Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA PREPARATÓRIA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de fevereiro de 2021
(segunda-feira)
Às 14 horas
1ª SESSÃO
(Reunião Preparatória)

Horário	Texto com revisão

14:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para discursar - Presidente.) - Informo ao Plenário que há número regimental. Portanto, declaro aberta a 1ª Reunião Preparatória da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Dr. Morales, eu solicito aos servidores do Senado Federal... Dr. Morales... (Pausa.) Dr. Morales, solicito aos servidores do Senado Federal... Sob a proteção de Deus, repito, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
15:00 R	Com essa frase, iniciei cada uma das sessões que tive a honra de presidir. Foi também agradecendo e pedindo proteção a Deus que iniciei minha primeira fala desta Presidência, na noite do dia 2 de fevereiro de 2019, e é assim que gostaria de iniciar este breve pronunciamento às minhas colegas Senadoras e aos meus colegas Senadores, no momento em que abrimos esta Primeira Reunião Preparatória do ano legislativo de 2021, agradecendo e, novamente, pedindo a Deus pela sua proteção. Há 195 anos, repete-se nesta Casa do Senado Federal um ritual único: a cada dois anos, os Senadores são chamados para, entre si, escolherem quem deve funcionar como catalisador das vontades desse Plenário. Há dois anos, eu tive essa honra e gostaria de retribuir a confiança de V. Exas., prestando contas por breves minutos. Acredito que, dentre todos os compromissos que assumi, um dos mais importantes era o de buscar a pacificação do Senado Federal. Naquela ocasião, desta cadeira, assim me dirigi a V. Exas.: "Precisamos reunificar o Senado da República em torno do que lhe deve ser mais caro: a República e o interesse público. Não tenho inimigos na política. Situação e oposição contarão com o mais amplo respeito desta Presidência: as prerrogativas republicanas dos Parlamentares e seu exercício com retidão moral é assunto do qual não me desviarei". Repetindo as palavras que fiz naquela noite, acredito que não me desviei e que essa missão só pôde ser atingida com a ajuda de V. Exas. - V. Exas., que compõem esta Casa -, também a dos meus colegas da Mesa Diretora, dos Líderes partidários, dos Presidentes de Comissões. Nesse período, enfrentamos momentos dificílimos. Uma pandemia nos atingiu de forma até então desconhecida, impondo um distanciamento social sem precedentes na nossa história. Mas, apesar disso, estivemos juntos no mesmo espírito de construção coletiva do que verdadeiramente o povo brasileiro espera de nós: o debate e a decisão sobre os rumos da Nação. Nunca se viram tantas votações nominais unânimes como no último ano. Nunca tantos vetos presidenciais foram reavaliados pelo Congresso Nacional. Nunca se votaram tantas matérias em um ano eleitoral como logramos votar em 2020. Isso só se faz com coesão, com entendimento, com maturidade e com tranquilidade. Não pensem que foram dois anos fáceis e confortáveis. Foram, seguramente, os dois anos que mais me exigiram nesses poucos mais de 40 anos já vividos.
15:04 R	Dois anos que exigiram tolerância, paciência e resiliência. A paciência de calar e não revidar uma ofensa injusta, a tranquilidade de buscar ouvir o outro lado e construir pontes todos os dias, o inesgotável esforço de construir consensos e, quando eles não foram possíveis, construir a mais ampla maioria ao nosso alcance. Outro pilar essencial desse esforço foi a conciliação entre os Poderes da República, buscando sempre fortalecer a democracia e a Constituição Federal. Fui criticado e incompreendido, mas o meu objetivo sempre foi assegurar a continuidade das relações institucionais em um ambiente saudável e democrático. Nunca, por nenhum momento, afastei-me dos princípios democráticos. Muito ao contrário, eu os defendi com todas as minhas forças. A democracia é a espinha dorsal da liberdade, fiadora maior da nossa Constituição, a maior conquista do nosso povo, o mecanismo que permite a vigilância sobre as instituições e o regime que possibilita a escolha de governantes pelo voto direto. Nos conflitos mais acirrados, trabalhei para evitar que crescessem as posições mais radicais. Coloquei-me como uma ponte de consenso, buscando sempre conciliar, recuando e avançando, para evitar o confronto entre as instituições, fortalecendo o diálogo e a nossa democracia. Dois anos atrás, desta Presidência, comprometi-me com V. Exas. Abro aspas: "Espero e confio que possamos entregar esta Casa, ao fim deste biênio que se inicia, um País enfrentando as reformas complexas que, com urgência - repito, com urgência - nosso País reclama, com um Legislativo forte e reabilitado com a cidadania". E não foi à toa que vimos avançarem, nesses dois anos, inúmeras reformas importantes e também evoluções legislativas, entre as quais poderia mencionar: a necessária reforma previdenciária, o marco legal do saneamento básico, da indústria do gás, a reforma da Lei de Licitações, a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, a proposta de emenda à Constituição que tornou o Fundeb permanente, a autonomia do Banco Central, a abertura do transporte aéreo brasileiro a investimentos estrangeiros, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o orçamento impositivo, que deixou de ser uma peça de ficção entre tantas reformas imprescindíveis. Nem tudo que gostaríamos de mudar foi possível, pois a pandemia que se abateu sobre o mundo inteiro nos fez nos concentrarmos na saúde e na renda do nosso povo, fazendo com que a pauta se voltasse para esses assuntos. Daí que outras decisões essenciais foram tomadas, como a fixação do auxílio emergencial em R$600,00, fruto das discussões deste Parlamento; o socorro às micro e pequenas empresas por meio do Pronampe, que foi depois ampliado; o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus; a PEC do orçamento da guerra pela vida; a destinação de recursos para a pesquisa, desenvolvimento e distribuição da tão sonhada vacina; o uso de leitos privados pelo SUS; regulamentação da telemedicina; auxílio às santas casas e hospitais filantrópicos; o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; as ações emergenciais para o setor cultural; dentre outras importantes medidas de caráter urgente naquele momento.
15:08 R	Cuidamos também da parcela da população que precisa de uma atenção especial deste Parlamento. Uma nova Política Nacional de Segurança de Barragens foi aprovada; a autorização legislativa para a doação de refeições prontas a famílias carentes; a suspensão, durante a pandemia, dos pagamentos devidos pelos bolsistas ao Fies; a ampliação da cobertura dos seguros de vida; a autorização para tratamento domiciliar por via oral aos pacientes de câncer; a pensão mensal vitalícia para as vítimas do zika vírus e a ampliação do Fundo Nacional do Idoso; também a estabilidade provisória no emprego para empregadas adotantes; a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; os exames de mamografia pelo SUS para mulheres de 40 a 49 anos; a garantia de direito de matrícula para o dependente da vítima de feminicídio (que, aliás, em boa hora, tornou-se crime imprescritível), e mais uma longa relação de matérias essenciais. Cuidamos das novas fronteiras digitais, com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, uma importante legislação para combater a produção de fake news. Debatemos, discutimos e votamos muito, tanto que o ano de 2020 foi o mais produtivo em matéria legislativa dentre todos os anos eleitorais desde a redemocratização. Este é o relatório da Presidência do Senado que resume os últimos dois anos e evidencia todo o trabalho feito por esta Casa, com o cumprimento de sua missão constitucional. Também olhamos para dentro e cuidamos internamente do Senado. Neste particular, quero agradecer a todos os meus colegas membros da Mesa Diretora do Senado Federal, que dividiram comigo essa relevante função. Peço licença para registrar esse agradecimento especial nas pessoas de dois colegas de Mesa: o nosso 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Anastasia, que esteve ao meu lado nos momentos difíceis, e também o 1º Secretário, Senador Sérgio Petecão, que foi o grande responsável pela gestão administrativa do Senado ao longo desta Mesa, a primeira a ter as contas de seus dois anos prestadas ao TCU sem nenhuma ressalva. Cumprindo um compromisso de candidato que assumi com a Senadora Mara Gabrilli, a Mesa e a Tribuna do Plenário do Senado tornaram-se acessíveis para cadeirantes; lançamos a nova plataforma de comunicação "Senado Mais Digital"; ampliamos a cobertura da TV e Rádio Senado; investimos em novas tecnologias e equipamentos, desde elevadores até o desenvolvimento do Sistema de Deliberação Remota; e ainda - peço atenção ao Plenário - destinamos mais de R$350 milhões do orçamento do Senado Federal para que fossem aplicados no Ministério da Saúde. Repito: devolvemos do orçamento do Senado da República mais de R$350 milhões ao Tesouro Nacional para que fossem aplicados no combate ao coronavírus.
15:12 R	O Sistema de Deliberação Remota merece algumas palavras a mais. Esse sistema foi desenvolvido em apenas sete dias corridos e permitiu que o Congresso Nacional não parasse justamente em momento em que as pessoas não podiam se reunir fisicamente em um recinto fechado. Movidos pela força da urgência, fomos o primeiro Parlamento do mundo - sim, fomos o primeiro Parlamento do mundo - a adaptar suas normas, tradições e tecnologias para realizar sessões 100% remotas, seguras e eficientes. Isso se mostrou essencial para que, em um momento de crise, o Parlamento continuasse funcionando e cumprindo seu dever. O Manual de Transferência de Tecnologia para sessões remotas do Senado brasileiro foi disponibilizado em quatro idiomas e foi consultado por mais de 3,5 mil Parlamentos nacionais e subnacionais dos cinco continentes. Não posso deixar de registrar um agradecimento ao corpo funcional desta Casa, um grupo de servidores qualificados que demonstrou maturidade e dedicação em todos os momentos e, especialmente, durante a pandemia, se entregou à missão de auxiliar para que este Parlamento não parasse e respondesse aos anseios e necessidades do Brasil, tanto na área legislativa, em que contamos com a ajuda da Secretaria-Geral da Mesa e também das Consultorias, quanto na área administrativa, representada por diversos setores da Casa dignos do meu reconhecimento, como a Diretoria-Geral, a Advocacia-Geral, a Auditoria-Geral e a Secretaria de Comunicação Social. A dedicação desta Casa durante a pandemia não se deu sem os cuidados necessários. Chegamos a testar servidores e Senadores a cada duas semanas, disponibilizamos apoio médico e ampliamos a rede hospitalar, além de todas as demais medidas orientadas pela área de saúde da nossa Casa. Tudo isso se deve ao esforço coletivo empreendido neste Senado Federal, deve-se ao apoio de V. Exas., às iniciativas que propusemos, à solidariedade que sempre recebi das Senadoras e dos Senadores para desempenhar, juntamente com os demais membros da Mesa, a missão que nos foi confiada. Por tudo isso, de todo coração, agradeço a cada um de V. Exas. pela parceria, pela amizade, pelo carinho, pela compreensão, pela colaboração e pelo compromisso com o nosso País. Ao povo amapaense, agora e sempre, a minha devoção. A eles dedico o meu mandato a cada dia e, mesmo estando em um lugar em que o dever de ofício me leva a olhar pelo interesse de todos os brasileiros, é também pelos meus conterrâneos que conduzo a minha vida pública.
15:16 R	Preciso ainda fazer um agradecimento muito especial à minha família, em nome de Liana, minha esposa, de Davi, meu filho, e de Matheus, meu filho, pela parceria, pelo amor, pelo apoio e pela confiança, por tudo o que representam na minha vida, por terem sempre estado ao meu lado ao longo desta caminhada. Encerro meu mandato como Presidente do Senado Federal assegurando a todos vocês que procurei fazer o meu melhor. O meu compromisso com o Brasil permanecerá firme, e a minha disposição de servir ao País, com espírito público, justiça e retidão, haverá de me acompanhar até o último dia da minha vida. No dia de hoje, esta Casa, soberanamente, começa a escrever o capítulo dos dois anos que virão. Para isso devemos ter serenidade, responsabilidade e compromisso com o Senado e com o Brasil. Concluo, assim, da mesma forma que comecei, em 2019, e da mesma forma que abri esta sessão, pedindo a proteção de Deus para a deliberação que vamos tomar em seguida. A cada uma das Senadoras e a cada um dos Senadores, deixo o meu mais sincero, verdadeiro e profundo agradecimento. Muito obrigado! (Palmas.) Pauta de hoje. A presente reunião preparatória destina-se à eleição e posse do Presidente do Senado Federal que exercerá o mandato no biênio 2021/2022. A Presidência informa que foram apresentadas à Mesa as seguintes candidaturas: Senador Jorge Kajuru, Senador Lasier Martins, Senadora Simone Tebet, Senador Major Olimpio. E acaba de ser protocolada junto à Mesa a candidatura do Senador Rodrigo Pacheco. Portanto, teremos cinco candidatos à Presidência do Senado Federal. Nos termos regimentais, consulto o Plenário do Senado Federal se há outras candidaturas ao cargo de Presidente do Senado Federal fora as cinco que já foram inscritas. (Pausa.)
15:20 R	Informo ao Plenário do Senado Federal que, diante de um acordo estabelecido com os candidatos e uma solicitação de que a gente pudesse estender o prazo para a sua manifestação e a sua consideração, cada candidato terá até 15 minutos para fazer a sua manifestação. Alerto que não serão admitidas novas candidaturas após o início do pronunciamento do primeiro candidato. Não serão permitidos apartes ou encaminhamentos, nos temos do art. 3º, inciso VII, e do art. 310, caput, do Regimento Interno. Convido, para fazer uso da palavra, em ordem alfabética, o primeiro Senador inscrito, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, subo a esta tribuna, antes de anunciar minha decisão sobre a candidatura à Presidência do Senado, neste 1º de fevereiro de 2021, para, logo de cara, dizer ao Presidente Davi Alcolumbre que ele não deveria pedir proteção à Deus; ele deveria pedir, sim, perdão à Deus, por ter iniciado um mandato em que tudo... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ... o que ele prometeu ele não cumpriu, tudo! E fecha um mandato de forma tão melancólica que muita gente no Brasil diz ter saudades de Renan Calheiros, nos tempos da capitania hereditária neste Senado. O senhor entrou com a nossa confiança em mudança e especialmente de que não trocaria a palavra independência por subserviência. E o que o senhor foi nestes dois anos? Desculpe a sinceridade, foi literalmente um office boy de luxo do Presidente Bolsonaro. E eu fico com muito medo, embora o Senador Cid Gomes, que eu tanto admiro... Ele é terrível, quando ele bate o olho em alguém, ele fala: "Esse é bom Kajuru!". Ele me disse: "Calma, Kajuru, que você vai ficar surpreso". Se isto acontecer, eu vou ficar muito feliz, mas eu não estou otimista. Pelo contrário, eu imagino que o candidato do Presidente Davi Alcolumbre e do Presidente Bolsonaro também vai ser um office boy de luxo e ter dois patrões; não terá independência; será também subserviente. Não teve a coragem, nas entrevistas, nas declarações, de falar do que a Nação brasileira espera de um Presidente do Senado, e esperou nesses dois anos, como CPIs, pedidos de impeachment, projetos importantes, corajosos - todos engavetados. O senhor, Presidente Davi Alcolumbre, me fez lembrar de Geraldo Brindeiro, o maior engavetador de processos e projetos no Governo Fernando Henrique Cardoso.
15:24 R	Lembro-me muito bem de que - e queria que o Romário e a Leila estivessem aqui, porque de tudo o que eu falo ou eu tenho prova ou eu tenho testemunha -, chegando à sua mesa, para falar da CPI do esporte, o senhor disse a mim: "Não, Kajuru, começa com o Comitê Olímpico Brasileiro". E eu disse: "Mas e o futebol, Presidente? CPI do esporte sem futebol?". Ele: "Não, Kajuru, começa com o Comitê Olímpico Brasileiro". Eu desci, avisei a Leila, avisei o Romário. O Romário levantou de sua cadeira e falou que viria conversar com o senhor. Até hoje, eu não sei, Romário - se você está aqui presente -, qual foi a conversa. Com isso, eu falei da CPI do Esporte. A CPI do Judiciário, ou da Toga, nós rapidamente tivemos a certeza de que ela não aconteceria em função de seus problemas na Justiça. Portanto, literalmente, o que toda a imprensa brasileira fala hoje, em toma lá dá cá, o que aconteceu na sua relação com o nefasto Supremo Tribunal Federal, tendo o senhor como principal amigo Dias Toffoli, foi uma combinação: "Eu não mexo com os senhores, e os senhores não mexem comigo, e eu vou arquivar a CPI". Pedidos de impeachment, da mesma forma; projetos ousados, como o fim da reeleição no Executivo, como taxação das grandes fortunas; todos esses projetos foram deixados de lado. E não é verdade que, durante a pandemia, esta Casa só discutiu saúde; não, ela discutiu projeto de quem tinha interesse - de interesse literalmente eu estou falando - e projetos que peitaram a pauta. Mas eu não posso deixar aqui, como ser humano que sou, e tenho defeitos, mas um eu não tenho: eu não sou covarde e não sou desleal... E eu não culpo o MDB, que, é claro, é responsável também, ou irresponsável, por isso; eu culpo o senhor, Presidente Davi Alcolumbre, que ofereceu ao MDB a Vice-Presidência desta Casa. E aí aconteceu algo que me fez chorar por várias noites, com uma mulher honrada, de história nesta Casa, trabalhando, e eu falava com ela por telefone todo dia, ela acreditando em pelo menos 14 votos do MDB; infelizmente, o único voto em que ela não acreditava era lá do meu Estado de Goiás. E ela, evidentemente, sofreu com isso. Por que é mulher? Sim, mulher sofre mais. O homem enfrenta uma situação dessas, briga, xinga, dá entrevista; ela não: calma, elegante, passou por tudo isso.
15:28 R	Então, como que eu poderia manter aqui a minha candidatura, atrás de votos, e não ser solidário a ela, retirando a minha candidatura, oferecendo o meu voto a ela, Simone Tebet, de coração, de lealdade, de respeito por ela, pela história, pelo que ela passou? E como eu ficaria feliz aqui e abraçaria amigos aqui que pudessem refletir antes do voto hoje. Gente, o que fizeram com a Simone Tebet não tem cabimento. Se alguém aqui não chorou, tudo bem. E eu não me importo em chorar, porque, em muitas vezes da minha vida, eu preferi a lágrima da derrota à vergonha de não ter lutado. E eu lutei nesses dois anos, no que tange a projetos, no que tange a parcerias, no que tange a respeito ao senhor nos momentos em que o senhor mereceu, mas, hoje, dia da eleição aqui, eu não posso chegar aqui e falar em comemoração; repito, falar em proteção de Deus, não! E, sim, pedir perdão a Deus. O senhor fala de emendas de milhões. Quantos milhões o senhor enviou ao seu Estado; desculpe, nada contra, porém, pequeno Amapá? E quantos milhões foram realmente espalhados nessa campanha, se Tasso Jereissati, com o tempo que tem aqui, declarou que foi uma cooptação escancarada - declaração dele -, escancarada; se Renan Calheiros disse que o partido dele chegou a um fim melancólico e que são pessoas que ele tacha como pedintes de carguinhos? Renan, aí, não, Renan; respeite a minha inteligência: carguinhos uma ova; cargões! E, como não existe almoço de graça, no mundo de hoje em que nem Jesus Cristo é de graça, você tem que pagar intermediário, para chegar até ele, nós, aqui do Senado, temos que tomar providência, porque eu já cansei de viajar o Brasil inteiro e ver que todos nós somos colocados na mesma vala. E eu aqui conheço tantos Senadores e tantas Senadoras que definiram o seu voto - seja para o Pacheco, seja para a Simone, seja para irretocáveis candidatos, como Lasier Martins e Major Olimpio - e que não pediram nada. E eu vou acreditar que o Fabiano Contarato pediu algum cargo, pediu alguma coisa para definir o voto dele? Eu não posso falar, eu não posso ser irresponsável. Mas que houve distribuição de dinheiro, tem que ter havido, ou o jornal O Estado de S. Paulo, com toda a sua história, é mentiroso. Então, vamos processá-lo. Ele informou que 35 Senadores negociaram e 241 Deputados negociaram. O que acontece com quem negociou? Eu não falei com nenhum candidato; nenhum candidato teve coragem de ligar para mim, pedindo voto, porque sabe que a minha caneta grava, o meu telefone grava e, se me oferecesse cargo, eu colocaria no ar na hora, evidentemente. Então, por que todo mundo é colocado na mesma vala?
15:32 R	E nisso há culpa do senhor, Davi Alcolumbre, porque o senhor que comandou a eleição, o senhor que escolheu o seu candidato; portanto, foi o senhor que foi fazendo essas propostas. Desde o começo, quando sentiu que perderia no Supremo Tribunal Federal, o senhor já foi conversando com os Senadores, caso do próprio Contarato, que deu a palavra lá atrás. O MDB demorou a lançar a candidatura de Simone Tebet, e ele, Davi, competente politicamente, esperto, começou já a convencer cada um dos Senadores e cada um de um jeito, porque que teve jeito, teve. Com todo mundo, não existe a regra de que o almoço foi de graça. Isso é muito ruim para a imagem do nosso Senado. Não adianta, Senador, aqui dizer: "A nossa imagem é boa; a nossa imagem melhorou". Não melhorou coisa alguma; continua a mesma coisa e tende-se a trocar seis por meia dúzia. Não vai mudar absolutamente nada. Eu, a partir de amanhã, ficarei no meu trabalho. Eu gosto muito do modo como a Kátia diz: "Briga-se hoje, discute-se; amanhã é outro dia. Vamos pensar no País". E, é claro, temos que pensar: auxílio emergencial, Manaus; enfim, tantas prioridades, reformas. A partir de amanhã, acabou a eleição. Só que hoje, não; hoje, quem subir, aqui nesta tribuna, tem que subir com coragem de falar o que realmente aconteceu. E nós aqui, no Senado, pedimos desculpas a você, Simone Tebet, por isso que lhe aconteceu, por essa covardia. A opinião pública brasileira, em maioria nas redes sociais, é você, vota em você. Portanto, se não for você a vitoriosa - se Deus quiser, será -, tenha a certeza de algo: você saiu muito maior do que você era, muito maior, depois de tudo que aconteceu, e este Presidente, que está aqui, Davi Alcolumbre, saiu muito menor. Ele, que já perdeu a eleição municipal lá, é perigoso não ganhar eleição nem para síndico, mesmo com os milhões que mandou para o Amapá. Então, fique de cabeça erguida, absolutamente erguida! O meu abraço no Lasier e no Major. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Que os dois falem aqui como o Brasil espera que eles falem! Concluo dizendo que a minha candidatura é de Simone Tebet, o meu voto é dela. Os meus planos, para este Senado mudar de verdade, estão na mão dela; todos estão lá, e ela vai escolher os melhores. É isso o que eu tinha para falar, porque eu falo de dentro do meu coração. Sei que não vou ter mais a amizade dele nem a relação com ele, Davi Alcolumbre. Com toda a franqueza: me lixei! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Senadora Kátia pede a palavra. (Pausa.)
15:36 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Presidente, colegas Senadores e Senadoras, hoje é um dia muito importante para todos nós. Eu me lembro desta mesma data há dois anos - e tudo isso passou voando; quando eu me lembro que são dois anos, eu nem acredito -, em que nós tivemos uma disputa democrática entre Davi Alcolumbre e Renan Calheiros. Um Senador experiente, um político reconhecido entre todos os seus colegas disputou com o novato Davi Alcolumbre, não novato de Congresso Nacional, mas pleiteando pela primeira vez a Presidência do Senado Federal, de um Estado distante, o Amapá, que faz parte da minha Região Norte, um Estado com poucos eleitores, assim como o meu Tocantins, mas o Congresso, o Senado Federal decidiu, há dois anos, eleger Davi Alcolumbre, com toda a sua inexperiência, e dar a oportunidade para que um jovem também pudesse mostrar o seu talento. Eu, particularmente, votei em Renan Calheiros pela experiência, não individualmente contra Davi, mas lutei por aquilo que acredito, porque acreditava que Renan era mais experiente àquela época. Há dois anos, quando fui àquela mesa e tomei aquela iniciativa e aquela atitude de tirar a pasta do Davi, foi um símbolo de protesto, porque eu acreditava naquele momento que o rito processual estava equivocado. E eu não tinha outra coisa a fazer para demonstrar a minha indignação se não fosse através da retirada da pasta. Não era um desrespeito ao colega ou aos demais colegas, mas apenas na tentativa de demonstrar que o rito processual aqui do Senado Federal precisa ser respeitado: o voto secreto, a imparcialidade entre os candidatos. Como eu posso ser um juiz e ao mesmo tempo jogador de um time? Então, essa era a questão. E quero dizer que amanhã eu faço 59 anos de idade, com muita alegria, com muito orgulho. Fiz parte da Câmara dos Deputados, estou no meu segundo mandato de Senadora da República e faria tudo de novo, porque tenho orgulho enorme em ser política, em fazer parte do Congresso Nacional, em ser uma de vocês entre duzentos e tantos milhões de habitantes. Nós somos apenas 81 e, entre os 81, nós somos apenas 12 mulheres. Isso é de uma alegria, de uma grandeza e de uma dádiva que eu agradeço todos os dias e procuro cumprir o meu mandato com honradez. Se esta Casa me envergonhasse, se eu achasse que esta Casa não me merecesse, se eu achasse que esta Casa fosse um chiqueiro, eu teria a dignidade de renunciar o meu mandato e ir embora para casa; mas não é isso que eu penso do Senado Federal. Eu acredito no trabalho de todos. E, se nós estamos com dificuldade na opinião pública, nós temos que levantar a cabeça com força, valentia e mostrar para a população que nós estamos aqui para trabalhar e que nós temos trabalhado fortemente pelo País. Eu podia aqui discorrer sobre o que este País era e no que ele se transformou nos últimos 10, 20 anos. Eu podia trazer dados econômicos, o crescimento do País, o desenvolvimento do sistema financeiro, do sistema empresarial, do sistema produtivo.
15:40 R	Quantas coisas e vantagens este Brasil teve apesar das dificuldades, apesar de momentos difíceis que nós enfrentamos, com impeachments, com cassações, com prisões de políticos, mas não é por isso que nós devemos ou vamos desistir, porque, se não formos nós 81, serão outros 81, e dois terços dos que estão aqui hoje, junto com todos, mal na opinião pública são novatos, que chegaram agora na política, e já não prestam mais. Nós precisamos lutar contra essa impressão, porque a opinião pública nos interessa. Nós a respeitamos e queremos, sim, a admiração do povo brasileiro. Não vamos virar as costas para a opinião pública que nos vê em maus lençóis. Vamos enfrentar tudo isso. E eu quero, aqui, fazer, publicamente, uma confissão: não votei em Davi Alcolumbre. Conseguimos adiar a eleição para o dia seguinte para que o rito retornasse. Essa pasta que foi tirada da mesa... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... foi emblemática - até hoje, as imagens estão por aí -, e eu faria tudo de novo, tudo, porque acreditei e acredito que nós temos que manter o voto secreto, que nós temos que respeitar o cidadão e o seu voto para não ser perseguido posteriormente à eleição. Quem decreta voto aberto é juiz, e nós não somos juízes; nós somos Parlamentares. Davi Alcolumbre mereceu meu respeito, e - todos aqui me conhecem -, se não fosse verdade, eu jamais diria isto. Poderia não o agredir, em respeito à instituição do Senado Federal, mas não viria aqui elogiá-lo. Eu quero, Davi, dar minha mão à palmatória e dizer que você foi, sim, um exemplo da Região Norte, um menino que veio lá do Amapá, que veio dessa região tão preciosa para o mundo todo, que é a Amazônia, que é a Região Norte, e brilhou, sim. (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Você se comportou com galhardia. Você administrou todos os anseios desta Casa. Você pautou todas as matérias importantes para o Brasil. E aqueles que imaginavam e torciam pela Lava Toga, aqueles que imaginavam e torciam pela CPI têm o meu respeito, porque esse é um desejo de quem tem mandato e veio das ruas com o voto e as urnas cheias, mas eu quero que todos aqueles brasileiros que estão nos vendo neste momento saibam que, no início do Governo Bolsonaro, se nós tivéssemos falhado com o País, se nós tivéssemos aberto a CPI, se nós tivéssemos aberto, aqui, a Lava Toga, Bolsonaro não teria chegado até aqui. Não teríamos feito a reforma da previdência, não teríamos votado nem 10% do que nós conseguimos, porque, com uma CPI dessa magnitude, o Congresso Nacional iria paralisar. Aqueles que eram oposição ao Bolsonaro... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... poderiam ter aplaudido essa situação, mas, ao contrário, nós arregimentamos a oposição ao Davi Alcolumbre, nós o chamamos para uma reunião e lhe dissemos "aguente firme, que nós vamos apoiá-lo, não contra a Lava Toga, mas a favor do Brasil e da continuidade do Governo e das votações no Congresso Nacional". Ter poder, ter mandato não significa só o bônus. Nós temos que enfrentar o ônus muito mais do que o bônus. O bônus é as urnas terem nos enviaram para cá. A partir disso, nós temos que enfrentar os dois lados. Quando é preciso demonstrar à população que há coisas mais importantes do que uma CPI, nós temos que ter coragem para dizer isto ao Brasil. Nós temos milhões de pobres no País abaixo da linha da pobreza e que não estão dispostos a perseguir ou fazer CPI ou a assistir a isso, embora a CPI seja um instrumento legítimo.
15:44 R	(Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... quero dizer aos amigos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Kátia... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... que eu estou pronta para investigar tudo que for preciso, mas eu gostaria de dizer a todos que refletissem da importância da nossa atitude e de Davi Alcolumbre em manter a paz no Congresso Nacional, em fazer com que a Casa pudesse funcionar nesses dois últimos anos. E quem diz isso é quem não votou em Bolsonaro, é quem é oposição ao Bolsonaro, embora esteja num partido, que é o PP, que hoje está na base de apoio. Continuo a minha independência, votando pelo Brasil. E o que for péssimo, for ruim para o Brasil, não conte comigo. Eu gostaria, Davi Alcolumbre, de lhe devolver um presente simbólico, para mostrar para as pessoas que no Senado Federal as pessoas têm humildade para reconhecer os seus enganos. E eu não tenho compromisso com o engano, eu não tenho compromisso com a injustiça. E eu quero lhe devolver, simbolicamente, aquilo que lhe tirei no passado. Muito obrigada a todos. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Kátia. Eu queria aproveitar essa oportunidade e pedir desculpa ao Plenário. É um momento, naturalmente, de nervosismo também. Eu tenho seis inscrições aqui, de seis Senadores que estão inscritos. A Senadora Kátia chegou na mesa e fez a sua inscrição. Hoje, na sessão preparatória, infelizmente a gente não pode fazer aparte. O Secretário Bandeira me alertou. No art. 3º, na primeira e terceira sessões legislativas ordinárias... É o quê? (Pausa.) Inciso VII: "nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada". E o Secretário me alertou que eu tenho que retirar todas as inscrições. Eu queria pedir desculpa a todos os Senadores que chegaram antes aqui e fizeram suas inscrições porque já há uma cobrança também dos Senadores sobre a fala fora de uma sessão. Eu me equivoquei e acho que tenho a condição de registrar e pedir desculpa ao Plenário por esse equívoco e retirar as assinaturas. E nós vamos cumprir, me perdoem, mas nós vamos cumprir o que manda o Regimento, que é só os candidatos falarem. Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ficam retiradas todas as inscrições. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, em primeiro lugar, Presidente, acho incompreensível que só agora V. Exa. viesse a conhecer o Regimento, depois de abrir uma exceção para uma Senadora que veio em sua defesa depois do pronunciamento do Senador Kajuru. É completamente irregular e parcial essa exceção que V. Exa. abriu. E agora não concede para outros Senadores, porque descobriu agora, V. Exa. que há dois anos é Presidente do Senado, não conhecia o Regimento.
