Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de fevereiro de 2021
(quinta-feira)
Às 16 horas
1ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto.
16:12 R	Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e nesse momento serão abertas as inscrições. A presente sessão deliberativa semipresencial, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, que regulamenta o funcionamento semipresencial do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte pauta: - Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020 (proveniente da Medida Provisória n° 998, de 2020), tendo como Relator o nobre Senador Marcos Rogério; e - Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020 (proveniente da Medida Provisória nº 1.003, de 2020), tendo como Relator o competente Senador Confúcio Moura. As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Os Senadores que estiverem participando remotamente poderão votar normalmente pelo Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. A Presidência informa ainda que, devido a aperfeiçoamentos de segurança, o Sistema de Deliberação Remota, de forma experimental, não exigirá mais a contrassenha enviada por SMS a partir da sessão de hoje. Portanto, ficamos dispensados daquela confirmação de SMS para validar o voto. A Presidência comunica que, de acordo com o art. 65, §6º, do Regimento Interno, as indicações para as Lideranças partidárias deverão ser feitas no início da sessão legislativa e comunicadas à Mesa em documento subscrito pela maioria dos integrantes da respectiva bancada. Nesse sentido, foram recebidos expedientes que serão publicados na forma regimental. E lembro que na próxima terça-feira, às 10h da manhã, faremos a nossa primeira reunião de Líderes do Senado Federal. Concedo a palavra inicialmente... Há uma lista de oradores, mas pede a palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, cumprimentando V. Exa. pela ascensão ao cargo de Presidente do Senado da República e do Congresso Nacional e cumprimentando as Sras. e os Srs. Senadores que estão participando remotamente desta sessão, venho hoje a esta sessão, primeiro, com um sentimento muito profundo de tristeza, porque o meu Estado do Amazonas, desde o início do mês de janeiro, vem vivendo algo sem nenhum precedente. Veja que o Brasil e o mundo vêm enfrentando essa pandemia desde o final de 2019, mas o Brasil, desde março de 2020, e, nos últimos dez meses, o meu Estado perdeu 8,6 mil amazonenses. Só que, no mês de janeiro, praticamente 3 mil amazonenses morreram: morreram por falta de oxigênio, morreram por falta de vacina, por falta de leitos, por falta de um socorro médico. E, lamentavelmente, Sr. Presidente, isso aconteceu com o conhecimento das autoridades, das autoridades do meu Estado, das autoridades municipais e das autoridades da saúde pública nacional e do Ministério da Saúde.
16:16 R	Agora, Sr. Presidente, veja como é brutal o que está acontecendo no Amazonas. Este dado, Sr. Presidente, que eu mostro a V. Exa., foi impresso ainda há pouco, tirado do site do Ministério da Saúde: a taxa de letalidade por 100 mil habitantes, Senador Acir, no Brasil, é de 108 por cada 100 mil habitantes no Brasil. No Amazonas, Sr. Presidente, é de 207 para cada 100 mil habitantes. Portanto, o dobro praticamente do que está acontecendo na média nacional. Ora, nós acabamos de presenciar cenas horrorosas, desesperadoras, de brasileiros, amazonenses, lutando para terem acesso a um leito hospitalar, a uma bala de oxigênio na cidade de Manaus, na nossa capital. Ontem, Sr. Presidente, conversando com o Prefeito eleito e, portanto, já empossado do Município de Japurá, ouvi o relato de que um paciente, se deslocando numa "ambulancha" de Japurá para Tefé, morre no meio da viagem por falta de oxigênio. Conversando com o Prefeito do Careiro do Castanho, recebi a informação de que, apenas do dia 13 de janeiro ao dia de hoje, morreram, no Careiro Castanho, 35 - 35! - amazonenses e de que, neste momento, estão, no Município de Careiro Castanho, seis pacientes à espera de remoção para a capital atrás de um leito de UTI, que não está disponível. Em Tefé, nós temos toda a população do Médio Solimões aguardando por remoção para um leito de UTI em Manaus. Portanto, não há uma melhoria e um bloqueio daquilo que está lamentavelmente matando amazonenses com uma nova variante desse vírus, que é mais letal, que contamina com mais velocidade e que, portanto, deveria estar a determinar o Ministério da Saúde a fazer uma alteração no Plano Nacional de Imunização diante dos dados aqui relatados, Sr. Presidente, para que nós possamos salvar vidas não só no Amazonas, mas também no Brasil, porque, se essa cepa invadir Rondônia, Senador Acir Gurgacz, esse pesadelo que nós estamos vivendo no Amazonas e que já começa a ser vivido em Rondônia se instalará. No Estado do Pará, Senador Marcos Rogério, do mesmo jeito, e também no Amapá, em Roraima, em todo o Brasil. Ora, o que devemos fazer? Imediatamente fazer um bloqueio salvando vidas no Amazonas e evitando que outros brasileiros sofram com esta mesma cepa.
16:20 R	Eu quero fazer um apelo a V. Exa., Sr. Presidente: apresento, no dia de hoje uma indicação ao Senado, para o Presidente da República e para o Ministro da Saúde, pedindo providências no sentido de que possamos estabelecer as populações do Amazonas como prioritárias na campanha de vacinação contra a Covid, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a destinação imediata de 1 milhão de doses de vacinas. Por que 1 milhão de doses de vacinas? Porque, Sr. Presidente, em dezembro, discutia-se por que nós não tínhamos vacina no Brasil; agora, nós temos vacina no Brasil. A questão, agora, é saber o que é prioritário. Se, no Amazonas, morrem duas vezes mais pessoas por 100 mil habitantes e se temos uma cepa tão violenta e virulenta como esta, é óbvio que precisamos fazer um bloqueio sanitário. Se, de um lado, é absolutamente inexplicável por que não fizemos; de outro lado, precisamos fazer. E eu quero, nesta primeira sessão deliberativa do Senado, Sr. Presidente, formular esse apelo a V. Exa. e ao Senado, a Casa da Federação. Quero, aqui, em nome do povo do Amazonas, também agradecer aos Estados brasileiros, primeiro porque receberam quase 500 amazonenses, para poder salvar essas vidas, para tratamento em vários Estados; segundo porque, por iniciativa dos Governadores, aumentaram a cota de 4,25% para 5% no Estado do Amazonas com relação à vacina. Mas, Sr. Presidente, nós recebemos até hoje apenas 459 mil vacinas no Amazonas, que, divididas por duas doses, representam 229 mil pessoas imunizadas, que representam 5% apenas da nossa população. Se nós elevarmos isso para 500 mil pessoas, nós estaremos imunizando algo em torno de 15% a 20% da nossa população, o que faria a diferença para que nós pudéssemos salvar vidas, porque, neste momento, não há o que ser feito, a não ser agirmos imediatamente com a vacinação. Nós estamos tendo pessoas, vidas humanas, abandonadas e esquecidas no interior do Amazonas. Portanto, eu encaminho a V. Exa. essa indicação. Ao mesmo tempo, quero aqui assinalar que assinei o pedido de CPI para que nós possamos entender, para que nós possamos compreender, fiscalizar e explicar para o Brasil de que forma aplicamos o recurso que nós do Senado e que o Governo Federal mandamos aos Estados brasileiros, inclusive ao meu Estado, e que, lamentavelmente, não apresentou até agora resposta para aqueles que estão necessitando de socorro e de atendimento. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, também quero anunciar que entramos também com um requerimento endereçado a V. Exa. e ao Plenário, para que possamos aprovar a recriação da Comissão de acompanhamento e monitoramento do Senado da República, que estava vinculada ao decreto de calamidade que venceu em 31 de dezembro, e, por não ter sido prorrogado, por via de consequência, também extinguiu a Comissão de monitoramento do Senado, para que nós possamos atuar em duas frentes, uma numa CPI, caso ela seja instalada pelo número de assinaturas. Eu, como amazonense, preciso de uma resposta para os 8,5 mil companheiros que faleceram. Sr. Presidente, esse apelo para que V. Exa. possa, diante da estatura de Chefe do Poder Legislativo, conversar com o Senhor Presidente da República e com o Sr. Ministro da Saúde para que nós tenhamos vacinação imediata para um bloqueio desta questão sanitária no Estado do Amazonas. É um apelo e uma esperança de todos os amazonenses. Por outro lado, a Comissão de acompanhamento para que nós possamos seguir pari passu, mostrando e demonstrando ao Brasil o respeito à vida que o Senado da República tem ao jurar a Constituição brasileira, Sr. Presidente.
16:24 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Eduardo Braga, a Mesa recebe a indicação de V. Exa. e dará o encaminhamento devido. Antes, porém, de dar esse encaminhamento, eu gostaria de fazer um registro, por parte da Presidência do Senado Federal, de solidariedade aos mais de 4,2 milhões de habitantes do seu Estado, do Amazonas. Em especial, os sentimentos às vítimas, mais de 8 mil vítimas da Covid-19 no seu Estado. Essa tragédia nacional se ampliou e se amplificou especialmente, infelizmente, no Estado do Amazonas, e essa solidariedade aqui manifestada deve ser representada por atos concretos. Um desses atos é, evidentemente, esse encaminhamento que V. Exa. dá, para que possa haver, não necessariamente uma preferência, mas tratar desigualmente os desiguais, isso é igualdade! E eu tomei a liberdade, em razão, até antes, quando me apercebi de situações mais calamitosas em determinados Estados da Federação - o meu Estado de Minas Gerais, hoje, nesta data, vive uma situação mais crítica do que anteriormente - e cuidei de identificar que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 prevê, em suas premissas, que o planejamento da vacinação é dinâmico, flexível e que as vacinações serão, diz o plano, entre aspas: "[...] condicionadas às características e disponibilidade das vacinas aprovadas para o uso emergencial, e precisarão ser ajustadas como, por exemplo, adequação dos grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias para a vacinação". E continua o referido plano dizendo que especificidades e alterações de cenários, conforme disponibilidade de vacinas, serão informadas e divulgadas por meio de informes técnicos da Campanha Nacional de Vacinação, divulgados oportunamente pelo Programa Nacional de Imunizações; ou seja, quaisquer novas priorizações ou alterações serão divulgadas de forma oficial e transparente. O que isso significa? Que pode haver a flexibilidade, que pode haver o direcionamento, obviamente, dentro dos critérios técnicos, transparentes e, sobretudo, humanitários.
16:28 R	Então, o requerimento de V. Exa. será recebido. Antigamente era preciso submeter ao Plenário, hoje não mais, a própria Mesa Diretora faz o encaminhamento. E aqui realmente reitero, em nome de V. Exa., em nome também do Senador Plínio Valério, do Senador Omar Aziz, membros da bancada do Estado do Amazonas, os meus sentimentos e esta profunda solidariedade da Presidência, com ações concretas para poder ajudar o povo do Amazonas. E cuidarei, como V. Exa. pediu, pessoalmente, de tratar com o Ministro da Saúde e até, se preciso for, com o próprio Presidente da República, para que se faça cumprir esse direcionamento ao Estado do Amazonas. Quanto ao seu outro requerimento também o aguardo, para analisá-lo, que é o referente... Na verdade, é a recriação da Comissão de Covid, hoje presidida competentemente pelo Senador Confúcio Moura, para que, à luz do Regimento e das regras próprias, possa eventualmente ser recriada. Acho também que pode ser mesmo conveniente que haja essa recriação. Então, aguardo também esse requerimento de V. Exa., para despachá-lo oportunamente. Muito obrigado. A Senadora Rose de Freitas pede a palavra pela ordem. Antes, porém, gostaria de fazer um registro da presença no Plenário do Senado Federal, do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, a quem cumprimento, saúdo. É muito bem-vindo aqui no Plenário do Senado, quando votaremos uma medida provisória importante para o setor energético do País, que é a Medida 998. Seja bem-vindo, Sr. Ministro! Senadora Rose de Freitas, com a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Queria saudar a todos. Presidente, eu tive a oportunidade de parabenizá-lo e o faço novamente. Com todas as expectativas que tenho, acho que esses dois árduos anos que virão pela frente serão construídos com muita luta, com muito trabalho, os desafios de vencê-lo. Então, eu o parabenizo e me coloco à disposição. Eu queria, Sr. Presidente, bem objetivamente: eu apresentei à Mesa três requerimentos. Um deles V. Exa. tratou há pouco que é a questão da Comissão que foi composta e presidida pelo Senador Confúcio que exatamente tratava de toda essa questão da pandemia, um trabalho muito bem elaborado, mas que findou exatamente no término do decreto da emergência. Gostaria de saber qual é a destinação. Ouvi o Senador Eduardo Braga, do meu partido, queria saber se vai, se V. Exa. recria a Comissão temporária e com a mesma finalidade, se será conduzida com os mesmos quadros, ou se vai haver alguma reposição. Primeiro. Em segundo lugar, eu queria perguntar a V. Exa. se esses requerimentos que fazemos serão lidos por V. Exa. na abertura ou no final da sessão. Quando é, no final, sempre acaba o requerimento ficando esvaziado. E, por exemplo, um dos requerimentos que apresentei é exatamente voltado a trazer o Ministro da Saúde para que ele explique, para que ele informe. Nós vivemos das informações da mídia, que diz que houve um expediente para adquirir isso; haverá, há um requerimento do Butantan, mas ele só vai responder em maio, quando o tempo se extingue. Então, eu gostaria que esse requerimento que faço ao Ministro, para que ele compareça... Porque nós estamos enfrentando os piores momentos da pandemia, com a elevação, e vejo, na manifestação do Eduardo Braga, uma dramática situação vivida pelo Estado do Amazonas, está ilustrando bem, os demais, o Estado de V. Exa., que também é o meu Estado de nascimento. E eu queria saber se nós não poderíamos apreciar esse e o outro requerimento também que está sobre a mesa, exatamente falando da necessidade de haver essa Comissão tão bem presidida e trabalhada pelo Presidente Confúcio, que V. Exa. vai, por ato ou por ofício, recriá-la ou dar continuidade, já que o estado de emergência findou em 31 de dezembro.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Rose de Freitas, agradeço o pronunciamento de V. Exa. e tomarei pé e conhecimento de todos os requerimentos - no decorrer da sessão, eu manifestarei a V. Exa. - que já estão com a Secretaria, para que possamos deliberar. Eu agradeço a V. Exa., lembrando que um requerimento é o da recriação da Comissão da Covid, presidida pelo Senador Confúcio Moura, que vejo toda a pertinência para a recriação. Mas, no decorrer da sessão, eu me pronunciarei concretamente a respeito. Eu agradeço a V. Exa. O primeiro inscrito é o Senador Paulo Paim, a quem concedo a palavra. (Pausa.) Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por favor, Presidente, eu estou entrando na sala. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dê-me um segundo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito, Senador. V. Exa. tem o tempo que quiser. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Estou aqui, Presidente. Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, meus cumprimentos. Parabéns pelo processo eleitoral em que V. Exa. foi eleito, por ampla maioria, o Presidente da Casa! Os meus cumprimentos ao senhor e a todos os Senadores e Senadoras. Cumprimento hoje também os Relatores dos projetos em pauta, Senadores Marcos Rogério e Confúcio Moura, lembrando a todos que um novo ano se inicia no campo do Parlamento. A responsabilidade desta Casa é ainda muito maior. Os problemas sociais do Brasil são gigantes. A pandemia já matou 227.563 brasileiros. São 9,4 milhões casos já confirmados. A vacina está chegando. Estamos imunizando, mas a passos lentos, é preocupante. O Plano Nacional é acanhado, é preciso agilidade, a vida não espera. Temos que manter o auxílio emergencial, Sr. Presidente - já vi a fala de V. Exa. -, que interessa a mais de 100 milhões de pessoas. A pobreza cresce assustadoramente: 12,8% da população, 27 milhões de pessoas, sobrevivem com R$8 por dia. Segundo o IBGE, no total são mais de 51 milhões vivendo na extrema pobreza. O desemprego é uma dura realidade: quase 15 milhões de desempregados, 35 milhões de trabalhadores na informalidade, ou seja, sem nenhum direito. Precisamos valorizar - e o Senado já encaminhou proposta neste sentido - as micro, pequenas e médias empresas, que são empreendedoras sociais também; elas têm compromisso com geração de emprego e de renda. É urgente a volta da política nacional de valorização do salário mínimo. Apresentei projeto nesse sentido, para que volte a política de "inflação mais PIB". Esse instrumento distribui renda, a economia anda, os Municípios ganham, o País ganha, todos ganham. Apresentei proposta com muita convicção, porque "inflação mais PIB" tirou o nosso salário mínimo no passado, que era de US$60, para mais de US$300. Os aposentados já estão na expectativa da aprovação do décimo quarto salário, já que o décimo terceiro deles será novamente, neste ano, antecipado para abril. Faço um apelo a esta Casa para que se vote a proposta que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo. Sou Relator da matéria, indicado pelo Presidente da Casa. Já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O racismo estrutural é uma chaga no Brasil. Tem que ser eliminado.
16:36 R	Por fim, quero prestar, Presidente, minha homenagem a José Calixto Ramos, falecido em decorrência da Covid, na noite de ontem, Presidente da Nova Central Sindical e também da CNTI. Sempre estivemos juntos fazendo o bom combate. Um dos maiores líderes do movimento sindical brasileiro, um homem cordial nas palavras, nos gestos, sensível às causas sociais e humanitárias, firme na condução das boas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ao homenageá-lo, reverencio aqui a memória de cerca de 230 mil vidas de brasileiros ceifadas pela pandemia. Encaminho, Sr. Presidente, no dia de hoje, um voto de pesar à família, aos amigos, à Nova Central e também à Confederação dos Trabalhadores na Indústria. O Calixto já tinha em torno de 90 anos - se não me engano, 92 anos -, mas nunca saiu do campo do bom combate, da batalha. Era um homem de diálogo, de muita conversa. Buscava sempre um entendimento, muito mais do que o confronto. É disso que o Brasil precisa hoje Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa. Sei que ultrapassei os três minutos. Mas, ao mesmo tempo, cumprimento V. Exa., que está com muita convicção, com muita firmeza e, pelo que já vi nas suas entrevistas, mostrando ao Brasil que nós temos tudo para fazer este País dar certo. Parabéns, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Paulo Paim, inclusive as palavras a mim dirigidas. Muito obrigado, Senador. Pede a palavra pela ordem, pelo chat do sistema, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem. Por videoconferência.) - O som aqui... Agora reativado o som. Caríssimo Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo, porque a nossa primeira sessão na retomada é nesse sistema híbrido. E eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa, que acredito vir a ser, enquanto durar a pandemia, a forma mais adequada, com a possibilidade de as Sras. e os Srs. Senadores, que quiserem, fazer a utilização do Plenário da Casa; ou de, para aqueles que não for possível, participar da sessão de forma remota. O Plenário é indispensável, é o instrumento da soberania. Esse espaço aí é um espaço que tem que ser recuperado para o funcionamento das sessões. E eu queria, inicialmente, cumprimentar V. Exa. pela iniciativa de retomar as sessões do Senado dessa forma. Tenho certeza de que oportunamente, ainda na semana que vem, na reunião de Líderes, nós definiremos uma pauta para dar as respostas que o País está precisando. Presidente, eu ouvi, com enorme preocupação, o dramático apelo e o relato que foram feitos ainda há pouco pelo nosso colega Senador do Amazonas Eduardo Braga. S. Exa. relata para nós o drama vivido pelo Amazonas. S. Exa. ainda ontem me corrigia, dizendo que não há circunstância semelhante. O que ocorre no Amazonas é sem precedentes no âmbito dessa pandemia. Se o Amazonas fosse separado do Brasil e fosse um país, seria proporcionalmente o país deste Planeta com maior número de mortes por dia. Para o senhor ter uma ideia - o Senador Eduardo já relatou -, mais de 200 mortes foram em janeiro, e essa média continua.
16:40 R	Essa circunstância no Amazonas - como também já foi dito, Presidente - não é só do Amazonas. A nova cepa, já temos notícia de que já se encontra aqui, no meu Estado do Amapá, de onde falo com V. Exa. e com os demais colegas Senadores; já tomou conta de toda a Região Norte do País e pode estar sendo espalhada para todo o Brasil. Ocorre, Presidente, que, no caso específico do Amazonas e no transcorrer desta pandemia, me parece que fica cada vez mais patente e sensível que ocorreram gravíssimas omissões - eu não quero nominar nenhuma autoridade, mas eu quero colocar no geral - por parte de autoridades que deveriam ter o dever de agir. Por isso, Presidente, encontra-se na Mesa da Casa, já protocolado por nós, um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito subscrito por 31 Srs. e Sras. Senadoras. Eu quero aqui destacar que esse pedido de CPI é subscrito por todos os três Senadores do Estado do Amazonas, epicentro da pandemia neste momento. Esse pedido é para que, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, possamos instaurar uma investigação independente do Congresso Nacional para apurar as causas, as razões. Não é encontrar culpados, mas saber quem deliberadamente por omissão possibilitou que centenas de milhares de famílias brasileiras fossem separadas, divididas, vulnerabilizadas, que centenas de milhares de compatriotas nossos fossem tirados do nosso convívio. Essa investigação é um dever do Congresso Nacional, e, como V. Exa. muito bem sabe, Comissões Parlamentares de Inquérito são um direito de minoria consagrado pelo art. 58, §3º, da Constituição. Não preciso nem redundar isso a V. Exa. porque V. Exa. o conhece e sabe muito mais do que eu. Desta feita, Sr. Presidente, nós protocolamos no dia de hoje esse pedido de CPI com 31 assinaturas dos Srs. e Sras. Senadoras. Eu peço humildemente a V. Exa. que - obviamente no momento em que V. Exa. considerar adequado, mas obviamente dentro dos parâmetros de sapiência e de conhecimento que V. Exa. tem - possa, dentro dos parâmetros da Constituição e do Regimento, fazer a devida leitura do requerimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que, em seguida, as Sras. e os Srs. Líderes possam fazer as devidas indicações. Sobretudo, Presidente - falo isso para concluir, não me estenderei mais -, é importante destacar que muitos Srs. Senadores e Sras. Senadoras subscreveram essa CPI sabendo que se trata de uma CPI de uma causa humanitária neste momento. Não é uma CPI contra ninguém, não é uma Comissão Parlamentar contra ninguém, é uma Comissão Parlamentar para saber as causas e as omissões que ocorreram por conta dessa tragédia que atinge todos nós brasileiros e que neste momento tem como epicentro o nosso Estado do Amazonas. Obrigado pela condescendência de V. Exa., e, mais uma vez, os meus cumprimentos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Randolfe Rodrigues, inclusive quanto as palavras a mim dirigidas. Em relação ao requerimento que V. Exa. anuncia, já solicitei à Secretaria-Geral da Mesa que me apresente, para a análise dos termos da pertinência regimental, e tomaremos as providências e os encaminhamentos oportunamente.
16:44 R	O Senador Fernando Bezerra se encontra? (Pausa.) Senador Fernando Bezerra, V. Exa. havia pedido a palavra para fazer uma ponderação em relação ao requerimento da Senadora Rose de comparecimento do Sr. Ministro da Saúde ao Senado Federal. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. De fato, todos nós aqui no Senado Federal - eu diria no Congresso Nacional - estamos extremamente preocupados com a questão da pandemia, com o trabalho da campanha de imunização, porque todos reconhecemos que a normalidade só será atingida se nós conseguirmos viabilizar um programa de ampla vacinação para todos os brasileiros em todos os Estados. Por isso, acho que é legítimo que o Congresso Nacional, que o Senado Federal, exercendo as suas prerrogativas de fiscalização, possa, de fato, cobrar as ações devidas ao Poder Executivo. Eu faço apenas um apelo à minha companheira Rose de Freitas para que esse requerimento, em vez de ser na forma de convocação, seja na forma de convite, até porque, há pouco, falei com o Ministro Pazuello, a pedido do Presidente Rodrigo Pacheco, e o Ministro Pazuello está à disposição, se for o caso, de vir para o Plenário do Senado Federal para um amplo debate com os Senadores na quarta-feira, Sr. Presidente. Ele se dispõe a vir ao Senado para poder fazer as explicações devidas sobre as ações do Ministério da Saúde, sobre o programa de vacinação, porque todos nós do Governo Federal estamos empenhados também para que possamos alcançar esse objetivo, que é comum. Portanto, o apelo à Senadora Rose é para que a gente possa votar o requerimento dela, mas na forma de convite, com o compromisso de que o Ministro estará à disposição para realizar essa audiência pública, se assim a Presidência da Casa deliberar, já na próxima quarta-feira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas para se pronunciar em relação à sugestão do Senador Fernando Bezerra. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Senador Fernando Bezerra, por quem tenho enorme apreço, especialmente pelo trabalho eficaz que sempre teve nesta Casa, eu queria dizer a V. Exa. que já atendi a V. Exa. no próprio requerimento, convidando o Sr. Eduardo Pazuello, embora, Líder, não seja essa a minha vontade diante da frieza, diante da ineficácia, diante da falta de destreza na administração do conflito que este País viveu e está vivendo. Atendo a V. Exa. Entendo as preocupações. Pode ler nos termos... O Presidente deve ter à mão. V. Exa. tem à mão, Sr. Presidente, o meu requerimento? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sim, Senadora. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Está exatamente: "que seja convidado o Exmo. Eduardo Pazuello", já atendendo a V. Exa., anteriormente, pelas ponderações que haviam sido feitas. Acho que V. Exa. tem as informações necessárias para se dizer atendido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. De fato, é o item extrapauta. Requerimento nº 27, de 2021... Perdão. Requerimento nº 97, de 2021, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, solicitando a realização de sessão de debate temático destinado ao comparecimento do Ministro de Estado da Saúde a fim de prestar informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo País para imunizar a população contra a Covid-19 e sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para promover a vacinação em todo o Território nacional.
16:48 R	A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se a denominação será de convite ou convocação, pouco importa. O que eu quero deixar muito claro é que fiz questão de representar contra as condutas criminosas do General Pazuello por ação e por omissão, na Procuradoria-Geral da República. Também o Cidadania o fez. E, neste momento, ele está depondo na Polícia Federal e, se Deus quiser, como diz o jargão do mundo do crime, terá que sujar os dedos e será condenado. Eu vejo a tensão do Senador Eduardo Braga, porque inúmeros conterrâneos morreram pela irresponsabilidade criminosa, pelo negacionismo, por estar brincando com a vida, por sair num avião com seis cilindros de oxigênio para tirar foto em Manaus, por receber, nos dias 8, 9, 10, 11, 12, 13, relatórios da força-tarefa do SUS dizendo, Eduardo Braga, que iria começar a morrer gente asfixiada. Então, se ele vem convidado ou não, ele vai ouvir aqui. E, se Deus quiser, ele será condenado! Negacionista, está sujando o nome das Forças Armadas. Ficou o tempo todo se acovardando! Se nós estamos, neste momento, agora discutindo sobre as vacinas... Ele negou vacina o tempo todo! Ele receitou cloroquina sendo General de Logística! Então, eu quero deixar muito bem claro. Tenho certeza de que o inquérito da Polícia Federal vai apurar a responsabilidade criminosa dele. A responsabilidade política, ou quem deixe disso para fazer isso aí... Ele já disse, covardemente, em algum momento, que quem pode manda, quem é inteligente obedece. Só que por isso já são 228 mil vidas! Então, eu quero deixar muito claro para este Plenário que ele venha, convidado ou convocado. Ele vai ouvir, e vai ouvir! Eu quero ver! Ele é machão mal-educado com a imprensa, eu quero ver aqui com a gente. Eu quero ver! Porque com essa conversa mole: "Olha, agora nós estamos com o protocolo da vacina". Estava nada! Eu perdi parentes para a Covid, perdi amigos, perdi já 66 policiais militares da ativa, só da PM de São Paulo, devido à Covid. E fico vendo... Não será esse me engana que eu gosto, não: "Ai, deixa pra lá, vai ser convite, vai ser convocação. Não convoca que é delicado". Eu assinei essa CPI também, juntamente com os três Senadores. Não sou oposicionista não, sou brasileiro! Só que hoje eu tenho vergonha do meu País, do que esses governantes fizeram! E estão morrendo mais de mil pessoas por dia! Malditos! Nós vamos chegar a abril, maio, com mais de 300 mil mortos! Talvez termine o semestre com meio milhão de mortos.
16:52 R	E vamos com conversa mole aqui: convida, convoca. "Não, ele não vai gostar se for convocação." Maldito seja! Se vai ser na quarta-feira, quando for, eu queria pedir aos Senadores que não têm comorbidade nem idade para estarem aqui. Não vamos falar por computador, não, com esse cara. Eu estou chamando de cara. Eu tenho profundo respeito pela hierarquia e pela disciplina, pelo Exército Brasileiro, mas esse está desonrando o Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro vai pagar a conta, por muitos anos, por esse monte de mortes. Está na ativa do Exército Brasileiro. Então, ficam aqui as minhas considerações, a minha indignação. Quem perdeu pessoas agora da tal gripezinha, coisa de bundão, sabe que pegou parentes que entraram andando dentro de um centro médico e, 20 dias depois, teve uma hora para velar de caixão fechado. Já são 228 mil pessoas! Então, não vai ser uma conversinha: "Ah, eu estou com um programa aqui de imunização". Nós vamos cobrar aqui, Braga. Por que naqueles relatórios de 8 a 13 não houve providência? Por quê? Por que um avião cargueiro das Forças Armadas está brincando de guerra nos Estados Unidos e não está aqui fazendo seu trabalho? Não houve preparação de março até agora. Teve que ir para treinar, e a gente enterrando... O papel do Senado, o papel do Congresso... Tomara seja, Presidente, que, na sua lucidez, no seu equilíbrio, instale essa CPI. Instale a CPI! Esse sujeito vai ter que estar aqui na CPI para explicar e explicar o inexplicável. Perdão pelo desabafo, Srs. Senadores, mas não dá para a gente ficar quieto, sair enterrando parentes, enterrando amigos, fazendo a contabilidade numa ignorância, Fernando Bezerra, meu Líder. Para não explicar o número de mortes, o que fez o ministério? Parou de divulgar os registros. Teve que haver um consórcio de imprensa para fazer isso, meu Deus do céu! Então, isso também nós vamos questionar. Então, tem hora que é para fazer amizade, tem hora que é para falar sério. Que venha o ministro aqui, porque nós vamos conversar muito sério com ele! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Está em votação o requerimento. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. A Presidência comunica que já foi recebido e publicado o relatório do Senador Marcos Rogério sobre a Medida Provisória 998. Nos termos do ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, o prazo para destaques irá até as 17 horas e 22 minutos. O próximo inscrito é o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador. Estamos ouvindo bem. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Está ouvindo, Sr. Presidente?
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Muito bem, com alto e bom som. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero dar o meu boa tarde a todos os Senadores e Senadoras. Quero, Sr. Presidente, parabenizar V. Exa., que foi bastante elogiado na condução da abertura dos trabalhos, e desejar para você toda a luz, toda a paz, toda a sabedoria, porque esta Casa sempre é a Casa revisora, é a Casa da pacificação, é a Casa da união dos Poderes. Sr. Presidente, quero aproveitar este momento também para registrar que estive com o Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e ele foi extremamente solícito com a gente. Está vindo aqui ao nosso Estado, provavelmente no dia 25. Uma equipe de trabalho está sendo montada com o Ministério da Justiça, o Ministério do Meio Ambiente, o Estado de Roraima, o Ministério Público, para se buscar um bom termo e padronizar um trabalho dentro da legalidade para os madeireiros da nossa região. Nós tínhamos 46 empresas, com 16 mil empregados. Todas essas empresas fecharam, só há 16 empresas hoje. Então, nós vamos retomar esse setor econômico tão importante, que está criminalizado por uma questão muito pessoal de um membro da Polícia Federal. Portanto, eu fiquei muito feliz com esse encontro dos dois ministérios e essa decisão, essa tomada de decisão do Governo Federal, de vir até o Estado de Roraima buscar uma equação para esse problema. Por outro lado, Sr. Presidente, hoje nós acionamos oficialmente a Defensoria Pública da União no sentido de também ela solicitar do Judiciário a manutenção do crédito, desse crédito emergencial extraordinário para o Estado de Roraima. Roraima, Sr. Presidente, olhe só, com toda essa acolhida do povo venezuelano, teve um prejuízo socioeconômico imensurável e não teve uma compensação do Governo Federal, considerando também que a matriz econômica do nosso Estado ainda é o contracheque. Nós temos alguns gargalos e é preciso que o Governo Federal tenha urgência em retirá-los; equacionar a nossa questão da energia, porque nós não temos uma energia sólida, é o único Estado que não está interligado; resolver a questão fundiária, em que ainda há pendências; resolver a questão da mineração do nosso Estado; resolver essa questão dos madeireiros. Aí nós naturalmente vamos ampliar e mudar a nossa matriz econômica. E agora estamos vivendo um momento crítico da pandemia, com duas variáveis já constatadas. Estamos com os leitos todos superlotados, esgotados, numa pré-crise, igual à que sofreu lamentavelmente o Estado do Amazonas e a capital amazonense. Então, no mesmo sentido, nos mesmos objetivos do que foi feito pela Defensoria Pública Federal de Manaus, pedindo a manutenção, que o Judiciário já autorizou, nós hoje encaminhamos esse ofício à Defensoria Pública Federal, para que, no Estado de Roraima, esse crédito emergencial seja mantido, a título não só de socorrer o nosso povo, como também de socorrer o nosso Estado. Eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Parece-me que caiu a conexão do Senador Telmário Mota. (Pausa.) Finalizou? Então, está finalizado, Senador Telmário. Agradeço a V. Exa., inclusive, as palavras a mim dirigidas. Eu peço desculpas ao Senador Alessandro Vieira, que havia feito o pedido da palavra pela ordem. Eu imaginava que não era em relação ao requerimento. Então, peço perdão ao Senador Alessandro Vieira pela inadvertência. E é o próximo inscrito o Senador Alessandro Vieira.
17:00 R	Antes, porém, vou dar a palavra, pela ordem, para que não aconteça a mesma coisa, ao Senador Kajuru. O Senador Kajuru pede a palavra pela ordem. Com a palavra, Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente Rodrigo Pacheco, é muito ruim fazer essa pergunta, mas, às vezes, ela é óbvia: o senhor me ouve? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Ouço sim, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Então, muito obrigado. Primeiro, desculpe o meu descrédito total em sua gestão, que, para mim, será igual a do pior Senador da história deste País, Davi Alcolumbre. Alguns colegas dizem a mim: "Kajuru, calma! O Pacheco não vai ser igual ao Davi, não vai dizer apenas sim ao Presidente Bolsonaro, vai surpreendê-lo - no caso, o Presidente Bolsonaro e também a mim - e fazer uma boa gestão, Kajuru. Calma!". Eu vou tendo calma. Mas, como vou ter calma, primeiro, se todas as palavras do Senador Eduardo Braga deveriam ser hoje, nesta pauta... Eu nem poderia estar aqui em função de minha dor por ter perdido alguém que eu tanto amava, em função do Covid. Alguns colegas sabem da dor que estou sofrendo e foram solidários a mim; outros não, outros queriam que eu morresse no lugar da minha ex-mulher. Coitados! Eu vou enterrá-los. Enfim, Presidente Rodrigo Pacheco, tudo o que falou o Senador Eduardo Braga tinha que ser a nossa pauta principal da sua primeira reunião e sessão, para o senhor mostrar ao Brasil a sua diferença do lixo que era o ex-Presidente, para o senhor chegar aqui e priorizar o que está doendo neste País, além de outros assuntos como emergência salarial e tantos outros. Lamentavelmente não, estamos aqui - e eu estou aqui por questão pontual, porque fui, e pode conferir aí, o Senador que menos faltou às sessões - para discutir MPs, medidas provisórias. Mas, tudo bem, vamos aguardar, na semana que vem, essa reunião de Líderes que o senhor prometeu, que antes nunca nem havia, muito menos reunião de Mesa Diretora, que nunca aconteceu antes com quem comandava este Senado, pelos seus interesses próprios. Espero que o senhor, na semana que vem, surpreenda o Brasil com reunião de Líderes, com reunião de Mesa Diretora e com prioridade, repito, para o assunto Manaus, o caos Amazonas.
17:04 R	Esse era o nosso assunto de hoje e nem deveríamos estar aqui, dividindo palavras ou discursos, e sim já entrarmos, diretamente, no que podemos fazer e solucionar, pela dor de gente como a gente, de gente da nossa Pátria, de gente que a gente ama, de gente do Amazonas. E, para concluir, Presidente - eu, que sou totalmente desacreditado do seu comando, acho que o senhor vai repetir o triste mandato do pior Presidente da história do Senado, Davi Alcolumbre -, por favor, cale a minha boca e faça-me pedir desculpas honradamente ao senhor. Sem dizer... O senhor acabou de falar, agora mesmo, o senhor usou a palavra "oportunamente". "Oportunamente" foi a palavra mais dita por esse soez e vulpino ex-Presidente do Senado. Quando a gente perguntava a ele sobre foro privilegiado, perguntava a ele sobre pedidos de impeachment, de CPIs e de outros assuntos semelhantemente tão graves, ele dizia para a gente: "Vamos discutir 'oportunamente' ", de forma irônica, porque a gente sabia que nunca haveria a discussão, como não houve. Ele prometeu, Presidente Rodrigo Pacheco, e eu tenho, se o senhor quiser, a cópia taquigráfica ou em vídeo, que, politicamente, faria um compromisso de que em Plenário colocaria a votação das CPIs e dos pedidos de impeachment. Isso ele falou, não fui eu, e eu tenho provas. Então, por fineza, o senhor está começando, não use essa palavra "oportunamente", porque a gente dela tem nojo! Eu já falei com o Senador Lasier Martins: essa palavra "oportunamente", na verdade, significa "oportunisticamente" e não oportunamente. Desculpe por não estar aqui com o vídeo, em função de minha visão e de minha cirurgia de transplante de córnea, mas não interessa. Interessa é a minha palavra, a minha posição, com todo respeito ao senhor e com todo o desejo de que o senhor cale a minha boca e que o senhor mostre que não será o mesmo que nós vimos nesses dois anos de um Senado odiado pelo País, malvisto pelo País, porque somente Senador da ilha da fantasia acha que nós somos respeitados. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Esta Presidência manifesta os sentimentos em razão da perda de um ente querido, a sua ex-mulher. Receba, então, os nossos votos de força, resignação e sentimentos em razão desse momento triste da vida de V. Exa. Em segundo lugar, o uso das palavras por esta Presidência será sempre medido e estas adequadamente proferidas dentro daquilo que é o propósito, de serem o mais claramente entendidas pelo Plenário. E o uso do "oportunamente" foi feito duas vezes nesta sessão. Oportunamente quando disse que ia apreciar o requerimento do Senador Eduardo Braga, o que, depois de 10 minutos, oportunamente, eu então o deferi e fiz o encaminhamento da indicação. E, igualmente, em relação ao requerimento da Senadora Rose, que eu também acolhi e disse que oportunamente o apreciaria, como, de fato, apreciei; já foi deliberado pelo Plenário e já deferido o requerimento para o convite ao Sr. Ministro da Saúde para que compareça ao Senado Federal. E, oportunamente, também examinarei o requerimento de instalação de CPI do Senador Randolfe Rodrigues.
17:08 R	Então, continuarei a usar a palavra "oportunamente" porque ela é necessária para poder dar exatamente o significado do momento para a apreciação das matérias que chegam a esta Presidência. O próximo inscrito é o nobre Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, aproveito esta primeira fala como Líder do Cidadania no Senado para desejar que tenhamos, nesta caminhada legislativa, melhor sucesso e maior velocidade no atendimento das demandas legítimas da sociedade brasileira. Divido essa fala, sempre de forma objetiva, em dois pontos: o primeiro deles, a questão do auxílio emergencial, Sr. Presidente. Não há motivo, porque nunca houve motivo, nunca tivemos motivos reais para retardar a análise e votação de projetos que tragam a reconstituição do auxílio emergencial para aquelas pessoas que hoje dele precisam de forma tão grave. Temos projetos na Casa, aptos a serem relatados e votados, que respeitam o teto de gastos, que cumprem os limites previstos na LRF e que dão o atendimento devido ao cidadão que precisa. É importante, Sr. Presidente, cobrar de V. Exa. não só a atenção para a fala do orador que ora se dirige a V. Exa... Eu compreendo a urgência do colega e posso aguardar se o senhor preferir. (Pausa.) Não é problema no áudio não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O senhor está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estou ouvindo perfeitamente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É que é muito natural... Eu até compreendo que o colega que está aí presente.... Aliás, esse será um dilema constante nessas sessões semipresenciais: dividir a atenção entre o remoto e o presencial. O que falava - e vou repetir a V. Exa. - é da urgência para a apreciação de um dos vários projetos... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu concederei mais um minuto a V. Exa. além do prazo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Não será necessário, mas agradeço. Da mesma forma como V. Exa. disse no seu discurso da vitória, no seu primeiro discurso de início do ano legislativo, o auxílio emergencial, como a palavra diz, se coloca de forma absolutamente necessária. Nós temos na Casa projetos aptos a solucionar esse problema, com respeito ao teto, sem nenhum tipo de risco descumprimento da LRF, que atendem as necessidades da sociedade brasileira e que merecem análise urgente. Infelizmente, eu compreendo, ainda que a forma de expressão possa não ser aquela que se considere mais, enfim, comum numa Casa legislativa, mas eu compreendo perfeitamente a angústia do colega de bancada, Senador Jorge Kajuru, porque, efetivamente, os expedientes do Regimento foram utilizados e são utilizados corriqueiramente para retardar matérias que são urgentes e indispensáveis, como é o caso de uma análise do auxílio emergencial, como era o caso de uma análise do processo de vacinação. Os fatos demonstram essa necessidade. E essa não é uma necessidade, esses não são projetos que prejudicam o Governo. Pelo contrário; eles ajudam o Governo sob o ponto de vista da popularidade e da estabilização econômica, eles ajudam a sociedade brasileira, que precisa de um apoio, e não há nenhuma razão racional para que a gente não faça o nosso trabalho. Então, rogo a V. Exa. que acelere esse processo de análise das propostas legislativas de retomada do auxílio emergencial.
17:12 R	E divido, como disse, essa minha fala em dois pontos. No segundo, tocando para a questão da CPI. A CPI apresentada por iniciativa do colega Randolfe Rodrigues, mas subscrita por 30 Senadores e Senadoras, com fato determinado, número de assinaturas suficiente, sabemos todos nós que estão presentes os requisitos. Compreendo a necessidade de análise - e isso é muito claro; V. Exa. sempre se porta de forma técnica e ponderada -, mas faço uma ressalta e um alerta. Todos nós e a sociedade brasileira estaremos acompanhando as movimentações de V. Exa. e do Governo Federal no sentido de eventualmente criarem qualquer tipo de obstáculo a Senadores e Senadoras que subscreveram a peça. Nós já vimos esse filme na Casa. É um temor quotidiano que você tenha a interferência do Executivo para que a vontade dos Senadores seja de alguma forma modificada. E o prazo que se leva para análise colabora para esse processo de corrosão. Poucas coisas são tão difíceis de se compreender para a sociedade do que um Senador e uma Senadora retirando a assinatura de uma CPI que pede para apurar, que não condena previamente, não acusa de crime ninguém, mas pede espaço e foro para a apuração de fatos gravíssimos com relação ao combate à Covid, à sua prevenção e ao seu tratamento. Por fim, só para recuperar aquele pedido de pela ordem que precluiu no seu objetivo, eu ia apenas sinalizar, ainda que tenha subscrito o pedido da colega Rose, que entendia desnecessária a convocação ou o convite, porque o local adequado para que o Ministro Pazuello seja ouvido é numa CPI, como hoje é na Policia Federal ou, mais adiante, será na Justiça, porque fatos dessa gravidade devem ser tratados no foro adequado. Obrigado. Boa sorte, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu agradeço ao nobre Senador Alessandro Vieira e novamente renovo os meus pedidos de desculpa por não lhe ter dado a palavra na ocasião do pedido pela ordem. Pede a palavra, pela ordem, a Senadora Eliziane Gama. V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Estamos ouvindo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Olá, Presidente! Agora sim, ajustando o som. Presidente, eu queria antes cumprimentar V. Exa. pelo desafio, na verdade, em conduzir o Congresso Nacional. Já inicio, inclusive, dando os cumprimentos pelo discurso de V. Exa. no início, quando tratou da importância, no Colégio de Líderes, do assento feminino. Eu conversava inclusive com o senhor, em algum outro momento, quando destacava, na verdade, o desafio que o senhor teve ao longo da vida; e, no meu entendimento, isso é uma oportunidade de o senhor alargar ainda mais as tendas em relação ao apoio feminino, tanto em Minas quanto no Congresso Nacional, que teve a oportunidade também de ter uma candidata mulher. E aí já cumprimento a Senadora Simone Tebet, que, juntamente com todas nós, mulheres, estamos fazendo a elaboração de uma emenda muito importante que será tratada por V. Exa. Eu queria cumprimentar, Presidente, a Senadora Rose de Freitas pela iniciativa do requerimento, agora evoluindo ou, melhor dizendo, recuando um pouco mais de convocação e fazendo o convite pela disponibilidade de o Ministro estar presente. É fundamental esse debate neste momento. A gente sabe que estamos vivendo no Brasil hoje uma nova onda, na verdade, dessa pandemia, algo muito sério e a que todos nós precisamos realmente fazer esse enfrentamento. E ouvir o Ministro... Aliás, hoje, a iniciativa de o Cidadania em fazer o aprofundamento dessa investigação é algo muito importante e papel muito importante hoje do Congresso Nacional.
17:16 R	Somando-se a isso, Presidente, há um ponto muito importante e que é bom a gente lembrar. Hoje não temos, na verdade, estado de calamidade, porque o prazo finalizou agora no mês de dezembro. A partir disso, nós temos vários outros programas aprovados pelo Congresso Nacional que também findaram no final do ano passado, dentre eles, por exemplo, o Pronampe, que deu um auxílio muito importante para a população nesse período de pandemia, e o auxílio emergencial. Eu queria finalizar, Presidente, fazendo uma pergunta ao senhor. Temos agora o convite ao Ministro da Saúde. O senhor, na sua posse, fez um destaque: que, junto com a equipe econômica do Governo Federal e junto ao Colégio de Líderes do Congresso Nacional, iria discutir uma alternativa para chegarmos à continuidade ou à retomada do auxílio emergencial. Eu pergunto ao senhor: como é que está esse debate hoje? Quando, de fato, teremos uma luz, uma expectativa da retomada desse auxílio? O auxílio emergencial foi fundamental sobretudo para as populações da Região Nordeste brasileira, onde foi muito grande o impacto da pandemia na vida dessas famílias. É premente, é fundamental! A fome tem pressa, e a gente não pode esperar mais um mês. Em alguns Estados brasileiros a situação da pandemia é ainda mais grave do que na primeira onda, como no Estado do Amazonas. Aqui no Estado do Maranhão, infelizmente, há um crescente de casos de Covid e também de mortes. Isso é muito grave. E a incidência em torno dessas famílias se torna, do ponto de vista econômico, também muito pesada. Inclusive aqui no Estado do Maranhão há um debate sobre mais uma vez termos lockdown, ou seja, as famílias infelizmente serão, como estão sendo hoje, gravemente prejudicadas pela questão econômica. Então, é fundamental que o Governo Federal estenda a sua mão e retome, de forma muito imediata, o auxílio emergencial. Pergunto ao senhor: o que é que nós já temos de luz, quando o debate será retomado e quando efetivamente teremos uma minuta pactuada com a equipe econômica do Governo Federal e, é claro, com o Colégio de Líderes do Congresso Nacional, para darmos uma saída e uma expectativa para a população brasileira? Mais uma vez, eu lhe desejo muito sucesso na sua gestão, que Deus lhe conduza com muita sabedoria, sobretudo num momento brasileiro muito tenso em que temos, infelizmente, milhares de brasileiros vítimas desse vírus terrível e avassalador, que tem acometido milhares, milhões - eu diria milhões de brasileiros, porque seja amigo ou seja parente, infelizmente hoje no Brasil nós sempre temos alguém chorando a dor de quem partiu, a exemplo do nosso queridíssimo Kajuru, que chora hoje a morte da sua ex-mulher. Que Deus abençoe o senhor! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Eliziane Gama, agradeço as palavras de V. Exa. Respondendo à sua indagação, no discurso de posse no Senado Federal manifestei o que é um compromisso desta Presidência do Senado Federal de encontrar caminhos e soluções para compatibilizar a responsabilidade fiscal com a necessidade de assistência social a pessoas que estão vulnerabilizadas, necessitadas, em razão deste momento da pandemia, através de algum programa social que lhes garanta renda mínima. Ontem nós discutimos, eu, como Presidente do Senado, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, a respeito desse tema, e levamos inclusive ao Senhor Presidente da República, no Palácio do Planalto, dentre outros assuntos que foram lá tratados, a necessidade de debatermos esse tema, de encontrarmos um caminho e uma solução. E hoje, às 18h ou ao final desta sessão, nós faremos uma reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar exclusivamente desse tema da assistência social e iniciarmos a conversa em relação a esse assunto com a equipe econômica do Governo Federal.
17:20 R	Eu peço até licença e desculpas ao Colégio de Líderes - nós vamos nos reunir somente na terça-feira, às 10h da manhã, o Colégio de Líderes do Senado Federal, porque há muitos partidos que ainda precisam encaminhar a indicação do seu líder partidário - por ter antecipado essa discussão com a equipe econômica, porque precisávamos ganhar tempo e ganhar prazo para poder avançar nessa pauta. Mas será bom também, porque na reunião dos Líderes, na terça-feira, às 10h da manhã, eu poderei participá-los do que foi a evolução até aqui nas conversas com o Governo Federal; sempre participando o Líder de Governo, Fernando Bezerra, que esteve comigo hoje pela manhã, também, numa reunião muito duradoura e muito proveitosa, e quando também tratamos a respeito desse tema. Então, esse tema é o tema da vez, é importante. E nós vamos evoluindo ao decorrer desta semana e já na próxima semana, no Colégio de Líderes, vamos ouvir os Líderes partidários em relação às diversas sugestões. Inclusive, já recebi aqui um escrito muito longo do Senador Alessandro Vieira, preocupado e ocupado também com essa pauta. E vamos buscar uma solução para poder resolver; não totalmente, porque será realmente difícil esse colchão integral para todos da sociedade brasileira que precisam, mas para minimizar os impactos sociais desta pandemia. Vamos buscar com todas as forças encontrar esse caminho. E eu quero também tratar de um outro ponto. Eu, com todo respeito às palavras pela ordem, e eu as dei aqui - salvo para o Senador Alessandro Vieira, porque me equivoquei -, eu gostaria muito de pedir aos nobres Senadores e às nobres Senadoras que nós obedecêssemos a ordem de inscrição dos oradores e a palavra pela ordem fosse pedida somente naquelas hipóteses em que não há possibilidade de se aguardar a lista de oradores, ou seja, aquelas questões urgentes, aquelas questões de melhora do procedimento de apreciação e de trabalho do Plenário. Então, essa disciplina nos fará, inclusive, não ser injusto de deixar de dar a palavra pela ordem a alguém, por exemplo, para discutir um requerimento que está sendo votado, como aconteceu agora. Então, eu peço muito essa disciplina e essa obediência regimental, para que a gente respeite a lista de oradores e a invocação da palavra pela ordem seja feita somente quando necessário. Peço licença para fazer esse pedido. O último orador desta primeira fase, a quem darei a palavra e, na sequência, entraremos no item 1 da pauta, passo a palavra ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos ouvindo bem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir. Por videoconferência.) - Ah, obrigado! Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu gostaria de abordar aqui a situação que nós, no Brasil inteiro, estamos confirmando agora com a divulgação daquelas informações procedentes daquele processo que foi desenvolvido contra os eventuais hackers que teriam feito um processo de monitoramento do ex-Ministro Sergio Moro, quando juiz, e também de um dos procuradores da força-tarefa.
17:24 R	E, realmente, é um verdadeiro escândalo o que foi feito nessa operação que destruiu o Brasil economicamente, que destruiu empresas importantes que geravam centenas de milhares de empregos no Brasil e que promoveu uma perseguição absurda, especialmente contra o nosso partido e contra o ex-Presidente Lula. Nós tivemos oportunidade de ver conversas divulgadas que comprovam o grampeamento, minuto a minuto, do Presidente Lula e também dos advogados que estavam à frente da sua causa. Vimos a desfaçatez com que se tratavam entre si os procuradores e o Juiz Sergio Moro, que, na verdade, orientava a ação do Ministério Público e cobrava até mesmo o andamento de recursos que eram feitos ao longo de todo esse processo. Víamos inclusive que, em nome da preservação dessa unidade de ação da Lava Jato, os próprios questionamentos feitos pelos procuradores em relação ao Juiz Sergio Moro eram colocados de lado. Veja-se o exemplo da denúncia de que um advogado, amigo do ex-juiz, estava intermediando a realização de delações premiadas, o Sr. Zucolotto. Vimos assim que, na verdade, há uma quantidade imensa de crimes que foram feitos em nome do combate à corrupção: ou seja, a corrupção da Justiça em nome do combate à corrupção. Por isso, todos nós estamos na certeza de que o Supremo Tribunal Federal, que até agora tem sido um defensor importante das garantias individuais, da liberdade, da democracia, da Constituição, das leis deste País, vai tomar uma posição muito clara e considerar o Juiz Sergio Moro, esse herói de pés de barro, como suspeito em todas as ações que desempenhou ao longo dos processos que dizem respeito ao ex-Presidente Lula. Essa é a única maneira de o Brasil fazer justiça com aquele que foi, sem dúvida, o maior Presidente da República, e alguém que sofreu todo esse processo de perseguição não por erros que tenha cometido, mas por todos os acertos que fez de incluir a parte majoritária da população brasileira naquele rol dos que têm os direitos mais elementares, de ter sido alguém que colocou o Brasil numa posição de respeitabilidade internacional e que, por tudo isso, foi vítima de uma grande perseguição; aliás, o Líder do Governo na Câmara, nesta semana, deu uma declaração muito transparente do que aconteceu quando ele disse que as medidas para garantir a prisão em 2ª instância foram tomadas com o objetivo exatamente de impedir que o ex-Presidente Lula pudesse ser candidato. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu concluo aqui na certeza de que o Supremo Tribunal Federal fará justiça e vai desmascarar uma das maiores farsas que o Brasil já conheceu, que foi essa chamada Operação Lava Jato. Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Anuncio o item 1 da pauta. Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 998, de 2020). Durante o prazo regimental inicial foram apresentadas 205 emendas. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas as Emendas nºs 206 a 226, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. A Emenda nº 212 foi retirada pelo autor. Pareceres foram proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, do Relator: Deputado Léo Moraes, favoráveis à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. A matéria foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro de 2020; e seu prazo de vigência se esgota em 9 de fevereiro de 2021. A matéria depende de parecer no Senado Federal. Faço a designação do Senador Marcos Rogério para proferir o parecer de Plenário. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, se me permite V. Exa., Sr. Presidente, gostaria de partir, no relatório, direto à análise da medida provisória, poupando os Senadores e Senadoras da leitura do relatório, posto que é uma matéria de conhecimento do conjunto dos Senadores e Senadoras. Quanto à análise, primeiro, no tocante à admissibilidade, constitucionalidade e juridicidade, a Constituição Federal prevê, em seu art. 21, inciso XII, alínea "b", que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica. Já o inciso XXIII, também do citado art. 21, estabelece que cabe à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”. Além disso, em seu art. 22, incisos IV e XXVI, a Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar, respectivamente, sobre energia e atividades nucleares de qualquer natureza. Em seu art. 48, a Constituição Federal prevê que cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União. A Medida Provisória nº 998, de 2020, não trata de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, conforme disposto nos arts. 49, 51 e 52 da Carta da República.
17:32 R	Dessa forma, os temas tratados pela Medida Provisória nº 998, de 2020, e, em consequência, pelo PLV nº 42, de 2020, orbitam no campo de atuação material e legislativa dos Poderes Executivo e Legislativo da União estabelecidos pela Constituição Federal. As matérias tratadas pela MPV nº 998, de 2020, não constam do rol de vedações de edição de medida provisória, estabelecido no § 1º do art. 62 e no art. 246 da Carta; ou seja, também nesse aspecto não há óbice constitucional. Em relação ao requisito de urgência e relevância, acolho os argumentos apresentados pelo Poder Executivo, expressos na Exposição de Motivos Interministerial nº 00038/2020 MME ME MCTI, de 8 de abril de 2020 (EMI nº 38, de 2020), que acompanha a medida provisória, com os fundamentos, quais sejam: - “mitigar os efeitos econômicos da Pandemia da Covid-19 sobre as tarifas de energia elétrica, em complemento ao que se previu por meio da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020”; - “melhorias setoriais urgentes em atividades de prestação de serviços fundamentais para a sociedade”; - "conter a elevação de subsídios que oneram as tarifas de energia elétrica"; - “preservar o consumidor em concessões que foram recentemente privatizadas e cuja transição rumo à sustentabilidade levaria à adequação dos níveis tarifários, o que se tornou incompatível com a realidade pós-pandemia”; - “preservar a continuidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica em concessão que for objeto de privatização em 2021”; - “alocar adequadamente o custo da confiabilidade e segurança do sistema elétrico sobre todo o mercado de energia e não apenas sobre o regulado, do qual fazem parte os consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica”; e - “reduzir risco jurídico da suspensão do fornecimento de energia elétrica em função de inadimplência de consumidores que atuam no Ambiente de Contratação Livre (ACL), questão relevante e urgente, face ao aumento de inadimplência nas relações de consumo em decorrência da Pandemia”. Portanto, são alguns dos argumentos que motivaram, que nortearam a proposição dessa medida provisória. Quanto à adequação financeira e orçamentária. De acordo com o § 1º do art. 5º, da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, no exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de medidas provisórias, deve-se avaliar a repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União, e a implicação quanto ao atendimento das normas orçamentárias e financeiras vigentes, especialmente a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 83/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, afirma que a MPV nº 998, de 2020, “não promove aumento de despesa, nem diminuição de receita do Orçamento da União” e “atende aos preceitos das normas orçamentárias vigentes, em especial aos da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei 4.320 e da Lei Orçamentária Anual”.
17:36 R	A conclusão da nota técnica acima mencionada se aplica às emendas apresentadas à Medida Provisória 998, de 2020, exceto as Emendas nºs 79, 86 e 101, que provocam impacto orçamentário e financeiro sem apresentarem estimativa, conforme determina o art. 113 do ADCT. Mérito da matéria. Em resumo, a Medida Provisória 998, de 2020, prevê medidas que: - desoneram, em boa medida, as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil e mantêm a preocupação com a não oneração de tarifas de consumidores localizados na Região Norte, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas; - retiram da Eletrobras a competência de administração de bens e instalações usados na prestação do serviço de energia elétrica e que foram encampados e desapropriados com recursos da RGR, considerando que essa atividade não deve caber a uma sociedade de economia mista, ainda que atue no mesmo setor; - permitem a repactuação do modelo de contratação e do preço da energia elétrica a ser gerada pela UNT Angra 3; - tornam mais isonômica a alocação dos custos associados à contratação de empreendimentos que garantam a confiabilidade do sistema elétrico; - disciplinam o desligamento de consumidores da CCEE; - reorganizam, em termos societários, as estatais do setor nuclear - Nuclep e INB. As medidas da Medida Provisória 998, de 2020, são de suma importância para tornar o setor elétrico mais moderno, justo e eficiente. Os consumidores brasileiros, com razão, reclamam de tarifas elevadas. Uma das explicações para esse fato está nos encargos setoriais, como é o caso da CDE, fundo que custeia... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... uma série de subsídios. Dessa forma, é pertinente destinar para o abatimento dos custos da CDE aqueles recursos que as empresas do setor elétrico deveriam alocar em projetos de P&D e de eficiência energética, mas que não conseguem aplicar no montante total exigido pela legislação. Por exemplo, existem cerca de R$3,4 bilhões... (Interrupção do som.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... de recursos represados nas empresas de energia elétrica e que podem ser aportados na CDE sem prejudicar o setor de P&D e de eficiência energética. Igualmente, é preciso eliminar os descontos na Tust e na Tusd concedidos a fontes de geração que não precisam mais desses subsídios. Não é demais lembrar que esses subsídios acabam por onerar, em maior proporção, os consumidores regulados, tais como as residências e comerciais de pequeno porte. Ressalta-se que esses descontos serão substituídos pela valoração de atributos das fontes de geração. Esse é um arranjo mais justo e eficiente, que minimiza os efeitos distributivos adversos do modelo em vigor. Sem a correção promovida pela medida provisória, os subsídios em questão, que já oneram os consumidores em mais de R$5 bilhões anuais, crescerão exponencialmente.
17:40 R	Especialmente no que tange aos consumidores da Região Norte, a Medida Provisória 998, de 2020, enfrenta, ainda que parcialmente, o grave problema de tarifas elevadas de energia elétrica que os assolam. O setor elétrico é recheado de distorções que precisam ser corrigidas, como duas enfrentadas pela medida provisória: consumidores localizados nos Estados de Acre e Rondônia pagarem uma quota de CDE maior do que aqueles dos demais Estados da Região Norte, por exemplo; pagamento de custos em duplicidade pelos consumidores da Região Norte em virtude de um arranjo legal equivocado para o cálculo do subsídio aos sistemas isolados. Aqui, Sr. Presidente, apenas para sublinhar, Senador Líder Fernando Bezerra, no mapa geoelétrico, Rondônia está colocada como se estivesse em São Paulo. Portanto, pagam-se as cotas da CDE de São Paulo em razão de a energia que é produzida lá ir para São Paulo. No mapa geográfico, Rondônia está no Norte, com cotas menores, com menor impacto para o consumidor. Isso tem um impacto de mais de R$110 milhões/ano para os consumidores de Rondônia. Isso está sendo corrigido nesta medida provisória, uma distorção, uma injustiça para um Estado que é produtor de energia para ajudar a abastecer o Brasil. Ademais, as privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos os consumidores. O resultado seria uma elevação considerável das tarifas dessas empresas já em 2020 e que se agravaria a partir de 2023. Por isso, são acertados: o uso da RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória dessas empresas (que aumentou consideravelmente após a privatização); e a isenção do pagamento dos empréstimos que suportaram a operação das concessões entre o fim do contrato de concessão e a privatização das distribuidoras. Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares. A medida provisória também enfrenta dois problemas que atingem diretamente a Eletrobras. Em primeiro lugar, transfere para a Administração Direta a gestão de bens do setor de energia elétrica encampados e desapropriados com recursos da RGR. Até a medida provisória, cabia à Eletrobras essa responsabilidade. Contudo, trata-se de atribuição que não tem qualquer relação com o negócio da empresa, que é explorar atividade econômica do setor elétrico. Se os bens são da União, cabe à Administração Direta geri-los. Em segundo lugar, ao permitir repactuar o preço da energia elétrica a ser gerada por Angra 3, a medida provisória retira da Eletrobras um custo decorrente de fatos alheios à empresa. Essa medida, em particular, permitirá que Angra 3 seja finalmente concluída, o que beneficiará o setor elétrico brasileiro como um todo e proporcionará externalidades positivas para o desenvolvimento de outros setores associados ao setor nuclear. De modo semelhante, a reorganização societária das estatais do setor nuclear se mostra pertinente, pois permitirá que funcionem de forma mais eficiente.
17:44 R	Dessa forma, considera-se que o PLV nº 42, de 2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, contribui para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 998, de 2020. Passo, agora, Sr. Presidente, à análise das emendas do Senado Federal. Cabe destacar que durante a pandemia da Covid-19, o rito estabelecido pelo Regimento Interno do Senado Federal, de apreciação das matérias pelas Comissões, está institucionalmente substituído pelo Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. No Senado Federal, foram apresentadas 21 emendas, das quais uma - a Emenda 12 - foi retirada por seu autor. Segue a análise e decisão sobre as emendas apresentadas: Emendas 206, 208, 209 e 216... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... pretendem... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, permita-me, só para efeito de brevidade no relatório. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Existem apenas três destaques e os destaques são em cima das emendas. Se o Relator pudesse dar por lida a análise das emendas restantes e fixar-se apenas nas destacadas, porque existe a possibilidade de entendimento para aprovação do relatório e a gente poderia já passar para o segundo item da pauta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Na verdade, eu deixo a critério do eminente Relator. Acho uma ideia boa, são 205 emendas, mas V. Exa., obviamente, tem a liberdade de apreciar o seu relatório da forma como bem lhe convier. Fica a critério de V. Exa., Senador Marcos Rogério. Há três destaques, não é isso, Senador Fernando Bezerra? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, apenas... Eu não teria dificuldade nenhuma em superar a leitura das emendas e o seu enfrentamento, apenas faço menção ao Senado Federal que as emendas que tinham cunho de mérito eu estou afastando, todas elas. Algumas, objeto de destaque por parte dos Senadores e Senadoras, nós enfrentaremos no momento certo, mas temos emendas de redação que estou acatando para corrigir situações que foram identificadas e ouvindo, neste caso, o Ministério de Minas e Energia e ouvindo a Agência Nacional de Energia Elétrica. Seguindo na mesma direção, eu acatei, inclusive aqui de memória, não estou fazendo a leitura do relatório por completo, mas me recordo, o Senador Veneziano apresentou emenda nesse sentido, salvo engano o Senador Jean Paul e outros Senadores apresentaram nessa mesma direção com relação ao uso de recursos de P&D. Havia uma situação em que se consideravam apenas as situações contratadas ou iniciadas. Nós fizemos um ajuste redacional para poder dar maior clareza naquilo que queria o Governo ao apresentar a medida provisória. Por isso, estou fazendo esse registro aqui já que vou deixar de ler as emendas na sua totalidade. Agradeço ao Senador Fernando Bezerra pela sugestão apresentada. Passo, portanto, Sr. Presidente, aqui apenas à fase dispositiva final. Quanto ao mérito, o nosso parecer, portanto, é pela aprovação da Medida Provisória 998, na forma do PLV nº 42, de 2020, com o acolhimento da emenda de redação proposta nas Emendas de nºs 218, 219, 224 e 226. Agradeço aos Srs. e às Sras. Senadoras... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... que contribuíram com essa matéria.
17:48 R	Faço menção aqui que, ao longo da discussão desse tema, da formatação desse parecer, tive o cuidado de estar em diálogo muito direto com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministro de Minas e Energia, Ministro Bento, com a Agência de Energia Elétrica, a Aneel, com os seus diretores, de sorte que pudemos construir um relatório que foi fruto desse entendimento. Havia outras emendas inclusive que colocavam pontos que, se atendesse um anseio, um apelo, poderia desatender outro. E nós conseguimos, nesse ambiente todo, colocar o Ministério dialogando com as partes que estavam fazendo o apelo em relação ao nosso relatório, envolvendo a Agência Nacional e, num ambiente de mútua cooperação, nós conseguimos avançar. Portanto, penso que a matéria está madura e é uma medida provisória que se volta para o consumidor brasileiro. Muitas vezes, nas muitas reuniões que fazemos no âmbito do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, discutindo os temas do setor elétrico, na maioria das vezes aquele que paga a conta não é chamado à mesa para discutir, para participar do debate. Esta MP é uma medida provisória que se volta sobretudo para o consumidor de energia do Brasil. Portanto, minha saudação aqui a todos os Senadores e Senadoras e o agradecimento ao Governo, porque acolheu, nesta medida provisória, boa parte daquilo que nós estávamos trabalhando no PLS 232, aprovado à unanimidade na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, com a colaboração de todos os membros daquela comissão. Então faço este registro aqui agradecendo, mais uma vez, ao Ministro Bento, pela sensibilidade e ao Senado Federal pela confiança de exercer neste momento esta importante relatoria. Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. pela tolerância do tempo. Esse é o relatório. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Marcos Rogério. O parecer de S. Exa. é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 218, 219, 224 e 226, de redação, e contrário às demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Foram apresentados os Requerimentos nºs: - 86, do Senador Paulo Rocha, Líder do PT, de destaque da Emenda nº 216; - 87, do Senador Alessandro Vieira, Líder do Cidadania, de destaque da Emenda nº 146; e - 98, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaque da Emenda nº 214. Eu gostaria de passar a palavra antes, há um pedido de.... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente.... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - É apenas para pedir a V. Exa. que, quando do destaque do MDB, a Senadora Rose de Freitas é autora da emenda e, portanto, irá se manifestar, em nome do MDB, em torno do destaque, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. Oportunamente será dada a palavra à Senadora Rose. Pede a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, não sei se eu consigo... Alô! Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos ouvindo, Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado. Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar o grande esforço do Senador Marcos Rogério, e fazer deste aplauso, transformar este aplauso numa reiteração de um pedido que S. Exa. não pôde abordar.
17:52 R	No Projeto de Lei do Senado 232, que está sob a relatoria dele, do Senador Marcos Rogério, estou reapresentando a emenda que vem ao encontro de um dos objetivos desta medida provisória, do seu Projeto de Lei de Conversão nº 42, muito bem relatado pelo Senador Marcos Rogério, e diz respeito a estimular as concessionárias a adquirirem empresas cujas tarifas são consideradas exorbitantes pela própria Aneel, sem que haja um instrumento para impedir essa exorbitância continuada, uma vez que os contratos de concessão ainda perduram. Um exemplo clássico disso é o Município de Urussanga, aqui em Santa Catarina. Eu não vou me prolongar, votarei a favor do projeto de lei de conversão de autoria do Senador Marcos Rogério, mas quero invocar o entendimento que eu procurei ter com S. Exa. para buscar, no Projeto de Lei 232, a reparação a esse dano continuado - neste caso, o Município de Urussanga, mas tantos outros no Brasil -, prejuízos que estão sofrendo com tarifas exorbitantes, estruturalmente incorrigíveis, através do fomento à aquisição dessas empresas que têm um custo antieconômico, dispendioso demais, até pela sua pequena envergadura, e esse estímulo acho que vem ao encontro da otimização e da melhor modelagem para o nosso sistema de energia elétrica. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Esperidião Amin. Indago se o Senador Ciro Nogueira está conectado. (Pausa.) Ciro Nogueira não está conectado; ele está no presencial. Daremos a palavra, na sequência, ao Senador Ciro Nogueira. Concedo a palavra ao Senador Mecias de Jesus. (Pausa.) Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, iniciamos mais um biênio no Senado Federal, com muitos desafios pela frente. Ainda estamos atravessando um momento crítico do coronavírus, que vem se somar a graves pandemias que já assolaram o nosso planeta, causando medo e devastação para todos os lados. V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, terá um papel fundamental no enfrentamento atual e será responsável por direcionar a Casa com medidas fundamentais para a retomada econômica no momento pós-pandemia. Inclusive aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo de público e dizer que confiamos plenamente em V. Exa. Desejo-lhe discernimento e muito sucesso, para que V. Exa. faça esta Casa continuar sendo a Casa da Nação brasileira, a Casa da pacificação, porque V. Exa. é, sem dúvida nenhuma, um pacificador.
17:56 R	Cumprimento também todos os amigos, Senadores e Senadoras, que foram eleitos para juntamente com V. Exa. compor a Mesa Diretora do Senado. Na mesma oportunidade, agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre, que, nos últimos dois anos, teve uma condução ilibada, e agradeço pela contribuição que fez ao País e, em especial, à nossa Região Amazônica. Obrigado, Senador e amigo Davi Alcolumbre. Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, quero abordar aqui um assunto atual e muito importante nesse enfrentamento da pandemia e que está inserido no nosso convívio social, que é a população vulnerável. A pandemia causada pelo Covid-19 arruinou frágeis estruturas, atingindo principalmente categorias sociais normalmente excluídas de participação na atividade econômica. Tal drama é sentido com extrema gravidade em todos os cantos do País e, na Região Norte, em especial no meu Estado de Roraima, com cerca de 50 mil famílias mergulhadas em extrema dificuldade financeira, sem qualquer condição de atravessar momento tormentoso como o que vivemos. O Brasil inteiro é testemunha das adversidades que têm sido enfrentadas por Roraima, motivadas pelo colapso do regime bolivariano, que trouxe e ainda traz com frequência milhares de refugiados da Venezuela. Nossas ruas ainda fervilham com esses expatriados que têm levado nossos serviços públicos a colapso geral. Por isso, insisto numa resolução inadiável junto ao Governo Federal. Manifesto aqui ser favorável à prorrogação do auxílio emergencial. O Governo Federal precisa estender esse auxílio aos brasileiros de baixa renda. Do mesmo modo... (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Dois minutos para concluir, Presidente. Do mesmo modo, cobro do Governador Antônio Denarium, Do Estado de Roraima, que repasse o Programa Renda Cidadã para as famílias mais carentes de Roraima, transformando-o em permanente socorro aos que só dispõem desta saída para não sucumbirem no abandono em que atualmente vivem. Esse socorro precisa ser prioridade de todos os Governadores das 27 unidades da Federação, que precisam adotar programas emergenciais de transferência de renda para atender a população mais necessitada. É um apelo desesperado de milhares de desprotegidos, que quase sem esperança encontram-se entregues à própria sorte e destino. Especialmente, aqueles 38 milhões de brasileiros tidos pelo Governo Federal como - abro aspas - "invisíveis"- fecho aspas.... (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - ... os quais o próprio Governo afirmou não conhecer. Ora, Srs. Senadores, se não os conhecem é porque não conhecem a realidade do Brasil.
18:00 R	A pandemia do Covid-19 sobrepesou cenário que se imaginava não conceder espaço possível, na perspectiva do agravamento, como aconteceu no Amazonas e no Estado de Roraima, Estados que têm vivenciado dias difíceis de enfrentamento do coronavírus. Como já muito bem colocado aqui pelo Líder Eduardo Braga, mais de 180 óbitos por dia no Estado do Amazonas e mais de 20 óbitos por dia no Estado de Roraima. Pode ser um número pequeno para Roraima, Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, mas... (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - ... o Amazonas tem 4,5 milhões de habitantes e Roraima tem 650 mil habitantes. Estamos na mesma proporção. Roraima e o Amazonas vivem o mesmo drama, o mesmo caos. Por isso, junto-me aqui ao apelo do Senador Eduardo Braga para que o Brasil se junte urgentemente para salvar o Amazonas e Roraima dessa nova cepa que traz ao nosso povo muito sofrimento e dor. Peço o esforço de todas as autoridades competentes para que se empenhem de forma unificada para viabilizar com responsabilidade e agilidade o cronograma de vacinação em todo o País e que os governos federal, estaduais e municipais possam deixar de lado todas as diferenças políticas e partidárias e ecoem uma só voz... (Interrupção do som.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - ... salvar vidas brasileiras. (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Só iremos superar todo esse cenário caótico quando alcançarmos uma ampla porcentagem de imunização no nosso País. Por fim, Presidente, também cumprimento o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, a quem reputo de competência e caráter para unificar a Câmara, e Câmara e Senado juntos poderão trazer uma pauta de desenvolvimento econômico e social para o nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Mecias de Jesus pelo seu pronunciamento. Há três destaques em relação a essa matéria. Eu gostaria de indagar, primeiramente, ao Senador Alessandro Vieira, que é o autor do Destaque nº 87, referente à Emenda nº 146, se mantém o destaque ou se há possibilidade de sua retirada e, eventualmente, algum atendimento por parte do Relator em relação à pretensão do Senador Alessandro. Senador Alessandro Vieira, com a palavra. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. O destaque que apresentamos - e já mantivemos diálogo com o Líder do Governo, com o próprio Ministro Bento e com o Relator - é no sentido de salvaguardar ainda mais o interesse do consumidor final. É bom focar o ponto específico da questão de Angra III. Angra III é um investimento que merece, com toda a certeza, a atribuição e a qualificação de elefante branco, um custo altíssimo, um mar de escândalos que se arrasta há muito tempo e que agora se tenta reativar e inserir no mercado de energia elétrica brasileira. Entendo os argumentos de que é uma energia de fonte permanente, e, portanto, não sujeita às alterações que o clima cria para outras fontes - entendo esse ponto perfeitamente -, mas é muito claro para mim que é primordial que o cidadão brasileiro compreenda que a escolha que está sendo feita agora é uma escolha política de fazer esse aporte de recursos através dessa viabilização. É uma escolha por uma fonte de energia que tem problemas notórios num momento em que o Brasil aponta fontes de energia que não têm os mesmos problemas - que têm as mesmas vantagens e não têm os mesmos problemas. E eu posso citar facilmente aí as térmicas a gás, que têm condições de dar essa base para o nosso sistema de energia.
18:04 R	Então, até agora eu não tive retorno do Relator ou do Líder do Governo dessa questão da salvaguarda, porque esse custo excessivo da energia termonuclear será repassado para o sistema como um todo. Então, eu estou buscando com a MP reduzir custo na conta do cidadão lá na ponta, mas estou colocando no sistema uma fonte de energia que é extremamente cara. É preciso ter uma salvaguarda para o consumidor. Então, vamos continuar... Eu peço a V. Exa. um espaço maior de tempo para continuar nessa tentativa de viabilizar alguma forma de redação que atenda ao interesse do consumidor e que, principalmente, o cidadão possa acompanhar e compreender. Essa é uma escolha política por uma fonte energética que tem problemas e custo altíssimo, de certa forma com conexão com o que mencionou o nosso ilustre Senador Esperidião Amin. Então, eu peço um espaço e que V. Exa. passe para os próximos colegas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Concedo a palavra ao Relator em relação ao pronunciamento do Senador Alessandro Vieira. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, nobre Senador Alessandro Vieira, eu gostaria de manifestar uma posição, Sr. Presidente, na busca do entendimento, porque, caso nós avancemos para o acolhimento de emendas que tenham caráter de mérito, nós teremos, fatalmente, a caducidade dessa medida provisória. Então, a proposta que encaminho ao Senador Alessandro Vieira é no sentido - e esse é o apelo dele - de que se reforce a preocupação com o preço da energia termonuclear nessa medida provisória. Então, estou solicitando a V. Exa., Senador Alessandro, que envie a sugestão de V. Exa., dentro dos limites das emendas de redação, dentro dos limites que nós temos para as emendas de redação, para constar, para ficar consignada a preocupação de V. Exa. em relação a esse ponto. Aceitar a emenda destacada por V. Exa. importaria em invadir o mérito da matéria, e essa medida provisória, fatalmente, teria que voltar à Câmara dos Deputados, e não haveria tempo suficiente para que nós pudéssemos ter sua aprovação e sua sanção, ou seja, caducaria. Então, o apelo que faço a V. Exa., considerando a importância dessa medida provisória, é que V. Exa. sublinhe um tema que é por todos nós compreendido e acatado, mas, na extensão da emenda de redação, se V. Exa. tiver uma sugestão de texto nesses termos, na condição de Relator, já acordado com o Líder do Governo, acataria a sugestão de V. Exa. no relatório final. Votaríamos a MP, naturalmente, e, como emenda de redação, acolheria a preocupação de V. Exa. Essa é a proposta que, na condição de Relator, encaminho ao Senador Alessandro Vieira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Alessandro Vieira, gostaria de se pronunciar agora ou ainda prefere o tempo, que a gente evolua com os demais destaques? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança. Por videoconferência.) - Eu faço logo o registro de que vou fazer esse esforço, Senador Marcos Rogério, em respeito à sua condição de Relator, com toda a manifestação de boa vontade por parte do Cidadania, mas é importante demais registrar que atravessamos dois anos com este mesmo problema: medidas provisórias que chegam ao Senado com prazo estreito e que impedem que os Senadores da República possam apresentar a sua contribuição. Veja, esse rebaixamento do Senado, lastimável, condenável, não pode perdurar. Então, é muito importante que se tenha essa tomada de consciência, agora, nosso novo Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, que tem perfeito conhecimento e entendimento da importância que tem o Senado. Não é mais possível aceitar que a gente tenha sempre essa mesma cantilena: não podemos mexer no mérito, porque o prazo está estreito. Ora, então não precisamos mais do sistema bicameral, basta que tenhamos a Câmara dos Deputados fazendo o ajuste como bem entender. É só um custo para o Brasil ter um Senado que não pode se manifestar em qualquer tema!
18:08 R	Estamos falando, muito singelamente, de uma escolha política do Governo que está na casa dos seus R$15 bilhões, neste momento grave de economia e saúde. Então, vou fazer o esforço pela emenda de redação, em atenção ao amigo colega Relator, mas alerto que se não for possível, o Cidadania fará a manutenção, porque o Senado não pode mais se omitir, a gente precisa virar essa página e caminhar em torno de um Parlamento, um Congresso que efetivamente tenha a distribuição de suas responsabilidades e atribuições, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu agradeço o Senador Alessandro e peço então que envide os esforços para fazer essa composição com o Relator, para que se evite o destaque. Enquanto isso, nós vamos fazer o mesmo procedimento em relação ao destaque do MDB... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) - O compromisso que fiz com o Senador Alessandro Vieira é de acatar, na forma de redação, a sugestão que ele faz na preocupação que ele tem. Com isso, penso que estaria atendido o pleito dele e teria que haver a retirada do destaque. Eu não sei se ele compreendeu dessa maneira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou acatar a sugestão dele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está acatada. Dentro dos limites que nós temos para emenda de redação, vou acatar a sugestão do Senador Alessandro Vieira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito. Vamos só confirmar, porque o sistema é semipresencial, para que não haja dúvida. Senador Alessandro Vieira, V. Exa. está atendido com o acatamento e o acolhimento pelo Senador Marcos Rogério e retira o destaque pelo Cidadania? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança. Por videoconferência.) - Como eu disse, é importante que a gente tenha agora o tempo para construir essa emenda de redação. Outro ponto que nós tivemos nesses dois anos, Sr. Presidente... O senhor, com o conhecimento técnico que tem, o formalismo acadêmico que tem, sabe bem que essa emenda de ouvir falar, que tantas vezes aprovamos, é um atentado ao processo legislativo. Então, vamos materializar um texto, vamos fazer esse esforço, e, ao longo da sessão, eu espero que cheguemos a um entendimento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. É exatamente isso que eu havia entendido. Nós vamos ter o tempo para o debate entre o Senador Alessandro Vieira e o Relator, para que se encontre uma emenda de redação que possa atender e evitar o destaque. O mesmo procedimento acolho em relação ao destaque do MDB promovido pelo Senador Eduardo Braga, Líder do Partido, em relação à Emenda nº 214. Eu indago à Senadora Rose de Freitas, que é autora da emenda, se mantém e se deseja manter o destaque ou se pode haver a sua retirada. Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela Liderança. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, não é... Eu gostaria que fosse, sim, eu penso assim. Eu quero me somar às palavras do Senador Alessandro em relação ao método de trabalho do Senado Federal, já não é possível ser dessa forma. Lá atrás, ainda na Presidência do Renan, nós tivemos que enfrentar algumas decisões que foram extremamente danosas ao Parlamento, e aí fincamos pé para que tivéssemos o tempo necessário para tratar das matérias com a qualificação do debate e a pertinência das emendas apresentadas.
18:12 R	Eu não posso aqui apenas dizer a V. Exa. que eu gostaria que V. Exa., e o Plenário, e principalmente o Relator ouvissem exatamente as preocupações que se somam às do Senador Alessandro, quando eu apresentei a supressão do art. 10 no Projeto de Lei de Conversão nº 42. Sr. Presidente, veja só: o texto original da Medida Provisória 998, citado por ele, prevê no art. 9º a possibilidade de rescisão de Contrato de Energia de Reserva firmado pela Eletronuclear e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica associado à usina termonuclear de Angra 3, recontratação dessa energia mediante novo preço. Em resumo, a medida provisória, Sr. Presidente... (Pausa.) Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos ouvindo, Senadora Rose. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - É porque é uma situação muito grave, Sr. Presidente. Por isso que nós, tanto eu quanto o Senador Alessandro, nós estamos falando, em resumo, essa medida provisória permite que o preço a ser pago pela energia elétrica de Angra 3, quando ela começar a gerar, seja majorado. Agora, vamos levar em conta que a majoração do preço seja necessária para que a Eletronuclear continue investindo na construção de Angra 3. Sem isso, a destinação do recurso para esse empreendimento não seria viável economicamente. E, dessa forma, habitualmente a Eletronuclear tem dois caminhos: perder bilhões de reais, Sr. Presidente, se desistir da conclusão da usina, ou perder bilhões de reais investindo em um projeto que não lhe dará retorno econômico. Em ambos os casos, os acionistas, que estão sendo tratados também nessa questão, da Eletrobras, a União, os agentes privados seriam onerados. Então, a opção da medida provisória para evitar os dois caminhos foi jogar a conta no consumidor da energia elétrica. E, com isso, Sr. Presidente, a União, os acionistas privados estariam protegidos das perdas bilionárias. A medida provisória... (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... alocou no mais vulnerável, aquele que não deveria pagar, o custo da corrupção, da incompetência administrativa e dos delírios que cercam a construção da usina de Angra 3. Então, o PLV 42, aprovado lá na Câmara, promoveu algumas modificações no texto referentes à Angra 3. Contudo, e é isso que o Senador Alessandro fala, ele não enfrentou o problema de fundo, que é jogar a conta bilionária da conclusão de Angra 3 nos consumidores, justamente o elo frágil do setor elétrico brasileiro. Então, o PLV, a meu ver, apenas atenuou timidamente o problema ao mudar a forma de recontratação da usina de energia de reserva para comercialização de energia com direito a lastro. Eu, diante disso, Sr. Presidente, entendi as razões apresentadas. Mais uma vez, é totalmente incômodo para mim, como Senadora, e acho que para todos. Eu iria conclamar os colegas para que nós nos uníssemos, agradecer a confiança do Líder. Eu queria pedir a aprovação dessa emenda, mas o argumento usado pelo Senador Marcos Rogério, em relação ao prazo, é o mesmo que enfiar uma faca dentro do meu peito. Ele me tira a possibilidade, como representante do povo brasileiro, de poder defender aqui o tratamento adequado a essa iniciativa.
18:16 R	Portanto, eu vou retirar o destaque, mas gostaria, Sr. Relator, que ficasse destacada a questão da oneração dos consumidores, a tentativa de proteger a União, os acionistas e até a própria Eletrobras. Quando se tratar da emenda de redação, eu gostaria que desse a ela um tratamento de maneira que fosse não uma salvaguarda, mas uma proteção imediata dos termos aqui tratados sobre a questão da MP que nós estamos votando. Eu quero fazer das palavras do Senador Alessandro as minhas: nós precisamos de uma emenda de redação que proteja esse assunto e lhe dê a oportunidade de tratá-lo adequadamente, com o compromisso, no próximo tema que trouxer a questão da energia nuclear. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço à Senadora Rose. Está retirado o Destaque de nº 98, do MDB. Com a palavra o Relator. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, apenas para agradecer o gesto da Senadora Rose de Freitas de fazer a retirada desse destaque. Isso é importante para essa medida provisória, porque o mérito da proposição da Senadora Rose, e eu conversava com ela ao telefone um pouco mais cedo, eu não retiro. Veja, a preocupação dela é com o impacto financeiro com o término da construção de Angra 3. Realmente é algo que nós vamos ter que enfrentar em algum momento. Agora, Angra 3, se parar neste momento, prejuízo bilionário; se concluir, desafio de investimentos bilionários. É algo que nós vamos ter que enfrentar no momento certo, mas, ao acolher essa emenda neste momento, com o desejo de proteger o consumidor, se estaria também sacrificando o consumidor, porque essa medida provisória tem aspectos fundamentais, relevantíssimos para o consumidor brasileiro. Ela usa recursos de P&D represados, não utilizados, não contratados, para jogar na CDE, para diminuir a conta de luz; ela tem aspectos que são fundamentais para o consumidor. Então, o desejo de aperfeiçoar, em algum aspecto, a medida provisória pode ir contra justamente o consumidor. Por isso, eu agradeço muitíssimo à Senadora Rose de Freitas o gesto dela. E o argumento que ela apresenta me sensibiliza também com relação às preocupações que ela tem com Angra 3, bem como o Senador Alessandro Vieira. E, se me permite, Sr. Presidente, já antecipo o destaque que o PT apresentou, tenho mais um destaque aqui pela frente, eu já anteciparia o apelo, e aqui sem entrar no mérito. Embora o Governo entenda que, na MP anterior, já teria atendido essa demanda que foi esboçada pelo PT, no destaque à emenda que apresenta, não quero entrar no mérito disso. O apelo que estou fazendo aqui é em nome dos consumidores que estão sendo beneficiados com essa medida provisória, porque, a pretexto de avançarmos um pouco mais, tiraríamos os benefícios daqueles que estão sendo alcançados, neste momento, por essa medida provisória, Senador Paulo Rocha, porque ela tem prazo de validade. Infelizmente - e aqui eu concordo com os Senadores, a Senadora Rose, o Senador Alessandro Vieira, que se manifestou aqui lamentando o atraso na tramitação dessa medida provisória na Câmara dos Deputados, veio para o Senado Federal aos 45 do segundo tempo, não permitindo que o Senado debatesse com profundidade e pudesse apresentar as suas inovações adequadamente a essa medida provisória -, o fato é que nós estamos diante de uma exiguidade de tempo e, se fizermos alguma modificação de mérito, teremos a caducidade dela como consequência inafastável.
18:20 R	Por isso, eu queria pedir aqui ao Senador Paulo Rocha, por quem tenho estima, e apreço, e respeito pela proposição que apresenta, ao Senador Jean Paul, que destacou a matéria, um gesto a V. Exa. no sentido de permitir que a gente avance com essa medida provisória, sem impor a ela a caducidade e, fatalmente, indo em prejuízo dos consumidores do Brasil inteiro e, de um modo muito particular, Senador Paulo Rocha, dos consumidores de Rondônia e Acre, que hoje sofrem uma injustiça monumental por estarem pagando quotas da CDE de São Paulo estando no norte do Brasil. Portanto, o apelo que faço a V. Exa. é no sentido de a gente aprovar a medida provisória e, no momento oportuno, enfrentar o tema que V. Exa. apresenta na forma de emenda à medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, parabéns por sua presidência! Estou assumindo aqui, neste momento, como Líder da Bancada do meu Partido, com o maior orgulho, com o maior prazer. Penso, inclusive, em fazer um pronunciamento, num momento adequado, sobre essa questão da liderança. No entanto, já entro nesse fogo aqui. Primeiro, acho que uma questão que urge é essa questão de que já venho reclamando há algum tempo, desse prazo que a Câmara nos deixa nesta chamada saia justa, nesse sentido de não dar tempo a um Plenário tão importante como este, com tanta gente capaz e competente, nos vários temas, para uma saída para o nosso País, e a gente fica nessa saia justa de os companheiros ficarem fazendo apelos veementes etc., nesse sentido. Não é uma forma correta de legislar para se resolverem problemas tão prementes do nosso País. Então, o Senado Federal acaba ficando nesta situação e fica desta forma aqui. O apelo que o nobre Senador faz tem uma justeza importante, quando se trata do consumidor da região dele, do Estado dele etc., mas se coloquem na situação de Senador do Estado do Pará, que é o maior produtor de energia do Brasil, com Belo Monte e com Tucuruí; imaginem nós, do Pará, que temos concentrações de riquezas fundamentais, como os minérios. Nós já fomos discriminados, lá atrás, como também outros Estados exportadores, com a questão da Lei Kandir, e vêm esses apelos, neste momento. Está correta a justeza do apelo etc., mas não há como, olhando para o meu Estado, eu não destacar uma matéria dessa em que o Estado do Pará está, mais uma vez, se sentindo discriminado, porque é o único Estado que não está incluído na medida provisória - é o único Estado, repito! - e é o maior produtor de energia. Está se tratando, exatamente, do tema, da questão da energia, para se dialogar com o consumidor? Não! Não vão me taxar, num primeiro momento, de um líder radical. Eu não estou aqui nem numa posição partidária, mas numa posição mais de representação de um Estado tão importante.
18:24 R	Portanto, nós já estamos nos achando discriminados, como os maiores produtores de energia, hoje, para o Brasil. Infelizmente, não existe forma de solucionar o problema, nem em redação, nem em outra coisa. Acabei de dialogar com o Ministro ali, não existe saída, não existem proposições para resolver o problema do Estado do Pará. Então, nesse sentido, infelizmente, Presidente, nós vamos manter o destaque. E o voto do Partido dos Trabalhadores em relação à medida provisória como um todo será encaminhado pelo nosso Senador Jean Paul, que trata da matéria, com toda a competência e capacidade, na sua grandeza. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu agradeço a V. Exa. e o parabenizo pela assunção da liderança do Partido dos Trabalhadores, Senador Paulo Rocha. A Presidência submeterá a matéria principal diretamente a votação simbólica e os destaques a votação nominal. Em votação conjunta, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não. Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela Liderança.) - Permita-me três minutinhos de considerações a respeito. Não é para obstaculizar a votação, de forma alguma, mas eu imaginei que o encaminhamento fosse ser feito partido a partido. Então, eu queria deixar aqui o meu comentário rápido sobre essa medida provisória. Presidente, em primeiro lugar, claro, quero cumprimentá-lo aí pela Presidência. Felicito-o e o saúdo, Senador Rodrigo Pacheco! Faço aqui meus votos de sucesso e resiliência, lembrando, Senador Rodrigo Pacheco, que resiliência é aquela propriedade que permite aos corpos voltarem ao estado original, mesmo quando submetidos a deformações elásticas. E eu tenho certeza de que o nosso Presidente do Senado, nos próximos dois anos, vai ser submetido a tentativas de deformações grandemente elásticas. Tenho certeza de que você, Rodrigo, será ainda o mesmo em quem nós - ou pelo menos a maioria de nós - votamos nesse momento. Queria também saudar aqui o Relator Marcos Rogério, meu companheiro de Comissão de Infraestrutura e de interesse no setor de energia e a quem têm sido delegadas, Senador Marcos Rogério, missões quase impossíveis de relatar leis muito complicadas ultimamente no setor elétrico. Essa é mais uma e eu vou qualificá-la a seguir. Também quero saudar a presença do Ministro Bento Albuquerque e dos demais secretários ministeriais aqui, que demonstram, mais uma vez, o peso, a importância daquilo sobre que nós estamos trabalhando. E, aí, quero saudar todos os Senadores, também, que se colocaram protestando contra, mais uma vez, esse procedimento de medidas provisórias que aterrissam como se fizessem uma escala aérea no Senado e redecolam rumo ao destino final sem poder, nem sequer, serem alteradas, serem discutidas, serem debatidas convenientemente. Essa prática, Sr. Presidente, tem dois problemas. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O primeiro, sobre que nós já discorremos muito aqui, tempo exíguo, falta de debates etc., etc. Mas o segundo, que a gente pouco destacou - e o Senador Marcos Rogério tem a competência, como eu disse aqui; ele não estava ouvindo, mas falei do grau de complexidade das leis e relatorias que V. Exa. tem apresentado e a elas tem se submetido -, é que esse tipo de prática se presta também ao que eu chamo de medidas com remendos legislativos. Essa medida provisória é mais um conjunto de remendos legislativos, que se impõem ao Relator, que, inteligentemente, faz o seu trabalho, mas se impõem a ele. São vários temas totalmente diversos, que não conversam um com o outro. É como se fizessem uma lista de problemas com urgência, aproveitassem oportunística e insuficientemente, a meu ver, uma medida provisória para passar o trator aqui em cima...
18:28 R	(Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Permita-me terminar rapidamente. Como dizia, para passar o trator aqui em cima, com um monte de coisas desconexas. Vejam bem, explicando claramente para que está nos assistindo: essa medida provisória tem uma história bonita e uma história feia. A história bonita é dizer: "Vamos arrumar um dinheiro para as distribuidoras recuperarem as suas perdas de faturamento e o consumidor não ser penalizado por aumentos de energia". Ora, esses aumentos já ocorreram! Já ocorreram durante todo o ano passado. Não vou aqui entrar em detalhes porque tenho pouco tempo. A história feia é que se está tirando recursos da ciência e da tecnologia, ou seja, daquilo que é obrigatório às empresas investirem em ciência e tecnologia. O.k. que sejam sobras! O.k. que sejam sobras, mas... E da eficiência energética também. E há um grande contraditório nisso aí: tirar de quem trabalha com eficiência energética para dar a quem vende energia. Esse é o primeiro. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É o primeiro. Acontece que ainda há mais. Já houve um socorro, em abril ou junho, se não me engano, com a MP nº 950, de R$16 bilhões em empréstimos liberados para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. E vou chegar ao meu ponto, porque o que me incomoda aqui não é o Estado ajudar essas empresas. Eu sou a favor, eu sou de esquerda. Eu sou a favor! O que me incomoda é que as pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo e de que o Estado não ajude setores estratégicos; e pior, que privatize ativos estratégicos. Privatizados, vêm pedir socorro ao Estado brasileiro. Na primeira crise que têm, lá vem o pedido de socorro. Tenho muitos amigos, sou desse setor. Quem está me ouvindo sabe. O que estou acusando aqui é a contradição que nós temos aqui. Além disso - e aí vem o defeito desse processo de medidas provisórias -, é que nós enxertamos outras coisas. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Essa história da nuclear é outra contradição. Dentro de um processo em que a gente está eliminando, sem maiores discussões, os subsídios Tust e Tusd da energia renovável, estamos incluindo um subsídio à energia nuclear. "Ah, mas é que já se investiu muito na planta." Não interessa! Para quem está ouvindo a história ao longe, parece muito estranho. "Que país é esse que está tirando subsídios da energia renovável e está dando para uma usina nuclear velha, carcomida, quebrada?" Jogue fora! Faça outra! Entre no clube... Eu não sou a favor de acabar com o Programa Nuclear Brasileiro, não, mas eu sou a favor de atualizá-lo. Essa usina não é aquela que foi comprada nos anos 70? Pelo amor de Deus! Não sabemos nem temos garantias de que haverá investidor para comprar uma chatarra dessas para se colocar o dinheiro do Estado nisso. Por fim, retira o Pará de um alívio. Foi dado um alívio aos Estados da Região Norte, e, porque havia sido privatizada ou viabilizada antes, a empresa do Pará ficou de fora. Isso é realmente muito incongruente. É difícil de explicar para um Senador do Pará e para um brasileiro do Norte ou do Nordeste o porquê ficou de fora. Então, essas são as contradições e os defeitos desse tipo de pressa, que não permite esses debates, que não permite sequer que esses assuntos sejam discutidos, caso a caso, em medidas diferentes ou em leis. Assim, a gente acaba aqui sendo atropelado.
18:32 R	O PT, a Minoria... Aliás, quero informá-lo de que assumo também aqui a Liderança da Minoria, com muita satisfação, e quero encaminhar tanto pela Minoria quanto pelo Partido dos Trabalhadores contra a medida, embora saiba que não tenha condições de vencer isso. E é inevitável que ela tenha pontos positivos; no entanto, ela tem essa mistura de retalhos que eu condeno... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e que o nosso partido também. Obrigado, Presidente. Obrigado pelo tempo extra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu vou conceder então, já que V. Exa., Senador Eduardo, e o próprio Senador Jean Paul desejam orientar pela Bancada também no texto-base. É isso? (Pausa.) Porque, no texto-base, a ideia era submeter à apreciação e orientar nos destaques, mas se V. Exa. desejar... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) - Presidente, é apenas... Serei muito breve. Porque veja que, se nós fôssemos entrar no mérito dessa MP, como propôs o eminente Líder Jean Paul, obviamente existem pontos nessa MP que nós teríamos que votar contra. Acontece que nós estamos diante de um fator impeditivo, e eu espero sinceramente que, após a reunião de Líderes com V. Exa., na próxima terça-feira, nós tenhamos um ponto definitivo com relação a essa questão de votação de MP, porque não dá, Presidente. Nós estamos, em nome da responsabilidade para com o Brasil, cometendo os estupros, como acabamos de ouvir aqui. Recentemente, na Lei do Gás, nós tivemos uma votação em que não aprovamos térmicas locacionais inflexíveis por cinco votos, em nome de não competir com energias alternativas. E hoje estamos aqui nessa MP, sem debate, tirando aquilo que alguns nordestinos defendiam de forma intransigente. Então, Sr. Presidente, nós do MDB queremos dizer que, na terça-feira, no Colégio de Líderes, vamos nos posicionar, como daí para frente - para não prejudicarmos esta MP que trata de questão tarifária e que usa recursos sem consultar o dono do recurso, que paga por PID, recursos para fazer aportes na CDE, que é a conta de subsídios. Mas é apenas para deixar patente, porque o argumento da Minoria não pode parecer que nós estamos coniventes. Não estamos coniventes, não. O que está acontecendo hoje é que, se nós não votarmos essa MP hoje, ela caduca no dia 9. E vamos gerar um prejuízo para milhões de brasileiros que estão nas unidades que serão beneficiadas. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Portanto, Sr. Presidente, apenas por isso - apenas por isso! -, o MDB manterá o encaminhamento favorável ao texto básico com os registros para que, doravante, Sr. Presidente, nós não possamos mais votar esse tipo de matéria. Senador Marcos Rogério, esse texto... V. Exa. sabe, V. Exa. já disse a mim no reservado - e eu respeito aquilo que conversamos -, mas é preciso compreendermos que existem muitos problemas nessa MP. Mas, em nome dessa governança, nós vamos dar esse voto ao povo brasileiro, sabendo que teremos que consertar várias coisas ao longo desse processo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu agradeço a V. Exa. Eu indago ao Plenário se podemos colocar em votação o texto-base e, na sequência, ao se votarem os destaques, orientações de bancada. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Todos concordam. Portanto, em votação conjunta, já anunciada a votação.
18:36 R	Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o texto-base do PLV, ressalvados os destaques. Eu vejo que o Senador Cid Gomes levantou a mão. Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu levantei a mão para demonstrar que estou votando contrário a esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com o voto contra do Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - E acredito mais. Eu tenho visto aqui, pelo menos na minha tela deve haver sete Senadores presentes. Já há mais dois votos contrários, três, comigo quatro. Pelo visto a matéria foi rejeitada. Não estou vendo nenhum voto favorável. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Aqui no Plenário foi só a ressalva do Senador Paulo Rocha, do Senador Jean Paul, o voto contrário de V. Exa... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - O Senador Randolfe está registrando aqui... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Rogério Carvalho... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - ... o Senador Rogério Carvalho está registrando... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - São 66 Senadores presentes, Senador Cid Gomes, e apenas eu e os Senadores registramos... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Sim, mas eu não estou vendo quais os presentes... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Há 66 presentes na sessão. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Mas não estão participando efetivamente da sessão, nobre Líder. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - É a forma híbrida, Senador Cid Gomes, que gera realmente algumas dificuldades, mas ficou claro o sentimento do Plenário de aprovação do texto-base do PLV da Medida Provisória nº 998, obviamente com os registros dos votos contrários aqui feitos. Senador Randolfe Rodrigues insiste com a palavra; pois não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, rapidamente, é no mesmo sentido do registro do Senador Cid Gomes. Eu tenho divergências em relação à matéria, ao caráter dela, à intenção dela, e acredito que caminha para outras intenções, sobretudo de o próximo passo ser, em matéria... Nós amapaenses estamos calejados e autorizados para falar sobre matéria energética. Nós padecemos, agora no mês de novembro, de 22 dias de apagão, e a responsabilidade direta do que ocorreu nessas circunstâncias foi pela omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema. Mesmo após várias medidas, a situação ainda hoje não está completamente resolvida, voltando a haver repetidos apagões, principalmente aqui na capital, Macapá, e nos demais Municípios. Desses 22 dias que eu citava a V. Exa., 4 dias foi sem fornecimento total de energia. Imaginem, Sr. Presidente, Srs. Senadores! Então, acabamos sendo calejados pelo tempo, pela experiência do tempo sobre essa matéria, e aprendemos. Em nome do povo amapaense, eu me sinto no dever de dizer que aprendemos a necessidade da preservação do papel das instituições públicas, principalmente num setor estratégico como é o setor energético. Embora essa medida provisória verse principalmente sobre a questão da energia nuclear, eu sou totalmente avesso a qualquer medida que aponte o mínimo que seja, que abra alas para a possibilidade de privatização, sobretudo, da Eletrobras. Por essa razão, Sr. Presidente, eu quero, de igual modo, tal qual o colega Líder do Partido Democrático Trabalhista, o colega Cid Gomes, registrar o nosso voto contrário à medida provisória.
18:40 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Fica registrado, Senador Randolfe. Também registro o voto contrário do Senador Jorge Kajuru, a quem concedo a palavra por 20 segundos, conforme sua solicitação de 20 segundos. (Pausa.) Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) Está ausente. Prossigamos. Votação da Emenda nº 216, destacada pelo Senador Paulo Rocha, Líder do PT. V. Exa. deseja fazer uso da palavra, Senador Paulo Rocha, ou já considera que o fez? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Já está feito. Já está feito o uso da palavra. O Relator igualmente. Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A Presidência esclarece que quem apoia o parecer do Relator vota "não"; quem apoia o Senador Paulo Rocha no seu destaque vota "sim" e aprova a emenda destacada. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para orientação, concedo a palavra aos Líderes, por um minuto, na seguinte ordem... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu só queria deixar claro que o Governo vai orientar "não", com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. O primeiro a orientar é o Senador Eduardo Braga, pelo MDB. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, pelas razões já expostas, nós vamos votar "não", com o Relator, em que pese, no mérito, nós sermos a favor. Mas, em função das razões já expostas, vamos acompanhar o Relator votando "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSD, Senador Nelsinho? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) - Presidente Rodrigo Pacheco, nós vamos com o Relator, o Senador Marcos Rogério. A Liderança do PSD encaminha "não", tendo em vista que o projeto, além de desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica do País, permite que a usina nuclear de Angra 3 possa ter seu pleno funcionamento, bem como não vamos querer alterar o projeto, para que ele possa seguir a sua tramitação e passar a valer, porque senão tem que voltar para a Câmara dos Deputados. O voto da Liderança do PSD é "não", junto com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Podemos, Senador Oriovisto? (Pausa.) Não estamos ouvindo V. Exa., Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - É porque... Agora sim. Agora me ouve. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agora sim. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o Podemos vai liberar a bancada, pois não temos unanimidade. Quero apenas registrar o nosso desconforto que já vem de algo que durou todos os dois anos anteriores, que é essa questão de termos que votar na última hora, porque vai vencer o prazo, assim não podemos dar a nossa contribuição. Sr. Presidente, se o senhor conseguir acabar com isso, sua gestão já terá valido a pena. No dia em que o senhor conseguir essa vitória, o Senado passará a existir novamente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta "não", votando com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Como orienta o PSDB, Senador Roberto Rocha? (Pausa.) Como orienta o PT, Senador Paulo Rocha?
18:44 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Democratas, Senador Marcos Rogério? (Pausa.) Como orienta o Cidadania, Senador Alessandro Vieira? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O Cidadania orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o PDT, Senador Weverton? (Pausa.) Senador Cid? Peço para abrir o áudio do Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PDT está num lapso de definição de Liderança, mas, na ausência do Líder Weverton, eu ponderarei com os demais integrantes do partido que votem "sim". Essa questão de as medidas provisórias ficarem para serem votadas nas vésperas, enquanto não houver um gesto firme desta Casa, enquanto esta Casa não se rebelar e deixar de atender a esse eterno apelo de que é a última hora, sob pena de prejudicar, isso se eternizará. Ou nós criamos um impasse e fazemos hoje um marco disso ou nós vamos ficar eternamente a reboque e sem poder deliberar, participar, discutir, acrescentar, criticar, fazer as alterações necessárias e ficar contra os absurdos que se fazem em medidas provisórias. Aproveitam a agilidade, o final do trâmite da matéria para enxertar coisas absurdas. Como é que se justifica, numa matéria como esta... Até respeito a situação da Companhia Energética de Minas Gerais, que requer um tratamento diferenciado, é uma entidade pública, portanto, não tenha dúvida, Presidente, que, de minha parte, tem a sensibilidade para o caso específico, mas aproveitar ainda uma matéria como esta para pôr fim a subsídios necessários para que o Brasil avance, como tem avançado, em energias alternativas, é absurdo, inominável. Portanto, eu quero, como um registro até de protesto, posicionar-me contrariamente à medida, como já foi, e a favor desta emenda. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PL, Senador Carlos Portinho? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, estreando à frente da Liderança do PL, quero registrar que é uma medida que atende, senão a todos, a grande parte dos consumidores brasileiros, e isso não pode ser desconsiderado. É uma medida que atende ao Estado do Rio de Janeiro, que tem uma usina a ser concluída, empregos a serem gerados, e, principalmente, é uma medida que proporciona uma oferta maior, se Deus quiser, no futuro deste País. Por essa razão, o PL orienta "não" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PROS, Senador Telmário Mota? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Como é que vota o PROS? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Exatamente, a orientação de bancada do PROS em relação ao destaque. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Então, como no PROS, Sr. Presidente, não há unanimidade, eu vou deixar o partido livre, mas a minha posição é de acompanhar o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O PROS libera. Como orienta o Republicanos, Senador Mecias de Jesus? (Pausa.)
18:48 R	Vou voltar ao PSDB. Como orienta o PSDB, Senador Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro, quero saudar V. Exa. e desejar muito sucesso nessa gestão. Discurso maravilhoso... Vamos depois oficializar realmente uma fala maior. O grande desafio de V. Exa. vai ser exatamente isto: precisamos conversar, aprovar... Nós já aprovamos - está na Câmara - o rito das medidas provisórias. Realmente, fica muito difícil para nós do Senado apenas carimbarmos as votações da Câmara. A gente precisa realmente regulamentar logo esses prazos. Então, em função disso - a gente não quer que essa matéria caduque -, o PSDB vai votar "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta a Rede, Senador Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, a Rede vota favoravelmente, encaminha o voto favoravelmente ao destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, mas quero também compartilhar o registro feito aqui por outros colegas Líderes, notadamente pelo Senador Cid Gomes e pelo Senador Oriovisto. Veja: nós temos no dia de hoje duas medidas provisórias a apreciar. A outra, de maior urgência e necessária para o combate à pandemia, votaremos logo em seguida. Ela é uma das MPs relativas à vacina. Passa a ser uma questão até humanitária a medida provisória seguinte ser aprovada de imediato. Diante disso, restava dar uma resposta concreta, e eu acho, Presidente, quero reiterar aqui o que foi dito: o Senado não pode ficar neste aperto de apreciação de medidas provisórias que chegam com 24 horas para serem vencidas. O espaço ideal para se fazer isso seria, nesta medida provisória... O que também justificou desta feita o nosso voto contrário. Eu creio que esse é um debate pertinente, Presidente, para travarmos na primeira reunião de Líderes de sua gestão, que o senhor presidirá na próxima terça-feira, para que nós possamos em definitivo ajustar essa situação que impede que nós cumpramos, inclusive, o papel de Casa revisora. A Rede encaminha o voto "sim" ao destaque proposto pelo Partido dos Trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSL, Senador Major Olimpio? (Pausa.) Senadora Soraya, perdão. Senadora Soraya Thronicke, pelo PSL. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, parabéns, mais uma vez, por sua primeira sessão - acho que ordinária. Parabéns pelo seu discurso de ontem, um discurso de paz, um discurso de união, que é o que este País precisa para que a gente consiga avançar, principalmente num momento de crise, uma crise sanitária, uma crise econômica sem precedentes. Nós precisamos disso. E esta Casa está de parabéns mais uma vez - acabei de falar para o Ministro Bento, que está aqui. Ministro, é um prazer tê-lo aqui, é um prazer ver o Poder Executivo aqui, junto com o Poder Legislativo, para que a gente consiga trabalhar neste País. É importante essa interação dos dois Poderes para que as coisas caminhem, mas, do jeito que está, está muito difícil para nós. Desculpe, quero pedir mais um segundinho. Está muito difícil para nós Senadores. E eu agradeço a compreensão, inclusive da oposição, que tem se comportado de uma maneira nunca antes vista. O número de medidas provisórias que nós temos, do jeito que chegam aqui para nós Senadores, para a Casa Revisora, a tempo de caducar...
18:52 R	Então, por isso, as discussões de alto nível, as discussões necessárias. E nós não podemos tirar a razão dos Senadores que aqui estão porque todos estudaram essa medida provisória a fundo, coisa que as pessoas lá fora não sabem que acontece, não percebem, e a gente precisa dizer que isso acontece. Muitas questões vão cair no prejuízo dos consumidores, mas nós temos que aprovar a medida provisória porque ela tem também o seu lado bom. Mas o Senado Federal não pode continuar dessa forma. E já estão falando até em greve aqui, mas é o que nós vamos ter que fazer. Não podemos mais ser os carimbadores. Este é o nosso protesto aqui da direita, da esquerda, do centro... Não há um Senador que não esteja protestando dessa forma, porque a gente tem que entregar o que é certo para o nosso País. Parabéns ao Senado Federal! O Presidente Jair Bolsonaro, na data de ontem, agradeceu ao Congresso, e está nas suas mãos, com o novo Presidente Arthur Lira, fazer com que ele entregue em tempo para que a gente consiga fazer o nosso trabalho. O PSL orienta "não" ao destaque, junto com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., inclusive as palavras a mim dirigidas. Como orienta o PSB, Senadora Leila Barros? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Olá, Presidente! Eu saúdo o senhor e todos os Senadores e Senadoras presentes no Plenário ou que estão remotamente. Bom, primeiro, eu gostaria de parabenizar o senhor pela presidência da Casa e lhe desejar sucesso e muita sabedoria no próximo biênio. Conte conosco! E também quero reiterar, junto com os demais Senadores, essa angústia. Já são dois anos de minha participação na Casa sempre votando MPs nesse sufoco. Mas, na noite de hoje, o encaminhamento do PSB para o destaque é "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senadora Leila Barros. Como orienta o PSC, Senador Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, primeiro, quero lhe cumprimentar pela condução dos trabalhos e lhe desejar boa sorte. Com certeza, teremos muita coisa para fazer, e eu vejo em V. Exa. a disposição, a habilidade, a competência para levar a bom termo a missão que Deus e os Senadores lhe confiaram neste momento. Nós do PSC votamos "não", acompanhando toda a base do Governo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Zequinha Marinho. O PSC orienta o voto "não". A Minoria, pelo Senador Jean Paul, orienta o voto "sim", e o Governo já orientou o voto "não". O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Só um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não. Um esclarecimento do Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) - Rapidamente, Presidente. Obrigado pelo tempo extra de novo, apenas para ratificar que nós orientamos "sim" ao destaque, em solidariedade ao Estado do Pará, para que sejam estendidas a ele as medidas de alívio para deixar de aumentar a tarifa elétrica. Não estamos falando aqui de diminuir tarifa elétrica. E lembramos também a quem está nos ouvindo de casa que o papel das agências reguladoras estaduais agora será extremamente importante. Elas devem estar alertas para que esses benefícios que estão sendo dados por essa medida provisória, de fato, chegue aos consumidores. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Jean Paul. Há Senadores que ainda não votaram? Peço a V. Exas. que votem. Senadora Leila Barros... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela oportunidade, Presidente...
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Só um minuto, Major. Senador Flávio Arns, Senador Lasier Martins, Senador Alessandro Vieira, Senadora Eliziane Gama, Senador Esperidião Amin, Senador Styvenson Valentim e o nobre Senador Major Olimpio, a quem concedo a palavra. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para efeito de colaboração, todo o conteúdo dessa medida provisória está contido no PLS 232, que está pronto aqui para o Plenário. Então, se nós quiséssemos, efetivamente, já dizer que o Senado está alertando que basta com relação a esse desrespeito histórico de funcionarmos no afogadilho de Casa carimbadora, nós teríamos como fazê-lo já e votar, na semana que vem, o PLS 232. Da mesma forma, o conteúdo atingiria os mesmos objetivos. E quero dizer que faço coro às manifestações do Líder do MDB de conversarmos e convergirmos no Colégio de Líderes para que haja uma posição definitiva em relação às medidas provisórias. Já faz parte da nossa fala em todos os momentos: "Olha, nós vamos votar pelo bem do Brasil, mas não tem jeito". Então, nós precisamos ter um tempo para amadurecer, para discutir e para fazer um trabalho melhor do que nós estamos conseguindo promover, com o tempo ultimado, em relação à votação de medidas provisórias. Logicamente acompanho a manifestação que a Soraya fez pela Liderança do Partido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Major Olimpio. Peço a V. Exa. que vote também nessa matéria. Bom, até que todos votem e o Major Olimpio também vote, eu queria fazer uma manifestação em relação às manifestações que foram feitas pelos Senadores todos pelo modo virtual e aqui, presencialmente, em relação a essa rotina das medidas provisórias. De fato, esse é um problema que já nos persegue há dois anos e há constantes reclamações, ponderações e indignações em relação ao fato de o Senado ficar premido pelo tempo e não poder apreciar da forma como gostaria de apreciar, inclusive modificando o texto para que retorne à Câmara dos Deputados. Há caminhos para se resolver isso, e nós vamos discutir no Colégio de Líderes quais são esses caminhos. Um desses caminhos seria a consciência e a responsabilidade das duas Casas, Câmara e Senado, de que ambas precisam ter tempo suficiente para poder apreciar dentro do prazo de caducidade da medida provisória. Daí a boa vontade ou a boa percepção da Câmara de que precisa agilizar, em tempo razoável, para que o Senado também possa apreciar seria o caminho da razoabilidade, do bom senso negociado, para que pudéssemos cumprir, no Senado Federal, o nosso mister de aprovar a partir de uma apreciação que nos permita modificar. O segundo caminho é a alteração constitucional, uma previsão nova na Constituição à luz da Proposta de Emenda à Constituição nº 91, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e que define um prazo de 40 dias para a Comissão Mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados e 30 dias para o Senado e mais 10 para se emendar. Portanto, nós teríamos um prazo rígido constitucional para poder ter o tempo suficiente. Esse é o segundo caminho possível para que nós tenhamos tempo suficiente para apreciar a medida provisória.
19:00 R	O terceiro caminho, que seria o mais desagradável, seria, se nenhum caminho for tomado dos dois primeiros, infelizmente, deixar de apreciar a medida provisória e deixá-la caducar. Aí vai ser algo pedagógico para que a gente consiga, então, o primeiro ou o segundo caminho concretizado. Então, essa é uma lógica, para mim, muito clara, que nós vamos submeter ao Colégio de Líderes, identificando qual é o melhor caminho democraticamente escolhido por todos os Líderes, para que a gente resolva definitivamente esse problema de apreciação de medida provisória no Senado Federal. Esse é um compromisso que tenho e que está inserido, inclusive - talvez eu não tenha externado no meu discurso de candidatura e no meu discurso de posse -, no contexto daquilo que eu defendi, de maneira intransigente, que são as prerrogativas dos Srs. e das Sras. Parlamentares do Senado Federal, a prerrogativa da plenitude do mandato, que inclui, evidentemente, a possibilidade de tempo razoável para apreciar uma medida legislativa. (Palmas.) Então, esse compromisso eu assumo. Debateremos no Colégio de Líderes. E vamos ter efetividade nessa definição para que isso se torne uma realidade no Senado Federal. Posso encerrar a votação? O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Em seguida, peço a palavra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Vou encerrar e passo a palavra a V. Exa., Senador Carlos Viana. (Pausa.) Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre o painel de resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 16; e NÃO, 54. Quórum de 71. Está rejeitado o destaque. Portanto, rejeitada a emenda. Com a palavra o nobre Relator, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, conforme pactuado aqui com o Senador Alessandro Vieira, ele encaminhou uma sugestão de emenda de redação, nós discutimos com a Liderança do Governo, com o Ministério de Minas e Energia, e chegamos a um texto que seria possível construir dentro do escopo dos limites que cabem à emenda de redação. Passo à leitura do texto, para conhecimento do Senador Alessandro Vieira, assim fazendo o apelo para que, dentro do acordo, o Cidadania retirasse o seu destaque em razão do acatamento à emenda apresentada ao art. 10, §3º: O preço de energia elétrica de que trata o inciso I do §2º deste artigo, que deverá ser aprovado pelo CNPE, será resultante do estudo contratado pela Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) perante o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e considerará, cumulativamente, a viabilidade econômico-financeira do investimento e seu financiamento em condições de mercado, observados os princípios da razoabilidade e da modicidade tarifária, [aqui a emenda de redação] ouvida a empresa de pesquisa energética em relação ao impacto ao consumidor. Portanto, penso estar aqui contemplada a preocupação do Senador Alessandro Vieira com relação ao impacto ao consumidor de energia do Brasil. Portanto, Sr. Presidente, é a emenda de redação que apresento, atendendo aqui, acatando aqui a sugestão e as preocupações do Senador Alessandro Vieira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu indago ao nobre Senador Alessandro Vieira se a emenda de redação atende a V. Exa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, agradeço o esforço conjunto do Relator, do Governo, para o atendimento.
19:04 R	É claro que todos nós, com muita precisão, já apontamos a necessidade de alteração de mérito, mas ciente da urgência, ciente da importância para o consumidor, especialmente do Norte, o Cidadania retira o seu destaque e encaminha a aprovação, como já fizemos, do texto original com essa pequena emenda de redação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Fica retirado o destaque. A agradeço o esforço conjunto do Senador Marcos Rogério e do Senador Alessandro Vieira. Com a palavra, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o meu boa-noite a todos. Sr. Presidente, parabéns, mais uma vez, pela condução. Quero agradecer e lembrar, aos Srs. Senadores e Senadoras, na aprovação dessa medida provisória, a importância dela para todos os brasileiros. Se nós não trabalhássemos hoje conjuntamente, se todos os partidos, inclusive a oposição, não estivessem aqui buscando o melhor para o País - a gente tem que levantar isso -, nós teríamos, por exemplo, aumentos na conta de energia elétrica no Acre de 12,4%, em Roraima 14,78% e no Amazonas subiria 8,67% na conta. Estamos evitando um impacto ainda muito maior na vida dos trabalhadores brasileiros com o exemplo que demos hoje, apesar da exiguidade do tempo que nós tivemos para votar. Se há, senhoras e senhores, um setor em nosso País que mostra o quanto nós somos uma sociedade que depende um do outro, de um Estado do outro, de uma região da outra, é o setor elétrico, pois quando falta para um, naturalmente vai faltar para todos. Aqui quero dar os parabéns ao Operador Nacional do Sistema, a todos os servidores, ao Ministério de Minas e Energia, na presença do nosso Almirante Bento Albuquerque, que está aqui e tem conduzido essa questão energética no Brasil 24 horas por dia, com muito cuidado, num equilíbrio que não é fácil, para manter o País funcionando. E olha que não é um setor simples. O Senador Jean Paul, que é um especialista, sabe disso. Nós estamos falando de políticas de décadas e décadas de erros, de concentração, de estatização, de privatizações malfeitas e que, de repente, nos cobra agora um preço alto para o desenvolvimento do Brasil. Nós estamos falando de um setor de geração de energia que ainda depende da energia hidrelétrica. O meu Estado, o Estado de Minas Gerais, que é o maior produtor hoje, vive um problema sério. Nossas cidades ao Lago de Furnas pagam um preço altíssimo para ter todo o sistema interligado. Temos os lagos brasileiros com 23% da capacidade e estamos já em fevereiro, quer dizer, não está chovendo o suficiente; teremos um segundo semestre ainda de mais desafios na questão do setor elétrico. Quando nós passamos para a transmissão, são as antenas que precisam chegar às torres; há o tamanho do Brasil, os investimentos de que precisamos... É urgente continuar a privatização, a distribuição por meio das concessionárias... O quanto isso custa para chegar na casa dos brasileiros? Portanto, é um setor em que nós não podemos ter aventureiros, não podemos ter decisões sem pragmatismos de planejamento, de estratégia e de controle. O Brasil precisa dessa energia elétrica seja ela de onde for, de uma forma mais democrática e, principalmente, com um custo menor para todos nós. Temos setores inviabilizados no Brasil. O setor da bauxita, por exemplo, na produção de alumínio. Esse é um grande desafio, e o Senado, hoje, deu a sua contribuição, mantendo, naturalmente, o Governo com o controle dessa questão dos custos. Por último, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... eu quero aqui dizer do acordo que foi assinado pelo Estado de Minas Gerais hoje com a empresa Vale. Hoje não é um dia para se comemorar nada! Os R$37 bilhões que estão sendo pagos em reparação ao Estado de Minas Gerais são pouco em função das 273 vidas perdidas e da irresponsabilidade dessa empresa na condução da mineração e do meio ambiente.
19:08 R	É um sinal claro, um recado da sociedade, de que nós não toleramos mais crimes contra o meio ambiente, contra as pessoas e a irresponsabilidade de quem explora os nossos recursos naturais sem a devida responsabilidade. Os R$37 bilhões vão amenizar todo o impacto que nós tivemos em Minas Gerais, especialmente a imagem do nosso Estado que ficou marcada pelo crime ambiental de Brumadinho. Meus parabéns, os nossos parabéns, à força tarefa do Ministério Público de Minas Gerais na pessoa do Procurador Jarbas Soares, que incansavelmente trabalhou, dia e noite, na reparação para as famílias, para o Estado e para aqueles que foram atingidos. É um dia em que nós, como sociedade, temos que pensar na nossa responsabilidade conjunta em não aceitar mais crimes como o que aconteceu em Brumadinho, que envergonharam todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço o nobre Senador Carlos Viana e parabenizo-o pelo pronunciamento, inclusive na defesa do nosso Estado de Minas Gerais. O nobre Relator, Senador Marcos Rogério, pede a palavra pela ordem, o relator da matéria. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para fazer uma correção. No momento da votação do destaque apresentado pelo PT, eu, por equívoco, votei "sim" e no caso seria o voto "não", porque é "não" ao destaque. O "sim" é ao texto original. Portanto apenas para que consignasse o meu voto "não" ao destaque, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com essa retificação de voto do Senador Marcos Rogério, Relator, eu anuncio que está aprovado o projeto de lei de conversão. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Antes de continuar a lista de oradores, pede a palavra, como Líder, o Senador Nelsinho Trad. (Pausa.) Nós estamos com um problema técnico no microfone. Parece-me que caiu também a conexão do nosso aplicativo, o Zoom, de conexão. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Fora do microfone.) - Vai para a esquerda, Nelsinho. Você sempre foi da esquerda. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O Senador Nelsinho vai para a esquerda, conforme sugestão do Senador Major Olimpio. (Pausa.) Eu peço à Secretaria que providencie a correção. A conexão caiu. Parece-me que o problema é no microfone da esquerda também, Senador Major. Ah, melhorou! O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela Liderança.) - Nobre Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, saúdo V. Exa., da mesma forma que saúdo a presença do Ministro Almirante Bento. Seja sempre bem-vindo a esta Casa, não só V. Exa., mas os seus colegas, para poderem fazer uma interlocução produtiva aqui com os membros deste Parlamento. Ocupo aqui esta tribuna justamente para fazer uma retrospectiva das nossas ações nesses dois anos. Mas um outro assunto, que me toca, me faz aqui mudar o caminho do discurso.
19:12 R	Como todos sabem, eu fui indicado para a Liderança do PSD. Vou ter muito trabalho para ficar à altura do anterior Líder, a quem rendo as minhas homenagens, o Senador Otto. E quero, iniciando este ano legislativo, com a licença dos nobres colegas, fazer aqui uma justíssima homenagem aos profissionais de saúde do nosso País. Há mais de um ano estamos enfrentando essa ameaça, esse inimigo oculto, e esses profissionais na linha de frente, com uma batalha longa e inglória. Dias ruins sucedem-se de dias péssimos, com centenas de milhares de vidas perdidas. Já ultrapassamos a marca de 220 mil mortos, sendo que 900 mil brasileiros se recuperam das doenças, padecendo com sintomas dos mais variados graus de severidade. Sinto a tristeza pela partida inesperada de muitos amigos, parentes, que cada um de nós, com certeza, rememorou agora, dentro da consciência pessoal de cada ser. Quero aqui também ressaltar o esforço de todos os envolvidos nessa batalha: profissionais de limpeza, profissionais que agregam valor a todo o contexto da saúde pública, aqueles que contribuíram, de um modo ou de outro, para que a gente possa tentar vencer esse inimigo oculto, que, por muitas vezes, nos dribla e nos deixa surpresos com a sua escalada. Gostaria aqui também de prestar uma homenagem aos militares. O Exército enviou homens, equipamentos, veículos para transportar centenas de pacientes para locais em que pudessem receber atendimento, com o apoio também da Força Aérea Brasileira e da Marinha Brasileira, todos irmanados em prol da saúde do povo brasileiro. A vacina vem, e que venha em boa hora. Vamos agora discutir uma medida provisória nesse sentido. E concluo aqui, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, para dizer que não fiz outra coisa neste Parlamento a não ser cultivar amizades, observar as divergências, as posições contrárias, mas eu tenho que fazer aqui um registro: da mesma forma que muitos que aqui passaram enalteceram o discurso de V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, que deve guardar esse discurso e mostrar pelo restante da sua vida, pela lucidez e pela forma iluminada como V. Exa. se referiu ao Brasil, eu não posso concordar com a mesma veemência com que admiro o que V. Exa. colocou - e nada contra a pessoa do Senador Kajuru, mas as palavras que ele desferiu contra o nosso ex-Presidente Davi Alcolumbre me atingiram também. Não concordo com palavras que não condizem com a altura dos homens que fazem parte deste Parlamento. O Senador Davi Alcolumbre pode ter todos os defeitos, mas há que se ter o respeito pela conduta, pelo esforço, pela forma como ele tentou conduzir os destinos desta Casa.
19:16 R	Então, eu peço aqui a todos aqueles que são mais próximos do Senador Kajuru - e eu também me incluo nisso - que ele possa refletir. Divergir, sim, ser contra as ações e atitudes, também; mas desrespeitar e fazer discursos atingindo a honra do Senador Davi e a sua moral, bem como da sua família, isso, na minha avaliação, não cabe neste Parlamento. Era o que eu tinha a dizer, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Nós temos uma lista de oradores inscritos. Nós já resolvemos o problema técnico. Na verdade, no tempo em que houve esse problema técnico houve só o pronunciamento do Senador Nelsinho Trad, a quem, inclusive, agradeço pelas palavras a mim dirigidas e reitero o respeito desta Presidência ao ex-Presidente Davi Alcolumbre. Eu indago... O próximo inscrito é o Senador Oriovisto Guimarães e temos também, na sequência, o Senador Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze, Major Olimpio, Rogério Carvalho, Omar Aziz, Kátia Abreu, Carlos Fávaro, Lucas Barreto, Rose de Freitas, Esperidião Amin e Soraya Thronicke. O próximo item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão nº 43, que trata das vacinas. Eu indago se já podemos entrar no parecer do Senador Confúcio Moura e, na sequência, fazemos a abertura da palavra aos oradores, ou se preferem que já se pronunciem agora e reservamos, então, o Senador Confúcio para depois dos oradores. Senador Oriovisto Guimarães, gostaria de ouvir V. Exa. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu quero homenageá-lo na Presidência da primeira sessão dos nossos trabalhos com um provérbio inglês de que eu gosto muito e que diz que a pontualidade é cortesia dos reis e obrigação dos educados. O senhor hoje deu mostras de cortesia e deu mostras de ser um homem educado. Nossa sessão, para minha alegria, iniciou-se exatamente no horário previsto. Só essa sua atitude já me enche de esperanças de que teremos novos tempos neste Senado, de que teremos sessões com consideração à participação de todos os Senadores e de que realmente teremos horários que serão cumpridos. Isso é muito importante. Sr. Presidente, desejando todo o sucesso e lhe hipotecando todo o apoio necessário a tudo que for importante para o Brasil, para o Senado brasileiro, com todo o respeito que a sua função merece, eu queria lembrar que a PEC 91, de 2019, que teve origem lá ainda com o Presidente Sarney, evoluiu bastante na Presidência de Davi Alcolumbre. Depois, não sei por que razão, as tratativas cessaram, pararam. Talvez pela pandemia, talvez por outros assuntos que atropelaram e realmente criaram essa dificuldade. Mas acho que está mais fácil do que parece. Acho que vai depender muito da sua firmeza, da sua atitude. Aliás, firmeza, atitude e coragem a que eu assisti o senhor já demonstrar no seu discurso inaugural, quando, ao lado do Presidente Bolsonaro, fez questão de confessar a sua origem na OAB e fez questão de homenagear o Presidente da OAB, que ali estava presente, quando nós sabemos que ele é claramente um desafeto do Presidente Bolsonaro. Isso foi muito bonito da sua parte. O senhor demonstrou ser um homem que não trai as suas origens e que, ser um pacificador, um colaborador com todos os Poderes e buscar a harmonia, não confunde isso com submissão. Tenho certeza de que o senhor também não confundirá na liderança do Senado, por mais grato que o senhor tenha que ser ao apoio que teve tanto do Presidente Bolsonaro como do ex-Presidente Davi Alcolumbre, nada disso pode macular a sua independência, a sua personalidade, a sua educação, a sua postura, a sua cultura que todos nós aprendemos a apreciar no convívio que tivemos ao longo dos dois últimos anos.
19:20 R	Quero só lembrar, então, que a PEC 91/2019 é a solução. Ela está bem redigida, foi muito trabalhada e, se o senhor a retomar, tenho certeza de que nós teremos essa questão dos prazos e essa coisa de sermos Casa carimbadora definitivamente resolvidas. E ainda insisto que só isso já marcará a sua gestão de maneira muito positiva. Era isso, Sr. Presidente. Desejo ao senhor todas as felicidades na sua gestão que hoje se inicia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Oriovisto Guimarães as palavras a mim rendidas. De fato, essa preocupação é nossa também em relação ao trâmite das medidas provisórias. Esse tema será debatido no Colégio de Líderes justamente em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 91, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, veio para o Senado, há um parecer do Senador Anastasia, que busca corrigir pontos da Câmara dos Deputados, e é o encaminhamento que nós podemos fazer para resolver o problema relativamente ao tempo destinado ao Senado para a apreciação de medidas provisórias, como bem pontuado por V. Exa., Senador Oriovisto Guimarães. Seguramente o Líder do Podemos, Senador Alvaro Dias, debaterá também essa questão no Colégio de Líderes. Bom, o sentimento é que prossigamos com os oradores, até mais quatro oradores, e, na sequência, a palavra ao Senador Confúcio Moura, como Relator do segundo item. Senador Carlos Portinho, com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Boa noite. (Reprodução de áudio de celular.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria começar a minha manifestação trazendo - não sei se todos os Senadores tiveram a oportunidade de ouvir e lamentar, naturalmente - a manifestação racista proferida por esse senhor ontem, na Rádio Grenal. Refiro-me ao narrador Haroldo de Souza, da Rádio Grenal. Isso não pode passar despercebido pela nossa sociedade, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Como esportista, a forma como ele se refere a um atleta profissional, com o desdém do tom da sua palavra, já seria repugnante. Ao se referir da forma racista que ele se refere àquele atleta, àquele profissional do futebol é desumano, é um crime contra o ser humano. Não preciso ser eu uma pessoa de cor para vir aqui me colocar em defesa daqueles que repudiam o ato desse narrador de futebol.
19:24 R	Sr. Presidente, eu apresentei hoje um requerimento de repúdio. Srs. Senadores presentes, Srs. Senadores no âmbito virtual, não apresentei um requerimento de censura pelo simples fato de esse narrador ser um jornalista e não me prestaria a censurar nunca nenhum ato da imprensa, mas, certamente, o requerimento de repúdio estará nos Anais desta Casa. E peço àqueles, Senador Paim, que sempre se posicionam pela defesa do ser humano, do brasileiro... Somos todos miscigenados. É inadmissível o racismo estrutural, a forma como um profissional, um locutor de rádio se refere a um atleta, a um homem, a um pai de família. Eu queria registrar aqui, então, o meu ato de repúdio e o meu apoio incondicional ao jogador Lucas Braga, do Santos, equipe que já defendi, com muita honra, como advogado. Sr. Lucas Braga, lateral esquerdo, o senhor é gigante, o senhor é o seu talento. Meu colega Juca Kfouri, narrador, assim não dá! Assim não dá! Chega de racismo! Muito obrigado, Sr. Presidente. Escolha o futebol. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.) Com a palavra o Senador Major Olimpio. (Pausa.) Com a palavra o Senador Rogério Carvalho. Senador Rogério Carvalho, Líder Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu queria, primeiro, cumprimentar V. Exa. pela vitória e pela manifestação já sobre as medidas provisórias, uma grande iniciativa, decisiva para o bom funcionamento do nosso Parlamento. E quero aproveitar para subscrever a manifestação - se vai ser um requerimento de repúdio ou o que for - do Senador Portinho. Certo? Creio que a gente não pode deixar passar em branco esse tipo de manifestação. Então, eu queria aqui reforçar. E também queria reafirmar o que disse o Senador Humberto Costa sobre a Operação Lava Jato, que quebrou dezenas de empresas, acabou com a nossa indústria da construção civil, enfraqueceu a nossa maior empresa, que é a Petrobras, e condenou, prendeu um inocente, que é o Presidente Lula, em nome de uma ação de combate à corrupção em que a gente percebe que não passou de uma grande armação com fins diversos àqueles em que, em tese, eles estavam trabalhando, que é o combate à corrupção. A corrupção se combate com transparência e se combate com ações que colocam às claras as relações entre o público e o privado, as relações entre os diversos setores da sociedade com regras claras à luz do dia. Eu acho que o Congresso pode dar uma contribuição no combate à corrupção fazendo com relações que hoje são malvistas, ou não são vistas, elas possam vir à luz do dia com uma regulamentação adequada.
19:28 R	Fica aqui o nosso protesto por tudo que vem sendo revelado em torno da Operação Lava Jato. No mais, eu quero desejar a V. Exa. sucesso à frente da Presidência do Senado e quero aqui também fazer um desagravo. Com todo respeito ao Senador Kajuru, eu não poderia deixar de dizer que o Davi Alcolumbre foi fundamental nesses dois anos e cumpriu um papel importante na renovação do comando do Senado Federal, na renovação importante para o Brasil, e cumpriu tarefas e missões de grande relevância. Então, fica aqui também o registro e o meu respeito ao ex-Presidente, o Senador Davi Alcolumbre, que merece de todos nós o respeito pela dignidade com que se conduziu e pela seriedade, o companheirismo e a gentileza com que ele cuidou desta Casa e de todos os Senadores. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. e corrijo: ex-Líder do PT e hoje Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, Senador Rogério Carvalho. Com a palavra o Senador Omar Aziz, na lista de oradores. Senador Omar Aziz? (Pausa.) Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Estamos sem som, Senadora Kátia. V. Exa. está sem o som no seu microfone. Continua sem som. Está sem som, Senadora Kátia. Eu volto a V. Exa. na sequência. Vamos tentar corrigir. Se o problema for daqui, a gente corrige, e V. Exa. também verifica se é daí. Perfeito. A Secretaria fará contato com V. Exa. Senador Carlos Fávaro, com a palavra. Na sequência, concederei a palavra, a pedido do chat pela ordem, ao Senador Jorge Kajuru. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, boa noite. Rodrigo Pacheco, nosso Presidente. Sras. e Srs. Senadores; nosso Presidente Davi Alcolumbre, que já, nesta primeira sessão deliberativa, se faz presente no Plenário. Quero aqui hipotecar meu apoio incondicional às palavras do nosso Líder Nelsinho Trad, do Senador Rodrigo Pacheco e de todos os outros que buscam ressaltar e resgatar o respeito e a honra do nosso Presidente Davi Alcolumbre. Tem a minha solidariedade e hipoteca as palavras que já foram proferidas. Cumprimentar os servidores e funcionários terceirizados desta Casa, a imprensa, os ouvintes da rádio e os telespectadores da TV Senado.
19:32 R	Sr. Presidente, parabenizá-lo, o senhor e toda a Mesa Diretora desta Casa. Tenho certeza de que, com o seu pronunciamento ontem, na abertura dos trabalhos legislativos, e o compromisso com as pautas estruturantes que o Brasil e os brasileiros tanto querem, tenho certeza de que teremos muito trabalho, mas também de que nós vamos dar as respostas que o povo brasileiro necessita. Já, neste caso, hoje votando a Medida Provisória 1.003, que trata e facilita o acesso à vacina dos brasileiros, é uma demonstração clara de que ela não está em ponto de caducar, não está no final do processo. Haveria tempo hábil, mas trazê-la à pauta hoje é uma demonstração clara deste Parlamento e do Senado Federal do compromisso com a população brasileira. Compromisso que deve ser estendido também ao auxílio emergencial, com responsabilidade fiscal. Eu acho que nós temos que olhar aqueles brasileiros que estão sofrendo e não tendo o mínimo de dignidade para atravessar a pandemia. Compromisso que devemos ter também para trazermos recursos disponíveis do Pronampe. Que continue esse programa de auxílio ao micro e pequeno empreendedor brasileiro, que também sofre nessa pandemia. É nosso papel alocarmos recursos e darmos continuidade a esse programa tão importante. Compromisso com a reforma tributária, com a modernização da máquina pública em projetos de lei de licenciamento ambiental e regularização fundiária. E, sem dúvida nenhuma, na maior de todas as reformas que considero, que é a reforma administrativa. Nela podemos tratar, sim, de um Estado menos atrapalhador, menos burocrático. Nela devemos tratar o excludente de licitude. Não é possível tanta demagogia. O Estado arma seus policiais. O Estado arma para que ele cumpra o dever de defesa do cidadão. E aqui não estou falando, em hipótese alguma, de apoiar o crime contra a vida. Mas, quando nós armamos os nossos policiais para defenderem o cidadão de bem, ao cumprir a sua obrigação, ele passa a ter que responder com o seu CPF e com a sua vida para se defender. Não é possível. Nós temos que fazer esse enfrentamento. A reforma administrativa é uma parte disso tudo. Este Estado, este País cartorial, campeão da burocracia, Estado atrapalhador. E essa reforma administrativa é muitas vezes tratada de forma muito superficial, em que queremos só - e eu vejo muitos questionamentos - ser a favor ou contra a estabilidade dos nossos servidores públicos. E aqui, diga-se de passagem, aproveito para dizer que sou a favor da continuidade da estabilidade. Os nossos servidores não podem correr o risco, a democracia não pode correr o risco de um servidor público ter o seu trabalho interrompido, ter a sua função interrompida por conta de suas posições democráticas em eleições.
19:36 R	Mas também temos que reformar o Estado para garantir que o Estado e os servidores apresentem resultado à população brasileira, que tanto imposto paga. Não é cabível. Se na iniciativa privada, quem contrata um advogado como o senhor, para dar parecer, para que o executivo possa tomar decisões, se ele diz que não se sente confortável em dar parecer, ele não fica mais na empresa. Eu não posso concordar que um servidor público não tenha segurança para dar parecer, para que a máquina pública seja ágil e eficiente, diga que não está confortável, e nada aconteça. Mas eu também quero sair em defesa desse servidor público, porque o modelo de gestão e o modelo dos órgãos de controle o impede de ter segurança, o dificulta, porque ele sabe que um parecer dele em prol do Brasil, em prol de as coisas andarem pode causar muito mal para o resto da vida. Essa reforma administrativa precisa acontecer. E nós precisamos fazer, sem previsão nenhuma de tirar os órgãos de controle da sua obrigação. Mas o Brasil deve e pode ser um País moderno e eficiente, que use os algoritmos, que use a inteligência artificial, que use a tecnologia de última geração à disposição dos nossos servidores públicos e dos gestores públicos deste País, para que nós possamos ter um País moderno e eficiente. E aí finalizo, Sr. Presidente, usando aqui as suas palavras no discurso de posse: que vai conduzir esta Casa com humildade, mas sem submissão; com coragem, mas sem arrogância. E a honestidade sem limite com seus pares e, tenho certeza, com o povo brasileiro, me motivou muito a vir fazer este pronunciamento, porque tenho certeza e convicção de que, com esses preceitos, nós vamos cumprir nossa missão e atender o povo brasileiro. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Carlos Fávaro, inclusive quanto às palavras a mim dirigidas. Muito obrigado, Senador Fávaro. Parabéns pelo pronunciamento. Para organizar os nossos trabalhos, eu darei agora a palavra ao Senador Jorge Kajuru, que pede a palavra, pela ordem, no chat, depois darei, voltarei a palavra à Senadora Kátia Abreu, que já corrigiu o seu problema técnico. Faremos a inclusão do item 2 da pauta, a leitura do parecer e a deliberação do item 2 da pauta e voltaremos à lista de oradores. Portanto, com a palavra o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Pacheco, primeiro obrigado pela justiça que o senhor, depois de meia hora, a fez, porque o art. 14, meu nome foi citado. Mas nem é pelo meu nome citado; primeiro é para dizer sim e sim, com muito orgulho, a cada palavra dita pelo Senador Cid Gomes quanto à proposta anterior aqui discutida, acompanhado depois pelo meu amigo Senador Randolfe Rodrigues. Randolfe, que o Cid não sabe nem escrever Randolfe, ele tem dificuldade. Ontem nós ajudamos o Cid a escrever. Mas, enfim, brincadeira à parte. Presidente, um ponto é respeitá-lo como Presidente, é esperar do senhor, daqui para frente, tudo diferente do que aconteceu nos últimos dois anos. É, de minha parte, ter carinho pela discórdia do Senador Nelsinho Trad, que, em bom nível, não concordou com o que eu disse. E aí, Nelsinho, fique você aí com a sua palavra e eu com a minha e o povo julga, o povo do seu Estado, o povo brasileiro. Nenhum problema. Agora, se vem gente desqualificada querer discordar de mim, aí eu puxo a capivara na hora. E eu tenho capivaras de todos. Há capivaras boas e há capivaras desastrosas, infelizmente, em nosso meio, no Senado Federal.
19:40 R	Portanto, eu não sinto nenhuma dificuldade de discordância, cada colega apresenta a sua opinião. Às vezes, eu vejo o colega como um bajulador, como rei da sabujice e, às vezes, eu o vejo como um desqualificado, desqualificado no sentido de ter aproveitado os dois anos anteriores de poder. Então, Presidente Rodrigo, eu, pela minha mãe, pela Dona Zezé, merendeira escolar que me criou com um salário mínimo, não torço contra o senhor, de forma alguma, eu quero que o senhor acerte. Mas tenho uma opinião já aqui mostrada e aplaudo cada palavra dita pelo Senador Oriovisto Guimarães, ou seja, que o senhor consiga fazer com que o nosso Senado não seja mais carimbador da Câmara, como foi. Davi foi um empregado de Rodrigo Maia. Disso aí eu quero que alguém discorde de mim com conteúdo, com propriedade, não com babaquice, com puxa-saquismo. O nosso Senado, até hoje, foi carimbador. Não era possível um projeto, 24 horas (Falha no áudio.) ... chegar até nós com a nossa responsabilidade. Então, Presidente, mude isso. Em cada palavra dita pelo Senador Oriovisto Guimarães ele tem toda a razão, o senhor fará... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para concluir, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Até porque muita gente passou do tempo, falou muito mais do que o tempo devido. Eu só peço ao senhor que dê a mim esse mesmo direito e eu não vou chegar a tanto. É o direito de dizer, senhoras e senhores, jovens, Pátria amada, nós estamos começando de novo e precisamos do senhor, Presidente, para contrariar tudo o que aconteceu.
19:44 R	O senhor será um grande Presidente se o senhor fizer tudo diferente do que foi feito antes, no que tange a projetos, a pautas, a respeitar pautas, a respeitar os assuntos prioritários e, por favor, Presidente, a não ser o office boy de luxo a dizer apenas "sim" ao Presidente Bolsonaro, porque ele, lá, do Palácio, do cantinho dele, está achando que comprou a Câmara e que comprou o Senado. Então, o senhor precisa mostrar a ele que o senhor não é homem de ser comprado, que o senhor é um homem brasileiro, que o senhor é um cidadão e que o senhor vai pensar no País e não no projeto dele, que, a cada 24 horas, é só o quê? É só a reeleição e mais nada. Peço isso ao senhor humildemente e serei o seu maior defensor se o senhor mostrar a mim que não vai ser um office boy de luxo nem de Davi Alcolumbre - pelo amor de Deus! - e muito menos de Jair Bolsonaro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. A última oradora desta primeira etapa será a Senadora Kátia Abreu. Na sequência, nós vamos entrar no item 2 da pauta e, depois, respondendo à Senadora Rose, a lista será o Senador Lucas Barreto, a Senadora Rose de Freitas, o Senador Esperidião Amin e a Senadora Soraya Thronicke. Portanto, com a palavra, a Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Continuamos sem áudio, Senadora Kátia. (Pausa.) Pode acreditar. Eu vi a linguagem labial, o "não acredito". (Pausa.) Então, vamos entrar no item 2 da pauta, Senadora Kátia, e aí a gente tenta corrigir o problema técnico. Vamos lá. Item 2 da pauta. Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, que autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 e estabelece diretrizes para a imunização da população (proveniente da Medida Provisória nº 1.003, de 2020). Durante o prazo regimental inicial foram apresentadas 20 emendas. Perante a Mesa do Senado Federal, foram apresentadas as Emendas nºs 21 a 27, já disponibilizadas na tramitação da matéria, e que serão encaminhadas à publicação. Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Geninho Zuliani, favoráveis à Medida Provisória e à parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. A matéria foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro de 2020; e seu prazo de vigência se esgota em 3 de março de 2021. A matéria depende de parecer do Senado Federal. Faço a designação do nobre Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia, para proferir o parecer de Plenário. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, uma boa noite a todos. É com imensa satisfação, Sr. Presidente, que eu relato essa medida provisória, com certeza, bem mais fácil de ser votada. Eu não vou entrar, propriamente dito, no relatório, porque é desnecessário, V. Exas. já o receberam, mas vou para a análise. Um breve comentário sobre o objetivo principal da medida provisória. Ela nada mais é do que um pedido de autorização do Poder Executivo ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, para autorizar o Governo Federal, o Brasil, a participar de um consórcio internacional, chamado Covax Facility, que, no dia 20 de setembro do ano passado, já contava com a participação de 170 países associados. E o Brasil, no dia 25 de setembro, editou essa medida provisória, que entrou em vigência imediata, por meio da qual o Governo Federal destinou R$2,5 bilhões para fazer parte dessa organização internacional, um consórcio inovador, diferente, importante, pelo qual buscaria, em todas as indústrias farmacêuticas do mundo produtoras da vacina, posteriormente acreditadas pela Anvisa, adquirir até 10% para atendimento da população brasileira. Outros países podem chegar a até 20% de suas populações respectivas.
19:48 R	Assim sendo, o Governo Federal pede autorização, por meio dessa medida provisória, que é composta de 10 artigos. Não cabe aqui... Realmente houve, no dia de hoje, muitas participações, inclusive da Câmara dos Deputados, pedindo para acrescentar elementos da Medida Provisória nº 1.024, que realmente não tinham nada a ver com o objeto dessa medida provisória, o que logicamente nós não aceitamos, depois de consultado o Sr. Presidente. E foram também muitas emendas de redação que, ao final, nós eliminamos para a purificação do texto original. Assim, eu entro na análise da proposição. Vou saltar alguns pontos devido ao tempo e para ser muito objetivo, ainda porque os senhores já captaram a essência da medida provisória, por meio da qual o Governo Federal simplesmente pede autorização à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para fazer parte desse consórcio, tendo, inclusive, já destinado dinheiro para essa finalidade de uma maneira ampla. Passo a uma leitura muito rápida. Nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, cabe ao Plenário, em substituição à Comissão Mista, emitir parecer sobre a presente matéria. Não há vícios de constitucionalidade. Os pressupostos de relevância e urgência estão atendidos, a matéria não é vedada ao tratamento de medida provisória nem conflita com nenhum dispositivo constitucional. De qualquer modo, por precaução, para evitar questionamentos futuros quanto a vícios de iniciativa das inovações do PLV, propomos uma emenda de redação ao final elencada. Ficou resumida a uma apenas. A adequação orçamentária e financeira é contemplada pelo crédito extraordinário decorrente da MPV nº 1.004, de 2020, bem como pela previsão de que os recursos orçamentários do Programa Nacional de Imunizações e de outras ações orçamentárias serão destinados à aquisição das vacinas. Além disso, a Nota Técnica nº 88, de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização... Continuando: de qualquer modo, a MPV nº 1.003, de 2020, bem como seu respectivo PLV, insere-se entre as medidas temporárias emergenciais em razão da pandemia da Covid-19, tendo sido editada, como já falei, no ano passado, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
19:52 R	Saltando esse parágrafo, digo que vale lembrar ainda que a Lei Complementar nº 173, de 20 de maio de 2020, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a SARS-CoV-2. Continuando. Quanto ao mérito, somos pela aprovação da matéria. A adesão do Brasil ao Covax Facility é uma importante medida para assegurar um número adequado de vacinas contra a Covid para a população brasileira, que contará com mecanismos de negociação coletiva de preços que provavelmente os tornará vantajosos. De fato, em todo o mundo, existe uma corrida científica e tecnológica para que a maior quantidade de formulações seja desenvolvida e esteja disponível no menor prazo possível, obedecendo-se aos requisitos indispensáveis de efetividade e segurança. Vários países, incluindo o Brasil, iniciaram a vacinação de suas populações, em razão de terem negociado a compra de grandes lotes de tais imunobiológicos antes mesmo de serem fabricados, pois especialistas e a própria indústria envolvida na produção já presumiam que a oferta inicial desses insumos não conseguiria atender à grande demanda mundial, gerando concorrência acirrada para a sua aquisição. Vamos saltar alguns pontos. Para tentar atenuar os problemas mercadológicos e promover uma distribuição mais equitativa dos lotes de vacinas produzidas entre os países, surgiu a iniciativa Covax, coordenada pela Aliança Gavi (Gavi Alliance1), e uma coalizão de inovação preparatória para a epidemia, chamada Cepi, e a Organização Mundial da Saúde, que convalida tudo isso. O Covax Facility é uma plataforma colaborativa financiada pelos países que a ela aderirem, a qual apoia a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de uma ampla gama de vacinas candidatas contra a Covid-19, além de negociar preços. Vou saltar esse capítulo, esse parágrafo. Em troca, os países que aderirem ao Covax Facility garantem uma quantidade de doses para atender até 20% de suas respectivas populações, percentual que geralmente é suficiente para imunizar profissionais de saúde e grupos com maior risco, devido à letalidade da doença. A integração do Brasil com instituições de prestígio internacional, como a Aliança Gavi e a Organização Mundial da Saúde, deve ser vista de maneira positiva. Aliás, segundo a Organização Mundial de Saúde, em setembro de 2020, mais de 170 países já tinham aderido à iniciativa Covax. Vou saltar esse artigo, esse parágrafo. No tocante à forma de contratação utilizada, isto é, o acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional, o PLV está apenas adotando uma das modalidades oferecidas pelo Covax Facility, o que ocorre de forma padronizada para todos os países do mundo a ele compartilhados. É verdade que o afastamento total das leis de licitação pode gerar um vácuo normativo, mas os contratos celebrados poderão suprir eventuais lacunas, de modo a garantir a necessária segurança jurídica à aquisição das vacinas. A modalidade escolhida pelo Governo Federal brasileiro para a aquisição de um número de doses correspondente a 10% dos brasileiros, até o final deste ano, proporciona maior flexibilidade para que o País também celebre outros acordos diretamente com os fabricantes - é o que tem acontecido -, embora isso implique um pagamento adiantado por dose ao Covax Facility. No entanto, a Aliança Gavi garante que o custo final da vacina será o mesmo nas duas modalidades de participação das iniciativas existentes.
19:56 R	Vamos saltar um trechinho para ganhar tempo. Muito bem. O PLV também autoriza o Executivo federal, por meio do art. 9º, a celebrar contratos para aquisição de vacinas contra a Covid-19 antes do registro sanitário ou do mecanismo da autorização temporária emergencial, sem necessidade de licitação e com possibilidade de pagamento antecipado. Não há outro jeito de fazer um grande consórcio sem esses detalhes. Aqui eu retorno um trechinho. Tal medida contribui para que a Anvisa possua permissão legal para proceder à autorização de um conjunto abrangente de vacinas aprovadas no estrangeiro. A Anvisa pode aprovar e só farão parte do consórcio as vacinas credenciadas e acreditadas pela Anvisa, mesmo sem registro. Logo depois, ela terá um prazo curtíssimo para sua aprovação. Vamos em frente aqui. Muito bem. Eu estou saltando alguns trechos que são repetidos. O caput do art. 5º do PLV não deixa explícito que a permissão de agência estrangeira para o uso de vacinas, a ser aceita pela Anvisa, pode ocorrer tanto na modalidade de registro definitivo ou no regime de autorização temporária emergencial. Para não haver dúvidas quanto à interpretação das intenções do PLV, que pretende flexibilizar e acelerar a aprovação de vacinas junto à Anvisa, propomos uma emenda de redação para inscrever no dispositivo que uma autorização de uso advinda de agência de outro país será aceita nas duas modalidades mencionadas. Muito bem, agora vamos ver as emendas apresentadas. Por sua vez, o art. 5º do PLV faz referência ao Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, vinculando a validade da autorização temporária concedida pela Anvisa a período de tempo instituído e delimitado por ato do Poder Executivo. Todavia, pode ser visto como defeito de técnica legislativa referenciar atos infralegais em lei, gerando uma discussão sobre o contexto da legalização. Desse modo, propomos uma emenda de redação para suprimir essa referência. A Senadora Leila Barros apresentou a Emenda nº 21, que propõe que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 inclua a obrigatoriedade de imunização das delegações brasileiras que participarão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos a serem realizados no Japão em 2021. Apesar do mérito da emenda da excelentíssima e brilhante Senadora Leila Barros, optamos pela rejeição, visto que o texto do PLV nem sequer especifica quais grupos de risco para Covid-19 serão abrangidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. A Emenda nº 22, da Senadora Rose de Freitas, prevê que a União deverá adotar medidas para a facilitação de acesso à aquisição e à produção de vacinas pelos fornecedores públicos e privados, a simplificação da burocratização de registros e autorizações e a ampliação do acesso à imunização a toda a população brasileira. A emenda prevê a facilitação de acesso à aquisição e à produção de vacinas pela rede privada, como reforço à oferta pública, desde que sem prejuízo do estoque fornecido pelo SUS. Na verdade, a União já vem adotando, ao longo dos últimos meses, por meio de medidas provisórias, leis e regulamentos, diversos procedimentos e protocolos para ampliar e facilitar o acesso da população às vacinas contra a Covid, inclusive a simplificação de registros e autorizações na Anvisa, não havendo, assim, necessidade de prever tal questão no PLV.
20:00 R	Outro efeito da emenda seria autorizar a aquisição dos imunizantes pela iniciativa privada. A discussão é pertinente e o Governo Federal está em tratativas com os laboratórios particulares para a efetivação dessa autorização, sem prejuízo à vacinação pelo SUS. Nesse sentido, conforme mencionado, o art. 5º, §3º, do PLV já prevê a possibilidade de aquisição de vacinas pela iniciativa privada, caso haja a prévia autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde, assegurados o monitoramento e a rastreabilidade. A Emenda 23, de autoria do Senador Rogério Carvalho, adiciona ao PLV quatro artigos que estabelecem prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde essenciais para o combate à pandemia da Covid-19, desde que tenham obtido permissão de uso nos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Argentina, Chile ou México. Em caso de perda do prazo pela agência, a autorização seria concedida automaticamente. Essa emenda não foi aproveitada, porque ampliaria o escopo do PLV, que se concentra apenas na regulamentação das vacinas contra a Covid-19, e também porque praticamente repete o teor de disposições constantes no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, que estão em vigor em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.625, do ministério respectivo. A Emenda 24, do Senador Rodrigo Cunha, pretende que sejam definidos em regulamento os critérios do processo de distribuição das vacinas e dos insumos aos entes subnacionais, com a exigência de que seja observada a equidade nessa distribuição. Não obstante o mérito da proposição, o Executivo já pode, independentemente de previsão legal, regulamentar as leis de combate à pandemia, estabelecendo esses critérios, sendo certo que a equidade da distribuição será um dos critérios contemplados pelo regulamento, ante toda a fiscalização da mídia, da sociedade e do próprio Congresso Nacional sobre as atividades de combate ao coronavírus. Sendo assim, entendemos desnecessária a inclusão dessa emenda. A Emenda 25, do Senador Rodrigo Cunha, diminui o prazo para que a Anvisa conceda autorização temporária de uso emergencial de vacinas que tenham obtido permissão das agências sanitárias de outros países, para que seja de 72 horas após a submissão do pedido, em lugar dos cinco dias previstos pelo PLV. Não acatamos essa proposta do Exmo. Senador Rodrigo Cunha, porque a lista de autoridades internacionais abrangidas pelo PLV - descrita nos incisos de seu art. 5º - é grande e diversa, razão pela qual o prazo definido deve atender à busca de informações e esclarecimentos junto a qualquer uma delas. Ademais, a análise dos documentos expedidos por essas agências, alguns deles escritos em outras línguas e em formatos muito diferentes, demanda criteriosa apreciação dos técnicos, de modo que o prazo proposto pelo PLV é adequado à exigência do trabalho requerido à Anvisa.
20:04 R	A Emenda 26, do Senador Rodrigo Cunha, é meramente de redação, pois apenas busca esclarecer que os Municípios também são entes autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, em caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência da União. Não há dúvida de que os Municípios são entes federativos detentores da mesma autonomia política que é atribuída aos Estados e ao Distrito Federal. Sendo assim, é natural que também eles possam atuar, em caso de omissão da União, para promover a vacinação de suas populações, promovendo a coordenação necessária. A Emenda 27, do Senador Carlos Portinho, pretende que a eventual omissão ou coordenação inadequada das ações de imunização por parte da União deva ser reconhecida pela Comissão Mista de acompanhamento das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, a fim de evitar subjetivismos dos gestores estaduais, que poderiam simplesmente alegar que o trabalho da União é insuficiente para realizar diretamente a compra de imunizantes, com a consequente exigência de que a União custeasse a aquisição desses insumos. Faço um breve parêntese, pois o Senador Carlos Portinho alude à Comissão Mista de acompanhamento, que se extinguiu no dia 31 de dezembro passado. Neste caso, a proposta do Senador Portinho já não cabe, pois a nossa Comissão Especial que acompanhava o coronavírus se exauriu no dia 31/12/2020. Hoje o Senador Eduardo Braga postula que o Congresso Nacional reative por um tempo determinado a respectiva Comissão. E eu, no dia 31 de dezembro, encaminhei o Ofício 203, de 2020, ao Senador Presidente Davi Alcolumbre a solicitação de prorrogação da medida, devido a esse surto altíssimo da pandemia. O voto. Ante o exposto, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, e, no mérito, pela sua aprovação, com a aprovação da Emenda 26 (de redação), a rejeição das demais emendas e a aprovação da emenda de redação a seguir. A emenda de redação a seguir é: Art. 5º A Anvisa concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a Covid-19 pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em até 5 (cinco) dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da Administração Pública direta ou indireta, e desde que pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras tenha aprovado a vacina e autorizado sua utilização, em caráter temporário emergencial ou definitivo, em seus respectivos países: .............................................................................................................................................................................. §2º A autorização temporária de que trata o caput deste artigo será válida enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
20:08 R	Eu já estou encerrando meu parecer. E vejo que o Senado não pode atrasar nada no que se refere à pandemia, à dramática situação que vive o povo brasileiro, em especial alguns Estados dramatizados, como o Amazonas e o Estado de Rondônia, que estão, inclusive, mandando seus pacientes que necessitam de UTI e tratamento especializado para outros Estados, e agradecemos muito por essa generosidade federativa brasileira, e, em essência, o que o Poder Executivo formata e solicita ao Congresso Nacional é a autorização para que o Governo brasileiro faça parte de um consórcio internacional do Covax Facility. É este o meu relatório, e o voto é pela aprovação do projeto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Confúcio Moura e o parabenizo pelo parecer proferido. O parecer é favorável ao projeto de lei de conversão, favorável à Emenda nº 26, de redação, apresentando, ainda, a Emenda nº 28, de redação, e contrário às demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Foi apresentado um requerimento, de número 89, do Senador Carlos Portinho, Líder do Partido Liberal, de destaque da Emenda nº 27. Concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho para sustentar seu destaque. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, agradecendo o relatório do Senador Confúcio, eu gostaria de retirar o destaque sem deixar de pontuar que há uma omissão no texto e há o risco, sem dúvida nenhuma, de uma politização no meio dessa pandemia com esse tema, o que é lamentável e a gente tem que evitar que ocorra, porque, a partir do momento em que cabe ao Estado ou ao Município dizer, a seu critério, se foi suficiente ou não o esforço do Governo Federal, sob pena de empurrar a conta para o Governo Federal, é óbvio que vai haver a politização nesse aspecto, o que o meu destaque, a minha emenda gostaria de evitar, sem prejuízo da recriação da Comissão. Mas, de qualquer maneira, eu vou retirar o meu destaque porque, em conversa com o Senador Líder do Governo, parece-me bem claro que esse artigo vai ser vetado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Carlos Portinho. Portanto, não há mais destaques. No chat há um questionamento do Senador Jorge Kajuru, que deseja fazer uma pergunta. Eu indago se é sobre o procedimento de votação. Com a palavra o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Pacheco, eu posso ter liberdade de perguntar ao senhor, com todo o respeito? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sim, nós estamos em procedimento de votação. O questionamento é quanto a esta votação? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não, o questionamento é algo que muita gente que está aí com o senhor e que está em casa gostaria de fazer, mas não faz por falta de coragem ou por educação. Eu vou perguntar com toda a educação. É verdade ou mentira que, assim como eu fui excluído da Mesa Diretora na suplência, e o senhor aceitou normalmente o que desejou Davi Alcolumbre - e eu não tenho nada, nada, nada, nada a criticar o senhor quanto a isso; fico até feliz de ficar fora dessa Mesa -, procede ou não a informação de que o senhor não está aceitando, de que o senhor está interferindo em nomes não só de Presidência como de membros, especialmente da CCJ; de que o senhor, Rodrigo Pacheco, que todo mundo imaginava que seria democrático, não está sendo assim em relação à principal Comissão do Senado Federal; de que o senhor está literalmente usando a sua força para impedir a presença de membros e, especialmente, a escolha democrática de quem será o Presidente.
20:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sr. Senador Jorge Kajuru, eu respondo também respeitosamente a V. Exa. Definitivamente não procede essa informação. A composição das Comissões temáticas no Senado Federal será feita por indicação dos blocos e dos partidos políticos, com a autonomia de escolha de seus membros e numa eleição no âmbito da Comissão a partir de sua formação. V. Exa. está atribuindo à Presidência um poder que ela não tem e que eu também não tenho. Então, respondendo à sua pergunta também respeitosamente não procede a informação que V. Exa. pontua. Continuamos, então. A Senadora Rose de Freitas pede a palavra pela ordem. Senadora Rose. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, apenas para esclarecer, porque eu fiquei meio perdida aqui agora. Eu apresentei, ao mesmo tempo, dois destaques pela Liderança do MDB - ao mesmo tempo, na mesma hora em que o fez o Líder Eduardo Braga -, representando uma reivindicação nossa, e tomei conhecimento agora de que esse destaque sobre essa matéria relatada pelo Senador Confúcio não foi aceito pela Mesa. Eu não entendi, fiquei perdida aqui. Alegou-se que foi apresentado fora de tempo. Eu quero dizer que, quando apresentei os destaques, havia muito tempo antes das 5h22, que era o prazo limite. Eu creio que houve um equívoco da Mesa que, se o senhor permitir, eu gostaria de que fosse esclarecido, porque essa matéria, Senador Confúcio, também relatada por V. Exa., é a matéria mais importante que há dentro do Parlamento. A princípio, se olharmos a simplicidade colocada no texto, esse é apenas um pedido de autorização para integrar o projeto Covax Facility, etc., muito bem, até aí, ponto. Mas, haja vista que o Brasil percorreu um longo caminho de muitas dificuldades, de grande morosidade, de indecisões, de falta de assertividade no tempo, nas decisões, quando se apresenta uma oportunidade, todos nós temos que aproveitá-la. Eu ouvi o relatório de V. Exa., um belíssimo relatório, pontual. Aliás, como Governador, sendo Executivo, ninguém melhor para depurar o processo e saber a hora de decidir. Mas o Governo brasileiro, nessa questão, por exemplo, não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio desse projeto apresentado. Essa foi a temática de longas e exaustivas discussões da sociedade, do setor científico exatamente com o Presidente da República, com o Ministro Pazuello, que dizia: "Olha, tal...". A própria Anvisa, que fez aquele show maravilhoso - parecia até a Operação Lava Jato -, quando foi tratar a questão da autorização entre as vacinas, por que não chegar para a opinião pública, sofrida, humilhada, desdenhada, e dizer: "Está autorizada"? Não, tinha de haver horário televisivo, todo mundo arrumado, com camisa Armani e tudo o mais, para dizer para os infelizes dos brasileiros que estava tratando da questão da importância das vacinas.
20:16 R	Eu li o relatório e tratei de oferecer a V. Exa., V. Exa. leu aí, rejeitou - sei da sua preocupação -, mas eu gostaria, de antemão, de saber por que o meu destaque não está registrado, se estava em tempo. A segunda coisa é exatamente alertar, como outros companheiros fizeram, até o Marcos Rogério. Nós podemos até simplificar a resposta deste projeto, mas não podemos esquecer as dificuldades vividas até então. Não podemos nos esquecer de que não tem duas semanas que o Ministro Pazuello disse, claro e bom som, que responderia ao Butantan no limite do prazo que lhe era destinado para atender se ele adquiriria ou não as vacinas. Então, não me entenda assim como uma pessoa que queira... Aliás, eu não sou muito afeita - o senhor deve saber, Senador Confúcio, por quem tenho grande carinho e admiração - a tirar tempo da sessão para ficar elogiando. Eu acho que a gente se autoelogia demais nessas sessões. Se o sujeito acerta: "Olha, V. Exa. foi ungido pelas graças do Senhor, V. Exa. tem de ser embaixador da China!". Enquanto isso, o povo brasileiro morre. Então, quando o senhor apresenta esse relatório belíssimo, pontual, preciso, voltado a atender ao que proponho, eu quero, logicamente, com todas as falhas cometidas até hoje - e não são falhas, Senador; são erros, são crimes cometidos contra a população brasileira -, correr em cima do seu relatório e pedir: aqui, não está autorizado, não fica obrigado a adquirir vacina. Então, a compra é opcional. E de tudo o Governo brasileiro tira proveito. Tirou proveito da miséria, em cima da gripezinha, da doença, fechou os hospitais de campanha quando deveriam estar abertos. Eu não posso questionar porque não estava na hora. Se eu estivesse, é lógico que eu teria saído para olhar qual foi o horário que negaram o meu destaque. Mas eu peço ao Presidente - e ao nosso querido Bandeira, que está aí ao lado - que olhasse, porque houve prejuízo às minhas colocações. Eu queria observar que, nas emendas de outros companheiros, todos pretendem aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar esse seu relatório, Senador, inclusive, para que a gente possa ter efetividade no procedimento de tudo isso, porque, até hoje, o Brasil não tem tido. Há muitas controvérsias nas atitudes tomadas pelo Governo, haja vista que, hoje, só falta abrir o Maracanã para a Anvisa fazer um festival de autorizações e estudo. É bem verdade o que o senhor disse, já concluindo o que estou falando, que, nos últimos dias, houve, sim, uma medida adotada pela Anvisa que permite que as vacinas já aprovadas nos países de origem possam ser aprovadas aqui, sem aquele espetáculo grandioso e sem o tempo grandioso, que eles exigem, que eles têm, porque eles não têm. Eles não têm e não deveriam ter. O tempo deveria ser da necessidade do povo brasileiro, da oportunidade da vida.
20:20 R	Então, estou lamentando isso e queria, apenas, não aperfeiçoar o seu relatório, mas contribuir para que a gente possa facilitar o acesso à aquisição, à produção, à parceria, autorizar o setor privado a comprar. O setor privado pediu autorização e disse que metade do que adquirisse iria para o SUS; olha que coisa boa! Nunca vi rico dar coisa para pobre, mas, enfim, se neste momento querem compartilhar essas decisões, vamos aplaudir e aproveitar. Eu queria só ver se há condições, advogando a iniciativa de outros colegas que caminharam na mesma direção, se o senhor pode... Há 2,5 bilhões liberados pelo Tesouro, na forma de crédito ordinário: eu acho que é possível que possa adquirir, mas não quer dizer que, ao fazer parte desse consórcio, o Governo brasileiro não deixe de fazer aquele grandioso espetáculo de "eu decido, a caneta é minha, eu faço a hora que quero", a despeito de tanto sofrimento e tanta tragédia nesta Nação. Parabenizo o seu relatório, pedindo, se puder atender, a inclusão da possibilidade de que a gente possa ter a simplificação, a desburocratização do processo, o registro, a autorização. Pois, se a Anvisa... Eu falo, Governador e Senador, porque há trinta e tantos anos estou no Parlamento. A Anvisa, se pudesse, sentava em cima de tudo, até da liberação de iogurte. Então, agora, nós estamos tratando de vidas: vamos facilitar o acesso à aquisição, vamos construir parcerias - fornecedores públicos e privados. Eu acho que no seu relatório cabe isso! É um apelo que faço, apesar de estar prejudicada pela... Depois eu gostaria de saber em que hora foi rejeitado esse meu destaque, para que eu não me sinta prejudicada. Mas V. Exa. terá sempre, em mim, sem a rasgação de seda usual deste Plenário, todo o respeito pelas suas decisões, que são sempre de caráter extremamente sério e politicamente corretas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço à nobre Senadora Rose de Freitas. Faço um esclarecimento a V. Exa., Senadora Rose. V. Exa. apresentou a Emenda de nº 22. Ela foi apreciada pelo nobre Relator, que não acolheu a emenda, assim como outras também não foram acolhidas, e não houve o requerimento de destaque. Na verdade, não houve nem preclusão nem rejeição por parte da Secretaria. Não houve, na verdade, o registro do requerimento do destaque feito pelo partido. Então, é apenas esse registro de esclarecimento a V. Exa., mas, naturalmente, posso conferir a palavra ao nobre Senador Confúcio Moura, e, eventualmente, pode, S. Exa. o Senador Confúcio Moura... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Apenas para fazer aqui um esclarecimento, aditando o que V. Exa. está colocando e, também, a nossa eminente Senadora Rose. A Senadora Rose quando falou comigo ao telefone sobre a apresentação da emenda e da apresentação do destaque, a Liderança do MDB entrou em contato com a Mesa e já havia, àquela altura, se esgotado o prazo estabelecido de uma hora - tendo em vista que, em relação à outra MP, em que nós inclusive apresentamos o destaque, houve um atraso na entrega do relatório por parte do Relator Marcos Rogério que nos possibilitou tempestivamente apresentar o destaque apresentado pela emenda da eminente Senadora Rose de Freitas.
20:24 R	No entanto, isso não invalida o apelo que V. Exa. inclusive faz ao eminente Relator Confúcio Moura, para que o nosso eminente Relator, sempre muito dedicado a esta causa, possa fazer uma avaliação. Mas eu gostaria também de fazer um apelo à minha querida Senadora Rose de Freitas. Esta MP, sendo aprovada hoje, Sr. Presidente, e indo à sanção do Senhor Presidente da República, permitirá imediatamente uma série de providências. Por exemplo, em aditamento à decisão anterior deste Plenário, nós estamos agora reconhecendo que a aprovação pela agência russa da Sputnik dará à agência brasileira, à Anvisa, a possibilidade de ter um fast track; portanto, um caminho rápido para podermos ter a liberação da Sputnik V, que é uma das vacinas que... Agora, recentemente, a revista The Lancet, que é uma das mais respeitadas na área da saúde pública mundial, acaba de publicar o primeiro estudo profundo sobre a Sputnik fora da Rússia. Portanto, há avanços aqui muito importantes para que o Senhor Presidente da República, ao sancionar esta medida provisória, traga ganhos. Eu faço um apelo ao Senador Confúcio para que possa fazer justiça ao trabalho da sempre dedicada e competente Senadora Rose de Freitas. Mas faço aqui um esclarecimento de que, quando entramos em contato com a Mesa, o Senador Confúcio, diligentemente, apresentou, num horário muito correto, o seu relatório e não houve tempo para que nós pudéssemos apresentar, e aí talvez a Liderança do MDB, cumprindo a determinação, não formalizou o destaque, o que teria acontecido e teria sido rejeitado por ter sido apresentado fora do horário. Portanto, apenas para dar uma satisfação pública à nossa Senadora e fazer um apelo ao Senador Confúcio para que possa relatar. E nós estamos estreando hoje uma metodologia na nossa sessão ordinária, que é a semipresencial, o que também tem trazido para nós uma série de... E a assessoria não pode estar em Plenário. Esse também é um outro ponto que os Senadores que estão em casa não sabem. Nós estamos no Plenário sem assessores; portanto, nós temos que nos comunicar com assessores remotamente dentro do Plenário. Apenas para que os Senadores que estejam de forma remota saibam como nós estamos trabalhando no Plenário. Muito obrigado, Presidente, e pedindo escusas pelo tempo do esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Então fica plenamente esclarecida essa questão do destaque. De fato, não houve o requerimento, pelos motivos já externados pelo nobre Líder Senador Eduardo Braga, a quem eu agradeço. Eu passo a palavra ao Senador Confúcio Moura, Relator da matéria, sobre esse ponto específico do apelo feito pela Senadora Rose. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, a Senadora Rose foca muito bem na simplificação dos procedimentos da Anvisa e também na compra de produtos dos laboratórios pela iniciativa privada. O art. 5º deste PLV, no §3º, já tem essa previsão - da aquisição pela iniciativa privada. E, quanto à simplificação pela Anvisa, ela já eliminou, agora bem recentemente, a necessidade da conclusão da Fase 3. É isso que tem permitido, no caso por exemplo da Sputnik V, russa, que já esteja sendo inclusive sinalizada pelo Ministério da Saúde a compra de US$30 milhões da vacina, agora, recentemente.
20:28 R	E temos também essa medida provisória. Ela não abre muito ou não dá abertura para a gente buscar mais alternativas e mais ideias abençoadas dos Senadores, porque vêm aí a Medida Provisória 1.024 e a 1.026, que vão justamente abrir um debate bem maior para o detalhamento da vacina, na sua amplitude. Aí nós vamos... Vão caber nelas, sim, as emendas todas propostas; todas poderão ser discutidas, reapresentadas nas Medidas Provisórias 1.024 e 1.026, em tramitação. Então, com isso, eu acredito que feriria o objeto da edição da medida provisória qualquer tipo de emenda que viesse ali acrescentar alguma coisa; isso seria passível de veto pelo Presidente tranquilamente. Então, as proposições da Senadora Rose já estão em grande parte atendidas aí, logicamente, e eu não tenho como acolher as emendas neste momento, Sr. Presidente, porque aí seria uma redundância da minha parte, como Relator, e da essencialidade do objeto principal da medida provisória, que é apenas a autorização para participar do consórcio Covax Facility. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Confúcio, que confirma, portanto, seu parecer. Podemos passar à votação? (Pausa.) A Presidência submeterá a matéria diretamente a votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Seguimos na lista de oradores. Chamo a se pronunciar o Senador Lucas Barreto. Perdão, perdão, me desculpem, a Senadora Kátia Abreu, que já tentamos duas vezes e vamos tentar novamente. O som é possível agora, Senadora? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Por videoconferência.) - Pronto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agora sim. V. Exa. tem a palavra. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sim? Ah, muito obrigada pela sua atenção e pela insistência em minha pergunta. Mas serei breve. Sr. Presidente, nós fizemos a reunião com um grupo de Senadores, 15 Senadores participaram da audiência com o Embaixador da China, e foi uma audiência muito proveitosa, produtiva. Eu gostaria apenas de dizer que Alessandro Vieira, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Fabiano Contarato, Jean Paul, Leila Barros, Major Olimpio, Mara Gabrilli, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Randolfe, Roberto Rocha, Soraya Thronicke, Wellington Fagundes e Weverton participaram dessa importante audiência com o Ministro Yang da China. Sr. Presidente, ele nos disse coisas interessantes: que o laboratório Sinovac, que produz a CoronaVac, vai fornecer 100 milhões de doses durante todo este ano para o Butantan, em parceria com o Ministério da Saúde. E disse que ainda há outro laboratório, que é o Sinopharm, que produz outra vacina, mas que ainda não tem autorização para vender no Brasil - e há muitos Governadores que querem comprar essa vacina - e que o Ministério da Saúde, então, poderia encampar essa autorização junto à Anvisa para que os Governadores pudessem ter uma alternativa com esse outro laboratório chinês, que é o Sinopharm. Então, só o Sinovac, com a vacina CoronaVac, está autorizado. O Sinopharm, outro laboratório, também tem para vender ou os insumos ou a vacina, mas precisa da autorização da Anvisa.
20:32 R	A outra vacina, a AstraZeneca, Sr. Presidente, que é produzida pela Fiocruz, é outro contrato, é outra forma de trabalhar. Eles vão dar autorização para a Fiocruz produzir a vacina no Brasil. Vão transferir a tecnologia para cá do IFA, para produzir o IFA, que é o Insumo Farmacêutico Ativo, que está presente em todas as vacinas. Mas, agora, nos Estados Unidos, Sr. Presidente, a Johnson já pediu ao FDA para registrar. O laboratório Johnson pediu para registrar também uma vacina. E eles querem vender, porque os Estados Unidos já estão por aqui de vacinas, da Pfizer, da Moderna, tudo produzido lá. Eles já têm quantidade suficiente. Então, seria muito importante que o Governo brasileiro encomendasse rapidamente as vacinas do laboratório da Johnson, nos Estados Unidos, que estão em fase de análise. A Anvisa deles é o FDA, é o Ministério da Agricultura, por incrível que pareça. Mas fica dentro desse ministério toda a análise de produtos. Temos opções que já estão muito esgotadas e, portanto, nós precisamos agilizar. Por último, Sr. Presidente, uma consideração muito importante e que eu conversei hoje com vários infectologistas do Brasil. Nós estamos com uma variante nova. Há três variantes em três países: uma na Inglaterra, uma na África do Sul e uma no Brasil. A da Inglaterra já está resolvida. Já encontraram formas de a vacina combater essa variante, essa cepa nova. A da África do Sul também a Pfizer já encontrou solução para essa cepa nova. A pergunta é: e no Brasil? O Brasil ainda não tem uma análise conclusiva sobre a sua variante, a sua cepa. Quem está definindo, estudando isso? A Inglaterra. Então, nós estamos aguardando a Inglaterra dizer para nós qual é a característica dessa cepa. Então, na África do Sul, o.k.; na Inglaterra, o.k.; e eles estão também estudando o nosso. Sr. Presidente, nós precisamos desse resultado com urgência, porque, como o Ministro Pazuello disse que o problema de Manaus é a nova cepa, eu prefiro acreditar no Ministro. Então, é a nova cepa? Qual é o planejamento de biossegurança que foi feito na distribuição, no envio dos pacientes de Covid, junto com os seus familiares, para várias regiões do Brasil? Hoje faleceu um aqui no Tocantins, vindo do Amazonas, nos nossos hospitais. Será que estão separados esses doentes que estão vindo de Manaus, separados no hospital de Palmas ou de Goiânia ou de outros lugares? O que veio de Manaus separado dos doentes do Tocantins ou de Minas Gerais ou de Goiás, Sr. Presidente? Qual é o sistema de biossegurança que o Ministro Pazuello programou para a distribuição, o envio dos pacientes para outros lugares? Para encerrar, Sr. Presidente, mais um minutinho. O que acontece, Sr. Presidente? Nós precisamos, Rose de Freitas, Leila, Confúcio, urgentemente, de uma simulação do Governo brasileiro. Caso essa cepa se desenvolva em 60, 90 dias, o que nós vamos fazer no Tocantins? O que nós vamos fazer no DF, no Espírito Santo, caso essa cepa chegue e venha a fazer uma devastação, como fez em Manaus, com 8 mil mortes em Manaus, mas, só em janeiro, 3 mil mortes?
20:36 R	Essa cepa, se for ela a culpada, como diz Pazuello, e vir para os nossos outros Estados, vai ser um efeito devastador. Então, nós temos que simular o que aconteceu no Amazonas - e se acontecer no Tocantins? E se acontecer em Rondônia? E se acontecer no Amapá e no Acre? - em relação à mão de obra de médicos, de enfermeiros e de auxiliares, de leitos e de oxigênio. Então, o Senado Federal, Sr. Presidente, com a postura e a grandeza que tem, nós precisamos do Ministro Pazuello, no dia que vier a convite, como está vindo, para falar conosco, essa previsão, nós queremos saber desse planejamento que possa ser feito. Por exemplo: nós vamos precisar fazer uma usina de oxigênio? Isso não é o fim do mundo. O ideal é o da White Martins, que tem aí 98% de pureza, mas essas outras fábricas de oxigênio chegam a 93%, 94% de pureza. Não sei agora para dizer quanto custa uma fábrica de oxigênio dessa, mas, se nesse estudo percebermos que nós vamos passar aperto com essa cepa nova, vamos, gente, nos antecipar, não vamos esperar a morte chegar. Então, que o Ministro Pazuello, se estiver me ouvindo ou algum dos seus assessores neste momento, venha para essa audiência imaginando essa possibilidade e com essa simulação pelo menos encaminhada, porque a previsão para essa cepa, amigos e colegas Senadores e todos do Brasil que nos ouve, é disseminação em 60 a 90 dias. Ela pode atropelar a vacinação em curso e nos pegar de calças curtas, desprevenidos. Então, eu quero, Sr. Presidente, saber do protocolo de biossegurança quando ele enviou os pacientes para outros Estados do Brasil, como ele fez esse protocolo. Esse protocolo é vital. O Confúcio é médico e sabe disso. O doente, o parente, a enfermeira que veio junto, o médico que foi no avião, todos saíram de Manaus. Chegaram ao hospital de Palmas e foram tratados de que jeito? Misturados com todo mundo? Às vezes, não. Eu quero saber como foi feito esse protocolo de biossegurança e como vai ser a simulação, caso essa cepa maldita possa se espalhar pelo Brasil. Então, é isso, Sr. Presidente. O Embaixador da China nos recebeu muito bem de forma remota, colocou toda a situação dos produtos, que está com toda a boa vontade, que não existe resistência política alguma, porque as relações com o Brasil são muito maiores do que um mandato da Kátia, um mandato da Rose, um mandato do Rodrigo Pacheco, um mandato do Bolsonaro. Essas relações são profícuas, duradouras, para décadas e décadas. Nós precisamos da China. E, enfim, Sr. Presidente e colegas Senadores, quero só registrar aqui um número. Em 1980, 41 anos atrás, nós éramos capazes de produzir 55% de todos os insumos para o mercado nacional; hoje nós damos conta apenas de 5%. É o fim da picada! Falta de investimento em tecnologia não só do Governo Bolsonaro, mas de décadas sem investimento em P&D. Obrigada, Presidente, pela paciência e pela tolerância.
20:40 R	Quero dizer que tudo tem limite. O que Kajuru está fazendo conosco não é com Rodrigo Pacheco nem com Davi Alcolumbre, ele está fazendo com o Senado Federal. Eu espero que ele coloque a mão na consciência antes de abrir a boca, porque todo raciocínio tem que ter um filtro antes de sair pela boca. Então, a gente raciocina uma ideia, passa no filtro para depois abrir a boca e falar, porque há consequências graves. E nós não podemos aceitar isso de braços cruzados, uma desmoralização do Senado Federal, chamando-nos de todos os nomes. Isso não se faz. A instituição Presidente do Senado Federal nos atinge a todos, e não é nenhum dos Senadores que vai destruir esta Casa moralmente, como essa tentativa que está sendo feita. Vamos ao trabalho, Kajuru! Vamos vacinar o povo! Vamos lutar para que a vacina possa existir no Brasil e não perder tempo com firulas, com office-boy não sei do quê! Vamos vacinar o Goiás! Vamos vacinar o Tocantins! Vamos vacinar todo o Brasil! Obrigada, colegas. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço à nobre Senadora Kátia Abreu. Com a palavra o próximo inscrito, Senador Lucas Barreto, pelo sistema remoto. (Pausa.) Senador Lucas Barreto. (Pausa.) Passamos para a próxima, Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu poderia até, sem nenhuma dificuldade, me abster de falar nesta sessão. Já discutimos vários temas, aprovamos requerimentos, pedimos a V. Exa., inclusive, que nos esclarecesse alguns óbices que nós tivemos. Está tudo esclarecido, está tudo normal. Eu queria apenas aproveitar este momento para, coloquialmente, dizer a V. Exa., apesar de estar numa rede, falando através da sessão remota, o seguinte: eu estou no oitavo mandato parlamentar - uma vez estadual, seis vezes federal e uma vez Senadora - e, a cada dia, a cada momento, a cada circunstância que vivemos neste País... E hoje eu digo que é o pior dos momentos que vivemos no Brasil, o pior dos momentos. Nós temos calamidades que, de repente, assolam nossos Estados, mas nunca vivemos um momento em que tantas coincidências nos levam à dramaticidade desta situação. Lá atrás, nas eleições, Sr. Presidente, o povo saía magoado de um Governo, cheio de dúvidas, cheio de atitudes de revolta em relação ao que tinha vivido, pelos escândalos de corrupção que assolaram o País. Eu quero dizer a V. Exa. que, como vivi a ditadura, eu sou filha da democracia. Para mim, a democracia é fundamental em tudo. Hoje eu conversava com a Senadora Leila sobre isso. Que cada coisa, cada passo, cada atitude, cada decisão seja sempre calcada na democracia. Quem viveu na subtração da democracia, no autoritarismo, na ditadura e sofreu as consequências sabe o que é a perda de um milímetro de uma atitude democrática. É, o povo escolheu, escolheu. Passamos a conviver com atitudes, palavras, gestos, circunstâncias que eu nunca pensei viver. Eu tenho uma filha, um filho e uma neta. Eu nunca vi um Presidente da República neste País, com tudo o que vivemos, na praça, na Esplanada, junto a manifestantes que falavam em fechar o STF, que falavam em fechar o Congresso.
20:44 R	Então, para mim tudo o que nós podemos construir hoje, que possa devolver ao povo, que, ao longo desse tempo, tem vivido ora um estado... Vamos sair da ditadura, vamos para o estado democrático, elegemos Presidentes, Presidentes e Presidentes. Por todas essas escolhas nós devemos nos responsabilizar, mas essa escolha atual, a do Presidente da República atual, que se dá o direito de falar o que pensa, a hora em que quer, em circunstâncias tão trágicas, faz-nos sofrer! Por isso, quando V. Exa. veio sentar-se a esta mesa, eu até perguntei, na sua presença, sobre como seria o ritual das reuniões na sua presidência e tal. Eu quero dizer que V. Exa. me chamou a atenção por uma atitude de sensatez; e a sensatez sempre nos leva a bons caminhos. A sensatez nos equilibra, a sensatez nos acalma. Eu, há tempos, até no afã de tomar as decisões todas, só tenho elogios ao Presidente Davi, menos um de que ele não atende telefone. Eu também não ligava, passei tempos sem tocar o telefone. Mas dizer aqui que ele possa ser achincalhado publicamente... Eu me sinto pormenorizada numa discussão que merecia um nível mais elevado, haja vista as conquistas que nós tivemos nas sessões que foram celebradas e coordenadas por ele. Eu quero dizer tudo isso a V. Exa., porque a calma com que V. Exa. tem conduzido esses dois dias de sessão, esses momentos em que nós estamos participando no Legislativo me dá uma sensação de que seremos capazes de dialogar muito além daquilo que o Governo nos propõe. O Governo está aquém das necessidades do povo brasileiro. Eu vou falar do Ministro Paulo Guedes, permita-me, para construir o raciocínio. O Ministro Paulo Guedes apresentou inúmeros projetos. Eu tive a oportunidade de participar e ver a versatilidade dele sobre a economia, tentando engendrar um caminho e outro, e as coisas ficam agarradas, não saem, não são decididas a tempo. Até isso aí é suportável. O que é insuportável e não dá para dizer que até agora é verossímil é o caminho tomado pelo Governo em relação ao enfrentamento da pandemia. Não dá para afirmar nada do que está sendo colocado. Muitas coisas estão a contento neste momento, mas é preciso outros elencos maiores, mais determinantes, de todas as medidas ansiosamente aguardadas, para que este País possa sair dessa crise salvando vidas, preservando vidas. Eu quero fazer um apelo a V. Exa. Eu fiz vários requerimentos, talvez não dê até para votar nenhum deles hoje, mas eu reitero amanhã, não tem problema nenhum. Estou vendo a seriedade e sua determinação. Os laboratórios brasileiros estão apelando para terem recursos, para que possam aprovar - porque já estão em fases mais avançadas - as vacinas que se possam produzir no Brasil. O Reino Unido fez isso, Presidente. Por que o Reino Unido hoje, com todos os seus laboratórios funcionando, produzindo, está em primeiro lugar na vacinação no mundo? É porque teve apoio. Eu quero registrar aqui a atitude da Federação das Indústrias do meu Estado, através do Vice-Presidente Léo de Castro, que se uniu a vários outros e está à procura de apoio para ofertar recursos à Fiocruz, para que ela possa terminar a fase de aprovação de uma das vacinas. E, se fizermos isso, Sr. Presidente... São apenas 300 milhões. Eu já presidi o orçamento da União. Eu sei o que são os 300 milhões. Eu sei que muitos projetos se perdem no caminho, pela ineficácia, pela demora da máquina pública.
20:48 R	Peço a V. Exa., por sentir tanta sensibilidade, tanto bom senso, tanta calma, tanto foco nesta hora, nos ajude a arrancar esse dinheiro do Governo brasileiro - faço isso perto do Izalci, da Leila, da Soraya e de todos -, para que possa ser entregue as iniciativas que estão sendo tomadas neste País para produzir vacina no Brasil, com tudo que possa ser feito em parceria externamente. Vou mandar para V. Exa. um estudo, tudo que foi realizado, para que V. Exa. analise e nos ampare nessa discussão com o Governo Federal. Eu tenho certeza de que, se V. Exa. entrar junto, nós seremos vitoriosos. E também lhe comunicar que o projeto que entreguei em mãos quando conversamos, que fala sobre o projeto ferroviário no Brasil, que inclui, inclusive tem um gargalo em Minas Gerais, foi objeto de uma live hoje muito importante e acho que nós seremos vitoriosos acudindo os Estados de Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Muito obrigada. Que Deus o acompanhe! Não é vocação que lhe falta, não é nada que lhe falta. Falta agora só que nós estejamos unidos com V. Exa. para que a gente possa produzir o resultado por que ansiosamente o povo brasileiro espera. Eu tenho certeza de que, apesar de não estarmos perto um do outro aqui, se pudesse estaria apertando a mão para dizer: vamos mudar este quadro e acudir a vida da população brasileira. Muito obrigada, que Deus o ilumine. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço, nobre Senadora Rose de Freitas. Sinta-se abraçada e conte com esta Presidência para levar adiante os bons propósitos do mandato de V. Exa. A Senadora Daniella Ribeiro indaga sobre a lista dos oradores. Estão ainda inscritos a Senadora Soraya Thronicke, o Senador Izalci Lucas e a Senadora Leila Barros. Passo a palavra à Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, nós estamos deliberando sobre uma questão relativa à maior crise sanitária do Planeta Terra. Hoje chegamos a 230.924 mil mortes. Foi o que eu acabei de pegar agora, ou seja, já estamos quase com 231 mil mortes. Isso aqui não são números. Eu quero, em nome do meu grande amigo Salvador da Silva Rosa Filho, um amigo de muitos anos e que nós tivemos o desprazer de enterrar há uma semana... Um enterro que parecia um filme de ficção científica. Umas dez pessoas apenas, seis homens vestidos de branco como astronautas da cabeça aos pés levando o caixão. Não tivemos uma hora de velório. Não pudemos ver e nos despedir. É lógico que aquilo é matéria, mas é relevante para nós. E nós nos despedimos do nosso amigo Salvador. Então, em nome do Salvador, eu quero abraçar todas essas pessoas que perderam os seus entes queridos. Quero abraçar hoje Luciano Hang, um amigo nosso, que perdeu sua mãe, Sra. Regina Hang.
20:52 R	Mas esse assunto nos traz algo muito mais sensível do que isso. A gente vê nas redes sociais pessoas rindo e comemorando a morte de outros para validar um discurso político apenas. É tão abjeto tudo isso, Sr. Presidente, e é o que nós temos visto, infelizmente, no nosso dia a dia. Nós estamos enfrentando a maior crise sanitária e a maior crise econômica de toda a história da era moderna. E a gente tem que conviver com a mesquinharia, com a mesquinhez do ser humano de ficar discutindo e rindo, sabe, com coisas pequenas todos os dias, sendo que nós temos milhares de coisas sérias para fazer, um País para reconstruir, vidas para salvar, e gente se apegando a coisas pequenas. Nós tivemos uma reunião fantástica com o Embaixador da China. Quero agradecer ao Embaixador como nos recebeu. Quero agradecer à Senadora Kátia Abreu pela iniciativa. E nós discutimos a questão dos insumos, mas tivemos que pedir desculpa pela forma como outros agem. E nós estamos aqui tratando de questões de Estado. Um país depende do outro. Hoje, existe uma interdependência entre esses países. Nenhum precisa mais, nem precisa menos, mas nós estamos vivendo e tendo que pedir desculpas e tendo que nos ajeitar na fala, que nos ajeitar, sabe, nos desculpar o tempo inteiro, sendo que temos coisas sérias para fazer. Por isso eu quero pedir ao nosso amigo Kajuru que se ocupe daquilo que é mais importante; que as questões pessoais sejam deixadas de lado, Presidente. Não temos o direito de nos ocupar, não é? Temos o direito de falar o que pensamos, temos o direito de cobrar uns dos outros, cada um na sua cadeira. É lógico que V. Exa. será cobrado agora. Mas há limite. Então, ao mesmo tempo em que eu estou aqui me solidarizando e dando os meus pêsames ao amigo Kajuru, que perdeu um ente querido hoje, por Covid, se não me engano, é hora de nos abraçarmos. É hora de deixarmos as questões pessoais para trás e trabalharmos naquilo que é mais importante. Temos um País para cuidar. Quero parabenizar V. Exa. pela decisão de permitir que tenhamos as reuniões das nossas Comissões, reuniões semipresenciais, para que a vida continue. Nós precisamos tocar, nós temos um mandato para tocar. Estou preocupada com o meu mandato, com o que eu tenho que entregar para o meu Estado e para o meu País. E assim há que ser. Então, amigo Kajuru, receba o nosso abraço, porque todos os colegas se solidarizaram contigo. Mas, neste momento, que sejamos institucionais e que entreguemos ao País o nosso dever, que é deliberar sobre questões importantes, sobre vida e sobre economia, a economia deste País. E esta Casa precisa fazer isso. Está demonstrando que consegue passar, Presidente, por cima de ideologia, por cima de tanta coisa, como foi feito hoje na decisão dessa medida provisória que nós acabamos de analisar. Está já findando o prazo da medida provisória, e Parlamentares da oposição deixaram de lado todas as suas críticas para poder aprovar uma medida. Conseguimos, sim, balancear o que é melhor para o País. O que é melhor para o País é que deixemos de lado os nossos problemas pessoais e tratemos do nosso mandato. É para isso que somos pagos. Muito obrigada, Sr. Presidente.
20:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço à nobre Senadora Soraya Thronicke, inclusive em relação às palavras de deferência em relação a esta Presidência. O próximo inscrito é o Senador Izalci Lucas. Com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, quero apenas, inicialmente, convidar os colegas. Nós teremos, amanhã, uma sessão solene em homenagem à TV Senado, aos 25 anos da TV Senado. Então, aqueles Senadores que puderem participar dessa sessão de homenagem, será amanhã, de manhã, às 10h. Quero aproveitar a fala da Senadora Kátia, que falou muito bem sobre a produção de matéria-prima que o Brasil conseguia fazer, em torno de 45%, há 40 anos, e que hoje chega a 5%, exatamente por falta de investimento em ciência e tecnologia, inovação e pesquisa. A vacina não vem por milagre; são anos e anos de luta, de pesquisas, de estudos. Basta ver o orçamento da Ciência e Tecnologia, que é menor do que o de 15 anos atrás. Nós aprovamos, agora no final do ano, por 71 a 1, por 71 Senadores a 1, o fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Câmara aprovou por 385 votos contra 18, exatamente proibindo o contingenciamento desses recursos e também transformando o fundo num fundo financeiro, porque não adianta liberar um recurso no dia 30 de dezembro se ele volta para o Tesouro. Então, o fundo financeiro permite... Não bastam também só recursos, tem que haver regularidade; pesquisa precisa de recurso e de regularidade. Então, espero que o Governo... Inclusive, foi mal orientado, porque está previsto no orçamento. Não houve nenhum furo do teto, não houve isso, como disseram para o Presidente. Na prática, foi inventado. Espero que esta Casa e o Congresso Nacional derrubem o veto, porque é com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que se constroem essas estruturas para o IFA. Está faltando o IFA. O Butantan pode produzir um milhão de vacinas por dia, a Fiocruz também, mas não têm o insumo, que é uma coisa básica e muito simples e que poderia já estar sendo produzido no Brasil há anos. Mas, exatamente por falta de investimentos em estrutura, a gente não conseguiu produzir. Nós temos, hoje, mais de cem institutos de pesquisa, onde há o maior computador do Brasil, onde tudo, todas as vacinas, todos os estudos científicos, ficam guardados - no maior computador do Brasil. Hoje, hoje não têm dinheiro para pagar energia. Estão liberando um dezoito avos para os institutos, que estão na iminência de fechar, porque senão os seus presidentes cometem crime de responsabilidade. Então, temos que acordar para isso. O Brasil só vai sair dessa situação com investimento em ciência, tecnologia, inovação e educação.
21:00 R	Então, eu vou pedir aos pares para a gente ficar atento na primeira reunião do Congresso para a gente derrubar o veto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Houve um equívoco nesse veto. O próprio Ministro, e eu disse aqui numa reunião para o Ministro Paulo Guedes: "Ministro, pergunte ao Ministro Marcos Pontes qual é a posição dele em relação ao fundo". Logicamente, 100% favorável. Todos são. Então, eu faço um apelo para a gente não ficar perdendo aí, como disse, ficar correndo atrás; a gente precisa antecipar isso, como a Kátia falou. Nós não podemos esperar acontecerem as coisas para começar a pensar em como fazer. Nós temos que pensar antes. Então, eu vejo que nós estamos passando pela maior crise de toda a história, mas tudo isso por falta de investimento na pesquisa. E olha que nós temos excelentes pesquisadores no País. Essa vacina poderia sair rapidamente no Brasil se tivéssemos investido em ciência e tecnologia. Então, é isso, Presidente. Mais uma vez, reforço a todos os colegas para amanhã prestigiarem a sessão solene dos 25 anos da TV Senado, que faz um excelente trabalho para todos nós e para o Brasil, levando essas informações. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao nobre Senador Izalci Lucas. A Senadora Soraya Thronicke deseja fazer uma complementação. Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu sou douradense e estive conversando hoje com o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Afeife Mohamad, que mandou um grande abraço para o senhor, seu amigo dos tempos de Conselho Federal da OAB. Era só isso que eu queria mandar. Eu disse que faria isso na sessão e fiquei emocionada e brava, tudo ao mesmo tempo, e acabei esquecendo desse abraço caloroso que ele mandou, desejando que tenhas uma excelente Presidência e que está torcendo por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço, Senadora Soraya Thronicke, e retribuo o abraço do meu amigo advogado Afeife, do Mato Grosso do Sul, com quem eu compartilhei uma boa convivência nos tempos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ele pelo Mato Grosso do Sul, eu por Minas Gerais, numa luta muito árdua da defesa das prerrogativas e das atribuições, das bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil, que é uma entidade da qual eu me orgulho muito. Sempre faço questão de destacar a minha história, a minha presença na Ordem dos Advogados do Brasil, que eu sei que também orgulha V. Exa., que é, inclusive, responsável pela nossa Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia no Senado Federal em conjunto com a Câmara dos Deputados. Muito obrigado pela lembrança. Continuando a lista de oradores, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSB foi favorável à votação hoje do PLV 43, de 2020, que é oriundo da MP 1003. Enfim, nós estamos começando a imunizar toda a nossa população, e o PLV em questão auxilia e fortalece ainda mais esse processo. Mas eu gostaria de chamar um pouco a atenção da Casa, principalmente do senhor, que é o Presidente desta Casa, sobre a emenda que eu apresentei, a 21, que tem como objetivo assegurar a vacinação dos atletas olímpicos e paralímpicos que irão disputar as Olimpíadas em Tóquio, agora, em julho, no Japão. Veja bem: eu não estou defendendo a inclusão dos atletas em grupos prioritários nem querendo comprometer o calendário de vacinação. A nossa intenção com essa emenda foi justamente construir caminhos para que, caso seja decidido, caso as entidades esportivas, o COI, o COB, enfim, decidam imunizar os nossos atletas, o que eu acho que é o correto, até porque, como estarão em outro continente, em outro país, seria uma forma de preservar e cuidar da saúde dos nossos atletas, principalmente dos para-atletas, que nós sabemos que têm uma saúde sensível. Em suma, a ideia é construir caminhos para que não haja esses impedimentos legais.
21:04 R	A nossa proposta abre a possibilidade para que essa vacinação também seja feita através de recursos privados. Se estiver chegando perto e se, de repente, o COI estabelece ou a própria sede dos jogos, que é o Japão, que os atletas deverão chegar imunizados para as Olimpíadas, ou se o próprio COB decide isso, a gente tem que criar mecanismos na Casa para ajudar a que isso ocorra da forma mais célere possível e que se dê esse conforto aos atletas. Mas, vejam bem, a delegação é composta por 480 atletas, sendo 250 atletas e 230 para-atletas, mais as comissões técnicas e os dirigentes, enfim. Então, é preocupante esse quantitativo todo. Como não foi acatada a nossa emenda no texto original, eu gostaria de fazer um apelo, tanto ao senhor como aos meus pares, enfim, a todos os Senadores que estão aqui nos ouvindo, porque nós vamos apresentar amanhã um projeto de lei sobre esse trema, e pedimos a ajuda do senhor para que possamos pautá-lo, para que possamos discutir isso na Casa. Nós estamos falando de uma Olimpíada, Sr. Presidente. Por quatro anos o atleta espera por esse momento. Ele busca os recordes, ele busca superar as suas marcas para ser agraciado com esse momento. No ano passado, os jogos foram cancelados, passando para 23 de julho deste ano e existe essa preocupação. Essa é uma discussão que não está apenas em nível nacional, mas em nível mundial. O Planeta discute isso. Todas as nações estão discutindo se irão imunizar os seus atletas ou não para as Olimpíadas, e não só para garantir a saúde desses atletas, mas também da população do país-sede. Então, eu peço encarecidamente ao senhor que, como amanhã apresentaremos o projeto, imediatamente a gente possa discuti-lo na Casa, que o senhor leve essa demanda ao Colégio de Líderes - e eu estarei lá para defendê-la -, para que a gente possa, pelo menos, discutir o tema na Casa e, quem sabe, aprovar e, assim, termos uma maior brevidade dessa aprovação também na Câmara. É esse o apelo que eu faço em nome de todos os atletas, para-atletas e de toda a delegação brasileira que irá representar o Brasil nas Olimpíadas de Tóquio. Obrigada. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço à nobre Senadora Leila Barros, vocacionada para a defesa do esporte. Conte com esta Presidência para levar adiante esse seu propósito, porque, de fato, o tema que V. Exa. aborda é muito importante e que precisa ser levado adiante e destacado. Antes de encerrar, pede a palavra S. Exa. o Senador Jorge Kajuru Ele pede a palavra por 30 segundos. V. Exa. tem a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, até porque, se eu não falasse, quem me conhece no Brasil inteiro iria dizer o que de mim? Eu tenho de falar. Primeiro, sobre o que acabou de expressar a Senadora Leila do vôlei. Tenha o meu apoio total, minha amiga, irmã e exemplo em todos os sentidos.
21:08 R	Segundo, quem aqui desejou me atacar educadamente - devo dizer -, porém, protegendo o ex-Presidente desta Casa Davi Alcolumbre, eu agora vou pedir para que muitos de vocês peguem o dicionário - desculpem-me! -, inclusive os que me atacaram educadamente - o dicionário. O ex-Presidente Davi Alcolumbre, o vulpino, soez, reles, defendido por alguns aqui, e, assim, dando a impressão de que, neste Senado, você não pode democraticamente ter a sua opinião... É a minha opinião contra ele, do mesmo jeito que eu tenho a minha opinião contra quem assumiu agora, o Presidente Rodrigo Pacheco. Mas não falei nada sobre a sua honra. Eu tenho uma opinião. E se ele amanhã quebrar a minha cara e me surpreender, eu vou ser o primeiro a pedir desculpas a ele e a reconhecer que eu errei. Agora, por favor, Deputada, não; mas, Senadora, eu a conheço. Essa conversa sua é conversa de sabujice, que também alguns vão ter que procurar no dicionário. Isso é para gente que gosta de sabujice, de proteger alguém por sabujice. Eu, graças a Deus, não tenho isso. E não tenho, Presidente Rodrigo Pacheco, nem com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, com quem eu falo semanalmente por telefone. Ele me atende e me ouve. Eu falo para ele: "Não concordei com o senhor por isso, não concordei nisso e naquilo", e ele me responde educadamente. Ele nunca foi comigo mal-educado no telefone. Ele sempre me ouviu. Se não quiser me ouvir, é problema dele. Mas eu não vou deixar de falar, porque eu não preciso dele, nunca pedi nada a ele, não tenho cargo pedido a ele, nada. Portanto, eu tenho a minha opinião. Se eu posso falar ao Presidente da República o que eu penso sobre ele, se ele está certo ou errado, eu sei que o senhor, mineiro, reconhecido em Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, o senhor também terá a grandeza de aceitar amanhã eu falar para o senhor se o senhor está errado ou certo. Como o nosso ex-Presidente francês Mitterrand fazia todo sábado, conversar com o seu melhor amigo e perguntar a ele: "O que eu fiz de errado nesta semana?" O melhor amigo dele, que não queria trabalhar no Governo, falava para ele: "Você errou nisso e naquilo." A gente precisa ter essa grandeza. Eu espero que o senhor tenha e, se o senhor tiver, eu vou ficar muito feliz.
21:12 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Não há mais oradores inscritos. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão especial remota para amanhã, sexta-feira, 5 de fevereiro, às 10h, destinada a comemorar o 25º aniversário da TV Senado. Nesta oportunidade, eu gostaria de saudar, cumprimentar e elogiar a iniciativa do Senador Izalci Lucas de promover essa sessão especial em homenagem aos 25 anos da TV Senado. Um dos fundamentos da República é a cidadania e um dos princípios importantes do Estado democrático de direito é a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, e a TV Senado, ao longo dos seus 25 anos, proporciona exatamente isso, cidadania a partir de informação de qualidade e a possibilidade de as pessoas terem conhecimento do trabalho desta Casa Legislativa a partir de um critério de liberdade de imprensa. Portanto, eu gostaria de cumprimentar todos os profissionais colaboradores da TV Senado pelos seus 25 anos de existência e mais uma vez saudar a iniciativa muito feliz do Senador Izalci Lucas. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Boa noite. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 13 minutos.)

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