3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 11 de junho de 2021
(sexta-feira)
Às 14 horas e 30 minutos
64ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente Sessão Especial Remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 270, de 2021, do Senador Izalci e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.
A Presidência informa que esta Sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Eustáquio Coutinho, Assessor Técnico da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal; Sr. Sérgio Domingos, Defensor Público da Infância e Juventude do Distrito Federal; Sra. Ana Luíza Müller, Supervisora da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Sra. Carmelita Pereira Cardoso, Supervisora Substituta da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Sra. Marilene Cândida Alves de Miranda da Silva, Agente de Proteção; Sr. Paulo Antônio de Oliveira, também Agente de Proteção; e Sra. Maria Cristina Santos Lacerda de Souza, e seus filhos Luiza Santos Lacerda de Souza e Augusto César Santos Lacerda, viúva e filhos do Agente de Proteção e ex-Presidente da Associação, Sr. Augusto César de Souza Sobrinho, falecido em decorrência da Covid-19.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estimados ouvintes da Rádio e da TV Senado, senhores convidados, quero cumprimentar a todos.
Esta sessão especial que marca o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente, além de justa, em homenagear homens e mulheres que, de maneira voluntária trabalham em favor da segurança das nossas crianças e dos nossos jovens adolescentes deste País, nos dá a oportunidade de refletirmos sobre a situação de vulnerabilidade em que vivem nos dias atuais centenas de milhares dessas crianças e adolescentes, submetidos a acontecimentos trágicos e crimes bárbaros País afora.
Se, no quesito segurança nacional, o Estado já não se mostra muito eficiente na execução das políticas públicas, o que dizer da segurança dos jovens e das crianças brasileiras?
O horizonte da realidade política e socioeconômica de hoje para o futuro próximo nos deixa preocupados, mas não podemos perder a esperança em dias melhores para nossos filhos.
Nesta oportunidade, é muito importante homenagearmos os nossos comissários, que prestam um serviço social de inestimável valor e indispensável execução, em todo o País, na fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
O comissário tem uma atividade prática objetiva, de minuciosa fiscalização, atuando em locais ou estabelecimentos onde haja a presença de crianças e adolescentes: espaços públicos, shows, clubes, estádios, cinemas, teatros, boates, bares entre outros. Nesses locais, evitam situações que possam prejudicar ou arriscar o público infanto-juvenil de possíveis ameaças ou violações dos seus direitos, além de, invariavelmente realizarem também ações de orientação e prevenção, divulgando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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É importante lembrar que os comissários exercem um importante e difícil papel na representação de juízes para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Ser os olhos e os ouvidos do juiz não é uma tarefa fácil, é quase uma vocação. É necessário que essas pessoas tenham um perfil adequado para lidar com as realidades das ruas, das drogas, do álcool, da violência contra jovens e crianças e até mesmo em situações de demora ou falta de atendimento às crianças em hospitais, como tem ocorrido aqui no Distrito Federal nos últimos tempos.
Hoje, no DF, por exemplo, existem 250 agentes credenciados. Não é demais lembrar que eles são cidadãos comuns, voluntários, que exercem um trabalho essencialmente público, destinado a assegurar um serviço de segurança mais presente, humanizado e de imprescindível função social. Do ponto de vista normativo, o trabalho é desempenhado nos termos da Lei 9.608, de 1998, segundo a qual esse serviço é atividade não remunerada, prestado por pessoa física, homens ou mulheres que atuam junto a entidades públicas de qualquer natureza. Os candidatos à atividade são submetidos a um processo seletivo, que inclui entrevistas, avaliação de currículos e habilidades, antes de frequentarem um curso de formação e estágio prático. Se aprovados, são credenciados como comissários pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.
Mas é importante destacar que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigações trabalhistas ou previdenciária, fato que engrandece ainda mais essas pessoas, que, sem nenhuma remuneração, prestam essenciais serviços ao País, com atribuições de alta responsabilidade. E mais: mesmo sob essas condições, a cobrança sobre a qualidade do serviço e suas condutas é rigorosa, sob pena de enquadramentos legais, caso cometa transgressões disciplinares.
E ainda neste importante momento, eu quero deixar as minhas homenagens especiais de reconhecimento e agradecimento ao falecido Augusto César de Souza Sobrinho, comissário, agente de proteção da Vara da Infância e da Juventude do DF, que nos deixou há dois meses, vítima da Covid. Augusto foi, por longos anos, Presidente da Associação dos Agentes de Proteção do DF. E hoje temos a honra de receber como convidada nesta sessão a Sra. Maria Cristina Santos Lacerda de Souza, viúva do agente Augusto César de Souza Sobrinho, a quem também prestamos as nossas homenagens.
Mas devo registrar também homenagens póstumas de reconhecimento e agradecimento pelos bons serviços prestados, na função de comissários do DF, aos voluntários recentemente falecidos, falecidos: Paulo Roberto de Melo; Cícero Ribeiro da Silva; Daulo Moreira Flauzino; Gil Vicente Soares de Almeida; Saulo Fernando Badu Rabelo.
Finalizando, informo que, pelo reconhecimento do trabalho voluntário dos nossos comissários, apresentei, em 2019, um projeto propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para os candidatos que estejam no exercício dessa atividade e até o prazo de um ano após seu desligamento.
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Espero poder aprovar esse projeto ainda este ano.
Por último, eu reitero aqui meus cumprimentos e a minha admiração aos comissários, homens e mulheres, que exercem a nobilíssima função de proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes. Parabéns a todos e obrigado por tudo que vocês fazem!
E convido todos agora: nós vamos assistir uma contação de história em homenagem ao Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou conceder a palavra, inicialmente, à Sra. Maria Cristina Santos Lacerda de Souza e, na sequência também, se quiserem, aos seus filhos Luiza Santos Lacerda de Souza e Augusto César Santos Lacerda - viúva e filhos do agente de proteção e ex-Presidente da Associação Sr. Augusto César de Souza Sobrinho, falecido em decorrência do Covid-19.
Com a palavra, então, a Sra. Maria Cristina.
A SRA. MARIA CRISTINA SANTOS LACERDA DE SOUZA (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Não sei se vou ter condições, mas eu vou tentar. Como eu vi que tinha muita dificuldade, eu escrevi e vou ler, começando com um dizer que eu acho que até o Senador vai lembrar: "Dê a César o que é de César".
Falar do César é muito fácil, pois sempre fui sua fã número um. Falar dele como profissional, pai, esposo, filho, genro, irmão e amigo. Extremamente dedicado, generoso, prestativo, educado e divertido. Eu sempre dizia que tudo nele era muito, pois sua bondade transbordava. Muito amigo, muito solícito, muito generoso, muito ansioso; enfim, de um coração gigante. Seu lema era ajudar o próximo, independentemente de quem fosse. Ele se sentia bem em fazer o próximo feliz, em fazer o bem para o outro sem nenhuma restrição. Com isso, ele se tornava marcante e importante por onde quer que ele passasse.
Convivemos 27 anos, tivemos dois filhos, Luiza e Augusto, e nessa trajetória ele nos fazia sorrir todos os dias. Mesmo nas broncas ele conseguia ser engraçado e sempre amoroso. Eu dizia a ele todos os dias que o amava e o quanto ele era bom de coração. Sentia-se bem ajudando o próximo. Por isso, ele vai fazer muita falta. Porque fazer falta não significa ser famoso, significa ser importante. Enfim, era um ser humano que nunca quis ser melhor que ninguém, só queria fazer o melhor para as pessoas. Com isso, tornou-se um ser humano de alma nobre.
Te amamos ontem, hoje, amanhã e sempre!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Maria Cristina.
Luiza, consegue falar um pouquinho? (Pausa.)
Está bom.
Concedo a palavra, então, ao Sr. Paulo Antônio de Oliveira, agente de proteção.
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O SR. PAULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Eu quero agradecer a honra de estar participando desta sessão solene, eu quero cumprimentar a todos.
E começo minha fala ressaltando a importância do agente de proteção à criança e ao adolescente. Neste momento que vivemos, segundo dados atuais, temos no Brasil 69,8 milhões de crianças e adolescentes. Neste momento também, em que passamos por uma pandemia, em que muitas crianças e adolescentes estão vulneráveis, sendo um momento preocupante, pois uma grande parcela desse número de menores, segundo os meios de comunicação, passa por um período de evasão escolar, outra parte tem sofrido com violência no seu lar, e esse número tem aumentado durante esse período de pandemia. As nossas crianças e adolescentes, diferentemente de outrora, são bombardeadas 24 horas por dia com publicidades abusivas, áudios, programações televisivas, jogos interativos e um mundo oferecido pela internet, fazendo com que os nossos olhos e ouvidos tenham que estar cada vez mais atentos à sua proteção.
O agente de proteção é lembrado no dia de hoje por sua missão, que é de 365 dias por ano, sem cessar, ou seja, de dia e de noite. Ele está sempre alerta, pronto para atuar em defesa das necessidades e dos interesses do menor, desempenhando seu papel fundamental, conforme o art. 146 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na proteção dessas crianças e desses adolescentes, fiscalizando e fazendo cumprir as normas e as leis vigentes em favor dessa parcela da sociedade, que hoje chega a ser 33% por cento da nossa população no Brasil.
Ser agente de proteção é uma função difícil, já que temos que lidar com diferentes situações no dia a dia, uma função muito nobre e importante na vida social, não medindo esforços para que nossas crianças e adolescentes sejam tratados dentro de toda a dignidade, respeito e igualdade. Fomos nomeados para exercer essa nobre tarefa e o fazemos com grande satisfação e empenho. Porém, para que tenhamos êxito na nossa jornada, é necessária e fundamental a cooperação de todos, como preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 4º, e nos cabe, a cada um, uma parte, pois ele diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à criança e ao adolescente. Ou seja, mesmo que você não seja um agente nomeado por um juiz, eu faço aqui um apelo a todos para que, neste momento, todos nós possamos estar juntos, preocupados com essa parcela da sociedade que é tão importante, pois nos representa, representa o nosso futuro, para que juntos possamos comemorar o Dia do Comissário e agente de proteção. As crianças de hoje são o futuro do nosso amanhã, não se esqueçam disso.
Para não ficar cansativo, eu vou me despedindo por aqui, agradecendo a todos por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Paulo.
Passo rapidamente a palavra para a Sra. Marilene Cândida Alves de Miranda da Silva, também agente de proteção.
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A SRA. MARILENE CÂNDIDA ALVES DE MIRANDA DA SILVA (Para discursar.) - Primeiramente, dou boa tarde a todos. Boa tarde para aqueles que estão nos assistindo.
Agradeço a oportunidade de estar participando deste momento, que é tão importante para todos nós, agentes de proteção da vara da infância e da juventude. Agradeço ao Senador Izalci por este momento.
Digo que sou agente de proteção há 18 anos. Também trabalho na Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância. Desempenho uma função com muito zelo, muita gratidão. Igual o meu amigo Paulo acabou de falar, por vezes deixamos os nossos lares, as nossas crianças em casa e vamos cuidar de outras crianças na rua. Isso é muito importante para a sociedade.
Então, assim, venho fazer esse apelo também, para que as pessoas cuidem melhor dos seus filhos, das nossas crianças. Nesse período de pandemia nós não paramos, trabalhamos todos os dias com zelo, com muito amor. Não paramos sequer um dia; todos os dias estávamos lá, firmes e fortes, trabalhando.
Quero agradecer muito por ser agente de proteção. É uma coisa que eu faço com muito carinho.
E é isto que eu tenho a dizer: eu sou agente de proteção com muito amor.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Marilene. Tem de ter muita vocação.
Concedo a palavra, então, à Sra. Carmelita Pereira Cardoso, que é Supervisora Substituta da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude do TJDFT.
A SRA. CARMELITA PEREIRA CARDOSO (Para discursar.) - Boa tarde.
Cumprimento a todos. Agradeço o espaço, Senador Izalci Lucas. Cumprimento a todos aí, na pessoa do Eustáquio, Assessor.
E o que venho dizer é da importância também, ressaltar sempre a missão que a gente tem como agente de proteção. Eu também, como substituta da Supervisora Ana Luiza, a gente tem os dias difíceis, principalmente agora, durante a pandemia. Como Marilene bem colocou, a gente conseguiu até hoje - e conseguiremos - seguir nessa árdua... Não tem sido fácil. A colocação de cuidar das crianças neste momento de pandemia se faz necessária, sim, porque tem aumentado a demanda.
Além disso, é impossível não falar dos colegas que a gente perdeu com muita gratidão e, ao mesmo tempo, com aquele pedido de uma oração pura, principalmente aos amados familiares, que tanto têm sofrido com a ausência.
E, no mais, é parabenizar todos os agentes de proteção e dizer que é uma honra fazer parte dessa equipe.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Carmelita.
Passo a palavra à Ana Luíza Müller, Supervisora da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude.
A SRA. ANA LUÍZA MÜLLER (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Eu vou dispensar as formalidades porque hoje nós estamos aqui num dia de festa, homenageando os agentes de proteção da infância e da juventude.
E não é a primeira vez que eu me pronuncio para exaltar meus colegas. É uma categoria de que eu tenho muito orgulho de fazer parte. E não é segredo para ninguém o quanto sou grata e o quanto eu respeito e admiro a todos.
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Em 2020 e 2021, nós enfrentamos, e estamos enfrentando ainda, a pandemia da Covid-19. Inclusive, em 2020, nós não tivemos a oportunidade de celebrar o Dia do Comissário. Agora, em 2021, nós estamos aqui, adaptados, fazendo esta sessão virtual para homenagear nossos colegas.
Em que pese o mundo ter dado uma pisada no freio, as nossas crianças e os nossos adolescentes continuaram precisando de ajuda. As demandas não pararam, não diminuíram, mas aumentaram, e os agentes de proteção se colocaram em risco, colocaram suas famílias em risco, estiveram dentro de hospitais, dentro de casas, com várias pessoas, tudo para prosseguir com o trabalho da Justiça infantojuvenil. Tivemos momentos tristes. De um quadro de, aproximadamente, 240, perdemos seis colegas. Mas conseguimos continuar, continuamos lutando. Então, hoje, eu quero dizer que, se, antes da pandemia, eu já tinha orgulho de fazer parte disso tudo, agora eu tenho muito mais. E eu quero agradecer por vocês acreditarem em um futuro melhor, por se doarem, darem o seu melhor e por me transformarem em uma pessoa melhor a cada dia.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ana Luíza.
Concedo a palavra agora ao Sr. Sérgio Domingos, que é o Defensor Público da Infância e da Juventude daqui, do Distrito Federal.
O SR. SÉRGIO DOMINGOS (Para discursar.) - Boa tarde a todos!
Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, tudo bem.
O SR. SÉRGIO DOMINGOS - Eu gostaria de, inicialmente, saudar o Exmo. Sr. Senador por, ao longo dos anos, fazer a comemoração aos agentes de proteção.
Meu amigo Eustáquio, Ana Luíza, Carmelita, Marilene, Paulo, Da. Maria Cristina e seus filhos, meus colegas - assim posso chamá-los -, meus agentes de proteção, o trabalho desenvolvido por vocês fica sempre na penumbra da sociedade. Entretanto, o resultado dos senhores repercute na garantia dos interesses superiores da criança, especialmente como preceitua a Convenção dos Direitos da Criança e a Declaração Universal dos Direitos da Criança. É sabido que vocês abdicam de suas famílias, abdicam de horas de descanso com o fito exclusivo de permitir que nossas crianças e adolescentes contem com um ente a mais de proteção. Em que pese não haver o acolhimento dessa nobre função no Estatuto, na sua forma mais ampla, saibam que o novel trabalho dos agentes de proteção merece aplausos das famílias, da sociedade e do Estado.
Assim, encerro rogando ao Grande Arquiteto do Universo que os ilumine e os recompense com sabedoria e fraternidade.
Meus sinceros parabéns e meu eterno agradecimento aos senhores!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sérgio.
Passo, imediatamente, então, a palavra ao nosso querido Eustáquio Coutinho, que é o nosso grande assessor técnico da Vara de Infância e Juventude daqui, do Distrito Federal.
O SR. EUSTÁQUIO COUTINHO (Para discursar.) - Boa tarde!
Quero cumprimentar a Mesa virtual e a todos que estão nos assistindo na pessoa do Senador Izalci.
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Falar depois de todo mundo, homenageando os nossos entes queridos que se foram há pouco tempo, é uma emoção muito grande.
Eu quero agradecer a oportunidade de falar dessas pessoas abnegadas, como já foi citado por todos. O Senador Izalci tem nos prestigiado desde o tempo em que foi Deputado, mostrando ao Brasil esse trabalho dos agentes de proteção, comissários de proteção não só do Distrito Federal, mas também de todo o País, porque, em todo o País, existe a figura do comissário voluntário, que se dedica à causa da infância e da juventude sem nenhum ganho material para isso. O ganho que eles têm é de coração, de amor a essas crianças e adolescentes.
E quero direcionar as minhas palavras em nome do Dr. Renato, Juiz Titular da Vara da Infância do Tribunal de Justiça.
Como já falado aí, nós estamos vivendo um momento ímpar com essa pandemia, e, nem por isso, como já foi dito também, os nossos comissários deixaram de atuar.
Quero deixar bem claro que nós temos um papel parecido com o dos conselhos tutelares, porém nós recebemos determinação do juiz para algumas coisas. Por exemplo, cumprimento de mandado, de verificação, de afastamento do agressor do lar. Vamos buscar crianças em hospitais, aquelas crianças que as mãezinhas legalmente entregam para adoção. São os comissários que vão para dentro dos hospitais e aguardam pacientemente que os médicos e enfermeiros deem a medicação e façam as orientações. E nós conduzimos essas crianças, Senador, para as instituições de acolhimento ou para a família acolhedora. Essas crianças são... As mães são ouvidas e podem, inclusive, depois, se arrepender dessa entrega.
Mas é muito importante, nesta oportunidade, falando para o Brasil todo, embora todo mundo já tenha falado muito de comissário - e eu vou aproveitar a oportunidade, Senador, se o senhor me permitir -, dizer aos hospitais, aos serviços sociais que tenham muito cuidado no tratamento dessa mãezinha que vai entregar o filho para a adoção. Nós buscamos esse filho, os agentes buscam esse filho dela no hospital para levá-lo para instituições de acolhimento. É uma entrega legal. Nós temos de trabalhar essa questão da entrega legal. Que essa mãe seja atendida sem constrangimento. Às vezes, a criança é vítima de estupro. As delegacias de polícia dos Estados no Brasil têm de acolher essa mãe com carinho, e não indicando o dedo: "O que você está fazendo às 23h na rua?" Às vezes, a pessoa saiu do trabalho e é estuprada. Aí chega à delegacia e é questionada sobre o que está fazendo na rua. Aí a mulher diz: "Não, eu vim do meu trabalho". Eu estou engasgado com isso aqui, porque a gente tem recebido algumas reclamações, Senador. Os nossos agentes de proteção têm recebido reclamações de alguns hospitais, de alguns funcionários que não atendem com carinho essa mãe que quer entregar o filho para adoção, como se ela fosse uma criminosa. Criminosa é aquela mãe que joga seu filho no lixo, no lago, como nós temos visto na mídia. Então, é muito importante que os agentes nos tragam essa mensagem dessas mães nos hospitais quando fazem esse trabalho, porque nós podemos, numa oportunidade como esta, dizer para o Brasil que essas pessoas têm que ser tratadas com carinho, têm que ser tratadas com acolhimento, e não com essa coisa pejorativa de indicar o dedo, de constrangimento. No Distrito Federal, nós temos uma lei distrital proibindo esse tipo de constrangimento. E a gente recebe isso tudo de quem? Dos nossos agentes, que dizem: "Olha, a mãezinha disse isso. O adolescente disso isso, que foi constrangido".
Então, é muito importante que nós tenhamos, como agentes de proteção e cumprindo as determinações dos juízes das varas de infância de todo o País, essa noção de poder repassar aos juízes, às autoridades, ao Ministério Público essas angústias dessas pessoas.
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Eu falo muito porque, no Distrito Federal, nós temos um trabalho muito auspicioso de acompanhamento de gestantes, Senador, no qual já atendemos essas mães, mesmo antes de elas darem à luz. Então, é só cadastrar aqui na Vara da Infância e nós disponibilizamos carro, nesse momento pandêmico em que estamos vivendo, para buscá-la e levá-la na sua casa, para não se contaminar, por exemplo, dentro de um ônibus ou qualquer coisa. E quem faz isso? Quem faz isso são os nossos agentes de proteção - os comissários, os agentes de proteção. Levam essas mães, buscam, acompanham a nossa equipe de técnicos da Vara da Infância - psicólogos e assistentes sociais. Nas visitas para verificar a situação de risco, isso tudo que o juiz determina é feito pelos agentes de proteção.
Então, eu quero agradecer muito a nossa equipe de agente de proteção. Quero homenagear muito as famílias enlutadas dos nossos agentes, de todos eles. O Augusto César era uma pessoa de dentro aqui da Vara, é um presidente da nossa associação que se foi. É um sentimento terrível. O Beto, que há mais de 25 anos estava conosco. Então, são agentes que se foram. Nós aqui da Vara da Infância fizemos um ofício ao Governador, pedindo vacina para os nossos comissários, Senador, que foi negado.
Os agentes estão direto dentro dos hospitais, correndo risco, deixando suas famílias e sem ganhar nenhum tostão, sem ganhar nada, só o benefício de ajudar as crianças. E foi negada a vacinação para os nossos agentes. Perdemos seis agentes, entendeu? A gente ainda vai lutar, ainda vai ver com o Ministério da Justiça. É um pessoal que trabalha, deixa suas casas, como foi dito, e está correndo risco.
Eu não poderia deixar de fazer essa menção, Senador, porque eu já fui ao hospital, fiquei 50 minutos dentro do hospital, esperando os relatórios médicos para dar o encaminhamento certinho para as instituições de acolhimento ou família acolhedora.
Encerro minha palavra agradecendo muito ao senhor por dar essa oportunidade para a gente mostrar quem são os agentes de comissário de proteção para todo esse Brasil, esse imenso Brasil. E agradecer esta Casa da democracia, que sempre tem nos acolhido. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Eustáquio.
Bem, eu faço questão de, mais uma vez, homenageá-los, os nossos agentes de proteção, os nossos comissários que, de fato, como foi ressaltado pelo Dr. Eustáquio - e eu disse isso no discurso e em toda a história também -, fazem um trabalho voluntário, não há nenhuma remuneração.
Quero aproveitar essa fala, Eustáquio, para fazer também um apelo aos Governadores, ao Ministro da Saúde, para que entendam a importância, o risco que os agentes e os comissários correm, como você disse, visitando os hospitais, entrando nas casas, muitas vezes com crianças sendo violentadas. Nesse período de pandemia, inclusive, houve um aumento muito grande na violência doméstica e, principalmente, quanto às crianças e o adolescente. Então, eu quero aqui fazer esse apelo junto às autoridades de saúde, em especial ao Ministro e também aos Governadores, para que possam priorizar imediatamente - isso já deveria ter sido feito. Nós precisamos conhecer um pouco mais o que representa isso.
Quero, de uma forma muito especial também, cumprimentar a Cristina, seus filhos e, na pessoa deles, também todos os familiares e agentes que morreram agora em função da Covid. Muitos deles poderiam ter sido salvos, se tivessem sido vacinados, porque, de fato, os ambientes onde vocês atuam são ambientes propícios à transmissão da Covid. Então, eu quero reforçar esse apelo, mas, de qualquer forma, homenagear todos os comissários do Brasil todo, não é só do DF. A gente está chamando aqui todos os agentes aqui do DF, a representação, mas isso existe no Brasil todo, um trabalho voluntário, trabalho dedicado. A gente percebe pela fala a dedicação, o amor, o carinho com que todos fazem o que é um dom, deixar a sua própria família num momento de pandemia, de risco, pra entrar nos hospitais, para cuidar do interesse das crianças, principalmente as crianças de rua, as crianças que sofrem, que são agredidas diariamente neste País. Então, a gente precisa dar uma atenção especial.
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Além dos comissários, há os conselheiros tutelares também, que fazem um papel importante e que estão constantemente correndo risco com relação a isso.
Então, eu quero agradecer, dizer que é uma honra muito grande. O César inclusive trabalhou comigo há muito tempo - e brincava mesmo, como a Cristina falou, "dê a César o que é de César" -, e fazia isso com muito carinho, com muito amor.
Cumprida a finalidade desta Sessão Especial Remota aqui do Senado Federal, eu agradeço a participação de todos que nos honraram com sua presença e declaro então encerrada esta sessão.
Muito obrigado!
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.)