15:48 R	Mas, prezados Senadores e Senadoras, eu devo dizer que registrei a minha candidatura quase que na última hora por uma desconformidade com os últimos acontecimentos, que conduzem a uma triste constatação de que esta nossa Casa, já tão mal conceituada perante a opinião pública, e as pesquisas têm sido repetidas, esta nossa Casa sofreu um incrível aviltamento com a proposta de dinheiro de um dos Poderes. É verdade que ninguém botou dinheiro no bolso; mas é verdade também que essa verba derramada nos últimos dias, R$3 bilhões, que estão fazendo falta lá para o Bolsa Família, para o auxílio emergencial, nesta época minguada de recursos do Governo Federal, com o maior rombo da história do Brasil, de 743 bilhões de déficit primário, houve dinheiro para contemplar seletivamente vários Senadores. Isso é compra de votos! Descaradamente é compra de votos! Mas, Srs. Senadores, registrei minha candidatura em respeito ao partido ao qual pertenço, o Podemos. O Podemos é a terceira bancada aqui nesta Casa, mas é ainda um partido pouco conhecido. Mas é um partido diferenciado; é um partido que tem princípios; é um partido que não tem nenhum filiado com processos; é um partido que combate a corrupção, que quer transparência nos atos da política; é um partido contrário ao tráfico de favores que se tem visto à saciedade nos últimos tempos, tráfico de favores, o toma lá dá cá, o malfadado, o malfalado tráfico do toma lá dá cá. Por outro lado, Srs. Senadores, não perco de vista o recado das urnas nas últimas eleições legislativas, 2018. Jamais houve na história deste Senado uma mudança tão profunda: 85% de substituições de Senadores. Será que isso não significa nada? É evidente que isso reflete uma insatisfação dos brasileiros com o rumo da política, e particularmente a do Senado.
15:52 R	Não é isso o que o povo quer e nós representamos o povo. É o art. 1º, prezados Senadores, é o art. 1º da Constituição: "Todo o poder emana do povo". E será exercido esse poder por representantes eleitos. Portanto, o poder é do povo. Nós aqui somos meros representantes e temos obrigações, temos compromissos com esse povo. E esse povo não gosta de ver o que tem visto: os acordos e, presentemente, até a perda da independência. É evidente que, com esses recursos, R$3 bilhões, seletivamente - isto é, para alguns, isolam-se outros -, esses R$3 bilhões são para que votem no candidato oficial, no candidato do Governo, numa interferência tão escancarada e jamais vista. Isso me permite pensar que tantos apoios, com tanto dinheiro, têm preço. Os Srs. Parlamentares sabem muito bem que todos os apoios têm preço, é o toma lá dá cá, é o dinheiro para votar num determinado candidato e são os cargos que serão, em abundância, ofertados aos eleitores do candidato oficial. Então, nós estamos perdendo a independência, nós estamos ferindo o art. 2º da Constituição. A União é exercida por três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos. Mas onde está essa independência? A partir de agora, não nos iludamos, haverá, isto sim, interdependência: fazemos alguma coisa aqui, desde que agrade lá; ele pede de lá e nós temos que fazer aqui, isto é, o Governo vai controlar a pauta do Senado Federal. Alguém tem dúvidas disso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - O senhor vai ver lá adiante, aguarde, não perde por esperar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Eu sei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Não me interessa em quem o senhor vota, não é o que o Brasil quer. Eu insisto na distribuição seletiva porque ela não deixa dúvidas. Ninguém pode ser ingênuo ou inocente dizendo: "Ah, mas veio ajudar os determinados Municípios." Não é nada disso. Veio pulverizar uma verba importante para obras de infraestrutura que agora ficam desfalcadas porque vai um pouquinho para aqui, para ali, um pouquinho para lá, na compra de votos, numa época em que a União está à míngua de recursos, os Estados estão à míngua, os Municípios também.
15:56 R	E isso equivale a dizer que está configurado o tráfico de favores - que não acontece apenas em relação ao Senado e ao Executivo, mas também com o Judiciário. Quem perdeu de vista as reuniões do Sr. Presidente atual do Senado com o Ministro do Supremo dando apoio para que votássemos no novato, no novo Ministro do STF? Combinações! Isso equivale a dizer: interdependência entre os Poderes. "Faça aqui e ali o que nós queremos, porque lá no Senado não deixaremos nenhum processo de impeachment entrar em pauta". Essa foi a combinação! E a degeneração, meus prezados Senadores, é tão grande que hoje é possível dizer que essa interdependência chega ao cúmulo de criar uma verdadeira confraria. Hoje nós temos lamentavelmente, aqui em Brasília, uma confraria, isto é, uma associação de interesses recíprocos, atropelando completamente a independência dos Poderes. Isso não está existindo mais e vai ser pior daqui para diante, porque é inevitável que o meu eminente e brilhante advogado candidato oficial e candidato situacionista, numa desigualdade deplorável... Porque não só interfere o Executivo: ele provoca a desigualdade, isto é, dar dinheiro para uma candidatura e não dar para as outras. Onde é que nós estamos? Mas eu quero dizer que muito tem se falado em agenda econômica. Eu não tenho ouvido ninguém dizer que o Senado precisa de uma agenda de combate à corrupção, de defesa da ética, porque aqui nesta Casa têm sido cometidos inúmeros deslizes com a ética. Não é por acaso que saiu, na semana passada, a pesquisa da ONG da Transparência Internacional contra a corrupção. Cento e oitenta países consultados, e os senhores sabem em que lugar está o Brasil? Posição 94; está em 94º lugar. O Brasil, lamentavelmente, é um país corrupto, e esta Casa tem responsabilidade, tem atribuições para impedir isso, mas o Senado é omisso - o Senado é omisso contra a corrupção! - e muitas vezes é cúmplice. Nos meus três minutos finais, eu quero dizer que eu tenho plataforma. Mudança do Regimento Interno. O Regimento Interno dá demasiados poderes para o Presidente, como foi o nosso último, numa verdadeira autocracia absolutista, a tal ponto que fez o maior desprezo até hoje visto nesta Casa - que está encimada por Ruy Barbosa; ali está a imagem dele, que deve ter vergonha do que acontece -: jamais a Mesa do Senado, em dois anos, foi reunida, porque um Presidente decidiu tudo sozinho!
16:00 R	Reforma do Regimento. Criação do Colégio de Líderes, que não existe no Regimento e é uma ficção, é uma improvisação em que se faz reunião quando o Presidente quer. Voto aberto, porque a Constituição determina publicidade nos atos. Nós aqui queremos esconder - nós, que representamos o povo -, e o povo não pode saber em quem votamos. Tenho aqui o meu projeto de resolução há quatro anos, e o Sr. Presidente atual o engavetou, como engavetou também a prisão em segunda instância, que é outro projeto de minha autoria. E o meu ilustre candidato preferencial aqui, numa entrevista ao Estadão, no dia 22, disse que vai esperar para ver o que a Câmara vai fazer para conciliar interesses. Ora, lava as mãos! O Presidente do Senado, apesar das 43 assinaturas que nós possuímos, não vai colocar em discussão aqui, no Plenário, a prisão em segunda instância, que é uma exigência do Brasil, é um clamor nacional. A valorização do colegiado não existe, não houve democracia. Aqui manda o Presidente, e obedecem os demais. Ainda bem que a Sra. Senadora Simone Tebet, numa entrevista ao Estadão, disse: "Se eu for a eleita, serei mais presidida do que serei Presidente". (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Portanto, concluindo, Sr. Presidente, a defesa da Lava Jato - que foi abafada por conveniências, dizendo-se que tem relação com as punições -, a defesa da ética, o exame da criminologia, incontáveis projetos de lei foram impedidos pelas gavetas do atual Presidente, que devem ser as gavetas mais superlotadas de qualquer repartição pública de Brasília. Por isso, eu sei que o sistema impede a minha eleição. Não tenho nenhuma ilusão, porque as minhas bandeiras, as bandeiras do Podemos não são aceitas, mas eu não poderia deixar de comparecer aqui, porque teria sido omisso se não fosse fiel aos princípios do slogan: "Nós juntos podemos mudar o Brasil". Nós queremos mudar... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - ... mas há muita gente que não quer mudar. Então, Srs. Senadores e Senadoras, vamos aguardar a correspondência aos apoios que têm preço, porque a voracidade desses que estão recebendo cargos é uma voracidade ilimitada. O Brasil tende a continuar a mesma coisa, e, no ano que vem, estaremos aqui para dizer que o Brasil está hoje no centésimo lugar como o País da corrupção, porque o Senado não toma providências, o Senado é omisso. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Lasier Martins. Próximo candidato inscrito, Senador Major Olimpio.
16:04 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil nos acompanha neste momento e acompanha num momento de esperança. A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as [...] infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre Nação. A sua grande vergonha diante o estrangeiro é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A[s] injustiça[s], senhores [e senhoras], desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades [e aí começa a se entender o porquê do início da minha fala], de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto... Longe de eu querer ousar, tudo que falei agora não é da minha lavra. É daquele senhor, naquele busto ali: Ruy Barbosa, em 14 de dezembro, há 106 anos. Nunca pareceu tão atual, e é um recado mais do que preciso à Nação, a qualquer um de nós, àquele ou àquela que for escolhido à Mesa Diretora. Há 106 anos, Ruy Barbosa se queixava exatamente das mesmas coisas de que estamos nos queixando hoje e de que a nossa sociedade carece. Devemos refletir sobre isso. E todos nós... Somos 81, que representamos os Estados, 215 milhões. Nenhum de nós é melhor ou pior. Nós já fomos testados. Cada um que aqui está sentado representa pelo menos um terço dos eleitores do seu Estado. Ninguém aqui ganhou na loteria. Eu quero dizer que, quando apresentei a minha proposta de candidatura ao grupo Muda Senado... E comungo e continuarei a comungar dos princípios, independentemente de qual possa ser o resultado nesta tarde.
16:08 R	Eu me coloquei à disposição para dizer: quero empunhar bandeiras; bandeiras pela altivez do Senado, bandeiras pela independência desta Casa. Respeito, logicamente, aos demais Poderes, mas jamais subserviência. Quero fazer um agradecimento muito especial à confiança que o meu partido, o PSL, tem colocado sobre o meu mandato e, de forma muito especial, o mandato da Senadora Soraya Thronicke, essa guerreira do Mato Grosso do Sul. Por mais que eu dissesse: "Soraya, você tem toda a liberdade do mundo, assim como o nosso partido tem essa liberdade. Vote na opção do seu coração", a Soraya sempre disse: "Major, se você avançar com a candidatura, nós estaremos juntos nessa luta, numa comunhão de propósitos". Muito obrigado, viu, Soraya? Quero dizer a todos vocês que sonham, como todos sonham, com este Senado altivo: não é para fazer uma luta entre os Poderes. Muitas vezes as pessoas dizem: "Olha, não pode botar o Olimpio sentado nessa cadeira, porque ele vai avançar com o processo de impeachment de ministro do Supremo". Jamais! Faz 43 anos que ingressei na Polícia Militar de São Paulo, pautado na lei e na Constituição. Não é aquilo que eu quero, que eu gosto ou que eu acho que tem que ser; é exatamente em cima de princípios. Mas também aviso que jamais pediria a um ministro do Supremo Tribunal Federal: "Dá uma quebrada de galho aqui. Deixa para lá e vamos começar de novo". Jamais! Não admitiria! Se eu me sentasse nessa cadeira, em havendo caso concreto, sem personalizar, eu tomaria todas as providências do ofício de Presidente, que não é resolver o impeachment, é levá-lo ao Plenário e deixar, de forma absoluta, que o Plenário possa ser soberano. Da mesma forma em relação à CPI da Lava Toga, com o número de assinaturas regimentais, "mas não é hora, não é momento"... Gente, não há hora nem momento para crime. Não há hora nem momento para cumprimento da lei, para cumprir o disposto na Constituição, para dizer basta. Existe motivo para que haja, sim, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar condutas e mais condutas do Supremo Tribunal Federal e do Judiciário (Interrupção do som.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... existem, transbordam. Fui signatário, Senador Alessandro Vieira, da sua proposta de CPI - e o farei tantas vezes quanto for necessário. Posso ser só um voto, mas não vou deixar de fazer a minha obrigação.
16:12 R	Quero dizer que hoje o País está desesperado. Mais de 220 mil mortos, e nós estávamos em recesso. Nós estávamos descansando, porque não era oportuno trazer os Parlamentares para não acirrar a disputa! Pessoas morrendo asfixiadas em Manaus! Negacionismo criminoso de Presidente da República, de Ministro da Saúde inescrupuloso - que fiz questão de representar junto com o partido Cidadania e que vai ser condenado, porque é criminoso por ação e por omissão. Não podemos nos furtar às nossas obrigações! Não é lacrada para curtida, para enfrentar ou não robô. Nós temos obrigações. Jamais vou aqui fazer qualquer tipo de campanha desmerecendo qualquer das figuras que estão se colocando para disputar essa eleição, ao contrário. O Senador Pacheco, por quem eu tenho uma grande estima e amizade, sempre brinco com ele: "V. Exa. vai ser Governador de Minas Gerais um dia". Tenho a dizer simplesmente hoje: a dificuldade maior são as suas alianças. Eu não consigo entender uma aliança bolso-petista. Não foi para isso que nós lutamos, eu lutei. Podem querer dizer: "O Olimpio é traidor de uma causa". Eu não sou traidor de causa! Quem traiu a causa? Rachadinha é coisa de ladrão, seja ladrão o Presidente, seja ladrão quem for. Se V. Exa. for eleito, vai ter todo o meu respeito e a consideração que um Senador da República merece e que um Presidente da Casa merece. Senador Kajuru, meu querido amigo Kajuru, hoje somos até vizinhos no mesmo hotel. V. Exa. transborda transparência, transborda convicção, merece todo o respeito! Mesmo que em alguns momentos discordemos, é a discordância plena de quem admira, de quem respeita. Quero dizer a V. Exa. que continue e que tem todo o meu respeito. Senador Lasier, um veterano desta Casa, aquele gaúcho firme que, no momento primeiro em que aqui cheguei, eu vi neste Plenário dizendo: "Precisa mudar o Regimento Interno, precisamos ter transparência". E V. Exa. transborda essas convicções. Nós precisamos avançar com esta Casa, seja quem possa ser. Eu sou "lavajatista" assumido. Eu acredito que nós temos que ter a prisão após condenação em segunda instância, não é por causa de A, de B, se é de direita ou de esquerda. Eu já disse: ladrão não tem ideologia, ladrão não tem partido, ladrão é ladrão e tem que ser tratado como ladrão. Mas nós precisamos avançar com essas pautas.
