Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de março de 2021
(quinta-feira)
Às 11 horas
10ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições, que se encontra sobre a Mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e, neste momento, estão abertas as inscrições. A presente sessão deliberativa semipresencial, convocada nos termos dos Atos da Comissão Diretora nºs 7 e 9, de 2020, que regulamentam o funcionamento remoto e semipresencial do Senado Federal, é destinada à discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, tendo como Relator o nobre Senador Marcio Bittar. A matéria foi disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Item único. Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e dá outras providências. A discussão e votação da matéria, em primeiro turno, ocorreu na sessão deliberativa semipresencial de ontem, quando foi aprovada a Emenda nº 194 (Substitutivo), do Relator de Plenário, Senador Marcio Bittar. Iniciamos a lista de oradores inscritos remotamente. O primeiro orador inscrito nesta sessão de hoje é o Senador Jorge Kajuru. Com a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, desculpe, mas eu tenho até dificuldade de fazer o pronunciamento que eu iria fazer. Eu vou resumi-lo apenas a um pequeno assunto, porque, antes, conversava aqui com os colegas, com Oriovisto, com a Zenilda e os demais amigos... Enfim, Sr. Presidente, eu não sei se o senhor já tomou conhecimento: mais uma notícia para abalar a família do Senado Federal, enfim, a nos deixar cada vez mais só pedindo a Deus e só rezando.
11:08 R	Morreram dois assessores do Senador Sérgio Petecão. Um convivia com ele diretamente o tempo inteiro. Então, eu queria fazer esse registro aqui. E depois, se o senhor me permitir, eu falarei apenas um minuto - não quero nem usar o tempo - sobre um assunto que acabei de ler nos jornais aqui em Brasília. Obrigado, Presidente. Um abraço, o conforto, o apoio e a solidariedade à família desses funcionários, assessores do Senador Sérgio Petecão, e a ele que certamente, neste momento, está sofrendo muito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Jorge Kajuru, é uma notícia realmente muito triste para nós todos. Infelizmente, nós estamos colecionando essas notícias muito tristes no Brasil. E gostaria, pela Presidência, pela Mesa, pelo Senado, de manifestar os nossos sentimentos às famílias dos assessores que faleceram e também ao nosso querido e estimado colega Senador Sérgio Petecão. Fica esse registro de sentimentos e de pesar pela Presidência do Senado. Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru. O próximo orador inscrito é o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente Rodrigo Pacheco. Bom dia, Senadores e Senadoras. Bom dia é força de expressão, mediante a triste realidade que o nosso País enfrenta. Presidente Rodrigo, eu vou tomar a liberdade e lhe fazer um apelo. Claro que a decisão é sua. Faço um apelo a V. Exa.: em momentos em grave crise como esta por que o País está passando, que o Senado não vote propostas de emenda à Constituição polêmicas e tão contraditórias como essa. Isso aqui não é choro não de quem perdeu. Apenas estou fazendo um apelo, porque já tínhamos ajustado isto no passado: somente se for acordo. E, claro, se for ligado à pandemia diretamente, não vai haver um Senador que vai ser contra. Teremos exceções. Caso contrário, meu querido Presidente, sabe o respeito que eu tenho por V. Exa., nós estaríamos banalizando a nossa querida Constituição, e eu fui constituinte, e isso é muito perigoso. A nossa Constituição Cidadã é como um cobertor social para os brasileiros: ela quer abraçar todos. A PEC emergencial, queiramos ou não, toca em questões fundamentais para a nossa gente. E nós queremos a felicidade de todos. Nós deveríamos estar agindo, Sr. Presidente, numa construção coletiva, em harmonia, porque ela toca na assistência social, toca em programas sociais, toca na ajuda humanitária, toca nos idosos, nos deficientes, na juventude, nos fundos dos idosos, do meio ambiente e tantos outros. Espero que não seja a verdade - digo eu, agora, Presidente - o que estão falando, que o auxílio emergencial vai ser de R$150 para a maioria, e R$175 ou R$375. Espero que não. Isso não vale uma cesta básica. Essa é a realidade da vida, o mundo real. O que se compra com R$150? Um bujão de gás? As pessoas estão passando fome, estão sem esperança. Gostaríamos muito que tivéssemos aprovado, claro, os R$600 a 660 milhões de brasileiros desesperados.
11:12 R	Vivemos num Estado de guerra com a pandemia em todo o Brasil. As pessoas estão morrendo na fila! Na fila! No hospital de Porto Alegre, há 170 pessoas esperando. Na minha cidade - resido em Canoas -, 40 pessoas na fila! E a fila não para de crescer. Há um desespero generalizado, Sr. Presidente. Não só na minha cidade, na minha capital, mas no Brasil todo. Não há vaga mais no hospital aqui em Brasília! A população espera, claro, respostas cada vez maiores de todos nós para combatermos essa desgraça que vivemos. Em 2007, o Brasil, Presidente, teve a ousadia de cobrar patente de medicação para combater HIV. Não houve perda na qualidade da medicação. À época, o Governo estimou uma economia de US$30 milhões. Temos nesta Casa, Sr. Presidente, o PL nº 12, de 2021, de nossa autoria, que quebra a patente de vacinas em relação à Covid-19. Não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizar esse direito em caráter temporário, em vista do interesse do momento de guerra e do sofrimento do povo brasileiro. Temos que viabilizar rápido a produção de vacina e medicamentos a custos mais baixos e sustentáveis. O Brasil está precisando de vacinação em massa. Não podemos perder tempo. O nosso povo está morrendo. Chegamos a quase 2 mil pessoas. Sr. Presidente, 50 mil personalidades mundiais assinaram um manifesto agora para quebra de patentes. São 2 mil mortes por dia. Isso é cenário de guerra. A questão não é econômica, é humanitária. Faço, Sr. Presidente, mais um apelo a V. Exa.: coloque na pauta o PL 12. Vamos ver o que a Casa decide. O Congresso pode levantar esse debate, porque o momento é de desespero. O Brasil está sangrando. As pessoas choram. Contêineres são alugados para colocar perto dos hospitais. Isso é uma realidade nacional. Em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, olhem o quadro que se apresenta. Meus queridos Senadores de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande, não são só os nossos três Estados. E o senhor sabe, Senador Esperidião Amin, que já está na tela, eu sei que V. Exa. está tão preocupado quando eu. É uma realidade nacional. É que a gente sempre achava que não iria chegar lá, meu querido Senador, e agora chegou. Chegou! Eu digo isso com tristeza. E aqui não é nenhuma polêmica em relação à votação de hoje, meu Presidente. É isso que chega a arrepiar cada um de nós. Acompanhei o Petecão dizendo que dois, três, de quatro funcionários seus, dois já morreram. E o Amin me falava outro dia que viu diversos contaminados. Minha família tem diversos contaminados. Está chegando a cada um de nós. Presidente, vamos discutir essa questão também. Claro, vacina, vacina, vacina, vacina! Por que não discutir? Já foi feito diversas vezes no País o debate franco, honesto, grande - grande como é a tristeza do nosso povo, que está agigantado na tristeza, no sofrimento, e não sabe como fazer: se fica em casa, morre de fome; se vai trabalhar, pega o Covid. E R$175 eu espero que não seja verdade. Não dá uma cesta básica. Olhem o arcabouço dessa votação que estamos fazendo dessa PEC, Sr. Presidente. E não estou nem discutindo a PEC, estou aproveitando os cinco minutos que V. Exa. me concedeu - e V. Exa. disse que iria assegurar a todos cinco minutos nesta discussão preliminar.
11:16 R	Temos que olhar para o todo, para o conjunto e, principalmente, para os vulneráveis. Claro, Sr. Presidente, que as palavras de ordem são: vacina já - fazer tudo que for possível para a vacina chegar à nossa gente - e auxílio emergencial já. Não acredito que seja R$175, eu acho que é mais um bode na sala. Eu acho que será em torno de R$300, no mínimo. O ideal seriam R$600. Obrigado pela tolerância, meu Presidente. Entenda, Sr. Presidente: não é só um desabafo, é um apelo a V. Exa. Todos nós sabemos qual vai ser o resultado da votação de hoje, mas eu não podia deixar de falar dessas questões. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Paulo Paim, eu agradeço o pronunciamento de V. Exa. Há uma preocupação da Presidência com a manutenção da higidez do regime constitucional da Constituição Federal que foi concebida em 1988, inclusive com a participação ativa de V. Exa. A sua preocupação também é uma preocupação da Presidência. Teremos todo o critério de avaliação em proposta de emenda à Constituição, mas há uma realidade: a realidade de que nós enfrentamos uma pandemia e precisamos estabelecer esse regime de votação remota, de deliberação remota, de medidas que são importantes, de medidas que ora são urgentes, para que nós possamos evoluir o ambiente legislativo no Brasil, mesmo frente à pandemia - e até para enfrentar a pandemia, como é o caso dessa proposta de emenda à Constituição, pelo menos da parte dela que viabiliza o auxílio emergencial, tão bem pontuado por V. Exa. A minha pretensão ao assumir a Presidência do Senado é de que pudéssemos dar passos à frente em termos de funcionamento da Casa. Conversei com o Senador Eduardo Girão hoje pela manhã e amadurecemos muito isso. A nossa intenção era dar um passo à frente, estabelecer as sessões semipresenciais com toda a recomendação para que os Senadores com mais de 60 anos, com algum tipo de comorbidade, dentro da sua própria conveniência e suas próprias circunstâncias, permanecessem no sistema remoto; foi uma recomendação da Presidência. Os que aqui estão não necessariamente são mais corajosos ou mais ativos ou mais atuantes do que os que estão no sistema remoto. Somos todos atuantes, preocupados e ativos na atuação do Senado Federal. Embora eu quisesse avançar para ter um ambiente semipresencial com mais presença no Senado Federal, restabelecer agora, no início, também semipresencialmente as Comissões temáticas da Casa, as Comissões permanentes, os órgãos todos da Casa, infelizmente o que nós vimos hoje é um avanço muito severo da pandemia no Brasil, com a decretação do lockdown pelo Governo do Distrito Federal, com o aumento do número de infectados e um aumento muito significativo e triste do número de mortos no Brasil em função da pandemia. O que é que isso nos impõe e já nos impôs? O fechamento do Senado para visitação. Determinamos, na semana passada, que somente estivessem aqui presentes os Senadores e a assessoria necessária para o funcionamento mínimo do Plenário, mas agora nós temos uma realidade que, para além da necessidade de fechamento do Senado para visitação, nós vamos precisar retroceder, dar um passo atrás, para poder dar outros à frente.
11:20 R	Por isso, esta é uma sessão que será realizada semipresencialmente, com a presença de Senadores no Plenário. Faremos a sessão especial de oitiva de autoridades, inclusive do Presidente da Anvisa, na data de hoje. E, nas próximas sessões, nós retomaremos o sistema unicamente virtual, no bunker do Prodasen, que funciona, que funciona bem, com a participação de todos os Senadores, para evitar, o máximo possível, a exposição dos Senadores, das Senadoras, dos assessores, do corpo técnico da Casa, da própria imprensa, de que nós devemos cuidar também. Portanto, teremos que retroceder naquela nossa iniciativa inicial de ir abrindo aos poucos. Acho que é uma decisão sensata, responsável. Ao ensejo da sua fala, Senador Paulo Paim, eu comunico a todo o Plenário físico, ao Plenário presencial, o acordo que fizemos neste sentido de retomarmos, a partir da semana que vem, as sessões pelo sistema virtual apenas. Muito obrigado pelo seu pronunciamento, que me permitiu fazer esse breve comunicado ao Plenário, Senador Paulo Paim. O próximo Senador inscrito presencialmente é o Senador Plínio Valério. (Pausa.) O Senador Esperidião Amin pede a palavra pela ordem. Ele está inscrito, mas pede a palavra pela ordem. Tem a palavra o Senador Esperidião Amin, enquanto o Senador Plínio se encaminha... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, muito rapidamente; é sobre essa questão do funcionamento. Nada a reparar quanto ao que está previsto daqui para frente, mas eu não me conformo, Sr. Presidente, com que não tenha sido deliberado o funcionamento, dentro das possibilidades, virtualmente, mas também virtuosamente, das Comissões. Nós não podemos ter todos os projetos chegando ao Plenário por simples escolha dos Líderes, sem a apreciação pelas Comissões. Isso é muito perigoso. Essa foi a primeira mensagem que eu lhe fiz, junto com meus cumprimentos pela eleição. Não pode dar certo isso! O funcionamento da Comissão pode ser virtual. Por exemplo, toda segunda-feira, há a Comissão de Constituição e Justiça - é um exemplo - de forma virtual, mas o projeto já estará em condições de vir para o Plenário. Não estou falando das outras Comissões temáticas, cuja frequência pode ser menor. Mas, se a Comissão de Constituição e Justiça se manifesta virtualmente sobre o assunto, aí sim os Líderes podem pautá-lo. Agora pautar um projeto pela deliberação dos Líderes? Eu já participei desse tipo de reunião: "Aprove o meu, que eu aprovo o seu". Então, priorizam-se dois projetos. É assim que funciona! É humano! Vamos priorizar o do Paim, e o Paim ajuda a priorizar o meu, e os dois vêm crus - digo "crus" no pior sentido da palavra. É impossível cumprir aquele preceito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que foi a pioneira no Brasil da legística, das leis boas. Precedeu até a Lei 95/98, que é a lei complementar que nos ensina e nos orienta. É impossível! Todos os projetos têm boas intenções. O problema é que lei é mais do que boa intenção.
11:24 R	Então, este é o apelo que eu lhe faço: tudo certo, é virtual, é remoto, mas, antes de serem escolhidos os projetos, tem que haver manifestação de pelo menos uma Comissão permanente, que, no caso, é a Comissão de Justiça, e a Comissão temática pode, numa frequência menor, obviamente, também orientar projetos e deixá-los em condição, aí sim, de deliberação no Plenário. É esse o apelo que eu volto a lhe fazer, especificamente sobre a questão de funcionamento doravante, acreditando, sem dúvida, nas suas boas intenções. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Fica registrado o apelo, Senador Esperidião Amin. Identificaremos as possibilidades concretas, técnicas para a realização do funcionamento das Comissões pelo sistema virtual. Obrigado, Senador Esperidião Amin. Com a palavra o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no dia 23 de abril de 2019, eu ocupei esta tribuna, esta mesma aqui, e fiz questão de vir para o mesmo lugar, para mostrar que nós, da Amazônia, somos explorados há muito tempo. E tem alguma coisa a ver com o Covid, sim - eu vou já lincar isso. Eu dizia, naquela época, que, há 106 anos - portanto, há 108 -, o Deputado Federal amazonense Luciano Pereira denunciava a Câmara dos Deputados, então no Rio de Janeiro, que, desde 1852, a Região Amazônica havia entregue ao Governo Federal mais de 1 milhão de contos de réis, enquanto as despesas na Amazônia não haviam excedido 250 mil contos de réis. A Zona Franca, em 2017, arrecadou 14 bilhões; recebeu de volta 6 bilhões, quase 7 bilhões. Na época da borracha, os nossos impostos pagos ao Governo Federal permitiram a iluminação do Rio de Janeiro, permitiram ampliar e pagar a Linha Serra do Mar. O Amazonas é tão grande que dentro dele cabem o Sul e o Sudeste juntos. Se nós separássemos a Amazônia do Brasil, nós seríamos o 18º, 20º maior País do Planeta, mas, se colocássemos no ranking socioeconômico, o Brasil ficaria em 46º, e nós em 93º. Por que eu digo isso? Eu digo isso porque assumo esta tribuna para protestar - porque foi para isso que o povo do Amazonas me mandou - contra um juiz federal desinformado, egoísta e aparelhado pelas questões, pelas ONGs ambientais. Um juiz federal simplesmente decretou, Senador Girão, o impedimento da licitação para se continuar asfaltando a BR-119. Ele não viu ou fingiu não ver as cenas, Fernando, quando nós, quando nossos irmãos - e ainda estamos contando nossos mortos - precisaram de oxigênio, e nós não tínhamos como obter. Pela estrada não podia vir. Os caminhões que ousaram percorrer a BR-119 atolaram, aquela cena grotesca, medieval, que percorreu o mundo. Três dias para percorrer 800km. Se tivéssemos a BR-319, Rondônia teria nos socorrido em menos de um dia, e muitos morreram porque não havia oxigênio, não havia como transportar o oxigênio. E esse juiz, que é federal, para mim não importa - poderia ser um Ministro do Supremo, poderia ser o Presidente da República -, eu continuaria chamando de egoísta, desinformado e aparelhado pelas ONGs ambientais. Ele simplesmente paralisou as obras, e nós, da Amazônia, e nós, do Amazonas, que já sustentamos este País com os impostos que pagávamos, estamos novamente isolados pela terra. Podemos chegar à Venezuela, que nos socorreu, podemos chegar ao exterior, mas não chegamos ao Brasil, porque, simplesmente, Presidente, sofremos a pecha, o preconceito do isolamento. Não nos querem dar o direito de ir e vir. Não nos querem dar o resgate da cidadania. E foi preciso que uma pandemia mostrasse a nossa realidade, que é triste, como é o Brasil, Senador Paim.
11:28 R	Eu entendo que a gente precisa fazer muitas coisas, e até peço desculpa por não dar soluções, porque a mim antecede essa angústia que sinto, a revolta que sinto, por ser vítima de uma canetada de um juiz... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... que não larga o seu iPhone, que tem ouro, prata, alumínio, plástico; que não larga o seu laptop, que tem isso explorado em outros países, pois aqui não se pode explorar. Portanto, Presidente, fiz questão de assumir a tribuna e de pedir desculpas, nesta votação de hoje - vou mudar um pouco, mas tem a ver com Covid -, para dizer: este Senador da República, Plínio Valério, mandado aqui por quase um milhão de amazonenses, não vai deixar passar em branco, seja a decisão de um juiz que se acha... Juiz Federal, Ministro, Ministro do Supremo não é semideus. Há que se ter igualdade, e a Constituição prevê tratamento diferenciado para quem mora longe. Se querem separar a Amazônia, nós servimos só para pagar imposto; nós não servimos para igualar os direitos que temos. Portanto, Sr. Juiz, Srs. Ministros, Governo Federal, seja lá quem for, saiba que terá aqui, nesta tribuna, alguém que... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - O senhor é egoísta, desinformado e aparelhado pelas ONGs internacionais. Há que se ter respeito, seja o senhor quem for. A Amazônia tem que ser defendida e o Amazonas também. E eu estou aqui e vim aqui para isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao Senador Plínio Valério. Próximo orador inscrito, Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... Cumprimento todos os colegas Senadores. Sr. Presidente, eu já há várias sessões quero falar sobre esse assunto, mas permaneci em silêncio em função da importância da PEC 186 e procurei contribuir com a aprovação da PEC 186 e, portanto, contribuir com aquilo que o Governo de Jair Bolsonaro pretende na área econômica. Sr. Presidente, eu estou longe daqueles que querem falar em impeachment, estou longe daqueles que querem criar confusão neste País. Eu quero encontrar soluções. Quero encontrar soluções para os nossos problemas, e é por isso que eu apoio, sim, o Governo em muitas das suas ações; aquelas ações que eu entendo que vão fazer bem à nossa economia e, consequentemente, vão fazer bem ao nosso povo. No entanto, Sr. Presidente, eu não podia deixar de apoiar o pronunciamento feito pelo Senador Tasso Jereissati e secundado por vários outros Senadores, quando ele pede que o senhor, democraticamente, coloque para apreciação deste Plenário, do conjunto dos Senadores, se devemos ou não instalar a CPI da Covid.
11:32 R	Provavelmente até a maioria dos Senadores não queira essa CPI, mas isso ficaria muito bem, seria ótimo, porque o senhor estaria dando uma demonstração, um diferencial com relação à gestão anterior, o senhor estaria se subordinando à vontade da maioria. E isso é muito bonito, isso é muito bom, isso é uma forma de igualar todos os Senadores. Eu não vou novamente aqui enumerar todos os erros que o Presidente Jair Bolsonaro cometeu no trato relativamente à pandemia. Ele cometeu erro quando disse que era gripezinha; ele cometeu erro quando disse que os brasileiros que pegam Covid e que morrem são uns maricas; ele cometeu erro quando festejou a morte de um voluntário que estava testando a vacina da Covid-19, e depois se descobriu que ele morreu por suicídio, e não por causa da vacina - "mais uma que o Bolsonaro ganha"; ele cometeu erro quando ele receitou remédio sem ser médico; ele cometeu erro quando disse que havia um tratamento precoce para a Covid, coisa que sabemos que não existe; ele cometeu erro quando fez aglomeração; cometeu erro quando disse que a máscara não era importante... E ele insiste nesses erros há um ano, vindo numa sequência de erros. Presidente Bolsonaro, errar é humano; persistir no erro... O senhor sabe o fim do ditado, que eu não preciso dizer aqui. Então, Sr. Presidente, quando eu peço uma CPI, quando eu peço que ela seja instalada, não é para procurar confusão, não é para procurar impeachment, não! É para tentar ajudar o Presidente Bolsonaro a parar de errar. Como eu queria ver o Presidente Bolsonaro visitando um hospital, visitando doentes, elogiando os médicos que estão na linha de frente, mas eu o vi dizer que ele não era coveiro, em vez de dizer que ele estava com pena dos familiares daqueles que morreram. Sr. Presidente, nós precisamos ajudar o Presidente Bolsonaro a encontrar uma luz nesse assunto. Nós temos um Ministério das Relações Exteriores, nós temos mais de US$500 bilhões de reserva, nós podemos comprar vacina, nós temos que ter o melhor dos nossos esforços para livrar o povo brasileiro dessa pandemia. Eu peço a CPI, Sr. Presidente, não para criar confusão; eu peço a CPI para encontrar solução para o povo brasileiro. Eu acho que o País não aguenta mais um impeachment, o País não precisa de mais confusão, o País precisa de solução. E a maneira de todos os brasileiros se juntarem para ter essa solução - Ministério da Economia, Ministério das Relações Exteriores, Câmara, Senado, Presidente da República... O Presidente que venha para o abraço, que se encontre com o resto do Brasil que quer a vacina e que quer se libertar dessa doença. É tudo o que peço, Sr. Presidente. Vamos trabalhar juntos. Vamos fazer com que o País saia dessa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao Senador Oriovisto Guimarães. O próximo orador inscrito é o Senador Paulo Rocha, Líder do PT. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, nobres Senadores e Senadoras colegas, companheiros, primeiro, eu queria dizer ao Kajuru que realmente nós estamos numa situação muito difícil - a realidade do Brasil social, econômica e sanitária nos exige essa responsabilidade, inclusive correndo riscos, mas, ao mesmo tempo, temos de ter esses cuidados - que nos custa a morte de entes queridos e até de companheiros daqui. Nesse sentido, há que se ter também o limite dessa responsabilidade e desses compromissos que temos com o País, não só com as nossas vidas, mas com a vida das pessoas. Nesse período aqui, claramente o vírus entrou dentro dos corredores do Congresso. Só ali no nosso corredor, já chegou em quatro gabinetes: o gabinete do Major Olimpio, o gabinete do Lasier, o gabinete do próprio Presidente da Casa... Enfim, V. Exa. tem realmente razão em se preocupar quanto ao enfrentamento dessa nossa realidade. Mas o nosso papel também nos chama a correr esse risco da responsabilidade que nos está colocada e a sessão semipresencial nos coloca nesse risco. Mas o Presidente, adequando essa responsabilidade e também esses riscos, coloca a ideia de voltar à sessão virtual, que é fundamental.
11:36 R	No entanto, quero também advertir para aquilo que o companheiro Paulo Paim colocou, nessa questão de enfrentamento de matérias tão complicadas que exigem - digamos - o fórum das Comissões, onde a gente pode aprofundar melhor. Daí a necessidade de o Presidente também resolver essa questão levantada pelo Senador Esperidião Amin quanto à virtualidade também nas Comissões: de as matérias que virão para o Plenário a respeito do que está posto sobre a mesa passarem primeiro pelas Comissões, etc., etc. Presidente, eu queria falar exatamente a respeito do que está sobre a mesa para nós, da responsabilidade e dos compromissos que temos para com o País. E queria dialogar com aqueles que estão nos ouvindo, com a população, de um modo geral, sobre qual é a nossa posição clara com relação à PEC emergencial. Nós temos a compreensão do tamanho da responsabilidade e a dimensão dos compromissos que temos perante o País. Daí a gente ter mantido esta posição clara de que a PEC emergencial trata de tantos assuntos que mexem inclusive com a Constituição brasileira, cujas matérias, na minha visão, só um Congresso constituinte poderia resolver, como, por exemplo, a questão da estrutura federativa do Brasil. A questão fiscal nós não temos medo de enfrentar, com responsabilidade e com esse compromisso, como também a reforma administrativa. Ora, não se podem misturar matérias dessa forma e desse jeito, a despeito de se querer solucionar o problema emergencial a partir da discussão desses processos. Acho que é um equívoco e acaba que a gente não vai responder... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... com uma legislação que dê resposta principalmente à emergência de fato que está colocada sobre o País que é a questão da fome, do auxílio emergencial... Inclusive, o papel do auxílio emergencial tem claramente um fortalecimento da economia local, das microempresas como o mercadinho, enfim, a questão da realidade dos nossos Municípios.
11:40 R	Então, a nossa posição tem responsabilidade, inclusive, fiscal, tem responsabilidade com aquilo a que nós estamos assistindo no País e que precisa de respostas imediatas e emergenciais. A emergência que está colocada sobre a questão do País, vacina para proteger a vida do cidadão, e o Congresso já deu respostas claras... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... agora sob a responsabilidade do Executivo e também a questão do auxílio emergencial, que é para proteger a situação do nosso povo, com a questão da fome, dos problemas que já voltaram para a mesa do mais pobre, do trabalhador, etc. Por isso, é clara a nossa posição. Nós estamos nos posicionando no sentido de que não dá para misturar esse conjunto de matérias que estão postas aqui e de que pudessem separar a ideia de discutir o emergencial. Por isso, nós queremos reafirmar que temos autoridade e responsabilidade de dizer isso, porque, dentro do Governo, das contas do Governo, com essa responsabilidade fiscal, há condições e de onde tirar para bancar o auxílio emergencial de R$600, que... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para concluir, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nós apontamos claramente de onde se deve tirar para financiar o auxílio emergencial de R$600. Para concluir, finalmente, quero dizer o seguinte: o Governo tem claro... Só para dar uma informação para o público, nas contas do Governo em 2020, a chamada conta unitária, única do Tesouro ficou com um resultado de 1,452 trilhão. Portanto, o Governo não está quebrado; o que o Governo faz é transferir esse resultado para o tal superávit primário, e a gente poderia resolver de outra forma essa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao Senador Paulo Rocha, Líder do PT. Registro a presença no Plenário do Senado Federal do Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos. Seja muito bem-vindo, Ministro Ramos, ao Plenário do Senado Federal. O próximo orador inscrito... Eu vou voltar a palavra ao Senador Jorge Kajuru, que era o primeiro inscrito, porque S. Exa. fez um comunicado, mas não fez uso da palavra como orador. Então, com a palavra o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Pacheco, agradeço a compreensão. Também não vou usar os cinco minutos. Por mais que tivesse que ficar feliz até como jornalista e não só como Senador, pela 34ª vez, em dois anos de mandato, eu ocupo mais uma vez o top trends do Twitter com um assunto levantado por mim entre os mais comentados do Brasil. E qual é, curto e grosso? A notícia que saiu foi: "Crise no Brasil vira alerta para o mundo, diz o jornal The New York Times".
11:44 R	Eu coloquei a manchete - sempre, no Twitter, você coloca a manchete de uma notícia. A manchete minha foi: "Só falta falar que o jornal The New York Times não presta". Porque, para o Presidente Bolsonaro, em qualquer coisa que o desagrade na imprensa, o veículo de comunicação não presta. Talvez ele não saiba porque lhe falta cultura - o Presidente Bolsonaro não leu nem O Pequeno Príncipe -, que o The New York Times é o maior jornal do mundo, Presidente - do mundo! E, na mesma leitura, para concluir, colegas e amigos Senadores e Senadoras - pasmem! -, o Presidente Bolsonaro está com uma estratégia para enterrar a CPI da Covid. Qual é? Demitir o Ministro Pazuello, Senador Oriovisto. Para ele, seria a melhor maneira de enterrar a CPI. Presidente, pode fazer o que quiser. Quem aqui tem palavra - e quem assinou tem palavra - não vai desistir de algo necessário. Em nenhum momento, há revanchismo para fazer esta CPI. E, por fim, o Senador Oriovisto falou: "Vamos ajudar o Presidente". Mas, Senador, precisa saber primeiro se ele quer ser ajudado. Esse é o problema, essa é a dificuldade. Então, eu prefiro terminar dizendo o seguinte: Perdoa-os, Deus, eles não sabem o que fazem, principalmente ele. Por isso, aquela frase - desse jeito, Presidente, não tem como não concordar com o Senador Tasso Jereissati: temos que mudar esse cara. Mudar esse cara não é pedir impeachment, é melhorar, é tentar ajudá-lo para o senhor entender o que está acontecendo com o País, com a saúde do povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço, Senador Jorge Kajuru. A próxima inscrita é a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente, colegas Senadores e povo brasileiro que está assistindo a nós. Eu fiquei feliz por saber - o Alessandro e uma parte dos Senadores mostraram ontem - que não havia necessidade de o Governo apresentar um projeto de emenda à Constituição, fazer um ajuste fiscal na Constituição para aprovar quatro meses de auxílio emergencial. O TCU e o Ministério Público mostraram isso. Mas ele preferiu, infelizmente com o apoio da maioria dos colegas - o que eu respeito, isso é um Parlamento -, punir servidores públicos, mesmo aqueles que estão na linha de frente de combate à Covid-19, com quase 2 mil mortes por dia, gente! Isso é muito cruel e só prova que, na realidade, o Presidente da República não prioriza o auxílio emergencial. Botou numa PEC em que a gente não tem nem a clareza de quanto vai ser esse auxílio emergencial, porque não foi dito. E gostaria de dizer aos colegas que a gente tem interesse em ajudar, mas eu aprendi com meu pai, um pequeno agricultor, que não tinha nem o primário, que a gente só pode ajudar quem quer ser ajudado.
11:48 R	E há, sim, saída, Kajuru e os outros que estão me ouvindo. A Unafisco mostrou que o Governo Federal vai perder, deixar de arrecadar, só com renúncias fiscais, R$456 bilhões. Pergunte de quem essas renúncias fiscais: isenção fiscal para lucros de grande acionista de grandes empresas, isenção fiscal inclusive para agrotóxicos. Não é Zenaide que está dizendo. No ano passado, foram mais de R$14 bilhões de isenção para agrotóxico. Este Brasil é o paraíso para quem quer. E outra coisa que eu quero falar aqui: eu perguntei ao Ministro da Economia na Comissão da Covid por que continuam - o que não é nem legal - remunerando as sobras de caixa dos bancos, que dão bilhões por ano. Então, nós temos de onde tirar o auxílio emergencial. O que não podemos é dizer aqui, como Paulo Paim mostrou: a população brasileira escolhe entre ficar em casa e morrer de fome ou sair tentando trabalhar e morrer da Covid. Não é possível que a gente admita isso. Também quero aqui concordar com o meu amigo Esperidião Amin: as Comissões têm que arranjar um jeito. Eu sei que a hora está difícil, é muita gente doente, muita gente morrendo, e que o Presidente tem, sim, culpa nisso, quando, como Oriovisto falou, disse que era gripe, quando disse que... E ainda desmerece a vacina. Qual é o país no mundo em que o seu gestor não está fazendo propaganda da vacina e pedindo encarecidamente que as pessoas sigam as medidas sanitárias da ciência, o afastamento social, o uso de máscaras? Enquanto isso, nós temos a maior autoridade do País desmerecendo isso, inclusive quando diz que não é para a gente subir no palanque. Quem está subindo no palanque, usando a pandemia, visitando os Estados, fazendo aglomerações e ameaçando os Governadores é o Presidente da República, Sr. Presidente e quem está assistindo. Não são os servidores, gente, que estão deixando o País em dificuldade, não são. É a falta de um plano que gere emprego e renda. Numa hora dessa se faz um ajuste fiscal e se tira o poder de compra do trabalhador: o comércio não vende, a indústria não vende e o Governo não arrecada. Eu sou médica de formação, mas não existe outra saída, nenhum país no mundo saiu de uma crise econômica - e mais, com essa sanitária e humanitária - sem o Estado, a maior autoridade, investir. O maior investidor deste País se chama Estado brasileiro. Invista em infraestrutura, Governo! O pessoal que é da base, que a gente quer ajudar, que é mais próximo do Presidente Bolsonaro e de Paulo Guedes, poderia sugerir: "Presidente, isso não é hora de fazer um arrocho fiscal". Até reduzir o salário mínimo! Isso é muito grave, gente. Eu queria aqui terminar me solidarizando com as famílias desses milhões de brasileiros. Eu sei que mais da metade, se tivesse havido um comando nessa Covid, não estaria, hoje, com a família chorando as suas perdas. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço à Senadora Zenaide Maia. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho.
11:52 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria trazer aqui algumas informações sobre as perspectivas do nosso País para este ano, tendo em vista que alguns jornais hoje, de certa forma, minimizam o resultado da economia brasileira no ano passado. O Brasil, ao ter uma retração de pouco mais de 4%, teve a melhor performance de todos os países da América Latina e num nível muito próximo ao dos Estados Unidos. A retração econômica do Brasil se equipara à dos países da Europa. Isso só sublinha que o Governo acertou, contou com o apoio do Congresso Nacional, as medidas foram tomadas e não faltou dinheiro para o enfrentamento da pandemia, que é uma situação sanitária séria, grave, que deve unir todos os brasileiros. Mas é importante destacar que o Governo do Presidente Bolsonaro não poupou recursos para poder irrigar os tesouros estaduais e municipais. Nunca antes houve uma transferência tão substancial de recursos na área da saúde, na compensação de queda do ICMS, na compensação de queda de FPE e de FPM. O resultado está aí à prova nos balanços publicados pelos Estados e pelos Municípios brasileiros, que encerraram o ano de 2020 com o maior superávit dos últimos anos, com dinheiro em caixa para possibilitar o enfrentamento desta segunda onda, que preocupa todos os brasileiros. Então, eu acho que às vezes as críticas são ácidas demais, exageradas demais, porque não reconhecem o esforço que o Governo Federal tem feito para poder ajudar os entes federativos a vencer esta que é a maior crise sanitária da história do mundo e do nosso País. Quero também aqui falar da repercussão da aprovação do relatório do Senador Marcio Bittar, a repercussão desse relatório equilibrando o compromisso social com a responsabilidade fiscal. O resultado é que hoje as taxas de juros de médio e longo prazo recuam a ponto de permitir uma redução no serviço da dívida de mais de R$50 bilhões. Ou seja, o Relator acertou a mão, recebeu a proposta do Governo e aqui, ouvindo os partidos, ouvindo os Senadores, equilibrou a proposta, mas, ainda assim, ela se tornou uma proposta robusta, equilibrada, forte o suficiente para dar o recado à sociedade brasileira de que nós vamos agir com responsabilidade. E quero, Sr. Presidente, também dizer da importância de podermos rejeitar essa votação que nos aproxima do destaque de votação em separado, para poder tirar o limitador do gasto com auxílio emergencial. É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do País estão bem administradas. (Soa a campainha.)
11:56 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É a própria oposição que fala do resultado da Conta Única do Tesouro, é a própria oposição que fala da redução do serviço da dívida. Por isso nós temos que agir com cautela, com urgência e com moderação para que possamos alcançar esse equilíbrio que V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, tanto tem exaltado e defendido, inclusive quando assumiu a Presidência desta Casa e falou das prioridades imediatas da sua gestão, no sentido de agir com equilíbrio, como sempre recomenda a boa política de Minas Gerais: equilíbrio, paciência e perseverança. V. Exa. vem imprimindo nos trabalhos desta Casa estas prioridades, que são as prioridades do povo brasileiro: vacinação, campanha de imunização... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ...auxílio emergencial, mas equilíbrio fiscal, responsabilidade fiscal, para que o Brasil tenha a chance de vencer a crise e se reencontrar com a sua trajetória de crescimento e de desenvolvimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. O próximo orador inscrito é o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero me associar aos demais colegas quanto à preocupação extrema com o momento que nós estamos vivendo. E quero dizer mais: um administrador público tem muitas responsabilidades, seja ele Prefeito, seja ele Governador, seja ele Presidente da República, mas a cartilha da boa administração diz que, além dessas responsabilidades, o administrador público tem que estabelecer prioridades. E a prioridade do momento não é outra, nós não temos nada mais importante do que o combate ao coronavírus, à Covid-19. Sem resolver esse problema, nós não vamos mais resolver problema nenhum, nem o problema econômico. Evidentemente, temos que ter a preocupação com todas essas questões econômicas e sociais, mas eu diria que o mundo enfrenta a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. O cenário brasileiro é desolador, o cenário catarinense é desesperador. São 260 mil mortes aproximadamente que já temos no Brasil, e essas mortes vão aumentar muito. Aconteceram 1.910 mortes nas últimas 24 horas! Inacreditável! Inaceitável! Nós não podemos conviver com essa triste realidade que se apresenta para todos nós. Em Santa Catarina, mais de 7 mil já perderam a vida, 94 só nas últimas 24 horas e, o que é pior, mais de 250 pessoas estão esperando por um leito de UTI. Isso acontece no Estado brasileiro que tem a melhor logística em termos de atendimento de saúde pública do Brasil, onde o SUS sempre funcionou com muita qualidade e com bom atendimento.
12:00 R	Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, 2020 foi um ano como nenhum outro; e em 2021, por incrível que se possa parecer, a situação se apresenta ainda mais desesperadora. O coronavírus, a Covid-19, é responsável pela maior crise humanitária dos últimos cem anos. Isso nos levou à maior crise econômica e social dos últimos tempos - dos últimos tempos e dos últimos tempos mesmo: recessão, desemprego, criança sem escola, pobreza, miséria, fome, mortes, desesperança, incerteza e angústia. E o que é pior: nós ainda não temos um remédio para enfrentar essa doença. O melhor remédio que nós temos ainda é o distanciamento social, é o isolamento social, é a higienização das mãos, é o uso de máscara. Agora nós só temos uma esperança: a esperança é a vacina, porque nós temos que fazer com que todos os nossos esforços sejam para ajudar os governos estaduais, municipais, federais, para a aquisição da vacina. Sem a vacina, nós não vamos sair dessa crise. E o que é pior: os nossos amigos, nossos irmãos, nossos companheiros estão sofrendo muito e muitos deles, inclusive, perdendo a vida. E isso nós não podemos permitir calados, nós temos que usar da nossa voz, do nosso esforço, enquanto representantes da mais alta Casa Legislativa do Brasil, para encontrar uma solução para essa grave situação que nós todos enfrentamos. Portanto, todo o esforço é para vacina. Vacina sempre! Vacina já! Vacina agora! Vacina urgente! Esse é o recado que nós temos que dar, porque só a vacina vai trazer novamente a nossa esperança de volta. E, com isso, nós vamos restabelecer a normalidade. Vamos todos juntos caminhar no mesmo sentido, na mesma direção e com o mesmo objetivo de buscar viabilizar o maior número possível de vacinações para os nossos irmãos brasileiros e catarinenses. Conto com o apoio de todos os companheiros e de todos os amigos. Vamos em frente. Seguimos na luta. E, se Deus quiser, vamos vencer mais essa batalha. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. O próximo orador inscrito é o Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, imprensa, tivemos um dia e uma noite, no dia de ontem, de muito debate, diálogo, posições aqui colocadas de forma bastante franca, em que tivemos o resultado da votação dessa PEC. E teremos ainda a oportunidade de debatê-la na Câmara dos Deputados. É necessário. E eu disse aqui e vou repetir que, mais do que nunca, nós possamos compreender e unir forças para enfrentar o que é importante para o País neste momento. Primeiro, a imunização. Nós precisamos trabalhar para que a vacina chegue, de verdade, à população, e a gente possa sair dessa narrativa, dessa retórica de querer achar culpado para saber o que está certo e o que está errado. Nós precisamos unir forças para encontrar as soluções. O povo brasileiro precisa ter o seu emprego, o povo brasileiro precisa ter condição de pagar o seu combustível, o gás da sua cozinha, ter condições de ir e vir. E hoje nós sabemos que, a cada dia que passa, ficam mais difíceis essas condições, principalmente para quem está desempregado. Nós precisamos fazer com que, no momento de angústia da população, o benefício chegue.
12:04 R	O auxílio emergencial já era para estar acontecendo no País, independentemente de votação de PEC. Era para existir a sensibilidade de haver uma medida provisória, logo no encerramento do ano, sabendo do problema que nós estamos vivendo, e prorrogava-se, criavam-se as condições. E, repito, criar condições não é apenas ir atrás de recursos dos servidores públicos; nós precisamos ir atrás de quem tem condição também neste País. Os grandes bancos estão aí, lucraram bilhões de reais no ano passado, como lucram todos os anos. Ontem mesmo eu lembrei aqui que, no ano passado, eles perderam 30%, mas deixaram de ganhar 30%, eles não tiveram negativos 30%, ou seja, 60 bilhões de lucro só no ano de 2020, quando quase todo mundo perdeu por conta da crise. Então, é necessário que, sobre as grandes fortunas, seja feito, sim, um debate de forma honesta, como acontece no exterior, como acontece nos grandes países, saber como vão ser taxadas as grandes fortunas e como isso vai ser discutido. Sobre essa questão da vacinação, nosso campo político de esquerda mesmo sempre tem dito que a vacinação tem que ser pública, tem que ser gratuita e todos têm que ter acesso. O.k. Só que, se o debate fosse tão franco, tão honesto, a essa altura do campeonato, seria assim: "Olha, para quem ganha até cinco salários mínimos, o Poder Público vai para cima e vai conseguir comprar. Quem tiver condição de pagar, vai pagar a sua. Plano de saúde, que sabe que está gastando dinheiro no hospital, vai comprar seu lote e vai fornecer mais barato para os seus clientes", ou seja, é preciso fazer um debate franco para dizer como é que nós vamos chegar a um país de 220 milhões de habitantes com essas pessoas imunizadas. A gente ainda está discutindo se o grupo de risco vai estar imunizado. Nós ainda estamos, agora, discutindo se quem tem comorbidades está imunizado. E a gente ainda está, por exemplo, em debates longos, como o de ontem, democráticos, discutindo quais são os grupos prioritários. Nós não temos que discutir apenas grupos prioritários. Esta Casa, que representa a Federação, é a Casa que discute um grupo só, uma nação só, um povo só, que é o povo brasileiro, independentemente de ser o povo que vota ou não vota no Governo. É um povo que merece e tem o direito de ter vida, tem o direito de ter saúde. Só Deus... (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Só Deus para dizer a hora de acabar ou não com esse momento importante que cada um tem de viver a sua vida. Então, nós, como agentes públicos, podemos dar a nossa contribuição. Nós vamos continuar fazendo aqui o bom combate, o bom debate. Quero parabenizar, mais uma vez, o Relator, Marcio Bittar, com toda a equipe que fez esse debate de forma franca conosco, de forma honesta; o Presidente Rodrigo Pacheco; e, claro, todo o nosso grupo, conduzido pelo Líder Randolfe, que conseguiu marcar a nossa posição, que conseguiu colocar as nossas ideias. E, claro, a Câmara dos Deputados terá as condições para continuar travando esse bom debate.
12:08 R	E o segundo turno da PEC ainda será votado. Quem não teve a oportunidade de nos acompanhar, ainda dá tempo. O segundo turno é justamente para isso, para poder revisar os seus atos. E tenho certeza de que o Brasil e os servidores vão agradecer. Vote "não" 186. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço ao Senador Weverton. Comunico ao Plenário que, nos termos do acordo e do consenso que foi firmado ontem, foi admitido, excepcionalmente, o Requerimento nº 781, do Senador Paulo Rocha, Líder do PT, de destaque da expressão "até o limite de R$44 bilhões", fecha aspas, constante do §1º do art. 3º do Substitutivo do Relator. A matéria destacada pela Liderança do PT será votada após a votação do texto-base em segundo turno. Votação da proposta em segundo turno, ressalvado o destaque. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos "sim". Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aos Senadores que ainda não registraram presença, para que eles possam assim proceder. Antecipando, o Governo vota "sim" com o relatório do Senador Marcio Bittar nessa votação de segundo turno. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para orientar, eu concedo a palavra aos Líderes por um minuto. Como orienta o MDB? (Pausa.) Como orienta o PSD? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Podemos? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Por videoconferência.) - V. Exa. me escuta bem, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Ah, desculpa. Senador Nelsinho Trad pelo sistema remoto, Líder do PSD. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim". O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Presidente, o MDB orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - MDB, "sim". PSD, "sim". Como orienta o Podemos? (Pausa.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... anterior de liberar a bancada, mas avisa que a imensa maioria dos seus Senadores vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Podemos libera a bancada. Como orienta o Progressistas, Líder Daniella? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pode repetir, Senadora Daniella, que nós não ouvimos? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Líder Daniella. Como orienta o PSDB? (Pausa.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, o PSDB orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, cumprimento, mais uma vez, V. Exa. pela condução dos trabalhos no dia de ontem, em uma sessão longa, exaustiva, com muito debate. Conseguimos avançar nessa Proposta de Emenda à Constituição e aprová-la no seu primeiro turno. E, no dia de hoje, concluiremos essa votação, que garantirá o auxílio emergencial aos brasileiros mais vulneráveis - vulnerabilizados com essa situação da pandemia, sofrendo - e também as travas fiscais necessárias.
12:12 R	Portanto, saudamos aqui o Relator, o Senador Marcio Bittar, pelo exaustivo trabalho, pela capacidade de diálogo e entendimento. Acatou sugestões de quase todos os Líderes partidários do Senado Federal. Então, dessa forma, Sr. Presidente, o Democratas orienta o voto "sim", mantendo, portanto, o texto do eminente Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PT, Líder Paulo Rocha? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, nossa posição tem sido clara, com responsabilidade, até porque nós entendemos que havia condições de se fazer esse debate em separado. Tratar da reforma administrativa, tratar da reforma fiscal... O eminente Líder que falou anteriormente disse das travas. Nós temos responsabilidade com essas travas e com esses compromissos, até porque temos clareza de que o Governo tem de onde tirar para bancar os R$600. Nesse sentido, o nosso encaminhamento é contra a PEC, ressalvado o destaque, porque o destaque tem também o objetivo de perseguir a ideia de que o Governo tem condição de bancar um auxílio emergencial maior do que R$250. Nós defendemos os R$600. Esse é o nosso voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Cidadania, Líder Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O Líder Alessandro Vieira está on-line? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Consulto se o Líder Alessandro Vieira está conectado. (Pausa.) Não está conectado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Então, Sr. Presidente, eu vou fazer aqui o encaminhamento, lembrando que ontem o Cidadania fez destaques. Nós apresentamos um requerimento inicialmente para fazer a divisão dessa matéria, para focar a ajuda emergencial e deixar questões de cunho fiscal e administrativo para um debate próprio, como nós sabemos que seria o ideal. Infelizmente, nós não conseguimos a aprovação desse requerimento e também não conseguimos a aprovação dos destaques. Mas temos, nessa proposta, o auxílio emergencial. Então, em função de haver na proposta o auxílio emergencial, o Cidadania faz o encaminhamento favorável, ressalvados os destaques, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Como orienta o PDT, Senador Weverton? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sr. Presidente, o Senador Cid está conectado, o Líder Cid? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Consulto se o Líder Cid Gomes está conectado. (Pausa.) Não está conectado. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Presidente, eu vou seguir a orientação do nosso Líder, Cid Gomes, com a coerência que nós tivemos no primeiro turno, mantendo a orientação "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PL, Líder Portinho? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PL vota pelo auxílio emergencial com responsabilidade fiscal, vota com o parecer do Relator e com o Governo, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PROS? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, pela recuperação da nossa economia com geração de renda e emprego para o nosso povo, pela vida do povo brasileiro, com a vacinação, pelo auxílio emergencial para evitar a fome do povo brasileiro, o PROS vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, mais uma vez, cumprimento o Relator, Marcio Bittar, e o Líder Fernando Bezerra pelo diálogo aberto com todos. O Republicanos orienta o voto "sim", com o Relator. Quero dizer, Presidente, antecipadamente, que, na votação principal, o Senador Flávio Bolsonaro orientará pelo Republicanos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Como orienta a Rede, Líder Randolfe Rodrigues?
12:16 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, nessa Proposta de Emenda à Constituição, há dois grupos que estão sendo enganados: os ricos do mercado e os pobres que recebem auxílio emergencial. Os ricos do mercado, porque, convenhamos, essa Proposta de Emenda à Constituição foi uma espécie de suspiro para impedir, para evitar desesperadamente, da parte do Governo, o pedido de demissão do Ministro da Economia, porque, convenhamos, nos últimos dias, a intervenção do Presidente da República no mercado faz Nicolás Maduro corar de inveja. O que o Presidente da República fez na Petrobras faria o Governo venezuelano dizer: "Não, está indo longe demais!". O tipo de intervenção que o Governo brasileiro está tendo nas medidas de mercado está longe de ser liberal. O que está sendo aprovado aqui são gatilhos para 2025, depois da bomba fiscal - eu espero que o Governo Bolsonaro seja superado - que vai ser destinada e deixada para o próximo Governo. Os outros enganados, Sr. Presidente, são os pobres, que pensam, que imaginam, que sonham que, para dar conta da cesta básica, do gás de cozinha, que está de R$100 a R$105, precisariam de R$600 de auxílio, e vão, no máximo - no máximo! - receber R$200, R$250, com milhões deles que receberam, em 2020, sendo excluídos na parcela de agora. Portanto, há dois grupos enganados: os ricos do mercado - e o próprio mercado - e os pobres, que vão continuar desamparados, e não se retirará o Brasil, e não se retirará de baixo da linha da pobreza 12% dos brasileiros que hoje lá estão. A Rede encaminha o voto "não" e apoiará o destaque supressivo ao teto de 44 bilhões para pelo menos os pobres deste País serem amparados como devem. A Rede encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSL, Senador Soraya? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, para os pobres deste País serem amparados, nós precisamos ter responsabilidade. É claro que gostaríamos de colocar, no auxílio emergencial, R$600 por seis meses, porque, até recuperarmos tudo o que perdemos, vai muito tempo ainda, mas precisamos ter responsabilidade e saber de onde vai sair esse dinheiro. Não adianta, não existe milagre, não existe mistério: dois e dois são quatro. Precisamos ter responsabilidade e, por isso, tem que ser esse valor menor, que é o que nós conseguimos pagar, mas precisamos voltar a ter a confiabilidade que o Brasil exige, neste momento, dos investidores. Enfim, vamos tocar a economia. Precisamos também da vacina. É só com a vacina que vamos conseguir retomar o nosso País. Por isso, o PSL orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu informo que estamos em processo de votação. Peço aos Senadores que não votaram que exerçam o seu direito de voto, e teremos mais uma votação nominal após esta, igualmente importante, do voto do requerimento de destaque do Partido dos Trabalhadores. Como orienta o PSB? (Pausa.) Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Com o Relator, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta a Maioria, Senador Renan Calheiros? (Pausa.) Como orienta a Minoria, Líder Jean Paul Prates?
12:20 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo aqui uma situação que - para quem está nos assistindo em casa - se chama sofisma: é um raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade. Em momento nenhum se está propondo algo de irresponsável aqui. Em momento nenhum ontem o PT e os partidos da oposição e da Minoria propuseram qualquer coisa irresponsável. Nós propusemos emenda e votamos a favor de concessão de auxílio emergencial de R$600; recursos destinados a ações de serviços públicos de saúde aos Estados e Municípios, que precisam, que atendem a alta e média complexidade; integralização adicional das cotas da União no fundo garantidor de operações para ajudar o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). E a origem desses fundos foi apontada: o saldo do superávit financeiro apurado, registrado lá, em 31 de dezembro de 2020, de vários fundos públicos não estratégicos, equivalente a cerca de R$130 bilhões. Nós estamos trocando isso agora por um "pacotaço" fiscal que tem valor de pelo menos, nos meus cálculos rápidos, 300 bilhões a 500 bilhões, porque se estende pelos próximos três anos. E, em troca disso, está vindo o quê? Os 44 bilhões de limite para pagar o auxílio emergencial, que vão dar para R$150, se forem os mesmos atingidos ou beneficiados do ano passado, ou, se forem reduzidos à metade, que é o que o Governo quer fazer, para pagar um pouco mais, R$250. É um vale-gás. É um vale-gás! Em menos de três meses - eu posso assegurar este vaticínio - nós estaremos aqui de novo, remotamente, deliberando e aprovando cada um desses auxílios que nós tínhamos na emenda de ontem do PT. Cada um deles! E fazendo odes à sua importância, porque a pandemia não parou; ela está no seu auge. Nós estamos exatamente no replay do ano passado, exatamente um ano depois, vivendo a mesma coisa, tendo que nos recolher, tendo que desacelerar. E esses recursos ajudariam a desacelerar de forma, aí, sim, responsável. Querem constitucionalizar a miséria da pandemia agora com essa emenda limitada, desproporcional. Nada tem de equilibrada; ela é desproporcional! São 500 bilhões para pegar 44. Isso é uma barganha péssima para o povo brasileiro. Desculpem! Nossa orientação, na forma apresentada dessa PEC, é "não" a essa PEC, ressalvado o destaque, e "sim" ao auxílio emergencial de R$600, que tem recurso para ser pago. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Líder Jean Paul. Informo que estamos em processo de votação. Solicito que os Senadores que ainda não votaram exerçam o seu direito de voto: Senadora Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros, Senador Izalci Lucas, Senadora Rose de Freitas, Senador Chico Rodrigues, Senador Irajá, Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, Senador Jean Paul, Senador Dário Berger, Senador Cid Gomes... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... Senador Major Olimpio, Senadora Mara Gabrilli. Estamos em processo de votação nominal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, a oposição encaminha o voto "não" e convoca, convida seus Senadores a acompanharem a orientação do voto "não". Então, recomenda o voto... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... ao Partido Rede, aos Líderes do PT, do PSB, do PDT, do Cidadania, enfim, de todos os partidos da oposição. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Líder Fernando Bezerra.
12:24 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Eu queria fazer um breve comentário em relação a um dos pontos desse relatório do Senador Marcio Bittar que não vem merecendo o devido destaque por parte da imprensa no que diz respeito às contrapartidas fiscais. Na realidade, eu vou destacar o capítulo referente à renúncia tributária ou ao gasto tributário. O gasto tributário no Brasil, hoje, é da ordem de R$310 bilhões, por ano, segundo estimativas do Ministério da Economia. Nós estamos tomando aqui uma decisão para que, em oito anos, possamos reduzir o gasto tributário de 4% do PIB para aproximadamente 2% do PIB. Para que a gente possa ter uma ideia disso, o gasto tributário hoje é estimado, como eu falei, em 300, pouco mais de R$300 bilhões. Nós vamos reduzir à metade e nós vamos retirar isso de setores da economia. Eu ouvi aqui diversos Parlamentares da oposição dizendo que o Governo não tinha a coragem de enfrentar os privilégios e os benefícios. Este é o Governo que teve coragem de fazer uma revisão ampla em todo o sistema de incentivos fiscais do nosso País. Para se ter uma ideia, o gasto tributário no Brasil sempre foi ao redor de 2%, mas, a partir de 2009 até os anos de 2016 e 2017, esse gasto tributário dobrou pela pressão dos setores organizados... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... pela pressão de setores econômicos que vieram a Brasília, que pressionaram e que tiveram, portanto, acesso à renúncia de impostos: impostos que faltam para a educação, para a saúde, para a segurança pública. Então, antes de a gente revisitar a taxação do nosso sistema tributário, que já é pesado, pois já temos uma carga tributária pesada, a gente precisa enaltecer, sublinhar, destacar, exaltar que, agora, com a provocação do Governo do Presidente Bolsonaro e com o apoio do Senado, que eu espero que se confirme nessa segunda votação do relatório do Senador Marcio em segundo turno, a gente vai ter oito anos para trilhar um caminho... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... dez, doze anos. Portanto, Sr. Presidente, um dos pontos altos do relatório do Senador Marcio Bittar é colocar para o debate do Congresso Nacional uma reformulação ampla dos mecanismos de incentivos e de renúncia tributária. E eu quero pedir um pouquinho mais de paciência - o meu Líder já votou, e eu estava aguardando Eduardo Braga poder registrar o seu voto; ele já deve ter votado de forma remota -, porque faltam alguns companheiros, como a Senadora Rose de Freitas, que está nos acompanhando de forma remota e que certamente vai ainda realizar o seu voto, vai nos ajudar na aprovação desse relatório em segundo turno.
12:28 R	Também pedimos ao Senador Chico Rodrigues, que está acompanhando via remota, que exerça o voto. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Portanto, quero agradecer a paciência de V. Exa. com o tempo que me concedeu, para que eu pudesse fazer esses comentários. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Pede a palavra, pela ordem, o Senador Marcos Rogério. Na sequência, voltamos à lista dos inscritos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu, na verdade, estou pedindo a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) - É com fundamento no art. 363 da nossa norma de regência interna. Mas, antes de ir para o art. 363, eu faço uma indagação a V. Exa. quanto ao que vamos votar na sequência, porque neste momento estamos a votar o texto principal da emenda à Constituição. Na sequência, o que nós vamos votar é destaque de texto ou é emenda supressiva? Porque, se for destaque de texto, muda a obrigação de colocar voto no painel: se é destaque supressivo, nós temos que obedecer ao rito dos três quintos, só que aí é quem é contra, porque você está recolocando o texto na principal; se é emenda supressiva, quem coloca voto no painel são aqueles que querem modificar o texto aprovado. Então, isso faz toda diferença quanto ao que nós vamos fazer na sequência. Feita essa observação, cujo encaminhamento quero ouvir de V. Exa., faço outro apelo, porque o que aconteceu no dia de ontem penso ser algo fruto de um entendimento do ambiente do Plenário. Faço votos - e faço um apelo a V. Exa. - de que não seja registrado como um precedente do devido processo legislativo, porque atropela a norma de regência interna, o Regimento Interno, no que diz o art. 363: Art. 363. Incluída a proposta em Ordem do Dia, para o segundo turno, será aberto o prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas que não envolvam o mérito. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obviamente que a emenda que estaremos a apreciar na sequência trata de mérito explicitamente. É de hermenêutica simples compreender que trata de mérito. Num texto ficariam os 44 bi de teto e em outro texto, de repente, não haveria 4 bi de teto. Ora, se isso não for mérito, o que seria? Então, eu entendo que o ambiente do debate legislativo muitas vezes nos leva a ter que fazer concessões, fruto de entendimento com o Plenário. E ontem, aqui, V. Exa. conduziu muito bem quando alertou da impossibilidade, mas, provocado pelo Plenário por um dos Líderes da oposição e depois com a concordância do Líder do Governo, chegou-se a um entendimento para permitir essa emenda. Não estou nem entrando aqui no mérito do argumento de fundo apresentado pelo Senador Jean Paul, com o qual eu concordo, embora formalmente se... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... esse arranjo. Mas, numa situação em que o Relator, ao fim - não estou falando do caso concreto aqui, embora seja -, traz um texto novo que muda substancialmente matéria já apresentada, com prazo exaurido para apresentação de destaques, ora, isso, de certa forma, permite que, em outras situações, toda vez o Relator possa fazer o famoso bypass em quem quer apresentar destaques no momento oportuno.
12:32 R	Então, eu acho que precisamos enfrentar isso e resolver para situações futuras, mas eu estou fazendo duas ponderações: primeiro, o que nós vamos votar, se é destaque ou emenda, porque isso determina quem tem que botar quórum; e, segundo, que não fique como um precedente, como uma praxe desta Casa abrir essa exceção quando da apreciação de emenda à Constituição em segundo turno, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem, só me permita... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - É na mesma toada? Porque eu vou responder o Senador Marcos Rogério. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É na mesma página, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, eu concordo com o Senador Marcos Rogério em não abrir precedentes. Então, vamos começar pelo seguinte: vamos restabelecer aqui o interstício regimental do primeiro para o segundo turno. Nós suspendemos esta sessão agora, neste instante, estabelecemos o interstício e votaremos na terça-feira, porque convenhamos - convenhamos com a devida máxima vênia ao meu querido Marcos Rogério, não sei se ele estava ontem - que houve um acordo em que a oposição concordaria com a quebra do interstício e haveria um acordo na possibilidade de o destaque, só para esclarecer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, ter sido apresentado e nos termos do requerimento apresentado. Não há problema. Se há alguém que não quer fazer contorcionismo regimental, Presidente, é a oposição. Então, para atender o Senador Marcos Rogério, vamos suspender a sessão e garantir o interstício regimental do primeiro para o segundo turno. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sr. Presidente, só para... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Bom, eu vou resolver não apenas... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Só para corroborar, eu acredito que, para haver essa dificuldade, era só se o Governo não tivesse os votos necessários para vencer a matéria. Foi provado ontem, em todos os destaques e no mérito, que eles têm os votos necessários. Então, a gente não precisa aqui criar uma manobra ou abrir um precedente sem necessidade. A regra é clara, eles têm que colocar os 49 votos, e eu acho que eles têm os votos suficientes. Então, eu faço esse apelo a V. Exa. para que a gente mantenha a tranquilidade desta sessão. Dá para votar hoje, o Governo tem voto para isso, e a gente vai aqui fazer o nosso papel. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para responder questão de ordem.) - Claro. Eu vou resolver essa questão suscitada pelo Senador Marcos Rogério, Líder do Democratas, diante das ponderações... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Peço a atenção dos nossos colegas. Na sessão de ontem, o Líder Jean Paul fez uma advertência em relação à possibilidade de ofertar destaques em razão da complementação do voto do Senador Marcio Bittar, Relator da matéria. Houve, então, diante do dilema que se estabeleceu a partir da ponderação do Senador Jean Paul, um encaminhamento de solução pelo próprio Líder de Oposição, Senador Randolfe Rodrigues, que fez a sugestão de que admitíssemos de maneira excepcional esse destaque, que é de supressão de texto - não é uma emenda propriamente dita, é um destaque de supressão de texto. A Presidência, portanto, diante do acordo proposto pelo Senador Randolfe, acolhido pelo Líder de Governo, Senador Fernando Bezerra, encaminhou desta forma: admitindo o destaque de supressão de texto apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitindo a quebra de interstício entre primeiro e segundo turno para que votássemos a matéria nos dois turnos, foi feito um acordo no Plenário, com a aceitação de todos.
12:36 R	E a advertência de V. Exa. agora, Senador Marcos Rogério, é muito apropriada. Considerando se tratar de uma supressão de texto pretendida no destaque, que é exatamente a expressão - aspas: "até o limite de R$44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)" - fecho aspas - constante do §1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, de fato há necessidade de que haja 49 votos "sim" para que prevaleça o texto do Relator. Daí a importância, de fato - que eu creio que seja a razão de ser da advertência de V. Exa. -, de que, após essa votação do texto-base, em segundo turno, teremos uma segunda votação do destaque de supressão de texto do Partido dos Trabalhadores, em que se imporá a posição de 49 votos "sim" para a manutenção do texto do Relator, sem a supressão. Está esclarecido? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, V. Exa. foi de uma clareza cartesiana na resposta à questão de ordem, mas fica uma pergunta ao Líder Jean Paul, ao Líder da oposição, ao Líder do PT: a oposição quer dar um cheque em branco ao Poder Executivo no extrateto? Porque a supressão do teto de R$44 bilhões é dar um cheque em branco para o extrateto! Portanto, a questão vai além da questão regimental; é uma questão de mérito fundamental. Portanto, creio que tanto o Líder Jean Paul quanto o Líder Randolfe e quanto o Líder Paulo Rocha haverão de fazer uma reflexão logo após a abertura do painel, porque, na realidade, se trata de uma emenda que tira o limite e o teto e dá um cheque em branco com relação ao extrateto da PEC apresentada, Sr. Presidente. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Fui citado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. V. Exa. tem a palavra, Líder do PT, até para a possibilidade de eventual retirada do destaque. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Simples, simples: nós estamos preocupados é com o povo brasileiro; não com o Bolsonaro ou a sua popularidade etc. Nós estamos preocupados com o povo brasileiro, e essa preocupação se revela exatamente nisto: nós queremos dar 600; o Governo só quer dar 250. Essa é a questão. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Mas me perdoe - com a permissão de V. Exa. -: na PEC, em momento algum, se trata de 250, 600 ou mil. O que nós estamos falando é de tirar o limite do extrateto. Significa dizer, Sr. Presidente, que o Governo não terá limite para o extrateto. Portanto, todo o esforço fiscal que o País está fazendo passa a deixar de existir, a partir da supressão, e passaremos a dar um cheque em branco. A questão de R$250, R$600, R$1 mil nós vamos discutir no momento apropriado, através do instrumento próprio. Portanto, ao lado do povo estamos todos nós que queremos pagar um auxílio emergencial com responsabilidade fiscal, para que a inflação não volte, para que os juros futuros não explodam e para que os empregos e as empresas não quebrem neste País, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pede a palavra, pela ordem, o Senador Jean Paul, Líder da Minoria. Lembrando, Senador Jean Paul, que esse debate será feito por ocasião do destaque. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Porque nós estamos no debate, e eu quero apenas... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Nós vamos fazer o debate a respeito do destaque. Se V. Exa. quiser...
12:40 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, eu queria apenas garantir que vai ser assegurada a defesa do nosso destaque, que não tem absolutamente nada de incongruente, Senador Eduardo. Nós não somos, ao contrário do que alguns querem alcunhar, o partido do quanto pior melhor. Se fôssemos, aí estaria certo seu raciocínio, e eu iria querer que houvesse uma limitação de R$44 bilhões para pagar só R$150. E esse cálculo não é um cálculo qualquer não; basta pegar o valor total e dividir pelo número de beneficiados que estão cadastrados hoje: dá R$150. Então não há essa de mudar ao bel-prazer do Presidente e ele vai poder dar mais. Se você tem um limite de 44, é 44 e acabou! E está na Constituição! Isso aqui é uma PEC, senhores. É uma PEC. Vai para a Constituição. Para mudar e para aumentar, tem que mudar de novo! Nós queremos tirar! É cheque em branco? Dane-se! Que seja cheque em branco, que o Presidente diga lá que foi ele que fez - o que não é verdade, porque nós é que estamos fazendo. Agora, nós, do Senado, não vamos sair com essa alcunha de quem colocou limite no auxílio emergencial. Esse é que é o ponto. Quem quiser que leve essa culpa. Nós não queremos levar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pede a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru. Na sequência, vamos encerrar a votação. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, além de concordar com as palavras do Senador Jean Paul, eu quero dizer que - e foi bem antes da fala do Senador Marcos Rogério - um passarinho passou aqui - e ele adora conversar comigo - e disse o seguinte: "Kajuru, o Governo está morrendo de medo de não ter 49 votos". Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação do texto-base, em segundo turno. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 62 Senadores; NÃO, 14. Quórum de 77. Está aprovado o texto-base, em segundo turno. Destaque da Liderança do PT. Votação da expressão "até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)", constante do §1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, destacado pelo Senador Paulo Rocha, Líder do PT. Concedo a palavra a V. Exa., Senador Paulo Rocha, para sustentar o seu destaque. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, quem vai sustentar, em nome da bancada, é o Senador Jean Paul. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra o Senador Jean Paul Prates O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, ontem, quando eu fiz a defesa do direito parlamentar de postular esse destaque supressivo, eu não tive a oportunidade de me estender nos fundamentos da proposta e faço isso agora. Recapitulando: nós estamos tratando de texto acrescentado na undécima hora que propõe impor restrição ao valor disponível para o Governo oferecer como auxílio emergencial. Eu recordo que, em seu formato original, com o valor de R$600, o programa custou 65 bilhões por mês aos cofres públicos. Na segunda rodada, com metade do valor, passou a custar 20 bilhões por mês. A proposta agora estipula um teto de 44 bilhões para quatro meses. Para além da redução evidente do contingente suportado, é importante frisar que estamos falando da terceira rodada de um auxílio emergencial gestado no Congresso Nacional, à revelia do Poder Executivo, quando o Ministro da Economia orçava o combate do total da pandemia na região dos R$5 bilhões. Faço aqui as aspas do Ministro Paulo Guedes: "Se promovermos as reformas, abriremos espaço para um ataque direto ao coronavírus. Com três bilhões, quatro bilhões, cinco bilhões de reais, a gente aniquila o coronavírus. Porque já existe bastante verba na saúde, o que precisaríamos seria de um extra". Isso foi no dia 13 de março de 2020.
12:44 R	As limitações do planejamento do Poder Executivo restaram evidentes, tanto em análise quanto na resposta ao desafio. Cá estamos, 12 meses depois, nessa alteração. Como eu disse, na undécima hora, o Governo deseja que o Congresso Nacional determine se pretende resolver a questão de vez. Agora vai. Eu gostaria de consultar os nobres pares, Maioria, Minoria, Governo, Oposição: alguém acredita que esses R$44 bilhões são realmente suficientes? Não deixa de chamar a atenção que o esforço da bancada governista foi bem-sucedido em promover a reforma fiscal desejada, conforme a redação aprovada em primeiro turno. E agora os Estados e Municípios em crise só receberão recursos se tirarem dinheiro da professora da escola básica, do policial, da equipe de saúde, que hoje se desdobra para tentar salvar vidas. Os cortes propostos implicarão redução de serviços públicos da educação, da segurança, da saúde, mesmo quando o nosso povo mais precisa. Ontem tantos mencionaram a incoerência de um texto, por exemplo, que impede a consecução do art. 98 da ADCT, que obriga a existência da Defensoria Pública, sem ter coragem de propor a expressa revogação daquele artigo. A bancada governista obteve sucesso, conseguiu aprovar uma reforma fiscal em meio a uma emergência sanitária de quase 2 mil mortos por dia. Ainda assim, pretende-se, no texto apresentado minutos antes da sessão, impor um teto constitucional para o auxílio emergencial? Por quê? Não parece suspeito esse rigor? Com toda vênia ao brilhante Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, todos sabemos que o Governo poderia ter editado medida provisória para concessão do auxílio com o valor que julgasse apropriado. Ele sabe fazer as contas. Sabemos ainda que nenhuma das propostas de contracionismo fiscal possui esse impacto de curto prazo que está sendo alegado. Votamos ontem e hoje uma medida excepcional, cuja finalidade precípua não é combater a crise que ora nos atormenta; é fornecer ao Governo um bode expiatório. Inclusive - peço licença especial aos pares -, muitas pessoas insistem, como eu disse, em que o Partido dos Trabalhadores pratica uma oposição destrutiva, desgaste pelo desgaste, quanto pior melhor. Fosse esse o caso, estaríamos satisfeitíssimos com esse auxílio emergencial miserável. Todos observamos a popularidade presidencial subir a reboque do auxílio, pela gratidão de uma população carente, oprimida pela fome, pelo desespero. Se nossos horizontes fossem 2022, talvez o ideal fosse um Presidente acuado por um povo revoltado, pronto para fazer da urna eleitoral um instrumento de vingança. Não é esse o compromisso do Partido dos Trabalhadores, não é esse - peço tempo adicional - o nosso papel: entregar tudo, para ganhar a qualquer custo. Não é condizente com a nossa história cruzar os braços, enquanto milhares se aprofundam na miséria, com um auxílio emergencial incapaz de custear uma cesta básica. Pior: a omissão diante da implosão das economias locais dos Estados e Municípios, que se manteve ativa em 2020, justamente em decorrência do auxílio emergencial. Não ter auxílio é matar pessoas para as quais o distanciamento se torna insustentável e é matar a economia sem recursos para mobilizar suas engrenagens, definhando por inanição. Por isso mesmo, nesses termos, o presente destaque supressivo procura dar carta branca a Bolsonaro.
12:48 R	Sim, faça a sua parte, Presidente! Ajude o povo brasileiro, que tanto precisa. Se quiser dizer que o auxílio é seu, diga, mesmo sendo do Congresso. Vá em frente. O povo vai ser esclarecido. Mas não deixe mais 250 mil brasileiros morrerem, não enterre de vez a nossa economia. Deixe-nos respirar, deixe-nos viver! Como mencionou ontem o Técnico do América de Minas, Lisca, a hora é de segurar a vida. Nós sabemos que esse não é o desejo, talvez, do Governo Bolsonaro... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para concluir, Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que quer garantir que o Governo tenha a quem culpar quando a economia implodir. Quando esse dia chegar, algum dos senhores ou das senhoras acha que vai ser poupado pelo "gabinete do ódio" e pelas milícias que o Governo se esforça para armar? Absolutamente. Quando o colapso causado pelo negacionismo governamental se aprofundar, vai ser importante ter registrado para a posteridade que houve resistência, houve oposição e, na votação à emenda à Constituição, Parlamentares argumentaram, lutaram... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para concluir, Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... com todas as ferramentas disponíveis - vou terminar -, para dar prioridade ao que é devido. A prioridade à defesa da vida não foi dada só pelo PT, mas pelos Senadores do Cidadania, do PSB, da Rede, do PDT... O Brasil vai ver o posicionamento aguerrido dos Senadores Serra, Jereissati, Veneziano, Rose de Freitas, Zenaide... O Brasil sabe como teria votado Major Olimpio, se não estivesse... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para concluir, Líder Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... impossibilitado hoje num leito de hospital. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para concluir. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, cabe ao Governo assumir sua responsabilidade perante o público e perante seus financiadores. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Com a palavra o Relator, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Como Relator.) - Começo pedindo desculpas, porque eu tinha feito uma jura, que eu não iria procurar falar nada nem responder nada, para o texto passar, mas não dá para escutar o monte de coisas que estou escutando aqui e ficar calado. Primeiro, nunca na vida o banqueiro ganhou tanto dinheiro quanto ganhou nos governos do PT. Começa por aí. Isso é fato. E taxar fortuna... Taxa que ela vai embora, a não ser que você invada a fortuna e se aproprie dela - aí é o comunismo total. E não fizeram nos 13 anos. Agora, vamos lá: não dá para ficar escutando mentira. Ninguém aqui está tirando dinheiro de ninguém. Aliás, Sr. Presidente, vamos ser honestos: se há uma turma no Brasil que foi protegida é o servidor público. O mundo rico, a Europa Ocidental, quando fez a reforma da previdência - teve que fazer adequação, porque, em cem anos, a idade média das pessoas quase dobrou -, fez a sua adequação tirando salário, demitindo servidores. Houve país da Europa, Sr. Presidente, que até diminuir do inativo diminuiu. O Brasil faz uma reforma da previdência sem diminuir salário, sem cortar praticamente nada, principalmente daqueles que entraram antes de 2003, que ainda se aposentam no Brasil, muitos deles com 45 anos de idade! E era preciso fazer essa adequação. Vamos para a pandemia: milhares de brasileiros perderam o emprego e estão perdendo o emprego, e muitos, milhões de brasileiros, para não perderem seus empregos, tiveram que se sujeitar a aceitar um salário menor. Enquanto isso, o nosso servidor público, que merece ser prestigiado, mas parem com essa história de coitadismo do servidor, porque não houve corte, recebe em dia, e muitos, Sr. Presidente, fora aqueles da saúde, estão em casa.
12:52 R	Ninguém tirava dinheiro da educação na proposta da desvinculação. Olha como a proposta... Um dia, meu querido amigo Líder Eduardo Braga, essa discussão vai voltar. No ano passado, as escolas ficaram quase todas fechadas, universidades, mas mesmo assim os Estados tiveram por obrigação que torrar 25% do seu orçamento com suas salas de aula fechadas. Portanto, Sr. Presidente, tudo que nós estamos fazendo desde o começo da pandemia, entre outras coisas, é preservar a intocabilidade do salário pago em dia para o servidor. As nossas redes dos aparelhos celulares receberam mil, 2 mil, 3 mil, 4 mil, sei lá quantas mensagens de servidores públicos. É um direito. Só que eu lembro que 200 milhões de brasileiros nem tempo para isso têm, porque não têm o aparato sindical das estruturas que o servidor público tem. Esses milhões de brasileiros que já perderam emprego, que estão perdendo emprego, que tiveram que diminuir salário não têm o mesmo acesso que as categorias organizadas possuem. Sr. Presidente, como Relator, nós aqui já tiramos, para poder chegar a esse consenso, a redução da jornada de trabalho com o salário. Vou lembrar: países ricos da Europa, inclusive de viés socialista, já fizeram operação tirando o salário e abaixando carga horária. Nós aqui retiramos do texto para chegar ao acordo. Preservamos, mesmo na pandemia... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... mesmo em estado de calamidade pública, o salário mínimo, que não entra na regra do gatilho. Tiramos, Sr. Presidente, a desindexação, é a economia indexada. O que vale para Thaumaturgo, no interior do Estado, é o mesmo que vale para Barueri, São Paulo, cidade milionária. Claro que a indexação é uma atitude burra, mas tiramos a desindexação para poder chegar a esse consenso de desvinculação. Já falei, e não estamos tirando recurso de nada. Mas eu quero terminar fazendo um apelo. Entendo a oposição, a esquerda mesmo, quando ela quer manter os 25% da educação. Claro, é o território dela. Esse é o território dela. Eu não entendo aqueles que, talvez por seguirem o politicamente correto, às vezes sem saber até o que estão fazendo, acabam indo nessa lavagem cerebral que a esquerda competentemente fez no Brasil ao longo de 50 anos. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Então, Sr. Presidente, eu quero dizer, para terminar, que tudo o que foi possível retirar do texto original nós retiramos. E não foi pouco. Eu ouvi agora, há poucos instantes, um colega dizendo que praticamente aceitamos sugestões de todas as correntes. E é verdade. Aceitamos sugestões e incorporamos de praticamente todos os partidos; se não de todos os partidos, mas de todas as correntes ideológicas que perfazem aqui os 81. Agora, o que não é possível, e aí eu faço o apelo àqueles que não estão ideologicamente comprometidos, que nós não podemos... Ninguém investe no inseguro, Sr. Presidente. Eu não invisto. Nenhum dos 81 Senadores vai investir em alguma coisa, vai comprar uma casa num lugar que não tem título próprio. Claro que não! (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - ... em alagação? Claro que não! Portanto, a economia do País precisa saber qual o valor que nós aprovaremos hoje. Não dá para aprovar a PEC sem valor. Quem é que vai investir no Brasil, na pandemia, empresários locais e externos, sem ter a mínima noção de quanto poderá ser essa conta?
12:56 R	Portanto, Sr. Presidente, lembrando tudo que nós já tiramos do texto para chegar a esse consenso, eu faço um apelo aos partidos que apoiam o Governo que compareçam e que mantenham, neste momento, o voto para que a redação permaneça a mesma. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A Presidência esclarece que quem apoia o Relator vota "sim" e mantém o texto destacado desde que alcançados, no mínimo, 49 votos "sim". Quem apoia o Senador Paulo Rocha, Liderança do PT, vota "não" e rejeita o texto destacado. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para orientação de bancada, concedo a palavra ao Líderes por um minuto. Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, mais uma vez... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... esse destaque trata de suprimir o limite do extrateto. Trata-se, portanto, de dar um cheque em branco para o extrateto. Por isso, o MDB acompanha o Relator, pede votos para que possamos manter o texto do Relator, para atendermos aquilo que é prioridade do povo brasileiro, a ajuda emergencial que o povo brasileiro está esperando e, ao mesmo tempo, termos o equilíbrio entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal. Portanto, o MDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSD? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, está me ouvindo bem? O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Ouvindo bem, Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Então, é apenas para ressaltar que a oposição, quando é inteligente e forte, nos obriga também a sermos inteligentes e fortes. Eu quero parabenizar a oposição pela luta que teve nessa PEC 186. Só nos faz estudar e nos aperfeiçoarmos cada vez mais para poder atingir esse mesmo nível. De tal sorte que nós vamos ficar com o Relator. Nós vamos votar, orientamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Podemos? O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, quero usar este um minuto para parabenizar o Senador Marcio Bittar. Hoje ele demonstrou claramente - quando eu disse que ele tinha transformado a PEC 186, de um leão, em um cachorrinho de estimação de madame - como fez isso: ele tirou todos os remédios amargos, praticamente, contra o funcionalismo, ele os eliminou da PEC. Eu peço encarecidamente a todos os Senadores do Podemos que votem "sim", que votem com o Relator, mas, oficialmente, a orientação do Partido é deixar a bancada em aberto, para que cada um exerça seu voto de acordo com a sua consciência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O Podemos libera a sua bancada. Como orienta o Progressistas? (Pausa.) Com orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro?
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSDB, Líder Izalci Lucas? (Pausa.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar mais uma vez o Relator Marcio Bittar, agradecer imensamente aos colegas Líderes. Houve retiradas importantes de matérias da PEC e, de uma forma especial, a desindexação da saúde, educação e segurança; a questão dos fundos, principalmente do fundo da ciência e tecnologia; a retirada também da questão dos servidores, que realmente estava na PEC e prejudicaria muito os nossos servidores. Então, o PSDB orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Democratas? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Democratas também orienta o voto "sim". O Relator da matéria, o Senador Marcio Bittar, avançou muito, dialogou muito, fez as concessões, atendendo os apelos dos Senadores: o servidor público, protegido; a reposição de quadros pela via do concurso público, protegida; a reposição de quadros nos temporários, também protegida, e, ao passo que assegura o auxílio emergencial, também teve cautela com relação ao teto de gastos. Então, eu penso que, dessa maneira, votar esse destaque, suprimindo do texto essa limitação, essa trava, significa algo que não atende aos interesses do Brasil neste momento. Portanto, a orientação é o voto "sim', pela manutenção do texto... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PT, Líder Paulo Rocha. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Só um minuto, Senador Paulo Rocha. Sem microfone. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Só um minuto, Senador Paulo Rocha. Nós não estamos ouvindo V. Exa. Troque o microfone, por favor. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Esse debate aqui provoca debates acirrados e apaixonantes. Provocaram aí o Marcio, e ele se posicionou exatamente do jeito que ele é. Brincadeira à parte, Sr. Presidente, nossa postura aqui é de responsabilidade e de compromisso com o povo brasileiro. Foi assim que nós nos postamos durante todo o período da pandemia, chegando inclusive a posições de acordo, de negociações, etc., assegurando essa mediação. Esse destaque tem um objetivo. Após a aprovação aqui da PEC, o Governo vai vir com uma medida provisória para poder pagar os R$250. Como nós achamos que o Governo pode dar os R$600, nosso objetivo é criar as condições para o Presidente da República mandar uma medida provisória assegurando os R$600, porque hoje o Governo tem condição de fazê-lo, nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o objetivo do nosso destaque. O PT vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Alessandro, o Senador Kajuru, nossos companheiros aqui de partido, e dizer o seguinte: esse destaque tenta garantir pelo menos o que a gente teve no ano passado. Quando a gente diz aqui que é dar cheque em branco, que é não ter responsabilidade fiscal... E a responsabilidade social com o Brasil?
13:04 R	Com esse valor de R$44 bilhões, se considerarmos os 50 milhões de brasileiros ou os 68 milhões de brasileiros que foram atendidos no ano passado, seriam apenas R$160! O Brasil só não está pior economicamente por conta do auxílio emergencial do ano passado, e, diga-se de passagem, foi o Congresso Nacional que, com toda uma ação conjunta, chegou a R$600. O destaque ora apresentado é para garantir o mínimo social para a população brasileira. Não dá para a gente pensar simplesmente no ajuste fiscal hoje no Brasil sem pensar na barriga do brasileiro, na fome do brasileiro, que é o que a gente está vivenciando! Há pessoas que, realmente, não terão a condição de sobrevivência econômica. Então, o Cidadania é favorável ao destaque, portanto com o voto "não", porque garantir esse recurso é garantir comida na mesa dos brasileiros. Para finalizar, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Peço para concluir. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... com todo o respeito ao Marcio Bittar, que fez um discurso agora há pouco, quero dizer que fico revoltada quando alguém defende o não investimento na educação. Do Fundeb para cá, nós caímos de 30% de crianças fora da sala de aula para 2%! E se vem dizer que não é bom investir em educação? E, ainda mais, quando se fala, por exemplo, de taxação de grandes fortunas... Está bem, se não dá para taxar grandes fortunas, então vamos aumentar a taxação sobre heranças, que, no Brasil, são 9%, mas que, na Europa e nos Estados Unidos, chega a até 60%. Por que não vamos taxar lucros e dividendos no Brasil? Eu tenho um estudo de um projeto de lei que apresentei aqui. Nós teríamos, Senador Marcio Bittar, quase R$100 bilhões por ano para investir na primeira infância. Crianças de até cinco anos de idade poderiam receber R$800 por mês e mudar de vida! Esse é o cenário. Se o Governo fala tanto que não tem dinheiro, está aí o dinheiro! Há a fonte clara, há como, de fato, dar uma alternativa para as nossas famílias brasileiras. No Cidadania, do meu queridíssimo Kajuru e do Alessandro Vieira, nós fazemos o encaminhamento "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Estamos em processo de votação. Como orienta o PL? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, precisamos ter responsabilidade. O teto ou o limite que foi imposto tem esse desejo. Não dá para ser contra isso. Isso é o que é possível. Se lá na frente puder ser mais, se a gente tiver de voltar para discutir a rede de proteção social, com responsabilidade, ninguém vai se furtar a isso. Por isso, o voto é "sim". A orientação do PL é com o Relator, com o Governo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PROS? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, sem nenhuma dúvida, esse debate, em alguns momentos acalorado, teve um grande amadurecimento. A oposição trabalhou com suas proposições. Isso deu ao Relator Bittar a oportunidade de fazer as alterações, o que é muito próprio do Legislativo. Se você vê a proposição inicial e a vê como está sendo votada hoje, você percebe que grandes avanços aconteceram, mas, é claro, nem todos, porque só sabe onde o sapato aperta quem calça o sapato. Então, às vezes, você falar do vizinho é fácil; agora morar na casa do vizinho é mais difícil. Então, eu tenho certeza de que, nos debates, já houve um grande amadurecimento. Nós mesmos, do PROS... A Senadora Zenaide, que é uma grande defensora dos fundos sociais e que nos orgulha bastante, fez uma proposição ontem, e o Relator acatou duas proposições das diversas que ela colocou em pauta.
13:08 R	Portanto, o PROS acompanha o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Republicanos, Senador Flávio Bolsonaro? (Pausa.) Como orienta a Rede, Senador Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, antes de iniciar o encaminhamento, eu não posso deixar de registrar um dado que é divulgado no dia de hoje. Entre os dez países do Planeta com os maiores números de casos de Covid, o Brasil é o único em que a média de mortes está em ascensão. Em números de ontem, a nossa média de mortes é de 1.262; no México está em queda e é de 768; na Rússia, de 399; na França, é de 311; na Alemanha, é de 306; no Reino Unido, é de 285; na Itália, é de 277; na Espanha, é de 246; e na Índia, é de 111. Até os Estados Unidos, que estão, em números de hoje, com uma média superior à nossa, a média de mortes caiu de 3.327 para 1.986. Alguma coisa está errada na forma como a crise sanitária foi enfrentada no País. Não é possível que o mundo todo esteja indo na direção correta, e a gente esteja indo na contramão. Ainda sobre isso, em números de ontem, nós tivemos a maior média de novos casos - mais de 54 mil -, o que aponta que, lamentável e tristemente, o pior ainda pode estar por vir. E, quanto a esses 54 mil que estão contaminados, eu quero me dirigir, sobre esses destaques, a eles, porque, quando o rico ou a classe média se contamina, tem como sobreviver; quando aquele que é desprovido do mínimo, quando aquele que é desprovido de qualquer coisa se contamina, ele nem sequer tem a possibilidade do isolamento, ele não tem alternativa ao isolamento. Por esses, é sobre esses que nós estamos a votar, neste momento, este destaque supressivo, porque, sejamos claros, se esse destaque supressivo não triunfar, o teto de 44 bilhões condenará a não se ter um auxílio emergencial que seja superior a R$250, que é um terço da cesta básica - que é um terço da cesta básica! Pergunto se esse valor socorrerá alguém que está desprovido, que está contaminado pela Covid a essa altura. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta a Rede, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só para completar, para fazer logo a orientação pela Rede e pela oposição, Presidente, eu quero aqui também me reportar não a todos os servidores públicos, porque eu sei que há uma minoria de privilegiados, mas a dois grupos em especial: aos trabalhadores da saúde, que, neste momento, enquanto estamos a falar, a conversar, a debater aqui, estão à beira dos leitos de hospitais, socorrendo aqueles contaminados pela Covid, socorrendo, nos leitos de UTI, chorando com as famílias que perdem seus entes queridos. Esses profissionais da saúde, pelo texto desta PEC, pelos anos que virão também serão condenados a sequer terem progressão ou algum prêmio. É a mesma coisa, Presidente: na Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos mandaram uma mensagem para os seus soldados que estavam no front do enfrentamento contra os nazistas de que não receberiam soldo.
13:12 R	Quero cumprimentar os trabalhadores e quero aqui destacar os trabalhadores da educação, que também serão condenados aos mesmos... A educação! Cada centavo na educação é um centavo no futuro, é um centavo para as gerações que virão. A educação, que não pode ser menosprezada, como foi menosprezada aqui nesta tribuna e neste Plenário. A educação, que não é pauta da direita, da esquerda, da oposição; é uma pauta para termos futuro no País. Ela não pode ser desprezada, como eu ouvi em discursos aqui; que é pauta de um, que é pauta de outro. Pelo amor de Deus! Se não houver educação, o País não sai da crise, não se recupera. Nós não temos futuro! E isso não está falando quem é de oposição, quem é de esquerda; é quem concorda com o pacto civilizatório. E falo, para concluir, Presidente, em nome da Rede e da oposição: o debate aqui é entre o pacto civilizatório, que nos forma e nos une, ou a barbárie. E é por conta disso, Sr. Presidente, que a Rede e a oposição encaminham o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Nós estamos em processo de votação. Eu solicito aos Senadores e Senadoras que ainda não votaram que possam exercer o seu direito de voto: Senadora Mailza Gomes, Senadora Simone Tebet, Senador Acir Gurgacz, Senador Lasier Martins, Senadora Kátia Abreu, Senador Lucas Barreto, Senador Plínio Valério, Senador Angelo Coronel, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Cid Gomes, Senador Jorginho Mello, Senador Major Olimpio e Senadora Mara Gabrilli, que ainda não votaram. Como orienta o PSL? (Pausa.) Senadora Soraya Thronicke, pelo PSL, como orienta? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, não é com discursos acalorados que nós vamos pagar essa conta. Eu quero parabenizar o Senador Marcio Bittar, Relator da matéria, pelo discurso lúcido, pela maestria, pela forma técnica com que abordou o tema. Foi convincente, e contra fatos não há argumentos. Nós precisamos ter responsabilidade neste momento. Quero deixar claro aqui: é importante que lembremos sempre que não é taxando grandes fortunas que nós vamos prosperar neste País, e sim ajudando as empresas. Protegendo os empresários, nós vamos proteger o emprego. Se nós todos pensarmos e concentramos o nosso trabalho e o nosso esforço em fazer com que os brasileiros prosperem, aí, sim, nós podemos até pensar nesse caso, mas, se trabalharmos para taxar grandes fortunas, nós vamos afugentar investimentos no nosso País. Quero dizer que o PSL acompanha o Relator, votando "sim" nesta matéria.
13:16 R	E, por fim, quero me solidarizar com todos os colegas que estão com Covid; não só com os Senadores, mas com os servidores do Senado Federal, e principalmente com o Senador Petecão, que acaba de perder dois assessores e deu um depoimento muito emocionante - não há como a gente não se emocionar neste momento -, dizendo que estava se sentindo um nada, sentindo-se um nada por não poder fazer absolutamente nada por assessores que ele tem como verdadeiros irmãos. Nós todos estamos preocupados, e eu faço um apelo a V. Exa.: nós não temos clareza sobre o número de servidores do Senado Federal que estão com Covid. Eu acho bom que tenhamos esse número para que isso sirva de alerta aí nos corredores. Ontem e em todos esses dias eu estive aí, estou quieta agora em casa, mas nós precisamos ter esses números para tomar as atitudes corretas em relação ao distanciamento nesse momento. Nós podemos trabalhar em casa. A todas aquelas pessoas do setor privado e do setor público que podem, que têm o privilégio de poder ficar em casa o apelo que faço é que fiquem em casa porque podem. Que a gente deixe as ruas para aqueles que precisam trabalhar fora e principalmente nos suprir e nos atender nos serviços essenciais. É o momento de o Brasil se unir. É o momento de estarmos todos atentos. A responsabilidade é nossa. Que coloquemos toda nossa atenção na vacinação, porque a vacinação é o antídoto tanto para a doença quanto para o problema econômico que vivemos. Esse é o maior foco deste momento. Por fim, novamente, o PSL acompanha o Relator e vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSB, Líder Leila Barros? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, alguém aqui tem a coragem de afirmar que a pandemia estará controlada e que nós voltaremos à normalidade em três ou quatro meses? Com certeza, nós voltaremos a discutir uma PEC. Esse limite só serve para uma coisa, Sr. Presidente: serve para dar ao Governo a desculpa de dizer que a culpa desse valor de R$200 - R$160, como a Eliziane falou -, R$200, R$250 é do Congresso. O cheque em branco que nós estamos querendo dar é para que o Governo faça a parte dele. Porque eu lembro bem a esta Casa que, no ano passado, o próprio Governo queria dar os R$200, e foi o Congresso Nacional, que muitas vezes não foi lembrado pelo próprio Governo, que aprovou o auxílio de R$600 para a população mais carente e mais necessitada deste País. Portanto, é praxe desse Governo colocar culpa nos Prefeitos, nos Governadores, no Congresso, nos Poderes... E eu digo ao senhor que essa culpa eu e nem a oposição iremos levar, porque o que nós queremos é que pelo menos a população mais carente deste País, diante dessa tragédia, tenha dignidade. Então, o encaminhamento do PSB neste momento é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Por videoconferência.) - Eu abri o microfone. Abriu? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Por videoconferência.) - Presidente, está me ouvindo? Alô, Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos ouvindo V. Exa., Líder. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O.k. O PSC vota "sim", com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta a Maioria, Líder Renan Calheiros? (Pausa.) Como orienta a Minoria, Líder Jean Paul Prates?
13:20 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, o calor do debate não deve sombrear a nossa homenagem, o nosso respeito e admiração pelo trabalho do Relator Marcio Bittar e pelos Líderes do Governo também. É difícil realmente defender esse limite, defender... E às vezes até ter que usar desses sofismas de que o investimento vai desaparecer, de que irá gerar insegurança. São os mesmos argumentos da reforma trabalhista, da reforma previdenciária, de todas essas urgências que aparecem às vezes aqui. E esperamos, corroborando com o que o Senador Esperidião Amin colocou no início da sessão, que passem pelo menos por uma Comissão temática, mesmo que funcionando com maior vagar. Agora, eu queria fazer um vaticínio aqui, antes da orientação, que é quanto a esse negócio de o Governo eventualmente colocar o valor. Ele não vai colocar, ele vai colocar o valor que quiser, vai mandar uma medida provisória para esta Casa, que terá 120 dias de existência, e vai mandar uma proposta de quatro meses que coincide exatamente com 120 dias. Nós nem sequer talvez votemos esse valor, porque se vai deixar caducar a medida provisória com o valor que o Governo vai propor unilateralmente. Então, em função de todo esse contexto que já explicamos, a Minoria, em oposição ao Governo, orienta "não", pelas razões que já expus na sustentação do destaque. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, este é um momento onde, embora a gente compreenda os debates acalorados e os entendimentos - não só compreenda, mas respeite os entendimentos divergentes -, a gente tem que se unir, tem que haver muita paz, muita compreensão, muita união, acima de tudo, entendendo que somos um só povo e que acima de tudo somos representantes desse povo tão necessitado e tão carente, que espera de nós do Parlamento, do Governo e dos Governos estaduais, municipais e Federal, uma reposta. Todo mundo se perguntando e todo mundo querendo saber o que finalmente os seus representantes estão fazendo ou vão fazer pelo povo. Então, Sr. Presidente, nesse entendimento, eu quero aqui dizer que o melhor que podemos fazer nesse momento é o que estamos fazendo. Então, com a responsabilidade que nos é devida nesse momento, o Progressistas orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O Republicanos. O Senador Flávio Bolsonaro está conectado? Deseja orientar? (Pausa.) Passamos à lista de oradores. Senador Veneziano Vital do Rêgo. O Senador Veneziano Vital do Rêgo é o próximo orador inscrito. Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.) Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - V. Exa. está inscrito como orador. Com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Sim. Eu quero fazer um comentário fundamentalmente sobre uma das prioridades que V. Exa. anunciou e que são efetivamente prioridades do Brasil.
13:24 R	A par de todas as outras que nós poderíamos incluir, sem dúvida alguma, a vacina é o grande sonho da sociedade brasileira e é o que justifica, muitas vezes, controvérsias baseadas em fatos não tão concretos assim, quase factoides. Eu queria me referir a um telefonema muito honroso que eu recebi hoje do Senador Confúcio Moura, que vai presidir a Comissão que o Senado criou, por proposta do Senador Eduardo Braga, para acompanhar as ações do Governo e fiscalizar também as ações do Poder Público em geral no combate à Covid. Eu participei da Comissão do Congresso, também presidida pelo Senador Confúcio, e acho que a pessoa escolhida dificilmente poderia ceder às virtudes do Senador Confúcio. Quero destacar que, entre as missões desta Comissão, talvez a mais importante e de difícil execução, porque exige detalhe, conhecimento do que está acontecendo no mundo e conhecimento do negócio vacina... O negócio vacina tem duas grandes faces: a face do cientista, a face daquele que pesquisa e conquista... E todos nós temos na cabeça tanto o primeiro, o inventor da vacina, Jenner, quanto Louis Pasteur, que tiveram a grandeza de transformar as suas invenções em bem da humanidade. Não é o que está acontecendo agora; uma coisa é o cientista, outra coisa é o mercado, o comércio que os laboratórios praticam em torno das vacinas. Esta Comissão vai prestar, Sr. Presidente, o seu maior serviço ao analisar suprimento, o que é o compromisso de entregar uma vacina com tal ou qual percentual de eficácia e a efetivação da entrega, que é muito diferente daquilo que se promete e até daquilo que se avença, que se contrata, haja vista o ocorrido agora em fevereiro com os compromissos de dois laboratórios de alta e grande reputação, como é o caso da Fiocruz e do Butantã, que não conseguiram cumprir a meta para fevereiro de 13,3 milhões doses. Então, eu queria fazer votos para que esta Comissão preste serviço, que todos nós fiscalizemos a concretização deste sonho que é obter a vacina e aplicar a vacina dentro dos critérios do Plano Nacional de Imunização. E, mesmo não integrando a Comissão, vou dedicar a ela toda a minha possibilidade de contribuição. Foi isso que eu falei ao Senador Confúcio Moura, e acho que todos nós devemos participar desse esforço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Voltaremos à lista de oradores em instantes. Eu indago ao Plenário se podemos encerrar a votação. Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.)
13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - SIM, 55; NÃO, 17. Quórum de 73 Senadores. Rejeitado o destaque. Fica mantido o texto do Relator. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Voltamos à lista dos oradores, lembrando que teremos, às 16h, sessão especial para a oitiva de autoridades, inclusive representantes da Anvisa. Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente, V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Ouvimos perfeitamente, Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigado. Meus cumprimentos e boa tarde, Sr. Presidente. Findo o nosso trabalho, eu quero aqui reiterar, como ontem trouxe em nossos argumentos, sem absolutamente querer deslustrar, muito antes, pelo contrário, fazendo as merecidas referências elogiosas pelo trabalho dedicado desde o ano passado, pelas intenções que efetivamente são conhecidas por nós do Senador Marcio Bittar. Mas não posso deixar de trazer a V. Exa., querido companheiro, competente companheiro, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, e dividir com os demais outros uma preocupação. Nossa Casa, que tem a responsabilidade de ater-se ao melhor debate, democratizando, está se permitindo fazê-lo em algumas ocasiões quedando-se e ajoelhando-se às imposições do Governo Federal, vide o que exatamente aconteceu agora. Sob uma realidade que nos angustia, excruciante, que nos impõe - como imporia ao Governo Federal - desde o mês de dezembro não ter paralisado absolutamente a ajuda com o auxílio emergencial, pois bem, o Governo leva esse período de quase três meses para chegar ao Congresso - Câmara e Senado - e nos impor votar uma proposta de emenda à Constituição, caso não tendo sido ela - como terminou por ser - aprovada, impedindo, portanto, o retorno desse auxílio emergencial. Foi por essa razão, Sr. Presidente, que eu acompanhei a colocação que foi feita no requerimento do Senador Alessandro Vieira, como também da Senadora Rose de Freitas e outros, para que nós separássemos. O que nós estamos tratando, efetiva e exclusivamente, é o assunto do auxílio emergencial, mas não poderíamos nos ter permitido votar aqui e aprovar - como, ao final, assim o fizemos - aceitando mudanças na Constituição de matérias cujas naturezas exigiriam de nós um debate muito maior, principalmente no que tange ao art. 167-A, que imporá, não em períodos de calamidade, como é este que, a princípio, em tese, deveria ser a única preocupação nossa para garantir esse auxílio, mas imporá momentos duradouros, porque incluídos na Constituição, fazendo as relações entre despesa e receitas. Então, eu não desconheço, fiz menções pessoais ao Senador Marcio Bittar, ao trabalho e inclusive ao alcance e à sensibilidade quanto ele fez algumas correções através de supressões ou mesmo redacionais ao 167-G, que foi uma proposta nossa. Mas eu não poderia deixar aqui de registrar, de certa forma, a minha frustração, a minha indignação quando o Governo se utiliza de uma estratégia, de um estratagema extremamente reprovável, prejudicando tantos segmentos e tantos milhares de pessoas que estarão sendo alcançadas doravante com essa proposta de emenda à Constituição. Obrigado, Sr. Presidente. Agora sob a presidência e condução do nosso querido amigo, minhas saudações, Senador Wellington Fagundes. (Durante o discurso do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
13:32 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com a palavra a Senadora Rose de Freitas. (Pausa.) Senadora Rose de Freitas com a palavra. (Pausa.) Senadora Rose? A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Pois não. Sr. Presidente, está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito bem. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, nós teremos uma sessão de debates às 16h com a presença do Presidente da Anvisa e um representante técnico também. Eu queria apenas dizer da importância desse debate, de coletar as informações devidas para que nós possamos dar andamento nessa vigilância permanente que os Parlamentares estão fazendo, para que nós consigamos atingir o objetivo da vacinação, da imunização da população brasileira. Queria aproveitar para dizer ao Presidente - não sei se ele já comunicou à Casa - que na segunda-feira nós teremos uma audiência sobre o Dia Internacional da Mulher, em que nós mulheres, nós, representantes do Senado Federal, estaremos homenageando todas as mulheres trabalhadoras, as cientistas, as assistentes, as que estão na linha de frente no combate à Covid. Vamos homenagear essas mulheres lutadoras, que tenho certeza de que fazem o cerco da vida, ao lado dos nossos companheiros, para proteger, amparar e cuidar da população brasileira, principalmente aqueles que foram contaminados pelo vírus da Covid. Queria dizer da importância de nós, todo dia... Parabenizo V. Exa. pela assiduidade, pela pauta que cria, que lança e que apoia dentro desta Casa, nessa luta que nós estamos vivendo para conseguir combater ou, pelo menos, cercar um pouco essa pandemia, que sacrifica tanto a população brasileira. Eu não tenho nada a dizer sobre o comportamento de alguns membros do Poder Executivo a respeito da pandemia. Eu não tenho nada a dizer, porque acho que tudo aquilo que não precisava ser dito e não poderia ser dito já foi feito. Então, o estrago que se faz todo dia tem, em contrapartida, de nós todos o esforço que fazemos no nosso trabalho cotidiano, tentando superar com algumas decisões importantes. Estou feliz com a instalação da Comissão de Acompanhamento da Covid, com a presença do Senador Confúcio, do Styvenson, e agora sabendo que o Relator é o Senador Wellington. Eu estarei junto, trabalhando para que a gente possa conseguir avançar e fazer alguma coisa de profícuo para ajudar a população. Eu peço a todos que estejam conosco nesse debate. Logo em seguida, teremos também a oportunidade de encontrar os representantes dos laboratórios que produzem as vacinas, para que eles possam, continuando nessa averiguação, nessa investigação e nessa tomada de posição, nos mostrar o que realmente falta para que a gente possa ter mais vacinas e ajudar no combate a essa pandemia. Agradeço, Sr. Presidente, muito obrigada. Peço desculpa por ontem, porque ontem foi um dia de muito trabalho, ao mesmo tempo em que votávamos, eu estava trabalhando em outras frentes, e quando da votação do requerimento do Senador Alessandro, eu simplesmente não consegui chegar até o computador para votar. Por isso, eu peço desculpa a todos. Muito obrigada! (Durante o discurso da Sra. Rose de Freitas, o Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
13:36 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço à Senadora Rose de Freitas. Passo a palavra ao Senador Otto Alencar. (Pausa.) Senador Jean Paul Prates é o próximo inscrito. (Pausa.) Senadora Soraya Thronicke é a próxima inscrita. (Pausa.) V. Exa. deseja fazer uso da palavra, Senadora Soraya? A senhora está na lista de oradores. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sim. Eu gostaria de colocar aqui que ontem eu assinei o pedido de CPI, capitaneado pelo Senador Eduardo Girão, que inclui Estados e Municípios, com fatos determinados ali, sobre a questão do uso do dinheiro que foi para o Covid. Eu entendo que os ordenadores de despesa na ponta também devem, é nossa obrigação fiscalizar. Então, é muito fácil colocar na conta do Governo Federal. É lógico que, se houver responsabilidade nisso aí, vai haver a oportunidade de mostrar, de avaliar, mas deixar sozinha a conta para o Governo Federal não é justo e é perigoso inclusive, porque estamos deixando à vontade os gestores da ponta, quem realmente está lidando com os recursos. Eu queria deixar bastante claro aqui que é importante que nós possamos nos unir neste momento para fazer o nosso trabalho, independentemente de qualquer ideologia, independentemente de ser situação ou oposição, porque nós precisamos fiscalizar esses recursos que estamos liberando para o Covid. Na verdade, não está faltando dinheiro para o Covid; o que mais faltou foi gestão. E tem sido esse o nosso problema e o nosso dilema. Gestão, inclusive, agora é o que precisamos cobrar desses ordenadores de despesas e dos gestores na administração da vacinação. Como dizem aí, nós somos mestres nesse assunto, mas agora estamos precisando focar e não discutir outro assunto que não seja vacinação. Esse é o antídoto verdadeiro para o problema, tanto da pandemia, nosso problema sanitário, quanto o problema econômico. Por fim, mais uma vez, quero me solidarizar com o Senador Petecão e pedir para o Presidente da Casa que disponibilize o número de servidores, unindo todos, absolutamente todos, até terceirizados, para que a gente tenha noção do que realmente está acontecendo na Casa, inclusive nos Estados. Qual o número de servidores que está com Covid? Qual o número de servidores que faleceu? Nós precisamos saber isso porque perdemos já para o Covid dois Senadores, um diretamente, Arolde de Oliveira, e o Senador Maranhão, que foi por sequelas do Covid, mas foi pelo Covid. Então, eu quero saber para prestar as minhas homenagens, as minhas condolências àqueles servidores que nós perdemos, às suas famílias. Isso me preocupa muito, porque isso é muito sério. Muita gente não está levando a sério essa brincadeira até chegar à sua casa, e isso me revolta. Precisamos agora nos unir e os outros discursos ideológicos têm que ficar completamente de lado. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. A informação solicitada será requisitada junto à Diretoria-Geral do Senado Federal e encaminhada a V. Exa. O próximo orador inscrito, presencialmente, Senador Wellington Fagundes.
13:40 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de começar registrando aqui, com muito pesar, o falecimento do Dr. Frederico Campos. Ele, com certeza, teve uma vida muito profícua no Estado de Mato Grosso e, por isso, registro que Mato Grosso perdeu um de seus grandes homens públicos acometido pela Covid. Registro aqui com muito pesar o falecimento do Engenheiro Frederico Carlos Soares de Campos ou, simplesmente, Frederico Campos. Sr. Presidente, Frederico Campos era dono de uma biografia política invejável, foi um dos grandes construtores do nosso Mato Grosso após a divisão com o Mato Grosso do Sul. Frederico foi Prefeito por duas vezes da nossa capital Cuiabá, a sua querida Cuiabá. A primeira vez foi entre 1967 e 1969 e, depois, em 1988, retornou ao Palácio Alencastro pela grande vontade popular. Como Governador, Frederico trabalhou para aumentar a capacidade instalada de energia elétrica, investindo em grandes programas de eletrificação pelo Estado de Mato Grosso. Ele, que era Engenheiro Civil de formação e também dono de uma visão estratégica incrível, tinha no desenvolvimento da infraestrutura do Estado o seu grande desafio. Dessa forma, dedicou-se à realização de programas de obras públicas que melhorassem a parte viária do nosso Estado. Além disso, executou uma política dirigida para a municipalização, valorizando os Municípios. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso dava suporte financeiro aos projetos municipais, fazia questão de ser parceiro dos Prefeitos. Frederico Campos foi casado com D. Yone de Azevedo Campos, tiveram três filhos. Aos filhos, noras e netos, meus sentimentos e orações para que recebam o conforto dos céus. E, neste registro, Sr. Presidente, há uma observação que nos entristece ainda mais: Frederico Campos morreu aos 93 anos após ter tomado a primeira dose de vacina contra a Covid-19. Ele aguardava a segunda dose, mas contraiu o vírus e, desde o dia 20 de fevereiro, ficou internado em uma Unidade de Terapia Intensiva em nossa capital Cuiabá. Então, é mais um brasileiro perdido em decorrência dessa infernal doença que nos preocupa a todos. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas eu quero parabenizá-lo, Sr. Presidente, e a toda a Casa, porque ontem votamos aqui a PEC emergencial, garantindo o auxílio aos nossos trabalhadores que estão desempregados por mais quatro meses. E o que votamos aqui foi o que era possível, com responsabilidade fiscal também. Então, o Congresso Nacional, pelo Senado da República, dá uma resposta efetiva para salvar vidas. E V. Exa. tem sido um dos que têm cobrado, de forma insistente, junto ao Presidente da República, ao Ministro Pazuello e ao Ministro Paulo Guedes que temos que buscar a vacina onde ela estiver, temos que vacinar 100% dos nossos brasileiros. Aí, uma logística difícil... Eu quero parabenizar também toda a equipe do Ministério da Saúde pela parceria com os Municípios e com os Estados, mas também o setor de transporte do Brasil, desde o aeroviário... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... de passageiros, que está fazendo o transporte das vacinas. Todas as companhias aéreas estão fazendo o transporte das vacinas totalmente de graça. Eu acho que é uma participação em que o Brasil mostra também a sua solidariedade.
13:44 R	V. Exa. também já conduziu as negociações com a equipe econômica para que o Governo tenha os recursos disponíveis, através do orçamento que aqui aprovamos, para comprar essa vacina. Então, o Governo tem a disponibilidade de 20 bilhões. Por isso, é importante a população entender e saber que, neste momento que angustia todos nós, porque estamos vendo a rede hospitalar colapsando, o que podemos fazer é pedir a Deus, mas também pedir as pessoas que tenham todo o cuidado neste momento em que a doença avança muito mais. V. Exa. já determinou o fechamento do Congresso, mas vamos continuar trabalhando de forma virtual. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, com isso, nós estamos aqui dando a resposta a todo brasileiro. Vamos esperar, como o Ministro Pazuello falou, até o mês de julho para ter 50% da população vacinada e, até o final do ano, 100%. Se a gente puder abreviar isso, é o que esperamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Wellington Fagundes. Vejo também o Senador Dário Berger, Senador Izalci, Senador Vanderlan no nosso telão. Eu vou submeter à votação do Plenário o Requerimento nº 708, de 2021, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores - inclusive, foi referido por S. Exa. a Senadora Rose esse requerimento -, que solicita a realização de sessão especial destinada ao Dia internacional da Mulher, no dia 8 de março, às 14h. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação de Plenário. Continuando a lista de oradores, a Senadora Nilda Gondim com a palavra. (Pausa.) A Senadora Nilda está conectada? (Pausa.) Senador Vanderlan Cardoso, com a palavra. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, obrigado pela oportunidade. Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o nosso Relator, Marcio Bittar, pela sua defesa, pelo seu preparo e por ouvir a todos nós, Senadores e Senadoras, com relação à PEC 186. Eu quero também, Sr. Presidente, não querendo ser repetitivo... Ontem eu já falei sobre esse assunto, mas ele é muito importante. Nós nos preocupamos muito com o auxílio emergencial; graças a Deus, passou. Já dá um alento à nossa população do nosso Brasil, àqueles que precisam. Mas, com relação aos aumentos, Sr. Presidente, Senadoras, Senador Dário Berger, que está nos vendo, Senador Esperidião, abusivos que estão acontecendo neste País e pouco está se debatendo, principalmente, com relação àqueles que mantêm os monopólios. Os monopólios estão acabando com o nosso País, começando pelo monopólio do combustível. Não há como mais nós aceitarmos esses aumentos abusivos, se nós somos autossuficientes em petróleo, além do aumento abusivo da cesta básica, porque nós não conseguimos segurar nem o básico aqui mesmo, para manter os nossos estoques de arroz, de milho, de soja, para atender a nossa população; exportamos tudo.
13:48 R	Sr. Presidente, o mais absurdo: quanto a todas as embalagens em que tudo vai, o arroz, o feijão, a carne, o frango, tudo vai em embalagem, e há um monopólio hoje, Senador Esperidião. Isso é um monopólio que existe hoje, e nós estamos fazendo vista grossa. Nós temos a Braskem, que domina praticamente quase todo o mercado brasileiro. Eu tenho aqui notas, não vou falar o nome do comprador, porque há retaliação, se for falado, mas, em janeiro de 2020, uma tonelada de um produto, o PVC, que é muito usado em irrigação, em tubos e conexões, saiu de R$4,4 mil para mais de R$12 mil. Eu tenho aqui, Sr. Presidente, uns comparativos, porque muitas vezes dizem: "Não, mas isso é produto em dólar" (Falha no áudio.) ... mas o dólar, em janeiro de 2020, era 4,16. Na segunda nota de compra, Sr. Presidente, já vai o preço desse produto aumentado em 139% nesse produto, enquanto o dólar aumentou vinte e nove e alguma coisa. Não há justificativa para esses abusos. Não há justificativa para quem mantém esses monopólios. E eles estão passando por esse momento difícil em que todos estão dando contribuição. O trabalhador teve 5% de aumento na iniciativa privada, falei isso aqui ontem, e o funcionário público, nada, mas essas pessoas que detêm esses monopólios estão tranquilas, estão navegando em céu de brigadeiro, aproveitando, Senadora Rose, esse momento tão difícil por que passa o País. As empresas não têm como repassar; a pequena, a mini ou a grande empresa não têm como repassar. E até quando, Sr. Presidente, nós vamos ficar só aprovando aumento disso, aumento de despesa e tudo? E quem detém os monopólios num momento difícil como este agora? Mais uma vez, Senador Esperidião Amin, digo que o País está praticamente ingovernável da forma como está, com esses monopólios. O aço, subindo mais de 100%. Se falarmos em retomar o programa Minha Casa, Minha Vida ou a construção de casas, se formos jogar o dinheiro do trabalhador, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Sr. Presidente, para gerar emprego e renda neste País... Hoje não se constroem mais casas como se construíam, com o preço de dois, três meses atrás. Está virando uma bagunça que está sendo conduzida por esses monopólios. Nós não podemos mais ficar calados com relação a isso. E aqui, Líder Izalci, eu quero até mesmo conclamar: nós vamos propor agora um requerimento na CAE, de que sou membro, sou Vice-Presidente, para que tanto a Braskem como esses que estão com esses monopólios, como a Petrobras - e o Presidente Otto já chamou o Cade para explicar o porquê desses aumentos -, realmente sejam incluídos, e outros segmentos que estão bagunçando com o nosso País, que estão como urubus na carniça mesmo, que é como posso dizer, em linguagem popular, o que eles estão fazendo, ou seja, quem sair por último vai apagar a luz. Nós não podemos mais aceitar isso, Sr. Presidente.
13:52 R	É dessa forma que eu termino aqui, parabenizando, mais uma vez, usei a palavra ontem... Hoje foi inaugurado aqui, em Goiás - notícia boa; graças a Deus, uma notícia boa! -, Sr. Presidente, o trecho de 172km da Norte-Sul que entrou em operação, que é de São Simão a Estrela d'Oeste. O terminal de transbordo de São Simão foi inaugurado hoje. Hoje já carregou um trem, graças a Deus, depois de 34 anos, que saiu de São Simão e foi para São Paulo fazer o carregamento no Porto de Santos. Essa é uma boa notícia. Quero parabenizar o Governo Federal, o Ministro Tarcísio, o Governador de Goiás, a bancada goiana e todos que participaram desse tão belíssimo evento de hoje, que nos deixou aqui muito feliz. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. Pede a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Grato, Presidente Rodrigo Pacheco. Todos sabem aqui, pelo menos a maioria, sobre o meu relacionamento com o Senador Eduardo Girão. Se alguém aqui manda no Kajuru, é ele - ainda brinco com ele. Tudo que ele pede, eu faço e nem discuto. Ocorre que o primeiro Senador a entregar à Mesa Diretora... Aliás, até pergunto ao senhor se já chegou às suas mãos um pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com amplo embasamento. Fui eu. O que aconteceu? Logo depois o Senador Eduardo Girão veio me pedir assinatura, inclusive, e também apresentou o seu, junto com o Capitão Styvenson Valentim e com o Senador Lasier Martins. Sem discordar do meu irmão Girão, mas apenas para ele entender a minha posição, como eu entendi a posição dele há pouco tempo, quando veio à tribuna elogiar a Confederação Brasileira de Futebol... O Brasil inteiro sabe o nojo que eu tenho dela. Eu respeitei e falei: "Vai em frente. Você é meu irmão, acabou". Este segundo pedido de impeachment do Alexandre de Moraes, feito primeiro pelo Senador Girão, não tem nada a ver com o meu primeiro. Eu fui o primeiro a fazer o pedido de impeachment, por quê? Porque o dele se baseia no que aconteceu com o Deputado Federal Daniel Silveira. Pelo amor de Deus, não confunda! Eu não pedi impeachment de Alexandre de Moraes baseando-me no Deputado Daniel Silveira, embora não tenha concordado com a prisão dele em função da Constituição, art. 53, ponto final. Agora, eu não vou pedir impeachment do Alexandre de Moraes por causa do Deputado Daniel Silveira. Não vou, de forma alguma. O meu é embasado em dezenas de outros motivos bem mais graves. E aguardo, Presidente Rodrigo Pacheco, qual será a sua posição em relação a pedido impeachment. Quanto à CPI, já falamos, o senhor já deu a sua posição. Vamos aguardar. Agora, sobre o pedido de impeachment, eu ainda não ouvi uma posição sua e, como eu fui o primeiro a fazer, eu gostaria de tê-la, se for possível. Muito obrigado, Presidente Rodrigo.
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Agradeço a V. Exa., Senador Jorge Kajuru. Ao pedido de impeachment, como todo e qualquer requerimento, será dado o devido encaminhamento regimental, inclusive ouvindo-se a Advocacia-Geral do Senado Federal. Agradeço a V. Exa. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência informa aos Senadores que está convocada uma sessão de debates temáticos, semipresencial, para hoje, às 16h, destinada ao comparecimento de autoridades, a fim de prestarem informações sobre o andamento da imunização contra o Covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal... O Senador Wellington... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, como estamos encerrando, como não há mais oradores... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Eu só gostaria de pedir a palavra a V. Exa. para registrar uma notícia extremamente importante para o Centro-Oeste e para o Brasil, já que o Centro-Oeste, mesmo na pandemia, principalmente no meu Estado, o Mato Grosso, tem aumentado a produção agropecuária. Com isso, estamos aumentando a nossa exportação, ajudando o Brasil na balança comercial. Eu quero parabenizar todos os produtores que estão lá trabalhando, debaixo de sol e chuva, para que o alimento chegue mais barato à cesta básica do povo brasileiro, com um custo muito menor e, é claro, com fartura. Há uma notícia importante também, para dar solidez à nossa produção, sobre a logística, que é extremamente importante. Hoje nós contamos lá com a presença do Ministro Tarcísio e do Governo Federal como um todo para inaugurar o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás. Esse trecho vai se interligar, então, à Ferronorte, ferrovia em que se vai exportar para os portos do norte. Lá o Ministro também anunciou exatamente que estará tomando as providências para autorizar o avanço da Ferronorte, que está hoje com o maior terminal da América Latina na minha cidade, Rondonópolis, para prosseguir para Cuiabá, o que é o sonho de todos nós. Registro isso em nome do Senador Jayme Campos, que é um lutador. Ele é de Várzea Grande, mas Cuiabá é uma cidade que se confunde ali. Nesse aspecto, quero agradecer também a V. Exa. por ajudar no processo, mostrando que é importante fazer esse avanço da ferrovia até Cuiabá e de Cuiabá até o nortão de Mato Grosso. E ainda, também ontem, nós tivemos uma audiência de mais de cinco horas com o Ministro. Vieram aqui Prefeitos para discutir a questão das estradas. O Ministro também garantiu que, ainda neste semestre, vamos lançar a ferrovia FICO, uma engenharia inteligente, onde foi feita a troca da outorga para haver investimento pela própria Vale do Rio Doce, fazendo uma obra privada, saindo de Mara Rosa, em Goiás, chegando a Água Boa e, depois, no futuro, saindo também de Água Boa até Sorriso e Lucas do Rio Verde. E ainda, Sr. Presidente, falando sobre a questão das estradas, o Ministro também garantiu os recursos para fazer a restauração da BR-158, que é uma estrada troncal, importante para escoar a produção do Araguaia. Aqui, Sr. Presidente, registro mais uma vez: só o Araguaia tem capacidade de produzir tudo o que produz o Mato Grosso, e o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo que produz o Brasil em termos de produção agropecuária. Então, é preciso melhorar as nossas estradas e concluir a BR-163, de Rondonópolis a Cuiabá, a BR-174, que está também em condições de trabalhar ainda este ano, e ainda a BR-242. Sr. Presidente, mesmo com poucos recursos - V. Exa. vai conduzir também isto -, vamos aprovar o orçamento no Congresso Nacional, espero que ainda no mês de março, para que a gente possa fazer com que este País tenha condições de manter a nossa infraestrutura e de melhorá-la.
14:00 R	Ainda peço a V. Exa.: eu apresentei a PEC nº 1 aqui, nesta nossa Legislatura, exatamente para fazer com que todos os recursos das outorgas da infraestrutura sejam revertidos, 70%, na própria infraestrutura. Caso contrário, esses recursos poderão sumir no caixa do Governo. Quando eu falo em sumir, é para superávit, é para pagar juros, e nós precisamos investir para garantir mais produção. V. Exa. conhece bem essa situação, e eu quero pedir aqui a possibilidade de colocar a preferência, a urgência para que a gente vote essa PEC e que possa dar resposta o mais rápido possível ao Brasil. Conto com isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas agradeço a V. Exa., porque já está nos ajudando, e muito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Wellington Fagundes. Parabenizo-o pela defesa do seu Estado do Mato Grosso e pela defesa da infraestrutura e da melhor infraestrutura do Brasil. Meus cumprimentos. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 01 minuto.)

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