da maior bancada do Senado Federal, Líder do MDB, que ajudou muito esta Presidência a construir essas pontes em relação ao Parlamento, em relação ao Poder Executivo e também em relação aos outros Poderes constituídos na nossa República.
De fato, V. Exa. traz nesta sessão do Congresso Nacional algumas reflexões importantes. Os brasileiros acompanharam pari passu a atuação do Parlamento brasileiro nesses longos oito meses em que sofremos com essa pandemia, não só o Brasil, mas o mundo. Mas eu tenho certeza de que V. Exa. liderando a maior bancada desta Casa ajudou sempre esta Presidência a conduzir essas saídas na busca do diálogo e do entendimento.
Naturalmente, em alguns momentos, a gente divergiu. Naturalmente, em alguns momentos, o Governo tentou avançar o sinal. Mas a gente estava aqui sempre buscando o entendimento, buscando a pacificação e trazendo também o Governo para a responsabilidade daquelas ações importantes para o Brasil, como V. Exa. citou: a construção da BR no Estado de V. Exa., para interligar o Estado do Amazonas. E em outras áreas, todas, nessa pandemia a gente atuou muito forte. Mas eu preciso reconhecer que, sob a Liderança de V. Exa., o MDB sempre esteve ao nosso lado. E eu preciso reconhecer isso também e agradecer a todas as Lideranças que puderam construir essa concertação de todos os partidos, que me ajudaram no dia a dia na execução dessa missão importante que é presidir o Senado Federal.
Então, esse reconhecimento vem repleto de responsabilidade. Eu tenho certeza de que eu cumpri com as minhas obrigações. Todos nós temos erros e acertos. Na nossa vida pessoal é assim, na vida pública também é assim. Mas saiba V. Exa. que me ajudou muito a acertar mais do que a errar, assim como os outros Líderes partidários, assim como os outros membros da Mesa Diretora, a todo o instante nos orientando, nos aconselhando, para que a gente pudesse, em momentos de tensão... Eu tenho um ditado em que eu digo que quando chega uma folha de papel muito quente na sua mão, bote em cima da mesa; deixe ela esfriar; pensa um pouco; deixa para depois; e responde. Nesse sentido, quando chegavam muitos problemas aqui, a gente dividia com vocês, com todos os Senadores; esperava esfriar; e ia atrás da solução. E sempre a gente conseguiu a solução. Mesmo num momento delicado de enfrentamento, e de enfrentamento contra as instituições, soubemos ter o equilíbrio de proteger as instituições. Isso foi uma tarefa coletiva de todos, que, liderados nessa quadra por mim, eu soube conduzir com as orientações de todos os Senadores que me ajudaram nesse período.
Então, quero reconhecer isso, agradecer as palavras novamente de V. Exa., como de outros Senadores que já também fizeram esses elogios e dividir. Tenho certeza de que sairei desta Presidência com a certeza do dever cumprido. Sairei de cabeça erguida e continuarei ajudando o Brasil em outras missões importantes, graças ao voto livre do povo do meu Estado, que me conduziu ao Senado Federal, e graças ao voto dos Senadores que me delegaram essa missão por esse biênio.
Muito obrigado, Senador Eduardo, pelo apoio incondicional de V. Exa. a esta Presidência.
O próximo Senador inscrito é o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, muito boa tarde. Ontem já me manifestei, mas nunca é o suficiente para reforçar a importância do Congresso neste ano de 2020, diante de todos os desafios que essa pandemia colocou para todos nós brasileiros e para o mundo inteiro. Agora nós temos um grande desafio pela frente, que é como lidar com o retorno da pandemia, com o aumento do número de casos e de mortes no nosso País.
E, nesse sentido, eu apresentei à Mesa dois requerimentos: um requerimento prorrogando o estado de emergência por mais 180 dias e um requerimento de urgência, para que a gente pudesse votar isso com a maior brevidade possível. Isso porque, a partir do dia 1º de janeiro, nós não teremos mais auxílio à população, não teremos mais auxílio aos Estados e Municípios. Nós viveremos uma situação que vai de fato pesar sobre todos os brasileiros, independentemente da bandeira partidária. Independente de ser oposição ou não ao Governo, nós precisamos ter uma responsabilidade com o povo brasileiro.
E acho que essa proposta de decreto legislativo para prorrogar o estado de emergência por seis meses precisa ser observada por todos os membros desta Casa para que a gente não deixe à mercê de uma pandemia que está em fase de ascensão e de perda do controle, porque, quando iniciou a pandemia em 2020, a gente controlou, de certa maneira, o contato social, com todas as interferências negativas por parte do Governo, tratando como se fosse uma coisa de menor gravidade, tratando como se fosse uma gripezinha, a qual já matou mais de 180 mil brasileiros, infelizmente, mas agora nós estamos diante de um descontrole, estamos diante de uma contaminação muito veloz. Veja que nós rapidamente chegamos de novo ao patamar do pico da pandemia. Quando ela começou (Falha no áudio.) ... a gente diminuiu o número de mortes no País. A maioria dos Estados estão começando a ter problemas de oferta de leitos de terapia intensiva. E veja que hoje nós temos uma curva de aprendizagem clínica, que nos permite tratar com mais eficiência esses casos, tratar os doentes de Covid, mas, mesmo assim, a quantidade é tão grande de novos casos e casos graves que a gente começa a ter um número de morte semelhante àquele que foi o pico da pandemia, no mês de outubro, no mês de setembro, no mês de agosto, que foram períodos bastante críticos.
Então, deixo aqui essa lembrança de que há um requerimento de urgência e um requerimento para prorrogação do estado de emergência. Fica aqui essa lembrança a todos os Senadores e Senadoras
E queria desejar a todos os colegas Senadores e Senadoras, apesar de ser um Natal em que a gente não vai poder estar junto com a maioria das pessoas que a gente gosta, um feliz Natal a todos, desejar um feliz Natal a todos os brasileiros. Apesar da distância, nós estamos juntos pela construção de um futuro melhor para todos. Quero desejar também um ano de muita saúde para todos, um ano em que a gente consiga superar essa que é uma das pestes mais violentas do nosso tempo, da nossa existência nesta dimensão, que é o Covid-19. Espero que a gente consiga vacinar os brasileiros e as brasileiras o mais rápido possível, para a gente se livrar desse mal e retomar a normalidade da vida do nosso País.
No mais, quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exa., Presidente, por toda a sua dedicação, pelo seu empenho aqui à frente dos trabalhos, da Presidência do Senado e da Presidência do Congresso. Em momentos de tensão, V. Exa. foi muito habilidoso e muito capaz na condução da Casa, do Senado da República e do Congresso Nacional.
Deixo aqui um abraço para essa mulher extraordinária chamada Rose de Freitas. A ela, à Dra. Zenaide, à Senadora Zenaide Maia e à Leila Barros quero dizer que elas representam o sentimento e representam as mulheres, todas as mulheres do Senado.
Quero cumprimentá-las pela luta de vocês, pela defesa que vocês fazem, de forma intransigente, dos direitos, da igualdade das mulheres numa sociedade estruturalmente machista. Então, quero parabenizá-las por toda a luta de vocês ao longo desses dois anos que tenho de convivência e por não terem, em momento algum, deixado passar nada que pudesse tirar ou diminuir a força da luta pela igualdade de gênero no nosso País.
Na pessoa do meu companheiro de partido, outro grande quadro da política brasileira, que consegue movimentar todos os Congressistas quando se trata de temas relacionados ao racismo, ao ódio, à discriminação de uma maneira geral, em favor da população mais idosa do nosso País, em favor do trabalhador, na pessoa do Paim, eu queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que abraçaram as causas que você representou em algum momento e que, na sequência, passaram a ser causas de todos os Senadores e Senadoras.
Então, deixo aqui um abraço a todos. Inclusive, eu me despeço aqui dando um grande abraço nesse querido Presidente Davi Alcolumbre, que deixa a sua marca na história de uma Casa que tem quase 200 anos de muita contribuição ao País.
Parabéns, Presidente Davi!
Parabéns a todos os colegas pelo ano de muito trabalho, e que Deus nos ajude a ter um ano de 2021 mais tranquilo, com imunização para todos e com uma normalidade de vida que permita que a gente possa se abraçar, que a gente possa se confraternizar de forma pessoal. É isso aí.
Um grande abraço a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Líder.
Senadora Simone, eu fiz a inscrição de V. Exa., mas, como eu chamei os presenciais, eu posso chamar os que estão remotos e já chamo V. Exa.? Só há três.
Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Senador Rogério Carvalho acaba de quase me tirar a palavra porque eu engasguei.
Eu queria saudar a todos os meus colegas e foi emocionante lembrar das mulheres nas palavras do Senador Rogério Carvalho, lembrando da luta, acirrada luta, destemida luta, corajosa e toda motivada pela dignidade, pela lógica própria da história da discriminação contra a mulher.
Eu quero abrir minhas palavras falando assim, Senador Rogério, que, nesses dois anos com o Presidente Davi à frente da Casa, nós tivemos espaços bastantes para que a gente pudesse ter discursos, posicionamentos, construções, questionamento, votações e decisões que nos permitiram fazer isso com muita dignidade.
Ao longo desses anos todos em que estou no Parlamento, eu me lembrarei deste Parlamento não ajoelhado. Lembrarei esses momentos sem espancamentos, sem omissão, e que aqui foram construídos muitos momentos e conquistas importantes para os brasileiros, mas não tanto quanto queríamos e precisávamos.
E V. Exa. teve um papel fundamental. Eu não ligava tanto para V. Exa. quanto eu ligava para o Senador Paim, porque V. Exa. tinha um papel tão decisivo que, quando nós todos estávamos sentados e quando os colíderes se organizavam para tomar uma decisão, não havia uma dessas reuniões em que não se perguntava como pensava o Senador Rogério e como ele se posicionaria. E todos queriam estar mais perto das suas decisões no concerto das ideias e dos avanços que esse País precisa.
E, muitas vezes, companheiros nossos debruçados em cima de microfones chorando perdas de amigos e de familiares, mas sempre V. Exa. é o companheiro solidário. Suas palavras, todas, todas elas, para quem quer seja, até para o seu colega de bancada, realmente são palavras de solidariedade, de companheirismo.
Vamos continuar mais dois anos juntos e espero que a gente se cruze nessa estrada. E que, agora nesse momento em que estamos pensando na sucessão, possamos pensar juntos alguma coisa parecida com o que nós fizemos nesses últimos dois anos.
Nós não precisamos de um grande intelectual nessa mesa, nós não precisamos de um grande jurista nessa mesa, nós não precisamos de um grande cientista nessa mesa. Nós precisamos de uma pessoa sensível, uma pessoa capaz de ouvir o Rogério Carvalho na hora das decisões e levar em conta esse pensamento.
É isso que a democracia nos oferece. É quando o Lucas fala, respeitar o Lucas; quando fala o próprio Alvaro, o Vanderlan... É as pessoas entenderem que a soma desses sentimentos tem que estar ali nas nossas funções.
Eu não sei se lhe disse, lembrá-lo não vai me causar nenhum prejuízo, mas eu fui Constituinte e tive a oportunidade de conviver – fui da Sistematização – com Covas, com Afonso Arinos, Zé Richa, Montoro, Plínio, Hélio Bicudo, tantas pessoas com quem nós convivemos nesta Casa.
Eu queria dizer que V. Exa., Senador Rogério, não deixa a desejar a nenhum daqueles momentos históricos da luta entre Sistematização e Centrão. Muitas vezes, nós íamos para o tudo ou nada, e todos nós sabemos que hoje o Brasil não pode mais o tudo ou nada. Temos todos que ceder, organizar, consertar e avançar.
E eu quero parabenizá-lo pelo excelente Líder que é, pela excelente pessoa que é, pelas palavras afáveis, assim, a todas nós mulheres desta Casa, porque às vezes pode não parecer, mas nós precisamos desse estímulo. Às vezes é tão desigual o cenário, que a sua palavra, quando chega como estímulo, nos dá muita força.
E é com esse arsenal de sentimentos que eu vou caminhar para o ano seguinte, pensando que nós podemos estar na mesma estrada para construir uma sucessão nesta Casa, que após Davi Alcolumbre, vamos sinceramente reconhecer, é um tanto quanto difícil, mas seremos capazes de encontrar um caminho comum, que nos organiza e nos leva a ter alguém nessa Mesa capaz de...
Não sabemos como serão os próximos dois anos. Eu digo a V. Exa. que pela luta da vacina, eu trago algum rescaldo de temeridade, de que decisões como essa possam pautar pautas de ministro perguntando por que o povo brasileiro está angustiado.
Então, o seu papel – não sei se será Líder novamente –, mas o seu papel será o de dialogar conosco, dialogar com o Presidente Davi, para que possamos encontrar com os outros companheiros uma maneira mais coesa para nós construirmos a nova direção desta Casa.
Da minha parte, eu quero agradecer muito. Leve o meu carinho. Dizem que Senador não pode jogar beijo, mas um beijo carinhoso a você e a toda a sua família, Senador.
Eu queria, Presidente Davi, lhe dizer que esses dois anos de trabalhos, já lhe disse várias vezes isso, não vou retornar às minhas palavras de anteontem... Eu quero dizer muitas palavras ao Paim, a Anastasia, Otto, Cid, ao Izalci, mas quero dizer à Zenaide, quero dizer à Eliziane, à Leila, à Simone, a todas as mulheres, que em número menor, nós somos iguais. Iguaizinhas na postulação, na decisão, no debate e na construção de dias melhores para este País.
Presidente Davi, faltou a oportunidade de votar muitas matérias, mas não faltou o seu esforço para que nós votássemos as grandes matérias.
V. Exa. sabe que fui muito criticada, e aplaudida muitas vezes, pela PEC da reeleição. A minha angústia, que me levou a tomar essa decisão, foi a reflexão profunda sobre o momento institucional pelo qual o País passa. Ninguém pode dizer como é o dia de amanhã.
Esses 20 bilhões dessa vacina de hoje, eu sei que há muito do seu esforço, Presidente Davi, para que acontecesse essa assinatura. Essa assinatura que vai agora, se não pela pressão, se não pela exigência da sociedade, do cientista, vai muito pelo respeito à vida que está passando a haver neste País. E não é do Congresso Nacional; portanto, não cabe crítica ao Congresso Nacional. O Congresso brigou. Estava lá a Leila, estavam lá todos os Líderes brigando para que reconhecessem o direito à vida é uma bandeira que jamais pode ser deixada de lado, que jamais pode ser deixada de lado.
Eu não entendo, não entendi muito as palavras e não entendi muito os questionamentos que foram colocados. E tive um ouvinte permanente nesta Casa, que foi o Bandeira. O Bandeira... Eu conversava com ele no sábado, no domingo, à noite, sempre colocando minha perplexidade e minhas ansiedades.
Neste momento em que falo, um dos meus grandes amigos, assessor, está no hospital com Covid. É tão difícil a gente pensar no que acontece. Eu pedi tanto, no meu projeto, que não desativassem os hospitais de campanha. Hoje fazem tanta falta.
Falta ao Brasil, Presidente Davi – e V. Exa. vai ter um papel importante nisso –, pensar mais planejadamente, não ficar correndo o tempo todo. Se não fosse a sua atuação, provavelmente nós não tivéssemos aprovado recursos para Estados e Municípios, para tirá-los daquela crise tão absurda em que nós nos metemos ao longo dessas crises econômicas, pela falta de políticas mais definitivas.
Eu quero renovar aqui, ao contrário do sentimento de muitas pessoas, a minha esperança de que Paulo Guedes, o Ministro da Economia, cumpra todos os seus objetivos à frente do Ministério. Não estou aqui para dizer "tirem Paulo Guedes, não deixem Paulo Guedes", mas para dizer que deixem que ele cumpra todos os seus objetivos. E nós estaremos aqui trabalhando para ver o País melhorar, precisamos melhorar este País.
Quero agradecer muito. Quero agradecer ao Izalci, quero agradecer ao Otto, quero agradecer a todos que estão aqui. Quando a gente passa momentos difíceis... Quando você está numa cela, como já estive, é você, a cela e pronto. É você, com sua luta para sobreviver e voltar ao mundo. Mas quando você está com uma pessoa que depende de uma equipe médica e é uma pessoa que saiu do seu ventre, é muito difícil você não fraquejar. Por isso, vocês exerceram um papel muito importante na minha vida, muito, o Paim, todos vocês, Lucas, Serra, Jorginho, todos. Tiveram o papel de dizer alguma coisa, naquelas frases, que me motivaram, de madrugada, a dizer que o outro dia seria melhor. E hoje ele é melhor. É isso o que eu quero repetir para toda esta Casa, para os taquígrafos, os secretários, os zeladores, os serventes. Quero dizer a todos vocês que o Natal é diferente, que o Natal é sentimento, que não é festa, que não é ceia – é também isso –, mas é sentimento.
Presidente Davi, leve, por favor, o sentimento de uma mulher que nasceu em Caratinga, que foi para o Espírito Santo e que lá se fez mãe de família, trabalhou à noite – dei muita aula –, que trabalhou muito fazendo plantas. Quero dizer obrigada pela luta das mulheres. Quero dizer que gostaria de apelar ao Presidente Davi para que ele, ao participar desse processo sucessório, que é inevitável que alguém com a sua liderança o faça, esteja muito atento a tudo aquilo que fez nesta Casa. Ninguém sabia que Davi era um articulador, e se mostrou articulador; ninguém sabia que ele era capaz de coesionar pessoas, juntar as pontas da política para trazer conquistas tão importantes, e o foi. Não podemos ter ninguém menos do que o seu tamanho nessa Mesa, ninguém que queira aprender com o sofrimento do País. Nós precisamos de alguém que já venha com esse sentimento. Erros e acertos todos cometerão, mas V. Exa., se a gente fosse pegar uma vasilha e falasse assim "nesta vasilha há água para servir a todos", teríamos que saber dosar aquela água para servir a todos, como é o propósito. V. Exa. dosou isso, muitas vezes – muitas vezes –, e nos fez sentir mais Senadores, mais eficientes e mais coesos. O Brasil – acredite, já lhe disse – gosta do Davi Alcolumbre, não questiona o Davi Alcolumbre. Ele gosta do Davi Alcolumbre que produziu para o Brasil. É isso que eu queria dizer a meus amigos e meus colegas, que nós enfrentamos esses dois anos ao lado do Davi, e por ele comandados, em pé, não agachados, não de joelhos, não escanteados, não esquecidos, mas no debate da boa política que se pode produzir.
Portanto, Bandeira, meus parabéns!
Ao Leandro, eu desejo que se recupere, por favor – tão importante que ele é nas nossas vidas.
Um Feliz Natal a todos, àquele que nos leva no elevador, àquele que está na garagem, àquele que nos assessora.
Dizer a você, Paim, que o coração da gente fala que "você está no canto do coração". Eu não sei se coração tem canto. Você está em qualquer lugar do meu coração aqui, mas está dentro. Obrigada pela sua amizade, pelo carinho.
Presidente Davi, que Deus o acompanhe em tudo! No dia de amanhã, no domingo e, sobretudo, que o acompanhe também, com muita lucidez, na hora de ajudar, somar esforços para eleger um Presidente para esta Casa.
Bandeira, eu não sei se eu posso dizer isso, senão vou causar ciúmes, mas amo você – amo você! Você não só nos assessorou, mas você nos acompanhou. E essa história de que você ganhou os votos... Você ganhou a confiança desta Casa, merecidamente. Siga em frente! Honre, com a sua competência, os compromissos com o Brasil!
Muito obrigada a todos.
Lucas, não lhe dei um abraço, Lucas!
Quero deixar aqui meu abraço carinhoso a Izalci também.
É muito difícil, gente, falar numa despedida de tão breve tempo, mas, num rito de passagem como este, é muito difícil a gente falar. Podem acreditar.
Davi, Deus o acompanhe!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Amém!
Obrigado, Rose.
Eu fiquei com um pouco de ciúme desse "eu te amo" para o Bandeira e eu acho que o Bandeira teve aquela quantidade de votos... Eu falei para ele: "Bandeira, vamos testar a tua popularidade nessa indicação do Senado para o CNJ". E, quando terminou, com aquela votação expressiva, eu não sei se ele tinha muitos apoiadores aqui no Senado ou se havia muitas pessoas que queriam mandá-lo para o CNJ para tirá-lo daqui da Secretaria-Geral da Mesa.
Então, Rose, eu fiquei em dúvida, porque, como a função de Conselheiro do CNJ não pode ser compatibilizada com a função de Secretário-Geral da Mesa... Mas eu quero ter no meu coração que os votos dos Senadores, na sessão de ontem, foram votos de gratidão e reconhecimento a tudo que o Bandeira fez e que você conseguiu falar aí em poucas palavras porque, de fato, a equipe da Secretaria-Geral da Mesa, que é coordenada pelo Bandeira, é a equipe que dá oportunidade aos Senadores de atuarem no processo legislativo e na condução dos seus mandatos, auxiliando nossos gabinetes e, com certeza, auxiliando integralmente as decisões da Mesa Diretora. Então, eu quero crer que aqueles 50 votos favoráveis não foram para a gente se livrar do Bandeira, foram em reconhecimento a tudo que o Bandeira fez pelo Senado e continuará fazendo representando o Senado no CNJ.
Um beijo, Rose! Já que você ama o Bandeira, eu quero dizer que eu te amo, porque não dá para eu amar o Bandeira.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente Davi, eu tive a oportunidade já de me pronunciar no Senado a respeito do mandato de V. Exa., mas eu quero também reforçar aqui, na reunião do Congresso, e fazer das palavras de todos que aqui se manifestaram também as minhas palavras.
Eu quero ressaltar que realmente V. Exa. deixou o Brasil avançar nas áreas de educação, ciência e tecnologia. Hoje, nós poderemos – não foi votado ainda – marcar um gol de placa para o País vendo a Câmara aprovar o projeto nosso do Fundeb e do FNDCT, que é o Fundeb da ciência e tecnologia, e tudo isso foi graças a V. Exa., que nos permitiu evoluir e trabalhar todo esse material importante.
Quero agradecer também... Hoje, fizemos um balanço no Centro de Desenvolvimento Regional, que foi um projeto estruturante da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Nós já temos vários Estados como protagonistas também nesse projeto de aproximar as universidades e os institutos de pesquisa ao mundo real e, realmente, aos problemas da cidade, do Município. Então, foi muito interessante a reunião, uma prestação de contas maravilhosa, e tudo isso graças ao trabalho que fizemos, permitido por V. Exa., na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Mas, como disse também Eduardo Braga hoje no discurso, ele teve o privilégio de assistir à assinatura da medida provisória de R$20 bilhões para a vacina.
Quero aqui agradecer e parabenizar o meu querido Senador Esperidião Amin, que fez também uma bela reunião hoje, com a presença do Ministro da Saúde, Fiocruz, Butantan e outros, onde tivemos uma posição completamente diferente do que vinha acontecendo até o dia de ontem. Então, tudo foi perguntado. Eu perguntei na última reunião para o Paulo Guedes com relação à vacina e foi aí – e o Esperidião estava presente – que ele fez os cálculos e garantiu realmente colocar R$20 bilhões para a compra das vacinas. E hoje perguntamos sobre a questão do Butantan e sobre a questão também do prazo, e ficou muito claro. Primeiro, haverá um movimento na mídia no sentido de incentivar as vacinas. Nós não podemos continuar com esse movimento antivacina. Segundo o próprio Esperidião colocou, a vacina da pólio este ano em Santa Catarina foi de apenas de 50%. O sarampo está voltando, a pólio está voltando. Então, nós não podemos deixar de incentivar as pessoas a se vacinarem. E a gente percebeu que há a possibilidade, ainda em janeiro, se realmente os institutos cumprirem os prazos, de começarmos a vacinação, assim eu entendi.
Então, isso é motivo de muita alegria, porque, realmente, a nossa vontade é de estarmos todos juntos, podendo nos abraçar... O ideal seria que tivéssemos um Natal com muitos abraços, com muita comemoração, mas, infelizmente, esta ainda não é a hora. A hora será após a vacina.
Então, eu quero aqui, Senador Davi, reforçar isso, agradecer muito e dizer que fiquei muito feliz... Ouviu, Rose? Eu falei com o Davi, no momento da votação, que a gente, desde o início, fez todo um trabalho para que ele fosse o Presidente, mas ele se saiu melhor do que a gente mesmo acreditava. O Davi realmente foi conciliador, a Casa realmente foi protagonista nesse processo da crise. Basta ver a questão do fundo emergencial e de todos esses fundos que nós aprovamos para Estados e Municípios.
Então, eu quero parabenizar V. Exa., que, realmente, é uma referência de liderança para nós.
E quero aproveitar a oportunidade e desejar a meus queridos amigos e amigas um Feliz Natal, com muita saúde, com muita paz, e que, em 2021, a gente possa continuar trabalhando em prol da população. Nós não podemos perder o foco no cidadão. O cidadão é que está abandonado nos hospitais, nas escolas. Mas, graças a esse esforço do Congresso, do Senado e da Câmara, aprovando o fundo da educação, bem como o FNDCT e tantas outras matérias como essas, a gente está fazendo história. E eu espero que o próximo Presidente possa também caminhar nesse sentido.
Parabéns a V. Exa. e um abraço a cada um dos nossos colegas, amigos, Senadores e Senadoras.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Izalci Lucas.
O próximo Senador inscrito é o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu procurarei ser muito breve hoje, mas eu tenho o dever de cumprimentar a Senadora Leila, que presidiu a sessão temática sobre o Plano Nacional de Vacinação, de operacionalização da vacinação contra a Covid-19.
Quero cumprimentar a participação dos Senadores, que o Senador Izalci referiu rapidamente agora, mas ele sabe que foi uma reunião densa, com muito conteúdo.
Quero cumprimentar o Ministro da Saúde, os seus assessores, o Secretário Arnaldo Medeiros, os dirigentes da Fiocruz, da Anvisa, os Presidentes dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde dos Estados e dos Municípios.
Foi realmente uma sessão de gala. E por quê? Porque nós tivemos, inclusive, algumas informações que não tínhamos com a exatidão com que elas foram colocadas hoje.
A Senadora Leila soube dar o espaço devido para todos os que quiseram divergir, especificar, esclarecer. Eu não posso dizer que todas as dúvidas tenham sido solucionadas. Usei até o exemplo da Operação Overlord, que foi o desembarque dos aliados na Normandia em 1944. Estava tudo organizado, até as camuflagens estavam organizadas, mas o dia, o Dia D só foi definido na última hora em função das condições climáticas. E agora nós continuamos com incógnitas: não temos nenhuma vacina homologada; já se noticia que o Butantan vai dar entrada, no dia 23 ou no dia 20, em um pedido formal, não se sabe se será para uso emergencial ou para homologação; mas no mesmo momento se editava a medida provisória dos 20 bilhões para comprar as vacinas, o que o Senador Izalci conseguiu arrancar na palavra do Ministro da Economia, na sexta-feira passada, de tarde, e hoje se concretizou – o Senador Eduardo Braga há pouco registrava.
Enfim, foi uma reunião construtiva. Não posso deixar de registrar que, por sugestão do Senador Dário Berger e minha, nós tivemos também a participação de um médico infectologista, desses que ficam lá na frente, representando todo o pessoal da saúde, que se dedica e corre mais riscos do que a média para reduzir a nossa intranquilidade. O próprio Ministro se referiu à expressão que usou sobre ansiedade, justificando que essa talvez não fosse a expressão; que a expressão cabível seria – eu digo – a que está em Mateus 6:34, que diz "a cada dia a sua aflição". E nós vamos ter muitos dias de aflição, mas, sem dúvida alguma, com o clima de harmonia, de compreensão, de entendimento; o clima realmente federativo que nós passamos a viver nesse fim de ano, nas últimas horas – e eu espero que permaneça –, com a definição das obrigações do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais, na forma como já preconizava a lei das imunizações, recepcionada pelo SUS.
E, nesse particular, eu tenho que registrar: o Senador Marcelo Castro deu uma aula, na condição de ex-Ministro da Saúde; uma aula sobre o que o Brasil já construiu em matéria de plano de imunização, exorcizando esse complexo de vira-latas que muitas vezes assalta algumas pessoas. O Brasil tem plano de imunização como nenhum outro país tem. Nós aplicamos todos os anos mais de 300 milhões de vacinas. Sabemos fazer isso de maneira cooperativa. A compra centralizada dessas vacinas pelo Ministério da Saúde não levanta suspeitas. Entra governo, sai governo, ninguém fala em superfaturamento de vacina, nem de seringa, nem de agulha. Por quê? Porque a compra da commoditie é centralizada. A logística, com a participação das Forças Armadas, se for necessário, para mais vacinas, tipo da Pfizer, vacinas que exigem uma armazenagem a -70ºC, temos como fazer. Universidades, como a de Santa Catarina, são especialistas nisso, em geração de frio.
Então, foi uma reunião muito ampla, muito densa e, acima de tudo, nos deu esperança. A esperança não suprime a ansiedade, a aflição, a angústia, a dor; não substitui as perdas, as perdas que teremos ainda, mas...
Eu vejo que a Senadora Leila Barros está agora no vídeo. Eu queria mais uma vez cumprimentá-la pela forma correta, objetiva, disciplinadora, mas suave com que conduziu a reunião; uma reunião que sinceramente me orgulha, na condição de cidadão, na condição de Senador eventual, porque é um serviço que o Senado prestou, esclarecendo; não terminando com as dúvidas, mas reduzindo os elos mais fracos que nós tínhamos nessa cadeia, que eu posso chamar cadeia da esperança, com que nós queremos começar o ano de 2021.
Até uso aqui uma expressão.
No dia 21 de dezembro à noite, informam os astrônomos, nós vamos ter o privilégio de ver de novo a Estrela de Belém. Sabiam disso? A conjunção de Júpiter com Saturno vai dar brilho depois de 796 anos – a última vez que se viu a Estrela de Belém foi há 796 anos. A Estrela de Belém, principalmente para nós cristãos, mas para o mundo, representa a orientação para a Boa Nova. Eu espero que entre 21 e 25, quando a Estrela de Belém estiver visível para a humanidade, que nós possamos ter a fraternidade, a solidariedade e a esperança iluminando o ano de 2021.
Com essas palavras, além de reiterar os meus cumprimentos ao Presidente Davi Alcolumbre, que eu já fiz ontem, de maneira pessoal e clara, eu quero desejar a todos que, apesar de toda a dor deste ano de 2020, nós possamos ter um 2021 promissor, com esperança e com respostas, e sempre com fraternidade e com solidariedade!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Está sem som. (Pausa.)
Só um minuto, Senador Lasier, que a Secretaria... (Pausa.)
Agora, agora! Abriu.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Davi. V. Exa. havia me chamado anteriormente, mas, naquele momento, eu estava justamente buscando mais informações sobre o tema de que agora quero falar objetivamente.
Presidente, no Rio Grande do Sul, existe, há muito tempo, uma lei estadual que protege os pescadores artesanais em todo o litoral do Rio Grande do Sul numa faixa de 12 milhas marítimas, desde Torres, na divisa com Santa Catarina, até o Município de Rio Grande. Pois não é que, no dia de ontem, o Sr. Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, exarou uma decisão contrariando a lei estadual do Rio Grande do Sul e permitindo a pesca predatória por barcos pesqueiros através do arrastão, o que é proibido pela lei estadual? Ora, é evidente que o arrastão causa enormes prejuízos a um Estado que respeitou, até hoje, no litoral marítimo do Rio Grande do Sul, a lei estadual.
De um modo geral, essa medida, que foi de iniciativa do PL de Santa Catarina, vem, em primeiro lugar, prejudicar a sustentabilidade da pesca no Rio Grande do Sul e, sobretudo, os pequenos pescadores, em favor dos barcos pesqueiros de Estados vizinhos que causam um resultado realmente devastador, prejudicando não apenas a sustentabilidade da pesca, mas principalmente a renda dos pescadores e de suas famílias. Além do mais, é sabido que a pesca por arrastão, como diz a própria expressão, é uma pesca que leva todos os peixes, e não apenas o camarão, que é o principal da pesca daqueles que atacaram a legislação do Rio Grande do Sul. É uma pesca que captura todas as naturezas, todas as espécies de peixes.
Então, hoje é um dia de aflição para os pescadores do Rio Grande do Sul pelas notícias que recebi nesse início da tarde de hoje.
Então, eu quero, como uma medida inicial inevitável, estimular e pedir que o Governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recorram o mais imediatamente possível contra essa decisão monocrática do Ministro Kassio Nunes Marques, que contrariou, inclusive, anterior decisão daquele que ele veio substituir recentemente no Supremo, que foi o Ministro Celso de Mello, que havia protegido, havia reconhecido a validade da lei estadual. E agora o Ministro Kassio decide em sentido contrário.
Então, esse era o registro. Venho deplorar exatamente essa medida pelos prejuízos imensos que começam a ser levados para os pescadores do Rio Grande do Sul pelos barcos pesqueiros que já estão ocupando as águas marítimas do Rio Grande do Sul.
No mais, aproveitando esta oportunidade, agora, sim, como última manifestação deste ano, conforme os colegas já o fizeram, também quero desejar a todos que nos assistem, a todos os colegas do Senado e ao Sr. Presidente desta Casa que tenham boas festas e que retornemos, no ano que vem, com todo o ânimo, deixando para trás os escombros que a pandemia nos causou durante este terrível ano que está terminando. Que tenhamos coragem e incentivo e que enfrentemos com otimismo o próximo ano de reconstrução: reconstrução do Rio Grande do Sul, reconstrução da economia do Brasil, comércio, indústria, serviços, agricultura, porque é a única alternativa; é a maneira de mantermos a perseverança e a nossa qualidade de vida.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Lasier.
Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero mais uma vez aqui, nesta sessão, ratificar o compromisso com V. Exa., ratificar a nossa amizade e cumprimentá-lo novamente pela brilhante condução do Senado Federal nesses dois anos de mandato.
Eu, que pude conviver com o senhor, sei das suas angústias, do seu sofrimento; sei dos ataques – tive a oportunidade de defendê-lo em vários ataques que o senhor sofreu na Presidência deste Congresso –; sei do que o senhor sofreu, quando alguns Senadores também tinham situações para as quais tentavam, de uma forma ou de outra, buscar soluções para os seus Estados, pois vi a angústia do senhor trabalhando para que o Governo Federal pudesse ajudar e contemplar os Estados que os Senadores representavam, porque é no Senado que os Estados se igualam. Então, o senhor se conduziu de forma muito correta com todos os Estados. Independentemente de cor partidária, o senhor deu atenção especial a todos.
Nós do Amapá tivemos a oportunidade de ter, nestes 190 anos de Senado Federal, um Presidente legítimo amapaense, que, por alguns dias, também assumiu a Presidência da República. Então, isso é motivo de orgulho para nós.
E aqui, quando do apagão, V. Exa. foi o que mais sofreu: foi atacado; quiseram responsabilizá-lo por uma coisa pela qual eu, o senhor, ninguém da bancada tinha responsabilidade. Mas o senhor, com a sua atuação junto ao Presidente da República, junto ao Governo Federal conseguiu, num tempo, penso eu, muito breve, resolver o problema aqui. E, ontem, recebemos também o outro transformador, que vai ser o transformador de backup, e assim se vai regularizar essa situação que o Amapá viveu e que vive hoje, com a pandemia renovada, porque houve uma segunda onda por causa desse apagão.
O senhor será assim sempre lembrado não só no Amapá, como no Senado Federal, como o Presidente que aprovou, que conseguiu articular, neste momento tão difícil do Brasil, que foi o momento da pandemia; o senhor será lembrado como um Presidente que pacificou, que uniu o Senado Federal em torno das pautas do Brasil.
Lamentar que durante este tempo de Presidência, e agora muito intensificado aqui na sua campanha, tentaram ofender o senhor, tentaram atingir a sua família! E aqui eu quero fazer um gesto de externar a minha solidariedade à dona Júlia e ao seu Samuel, seu pai, que também o criaram, e eu sei que o senhor dará sempre orgulho a eles, como tem dado.
Então à Júlia e ao Samuel, esses ataques que Davi sofreu, e que tentaram atingir vocês, relevem, relevem porque isso é da política ruim, e sempre há, aqui no Estado do Amapá principalmente.
O senhor foi muito importante para o Amapá nesses dois anos. Penso eu que, em dois anos de Presidência, o Amapá conseguiu avançar, e muito, e há muitas coisas boas para acontecer.
Então conte com este seu amigo de infância. Parabéns pela Presidência do Congresso Nacional e, como diz o meu amigo, o meu Presidente do partido, Seabra, Deputado Seabra, Presidente do PTB: Nada se sabe do que não se conhece! Mas eu tenho certeza de que, dificilmente, apesar de todos terem condições, o Presidente que se eleger, o Senado e o Brasil sentirão a sua falta. Talvez não sintam porque o senhor vai estar nessa grande articulação, pacificando para ajudar o Brasil.
Parabéns! Venha para o Amapá. Nós o estamos esperando para passar o Natal e, se Deus quiser, domingo, comemorarmos juntos mais uma vitória.
Parabéns Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Amém, Senador Lucas Barreto. Muito obrigado pelas palavras de V. Exa.
Há uma inscrição aqui, Senador Paulo Paim, ainda temos a Senadora Simone Tebet, que está aqui e vai falar presencialmente, mas temos uma inscrição de V. Exa., pelo tempo de liderança do Partido dos Trabalhadores. Eu consulto V. Exa. se V. Exa. deseja usar essa inscrição pela liderança antes da Senadora Simone Tebet?
Senador Paulo Paim, V. Exa. me ouve?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Por videoconferência.) – Estou ouvindo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Há uma inscrição da Liderança do Partido dos Trabalhadores para que V. Exa...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Presidente, são dois minutos.
Nas minhas falas...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu concedo o tempo de liderança, porque a Senadora Simone está vindo falar...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – ... e eu vou dar o tempo de liderança para V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, ao longo das minhas falas eu não falei do Bandeira.
Uma enorme injustiça que eu estaria fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Mas, Senador Paim, também não fez muita falta, ninguém percebeu que V. Exa. não falou dele. (Risos.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – O Bandeira, Presidente, permita-me que eu reduza a isso, um time de futebol tem onze jogadores, mas a gente fala que são doze. Doze é todo o time, não é? Então, Bandeira, aqui no Congresso são 81 e você é o 82! Você sempre esteve ao lado dos 81. Todos, todos, todos! O Bandeira sempre ouviu todos, conversou com todos, colaborou com todos. Muitas vezes pegava alguma proposta de todos nós e ajudava a levar para os líderes.
Então é um carinho muito grande para com o Bandeira e, consequentemente, para com todos os funcionários do Senado e, além disso, naturalmente, para com os da Comissão dos Direitos Humanos, a CDH, a toda a sua equipe. Enfim, nisso eu estou cumprimentando os funcionários de todos os gabinetes e de todas as Comissões, inclusive a Diretora-Geral da Casa, Ilana, pelo trabalho tão bonito que também fez.
E, por fim, só queria, Presidente – eu já falei diversas vezes do seu trabalho –, eu também tenho esse entendimento: não há essa de "rei morto, rei posto". V. Exa. continuará sendo uma grande liderança nesta Casa e vai influenciar, sim, na busca de um Presidente que seja um conciliador, que seja alguém que defenda plenamente o processo democrático, as liberdades, porque assim foi a postura de V. Exa. V. Exa. foi um conciliador, alguém que articulou com todos. Já falei e não quero aqui repetir.
Mas quero também dar meu abraço carinhoso, como se fosse em todos os Senadores: Rogério Carvalho, Líder do PT, você fez a diferença na bancada. Eu estou no Congresso, com esse mandato vai a 40 anos, e foi você – isso eu tenho que dizer – um dos melhores Líderes de bancada que nós tivemos em todos os tempos, um dos melhores.
Rose de Freitas. Rose de Freitas é minha colega da Constituinte. Quantos imbróglios nós resolvemos juntos! Rose, cada vez que você fala, não há como não parar para ouvi-la. Você, hoje, para nós, é uma liderança, não só das mulheres ou do seu Estado, você é uma liderança do povo brasileiro e tem todo o nosso carinho.
Então, falando do meu Líder, falando do Presidente, falando da Rose e falando do Bandeira, eu teria que falar de todos – teria que falar da Leila, teria que falar do Lucas, teria que falar do Izalci, da Zenaide Maia, do Otto Alencar, desses que eu estou vendo mais na tela. Mas se sintam todos abraçados, viu? Eu só quero um Natal... Eu sei que não vai ser fácil, pelo sofrimento de nós todos, não é? Mas eu estou com muita falta de vocês, viu? Quando perguntam a minha idade, eu sou da década de 50, só digo isso. No mais, muito carinho, muito amor, muito respeito. Eu tenho muito orgulho de terminar minha caminhada política ao lado dessa bancada de 81 Senadores.
Um beijo no coração de todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senadora Leila Barros, V. Exa., que acompanha a reunião, estamos aguardando a Senadora Simone Tebet, que pediu para aguardar um pouco. V. Exa. deseja falar pela Liderança do PSB?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Pela Liderança. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu estou acompanhando aqui, é sempre um aprendizado para mim acompanhar Senadores, Parlamentares como Paim, como Esperidião, como Tarso, como Rose – nossa, a Rose, para nós, mulheres na Casa, é uma grande inspiração –, Zenaide, Izalci.
Acho que hoje foi um dia muito especial. Tive a oportunidade de comandar a sessão temática sobre o Plano Nacional de Vacinação. O Ministro Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, esteve presente junto com a sua equipe, os representantes das várias entidades – do Conass, da Fiocruz –, e em todos eles eu percebi uma vontade enorme de dar uma resposta célere ao País, porque há uma angústia muito grande, uma ansiedade muito grande, não só desta Casa, mas também de todos os brasileiros para que essa vacina saía, para, mesmo que seja em uso emergencial, que ela aconteça.
Nós já temos aí 180 mil mortos e, pelo andar da carruagem, com os números aumentando, certamente, infelizmente, nós chegaremos a um número trágico, talvez de 200 mil mortos.
Foi com muita esperança que comandei aquela reunião. Foi um convite do Senador Esperidião, que não pôde presidi-la. Enfim, um convite do Senador Esperidião não é um convite, é uma convocação. E representá-lo ali, comandando a reunião, foi um grande desafio para mim. Mas eu saí muito esperançosa dessa reunião justamente por ter sentido que todos querem caminhar na mesma estrada. Todos querem esquecer essa questão da politização da vacina, que se tornou um tema politizado, e estava muito claro ali que todos queriam esquecer, deixar para trás essa história e entregar um plano, um planejamento. Os representantes das secretarias municipais e estaduais de saúde do País inteiro estavam ali. Então, eu fiquei muito esperançosa. E é isso.
Eu quero desejar a todos os Senadores... Nesses dois anos em que eu estou na Casa, como eu falei, tenho tido grandes surpresa. A convivência é muito pacífica. E este ano ela se tornou melhor ainda, justamente pelas dificuldades que a Casa enfrentou. Nós tivemos que ter uma atitude de muita união, de altruísmo e de empatia. E, graças a Deus, o Senado Federal, o Congresso, a Câmara, a Casa, o Congresso Nacional deu uma resposta. Nós trabalhamos muito. Então, é um resultado muito positivo. Mas nós queremos mais. E nós mostramos hoje para o Governo Federal, nessa reunião, que nós estaremos em alerta, em alerta ali, mas de mãos dadas. Nós, independentemente de que lado estejamos, somos brasileiros, somos representantes do povo brasileiro e o que nós queremos é que essa resposta venha o mais rápido possível, que essa vacina, essa vacinação aconteça o mais rápido possível.
Então, o que eu desejo para 2021 a todos os Parlamentares, a todos os brasileiros é muita esperança, muita fé e, acima de tudo, que a Anvisa e o Governo Federal deem uma resposta mais rápida para todos.
Davi, particularmente, quero agradecer a você a parceria, o trato respeitoso que sempre teve com a nossa Bancada do PSB, em particular, comigo. Quero agradecer também as conversas, as dificuldades que muitas vezes eu enfrentei na Casa e o próprio PSB, e você sempre uma pessoa pacificadora, um Líder que sempre me escutou. Eu não posso de forma alguma fazer qualquer tipo de crítica no sentido de que você não abriu o diálogo, você não conversou, você não me atendeu. Todas as vezes em que eu te procurei e que eu precisei e que eu trouxe as demandas, não só do Distrito Federal, de Brasília, mas também várias outras pautas, como a dos atingidos por barragens, as pautas femininas, a questão também da educação, do esporte, você sempre, sempre esteve ali para ouvir. Então, vamos continuar caminhando.
Você vai continuar sendo essa liderança. Como o Senador Paim falou, não tem essa de rei morto, rei posto, não tem nada disso. Muito pelo contrário, hoje você se afirma como uma liderança na Casa, que tem o respeito. E todos torcem para que você continue galgando essa sua trajetória com muita transparência, com muita tranquilidade, porque, realmente, quem convive com você no dia a dia sabe o quanto você é carismático, o quanto você é parceiro e o quanto você tem a capacidade de ouvir e de agregar.
Então, eu desejo a você tudo de bom nos novos desafios e que 2021 seja um ano muito especial para você e para todos nós nesta Casa, porque eu tenho muito carinho e respeito por todos desta Casa.
Um grande beijo a todos e obrigada pela oportunidade de falar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senadora Leila, pelo carinho, muito obrigado pelo apoio em todos os momentos, especialmente no Colégio de Líderes, quando V. Exa. participava e nos ajudava a construir a pauta desta Casa, ajudando a construir a pauta do Brasil, porque a pauta do Senado é a pauta do Brasil, tanto que estamos aqui numa sessão do Congresso Nacional e estamos tendo a oportunidade falar de assuntos tão importantes e relevantes para o nosso País.
Mas eu queria agradecer as palavras carinhosas, dizer que você tem sido uma revelação na política também, reconhecer o seu papel na defesa também dos direitos das mulheres, daquelas que mais precisam, das brasileiras, nessa luta pela agenda feminina e também na tua agenda, que é a agenda da tua vida, que é o esporte. E você sabe disso, porque você encontrou sempre na Presidência uma Presidência aberta para dialogar, para conversar, para ouvir e para ajudar, porque eu tenho convicção de que foi isso que fiz ao longo deste período à frente da Presidência do Senado, ajudar o Brasil, ajudando os Senadores do Brasil, que compõem esta Casa.
E, naquela oportunidade que eu tive de relatar o projeto de lei de ajuda aos Estados, eu me lembro perfeitamente de você, o Izalci e o próprio Reguffe – mas você e o Izalci – encabeçando a luta pelo Distrito Federal, quando o Distrito Federal estava fora daquela distribuição da cota que era do FPM, já que o Distrito Federal não recebe o FPM como os outros Municípios do Brasil. E eu quero abraçá-los aqui, porque eu vejo você e o Izalci aqui na tela, porque vocês foram lutadores. Quando você ligou, brigando comigo, eu disse: "Calma, Leila, você está brigando pela tua cidade que te elegeu." Quando o Izalci ligou, brigando comigo, eu falei: "Calma, você está brigando pela tua cidade, pelo teu Estado, que te elegeu. Vai dar tudo certo. O Governo vai ajudar, porque ele já está ajudando muito." E a gente conseguiu contemplar o Distrito Federal com um volume significativo de recursos, que, naquele caso concreto, foi a luta de vocês, porque na tabela principal não havia o Distrito Federal. E, como Relator da matéria e como Presidente do Senado e Presidente do Congresso, da Casa da Federação, foi com muita honra e com muito orgulho que eu incluí no meu texto contemplar o Distrito Federal. São brasileiros, milhares que vivem aqui no Distrito Federal. E já que o Governo tinha estendido a mão para todo o Brasil, nada mais justo que a gente pudesse contemplar também o Distrito Federal. Então, é um testemunho de um Presidente que ouviu e que pode fazer pelo Distrito Federal também, graças à intervenção de vocês.
Muito obrigado pelo carinho. Vamos continuar ajudando o Brasil em outras missões no nosso mandato que o povo nos deu e, com certeza, ajudando a construir uma sociedade menos desigual, mais justa, mais fraterna, sempre buscando a conciliação e o diálogo, algo que eu não tenho dúvida de que foi marcante nesta minha gestão.
Muito obrigado, Leila.
Muito obrigado, Izalci.
Muito obrigado, Paim, pelas palavras carinhosas também. E saiba V. Exa. que, quando eu chegava ao Congresso como Deputado Federal, há 20 anos, eu já admirava V. Exa. como um grande líder social nacional. E conviver com V. Exa., não tenho dúvida nenhuma, ajudou a construir o ser humano que sou.
Muito obrigado, Paim, pelas palavras.
Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança, ao Líder do Partido Liberal, Senador mato-grossense, líder carismático do Centro-Oeste, Dr. Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Sr. Presidente Davi, Deputado Domingos Neto, Relator, Presidente, chefe do nosso...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Líder carismático.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Líder carismático também.
Cumprimento todos os brasileiros e nossos companheiros, Senador Paulo Paim, Senadora Leila Barros, Senador Izalci, enfim, todos que ainda estão aqui conosco neste último momento. Já tivemos aqui a sessão do Congresso Nacional e ainda estamos tendo a sessão da Câmara dos Deputados.
Quero, aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, agradecer a todos os Senadores que aprovaram ontem o PLP 266, de minha autoria, que permite as nossas novíssimas universidades federais, entre elas duas de Goiás, uma federal de Tocantins, uma de Pernambuco e uma do Piauí e também do Mato Grosso, do meu Mato Grosso, na minha cidade natal, Rondonópolis, onde criamos a Universidade Federal de Rondonópolis. Todas essas universidades, que foram criadas por desmembramento dos campi universitários, já estão funcionando, já têm seus reitores nomeados, mas hoje não se permite que essas universidades possam dar posse aos cargos para seu pleno funcionamento. Não estou aqui tratando de novo concurso, mas dos cargos já existentes, com funcionários já existentes, com vice-reitor e toda a área administrativa. Essas universidades terão orçamento próprio no ano que vem, já aprovado. Portanto, essas universidades terão condições de pleno funcionamento orçamentário, administrativo, mas, para isso, precisam ter a nomeação desses cargos.
Além disso, também a Ebserh, a empresa brasileira que administra os hospitais universitários do Brasil. Há pouco, estou chegando juntamente com o Presidente da Ebserh, que faz um apelo aqui. V. Exa. sabe da importância do funcionamento dos hospitais universitários no Brasil. Por isso, nós pedimos aqui também ao Presidente Rodrigo Maia que coloque esse projeto na pauta ainda hoje, como extrapauta, porque isso vai ajudar todos esses Estados e vai ajudar, principalmente, o Brasil neste momento da pandemia, Senadora Leila, que dirigiu hoje a sessão com a presença do Ministro Pazuello, com todo o Ministério e os Parlamentares, mostrando a importância desse programa que foi lançado ontem no Palácio do Planalto, pelo Presidente Bolsonaro, em que eu fiz questão de estar presente.
O Brasil precisa estar preparado para exatamente esse momento em que todos esperam a vacinação, e aí não interessa de onde virá a vacina, desde que ela venha com segurança, com o apoio e principalmente com a certificação científica.
Então, nós precisamos preparar o País; e essas unidades hospitalares, principalmente os hospitais universitários têm, além do ensino e da pesquisa, também o papel de apoiar esse momento. Inclusive, também estamos falando na possibilidade da segunda onda da covid.
Por isso, então, aqui eu quero pedir mais uma vez a todos que nos assistem que liguem para o seu Deputado Federal, porque ainda dá tempo, para que esses Deputados, que estão agora neste momento ainda numa sessão virtual, possam aprovar o projeto PLP 266, que trata da estruturação, na plenitude, dessas novíssimas universidades e dos hospitais universitários do Brasil.
Eu ainda quero aqui, Sr. Presidente, falar um pouco exatamente da campanha de vacinação que foi então ontem anunciada. Na Comissão da Covid, nós tivemos a presença do Ministro Paulo Guedes, em que ele afirmou e ontem confirmou, através da medida provisória editada pelo Presidente da República, os R$20 bilhões, para que o Brasil possa comprar as vacinas, 300 milhões de doses de vacina, para vacinar 100% da população brasileira.
E aí é uma questão de Estado. A vacina tem que ser de graça e para todos os brasileiros. Não podemos olhar cor, credo e muito menos onde essas pessoas estão. Seja lá no interior da Amazônia, seja lá no Nordeste, no Centro-Oeste, essa vacina tem que chegar. Daí a importância da grande mobilização nacional a ser feita.
O Governo Federal tem a sua estrutura, mas, claro, a saúde no Brasil é tripartite. É o Governo Federal alocando os recursos, os governos dos Estados e principalmente os Municípios que estão na ponta, que estão próximos dos cidadãos, e os Prefeitos com a sua estrutura da prefeitura e também os Vereadores brasileiros. Então, esse é o momento de todas as associações, todas as entidades participarem desse grande momento de mobilização nacional.
E quero dizer que ontem nós estivemos na Confederação Nacional dos Transportes. A nossa Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, lá com o presidente Vander. Estavam conosco o Vice-Presidente do Congresso Nacional, o Senador Anastasia, que é nosso vice-presidente também do setor aeroviário; também o nosso companheiro vice-presidente da frente parlamentar, um Deputado que tem feito uma atuação muito grande, Hugo Leal. Também estavam presentes o Líder do Governo na Câmara dos Deputados e outros tantos Parlamentares.
A Confederação Nacional dos Transportes mais uma vez vem dar a sua parcela de contribuição nesse momento da pandemia. No início da pandemia, a confederação deu todo o apoio aos caminhoneiros do Brasil inteiro, a todos os transportadores. E o Brasil teve, através dos nossos caminhoneiros, essa força do trabalho e principalmente da fé do trabalhador brasileiro. O Brasil não parou. Nós continuamos movimentando as cargas Brasil afora. Os nossos portos também continuaram um trabalho, principalmente de fazer com que o Brasil pudesse continuar exportando.
E mesmo na pandemia, o Brasil aumentou o nível de exportação, graças aos brasileiros que lá estiveram trabalhando, aliás, no Brasil afora, na produção agrícola, na produção pecuária.
E por isso, também a CNT decidiu, e vamos trabalhar juntos para que possamos apoiar os nossos caminhoneiros, que andam Brasil afora e que precisam ter a prioridade na vacinação, porque, claro, eles são mais vetores da possibilidade da transmissão do vírus.
Então essas vacinas chegarão, sim, para todos os brasileiros, mas o movimento, o trabalho a ser feito para que a vacina chegue a todo recanto precisa da participação efetiva de toda a sociedade. Então é o momento de mobilização de toda a sociedade. E aí não valerá apenas o dinheiro, o recurso só; valerá a participação de todos.
Inclusive quero parabenizar também as empresas aéreas, a Azul, que foi a pioneira. Estivemos num grande evento com a Azul, onde ela declarou, ela anunciou para o Brasil que faria o transporte das vacinas de forma completamente gratuita. A Gol já entrou. Eu tenho certeza de que todas as empresas aéreas, as transportadoras terrestres também farão o mesmo.
Então, além disso, Sr. Presidente, eu quero aqui...
A Senadora Simone já chegou, não é? Já está pronta para falar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Ela resolveu declinar, então eu vou ainda encerrar o meu pronunciamento, agradecendo, sim, a todos que se mobilizaram, principalmente através da Frente Parlamentar Municipalista.
Nós tivemos essa oportunidade de fazer um trabalho, como Vice-Presidente da frente, em defesa dos Municípios, junto com a Confederação Nacional dos Municípios. E aí eu quero parabenizar, em nome da pessoa do Presidente Aroldi, que tem feito um trabalho brilhante, através da Marcha dos Prefeitos, e conseguindo aqui mostrar a força do movimento municipalista, junto também com os Vereadores brasileiros, e que o Município é a base de tudo.
O pacto federativo tem que ser uma realidade neste País. E graças à Marcha dos Prefeitos e dessa organização da confederação com as associações...
E eu quero destacar também aqui a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Presidente Neurilan Fraga, que foi reeleito inclusive ontem, para mais um mandato. É uma das associações mais organizadas do Brasil.
E com isso então, nós conseguimos trabalhar e fazer com que o pacto federativo passe a ser uma realidade. Até pouco tempo atrás, os Municípios brasileiros recebiam apenas 14% de tudo o que arrecadava o Brasil. E fomos aumentando paulatinamente, já chegamos a 19%, e está na pauta mais 1%, que queremos conseguir para o ano que vem.
Mas quero destacar aqui, mais ainda, um projeto de lei que aprovamos, que trata exatamente da Lei Kandir, a regulamentação da Lei Kandir. A Lei Kandir foi criada exatamente para estimular as exportações brasileiras. E exportar imposto não é o correto. E através da Lei Kandir, todos os Estados e os Municípios brasileiros abriram mão do imposto, da arrecadação mais importante, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ICMS.
E o Governo na época decidiu, foi aprovada a criação do Fundo de Compensação das Exportações. O Governo, então, teria que compensar os Estados e os Municípios brasileiros que exportavam as matérias primas e os produtos semielaborados, os produtos agropecuários e os minerais. Mas, infelizmente, o Governo Federal vinha dando cano nos Governos Municipais e Estaduais, não cumprindo a lei que estava ali e que, infelizmente, não era impositiva. Os Estados entraram no Supremo Tribunal Federal com uma Adin para que o Governo fosse obrigado. Criamos uma Comissão Especial aqui que V. Exa. nomeou, uma Comissão do Congresso Nacional, onde fui Relator. Trabalhamos muito, houve muitas audiências públicas, mas infelizmente não conseguimos convencer o Governo Federal, à época, da aprovação e da sanção dessa medida, dessa lei.
Agora, felizmente, foi feito um grande pacto no Brasil, um grande acordo, um grande entendimento entre V. Exa., como Presidente, o Presidente da Câmara, todos os secretários de Fazenda do Brasil, o Supremo Tribunal Federal – e eu quero aqui enaltecer também a figura do Relator, o Ministro Gilmar Mendes, mas o Pleno todo votou e homologou esse entendimento no que foi possível.
Quero parabenizar também o Ministro Paulo Guedes, quero parabenizar o Presidente da República, Bolsonaro, que sancionou a lei que nós aqui regulamentamos através de um projeto, de um PLP de minha autoria, o 133. Esse projeto, agora já aprovado, vai ser sancionado pelo Presidente. Aliás, o Presidente vai sancionar. Ele aprovou a criação e, com certeza, estamos fazendo aqui, inclusive, um apelo. Já estivemos com o Vice-Presidente, já estivemos com o General Ramos. Esperamos que o Presidente sancione essa lei, talvez, esta semana ou na semana que vem, que vai transferir, nos próximos anos, R$65 bilhões aos Estados brasileiros e aos Municípios. Ainda este ano serão transferidos R$6 bilhões. E o meu Estado, o Estado do Mato Grosso, que é o Estado que mais produz os produtos agropecuários para alimentar a cesta básica do brasileiro a um custo mais acessível, também poderá contribuir com a exportação.
O meu Estado é um dos Estados que mais receberão esses recursos. O Mato Grosso receberá, desse montante, R$6 bilhões; este ano, R$566 milhões e, nesses próximos três anos, então, serão mais R$2,6 bilhões. Isso é muito importante porque os Municípios ficarão com 25% e o Governo do Estado com 75%. Portanto, Mato Grosso receberá esses recursos e poderá investir mais na saúde, na educação, atendendo você cidadão que quer mais creches, que quer mais oportunidades para seus filhos, que quer as estradas vicinais, o crédito para a agricultura familiar. Então, esses recursos ajudarão, também, para que os Municípios possam cumprir com o salário do servidor público e para que o Governo do Estado possa, inclusive, se for o caso, cumprir também o RGA.
Portanto, Sr. Presidente, quero aqui agradecer, ainda, ao Ministério da Infraestrutura as obras que estamos concluindo lá no Estado de Mato Grosso, principalmente na minha região, com a duplicação de Rondonópolis a Cuiabá, que praticamente está concluída. Tivemos também o trecho de Rondonópolis até Lourencinho e outras obras importantes e estratégicas.
Quero aqui dizer à população de Mato Grosso, principalmente do Araguaia, de Água Boa, que anteontem estive com o Ministro Tarcísio. Nós deveremos ter a assinatura da obra da FICO, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que sairá lá de Mara Rosa chegando até Água Boa. E essa obra deverá começar...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... ainda no ano que vem e creio que, em três ou quatro anos, ela estará pronta, porque será construída pela empresa Vale do Rio Doce com um grande acordo que foi feito na compensação da nova outorga. Isso vai representar um desenvolvimento muito grande da nossa região.
E, finalmente, amanhã estaremos em Barra do Garças, essa nossa querida Barra do Garças, com o Ministro Marinho, Ministro do Desenvolvimento Urbano, e lá, também, com os Governadores de Goiás e Mato Grosso. De Barra do Garças, vamos até Piranhas de carro, onde vamos fazer o lançamento do grande programa de recuperação do nosso Rio Araguaia, da manutenção das margens, da recuperação das áreas degradadas. Depois, finalmente, irei até São Félix do Araguaia, onde também vamos lançar lá, em São Félix do Araguaia, um grande programa de parque ambiental.
Com isso, Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço. Ontem, eu já tive oportunidade, achei que era o último dia em que ia falar aqui da tribuna...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... mas, felizmente, mais uma vez, estamos aqui para desejar um bom Natal a todos os brasileiros. É momento de confraternização, de valorização da família, claro, não é momento de grandes festas, não podemos fazer grandes aglomerações, até porque a segunda onda da Covid está aí presente e, enquanto não começa a vacinação, temos que ter todo o cuidado, mas temos que confraternizar entre família, com a solidariedade humana e, principalmente, agradecendo a Deus essa oportunidade de aqui estarmos.
Quero desejar também a todos os brasileiros um bom ano novo, com muitas esperanças e com muitas realizações, com a certeza de que essa vacinação virá e virá a tempo de salvar muitas vidas.
Mais uma vez, Presidente Davi, parabéns a V. Exa.! Tenho certeza de que V. Exa. está muito revigorado, mesmo no final do ano, quando todas as energias estão, praticamente, chegando ao fim, mas, pelo trabalho que V. Exa. consagrou aqui, pelo depoimento de todos os Senadores, tenho certeza de que V. Exa. está revigorado, porque sabe que o seu dever foi cumprido.
Ainda temos mais aí poucos dias, trinta e poucos dias de mandato. Amanhã V. Exa. vai para o seu Estado, ainda há a única eleição que o Brasil está tendo agora, que é exatamente em Macapá, onde temos uma eleição de segundo turno, porque tivemos o problema da energia, mas tenho certeza, e quero aqui fazer um testemunho, do quanto V. Exa. trabalhou pelo seu Estado, levando recursos, graças, exatamente, ao seu prestígio. E esse problema da energia, é claro, foi um incidente. Não havia uma previsão, mas V. Exa. mobilizou praticamente todas as forças deste País para ir lá atender justamente a população que o elegeu – e V. Exa. está aqui.
Então, eu gostaria que a população do Amapá entendesse o papel, porque, às vezes, a gente luta tanto por uma estrada, vai lá... Essa inauguração que eu estou dizendo que vai ficar pronta aqui, Sr. Presidente, de Rondonópolis e Cuiabá, era a estrada em que mais havia acidentes frontais no País e foram quase 20 anos de luta. Então, nada é fácil para a gente conseguir, porque o Brasil é muito grande e os recursos ainda, infelizmente, são poucos para atender tanta demanda.
Por isso que nós temos aqui que fazer todos os esforços e é importante que a população compreenda o nosso papel. V. Exa., além de liderar todo o Brasil, tem cuidado muito bem do seu Estado, e eu sei porque conheço bem o seu Estado e conheço também o testemunho de muitos mato-grossenses que para lá foram também transferidos. Com certeza, aquela será uma das regiões que mais vai se desenvolver no Brasil, com os investimentos que lá estão sendo feitos, principalmente os da interligação com a Guiana Francesa.
Tenho certeza – e conversei com o Presidente Bolsonaro – do carinho que ele tem por V. Exa. e a atenção, ele foi lá ao seu Estado exatamente para demonstrar para a população que ali havia a presença do Governo.
Deus o abençoe! Tenho certeza de que o seu Estado, a sua cidade, que você tanto quer, vai lhe dar a oportunidade de ter um parceiro como prefeito para poder fazer muito mais ainda aqui, com todos nós trabalhando juntos, por aquele Estado de que todos nos orgulhamos.
Felicidades e que Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Wellington, pelas palavras de V. Exa. Muito obrigado pelo carinho e pelo apoio da mesma maneira.
Quero agradecer a todos os Senadores que estão participando da nossa sessão do Congresso Nacional.
Quero cumprimentar também todos os Deputados Federais, na pessoa do Deputado Domingos Neto, Deputado do PSD pelo Estado do Ceará, que foi o Relator também do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, que abre crédito a vários Ministérios e que vai poder auxiliar, neste final de ano, em várias obras importantes, em vários projetos do Governo central, dos governos estaduais e nos governos municipais. Agradeço a S. Exa., que participa da nossa sessão do Congresso aqui no plenário do Senado Federal.
Portanto, agradecendo a todos os Congressistas, agradecendo aos 513 Deputados e Deputadas Federais, agradecendo aos 81 Senadores e Senadoras, na minha pessoa como Presidente, quero cumprimentar todas as Lideranças novamente e dizer que estamos chegando ao fim desta sessão do Congresso Nacional, chegando ao fim do ano legislativo, mais um ano de muito trabalho, de muito esforço, de muita luta e de muita vontade de fazer.
Enfim, quero agradecer profundamente o apoio incondicional, as mensagens, as falas e sempre a presença de todos os pares apoiando esta Presidência.
Cumprimentando, mais uma vez, todos os Congressistas, agradeço pela oportunidade de votarmos esse PLN importante.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão do Congresso.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.)