16:16 R	Eu sonhei e sonho, independentemente de quem possa ser o Presidente ou a Presidente, ver nesta Casa funcionando uma comissão de segurança pública. Não há o menor cabimento. A pauta, depois da questão da saúde e da pandemia, que mais causa desespero no cidadão brasileiro é insegurança. E esta Casa, com todo o respeito, tem uma Comissão de Senado do Futuro, mas não tem uma comissão de segurança pública. E fica a CCJ hipertrofiada, sem conseguir dar atenção a todos. Então, todos que estão disputando a eleição, pensem, não é porque é uma proposta de um velho policial veterano, não, eu acho que é um sonho para o Brasil. Nós precisamos avançar de todas as formas. Não posso ver esta Casa e o Congresso prostrados, gente. Eu não posso ver o Senado sendo enganado. Ministros, generais, aqui, no dia 4 de dezembro de 2019, na votação da malha de proteção dos militares, mentiram, mentiram para nós Senadores da Comissão de Relações Exteriores, para que aprovássemos a reforma previdenciária dos militares, para a qual em janeiro mandariam uma proposta. Eu nunca esperei, na minha vida, presenciar o que eu estou presenciando: general, ministro mentiroso. (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Os praças e pensionistas das Forças Armadas abandonados. Desoneração da folha, o Congresso votou duas vezes: uma para provar, outra para derrubar o veto - o Governo está judicializando, puxando a faca com o Congresso. PLP 135: precisa hoje de dinheiro, dinheiro para a ciência, para a tecnologia. Não adianta dizer para o Marcos Pontes: "Você é o chefe para produzir vacina". Só com boa vontade não se chega à Lua, não; precisa do descontingenciamento desses recursos. O Presidente vetou os dispositivos, acabando com o projeto. Nós temos que avançar nisso. E deixei por último, para encerrar as minhas considerações, para dizer: entre não ter chance efetiva de disputa de votos e poder alimentar uma expectativa... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... de debate de um segundo turno mais contundente aqui nesta Casa, pelo bem da democracia, eu, neste momento, quero renunciar à minha pretensão, que seria uma pretensão do PSL, em defesa... Para que nós possamos ter, pela primeira vez na história do Senado, uma mulher corajosa, firme para conduzir esse processo e que possa gerar uma reflexão em cada um dos senhores neste momento, para dizer às mulheres da Casa que ficam falando em empoderamento e merecem, Leila, esse empoderamento - merecem -, eu renuncio à minha pretensão neste momento, Sr. Presidente. E vou declarar - a Soraya assim já me permitiu; e o voto do PSL é o meu voto e o voto da Soraya simplesmente - que o nosso voto será em V. Exa., Senadora Simone, não porque seria, talvez, mais conveniente abraçar o grupo de maior força ou o grupo... Não! Neste momento, da forma como estão colocadas as coisas, com muita tranquilidade, sem jamais atacar qualquer um dos demais que possam presidir esta Casa - ao contrário, eu quero ajudar -, quero dizer que cerro fileiras com V. Exa. e vou fazer o voto em aberto daqui a pouco em V. Exa.
16:20 R	Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Major Olimpio, que retirou a sua candidatura. Concedo a palavra ao próximo candidato inscrito, pela ordem alfabética, o Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo do Brasil, antes de entrar naquilo a que me proponho fazer desta tribuna, que são propostas e compromissos com o Senado Federal, permito-me fazer aqui um reconhecimento público ao Senador Davi Alcolumbre por sua condução ao longo desses dois anos na Presidência do Senado: equilibrada, assertiva, de resultados e com uma forma muito singular, a forma democrática do diálogo, da abertura e da simplicidade. Gostaria de resumir V. Exa. com algo que trago na minha vida privada como filosofia: V. Exa. representa a humildade sem submissão, a coragem sem arrogância e a honestidade sem limites com seus pares e com os propósitos que assumiu ao assumir a Presidência do Senado. Meus cumprimentos e meu reconhecimento. Gostaria também de render homenagens aos outros quatro Senadores e Senadora candidatos nesta eleição: o Senador Jorge Kajuru, o Senador Lasier Martins, o Senador Major Olimpio e a Senadora Simone Tebet. Registro o meu reconhecimento de que a divergência e a discussão de propostas é algo muito rico para a democracia e que nos faz engrandecer e melhorar. É preciso reconhecer a humildade de que a divergência é importante. Portanto, também as minhas homenagens aos senhores. Dirijo-me aos Senadores e Senadoras para ocupar este momento com propostas e compromissos com os senhores. O primeiro deles é a defesa da República do Brasil, a República fundada em princípios muito caros que não são simplesmente palavras inseridas na Constituição Federal: a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. A República aqui merece ser tratada com moralidade e com ética, num combate sempre constante e não casuísta da corrupção. Portanto, o primeiro ponto de defesa da República é fundamental ser dito, porque é o que se espera de um Presidente do Senado. Igualmente, a defesa do federalismo. Esta Casa é a Casa da Federação, e a defesa da autonomia de cada um dos entes federados nacionais, haja vista que a República é a união indissolúvel desses entes federados, deve ser a tônica da administração de um Presidente do Senado e do trabalho do Senado da República, da União, dos Estados, do Distrito Federal e, sobretudo, dos Municípios, onde vivemos, onde constituímos família e que precisam ser mais bem valorizados pelos nossos trabalhos legislativos.
16:24 R	Outro ponto fundamental que gostaria de destacar a todos os senhores e que sei que é muito íntimo à vontade de o ver realizado sempre no Senado Federal é a independência do Senado da República. Não haverá nenhum tipo de influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos Senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas há instrumentos e procedimentos próprios da democracia para se extrair uma conclusão, a conclusão que advenha da vontade da maioria. Portanto, asseguro com toda a força do meu ser o meu propósito de independência em relação aos demais Poderes, em relação às demais instituições, buscando sempre harmonizar o Poder Legislativo com os demais Poderes da República. Devo destacar também algo que para mim, pessoalmente, é muito caro, até pela minha formação de advogado, de membro e militante durante muitos anos da gloriosa e respeitada Ordem dos Advogados do Brasil, que é a defesa intransigente do Estado democrático de direito. É esse sentimento que nós temos de que princípios e preceitos da separação de Poderes, de um Estado que abrigue as pessoas, que cuide dos pobres, Senador Fabiano Contarato, que obedeça a princípios constitucionais como o de devido processo legal, de ampla defesa, de contraditório, de presunção de inocência, é esse o Estado democrático de direito do qual nós não podemos por um milímetro arredar o pé na condução dos nossos trabalhos no Senado da República. Portanto, este também é o meu compromisso de defesa, repito, do que é muito festejado - e que deve ser mais festejado -, do que é a grande conquista nacional que é o Estado democrático de direito. Advém da independência do Senado algo muito importante - e aqui me dirijo aos senhores e senhoras - que é a defesa das garantias e prerrogativas dos Parlamentares, dar a eles e a V. Exas. instrumentos para o exercício, mandatários que são, escolhidos pelo seus Estados e pelo Distrito Federal, de prerrogativas de inviolabilidade de suas manifestações, palavras e votos; prerrogativas das imunidades; prerrogativas da estrutura necessária, que não pode ser compreendida como um tipo de favor ou de benefício, afinal de contas é preciso ter os instrumentos postos a serviço não só dos Senadores e das Senadoras, mas a serviço da democracia, sem demonizar e sem criticar de maneira injusta aquilo que são instrumentos necessários postos a serviço dos senhores para o cumprimento da missão que foi outorgada pelo povo dos seus Estados e do Distrito Federal; portanto, esse compromisso fiel de que daremos todas as condições para o exercício pleno do mandato dos Senadores e das Senadoras. No final das contas, o que nós buscamos é uma sociedade justa, uma sociedade livre, despida de preconceitos, de discriminações, em que haja a valorização, enfim, da classe política, porque as mazelas e as exceções não podem gerar uma presunção de que isso é regra no meio político nacional. Essa defesa precisa ter um porta-voz, e esse porta-voz primeiro é o Presidente do Congresso Nacional, que tem que ter coragem de dizer à opinião pública os valores que temos no Congresso Nacional brasileiro. Devo dizer que a atuação parlamentar imediata deve se resumir não só num compromisso com a pandemia, mas alargar tudo quanto houver para a melhora da vida dos brasileiros. E disse como prioridade, no curso desta minha caminhada à Presidência do Senado, de um trinômio, de um tripé de saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico. A saúde pública, por razões óbvias e evidentes: vivemos uma pandemia, mais de 220 mil pessoas mortas, famílias chorando - o Brasil chora neste momento -, e é preciso garantir que o nosso Sistema Único de Saúde que, aliás, deve ser sempre reconhecido e enaltecido, tenha condições de imunizar a população brasileira já nos primeiros instantes do ano de 2021. Vacina para todos os brasileiros de maneira imediata.
16:28 R	De igual modo, nós não podemos desconhecer que, a despeito do compromisso da responsabilidade fiscal e do teto de gastos públicos de índole constitucional, nós temos a obrigação de reconhecer um estado de necessidade no Brasil que faz com que milhares de vulneráveis, milhares de miseráveis precisem de atendimento do Estado, de modo que nos primeiros instantes, caso V. Exas. me outorguem o mandato de Presidente, nós vamos inaugurar um diálogo pleno, efetivo e de resultados, porque isso é para ontem, para que se possa conciliar o teto de gastos públicos com a assistência social num diálogo com a equipe econômica do Governo Federal. E o crescimento econômico, Senadores e Senadoras, que é a pedra de toque daquilo que nós buscamos como melhor programa social de um País civilizado, a geração de empego; o crescimento econômico que advirá com a pauta de propostas de emenda à Constituição, de projetos de lei, das reformas importantes para o País que estão sustentadas, inclusive, naquilo que apresentei como carta aberta aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras e ao povo brasileiro; o crescimento econômico que nos fará gerar emprego, renda, oportunidade. Porque o cidadão não quer favor do Estado; o cidadão quer ter a oportunidade de, por sua própria força de trabalho, garantir a subsistência de si próprio e de suas famílias. É esse tripé que vai nos orientar já no primeiro momento. E qual instrumento teremos para a consecução disso no dia a dia? Primeiramente, meu compromisso de que, com o Colégio de Líderes partidários, composto por aqueles que são indicados por confiança de seus representados, Senadores que escolhem um líder que faz parte do Colégio de Líderes, discutiremos democraticamente a pauta do Senado Federal, que é uma prerrogativa do Presidente do Senado, mas que deve ser compartilhada em referência à pertinência, ao momento, à forma, ao conteúdo de cada uma das proposições, numa discussão junto ao Colégio de Líderes, semanalmente. Da mesma forma, na reunião - para a qual não há previsão de periodicidade, mas que deve acontecer sistematicamente - da Mesa Diretora do Senado para executar suas funções e o seu mister para o cumprimento, por exemplo, dos pedidos de informação aos Ministérios de Estado, para que possamos ser colaborativos e participativos de uma gestão que precisa ter da parte do Legislativo a possibilidade da governabilidade. E governabilidade, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, não é ser subserviente ao Governo - e não o seremos -, mas permitir que as ideias nascidas do Poder Executivo, de iniciativa popular, da Câmara dos Deputados, de Senadoras e Senadores possam ter voz e vez no ambiente do Senado Federal. Essa governabilidade é fundamental para o momento que vivemos no Brasil hoje. De igual modo o são a estabilidade política, social e a estabilidade econômica. De igual forma é a segurança jurídica e o compromisso de nós todos de evitarmos que haja no Brasil uma mudança legislativa sempre constante, de um lado para o outro, que faz afastar investimentos e a segurança para aqueles que querem aqui empreender.
16:32 R	Então, há lógicas que nós temos de implementar dentro desses princípios no nosso dia a dia, com instrumentos das Comissões permanentes, das Comissões temporárias, das audiências públicas que precisamos fazer para trazer para dentro do Senado Federal as grandes cabeças nacionais que haverão de nos dar o rumo e a luz para encontrar caminhos para os diversos problemas que nós temos no Brasil e que não são poucos. Tudo isso - tudo isso - eu proponho que seja feito num ambiente democrático, evidentemente, e de respeito, mas num ambiente de algo e de uma palavra que eu quero dizer de maneira muito especial a cada um dos senhores e a cada uma das senhoras, pois tenho certeza de que os 81 entendem que isto é imprescindível para o Brasil: a pacificação, a pacificação das instituições, a pacificação dos Poderes, a pacificação entre nós Senadores. Isso não significa, evidentemente, a concordância sempre com o ponto de vista do outro, pois, obviamente, diálogos e debates, às vezes, até mais acirrados acontecerão, mas tenhamos paz, paz para trabalhar pelo Brasil, para fazer as propostas necessárias para todos aqueles que esperam de nós e do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional respostas imediatas. Nós não podemos, definitivamente, nos render ao discurso fácil, ao discurso politicamente correto, ao discurso que ganha aplausos fáceis, por vezes, da mídia social ou nos aeroportos ou nos estabelecimentos públicos. Temos que ter compromisso com algo que nos guie verdadeiramente para resultados efetivos para a sociedade brasileira. É isso que eu proponho fazer nessa dinâmica do dia a dia da Presidência do Senado Federal, ouvindo cada um dos senhores. Passada esta eleição, tenho absoluta convicção de que nos reuniremos novamente no propósito comum que une a todos nós os 81 Senadores e Senadoras. E há ideias práticas, que foram aqui, inclusive, ventiladas da tribuna pelo Senador Major Olimpio, que podemos discutir definitivamente no Colégio de Líderes, como a criação da Comissão de segurança pública, transformando uma Comissão já existente numa Comissão de segurança pública. É uma ideia que vamos submeter - e já tem o meu compromisso de submetê-la - ao Colégio de Líderes para avaliação. Há a modernização do Regimento Interno do Senado Federal, aliás, um trabalho hercúleo do Senador Antonio Anastasia, meu colega de bancada. Há a representação feminina, tão cara às mulheres do Senado Federal, para que tenham voz e vez no Colégio de Líderes, como Liderança, com a estrutura de uma Liderança, para que possam defender as pautas das mulheres do Brasil. Tudo isso são ideias que eu tenho, são vontades que eu tenho, mas a minha vontade pessoal jamais se sobreporá à vontade da maioria. Eu submeterei sempre ao Colégio de Líderes partidários. Encaminhando para o final, eu queria agradecer muito, independentemente do resultado desta eleição, a caminhada que aqui tive no decorrer do final de dezembro e no decorrer de todo o mês de janeiro, mesmo com todas as privações pela pandemia, ora pessoalmente, ora por telefone, sempre conversando com as Senadoras e com os Senadores e sendo sempre muito bem recebido e carinhosamente recebido por todos, porque eu soube, felizmente, levar para mim algo que é um ensinamento: nunca se perde nada tratando bem uma pessoa, sendo humilde e tendo a possibilidade de ouvir a divergência do outro. Eu trilhei esse caminho. Recebi apoios importantes de Senadores e Senadoras já manifestados, mais de uma dezena de partidos políticos que vão da direita à esquerda, da oposição e da base do Governo. Vamos fazer disto uma grande oportunidade daquilo que apregoei minutos atrás: vamos fazer disto uma oportunidade singular para o Brasil de pacificação das nossas relações políticas e institucionais, porque é isso que a sociedade brasileira espera de nós.
