Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 30 de abril de 2021
(sexta-feira)
Às 10 horas
36ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal e em atendimento ao Requerimento 159, de 2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia do Contabilista. A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Zulmir Ivânio Breda, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim, Presidente da Associação Interamericana de Contabilidade e também Presidente do Conselho Federal de Contabilidade no período de 2006 a 2009; Sr. Aécio Prado Dantas Júnior, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade; Sra. Lucélia Lecheta, Vice-Presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade; Sr. Adriano de Andrade Marrocos, Vice-Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal e Conselheiro Federal de Contabilidade; Sra. Ana Tércia Lopes Rodrigues, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul; Sr. Daniel Chaves Fernandes, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal; Sra. Shirley Silva, Diretora de Desenvolvimento Profissional Nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon); Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); Sr. Adeildo Osório de Oliveira, Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade; e Sr. Marco Aurélio Gomes de Sá, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal (Sescon/DF). Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Assistiremos agora a um vídeo institucional. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Zulmir Ivânio Breda; cumprimentar também a nossa Presidente da Associação Interamericana de Contabilidade, que foi também Presidente do Conselho Federal de Contabilidade no período de 2006 a 2009, Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim; o nosso Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Aécio Prado Dantas Júnior; cumprimentar também a Sra. Lucélia Lecheta, Vice-Presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade; o Sr. Adriano de Andrade Marrocos, Vice-Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal e também Conselheiro Federal de Contabilidade e ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal; cumprimentar a Sra. Ana Tércia Lopes Rodrigues, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul; o Sr. Daniel Chaves Fernandes, nosso atual Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal; a Sra. Shirley Silva, Diretora de Desenvolvimento Profissional Nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon); o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e também das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); o Sr. Adeildo Osório de Oliveira, Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade; e também o Sr. Marco Aurélio Gomes de Sá, que é o nosso Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal.
10:12 R	O italiano Leonardo Fibonacci é reconhecido como o primeiro grande matemático europeu da Idade Média, responsável pela introdução dos algarismos indo-arábicos no Velho Continente. Ele também concebeu, com seu talento, a sequência numérica em que cada termo subsequente corresponde à soma dos dois anteriores, ferramenta que leva seu nome e que se tornou bastante útil para a contabilização de rebanhos naquele ano de 1202. Duzentos anos depois de Fibonacci, nasceu e viveu na Itália outro grande nome da Matemática, o Frade franciscano Luca Bartolomeo de Pacioli. O que Fibonacci e Pacioli teriam em comum? Ambos podem ser considerados os pais de uma das mais importantes áreas do conhecimento humano, a Ciência Contábil. Fibonacci pavimentou o caminho ao explicar para os europeus o que os árabes e hindus já dominavam havia séculos: a utilização dos numerais como os conhecemos hoje. Pacioli, seguindo os passos de Fibonacci, elaborou o célebre método das partidas dobradas, técnica até hoje fundamental para a Ciência Contábil. A partir dos alicerces construídos com Fibonacci e Pacioli, a Contabilidade foi ganhando espaço e também importância no incipiente capitalismo europeu. Vinda de Portugal, a Contabilidade chega ao Brasil pelas ordens do Rei D. José, que obrigou as colônias lusitanas a registrar a matrícula de todos os guarda-livros, como eram conhecidos os primeiros contabilistas na junta comercial. Podemos afirmar, sem medo de errar, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, colegas, que o capitalismo cresceu e floresceu muito por conta do método das partidas dobradas criado por Luca Pacioli. Afinal, os primeiros investidores precisavam de uma ferramenta matemática confiável para descrever os acréscimos e os decréscimos do capital aportado. Embora exista uma íntima conexão entre as Ciências Contábeis e o lucro capitalista, não é só a economia de mercado que ganha ao incorporar essa nobre ciência: mesmo os nascentes países socialistas que surgiram na primeira metade do século XX não abriram mão do uso da Contabilidade como ferramentas científica, pois a enxergaram como instrumento poderoso de controle em suas economias planificadas e centralizadas. Prova de que a Contabilidade continua importante, mesmo fora do ambiente de investimento, é que, nas modernas entidades sem fins lucrativos, as partidas dobradas são fundamentais para a boa administração dos recursos que nelas transitam; fundamentais e mesmo obrigatórias por lei, no caso brasileiro.
10:16 R	Para além das empresas e dos governos, o cidadão também pode fazer uso das Ciências Contábeis nos orçamentos familiares, o que mostra a amplitude e a imprescindibilidade da área do conhecimento em nossas vidas. E pode o cidadão encarar a Contabilidade como carreira, como projeto de vida, como uma das melhores opções de empregabilidade no Brasil, dada a imensa necessidade desses trabalhadores qualificados no mercado. Nesta data, é muito comum a ênfase. Agradeço a todos que lidam com as Ciências Contábeis profissionalmente, seja na qualidade de bacharéis, seja como técnicos. Nesta data, como contador que sou por formação e profissão, eu quero aqui reiterar a minha luta também como Parlamentar em prol dessa categoria de profissionais, pela sua importância nas áreas públicas e privadas, mas, sobretudo, dentro das demandas e reivindicações justas pelas quais estamos trabalhando aqui no Congresso e que precisam ser urgentemente contempladas. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu aqui, em reunião, que iria rever a questão das multas acessórias. Solicitei também a ajuda do Presidente desta Casa para que atue junto ao Presidente da Câmara para votar logo o projeto que anistia as multas da Gfip. Nós o aprovamos aqui no Senado, fruto de um acordo entre o Governo e o Senado. O projeto se encontra em regime de urgência na Câmara. Obtive do Presidente Rodrigo Pacheco a resposta positiva de que levaria o pleito ao Presidente Arthur Lira. Entretanto, o Governo parece ter voltado atrás na promessa e tem atuado contrariamente na Câmara. Ontem, em Plenário, fiz um pronunciamento pedindo ao Governo que não desfaça o acordo realizado e cumpra aquilo que prometeu. Vamos continuar lutando e cobrando sem descanso, com o apoio de todas as instituições que representam a nossa categoria. Senhoras e senhores, estamos falando aqui de homens e mulheres que consagram tempo e talento à sua formação nessa honradíssima disciplina. São homens e mulheres cujo esforço e dedicação se mostram fundamentais para alavancar a economia brasileira em qualquer época. A todos eles, a justa homenagem neste dia prestada pelo Senado Federal! Parabéns! Muito obrigado a todos pela presença nesta sessão de homenagem. Assistiremos agora a uma contação de história em homenagem ao Dia do Contabilista.
10:20 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Concedo a palavra agora ao Sr. Zulmir Ivânio Breda, representando aqui o nosso Conselho Federal de Contabilidade. O SR. ZULMIR IVÂNIO BREDA (Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas. É muito bom revê-lo neste evento virtual hoje, como os tempos requerem. Quero cumprimentá-lo e, na sua pessoa, também cumprimentar todos os Senadores e Senadoras desta Casa que nos prestigiam com a sua audiência. Em primeiro lugar, quero agradecer por esta bela homenagem que está sendo prestada à classe contábil brasileira pela passagem do dia 25 de abril, ainda mais com essa maravilhosa história contada pela nossa querida Nyedja Gennari. Quero também cumprimentar a nossa querida Presidente da Associação Interamericana de Contabilidade e também Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, a nossa querida contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim. Quero cumprimentar também os presidentes dos Conselhos Regionais: do meu Estado, o Rio Grande do Sul, a contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues, e também o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, contador Daniel Chaves Fernandes, que aqui representam todos os 27 presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade do nosso Brasil. Cumprimento também o nosso Vice-Presidente Aécio Prado Dantas Júnior e a Vice-Presidente Lucélia Lecheta, do Conselho Federal de Contabilidade; o nosso Conselheiro Adriano Marrocos, que também é Vice-Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, que participam desta sessão; e também todos os demais conselheiros e vice-presidentes do nosso Conselho Federal de Contabilidade e, ainda, aqueles dos Conselhos Regionais de Contabilidade que nos assistem também no dia de hoje. Cumprimento também os presidentes da Fundação Brasileira de Contabilidade, Adeildo Osório de Oliveira; da Fenacon, Sérgio Approbato Machado; e, na sua pessoa, também quero cumprimentar todos os presidentes de SESCONs e SESCAPs e todo o Brasil que está nos assistindo este momento. Cumprimento também a Diretora do Ibracon, Shirley Silva, que aqui representa o Presidente Valdir Coscodai. E saúdo, acima de tudo, os profissionais da contabilidade que trabalham nesta Casa, o Senado Federal, e também, na pessoa deles, estendo a minha saudação a toda a imensa e pujante classe contábil brasileira. Saúdo todas as demais autoridades e convidados desta sessão solene especial virtual do Senado Federal. Senador Izalci, é com muita honra e satisfação que ocupo, mais uma vez, a tribuna virtual do Senado Federal para, em nome da classe contábil brasileira, trazer a nossa mensagem de esperança, de otimismo e de perseverança em dias melhores para todos nós, na ocasião em que comemoramos o Dia do Profissional da Contabilidade, que foi dia 25 de abril passado.
10:28 R	Quero, inicialmente, agradecer mais uma vez a sua iniciativa, Senador e contador Izalci Lucas, ao destinar este espaço no Senado Federal, para homenagear a digna classe contábil brasileira. Quero também lhe agradecer por sempre estar receptivo e atuante em relação às demandas da classe contábil e, especialmente, aos pleitos encaminhados pelo CFC em seu gabinete, como é o caso referido em seu pronunciamento recentemente relativo à questão das multas da Gfip, entre tantos outros. A sua destacada atuação como membro desta Casa, caro Senador Izalci, tem sido e será sempre motivo de muito orgulho para a classe contábil, assim como sempre foi quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde V. Exa. sempre defendeu e zelou pelos interesses da profissão contábil e pelo bem do Brasil. Aliás, de atuação parlamentar destacada, foi também a trajetória do Senador João de Lyra Tavares, que é o patrono dos profissionais da Contabilidade e que, lá no distante ano de 1926, declarou: "Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". Quase cem anos depois da visionária mensagem de João de Lyra, somos mais de 516 mil profissionais da Contabilidade e 75 mil organizações contábeis, unidos pelo desenvolvimento sustentável do nosso País. De lá para cá, evoluímos e nos reinventamos inúmeras vezes. E, nessa trajetória, é impossível não reconhecer o incansável trabalho do Senador pernambucano em sua luta no Congresso Nacional para atingirmos a tão sonhada regulamentação da profissão e a criação do conselho, batalha essa vencida em 1946, com a edição do Decreto-Lei 9.295. Já são 75 anos de uma história brilhante, de uma árdua jornada, desde a busca pela regulamentação da profissão até a conquista da lei de regência, com a criação dos conselhos federal e regionais, chegando até o estágio de maturidade em que se encontra hoje o sistema CFC/CRCs. E todas essas conquistas refletem o quão importante é a figura do profissional da Contabilidade para o desenvolvimento econômico e social do País. Com uma visão mais crítica e analítica, avançamos e conquistamos um grande espaço em áreas táticas e estratégicas dentro das organizações, tornando-nos os principais assessores do processo de tomada de decisões. A tecnologia transformou-se numa grande aliada da nossa profissão, oferecendo maior agilidade e precisão nas informações. Hoje a figura do profissional da Contabilidade se reafirma como verdadeiro parceiro dos negócios, que orienta os gestores na escolha dos melhores caminhos para assegurar a sustentabilidade das empresas. E a pandemia que vivemos hoje no mundo colocou em xeque a existência de muitas empresas, mas todas as crises enfrentadas se apresentam também como novas possibilidades. Tudo depende de como encaramos esses desafios. Os avanços tecnológicos, a maior complexidade dos negócios e as novas habilidades demandadas ao profissional da Contabilidade também não podem ser vistas como barreiras; os rumos são completamente diferentes. Temos que buscar, dia após dia, ampliar nossos conhecimentos, nossas habilidades e, acima de tudo, nos reinventar, a fim de evoluirmos rapidamente e, com isso, assegurarmos a relevância da nossa profissão perante a sociedade e o mercado.
10:32 R	Como entidade maior da classe contábil, o Conselho Federal de Contabilidade tem atuado em várias frentes para manter a profissão atraente e relevante, buscando também ampliar o mercado de trabalho e facilitar a qualificação e a atualização profissional. Em sua atuação junto a este Poder Legislativo, são inúmeras as proposições em andamento que possuem o apoio do CFC. Estamos sempre empenhados em contribuir na construção de matérias que necessitem da visão dos profissionais da Contabilidade. Entre elas, meu caro Senador Izalci, destacamos a reforma do Código Comercial, pois o ambiente de negócios brasileiro precisa urgentemente de medidas por modificações que descompliquem e desburocratizem os processos, para estimular o empreendedorismo, o investimento e o crescimento econômico. Com todas as transformações e os avanços ocorridos nos últimos anos, como o comércio eletrônico, as transações em criptomoedas, as empresas virtuais, é indiscutível a necessidade de um código que acompanhe toda essa modernidade. Além disso, diante de uma rede crescente e cada vez mais diversa e complexa de operações comerciais realizadas todos os dias, inclusive no âmbito internacional, é imprescindível a existência de normas modernas que lidem com as mais diversas relações do mundo contemporâneo. Na mesma linha, temos a reforma administrativa materializada na Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, que acrescenta novos princípios para o funcionamento da administração pública, tais como a imparcialidade, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a subsidiariedade e a boa governança pública. Temos também a reforma eleitoral, em que o Conselho Federal de Contabilidade está entre as instituições que participam ativamente do debate aqui, no Congresso Nacional, visando ao aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro, principalmente no âmbito da prestação de contas eleitorais. Como classe, estamos comprometidos com o controle social. E, para dar credibilidade e transparência às contas eleitorais, a assinatura do profissional contábil é obrigatória e necessária na prestação de contas dos candidatos e partidos políticos. Por isso, a presença do Conselho Federal nessa discussão é muito importante, já que os profissionais da Contabilidade são responsáveis por entregar à sociedade conformidade, integridade e higidez ao processo democrático brasileiro. Este é um dos papéis mais importante do profissional da Contabilidade: ser fator de proteção da sociedade. O interesse público está na base da nossa responsabilidade social (Falha no áudio.) ... diariamente o desempenho da nossa atividade. Mesmo em meio às dúvidas que os dias pós-pandemia nos reservam, convido cada um dos Parlamentares, empresários, gestores públicos e colegas a olhar para a Contabilidade com a devida relevância que ela tem para a boa saúde dos negócios e para a transparência e a credibilidade das contas públicas e para o bem-estar da nossa sociedade. Assim, motivado pelo orgulho da profissão que abracei, torço para que a essencialidade do nosso trabalho e a beleza da nossa história afastem qualquer dúvida sobre os motivos que temos para comemorar mais um dia 25 de abril. E honrando as palavras do Senador João de Lyra Tavares, seguimos unidos, convencidos de que o maior triunfo da classe contábil está no trabalho que ela exerce para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Muito obrigado pela homenagem, Senador Izalci Lucas, e parabéns por bem representar a classe contábil brasileira, como sempre fez em sua trajetória de homem público e de profissional da Contabilidade.
10:36 R	Encerro com minha palavra de gratidão a todos os contadores e técnicos em Contabilidade pelo trabalho essencial que realizam e pela dedicação e competência que demonstraram nesse período sombrio da história da humanidade, colaborando decisivamente para a sobrevivência das empresas, em especial aquelas de pequeno porte. Deixo aqui a minha certeza de que estamos prontos e preparados para vencer os desafios atuais com um trabalho conjunto pelo bem do nosso País e com isso alimentando o sonho de deixarmos um legado brilhante para as futuras gerações. Viva o profissional da Contabilidade! Viva o 25 de abril! Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Presidente. Já passo imediatamente a palavra para a Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim, Presidente da Associação Interamericana de Contabilidade e também Presidente do Conselho Federal de Contabilidade no período de 2006 a 2009. A SRA. MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM (Para discursar.) - Senhoras e senhores, bom dia. Cumprimento inicialmente o nobre Senador e profissional da Contabilidade Izalci Lucas pela feliz iniciativa em promover essa bela homenagem à classe contábil brasileira. Senador Izalci, peço vênia para saudar - e também agradecer -, na sua pessoa, todos os seus distintos pares. Saúdo também, de forma muito especial, o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Contador Zulmir Ivânio Breda, na pessoa de quem cumprimento as distintas autoridades já nominadas e também toda a comunidade contábil brasileira, que muito tem laborado na fértil seara da Contabilidade para tornar a nossa profissão cada vez mais respeitada e valorizada. Senhoras e senhores, com muita honra encontramo-nos virtualmente nesta distinta Casa dos Estados brasileiros para mais uma vez festejarmos uma data para nós tão repleta de significados: o Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado no dia 25 de abril. Constituindo-se como uma data mais significativa de nosso calendário, a deferência ora manifestada pelo Senado Federal traduz-se não apenas como justo reconhecimento, o qual nos honra e orgulha, mas se reveste de um significado ainda mais profundo, qual seja, a legitimidade de uma classe que, sob a luz da ética e da transparência, tem traçado o seu trabalho no cumprimento da sua nobre missão de servir à Pátria e à sociedade. Senhores, a boa memória me traz a feliz recordação de há exatos 11 anos, ou seja, em 2010, quando estive na tribuna deste Senado Federal para saudar os profissionais da Contabilidade pelo decurso de sua honrosa data. À época, nossas lideranças contábeis foram muito bem recebidas por um notável grupo de Parlamentares, entre os quais os Senadores Mão Santa e João Vicente Claudino. De lá para cá é importante reconhecer que a profissão contábil deu saltos significativos, especialmente quando convergiu as normas de Contabilidade ao padrão internacional, modernizou a gestão operacional, mudou o perfil do profissional da Contabilidade e das organizações contábeis, e adotou a tecnologia da informação como sua melhor aliada.
10:40 R	Passamos por uma série de inovações, mas também por inúmeros desafios, como os que estamos vivenciando no momento com a inesperada pandemia que recaiu sobre a população mundial. Nesse quesito, tivemos que nos reinventar, mas também demonstramos de forma inequívoca a nossa essencialidade. Todos esses avanços nos deixam muito orgulhosos por reconhecer que é pela nossa Contabilidade que as empresas crescem e se proliferam. Com o suor das sucessivas legiões de líderes contábeis que sempre acreditaram na importância das Ciências Contábeis, temos, diariamente, colhido diversos frutos dessa farta semeadura. Diante desse promissor cenário, não poderia deixar de louvar e enaltecer o excelente papel exercido pelo Conselho Federal de Contabilidade, entidade máxima da nossa profissão, pelo brilhante trabalho que vem realizando ao longo dos anos, uma entidade séria que tem por missão alavancar esta profissão secular no Brasil, com a responsabilidade de honrar a sua história, as suas bandeiras e os seus mais elevados valores. Desde a regulamentação da profissão, a Contabilidade brasileira vem colecionando grandes transformações. A própria classe contábil é testemunha do esforço coletivo dos Sistemas CFC/CRCs em torno da busca pela modernização da profissão, da adoção da ética e da transparência, da preservação do patrimônio público e do combate à corrupção. Hoje, ser profissional de Contabilidade significa confiança e profissionalismo, pois somos peças-chave para qualquer empresa que busca o sucesso. Estamos cada vez mais cientes da nossa importância e de que é por meio do nosso trabalho que a economia cresce. Por fim, é a partir do respeito conquistado na sociedade que buscaremos sempre merecer o prestígio das legítimas forças políticas do País, como as que hoje aqui se fazem presentes. Mais uma vez, agradeço aos Srs. Parlamentares pela digna homenagem, com a certeza de que o dia 25 de abril terá sempre o acolhimento generoso e sincero desta respeitável Casa Legislativa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Maria Clara. Passo já, imediatamente também, ao Sr. Aécio Prado Dantas Júnior, que é o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade.
10:44 R	O SR. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR (Para discursar.) - Senhoras e senhores, muito bom dia. Queria inicialmente cumprimentar o Senador Izalci Lucas, na pessoa de quem cumprimento todos os integrantes do Parlamento, do Senado Federal. Cumprimento o caro colega e amigo, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, e, na sua pessoa, quero também saudar todas as lideranças contábeis brasileiras, em especial, os presidentes e conselheiros dos conselhos regionais de contabilidade, conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade, integrantes dos sindicatos representativos da classe contábil, minhas senhoras e meus senhores. A visão atual da profissão contábil nos tem exigido maior dedicação e constante aprimoramento. Por isso, como líderes de entidades contábeis conscientes de nossas responsabilidades institucionais, temos o compromisso com a formação de nossos profissionais. Nossa profissão é hoje uma das mais conceituadas do mundo e vem se destacando no cenário nacional com uma contínua e crescente demanda. Neste difícil momento que estamos vivendo, o profissional da Contabilidade se posicionou de forma estratégica para sobrevivência das organizações. Somos responsáveis pela produção de informações financeiras e econômicas das organizações, garantindo a boa tomada de decisões. Somos nós que evidenciamos, por meio dos demonstrativos orçamentários e contábeis, a origem e a aplicação dos recursos públicos. O controle e a transparência pública passam essencialmente pelas nossas mãos. É necessário, entretanto, que jamais percamos de vista que a valorização profissional é algo que acontece de dentro para fora. Precisamos entender que é tempo de mudar, é tempo de pensar o impensável. Não podemos continuar apenas vendendo produtos e serviços; precisamos, sim, entregar valor ou experiência. Em uma de suas tantas citações, o executivo e escritor americano Jack Welch disse que, abro aspas: "Quando a velocidade da mudança externa é maior do que a velocidade interna, o fim está próximo", fecho aspas. Tecnologia, gestão, marketing, custos, fluxo de caixa, compliance e tantos outros temas fundamentais para o desenvolvimento dos negócios precisam estar na ordem do dia de todos os profissionais da Contabilidade. Esse é o cenário que almejamos e que devemos buscar, profissionais sérios e capacitados, entidades comprometidas com o fortalecimento da classe e uma profissão valorizada e respeitada pela sociedade. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade não tem medido esforços para ampliar o Programa de Educação Profissional Continuada. Temos atualmente, Senador Izalci, um grandioso número de profissionais que obrigatoriamente precisam cumprir uma pontuação mínima anual de capacitação. São auditores independentes, peritos e responsáveis técnicos de grandes empresas que precisam comprovar anualmente a participação nos quase 4 mil cursos credenciados desse importantíssimo programa. Um programa que, além de buscar expandir o conhecimento técnico contábil, tem também o objetivo de elevar o comportamento social e ético e o desenvolvimento de habilidades multidisciplinares para que esses profissionais possam estar cada dia mais preparados para as exigências do mercado.
10:48 R	Entre tantas iniciativas do CFC nessa área de desenvolvimento profissional, gostaria de destacar uma em especial, Presidente Zulmir Breda. Na última sexta-feira, tivemos a imensa satisfação de lançar, em parceria com o Sebrae, com a presença de seu Presidente Carlos Melles e todo o seu estafe, o Programa Contador Parceiro: Construindo o Sucesso, um programa que já nasce vitorioso, porque vem justamente trazer conhecimentos em temas que são fundamentais para que os profissionais da contabilidade passem a ser, agora mais do que nunca, parceiros do empreendedorismo, parceiros do desenvolvimento do nosso País, e tudo isso a custo zero para a classe contábil. Encerro a minha participação parabenizando os mais de 500 mil profissionais da contabilidade do nosso grandioso País por mais um 25 de abril. Decerto, a comemoração deste ano tem um sabor amargo; é difícil nos afastarmos desse enorme sentimento de tristeza pelas inúmeras perdas geradas por essa terrível pandemia, pelos inúmeros colegas que se foram. Mesmo diante de tudo isso, sejamos gratos a Deus por nos permitir a graça de continuar a nossa caminhada com fé e resiliência, exercendo com amor e ética essa linda profissão que escolhemos. Fiquem com Deus! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Aécio. Passo imediatamente a palavra à Lucélia Lecheta, Vice-Presidente de Registros do Conselho Federal de Contabilidade. A SRA. LUCÉLIA LECHETA (Para discursar.) - Prezado Senador Izalci Lucas, em sua pessoa cumprimento todos os demais Senadores desta Casa; prezados líderes da classe contábil presentes nesta sessão, contabilistas de todo o Brasil que nos assistem pela TV Senado, meu muito bom-dia. Na minha breve fala, gostaria de ressaltar a importância do nosso trabalho, especialmente das mais de 75 mil organizações contábeis, na implementação dos programas emergenciais lançados pelo Governo ao longo do ano passado. Segundo dados da Secretaria do Trabalho, o período entre 1º de abril de 2021 e 31 de dezembro de 2021, durante a vigência do programa do BEm, foram mais de 20 milhões de acordos feitos, entre quase 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores, que preservaram em torno de 10,3 milhões de empregos. A imensa maioria desses acordos passou pelas empresas contábeis ou ainda pelos departamentos contábeis das grandes empresas brasileiras. Além de auxiliar as empresas na implementação dessas medidas, fomos também parceiros das secretarias do Governo no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que pudessem ser implementadas no curtíssimo prazo que a pandemia exigiu. Essas medidas reeditadas nesta semana passarão novamente pelas mãos dos profissionais da contabilidade. Com zelo, dedicação e ética, cumpriremos novamente essa missão, certos de que estaremos contribuindo novamente com a manutenção de emprego e renda e a dignidade dos cidadãos brasileiros, minimizando os impactos negativos nas empresas do País. Além disso, atuamos fortemente no auxílio da implementação dos programas de crédito, especialmente o Pronampe, que atendeu milhares de empresas de médio e pequeno porte.
10:52 R	Num momento de distanciamento físico, estivemos cada vez mais próximos das empresas brasileiras. Para finalizar a minha fala, reitero que a classe contábil brasileira segue à disposição para discutir e contribuir com as reformas estruturais necessárias para melhorar o ambiente de negócios do nosso País. Muito obrigada, Senador Izalci Lucas, pela homenagem. Muito obrigada a todos e um excelente dia. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Lucélia. Passo a palavra agora ao Vice-Presidente da Academia de Ciências Contábeis aqui do Distrito Federal e também Conselheiro do Conselheiro Federal de Contabilidade, Adriano de Andrade Marrocos. (Pausa.) Adriano, está fechado o teu microfone. O SR. ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS (Para discursar.) - Senador Izalci Lucas, ao cumprimentá-lo, permita-me parabenizá-lo pelas ações de seu mandato e pela sensibilidade de nos acolher nessa Casa de leis que representa o Estado brasileiro. Contador Zulmir Ivânio Breda, digno Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, ao cumprimentá-lo, permita-me registrar a honra de participar deste momento e, em sua pessoa, cumprimento os demais integrantes deste Plenário virtual. Permita-me ainda, Presidente Zulmir, mandar um abraço aos contadores que integram todas as equipes do Conselho Federal de Contabilidade e dos conselhos regionais de contabilidade, que atuam nas mais variadas áreas administrativas, inclusive e principalmente aqueles que estão à frente da prestação de contas do nosso sistema junto aos tribunais. Sras. Senadoras e Srs. Senadores da República, Sras. Contadoras e Técnicas em Contabilidade, Srs. Contadores e Técnicos em Contabilidade, inicio registrando grande preocupação dos profissionais com o processo de avaliação e aprovação do PL 4.157, de 2019, na Câmara dos Deputados. Esse projeto, que anula as multas da Gfip, em sua grande maioria zeradas de informações ou apenas com dados dos sócios, está em vista há 30 dias. Aqui no Senado Federal, Senador Izalci, propusemos redação à Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Secretaria Especial da Receita Federal, na pessoa do Dr. Sandro de Vargas Serpa, e, após discussões necessárias, aliamos a redação do PL com a Receita Federal. O senhor participou ativamente dessa construção. Aprovado nesta Casa de leis, em decorrência da mudança do texto, retornou à Câmara dos Deputados e lá, na Comissão de Finanças e Tributação, sob a alegação de que a Receita Federal discorda do texto, foi retirado de pauta e ainda não retornou. Não quero crer, Senador, que a Receita Federal de hoje é diferente da Receita de ontem. Senador Izalci Lucas, pedimos seu auxílio e seu empenho para contato com o Presidente daquela Casa, para que possamos dirimir eventuais dúvidas e, principalmente, agilizar o processo de discussão. E assim trazer tranquilidade àqueles que trabalham, dia sim e no outro também, pelo desenvolvimento e crescimento econômico do Brasil. E que também, e tão importante quanto, não deixaram de trabalhar um único dia durante esta pandemia, viabilizando e operacionalizando os programas lançados pelo Governo e chancelados por essa Casa de leis. Mas me permitam ainda tratar de outros dois assuntos relevantes para a classe contábil brasileira.
10:56 R	Primeiro, a reforma tributária, de interesse máximo, tem total e irrestrito apoio do Conselho Federal de Contabilidade, não apenas pelo fato de termos profissionais contábeis nos dois lados da mesa, mas porque é necessária a construção de um modelo que simplifique operações de obrigações acessórias, evitando a sobreposição de dados e de informações e obviamente a consequente repetição de tarefas. Se é para reformar, que busquemos um sistema mais inteligente e simples, garantindo segurança e baixo custo para quem paga, garantindo segurança e controle para quem fiscaliza, e que não sobrecarregue nem penalize aquele que gera os dados para ambos: os profissionais contábeis. E o segundo, a reforma eleitoral. Senador Izalci e seus pares, Senadoras e Senadores desta Casa de leis, não devemos, não devemos permitir a alteração que alguns desejam na atual legislação, que afetará diretamente o ponto que garante transparência e que contribui para o devido controle das prestações de contas: a assinatura do profissional contábil. É inadmissível, Sras. e Srs. Senadores, tratar como desnecessária ou irrelevante a atuação do profissional contábil, que revisa e que garante a aplicação da lei justamente num processo que envolve recursos públicos. Ao contrário, Sras. Senadoras e Srs. Senadores da República, deveríamos estar aqui comemorando. Se o objetivo é verificar a regularidade da arrecadação e a aplicação dos recursos, impedindo a ocorrência do caixa dois, é justamente um contrassenso, um desatino, um desserviço à democracia do Brasil propor a dispensa ou a retirada da assinatura do profissional contábil da prestação de contas eleitoral. Assim, encerrando minha participação, agradeço a oportunidade de estar aqui e de declarar o meu fraterno abraço aos mais de 516 mil profissionais do Brasil e aos mais de 14 mil profissionais do Distrito Federal, unidade que represento no CFC e que tem o maior número de profissionais com registro ativo nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Parabéns a todos os profissionais contábeis! Que olhemos para o dia 25 de abril como o nosso dia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Adriano. Passo a palavra agora para a Sra. Ana Tércia Lopes Rodrigues, que é Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. A SRA. ANA TÉRCIA LOPES RODRIGUES (Para discursar.) - Bom dia a todos e a minha especial saudação ao Ilmo. Senador Izalci Lucas Ferreira, já agradecendo pela sessão especial de homenagem ao Dia do Contabilista. Faço aqui também a minha saudação ao nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, parabenizando-o pela excelente liderança à frente do nosso Conselho Federal de Contabilidade, orgulhando-nos a todos com atividades e atitudes dignas de um líder classista; à nossa querida Presidente Maria Clara Bugarim, o nosso orgulho, principalmente de todas as mulheres da classe contábil por tê-la como Presidente da AIC; aos Vice-Presidentes Lucélia Lecheta e Aécio Prado Dantas Júnior; ao Presidente Adriano Marrocos; ao Presidente Daniel Chaves; à Shirley Silva, representando a Ibracon; ao Presidente Sérgio Approbato Júnior; e ao Presidente Adeildo Osório de Oliveira.
11:00 R	Enquanto realizamos esta sessão de homenagem ao Dia do Contabilista, milhões de declarações e obrigações principais e acessórias são emitidas pelos sistemas contábeis Brasil afora. Um contador recebe o seu cliente para uma reunião de planejamento financeiro; outro revisa um relatório de auditoria, antes da assembleia de acionistas; um terceiro prepara uma apresentação para um programa de capacitação; um quarto finaliza uma aula de pós-graduação; um perito protocola seu laudo num processo trabalhista, enquanto outro atualiza os cálculos na planilha com as últimas variações do IGPM; enquanto isso, uma contadora chega a um estúdio de gravação para mais uma série do seu blogue sobre Contabilidade e compliance em tempos de crise. Milhares consultam o site da Receita Federal em busca das últimas informações para o cumprimento das obrigações fiscais e acessórias, centenas gravam entrevistas para rádio, jornal, televisão, enquanto outros fecham os relatórios mensais para alimentar os portais de transparência. Afinal de contas, estamos no dia 30, final de mês. Somos muitos, somos muitas: contadores, técnicos em contabilidade, auditores, peritos, empresários, consultores, contadores públicos, cientistas, controladores, professores, assessores, blogueiros, influenciadores, mentores, agentes de transformação social. Vários perfis unidos por uma única paixão: o amor pela profissão, a seriedade com os nossos prazos e o orgulho de sermos profissionais da Contabilidade éticos e comprometidos com a ciência. Como Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, eu me sinto honrada com esta oportunidade de falar em nome dos demais presidentes de conselhos regionais de todo o nosso País e também em nome das dez mulheres que hoje presidem conselhos de Contabilidade em nosso sistema. Sinto-me no compromisso de argumentar em prol da diversidade étnico-racial, de gênero, de condição física, de opção sexual e religiosa que pretendemos ver ampliada nas posições de liderança empresarial, política e institucional neste País, por uma questão de cidadania, mas também por uma questão de sustentabilidade nos modernos padrões ESG - Environmental, Social and Governance Sustainability, sustentabilidade ambiental, social e de governança. Já entendemos que as empresas e a sociedade querem muito mais do que nossos números e do que o nosso raciocínio lógico quantitativo; querem também a nossa experiência, a nossa inovação, liderança, protagonismo, eficiência, orientação ampla e precisa para a tomada de decisões. Se Luca Pacioli nos deu a essência, com o seu Método das Partidas Dobradas, a tecnologia produziu novas formas de fazer Contabilidade e a pandemia de Covid-19 antecipou modelagens de negócios ágeis e adaptáveis às necessidades do futuro, que já começou. Nós somos o futuro. Pense num problema complexo: a Contabilidade tem a solução.
11:04 R	Aproveito esta oportunidade para convidá-lo, Senador Izalci e todos que estão assistindo esta solenidade pelos canais virtuais, para estarem conosco, aqui em Porto Alegre, de 19 a 21 de outubro, quando estaremos realizando a XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade e a XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, oportunidade em que estaremos encerrando, comemorando o encerramento dos nossos mandatos, eu como Presidente do CRC do Rio Grande do Sul, Maria Clara como Presidente da AIC e o Zulmir Breda como Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Como boa gaúcha, garanto a V. Exa. a hospitalidade, o bom vinho, a boa culinária e uma recepção acolhedora aqui no nosso Estado. Muito obrigada. Saudações a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ana. Passo imediatamente a palavra ao nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade aqui do Distrito Federal, Sr. Daniel Chaves Fernandes. O SR. DANIEL CHAVES FERNANDES (Para discursar.) - Muito bom-dia a todos! Senador Izalci, primeiramente quero agradecê-lo pela lembrança de contar conosco aqui, como participante desta sessão solene. Cumprimento o Presidente do Conselho Federal, Zulmir Ivânio Breda, o ex-Presidente do Conselho Regional, Adriano Marrocos, os demais Vice-Presidentes, meu amigo Aécio, minha amiga Ana Tércia, Maria Clara Bugarim, Lucélia, todos vocês que são representantes também das outras entidades contábeis que estão aqui conosco. É sempre um prazer revê-los. Ainda que a distância, ficamos muito felizes de poder estar aqui com vocês hoje. É interessante resgatar o histórico da nossa profissão. Aos meus colegas, profissionais de contabilidade, também os meus sinceros cumprimentos, a todos os contadores. Não poderia deixar de colocar sobre isso. O dia 25 de abril é considerado o dia do profissional contábil brasileiro. A nossa profissão é uma das mais respeitadas e reconhecidas do mundo. Pesquisas já demonstraram que é a segunda profissão mais procurada nos Estados Unidos. Certa vez, Michael Bloomberg, empresário e ex-Prefeito de Nova York, ao ser questionado sobre o que deveria ser garantido na educação dos jovens respondeu que, necessariamente, três conhecimentos seriam fundamentais: matemática, inglês e contabilidade. Tenho orgulho de ser contador, de pertencer a uma das classes mais dignas e respeitadas do mundo ao longo da nossa história. Muitos ainda associam a contabilidade apenas à Matemática e acreditam que a atividade exija apenas um mínimo domínio dos números. Atualmente, esse cenário é completamente diferente. Hoje, um bom profissional, além da formação acadêmica específica, possui conhecimento de áreas correlatas, como recursos humanos, Direito Tributário, Trabalhista, Previdenciário, Economia, Administração e marketing. A contabilidade consegue detectar as melhores oportunidades de negócio, possibilita a obtenção de maior lucro, a redução de despesas necessárias, dando assim suporte às tomadas de decisão. A cada dia, o mercado de trabalho torna-se mais promissor. Existem grandes oportunidades e elas estão por aí. Cabe a nós enxergá-las e aproveitá-las, principalmente nas áreas de consultoria, assessoria contábil e empresarial, auditoria, perícia, ou seja, tudo o que o empresário e o Governo mais necessitam está no escopo do trabalho do profissional contábil. Eu costumo dizer constantemente aos meus alunos que a contabilidade está em tudo e tudo está na contabilidade. As mudanças nos conhecimentos e informações contábeis têm acontecido numa velocidade abissal. Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, entre outras legislações, estão sempre na rotina de trabalho do profissional contábil. O profissional que nunca será superado pela tecnologia é aquele que se dedica ao estudo aprofundado e à constante atualização. Outras habilidades, como liderança, eficiência, boa comunicação escrita e oral, trabalho em equipe e análise e interpretação de dados, são pré-requisitos para a conquista de um lugar de destaque no mercado de trabalho.
11:08 R	A amplitude da ciência contábil chega a alcançar, inclusive, a atividade rural. Estamos falando do Brasil, que é o celeiro do mundo. Cada vez mais é evidente a figura do contador agropecuarista responsável pela escrituração, mas também pela gestão de empresas rurais, desenvolvendo planos de negócio, exportação da produção, tão rica e potencial solução para os problemas econômicos do nosso País, haja vista as riquezas naturais do nosso Brasil. A esfera pública contábil também é repleta de profissionais que contribuem com o seu trabalho de contadores, tanto no seu aspecto gerencial, relacionado ao orçamento e planejamento das decisões econômicas do País, quanto relacionado à fiscalização. Algumas curiosidades são importantes serem destacadas sobre a nossa profissão. Hoje é um dia festivo. Nós devemos enaltecer e prestar homenagens à nossa profissão. Dessa forma, eu gostaria de compartilhar algumas informações e curiosidades sobre a nossa classe. Nossa profissão é repleta de nuanças, curiosidades e personagens marcantes. Muitas vezes a ficção não fica muito distante da realidade, quando se trata de relacionar a figura do contador a um lutador. É o caso do lutador Chuck Liddell, especialista em artes marciais e ex-campeão de UFC, com uma habilidade de combate impressionante que contribuiu para tornar o MMA um esporte popular. O lutador americano é graduado em Administração e Contabilidade pela California Polytechnic State University. O músico saxofonista Kenny G, mundialmente famoso, com mais de 75 milhões de discos vendidos, é formado em contabilidade pela Universidade de Washington. Chris Gardner, personagem real do filme À procura da felicidade, que retrata a história de um vendedor de equipamentos para exames médicos, queria evoluir na vida e passa um dia a trabalhar numa corretora de valores e, dois anos depois de entrar como trainee nessa empresa, tornou-se dono da corretora que sonhava em trabalhar, a Dean Witter; também tinha formação contábil. Muitos talvez não saibam, mas o contador brasileiro mais famoso, formado em contabilidade pela Escola Técnica de Comércio Amaro Cavalcanti, é o Sr. Abravanel, também conhecido como Sílvio Santos, dono da Rede de Televisão SBT. Utilizando-se dos conhecimentos adquiridos em área contábil, aliados ao seu tino empresarial, à persistência e ao carisma pessoal, Sílvio Santos construiu um império na mídia brasileira e tornou-se um mito nacional. O astro de rock e vocalista dos Rolling Stones, Mick Jagger, é mais um contador famoso. No seu case, um quase contador no seu caso, Jagger estudou contabilidade e finanças na Escola de Economia de Londres, com uma bolsa de estudos. O Barão de Mauá, o brasileiro mais rico de todos os tempos, era contador. Estima-se que sua fortuna hoje equivaleria a US$80 bilhões. Em 1929, Irineu, seu nome de batismo, trabalhou na loja de Ricardo Carruthers, em 1830, que ensinou ao jovem contabilidade e arte comercial. Aos 23 anos de idade, Irineu já era sócio da empresa. Iniciando o ousado empreendimento de construir estaleiros na companhia Ponta da Areia, fundou a indústria naval brasileira em 1846. Em Niterói, em um ano, já tinha a maior indústria do País, empregando mais de mil operários. Fundou ainda o Banco Mauá. Liberal, abolicionista e contrário à Guerra do Paraguai, forneceu recursos financeiros necessários à defesa de Montevidéu, quando o Governo imperial decidiu intervir nas questões do Prata, em 1850. E assim tornou persona non grata no Império. Suas fábricas passaram a ser alvo de sabotagens criminosas, seus negócios foram abalados pela legislação de sobretaxas de importações. Foi Deputado, mas renunciou pouco tempo depois para cuidar dos seus negócios que estavam abalados com a crise bancária. Com a falência do Banco Mauá, o Visconde viu-se obrigado a vender a maioria de suas empresas a capitalistas estrangeiros. Mauá deu um exemplo de honradez quando incluiu na listagem de leilão seus bens pessoais. Doente, com o organismo minado pelo diabetes, só descansou depois de pagar todas as suas dívidas e nos brindou com uma célebre frase, que fazia amplo sentido naquela época e hoje, a meu ver, significa ainda mais: "O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem."
11:12 R	A contabilidade e o cinema também estão, de alguma forma, atrelados. Recentemente, o filme estrelado por Ben Affleck intitulado O Contador conta a história de Christian. Trata-se de um filme de ação que retrata um contador extremamente inteligente e estrategista. O cinema também traz outras referências marcantes, como a personagem Vesper, Bond girl do filme 007 - Casino Royale, que também era contadora. O filme Um Sonho de Liberdade conta a história de um contador que foi preso injustamente e, em sua vida na prisão, usa os seus conhecimentos e inteligência para conseguir a sua liberdade Talvez um dos mais famosos personagens fictícios, Bruce Wayne, mais conhecido como Paladino da Justiça e Cavaleiro das Trevas, o Batman, é contador. Bruce é o CEO da Wayne Enterprises, companhia fundada por seu pai, e, ao contrário dos demais heróis milionários, como Tony Stark, o Homem de Ferro, não permite que outros tomem conta de seus negócios e finanças. Bruce Wayne é formado em contabilidade e, numa célebre e marcante frase, ao conversar com o seu fiel mordomo Alfred, disse: "Não se preocupe com a contabilidade, essa não é a sua parte". Frase essa que deu a ideia a um pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte de escrever um TCC sobre aspectos contábeis do filme Batman: O Cavaleiro das Trevas. Muitos outros filmes e personagens retratam a figura do contador. Eu tenho por essa profissão um extremo respeito e profundo agradecimento por ela ter me escolhido e não exatamente eu a ela. Nossa missão agora é executar exatamente o melhor que podemos fazer onde estivermos, que sejamos reconhecidos como gestores, controllers, auditores, peritos, consultores, mas, acima de tudo, seja qual for a forma de atuação, que sejamos reconhecidos como contadores. Agradeço a todos que estão aqui, às autoridades presentes, a meus colegas de profissão, aos contadores que estão nos assistindo e, principalmente, a Deus, pela oportunidade de presidir o meu conselho num momento tão difícil e complexo. Gostaria de encerrar o meu discurso aqui deixando uma frase de alguém que é muito especial para todos nós, brasileiros, um profissional excepcional, um brasileiro que nos faz sentir orgulho de sermos brasileiros e que a mim, particularmente, tanto ensinou sobre determinação e superação, palavras que são lema para mim e que tanto prezo na minha vida profissional e pessoal: "Quero melhorar ainda mais. Sinto a necessidade de fazer melhor, sempre melhor. Quando eu acho que cheguei ao ponto máximo, descubro que é possível superá-lo". Palavras do nosso inesquecível Ayrton Senna. Obrigado, Senador. Obrigado a todos pelo momento e pelos breves minutos para eu poder tecer as minhas palavras. Um abraço a todos. Parabéns, contadores! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Daniel. Passo imediatamente a palavra à Shirley Silva, que é Diretora de Desenvolvimento Profissional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Quero aqui registrar a presença também da nossa querida Senadora Zenaide Maia, que daqui há pouco também vai falar para nós um pouquinho. Sra. Shirley Silva. (Pausa.) Seu som, Shirley, está desativado. (Pausa.) Está bloqueado o seu som. Tem que aceitar uma mensagem que a senhora recebeu; é só colocar aceitar. (Pausa.)
11:16 R	Enquanto a Shirley resolve a questão tecnológica, eu passo para o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O SR. SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR (Para discursar.) - Bom dia a todos. Caro Senador Izalci Lucas, quero agradecê-lo pela relevância da homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. Na verdade, entendo esse reconhecimento como de extrema importância e relevância pela sociedade. Na sua pessoa, quero cumprimentar todos os Senadores que nos assistem nesta Casa. Quero cumprimentar o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, e, na sua pessoa, cumprimento toda a estrutura do Conselho Federal, os Vice-Presidentes aí presentes e os Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade do País. Quero cumprimentar também a Maria Clara Cavalcante Bugarim, sempre Presidente do CFC e atual Presidente da Associação Interamericana de Contabilidade. Amigos que nos assistem, quero cumprimentar também todos os Presidentes dos sindicatos da nossa base, da Fenacon, SESCONs e SESCAPs no Brasil inteiro, os 38 sindicatos espalhados pelo País, que também nos assistem nesta legítima homenagem. Meus amigos, eu escutei bem aqui a fala dos nossos antecessores, e a gente consegue perceber a relevância do profissional da contabilidade. Eu tenho dito, ultimamente, que o profissional da contabilidade é multifacetado. Por que multifacetado? Porque ele é obrigado a ter um reconhecimento de regras, de legislações que, muitas vezes, até fogem à atividade específica do contador, mas ele tem que ter esse lado de ir em busca de outros conhecimentos: na área da tecnologia, enfim, na área legislativa e em outros regramentos. Isso assume uma importância extremamente grande na atividade do profissional da contabilidade. Quero ressaltar também o papel das empresas de contabilidade que fazem parte, entre as atividades econômicas, da nossa base. São mais de 70 mil empresas. E digo aqui que a parceria com o empreendedorismo é intrínseca em nossa atividade. Já há tantos anos estamos nessa luta, não é? Sempre brigamos em prol do empreendedorismo, não em prol da nossa atividade, até dentro das discussões que ocorrem nas Casas Legislativas do País todo e aí também no Congresso Nacional. Eu queria dizer que, até por esse conhecimento múltiplo que o contador tem que ter, seria importante - viu, Senador? -, seria tão bom se mais contadores, mais profissionais da contabilidade também estivessem nessas Casas, nessas cadeiras para poderem também levar o seu conhecimento, como o senhor, que o leva muito brilhantemente às soluções e destinos do País, às legislações aprovadas nessas Casas. Isso é uma coisa importantíssima.
11:20 R	Também queria dizer da relevância do trabalho que nós estamos elaborando, já de longa data - e é importante ressaltar entre esses trabalhos -, nas questões das reformas estruturantes. Temos participado ativamente das audiências públicas, levando as nossas posições em relação à temática da reforma tributária, participando ativamente também, dentro dessa lógica da reforma tributária, de diversas comissões de trabalho, do próprio CFC, da CNC e de outras instituições, levando o nosso conhecimento e a ideia que temos com relação a esse tema tão importante para a Nação e para a sociedade. E também temos que relevar a questão da reforma administrativa. Também quero dizer aqui, Senador, para quem não conhece e não sabe, da importância que tem a nossa profissão, representada na Federação, porque há muitos anos é pedido que se faça o trabalho de levantamento, para o Banco Mundial, para o relatório Doing Business. Nós é que fazemos esse levantamento no que tange às questões do pagamento de impostos. Todo ano é solicitado, pela Presidência da República, que a Fenacon faça esse levantamento, especialmente no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro, nas suas capitais, pelo tamanho e pelo relevante número de empresários contábeis que há naqueles Municípios. Dessa forma, a gente faz um trabalho muito importante, muito interessante para a sociedade. Para fechar o tema, não sendo redundante com tudo que foi falado aqui, quero dizer que todas as empresas, públicas ou privadas, sem exceção, atuando no regramento de políticas públicas ou nas regras empresariais, aplicando com muito critério o compliance, o regramento dessas atividades, têm sempre, no mínimo, um profissional da contabilidade. Ou seja, cem por cento das estruturas empresariais, públicas ou privadas, contam sempre com um profissional que ajuda na gestão dos seus negócios, na tomada de decisão dessas empresas, com muito critério e muito cuidado. Então, a gente tem que sempre relembrar isso pela relevância da atividade profissional. Ou seja, o profissional da contabilidade realmente, a meu ver, tem o reconhecimento da sociedade, da sua importância, da sua atividade no geral, em todas as atividades econômicas do País. Então, é isto. Agradeço a participação, pela nossa fala, e, novamente, Senador, agradeço pela homenagem ao dia 25 de abril, o dia do profissional da contabilidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agradeço, Sérgio, e passo, imediatamente, a palavra à Sra. Shirley Silva, nossa Diretora de Desenvolvimento Profissional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Ibracon. A SRA. SHIRLEY SILVA (Para discursar.) - Bom dia a todos! Obrigada, Senador Izalci Lucas. É um prazer estar aqui perante nobres e ilustres figuras não só da Contabilidade mas também dos Srs. Senadores e Senadoras aqui presentes nesta assembleia virtual, nesta reunião virtual, que é o palco que temos agora, neste momento que estamos vivendo, neste momento de pandemia. É uma homenagem muito justa, e muito me orgulho de estar aqui representando o Ibracon, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, que congrega, por várias razões, e por razões óbvias, contadores no nosso núcleo e na nossa profissão. Então, é com muita alegria que nós celebramos o dia 25 de abril.
11:24 R	E celebramos também não só no dia 25 de abril, mas também todos os dias porque, como muitos aqui já mencionaram, o profissional da contabilidade está presente todos os dias, de segunda a segunda. Os desafios são imensos, principalmente diante de todo esse momento que nós estamos vivendo. Então, apoiando todas as iniciativas de empreendedorismo, apoiando as iniciativas governamentais e tantas outras, o profissional da contabilidade se faz presente. Então, minha palavra realmente vai ser muito breve, mas é com muita honra que recebemos essa homenagem do Senador, essa lembrança dos Senadores em relação ao nosso dia. E agradeço também ao nosso presidente Zulmir pelas palavras que foram proferidas aqui inicialmente e também pela lembrança, a história da contabilidade. Isso é muito importante. Façamos com que as novas gerações, como já alguns mencionaram, também tenham interesse por essa profissão, que vem sofrendo tantos desafios obviamente, com toda a mudança tecnológica e com tudo mais. Que as novas gerações abracem também essa profissão e essa carreira, que é tão importante para a manutenção da atividade econômica no nosso País, no mundo. Foi mencionada aí também a participação, obviamente, da profissão de contador em várias categorias profissionais, inclusive no FBI e também em outras corporações. Então, é com muito orgulho que celebramos esse dia, que agradecemos por essa homenagem. Em nome do Instituto dos Auditores Independentes, agradeço ao Senador e aos demais Senadores e Senadoras aqui presentes, as demais autoridades presentes também neste evento. E, como eu falei, minha palavra seria muito breve, Senador. Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Shirley. Passo imediatamente então ao Sr. Adeildo Osório de Oliveira, presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade. O SR. ADEILDO OSÓRIO DE OLIVEIRA - Bom dia a todos! Creio que o meu som está ativado, não? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está ótimo. O SR. ADEILDO OSÓRIO DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas! Em nome do Senador Izalci Lucas, eu quero cumprimentar os demais membros do Senado. Em nome do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, e em nome da presidente da AIC, a contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, eu quero cumprimentar a todos os demais membros componentes da mesa virtual no Senado. Quero dizer que é uma honra para a Fundação Brasileira estar presente nesta solenidade em homenagem ao Dia do Contabilista. A contabilidade é uma profissão de extrema importância para a sociedade. As peças que nós produzimos, tudo que nós fazemos é sempre a serviço da sociedade. Portanto, eu quero parabenizar a todos os profissionais de contabilidade que estão aqui presentes. Quero também agradecer ao Senado pela sensibilidade de nos homenagear neste dia. Então, são breves palavras, só para dizer que a Fundação está presente. Muito obrigado a todos. Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agradeço as colocações e já passo imediatamente ao nosso presidente aqui do Sescon, aqui do Distrito Federal, Marco Aurélio Gomes de Sá. Marco Aurélio? O.k.
11:28 R	O SR. MARCO AURÉLIO GOMES DE SÁ (Para discursar.) - Bom dia a todos, ao Senador Izalci Lucas; ao presidente Zulmir, do nosso Conselho Federal de Contabilidade; ao Daniel Chaves, aqui do nosso Conselho do Distrito Federal, ao meu Presidente Approbato, que nos prestigia aqui neste momento muito importante. Quero dizer que 25 de abril é uma data... Eu vou repetir o que a Dra. Shirley comentou, que todos os dias são os nossos dias. Nunca deixemos, ou nunca deixamos de fazer os nossos registros e apontamentos, estudos e análises. Essa função, tão linda, se torna mágica, porque nós precisamos aprimorar a nossa forma de comunicar. Está prevista em nossa legislação, tanto no Código Civil, a responsabilidade do profissional contábil, aquele que, junto com as suas entidades, sejam elas mercantis, públicas ou não, assume responsabilidade solidária, e a nossa responsabilidade pesa na nossa atividade. Faço aqui e rogo que todos nós tenhamos proteção e longevidade no nosso conhecimento, porque partimos do pressuposto do cotidiano, do dia a dia, do mundo digital, do mundo touch. Peço perdão, porque eu estava com Covid, a cujo processo de recuperação eu me submeto. Quero dizer que essa é a nossa atividade, de progredirmos juntos, com o acompanhamento da sociedade, seja ela com fins lucrativos ou com fins sociais, sejam aquelas que fazem os estudos de necessidades daqueles que precisam de saúde, de educação, de segurança, ou para aquelas entidades que fazem a lucratividade dos seus resultados, assim como as indústrias da atividade mercantil. Agradeço aqui a oportunidade de representar a todos os empresários desse segmento tão, mas tão importante, que nesse combate à pandemia, representaram a longevidade de todas as outras atividades, sejam quais forem, com a prorrogação dos contratos funcionais, com a prorrogação dos recolhimentos dos tributos ou o refinanciamento e a obtenção de créditos. Agradeço a Deus a oportunidade de estar presente neste momento ilustre. A todos os demais aqui, rogo saúde. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Marco. Eu já passo também imediatamente à nossa Senadora, nossa grande representante, não só do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil, Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas! É um prazer. Eu quero aqui parabenizar o meu amigo e colega Izalci. Contadores do Brasil, pensem num grande defensor! Não há uma reunião em que Izalci não esteja em defesa dos contadores. Eu queria dizer aqui - eu sou médica de formação - que acho que os contadores são quem dá o diagnóstico. São responsáveis por dar um diagnóstico financeiro, econômico e patrimonial, não só de uma pessoa física, mas de uma empresa e do próprio País. Aqui no Congresso Nacional, os nossos assessores têm que entender de contabilidade. Por exemplo, eu estou agora defendendo um projeto que cria o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. E a gente precisa ver esse impacto financeiro. E vocês entram.
11:32 R	Eu quero cumprimentar a Mesa, pedir licença, Izalci, em nome das três mulheres que estão aí, nessa Mesa virtual, a Shirley Silva, a Maria Clara Cavalcante e a Ana Tércia, e dizer: parabéns, Izalci! Parabéns aos contabilistas ou contadores! É um serviço essencial, gente. Vocês que dão diagnósticos e mostram o caminho para a saúde financeira e patrimonial, seja da pessoa física, seja de um país ou de um Estado, no caso, o nosso Estado brasileiro. Parabéns pelo dia 25 de abril e pelo amigo aí, Izalci Lucas, esse grande Parlamentar, que tem um espírito coletivo, que me faz aplaudi-lo! Forte abraço em cada um de vocês. Sei que as tecnologias melhoraram. Quando a gente vê, nos filmes antigos, o cara com o livro contábil... Então, é algo essencial, essencial para a saúde financeira e econômica de um país ou de qualquer cidadão. Forte abraço em cada um de vocês! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Obrigado pela presença e pelo carinho. V. Exa., que também é uma grande Parlamentar, é uma guerreira e uma referência para nós aqui, no Congresso Nacional. Bem, quero dizer que é uma honra muito grande presidir uma sessão solene em homenagem a esses trabalhadores, a esses profissionais, que, muitas vezes, encontram muitas dificuldades com relação à aplicação das leis, porque, praticamente, no Brasil, quase que de minuto em minuto, aparece uma portaria, uma instrução normativa, um decreto, os impostos são muito complexos. A necessidade da reforma tributária é urgente e nós temos como contribuir muito e, realmente, são os melhores profissionais, que podem, realmente, auxiliar o Congresso Nacional numa proposta que seja mais justa, não só para reduzir essa carga tributária imensa que nós temos, uma das maiores do mundo, como também oferecer ao Governo condições de reduzir... O Governo gasta muito e gasta mal. Então, não se fala apenas em arrecadar. Temos que melhorar a eficiência dos gastos. Quero aqui reforçar o pedido, para que a gente possa acompanhar essa reforma. A cada hora, há uma notícia de que a reforma será votada. Hoje mesmo, há declarações das Lideranças do Governo, falando numa votação fatiada, do que eu, particularmente, discordo completamente. Não há como fatiar uma reforma tributária. Ela tem que ser completa, com a participação, principalmente, do Executivo. Nós temos aqui diversos projetos tramitando, PECs da Câmara, do Senado, e, de fato, nós não temos ainda uma proposta concreta do Governo, que é o principal ator dessas reformas. Quero, realmente, como disse, ontem, ao Presidente do Senado, dizer da minha indignação. Aprendi com o meu pai, desde criança: ninguém é obrigado a fazer acordo. Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se promete e faz acordo, tem que cumprir. O texto do projeto aprovado aqui no Senado, com a redação dada, inclusive, pelo nosso amigo Senador Paulo Paim, foi totalmente construído na Receita Federal, no Ministério da Economia. Estive lá, como disse o Adriano, diversas vezes, e só o aprovamos com a redação com que o Governo concordou, porque foi, praticamente, ele que fez a redação. E agora, na Câmara, vem essa conversa de que o Governo não é favorável ao texto, texto este que ele mesmo produziu. Não é possível haver um governo na Câmara e um governo no Senado. Eu acho que o Governo é um só e espero que esse projeto seja aprovado o mais rapidamente possível, primeiro porque não é culpa dos contadores; é culpa exclusivamente do Governo.
11:36 R	Qualquer um que ler o manual da Caixa Econômica da época verá que está escrito que não havia multa. Mas, mesmo assim, essas multas foram bastante justificadas e explicadas na Receita, que concordou e fez o texto. E há aí milhares de pequenos escritórios sofrendo com isso, porque a multa é do pequeno empresário, mas quem paga é o contador. Então, nós temos aí muitos problemas, e eu espero que o Governo resolva essa questão o mais rapidamente possível, consultando realmente quem é que, na Receita Federal, contribuiu com o texto do Senado. O texto do Senado, que foi aprovado aqui por unanimidade, foi construído pelo Governo. Bem; lógico que não é só essa questão. Eu pedi agora também, novamente, quando se prorrogou o prazo dos impostos e também da própria declaração do Imposto de Renda, apelando ao Governo no sentido de que prorrogasse também as obrigações acessórias. Os contadores são, na prática, quase que escravos do Governo, pois trabalham gratuitamente para o Governo. As obrigações acessórias são imensas e não são reconhecidas, muitas vezes, pelas próprias empresas, que acham que os contadores têm de fazer tudo, assim como o Governo. Nós não temos, sequer, um olhar diferenciado; temos de enfrentar as filas e as senhas, exatamente como qualquer cidadão, apesar de o contador ser fundamental para o Governo em termos de informações. Há hoje dezenas de informações que ofertamos, através evidentemente da tecnologia, mas informações que, se não informadas, implicam a cobrança de multas. Essa da Gfip, por exemplo, onde você tem, inclusive, alguns procedimentos de R$50 que, mesmo não sendo imposto, implicam uma multa de R$500 para cada ação dessas. Então, é um absurdo! Hoje é dia de homenagear, mas eu aproveito também para cobrar, porque há gente assistindo que pode nos ajudar nisso. Mas estamos de olho e peço aqui o apoio de todos os contadores deste País para que nós sejamos mais ativos, nós somos muito passivos, nós cumprimos muito e há muita coisa que nós mesmos podemos mudar. O Governo precisa realmente valorizar um pouco mais - aliás, um pouco mais, não, valorizar mesmo, porque não valoriza muita coisa - os profissionais da contabilidade. Então, eu quero aqui saudar a todos. Sei do quanto é trabalhoso e de quanto estudo é preciso para a formação desses profissionais. Eu ainda peguei a contabilidade lá no início, ainda com 13 anos, ainda na época da gelatina. Passamos por aquelas máquinas malucas e fomos também uns dos primeiros a utilizar a tecnologia. A contabilidade avançou muito, pelo que quero parabenizar, inclusive, não só o Conselho Federal, mas todos os profissionais que aderiram realmente às normas internacionais. O Brasil, hoje, tem uns dos melhores profissionais do mundo. Lamentavelmente, não os temos, da mesma forma, no serviço público. A contabilidade pública ainda é provavelmente do século XIX. Por isso há um descontrole completo. Apesar de a gente informar muita coisa, esses dados, normalmente, não dão a eles muita informação ou não querem... Mas há um descontrole completo não só na gestão federal, mas nas áreas estadual e municipal. Não há nenhuma integração, estamos ainda totalmente analógicos nessa área. Então, quero aqui cumprimentar todos os contadores e dizer da minha alegria. Eu digo sempre: eu sou contador, eu sou professor, eu estou Senador!
11:40 R	Com isso eu quero aqui cumprimentar a todos e, cumprida a finalidade desta sessão especial remota do Senado Federal, eu agradeço às personalidades, aos nossos amigos e colegas que nos honraram com a participação e declaro, então, encerrada esta sessão solene. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa