3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 3 de fevereiro de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
1ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) - Declaro aberta a sessão solene e inaugurados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Compõem a Mesa com esta Presidência: o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro; o Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira; o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras; o Exmo. Sr. 2º Vice-Presidente do Congresso Nacional, Senador Romário; o Exmo. 1º Secretário do Congresso Nacional, Deputado Luciano Bivar; o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marcelo Ramos; o Comandante do Exército Brasileiro em exercício, Sr. General de Exército Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Convido todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) - Convido o Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, para proceder à leitura da mensagem do Poder Executivo e, em seguida, entregá-la ao Congresso Nacional.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) - Eu peço aos nobres Parlamentares que mantenham o respeito a esta sessão solene do Congresso Nacional, respeitando as autoridades que aqui se encontram. Este comportamento não é o comportamento esperado por parte de Parlamentares.
Peço à segurança que possa garantir a ordem dos trabalhos e a palavra ao Senhor Presidente da República, que, num gesto de respeito ao Congresso Nacional, comparece a esta Casa para fazer o seu pronunciamento e a entrega da mensagem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) - Eu vou pedir aos nobres Deputados... Já foi feita a manifestação.
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Quando assumi o Senado Federal na segunda-feira, com o apoio de vertentes divergentes, eu preguei, entre várias coisas, naquele instante em que assumi o Senado Federal e o Congresso Nacional, nobres Deputados, nobres Deputadas, que é a pacificação. Vamos dar uma oportunidade à pacificação deste País. (Palmas.)
E uma delas é que, respeitando a manifestação de pensamento, possamos respeitar as instituições deste País. Então, vamos dar uma oportunidade, caros Deputados e Deputadas, para que possamos iniciar uma nova fase, de consenso, de respeito à divergência. Não é simplesmente tolerar a divergência, é ter amor à divergência, para que possamos construir esta Nação de verdade.
Então, eu quero pedir penhoradamente a V. Exas., que foram meus colegas na Câmara dos Deputados quando aqui estive, que possamos ouvir todas as autoridades que se pronunciarão com o respeito que se exige do Parlamento brasileiro. (Palmas.)
Que saia deste Congresso Nacional o exemplo para a Nação. A pacificação da sociedade brasileira não acontecerá se não houver a pacificação das instituições. Então, eu peço o respeito de V. Exas., para que possamos dar sequência aos nossos trabalhos.
Muito obrigado à compreensão de V. Exas.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) - Eu peço... Com a palavra o Presidente.
O SR. JAIR BOLSONARO (Para discursar.) - Primeiramente, é uma satisfação enorme voltar a esta Casa, na qual eu fiquei por 28 anos. Muitos debates entre nós, muitas ideias divergentes, mas sempre o respeito a qualquer autoridade que porventura estivesse presente neste momento. (Palmas.)
Nós nos encontramos em 2022. (Palmas.)
Sr. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional; prezado Deputado Arthur Lira, meu ex-colega do partido Progressistas e Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Sr. Ministro Braga Netto, na pessoa de quem cumprimento os demais ministros meus aqui presentes; Sr. Almirante Ilques, Comandante da Marinha; Sr. Brigadeiro Bermudez, Comandante da Aeronáutica; Sr. General Amaro, ora representando o Comandante do Exército; Sr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República; Sr. Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional; Sr. Deputado Luciano Bivar, 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional; Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB, é um discurso de não mais de cinco minutos, no qual trazemos a mensagem do Executivo a esta Casa. E faremos, sim, juntos, o que for possível para o bem-estar do nosso povo e do nosso País.
Sras. e Srs. Congressistas, inicialmente agradeço a Deus, ao povo brasileiro e a todos os Parlamentares que atuaram em parceria com o Governo Federal no enfrentamento dos desafios impostos no ano de 2020.
Indiscutivelmente, o ano de 2020 surpreendeu todo o Planeta com a pandemia do novo coronavírus. Inesperados e enormes desafios apresentaram-se à realidade brasileira, afetando a vida de milhões de pessoas.
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Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e toda a sociedade foram fortemente impactados pela crise sanitária mundial.
Com incertezas de toda ordem e num cenário totalmente desconhecido, o Governo Federal adotou duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos. Com base nessas premissas e com um olhar especial às populações mais vulneráveis, aqueles que mais necessitavam da atenção do Poder Público, todo o Governo Federal foi mobilizado para uma atuação ainda mais coordenada, integrada e efetiva. Todos os órgãos e todas as entidades governamentais passaram a direcionar esforços no combate ao vírus e na proteção às pessoas. Essas ações contaram com a colaboração firme e imprescindível das Sras. e dos Srs. Parlamentares, como constitucionalmente previsto.
Nesse cenário, desde o início, o Governo Federal não se quedou inerte e, de modo incansável e determinado, agiu com o único objetivo de atender as necessidades da população brasileira. Uma série de procedimentos, adequações e políticas públicas foram implementadas para o enfrentamento a esse desafio: foi instituído o auxílio emergencial, que alcançou mais de 68 milhões de brasileiros elegíveis ao recebimento; foram pagos mais de R$160 bilhões para fazer frente a esta pandemia e manter as operações do Sistema Único de Saúde; foram eliminadas barreiras que dificultavam o acesso ao crédito, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, resultando na viabilização de mais de R$132 bilhões em crédito e mais de 760 mil contratos firmados; com o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, foram preservados mais de 10 milhões de empregos, de feliz iniciativa do Senador Jorginho Mello, de Santa Catarina, aqui presente - muito obrigado, Senador, o Brasil agradece a sua contribuição -; foram destinados R$3 bilhões aos Estados para auxílio do setor da cultura, Lei Aldir Blanc; houve redução a zero de impostos de vários equipamentos e medicamentos, entre outras inúmeras ações implementadas para o enfrentamento da Covid-19. O nosso Governo não aumentou ou criou qualquer imposto desde o início do seu mandato. Tais ações representaram despesas pagas, com impacto no resultado primário de R$524 bilhões em recursos da União.
O Governo Federal não parou. Em paralelo ao monumental esforço exigido para ações de combate ao novo coronavírus, prosseguimos trabalhando em diversas outras frentes. Nesse contexto, contando com a parceria de nossos Senadores e Deputados Federais, diversas entregas foram feitas à sociedade brasileira.
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No campo econômico, a taxa básica de juros foi reduzida ao histórico nível de 2% ao ano; implantamos o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, uma inovadora e revolucionária forma de pagamento; implementamos a Carteira de Trabalho Digital; aprovamos a Lei de Falências, passamos para dez anos a validade da Carteira Nacional de Trânsito - muito obrigado, Srs. Deputados e Senadores, os profissionais agradecem -; aprovamos o novo Fundeb; apreendemos quantitativos recordes de substâncias entorpecentes ilícitas e milhões em bens de traficantes, em especial depois de abril de 2020; atingimos o número de 201 projetos na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos, com a expectativa de mais de R$740 bilhões em investimentos e mais de R$140 bilhões em pagamentos de outorgas; gerenciamos mais de mil contratos de infraestrutura turística e um desembolso de mais de R$995 milhões.
Realizamos a Operação Verde Brasil 2, reforçando o combate ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais, com a participação das nossas Forças Armadas. Obtivemos recorde de 256 milhões de toneladas na safra brasileira 2019-2020.
Parabéns à bancada ruralista por esses surpreendentes números que orgulham a todos nós! (Palmas.)
O agronegócio continua sendo a locomotiva da nossa economia.
Lançamos o Plano Safra 2020-2021, no valor de R$236 bilhões.
Lançamos a Política Nacional de Inovação.
Iniciamos as operações do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, do Projeto Sirius, em Campinas, São Paulo, cidade na qual eu sou registrado.
Contratamos mais de 322 mil unidades habitacionais e entregamos mais de 370 mil.
Investimos mais de R$2,5 bilhões em saneamento, em mais de 370 Municípios.
Recebemos a aeronave F-39 Gripen.
Inauguramos a nova Estação Antártica Comandante Ferraz, com a participação de muitos Srs. Parlamentares.
Adquirimos duas aeronaves KC-390 Millennium, da nossa Embraer.
Lançamos o programa Mais Luz para a Amazônia.
Prosseguimos com a modernização do setor elétrico.
Entregamos mais títulos de propriedade rural nesses dois primeiros anos do que nos 14 anos de um Governo anterior. (Palmas.)
Nós tratamos os homens do campo com responsabilidade e com respeito. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAIR BOLSONARO - Lançamos o Programa Mineração e Desenvolvimento.
Alteramos profundamente o Código de Trânsito Brasileiro, uma inovação realmente excepcional, patrocinada pela Câmara e pelo Senado brasileiro. Parabéns, mais uma vez, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores.
Implementamos a Carteira Digital de Trânsito e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital.
Entregamos 92 obras de rodovias pavimentadas ou reconstruídas, além de concessões e leilões relevantes e estratégicos nesse setor.
Depois de 50 anos - 50 anos! -, concluímos o asfaltamento da BR-163 no Pará. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAIR BOLSONARO - Uma vitória para os produtores do nosso Centro-Oeste.
Melhoramos nossa posição no Subíndice de Infraestrutura de Transportes, do Índice de Competitividade Global.
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Alteramos a lei do fundo para a universalização das telecomunicações, o que possibilitará o avanço no uso das tecnologias de informação e comunicação.
Lançamos o plano anticorrupção.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAIR BOLSONARO - Implementamos mais de 450 serviços digitais durante a pandemia, dentre outras realizações, tudo isso em plena pandemia.
No âmbito internacional, demos prosseguimento a uma política externa voltada ao resgate de valores e princípios defendidos pelo povo brasileiro, com a reaproximação com as grandes democracias mundiais, com vistas a uma maior abertura comercial e integração de nossa economia às cadeias transnacionais de agregação de valor. Nossa política externa encontra-se em um invejável patamar com o mundo todo.
Hoje, tivemos a grata satisfação de receber a visita do Presidente do Uruguai, em que várias medidas adotamos, entre elas uma reunião com os quatro chefes de Estado integrantes do Mercosul para o mês de março, e eu convido os Parlamentares para esse evento. (Palmas.)
Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas merecem atenção e análise do Congresso Nacional neste ano de 2021, projetos esses que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo Parlamento brasileiro. Nesse ponto, citam-se, entre outros, as propostas de emenda constitucional do reordenamento das relações federativas, a reforma administrativa, a agenda de privatizações e de concessões, a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários, a reforma tributária, o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o projeto de lei cambial, a modernização do setor elétrico, a partilha dos campos de óleo e gás, as debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação neste Parlamento, bem como a independência do Banco Central.
O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada harmonicamente e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos. A participação de nosso Parlamento é indispensável para o alcance desse objetivo.
O Governo Federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno da normalidade na vida dos brasileiros.
Reafirmamos ser a Anvisa de vital importância para a certificação das vacinas. Como sempre dissemos, uma vez aprovada pela agência, será adquirida por nós. E, no momento, agradeço, pois está em tramitação uma MP de dezembro que nos reserva R$20 bilhões para a aquisição de vacinas. (Palmas.)
Neste ano de 2021, prosseguiremos trabalhando em prol do povo brasileiro, de nossos princípios, de nossos valores, de nossa liberdade e de nossa democracia.
A última...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
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O SR. JAIR BOLSONARO - Nunca em nosso Governo proporemos a democratização da mídia, jamais faremos isso. Temos plena convicção e confiança de que os legítimos anseios de nossa população serão devidamente recepcionados, aperfeiçoados e deliberados pelo nosso Congresso Nacional.
Ao entregar a presente mensagem presidencial às Sras. e Srs. Parlamentares, legítimos representantes de nossa sociedade, reafirmamos nosso compromisso com o Brasil e desejamos que os autênticos interesses do povo brasileiro se sobreponham a quaisquer outros. Que, dessa forma, possamos dar continuidade à construção de um Estado mais simples, eficiente e focado em servir o cidadão!
O meu muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Tumulto no recinto.)
(Procede-se à entrega da Mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) - Continuamos a nossa sessão solene, para a entrega da mensagem do Poder Judiciário.
Eu convido o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para proceder à entrega da mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional.
Tenho a honra de conceder a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional.)
O SR. LUIZ FUX (Para discursar.) - Muito boa tarde a todos!
Eu gostaria de saudar, pela ordem aqui estabelecida por esta Casa... Em deferência ao Parlamento, peço vênia para ocupar esta tribuna, saudando S. Exa. o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, o Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco; Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, o Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro; o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Exmo. Sr. Comandante do Exército Brasileiro em exercício, General de Exército Marcos Antonio Amaro dos Santos; o 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado Federal Marcelo Ramos; o 2º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Senador Romário; o 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, o Sr. Deputado Federal Luciano Bivar.
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Minhas senhoras e meus senhores, a inauguração de um novo ciclo é um convite para reafirmarmos as missões institucionais e para renovarmos o compromisso de fidelidade à Constituição e à democracia.
O ano de 2020 foi um ciclo em si para toda a humanidade, marcando as nossas memórias como a passagem mais trágica da humanidade desde a 2ª Guerra Mundial. A pandemia da Covid-19 revelou a finitude humana e descortinou novos desafios para os cidadãos e para as nossas instituições. Antes de qualquer coisa, este momento é de compadecimento pelas mais de 227 mil vidas tomadas pela pandemia, bem como de compaixão pela dor e sofrimento de seus familiares.
Entretanto, como bem lembrou Oliver Wendell Holmes Jr., um dos maiores justices da história da Suprema Corte americana, os grandes feitos do mundo não foram realizados somente pensando onde estamos, mas, sim, para qual direção estamos nos movendo. Às vezes, devemos navegar com o vento, às vezes, contra o vento, mas jamais esperar ancorado ou flutuando. Por isso mesmo é importante reconhecer que, nesses últimos meses, os cidadãos e as instituições do País demonstraram admirável capacidade de resiliência e de superação. Assim, como enunciado em nosso Hino Nacional, sabemos que os filhos do solo brasileiro não fogem à luta.
Nesse processo de reação e de reconstrução nacional, o meu sentir como cidadão é o de que a nossa Constituição sairá mais fortalecida dessa crise. A nossa Carta Magna, enunciada sob a proteção de Deus, permanece como a âncora do nosso Estado democrático de direito e a bússola que guia as nossas aspirações de presente e de futuro.
O ano de 2020 fez-nos conhecer as nossas fortalezas, mesmo no auge das adversidades. É preciso destacar que, neste momento de flagelo, Judiciário, Legislativo e Executivo, copartícipes do projeto de nação erigido pela Constituição, não quedaram inertes; pelo contrário, reinventaram-se para continuar a exercer suas missões em prol dos cidadãos de forma ininterrupta e adaptada ao novo normal.
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O Poder Judiciário ergueu, debaixo de uma tempestade, inúmeros instrumentos de defesa dos direitos fundamentais. Criou o Observatório de Direitos Humanos, o Observatório do Meio Ambiente, o Juízo 100% Digital e os Escritórios Sociais para os advogados carentes de instrumentos para ingressar na Justiça digital.
Deveras, o Poder Legislativo atuou com brevidade e sensibilidade ao priorizar, na ordem normativa, em prol da sociedade, temas da pandemia e de auxílio aos mais carentes e aos desvalidos.
Nessa e em outras iniciativas, Srs. Parlamentares, o Poder Judiciário brasileiro atuará sempre em harmonia com os Poderes Executivo e Legislativo, sem se olvidar do espaço de independência conferido a cada um dos braços do Estado. Devemos construir soluções dialógicas para o fortalecimento da democracia constitucional e para o desenvolvimento nacional.
Sob essa ótica, congratulo-me com o excelente trabalho na condução do Congresso Nacional exercido com competência e exação pelos Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.
De igual modo, parabenizo os Presidentes recém-eleitos, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, desejando muita luz às suas gestões e sabedoria às suas pessoas, para que bem exerçam as suas lideranças neste momento tão complexo.
Como homens públicos bem-intencionados e competentes, tenho a certeza de que V. Exas. muito contribuirão para direcionar o nosso querido Brasil para o caminho da prosperidade.
Para concluir a minha fala, com a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional - no Estado democrático de direito, é a instância hegemônica o Poder Legislativo -, eu destaco que nós, homens e mulheres públicos, somos passageiros nas funções que ocupamos. No entanto, os feitos em prol do fortalecimento das instituições, da democracia e das liberdades humanas e de imprensa não conhecem tempo nem espaço, porquanto atemporais e universais.
Rogo que os novos dirigentes do Parlamento e seus integrantes aqui presentes sejam felizes e exitosos nas suas nobres funções e gozem, acima de tudo, da proteção de Deus.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) - Eu agradeço a S. Exa. o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Tenho a honra de conceder a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira.
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O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco; Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux; Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras; Comandante-Geral do Exército Brasileiro em exercício, Sr. General de Exército Marcos Antonio Amaro dos Santos; 1º Vice-Presidente da Câmara Federal dos Deputados, Sr. Deputado Federal Marcelo Ramos; 2º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Senador Romário; 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Luciano Bivar...
Saúdo ainda os Ministros de Estado: Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto; Ministro de Estado da Defesa interino e Comandante da Força Aérea Brasileira, Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez; Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos; Comandante da Marinha do Brasil, Sr. Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior; representando o Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Ministro Jorge Oliveira; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Felipe Santa Cruz.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Sras. e Srs. Congressistas, senhoras e senhores representantes dos Poderes Executivo e Judiciário e demais autoridades presentes à abertura da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, a atividade parlamentar, parte essencial do nosso sistema democrático, tem permitido aos representantes do povo, presentes nesta Casa, diagnosticar e enfrentar os grandes desafios nacionais. Essa tarefa cívica do Congresso Nacional, tão vital para o bem-estar da nossa população, foi bem posta à duríssima prova no ano que passou. A eclosão da pandemia do novo coronavírus vitimou até o momento mais de 220 mil cidadãos brasileiros, trazendo grande dor aos muitos familiares, amigos e colegas de trabalho daqueles que partiram. A emergência sanitária fragilizou também nossa economia e comprometeu o emprego e a renda de parcelas significativas da população. Esta crise sanitária sem precedentes exigiu de nós, representantes do povo brasileiro, enorme prontidão na adoção de medidas para minimizar suas consequências nefastas.
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A Câmara dos Deputados, a Casa do povo brasileiro só existe por causa do povo, um país só existe por causa do seu povo. O povo não é o maior patrimônio de um país. É o único. Sem um povo, não há nenhum país, mas um amontoado de terras, riquezas naturais que podem ser exploradas por qualquer um. Mas um país existe, uma nação só existe quando um povo existe. Por isso, temos que estar ao lado do povo, que representamos mais do que nunca.
O auxílio emergencial aprovado por este Parlamento no final de março do ano passado, cerca de um mês depois do registro do primeiro caso da doença no País, garantiu a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras e deu fôlego a nossa economia. A velocidade com que adaptamos nosso sistema de trabalho permitiu que esta Casa e o Senado Federal continuassem trabalhando sem expor Parlamentares e servidores a riscos potencializados pelas atividades presenciais. Não fizemos nada mais, nada menos do que nossa obrigação, porque foi o povo que nos colocou aqui, para trabalhar aqui, por ele, para ele.
Temos de nos preparar para continuar lutando contra todas as mazelas sociais e econômicas provocadas pela disseminação global da Covid-19. A luta continua dramática. Se por um lado o engenho humano produziu, em tempo recorde, uma arma eficaz contra o vírus, por outro lado sabemos que o desafio de vacinar toda a população mundial não é tarefa que possa ser levada a cabo em poucos meses. Mas nós podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário, com todas as instâncias que puderem ajudar e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas, o amparo aos mais vulneráveis neste momento mais dramático, sempre obedecendo aos mais rigorosos padrões sanitários, sem colocar em risco a vida das pessoas, mas abrindo, quem sabe, novas opções de novas vacinas que já estão disponíveis nos mercados mundiais.
Sigamos em frente, pois, com ânimo e determinação redobrados, para avançar nessa segunda metade de uma legislatura, avançar porque poderemos romper a nossa própria paralisia interna provocada por problemas políticos passageiros, que a história nem sequer irá registrar. O que ficará certamente é o legado do que tivemos feito como Parlamento brasileiro, numa das mais difíceis e desafiadoras crises sanitárias.
Não é pouco o trabalho que nos espera. Ainda aguardam para serem votados a Proposta de Lei Orçamentária Anual e 24 vetos presidenciais sobre diversos temas que estão prontos para deliberação. A votação desses vetos é necessária para destrancar a pauta do Plenário do Congresso Nacional, de modo que possamos apreciar e deliberar sobre outros temas urgentes para a sociedade.
O povo brasileiro tem justa expectativa nesse sentido, e essa expectativa só será atendida quando houver uma efetiva harmonia entre os Poderes constituídos, resguardada a independência de cada um deles, princípios inscritos na nossa Carta Maior.
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Como Presidente da Câmara dos Deputados, comprometo-me a não medir esforços para que tal harmonia se traduza em uma pauta comum em prol de toda a sociedade. A hora é de superarmos antagonismos, deixarmos para trás eventuais mágoas e mal-entendidos e unirmos forças para que saiamos maiores desta crise, para que o povo brasileiro sinta-se bem representado em cada um de nós, sinta-se protegido e atendido em suas necessidades prementes.
São tantas as urgências que o próprio esforço de elencar prioridades se torna um desafio. Por isso mesmo, já defino o que chamo, de maneira ainda vaga, de pauta emergencial. O que seria essa pauta? Esta Casa e o Senado é que irão dizer, com o Colégio de Líderes, as bancadas e os Deputados, quais, entre todas as nossas urgências, serão aquelas mais prementes. Não será fácil, a um só tempo, resguardar a vida dos cidadãos brasileiros, dinamizar nossa economia, criar novos empregos e preservar o imperativo da responsabilidade fiscal. Estou convencido, no entanto, de que o Legislativo Nacional, atuando em parceria com os Poderes Executivo e Judiciário, será capaz de levar a cabo, com sucesso, essa importante missão.
É o que esperam do Congresso Nacional os milhões de brasileiros e brasileiras que em nós depositaram, por meio do seu voto e do salutar exercício da democracia, a esperança de uma vida melhor, uma vida com mais emprego, renda, saúde e educação, uma vida com dignidade e segurança, em um País que volte a trilhar o caminho do desenvolvimento social e econômico.
Conto com a dedicação e os esforços permanentes de cada um dos senhores e das senhoras, para que esses justos anseios do nosso povo sejam atendidos. E conto com o mais importante: com uma mudança profunda do funcionamento e da dinâmica do processo de participação das decisões desta Casa. Foi o nosso compromisso e será a nossa meta. Com menos concentração do poder da Presidência e mais empoderamento das Deputadas e dos Deputados, dos ritos previstos no Regimento, do Colégio de Líderes, das instâncias desta Casa, com menos decisões individuais e mais decisões coletivas, o que significa previsibilidade para o País, a sociedade e o mercado, mais transparência, mais capacidade da sociedade organizada de interferir e aprimorar as decisões do Legislativo. Vamos juntos, coletivamente, cumprir o nosso dever.
Muito obrigado a todos! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG. Para discursar - Presidente.) - Cumprimentando todos os Srs. e Sras. Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados Federais, Deputadas Federais, eu saúdo inicialmente o Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro; o Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux; o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras; o Comandante-Geral do Exército Brasileiro em exercício, Sr. General de Exército Marcos Antonio Amaro dos Santos; o Sr. 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marcelo Ramos; o Sr. Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Senador Romário; o Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Luciano Bivar.
Cumprimento também o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto; o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa interino e Comandante da Força Aérea Brasileira, Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez; o Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos; o Comandante da Marinha do Brasil, Sr. Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior; representando o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Exmo. Sr. Ministro Jorge Oliveira; e, por fim, o Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente da minha estimada, respeitada e gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, a minha entidade de origem.
Todos os anos, o Congresso Nacional se reúne numa ocasião solene de enorme simbologia. Ladeados em uma só Mesa, os representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público prestam contas e assumem compromissos perante este Plenário, expressão máxima e legitimamente democrática do poder político da Nação.
A solenidade de abertura dos trabalhos legislativos é um dos momentos mais importantes para a democracia, uma vez que o Parlamento é, por excelência, a Casa do povo, o lugar onde os clamores populares ganham voz e substância, onde ressoam, onde vibram e onde transformam-se em Lei.
Aqui no Brasil, como em outras grandes democracias, é nesta ocasião também que o Poder Executivo e o Poder Judiciário entregam ao Poder Legislativo o relatório de suas atividades e sua visão e planejamento para o ano corrente.
A presença de V. Exas. engrandece ainda mais esta sessão e, com certeza, revela o compromisso de todos com o pacto democrático de 1988 e com o povo brasileiro.
E é essa imagem de comunhão de propósitos e de compromisso com o País, que deve guiar os nossos trabalhos em cada um dos Poderes da Nação.
Aprendi a fazer política em Minas Gerais, e a política mineira sempre foi de pacificação, de busca de união e de unidade, de respeito, de conciliação, de moderação, de equilíbrio e de muita racionalidade.
A política não deve ser movida por arroubos do momento ou por radicalismos.
Devemos superar os extremismos, que vemos surgirem de tempos em tempos, de um lado e de outro, como se a vida tivesse um sentido só, uma mão única, uma única vertente.
O pluralismo de ideias deve estar sempre presente e ser prestigiado nesta Casa, sob pena de se calar a própria sociedade. É ela que, a cada quatro anos, vai às urnas e dá, livremente, o tom que deseja que prevaleça aqui no Parlamento. A nós cabe ter a sensibilidade e o respeito a essa expressão.
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É essa visão e esse espírito que pretendo imprimir na Presidência do Congresso Nacional, com a colaboração de todos os senhores, de todas as senhoras, desde o início desta Sessão Legislativa, diante de tantos Parlamentares - Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas - com suas visões, ideias, métodos e objetivos; com as suas aspirações políticas, que moldam suas vidas e seus mandatos.
Não descuremos de que o pensamento nacional não é único ou homogêneo e que também muda com o tempo, conforme a sociedade vai compreendendo melhor a realidade à sua volta.
Precisamos ter coragem e firmeza para entregar ao povo brasileiro o que ele precisa, o que é bom para a Nação, e não necessariamente o que esse ou aquele setor ou segmento entenda, ao sabor do momento, que seja o melhor.
Quero, portanto, em primeiro lugar, reafirmar meu profundo compromisso com a defesa do Congresso Nacional, de suas prerrogativas como Poder, sem prejuízo algum das prerrogativas de seus membros, porque, no final, é isso que resulta na higidez do Poder e em seu funcionamento adequado.
Não nos esqueçamos de que a nossa República tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
Nesse processo, precisamos estar todos juntos, independentemente de partido político, de ideologias ou de crenças.
Quero, também, deixar bem assentada neste dia de abertura dos trabalhos legislativos minha defesa, como Presidente do Congresso Nacional, da plena independência e harmonia entre si dos Poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Não pode haver desequilíbrio nesta equação.
Não podemos defender a independência ou a harmonia ao sabor do momento, ao sabor de quem ocupa os cargos de relevo ou de nossas convicções políticas ou pessoais.
A Nação brasileira espera muito mais de nós.
A defesa da independência não pode importar em sacrifício da harmonia. E a defesa da harmonia não pode comprometer a independência.
Por independência, devemos primar pelo pleno funcionamento de cada Poder; a garantia de que desempenhe sem qualquer embaraço suas funções precípuas. Não pode haver substituição de papel entre os Poderes.
O Executivo precisa continuar exercendo o Governo, gerindo o Orçamento para a execução das políticas públicas, com ações e serviços fundamentais a cada cidadão brasileiro.
Por evidente, é igualmente essencial a independência do Poder Judiciário, Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, que, embora tenha uma função que precise estar mais distante do calor social, tem valor e importância destacada e fundamental.
A República precisa assegurar ao Poder Judiciário plena independência para decisões justas e coerentes, proferidas por magistrados livres, comprometidos com o interesse nacional, verdadeiros servos, no melhor sentido, da Constituição Federal e de seus princípios.
É a Constituição Federal que a todos limita e nivela. É um engano pensar e defender a independência dos Poderes sem lutar pela preservação da harmonia entre eles.
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Enquanto a independência está mais voltada para o exercício de suas funções próprias, a harmonia diz respeito ao relacionamento, ao diálogo contínuo e à sempre pronta cooperação republicana.
Nesse campo da harmonia, destaco o respeito e o reconhecimento pelo papel de cada Poder não somente de forma protocolar ou institucional, mas de forma pública. A harmonia, para ser plena, assim como a independência, precisa ser cultivada em um ambiente de transparência, em que não tenhamos receio de admitir a importância do exercício das funções dos demais Poderes.
Aqui no Parlamento, estaremos focados em projetos comuns. Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção para as pautas que são caras ao País e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil.
Refiro-me às reformas, especialmente à tributária e à administrativa. Não podemos relegá-las a um segundo plano, pois são prioridades. Temos condições de discutir e deliberar esses temas ao mesmo tempo em que lutamos pelas pautas mais candentes. Precisamos focar em medidas que assegurem a geração de mais e melhores empregos, que destravem a economia, que deem mais eficiência ao serviço público.
Faremos a defesa do federalismo, com uma visão em um pacto federativo que assegure, dentre outras conquistas, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento dos Municípios, onde todos vivemos.
Além da reforma tributária e da reforma administrativa, precisamos avançar na segurança pública, no combate à corrupção, na melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na preservação do meio ambiente em equilíbrio com o necessário desenvolvimento econômico, nos direitos das mulheres, entre outros grandes temas nacionais.
O momento crucial e triste decorrente dessa traiçoeira pandemia exige de nós, em primeiro lugar, uma pauta prioritária voltada para a saúde pública, o desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil.
Precisamos cuidar racionalmente da nossa saúde, adotando todos os cuidados higiênicos e sanitários possíveis, mas não podemos fazer disso uma histeria, negando esta realidade: precisamos continuar produzindo para abastecer as famílias brasileiras, gerar renda interna, além de continuar atendendo os mercados estrangeiros que compram nossa produção e que retornam em riquezas para o nosso País.
Senhores, nenhum extremo nos interessa.
O ano de 2020 foi atípico. O Brasil e o mundo foram atingidos em cheio pela pandemia do Covid-19. Não poderia ser diferente com a pauta do Legislativo, que, no mundo inteiro, teve que se adaptar a urgências inéditas e inadiáveis.
No ano que se inicia, ainda teremos vários desafios relacionados à pandemia. Além do grave problema de saúde pública, ela causou reflexos econômicos e sociais. Mais de 227 mil pessoas já sucumbiram ao coronavírus, fazendo-nos carregar um luto profundo como brasileiros. Contudo, as vacinas estão chegando, e nós faremos o possível, com todas as nossas forças - com todas as nossas forças - para que toda a população brasileira tenha acesso à vacina.
Faremos isso trabalhando junto com o Poder Executivo, colaborando em tudo que for possível, aprovando as medidas legislativas necessárias e também fiscalizando e cobrando agilidade e ações efetivas das autoridades governamentais.
Nesse sentido, a aprovação de uma assistência social no ano passado, através do auxílio emergencial, foi fundamental. Com ele foi possível aliviar a situação econômica de mais de 70 milhões de brasileiros. Sabemos, porém, que isso representou um gasto de mais de R$300 bilhões para o Tesouro e que fechamos o ano de 2020 com um déficit primário superior a R$740 bilhões.
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Trata-se de um duro dilema, pois existe uma enorme parcela da sociedade em condições de vulnerabilidade econômica e social, da qual não podemos descuidar e negar. Por outro lado, também não podemos descuidar do indispensável equilíbrio fiscal.
Por essa razão, estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e à equipe econômica do Governo Federal um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes - que ainda é absolutamente necessário neste momento - com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal.
Aliás, aproveito para render minha homenagem a todos os profissionais voltados para o enfrentamento da pandemia, a começar pelos do setor da saúde, sobretudo do Sistema Único de Saúde brasileiro.
Enquanto a vacinação de toda a população se avizinha, precisamos definir os critérios, prover os meios financeiros necessários, cuidar da logística de distribuição e efetiva vacinação e trabalhar duro para que o Plano de Nacional de Imunização tenha a maior eficácia possível.
A ninguém interessa o insucesso de um processo tão fundamental para o Brasil e para o mundo; uma questão humanitária, que não pode ser politizada. Tratemos deste tema da forma com que ele realmente se apresenta: uma questão de interesse da vida nacional, não de grupos específicos.
Tenhamos cuidado com a sanha de buscar culpados a qualquer custo, como se a pandemia tivesse encontrado somente acertos em toda a parte do mundo.
Por tudo isso, conclamo a todos a que busquemos uma maior pacificação das instituições e a identificação de objetivos comuns, tanto do ponto de vista de saúde pública quanto do ponto de vista econômico.
Como disse anteontem, por ocasião do primeiro discurso como Presidente do Senado Federal, nossas prioridades à frente do Senado Federal e do Congresso Nacional podem ser definidas nestes pilares: da saúde, do desenvolvimento social e do crescimento econômico.
Diante da grande responsabilidade que me foi confiada, eu só posso agradecer imensamente pela confiança e pela honra. Espero, humildemente, estar à altura dos desafios que vamos enfrentar e comprometo-me a investir todo o meu empenho e energia para alcançarmos esse desiderato.
Até mesmo pela minha formação como advogado, como membro da Ordem dos Advogados do Brasil, que fui, tenho compromisso inegociável com os valores republicanos e com o Estado democrático de direito. Defendo de maneira intransigente a segurança jurídica, as liberdades civis, a ética e a moralidade no trato da coisa pública.
E quero registrar, por fim, o meu compromisso de um Congresso Nacional altivo, que saberá realmente equilibrar a independência e a harmonia com os outros Poderes.
Senhoras e senhores, o momento é de pacificação e trabalho: pacificação dos conflitos entre instituições, pacificação entre os Poderes da República, pacificação entre nós Parlamentares; e muito trabalho em discutir, deliberar, fiscalizar e construir os dias vindouros do Brasil. (Palmas.)
É hora de deixar de lado as diferenças e trabalhar incansavelmente pelos consensos que vão colocar o País de volta nos trilhos do desenvolvimento, da prosperidade, da justiça social e do fim desta pandemia.
Eu gostaria de encerrar este breve pronunciamento pedindo licença para citar novamente, como fiz no discurso de posse como Presidente do Senado Federal, o grande mineiro, o maior político da história de Minas Gerais e, quiçá, do Brasil, o Presidente Juscelino Kubitschek. Dizia ele: "Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como Nação". Digo aos senhores, hoje, na Presidência do Congresso Nacional, eu afirmo que acredito vigorosamente no Brasil e peço a todos os brasileiros e brasileiras que tenham essa mesma crença.
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Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado. (Palmas.)
Agradecendo penhoradamente a todos e a todas aqui presentes, nós declaramos encerrada esta sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.)