16:36 R	Faço agradecimentos finais ao Presidente Davi Alcolumbre novamente, ao povo do meu Estado... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... ao povo do meu Estado de Minas Gerais, que me outorgou o mandato de Senador da República. Com 3,617 milhões de votos, cheguei ao Senado com a enorme responsabilidade de representar um Estado de tantas tradições como o Estado de Minas Gerais. Aqui rendo minha manifestação de apreço, carinho e gratidão aos meus colegas da bancada de Minas Gerais, o Senador e Professor Antonio Anastasia e o Senador Carlos Viana, pelo apoio que me deram desde o primeiro momento; ao meu Partido, o Democratas, que me indicou, sob a liderança do Senador Marcos Rogério; a todos os demais partidos; a todos os Senadores e Senadoras que, tendo manifestado apoio a mim ou não, merecerão sempre, igualmente, o meu mais absoluto respeito. Então, com essas considerações, uso deste momento para, com propostas objetivas, com compromissos firmados, pedir... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... humildemente a cada um dos senhores e a cada uma das senhoras um voto de confiança para que eu possa presidir o Congresso Nacional, presidir o Senado Federal e fazer um trabalho conjunto em favor daquilo que mais interessa: o povo do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Convido para fazer uso da palavra a próxima candidata, a Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Gratidão! Que essa seja a primeira palavra que fique registrada nos Anais desta Casa, porque esse é o sentimento mais puro que hoje brota em meu coração! Gratidão aos amigos e companheiros de primeira hora, àqueles que vieram até aqui nesta caminhada e que, apesar de tudo e contra tudo, continuam firmes no mesmo propósito! Gratidão é uma semente que a amizade verdadeira faz cultivar no meu coração. E, se há algo que nesses 15 dias eu consegui cultivar, foi a gratidão e o agradecimento aos verdadeiros amigos e companheiros dessa jornada. Obrigada ao Podemos, na pessoa do Senador Alvaro Dias; ao Cidadania, na pessoa do novo Líder, Alessandro Vieira; ao PSB, na pessoa da nossa querida e guerreira Senadora Leila Barros. Eu gostaria de agradecer aos amigos e companheiros do PSDB na pessoa do Senador Tasso Jereissati, do Senador José Serra e da nossa queridíssima Senadora Mara Gabrilli. Quero agradecer aos amigos e companheiros do MDB na pessoa do Líder Eduardo Braga. Faço um agradecimento especial ao Senador Esperidião Amin e, na sua pessoa, agradeço a todos aqueles que, mesmo contrariando a orientação de suas bancadas, declararam seu voto e seu apoio a mim. Senador Kajuru, Senador Major Olimpio, expresso a minha gratidão, o meu respeito e o meu compromisso com as pautas prioritárias do País, que também são as suas. Que possamos estar juntos nessa caminhada!
16:40 R	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, "navegar é preciso, viver não é preciso". Esses versos, que ainda cativam os corações dos poetas e foram repetidos desde muito tempo aos marinheiros a fim de encorajá-los em suas campanhas marítimas, também foram o lema de navegantes e engenheiros da Escola de Sagres, onde se construíram as naus e se forjaram aqueles que, enfrentando o desconhecido, terminariam por revelar o mundo a si mesmos, colocando em contato para o bem e para o mal todos os povos e territórios do Planeta. Parafraseando Fernando Pessoa, o mar que separa os povos e cria distâncias é o mesmo mar que supera as distâncias e reúne os povos. "Navegar é preciso, viver não é preciso." O que pode parecer paradoxal é de simples explicação: viver é, sim, preciso, mas o viver que não é preciso é o viver que se acomoda, é o viver que se acovarda, é o viver que se intimida, é o viver que não suporta as calmarias e treme diante das tempestades. O viver que não é preciso é o viver que se entrega e se curva, que coloca seus próprios interesses pessoais à frente do destino comum, da vida de todos, da vida de 210 milhões de brasileiros. Navegar é preciso, mas a vida que vale a pena, que nos inspira e nos justifica é a vida que encara tanto as tempestades quanto as calmarias com honra e com altivez e segue adiante rumo aos nossos sonhos de futuro que nos guiavam como as estrelas guiavam os velhos navegantes. Meu pai, aquele que me inspirou, que me levou nas minhas primeiras navegações políticas e que sempre me deu o norte que até hoje me guia, amava esses versos, como Ulysses Guimarães, nosso eterno timoneiro na travessia democrática. Por que os repito hoje, senhoras e senhores? Porque, neste momento em que graves temores e incertezas parecem escurecer o horizonte da nossa travessia histórica do povo brasileiro rumo ao seu destino, é importante mencioná-los. Nuvens densas se formam à nossa frente e o mar da política brasileira parece hoje infelizmente mais distanciar e separar os brasileiros do que uni-los em torno de um ideal comum. É tempo de vigília, é tempo de constante vigilância. As várias restrições impostas pela pandemia do coronavírus infelizmente nos separaram do convívio social e político, fazem pensar a muitos que estamos vivendo em tempos de uma calmaria sufocante. Outros vislumbram, para além da calmaria, as tempestades que nos aguardam nas formas gêmeas de uma crise social e política que se avoluma e que pode ter o potencial de se tornar a maior de todas as que já vivemos, juntando desemprego, desindustrialização, estagflação, fuga de capitais e cérebros nunca antes vista na nossa história. Senhoras e senhores, coube à nossa geração enfrentar e ultrapassar as tempestades que nos ameaçam no amanhã que já bate à nossa porta e ameaçam não só o nosso futuro muito próximo, mas o futuro de nossos filhos e dos filhos de nossos filhos. Por isso, viver apenas não é suficiente.
16:44 R	Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a pandemia fez curvas as nossas retas. É preciso revermos nossas equações políticas. Estamos no amanhecer de uma nova vacina para combater a causa desse mal, desse vírus que atingiu a todos. São raios de luz, é verdade, mas incapazes de atingir as suas consequências: desemprego, fome, miséria, falta dos serviços mais essenciais. Isso tudo fugiu às nossas melhores projeções feitas a partir do antes. Enquanto a ciência busca a causa para esse mal, cabe a nós, à política, o seu quinhão para combater as consequências. Hoje eu me coloco humildemente diante das senhoras e dos senhores como candidata à Presidência do Senado Federal e peço o voto. A minha candidatura é um aporte a um novo barco. Não ofereço ribalta nem pompa nem circunstâncias. A minha candidatura não está aqui para que tudo permaneça como se encontra. Não tenho nada a oferecer, a não ser o trabalho coletivo de todos nós igualmente a favor do Brasil; ser presidida por esta Casa para que possamos juntos oferecer ao Brasil um novo pacto político. Um pacto político sem as lentes embaçadas dos interesses individuais ou de grupos, um novo pacto político sem as lentes embaçadas das barganhas políticas que fizeram invisíveis para a política milhões de brasileiros. Não tenho cargos externos a oferecer. Não tenho emendas extraordinárias a oferecer aos senhores, não tenho apoios políticos oficiais de quem quer que seja, a não ser os apoios mais espontâneos e legítimos vindos dos diversos segmentos da sociedade. Repito: o que tenho a oferecer é um trabalho conjunto a favor do Brasil. Todos nós temos um dever. Todos nós temos o dever de cumprir as promessas que fizemos na nossa cerimônia de posse. Um Senado mais que necessário, um cenário imprescindível ao novo processo democrático no seu sentido mais amplo. O mesmo Senado que nunca fugiu ou desertou nos momentos mais importantes da nossa história. A omissão, principalmente a omissão movida por interesses não republicanos inconfessáveis, não pode percorrer o nosso túnel do tempo. Por isso, ao invés de manter as portas fechadas, as nossas portas do Congresso Nacional, quando lhes batem as crises, temos de mantê-las abertas ao debate para que possamos encontrar juntos, com a experiência de cada um de nós, a melhor porta de saída para cada uma dessas crises. O nosso barco tem a bandeira da independência institucional, pintada na melhor harmonia das cores da democracia. Se a prática da independência já se fazia necessária antes, já se tinha dela necessidade profunda antes, agora ela se torna crucial. Independência não para fazer oposição, mas para que possamos exercer o nosso dever constitucional de legislar e fiscalizar os demais Poderes. Legislar visando ao interesse público, ao interesse da população brasileira; fiscalizar os demais Poderes para que sejamos, sim, o freio e contrapeso a qualquer tentativa de abuso de poder vindo de quem quer que seja, seja qual for o Governo, seja qual for o Poder.
16:48 R	É preciso, senhoras e senhores, que tomemos os remos em direção ao País que sonhamos e para o qual outros tantos lutaram. Primeiro, o remo legal para a necessária imunização contra esse mal do coronavírus, que jogou a todos nós nessa nuvem escura da incerteza e que hoje aflige a nossa população, para que cesse o mais rápido possível o grito de dor de milhares e milhares de familiares. O remo de uma imprescindível discussão sobre a retomada imediata do auxílio emergencial, ainda que nos limites fiscais, ainda que nos limites da responsabilidade fiscal, sob pena de nos afundarmos num buraco negro de uma das maiores crises humanitárias do País: 12,8% da população brasileira - são 27 milhões de brasileiros -, nesse mês de janeiro, passaram para a linha da pobreza extrema. Nós estamos falando de 27 milhões de brasileiros, senhoras e senhores, que estão ganhando, a partir desse mês de janeiro, R$8,20 por dia. Nós estamos falando da maior miserabilidade da última década. A última vez foi em 2011 que tivemos esse patamar. Daí por que também é importante o remo das reformas estruturantes, especialmente da reforma tributária, para que possamos ter crescimento econômico, sim, mas com distribuição de renda, para que possamos ver definitivamente não a criação de impostos que atinjam a classe média, mas que possamos ver definitivamente a justiça tributária, para que quem ganha menos deixe de pagar relativamente mais; que estimule, através de créditos especiais, mas principalmente com condições e encargos compatíveis, as micro, pequenas e médias empresas a continuarem gerando - como são as maiores geradoras - emprego no Brasil. O remo da educação, que hoje impulsiona infelizmente nosso barco contra as ciências humanas, para que ela definitivamente possa cumprir o seu papel de acordo com a sua Lei de Diretrizes e Bases e possamos ser um povo repleto de cidadania. O remo da representação política da mulher brasileira. Desculpem-me o desabafo, mas eu estou aqui com um misto de tristeza e indignação ao saber e olhar o registro dos 190 anos desta Casa e perceber que eu sou a primeira mulher candidata da história do Senado Federal à Presidência desta Casa. Não é mais importante uma mulher naquela cadeira... Tão importante quanto uma mulher naquela cadeira é vermos as mulheres tendo voz e tendo vez no Colégio de Líderes, com a bancada feminina, nas Comissões, na ordem dos oradores e que nós não tenhamos apenas o mês de março para avançarmos com a pauta feminina, que não é nossa, é da família brasileira, portanto é de toda a população brasileira. E, de imediato - e para isso eu sei que posso contar com os 81 Senadores -, que nós possamos acabar de vez, por meio de um processo legislativo firme, com essa pedra do feminicídio, que é vergonhoso para toda população brasileira. Por fim, o remo da Federação, da qual somos Casa representativa, no rumo de uma reflexão definitiva, com leis, com coragem para enfrentar, muitas vezes, os governos, porque nenhum Governo Federal quer abrir mão de suas receitas, mas está na hora de nós honrarmos a Casa que representamos, que é a Casa da Federação, e fazermos valer aquilo está na Constituição Federal, que distribuiu e descentralizou os serviços públicos na mão de Prefeitos e Governadores, na mão de Estados e Municípios, sem a devida desconcentração dos recursos públicos. Está na hora! Que os Prefeitos e Governadores tenham recursos públicos para levar aquelas obras, para levar aqueles serviços de saúde, educação, segurança pública, aqueles serviços mais elementares para a nossa população.
16:52 R	Sras. e Srs. Senadores, esta Casa tem 81 remos e navegar é preciso. Ainda que saibamos da turbulência dessa travessia, são remos, senhoras e senhores, inegociáveis, talhados apenas para nos levar, o nosso barco, ao destino comum, e não, repito, e não à ilha particular de cada um de nós. O meu compromisso é com as senhoras e os senhores, o meu compromisso é com a soberania do Plenário do Senado Federal, ser presidida antes de presidir, comungar com cada uma das senhoras e dos senhores quais são os reais interesses desta Casa e do País, que possamos democratizar a deliberação das nossas pautas, implantar definitivamente, de forma efetiva, o Colégio de Líderes. Sim, e concordo... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... com o Senador Rodrigo Pacheco, a quem prezo e tenho toda a estima, é preciso atualizar o nosso Regimento Interno, mais do que nunca é preciso valorizar esta Casa e a classe política e para isso precisamos, sim, reforçar as prerrogativas absolutas de funções de cada um dos Srs. Senadores e de cada uma das Sras. Senadoras. Por fim, garantir o direito de Líderes ou liderados terem pautado qualquer, repito, qualquer projeto de sua autoria nas Comissões e no Plenário e a soberania do Plenário é que dirá se o projeto irá para frente, irá para a Câmara dos Deputados ou para sanção do Presidente da República. Por fim, o compromisso com a transparência, fortalecendo os órgãos de controle que são nossos, como a ouvidoria, o Portal da Cidadania, mas a transparência maior virá na consonância entre o nosso discurso e a nossa prática parlamentar. (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mais três minutos e eu encerro, Sr. Presidente. Os olhos da história não são míopes, os olhos da história não são embaçados, eles penetram vigilantes nas salas esfumaçadas das barganhas, dos acordos, dos conchavos que fogem à boa política! Ao final dessa nossa viagem saibamos que estão nos aguardando em todos os recantos deste País, de tantos e tamanhos contrastes, 210 milhões de brasileiros, que cobram de nós apenas uma coisa: justiça social. A independência do Senado e a harmonia com os Poderes têm que ser o tijolo e a argamassa da constituição do farol que poderá nos levar ao porto seguro. Diante do tempo que é escasso, eu encerro dizendo que a luz desse farol não pode ser outra que não a Constituição Federal. Eu poderia terminar a minha fala valendo-me dos poetas de minha maior inspiração: Fernando Pessoa, Mario Quintana, Carlos Drummond. Ou mesmo da poesia simples de Manoel de Barros, poeta de minha gente, que dizia sempre que falava para o seu quintal. Um quintal que ele mesmo dizia era maior que o mundo, quem sabe reconhecendo a alma grandiosa do povo sul-mato-grossense, povo guerreiro, povo valoroso, que tenho orgulho de representar aqui no Senado Federal. Mas eu termino buscando a inspiração nas palavras do meu saudoso pai, palavras lançadas deste mesmo pedacinho de chão, que, com orgulho de filha, tenho neste momento orgulho de ocupar, palavras que ainda fazem eco neste Plenário, porque aqui vejo amigos e companheiros de longa data.
16:56 R	Permitam-me, e peço desculpas se de alguma forma eu falhar com algum, mas sei que as palavras de meu pai foram testemunhadas à época pelo Senador Esperidião Amin, pelo Senador Renan Calheiros, pelo Senador Jarbas Vasconcelos e Senador Jader Barbalho, pela Senadora Maria do Carmo Alves, pelo Senador Paulo Paim, pelo Senador Flávio Arns, entre outros. Abro aspas para lembrar Ramez Tebet: "Vi e aprendi que uma disputa não se ganha elevando-se o tom, mais ou menos como o som de um berrante, mas com a força do argumento. O Congresso Nacional não é a Casa do radicalismo - o Congresso Nacional é a Casa dos grandes debates, do entendimento". Fecho aspas. Força do argumento, construção do entendimento. Mais do que uma boa rima, uma lição de boa política. Ontem uma grande jornalista escreveu em sua coluna - e aí eu encerro, mais uma vez, pedindo o voto das Sras. e dos Srs. Senadores - e disse que eu acreditava em ganhar uma eleição, que era um sonho de verão achar que iria ganhar uma eleição na base de princípios e ideias. Não, não é um sonho; é uma crença. Eu acredito e acreditarei, até o último dia em que viver, na grandeza do Senado Federal, que esta é a Casa do princípio, das ideias e dos ideais. Sr. Presidente, me permita um aparte, já fugindo obviamente do processo eleitoral. É apenas para aproveitar o silêncio do Plenário, que eu diria até que é um silêncio de catedrais, para fazer aqui acredito que uma prece e lembrar do silêncio, da voz mansa do Senador Arolde de Oliveira, para quem o silêncio se fez eterno. Eu faço isso para que o nome do Senador Arolde de Oliveira seja outro nome de todas as 225 mil vítimas do coronavírus. Sei que essa é uma homenagem de todos nós. São vítimas de uma pandemia que nos assolou, são vítimas de uma pandemia que, só para se ter ideia da sua grandeza, corresponde a uma vez e meia o atentado a Hiroshima, aquela cidade que, em agosto de 1945, teve despejada sobre ela 20 mil toneladas de dinamite. E John Hersey, em seu livro, ouvindo os testemunhos dos sobreviventes... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... - eu encerro, Sr. Presidente - que disseram que, depois de tiradas as cinzas dos escombros, ali nasceram imediatamente flores silvestres, yuccas, camomila, gergelim, como se aquele mesmo avião que tivesse lançado a bomba também tivesse lançado sementes sobre o solo. O que eu espero com essa prece é que nós possamos, a partir de amanhã, independentemente de qualquer resultado, como aqui foi dito, que nós possamos estar lançando, a partir de amanhã, em que se inicia um novo ano legislativo, lançar as sementes da ética, da justiça social, da cidadania, a justiça da vida, enfim. Que assim seja! Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente.
17:00 R	Presidente, quero declinar em favor da Senadora Simone, por seu brilhante e convincente discurso, para que tenhamos a primeira mulher a presidir esta Casa e para que o meu partido vote unido. Renuncio à minha candidatura em favor de Simone Tebet. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Encerrados os pronunciamentos, a Presidência informa que, neste momento, restam dois candidatos. O rito a ser observado é o seguinte - peço a atenção do Plenário: - A eleição será realizada por escrutínio secreto, nos termos do art. 60, caput, do Regimento Interno e também da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Segurança nº 5272, que tratou desse assunto. - A votação será procedida por meio de cédulas, nos termos do art. 296 do Regimento Interno do Senado Federal. - As cédulas não terão nenhuma identificação do votante e dela constarão, em ordem alfabética, os nomes dos candidatos, devendo o Senador ou a Senadora assinalar - peço a atenção do Plenário - exclusivamente o nome de sua preferência. Informo que qualquer marcação fora do local indicado, rasura ou elemento que permita a identificação, acarretará a anulação do voto. - As cédulas serão rubricadas previamente por esta Presidência e pelo 1º Secretário, Senador Sérgio Petecão. - Será considerado eleito Presidente do Senado Federal o candidato ou candidata que obtiver maioria absoluta de votos da composição da Casa, ou seja, 41 votos. - Serão disponibilizadas quatro urnas de votação: duas no interior do Plenário do Senado Federal; uma na Chapelaria, do lado externo ao edifício do Senado Federal - e, nesse trecho, informo que fomos comunicados por 16 Srs. Senadores ou Sras. Senadoras que usarão a Chapelaria como ambiente de votação; e uma urna no Salão Azul do Senado Federal, em frente às bandeiras dos Estados da Federação. - Em cada cabine de votação haverá canetas disponíveis de tinta azul, que deverão ser descartadas para higienização após o uso. - Após votar, o Senador ou a Senadora deverá assinar a lista de votação disponível em cada cabine de votação. - Os Senadores e as Senadoras serão chamados nominalmente, um de cada vez, por unidade da Federação, seguindo a ordem de sua criação, e dentro de cada unidade da Federação, por ordem de idade. - Para aqueles que votarão no Plenário, ao ser chamado, o Senador ou a Senadora deverá dirigir-se à Mesa para receber a cédula de votação devidamente rubricada.
17:04 R	- De posse da cédula de votação, o Senador ou a Senadora deverá dirigir-se à cabine para votar. Em seguida, deverá colocar a cédula dentro do envelope fornecido e depositar o envelope contendo o seu voto na urna. - Para o Senador ou a Senadora que preferir votar nas urnas localizadas fora do Plenário, como disse, a Presidência designará o Senador Irajá para receber a cédula de votação no Plenário e entregá-la ao Senador ou à Senadora para que exerça o seu direito de voto. Para possibilitar essa organização, pedimos aos Senadores que pretendem votar nas urnas externas do Plenário que comuniquem essa intenção sem qualquer formalidade à Secretaria-Geral da Mesa. Isso, inclusive, já foi feito. - Finalizada a chamada dos Senadores e Senadoras, a Presidência fará nova chamada daqueles que ainda não tiveram votado, se houver, obviamente, necessidade. - Finalizada a votação, as cédulas serão retiradas de cada urna, contadas e confrontadas com o número de votantes e, após reunir todas as cédulas e envelopes na urna principal do Plenário, aí sim e somente então os envelopes serão abertos para apuração. - Os votos serão apurados pelo Senador Nelsinho Trad e por escrutinadores indicados pelos candidatos. Neste instante, eu solicito à Senadora Simone Tebet e ao Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Sobre a votação, sobre a votação, sobre a votação, eu queria lembrar a V. Exa. que talvez seja o caso, eu não sei quem vai distribuir as cédulas... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Irajá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o Senador Irajá, de não permitir, em nenhuma hipótese, que seja entregue a nenhum Senador mais de uma cédula... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, eu vou trazer daqui a pouco para cá as outras cédulas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... como aconteceu na eleição passada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Os votos serão apurados pelo Senador Nelsinho Trad e por escrutinadores indicados pelos candidatos. Solicito à candidata Senadora Simone Tebet: qual Senador deseja indicar como escrutinador? (Pausa.) Senador Alessandro Vieira. Solicito ao Senador Rodrigo Pacheco: qual Senador deseja indicar como escrutinador? (Pausa.) Senador Marcos Rogério. A Presidência determina que seja verificada pelos escrutinadores a urna de votação. Solicito a presença do Senador Alessandro Vieira e do Senador Marcos Rogério na Mesa do Senado. (Pausa.) Solicito à imprensa que registre a urna de votação. (Pausa.) A urna acaba de ser lacrada e a chave está no bolso do paletó de quem vos fala. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - São quatro urnas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - São quatro urnas. (Pausa.)
17:08 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - A que vai para fora está sendo lacrada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, as urnas que estão sendo dirigidas aos locais de votações fora do Plenário estão sendo lacradas e trancadas. (Pausa.) Solicito a um servidor da Polícia Legislativa do Senado Federal que acompanhe o Senador Marcos, o Senador Alessandro e o Senador Nelsinho Trad para levar as urnas para os locais de votação - um policial legislativo para acompanhar cada Senador e cada urna, por gentileza. (Pausa.) Senador Alessandro, pode levar à Chapelaria. (Pausa.) Senador Nelsinho, V. Exa. pode levar essa urna à cabine no fundo do Plenário. Senador Marcos Rogério leva a urna ao Salão Azul, próximo às bandeiras dos Estados. Senador Marcos, aqui. (Pausa.)
17:12 R	Senador Alessandro Vieira já retornou ao Plenário? Senador Marcos Rogério já retornou ao Plenário? (Pausa.) Senador Marcos Rogério. Comunico à Secretaria-Geral da Mesa que estamos com muitos participantes dentro do Plenário do Senado Federal. Solicito, por gentileza, que os nossos convidados possam acompanhar na galeria. Solicito aos nossos convidados que possam acompanhar na galeria. Nós estamos em processo votação e de eleição do Presidente do Senado Federal. Senador Alessandro Vieira já retornou? (Pausa.) Solicito, por gentileza, aos nossos convidados que estão no Plenário do Senado Federal que possam acompanhar a votação da tribuna de honra, das laterais, da galeria. (Pausa.) O Senador Alessandro Vieira já retornou da chapelaria? Sra. Ministra Tereza... (Pausa.) Eu queria a atenção do Plenário.
17:16 R	Eu queria solicitar a atenção do Plenário, informar aos Senadores que o Senador Irajá vai ficar responsável por entregar a cédula de votação para os Senadores e Senadoras que irão votar no Plenário. Então, eu peço a gentileza para que os Senadores, os que virão à Mesa para votar, passem pelo lado esquerdo da mesa, para subir pela rampa, pegar com o Senador Irajá... Como vai ser um a um, por conta das restrições sanitárias, pega com o Senador Irajá a cédula, passa atrás da Mesa, para a cabine de votação. Então vamos fazer um cronograma e um roteiro de recepção da cédula. Senador Alessandro... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Poderia ser de três em três... Cada Estado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está na Mesa do Senado Federal as cédulas confeccionadas com o nome dos dois candidatos. Oitenta cédulas, porque o Senado Federal está com um Senador de licença. Vou iniciar, junto com o Secretário da Mesa, a assinatura nas cédulas. (Pausa.) Vou fazer de dez em dez. Os escrutinadores estão aqui acompanhando o processo. Senador Cid, eu vou iniciar dez e, enquanto o Senador Anastasia chama os Senadores, eu vou fazendo com o Senador Petecão as outras 70. (Pausa.) Passa-se à eleição para Presidente do Senado Federal. Solicito ao Senador Antonio Anastasia que proceda à chamada das Senadoras e dos Senadores pela ordem de criação dos Estados que representam e, dentre os Estados, por ordem de idade. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Estado da Bahia, Senador Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) - Um envelope. Vai entregar um envelope e uma cédula.
17:20 R	(Procede-se à chamada.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado da Bahia, o Senador Jaques Wagner comunicou que, por motivo de saúde, não estará presente. Por isso, eu convido, pelo Estado da Bahia, o Senador Angelo Coronel. (Pausa.) Pelo Estado do Rio de Janeiro, Senador Romário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Volto a lembrar que, se for possível, os Senadores se dirijam à Mesa Diretora pela esquerda da mesa. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente! Pela ordem, Sr. Presidente. (Pausa.) Presidente, pela ordem. (Pausa.) Presidente, aqui! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Oi, Líder. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão para que V. Exa., como foi feito há dois anos, chamasse os três representantes de cada Estado, por conta do tempo, para ser mais rápido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É porque, Líder Weverton, como temos urnas externas e a gente tem a confirmação de 18 Senadores, já, que vão votar fora, a gente está fazendo o procedimento de um a um, também por questão de segurança sanitária. A TV Senado está acompanhando o Senador que está indo votar em outro ambiente, para acompanhar a votação do Senador. Então eu... (Pausa.)
17:24 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Rio de Janeiro, Senador Carlos Portinho. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Rio de Janeiro, Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Presidência solicita aos Senadores que subam à Mesa pela esquerda e desçam pela direita, para podermos chamar mais Senadores. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Maranhão, Senador Roberto Rocha. (Pausa.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. O Supremo Tribunal Federal, dois anos atrás, decidiu pelo voto secreto. Eu imagino que a penalidade por uma desobediência pode chegar à anulação do voto ou até à anulação da eleição. Então, eu peço aos colegas que observem, e a Mesa principalmente, com relação a essa apresentação pública do voto. É proibido, é ilegal apresentar o voto publicamente, Sr. Presidente. Gostaria de uma resposta sobre isso, qual é a penalidade nesse caso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) - Senadora Kátia, entrou uma ação, dois anos atrás, sobre a questão do voto secreto ou não. Mas, mesmo assim, cada Parlamentar tem a liberdade ou não de apresentar o seu voto. Nós não vamos proibir. (Palmas.)
17:28 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Foi definido pela Suprema Corte que o voto é secreto. Então, se determinou que é secreto e se não cumprir com a determinação, qual é a penalidade? Quando vamos votar nas urnas, nós não podemos levar nem sequer o celular, não podemos apresentar o voto. Então, eu só gostaria que a Mesa esclarecesse. Agora há pouco, veio um Senador aqui e perguntou: se ele mostrasse o voto, qual era a consequência? Então, eu estou fazendo essa pergunta porque o Senador Kajuru acabou de perguntar para nós aqui neste momento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu recolho novamente. Nesse caso concreto, não há uma penalidade que eu possa responder para V. Exa. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não há penalidade. O Supremo disse que é secreto, mas não há penalidade. O.k. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para argumentar em sua defesa, na defesa do seu argumento. O voto secreto é um instituto que assegura ao eleitor o sigilo do seu voto. Se a pessoa deseja manifestar, ainda mais representantes, fique à vontade. Pelo menos é assim que eu entendo. Não pode haver punição para quem está sendo transparente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Presidente, pela explicação. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Maranhão, Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Pelo Estado do Maranhão, Senador Weverton. (Pausa.) Pelo Estado do Pará, o Senador Jader Barbalho votará na Chapelaria. Desse modo, conforme o procedimento adotado, o Senador Irajá levará o voto encapsulado em um saco plástico, acompanhado dos escrutinadores, para a Chapelaria. (Pausa.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - É necessário que se siga a votação por Estados? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim.
17:32 R	O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Porque, para aqueles que vão votar na Chapelaria, até o Irajá sair daqui, descer e voltar, nós vamos demorar muito tempo. Então, era melhor quem está em Plenário já votar para que a gente fosse esvaziando o Plenário, Presidente, e quem está lá fora está mais seguro e aguardaria um pouco mais. Eu queria fazer esse apelo a V. Exa. porque, senão, para cada voto lá fora, são dez minutos para ir e voltar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar, eu informo a V. Exa. que todos os 16 Senadores estão dentro dos carros aguardando para votar. Então, é o tempo de três minutos de ir lá, pegar a cédula e votar. Já está lá! (Pausa.) Senador Jader Barbalho. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Presidente, tudo bem. A gente pode ficar até a meia-noite, sem problema nenhum, mas... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Davi, vamos votar. Vamos chamar a votação aí, Davi! Nem apareceu ainda lá! Chama o próximo. Não tem problema! Deixa o homem votar lá. Vamos votar aqui. Estamos aí. Vamos agilizar! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria da atenção dos Senadores que estão em contato com a Mesa Diretora: Senador Jader Barbalho, Senador José Serra, Senadora Mara Gabrilli, Senador Paulo Paim, Senador Tasso Jereissati, Senadora Nilda Gondim, Senadora Rose de Freitas, Senador Marcelo Castro, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Alvaro Dias, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Flávio Arns, Senador Confúcio Moura, que fiquem posicionados ao lado das urnas para a votação. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Chama o resto aí, Davi! Vai chamando, Davi!
17:36 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador, deixa eu tentar agilizar. Eu queria solicitar à Senadora Simone Tebet e ao Senador Rodrigo Pacheco que indiquem mais dois escrutinadores para a gente chamar os que estão em Plenário. (Pausa.) Senador Rodrigo e Senadora Simone. (Pausa.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, vamos fazer jus às mulheres. Acho que não tem nenhuma escrutinadora. Se a Senadora Leila Barros puder estar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Leila. Por gentileza, para a gente chamar o Senador Paulo Rocha, que está no Plenário. Senador Rodrigo. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sr. Presidente, Senador Cid Gomes. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Cid. (Pausa.) O Senador Izalci Lucas se encontra? (Pausa.) Por gentileza, nos auxilie aqui, para entregar as cédulas. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Pará, Senador Paulo Rocha. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com todos os Senadores que solicitaram votação na Chapelaria para que fiquem aguardando as cédulas. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Pará, Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Pelo Estado de Pernambuco, o Senador Jarbas Vasconcelos informa que não poderá comparecer por motivo de saúde. Desse modo, convido, também pelo Estado de Pernambuco, o Senador Humberto Costa, que votará na Chapelaria. O Senador Humberto Costa está na Chapelaria.
17:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Antes do Senador... O Senador Fernando está aqui em Plenário, Senador. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Pernambuco, Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Styvenson. Senador Styvenson, V. Exa. pode levar a cédula do Senador Humberto Costa, que já está aguardando? Por gentileza. (Pausa.) Senador Styvenson, Senador Humberto. Não, leve uma por vez. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de São Paulo, Senador José Serra. Senador Serra. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Serra, por aqui. Senador Major Olimpio, só o Senador Serra primeiro. Só um minutinho. Está aí ele. Está passando em alta velocidade do lado de V. Exa. Senador Jader Barbalho lá na Chapelaria exercendo o direito de voto. Pouca coisa. (Pausa.)
17:44 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de São Paulo, o Senador Major Olimpio. (Pausa.) Pelo Estado de São Paulo, a Senadora Mara Gabrilli, que igualmente votará na Chapelaria. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Humberto Costa está votando na Chapelaria. (Pausa.) Solicito ao Senador Paulo Rocha que leve a cédula da Senadora Mara Gabrilli, por gentileza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, o Paulo é novo, e o histórico de atleta dele é muito bom. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Minas Gerais, Senador Antonio Anastasia. (Pausa.)
17:48 R	Pelo Estado de Minas Gerais, Senador Carlos Viana. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Senadora Mara Gabrilli já recebeu a cédula. Está se dirigindo para a cabine de votação. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um registro. Primeiro, quero agradecer aos brasileiros e Estados brasileiros que foram muito solidários ao Estado do Amazonas. Nós estamos sofrendo muito, mas o amazonense é um povo guerreiro e sairá disso. Mas, com quem quer que seja - tanto a Simone, nossa querida Senadora, quanto o Rodrigo -, nós precisamos retomar a discussão sobre o auxílio emergencial imediatamente. E eu peço isso, em nome do Estado do Amazonas, do povo amazonense, porque sei o quanto eles estão sofrendo neste momento. V. Exa. foi um grande Presidente. Eu lhe agradeço muito a ajuda que deu ao Estado do Amazonas. E quero também registrar, com muito carinho, a presença do Senador José Serra, que foi Ministro da Saúde e quebrou patentes. Hoje, se nós temos genéricos, foi, porque o Ministro Serra, à época, teve a coragem de enfrentar os grandes laboratórios. É disto que o Brasil precisa: imediatamente o Senado votar a medida provisória que permite a importação de vacina sem passar pela Anvisa, porque países muito mais desenvolvidos que o Brasil estão usando vacinas, e aqui nós só podemos usar depois que a Anvisa analisa. Então, não é um momento de burocracia; é o momento de a gente avançar e poder permitir que outras vacinas possam entrar no Brasil. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Minas Gerais, o Senador Rodrigo Pacheco. (Pausa.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, quero apresentar só uma questão de ordem relativa ao processo de votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, Senador. (Pausa.)
17:52 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Goiás, o Senador Luiz do Carmo. (Pausa.) Pelo Estado de Goiás, o Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) Pelo Estado de Goiás, o Senador Vanderlan Cardoso. (Pausa.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) - Simone Tebet! (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Mato Grosso, o Senador Jayme Campos. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixem-me fazer só uma chamada dos Estados, para que os Senadores possam se preparar: Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Distrito Federal, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima. (Pausa.)
17:56 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Mato Grosso, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Pelo Estado de Mato Grosso, Senador Carlos Fávaro. (Pausa.) Pelo Estado do Rio Grande do Sul, Senador Lasier Martins. (Pausa.) Senador Lasier Martins. (Pausa.) O próximo, do Estado do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim, na Chapelaria. Será voto remoto encaminhado a ele. (Pausa.) O Senador Marcos Rogério vai acompanhar voto do Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) - Agora, enquanto está levando lá, o Senador Heinze está aí. Chame-o. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - O Senador Lasier Martins, que foi... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Chame o Senador Heinze. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Enquanto isso, então, o Senador Luis Carlos Heinze, também pelo Estado do Rio Grande do Sul. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Lasier. (Pausa.)
18:00 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Ceará, o Senador Tasso Jereissati também votará na Chapelaria. O voto será encapsulado para ser levado ao Senador Tasso. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Paulo Paim está exercendo o direito de voto na Chapelaria. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Ceará, Senador Cid Gomes. (Pausa.) Pelo Estado do Ceará, Senador Eduardo Girão. (Pausa.) A próxima é na Chapelaria. (Pausa.) Pelo Estado da Paraíba, Senadora Nilda Gondim, que votará na Chapelaria. (Pausa.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente, pelo meu compromisso com o povo cearense, meu voto aberto e transparente na Senadora Simone Tebet. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcio, levar a cédula da Senadora Nilda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Acertei agora. É porque o histórico de atleta do Senador Paulo Rocha também é grande. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado da Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Acompanhe o Senador Marcio, por gentileza. (Pausa.) O Senador Tasso Jereissati acabou de exercer o direito de voto na Chapelaria.
18:04 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado da Paraíba, Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) Pelo Estado do Espírito Santo, a Senadora Rose de Freitas, que votará na Chapelaria. A cédula será levada à Senadora Rose. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Marcos Rogério está indo levar a cédula da Senadora Rose de Freitas. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Espírito Santo, o Senador Fabiano Contarato. (Pausa.) Pelo Estado do Espírito Santo, o Senador Marcos do Val. (Pausa.) Pelo Estado do Piauí, o Senador Elmano Férrer, que votará na Chapelaria. O voto será encaminhado a S. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Nilda votando. Senadora Nilda Gondim votando na Chapelaria. O Senador Alessandro vai levar o voto do Senador Elmano Férrer, que está na Chapelaria. Obrigado, Senador Alessandro. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Piauí, Senador Marcelo Castro, que votará no Salão Azul. Igualmente será encaminhada a cédula a S. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Senadora Rose de Freitas já está com a cédula, já está exercendo o direito de voto na Chapelaria. (Pausa.) Senador Marcos do Val, V. Exa. pode levar a cédula do Senador Marcelo Castro aqui, no Salão Azul? (Pausa.) Salão Azul. Aqui atrás.
18:08 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Piauí, Senador Ciro Nogueira. (Pausa.) Pelo Estado do Rio Grande do Norte, Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de solicitar à Secretaria-Geral da Mesa que informe aos gabinetes dos Senadores que nós estamos na chamada do Estado do Rio Grande do Norte; depois é Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Distrito Federal, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima, para que os Senadores permaneçam em Plenário. O Senador Marcelo Castro já está votando na Chapelaria. (Pausa.) Devidamente equipado. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Rio Grande do Norte, Senador Jean Paul Prates. (Pausa.) Pelo Estado do Rio Grande do Norte, Senador Styvenson Valentim. (Pausa.) Pelo Estado de Santa Catarina, Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
18:12 R	Pelo Estado de Santa Catarina, Senador Jorginho Mello. (Pausa.) Pelo Estado de Santa Catarina, Senador Dário Berger. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Elmano Férrer está votando na Chapelaria. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Alagoas, o Senador Presidente Fernando Collor de Mello. (Pausa.) Pelo Estado de Alagoas, Senador Renan Calheiros. (Pausa.) Pelo Estado de Alagoas, Senador Rodrigo Cunha. (Pausa.) Pelo Estado de Sergipe, Senadora Maria do Carmo Alves, que votará na Chapelaria. A cédula será encaminhada a S. Exa. (Pausa.)
18:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito ao Senador Marcos Rogério que leve a cédula da Senadora Maria do Carmo, que está aguardando na Chapelaria. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Sergipe, Senador Rogério Carvalho. (Pausa.) Pelo Estado de Sergipe, Senador Alessandro Vieira. (Pausa.) Pelo Estado do Amazonas, Senador Plínio Valério. (Pausa.) Pelo Estado do Amazonas, Senador Omar Aziz. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Senadora Maria do Carmo está iniciando a votação lá na Chapelaria. O Senador Plínio já votou aqui. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Amazonas, Senador Eduardo Braga. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Maria do Carmo na Chapelaria. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Paraná, Senador Alvaro Dias, que votará no Salão Azul. A cédula será encaminhada a S. Exa. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito ao Senador Alessandro Vieira que leve a cédula para o Senador Alvaro Dias no Salão Azul. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Paraná, Senador Oriovisto Guimarães. (Pausa.)
18:20 R	Pelo Estado do Paraná, Senador Flávio Arns, que votará na Chapelaria. A cédula será encaminhada a S. Exa. (Pausa.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Vou votar em aberto para a Simone Tebet. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito ao Senador Marcio Bittar que leve a cédula para o Senador Flávio Arns na Chapelaria. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Distrito Federal, o Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Pelo Distrito Federal, a Senadora Leila Barros. (Pausa.) Pelo Distrito Federal, o Senador Reguffe. (Pausa.) Pelo Estado do Acre, Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Flávio Arns está exercendo o direito de voto na Chapelaria. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Acre, Senador Marcio Bittar. (Pausa.) Pelo Estado do Acre, Senadora Mailza Gomes. (Pausa.) Pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
18:24 R	Pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Senadora Simone Tebet. (Pausa.) A Simone já votou? (Pausa.) Pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.) Pelo Estado de Rondônia, Senador Confúcio Moura, que votará na Chapelaria. Portanto, a cédula será encaminhada a S. Exa. na Chapelaria. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito ao Senador Marcos Rogério que leve a cédula do Senador Confúcio. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Rondônia, Senador Acir Gurgacz. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Acir Gurgacz. (Pausa.) Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com o Senador Acir Gurgacz. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Rondônia, Senador Marcos Rogério. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Ele está na missão. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado de Tocantins, Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
18:28 R	Pelo Estado de Tocantins, Senador Eduardo Gomes. (Pausa.) Pelo Estado de Tocantins, Senador Irajá. (Pausa.) Pelo Estado do Amapá, Senador Lucas Barreto. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com o Senador Marcos Rogério. Ele foi à Chapelaria. Dr. Morales, o Senador Marcos Rogério está na Chapelaria. (Pausa.) O Senador Marcos Rogério está aguardando o Senador Confúcio. (Pausa.) O Senador Confúcio apareceu na tela e já está votando na Chapelaria. O Senador Lucas está votando no Plenário. (Pausa.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Pelo Estado do Amapá, Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
18:32 R	Pelo Estado do Amapá, o Senador Presidente Davi Alcolumbre. (Pausa.) Tem de haver quatro aí agora. (Pausa.) Pelo Estado de Roraima, o Senador Telmário Mota. (Pausa.) Pelo Estado de Roraima, o Senador Mecias de Jesus. (Pausa.)
18:36 R	Sr. Presidente, informo a V. Exa. que, feita a chamada dos 80 Senadores e Senadoras aptos a votar nesta sessão, compareceram, votaram e assinaram a lista 78 Srs. Senadores e Sras. Senadoras. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Presidente Davi e nosso Vice-Presidente Anastasia, nós tivemos aqui a apuração, e sobraram exatamente dois votos, que passo à mão do Sr. Presidente. Estes aqui são os envelopes. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tínhamos 80 cédulas e 80 envelopes na mesa - o Secretário já anunciou -, e restaram duas cédulas e dois votantes a menos. Vou destruir as duas cédulas. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - E os envelopes. E os envelopes, Presidente. Fiscalizado pela nossa Senadora Leila. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Que é da Price. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - E bem fiscalizado. Dessa vez, não há perigo. Pode ficar tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Se todos os Senadores e Senadoras já votaram, vou encerrar a votação. (Pausa.) Está encerrada a votação. Passa-se à apuração. (Procede-se à contagem dos envelopes.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito aos Senadores que ficaram incumbidos de lacrar e acompanhar o transporte das urnas externas até a Mesa para sua verificação e apuração... Solicito aos Senadores que se dirijam aos locais de urnas. Senador Nelsinho Trad... O Senador Alessandro aqui no Salão Azul. O Senador Nelsinho Trad na Chapelaria... No fundo do Plenário. O Senador Marcos Rogério na Chapelaria. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Fora do microfone.) - Bote num lugar aqui mais perto para o Nelsinho... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, eu botei a Chapelaria para o Nelsinho, e ele disse: "Não, eu quero naquela ali". (Pausa.) Informo ao Plenário que o Senador Nelsinho Trad trouxe a urna ainda lacrada, ou seja, não tivemos nenhum voto na urna que estava no fundo do Plenário, e a lista em branco. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deu presença no remoto. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Quer que abra esta urna? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está lacrada. Mesmo a urna lacrada, solicito ao Senador Nelsinho que a abra. (Pausa.)
18:40 R	Pode entregar para a Secretaria essa urna que não foi utilizada. A urna nº 3 foi utilizada? (Pausa.) Qual é essa? (Pausa.) Estava na... A urna nº 3, que estava no Salão Azul, foi utilizada por...? (Pausa.) Dois Senadores. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Alessandro e Arns. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito ao... Não! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, não pode apurar essa. Deixe aí. Deixe aí quieto. (Pausa.) Não, não, não, não, não! Deixe o voto aí fora e leve a urna. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Fora do microfone.) - Bote aqui na mesa, aqui na frente, Davi! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Fora do microfone.) - Dois votos visíveis aqui. Pronto! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Cadê a próxima urna? O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Está com Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós vamos misturar... (Pausa.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Alessandro, tem que abrir... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Urna da Chapelaria. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - ... e depois apurar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não! A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Não? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vai juntar tudo para ninguém saber de onde veio o voto. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Senão, vai saber quem votou. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - A ideia é juntar tudo, depois contar...? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vai juntar tudo na urna grande. Depois se conta. (Pausa.) Quantas assinaturas? Olha, tem que acompanhar ali. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - ... três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze. Onze votos! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Quantos assinaram lá? (Pausa.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Onze; e onze. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Onze assinaturas e onze cédulas. (Pausa.) Não pode misturar aqui, Bandeira. Arreda essas cédulas para cá, para longe. Depois, vamos misturar na urna grande todas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, vai primeiro contar, depois vai voltar para a urna, depois que vai apurar, para ninguém saber de onde veio o voto. (Pausa.) Há quantas assinaturas na lista, por gentileza? (Pausa.) Não misture, Nelsinho! O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez. Separa. Onze, doze, treze, quatorze, quinze, dezesseis, dezessete, dezoito, dezenove, vinte.
18:44 R	Separa o montinho. Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez. Separa. Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez. Quarenta. Separa os dez. Quarenta e um, quarenta e dois, quarenta e três, quarenta e quatro, quarenta e cinco, quarenta e seis, quarenta e sete, quarenta e oito, quarenta e nove, cinquenta. Cinquenta e um, cinquenta e dois, cinquenta e três, cinquenta e quatro, cinquenta e cinco, cinquenta e seis, cinquenta e sete, cinquenta e oito, cinquenta e nove, sessenta. Sessenta e um, sessenta e dois, sessenta e três, sessenta e quatro, sessenta e cinco. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Foram 65 assinaturas e, na urna, 65 envelopes. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que devolva todas as cédulas para a urna principal. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Fora do microfone.) - Foram 78 cédulas na soma total. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Foram 78 votantes. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Deu certo aí, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deu certo. Agora, solicito... (Pausa.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Eu não posso fazer geral, depois conta? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, vai contando. Liga o microfone. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Nós estamos fazendo de cinco em cinco. O primeiro lote de cinco deu: três para o Rodrigo Pacheco e dois para a Simone Tebet. Estão separados aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora vai de um em um. (Intervenções fora do microfone.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Simone. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Rodrigo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Rodrigo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Simone. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Gente, espera aí um pouquinho. Tem que registrar aqui... O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Rodrigo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, só um minuto. Senador Nelsinho, devagar. V. Exa. fala, e eu registro o voto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois é. (Intervenções fora do microfone.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Era isso. Separa de um e de outro e depois conta. É lógico! (Pausa.)
18:48 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Nós vamos separar o voto da Simone para o lado de cá, o voto do Rodrigo para o lado de lá; depois, a gente conta e morreu. Está bom assim? (Pausa.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Vai tirar a emoção da imprensa. Vai tirar a emoção. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sem contagem paralela. (Pausa.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente, não é melhor cantar o voto do que deixar a gente morrendo aqui do coração, não? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como ele é médico cardiologista... (Pausa.)
18:52 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Vamos contar de dez em dez. Aí, a gente proclama, tá? (Pausa.) (Palmas.)
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Por favor, silêncio! (Procede-se à apuração.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, a apuração registrou 21 votos para a Senadora Simone Tebet e 57 votos para o Senador Rodrigo Pacheco. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, passo às mãos de V. Exas. os escrutínios dos 78 Senadores. Missão cumprida. Obrigado ao Senador Marcos Rogério e ao Senador Alessandro Vieira. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Solicito a atenção do Plenário. Gostaria e tenho a honra de proclamar eleito Presidente do Senado Federal, que exercerá o mandato no biênio 2021/2022, S. Exa. o Senador da República Rodrigo Pacheco. (Palmas.) Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, há exatos dois anos estava sentado nesta cadeira S. Exa. o Senador José Maranhão, decano desta Casa, que, neste momento, convalesce em recuperação das sequelas do coronavírus. Naquela ocasião, S. Exa. o Senador José Maranhão pronunciou, de improviso, as belíssimas palavras que passarei a citar agora, apenas substituindo o destinatário. Gostaria de fazer isso como uma homenagem ao Senador José Maranhão, a quem todos nós desejamos plena e rápida recuperação, para que possa retornar ao nosso convívio o mais rápido possível, com a sua saúde integralmente restabelecida.
19:00 R	Naquela ocasião, assim se dirigiu a mim S. Exa. o Senador José Maranhão; e, nesta ocasião, assim gostaria de me dirigir ao Senador Rodrigo Pacheco, porque a essência do momento e da mensagem é a mesma. Disse S. Exa. o decano Senador José Maranhão: Eu quero, neste momento, congratular-me com o Senador [...] [Rodrigo Pacheco] pela sua eleição à Presidência do Senado da República, desejando-lhe todo o sucesso, todo o êxito e lembrando a S. Exa. que doravante não existem mais três, quatro, cinco ou duas candidaturas; existe o Senado da República. E caberá, sob a responsabilidade do Senador [...] [Rodrigo Pacheco], conduzir esta Casa com equilíbrio, altivez e independência em favor do Brasil. Convido S. Exa. o Senador Rodrigo Pacheco a assumir a Presidência do Senado da República Federativa do Brasil. (Palmas.) (Pausa.)
19:04 R	(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro, assumo neste momento a mais alta incumbência que já me foi confiada: a de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional, missão que assumo com humildade, senso de responsabilidade e integral comprometimento com os valores democráticos da nossa República e da nossa Constituição Federal, sempre em obediência ao Regimento Interno. A partir deste momento, como bem destacou o Presidente Davi Alcolumbre, não existem mais candidaturas, não existem mais divisões. Aliás, abro um parêntese para um cumprimento efusivo à Senadora Simone Tebet... (Palmas.) ... cuja divergência, cujas propostas, cuja história nos permitiram estabelecer um diálogo para o proveito do Brasil e do Senado Federal. Muito obrigado, Senadora Simone Tebet... (Palmas.) ... sobretudo por sua elegância, por sua altivez, por sua qualidade como Parlamentar que orgulha o seu Estado e orgulha o Brasil. Portanto, o Senado volta a se unir no afã de desempenhar fielmente o mandato conferido a todos nós. Somente assim poderemos caminhar em busca do que realmente precisamos neste momento: - criar uma sociedade justa e livre, desprovida de preconceitos e discriminações de quaisquer naturezas; - atuar com vistas no trinômio saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego e renda aos brasileiros. Urge livrar o Brasil dessa avassaladora e trágica pandemia, que já vitimou mais de 225 mil irmãos brasileiros, inclusive nosso querido e saudoso colega Senador Arolde de Oliveira. Minhas sinceras homenagens a todas essas vítimas da Covid e seus familiares e um agradecimento penhorado a todos os profissionais da saúde e do nosso Sistema Único de Saúde; - submeter ao crivo do Parlamento as reformas e as proposições necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do País. Adianto que, por mais que me empenhe pessoalmente, os objetivos a que me comprometi só serão alcançados se puder contar com o apoio de V. Exas., meus colegas, que fazem o Senado da República e que me colocaram nesta cadeira. Sei que a missão é árdua e sei que muito se espera de nós. Para realizar essa missão, buscarei guiar-me sempre pelos valores que jurei defender: - a República, a Federação e o Estado democrático de direito; - as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do País, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição Federal; - a independência do Senado Federal, premissa fundamental para a tomada de decisões políticas livres e autônomas que sejam de interesse da Nação e dos brasileiros; - as prerrogativas das Senadoras e dos Senadores, legítimos representantes eleitos de seus Estados e do Distrito Federal para o livre e eficiente exercício de seus mandatos, bem como dos Deputados Federais no exercício das competências do Congresso Nacional; - a união das instituições em torno do bem geral e a pacificação da sociedade brasileira, sob o manto do diálogo e da busca do consenso, tendo como paradigma a independência harmônica entre os Poderes.
19:08 R	Esse método de absoluto respeito à democracia nos fará buscar juntos os resultados práticos e efetivos para o Brasil, como queria o Presidente Juscelino Kubitschek, com a sua mineiridade bem própria: Brasília deve ser a demonstração da vitalidade política da nossa Nação. Precisamos trabalhar, aqui no Senado, para fomentar a elaboração de soluções modernizadoras da indústria, do agronegócio e do nosso setor de serviços. Para tanto, procuremos viabilizar aquilo de que mais nos ressentimos já há algum tempo: uma infraestrutura nacional abrangente e adequada. Temos de pensar nos mais diferentes nichos de atividades, de forma inclusiva para todos os trabalhadores brasileiros. É função do Senado olhar para o cenário nacional e oferecer propostas para a geração de empregos, para viabilizar o empreendedorismo, para a preservação sustentável do meio ambiente. Temos de olhar para as reais necessidades da população brasileira. Cabe aqui, mais uma vez, mencionar a profundidade e a atualidade da lição do Presidente Juscelino Kubitschek: "É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença". Aqui, temos ainda diversos outros projetos relevantes, inclusive os que tratam da defesa das mulheres, da proteção dos mais pobres, o de ampliar e democratizar ainda mais o acesso à Justiça, um direito fundamental para a cidadania. Nós vimos, durante a pandemia, a importância significativa dos nossos profissionais da saúde, do Sistema Único de Saúde, que deve ser aplaudido no Brasil. Mas vimos também a importância do Judiciário para que o País pudesse seguir funcionando. A Justiça presta um serviço púbico essencial para a democracia, a que todas e todos devem ter acesso com respostas céleres. Temos também de seguir avançando na pauta da segurança pública, com as proposições que dão mais capacidade ao Estado para enfrentar a criminalidade, notadamente a criminalidade organizada e a criminalidade violenta. Da mesma forma, temos de prosseguir na agenda legislativa do enfrentamento aos crimes contra a Administração Pública, em especial o combate à corrupção. Em todas essas searas, o Senado deve manter o seu protagonismo. Vê-se nitidamente que o trabalho do Senado é amplo e de horizontes ilimitados. Eu gostaria de dirigir algumas palavras ao povo do meu Estado de Minas Gerais, na qualidade de primeiro mineiro Presidente do Senado desde a redemocratização. Não descuido do zelo de reconhecer, sempre e com orgulho, meus caros Senadores Acir Gurgacz, Marcos Rogério e Confúcio Moura, a minha origem de nascimento: Porto Velho, Rondônia, às margens do Rio Madeira, em 1976. Também não descuido do zelo de reconhecer a minha amada cidade atual, Belo Horizonte, que me acolheu como um filho há 28 anos. Mas foi na minha querida cidade de Passos, no Sudoeste de Minas, terra da minha querida e saudosa mãe, onde vivi a infância e início da juventude, que compreendi a plenitude do sentimento de pertencer a um lugar.
19:12 R	Ao meu povo mineiro, eu prometo seguir desempenhando o mandato parlamentar, sempre atento às necessidades da nossa gente, dos nossos 853 Municípios. Eu deverei, no entanto, desdobrar-me para destinar igual atenção aos 25 Estados e ao Distrito Federal, aos outros 25 Estados, além de Minas Gerais e o Distrito Federal evidentemente. É o que a integridade me impõe como um compromisso público de Presidente do Senado Federal e eu o assumo. E nesta Presidência, garanto aos senhores e senhoras que trabalharei sempre para que as diversas proposições sejam amplamente tratadas, discutidas, aprimoradas quando o caso, e que, ao final, seja assegurada a vontade da maioria, sem jamais deixar de garantir os direitos de minoria previstos em nosso Regimento Interno. Nesse sentido, comprometo-me desde logo a pautar o projeto de resolução que cria a liderança da oposição, já existente na Câmara dos Deputados e que equilibra as forças neste Plenário. Aqui já possuímos as Lideranças do Governo, da maioria e da minoria, mas o Senado ainda pendia do espaço adequado de articulação para aquelas bancadas que não se identificam com as políticas do Poder Executivo. Não necessariamente deste Governo, mas igualmente daqueles que naturalmente o sucederão ao longo da história. Assumo ainda o compromisso de levar à deliberação a reforma do Regimento Interno, trabalho de fôlego empreendido pelo competente Senador Antonio Anastasia, meu dileto professor e conterrâneo. Nela estará formalmente previsto o funcionamento do Colégio de Líderes, com vaga destinada à representação feminina da Casa, que até hoje não havia sido formalizado na normativa. (Palmas.) Comprometo-me a reunir periodicamente os Líderes e com eles construir a pauta que, a despeito de ser prerrogativa da Presidência, só pode evoluir quando fruto de um amplo entendimento entre as bancadas. Tive a oportunidade de trabalhar nos últimos dois anos junto aos demais Líderes da Casa e a eles quero também agradecer por toda a compreensão e parceria que recebi ao longo desse tempo em que atuei por honrosa delegação dos integrantes de minha bancada partidária, o Democratas. Comprometo-me a ouvir todas as forças políticas, da mesma forma que tentamos pautar nossa atuação nesses primeiros anos de exercício do mandato de Senador da República. Igualmente, não posso deixar de registrar um compromisso de diálogo com as demais instituições que nos ladeiam na Praça concebida por Oscar Niemeyer. Ao Poder Executivo, dedicaremos parte significativa de nossos vigores, fiscalizando, deliberando suas proposições, dialogando para construir o futuro da Nação. Porém, dele exigiremos respeito aos compromissos assumidos e à independência deste Poder Legislativo. Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, cujas cadeiras de cúpula dependem do aval deste Senado Federal, eu prometo a colaboração e o auxílio no tratamento dos temas legislativos que nos forem submetidos, aperfeiçoando a legislação para permitir o funcionamento ágil e justo dessas instituições essenciais. Deles, cobraremos respeito à autonomia e à independência do Poder Legislativo, sempre com a observância republicana à harmonia exigida por nossa Constituição.
19:16 R	Perante a Câmara dos Deputados, sejam quais forem os Deputados escolhidos dentro de algumas horas para compor a Mesa daquela Casa, assumo o compromisso de uma parceria de construção comum de pautas, de defesa intransigente das prerrogativas do Parlamento e das decisões soberanas tomadas pelos Plenários de ambas as Casas do Congresso Nacional, que são a expressão máxima e autenticamente democrática do poder político da Nação. São muitos os compromissos porque são muitas as responsabilidades. Foram dias muito intensos os vividos nas últimas semanas. Quando ouvi as diferentes bancadas, busquei amalgamar os interesses legítimos de cada uma delas, busquei absorver as demandas que são esperadas da Presidência do Senado da República. Quero agradecer sinceramente a cada um dos que me ouviram, me receberam, confiaram a mim essa missão e, em especial, eu gostaria de assinalar os Senadores Antonio Anastasia e Carlos Viana, meus colegas de bancada de Minas Gerais, singulares homens públicos de nosso Estado, pelo apoio e o empenho ao projeto, que refletiram, além de uma união entre partidos, uma verdadeira união de Minas Gerais nesse propósito, e daí, a outros tantos que se somaram e a uma dezena de partidos que me permitiram ocupar a cadeira de Presidente do Senado. Não posso deixar de agradecer efusiva e pessoalmente a um amigo correligionário e conselheiro em todas as horas difíceis, o Senador Davi Alcolumbre. (Palmas.) O Senador Alcolumbre representa fielmente essa jovem geração de políticos brasileiros, que luta para fazer o Brasil crescer nutrido da democracia e da garantia dos direitos do nosso povo, pois sem isso nada terá valido a pena. O Senador Davi Alcolumbre orgulha este Senado da República e, em particular, todos os membros do nosso partido, o Democratas, pela sua capacidade de articulação, pela sabedoria ao distinguir quando falar e quando agir, pela lealdade com os compromissos que assume e por uma característica que lhe é muito peculiar e por mim admirada: a humildade. Quando disse na tribuna, Presidente Davi, que V. Exa. reúne aquilo que eu tenho como filosofia de vida, é verdade, que é a humildade sem submissão, a coragem sem arrogância e a honestidade sem limites, inclusive no trato com todos os seus pares. (Palmas.) A V. Exa., Senador Davi, meu reconhecimento por sua atuação, pela gestão que empreendeu à frente do Senado Federal e o meu agradecimento - o agradecimento da gratidão com "g" maiúsculo - pela honra de sucedê-lo em tão nobre missão. Perante V. Exas., Senadoras e Senadores, perante o povo brasileiro, assumo o compromisso irrevogável de dedicar todas as minhas energias, inclusive aquelas que ainda buscarei reunir, para honrar a confiança em mim depositada pelo Senado Federal e pelo povo do meu Estado de Minas Gerais, a quem prometo não desapontar. Trabalharemos muito, aviso desde logo a V. Exas. que trabalharemos muito, porque o Brasil tem pressa. Muitas decisões importantes se avizinham. A votação de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os Líderes e com o Plenário desta Casa. Gostaria de dedicar à minha família um pedido antecipado de perdão em razão dos muitos dias em que serei privado do convívio familiar. Certamente, receberei o apoio necessário e a compreensão de que algo muito importante para o Brasil está sendo realizado.
19:20 R	Por fim, rogo a proteção de Deus para as decisões que tomaremos neste Plenário: que, em sua infinita sabedoria e misericórdia, nos oriente para que possamos, com justiça, ajudar a construir o futuro desta Nação. Encerro por aqui, pois muito temos por fazer. Amanhã elegeremos os demais cargos da Mesa Diretora, conforme prevê nosso Regimento Interno; quarta-feira abriremos o ano legislativo e quinta-feira já nos reuniremos para deliberar sobre duas importantes medidas provisórias que pendem de apreciação do Senado da República. Não faltarão temas para se deliberar, assim como não faltará disposição desta Presidência para fazer face a todos esses compromissos assumidos, que, em suma, são um só compromisso: o de trabalhar incansavelmente pelo Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) A Presidência convoca as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para a 2ª Reunião Preparatória, a realizar-se neste Plenário, amanhã, dia 2 de fevereiro, às 14h, a fim de proceder-se à eleição e posse dos demais membros da Mesa. Está encerrada a presente reunião. (Levanta-se a reunião às 19 horas e 21 minutos.)

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