Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de maio de 2021
(segunda-feira)
Às 9 horas
52ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal; e em atendimento ao Requerimento nº 1.517, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos por meio da plataforma e-Cidadania, mandando perguntas e comentários por meio de link do e-Cidadania disponível no Portal do Senado Federal.
09:08 R	Ademais, desde 2019, o Portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas, por meio de vídeos em Libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em Libras, com o passo a passo. Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias, escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado, e agora também por meio de vídeo em Libras. Uma estudante de Brasília cadastrou a primeira ideia legislativa de Libras ainda em 2019. A ideia dela foi adotada pela Senadora Zenaide Maia e transformada no PL 5.961, de 2019, que inclui o ensino de Libras nos currículos de ensino fundamental e ensino médio. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil: Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; Sr. Wilken José Souto Oliveira, Chefe da Assessoria de Assuntos Técnicos e Normativos do Ministério do Turismo; Sr. Doreni Caramori, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape); Sra. Ana Biselli, Presidente Executiva da Resorts Brasil e Representante do G20+; Sr. Murilo Pascoal, Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Sr. Fabio Monteiro Lima, consultor jurídico da Resorts Brasil - Associação Brasileira de Resorts (ABR); Sra. Fátima Facuri, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil); Sra. Magda Nassar, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); e Sr. Francisco Costa Neto, acionista do Grupo Aviva. A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão. Será, inicialmente, dada a palavra aos convidados por dez minutos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, organizados em blocos, dispondo, cada Senador, de cinco minutos para suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para réplica. As inscrições dos Senadores e Senadoras presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições. Bom dia a todos e a todas. Solicitamos esta sessão temática para debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto pela Lei nº 14.148, de 2021, sancionada no dia 3 de maio. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, propôs ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento e de quarentena adotados para o combate à pandemia do Covid-19.
09:12 R	Como é do conhecimento de todos, o setor de eventos, que inclui as empresas de hotelaria, os cinemas, as casas noturnas, as casas de espetáculos, além das empresas que promovem congressos, feiras e shows, foi o primeiro a parar as suas atividades durante a pandemia e será, seguramente, o último a retomá-las por completo. Não consigo pensar, na economia brasileira, em nenhum outro setor que tenha sido mais afetado pelo estado de calamidade pública que vimos enfrentando. A maior parte dos eventos foi cancelada ou reagendada, muitos ainda sem data definida. Apenas entre março e dezembro do ano passado, o setor registrou prejuízo de 270 bilhões com a pandemia. Era preciso e urgente que estudássemos formas de compensar a perda de receita e de preservar as empresas da área, que vive de aglomerações. Não é um desafio pequeno. O setor de eventos, que congrega em torno de 60 mil empresas e envolvia 7,5 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados, representava, antes da pandemia, mais de 4% do PIB nacional e era responsável por 37% do total da arrecadação de impostos federais na área de turismo. A principal estratégia adotada pelo projeto original previa o parcelamento de débito de empresas com o fisco, além de outras ações para compensar a perda de receita. No Senado, a proposta, aprovada em março em regime de urgência, foi ampliada para viabilizar não apenas a compensação das perdas, mas, também, a recuperação e a retomada das atividades. Incluímos no projeto as indenizações para os mais afetados e instrumentos de acesso ao crédito, por meio do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC). No entanto, a lei foi sancionada com alguns vetos, principalmente referentes à isenção de impostos e à possibilidade de indenização dos beneficiários que tiveram redução superior a 50% do faturamento de 2019/2020. Precisamos agora estudar estratégias para preservar o objetivo original da proposta, e este é o objetivo da sessão temática desta manhã. Agradeço a presença das senhoras e dos senhores e espero que as contribuições desta discussão possam oferecer aos empresários do setor, bem como aos milhões de trabalhadores afetados por essa crise sem precedentes, perspectivas promissoras de restabelecimento e resgate de uma área que é sinônimo de encontro e alegria. Quero, de uma forma especial, agradecer à nossa querida Líder Daniella Ribeiro, autora desse requerimento desta sessão que tenho hoje o privilégio de presidir, mas com a presença dela lá na Paraíba. Obrigado, Daniella. Já passo imediatamente para a Senadora, nossa Líder Daniella Ribeiro.
09:16 R	A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discursar.) - Primeiro, bom dia a todos! Eu gostaria de agradecer ao meu colega Líder Izalci Lucas pela grandeza e pela presteza de, direto do bunker do Senado Federal, me acudir diante da impossibilidade de eu estar aí presente, por força de uma cirurgia que meu filho mais novo teve que fazer. Eu, como mãe, não tive condição de sair. Ontem, tentei, fiquei uma hora assim pensando: vou ou não vou? Vou ou não vou? Eu disse: não vou conseguir. E, graças a Deus, nós temos amigos aqui no Senado Federal! Nós somos amigos aqui. Somos Senadores, mas somos apoiadores uns dos outros. Então, eu quero muito agradecer, Izalci, Senador Izalci, por esse gesto de grandeza, por essa parceria, pelo tema também. Tenho certeza de que você fez questão de vir aqui também pelo tema. Quero também agradecer a todos os Senadores que aqui estão conosco, o Senador Carlos Portinho, o Senador Amin, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Lasier Martins, que aqui vejo, a Senadora Rose de Freitas. E outros Senadores que porventura eu não esteja vendo, sintam-se abraçados. Quero cumprimentar, pela Abrape, o amigo Doreni Caramori e cumprimentar, através dele, todos os segmentos de eventos aqui representados, segmentos esses em que estamos na luta faz um bom tempo já. Estamos na luta defendendo o direito não só... O retorno a gente não pode defender por causa da aglomeração. São setores que vivem da aglomeração, mas são setores que têm dado muito de si justamente pela compreensão de pararem suas atividades por força da aglomeração. Eles, por si só, têm essa compreensão, mas, ao mesmo tempo, simplesmente têm um único pedido, o de que o Governo... Aqui está o seu representante, o Sr. Carlos Costa, e outros aqui representam o Governo Federal, o Ministério da Economia, no qual estive presente em reuniões junto com o próprio Ministro da Economia. A nossa equipe também, junto com o Doreni e com outros, esteve presente o tempo inteiro nas tratativas com relação a esta questão do que se podia fazer diante do projeto que nós tínhamos apresentado, que, aliás, veio da Câmara, que é de autoria do Deputado Felipe Carreras, para ver aonde a gente poderia chegar, o que a gente poderia alcançar, para não ser mais do mesmo. No caso do Perse, o Perse tinha uma especificidade muito grande, que é justamente a de a gente ter um olhar diferenciado para aqueles que fecharam primeiro e vão abrir por último.
09:20 R	Ontem, eu vi o Instagram, Senador Izalci, Senador Carlos Portinho, de um amigo meu que fez a festa do casamento do meu filho. E ele fez uma postagem que, meu Deus do céu, doeu meu coração totalmente. Ele fazia a montagem de uma estrutura de 40 por 11. Ele estava desmontando essa estrutura e escreveu dizendo que não sabia mais o que fazer, não sabia o quanto mais ia aguentar até que os nossos governantes pudessem compreender, de uma vez por todas, que a última pá de cal ele estava botando naquele momento. Então, é neste sentido que vai aqui esta audiência, esta sessão temática: de a gente poder chegar a um denominador comum e aqui usar a nossa sensibilidade mais do que a nossa racionalidade. Sim, usar a nossa sensibilidade mais do que a nossa racionalidade no sentido dessa matemática. E aqui eu não estou dizendo para ser irracional; eu estou dizendo para a gente usar um pouco mais... Porque há projetos que a gente olha logo e diz: "Pronto, aqui é assim, assim, assado. Não pode. É desse jeito, etc.". Há outros projetos que a gente diz assim: "Pronto, a gente vai olhar aqui...", como, por exemplo - vou dar um exemplo para vocês aqui, ao pessoal do Governo. Eu queria muito dizer isto. Presidente Izalci, que preside esta sessão aí no bunker, presidimos juntos, nós passamos 14 anos em Campina Grande querendo uma agência da Caixa Econômica, uma superintendência da Caixa Econômica. O Ministro Occhi, naquela época, que foi Ministro e foi Presidente da Caixa, havia sido uma indicação do Progressistas. E ele sucedeu meu irmão como Ministro das Cidades. Este pedido chegou lá várias vezes: para que ele levasse a superintendência. E ele dizia que não tinha como. O Presidente Pedro Guimarães - primeiro dia em que conheci o Presidente Pedro Guimarães -, sem perguntar nada, em absoluto, sobre questão política, mas só em ele olhar o Nordeste, só em ele ver qual era a necessidade - Paraíba tinha superintendência só em João Pessoa -, fez uma matemática. Qual foi a matemática? São Paulo tem superintendências demais, Paraíba tem uma superintendência. Ele fechou uma que não havia necessidade em São Paulo e abriu uma em Campina Grande, após 14 anos e todos os políticos que passaram pedirem, pedirem, pedirem, pedirem... E esta foi a matemática: matemática da sensibilidade. Então, o que eu quero pedir aqui ao Governo, já iniciando minhas palavras, é a matemática da sensibilidade. É aquela que faz com que as pessoas possam ser vistas. Não só os números, mas as pessoas, porque a superintendência em Campina Grande fez com que as cidades do Sertão da Paraíba não precisassem vir até a capital, num gasto de sete horas, oito horas de carro, colocando a vida em perigo, tendo gastos - pessoas humildes tendo gastos além disso -, só para assinar um documento, uma assinatura de um documento.
09:24 R	Então, aqui nesse cenário, finalizando minha palavra, para que vocês possam iniciar a de vocês, quero dizer que eu já tenho visto muito, estou dentro desse processo todo, vocês têm em mim uma parceira, mas eu queria muito, muito, muito... Ainda faltam coisas, ainda falta a gente atravessar obstáculos. E eu queria muito encontrar um parceiro aqui no Governo, através do Ministério da Economia, assim como foi na Caixa Econômica, para que possa olhar junto com todos vocês, todos aqueles que representam o setor de eventos, para que possamos fazer juntos essa matemática da sensibilidade e, assim, possamos ganhar todos nós, sem que nós precisemos passar por vetos, ou discussões de derrubadas de vetos, ou discussões maiores. Era só isso que eu queria dizer. Por fim, quero agradecer a todo o pessoal também do Ministério da Economia que está aqui conosco, através, como eu já disse, do Secretário Carlos Costa, na pessoa de quem eu quero agradecer a todo o pessoal da Economia que está aqui conosco, está nos ouvindo e vai também ter sua palavra assegurada pelo Líder, querido amigo Izalci Lucas. Obrigada, gente, e até já. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Daniella. Antes de passar a palavra para os convidados, vou passar primeiro para o nosso querido Líder, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Eu serei muito breve. Quero agradecer pela oportunidade e subscrever aqui, ainda que seja oralmente, tudo o que a nossa Líder, Senadora Daniella Ribeiro, e grande lutadora em favor desta causa - é a madrinha desta causa que nos reúne - falou. E há uma única sugestão - uma única sugestão - para oferecer antes de ouvir as pessoas que estão inscritas. Vou saudar a todos na pessoa do Doreni Caramori, que, dos que eu vi listados, é o único catarinense, mas pode ser que haja outros. Mas, como é catarinense, até o Izalci reconhece, ele que tem tripla nacionalidade - o Senador Izalci tem tripla nacionalidade: lugar de nascimento, lugar de estudos e o seu querido Distrito Federal. Então, eu saúdo a todos, porque essa é uma luta nacional e internacional, universal. A minha única sugestão é a seguinte: ninguém sabe quando é que vai terminar esse sofrimento. Nós já apostamos que terminaria no ano passado - apostamos nisso, sim -, veio a segunda onda e, agora, teme-se que surja um novo agravamento. Então, nós não sabemos quando é que vai terminar. E evento não sendo presencial é uma invenção que nós estamos tentando nem patentear, nós queremos é inventar essa invenção. Então, eu tenho uma sugestão só a fazer, e queria pedir atenção especialmente da Senadora Daniella: como é que eu posso estimular eventos, especialmente eventos culturais ou artísticos, num momento em que nós estamos recomendando distanciamento social, o uso de máscara e de todos esses cuidados, e há reações da sociedade?
09:28 R	A minha única sugestão é a seguinte: nenhum evento público, ou seja, promovido pelo Poder Público - reunião, lançamento de obra, inauguração... -, mesmo feito remotamente, como deve ser, será aberto... Nenhum evento do Poder Público será aberto sem um evento dessa natureza que eu falei, seja cultural, seja artístico... Ou seja: vamos criar um mercado de eventos culturais. É isso que se faz. Como é que se botou comida orgânica dentro da merenda? Estabelecendo obrigação. Então, é uma obrigação. Se há um evento público, é preciso reservar um dinheirinho para promover um evento desses, cujas modalidades nós vamos ouvir. Alguns será possível adotar já; outros serão adotados mais tarde. Então, é a única sugestão que eu tenho e gostaria que isso fosse considerado pelos debatedores. Ministro da Economia vai lançar o programa que vai prorrogar o auxílio emergencial, que vai transformar o Bolsa Família, junto com o Presidente da República. Lá, a abertura - talvez, onde houver, depois do Hino Nacional - vai ser um evento cultural forçado. Forçado, que eu digo, no sentido de obrigatório. Claro que remoto. Até para servir de exemplo de um evento feito dentro das regras sanitárias. Então, o Senado vai fazer uma sessão solene em homenagem a Anita Garibaldi. A sessão vai ser aberta às expensas do Senado, com uma apresentação, um evento cultural ou uma pequena apresentação histórica, enfim, de acordo com a bula que os apresentadores, os expositores desta sessão temática poderão diversificar. É uma ideia que eu lanço para forçar que a roda gire, porque a roda ficou, Izalci, vamos ser bem claros... A roda enferrujou! E, para lubrificar, é preciso fazê-la girar. Nada mais pode ser feito para ajudar - além de injetar recursos - do que criar formas de desenvolver a atividade, seja em evento público, daqui a pouco em evento privado, uma federação da indústria... Não se pode abrir a sessão sem fazer uma apresentação ao vivo remota, ou seja, mobilizar esses empresários, digamos assim, e a criatividade. Eu tenho certeza de que vai aperfeiçoar essa ideia modestamente colocada por mim. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já para confirmar essa posição do Senador Espiridião Amin, em todas as nossas sessões solenes nós temos já uma contadora de história, que já há um ano conta as histórias antes da sessão. Então, é só para colaborar com V. Exa. Bem, eu concedo agora, então, a palavra aos nossos convidados, e o primeiro é o Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, que é o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Por dez minutos. O SR. CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA (Para exposição de convidado.) - Muito bom-dia a todos.
09:32 R	Senador Izalci Lucas, nosso grande parceiro não só no setor de serviços, mas, principalmente, nos setores de tecnologia, no setor de eletroeletrônico - talvez estejamos, inclusive, daqui a pouco, à frente da indústria eletroeletrônica -; Senadora Daniella Ribeiro, uma grande lutadora por esse setor tão abalado pela pandemia quanto o setor de eventos - espero, desejo e rezo para que não seja nada grave com o seu filho -; Senador Carlos Portinho, também um grande parceiro em várias leis, como, por exemplo, toda a parte de ambiente de negócios, tudo aquilo que melhora a nossa economia; Senadora Rose de Freitas; Senador Esperidião Amin, também grande lutador pela micro e pequena empresa. É um prazer ver tantos Senadores, como o Senador Lasier Martins. Espero não ter... Estou vendo aqui pelos nomes. Essa lista se modifica a cada momento, mas é um prazer estar com tantos Senadores que eu admiro aqui presentes. Eu queria também saudar a todos os representantes do setor de eventos, de turismo, todos aqueles que foram tão afetados e que são alvo dessa medida para melhorar, para... Eu queria saudar a Ana Aidar, na pessoa de quem eu saúdo a todos os outros também parceiros durante essa caminhada, que não é nova, que começou no ano passado e que tem afetado milhões de empresas no mundo e no Brasil. Eu gostaria de... O Senador Wellington Fagundes é também outro extraordinário lutador pela liberdade e parceiro nosso. Eu queria, primeiro, me solidarizar com todas as empresas desses setores, que foram empresas muito afetadas. Nós vemos isso não apenas pelos números, mas também pelas pessoas. Senadora Daniella, tenho, inclusive, uma familiar bem próxima que é do setor, cuja empresa não tem um centavo de faturamento desde o início desta crise. É uma situação triste, uma situação difícil. Eu sempre fui pequeno e médio empresário na minha vida. É uma situação por que nenhum de nós quer passar. Há famílias envolvidas, famílias dos empreendedores, famílias que trabalham, famílias que dependem disso para sobreviver. Não é só para ter uma vida privilegiada, não é só para ter luxo. Com alguns grandes empresários, até pode ser o caso, porque acumularam muito dinheiro ao longo da sua vida - está correto isso - e tiveram sucesso. Mas a vasta maioria desse setor, como o Brasil inteiro, é de pequenos empresários que vivem e têm que pagar as suas contas no dia a dia com esses recursos. Nessa situação tão triste, nós nos solidarizamos e já temos implementado alguns benefícios desde o ano passado para empresas que sofrem. Eu gostaria de destacar o Pronampe, que foi construído em parceria com o Congresso Nacional, em particular com alguns Senadores, como o Senador Jorginho Mello.
09:36 R	Eu gostaria de destacar também o benefício emergencial para aquelas empresas que precisam de recursos para pagar a sua folha de pagamento e, principalmente, para aqueles trabalhadores que recebem menos; o auxílio emergencial, que inclui os informais - a gente sabe também que há muitos informais que trabalham nesses setores, portanto, que foram beneficiados com o auxílio emergencial. O nosso foco principal tem sido o pequeno e o mais vulnerável, desde o início, sem nenhuma preferência pelo setor "a", "b" ou "c", porque temos empresas muito afetadas em todos os setores, mas eu acho que, agora, nós começamos a dar mais atenção a alguns setores mais afetados, embora tenhamos que ter cuidado para fazer isso, porque, quando nós falamos do setor de eventos, vamos pegar, por exemplo, Senador Izalci, uma empresa do setor eletroeletrônico especializada no setor de eventos, essa empresa também está passando por dificuldades gravíssimas; ou uma empresa, Senadora Daniella, do setor da indústria de construção especializada em construir grandes lugares para eventos. Eu tive a felicidade de estar em Campina Grande e ter sido responsável pela organização do primeiro evento, que foi em Campina Grande, na abertura que tivemos no ano passado, com toda a indústria, e eu tenho a absoluta certeza de que os protocolos foram seguidos à risca - Campina Grande foi uma das primeiras cidades, talvez a primeira cidade a reabrir eventos -, o protocolo foi seguido à risca! E eu corro até o risco de dizer que os protocolos eram tão rígidos - as pessoas tão dedicadas, até porque, na volta, naquele momento feliz, "estamos voltando a trabalhar, mas precisamos ter cuidado" - que eu tenho quase certeza de que ninguém contraiu nada, nem uma gripe simples, naquele evento, de tantos cuidados que eram tomados para que as coisas voltassem, mas com o devido protocolo - o devido protocolo e acreditando na responsabilidade e confiando na consciência das pessoas. Mas, a partir de agora, nós falamos: "Olha, vamos nos focar nos setores mais atingidos", e eu acho que o Perse é a primeira dessas atitudes. E nós apoiamos com crédito, e nós apoiamos boa parte do projeto, mas vocês sabem que nós tivemos que vetar, até por uma exigência legal, alguns artigos; exigência legal e restrições orçamentárias. Temos muitas pressões; por exemplo, o auxílio emergencial depende de recurso. O Brasil, por outro lado, foi um dos países que menos gastou com o setor produtivo durante a crise, com o percentual do PIB; nós gastamos bastante, mas com dinheiro direto aos mais vulneráveis, auxílio emergencial e assim por diante. Mas para o setor produtivo, se fizermos uma comparação internacional, nós fomos um dos que menos gastou. Por outro lado, somos um dos países que menos foi afetado, quando comparamos internacionalmente. A indústria, por exemplo, na sua grande maioria, já está voltando e voltando muito bem; agora, com exceção daqueles setores diretamente relacionados com os serviços mais afetados, quer dizer, tivemos alta efetividade nos recursos para o setor produtivo. E eu acho, particularmente, que isso justifica termos mais recursos, como estamos dedicando mais recursos para o Pronampe, agora, por exemplo, com uma alavancagem, inclusive, muito maior do que foi na primeira etapa. Então, nós vamos focar em crédito; estamos trabalhando no Projeto de Lei 5.575, para que uma parcela dele também seja dedicada para esse setor; estamos trabalhando numa medida provisória, para que mais recursos do FGI sejam dedicados para esse setor; estamos trabalhando bastante para que o crédito chegue para aquelas empresas que são viáveis.
09:40 R	Em segundo lugar, estamos trabalhando também com um Pert, um programa de reestruturação tributária que afetará principalmente as empresas que perderam muito faturamento. Então, aquelas que perderam, por exemplo, 80% do faturamento, serão muito beneficiadas por um programa de renegociação tributária, o que é importante para elas respirarem. Mas não só nesse setor. Nós temos, por exemplo, a empresa em que caiu 90%, do setor de eletroeletrônicos, e que é fornecedora desse setor, ela também precisa de recursos, ela emprega muita gente. Então, o critério será aquela que perdeu mais de 80, mais de 60, mais de 40, mais de 20, para que a gente seja justo, a justiça social e econômica é uma das marcas daquilo que a gente quer perseguir. Então, o que é que nós estamos vendo? Crédito, até muito mais do que foi previsto por esse projeto; apoio com renegociação tributária, para limpar... Agora, os cálculos que a Receita fez indicam a inviabilidade de a gente dar isenção tributária. E qual foi o argumento, que eu até acho justo, da Receita? Eles disseram o seguinte: "Vamos ajudar limpando o passado das empresas, as dívidas tributárias e tudo isso. No futuro, se a empresa está voltando, quem é que vai mais precisar de recursos? Aquela que está demorando mais a voltar. Se eu dou isenção tributária, eu vou beneficiar mais aquela que já está voltando e faturando". Esse foi o argumento da Receita que eu acho que faz até sentido. É melhor a gente limpar o passado de todo mundo, principalmente daqueles que têm mais dificuldade, do que dar uma isenção tributária que pode chegar a R$8 bilhões e que teria que ter uma compensação pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Imagina ter que aumentar impostos do próprio setor de eletroeletrônicos, da construção, da indústria química, da indústria têxtil por conta desses R$8 bilhões. É uma decisão muito difícil, mas a nossa sensibilidade, principalmente, é crédito, benefício emergencial para esse setor, mas crédito favorecido, e favorecidas as empresas mais afetadas, com a renegociação de impostos. E, assim, a gente trata de praticamente tudo aquilo que era previsto no projeto de lei. Muito obrigado. E eu também fico à disposição para todas as dúvidas que venham a subsistir. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Carlos da Costa. Concedo a palavra agora ao Sr. Wilken José Souto Oliveira, que é o Chefe da Assessoria de Assuntos Técnicos e Normativos do Ministério do Turismo. O SR. WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Olá, bom dia aos que estão me ouvindo. Bom dia ao Senador Izalci Lucas, obrigado pelo convite. Primeiramente, quero justificar a ausência do Ministro do Turismo, Gilson Machado, que foi convidado, mas que, por motivo de outros compromissos anteriormente agendados, ficou impossibilitado de participar deste evento, mas fez questão de que nós estivéssemos aqui para debater esse assunto que, para nós, é prioridade. Quero cumprimentar todos os presentes, na pessoa da Senadora Daniella Ribeiro, do Senador Esperidião Amin, do Senador Wellington Fagundes, da Senadora Rose de Freitas e os demais Senadores presentes. Cumprimento aí nosso parceiro, o Secretário Carlos da Costa, que sempre tem trabalhado conjuntamente com o Ministério do Turismo, com as nossas inúmeras demandas ao Ministério da Economia; o Presidente da Abrape, o Doreni, a Ana Aidar, da Resorts Brasil, que representa o grupo de associações do setor de turismo, que é o G20+; Magda Nassar, que é Presidente da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens); Fátima Facuri, da Abeoc, que representa o setor de eventos; Murilo Pascoal, do Sindepat; e demais outros parceiros do Ministério do Turismo que estão presentes aí e demais Parlamentares..
09:44 R	São notórios, e aqui todos nós sabemos - já foi colocado pelo Senador Izalci - os impactos que a pandemia da Covid-19 teve nos setores de eventos e turismo. São dois setores integrados, e, com essa drástica redução da demanda, principalmente para a área de eventos, essas empresas tiveram suas receitas consideravelmente reduzidas e têm enfrentado dificuldades para honrar seus compromissos, motivo pelo qual foi sancionada aí a Lei 14.148, que instituiu o Perse. Conforme a Abrape, do Presidente Doreni, que está presente, cerca de 97% das empresas de eventos continuam completamente paralisadas. Então é por isso - com essa sensibilidade que o Governo está trabalhando com esse tema - que o Ministério da Economia está investindo em soluções, discutindo com o Ministério do Turismo, discutindo com o setor de eventos, sempre incluindo também o pessoal do turismo por serem dois setores, como eu disse, já integrados. Esse movimento do turismo - e o setor do turismo como um todo também - teve uma retração de cerca de 75% quando se compara com o ano de 2020 e com o ano de 2019. Esse setor é responsável pela geração de cerca de 2,9 milhões de empregos no País e é responsável por cerca de 8% do PIB nacional. Diante desse relato, nós todos aqui sabemos que é inegável o impacto devastador da pandemia no setor de eventos, de turismo e da cultura, e o Governo está sensibilizado, o Ministério do Turismo tem este compromisso com o trade turístico, com o setor de eventos, de apoiá-los em todas as medidas que possam mitigar os efeitos da pandemia. Eu destaco aqui uma medida provisória, a Medida Provisória 948, que trabalhou inicialmente a questão das remarcações no setor de eventos e no setor de turismo. Inicialmente essa medida provisória foi convertida na Lei 14.046, de 2020, e ela possibilitava que o prestador de serviços, tanto do setor de eventos como do de turismo, pudesse remarcar o seu serviço para até 31 de dezembro de 2021 ou oferecer um crédito para o consumidor, também para ser utilizado até 31 de dezembro de 2021. Isso evitaria que ele tivesse que restituir imediatamente esse recurso para o consumidor. Mas, impossibilitado de remarcar ou de oferecer o crédito, aí sim, poderia haver a restituição, mas também até 31 de dezembro de 2021.
09:48 R	E aí, com o fim do decreto legislativo, a gente precisou reprogramar - prorrogar esses prazos -, e esses prazos foram prorrogados até 31 de dezembro de 2022, por meio da Medida Provisória 10.036, então, dando essa possibilidade para remarcações, para emissão de créditos ou restituição desses valores dos eventos que já foram comprados, serviços comprados em 2020, em 2021, que foram cancelados pelo motivo da pandemia, para que eles tivessem esse fôlego até 31 de dezembro de 2022. Então, essas medidas provisórias citadas foram medidas conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que consideramos que foram umas das medidas mais importantes para o setor para dar esse fôlego no fluxo de caixa dessas empresas tão impactadas do setor. Quero ressaltar aqui que, em relação ao Perse, o Ministério do Turismo está trabalhando junto com a secretaria coordenada, gerenciada pelo Secretário Especial Carlos da Costa, e que ele está sendo debatido conjuntamente com o setor do turismo. A Ana Aidar, representante da G20+, está nessa discussão representando o setor, há o Doreni representando o setor de eventos, tentando encontrar soluções e definições específicas ali para regulamentação, inicialmente, do Perse. O Secretário Especial Carlos da Costa tem mais detalhes sobre isso e aqui poderá falar um pouco mais sobre isso, mas, pelo andar dos trabalhos, estávamos na discussão dos CNAEs que deveriam ser contemplados nessa regulamentação. Na definição desses CNAEs, houve participação ativa do setor junto com o Ministério da Economia, acompanhado aqui pelo Ministério do Turismo. Sempre estamos ouvindo o setor para tentar encontrar outras soluções. Conforme o Secretário Carlos da Costa já colocou, o Governo foi obrigado a vetar alguns dispositivos do PL da lei que foi sancionada, do Perse, por motivos legais, por alguns pontos que confrontavam ali alguns artigos da Constituição ou da LDO, enfim, das leis orçamentárias, mas estamos disponíveis e discutindo conjuntamente para que se possam encontrar novas soluções. O meu recado aqui é que eu acho que, nunca antes, a gente trabalhou tão junto. O setor está muito unido, o Ministério do Turismo está muito atuante junto com o setor também, estamos de portas abertas aqui. E, sempre, na maioria das nossas demandas, contamos com a parceria do Ministério da Economia, porque 90% das demandas que hoje vêm do setor de eventos ou da cultura ou do turismo impactam diretamente matérias que são da competência do Ministério da Economia, que é o nosso grande parceiro. De forma geral, é isso. Eu quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade. Ficamos à disposição também para quaisquer dúvidas, para contribuir com o debate. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Wilken. Passo a palavra imediatamente ao nosso convidado Sr. Doreni Caramori, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos. O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Um bom-dia especial aos nossos queridos Senadores, que nos recebem mais uma vez para um diálogo importante sobre o tema: Senador Izalci, que preside a sessão; nossa Senadora Daniella Ribeiro, que solicitou a sessão, que foi Relatora do programa no Senado e, como bem dito aí pelo querido conterrâneo, Senador Esperidião Amin, é a madrinha do nosso programa; o Senador Esperidião Amin, meu conterrâneo; a Senadora Rose de Freitas; o Senador Carlos Portinho, que, aliás, lidera um debate importantíssimo também para o setor, que é a questão do passaporte imunológico; Senador Wellington, Senador Lasier, Senadora Zenaide. Posso ter passado desapercebido por alguém, mas quero saudar todos os Senadores, que nunca se furtaram e foram sempre muito sensíveis com relação ao tema.
09:52 R	Eu encaminhei, em conjunto com os colegas do setor, uma apresentação, e pediria à assessoria para colocar. Cumpre-me aí talvez uma missão quase impossível de, em dez minutos, fazer um resumo da jornada e do atual status das medidas de enfrentamento à pandemia, à crise gerada pelas medidas de pandemia e de enfrentamento dessa crise no setor de eventos. Pode passar. Talvez aqui seja repetitivo, nesses dois eslaides, falar um pouquinho do impacto no setor. Tanto o Senador Izalci, quando abriu a sessão, quanto a Senadora Daniella e, também, o Carlos da Costa e o Wilken - os quais gostaria também de citar e a quem agradeço pela presença e pela referência ao trabalho e acompanhamento de tudo que foi feito -, todos já reforçaram, e eu não vou repetir, o impacto da pandemia no dia a dia do nosso setor. Eu diria a vocês que a gente não está à beira do colapso; o setor já está num colapso. A cada dia são milhares de empregos e centenas de empresas que são fechadas, ou por vontade do empreendedor ou por completa incapacidade de continuarem suas atividades. E esse cenário só piora e se intensifica ainda mais, à medida que os meses passam e a gente não consegue ter compensações ou medidas que nos mantenham vivos. Eu queria só exemplificar: este mês a gente paga a 15ª folha de pagamentos sem faturamentos. Então, são 15 meses em que as empresas vêm aí aportando recursos ou queimando economias ou, ainda, se endividando para fazer frente às demandas da pandemia. Pode passar mais dois eslaides, por favor. Diante desse quadro, pessoal, a gente, durante os primeiros meses da pandemia, acabou sendo atendido pelas medidas chamadas horizontais, que atendem todos os setores da economia, medidas essas muito importantes e as quais, durante muitas vezes, tivemos a oportunidade de elogiar pela forma rápida com que o Governo, com o apoio do Parlamento, agiu para dar condições de liquidez para a economia se manter viva. Essas medidas foram impactantes em todos os setores, inclusive no nosso. Obviamente, a retomada pós-pandemia ou durante a pandemia foi diferente entre setores que cresceram, muitos, alguns que não caíram e alguns que caíram muito, como é o nosso caso. Então, a partir de agosto, a gente começou a demonstrar que não havia proporcionalidade entre o impacto no nosso setor e nos demais setores. E justiça, nesse caso, seria atuar no setor que mais precisa, que, nesse caso, é o nosso hub de eventos, como a gente chama, envolvendo o setor de eventos propriamente dito e todo o setor de turismo que nos acompanha e tem correlação direta conosco. Foi difícil, num primeiro momento, dessensibilizar, mas, com o tempo, todos - e aí falo de Parlamento e de Poder Executivo - reconhecem que o setor é o mais impactado pela pandemia - há portarias, inclusive, do Ministério da Economia - e reconhecem que as medidas precisam ser feitas.
09:56 R	Então, numa iniciativa da Câmara, do Deputado Felipe Carreras, se construiu o que a gente está chamando aqui de Lei Geral do Perse, que é a lei que dá origem ao programa e que envolve uma série de pontos e hoje já se desdobra em outras cinco medidas legislativas que eu, resumidamente, quero colocar aos senhores. Então, a Lei Geral nº 14.148 - depois eu vou detalhar medida a medida -, ela está sancionada com alguns vetos. Ela está pendente de regulamentação sobre os temas sancionados e também pendente sobre a deliberação desses vetos pelo Congresso. Depois, também o PL 5.575, que instituiu o Pronampe, que tem uma referência específica ao Perse, uma reserva de valores - aguarda a sanção presidencial, mas já foi aprovado por todas as Casas. E quatro MPs: a MP 1.028, que autoriza a dispensa de algumas certidões, é muito importante no tema do crédito; a MP 1.036, de que o Wilken tratou bastante, que era a antiga 948, é a extensão da 948, que fala sobre o impacto no capital de giro e na segurança jurídica nas relações de consumo na nossa cadeia; e as recentes MPs 1.045 e 1.046, que tratam do programa de preservação dos empregos, o benefício emergencial. Todas elas acabam sendo impactantes no contexto do Perse, especialmente nas frentes de renegociação dos passivos fiscais, crédito, mas especialmente nas frentes de olhar para a frente para ver como o setor vai fazer para pagar esse endividamento acumulado. Eu acho que esse é um tema importante. Eu trouxe essas medidas aqui até para que o Senado acompanhe, especialmente para que reconheça que muitas delas voltarão à deliberação do Senado, os vetos do Perse, e especialmente as medidas provisórias que tramitarão nas Casas, algumas com um prazo fatal relativamente próximo. Todas elas fazem parte do contexto, porque não adianta só a gente atender uma medida e todas as outras impactarem diretamente no fluxo de caixa das empresas. Exemplo: de nada adianta a gente abrir uma linha de crédito se a gente não der condições de as empresas, depois, ao trabalharem, pagarem o crédito. O setor de eventos não tem estoque. O Carnaval, que não aconteceu nesse ano, vai acontecer no próximo ano, se Deus quiser, mas não é o suficiente para faturar por dois carnavais. O São João, que deixou de acontecer por dois anos consecutivos no Nordeste, vai acontecer, se Deus quiser, no próximo ano, mas não em condições de fazer frente ao endividamento de dois anos, de modo que o programa precisa ser completo para que a gente consiga dar sustentação de sobrevivência efetiva para as empresas. Pode passar um pouquinho, mais um eslaide, por favor. Sobre a Lei Geral do Perse, aproveito aqui, inicialmente, para agradecer, de forma bastante efusiva a sensibilidade do Congresso, neste caso especificamente do Senado, que aprovou por unanimidade e incrementou o programa que veio da Câmara, sob a liderança da nossa Relatora Daniella Ribeiro, mas todos os Senadores subscreveram o programa e aprovaram.
10:00 R	Ele, basicamente, se divide em alguns blocos. Então, separei aqui os itens aprovados e sancionados, os itens vetados e pretendo dar uma atualização do status de cada um deles. Primeiro, foi a criação do programa e a descrição dos setores impactados por ele. Então, esse tema foi aprovado, sancionado e, neste momento, como lembrou o Wilken, aguarda a regulamentação dos CNAEs. A gente vem trabalhando para que isso aconteça o mais rápido possível, reconhece que sempre há, enfim, etapas a cumprir no dia a dia do Governo, mas pede que a gente tente agilizar esse tema. Há um compromisso para que saia nesta semana a regulamentação, o primeiro item da regulamentação, que é a lista dos setores envolvidos. Refinanciamento dos passivos fiscais tributários e não tributários. Aguarda a regulamentação tanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto na Receita Federal. Quanto a esse tema também já vem acontecendo o diálogo. A gente aguarda a regulamentação para que consiga chegar na ponta, aos empresários. A criação de um programa de garantia para os setores críticos. Aqui é importante explicar, quer dizer, qual é o grande desafio que o setor tem para captar? É não ter garantia, porque, neste momento, não há mais ativos, não há mais ativos reais e também não há mais recebíveis. Então, esse programa também carece de regulamentação, mas foi aprovado e sancionado. A questão da extensão do vencimento das certidões negativas, que também aprovado, esse já é autorregulamentado pelo próprio PL. Para concluir, senhores, os itens... Pode passar mais um. Os itens que foram vetados e os compromissos assumidos. Eu acho que, como comentou o Secretário Carlos da Costa, alguns vetos foram feitos com a descrição de que havia limitações legais e orçamentárias. A gente até pretende, nas próximas falas, demonstrar que havia como vencê-las, mas, independentemente disso, neste momento, os compromissos no momento do veto foram que a gente trabalhasse em cima de alguns temas. Então, houve um compromisso de segregar a reserva do Pronampe no próprio projeto de lei do Pronampe. A gente reconhece que o Governo rapidamente fez isso, incluiu, e o Senado fez os ajustes de textos necessários, então, esse tema da reserva de recursos para o Perse no Pronampe já é uma realidade, é um compromisso cumprido. Aguarda, neste momento, a sanção, regulamentação e ajustes no fundo de aval, mas, enfim, tem o encaminhamento. O principal tema que, neste momento, nos aflige é a questão da desoneração fiscal. Especialmente porque não adianta gerar um grande endividamento para as empresas se elas não conseguirem, quando voltarem a trabalhar, ter margem suficiente para pagar. Aqui lembro que talvez fosse um critério de justiça a gente eventualmente trabalhar em cima dos 310 bilhões de desoneração, o que hoje é feito para vários setores da economia, e tentar direcionar aqueles setores que, de fato, sofreram muito nesse momento. Então, a gente defende uma desoneração fiscal.
10:04 R	O Governo nos chamou no dia seguinte ao dos vetos a iniciar um diálogo. Esse diálogo iniciou produtivo. Foram três reuniões. Na reunião da semana passada, infelizmente, houve, talvez, uma ruptura - espero que seja pontual - nesse diálogo. Que a gente o retome, porque esse é um tema, eu diria, fundamental para o setor, para que a gente consiga absorver o endividamento de dois anos sem faturar. Sem isso, nós vamos condenar, em seis, oito, doze meses, ao falecimento praticamente todas as empresas, porque elas vão ter fôlego para a sobrevivência, mas não vão conseguir margem para recuperar o tempo perdido. Aliás, aqui é importante citar que a gente acredita muito no setor e na capacidade que o setor tem de recompor os empregos e as oportunidades, mas é óbvio que, em dois anos sem faturamento, há um endividamento acumulado muito grande. E, mesmo a gente voltando rapidamente após a liberação das atividades, a desoneração fiscal é essencial para que a gente consiga recuperar as margens. Se é possível construir algo mais racional do que o previsto no projeto de lei, do que o item que foi votado no projeto de lei, a gente está à disposição para construir, desde que seja um processo com começo, meio e fim. Se dá para melhorar, estamos todos dispostos. Mas, infelizmente, é quase inviável a gente abrir mão desse tema, porque ele é que vai nos permitir pagar todo o endividamento acumulado nesse período, para manter as despesas, os empregos, a folha de pagamento, porque fomos proibidos de trabalhar. Acho que essa é uma referência fundamental. E há também um tema que não fez parte dos compromissos que o Governo assumiu durante o processo de sanção/veto das medidas, que é a questão da indenização das empresas que mais sofreram com a pandemia, as que perderam mais de 50% do faturamento, sobre a folha de pagamento. Esse é um tema construído no Senado, que a gente acha bastante prudente especialmente para ajudar aqueles que precisam muito, que perderam mais de 50% do faturamento. É uma medida assim... É impensável você perder 50% do faturamento da empresa por dois anos. E, ainda assim, as empresas mantiveram seus empregos, o que gerou, sem dúvida, um impacto positivo socialmente. A gente acha fundamental manter isso, embora esse tema não esteja neste momento no diálogo com o Governo. Acho importante frisar, para concluir minha exposição... Os colegas que vêm em seguida demonstrarão a viabilidade econômica; a necessidade da medida setorialmente; o impacto dela para manter vivas as empresas que querem voltar a trabalhar, mas que têm um risco muito grande de não conseguir isso se nada for feito; a importância da urgência de que isso seja feito, porque, a cada mês que passa, mais empresas e empregos vão morrendo; a viabilidade econômica da medida - a gente acredita que o setor, voltando a trabalhar, ele mesmo, retorna esse investimento aos cofres públicos -; e, ao final, a viabilidade jurídica também da medida de forma integral, como foi desenhado no Perse, ou com ajustes, conforme o diálogo que vem sendo feito com o Governo. Agradeço novamente a sensibilidade dos Parlamentares. Agradeço a sensibilidade do Governo, que cumpriu já parcialmente os compromissos assumidos durante o veto, que desenhou medidas que atenderam a todos os setores, inclusive o nosso, e que, obviamente, temos certeza, não se furtará a dar continuidade ao diálogo que foi iniciado sob a liderança do nosso Secretário Carlos da Costa, que aqui nos prestigia, mas também de toda a equipe técnica. Temos a certeza de que o Governo não se furtará a dar continuidade a isso, uma vez que reconhece que esse setor foi, de longe, o mais impactado pela pandemia.
10:08 R	Agradeço e peço desculpas por estender um pouquinho o tempo, mas passar todo o histórico talvez seja importante para dar o cenário a todos os Senadores. Obrigado e estou à disposição depois para discussão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu passo imediatamente a palavra à representante do G20+, Sra. Ana Biselli. A SRA. ANA BISELLI AIDAR (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Obrigada pela oportunidade de participar deste debate. Cumprimento o Senador Izalci e a Senadora Daniella e, nas pessoas deles, cumprimento todos os demais Senadores aqui presentes. Gostaria de cumprimentar também o Carlos da Costa, que tem nos acompanhado desde o início da pandemia, inclusive colocando vários técnicos, representantes da Sepec num diálogo contínuo. E aproveito, inclusive, para agradecer o trabalho da KPMG, que certamente vai nos ajudar a encontrar soluções não só nesse momento da difícil travessia, mas também para a gente acelerar o processo de recuperação e, de fato, ser uma alavanca para a atividade econômica no País. Também gostaria de cumprimentar o Wilken e o Ministério do Turismo pelo apoio, pela aliança estabelecida com o setor desde o início da pandemia, que tem sido fundamental para encontrar soluções. A gente ainda tem alguns desafios pela frente neste momento, mas certamente esse diálogo vivo é o que vai fazer com que a gente encontre esses caminhos mais facilmente. Cumprimento também os demais colegas do G20 e aproveito para cumprimentar a Magda e todos os demais que estão aqui conosco neste debate. Eu fui convidada especialmente para fazer uma reflexão do ponto de vista econômico. Não sei se eu sou a pessoa mais certa para isso, mas fico contente com esta oportunidade. E queria dizer que é uma reflexão e um ensaio que a gente procurou fazer não somente dentro do G20, mas a gente buscou instituições de ensino e consultores do setor que pudessem nos assessorar, trocar ideia e, a partir daí, mostrar basicamente dois temas. E, assim, eu peço, se possível, que projetem - porque eu acho que vai ficar um pouco mais fácil - a apresentação que nós enviamos, que traz exatamente os números. Acho que vai ser mais fácil de acompanhar. Na verdade, a gente tem dois grandes objetivos com este estudo: mostrar o impacto do nosso setor, não só a contribuição que o setor gera especificamente e diretamente, mas também o quanto ele gera nas várias esferas e o efeito multiplicador desse setor. E eu acho que o que fica, na cabeça do Ministério da Economia, imagino eu, e também no Ministério do Turismo, é o quanto vale a pena ajudar um setor a sobreviver. Será que, de fato, não vale a pena deixá-lo se reorganizar no futuro? E eu acho que aqui a gente parte de algumas premissas importantes, primeiro, destacando alguns números que o Wilken já trouxe do nível de emprego direto, mas, se a gente for falar do indireto induzido, a gente chega a quase 7 milhões - chegava, antes da crise. Este efeito multiplicador: o quanto o turismo é um meio para movimentar toda a economia, então, nos vários Municípios onde está presente já é reconhecido. A Professora Mariana Aldrigui, da USP, tem destacado essa habilidade e essa característica do nosso setor.
10:12 R	Um outro aspecto que a gente sempre reclamou: nossa falta de presença internacional, do turista internacional aqui. No final, hoje é uma boa notícia: não dependemos tanto do mercado internacional para fazer o turismo virar. Nós temos, sim, uma força da demanda doméstica incrível, mais de 95% da nossa demanda é doméstica. E, de fato, a gente vai ter um momento de fronteiras fechadas por um tempo, a desvalorização do real também, o que favorece o turismo doméstico, inclusive para, quando abrirem as fronteiras, nós termos turistas internacionais. E a gente também tem que reconhecer a facilidade que o setor tem de empregar a mão de obra não só em todas as regiões do País, mas também a mão de obra de todos os perfis - com baixa qualificação, com alta qualificação. Muitas vezes esse impacto é sentido não só na geração de emprego, mas também nesse potencial de levar incremento ao PIB a partir da sua movimentação. Então, eu queria entrar agora basicamente nas informações do estudo. Por gentileza, se puder passar mais uma lâmina... Na verdade, aqui a gente faz questão até de trazer um pouco os detalhes das premissas do estudo. Não é muito normal, frequentemente a gente já vai direto para os resultados, mas a gente escolheu abrir a maneira como a gente estruturou o racional desse estudo, a lógica dele, justamente para a gente aprimorar junto com todos vocês. A equação básica é: a arrecadação nas outras esferas mais o efeito multiplicador do setor faz, sim, com que o investimento volte rapidamente ao País. E a gente fez isso como? Na verdade, a gente fez dois ensaios: um cenário sem medidas de alívio fiscal e um outro cenário em que a gente projeta, sim, um alívio fiscal, que objetiva justamente acelerar esse processo de recuperação. E esse estudo foi feito utilizando, num primeiro momento, as bases de dados secundárias que estavam disponíveis; depois a gente teve a confirmação do Governo das premissas adotadas, a gente apresenta isso ao final, e, a partir dali, foram feitas várias discussões com instituições de ensino e consultores que poderiam nos assessorar nessas reflexões e na calibragem desse estudo. Mais um, por favor. Então, aqui eu trago algumas informações das premissas do estudo. Primeiro, no nosso entendimento, faz sentido você contemplar as CNAEs, que são os pilares do turismo, aqueles que, de fato, estão diretamente ligados à atividade turística essencialmente, quase única e exclusivamente. Essas CNAEs, essas empresas representavam, antes da crise, 37% na arrecadação dos impostos federais relativos ao setor de turismo. Com o impacto da crise - e aqui a gente faz uma análise no pós-crise, dois meses para frente, comparando dois meses para trás -, a queda dessas empresas foi em torno de 45%, e algumas delas já estão paralisadas há mais de 12 meses, como é o caso do segmento de eventos.
10:16 R	Também é importante lembrar como premissa desse estudo que você tem os impostos federais e tem os impostos nas outras esferas, estaduais e municipais. E, pelas consultas que nós fizemos com alguns consultores especializados, essa proporção seria de 65% para os impostos federais e 35% para os impostos nas outras esferas. É importante falar dessas premissas porque são elas que vão nortear o racional de comparação entre o cenário 1 e o cenário 2. Por favor, mais um eslaide. E aqui está o dado do efeito multiplicador, que também é algo bastante relevante para essa análise, porque, na verdade, na hora em que você tem uma movimentação de uma demanda turística para uma região, você acaba movimentando a indústria de alimentação, agronegócio, os produtores locais, que fazem os artesanatos, até a borracharia, num eventual problema que a pessoa tenha ao estar se deslocando de carro, enfim... Então, você acaba movimentando. O turismo é reconhecido por esse efeito multiplicador grande na economia, de uma forma geral. E uma outra premissa importante é que a gente acredita realmente que a taxa de mortalidade... Se a gente tem uma taxa de mortalidade muito alta dessas empresas, vai sair mais caro em vários aspectos, não só na questão da mão de obra ou do impacto social, impacto até crítico em relação às famílias, que podem ficar sem esperança, mas também a gente mostra que, à frente, adiante, também pode trazer resultados positivos se bem coordenados. Aqui a gente tem um pouco a composição do "PIB do turismo", vamos dizer assim, que seria a contribuição dos segmentos diretos, dos segmentos que a gente chamou de complementares, que são beneficiados a partir da movimentação deles, e o do efeito multiplicador, que entraria em outros setores produtivos não necessariamente ligados ao turismo. Mais um, por favor. Agora, falando um pouco da taxa de recuperação estimada. Então, a gente faz uma estimativa de um crescimento de 10% este ano e no ano seguinte, até mesmo pelo tombo que foi dado, de mais de 45%. Espera-se que, sim, haja um crescimento, e o Governo também, a receita também confirma mais ou menos essas taxas. Lá na frente a gente apresenta um cenário 2, em que a gente acelera um pouco esse ritmo de crescimento, considerando a sustentabilidade, não o colapso do setor, ajudando a malha aérea a se recompor, que é algo tão relevante. Por favor. Então, falando dos resultados. Com as medidas, a expectativa é de que a recuperação do setor seja acelerada em, no mínimo, dois anos, e aqui a gente está falando da contribuição do PIB, não da arrecadação. Quando a gente soma a contribuição direta complementar e o multiplicador, em 2024, a gente já teria no cenário por medidas essa recomposição da contribuição do PIB; já no cenário sem medida, a nossa estimativa é de que isso não aconteça nem em 2026. Por favor, indo para os dois últimos eslaides. A arrecadação se dá da seguinte forma - a gente fez dois comparativos aqui -: primeiro, do total de impostos, como fica o cenário sem medida, que está em vermelho, e o cenário com medida, em roxo - o saldo seria o que está destacado em amarelo. Então, quando você olha para o total dos impostos, já em 2023, a gente já começa a ter um saldo positivo.
10:20 R	No caso dos impostos federais, é natural, até pela renúncia especificamente para os setores diretos, que essa recuperação demore um pouco mais. Mas, quando você olha, no quadro, a comparação no período total que a gente fez, a gente incluiu cinco, seis anos, porque a gente considerou 2021 apenas metade do ano e da mesma forma 2026 metade do ano, encerrando o benefício em cinco anos, como foi previsto originalmente... Então, o retorno da contribuição aconteceria, num cenário com medidas, provavelmente no ano de 2024 e, sem medidas, após 2026. Mas a média de arrecadação ao ano, tanto dos impostos federais quanto dos impostos totais, praticamente fica igual no caso dos federais e fica superior no caso total, quando se olha para o cenário com medida. Então, evidenciando que há um potencial com efeito multiplicador e também considerando os impostos pagos nas outras esferas, vale a pena manter o setor vivo e funcionando. E, para finalizar, é importante mostrar que algumas premissas a gente teve... O último eslaide, por gentileza. A gente teve o resultado que já eu trouxe aqui na minha fala. Pode passar mais um, por gentileza. A gente teve aqui um primeiro ensaio e a gente teve uma boa resposta do Governo, entrando nos detalhes, Cnae por Cnae, que estaria no grupo diretamente relacionado ao turismo. E, ao comparar essa análise na semana passada, a gente percebeu que as premissas básicas, de base, estão bastante próximas ao que o Governo nos apresentou. Então, aqui na primeira linha, a gente se refere ao valor base 2019, de quanto seria a arrecadação total no federal. Então, o Governo sinalizou para esses setores diretos algo em torno de 21 bilhões. O nosso estudo também trabalhava com um parâmetro muito parecido. Quanto representavam os setores diretos antes da crise? No nosso estudo, a gente considerou 37%, o Governo 33%. A taxa de crescimento estabelecida, pelo que nos foi passado, seria em torno de 23%, a nossa premissa é 27% num cenário sem medida. E qual seria o tamanho da renúncia desse setor até 2023? No estudo do G20, ficou em torno de 15 bilhões e, no do Governo, 16 bilhões. Mas eu finalizo aqui dizendo que esse é o máximo que seria nesses três anos, seria o teto. Por quê? Porque já se vinha falando, tanto no Ministério do Turismo quanto no Ministério da Economia, da ideia que o Secretário Carlos trouxe de trabalhar exatamente com aqueles setores que foram mais abalados. Entre outras medidas, o Secretário Carlos apresentou a de fazer medidas diferentes dependendo da queda do faturamento. Então, quando você observa 2020 contra 2019, mesmo dentro desse grupo de setores diretos, você tem casos de empresas que foram beneficiadas, como a gente já teve conversas com o Ministério da Economia. Um segmento superluxo, que trabalha uma pousada, sei lá, um hotel superexclusivo com 20 quartos, foi beneficiado. Então, ele não tem que entrar nesse programa. Agora, aquele que, sim, teve, de fato, um impacto tem que ser beneficiado. E aí faríamos uma diferenciação no tempo em que ele usaria o programa, dependendo do tombo que ele tomou.
10:24 R	Então, esse seria o valor máximo da renúncia, mas o que a gente tentou trazer, aqui nesse primeiro ensaio, foi uma reflexão de que vale a pena ajudar o turismo, porque ele impacta vários setores produtivos e pode ser um vetor de desenvolvimento econômico, pode ser uma maneira de você levar e manter a atividade econômica em Municípios que dependem exclusivamente e essencialmente do turismo. Assim, eu encerro. Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para a gente aprimorar essa reflexão juntos. Obrigada, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ana. Passo imediatamente ao Sr. Murilo Pascoal, que é o Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas. O SR. MURILO PASCOAL (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos! Bom dia, Senador Izalci Lucas! Bom dia, Senadora Daniella Ribeiro! Gostaria de cumprimentar também o Senador Esperidião Amin, a Senadora Rose de Freitas, o Senador Carlos Portinho, o Senador Wellington, o Senador Lasier, a Senadora Zenaide; cumprimentar também o Secretário Carlos da Costa, o Wilken Souto, do Ministério do Turismo, os meus colegas aqui do G20; e agradeço a oportunidade de podermos estar aqui debatendo esse assunto tão importante para todos nós. Dando sequência à apresentação que foi montada, pediria que colocasse o próximo eslaide, por favor. Vou procurar ser bastante breve e pontuar alguns dos itens que meus colegas trouxeram anteriormente. Gostaria de colocar alguns pontos específicos: o principal é que as empresas, na parte da oferta, ainda estão paralisadas, e acho que esse talvez seja um dos pontos mais importantes. O setor de eventos, por exemplo, como o Doreni falou, está pagando a 15ª folha. Não é porque ele não conseguiu trabalhar; é porque ele está proibido de trabalhar. Eu acho que essa diferença é muito grande. A gente precisa... Eu quero ressaltar isso de maneira expressiva: ele está proibido de trabalhar, muita gente está proibida de abrir a sua empresa! Não é que haja um problema circunstancial, uma crise, toda uma situação; é proibido, não pode! Eu estou numa situação - aqui, represento também o Beach Park -, nós estamos com o nosso parque aquático proibido de abrir para o cliente; eu só posso abrir para o hóspede agora. Temos associados no Brasil inteiro, todos com restrições de algum tipo, todos com restrições em que não se pode trabalhar! A gente viu isso na pandemia acontecer com vários setores, mas o nosso setor, o setor dos eventos e do turismo não pode trabalhar. Eu acho que isso, senhoras e senhores, é fundamental de refrisar e reforçar de maneira muito expressiva. A gente está aqui, numa discussão, não é porque a gente tem uma vontade; a gente está numa situação em que não é possível trabalhar. E como é que se paga a folha de pagamento nesse momento? Nós tivemos, infelizmente, que fechar, no nosso caso aqui, o nosso parque, em fevereiro, por causa da segunda onda - não vou entrar nessas questões -, mas tivemos que fechar, fomos obrigados a fechar, e continuamos pagando o salário de 1,7 mil funcionários. Então, eu acho que esse ponto é muito importante, a gente deixar muito clara a importância e a relevância de a gente não conseguir. Além disso, quando a área consegue trabalhar, há um custo adicional com a implantação de protocolos, restrições de todos os tipos de capacidade, e fomos com prejuízos sendo acumulados ao longo da pandemia. Na parte da demanda, também há uma pressão, há uma pressão importante, de uma forma geral, de uma redução da demanda nesse momento crítico.
10:28 R	A gente pode passar para o próximo eslaide. Nós temos algumas características, como foi falado anteriormente. Não há condição de se estocar produto, não é possível estocar e recuperar isso em algum momento. O que passou, passou. Uma noite dormida num hotel sem hóspede é uma noite que não volta mais, nós não temos condições de ter delivery. Temos em várias operações uma parte imobiliária pesada. Eu queria reforçar também mais alguns pontos que foram falados anteriormente, e um dos principais é o efeito catalisador e multiplicador que o nosso segmento tem. Quando não há um evento que foi promovido por algum associado da Abrape, não há o deslocamento de pessoas, não se usa um avião, não se usa um agente de viagens da Abav, da nossa amiga Magda, não se usa um hotel, não se usa uma locadora de veículos. Enfim, a cadeia não gira, não movimenta, e isso vale para os eventos, vale para os parques temáticos, vale para as atrações turísticas. Então, o nosso setor tem essa característica, e ela é muito forte. Tanto é muito forte para este momento ruim que nós estamos vivendo quanto é muito forte quando nós retomamos essa operação. E nós pudemos ver essa situação, no caso da gente aqui no Ceará, e outros vários exemplos, como o colega Francisco Neto, que é um empresário importante do setor, vai dar um testemunho. Quando uma empresa grande para de operar, o efeito catalisador no restante da economia é brutal, é brutal, senhores, porque não vem o turista para o hotel, esse turista não vai andar de buggy, não vai à barraca de praia, não vai comprar o artesanato, enfim, a cadeia para, ela dá quase que um apagão. Então, é fundamental a gente entender essa dinâmica do nosso setor, é um setor que movimenta mais de 50 outros setores. Essa característica, eu gostaria de reforçá-la, talvez o senhor já tenha ouvido isso muitas vezes, mas eu acho que nunca é demais reforçar essa característica, por quê? Porque isso vai ser muito importante na hora em que a gente pensar em alguma coisa especial, em alguma coisa diferenciada para um setor que tem essas características de que eu estou falando. Outro ponto que é fundamental é a grande capacidade de geração de empregos. Geração de empregos, como foi falado pelo Doreni, para pessoas que não têm qualificação. Em grande parte dos nossos setores, nós treinamos os nossos funcionários. Quantos e quantos funcionários nós treinamos? Uma série de funcionários são treinados pelas nossas operações, então nós temos uma capilaridade muito grande de, além de treinar nossos funcionários e fazer com que eles tenham o primeiro emprego, em boa parte das situações, também movimentarmos, através desse efeito multiplicador que o nosso setor gera. Então, essas características muito importantes que a gente precisa entender. E outro ponto que eu gostaria de ressaltar é que o setor de turismo, no mundo inteiro, é um setor que tem crescido ao longo dos anos. Se nós pegarmos e observarmos o turismo no mundo inteiro, Estados Unidos, Europa, Ásia, tem crescido muito. No Brasil, infelizmente, a gente ainda precisa de um crescimento maior, é a nossa luta constante ter esse crescimento maior. Então, a gente está falando de um setor que tem, se a gente olhar para ele como estrutura e olhá-lo para o futuro, perspectivas extremamente positivas.
10:32 R	Ninguém está falando aqui de um setor que está em transformação ou de que é um setor como se nós fôssemos aqui um setor de fábrica de chapéus e bengalas, por exemplo. No passado, esse setor acabou, e ninguém mais usou - uma mudança de comportamento social fez com que o setor acabasse. Não é o caso. Alguns setores acabaram ou se transformaram por mudança tecnológica. Não é o nosso caso, também não é o nosso caso. Então, nós estamos falando de um setor que gera muito emprego, que tem uma capilaridade e um fator catalisador muito forte na economia. Na economia, então, nós precisamos, em nosso País, de geração de emprego e crescimento econômico, e o nosso setor traz isso. Nós estamos num momento muito difícil, como foi falado, com todo o setor endividado. Então, o setor precisa desse reforço, desse fôlego para poder pagar a dívida. E a discussão que nós temos pela frente é a seguinte: vamos ter um setor moribundo ou vamos ter um setor forte? Moribundo, porque vamos ter que pagar essa dívida, vamos sofrer, as empresas grandes, as pequenas, todas vão sofrer muito porque vão ter que pagar essa dívida, e vai levar um tempo para se pagar isso, para retomar e para a vida voltar ao normal - vai levar muitos anos, muitos anos. Quem vai sofrer vai ser a economia, vai ser a geração de empregos. Então, a discussão, no meu entendimento, é uma discussão entre ter um setor moribundo durante muito tempo ou ter um setor que consiga retomar o vigor e consiga evoluir. E, só para fechar, comparo isso com setores que já estão num movimento forte, que já têm um movimento de crescimento pelas características deles e por situações em que não vou entrar em detalhes - mas já estão em crescimento econômico. Acho que o Governo precisa observar um pouco o que induzir e o que, em algum momento, deixar de induzir. Quando a gente fala de incentivos fiscais superiores a R$300 bilhões para diversos setores - e aí podem-se ver muitos setores que já têm o desenvolvimento forte -, a gente vê um setor em que ali, na apresentação da Ana, está se falando de 15, mas pode ser abaixo disso. Eu acho que esta é a questão central para se pensar: o que se estimular daqui para frente. Acho que, com isso, eu concluo aqui a minha fala, e agradeço muito, mais uma vez, a atenção de todos os senhores e agradeço poder estar aqui apresentando a nossa situação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Murilo. Já passo, imediatamente, ao Sr. Fábio Monteiro Lima, que é consultor jurídico da Associação Brasileira de Resorts Brasil. O SR. FÁBIO MONTEIRO LIMA (Para exposição de convidado.) - Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, Presidente desta sessão de debates; Exmas. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a todos que nos acompanham o nosso bom-dia. Já foram feitos os agradecimentos, mas eu reforço os agradecimentos do trade pelo apoio dedicado por esta Casa para esses setores fundamentais para o emprego e a renda das brasileiras e dos brasileiros. Vamos direto ao ponto. O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), como aprovado pelo Congresso Nacional, era um programa amplo, compreensivo, que olhava o passado, o presente e o futuro. O Governo deixou clara aqui uma visão de "Olha, vamos limpar o passado", mas as falas que me antecederam demonstraram a necessidade de a gente focar também no futuro. E o futuro é, sobretudo, a redução de alíquotas de tributos federais, o alívio fiscal para o futuro. Então, a Presidência da República reconheceu, viva voz e textualmente, na Mensagem 186, o mérito de tomarmos essas medidas setoriais e optou por vetar esses elementos.
10:36 R	Só que, sem esses elementos, infelizmente, o programa perde o grande potencial que tem de permitir a sobrevivência do setor. E a leitura das razões de veto, até mesmo aqui trazidas pelo representante do Ministério da Economia, pode dar uma sensação aos senhores e às senhoras de que não haveria uma solução, não haveria como implantar isso por remissões que fazem às limitações financeiras e orçamentárias. Muito rapidamente, eu quero ajudar a trazer a reflexão de que, ao contrário, as medidas pleiteadas estão em linha com nosso ordenamento turístico regular. Nós sabemos que a responsabilidade fiscal é pedra angular do Direito Financeiro brasileiro, cumpre funções essenciais na economia, como a redução dos juros da dívida pública, ao aumentar a confiança na manutenção futura da capacidade de pagamento do País. Esse princípio, porém, deve ser concatenado com os demais parâmetros constitucionais - a sensibilidade que a Senadora Daniella nos pede na interpretação -, não podendo inviabilizar o cumprimento das funções do Estado na proteção da sociedade e da economia. É necessária uma leitura sistemática do Direito para compatibilizar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social da União. É exatamente isso que decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 6.357, ajuizada pela própria Presidência da República ano passado, diante da necessidade de ampliar os efeitos do decreto de calamidade pública que tivemos no ano passado. Ainda antes da PEC do orçamento de guerra, o Supremo disse: "Olhem, diante dessa realidade, nós precisamos afastar alguns requisitos da LRF para atender a calamidade". Não estamos mais, tecnicamente, em calamidade, ainda que estejamos no ápice da segunda onda. Não estamos mais em decreto de calamidade, a Constituição foi modificada nesse ponto, mas, em termos práticos, dentro do regime fiscal ordinário brasileiro, é possível atender a esse alívio fiscal. E vamos falar aqui como proceder a isso. O nosso regime fiscal estabelece quatro grandes limites ao Orçamento público: primeiro, a meta fiscal, que é arbitrariamente definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que é modificável a qualquer tempo, como foi modificada em outras oportunidades - da última vez, em 2017 -; o teto de gastos, que é o limite do aumento anual da despesa primária pela inflação acumulada no período, trazido pelo Novo Regime Fiscal, a Emenda Constitucional 95, de 2016; mais modernamente, o limite da relação entre despesa corrente e receita corrente, estabelecido pela Emenda Constitucional 109, a chamada PEC emergencial, em 95%; e a famosa regra de ouro, a vedação de operações de crédito para além das despesas de capital, salvo para crédito suplementar. Então, nós temos esses parâmetros, que são os parâmetros com os quais é produzido o Orçamento anual. Diante deles, temos que ver como fomentar uma alteração fiscal de redução tributária, a chamada atribuição de um benefício fiscal no conceito do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que a LRF exige? Ela exige dois pontos dentre três. Inevitavelmente, estimativa de impacto orçamentário. Nós apresentamos os dados há pouco, a Ana Biselli Aidar trouxe esses dados, que são validados pelo Ministério da Economia, então, é possível fazer a estimativa de impacto. E pelo menos um - então, não obrigatoriamente estes dois -: estar prevista na LOA e na meta fiscal ou medida de compensação tributária a respeito da matéria - ou.
10:40 R	Especificando essas ferramentas para o ano de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da questão no art. 125, que requer da proposição legislativa que reduz a receita, como seria o caso, demonstração de previsão da redução na LOA ou anulação do efeito na meta primária - e aqui ela amplia - por aumento de receita ou por redução de despesa. Vejamos o cumprimento efetivo desse requisito no caso concreto - não vou me alongar. Estimativa de impacto. Esse requisito é de ordem constitucional. É importante nós fazermos essa diferenciação. A PEC do teto de gastos (EC 95/16) incluiu o art. 113 do ADCT, que requisita a estimativa de impacto na proposição legislativa. Já foi apresentada aqui. Atendimento à meta primária - aqui fica interessante. Estabelecida hoje em 247 bilhões, a meta primária pode ser modificada a qualquer tempo e ela é resultado de um cálculo que é uma decisão política. Por exemplo, no PLN 2, de 2021, o cálculo da meta primária foi modificado para que não entrem nele os créditos extraordinários para a saúde ou proteção do emprego, renda e das micro e pequenas empresas. Então, vejam, é plenamente possível, para adequar o projeto à meta primária, você, por exemplo, retirá-lo do cálculo do primário, até porque é, sim, um projeto de proteção, no curto e médio prazo, do emprego, da renda e do funcionamento da economia brasileira. Eu vou além: segundo dados da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal, a projeção hoje de resultado primário para 2021, segundo o relatório de maio, é de 161,8 bilhões, contra 247 bilhões de déficit que estão autorizados na LDO, de modo que há espaço na meta primária, na meta de déficits primários para este ano. Vale lembrar que a meta de déficits não é um requisito de ordem constitucional, é um requisito de ordem legal, que não é capaz de inconstitucionalizar a medida. Ele é capaz apenas de postergar a sua implantação e a disponibilização dos recursos. Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 6102, de 2019. O que eu quero dizer com isso? Se a questão é o enquadramento na meta fiscal, basta demonstrar que essa redução já estava, de certa forma, albergada no cálculo da LOA, ou modificar o cálculo da LOA, ou modificar o cálculo da meta da LDO, mas ele já caberia, concatenando os dados da IFI, na meta de déficit fiscal de 2021. Com respeito ao teto de gastos, obviamente não é uma despesa, é uma redução de receita, portanto não se aplica diretamente, mas vale frisar que nós não estamos com risco de quebra do teto de gastos neste ano - de novo, dados do último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI). Abro aspas: Com a abertura de espaço fiscal contábil por meio do abono e do Bolsa Família, risco de descumprimento do teto, em 2021, passou de moderado para baixo. Alta do IPCA contribui para a perspectiva de cumprimento também nos próximos anos. No cenário base, risco de rompimento se torna moderado, em 2024 e 2025, e elevado, em 2026. No ano que vem, contudo, necessidade de cumprir a meta de resultado primário deve limitar o uso de eventual folga no teto de gastos.
10:44 R	Então, esse requisito de ordem constitucional estaria respeitado. Respeito à relação entre despesa e receita corrente é trazido pela PEC Emergencial. No mesmo relatório, o IFI afirma ainda que novas regras fiscais não devem produzir efeitos expressivos sobre a dinâmica das contas públicas. A Emenda Constitucional nº 109, originada da chamada PEC emergencial, fixou novas regras fiscais para Estados, Municípios e União. Entretanto, os efeitos derivados do novo arcabouço não devem produzir instrumentos adicionais para o controle do crescimento do gasto público e a elevação do potencial arrecadatório do setor público. A restauração das condições de equilíbrio fiscal dependerá do crescimento econômico e de medidas que permitam ampliar a eficiência do gasto. Então, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, há, de fato, uma decisão política a ser tomada, de incentivar ou não a retomada do setor mais prejudicado pela crise do século. Juridicamente, basta o Governo validar os cálculos de estimativa de impacto para demonstrar que eles estão, como estão, adequados a todos os limites fiscais em vigor. É uma decisão política. Como nós vimos aqui, há mais de 300 bilhões em benefícios fiscais em vigor no País, contra 15 bilhões de impacto. É um setor com alta capacidade de retorno, tanto em impostos locais quanto em impostos no restante da economia, pela sua capacidade multiplicadora, de modo que podemos concluir que, juridicamente, é perfeitamente lícito ao Governo Federal apresentar medidas para validar essa redução tributária pelos próximos anos, para os setores de eventos. Muito obrigado pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Fábio. Já passo imediatamente a palavra à Sra. Fátima Facuri, que é Presidente Nacional da Associação Brasileira de Empresas de Eventos. A SRA. FÁTIMA FACURI (Para exposição de convidado.) - Olá! Bom dia a todos! Cumprimentando o Sr. Presidente, Senador Izalci, e a Senadora Daniella, cumprimento todos os Senadores presentes. Uma saudação especial ao Senador Carlos Portinho, representante aqui do meu Estado, do Rio de Janeiro. Cumprimentando o Secretário Carlos da Costa, cumprimento toda a equipe do Ministério da Economia, e, cumprimentando o Wilken Souto, do Ministério do Turismo, cumprimento toda a equipe. Cumprimentando a Ana Aidar, do G20+, cumprimento todos os amigos do trade do turismo nacional. Eu fiz algumas anotações para não ser repetitiva. Eu vou me ater aqui à retomada. O setor de eventos foi parado de estanque. De uma hora para a outra, tivemos que suspender todo o calendário programado para o primeiro semestre de 2020. Eventos que estavam sendo montados foram suspensos, e sempre obedecendo todas as orientações dos órgãos de saúde, das prefeituras, governos e Ministério da Saúde. Fomos vendo também ruir o calendário do segundo semestre e as nossas expectativas de recuperação. Empresas e trabalhadores viram a urgência bater em suas portas ao longo dos últimos 15 meses.
10:48 R	As entidades mostraram que só um trabalho em conjunto poderia conceder ao setor o mínimo necessário para manter empregos: medidas trabalhistas e econômicas, linhas de créditos e questões tributárias que foram levantadas, debatidas e atendidas, algumas. Infelizmente, nem todos puderam se beneficiar de tais ações, nem todos puderam suportar o arrastar dos meses de um reinício que nunca chega para o nosso setor. Muito importante a extensão dos benefícios do BEm, a Lei 14.020, pacientes, mas nunca acomodados ou passivos. Há muito estamos nos preparando para cumprir contratos firmados e voltar a produzir, gerando divisas para o País, negócios para as marcas, conhecimento com os congressos e impulsionar o turismo e toda a rede de prestação de serviços que o cerca. Precisamos que as empresas estejam vivas. Agora eu vou pedir também, porque nós temos uma apresentação, se, por favor, a parte técnica conseguir colocar... Pode passar para o outro eslaide, por favor. Isso. Precisamos de programas eficazes e créditos específicos para o setor de eventos. Adentramos, agora, um novo estágio em que assistimos o processo de flexibilização de várias regiões, com reabertura de comércios, restaurantes, bares, shoppings e muitas outras atividades, mas ainda um olhar muito distante, quase um sopro sobre o setor de eventos de negócios. Eventos monitorados, como já muito organizamos, eventos planejados, como há muito promovemos, eventos comprovadamente importantes para a relação entre empresas, consumidores, para marcas e produtos, para categorias profissionais e difusores de conhecimento tecnológico, de saúde e de educação, não precisam e não devem mais esperar. O alívio fiscal é fundamental para o nosso setor. Em todo o mundo essa progressão já está acontecendo e, da mesma forma em que temos a Europa, a Ásia e os Estados Unidos como casos a serem tomados como modelo em nossas decisões e ações, no começo e durante as primeiras ondas, também agora podemos avaliar de perto o que esses diversos países têm feito para fazer a roda voltar a girar, como disse o Senador Esperidião Amin. Os eventos estão acontecendo e mostrando que é possível. Por favor, há um outro eslaide, você pode passar? Nós também queremos e podemos fazer isso com todas as medidas sanitárias já elencadas nos mais diversos protocolos, como traçar essa estratégia de acordo com o Programa Nacional de Imunizações. O que não podemos mais, decididamente, é continuar sem horizontes. Queremos e precisamos participar mais perto desse processo que interfere diretamente não só na economia do Brasil, mas na vida de milhões de pessoas. Eventos não são apenas negócios, eventos são relacionamentos, crescimento, os eventos são indutores da economia. Não podemos mais, Srs. Senadores, Parlamento, amigos, todo o trade nacional, como disse também o Murilo, não podemos ficar mais nessa espera, precisamos realmente de um planejamento para a nossa volta, o nosso retorno. Os eventos, como eu disse, são indutores do turismo, eles movimentam 50 ou mais de 50 setores econômicos. Agora, vou chamar o Doreni para completar um pouquinho a minha fala, o Presidente da Abrape, porque eu fui num tempo bem reduzido, como eu disse, e fiz algumas anotações. Por favor, Doreni. O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para exposição de convidado.) - Utilizando o final do tempo da Fátima aqui, eu acho que é frisar um pouquinho do que os colegas que vieram antes de mim falaram. Primeiro, a Fátima fala da importância da retomada, que é essencial. É importante a gente estar vivo lá, não é? Acho que esse é um tema fundamental. O setor só vai conseguir entregar isso tudo que ela fala, se a gente tiver condições de manter o setor pujante. Aí faço uma ligação com o que o Murilo falou. A nossa escolha inicial é a de manter o setor vivo, e a segunda é a de mantê-lo rastejando ou dando o que sempre deu ao País, que é emprego, renda, oportunidades.
10:52 R	Quero frisar, de maneira bastante clara, as apresentações, tanto a da Ana quanto a do Fábio, no seguinte sentido. A do Fábio deixa claro que a legalidade é presente em todos os temas do programa, sejam os já aprovados na Lei 14.148, sejam eventualmente as medidas adicionais que necessitem ser feitas. São plenamente viáveis desde que haja sensibilidade e a decisão política de fazê-los. O estudo da Ana... Até se alguém quiser o estudo completo, o que a Ana apresentou, o do G20... O estudo do G20 é uma demonstração matemática de que é um investimento com retorno rápido. Então, você investe no setor, e ele devolve em arrecadação em três anos, se considerar todos os entes federativos, ou em cinco anos, se considerar só a arrecadação federal. Então, é uma escolha nossa voltar em V, para usar os termos que a gente sempre fala, ou voltar em U, com a base muito alongada. Acho que esses são lembretes importantes que eu gostaria de fazer, aproveitando este final do tempo da minha colega, grande companheira de luta, Fátima, da Abeoc. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Já passo, imediatamente, também a palavra à Sra. Magda Nassar, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). A SRA. MAGDA NASSAR (Para exposição de convidado.) - Bom dia! Cumprimento todos os Senadores aqui presentes, o Secretário Carlos da Costa, o Wilken, do Ministério do Turismo. Acho que todos já falaram bastante, já colocaram as nossas dores, colocaram algumas soluções, algumas práticas, algumas teóricas. Eu falo aqui em nome do agenciamento. O Projeto de Lei 5.638 não foi um projeto de lei somente de eventos. A cadeia do turismo trabalha sempre bastante unida. E esse projeto de lei trouxe todos nós, trouxe todos os nossos pleitos. Acho que, da mesma forma com que, nesse um ano e meio, nós temos passado por situações absurdas e inusitadas, tenho a plena certeza de que o Ministério da Economia passa por essas situações e tem saído delas com maestria. Eu posso dizer - e trabalho há muitos anos nisso - que todos nós fomos pegos numa situação muito difícil. Quando a gente fala que esse setor atinge outros 571 setores, isso não é uma teoria, isso é fruto de um estudo aprofundado, de provas, de efeitos dentro (Falha no áudio.) Eu quero dizer que, durante todo esse processo inusitado para todos nós, o Ministério da Economia sai como grande realizador de feitos, porque todos os nossos pleitos vão para vocês. E quem nunca largou a nossa mão nesse processo foi o Ministério do Turismo. Wilken, o nosso agradecimento, o agradecimento deste setor a todos vocês, em especial a você, ao Ministro Gilson e a todos os secretários do ministério, é infinito, porque nós sabemos que vocês não podem sempre atender tudo de que nós precisamos, mas vocês têm nos atendido em todos os momentos. Isso tem sido fundamental. E eu estendo isso ao Ministério da Economia. Eu estendo a minha admiração e, sobretudo, o meu agradecimento, porque o setor realmente tem sofrido bastante.
10:56 R	Mas eu acho que os estudos que são apresentados - os técnicos - a gente apresenta porque a gente quer mostrar para vocês que nós estamos no mesmo lugar, porque eu tenho certeza de que vocês já os conhecem muito melhor do que nós. Eu tenho certeza absoluta, porque esse é o ofício de vocês, não o nosso. Mas o nosso ofício aqui precisa sobreviver para que, no próximo ano, a gente traga para este País as receitas que vão ser tão necessárias. Hoje, quando a gente fala... E, quanto a esses números, eu vou discordar de alguns deles, principalmente dos números da retomada. E eu vou discordar com alguns fatos: a Espanha, na semana passada, abriu suas fronteiras novamente, a partir de junho, e espera receber este ano ainda, abrindo as fronteiras a partir de junho, 45 mil turistas. Eles receberam, em 2019, 82, 83 milhões de turistas. Eles agora esperam receber 45. Portanto, onde estamos? Estamos na metade do caminho. Quando a gente fala de Estados Unidos, Estados Unidos foi o país mais afetado do mundo, com o maior número de mortes, maior número de infectados. E ontem, nos Estados Unidos, tivemos lá um jogo de basquete com 15 mil pessoas atendendo e assistindo - 15 mil pessoas sentadas no mesmo espaço assistindo a um jogo de basquete. O turismo está no seu momento de revenge travel, e é isso que a gente quer de vocês, que a gente chegue no nosso momento de revenge travel. Nós estamos vivendo hoje ainda no meio do turbilhão, mas nós vamos sair disso muito rápido. E o que a gente precisa de vocês é só isso. Este PL 5.638 já foi sancionado. Nós queremos ir para o futuro. Os pleitos que estão sendo feitos aqui... Nós vamos fazer esses e muitos outros, porque nós precisamos de ajuda, mas nós vamos devolver tudo isso em momento. Senadores, é importante que vocês olhem para nós com esse olhar do futuro. A gente não precisa ficar aqui contando o que estamos passando agora. O que nós estamos passando agora todos nós já sabemos. Agora, o que nós vamos passar no futuro, nós temos que olhar para os nossos pares, para o mundo inteiro. O turismo hoje vive esse movimento do revenge travel, que é uma volta do turismo muito forte. É uma volta excessiva de reservas de hotéis, de agentes de viagens vendendo produtos, locadoras de carros já não têm carros para entregar pelo mundo. Esse é o ponto a que nós queremos chegar. Nós precisamos de vocês para isso, somente para isso. E aí nós vamos devolver tudo isso que está sendo feito para esse setor. O setor de turismo é um setor que pode representar 15%, 20% do PIB deste País imediatamente. Em 2019, nós representamos 8%. Em 2022, nós queremos representar os 15%, os 20%. E nós podemos. O mais importante não é o que nós queremos, é o que nós podemos fazer. E nós queremos vocês do nosso lado para isso. Portanto, eu quero agradecer novamente. Eu tenho muita gratidão a esse Governo por tudo, por todos os passos que nós demos juntos.
11:00 R	Secretário Carlos, você sabe que nós temos uma MP do IRRF, e foi sempre muito difícil a gente entender esse imposto, foi sempre muito doloroso para todo o setor do agenciamento passar por esse imposto, estar com ele agora, e sabemos a sua defesa ferrenha contra ele. Wilken, o que vocês fizeram? A nossa MP 948, lá do começo do ano passado, todos esses paliativos, todas essas medidas que vocês tomaram, tudo que foi atendido no Perse foi muito importante. E nós só estamos vivos, estamos conversando com vocês aqui hoje por todas essas medidas que vocês tomaram. Nós precisamos de um pouco mais, nós precisamos de alguns ajustes, nós sabemos que não somos os únicos deste País, mas nós somos os que podem trazer uma receita de volta imediata, sem produção. Nós não precisamos de matéria-prima. O nosso serviço já está à disposição para começar a rodar, já podemos exercer o nosso ofício. E aí estão as provas, quando a gente fala de um jogo de basquete que aconteceu no país mais infectado do mundo, com 15 mil pessoas, ontem. Nós somos essa categoria, nós somos essas pessoas, nós estamos prontos. Os meus associados, as agências de viagens estão prontos para vender. Nós tivemos um desemprego menor, mantivemos a nossa cabeça fora da água. Nós temos hoje aqui muitos temas e um tema importante é o tema da Lei Geral do Turismo. Portanto, daqui para frente, vamos olhar o que nós precisamos no detalhe: a Lei Geral do Turismo tem que ser reescrita, tem que ser refeita, nós precisamos disso, nós precisamos de alguns ajustes, nós precisamos de isenções, e tudo isso, todos esses benefícios, ajustes, isenções nós vamos devolver, nós vamos devolver em receitas, nós temos absoluta certeza disso. O setor do turismo é um setor fundamental, é um setor que sustenta diversos países ao redor do mundo, e nós temos que olhar para ele com mais carinho. É um setor que não foi nunca colocado como prioridade neste País, mas hoje, se a gente olhar para esse mundo inteiro, a gente vai ver que o turismo está virando uma prioridade em todos os países. E essa prioridade vem de uma indústria que gera receitas imediatas. Portanto, Senadores, meus companheiros do G20, as associações todas que estão aqui, eu quero dizer que o Perse, o PL 5.638, já foi sancionado, mas vamos seguir nesse caminho, nesse caminho de entendimento, de colaboração, de nós entendermos também todo esse esforço que tem sido feito por parte de vocês e de agradecer que vocês continuem firmes aí, como nós aqui. Nós somos parceiros, nós queremos trabalhar com vocês e, principalmente, nós queremos manter a nossa cabeça fora deste maremoto, até nós termos um País mais organizado, mais vacinado e que possamos voltar às nossas atividades com essa ajuda de vocês, voltar às atividades com o nosso esforço e o nosso trabalho, que é o que nós temos a oferecer. Muito obrigada a todos, um excelente dia e esperamos aí essa parceria de todos, que nós já temos. Obrigada a todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sra. Magda. Passo imediatamente ao nosso último orador, o Sr. Francisco Costa Neto, que é acionista do grupo Aviva.
11:04 R	O SR. FRANCISCO COSTA NETO (Para exposição de convidado.) - Bom, bom dia a todos. Como último aqui, eu quero ser bem breve e objetivo e trazer talvez uma visão mais empresarial do momento que a gente vive hoje. Sou conselheiro da Resorts Brasil e sou acionista dessa empresa que é a Aviva, que reúne os dois maiores resorts do Brasil, sendo eles o do Rio Quente, um resort perto de Brasília, e o da Costa do Sauípe, na Bahia. Então, acho que a gente tem uma amostragem bastante interessante de campo e praia e a realidade que a gente já viveu. O nosso momento... O Brasil hoje representa... O PIB brasileiro é de 8%, o mundial é de 10% do turismo, e é o PIB que mais cresceu nos últimos 30 anos, em série histórica, comparado com qualquer outra indústria. Então, é muito constante o seu crescimento, a não ser nesse momento que a gente está vivendo agora no mundo e no Brasil. Eu acho que o momento que a gente está vivendo, e eu estou usando uma analogia que eu acho que é muito de impacto para o nosso setor, porque nós estamos vivendo um momento em que nós abrimos em agosto do ano passado, porque nós tivemos que abrir... Quem conseguiu abrir. Há setores que nem abriram, mas quem conseguiu abrir está tendo que abrir, e esse carregamento, essa expectativa de uma retomada não veio. A roda não começou a girar. E isso tem efeitos, tem efeitos duradouros. Então, por exemplo, na questão quando você vê a escalada do Everest, você tem a opção de escalar o Everest, mas 85% das mortes são na descida do Everest. Porque você chegou ao topo, você abriu e, nesse momento, você tem que descer. E, se estiver cansado, se o balanço da sua empresa estiver estourado, você vai enfrentar a segunda onda, vai enfrentar inflação... não importa: você vai ter que descer. E é essa situação em que o setor se encontra. Os fechamentos, como o Murilo bem colocou aqui... Então, nós estamos vivendo esse momento, e a taxa de mortalidade vai aumentar cada vez mais. Então, a gente vai começar a ver isso na mídia agora, literalmente empresas indo à bancarrota, por causa disso. Nós mesmos, aqui no nosso caso, demitimos 2,4 mil pessoas. Não vejo esses empregos voltarem. Nós temos um plano de 1,2 bilhão em cinco anos paralisados, e vai ficar paralisado por dois anos. Ele não faz parte dessa retomada, porque ninguém vai se endividar com a expectativa de um futuro melhor sem algum apoio do Governo. Então, de certa forma, é até revoltante quando a gente vê alguns setores, como o do call center, sendo reincentivados, talvez pelo organismo que eles têm de capacidade de movimentação, enquanto o nosso setor está desempregando. Essa perda de 300 bilhões vai ser 0,5 trilhão no final do ano. E vai afetar toda a infraestrutura do País. Essa questão da cadeia é muito importante. Se você só pegar as companhias aéreas, dois terços da receita das companhias aéreas são business travel, um terço é lazer. Então, esse movimento que agora vai virar 50/50, se o lazer não voltar, o business travel vai ter restrições, a gente sabe disso, o modelo mudou... Então, nós não vamos ter essa malha aérea. O Brasil vai sofrer. E quem comprou concessão de aeroporto vai sofrer com isso também. Então, eu vejo que o impacto de essa roda não virar é muito grande, e a gente tem que ter aqui um pouco, assim, não só de sensibilidade, mas eu estou usando um termo, que é uma "empatia pragmática". E empatia pragmática é olhar para uma conta de 5 bi, que não é de 5 bi, mas obviamente vai ter e deve ter restrições, porque o balanço é nosso, de 2 bi ou 3 bi provavelmente, olhar o que ela representa socialmente e financeiramente. O financeiro está aqui.
11:08 R	Agora, à Dona Maria Silva, que perdeu o emprego como camareira no Sauípe e não tem perspectiva de volta por esses dois anos, ninguém está dando uma resposta. E aí só quem tem capacidade de empregar rápido, de empregar de uma maneira limpa e de fazer um impacto social grande, nesses 14 centros de desemprego que este País vive, é um setor como o turismo. Então, acho que a gente tem que realmente pensar aqui no momento, ser muito pragmático e ter uma empatia pragmática com o setor. E eu acho que, sim, a Fazenda está fazendo o seu trabalho, o próprio Poder Executivo, pelo Ministério do Turismo, mas cabe um olhar um pouquinho mais amplo: olhar as ferramentas que se tem dentro de casa, como a compensação de prejuízo fiscal integral, por exemplo, que não precisa de nenhuma sanção legislativa, simplesmente já está dentro da receita. Então, são coisas como essas que a gente tem que começar a olhar. E temos que pensar no incentivo para baixar a taxa de mortalidade. É isso que a gente está discutindo aqui. A realidade é essa. Não queria assim... A gente pode falar, mas temos que baixar a taxa, porque aí todos nós vamos para frente. E que ninguém fique para trás. Eu tenho que pensar igual aos fuzileiros americanos: ninguém pode ficar para trás. Então, enquanto essa economia estiver crescendo 4%, ótimo; bom para todo mundo. Esse setor vai continuar tendo uma perda de quase 1 trilhão. De novo, obrigado. Desculpe a sinceridade, mas é dentro de um ponto de vista empresarial que a gente está vivendo aqui no campo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, o Secretário Carlos da Costa tem que se afastar daqui a pouco, porque tem outro evento também de outro segmento. Então, eu vou voltar para a Daniella, só para você fazer algum questionamento, e passo para o Carlos da Costa fazer também as suas considerações. Na sequência, estão inscritos aqui nosso Líder Carlos Portinho e Wellington Fagundes. Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar convidado.) - Obrigada, Senador Izalci. Cumprimento mais uma vez a todos que deram a sua participação, a sua contribuição. Na realidade, eu queria trazer aqui a minha fala para o Secretário Carlos da Costa, dentro do que foi falado, Secretário, por V. Sa. durante sua fala aqui no início da sessão. Eu vou tentar ser bem rápida, como o senhor. Mas o fundamental serão essas respostas, porque me deixaram um pouco confusa as suas palavras. E a gente precisa... Na realidade, o setor precisa de respostas diante dos vetos que aconteceram sinceramente na questão, principalmente, de refinanciamento, na questão das próprias dívidas, que foram os motivos dos vetos. O único veto que a gente conseguiu... A única questão que a gente conseguiu repor - e mesmo assim não foi tão fácil como todo mundo imagina - foi a questão de os 20% do Pronampe serem realmente deixados para o Perse. Não foi tão fácil assim, não, mas conseguimos.
11:12 R	Então, vamos lá. O Secretário Carlos da Costa, durante a sua fala, falou em limpar o passado das empresas, o que seria feito por meio da renegociação tributária, um novo Pert que estaria sendo discutido no âmbito do Governo. Contudo, apesar de concordarmos que essa ação é importante, entendemos que há de se pensar na continuidade e no crescimento da prestação dos serviços. Com isso, a simples limpeza do passado não permite que a empresa volte a funcionar. São necessárias medidas que venham a fortalecer o setor. Além da concessão dos créditos, o que acaba por forçar as empresas a se endividarem, quais outras medidas o Governo tem pensado para a recuperação do setor, já que muitos estão quebrados e sequer conseguem atender as exigências dos bancos para tomar empréstimos? Essa é a primeira pergunta. Segunda: quais as medidas que visam à facilitação do acesso ao crédito, especialmente no tocante à superação das burocracias? E a terceira: foi vetado um artigo muito importante que é a prorrogação dos prazos das certidões negativas de débito. Como solucionar o problema das empresas que se endividaram em decorrência da pandemia? Essas são as perguntas. E agradeço, Secretário. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou perguntar ao Secretário Carlos: pode esperar só um pouquinho para o Senador Carlos Portinho também fazer alguma pergunta? Porque aí já responde. Pode ser, Carlos? O SR. CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA - Pode ser, sim, Senador. Eu vejo o Senador Carlos Portinho, o Senador Wellington Fagundes e, parece, o Senador Amin. Então, eu posso esperar as perguntas até 11h30, 11h35. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo! O SR. CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA - Faço as minhas considerações e, depois, vou para a Frente da Parlamentar da Indústria Eletroeletrônica. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo! Então, eu vou passar primeiro a quem está como primeiro inscrito, o Senador Wellington Fagundes; depois, o Senador Carlos Portinho; e, na sequência, passamos para V. Sa. Senador Wellington... (Pausa.) Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, como nós estamos aqui envolvidos na Comissão da Covid também, em que V. Exa. é titular - vai me entender -, por isso, eu queria apenas registrar aqui, com muita satisfação, a minha manifestação, neste debate temático, sobre o setor de eventos. Principalmente por ser do Mato Grosso, fui muito procurado, no ano passado, principalmente, em função das queimadas do Pantanal. O setor turístico do meu Estado foi extremamente abalado, porque tivemos a maior queimada do Pantanal nos últimos 40 anos e, infelizmente, Sr. Presidente, ainda há previsão para este ano, a seca já está muito grande, há a possibilidade de termos, mais ainda, com essa seca, claro, mais desastres ambientais. Conseguimos trabalhar para a recuperação principalmente do crédito, para que o produtor, o pantaneiro pudesse fazer novamente as suas cercas, melhorar, mas ainda está muito longe da necessidade de atendimento. Então, pela própria natureza das atividades iminentemente presenciais e intensivas de mão de obra, o setor de turismo e hospitalidade, e, dentro desse, o segmento de eventos foram dos mais duramente atingidos, claro, pela pandemia. Com seus mais de 50 elos, englobando atividades de marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura, essa cadeia produtiva que, ainda muito antes da pandemia, contava com mais de 60 mil empresas dava empregos diretos, indiretos e terceirizados a mais ou menos 7,5 milhões de trabalhadores. Isso é número superior ao de postos de trabalho na indústria automotiva. Também deixou de faturar R$91 bilhões com o cancelamento de congressos, feiras, exposições, shows, festas, festivais, competições esportivas, eventos sociais, promocionais, e, claro, também culturais. E isso tem consequências para quase 0,5 milhão de pessoas, que ficaram sem trabalho. Antes da pandemia, o segmento recolhia, Sr. Presidente, R$48,69 milhões de tributos aos cofres federal, estaduais e municipais. E agora os empresários, que quase milagrosamente e com tremendo sacrifício para suas equipes conseguem se manter funcionando, enfrentam gigantescas dificuldades para honrar seus compromissos com o Fisco.
11:16 R	Lá no meu Estado do Mato Grosso, e também no Mato Grosso do Sul, o colapso dessas atividades foi provocado pelo congelamento dos pacotes de viagens e também aéreos e de lazer. Foi ainda agravado, como eu disse, pelos incêndios. E agora, no começo deste mês de maio, o Congresso Nacional, mais uma vez, movimentou-se rápida e decisivamente para minorar a situação criando o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), e V. Exa. fez um grande trabalho na defesa desse projeto. Todavia, ao sancioná-lo, o Presidente da República vetou partes importantes, como a redução a zero das alíquotas de contribuições federais e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica durante o período de 60 meses. O enquadramento das empresas de eventos em subprograma específico do Pronampe e a possibilidade do uso de 3% da arrecadação das loterias da Caixa e das lotérica, entre outros, são algumas alternativas. E também, Sr. Presidente, eu apresentei o projeto da renovação da Lei Aldir Blanc, que foi aprovado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, e grande parte também foi vetada. Nós teremos que trabalhar para derrubar esses vetos porque a cultura é fundamental na geração de empregos, e hoje todas as casas de espetáculos continuam fechadas. Com a terceira onda, com tudo isso aí, a gente não sabe o que vai acontecer. Por isso eu quero aqui também trazer o meu apoio. Tenho certeza de que nós vamos fazer a retomada da economia cuidando dos pequenos, valorizando a micro e pequena empresa, valorizando aquele que está desempregado, dando condições para que essas pessoas possam sobreviver. Então, Sr. Presidente, coloco-me à disposição para ser parceiro de V. Exa., bem como da nossa Senadora Daniella, que propôs esta sessão (Falha no áudio.) Presidente, um outro assunto: dizer que fabricar vacinas aqui no Brasil pode resolver o problema da falta de vacinas ficou muito consolidado nessa reunião. Estamos tendo uma reunião na Covid com o Ministro da Ciência e Tecnologia, e precisamos apoiar que a nossa ciência, a nossa tecnologia possam concluir pesquisas e poder fabricar vacina também com 100% de tecnologia nacional.
11:20 R	Então, é fundamental para o setor, e com certeza já temos, inclusive, o projeto. E eu quero agradecer a V. Exa. por ter relatado o projeto de lei que autoriza que o parque industrial da saúde animal possa fazer também vacina contra a Covid humana. E agradeço muito porque V. Exa. aperfeiçoou, em muito, o nosso projeto. Um grande abraço e muito obrigado. Felicidade a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Wellington. Daqui a pouco eu estou aí com o Ministro também. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Presidente Izalci... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Passo a palavra, então, ao Senador Carlos Portinho. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Presidente Izalci! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Senadora Daniela. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar convidado.) - É bem rapidinho, Senador Carlos Portinho. De forma muito rápida, agradeço o convite do Senador Wellington Fagundes. Eu não pude estar presente porque eu já estava na Paraíba. Mas faltou uma pergunta minha aqui para o Secretário Carlos Costa. E até queria citar também uma outra situação, Secretário. É que V. Sa. lembrou que em Campina Grande, que estava muito bem, e hoje nós temos todos os leitos ocupados com a questão da Covid, a nossa economia é por São João: o São João é que faz mover a economia, é o São João que movimenta todos os setores, hotelaria, a questão de artistas, artistas da cidade, a gastronomia local, as quadrilhas juninas, que têm as suas apresentações, enfim, movimenta tudo. Para se ter uma ideia, a gente movimenta mais do que o Natal, o Dia das Mães. Tudo que você somar durante o ano inteiro, o São João movimenta bem mais. E faz dois anos que todos aqueles artistas, aquelas pessoas que têm... São casas de show particulares e o Parque do Povo, que é para a população toda ter acesso a grandes shows e que faz com que a cidade... Realmente, são 30 dias de festa, e existem vários locais diferenciados, tanto dentro de Campina Grande quanto fora, nos distritos, na zona rural. Então, realmente, é uma perda muito grande para a economia da cidade, além da perda das pessoas que fazem com que tudo isso possa acontecer. De forma rápida, eu queria só deixar aqui esta última pergunta. Peço perdão porque eu passei direto aqui. É o seguinte: sobre os vetos relacionados à isenção fiscal, que foram em concordância com a isenção fiscal, queriam fazê-la com limite, certo? Queriam vetar, mas iriam fazer à parte - ela seria feita com limite. Chamaram todo o pessoal... Houve um... O Ministério da Economia pôs um chamamento para que pudessem sentar e negociar, mas aí, depois, houve uma paralisação. Para que o Senado possa se posicionar com relação ao veto, qual a posição hoje oficial do Governo: vai andar com essa discussão acerca da isenção fiscal ou isso está superado, não vai mais ter andamento com relação à discussão com os representantes do setor?
11:24 R	Segundo, concorda ou não concorda, afinal de contas? Foi retirado, e aí houve o entendimento, mas não deu andamento. Hoje, qual é a posição, concorda ou não concorda, para que o Senado Federal possa também se posicionar? Vai vir o regime especial falado na coletiva no momento da sanção e em que prazo? Essas são as perguntas que a gente precisa saber, para a gente se posicionar. Obrigada, Senador Carlos Portinho, meu amigo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Carlos Portinho, é V. Exa. para que, na sequência, o Secretário Carlos da Costa possa responder, porque ele também tem outro compromisso. Obrigado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar convidado.) - Muito obrigado pela oportunidade. Parabéns à nossa querida Daniella e ao nosso Izalci, que preside esta sessão, por esta iniciativa com a presença de representantes de diversos setores da cultura e do turismo, sem dúvida, desde o início, o mais afetado e o último a voltar - isso é quase um mantra, que, infelizmente, a gente tem que ouvir. Eu digo isso, porque... Muitos aqui não sabem, mas a minha origem foi na cultura. Meu primeiro emprego, meu primeiro trabalho foi como disc-jóquei - hoje, são DJs, eles ganham dinheiro, mas, na época, era disc-jóquei. Então, eu vivi muito do mundo de eventos, de festas, de organização... Tenho plena consciência dos empregos indiretos, principalmente, que ele possibilita. Também tenho um irmão, que é mais famoso que eu, certamente, que é o Lipe Portinho, que talvez seja um dos maiores músicos clássicos hoje do País, um compositor clássico, talvez dos únicos do País. Então, eu acompanho muito de perto, dentro de casa, desde que eu cresci... Minha mulher é produtora de eventos aqui, no Rio, na empresa de eventos Gil. E acompanho, então, o dia a dia desse setor. Esse setor tentou se reinventar, se reinventou, de certa forma, pelas lives, até pelos eventos corporativos, conseguindo se adaptar a essa dinâmica que a tecnologia nos autoriza, mas é pouco, é pouco. É pouco, porque todas as demandas, Carlos da Costa - e você é uma pessoa muito sensível, a gente esteve debatendo o marco legal das startups, sei que, não fosse a Receita, a gente teria avançado mais, sei que não faltou empenho da sua parte, quero deixar registrado isso, inclusive ao setor -, aqui, são muito válidas. A gente está falando do dono da casa de espetáculo, do produtor, mas está falando também do músico, do artista, daquele que encena, daquele que sobe no palco, da camareira do hotel, da camareira do palco, do pessoal de bufê, das empregadas, das cozinheiras... É para a gente ter a noção desse universo que move o setor cultural, de eventos e de turismo, assim, podendo resumir. Eu gostei muito, Doreni... Ele fez uma citação no início, que agradeço. Foi pautado, na semana passada, o passaporte sanitário brasileiro, para o qual, por uma iniciativa da Liderança do PT, do nosso Jean Paul Prates, foi pedida uma sessão de debates. Eu acho muito importante. Eu, inclusive, na startup, fiz questão de debater com todo o ecossistema. Agora, como Relator do clube empresa, já ouvi mais de 1.650 atores, em menos de 30 dias, desse setor do futebol, que também me é muito familiar.
11:28 R	E acho que toda sessão de debates como esta é importante. Democracia participativa é isto: é a gente expor, ouvir, conseguir; às vezes, o projeto não alcançou alguma coisa, e a possibilidade de a gente justificar é muito válida. Então, quero dizer que em breve teremos a sessão temática sobre o passaporte sanitário. Como disse a Magda, diversos países do mundo, conforme o avanço da vacinação... E aí eu deixo bem expresso: o passaporte não trata só de vacinação, e nem só da vacinação da Covid; é um meio digital, uma plataforma, como a que nós aprovamos, semana passada, do prontuário eletrônico do SUS - pode ser a mesma plataforma, por questão de economia -, e como a do Conecte SUS, que lança lá o resultado da vacina. Pode ser a mesma plataforma. Eu apenas discuto que o Conecte SUS não respeita - aí, sim - a Lei de Proteção de Dados, não é criptografado. Então, os dados estão lá: se eu digito o CPF, eu vou ver se a Ana tomou vacina, se a nossa Líder Daniella tomou vacina. O passaporte que eu proponho é mais amplo. Primeiro, eu respeito a Lei de Proteção de Dados. Interessa ao indivíduo, exclusivamente, e ao Governo para as suas políticas públicas. E, ao interessar ao Governo, nas suas políticas públicas, e ao reunir ali todas as informações que hoje, vamos falar a verdade, estão num papel de pão, como é o da vacina de Febre Amarela... Ninguém vai entrar, fora do Brasil, em outro país exibindo comprovante de vacinação em um papel de pão. Não vai! O setor de viagens, de turismo para o exterior vai ser sacrificado pela falta de uma ferramenta tecnológica e de simples solução, inclusive, até aproveitando o que provavelmente o Governo já está trabalhando no prontuário do SUS ou do próprio Conecte SUS. O que eu penso é que consolidar as informações de vacinação e consolidar - atenção - as informações de testagem também é de suma importância para essas políticas públicas. Hoje, eu quero lembrar, quem faz a conta do número de casos são veículos de imprensa! Nada contra, mas os governos têm que ter à mão essas informações. Por que, Magda? Porque, como você falou, o que o setor de eventos, de cultura e de turismo precisa é do mínimo do mínimo de previsibilidade. E, para haver previsibilidade no meio de uma pandemia, o que é difícil, é preciso dados, porque dados permitem previsões; dados seguros e dados oficiais. E uma lei não trata de se vai abrir ou fechar o comércio. Não é isso; ao contrário. Eu recebi muitas críticas, a maioria dos antivacinas. Quem for à página do Senado vai ver que eles estão mobilizados lá contra o projeto do passaporte sanitário. E esta sessão de debates é muito importante para que todos do setor de eventos que estão aqui possam colocar suas opiniões a respeito, porque quem me procurou... É lógico que eu estou vendo todo o movimento no mundo. A Espanha... A Espanha não é boba! A riqueza dela é o turismo. Ela precisa abrir sua economia agora, e ela vai implementar lá um passaporte sanitário de vacinação. Aqui eu vou mais além: não é só vacinação, é testagem, porque quem tem que estar em casa são os testados positivos, e nós precisamos saber quem são; e quem tem que estar na rua consumindo, indo a eventos, permitindo a abertura responsável do setor de eventos de turismo são os vacinados e são os testados negativos.
11:32 R	Quanto ao que aconteceu na NBA, os Estados Unidos não vacinaram toda a sua população; tampouco eles segregaram desses eventos toda a sua população. Quem foi testado negativo no dia, ou um dia antes do evento, apresentou o documento e pôde entrar no evento. É lógico, com todas as cautelas: uso de máscara, mínimo de distanciamento possível, lavagem de mãos, uso do álcool em gel, sem dúvida, mas a gente precisa começar a reunir as informações num banco oficial de dados, e não num papel de pão, porque amanhã, se a gente quiser abrir com um papel de pão, vão falsificar o papel de pão - o povo falsifica dinheiro. Como é que você vai entrar nos Estados Unidos, na Europa, na Itália, fazer uma viagem de negócios e trazer riqueza para o País, fazer uma viagem de turismo, comprar a sua passagem aqui, das agências de turismo, sem ter um documento oficial, uma plataforma, gente? Não vai ser aquele papel de pão. Isso é tão óbvio. E, quando a gente alcançar - e vamos alcançar muito em breve - 50% da nossa população vacinada, isso vai ser uma demanda automática e necessária, porque quem está vacinado hoje está em casa junto com quem está positivado, quem está negativado hoje está em casa junto com quem está positivado. O que eu penso é que a lei não trata da abertura nem do fechamento, mas, já que muitos antivacinas vieram criticando o projeto, dizendo que eu estava criando uma segregação, castas, pessoas vacinadas e não vacinadas, até para eles o projeto é valioso, porque, se quiserem não se vacinar - não vou entrar no mérito - o teste vai permitir a eles irem a uma partida de futebol. Tivemos aqui jogos do campeonato, finais de campeonato com parte da população do Rio já bem vacinada e muita gente negativada, talvez diferente do cenário, sem dúvida, que a Daniella vive lá, na Paraíba, mas no Rio de Janeiro esses são os dados, esse é o cenário. Então, o passaporte sanitário... O que há hoje, sem o passaporte, é restrição. O que há hoje, sem o passaporte, é imprevisibilidade. A pessoa programa um evento; não deu. Movimentou toda a sua inteligência, pessoas, riquezas, o evento está pronto; vai lá amanhã e fecha. Será que as pessoas vacinadas não vão poder frequentar os eventos, viajar, fazer turismo, ir para fora do Brasil, viajar dentro do Brasil? Será que as pessoas que estão testadas negativas hoje não podem ir a um jogo de futebol mais tarde? A gente sabe que são pelo menos dois dias para poder contaminar outra pessoa, mesmo que depois do teste eu tenha me contaminado. Então, assim, além de todas as alternativas econômicas que estão muito bem colocadas aqui, eu quero chamar a atenção, porque quem me procurou para esse projeto foi um estabelecimento comercial de Minas Gerais - não era nem do Rio -, que me disse: "Eu adoto todas as medidas de segurança, eu tenho distanciamento, as pessoas usam máscaras, os meus funcionários todos seguem todas as recomendações de segurança. Eu quero fazer um baile para a terceira idade aqui, e não me permitiram, embora eu fosse exigir a vacinação. Eu quero abrir meu estabelecimento, e não me permitem, mesmo mantendo todas as medidas de segurança, não para um baile de terceira idade; para qualquer outra atividade.
11:36 R	Então, a lei não trata nem de restringir e nem de abrir, o passaporte sanitário não se imiscui nisso, mas a partir do momento que a gente tem uma plataforma que consolide dados e testados positivos e negativos, data dessa testagem, e a partir do momento que a gente tenha, nesse passaporte, o registro oficial, com todo o respeito à Lei de Proteção de Dados, de quem foi vacinado, talvez a gente possa abreviar este suplício, porque o setor de eventos e o de turismo não vai aguentar mais outro ano inteiro. Se a gente não acreditar na vacina, nada disso que estamos fazendo, o dinheiro que estamos gastando, as cobranças sobre o Governo, nada disso faz sentido, então. "Ah, mas a vacina é falível". Os casos em que houve reinfecção, já se comprovaram, são leves. Aí, sim, são como uma gripe, aí são como uma gripe. Então, esse é um instrumento que eu peço a todos que olhem pelo projeto, aproveitem o nosso Carlos presente, que o Governo olhe pelo projeto porque nós precisamos o quanto antes começar a discutir e a pensar numa retomada responsável, porque isso vai durar quatro, cinco anos, talvez, com vacinações todo ano. O setor de eventos e turismo, principalmente - estou me referindo a vocês, que são os mais sacrificados, mas outros também... -, não vai poder ficar à mercê de uma imprevisibilidade tão grande. Aqueles que concordarem, participem da próxima sessão de debates temáticos - e eu fiz o contato com o pessoal da Apresenta, do Pedro, com quem eu tive relação antes até do Perse, que me chamou atenção; depois com o Doreni, que também me mandou a nota técnica, até respondi pela mensagem de texto - e se informem sobre o projeto, contribuam. De repente ele não está 100%, vamos melhorar, mas a gente tem que pensar nisso, porque essa volta vai ser gradual e vai ser responsável. Como nos Estados Unidos, eu espero que, daqui a dois meses, a gente já tenha partida de futebol, a gente já tenha eventos acontecendo, shows com menor capacidade, com essa exigência que não é só para vacinado, para o cara que foi testado negativo no dia. Hoje, na Federação de Futebol do Rio, o protocolo que eles adotaram para o campeonato carioca - e foi copiado pela CBF - foi adotado para entrar no prédio. Eu chego lá, faço o exame de nariz, em 15 minutos sai o resultado, só depois eu posso subir para uma reunião. Então, eu tenho certeza de que, a partir do momento que a gente tiver esses instrumentos, um passaporte sanitário, por exemplo, o setor vai se adequar - ele já se adequou num momento muito pior. Então, fica aqui, como disse o Doreni, agradecendo a citação no início sobre o projeto, agradecendo o exemplo que a Magda deu dos Estados Unidos... O setor do turismo sabe que o mundo está se abrindo para vacinados; alguns permitem testados também - faz o teste na hora lá para entrar -, e a gente precisa também buscar essa porta de saída. Eu espero estar apresentando uma que, se ainda não é a melhor, não é a maior, a gente possa aumentar junto essa altura dessa porta, contribuindo de forma responsável para a retomada desse setor. Muito obrigado, meu Presidente hoje, Líder Izalci. Obrigado, Senadora Daniella, você é incansável.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador. Eu quero pedir desculpas ao nosso Secretário Carlos da Costa, mas eu gostaria, Secretário... Eu vou fazer, rapidamente, aqui... Será breve. Pedimos para os nossos telespectadores e ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado para mandarem algumas perguntas. Vou falar rapidamente algumas que vêm de cada Estado. Será rápido. Isabella Andrade, do Amazonas, pergunta: "[...] quais medidas seriam necessárias para haver o retorno com segurança dos eventos em nosso País?". Hamon Oliveira, da Bahia: "Após mais de um ano parado, como exigir que as empresas de eventos estejam totalmente adimplentes para receberem o auxílio?". Vinicius Camara, do Rio Grande do Sul: "Quais as ações efetivas do Executivo Federal para minimizar os efeitos da pandemia no setor da cultura e de eventos?". Andevaldo da Ponte, do Distrito Federal: "Empresas com restrições devido à inadimplência serão contempladas? Como? Haverá carência? Se sim, de quanto tempo?". TV Web Serramar, do Rio de Janeiro: "Quando teremos liberação de verbas para pagar dívidas das empresas fechadas?". Jair Alves, da Paraíba: "Os eventos, na totalidade, têm um papel importante na geração de emprego e renda. Quais as medidas que tomarão para o retorno da atividade?". José Amorim, de Alagoas: "Todos os setores retornaram a suas atividades de modo gradual, bares, shoppings, lojas, etc. Por que apenas o setor de eventos não pode retornar?". Wilson Menezes, de São Paulo: "Quais setores do Senado estão reduzindo custos durante a pandemia? E os recursos economizados serão incluídos no setor de eventos?". Essas são as perguntas. Na sequência, depois que o Secretário Carlos da Costa falar, está inscrito também aqui o Senador Lasier Martins. Secretário Carlos da Costa... (Pausa.) Está fechado o som. Obrigado. O SR. CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado pela oportunidade de falar de novo, de forma abreviada, digamos. Há uma reunião agora, que já começou, da Frente Parlamentar Mista da Indústria Eletroeletrônica, e eu, já, já, vou ter que entrar. Eu já avisei, inclusive, que estou atrasado. Mas acho que é tão crítico, tão urgente, que vale a pena eu dedicar alguns minutos para tratar dos questionamentos, perguntas e sugestões feitos aqui, em particular, sem desmerecer todos os outros, os da Senadora Daniella, que tem sido a principal líder dessa batalha. Eu não vou seguir a ordem de prioridade aqui, mas a ordem, digamos, do raciocínio que eu fui desenvolvendo enquanto ouvia todos os comentários. Em primeiro lugar, eu queria reforçar o que foi dito muitas vezes: nós estamos tratando de um setor que não só foi mais afetado, naturalmente, pelas características da pandemia, mas que também foi proibido de trabalhar. É um setor que foi proibido de trabalhar. Por exemplo, os vários representantes aqui, a Isabella, do Amazonas, os ouvintes da Paraíba e de Alagoas, todos eles questionaram: poxa, já voltaram os shopping centers, já voltou o transporte aéreo, assim por diante, todos com seus protocolos. Então, nós precisamos falar sobre a necessidade de voltar a trabalhar com todas as medidas protocolares. É claro que, se existe uma região ou uma cidade que está na faixa negra, por exemplo, ou preta ou vermelha - em cada Estado, cada Município está usando um código de cores diferentes -, com todos os leitos de UTI tomados, aí não, aí é um extremo! Mas aí também não se pode abrir shopping center, não se pode abrir uma série de outras coisas.
11:44 R	Mas, eu penso, por exemplo, um setor de feiras, uma feira do setor calçadista, por exemplo: as características são semelhantes, de certa forma, a shopping center. Por que a gente não poderia fazer uma feira do setor calçadista, obedecendo aos mesmos protocolos de abertura de shopping center: número de pessoas, uso de máscara... E eventualmente... Eu queria, inclusive, reconhecer a fala e a proposta sempre lúcida do Senador Portinho aqui. Senador Portinho, conte conosco lá na Sepec. Já vou pedir, inclusive, para marcar uma reunião. Obviamente, temos que consultar outras áreas do Governo acerca de privacidade. Nós sempre defendemos a liberdade e a privacidade das pessoas. Mas essas sugestões, inclusive semelhantes ao que já foi adotado em outros países... Nós temos que aprender com outros países que entraram antes na pandemia e estão saindo antes também quais são as medidas que estão funcionando para acelerar o retorno - retorno que é necessário. O Pantanal, por exemplo, Senador Wellington Fagundes, que tem sofrido, além disso tudo, com incêndio, com seca e assim por diante... O setor de que nós estamos tratando aqui, de eventos e turismo, também é afetado por eventos na natureza, intempéries e assim por diante. Então, ele precisa sempre de muito apoio. Como o setor agrícola, que também tem apoio, esse é um setor que depende de questões da natureza. Mas eu acredito no retorno em V, como a Magda falou, o turismo de revanche. Inclusive, aliás, já seguindo aqui o incentivo à cultura, eu recomendo a leitura do livro Metrópole à Beira-Mar, Senador Portinho, lá do Rio de Janeiro, escrito pelo Ruy Castro, sobre como o Carnaval de 1919, o chamado Carnaval da revanche, foi o maior Carnaval de todos os tempos, logo depois da guerra e da gripe espanhola. As pessoas terão uma necessidade de voltar rapidamente. Já está acontecendo isso em alguns hotéis, com protocolos e assim por diante, que estão lotados agora em julho. Já está acontecendo de certa forma isso. Mas, em alguns casos, não virá esse ano. O São João lá de Campina Grande, que é maravilhoso, esse ano vai ficar inviável ainda, mas as festas de Réveillon, o Carnaval do ano que vem e o São João do ano que vem - e espero estar lá em Campina Grande, Senadora Daniella -, precisamos apoiar, de todas as maneiras, esses eventos. Mas esse ano, realmente, não acontecerá. Precisamos de apoio para esse setor, é claro. Quais são os nossos apoios? Então, agora eu vou, passo a passo aqui, comentando. Primeiro, apoio regulatório. O apoio regulatório - a antiga 948, agora 1.036 - está avançando, o.k. Segundo, apoio de créditos. Isso é muito importante para as empresas que continuarão viáveis. Lembrando que crédito - só um detalhe importante e vai ser a última coisa que eu vou falar - é para empresas que continuam viáveis. Para as empresas que não são viáveis porque acumularam muitas dívidas, não adianta a gente pedir para dar mais crédito. Nós precisamos de uma medida de reempreendedorismo, de que eu vou falar por último. Mas as empresas que continuam viáveis precisam de crédito facilitado. Como é que estamos fazendo isso? Primeiro, com a própria 14.148, nós estamos correndo para regulamentar o crédito. Mas sabemos que, da forma como foi construída, ele terá dificuldades operacionais do BNDES, demorará a ter viabilidade, é uma viabilidade custosa criar um novo programa, e, por isso, nós temos que correr. E é com isso que nós estamos preparando a medida provisória do Peac de setores críticos. Esse, sim, como vai usar já a plataforma do Peac - é um detalhe operacional, mas é muito importante -, chegará muito mais rápido à ponta. Já estamos trabalhando nisso, esse é o nosso compromisso, como sempre foi.
11:48 R	Queria agradecer, inclusive, o reconhecimento de muitos que estão aqui, do setor produtivo, Parlamentares, do nosso esforço, da nossa dedicação desde o primeiro dia da crise. Desde antes do Carnaval de 2019, nós começamos a nos reunir com o setor produtivo, recebemos mais de 2 mil pleitos, atendemos a mais de mil pleitos e a mais de 400 ações em três meses apenas. Foi muito esforço, a equipe trabalhou dia e noite e continua trabalhando para fazer o que é possível, o que é viável, sempre vamos brigar para implementar o que é possível, o que é viável para atender e socorrer as nossas empresas. No Pronampe, estamos trabalhando agora para dedicar 20% do setor com a 5.575, trabalhamos junto com o Congresso para isso, 20% rapidamente para o setor, para as nossas micro e pequenas empresas, que são as que mais precisam, trabalham ali, no dia a dia, sem dinheiro para nada, muitas vezes até sem funcionário - boa parte desse setor terceiriza muito as suas atividades. Às vezes, é um pequeno empresário, um microempresário que subcontrata, e esse tem que viver daquele pouco que resta. Ainda no crédito, queria chamar a atenção para a importância da MP 1.028, que precisa ter os trabalhos concluídos no Congresso até o dia 9 de junho, sob pena, sob risco de caducidade. Nós não podemos fazer mais uma MP sobre esse tema este ano. Então, nós temos que aproveitar a 1.028 e fazer a mudança que nós propusemos no art. 1º, estendendo, até o fim do ano, a desburocratização do crédito, Senadora Daniella Ribeiro. Isso já é o atendimento a um dos nossos compromissos, para estender a não necessidade de apresentação da CND, por exemplo, e assim por diante. Na quarta-feira da semana passada, foi indicado o Relator na Câmara dos Deputados; ela tem que passar na Câmara e no Senado até o dia 9 de junho. É uma oportunidade, a única oportunidade, nós não podemos fazer outra MP. Teria que ser um outro PL em regime de urgência, com toda a sua complexidade, caso nós não aprovemos a MP até o dia 9 de junho, já, inclusive, reforçando o comentário do nosso telespectador da Bahia sobre aqueles que estão nessa situação. E, sobre restrição para inadimplentes, que também foi uma outra pergunta, vários bancos já têm concedido crédito, como ele é um crédito garantido para quem está inadimplente, mas é solvente. É importante essa distinção? É, porque nós temos os inadimplentes que já estavam inadimplentes antes, que não têm condição de manter a sua empresa; esses não vão receber crédito, nem podem receber crédito, porque a gente sabe que eles não vão ter condição de pagar. Agora, aqueles que estão inadimplentes por uma dificuldade temporária, mas que depois vão ter condição de pagar, os bancos estão avaliando e, como têm garantias, eles estão recebendo crédito. Mas são bem diferentes essas duas situações. Em relação à parte tributária, eu tinha falado o número de 8 bilhões. Eu queria até agradecer aqui à Ana Aidar, que falou que podem ser até 20 bilhões, de 8 bilhões a 20 bilhões, dependendo da delimitação dos portes de empresas e CNAEs.
11:52 R	Senadora Daniella Ribeiro, nós fizemos a simulação. A Receita está concluindo, não concluiu os números definitivos, mas, com algumas limitações, isso podia reduzir a 8 bilhões, que é um valor ainda muito grande, e, por isso, a posição da Receita Federal é de que nós não deveríamos fazer esta isenção. Oito bilhões é um valor muito alto, que necessitaria de uma compensação, aumentando impostos de outros setores. E, na hora de a gente definir que setores aumentariam o imposto, a gente fica, assim, "puxa, será que é o momento correto de a gente aumentar os impostos de outros setores?". Reconheço o trabalho fantástico feito aqui, apresentado, sobre se há ou não realmente a necessidade. A posição da PGFN e da Receita é de que há necessidade. Há alguns juristas que estão levantando a hipótese de não haver a necessidade. Nós, lá na Sepec inclusive, como interlocutores do setor privado, estamos criando um grupo de discussão sobre este tema, porque realmente há divergências. O processo de cálculo dessas compensações é um processo simples, que não reconhece o impacto indireto, como foi mostrado aqui. Ao darmos uma isenção, há um impacto indireto sobre outros setores que aumentaria a arrecadação tributária. Isso não é considerado hoje. Então, nós estamos criando um grupo de trabalho, junto com a Receita Federal, e convidaremos pessoas do setor produtivo - se alguém quiser, do Congresso, participar disso, será um prazer, como sempre, trabalhar juntos -, para nós, de maneira definitiva, chegarmos a uma posição final e conciliada sobre a necessidade ou não de compensações para determinados setores. Vocês sabem - e aqui a Magda sabe - como nós lutamos por isso na questão do IRRF sobre leasing e agências de viagem. Também essa mesma discussão ocorreu lá, a mesma discussão está ocorrendo em outros setores da indústria, por exemplo, e nós precisamos pacificar essa discussão jurídica. E, se realmente for necessária uma compensação e nós acharmos que, por mérito, ela não seria necessária, aí é um trabalho legislativo de mudar o marco legal. Para quê? Para que o correto seja feito. Então, há uma discussão preliminar - preliminar não, já está avançada, mas precisa ser concluída - sobre se realmente há ou não necessidade de compensação e quando e quanto, e uma outra discussão de, se for necessário, mas o mérito indicar que não deveria ser, uma modificação legislativa, e aí dependerá das Casas Legislativas, até porque em contratos de lei complementar não cabe medida provisória. Então, a posição agora da Receita é que isso seria inviável, dada a necessidade de compensação e aumento de impostos sobre outros setores. Agora, o que que nós fizemos? Bom, vamos dar um alívio por outro canal, que é o canal do Pert. Então, aquelas empresas que tiveram uma queda maior terão condições muito benéficas, e nós estamos agora... Eu não posso precisar um prazo, Senadora Daniella, mas nós estamos em negociações muito avançadas com o Senador Rodrigo Pacheco, o Presidente Rodrigo Pacheco, e outros, para que isso ocorra o mais breve possível. Então, se nós não podemos dar o benefício da isenção tributária, pelo menos no curto prazo, dada essa discussão jurídico-legal e assim por diante, de ter que aumentar imposto em outros setores, que pelo menos nós rapidamente consigamos dar o alívio do passado, em condições realmente muito favorecidas, principalmente para aquelas empresas que tiveram maiores quedas no faturamento. Está bem avançado isso e é um compromisso nosso. Se por um lado não é viável juridicamente, por outro lado, como é viável, que nós avancemos rapidamente nisso! E eu acho realmente que o setor vai voltar muito rapidamente. Então, em relação ao Pert é isso o que eu queria falar também, Senador.
11:56 R	Sobre empregos e folha salarial, nós reeditamos o BEm, com a 1.045 e a 1.046, o que é um alívio importante. E eu queria concluir dizendo da importância do PLP 33, que já foi aprovado no Senado Federal, que tem uma série de medidas muito importantes para começar de novo. Nós estamos vivendo uma situação extraordinária. Muitas empresas já fecharam e muitas empresas ainda vão fechar. No Brasil, nós temos marcos legais que punem o empresário que fechou o seu negócio. Isso é lamentável. No mundo inteiro, a atividade empresarial é cheia de riscos e não depende só da competência do empresário. Às vezes, como estamos vivendo nesse setor agora, muitos setores não se tornaram viáveis. E aquele empresário que teve que fechar as suas portas tem que reabrir rapidamente, de forma leve. É isso que acontece no mundo inteiro. Lá no Vale do Silício, por exemplo, um empresário que nunca quebrou antes dificilmente consegue recursos. É o contrário, a atividade empresarial é revestida de risco, você fecha, você tem que ser capaz de abrir novamente, inclusive com a experiência que você teve. E, num momento extraordinário como este, é mais urgente ainda. Então, nós estamos trabalhando também com a Câmara dos Deputados, tentando agora... Já existem dois requerimentos de urgência urgentíssima para que não precise passar em todas as Comissões. Na Cdeics, que é onde está, caso não seja aprovado... Já temos um Relator, que é o Deputado Hugo Leal, um grande parceiro do setor produtivo e nosso também, para que o PLP 33, de 2020, que já foi aprovado no Senado Federal, consiga concluir a sua tramitação e ser aprovado. Então, nós temos aqui medidas regulatórias de crédito, tributárias, de preservação de emprego e de reempreendedorismo para aqueles que não conseguirem se manter e que continuam sabendo fazer, sabendo organizar eventos e assim por diante. Vocês podem contar sempre conosco dentro da medida do possível, dentro da medida do viável, numa batalha, numa luta continuada. Há outros setores que estão envolvidos aqui, como o setor de segurança, por exemplo, o setor de limpeza, o de prestador de serviço, que se dedicam ao setor, à construção específica. O transporte aéreo não fretado também está relacionado com isso, o transporte de passageiro não específico também está relacionado com isso, e sofrem muito, foram os que mais sofreram depois do setor de eventos. Está todo mundo nesses setores ainda passando muita dificuldade. E nós estamos trabalhando, na medida do possível, para fazer o melhor, para socorrer esses setores tão importantes para a nossa economia. Que a gente volte em "v", que a gente volte com essa revanche, como a Magda falou. Vocês podem sempre contar conosco, para fazer o que é viável. No que não é viável, no que não é juridicamente possível, não dá para a gente fazer nada, mas contem conosco para tudo aquilo que estiver ao nosso alcance. Muito obrigado.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Secretário Carlos Costa. Já passo, imediatamente, ao Senador Lasier Martins. (Pausa.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Não está abrindo. (Pausa.) Por favor, Presidente, abra a minha imagem. (Pausa.) Presidente Izalci... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Bom, eu estou sem imagem, mas não há problema. Presidente Izalci, eu estou acompanhando esta sessão tão oportunamente proposta pela Senadora... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador, V. Exa. tem que abrir a imagem aí no celular. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Agora, sim. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso, o.k. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para interpelar convidado.) - Muito bem. Presidente dos trabalhos, Senador Izalci, eu estou acompanhando esta sessão proposta pela Senadora Daniella, muito bem proposta, aliás, e apenas tive uma interrupção há pouco para participar de um evento num hospital de Porto Alegre. Mas muito oportuna esta sessão pelos prejuízos enormes que vem tendo o setor de eventos. E, vendo no começo, ouvido a lembrança de que não podemos mais enfrentar paralisação, por exemplo, das comemorações do Carnaval, comemorações das festas de São João, eu recebi um pedido da Secretária de Turismo do Município de Gramado, que também está acompanhando esta sessão, dizendo: "Lembre lá ao Senador Izalci e a todos os presentes que Gramado, que é hoje um dos três Municípios mais procurados pelos brasileiros e estrangeiros também, para turismo no Brasil, por seus inúmeros eventos, não só na área de conferências, de convenções médicas, como de eventos e entretenimento, Gramado realiza anualmente um dos eventos mais concorridos do País que é o Natal Luz, que, no ano passado, não aconteceu, mas, no ano anterior, reuniu quase 2 milhões de pessoas ao longo de 50 dias!" E, como o Município de Gramado quase não foi lembrado, eu queria fazer esse registro. Houve um número muito elevado, Presidente, Srs. Senadores e participantes, um número muito elevado de fechamentos e de falências de restaurantes, de hotéis, e nós precisamos retomar isto. Então, entre as tantas medidas que estão sendo comentadas e propostas aqui, que se lembre do Rio Grande do Sul; eu queria apenas fazer esta lembrança. Há poucas semanas, eu recebi, Sr. Presidente, um telefonema do Presidente de uma entidade benemérita do Município que tem um grande evento religioso em São Paulo, é o maior evento religioso, a cidade de Aparecida, pedindo colaboração para a remessa de uma grande quantidade de alimentos que haviam sido angariados, aqui no Rio Grande do Sul, e precisavam de um caminhão para levar esses alimentos para aquela população, porque, não mais havendo mais eventos, não havendo mais a concorrência e a acorrência de religiosos, havia muita gente passando fome e dificuldades.
12:04 R	E, a exemplo de Aparecida, que não tem, no presente momento, a atração religiosa, eu estabeleço uma semelhança com o que é a região da serra do Rio Grande do Sul, principalmente Gramado, Canela, Nova Petrópolis e Bento Gonçalves. Nós aqui também estamos vivendo as duras e funestas consequências dessa pandemia. E a minha participação então nesta sessão tão bem proposta é para fazer esta lembrança: o Rio Grande do Sul também está carente e precisa de socorro. Obrigado, Presidente Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Lasier Martins. Eu vou passar, rapidamente, só para fazer as considerações finais, a palavra para a Sra. Magda Nassar. A SRA. MAGDA NASSAR (Para exposição de convidado.) - Bom, quero agradecer, Senadora Daniella, Senador Izalci, por terem nos ouvido, acho que foi uma reunião produtiva, um debate saudável. Fica muito claro que temos pleitos, fica muito claro que estamos numa situação ruim, mas fica também evidente que o mundo inteiro já se encontra numa situação melhor que a nossa e que nós vamos estar nesse lugar em breve. Eu quero agradecer a todos vocês, a todos os que assistiram, que estiveram aqui com a gente nesta sala e fora dela, e dizer que esses debates são a grande prova da democracia deste País, e que nós vamos estar sempre disponíveis para ouvir e para sermos ouvidos também. Um abraço a todos, um bom dia e, novamente, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado pela participação. Também para as considerações finais, o Sr. Fábio Monteiro Lima. O SR. FÁBIO MONTEIRO LIMA (Para exposição de convidado.) - Agradeço, Senador Izalci. Apenas ressalto a legalidade das medidas defendidas aqui. Como pontuado pelo Secretário do Ministério da Economia, há uma discussão jurídica e essa discussão deve ser vencida pela razão sensível, como a Senadora Daniella colocou, a razão sensível de entender a finalidade da nossa nação, do nosso direito, que é proteger o emprego e a renda dos brasileiros. Muito obrigado e um bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bom dia, obrigado a você. Também o Sr. Murilo Pascoal, para fazer as suas considerações. O SR. MURILO PASCOAL (Para exposição de convidado.) - Presidente Izalci, agradecer o tempo de todos e o espaço que tivemos aqui para fazer esse debate democrático. E ressaltar o que nós falamos, a importância de termos um setor que possa se desenvolver. Eu só acho que o grande dilema é se vamos seguir rastejando moribundos, como falou o meu colega Doreni, ou se vamos ter a oportunidade de crescer de uma forma mais expressiva. E eu acho que o País precisa avaliar os incentivos que são dados; mais de R$300 milhões de incentivos são dados para uma série de setores econômicos que estão em franco desenvolvimento, e o nosso setor num momento de muita dificuldade. Acho que essa é uma questão de fundo muito importante para ser discutida. Muito obrigado a todos e um bom dia. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Muito obrigado, Murilo. Também para as considerações finais a Sra. Ana Aidar.
12:08 R	A SRA. ANA BISELLI AIDAR (Para exposição de convidado.) - Obrigada, mais uma vez, pela oportunidade, Senador Izalci, Senadora Daniella e demais aqui presentes. Eu queria fazer três observações finais. Primeiro, é importante colocar em perspectiva os números. Não sei se eu me fiz clara ao final da apresentação: quinze bilhões seria o valor do período total de três anos, que é com o que os senhores costumam fazer as projeções. Isso, portanto, daria cinco bilhões, que seria o teto, o máximo. O dado que a gente deve levar em consideração: apenas as empresas que tiveram queda de faturamento? A nossa estimativa é que ficaria algo em torno de três bilhões, no máximo, no primeiro ano; e, nos anos subsequentes, esse valor diminuiria porque os que tiveram quedas menos acentuadas teriam, portanto, um benefício por tempos menores na solução que nós estávamos construindo junto com o Ministério da Economia. Portanto, a gente está falando de algo em torno de três bilhões e que dá menos que 1% do valor que hoje é feito de renúncia para todos os setores produtivos, o que não me parece nada muito proibitivo. Outro aspecto importante é que há a possibilidade, dado que, como a Magda colocou, nossa colega, que o Governo está falando sobre uma medida de isenção para emissivo internacional. A gente entende também que pode, sim, ser pensada uma medida que trata de quem cuida de turismo no nosso País. Então, acho que há possibilidade, dado que existe esse espaço de diálogo para uma isenção para emissivo internacional. Também entendemos que deve haver espaço para falar de receptivo e para falar da nossa indústria, das empresas que trabalham aqui no Brasil. E, por fim, acho que é muito importante pensar nas empresas que fazem o turismo e que têm ativo, que têm mobilizado, que estão em todas as regiões do País e que têm muito investimento de brasileiros. Inclusive, é importante dizer que a rede hoteleira é dominada por investimento de brasileiros: mais de 95% é investimento brasileiro, e é isso que a gente tem que preservar e é para isso que a gente está aqui neste debate. A gente se coloca à disposição para aprofundar os estudos e os ensaios, e encontrar a solução para realmente o turismo funcionar como alavanca da atividade econômica, que é algo em que a gente acredita e já vi acontecer em várias regiões - e tem espaço para crescer ainda mais, como vários colocaram aí. Hoje, ele é 8% do PIB, com espaço de ser dois dígitos, em curto espaço de tempo, se a gente cuidar do setor como ele precisa para fazer essa travessia. Mais uma vez agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agradeço à Sra. Ana. E passo rapidamente para as considerações do Sr. Doreni Caramori. O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para exposição de convidado.) - Inicialmente, quero registrar o meu agradecimento a todos os colegas que construíram um raciocínio importante, lógico, e o agradecimento aos membros do Governo que se fizeram presentes fazendo seus esclarecimentos, especialmente ao nosso querido Wilken, do Ministério do Turismo, e também ao nosso Secretário Especial Carlos da Costa. É importante o reconhecimento do papel que o Governo vem tendo, com uma série de medidas, sem dúvida, bastante úteis e (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Doreni, deu uma... Deve ter saído a conexão. Vou passar para o Sr. Wilken, enquanto o Doreni retorna a sua conexão. Sr. Wilken José Souto Oliveira.
12:12 R	O SR. WILKEN JOSÉ SOUTO (Para exposição de convidado.) - Mais uma vez, obrigado por incluir o Ministério do Turismo nesta discussão. Ratifico aqui a nossa disponibilidade em acolher todos os pleitos e discuti-los. Muitos deles são direcionados ao Ministério do Turismo, e a gente consegue dar vazão por aqui; outras vezes, é uma parceria com outros ministérios. Como foi colocado pelo Presidente da Abrape, Doreni, o Perse não vem de uma maneira individualizada, ele não vem sozinho. Existem várias outras medidas que são complementares e que, de fato, poderão mitigar os efeitos da pandemia nos setores de turismo, cultura e eventos. E aí, diante deste cenário, ratifico as propostas legislativas que estão em tramitação no Congresso: a MP 1.028; a MP 1.036, que é a de remarcações e cancelamentos na área de turismo e eventos; a MP 1.045; a MP 1.046; o PLP 33; e o PL 5.575. São um conjunto de medidas que possibilitarão talvez algumas respostas ao que foi colocado aqui como questionamento ao Secretário Carlos da Costa. Sobre a Lei do Turismo também, o Ministério do Turismo está disponível para discutir. Estamos aguardando a indicação do Relator para que a gente possa propor a sua modernização. Muitos dos dispositivos que estão propostos hoje talvez já estejam defasados. Nós temos algumas contribuições a fazer para alinhá-la à Lei de Liberdade Econômica, trazer mais desburocratização para o setor e tentar incluir alguns aspectos também alinhados às questões da pandemia. Os estragos, os impactos negativos que a pandemia trouxe para o setor nos fizeram refletir também sobre os modelos de negócios dos empreendimentos, que tiveram que se ressignificar. Então, estamos disponíveis também para essa discussão com o Senado para que possamos contribuir nesse PL da revisão da Lei do Turismo. Agradeço a todos os nossos parceiros do turismo. Sempre estivemos aqui também, incansáveis, junto com eles, para tentar as melhores soluções, para tentar acatar a maioria dos seus pleitos. Alguns, infelizmente, não possíveis, mas estivemos aqui sempre, desde o primeiro momento da pandemia, ouvindo e tentando construir juntos propostas factíveis para que se possa, de fato, ter essa retomada de uma forma eficiente e segura. É isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Eu quero também agradecer à nossa querida Senadora Daniella por ter me dado a oportunidade de presidir estes trabalhos e dizer que o Governo precisa encarar esta situação não como despesa, mas como investimento. Acho que todos foram muito felizes com relação às colocações. Esse setor de turismo, logo, logo, retornará às atividades, e retornarão também todos os recursos que, neste momento, são necessários para a sobrevivência do setor. Eu agradeço a participação do Ministério do Turismo e também do Carlos da Costa, que está sempre presente. Tenho certeza de que, no mérito, todos são favoráveis, mas, Senadora Daniella, a gente precisa, nas audiências, chamar mais a Receita Federal, que normalmente tem a última palavra.
12:16 R	Então, às vezes a gente convida - e, não tenho dúvida, todos os setores, V. Exa. sabe as áreas, as demandas que temos juntos na área de tecnologia, ciência, pesquisa, educação -, e de fato a última palavra é sempre da Receita. Então, para as próximas, nós vamos convidar também o Secretário da Receita, porque aí a gente discute, de uma forma mais clara, essas questões dos vetos e a forma de a gente poder resolver. Eu quero lembrar que, por tudo isso que estamos discutindo aqui, ficou muito claro que o Governo precisa entender que neste momento ele está cedendo, mas que, na sequência, isso virá em dobro, em triplo. A gente precisa, realmente, desse setor, que contribui muito para as finanças, para a receita. Eu vou, antes de fazer o encerramento, passar a palavra para a Senadora Daniella, para ela fazer as suas considerações finais, para a gente fazer o encerramento do encontro. Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, eu gostaria primeiro de agradecer a V. Exa. a gentileza de estar aí no bunker do Senado, presidindo esta sessão temática relativa ao Perse, ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos do nosso País. Alguém disse aqui - não sei se foi o Senador Portinho que falou - que está virando um mantra dizer que foi o primeiro a fechar e será o último a abrir. No entanto, parece que, lamentavelmente, não há essa sensibilidade, não houve essa sensibilidade, durante todas as tratativas que tivemos durante todo esse percurso, por parte do Governo, de entender isso. Parece que é um mantra que não tem sido entendido, na forma com que a gente vem trabalhando. O Senado, sim, entendeu, e o voto foi unânime - foi por unanimidade o voto pelo Perse -, mas, infelizmente, quando a gente chega ao Governo, existe um impasse. Quero dizer, neste momento, aos colegas Senadores que estão presentes ainda, que infelizmente o Secretário Carlos Costa saiu daqui neste momento, mas, por exemplo, ele citou o Pert, novo, para ajudar o Perse, mas o Pert não ajuda em nada, porque já está no Perse aquilo que ele traz como novo no Pert. Então, não vem com contribuição alguma. Eu fiz uma pergunta. Já houve o início de uma conversa com o setor sobre isenção, e esse início de conversa parou. Quando isso vai continuar? Quando isso vai ser retomado? Para que haja uma perspectiva de quando isso vai acontecer e para que nós também, no Senado, tenhamos um caminho, criemos um entendimento de como a gente vai proceder. Também não foi respondido. E aí, Senador Izalci, com relação a por que a Receita não está, se a gente ficar esperando que um e outro venha e sente... A gente vem correndo com isso, correndo mesmo, trabalhando nisso, já faz um bom tempo. Acredito que há uns seis meses, cinco meses, mais ou menos, a gente vem nessa luta. E é uma luta... Obrigada ao Senador Lasier, que também traz as questões do seu Estado; a cada um, como o Senador Portinho, o Senador Izalci. Cada um sabe a dor do seu Estado, do que tem vivenciado no seu Estado. E não é justo que a gente espere que as empresas quebrem, que as pessoas quebrem, e que se diga assim: "Não, vamos deixar a turma quebrar. Vai ter uma turma que vai quebrar, mas ela sabe fazer eventos". Claro que eles vão saber fazer, óbvio, mas como vão fazer se quebrarem? Como se faz? Então, essa é a angústia.
12:20 R	E aqui eu quero deixar, desde já, a minha alegria pela sessão. Parabenizo V. Exa. pela condução da sessão, mas a minha tristeza é ver que as minhas respostas não foram atendidas a contento, no sentido de dar as respostas - porque essas perguntas requerem as respostas - para o setor. Aqui, parabenizo o querido Doreni, que fez com que, desde o princípio, representando toda essa classe, todos vocês dos setores diferenciados... Aqui há também um representante do Ministério do Turismo. Mas quero dizer que a gente não pode parar aqui, a gente não venceu ainda; venceu algumas batalhas, pequenas batalhas, mas a gente não venceu ainda a maior batalha, Senador Izalci, e essa maior batalha tem a ver com a isenção fiscal, tem a ver com a desburocratização do setor no que diz respeito à documentação para que eles possam ter certidão negativa, para que eles possam ter condições de tirar empréstimo, para que eles possam ter condições de chegar junto a esses 20% do Pronampe e dizer: "Bom, isso aqui eu posso fazer, isso aqui eu posso cumprir, a isso aqui eu posso ter acesso". Do jeito que está hoje, está perverso. É muito lindo dizer: "Vocês fazem cultura" - eu fui Secretária de Cultura do meu Estado -, "vocês fazem tudo acontecer!". É lindo dizer isso, mas como, se a gente não ajudar? Então, em minhas últimas palavras - eu vou encerrando -, eu quero pedir aos colegas que aqui estão que se juntem a mim, e peço ao Senador Amin também que se una a mim. Eu peço isso a vocês. Obrigada, Senador Carlos Portinho, e a todos vocês, Senadores colegas. Que a gente possa se unir. Muitas vezes, até sendo muito sincera, o Presidente até tem sensibilidade, mas não chega até ele essa necessidade do que representa esse setor, que vai trazer muito mais rapidamente o retorno para o País, o que significa, na economia, a injeção que eles vão trazer de volta, no momento em que tudo voltar. Agora, se eles não tiverem mais condição, isso, sim, vai ser um prejuízo muito grande para o País, no que diz respeito a eventos, porque são 52 segmentos, Senador Izalci, que estão aí, precisando da nossa ajuda, da nossa força. Se for para vetar... Se for para derrubar o veto, que a gente possa derrubá-lo, ter a coragem de derrubá-lo, porque, se não for assim, o Carlos Portinho entende, como ele diz, tem a experiência, se for necessário vetar, que a gente vete, porque eu garanto que vão encontrar uma solução. Agora, se for para a gente ser bonzinho, ter sessões e depois esperar outra sessão para chamar outra pessoa para dizer: "Não, não, não", a gente vai perder. Quando eu digo "a gente", somos nós, os representantes dos nossos Estados. É o Estado de cada um aqui que vai perder se a gente não se posicionar fortemente com relação ao Perse.
12:24 R	A minha posição, eu digo para vocês de todo o coração, é não discutir mais, porque não adianta. Foi visto aqui o que eu disse para vocês, escutamos alguém dizer: "Aqueles que quebraram, deixa a turma que vai quebrar...". Gente, eu não admito isso. Pensar em ter que esperar um pessoal que vai quebrar? Não, não, não. Esse pessoal é quem faz com que o País não quebre. Há um termo, Senador Izalci, que se chama "os da graxa", que são aqueles que levam o equipamento para montar o palco. Sabe, Senador Izalci, quando a gente vai para um comício, a gente não chega ao comício e está tudo pronto para gente subir e pedir os votos? Subir, falar e pedir o voto? Pronto, é mais ou menos isso aí. Para poder explicar como funciona também o evento, há várias pessoas por trás para montar tudo aquilo ali, o som, o palco, tudo aquilo ali, a luz em cima, toda aquela estrutura, o pessoal das bandeiras, o pessoal disso e aquilo, toda aquela estrutura. Há toda uma estrutura, para você ter ideia do que por trás está, de quantos trabalhadores estão envolvidos em um evento. E isso é só um evento. Se a gente pensar nos 52 segmentos, a gente vai entender o que é um casamento, o que é uma festa de 15 anos, uma decoração de uma casa para um simples jantar que você queira fazer. Enfim, é uma infinidade de profissionais que são movidos e que estão, muitos, simplesmente passando fome, porque não há outro meio, não há do que viver porque sabem fazer apenas aquilo. Então, por fim, eu quero agradecer mais uma vez, Senador Izalci, e quero pedir aos colegas Senadores que, se não houver nenhuma mudança - e, ao que parece, não vai haver -, que nós possamos derrubar o veto. Assim, eu tenho certeza de que o Governo vai modificar a decisão e vai achar uma saída no mesmo instante, e, aí sim, vai para o diálogo, porque, infelizmente, hoje, depois de tantos diálogos, foi visto que não vai mudar essa questão de isenção e muito menos, também, de ajuda ou aquilo que a gente tinha como expectativa nesta sessão de hoje. Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns a todos que estão aqui dos segmentos. Parabéns a todos vocês. Vocês são guerreiros, e essa guerra a gente vai vencer. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Daniella. Conte comigo e, eu tenho certeza, com vários outros Senadores. Nós aprovamos por unanimidade, e provavelmente acompanharemos V. Exa. também por unanimidade. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Sr. Doreni Caramori estava falando e caiu a internet. Só para concluir o raciocínio, Doreni, para a gente poder encerrar a sessão. O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para exposição de convidado.) - Ótimo, obrigado pela deferência, Senador. Eu estava terminando o meu agradecimento aos Senadores, em especial à nossa Senadora Daniella e ao senhor por presidir a sessão, mas não poderia deixar de me furtar aqui de fazer um contraponto construtivo ao comentário do Secretário Carlos da Costa, quando disse que estão tentando construir um Refis para ajudar o setor. O tema do Refis já está no Perse e esse tema já é (Falha no áudio.) ... para uma série de empreendedores que a gente simplesmente vai permitir que renegociem o passado. O setor está proibido de trabalhar e mensagem que o Congresso quer passar - tenho certeza de que o Governo também tem sensibilidade - é a de que a gente quer que o setor seja pujante e volte a trabalhar. Então, não adianta fazer um novo Refis. O Refis não nos atende mais. O que nos atende agora é nos permitir olhar para frente.
12:28 R	O setor já demonstrou, durante toda a tramitação no Congresso e após a tramitação no Congresso, que é flexível a entendimentos - a gente não quer ajudar quem não precisa, a gente quer apoiar quem precisa - e vai continuar flexível. Mas, mesmo sendo grato a muitas coisas que o Governo fez e que nos atingiram positivamente, eu não posso concordar em parar com esse tema no meio do caminho. É um tema que passou por unanimidade no Congresso e que tem amplo apoio inclusive de boa parte dos setores do Governo e do próprio Presidente. A gente não pode simplesmente parar porque não encontra compensação. Não é possível, senhores, que, em um universo de R$310 bilhões de compensação, de incentivos fiscais que o Governo vai fazer neste ano, a gente não encontre R$3 bilhões para o setor que mais sofreu na pandemia e que foi proibido de trabalhar em decorrência da saúde de todos. Eu acho que esta missão de encontrar esses R$3 bilhões de compensação... Ainda se discute se é necessária, mas, se for necessária a compensação, tenho certeza de que, dentro de um universo de R$310 bilhões, é possível a gente reonerar o setor durante um tempo, durante dois, três ou quatro anos, para a gente voltar a trabalhar. Depois, o nosso setor, que nunca teve uma grande desoneração, devolve essa desoneração, para que os demais setores a tenham, e a gente volta a entregar empregos, oportunidades. Eu reconheço a sensibilidade do Governo em vários temas, mas não posso concordar com essa posição pontualmente, uma vez que um novo Refis, ainda que seja mais amplo, não nos atende nada mais do que o programa que já foi aprovado por unanimidade por vocês. E, se precisar, conto com a sensibilidade dos Senadores para nos ajudarem nessa missão doravante rumo a manter as empresas e os empregos vivos no nosso setor. Muito obrigado, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado a todos pela participação. Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento. Obrigado. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa