3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 23 de abril de 2021
(sexta-feira)
Às 15 horas
31 ª SESSÃO
(SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento aos Requerimentos nºs 1.256 e 1.289, de 2021, do Senador Fernando Collor e outros Senadores, aprovados pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a debater o tema "Mercosul: avanços, desafios e perspectivas", em celebração aos 30 anos de assinatura do Tratado de Assunção.
Para tanto, foram convidadas as seguintes autoridades e os seguintes representantes: Chanceler Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Sr. Francisco Rezek, Ministro das Relações Exteriores no período de 1990 a 1992, quando da assinatura do Tratado de Assunção; Sra. Zélia Cardoso de Mello, Ministra de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento do Brasil, no período de 1990 a 1991, e também presente quando da assinatura do Tratado de Assunção.
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será, inicialmente, dada a palavra aos convidados; após isso, será a aberta a fase de interpelação por parte das Sras. e dos Srs. Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão dois minutos para réplica.
As inscrições dos Senadores e Senadoras presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e, neste momento, estão abertas as inscrições.
Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes; Exmo. Sr. Francisco Rezek, Ministro das Relações Exteriores durante a minha gestão na Presidência da República; Exma. Sra. Zélia Cardoso de Mello, Ministra da Economia também durante o meu período de Governo; Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, autoridades, senhoras e senhores, agradeço a participação das eminentes autoridades nesta sessão solene do Senado Federal sobre os 30 anos da criação do Mercosul.
Em outras condições, tal efeméride nos convocaria a uma celebração em torno desta que foi a principal iniciativa da política externa brasileira desde a redemocratização, mas o espaço a comemorações hoje é reduzido; defrontamo-nos com a maior tragédia humana já vivida em nosso País. A pandemia atual já nos levou mais de 380 mil brasileiros e brasileiras no último ano. Solidarizo-me com os seus familiares e amigos; a dor de cada um deles é a nossa dor.
Em lugar de celebrar, portanto, estamos convocados a refletir e agir, de maneira comprometida e urgente, sobre meios de enfrentamento da pandemia atual, as vias de saída que almejamos construir e, nessa construção, o papel que o nosso bloco regional ativo valioso tem a desempenhar.
Em 26 de março de 1991, na qualidade de Presidente da República, tive a honra, juntamente com meus homólogos da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, de assinar o Tratado de Assunção, que estabeleceu o Mercado Comum do Sul (Mercosul); então, o mais ambicioso e complexo projeto de integração comercial no mundo em desenvolvimento. Para o Brasil, a criação do bloco conformava um dos pilares da política de modernização da nossa economia e da inserção do País no comércio internacional.
No início dos anos 90, décadas de nacional desenvolvimentismo, próprio do modelo de substituição de importações, nos haviam legado estrutura produtiva desatualizada e ineficiente. Empresas, ao mesmo tempo, pouco competitivas e com amplo poder de mercado mantinham-se protegidas da concorrência externa por intrincado e extenso arcabouço regulatório. Aquela configuração econômica provou-se solo fértil para o descontrole inflacionário, a dificuldade fiscal e a vulnerabilidade externa que perdurava longamente, então, no País. Estávamos imersos numa dinâmica econômica de sustentação de ineficiências, ampliação da concentração de renda, expansão da pobreza e aprofundamento de desigualdades sociais históricas. A criação do Mercosul foi pensada como um instrumento de superação do ensimesmamento e do atraso que estavam na base desse ciclo perverso.
Nesses 30 anos, o bloco desempenhou papel determinante em transformações estruturantes, por que passou não apenas o Brasil, mas também o Cone Sul e mesmo todo o continente sul-americano. Na área comercial, o Mercosul chegou a representar, na década de 90, inéditos 16% do total do comércio exterior brasileiro. Em todo o tempo, configurou-se um dos principais destinos de nosso comércio de produtos manufaturados de maior valor agregado e maior conteúdo tecnológico. Contribuiu, assim, para a preservação da densidade tecnológica de nosso setor industrial, num período em que, ressalte-se, nossa indústria perdia espaço no conjunto da produção nacional.
Foi fator igualmente central para a atração de investimentos estrangeiros para a região, capitais que, gerando emprego e renda, foram essenciais para a reestruturação do nosso poder produtivo, do nosso setor produtivo. De uma perspectiva macroeconômica, aqueles influxos possibilitaram o acúmulo de reservas internacionais e a sustentação da âncora cambial, fundamentos do controle inflacionário alcançado em 1994.
Na América do Sul, o Mercosul foi o núcleo a partir do qual se concretizou o projeto, há muito almejado, de integração do continente. Com a conclusão recente do último cronograma de desgravação entre o Mercosul e o Peru, constituiu-se rede de acordos comerciais do bloco com a quase totalidade de países da América do Sul. O tramado resultante constitui, na prática, área de livre comércio de relevância histórica, embora ainda pouco conhecida, que alcança dez países do continente: além dos quatro membros do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, também Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela.
Para além da sua dimensão econômico-comercial, o Mercosul tem sido dínamo do inédito adensamento dos vínculos humanos entre os países do Cone Sul. Superando séculos de distanciamento durante os quais nossas sociedades viveram de costas umas às outras, o estabelecimento de uma cidadania regional, a assinatura de acordos da previdência social, a adoção de um passaporte comum, as medidas voltadas à circulação e à residência dos países membros do bloco apoiam-se todas no entendimento das fronteiras não mais como linhas de separação, mas como espaços de trocas e vínculos entre nossos povos.
Tais mudanças, entretanto, dificilmente se teriam realizado em meio a desconfianças e tensões. Sem a reversão do clima de suspeição e rivalidade que caracterizava nossos vínculos com o entorno imediato, marcadamente com a Argentina, qualquer esforço de prosperidade econômica seria inefectivo e irrealista. Assim, paralelamente às tratativas para liberalização comercial na região, empreendi, juntamente com o então Presidente argentino Carlos Menem, esforço negociador obstinado na área de segurança, especialmente quanto ao uso pacífico da energia nuclear.
Em setembro de 1990, estabeleci o fechamento do poço do Cachimbo, na Serra do Cipó, no Pará, construído na década de 1980 para abrigar testes com armas nucleares. Lançamos ali pá de cal definitiva sobre as suspeitas da comunidade internacional em torno do Programa Nuclear Brasileiro, abrindo, ao mesmo tempo, espaço valioso de cooperação e aproximação entre o Brasil e a Argentina.
Quatro meses após a assinatura do Tratado de Assunção, Brasil e Argentina assinavam o acordo para o uso exclusivamente pacífico de energia nuclear, que estabelecia o processo de integração atômica entre os dois países no âmbito de um Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. Entre os compromissos assumidos, fez-se constar o banimento completo das armas nucleares dos nossos territórios. Para administrar o sistema compartilhado de controle, criou-se a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.
Em dezembro de 1991, assinamos em Viena o Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, Abacc e Agência Internacional de Energia Atômica. O instrumento constituiu o sistema de salvaguardas, que coloca sob vigilância compartilhada todas as instalações, materiais nucleares e comércio de material atômico. Juntamente com o acordo anterior, consolidou a imagem de responsabilidade e seriedade de Brasil e Argentina no plano nuclear.
As referidas iniciativas foram complementadas em setembro de 1991 pela assinatura entre Brasil, Argentina e Chile do Compromisso de Mendoza sobre a Proibição Completa das Armas Químicas e Biológicas.
Por meio daqueles entendimentos, o Brasil e a Argentina puderam superar anos de suspeição e rivalidades, lançando as bases de uma relação transparente e cooperativa, essencial para o aprofundamento dos demais aspectos do vínculo bilateral. Foram eixo para a construção de um espaço de paz, entendimento e cooperação na América do Sul. Colocaram o continente na vanguarda dos esforços internacionais em prol de um mundo pacífico e desarmado. Sua importância singular alcança mesmo os dias atuais. O modelo institucional nuclear constituído por Brasil e Argentina é hoje adotado no Plano de Ação Conjunto Global, entendimento internacional em torno do programa nuclear iraniano, envolvendo, entre outros atores, União Europeia, Rússia, China, Alemanha, França, com o possível retorno dos EUA, dos Estados Unidos da América, proximamente.
Confiança e cooperação têm orientado igualmente a relação entre os Parlamentos brasileiro e argentino nos nossos esforços recentes em favor do aperfeiçoamento do bloco. Apoiar o Mercosul tem sido uma das diretrizes a orientar os trabalhos do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Argentina, que tenho tido a honra de presidir desde o início de suas atividades em 2017.
É grande nossa expectativa quanto à instalação da Comissão Bicameral Permanente de Integração Bilateral e Cooperação entre Brasil e Argentina, cujo projeto de lei de criação aguarda a conclusão de análise pelo Congresso argentino.
Sras. e Srs. Ministros, Sras. e Srs. Senadores, nesses 30 anos, entre avanços e recuos, nenhuma outra iniciativa da nossa política externa foi tão transformadora e estruturante quanto à criação do Mercosul. Nenhuma outra iniciativa nos demandou tanta mobilização e investimento, por tanto tempo, em tão amplo espectro de temas. Nesse ponto, cabe destacar e valorizar o enorme esforço, a sustentada dedicação e a reconhecida excelência da diplomacia brasileira, historicamente alicerçada no respeito ao Direito Internacional, nas soluções negociadas, na promoção do multilateralismo. Sobre esses pilares, construímos valioso soft power que nos alçou ao protagonismo nos debates internacionais em amplo conjunto de temas, entre eles também o meio ambiente.
Ontem e hoje, realizou-se, por iniciativa da nova administração norte-americana, a Cúpula de Líderes sobre o Clima. O discurso pronunciado, na oportunidade, por Sua Excelência o Presidente da República Jair Bolsonaro foi um êxito e teve a participação da diplomacia brasileira. Cabe agora torná-lo também um êxito da nossa política ambiental.
O Brasil é uma das maiores economias do mundo. Possui patrimônio de valor inestimável em recursos de biodiversidade. É um dos maiores países, tanto em território quanto em população. Vivemos há um século e meio em paz com os nossos dez vizinhos. Esses e outros tantos aspectos, considerados em conjunto, nos tornam um país importante demais para ficar fora das grandes decisões globais. Seja no tema de meio ambiente ou de integração regional, não podemos abandonar décadas de ação eficaz e coerência diplomática em troca de ganhos incertos, eventual decepção de países amigos, discordâncias pessoais transitórias. É essencial perseverar nas grandes diretrizes da nossa política externa, amparada sempre na Carta de 1988. Esta, recorde-se, fez constar entre os princípios a reger as relações internacionais do Brasil a busca da integração entre os povos da América Latina, orientação que nos cabe sublinhar, defender e concretizar.
A abertura comercial foi, assim, um dos pilares do projeto de modernização da economia brasileira no meu Governo. O mundo mudou muito desde então, mas a minha posição sobre a importância da abertura comercial para a atualização da nossa economia permanece essencialmente a mesma. Entendo que o Brasil precisa empreender novo ciclo de abertura comercial para avançarmos na melhoria da nossa estrutura produtiva, passo essencial na busca por melhores condições de redução das enormes desigualdades sociais e dificuldades que continuamos a enfrentar até hoje.
A serviço desse objetivo, temos acumulado enorme patrimônio institucional, político, econômico e diplomático construído em torno do Mercosul. O cenário internacional atual confirma a importância da participação em blocos regionais para o fortalecimento das condições de competição internacional, em que pese certo recrudescimento de iniciativas protecionistas nos últimos anos. A entrada em vigor da Zona de Livre Comércio Continental Africana, no início deste ano, e a conclusão das negociações para a formação de uma parceira regional econômica abrangente na Ásia-Pacífico reiteram a vitalidade dos movimentos de integração regional no mundo, crescentemente organizado em cadeias globais de valor.
No contexto atual de virtual paralisia das negociações comerciais multilaterais, entendo que a estratégia com maior chance de efetividade para a ampliação do nosso comércio internacional seja por meio do adensamento da rede de acordos extrarregionais do Mercosul. De maneira acertada, o bloco voltou a priorizar, nos últimos anos, sua vocação comercial original. Persegue o seu fortalecimento hoje, por meio de agressiva agenda de negociações, entre as quais se destaca o pilar econômico comercial do Acordo de Associação com a União Europeia, cujas tratativas foram concluídas em junho de 2018.
Os números superlativos dessa integração são amplamente conhecidos. Uma vez implementado, o acordo formará a segunda maior área de livre comércio do mundo e abarcará um quarto da economia mundial, com um PIB superior a US$20 trilhões e um mercado consumidor próximo a 800 milhões de pessoas. Trata-se de associação histórica. Será o acordo comercial de maior importância já concluído tanto por nós quanto pelos europeus, resultado de duas décadas de discussões, mas teremos ainda pela frente – é bom frisar – um penoso caminho a percorrer até a sua concretização.
Entendimento da mesma natureza já foi concluído também com a Associação Europeia de Comércio Livre (Efta), agrupamento que reúne Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia. O Mercosul mantém negociações também com Coreia do Sul, Canadá, Singapura, México, Líbano, entre outros países. Esperamos todos que essa ampla agenda de oportunidades se concretize rapidamente.
A dinamização econômica proporcionada pela implementação do novo ciclo de integração ao exterior será fundamental para a revitalização do bloco regional e de nossa participação na economia mundial, mas principalmente para o enfrentamento das imensas dificuldades econômicas e sociais que se avizinham, herança da crise sanitária em curso. A situação nos exige, portanto, coragem e urgência: coragem, para persistir no aprofundamento do Mercosul, discutindo e negociando caminhos para as dificuldades significativas que o bloco enfrenta, tanto do ponto de vista técnico quanto político; urgência, para vermos plenamente realizado o papel estratégico que hoje, assim como há 30 anos, o Mercosul tem a desempenhar no desenvolvimento econômico, na redução das desigualdades sociais e na construção de um projeto nacional pós-pandemia. O Brasil tem pressa! Muito obrigado.
Vamos passar, agora, a palavra aos nossos convidados.
Inicialmente, concedo a palavra à Sra. ex-Ministra Zélia Cardoso de Mello.
A SRA. ZÉLIA CARDOSO DE MELLO (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada.
Exmo. Sr. Senador Fernando Collor, Exmo. Ministro Carlos França, Exmo. Ministro Paulo Guedes, Exmo. Ministro Francisco Rezek, Exmos. Senadores, senhoras e senhores, queria iniciar agradecendo o convite e parabenizando o Senador Fernando Collor pela iniciativa de comemorar os 30 anos do Mercosul. Na minha opinião, a criação do Mercosul foi de extrema importância política e econômica, mas, infelizmente, apesar do incrível sucesso inicial, na primeira década de sua existência, nos anos seguintes, nas décadas seguintes, perdeu um pouco a importância para o Brasil – e eu vou voltar a esse assunto. Entretanto, eu acho que não há dúvida de que se trata de um tratado extremamente bem-sucedido.
A tentativa inicial de integrar as economias do Cone Sul começou com os Presidentes Alfonsín e Sarney, ou seja, um esforço de Brasil e Argentina. Essa iniciativa foi, depois, implementada no Governo do Presidente Collor e do Presidente Menem, com a participação dos Presidentes Lacalle, do Uruguai, e Rodríguez, do Paraguai. É importante ressaltar, eu acho, eu penso que, em democracias presidencialistas como as nossas, a liderança do Presidente para implementação e manutenção de qualquer acordo é fundamental. Sem o engajamento do Presidente, é muito difícil que os acordos tenham sucesso.
Eu diria também que, apesar da ideia de união aduaneira e de free trade estar presente desde o início, a inspiração política teve muito peso. Se nos lembrarmos do background em que esse processo começou, isso fica mais claro. Depois de décadas de regime militar, nos quatro países e em outros da América Latina, a iniciativa tinha um caráter político, a saber: fortalecer o compromisso com a democracia e a gestão civil. Todos os Presidentes citados, nos diversos países, foram eleitos democraticamente depois de décadas de ditadura.
Também há que se citar, como bem ressaltou o Senador, que tal acordo visava garantir a paz entre os diversos países e evitar atritos derivados da questão nuclear, que era uma questão muito importante na época e que estava trazendo problemas que depois foram solucionados, como ressaltou o Senador. Como disse antes, nesse ponto de vista, não há dúvida quanto ao sucesso do Mercosul. Além disso, até agora, felizmente o regime democrático prevalece e as fricções entre os países, talvez com exceção do futebol entre Brasil e Argentina, melhoraram substancialmente. Do ponto de vista econômico, esses países também tinham uma agenda extremamente parecida no início dos anos 90. As palavras-chave eram modernização, liberalização, integração competitiva na economia internacional.
Diferentemente do passado, como muito bem mostrado pelos estudos da Cepal, em que o modo de participação dessas economias, na economia mundial, era caracterizado pela dependência, tratava-se agora de definir um novo padrão de integração, e esse padrão era a integração competitiva com o objetivo de promover o desenvolvimento.
No Brasil, em 1990, uma série de medidas foram tomadas com este objetivo, o objetivo de modernização e inserção competitiva: a reforma fiscal, com a instituição de autarquias e fundações; o Programa Nacional de Desestatização, a privatização; o fim do anonimato fiscal, para citar algumas; a reforma comercial, com a extinção do Anexo C, com a extinção da Cacex, com liberalização comercial, abertura gradual, suspensão de benefícios fiscais e, muito importante, instalando a taxa de câmbio livre flutuante; a lei das patentes, diminuindo o contencioso com os Estados Unidos; o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade; o fim da reserva de informática, entre outras. Todas essas foram reformas que atuavam nesse sentido de inserir o País competitivamente no mundo.
Como eu disse, essa agenda era similar nos outros países do bloco. Eles tinham uma agenda comum – isto é muito importante, uma agenda comum –, uma boa relação entre os Presidentes, o que, a meu ver, foram fatores fundamentais para o sucesso do tratado.
O tratado previa três fases: entre 1991 e 1994, criar a Área Livre de Comércio, e isso foi criado dentro do prazo estabelecido; em 1995, criar a união aduaneira, para uniformizar tarifas, e isso também foi implementado com sucesso, e, como consequência, por volta de 85% dos produtos tinham uma tarifa de apenas 11%. Em 2006, o objetivo era a criação do mercado comum, depois adiado para 2011 e, infelizmente, nunca implementado.
Como afirmei anteriormente, o sucesso, nos primeiros dez anos, principalmente, é incontestável. A participação do Mercosul no comércio internacional passou de 11% para 20%, naqueles dez anos, o que é um aumento substancial; praticamente duplicou a presença no comércio internacional. Em 1999, o Mercosul era o quarto maior bloco econômico do mundo.
O aumento do comércio entre os países do Mercosul. Entre 1991 e 1999, houve um aumento de 11 bilhões para 20 bilhões, ou seja, praticamente dobrou. As barreiras tarifárias e não tarifárias, resultado da implementação da fase 1, foram drasticamente reduzidas. E todos os efeitos, outros efeitos mencionados pelo Senador, na sua introdução, possibilitaram depois mudanças fundamentais na economia brasileira.
Infelizmente, nas décadas seguintes, quando eu disse que não se repetiu o sucesso inicial, é porque houve alguns problemas. Entre eles, eu citaria a desvalorização do real, em 1999, com consequências desastrosas para a Argentina e a crise argentina nos anos 2000; as crises financeiras na Ásia e na Rússia, no fim da década; e, paradoxalmente, a prosperidade do Brasil, nos anos seguintes. O crescimento do Brasil acabou resultando num certo desinteresse, eu diria, pelo Mercosul da parte da sua liderança e, como eu disse, eu acho que, nesses regimes, a participação presidencial é profundamente importante para os tratados.
Nos anos 2000, o Brasil passou a ser considerado, classificado como mercado emergente. Em 2001, Jim O'Neill, do Goldman Sachs, criou o termo Bric, englobando Brasil, Rússia, Índia e China, dizendo que esses quatro países iriam dominar a economia mundial em 2050. O Bric se tornou uma organização da qual o Brasil faz parte, e a participação do Brasil no Bric possibilitou o incremento do comércio bilateral com os países do Bric – fundamental, muito importante.
Essa fluência do Brasil no cenário internacional se refletiu na participação decrescente no comércio com o Mercosul. Só para se ter uma ideia, as exportações brasileiras, que eram cerca de 20% para o Mercosul em 1990, passaram a 5% em 2002. A participação, como eu disse, no Bric, fundado em 2006, possibilitou esse comércio com os países do Bric, principalmente com a Argentina e foi um elemento muito importante da prosperidade que o Brasil encontrou a partir de 2008, 2010, etc. E isso resultou nesse relativo desinteresse do Brasil, a meu ver, no Mercosul.
Em resumo e para terminar, a possibilidade de o Brasil se tornar um líder mundial, com outras alianças comerciais mais produtivas, resultou nesse desinteresse do Mercosul e implicou nessa situação que, a meu ver, precisa agora ser resolvida. E eu acho que a liderança do Brasil nesse processo é fundamental. Foi fundamental no início, foi fundamental para a criação, para a implementação. Foi fundamental ter uma relação positiva entre os presidentes dos diversos países. E o Brasil deveria agora se comprometer inequivocamente para a continuação do desenvolvimento do Mercosul. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado à Sra. Ministra Zélia Cardoso de Mello pelas suas palavras.
E passo a palavra agora ao Ministro Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Para exposição de convidado.) – Obrigado pelo convite, Presidente Collor.
Meus cumprimentos à Ministra Zélia, ao Ministro Rezek, ao Ministro França e aos Congressistas, aos Senadores que estão a nos assistir.
Como foi muito bem explicada tanto a origem como o desenvolvimento histórico do Mercosul, tanto pelo Presidente como pela Ministra Zélia, eu queria fazer uma consideração um pouco mais geral sobre o grande desafio que nós temos à frente, porque se éramos àquela época, e eu concordo que éramos... Eu acompanhei a eleição do Presidente. Tive algumas conversas com a Ministra Zélia àquela época também. Trocamos ideias sobre algumas dimensões dos planos. E estamos de acordo com essa dimensão internacional, inteiramente de acordo, e também em vários pontos de competitividade, de modernização das instituições. Muitas esperanças, todos jovens naquela época, com muitas esperanças pela frente... E naturalmente eu votei, no primeiro turno, no meu candidato, que era o Afif, mas, no segundo turno, eu votei no Presidente Collor. Então, nesse contexto, eu andei conversando muito com a Ministra Zélia também.
E eu queria dar um flash agora para um ambiente um pouco mais amplo, que contextualize o Mercosul como uma ferramenta de integração. Se àquela época nós estávamos à frente, e realmente a iniciativa foi excepcional, a iniciativa do Governo Collor de dar esse passo importante para a integração competitiva do que era, na época, os primeiros passos da grande globalização que estava à frente; hoje, retrospectivamente, a gente vê como falhamos ao não perseguirmos com mais ênfase essa integração. Como foi descrito aí, no início, o Mercosul era em torno de 6, 7% do comércio brasileiro. Chegamos a quase 20%. Na verdade, na época, nós estávamos a 8%, o comércio brasileiro com esses outros três componentes do Mercosul. Chegamos a quase 20% e hoje estamos a 6%. Estamos atrás de quando começamos o Mercosul. E a primeira década realmente, como foi feita a análise pela Ministra Zélia, a primeira década foi de muito sucesso. Nós duplicamos praticamente as correntes comerciais. E nas décadas seguintes, exatamente como ela disse, esse fluxo de comércio foi-se diluindo, diluindo, até que ficou mais baixo percentualmente do que era no início do acordo, justamente quando aconteceu o maior fenômeno de globalização e de integração competitiva na economia global.
Se nós olharmos o que eu chamo do universo eurasiano... Quer dizer, são 3,7 bilhões de eurasianos que saíram da miséria através dessa estrada, desse caminho de globalização. Então, China, Indonésia, Índia, Coreia do Sul – o Japão já tinha saído –, Malásia, Filipinas, todos mergulharam nas correntes globais de comércio nos últimos 20, 30 anos. E o resultado é que foi o maior programa de redução de miséria que a humanidade já experimentou: 3,7 bilhões de eurasianos saíram da miséria nesses últimos 30 anos. Nós conhecemos pela teoria econômica o Teorema de Stolper-Samuelson, que é justamente quando as tecnologias são mais ou menos semelhantes: você pode fazer um automóvel no Japão, na Coreia do Sul, na China, nos Estados Unidos, a tecnologia é mais ou menos semelhante.
Então, o que acontece é que você não precisa ter mais, como era no passado, os grandes fluxos migratórios. Se há pobreza numa região, na Ásia, por exemplo, não precisa os asiáticos todos virem para o Ocidente, basta comercializarem, porque, pelo Factor Price Equalization Theorem, à medida que você vai comercializando, os preços dos automóveis, que estão caros – digamos – no Ocidente e mais baratos na Ásia, vão se equalizando. Como as tecnologias são semelhantes, os salários vão subindo na Ásia, os salários são comprimidos no Ocidente e você acaba tendo redistribuições de renda importantes através dos fluxos de comércio.
Então, enquanto 3,7 bilhões de eurasianos estão saindo da miséria, essas pressões de uma competição maior se fizeram sentir no Ocidente e o relativo desconforto econômico das classes médias ocidentais foi sendo sentido em todos os resultados eleitorais recentes: acabou forçando o Brexit, a saída da Inglaterra da União Europeia; a vitória do Macron na França; a vitória do Trump nos Estados Unidos, tudo isso como um reflexo desse desconforto de uma classe média trabalhadora, que não consegue ter mais grandes ganhos salariais, porque esses ganhos se deslocaram para a Ásia.
Então, ao mesmo tempo que houve a maior redução de miséria já experimentada pela humanidade entre as viúvas do socialismo antigo: o Leste Europeu – a Polônia; a Hungria; a República Tcheca; a antiga União Soviética, a Rússia agora – e a China, todos esses saindo da miséria gradualmente através do grande mergulho nos mercados globais, enquanto isso, nós travados, presos no que se tornou, na verdade, um impedimento à prosperidade e ao progresso dos nossos países, porque nós ficamos encapsulados num acordo – como bem disse a Ministra Zélia e já tinha enfatizado também o Presidente Collor – sem muita vontade, sem disposição e sem liderança. O desalinhamento começa a aumentar, os caminhos passam a ser distintos e essa grande ferramenta que foi criada como uma avenida em direção à globalização e à integração competitiva acabou virando uma bolha, que nos isolou dos grandes fluxos de comércio e investimento que estavam acontecendo. Então, é nesse contexto um pouco mais amplo de que foi uma grande iniciativa, funcionou muito bem nos dez primeiros anos e depois foi sendo atrofiado gradualmente por desalinhamento de interesses, é exatamente nesse contexto, nessa configuração que eu quero reavaliar, dar um olhar, reavaliando o Mercosul, que é o seguinte: ele era a grande ferramenta para nós nos integrarmos localmente. Imaginem se tivéssemos mergulhado naquela direção há mais tempo; primeiro, fazendo convergir os sistemas tributários e, depois, fazendo também convergir os sistemas previdenciários, porque o Chile deu um passo importante à frente com um sistema de capitalização da previdência e o Peru veio atrás. Uns começaram a competir com outros, modernizando institucionalmente. Nós tínhamos uma liderança enorme na região, a qual poderia ter sido usada exatamente para fazer convergirem também os sistemas trabalhistas, os regimes trabalhistas, para que pudesse haver a livre mobilidade de fatores, como é o euro hoje. E poderíamos, inclusive, ter sonhado com a convergência para uma moeda latino-americana, o peso real. Nós temos o real aqui, o peso argentino, o peso chileno, o peso peruano. Poderíamos já ter convergido. Daqui a 10, 15, 20 anos, nós teremos cinco ou seis grandes moedas no mundo. O grande passo foi dado pela Europa quando conseguiu fazer essa integração monetária. Lá na China, são mais de 200 milhões de overseas chinese, como eles chamam, quer dizer, há chineses espalhados pelo mundo inteiro, são agentes justamente dessa grande globalização, fluxo de investimento e comércio. Então, o renmimbi, o yuan, a moeda chinesa, será uma das grandes moedas, principalmente agora que já estão lançando a moeda digital. Então, nós vamos ter uma grande moeda no bloco europeu – todo ano mergulham dois, três, quatro países no bloco do euro –, teremos o dólar, que é uma moeda fortíssima aqui na América Central e América do Norte, teremos o renmimbi como uma moeda muito forte na Ásia e deveríamos ter uma moeda que concretizasse a integração latino-americana. Então, se tivéssemos seguido com essa capacidade de antevisão que o Presidente Collor e o seu ministério tiveram àquela época, se tivéssemos seguido com essa visão dessa integração, perseguido, perseverado nesse caminho, realmente o Brasil poderia estar hoje numa outra posição.
Como não seguimos nessa direção e, ao contrário, houve uma dispersão geral, nós estamos hoje numa situação em que, circunstancialmente, pela dramaticidade do quadro argentino, que é um quadro circunstancialmente grave por causa da inflação, etc... Nós estamos aqui às voltas também com o nosso problema fiscal, mas, não obstante, estamos insistindo nesse caminho da abertura e vamos insistir na modernização da economia, mas nós estamos num momento decisivo de reavaliação do Mercosul, não para recuar, não para qualquer pensamento de rejeição a isso, que foi uma iniciativa historicamente correta e que, se falhou em alguma coisa, foi exatamente por não haver a perseverança que deveríamos ter em seguir os passos iniciais corretos. Mas a reavaliação é no seguinte sentido: se essa ferramenta foi criada para nos permitir a maior integração e se, circunstancialmente, alguém está prejudicado por crises que nós já tivemos no passado.... Nós já tivemos, em vários momentos, crises em que estávamos fazendo programas de emergência com o FMI e, num momento como esse, é difícil você baixar uma tarifa, porque há o problema de emprego, até pela Covid agora, que também criou um desemprego em massa, aberto em vários países. É perfeitamente compreensível que alguns queiram recuar um pouco, que alguns hesitem, que alguns até se recusem a fazer esse movimento de abertura. Porém, nós, em nosso programa, anunciamos que avançaríamos, e, assim que chegamos, começamos os primeiros passos. Entramos aqui e fizemos essa revitalização do Mercosul, nos aproximamos dos argentinos, dando esse passo importante que foi o movimento em direção à União Europeia, tentar entrar na OCDE e fechar um acordo com a União Europeia, acordo que já estava iniciado. Tudo isso já tinha antecedentes, mas estava tudo mais ou menos andando em velocidade lenta. Nós resolvemos acelerar isso. Retomamos as conversas com o Mercosul, aceleramos os mecanismos de ingresso na União Europeia, fizemos um acordo com o EFTA, a área de livre comércio europeu, aceleramos as conversas com Coreia do Sul, Japão, Canadá, e queremos avançar também na modernização do Mercosul. Então, estamos realmente convencidos da importância de avançar. E, às vezes, avançar é permitir velocidades um pouco diferentes. A quem está mais preparado ou mais disposto a fazer esse avanço, a União não deveria... Pela ideia de que somos próximos, somos vizinhos, deveríamos exatamente ter essa liberdade de ter ritmos um pouco diferentes. Então, por exemplo, basicamente, em duas dimensões, nós queremos fazer essa modernização do Mercosul no exato momento. A primeira dimensão é permitir uma liberdade de negociação a seus membros. Quer dizer, claro que, se estamos juntos, estamos mais fortes, como é o caso, por exemplo, agora, do nosso acesso à OCDE. Nós, juntos, faremos um dos blocos mais importantes do mundo, um dos blocos de comércio mais importantes do mundo. Então, estamos de mãos dadas com os argentinos pedindo nosso acesso à OCDE e tentando nosso acordo, nós, de um lado, tentando o acesso à OCDE e, juntos, de mãos dadas com eles, tentando o acordo com a União Europeia.
Não obstante, gostaríamos de estar conversando com esse grande bloco que se fez agora na Ásia, gostaríamos de prosseguir nas nossas conversas justamente com Canadá, Japão, Coreia do Sul, etc., e achamos importante que haja essa liberdade de negociação para que, exatamente, os dois, três ou quatro membros tenham possibilidade de achar o que for mais conveniente. Então, seguimos no Mercosul com a ideia e o sonho de integrarmos a economia continental. Vou dar alguns exemplos. Nós conseguimos eleger um brasileiro agora para a Presidência do NDB, que é o banco dos Brics – tem um brasileiro lá agora –, e, em poucos meses, nós conseguimos liberar quase US$5 bilhões. Em toda a existência desse banco, que foi criado em 2016, nós tínhamos só US$700 milhões de empréstimos. Conseguimos, em poucos meses, liberar quase US$5 bilhões de empréstimos, exatamente com o foco na construção de uma infraestrutura de integração continental. Nós estamos namorando ideias aqui de fazer o nosso gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, para se integrar ao nosso sistema de distribuição de gás, num choque de energia barata. Acabamos de aprovar, o nosso Senado aprovou a Lei do Gás Natural, permitindo um sistema competitivo.
E esse vai ser o choque de energia barata que nós vamos dar. No Brasil, o gás natural estava sendo negociado a US$12, a US$13 o milhão de BTU, enquanto na União Europeia... Por exemplo, na Europa, que não tem gás natural – eles importam da Rússia –, está em torno de US$7, quase a metade do preço do Brasil, que tem gás natural. Da mesma forma, o Japão, em torno de US$7 – eles também importam da Rússia –, pois não tem o gás natural. O nosso preço é quase o dobro, e nós temos o gás natural. Nos Estados Unidos, que têm gás natural abundante, é US$2,7. Quer dizer, é bem mais barato ainda.
Então, nós queremos justamente, através dessa maior competição na produção, na distribuição do gás natural, reindustrializar o Brasil em cima de energia barata, uma energia que hoje nós queimamos. Hoje, a Petrobras queima, na plataforma continental, o gás, quando esse gás podia ser trazido para a costa através de gasodutos e virar uma energia barata. Vou dar o exemplo da Vale do Rio Doce, que, em vez de exportar o minério bruto por US$100 a tonelada, pode exportar por três vezes mais por US$300 a tonelada, o HBI, que é o Hot Briquetted Iron, que é um material mais flexível que o aço, mais leve que o aço e muito mais valioso. Então, nós podemos criar valor adicionado aqui, em cima da energia barata, para exportar para a Europa.
Mas isso exige... E essa é a nossa visão de equilíbrio geral de que isso exige justamente o transporte mais barato. E o nosso acesso à OCDE vai permitir também a maior competição por cabotagem. Ao mesmo tempo, além do gás natural, que nos permite derrubar o preço de um insumo básico desse, vai ser importante também para transporte urbano. As tarifas de transporte urbano podem ser muito mais baixas se forem em cima de gás natural, e o transporte também dos nossos caminhoneiros hoje. Na China, muito mais do que 50% do transporte já é em cima de gás natural, com os caminhões adaptados para essa energia mais barata.
Então, tem todo um horizonte de investimentos pela frente que nós podemos deflagrar exatamente com essa visão de integração mais competitiva, derrubando os custos de transporte, aumentando os fluxos de comércio, liberalizando os investimentos e voltando ao nosso Mercosul com ritmos um pouco distintos, para que o Mercosul continue sendo um veículo interessante para os seus componentes.
Então, nós gostaríamos de, numa primeira dimensão, flexibilizar os acordos comerciais, deixar que um membro consiga ter acordos comerciais como se fosse, na verdade, um pioneiro. Deixar um dos nossos membros fazer um acordo diferente lá fora e, se estiver bom, o conjunto, o grupo, o Mercosul avança naquela direção; se não for bom, não avançamos, mas que cada um possa se mover um pouco na direção que lhe parecer mais conveniente, porque, se a nossa ideia foi facilitar o comércio, não gostaríamos justamente que o nosso acordo impedisse a facilitação do comércio e a integração, que era o objetivo inicial.
A segunda dimensão que nós gostaríamos de explorar também imediatamente é a redução da TEC (Tarifa Externa Comum). Nós até compreendemos a situação de membros que possam ter dificuldade de baixá-la no momento, mas nós gostaríamos de propor o movimento. Para o Brasil é importante. Nós achamos que é importante reduzi-la e fizemos uma proposta de reduzir apenas 10%.
Quando você fala 10%, você tem uma tarifa de 30% de um produto específico, você está baixando de 30 para 27%. Quer dizer, isso aí não machuca ninguém. Isso aí é só para manter todo mundo aquecido, senão a turma acha que a economia vai continuar fechada. Nós temos que mandar um sinal falando: olha, nós estamos baixando um pouquinho todo mundo. É como se estivesse entrando numa esteira, fazendo um exerciciozinho, só para manter a forma física.
Então, nós sempre dissemos para os nossos industriais que nós não íamos abrir de repente a economia brasileira, considerando que o industrial brasileiro tem uma bola de ferro na perna direita, que eram os juros de dois dígitos; uma bola de ferro na perna esquerda, que eram justamente os impostos excessivos; um piano nas contas, que são os encargos trabalhistas.
Você não pode de repente abrir e falar: pode correr que o chinês vai te pegar. Você não pode abrir tudo de repente, de uma vez só, mas nós temos que mostrar que estamos indo nessa direção. E você mostra isso fazendo um pequeno passo inicial, baixando em 10% as suas tarifas e generalizadamente.
Já fizemos isso para o BIT e BK, bens de tecnologia de informação e comunicações e bens de capital, que são transversais. Você aumenta a competitividade de toda a indústria brasileira, ajudando com esse movimento inicial, mas pedimos ao mesmo tempo que fosse feita também essa redução de 10% na nossa tarifa externa comum de Mercosul.
Então, eu deixaria por aqui as minhas observações iniciais, reforçando os meus parabéns ao Presidente Collor e à Ministra Zélia pelo lançamento no Mercosul 30 anos atrás, celebrando o êxito dessa ferramenta durante os primeiros dez anos, lamentando a falta de ênfase que foi dada pelos governos seguintes e subscrevendo a explicação que a Ministra Zélia deu, de que aparentemente, como estávamos crescendo com base no mercado interno, não prestamos atenção para essa dimensão internacional, que estava simultaneamente removendo da miséria quase 4 bilhões de seres humanos. E poderia ter nos ajudado muito também na redução da miséria no Brasil no aumento da competitividade, mas não houve essa percepção nos governos seguintes ao de vocês, que lançaram a iniciativa.
E quero dizer que nós queremos seguir por esses caminhos iniciais que foram trilhados por vocês 30 anos atrás com esse movimento de flexibilização no Mercosul.
Obrigado, Presidente. Obrigado, Congressistas e ministros.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Obrigado, Ministro Paulo Guedes pelas suas palavras.
E passo a palavra agora ao Ministro Francisco Rezek.
O SR. FRANCISCO REZEK (Para exposição de convidado.) – Muito obrigado, Presidente. É sempre uma satisfação voltar a vê-lo e trabalhar sob a sua direção.
Um prazer trabalhar hoje neste encontro com o Ministro Paulo Guedes, com o Chanceler Carlos Alberto França e com a minha queridíssima colega de ministério Zélia Cardoso de Mello. Vi entre os constantes também um bom amigo, que é o Senador Nelson Trad. A ele homenageio e aos demais membros do Senado que participam do encontro.
Presidente Collor, todos temos a lembrança de que, naquele romper dos anos 1990, o Mercosul foi um produto do governo que então se instalava no Brasil após as primeiras eleições gerais livres, depois de um período paraconstitucional que durou mais de 20 anos.
O que havia antes, nesse domínio, era um noivado de índole econômica entre os Presidentes da Argentina e do Brasil, bilateral, portanto, como se supõem todos os noivados. E foi aqui que se engendrou a ideia de uma autêntica união, de uma autêntica integração econômica, como aquela que o discurso oficial apregoa desde o Congresso Bolivariano de 1826, desde logo depois da independência do Brasil e da fundação do Império, ou seja, queria-se, naquele ano de 1990, quando as coisas se trabalharam, quando a gênese começou, efetivamente partir para a integração econômica, chegando-se, um dia, ao autêntico mercado comum, dados todos aqueles passos conducentes a isso: a livre circulação de pessoas e de bens, a tarifa externa comum, a união aduaneira e tudo mais.
Mas queríamos fazê-lo, isso era um imperativo que tinha muito a ver com as diretrizes espartanas do Governo então eleito. Não queríamos onerar o tesouro de quatro países não exatamente ricos, não exatamente dotados de dinheiro a sair pelo ralo. Não queríamos onerar esses países com um projeto de integração que custasse mais dinheiro aos cofres públicos do que os benefícios que ele traria às respectivas populações. A relação custo-benefício era importantíssima. Por isso, o Mercosul começou em condições tão discretas e tão modestas.
De certo modo, dá para dizer que olhávamos o então chamado Pacto Andino como um modelo do que não fazer. Não queríamos instalar uma... Embora os europeus, os nossos interlocutores europeus nos pressionassem muito nesse sentido, perguntando onde é que é a secretaria, quem é o secretário-geral, qual é a corte de justiça. Não queríamos nada disso. Especialmente não queríamos montar um aparato dotado até mesmo de corte de justiça sem sabermos, por enquanto, se aquilo conduziria realmente a um benefício palpável do ponto de vista das populações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. Foi assim que as coisas tiveram início, portanto.
O Mercosul começa sem personalidade jurídica. O que ele era? Era um encontro periódico de presidentes, de chanceleres, de ministros da fazenda. E só mais tarde, alguns anos depois, ele ganha personalidade jurídica com o Protocolo de Ouro Preto.
Tempos depois, ele vem a ter o seu tribunal de revisão, e era um tribunal arbitral de revisão, no sentido de que ele vai ao fundo das coisas, como fazem os tribunais internos. Ele não se limita à cassação, como no modelo das arbitragens transnacionais, mas, ao suprimir, por considerá-la ilegal, uma solução dada por tribunal arbitral a respeito de qualquer matéria, ele imediatamente substitui o produto que lhe parece errado pelo produto certo. Isso é o tribunal de revisão, e é nesse sentido que funciona, sempre muito bem composto, sempre muito bem integrado, em Assunção, no Paraguai, esse Tribunal de Revisão do Mercosul.
Muito bem. O que se passou nos anos seguintes foi como disseram, com muita propriedade, a Ministra Zélia e o Ministro Paulo Guedes. O Mercosul teve de dez anos de compasso um pouco mais expedito e vinte anos de relativa lentidão. Isso por força de diversos fatores. Nós convivíamos com algumas mazelas típicas do continente – típicas do subcontinente em que nos encontramos e para o qual foi projetada essa integração – que nos distinguiam dos europeus, a partir do fato de que para eles, europeus, Srs. Ministros, Senadores, Sr. Presidente, a integração econômica, significando também uma comunhão política, era um imperativo.
Aquele continente viu morrerem extratos ultradensos das suas populações em conflitos armados que mancharam de sangue todo o solo da Europa. Fazer alguma coisa que evitasse a perspectiva de uma Terceira Grande Guerra que, como as outras duas, teria o cenário europeu como o seu principal cenário, era, para eles, uma necessidade vital. Não tínhamos um fator político dessa natureza a nos pressionar. Aqui estávamos mais no domínio das coisas úteis e voluptuárias do que das inexoravelmente necessárias.
Mesmo assim, partimos com extremo entusiasmo para essa experiência, sobretudo na medida em que trabalhávamos a ideia do Mercosul com este signo: o da satisfação das necessidades populares, das necessidades dos agentes econômicos dos quatro países, antes que o tesouro público dos quatro países fosse particularmente onerado.
Aconteceu depois de o Mercosul viver algumas crises. Talvez não tenham sido... Sim, o Mercosul sofreu, sem dúvida alguma, as consequências da clivagem, que hoje é muito visível no Brasil, mas que é visível também em outros países e também em contextos continentais e subcontinentais, essa clivagem entre os extremos da esquerda e os extremos da direita, toda essa crise de identidade a que os povos são levados por força dessa fratura.
Embora em dimensões bastante brandas, quase que cavalheirescas, o Mercosul também sofreu as consequências disso. Havia uma dificuldade visível de diálogo entre governos de direita, aqui, e governos de esquerda, acolá; às vezes, entre governos de centro e governos de esquerda, mas isso não era, realmente, um imperativo maior para que as coisas andassem com a lentidão com que andaram nas duas últimas décadas.
Talvez tenhamos perdido de vista – e isso foi exemplarmente lembrado pelo Ministro Guedes – o fato de que as coisas não se excluem, Santo Deus, as coisas são perfeitamente conciliáveis nesse domínio.
Não é por fomentar a nossa integração com os nossos vizinhos imediatos que nós estamos proibidos de desenvolver uma relação privilegiada com os Estados Unidos da América, uma relação ultraprivilegiada, do ponto de vista econômico, com a República Popular da China, outras relações intergrupais com a Europa comunitária e com o grupo Brics.
Vejam só, até mesmo no interior de um grupo como o Brics, nada impede que o Brasil tenha com um dos seus parceiros, a República Popular da China, uma relação especialíssima se comparada, quantitativamente – se comparada na ponta do lápis –, com a nossa relação comercial com a Rússia, ou com a Índia, ou com a África do Sul.
Enfim, a conciliabilidade, a combinabilidade das coisas neste domínio é um fenômeno que salta aos olhos, mas que tantos e tantos não percebem, entendendo que, para mantermos relações econômicas privilegiadas com determinado país ou com determinado grupo, não as podemos ter também com outros países isoladamente e com outros grupos.
Tudo isso agrega. Nada disso desagrega ou exclui. Isso vem sendo percebido, com muita acuidade, com muita clareza, na administração atual, especialmente na Pasta da Economia, neste momento, sob a condução do Ministro Paulo Guedes, e quero crer, sem dúvida alguma, que também no Ministério das Relações Exteriores, sob a condução do novo chanceler que temos. E tenho fundadas esperanças, Presidente, Ministros, Senadores, de que o Mercosul tem diante de si um futuro extremamente rico, extremamente promissor, justamente na medida em que não pretende excluir o privilégio de outras relações nossas com grupos econômicos ou com países isolados que são nossos parceiros especialíssimos por várias razões.
Mas não queria terminar, Presidente Collor, sem dizer uma palavra sobre algumas palavras que o senhor disse na sua abertura.
O Mercosul foi a grande experiência internacional daquele Governo, mas não foi a única. Aquele Governo foi exemplar no trato da questão ambiental. Aquele Governo foi exemplar na projeção da nossa imagem de país confiável porque não interessado na produção de armas atômicas, ou de armas químicas, nem interessado em compactuar com qualquer espécie de aventura nesse sentido. Ou seja, a imagem que o Brasil projetou para o exterior naquela época foi, digamos, um farol, um exemplo a ser seguido, um exemplo a ser, hoje, enfim, perfilado por quem quer que deseje devolver ao Brasil essa confiabilidade exterior de que ele desfrutou.
Eu me lembrava, sobretudo, Presidente, da ação enérgica, da ação dura que o seu Governo teve na repressão do garimpo ilegal, na repressão de todas as formas de crime organizado que se estenderam pela Calha Norte do País e que só podem ser tratadas com extrema energia. O crime não se trata com brandura, mas com energia e com o rigor da lei.
Essa lembrança, enfim, evocada pelas suas palavras introdutórias me deu uma enorme satisfação, um enorme orgulho cívico e uma boa dose de saudade da época, mas fico por aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado ao Ministro Francisco Rezek pelas suas palavras.
Passo agora a palavra ao Chanceler Carlos Alberto Franco França.
O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Presidente Fernando Collor, a quem eu saúdo neste momento. Saúdo também o Dr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, a Ministra Zélia Cardoso de Mello, o Ministro Francisco Rezek, que foi chefe desta Casa e, por duas vezes, foi meu professor – na Universidade de Brasília, em 1983, e no Instituto Rio Branco, em 1991. Ouvi-lo agora, Ministro, deixou-me com saudade daquele tempo, porque o senhor sempre, quando fala, realmente nos dá uma aula. Queria cumprimentar também aqui as Sras. e os Srs. Senadores, as senhoras e os senhores.
É uma grande honra participar desta solenidade promovida pelo Senado Federal, e é motivo de satisfação, como Ministro de Estado, celebrar os 30 anos do Mercosul. Estendo uma saudação especial a V. Exa., Presidente Fernando Collor, que assinou pelo Brasil o Tratado de Assunção. A atuação de V. Exa., Presidente, foi determinante na criação do Mercosul tal como hoje o conhecemos.
Aproveito esta oportunidade para reiterar, perante V. Exas., o meu compromisso de estreitar a coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Parlamento na promoção e defesa dos interesses nacionais.
A criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi marco fundamental da inserção do Brasil na região e no mundo. Naquele 26 de março de 1991, o Brasil deu o primeiro e mais importante passo no cumprimento do mandato previsto no art. 4º da Constituição Federal de 1988, em favor da integração da América Latina. O Tratado de Assunção foi a conclusão de um processo de superação da rivalidade com os nossos vizinhos por uma visão baseada na cooperação regional.
O ponto inicial dessa dinâmica foi a assinatura do Tratado de Itaipu entre o Brasil e o Paraguai. Esse tratado tornou os dois países sócios em empreitada econômica de grande envergadura que reforçou os vínculos entre os seus projetos de desenvolvimento. Com a argentina, a aproximação iniciada entre os Presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín resultou não apenas no Mercosul, mas, igualmente, na criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc). A agência também comemora, em 2021, 30 anos de existência.
Todos os demais países da América do Sul tornaram-se, desde então, estados associados do Mercosul. Esses países assinaram com o bloco vários acordos e participam de suas cúpulas.
O Mercosul nasceu como fruto da redemocratização. O bloco passou a reconhecer, na democracia e na liberdade, o pilar central de sua estrutura, a tal ponto que o tratado determina que a permanência de um membro no bloco depende do estrito respeito aos princípios democráticos. A atual suspensão da Venezuela é uma expressão concreta desse compromisso com a democracia.
O Mercosul tem contribuído para ampliar o perfil internacional dos seus integrantes, confere mais peso político e econômico ao Brasil e aos demais países-membros. Apesar disso, muitos criticam o Mercosul por estar ainda aquém da meta ambiciosa de formação de um mercado comum fixada pelo Tratado de Assunção.
É fundamental, porém, lembrarmos que somos um bloco integrado por países em desenvolvimento com estruturas econômicas díspares. Nossos países são sujeitos a padrões cíclicos de crescimento muitas vezes divergentes entre si. Torna-se assim particularmente complexa, desafiadora e necessariamente gradual a tarefa de levar adiante um projeto de integração profundo.
Os ganhos econômicos já alcançados pelo Mercosul são expressivos. O comércio entre os quatro sócios, por exemplo, ampliou-se em grandes proporções, com destaque para o segmento de alto valor agregado. Vários produtos, como os dos setores automotivo e químico, têm no Mercosul o seu principal destino externo. Não surpreende que a indústria brasileira sempre nos deixe muito clara a importância do projeto de integração regional.
O Mercosul, cabe lembrar, vai também muito além do comércio, possui uma agenda multifacetada, com resultados em praticamente todos os domínios de políticas públicas. Há pouco, foi lançado o Estatuto da Cidadania do Mercosul. Esse documento lista direitos e benefícios garantidos pelo bloco em matéria de circulação de pessoas, integração fronteiriça, trabalho e emprego, seguridade social, educação, defesa do consumidor e direitos políticos, entre outros.
Outro exemplo muito revelador do compromisso do Mercosul com o bem-estar dos seus cidadãos ocorreu agora, neste momento de desafios impostos pela pandemia. Por meio do Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), o bloco colocou US$16 milhões para o combate à Covid-19.
Não poderia tampouco deixar de destacar perante esta Casa, como expressão do avanço da integração cidadã e da representação dos povos, a criação, em 2005, do Parlamento do Mercosul.
O Mercosul tem passado, nos últimos anos, por um processo de modernização, caracterizado pelo resgate de sua vertente econômico-comercial e pelo maior dinamismo da negociação de acordos comerciais com parceiros externos. O Brasil tem sido promotor ativo dessa agenda. Buscamos, junto com nossos sócios, reforçar o papel do bloco em favor de uma inserção mais vantajosa nas economias regional e global. Nessa agenda de modernização, o Mercosul procura implementar duas promessas ainda não cumpridas plenamente pelo projeto de integração.
A primeira promessa é a de livre comércio dentro do bloco. Apesar dos avanços significativos já obtidos na remoção de barreiras, os setores automotivo e açucareiro ainda estão fora das regras comuns e persistem entraves pontuais que ainda afetam constantemente as trocas comerciais na região. Estamos trabalhando para corrigir essas exceções e distorções. Temos avançado em temas normativos. São exemplos dos acordos recentes, em matéria de compras governamentais, a facilitação de comércio e o comércio eletrônico. E continua o esforço de convergência regulatória para alinhar o Mercosul aos melhores padrões internacionais.
A segunda promessa ainda não cumprida é a transformação do Mercosul em plataforma para uma inserção mais competitiva no mercado internacional. Na América do Sul, o Mercosul construiu, desde cedo, uma rede de acordos comerciais que levou à formação, em 2019, de uma área de livre comércio, de fato, com toda a região. Trata-se de uma conquista inequívoca não muito realçada, mas que demonstra o papel do Mercosul como promotor da integração regional.
Ao mesmo tempo, é verdade que foi somente a partir dos anos 2000 que o Mercosul começou a celebrar acordos comerciais com parceiros de fora da região e, apenas em 19, concluiu as suas primeiras negociações com parceiros do mundo desenvolvido: a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (Efta).
O bloco tem dado impulso igualmente às negociações em curso de acordos de livre comércio com o Canadá, Coreia do Sul, Singapura e Líbano. Também estamos explorando possibilidades de lançamento de tratativas com Vietnã e Indonésia.
Os acordos com a União Europeia e a Efta estão atualmente em fase de revisão formal e jurídica. Temos mantido contato permanente com os europeus para encontrar fórmulas equilibradas e pragmáticas no tema ambiental, que facilitem o processo de assinatura e ratificação do acordo na Europa.
Na América do Sul, uma vertente mais recente é a aproximação com a Aliança do Pacífico, que contribui para fortalecer a integração regional e insere-se em nosso objetivo estratégico de maior presença na Ásia-Pacífico.
Em esforço paralelo, o Mercosul apresentou recentemente a países da América Central e Caribe proposta negociadora com vistas a estender a fronteira do livre comércio para além da América do Sul e estamos insistindo na ampliação do acordo comercial com o México, para reforçar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina.
O Brasil quer dar continuidade às negociações comerciais externas em curso e abrir novas frentes negociadoras. Lançaremos mão, quando necessário, de flexibilidades que assegurem que os tempos e sensibilidades de alguns não prejudiquem o desejo dos demais de avançar.
Com o mesmo objetivo de alcançar novos patamares de produtividade, competitividade e abertura, está em curso o processo de revisão da Tarifa Externa Comum, que, em seus 25 anos, jamais passou por um processo de revisão integral. O Brasil apresentou, recentemente, proposta moderada e pragmática, que busca sinalizar o compromisso com a redução dos níveis da TEC, hoje das mais altas do mundo.
No início da próxima semana, como declarou o Ministro Guedes, haverá reunião dos Ministros das Relações Exteriores e da Economia para tratarem especificamente das negociações externas e da revisão da Tarifa Externa Comum, justamente para discutir como avançar mais e melhor nesses temas centrais.
Sr. Presidente Collor, temos ressaltado aos nossos sócios que a melhor maneira de celebrar os 30 anos não é com palavras, mas com resultados na agenda de modernização do Mercosul. As dificuldades criadas pela pandemia devem constituir elemento adicional para os nossos esforços e nossa criatividade em prol da pronta recuperação econômica que os nossos povos merecem e pela qual trabalham.
Manter o Mercosul vivo e relevante implica adaptá-lo e renová-lo de acordo com as necessidades ditadas pela atualidade. Movido por essa percepção, o Itamaraty segue fortemente comprometido com o processo de integração regional do qual o Tratado de Assunção foi a pedra fundamental.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado ao Chanceler Carlos Alberto Franco França pelas suas palavras.
E eu gostaria, antes de encerrar esta nossa reunião, de agradecer à Ministra Zélia Cardoso de Mello – foi muito bom revê-la, muito bom mesmo –; ao Ministro Francisco Rezek – foi muito bom revê-lo, Ministro, muito mesmo –, e agradecer pelo tempo que dedicaram a esta sessão ao Ministro Paulo Guedes e ao Chanceler Carlos Alberto Franco França.
Eu quero agradecer a todos pela disponibilidade que tiveram de participarmos deste encontro, que não é um encontro de celebração, mas é um encontro de sublinhar uma iniciativa extremamente importante para o Brasil e para o Cone Sul, que foi a criação do Mercosul.
A todos os Srs. Ministros e ex-Ministros o meu mais profundo agradecimento e a certeza de que as palavras do Ministro Paulo Guedes quanto ao futuro do Mercosul sejam colocadas em prática – como já vêm sendo colocadas, como disse o Ministro – e que não deixemos que o espírito de criação do Mercosul feneça. É muito importante essa dedicação que o Ministro Paulo Guedes demonstrou estar tendo, naturalmente, querendo flexibilizar alguns aspectos – o que eu acho também correto –, mas para que nós possamos avançar com esse nosso projeto de integração.
Muito obrigado a todos, muito obrigado às Sras. e aos Srs. Senadores que participaram desta sessão e a todos os ouvintes e telespectadores da Rádio Senado e da TV Senado por terem acompanhado esta nossa reunião.
Muito boa tarde e, mais uma vez, obrigado a todos.
Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.)