Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 14 de maio de 2021
(sexta-feira)
Às 10 horas
43ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

10:17 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal em atendimento aos Requerimentos nºs 1.448 e 1.489, de 2021, dos Senadores Jean Paul Prates e Marcos do Val, respectivamente, e de outros Senadores, aprovados pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro das aulas presenciais: a Deputada Federal Paula Belmonte, autora do Projeto de Lei 5.595, de 2020; a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, Relatora do Projeto de Lei nº 2.949 de 2020, da Câmara dos Deputados, do Fundeb; o Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, a quem desde já agradeço por ter enviado o representante, o Secretário da Educação Básica; o Sr. Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde - também agradeço ao Ministério da Saúde por enviar seu Secretário Executivo a esta nossa audiência -, que está acompanhado da Sra. Daniela Buosi Rohlfs, Diretora do Departamento de Saúde Ambiental do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde, e da Sra. Greice Madeleine Ikeda do Carmo, Assessora Técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde; a Sra. Dra. Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil; o Sr. Márcio Bittencourt, Médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP); o Sr. Wanderson Oliveira, Doutor em Epidemiologia e atual Secretário de Serviços de Saúde do Supremo Tribunal Federal; a Sra. Carolina de Oliveira Campos, fundadora da consultoria Vozes da Educação e responsável pelo estudo sobre volta às aulas em mais de 50 países; a Sra. Andréia Pereira da Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Minas Gerais (Undime-MG) e Dirigente Municipal de Educação de Oliveira, Minas Gerais; a Sra. Joana Angélica Guimarães, Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); o Sr. Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o Sr. Domingos Alves, Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (USP/RP); o Sr. Daniel Cara, Professor Doutor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e autor de estudos sobre retorno seguro às atividades presenciais em escolas e, finalmente, o Sr. Guilherme Lichand, Professor na Universidade de Zurique. A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão. Após a nossa introdução, será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos.
10:21 R	Teremos um aviso aos dois minutos, senhores palestrantes, senhores participantes, e um aviso aos 15 segundos. É o mesmo dado a todos nós no Plenário. Vocês já o conhecem. Após será dada a abertura de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo, cada Senador, de cinco minutos para as suas perguntas. Peço também que direcionem a quem essas perguntas serão feitas, em virtude do número muito grande da presença de palestrantes que temos nesta manhã. Os convidados disporão de cinco minutos para responder a totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão dois minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto, da mesma forma que nós, no Plenário. As mãos serão abaixadas, no sistema remoto. E, neste momento, estão abertas as inscrições. Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, demais Parlamentares aqui presentes, a quem cumprimento nas pessoas das Deputadas Federais Professora Dorinha Seabra, Paula Belmonte. Senhoras e senhores representantes de entidades médicas, professores, entidades de classe, representantes de órgãos federais, órgãos governamentais, da sociedade civil, muito obrigado pela sua participação neste importante debate. Agradeço também a atenção das senhoras e senhores que nos acompanham pela TV, pela Rádio Senado e pelas rádios sociais. Bom dia a todos! Em primeiro lugar, quero enaltecer a postura do Senado da República, que se deu o necessário tempo de reflexão sobre a matéria em pauta para discutir mais aprofundadamente o conteúdo do PL 5.595, de 2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte, mas também o PL 2.256, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, e o PL. 2.949, 2020, de autoria do Deputado Idilvan Alencar, que segue em deliberação na Câmara dos Deputados, unidos, esses projetos, por uma preocupação mais do que legítima. Convocando esta sessão de debates, o Senado exerce seu papel com diligência, suscitando a necessária discussão antes de avaliar qualquer uma dessas proposições em pauta. É bem verdade que nós estamos vivendo um tempo excepcional, um tempo de emergências, mas seguramente esse também não é o tempo de votar de afogadilho um projeto que pode forçar a volta das aulas presenciais em escolas e universidades, enquanto a pandemia continua matando tantos brasileiros e segue fora de controle. O Parlamento não é uma linha de montagem. Na elaboração das regras que regem a vida da população, não podemos nos limitar a apertar botões. Faz parte do nosso dever o debate e a reflexão. Fui o autor do requerimento que assegurou esse tempo de reflexão ao Senado, com apoio de mais de um terço da composição desta Casa. Faço questão, porém, de reconhecer que esta Casa e os meus pares, Senadores e Senadoras, demonstraram muita sensibilidade, rejeitando soluções fáceis e pressão da sociedade, sobretudo num panorama tão inflamado pelas redes sociais. A compreensão de que a educação é essencial à construção deste País - do bem-estar dos brasileiros e brasileiras e de nosso futuro como nação - é compartilhada pela vasta maioria dos integrantes deste Senado. Felizmente! Pessoalmente, eu sou um entusiasta da escola, onde crianças e jovens aprendem muito mais que os conteúdos dos seus cursos. É na escola que se aprende a socialização e a convivência com as diferenças. Que se aprende o viver e o fazer coletivos. Onde se aprende, portanto, o que é ser cidadão e cidadã. É na escola que se aprende diversidade, que há outras formas de ver o mundo do que aquela que predomina nas nossas famílias, porque todas as famílias são diferentes, mesmo as famílias felizes, pedindo licença para discordar do grande escritor russo Tolstói.
10:25 R	Mas é forçoso reconhecer que a educação, essa atividade fundamental no processo civilizatório, não se confunde e não se restringe à aula presencial. As aulas presenciais são uma parte muito desejável e fundamental do processo educacional, mas não podem ser colocadas na condição de essenciais em qualquer circunstância, especialmente quando esta pandemia está nos ensinando, há mais de um ano, formas novas de se encarar a vida simplesmente por não nos dar alternativa. Aprendemos forçosamente um novo normal, um novo viver. Afinal, educação é uma das bases da vida. Não faz sentido colocar a prestação do serviço educacional na contramão da vida, da saúde e do bem-estar das nossas crianças e jovens, de suas famílias ou dos abnegados profissionais da educação. Precisamos, sim, das escolas abertas para que as crianças possam brincar e aprender; para que seus pais possam trabalhar com o coração tranquilo, sabendo que elas estão bem assistidas; para que milhões de alunos e alunas possam contar com a única refeição certa do dia, porque, infelizmente, a merenda escolar tem esse caráter, ainda mais quando o Governo arbitra um auxílio emergencial de apenas R$150 e limita de todos os jeitos o universo de quem recebe esse auxílio. Mas não vamos reabrir as escolas cartorialmente, ignorando o vírus que continua a matar. Além disso, é preciso definir com muito cuidado as medidas e condições necessárias para a reabertura das escolas. Precisamos discutir a vacinação de todos os profissionais da educação, que também têm o direito de trabalhar sem medo. Vamos garantir a testagem regular para toda a comunidade escolar e universitária. Vamos tratar da adequação da infraestrutura das escolas. Senhoras e senhores, ninguém aqui ignora que há escolas no Brasil que não têm água para que as crianças possam lavar as mãos e que muitas salas de aula não têm sequer ventilação adequada. É sempre muito bom lembrar que mais de 80% das matrículas na educação básica do País estão na rede pública; mais de 80%, rede pública. O censo escolar de 2020 mostrou que 4.300 escolas públicas brasileiras não têm sequer banheiro no próprio edifício, nas próprias instalações, e quase 9 mil não têm água potável. Como garantir a segurança de nossas crianças em condições como essas? Precisamos tratar de inclusão digital, com internet e equipamentos para os estudantes e professores poderem contar com aulas remotas com um mínimo de qualidade técnica. A gente sabe que a volta gradual às aulas vai se dar em módulo de revezamento, de pedaços de turmas: partes assistem à aula, partes estão em casa ou em outro lugar, no remoto. Sim, senhoras e senhores, os professores não pararam de trabalhar durante a pandemia. Em todas as pontas da educação, esses profissionais têm se dedicado de modo árduo às novas rotinas, têm aprendido a ser youtubers, animadores remotos, motivadores incansáveis para manter a atenção de seus alunos. E tudo isso sem o apoio do Governo Federal, que vetou o projeto para fornecer acesso à internet e a tablets para alunos e professores poderem ter acesso às aulas de forma segura. Uma nota a respeito desse veto: ele ainda vai ser apreciado por nós, do Senado e da Câmara, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na semana que vem. Esperamos derrubá-lo. São mais de R$3 bilhões que viriam para justamente esse escopo de distribuir tablets e providenciar banda larga para as escolas públicas.
10:29 R	Em respeito à natureza essencial da educação, à abnegação dos professores e demais profissionais da área, ao direito de nossas crianças e jovens, não transformemos a questão em cabo de guerra. Escolas abertas, sim! É nosso farol, rumo ao qual navegaremos com toda a cautela. Educação essencial, sempre! Mas com vacinação, com protocolos de segurança e com respeito à vida. Espero que nossos convidados nos ajudem a debater melhor o trajeto mais adequado para conseguirmos atingir esse objetivo, em seu devido tempo e a seu devido modo. Que a Democracia seja nossa professora e timoneira! Muito obrigado. Neste momento, eu queria passar a palavra, rapidamente, ao nosso colega Marcos do Val, Senador capixaba, meu querido amigo Marcos do Val. Uma saudação rápida, por favor, Marcos, também neste início e, em seguida, faremos a sequência dos convidados. Marcos. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Meus amigos Senadores, muito obrigado. Bom dia a todos, ao amigo Jean Paul Prates, que fez essa solicitação, com que, de pronto, eu concordei. Acho que é muito importante o debate num assunto tão importante quanto esse, que é a educação. Todo mundo sabe que, para todos os brasileiros, isso é essencial - como ele falou. Só estou reforçando. Desejo sucesso aos palestrantes, aos convidados. Que cada um possa colocar o seu ponto de vista e, de forma democrática, ao final, que possamos chegar a um resultado para dar continuidade esse problema que o Brasil está enfrentando. Estou aqui também à disposição. Fui escolhido como Relator e estou totalmente aberto ao debate. Espero que os convidados possam ter êxito nas suas convicções e que nós possamos, então, concluir de forma rápida, claro, com procedimentos de segurança, para que os nossos alunos possam estar, de novo, sentados em suas salas de aula, aprendendo tanto de forma híbrida, mas para mim, como portador do TDAH, é muito importante que seja presencial. Eu acho que é esse caminho que a gente tem que trilhar e seguir para conseguir ter um resultado. Mas vamos deixar aqui aberto para que vocês, palestrantes, possam, cada um, dentro do seu argumento, da sua convicção, colocar os prós e os contras. Muito obrigado de novo aos Senadores amigos e ao Jean Paul Prates pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Marcos do Val, muito obrigado. De fato, é isso. A gente está aqui para discutir como fazer isso. Não é se isso é importante ou não é. É óbvio a todos nós que a educação, inclusive presencialmente, é fundamental, é importante. A questão é saber o caminho. E, para ilustrar um pouco, antes até dos palestrantes, sobre o que nós vamos falar aqui, eu trago algumas perguntas do e-Cidadania que já nos chegaram, só para ilustrar. A gente vai responder durante as apresentações. São perguntas das pessoas, da sociedade brasileira sobre esse assunto. Crisosthenis Delfino, da Paraíba, pergunta: "Será viável recomeçar sem que todos estejam imunizados?". Roberto Carvalho, do Distrito Federal: "Caso o retorno se dê sem a vacinação dos professores, o Governo tem previsão orçamentária para pagar substituições devido a possíveis atestados?".
10:33 R	Laura Ghedinie, de São Paulo: "Estamos com a falta de insumos para a vacina. Como vão querer discutir volta às aulas quando jovens estão morrendo de Covid?". Alice Freire, de São Paulo: "Quanto vai ser investido para estruturar as escolas? A educação tem que ser prioridade! Já passou da hora! Retorno seguro já!". Com isso, concedo a palavra aos nossos convidados. A Deputada Paula Belmonte já está... (Pausa.) Nós queremos dar a palavra inicial à Deputada Federal Paula Belmonte, que é autora do PL 5.595, mas ela nos pediu para entrar um pouquinho mais tarde. Mas eu não quero deixar de registrar que ela seria a primeira pessoa a falar. Só estou conferindo aqui se ela já está. Se não está, a gente passa para a segunda... (Pausa.) O.k. Então, eu vou saudar e conceder a palavra à Deputada Federal Professora Dorinha Seabra. É um grande prazer tê-la aqui conosco. Ela foi a Relatora do PL 2.949 na Câmara dos Deputados. Deputada Dorinha, dez minutos para suas considerações. Obrigado. (Pausa.) Só abrir o som aí, que já está habilitada. (Pausa.) Não, continua sem som. Deputada Dorinha, seu som não está chegando aqui para nós. Está aberto, mas parece que o microfone está desconectado. (Pausa.) Está sem voz. Você quer... (Pausa.) O.k. Eu vou, então, Deputada Dorinha, com a sua permissão, passar adiante. Logo em seguida, a gente tenta mais uma vez. Eu quero passar, então, a palavra ao Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, por dez minutos. Mais uma vez, obrigado, Mauro, pela presença aqui conosco. Agradeço ao Ministro também por disponibilizar o seu tempo. Dez minutos. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Bom dia a todos! Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos! Primeiramente, eu quero cumprimentar todos os presentes, em especial o Senador Jean Paul Prates, requerente desta sessão temática de debates, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Senadores e Parlamentares aqui presentes, eu gostaria de cumprimentar os demais convidados na pessoa da Deputada Professora Dorinha Seabra e da Deputada Paula Belmonte, autora do PL, também gostaria de cumprimentar o Senador Marcos do Val, Relator do projeto de lei, e também cumprimento os ouvintes e as demais autoridades que se encontram aqui, nos prestigiando, e os demais integrantes dessa Mesa. É uma grande honra estar aqui justamente para fazer parte deste grande marco que estamos vivenciando hoje, a possibilidade de debater a inclusão da educação no rol dos serviços e atividades consideradas essenciais em nosso País. Isso vai ao encontro do que preconiza o art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao afirmar que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, reforçando o caráter de direito fundamental estabelecido em nossa Carta Magna.
10:37 R	Eu gostaria de citar uma frase atribuída a Pitágoras, de 500 anos antes de Cristo, que é atemporal e bem adequada para os dias atuais: "Educai as crianças e não será preciso punir os homens". Vivemos um momento singular, em que nossas crianças e jovens foram privados do convívio escolar por um longo período de tempo em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19. Fomos desafiados para uma profunda reflexão sobre o papel da escola, dos professores, da família e do Estado sobre a educação. As desigualdades e iniquidades nunca foram tão evidentes. Na realidade, acabaram sendo escancaradas. O confinamento de estudantes e de professores, decorrente da pandemia mundial da Covid-19, acelerou um processo de transformações substanciais no campo da educação. O debate sobre a redefinição do fazer docente diante dos mais variados recursos tecnológicos disponíveis já vinha tomando conta dos espaços acadêmicos. A situação inusitada, vivenciada por todos, tornou urgente a reconfiguração das formas de aprender e ensinar, com maior dinamismo e imediatismo, sendo os professores e professoras a pedra de toque desse processo. Nossos lares foram emergencialmente convertidos em espaços de estudo e de trabalho, nos quais estudantes, pais, responsáveis e professores buscavam desenvolver atividades laborais e de ensino e aprendizagem, visando trazer um aspecto de certa normalidade e comunhão neste momento crítico. Por mais criativas que tenham sido as estratégias estabelecidas pelas escolas brasileiras, houve de fato uma interrupção do processo de aprendizagem, em especial para os estudantes de famílias de condições sociais menos favorecidas. A qualidade do apoio dado às crianças e aos jovens para manter seus estudos fora da escola foi impactada pelo contexto familiar, não apenas no Brasil, mas em diversos países. Em que pesem todas as particularidades e desafios da situação atual, a emergência sanitária não deve retirar os direitos de aprendizagem dos estudantes. Segundo dados do Banco Mundial, cerca de 1,4 bilhão de estudantes ficaram fora da escola em mais de 156 países durante o fechamento das escolas em 2020. Estudos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, da Unesco, de 2021, apontam que o fechamento de escolas como resultado de crises de saúde e outras crises não é novidade, pelo menos não no mundo em desenvolvimento. E as consequências potencialmente devastadoras são bem conhecidas: perda de aprendizagem e maiores taxas de abandono escolar, aumento da violência contra crianças, gravidez na adolescência, casamentos precoces, entre outros. O que diferencia a pandemia da Covid-19 de outras crises é que ela afetou crianças em todos os lugares e ao mesmo tempo. São as crianças mais pobres e vulneráveis que mais sofrem quando as escolas fecham. E, por isso, a Unesco foi rápida em defender a continuidade do aprendizado e a abertura segura das escolas, sempre que possível, à medida que os países começaram a implementar medidas de bloqueio, pois infelizmente a escala global e a velocidade da atual ruptura educacional são incomparáveis e, se prolongadas, podem ameaçar o direito à educação.
10:41 R	No documento The impact of Covid-19 on education - Insights from Education at a Glance 2020, publicado pela OCDE, entre as estratégias e condições para iniciar o processo de reabertura das escolas, são essenciais: realizar uma avaliação de risco, desenvolver protocolos claros de distanciamento social, rever práticas e políticas para atender estudantes ausentes devido a questões de saúde, garantir treinamento adequado a professores e gestores. Do ponto de vista pedagógico, o documento da OCDE destaca a necessidade de incluir o desenvolvimento de habilidades relacionadas à aprendizagem remota. Competências como autonomia, automonitoramento, capacidade de aprender por meio de ferramentas on-line se mostraram essenciais para o presente e serão ainda mais necessárias no futuro que se avizinha. Medidas de ordem prática e logística, mas que possuem grande impacto pedagógico também precisam ser incluídas nos planos de reabertura das escolas. O escalonamento dos horários de início e fim do dia escolar e a divisão das classes em turnos são estratégias indispensáveis para reduzir o tamanho das turmas e garantir o distanciamento social indicado pelas organizações de saúde. O tamanho das salas de aula e a quantidade de alunos por turma são considerados critérios decisivos para a segurança do retorno à educação presidencial. Países que possuem, em média, menos alunos por turma encontram mais facilidade em atender as demandas por distanciamento físico. Nesse sentido, para amparar os profissionais da educação e orientar o sistema de redes de ensino da educação básica sobre o funcionamento e o desenvolvimento das atividades administrativas e educativas nas escolas, com vistas ao retorno das atividades presenciais, o MEC elaborou e publicou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, um documento bastante detalhado e robusto. Documento análogo também foi publicado com relação à educação superior. Cabe reiterar também que, desde o início da pandemia, o MEC instituiu o Comitê Operativo de Emergência (COE), que, de forma integrada com o Consed e a Undime, vem definindo as principais diretrizes para a rede de ensino do País. O objetivo foi estabelecer o diálogo, reunir as demandas e buscar soluções para mitigar os impactos da pandemia do coronavírus. Com a criação do COE, diversas medidas emergenciais foram executadas para priorizar o retorno seguro das atividades no ambiente escolar, tais como o repasse de recursos para reforçar a aquisição de materiais de higiene nas escolas, a manutenção dos repasses no âmbito dos programas suplementares do MEC, a saber, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, Programa Educação Conectada, entre outros. A título de exemplo, no âmbito do PDDE Emergencial, foram R$672 milhões empenhados em 2020 e R$524 milhões já pagos até o momento, recursos esses destinados para as escolas adquirirem insumos necessários para a retomada segura das atividades presenciais.
10:45 R	Além dos repasses financeiros, não podemos nos esquecer do papel do MEC para que os profissionais da educação básica fossem incluídos na lista do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, bem como na elaboração de documentos normativos para orientação às redes quanto ao retorno às aulas. Este é o momento em que mais nossas crianças e jovens precisam de escolas abertas. Não podemos nos furtar na busca de garantir as condições materiais necessárias para o retorno das atividades escolares. Bom dia e muito obrigado por esta oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Mauro, pela sua participação, mais uma vez agradecendo aos dois ministérios que me mandaram seus representantes do mais alto escalão. Queria, ainda, conceder a palavra para outro representante do ministério, só que antes a Senadora Daniella nos pede um pela ordem. A Daniella está aí? Senadora Daniella? (Pausa.) Senadora Daniella, com a palavra para a sua questão de ordem, enquanto aguardamos aqui a conexão da Deputada Dorinha, da Deputada Paula. Logo em seguida à sua questão de ordem, passarei ao Sr. Rodrigo Cruz, do Ministério da Saúde. A Senadora Daniella com a palavra. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero, antes de tudo, parabenizar o senhor e todos os que estão aqui presentes, os convidados, todos os envolvidos. Como pedagoga é um tema que me interessa de forma muito forte. Só queria, de forma rápida, dar um testemunho. Aqui na minha capital - sou paraibana e, inclusive, tenho uma pergunta de um paraibano -, João Pessoa, o Prefeito anunciou a imunização para os profissionais da educação. Imediatamente, o Ministério Público foi em cima, não permitindo que acontecesse a imunização dos profissionais da educação. Trago isso porque fui pesquisar, obviamente, o porquê. O motivo seria que o Prefeito estaria tratando a cidade como uma ilha, a capital como uma ilha, porque outras não estariam dentro do plano de imunização. Ao mesmo tempo, a capital afirma que segue, sim, o plano nacional de imunização contra a Covid e que chegou a hora dos trabalhadores de educação, porque aqui na capital está sendo bem acelerada a questão da imunização - já vacinaram grávidas, puérperas, enfim, está sendo bem acelerada. Mas aqui estamos tendo esse probleminha, essa guerra, infelizmente, com relação ao Ministério Público. Deixo aqui para a gente também uma pergunta e já uma reflexão nesse sentido, inclusive para nós Senadores e Deputados, dessa luta, para que a gente possa buscar no âmbito federal. Deixo a questão desse exemplo da própria Paraíba, da capital, João Pessoa, onde chegou a hora em que você tem condição de vacinar, o que é primordial, de importância, pois as crianças já têm perdido praticamente dois anos de vida - e a gente sabe o que isso significa na educação, para a frente. A nossa luta é para que isso possa se estender a todos os Estados e todos os Municípios do nosso Brasil.
10:49 R	Então, trouxe isso para que vocês soubessem que aqui na Paraíba, em João Pessoa, na capital, está avançada. Nós estávamos já vacinando os profissionais da área da educação, não só professores, mas também quem trabalha na educação, e aí o Ministério Público entrou em cima e a Prefeitura, de volta, já trouxe a resposta de que está cumprindo com o plano de imunização e que vai sim - chegou a hora - vacinar os profissionais da área da educação. Era isso, Sr. Presidente, e que a gente possa replicar isso por todo o Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senadora Daniella. De fato, são esses os casos concretos que a gente está querendo discutir aqui. Evidentemente, como eu disse, a gente não está discutindo nem se educação é essencial, muito menos se a presencialidade é essencial, mas como chegar a isso. E quero informar também que, na nossa vizinha e irmã capital, Natal, a Governadora Fátima, como todo o Rio Grande do Norte, também está trabalhando com a Secretaria de Educação com critérios bastante sérios para o retorno das aulas. Anunciou isso, inclusive, ontem, mas trabalhando justamente nas condições, o que é exatamente o motivo aqui da nossa audiência. Muito obrigado pela sua colocação. Eu queria, então, passar a palavra ao Sr. Rodrigo Otávio Moreira da Cruz. Rodrigo Cruz, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, por dez minutos. Quero agradecer ao Ministro e agradecer ao Rodrigo por estar aqui conosco também nesta manhã de sexta-feira. Rodrigo, com a palavra. O SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Obrigado, Senador Jean Paul. Queria cumprimentar V. Exa., na pessoa de quem cumprimento todos os Senadores presentes nesta audiência pública de hoje. Queria cumprimentar também todos os Deputados presentes, enfim, todos que nos acompanham. Queria registrar a presença aqui também do Deputado Pauderney Avelino, do Estado do Amazonas, hoje ocupando a função de Secretário Municipal de Educação de Manaus. Discutimos aqui, ainda há pouco, essas questões de como proporcionar um retorno seguro à educação e como a gente conseguiria fazer isso da forma mais breve possível. Por óbvio que não queria acabar falando um pouquinho aqui de assuntos que não são da pauta de saúde, mas, como cidadão, é importante mencionar que a gente se preocupa muito com a suspensão das aulas. A gente sabe do impacto e da importância do estudo presencial, em especial na educação infantil, e de todos os desafios que o País tem. Como o Senador Jean Paul coloca na fala inicial dele, a gente tem uma dificuldade de infraestrutura muito grande no País. Então, do dia para a noite, a gente começar a exigir que os professores façam, de fato, passem a fazer, de fato, aulas on-line sem um treinamento específico e sem uma infraestrutura adequada de internet, sem equipamentos suficientes para toda a população é, de fato, um desafio muito grande. Mas, falando um pouquinho aqui sobre o que compete à pauta do Ministério da Saúde, a gente tem conversado com a Unicef - vi que a Florence foi convidada para debater hoje. A Unicef já tem um manual com alguns itens que devem ser seguidos, algumas sugestões para a retomada das aulas. A questão da ventilação é um assunto muito importante. Então, sempre que possível, deixar as janelas abertas, sempre que possível, preferir atividades ao ar livre é extremamente importante para que a gente contenha aí a replicação do vírus. Por óbvio, a utilização de EPI também é muito importante, o uso de máscaras... Então, essas medidas chamadas medidas não farmacológicas são extremamente importantes para evitar o que a gente chama de espalhamento do vírus. Seguindo ainda nessas medidas não farmacológicas, a gente tem aqui o distanciamento. Então, a importância na disposição das carteiras, sempre que possível, mantendo um distanciamento mínimo, mais uma vez, com o intuito de impedir o espalhamento do vírus, e, por óbvio, a gente passa pelo desafio de higienização constante das mãos, quer seja com água e sabão, quer seja com álcool em gel.
10:53 R	E, por óbvio - aí sim, eu acho que é um tema mais importante -, as próprias perguntas que o Senador Jean Paul coloca dizem respeito à imunização dos professores. Eu acho que esse é, hoje, o nosso grande desafio. É importante mencionar que os professores estão priorizados no nosso plano nacional de imunização. A gente, hoje, está imunizando as nossas comorbidades. O total de população prioritária soma 77, 78 milhões de pessoas. Então, hoje, a gente está avançando na comorbidade. A gente tem hoje distribuídas 84 milhões de doses. É importante mencionar que esses 84 milhões de doses estão entregues nos Estados. A gente sabe que, do Estado para o Município... De fato, o que importa para a gente é quando a vacina é aplicada e não quando ela é distribuída, mas é o número que a gente consegue controlar. Mas, enfim, a gente está em processo de distribuição de cerca de 10 milhões de doses. Então, a gente teria aí esse número de distribuição em torno de 84 milhões e, em processo de distribuição dos Estados para os Municípios, algo próximo de 10 milhões de doses. É importante mencionar também que, desse quantitativo, existem algumas doses que estão reservadas para aplicação como segunda dose. Bom, então, como eu mencionei, os professores estão previstos no PNI. É uma categoria extremamente importante. O PNI é construído sob uma lógica de gravidade ou potencialidade de óbito - acho que é importante mencionar isso -, e uma outra variável muito importante que é levada em consideração é o risco de contágio. Então, quando a gente vai priorizar os grupos, essas duas variáveis são extremamente relevantes no processo de tomada de decisão. Um deles é o risco de óbito, por isso que os primeiros a serem imunizados... Na realidade, o primeiro grupo priorizado pelo Brasil foram os indígenas; e aí, depois, veio por faixa etária, porque os estudos apontam que as pessoas das faixas etárias mais elevadas têm um risco de óbito maior. E outro ponto é o risco de contágio. Esse risco de contágio deve ser avaliado com relação à quantidade de contatos, enfim, ou quando a pessoa tem necessidade de estar presente. Então, é importante mencionar isso. A gente avalia isso. É extremamente importante mencionar também que a gente avalia a possibilidade ou a impossibilidade de substituição daquele profissional na hora de priorizá-lo também. Se a gente tem um professor e eventualmente ele é contaminado, a gente não consegue substituí-lo rapidamente. Então, por isso, é importante priorizá-lo, sim, no sistema nosso de imunização. Feita essa introdução, vou falar um pouco aqui sobre as vacinas, sobre como a gente tem visto isso. O Governo Federal tem feito todo um esforço em tentar antecipar ao máximo todas as doses de vacinas possíveis. A gente tem, hoje, contratadas, a partir de importação de IFA da vacina AstraZeneca, 150 milhões de doses. A gente tinha 100 milhões de doses, e 50 milhões de doses adicionais foram contratadas. Isso foi possibilitado por meio da medida provisória de crédito extraordinário. E a gente tem 60 milhões de doses a serem produzidas a partir de IFA nacional. A Anvisa aprovou, recentemente, a produção desse IFA por parte do Instituto Fiocruz. A expectativa é de que se comece agora, no mês de maio, a produção dessas doses e que essas doses estariam disponíveis para aplicação nos brasileiros em outubro. É importante colocar que ainda carece de um processo de validação e certificação dessa vacina por parte da Anvisa. Então, 150 milhões de doses AstraZeneca a partir de IFA importado, 60 milhões a partir de produção própria com IFA nacional, totalizando 210 milhões de doses para o imunizante AstraZeneca. Com a Pfizer, a gente tem um primeiro contrato de 100 milhões de doses, que já estão sendo entregues. Recebemos em abril 1 milhão de doses; em maio, há previsão de 2,5 milhões de doses; e, em junho, já há uma estimativa de recebimento de 12 milhões de doses desse primeiro contrato.
10:57 R	Hoje, recebemos a confirmação de assinatura por parte da Bélgica, então hoje já temos confirmado o segundo contrato para 100 milhões de doses adicionais. A previsão contratual é de que essas doses cheguem entre outubro e dezembro, mas já há uma sinalização por parte do laboratório com possibilidade de ampliação dessas doses para setembro. Então, esse seria o segundo contrato num total de 200 milhões de doses do imunizante Pfizer. Com o Instituto Butantan, já temos formalizados dois contratos: um de 46 milhões de doses, que foi finalizado com a entrega de quarta-feira, por parte do Instituto Butantan; e outro contrato que se inicia com a entrega de hoje, sexta-feira, com 1,1 milhão de doses, de 54 milhões de doses adicionais. Temos o desafio do IFA, por parte do Instituto Butantan. Estamos com tratativas constantes com a Embaixada brasileira em Pequim, com o Embaixador chinês aqui no Brasil, e o Instituto Butantan sempre fazendo uma ponte com a Sinovac. Queria reforçar que o que a gente ouve das conversas na Embaixada é que há hoje um compromisso, um desafio grande do governo chinês em imunizar toda a população, e talvez isso seja um dos fatores que levem a esse pequeno atraso no recebimento de IFA por parte do Butantan. Temos aí 43 milhões de doses previstas pelo Covax Facility, 38 milhões de doses do laboratório Janssen, 20 milhões de doses do laboratório Covaxin, que teve ontem aprovado pela Anvisa o período de teste, já iniciando uma fase 3 e já iniciando o teste desse imunizante em 4,5 mil pessoas. Então, isso já estava previsto e foi aprovado pela Anvisa ontem. Mas é importante mencionar que ainda não há uma aprovação para a... Não há ainda uma licença de importação para a vacina, mas é um importante avanço que é dado na incorporação desse imunizante dentro do ordenamento brasileiro. E temos também aí 10 milhões de doses do imunizante Sputnik a ser encaminhado ao País caso haja aprovação pela Anvisa. Então, hoje, este é o nosso desafio: tentar trazer o quanto antes essas vacinas para poder imunizar o quanto antes os professores. Há uma expectativa de que pelo menos a primeira dose seja aplicada em todo esse grupo prioritário até a primeira quinzena de junho. É claro que essa expectativa está condicionada ao recebimento das doses, e o recebimento dessas doses está condicionado a algumas variáveis, quais sejam, o recebimento do IFA... É importante mencionar que as nossas indústrias têm hoje a capacidade de produção elevada. Há o risco, no processo de fabricação, de uma forma geral, desses imunizantes... Enfim, isso é um processo de fabricação, e eventualmente algum percalço no processo de fabricação pode levar a uma reprovação da qualidade da vacina. Enfim, existem algumas variáveis que tem que ser levadas em consideração.
11:01 R	Mas eu queria deixar claro que, de fato, os professores são importantes, estão priorizados, e o compromisso do Governo Federal é antecipar o quanto antes os imunizantes, para que a gente tão logo chegue ao grupo prioritário dos professores. Hoje estamos nas comorbidades; avançando mais um ou dois grupos, já chegaremos aos professores, e a nossa expectativa é de que até a primeira quinzena de maio, pelo menos com a primeira dose, já seja... Perdão, primeira quinzena de junho - o Deputado Pauderney me corrigiu - seja levada a primeira dose para essa categoria tão importante do País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Rodrigo. Fico feliz em saber da priorização dos professores, dos profissionais de educação em geral. Isso é muito importante, lembrando que evidentemente, na equação do risco de contágio com o risco de óbito, os profissionais da educação, uma vez expostos às aulas presenciais, passam a subir na escala, tremendamente, em relação ao risco de contágio. Uma coisa é estar trabalhando hoje, como estamos; outra coisa é voltar às aulas presenciais. Isso torna ainda mais premente e muito importante, na medida em que você nos anuncia e nos informa em relação ao PNI. Eu quero também aproveitar para saudar o Secretário, Deputado Pauderney, que esteve aqui de passagem nesta Casa e é muito respeitado. Obrigado aí pela sua presença. Em relação à questão dos recursos é que eu queria só fazer uma colocação rápida. Os recursos que estão empenhados - aproveito e faço um apelo aos dois ministérios, antes que tenham que se ausentar eventualmente -, pelas cifras demonstradas aqui como já empenhadas de 672 milhões, Senador Marcos do Val, nós teríamos aí, por escola, fazendo um cálculo rápido aqui, arredondando para 140 mil escolas, R$3,7 mil por escola. Não sei se isso dá para muita coisa, diante dos protocolos que o Ministério da Saúde está declinando. Se pegarmos por aluno, são 40 mil alunos. Dá R$13 por aluno. Acho que mal dá para comprar duas máscaras. Então, acho que é um trabalho de nós todos aqui já tentarmos viabilizar mais recursos para que as escolas públicas possam se equipar e se preparar para o retorno das aulas, independentemente do que decidimos no curto prazo, já que a vacinação, a primeira dose está prevista para 15 de junho. Então, temos um tempo e por isso é importante que a gente debata bem. Eu queria passar a palavra agora à Unicef, à Dra. Florence Bauer - é muito importante essa sua participação, Dra. Florence -, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, portanto Unicef no Brasil, por dez minutos, enquanto estamos aqui vendo as conexões das duas Deputadas ainda. Mas vamos, em breve, tê-las conosco. Obrigado, Dra. Florence Bauer, com a palavra, por dez minutos. A SRA. FLORENCE BAUER - Alô? Oi? Estão me ouvindo? Sim? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Alô, estamos ouvindo bem. A SRA. FLORENCE BAUER (Para exposição de convidado.) - Ah, perfeito. Obrigada, obrigada, Senador. Começando cumprimentando o Senador Jean Paul Prates, muito obrigada pelo convite. Cumprimento os Senadores, os Deputados e os demais convidados desta sessão. É uma grande honra estar aqui com vocês. Eu queria começar, na minha fala, lembrando para todos nós que, embora as crianças e adolescentes continuem não sendo as maiores vítimas do vírus da Covid-19, são eles que mais sofrem as consequências dessa situação e de todas as medidas que são tomadas. São as vítimas ocultas, eu diria, dessa pandemia.
11:05 R	Ao longo do tempo, o fechamento da maioria das escolas, em vários países, especialmente no Brasil, tem impactado de maneira muito profunda o desenvolvimento das crianças. A gente sabe - vou mencionar daqui a pouco alguns números ilustrativos - como o fato de não ter acesso a aulas presenciais tem um impacto muito profundo no acesso à educação, à aprendizagem, ainda mais num país onde quase 5 milhões de crianças e adolescentes vivem em lares que não têm acesso à internet. Mas a perda desse espaço simbólico e protetivo da escola também tem consequências que vão muito além da aprendizagem. Ela tem consequência na própria convivência, ela tem consequência na própria violência. A gente sabe - dados mostram todos os dias, inclusive, neste momento, nos próprios meios de comunicação - que a violência doméstica acontece muito em casa, e, na maioria dos casos, o agressor é alguém muito próximo da criança. Então, numa situação na qual a criança perde a escola como espaço de proteção, ela está muito mais exposta a uma situação de violência doméstica. A escola tem um papel de proteção e tem um papel também de identificação desses casos de violência. O fechamento das escolas também tem um impacto na segurança alimentar. Temos dados que mostram que 13% das famílias brasileiras deixaram de comer em algum momento, o que representa 20 milhões de brasileiros, e temos dados também de uma pesquisa que foi feita com o Ibope que mostra que menos da metade das famílias receberam alimentação na escola nesse período e os impactos que isso tem na falta de acesso à alimentação - às vezes, com uma alimentação inadequada, muito menos nutritiva, como os estudos mostram. Há impacto na saúde mental. Há estudos entre os adolescentes que mostram que quase a metade, 47%, expressam preocupação e ansiedade e 15% expressam situações de depressão. Então, são consequências que são muito profundas. Estamos no Brasil que é um dos países que ficou com um período mais longo de fechamento das escolas. A média global é de 22 semanas. Muitos países com taxa de mortalidade parecida, inclusive, com a do Brasil fecharam por algumas semanas - menos de dez semanas -, mas, em média, são 22 semanas, e o Brasil chega a 49 semanas. A gente sabe que isso não é o caso de todos. Eu quero aproveitar para felicitar, inclusive, Municípios e Estados que tomaram decisões, que puderam reabrir as escolas e que permitiram esse acesso à educação. Mas, para a grande maioria das crianças, estamos no segundo ano letivo. Há um estudo do Unicef feito com o Cenpec, que foi lançado recentemente - duas semanas atrás -, que mostra que, enquanto, antes da pandemia, havia 1,5 milhão de crianças e adolescentes - aliás, antes da pandemia, era menos disso -, enquanto 1,1 milhão de crianças e adolescentes estavam fora da escola, com essa situação da pandemia - estou me baseando em dados da própria Pnad de 2020 -, há 1,5 milhão de crianças e adolescentes que já não estão matriculados e 3,7 milhões que perderem o vínculo com a escola, ou seja, que não receberam atividades escolares. Isso nos leva a mais de 5 milhões de crianças e adolescentes, quase 14% dessa população na idade escolar, que estão desvinculados da educação. Isso nos leva a 20 anos atrás. São números parecidos com os dos anos 2000. Esses são dados de novembro. Enquanto isso, já se passaram mais meses. Então, podemos imaginar quantas crianças mais estão desvinculadas da educação. Isso aumenta também as desigualdades. A situação fica mais grave para as populações do Norte e do Nordeste. Enquanto, como falei, a média é de 13,9%, no Norte, ela é de 28% - mais de um de cada quatro -; no Nordeste, 18%; no Sul, 5%. Então, essas disparidades, que já existem no Brasil, como sabemos, estão sendo potencializadas.
11:09 R	Afeta mais a população preta, parda e indígena: 69% são esse tipo de população. Então, uma população que já era excluída fica cada vez mais excluída. Sabemos que a classe média, que tem acesso à escola, talvez particular, que abriu, que tem acesso à internet, está numa situação muito diferente do que essas crianças. O que esse estudo também mostrou, que eu quero mencionar aqui porque é um elemento muito forte de preocupação, é que, enquanto, antes da pandemia, crianças e adolescentes que estavam fora da escola eram na faixa de 4 anos e 5 anos e de 15 a 17 anos, agora, 40% desses cinco milhões estão na faixa de 6 anos a 10 anos. Essa é uma faixa da população de crianças e adolescentes em que a educação era praticamente universal. E é uma fase também de alfabetização. Todos os que trabalham com o tema de educação sabem que é a fase de criação de vínculo com a escola, uma fase de aprender a aprender. É uma fase de ter um impacto na capacidade aprender para o resto da vida. Pela primeira vez na história recente, agora, as crianças e os adolescentes que estão mais desfocados são justamente essa população. Por isso o Unicef, em nível global, em nível de Brasil, tem uma posição - sempre teve, aliás, esta posição - de que a escola tem de ser a última a fechar e a primeira a reabrir. A escola pode fechar. Ela pode fechar quando todo o resto está fechado. Uma vez que tudo foi feito, o comércio fechou, o transporte fechou, a praia fechou, o restaurante fechou, se isso não der certo, a escola pode fechar, mas ela tem de ser a primeira a reabrir, para justamente prevenir esses eventos tão fundamentais e tão profundos nesta geração que estamos tendo. Obviamente, essa reabertura tem de acontecer de forma segura. Ela tem de ser adaptada à situação epidemiológica de cada local. Ela tem de ser feita de maneira participativa, com as famílias, com os professores, para definir as melhores maneiras. Ela tem de se adaptar, como foi colocado: ventilação, máscaras, distanciamento, turmas híbridas. Em muitos casos, a escola não vai poder reabrir de forma presencial. Todas, aliás, na maioria dos casos, estão na modalidade híbrida. Há que se levar em conta a situação de cada escola. Quando foi colocado que havia atraso na infraestrutura, e sabemos que 30% das escolas não têm acesso à rede pública de água, mas são só 2,7% que não têm nenhum acesso à água. A grande maioria tem acesso a alguma forma de água. Então, há maneiras muito simples, sim, de colocar estações de lavagem de mão, de colocar uma série de medidas que permitem isso. A evidência também mostra que a reabertura das escolas não tem uma correlação, não cria um aumento das infecções dentro da comunidade. Aliás, um estudo recente da própria Fiocruz mostra que as crianças são mais infectadas pelo adulto do que o contrário. Não há essa correlação. E também, como a Organização Mundial da Saúde sempre fala, uma medida isolada, como medida isolada, não funciona. Então, a gente deixar crianças e adolescentes pagarem o preço, com efeitos tão profundos no seu desenvolvimento por uma medida isolada, quando todo o resto está funcionando, não tem o efeito que seria buscado.
11:13 R	Por isso que eu quero convidar as senhoras e os senhores a realmente refletir sobre o artigo que o Brasil tem adotado, o artigo dois do site, da prioridade absoluta da criança, do melhor interesse da criança. E convidar a realmente pensar as decisões com esse olhar da criança que, por enquanto, eu acho que está sendo comprometido no sentido de que eu não ache que as decisões sempre sejam tomadas no melhor interesse das crianças. Então, eu realmente queria convidar para isso. Está na hora, não podemos perder dois anos, não podemos esperar que o Brasil conserte toda a infraestrutura de atraso de décadas. Tem que ver as medidas factíveis, tem que juntar a população, os professores, a família, as crianças, os adolescentes, a comunidade para encontrar as medidas que são factíveis dentro de cada escola, no respeito de cada um, no respeito do adulto, da criança, mas sem perder de vista o interesse da criança. É preciso agir agora. Também não podemos esperar a vacinação. Todos estamos a favor obviamente de que seja incluída dentro das populações prioritárias, mas também convido a pensar em quantos mais meses isso requer. Então isso não pode ser um requisito. Então, convido realmente a priorizar a criança e abrir as escolas o quanto antes. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Merci, Florence. Obrigado à representante do Unicef no Brasil. De fato, a gente segue no dilema. Com certeza queremos reativar as escolas, é um ponto importante de referência, mas as exigências de segurança sanitária nesse momento exigem recursos. Volto a salientar e pelo jeito vou salientar o tempo todo: recursos serão necessários mais do que atualmente, não para compensar as dificuldades históricas, evidentemente, porque seriam muito mais, seria impossível, mas para o mínimo factível para enfrentar, inclusive, as realidades híbridas mencionadas aqui, porque, além do acesso à água, além do acesso a todos os recursos sanitários, temos que ter o acesso à internet também. Vamos seguir com a palavra do Sr. Márcio Bittencourt, médico do Centro de Pesquisas Clínicas e Epidemiológicas do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), por dez minutos. O Sr. Márcio Bittencourt está on? A SRA. MÁRCIO SOMMER BITTENCOURT - Eu vou pedir para vocês um segundo, porque eu estou com um problema. Eu tinha uns eslaides para apresentar. Eu quero só ver se eu consigo abri-los para vocês ou se alguém da Mesa consegue abrir para mim. Eu não sei se vocês conseguem... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A gente consegue aqui. Pode deixar. A SRA. MÁRCIO SOMMER BITTENCOURT - Se você puder abrir para mim, por favor. Deixe-me só abrir... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quem está no comando aí? Olha a mágica do Senado. Apareceu! A SRA. MÁRCIO SOMMER BITTENCOURT - Perfeito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estão vendo? Pode seguir, Márcio. Obrigado. A SRA. MÁRCIO SOMMER BITTENCOURT (Para exposição de convidado.) - Obrigado. Bom dia a todos. Obrigado pelo convite, obrigado pela oportunidade. É uma honra e um prazer estar praticando aqui com vocês. Eu vou me ater essencialmente à parte epidemiológica, que é a minha área de formação, e aos dados epidemiológicos que são pertinentes à sessão que a gente está fazendo. Vou levantar alguns pontos sobre a realidade das crianças, a perspectiva epidemiológica das crianças e vou falar sobre a pergunta principal, que é a abertura segura das escolas, com um trabalho muito recente, mas que eu acho que vai responder à grande parte das perguntas que todos têm. Pode passar o eslaide, por favor. Pode passar esse, porque o pessoal do Unicef já comentou o tamanho do impacto do fechamento no mundo e como a gente está fora disso. Nesse aqui, eu queria apresentar alguns dados para vocês com relação às crianças. No painel da esquerda, vocês têm que as crianças são 22% da população, mas só em 7% dos casos - isso era até setembro... Mas o que importa aqui é que criança infecta muito menos. E como estava embaixo, a taxa de ataque, que é a chance de pegar, é três a cinco vezes menor nas crianças, 4% a 7%, do que nos adultos. Então, criança é um grupo de menor risco de infecção do que adulto.
11:17 R	A gente achava o contrário no começo da pandemia, porque na influenza, que é uma doença respiratória, acontece o contrário, criança é praticamente uma fonte de contaminação. Como está no painel ao lado, vocês também podem ver que a chance de criança infectar e transmitir é muito menor em Covid do que na influenza. Pode passar o próximo. Aqui a gente tem também dados de crianças. No painel da esquerda, a probabilidade de uma criança ter um quadro leve, em verde; de ser internada, de precisar de ventilador ou de morrer, muito menor do que em adultos. Então, criança pega menos, criança transmite menos, criança complica menos e criança morre menos. Então, criança não é um grupo de risco, nem como fonte, nem como consequência da infecção. Apesar da preocupação epidemiológica que a gente tem, de que a escola possa ser uma fonte de transmissão, crianças, por si só, não são. Pode passar o próximo. E aqui, eu acho importante a gente entender, quando a gente está falando em escola, que não é só criança. Então essa dinâmica aqui é extremamente importante. Todas as setinhas que a gente tem ali são setinhas importantes. Se a comunidade pode piorar a infecção na escola; se os adultos, dentro da escola, podem comunicar entre si ou comunicar com as crianças; as crianças entre si; e da escola de volta para a comunidade. E a gente só tem uma documentação mais clara de transmissão da comunidade para a escola e da escola para a comunidade. Dentro da escola, com medidas adequadas, essa transmissão mais importante não está muito bem documentada. Então, a nossa preocupação principal é o que transborda da comunidade para a escola e, eventualmente, da escola para a comunidade, muito mais do que o que acontece lá dentro. Vocês vão ver por que num dos próximos eslaides, em breve. Pode passar. Aqui eu queria destacar um estudo europeu muito interessante. A linha preta é de diversos países onde as escolas reabriram zerando, e as taxas de transmissão por faixa etária em preto. O cinza é o intervalo de confiança. E vocês veem que a linha preta, em nenhuma das faixas etárias, nem nas crianças que estão na escola, nem no restante da comunidade, sofre qualquer tipo de infecção antes de abrir as escolas ou, depois da linha preta, depois de abrir as escolas. Do ponto zero para a frente, não acelera, o coeficiente de transmissão não aumenta. Então, quando se abriu escolas da forma adequada - isso aqui são dados europeus -, não houve um aumento substancial na transmissão. Então, as escolas não impactaram a transmissão comunitária de forma substancial. Estava tão bom ou tão ruim quanto estava antes de uma abertura bem-feita das escolas. Pode passar o próximo. Aqui é o estudo que eu queria destacar para vocês. Se for para prestar atenção em um eslaide, se for para ouvir uma coisa do que eu estou falando, é este eslaide. Eu queria gastar um pouco mais de tempo nele. Isso é um estudo de 2 milhões de pessoas nos Estados Unidos. E eles basicamente falaram com as pessoas para saber o que as escolas estavam fazendo e depois foram ver se houve casos. O verdinho é: sintomas compatíveis; o laranja é: perder cheiro e perder gosto, que é mais específico; e o roxo é: teste positivo. Você veja que eles andam sempre juntos, mas o que eu queria mostrar para vocês é embaixo: estão listadas todas as intervenções que eles mediram. E o que eles mostram é que tudo que está abaixo de um, significa que protegeu. Então, a primeira, estudante usar máscara, protegeu; a segunda, isso é extremamente importante, professor usar a máscara reduz de 30% a 40% a taxa de transmissão; controlar a entrada dos alunos; espaçar as carteiras; não compartilhar materiais entre os alunos; manter sempre a mesma turma de alunos fechada; reduzir a turma de alunos. Outro que é importante, controle de sintomas; depois, o mesmo professor; e evitar atividades extracurriculares. Você tem algumas outras coisas que importam muito pouco. E a última é procurar usar o ambiente externo e ter aulas part-time, como a gente está fazendo, fracionadas. Para o que eu queria chamar a atenção aqui é como essas medidas são simples. Eles só mediram isso aqui. Todas essas medidas foram eficazes. Vejam que essas medidas aqui sequer incluem higiene das mãos, sequer incluem álcool gel, sequer incluem água. A gente está falando só de máscara e controlar espaço, tamanho de turma e fazer questionário de sintomas. Isso não exige um custo alto, não exige uma estrutura muito grande. Exceto diluir a turma com part-time, nenhuma dessas intervenções têm custo maior do que as máscaras. A única talvez que tenha custo, que é colocar anéis de acrílico nas carteiras, foi a única que não funcionou. Então, é lugar aberto, menos gente, não misturar as turmas, não compartilhar material, aumentar o espaço, controlar a entrada e usar máscara, principalmente questionário de sintomas, e professor usar máscara. É isso.
11:21 R	Pode passar o próximo. E o resumo disso está nesse eslaide que eu queria mostrar para vocês. Se você abrir a escola sem fazer nada... O da esquerda é abertura full-time; o da direita é abertura part-time, mas eles são iguais. O que eles mostram é que para as três coisas, se você abrir com zero intervenções, vai ser pior do que ficar em casa. Se você abrir com uma a três intervenções, vai ser um pouco pior do que ficar em casa. Se você abrir com quatro a seis daquelas intervenções que são muito básicas, vai ser igual a ficar em casa. Não vai ser pior. Agora, o que é interessante, se você fizer sete ou mais daquelas intervenções que não incluem nem lavar a mão com álcool gel, nem lavar a mão com água, ainda assim, vai ser melhor do que ficar em casa. Se você faz medidas suficientes, você consegue tornar a escola um ambiente mais seguro do que ficar em casa. E, se vocês olharem o da direita, que é o part-time, em que as turmas estão diluídas, com menos tempo e menos crianças na escola, é substancialmente melhor. Você tem 30% de redução. Então, existe como transformar a escola num ambiente mais seguro do que ficar em casa. Pode não ser fácil, pode não ser simples, mas vejam que as medidas não são complexas. Pode passar o próximo, por favor. Então, eu queria concluir para vocês com os meus eslaides. As crianças têm menor risco de infecção, menor risco de ficarem graves, menor risco de se internarem e menor risco de morrerem do que adultos e menor risco do que elas habitualmente têm num surto de gripe, num surto de influenza habitual. As crianças transmitem menos do que os adultos, elas mais pegam do que passam. Então, não existe um risco tão grande para transmitir para os adultos e para os professores. Os professores, apesar de estarem interagindo com mais crianças, não estão expostos a um risco maior do que quem interage com o mesmo número de adultos, como um caixa de supermercado, como alguém que trabalha num banco ou trabalha numa loja com um grande fluxo de pessoas por dia. Existe, sim, um tempo de exposição mais prolongado às crianças e por isso as medidas devem ser feitas. Como destaquei, a principal medida é máscara para os professores e ambiente aberto, ambiente espaçado entre as carteiras. A escola, pelo dado que a gente tem, não piora a transmissão comunitária. E essa é a parte mais importante. Quando a gente fala em abrir ou fechar escola, a gente não está preocupado com a escola, só com a escola, com os funcionários da escola, com os alunos da escola. A nossa preocupação maior é se a escola pode piorar o que acontece na comunidade inteira, se a escola pode ser um foco explosivo, um foco de aumento de transmissão. Isso não acontece. Escolas não aumentam de forma consistente a transmissão comunitária. Elas refletem. Se estiver muito intenso fora, vai haver um pouco de transmissão dentro da escola. Se estiver menos intenso fora, vai haver menos ou nada dentro da escola.
11:25 R	E o que é muito importante - eu não gastei muitos eslaides aqui, porque o pessoal da área de educação já falou -, mas acho que é extremamente importante levar em conta que tudo é uma questão de custo-benefício. E o custo de a escola ficar fechada no aprendizado, na situação econômica, no futuro das crianças e até em outros problemas de saúde relacionados a isso, é muito grande. Eu não apresentei eslaides, mas a gente tem dados de que, dois a três meses as escolas fechadas, a criança perde praticamente um ano de ensino. Além de a criança perder esse um ano de ensino, a gente tem documentação clara de que os pais não conseguem produzir, não conseguem trabalhar, ganham menos, o que tem impacto na qualidade de vida e na saúde das crianças. E esse não aprender significa que a criança, em parte, não vai recuperar e vai ganhar menos para o resto da vida. Sobre os outros problemas de saúde, um dos Senadores já comentou, mas as crianças comem na escola, e a escola para muitas crianças é um ambiente de proteção social. Então, eu vou encerrar por aqui dizendo que crianças não são o grande problema, e as escolas com a abertura bem-feita podem ser até melhores do que a gente ficar com tudo completamente fechado. Muito obrigado pela oportunidade. Estou à disposição para perguntas. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Márcio. Muito obrigado. Foi muito esclarecedor. Eu cometi um lapso aqui quando citei a cifra de estudantes de escolas públicas. Na verdade, não são 40 mil - obviamente, são 40 milhões -, mas o resultado final estava certo: R$672 milhões empenhados, divididos pelos 40 milhões, são mais ou menos R$13 por aluno. Eu queria conceder a palavra agora ao Sr. Wanderson de Oliveira, doutor em epidemiologia e atual Secretário de Serviço de Saúde do STF (Supremo Tribunal Federal), por dez minutos. Wanderson, o senhor está na linha? O SR. WANDERSON DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senador! Eu quero, em primeiro lugar, começar manifestando o meu apoio à retomada do ensino presencial, assim como disse o Dr. Márcio Bittencourt. Agradeço ao Senado Federal pelo convite e pela importância do tema para a sociedade brasileira. Cumprimento o senhor, Senador Jean Prates, e, na sua pessoa, todos os Senadores e Senadoras. Quero agradecer também à Deputada Federal Paula Belmonte e, na pessoa dela, cumprimento todos os Deputados e Deputadas, bem como cumprimento os demais membros da Mesa. Na pessoa do Secretário Rodrigo Otávio, mando um abraço especial para os meus amigos do Ministério da Saúde, casa a que servi durante 19 anos de minha vida profissional - e hoje me formei como epidemiologista -, ocupando a honrosa função de Secretário Nacional de Vigilância em Saúde na gestão dos Ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Eu sou especialista em saúde pública, em emergências de saúde pública, com mestrado e doutorado nesse tema, mas foi com a experiência, e o objetivo de estar aqui debatendo esse tema é por ser pai da Liz. A minha filha ao nascer foi vítima de erro médico, que resultou em paralisia cerebral. Por uma ironia do destino, eu estava à frente, em 2015, na resposta à pandemia que diziam que é congênita, e pude aprender, com amigos pediatras e neurologistas, o quanto é importante a estimulação precoce e o contato com outras crianças, principalmente na fase inicial do desenvolvimento psicomotor. Com a Liz, não somente aprendi na prática, como também pude constatar o quão importante é dar oportunidade às crianças e que o ensino virtual não é uma opção para elas, que têm condições especiais como a minha filha. Além disso, escola não é somente ambiente de ensino, é rede de proteção social, e isso vale não só para quem é social e economicamente vulnerável, mas também para quem tem vulnerabilidades outras, independentemente da sua condição social. Desde julho do ano passado, eu venho estudando e debatendo a questão das atividades presenciais de ensino e trabalho durante as pandemias. Atualmente, eu estou coordenando a Comissão Médica da Educação do Estado de São Paulo. Estamos trabalhando, apoiando a Secretaria de Educação de São Paulo no retorno seguro e condizente com as condições de segurança.
11:29 R	Ao ler o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, vejo que o texto corrobora com as manifestações do que é básico em um país que quer sair da pandemia. O reconhecimento da educação básica e da educação superior em formato presencial como serviço de atividades essenciais corrige um erro crasso e coloca a educação como uma atividade de fato e de direito. Lembrando que no próprio texto estão ressalvadas as possibilidades de outras formas de acompanhamento educacional para educandos com responsáveis, assim como optarem, e a liberação, principalmente, de profissionais, estudantes e trabalhadores que integrem grupos de risco. Não é para estes que estamos falando de uma escola aberta. Até ontem, 13 de maio, foi registrado no Brasil o total de 15,4 milhões de casos e mais de 400 mil óbitos. No entanto, há casos registrados, nos últimos 30 dias, em apenas 2.402 Municípios dos 5.570 Municípios, ou seja, em 57% dos Municípios do Brasil não há sequer um registro de Covid nos últimos 30 dias, segundo o Ministério da Saúde. Portanto, não há motivo racional que me faça aceitar escolas fechadas nesses locais. E a gente pode debater os demais locais, mas vamos nos concentrar nesses, que não têm nenhum caso há mais de 30 dias. Está condizente com todos os protocolos, inclusive os da Fiocruz. E, em muitos desses lugares, as escolas estão fechadas. Eu tenho certeza de que o texto, prevendo... Assim como eu, vários especialistas da Sociedade Brasileira de Pediatria vêm defendendo que ambientes pedagógicos devem ser definidos como serviços essenciais. Nesse sentido, esse projeto de lei, sobretudo, promove uma inclusão educacional e diminui a desigualdade do acesso ocasionada pela exclusão digital. No texto está previsto que tem que ter condições sanitárias avaliadas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicitados em ato do Executivo. Isso é fundamental. Deve ser realizado com base em pactuação, em regime de colaboração e sob orientação das autoridades sanitárias - perfeito! O retorno deve ser uma articulação entre educação, saúde e assistência social - excelente! É preciso desenvolver protocolos de retorno - sempre falamos disso. São diretrizes, critérios epidemiológicos, prioridades na vacinação, mas não uma condição sine qua non para o retorno escolar. Não há vacinas. E, se formos esperar vacinação, diferentemente do que imaginamos, a vacina neste ano não é para este ano, é para o ano que vem, não é para 2021, por mais que o Ministério da Saúde possa fazer esforço para isso. Prevenção de transmissão entre estudantes, familiares e profissionais. O envolvimento da criança ajuda na proteção e na incorporação das medidas não farmacológicas como parte do seu hábito, do seu cotidiano. As famílias e profissionais estão previstas na decisão. Devem prever parâmetros de infraestrutura, equipamentos higiênicos. Não estamos falando daquela escola que não tenha condições para que ela seja aberta, mas estamos falando de essa escola ser observada e ser motivada pela sociedade para ser aberta com condições e capacidade.
11:33 R	Prevê estratégias de distanciamento físico, alternância de horário e estabelecimento de ensino híbrido. Isso é o que estão prevendo todos os protocolos internacionais, e eu venho acompanhando isso de perto. Os profissionais e estudantes do grupo de risco não devem ser incluídos no trabalho presencial. Obviamente, aí nós temos um cuidado especial. Deve ser considerada a especificidade de cada escola. Como eu citei, 57% dos Municípios do Brasil não têm um caso de Covid sequer. É opcional para pais e alunos de crianças de 4 a 17 anos. Isso está o projeto de lei. É temporário, está durante a vigência da pandemia. E não dispensa o aluno, caso a família opte por ele não participar da atividade presencial, que é um direito, de participar das atividades virtuais. Então, eu solicito a todos que leiam o texto, que façam contribuições, porque eu creio que esse texto está condizente com o que há de mais atual nas estratégias nacionais, com experiências muito bem exitosas em Manaus, no Ceará, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo... Eu tenho acompanhado de perto essas experiências e tenho a certeza de que nós todos desejamos uma escola aberta, segura, mas que a essencialidade da escola não esteja só no discurso, mas esteja também no papel e no direito que uma criança tem de receber apoio e estrutura. É uma hipocrisia acharmos que estamos tendo ensino virtual com igualdade e equidade em todo o Território nacional. Então, não dá para esperar, porque a escola que entrou na pandemia não vai sair da pandemia se nós não fizermos nada. Agora, se nós quisermos uma escola totalmente irreal, que não é aquela que a gente tinha sequer antes da pandemia, nós não vamos resolver o problema do ensino. Nós temos que resolver o problema de segurança de saúde. Nós não vamos colocar aqui naquela técnica de "já que estou falando disso, vou colocar aqui todas as minhas necessidades". Isso aí é um debate mais longo, mais complexo e que deve, a partir deste debate aqui colocado no Congresso Nacional, ser um objeto constante de atenção, cuidado e preocupação de toda a sociedade brasileira. Não dá para a gente achar que isso é apenas uma discussão de segurança. Não há, como premissa básica, não há nenhuma medida de controle que vá eliminar o risco de doença infecciosa. Historicamente, as escolas já fechavam por surto de piolho, problemas com meningite e transmissão respiratória. Isso é parte. A escola é de notificação compulsória, ela faz parte da Rede de Vigilância desde 1975. Eu espero que a pandemia deixe um legado para a sociedade brasileira de inclusão da escola como parte da vigilância em saúde no Território nacional. Muito obrigado, Senadores, pela oportunidade de exposição da minha posição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Wanderson. Eu fiz um remanejamento aqui. O Senador Marcos do Val colocou aqui no chat uma observação. De fato, havia dois palestrantes indicados seus antes, e, depois, viria, agora, justamente a Sra. Andréa Pereira.
11:37 R	Enfim, fiz aqui um remanejamento porque, de fato, acabaram ficando dois em seguida e nós vamos aqui tentar revezar. E há umas pessoas que são consideradas institucionais, obviamente, os dois ministérios, as duas Deputadas. O.k.? Então, vamos seguir com a Sra. Andréia Pereira da Silva, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Minas Gerais, a Undime-Minas Gerais, e também Dirigente Municipal de Educação de Oliveira, Minas Gerais. Por dez minutos, Andréa Pereira da Silva com a palavra. A SRA. ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Parabenizo a Presidência e a cumprimento. Na oportunidade, cumprimento a todos aqui presentes. Aqui eu estou representando a Undime Nacional. Tenho um eslaide; eu gostaria que fosse colocado para que eu pudesse fazer as considerações. Pode passar, por favor. A Undime é uma associação civil sem fins lucrativos, que foi criada em outubro de 1996, e a nossa missão é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. E na oportunidade... Pode passar, por favor. Eu gostaria de colocar que a Undime preza pelos direitos que estão na Constituição, educação direito de todos, dever do Estado, dever da família e também como exercício da cidadania. E, nesta oportunidade, eu gostaria de colocar que a Undime fez, nos últimos dias, esta semana ainda, uma pesquisa junto a todos os presidentes, a todas as seccionais - são 26 seccionais -, que remeteram aos Municípios brasileiros e nós temos dados aqui que são muito importantes. A maioria dos Estados estão em aula remota, de 75% a 100%. Em ensino híbrido, nós temos até 25%. E a volta presencial, inteiramente presencial não há nenhum Município que nos contactou que tenha essa volta presencial, somente híbrida. Pode passar. Educação é um direito constitucional, e não um serviço essencial, no entendimento da Undime. A educação, como direito constitucional, contribui para o desenvolvimento do ser humano, das suas capacidades e vontades. A atividade essencial é aquela indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Ao contrário do que se pensa, tornar a educação um serviço essencial atenta contra a vida, contra a dignidade humana de se expor a comunidade escolar ao risco de contaminação.
11:41 R	Eu gostaria de colocar aqui que a Undime não é contra a volta às aulas, mas vê a necessidade, no momento - porque nós lidamos diretamente com os Estados que têm as nossas seccionais e que estão diretamente ligados aos Municípios -, de uma volta segura. Sabemos que todas as pessoas que palestraram aqui, que fizeram a sua exposição têm, todas, a certeza dessa necessidade, mas temos que lembrar também que nós precisamos de uma volta segura. Pode passar, por favor? Nós temos o seguinte posicionamento: propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação, a flexibilização desse calendário escolar devido a cada lugar, a cada Estado. Se a gente falar de Minas Gerais, Minas Gerais mesmo tem várias regiões; então, nós estamos lidando um Estado plural e que, em cada uma dessas localidades, tem as suas peculiaridades. O uso da educação à distância, as considerações da Undime às propostas, aos pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam sobre essa reorganização do calendário escolar e da oferta de atividades pedagógicas durante o período da pandemia. Esses são os nossos posicionamentos, que temos defendido junto às nossas seccionais. Pode passar. A análise da MP 934, de 2020, que veio a ser sancionada com a 14.040, de 2020 também, o posicionamento público de educação, que é um direito de todos e todas, e o direito à vida e à educação. Posicionamento sobre o veto ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, acesso à internet gratuita aos alunos e professores das redes públicas. É importantíssimo isso. Não há como a gente fazer uma educação híbrida sem essa situação. A maioria dos nossos estudantes não têm condições. Posicionamento público sobre o Projeto de Lei nº 5.595, pelo "sim", pelo direito à educação, mas uma educação que venha com toda a vacinação para o grupo de professores, das pessoas que trabalham nas escolas. Pode passar, por favor. Publicações da Undime destinadas a Secretarias Municipais de Educação. Nós estamos em reunião desde março, desde 18 de março, quando as nossas escolas pararam. Nós temos nos reunido semanalmente. Então, nós fizemos várias publicações, subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas nas redes municipais de educação, orientações e recomendações aos dirigentes que estavam em final de gestão e que agora outros, uma grande maioria foi trocada. Então, nós temos aí uma grande maioria de Secretários Municipais de Educação novos. Então, por isso a agenda dos cem primeiros dias e um caderno de orientação aos dirigentes municipais de educação com os principais fundamentos, políticas e práticas.
11:45 R	Pode passar, por favor. Temas urgentes apresentados pela Undime ao Ministério da Educação, já em setembro de 2020. Foi feito pela Undime, datado de setembro de 2020, e refletia pedidos anteriores feitos pelo COE, no âmbito do Ministério da Educação. Pode passar. Neste momento, o protagonismo do MEC. Pedimos que o MEC fosse o protagonista nas discussões do processo de oferta de atividades pedagógicas não presenciais e sobre o processo de retorno às aulas presenciais, para além das normatizações do Conselho Nacional de Educação. Era importante termos o MEC ali, do nosso lado, do lado dos Municípios do Brasil para que nós pudéssemos ter um norteamento, assim como os Estados. A garantia de recursos orçamentários e financeiros para efetuar todos os programas do Pnae, do Pnate, do PDDE, porque, como o Presidente mesmo colocou, com o dinheiro simplesmente, não dá para a gente ter uma retomada segura nem para os alunos, nem para as famílias desses alunos, nem para os professores e pessoas que trabalham dentro da escola e suas famílias. E o apoio técnico e financeiro para a oferta de aulas remotas para o ensino híbrido, a retomada das aulas presenciais em condições de segurança sanitária. É importantíssimo isso. Não dá para voltar simplesmente, apesar de todos os problemas que nós sabemos que nós temos, mas, simplesmente, não dá para abrir as escolas e falar "vamos voltar" com o que nos é colocado financeiramente. Pode passar, por favor. E, para a retomada das aulas presenciais, esse protocolo é essencial, a discussão dessa reorganização dos calendários escolares e a garantia e prioridade no processo de vacinação contra a Covid-19 das comunidades educacionais - estudantes, profissionais, trabalhadores e gestores da educação. Pode passar, por favor. Isso aí é a educação básica, que já foi colocada, a porcentagem aí, a quantidade. Pode passar. O resultado da quarta onda. Nós mandamos um questionário: Como foi o ano letivo de 2020? Quais foram as estratégias de ensino remoto? Como o ano letivo de 2021 está sendo planejado - a maioria de forma remota? Como foram e estão sendo as estratégias de formação de profissionais? A gente viu que os profissionais estão sendo, de uma forma ou de outra, formados. E quais as principais dificuldades? A gente viu que é exatamente a falta de internet. Então, nós tivemos aí uma defasagem no nosso País muito grande no que se refere à educação e parece que está todo mundo querendo retomar de uma forma, do dia para a noite. Pode passar, por favor. Sabemos dessas questões. Até quase 70% das redes concluíram o ano letivo de 2020 em 2020, mas nós temos essa grande dificuldade. E não dá para a gente fechar os olhos hoje e falar assim: "Vamos voltar". Nós precisamos de infraestrutura; nós precisamos voltar, sim, é imprescindível essa volta, mas as escolas públicas deste País precisam, sim, ter infraestrutura e ter dinheiro para fazer isso, porque, com mágica, a gente não consegue fazer muita coisa, ou não consegue fazer nada - a verdade é essa.
11:49 R	Eu agradeço a oportunidade de fazer essas colocações. Na verdade, eu posso enviar depois essa nossa pesquisa, que foi muito além da quantidade; é uma pesquisa muito importante para nós, porque ela foi feita lá, dentro das Secretarias Municipais de Educação, com todas as angústias que os meus colegas Secretários e eu estamos vivendo no nosso dia a dia. Queremos voltar às aulas, mas não estamos vendo ajuda para que isso aconteça nem vacina para um profissional que é importantíssimo neste momento para a volta às aulas. Agradeço a oportunidade dessa colocação. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Andréa, mais uma vez. O Senador Marcos do Val pediu a palavra pela ordem. V. Exa. quer fazer uso dela? (Pausa.) O.k. Obrigado. Vamos passar agora à Sra. Joana Angélica Guimarães, Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Por 10 minutos, por favor, Sra. Joana Angélica Guimarães. Obrigado pela presença. A SRA. JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES DA LUZ (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos! Eu gostaria de cumprimentar o Senador Jean Paul Prates pela iniciativa, parabenizá-lo pela iniciativa dessa discussão tão importante, essencial para o País. Em nome dele, eu cumprimento os demais Senadores aqui presentes. Gostaria de cumprimentar a Deputada Federal Dorinha, que tem sido uma parceira e tem dado um grande apoio às nossas universidades em várias frentes, neste momento difícil que vivemos e, em nome dela, cumprimento os demais Deputados aqui presentes. Quero cumprimentar a Andréa e, em nome dela, cumprimentar as demais autoridades presentes, representantes, de associações e de entidades deste País relativas à educação. Cumprimento o Professor Mauro Rabelo, do MEC, que também se faz presente, e, na pessoa dele, cumprimentar as demais autoridades dos Ministérios aqui presentes. Eu estava ouvindo atentamente aqui a todos e pensando um pouco sobre alguns aspectos que, talvez... Eu creio que entre todos nós aqui, por todas as falas, não há nenhum de nós que não entenda e não concorde com a importância e com o prejuízo das crianças fora da escola. Eu estou falando das crianças e, depois, eu vou falar um pouco mais detidamente sobre as nossas universidades, mas das nossas crianças. No momento em que estou aqui falando, a minha neta está aqui no quarto ao lado tendo aula virtual, e ela, certamente, tem um prejuízo enorme em não estar na escola. E estou falando de uma criança que vive em uma casa confortável, com todo o conforto, com todo o carinho e com todos os cuidados necessários, mas, certamente, tem um prejuízo gigantesco na sua não convivência com os seus colegas, com a socialização, que é de fundamental importância na infância, enfim. Mas eu estou falando de uma criança que tem uma vida tranquila e confortável. Vamos falar um pouco sobre as crianças das periferias desse Brasil afora, que vivem em locais insalubres, com condições de vida bastante precarizadas.
11:53 R	Além disso, a fala da Andréa Pereira, representando aqui a Undime, traz alguns aspectos também que são importantes de pensarmos, porque o ambiente da escola pode ser acolhedor, pode ser um ambiente mais seguro do que, em muitos casos, como bem falou a Dra. Florence, em relação à questão da violência e da insegurança de muitas crianças em seus espaços domésticos, mas nós também temos que falar dos profissionais da educação, que, em muitas e muitas dessas escolas públicas deste País, vivem em locais também periféricos, dependem de transporte público, muitas vezes, cheios de gente para se deslocar para a escola, têm dificuldades diversas. Então, nós temos vários aspectos aqui a serem considerados em relação à questão da volta. Eu concordo e acho que todos nós concordamos que precisamos pensar nisso com a máxima urgência para termos as nossas crianças de volta na escola. Então, eu acho que é só para registrar a concordância, mas, ao mesmo tempo, registrar a preocupação que nós precisamos ter em relação a todos esses aspectos que precisam ser considerados, incluindo aí a questão de infraestrutura nas nossas escolas, porque quem vive nos rincões do interior deste País e nas periferias das grandes cidades sabe das condições das escolas públicas deste País, como é que funcionam, muitas delas sem ventilação adequada, sem espaços de convivência adequados. Enfim, há uma série de questões aí que precisam ser resolvidas, e precisamos pensar como, porque o que nós precisamos dizer é o que significa a volta segura. Nós queremos a volta, mas o que que significa isso e o que implica essa volta segura? Então, esse é o ponto que a gente precisa trazer e pensar como resolver essa equação. Do ponto de vista das nossas universidades, que é um pouco, digamos assim, talvez menos complexo do que a educação básica, por conta de tudo isso que foi falado aqui em relação à educação básica, também há algumas questões e alguns problemas. Hoje, 70% das nossas universidades, das nossas instituições já estão com os seus protocolos de biossegurança, com os seus planos de retorno presencial prontos. E precisamos pensar em como nós fazemos para adequar esses planos de biossegurança às condições orçamentárias das nossas universidades. Então, nas universidades, ao longo do ano passado, quando nós iniciamos essa pandemia, em março de 2020, nós passamos um período grande buscando soluções para resolver a questão de continuarmos as nossas atividades, e 100% das nossas universidades estão em atividade neste momento, atividade remota, com as suas aulas, as suas atividades diversas possíveis de forma remota. Todas as nossas universidades têm feito colações de grau em todos os níveis de ensino, de tipos de cursos que nós temos em nossas instituições, e nós passamos um bom período do ano passado trabalhando nessa volta, nesse retorno. E mesmo a universidade, que não tem a complexidade que é a educação básica, por conta das grandes diferenças existentes nas condições materiais, nas condições de infraestrutura das escolas públicas de educação básica do Brasil, mesmo assim, também tem grandes dificuldades porque nós temos um quantitativo enorme de alunos dentro das nossas instituições que têm dificuldades e que também são alunos oriundos das periferias das nossas cidades. Então, esse é um aspecto importante de ser considerado.
11:57 R	As universidades, como eu já registrei aqui, têm todos os seus protocolos já estabelecidos, já planejados. A Andifes, no ano passado, fez um relatório juntando todas essas questões relativas ao que era necessário para o retorno de aulas no formato remoto e, ao mesmo tempo, fizemos também já algumas análises e algumas discussões acerca dos protocolos de biossegurança, para iniciar o planejamento de retorno presencial no ano passado, pois já estávamos discutindo e trabalhando nessa perspectiva. No entanto, para que isso ocorra, as nossas instituições precisam de recursos, para que a gente possa dar conta da dimensão e do desafio que é fazer essa circulação de pessoas dentro de uma universidade, com os protocolos de biossegurança, com equipamentos de proteção, com redução de espaços, com manutenção, com a parte de limpeza. E hoje nós temos um orçamento das universidades que corresponde a 40% do orçamento que nós tínhamos em 2014. Então, com toda a demanda que surge com a pandemia, o nosso orçamento foi reduzido significativamente, para dar conta das nossas atividades e da dimensão que a universidade já tem no seu quotidiano, no seu dia a dia. Na pandemia, o retorno das aulas presenciais vai nos trazer mais desafios e mais necessidade de investimentos. E, portanto, essa é a grande questão que está sendo colocada e discutida pelas nossas universidades. Muitas das nossas universidades já têm algumas atividades de forma presencial, em especial as áreas de saúde, as aulas práticas. Estamos discutindo o retorno de muitas aulas práticas para outros cursos também, que necessitam dessas aulas. Então, estamos discutindo a questão de ensino híbrido, com uma parte presencial e uma parte remota, em razão da redução do número de pessoas dentro da universidade, de circulação de pessoas, para reduzir o número de estudantes, por exemplo, por sala. Então, tudo isso está já pronto. Agora nós estamos lidando com o desafio de como implementar esse protocolo de biossegurança, que nós discutimos, que nós planejamos, dada a questão orçamentária, que vivemos hoje, como os senhores têm acompanhado, e as dificuldades que nós temos tido. Então, acredito que essa discussão é muito importante, porque acredito que educação é uma atividade essencial sim. No entanto, é importante que a gente também pense ou tenha em mente a questão da segurança, a questão dos protocolos de biossegurança, pois, para que eles possam ser efetivos, nós precisamos de recursos. Como bem colocou a Andréa Pereira em relação à educação básica, isso não é diferente em relação à educação superior. Então, eu agradeço imensamente a oportunidade. Estamos aqui para discutir e encontrar soluções, porque a grande questão que se coloca é: como fazer isso de forma segura? É claro que a vacina é o ideal, mas, não tendo a vacina para todos de forma rápida, nós precisamos pensar; pensar não, agir em relação a como fazer com que essas crianças retornem às escolas, como fazer com que os nossos jovens retornem às universidades de forma segura, tendo redução de orçamento, para que possamos investir naquilo que nós dissemos que é essencial ter, que é ventilação, espaços seguros, redução de pessoas por espaço, e como fazer isso, considerando o orçamento que nós temos. Então, essa uma grande questão que está colocada. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Reitora Joana Angélica Guimarães. Leve de nós todos aqui um abraço caloroso a todos os reitores, a todos os gestores das instituições federais de ensino superior, que estão passando por um período crítico. Certamente, ninguém inveja a situação que vocês têm hoje de tal redução orçamentária, inclusive com o risco de algumas entidades fecharem a partir do meio do ano. É realmente preocupante isso. Além do processo do presencial versus o remoto, temos ainda a própria manutenção física dessas entidades ameaçada hoje pela situação orçamentária.
12:01 R	Eu queria chamar a Professora Dorinha, Deputada Dorinha, que acho que já conseguiu se organizar. Podemos fazer um teste do som, Deputada Dorinha? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Podemos. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Funcionou perfeitamente, Dorinha. Pode dispor do seu tempo, dez minutos, Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, Relatora do Projeto de Lei 2.949, de 2020, na Câmara dos Deputados. A Deputada tem a palavra por dez minutos. Obrigado. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada. Eu cumprimento a todos. Não vou perder meu tempo cumprimentando a cada um. São pessoas que lidam com a educação. Eu acho que a principal questão que nos une aqui não é se a educação é essencial ou importante. A maioria aqui não descobriu agora que a educação é importante; a maioria já conhece a educação há muito tempo e luta para que a educação pública seja uma realidade, para que possa realmente haver prioridade para a educação, investimento, orçamento. A gente não chegou agora. Então, não é essa a questão. Eu sou Relatora do PL 2.949, que trata do retorno seguro. Isso já era uma preocupação nossa. Esse texto foi entregue na Câmara para votação em agosto do ano passado e, em mais de 80%, 90%, foi incorporado CTRL+C, CTRL+V nesse novo texto. Então, não é esse o problema. O problema é casar elementos que não podem ser juntados. E eu vou partir de um princípio. A minha primeira pergunta é: qual é questão de verdade? Qual é a questão real? A educação é essencial? Sim! Ela é prioridade? Sim! Faz diferença a presença na escola? Sim, faz diferença a presença na escola! O ano passado todo perdido tem um prejuízo enorme para os nossos alunos. Nós não estamos falando de lugares diferentes. Eu ouvi vários palestrantes aqui falando que a escola faz diferença e que o prejuízo é incalculável. Nós teremos que fazer busca ativa, sim. Vamos precisar muito, Secretário Mauro, da ajuda do MEC para apoiar Estados e Municípios e recuperar os que ficaram para trás, e são muitos. A desigualdade é enorme, não temos dúvida disso, senão não estaríamos defendendo a educação e a sua importância, o seu orçamento. Então, faz diferença. Faz diferença, sim! Nós não queremos que as escolas fiquem fechadas. As escolas precisam estar abertas e precisam ser chamadas de escolas. Não podem ser espaços totalmente inadequados. A gente tem vergonha de dizer que ali é um espaço de escola e de educação. Então, também não é essa a questão. A alimentação escolar faz diferença? Faz! Eu fui a primeira autora, logo quando começou a pandemia, a apresentar um projeto permitindo que os sistemas de ensino pudessem distribuir alimentos, pudessem garantir que houvesse na escola um espaço importante para a alimentação, apesar dos vergonhosos centavos que a gente consegue garantir para a alimentação escolar. Então, esse também não é o ponto que pode nos afastar Há uma diferença enorme nas famílias mais pobres? Existe um prejuízo, Florence, com as escolas fechadas? Enorme, enorme! Nós vamos ter que enfrentar esse prejuízo por quê? A violência... O ir à escola não significa só o acesso ao português e à matemática. O ir à escola significa ter oportunidade de socialização, de aprendizado, mas também de garantia dos direitos sociais. É um direito subjetivo. Então, por que falar de direito essencial ou de uma atividade essencial se a Constituição já diz que é um direito subjetivo, como é o meu direito à vida? O que a gente está dizendo é que o fato de essa abordagem ser essencial tem um porquê. Aí, talvez, seja o ponto que pode nos distanciar.
12:05 R	Tivemos um aumento das desigualdades? Sim. Estamos numa luta enorme para garantir acessibilidade, internet de qualidade, condições para que professores e alunos tenham aula. Nós sabemos o tamanho da desigualdade, quantas crianças e jovens, mais de 40 milhões de alunos, não conseguiram ter acesso à internet, as suas escolas não tinham plataforma à disposição, os seus professores não estavam preparados. Informam que há internet em casa com um único celular, que, às vezes, é o instrumento de trabalho para o pai ou a mãe para algum serviço. Tudo isso nós já sabemos. Já temos muita produção. O que estamos dizendo é que faz diferença, sim, a escola. É preciso haver investimentos necessários. Aí, Wanderson, não é a escola ideal. A nossa escola ideal, a nossa busca para corrigir as nossas deficiências históricas, nós colocamos no Fundeb, e vamos trabalhar no custo-aluno-qualidade. Espero que as pessoas que estão lutando tanto pela educação essencial nos ajudem a construir o custo-aluno-qualidade para a escola ideal. Nós estamos falando da escola que não vai matar. Estamos falando da escola que não vai provocar a doença de alunos e professores. Às vezes, eu escuto as pessoas dizendo "as crianças, as crianças, as crianças". A escola, para funcionar, não é só das crianças. Quem lida com escola de verdade sabe o que precisa ser organizado para as crianças chegarem na escola. Estou falando com tranquilidade, porque, no meu relatório, que, inclusive, foi votado ontem na Comissão de Educação, a gente tem alguns princípios que estão escorados em várias falas que foram aqui colocadas. O Wanderson mesmo falou isto: há muitas cidades que não têm doença, em que a pandemia está zerada. O princípio que está no nosso texto é o da autonomia. Vamos dizer as diretrizes, quais são as condições que precisam ser olhadas e vamos dar autonomia para que cada Município, cada escola, a partir do que está definido no texto - aqui, não tenho condições de apresentar o texto, mas posso disponibilizar -, possa definir essas condições. Lembro que, para a criança chegar na escola, há transporte escolar, aqueles ônibus amarelinhos amontoados de crianças, amontoados de jovens - há que se olhar o transporte -; a produção da merenda feita pelas merendeiras, com comorbidade muitas delas, com muitas dificuldades. A escola não é feita só de alunos. Os alunos não brotam lá. Há todo um aparato para garantir que eles cheguem. E nós queremos que cheguem. O que a gente precisa é construir essas condições, ações de recuperação e condições para essa escola funcionar. Foi aqui dito: nós precisamos abrir algumas janelas, precisamos adequar. Não queremos aquela escola ideal, mas, para ela funcionar: lugar para lavar a mão, 49% das escolas não têm saneamento básico. Estou falando de banheiro, estou falando de pia, estou falando de carteira. Mas nós não vamos querer a escola ideal, mas nós vamos querer, pelo menos, a escola que não mata. Então, é essa a nossa preocupação. E o Ministério da Educação, ano passado, enviou um primeiro recurso e pode continuar ajudando. A gente tem conversado sobre isto - não é, Mauro? -, do apoio, para que as escolas façam essas pequenas adequações, de abrir uma janela, porque há menino que estuda dentro de caixote; há criança que estuda dentro de escola de lata. Então, vamos colocar tudo genérico, como se fosse ruim? Não, há muita escola boa. Na minha capital, a maioria das escolas tem até piscina. Por isso o princípio da autonomia para cada uma das realidades funcionar. Então, esse é o primeiro princípio. Há várias estratégias. O protocolo a partir das escolas, porque elas olham a sua realidade, o que elas precisam, porque são muito diferentes, embora os princípios precisem ser mantidos.
12:09 R	Também quero estabelecer esta questão que foi dita por outras pessoas: o número de pessoas por sala, o número de alunos, o espaçamento, como vão ter que ser subdivididas, horários reorganizados, tudo isso está na lente de quem lida com educação. Com certeza, os secretários municipais, estaduais, a CNTE, está todo mundo atento para isso. A gente sabe fazer. A gente tem condição de fazer isso. O segundo princípio: a adoção do que recomendar à ciência. Todo mundo aqui está o.k.. Então, isso não é ponto também que nos distancia. A gente está de acordo com que temos que ter condições concretas. sérias, sob orientação da ciência. Já estou terminando. Eu nem sei... O meu tempo é curtinho como o de todo mundo. Eu quero só chamar a atenção, ainda dentro do que foi colocado, da média de dias que o Brasil ficou parado. É muito alta. Mas quais são os países que, como o Brasil, estão enfrentando a dificuldade de acesso à vacina como o nosso País? Não dá para comparar um pedacinho; a gente tem que comparar o conjunto e a realidade que nós estamos vivendo. Então, nós defendemos o retorno, sim, às aulas, o retorno seguro, a vacinação, isso significa... Ouvi atentamente a fala do Ministério da Saúde, o Ministro Milton... No meu texto, a gente coloca a questão da vacinação, muitos professores, profissionais provavelmente da universidade já terão sido vacinados em virtude dos critérios que foram adotados, mas nós entendemos que é prioridade, sim. Chamo a atenção para uma fala que foi muito importante do Ministério da Saúde: risco de óbito e risco de contágio. O risco de óbito e o risco de contágio num lugar em que você junta 3 mil alunos, 2 mil alunos, 1,5 mil alunos é grande, pelo menos do que eu conheço. Nós estamos juntando famílias de diferentes lógicas. Então, eu acho que é importante a gente lembrar que... A gente fala muito de criança de zero a três, mas a gente está falando é de zero até o término do ensino médio, das universidades e institutos federais, com tudo isso, todo o conjunto de profissionais e trabalhadores que estão aqui envolvidos com esse retorno às aulas. Também alguém mencionou, acho que foi um infectologista: se você toma medidas suficientes, pode ser mais seguro ficar na escola a ficar em casa. Concordo. Muitas das nossas famílias não têm casa para ficar, não têm comida, não têm água tratada lá também. Agora, é preciso organizar essa escola e o formato para chegar à escola. Eu continuo à disposição. Então, eu acho que não nos distancia entender que a educação é essencial, que a educação é prioridade; o que nos distancia é de cima para baixo e dizer: "Volte agora de qualquer forma". É com isso que a gente não concorda. Não dá para voltar agora de qualquer forma, as realidades são muito diferentes. Vamos garantir vacina, vamos fazer pequenas adequações nas nossas escolas. Queremos, sim, muita ajuda para depois da volta. Como é que nós vamos cuidar de todos que ficaram para trás? E foram muitos que ficaram para trás. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito bem. Muito obrigado à Relatora do Fundeb, Deputada Dorinha. De fato, uma coisa que ressalto na sua fala e que, na verdade, resume todo esse processo que nós estamos vivendo aqui - ninguém está discordando, não há fla-flu aqui, é apenas a forma de fazer isso, e cada um tem a sua visão dentro da parte técnica, epidemiológica, da parte educacional, mas, enfim -, uma das questões provavelmente unânime é a questão da conectividade. E eu quero ressaltar, mais uma vez, aproveitando a oportunidade da nossa audiência, dos Deputados e Senadores, a importância da derrubada do Veto 10. O Veto 10 do Presidente da República vem à pauta na quinta-feira da semana que vem, sessão do Congresso Nacional, que, até segunda ordem, estará agendada para a semana que vem. E é um recurso que vem do Fust, é um recurso que não fura teto, não sai do Orçamento, é um projeto importante porque distribui tablets, celulares e chips para alunos da rede pública e conectividade banda larga para as escolas públicas.
12:13 R	Parte do processo de voltar às aulas consiste em revesar parte da turma em sala de aula, enquanto a outra participa da mesma atividade remotamente; e, no outro dia, o contrário acontece. Para isso, é necessário que esses R$3,5 bilhões do Fust, que é aquele fundo, pessoal que está nos assistindo, que era lá da privatização das telecomunicações, dedicado a manter os orelhões, a telefonia fixa e depois, durante o Governo Dilma, foi realocado justamente para a banda larga no Brasil todo. Então, não é inconsistente sequer com a utilização do Fust. Esse veto é o Veto nº 10, importantíssimo para esse retorno seguro. Vamos seguir concedendo a palavra à Sra. Carolina de Oliveira Campos, fundadora da Consultoria Vozes da Educação e responsável por um estudo sobre volta às aulas em mais de 50 países. Por dez minutos, Carolina. Muito obrigado pela sua presença. A SRA. CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS (Para exposição de convidado.) - Exmos. Srs. Senadores e Senadoras, Exmos. Srs. Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, bom dia, muito obrigada, é um prazer estar aqui com vocês. Gostaria de pedir, por gentileza, que meus eslaides fossem projetados, para que a gente pudesse conversar. Muito obrigada. Pode passar. Nós fizemos, dentro do Vozes da Educação, um levantamento com mais de 30 países - na verdade, são três levantamentos. Desde agosto do ano passado, nós vimos olhando para outros países e não estamos aqui falando apenas de países que são de realidades muito diferentes do Brasil, estamos falando de países do BRICS, países da América Latina, países que historicamente performam muito bem no Pisa também, países que estão navegando muito bem na pandemia, e, com esse conjunto de informações, nós chegamos a algumas conclusões. Acho que neste momento estamos juntos, reunidos aqui, para podermos falar... Muito mais que sobre quando voltar às aulas, o nosso debate agora é como retornar às aulas, a um, porque o Brasil está muito, muito atrasado nessa discussão. Outros países já reabriram as escolas há muito tempo em condições, às vezes, parecidas com as nossas em termos epidemiológicos, como foi o caso da África do Sul e do Reino Unido. Pode passar, por favor. A gente vai falar hoje em três grandes pilares: o primeiro pilar é o da comunicação; depois, é o de como voltar às aulas, abertura e fechamento das escolas; e, por fim, vamos falar sobre planejamento, algo tão importante sobre o que a gente precisa refletir. O primeiro ponto da comunicação é que estamos vendo no Brasil uma guerra de liminares. Então, é muito importante a gente entender que, quando a gente fala sobre educação, a gente precisa de juntar todo mundo. Educação não é apenas uma pessoa. Esse é um problema complexo, e a gente não vai conseguir ter uma resposta única. Então, a gente precisa, sim, se unir para conseguir resolver o problema. O que a gente está vendo hoje é que a guerra de liminares faz com que professores tenham dificuldades, alunos tenham dificuldades, famílias, comunidade escolar como um todo, Secretaria de Educação, enfim... Então, essa desconexão da comunicação é algo bastante problemático. Pode passar, por favor. O que nós vimos nos nossos levantamentos é que confiança é algo essencial, e essa confiança acontece por meio de uma boa comunicação. Países que tiveram boas formas de se comunicar, tenderam a promover um diálogo maior e uma confiança maior na comunidade. E, assim, a comunidade, então, garantiu que os protocolos fossem aceitos e adotados.
12:17 R	Para vocês terem uma ideia, na Argentina, o Governo central está indo a todas as províncias, pessoalmente, para tentar escutar quais são os desafios das escolas. É o que a gente tem dito: não adianta você achar que educação é um problema exclusivo do Ministério da Educação ou das Secretarias de Educação, a gente precisa que os governos centrais, assim como outros países fizeram, encabecem a discussão, o debate, ajudem e apoiem. Precisamos que isso aconteça no Brasil, inclusive. O que a gente precisa entender é que na Argentina eles fizeram essa busca muito próxima para tentar escutar a realidade. A Primeira-Ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, tem ido frequentemente não só às redes sociais, mas sobretudo falado em rede nacional. Ela fala para as crianças, ela responde às perguntas das crianças. Ela fala, por exemplo, por que uma criança pode ou não pode fazer o aniversário na escola. Nesse ponto, eu gostaria de registrar algo muito importante. Nós estamos aqui debatendo, mas as nossas crianças estão vendo. A gente ainda não está falando de criança, a gente não está falando do ser que está ali nos quartos, trancado nas casas, esperando a escola. A gente acha que as crianças não estão vendo o que está acontecendo, mas elas estão vendo e elas vão nos cobrar por isso no futuro. Então, a gente precisa escutar a voz da criança. Agora, é claro, a gente também precisa saber como nós vamos fazer esse planejamento. Esse planejamento é essencial. Pode passar, por favor. O nosso segundo pilar é essa parte de abertura e fechamento das escolas. Como a gente tem falado, então, todos os países que a gente analisou e que tiveram um retorno satisfatório das aulas, tiveram estratégia intersetorial. A gente vai ter que juntar assistência social, saúde, educação, todo o mundo, para a gente conseguir fazer uma volta segura às aulas. Pode passar, por favor. Um ponto importante é que nós temos escutado muito assim: as nossas escolas não têm ventilação, as nossas escolas não têm saneamento básico. E eu concordo. Eu sou ex-Secretária Municipal de Educação, já trabalhei no agreste de Pernambuco. Sei muito bem as dificuldades que a gente vive e posso dizer a vocês que a gente realmente precisa adequar as escolas, mas não é agora, não. A gente já precisava ter adequado as nossas escolas há muito tempo. Escola que não tem saneamento básico já deveria não estar funcionando há muito tempo. A gente já deveria ter feito essas adequações. E aí o que a gente pode, por exemplo, aprender com os outros países, é o caso do que o Uruguai e a Argentina vêm fazendo, eles estão reabrindo escolas de zona rural. Escolas de zona rural já são em formato de bolha, já tendem a ser escolas menores, já tendem a ser escolas que, muitas vezes, têm uma ventilação adequada e, às vezes, as questões epidemiológicas não estão tão sérias naquele lugar. A gente também se engana ao achar que escola que não tem água não pode voltar, porque, se a escola for abastecida por caminhão-pipa, ela tem água. E, quando a gente tinha escola que não possuía abastecimento por caminhão-pipa, antes da Covid, já não tinha aula, porque não tinha como fazer merenda. Então, o que a gente viu foi que... Uma coisa que é importante deixar claro para vocês é que o novo normal - quando a gente estava lá em março do ano passado pensando como seria o novo normal - vai ser o de abrir e fechar escola. A gente tem que parar de achar que, se a escola fechou, isso é um insucesso, é porque deu errado. Não, a escola, em alguns momentos, vai ter que fechar. Em Israel, aconteceu de abrir e fechar inúmeras vezes. Hoje é o país que mais vacinou pessoas, e ainda assim a escola segue abrindo e fechando. A gente tem que parar de achar que voltar à escola significa de 8h às 12h, de segunda a sexta. Não é assim. A gente precisa voltar de uma forma escalonada, o retorno tem que ser faseado, temos que pensar em etapas, sobre quem volta primeiro.
12:21 R	Minha gente, a alfabetização são dois anos de ciclo pela BNCC. Se a gente hoje, com um ano e meio de escola fechada, for olhar para as crianças da alfabetização, o que a gente está entendendo é que essas crianças perderam o ciclo da alfabetização. É uma geração inteira sem ser alfabetizada. Pode passar, por favor. Por fim, temos essa parte do planejamento. Então, não dá para a gente fazer nada, pensar em abrir escola, pensar em rodízio, em escalonamento, em nada disso se a gente não planejar. A educação é fundada no planejamento. Todo professor tem o seu caderno. Todo professor tem que planejar a sua aula. E é assim nas secretarias de Educação. A gente planeja ano letivo, a gente planeja início de ano letivo. A gente tem que planejar esse retorno. Pode passar, por favor. Só que esse planejamento tem que ser feito com os protocolos. Milhares de protocolos de volta às aulas já foram feitos. Há o protocolo do MEC, do Consed, da Undime, da Fiocruz, de várias instituições públicas e particulares, ONGs, sindicatos... Já temos muitos protocolos. Do que a gente precisa agora, neste momento, é implementar esses protocolos. A gente precisa de formar os nossos profissionais da educação. Precisamos chegar para esses profissionais e dizer como é que eles vão voltar. Cada profissional da educação precisa saber qual é a sua função dentro da sala de aula, dentro da escola. Se a criança testou positivo, se a criança está com suspeita de Covid, faz o quê? Quem leva essa criança para sala, quem isola essa criança, quem liga para os pais, quem comunica aos pais que o teste precisa ser feito? É nisto que a gente tem que pensar o tempo todo: é no planejamento, é em quem faz o quê. A educação não está acostumada a ter esse tipo de resposta tão imediata aos protocolos. Mas a gente sabe que o Brasil consegue fazer isso, porque, se a gente tem hospital funcionando, se a gente tem Bombeiros funcionando, por que a gente não vai conseguir fazer isso na educação? Claro que a gente vai. Se a gente tiver formação para os nossos profissionais da educação... E eu não estou falando apenas do professor, eu estou falando da merendeira, eu estou falando do vigia, eu estou falando dos coordenadores pedagógicos, dos diretores, de todos os profissionais que estão dentro da escola. Se eles receberem formação, a gente vai conseguir avançar e a gente vai conseguir uma reabertura segura. Já foi dito e repetido aqui que existe a possibilidade de você implementar soluções. Nada é simples, nada não tem custo. As coisas têm custo. As coisas precisam... A gente precisa de recursos para implementar. Mas a gente também consegue implementar muita coisa mudando formas de gerir o que a gente até então vinha fazendo. Pode mudar, por favor. Por fim, não sou eu que vou falar. Eu vou deixar vocês com a Evely. Ela tem 11 anos de idade. Ela mora no interior do Cariri e ela pode falar muito melhor do que eu a situação das crianças, de como elas estão vivendo, no Município da Barbalha. É ela quem vai falar e não eu: Oi, boa tarde! Eu sou a Evely, tenho 11 anos, moro na Mata dos Araçás, Barro Vermelho, e estudo na Escola Maria Linhares da Paz. Eu vou contar um pouco para vocês da minha dificuldade. A dificuldade que eu tenho é que aqui em casa é um celular para três crianças, que sou eu, minha irmã e meu irmãozinho. E também a internet não é daqui da minha casa, é a da minha tia a que a gente usa para pagar. E também nesse momento meu pai não está trabalhando, ele arranja alguns bicos para fazer. Minha mãe não trabalha. E também tem vez que eu preciso dos materiais escolares que eu não tenho para fazer os trabalhos, que os professores mandam para a gente fazer. Tem vez que eu não posso fazer, mas eu invento alguma coisa para mandar. Faço numa folha de caderno. E a minha Professora Júnia e a minha Professora Geane me ajudaram muito. Júnia comprou um kit de coisas, de material escolar para mim. Ela me ajudou muito nesse momento."
12:25 R	Muito obrigada, senhoras e senhores. Um bom-dia. Estou à disposição para eventuais esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Carolina! Obrigado, Evely! Você e a Professora Júnia são muito bem-vindas aqui também com a gente. Muito importante. Carolina, muito obrigado por ter trazido esse depoimento, que, realmente, é emocionante e, ao mesmo tempo, entusiasmante para todos nós, que estamos aqui tentando viabilizar a possibilidade de que Evely e outros possam voltar às atividades normais ou pelo menos pós-normais, também chamados de novos normais, o quanto antes. Eu queria conceder a palavra agora ao Sr. Heleno Araújo - Heleno está por aí? -, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por dez minutos. Heleno, está on? Não o estou enxergando aqui. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agora, sim. Obrigado, Heleno, pela presença. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Quero cumprimentar todos e todas e desejar que tenhamos muita força e disposição para enfrentar estes momentos difíceis que estamos vivendo. Quero saudar todas as Senadoras, os Senadores, os Deputados e as Deputadas Federais. Cumprimento o Senador Jean Paul, o Senador Marcos do Val, a Deputada Professora Dorinha Seabra e a Senadora Zenaide Maia. Fomos convidados para pensar estratégias para o retorno às aulas presenciais. As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica pública do Brasil estão em diálogo permanente e em luta constante para buscar essas estratégias e garantir o retorno às atividades presenciais, que é o que nós desejamos. Por isso, eu elenquei aqui cinco estratégias para tentar contribuir com o debate e alcançarmos o objetivo de retornar às atividades presenciais. A primeira estratégia que apontamos é de não impor o retorno às atividades presenciais; a imposição não ajuda neste País continental. Por isso, nós rejeitamos o conteúdo do Projeto de Lei 5.595. Foi importante tirá-lo da pauta do Senado para fazer a correção do erro cometido pela Câmara dos Deputados e das Deputadas. Por isso, é importante fazer este debate. Imposição não ajuda e não contribui neste momento difícil que estamos vivendo. A segunda estratégia cabe ao Estado brasileiro. Os três entes federados precisam dialogar e construir estratégias para fazer o enfrentamento a esta pandemia. É necessário parar o País, se preciso for, para controlar a pandemia da Covid-19, e parar em quantidade de dias orientados pelos especialistas da área, que já apresentaram propostas ao STF, ao Governo Federal, mas a Frente pela Vida não recebeu respostas das orientações apresentadas. É preciso vacinar, testar em massa, rastrear os casos de infecção, isolar os casos para evitar mais infecção e mortes em nosso País. E essa estratégia, essa responsabilidade é do Estado brasileiro - as três esferas de governo, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais. Ou cada sujeito e sujeita dessa história assume a sua responsabilidade ou fica cada vez mais difícil retornar às atividades presenciais.
12:29 R	A terceira estratégia que propomos cabe ao Ministério da Educação, e já vivenciamos isso em nosso País. O Ministério da Educação tinha a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Já ouvimos aqui a fala da Undime e o pedido que a Undime fez. A Sase contribuiu para que os planos municipais de educação e os planos estaduais de educação cumprissem a meta do Plano Nacional de Educação de, em um ano, ter a sua elaboração. Isso não se fez sem coordenação, sem responsabilidade. A Sase, dentro do MEC, criou comissões técnicas nos Estados, com grupos de Municípios, com pessoas indicadas pelo Conselho de Educação, fóruns de educação, entidade sindical, entidade estudantil, associação de pais e mães, Undime, Secretaria de Educação. Essas foram as entidades que indicaram pessoas para compor uma comissão técnica, financiada pelo Ministério da Educação, que fizeram um diagnóstico local e definiram as políticas, as ações dos planos municipais e estaduais de educação. Então, uma experiência exitosa, uma experiência que já vivenciamos no nosso País. Então, cabe a estratégia, ao MEC restabelecer essa ação, criar comissões pelo País afora para fazer o diagnóstico mais próximo da realidade possível, porque aqui apresentamos números diversos, mas, neste País continental, esses números diversos acontecem lá no Município, lá no local. Então, há a estratégia da responsabilidade do Ministério da Educação de criar essas comissões indicada por pessoas locais, que conhecem a realidade, para fazer o diagnóstico e, a partir desses conjuntos de diagnósticos, aplicar políticas específicas para cada local, de acordo com as suas realidades. Isso, Senador Jean Paul, não foi feito em nosso País. Então, não adianta querer impor retornar as atividades presidenciais sem cuidar da tarefa anterior. Então, há a estratégia de responsabilizar o MEC para formar essas comissões técnicas por indicações locais e financiadas pelo Ministério para aquilo cuidar do espaço e da estratégia necessários a essa ação.
12:33 R	A quarta estratégia já foi citada aqui diversas vezes. A quarta estratégia significa encaminhar o que foi aprovado no Projeto de Lei 3.477: garantir as condições para que, de forma emergencial, se faça a atividade remota; ter recursos para equipamentos, conexão dos nossos estudantes e professores. E o Congresso Nacional cuidou dessa estratégia aprovando o PL 3.477. Quem está desmontando essa estratégia é o Governo Bolsonaro, ao colocar veto a esse projeto de lei que foi aprovado. Por isso, o Senador Jean Paul Prates citou aqui várias vezes: o veto ao PL 3.477 tem que ser derrubado, para que, de fato, haja financiamento para cuidar dessa interação, cuidar do ambiente e preparar o retorno às atividades presenciais. A quinta estratégia que propomos aqui, que apoiamos, também já foi falada aqui, de forma bem enfática, pela Deputada Professora Dorinha: a aprovação do PL 2.949. O PL 2.949 estabelece um protocolo nacional, uma participação efetiva para o retorno seguro às aulas presenciais, após a vacinação de todos os profissionais e de todas as profissionais da educação. É importante, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, entender que o Projeto 5.595 impõe e nos leva à infecção e mortes na comunidade escolar, diferentemente do Projeto 2.949, que democratiza o processo de formação, cria comissão a nacional, as estaduais e a comissão na escola, para falar da nossa realidade, da nossa situação. Então, se é verdade que queremos o retorno às atividades presenciais, pelas falas apresentadas aqui, é necessário cumprir as estratégias já existentes e barradas pelo Governo Federal e cobrar do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais e do Ministério da Educação que cumpram seu dever e a sua tarefa de cuidar da educação pública em nosso País, da educação privada; de cuidar do povo brasileiro. Essas são as considerações das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação básica pública do Brasil, Senador Jean Paul. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Heleno, pelas suas contribuições, inclusive enumerando várias sugestões e estratégias. O Heleno nos traz aqui a visão do chão de escola. Podemos chamar assim, Heleno. Em vez de chão de fábrica, chão de escola, real, o Brasil real. Eu chamo sempre de realidade real do Brasil geral. Eu queria chamar aqui... E saliento que o projeto que o Heleno mencionou, o PL 3.477, é justamente esse que teve o veto que eu mencionei, o Veto 10, que trata da distribuição dos tablets, da conectividade das escolas públicas.
12:37 R	Queria chamar o Sr. Guilherme Lichand, professor da Universidade de Zurique. Com o nosso funcionamento remoto, isso nos permite tê-lo aqui, Guilherme. Você está aí falando diretamente de Freetown, em Serra Leoa, na África. Muito bem-vindo, muito obrigado por retirar parte do seu tempo de trabalho aí, na África, para estar aqui conosco on-line. Obrigado, Guilherme. A palavra consigo por dez minutos. O SR. GUILHERME LICHAND (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. E boa tarde a todas e todos. É um prazer contribuir aqui para o debate. Agradeço também aos colegas que já apresentaram. Acho que, como foi falado, não temos discordâncias fundamentais, mas acho que é importante que a gente coloque aí mais detalhes no como essa reabertura vai acontecer - e eu vou tentar fazer isso à luz de dados e dados de experiências brasileiras bem-sucedidas de reabertura das escolas. A gente fala muitas vezes de reabertura conceitualmente e, no final, a gente precisa olhar como já está acontecendo essa reabertura e ver se ela está sendo feita de forma segura e que impactos essa reabertura já está trazendo aí para os resultados educacionais. Eu vou mostrar isso através de dois estudos. Se puderem, por favor, colocar a apresentação. Eu queria dividir com vocês. Pode passar. São estudos em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Claro que as conclusões são exclusivamente dos autores. Isso é um trabalho conjunto com o Onicio Leal Neto, que é epidemiologista, PhD pela Fiocruz; o Carlos Alberto Doria, que é mestre pela PUC-Rio; e o João Cossi, do BID. Então, essa decisão de reabrir ou não reabrir as escolas, em última instância como fazer isso de maneira segura e efetiva, precisa considerar dois custos. De um lado, potenciais custos educacionais do ensino remoto, de não conseguir fazer isso através das aulas presenciais. E, de outro, potenciais custos de saúde de reabrir as escolas para as atividades presenciais durante a pandemia. E a verdade é que esse debate público tem acontecido com pouca evidência, pelo menos para o Brasil, sobre quais são esses custos das duas naturezas. Então, na minha apresentação, eu vou tentar trazer dados robustos, rigorosos para esses dois custos, para que a gente possa ter um debate público bem informado. Pode passar, por favor. Então, o primeiro estudo do Estado de São Paulo buscou entender qual foi o impacto do fechamento das escolas na pandemia sobre a aprendizagem, através de testes padronizados, e risco de abandono, que é o grande perigo aí dessas crianças e jovens não retornarem à escola. A gente está tomando todo o cuidado para quando a gente vai voltar com aulas presenciais e pode ser que, quando a gente volte, uma boa parte dessas crianças e jovens na verdade não estejam lá. A gente precisa entender o tamanho desse risco. Segundo, a gente vai olhar para a experiência do Estado de São Paulo, que, de setembro em diante, autorizou que as escolas gradualmente pudessem retomar atividades presenciais. Em particular, a partir de novembro do ano passado, o Estado autorizou que as aulas pudessem retornar para o ensino médio, e 20% dos Municípios do Estado realmente passaram decretos autorizando que as aulas retornassem presencialmente, sob um protocolo seguro de reabertura. A gente vai falar mais sobre isso, mas isso de fato aconteceu. A gente pode olhar para isso e tentar entender como foram esses impactos, primeiro do fechamento e depois da reabertura. Pode passar, por favor.
12:41 R	Então, aqui eu vou resumir os resultados. Os dois artigos já estão disponíveis publicamente na internet, acessíveis em formato de preprint, que ainda estão sob revisão dos pares, mas os resultados já estão todos disponíveis. Olhando para São Paulo, comparando com cuidado ali a evolução da aprendizagem em 2020, depois que as escolas foram fechadas, final do primeiro bimestre, com a evolução típica que acontecia, por exemplo, em 2019, só com aulas presenciais, os impactos educacionais do fechamento das escolas não são nada aquém de catastróficos. Primeiro, para risco de abandono, a gente encontra um aumento de 365% desse risco de abandono. E a gente estima, para ser bem concreto, num Estado como São Paulo, a evasão típica, num ano comum, para fundamental 2 e médio, é de 10%. Então, num ano normal, já são 10% dos alunos que abandonam. A minha estimativa é de que nesse contexto, a não ser que a gente faça alguma coisa muito importante, um terço desses alunos pode não voltar para a escola. Isso é olhando realmente os dados, os meninos que estão sem nota de português e matemática no boletim, apesar de todos os esforços da secretaria, dos professores. Não é por falta de esforço, é por um desafio enorme de conseguir fazer, de maneira remota, o que se faz, já como desafio, no presencial. Em termos de aprendizagem, também resultados que são basicamente catastróficos, uma perda de aprendizagem em relação ao que teria acontecido com aulas presenciais, de três quartos basicamente. Então, só se aprendeu um quarto, durante o período de escolas fechadas, em relação ao que se aprende com aulas presenciais, nas nossas estimativas. Mais importante, esses impactos estão concentrados sobre os alunos mais vulneráveis. As meninas sofreram mais com o aumento do risco de abandono; os alunos pretos e pardos, mais, tanto com o risco de abandono, quanto com a perda de aprendizagem; e ambos os impactos negativos mais concentrados nas escolas em bairros mais pobres e naquelas que não ofereciam atividades on-line antes da pandemia, segundo o censo escolar de 2019. Então, mais uma vez, um aumento das desigualdades. O que eu quero destacar, aqui, além desses custos dramáticos de escolas fechadas? É que, olhando para artigo publicado recentemente, olhando para esses impactos na Holanda, um país desenvolvido, com condições muito melhores que as do Brasil, mostram que, pelo menos em termos de perda de aprendizagem, os resultados não são tão diferentes. Então, o ponto não é exatamente só falta de conectividade, dispositivos etc. Nem na Holanda dá para fazer com o ensino remoto o que se faz com o ensino presencial. Vai ser importante, sim, ampliar a conectividade para as escolas e para os alunos, porque, na retomada, a gente vai precisar de todo o arsenal que for possível; mas isso não é suficiente. É muito, muito urgente retomar atividades presenciais. E eu vou mostrar agora, na sequência, que isso, de fato, tem efeitos. Eu também vou tentar mostrar que isso pode ser feito de forma segura. Pode passar, por favor. Aqui, mostrando só um pouco dessas desigualdades. Então, o risco de abandono aumentou aqui, para todas as séries, numa porcentagem expressiva. A terceira série do ensino médio já era a série que costumava ter o menor abandono, porque já é muito selecionado, são 70% que vão efetivamente terminar o ensino médio. Ainda assim, mesmo nessa série, um aumento de 250% de risco de abandono. Nas outras séries, você pode ver, acima de 300% em todas elas. E concentrado nos mais vulneráveis, como eu disse. Pode passar. Nas notas também, perdas concentradas em todas as séries, enormes aí. E não é diferente para o fundamental 2 e para o médio. Então, mesmo no ensino médio, que você pensaria que está mais... Adolescentes, mais próximos de concluir o ensino básico, não parecem mais preparados para o ensino remoto, comparando com o ensino presencial. Pode passar, por favor. Aqui, finalmente os resultados de reabertura das escolas. Em São Paulo, como falei, 20% dos Municípios autorizaram que as aulas voltassem para o ensino médio no último bimestre de 2020. E isso, embora não tenha sido o remédio para todos os nossos males, em particular, por exemplo, o risco de abandono continuou muito alto, mesmo nesses Municípios, em termos de aprendizagem, houve efeitos, sim, expressivos. Então, os Municípios que autorizaram que as aulas voltassem para o ensino médio no final do ano passado tiveram perdas de aprendizagem 20% menores do que aqueles que não fizeram isso no Estado de São Paulo. As perdas foram de dois terços em relação a aulas presenciais nesses Municípios, enquanto foram de três quartos nos demais.
12:45 R	Dois terços ainda é muito - é muito - muito dramático, porque foi uma reabertura muito (Falha no áudio.) ... no máximo 35% de ocupação nas salas, muitos pais ainda não se sentiram seguros em mandar as crianças para as escolas naquele contexto, mas, com todas essas limitações e por só um mês, só de novembro a dezembro ali, do ano passado, ainda assim, mitigaram 20%, essas perdas de aprendizagem. Isso quer dizer que dá para fazer, já está sendo feito e é importantíssimo que seja feito de forma mais ampla, mais estruturada, porque, como mostrei, os custos são enormes e dá para ser feito com segurança, como vou mostrar a seguir. Pode passar, por favor. A gente analisou também, então, o impacto dessa reabertura na atividade da doença. A gente olhou nos Municípios que decidiram reabrir se aumentaram casos de Covid-19 e mortes em relação aos Municípios que não decidiram reabrir. Eu vou mostrar para vocês como a gente fez isso. Pode passar. Então, a gente comparou os Municípios. Em preto, são os Municípios que não reabriram escolas no ano passado, com casos acumulados aí de Covid, e, em cinza, são os que decidiram reabrir. A reabertura só acontece aqui nessa faixa cinza mais escura. Todo esse período à esquerda da faixa cinza escura é o período anterior. Para vocês verem que, apesar de os Municípios reabrirem, eles estavam numa fase de menos severidade da doença e eles estavam evoluindo da mesma forma. E o mais importante, depois da reabertura, na faixa cinza escura, não há mudança de tendência nesses Municípios. Então, a reabertura não aumentou casos de Covid-19 naqueles Municípios. Pode passar. Isso é verdade também para mortes. Você vê, para mortes, os Municípios também vinham na mesma tendência. Depois da reabertura, não há um aumento substancial. Pode passar. Isso é verdade mesmo para os Municípios que seriam os mais vulneráveis, com menor renda per capita, pior qualidade da infraestrutura das escolas, com uma fração da população acima de 65 anos ou com atividade maior da doença nesses grupos. Então, de fato, a reabertura naquele contexto não contribuiu para aumentar a atividade da doença, apesar de todas as preocupações. Por quê? Aí, meu último eslaide, se puder passar, por favor. Porque a mobilidade, no Estado de São Paulo, ao longo do ano passado, já estava muito alta perto desse momento de reabertura das escolas. Esses aqui são dados do Google, que acompanham o GPS dos celulares Android e aí são todos dados com índices em relação a fevereiro de 2020, antes da pandemia. O que esse gráfico mostra? Ali, dez semanas antes da reabertura das escolas, havia, de fato, uma restrição de mobilidade no Estado. A mobilidade estava 12% abaixo de fevereiro de 2020, na pré-pandemia, mas, conforme a gente foi chegando perto ali de outubro, quando as escolas reabriram para Fund2 e Médio, a mobilidade já estava igual à pré-pandemia e continuou subindo. E subindo igual para os Municípios que reabriram escolas e para os que nunca reabriram escolas em 2020. Num contexto como esse, em que está todo mundo se deslocando e se movimentando, não é surpreendente que as escolas não tenham contribuído para piorar a atividade da doença, porque, assim, o contrafactual importa. O contrafactual sugere que as pessoas não estavam se cuidando em casa, não se expondo, como se imaginaria. Então, a minha conclusão - se puder passar para o meu último eslaide - é a seguinte: os custos educacionais do ensino remoto são muito altos e os custos de saúde das aulas presenciais podem não ser tão altos assim, dependem de condições locais. Então, reabertura segura significa monitorar de perto essas condições locais - e estou à disposição para responder perguntas sobre como isso já está sendo feito em Estados como São Paulo e pode ser feito em todo o Brasil - e depende de a gente logo discutir esse como. A gente não pode, agora, se dar ao luxo de continuar pensando que a escola só volta com todo mundo vacinado e com 100% de capacidade. Quem já tem feito uma reabertura gradual tem feito com cuidado, com baixa porcentagem de ocupação, e isso não tem trazido riscos à saúde e tem contribuído para mitigar essas perdas enormes de aprendizagem. Espero que a gente se movimente mais nessa direção, porque fazer isso é urgente. Obrigado.
12:49 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Guilherme. Se você puder ficar mais um pouco aí, acho que seria muito interessante termos todos os presentes até o fim. No caso do nosso próximo palestrante, Domingos Alves, justamente já nos avisou que vai ter de se retirar depois da fala dele. Sem problema nenhum, Domingos, fique à vontade! Domingos Alves, Professor Doutor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. Domingos, muito obrigado por estar com a gente. Por gentileza, dez minutos. (Pausa.) Tem que liberar o áudio aí, por favor. (Pausa.) Agora, sim! O SR. DOMINGOS ALVES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e a todas! Eu me senti honrado quando fui convidado aqui para participar deste debate. E eu queria focar num aspecto bem específico do que é chamado de condições para um retorno seguro às aulas. Primeiro, é mister aclarar que reconhecemos que a vivência escolar para a criança é de fundamental importância para o seu desenvolvimento emocional, social e acadêmico, o que foi debatido aqui amplamente, e que há benefícios sociais adicionais, como a segurança alimentar, transtornos domésticos afetando as crianças etc. É indiscutível que o retorno das atividades presenciais das escolas - eu acho que isso acaba sendo um consenso aqui - é extremamente desejável. A discussão que eu queria trazer aqui é que apenas os benefícios da reabertura da rede escolar não sejam ultrapassadas pelas perdas acarretadas pela reabertura. Apresentando aqui de outra maneira, o que é necessário é uma solução real para o problema, e não uma falsa solução que torna o problema da pandemia ainda mais grave. Então, o pressuposto do que vou comentar aqui é que os níveis seguros, na verdade, são resultados da redução da transmissão comunitária, e essa deve ser a medida real a ser utilizada para a autorização da reabertura das atividades presenciais. Para criar um mecanismo de mensuração de risco, com medidas efetivas, que possa ser aplicado de maneira consistente, eu vou utilizar aqui como referência os indicadores e limiares propostos pelo Centers for Disease Control (CDC) americano, publicado agora em março de 2021, bastante atual, para avaliação da transmissão comunitária, com dois parâmetros, que são: o número total de casos novos a cada sete dias por 100 mil habitantes e a porcentagem dos testes realizados e a porcentagem dos testes realizados que têm como resultado positivo também nesses sete dias. Então, por exemplo, o CDC estabelece alguns limiares, por exemplo, essa taxa de positividade. O primeiro limiar, por exemplo, é de 5%, que seria o limiar seguro, 5% da positividade; o segundo limiar é de 8% de positividade; terceiro limiar, 10%; e, acima de 10%, o resultado já não mede mais a transmissão comunitária, mas meramente reflete a procura clínica de pessoas com sintomas semelhantes aos do Covid aos postos de saúde.
12:53 R	Para se ter uma ideia do valor desse número, no Brasil, a positividade dos testes, historicamente, durante a pandemia, se mantem em média em torno de 30%. Ou seja, aqui no Brasil, basicamente, a positividade do teste mostra, primeiro, que nós fazemos poucos testes e que nós estamos testando, praticamente, as pessoas que estão sendo internadas aqui no Brasil. Poucos casos de testes com pessoas com sintomas leves e quase nenhum ou nenhum teste para pessoas assintomáticas. Entre vários protocolos citados aqui com recomendações sobre quando reabrir escolas, eu queria citar também um artigo publicado no New England Journal of Medicine, já em agosto de 2020, realçando a importância do ambiente escolar - então, como já foi dito aqui, não apenas acadêmico, mas também físico e socioeconômico -, se referindo às escolas como atividade essencial. Não há contestação dessa perspectiva. Eles consideram condições de transmissão moderada, entretanto, menos de dez casos novos por dia, por 100 mil habitantes, ao menos, em países que efetivamente testam a sua população, como um valor máximo aceitável para reabrir a rede escolar. Então, no caso da testagem, quanto ao protocolo de testagem regular de crianças e profissionais, como já foi citado aqui, inclusive, pelo Sr. Heleno Araújo - eu gostei muito da apresentação dele -, rastreamento e isolamento são indispensáveis para uma reabertura segura da rede escolar. No Reino Unido, por exemplo, já foram feitas projeções de que na ausência de teste buscativo e isolamento de casos positivos, a reabertura das escolas deve gerar 2,3 mais casos do que a onda original. Inclusive, isso contesta alguns dados que foram apresentados aqui, como artigos mais recentes e revisados, como se isso fosse uma literatura mais atual sobre o status da pandemia hoje no mundo. Não há espaço para maior reabertura de escolas sem teste em larga escala, antes da vacinação em massa. Esse protocolo é condição sine qua non para uma reabertura em qualquer rede escolar. É necessária antecedência para discutir quais são os testes adequados, inclusive, considerando disponibilidade, sensibilidade, especificidade e custo, e desenvolver uma logística adequada para execução desses testes. Quer dizer, não é só falar sobre os testes, mas da logística disso, coisa que no Brasil - a questão da testagem ampla na população - nunca foi feita de maneira efetiva.
12:57 R	Nos casos de presença de testes positivos nas escolas, também as ações têm que ser tomadas com muito cuidado, para a gente permitir manter escolas livres de Covid. Com qualquer teste positivo em uma sala de aula, as atividades daquela sala devem ser suspensas temporariamente. São feitos os testes individuais entre crianças daquela amostra e feitos testes com contactantes domiciliares da criança positiva também. Com teste positivo em três ou mais salas, deve haver fechamento temporário da escola, feitos os testes individuais entre as crianças da amostra com casos positivos e feitos também testes entre os contactantes. O outro indicador que é preconizado pelo CDC nesse artigo mais recente, nesse estudo mais recente, é o número, como já dito, de casos por dia por 100 mil habitantes. O número de casos por dia por 100 mil habitantes sugerido corresponde a uma fase que eles chamam de fase verde, que aí alguns autores advogam que seria abaixo de cinco casos, por dia, por 100 mil habitantes. Mas a grande maioria dos autores dizem que a fase verde, a fase segura, é abaixo de dez casos novos, por dia, por 100 mil habitantes. Para se ter uma ideia, até onde eu sei, nenhum Município atingiu esse indicador de número de casos novos, por dia, por 100 mil habitantes. Só para finalizar aqui, inclusive na contradição aí de algumas falas que têm sido colocadas aqui, o dano até aqui, inclusive dentre os indivíduos na fase escolar, com o conhecimento atual que nós temos hoje da Covid, mostram um cenário um pouco diferente do que tem sido falado aqui. Por exemplo, até agosto de 2020, nessa faixa etária até 19 anos, de 0 a 19 anos, nós tivemos 718 óbitos causados pela Covid-19, o que daria aí 0,68% dos óbitos atribuídos à Covid, de toda a população brasileira. Isso até agosto de 2020. E também, nesse mesmo período, nós tivemos 1.236 óbitos por síndrome respiratória aguda grave, que é um valor inclusive bem maior do que de casos de Covid, atribuídos a essa idade, o que dá um total de 2,81% do total de casos de síndrome respiratória aguda grave. Muito bem, no último boletim possível de se coletar do Governo Federal, de 10 por 4, Boletim 58, o número de óbitos de Covid nessa faixa etária até 19 anos subiu para 5.216 óbitos, mas a porcentagem frente aos óbitos de Covid atribuídos a toda a população brasileira passou de 0,68% a 1,43%. E, em particular, no caso da síndrome respiratória aguda grave, nós tivemos, nessa faixa etária, 15.961 óbitos, passando agora de um pouco mais de 2%, como eu falei agora há pouco, lá em agosto de 2020, para 21%. Vou falar de novo: 21% de todos os óbitos de síndrome respiratória aguda grave nessa faixa etária de até 19 anos. Então, esses dados mostram que a Covid, na faixa etária escolar, tem avançado, principalmente a partir desse primeiro trimestre, de uma maneira expressiva. Esses dados que eu coloquei aqui, como já falei, são do boletim do Governo Federal.
13:01 R	Então, essa era a contribuição que eu tinha para dar aqui. Eu queria, mais uma vez, como já adiantado pelo Senador, pedir desculpas porque eu vou ter que me retirar da sessão imediatamente depois da minha fala aqui. Mais uma vez, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês. Espero que essas contribuições possam ser de algum valor para esta Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza, Domingos. Muito obrigado pela sua presença. Entendemos perfeitamente a questão do seu horário. Saliento aqui a importância do que você falou sobre o rastreamento, sobre a testagem. Com certeza, essa é uma questão, além das demais, que eu tomei nota aqui e é extremamente importante. Obrigado, mais uma vez. Obrigado à USP de Ribeirão Preto por ceder seu tempo também. Eu queria apenas - só para informar por causa da quantidade de pessoas que falam nesta audiência pública, o que torna um desafio administrar o tempo, mas estamos indo bem - avisar aos meus colegas Senadores e Senadoras que temos aqui uma lista de inscrições após o último orador e a Deputada autora do projeto. Temos: Senador Marcos do Val, Senador Confúcio Moura, Senador Esperidião Amin, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Marcelo Castro, já inscritos e confirmados no primeiro bloco. O Senador Wellington Fagundes se inscreveu agora também - está chegando agora. Um abraço meu amigo Wellington, que está chegando agora à sessão. Quero também abraçar o Senador Paulo Paim. Os demais que estão aqui e chegaram mais no meio da audiência eu já saudei. Saúdo a Senadora Zenaide, que está aqui também. Então, os que quiserem, após essa lista que eu declinei, também podem fazer suas inscrições agora. Queria chamar agora o Professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e autor dos estudos sobre retorno seguro às atividades presenciais em escola. Daniel, muito obrigado por estar aqui conosco. Com a palavra, por dez minutos. O SR. DANIEL CARA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Em primeiro lugar, quero agradecer-lhe e aproveito a oportunidade para enviar um grande abraço ao Rio Grande do Norte, também da Senadora Zenaide Maia, na pessoa da Governadora Fátima Bezerra, professora e uma grande batalhadora pelo direito à educação. Também agradeço a presença de todas e todos. Solicito, se possível, que sejam transmitidos aqui os eslaides. Eu vou conversar aqui com vocês sobre a questão do retorno seguro às aulas presenciais e o foco real do debate, que é o Projeto de Lei nº 5.595, de autoria da Paula Belmonte e de outros autores também. É importante frisar que esse é o debate central, porque essa é a questão que leva a esta audiência pública, a esta sessão temática e também é o tema que vai ser deliberado pelo Senado Federal. E eu espero que seja deliberado - vou apresentar aqui o motivo - na forma de aprovação, na realidade, do PL 2.949, de relatoria da Deputada Professora Dorinha.
13:05 R	Eu não consigo fazer a passagem dos eslaides. Muito bem. Eu vou trazer aqui um esquema de apresentação. Primeiro, vou apresentar a inadequação jurídica do PL 5.595, de 2020. Depois, falarei, rapidamente, sobre a situação epidemiológica, mas é sempre bom lembrar que o Domingos Alves é o principal cientista de dados do Brasil hoje sobre a situação epidemiológica. Ele me antecedeu; então, vou ser mais sintético nesse tópico. Vou tratar das questões educacionais e pedagógicas. Minha tarefa como formador de professores na Universidade de São Paulo se refere à formação de professores. Então, é impossível eu não tratar das questões educacionais e pedagógicas especialmente a partir do fato de que o nosso trabalho, de fato, ocorre nas escolas públicas. Então, é importante ressaltar esse aspecto. Por último, pretendo trazer soluções alternativas. Essa é a função essencial de um debate, de uma sessão temática no Senado Federal, com tanta qualidade, como esta que ocorreu no dia de hoje. O primeiro tópico, eu acredito que é o mais importante, porque é um argumento... Antes disso, reitero que a minha fala tem quatro referências: a manifestação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo contra o PL 5.595, de 2020; a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o PL 5.595, de 2020, dizendo que ele representa um risco à vida e aos profissionais de educação; o estudo do retorno seguro às aulas presenciais, que foi apresentado na Câmara dos Deputados; por último, uma nota técnica que é feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Observatório Covid-19 BR e Rede Análise Covid-19. Vamos lá! Pode passar. Bom, a primeira questão que é importante frisar é a questão do objetivo do PL, que reconhece a educação básica e a educação superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Eu quero dizer que este é o tema mais importante: o retorno seguro às aulas presenciais e não o estabelecimento e da educação básica e da educação superior como serviço e atividade essencial. Está havendo um problema aqui na... Agora, já descobri o que ocorreu. Ótimo. O problema central do PL 5.595, de 2020, se encontra nos dois primeiros artigos. O primeiro artigo vai dizer que a lei, este projeto convertido em lei, reconhece a educação básica e a educação superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais e continua dizendo que estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais No art. 2º, no próximo eslaide, vai ser colocado que a educação básica e a educação superior das redes pública e privada de ensino em formato presencial são reconhecidas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública. Então, na fala do Wanderson Oliveira, que tem um trabalho importantíssimo na luta pelo enfrentamento à Covid, reitera a ideia de que o projeto de lei precisa ser aprovado, porque é importante dizer que, em alguns territórios, é necessário fazer o retorno às aulas, porque seria possível. Eu discordo dessa posição, mas entendo a posição do Wanderson. Eu vou na linha do Professor Domingos Alves.
13:09 R	Porém, se o projeto de lei nacional não existe uma questão de territorialidade. Estaria determinado que a educação teria que retomar as atividades não só para essa pandemia de Covid-19, mas para todas as situações de pandemia, de emergência e de calamidade pública, o que certamente é um equívoco em termos jurídicos e é um problema do que a gente chama em Lógica, em Filosofia do Direito de falácia da composição. Você não pode pegar um caso específico e construir, a partir desse caso específico, uma regra geral. Próximo eslaide. Quais são os problemas aqui do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020? Primeiro, ele normaliza definitivamente o funcionamento presencial de escolas em quaisquer situações de emergência e/ou calamidade pública, ou seja, numa situação, por exemplo, de um incêndio generalizado, numa situação de um desastre natural, a educação tem que ser realizada em formato presencial. É claro que essa não é a intenção de quem propõe o projeto, mas o fundamento jurídico de serviço e atividade essencial determina concretamente essa questão que já foi apresentada, inclusive, pela Professora Andréa Pereira da Silva, representando a Undime. O que é importante frisar é que serviço e atividade essencial se referem à necessidade inadiável da comunidade, ou seja, aquilo que é determinado em termos de sobrevivência, aquilo que é determinado em termos de proteção e de segurança. E, concretamente, numa situação de desastre natural, escolas abertas colocam em risco a vida da própria comunidade escolar. Mais um ponto que é importante e de que é necessário ter consciência é que a questão de serviço e atividade essencial está determinada no art. 9º, §1º, da CF e na Lei nº 7.783, de 1989, ou seja, o PL 5.595 é contrário ao próprio princípio jurídico do serviço e atividade essencial, concretamente porque ele coloca em risco de vida os membros da comunidade escolar, inclusive na pandemia de Covid-19. Pode passar o eslaide. É importante frisar - e neste tópico fica aqui uma preocupação diretamente relacionada ao Ministério da Educação: a fala, se não me engano, deixe-me pegar aqui o nome correto, do Professor Mauro Luiz Rabelo, que foi professor decano da UnB (Universidade de Brasília) -, na verdade, que nós já tivemos mais de um ano de inércia para construir saídas ao problema da educação na pandemia, e nada concretamente foi feito. É isso que gera desespero, e é nesse sentido, inclusive, que eu aponto soluções aqui no final da fala. O que é importante frisar é que a solução do Estado para garantir o direito à educação não pode ser mandar a comunidade escolar para o risco de morte, para o risco de infecção. E esse aspecto é concretamente evitado, caso a gente evite tramitar o PL 5.595 ou modifique o PL 5.595 e caminhe no sentido da derrubada do veto ao PL 3.477 e também da aprovação do PL 2.949. Pode passar. Outro ponto fundamental é que o PL 5.595 constrói uma narrativa discursiva de forma proposital de misturar conceitos e regimes jurídicos com sentido comum atribuído ao serviço essencial. Ele busca inaugurar um regramento impróprio para a educação presencial como serviço e atividade essencial e concretamente não resolve o problema do retorno seguro às aulas. Diante do tempo, eu peço que a gente vá ao final da apresentação, diretamente para a questão das soluções. Pode passar.
13:13 R	Isso fica como uma contribuição ao Senado Federal. Só voltar uma questão, um aspecto importantíssimo deste debate, que não está sendo encarado com a devida profundidade. Em primeiro lugar, é importante reiterar que os professores estão trabalhando muito mais do que trabalhavam antes da pandemia. O ensino remoto exige muito mais dos professores e ninguém pode duvidar disso. A questão concreta, em termos pedagógicos - e a gente precisa ter claro que as escolas já estão abertas em muitos lugares -, é que as escolas estão abertas numa situação em que os alunos não conseguem aprender, diante do medo de infecção e do medo de infecção também dos seus entes queridos. Ninguém tampouco consegue ensinar com medo, e é preciso compreender. E esse tópico não está sendo debatido em profundidade, a realidade das escolas públicas brasileiras. Próximo eslaide. O caminho mais correto para qualificar essa agenda é por meio da derrubada ao veto do PL 3.477, de 2020. A própria fala - é importante ressaltar aqui - da Evely demonstra a necessidade de derrubar o veto ao PL 3.477, para a garantia do ensino remoto emergencial, para a própria Evely, e a aprovação do PL 2.949, de 2020. E é importante reiterar que a gente só vai conseguir avançar no debate sobre a segurança às aulas presenciais com medidas de ventilação adequada. Vale a pena olhar o que tem sido trabalhado pela Universidade de Harvard, pelo infectologista Eric Ding, que tem demonstrado a necessidade da ventilação adequada, a diminuição da circulação de pessoas, o distanciamento social e, concretamente, a proteção respiratória. Rapidamente, só trazer o último eslaide, antes da minha apresentação aqui dos contatos. Pode passar. (Pausa.) Pode passar mais um. (Pausa.) Cinco questões fundamentais. No PL 5.595, de 2020, excluir a menção da educação presencial como serviço ou atividade essencial; retomar as atividades presenciais quando for seguro em termos epidemiológicos; garantir a distribuição de máscaras PFF2 ou N95; implementar o Protocolo Tris, que é testagem, rastreamento, isolamento e suporte; e, por último, vacinar a comunidade escolar e a população em geral. Esse seria o caminho concreto para garantir que a reabertura de escolas ocorresse em termos de segurança. E, por último, rapidamente... Só passar os eslaides, infelizmente... (Pausa.) Pode passar os eslaides. (Pausa.) Infelizmente, tanto a Kelly, a Fernanda, como a Aracy de Abreu Pestana não podem falar nesta sessão temática, porque voltaram ao trabalho sem a proteção adequada. E esses profissionais da educação nos deixam saudade pelo fato de que, infelizmente, vieram a falecer por Covid-19 e pelo fato de que a reabertura de escolas não foi feita com a segurança necessária. Então, concretamente, reitero a necessidade de que o Senado Federal não tramite o PL 5.595, da maneira como ele está escrito e que veio da Câmara dos Deputados, faça as alterações necessárias e encaminhe no sentido de construir um projeto de lei para garantir o retorno seguro - e esse é o tema central - às atividades presenciais nas escolas públicas brasileiras. Muito obrigado. Foi um prazer estar aqui com vocês. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Daniel, aproveitando os nossos sentimentos de solidariedade às famílias e aos alunos e alunas dos profissionais de educação que, entre outros tantos, também perdemos durante esse período terrível da Covid-19 no Brasil. Queria agora chamar a Deputada Paula Belmonte. A Deputada Paula já está aqui conosco, do Distrito Federal, que é a autora do projeto de lei que nos traz a esta audiência, entre outros, mas principalmente do 5.595, de 2020.
13:17 R	Por dez minutos, Deputada Paula, muito bem-vinda, tem a palavra. A SRA. PAULA BELMONTE (Para exposição de convidado.) - Senador, eu quero inicialmente agradecer a oportunidade e falar da importância desse tema e da forma séria e responsável como o Senado Federal vem tratando o tema da educação como atividade especial, em especial o retorno às aulas. Mas, antes de eu começar a falar, eu gostaria de fazer uma pergunta ao senhor e eu gostaria que fosse paralisado o meu tempo para que o senhor pudesse me responder, para que eu não possa consumir meu tempo aqui. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não há problema, Deputada. A SRA. PAULA BELMONTE - O relatório do Senador Marcos já foi disponibilizado no sistema do Senado Federal? Todos os Senadores têm o relatório? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Parece-me que sim. Marcos pode confirmar. Parece-me que eu tinha visto uma primeira versão. Não sei se há uma outra. Mas acho que é a mesma versão. Não é, Senador Marcos? (Pausa.) É isso mesmo. O.k. Positivamente. A SRA. PAULA BELMONTE - Eu faço essa pergunta porque estou acreditando que o Sr. Professor Dr. Daniel não viu o relatório do Senador Marcos. Então, na realidade, ele não contemplou o que existe no relatório. Então, algumas falas em relação ao projeto, na realidade, a gente percebe que não têm o conhecimento do último relatório colocado. Então, é importante dizer e eu gostaria, antes de tudo, de cumprimentar todos os Srs. Senadores, Senadoras que estão aqui, autoridades que estão aqui, porque nós precisamos, sim, ter convergência. E eu sinto que nós temos a convergência da importância da educação e da importância do salvar vidas, porque educação salva vidas. Antes de começar a falar, eu vou dividir a minha apresentação em duas partes. Uma é atualizar as pessoas que ainda não tiveram acesso ao relatório do Senador no sentido do quê? E também trazendo uma questão histórica de como chegou esse projeto. Primeiramente, eu sou autora do projeto junto com outros três Deputados: Deputada Adriana Ventura, Deputada Aline Sleutjes e Deputado General Peternelli. Quando nós apresentamos esse projeto, inicialmente o projeto só tinha dois parágrafos, trazendo realmente a importância da educação e a volta do retorno às aulas - eu sou, inclusive, coautora do projeto que aqui é mencionado, e a nossa querida professora e Presidente da Comissão de Educação, que está aqui, é a Relatora. Naquele momento em que foi colocado esse projeto para ser votado, nós tivemos uma fala do Deputado Orlando Silva pedindo para que fossem inseridos os protocolos. E ali o que aconteceu? O PCdoB pegou o relatório da Deputada Dorinha - e aqui não cabe meu julgamento - e simplesmente passou para uma emenda. Então, o que nós estamos falando - e eu acho importante nós deixarmos claro isso - é que o projeto que está sendo mencionado em relação ao retorno das aulas está dentro do Projeto 5.595. É importante trazer esse conceito. E aí eu quero dizer: existe um §1º, depois há o art. 1º, o art. 2º. No parágrafo único, ele fala da hipótese de condições sanitárias dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que eles possam voltar às aulas. No art. 3º - eu convido todos a lerem o artigo -, ele fala sobre as diretrizes e ações decorrentes da estratégia para o retorno presencial a cada sistema. E ali ele vai trazendo todos os seus parágrafos - eu não vou ler aqui todos os parágrafos e todos os incisos - e trazendo a organização da estratégia para o retorno às aulas presenciais, que, em cada esfera federativa, será feita com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, saúde e assistência social. No art. 4º, que fala sobre as estratégias para o retorno às aulas, são observados critérios epidemiológicos e são colocados os professores como priorização na vacina.
13:21 R	Então, são pontos importantes para que a gente possa realmente conhecer o relatório que foi apresentado pelo Senador Marcos do Val. O relatório do Senador Marcos do Val traz exatamente a independência dos gestores para poder decidir a melhor hora e como abrir as aulas e traz a participação das autoridades sanitárias para que esse retorno aconteça de uma forma segura, que é o que todos nós estamos aqui defendendo. Há uma outra questão também que foi colocada e, na realidade, existe um - vamos supor... Projeto é importante porque nós temos a oportunidade sempre de melhorar a nossa legislação. Houve contemplada também a autonomia dos pais, porque, como foi falado aqui, num primeiro momento, e não só no Brasil, mas em todos os países que estudei - e eu estudei como foi esse retorno às aulas em alguns países -, os pais inicialmente estavam com medo, e o Senador contemplou exatamente a segurança jurídica dos pais para não levarem ou levarem os seus alunos. Então, nós estamos falando aqui de três pontos essenciais do projeto - e eu peço a todos que os leiam com atenção: a autonomia dos entes, a priorização na vacinação de todos os profissionais de educação e a autonomia dos pais em decidir se vão levar ou não os seus alunos. Agora, nós temos que tratar desse assunto com muita seriedade por quê? Porque, em nenhum retorno às aulas e em nenhuma atividade hoje no Brasil, nós temos segurança da vida. Nós estamos num momento de pandemia, e não é só no Brasil, é no mundo inteiro. Quando a gente faz com que as nossas crianças não estejam na sala de aula, nós também estamos atentando contra a vida delas. Nós tivemos uma diminuição do índice de violência doméstica e de abuso sexual porque os professores são fundamentais para que possam fazer com que essas crianças sejam ouvidas, às vezes, pelos conselhos tutelares. Nós tivemos aqui um aumento de mulheres sem estarem no mercado de trabalho, porque as mães não têm onde deixar os seus filhos. Nós estamos falando de crianças que podem muito bem estar sendo abusadas e violentadas e estão junto com seus agressores e não no ambiente seguro da sala de aula. Eu tenho certeza de que - tanto a Câmara quanto o Senado Federal e todos que estamos aqui - estamos unidos para a melhor estruturação das escolas e para que possamos conseguir EPIs e protocolos de segurança, mas nós precisamos fazer com que o ambiente das nossas escolas seja um ambiente seguro e, principalmente, aberto para as nossas crianças.
13:25 R	Quando nós falamos de evasão escolar, houve um aumento, Senador Jean, muito grande: mais de 20% de evasão escolar de nossos jovens. Essa responsabilidade da falta das escolas na nossa sociedade é muito grande, nós estamos aqui tratando com o futuro da nossa Nação. E, principalmente, quero deixar aqui claro, nós estamos tratando e defendendo os mais vulneráveis, porque quase 50%, 60% das escolas particulares já voltaram a estudar, já voltaram, as suas portas estão abertas. Eu sou fruto de escola pública, onde estudei desde o meu jardim de infância ao meu segundo grau, e sei muito bem a diferença de estrutura entre uma escola particular e uma pública. Neste momento de dois anos de crianças praticamente sem a aula, nós estamos aumentando esse fosso. E nós que defendemos, Senadora Zenaide - eu vi aqui a Senadora Leila também -, as nossas mulheres e as nossas crianças: as crianças que estão sendo mais prejudicadas são as negras, são as indígenas, são as crianças mais vulneráveis. Nós precisamos fazer com que o retorno das aulas... E eu vi aqui que nós somos grande consenso de que a educação, sim, é uma atividade essencial. Como é que vamos retornar? Aí o debate fica interessante, porque os protocolos de segurança que foram altamente debatidos no PL 2.949, que foi mencionado aqui, estão inseridos no texto do Senador Marcos do Val. Pois, então, eu peço e estou aqui à disposição do Senado Federal para que a gente possa aprovar e salvar o futuro do nosso País. E, concluindo os minutos que me restam, eu vou colocar aqui: a ONU soltou um estudo em que aumentou de 66 milhões para 83 milhões de mulheres fora do mercado de trabalho. A Fiocruz soltou um estudo, semana passada, em que as crianças têm baixa taxa de transmissão e que eles defendem o retorno às aulas. A denúncia contra crianças e adolescentes diminuiu 12% pela falta de contato com os professores. O Brasil é o único país no mundo que ainda está com porta fechada; nos outros países, como foi dito aqui pela Dra. Florence, a média é 22 semanas. Nós temos aqui lugares com mais - eu digo: 60 semanas, pelas nossas contas. É muita diferença. E isso tem um impacto direto na educação do nosso País e no nosso futuro. Então, eu peço, faço um apelo para todos os Senadores: que nós tenhamos um compromisso com a educação como atividade essencial e, principalmente, um compromisso em salvar as nossas crianças e adolescentes para que eles possam ter futuro, porque a falta de escola faz com que as nossas crianças morram e também morra o sonho dos pais de terem um filho educado. É isso, Senador. Estou aqui à disposição e ficarei até o último momento aqui na reunião para que a gente possa cada vez mais ter convergências. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Deputada Paula. Quero dizer que, com certeza, todos convergimos aqui quanto a esta necessidade: voltar às aulas o mais rápido possível, segurança sanitária e aduzir recursos para isso. Então, o compromisso era apenas aduzir o terceiro compromisso da Deputada, o compromisso da educação, o compromisso com a criança e adolescente, o compromisso de como prover os recursos necessários para que tenhamos essa segurança sanitária, e, trabalhando juntos, com certeza vamos conseguir isso.
13:29 R	Eu queria pedir desculpa, rapidamente, para uma pergunta de esclarecimentos com a Deputada autora, porque, justamente, essa é uma das coisas que não foi tão tratada pelos palestrantes, mas em relação ao que eu, particularmente, tenho uma dúvida muito específica. Basta dizer, talvez, "sim" ou "não", não precisamos discutir a contento, até porque os Senadores e outras pessoas estão inscritos. É a seguinte: o relatório do Senador Marcos tem... Obviamente, foram apresentadas várias emendas, temos tempo aí, com o novo prazo, para mais emendas, e espero que elas sejam consideradas - ele não altera isso especificamente -, mas há uma dúvida que todas as pessoas da educação têm em relação a esse projeto. Houve alguma intenção, na sua autoria, especificamente, de, além de cuidar do que nós estamos tratando aqui, que é essencial, realmente - volta às aulas, condições sanitárias, recursos, etc. -, extrapolar essa discussão, porque essa é uma dúvida que fica, pelo texto do art. 2º, para alterar o status da atividade da educação com um viés de serviço? Porque isso é muito grave. No setor educacional, normalmente, a tese não é de que seja serviço. É um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não um serviço, tanto que existem as escolas públicas, escola pública, gratuita e de qualidade. Então, não é um serviço comercial. Segundo. A atividade, quando é chamada de essencial, imediatamente engatilha várias outras interpretações, principalmente de viés trabalhista e sindical. Eu queria saber da autora - é uma oportunidade única que a gente tem - se houve essa intenção, e, se não houve, se o Senador Marcos pode acatar emendas no sentido de alterar a palavra essencial, que engatilha várias outras consequências na legislação trabalhista e previdenciária, como direito de greve e várias outras coisas. Rapidamente, Deputada Paula, se puder nos esclarecer isso, porque eu acho que é fundamental, e eu não tive condição de lhe perguntar isso antes. A SRA. PAULA BELMONTE (Para exposição de convidado.) - Agora consegui. É que o áudio fica bloqueado aqui. Não, não houve intenção nenhuma. Inclusive, é a primeira vez que eu ouço alguma intervenção nesse sentido de serviço que o senhor traz. É a primeira vez que eu ouço algo nesse sentido, Senador. Eu quero colocar isso bem claro. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. A SRA. PAULA BELMONTE - E eu vejo que nós todos estamos aqui... Surpreendeu-me muito inclusive até pessoas que estariam aqui no contraditório do projeto, todas elas dizendo que não existe discussão e que é uma atividade essencial mesmo para a nossa cidadania... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro. Claro. A SRA. PAULA BELMONTE - ... plena de tudo no sentido da educação. Então, em nenhum momento o projeto trata de questões trabalhistas. Ele trata como atividade essencial, e eu acredito que nós todos convirjamos aqui em relação à educação como atividade essencial mesmo, priorização... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Foi exatamente o que eu imaginei, Deputada, que fosse o uso da palavra no sentido genérico mesmo, não nos termos específicos, portanto podendo ser substituída por "fundamental", "relevante" ou coisa assim, para que se caracterize que é algo importante, mas não necessariamente... A cunha do essencial, da essencialidade projeta várias outras consequências, e é por isso, Senador Marcos do Val, que às vezes há uma resistência. Como não foi tratado aqui, eu quis trazer este tema para ficar claro que a intenção da autora não foi ensejar qualquer outra consequência nesse momento em relação ao status da atividade da educação e menos ainda dos seus profissionais. Eu queria passar, agora, à lista dos inscritos, Senador Marcos do Val, mas, antes, o Daniel pediu para fazer um esclarecimento. Daniel, rapidinho, você pode fazer isso em meio minuto, um minuto, por conta da questão... O Deputado entendeu que você não tinha lido o relatório. Só para esclarecer, para a gente não passar como tendo trazido alguém que não leu o relatório.
13:33 R	O SR. DANIEL CARA (Para exposição de convidado.) - Exatamente. Eu nunca cometeria esse risco, e esse erro, Deputada Paula Belmonte, é uma inferência completamente equivocada. É claro que li o relatório, li todas as emendas, inclusive colaborei com o Senador Flávio Arns, tenho dialogado muito com a Deputada Dorinha, colaborei com o Senador Fabiano Contarato, com o Senador Weverton Rocha, produzindo emendas e reiterando que os conteúdos do art. 1º e do art. 2º não foram alterados no relatório do Senador Marcos do Val. Ele teve uma reordenação de artigos, mas que não tira o caráter fundamental de aspecto jurídico de que se declare a educação como serviço ou atividade essencial, o que é um equívoco jurídico. Inclusive, a senhora acabou de confirmar ao Senador Jean Paul que não foi essa a intenção. Então, concretamente o art. 1º e o art. 2º precisam de nova redação. Fico feliz com o encaminhamento do Senador Jean Paul porque resolve o problema concreto desse projeto de lei. Parabéns, Senador, pelo encaminhamento da questão! E a gente pode debater à vontade sem fazer inferências porque as inferências não colaboram para o melhor debate democrático. A gente está aqui dedicado, todos nós, sem exceção, à garantia de um retorno seguro às atividades presenciais. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Daniel. É exatamente isso, os dois primeiros artigos podem estar sujeitos a alterações, sem problema nenhum. Volta para a Câmara, aprova... Os que estão nos assistindo às vezes não sabem, mas a gente esclarece: a volta para a Câmara, caso haja alterações no Senado, não permite alterações fora das alterações que o Senado faça. Portanto, as alterações vão se fechando. O que vai sendo aprovado já vai sendo consolidado. As alterações que se fizerem no Senado é que são discutidas na Câmara especificamente e aí, então, vão para sanção do Presidente da República. Vou pegar aqui a lista de inscrições, vamos fazer quatro blocos de quatro. Eu pediria que cada um dos colegas Senadores e Senadoras me ajudassem dirigindo a pergunta, se for uma pergunta específica a um dos palestrantes, ou indicando se é apenas uma fala de comentário, sugestão ou adução ao nosso debate. Porque, assim, eu fico também entre os 14 aqui para escolher quem vai responder. Se for diretamente a um deles, por favor, declinar logo na fala. Senador Marcos do Val, por favor, cinco minutos para a sua fala. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar convidado.) - Eu vou ser bem rápido. Boa tarde a todos. Olha, sobre essa última pergunta que o Senador fez para a autora do projeto, há uma parte aqui que fala o seguinte: "O projeto de lei proíbe o direito de greve? Não, o projeto de lei não aborda nenhuma questão trabalhista. Ademais, o direito de greve de todo trabalhador e servidor é uma garantia prevista na Constituição Federal, de 1988, em seus arts. 9º e 37". Então, ele não interfere nessa questão. Agora, como é que eu, Senador da República, junto com outros Senadores vamos chegar para a sociedade e dizer que nós não consideramos as escolas, o estudo uma atividade essencial? Temos que mudar o nome? Eu acho que é muito perigoso a gente ir para essa seara no momento em que a prioridade é a volta às aulas, é a educação e é a saúde, não essas questões. Porque, se virar essencial, pode ser que não tenha direito à greve, pode ser que numa calamidade nós tenhamos que estar colocando os alunos em sala de aula, e não é assim. O projeto fala o seguinte: "O projeto obriga os pais a enviar os filhos para a escola? Não". Está no art. 6º do projeto. "É direito dos pais dos alunos optar pelo não comparecimento dos seus filhos às aulas presenciais enquanto durar o estado de pandemia, de emergência, de calamidade pública. O projeto garante a escolha dos pais". Então há outras coisas.
13:37 R	Outro ponto que eu botei aqui: "As aulas serão presenciais a qualquer condição? Não, o projeto prevê o estabelecimento de critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas." Está no inciso I do art. 4º desse projeto de lei. Então, há algumas questões que foram colocadas pelos senhores que não estão no projeto, ou que estão, mas que o projeto está garantindo a segurança dos professores e dos alunos. Isso está no projeto como prioritário aqui. São questões de segurança e saúde. Eu achei que foi muito propício o convite e a fala da Dra. Florence Bauer, da Unicef. Eu acho que é um órgão inquestionável, não é? Não se questiona o trabalho que a Unicef faz. E, se a própria Unicef diz que nós precisamos voltar com os alunos à escola, é quase que inquestionável essa questão. Eu também já vi até Senadores... O Styvenson, que eu coloco aqui, foi à escola pública da sua região - ele é de Natal, Rio Grande do Norte - e disse que a escola está mais segura do que a própria casa dele. Ele fez um vídeo mostrando os procedimentos que estão sendo feitos em salas de aula. Eu também tenho certeza disto, de que as escolas estão num ambiente muito mais seguro do que as nossas residências. Sei que, se minha filha lá estiver, lá ela vai estar mais segura. Nós temos mais de 5 milhões de crianças e adolescentes que já saíram das escolas. Com certeza, não são todos, mas uma grande parte está sendo recebida pelo tráfico. São crianças agora que não estão mais em escolas, estão sendo aliciadas pelo tráfico. Isso é perigoso. Então, todas as questões que foram colocadas aqui, da obrigatoriedade, que, em época de calamidade pública, as crianças são obrigadas a estar na escola, o PL aqui, o projeto de lei já previu tudo isso e garante toda a segurança das crianças e dos professores. Era isso que eu queria colocar para vocês. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Marcos do Val. Eu queria até antecipar que vou apresentar uma emendazinha só para corrigir rapidamente o art. 2º, talvez até uma emenda de redação, retirando a palavra... Porque o art. 2º, pessoal que está nos assistindo, diz assim: "A educação básica e a educação superior das redes pública e privada de ensino, em formato presencial, são reconhecidas por esta lei como serviços e atividades essenciais." Meu problema é com a palavra "serviço", atividade pode ficar, e o "essenciais", porque o "essenciais", Senador Marcos do Val, automaticamente, sem querer, sem ninguém querer aqui, imediatamente enquadra a atividade dos professores em outra categoria na parte trabalhista, previdenciária, uma série de consequências. É automático, não é? Colocou essa palavra, já vai para outra... Então seria para retirar "serviços" e colocar algum sinônimo de "essenciais" aqui, porque, com isso, a gente vai à frente, sem problema nenhum. Mas como a gente não está aqui ainda trabalhando nas emendas, só para antecipar aqui a sugestão e justamente mostrar para as pessoas que essa conciliação é perfeitamente alcançável, sem nenhum estresse, nenhum problema. Senador, eu queria... Senador Confúcio Moura, depois Senador Amin, Senadora Daniella, nesse primeiro bloco, e aí, se houver alguém a quem é dirigida a pergunta, se não for apenas uma declaração, nós passaremos ao próximo bloco. Senão, passaremos para a pessoa a quem é perguntado. Senador Confúcio Moura, por favor. Cinco minutos.
13:41 R	O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, devido à clareza de todos os expositores, foi realmente uma sessão temática muitíssimo importante, didática, esclarecedora. Eu pergunto ao Rodrigo Otávio, do Ministério da Saúde: precisa mesmo dessa lei? Ela é necessária? E, se não houver a lei e dermos continuidade aos protocolos das ações municipais diversas, respeitando as complexidades naturais de um Brasil extenso? Há necessidade da lei? Ela é fundamental? Ela é indispensável para voltarem às aulas? Ou sem a lei as aulas poderão ser retomadas a partir das decisões, das recomendações do próprio ministério ou dos próprios Governadores? Fica só essa pergunta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Confúcio. Portanto, está perguntando se a lei que considera a educação essencial é essencial ou não. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É. Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ou se a própria lei não é essencial. Senador Esperidião Amin, salaam aleikum, eid mubarak! Cadê ele? (Pausa.) Posso passar e depois ele volta? Senadora Daniella, por favor. Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) Alguns Senadores, às vezes, se afastam por algum momento, se inscrevem e se afastam. Vou mantê-los na lista de inscrição e vou chamando os seguintes. Senador Marcelo Castro. Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Querido Presidente e mestre, Senador Marcelo Castro, cinco minutos. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Deputados e Deputadas, em primeiro lugar, quero parabenizar a iniciativa de V. Exa., Senador Jean Paul, por esta audiência pública mais do que relevante, esclarecedora, de altíssimo nível. Quero parabenizar todos os palestrantes que trouxeram informações muito relevantes, de muito conteúdo. A minha posição aqui - eu quero usar um termo antigo - é a de que quero concordar in totum, como se dizia antigamente e hoje está em desuso, com o Dr. Daniel Cara. E também, na linha do Dr. Wanderson, que é um epidemiologista conceituadíssimo. Quando eu fui Ministro da Saúde, ele estava à frente da luta que nós travamos contra o zika vírus e a microcefalia, naquela época. O Dr. Márcio Bittencourt trouxe dados, experiências, demonstrando - ele é infectologista da USP - que uma volta às aulas não aumenta o risco, não aumenta o número de casos da pandemia. A Dra. Florence, da Unicef, também. Então, de uma maneira geral, salvo algumas observações, alguns senões, todos nós somos favoráveis à volta às aulas de maneira segura.
13:45 R	Então, o Dr. Daniel Cara estabeleceu o protocolo, muito tranquilo, da ventilação na sala de aula, com janelas abertas, uso de máscara, o distanciamento entre as pessoas. As aulas, é importante que sejam híbridas também, porque quem puder comparecer comparece, quem não puder, fica remotamente e, evidentemente, priorizar a vacinação, com o que todos nós estamos de acordo, e, agora, já no próximo mês, isso acontecerá. Então, quanto a essa parte do retorno às aulas, não há nenhuma discordância. Qual é o nosso problema? O problema é que o projeto vem dizendo que educação é uma atividade essencial. Aí o nosso Senador Marcos do Val disse: "Como nós vamos explicar para a sociedade que educação não é uma atividade essencial?". É claro que é. Educação é uma atividade essencial. Só que nós não podemos rotulá-la como atividade essencial, porque o termo atividade essencial é um termo comprometido, do ponto de vista legal, com várias atividades. Qual é o conceito de atividade essencial? É aquela sem a qual haveria um risco iminente à saúde, à segurança e à vida das pessoas. Então, a energia elétrica, o serviço de gás, a coleta de lixo, os esgotos sanitários, os controladores de voo, o pronto-socorro como atividade médica, a polícia nas ruas, a segurança são atividades essenciais. Por quê? Sem elas, nós estaríamos expostos na nossa saúde, na nossa segurança ou na nossa própria vida. E aí isso traz várias implicações sobre o direito de greve: Como isso pode ser feito? Como não pode ser feito? Então, com todo o respeito à Deputada Paula, acho que houve aí uma pegadinha. Quer dizer, se atirou no que se viu e nós vamos atingir o que não se viu. Então, acho que V. Exa., Sr. Senador Jean Paul, foi ao âmago do problema. Quer dizer, mudando o termo essencial para fundamental, para prioritário, está tudo resolvido. Não há discordância entre nós. Só que o projeto da Deputada Paula, na sua origem, só tratava que educação é uma atividade essencial, ou seja, cai naquela categoria de atividades, sem as quais a nossa saúde estaria em risco, a nossa vida estaria em risco, nossa segurança estaria em risco e, por isso mesmo, mesmo durante uma pandemia, uma calamidade pública, uma emergência qualquer, não pode deixar de existir e, aí, o direito de greve estaria comprometido. Então, nós temos que botar as coisas nos devidos lugares, nos devidos termos, se for o caso de aprovarmos o projeto. Já o nosso Senador Confúcio Moura traz um outro problema: há necessidade, realmente, de nós aprovarmos essa lei? É claro que a intenção ou pelo menos... Está atrás é de se coibir o direito de greve. E por que que eu digo isso? Porque ontem algumas pessoas já vieram falar comigo, especificamente tratando disso.
13:49 R	Então, nós precisamos... Estou de acordo com o Marcos do Val, desde que nós excluamos esse termo "essencial", porque ele traz outras consequências. Quanto ao Marcos do Val, eu não tenho a menor dúvida do seu bom propósito - que isso não atrapalha o direito de greve, que não há necessidade de substituir -, mas, Marcos, o termo "atividade" ou "serviço essencial" é um termo comprometido legalmente por uma lei ainda da década de 90, que trata do direito de greve e de quais são as atividades essenciais que não podem entrar em greve. Então, isso daí é essencial para a gente poder votar o projeto. É meu ponto de vista. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. É exatamente isso. Agora passamos a estar sendo transmitidos pela TV Senado também, canal de TV aberta. Então, saúdo a todos que estão nos assistindo neste momento. Estamos aqui em uma audiência extremamente produtiva, proposta por este Senador que vos fala e também pelo Senador Marcos do Val, enfim, sobre o PL nº 5.595, sobre a volta segura às aulas. Prefiro até falar assim do que em educação como essencialidade, porque, na verdade, é justamente o que já estamos clareando aqui. A Deputada Paula pede para falar, mas eu vou só dar a palavra para os demais Senadores, e aí a gente recupera, porque, assim, a senhora já faz um apanhado geral do que todos vierem a questionar. O próximo é o Senador Wellington Fagundes. O Senador Wellington está por aí? (Pausa.) Daqui a pouco a gente volta a chamar o Senador Wellington. Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ouvindo perfeitamente, em alto e bom som. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Estou aqui e ouvi a fala de todos. É um debate importantíssimo, Jean. Obrigada aqui porque juntou vários... As palestras foram essenciais. Agora, queria repetir o que o Senador Confúcio perguntou: esse projeto é necessário? Porque, pelo que vi aqui, todos querem a volta às aulas, mas uma volta às aulas segura, e, para isso, nós precisamos de melhor equipar as nossas escolas, vacinar a comunidade escolar. Isso é a volta segura. Porque, pelo que foi falado aqui por todos os especialistas, inclusive a Unicef, nós precisamos separar os alunos, o que a maioria das escolas não tem condições. Então, gente, minha querida Paula Belmonte, com todo o respeito, existe algo aqui que eu queria dizer: não há necessidade desse projeto de lei para a gente lutar pela educação, como, por exemplo, derrubar o veto ao PL nº 3.477, para os nossos alunos poderem ter acesso às tecnologias, à internet, que a maioria não tem. E outra coisa: quando digo que eu considero a educação necessária, eu não digo... Por exemplo, é essencial, necessária... Gente, temos de deixar claro aqui que todos nós sabemos que a educação é um direito de todos, a educação pública de qualidade, e que, para isso, precisa-se de recursos. Eu estou perguntando, mas, particularmente, eu acho que não há necessidade da aprovação de um projeto de lei, quando a gente já sabe do que precisamos para esse retorno: vacinas, escolas públicas equipadas para que os alunos tenham acesso à internet, independentemente de pandemia ou não.
13:53 R	E concordo também que, se continuar o presencial essencial... Porque eu considero necessária a educação, seja a distância, com internet, ou presencial. Ninguém aqui dúvida de que há alunos cuja única refeição é a merenda escolar, mas não é por isso... A gente pode lutar por isso, mas não é necessário esse projeto de lei. Eu estou fazendo uma pergunta a todos vocês, mas acho que não há necessidade. E se se colocar "essencial", como a gente está vendo, será como falou o Senador Marcelo: risco iminente de vida. Claro que a gente já viu aqui que a ausência dos alunos na escola aumenta o risco... A escola é mais segura do que sua casa, na maioria das vezes, mas num país com tanta diferença, com tanta desigualdade social, não é com um projeto de lei que a gente vai resolver o problema da volta às aulas com segurança. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senadora Zenaide. Até para fazer uma conciliação um pouco, porque eu provoquei a questão, Senador Marcos do Val, acho o projeto tem realmente méritos principiológicos importantes, podemos perfeitamente trabalhar... Eu acho que todos nós, trabalhando juntos, Marcos - vamos trabalhar nesta semana, com certeza - vamos ter essa oportunidade de caracterizar, trazer ao projeto, se não estiverem tão claros - com todos os méritos à Deputada Paula, porque a intenção foi colocada extremamente positiva -, os recursos sanitários, cibernéticos e financeiros, para que a gente consiga esse objetivo, que é, como foi dito aqui por todos, comum a todos que estão aqui presentes. O Senador Flávio Arns está inscrito. Depois eu volto a percorrer.... (Pausa.) Ah, Wellington voltou. O Senador Wellington, diretamente de Rondonópolis; depois o Senador Flávio Arns, que eu acho que está no Paraná. Bem-vindos, bem-vindos! Senador Wellington, cinco minutos. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar convidado.) - Eu quero cumprimentar o Senador Jean Paul Prates por esta iniciativa. Quero dizer que eu estou em Brasília. Hoje, daqui a pouco... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, eu quis fazer uma propaganda de Rondonópolis aqui, mas... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - V. Exa. me permitiu, inclusive, também... Porque, daqui a pouco, nós vamos fazer uma sessão solene. Eu vou estar aí, exatamente no Prodasen. Será uma sessão solene em homenagem a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, a minha cidade natal... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sabia que ia sair Rondonópolis. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E hoje é a cidade... A Santa Casa é um hospital-escola. Eu estou vendo aqui também o nosso Senador Marcelo, que foi Ministro da Saúde. E pena que V. Exa., Senador Jean Paul Prates, não pôde ir conosco lá, nesta semana, em Rondonópolis, onde estavam a Ministra da Agricultura e também o Ministro das Comunicações - a Ministra Tereza Cristina e o Ministro Fábio -, para o lançamento da primeira fazenda experimental com o 5G. Para V. Exa., que tem tanta avidez por tecnologia, teria sido uma grande oportunidade. Mas eu quero aqui também falar da importância que representa o tema que estamos discutindo aqui hoje. Afinal de contas, a angústia é de todos: escola parada, alunos em casa, não tendo uma definição, nem quando será dada essa definição.
13:57 R	Por isso, eu quero aqui também corroborar a Senadora Zenaide, porque entendemos que o caminho é vacina, vacina e vacina. E é nessa linha que estamos trabalhando. E aqui, como Relator da Comissão Temporária designada para acompanhar as ações de enfrentamento da Covid, eu gostaria, Sr. Presidente, de tecer algumas considerações e dizer que temos, sim, preocupação relevante com esse momento que envolve o ensino, a educação e a criança brasileira. Quero fazer até um parêntese, Senador Jean Paul Prates, porque tenho insistido muito nisso. Hoje há uma certa confusão em qual é o papel da escola e qual é o papel da família. Muitos entendem que "Meu filho eu vou entregar para a escola, porque ela tem obrigação de educar o meu filho". Não, quem tem de educar o filho é a família. À escola cabe o papel de ensinar. Por isso, mais do que nunca, eu entendo que a participação é importante e que é fundamental o envolvimento da família com a escola, inclusive para ter a garantia da segurança das nossas crianças. E acredito, Senador Jean Paul Prates, que poderíamos discutir inclusive a necessidade de haver um projeto para praticamente tornar obrigatória a participação e o funcionamento das escolas também nos finais de semana, porque eu acredito que a escola exerce um papel tão democrático que ela não poderia fechar, ela teria que estar aberta, principalmente para que, no final de semana também, fosse mais integrada com a comunidade, porque aí a comunidade valorizaria muito mais e saberia muito mais o seu papel. É papel da família educar e é papel da escola ensinar, mas o conjunto é que faz a valorização dos nossos jovens. Por isso eu quero dizer que, nas nossas reuniões que temos feito na Comissão da Covid, eu, particularmente, tenho cobrado das autoridades governamentais respostas coerentes para a questão, sobretudo, do envolvimento da educação nesse processo de pandemia. E lamento o tempo em que professores, mestres e dirigentes educacionais tiveram que ser recolhidos às suas casas, como medida de enfrentamento à pandemia, e não se tenha planejado absolutamente nada para que pudessem ser utilizados formalmente na linha de frente, levando informações à comunidade e ajudando a combater as notícias falsas, que tanto mal fizeram e ainda fazem ao povo brasileiro. Por isso, penso aqui, Senador Jean Paul Prates, que os professores e mestres têm papel fundamental nesse trabalho, porque são influenciadores das nossas crianças e jovens e também, é claro, dos adultos. Nesse debate sobre a volta presencial às aulas com segurança, tenho por certo que conseguiremos extrair importantes medidas, embora, para mim, só haja uma certeza, mais uma vez: é vacina, vacina e vacina. Por isso eu quero aqui ainda terminar, Sr. Presidente, dizendo que ontem nós estivemos com a Ministra Flávia, lá no Palácio do Planalto, e já ficou definido e marcado para sexta-feira uma visita às duas fábricas de vacinas, com a presença do Ministro da Saúde, também da Anvisa, da Organização Mundial da Saúde e também do Ministério da Agricultura, para definir essa questão da vacina. Mas ainda quero, se me permite, Sr. Presidente, falar do Projeto de Lei 1.343, que autoriza o Brasil a utilizar... Não, a esse já me referi. Eu quero falar sobre o Projeto 2.256, cujo objetivo é criar uma norma de segurança escolar. Esse projeto é de minha autoria e foi construído a partir da ampla reflexão da triste realidade que acomete as nossas escolas, outrora ambiente de paz e de segurança para crianças e jovens.
14:01 R	Eu penso que a criança e o jovem têm que ir para a escola sabendo que lá será um local seguro. As crianças não podem ter medo de ir para a escola. Por isso, nós temos também que instrumentalizar as nossas escolas com equipamentos, porque hoje a tecnologia está aí disponível. Com a chegada do 5G e ainda com o 4G, nós temos que fazer com que todas as nossas escolas estejam equipadas com internet, mas também com equipamentos de segurança para propiciar segurança nas nossas escolas. Eu termino aqui, Sr. Presidente, parabenizando V. Exa. e dizendo que a segurança nas escolas é apenas um desses grandes desafios. O momento é crítico, e o Poder Público, diante dos acontecimentos, é chamado a agir e a fazê-lo de forma efetiva. Não iremos nos furtar desse enfrentamento. Por isso, espero contar com o apoio de todos nessa luta, não só com o apoio de V. Exa., Senador Jean Paul Prates, ao propor esta audiência, mas também com o de todos os profissionais, educadores que querem e precisam, realmente, neste momento da pandemia, buscar uma solução para que os nossos alunos possam voltar, mas com segurança nas nossas salas de aula. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Wellington. Quero apenas salientar que nós estamos aqui com o seu Projeto de Lei 2.256, que foi mencionado aqui no início. Realmente, esse é um ponto importantíssimo que V. Exa. traz, inclusive em relação às escolas abertas em tempo integral, o que é uma luta nossa também. Eu acho que isso é um desejo e é uma meta de todos que estão aqui nesta audiência como Parlamentares, até porque essas escolas, em alguns lugares, são o próprio Estado, fazem as vezes do Estado brasileiro em muitas comunidades e em muitos locais. O problema - este é o meu mantra - é que o conceito de Estado mínimo, Senador Wellington, não permite isso. Estamos falando de escolas públicas. Se essas escolas que são a presença do Estado em muitas comunidades não tiverem recursos, não adianta, porque a gente vai ficar aqui falando muitas coisas desejadas, mas não alcançadas. O que hoje, infelizmente, temos - não sei se deliberadamente... Enfim, o Ministério, o Governo, cada um faz como pode. Há restrições, a gente sabe. A solução não é só o Presidente, não é só o Ministro; somos nós todos. Mas o fato é que, com cortes reiterados no orçamento da educação e com universidades e escolas em petição de miséria, a gente não consegue abrir nem no tempo que deve abrir, que dirá no fim de semana, no sábado ou no domingo. Então, temos que trazer a nossa realidade entre o que a gente quer e o que é possível fazer, dentro da luta por recursos para a educação. Senador Flávio Arns, mestre aqui do assunto. Estou aqui até me arvorando em falar algumas coisas, Senador Flávio, mas, com certeza, a sua proficiência vai nos complementar muito. Obrigado, Senador Flávio, pela presença até agora. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) - Agradeço - posso chamá-lo de você -, Jean Paul, amigo, Senador. É uma alegria estarmos juntos. Eu quero dizer que eu fiquei muito bem impressionado com as apresentações todas, muita informação. Quanta gente qualificada, boa, preparada, trazendo ideias, sugestões, princípios. Claro que, às vezes, a gente pode pensar de um jeito diferente numa ou noutra situação, mas, essencialmente, eu quero cumprimentar os expositores e as expositoras, todos e todas. Cumprimento os meus colegas, o meu Presidente da Comissão também, o Senador Marcelo Castro. Estamos juntos lá na Comissão de Educação. Cumprimento a Deputada Dorinha, que está aí - trabalhamos muito juntos no Fundeb também -, o Wellington, a Zenaide, a Deputada Laura e todos os expositores.
14:05 R	Quero dizer o seguinte: primeiro, sou totalmente favorável à colocação do Senador Confúcio Moura. Eu penso que não é necessário termos uma lei sobre este assunto. Não é necessário! Por quê? Porque todos nós desejamos um retorno seguro, tranquilo (Falha no áudio.) ... agora, temos uma necessidade de adequação dos protocolos a todo momento. Eu falava com amigos meus que moram em Londres, por exemplo, neste final de semana, e eles disseram: "Olha, os nossos filhos estão indo para a escola, mas eles são obrigados a fazerem o teste de Covid uma vez por semana". Recebem o teste em casa, têm de fazer uma vez por semana. Então, entra em toda essa discussão de rastreamento. E nós temos um sistema muito importante nosso. Todo mundo, em todas as apresentações, enfatizou a diversidade do Brasil. Então, nós temos um SUS, que é um Sistema Único de Saúde, que poderia ser um sistema nacional de saúde, em que se teria instâncias tripartite, Estados, Municípios, Governos estaduais discutindo; lá no Estado, bipartite, Estados e Municípios; e, lá nos Municípios, lá na ponta, com uma corresponsabilidade dos três níveis, atuando com a pessoa, com o povo, com a comunidade quilombola, indígena, da periferia, do centro urbano, enfim, de todas as realidades possíveis. Então, isso é que acontece, quer dizer, vamos tratar da diversidade. E, na educação, seria mesma coisa. E tem de ser a mesma coisa. A gente não precisa a Lei do Sistema Nacional de Educação ser aprovada, porque a lei, o projeto de lei, de que, no Senado, o Senador Dário Berger está sendo o Relator, é exatamente no mesmo sentido: vamos discutir em nível nacional uma gestão tripartite, bipartite. E, lá na ponta, a prefeitura vai olhar a escola: "Não, essa escola, apesar de ser quilombola, está tudo em ordem, tudo certo, vamos fazer desse jeito, vamos fazer do outro", dentro de protocolos estabelecidos. E o Dr. Rabelo, inclusive, falou, do Ministério da Educação; e o Dr. Rodrigo, do Ministério da Saúde. O que falta no Brasil na minha opinião, não só nisso, mas numa série de outras coisas, são as pessoas conversarem, dialogarem, chegarem a conclusões. E esse protocolo, em função do que está acontecendo na Índia, na China, na Rússia... De repente, nós temos um protocolo numa lei. E, para mudar a lei nós temos que passar por todo o processo na Câmara e no Senado, e é um assunto técnico, tanto na área da educação como na área da saúde. E as pessoas têm que se encontrar e discutir. Então, esse é o meu primeiro ponto de vista. Eu realmente acho, porque eu já falei isso até para a Deputada Paula Belmonte, noutro dia em que nós tivemos a oportunidade de fazer uma reunião também, mas, em todo o caso, esta é uma situação: considerar a diversidade, as realidades, as mais diversas do Brasil. Porque a gente vê às vezes vídeos. Esses dias o Senador Styvenson mandou para mim um vídeo duma escola lá de Natal, do Rio Grande do Norte, com todos os protocolos. Eu digo: ótimo, mas não é a realidade do Brasil inteiro. Porque, no Brasil - a gente viu no Fundeb, discutiu isso -, há escolas em que o banheiro está complicado, em que não há banheiro, não há água potável, não há quadra, em que está difícil de fazer, mas os donos da escola, que são os pais, os alunos, os professores têm que cuidar disso. Só mais um minutinho também.
14:09 R	O segundo aspecto. Concordo inteiramente com o que o nosso amigo Presidente Senador Marcelo Castro colocou: nós queremos o retorno às aulas, não há dúvida disso, seguro, tranquilo, a favor dos alunos, das famílias, mas a palavra essencial - a educação é importante, é fundamental, tem que acontecer - está, vamos chamar assim, já que estamos falando de pandemia, contaminada, contaminada, porque essencial significa ter que voltar e, ao invés disso, tem que ser pelo menos com um percentual de professores e de alunos. Tem que acontecer. Até as pessoas já falaram antes: "Fecha escola, abre escola", isso é uma coisa natural que está acontecendo no mundo inteiro em função da dinâmica da pandemia. Então, não pode haver a palavra essencial. Por isso que eu, inclusive, fiz emendas retirando os arts. 1º e 2º. Mas eu também acho que o resto da lei não precisaria estar na lei, e, sim, nos protocolos. Então, esse diálogo, essa conversa tripartite, bipartite, valorizar o Município, a ponta, isso não foi feito. Vamos ser francos, mas também não adianta olhar para trás. Tanta confusão que aconteceu, mas nós temos que pensar: vamos fazer certo daqui para a frente, pelo menos; vamos dar um prazo; vamos fazer isto, chamar... Não precisa haver a lei do Sistema Nacional de Educação para a gente tomar atitudes. Podemos tomar atitudes antes; no SUS já há isso. Agora, temos que ter as condições, então, derrubar o veto em relação à questão da tecnologia, os professores terem acesso, os alunos... A gente vai aos Municípios aqui perto de Curitiba, e há escolas municipais - não em Curitiba, mas em Município perto - em que não há computador, em que o sinal da internet na escola é ruim. Ao mesmo tempo, os alunos não têm internet em casa, não têm tablet.
14:13 R	Então, a gente pode discutir isso e chegar a essas conclusões, cuidando da saúde, de coisas imediatas da qualidade, e fazermos algo bom, certo e seguro para o Brasil. Mas, essencialmente, não penso que haja a necessidade da lei e que a palavra essencial está carregada de uma coisa que não tem a ver com a educação; tem a ver com serviços, como já foi colocado também anteriormente. É o meu... Não é uma pergunta, mas é um posicionamento. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Senador Flávio. Muito obrigado pelos esclarecimentos também na mesma direção. Eu quero, rapidamente, para quem nos assiste e para quem está participando, até agora, falar da dinâmica aqui final da nossa audiência. Nós vamos ter dois minutos para cada Ministério, até porque o nosso Secretário Executivo do Ministério da Saúde foi o único instado a responder uma pergunta pelo Senador Confúcio Moura; o Secretário Rodrigo Cruz, depois o Secretário Mauro Rabelo, dois minutos a cada, depois vou dar 30 segundos - atenção! -, 30 segundos para cada participante, palestrante! Por quê? Porque nós aqui, Senadores e Senadoras, sofremos com a voz aqui de 15 segundos. Eu vou dar o dobro da voz. Então, 30 segundos. É porque, dado também o adiantado da hora, eu acho que, em 30 segundos, dá para se despedir bem, não estando a responder nenhuma pergunta específica. E, finalmente, o fechamento, Deputada Paula, como autora, dois minutos. Senador Marcos do Val, também, dois minutos e nós faremos o encerramento. Senadora Leila Barros, está aqui agora, na última hora. Pode falar. Senadora Leila Barros, cinco minutos, Senadora. Está por aí? (Pausa.) Querida Leila, olá! O seu microfone está desligado, eu acho. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar convidado.) - Liberou, pronto. Não, eu estou acompanhando o debate, porque eu estou, enfim, em outras audiências aqui, acompanhando outras reuniões. Mas eu acompanhei a maioria do debate e fico feliz que o consenso entre todos nós aqui é a importância desse retorno, mas do retorno seguro. Cumprimento o Presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro; também a sua iniciativa, Jean Paul, e de outros Senadores, do Senador Flávio Arns, sempre muito preocupado com esse tema na Casa; do Relator, Marcos do Val; da Paula Belmonte, autora da iniciativa. Bom, enfim, eu abraço todas as opiniões da maioria dos nossos colegas. Também concordo com o Senador Flávio Arns e com o Senador Confúcio, com relação a ter ou não ter. Acho que nós poderíamos resolver de forma bem mais tranquila. Acho que o próprio Executivo pode tomar essa iniciativa. Acho que a conversa entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde é fundamental para passar esses protocolos desse retorno seguro, a vacinação dos profissionais. E aí ficam alguns questionamentos e algumas exposições que passaram, que os nossos expositores passaram para nós nesta audiência e que eu gostaria de deixar como pergunta. Alguns questionamentos que, obviamente, ficarão para depois, para a resposta, porque já está adiantado o horário aí, eu sei que todo mundo está com agenda, mas essa questão do retorno e do isolamento do convívio, do quanto esse impacto emocional aconteceu, especialmente nas crianças e nos jovens. Eu pergunto: que dados nós temos sobre os impactos psicológicos do distanciamento das crianças e dos jovens com relação à pandemia? E como devemos proceder para evitar essa questão na volta às aulas? Porque existe um impacto, há um dano emocional e como é que vai ser esse retorno? A gente tem que se preocupar com isso. E fica esse questionamento aí para o Ministério da Educação, que fará esse trabalho junto com o Ministério da Saúde.
14:17 R	E considerando que essa pandemia continua sendo um fenômeno e com novas variantes surgindo, e a gente não sabe a eficácia de todas as vacinas. (Falha no áudio.) ... estabelecer protocolos referentes ao número de alunos na sala, a situação em que se deve interromper as aulas presenciais em determinada turma ou sala, o fornecimento das máscaras aos professores e alunos. E eu gostaria de saber a opinião dos senhores sobre esses protocolos que eu acho que todos são importantes. Então, ficam esses questionamentos também para o Ministério. E grandes crises nos causam muita dor e grandes prejuízos e representam também grandes oportunidades. E há um consenso de que a situação brasileira já não estava indo bem antes da pandemia. Nossos professores tiveram que aprender, sob pressão, como trabalhar ferramentas digitais e administrar aulas a distância. Parece-me importante aprofundarmos esse assunto e esse conhecimento. E, nesse contexto, eu deixo aí para o Ministério esse questionamento. E para todos os que estão acompanhando esta audiência: qual o papel do ensino híbrido no futuro da educação, como podemos incrementar o treinamento digital dos nossos docentes, e se é possível fornecer aos alunos mais necessitados, com as ferramentas necessárias, os planos de dados e aparelhos eletrônicos necessários para a sua plena participação nesse on-line. Porque essa é uma realidade. Nós estamos enfrentando uma realidade em que todos esses questionamentos terão que ser respondidos e inseridos nesse retorno às aulas. Então, fica aqui essa minha preocupação, que eu sei que é de todos. Vamos voltar, sim, mas vamos com responsabilidade, principalmente com um planejamento sério, entendendo e respeitando as diferenças e as desigualdades do nosso País. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Jean Paul, querido Senador Jean Paul. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Leila, muito obrigado, Senadora Leila, querida. É muito importante mesmo que todas as coisas que Leila acaba de declinar são questões não só de lei como de norma infralegal e de prática dos dois ministérios. Por isso é que quero trazer aqui, pedindo permissão até pela ordem aqui ao Secretário Mauro, para que o Secretário Rodrigo passe à frente aqui, rapidamente, por conta da pergunta que foi feita pelo Senador Confúcio. Ok? Então, Secretário Rodrigo da Cruz, por favor, a pergunta do Senador Confúcio resume-se no seguinte: essa lei é essencial ou não para que os ministérios, o Governo Federal consiga implementar o retorno seguro às aulas no Brasil? O SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. Primeiro, eu queria agradecer. É um privilégio participar desta audiência pública. As discussões foram muito ricas aqui. Enfim, por óbvio, há a liberdade legislativa por parte do Parlamento. Acho que é uma atividade inerente dos senhores. Não compete à gente aqui, enfim, discutir sobre a pertinência ou não da legislação. Acho que nos compete opinar, enfim, dar elementos, fornecer... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Rodrigo, desculpe. O SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ - Oi! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Apenas para ajudá-lo. Na verdade, é claro que não. De maneira nenhuma faremos isso com você e deixá-lo nessa situação. Apenas o seguinte: se há, é claro que a lei é meritória, e a gente disse isso várias vezes... O SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... mas instrumentalmente, ela é necessária para essas medidas ou ela pode aduzir princípios, vontades do Estado brasileiro, que reforcem a atuação de vocês? É basicamente isso... O SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ - Ah, pois não.
14:21 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... hoje em dia você consegue colocar as aulas para funcionar, com segurança, com os instrumentos que já existem ou precisa que nós legislemos alguma coisa específica, que seja essencial, de fato, para que aconteça? Essa é uma boa pergunta para, inclusive, trazer elementos para o Senador Marcos do Val eventualmente até colocar na lei. Essa é a pergunta. O SR. RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ - Perfeito, Senador. Bom, acho que o que compete ao Ministério da Saúde e as ações que seriam importantes - imagino aí o que a gente discutiu hoje: a vacinação, a testagem e a orientação a Estados e Municípios - em relação a medidas não farmacológicas, que podem e devem ser adotadas por escolas nesse cenário de retomada às aulas, de fato, a gente não precisaria de uma legislação específica para isso. A gente já dispõe de todos os instrumentos e temos a obrigação - na verdade, a competência - de seguir na execução das políticas públicas de saúde, quer sejam a vacinação, enfim o plano de testagem e a orientação a Estados e Municípios com relação a essas atividades não farmacológicas. Eventualmente, se houver alguma proposta em termos de princípios ou diretrizes para essa retomada na legislação, por óbvio, é sempre importante, porque a gente baseia as nossas ações nessas orientações ou nessas direções que são postas na legislação. Mas, de fato, hoje a gente já tem a possibilidade de implementar essas questões - na minha visão, são questões que dizem respeito ao Ministério da Saúde - em relação à testagem, à vacina e à orientação dessas medidas não farmacológicas. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz. Secretário, se tiver que se retirar, sem problema, porque eu sei que o seu horário era 14h30, e a gente, na hora que combinou isso, achou que já teria terminado faz tempo. Mas isso é um bom sinal de que a nossa sessão de debates é realmente de debates, e a gente está conseguindo praticamente esgotar o assunto e ajudar muito o nosso colega proponente e Relator Marcos do Val e a própria autora também - temos o beneplácito da autora presente também - tentando aqui aprimorar e finalizar esse processo em relação a esse projeto de lei. Muito obrigado, Rodrigo. Passo a palavra ao Sr. Mauro Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação - agradeço ao Ministro também e a presença do Secretário -, por dois minutos também, para as suas considerações. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos! Agradeço esta oportunidade. Foi uma satisfação enorme participar deste debate tão rico e de altíssimo nível. De um modo ou de outro, todos nós estamos alinhados com a questão da relevância e da problemática do momento que estamos vivendo desde 2020 no nosso contexto educacional brasileiro. Eu queria aproveitar este final para dizer que o MEC lançou - e está na sua página - o Relatório de Atividades: Ações do MEC em Resposta à Pandemia de Covid-19, que está disponível no site do ministério. No site do ministério, há uma sessão específica das ações de enfrentamento à pandemia. Há disponíveis dois painéis: um da educação superior e um da educação básica. O painel da educação básica foi feito em articulação com o Consed e com a Undime, são questionários aplicados aos diretores da escola. Há informações extremamente relevantes sobre as estratégias utilizadas pelas escolas, pelas secretarias municipais e pelas secretarias estaduais para o enfrentamento dessa questão da pandemia na educação. Vale a pena fazer uma visita. São informações estatísticas que nos dão pistas, inclusive, de ações, agora, no enfrentamento, retorno e pós-retorno. O MEC está em articulação constante (Falha no áudio.) ... subnacionais. Então, diálogo franco, aberto. Reunimo-nos quase que semanalmente, estamos participando com as discussões na Comissão da Educação, sempre a convite da Professora Dorinha, estamos à disposição, no Conselho Nacional de Educação, planejamos uma avaliação para este ano, uma avaliação extremamente relevante, que é a aplicação do Saeb, que vai dar para nós, de forma metodologicamente robusta, científica, uma estimativa do gap de aprendizagem decorrente desse longo período sem aulas presenciais. Essas informações são extremamente relevantes para que as escolas planejem as ações pedagógicas.
14:25 R	Estamos juntos nesse período, estamos juntos nessa missão nobre da educação. Estamos trabalhando com ações de formação de professores, desenhando avaliação diagnóstica para oferecer às escolas para aplicarem agora, no início do segundo semestre, e também trabalhando na linha da garantia dos recursos: o recurso para a conectividade das escolas, o recurso para a garantia dos insumos para esse retorno, os insumos necessários, demonstrados aqui, que são fundamentais para o retorno seguro às atividades presenciais. Muitíssimo obrigado e boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Secretário Mauro. Agradeça também ao Ministro Milton Ribeiro lá por nós e também ao Ministro Queiroga, enfim. E peço-lhe que, se possível, envie para nós aqui o arquivo que foi mencionado aí, em PDF, para que circulemos aqui entre os Senadores durante o processo de discussão desta lei. Quero agradecer também às pessoas que estão se comunicando aqui, pelo e-Cidadania, do Senado. Infelizmente, eu não vou ler as perguntas todas porque já estamos no adiantado da hora, mas quero apenas registrar. E as perguntas estão sendo respondidas. Quero dizer a todos que enviaram as perguntas que elas estão, certamente, sendo respondidas aqui pelos nossos palestrantes e Parlamentares: Andrea Ribeiro, do Mato Grosso; Wallace Nogueira, de São Paulo; Ester da Silva, do Distrito Federal; Erick de Oliveira, de São Paulo; Cassiana Muller, do Rio Grande do Sul; e Rafael Mansur, de Goiás. Agora é, literalmente, o desafio do se vira nos 30. Aqui a gente se vira em 15. Então, nossos amigos palestrantes, participantes, 30 segundos para cada um. Vou chamar pela mesma ordem, iniciando pela Dra. Florence Bauer - eu não sei como prefere: em francês ou inglês -, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aqui no Brasil. Dra. Florence, por favor, com a palavra por 30 segundos. A SRA. FLORENCE BAUER (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada. Eu queria primeiro, agradecer e parabenizar um diálogo tão importante. Mas eu queria fechar com uma reflexão, porque o que estamos vendo desde o Unicef é uma certa inversão de prioridades, porque, quando falamos de outros setores, o fechamento é visto com uma exceção e, quando falamos das escolas, elas continuam fechadas enquanto estamos falando em quando vamos reabrir. Então, eu pergunto: por que, enquanto para os outros setores a gente vê o fechamento como uma exceção, para as escolas a gente vê o fechamento cada vez mais como uma normalidade? E a gente pede que tudo seja resolvido: a vacinação, a testagem, a infraestrutura. Deixo vocês com essa pergunta. Parabéns! Obrigada.
14:29 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Florence. Eu vou aumentar porque, realmente, a Florence sofreu com os 30 segundos. Vamos aumentar para um para cada pessoa. Eu acho que ninguém vai morrer por ficar mais um tempinho aqui se cada um dos 15 falar um minuto. Um minuto... Desculpe-me, Florence, mas a sua experiência aqui valeu aqui para a gente ver aqui que não era viável. (Risos.) Sr. Márcio Bittencourt, um minuto, por favor. A SRA. MÁRCIO SOMMER BITTENCOURT (Para exposição de convidado.) - Eu vou pedir desculpas porque eu estou sem o vídeo, mas acho que não tenho muito a acrescentar ao que eu falei na minha apresentação muito claramente: que as crianças não são o grande fator de risco nem o grande disseminador, nem as escolas o são. Então, as escolas têm que ser uma prioridade de reabertura. Se a palavra não for "essencial", a palavra é "prioritário". Tem que vir antes do restante e tem que ser feito de forma segura, o que é bastante simples. Como eu mostrei na minha apresentação, a maior parte das intervenções não tem custo praticamente nenhum, pode ser feita de forma muito simples e é implementável na maior parte do País. Eu agradeço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Márcio. O Sr. Wanderson Oliveira teve que sair. Nós vamos passar para a Sra. Andréa Pereira da Silva. Ela é da Undime de Minas Gerais. Por favor, também, um minuto final. A SRA. ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (Para exposição de convidado.) - Bom, no primeiro momento, eu gostaria de parabenizar esta Casa por ter nos permitido este diálogo e as nossas ponderações. E quero falar que é um imenso prazer estar aqui falando em nome da Undime nacional. Nós estamos, junto aos nossos dirigentes municipais de educação, todos os dias, tentando colocar o que é necessário para uma volta, mas uma volta segura e uma volta responsável, como foi falado aqui, com um bom planejamento para essa volta, sabendo que nós temos que olhar pelas nossas crianças, sim, e segura para a questão da vacinação para professores, familiares e alunos. Agradeço mais uma vez. Foi, com certeza, muito bom participar deste debate. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Andréa. Um minuto para a Reitora Joana. Por favor, Reitora Joana, da Universidade Federal do Sul da Bahia. A SRA. JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES (Para exposição de convidado.) - Bom, rapidamente, primeiro, quero agradecer. Foi um excelente debate. Eu gostaria apenas de, um pouco na linha da reflexão da Dra. Florence, dizer que todos nós estamos ansiosos para ver nossas crianças de volta nas escolas. Sem dúvida nenhuma, é o que todos nós queremos. Acho que estamos muito atrasados, inclusive, nessa questão. E as questões de infraestrutura colocadas aqui, que foram trazidas por vários, não se resolverão, porque as escolas estavam mal antes e continuarão assim se a gente não fizer um investimento grande em educação. Então, a gente não vai resolver todos os problemas de infraestrutura, que são crônicos, nas nossas escolas no Brasil, mas a gente precisa, minimamente, ter condições e começar a colocar em prática aquilo que nós estamos dizendo aqui. Precisamos retornar, precisamos tomar certas medidas, precisamos começar a tomar essas medidas para que nossos estudantes, para que nossas crianças voltem para a escola. Eu acho que é isto que nós precisamos fazer, começar a trabalhar e dizer "vamos começar, amanhã, a colocar essas crianças nas escolas e vamos começar a fazer o que deve ser feito". É isto.
14:33 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, doutora. Um grande abraço a todos da Andifes. A próxima é Carolina, da Vozes da Educação. Por favor, Carolina, um minuto. A SRA. CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS (Para exposição de convidado.) - Bom, obrigada, Senador. Eu gostaria muito de agradecer a sua condução tão democrática, tão bacana de a gente conversar, realmente criando aqui na Casa do povo um ambiente tão plural. Então, muito obrigada por isso. Gostaria de trazer alguns dados muito breves. Nós temos hoje no Brasil 22 redes de ensino com as escolas particulares abertas, 22. Então, dos 27 Estados mais o DF, nós temos 22 redes de ensino, 22 Estados na verdade que estão com as escolas particulares abertas e apenas oito Estados estão com as escolas públicas estaduais abertas. Existem ainda três Estados em que as aulas já foram autorizadas, mas não voltaram. Então, isso é um problema porque a gente está falando aí de equidade. Então, crianças que têm mais acesso, mais ricas estão conseguindo ter aula particular e crianças menos favorecidas não estão conseguindo. Além disso, a Senadora Leila perguntou sobre dados de impactos psicológicos. Senadora, trago alguns dados para a senhora. Nos Estados Unidos, houve um aumento de mais de 800% de pedidos de tipo linha de CVV exclusiva para adolescentes, um aumento de 800% nesses pedidos de casos de suicídio. A Índia teve um aumento de 17% no número de casamentos infantis - e isso no interior de Pernambuco, por exemplo, que é o Estado que mais tem casamento infantil, é algo que certamente aumentou. Existem outros dados nacionais, eu posso depois passar para a senhora, mas eu acho que a correria aqui do tempo não vai me permitir. Muito obrigada a todos e seguimos à disposição. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Carolina, muito obrigado pela sua compreensão também. Eu sei que é difícil, a gente também passa por isso aqui todos os dias. Leila está sabendo, ali fazendo sinal. Mas é assim mesmo porque a gente tem que ser democrático, todo mundo fala e a gente acaba atendendo pelo menos parcialmente o anseio de todos. Obrigado pela sua presença. Heleno, Presidente da CNTE, meu companheiro, obrigado pela sua presença. Um minuto para as suas considerações finais. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. Quero agradecer mais uma vez o convite à CNTE para participar da audiência, de fazer essa escuta, que é muito importante. Quero parabenizar, Senador, tanto a coordenação desse debate temático e também as suas iniciativas. Eu acho que aqui as suas perguntas e a iniciativa de emendas são fundamentais para tratar dessa questão da educação como serviço ou atividade essencial. Parabéns pela iniciativa e que sua emenda consiga convencer o Relator, o Senador Marcos do Val, de que ela é importante de ser assimilada. É importante para a educação pública deste País, é importante para a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação. E tenho a certeza de que o Senador Marcos do Val terá a sensibilidade de atender a nossa categoria. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Heleno. Vou passar para o Guilherme. Eu estou com uma inveja tão grande dessa conexão de Serra Leoa, Guilherme. Depois você explica para a gente aí. Vou dar até mais 30 segundos para você. Guilherme Lichand, professor da Universidade de Zurique, lá diretamente de Serra Leoa. Uma conexão totalmente estável, sem parar. Obrigado, meu amigo, um minuto e meio. O SR. GUILHERME LICHAND (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. Demos sorte aí com a conexão. Eu agradeço a você e aos demais debatedores e Senadores.
14:37 R	Eu queria fechar com uma consideração: mesmo em tempos normais, uma parte importante dos nossos maus resultados na educação é explicada pela falta da adoção das melhores práticas pelas redes educacionais. Bons exemplos não faltam no Brasil, mas, muitas vezes, não são seguidos pelos demais. Na pandemia, ignorar os bons exemplos vai custar ainda mais caro. Estados como São Paulo e Paraná estão retomando aulas presenciais com segurança. Precisamos discutir como levar essas melhores práticas para todo o Brasil, em vez de ficar repetindo o que não dá para fazer. Afinal, quem vai responder pela destruição dos futuros das crianças e jovens a que estamos assistindo? Eu agradeço o convite e a oportunidade de contribuir para o debate. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Daniel, obrigado - aliás, Guilherme -, por estar com a gente aqui. Daniel é o próximo, na verdade, o próximo orador. Daniel Cara, muito obrigado pela sua presença também, por estar conosco até agora. À vontade para o seu minuto final de considerações. O SR. DANIEL CARA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Em primeiro lugar, parabéns pela condução do trabalho aqui nessa manhã, manhã e tarde de hoje. Foi excelente esta sessão temática. Quero dizer que eu saio muito feliz, porque foi feito o enquadramento correto do debate. O enquadramento correto do debate se refere ao PL 5.595, de 2020, que tem uma inadequação jurídica, que é declarar a educação como serviço e atividade essencial. É consenso entre todos nós que é preciso observar as boas práticas, que é preciso garantir máscara PFF2/N95 para todas e para todos, que é preciso garantir ventilação nas escolas, que é preciso garantir Protocolo Tris. É consenso entre nós que essencial é o auxílio emergencial e que é isto que falta para a população brasileira: vacina. Mas certamente é um equívoco jurídico grave declarar a educação como serviço e atividade essencial, inclusive é um desrespeito à própria concepção da educação como direito fundamental, inscrito no art. 6º da Constituição Federal, entre outros, graças ao grande mestre da Universidade de São Paulo, Florestan Fernandes, Deputado Constituinte e uma figura essencial, efetivamente essencial para o debate público brasileiro. Jean Paul, Senador, o senhor hoje cumpriu com a tarefa por que o Florestan certamente te parabenizaria pela capacidade de condução desse debate democrático. Parabéns e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado a você, Daniel, muito lisonjeiro da sua parte. Fico muito honrado aqui pelas suas palavras. Queria passar agora à Deputada Dorinha Seabra para suas palavras. E, adiantando aqui já, a próxima seria a Deputada Paula Belmonte, depois o Relator Marcos do Val. Deputada Dorinha, por favor. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Para exposição de convidado.) - Bom, boa tarde. Eu quero só agradecer esta oportunidade do debate. O que acho que ficou muito claro é que não existe quem seja contra, não é? Todos nós somos a favor e pela urgência do retorno às aulas, até porque não pode ser diferente. A gente não pode estar numa queda de braço com os professores e servidores, como se eles não quisessem trabalhar para o que são chamados ao trabalho. Os primeiros interessados são os trabalhadores, os professores em todo retorno, isso é óbvio. Então nós queremos voltar, mas o preço nosso não é um preço de vida, é o preço da condição de retorno. Eu, em particular, acho que a gente tem condição e conto muito com o Mauro. Fiquei muito feliz por você ter assumido a Secretaria de Educação Básica. Vocês já estão trabalhando junto com o Consed e com a Undime. Muitos dos protocolos realmente, Senadora Leila, não precisavam estar definidos agora, mas, quando a gente trabalhou nisso, existia uma ausência e uma dificuldade muito grande de diálogo com os sistemas.
14:41 R	E eu acho que o essencial não é de cima para baixo, dizer: "Volta de imediato todo mundo, e aí a gente vê quem precisa fechar". É que a gente quer voltar, sim. Os prejuízos são enormes. Então o meu grito é que a gente cumpra o que o Ministro Milton falou: vacina já! Vacina para os profissionais da educação, para os trabalhadores. E vamos fazer esse PDDE para a escola. É pouquinho dinheiro para cada escola fazer essas adequações para o retorno. Vocês já fizeram uma vez - não é, Mauro? - e estou vendo aí fazerem assim. Acho que a gente pode fazer de novo com essas pequenas adequações para o retorno com um mínimo de segurança, porque a educação é assim muito importante. Fico feliz de a gente ter conseguido fazer esse acordo aqui de retirar o termo "essencial", porque esse é um complicador, e garantir o esforço de todos nós para que as aulas possam ser retomadas. Nos Municípios em que isso é possível, vamos voltar logo, onde é possível fazer toda essa construção. Então, contem comigo na Comissão de Educação. No que for possível, a gente está trabalhando junto. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputada Professora Dorinha, muito obrigado por sua presença até aqui. Quero passar a palavra à Deputada autora, Deputada Paula Belmonte, autora do 5.595. Por favor, a Deputada Federal Paula Belmonte, do Distrito Federal. A SRA. PAULA BELMONTE (Para exposição de convidado.) - Para mim é uma grande alegria, Senador Jean, estar aqui. Quero agradecer a oportunidade de ter tido esse debate e deixar alguns pontos claros. Sei que o tempo é curto. Não estou conseguindo colocar esses pontos aqui, lembrando que o Wanderson deixou alguns pontos para todos os Senadores escutarem, alguns pontos que ele trouxe e que são relevantes. Quero dizer que essa palavra "essencial" me surpreende, surpreende-me nós estarmos discutindo sobre a essencialidade da educação. Para mim, é fundamental que a educação seja essencial. Nós não estamos aqui discutindo o direito à greve, nós estamos discutindo exatamente o direito à educação, o acesso à educação. E este é o tema de que trata o projeto: fazer com que a educação seja essencial e, principalmente, fazer esse retorno com todos os protocolos de segurança que foram colocados aqui e que são essenciais neste momento e sempre. Outra coisa que eu gostaria de trazer - até fico um pouco nervosa porque o tempo é curto e a gente tem que falar um tanto de coisa - é a questão do direito à greve. Eu quero deixar claro que o nosso debate aqui é sobre o direito à educação, à garantia constitucional. O direito à greve: se eu estivesse querendo, junto com os outros autores, mexer nisso, nós mexeríamos por uma PEC. Nós estamos falando aqui desse acesso e da garantia às escolas. Nós tivemos bares e restaurantes abertos antes das escolas. E, como foi falado, será que é importante essa legislação? No Brasil, estamos aí, como disse a Unicef, há mais de 40 semanas sem aula; a média mundial é de 20. Quer dizer, será que precisamos de um empurrãozinho? Eu acredito que o Congresso Nacional tenha como ter esse protagonismo, sim, e colocar a educação como atividade essencial, o que trará a educação para um patamar que ela realmente merece. Então, ficam aqui as minhas palavras. Eu não estou colocando, mas eu vou passar aos senhores, depois, pelo WhatsApp, todas as colocações necessárias, para que a gente possa manter a educação como atividade essencial, e também os protocolos para a retomada das aulas. Só quero pedir mais trinta segundos para dizer o seguinte: eu estive no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde, já fizemos um levantamento de que são 4 milhões de profissionais de educação, entre professores, merendeiras, auxiliares administrativos e de limpeza. Então, nós estamos falando de 8 milhões de doses. O Ministério está bem sensível a isso.
14:45 R	Sobre a questão que a Deputada Dorinha trouxe em relação ao PDDE, estamos também trabalhando para que possa chegar mais dinheiro à escola, contemplando que já foram 600 milhões. Como o senhor disse, Senador Jean, é muito pouco ainda, é verdade, mas precisamos estar unidos, porque, principalmente, esse muito pouco faz a diferença no futuro do nosso País, das escolas abertas. Então, que a gente possa, no Senado Federal, ter essa sensibilização de que a gente coloque as nossas crianças em um lugar seguro, que são as escolas. Muito grata. Que Deus abençoe a cada um de vocês e, em especial, ao senhor, Senador! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Paula. Retribuo também as bênçãos. E, apenas para esclarecer, de novo, para não ficarmos com essa... Não é uma questão retórica apenas, Deputada autora, é a questão terminológica. Há uma lei, a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que define atividades essenciais. Então, quando a gente usa a palavra "atividade essencial", automaticamente, qualquer atividade... Por exemplo, estou vendo aqui o nosso colega cameraman. Se a gente disser, numa lei, que cameraman é uma atividade essencial, ele automaticamente fica enquadrado nesta lei aqui. Então, é uma questão terminológica legal. Podemos substituir o termo por outro termo genérico que diga exatamente a mesma coisa - fundamental, relevante, enfim, todos esses; temos aqui várias palavras para chamar a educação de importante -, mas a construção serviço ou atividade essencial, automaticamente, sem a autora querer, sem o Relator querer, sem ser a intenção, como já foi declinado claramente aqui, imediatamente, coloca a educação presencial em pé de igualdade com: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea; compensação bancária; atividades médico-periciais relacionadas com o Regime Geral de Previdência Social e a assistência social; atividades médico-periciais etc. Então, é esse apenas o conceito e a gente vai, com certeza, saber ajustar e isso não vai fazer, absolutamente, nenhuma diferença no intento original da lei. Queria passar agora, finalmente, a palavra ao Senador Relator Marcos do Val. Muito obrigado a todos por estarem presentes até agora. Ao final, só farei o encerramento oficial, mas acho que já esgotamos todos os objetivos aqui. Com a palavra final, o Senador Marcos do Val. Por favor, Marcos. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para discutir.) - Eu que agradeço a todos. Parabéns, meu amigo Jean Paul Prates! Se eu tiver outra oportunidade de ter outra vida, gostaria de ter o seu nome. Seu nome é bonito para caramba. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado. Quem sabe Jean Paul do Val? O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Bom, mas eu queria dizer o seguinte: após cinco horas, o que consegui descortinar é que o direito à greve se sobressaiu ao direito à educação nesse debate riquíssimo - debate riquíssimo. Não podemos duvidar disso, mas eu senti que o movimento ao direito de permanecer pelo direito à greve ficou acima do direito à educação. Eu, como Relator, tenho que escutar, temos que chegar a uma forma democrática - somos democráticos - e vamos conseguir achar uma saída para isso, porque, para mim, continua a educação sendo primordial. De tudo, de tudo que foi relatado das outras profissões, para mim, a educação está acima de tudo. Bom, é isso. Parabéns mais uma vez! Todos os palestrantes foram sensacionais, me enriqueceram muito os argumentos de cada um e saí maior do que entrei nesse debate. Muito obrigado.
14:49 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Senador do Val, que trouxe já outra contribuição de sinônimo: "primordial", que também serve. Queria também, além de fazer a emenda para a substituição dessa redação, sugerir ao Relator, como eu mencionei projetos de lei no começo da nossa fala, além do 5.595, de autoria da Deputada Paula Belmonte, um importante projeto que nós estamos discutindo agora, o 2.256, do Senador Wellington Fagundes, nosso colega, Marcos, que seria interessante olhar, e o 2.949, de 2020, do Deputado Idilvan Alencar. E por que isso? Porque talvez fosse uma coisa interessante aproveitar essa relatoria para incorporar coisas desses projetos no seu projeto, no projeto da Deputada Paula. Então, talvez seja uma composição que a gente possa depois pensar em fazer, colocando tudo em um projeto de lei só e, aí sim, discuti-lo oportunamente. Muito obrigado a todos. Quero felicitar e agradecer muito aos nossos participantes, aos Senadores e Senadoras que participaram. Cumprida a finalidade desta Sessão Remota de Debates Temáticos, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa