3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de março de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
4 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Boa tarde a todos.
O sistema acusa a participação de 51 Sras. e Srs. Senadores nesta sessão.
Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
As mãos serão abaixadas, e reabertas as inscrições.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia. Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Primeiramente, eu comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que acabou, agora há pouco, a sessão do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados, nesta modalidade remota de funcionamento – primeiro, na Câmara, e, depois, no Senado Federal –, de modo que foi esse o motivo do atraso para o início da sessão no âmbito do Senado Federal, pelo que peço desculpas a cada uma de V. Exas.
A Presidência informa ao Plenário o resultado das deliberações na sessão remota do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados.
Os seguintes vetos foram retirados da pauta:
– Vetos 35 e 50, de 2020;
– Veto 4, de 2021 (itens 2 a 6, 8, 14, 15, 17 e 18);
– Veto 5, de 2021 (itens 15 e 16); e
– Veto 1, de 2021.
Portanto, foram esses os retirados de pauta.
Os seguintes vetos foram mantidos na Câmara dos Deputados e não serão deliberados no Senado Federal, quais sejam:
– Veto 56, de 2019 (itens 12 a 19);
– Veto nº 30, de 2020 (itens 1 a 7, 10 a 15, 17 e 18);
– Vetos nºs 37 a 42, 45 e 46, de 2020;
– Veto nº 48, de 2020 (itens 1 a 4);
– Veto 49, de 2020;
– Veto 52, de 2020 (itens 1 a 7 e 9 a 11);
– Vetos nºs 53 a 55, de 2020;
– Veto nº 57, de 2020 (itens 1 e 14);
– Veto nº 59, de 2020 (itens 6, 8, 9 e 10 e 24 a 215);
– Veto nº 4, de 2021 (itens 1 e 7, 9 a 13, 16 e 19);
– Veto 5, de 2021 (itens 17 a 23).
Esses, portanto, que acabei de ler foram os vetos mantidos na Câmara dos Deputados.
Os seguintes vetos foram rejeitados na Câmara dos Deputados e, portanto, serão deliberados no Senado Federal:
– Veto 56, de 2019 (itens 1 a 11, 20, 22 a 24);
– Veto 56, de 2019 (item 21), destacado e rejeitado;
– Vetos 36 e 44, de 2020;
– Veto 48, de 2020 (itens 5 a 7);
– Veto 52, de 2020 (itens 8, 12 e 13);
– Veto 57, de 2020 (itens 2 a 13);
– Veto 59, de 2020 (itens 1 a 5, 7, 11 a 23);
– Veto 59, de 2020 (item 10), destacado e rejeitado;
– Veto 3, de 2021; e
– Veto 5, de 2021 (itens 1 a 14).
Informo também que o PLN 1, de 2021, e o PRN 1, de 2021, foram aprovados na Câmara dos Deputados, com relatórios expedidos, respectivamente, pelo Líder Fernando Bezerra Coelho e pelo Líder Marcos Rogério.
Estão em discussão os Vetos nºs 56, de 2019; 30, de 2020; 36 a 59, de 2020; e 2 a 5, de 2021.
Há uma lista de oradores inscritos.
Concedo a palavra, inicialmente, pela ordem, antes da lista de oradores, ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) – Presidente, você me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente, Líder Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Primeiro, gostaria de cumprimentar V. Exa. e os Senadores e Senadoras.
Segundo, Presidente, gostaria de dizer a V. Exa. e a todo o Senado da República que, conforme nós falamos no dia de ontem, tanto em meu nome quanto em nome do Senador Omar e do Senador Plínio, a respeito da Resolução da Camex, que seria deliberada no dia de hoje, corrigindo uma resolução anterior que reduzia o Imposto de Importação, colocando em risco empregos no Brasil, tanto na Zona Franca, quanto no Nordeste, quanto na sua querida Minas Gerais, como no Sudeste, no Sul e no Centro Oeste, como prevíamos, foi realmente revogada aquela resolução e aprovada uma nova resolução em que se restabeleceram os 35% que esperávamos com uma linha de corte de 10%.
É importante, Sr. Presidente, dizer que, com o câmbio tão forçado como está neste momento no Brasil, onde está com um dólar acima do que nós imaginávamos que deveria ser – e entre os países emergentes é o que está com o câmbio mais forçado –, essa redução de 10% em relação ao Imposto de Importação, no caso das bicicletas, é absolutamente admissível. Isso fará com que os componentes fiquem mais baratos e obviamente o produto ficará mais barato para o nosso consumidor, ao mesmo tempo mantendo empregos no Polo Industrial de Manaus, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo, Brasil afora.
Portanto, peço a V. Exa. que seja retirado de pauta o Projeto de Decreto Legislativo de nossa autoria que pedia exatamente a revogação desta Resolução da Camex, que hoje, por decisão do próprio Ministério da Economia e da própria Camex, foi revista e, portanto, asseguradas novamente aos brasileiros e aos trabalhadores brasileiros as perspectivas de investimento na indústria, Sr. Presidente.
Eram essas as informações que queria dar a V. Exa., ao Plenário do Senado e a todos os brasileiros que nos acompanham neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
A Presidência, então, fica ciente da solução dada em relação ao objeto do PDL apresentado por V. Exa. e relatado pelo Senador Omar Aziz e o retirará da pauta.
Lembrando que amanhã temos reunião de Líderes partidários do Senado para definirmos a pauta da semana que vem.
Muito obrigado, Líder Eduardo.
Pede a palavra pela ordem o Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Gostaria de saber se o Veto 01 do Profut foi retirado de pauta, como havia... Só para confirmar. Talvez tenha perdido o início da sessão e não ouvi.
Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Senador Carlos Portinho, o veto referente ao Profut foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados.
Agradeço a V. Exa.
Pela ordem, Senador Izalci Lucas, Líder do PSDB.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu comentei sobre o acordo que nós fizemos na votação dos vetos e quero parabenizar o Eduardo Gomes pela condução da reunião de Líderes. Eu não sei se estávamos discutindo no momento, mas com relação ao Veto 56, nós tínhamos acordado de derrubar o veto de 1 a 11, foi um acordo. Se não me engano, ficou acertado isso.
E eu recebi um alerta – viu, Eduardo? Não sei se o Eduardo Gomes está aí... –, mas no 003, há uma questão que é a questão de proibir a audiência remota de videoconferência na prisão em flagrante.
Então imagine agora, neste período de pandemia, se tiver que ser presencial. Vai ser um caos!
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Eu não sou dessa área, eu recebi um alerta do Tribunal de Justiça.
Então, Eduardo, eu não sei se foi... Nós acordamos, de 1 a 11, derrubar o veto, mas há esse dispositivo que eu acho que é incompatível com a realidade de hoje.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço ao Líder Izalci.
Com a palavra o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar os Senadores e Senadoras, especialmente os Líderes que participaram das reuniões preparatórias da sessão do Congresso, que foi concluída há pouco na Câmara.
E queria dizer ao Senador Izalci que realmente houve a solicitação de uma série de lideranças. Em que pese não tenha sido erro do pacote de acordo que foi feito, porque os Líderes haviam concordado, houve um erro formal com relação às audiências por teleconferência. Então, nós não estamos conseguindo resolver esse assunto sem uma nova consulta prévia aos Líderes. De forma que, mesmo estando no estágio de já aprovado na Câmara, eu solicitei ao Presidente Rodrigo Pacheco que, se possível, promova a retirada de pauta desse item para que a gente o aprecie na próxima sessão, já que teremos uma sessão nos próximos dias para votar o Orçamento da União.
Então, a forma de colaborar com a solicitação dos tribunais e uma série de reivindicações, inclusive de Líderes, Izalci, é pedindo a retirada de pauta e a votação na próxima semana, sem prejuízos para o objetivo da votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Pergunto ao Senador Izalci Lucas se essa solução o atende.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, lógico! Até lá, na próxima... Nós não teremos amanhã... Vai haver reunião amanhã? Não? Amanhã vai haver Congresso novamente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – A princípio, não. Se conseguirmos esgotar bem hoje, nós faremos sessão do Senado Federal amanhã.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Tá.
Mas eu concordo com o Líder, acho que se pode tirar da pauta, porque, quanto a esse assunto, com certeza, em qualquer outra discussão, as pessoas terão consciência de que é importante realmente manter o veto; senão a gente acaba proibindo audiência, o que hoje já é consenso.
Imagine no Amazonas, Eduardo Braga, no interior do Amazonas, se o cara que for preso tiver que ir lá na capital agora, neste período de pandemia: ele vai ficar preso a vida toda!
Acho que essa questão é fundamental, mas acho que retirando de pauta já resolve.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Líder Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, na mesma linha, acho que o Líder Eduardo Gomes interpreta de forma absolutamente correta a nossa preocupação. Todos nós temos um consenso com relação a isso, mas, no item que trata da questão da videoconferência para audiência de custódia... Como disse o Senador Izalci, no caso do Amazonas, imagine o senhor que nós temos Municípios que estão a 1,5 mil quilômetros em linha reta, mas, em distância de barco, nós contamos por dias de navegação. Seria um retrocesso!
Portanto, é importante a posição, e eu quero aqui apoiar a solicitação e a recomendação do Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, e acompanhar a preocupação do Líder Izalci, do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Portanto, a Presidência acolhe a sugestão feita e retira de pauta o Veto 56, de 2019, que não será apreciado na sessão de hoje.
Eu comunico ao Plenário o que nós temos para votação, o que nós vamos votar hoje no Senado Federal. Nós precisamos votar um bloco de acordo de Líderes, um bloco de manutenção de vetos; um outro bloco de rejeição e de derrubada de vetos; um único destaque que foi feito e também deve ser votado nominalmente; além dos vetos que foram rejeitados na Câmara, tanto os rejeitados em bloco, numa votação em globo, quanto os rejeitados também por destaques.
Eu quero fazer a sugestão de que os vetos rejeitados na Câmara dos Deputados possam ser englobados, todos eles – aqueles que foram rejeitados lá na Câmara em bloco e os que foram rejeitados no destaque –, para fazermos uma votação única no Senado Federal em relação às rejeições feitas pela Câmara dos Deputados. Acho que é producente dessa forma e agilizaria muito o nosso trabalho de hoje.
Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, a posteriori, em relação a um dos itens, quando o mesmo for chamado à deliberação, se o senhor puder me colocar mais adiante, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente. Assim será feito, Senador Veneziano. Agradeço a V. Exa.
Eu indago se podemos entrar no primeiro bloco de vetos. (Pausa.)
Agradeço a V. Exas.
Daremos início à primeira votação nominal desta sessão.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos seguintes vetos, nos termos do Acordo de Lideranças, para manutenção, manutenção do veto:
– Veto 43/2020;
– Veto 47/2020 (itens 1, 3 a 25);
– Veto 58/2020;
– Veto 2/2021 (item 2).
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "sim", pela manutenção dos vetos; quem vota pela rejeição dos vetos deve votar "não". Repito: devem votar "sim" aqueles que optem pela manutenção dos vetos, conforme o Acordo de Lideranças, e quem vota "não" vota pela rejeição dos vetos.
Já podemos abrir o painel para a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Eu colho a orientação de bancada.
Como orienta o MDB?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, cumprindo o entendimento que fizemos com todas as bancadas sob a coordenação do Líder Eduardo Gomes, encaminhamos pelo acordo. Pelo que eu entendi da orientação de V. Exa., pelo acordo, o voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) – Se V. Exa. me confirma, então estamos encaminhando pelo MDB e recomendando o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – O acordo é voto "sim", exatamente, Líder Eduardo.
Como orienta o PSD, Líder Nelsinho?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, da mesma forma que o MDB, na pessoa do Líder Eduardo Braga, nós vamos seguir também a orientação do que foi pactuado: é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Podemos, Líder Alvaro Dias? (Pausa.)
Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Senador Alvaro Dias me passou a missão de orientar o partido, mas confesso que eu não participei da reunião de Líderes e nem ele. Então, esse acordo que estamos votando agora, o primeiro, é no sentido de manter os vetos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Exatamente, Senador Oriovisto. Esse é um bloco de manutenção dos vetos.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR) – Então, nesse bloco, o Podemos orienta "sim". Vamos manter os vetos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? (Pausa.)
Daniella Ribeiro. (Pausa.)
Como orienta o PSDB, Líder Izalci?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a gente vota pelo acordo, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério? (Pausa.)
Como orienta o PT, Líder Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Sr. Presidente, o nosso Líder perante o Congresso é o companheiro Jean Paul.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PT, Líder Jean Paul?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, já aproveitando para também orientar pela Minoria, nossa orientação é o voto "sim", saudando o trabalho paciente – é preciso chamar a atenção para isso – e agradecendo ao Senador Eduardo Gomes pelas reuniões que teve conosco, com todas as Lideranças, ontem e hoje, e seu trabalho também bastante exaustivo hoje pela manhã.
Saudando os dois, a orientação é o voto "sim", Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Cidadania?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, antes eu gostaria de fazer uma reclamação. Eu fiz a minha inscrição para ter uma questão de ordem, mas eu não fui acatada no meu pedido. Eu queria saber se V. Exa. me concede esse um minuto e meio, porque será bem rápida a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente. Nós não registramos aqui. V. Exa. me perdoe. Eu não vi o pedido de V. Exa. de questão de ordem. São, infelizmente, os prejuízos causados pelo sistema remoto. Infelizmente, isso acontece, mas dou a palavra a V. Exa. neste instante para fazer a questão de ordem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) – É bem rápido, Presidente.
Antes, encaminho o voto favorável, seguindo o acordo que foi feito nas duas reuniões de ontem e de hoje, preliminares a esta sessão. Seguindo, portanto, o acordo, o partido faz o encaminhamento "sim".
Presidente, sobre a questão de ordem, nós tivemos a instalação do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, aliás, assegurado pela nossa Constituição Federal no art. 224. No ano passado, Presidente, nós não tivemos a instalação desse conselho por conta do período de pandemia e de não instalação das Comissões. Este ano ainda é período de pandemia, mas nós tivemos a instalação das Comissões. Eu peço a V. Exa. que nós possamos, o quanto antes, fazer a instalação dessa Comissão. Ela é muito importante, ela trata de liberdade de imprensa no Brasil, e é uma grande colaboradora do Congresso Nacional. Lembro também que ela não tem remuneração – é muito bom a gente lembrar isso –, são pessoas que participam de forma voluntária, emitindo, inclusive, pareceres tanto para o Senado Federal quanto para a Câmara dos Deputados.
Nós não temos até o presente momento a instalação do conselho. Eu pediria a V. Exa. que nós pudéssemos proceder a essa instalação o quanto antes, porque dará, não há dúvida, uma grande contribuição para a nossa construção legislativa no Congresso Nacional.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa. e recolho a questão de ordem, que será decidida o mais rapidamente possível, Senadora Eliziane.
Como orienta o PDT, Líder Cid Gomes? (Pausa.)
Líder Cid Gomes, como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o PL, Líder Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PL orienta conforme a orientação do Líder do Governo e elogiando o trabalho do Senador Eduardo Gomes. No início da reunião, juro que achei que não se chegaria a consenso, mas ele foi um mestre na gestão das demandas e dos interesses.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PROS, Líder Telmário Mota?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o que é acordado não é caro, e o PROS honra os acordos. O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Rede, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Líder Fabiano Contarato, como orienta a Rede?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Grande Presidente Rodrigo Pacheco, a Rede orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSL, Senadora Soraya?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, quero saudá-lo e parabenizá-lo pelo esforço de hoje e parabenizar também o Senador Eduardo Gomes, nosso Líder, pela construção do acordo.
O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSB, Líder Leila Barros?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu saúdo o senhor e todas as Senadoras e Senadores e parabenizo também, em nome do PSB, o Líder no Congresso, Senador Eduardo Gomes.
O encaminhamento do PSB segue o acordo, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho? (Pausa.)
Como orienta a Maioria, Líder Renan Calheiros?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/MDB - AL. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Orientamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – O Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates, já orientou o voto "sim".
Como orienta o Governo, Líder Fernando?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo cumprimenta, pelo excelente trabalho desenvolvido, o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, que se dedicou integralmente a um amplo entendimento com todas as lideranças partidárias, realizou um belíssimo trabalho.
O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Oposição, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Como orienta a Bancada Feminina, Líder Simone Tebet? (Pausa.)
Há um pedido de questão de ordem pelo Senador Otto Alencar.
V. Exa. tem a palavra, Senador Otto. (Pausa.)
Senador Marcos Rogério, eu o vejo na tela. V. Exa. pode orientar pelo Democratas?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O.k., Sr. Presidente.
A orientação do Democratas, cumprimentando o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo, pelo trabalho... Eu participei, nos últimos dois dias, das reuniões dirigidas por ele na construção desse amplo entendimento, desse amplo acordo. Portanto, cumprimentando o Líder Eduardo por essa articulação, a orientação do Democratas é acompanhar o Governo no voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Pelo Progressistas, a Senadora Daniella Ribeiro gostaria de orientar?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, mais uma vez, ao cumprimentá-lo e cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, cumprimento de forma muito especial o Senador e Líder Eduardo Gomes. E quero dizer, Senador, que, ao participar das duas reuniões, com mais de duas horas de duração, com uma pluralidade de entendimentos e de partidos, V. Exa. conseguiu fazer com que pudéssemos entrar em entendimento. Por isso, eu o parabenizo pela condução.
O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Estamos em processo de votação. Peço aos Senadores e Senadoras que votem.
O Senador Cid Gomes está conectado para orientar pelo PDT?
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) – Estou ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Senador Cid Gomes. (Pausa.)
O Senador Otto Alencar tem a palavra para uma questão de ordem.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
Sr. Presidente, eu relatei, no ano passado, o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, oriundo da Câmara dos Deputados, que estabelece indenização para os profissionais de saúde que estão no trabalho de enfrentamento da Covid-19. Esse projeto foi aprovado aqui no Senado com grande maioria dos votos. Se eu não me engano, 72 votos, só houve um voto contra. Sr. Presidente, eu pergunto a V. Exa. se esse projeto aprovado aqui, que veio da Câmara, está agora como veto para ser apreciado aqui no Senado Federal. Parece que é o Veto nº 36. Os profissionais de saúde serão indenizados com R$50 mil por óbito ou então aqueles que ficam com sequela, que é um valor pequeno.
O Presidente vetou, com os argumentos que não nos convenceram em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia e esses profissionais continuam trabalhando. Agora melhorou um pouco, porque parte desses profissionais foram imunizados com a vacina, com a primeira e a segunda dose, e o risco de morte é menor, mas foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão.
Agora, já se conhecem, Sr. Presidente, sequelas de ordem orgânica e psicológica, inclusive, fatos já gravíssimos, de que alguns profissionais de saúde já estão sendo agora acometidos. Alguns, aqui na Bahia, já são acompanhados por profissionais para tratamento, sobretudo, das lesões que acontecem no pulmão, como a fibrose pulmonar, em função da pneumonia virótica que acontece nesse caso.
Então, eu pergunto a V. Exa. se esse Veto 36 é o veto que está hoje para ser apreciado aqui no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Senador Otto Alencar, esse veto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, se encontra no bloco dos vetos rejeitados pela Câmara e será apreciado hoje pelo Senado Federal. Então, rejeitando também o Senado Federal, fará valer o projeto, que se converteu em lei, que V. Exa. tão bem relatou aqui no Senado Federal e que estabelece justiça a inúmeros profissionais da saúde que infelizmente sucumbiram. V. Exa. bem lembrou esse tema relatado por V. Exa. Muito obrigado.
Todos já votaram?
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Votaram SIM 68 Senadores; NÃO, um Senador.
Quórum de 70.
Estão mantidos todos os vetos, ressalvado o destaque.
Portanto, obviamente, esses vetos não irão à Câmara dos Deputados.
Votação em globo dos vetos.
Passemos à segunda votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos seguintes vetos, nos termos do acordo de Lideranças, para a rejeição – quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", pela rejeição dos vetos; quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos. Então, repito: quem vota conforme o acordo vota pela rejeição dos vetos, portanto vota "não"; quem vota pela manutenção dos vetos vota "sim" –: Veto 47, de 2020, item 2; Veto 56, de 2020? (Pausa.)
Perfeito, de 2020; 56, de 2020.
E o Veto 2, de 2021, item 1.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema de deliberação remoto.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Para orientar as bancadas.
Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, de igual modo, valorizando e mais uma vez elogiando o trabalho que o nosso Líder do Congresso, o Senador Eduardo Gomes, realizou numa pauta complexa – reconheço que é uma pauta desafiadora –, ele conseguiu construir o acordo e o entendimento que viabiliza a votação no dia de hoje.
Portanto, acompanhando o entendimento, nós votamos com o acordo, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSD, Líder Nelsinho Trad?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, mais uma vez aqui acompanhando o trabalho exemplar desempenhado pelo Líder Eduardo Gomes, nós vamos também ficar de acordo com o que foi pactuado. Encaminho "não".
Apenas uma consideração, Sr. Presidente: eu tentei registrar meu voto na última votação, meu voto é "sim", e parece que ele não foi computado. Eu gostaria apenas que V. Exa. registrasse em ata que, na votação anterior, meu voto era "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Fica registrado em ata, conforme solicitação de V. Exa.
Como orienta o Podemos, Senador Oriovisto Guimarães?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Podemos acompanha a reunião de Líderes e orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Progressistas vai com o acordo feito na reunião de Líderes e orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSDB, Líder Izalci Lucas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, lógico, nós vamos votar "não", mas eu quero registrar que hoje é um dia muito especial para a ciência, tecnologia, inovação e pesquisa.
Eu acho que a derrubada do Veto nº 2, do FNDCT, vai mudar o País e vai fortalecer o nosso sistema de ciência e tecnologia; e também o Veto 56, que é o Fust. Num momento de tecnologia importante, o Fust, a banda larga chegar às escolas, na área rural... Então, hoje é um dia histórico, com a derrubada desses dois vetos, Presidente.
O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério? (Pausa.)
Como orienta o PT, Líder Jean Paul?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, pela derrubada, em acordo, a nossa orientação é "não", é "não", pelo PT e pela Liderança da Minoria também.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Cidadania, Senadora Eliziane Gama?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, nós também. Seguindo o acordo que foi feito, o partido faz o encaminhamento "não", ao passo que eu queria fazer aqui um registro e trazer os nossos agradecimentos ao Senador Amin, que ontem acolheu uma emenda muito importante, construída em conjunto com o Senador Kajuru e o Senador Alessandro, que foi o restabelecimento do Fundo da Assistência Social. Aliás, uma emenda nossa e também uma admissibilidade, uma junção aí, a partir do projeto de lei da Senadora Simone Tebet. Os nossos cumprimentos ao Esperidião Amin, tanto o meu quanto o do Senador Alessandro Vieira e também do Senador Kajuru.
Nosso encaminhamento, seguindo o acordo, é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PDT, Líder Cid Gomes? (Pausa.)
Como orienta o PL, Líder Carlos Portinho? (Pausa.)
Senador Carlos Portinho, como orienta o PL?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, desculpe-me, eu não o ouvia.
O PL encaminha "não", junto com o acordo do Governo, especialmente o Veto 59 e tantos outros que foram acordados.
O encaminhamento é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PROS, Líder Telmário Mota? (Pausa.)
Líder Telmário Mota, como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Republicanos também encaminha pelo acordo celebrado entre o Líder do Governo, nosso competente Senador Eduardo Gomes, e os demais Líderes do Congresso. Encaminhamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Rede, Senador Fabiano Contarato? (Pausa.)
Como orienta o PSL, Senadora Soraya Thronicke? (Pausa.)
Senadora Soraya Thronicke, como orienta o PSL? (Pausa.)
Líder Telmário Mota, V. Exa. me ouve e quer orientar pelo PROS? (Pausa.)
Tivemos um problema técnico, indago se V. Exas. conseguem me ouvir, me ver e ouvir. (Pausa.)
Perfeito.
Então, vou retomar aqui.
O Senador Carlos Portinho já havia tido um problema, mas conseguiu orientar.
Senador Telmário Mota, pelo PROS.
V. Exa. me ouve, Senador Telmário? Como orienta o PROS?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Ouço sim, Presidente.
Quero acompanhar o acordo com a Liderança. É "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – A Rede, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Sim. Como orienta a Rede, Senador Fabiano?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – A Rede parabeniza o Senador Eduardo Gomes pela condução e, acompanhando o que foi acordado na reunião de Líderes, encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSL, Senadora Soraya Thronicke?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Conforme acordado com o Governo, com o nosso Líder, o PSL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSB, Líder Leila Barros?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – O PSB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho? (Pausa.)
Como orienta a Maioria, Líder Renan Calheiros?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/MDB - AL. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, na forma acordada com os Líderes partidários, nós recomendamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Minoria, Líder Jean Paul?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Já orientei pela Minoria. É também "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeito. Agradeço a V. Exa. Muito obrigado.
Como orienta o Governo, Líder Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ainda em tempo, quero lhe cumprimentar, porque esta é a primeira sessão do Congresso Nacional que V. Exa. preside perante os seus pares do Senado Federal. Então, eu lhe cumprimento, desejando sucesso por esses próximos dois anos. E já esta primeira sessão, com recorde de vetos sendo apreciados... V. Exa. realizou um belíssimo trabalho na sessão, pela manhã, na Câmara dos Deputados, e vai coroar agora, nesta sessão do Senado Federal, avançando matérias importantíssimas do interesse do País, num amplo entendimento com as Lideranças. Mais uma vez, quero sublinhar o trabalho excelente empreendido pelo Líder, o meu Líder, Senador Eduardo Gomes.
O Governo encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Muito obrigado, Líder Fernando Bezerra, pela consideração das suas palavras.
Como orienta a Oposição, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Como orienta a Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu estou tendo dificuldade, porque está congelando muito a minha imagem.
Eu gostaria (Falha no áudio.) ... de acompanhar o acordo do Líder Eduardo Gomes.
Participei das duas reuniões do Colégio de Líderes do Congresso Nacional, as quais ele soube conduzir com maestria, e agora estamos, com isso, votando vetos importantes para que possamos destrancar a pauta.
Em razão das dificuldades que estou tendo com o sinal, já gostaria de dizer, para otimizar também os trabalhos, Sr. Presidente, que, em todos os vetos que não têm acordo, daqui para frente, a Bancada Feminina está liberando as Senadoras para que votem de acordo com as orientações dos seus Líderes partidários.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Passamos à lista de oradores.
Senador Carlos Fávaro. (Pausa.)
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Presidente, me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Então, meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco. Cumprimento V. Exa. e o Líder do Governo, Eduardo Gomes, pelo acordo que formataram.
Eu consegui hoje, Presidente, ver toda a sessão do Senado e, para mim, foi gratificante ver Líderes de todos os partidos elogiando V. Exa. e também o Líder Eduardo Gomes, desde o PSOL aos outros partidos, na sua amplitude. Então, meus cumprimentos a V. Exa. e a todos os Líderes que participaram desse acordo.
Quero destacar aqui – achei muito importante – a posição tomada no acordo do Veto 35, que trata do auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental, e do 36, que vai garantir a compensação financeira pela União dos trabalhadores em saúde durante a pandemia. Enfim, se faz justiça a esses heróis! É um incentivo para que eles fiquem mais tempo nessa área de atuação, porque muitos estão até desaparecendo.
Garantiram-se também, com o 46, de 2020, medidas emergenciais aos agricultores e familiares em tempo de pandemia. Eu sei que aí foi um acordo, quero destacar. Teremos a Lei Assis Carvalho II, mediante o acordo, para que, então, se garanta para esse setor tão importante da agricultura familiar.
Presidente, eu ainda não poderia deixar de falar que concordo também com a importância do Veto Parcial nº 56, que trata da destinação dos recursos, da administração e dos objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Eu tinha um projeto sobre isso há muito tempo, que não foi votado, mas, agora, por iniciativa de todo o Congresso, esse projeto foi recuperado.
E o Veto Parcial nº 2 também é importante, pois veda a limitação do empenho e a movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento científico.
Tudo isso, para mim, é muito, muito importante.
Mas, Presidente, eu quero rapidamente destacar ainda que a questão é vacina. Até o momento, são mais de 280 mil vidas perdidas. Em 24 horas, chegamos a quase três mil mortos e estamos nos aproximando de 12 milhões de casos, com projeções que indicam que poderemos chegar a 500 mil mortes até agosto. No meu Estado, Presidente, o Rio Grande do Sul, em 24 horas, chegamos já a 502 óbitos.
Estou muito preocupado com esse caminhar do nosso País. Temos todos de nos debruçar sobre esse problema, pois o que interessa mesmo é a vida das pessoas. A vacinação ainda está muito lenta, faltam vacinas, e as pessoas estão morrendo. É preciso, pois, que a gente tome medidas firmes e claras para garantir a vacina para todos. Vacina, vacina e vacina!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Paulo Paim.
Peço aos Senadores que ainda não votaram que exerçam o seu direito de voto.
Pede a palavra pela ordem...
Perdão! Já desconsiderou o pedido de questão de ordem. (Pausa.)
Passo a palavra à próxima oradora inscrita, a Senadora Zenaide Maia
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero também já parabenizá-lo, Presidente, pelo primeiro comando de uma sessão do Congresso Nacional, o que V. Exa. exerceu com maestria.
Também quero dizer que a gente teve ganhos aqui, como o Senador Paulo Paim já falou. Eu gostaria que todos os vetos fossem derrubados, mas, infelizmente, não há como fazê-lo. Então, a gente tem de comemorar aquilo que a gente conseguiu aqui, como a indenização para os profissionais de saúde, como a questão relativa ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como falou aqui o nosso colega Izalci. Enfim, em todos esses vetos, houve a sensibilidade do Líder do Governo no Congresso, que é o nosso colega Senador Eduardo Gomes.
Quero ainda dizer que há algo que a gente tem de falar: vacina, vacina! Hoje, eu estava vendo que, dos maiores produtores de vacinas, das vacinas que existem no mundo, a maioria está no Brics, bloco de que o Brasil faz parte. Daí a importância dessa questão de a gente ter esse apoio, como foi falado.
Eu quero aqui aproveitar para parabenizar a Dra. Ludhmila, porque eu nunca vi... Ela foi cirúrgica. Parecia que ela estava questionando com a gente no Senado, dizendo exatamente aquilo de que o País está precisando, ou seja, não se isolar.
Por isso, eu queria dizer que a gente teve hoje uma reunião da Comissão de acompanhamento da Covid para aprovar alguns requerimentos. Mas já conversei com Nelsinho Trad, porque eu faço parte... Somos nós dois. Já estamos em contato com Kátia Abreu para vermos o que podemos fazer, como fazer chegar mais vacinas ao Brasil.
A gente não pode ficar comemorando 500 mil ou 600 mil vacinas, a gente precisa de milhões, mas a gente não pode deixar de agradecer aqui ao Instituto Butantan, gente! Se não fosse o Instituto Butantan, a gente estaria sem vacina. De cada dez brasileiros vacinados, nove são vacinados com a CoronaVac, aquela vacina.
Então, a gente diz assim: "Não vamos olhar para trás". Mas eu acho que a gente tem que olhar para trás para ver onde errou, para a gente saber onde está e como corrigir.
Então, vacina, distanciamento social... Aqui também, no sistema de saúde, estão faltando leitos de UTI. O Rio Grande do Norte não é diferente dos outros. Os Governadores estão se desdobrando para abrir leitos de UTI, mas, gente, não há quem abra leitos de UTI na mesma velocidade com que esse vírus acomete as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração. )
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Votaram NÃO 72 Senadores.
Quórum de 73.
Estão rejeitados todos os vetos contidos neste bloco.
Esses vetos vão à Câmara dos Deputados. (Pausa.)
Passa-se agora à apreciação, no painel eletrônico, do Veto nº 51, de 2020, que trata de segurança de barragens.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Passamos à orientação das bancadas.
Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, V. Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente, Líder Eduardo!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) – Para que eu possa entender, para a manutenção do veto encaminhamos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Para a manutenção do veto, encaminha-se o voto "sim"; para a derrubada do veto, o voto "não".
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Então, Sr. Presidente, o MDB encaminha o voto "sim", em função de todo o trabalho que não apenas o Líder Eduardo Gomes, mas também o Ministério de Desenvolvimento Regional vêm fazendo no sentido de encontrar soluções para as barragens e de não inviabilizar o Dnocs. Há um movimento de vários Senadores, preocupados com a estabilidade do Dnocs. Portanto, nós encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSD, Líder Nelsinho Trad?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – "Sim", também, de acordo com o que foi pactuado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Podemos, Senador Oriovisto Guimarães?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Progressistas orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSDB, Líder Izalci Lucas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, também o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, orientamos acompanhando o acordo. O acordo foi feito, e, neste momento, queremos honrar o acordo feito com o Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – O Democratas orienta o voto "sim".
Como orienta o PT, Líder Jean Paul?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, apenas para me certificar, nós estamos aqui votando agora o destaque do Veto 51? É verdade, é isso? Confirma?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Exatamente, é um destaque do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – O.k.! Então, por favor, quero só pedir um pouco mais de tempo, porque preciso defender o destaque. Então não é só uma orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente, confiro um tempo maior a V. Exa.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Diante disso, também quero certificar a todos, mesmo os que já orientaram, que esta não é uma votação de acordo. Se houvesse acordo, não haveria destaque.
Apenas vamos zerar o jogo aqui e imaginar o seguinte: de que estamos tratando aqui? Da questão das barragens, da segurança das barragens. Nós, recentemente, tivemos grande comoção nacional em relação a vários acidentes que ocorreram em barragens de mineração. Barragens, obviamente, incluem as barragens para hidrelétricas e também, como o Senador Eduardo colocou, barragens do Dnocs, e também não são só as do Dnocs, mas as de acumulação de água privadas e públicas.
O item 1 retira a exigência de eventual necessidade de barragens de acumulação de água apresentarem garantia para reparação de eventuais danos, exceto para aqueles empreendedores de aproveitamento hidrelétrico maiores, classificados de alto risco, de alto dano potencial associado. A justificativa para retirar isso é que, na maioria dos casos, essas barragens se destinam ao consumo humano e a outros usos múltiplos, sendo que o empreendedor é, geralmente, ente público – é a questão que o Senador Eduardo colocou do Dnocs.
Ocorre que o veto expõe um falso dilema, no qual o ente público ficaria tolhido pela opção de utilizar recursos públicos ou para contratar garantias para eventuais indenizações por acidentes ou para assegurar serviço de manutenção para segurança das próprias barragens. Na verdade, qualquer empreendedor público ou privado deve, como estabelece a lei, assegurar, sob todos os aspectos, a integridade e a segurança da estrutura da barragem, independentemente do seu uso, como também deve se responsabilizar por eventuais ressarcimentos nos casos de acidentes. Não é para inviabilizar o Dnocs, é para que, se identificado que houve um acidente, o Dnocs ou a entidade pública federal que o garante se responsabilize pelos danos e pelos ressarcimentos.
E há outra coisa importante: esse item vetado é facultativo, ou seja, pode ser usado pelo órgão fiscalizador nas situações em que ele achar que a garantia se torna necessária.
Há o segundo item. O segundo item é pior do que esse aí. O segundo item retira a possibilidade de utilizar os valores arrecadados com pagamentos de multas por infração administrativa à Política Nacional de Segurança de Barragens para a melhoria das ações dos órgãos fiscalizadores. Ora, em todos os casos de regulação setorial brasileira, as multas são usadas em benefício do órgão fiscalizador, para ele poder justamente trabalhar melhor, aprimorar a sua estrutura. Na verdade, essa é a melhor destinação que esses recursos podem ter, estabelecendo justamente um melhor suporte orçamentário financeiro para intensificar a fiscalização e principalmente viabilizar as ações de prevenção, para evitar novos acidentes com barragens, especialmente nesta época em que o Governo Federal está reduzindo drasticamente os orçamentos dos órgãos fiscalizadores. Portanto, viriam das multas essas ações preventivas.
Não podemos trocar prevenção por remediação. Liberar esse dinheiro para todo e qualquer uso significa trabalhar muito mais na reparação posterior, depois que já ocorreram mortes e desastres, do que trabalhar na prevenção.
Por isso, nós estamos orientando singelamente, sem pecado algum, por conta de um destaque, pura e simplesmente, que esses dinheiros sejam usados na prevenção dos acidentes de barragem.
O voto é "não".
Se quiserem modificar as orientações dadas antes, o Presidente dará essa chance. Acho que temos que derrubar esse veto pelas razões que declinei.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Em respeito à fala de V. Exa., retomo as orientações de bancada.
Líder Eduardo Braga, à luz das considerações feitas pelo Senador Jean Paul Prates, V. Exa. ratifica a orientação do voto "sim"?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Eu ratifico a orientação do voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeito!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) – Vejo que o Líder Fernando Bezerra quer fazer uma colocação, Presidente. Portanto, peço...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeito! Passarei a palavra a ele.
Líder Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, respeitando a posição que foi expressa pelo Líder da Minoria, o Senador Jean Paul Prates, eu peço vênia para discordar de forma veemente.
O Governo encaminha pela manutenção do veto, porque esse comando que se busca com a derrubada do veto contraria o interesse público, visto que os Poderes Públicos federal, distrital, estaduais e municipais são os principais empreendedores desse tipo de barragem. E seu orçamento, como todos nós sabemos, sofre com o atual cenário da conjuntura econômica que nós estamos vivendo. É só acompanhar os orçamentos pobres do Dnocs, da Codevasf, dos Estados nordestinos, que são os grandes empreendedores de barragens para fornecimento de água para as populações, sobretudo as localizadas no Semiárido nordestino.
Dessa forma, Sr. Presidente, com a derrubada do veto, haveria a exigência de apresentação de caução, de seguro-fiança ou de outras garantias, o que oneraria ainda mais os entes federativos, inviabilizando a expansão e a melhoria de tais barragens e dificultando a ação estatal, notadamente pelo fato de que a maioria dessas barragens não tem receita oriunda de taxas ou tarifas.
Ademais, é importante lembrar: na ocorrência de eventuais acidentes e desastres, o Poder Público atua na pronta resposta, na reconstrução e na reparação, não se eximindo, inclusive, de suas responsabilidades, tampouco como Estado, tampouco como empreendedor.
Por isso, o Governo recomenda o voto "não", pedindo o apoio dos Líderes dos partidos da base, para que a gente possa fazer a manutenção desse voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – O Governo orienta o voto "sim". Não é isso, Senador?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) – Sim, encaminho o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeito! Agradeço a V. Exa.
Eu continuarei a lista de orientação.
Obviamente, aqueles que já orientaram, caso queiram, à luz dessas explicações do Senador Jean Paul e do Senador Fernando Bezerra, fazer alguma ponderação, eu permitirei.
Seguimos, então, na relação.
Como orienta o Cidadania, Senadora Eliziane Gama?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Presidente, é muito bom a gente lembrar que os órgãos de fiscalização, especialmente os da área ambiental, no Brasil, têm sido verdadeiramente desconstruídos.
Tem havido, infelizmente, uma falta de atenção deste Governo em relação aos órgãos de fiscalização, que são fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente. Aliás, o nosso Brasil está com a política ambiental combalida, sendo, infelizmente, até referência internacional por aquilo que não se pode fazer, que não se deve fazer na área ambiental, e a parte de fiscalização é a área mais atingida!
Ora, se você não tem, na verdade, um sistema de fiscalização e controle eficientes, você não tem a efetividade das políticas públicas, você não tem a efetividade daquilo que foi executado e daquilo que o legislador criou e, portanto, todo o arcabouço legal que o Congresso Nacional tem trabalhado.
Eu acho que esse veto é muito ruim para o Brasil e esse veto é muito ruim para a política ambiental. A gente não pode ficar simplesmente resolvendo a tragédia depois diante de várias tragédias que nós já tivemos infelizmente no Brasil.
Então, nesse sentido, lembrando que – e aí o Jean Paul lembrou muito bem -, temos destaque e, portanto, não há acordo nesse sentido –, o nosso partido faz o encaminhamento "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PDT, Líder Cid Gomes? (Pausa.)
Como orienta o PL, Líder Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PL orienta junto com o Governo, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PROS, Líder Telmário Mota? (Pausa.)
Telmário Mota?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, acompanhamos a Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço.
O PROS orienta "sim".
Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, continuamos com o voto "sim", orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Rede, Senador Fabiano?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria só um minutinho da atenção dos colegas.
Nós estamos tratando aqui de um tema de extrema relevância!
Só no Estado de V. Exa., Senador Rodrigo, nós tivemos o desastre em Miraí, Cataguases, Barão de Cocais, Brumadinho, Mariana e ninguém foi responsabilizado.
Falar que a barragem é pública e a responsabilidade não é do Governo? Olha, a responsabilidade é objetiva. Então, eu acho que nós estamos passando por um momento de letargia, de não querer ver o que está acontecendo, de uma tragédia, de um ecocídio de forma rotineira que vem permeando lamentavelmente o Brasil. Está matando as pessoas, está dizimando as famílias!
Qual o valor de uma vida humana? Qual o valor de um pai, de uma mãe, de um filho? Como fica a identidade da casa dessas pessoas? E o Governo vem falar não, por que não tem dinheiro público? A responsabilidade é objetiva.
Nós temos que dar uma resposta e nós temos que derrubar esse veto!
A rede orienta, e parabeniza o Partido dos Trabalhadores, no sentido de votar "não" para derrubar esse veto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSL, Senadora Soraya Thronicke?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – O PSL orienta "sim", pela manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSB, Líder Leila Barros?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, depois das tragédias de Mariana e Brumadinho, logo no início da Legislatura, eu apresentei o PL 550, que se tornou a Lei 14.066, em que hoje estamos tratando esse veto.
Eu entendo a grande dificuldade de obrigar a contratação de seguros para açudes. Estudamos exaustivamente em audiências, até na própria CMA houve a discussão a respeito do PL que se tornou essa lei, mas existe o segundo item, como a Senadora Eliziane falou, que trata da garantia dos recursos para os órgãos fiscalizadores de barragens, e esses recursos são oriundos das multas. Então, é difícil para o PSB, em se tratando de um projeto que hoje é lei do PSB, desta Parlamentar, não acompanhar o destaque.
Então, o encaminhamento do PSB, entendendo também os argumentos do Governo, é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSC acompanha a Liderança do Governo e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Maioria, Líder Renan Calheiros? (Pausa.)
Como orienta a Minoria, Líder Jean Paul? Mais uma oportunidade para V. Exa. falar.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
Na verdade, de fato, é para confirmar a nossa orientação pelo voto "não" e dizer, ratificar: o fato que ser uma barragem pública não pode eximir essa barragem de ter segurança contra os acidentes. Imagine o que dizer às populações que vivem próximas às barragens do Dnocs. Lembrando que esse item não é só para do Dnocs; vale para outras também.
E, quanto à questão da fiscalização, eu já disse: o órgão regulador, fiscalizador precisa de verba, principalmente num momento como este. É uma forma de ajudar o Governo a ter dinheiro, a reservar dinheiro para fazer prevenção, como eu disse, ao invés de fazer a triste remediação depois, com os acidentados, com os mortos, com as comunidades atingidas.
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Oposição, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Como orienta a Bancada Feminina, Líder Simone Tebet? (Pausa.)
Líder Paulo Rocha, V. Exa. pede a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Respeitosamente, Presidente, é para uma reclamação.
V. Exa. acabou se corrigindo, mas, no encaminhamento do destaque, nem foi anunciado de quem era o destaque, nem se deu a palavra para a defesa do destaque inicialmente – inclusive, a vez também daquele que é contra falar antes de qualquer orientação dos Líderes. V. Exa. acabou corrigindo, mas já estava iniciando o processo com possível falta de aprofundamento no debate maior.
É só uma reclamação no processo, Presidente, respeitosamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Fica registrado, Líder Paulo Rocha. O destaque foi feito na sessão do Congresso Nacional que se iniciou na Câmara dos Deputados; portanto, esse destaque já era deveras conhecido por todos.
Mas, de qualquer forma, eu permiti que o Senador Jean Paul falasse por duas vezes, no encaminhamento e na orientação: pelo PT, com um prazo maior, inclusive para sustentar o destaque, e agora na orientação de Minoria.
E vou aguardar, para a votação, o máximo possível de quórum.
Pois não, Líder Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Quem sabe se o poder de argumentação do nobre Líder Jean Paul não teria convencido os primeiros Líderes no encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Mas eu retomei, eu indaguei novamente ao Líder Eduardo Braga; ele ratificou a orientação "sim". Eu franqueei ao Líder Nelsinho Trad, do PSD, ao Líder Alvaro Dias, ao Senador Oriovisto, do Podemos, ao Izalci Lucas, do PSDB, ao Marcos Rogério, do DEM, que foram os que orientaram antes do Líder Jean Paul, que, obviamente, tem a palavra franca caso queira.
Muito obrigado, Líder Paulo Rocha.
Eu vou até pedir a compreensão das Sras. e Srs. Senadores. Após o encerramento desta sessão do Congresso no Senado, nós vamos precisar retornar à Câmara dos Deputados para apreciar os vetos que foram rejeitados pelo Senado originalmente. Portanto, eu tenho uma lista de oradores e eu pediria, caso possível... Se nós conseguirmos esgotar esta pauta do Congresso Nacional hoje, nós teremos sessão amanhã do Senado Federal, o que seria uma oportunidade de todos que aqui estão inscritos poderem se pronunciar em relação a diversos temas sobre os quais queiram se pronunciar. Então, se pudéssemos esgotar a pauta de hoje do Congresso Nacional, voltarmos para a Câmara para encerrarmos esta etapa de Congresso Nacional, amanhã chamaríamos uma sessão do Senado para as 16h.
Agradeço a V. Exas.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Votaram SIM 51 Senadores; NÃO, 18 Senadores.
O quórum é de 70.
O veto está mantido no Senado Federal.
Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República.
A Presidência informa que a Câmara dos Deputados rejeitou e o Senado passa a apreciar os seguintes vetos, nos termos do acordo de Lideranças:
– Vetos 36 e 44/2020;
– Veto 48/2020 (itens 5 a 7);
– Veto 52/2020 (itens 8, 12 e 13);
– Veto 57/2020 (itens 2 a 13);
– Veto 59/2020 (itens 1 a 5, 7 e 10 a 23);
– Veto 3/2021;
– Veto 5/2021 itens (1 a 14).
Declaro aberto o processo de votação em globo dos vetos, nos termos do acordo de Liderança, para rejeição.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", pela rejeição dos vetos. Quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos. Portanto, repito: quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", rejeitando os vetos; quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos.
As Sras. e Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Passo à orientação de bancada.
Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O MDB, Sr. Presidente, encaminha de acordo com o entendimento que foi construído, pela derrubada do veto. Portanto, creio que é "não" para derrubada. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – MDB orienta "não".
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) – Então, o MDB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Como orienta o PSD, Líder Nelsinho?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Da mesma forma, de acordo com o que foi combinado com o Líder Eduardo Gomes, orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Podemos, Senador Oriovisto Guimarães?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Da mesma forma acompanhamos a reunião de Líderes, orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Progressistas orienta "não", com o acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSDB, Líder Izalci Lucas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria que o Senador Rodrigo Cunha orientasse, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente.
Como orienta o PSDB, Senador Rodrigo Cunha?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco/PSDB - AL. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiramente, eu estava inscrito como próximo orador, mas compreendo que o dia está sendo muito longo para V. Exa., inclusive acompanhei atentamente e quero parabenizá-lo pela condução Sessão do Congresso hoje na Câmara.
Mas eu fiz questão de fazer a orientação pela derrubada do veto, principalmente por ter acompanhado de perto – e aqui eu agradeço também ao Líder do Governo Eduardo Gomes – uma luta dos professores, que há muitos anos aguardam receber os precatórios do Fundef. E o Veto 48 se refere, no art. 7º, exatamente a esses professores, que há muito tempo estão aguardando.
E o que isso quer dizer? Quer dizer que inclusive os gestores, que estão inseguros em realizar há anos esse pagamento, que já têm os recursos aportados no seu Tesouro, ou seja, não há nenhum impacto financeiro para a Prefeitura, para o Estado ou para o Município... E, neste momento de pandemia em que os professores estão sendo o grande esteio para muitas famílias, principalmente no Norte e Nordeste, faremos justiça ao fazer com que esta luta, que há muitos anos é travada judicialmente, através de uma ação do Legislativo, seja resolvida neste momento.
Então, agradeço a todos, pedindo pela derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como o orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pelo acordo com os professores, com a educação, cumprimentando o Governo pela sensibilidade, a orientação é o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o Partido dos Trabalhadores, Líder Jean Paul?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, infelizmente hoje a mim cabe dar a notícia em primeira mão para o Plenário que o número de óbitos passou de três mil pessoas. Foram 3.149 óbitos hoje.
Então, aproveitando que nesses vetos derrubados está a indenização aos enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, técnicos e auxiliares de enfermagem, a eles dedico aqui a nossa orientação também pelo acordo. Espero que tenhamos unanimidade em relação a isso hoje.
A orientação é "não" à derrubada dos vetos de iniciativa da Câmara, inclusive esse que beneficia os profissionais de saúde.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
A Presidência lamenta profundamente mais essa notícia, mais esse dado, no dia de hoje, do número de mortos, em função da Covid.
Como orienta o Cidadania?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Cidadania também segue a orientação e faz um destaque semelhante ao Jean. São 3.149 pessoas, famílias do Brasil, que estão chorando apenas nas últimas 24 horas. É um recorde trágico! Um recorde trágico!
E o Veto 36 é um veto, de fato, muito importante. E aí eu queria fazer esse destaque, que é em relação a esses profissionais da área da saúde. São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitados pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento, de fato, da pandemia.
Nós só vamos resolver esse problema, Presidente, com a vacina. Nós só vamos resolver esse problema com a plenitude da vacina e seguindo a orientação da Organização Mundial da Saúde no uso de máscara, no uso do álcool gel. É o básico, é o que nós temos realmente a apresentar hoje à população brasileira.
Esse recorde de hoje é um recorde triste, é um recorde terrível e que não pode mais ser repetido. É pela junção dos esforços de todos nós que nós vamos realmente dar um basta a esta pandemia no Brasil.
O partido faz o encaminhamento seguindo o acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – O Cidadania orienta "não".
Como orienta o PDT?
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PDT orienta pela derrubada dos vetos que estão sendo votados em bloco. São matérias as mais diversas, mas todas aprovadas por esta Casa e pela Câmara dos Deputados. O Presidente, absolutamente insensível ao sentimento, ao clamor das ruas, teima em vetar iniciativas que são fundamentais para a atenuação de diversos males pelos quais o Brasil passa no momento.
Então, o PDT vota pela derrubada dos vetos. O PDT vota "não".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Muito obrigado.
Como orienta o PL, Líder Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PL, homenageando todos os profissionais de saúde, orienta "não", com a derrubada do veto, a favor da derrubada do veto. O PL orienta "não" a todos os seus Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores que possam exercer seu direito de voto.
Como orienta o PROS, Líder Telmário Mota?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PROS, neste momento, acima de tudo, está de luto. O PROS está sofrendo com as famílias que estão perdendo seus entes queridos. O PROS deseja a todas as famílias, neste momento, muita luz, muita paz, muita sabedoria e, sobretudo, muita proteção de Deus.
Eu não tenho nenhuma dúvida, Sr. Presidente, de que, neste momento, nós não vamos estar aqui apedrejando A, apedrejando B. Governar um país não é governar uma sala de aula, não é governar um bairro. Governar um país é estar abraçando todos os filhos brasileiros. Não é fácil estar sentado na cadeira de Presidente e, às vezes – você sabe...
Essa doença chegou causando calamidade no mundo inteiro. Realmente temos que adotar as medidas protetivas, como a máscara, o álcool. A vacina, sobretudo, é o caminho de todos nós. Agora, há certos lockdowns que não entendemos, Sr. Presidente, como, por exemplo, fechar comércios, bares que obedecem rigorosamente a todas as recomendações de proteção. Então, há exageros em alguns cantos – há alguns exageros.
Eu quero aqui só, Sr. Presidente, olhar um pouco o lado do Presidente, porque, nessa hora, as pessoas fazem até politicagem em cima dos defuntos, em cima das vítimas. Eu falo isso com muita propriedade. Acabei de perder um primo, acabei de perder um tio, perdi familiares.
Mas eu acho que é hora da grande união – eu venho pregando isso todo o tempo. Vamos unir todas as nossas forças: Executivo, Legislativo, Judiciário...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Para concluir, Líder.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Já vou concluir, Sr. Presidente.
A época das eleições, aí sim, Sr. Presidente, é a época do mirixi, cada um por si.
O PROS, Sr. Presidente, honra os seus acordos. Acompanha a Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Obrigado.
A orientação de bancada é por um minuto.
Líder Mecias de Jesus, pelo Republicanos.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós queremos também orientar com o voto "não", mas quero antes também fazer uma homenagem a todos os profissionais e trabalhadores de saúde do País que, neste momento, com a derrubada desse veto, serão prestigiados. Lamentavelmente, vivemos um momento infeliz para toda a população brasileira. Votamos "não".
Presidente, quero também fazer uma deferência especial, em função do Veto 59, e cumprimentar o Senador Irajá, que fez excelente trabalho como Relator da LDO.
Votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Líder Mecias.
Peço que V. Exa. vote, assim como a Senadora Mailza, Senador Randolfe, Senador Omar Aziz, Plínio Valério, Eliziane Gama, Alvaro Dias, Jader Barbalho, Flávio Bolsonaro, Styvenson Valentim e Mecias de Jesus.
Como orienta a Rede, Senador Fabiano?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, neste momento muito delicado, todos sabem que eu também perdi uma cunhada de 44 anos, sem comorbidade, ganhando um salário mínimo na linha de frente do combate ao Covid. Em nome dela e em nome de todas as vítimas que perderam a sua vida por nós, eu estou feliz por nós derrubarmos o Veto 36 para proporcionar a esses profissionais o mínimo para eles.
Eu queria fazer um apelo à Senadora Zenaide, que é a Relatora, e a todos os Senadores: há um PL de minha autoria, o 2.564, que estabelece piso salarial e carga horária. Eu acho mais do que justo estabelecer isso para esses profissionais.
Vamos pensar nisso. Vamos amolecer o coração.
Dito isso, Sr. Presidente, serei breve.
Eu fui Delegado de Trânsito, e nós estamos também derrubando o Veto 52, que estabelece a obrigatoriedade de exame psicológico e médico para a validação da Carteira Nacional Habilitação ser feito com profissionais especializados.
Quero aqui parabenizar a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e a Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego). Trânsito seguro é direito de todos e dever do Estado. E nós temos, sempre, de lutar em defesa da vida humana em sua plenitude.
A orientação é "não" para a derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSL, Senadora Soraya Thronicke?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – No meio de números tão tristes, Presidente – que, na verdade, não são números, são pessoas, são nomes, são famílias, são vidas –, tivemos a felicidade, agora, de conseguir, em acordo com o Governo, a derrubada deste veto, entre outros, porque muitas pessoas, muitas crianças estão ficando órfãs, perderam seus pais na linha de frente do Covid, e nós não poderíamos deixar desamparadas essas pessoas.
Então, o PSL, em comum acordo, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – O PSB, Líder Leila Barros?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, neste momento de grande tristeza, lamentando os mais de 3 mil brasileiros que vieram a óbito nestas últimas 24 horas, o PSB orienta pela derrubada dos vetos e encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSC mantém o acordo, vai com a Liderança, vota "não".
Aproveito este momento também para lamentar tantas mortes lá no meu Estado, o Estado do Pará: o Dr. Mailson, jovem de 31 anos, médico de Anapu, na Transamazônica, faleceu ontem; mais atrás, perdemos um jornalista muito conhecido em Belém, jornalista Ronaldo Porto, de Covid também; o Dr. Argemiro, ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Oriximiná, de igual forma, também de Covid. E quero registrar aqui mais uma morte, ocorrida hoje, de um homem público importante lá em Belém, no Estado do Pará: o engenheiro, arquiteto e urbanista Paulo Chaves. Esse não morreu de Covid, foi de coração, mas partiu e deixou saudades para sua família, para todos os amigos que o tinham como companheiro, como admiradores.
Nossas condolências a todas essas famílias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Como orienta a Maioria, Líder Renan Calheiros? (Pausa.)
Como orienta a Minoria, Líder Jean Paul Prates?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Perdão, eu já tinha feito essa orientação. "Não", pela derrubada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeito. Agradeço a V. Exa.
Como orienta o Governo?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo encaminha pelo acordo. Encaminha o voto "não", pela derrubada dos vetos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Oposição, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Bancada Feminina, Líder Simone Tebet? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Votou SIM 01 Senador; NÃO, 73 Senadores.
Quórum de 75.
Rejeitados todos os vetos deste bloco.
Os vetos vão à promulgação.
Discussão no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2021.
Ao projeto não foram apresentadas emendas.
O projeto foi relatado na Câmara dos Deputados pelo Relator de Plenário, Senador Fernando Bezerra Coelho.
O parecer concluiu pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Passa-se à votação do projeto.
Eu indago do Plenário – ao Senador Fernando Bezerra Coelho e aos demais Senadores e Senadoras – se podemos fazer a votação simbólica. (Pausa.)
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 1, de 2021, do Congresso Nacional, que altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 (Regimento Comum), para ampliar o número de Vice-Líderes do Governo no Congresso Nacional.
Ao projeto foi apresentada uma emenda.
O Senador Marcos Rogério proferiu parecer em Plenário, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O parecer concluiu pela aprovação do projeto e da emenda apresentada.
Está em votação o Projeto de Resolução nº 1, de 2021.
Eu vou por segurança dar a palavra, pela ordem, ao Senador Oriovisto Guimarães, porque eu não sei se é sobre essa matéria.
Eu indago ao Senador Oriovisto Guimarães se o pedido pela ordem é em relação a essa matéria ou se podemos votar a matéria.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR) – Pode votar a matéria, Sr. Presidente. Era só para um comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço.
Então, já volto a palavra a V. Exa.
Em votação Projeto de Resolução nº 1, de 2021, nos termos do parecer do Relator, Senador Marcos Rogério.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativas serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Senador Oriovisto Guimarães, pela ordem...
Ah, perdoe-me! Apenas para um registro em relação a esta última votação: o Senador Kajuru vota contra – fica registrado pela Presidência.
Senador Oriovisto Guimarães, pela ordem.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, além de lamentar a morte de mais de 3 mil brasileiros, há um outro comunicado que eu não poderia deixar passar em branco, de ordem econômica: depois de seis anos caindo a taxa Selic, o Banco Central cedeu e aumentou-a em 0,75 pontos percentuais. A nossa taxa Selic inverteu a curva, e agora está ascendente: foi para 2,75. Isso é consequência da inflação, que por sua vez é consequência do dólar. E por sua vez, Sr. Presidente, a ausência de vacina e os desmandos da economia, ao fim e ao cabo, têm a mesma origem: descuido do Poder Executivo.
Só para lamentar, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Pede a palavra, pela ordem, o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, desculpe-me. Eu tinha aberto mão da condição de fala no instante em que V. Exa. – com toda a razão, porque sabemos muito bem que, desde o início deste dia, V. Exa. tem, frente à sua incumbência, como Presidente do nosso Congresso, detido-se tanto à Câmara quanto ao Senado – V. Exa. fez o apelo para que nós pudéssemos declinar das nossas inscrições. Eu apenas registro para que amanhã possa fazer menções a respeito de conquistas relacionadas a essa pauta de discussão sobre vetos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente.
Agradeço muito a compreensão de V. Exa., Senador Veneziano.
Pede a palavra pela ordem, antes do encerramento, o Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, também sem mais delongas, quero apenas deixar registrada, ainda nesta sessão, a importância de realmente a gente votar o Veto 56, que foi retirado de pauta. Vinha evoluindo muito bem lá. Inclusive, a Câmara já o derrubou. Faltaria só nós derrubarmos a nossa parte.
Também quero voltar a insistir consigo, inclusive diante desse quadro que nós estamos vivendo aqui, sobre o Veto 8 e o Veto 9, que nós tiramos da pauta. Sabemos que não trancam a pauta, mas que são importantíssimos para que os Estados e os Municípios possam ter segurança de também negociar e comprar vacinas. Veja, não se trata aqui de passar o papel de ninguém para ninguém, muito menos de atitudes rebeldes ou concorrências para mostrar quem é mais seguro, quem é mais veloz para comprar vacinas. O fato é que os fornecedores estão negociando com diferentes compradores mundo afora. E, quando você tem um governo de Estado, um consórcio, às vezes até um consórcio de Municípios que possa negociar outras fontes, isso é bom para o Brasil, é bom para todo mundo. Quanto mais compradores nós tivermos – claro, com a responsabilidade devida, tomando todos os cuidados –, melhor. Então, esses vetos são referentes justamente a essa possibilidade. Inclusive, um deles é relacionado a um projeto do qual V. Exa. é o autor, que justamente procura solucionar esses vários pequenos entraves burocráticos ou dúvidas legislativas, o que permitirá que a gente tenha um fluxo mais constante e mais fácil para quem está negociando e comprando vacinas nesse momento.
Só esse lembrete.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Eu agradeço muito o trabalho, a compreensão, a dedicação de cada um dos Senadores e das Senadoras nesta sessão do Congresso Nacional.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 12 minutos.)