Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 21 de maio de 2021
(sexta-feira)
Às 9 horas
50ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

09:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! É com muita alegria que eu informo a todos que nós estamos tendo a primeira sessão plenária virtual acessível no Senado Federal. Eu me chamo Senadora Leila Barros, sou Senadora pelo Distrito Federal e estou representando a requerente desta audiência, a Senadora Mara Gabrilli. Estou vestindo terno rosa, estou usando máscara azul de poá, e, atrás está a Bandeira do nosso País, do Brasil. Bom dia a todos! Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.508, de 2021, da querida Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Cumpre a esta Presidência destacar que a presente sessão disponibiliza a seus convidados e seus espectadores amplos recursos de acessibilidade, tais como interpretação entre Libras e Português, legenda em tempo real e audiodescrição. Ela é transmitida pelo canal oficial do Senado Federal no YouTube em duas versões acessíveis, uma delas com audiodescrição permanente dos conteúdos visuais. Informo aos convidados que, para acionar o recurso de audiodescrição na plataforma de videoconferência, é preciso selecionar a opção de idioma inglês. Esta Presidência informa ainda que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos por meio da plataforma e-Cidadania, enviando perguntas e comentários ao endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo número 0800-612211. Ademais, desde 2019, o Portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas por meio de vídeo em Libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta para todos, foram criados vários vídeos em Libras com o passo a passo. Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado, e agora também por meio de vídeo em Libras. Uma estudante de Brasília cadastrou a primeira ideia legislativa em Libras ainda em 2019. A ideia dela foi adotada pela Senadora Zenaide Maia e transformada no PL 5.961, de 2019, que inclui o ensino de Libras nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Esta sessão de debates temáticos é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
09:08 R	Os nossos debatedores serão: - Sra. Flaviane Reis, Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); - Sr. Eduardo Moreira de Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e Presidente da Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear do Estado do Pará (Adeipa); - Sra. Claudia Sofia Pereira, Presidente do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial; - Sra. Crisiane Nunes Batti, Diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação; - Sra. Regina Maria de Souza, Professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Sra. Rosângela Machado, Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Sra. Marisa Dias Lima, Professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU); - Sra. Silvana Lucena dos Santos Drago, Conselheira Municipal de Educação na Cidade de São Paulo; - Sr. Claudio José de Siqueira, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal; - Sra. Deborah Affonso, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Além dos convidados, encontram-se presentes nesta sessão intérpretes de Libras, intérpretes de voz, um audiodescritor e duas guias-intérpretes. A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento desta sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por dez minutos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão dois minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes remotamente também serão através do sistema remoto, informo a todos. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e neste momento estão abertas as inscrições. Bom dia a todos os participantes desta sessão de debates agendada para discutir o Projeto de Lei 4.909, de 2020. Aproveito para mandar um abraço e um agradecimento muito especial pela presença de todos os nossos convidados. Agradeço também aos Senadores presentes - estou vendo o Senador Flávio Arns, autor dessa proposição, e o Senador Styvenson Valentim - e mando um abraço a todos eles. A Senadora Mara Gabrilli certamente estará aí, como o nosso querido Paulo Paim. Agradeço a presença de vocês. Externo ainda minha gratidão a todos que assistem e contribuem com esta audiência interativa, enviando perguntas, comentários e sugestões. Senhoras e senhores, o PL 4.909 inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino independente. A votação do projeto, que estava marcada para o dia 12 de maio passado, foi adiada em virtude de apelos feitos por várias entidades para que o debate sobre o tema pudesse ser aprofundado. A Senadora Mara Gabrilli foi a porta-voz do pedido de adiamento, que recebeu a anuência do autor, Senador Flávio Arns, e do Relator da matéria, Senador Styvenson Valentim.
09:12 R	Louvo a atitude democrática desses Senadores e também do Presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, que viabilizou a realização deste debate para garantir que o projeto seja incluído na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira. Não resta dúvida sobre a importância do tema. Por isso agradeço novamente a participação de todos. Através do diálogo, da troca de ideias e da união de esforços, tenho certeza de que poderemos avançar na construção de um entendimento, até porque todos nós que estamos aqui temos o objetivo comum de derrubar as barreiras que impedem a inclusão social. Para iniciar os debates, passo a palavra para o primeiro participante, ou melhor, na verdade, vou passar a palavra - peço desculpas a todos - para a requerente desta sessão, a nossa querida Senadora Mara Gabrilli. Bom dia a todos! A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) - Bom dia! Bom dia a todos! Eu agradeço a todos pela realização deste debate tão democrático. Vou fazer aqui minha descrição para os cegos que estão assistindo a este debate. Eu sou uma mulher clara, de cabelos médios, lisos e castanhos. Estou numa sala com muita luz natural. Atrás de mim, há uma cristaleira e uma parede azul celeste. Estou com um vestido azul-marinho. Em primeiro lugar, eu quero expressar minha gratidão à sempre queridíssima Senadora Leila Barros, que está presidindo esta sessão. Tem feito diferença, Leila, no Senado a sua atuação. O Brasil agradece a você. Obrigada ao Relator do projeto, nosso Senador Styvenson Valentim, pelo apoio, pela confiança, pela dedicação e pela vontade de ouvir sempre. Obrigada, Senador. Hoje, Sra. Presidente Leila, é um dia que ficará registrado na história do Senado, porque a gente tem nesta sessão todos os recursos de acessibilidade para permitir a ampla participação das pessoas com deficiência. Eu quero agradecer à Ludmila Fernandes e a toda a equipe maravilhosa da Secretaria-Geral da Mesa, aos servidores da área de acessibilidade do Senador, por meio da Francis Monzo, e a todos os departamentos que foram mobilizados para garantir os intérpretes de Libras e de Português, as legendas em tempo real e a audiodescrição. Obrigada a todos. Obrigada a todas as organizações também que me procuraram pedindo mais debate, a todos os Senadores que apoiaram o nosso requerimento. Eu fico superemocionada porque sinto muito orgulho de ver a cidadania sendo exercitada e o Senado assumindo o seu papel de proporcionar a representatividade da população, para, juntos, construirmos política pública no nosso País em prol da inclusão e da diversidade. Então, eu quero já encerrar por aqui. Está em discussão o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para não mais considerar a educação bilíngue de pessoas surdas como um direito incluído na modalidade de educação especial e para instituir um novo capítulo na LDB, versando exclusivamente sobre uma nova modalidade: a educação bilíngue de surdos.
09:16 R	Quero agradecer a presença de todos: do Procurador da República Claudio José de Siqueira; da Promotora de Justiça Deborah Kelly Affonso, que está nos trazendo a visão do Ministério Público; quero saudar também a participação da Flaviane Reis, que é da Feneis; do Eduardo Moreira de Souza, representando a Anaso e a Adeipa; e da minha querida Claudia Sofia Indalecio Pereira, que só nos faz emocionar e aprender, do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego - eu estava com saudade de encontrar você, minha amiga! Muito obrigada à Diretora do MEC Crisiane Nunes Bez Batti por atender ao nosso convite. Eu estou ansiosa para conhecer o seu trabalho na estruturação de escolas de educação bilíngue de surdos por todo o nosso País, com o apoio técnico e financeiro do MEC. Quero agradecer também à nossa professora, tão competente e querida, Silvana dos Santos Drago, hoje Conselheira Municipal de Educação, que é um exemplo de gestora na implementação da educação bilíngue da maior rede de ensino do País, que está na minha cidade de São Paulo. É sempre bom aprender com a sua experiência na educação, Silvana! E, por fim, obrigada pela presença de pesquisadores de nossas universidades: a Rosângela Machado e a Regina Maria de Souza, da Unicamp; a Marisa Dias Lima, da Universidade Federal de Uberlândia. Queremos muito ouvi-las. E também agradeço o trabalho essencial dos nossos intérpretes, dos audiodescritores, das guias-intérpretes, que estão lá junto da Claudia Sofia realizando o Tadoma, que é um método de comunicação no qual a pessoa surdo-cega coloca a mão sobre a boca e o pescoço da intérprete e, por meio da vibração de sua voz, ela pode entender o que está sendo dito e participar do debate. Isso tudo é tão maravilhoso! É o reconhecimento da cidadania sem deixar ninguém para trás. Eu não vou me alongar mais, Leila. Já estou emocionada. E eu quero ouvir os nossos convidados. Eu deixo aqui, em homenagem às lutas das pessoas com deficiência, a célebre frase do professor e sociólogo português Boaventura Sousa Santos: "Temos direito a reivindicar a igualdade sempre que a diferença nos inferioriza e temos direito de reivindicar a diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza". Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Mara, você nos emociona. Sua luta é a nossa luta. E é muito bom estar participando desta Legislatura e aprendendo com você e com os demais que estão aqui. Essa luta das pessoas com deficiência também é a nossa luta. Um beijo para você! Pela ordem aqui, eu vou passar a palavra para o primeiro Senador que pediu, o Senador Flávio Arns, que é o autor do projeto. Bom dia, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Bom dia, Leila. Quero, em primeiro lugar, também dizer a todos que nos acompanham que eu sou Flávio Arns. Estou falando aqui da minha casa em Curitiba. Estou usando uma camisa azul, sou o autor desse projeto de lei, uso óculos também já faz algum tempo, e estamos firmes junto com vocês e agradecidos também. Quero cumprimentar a Senadora Mara Gabrilli, o Senador Styvenson, os expositores, mas eu pedi pela ordem para dizer para o Brasil todo, para todos e todas que nos acompanham, que é a primeira vez na história do Senado em que inúmeras técnicas de acessibilidade estão sendo usadas ao mesmo tempo. Então, isso sinaliza a competência, a sensibilidade, o cumprimento da legislação, um processo de conscientização do nosso Senado sobre acessibilidade.
09:20 R	Como já foi mencionado tanto pela Mara como por você, Leila, nós estamos com intérprete de sinais de Libras, intérprete de voz, áudio descrição para pessoas cegas, legendas em tempo real, Tadoma para a convidada surdo-cega. E isso foi fruto de uma articulação de trabalhos de vários setores do Senado Federal, todos empenhados para que esta audiência, esta sessão temática, como a gente fala, pudesse ser coroada de êxito. Então, a gente tem que destacar isso. Novamente, eu faço questão de fazer isso à Secretaria-Geral da Mesa, coordenada, como já foi dito, pela Ludmila Fernandes; também de cumprimentar toda a equipe do Prodasen; todo o pessoal, profissionais das relações públicas, do núcleo de ações socioambientais e também de acessibilidade do Senado. Isso demonstra a necessidade da articulação de vários setores. Então, quero parabenizar o Senado Federal, todos os profissionais, as equipes e destacar isso para todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado. Que bom que estamos juntos, discutindo um projeto já descrito, importante, necessário, vindo da comunidade surda - isso é importante que se diga. Nós temos que, na verdade, ser o canal de comunicação em todas as áreas com a sociedade. Todos nós, nossos Senadores... E você, Leila, faz isso com maestria em todas as Comissões das quais você participa, a gente tem atuado muito junto também, para que a gente possa, no Senado, ser um canal de concretização dos anseios da sociedade. Então, que bom que estamos juntos! Quero deixar um abraço para todos e todas. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador Flávio. O senhor falou bem: eu acho que nós temos que realmente enaltecer também o trabalho do Prodasen, da Mesa e de todos os profissionais aqui no Senado, porque realmente eles fazem muito acontecer. E, graças a Deus, o Senado, mais uma vez, está inovando e fazendo história. Parabéns a todos os envolvidos. Eu vou passar a palavra agora para o Senador Styvenson Valentim, que é o Relator. (Pausa.) O Senador Styvenson está acompanhando, está dando uma entrevista agora, ele vai entrar mais à frente na sessão. O Senador Paulo Paim está presente também. Eu não sei se ele quer dar uma palavra. (Pausa.) Então, vamos passar a palavra para os nossos debatedores. Acho que a nossa expectativa é ouvir a todos... Ah, o Senador Paulo Paim... Senador, bom dia. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Bom dia, Leila. Se me permitir, Leila, eu gostaria de fazer uma pequena fala muito mais introdutória e vou naturalmente acompanhar o debate. Se tu me deres uns três minutinhos para essa saudação minha, porque é muito importante esta sessão de debates.
09:24 R	Quero cumprimentar, em primeiro lugar, além de você, Leila, que tem um trabalho magnífico... O Brasil tem que saber: você foi uma campeã no esporte, no vôlei, e já é uma campeã no Senado. Eu tenho acompanhado, inclusive, o seu trabalho lá na CPI, com muita clareza, representando, inúmeras vezes, a bancada das mulheres. Então, permita-me essa saudação, que é mais uma introdução a este debate que eu haverei de acompanhar, com muito carinho. Um abraço muito forte à Mara Gabrilli, que solicitou esta sessão; ao meu querido Flávio Arns, autor do PL 4.909, que trata da educação bilíngue para surdos, ao nosso querido Senador Styvenson Valentim, Relator do projeto, e aos outros todos grandes lutadores por essa causa que nós temos neste Senado. Minha saudação a todos os convidados. Nós todos, que estamos na vida pública, sempre dizemos que a educação é fundamental, ela liberta, ela abre portas, ela pode construir, inclusive, uma melhor qualidade de vida para todos se todos tiverem direito a ela. Avançando, a educação é fundamental para a inclusão social, mas, infelizmente, o Brasil ainda não compreendeu isso, pelo número de analfabetos que ainda temos. As barreiras, as dificuldades para que os estudos avancem são enormes. Precisamos avançar e caminhar juntos com este objetivo: educação de qualidade para todos, que ninguém - ninguém! - seja excluído. Todos têm que ter direitos iguais e, entre eles, está a educação. Quero cumprimentar também, dizendo que a Lei Brasileira de Inclusão... Nós votamos, junto com o Romário, o nome: Lei Brasileira de Inclusão. Os Relatores foram Mara Gabrilli, Flávio Arns, Romário, Celso Russomanno. Todos fizeram um trabalho belíssimo. E eu tive a alegria de ter representado o projeto do Estatuto. Então, ficam aqui os meus cumprimentos à Mara Gabrilli, ao Flávio Arns, ao Russomanno, ao Romário e a todos os Senadores, Senadoras e Deputados que, ao longo da história, escreveram aquele Estatuto, que foi construído e aprovado com muito diálogo e muito debate. Todos tiveram de ceder um pouco. Houve estudo, compreensão, participação direta do movimento das pessoas com deficiência e da sociedade. Como eu sempre digo, foi uma bela caminhada. Estamos sempre atentos para ampliar o direito das pessoas com deficiência, nós todos, naturalmente. O Brasil precisa se apropriar desse instrumento de cidadania que são as leis que vão na linha de ampliar os direitos das pessoas com deficiência. Aqui eu tenho uma série de dados, mas eu sei que os especialistas e que os convidados vão dar. São 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva no Brasil, e por aí vai. Mas eu quero, indo já para o final, dizer que, segundo especialistas, a falta de acessibilidade a uma educação bilíngue é apontada como uma das principais razões para esse declínio. Diz o art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: .................................................................................................................................................. IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Estou lendo. Está no Estatuto. A história mostra - e já vou terminar, minha querida Senadora - que as grandes vitórias são alcançadas a partir de conscientes entendimentos em que todos têm que ceder um pouco. Que esta sessão seja o início desse grande entendimento necessário e voltado para as necessidades de inclusão da comunidade surda do Brasil. Eu creio, e isso é possível.
09:28 R	Termino só com uma saudação. Como eu estou aqui com uma camiseta do Dom Quixote hoje e Dom Quixote era um sonhador como todos nós, mesmo os sonhos que parecem impossíveis podem acontecer. Edinho Santos é poeta, surdo e negro. Assim ele se define: "Sou negro, surdo, periférico, muitas barreiras nessa caminhada, mas a poesia me salvou". E ele complementa: "Um surdo pode ser tudo, educador, médico, o que quiser". Sua poesia exala consciência quando diz: "Queria que a minha voz tivesse um formato de canto, porque eu não sou da informática, eu sou da invencionática. Só uso a palavra para compor os meus silêncios". É isso, minha querida Leila. Grande reunião de debates! Tenho muita esperança de que a gente saia tranquilo daqui num grande entendimento para o bem da comunidade surda. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, querido Senador Paim. Bom dia para o senhor também. Vou passar a palavra rapidamente para a última Senadora que está presente aqui na nossa sessão, que é a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) Bom dia, Senadora. (Pausa.) Bom dia, Senadora. Está desligado o seu áudio. (Pausa.) O.k. Perfeito. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Bom dia a todos. Está me ouvindo, Leila? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim, perfeitamente. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu estou aqui. Eu estava aqui na reunião de Líderes, de que você também faz parte, mas estou saindo para participar. Quero aqui parabenizar o Senador Flávio Arns, a nossa Senadora Mara Gabrilli, essa eterna lutadora. Tive a oportunidade de trabalhar, por quatro anos, na Câmara, com Mara Gabrilli. Pense numa grande defensora das pessoas com deficiência neste País. Também quero parabenizar o Relator, meu colega Senador aqui do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, você, Leila, que está aí presidindo presencialmente - a vantagem de estar em Brasília é essa, mesmo se arriscando, Leila -, e Paulo Paim. O que eu queria dizer é o seguinte: é importante sempre haver um debate. Aqui eu já li sobre esse projeto, depois que foi apresentado para a associação dos surdos do Estado do Rio Grande do Norte, de Natal. Normalmente, quem toma a frente é a universidade federal, os institutos federais. Eles têm uma atividade muito grande. É importante a gente debater esse projeto. E estou aqui bastante interessada, porque eu quero ouvir. Como Mara falou, vamos ouvir a todos, porque aparentemente a gente muitas vezes acha que está fazendo algo bem, mas há uns contraditórios. Então, quero dizer que eu estou aqui mais para parabenizar esta sessão do Senado Federal e também para ouvir, viu, Leila? Eu quero ouvir, porque essas pessoas nos dão visibilidade, os dois lados.
09:32 R	Eu não tenho dúvida de que todos os brasileiros querem que as pessoas surdas tenham acesso a qualquer tecnologia assistiva que os ajude a ter uma vida normal, a ter sua independência, e é por isso que nós estamos lutando aqui. Eu quero agora ouvir os nossos expositores, que são fundamentais. São eles que nos dão argumentos para a gente debater nesta Casa e aprovar. Vamos, Leila, ouvir quem está na ponta, que presencia, que vivencia. Eu costumo dizer que só sabem o que é uma pessoa com deficiência aqueles que realmente cuidam dos deficientes, como os pais ou quem for. Às pessoas com deficiência a gente tem que ter um olhar diferenciado. São pessoas que, muitas vezes, já começam a lutar... Por exemplo, pessoas com deficiência intelectual: muitas vezes eles têm que lutar para a família reconhecer que eles têm uma certa diferença que tem que ser respeitada e que precisa de uma estimulação maior. Ele já começa a lutar quando nasce. Claro que a gente avançou muito, porque a gente sabe que, muitos anos atrás, a pessoa com deficiência era logo rotulada de alguma coisa, principalmente a pessoa com deficiência intelectual. E ele já nasce, uma grande parte, pedindo à família que reconheça que ele tem algumas dificuldades, mas que, se eles reconhecerem e ajudarem, ele vai poder fazer o que quiser e estar onde quiser. Obrigada pela oportunidade de falar. Com certeza, não perco essa explanação, porque isso é de uma importância fundamental. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senadora Zenaide. Eu concedo a palavra aos convidados, a quem eu solicito a gentileza de iniciarem suas falas com uma breve autodescrição. Eu estou passando agora a palavra para a primeira expositora, a Sra. Flaviane Reis, Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Bom dia, Dra. Flaviane! Dez minutos para a sua exposição. (Pausa.) Dra. Flaviane? Eu vou passar então... Vou conceder a palavra... Ah! Bom dia, Dra. Flaviane! O áudio... (Pausa.) O.k., acho que agora foi. Bom dia, Dra. Flaviane! A SRA. FLAVIANE REIS (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - Bom dia! Estão me ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim. A SRA. FLAVIANE REIS - Vamos começar? Bom dia a todos, a todo esse grupo que está nos assistindo neste momento, nesta audiência pública. Eu sou a Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Feneis. Tenho doutorado na área de Educação. Eu sou surda e sou professora da Universidade Federal.
09:36 R	Quero agradecer a cada Senador que está neste Plenário nos assistindo e às outras pessoas também que estão nos assistindo neste momento tão importante para a comunidade surda (Falha no áudio.) ...no Brasil que está nos assistindo neste momento. Então, muito obrigada. É muito importante ver o profissionalismo da (Falha no áudio.) Eu quero agradecer porque neste momento tenho esta oportunidade. Eu quero agradecer também ao Senador Flávio Arns, porque ele aceitou construir esse projeto de lei, que é um projeto de que realmente nós precisávamos. É um projeto que mostra como as pessoas têm a consciência do fato de que a comunidade linguística surda precisa ter seu espaço linguístico. O Senador Flávio Arns foi o único que aceitou construir esse projeto de lei, uma vez que a Feneis havia feito articulação com vários Deputados e Senadores, e o Senador Flávio Arns foi quem recebeu e respondeu essa solicitação. Essa é uma luta de muitos anos; ela não começou agora. Ela começou no congresso ibero-americano que aconteceu no ano de 1999. Desde então, nós lutamos pela educação bilíngue de surdos. Nesse tempo todo, tantos anos... Foram 22 anos de luta para que fosse feita uma nova perspectiva na política e fosse dado um olhar para as pessoas surdas. Nós temos 51 (Falha no áudio.) ... no Brasil. Também temos 180 mestres. Temos vários pesquisadores nas universidades, na área de educação e da linguística. A maioria dessas pessoas são professores surdos, professores bilíngues, professores que estão em educação básica. Este pessoal (Falha no áudio.) ... equipe toda, que está sendo acolhida pela Feneis, que representa toda a comunidade surda do Brasil. Os surdos-cegos também do Brasil se encontram representados em parceria nessa luta, uma luta por uma qualidade na educação dos surdos, uma parceria com instituições como a Febrapils, instituições como o Ines, instituições como as universidades que oferecem Letras Libras, o curso de pedagogia para os surdos. E aí, nesta audiência pública, estamos com várias pessoas representadas, em parceria com várias instituições. A comunidade surda está neste momento entendendo que as pessoas surdas das famílias, profissionais, estão, neste momento, buscando a base do ensino de qualidade para os alunos surdos. Por isso a Feneis aceitou esse desafio, essa demanda de protagonismo nesse projeto de lei, o Projeto de Lei 4.909, de 2020. Então, nesses anos todos de luta... A Feneis precisa protagonizar essa comunidade surda. E é por isso que a gente já traz nesse momento que esse projeto de lei precisa ser assegurado, porque nós precisamos assegurar os direitos linguístico dos surdos. O direito linguístico é assegurado nesse projeto de lei como modalidade da educação regular, incluída a segurança do sistema de ensino, que a língua dentro da (Falha no áudio.)
09:40 R	Nós temos três pontos principais neste debate. O primeiro é o direito à escola bilíngue, que tem de ser incluída. Na Convenção da ONU ela já está, de uma certa forma, reconhecida. É a parte da convenção que fala da pessoa com deficiência, e ela foi reconhecida como emenda à Constituição no Brasil, e ela reconhece a língua de sinais dentro da comunidade surda, e é preciso que ela (Falha no áudio.) A Convenção da ONU mostra claramente que é preciso assegurar o quê? Principalmente, há um item, o art. 24.3, alínea "b", que fala do quê? Da importância de incentivar o aprendizado da língua de sinais na formação da identidade linguística. Segundo ponto, o art. 24.3, alínea "c", que fala da importância de se assegurar às pessoas surdas, às pessoas surdo-cegas, a sua identidade, mas há, embaixo, um item muito importante nesse artigo, que fala da educação e fala de educar em modalidade... A própria Convenção da ONU já fala da modalidade escolar para esses estudantes. Também no art. 30 está claro que as pessoas surdas reconhecem o quê? A identidade linguística, e é preciso ser reconhecida a identidade linguística do surdo. Todas as pessoas com deficiência, todas as pessoas com deficiência têm uma língua, qualquer que seja ela, mas a identidade linguística dela é outra, é diferente. O surdo tem identidade linguística. Ele tem uma identidade que precisa ser respeitada. A identidade de cada pessoa surda precisa ser respeitada, e a ONU já garantiu isso. Um segundo ponto que eu gostaria de apresentar com relação à inclusão da escola de surdos misturados com os ouvintes: ela não respeita, não é adequada à comunidade linguística. O sistema inclusivo não funcionou. Já sabemos disso, que a inclusão não funcionou. Há várias leis que são base no nosso Brasil que já garantem a educação de Libras. Por exemplo, o Plano Nacional de Educação, no item 4.7, que diz: "estudos precisam se dar em escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polos". Também está dizendo da questão da modalidade de linguagem no ensino. O Decreto 5.626 também mostra a importância de um melhor caminho para a educação de saúde pública. Um terceiro ponto, a LDI, no art. 28, que também ratifica essa oferta da educação bilíngue: como primeira língua, Libras, e o português como segunda língua. É preciso incluir nas escolas classes bilíngues... Então, como base nacional, ela tem vários pontos que garantem, e nós precisamos incluir também esses pontos na LDB, dentro do sistema. Está faltando a questão linguística. A Feneis está muito preocupada com essa questão. A educação de surdos no Brasil teve um decréscimo muito grande, uma evasão muito grande de estudantes. Por quê? Nós temos o IDF que mostra isso, já houve pesquisas, e poucos surdos têm sido aprovados nas provas por conta dessa situação.
09:44 R	Nós temos de oferecer a Libras. A acessibilidade não está garantida. O conhecimento, o acesso ao conhecimento, à informação, não está sendo garantido. A prova disso é que os surdos não estão sendo aprovados em provas dos exames nacionais. Três pontos básicos das leis que nós precisamos garantir: nós temos (Falha no áudio.) ... sobre nós e nós precisamos entender que, dentro da LDB, precisa ser incluído. E no Brasil todo, em vários Estados, há vários surdos que falam Libras. E nós precisamos garantir esse direito das pessoas por todo o Brasil a usar Libras. Então, a Libras é reconhecida como direito linguístico dos surdos como parte de uma minoria linguística. O contexto político e linguístico dos surdos precisa ser específico de uma modalidade em que o nosso ensino seja direto na língua de sinais. É preciso que isso seja garantido no âmbito educacional para a comunidade linguística. É o reconhecimento da comunidade linguística. E é preciso informar que o Projeto de Lei 4.909, que garante a modalidade do ensino regular como educação bilíngue de surdos no ensino regular, as instituições, as universidades... Há muitas instituições, pesquisadores, acadêmicos, profissionais que reconhecem essa importância para a comunidade surda. E é importante incluir essa modalidade na LDB. Por isso, eu quero mostrar para vocês um vídeo muito rápido com a participação de várias instituições do Brasil que apoiam o projeto de lei. Um minuto só, por favor. Eu peço que mostrem, por favor. É um minuto só, para os Senadores terem a oportunidade de ver. (Procede-se à exibição de vídeo)
09:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O.k., obrigada, Flaviane, pela sua participação. Vou aproveitar e pedir para... A SRA. FLAVIANE REIS - Eu gostaria de pedir muito que os Senadores apoiassem este projeto, com base também no apoio de instituições que estão a favor. E quero dizer que é importante pensar no que este vídeo nos ajuda a refletir, no impacto que se pode ter na educação de surdos, no reconhecimento acadêmico e intelectual das pessoas surdas, o que garante status linguístico para a comunidade linguística. Também, nós temos, no site da consulta pública do Senado, mais de 6.400 apoiadores deste projeto de lei. É muito importante divulgar para todos os Senadores que a convenção da ONU está clara. O lema é famoso, e nós temos que agradecer, porque os surdos na Finlândia criaram este lema: "Nada sobre nós sem nós". E, nesse lema, há dois "nós", dois significados que são diferentes, que mostram diferentes sentidos. Por quê? Porque "nós" significa todas as pessoas com deficiência, mas também há outro "nós", que significa "nós" surdos, a comunidade surda, assim como tem o "nós" pessoas com deficiência física, o "nós" com pessoas com deficiência visual. Pessoas com diferentes deficiências são "nós" diferentes; um grupo de "nós" surdos, um grupo de outras pessoas com deficiência não pode falar por outro grupo. Cada grupo: "nós". É importante reconhecer o que cada um deles precisa. E é por isso que nós queremos que os Senadores entendam este momento, que "nós" estamos discutindo é o "nós" que precisamos respeitar, neste momento, cada segmento das pessoas com deficiência com as suas necessidades. Para concluir, a Feneis está muito preocupada com o futuro dos estudantes surdos. Nós precisamos mudar essa história na sociedade. No âmbito acadêmico, precisa haver a língua de sinais sendo reconhecida e valorizada. Por isso, as crianças, quando nós olhamos, sentimos muito... Por que o que acontece? Anos e anos, esperando uma escola de língua, uma educação de língua de qualidade. O projeto de lei, sendo aprovado, vai oferecer essa garantia da modalidade de educação linguística para os surdos. Isso é muito importante, porque os surdos estão dentro de uma opressão linguística (Falha no áudio.) Eu gostaria de pedir, gostaria de que o coração de cada Senador fosse tocado neste momento, entendendo que cada criança surda espalhada pelo Brasil precisa desse olhar linguístico e precisa do nosso direito linguístico garantido. É preciso que a opressão linguística desapareça. (Falha no áudio.) ... o Projeto de Lei nº 4.909, do ano de 2020. Eu quero agradecer imensamente toda a comunidade surda do Brasil todo, que está nas redes sociais, neste momento, nos apoiando e apoiando o projeto de lei. É um momento lindo! A Feneis está orgulhosa com tudo isso na comunidade surda.
09:52 R	Também nós queremos agradecer nota técnica que recebemos de algumas instituições, como a instituição Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, que também reconhece a importância da língua de sinais, assim como nós reconhecemos a importância dos surdos oralizados. A comunidade dos surdos oralizados não pode ficar preocupada, porque este projeto de lei não vai pra ocupar os direitos que já foram garantidos. E a Feneis já falou sobre isso também, há uma nota sobre isso. Nós também recebemos nota de apoio da Febrapils, o que queremos agradecer; nota de apoio da CNJS (Coordenadoria Nacional de Jovens Surdos). E muito obrigada por todos vocês nos assistindo neste momento. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Dra. Flaviane. Só relembro que nós temos muitos expositores hoje na audiência e peço a todos que fiquem atentos ao tempo, para que todos possam participar de forma produtiva na audiência. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Imagine! Eu agradeço muito a presença da senhora e a exposição. Vou passar agora a palavra para o Sr. Eduardo Moreira de Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e Presidente da Associação dos Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear do Estado do Pará. Bom dia, Dr. Eduardo. Seja bem-vindo. O SR. EDUARDO MOREIRA DE SOUZA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Sras. e Srs. Senadores, é com imensa satisfação e honra que recebo a incumbência de representar os surdos oralizados deste País, como Vice-Presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso) e as associações parceiras Amada, Amazonas, e Adeipa, do qual eu sou Presidente, e Apasod, do Espírito Santo. Neste debate temático sobre o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, que irá modificar a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a modalidade independente da educação bilíngue para os surdos. Existem muitos equívocos da sociedade e do próprio Poder Público sobre quem são os surdos, devido à completa falta de informações de quem tem dever de criar leis que visem incluir e disponibilizar acessibilidade para todos. Nada melhor que seja aqui, então, usado o lema "nada sobre nós sem nós", em especial os surdos oralizados, pela primeira vez convidados a participar de um debate em que se discutirá sobre a educação dos surdos, passando, assim, a informar que nem todo surdo usa Libras. O surdo oralizado não é somente aquele que usa implante coclear. A diversidade da surdez é imensa. Segundo o último Censo do IBGE, no nosso Brasil, há 10 milhões de pessoas que apresentam algum nível de deficiência auditiva, ou seja, crianças, jovens, adultos e idosos. A expressão "algum nível de deficiência auditiva" quer dizer que são pessoas com grau de perda auditiva, que pode variar entre leve a profunda.
09:56 R	Dentre essas 10 milhões, há pessoas surdas que podem ou não ter outras deficiências associadas e que podem se expressar em Libras somente, na língua portuguesa somente ou ainda serem bimodais, ou seja, se expressam na língua portuguesa e em Libras, ou seja, o IBGE não especifica quando as pessoas são surdas oralizadas, surdas sinalizadas e surdas bimodais, tampouco o Ministério da Educação informa esses dados no ensino, o que deveria ser contabilizado antes mesmo da feitura de projetos de leis como este. Nesse norte, cumpre mencionarmos que o surdo oralizado está em sociedade e que existe antes mesmo da publicação da Lei nº 10.486, de 2002, que conheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão no País. Das próprias tecnologias avançadas, existe hoje o que nos proporciona qualidade de vida, qualidade auditiva. Surdos oralizados são as pessoas que têm perda auditiva anterior ao contato com a linguagem oral ou já têm linguagem oral e ficaram surdas no decorrer da vida. Tal perda pode ser de leve a profunda, bilateral, e podem ou não usar tecnologia. Existem cidadãos que se expressam no idioma oficial do nosso País, a língua portuguesa, tal como previsto no art. 13 da Constituição Federal. As tecnologias auditivas disponíveis são os aparelhos auditivos, implantes cocleares, implantes de condução óssea, que não só se aperfeiçoaram como passaram a fazer parte de programas de prevenção e combate à surdez, a partir de recomendações da Organização Mundial da Saúde e da publicação da Lei do Teste da Orelhinha, feito obrigatoriamente em todas as maternidades do País, e, na sequência, com o acompanhamento de equipe multidisciplinar para a protetização de bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos, seja através do Sistema Único de Saúde, seja através de plano de saúde, incluindo-se não somente o fornecimento desses aparelhos, mas a reabilitação auditiva, manutenção e troca dos mesmos para o resto da vida. É importante salientar que não há correção na audição com o uso desses aparelhos. Não somos ouvintes. Quanto à primeira língua adquirida pelos estudantes surdos, é aquela que for da vontade de seus pais como representantes legais dos menores de idade ou aquela que o próprio estudante surdo escolhe, pois é um direito assegurado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York e do qual o Brasil é signatário - Decreto nº 6.949, de 2009. Sendo assim, menciona-se que os estudantes surdos oralizados ou em reabilitação auditiva estão inseridos no ensino regular, ou seja, escolas públicas ou particulares, até antes da educação inclusiva, enfrentando enormes dificuldades para a inclusão e acessibilidade no ensino, pois não há leis voltadas aos seus anseios e tampouco informações coerentes sobre eles. Ao ingressar na escola regular pública ou privada e no ensino superior, a única coisa que os surdos oralizados possuem de direito é a Libras, e muitos são pressionados por escolas e faculdades a aprenderem como primeira língua, pois há um grande estigma em sociedade de que os surdos são só aqueles que se expressam por Libras. Ledo engano!
10:00 R	Recebemos denúncias e evidenciamos há anos uma confusão acerca da educação dos surdos por parte do ensino brasileiro e do Poder Público, sendo que, quando isso ocorre, alguns buscam os seus direitos através do Ministério Público, não aceitam a imposição do aprendizado de Libras, pois o meio da comunicação e expressão não mantém laços com a forma de aprendizado escolar, tanto é que, na vida real, há crianças, adolescentes e adultos surdos oralizados, em especial, que nunca aprenderam Libras e não possuem qualquer problema cognitivo, mas tiveram que achar métodos de aprendizados adequados, que hoje são mais facilitados através de estudos da neurociência. Temos adultos engenheiros, advogados, publicitários, fonoaudiólogos, pedagogos, etc, e adolescentes cursando Medicina, Biomedicina, Design, entre outras profissões. Outros surdos oralizados cedem à pressão do aprendizado em Libras por não haver opção, e muitos, por não aceitarem Libras, são deixados de lado, prejudicados no aprendizado, negligenciados pelo Poder Público e escolas. Temos representação junto ao Ministério Público Federal a respeito dessa atrocidade. Inclusive, denunciamos, no início deste ano, ao órgão da ONU sobre a exclusão dos surdos oralizados, ao sermos pressionados a aprender Libras pelas confusões que são feitas pelo Poder Público: leis e projetos de leis como este, aulas que são dadas em faculdades para futuros profissionais do ensino inclusivo, não colocando acerca da existência da diversidade na surdez em cada uma das suas particularidades. Cito aqui também o caso que ocorreu em minha cidade natal, onde há intérprete de Libras para os surdos sinalizados nas aulas on-line nesta pandemia, enquanto que, para os surdos oralizados, não há legenda para acompanhar o ensino ou qualquer outro meio de inclusão, ressalvando as Libras. Precisamos avançar. As demandas educacionais dos surdos oralizados são totalmente diferente das dos surdos sinalizados e não podem mais ser confundidas. Do que necessitamos agora? Necessitamos de que seja ofertado um professor auxiliar da educação infantil ao ensino fundamental; profissionais transcritores, copiadores para o ensino médio e faculdade; para aulas on-line nas escolas, faculdades, cursos de aperfeiçoamento, legenda em português em tempo real; metodologia no concreto, com adaptação de conteúdo e materiais de ensino para ser aprendido de forma gradativa e sequencial; equipe multiprofissional da saúde que acompanha a nossa reabilitação e que presta informações às escolas e faculdades sobre os surdos; financiamento sobre sistema de FM e dispositivos similares; a isenção de aro magnético nas aulas on-line; capacitação do professor e dos profissionais de atendimento educacional especializado; uso de software pedagógico que já vem sendo desenvolvido por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias sobre o Comportamento, Cognição e Ensino de vídeo pedagógico legendado.
10:04 R	Não é demais frisar que nada disso vem sendo utilizado pela educação, pois não há informações ou leis que assegurem os direitos aos surdos oralizados. Apenas consta que o surdo se expressa em Libras e que seriam dez milhões que se utilizam desse meio de comunicação, o que é uma inverdade, como visto. Assim, embora estejamos excluídos literalmente dos nossos direitos, necessitamos buscar as vias judiciais exclusivas, por dano por discriminação, porque não falamos em Libras, mas em português. Somos totalmente a favor da educação pública inclusiva. Todavia, como já dissemos anteriormente, seguindo o lema "Nada sobre nós sem nós", não podemos opinar sobre a educação bilíngue dos surdos sinalizantes, pois não vivenciamos as dificuldades por que estes passam, apenas vivenciamos a nossa. É preciso, então, que este Projeto de Lei 4.909, de 2020, que é direcionado, como bem diz o Senador Flávio Arns, ao surdo sinalizante, seja colocado para o que se destina, ao surdo sinalizante, visando a que não tenham imposições educacionais, incomodações, como temos tido na educação, na prática, na educação infantil e no ensino superior. Por que a primeira língua dos surdos é Libras, quando se fala da enorme diversidade que existe? Todos devem ser respeitados por suas escolhas. Gostaríamos, então, que, em tal projeto de lei, por acreditarmos ser um direito também nosso, constasse o termo "surdo sinalizante". Como a nossa língua materna não é Libras, mas o português, que fique bem especificado que a educação bilíngue é voltada para o surdo sinalizante que tenha ou não outras deficiências associadas, até porque a lei é voltada para a sociedade e deve ser extremamente explícita para que não sejamos forçados e percamos nossos direitos como surdos oralizados de estarmos na educação inclusiva. Agradecemos desde já a oportunidade e estamos à disposição para maiores esclarecimentos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada pela participação, Sr. Eduardo. Vou passar a palavra agora para a Sra. Claudia Sofia Pereira, Presidente do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial. Bom dia, doutora! Seja bem-vinda! A SRA. CLAUDIA SOFIA INDALECIO PEREIRA (Para exposição de convidado.) - Olá! Bom dia! Eu quero agradecer imensamente o convite para estar aqui com vocês. É um momento maravilhoso! Muito obrigada, Mara, por esse convite. Eu vou me descrever para que vocês todos me conheçam: eu sou morena, atualmente estou de cabelo curto, antigamente eu tinha cabelo comprido. Estou com um casaco azul e com um lenço preto, estou de viseira e também estou de máscara e luva para poder seguir os protocolos da saúde, para estar junto com os meus colegas participantes aqui presentes com todo o cuidado que temos feito durante a pandemia. Nós seguimos todos os procedimentos do protocolo da saúde. Eu quero agradecer mais uma vez a todos que estão presentes, a todos os Senadores, a todos os participantes que estão aqui, para poder deixar claro que, no nosso movimento da surdo-cegueira, na comunidade surdo-cega, dentro da comunidade brasileira, nós estamos lutando para que tudo, aos poucos, vá melhorando na parte de comunicação, principalmente na área da adequação.
10:08 R	Eu sou surdo-cega adquirida, eu adquiri a surdo-cegueira, mas nunca deixei de mostrar para as pessoas... Eu sempre estudei na escola de ouvinte, ou seja, estudei numa escola pública e acredito que muitas pessoas com surdo-cegueira, aqueles que adquiriram a surdo-cegueira também tiveram a oportunidade de ter seus estudos nas escolas públicas, não somente nas escolas especializadas, mas em escolas bilíngues. Isso se dá porque as pessoas com surdo-cegueira têm suas formas de comunicação diferenciada. Não existe somente o surdo-cego com baixa visão e com Libras tátil. Não, não existe... Existem várias formas de comunicação. Como vocês viram agora pelo vídeo, temos o Tadoma, também o Braille, a fala ampliada, também temos a língua de sinais em campo reduzido. Então, são várias formas de comunicação. As pessoas precisam compreender como as pessoas são diferentes. Principalmente as nossas crianças que nasceram com a surdo-cegueira têm uma comunicação diferenciada. Ela pode escolher... A família ou a pessoa com surdo-cegueira pode ter a opção de escolher onde ela quer estudar, não somente na escola encaminhada. Então, assim, nós surdos-cegos, todos nós temos isso padronizado. Ainda não respeitamos as formas de comunicação e a autonomia de escolha, principalmente da família, o que é fundamental quando a pessoa começa com a surdo-cegueira. Quando eu comecei meus estudos na escola pública, eu não vi que no futuro ia ser tão difícil para uma pessoa com surdo-cegueira adquirida continuar seus estudos. Então, é importante as pessoas entenderem que, desde que elas estejam dentro de uma escola e desde que haja um profissional qualificado, seja ouvinte, seja surdo, mas qualificado para o atendimento de qualquer pessoa com deficiência, elas podem ser atendidas com qualidade. Então, eu acredito nesta possibilidade de as pessoas com surdo-cegueira, em sua maioria, estarem nas escolas públicas, mas também nas escolas especializadas. Então são diferentes escolas para que as pessoas consigam ter um melhor atendimento. Eu vou pedir para a menina que está aqui comigo apresentar para vocês algumas coisas no PowerPoint, para que vocês tenham a compreensão de qual é o nosso papel ao trabalhar na área educacional, para que vocês tenham conhecimento. A nossa colega Flaviane falou dos direitos. Todos nós temos direitos, seja na área educacional, seja na acessibilidade. Não interessa! Nós também queremos que os nossos direitos sejam respeitados, seja qual for a forma de comunicação. Então, é complexo isso. A gente tem que estudar com carinho todas as possibilidades. Nós trabalhamos como um todo, respeitando a pessoa com surdo-cegueira, seja adquirida ou seja congênita.
10:12 R	A SRA. SHIRLEY RODRIGUES MAIA - Nós vamos aguardar a apresentação do PowerPoint que a gente encaminhou, se for possível. (Pausa.) Aqui a gente traz, no PowerPoint, o símbolo da surdo-cegueira, que está na norma da ABNT, utilizando os recursos mais necessários para as pessoas com surdo-cegueira, que é o uso da bengala, para ter a locomoção com autonomia e independência, e a necessidade da comunicação acessível. Essa definição foi organizada pelo grupo junto a profissionais, a pessoas com surdo-cegueira e também a familiares. E a gente realmente vê aqui a necessidade que essa definição traz de a sociedade permitir ao surdo-cego que ele tenha condições de ter a comunicação de acordo com a sua necessidade. Com isso, também há as questões de tecnologia assistiva, que vão envolver os programas e serviços, para que a gente possa realmente defender isso para eles. O próximo, por favor! A escolarização da pessoa com surdo-cegueira. O primeiro serviço no Brasil foi em 1968, após uma professora ter conhecido a Helen Keller e ter ido para os Estados Unidos e criado a primeira escola do Brasil e também a primeira escola da América Latina para a pessoa com surdo-cegueira. Então, nós temos, desde 1977, a escolarização de pessoas com surdo-cegueira congênita no Brasil em poucos lugares. As pessoas com surdo-cegueira podem se comunicar por meio de Libras tátil, fala ampliada, Tadoma, Braille tátil, alfabeto manual tátil e escrita na palma da mão. O sistema de comunicação vai depender do surgimento de quando aconteceu a surdo-cegueira. Há os profissionais que são necessários para atuação na educação das pessoas com surdo-cegueira: professor com formação na área da surdo-cegueira; guia-intérprete para pessoas com surdo-cegueira adquirida ou com surdo-cegueira congênita que já têm um sistema de comunicação dominante - no caso, é a questão de Libras, ou pode ser também escrita na palma da mão -; instrutor mediador para as pessoas com surdo-cegueira congênita, principalmente porque eles precisam de mediação para aprendizagem e também para a questão da comunicação; e ainda os comunicadores surdos na atuação nas EMEBS, um modelo que está sendo feito mundialmente. Próximo! Falamos aqui do domínio do sistema de comunicação da pessoa com surdo-cegueira. Na surdo-cegueira congênita, inicialmente, é usada uma comunicação tátil que não é Libras tátil, mas é alguma forma com que a pessoa possa ter interação e comunicação. E vai haver também a questão da comunicação alternativa para poder conseguir ter o domínio, que pode ser em Libras ou escrita em português. Isso vai depender das condições cognitivas e motoras das pessoas e dos serviços que existem para que elas possam ser apoiadas e as famílias também.
10:16 R	A surdo-cegueira adquirida é a da pessoa que nasceu cega, por exemplo, e teve a condição de surdez depois da aquisição da língua. Ela vai utilizar o Braille tátil, o alfabeto manual tátil e, se tem resíduo auditivo, pode utilizar a fala ampliada. Se nasceu surda e apresentou depois da aquisição de uma língua - uso de Libras tátil, comunicação social háptica -, caso tenha total perda de visão, vai aprender o sistema Braille. Se nasceu ouvinte e vidente e ficou surdo-cego após a aquisição de uma língua, poderá se utilizar de Tadoma, alfabeto manual tátil, poderá aprender Libras tátil, mas vai partir principalmente do sistema que utiliza o alfabeto. Então, o sistema que eles vão... É a partir da questão do alfabeto. As pessoas com surdo-cegueira, em especial com síndrome de Usher, dependendo da situação - há a Usher I, II e III -, se nasceram surdos e apresentam, desde pequenos, perdas progressivas de visão, utilizam a Libras e, geralmente, estão nas EMEBS, e assim a Libras tátil vai ser o caminho. Pessoas com Usher II podem apresentar resíduos aditivos, assim podem ter concomitantemente a audição e visão e podem utilizar a fala ampliada. As pessoas com Usher III nascem ouvintes, enxergando, e assim podem, concomitantemente às perdas tanto de visão quanto de audição, aprender o Tadoma, a fala ampliada, a escrita na palma da mão, o alfabeto manual tátil e o Braille tátil. Próximo! (Pausa.) É isso. A SRA. CLAUDIA SOFIA INDALECIO PEREIRA - Então, complemento o que disse a Shirley. É para vocês entenderem que há uma diferença na parte da comunicação. E é importante saber que todos os profissionais têm que estar preparados para receber todos os alunos, seja lá qual for sua forma de comunicação. Uma coisa importante é que muitas vezes as pessoas fazem um pouco de confusão coletivamente quando se fala de intérprete e instrutor mediador. Falam assim... Quando falamos nas apresentações tanto na parte teórica como na parte prática, nós especificamos a diferença entre uns e outros, porque às vezes muitas pessoas pensam que um intérprete que fala em Libras pode ser tradutor. Ele pode, mas desde que ele tenha mais especificidade, atenda e saiba se comunicar com todos os surdos-cegos congênitos. Então, no meu caso, eu dependo dos intérpretes. Para quê? Para tudo, para estudo, para médico, para estar no meu dia a dia. E agora eu posso estar com intérprete e com ouvinte surdo? Sim, eu posso, desde que consiga entendê-lo e que ele trabalhe a língua de sinais. Quando eu estava com meu esposo, que é surdo-cego... Ele pode estar tanto com um intérprete ouvinte quanto com um intérprete surdo. Isso não impede que ele possa ir a qualquer lugar que ele queira, principalmente na parte educacional. Então, a partir do momento em que ele quer interagir na educação e ele quer fazer alguma coisa diferente, ele pode estar lá nesse lugar, na parte de educação, e fazer com que ele tenha o seu intérprete preferencial: ou ele vai querer um surdo ou ele vai querer um ouvinte. Então, não é só quando uma pessoa fala: "Você vai ser só o ouvinte". Não, isso depende da própria autonomia, dependendo da pessoa que querem e se nesse local pode ser oferecido esse profissional. Então, é bom que as pessoas entendam, façam aquilo que está apresentado aqui. Nós viemos trabalhando para todos, trabalhamos unidos.
10:20 R	E que cada um respeite o fato de que todos nós temos o direito de livre escolha. Então, não adianta pensar que, se eu quero estudar em escola de surdos, eu estudo numa escola com surdos. Eu nunca fui para uma escola de surdos. Por quê? Eu fiquei surda com 6 anos, mas eu não fui porque a minha família não tinha admitido a surdez. Eu acabei estudando na escola pública, e, depois, em escola surdo-cega. Então, cada um tem o seu momento histórico. E cada um, nesse momento histórico, tem que ser respeitado. Se eu respeito uma comunidade, seja lá qual for a pessoa com deficiência (Falha no áudio.) Então, é para que vocês entendam essa minha condição que posso passar para vocês. Agradeço a oportunidade de estar com vocês mais uma vez, apresentando o nosso papel como pessoa com surdo-cegueira. Muito obrigada. Um bom dia para todos. Agradeço também à minha guia-intérprete. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Dra. Claudia. Cumprimento tanto a senhora quanto as suas guias-intérpretes. Obrigada pelas palavras, por toda a exposição. Concedo a palavra, agora, para a senhora Crisiane Nunes Bez Batti. Ela é Diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação. Inclusive, ela está conosco aqui no bunker - seja muito bem-vinda doutora! - com as suas intérpretes, a Elisângela e a Andréia. Passo a palavra, então, para a Dra. Crisiane. A SRA. CRISIANE NUNES BEZ BATTI (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos! Eu gostaria de pedir licença para retirar a minha máscara, pois a expressão facial é fundamental para o reconhecimento, para o entendimento da Língua Brasileira de Sinais. Eu sou Crisiane Nunes Bez Batti. Este é o meu sinal em Libras: a configuração de mãos em "c" ao lado das têmporas, um movimento de frente para trás. Neste momento, eu estou sinalizando. Esta voz que você houve não é a minha, é da minha intérprete Elisângela Castelo Branco. Eu sou uma mulher branca, com cabelos castanhos, com as pontas loiras. Visto um vestido branco com detalhes em renda azul. Bom dia a todos! Cumprimento todos os participantes desta audiência e agradeço a oportunidade que me foi dada, concedida, de falar no meu lugar, como surda, sobre quem somos e por que nós, surdos, necessitamos de garantia da modalidade bilíngue, da educação bilíngue na LDB. Quem sou eu? Eu sou mulher, sou mãe, sou surda e também sou realizada. Sou implantada e sinalizante em Libras. Uau! Nós, surdos, somos multifacetados, com trajetórias distintas e identidades diferenciadas. Bom, pelo que estamos lutando? Pelo direito básico, pelo direito de adquirir, utilizar e de receber educação na língua que nos é cara, que nos é confortável, uma língua que nos dá conforto cognitivo, intelectual e que é o espelho da nossa cultura: a língua de sinais.
10:24 R	Minha família demorou muito para diagnosticar a minha surdez e eu sofri muito no tempo de escola. Eu me sentia isolada, sozinha, solitária naquele ambiente escolar. As crianças ouvintes movimentavam suas bocas, os professores movimentavam suas bocas, e eu não conseguia acompanhar o que era dito, eu não conseguia entender, não havia interação para mim. Dentro da escola, não havia nenhuma criança semelhante a mim, nenhum modelo profissional semelhante a mim, que pudesse me ajudar a construir a minha identidade cultural, os meus sentimentos. Então, eu cresci sozinha, eu sofri bullying na escola. Quando eu cursei o primeiro ano do fundamental, eu repeti várias vezes. Por quê? Porque, nesse ambiente escolar, eu sempre estava atrás de tudo. O professor tentava, os meus professores tentavam me ensinar, mas tudo era em vão. O meu caminho, a minha história, foi isso tudo que me levou a ser oralizada, implantada, porque as pessoas queriam me normalizar, normatizar, fazer com que eu ouvisse, consertar a minha audição. Isso trouxe transtornos para mim. A minha história ficou lá no passado? Não. Até hoje nós vemos essa história se repetindo na sociedade com crianças surdas que passam por situações semelhantes às quais eu passei. O que chamamos de audismo? O que é o audismo? Existe um senso comum de que nós surdos teremos uma vida normal se nós ouvirmos. Esse pensamento significa que o surdo só vai ter uma vida normal, lograr êxito se ele ouvir, significa o ouvinte se impor, se colocar em meio às nossas lutas. E isso acontece há anos. O meu primeiro contato com Libras se deu já em fase adulta. Eu jamais conseguirei descrever para vocês o meu sentimento, o meu sentimento de empoderamento, de poder entender o mundo, as histórias que eu vivi na minha infância e que eu somente copiava, e eu não entendia. Quando eu aprendi Libras, tudo fez sentido e integrou aquilo que eu vi com o conceito de tudo aquilo. Foi um despertar para a vida, foi algo especial. Essa língua é especial e é muito importante para o surdo. Foi uma história de empoderamento para eu poder chegar onde estou. Não foi a inclusão, foi um esforço pessoal, a minha vontade pessoal de fazer diferente, de mostrar que sou capaz. Se não fosse isso, se eu não tivesse encontrado a língua de sinais e a comunidade surda, a história teria sido diferente. Quando eu percebi o mundo através da língua de sinais, eu percebi que eu poderia, enquanto criança, se eu tivesse aprendido antes, ter me fortalecido, eu poderia ser uma adulta sem traumas, sem todos esses traumas por que eu passei, eu poderia adquirir uma língua naturalmente. A minha história não precisava ser assim, uma história de sofrimentos e traumas, se eu tivesse contato com a Libras, com a comunidade surda em tenra idade.
10:28 R	A Constituição, em seu art. 205, que rege o nosso País, fala sobre dar às pessoas igualdade de condições de acesso, garantir seu pleno desenvolvimento. O art. 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1996, diz que todas as comunidades linguísticas têm o direito de decidir qual deve ser o grau da presença de sua língua em todos os níveis de ensino. A Convenção da ONU, de 2006, da qual o Brasil é signatário, diz que é papel do Estado a garantia de que a educação de pessoas surdas seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados do indivíduo, para que o surdo tenha o seu desenvolvimento linguístico completo. Nós estamos em pé de igualdade com as informações que os ouvintes recebem? Os surdos têm garantia de usufruir do seu direito linguístico e desenvolver todas as suas potencialidades? O que eu peço é atenção, o que eu peço reiteradamente: atenção, olhem para nós - olhem para nós, olhem para nós! O Governo, eu quero aplaudir o Governo atual pela criação da Dipebs, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, criada no MEC. A criação dessa diretoria fortalece a causa da educação bilíngue da comunidade surda, pois respeita o que foi dito na convenção: "Nada sobre nós sem nós". É o modelo que o Governo quer oferecer a todos, para que as famílias possam optar. É difícil você não dar opção para a família. O Governo ofereceu também, através da criação da Dipebs, que uma pessoa surda pudesse ocupar o papel de gestora, de diretora da Dipebs; eu, como diretora e surda, participo. São anos de luta para conseguir um espaço para a comunidade surda, aquilo que é o anseio. Nós temos o Ines, que é um marco histórico, que faz parte da história do Brasil. E o Ines é um modelo para mostrar para todos nós como educação bilíngue deve funcionar. Isso não é uma inovação, a educação bilíngue não é uma coisa nova. Eu sou gestora, sou surda, sou diretora e tenho o desejo de que todas as crianças possam optar, possam decidir a educação que querem ter. Que possam frequentar uma escola bilíngue e ter o sentimento de pertencimento, adquirir, ter a aquisição linguística no tempo correto e se sentirem iguais, como todas, terem profissionais como elas, surdas, crianças surdas, adultos surdos, para que elas possam se sentir parte também. Isso vai ajudar no desenvolvimento da identidade, da cultura dessa criança como cidadã. É uma garantia, por direito, o direito linguístico.
10:32 R	A LDB já garante o direito dos surdos oralizados que não querem utilizar a língua de sinais. Ele está garantido dentro da educação especial: o direito às tecnologias assistivas, à legenda, à leitura labial, ao português... Já está tudo encaminhado nesse sentido. Com relação aos surdos usuários de Libras, ainda não. Então, eu peço, por favor, encarecidamente, a vocês que têm o poder da decisão, que podem decidir por nós nesse momento, que sintam, coloquem-se em nosso lugar, pois nós precisamos dessa decisão de vocês para apoiar a comunidade surda. Eu quero usar uma metáfora: somente nós surdos sabemos os sapatos, os calçados que estão nos nossos pés e que nos fazem calo. Então, nós queremos pedir: por favor, coloquem-se em nosso lugar e respeitem o apelo da comunidade surda pela criação da modalidade bilíngue, porque somente assim nós vamos garantir uma educação bilíngue de qualidade para a formação de cidadãos plenos e autônomos. A nossa luta é pelo direito linguístico. E essa audiência temática é para mostrar que a Libras é o nosso direito. Então, novamente eu peço: ouçam a comunidade surda; votem o PL. E agradeço a todos. Agradeço a participação de todos. Enquanto Diretora, gestora da Dipebs, eu quero agradecer: ao Governo, por nos respeitar e por nos escolher, pela Feneis, pela luta durante anos em prol da comunidade surda; aos Senadores, em especial o Senador Flávio Arns, que abriu essa possibilidade para nós; muito obrigada aos demais Senadores também pela sensibilidade e empatia que têm por nós; à sociedade, aos fonos, aos profissionais da área, todos vocês que nos apoiaram. Muito obrigada. Muito obrigada. E tenham um bom dia. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Doutora. Doutora, muito obrigada. Pessoal, a nossa audiência literalmente está bombando. No e-Cidadania, já foram mais de 120 perguntas. Então, bacana a participação dos nossos internautas e de todos que estão acompanhando a audiência. Bom, eu vou passar a palavra, vou conceder a palavra agora para a Sra. Regina Maria de Souza, Professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Seja bem-vinda, Professora. A SRA. REGINA MARIA DE SOUZA (Para exposição de convidado.) - Em primeiro lugar, eu faço minhas as palavras da Professora Mara Gabrilli, dizendo que é uma novidade incrível podermos estar aqui conversando, encontrando uma forma não de oposição - "olhem para mim, não olhem para eles"; "precisamos lutar, e eles não".
10:36 R	Nós estamos aqui procurando fraternidade, procurando união, procurando formas de tornar possível uma educação que não fira, que não agrida, que não seja prisioneira, mas educativa, laica e gratuita. Não vejo a oposição entre grupos, o alimento do ódio, da raiva e das oposições como a melhor forma de sermos humanos. Eu queria agradecer à Senadora Leila, que agora nos coordena, levantou cedo, está aqui conosco, com toda essa simpatia e delicadeza, e aos Senadores também, Flávio Arns, Paulo Paim, Senador Styvenson, e, em especial, à querida Mara Gabrilli. Gostaria de agradecer a todos os Senadores aqui presentes. E eu tenho um PPT para compartilhar, mas eu não sei se eu vou poder compartilhar... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim, vamos conseguir aqui, professora. Já pode compartilhar se quiser. A SRA. REGINA MARIA DE SOUZA - Vocês estão vendo, por gentileza? Então, estamos aqui, eu fiz um PPT, que vai ficar aberto, porque eu não vou ter tempo, queridos, para discutir tudo isso. Eu coloquei no PPT por causa do tempo, mas eu vou deixar para o Senado, para o Senador Arns... Eu nem sei se eu agradeci ao senhor, Senador Flávio Arns, mas eu agradeço muito a sua disposição de fazer o PL e a de todos os Senadores. Eu sou uma mulher idosa, muito porreta, avançada; eu não sou uma idade, eu tenho uma idade, e tenho muito ainda para queimar em prol das defesas dos direitos humanos. Eu pensei em discutir com vocês hoje o que é e o que não é ensino bilíngue. Mas, a partir da fala do Eduardo, eu vou inverter um pouquinho. Eu só queria saber... Gostaria que alguém me dissesse se estão vendo. Eu estou vendo... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Estamos sim, professora. Estamos vendo. A SRA. REGINA MARIA DE SOUZA - O.k. Muito obrigada, querida. Olha só: nós temos dois lados. Um, que a própria Secadi nos passou em 2014 pelo GT Libras/IEC, instituído pelo Ministro Mercadante. Nós temos aí a quantidade de... Teríamos, em 2014, segundo o próprio MEC, 4,6 milhões que possuíam deficiência auditiva e 1,5 milhão de pessoas surdas, totalizando 5,7 milhões de surdos. Ora, vidas surdas importam. Se nós considerarmos a população de 5,7 milhões habitantes, nós estamos falando quase com o dobro da população do Uruguai, e 1,1 milhão de surdos é a população de vários pequenos países europeus. Aonde eu quero chegar? Que vidas surdas importam, sim, todas elas, com todas as suas singularidades. Em 2005, na revista da Feneis, o Presidente Antônio Mário Souza Duarte, o então presidente da Feneis, fez a seguinte colocação: "Estatísticas revelam que 760 mil surdos estão em idade escolar desses 5 milhões e, desse total, apenas 56 mil estão na escola. Pesquisas mostram também que só cerca de 2.044 terminam o ensino médio. Onde estão os mais de 700 mil surdos que não estão na escola?
10:40 R	Então, nós estamos vivendo, desde 2000 mais ou menos, um modelo de educação que não acompanhou a novidade de 2002, com a Lei da Libras, nem o Decreto 5.626 e nem o Plano Nacional de Educação, de 2014. A LDB teve a sua última mudança em 1996, se não me engano, desculpem-me se estiver errada. Então, eu acho que todos esses dados convocam um acontecimento que precisa ser repensando pelo Senado. Vejam só os dados: entre 2006 e 2009, foram fechadas 3.522 vagas em classes e escolas específicas. Portanto, Eduardo, escolas para surdos foram fechadas, e para os com deficiência auditiva também. E apenas 4.450 novas matrículas de alunos surdos e com deficiência auditiva surgiram em classes comuns no ensino regular, o que nos permite dizer que, entre 2006 e 2009, 9.102 alunos surdos e deficientes auditivos foram excluídos do sistema escolar. Imaginem se a gente considerasse a população de 3 milhões do Uruguai e dissesse que o Uruguai, em 2012, só tinha 74.547 uruguaios na escola - é que o Uruguai tem 3 milhões de habitantes, e eu estou comparando esse dado geográfico. Então, em 2012, o censo total de alunos surdos e com deficiência auditiva era de 74.547 matriculados. E, Eduardo, tanto os surdos sinalizantes quanto os surdos oralizados ou deficientes auditivos tiveram inúmeras entradas no Ministério Público. Inclusive, em uma eu fui testemunha a favor dos deficientes auditivos e dos surdos contra a Unesp, que é uma universidade pública aqui do Brasil. Então, vejam só, nós temos... Vamos supor o mínimo; não vamos falar dos 10 milhões, vamos falar dos 3 milhões: 74.547 matriculados!. Nota-se, pois, uma evasão de 11,36% em relação aos dados anteriores. Em 2012 os dados já expunham a fragilidade da oferta e, consequentemente, da matrícula na educação infantil: 4.485 na educação infantil; a dificuldade de acesso à educação profissional, 370; a predominância de matrículas no ensino fundamental. E é isso que se usa, são os argumentos daqueles que defendem a inclusão, porque eles olham o ensino fundamental. Mas e o que não se olha? No ensino médio, que também é um ensino obrigatório, há uma evasão de 80%, já registrada em estatísticas anteriores, e a queda de... No ensino médio, nós teríamos, de acordo com o censo, 8.751. Por quê? Porque aqueles que não conseguiram ser alfabetizados no ensino fundamental e no ensino médio, eles vão para o EJA. Então, as matrículas do EJA estão sendo aumentadas.
10:44 R	Então, não é questão agora de discutir quem vai ser mais ou menos prejudicada. A LDB trata das Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Ela não tira direitos, ela acrescenta direitos. E por que a Libras... O que é ensino, educação bilíngue, Libras-português? É quando os traços culturais na educação, a história da educação e das produções culturais da comunidade surda, são parte das ações educativas e norteiam a política curricular, sem ignorar as diretrizes e bases da educação, das licenciaturas. Então, é um acréscimo. E pode, na escola bilíngue, ter ouvinte? Sim, pode. Por que não? A minha filha não estudou em uma escola alemã e eu sou brasileira? Nós não temos imigrantes alemães na família mas, para ela, era importante, para o que vinha a ser depois. Demos esse conforto a ela, e ela é ouvinte. A comunidade escolar se transforma radicalmente quando você tem escola bilíngue. A presença de profissionais surdos em interface e a interface da escola com as comunidades surdas e ouvintes vizinhas são medidas cruciais. A escola se constitui como espaço multicultural e plurilíngue. Professores... Então, eu vou terminar com uma fala da Mara Gabrilli. A Mara Gabrilli se pronunciou uma vez num evento da Unicamp, para onde ela enviou um DVD, e eu tenho o DVD. Ela estava defendendo a escola bilíngue para surdos e defendia também que a educação, como estava, era um absurdo. Isso foi em Setembro Azul, mais ou menos pelos idos de 2015... Não, não, 2013, 2014. Desculpe, Mara, se eu não me lembro, mas eu me lembro de que ela disse assim: "A educação que está posta em marcha é tão inaceitável que a presença de surdos nas universidades é pífia". Então, eu termino com a Mara Gabrilli, lembrando que presença na universidade é menos de 0,01%. Uma vez discutia sobre isso com uma colega que defendia a inclusão na faculdade de educação, num grupo em que estavam presentes Sergio Leite, Heloisa Matos Lins e Ana Archangelo, e disse: "Professora, nós temos que mudar a educação dos surdos para que eles tenham acesso ao ensino superior". Resposta dela: "A universidade, Regina, nunca foi para todos". Termino assim a minha fala. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, doutora. Aliás, professora! Professora Regina, obrigada pela sua exposição muito sensível. Eu passo a palavra agora à Sra. Rosangela Machado, Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Seja bem-vinda, doutora! Obrigada pela participação. (Pausa.) O seu áudio está desligado. O.k. A SRA. ROSÂNGELA MACHADO - Obrigada. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Seja bem-vinda! A SRA. ROSÂNGELA MACHADO (Para exposição de convidado.) - Há uma afirmação minha saindo na tela, com o meu nome, que não é uma afirmação minha não - só para fazer uma correção -, de que 700 mil surdos estão fora da escola. Está bom? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O.k. A SRA. ROSÂNGELA MACHADO - Bom dia a todos e a todas! Cumprimento os integrantes desta sessão temática e agradeço o convite feito pelo Senado Federal, em especial pela Senadora Mara Gabrilli. Também cumprimento a todos os Senadores que estão ou estiveram aqui presentes.
10:48 R	Eu sou uma mulher branca, tenho os cabelos curtos, estou neste momento usando uma blusa vermelha, estou sentada em uma cadeira preta, atrás de mim há duas portas brancas de um armário e, ao lado dessas portas, a minha estante com os meus livros. Eu também gostaria de fazer um agradecimento às professoras Lilian Lesina Poleto, Meire Cavalcante e Eliane Ramos, bem como às famílias de estudantes com surdez que contribuíram para as reflexões que farei nesta sessão temática. Falo hoje aqui como pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp, como ativista do direito à educação de todos os estudantes na rede regular de ensino e trago a experiência de gestora e professora da rede municipal de ensino de Florianópolis, rede de ensino pioneira na implementação do atendimento educacional especializado e que não mede esforços para que todos os estudantes tenham acesso a esse bem público que é a escola regular. E falar de escola regular é um bom início de conversa, já que ela vem sofrendo tantas condenações e acusações, numa articulação de desprezo daqueles que não reconhecem a sua potência. Eu pergunto: será que essa depreciação é o resultado de um profundo medo de que a geração que está chegando se torne de fato a nova geração, em que pessoas surdas e pessoas ouvintes possam conviver e compartilhar experiências linguísticas em um mesmo espaço, assim como nesta sessão temática, em que temos pessoas surdas, surdas-cegas, pessoas oralizadas e ouvintes compartilhando a mesma sessão temática? A inclusão escolar, não tenhamos dúvida, leva para dentro da escola aqueles que não se beneficiavam desse bem comum. Lutamos muitos anos contra a segregação que deixava fora de um contrato social aqueles que não atendiam ao padrão paradigmático da espécie humana. Lutamos muito por esse espaço público e coletivo que é a escola comum. O movimento de educação inclusiva não abre mão da escola comum. Nada a substitui, nem a casa, nem a cultura, nem a escola que agrupa as pessoas em função de um único atributo, a sua surdez. Queremos proporcionar ao estudante surdo a oportunidade de se tornar estudante e oferecer-lhe a experiência da escola comum, não aquela experiência que hoje os surdos adultos relatam - e com razão! - de exclusão, de não reconhecimento de suas formas de comunicação.
10:52 R	Queremos promover aos estudantes ouvintes a experiência da Libras, experiência que nós adultos ouvintes não vivemos. Queremos promover na escola comum as diferentes formas de comunicação e, como escola inclusiva, reconhecermos em nossos estudantes surdos o que chamamos de diferença à lei, o que nos faz perceber que os estudantes surdos, como foi dito aqui, não vivem a sua surdez da mesma forma. Por isso, valorizamos os surdos oralizados e os surdos sinalizados, sem que haja uma imposição de um sobre o outro. Queremos promover na escola comum um espaço de igualdade, uma igualdade que não significa tornar as pessoas iguais pela busca de capacidades específicas ou pela busca de uma linguagem padrão, mas a igualdade em que o mundo é apresentado para todos. E convidamos todos, surdos e ouvintes, a analisá-lo e a questioná-lo. Aí, sim, surdos e ouvintes tomarão consciência de que no mundo não existe uma única forma de ser, de estar nele e de se comunicar. Queremos compartilhar experiências linguísticas. O bilinguismo faz isso, e só existe bilinguismo quando há experiências linguísticas. Como promover experiências linguísticas em escolas só para surdos? Como promover experiências linguísticas em escolas comuns sem a presença de estudantes surdos? Precisamos reconhecer a experiência que surdos e ouvintes estão tendo nas escolas comuns, sem ficarmos presos a um passado de exclusão. Temos dificuldades, ainda há muitas, mas elas já foram mais intensas, como, por exemplo, a falta de profissionais intérpretes qualificados, a falta de professores de Libras. Estamos em outros patamares e precisamos avançar mais ainda, não para espaços segregados como as escolas e classes para surdos. O encontro entre estudantes surdos e ouvintes vai além da experiência linguística, revela um novo tempo, uma preocupação com o outro, onde caminhamos juntos, submetendo-nos à construção desse caminho e cuidando para que o caminho, com os seus erros e acertos, seja feito com a devida atenção. E, assim, vamos nos libertando, surdos e ouvintes, de certas verdades ou mitos de que o estudante surdo não escreve bem, de que surdo é desconfiado, de que surdo só se dá bem com surdo, de a Libras como única forma de comunicação de uma pessoa surda. Vamos nos libertando das inverdades no convívio, não na separação, para ampliar nossa liberdade de pensar a escola comum sem condená-la, mas melhorando-a, ou, como diz a nossa querida jornalista Mariana Rosa, mudar a escola sem mudar de escola.
10:56 R	A escola bilíngue inclusiva na escola comum consiste em fazê-la existir, repito, onde todos compartilham as experiências linguísticas. E, acima de tudo, escola remete ao tempo e ao espaço público dedicados ao estudo, estudo do mundo. Por isso, a escola faz suspensão da cultura, e isso não quer dizer que as culturas não sejam apresentadas, mas não é a escola de uma única cultura ou de uma única identidade. Tudo que compõe a escola e a faz existir é justamente o fato de reunir pessoas e pessoas em suas diferenças, em suas multiplicidades. Por isso, o estudante surdo não pode ser reduzido a uma única característica: a sua surdez. Ele precisa, sim, ser entendido em sua diferença linguística, mas ele não se reduz a ela, ele é muito mais do que a sua língua. A escola realmente não pode ser a normalização de corpos, não pode ser a normalização de linguagens, de funcionamento cognitivo. Se ela mantém algumas práticas assim, precisamos combater essas práticas e não destruir a escola. A nova geração de surdos e ouvintes está recriando o mundo e habitando o mundo de outra forma com o advento da inclusão. Por isso, precisamos questionar a perspectiva dos surdos adultos, que partem de suas experiências de exclusão. Precisamos habitar o presente e projetar o futuro. A escola bilíngue inclusiva - isto é, a presença de surdos e ouvintes na escola comum - interrompe uma ordem existente, a ordem de uma única língua, de uma única forma de comunicação, de um único jeito de ser, interrompe a ordem de que a escola regular é só para alguns. Agora, faz-se extremamente necessário que não nos coloquemos na posição de condenar a escola, porque ela é uma potência para renovar e recriar o mundo. Não devemos utilizar as dificuldades e falhas no processo para justificar a retirada dos estudantes surdos. Não esqueçam: a escola celebra o público, o mundo e as relações. E, sozinhos, nós não produzimos o que produzimos em conjunto. A inclusão escolar em minha rede de ensino e a presença de surdos nela produziram afetos, transformaram pessoas e, por isso mesmo, estabeleceram uma relação ativa e receptiva para com os estudantes com surdez. Nenhum estudante a menos é o nosso maior propósito, o que revela a nossa hospitalidade, sensibilidade, disponibilidade e abertura para todos os estudantes. Vejo o PL 4.909 como um projeto que não reconhece os benefícios e a potência da escola comum para os estudantes surdos; tampouco vejo um empenho por parte da Feneis em melhorar a escola regular. Até hoje o projeto de bilinguismo por parte da Feneis é voltado para escolas para surdos. Não vejo um esforço para que o bilinguismo se concretize na escola regular. Então, em vez de condenar, de criticar, de castigar a escola regular, vamos unir esforços para recriá-la, aprimorá-la, sem que nenhum estudante esteja fora do processo.
11:00 R	Poderia aqui também falar das consequências da segregação das classes para estudantes surdos que a rede estadual do meu Estado já teve, de um sistema dominado pela cultura surda que não aceita - e ainda temos essa prática - a pessoa com surdez oralizada e dos mitos que se divulgam em relação a implante coclear. Por que não começamos a nos conscientizar das lacunas deixadas pela separação? Vale destacar, para finalizar a minha fala, que não ser favorável às escolas e classes para surdos não significa não ser favorável a Libras e a toda a legislação que reconhece essa língua. Quando pensamos em uma escola ou classe bilíngue para surdos, já estamos ferindo os fundamentos e princípios da inclusão escolar, além de sua inconstitucionalidade, da ilegalidade. Sei que a Ampid, Rede-In, entre outras tantas instituições, já se manifestaram desfavoravelmente ao PL 4.909. O STF suspendeu o Decreto 10.502, de 2020, que traz a questão de escolas e classes para surdos. Não entendo por que está sendo apresentado este PL. Concluindo, nada substitui a convivência na escola regular, nada justifica a volta aos espaços segregados. Sei que o lema "nada sobre nós sem nós" nasceu de um movimento de pessoas com deficiência que eram excluídas das decisões políticas, e a participação delas é de fundamental importância para que o contrato social inclusivo se efetive. No entanto, trago o lema "tudo sobre nós com todos nós", porque é responsabilidade de todos, é minha responsabilidade, como ouvinte, a construção de um mundo e de uma escola inclusivos. Por isso, peço a suspensão do PL 4.909 e sugiro a apresentação de um PL que invista na educação bilíngue na escola regular, onde estudantes surdos e ouvintes tenham a oportunidade de experiências linguísticas e, sobretudo, a experiência da educação escolar em um mesmo ambiente: a escola comum. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada pela exposição e a participação, Dra. Rosângela. Eu vou conceder a palavra agora à Sra. Silvana Lucena dos Santos Drago, Conselheira Municipal de Educação na cidade de São Paulo. Seja bem-vinda, Dra. Silvana. A SRA. SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO - Temos uma apresentação, será que posso colocar? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim. (Pausa.) Já está na tela. A SRA. SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO (Para exposição de convidado.) - Obrigada. Em primeiro lugar, bom dia a todos e a todas! Eu vou fazer a minha descrição: eu sou uma mulher de 63 anos, pele branca, cabelos curtos com mechas, uso óculos com armação vermelha e visto uma camisa com fundo branco e estampas assimétricas em preto. Atrás de mim, há um armário branco com um espelho. Inicialmente, em nome da Presidente do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, Professora Rose Neubauer, quero agradecer à Exma. Senadora Mara Gabrilli, pela indicação para participar desta Mesa de debates, apresentando a experiência de São Paulo com a educação bilíngue de surdos.
11:04 R	Agradeço o convite do Exmo. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco. E cumprimento o Exmo. Senador Flávio Arns; o Exmo. Senador Styvenson Valentim; a Presidente desta sessão, a Exma. Senadora Leila Barros; e todos os que fazem parte desta Mesa, bem como os Senadores que estão nos acompanhando. O convite que recebi foi para falar das políticas de educação especial no Município de São Paulo. Só uma pergunta, como faço o controle aqui? Eu posso conduzir a apresentação ou não? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - A senhora pode avisar a mudança da apresentação que nós vamos acompanhando aqui segundo a sua orientação. O seu áudio está um pouco baixo. A SRA. SILVANA LUCENA DOS SANTOS DRAGO - Para falar da educação no Município de São Paulo, eu preciso localizar que é um Município com uma população de mais de 12 milhões de habitantes, numa área de 1.521 quilômetros quadrados, com muitas diferenças. Então, a gente já é uma cidade que apresenta muitas diferenças. Próximo. Para iniciar, eu vou falar um pouco do número de estudantes que nós atendemos na rede municipal de ensino: 1.038.261 alunos, sendo 17.074 o público da educação especial. Nas escolas municipais de educação bilíngue, são 692 alunos. Próximo. Os números da rede em relação a atendimento de alunos surdos hoje matriculados são de 1.369 alunos, sendo que 692 estão nas escolas bilíngues para surdos, 34 na educação infantil, 495 no ensino fundamental e 163 no ensino médio. Na rede e unidades escolas bilíngues, nós temos 677 alunos surdos, sendo que 156 estão em unidades de escola bilíngue para surdos e ouvintes. Os alunos surdos matriculados na rede regular perfazem um total de 521, sendo 280 com surdez leve e moderada e 241 com surdez profunda. Próximo. Para falar da educação de surdos na cidade de São Paulo, eu preciso reportar que ela teve início 69 anos atrás, em 1952, por um movimento de pais que queriam garantir a educação de seus filhos. Ela começa como núcleo educacional, passa por várias denominações, dependendo de como eram pensadas as políticas públicas e de como se via a pessoa com deficiência auditiva. Então, ela passa de escolas, institutos para surdos-mudos, escolas municipais de crianças surdas, depois volta a ser instituto, passa até a ser de crianças excepcionais, de deficientes auditivos... Próximo. Em 1979, ela passa a ser uma escola municipal de educação infantil e de primeiro grau e só inicia o atendimento do Fundamental 2 em 1983. Em 1988, por movimento dos pais e dos alunos surdos, são abertas mais quatro unidades de educação de surdos. Em 1998, essa escola, depois de dez anos, passa a ser reconhecida como escola municipal de educação especial.
11:08 R	Em 1999, mais uma unidade é aberta. Em 2011, as Escolas Municipais de Educação Especial passam a ser Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, e também são criadas Unidades Polo de Educação Bilíngue para Surdos e Ouvintes. Próximo! Como chegamos à definição da política de educação bilíngue? Ela começa em 2005, embora seja em 2011 que se faça todo esse movimento. Nessas escolas, existem reuniões com gestores e professores para identificar as dificuldades, levantar propostas para melhorar o funcionamento dessas unidades e oferecer um suporte pedagógico para a escola, para o professor e para os alunos. Foram feitos vários planejamentos que envolviam formação continuada, curso de Libras, materiais, equipamentos, contratação de intérpretes. E também nós fizemos nesse ano um Festival Esportivo e Cultural de Alunos Surdos, tanto da rede privada como da pública, que envolvia uma articulação das diferentes escolas e dos diferentes alunos. Foram mais de dois mil alunos que participaram desses festivais, que duraram vários anos. Próximo! Em 2006, a gente precisava, com a ampliação do atendimento, formar professores no atendimento da deficiência auditiva. E também realizamos em todos os anos a formação continuada desses professores em relação à leitura, escrita e surdez, educação bilíngue, ensino de Libras, ensino de português como L2, estratégias de ensino na perspectiva bilíngue. Próximo! Em 2007, a gente produz um livro chamado Toda Força ao 1º Ano - Contemplando as Especificidades dos Alunos Surdos. Abaixo eu sempre coloco a coordenação da doutora e quem participou desse estudo. Esse projeto foi para todas as unidades educacionais onde houvesse alunos surdos, discutindo questões de leitura e escrita, repensando a questão e a especificidade dos alunos surdos em qualquer unidade em que eles estivessem. Próximo! Em 2008, fizemos duas orientações curriculares de expectativas de aprendizagem de língua portuguesa, desde a educação infantil ao ensino fundamental, e também de Língua Brasileira de Sinais e de língua portuguesa em ensino fundamental. Nessa propositura, os nomes de quem participou estão aqui abaixo - eu não vou falar porque não vou conseguir falar os nomes de todos. E também foi elaborado um DVD com orientações curriculares para práticas inclusivas, envolvendo a deficiência auditiva, com pautas em todas as escolas onde isso era discutido, inclusive, com referências de estudo nos horários coletivos dos professores. Próximo! Em 2009, o acervo de todas as salas de leitura - todas as nossas unidades têm salas de leitura - estava em formato digital de livros. E também os alunos começaram a receber livros em suas casas, e os surdos foram contemplados, bem como houve a aquisição do dicionário trilíngue, em Libras, em português e em inglês, para todos os estudantes surdos e seus professores. Próximo! Em 2010, a gente faz um grupo de trabalho (GT), trazendo os diretores, coordenadores pedagógicos, professores das EMEEs, para definir as diretrizes para a organização de escolas bilíngues. Nesses grupos foram discutidas concepções de modelo bilíngue, quadro curricular, quais recursos humanos trabalhariam nessas unidades, a organização dos tempos e espaços da escola, estudos como metodologia de estudo de segunda língua, a gestão da escola, alternativas e idealizações para apoiar essas unidades. Além disso, foram feitos critérios de correção, análise, intervenção de provas, garantindo as especificidades dos alunos surdos.
11:12 R	Próximo! Em 2010, em setembro, é lançada a Política de Atendimento de Educação Especial, o Programa Inclui, com sete projetos que eram articulados, a fim de oferecer a toda a rede o apoio necessário aos alunos que eram o público da educação especial, à escola e às famílias. Esses projetos se complementam. Eu vou falar um pouco do Projeto Reestruturar, que traz alternativas para a educação dos surdos. Próximo! O Projeto Reestruturar traz uma série de alternativas e transforma as Escolas Municipais de Educação Especial em escolas bilíngues, trazendo também propostas de escolas municipais de ensino regular como Escolas Inclusivas Bilíngues, com formação de equipes para atuarem nesse contexto. Próximo! É feito também o estabelecimento de diretrizes e princípios para todas as unidades, com a proposta curricular na perspectiva da educação bilíngue, com recursos humanos para garantir essa especificidade das línguas, com organização didática, com critérios de avaliação e com formação continuada. Próximo! Em 2011, são criadas as escolas com uma portaria que especifica passo a passo todo o trabalho que deve ser desenvolvido, e também são criadas as unidades bilíngues. Próximo. Na criação das unidades bilíngues e EMEBS, várias questões foram pensadas: matrícula, transporte, a busca ativa desses alunos, a instalação das salas bilíngues, designação de professores, contratação de instrutores e intérpretes, assessoria para as escolas e também a formação continuada garantida a todos. Próximo! São estas as escolas: Helen Keller, na Aclimação; Anne Sullivan, em Santo Amaro; Neusa Bassetto, na Mooca; Vera Lucia Aparecida Ribeiro, em Pirituba; a EMEBS Madre Lucie Bray, em Jaçanã-Tremembé; e a EMEBS Mário Pereira Bicudo, na Freguesia do Ó, Brasilândia. Então, é uma em cada região. Próximo! Em 2012, a gente começa com as Unidades-Polo de Educação Bilíngue. Próximo! Eu vou explicar um pouquinho, porque os CEUs são os Centros de Educação Unificados que existem em São Paulo. Nós temos um número grande dessas unidades. Eles têm os centros de educação infantil, para crianças de zero a três anos, as escolas de educação infantil e o ensino fundamental. Além disso, eles são organizados com centros de divulgação de cultura e esporte, com centros culturais, de que participam não só os estudantes dessas unidades, mas também toda a comunidade do entorno. É muito importante trazer que, quando a gente começou as unidades-polo, nós apresentamos o projeto, as escolas aderiram, e foram escolhidas essas duas unidades - a do Capão Redondo e a de São Rafael -, por conta do número de estudantes que havia nessas regiões. Nessas unidades educacionais, o projeto envolve o direito das crianças às classes bilíngues no início da escolarização e o apoio de instrutores de Libras, que são os modelos linguísticos dentro dessas unidades.
11:16 R	No ensino fundamental II, eles passam para as salas regulares, classes comuns, e são acompanhados pelos intérpretes de Libras e pelas professoras de salas bilíngues. O ensino de português é separado. Eles têm português como L2. Essas escolas já funcionam há dez anos. Como vocês veem ali, no Campo Limpo, eles são polos bilíngues para surdos. Os alunos ouvintes todos têm acesso à língua de sinais. Eles têm aulas de Libras como L2, e a circulação de Libras é constante nesses espaços. Elas já têm dez anos, e há resultados bastante interessantes em relação a esse trabalho. Próximo! Nós produzimos, como há o ensino de Libras, os currículos, o material didático para o ensino de Libras, com orientações para os professores. E também as provas todas começam a ser dadas com a interpretação em Libras. Próximo! Em 2016, todos os avanços conseguidos no serviço de educação especial do Município... Ele é regulamentado e atualizado, trazendo as novas questões legais na Politica Paulistana de Educação Especial e na Perspectiva da Educação Inclusiva. Nesse decreto, o Capítulo V fala da educação bilíngue e traz o direito a essa educação para os estudantes, para os educandos e educandas com surdez, com surdez associada a outras deficiências e com surdo-cegueira, ficando adotada a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e a língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. A educação bilíngue deve contemplar os componentes curriculares da Base Nacional Comum e as condições didático-pedagógicas para que a Libras e a língua portuguesa se constituam como línguas de instrução, de comunicação e de circulação na escola. Ela é ofertada nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue e nas Unidades-Polo de Educação Bilíngue para surdos e ouvintes, em todas as escolas comuns que tiverem alunos surdos, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, na educação de jovens adultos para surdos e ouvintes. Como vocês viram, nós temos quinhentos e poucos alunos que estão nessas unidades. Aqueles que têm perda moderada e leve contam com todos os recursos de acessibilidade para garantir a sua presença dentro da sala de aula. Próximo! Nas unidades, nas EMEBS, há professor bilíngue, instrutor de Libras e guia-intérprete. Nas Unidades-Polo, contamos com professor bilíngue, professor especialista de cada componente, instrutor de Libras e intérprete de Libras. Nas unidades educacionais comuns, há o intérprete de Libras, o professor de AEE e o instrutor de Libras. Próximo! Nós fizemos o currículo, a discussão, como ocorre em todo o Brasil. Três princípios são assegurados em todos os nossos currículos: a educação integral, a educação inclusiva e a equidade. Próximo! Nós fizemos um novo currículo de Libras, um currículo na perspectiva bilíngue, já com grandes avanços. Todo esse material foi construído com os profissionais que atuam na educação de surdos, profissionais surdos, associações de surdos. Houve consulta pública e leitura crítica de pesquisadores da área da surdez e da questão linguística. Próximo! São essas as equipes.
11:20 R	Próximo! Próximo! Eu vou pulando, porque eu vou concluindo. A língua brasileira é construída junto com a língua portuguesa em relação aos objetivos. Próximo! A Língua Brasileira de Sinais na educação infantil tem três eixos: visualidades, organização linguístico-motora e compreensão e interação. Próximo! No ensino fundamental, no uso da língua, os eixos são: uso da língua de sinais, identidade surda, prática de análise linguística e literatura surda. Próximo! Cada ano tem os objetivos de aprendizagem, que são assegurados, para que todos os professores que estejam ensinando Libras ou língua portuguesa acompanhem o desenvolvimento dos estudantes. Próximo! No ensino fundamental, a língua portuguesa tem a prática de leitura, a produção sinalizada, a prática de análise linguística, a prática de produção de textos escritos e a dimensão intercultural. Próximo! Esses são os dois currículos. E aqui estão os que coordenaram esse trabalho junto à nossa rede. Próximo! Em relação à avaliação, é importante, porque fazer tudo isso e não acompanhar a avaliação... Saber o que está acontecendo é importantíssimo. No núcleo da secretaria, o núcleo de avaliação não mediu esforços para garantir para todos os estudantes que estão na rede municipal de ensino e que são surdos e para todos os outros a acessibilidade necessária na realização das provas que são realizadas no Município. Próximo! Nesse histórico, foram feitas adaptações e adequações do item para estudantes surdos, os itens foram pré-testados com esses estudantes, houve a formação dos professores, também estabelecendo uma matriz de avaliação para os estudantes surdos. Próximo! Em relação à produção escrita, foi muito interessante. Nós identificamos uma série de situações importantes para se repensar o ensino em relação às fragilidades e potencialidades, em relação aos procedimentos adotados, aos aportes teóricos necessários para a adaptação do instrumento de correção e também aos níveis de desempenho desses estudantes na redação. Isso tudo volta para as escolas para que elas repensem o seu trabalho e planejem o ensino onde quer que esse aluno esteja. Próximo! Eu acho que são muitas coisas. A ideia era trazer algumas ideias do que a gente faz em São Paulo, com todas as diferenças que há em São Paulo. Eu falei muito rápido, mas eu queria agradecer a todos esta oportunidade. Para mim, é sempre muito rica a possibilidade de estar discutindo e repensando essa questão da educação dos alunos surdos. Eu quero trazer para vocês o quanto isso é importante. Eu mostrei, lá o início, o quanto, ao não haver definições, eles ficam vulneráveis à não qualidade do atendimento. Também quero reforçar que, em relação aos surdos oralizados, aos deficientes auditivos oralizados, a preocupação na rede municipal de ensino... Eles são matriculados na escola mais próxima da sua casa, e todas devem oferecer condições para que eles estejam adequadamente aprendendo e se desenvolvendo. Agradeço a todos. Muito obrigada pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Excelente exposição, Professora Silvana! Excelente trabalho também da rede municipal em São Paulo. Eu acho um excelente exemplo para todos nós aqui que estamos acompanhando o trabalho e esta audiência.
11:24 R	Só para passar uma informação a todos aqui: nós temos, até o momento, 675 pessoas assistindo no YouTube, com audiodescrição; 248 no YouTube normal - então, quero agradecer - e mais de 200 perguntas no e-Cidadania, até o momento, mais de 220 perguntas. Então, participação ativa e, de certa forma, bem expressiva para uma audiência numa sexta-feira no Senado Federal. Agradeço a participação de todos. Vou conceder a palavra agora ao Sr. Claudio José de Siqueira, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal. Seja bem-vindo, doutor. (Pausa.) O áudio está o.k. Está tudo o.k. Estamos vendo. Bom dia, doutor. O SR. CLAUDIO DREWES JOSÉ DE SIQUEIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senadora. Gostaria de cumprimentar a todos, especialmente o Senador Flávio Arns, pelo seu excelente trabalho, sempre muito envolvente e dedicado; o Senador Styvenson, que é o Relator; e também a Senadora Mara Gabrilli, sempre muito combativa. Gostaria, nas pessoas de todos esses que antes falei, que eu possa cumprimentar todos os participantes e também os que integram essa Casa legislativa. Faço minha autodescrição. Sou tetraplégico, tenho cabelos claros, estou usando óculos - até vou tirar, com licença -, cabelos claros, mas um loiro mais escuro, olhos claros, rosto arredondado, cavanhaque, estou de paletó, camisa azul clara, ao fundo do vídeo está uma estante de livros. Primeiro, antes de entrar no tema, gostaria de dizer que não venho manifestar a opinião nem do Ministério Público Federal e nem da Ampid, da qual eu faço parte também. É claro que todos nós temos compreensões diferentes de determinado tema. Noto que é um tema muito caro e muito importante, porque não se refere só às pessoas com deficiência, é um tema que trata de educação, que é um direito fundamental de todos e que tem repercussão no progresso e na nossa sociedade. Quando nós falamos em inclusão, devemos pensar não só no seu arcabouço... Só um instantinho, porque travou tudo no computador. Não devemos pensar só no arcabouço normativo, que dá sustentáculo, mas também em condições materiais, humanas e suportes emocionais, psicológicos e pedagógicos que lhe proporcionam e propiciam. Quando vemos o arcabouço normativo de nosso ordenamento jurídico, vislumbramos normas suficientes para concretizar esse ideal inclusivo, devendo, decerto, considerar novas propostas do seu aprimoramento.
11:28 R	No entanto, a educação inclusiva e o sistema são hoje um ideal a ser concretizado que deverá ainda levar muitos anos para poder alcançar a sua concretização plena diante dos avanços e progressos com fortalecimento também das políticas públicas. Então, eu quero ressaltar que a inclusão é um processo construtivo, constante, gradativo e crescente, progredindo por etapas. O que nunca poderemos conseguir, principalmente nesse momento e no instante, é estabelecer uma inclusão extraída a fórceps ou empurrada goela abaixo, e sim com uma gradativa e perene evolução por etapas, isto é, por meio de um processo, até porque seus resultados seriam aquém dos esperados ou até catastróficos. Ao antecipar esse processo, o Estado tem e deve ter um papel primordial de criar, inclusive, condições, fomentar, exigir e ser exigido seu cumprimento. Não é à toa que o art. 225 da Constituição lhe impõe esse dever fundamental. Só que ele, reconhecidamente, tem suas limitações, inclusive orçamentárias, que o impedem de alcançar a realização plena e efetiva desse ideal, como almejada no presente momento. Mas isso não pode ser desculpa para não cumprir a determinação constitucional. Para tanto, o Estado e a sociedade devem assumir seu papel, inclusive por entidades representativas; a família, o indivíduo e o Ministério Público podem e devem cobrá-lo, se for preciso, indo até o Judiciário. Assim é que o Estado não pode e não tem como se furtar em dar cumprimento a esse desiderato constitucional, ensejando, inclusive, responsabilidades administrativas, cíveis e penais de seu gestor, o que envolve uma miríade de deveres e obrigações que são correlatos a direitos de seus destinatários - direito subjetivo público, portanto. Decerto a Constituição também atribui esse dever à família, conforme o mesmo art. 225 acima citado. E não tem como se esquivar dele, desse cumprimento. Só que a Constituição também, ao reconhecer que a família tem especial proteção do Estado por ser sua base, reconhece igualmente, no §7º do art. 226, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, que o planejamento familiar é livre decisão da entidade familiar, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Aqui é o ponto em que eu gostaria de entrar e quero abordar em específico neste nosso debate, quer dizer, cabe à família o papel de definir qual o tipo de educação que deva ter seus integrantes. Só ela tem essa prorrogativa em optar qual a mais adequada aos seus propósitos, não devendo se esquecer de que ela tem igualmente a obrigação constitucional e legal de ser exigida no que se refere a proporcionar e colocar os filhos em escolas para a educação básica, e que, dependendo de como for, não proporcionando isso, poderá incorrer em crime de abandono intelectual, segundo o art. 246 do Código Penal. Então, o Estado não tem como exigir da família do indivíduo qual opção é a correta, qual escolha é a que deve ser feita. Fere a sua autonomia da vontade; fere outros princípios fundamentais de grande envergadura, que dão o sustentáculo para o Estado democrático de direito. Obviamente ele - o Estado - é que não poderá se esquivar ou se escudar ao cumprimento dos seus deveres na educação.
11:32 R	Quando se volta os olhos à Constituição, em seu art. 1º, observa-se que o nosso País está fundado no princípio da soberania - aqui tanto a do Estado quanto a popular e a do indivíduo -, no princípio da cidadania, entendida aqui em seu amplo aspecto, e da dignidade da pessoa humana, e isso conduz a um olhar e a uma percepção de que toda a interpretação e compreensão do nosso ordenamento jurídico deverão ser pautadas sob essa ótica. Isso porque, com o desenvolvimento de direito, principalmente no pós-Guerra, a pessoa, o ser humano passou a integrar o centro de toda e qualquer atividade desenvolvida pelo Estado. Ele é o principal núcleo de proteção da personalidade própria. Quando se tutela a pessoa, não se pode retirar do âmbito de proteção a personalidade, estando ambas diretamente relacionadas. Daí, nasce a dignidade, é uma ideia, como um princípio norteador da proteção do Estado. Não se pode garantir uma dignidade à pessoa humana se não lhe é garantido o desenvolvimento de sua personalidade de forma livre e autônoma. Esse princípio é reconhecido tanto na Constituição alemã quanto na portuguesa. Não pode haver um molde de personalidade onde um terceiro Estado particular venha a impor à pessoa um modelo de como deverá conduzir a sua vida, criando assim um modelo, uma pessoa modelo, ou até artificial, coisa que não será fruto de seu desenvolvimento, mas da criação de outro. É necessário que se permita que a pessoa se desenvolva com base em critérios subjetivos, e não em critérios objetivos universais impostos a terceiros. Portanto, o que o direito busca tutelar, com a proteção da personalidade, é a identidade, a capacidade de a pessoa desenvolver suas características individuais, especiais, o modo de pensar e de agir, sua ideologia, a construção de seus valores, seus sonhos, seus projetos de vida. É tutelar a individualidade o direito à diferença, ou seja, permitir a cada um que eleja o seu modo de vida, desde que não cause prejuízo a terceiros. Nenhum dispositivo constitucional ou legal pode tentar suplantar esse princípio. Qualquer restrição é excepcionalíssima e deve atender ao princípio da proporcionalidade, fundada na necessidade, utilidade e adequação, desde que não afete o seu núcleo essencial normativo. Retornando ao PL, verifica-se que muitos lhe apontam a pecha de inconstitucionalidade, contrário às disposições internacionais ligadas ao tema, o criar discriminação à pessoa com deficiência, o de lhe retirar o necessário convívio e o de impedir o aprimoramento do sistema de ensino e a maximização do desenvolvimento acadêmico e social. Com a devida vênia, entendo que não há inconstitucionalidade nem afronta a tais convenções, isso porque, como explicado, a Constituição resguarda o direito ao livre desenvolvimento da personalidade que importa ao indivíduo ou a quem lhe representar, quando não puder eleger seu estilo de vida, direito esse que é inerente ao ser humano e tem primazia em relação a direitos encampados no texto constitucional. Isso é reconhecido na convenção internacional, em seu preâmbulo, notadamente na letra "n", a importância para as pessoas com deficiência de sua autonomia e independência individuais, inclusive lhe dá a liberdade para fazer as próprias escolhas; e, na letra "o", a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive aos que lhe dizem respeito diretamente, que é forçado nos princípios, em seu art. 3º.
11:36 R	Por sua vez, em seu art. 24, que trata de educação, prevê o direito do Estado na facilitação do aprendizado da língua de sinais e na promoção da identidade linguística da comunidade surda e de garantir que a educação de pessoas, em particular, de crianças cegas, surdas e cegas e surdas seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favorecem o seu máximo desenvolvimento acadêmico e social. Se observarmos o referido artigo, o que está realçado como dever do Estado é que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência, que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório e que recebam todo o apoio necessário no âmbito do sistema educacional geral com vistas a facilitar sua efetiva educação, inclusive com a imposição de medidas de apoio individualizadas e efetivas que sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social de acordo com a meta de inclusão plena. Não se pretende sustentar aqui a mudança de qualquer política para retroceder ao tempo da integração. O ideal é que todos os alunos, quer com deficiência, quer não, tenham acesso desde a sua tenra idade, aos quatro anos, ao ensino de Libras, e, por que não, em braile também, para que se proporcione, desde cedo, a inclusão efetiva, obviamente dependendo das particularidades de cada um. E isso está resguardado, com a inclusão da emenda acrescentada ao projeto de lei, no art. 60-A, §3º. Cabe ainda salientar que o art. 208 da Constituição diz que: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. [E também no inciso III:] ............................................................................................... III: "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". No entanto, no estágio atual, colocar as crianças em escolas regulares sem um paulatino processo de evolução e construção causará, consequentemente, prejuízo a todos os alunos, seja com deficiência ou não, que não conseguirão alcançar seu pleno desenvolvimento e o seu potencial. É certo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, de 1996, pretende ampliar o caráter de educação especial para realizar o atendimento educacional especializado e de forma complementar ou suplementar à escolarização. Contudo, essa medida é uma diretriz e uma determinação ao Poder Público para que, consubstanciado nos termos do art. 59, os sistemas de ensino devam assegurar aos alunos currículos, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades. Porém, ressaltamos, embora desde sempre reconhecendo a necessidade e a importância de ambientes escolares heterogêneos, que cabe à família, e tão só a ela, decidir que tipo de escola quer para os seus filhos, até porque, como preceitua a Constituição, a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. Se ela entende que deva escolher uma educação especial organizada e de forma paralela à educação no ensino regular, assim poderá fazê-lo, cabendo ao Estado o dever de proporcionar qualquer um desses modelos na rede pública enquanto não se alcançar plenamente a concretização da política, tal como está colocado no PL, o que não impede de continuar o processo evolutivo da escola inclusiva.
11:40 R	Encerro aqui pedindo desculpas por me alongar e agradeço a oportunidade de trazer uma ideia para este debate. Bom dia a todos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Bom dia, Sr. Claudio. Agradeço toda a sua exposição. Senador Flávio Arns, o senhor pediu a palavra? (Pausa.) Não. Eu passo agora a palavra à Dra. Deborah Affonso, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Bom dia, Dra. Deborah. A SRA. DEBORAH KELLY AFFONSO (Para exposição de convidado.) - Bom dia! Bom dia a todos! Exma. Sra. Senadora Leila Gomes de Barros Rêgo, que preside a Mesa; Senador Flávio Arns, autor do projeto; Senador Styvenson Valentim, Relator, recebam meus cumprimentos de estima e de consideração. Nas pessoas de V. Exas., eu peço licença para cumprimentar todos os Senadores e membros do Congresso Nacional, as demais autoridades aqui presentes, todos os participantes e as pessoas que nos acompanham presencial e remotamente nesta audiência pública que visa colher subsídios ao Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, sobre a educação de pessoas surdas e surdas-cegas. Eu gostaria também de agradecer ainda a indicação da minha pessoa pela Senadora Mara Gabrilli e o convite do Exmo. Senador Rodrigo Pacheco para participar deste debate. Meu nome é Deborah, eu sou Promotora de Justiça em São Paulo, capital, eu atuo na área de inclusão social desde 2008, sendo que, desde 2011, exclusivamente na área da pessoa com deficiência. Eu tenho a pele branca, meus cabelos são castanhos - hoje eles estão presos -, meu rosto é arredondado, eu hoje estou trajando uma blusa branca sobreposta por um manto azul, eu uso óculos transparentes, um colar e brincos de pérolas, e atrás de mim há um armário branco, e o meu símbolo pessoal é este. Em primeiro lugar, eu parabenizo o Senado Federal pela discussão desse tema tão importante e que abarca interesses tão diversos da comunidade surda e surdo-cega e as perspectivas dessa política educacional a eles destinada. E eu começo dizendo que educação especial exclusiva, respeitando a fala de parte das pessoas que me antecederam, não é permitida pela ordem constitucional, e essa ordem é tão exemplarmente construída pelo Poder Legislativo pátrio que merece nossos aplausos. Ela também não é albergada pelo tratado internacional referendado pelas duas Casas do Congresso Nacional na sua maioria absoluta, que é a convenção da ONU. Nesse ponto, a gente observa que a Constituição Federal de 88 prevê que a educação é um direito de todos, e ela tem que ser ofertada nas escolas regulares. O art. 208 fala que a oferta do atendimento educacional deve ser feita a pessoas com deficiência na rede regular de ensino. E a convenção também fala que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis, bem como todo esse aprendizado durante toda a vida da pessoa. Essa convenção, a convenção das pessoas com deficiência, integra a nossa Constituição por meio do Decreto Legislativo nº 6.949, de 2009, e ela foi aprovada por maioria absoluta nas duas Casas do Congresso, o que lhe concede o caráter de emenda constitucional, mas a sua efetividade aqui no País foi dada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146, que dispõe, no seu art. 28, que os sistemas educacionais devem ser aprimorados visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência nas escolas regulares, com a oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
11:44 R	Essa lei é muito importante e é motivo de muito orgulho para o Brasil, garantindo a inclusão da pessoa com deficiência. E eu tive a oportunidade de presenciar, durante a décima conferência que acompanha a Convenção da ONU, lá na ONU, um país estrangeiro se pronunciar no plenário no sentido de que o mundo devia fazer como o Brasil, fazer como a Lei 13.146, porque o Brasil, naquela oportunidade, em 2017, era o único país do mundo que tinha feito avanços e trazido para dentro do seu arcabouço legislativo uma lei como essa. Somos vanguarda, não é? Não podemos retroceder agora. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que o projeto pretende reformar, determina que a educação básica e a educação superior sejam oferecidas em escola regular. E a educação especial é transversal a todas as fases de ensino, a todos os níveis de ensino dentro da rede regular. É preciso notar que a educação especial perpassa todos esses níveis e etapas, e ela é possível na escola regular. Não se diz... Não vai aqui uma oposição a uma educação bilíngue, mas queremos que ela seja feita dentro de uma rede regular, com os recursos próprios desse atendimento e orientação aos alunos e professores quanto à sua utilização e com a possibilidade do atendimento educacional especializado por meio do AEE, que é o que já prevê a lei. E quando essa educação especial foge da escola regular, a gente tem acompanhado resultados desastrosos. Acho que uma contribuição importante que eu posso passar para esta discussão é a seguinte. Aqui na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo, nós temos uma experiência vasta, pelo tamanho da população, o contingente populacional que temos aqui, e pelo desenvolvimento de políticas educacionais, como já foi apresentado pela Professora Silvana Drago, de excelência. Aqui em São Paulo foi criada uma política dedicada à educação especial para pessoas com deficiências, fora do ensino regular, há mais de 20 anos. E essa política vem sendo destinada a determinado público de pessoas com deficiência e causa diversos malefícios. Brevemente eu relato o que foi isso, porque no ano 2000, em razão da absoluta falta de uma política pública estadual para atendimento de determinado segmento dessas pessoas com deficiência, por determinação judicial, foi judicializada a oferta dessa política pública, e o Estado de São Paulo foi condenado. E enquanto essa política pública não for criada, enquanto não se cria essa política pública de atendimento, o Estado de São Paulo tem que pagar escolas especiais exclusivas, como a que se pretende nesse projeto.
11:48 R	Não se trata de escolas bilíngues - não é esse o tema da ação -, mas é uma forma de a gente entender o que foi que aconteceu. E, até hoje, o Estado não criou a política pública de atendimento da pessoa com deficiência, ao contrário do Município, que trabalha na perspectiva inclusiva, mediante a política paulistana de educação especial, pelo Decreto 57.379, de 2016 - acho que isso, não é, Silvana? Enfim, essa política pública que vem sendo feita e imposta por decisões judiciais tem um resultado desastroso. Acontece que o resultado que a gente tem com a política paulistana inclusiva é que a aprendizagem, a verdadeira inclusão e os benefícios para as pessoas com deficiência, o que usualmente faz com que elas busquem a gente para pedir vaga no atendimento regular do Município, que virou uma referência aqui na cidade de São Paulo no atendimento às pessoas com deficiência, de todas as deficiências... Por ocasião do julgamento da ação de inconstitucionalidade do decreto anterior, o Decreto 10.502, a Secretaria Municipal de Educação fez um relatório das Provinhas e das Provas de São Paulo, os relatórios pedagógicos das EMEBs, e eles evidenciaram que os estudantes surdos que responderam a prova em Libras e estão matriculados nas escolas regulares obtiveram, de uma forma geral, melhor desempenho de proficiência em línguas, português e matemática do que o desempenho obtido pelos matriculados nas escolas municipais bilíngues exclusivas. Então, o resultado é que a aprendizagem na escola inclusiva, a verdadeira inclusão e os benefícios para as pessoas com deficiência se dão, na verdade, nas escolas regulares e não nas escolas bilíngues. Isso está comprovado por um censo feito aqui em 2019. Essas informações fornecidas deixam isso muito claro e elas foram feitas com os alunos do 2º ao 9º ano. São centenas de ações que tramitam aqui nas Varas da Fazenda Pública e da Infância e da Juventude abordando a educação especial, que, longe da inclusão, demonstra a ausência absoluta de profissionais habilitados para atender a essas crianças e adolescentes e ausência absoluta de currículo adaptado. Então, essas crianças e adolescentes não se formam em nada, não têm o conhecimento necessário. E o que nós notamos de mais importante ainda, o que é mais grave, é que a gente não vê a transição dessas crianças e adolescentes ao sistema regular de ensino posteriormente, em situação de igualdade com os demais alunos. Foi dito aqui anteriormente que o abandono dessas crianças no ensino superior é enorme. A gente não vê... É verdade, a gente não vê, seja porque não existia a perspectiva de inclusão, seja porque é muito novo, mas é fato que a gente não vê criança saindo de escola especial e entrando na rede regular. Elas não acompanham. Eu integro a associação nacional dos promotores que militam em favor dos direitos das pessoas deficiência, que é a Ampid. E nós discutimos isso, temos discussões mensais de temas importantes para pessoas com deficiência, e eu posso afirmar aqui, sem sombra de dúvidas, que o que os meus colegas presenciam nas suas comarcas não é diferente.
11:52 R	A essência do projeto que a gente está vendo hoje, que é apresentado, é exatamente contrária à eliminação das barreiras. É claro que, à medida que a gente exclui as crianças surdas e surdo-cegas do aprendizado nas escolas regulares em companhia das crianças ouvintes, nós estamos reforçando essas barreiras, nós estamos privilegiando a segregação, numa afirmação de que o lugar da pessoa surda não é na escola regular, não é na sociedade como um todo, é naquele núcleo de vida dela. Ao propor e acrescentar o art. 60 da LDB, com um conceito de educação bilíngue, a gente põe necessariamente que esses currículos, como uma educação especial, divergem da educação regular. Isso, lá na frente, quando se pretender entrar numa faculdade, numa universidade, vai causar um prejuízo inestimável a toda essa população. O currículo deve ser adaptado, o currículo deve ser ofertado a todas as crianças, a todos os adolescentes, mas isso não quer dizer que a educação bilíngue não seja uma forma válida, uma forma que dá bons resultados, como a Secretaria Municipal de Educação aqui de São Paulo faz, não é? A possibilidade da educação bilíngue de pessoas surdas como modalidade da educação escolar oferecida em Libras deve ocorrer em todas as escolas, em todas as classes. Não é necessário que a pessoa surda esteja numa escola ou numa classe só para pessoas surdas, de forma nitidamente segregada. Se a gente pegar o texto do projeto, no art. 60-A, vai ver que o próprio projeto é confesso no sentido de que a educação bilíngue de surdos pode ser oferecida em escolas comuns, portanto, num sistema verdadeiramente inclusivo, sem a necessidade de criação de escolas especiais. É possível fazer. E ainda a gente ressalta que esse sistema proposto de classes especiais para pessoas surdas só vai funcionar em grandes centros, em que o contingente populacional permite a formação de tais classes, o que não é a realidade deste País. Este País não é composto de Municípios como São Paulo, como grandes capitais. Este País é composto de Municípios de poucas pessoas, não é? Os pequenos Municípios não vão poder formar salas exclusivas de pessoas surdas, e tampouco haverá escolas inteiras de pessoas surdas nesses Municípios. A gente precisa chamar atenção para o fato que todo o sistema de educação tem um sistema legal que deve ser observado, e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe que a criança estude na escola mais próxima da sua residência - está lá no art. 53 -, o que impede a criação de polos regionais com deslocamento dessas crianças para outros lugares. Isso deixa claro que a política nacional a se ofertar só pode ser a que atenda o País como um todo, aquela já prevista na Constituição: a educação inclusiva. E hoje esse projeto nos dá a possibilidade de dar um passo à frente, dá a possibilidade de a gente poder atender todas as crianças, criar a verdadeira inclusão, com a criação da obrigatoriedade do ensino da Libras, que é um idioma nacional, em todas as escolas regulares. A Libras deve compor o currículo obrigatório de todo o ensino básico. Aí a gente vai ver a verdadeira inclusão, aí as pessoas vão parar de depender exclusivamente de intérpretes.
11:56 R	Aqui foi dito hoje do interesse do Governo em incluir as pessoas surdas para que elas possam se sentir parte da sociedade. É louvável. Vamos além. Vamos deixar a proposta só na escola especial? Não é possível isso. Vamos mexer no currículo nacional, vamos ao MEC com esta oportunidade única que estamos tendo, vamos mexer no currículo nacional, vamos colocar a Libras como obrigatória a todos os brasileiros, a todas as brasileiras nos seus níveis de educação regular. Concluindo aqui, parece-me que a melhor adequação do projeto é garantir o bilinguismo nas escolas regulares, pelos resultados que a gente já tem e pela verdadeira observância do princípio da dignidade humana. Ninguém é digno afastado de todos os seus pares, ninguém é digno sem poder usufruir de tudo que a sociedade oferece. Ninguém é digno sem poder exercer a totalidade das suas potencialidades. Não é uma tarefa fácil, é uma tarefa difícil, mas se a gente não começar hoje... Embora pareça uma ideia utópica e impossível de se alcançar, a experiência nos mostra que é possível. O Município de São Paulo nos mostra que é possível, basta que, para tanto, ela se inicie, mas que ela se inicie hoje, não amanhã. A política pública deve ser concebida para todos hoje. Hoje, o Estado de São Paulo, que ainda não fez a sua política pública, paga fortunas a escolas especiais, vê pessoas deixando as escolas, porque não conseguem acompanhar. Enquanto não se tiver uma política pública como a do Município, nós não vamos garantir que as pessoas estejam inseridas não só no sistema educacional, mas na sociedade como um todo. Acho que, às vezes, a utopia é o que nos move, a utopia é o que nos faz criar, como foi a proposta do Senador Paulo Paim tempos atrás, da Senadora Mara Gabrilli e de tantos outros Senadores que trabalharam nessa proposta da inclusão da pessoa com deficiência, na possibilidade de enxergarmos a pessoa com deficiência na sociedade e não de retirá-la da sociedade. Vamos caminhar para garantir cada vez mais que a pessoa com deficiência possa estar nas universidades, em todas as classes representativas e no nosso dia a dia. Esse é o nosso trabalho na Promotoria de Justiça aqui em São Paulo, e eu tenho certeza de que é o trabalho do Senado Federal e de todo o Legislativo deste País. Eu agradeço, Senadora Leila, a oportunidade de estar aqui sob sua presidência e espero ter contribuído de alguma forma para o engrandecimento deste debate. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Certamente contribuiu, Dra. Deborah Affonso, que é Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Muito obrigada pela sua presença, assim como a de todos os demais expositores. Eu estou passando a palavra para a última expositora, a Sra. Marisa Dias Lima, que é Professora da Universidade Federal de Uberlândia. Desejo boas-vindas à Professora Marisa, assim como à sua intérprete, a Dânia Vasconcelos. Sejam bem-vindas.
12:00 R	A SRA. MARISA DIAS LIMA (Tradução simultânea.) - Vocês estão me ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Perfeitamente. A SRA. MARISA DIAS LIMA (Para exposição de convidado. Tradução simultânea.) - Primeiro, vou fazer minha autodescrição: estou com um blazer branco, uma blusa preta; meu cabelo é longo, o fundo é amadeirado. Hoje eu vou começar dizendo que vim aqui para dizer a todos vocês que foram convidados também para participar conosco da audiência... E quero agradecer a oportunidade e o convite para estar aqui tendo tantas pessoas nos assistindo neste momento. Quero mostrar que eu sou Marisa, sou professora surda há anos, trabalhei em educação básica, também no atendimento educacional especializado e, neste momento, sou professora da Universidade Federal de Uberlândia, na Faculdade de Educação. Eu sou mestre, tenho um trabalho com Português como segunda língua; meu trabalho de doutorado é alinhado com a política educacional do Estado, e a tese está bem alinhada com o nosso discurso neste momento, porque temos uma questão de política linguística e política educacional. Então, são duas coisas que confluem, e nós precisamos dos vários documentos que já existem. Eu fiz uma pesquisa com 45 documentos sobre acessibilidade no Brasil, falando sobre isso. São documentos que falam de falhas nas políticas públicas. Por isso, vou mostrar algumas questões e mostrar como o projeto de lei é importante. Primeiro e principal ponto: nós precisamos garantir de verdade uma política pública para as pessoas surdas. E por que eu preciso garantir essa política pública em que o sistema não seja numa educação que não respeita o surdo? Porque ao sistema hoje falta base linguística. É muito importante pensar nessa questão, porque a própria Constituição já fala da garantia do direito à língua. É preciso oferecer a língua na educação, é preciso oferecer educação linguística. E há um problema: as pessoas não têm uma base linguística. É preciso ter essa base linguística para a inclusão acontecer. As pessoas, dentro da educação, não conseguem se comunicar com o surdo. Então, a questão linguística tem de estar presente em qualquer espaço, em qualquer política, em qualquer documento que vá para cada pessoa surda. É uma discussão que precisa estar adiante com relação não só à educação, mas a todo o âmbito político, em que tem de ser discutida a questão linguística do surdo. Se não for assim, não funciona. Também com relação à Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, ela fala o quê? Que é preciso garantir, dentro da educação, um incentivo ao direito linguístico do estudante e à sua cultura também. Essa promoção é importante. E a língua de sinais é reconhecida, ela já é lei desde 2002, pela Lei 10.436. E este projeto está alinhado com essa lei. Libras é a língua usada pela comunidade surda e tem estrutura, tem regras próprias. E as pessoas surdas no Brasil a usam e a falam e têm direito a usá-la dentro da escola. Por isso, a LDB precisa também garantir essa oportunidade.
12:04 R	É preciso entender que a Libras é um direito linguístico, mas também é um direito humano de cada pessoa surda que é preciso garantir. Como diz a convenção da ONU, é preciso respeitar o universo linguístico da minoria linguística dos surdos. Isso faz parte da Constituição, e nós precisamos entender isso. Nós não estamos falando em um ambiente que tenha só a questão linguística preservada na educação. Na sociedade, também todos os espaços para educação precisam entender que há de haver um engajamento para que a educação de surdos se desenvolva, seja uma educação que vai ser promovida garantindo a estrutura da língua para formação e também a língua dentro da sociedade, no ambiente escolar e no ambiente linguístico para a formação, para que o cidadão se desenvolva linguisticamente e para que se consiga haver equidade nesse processo dentro da sociedade. Agora, nós estamos numa discussão em que precisamos implementar políticas públicas para os surdos, porque antes nós tínhamos... Em 1999, houve um congresso em Porto Alegre em que a mesma coisa já estava sendo discutida. Desde esse momento até hoje, não se resolveu. E nós precisamos garantir agora, neste momento, o quê? Nós temos vários eixos na educação bilíngue de estudos que é preciso desenvolver, mas também, além dessas outras legislações, eu preciso que a LDB garanta isso, para atualizar a legislação e garantir que haja dentro dela a modalidade. As pessoas com deficiência já estão garantidas lá, mas a questão linguística do surdo não está garantida dentro da LDB. É preciso incluí-la! E, por isso, nós estamos nessa militância e nessa luta, pedindo neste momento. Por isso, a LDB precisa ser reformulada, atualizada, para estar compatível com a LBI, que, no art. 28, já garante... Em primeiro lugar, é um documento formal, oficial que reconhece a educação bilíngue de surdo, e nós precisamos garanti-la. A LDB está defasada! É preciso fazer a conexão e atualizá-la, porque não está garantida ainda. Então, é muito simples: é só reformular, atualizar essa lei. É preciso ver que, dentro da LDB, as crianças surdas precisam ser atendidas, porque elas não têm escola! A LDB não está garantindo esses espaços com materiais específicos que garantam a cultura e a educação linguística dos surdos; profissionais formados para, especificamente, entender e conhecer a Libras. Nós temos de entender a cultura... Já está preservada a cultura dos indígenas, dos quilombolas, mas a LDB ainda não incluiu os surdos. Então, é preciso fazer essa atualização. Por isso, eu pergunto agora... Nós temos de ver que está faltando a questão linguística ser incluída, porque a base dessa identidade dos surdos é a língua. E eu pergunto para vocês: a educação agora dos surdos está engajada, está desenvolvida? Não! Falta! Há muitas falhas. Nós precisamos reformar essa legislação para que seja garantido esse espaço. Todos já sabem disso. A LDB - a gente respeita - é a lei no Brasil que fala da educação, e nós precisamos garantir... Ela tem a educação do campo, tem a educação quilombola, tem a educação indígena. E por que não tem a educação de surdos? Precisa!
12:08 R	Antes, eu mostrei a importância de a LDB estar criando esse momento da acessibilidade, dentro da Lei 4.909, de inclusão escolar. A inclusão escolar é extremamente importante, ela não está contrária... Hoje ela tem falhas. Nós precisamos esclarecer que a inclusão significa o quê? Assegurar, principalmente, o ensino com qualidade. E a educação onde está acontecendo? Não há a questão linguística dentro da escola. Eu preciso assegurar que o conteúdo do currículo seja próprio, envolva a cultura da identidade do surdo. Onde é que há esse currículo? Onde é que há essa forma, esse profissional formado que vai diretamente oferecer o ensino em língua de sinais? Onde é que há? Digam aí para mim! Por isso, a LDB precisa ser reformulada. Se vocês falam, por exemplo, "Ah, já há lá, não precisa mais nada", e é inclusão de direitos da criança surda, então, é preciso alinhar esse conceito dentro da LDB, para que a criança surda tenha realmente valorizado este momento. A inclusão verdadeira precisa disso. A LDB tem o objetivo de incluir de verdade, mas essa inclusão escolar precisa que haja um ensino e haja o uso da língua, que haja o ambiente linguístico favorável para o desenvolvimento de língua, cultura, identidade. Os conteúdos precisam promover, desenvolver os estudantes para que eles continuem tendo uma formação com professores e possam no trabalho saber o que acontece, como funciona. É preciso que a documentação esteja mostrando o que é, realmente, a verdadeira inclusão escolar e como ela acontece. Eu venho reforçar para vocês que a LDB, já há anos, é uma lei antiga. Nós precisamos garantir nela a educação verdadeiramente para a criança surda, porque a LDB tem que estar alinhada principalmente com as políticas educacionais e com uma política linguística - é o primeiro documento. Então, agora, daqui para frente, como já há outras leis, nós precisamos voltar e começar a atualizar para que essas políticas públicas garantam concomitantemente essa educação. Fala-se em educação bilíngue de surdos. Ela é, sim, uma educação regular, porque, dentro da escola da educação regular, há uma base de oferta de um ensino que vai desenvolver esse estudante. Ela está dentro do ensino regular, mas tem especificidades; ela possibilita o ensino inclusivo, sim, dentro do ensino regular. Então, não é incompatível. O Conselho Nacional de Educação já falou sobre isso. Este projeto de lei já destaca uma série de pontos que asseguram a qualidade do ensino, valorizam a questão linguística e cultural das pessoas surdas. É preciso garantir esse currículo de formação de professores. Isso é fundamental! É preciso. Por isso, durante todo esse histórico que nós estamos falando, é preciso atualizar. A LBI já está aí, já falou que há essas diretrizes. Aí como eu não vou precisar incluir isso lá na LDB? Então, ela é de 1996, nós precisamos atualizar. Já há legislações que falam dessa educação. Nós queremos dizer aos Senadores, às pessoas, aos grupos, aos convidados, às pessoas que estão aqui: que apoiem, que escutem a comunidade surda a favor desse projeto de lei. Nós torcemos que vocês votem, no dia 25, favoravelmente ao projeto de lei e que entendam que isso é uma questão linguística.
12:12 R	Eu encerro aqui dizendo, como surda, representando, como surda, a mulher que sou... Tenho pai e mãe surdos, cresci junto com minha comunidade já falando em Libras e estou representando aqui todos os professores surdos e ouvintes que defendem a minha fala a favor do projeto de lei. Escutem essas pessoas. Por favor, esse é um trabalho verdadeiramente inclusivo, que mostra realmente como acontece a realidade de cada dia. Então, escutem-nos, por favor! Eu acredito que o projeto de lei vai favorecer mudar a educação bilíngue de surdos. Nós estamos no Século XXI. As crianças surdas não podem esperar. Não podemos mais postergar esse momento. O momento de mudar é agora, este é um momento importante. Agradeço a vocês pela oportunidade e à Feneis, que está à frente dessa luta conosco, da comunidade surda. Ela nos representa. Quero agradecer enormemente ao Senador Flávio Arns, que teve a coragem de apresentar essa proposta para todos nós, enfrentando todos esses desafios que nós temos, e o que estamos aqui defendendo. Eu fecho a minha fala com uma frase de um autor desconhecido que diz assim: "Alguma vez a escola te causou dor?". Já? Não? A mim sim, porque na escola aprendi muitas palavras, mas não eram as minhas palavras. Não me deram acessibilidade linguística. Por isso, dentro da escola, eu não tinha a minha língua. A minha língua de surdo é a Libras. Então, Libras precisa estar dentro da escola. Peço a vocês, ao mesmo tempo em que agradeço a todos, que entendam a importância desse projeto de lei e que mostrem o que é principal nesse contexto: a importância desse projeto de lei para a educação dos surdos. Muito obrigada. Um beijinho para vocês! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Agradeço a participação à Professora da Universidade Federal de Uberlândia Sra. Marisa Lima, assim como à sua intérprete, a Sra. Dânnia Vasconcelos, pela sua participação. Vou passar a palavra, agora, aos Senadores que estão presentes na audiência: o autor, o Senador Flávio Arns; a nossa requerente querida, Mara Gabrilli; e o Styvenson. Na sequência, vou passar a palavra, primeiro, às damas, não é? Vocês se incomodam de eu passar a palavra para a Senadora Mara? Nem um pouco, não é, Styvenson? O Styvenson e o Flávio são dois gentlemen. Então, estou passando a palavra para a Senadora Mara. Por favor, Senadora... A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) - Obrigada, Presidente, Senadora Leila. Quero agradecer a todos, ao Senador Paim, ao Senador Styvenson, à Senadora Zenaide, ao Senador Flávio Arns. Principalmente, quero agradecer aos nossos palestrantes, porque foi uma manhã de muito aprendizado, de muita compreensão. Puxa, consegui ampliar os horizontes! Hoje eu me sinto enxergando e estimulando outras pessoas a enxergarem mais, em 360 graus. Acho que foi uma audiência que ampliou nossa visão, nossa audição, nossa "ouvirtude" e nossa disponibilidade para a diversidade, para a qualidade da política pública que a gente faz.
12:16 R	Também, Senadora Leila, quero parabenizar o Senado, porque a gente fez essa audiência tão inédita, com tantos recursos de tecnologias assistivas. E, conforme a audiência foi acontecendo, a gente conseguiu ir aprimorando, aprimorando o som, aprimorando a legenda. Eu acho que essa construção coletiva nossa, com as instituições, com a equipe do Senado, com todas as pessoas de diferentes características que participaram aqui, só fez engrandecer o Parlamento, nossa luta pela pessoa com deficiência, o que dignifica nosso trabalho, o seu trabalho, o trabalho de todos nós por um Brasil mais inclusivo. Então, muito obrigada a todos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senadora. Passo agora a palavra para o autor da proposição, Senador Flávio Arns, e depois para o Relator, Senador Styvenson Valentim. Senador... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Agradeço, Leila. Quero cumprimentar você também e dizer da alegria de estarmos juntos nesta chamada sessão temática. Quero cumprimentar a Mara Gabrilli, que acabou de se pronunciar - nós trabalhamos muito juntos, seja em doenças raras ou com pessoas com deficiência, nas subcomissões -, e o Styvenson, amigo, companheiro, Relator desse projeto. Quero cumprimentar todos os expositores e expositoras, que trabalharam tão bem o tema sob diferentes perspectivas, e cumprimentar, de novo, todos e todas que nos acompanham pelo Brasil. Quero dizer de novo que eu acho que a gente tem que valorizar o trabalho que o Senado fez no decorrer desses dias, a Secretaria-Geral da Mesa, o Prodasen, a Secretaria de Relações Públicas e também o Núcleo de Ações Socioambientais e de acessibilidade do Senado, para que tivéssemos, pela primeira vez na história do Senado, uma sessão temática com a utilização de inúmeras técnicas de apoio e de acessibilidade, intérpretes de sinais de Libras, intérprete de voz, audiocomunicação para pessoas cegas, legendas em tempo real, também com acessibilidade para pessoas surdo-cegas. Inclusive, tudo isso foi tão bem colocado pela Claudia na sua apresentação. Eu quero dizer o seguinte: muita coisa foi levantada, e eu só quero repetir três ou quatro coisas. Primeiro, eu sou fã ardoroso de "Nada sobre nós sem nós". Então, se quisermos fazer alguma coisa numa área, nós temos que escutar os atores principais, que são as pessoas com deficiência, com surdez, aqui no nosso caso, e as suas famílias. Eu fiz parte, durante alguns anos, de um organismo internacional chamado Inclusion International. Eles diziam de dois dos princípios básicos: autoadvocacia... A pessoa surda tem que falar sobre o que precisa, e a família, quando necessário, tem de falar.
12:20 R	Então, nesse sentido, eu me sentiria extremamente contemplado com várias falas. Impressionou-me muito a fala final, inclusive, da Marisa Lima, uma pessoa surda, com pais surdos. Ela estudou numa comunidade surda, tem mestrado, tem doutorado. É uma pessoa altamente qualificada para falar sobre esse assunto. Agora, o Eduardo colocou uma coisa muito importante: nós temos essa diversidade dentro da área da surdez. Há as pessoas oralizadas. Ele chamou essa diversidade... A gente tem que sempre levar em conta isso, em qualquer área. Nós temos a área da surdez. Há os oralizados através de próteses auditivas, de implantes cocleares, de tecnologias dentro da sala de aula. Nós não estamos falando dessas pessoas, nós estamos falando das pessoas surdas - vamos usar a expressão - sinalizantes. Esse projeto veio da comunidade surda. Não fui eu que inventei o projeto, inclusive. Gosto do projeto, adoto o projeto, tenho uma relação extraordinária com toda a comunidade surda, de deficiência auditiva. Estamos sempre à disposição para melhorar todas as áreas. Achei muito interessante a expressão da Crisiane também, além da apresentação dela, muito boa. Nós não estamos tirando direito nenhum, nós estamos acrescentando um direito à LDB, uma modalidade escolar. Não está sendo tirado direito algum, está sendo acrescentado. A gente tem que continuar pensando que nessa diversidade... Muitos falaram: "Nós não temos condições no Brasil inclusive de atender em escolas. O Brasil é tão diverso, tão espalhado, com Municípios pequenos". Mas todos têm que ter clareza do que está na nossa legislação também. Eu diria o seguinte... Só quero ler também, Senadora Leila, e lembrar às pessoas que o que está na nossa legislação, inclusive na convenção, na LBI... Por exemplo, na LBI - isto já foi falado, mas vou repetir -, é dito no art. 28, inciso IV: "IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues [está na lei já] e em escolas inclusivas". Então, ninguém está dizendo que nós não podemos ter uma educação bilíngue em escolas inclusivas. Nessa diversidade apontada por muita gente, o que nós queremos da educação? O que atrapalha o nosso debate, na minha opinião, são as expressões "inclusão" e "exclusão". Inclusão tem que ser na classe comum porque, se não for na classe comum, na escola comum, será exclusão. Isso não é educação no meu ponto de vista. O que nós queremos na educação? Nós queremos que a pessoa seja feliz, se torne independente, desenvolva o seu potencial, se integre à sociedade, conclua os estudos, vá para a faculdade, trabalhe, tenha a dignidade assegurada, mas, para isso, ela tem que ter educação. E a educação, dentro dessa diversidade, não pode ter um caminho único. As pessoas surdas indicaram a necessidade - inclusive, a Claudia foi muito clara nisso também - da decisão da família e da própria pessoa.
12:24 R	Eu até vou pegar um exemplo de outra área. Outro dia, eu participei de uma live sobre o Dia Mundial do Autismo, e estava lá a família falando, a mãe falando: "Olha, o meu filho autista é jovem, é forte. Eu apanho todo dia dele. Ele faz as necessidades, põe na boca, põe na parede". E há 200 pessoas, como a mãe falou - sabe, Leila? -, em Brasília nessa situação. Então, nós não podemos ficar falando em inclusão e exclusão. Nós temos que pensar em educação para essas pessoas, para dizer de que essa pessoa precisa. Isso é equidade, é a justiça no caso concreto. Isto é importante: justiça no caso concreto. Então, a gente tem que cuidar disso. Ela pede isso. Nós temos que desmistificar essa coisa de que toda pessoa autista tem talentos especiais. Por isso, na legislação que a gente aprovou no Senado, chama-se de "espectro autista", que vai de um lado até outro. Tem que haver soluções educacionais para todo mundo. Agora, a educação bilíngue como modalidade escolar - a LDB é de 1996 -, nós a estamos incluindo na LDB, para que isso faça parte da educação, o que já está assegurado no Plano Nacional da Educação. As pessoas dizem: "Ah, se já está assegurado, não precisa". Precisa estar na lei da educação, para assegurar que as pessoas surdas tenham acesso a isso. Então, nesse sentido, eu acho que os professores... Eu sou professor também. E que bom que tantas pessoas estejam trabalhando nisso, tendo um ponto de vista ou outro! Isso é natural também, cada um pensa de um jeito, traz uma história de vida para uma situação. Mas mesmo em São Paulo... Parabenizo também a Silvana, que falou. Gostei muito, Claudio. Que bom que você estava aí com a sua perspectiva de Constituição, de direitos, de dignidade, algo essencial, apontando que a família tem que decidir, quando for o caso, ou que a pessoa surda tem que decidir. Ninguém está impondo nada. É um direito a mais para que haja a identidade linguística, cultural, de comunicação do cidadão surdo. E, dizendo muito claramente, gente, isso está de acordo com aquilo que a comunidade surda pretende. Este é o objetivo de um mandato... Quero deixar muito claro que o objetivo de um mandato é a gente discutir com a sociedade, ver a necessidade, a importância, a legitimidade, a legalidade. Isso também já foi no relatório do Senador Styvenson colocado.
12:28 R	E havia uma dúvida na interpretação do projeto, do PL, o projeto de lei apresentado, se a gente não estaria tirando algum direito do oralizado, seja por implante, por prótese ou por outras... ou deficiência auditiva. Para evitar qualquer interpretação nesse sentido, o Relator, Senador amigo Styvenson, colocou uma emenda, para deixar muito claro isto: não, não tem. Então, está de acordo com a convenção, está de acordo com a LBI, com o plano nacional, com o desejo da comunidade surda, das famílias, com o apoio de uma área acadêmica, de muitas pessoas a gente acabar com esse debate que vem prejudicando a pessoa com deficiência. Dizer: ou você está na classe comum, ou você não vai ter outra opção, isso é um absurdo absoluto, que denigre... Vamos para a Apae do DF, para ver como os jovens estão sendo atendidos, ver as necessidades dos autistas, que estão sendo prejudicados, porque nunca vão achar uma solução para esses jovens que eu mencionei numa classe comum. Temos que achar outras soluções. E vamos levar em conta o que o surdo pensa, o que o surdo quer, o que é o seu objetivo de vida, o que vai facilitar, pela educação, a inclusão dele na sociedade, e vamos aprovar o projeto de lei, como está agendado - a Marisa colocou, inclusive, aí -, lembrando, para a próxima terça-feira. Há muitas perguntas que vieram, o que é ótimo. Eu até diria que as perguntas podem ser encaminhadas para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A gente avalia as perguntas, até para orientar a comunidade toda do Brasil. Esse projeto, lembrando, vai para a Câmara dos Deputados, não se encerra no Senado Federal, porque o sistema é bicameral. Então, vai lá para a Câmara, e a Câmara poderá fazer, adiante, o debate, a discussão. Senadora Leila, eu pediria até que, depois, a gente tivesse as perguntas. E quero dizer assim: "Que bom que a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos)"... Porque a gente tem que valorizar isto: uma entidade nacional que luta pelos direitos, pela cidadania, vê o que é melhor, não interrompe outros atendimentos de forma alguma, mas está dizendo: "Há um contingente de pessoas surdas que precisam dessa alternativa prevista em lei", e que agora tem que fazer parte da outra lei, que tem que ser sempre aprimorada. Já fizemos dezenas de modificações na LDB, e esta será uma modificação muito importante. Obrigado. Abraço para vocês. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador Flávio Arns. É sempre um prazer ouvi-lo, ouvir o senhor, tanto quanto a Senadora Mara Gabrilli. É uma aula para todos nós. Só para inteirar o senhor, até o momento nós tivemos mais de 350 mensagens no e-Cidadania. Tivemos uma excelente participação na audiência de hoje. E nós vamos encaminhar para a Comissão de Educação, Esporte e Cultura os questionamentos e as manifestações dos nossos internautas. Vou passar a palavra agora para o Senador Styvenson Valentim, que é o Relator do projeto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Obrigado, Leila.
12:32 R	Eu não pude... Consegui aprender algo rápido. Vou me descrever: eu estou de preto, sentado, atrás de mim há um quadro marrom. Eu não me recordo, mas eu tenho uma cicatriz no rosto, do lado direito, na testa. Sou o Relator... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Styvenson, Senador, o seu áudio não está perfeito, não está dando para a gente compreender. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Então, espere aí, eu acho que é porque... Está ouvindo, Leila? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Melhor agora. Melhorou. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Eu estou em duas sessões simultâneas, na Comissão Temporária da Covid e estou ouvindo esta aqui também. Eu comecei dizendo que eu aprendi algo bem rápido: primeiro, a fazer a descrição para quem não tem essa capacidade de ver ou de ouvir o vídeo, com todas as pessoas que entraram. Eu estava me descrevendo: eu estou de camisa preta, sentado, há um quadro atrás de mim, estou numa sala. Tenho a pele parda de um tom mais avermelhado, porque eu moro numa região de praia, e eu estou indo para a praia andando, vendo as pessoas. Ouvi todos. Nosso intuito... Digo a todos os convidados, os que concordam que ainda é preciso discutir mais o projeto de lei do Senador Flávio Arns, que foi um pleito das pessoas que têm essa deficiência auditiva, porque, quando eu o peguei, eu fiquei honrado em fazer a relatoria desse projeto de lei. Então, o que eu ouvi até aqui é que há pessoas querendo, claro, melhorar cada vez mais o projeto. Que eu possa atender a todos. Eu acho que é o sonho de qualquer cidadão, de qualquer pessoa ter um tratamento igualitário, ser tratado de forma igual. Infelizmente, no nosso País, essa igualdade, ou por condições políticas, ou por condições financeiras, ou por condições até mesmo estruturais do País para poder tratar da forma como deveria, a gente talvez não consiga esse sonho. Não dá para tratar os desiguais com igualdade. Se alguém precisa, tem algum tipo de necessidade, algum tipo de... Então, é um sonho. É um sonho que as escolas realmente tivessem (Falha no áudio.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Senador, seu áudio ainda continua... Não está bom ainda. O pessoal está acompanhando pela legenda a sua fala, mas não está... Não sei se o senhor pode ficar mais longe. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Mais longe? Melhorou agora? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Melhorou, melhorou. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Tomara que dê certo agora, tomara que nada impeça. Então, para resumir o que eu já falei, porque todos já falaram de todas as melhorias do projeto, então, no que puderem contribuir, eu acho que o intuito deste debate hoje o dia todo, principalmente para quem realmente vai precisar desse Projeto de Lei nº 4.909, para pessoas com deficiência auditiva, se ainda existe algo que se possa fazer para que a gente possa melhorar, porque, para retirar direitos, não, eu não concordaria, mas, se for para dar direitos para quem realmente precisa desses direitos... Por quê? Porque sofre com algumas dificuldades. Senadora Leila, Senador Flávio Arns, Senadora Mara Gabrilli, todos que estão me ouvindo, eu tomo conta de uma escola com 500 crianças. Tem criança lá que nunca fez um exame de vista ou auditivo, tem ou pode ter um problema, corre o risco de ter um problema, e a gente nunca fez algo. Por quê? Porque a estrutura de saúde do nosso País, talvez não comporte tudo aquilo, não tem até mesmo estrutura física e profissional para atender. Então, o problema é bem maior do que esse, mas eu sei que todos aqui têm a mesma vocação, a mesma linha para trabalhar juntos, para melhorar a vida das pessoas que realmente estão precisando dessa política.
12:36 R	Então, eu espero que aprimorem, mandem as ideias, mandem as emendas. No que for para melhorar... Senador Flávio Arns, Senadora Mara concorda com isso. Como Relator, estou aberto para ouvir, estou até agora ouvindo. O que a gente puder fazer para melhorar muito, tornar esse projeto mais (Falha no áudio.) ... para todas as pessoas, é a nossa missão. Então eu espero que, no dia 25, já esteja tudo sanado, resolvido, para que a gente possa entregar esse presente para a comunidade de brasileiros que sofrem com problemas auditivos, a todos que vão ser beneficiados. Obrigado, Leila. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Senador Styvenson. Eu vou passar aqui para algumas manifestações encaminhadas pelo e-Cidadania, lembrando que nós tivemos mais de 350 mensagens. Ana Cláudia Mendes, do Distrito Federal: "A LDB precisa ser revista, não à luz de outras normas de igual hierarquia, mas à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência". Geraldine Oliveira, do Rio Grande do Sul: "Existem políticas públicas voltadas para a educação inclusiva de surdos oralizados ou em reabilitação auditiva?". Thiago Souza, da Bahia: "Como qualificar os profissionais de educação para melhor atender as reais necessidades dos surdos nas escolas brasileiras?". Fernanda Rodrigues da Silva, de São Paulo: "Esse PL não tira direito nenhum dos surdos que não usam língua de sinais, isso já faz parte da LDB!". Thais Martins, de São Paulo: "A modalidade bilíngue Libras-português pode ser opcional para as pessoas surdas, mas deve sempre ser inclusiva. Não a qualquer segregação". Bárbara Santos Soares, do Rio de Janeiro: "Qual a proposta do PL para os surdos oralizados?". Miza Lima, do Amazonas: "Por que não acrescentam apenas o termo surdo sinalizante (primeira língua, Libras) no PL, diferenciando-o do surdo oralizado (primeira língua, português)?". Enfim, são inúmeras perguntas, inúmeros questionamentos, mas, certamente, garanto a vocês que esta audiência de hoje foi muito esclarecedora em vários aspectos. Eu gostaria de agradecer, primeiro, a oportunidade de estar presidindo, em nome da Senadora Mara Gabrilli, que foi a requerente desta audiência que, enfim, nos enriqueceu com muitas informações. Agradeço a presença de todos os expositores: Eduardo Moreira de Souza, Silvana Lucena dos Santos Drago, Deborah Kelly Affonso, Claudia Sofia Pereira, Rosângela Machado, Flaviane Reis, Crisiane Nunes, Marisa Dias Lima, Regina Maria de Souza, Claudio Siqueira. Enfim, a todos vocês o Senado Federal expressa os agradecimentos, em nome também do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Cumprindo a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento, Um agradecimento a todos e boa tarde! (Levanta-se a sessão às 12 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa