3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de abril de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
23 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
A presente sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
– Projeto de Lei nº 12, de 2021, do Senador Paulo Paim, tendo como Relator o Senador Nelsinho Trad;
– Projeto de Lei nº 25, de 2021, do Deputado Fernando Rodolfo, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo;
– Projeto de Lei nº 1.058, de 2021, do Senador Esperidião Amin, tendo como Relator o Senador Carlos Viana;
– Projeto de Lei nº 2.083, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, tendo como Relator o Senador Humberto Costa; e
– Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, do Deputado André Ferreira, tendo como Relator o Senador Zequinha Marinho.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Concedo a palavra, inicialmente, por cinco minutos, a um representante da Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus, presidida pelo Senador Confúcio Moura.
Com a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje o tempo será dividido entre o Senador Nelsinho Trad e a Senadora Zenaide. O Nelsinho ficou envolvido com essa relatoria de hoje e vai falar da experiência dele como Presidente da CRE no mandato passado e da importância das relações internacionais para que a gente possa obter mais vacinas.
Então, o senhor pode controlar o tempo com eles dois.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente.
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero agradecer a missão honrosa que me concedeu o Presidente Confúcio Moura de, junto com a Senadora Zenaide, minha colega médica, poder proferir algumas palavras no que tange à nossa experiência na Comissão de Relações Exteriores.
Eu digo a todos que a diplomacia é um exercício constante, dinâmico e que precisa ser exercitado diária e continuamente e faz com que os frutos de um bom exercício diplomático possam ser o mais proveitosos possível.
Nós, no início da nossa atuação na Comissão de Relações Exteriores, funcionamos aqui como uma ponte entre os embaixadores que aqui têm a sua sede e que mantêm relações amistosas com o nosso País e com o atual Governo. Por quê? Porque houve uma mudança ideológica radical de um Governo para o outro. Vinha-se de quase 16 anos de uma linha ideológica e mudou-se, de acordo com o resultado democrático das eleições, para uma outra linha. E muitas vezes esses embaixadores ficaram no meio do caminho para poder intensificar a sua dinâmica de trabalho com aqueles que estavam instituídos no poder. E nós cumprimos com esse papel. Cansei de pegar embaixador e levá-lo junto ao Ministério da Agricultura, junto ao Ministério do Meio Ambiente, junto ao Ministério da Saúde, tudo com o intuito de preservar a boa relação amistosa que sempre houve no DNA do Brasil e, em função disso, a volta de ações em que os negócios possam prosperar. Não tem como um negócio prosperar se não existir uma boa relação amistosa e diplomática. Isso é um ensinamento da própria vida nas ações que a gente faz do dia a dia, e, em relação a essa questão dos países, também vale essa premissa.
Então, essa é a consideração que eu quero fazer. Nunca é demais se aproximar de países que possam, lá na frente, nos estender a mão e nos ajudar nos enfrentamentos que teremos pelo futuro.
Por isso, eu sou a favor, sim, de uma Diplomacia com "d" maiúsculo em todas as ações em que nós do Senado deveremos dar, pelo menos, de exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço ao Líder Nelsinho Trad.
Ainda em nome da Comissão de Acompanhamento da Covid, passo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Boa tarde, Sr. Presidente e colegas Senadores!
Como o colega Nelsinho falou, e nós temos aí a Rose de Freitas... Acho que a gente perdeu um tempo na Comissão... Era uma comissão de importância fundamental, que era mista no ano passado, e essa nossa, do Senado, é como uma continuidade. Perdemos tempo e demoramos para acordar e ver a importância dessa diplomacia, como falou o meu colega aí, para essa pandemia que a gente vive.
Eu penso como foi falado ontem aqui pelo Senador Confúcio: a gente precisa, sim, de uma coordenação em todos os sentidos. A verdade é que a gente não tem medidas efetivas, nós não vemos medidas efetivas, principalmente agora, nessa piora da pandemia, nessa crise humanitária, sanitária e econômica, porque não se pode separá-las, elas caminham juntas.
Eu digo que a gente, no ano passado, não chegou a falar quase nada sobre isso. Aí a gente teve aquela diminuição nos casos e foi quando veio à tona que os insumos farmacêuticos ativos eram chineses, eram indianos; eles eram os maiores produtores desses insumos e o Brasil estava criando problemas sistematicamente, o Governo brasileiro, com esses dois países. Aí acordamos.
Sempre soubemos que a diplomacia era importante, mas, mais do que nunca, agora a gente precisa usá-la, o mundo precisa se inteirar... Não é possível que a gente fique isolada. Assusta-me a gente estar com esse nível grande de óbitos – mais de 4 mil, e a ciência vem alertando para isso há muito tempo –, mas como não existe uma coordenação efetiva...
E ontem tivemos a palestra do Almirante Flávio Rocha, da Secom, de quem cobramos uma campanha de publicidade sobre a pandemia. Nunca se viu um país, durante um ano com uma pandemia dessa, sem uma publicidade grande nos grandes meios de comunicação! Sabem por que digo isso? Porque está cheio de fake news, e a maneira de combater e evitar fake news é propaganda, como foi proposta aqui, nos grandes meios de comunicação.
E nós precisamos de uma coordenação geral, Sr. Presidente, que não temos ainda nesta pandemia. A situação é difícil e, além dessas relações internacionais, a gente precisa de uma coordenação. Isso não é Zenaide, somos nós, acho que todos concordam com isso. A própria Organização Mundial da Saúde está pedindo isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Ultrapassada essa etapa dos pronunciamentos da Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus, passo a palavra inicialmente à Senadora Eliziane Gama, que foi abruptamente interrompida em sua fala no início desta sessão, pelo que peço desculpas à Senadora Eliziane Gama.
Passo a palavra à Senadora Eliziane Gama e, na sequência, pela ordem, ao Senador Tasso Jereissati.
Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Pois não, Presidente. Obviamente V. Exa. deveria fazer a interrupção para iniciar os nossos trabalhos, a sessão.
Presidente, eu quero fazer um pedido ao senhor. Eu acho que hoje nós temos algumas projeções que, inclusive, não poderão ser efetivadas pelas questões de relatório e eu pediria ao senhor que pudesse colocar, como extrapauta, Presidente, um relatório, ou melhor, um projeto de resolução nosso que cria a frente pelo desarmamento, que é uma frente muito importante. Amanhã nós temos, na Ordem do Dia, o debate sobre a questão da derrubada dos vetos presidenciais, que é o debate do momento no Brasil. E a frente não tem polêmica nem mesmo daqueles que fazem até o debate mais aprofundado acerca do armamento, não há nenhum óbice em relação à implantação dessa frente. Então, eu pediria, até por votação simbólica, que V. Exa. o colocasse. Falando sobre a questão dos relatórios, nós temos o Senador Randolfe, a querida Senadora Leila, que são Senadores que poderão assumir essa relatoria em Plenário. Mas eu acho que hoje seria um dia muito oportuno para a gente ter a votação desse projeto de resolução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senadora Eliziane Gama, o projeto de resolução depende de parecer proferido. Eu gostaria de evitar o açodamento, mas consulto o Plenário se podemos já designar o Relator hoje. Ele faz o parecer e amanhã nós poderemos pautar, então, o projeto de resolução, já com o parecer pronto e com tempo hábil para que o Relator designado possa se desincumbir desse trabalho. Se V. Exa. concordar assim e o Plenário também, eu designaria o Relator hoje ainda, ele faria o parecer e, na sessão de amanhã, nós o pautaríamos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Perfeito, Presidente. Temos até amanhã, que é uma data realmente muito importante. Eu quero, inclusive, de antemão, aqui lhe agradecer pela sua disposição e sensibilidade com o tema.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Eu gostaria de solicitar ao Presidente que colocasse dois requerimentos extrapauta que estou fazendo neste momento.
Um é para que seja feita uma sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 90 anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Quero enfatizar que esse requerimento já está assinado por vinte Parlamentares de sete partidos diferentes. Queria lembrá-lo, inclusive aproveitando a oportunidade, que ainda não tenho a assinatura do DEM, mas sim do PSDB, MDB, PT, Cidadania, PSD, Rede e PP. Eu gostaria de fazer...
E o outro requerimento é um voto de pesar muito profundo, muito triste, para que seja colocado em ata o voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Teresina Firmino da Silveira Soares Filho, que foi várias vezes Prefeito de Teresina. Os nossos colegas aqui de Teresina, com certeza, e do Piauí estão enfrentando esse verdadeiro choque. Firmino era um político muito novo, muito promissor, tinha todas as condições de galgar uma vida na política com muito sucesso. Infelizmente ele veio a falecer ontem de uma maneira trágica. E não posso deixar, em nome do PSDB, que, inclusive, é o partido ao qual ele foi filiado a vida inteira, de registrar e requerer que seja colocado, nos Anais desta Casa, o voto de pesar pelo seu falecimento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Tasso Jereissati, a Presidência acolhe o voto de pesar proferido por V. Exa. em relação ao grande político Firmino Filho e encaminha à publicação esse voto de pesar, manifestando os nossos sentimentos aos familiares, aos amigos, ao seu partido, ao povo de Teresina e ao povo do Piauí. Portanto, fica feito esse registro e acolhido o voto de pesar oportuno de V. Exa.
Em relação ao requerimento de celebração de comemoração dos 90 anos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, já solicitei à Secretaria-Geral da Mesa que o localize e disponibilize para votação no Plenário ainda hoje, Senador Tasso Jereissati.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Presidente, eu peço desculpas, porque vou precisar abusar da tolerância e da gentileza de V. Exa. No dia de ontem, eu pedi que o projeto que relato hoje, de autoria do Senador Acir Gurgacz, pudesse ser retirado da pauta de ontem para vir para a de hoje. E eu queria abusar mais um pouco, pedindo que pudesse fazer uma inversão na pauta, porque eu tenho uma atividade ao vivo com várias entidades às 19h e estou com um pouco de receio de que eu não consiga, antes das 19h, apresentar o relatório do projeto. Então, se quiser, V. Exa. pode até escolher o momento, de modo que, às 19h, eu possa estar liberado durante uma hora.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Humberto Costa. Eu vou submeter ao Plenário esse pedido de V. Exa. e quero crer que haverá toda a concordância do Plenário para que haja essa inversão solicitada por V. Exa.
Pede a palavra, pela ordem, o Líder Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é apenas para informar a V. Exa. que, chegado o número maior agora de vetos com relação à Lei de Falências, a assessoria está promovendo uma série de informações para que a gente possa, sob sua autorização, promover, na semana que vem, a reunião de Líderes. Há uma expectativa de sessão congressual também com relação ao programa de estímulo ao emprego. Então, quero passar a V. Exa. que, esta semana, nós recebemos um número maior de vetos.
E também, Presidente, quero falar com todos os Parlamentares que têm acompanhado nas últimas horas a evolução do debate importante sobre a aquisição de vacinas, do trabalho espetacular que vem realizando a Comissão presidida pelo Senador Confúcio, com a participação da Senadora Kátia Abreu e de vários Senadores, no intuito de melhorarmos o ambiente para a aquisição de vacinas, e também a evolução do diálogo diplomático, com toda a repercussão da posse do Chanceler e dos outros Ministros que também tomaram posse no dia de ontem.
Presidente, eu recebi, numa reunião que tive com alguns Deputados Federais, o questionamento sobre a sessão do Congresso Nacional na análise dos vetos remanescentes. Disse que V. Exa. ainda estava aguardando outras orientações para marcar a sessão do Congresso. E, se não der nesta semana, para a próxima semana – acho que, nesta semana também, a gente ficou prejudicado.
Outro assunto que surgiu pela manhã e que eu queria levar à consideração dos Líderes foi a possibilidade deste projeto, que é importante demais e que é defendido aí pelo nosso querido Senador Paim, sobre a quebra das patentes. Por coincidência, para adicionar e fortalecer o debate sobre o projeto, amanhã, a Câmara dos Deputados fará uma Comissão Geral sobre o tema na liderança da Deputada Alice Portugal, do PCdoB, da Bahia. Portanto, alguns Líderes conversaram acerca da possibilidade de analisar – evidentemente, isto passa pelo crivo da votação dos Líderes, pela compreensão de V. Exa. e do autor – se faríamos o adiamento dessa votação para a semana que vem, se estiver garantido, porque adicionaríamos também a visão não só da Câmara, mas de outros agentes que estão tratando do tema.
Essa é a minha solicitação, essa é a comunicação.
Agradeço a todos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Líder Eduardo Gomes, na próxima semana, faremos, então, a reunião de Líderes do Congresso Nacional para buscar os acordos necessários em relação aos vetos presidenciais e, ainda no mês de abril, uma nova sessão do Congresso Nacional para deliberação dos vetos.
Em relação à sugestão de V. Exa., ao pedido de V. Exa., é quanto ao projeto atual da pauta do Senador Paulo Paim? V. Exa. pede a retirada de pauta?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Presidente, desde que façamos um acordo para que volte na próxima semana, sem prejuízo também... A intenção é colaborar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Eu quero saber a opinião dos Líderes, do autor, evidentemente, e do Relator, mas essa é uma solicitação que faço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Ouviremos o autor e o Relator, em instantes, a respeito do pleito de V. Exa.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Indago o Senador Fernando Bezerra Coelho se pede a palavra pela ordem ou apenas inscrição.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, é pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito. Com a palavra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Na realidade, eu queria reforçar, Sr. Presidente, a solicitação do Senador Eduardo Gomes, que pede a suspensão da apreciação do projeto que trata da quebra de patentes para vacinas.
Eu queria reforçar esse apelo ao Senador Paulo Paim e ao Relator, o Senador Nelsinho Trad, porque, como disse o Senador Eduardo Gomes, a Câmara vai fazer uma grande reunião temática amanhã. E, nessa reunião, teremos a presença de muitos especialistas e de muitas autoridades sobre esse tema. São mais de quinze convidados, mas eu quero destacar aqui cinco especialistas para mostrar o peso e a repercussão que esse debate terá sobre esse tema. Eu destaco a presença da Dra. Socorro Gross, que é a representante da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Destaco também a presença do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Dr. Fernando Pigatto. Destaco ainda a presença da Dra. Mariângela Batista Galvão Simão, que é a Diretora-Geral Assistente para Acesso a Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde. E, por fim, eu queria destacar a presença do Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual do Rio de Janeiro, o Dr. José Graça Aranha.
Eu acho que é prudente, Sr. Presidente, que a gente possa aprofundar esse debate antes de uma deliberação. Por quê? Porque, muitas vezes, a depender da forma como a gente se manifesta, isso pode criar empecilhos no acesso a vacinas, que é tão caro neste momento para o Brasil. Então, nós precisamos ponderar, refletir, para tomarmos essa decisão à luz das informações que, certamente, teremos nesse importante debate que se vai verificar na Câmara dos Deputados amanhã.
Portanto, é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu peço a consideração e a atenção do Senador Paulo Paim e do Senador Nelsinho Trad, para que a gente possa transferir a apreciação e a deliberação dessa importante iniciativa para a próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Líder Fernando Bezerra Coelho e Líder Eduardo Gomes, nós temos deliberado nas reuniões de Líderes a pauta do Senado Federal de maneira muito democrática e participativa. Obviamente, não há de nossa parte intransigência em relação a temas que, eventualmente, venham para a pauta e que possam ser prorrogados para outra semana, especialmente quando há apenas o funcionamento do Plenário do Senado Federal. Obviamente, se os Senadores desejam um aprofundamento ou um aprimoramento, isso é muito natural.
Nós consultaremos o autor, o Senador Paulo Paim, e o Relator, o Senador Nelsinho Trad. Outros Senadores também pedem a palavra pela ordem. E decidiremos esse pleito de V. Exas., Líderes do Governo.
Senadora Kátia Abreu, com a palavra.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu agradeço a oportunidade de falar antes do autor do projeto, que tem a autonomia, assim como o Relator, de retirar o projeto de pauta.
Eu peço a paciência de vocês por um tempo. Eu já tinha pedido a palavra pela ordem para falar sobre esse relatório e complemento agora com a gravidade que representa o pedido de retirada de pauta desse projeto.
Rapidamente, quero informar aos colegas que, quanto a todo o excedente de vacinas, nós tínhamos a esperança de que os Estados Unidos poderiam mandá-lo para o Brasil, mas a chance é de zero. O representante da Casa Branca, o epidemiologista Sr. Anthony Fauci, que está há décadas na Casa Branca, já definiu que todas as vacinas excedentes dos Estados Unidos irão direto para o consórcio Covax, da OMS. A esperança é zero!
Quanto à produção do Instituto Butantan, o Butantan fez o primeiro contrato com a China para obter os IFAs para produzir 46 milhões de doses. Nós só temos 5 milhões de doses restantes desse primeiro contrato; do segundo contrato, nós só temos mais 5 milhões de doses. Então, vamos somando: são 10 milhões de doses do Butantan. Na verdade, eu estou arredondando, pois são 9,3 milhões de doses. Então, são 10 milhões do Butantan com esse IFA que já chegou. Quanto ao restante do IFA para produzir 50 milhões de doses, o cronograma é zero, Sr. Presidente.
Conversei, nesses dois dias, várias vezes, com o Presidente do Butantan, Dimas Covas. Estão correndo o risco de paralisar a fabricação, portanto, da vacina no Brasil se esse IFA não chegar. Falei hoje com o Embaixador chinês, reiterei em correspondência, suplicando a entrega dos IFAs do segundo contrato da China, porque não há cronograma. A China não está descumprindo; não havia e não há cronograma.
Da produção da Fiocruz, os 18,8 milhões, que antes seriam 20, na semana passada, 4 milhões serão reservados para a segunda dose. Então, só restarão 14 milhões de doses novas, para imunizar pessoas novas.
O consórcio Covax, que ia mandar 10 milhões para o Brasil através da OMS, mandou 1 milhão de doses e, agora, mais 1,9 milhão. Dos outros 6 milhões, Sr. Presidente, não temos cronograma de entrega pelo consórcio. Sem cronograma.
Sr. Presidente, por gentileza, eu estou terminando, mas é muito grave. Eu estou me dedicando muito, eu sei que todos estão, mas esses números são importantes. Já deu quase o meu tempo.
Fizemos, inclusive, uma súplica adicional à OMS para mudar o cronograma e a escolha de quem vai receber a vacina, mas não temos resposta. Lá o rito e a tradição são população e pobreza. E eu e o Deputado Aécio Neves fizemos uma solicitação, uma súplica para que o item gravidade, o item contágio e mortes pudessem ser incluídos.
Hoje, com 23 diplomatas da União Europeia, eu fiz reiteradas súplicas para que esse critério possa ser mudado para nós recebermos vacinas rapidamente da OMS, mas sem resposta nenhuma, porque tem que encontrar ainda o Conselho Diretor, e o Conselho Diretor tem que votar por unanimidade.
Próxima vacina, Pfizer: 100 milhões de doses, assinado o contrato em março. Só teremos no segundo trimestre, não é em abril, 13,5 milhões de doses – 13,5 milhões considerando o segundo trimestre. Segundo trimestre é: abril, maio e junho. Então, vamos dividir por três, na melhor das hipóteses, 13 milhões dividido por três. Em cada mês nós receberemos um valor.
Seguindo, Sr. Presidente. Sobre o total de vacinados em março: nós chegamos a 20 milhões de pessoas. E a promessa, no dia 17/02, foi de 46 milhões.
Seguindo ainda, Sr. Presidente. Da Sputnik não temos previsão, pois ainda não foi autorizada pela Anvisa.
Da Janssen, que já está autorizada pela Anvisa, não temos contratação e não temos calendário oficial.
Resumindo, IFA da China depende da vontade dos chineses para o Butantan. O consórcio depende de mudanças ainda no seu conselho diretivo para atender ou não. Hoje, Sr. Presidente, mandei, em nome da CRA, uma carta para o Sr. Papa Francisco, para Sua Santidade o Papa Francisco; mandei para a Santa Sé; mandei para a CNBB, suplicando que o Papa peça ao mundo a quebra de patentes e que possa sensibilizar as empresas e os países do mundo para essa finalidade e que a OMS possa nos acudir.
Sr. Presidente, somando, ao fim e ao cabo, 10 milhões do Butantan, 14 milhões da Fiocruz, 1,9 do consórcio Covax e 13 da Pfizer, que precisa ser dividida em três – então, vamos colocar, na melhor das hipóteses, 4 milhões de vacinas –, nós teremos 34 milhões de doses. Se nós dividirmos por dois, Sr. Presidente, nós não chegaremos a 20 milhões de brasileiros. Então, com 20 que nós já vacinamos e com menos de 20 que temos para abril, nós não completaremos 40 milhões de doses.
Quanto à questão da patente, eu sou uma liberal, Sr. Presidente, agora não sou uma liberal estúpida. Eu estou vendo o País chegar aos cacos. Eu não estou interessada em que Itamaraty ou o Governo brasileiro ache que isso vai dar uma afetação na reputação do Brasil, porque, se fosse para a gente falar em reputação aqui, meus Líderes Fernando Bezerra e Eduardo Gomes, nós precisaríamos de uma sessão e meia do Senado Federal para falar sobre reputação de Governo, em todas as áreas, pelo que fizeram com o País e sua imagem no exterior. Vir falar de reputação numa uma hora dessas?
Nós não podemos utilizar esse liberalismo ultrapassado. Quem está criando as dificuldades, impondo essas dificuldades é o Ministro Paulo Guedes. Assim como eu, em todas as oportunidades, e vocês são testemunhas, estou aprovando, lutando, trabalhando pelos projetos do Ministério da Economia, também sou franca e independente para dizer que é ele, é o Ministério da Economia que está com esse conservadorismo atrasado, ultrapassado, dos anos 70 de Chicago. Isso não é motivo. Nós estamos em uma guerra, e em estado de guerra não há que se preocupar com imagem em lugar nenhum. Será que os 60 países do mundo que estão pedindo a quebra de patente não se preocupam com a sua imagem? Será que é só o Brasil que se preocupa agora com a sua reputação? Deveria ter se preocupado com a sua reputação quando negou as vacinas da CoronaVac, quando negou as vacinas da Pfizer, quando negou as vacinas dos Estados Unidos, quando negou a AstraZeneca, quando comprou 10% apenas do consórcio da Covaxin para a população brasileira. Isso é que é queima de reputação.
Então, Sr. Presidente, o senhor me perdoe. Na questão da quebra de patentes, eu não tenho que ouvir especialista nenhum que vai à Câmara amanhã ser majoritariamente contra a quebra de patentes. Eu estou do lado da população. Esta Casa representa a população, e não interesses escusos. Nesse caso, há muitas pesquisas. A AstraZeneca está vendendo abaixo do custo de US$3,5. Por quê? Porque está preocupada com a sua imagem no mundo. A AstraZeneca está vendendo quase de graça, porque está preocupada com a imagem. As empresas vão crescer se abrirem mão dessas patentes. Isso não é motivo, isso não é causa para ganhar dinheiro, isso não é para enriquecer ninguém. Na pesquisa, nós vamos pagar os royalties. Nós não estamos pesquisando de graça.
As fábricas de vacinas de aftosa... E quero aqui lembrar que gente não é boi, mas as vacinas de aftosa têm muito mais tecnologia do que as vacinas contra a Covid – muito mais tecnologia! E nós podemos produzir quase 300 milhões de doses com essas fábricas. Agora, sem IFA, sem quebra de patentes, nós temos que decretar a morte de 100 mil pessoas agora, em abril, em silêncio. Eu nunca vi decretar-se a morte. Eu já vi decretar-se a morte nos Estados Unidos porque lá há pena de morte. No Brasil não há pena de morte. E nós evitarmos essa quebra de patente... Eu, que sou uma liberal, mas não ignorante nem intransigente, peço aos senhores que nós não venhamos a decretar a morte de 100 mil pessoas no Brasil sem podermos fazer nada. Não nos resta mais nada a fazer, a não ser essa quebra de patente! É a única esperança que nós temos. Vamos nos aliar ao mundo, a 60 países, e vamos quebrar a patente, sim, Sr. Presidente!
Eu suplico ao Senador Paim e ao Senador Nelsinho Trad que não retirem essa matéria de pauta. Vamos votar! E, ao chegar à Câmara, vocês resolvam e façam um acordo com a OMC para poder achar o meio do caminho. A nossa obrigação, como representantes do povo brasileiro, é derrubar essa patente. Ninguém vai compreender que o Senado não derrubou essa patente em detrimento de meia dúzia de empresas multinacionais milionárias.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Desculpe a alteração, mas é sincera, verdadeira, e eu tinha que fazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senadora Kátia Abreu.
Com a palavra, pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, primeiramente, são duas questões simples, só para o encaminhamento de V. Exa.
Eu queria, primeiro, subscrever também o requerimento do ilustre Senador Tasso Jereissati, para a sessão solene em homenagem ao aniversário do Presidente Fernando Henrique Cardoso; quero que me incluam não só como subscritor, mas como participante dessa sessão em homenagem ao Presidente Fernando Henrique. Complementarmente a isso, Presidente, há dois requerimentos também sobre sua mesa: um já tem as assinaturas devidas e é para uma sessão solene em homenagem ao aniversário do Amapá, que ocorrerá no dia 13 de setembro, ou seja, é só para setembro a realização da sessão; para o mesmo período também, há um outro requerimento de sessão solene em homenagem aos 60 anos da Cadeia da Legalidade, liderada em 1961 por Leonel Brizola. Então, peço, no momento mais adequado, que V. Exa. faça o encaminhamento.
Só complementarmente, Presidente, aproveitando os tempos que me restam, sobre o tema de vacinas, que a Senadora Kátia Abreu aqui suscita. Eu acredito que também é importante destacarmos um problema que estamos vivendo. Veja, só complementando os dados, é perfeita a Senadora ao descrever que nós só receberemos as vacinas da Pfizer a partir do segundo trimestre, ou seja, provavelmente a partir do fim de abril, maio ou junho. As vacinas da Janssen já contratadas serão fornecidas... A previsão da entrega é para o último trimestre, como V. Exa. muito bem sabe, deste ano, entre os meses de outubro, novembro e dezembro, e são 38 milhões de doses. Há uma vantagem: a vacina da Johnson & Johnson, a Janssen, é de uma dose única. Isso agilizará, só que ela chegará muito tarde, muito tarde, somente no final do ano. Acredito que uma das gestões que é importante ser feita junto à Johnson, sobre essa vacina, é a antecipação das 38 milhões de doses. E eu acho que V. Exa., em especial, pode cumprir um papel decisivo em relação a isso.
Por outro lado, Presidente, nós estamos falando aqui de quebra de patentes, há matéria para ser apreciada, estamos falando de vacinas, mas estamos com um problema, que é a burocracia da Anvisa. Nós estamos com duas vacinas já contratadas: a Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech; e a vacina Sputnik.
Só 15 segundos a mais, Presidente, para concluir.
O Governo brasileiro e, no caso da Sputnik, os governos estaduais, já contrataram doses dessa vacina, da Sputnik, e da Bharat Biotech há, pelo menos, 12 a 20 milhões de doses contratadas, da vacina Covaxin. Mas a Anvisa insiste... Veja, a Covaxin já tem o "autorizo" da agência sanitária indiana; já teve, nesta madrugada, o "autorizo" da agência sanitária mexicana; e a Sputnik tem de uma série de outras agências. Já foi amparado por lei, nós votamos, e a Anvisa insiste em tratar tempos de guerra como se fossem tempos de paz. Isso, sim, tem uma responsabilidade no genocídio que nós estamos vivendo; isso, sim, tem uma responsabilidade direta.
Eu creio, Presidente, que é urgente uma tomada de medida, aumentar o tom. Há muito de burocracia e, acredito, pouco de técnica e de ciência nessa burocratização, no meu entender, nesse momento, não inteligente e assassina, que atrasa pelo menos mais duas vacinas para termos no arsenal brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu gostaria de pedir ao Plenário, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que o uso da palavra pela ordem seja para as questões atinentes ou pertinentes à propriedade da palavra pela ordem.
Eu não gostaria de inverter a ordem de oradores, acho que é um sacrifício aos oradores que estão inscritos para falar. Obviamente que o tema aqui tratado das vacinas é um tema muito relevante, nós devemos tratar na sessão de hoje, mas, por ora, nós estamos discutindo o início da Ordem do Dia.
Houve, por exemplo, o pedido de inversão de ordem por parte do Senador Humberto Costa, que eu defiro, para que seja o primeiro item da pauta.
Há um segundo pedido do Líder Eduardo Gomes e do Líder Fernando Bezerra de retirada de pauta de um item, e eu gostaria, neste instante, de ouvir o Senador Paulo Paim e o Senador Nelsinho Trad, mas que possamos ter essa dinâmica, e todos, oportunamente, poderão falar em relação a esse tema, que é muito importante, da vacinação.
Digo isso porque há uma série de pedidos de palavra pela ordem, inclusive um pedido do Líder Izalci, para discutir esta matéria. Eu gostaria, neste instante, de resolver a nossa pauta e passar, na sequência, à Ordem do Dia e, no decorrer da sessão, discutir e voltar a essa questão das vacinas, que obviamente é prioridade absoluta do Senado Federal.
Portanto, eu gostaria de indagar ao Senador Paulo Paim, autor do projeto, ao Senador Nelsinho Trad, Relator do projeto, e ao Senador Otto Alencar, que é autor de um projeto parecido, a respeito do pedido de retirada de pauta deste item.
O Senador Nelsinho Trad está conectado? (Pausa.)
Por favor, Senador Nelsinho.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Em relação ao pedido do Líder Eduardo Gomes...
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Eu gostaria de ouvir primeiro o autor do projeto e, posteriormente a ele, me manifesto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Nelsinho.
Ouviremos o Senador Paulo Paim, mas parece que não está conectado ainda...
Senador Otto Alencar, que é autor de um projeto parecido.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
Sr. Presidente, o meu projeto é um projeto para quebrar a patente de um medicamento, o Remdesivir, e, na reunião de Líderes, o Senador Nelsinho Trad me avisou que ele foi apensado ao projeto do Senador Paulo Paim, que é um projeto mais abrangente e que envolve quebra de patente, além de medicamentos, também de vacinas.
Sr. Presidente, eu não aceito a retirada de pauta do meu projeto, até porque isso é urgente, a não ser que me convençam que não estão morrendo no Brasil 4, 5 mil pessoas por dia. E vamos ter que esperar para quebrar a patente? Inclusive no caso do medicamento, que é um medicamento de escolha, que tem dado bons resultados aqui no meu Estado, também em outros Estados, até em outros países, e já foi reconhecido como uma medicação que tem salvado muitas vidas. Quem está internado com pneumonia virótica, quem está com pulmão com 70% de obstrução, insuficiência respiratória, insuficiência renal, na hemodiálise, pode esperar postergar a quebra de patentes de uma medicação que pode salvar vidas? A não ser que as pessoas não tenham sensibilidade a respeito de um tema tão importante que me comove muito, Sr. Presidente... Saber que nós poderíamos estar bem avançados, não só na imunização como no tratamento.
Portanto, eu concordo plenamente com as palavras veementes que foram proferidas pela Senadora Kátia Abreu, que tem estudado muito o tema, tem se esforçado muito, e não aceito a retirada do projeto da pauta de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Vejo que o Senador Paulo Paim está conectado.
Senador Paulo Paim com a palavra.
Apenas em relação ao pedido, Senador Paulo Paim, que é autor do projeto – como o é também o Senador Otto Alencar, cujo projeto está apensado ao de V. Exa. –, é um pedido do Líder Eduardo Gomes, do Líder Fernando Bezerra, de retirada de pauta, com o compromisso de inclusão de pauta na primeira sessão de próxima semana.
Então, indago a V. Exa. a respeito dessa solicitação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, nós vimos trabalhando com esse projeto há praticamente um ano. Antes mesmo de entrar, no dia 4 de fevereiro, com o projeto, este ano, eu fiz uma longa caminhada. Todos me diziam: "Não, Paim, entenda que quebra de patente demora três, quatro, cinco, seis meses, e a vacina é para ontem". Nessa toada, a gente não apresentou o projeto.
Chegou em fevereiro, eu apresentei. Na Câmara, já existem sete projetos assinados por inúmeros Deputados, na mesma linha. Apresentei também um próprio requerimento de um debate, calculo eu, lá em fevereiro.
Presidente, no meu Estado, 21 mortos; no Brasil, a cada hora, 200 mortos – 200 mortos a cada hora. Nesta hora em que nós estamos aqui, conversando, 200 morreram. Todos os dados que a Senadora Kátia coloca, todos os dados que eu recebo de especialistas apontam no mesmo sentido: esta pandemia pode durar sete anos. Vamos ultrapassar os 5 mil mortos. Rapidamente, por dia! Eu até vacilo quando repito esse número: 5 mil mortos.
É chegado o momento, Presidente, em que homens e mulheres como nós, que somos agentes públicos, temos que tomar posição. E, quando a gente toma posição para votar uma matéria como essa, que tem o apoio, Presidente, de grandes líderes mundiais, 110 países, a Presidente da OMC, o Presidente da OMS, artistas famosos estão apoiando essa proposta, no que eles chamam de uma rede mundial, para chegar a 1 milhão de pessoas. Três ou quatro ganhadores do Oscar. O próprio grande Senador norte-americano, que apresentou recentemente uma carta ao Presidente eleito, pede que os próprios Estados Unidos tomem posição.
Há um movimento mundial, Presidente, nesse sentido. O Brasil não pode esperar mais. Nós somos responsáveis, amanhã ou depois. Quando a gente fala, Presidente, o povo diz: "O que que vocês estão fazendo?". O Senador que eu estava lembrando antes é o Bernie Sanders. Ele está fazendo uma verdadeira jornada por esse caminho.
Por isso, Presidente, é muito, muito difícil nós ficarmos protelando. Ontem eu falava com o Senador Nelsinho Trad, pelo qual eu tenho muito carinho. Ele me disse que só ao apresentar o debate o setor econômico mundial se movimentou todo. Estão ganhando bilhões de dólares com a morte do nosso povo e da nossa gente. O Brasil é o epicentro de todo esse debate.
Eu lia hoje um documento que dizia o seguinte, Presidente: o mundo vai ter que entender que a vacina tem que ser para todos ou todos continuarão sofrendo e morrendo, e nós chorando os nossos mortos, amigos, parentes, vizinhos, com dados como esses, assustadores, que nos passam. Por isso, Presidente, eu queria fazer um apelo carinhoso, respeitoso a todos os Senadores. Esse projeto não termina aqui e agora. Eu sei que vai para a Câmara, vai ter debate lá amanhã, nós vamos acompanhar. O Nelsinho já me convidou. Agora, o Brasil estaria sinalizando para o mundo que nós vamos participar, sim, da OMC. E que a OMC fique sabendo que o Senado do Brasil é favorável, sim, a essa quebra de patente de forma momentânea, até que se resolva essa questão da pandemia, nesse específico caso.
Por isso, Presidente, a suspensão temporária não sou eu que peço, é um clamor que está vivo! Eu falava ontem com o Nelsinho e com um grupo de Senadores! A emoção toma conta e aqui eu não vou deixar tomar!
Não tem como! Nós seremos condenados no futuro: o que vocês fizeram quando estavam matando os brasileiros e brasileiras? O que vocês fizeram? Vocês não podiam pelo menos dizer ao mundo: quebrem essa patente!? Assim no olho! Pelo menos isso! Que o Brasil possa dizer lá fora, para o mundo, que nós estamos do lado dos países em desenvolvimento! Queremos só a vacina!
Nós queremos pagar. Eles vão receber os royalties e ganharão bilhões e bilhões de dólares! É impossível que esses donos do mercado não saibam quem pagou todos esses estudos de laboratório... Eles reconhecem que a maior parte foi o dinheiro público que pagou.
Será que eles não sentem remorso de ver milhões de pessoas morrendo e eles faturando em cima da morte?
Presidente, eu sei que estou falando até demais. Peço desculpas a V. Exa. e o cumprimento, porque V. Exa. não se encolheu, V. Exa. foi corajoso, colocou a matéria em pauta. E o Plenário que decida se quer ou não quer votar, ou preferem dizer que hoje à noite chegamos a cinco mil mortos, ou amanhã, ou depois de amanhã, por dia, por dia, por dia!
São nossos filhos que estão morrendo! São os filhos dos brasileiros, que são nossos filhos! É preciso ter amor por qualquer filho como tem por teu filho! Como eu sempre dizia nas minhas jornadas! Estou há 40 anos na política. O amor que eu tenho por meu filho é o mesmo amor que devo ter por qualquer filho de brasileiro!
Por isso, Presidente, eu fico com a Senadora Kátia Abreu; eu fico com o Senador Otto Alencar; eu fico com o Relator, porque o Relator me disse: "Paim, tu que decidas; eu o acompanharei se for preciso". Mas fez uma série de ponderações.
Não termina aqui hoje. Não é um projeto terminativo, vai para a Câmara. E a Câmara vai debater a matéria amanhã e nós estaremos lá juntos.
Por isso, Presidente, o apelo que eu faço é para que este Senado, que eu aprendi a respeitar... Diziam para mim que era um Senado novo, todo conservador, e eu aprendi a respeitar, com nossos erros, com nossos acertos. Eu também tenho erros? Claro que tenho!
Que nós votemos simbolicamente o relatório e que ele vá para a Câmara dos Deputados com as emendas necessárias. Que seja um projeto dos 81 Senadores e não do Relator ou daquele que apresentou a proposta, ou daqueles que apresentaram outros, como Otto e tantos outros, Kátia e Esperidião Amin.
Presidente, esse é o apelo que eu faço!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço ao Senador Paulo Paim.
Passo a palavra ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, depois desse comovente depoimento do Senador Paulo Paim, que todos nós respeitamos, é importante que possamos pedir um pouco mais de paciência, compreensão e reflexão. Nós todos queremos salvar vidas no Brasil. Nós todos nos indignamos com as mais de quatro mil mortes por dia. Nós todos queremos buscar os instrumentos necessários para que os brasileiros possam atravessar essa situação com o menor prejuízo possível.
O meu apelo, Sr. Presidente, é a forma de como nós queremos atingir isso. Está se querendo tomar uma decisão unilateral de quebra de patente que nem a Índia nem a África do Sul enveredaram por esse caminho. O que eles defendem é através de uma ação multilateral dentro da OMC. Por isso, a campanha para atrair o apoio de mais de 80 países. E o pleito justo é a pressão do Senado Federal para que o Brasil possa se ombrear à Índia e à África do Sul para, no âmbito da OMC, a gente poder rever o licenciamento da produção de vacinas que já estão disponibilizadas para os países mais ricos e que estão sendo sonegadas para os países mais pobres.
Ainda hoje mais de 30 países não aplicaram uma dose de vacinas sequer. Portanto, esse desequilíbrio, essa desigualdade nos indigna a todos, mas a forma que está proposta para o Senado votar é errada, é equivocada. Precisamos ouvir mais, precisamos ouvir mais para saber qual é a posição correta para o Brasil, porque uma decisão apressada, açodada poderá, inclusive, obstacular o acesso de vacinas para o nosso País. Nós precisamos redirecionar o posicionamento do nosso Itamaraty. Aí eu concordo. Precisamos fazer pressão do Senado Federal para uma ação multilateral, que o Brasil possa rever a posição de até dois dias atrás, mas, se quebrar a patente de forma unilateral como se quer, nós poderemos estar dando um tiro no nosso pé. E há exemplos. Há o exemplo do medicamento recente para o combate à hepatite, quando o Brasil enveredou pela quebra de patente e não tem acesso até hoje às versões mais inovadoras e mais modernas que protegem melhor o paciente. Nós continuamos aplicando apenas as versões mais antigas, que, muitas vezes, penalizam e dificultam o tratamento.
Por isso, eu peço uma reflexão. Nós nem sabemos qual é o desdobramento desse coronavírus. Se é a situação de tomar só durante um ano ou se nós vamos ter que enfrentar durante muitos anos, ter que aplicar vacina para conviver com essa doença, que está ceifando milhões de vidas no mundo inteiro.
Por isso, eu queria repelir as críticas de que fui alvo por ser Líder do Governo, posição que me honra em poder defender, mesmo sabendo que o Governo pode ter cometido os seus erros e as suas falhas, como qualquer outro Governo cometeu, mas o que nos une é todos nós unidos para fazer o melhor pelo Brasil.
Agora, achar que essa posição de quebrar a patente é o caminho verdadeiro que amanhã vai estar salvando as vidas dos brasileiros, eu me recuso, me recuso a aceitar porque não é verdade, porque não traz a verdade para o debate que nós precisamos fazer.
Apoio, se a gente mudar o direcionamento. Nós temos que nos ombrear com a Índia e com a África do Sul e os outros 80 países, para poder prevalecer essa decisão na Organização Mundial do Comércio, que tem uma nova diretora, que é da África, da Nigéria, que está abrindo novas perspectivas para que esse debate possa ganhar. Portanto, eu me recuso a percorrer os atalhos fáceis, os atalhos que não conduzirão a nada e que só poderão trazer ainda mais prejuízos para o nosso País.
Por isso, o que eu queria pedir ao meu amigo, meu amigo, meu Líder, um defensor indispensável de todas as causas humanitárias, de todas as causas que dizem de perto sobretudo aos mais humildes, aos mais simples, que é esse Senador que orgulha os gaúchos e orgulha os brasileiros, o Senador Paulo Paim: o que estamos pedindo é apenas uma semana.
Nós vamos deliberar. O que nós estamos querendo é uma semana para sabermos se a forma correta é de fato quebrar a patente ou se a forma correta é brigar pela quebra da patente através de uma ação multilateral, com um posicionamento do Governo brasileiro nos órgãos internacionais, como é o caso da Organização Mundial do Comércio. Se essa não é a melhor postura do que tomarmos uma decisão isolada que outros países com o nosso nível de desenvolvimento não tomaram, não ousaram tomar por causa das repercussões na economia, na política e na saúde.
Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo veemente ao autor, a Paulo Paim, ao meu amigo Senador Otto Alencar, à minha amiga Kátia Abreu, para que a gente possa ter um pouco mais de cinco, seis dias de reflexão, para que a gente possa unir o Senado, para que a gente possa votar de forma unânime, todos convencidos de que vamos dar um passo na direção do que interessa ao povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Comunico ao Plenário que, conhecendo todas as razões até aqui colocadas, tanto daqueles que pleiteiam a retirada de pauta quanto daqueles que desejam a manutenção na pauta, dizer que eu, como Presidente, participando do Colégio de Líderes, decidi pela inclusão desse projeto na pauta por entendê-lo importante para o debate no Senado Federal. Mas há uma suscitação de uma série de ponderações pelo Líder do Governo, de modo que eu peço licença e vênia aos autores, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim.
O mesmo propósito de boa intenção que tive de pautar também será reeditado na semana que vem para pautar novamente esse projeto, mas ele será retirado da pauta de hoje. E nós deliberaremos amanhã na reunião de Líderes do Senado Federal, às 10 horas da manhã, se devemos reincluí-lo na pauta de quinta-feira, amanhã mesmo, ou se na pauta de terça-feira, já com os ajustes que possam ser promovidos pelo eminente Relator, até porque o Relator, me parece, apresentaria o relatório agora. Teríamos ainda uma hora para destaques. Desse modo, pelo amadurecimento do Relator sobre as ponderações todas até aqui feitas, considero de bom alvitre para um projeto que está indo direto para o Plenário e não passou pelas Comissões... E é bom, diante dessa fala do Senador Fernando Bezerra e do Senador Eduardo Gomes, que tenhamos esse tempo curto de reflexão.
Portanto, fica retirado de pauta o item. Será deliberada a reinclusão, ou na pauta de quinta-feira ou da próxima semana.
Muito obrigado pela compreensão.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pela ordem. Só para esclarecer, Senador Kajuru, é a sua palavra pela ordem. V. Exa. está inscrito aqui como primeiro orador inscrito. Oportunamente chamo novamente V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Eu lhe agradeço, Presidente, porque na hora em que usar a palavra como orador, eu cumprirei o tempo, e o senhor sabe que eu sou disciplinado nos três minutos.
Eu penso, e sei, da sua vida em Belo Horizonte, do respeito que tem pela imprensa. E este Senado Federal aqui não pode, Senador Tasso Jereissati, queria pedir muito a sua atenção, porque sei que o senhor é um homem que gosta, que respeita a imprensa, sei, Presidente, que o Senado Federal não ignora a imprensa. Como é o caso deste Governo, que no fundo, no fundo, gostaria que a imprensa hoje só tratasse de receitas de bolo e de versos de Camões. Inclusive, dois Senadores estão a postos para esse trabalho de Camões, o Senador Amin e o Senador Otto Alencar.
Hoje é o Dia do Jornalista. Nós não podemos deixar de fazer essa homenagem num momento tão difícil por que passa a imprensa no relacionamento com o Governo.
Aqui faz lembrar que se jornalismo fosse fácil, o Superman teria escolhido outra profissão. Então, ser jornalista neste País não é fácil. Aqui temos, eu, em nome de todos os jornalistas, falo com Carlos Viana, jornalista exemplar, com um gráfico, como o Senador Paulo Rocha, também exemplar.
E concluo, Presidente, concordando, Senador Tasso Jereissati, com a sua homenagem ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o qual eu tenho profundas divergências, mas ele é merecedor da homenagem, que o senhor, Presidente, colocasse em sua agenda, por finesa, uma injustiça cometida no ano passado, em que por iniciativa do gaúcho Senador Lasier Martins, da mesma qualidade moral do histórico Senador Pedro Simon, uma homenagem aos seus 90 anos, que este Senado aprovou e que não aconteceu no ano passado.
Então, que o senhor agendasse, porque um homem como Pedro Simon, se Fernando Henrique merece, ele também merece uma homenagem neste Senado Federal.
E termino cumprimentando o Senador Eduardo Braga pela aula que ele deu aqui, dias atrás, sobre a lobística aprovação de ontem na Câmara de empresas privadas comprarem vacinas. Lobística! O Senador Vanderlan, desculpa, o Senador Randolfe concordou comigo.
Então, digo que, na hora em que ele puder, que ele, Senador Eduardo Braga, volte a falar do assunto, repito, pela aula que ele deu sobre esse tema de empresa privada comprando vacina.
Obrigado, Presidente. Creio que cumpri o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Jorge Kajuru.
Gostaria, de fato, de reconhecer e homenagear todos os jornalistas brasileiros neste dia 7 de abril, Dia do Jornalista, e cumprimentar todos, como V. Exa., que são Senadores e jornalistas e, nas suas pessoas, saudar essa profissão, que é muito importante e pilar do Estado democrático de direito. Tenho aqui, ao meu lado, o Senador Marcos Rogério, que também é um belo jornalista, que se desincumbiu muito dessa função lá no seu Estado de Rondônia. Então, meus cumprimentos a todos os jornalistas.
Com a palavra, pela ordem...
Eu volto a palavra – cometi uma falha – ao Relator do projeto que foi retirado de pauta, Senador Nelsinho Trad, que fez o pedido da palavra pela ordem.
Senador Nelsinho.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiramente, agradeço a manifestação de todos os colegas referente a esse tema. Quero dizer que, por mais que a gente possa ter divergências, eu os respeito muito. Por onde passei, na minha vida, sempre carreguei, dentro de mim, um pouco daquelas pessoas com quem me relacionei e deixo também, no coração de cada um de vocês, um pouco de mim.
Esse é um projeto extremamente complexo, Sr. Presidente. Do Senador Paulo Paim, quando cheguei aqui ao Senado, eu procurava ficar perto, pela admiração que tenho por sua postura correta, séria, ética e por tudo o que ele representa na política nacional. Então, para mim é um privilégio muito grande estar trabalhando num projeto de autoria dele, de Otto Alencar – que tive como Líder –, e de Kátia Abreu.
Ocorre, Sr. Presidente, que V. Exa. definiu essa relatoria na segunda-feira. Hoje é quarta-feira. Eu tive menos de 48 horas para me debruçar sobre esse assunto. Vocês sabem, eu sou médico. Fui contaminado por esse vírus e fiquei internado por três dias numa UTI. Acho que ninguém de vocês perdeu dois tios próximos, irmãos da minha mãe. Inclusive, uma dessas pessoas ajudou a me criarem. E eu não pude me despedir deles, não consegui velar nem prantear o meu ente querido que passou. Só que eu ouvi muita coisa de ontem para hoje relativa a essa matéria. Desculpem-me, estou emocionado porque esse é um assunto que me toca profundamente. Eu senti, nas reuniões que fiz, sempre essa emoção aflorada.
Quero dizer a todos que é prudente a gente ouvir mais, sim, não vai fazer mal se a gente conseguir agregar mais valor ao mérito desse projeto, para que a gente possa dar uma resposta, mas uma resposta com "R" maiúsculo, uma resposta que possa ter início, meio e fim para essa questão. Nós não podemos prescindir de participar desse debate que, quis o destino, Sr. Presidente... O pedido desse debate foi feito em fevereiro de 2021 e foi pautado para amanhã, numa conspiração do destino para poder dar conteúdo a todo esse processo. E lá haverá figuras eminentes, figuras que valem a pena a gente parar um pouco e ouvir, para ponderar e formar o nosso juízo.
Hoje, eu estive também com o ex-Ministro Mandetta, que, todos sabem, fez a previsão de tudo isso que está acontecendo. E ele me deu uma verdadeira aula a respeito dessa questão. O assunto não é tão simples como a gente pensa.
Se V. Exa. assegurar que nos dará mais sete dias, para que possamos agregar valor a esse juízo, podem ter certeza todos de que, ao invés dessas três emendas que nós temos aqui, colocadas pelo colega Contarato, pelo aniversariante Izalci e pela Senadora Rose, tenho a certeza de que haverá muito mais participações, de modo a agregarmos muito mais valor a toda essa questão.
Então, eu peço a todos os pares que entendam esta nossa posição. É uma posição de quem quer acertar; é uma posição de quem quer fazer o melhor. Eu não passei esse tempo todo da minha vida para chegar aqui e simplesmente ler um relatório oferecido pelos consultores sem emitir o meu juízo. Eu quero colocar o meu juízo e a minha sensibilidade, por tudo o que passei aqui dentro, e careço, Sr. Presidente, de mais esse tempo para que possamos fazer um trabalho à altura de tudo que nós estamos passando e sentindo.
Esse é o apelo que deixo a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Líder Nelsinho Trad. O apelo é conhecido e já acatado, inclusive com a retirada de pauta do projeto de que V. Exa. é Relator. E a nossa manifestação de solidariedade a V. Exa. e aos seus familiares pela perda de seus entes queridos.
Prossigamos.
Pede a palavra, pela ordem, a Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Antes de mais nada, eu gostaria de parabenizar o ex-Presidente Fernando Henrique pelos seus 90 anos. A vida é tão assim... A gente manda os parabéns para ele e registra a morte de um grande cidadão capixaba, conhecido como Cariê, o Carlos Fernando Lindenberg Filho, dono de uma organização de comunicação fantástica, um cidadão culto, um cidadão sensível, um cidadão amigo. Eu, ontem, não tive nem voz para falar na sessão em relação à perda de tantos amigos, entre eles o Cariê. Deixo aqui o nosso abraço. O Estado do Espírito Santo perdeu um grande homem.
Eu sei que V. Exa., pelo rito normal do Regimento Interno, pela excelente condução dos trabalhos... Ouvindo tudo o que foi feito, eu não gostei, mas, evidentemente, isso faz parte do processo democrático. No início da sessão, dois Líderes, que conhecemos e de quem gostamos e respeitamos, pediram a palavra para colocar uma posição sobre uma matéria, em face da sessão temática que haverá na Câmara, e fizeram um pedido sobre uma matéria tão importante para este Senado e para este País.
É lógico, o Senador Nelsinho Trad era entre nós visto como possível Presidente do Congresso Nacional, Ministro das Relações Exteriores, e tudo o que ele falar e da maneira como ele falar vai nos tocar, sobretudo, por ser uma pessoa que sabe mostrar as emoções. Eu tenho muito medo de quem não se mostra, e Nelsinho Trad é fácil conhecer, é fácil conviver com ele.
Mas me fica uma pergunta na cabeça, quando chegam os Líderes do Governo e dizem: "Olha, não dá para ser assim". E falam tantas coisas, elencam tantas coisas que eu ficaria com as palavras – todas as palavras – do Paim e da Kátia Abreu. Escuta, alguém sonegou vacina para o Brasil ou o Brasil rejeitou vacinas? Ou o Brasil rejeitou vacinas? O Brasil rejeitou ver a pandemia, não é? Nós vamos escolher um caminho para atravessar, no melhor momento em que as finanças possam responder melhor àquilo que nos tiram todo dia. Todo dia!
Eu aqui estou olhando para o Nelsinho Trad, mas eu não consigo olhar para tantas pessoas que perdem todo dia os seus familiares. Falar em 4,2 mil pessoas e falar numa média de 5 mil pessoas daqui a pouco é falar uma coisa qualquer? É só pedir um tempo? Tempo já está concedido pelo Presidente, eu estou falando depois desse tempo.
Se eu pudesse, se eu tivesse, força eu agarraria esse projeto e diria: vamos fazê-lo agora! Não se trata de perder mais do que estamos perdendo, mais do que... Não há nada, não há número, não há estratégia, não há estratégia que possa justificar que nós não devamos tomar uma decisão tão importante quanto essa, calçada na sensibilidade do Paim, no compromisso do Nelson Trad, no compromisso do Otto e de todos desta Casa.
Nas últimas 24 horas, eu duvido de que alguém tenha falado mais do que os Senadores entre si, pedindo uns para apoiar os outros. Portanto, o Brasil não quis comprar vacinas; o Brasil foi dividido por ideologias assassinas; e, mais ainda, a Anvisa – eu não consigo pronunciar duas vezes esse nome – continua incidindo nos mesmos erros que nós questionamos naquela audiência pública.
Sr. Presidente, o projeto do Paim não fala em ignorar direitos à patente, ele não fala isso, mas em relativizar, em caráter temporário, em vista do interesse maior que é a vida do povo brasileiro! Eu duvido de que alguém possa entrar no seu carro, entrar na sua garagem sem olhar para o vizinho do lado ou se alguém está em Brasília, como estamos todos nós, reféns desse isolamento, e está com o ouvido de quem não quer ouvir a verdade. A verdade é que nós estamos decidindo de modo atrasado tudo.
Esse fato, Senador Fernando Bezerra, Senador Eduardo, dois grandes queridos para mim, o objetivo disso tudo é fazer aquilo que todos reconheceram, inclusive, V. Exa.: é produzir vacina em larga escala, em grande escala, a custo baixo, para ver a nossa população vacinada. É isso o que queremos! É isso o que queremos! Que o Paulo Rocha chegue aqui e diga: "Olha, os óbitos caíram nas UTIs, nas internações". E não podemos... Eu costumei dizer muitas vezes – talvez porque convivia com um grupo mais ameno – que a classe política não tem pressa. Mas eu vejo o contrário no Senado: o Senado tem pressa. Basta que a gente tenha que ficar mais vigilante.
Eu estaria aqui... Todos nós estávamos inscritos, Presidente, quero que o senhor saiba. Há uma gama de Senadores inscritos para falar sobre o assunto, porque nós queríamos tomar essa tela, para colocar não sensibilidade em V. Exa. – porque V. Exa. a tem, e bastante, para nos deixar coesos com as suas posições –, mas dizer que nós precisamos votar, por favor. Não peçam tempo a vidas que não vão esperar. Não peçam! O tempo já está dado. São sete dias que o Relator está pedindo, e ele é o nosso porta-voz.
Mas, se eu pudesse... Há tanta coisa que eu não pude, tanta coisa que eu não pude. Eu não consegui receber deste Governo ou de qualquer outro governo indenização por eu ter sido retida politicamente. Por quê? Porque eu quis ir para a rua lutar. E eu quero estar nessa tela, dizendo: Presidente, por favor, por favor, dê os sete dias, mas não deixe passar disso, porque a conta é nefasta, é doída e sacrifica até a consciência política de cada um.
E, quando eu estou falando aqui, estou falando pelo meu Estado. Quando a Kátia fala, fala pelo Tocantins. Quando o Otto fala, fala pela Bahia. Aqui há um Brasil falando. A despeito da estratégia que o Governo queira montar, ela está defenestrando vidas com as suas atitudes equivocadas. E essa de hoje, Sr. Presidente, foi muito equivocada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senadora.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Só concluindo, Sr. Presidente, agradeço.
O número de amanhã vai mostrar – e o de depois de amanhã, somando-se esses sete dias – quantos se foram enquanto nós não estivermos tomando posições. A Índia e a África não fizeram o que o Brasil fez, não fizeram. O Brasil negou vacina, não quis comprar vacinas, se omitiu, deu sinais trocados, pisou, na verdade, excomungou a comunidade científica. Este País está muito longe de dizer que tem de pensar em prejuízo sob quebra de patente. É isso.
Esse é o melhor projeto que apareceu aqui não sobre a produção, discussão de direito e de propriedade intelectual, mas, sobretudo, o direito à vida. É isso.
Eu quero entrar no meu Estado de cabeça erguida, andar pelas ruas. Eu não quero me omitir nesta hora, Sr. Presidente.
Eu o parabenizo sempre pela conduta. Sou sua admiradora hoje e quero lhe dizer que nós precisamos de vacinas, Presidente. Essa sua luta é a nossa luta. E quem fala aqui não é só uma mãe, não é só uma mulher, é uma avó, é uma irmã, é uma filha e, sobretudo, é uma mulher que recebeu quase um milhão de votos para chegar até aqui e poder dizer: nós precisamos tomar decisões rapidamente.
Peço ao Governo que não nos atalhe dessa maneira, para que possamos ouvir aqueles que são contrários a essa posição, para fazer uma lavagem cerebral. Não há espaço para isso.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Em respeito ao nobre Senador Humberto Costa, em razão do acolhimento que fizemos do pedido de S. Exa., anuncio o item 4 da pauta:
Projeto de Lei nº 2.083, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, que cria programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10.
A matéria constou da pauta da sessão deliberativa remota de ontem, quando teve a sua apreciação transferida para hoje.
A matéria depende de parecer.
Antes de passar a palavra ao Senador Humberto Costa, apenas indago ao nosso aniversariante do dia, Senador Izalci Lucas, a quem rendo os meus parabéns e votos de felicidade, se V. Exa. deseja fazer alguma ponderação em relação a esse item, antes do parecer do Senador Humberto Costa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sim, Presidente.
Primeiro, eu quero agradecer aos meus colegas todos, que mandaram muitas mensagens. Então, obrigado pela consideração e pelo carinho. Tenho um respeito muito grande por todos aqui.
Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação, eu tenho uma dúvida, porque, de fato, eu acho que nenhum Deputado, nenhum Senador, nenhuma Senadora jamais vai querer evitar que haja a vacina e que se agilize isso.
Mas eu queria, tecnicamente, fazer uma pergunta, inclusive, ao Relator Paulo Paim, porque, primeiro, a informação que eu tenho é que nós não temos patente aqui no Brasil de vacina. Segundo, mesmo se houvesse, o fato de quebrar não significa que nós teremos a capacidade de fazer. Quebrar a patente não significa que nós vamos produzir a vacina de imediato. Só para terem uma informação – pelo menos eu tive essa informação –, quando o nosso querido Senador Serra quebrou a patente do HIV, levaram-se dois anos para se produzir o medicamento – dois anos. Então, a informação técnica que eu tenho é que não dá para, só com a patente também, produzir o medicamento. Primeiro, 90% do IFA consumido no Brasil vêm de fora – nós perdemos a capacidade de produzir o IFA.
Por exemplo, amanhã, na Comissão do Covid, nós teremos uma audiência pública com o Butantan, com a Fiocruz e com o representante da vacina de animal, o Sindan, promovido pelo Wellington Fagundes.
Se nós tivermos a possibilidade de, imediatamente, produzir a vacina, que eu acho que é o que todo mundo quer, eu concordo plenamente. Mas a minha preocupação é que, se se quebrar essa patente, como está proposto no projeto, se isso não vai piorar ainda mais, porque aí nós não teremos os insumos e não teremos como produzir a vacina. Pelo menos, tecnicamente, eu tenho essa dúvida. Se puderem esclarecer isso – eu não tenho nenhuma dúvida –, acho que todo mundo votaria por unanimidade, simbolicamente. A minha dúvida é se realmente o Brasil terá condições de produzir a vacina quebrando a patente agora.
Então, eram essas as considerações, Sr. Presidente, que eu queria fazer.
A gente fica emocionado também. Eu perdi uma prima ontem e estou com servidor intubado na UTI. Quem é que não quer isso de imediato? Todo mundo! Mas, tecnicamente, eu tenho essas dúvidas, que eu gostaria de esclarecer. Já que o Senador Paulo Paim estudou muito, pergunto se ele tem essa resposta de que, aprovando-se o projeto, o Brasil vai produzir a vacina de imediato.
Só isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Passo a palavra ao Senador Humberto Costa para proferir parecer de Plenário em relação ao Projeto de Lei 2.083, de 2020.
Com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para proferir parecer.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu não me envolvi nesse debate neste momento, mas pretendo me envolver no momento em que o projeto entrar em votação. Eu só queria fazer uma pequena correção, porque, na verdade, durante o período em que o Ministro José Serra era o Ministro da Saúde, não somente o Brasil teve um programa de combate à aids muito importante como ele conseguiu negociações interessantíssimas no que diz respeito à aquisição de medicamentos, mas não quebrou patente de medicamentos. Houve o início de um processo para o medicamento nelfinavir, mas, antes que houvesse a quebra da patente, o laboratório – acho que era o Roche – aceitou fazer uma negociação muito vantajosa para o Brasil. O único momento em que houve quebra de patente efetivamente foi em 2007, quando o Ministro era o Ministro José Gomes Temporão e o Presidente era o Presidente Lula, em que houve a quebra da patente do efavirenz, outro medicamente do coquetel de aids. Queria só fazer uma correção histórica, porque todo mundo fala isso e, na verdade, o fato concreto é esse.
Sr. Presidente, o relatório.
Submete-se à decisão do Plenário o Projeto de Lei (PL) nº 2.083, de 2020, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.
O art. 1º da proposição inclui um art. 5º-A, com dois parágrafos, na Lei nº 13.979, de 2020, para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha programa de atenção à saúde mental para o enfrentamento das afecções decorrentes ou potencializadas pelas políticas de isolamento.
O seu §1º autoriza o SUS a firmar parcerias com órgãos da Administração Pública e com serviços privados para que atuem no referido programa, na forma do regulamento. O §2º inclui as clínicas de psicologia entre os serviços privados de que trata o §1º.
Já o art. 2º do projeto incide sobre o art. 8º da Lei nº 13.979, de 2020, para incluir um parágrafo que estabelece que a vigência do programa de que trata o art. 5º-A, incluído na lei, se estenderá por, no mínimo, 730 dias após o término da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O art. 3º, cláusula de vigência, estabelece que lei eventualmente originada do projeto entre em vigor na data da sua publicação.
Na justificação, o autor argumenta que, para mitigar os efeitos deletérios à saúde mental causados pela pandemia de Covid-19, é necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote um programa específico para o acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional em decorrência do isolamento social.
Foram apresentadas dez emendas ao projeto.
A Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas, altera a redação do parágrafo único incluído no art. 8º da Lei nº 13.979, de 2020, para determinar que a vigência do programa que se busca instituir será estendida por, no mínimo, 730 dias após o término do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
A Emenda nº 2-Plen, da Senadora Rose de Freitas, acrescenta um §3º ao art. 5º-A, adicionado à Lei nº 13.979, de 2020, para determinar que o programa que se pretende instituir mantenha atendimento ambulatorial em psiquiatria, inclusive para urgências e emergências.
A Emenda nº 3-Plen, do Senador Alessandro Vieira, preconiza que o programa instituído, sempre que possível, preste atendimento virtual por meio de recursos de telessaúde.
A Emenda nº 4-Plen, do também Senador Alessandro Vieira, inclui dispositivo para determinar que o regulamento disponha sobre os critérios de inclusão no programa criado, tomando como base a indicação de médico ou psicólogo que evidencie a correlação do quadro clínico do paciente com as políticas de isolamento.
A Emenda nº 5-Plen, do Senador Mecias de Jesus, inclui um artigo na proposição para determinar que as operadoras de planos privados de assistência à saúde assegurem o serviço de atenção à saúde mental para o enfrentamento das afecções decorrentes ou potencializadas pelas políticas de isolamento.
A Emenda nº 6-Plen, do Senador Rodrigo Cunha, visa a alterar a vigência da medida para estendê-la para o período de, no mínimo, 730 dias após o término da emergência de saúde pública de que trata esta Lei, definido pela autoridade sanitária federal.
A Emenda nº 7-Plen, do Senador Alessandro Vieira, acrescenta dispositivo para conceder prioridade, dentro do programa criado, ao atendimento de profissionais da saúde que atuam diretamente na assistência aos pacientes com Covid-19 e às pessoas pertencentes aos grupos com maior risco de desenvolver quadros graves de Covid-19.
A Emenda nº 8-Plen, da Senadora Mara Gabrilli, determina que as ações do programa de atenção à saúde mental previsto serão organizadas de modo integrado e articulado com as desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Emenda nº 9-Plen, do Senador Fabiano Contarato, trata de alterar a vigência da Lei e, por consequência, do referido programa.
A Emenda nº 10-Plen, da Senadora Leila Barros, visa a ampliar o escopo da proposição, para incluir um programa de atenção às sequelas da Covid-19.
Análise.
O Projeto de Lei nº 2.083, de 2020, será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal.
Inicialmente, no que tange aos aspectos formais, não vislumbramos inconformidades de constitucionalidade, de juridicidade, de técnica legislativa e de regimentalidade que impeçam a proposição de prosperar.
Do ponto de vista do mérito, a preocupação manifestada pelo autor da proposição é pertinente, pois busca enfrentar o problema dos agravos e transtornos mentais decorrentes da pandemia de Covid-19, que, sabidamente, estão ocorrendo em maior escala devido ao distanciamento social e ao temor causado pela possibilidade de infecção pelo vírus causador da doença, além de todo o sofrimento de parcela significativa da população decorrente das preocupações com a sobrevivência, em um momento de agravamento da crise econômica.
De fato, diversos estudos têm apontado para as consequências danosas da pandemia para a saúde mental da população. Assim, nada mais justo que se instituir uma política voltada para acolher e assistir essas pessoas no âmbito do SUS.
Como o projeto de lei ora em análise foi apresentado ao tempo em que vigia a Lei nº 13.979, de 2020, acertadamente o autor da proposição promoveu a inclusão de um novo dispositivo naquele diploma legal para determinar a instituição de Programa de Atenção à Saúde Mental para o enfrentamento das afecções decorrentes ou potencializadas pelas políticas de isolamento social decorrente da pandemia. Tal programa deveria se estender por, no mínimo, dois anos após o término da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
No entanto, a Lei 13.979, de 2020, teve sua vigência vinculada à do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que produziu efeitos até 31 de dezembro de 2020, e não está, portanto, vigente.
Apenas por força de decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em resposta a pedido de tutela de urgência formulado em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo partido político Rede Sustentabilidade, continuaram vigentes os dispositivos que cuidam das medidas excepcionais abrigadas na Lei nº 13.979, de 2020, nos arts. 3º, 3º-A, 3º-B, 3º-C,3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G, 3º-H 3 e 3º-J, inclusive nos respectivos parágrafos, incisos e alíneas.
Note-se ainda que não há como incluir um novo artigo em uma lei que não mais vigora. Portanto, em face da perda de eficácia da lei que o projeto pretende alterar, devem ser promovidas alterações formais na proposição de forma a harmonizá-la à nova situação.
No que tange ao teor do projeto, vislumbramos oportunidades de aperfeiçoamento da matéria.
Cremos que o escopo do projeto deva ser todos os agravos ou transtornos mentais decorrentes da pandemia, e não somente os relacionados ao isolamento social.
Ademais, ressalte-se que o SUS já dispõe de uma rede bem estruturada de atenção à saúde mental, que é capaz de responder a essa situação de agravamento dos problemas mentais na população em decorrência da pandemia. Assim, julgamos ser adequado determinar que o programa que se pretende instituir seja desenvolvido dentro da Rede de Atenção Psicossocial, a Raps, e pelas Unidades Básicas de Saúde do SUS com o devido apoio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), presentes em todos os Estados e Municípios.
Essa rede de atenção já instalada promoverá os ajustes e adaptações necessários para atender à população que apresente sintomas ou desconfortos emocionais decorrentes da pandemia. Uma das adaptações necessárias neste momento em que os encontros presenciais e a mobilidade da população devem ser evitados é a instituição do atendimento remoto, por telemedicina. Dessa forma, a população poderá agendar o seu atendimento e ter o devido acolhimento e atenção dos profissionais do programa sem ter que se dirigir ao serviço.
Cremos que os gestores de saúde, das três esferas de Governo, devam, conjuntamente, estabelecer os parâmetros para a organização e os critérios de priorização do ingresso das pessoas no programa, o que deverá ser feito no âmbito da Comissão Intergestores Triparte.
Ademais, é imprescindível que a União destine recursos para a ampliação dos serviços, inclusive para a contratação de pessoal especializado e para a compra e instalação dos equipamentos necessários para o atendimento remoto.
Feitas essas considerações, passamos para a análise das emendas.
As Emendas nºs 1, 6 e 9 tratam de ajustar a redação do projeto referente à duração do programa criado. No mérito, concordamos com elas, mas a redação dada pela Emenda nº 6 nos parece a mais adequada.
Com relação à Emenda nº 2, concordamos que deva ser explicitado que o programa inclua o atendimento às urgências psiquiátricas. Com isso, fica garantida a integralidade da atenção preconizada como um dos pilares do SUS.
Também somos favoráveis à sugestão veiculada pela Emenda nº 3, segundo a qual o programa de atenção à saúde mental deverá disponibilizar atendimento virtual, por meio da utilização de recursos de telessaúde.
Já com relação à proposta contida na Emenda nº 4, de condicionar a entrada no programa à avaliação médica ou de psicólogo para que se comprove a correlação do quadro clínico com o isolamento social, cremos que não se devam criar obstáculos ao acesso da população, pelo que, somos contrários ao seu acatamento.
A Emenda nº 5 amplia o escopo social da proposição, ao exigir que os planos de saúde privados também ofertem serviços de atenção à saúde mental para as pessoas afetadas, nos moldes do que é preconizado para o SUS. Cremos que a medida é benéfica para ampliar o acesso da população a esse tipo de serviço.
Com relação à Emenda nº 7, entendemos ser justo conceder prioridade a determinados grupos mais vulneráveis, como os profissionais da saúde que atuam diretamente na assistência aos pacientes com Covid-19, que é o objetivo da Emenda nº 7.
Entendemos que a Emenda nº 8, que visa a promover a integração com a área de assistência social, trata de tema que já está contemplado dentro da sistemática de atenção dentro da Rede de Atenção Psicossocial, sendo, portanto, desnecessário o seu acatamento.
Da mesma forma, apesar de considerarmos meritória a proposta de se criar um programa no SUS para o atendimento de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19, cremos que se deva manter o foco do presente projeto na atenção à saúde mental.
Para promover as alterações formais necessárias e as de mérito indicadas, além de aprimorar a técnica legislativa, apresentamos um substitutivo.
Voto.
Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.083, de 2020, e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7, na forma do substitutivo apresentado a seguir, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 8, 9 e 10.
O projeto de lei, então, fica:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da sua rede de atenção psicossocial e das unidades básicas de saúde, manterá programa de atenção à saúde mental para enfrentamento das afecções decorrentes da pandemia de covid-19 ou por ela potencializadas, priorizando, sempre que possível, o atendimento virtual, com o uso de recursos de telessaúde.
§1º Caberá à Comissão Intergestores Tripartite definir:
I – as normas para a organização e o fluxo do atendimento do programa previsto no caput;
II – os critérios de priorização do ingresso no programa de que trata o caput, que deverão contemplar, obrigatoriamente, os profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência aos pacientes com covid-19.
§2º O SUS poderá firmar parcerias com órgãos da administração pública e com serviços privados para que atuem no programa a que se refere o caput, de forma complementar, nos termos do §2º do art. 4º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e de forma integrada à rede de atenção psicossocial, na forma do regulamento.
§3º O programa de que trata o caput se estenderá por, no mínimo, setecentos e trinta dias após o término da pandemia de covid-19 no País, conforme reconhecido oficialmente pela autoridade sanitária federal.
Art. 2º A União destinará recursos para os fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao programa de que trata o art. 1º, considerando os parâmetros e as normas estipulados pela Comissão Intergestores Tripartite.
Art. 3º As pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, definidas nos incisos I e II do §1º do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, prestarão serviço de atenção à saúde mental para enfrentamento das afecções decorrentes da pandemia de covid-19, priorizando, sempre que possível, o atendimento virtual, com uso de recursos de telessaúde.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Humberto Costa.
O parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação.
Foi apresentado o Requerimento nº 1.329, de destaque – o Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, que destaca a Emenda nº 2. A emenda foi acatada pelo Relator; portanto, fica prejudicado o destaque.
Não há destaques remanescentes.
Estão em discussão o projeto e as emendas, na Emenda nº 11 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Colheremos a orientação das bancadas.
Para orientar, concedo a palavra aos Líderes, por um minuto, iniciando pelo Líder do MDB, o Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Presidente, primeiro cumprimento V. Exa. e os colegas Senadores e Senadoras. Quero aqui cumprimentar também o nosso eminente Relator desta matéria, o Senador Humberto Costa.
Creio que o Senador Acir foi muito feliz ao propor este projeto. Sem dúvida nenhuma, uma das grandes consequências do enfrentamento do Covid são as consequências mentais, psicológicas e emocionais de todos. Os brasileiros todos estão vivendo um estresse emocional gigantesco diante de tantas mortes e de um período tão longo de uma pandemia. Todos nós queremos virar essa página, e apenas com vacinação, com o distanciamento, com responsabilidade e com conscientização será possível vencer.
Portanto, somos favoráveis ao projeto, cumprimentando, mais uma vez, o Senador Acir e o Senador Humberto Costa, e favoráveis ao relatório.
Portanto, encaminhamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o PSD, Líder Nelsinho Trad?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – O nosso parecer, na mesma linha do nobre colega Senador Eduardo Braga, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o Podemos, Líder Oriovisto Guimarães?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) – Agora, sim.
Sr. Presidente, antes da orientação, quero apenas me somar às palavras do aniversariante Izalci e dizer que, como ele, todos nós queremos o bem do Brasil. Se eu tivesse a certeza de que nós teremos vacina em breve, eu votaria com certeza pela quebra das patentes. Mas a questão toda é não substituir a razão pela veemência ou pela emoção.
Com relação a esse projeto, o Podemos orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, para orientação pelo Progressistas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nós seguiremos o Relator. Eu, pessoalmente, também votarei com o Relator.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o PSDB, Líder Izalci Lucas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu quero primeiro parabenizar o nosso autor, o Senador Acir; o belo relatório também do Senador Humberto Costa. Realmente esse programa é muito importante, principalmente neste momento. Houve, sim, um crescimento muito grande com relação à questão mental, à saúde mental, à violência doméstica. Hoje, 40% da população que está em casa está com depressão, com medo, preocupada. Então, realmente nada mais justo e nada melhor do que uma proposta como essa.
Então, parabéns ao autor e ao Relator.
O PSDB orienta "sim".
Só para reforçar, Presidente, também quero parabenizar o nosso colega Tasso Jereissati pela iniciativa da homenagem ao nosso querido Fernando Henrique Cardoso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente cumprimento o autor dessa proposta, o Senador Acir Gurgacz, bem como o Senador Humberto Costa, que relatou essa matéria.
Esse projeto cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, um programa específico para atender as pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. As pessoas, obviamente, estão tendo que lidar com o distanciamento social, o temor causado pela possibilidade de infecção do vírus, a preocupação com a sobrevivência, em um momento de agravamento da crise econômica e luta pela vida, além do luto pela perda de familiares, pessoas queridas. Assim, em que pese o Sistema Único de Saúde já dispor de uma política de atenção à saúde mental, diversos estudos apontam para as consequências danosas da pandemia para a saúde mental da população, demonstrando que devemos dar maior atenção a essa situação.
Eu concluo, Sr. Presidente, fazendo aqui um link importante sobretudo neste momento, porque quem cumpre em certa medida esse papel de auxílio emocional e espiritual às pessoas acometidas por essa enfermidade ou vitimadas em razão das circunstâncias são as entidades religiosas, mas o Poder Público não pode se furtar a esse papel.
Portanto, a recomendação do Democratas é o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o PT, Líder Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – Orienta voto "sim". O companheiro Relator é da nossa bancada, e o nosso parceiro e companheiro Acir Gurgacz apresentou um importante projeto.
Mas, Sr. Presidente, tentei falar naquela hora, estou encaminhando essas matérias com uma dose de tristeza muito grande, dada a decisão do adiamento da discussão sobre a patente. Sinceramente, uma dose de tristeza misturada com decepção, etc. Espero... Fernando Bezerra, a gente tem respeito por você, tem confiança, etc., mas espero que você não esteja sendo porta-voz de um Governo que se negou, em todos os momentos, nos fóruns internacionais, a enfrentar essas questões. Por duas vezes, o Brasil, quando foi chamado pela OMS, se negou a participar desse processo, no qual já estavam envolvidos cerca de 80 países. E esse processo de negar foi até agora, recentemente, entre o dia 10 e 11 de março. Ele se negou, de novo, a participar dessa questão, porque a questão da quebra temporária...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o PT, Líder?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Já orientei, Presidente. Só mais um minuto, porque, naquela hora, eu não tive oportunidade de falar, apesar de ter pedido várias vezes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Líder. Nós estamos em orientação de bancada. Nós temos um minuto.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Tenha paciência, Presidente, com a nossa veia de protesto e de decepção.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu posso passar a palavra a V. Exa. após a orientação de bancada. V. Exa. é Líder, e eu posso na sequência. Mas eu preciso colher as orientações de bancada, até porque há vários Senadores dependendo da orientação de seus Líderes para votar. Então, eu peço que V. Exa. conclua.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não quero mais falar, Presidente. Só quero fazer uma pergunta final: se a gente não pode suspender temporariamente essa questão da Facility, para dar condições, não só para o Brasil produzir, mas para tantos outros países que têm condições de produzir e estão com suas estruturas industrias com condições de produzir para todo o mundo, que está precisando, a gente se submete a que os grandes países produzam toda a vacina para eles – cerca de 90%, enquanto distribuem só 10% para os outros países que estão precisando. Então, se a gente não pode suspender agora para implementar uma política de tentar socializar o conjunto da vacina para aqueles que mais precisam, quando será o momento certo? Depois de 500 mil, de 600 mil brasileiros mortos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Líder Paulo Rocha.
Como orienta o Cidadania, Líder Alessandro Vieira? Por um minuto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Antes da orientação, apenas quero aproveitar este um minuto para um registro. O adiamento do debate com relação à quebra de patentes, que tem sua dose de prudência para quem tem um lastro técnico maior, significa que vamos esperar algo como 30 mil mortes a mais para tratar do tema.
Registro também que a Belo Horizonte, de V. Exa., acaba de registrar o surgimento de uma nova variante do vírus, fruto da pandemia descontrolada que enfrentamos.
Temos dois assassinos à solta no Brasil, livremente: o vírus e um Governo que não tem capacidade, humildade de fazer uma política pública de enfrentamento. Dois assassinos.
Com relação ao projeto oportuno do Acir, muito bem relatado por Humberto, o Cidadania, com sua Bancada, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o PDT, Líder Cid Gomes? (Pausa.)
Como orienta o PL, Líder Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, é uma doença que afeta o corpo e a mente.
Queria elogiar a iniciativa do Senador Acir e do Relator, Senador Humberto Costa.
Sem dúvida o PL encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – O Senador Acir Gurgacz gostaria de orientar pelo PDT, é o autor do projeto.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) – Pois não. Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Minha saudação ao Relator, Senador Humberto Costa, que conhece muito bem da matéria.
Quando apresentei esse projeto, em abril do ano passado, com a intenção de criar, no âmbito do SUS, um programa específico de atendimento aos problemas da saúde mental decorrente da pandemia da Covid-19, em especial do isolamento social, não poderia imaginar a dimensão e os impactos dessa pandemia na saúde das pessoas, em especial a saúde mental.
De lá para cá, nós aprendemos muito com o que aconteceu durante o ano passado todo e este ano, e as emendas aqui acatadas pelo Senador Humberto Costa aperfeiçoaram e melhoraram ainda mais esse projeto.
Agradecendo aos Senadores que indicaram as suas emendas, acatadas pelo Senador Humberto Costa, o PDT encaminha o voto "sim" para a aprovação. Peço também aos nobres colegas não só pedetistas, mas Senadores e Senadoras, que aprovemos esse projeto que é da maior importância para a população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o PROS, Senadora Zenaide Maia?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu queria aqui parabenizar o Senador Acir Gurgacz, o Relator Humberto Costa e dizer o seguinte. Um ano depois, quase, quando ele apresentou, pensava só no isolamento social, mas eu digo que os problemas mentais dos brasileiros são bem maiores: medo de morrer pela Covid ou de fome, desespero de uma grande parte que perdeu toda a renda. Então, esse projeto veio a calhar.
Agora, ele envolve, como o Humberto disse, o psicossocial.
Só para complementar, e eu vi algum dos colegas dizer: quem não quer a vacina? Quem nunca quis e considero que ainda não quer hoje é a Presidência da República. Nunca quis essa vacina.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o...
Perdoe-me, Senadora Zenaide. Interrompi V. Exa. O PROS orienta "sim"?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Correto. "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito, agradeço.
Como orienta o Republicanos, Líder Mecias?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim", cumprimentando nosso querido Senador Acir Gurgacz pela autoria da matéria e agradecendo ao Senador Humberto Costa por acolher a Emenda nº 5, de nossa autoria, que exige que os planos de saúde privados também possam dar assistência à população necessitada, afetada por essa pandemia, por essa doença.
Com relação à retirada de pauta do projeto de patentes, Sr. Presidente, eu cumprimento V. Exa. e o parabenizo, porque neste momento acalorado, difícil, um projeto tão polêmico, era necessário um momento a mais para estudarmos a necessidade de votarmos ou não esse projeto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Como orienta a Rede, Senador Fabiano Contarato?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, quero parabenizar o autor, Senador Acir Gurgacz, pela sensibilidade, ao tempo em que saúdo e parabenizo o Senador Humberto Costa, e obviamente a Rede orienta o voto "sim".
Eu não poderia deixar de registrar também, Sr. Presidente, esse dia muito especial, Dia do Jornalista, num momento em que essa instituição é tão importante para o fortalecimento da democracia, porque o jornalismo é isto: dá visão àquilo que a população efetivamente não tem conhecimento. Eu apresentei, inclusive, um projeto que criminaliza a hostilização aos profissionais de imprensa, que estão sofrendo diuturnamente. Quero aqui mais uma vez parabenizar a todos os jornalistas.
Sr. Presidente, eu quero fazer um alerta a V. Exa., a quem eu admiro muito, mas eu também pedi a palavra pela ordem para falar sobre o item 1, e lamentavelmente não me foi oportunizado. Eu quero aqui protestar pela retirada, porque a cada minuto no Brasil estão morrendo três pessoas, e adiar um projeto desse significa que nós estamos compactuando com essas mortes que estão acontecendo. Eu não tive a oportunidade de falar e, como eu tenho um livre acesso e sei da sensibilidade de V. Exa., eu quero deixar aqui o meu protesto por não me ter sido dada uma oportunidade de fala.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Fabiano Contarato, o protesto de V. Exa. fica registrado, é aceito pela Presidência. Confesso a V. Exa. que, quando houve a discussão sobre a manutenção ou retirada de pauta desse item, diversos Senadores pediram a palavra pela ordem, então eu peço desculpas a V. Exa., ao Senador Alvaro Dias, ao Senador Paulo Rocha, ao Senador Eduardo Braga e a tantos outros que fizeram o pedido da palavra pela ordem. No entanto, como houve a decisão que foi tomada, de retirada de pauta, eu considerei estarem prejudicados os pedidos da palavra pela ordem por aquele motivo, mas não foi obviamente falta de apreço ou falta de consideração, absolutamente; foi porque a matéria estava vencida com a retirada de pauta, decidida pela Presidência. Mas o projeto em breve voltará à pauta do Senado Federal. Agradeço a V. Exa.
Como orienta o PSL, Líder Soraya Thronicke?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Senador Acir Gurgacz pela iniciativa e o Senador Humberto Costa pela relatoria. O PSL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o PSB, Líder Leila Barros?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o autor da iniciativa, Senador Acir Gurgacz, assim como o Relator Humberto Costa, e dizer que a saúde mental do brasileiro está sendo duramente atingida e as sequelas mentais terão que ser cuidadas por todos os envolvidos. Nós estamos sendo muito envolvidos pelo estresse, pela questão de isolamento social. Então o encaminhamento do PSB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) – Presidente, cumprimentando o autor e o Relator pelo bom trabalho, o PSC naturalmente encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta a Maioria, Senador Renan Calheiros? (Pausa.)
Como orienta a Minoria, Senador Jean Paul Prates?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, aparentemente queremos unanimidade nesse processo, nesse projeto, que é muito importante. Por isso, saúdo aqui o autor, Senador Acir Gurgacz; também efusivamente o trabalho do Relator Humberto Costa, que inseriu a proteção em relação ao SUS nessa seara também da saúde psicossocial. Esse trabalho conjunto é que nos enche de orgulho aqui no Senado, que, mais uma vez, nesta semana, faz a sua parte e dedica toda a sua pauta ao tratamento da pandemia.
Quero dizer que são muito importantes não só os tratamentos prévios à Covid, pelo medo, pela apreensão, pela agonia de estar no isolamento, etc., como as sequelas que nós vamos ter que começar a conhecer melhor, e daí as pesquisas também serão muito importantes, e isso mexe com comportamento, mexe com as universidades, mexe com as entidades de pesquisa. Segundo reportagem desta semana, mais de um terço das pessoas curadas do Covid, ou seja, que passaram pela doença, apresentaram problemas neurológicos ou psicológicos após isso. Então, tanto o antes quanto o depois o projeto de lei atende e, portanto, é tão importante.
Quero agradecer à sua Presidência também e ao Colégio de Líderes por ter atendido ao nosso pedido especial pela Liderança da Minoria de pautar esse importante projeto, hoje, aqui.
Muito obrigado, Presidente.
A Liderança da Minoria orienta "sim", a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta o Governo, Líder Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) – Srs. Senadores, o Governo quer cumprimentar inicialmente o Senador Acir Gurgacz pela iniciativa e cumprimentar o Senador Humberto Costa, Ministro da Saúde do Brasil, que bem sabe que os programas do SUS já atuam nesse sentido, mas que, no seu relatório, dá novas indicações para aprimoramento e reforço dessas ações, sobretudo nesse momento em que enfrentamos as consequências provocadas pelo coronavírus que se refletem muito nas doenças psicossociais.
Portanto, com os cumprimentos ao brilhante relatório do Senador Humberto Costa, o Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Como orienta a Oposição, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Como orienta a Bancada Feminina, Líder Simone Tebet?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, parabenizando o autor e o Relator pela brilhante iniciativa e pela relatoria, nós só temos que parabenizar o Senado Federal, porque esse é o segundo projeto que trata de um tema tão importante como a questão da saúde mental do povo brasileiro.
Esse projeto traz uma luz, é o início de muitos projetos que virão; afinal, há estudos que mostram que pelo menos um terço dos cidadãos que moram nas Américas têm ou terão algum tipo de problema permanente ou temporário no que se refere à patologia mental.
Mas eu gostaria, Sr. Presidente, ao encaminhar e orientar o voto "sim", de pedir apenas 30 segundos para V. Exa., porque há um pleito da Bancada Feminina, que pediu, em função do pouco tempo que nós temos, que eu pudesse, em nome das Senadoras, parabenizar o jornalismo brasileiro e os jornalistas no dia de hoje – apenas 30 segundos, Sr. Presidente.
Não é coincidência – acho que ninguém falou isso – que hoje também é o Dia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúde. E não é coincidência porque o jornalismo também se coloca na linha de frente nesta pandemia, levando a informação tão necessária nesse mundo tão desconhecido por todos nós, nesse mundo de redes sociais, de fake news e de desinformação, que também mata.
Então, em breves palavras, a Bancada Feminina parabeniza o jornalismo brasileiro, que traz para o nosso quintal, o quintal em que hoje nós estamos isolados por conta da pandemia, o mundo do qual nos afastamos. Na busca da verdade, são as letras do jornalista que constroem pontes, pontes que buscam e trazem a verdade, que esclarecem a ciência, que trazem luzes para a consciência política de todos nós e, por fim, que muitas vezes são as únicas companheiras para aqueles que hoje estão em isolamento.
Então, ficam aqui os parabéns e os agradecimentos da Bancada Feminina aos jornalistas e ao jornalismo feito pelo Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente, pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senadora Simone Tebet.
Para discutir a matéria, Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
Senadora Rose de Freitas, para discutir.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, desculpe-me, mas eu estava ao telefone, era urgente.
Eu queria parabenizar o Relator, mas, antes de parabenizá-lo, quero dizer que fui indelicada com o Kajuru em função dos últimos acontecimentos e eu queria agradecer porque ele aproveitou uma emenda nossa muito importante no relatório dele. Muito obrigada, Kajuru, por sua sensibilidade.
E quero dizer que é muito importante... Há um relato de uma amiga minha, jornalista inclusive, dizendo que a mãe dela havia ligado dizendo que ela não chegava até a porta da sala. Quando ela se aproximava da porta da sala, ela tinha pânico – ela trabalhava remotamente –, mas ela não conseguia abrir a porta da sala. Quando a mãe abria a porta, ela recuava dez passos amedrontada, como se tivesse um monstro na frente dela.
Então, nós temos que pensar em como acolher as pessoas neste momento tão difícil. É muito difícil isso! Não conheço ninguém... Eu, conversando com Daniella, com Simone, com várias colegas, falei da angústia que a gente experimenta nessa clausura, da angústia diante das indefinições de políticas que vão nos apontar saídas, que possam mostrar que nós teremos condições de não ter o drama todos os dias agravado por mais mortes.
Então, eu queria parabenizar o Senador Humberto, como sempre brilhante, e dizer que essa sensibilidade é que nos faz votar, discutir projetos dessa natureza. Isso nos permite dizer que estamos no caminho de um Senado que realmente tem sensibilidade para encarar pelo menos alguns desafios. E esse é um desafio, porque os hospitais não estão funcionando, os postos de saúde estão precariamente funcionando, mas as pessoas estão sofrendo as consequências dessa doença, onde quer que elas estejam.
Humberto, o seu relatório é excelente, mostra o seu compromisso profissional. Muito obrigada pelo acatamento da nossa emenda. Acho que vem oportunamente, e é bom dar divulgação a isso ao máximo, para que as pessoas não se sintam como a mãe dessa minha amiga: como se a filha dela nunca mais pudesse recobrar a dinâmica, a eficiência e também ter a postura de uma profissional que pode ir a alguma reunião, em algum lugar, com mais segurança. Eu acho que nós estamos aflitos mentalmente e isso leva a sequelas. Eu experimentei isso com a minha filha, sei como é árduo e sei que estou falando para algumas pessoas que têm consequências dentro de casa.
É muito oportuna essa matéria, Sr. Presidente. Obrigada.
E, sobretudo, precisamos que vocês médicos, todos os que são médicos – o Nelson, o Humberto, o Otto – falem mais sobre as consequências dessa doença para não pensar que só a vacina vai nos tirar desse problema. Teremos muitas sequelas para tratar, e essa sensibilidade é que faz acreditar que nem tudo está perdido.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)
O Senador Luis Carlos Heinze está conectado? (Pausa.)
Todos já votaram.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Votaram SIM 73 Senadores, à unanimidade.
Está aprovado.
Cumprimento e parabenizo o Senador Acir Gurgacz e o Senador Humberto Costa pelo parecer.
Em discussão o Substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Agora, sim, meus cumprimentos ao autor, Senador Acir Gurgacz, e ao Relator, Senador Humberto Costa.
Passamos à lista de oradores.
Antes de passar à lista de oradores, o Senador Acir Gurgacz deseja falar? (Pausa.)
Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Pela ordem.) – Pois não, Presidente. É só para agradecer a todos os Senadores pelo apoiamento a esse projeto tão importante de fato.
Jaques Wagner ontem disse, em um projeto de sua relatoria, que a nossa democracia aprimora os projetos, e foi o que aconteceu com esse projeto também. Foi dada a entrada desse projeto em abril do ano passado. De lá para cá, volto a dizer, muitas coisas aconteceram e os dez Senadores apresentaram as suas emendas, aprimorando, melhorando o projeto.
Destaco aqui a telemedicina, que hoje já está sendo empregada não pelo SUS, mas pela iniciativa privada. E o SUS precisa fazer esse atendimento através da telemedicina. Isso é importante, dá uma segurança para os profissionais da saúde, dá uma segurança para os pacientes, além de acelerar todo o atendimento da população que precisa desse atendimento.
Eu, mais uma vez, agradeço também ao Relator, Senador Humberto Costa, um dos médicos que compõem o Senado Federal, Ministro da Saúde do nosso País, que fez um relatório excepcional. E também a V. Exa., Presidente.
Termino cumprimentando todos os jornalistas. É um dia especial para toda essa categoria que faz um trabalho importantíssimo no nosso País, levando as informações a todos os cantos do nosso Brasil. Da cidade mais pequenininha às capitais maiores, o jornalista faz um trabalho importante. Então, meus cumprimentos aos jornalistas e também ao aniversariante (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Acir Gurgacz, o sinal de V. Exa. falhou...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Obrigado por ter pautado esse projeto, Presidente, e por me permitir falar sobre a importância dele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Nós entendemos bem a mensagem de V. Exa. Parabenizo-o pela autoria do projeto que foi hoje aprovado pelo Senado.
Eu me permito aqui acolher o pedido feito pelo Senador Tasso Jereissati. Imagino que não haja oposição do Plenário em colocar como item extrapauta o Requerimento nº 1.026, de 2021, do Senador Tasso Jereissati e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar os 90 anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Também como item extrapauta o Requerimento nº 961, de 2021, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a celebrar os 78 anos de aniversário da criação do Território Federal do Amapá.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Anuncio item extrapauta.
Requerimento nº 935, de 2021, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Antes de passar à lista de oradores, eu gostaria de indagar ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator do item 2, e igualmente ao Senador Carlos Viana, que é o Relator do item 3... Ambos estão conectados?
Senador Carlos Viana. (Pausa.)
Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Carlos Viana, V. Exa. é o Relator do item 3 da pauta. Gostaria de se pronunciar em relação a este item, à manutenção na pauta ou à retirada de pauta na sessão de hoje?
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito boa noite, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, boa noite a todos os Srs. Senadores e Senadoras.
Vejo que nesta noite estamos com muitas discussões acaloradas aqui, principalmente com o desejo deste Senado de colaborar com o Brasil, de colaborar com o momento que nós vivemos para uma solução a mais rápida possível com relação à imunização dos brasileiros num momento de tanta preocupação.
Foi citado, agora há pouco, que, em Belo Horizonte, os laboratórios, os pesquisadores descobriram uma variante mais perigosa que todas as outras em 18 estudos. Isso mostra claramente o quanto esse vírus vem mutando e vem, naturalmente, desafiando todo o nosso povo.
Eu quero também aproveitar para fazer uma manifestação rápida sobre a questão... Eu acho a discussão das patentes muito importante. Acho que nós temos que nos debruçar sobre isso, Sr. Presidente, mas ter patentes quebradas não nos dá o conhecimento para fabricação da vacina. E o Brasil já tem hoje um grande estudo em que nós podemos fabricar as nossas vacinas, por meio, inclusive, dos nossos pesquisadores, sem deixar de citar que nós temos três grandes laboratórios para fabricação e que só dois estão sendo utilizados, ainda de uma maneira muito distante do que podemos produzir. Portanto, essas discussões todas mostram o nosso interesse em melhorar.
E é a mesma coisa com o nosso projeto. Eu conversei hoje com o Senador Esperidião Amin sobre a importância de nós prorrogarmos todos os programas de apoio ao emprego, aos empresários, aos microempresários, como o Pronampe e as maquininhas.
Só que nós precisamos também, neste momento, ter a tranquilidade e a sobriedade de tomarmos decisões sem o impacto emocional. Vencer uma batalha, vencer uma guerra significa domínio de si mesmo, domínio das forças que se têm, domínio sobre o inimigo. Então, neste momento que o Brasil vive, mais do que nunca, nós temos que tomar o caminho certo para que possamos tirar o Brasil da situação em que se encontra.
Neste caso do projeto do Senador Esperidião Amin, eu peço a V. Exa., à Mesa, aos Senadores que nós pautemos esse projeto na próxima terça-feira. Nós teremos colaborações importantes do BNDES, teremos colaborações importantes do Ministério da Economia e do próprio Palácio do Planalto. Ontem, conversamos bastante com o Líder Fernando Bezerra sobre como o Parlamento pode provocar essa discussão, e é o que nós queremos. O Governo demorou muito – muito, muito – a chamar o País novamente ao apoio do auxílio emergencial, ao apoio aos empresários, para evitar a demissão dos trabalhadores, mas ainda é tempo. E é por isto que o projeto do Senador Esperidião Amin vem em boa hora: provocar soluções, o nosso papel como Parlamentares. Portanto, eu peço a V. Exa. que, na próxima terça-feira, nós possamos votar o relatório depois das contribuições devidas. Temos também outros Senadores que querem colaborar para que possamos entregar ao Brasil um projeto de lei que garanta o apoio e o atendimento a todo o nosso povo, a quem gera riqueza, aos trabalhadores, para devolver, pelo menos da nossa parte, um pouco mais de tranquilidade a todos.
Faço essa solicitação a V. Exa. em acordo com o Senador Esperidião Amin.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Carlos Viana. Fica acatado o requerimento de V. Exa. para retirada de pauta, com o compromisso da reinclusão na próxima semana.
Com a palavra o autor, o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu sinto que este é um momento em que nós podemos celebrar política – celebrar a política!
Eu quero agradecer ao Presidente da Comissão da Covid, Senador Confúcio Moura, a todos os integrantes da Comissão; agradecer a V. Exa., que deferiu o pedido para incluir em pauta. Até fizemos na época, no momento, ficou uma dúvida se era "deferir" ou "diferir". Não, deferiu. E quero agradecer o fato de ter designado o meu querido califa, o meu prezadíssimo Senador Carlos Viana, sensato, ponderado e, acima de tudo, construtor desse acordo.
Eu só queria fazer três observações.
Primeiro, a possibilidade de esse projeto se transformar em resultados para o Brasil vem ao encontro de duas faces da crise: a primeira é a da saúde, a da vida, a da vacina, a do conjunto de cuidados que nós temos que ter; a outra face é a economia, em que entra o auxílio emergencial, que, se Deus quiser, começará a ser pago na próxima sexta-feira, e o conjunto de linhas de crédito. Presidente, esse conjunto permitiu, no ano passado, que o País não caísse em 10% do seu PIB, não tivesse uma derrota de 10%, mas sim de 4,1%, o que para alguns é até motivo de celebração. Mas eu acho que é muito menos ruim uma queda de 4,1%, quando o mundo todo caiu, do que uma queda de 10% do PIB. O que permitiu isso? Foi o conjunto de recursos.
A chamada emenda do orçamento de guerra, que foi relatada por outro ilustre mineiro, o nosso querido Senador Antonio Anastasia, permitiu que o País tivesse uma caixa de liquidez financeira de R$1 trilhão e, através das canalizações respectivas, 16 linhas de crédito, que irrigaram a economia. Por exemplo, o chamado BEm, que visa à manutenção de emprego, salário e renda, segundo o Ministério da Economia, ajudou a salvar 11 milhões de empregos. O grande problema é que nós ficamos por três meses no limbo. Eu, que quase fui jesuíta, tinha muito medo do limbo. O inferno era uma coisa terrível, o purgatório era uma esperança, o paraíso era um sonho, mas o limbo era o pior de todos, porque ele era nada! Nós ficamos por três meses sem a ativação dessas linhas de crédito.
Por isso, eu apresentei um projeto em março, e em muito boas mãos ele está. Eu quero dizer aqui o seguinte: esse projeto já começou a produzir resultados, graças ao Líder Fernando Bezerra, graças à percepção de realidade do Governo.
Só vou concluir, Presidente.
Hoje o Governo já mandou um PLN para o Congresso para acertar as diretrizes orçamentárias; anunciou a edição de uma medida provisória que – acho que desta vez é verdadeiro – repristina, ou seja, reedita, o objetivo da Medida Provisória 936, que trata da linha de crédito que mencionei.
E queria só salientar uma coisa: nós aprovarmos esse projeto de lei aqui pura e simplesmente representaria o quê? Vai para a Câmara?
Eu queria alertar, Sr. Presidente, que nós aprovamos, em dezembro ainda – o senhor não era Presidente –, no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.139, subscrito pelo Senador Confúcio Moura, pela Senadora Kátia e por mim, perenizando o Pronampe. Tornamos a aprovar agora, em fevereiro, março, o 5.575. O projeto está na Câmara parado. O 4.139 foi apresentado pelo Senador Confúcio Moura e por nós em agosto do ano passado. Foi para a Câmara em dezembro do ano passado. Agora, fiquei sabendo há poucos minutos, estão apensados a ele, ao 4.139, o 5.575 mais seis outros projetos. Eu não sei o que vai acontecer. Apenas pereniza o Pronampe; só pereniza, não faz mais do que isso.
Então, aprovar esse Projeto 1.058 é muito importante, mas mais importante ainda é o trabalho, que o Senador Carlos Viana relatou aqui, que vai propiciar obter resultados. Eu mesmo sei: o BNDES está interessado, pode criar, ou melhor, aprimorar uma das linhas de crédito que existiam no ano passado revigorada.
Então, eu abençoo o trabalho do Senador Carlos Viana e do Senador Fernando Bezerra, mais uma vez agradeço a V. Exa., concordo com o adiamento para terça-feira e rogo que o Governo viabilize os resultados que esse projeto pretende.
Eu não tenho nenhum desejo de protagonismo – para concluir. O que eu desejo é bater palmas e pedir bis. O que esse projeto pede é que se renovem, se possível melhorando, as linhas de crédito, os mecanismos que o Governo usou no ano passado e que permitiram que o Brasil tivesse menos sofrimento econômico, com todas as suas consequências sociais.
Por isso, eu aplaudo a iniciativa do Senador Carlos Viana, agradeço. Agradeço a V. Exa. por ter designado este seu coestaduano ilustre, bem-intencionado e competente. E tenho certeza: muito mais importante do que ser autor de um projeto – eu não tenho mais idade para isso –, eu quero é resultado, do ponto de vista econômico, para permitir que nossa economia retome um crescimento sustentável.
Muito obrigado pela tolerância no tempo e muito por um adiamento produtivo como esse que nós estamos aprovando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Esperidião Amin. E, verdadeiramente, além do bom mérito do projeto de V. Exa., o fato de ter sido ele pautado tem um significado claro para poder instar o Governo Federal à tomada de providências que estão idealizadas nesse projeto de V. Exa. E não há prejuízo algum com a retirada de pauta para que haja esse amadurecimento, mas já se cumpriu, realmente, uma finalidade importante o fato de ter sido pautado. Retiramos de pauta; e amanhã deliberaremos na reunião de Líderes a sua reinclusão na semana que vem.
Obrigado, Senador Esperidião Amin.
O Senador Zequinha Marinho é o Relator do item 5 da pauta. O Senador Zequinha Marinho pede a palavra.
Pois não.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) – Presidente, boa noite e obrigado.
Deixe-me lhe falar: nós estamos tendo problema com os técnicos do Governo, naturalmente, para compreenderem essa ida automática do pessoal de baixa renda do CadÚnico para a tarifa social da concessionária de energia. Eles estão criando uma dificuldade que não existe. De qualquer forma, eu pedi uma reunião com o Presidente da Aneel e ele vai nos conceder.
Eu queria pedir desculpas e pedir também, mais uma vez, que a gente retirasse de pauta, para ver se a gente chega a um consenso e aproveita a ideia do projeto, que é excelente. O homem simples, principalmente o idoso, nunca vai chegar perto do pessoal da sua concessionária para exigir o direito que já lhe é conferido por estar no CadÚnico do Governo e por ser ele o portal de entrada para essas políticas públicas todas.
Então, por favor, perdoando-nos mais uma vez, queremos pedir a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente. Fica acolhido o pedido de V. Exa., Senador Zequinha, de retirada do item 5 da pauta.
Passo a palavra ao Relator do item 2 da pauta, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Presidente, minhas saudações a V. Exa. e a todas as companheiras e demais companheiros Parlamentares que nos acompanham.
Eu fui designado por V. Exa., fato que muito me enobrece, para relatar o item 2, Projeto de Lei nº 25, oriundo da Câmara dos Deputados. E houve a lembrança, por parte de alguns companheiros outros, de que eles igualmente apresentaram, por iniciativas próprias, projetos convergentes a este que nós estamos a relatar. Essa lembrança foi levada ao Colégio de Líderes, entre outros, pela nossa querida companheira Líder da Bancada Feminina, a Senadora Simone Tebet.
Nós fizemos um trabalho, e aqui eu quero ressaltar e registrar a dedicação por parte da Consultoria, sempre muito competente e extremamente qualificada, da Casa, como também aos nossos companheiros de trabalho que integram o nosso Gabinete. Avançamos bem. E conversamos com alguns dos companheiros, entre os quais o Senador Lucas Barreto, que tem uma proposta – e aqui já saliento a acolhida nossa à sua intenção, ao seu propósito, ao cerne daquilo que ele propôs na sua iniciativa legislativa –, o Senador Ciro Nogueira, a Senadora Eliziane Gama e, por emendas apresentadas, o Senador Antonio Anastasia e a Senadora Simone Tebet.
Eu apenas pediria a V. Exa., com as devidas e necessárias escusas, se não for criar nenhum tipo de embaraço, para que, em face da necessária construção das propostas que se referem especificamente às sanções previstas e propostas por nós, sabedores que somos todos nós das suas preocupações, como conhecedor muito mais acurado sobre as matérias criminais, nos permita, a mim como Relator e aos demais outros companheiros, de hoje até terça-feira, fazermos o relatório final, para que esses pequenos pontos de discordâncias possam ser postos à margem, e ao final apresentarmos o nosso parecer a contento das expectativas.
Essa é uma matéria muito importante, que não apenas diz respeito a essa atroz realidade pela qual nós estamos passando, mas também às novas tipificações que serão feitas ao Código Penal para futuros e não desejáveis fatos que porventura venham a acontecer.
Eu pediria a V. Exa., com a compreensão do Colegiado, que me permita trazer o nosso parecer na próxima terça-feira, se assim for a decisão amanhã do Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Veneziano Vital do Rêgo, esse projeto relatado por V. Exa., o Projeto de Lei nº 25, é altamente sensível, modifica o Código Penal, estabelece tipos penais, penas combinadas e nada mais natural que V. Exa. possa fazer o amadurecimento necessário para fazer o melhor relatório possível em relação a esse tema. Tem toda a compreensão por parte da Presidência.
E fica acolhido o seu pleito de retirada de pauta. Submeteremos novamente à reunião de Líderes amanhã para deliberação da data da reinclusão em pauta. Sei que também foi uma preocupação da Senadora Simone Tebet, com a qual falei mais cedo, um aprimoramento, inclusive há emendas de S. Exa. a Senadora Simone Tebet. Então, V. Exa. terá esse tempo para poder fazer o amadurecimento do seu parecer.
Fica acolhida a sua proposição.
Senador Angelo Coronel, com a palavra pela ordem.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Está sobre a mesa também o Requerimento 1.309, de 2021, de minha autoria, solicitando a tramitação em conjunto, por tratarem de assuntos correlatos, do PL 5.555, de 2020, também de minha autoria, com o PL 25, de 2021, do nobre Senador paraibano que acaba de pedir a retirada. Previsto como segundo item da pauta de hoje, também foi prorrogado, motivo pelo qual solicito a sua deliberação como extrapauta antes da apreciação do PL 25, na próxima vez que ele retornar para a deliberação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Angelo Coronel, o projeto ao qual V. Exa. se refere, o 5.555, de 2020, assim como o 15, o 505, o 1.150 e o 13, de 2021, portanto, outros cinco projetos, estão apensados ao Projeto de Lei nº 25, de 2021. E todos foram retirados de pauta para a apreciação do Relator, que obviamente considerará o pedido de V. Exa. de apreciação.
Passo à lista de oradores. O Senador Jorge Kajuru é o primeiro orador inscrito.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) – Presidente, eu confesso que, no começo da sessão hoje, em alguns momentos, eu me lembrei da música de Ivan Lins e Victor Martins. Ivan cantava e canta: "Ah, como somos cegos e insensíveis".
O senhor merece o meu respeito por eu saber que o senhor é um homem sensível. Por falar em sensibilidade, eu queria aqui dar uma informação que dói demais neste dia de hoje, triste. E vou dar, em especial, essa informação à Senadora Kátia Abreu e ao meu irmão Senador Paulo Paim. Vejam o que a Folha de S.Paulo acaba de informar: "Sete em cada dez hospitais de ponta dizem que [os insumos] oxigênio e anestésico acabam em uma semana". É triste ou não? Em uma semana!
O meu assunto hoje também é auxílio emergencial, que começou a ser pago ontem, depois de um intervalo de três meses. Creio que, por causa desse hiato, cabe um mea-culpa dos Poderes Executivo e Legislativo. Em abril, aqueles que deixaram de comer em janeiro voltarão a fazer refeições. Algo inqualificável como política de governo. Como se brasileiros necessitados pudessem ficar meses sem se alimentar em meio à maior pandemia do século XXI.
O auxílio emergencial, que também poderia ser chamado de "interrupcional" – "interrupcional", repito –, volta com um valor menor, em média R$250, e com um menor número de beneficiários num momento em que a situação social do Brasil é simplesmente dramática.
Embora a economia ensaie uma leve recuperação, os índices do desemprego estão em alta e os preços dos alimentos seguem em disparada, basta circular pelos grandes centros urbanos para perceber o aumento da pobreza.
Nesse quadro, é difícil imaginar que um auxílio médio de R$250, beneficiando cerca de 45,6 milhões de brasileiros, vá permitir, em quatro meses, a redução do drama vivido pelas famílias vulneráveis.
Tinha mais a falar, mas, Presidente, eu cumpro rigorosamente o tempo para o senhor não falar: "Kajuru, acabou o seu tempo".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer pelo respeito à lista de inscritos e, em respeito aos nobres colegas, eu quero me ater apenas a cumprimentar os jornalistas pelo Dia do Jornalista, que significa um dia de celebração da liberdade.
Em segundo, por ser o Dia, também internacional, Mundial da Saúde é um dia para nós rogarmos, como faz o Papa, que a vacina não se transforme num instrumento de negociação e de negociatas e que possa ser acessível a toda humanidade numa demonstração de humildade e solidariedade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
Próximo orador inscrito, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Eu pretendia, Presidente, falar nesta inscrição sobre o PL 25, que diz respeito à tipificação de crimes a quem desperdiça, faz mau uso de material que serve ao combate da pandemia.
Entretanto, a pedido do Senador Veneziano foi transferido para terça-feira e V. Exa. enfatizou bem que precisa realmente de um relatório muito bem preparado e daí a conveniência.
Estou acostumado, quando se trata de matéria penal, como essa do PL 25, porque venho lutando, Presidente, há três anos, para conseguir discutir no Plenário um projeto de minha autoria, o 166, de 2018, que trata da prisão após condenação em segunda instância, mas tenho muita esperança, Presidente Rodrigo Pacheco, que V. Exa., sendo um especialista em Direito Penal, sendo um Parlamentar muito sensível, colocará em discussão durante este ano esse projeto de lei, o qual tem 43 assinaturas dos Senadores, para que ele seja discutido em Plenário tão logo seja possível.
Mas aproveito a oportunidade para saudar o Senador Izalci por seu aniversário. Saúdo também V. Exa. e lhe agradeço, Presidente Rodrigo Pacheco, pelas boas referências que fez ao Dia do Jornalista e agradeço essa distinção de V. Exa. por ser um jornalista profissional, que atuou durante 50 anos nas duas maiores empresas de jornalismo do Rio Grande do Sul. Portanto, reconheço muito bem o que é a dificuldade e a importância que V. Exa. classificou verbalmente como pilar da democracia, o jornalismo.
Aproveito também para agradecer – já que não vou falar da minha emenda com relação ao PL 25, que ficou para terça-feira – ao meu prezado companheiro e irmão, Jorge Kajuru, que saudou o pedido de registro de marcação de uma data para homenagear o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em encaminhamento feito por nosso brilhante Tasso Jereissati, pois o Kajuru lembrou que, se o Fernando Henrique Cardoso está agora completando 90 anos, existe ainda, pendente para homenagem, um pedido, o requerimento de minha autoria com relação ao nosso extraordinário político Pedro Simon, que atuou em diversos ramos da política, como Senador por 24 anos, como Governador do Rio Grande do Sul, como Ministro da Agricultura, que ainda agora, no mês de janeiro, completou 91 anos. E tenho certeza de que, quando voltarmos à atividade normal no Plenário do Senado, nós faremos essas duas homenagens: a que o Tasso requereu, com o Fernando Henrique, e a do Pedro Simon, que é requerimento de minha parte.
Então, para ficar a exemplo do Kajuru, que é um profissional de comunicação muito obediente ao tempo, eu encerro por aqui, agradecendo a oportunidade e fazendo esses dois registros.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Lasier Martins, e o cumprimento também pelo Dia do Jornalista, V. Exa. que é um exemplo de jornalista, que fez história no Rio Grande.
Eu indago de V. Exa., Senador Lasier Martins... Está na pauta de amanhã o Projeto de Lei nº 939, de 2021, de autoria de V. Exa., referente à questão do preço de remédios, e V. Exa. havia dito, no Colégio de Líderes, sobre a possibilidade de uma audiência pública ou de uma sessão para a discussão desse projeto. Então, eu queria me colocar à disposição de V. Exa. para a avaliação de se deve ser mantido na pauta o Projeto de Lei nº 939, ou se V. Exa. deseja a realização dessa audiência pública antes da apreciação do projeto, de modo que fica a seu critério – é importante nós debatermos para que tenhamos o melhor proveito possível na apreciação desse projeto.
Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Olha, Presidente Rodrigo, eu gostaria muito de que V. Exa. levasse à discussão, conforme já está programado em pauta, para amanhã, porque nós estamos tomando conhecimento de que os lobbies estão aparecendo, e nós estamos vendo que 10,3% de reajuste dos medicamentos é uma impiedade, é quase uma maldade com essa população brasileira que está sofrendo tanto com a pandemia, como com outras doenças e com os retardamentos de cirurgias eletivas. Agora, se for necessário, também serve uma sessão temática para nós convidarmos a indústria farmacêutica, a Câmara do Mercado de Medicamentos e, quem sabe lá também, um representante dos consumidores para debatermos, para que nos convençam da necessidade desse astronômico reajuste de 10,3%, porque ninguém no Brasil que seja assalariado tem sequer metade de reajuste nesse sentido. De modo que, se der, vamos enfrentar amanhã a matéria, até para fazermos uma avant-première, vermos a tendência da nossa discussão. Independentemente disso, também nós podemos fazer a sessão temática. V. Exa. que manda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente.
Agradeço a V. Exa. e fica mantido na pauta, então, o projeto de autoria de V. Exa., que é relatado pelo Senador Eduardo Braga e que será apreciado amanhã. E, no decorrer da discussão, eventualmente, se pode identificar a necessidade de um mais amplo debate. Então, deixamos para amanhã essa apreciação.
Senador Humberto Costa é o próximo orador inscrito.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente, eu quero agradecer a todos e a todas o apoio a esse projeto importante do Senador Acir Gurgacz, que teve um relatório elaborado por mim.
Sr. Presidente, eu estou muito preocupado. Hoje, Dia Mundial da Saúde, o Brasil vivendo uma pandemia com a gravidade que nós estamos vendo se aprofundar, e a Câmara dos Deputados cometeu um gigantesco desatino: aprovou um projeto que permite que empresas privadas possam adquirir vacinas para a aplicação, quebrando os critérios adotados pelo Programa Nacional de Imunização e fazendo-nos entrar numa verdadeira batalha campal onde quem tem dinheiro poderá se vacinar, poderá ter acesso. Isso é extremamente injusto! E, além do mais, é inexequível, porque não há vacinas sobrando. A crise que nós estamos vivendo é porque não há vacinas em número suficiente para a humanidade!
Obviamente que se alguém souber onde há vacina para vender, deveria comunicar ao Governo Federal para ele comprar, porque o Congresso autorizou mais de R$20 bilhões para aquisição das vacinas. Além disso, isso é algo completamente estapafúrdio. Nem os Estados Unidos, que são a meca do capitalismo, estão permitindo a venda de vacina! Somente na Ásia, especialmente a Índia e as Filipinas, estão permitindo esse tipo de comércio, porque isso desorganiza completamente o sistema, não ajuda a estruturação do sistema de saúde.
Quando fica definido que quem tem mais de 60 anos, quem tem comorbidades como hipertensão e diabetes, quem é profissional de saúde, profissional de segurança e de educação devem se vacinar primeiro, é porque esses grupos é que estão hoje sendo os principais responsáveis pelo alto número de internamentos, de utilização de UTIs, de utilização do Sistema Único de Saúde. Então, nós vamos agora promover uma verdadeira bagunça e, mais grave, criar dois tipos de vacinas que irão circular no Brasil: uma que é autorizada pela Anvisa e outra que não precisa de autorização da Anvisa, Presidente! Veja, os Estados do Nordeste compraram 37 milhões de doses da Sputnik e não podem importar, porque a Anvisa não autorizou. E, agora, se algum empresário quiser comprar a Sputnik ou a Moderna ou qualquer outra, vai poder comprar, porque para o setor privado não precisa ter uma autorização da Anvisa. Como a gente vai poder dominar uma pandemia sem essa coordenação, sem um trabalho articulado e, acima de tudo, com um processo que vai agravar ainda mais a desigualdade que está sendo colocada por essa pandemia?
Por isso que eu quero pedir que, na próxima semana, quando nós formos discutir e votar esse projeto, rejeitemos. Hoje, nós já temos condição de que as empresas possam comprar, desde que isso seja feito depois que os grupos prioritários sejam atendidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Humberto Costa.
O próximo orador inscrito é o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, eu quero, antes de usar o meu tempo agora neste momento, fazer uma pergunta a V. Exa. O Senador Izalci, o aniversariante do mês, meu colega, meu amigo, eu poderia dizer, fez de forma muito diplomática uma pergunta para mim, e eu gostaria de respondê-la. Se V. Exa. entender que eu devo responder agora ou esperar – mas responderei na noite de hoje, sem prejuízo do meu tempo, porque estou como orador inscrito –, V. Exa. decida qual o momento mais adequado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeitamente, Senador Paulo Paim. De fato, o Senador Izalci Lucas fez um questionamento a V. Exa. Eu não passei imediatamente a V. Exa. porque já era um assunto vencido com a retirada de pauta, mas garanto a palavra a V. Exa. para respondê-lo e, depois, o tempo da sua inscrição como orador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Então, vamos lá.
Rapidamente, querido amigo Senador Izalci, eu tenho aqui um documento, inclusive, do Sindan. O que ele diz? Considerando as vacinas inativadas contra o coronavírus serem produzidas a partir de uma semente de trabalho, o vírus vivo, a indústria de saúde animal possui três plantas com nível de biossegurança máxima, com capacidade instalada no Brasil para atender toda a demanda de vacinação em nosso País e atender os setores vulneráveis de outros países, se necessário.
A indústria veterinária domina a produção de vacinas inativadas partindo de sementes de cultivo de células, proporcionando, assim, a produção local de um volume expressivo de vacinas para a população brasileira, dispensando, veja bem, a necessidade de importação de IFAs, produzidos no exterior, reduzindo a dependência e – termino – possibilitando, assim, a produção de centenas de milhões de doses, garantindo a vacinação massiva da população.
O Senador Wellington Fagundes, que é o Relator da Comissão da Covid, me mandou uma carta que diz, garantindo a decisão em relação à tecnologia, que nós temos condição de botar no mercado, depois de três meses, 400 milhões de doses de vacina – em um mês, mais de 100 milhões; no outro mês, mais de 100 milhões; no outro mês, mais de 100 milhões, totalizando 400 milhões.
Como o representante desse setor que assim se apresenta ao Brasil vai estar amanhã na Comissão do Covid, nós poderemos – eu estarei lá também – especular a eles a profundidade das informações que eu tenho aqui mediante documento oficial que recebi deles. Assinado: atenciosamente, Emílio Carlos Salani, Vice-Presidente Executivo.
Era essa a resposta dada. Esse é um setor só. Existem no outro 18 setores, que também se colocam à disposição.
Presidente, eu vou à minha fala de hoje. Hoje é 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, uma data histórica para o mundo e para o Brasil. Coincidência ou não, o Projeto de Lei nº 12 estava na pauta. Ele prevê a suspensão temporária das patentes, insumos e medicamentos para combatermos o Covid-19.
O universo há de conspirar a favor de quem sempre procura fazer o bem sem olhar a quem. Salvar vidas é nossa missão. O substitutivo do Senador Nelsinho Trad, o qual eu respeito muito, há de contemplar a vontade da Casa, mas principalmente o interesse do povo brasileiro, que está sendo massacrado.
Este dado nós já colocamos, e nós estamos dizendo: 5 mil pessoas por dia. Os especialistas não erram, é dado concreto. Vamos caminhando ali para 5 mil mortes por dia. A morte não espera. Presidente, a cada hora, 200 pessoas morrem devido à falta de vacinas. A cada hora que estamos aqui.
Queremos ver aprovado também o projeto do Senador Otto Alencar, Kátia Abreu, Esperidião Amin, que fala na mesma linha. O que apresentamos visa garantir a produção de vacinas em grande quantidade e com maior rapidez, para imunizar em massa a nossa população. Se não fizermos isso, no ano que vem ainda estaremos chorando a perda dos entes queridos e dos outros milhares e milhares que perderemos.
Estamos numa guerra. Precisamos salvar vidas, retomar as atividades, gerar emprego. E é só com a vacina, não tem outro jeito. A responsabilidade é de todos nós. Não há volta. Os altos preços das vacinas produzidas por laboratórios donos de patentes tornam impossíveis a países pobres comprar. E mesmo quem tem dinheiro não pode comprar, porque não tem vacina.
Digam: se não tem vacina, deixem nós produzirmos! O mundo apela pela quebra de patente, Presidente. Mais de cem países são errados e querem a quebra de patente? Não tem vacina! Estamos falando aqui de 2,5 bilhões de pessoas, igrejas, setores da sociedade e do mundo e mais de mil entidades do movimento planetário exigem quebra de patente.
Será que o mundo todo está errado? O Parlamento Europeu tem mais de 300 assinaturas de apoio à quebra de patente. A OMS e os Médicos sem Fronteiras, na mesma linha, querem a quebra de patente. E a maioria da própria OMC, que foi tão falada aqui, quer a quebra de patente. Artistas do mundo todo, ganhadores do Oscar, como Sharon Stone, George Clooney, entre outros, querem a vacina, porque é a única forma de salvar o povo, quebrando a patente.
Presidente, permita mais um minuto.
O Senador dos Estados Unidos Bernie Sanders encaminhou carta ao Presidente daquele país, pedindo para que ele interfira junto à OMC, para que seja garantida a quebra de patentes, porque é um bem da humanidade. Não pode o mercado, que já ganhou bilhões e bilhões de dólares do dinheiro público que é encaminhado para esses laboratórios – e agora vêm outras cepas! –, ficar explorando, explorando, explorando, explorando aquilo que nós podemos produzir aqui.
Por fim, Presidente, a Câmara dos Deputados, como V. Exa. citou muito bem, vai debater o tema amanhã. Há lá uma série de projetos, Deputado Paulo Ramos, Jandira Fhegali, Alexandre Padilha, Aécio Neves, Luizão Goulart, Lucas Gonzalez, Heitor Freire.
Essa Comissão geral vai ser no Plenário. Vai ter mais de 20 especialistas. Muitos vão se surpreender! Desses 20, muitos, muitos estarão lá para defender a quebra de patente.
O Brasil, com 5 mil mortes diárias, sepultamentos se dão 24 horas por dia, inclusive à noite agora. Famílias inteiras dizimadas. Vai haver o colapso dos hospitais, vai haver colapso nos enterros, não vai haver nem forma de fazer os caixões.
Sr. Presidente, só este dado: esta semana, um casal amigo meu,...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... morreram os três. Por isso a emoção. Talvez alguns não me entendam. Eu digo, se eu perder a emoção, Presidente, eu vou para casa. Vou para casa antes de terminar o meu mandato. Eu não entendo fazer política sem coração, sem emoção e com a razão. Deixaram um filho pequeno, chamado órfão da pandemia.
O Brasil não pode concordar com a morte e com a estupidez e a ignorância de que vale mais o dinheiro do que a vida. Se o Brasil não fizer nada, podem ter certeza: no futuro, nós seremos julgados pela história. E que não seja, e pode ser, até por um tribunal internacional, frente à pandemia no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Termino, Presidente, neste Dia Mundial da Saúde, em que o Senado debateu esse tema hoje, pela tolerância de V. Exa.
Eu só quero agradecer, inclusive a V. Exa. Aqui eu já terminei. E V. Exa. mediou. Porque eu sabia que a vontade do Governo era te tirar do palco. V. Exa. foi muito habilidoso, fez a mediação e marcou para, primeiro quinta, até falou, mas para terça-feira que vem. E eu me submeto com firmeza, entendendo que esse foi um caminho possível.
E aqui cumprimento o Relator, o nosso querido amigo Nelsinho Trad.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito é a Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, é tão difícil ficarmos reiterando as nossas posições. Esta é uma Casa política, é o Congresso Nacional, e nós já vimos vários companheiros se emocionarem nesta sessão. Com certeza, V. Exa. é um deles, que não pode nos demonstrar suas emoções, tem que nos ajudar a sair de impasses, e quase entrávamos num há pouco, diante de uma situação tão difícil, quando o Governo se une para tomar uma posição que me parece tão distante, Sr. Presidente, tão distante da realidade deste País.
O Paim me lembrava hoje deste Dia Mundial da Saúde. Nós, mulheres, conhecemos muito a luta pela questão da saúde. Nós, mulheres, conhecemos tudo sobre isso. Nós, mulheres, estamos, em pleno 2021, brigando e levantando bandeiras de parto humanizado. Nós, mulheres, pouco tempo atrás, juntas, Kátia, Carmen Zanotto, todas as mulheres, nós estávamos criando um protocolo contra o câncer de mama, que era uma fila esdrúxula, insensível. Então, quando nós conversamos aqui nessa tela, enquanto o Paim relembra uma coisa, um sentimento que está arraigado dentro da gente, no dia que perdermos a dignidade, no dia em que perdermos a sensibilidade, no dia em que perdermos a noção, nós seremos, Dário Berger, autômatos, pessoas que saem da urna, ungida pelos votos, que têm uma parcela de poder importantíssima, mas que não influenciam em nada para melhorar a vida do povo brasileiro.
Quando se ouve um Jaques Wagner falar, quando ele vem, do alto da sua experiência, mostrar um caminho aqui, outro acolá, nós não levamos... Não existem mais partidos, entendam isso. Aqui, nesta tela e fora dela, ninguém fala: "Olha, vamos votar contra porque é do PT" ou vamos votar contra porque é do Alvaro Dias e ele quer entrar não sei aonde. Acabou-se. A planície do sofrimento, da angústia, alcançou a todos e todos estamos ali. Quem não quer ver não enxergará, quem não quer ouvir não ouvirá. Mais do que a Kátia tem falado! Foi tão oportuno ela assumir a Presidência da Comissão de Relações Exteriores. E muitas pessoas disseram: "Ela está infringindo os parâmetros e vai causar um problema político". Problema político diante da morte, da luta pela vida? Não existe! Não existe! Quem continuar dizendo que precisa fazer uma continha para saber como atravessar melhor essas discussões que nos levam a propostas como essa, da quebra da patente, que não seja uma maneira de não trazer consequências para o Brasil, financeiras... Meu Deus! E a consequência da vida? Quem é que pode, amanhã, ligar a sua TV e, mesmo às 2h da manhã, ouvir alguém dizer quantos morreram nas últimas 24 horas? Nós não contamos as mortes mais por mês; nós contamos por hora. E, muitas vezes, os jornalistas, que nós estamos homenageando hoje, entram pelas televisões ou através do rádio, das notícias, nos colocando quantos morrem por minuto? O que nos falta e o que nos faltou o tempo todo?
E, quando aparece um projeto de quebra de patente, a minha alma vem junto com aquilo que agora escuto, proponho, aceito e quero defender. Então, Paim, quando veio o seu projeto, quando veio o do Otto, quando vieram as palavras de todos, eu falei: não é possível que nós não consigamos, nessa hora, unidos, mostrar ao Governo que todo o descaminho que ele tramou, que ele trilhou, nos levou a dores do tamanho da que estamos vivendo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Eu gostaria, também, de concluir, Sr. Presidente, porque, quando vem a tese do Governo dizendo que vão prejudicar o Brasil... Mais do que o Brasil – e a escolha é democrática, você deve respeitá-la – se prejudicou pela falta da decisão oportuna, de umas palavrinhas que o Paim falou: dignidade, sensibilidade, companheirismo, solidariedade... Assim, é impossível pensar que nós teremos saída para qualquer coisa que debele essa crise e reduza, Sr. Presidente, para 50% os óbitos deste País. Ainda assim, haverá um número expressivo de pessoas morrendo, porque nós erramos o tempo inteiro. Eu só não coloco essa tarja dentro do meu peito agora porque o tempo todo eu estou ao lado daqueles que estão lutando para encontrar uma saída. Também, imaginem – e me desculpe, Presidente, mas eu queria concluir – a Presidente da Comissão de Relações Exteriores ter de estar por aí, pelo mundo, procurando com quem conversar, mostrando; imaginem o Presidente do Congresso Nacional ter de formar um comitê nacional!... O que é isso? O que é isso?
Este País não pode desconhecer que não há atalhos para essa luta não. Nós escolhemos, através do poder que está aí e que o povo escolheu, a estrada mais longa, mais pérfida, mais doída e mais sacrificante para o povo brasileiro.
Então, eu só queria dizer assim: vamos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Para concluir, Senadora.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Estou concluindo, Presidente. Eu sei que raramente açoda a gente, mas é que, às vezes, a gente também se perde. Não estou ignorando que eu tenho um tempo para falar, mas eu gostaria muito de que nós nos uníssemos todos com o Relator Nelsinho Trad, que, tenho certeza, estará com a sua eficiência comprovada ao relatar a favor da quebra temporária de patentes, com vistas a atender ao interesse da vida e à luta pela vida neste País.
Obrigado, Sr. Presidente, e me desculpe pela...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu que agradeço. Não; não há o que desculpar. Eu também peço desculpas.
É muito ruim interromper, ainda mais um raciocínio feito por V. Exa., mas eu peço, de fato, que possamos respeitar o tempo definido, porque temos uma lista muito grande de oradores, o que é um bom sinal para essa discussão no Senado Federal, mas que, como disse, respeitemos o tempo, para permitir que o outro fale também nesta sessão. Então, agradeço a todos.
Próxima oradora inscrita, Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu, com a palavra. (Pausa.)
V. Exa. tem de abrir o seu áudio, Senadora Kátia. (Pausa.)
Eu vou passar ao próximo e, depois, volto a V. Exa. (Pausa.)
Passo à próxima oradora, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Já me antecipo aqui pedindo desculpa pela veemência das palavras, mas, na mesma linha da Senadora Kátia Abreu, da Senadora Rose e do Senador Paim, eu me encontro extremamente emocionada neste momento.
Sr. Presidente, estamos cansados de ouvir de parte de alguns colegas, notadamente em relação a esse tema relevante, que é preciso ter paciência, que não podemos ocupar ou escolher atalhos mais fáceis. Nada é fácil; nenhuma decisão do Congresso Nacional é fácil e de nenhum Parlamentar. Agora, Sr. Presidente, esse é um tema da mais alta relevância. Não dá para ter paciência nem esperar. A cada 24 horas, nós estamos falando de uma média de 3 mil irmãos, filhos, pais e mães falecendo por conta desse vírus mortal.
É um vírus, Sr. Presidente, que ataca por meio de uma doença respiratória letal, que é capaz de matar, em questão de dias e, às vezes, em questão de horas, pessoas saudáveis no Brasil. Já matou milhões, vai matar dezenas de milhões se nós não fizermos nada.
O mundo é o epicentro da pandemia! Querer comparar o mundo com a China, com a Índia, que querem ou não quebrar a patente, é, no mínimo, uma cegueira política das mais graves deste País.
Doa a quem doer, é preciso ter coragem, Sr. Presidente; é preciso que nós fiquemos aqui. E, neste debate, eu lamento muito estarmos no Plenário virtual e termos apenas cinco minutos.
Eu peço a V. Exa. uma gentileza – e falo não como Líder, mas como Senadora: retire a minha palavra na sessão de amanhã, mas me dê, pelo menos, de seis a sete minutos a mais para que eu possa expor aquilo que tentei em uma questão de ordem e não pude fazer.
Nós estamos enfrentando lobbies poderosos. Além de lobbies, nós ainda estamos enfrentando, dentro do próprio Governo Federal, negacionistas que se recusam a entender que são vidas, pessoas de carne e osso que estão sofrendo hoje, aos milhares, nos nossos hospitais.
E a cura, Sr. Presidente, está na vacina, a cura para essa asfixia global, porque estamos morrendo sufocados; está na produção das vacinas, que hoje está na mão de seis ou cinco ou sete laboratórios, que controlam, através de oligopólios... Eles controlam a produção, eles controlam para quem vender, eles controlam os valores, quem compra, e, o que é pior, a indústria escolhe para que país vender primeiro e escolhe o preço que vai cobrar de cada país. Os países menos desenvolvidos, inclusive, estão tendo que pagar mais por essa vacina, Sr. Presidente.
Então, nós precisamos enfrentar com seriedade. Esse projeto do Senador Paim era apenas o primeiro passo. Discutir agora... Não interessa o que Câmara dos Deputados está discutindo. Graças a Deus, teremos uma audiência amanhã – eu peço, pelo menos, mais três minutos, Sr. Presidente, e amanhã eu prometo assistir à sessão sem usar a palavra em nenhum momento, mas este é um momento em que a Bancada Feminina quer se pronunciar e precisa se pronunciar.
O pior de tudo é que nós estamos aqui diante de um time, no Brasil, de excelência. Se fôssemos comparar a um campo de futebol, a um time de futebol, dizer que o Brasil não tem laboratórios, que não tem cientistas, que não tem quem produza a vacina, repito, é diminuir a capacidade brasileira. Nós temos o melhor Plano Nacional de Imunização, o maior plano de imunização do Planeta, mas estamos com o campo vazio, tendo o nosso melhor time no vestuário, sem conseguir sair!
Nós temos 4 mil torcedores, no mínimo, sumindo das arquibancadas todos os dias, porque falecem antes de ver esse jogo terminar com final feliz. Estamos perdendo por W.O., Sr. Presidente, contra o coronavírus.
Não podemos continuar nesse caminho, é nossa responsabilidade enfrentarmos esse problema. Eu não vou discutir o projeto, eu já vi o substitutivo. Não vou discutir e, com toda humildade, tenho condições de defendê-lo juridicamente: a sua constitucionalidade, a sua legalidade, a sua oportunidade. Não é dessa questão que tratamos.
Esta é uma Casa política, em momentos extremos, temos que tomar medidas extremas. Que, no mínimo – e, aí, eu já vou para o encerramento, Sr. Presidente, agradecendo a paciência de V. Exa. e dos demais companheiros –, no mínimo, que esse projeto, sendo aprovado, sirva como um grito, um grito contra o INPI e a Anvisa para que eles acelerem na agilização das patentes e na agilização das vacinas. Um grito contra o Governo Federal, para que ele coloque seu time em campo, busque as vacinas onde estiverem e possa, por um decreto, normatizar esse projeto de lei, para que possamos ter, junto aos organismos internacionais, condições também de homologar essa quebra de patente.
Mas, mais do que um grito, Sr. Presidente, esse projeto pode ser a única saída, repito, a única saída para vencermos essa guerra. Hoje, o coronavírus está ganhando de goleada, com essa nova cepa, que está chegando aí primeiro, infelizmente, no seu Estado – a minha solidariedade a todo o povo mineiro e a todo o povo brasileiro –, mas com essa cepa, se vier mais letal, nós estaremos falando aí de números estratosféricos em termos de mortes.
A quebra de patentes significa conseguirmos, sim, em nossos laboratórios, quebrando patentes, tendo a fórmula e tendo os insumos, colocar a vacina no braço de cada brasileiro.
Faço um apelo, Sr. Presidente, e não é a V. Exa., porque V. Exa. já se comprometeu a pautar, e nós só temos a agradecer. Eu peço aqui, encarecidamente, aos Líderes do Governo que deixem de ser Líderes do Governo para serem líderes do Brasil e do povo brasileiro. Deixemos essas diferenças de lado. Vamos aprovar este projeto o mais rápido possível. A Câmara pode fazer os aperfeiçoamentos e depois o Executivo poderá regulamentá-lo no prazo de 30 dias, que é muito. Estou apresentando uma emenda para diminuir esse prazo para 15 dias.
Sr. Presidente, nós não temos outra alternativa. O coronavírus já mostrou a que veio e está vencendo de goleada esse campeonato. Ele decide quem vive e quem morre hoje. É ele quem decide quem vive e quem morre. Nós só temos um resultado a aceitar, fruto do nosso trabalho, da nossa competência e da nossa capacidade: ganhar ou ganhar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senadora Simone Tebet.
O próximo orador inscrito é o Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Ah, me perdoe!
Senador Izalci, V. Exa., como um cavalheiro, embora seja hoje o seu aniversário, eu havia chamado a Senadora Kátia. Ela não tinha conseguido abrir o áudio, mas agora me parece que conseguiu. Então, eu vou voltar para a Senadora Kátia, Senador Izalci, e, na sequência, é V. Exa.
Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Precisa, Senadora Kátia, clicar no seu microfone. (Pausa.)
Abriu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – O.k.
Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me pelo transtorno!
Mas eu tenho a obrigação de voltar ao tema para esclarecer os meus colegas da parte do meu trabalho. Assim como eu agradeço ao Kajuru por ter apresentado a nós essa matéria da Folha de S.Paulo, pois toda informação é muito importante.
Eu queria dizer que o Líder do Governo, com muita veemência, clamou que nós precisamos esperar nos ombrearmos à China e a mais 80 países, numa ação multilateral. Eu quero dizer aos colegas que isso não foi verdade. Pelo menos da parte do Governo, não é verdade. Quem deu o tiro no pé foi o Governo ao recusar subscrever em favor da quebra de patentes. O Governo brasileiro recusou-se a subscrever a quebra de patentes da vacina e do remdesivir.
E eu me encontrarei com o chanceler amanhã, inclusive por pedido de V. Exa., em delicadeza à sua solicitação. Eu pegarei um avião, às três da manhã, e vou a Brasília encontrar o chanceler pessoalmente para ouvi-lo, Líder, para ouvi-lo. Eu acho que quem está precisando aprender a ouvir é o Governo, que não ouviu a ciência e não comprou vacina na hora certa.
Então, Sr. Presidente, o chanceler, no seu dia de posse – aliás, em bom discurso, um discurso bem razoável, equilibrado –, ele disse com todas as letras que vai se reunir com a OMC para encontrar a terceira via. A terceira via não é quebra de patentes. Então, é a opinião dele. Eu não estou criticando, eu só estou falando verdade dos fatos.
Então, gritar e estabelecer que sozinhos nós não podemos fazer... Nós estamos fazendo sozinhos, Líder, porque o Governo se recusou a fazer e a se ombrear com 80 países! Então, como nós não mandamos no Governo, não temos como obrigá-lo a aceitar essa quebra de patentes pela OMC, pois isso é prerrogativa do Governo Federal, nós estamos fazendo o que nos cabe: votar no Congresso Nacional. O Governo faz o que quer e nós também, no que diz respeito à votação da legislação do País.
Então, eu conclamo, meu Presidente... E o senhor disse agora há pouco para o Esperidião uma coisa muito bonita: que pautou o projeto dele e o retirou de pauta, mas que teve uma função importantíssima que foi chamar a atenção do Governo; provocou movimento com o projeto do Esperidião.
Pois eu uso as mesmas palavras de V. Exa.: na aprovação dessa quebra de patentes, nós estamos movimentando as placas tectônicas. A Índia e a África do Sul também não querem esse corte radical, mas, se não assinarem, se não fizerem de forma radical e, como se diz na minha terra, não forem alto igual a urubu, não vão conseguir nada, igual ao que está aqui. Então, nós temos que ir pelo meio do caminho para haver o desenvolvimento daquilo que nós queremos.
Então, Sr. Presidente, nós precisamos agora recuperar imagem – recuperar imagem. Eu nunca disse isso publicamente, porque eu odeio receber uma função e ficar reclamando que ela é muito difícil. Pois, agora, eu vou aqui cometer uma inconfidência: eu estou cansada de levar bronca dos estrangeiros – bronca muito educada – com relação à falta de medidas sanitárias do Brasil e à falta e recusa da compra de vacinas. Eu tenho levado bronca, aos 59 anos de idade, por amor ao meu País, ouvindo desaforo nesse mundo inteiro, cobrança muito dura. E, na OMS, junto com Aécio Neves, o que eu mais recebi de crítica foi: "Como o seu País quer vacina se não aderiu à quebra de patentes junto com 80 países?". Eu tenho vergonha, Sr. Presidente, eu não sei o que dizer. Eu não falo mal do Governo, embora não precise defendê-lo e nem tenha essa obrigação. Não tenho orgulho de defender Governo, como algumas pessoas têm. Ao contrário, eu teria pena de mim se eu tivesse que fazer isso.
Então, Sr. Presidente, eu quero dizer ao senhor que essa quebra de patentes precisa ser uma sinalização forte do povo brasileiro para o mundo de que nós queremos ajuda, de que nós queremos apoio, de que nós somos solidários. Há países que não conseguiram ter a vacina porque não tinham dinheiro para comprar. Nós não temos a vacina não foi por falta de dinheiro; foi por falta de querer, foi por falta de querer comprar. Então, não aceito agora virem pedir paciência e dizer que tem que ouvir. Outras pessoas precisam desse conselho, outros precisam do conselho de ter que ouvir um pouco mais.
Agora, Sr. Presidente, eu lhe peço encarecidamente, pelo amor que o senhor tem a Deus e aos seus filhos: não pauta esse projeto fura-filas, porque isso vai ser uma vergonha nacional e internacional para nós. Esse projeto foi aprovado ontem. Por que a Câmara dos Deputados, que está tendo tanta agilidade, demora cinco anos para aprovar um projeto do Senado que quebra os supersalários do Brasil, economizando R$10 bilhões por ano? O projeto está lá desde 2016 e não consegue ser aprovado. Por que nós temos que aprovar com tanta pressa esse projeto fura-filas?
Então, eu peço a V. Exa. que, nesse acordo de ter que retirar de pauta esse projeto, esse fura-fila não seja pautado pelo Senado Federal. Nós não podemos cometer esse erro duas vezes. Se podem proteger e querem proteger as empresas de um lado em detrimento do povo, mais uma vez vai permitir o fura-fila. Quem ter dinheiro tem vacina, quem não tem dinheiro não tem vacina. Vá explicar para o povo brasileiro que esse projeto não é isso. Como para nós não há IFA, para nós do Governo não há vacinas, e para a inciativa privada vai haver? Como é que é mesmo essa explicação? Eu preciso entender. Eu não sou uma mulher burra. Eu procuro estudar e ter visão das coisas. Explique ao Senado Federal em que fila eles vão comprar. Explique ao povo brasileiro em que fila, em que laboratório vão comprar essas vacinas. Que não seja da nossa fila, a fila gratuita, a fila do povo brasileiro. É óbvio que vão desvirtuar da fila da Nação e vão vender mais caro três, quatro vezes. Nós já enfrentamos esse cartel muitas vezes aqui no Congresso. Nós já enfrentamos milhões de vezes o cartel dos medicamentos, o lobby pesado dentro do Congresso Nacional que eles fazem de pressão na cabeça dos Parlamentares. Eu entendo a pressão que é feita, mas nós temos que resistir a essa pressão. Nós temos que resistir a essa pressão!
O fura-fila, não, Sr. Presidente!
Essa vergonha nós não podemos fazer.
E atalho fácil, meu amigo Líder, atalho fácil seria a compra de vacinas na hora certa! E nós não estaríamos aqui pagando este mico de ver milhões de brasileiros morrendo, debaixo do nosso nariz, sem poder fazer nada!
Eu tenho vergonha de sair à rua, embora não tenha sido responsável por não ter comprado as vacinas. Mas me sinto partícipe, porque todos nós somos Governo. Governo é o Congresso, Governo é o Judiciário, Governo é o Executivo. Nós erramos todos em permitir, em não fiscalizar que essas vacinas também não tenham sido compradas no ano passado.
Eu me rendo e dou a mão à palmatória!
Mas ainda há tempo de recupera. Quebrar patente, sim! Doa a quem doer! Doa no cartel que doer!
E outros vão dar conselho ao Presidente seu, da República, de quem você tanto se orgulha, para ouvir a ciência! Para ouvir a ciência!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senadora Kátia.
O próximo orador inscrito é o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, dizer que, há 17 anos - está completando agora -, eu assumi a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Desde que entrei no Congresso Nacional, desde 2011, como titular no Congresso, eu sempre presidi a Comissão Mista de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa.
E, hoje, a gente percebe o que a gente dizia há 15 anos, 16 anos: temos de investir em ciência, tecnologia e inovação; precisamos colocar recursos em pesquisa!
Eu vejo, hoje, dizerem que 90% das vacinas pertencem aos países ricos. Óbvio! Vejam o orçamento dos Estados Unidos e da China para ciência e tecnologia!
Alguém diz "nós não temos condições de produzir o medicamento, temos de quebrar as patentes de medicamentos". Quase 90% dos medicamentos são importados, em torno de 86%. Por quê? Falta de investimento em ciência, tecnologia e pesquisa. Medicamento e vacina vêm de pesquisa.
Graças a nós, a todos aqui, derrubamos o veto e foi promulgado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que, agora, está sendo corrigido ainda. Está vindo um PLN corrigindo o orçamento, porque não estavam previstos os recursos do FNDCT.
Então, por que nós estamos lamentando? Exatamente porque muitos não valorizaram aquilo que a gente vinha falando há anos.
O Sindan, como foi comentado, tem uma estrutura, uma planta que pode servir para a produção de vacina, desde que a gente tenha a tecnologia para isso.
Por isso, amanhã, na Comissão do Covid, estão convidados o Sindan, a Anvisa, a Fiocruz e o Butantan, exatamente para verificar se as plantas que hoje fazem vacinas para animal podem fazer ajuste para produzir vacina humana.
Por isso o Butantan e a Fiocruz vão participar, assim como a Anvisa.
Não se quebra patente daquilo que não tem. O Brasil não tem patente de vacina. Nós temos, sim. O Butantan está fazendo a vacina própria. O próprio Ministério da Ciência e Tecnologia já anunciou uma vacina nacional.
Aí, sim, nós vamos poder produzir as vacinas em que nós investimos e estamos agora com resultados. Aí nós vamos poder produzir.
Agora, temos que assinar, junto com os 80 países, para termos uma decisão, não unilateral, mas uma decisão global de vários países fazendo isso.
Óbvio que todo mundo quer essa vacina já. A cada minuto morre não sei quantos! Todo mundo sabe, eu também sei e estou sentindo isso. Agora, temos que investir em ciência, tecnologia e inovação, pelo amor de Deus! A China e os Estados Unidos investem mil vezes mais do que nós e nós temos os melhores pesquisadores. Nós temos capacidade muito grande na área de fármacos, de todas as áreas. A indústria nossa não é capaz hoje de produzir respiradores. O IFA nós já produzimos há muitos anos. Então, tudo isso é falta de investimento em ciência, tecnologia e inovação.
Então, amanhã – eu convido todos, nós já estamos fazendo isso em todas as reuniões do Covid –, amanhã, o Butantan e a Fiocruz vão dizer se eles são capazes, se eles conseguem produzir a nossa vacina através das plantas do Sindicato Nacional da Indústria de Produção da Saúde Animal, que é o Sindan. Amanhã nós vamos saber disso e aí nós vamos tomar uma posição. Depois de saber tecnicamente, nós vamos decidir o que nós vamos fazer. Então, eu quero parabenizar a todos. Eu fico também emocionado de poder estar contribuindo. Quero ajudar em tudo que for necessário para a gente ter essa vacina o mais rápido possível, como também os medicamentos que o Otto falou muito bem – não é? Mas para isso temos que conversar e buscar uma solução que possa realmente trazer resultado positivo. Temos que pensar um pouco com a razão, não só com o coração.
Eu penso com o coração, mas pode ser que a gente tenha dificuldade. Vamos ver amanhã, espero que todos participem amanhã da reunião do Covid.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Próxima oradora inscrita, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu estou ouvindo aqui e concordo plenamente com minhas colegas, Kátia Abreu, Simone Tebet e Rose de Freitas. A gente tem que usar a emoção. Eu não consigo ficar indiferente ao número de óbitos que a gente tem, mais de 340 mil.
O Governo brasileiro de tanto pedir: não olhe para trás, não olhe porque o Governo não resolveu comprar vacinas, não olhe porque o Governo, apesar dos apelos da Organização Mundial de Saúde, insistiu em jogar o povo à deriva...
Esqueçam o mercado! O Governo Guedes fica todo o tempo falando em mercado financeiro. A dívida pública, gente, é uma emergência. Vidas não voltam; dívidas depois a gente paga! Tudo é desculpa para este Governo não salvar vidas.
Rose, a indiferença com a vida humana neste País... A Covid-19 é uma mazela no mundo todo, mas aqui tem uma agravante: o Governo brasileiro não respeita a vida.
Alguns dos colegas aqui disseram que todos defendem a vacina. Quem não defende? Eu digo: o Governo brasileiro nunca defendeu e continua (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – A Senadora Zenaide Maia parece que teve um problema na conexão.
Senadora Zenaide Maia? (Pausa.)
Eu passarei ao próximo orador inscrito e, na sequência, volto à Senadora Zenaide Maia para a complementação do seu tempo.
Senador Oriovisto Guimarães.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... e outra coisa, o poder da (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senadora Zenaide, Senadora Zenaide Maia...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... temos a Fiocruz e temos o Instituto Butantan. Vamos quebrar as patentes, sim!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senadora Zenaide, nós não ouvimos o final do seu raciocínio, por volta de 30, 40 segundos. Então, vou devolver a palavra a V. Exa. Nos últimos 30 segundos de sua fala, não foi possível ouvi-la em razão do congelamento da imagem.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Muita obrigada, Sr. Presidente.
Eu queria dizer o seguinte: nós temos que pensar na vida. O que menos o Governo brasileiro pensa é na vida das pessoas. Eles sempre têm um argumento que agora é o de não poder quebrar provisoriamente as patentes para a gente ter uma esperança de ter vacina, quando se sabe que, se não vacinar, nós vamos chegar em julho com mais de 500 mil óbitos. São seres humanos, gente! Essa indiferença com que o Governo brasileiro está tratando as pessoas, as mães, os avós, os filhos, os netos, isso dói. E eu não consigo ficar indiferente. Sou uma médica que passava muitas vezes a noite toda num plantão deixando um paciente quase terminal vivo para poder se despedir de um familiar que estava chegando.
Então, não me peçam aqui que, em nome de mercado, em nome de indústria farmacêutica, em nome de dívida pública matemos o povo brasileiro, porque a maioria não aceita. Então, vacina, sim! Quebrar a patente, sim! Oitenta países não estão errados. Quem está errado aqui é o Brasil, o Governo brasileiro. E o Senado não deve concordar com isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senadora Zenaide Maia.
Próximo orador, Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero iniciar cumprimentando o Senador Paim, cumprimentando a nossa Senadora Kátia Abreu e todos os Senadores que me antecederam e dizer que, de alguma forma, eu concordo e aplaudo com entusiasmo todo o trabalho que cada um está fazendo, principalmente a Senadora Kátia Abreu, o belíssimo trabalho que tem sido feito no sentido de que a gente possa ter mais vacinas.
Mas, Sr. Presidente, um dos mais ou talvez o primeiro grande pensador da humanidade, Sócrates, dizia: Tudo que sei é que nada sei, mas isso me dá uma vantagem sobre aqueles que pensam que sabem alguma coisa. Dito de maneira mais simples, o grande problema da ignorância é que ela não reconhece a si mesma; ela se enche de verdades, de certezas e de impetuosidades e leva as pessoas para um caminho errado.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, com toda a humildade, que eu não sei hoje, neste momento, se o melhor caminho é quebrar patentes ou se o melhor caminho é tentar acordos de transferência de tecnologia.
Recebi mensagens de colegas de São Paulo e de pessoas que conheço ligadas ao Instituto Butantan dizendo que a quebra de patentes poderia prejudicar o andamento daquilo que o Instituto Butantan está desenvolvendo e que prejudicaria também a transferência de tecnologia que está havendo para a Fiocruz.
Eu quero ouvir as pessoas que realmente estão na linha de frente da produção de vacinas. Amanhã estarei junto com Confúcio Moura. Tenho participado das reuniões de combate à Covid. Se Dimas Covas ou se uma diretora da Fiocruz me disser claramente, com lógica, com calma, sem paixões de nenhuma espécie, que, quebrando as patentes, nós apressaremos a produção de vacina, eu votarei dez vezes pela quebra de patentes, mas, se eles me disserem que por esse caminho vai demorar mais ainda a produção das vacinas, eu votarei contra a quebra de patentes.
Sr. Presidente, do que nós precisamos é de vacinas, e eu quero descobrir qual é o melhor caminho para termos vacina da forma mais rápida possível. Eu espero que amanhã técnicos e pessoas da linha de frente consigam me dar a luz que, confesso, ainda não tenho. Eu espero que a gente seja suficientemente rápido para atender o povo brasileiro e suficientemente sábio para não errar de novo, porque o Presidente já errou; e, agora que o Presidente já errou – e errou muito –, nós do Senado não podemos errar também, porque aí o povo brasileiro não aguenta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito é o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu registro o sucesso da rodada de concessões de aeroportos realizada hoje pelo Ministério da Infraestrutura. Apenas nesta rodada, o Governo Federal arrecadou R$3,3 bilhões com a outorga de 22 aeroportos e garantiu R$6,1 bilhões em investimentos.
É importante destacar o ágio médio de 1.600% em relação aos lances mínimos. O bloco central, por exemplo, formado por seis aeroportos, incluindo o terminal de minha cidade Petrolina, foi arrematado por R$754 milhões, com um ágio recorde de 9.156%, ante o lance mínimo de R$8,1 milhões. Em se tratando, Sr. Presidente, de um setor fortemente afetado pela pandemia, como é o setor aéreo, o grande resultado do leilão de aeroportos demonstra a confiança dos investidores na recuperação da economia brasileira.
Cumprimento e parabenizo o Ministro Tarcísio de Freitas pelo enorme sucesso do leilão dos 22 aeroportos brasileiros.
Quero também aqui registrar que nesta semana o Fundo Monetário Internacional manteve a projeção de crescimento de 3,7% para o PIB brasileiro no presente ano.
Ao avançar com a agenda de reformas e de aprimoramento dos marcos regulatórios, o País reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, oferece segurança jurídica e torna-se mais atrativo para o investimento privado – e mais investimento significa mais emprego e mais renda para a população.
Sr. Presidente, para finalizar e concluir, eu quero aqui renovar a minha estima, o meu apreço e o meu reconhecimento pelo trabalho abnegado da Senadora Kátia Abreu. Nós podemos divergir em alguns pontos, o que é natural do embate político, mas a Kátia merece todo o nosso reconhecimento, toda a nossa admiração, pela força, pela tenacidade, pela garra com que abraça as suas causas. Portanto, se houve da minha parte qualquer excesso verbal na defesa que fiz em relação à iniciativa da quebra de patentes, quero aqui apresentar as minhas mais sinceras escusas e renovar o desejo de trabalharmos de forma cooperada, visando ao objetivo comum de melhorar e salvar a vida dos brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Com a palavra o Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os colegas Senadoras e Senadores.
Vou repetir o tema que vem sendo falado. Hoje é o dia 7, Dia Mundial da Saúde, Dia dos Jornalistas, e amanhã, o dia 8, é o Dia de Combate ao Câncer, também vinculado à saúde.
Portanto, a minha primeira homenagem é aos heróis trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que têm colocado as suas próprias vidas em risco para salvar vida de nossos irmãos.
Também a minha homenagem a todos os jornalistas, que também oferecem a vida – às vezes numa cobertura de guerra ou agora na cobertura da pandemia, onde se expõem para dar boa qualidade de informação a todos os cidadãos. Eles são fundamentais para que as pessoas possam se orientar e ter uma atitude correta.
Mas eu queria também homenagear os dez anos da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, sabidamente responsáveis pela contaminação e pela transmissão de vários tipos de doença. É triste que no Brasil nós tenhamos batido recorde de liberação de agrotóxico. Quando o mundo está com o Green New Deal, dos Estados Unidos, ou a Civilização Ecológica, da China, ou o Acordo Verde, da Europa, nós aqui caminhamos em sentido contrário, aumentando e liberando o uso de agrotóxico e, portanto, produzindo alimentos que seguramente não ajudam à saúde das pessoas.
Por fim, quero entrar no tema que tomou conta deste Plenário no dia de hoje: o debate da quebra das patentes. Eu quero insistir, apesar do esforço do Líder do Governo, o companheiro Fernando Bezerra, e dizer que o que nós estamos sofrendo é por uma condução errática e errada de todo o processo de enfrentamento. Acho que não precisaríamos estar com a Kátia de pires na mão se, em tempo correto, tivéssemos entrado na fila para a compra de vacinas. Não precisaríamos estar no desespero que estamos agora se o Brasil tivesse se associado...
Eu chamo a atenção dos colegas Senadores para o fato de que a lei internacional, o acordo sobre patentes já prevê... É previsto no acordo internacional que, em caso de pandemia, há possibilidade da quebra de patentes ou da suspensão de patentes, porque ninguém pode imaginar que no meio de alguma guerra alguém vai dizer: "Não use essa arma, porque essa arma tem dono". É claro que tem que ser feito, como foi dito pelo Senador Oriovisto, com toda a racionalidade, mas se a paixão tomou conta de todos os Senadores é porque ninguém, a não ser o Governo Federal, consegue ficar insensível ao fato de a cada dia ser anunciado um número de mortos maior. Esse campeonato, Sr. Presidente, nem o senhor, nem eu, nem ninguém quer ganhar – o recorde de mortes, o recorde de criação de novas cepas que virou o "covidário" brasileiro. Então, nós precisamos de vacinas urgentemente.
Eu quero insistir: não estamos quebrando nenhum protocolo. Existe a lei internacional do acordo de patentes que já prevê, dentro da legislação, nos casos que nós estamos vivendo, a possibilidade da quebra de patentes.
Portanto, eu, que não tenho mais muita esperança ou nenhuma esperança em relação ao Governo Federal, acho que o Senado da República tem que se movimentar. E eu digo ao querido amigo Senador Fernando Bezerra: se V. Exa. puder, traga o compromisso do Governo brasileiro de assinar, junto com outras nações e a OMS, o pedido de quebra de patente seguramente lastreado na legalidade do acordo internacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
O próximo orador inscrito é o Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e os colegas Senadores e Senadoras nesta sessão bastante acalorada, cheia de razão para todos os lados.
Creio que a emoção que toma conta, Presidente, neste momento, dos Senadores e Senadoras é exatamente o momento vivenciado. Hoje, mais 4 mil vidas foram ceifadas pelo vírus. Porém, quem ainda não viu de fato um parente seu dentro de um caixão, como eu já vi, combatido pelo vírus, e uma centena de amigos, talvez ainda não saiba de fato o que é uma dor ou a luta que tem de se travar contra esse vírus. Toda e qualquer ação que tiver de ser feita pelo Senado da República para impedir o avanço dessa trágica e maléfica doença que afeta todos nós, eu estarei disposto a fazer. Mas é bom deixar bem claro que sensatez não custa caro para ninguém. E a decisão de V. Exa. de adiar o projeto que quebra patentes foi digna e merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso.
De fato, precisamos ouvir principalmente a Fiocruz e o Butantan para que eles possam nos dizer se isso vai nos ajudar. Se for nos ajudar, claro, vamos, então, votar favoravelmente à quebra de patentes.
Outra coisa, Sr. Presidente: muitos estão dizendo aqui que quem defende a venda de vacinas por empresas privadas é lobista. Sr. Presidente, eu nunca fiz lobby na minha vida, eu nunca defendi alguém na minha que não sejam os interesses sociais e da população mais necessitada deste País. Eu sou favorável sim, Sr. Presidente, a que as empresas possam comprar vacinas, doar para o sistema de saúde, vender, vacinar.
Sr. Presidente, se nós pudéssemos hoje estar vendendo vacinas, certamente sobrariam mais vacinas para aqueles que estão na fila do SUS. Nós vemos aqui em Brasília, por exemplo, e no meu Estado também, vários carrões bonitos de gente rica na fila do SUS para tomar vacina daquele que realmente precisa e que não tem dinheiro para comprar vacina. Portanto, eu não sei onde existe vacina... Alguém diz: "Se você sabe onde tem vacina, diga". Se eu soubesse, eu já teria sido vacinado, eu já teria comprado para todo mundo que eu pudesse comprar. Ninguém sabe onde há vacina. Nós estamos atrás, em busca de uma solução. E toda ideia que vier para cá tem de ser discutida, debatida com inteligência por todos os Senadores e Senadoras que aqui estão.
Portanto, Presidente, deixo o meu abraço a todos os colegas aqui e a certeza de que nós tomaremos sempre a decisão melhor possível para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Líder Mecias de Jesus.
O próximo orador inscrito é o Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Senador Eduardo Braga é o próximo orador inscrito.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, primeiro eu quero aqui me manifestar sobre a questão das patentes e quero concordar com o Senador Oriovisto e com o Senador Jaques Wagner.
Acho que V. Exa. foi muito prudente em retirar de pauta esse projeto para que ele possa sofrer aprimoramentos. Acho que os acordos internacionais, que têm força de lei, precisam ser respeitados, mas nada – nada! – justifica o Brasil não quebrar patentes específicas pelo tempo específico para salvar vidas na pandemia. Nada! E o Governo que não venha com esses argumentos que são injustificáveis. É preciso haver ajustes? Sim. É preciso respeitar a questão dos acordos internacionais? Sim. Mas nós não podemos deixar de quebrar, como está previsto nos artigos dos acordos internacionais registrados em ambas as Casas do Congresso, de forma específica.
Por isso o projeto do Senador Otto Alencar poderia ter sido votado no dia de hoje; ele não descumpre nenhuma cláusula (Falha no áudio.) ... dos acordos internacionais para...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Líder Eduardo Braga...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Esses medicamentos devem tomar forma...
Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agora voltou.
V. Exa. ficou sem sinal por um bom tempo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – V. Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Parece que está ruim a conexão de V. Exa., Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Presidente, está me ouvindo bem?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agora, sim.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Se V. Exa. me permite, eu estava (Falha no áudio.) ... respeitada obviamente a questão jurídica com relação aos acordos internacionais, mas nada justifica e nada impede que nós possamos fazer a quebra de patentes de forma específica. Inclusive apresentei uma emenda para que nós possamos aprovar o projeto do nosso Senador Paulo Paim e, ao mesmo tempo, não descumprir acordos internacionais. Não há nenhum impedimento de fazermos essa quebra dessa forma, como disse o Senador Oriovisto e como disse o Senador Jaques Wagner. Portanto, estamos de acordo.
E disse também que acho que o Governo deveria, neste momento, limitar as suas argumentações, porque o Brasil não aguenta mais assistir à morte de milhares de brasileiros todos os dias, e nós não conseguimos dar respostas que precisamos dar.
Quero abordar um outro tema, Sr. Presidente, com relação à questão de amanhã. Eu vou relatar um projeto; aliás, eu apresentei um projeto no ano passado, foi aprovado pelo Senado, um projeto em que se suspendia, durante 120 dias, o reajuste dos medicamentos e o reajuste dos planos de saúde. Esse projeto foi aprovado pelo Senado depois de uma longa discussão, mas lamentavelmente foi engavetado e a Câmara dos Deputados não votou.
Amanhã eu vou relatar um projeto, Sr. Presidente, sobre a questão do aumento de medicamentos.
Eu preciso dizer aos Srs. Senadores – e vou apresentar preliminarmente pela manhã um relatório, no final da manhã, para ouvir os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras – que eu quero buscar o entendimento, mas acho que também está abusivo, há um aumento abusivo lamentavelmente dos medicamentos e dos planos de saúde. Se os Senadores toparem enfrentar medicamentos e planos de saúde novamente, como fizemos no ano passado, eu topo colocar os dois no mesmo relatório, mas é preciso saber se eu terei apoio, se nós teremos apoio dos Senadores, porque o aumento dos medicamentos já é abusivo; agora, o aumento do plano de saúde e dos medicamentos é algo inaceitável. É desumano aquilo a que nós estamos assistindo no Brasil em aumento de remédio e em aumento de plano de saúde, num momento em que brasileiros estão morrendo, Sr. Presidente, a milhares – eu não quero repetir sobre a questão das mortes, porque eu acho que todos nós já estamos para lá de estressados emocionalmente com tantas perdas.
E, por fim, Sr. Presidente, eu quero me manifestar sobre a votação no dia de ontem da Câmara dos Deputados com relação à importação de vacinas para a iniciativa privada.
Sr. Presidente, eu já me manifestei sobre isso. Essa questão não é um vale-tudo. Nós não podemos transformar a vacina numa questão em que aqueles que têm dinheiro vão poder se vacinar e aqueles que não têm dinheiro vão ter que ficar numa fila que não vai andar por falta de vacina.
V. Exa. apresentou um projeto que foi relatado pelo Randolfe e que recebeu contribuições de vários Senadores, foi votado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara, foi sancionado pelo Presidente da República e está em vigor. Presidente, nós não precisamos aprimorar o que já está bem-posto. Nós temos que trazer a iniciativa privada? Sim, mas para ajudar a cumprir o Plano Nacional de Imunização, para ajudar a alcançarmos os 77 milhões de meta prioritária do Plano Nacional de Imunização. Alcançado isso, que a iniciativa privada possa importar a vacina, usar para seus funcionários, seu arranjo produtivo, seus familiares, como previsto em lei, e 50% serem doados para ajudar o SUS, fora já da primeira lista de prioridades. Isso é humano, isso é socialmente compreensível, isso é, do ponto de vista sanitário, absolutamente aplausível, mas transformar a questão da vacinação num vale-tudo, numa disputa em que quem tem dinheiro vai se vacinar e quem não tem dinheiro não vai se vacinar ou vai ficar numa fila infindável, não, não merece o nosso apoio. O Governo sancionou a lei apresentada por V. Exa., aprimorada pelo Senado e aprovada pela Câmara, que, na minha opinião, é muito oportuna e necessária. Ponto. Qualquer coisa adicional a isso, Sr. Presidente, é um vale-tudo. Não existe vacina disponível no mundo. Não existe. Se nós colocarmos mais um agente comprador para essas vacinas, nós vamos apenas estimular o quê? A especulação, o aumento de oferta, e nós não vamos resolver o problema da fila.
O que a Senadora Kátia Abreu falou e o esforço que a Senadora Kátia vem fazendo na CRE merece o nosso aplauso e o nosso reconhecimento. Acho que a diplomacia é mais importante do que o dinheiro neste momento, porque os países têm dinheiro para comprar vacina, o que falta é vacina. E com os países que detêm as vacinas, Sr. Presidente, não é a iniciativa privada que vai resolver, é a diplomacia brasileira que pode resolver, é a diplomacia do nosso Governo que pode resolver, é a diplomacia do Congresso Nacional, do Senado da República, da Câmara dos Deputados que pode resolver.
Portanto, Presidente, amanhã nós vamos ter a reunião de Líderes, mas eu não poderia deixar de me manifestar sobre os três itens no dia de hoje, sobre patentes, sobre a questão de medicamentos e plano de saúde e sobre a questão da importação de vacinas pela iniciativa privada. Se a iniciativa privada quer importar, que importe. Palmas. Mas vamos ajudar a fila prioritária dos 77 milhões de brasileiros que estão morrendo todos os dias, Sr. Presidente. Alcançada essa fila prioritária, 50% que sejam para o arranjo produtivo de cada uma dessas fábricas, para os trabalhadores e para os familiares dos trabalhadores. Sr. Presidente, não adianta nada vacinar o trabalhador e deixar a família dele toda doente. Não adianta nada! Se nós vamos importar vacinas para o arranjo produtivo, vamos importar para aquele arranjo produtivo, para os trabalhadores da fábrica, para os trabalhadores da logística, para os trabalhadores da comercialização daquele arranjo produtivo e para sua família, como está previsto no projeto de V. Exa. que nós aprovamos.
No mais, Sr. Presidente, é dizer que estamos prontos para ajudar sempre, para que nós consigamos vacinar, para que nós consigamos ter mais UTI, para que nós tenhamos medicamentos para a nossa população e para que nós possamos ter mais alternativa para salvar vidas, que é o que verdadeiramente importa.
Obrigado e desculpe por ter ultrapassado um pouco o meu tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Eduardo Braga. V. Exa. aborda três temas muito atuais e com muita competência. Eu o designei Relator desse projeto em função de V. Exa. ter apresentado, no ano passado, projeto parecido ou de igual teor.
Na verdade, há uma ponderação do autor do projeto, Senador Lasier Martins, quanto à possibilidade de se realizar uma audiência, ouvindo representantes de entidades a respeito dessa questão do aumento de preços de medicamentos.
Então, amanhã, na reunião de Líderes, nós teremos condições de debater a respeito disso; pode ser um amadurecimento oportuno para o projeto. Mas o projeto foi pautado, é preciso discutir esse tema e obviamente que nós não temos compromisso com eventual erro, por isso que nós queremos aprimorá-lo. E a sugestão do Senador Lasier pode ser bem-vinda nesse sentido.
Quanto aos planos de saúde, sei também do projeto de V. Exa. no ano passado, mas me parece ser uma situação um tanto oposta e diferente dessa situação dos medicamentos, considerando que a saúde suplementar no Brasil está muito provocada e muito instada agora, inclusive com cirurgias eletivas retomadas e com o próprio tratamento da Covid. Então, merecerá atenção também de V. Exa. neste projeto ou num projeto paralelo. Seria bom ter realmente essa atenção.
Agradeço a V. Exa.
Seguimos com os oradores inscritos.
Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores companheiros e toda a população que nos assiste, falar do sofrimento de todos nós nesse momento em que a cada dia vemos o Brasil bater recordes de mortes é praticamente chover no molhado. Mas eu estou vendo aqui a Senadora Rose, e, na sua pessoa, Senadora Rose, pela sua sensibilidade de mulher, como a de todas as Senadoras que aqui já falaram também, é claro que eu também quero aqui deixar a minha angústia e a minha tristeza nesse momento.
Amanhã, pela manhã, às 9h, nós vamos ter a sessão da Covid, que será transmitida pela televisão, por todos os meios de comunicação da Casa. E eu quero aproveitar para convidar os brasileiros, principalmente os Senadores e outros, para que possam também participar e prestar muita atenção naquilo que nós vamos discutir. Essa sessão de amanhã... Eu quero, inclusive, agradecer ao Presidente Confúcio Moura, que atendeu o meu pedido – aliás, à Comissão toda, que aprovou o requerimento de minha autoria –, porque essa sessão estava marcada para segunda-feira e, ao apelo da Senadora Kátia Abreu e outros, ele conseguiu, então, antecipar essa sessão para amanhã.
Amanhã, então, nós teremos, pelo requerimento, representantes do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores e também da Anvisa. Ainda acrescentei no requerimento o representante do Sindan, que é o sindicato da saúde animal, das empresas produtoras de vacina, um grande parque que já nos ofereceu três das suas indústrias – e pode haver outras – com grande capacidade de produzir vacinas para atender a demanda brasileira e quem sabe até de outros países. Isso em apenas 90 dias, Senador Jaques Wagner – em apenas 90 dias! –, eles garantem que, havendo a transferência tecnológica e a aprovação da Anvisa, eles têm a capacidade de produzir o volume necessário, 200 milhões, 300 milhões de vacinas, até 400 milhões de vacinas, em 90 dias. E amanhã nós vamos discutir exatamente isso.
O Butantan já afirmou, também o Ministro das Relações Exteriores afirmou, que foi contratada já essa transferência de tecnologia, tanto é que o Butantan está se preparando, está ampliando a construção de uma fábrica. Até hoje nós não produzimos nenhuma dose de vacina no Brasil. Às vezes, a imprensa tem dito que se está fabricando. Não, nós estamos apenas envasando a vacina, que vem em grandes bombonas, ou seja, utilizando o IFA, que todos hoje já conhecem. E, ao contrário, nós podemos, a partir da célula-mãe, que é a transferência à célula-semente, reproduzir aqui nas nossas indústrias essa vacina tão necessária com a mesma tecnologia de produção da vacina de febre aftosa.
Sr. Presidente, quero pedir apenas mais uns segundos para concluir.
Acho que amanhã – eu gostaria, inclusive, de pedir a V. Exa. que, se possível, pudesse também participar dessa nossa audiência – nós teremos a resposta definitiva: se o Butantan tem já essa transferência de tecnologia contratada e se é possível já, então, disponibilizá-la para as indústrias brasileiras.
Nós já perdemos, sim, muito tempo, essa discussão já vem desde o início do ano. Felizmente, o atual Ministro, que tomou posse na quinta-feira, na sexta-feira nos atendeu, e esse documento do Sindan também nós enviamos para o Presidente da República. E eu quero fazer justiça, porque o Presidente da República também ligou imediatamente para o Ministro para que tomasse providências e reuniões já aconteceram, inclusive no comitê do qual V. Exa. participou junto com o Presidente da República, o Ministro da Saúde e o Presidente Arthur Lira.
Então, quero aqui chamar a atenção da população, principalmente das lideranças, porque amanhã, às 9h, nós nos reuniremos e deveremos ter a palavra desses institutos, também do Ministério das Relações Exteriores e da Anvisa, acerca da definição dessa capacidade de o Brasil poder fabricar as vacinas em nosso País, até porque a própria OMS já respondeu à Senadora Kátia e ao Senador Aécio, que são os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara, que o mundo não tem vacina e que o Brasil tem condições, e pode, fabricar aqui no Brasil essas vacinas.
Então, esse desespero de todos nós... Vamos esperar que amanhã a gente tenha, então, a resposta definitiva. Não podemos conviver com essa expectativa de o Brasil chegar, ao final de junho, com mais de 500 mil mortes e esse mês ser o mês das trevas, no qual vamos ter aproximadamente 100 mil mortes, porque as vacinas não chegarão mais em tempo de evitar essa situação.
Aliás, Presidente, se o senhor me permitir, eu gostaria até de ler aqui uma notícia que chegou agora à tarde. Hoje a Universidade de Minas Gerais informa a descoberta de uma nova e potencialmente perigosa variante do coronavírus que, segundo os cientistas, tem uma combinação inédita de 18 mutações do coronavírus. Dizem que, entre essas mutações, estão algumas compartilhadas com as variantes brasileiras P1, originada em Manaus, e também com a P2, do Rio de Janeiro, com a sul-africana e a britânica, todas associadas a uma maior transmissão da pandemia. E, pelo que informam, essa variante replica muito mais depressa do que os vírus que causaram a primeira onda da pandemia de 2020, ou seja, em outras palavras, Sr. Presidente, aquilo que chamamos de mês das trevas pode ser apenas uma caricatura de algo pior para a vida de nosso povo. É a Universidade de Minas Gerais que passa essa informação infelizmente, mais uma informação extremamente perigosa e preocupante para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Com a palavra a próxima oradora, Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, hoje é o Dia dos Jornalistas, e eu quero aproveitar esse espaço para lembrar os profissionais que infelizmente faleceram em decorrência do coronavírus.
O Brasil é o país com maior número de jornalistas mortos por Covid-19 no mundo inteiro. Já foram cerca de 169 mortes registradas de abril de 2020 a março de 2021, segundo dados da Fenaj. No Mato Grosso do Sul, são pelo menos cinco mortes de jornalistas, e eu acredito que esse número seja bem maior infelizmente.
Eu quero citar aqui a dor da nossa perda pelos nomes de Denilson Pinto, Hermano de Melo, Guilherme Filho e Valdenir Rezende, entre outros. E, graças a Deus, não foi o que aconteceu com o nosso querido amigo Neil Brasil, que sofreu muito para conseguir se recuperar. Também quero lembrar do jornalista Diego Freire, assessor de imprensa do nosso querido Major Olimpio, que também foi acometido pela doença, ficou em estado muito grave, mas, graças a Deus, também está se recuperando.
Enfim, são tantos os casos a citar, Sr. Presidente, que não teríamos tempo aqui nesta sessão de hoje. Então, eu gostaria de homenagear mesmo esses profissionais que se foram, mas também os que continuam diariamente trabalhando na linha de frente, se expondo para levar informação verdadeira e de qualidade para a população. O meu carinho por aqueles jornalistas especiais que trabalham com a verdade, como a nossa profissão, Presidente, de advogados e nessa missão de políticos. A advocacia já é uma profissão muito hostilizada e, hoje em dia, o jornalismo também tem sido. E, por isso, eu quero aqui homenagear aquelas pessoas verdadeiras por quem eu tenho muito carinho, por quem eu tenho muita gratidão. E, em nome da Jaqueline Naujorks, do Neil Brasil, da Keliana Fernandes, do Edivaldo Bitencourt, do Daniel Pedra, do José Marques, da Alcina, da Ellen Genaro, do Joel Silva e da minha assessora de imprensa, Deborah Queiroz, eu quero agradecer a todos esses jornalistas. Não vou nem me atrever a falar mais, antes que eu cometa alguma injustiça de não citar um ou outro nome que eu prezo tanto. Mas, em nome dessas pessoas, eu quero aqui dar os parabéns e dizer a eles do meu carinho e do meu apreço por aqueles profissionais comprometidos com a verdade, o que infelizmente é raro em alguns deles.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Amém!
Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
Próximo orador inscrito, Senador Acir Gurgacz. (Pausa.)
Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, boa noite! Muito obrigado por nos retornar a oportunidade da palavra.
Eu quero, neste Dia Mundial da Saúde, fazer uma homenagem a todos os nossos profissionais de saúde lá do Estado do Pará que tombaram nesta pandemia tão cruel, tão dura. Trabalhando, lutando pela vida das pessoas, foram contaminados e, depois de muita luta, tiveram que também tombar, nos deixando um extremo pesar de uma maneira geral. Ainda assim, a todos os amigos, irmãos... Eu tenho um assessor em Belém que perdeu boa parte da família da sua esposa. Perdeu o sogro, depois perdeu dois cunhados, perdeu um sobrinho e hoje, infelizmente, também perdeu a sogra. Quer dizer, praticamente, é uma família que ficou com pouca gente. Todos vieram a óbito em função do coronavírus. Minhas homenagens, pêsames, minhas condolências a todos eles, assim como a todas as famílias paraenses e brasileiras espalhadas por todo este País, que sofre tanto.
Eu não posso deixar aqui também de falar sobre a questão da quebra que nós devemos fazer ou escolher o caminho mais fácil – mais eficiente, digo melhor, não há nada fácil –, mas que seja o mais eficiente. A quebra de patente é um caminho um tanto duro, é um caminho, digamos assim, unilateral, mas, se isso for preciso, para podermos apressar a fabricação do imunizante, nós temos que fazê-lo, porque, neste momento, não há nada mais importante do que salvar vidas. Os interesses comerciais, diplomáticos, etc., etc., são muito bons para o País, mas salvar vidas é melhor.
Não damos conta mais de estar presenciando um número tão alto de vítimas todos os dias. Lá fora, já fizeram os cálculos de que, só em abril, o nosso País deve perder em torno de 100 mil vidas para o Covid. Então, o alerta está feito, os números estão subindo, e nós temos que tomar providências, ter coragem, determinação, claro que também inteligência, sensatez, habilidade para viver neste momento, trabalhar e acertar as nossas decisões.
Acredito em V. Exa. Estamos aqui para somar e para fazer aquilo que precisa ser feito o mais rápido possível, objetivando continuar salvando o maior número de vidas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Zequinha Marinho.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, em função de a minha amiga Soraya ter citado nomes de jornalistas, eu, com 40 anos de carreira nacional na televisão brasileira, tendo trabalhado com todos, desde Silvio Santos a Flávio Cavalcanti, eu não poderia aqui deixar, neste Dia do Jornalista, de homenagear os especiais, os acima da média. Exemplo: no seu Estado de Minas Gerais – e sei que o senhor vai concordar –, o falecido e histórico Januário de Oliveira, da Rádio Itatiaia; nos demais Estados, Paulo Francis, Josias de Souza, Elio Gaspari, Juca Kfouri, João Saldanha, Janio de Freitas, José Luiz Datena... Enfim, são tantos os nomes que a gente tem, cada vez mais, orgulho da imprensa brasileira.
Eu participei dela, creio que fiz a minha parte. Apenas reconheço que Lasier Martins participou mais tempo do que eu, mas nós fizemos várias Copas do Mundo juntos, várias Olimpíadas juntos, e ele tem o meu maior respeito como jornalista.
Eu apenas, Presidente, lhe agradeço por ter esta oportunidade de fazer a citação a jornalistas que hoje são mal interpretados e julgados de uma forma muito covarde por gente do Governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) – Agradeço a V. Exa., Senador Jorge Kajuru.
Renovo aqui as minhas congratulações a todos os jornalistas brasileiros, inclusive V. Exa. e todos os demais Senadores que exercem essa bonita profissão.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota para amanhã, quinta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
Boa noite!
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 30 minutos.)