3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 19 de abril de 2021
(segunda-feira)
Às 16 horas
9ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O sistema acusa a participação de 44 Sras. Senadoras e Srs. Senadores nesta sessão.
Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
As mãos serão baixadas e reabertas as inscrições.
Quero, antes de ler a abertura da Ordem do Dia, agradecer o gesto de confiança do Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, e dizer da minha honra, do meu orgulho, como Deputado Federal do Amazonas, de presidir neste momento a reunião do Congresso, dos Senadores, que representam a Câmara Alta do nosso País, e procurar, seguindo aqui as orientações do Presidente Rodrigo Pacheco, tocar a nossa sessão, que trata de temas fundamentais para os interesses do povo brasileiro, em especial o PLN 2 .
Ordem do dia.
Nos termos do art 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
A Presidência informa ao Plenário o resultado das deliberações da sessão remota do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados.
Resultado da sessão da Câmara dos Deputados.
Os seguintes vetos foram mantidos na Câmara dos Deputados e não serão deliberados no Senado Federal: Veto 50, de 2020; Veto 8, de 2009, itens 1, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 12 e 15.
Os seguintes vetos foram rejeitados na Câmara dos Deputados e, portanto, serão deliberados no Senado Federal: Veto 1, de 2021; e Veto 8, de 2009, item 7.
Informo também que o PLN 2, de 2021, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Efraim Filho, que, inclusive, nos acompanha nesta sessão. Se houver alguma dúvida em relação ao relatório do Deputado Efraim, ele está aqui conosco para prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários para o pleno entendimento das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores sobre esse tema.
Esclarecimento, Veto 56, de 2019.
A Presidência esclarece que o Veto nº 56, de 2019, teve sua votação concluída pela Câmara dos Deputados em 17 de março, tendo sido retirado da pauta do Senado Federal por acordo. Os itens que foram rejeitados pela Câmara dos Deputados ficaram pendentes de votação pelo Senado Federal.
Discussão em globo dos vetos.
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Acompanha aqui também esta sessão o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, que hoje, das 9h às 16h, fez todo o esforço para construir esse acordo que nos possibilitou a manutenção de alguns vetos e derrubada de outros, mas, principalmente, nos criou as condições políticas para a aprovação do PLN 2.
Discussão em globo dos Vetos nºs 8, de 2009; 56, de 2019; 1 e 6, de 2021.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
Senador Esperidião, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Paulo Paim.
Ah, Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra.
Já está habilitado o seu microfone, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Senador. V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Só desejo cumprimentá-lo. Acho que a sua presença, presidindo esta sessão do Congresso, é uma demonstração do compromisso entre as duas Casas do Parlamento brasileiro. Eu quero saudá-lo, creio que secundado, ou melhor, complementando igual sentimento de todos os nossos Senadores e Senadoras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos. Boa noite, Presidente Marcelo Ramos! Eu cumprimento todos os Senadores e Deputados nesta importante reunião do nosso Congresso. É um momento importantíssimo em que vamos apreciar PLN e também projetos de lei.
Eu queria, primeiro, comentar que lamento a retirada de pauta, pois que não houve acordo para votação, do Veto 35, que estabelece as medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial, que seria de R$1.200. As mulheres que comandam os lares brasileiros chegam, Presidente, a 50% da nossa sociedade.
Lamento também que tenha saído de pauta o Veto nº 10, que trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
É fundamental que, no momento em que forem apreciados, a gente derrube esses vetos.
Cumprimento todos os Parlamentares - Deputados e Senadores - que trataram e tratam da licença compulsória de patente no combate à Covid-19. Presidente, hoje pela manhã, realizamos uma live muito importante sobre o tema, com a presença de inúmeros convidados, que mostraram com muita clareza o quanto é importante o Congresso se posicionar sobre a licença compulsória.
O Relator do projeto, Senador Nelsinho Trad, disse a seguinte frase: "Eu estou absolutamente tranquilo e convencido. Já cobrei dos Líderes e lembrei-lhes que coloquem em pauta o substitutivo que ele está apresentando ao PL 12, por nós apresentado. O relatório [diz ele] está pronto". Participou também dessa live o Dr. Pedro Villardi, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI); o Dr. Felipe Carvalho, da Organização Médicos sem Fronteiras; e o Dr. Pedro Marcos Barbosa, advogado especialista em propriedade intelectual e professor da PUC-Rio de Janeiro.
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A pandemia da Covid-19 é uma guerra planetária. Por isso, o objetivo de todos os países deve ser o de salvar vidas. Se o inimigo é comum, a solução é única. Por isso, esse debate que a Câmara está fazendo e o Senado também, Presidente. Eu espero muito que seja pautado na semana que vem.
Termino só saudando: 19 de abril, Dia do Índio. A Covid-19 já ceifou a vida de 1.039 indígenas, 52 mil infectados, 173 povos afetados. A licença compulsória da vacina é, Sr. Presidente, a vitória da vida, do diálogo e de muita conversação. É como se fosse, como falamos no Rio Grande, a comunhão da roda de chimarrão, que passa de mão em mão, respeitando as tradições, pois somos, na verdade, todos irmãos.
Termino aqui, Presidente. Que venha a paz, a solidariedade, a compaixão, não a guerra. A vacina é a nossa salvação.
Obrigado pela tolerância, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Com a palavra o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Filho. Senador Fernando Bezerra Coelho - desculpa. É a convivência com o filho, Senador. Perdoe-me.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - É verdade.
Presidente, apenas para poder fazer um registro a V. Exa., na condição dos trabalhos desta noite no Congresso Nacional, agora com a presença dos Srs. Senadores: é uma alegria muito grande lhe ver presidir esta sessão.
Mas eu queria apenas fazer um destaque ao enorme trabalho - V. Exa. já mencionou isso - do nosso Líder no Congresso Nacional. O Senador Eduardo Gomes se dedicou a esse acordo que viabiliza a apreciação e votação do PLN 02, que traduz um acordo, um entendimento entre o Congresso Nacional e o Governo do Presidente Bolsonaro acerca da peça orçamentária de 2021. Portanto, as minhas homenagens justas e merecidas ao nosso Líder, o Senador Eduardo Gomes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Vetos com votação iniciada na Câmara dos Deputados.
Tendo usado da palavra para discutir os vetos quatro Senadores, daremos início à primeira votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos vetos, nos termos do acordo de Lideranças, para rejeição.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota “não”, pela rejeição dos vetos.
Quem vota “sim” vota pela manutenção dos vetos.
Estamos tratando do Veto 56/2019 (itens 1 a 11 e 20 a 24), Veto 1/2021 e Veto 8/2009 (item 7).
Para orientar a bancada. (Pausa.)
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Como vota o MDB, Senador Eduardo Braga, meu conterrâneo? (Pausa.)
Como vota o PSD, Senador Nelsinho Trad? (Pausa.)
Pelo PSD, Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha pelo acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSD encaminha "não", pelo acordo.
Como vota o Podemos, Senador Alvaro Dias? (Pausa.)
Como vota o PSDB, Senador Izalci Lucas? (Pausa.)
Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Como vota o DEM, Senador Marcos Rogério? (Pausa.)
Como vota o Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro? (Pausa.)
Como vota o PT, Senador Paulo Rocha? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Senador Alessandro Vieira? (Pausa.)
V. Exa. está pedindo a palavra, Senador Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente.
Na realidade, o Líder Eduardo Braga me pediu para orientar pelo MDB, e o MDB encaminha pelo acordo, encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - MDB, "não".
Como vota o Cidadania, Senador Alessandro Vieira? (Pausa.)
Comunico que o painel já está aberto para votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Registro que quem vota com o acordo vota "não".
Como orienta o PDT, Senador Cid Gomes? (Pausa.)
Como vota a Rede, Senador Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Como vota o PROS, Senador Telmário Mota? (Pausa.)
Como vota o PROS, Senadora Zenaide Maia? (Pausa.)
Senadora Zenaide, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Já estamos ouvindo V. Exa. (Pausa.)
Senadora Zenaide. (Pausa.)
Como vota o PL, Senador Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL vota com o Governo, vota "não", pela manutenção dos vetos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
PL, "não".
Como vota o PSB, Senadora Leila Barros? (Pausa.)
Como vota o DEM, Senador Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM acompanha o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - DEM, "não".
Como vota o PT, Senador Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Quem vai encaminhar pelo PT é o Senador Jean Paul.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Senador Jean Paul, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Ele não está conectado, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - O Senador Rogério está?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Sim.
Senador Rogério Carvalho, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Votamos "não". O PT orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT orienta "não".
Como vota o Republicanos, Senador Mecias de Jesus? (Pausa.)
Como vota o PSL, Senadora Soraya? (Pausa.)
Como vota o PSC, Senador Zequinha Marinho?
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSC, Presidente, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSC "não".
Como vota a Liderança da Maioria no Senado, Senador Renan Calheiros? (Pausa.)
Liderança da Minoria no Senado, Senador Jean Paul? (Pausa.)
Liderança do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "não", Sr. Presidente, pelo acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Governo "não".
Liderança da Oposição, Senador Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Liderança da Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet? (Pausa.)
Senadora Zenaide? Senadora Zenaide, para orientar pelo PROS.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O PROS orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PROS orienta "não".
Senador Lasier, para orientar pelo Podemos. Senador Lasier, para orientar pelo Podemos. (Pausa.)
V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Senador Lasier, acho que caiu a conexão. (Pausa.)
Nós temos 59 Sras. Senadoras e Srs. Senadores presentes e 35 votantes. Gostaria de solicitar que os Senadores e as Senadoras que ainda não votaram exerçam o voto.
Com a palavra o Senador Eduardo Gomes, pelo tempo de Líder do Governo.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, que nessa sessão do Congresso preside os trabalhos deliberados pelo Presidente do Congresso Nacional Senador Rodrigo Pacheco, quero fazer um relato breve, Sr. Presidente, enquanto concluímos a votação, mas de fundamental importância para passar aos colegas Senadores e Senadoras, o dia de hoje, por que a pauta ficou muito diminuta do que tinha sido a pauta inicial e por que o exercício hoje de atingirmos um consenso foi tão difícil.
Todos nós sabemos que a possibilidade agora já quase que concreta da votação do PLN 2 abre espaço fiscal para a votação fundamental de projetos importantes para serem aprovados agora, neste momento da pandemia: o BEm, que é um programa específico do Governo Federal para a manutenção de emprego no momento da pandemia; recursos importantes para o atendimento direto dessa manutenção do emprego. E principalmente, Sr. Presidente, faz com que se comece a desfazer todo tipo de mal-entendido, de discussões em torno da própria sanção do orçamento, que ocorrerá nas próximas horas. É um esforço conjunto, sempre respeitando aquilo que o Governo tem lutado para conquistar, que é a palavra empenhada no acordo político com os partidos de todas as bancadas.
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Portanto, eu agradeço a participação de todos os Parlamentares dos diversos partidos na votação do PLN.
O Líder e Relator Efraim Morais utilizou-se de uma sensibilidade muito grande, acompanhando, recebendo emendas do Senado, da Câmara. Parabenizo o Deputado Efraim pelo grande trabalho, apesar do pouco tempo para desenvolver. Então, fica aqui, rendemos aqui a nossa homenagem, em nome da Liderança do Governo, mas também sabendo que o seu trabalho foi elogiado por Parlamentares de todos os partidos.
Ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente Arthur Lira, pelo processo também de Liderança com os Líderes da Câmara, para que chegássemos à votação no espaço mínimo que nos foi entregue para buscarmos consenso.
Eu tenho certeza absoluta e também comunico, sob orientação do nosso Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, a possibilidade de uma sessão do Congresso Nacional na próxima semana, já, quem sabe, com um ambiente de sanção do orçamento, de aprovação do PLN e colocando já em certa normalidade a execução do orçamento de 2021, finalmente. Isso só foi possível pela compreensão, pela capacidade de abrir mão de determinadas posições da oposição, do Governo e de todos aqueles que exercem o papel de Liderança no Congresso Nacional.
Quero, inclusive, Sr. Presidente, aproveitar este momento, para não usar de novo a palavra mais adiante, para também me desculpar aqui: hoje nós estamos no Dia do Índio, no Dia do Exército, mas, por conta da sessão do Congresso, deixei de ir à cerimônia em homenagem ao Exército Brasileiro, onde eu seria, com muito orgulho, condecorado.
Mas quero agradecer a todos os servidores, aos funcionários da Câmara, do Senado, aos Líderes de bancada, aos seus assessores que se empenharam nesta missão difícil de realizar uma sessão do Congresso Nacional com pouco tempo para desenvolver os debates e de maneira remota.
São essas as nossas colocações.
Eu agradeço muito aos colegas Senadores e Senadoras e principalmente à Liderança, às Lideranças da Câmara dos Deputados, que foram tão bem conduzidas hoje à tarde pelo nosso querido Vice-Presidente e Presidente da sessão do Congresso Marcelo Ramos.
Minhas felicitações, Presidente. Muito obrigado pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Deputado Federal Efraim por acolher a nossa emenda, que permite o financiamento, que garante recursos para o programa de manutenção de emprego e renda, que garante recursos para o Pronampe e que garante recursos para o SUS.
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Então, eu quero, inicialmente, agradecer ao Deputado Efraim Morais, que acolheu a nossa emenda e que vai dar condição para a gente aprovar outros projetos, como o projeto que é de minha autoria e também do Senador Esperidião Amin, que trata da recriação do programa de emprego e renda. O meu projeto também envolve o Pronampe. A aprovação dessa emenda permite que a gente tenha mais recursos para a saúde. Então, é uma conquista independente da questão partidária, da questão política, uma conquista para o setor empresarial, para os micro e pequenos empresários, para os trabalhadores das empresas que poderiam sofrer, e que estão sofrendo, com a redução das atividades.
Fica aqui o nosso agradecimento reafirmando o compromisso do nosso Partido com o povo brasileiro e com o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Como nós estamos tratando dos vetos por acordo, vou encerrar a votação para que a gente passe para o próximo item.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - 50 votos NÃO; 6 votos SIM.
Está encerrada a votação.
Rejeitados todos os vetos.
Os vetos vão à promulgação.
Votação do Veto 6, de 2021.
Passemos à próxima votação.
Declaro aberto o processo de votação do Veto 6, de 2021, nos termos do acordo de Liderança para a manutenção.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "sim", pela manutenção dos vetos; quem vota "não", vota pela rejeição dos vetos.
Nós vamos abrir já o processo de votação e passar para a orientação de bancada.
Como vota o MDB, Senador Fernando Coelho?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota pelo acordo, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB, "sim".
O PSD, Senador Nelsinho Trad? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Senador Lasier Martins? V. Exa. tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSDB, Senador Izalci Lucas? (Pausa.)
Como vota o DEM, Senador Marcos Rogério? (Pausa.)
Como vota o Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro? (Pausa.)
Como vota o PT, Senador Rogério Carvalho?
Precisa ligar o seu microfone, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Presidente. Eu estava aqui numa ligação. Nós estamos votando agora os vetos ainda?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Estamos votando o Veto 6, cuja orientação do acordo é "sim", pela manutenção do veto.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PT orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT orienta "sim".
Como vota o Cidadania, Senador Alessandro Vieira? (Pausa.)
O PDT, Senador Cid Gomes? (Pausa.)
A Rede, Senador Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Senador Fabiano Contarato...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Rede orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Rede orienta "não".
Como vota o PROS, Senadora Zenaide Maia?
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O PROS libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PROS libera.
Como vota o PL, Senador Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL vota com o Governo, com o acordo feito.
O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PL, "sim".
Como vota o PSB, Senadora Leila? (Pausa.)
O Republicanos, Senador Mecias? (Pausa.)
O PSL, Senadora Soraya? (Pausa.)
O PSC, Senador Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSC "sim".
Liderança da Maioria do Senado, Senador Renan Calheiros. (Pausa.)
Liderança da Minoria, Senador Jean Paul. (Pausa.)
Senador Jean Paul, V. Exa. tem a palavra. O microfone de V. Exa. está aberto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - A nossa orientação é "sim". É porque eu estava aqui numa outra reunião e não vi o item que estávamos, agora, orientando.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Liderança do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente, pelo acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Governo, "sim".
Liderança da Oposição, Senador Randolfe. (Pausa.)
Liderança da Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Liberamos a Bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Bancada Feminina libera. (Pausa.)
Senador Marcos Rogério, V. Exa. tem a palavra.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Pelo acordo, Sr. Presidente. Pelo acordo, a orientação é voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O DEM orienta "sim'.
Senador Fabiano, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, perdão pelo transtorno. Eu queria pedir perdão aos colegas, Senadores e Senadoras.
Eu me equivoquei na orientação, eu quero retificá-la.
A orientação da Rede é o voto "sim", Sr. Presidente.
Perdão pelo transtorno.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Senador.
Senador Carlos Fávaro, V. Exa. tem a palavra.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha pelo acordo, com o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSD, "sim".
Senador Izalci, PSDB.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSDB orienta "sim". (Pausa.)
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - 49 votos SIM; 3 votos NÃO.
Mantido o veto.
O veto, mantido, vai à Câmara dos Deputados.
Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que houve um acordo, na reunião de hoje à tarde, e foi discutida a questão do Veto 56. Eu queria, evidentemente, Presidente, fazer um apelo.
A gente precisa nem que seja de um acordo para que a gente possa apresentar um projeto, porque, veja bem, no período de pandemia, não tem sentido, Presidente, a audiência de custódia ser presencial. Nós temos, já, bastantes... Temos aqui do CNJ várias resoluções; temos ato normativo também, o 329, e não tem sentido. V. Exa., que mora no Amazonas, imagine em 24 horas apresentar-se para uma reunião presencial, no período de pandemia, se a gente tem hoje a tecnologia!
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Eu sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia. O Brasil precisa entrar no século XXI. Imagine que hoje cada audiência dessa custa R$15 mil, R$20 mil, sem contar as outras questões que poderiam ser resolvidas por meios tecnológicos.
Eu sei que já foi mantido na Câmara, não sei qual é a posição que o Presidente vai tomar, mas, sinceramente, a gente poderia fazer um acordo para apresentar um projeto nesse sentido e permitir que, pelo menos no período de pandemia - o ideal é que fosse definitivo! -, haja realmente audiência por videoconferência. Basta ver o teletrabalho, tudo hoje mudou, não tem sentido voltar.
Esse veto, Presidente, proíbe, veta audiência por videoconferência.
Então, é um apelo que eu faço. Eu sei que já houve o acordo, eu sei que foi mantido na Câmara e no acordo também de Líderes vai ser mantido isso, é a informação que eu tenho, mas eu quero fazer esse apelo publicamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Eu registro que há um esforço permanente do Líder Eduardo Gomes, em conjunto com os Líderes. Eu vi a participação de V. Exa. hoje na reunião, já fazendo esse registro que agora V. Exa. faz publicamente.
Nós teremos uma nova sessão do Congresso, na próxima terça, para discutir os próximos vetos e, certamente, esse debate é permanente para a gente tentar construir um acordo. Tem resistências na Câmara esse tema, eu já tratei com alguns Líderes na Câmara, mas acho que nós podemos fazer um esforço de tentar construir um texto que solucione essa questão das audiências de custódia.
Então, o apelo de V. Exa. tem pertinência e tenho certeza de que o Líder do Governo vai tratar disso dentro desse debate permanente de construção de acordo com os Líderes da Câmara e do Senado.
A Senadora Simone Tebet pede a palavra pela ordem.
V. Exa. tem a palavra, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quando V. Exa. proclamou aqui a votação do Veto 56, eu entendi que estava incluída também a questão da audiência de custódia. Não? Ela ficou realmente sobrestada para uma possibilidade de acordo para semana que vem ou nós votamos?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, ela foi derrubada, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) - Ah, então...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Foi derrubado o veto.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) - Foi o que eu entendi realmente.
Nessa linha, Sr. Presidente, na linha do Senador Izalci, eu quero trazer o problema sobre outra ótica, que não é nem a ótica da questão de custo/benefício, mas olhando inclusive pelo lado do preso.
O preso em flagrante ou por força de um mandato de prisão provisório é automaticamente, necessariamente, encaminhado à presença do juiz no prazo de 24 horas, que é o momento em que se dá ali a audiência com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública e do advogado constituído.
No caso do texto que ficou agora do pacote anticrime, ele é expresso, ele está vedando o emprego da videoconferência, ele não abre nenhuma exceção. Como nós estamos falando de Direito Penal, onde a letra do texto é seguida numa interpretação literal, eu fico me perguntando se nós não precisaríamos votar em regime de urgência, em menos de uma semana, a possibilidade da audiência de custódia por videoconferência pelo menos até o final da pandemia.
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Eu explico o porquê, Presidente. A partir de agora, o preso não poderá mais ter acesso por videoconferência. E nós sabemos que, na prática, seja no seu Estado do Amazonas, seja no meu Estado, onde é muito mais fácil, o preso não tem esse acesso ao juiz em 24 horas. Então ele vai ficar preso, ele não vai ter acesso de nenhuma forma, muitas vezes nenhum contato com o Poder Judiciário, com o juiz, porque agora nós estamos proibindo, sem exceção, o emprego da audiência de custódia por videoconferência. Então, talvez essa exceção no período de pandemia seja mais do que urgente, porque nós vamos começar a ter problemas sérios na Justiça, inclusive de pessoas, muitas vezes, que estão presas de forma injusta, que precisam de um HC, precisam de uma liberação em relação à sua prisão.
Essa é a questão apenas que deixo, endossando aqui a fala do Senador Izalci, do Líder Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada... Senadora. Desculpe, é o cacoete.
Discussão no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2021. Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Ao projeto foram apresentadas seis emendas.
Designado o Deputado Efraim Filho como Relator de Plenário para, em conformidade ao Ato Conjunto nº 2, de 2020, dar parecer sobre o projeto em substituição à CMO.
O parecer concluiu pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não há inscritos.
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
Consulto o Plenário se podemos votar a matéria pelo processo simbólico. (Pausa.)
Todos concordam? (Pausa.)
Não havendo nenhuma...
Senador Rogério Carvalho, V. Exa. tem a palavra antes de passar ao processo de votação simbólica, se não houver nenhuma objeção de V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Não, não tenho nenhuma objeção, Sr. Presidente.
Quero apenas reforçar a importância do conteúdo do PLN que está em votação e reforçar a importância de a gente garantir os recursos para o BEm, que é o programa de manutenção do emprego e renda, recursos para o Pronampe, recursos para a saúde, que ficaram fora do superávit primário. Portanto, é uma conquista neste momento de crise e um avanço do ponto de vista fiscal ou do ponto de vista do marco de regulação fiscal.
A gente está diante do que está acontecendo nos Estados Unidos, ou seja, o Biden está deixando para trás o consenso de Washington, o conceito da austeridade e colocando o Estado para fazer a retomada da economia americana para que essa economia possa competir com outras que estão despontando, como a economia chinesa.
E o Brasil, infelizmente, do ponto de vista fiscal, tem muitas travas que atrapalham e impedem que a gente tenha políticas anticíclicas. Num momento como este, nós deveríamos estar apresentando projetos com investimento público para gerar emprego, renda, para que a gente pudesse ter uma ação anticíclica e de retomada mais rápida, evitando o desmonte da nossa indústria, da nossa economia, dos diversos setores da economia. Ainda que com pandemia, ainda que com todas as dificuldades, a gente poderia estar investindo mais, colocando mais recursos do Tesouro, porque há aí uma conta gigante de recursos no Tesouro; aprovar o projeto de lei de minha autoria, que está lá na Câmara, dos depósitos voluntários, para que a gente pudesse ter um manejo monetário mais eficiente e pudesse colocar mais recursos na economia, nas mãos da população, do setor empresarial, para que a gente pudesse desenvolver melhor o nosso País e apressar a nossa saída da crise.
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Por isso, a gente apoia e vota "sim". E eu queria manifestar aqui assim o nosso voto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Senador Rogério, eu aproveito a fala de V. Exa. para registrar, alertado aqui pelo Relator, a Emenda de nº 2, de autoria de V. Exa., acatada, que listou expressamente os programas que serão atendidos pelo PLN nº 2, justamente os programas a que V. Exa. se refere, que manterão vivas empresas e empregos no Brasil neste momento tão difícil.
Registro também, como relevante contribuição do Senado da República, a Emenda nº 1, também acatada pelo Relator, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que cria um tratamento diferenciado para Municípios com menos de 50 mil habitantes, registrando o quão relevante ela é para o meu Estado, o Amazonas, onde a maioria dos Municípios tem menos de 50 mil habitantes e vão ser diretamente beneficiados por essa iniciativa.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o projeto, nos termos do parecer de Plenário, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Aprovado o Substitutivo.
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra antes do encerramento da sessão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para agradecer, para cumprimentá-lo, cumprimentar os companheiros e complementar o que disse o Líder Rogério Carvalho.
Em fevereiro, ele apresentou o projeto, eu apresentei outro em março, o Projeto 1.058, que foi retirado de pauta duas vezes em face de um acordo. Quero aqui cumprimentar o Senador Carlos Viana, que é o Relator, e cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, que fez o acordo.
O que pretendem esses projetos, Senador Rogério Carvalho? E me corrija se eu estiver errado: relançar as linhas de crédito, todas as 16 linhas de crédito. Começa pelo Pronampe, que já tem dois projetos nossos na Câmara, Presidente, que perenizam o Pronampe. O primeiro deles é de autoria do Senador Confúcio Moura, com assinatura da Senadora Kátia e do Esperidião Amin; e o segundo, do Senador Jorginho Mello, que é o próprio autor do projeto que gerou o Pronampe. E as outras 15 linhas de crédito - 15 linhas de crédito! - que permitiram que o Brasil tivesse um tombo menor do que o previsto no ano de 2020, mas que foram colocadas no limbo, ou seja, deixaram de existir na realidade, na prática, desde o dia 1º de janeiro.
Com esse projeto que nós estamos aprovando, essas linhas de crédito poderão ser implementadas pelo Governo até por medida provisória, e eu me considerarei - e tenho certeza de que o Senador Rogério Carvalho e todos os que apoiávamos esses projetos também - muito bem-sucedido se o Governo assim o fizer, como anunciou o Senador Fernando Bezerra na semana passada e como o Senador Carlos Viana, Relator do projeto, afiançou também na semana passada.
De forma que eu quero me congratular com a aprovação desse substitutivo ao PLN e tenho certeza de que, a partir de amanhã, o Governo estará sensibilizado e credenciado a reativar essas linhas de crédito na medida das suas possibilidades.
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Finalmente, peço a V. Exa., se puder, considerar o meu voto na segunda votação como voto "sim" também, uma vez que eu não consegui efetivar o voto eletrônico.
Muito obrigado e parabéns a todos os companheiros porque produzimos o bem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Peço à Secretaria da Mesa que registre o voto de V. Exa.
Agradeço o gesto de confiança do Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Digo da minha alegria, do meu orgulho de participar deste momento importante da vida do País em que juntos, Câmara e Senado, estamos preservando empresas e preservando empregos num momento tão difícil.
O Senador Izalci Lucas pede a palavra. Depois eu encerrarei a sessão.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só quero que V. Exa. também registre meu voto, eu não estou conseguindo votar, não sei... Está dando algum problema.
Eu voto "sim" no projeto, eu gostaria que ficasse registrado isso, Sr. Presidente.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Ficará registrado na ata o voto do senhor.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 29 minutos.)