3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 19 de maio de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
48ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As mãos serão baixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos.
A presente sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, do Senador Carlos Portinho, tendo como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- Projeto de Lei nº 2.872, de 2020, do Senador Confúcio Moura, tendo como Relator o Senador Angelo Coronel;
- Projeto de Lei nº 5.591, de 2019, da Senadora Daniella Ribeiro, tendo como Relator o Senador Ciro Nogueira; e
- Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2019, tendo como Relator o Senador Marcos do Val.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
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Como de praxe nas nossas sessões deliberativas do Senado Federal, eu concedo a palavra, inicialmente, por cinco minutos, a um representante da Comissão Temporária Interna de acompanhamento do coronavírus, presidida pelo Senador Confúcio Moura.
Senador Confúcio Moura, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Perfeitamente.
A Secretaria-Geral da Mesa me informa que quem se pronunciará pela Comissão Temporária de acompanhamento do coronavírus será a nobre Senadora Zenaide Maia.
Com a palavra, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui parabenizar e dizer do orgulho que eu tenho de fazer parte dessa Comissão da Covid. É o tipo da Comissão que eu, quando terminar, vou dizer: eu estive aqui! Então, eu quero parabenizar a Comissão, o Presidente Confúcio, o Relator Wellington, o colega Esperidião Amin, todos os componentes, porque ela deu uma amplitude, ampliou o leque de visibilidade dos problemas que a Covid traz, não só do acompanhamento.
Eu mostraria aqui o drama dos profissionais de saúde, todos eles. A maioria dos serviços de saúde vem suspendendo as férias desses profissionais desde que começou esta pandemia. Então, são profissionais sofridos, cansados.
Mas essa Comissão não se limitou só a isso. A gente passou o tempo todo vendo... A gente está tendo aula de tolerância, porque, muitas vezes, nossos convidados não falam, não dizem o que a gente quer ouvir, não falam a verdade. Eu vejo, por exemplo, o Esperidião Amin, a Kátia Abreu, a gente cobrando do Ministro da Economia, ou seja, a gente está do lado da economia, pedindo socorro a ele, porque a gente sabe que já havia uma crise econômica antes da pandemia, mas que esta pandemia escancarou, e a gente vê esse olhar: 30 milhões de pessoas com fome, Sr. Presidente. E tudo isso é debatido com os Senadores, muitas vezes entre convidados, com muitos convidados, com o e-Cidadania, e a gente debate isso em pé de igualdade, com tolerância, mas cobrando.
Eu digo ao senhor: eu me preocupo com as micro e pequenas empresas. Eu encontro aqui, na minha cidade, pequenos empresários que estão em paradas, em sinais, em semáforos pedindo ajuda. E me dizem - assim, bem vestidos ainda, ainda bem alimentados - que perderam o seu negócio. E a gente sempre questiona. Não é toda Comissão... A gente já teve, várias vezes, o Ministro da Economia, o Ministro da Saúde, os Governadores em desespero pela aprovação de uma vacina sem a qual nós sabemos que não vamos nos recuperar economicamente. E, também, há esse olhar desesperançado da gente quando a gente vê que o Ministro da Economia não apresenta um plano de alavancar a nossa economia. O único plano - ele responde assim - o mercado é quem diz. E não é.
Então, eu queria parabenizar e dizer que essa Comissão tem uma riqueza de debates que tem tudo a ver com a fome. Há muita gente com fome neste País, e a gente questionando por que um país que é um dos maiores produtores de alimento e exportadores do mundo, como a gente costuma ouvir, alimenta um bilhão de pessoas e há 30 milhões com fome neste País.
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Esses são assuntos, Sr. Presidente, que essa Comissão presidida por Confúcio Moura debate toda semana, no mínimo duas vezes por semana. Então, parabéns por essa Comissão!
E são assuntos reais. A gente aqui chama atenção: a gente, o Congresso Nacional, o Senado tem como amenizar isso. Não é possível que a gente tenha os problemas, tenha as soluções... A gente não quer aqui criar a roda. A gente apresenta soluções de países que estão tendo sucesso, porque estão investindo em geração de emprego e renda. O povo brasileiro, os trabalhadores que estão com fome não estão pedindo; eles estão oferecendo ao Estado brasileiro o que eles têm de mais nobre, que é a sua força de trabalho para alimentar ou ter um teto para a sua família.
Então, essa Comissão debate esses assuntos toda semana, meus colegas todos da Comissão. E queria dizer aqui o seguinte: nós temos um espírito coletivo. Quando o Presidente Confúcio delegou a mim e ao Senador Nelsinho ficarmos com essa parte internacional, de instituições internacionais sobre as vacinas, a gente olhou para a Kátia Abreu, minha colega Kátia Abreu, que é a Presidente da CRE, e deixamos Kátia Abreu e Nelsinho Trad, porque tinham mais acesso, mais conhecimento e mais argumento.
Mais uma vez quero dizer: o Senado Federal está de parabéns por essa Comissão. Essa Comissão está mostrando a situação do País, apresentando soluções e aguardando que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tomem as providências, porque além das mortes, mais de 400 mil, pela Covid, por trás delas nós temos centenas e milhares que estão morrendo por falta de atendimento, porque todo o Sistema Único de Saúde já está, como a gente diz, abarrotado só com a Covid-19.
Obrigada, Sr. Presidente; obrigada, Confúcio, por me ceder este espaço para mostrar essa situação humanitária - humanitária!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Na pessoa de V. Exa. cumprimento a Comissão de acompanhamento da Covid.
Hoje nós realizamos mais uma reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento ao coronavírus, no Palácio Planalto, onde a Comissão foi representada pelo Presidente, Senador Confúcio Moura. Meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por essa Comissão, muito importante neste momento de enfrentamento à pandemia.
Eu gostaria de registrar que hoje, dia 19 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública. A Defensoria Pública é órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados. Trata-se, dessa forma, de um dos órgãos de maior importância para a República, proporcionando efetivo acesso à Justiça, para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado.
Parabenizo todos os defensores públicos, personagens muito importantes e que diariamente proporcionam justiça a todos que dela necessitam. Fica, portanto, esse registro de reconhecimento aos defensores públicos do Brasil no seu dia.
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Eu anuncio o item 1 da pauta.
Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, do Senador Carlos Portinho, que cria o Passaporte de Imunização e Segurança Sanitária.
O Relator é o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Eu consulto o Senador Veneziano Vital do Rêgo a respeito da inclusão desse projeto na pauta de hoje, considerando um requerimento de sessão de debates temáticos formulado pelo Partido dos Trabalhadores, Senador Paulo Rocha e outros Senadores.
Portanto, passo a palavra ao Senado Veneziano Vital do Rêgo, se deseja proferir o seu parecer ou se concorda com a realização de sessão de debates temáticos.
Senador Veneziano, com a palavra.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente, boa tarde a V. Exa.; boa tarde a todas as companheiras Senadoras e a todos os distintos companheiros Senadores.
V. Exa. bem sabe que absolutamente não obsto a discutir quaisquer temas, garantindo aos mesmos as melhores condições para que o Colegiado possa se posicionar através das suas opiniões e dos seus votos. Eu apenas devo registrar que, a partir do momento que V. Exa. designou-nos para que pudéssemos estudar e tratar sobre essa matéria na última segunda-feira, assim nós o fizemos. Com a Consultoria competente do Senado Federal, ao lado da nossa consultoria própria, da consultoria dos colegas que integram o gabinete do Senador Carlos Portinho, e também com as participações que estiveram e existiram do Governo Federal, nós concluímos o trabalho, Sr. Presidente. Se V. Exa. disser "Relator, Senador Veneziano, nós podemos conhecer do relatório e do seu posicionamento?", inclusive com a participação de companheiros e companheiras que nos permitiram o aperfeiçoamento através de suas emendas ao projeto - e quero aqui desde já dizer que identifico e reputo como muito importante a iniciativa do Senador Carlos Portinho -, eu estou apto a fazer a sua leitura e a defender as convicções que extraio do projeto inicial, mas não há como negar que é importante, como V. Exa. bem o sabe e bem tem feito, ouvir também o autor intelectual da matéria. Eu recebi e tomei conhecimento da proposta de requerimento do Senador Paulo Rocha, em nome da mui digna Bancada do PT. E assim o fiz, na semana passada, em relação ao projeto de lei que ainda não estava nem pautado, e me antecipei, sobre o tema do licenciamento que fora aprovado na Câmara dos Deputados. Então, isso é um instrumento mais do que compreensível de ser utilizado para que nós debatamos.
O Governo Federal esteve conversando conosco, esteve conversando diretamente com o Senador Carlos Portinho, afinou os pontos que poderiam existir em termos de discordâncias, mas eu estou à disposição. Não vejo qualquer problema conquanto nós pudéssemos, quem sabe dentro da sua agenda ou da agenda do Senado, fazer esse debate em audiência pública o mais breve possível, reconhecendo a nossa realidade de anomalia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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Eu passaria a palavra ao autor do projeto, o Senador Carlos Portinho, mas, apenas para informação, há um requerimento de sessão de debates temáticos, formulado pelo Líder do PT, Senador Paulo Rocha, em que pede uma audiência para ouvir representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Turismo, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, da Frente Nacional de Prefeitos, da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Então, é esse o requerimento de sessão de debates que poderemos submeter à votação, prejudicando o exame hoje do projeto e realizando, efetivamente, a sessão de debates nos próximos dias.
Ouço o autor do projeto, o Líder Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas uma informação pela ordem, antes até de entrar no tema específico: é se há as assinaturas. Eu realmente não tive acesso ao requerimento ou não tive tempo de tê-lo. Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Tem as assinaturas suficientes, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quero me dirigir ao nosso Senador Paulo Rocha e a todos que assinaram o requerimento.
O Senado tem mostrado seu posicionamento de vanguarda em muitos temas que dizem respeito ao combate desta pandemia e ao restabelecimento da nossa normalidade dentro do possível.
Quero esclarecer que o projeto nasceu a partir de uma provocação que recebi de um comerciante do setor de eventos, de um estabelecimento do setor de eventos, que disse que preenchia sempre todas as medidas de segurança, que diminuiu sua capacidade, que deu distância física entre as mesas do seu estabelecimento e que, mesmo assim, com todos de máscara, fecharam o estabelecimento dele. E ele me fez uma ponderação: há pessoas vacinadas, há pessoas negativadas, e principalmente o setor de eventos, que é o que mais sofre, precisa ter alternativas. Procurei exemplos no mundo e encontrei exemplos como esse que é retratado no projeto de lei.
Inclusive, há uma demanda da Comunidade Europeia e de outros países por um passaporte que seja, inclusive, aceito mundialmente. Do ponto de vista do turismo, do turismo de negócios, das viagens de negócio, é verdade que todos nós poderemos estar vacinados, mas aquele papel de pão, com todo o respeito - já é assim na vacina da febre amarela, é assim na vacina da Covid -, não vai ser aceito lá fora. Então, o Brasil, primeiro, precisa alinhar as suas iniciativas ao que está acontecendo no mundo para que não tenhamos perdas.
Em segundo lugar, o projeto visa exatamente garantir a liberdade de locomoção, a liberdade econômica, a abertura responsável da nossa economia, do nosso comércio, porque o Brasil está avançando na vacinação... Chegaremos, em breve, a 30% da população vacinada, temos pessoas negativadas e que estão em casa, que estão deixando de consumir, que estão sofrendo com questões psicológicas graves, como temos acompanhado. Então, o projeto visa justamente permitir... Não é o projeto do passaporte de vacina, quero deixar claro, porque não são apenas os vacinados; ele é uma plataforma para consolidar todas as informações de todas as vacinas e, principalmente, de testados, os testes sejam negativos, sejam positivos.
Tivemos, esta semana, duas partidas de futebol importantes no Rio de Janeiro, em que não foi possível ter público, porque não temos exatamente essa ferramenta. Tivéssemos, como em outros eventos, poderíamos ter nelas as pessoas vacinas e aqueles testados negativamente em data recente, porque risco algum haveria.
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A Inglaterra abriu agora totalmente a sua economia, porque, como país produtor, teve acesso mais rápido à vacina, ao contrário do nosso País, e a sua população está vacinada. E normalmente as suas atividades estão retomadas.
É preciso acreditar na vacina, porque, senão, nada do que estamos fazendo faz sentido e acreditar que aqueles negativados têm o direito de ir e vir, não podem ficar à mercê de fechamentos. Aqueles que são positivados, lógico, devem ficar em casa. Aqueles que têm comorbidades, embora praticamente todos já serão vacinados até o final do próximo mês - mais um tempinho, Sr. Presidente -, devem ficar em casa, mas para aqueles negativados e aqueles vacinados nós temos que garantir a sua liberdade, o seu direito de ir e vir.
E, por parte do Governo, uma plataforma de dados é conhecimento, é oficial, servirá para as relações internacionais e servirá principalmente para que o Governo possa desenhar as suas políticas públicas em cima de dados oficiais.
Eu digo isso, porque, semana passada, um assessor meu, Sr. Presidente, foi testado aqui no Senado e deu positivo. Ele chegou a Minas Gerais e falou: "É a terceira vez que eu pego esse vírus". Eu falei: "Não, faça outros testes aí". E lá ele deu negativo.
Essas informações têm que estar numa base de dados para as políticas públicas também, criptografados, com respeito à Lei de Proteção de Dados, que aprovamos.
E, por isso, é um projeto que considero muito relevante. E não podemos perder tempo para a sua aprovação, até porque o Governo precisará do tempo para poder montar a sua plataforma. Aliás, ontem, aprovamos um projeto que exatamente reúne prontuários do SUS em plataforma, e pode ser a mesma plataforma. Foi nesse sentido o meu entendimento, inclusive, com o Governo e com o Relator.
Eu gostaria de ouvir o Senador Paulo Rocha, meu querido amigo, com quem eu tenho um excelente diálogo, para compreender um pouco melhor as suas aflições, as suas dúvidas, para a gente poder decidir com mais argumentos além desses que eu coloquei a respeito do requerimento.
Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Líder Carlos Portinho, está compreendida a importância do projeto, tanto que ele foi pautado. Há este requerimento de realização de sessão de debates. Eu queria, então, propor o seguinte encaminhamento a V. Exa., ao Relator, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, e ao próprio Senador Paulo Rocha, Líder do PT, o autor do requerimento: que possamos votar o requerimento de sessão de debates, aprová-lo, realizar a sessão de debates tal como proposto pelo Líder Paulo Rocha, e, na sessão imediatamente subsequente à realização da sessão de debates, nos próximos dias, nós, então, pautamos o projeto e cumpriremos uma etapa importante de amadurecimento proposto pelo Líder Paulo Rocha. Se concordarem V. Exa. e o Senador Veneziano, fazemos a votação simbólica do requerimento, com o compromisso evidentemente da Presidência da reinclusão na pauta deste meritório projeto de autoria de V. Exa.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu considero este assunto da maior relevância, como de resto tenho certeza de que o Senador Veneziano (Falha no áudio.) Cumprimento, portanto, o Senador Carlos Portinho e o Senador Veneziano por terem - o primeiro - captado e proposto e - o segundo - feito um trabalho diligente, como é de seu feitio, a respeito desta questão.
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Pessoalmente, eu votaria no projeto, mas acho que nós sabemos pouco sobre o que está acontecendo no mundo, e valeria a pena, já que estamos na iminência de aprovar o requerimento, ampliar o escopo dessa sessão pública ou dessa audiência, não sei. Por quê? Porque nós estamos caminhando, Presidente, para uma "desglobalização".
Há dois anos e meio, eu participei, em nome do Senado, de um simpósio internacional que pregava o seguinte: "um mundo, uma net", ou seja, uma internet. Por quê? Porque países como a Rússia, a China e o Irã caminhavam para criar uma outra net. Então, a proposta era esta: uma luta pela globalização e pela unicidade. E agora nós estamos vivenciando o limiar da possibilidade de uma segregação mundial, porque o que os Estados Unidos e a Europa, incluindo a Inglaterra, estão lançando ao ar é o seguinte: vacinas da Pfizer, da Janssen, da Moderna e da AstraZeneca, leiam-se Europa e América do Norte, valem; as outras não valem, inclusive a CoronaVac, ou seja, a discussão efetiva que está acontecendo no mundo, não no nosso mundo, é criar um passaporte internacional segregando os países que usam outras vacinas.
Isso é um movimento geopolítico muito grave que está acontecendo no mundo, Senador Veneziano. O senhor vai dizer que não tem nada a ver com o escopo deste projeto, mas tudo tem a ver - tudo tem a ver com tudo. Por quê? Como está configurada a possibilidade hoje, esse passaporte valeria para eventos internos de um país que vai chegar a 60% - mas vai chegar depois - de pessoas vacinadas. Segundo, esse passaporte não terá efeito para qualquer deslocamento internacional.
Se houver essa sessão temática, Presidente, só para concluir, eu sugiro que...
E este dado é só para que tenham uma ideia, esta notícia é de 10 de maio: "União Europeia inicia testes de passaporte sanitário em 19 países". Isso tem que ser levado em conta. Não é uma ameaça fictícia, mas é uma "desglobalização" induzida com uma proposta de passaporte.
Minha proposta é a seguinte: se for colocado em pauta, eu vou votar a favor; se for retirado de pauta, o escopo da reunião tem que ser mais amplo. Só isso.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. No rol dos que seriam convidados para esta sessão de debates está um representante do Ministério das Relações Exteriores, Senador Esperidião Amin. Se V. Exa. tiver alguma sugestão a mais, podemos acolhê-la, por ocasião da sessão de debates, para incluir novos nomes, novos representantes na sessão.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... do Ministério de Relações Exteriores...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pode repetir, Senador? Agora que abriu o áudio. Por favor, repita.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vamos dizer assim que o espaço do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Saúde não é de um depoimento ao menos, é o de um entendimento de qual é percepção do que está acontecendo no mundo, é um radar. Nós precisamos de um radar. Os Ministérios de Relações Exteriores e da Saúde, certamente, serão muito importantes, e o Ministério do Turismo também - aliás, ministério ao qual está afeta a questão política do ministério polígamo ou trígamo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião Amin.
O requerimento, portanto, é de sessão de debates temáticos a ser realizada em data oportuna a fim de debater o PL 1.674, de 2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária, projeto de autoria do Senador Carlos Portinho.
A Presidência submeterá o requerimento diretamente à votação simbólica.
Está em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu queria aproveitar para agradecer a V. Exa. por ter encaminhado o projeto à pauta, o que permite exatamente esse debate, motivado pelo nosso Líder Paulo Rocha, com o embasamento do decano, que eu muito respeito e admiro, Senador Esperidião Amin. Espero, então, que seja muito produtivo, mas breve, esse debate. Agradeço, mais uma vez, Sr. Presidente, por pautar um tema tão importante quanto esse.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
Portanto, o item 1 da pauta, o Projeto de Lei 1.674, de 2021, fica retirado em razão da aprovação do requerimento de sessão de debates relacionados a essa matéria.
Anuncio o item 2 da pauta.
Projeto de Lei nº 2.872, de 2020, do Senador Confúcio Moura, que altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia do Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 6, já disponibilizadas na tramitação da matéria, que serão encaminhadas à publicação.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Angelo Coronel para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, estou de posse aqui do nosso relatório ao projeto desse grande amigo, oriundo de Dianópolis, no Tocantins, que se tornou, ao atravessar as fronteiras, um dos grandes Governadores do Estado de Roraima.
Eu peço vênia, Sr. Presidente, porque o relatório já foi divulgado e é do conhecimento dos demais Senadores, e gostaria de ir direto para a análise.
No aspecto constitucional, o Congresso Nacional é competente para legislar sobre o Imposto de Importação, de acordo com os arts. 24, I, e 153, I, da Constituição Federal. A iniciativa parlamentar é legítima, nos termos do art. 48, I, e do art. 61, ambos da Constituição Federal.
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Igualmente, não há mácula na juridicidade do projeto, uma vez que, por meio do instrumento legislativo adequado, a proposição inova o ordenamento jurídico sem atentar contra seus princípios norteadores.
O projeto está articulado em boa técnica legislativa e não cria ou altera despesa obrigatória nem dá causa à renúncia de receitas. É adequado do ponto de visto orçamentário e financeiro.
No mérito, Sr. Presidente, vale registrar que o despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro, ou seja, a liberação de mercadorias procedentes do exterior. Conforme os arts. 44 a 53 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, o despacho aduaneiro se inicia com a apresentação da declaração de importação, a famosa DI, pelo importador e termina com o desembaraço aduaneiro efetuado pela autoridade fiscal.
Nesse contexto, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, o PL nº 2.872, de 2020, acresce o §2º ao art. 52 do DL nº 37, de 1966, para fixar o prazo excepcional de cinco dias contados a partir da apresentação da DI para que a autoridade aduaneira, desde que satisfeitos os demais requisitos legais, efetue o desembaraço aduaneiro dos insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas.
É preciso reconhecer também que a Receita Federal, com base no §2º do art. 51 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020, em que diz "acréscimo dos arts. 47-B a 47-D à Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006", já agilizou o despacho aduaneiro de uma extensa lista de insumos, medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários destinados ao combate da Covid-19, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde. Como se sabe, a Espin prolonga-se neste ano de 2021, nos termos da Portaria nº 188/GM, de 3 de fevereiro de 2020, e da Portaria nº 3.190/GM, de 26 de novembro de 2020, ambas do Ministério da Saúde.
Os referidos arts. 47-B a 47-D permitem que o importador, mediante requerimento e após a autorização do responsável pelo despacho, retire a mercadoria e a utilize economicamente antes da conferência aduaneira, etapa anterior ao desembaraço aduaneiro, a qual envolve a burocrática análise documental. Quero fazer uma ressalva, Sr. Presidente, de que, na verdade, como são insumos para o combate à Covid, mesmo assim, aproveitando, é importante que este Congresso Nacional também legisle para reduzirmos o prazo do desembaraço aduaneiro de outros produtos que entram nas nossas fronteiras via aeroportos, portos ou até por via terrestre, porque, na verdade, o desembaraço aduaneiro é um sacrifício para o empresário quando importa os seus produtos pela burocracia excessiva estabelecida pela RF.
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Assim, na prática, o PL nº 2.872, de 2020, vai dispensar o importador de insumos destinados ao combate à Covid-19 de apresentar o requerimento de que trata o art. 47-C da citada Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006.
Eventualmente, poderá servir de fundamentação legal para a impetração de mandado de segurança que exija a liberação de insumo cujo despacho aduaneiro excedeu o prazo de tramitação de cinco dias.
A fim de que essa agilização não fique limitada aos insumos, acolhemos as Emendas de nºs 2, 5 e 6, respectivamente, dos Senadores Randolfe Rodrigues, Izalci Lucas e Alessandro Vieira, que acrescem à expressão “insumos” os - abro aspas - “medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários” - fecho aspas. Para que a ementa do projeto espelhe essa ampliação, apresentamos emenda de redação ao final.
Sr. Presidente, em relação à Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho, que especifica que serão corridos os cinco dias do prazo máximo, observamos que a especificação alvitrada já está prevista na legislação tributária. Com efeito, o Código Tributário Nacional (CTN - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que tem status de lei complementar), em seu art. 210, estabelece que os prazos fixados na legislação tributária, da qual o DL nº 37, de 1966, é parte, serão contínuos. Logo, não acatamos a Emenda nº 1.
Quanto à Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, que reduz o prazo máximo para dois dias úteis, consideramos esse prazo insuficiente para que a autoridade aduaneira proceda à classificação fiscal de um equipamento, mercadoria a que estendemos o alcance do projeto. A classificação fiscal é o processo de determinação do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que vai indicar a alíquota dos impostos a serem pagos. Por essa razão, não acatamos a Emenda nº 3.
A Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas, merece ser acolhida na parte que suprime a referência à Covid-19. Com efeito, trata-se de casuísmo em uma norma que deveria alcançar a atual e futuras emergências sanitárias.
A Emenda nº 4 será acolhida na forma de emenda que apresentamos abaixo.
Sr. Presidente, é importante ressaltar que a Receita Federal já agiliza a importação de produtos que serão utilizados no combate à Covid. E se, por um acaso, o importador vir que está demorando, a Receita já está liberando a mercadoria, enquanto processa o documento no seio da Receita Federal. Então, é importante que se frise isso. E já há uma agilidade nessa questão de mercadorias vindas para combater a Covid. E quero ressaltar que, na questão das outras mercadorias importadas, ainda é morosa a questão da liberação aduaneira.
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Vamos ao voto, Sr. Presidente.
Ante o exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.872, de 2020, do Senador Confúcio, e, no mérito, pela sua aprovação, acolhidas as Emendas 2, 4, 5 e 6, na forma da Emenda nº 7 abaixo, com a Emenda nº 8, de redação, e rejeitadas as Emendas 1 e 3.
Este é o parecer, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela atenção dispensada aos demais colegas Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agradeço a V. Exa., Senador Angelo Coronel.
O parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, na forma da Emenda nº 7, do Relator, com a Emenda nº 8, também do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 3.
Completada a instrução da matéria, passa-se a sua apreciação.
Não há requerimento de destaque em relação a esse tema.
Eu indago ao Plenário se podemos iniciar o processo de votação nominal e, no decorrer do processo de votação, podemos fazer a discussão do tema. (Pausa.)
Perfeitamente.
Discussão e votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer, em turno único.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para orientar, concedo a palavra aos Líderes por um minuto.
Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga? (Pausa.)
Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela Liderança.) - Eu recebi a incumbência de S. Exa. o Senador Eduardo Braga, para que pudéssemos falar em nome da nossa bancada, na tarde de hoje.
Eu fico muito feliz nesta oportunidade por fazê-lo, perguntando a V. Exa., já tendo o posicionamento do nosso partido a respeito, que é de votar favoravelmente, mas para dirimir apenas uma dúvida: quando S. Exa. o Senador Relator Angelo Coronel fala sobre a aceitação da sugestão feita pelo Senador Izalci, no caso, não estaríamos adstritos apenas à pandemia da Covid-19, mas também a outras pandemias decretadas e declaradas pela OMS e em casos também de calamidade pública e de emergências, é isso? Eu entendi desta forma: não ficaremos adstritos, portanto, a esse novo lapso de tempo para análise?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Eu vou interromper, então, a orientação de bancada, por ora, e vou pedir, então, esse esclarecimento, de fato, ao nobre Relator, Senador Angelo Coronel, na linha do que pretendido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Senador Angelo Coronel, V. Exa. compreendeu bem o questionamento do Senador veneziano?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Como Relator.) - Compreendi, compreendi, Presidente. O Senador Veneziano interpretou corretamente. Não podemos ficar somente presos à questão da Covid-19. Em qualquer outro evento desta natureza, nós estamos já dando essa autorização nesse projeto do Senador Confúcio, nosso grande ex-Governador de Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Angelo Coronel.
Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para orientar a bancada.) - Plenamente, mais do que, inicialmente, por força de já ter o convencimento e o alcance da iniciativa do Senador Confúcio, mas desta feita com a feliz iniciativa e lembrança do Senador Izalci, acolhida de pronto pelo Senador Angelo Coronel, nós assim o faremos para que esses desembaraços se deem também em ocasiões, é óbvio, não desejada por nós, mas que façam parte da nossa realidade para outras epidemias, para outros estados de calamidade, não apenas para o que agora estamos a vivenciar.
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O MDB aconselha, sugere e orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSD, Líder Nelsinho Trad? (Pausa.)
Como orienta o Podemos, Líder Alvaro Dias?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, aproveitamos o ensejo para destacar o trabalho do Senador Confúcio Moura, que é o autor desta proposta, na Comissão de acompanhamento da Covid-19.
O Senador Confúcio Moura tem realizado um trabalho incansável. E, ao mesmo tempo, homenageamos os demais integrantes dessa Comissão, que diariamente apresentam aqui um relatório sobre as suas atividades.
Neste momento de sofrimento do povo brasileiro, com essa quantidade enorme de óbitos, é muito importante que o Senado esteja preocupado com as providências necessárias no combate à pandemia.
Por essa razão, o projeto do Confúcio Moura, com o Relator Angelo Coronel, merece os nossos aplausos, e o voto é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Progressistas, Líder Daniella Ribeiro? (Pausa.)
Como orienta o PSDB, Líder Izalci Lucas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar o nosso Líder Confúcio e o belo relatório também do Senador Angelo Coronel, agradecendo o acatamento das emendas de nossa autoria.
O PSDB vai orientar "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Democratas, Líder Marcos Rogério? (Pausa.)
Como orienta o PT, Líder Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, quem está respondendo pela Liderança, a orientação, é o Rogério. Acho que ele já está na sala.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente.
Como orienta o PT, Líder Rogério Carvalho?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentar o Senador Confúcio Moura pelo projeto de ontem da plataforma que integra os sistemas de informação do setor público com o setor privado, que eu não fiz ontem. Eu o cumprimento pela autoria do projeto de hoje e cumprimento o Senador Angelo Coronel.
E o PT orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PL, Líder Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, desculpe-me! O PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito. O PL orienta o voto "sim".
Como orienta o PDT, Líder Cid Gomes? (Pausa.)
Como orienta o PROS, Líder Telmário Mota? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Líder Alessandro Vieira?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Republicanos, Líder Mecias de Jesus?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Republicanos cumprimenta o autor do projeto e o nobre Relator, Senador Angelo Coronel, e recomendamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta a Rede, Senador Fabiano Contarato?
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o querido Angelo Coronel e o Senador Confúcio.
A Rede, obviamente, orienta o voto "sim", Sr. Presidente, mas eu queria também aqui parabenizar todos os defensores públicos estaduais e federais, porque ser defensor público é dedicar sua vida a uma das mais nobres vocações, que é lutar pelos mais necessitados.
É o defensor público que está ali olhando para os negros, as mulheres, os pobres, os índios, os quilombolas, as pessoas com deficiência, a população LGBTQIA+.
Parabéns a todos os defensores públicos e o meu sempre fraternal abraço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSL, Líder Soraya Thronicke?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSB, Líder Leila Barros?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSC, Líder Zequinha Marinho? (Pausa.)
Como orienta a Maioria, Senadora Kátia Abreu?
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, se for possível, tirar uma dúvida com o Relator, uma consideração mínima, muito pequena.
Ontem eu fiquei, sinceramente, o dia todo absorvida com a CPI.
Essa autorização de desembaraço aduaneiro é só para Covid-19 ou para toda e qualquer pandemia que vier - Deus me livre! - pelo futuro? Eu acho que seria mais prático nós deixarmos essa questão em aberto para não termos que fazer leis posteriores, caso ocorra. Então, a minha dúvida é apenas essa.
Sou a favor da matéria, a Maioria encaminha o voto "sim", mas deixo essa consideração, que não atrapalha em absolutamente nada o mérito do projeto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu.
Parece-me que era a mesma dúvida do Senador Veneziano Vital do Rêgo, mas passo a palavra ao Relator, Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Como Relator.) - Nobre Senadora, colega Kátia, o nosso Senador Izalci já tinha feito uma emenda, foi acatada, para qualquer evento de pandemia. Em qualquer evento negativo que venha a ocorrer no Brasil, já estamos liberados a fazer importação com esse prazo reduzido, para ter o desembaraço com esse prazo reduzido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - A Senadora Kátia Abreu já gesticulou, já agradeceu. Está satisfeita, então, com o esclarecimento.
Como orienta a Minoria?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) - Presidente, parabenizo duas vezes o Senador Confúcio: pelo aniversário desta semana e também pelo trabalho e pela sensibilidade diante da Covid, da Comissão que vem conduzindo, com tantos resultados e informações precisas, importantes para todos nós. Parabenizo também o Relator, Senador Angelo Coronel.
Poucas vezes se estabelecem prazos para a Administração Pública no Brasil. Muitas vezes se reclama do licenciamento, dos atos administrativos, etc., que, às vezes, requerem prazos - e isso é necessário em alguns casos. Nesse caso, clama haver esse tipo de disposição por parte da lei brasileira.
Portanto, a nossa orientação na Liderança da Minoria é pelo voto "sim", Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Governo, Líder Fernando Bezerra? (Pausa.)
Como orienta a Oposição, Líder Randolfe Rodrigues? (Pausa.)
Como orienta a Bancada Feminina, Líder Simone Tebet?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, parabenizando o autor, Senador Confúcio, e o Relator, Senador Angelo Coronel, que aprimorou o projeto, a Bancada Feminina orienta o voto "sim".
Aproveito, em nome de todas as Senadoras, para parabenizar e agradecer a todos os defensores públicos do Brasil.
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Hoje é um dia muito importante para essa instituição que tem tanta credibilidade, uma instituição tão importante, de que mais de 80% da população brasileira já precisou ou um dia precisará, porque se trata efetivamente de uma instituição que assegura a Justiça gratuita àqueles que mais precisam e não podem pagar; uma instituição que já avançou muito e já se fortaleceu muito, mas precisa cada vez mais do nosso olhar sensível, porque nós ainda temos metade da população das comarcas brasileiras sem Defensoria Pública.
A luta é árdua, a luta é nobre. E eu tenho certeza de que posso falar em nome do Senado e do Congresso Nacional que a Defensoria Pública tem o nosso reconhecimento, o nosso apoio e que, juntos, podemos avançar bastante em relação aos direitos dos defensores públicos e dessa instituição tão valorosa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o Governo, Líder Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - O Governo, Sr. Presidente, orienta "sim" e cumprimenta o Senador Confúcio Moura e o nobre Relator, Senador pela Bahia, Angelo Coronel. Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PSD, Líder Nelsinho Trad?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, nós aqui do PSD entendemos que, diante do momento em que estamos, a desburocratização se torna necessária em se tratando de insumos essenciais a pesquisas e testes.
Parabenizo o autor da matéria, nosso colega médico, Senador Confúcio, e o Relator, nosso colega de partido, Senador Angelo Coronel. Também não poderia deixar de me manifestar parabenizando toda a classe da Defensoria Pública pelo dia que estamos atravessando hoje.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Como orienta o PROS, Senadora Zenaide Maia?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PROS quer parabenizar o Senador Confúcio, o Relator Angelo Coronel. Orienta "sim", mas eu quero, em nome do PROS, parabenizar todos os defensores públicos deste País, que sempre, como a nossa Líder Simone Tebet falou, defende mais de 50% da população, que não tem condições de ter alguém para defendê-la. Parabéns a todos os defensores públicos e que a gente amplie as defensorias públicas deste País.
O PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Eu consulto o Senador Esperidião Amin se deseja orientar pelo Progressistas e também o Senador Jayme Campos se deseja orientar pelo Democratas.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu pessoalmente já votei e, como representante eventual do Progressistas, recomendo o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
O Senador Jayme Campos está conectado? (Pausa.)
Perfeitamente.
Nós estamos em processo de votação nominal. Ainda faltam votar alguns Senadores e algumas Senadoras. Eu peço que todos tenham atenção para o processo de votação nominal, que provavelmente será a única votação nominal do dia de hoje.
Passamos à lista dos oradores.
O primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim, com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores. Cumprimento V. Exa. pela fala feita em homenagem aos defensores públicos. Cumprimento os Parlamentares de hoje, Carlos Portinho, Veneziano Vital do Rêgo, Confúcio Moura, Angelo Coronel, Daniella Ribeiro, Ciro Nogueira, Marcos do Val, todos autores ou Relatores.
Presidente, o Senador Otto Alencar chamou atenção ontem, na CPI da Covid, para a situação dos idosos. Quero me somar.
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Levantamento do Ipea aponta que as mortes de 301 mil pessoas com 60 anos ou mais provocadas pela Covid-19 retiraram da economia R$3,8 bilhões. São idosos que, devido ao desemprego e à crise nacional, sustentavam as famílias.
Hoje, 43% da população com mais de 60 anos são arrimos de família, sustentam filhos, netos, genros que ficaram desamparados. Segundo a economista Ana Amélia Camarano, em muitos casos, quando os idosos morrem, a família entra na faixa de pobreza até absoluta.
No Brasil, ainda se entende a previdência social como gasto e não como elemento estrutural do Estado de bem-estar social. A recessão é enorme. O custo de vida está nas alturas, e os benefícios previdenciários já não dão mais conta de comprar produtos básicos - alimentação, remédio, roupas, luz, gás, água.
O Brasil possui cerca de 35 milhões de aposentados do INSS. Setenta por cento recebe um salário mínimo por mês.
Por isso, Sr. Presidente, eu abracei a proposta do décimo quarto salário para os aposentados. Essa medida vai injetar R$32 bilhões na economia, representando dinheiro novo no comércio das cidades; gerando imposto; fortalecendo, inclusive, empregos; combatendo a crise econômica e social.
Por fim, quero parabenizar também os autores do PL, o Senador Romário e seu Líder, Portinho, por estarem pressionando, no bom sentido, para incluir o PL de injúria racial na votação.
O Senado está fazendo história. Já aprovou o substitutivo do Senador Nelsinho Trad, PL 12, da licença de patente da vacina - parabéns ao Senado! -, que repercutiu internacionalmente. Aprovamos também, com o apoio do falecido Senador Major Olimpio, o PL 5.231, da abordagem policial. Foi muito importante.
Terminando, só quero dizer que maio é o mês das mães, da abolição, da morte do Senador Abdias, a maior referência do período após Zumbi dos Palmares. É o mês da enfermagem, da liberdade de imprensa, dos poetas, da luta LGBTI+, dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos defensores públicos, citados por V. Exa., da Cruz Vermelha, da família, do combate à violência contra a criança.
Assim, termino dizendo que seria muito bom, em nome de todos esses movimentos que simbolizam este mês, pedir a aprovação do Projeto nº 4.373, da injúria racial, relatado pelo competente e corajoso Senador Romário.
O Senado está de parabéns!
Vamos em frente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
O próximo orador inscrito é o Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Presidente Rodrigo...
Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - Presidente Rodrigo, Senadoras, Senadores, na última semana, brasileiros e brasileiras missionários da Igreja Universal do Reino de Deus foram deportados de maneira arbitrária, e muitos não tiveram tempo nem de se despedir de suas famílias, sofreram ameaças e violências nesse processo. E vários trabalhavam em Angola há muitos anos.
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Eles relataram que receberam carteira de vacinação falsa e atestado de imunização contra a febre amarela antes do embarque. A viagem foi cercada de ameaças e violência, inclusive com as famílias embarcando separadamente. Em algumas, separaram o marido, suas esposas e filhos, e alguns ficaram para trás.
O país africano emitiu uma ordem de deportação de 34 brasileiros. A medida foi imposta depois que a Igreja Universal disse ter identificado comportamento, Sr. Presidente, impróprio de angolanos e afastado essas pessoas do comando da igreja naquele país africano.
Já são 17 integrantes da igreja expulsos em ações de perseguição religiosa e política, que violam tratados internacionais e direitos humanos.
A deportação foi arbitrária, por não respeitar o direito de liberdade religiosa nem considerar o direito de ampla defesa e contraditório. A União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos denuncia requintes de crueldade por parte do governo angolano e perseguição religiosa muito grande.
Presente em Angola desde 92, a Universal afirma que o conflito começou há mais de um ano. Não há detalhes sobre a razão exata da expulsão dos, agora, ex-pastores angolanos, que reagiram e formaram uma dissidência dentro da instituição, visando forçar a saída dos brasileiros.
Desde o ano passado, estou acompanhando a situação em Angola. Em julho de 2020, nosso gabinete enviou ao Ministério das Relações Exteriores solicitação de informações, porém durante a pandemia a situação se agravou.
A Igreja Universal está presente em 134 países dos cinco continentes, oferecendo ajuda humanitária em 2020, mesmo com a pandemia, vale ressaltar, Sr. Presidente. Na pandemia da Covid-19, com os 14 programas sociais mantidos, foram 17,5 milhões de beneficiados no Brasil e em mais de 109 países. Foram arrecadados e distribuídos pelas ações mantidas pela igreja mais de 40 milhões de quilos de alimento, sendo 2,2 milhões de cestas básicas e 3,3 milhões de refeições prontas para este ano. Foram doadas, ainda, 3,1 milhões de peças de roupa, e assim por diante, nesse trabalho social que a igreja faz, Sr. Presidente.
Falei, há pouco, com a Embaixadora Cláudia Fonseca Buzzi, Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas do Ministério das Relações Exteriores, que está tomando as providências devida - e quero parabenizar o Itamaraty -, dando assistência aos brasileiros que estão ainda em Angola.
Mas eu queria, já encerrando a minha fala, Sr. Presidente, que nós pudéssemos tomar medidas - talvez, como foi proposto no ano de 2020, a ida de uma comissão de Parlamentares à Angola, para saber, de fato, o que está acontecendo naquele País com relação aos nossos irmãos e irmãs brasileiros, já que a igreja está ali desde 92.
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Quero ressaltar também, Senador Paulo Paim, que o Brasil foi o primeiro País a reconhecer a autonomia de Angola, ou seja, aquele país, quando houve a sua independência.
Então, essas são as minhas palavras, Sr. Presidente, ciente de que o Senado Federal vai tomar essas providências, porque não é só uma denominação religiosa, faz parte, são irmãos e irmãs brasileiras que estão nesse país, e nós temos que dar esse respaldo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Vanderlan Cardoso.
O próximo orador inscrito é o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento para, em vez de fazer um registro, como tinha programado, complementar o que eu disse a respeito da necessidade dessa audiência pública que vai anteceder a deliberação do projeto de lei do nosso querido Senador Carlos Portinho.
Pelas notícias que têm sido propaladas mundo afora a respeito de passaporte para viagens internacionais - como a Senadora Kátia Abreu está me distinguindo com a sua atenção, eu peço a sua atenção, como pediria a do Senador Nelsinho Trad, ele que foi Presidente e ela que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores -, nós estamos navegando rumo à segregação. Percebam bem o seu movimento geopolítico. Os Estados Unidos consideram vacinas de primeira categoria a Pfizer... E quero dizer que, na minha opinião, ela é uma paraestatal americana. Vou repetir: ela é uma empresa tão estatizada quanto foi a Boeing e quanto foi a General Motors em função da crise de 2009 e do socorro que o Governo americano lhe deu. A Pfizer privilegiou países como o Chile, que é a pátria do seu Presidente, do seu CEO, pelo menos em nível regional, que esteve na CPI, Carlos Murillo, privilegiou Israel e privilegiou um arco de países próximos à China: Austrália, Indonésia, Malásia e Singapura - pelo que eu sei, não tenho bem certeza de que são esses quatro. Pfizer, Janssen, Moderna e Oxford/AstraZeneca. Portanto, não aceitam, nesse nicho de discussão, quem for vacinado pela CoronaVac, como eu fui, como muitos fomos. E imagine se daqui a pouco não aceitarem - eu repito: União Europeia e Estados Unidos - a vacina brasileira, por exemplo. Então, nós estamos assistindo a uma discussão de convívio com a pandemia, que é a nossa prioridade, cujo combate é a nossa prioridade, e que pode nos levar à segregação, razão pela qual eu fiz aquela reflexão, que acho que foi compreendida por todos e que vai ser oportuna daqui a pouco.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Encerradas a discussão e a votação, em turno único.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votam SIM 78 Senadores e Senadoras.
Votação unânime.
Está aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos.
Dispensada a redação final, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Cumprimento o Senador Confúcio Moura, autor do projeto, e, igualmente, o Senador Angelo Coronel, que teve seu parecer aprovado unanimemente nesta sessão do Senado. Meus cumprimentos.
Anuncio o Item 3 da pauta.
Projeto de Lei nº 5.591, de 2019, da Senadora Daniella Ribeiro, que altera a Lei de Registros Públicos, para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 8, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Ciro Nogueira para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
O Senador Ciro está conectado?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Aqui, Sr. Presidente.
Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agora, sim, Senador Ciro.
V. Exa. tem a palavra para leitura do seu parecer em relação ao item 3 da pauta.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para proferir parecer.) - Perfeito, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, trata-se do PL nº 5.591, de 2019, que altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Conforme temos ouvido na imprensa, Sr. Presidente, as dificuldades impostas pela pandemia aumentaram consideravelmente o número de divórcios no nosso País, infelizmente, como reflexo do maior período de convivência no ambiente doméstico em razão do isolamento social. No ano de 2020, registrou-se o maior número de divórcios registrados em nosso País pelos cartórios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, foram 43,8 mil processos, número 15% superior ao mesmo período de 2019.
Em geral, o processo de divórcio, além de causar bastante abalo emocional aos envolvidos, gera outro problema burocrático: a dificuldade para a alteração dos nomes dos pais separados nas certidões de nascimento dos filhos. Nesse contexto, é de grande relevância a aprovação do PL 5.591, da minha nobre Líder Senadora Daniella, que ora discutimos.
Até bem pouco tempo atrás, a alteração do nome dos pais na certidão dos filhos em razão do divórcio só podia ser feita por via judicial, pois essa legislação só permitiria a averbação da mudança do nome da mãe ou do pai por registro de nascimento da criança em decorrência do casamento. Realmente, era um absurdo que, após se divorciar ou voltar a ter o nome de solteiro, o pai e a mãe tivessem que contratar um advogado e ajuizar uma ação judicial para atualizar o seu nome no assento do nascimento do seu filho.
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Hoje, felizmente, o CNJ, por meio do Provimento 82, de 2019, já permite a simples averbação no cartório também em caso de divórcio ou de viuvez. Com esse projeto, de autoria da nossa Líder Daniella, trazemos esse direito para o campo da lei, a fim de conferir maior segurança jurídica aos envolvidos.
Ao projeto, Sr. Presidente, foram apresentadas oito emendas.
A Emenda nº 1, do nobre Senador Carlos Fávaro, sugere exigir que todos os cadastros existentes no País, inclusive os estaduais e municipais, permitam que o campo "filiação" seja preenchido com o nome do pai e da mãe ou de apenas um deles, ou ainda de duas mães ou de dois pais.
Entendemos que não há como acolher essa emenda por dois motivos, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, ela escapa do objeto da presente proposição. O projeto lida com a atualização de assentos de nascimento do filho, e não com questões cadastrais. Em segundo lugar, no momento em que a proposição estabelece o comando de órgãos públicos estaduais e municipais, ela invade a competência legislativa dos demais entes federativos, o que é inconstitucional.
A Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim, apresenta uma emenda destinada a garantir a eficácia de alterações feitas no registro civil perante qualquer ente público. Ela merece um acolhimento parcial. Incorporamos no substitutivo a parte da preocupação, a fim de assegurar o direito do cidadão a fazer valer os seus dados atualizados perante qualquer repartição pública e privada. No entanto, entendemos não ser viável neste momento aplicar multa para caso de negativa.
A Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas, no mesmo sentido, estende o direito a essa atualização cadastral à Carteira Nacional de Habilitação, o que também já está contemplado no texto do nosso substitutivo.
A Emenda nº 4, do Senador Paulo Rocha, prevê a averbação no livro de nascimento das alterações do nome e prenome do pai e da mãe. Embora meritória, lembramos que modificar apenas o art. 102 da Lei de Registros Públicos pode ensejar interpretações indevidas, como a de que seria vedado atualizar, por averbação, o nome nos demais livros. Ademais, o rol constante desse artigo é exemplificativo, e não taxativo, dispensando a alteração pretendida.
A Emenda nº 5, do nobre Senador Izalci Lucas, acolhida no nosso substitutivo, pretende permitir o acréscimo do sobrenome de um dos pais na hipótese de o filho só ter sobrenome do outro, assim como o direito do ex-cônjuge retomar o nome de solteiro em qualquer caso de extinção do casamento, conforme já permite o provimento do CNJ.
Já a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana, propõe gratuidade nos emolumentos para averbação da atualização do nome dos pais em favor dos reconhecidamente pobres. Entretanto, ela não merece ser acolhida por duas razões, Sr. Presidente. A Lei de Registros Públicos já prevê gratuidade para os reconhecidamente pobres para obtenção de qualquer certidão de registro civil das pessoas naturais. As leis locais já tratam dos emolumentos e já preveem os casos de gratuidade. Acertadamente deve caber aos Estados a competência legislativa para regular o assunto e avaliar os casos em que a gratuidade deve ser deferida, pois, ao estabelecer gratuidade de forma indiscriminada, a tendência é que o valor dos emolumentos cobrado pelos demais cartórios aumente, como forma de compensação.
A Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira, dispõem no mesmo sentido da Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas, merecendo ambas igualmente o acolhimento.
Assim, entendemos não ser apenas louvável apoiar a ideia inicial do nosso projeto em discussão, mas também aperfeiçoá-lo à realidade atual a partir das recentes exposições consolidadas pelo CNJ.
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Acatamos as sugestões das emendas apresentadas na forma de emendas substitutivas ao projeto, para assegurar, em síntese, que: o filho possa averbar, sem autorização judicial, na sua certidão de nascimento, a alteração subserviente ao nome do pai ou da mãe, bem como acrescentar ao seu nome sobrenome de um deles, desde que só possua o sobrenome do outro; se casado o filho, será exigido consentimento do seu cônjuge para alteração da respectiva certidão de casamento; se menor de 16 anos, o direito do filho será exercido pelo pai ou representante legal; o cônjuge separado ou viúvo possa, dissolvido o seu casamento, retomar o seu nome de solteiro. Até recente disposição no CNJ, esse direito era permitido apenas para o caso de divórcio, tendo o viúvo que ingressar na Justiça para obtê-lo.
Pelo exposto, Sr. Presidente, votamos favoravelmente ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 2, parcialmente, 3, 5, 7 e 8 e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 6, na forma da emenda substitutiva apresentada.
Com a aprovação dos pares para a aprovação desse brilhante projeto da nossa Líder Daniella, para que o mérito vá reduzir a burocracia e possibilitar, dentre outros pormenores já aqui relatados, que qualquer modificação em nome do pai ou da mãe possa ser feita sem maior burocracia no assento do filho, mediante uma simples averbação em cartório, sem a necessidade de decisão judicial.
Esse é o nosso relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Ciro Nogueira.
O parecer é favorável ao projeto e favorável, total ou parcialmente, às Emendas nºs 2, 3, 5, 7 e 8. (Pausa.)
O parecer, então, é favorável ao projeto e favorável, total ou parcialmente, às Emendas nºs 2, 3, 5, 7 e 8, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo), que apresenta e contrário às demais emendas.
Completada a instrução da matéria, passa-se a sua apreciação.
Não há destaques apresentados à matéria.
Eu indago se podemos submeter à votação pelo sistema simbólico. (Pausa.)
Com a concordância dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, a Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Está em votação a Emenda nº 9 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Cumprimento a Senadora Daniella Ribeiro.
Perdoe-me... Ainda há a discussão do Substitutivo.
A discussão do Substitutivo é em turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Agora, sim, meus cumprimentos à Senadora Daniella Ribeiro e ao Senador Ciro Nogueira, pela relatoria.
Eu faço uma consulta ao Plenário: nós temos em curso a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a inquirição do ex-Ministro Eduardo Pazuello. Está suspensa a CPI em função da realização da Ordem do Dia do Senado Federal, como impõe o Regimento. E temos mais um único projeto, que é o Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2019.
Eu consulto o eminente Relator, Senador Marcos do Val, se concorda que deixemos essa apreciação para a data de amanhã, para que possamos encerrar esta sessão do Senado Federal, apenas em deferência também ao ex-Ministro Eduardo Pazuello, que aguarda a retomada do trabalho da CPI para a conclusão do seu depoimento. Apenas para que não fique... (Pausa.)
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Nós estamos tendo uma informação de que, me parece, não retomará a CPI hoje em razão de algum problema havido com o depoente, o ex-Ministro Eduardo Pazuello. Portanto, vamos dar curso à sessão do Senado normalmente, com essa nova informação que me foi apresentada pela Secretaria-Geral da Mesa, até que possamos ter informação atualizada. Se, porventura, houver a necessidade de restabelecer a Comissão Parlamentar de Inquérito para voltar a inquirição do Ministro Pazuello, aí nós poderíamos, então, fazer o encerramento da sessão para a retomada da CPI, mas, por ora, vamos dar curso ao andamento da nossa sessão.
Pede a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Oi, Presidente Rodrigo Pacheco.
É apenas para uma informação completa ao senhor e ao Brasil, que acompanha esta nossa sessão e que deixou de acompanhar a reunião da CPI quando ela foi interrompida para que o senhor iniciasse a Ordem do Dia.
O que aconteceu é mais preocupante: o convocado, o ex-Ministro Pazuello, após uma série de perguntas, quando parou a sessão - a informação é oficial, inclusive o médico e Senador Otto Alencar o socorreu -, sofreu uma perda total de memória, passou muito mal. E a reunião, portanto, está rigorosamente cancelada e foi adiada para reiniciar amanhã às 9h da manhã, com a sequência do depoimento do ex-Ministro às 10h da manhã, pois ainda há 23 Senadores que desejam fazer perguntas. Então, houve ainda, infelizmente, esse caso de saúde com o ex-Ministro. E, por isso, hoje, CPI não há mais, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Kajuru. Obrigado pelo esclarecimento. Não era da informação da Presidência esse acontecimento na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pede a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente aqui, paz e bem, Presidente Rodrigo Pacheco e todos os colegas que estão conectados agora.
Acabei de ouvir o pronunciamento do meu irmão, do meu querido irmão Kajuru, mas, como eu estava lá, Presidente, exatamente na sala junto com o Senador Omar, junto com a Senadora Soraya, com a equipe também lá do ex-Ministro Pazuello, a informação não foi essa. Inclusive, o Senador Otto entrou na hora em que eu estava lá. O ex-Ministro Pazuello estava apenas descansando, assim, porque foi uma semana muito extensa, não é? Foi um dia muito puxado. Então, ele estava apenas descansando, rindo, brincando e tudo. Na hora em que o Senador Otto entrou e o viu descansando, ele brincou: "Mas o que foi isso? Isso é síndrome" de não sei do quê. Ele brincou. Na verdade, não tinha nada disso. Inclusive, a reunião foi apenas suspensa ali, porque começou a Ordem do Dia. Senão, a gente ia ficar até mais tarde. Como há quatro pautas - eu estava esperando até que fossem tirar as pautas -, o Senador Omar resolveu cancelar, mas estava tudo tranquilo ali. Estavam vários Senadores na sala. Houve esse boato do que ocorreu, mas, na verdade, não houve absolutamente nada.
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Digo isso até para tranquilizar eventuais familiares que possam estar assistindo. Ele saiu, já brincou ali... Não houve, não houve nenhum momento, absolutamente nenhum momento de estresse com relação a isso. Estava conversando, sem problema nenhum, lá naquela sala de estar, antes ali da reunião.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Anuncio o item 4 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2019, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
A matéria depende de parecer.
Antes de dar a palavra ao Relator, o Senador Marcos do Val, pede a palavra, pela ordem, o Líder Marcos Rogério.
Pois não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para poder reforçar aquilo que o Senador Eduardo Girão falou agora, na sessão, em relação ao ex-Ministro Pazuello.
Quem tomou a iniciativa de suspender a reunião da CPI da Covid para voltar amanhã foi o Presidente Omar, em razão do número de Senadores inscritos para se manifestarem.
Eu saí com o ex-Ministro Pazuello da sala da CPI e fiz questão, inclusive... Como eu estava recebendo mensagens de que ele teria passado mal, aí eu falei com ele. Eu falei: "Olha, o pessoal está dizendo que o senhor passou mal" e tal. Não houve isso. Ele veio, passou, inclusive, entre os jornalistas, desceu ali pelo elevador, onde descem todos os Senadores, e pegou o carro na garagem. Então, é apenas para tranquilizar, porque, realmente, a informação que o Senador Eduardo Girão passou é o que aconteceu. Ele passou aqui na frente de todos os jornalistas, muito bem, caminhando e, inclusive, respondendo aos jornalistas dizendo que não havia passado mal. Então, foi apenas um mal-entendido.
A reunião foi suspensa em razão da pauta da Ordem do Dia e do número de Senadores inscritos ainda para fazerem questionamentos ao ex-Ministro General Pazuello.
É apenas para tranquilizar a todos aí.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Líder Marcos Rogério. A informação relevante, então, é a de que não há a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito na data de hoje. A minha proposta, um pouco antes de ter essa notícia, era a de que encerrássemos a Ordem do Dia, com a votação da maioria dos projetos da pauta, até em deferência ao ex-Ministro Eduardo Pazuello, para que ele pudesse complementar e completar a sua inquirição na data de hoje, mas, então, fica prejudicada essa iniciativa nossa no Plenário. Vamos prosseguir com a nossa pauta normalmente.
Já anunciado o item 4, o projeto de decreto legislativo, passo a palavra ao seu Relator, Senador Marcos do Val, para proferir o seu parecer.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para proferir parecer.) - Boa tarde a todos.
Obrigado, Presidente.
Presidente, se me autorizar, já vou direto à análise.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - No tocante ao acordo, inexistem vícios no que diz respeito à sua juridicidade. Não há, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que se observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal.
Ainda em relação ao texto constitucional, o tratado em análise enquadra-se no comando que estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (art. 4º).
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Considerando esse contexto, o tratado em apreciação objetiva aprimorar a estrutura jurídica referente aos serviços de transporte aéreo entre Brasil e Turquia, de modo a consolidar essa relação mutuamente benéfica.
Dessa forma, é válido assinalar que os maiores favorecidos pelo acordo serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, de bagagens, de carga e mala postal. Essa circunstância por si só incrementará ainda mais a economia, o comércio e o turismo bilateral.
Observamos, por fim, que o texto do acordo em apreciação guarda absoluta semelhança com tratados de idêntica natureza que nos vinculam a outros países.
Voto.
Por ser adequado e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 273, de 2019.
Encerrada a relatoria, finalizo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Marcos do Val.
O parecer é favorável à matéria.
Completada a instrução, passa-se à sua apreciação.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Retomamos a lista dos oradores.
O próximo orador inscrito é o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, poderia passar para outro? Estou vendo aqui um assunto para falar daqui a pouquinho. O senhor pode passar? Eu retorno mais tarde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Izalci Lucas.
Próximo orador inscrito, o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Presidente, hoje, o que me ocorre reprisar, porque os brasileiros sabem bem, é que a Floresta Amazônica pertence aos brasileiros. Assim, é natural o interesse de todos os brasileiros por sua preservação. É patrimônio das atuais e das futuras gerações. Sua destruição não ofende apenas a Deus, como sugere o Papa Francisco... Além do mais, tem muita importância, pelo que nós todos sabemos, a Floresta Amazônia, porque faz a regulagem dos regimes das chuvas nas regiões do Brasil. Essas queimadas que nós estamos vendo empurram os oceanos sobre cidades e sobre ilhas e perturbam a meteorologia. Então, nós sabemos bem a importância da Região Amazônica e, por isso, nós não concordamos com desmatamentos e queimadas, como vêm acontecendo há muito tempo.
Por que estou dizendo isso? Estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque eu quero saudar, na tarde de hoje, a Polícia Federal, que vinha investigando desde janeiro e hoje deflagrou a operação batizada de Akuanduba, que é uma divindade dos índios araras do Pará, uma operação que funcionou hoje em Brasília, em São Paulo e no Pará e que culminou, inclusive, com apreensões nos gabinetes do Ministro Ricardo Salles em São Paulo e no Ministério do Meio Ambiente em Brasília e no seu escritório do Pará e com o afastamento do Presidente do Ibama. E tudo por quê? Por causa dessas queimadas, desmatamentos, vendas ilegais e exportações ilegais de madeira.
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Finalmente, Presidente Rodrigo, finalmente, telespectadores da TV Senado, felizmente, senhores ouvintes da Rádio Senado, a Polícia Federal agiu! O Brasil inteiro vem pedindo: "Protejam a Amazônia". A Amazônia tem uma importância transcendental para o clima, para as chuvas, para a regulação do meio ambiente no Brasil. E agora a Polícia Federal resolveu agir e, ao que tudo indica, vai flagrar quem são os grandes responsáveis, quem são os beneficiários desse crime que vem ocorrendo há tantos anos - e a televisão tem nos mostrado - e que culminou com tanto sacrifício de gente que trabalhava pela Amazônia e que foi demitida.
Inclusive, esse Ministro Ricardo Salles, que já vem sendo questionado há tanto tempo, a população brasileira, os defensores do meio ambiente vêm pedindo há muito tempo para que seja afastado.
Era esse o pronunciamento que eu queria fazer e faço de aplauso a essa ação da Polícia Federal durante a manhã de hoje contra aqueles que desmatam, contra aqueles que vêm prejudicando terrivelmente aquela região, aquela floresta que temos em nosso Território e de que tanto nos orgulhamos.
Era isso o que precisava dizer e disse, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins.
O próximo orador inscrito é o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, mais uma vez, as nossas saudações.
Eu, assim como V. Exa. bem o fez, corretamente, até pela sua formação de advogado, que sabe muito bem aquilatar e dimensionar a importância dos profissionais defensores públicos... Em razão de saber fazer essa mensuração, esse dimensionamento para que a prestação jurisdicional possa se dar da melhor forma desejável, que é buscando quanto mais possa a justiça, é que, nesta data, 19 de maio, todos nós, como assim também registraram a nossa companheira advogada competentíssima Senadora Simone Tebet e todos os demais outros e outras integrantes do Senado que tenham formação jurídica... E eu me incluo, mesmo não estando nem de perto à altura do conhecimento e da atividade que V. Exas., nas histórias próprias, têm tido, mas a minha formação, a formação de quem assistiu aos exemplos maiores do meu pai, que foi um grande advogado e que V. Exa. conheceu não de perto, mas sabendo das suas referências... Eu quero saudar a todos os defensores públicos, pois não é fácil, Sr. Presidente, ser defensor público, com as limitações, muitas das vezes, não apenas remuneratórias, mas nas condições de trabalho.
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Então, nós devemos fazer justiça nas menções congratulatórias pela passagem desta data, numa Nação composta de milhões de brasileiros empobrecidos pelas mais diversas razões e que, portanto, quando chamados à presença em juízo, dependem de um defensor público, que lá está - uma defensora ou um defensor -, colocando o seu saber, a sua determinação, o seu esforço, os seus estudos, para fazer jus àquilo que nós nos determinamos que é exatamente a busca dessa justiça, numa vigorosa prestação estatal de uma iniciativa que eles, defensores públicos, todos os dias, bem o fazem.
Então, eu quero saudar nesta data e o faço, se V. Exa. me permite, aqui aos defensores públicos do Estado da Paraíba na figura do nosso Defensor Público-Geral, Dr. Ricardo Barros.
Muito grato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. As nossas sempre homenagens ao grande Antonio Vital do Rêgo, grande tribuno, advogado, jurista, professor e escritor. Meus cumprimentos!
O próximo orador inscrito é o Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu, próxima oradora inscrita.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de seguir no mesmo caminho do Senador Lasier Martins a respeito da questão ambiental. Eu não gostaria de entrar no mérito da ação da Polícia Federal, porque não conheço o processo e eu espero que esteja sendo feito tudo de acordo com a regra, com a norma, sem abuso de autoridade, respeitando os servidores, o trabalho da Polícia Federal, que contribui bastante com o País e que tudo isso seja sanado. Mas eu não posso deixar de registrar, Sr. Presidente, a piora significativa na imagem do Brasil lá fora com relação a esse episódio.
Independentemente do resultado, que, eu repito, espero sinceramente que seja um resultado mais ameno para o Brasil, que os culpados verdadeiros possam ser encontrados e, tomara Deus, que os servidores do Ibama não estejam, de fato, envolvidos. Eu vou rezar muito para que isso aconteça. Não os conheço, nunca os vi, mas a imagem do Brasil ficará fortemente comprometida com essa operação da Polícia Federal no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente, juntando com o desmatamento, juntando ainda a questão das queimadas que aconteceram no ano passado.
Eu venho, Sr. Presidente, pedir a V. Exa. que paute um projeto de lei de minha autoria, o 1.539, de 2021, para que nós possamos dar um passo em direção a esse conserto.
O Presidente Bolsonaro, no dia 22 de abril, assim como outros Presidentes de vários países do mundo, na cúpula organizada por Biden, fizeram compromissos de redução das emissões para 2030 e depois 2050. E o Presidente Bolsonaro seguiu na mesma linha, não fez diferente dos demais, e também concordou em reduzir as emissões do Brasil em até 2030, em 50%. Na verdade, em 49%.
E as nossas emissões, a metade delas, de 4%... A contribuição vem do desmatamento. As outras questões são mais diversificadas e mais complexas de serem focadas e atingidas.
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Então, se nós conseguirmos reduzir o desmatamento na Amazônia ilegal, nós já estaremos com a nossa meta cumprida.
E eu argumento, Sr. Presidente, que esse compromisso de 2030 foi feito para os outros países para a redução das emissões no que diz respeito à energia limpa. Então, as emissões desses países, por energia suja, são muito altas. Em 2030, eles vão ter que fazer grandes investimentos em dólares para mudar essa matriz energética, e não é o caso brasileiro. Graças a Deus, nós vamos gastar muito menos do que eles e...
Só mais um minutinho, Sr. Presidente.
... nós vamos gastar muito menos do que eles, porque nós não temos matriz energética para ser substituída - a nossa é o contrário: 80% limpa e 20% suja. Mas, quanto ao desmatamento, nós estamos com um orçamento de 130 milhões, Sr. Presidente, e, se nós conseguíssemos... E eu peço o seu apoio, como também o da Comissão de Meio Ambiente e o da CRE, unidas, para que nós possamos melhorar esse orçamento.
Eu já falei com o Líder, o Senador Eduardo Gomes, para que nós possamos, Sr. Presidente, dobrar esses valores ainda este ano.
Ninguém precisa duvidar de que eu sou uma representante do setor agropecuário, do setor ruralista e eu sei o quanto isso é importante, Sr. Presidente, para o bom andamento desse setor.
Nós temos o aspecto ambiental, da biodiversidade, da fauna, da flora, que é riquíssima e que nós queremos preservar, mas, além disso, Sr. Presidente, nós poderemos estar imensamente prejudicados no comércio internacional se nós não tomarmos uma iniciativa urgentemente. Os prejuízos que esse atual Ministério do Meio Ambiente tem dado ao País, também a exemplo do ex-Chanceler, não têm medida, Sr. Presidente.
Eu não tenho nada pessoal contra o Ministro Salles, eu o conheço superficialmente, mas ele, inclusive, acho que é uma pessoa que tem preparo intelectual, mas tem feito com que o Brasil perca muito em nível internacional e nacional.
Nós não conseguimos fechar o acordo União Europeia-Mercosul, que poderia dobrar as transações comerciais do Brasil de 70 bilhões para 156 bilhões em 10 anos, a nossa renda per capita seria aumentada. Tudo isso foi paralisado por conta do desmatamento.
O nosso orçamento hoje é de 134 milhões, Sr. Presidente. Se nós conseguirmos alcançar mais 130, mais 120 milhões, eu tenho... De reais, não é de dólares.
O Ministro andou falando em US$1 bilhão para este ano. Isso é ficção, Sr. Presidente, ninguém vai nos dar esse dinheiro antes de nós fazermos o dever de casa. Então, nós temos responsabilidade sobre o cumprimento da lei, principalmente esta Casa. Fomos nós que votamos, o Congresso Nacional que votou o Código Florestal, nós aprovamos a NDC aplicada no Acordo de Paris. Ninguém está pedindo ao Brasil o que não pode ser feito, fomos nós que impusemos a nós mesmos essas regras e agora não temos orçamento para o cumprimento da regra? Isso é muito feio, Sr. Presidente.
Nós precisamos resgatar pelo menos mais 120 milhões para este orçamento, mas, mais do que isso, eu proponho, nesse projeto de lei, que, em relação à nossa meta, que é muito mais fácil de ser cumprida, porque não tem mudança de matriz energética, nós diminuamos o prazo dessa meta para 2025.
Eu lhe garanto que, se nós fizermos o dever de casa, conseguirmos colocar minimamente mais 120 milhões no orçamento e se nós reduzirmos para 2025, seria uma grande sinalização para o mundo.
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Vários países, naquele dia, 22 de abril, apresentaram projetos de lei e foram muito elogiados, ficaram com uma ótima impressão no mundo por aprovarem em lei o cumprimento desse Acordo de Paris até 2030. Então, imagine se nós reduzirmos para 2025! Eu falei com o Fernando Bezerra, e ele, inclusive, sugeriu 2026. Tudo bem, não tem importância. Não é uma intransigência minha de querer aprovar um projeto do jeito que eu quero.
Eu estou, sinceramente, preocupadíssima, ansiosa com esta imagem que tem nos prejudicado. Nós temos que mostrar ao mundo que nós amamos a nossa floresta e que nós amamos a agropecuária, que nada no mundo vai atrapalhar o sucesso desse setor, praticado pelos pequenos, médios e grandes, o Estado de V. Exa., Minas Gerais, que é um exemplo para o Brasil de produção agropecuária, especialmente de café e leite.
Eu conclamo para que nós possamos colocar em pauta esse projeto. O Fernando Bezerra comentou por colocar mais um ano, que seriam cinco. E nós faríamos duas coisas: agilizaríamos a proteção da floresta... Eu tenho muito medo, Sr. Presidente, de o prazo de 2030 flexibilizar as ações: "Não, pode deixar que até 2030 a gente consegue reduzir". Se a gente colocar 2025, nós vamos apressar mais o passo e mostrar ao mundo que nós somos capazes de fazer uma das melhores e maiores agriculturas do Planeta Terra, tropical e que nós conseguimos também proteger a maior floresta tropical do mundo, porque somos responsáveis e porque queremos, e não porque querem.
Então, Sr. Presidente, eu peço a análise de V. Exa., que nomeie um relator e possa levar ao Colégio de Líderes essa minha proposta. Eu peço encarecidamente que nós possamos dar essa sinalização ao Brasil, para o mundo, neste momento gravíssimo dessa operação da Polícia Federal; o desmatamento, que já aumentou em 42% comparativamente ao mês de março, com março do ano passado. Esses próximos meses serão piores, porque a seca vai chegando e a queimada e o desmatamento vão aumentando.
E suplico ao Ministro do Meio Ambiente, ao Governo Federal, na verdade: que nós precisamos de uma nova imagem no Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, Sr. Presidente, foi totalmente substituído por pessoas que não conhecem do assunto, sem especialistas. Há, inclusive, policiais militares valorosos de São Paulo a ocupar cargos sem entender nada do assunto.
Nós estamos com 700 fiscais, nós já tivemos 1,4 mil nos melhores tempos. O setor de inteligência do Ibama está totalmente desativado, todo o controle e fiscalização remota está desativada. Houve, sim, Sr. Presidente, um desmanche no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama, e nós não conhecemos as causas. Quem sabe essa operação vai poder nos explicar por que esse desmanche total na fiscalização, nas atividades de comando e controle ambientais do País?
Então, eu encerro agradecendo a atenção de todos os colegas e de V. Exa. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu.
O Senador Nelsinho Trad voltou à conexão?
Senador Nelsinho Trad com a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, apenas para dizer a V. Exa., que esse assunto tratado agora pela Senadora Kátia Abreu tem uma importância muito maior do que todos nós podemos imaginar.
Antes das restrições da pandemia... Eu quero dar um testemunho, porque, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, a gente recebe delegações estrangeiras quando eles vêm visitar o Congresso brasileiro. E foi impressionante a narrativa que a gente ouviu de delegação da Dinamarca, de delegação dos Países Baixos, de delegação da Noruega, que vieram nos visitar, referente à questão ambiental brasileira.
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Então, eu penso que o Senado pode, sim, dar uma resposta a essa questão e mostrar que o nosso objetivo realmente é a preservação e o desenvolvimento sustentável.
Mas eu peço a palavra, agora, para falar sobre a violência, as mortes e a destruição na Palestina.
Frente aos ataques mútuos ocorridos recentemente na região da Faixa de Gaza, em Israel, gostaria de manifestar o meu pesar pelo profundo terror que têm vivido as populações da região civil.
Dados disponibilizados pela imprensa internacional dão conta de que o Ministério da Saúde de Gaza divulgou um número de 212 óbitos, sendo 61 crianças, 36 mulheres e 16 idosos. As autoridades em Israel divulgaram a morte de 10 pessoas, incluindo 2 crianças.
Nós não podemos, tendo no nosso DNA a paz estampada, tolerar esse elevado saldo de civis, mulheres e crianças mortos, sem contar ainda os feridos, além da destruição de casas, escolas e pontos comerciais dos dois países.
Até o momento, a ONU não emitiu qualquer documento pedindo cessar-fogo na região. Os Estados Unidos têm tentado conduzir uma mediação, ainda sem sucesso.
A última vez em que houve conflitos entre judeus e palestinos na Faixa de Gaza, em 2014, o terror na região durou 51 dias.
É muito importante o nosso posicionamento pelo fim dos conflitos nessa região tão marcada por questões étnico-religiosas, tendo como base o respeito ao direito internacional, os direitos humanos e a busca da paz.
Era essa a manifestação que, como Senador da República, integrante da Comissão de Relações Exteriores, eu gostaria de deixar registrada nos Anais desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad.
A próxima oradora inscrita é a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senador Telmário Mota é o próximo inscrito. (Pausa.)
Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, meu abraço. A todos os Senadores e Senadoras que me acompanham nesta tarde agradeço a gentileza.
Nós temos votado - e quero dar os parabéns a V. Exa. pelos primeiros 100 dias de trabalho - de uma maneira muito efetiva e, principalmente, de muito diálogo. Isso tem mostrado a vocação do Senado sempre em buscar o consenso pelo País.
Muitas das nossas votações naturalmente, durante este período de pandemia, de orçamento curto, apenas muitas vezes tratam de questão simbólicas, que vão facilitar a Administração Pública ou facilitar a vida do contribuinte. Mas, em alguns momentos, essa importância ganha um aspecto muito amplo no dia a dia das pessoas e da sociedade contemporânea.
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E quero, aqui, dar os parabéns à Senadora Daniella Ribeiro, ao Senador Ciro, que foi o Relator, por essa matéria que nós aprovamos, que vai permitir que os cartórios de registro civil façam a atualização das certidões dos filhos cujos pais se separaram.
Hoje, eu, que tenho essa experiência em família, sei o quanto é difícil você embarcar com uma criança para o exterior, a necessidade dos cuidados que isso exige, porque realmente o embarque de um menor para fora Brasil é uma questão delicada, e a dificuldade com relação aos documentos. A mãe troca o nome, o pai, muitas vezes, também tem... E há sempre uma burocracia a ser preenchida.
Portanto, eu quero deixar aqui, a todo o Senado, aos autores, à autora e ao Relator, parabéns pela aprovação e dizer que leis como essa, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, realmente mostram o quanto o Parlamento está atento e pode trabalhar com uma boa política para que as pessoas tenham sempre uma vida muito mais tranquila.
E precisamos fazer isso, Sr. Presidente, com relação a outras reformas no País. A reforma tributária, nós estamos devendo aos brasileiros, o Parlamento como um todo, uma discussão muito aprofundada sobre como nós vamos reequilibrar a carga, reduzindo impostos para quem ganha menos, sem aumentar a carga tributária, mas fazendo uma redistribuição.
Nós discutimos uma reforma administrativa. Qual é o tamanho do Brasil que nós queremos, quando falamos em Administração Pública, em carreiras e servidores? Como vamos valorizar servidores, mas facilitar a contratação, por parte de Prefeitos e Governadores, de categorias que possam ter formas novas, pela CLT ou outras formas de contratação, senão o concurso público e a estabilidade?
Nós precisamos dar respostas, e eu tenho certeza de que todos os nossos companheiros aqui no Senado estão empenhados e sabem da necessidade de que nós retomemos uma pauta positiva para o Brasil nos vários aspectos que a população espera, com o nosso voto, com as nossas decisões.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
A próxima oradora inscrita é a Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu cumprimento o senhor, todas as Senadoras e Senadores e os brasileiros e brasileiras que nos acompanham nesta sessão plenária remota.
Sr. Presidente, eu venho a esta sessão falar a respeito da caótica situação da saúde aqui no Distrito Federal.
Hoje foi divulgado que o Governo do Distrito Federal pagou por leitos de UTI que nunca existiram e por outros que nunca foram ocupados no Hospital da PM.
A imprensa também noticiou que, nos últimos dias, pelo menos três integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal pediram exoneração de seus cargos. Estão na lista a Secretária Adjunta Executiva, o Subsecretário de Atenção Integral à Saúde e a Coordenadora-Geral de Contratos e Serviços de Saúde.
Vale lembrar que, em agosto do ano passado, Sr. Presidente, o Secretário de Saúde do DF e mais quatro integrantes foram presos durante a operação do Ministério Público que ficou conhecida como Falso Negativo. Naquela ocasião as denúncias diziam respeito a irregularidades na compra de testes para detecção de Covid-19.
Nesta semana, o relatório do TCU, encaminhado à CPI aqui, do Senado, desta Casa, confirmou essas irregularidades e apontou outras mais. Foram fiscalizados, pelos auditores do Tribunal, 13 contratos referentes a uma aplicação, vejam bem, de R$128 milhões. Com relação aos testes de Covid, houve alteração nas quantidades e nos preços, sem justificativa ou critérios técnicos. Os contratos foram interrompidos para a assinatura de outros que beneficiavam empresas que cobravam um preço maior, mesmo havendo oferta com valor inferior. Também há suspeitas de irregularidades na compra de 600 mil aventais. O GDF teria alterado a ata de registro de preço para aumentar o valor unitário de R$2,58 para R$4. Além disso, metade dos aventais não atendia às exigências do edital. Mesmo assim, despacho da Secretaria de Saúde liberou o uso dos aventais. O TCU também verificou que o GDF não fez a estimativa de preço exigida por lei antes de contratar a empresa para assumir a gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha. A vencedora também não preenchia os requisitos exigidos em edital para a sua contratação.
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Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, diante de tantos problemas, cabe aqui uma pergunta que não quer calar: o que está havendo com a saúde do Distrito Federal? Lamentavelmente, um dos colegiados que poderia buscar essa resposta, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, está se omitindo. Ontem os Deputados que apoiam o Governo sumiram da sessão na hora em que seria votada a abertura de uma CPI nos moldes da nossa. O resultado é que faltou quórum para deliberar. E o curioso é que, instantes antes de o assunto ser anunciado, 19 Deputados Distritais participavam das votações. Espero que não se repita o que aconteceu no ano passado, quando a Câmara Legislativa decepcionou todo o DF ao negar o direito de a população saber o que foi feito com o dinheiro público que deveria ter sido investido em melhorias da saúde local.
E, por fim, eu gostaria de saudar, com imenso carinho e respeito, a todos os defensores públicos do nosso País.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Leila Barros.
O próximo orador inscrito é o Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria falar rapidamente sobre o PL 3.729, de 2004, que é aquele do licenciamento ambiental, aproveitando que a pauta ambiental esteve nos jornais hoje pela manhã, infelizmente de forma muito negativa, mais uma vez. Esse projeto é de 2004 e foi resgatado misteriosamente e votado em poucos dias na Câmara. E eu costumo dizer, Presidente, que, quando um projeto é assim, fica muito tempo em pauta, dez anos, vinte anos, e, de repente, é resgatado e votado às pressas, ou ele é ruim e foi distorcido ou ele é polêmico e gera polarização e, portanto, tem algo de errado e escondido e acaba passando correndo, sem muitos de nós percebermos. Esse projeto se encaixa exatamente nessas três qualificações. E as investigações e as desconfianças públicas envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e outras autoridades ambientais brasileiras hoje no Governo Federal, coadunados com aquela declaração de passar a boiada durante a pandemia, nos levam, claramente, a ficar muito desconfiados desse projeto.
Quando a gente lê o texto - e ele chegou aqui às nossas mãos esta semana, porque foi tão complexa e rápida a votação na Câmara, que houve emendas de última hora, e ele não saiu na semana passada, só saiu esta semana -, fica claro que ele quer alterar completamente o licenciamento ambiental no Brasil e outros aspectos, inclusive o licenciamento socioambiental, a parte do patrimônio histórico, do Iphan, enfim, liberar várias atividades aí, inclusive as atividades de destinação final de resíduos do licenciamento ambiental, aquelas que exigem manta, exigem toda proteção para o resíduo que vai ficar ali na natureza durante anos, como destinação final.
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Enfim, ele é muito confuso, muito sério, e eu quero clamar aqui a todos para que compreendam que esse projeto precisa ter mais calma para ser discutido, precisa ter mais racionalidade, precisa passar tranquila e serenamente pelas Comissões devidas, principalmente pela Comissão de Meio Ambiente, pela Comissão de Infraestrutura, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo menos, porque esse projeto altera profundamente o licenciamento ambiental e, praticamente, em 60 artigos, representa um novo código ambiental brasileiro. Ele não pode ser feito assim no meio de uma pandemia, como outras medidas. A gente está falando também... Volta e meia a gente vai comentar também sobre a questão da Eletrobras e outras medidas que não podem ser passadas assim em dias rápidos, na calada da noite, no fim do dia, no fim do expediente. Não são projetos que merecem isso.
Portanto, quero pedir essa compreensão a todos e todas e apoio para nós discutirmos isso amplamente. E quero dizer, finalmente, que aquela desculpa de dizer que o meio ambiente, que o nosso licenciamento ambiental impede investimentos é embuste, não é verdade. Eu fui Secretário de Energia e implementei mais de dois gigawatts de eólica aqui no Estado, com mais de R$15 bilhões de investimento no meu Estado, e ninguém de grande porte, ninguém com qualidade de empreendedor decente de padrão internacional e nacional jamais deixou de investir no Brasil por conta das exigências do licenciamento ambiental, que é bastante moderno. Claro que temos que sempre melhorar, mas para trás nós não podemos andar. E temos que ter muito cuidado com essa lei.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Líder Jean Paul Prates.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota para amanhã, quinta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 02 minutos.)