3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de junho de 2021
(terça-feira)
Às 16 horas
12ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O sistema acusa a participação de 42 Sras. e Srs. Senadores nesta sessão.
Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
As mãos serão baixadas, e as inscrições serão reabertas.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia. Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
A Presidência informa ao Plenário o resultado das deliberações da sessão remota do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados.
Resultado da sessão da Câmara dos Deputados.
Os seguintes vetos foram retirados da pauta: Vetos 4, 14, 18, 19 e 20, de 2021.
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Os seguintes vetos foram mantidos na Câmara dos Deputados e não serão deliberados no Senado Federal: Veto 7, de 2021 (item 002); Veto 8, de 2021; Veto 11, de 2021 (itens 001, 002, 003, 004, 005, 007 e 010); Veto 16, de 2021 (Itens 003 a 1.252).
Os seguintes vetos foram rejeitados na Câmara dos Deputados e, portanto, serão deliberados no Senado Federal: Veto 35, de 2020; Veto 5, de 2021 (itens 015 e 016); Veto 7, de 2021 (item 001); Veto 10, de 2021; Veto 11, de 2021 (itens 006, 008 e 009); Veto 12, de 2021; Veto 15, de 2021; Veto 16, de 2021 (itens 001 e 002); Veto 17, de 2021.
Informo, também, que os PLNs 4, 5, 6, 7 e 8, de 2021, relatados pelo Senador Eduardo Gomes, foram aprovados, na forma enviada pelo Executivo, com exceção do PLN 7, que foi aprovado na forma do substitutivo.
Vetos com a votação iniciada na Câmara dos Deputados. Discussão, em globo, do Veto nº 35, de 2020, e dos Vetos nºs 4, 5, 7 a 21, de 2021.
Relatores inscritos...
Senador Izalci Lucas, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente, eu pedi antes para fazer uma questão de ordem. Eu pedi a V. Exa. para fazer aqui dois... para lamentar, para fazer uma nota de pesar pelo falecimento do...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Senador Izalci, só alertá-lo de que o seu vídeo está fechado. V. Exa. tem a palavra, só peço que abra o vídeo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Está aberto, Presidente. Está ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Agora sim, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero lamentar e registrar um voto de pesar, em primeiro lugar, ao Sérgio Mascarenhas, que foi um ícone para nós da ciência brasileira. Ele morreu hoje, aos 93 anos, e é um símbolo nosso, nacional, principalmente da Universidade de São Carlos. Ele foi, inclusive, um dos idealizadores da Embrapa Instrumentação Agropecuária, que é uma referência no planeta. Então, quero registrar.
Da mesma forma, Presidente, para nós, em Brasília, é lamentável, mesmo, a morte do meu querido amigo Carlos, que foi o nosso pioneiro. Morou em Brasília, desde 1959, o Carlos Magalhães da Silveira. Ele tem a cara de Brasília, sempre defendeu realmente Brasília como um Patrimônio da Humanidade. Foi do escritório, inclusive, de Oscar Niemeyer. Foi o construtor, como Secretário de Obras, da joia aqui da capital, que é a nossa Catedral Metropolitana de Brasília.
Quero registrar esses dois votos de pesar. Quero lamentar, realmente, porque são pessoas superimportantes para Brasília e para o Brasil, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador Izalci.
Eu vou passar o tempo de Liderança ao Líder do Governo para que, antes das falas dos Srs. Senadores, ele possa explicar os termos do acordo firmado na sessão do Congresso na Câmara.
Com a palavra, pelo tempo regimental, o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes.
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O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente Marcelo Ramos, a quem eu agradeço pela condução desta sessão, na Câmara e no Senado, sessão do Congresso Nacional, cumprimento o Presidente Senador Rodrigo Pacheco, o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados. E, sem nenhum tipo de dificuldade, cumprimento todos os Líderes partidários de todos os partidos, da Oposição, da situação, por esta sessão e pelos acordos firmados na reunião de Líderes de todas as correntes.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Congresso Nacional já havia, há muito tempo, tentado, vinha tentando fazer esta sessão, uma sessão complexa, um número muito grande de vetos. Nós estamos no dia 1º de junho, portanto, no sexto mês do segundo ano da pandemia, tentando destravar as ações de orçamento, as ações de Governo, mas também tendo notícias recentes de coisas que não estavam disponíveis, como a arrecadação, o comportamento da economia, todo o tratamento dado à questão do combate à pandemia.
E esta sessão se mostrava muito complexa, porque havia a necessidade de atender reivindicações importantes, meritórias, de todas as correntes políticas, mas também do Parlamento, a exemplo do Veto nº 10, de informatização das escolas brasileiras, que recebeu votação unânime na Câmara, no Senado e que tinha o seu veto questionado e discutido por todas as Lideranças por conta da implementação. Foi possível avançarmos para esse acordo, bem como acordos importantes, como o acordo para a concessão de benefício à família monoparental, o Veto nº 35, que já era discutido há muito tempo, com dificuldades técnicas, inclusive, por versar sobre orçamento de guerra, orçamento que não está mais disponível, mas se chegou ao consenso pela sua votação e sua derrubada.
Da mesma forma, o projeto de lei aprovado por esta Casa, relatado pelo Senador Jaques Wagner, aprovado por todos os Parlamentares, que era o complemento da Lei Aldir Blanc, que também foi ajustado pela sua derrubada, com acordo entre Lideranças.
Com essa providência, Sr. Presidente, e também com manutenção de vetos de bom senso e de gesto das duas correntes políticas, três, quatro, todos os partidos, com relação, por exemplo, aos vetos que versavam sobre as vacinas, já que o Governo Federal estabeleceu um calendário mais ágil pela disponibilização de vacinas no mundo inteiro e os Governadores ainda sem as condições legais de compra por obedecerem ao Programa Nacional de Imunizações. Então, foi possível também no acordo, num trabalho de todos os Líderes, e digo, em especial, também do Líder Fernando Bezerra, mantermos esses vetos com a colaboração decisiva dos partidos de oposição. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, também foi possível discutir o corte recente no orçamento nos programas essenciais, das transferências obrigatórias, no PLN nº 4, quando faz recomposição parcial, momentânea, porque isso deve ocorrer um número maior de vezes, nos recursos da Casa Verde e Amarela, recursos que foram recompostos também, por solicitação de vários Parlamentares, mas aqui faço um destaque à solicitação da recomposição que fez, por exemplo, a Senadora Kátia Abreu e outros Senadores dos recursos para o Meio Ambiente, que foi um compromisso do Presidente da República, do Presidente Jair Bolsonaro, na Cúpula do Clima.
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Por que nós fizemos questão de falar um pouco antes por conta dos acordos? A sessão demorou a ocorrer pela dificuldade, pela complexidade dos acordos, mas foi possível avançar, por exemplo, em outras votações importantes para um setor fundamental.
Para não dizer que houve desequilíbrio por atender o agro na votação do Fiagro e no acordo pela derrubada dos vetos, nós atendemos também ao serviço ambiental, que é uma pauta dupla da bancada ruralista, mas também da bancada ambientalista. E esses setores têm garantido, num momento de dificuldade, Produto Interno Bruto, geração de emprego e sustentação da economia durante a pandemia. Foi possível um acordo de ampla envergadura para que esses vetos fossem derrubados.
Remanesceram, então, dessa discussão o Veto nº 4, que está retirado da pauta para uma discussão da Economia; da cidade do Rio de Janeiro também com outros agentes da União, com outros entes da União, para um debate posterior; o veto da prorrogação do Imposto de Renda, pelo estudo técnico da sua viabilidade, por ter, neste momento, a coincidência do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda à meia-noite de ontem, com eficiência de mais de 99,7% das declarações, o que pode ensejar que o seu adiamento possa acarretar prejuízo e adiamento na restituição de milhões de brasileiros que já entregaram a sua declaração e esperam da Receita a sua restituição. Então, foi retirado de pauta também.
E, com relação aos PLNs - e finalmente queria falar sobre eles -, os PLNs vieram todos subsequentes ao PLN nº 4, que era um PLN já de recomposição de recursos significativos, como aí a questão que o Senador Izalci acompanhou, para a recomposição gradativa dos recursos para ciência, tecnologia e inovação, da ordem de R$1,20 bilhão, que já foram contemplados em um dos PLNs; e os outros PLNs contemplam a reposição de programas da Saúde, do Meio Ambiente, da Agricultura e de outros Ministérios.
Por isso que, de maneira inédita, as relatorias caminharam para um entendimento de não acatamento das emendas. Por quê? Porque, no acompanhar da arrecadação, da necessidade de mudança estrutural na distribuição do Orçamento, o que nós entendemos é que era preciso criar um grupo de trabalho, que o Senador Marcelo Castro, o Senador Jean Paul, enfim, Senadores e Deputados de vários partidos compuseram, para uma tabela estratégica de obras de infraestrutura que não podem sofrer paralisação. E isso obedeceu uma lógica sob a solicitação de diversas bancadas, independente de partidos. Vou citar aqui casos no Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas, Piauí, Pernambuco, obras essenciais, em especial, obras que já vinham desde outros Governos, como do Dnit, em vários Estados. Portanto, essa comissão, esse grupo ficou de discutir com o Executivo, na próxima semana, uma estratégia para que não sofram paralisação, até que se vote um novo PLN e a regra de ouro, que será inevitável a sua votação por conta de que a arrecadação e as adequações do Orçamento devem ocorrer ainda esse mês.
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Outro ponto principal que serviu de negociação - e aqui eu agradeço a vários Líderes que chegaram a esse consenso -, o Senador Lasier defendeu essa tese, o Senador Anastasia, o Partido dos Trabalhadores e outras correntes, que solicitaram para o acordo de compreensão da aprovação dos dois blocos de manutenção e de derrubada de veto, que o Veto 13, que é o veto da Lei de Licitação, que versava sobre os editais, fosse colocado no globo de votação pela sua derrubada, e outros vetos fossem colocados também em globo pela sua manutenção.
Então, o que está exposto aqui é fruto desse acordo, e eu tenho certeza de que agora, com a solicitação feita pelo próprio Presidente Rodrigo Pacheco e pelo Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, pelo Deputado Marcelo Ramos, que preside esta sessão, estamos muito próximos, pela primeira vez em dois anos, de termos a próxima sessão do Congresso Nacional com os vetos absolutamente em dia, o que permite que a gente passe a fazer análise prévia dos vetos junto à Segov, à Ministra Flávia Arruda; à Casa Civil, ao Ministro Ramos; e, enfim, à Presidência da República, num trabalho conjunto da Liderança do Governo do Congresso Nacional, da Liderança do Governo no Senado Federal, com o Senador Fernando Bezerra, e da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, com o Deputado Ricardo Barros.
Portanto, eu queria a todos a compreensão. É sempre difícil quando a gente não tem a melhor solução, mas converge para aquela que atende aqueles que mais precisam, as famílias monoparentais, os músicos, aqueles que mais sofrem na pandemia, e mantém a responsabilidade fiscal de dar essa confiança na condição do Orçamento ao Executivo, esperando que... O Orçamento de 2021 ainda está atrasado, mas a notícia subsequente é que nós estamos atrasados também para o Orçamento de 2022.
Então, esta sessão é para que a gente consiga, logo após o feriado, ter aí o Congresso Nacional atento para as matérias do Orçamento de 2022, e um grupo de Parlamentares, representando todos os Parlamentares, acompanhando a execução mais equânime do Orçamento de 2021.
Então, eram essas as informações. Quero agradecer a compreensão de todos. É uma sessão difícil, mas é uma sessão que tem o êxito pelo bom senso dos Parlamentares e principalmente das Lideranças, a quem agradeço finalmente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Líder.
O primeiro inscrito... (Pausa.)
Pois não.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Desculpe, eu cometi aqui um... Também há uma outra coisa importante, e eu gostaria também de fazer essa observação. Que, por condução de diversos Líderes, fizemos a votação de um assunto que palpita aqui na Casa, que é o assunto energia elétrica. Foi possível, com o consenso, com o apoio de todos os Líderes, a manutenção do item 2, do Veto 7, e da derrubada, por solicitação do Líder, ex-Presidente e do Presidente Davi Alcolumbre, de uma matéria importante à população do Amapá - é de conhecimento da Casa e de todo o Brasil o que ocorreu no Amapá -, na medida provisória, para atender ao apagão. Ocorre que esse atendimento era parcial junto à medida provisória e essa correção pode ser feita com a derrubada do veto, também no grupo de acordos de vetos de manutenção e de derrubada de veto.
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Eu tinha esquecido de passar essa informação, que era importante também, como o único veto que faltava aqui, e esclarecer aos Senadores e Senadoras pela sua votação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Líder.
O primeiro inscrito da lista de oradores é o Senador Izalci Lucas.
Eu não sei se na questão de ordem ele esgotou. Não? (Pausa.)
O.k.
Senador Paulo Paim.
Obrigado, Senador Izalci.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Os meus cumprimentos ao Presidente...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Presidente, eu quero falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Ah, o senhor quer falar? Desculpe, Senador Paulo Paim.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas. Peço desculpas a V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu aprendi que sabedoria é reconhecer o óbvio. Então, eu quero aproveitar e parabenizar o Líder Eduardo Gomes e, em nome dele, cumprimentar o Governo pela derrubada do Veto 10, que trata realmente do acesso à internet aos alunos e professores da rede pública. O PL 3.477, que nós aprovamos por unanimidade e que foi vetado.
Então, a derrubada desse veto é de suma importância para a educação no Brasil. Então, quero parabenizar toda a bancada da educação, pois foi uma luta, em especial a nossa querida Daniella também, que teve um papel importante no Senado, a nossa querida Dorinha também, na Câmara, e agradecer também, Presidente, o Veto parcial nº 16, que é especificamente do DF.
Nós tínhamos previsto um Orçamento para convocar policiais militares e bombeiros. Houve uma emenda adicionando um número maior, e depois foi vetado tudo. Então, nós recompomos. E aí estamos derrubando também esse veto, que vai permitir à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros cumprir aquilo que estava previsto em termos de convocação dos policiais. Para nós aqui também é de suma importância a Policial Militar e Bombeiros, e a Policia Civil não tinha sido vetado.
Então, quero agradecer.
Inclusive, o PLN nº 7 foi especificamente para atender à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Com relação, Presidente, ao FNDCT, o Senador Eduardo disse muito bem. Está sendo recomposto parcialmente 1,8 milhão. Tem já a questão da vacina, mas ainda falta um pouco. Mas o nosso Líder do Governo, Eduardo Gomes, já assumiu, em nome do Governo, agora na recomposição do novo PLN com a questão do aumento da receita, a gente colocar no FNDCT o complemento, porque o FNDCT trabalha com editais. Nós já estamos em junho. Normalmente, levam dois, três meses para se concluir um edital. Então, é muito importante que seja colocado imediatamente. Todo fundo... Como o fundo agora, além de contábil, é também financeiro, é importante a recomposição. Todos sabem...
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Eu quero agradecer também os 411 milhões da vacina. Nós temos que ter o domínio da vacina no Brasil. Então, quero agradecer.
E quero pedir o apoio, evidentemente, para a derrubada desses vetos, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador Izalci.
Senador Paulo Paim, V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Presidente Marcelo Ramos, os Senadores e Senadoras, os Deputados e Deputadas.
Cumprimento o Líder Eduardo Gomes pelo acordo firmado no Colégio de Líderes e cumprimento todos os Líderes.
Três acordos, para mim, foram importantíssimos: o 10, internet e educação básica; o 21, auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura; e o 35, auxílio emergencial para a mulher provedora do lar, a chefe de família.
Presidente, Senadores, Deputados e Deputadas, esta é uma sessão do Congresso. Eu queria, respeitosamente, pedir aos nobres colegas da Câmara que votem o PL 130, o que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Ele está há 11 anos no Congresso, é de autoria do Deputado Marçal, e eu só fui Relator no Senado. A Câmara aprovou, o Senado aprovou, e o projeto voltou para a Câmara - porque assim foi um pedido do Presidente da Câmara - de forma terminativa. A Câmara tem que aprovar o texto original ou com a mudança que fizemos no Senado. Não há como eu explicar para a sociedade por que a matéria não vai a voto. É só uma questão de justiça. A remuneração média das mulheres é R$1.985, 22% menor que a do homem, que é de R$2.555. A diferença do valor do salário da mulher negra em relação ao do homem que não é negro chega a ser de 40%. Por isso, Presidente, o apelo que eu faço é para garantir somente que homens e mulheres, como manda a Constituição, tenham direitos iguais. Votar o PLC 130 é combater preconceito e discriminação. A pandemia acentuou mais a discriminação salarial entre homens e mulheres. É triste ver que a história pode se repetir. Seremos, talvez, o último país a instituir a igualdade salarial entre homens e mulheres? Fomos um dos últimos do mundo a abolir a escravidão. Já estamos no final da fila para aprovar, na OMC (Organização Mundial do Comércio), a licença compulsória de patente da vacina.
Presidente, voltarei a falar, com certeza, do tema das vacinas. Os países estão se alinhando para uma solução para a quebra de patente da vacina contra a Covid-19 e assim salvar vidas e reaquecer a economia. É inaceitável que o Governo brasileiro, até o momento, não tenha ainda aderido a essa agenda que, além de planetária, é uma agenda humanitária. O Governo brasileiro pediu mais tempo para pensar, quando nós estamos chegando a 500 mil mortos. Não dá para aceitar! Só há um caminho: vacina para todos! Se um único país não for vacinado no Planeta, toda a humanidade estará em risco.
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Finalizo, me permita, Presidente, só dizendo isto: chamo a atenção para o Hospital Porto Alegre, no meu Rio Grande. Os médicos, enfermeiros, servidores, técnicos desse hospital estão lá salvando vidas e tiveram que entrar em greve, porque estão há três meses sem receber salário. Peço que paguem o que eles têm de direito! Os funcionários do Hospital Porto Alegre salvaram e estão salvando vidas!
Obrigado, Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador Paim.
Com a palavra o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Deputado Marcelo Ramos.
Em primeiro lugar, quero saudar o esforço, ingente esforço, e a responsabilidade do Senador Eduardo Gomes na busca do acordo, que estamos debatendo e enfrentando hoje nas duas Casas.
Presidente, sabe V. Exa., sabem todos que a liberdade de imprensa é um direito não só do jornalismo, do jornalista, mas de todo cidadão. Hoje, nós estamos aqui avaliando vetos, e, entre eles, eu me restrinjo ao Veto nº 13, que diz respeito aos itens 16 e 27 da nova Lei de Licitações. Se não forem derrubados esses vetos, isso representará um retrocesso à transparência dos atos administrativos do Poder Público além de representar também uma forte ameaça, uma grande dificuldade para sobrevivência de jornais brasileiros, principalmente os menores. Esses vetos tiram, Sr. Presidente, a obrigatoriedade de publicar o extrato do edital das licitações nos diários oficiais e em jornais de circulação nacional, regional e local. Então, por isso, receosas, as entidades da imprensa brasileira estão clamando pela derrubada desses vetos - itens 16 e 27, do Veto 13.
Apesar do predomínio das atividades cotidianas e do louvável propósito do Poder Público, do Presidente da República, de fazer economia, ele acabou caindo numa violação de princípios constitucionais, quais sejam da moralidade, da publicidade e da eficiência, isto é, sem a publicação nos jornais, além do desemprego que poderia causar, além do fechamento de vários jornais, isso impediria a transparência, o conhecimento de todos os interessados nesses editais. Então, é por isso que nós pregamos essa derrubada.
Esperamos esta votação, já discutida no acordo, que esperamos seja levado a bom termo, para que não fiquem as licitações, daqui para adiante, limitadas ao Portal Nacional de Contratações Públicas, que, provavelmente não teria o alcance, não teria a visão dos brasileiros.
É muito importante a derrubada desses vetos para que sobrevivam os jornais, para que se mantenham os empregos e para que todos os brasileiros tenham nos jornais os editais, os extratos dos editais, como acontece até agora.
Por isso, esperamos esta votação, daqui a pouco, no sentido da derrubada desses itens 16 e 27, do Veto nº 13.
Em resumo, era isso, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo e dizer da alegria de revê-lo à frente da Presidência desta sessão do Congresso, mas queria, se não for pedir demais, Sr. Presidente, até para que nós façamos o acompanhamento de uma melhor forma... V. Exa. abria a sessão e mencionava os itens retirados em acordo. Se V. Exa. puder, como sei que é do seu perfil, ajudar-nos, em relação àqueles que foram acordados pela manutenção e àqueles que foram acordados pela sua derrubada, eu agradeceria muito. Por exemplo, o item 21, que fala sobre as alterações da Lei Aldir Blanc, foi acordado pela sua derrubada?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Lei Aldir Blanc... Todo derrubado. Todo o veto... (Pausa.)
Não, na Aldir Blanc não tem nenhum no Senado. Foi derrubado na Câmara.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB) - É exatamente por isso, Sr. Presidente, porque a origem dessa proposta se deu no Senado. É de autoria do Senador Wellington Fagundes...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - É isso. V. Exa. tem razão, é pela derrubada.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB) - Pela derrubada. Perfeito.
O senhor poderia dizer os demais outros, que foram acordados pela derrubada e pela manutenção?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Veto 13, pela derrubada. Os itens 009, 010 e 021...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB) - Os itens 009, 010 e 021.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Isso. E 016 e 027 também do 13.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB) - O 016 e o 027 eu acho que foi destacado, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Isso. Foi destacado, mas foi retirado o destaque, Senador.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB) - Foi retirado. Os dois itens sobre a Lei das Licitações... Porque eu entendi que o Senador Lasier estava fazendo menções na expectativa de que esses dois subitens fossem discutidos por nós hoje. Eles foram retirados?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eles foram retirados e estão com orientação de derrubar. Foram retirados os destaques para serem derrubados, no bloco.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/MDB - PB) - Perfeito.
Pois bem, Sr. Presidente, eu quero agradecer muito a V. Exa. e à assessoria que está a ladeá-lo e dizer que fico... Primeiro, obviamente, além do agradecimento direto à sua gentileza, também quero saudar e cumprimentar um trabalho que não é de um dia ou de poucas horas dos Líderes do Governo, na pessoa do Senador Eduardo Gomes, ao longo das últimas semanas, tratando com as demais Lideranças para que nós pudéssemos chegar a esta tarde e avançar nos pontos que poderíamos avançar. Isso, de fato, é digno de um registro de reconhecimento de todos nós a esse trabalho compartilhado de todas as Lideranças de Governo e de Oposição.
Um ponto que eu quero salientar... E toca-me, porque fizemos esse trabalho, Sr. Presidente, na condição de Relator da proposta apresentada pelo Senador Wellington Fagundes, que diz exatamente da possibilidade de que os Estados e Municípios pudessem ter ainda, quando não usados os recursos de transferência da Lei Aldir Blanc, que foi um período muito exíguo no ano passado, até final de dezembro, até o dia 31 de dezembro de 2020... E o projeto era exatamente para que nós pudéssemos estendê-lo até o final de 2021. Esse projeto foi aprovado tanto por nós como por V. Exas. na Câmara Federal e recebeu o veto presidencial. E, agora, em acordo pleno, ou seja, uniformizando este entendimento da importância desse segmento que sofreu e tem sofrido tanto, que é o setor cultural, com essa derrubada, haveremos de criar e de gerar novas e melhores expectativas.
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E, ponto dois, para encerrar, como nós temos uma relação muito próxima e direta, até pela condição de ex-gestor público na cidade de Campina Grande, quero saudar V. Exas. pelo acordo em relação à derrubada do Veto 15, que dispensa a adimplência em transferências voluntárias para os Municípios. Todos nós temos a consciência exata do significado dessa derrubada. Para os Municípios, que vêm travando essa luta permanente com as limitações que lhes são impostas com as transferências tão parcas de recursos para o atendimento às demandas que se multiplicam, não terem acesso, por força de uma inadimplência que muitas das vezes não são inadimplências dadas pela sua gestão, seria muito injusto. Então, em nome dos Municípios, em nome da federação aqui do Estado da Paraíba que é a Famup, eu quero fazer o registro congratulatório a essa iniciativa e a essa sensibilidade do Congresso pela derrubada do Veto 15.
Obrigado, Sr. Presidente.
É uma alegria revê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador. Obrigado pelas palavras de V. Exa. Quero dizer que para mim é uma grande honra, um grande orgulho um amazonense presidir a sessão da Câmara Alta do nosso Congresso Nacional, do Senado da República.
Senador Telmário Mota. (Pausa.)
Está conectado? (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Senadora Kátia Abreu, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria apenas de comentar, Sr. Presidente, a respeito dos vetos com relação à Lei de Licitações.
Ficou acordada a votação dos pontos que dizem respeito à publicação em jornais de grande circulação. Ficou também acordado derrubar o veto que permite a manutenção da escolha da licitação por técnica ou técnica e preço - claro que técnica ficando por 70%. Agora, infelizmente, não houve acordo, mas eu vi muito claramente os Deputados dizerem, na reunião de Líderes, hoje de manhã, que esses outros pontos iam a voto. Então, eu gostaria de argumentar que é do Veto 13, da Lei de Licitações, mas que dizem respeito aos incisos, aos pontos 19, 20 e 22, se não me engano. Esse não teve acordo, mas vai a voto.
Qual é o problema? Não se trata de uma questão de enfrentar o Governo ou não. Eu sei que foi mais uma solicitação das entidades que representam os Prefeitos e Governadores do Brasil, mas acontece, Sr. Presidente, que eu queria argumentar com os meus colegas que nós estamos diante de uma grande oportunidade de acabar, de finalizar com boa parte da corrupção no Brasil e com boa parte da extorsão no Brasil e do achaque a empresários e também de baixar o custo das obras e dos serviços. Quando os empresários de boa-fé sabem que vão trabalhar para o Governo, o preço dobra ou triplica, porque não sabem em que dia vão receber. Então, quem paga isso é o contribuinte. Uma obra que poderia custar cem vai custar mil, porque o empresário sabe que não recebe. Então, ele aumenta os preços. E, à medida que nós permitimos ou obrigamos que a cada ordem de serviço o dinheiro tem que ser depositado numa conta vinculada, esse é o melhor dos mundos.
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Nós precisamos levar essa ideia adiante, porque isso é a moralização da relação do privado com o público, porque muitos, Sr. Presidente, não querem nem trabalhar mais com o setor público.
Aqui, eu vejo, no meu Tocantins, acontecerem coisas muito estranhas. Então, fica devendo a uma empresa de lixo por tantos anos, aí tira a empresa de lixo e, depois, contrata outra, sem pagar os atrasados da anterior. E as obras, Sr. Presidente, são infindáveis. Por anos e anos, as empresas levam cano e não recebem.
Então, eu gostaria de pedir a reflexão de todos a respeito deste veto.
Eu, particularmente, votarei a favor de derrubar esse veto, em favor de baixar o custo das obras e serviços públicos do Brasil, cair ao normal, e também por conta da moralização da relação da iniciativa privada que fornece ao setor público.
Então, é isso, Sr. Presidente.
Eu agradeço e acompanho os demais.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Senadora Kátia, eu vou tentar explicar. Se houver alguma imprecisão, eu passo a palavra ao Líder.
O Veto 13 inicia pelo Senado. Os itens 019, 020 e 022 estão no acordo pela manutenção e não há destaque deles.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO) - Desculpe-me, Sr. Presidente.
É porque, hoje de manhã, na reunião, quando o Líder Eduardo Gomes terminou de falar, um dos Deputados levantou esta questão: "Mas não tem acordo para não ter voto, nós vamos para o voto", e o Eduardo Gomes disse: "Sim, nós vamos para o voto".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - É, mas o Deputado Lucas Vergilio, Líder do Solidariedade, apresentou o destaque, depois retirou o destaque durante a sessão da Câmara e aceitou o acordo.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO) - Vamos ver se a gente trabalha uma nova proposta nesse sentido, mais escalonada, mas que a gente possa neutralizar o setor público.
Obrigada, Presidente, pelo esclarecimento. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senadora.
Esgotada a lista de oradores, declaro encerrada a discussão.
Vetos com votação iniciada na Câmara dos Deputados.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos votos rejeitados na Câmara dos Deputados e dos vetos cuja tramitação se inicia no Senado, nos termos do acordo de Liderança.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", pela rejeição dos vetos. Quem vota "sim" vota pela manutenção dos vetos.
Veto 35, de 2020; Veto 5, de 2021 (itens 015 e 016); Veto 7, de 2021 (item 001); Veto 10, de 2021; Veto 11, de 2021 (itens 006, 008 e 009); Veto 12, de 2021; Veto 13, de 2021 (itens 009, 010, 016, 021 e 027); Veto 15, de 2021; Veto 16, de 2021 (itens 001 e 002); Veto 17, de 2021; e Veto 21, de 2021.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remoto.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para orientar a Bancada, MDB.
Podemos colocar "não" na orientação de todos os partidos?
Deputado Paulo Rocha, pela Liderança do PT, Senador, desculpe-me, é o costume.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Mas nós somos lá da Amazônia e nos entendemos, Presidente. Eu o perdoo. É que você já está treinando para ser futuro Senador da República.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não na próxima, porque nós precisamos, primeiro, reeleger o nosso Senador Omar.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) - Eu queria parabenizar, Presidente, a sua Presidência, mas muito mais parabenizar a ação do Colégio de Líderes, principalmente o esforço do Senador Eduardo Gomes por chegar a este consenso de derrubadas de vetos governamentais muito importantes, dado o vínculo que o Congresso Nacional tem com a preocupação com esses setores que nós aprovamos através de lei. Digo, por exemplo, a questão da Lei Aldir Blanc, uma lei muito importante que acabou recebendo o veto quase que completo do Governo, e agora nós estamos restabelecendo a vontade do Parlamento brasileiro. Portanto, eu queria parabenizar o Senador Eduardo Gomes.
E a nossa bancada está cumprindo o acordo. Portanto, o nosso voto é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
PT, "não".
Posso em todos os partidos colocar a orientação "não"? (Pausa.)
Não havendo nenhuma restrição, todos os partidos, "não", por favor.
Senadora Zenaide Maia, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Líder Fernando Bezerra, V. Exa. quer a palavra? (Pausa.)
Senadora Zenaide e, depois, Líder Fernando Bezerra.
Senadora Zenaide. (Pausa.)
Senador Líder Fernando Bezerra, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria fazer um registro do trabalho, do diálogo e da capacidade de mediação do Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes. Ele já teve a oportunidade de se manifestar sobre quão complexas foram essas tratativas para poder chegar a esse amplo entendimento com todas as correntes políticas representadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Quero dizer que, embora tenha demorado, todo o ambiente de maior retomada da economia terminou por criar a melhor oportunidade para que o diálogo pudesse prosperar. Hoje saíram os dados do IBGE. A economia brasileira cresce com força, um crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior, abrindo espaço para o crescimento este ano superior a 4%, com instituições financeiras apontando para 5% de crescimento este ano, com a volta do emprego, com o recorde na arrecadação federal, o que vai facilitar os entendimentos para a recuperação de dotações orçamentárias para ações importantes que são defendidas pelos partidos e pelos Parlamentares.
Eu queria aqui também sublinhar a derrubada do Veto 15, que permite a transferência voluntária para os Municípios com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade da regularidade dessas certidões, permitindo que os pequenos Municípios brasileiros possam ter acesso a recursos federais importantíssimos nesse momento de retomada da economia.
E queria também registrar com satisfação a prevalência do entendimento para a derrubada do veto que permite o estabelecimento da licitação através da técnica e do menor preço, podendo conciliar esses dois componentes para salvar a engenharia consultiva brasileira, a engenharia de projetos do Brasil.
R
O Brasil é um dos destaques mundiais nesse ramo da engenharia, e era importantíssimo que esse dispositivo fosse derrubado para que a gente pudesse manter os empregos de milhões e milhões de engenheiros que trabalham na engenharia consultiva brasileira.
Portanto, com essas duas observações, eu quero também me congratular com todos os Líderes e, mais uma vez, destacar o belíssimo trabalho do nosso Líder Senador Eduardo Gomes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senador.
Senadora Zenaide Maia, V. Exa. tem a palavra. (Pausa.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu estava agora na CPI da Covid, mas queria falar aqui sobre a questão do Veto 10, que já foi derrubado na Câmara, sobre informatizar todas as escolas públicas deste País, o que é uma coisa de uma importância fundamental e queria falar, Presidente, sobre a situação. Nós tivemos uma reunião da Covid, da Comissão Provisória da Covid, que tem como Presidente o nosso Senador Confúcio, e era um representante do Ministério da Economia.
Sr. Presidente, pense em algo que nos deixa tristes! O Ministério da Economia continua insistindo em não apresentar um plano de geração de emprego e renda. O que acontece? A única proposta que tem sido apresentada pelo Ministério da Economia deste País, pelo Estado brasileiro, é de ajustes fiscais e venda, privatização das empresas brasileiras, das empresas do povo brasileiro. E a gente sabe que nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica sem um investimento do Governo Federal, no caso o Estado brasileiro, que insiste em não ter esse plano.
Então, temos aí... A palestra foi demostrando que já cresceu o PIB, que já houve vários empregos formais, mas a gente sabe que, na realidade, são praticamente 20 milhões de brasileiros com fome, literalmente com fome, quase meio milhão morrendo por falta de vacinas, que não foram compradas a tempo, e o Governo insiste em achar que vai sair de uma crise econômica com a população doente e sem investir principalmente nas micro e pequenas empresas, como vêm aí a Kátia Abreu, o Esperidião Amin, o Jorginho Mello e todos nós lutando para que o Governo estimule o financiamento das micro e pequenas empresas, para o povo não ficar cada dia mais desempregado.
Então, nós temos um ciclo aqui. Morre de fome, muita gente morrendo de fome, e, para mim, a maior ironia é ver essa quantidade de brasileiros, Rose, morrendo de fome, é grande, porque nós somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo! O mundo compra nossos alimentos, e a gente deixa aqui 20 milhões com fome.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Senadora.
Nós temos 69 Senadores presentes e 58 votaram.
Eu queria fazer um apelo aos Senadores e Senadoras que ainda não votaram e estão no sistema que possam exercer seus votos.
Senador Izalci, V. Exa. não votou ainda.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - O.k. Vou votar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Senadora Zenaide também não votou. Meu Senador, Líder do meu partido aqui no Senado, Carlos Portinho...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) - Estou votando agora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Senador Rogério Carvalho. Senadora Rose de Freitas, que estava na sessão, agora há pouco eu a vi na imagem.
Senador Rogério Carvalho. Senador Marcos Rogério. Senador Mecias de Jesus. Já votaram mais dois. Senadora Zenaide e Senadora Rose. Senadora Zenaide, já computamos o voto de V. Exa. Senadora Rose de Freitas? (Pausa.)
Aproveito esse intervalo aqui para parabenizar a Senadora Soraya e o Senador do meu partido, Wellington Fagundes, que fazem aniversário hoje. Parabéns a ambos.
Senadora Rose, V. Exa. não votou ainda.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) - Um minuto. Só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Ah tá. Vai votar. Não computou o voto dela. Encerramos ou esperamos? (Pausa.)
Portinho votou. (Pausa.)
R
Senadora Rose, eu vou encerrar essa votação. Vai haver uma votação em seguida, e aí eu aguardo até computar o voto de V. Exa.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Sessenta e nove votos "sim", nenhum voto "não"... Desculpa.
Nenhum voto SIM, 69 votos NÃO.
Rejeitados todos os vetos.
Os vetos vão à promulgação, com exceção do Veto 13, 2021 (itens 009, 010, 016, 021 e 027), e Veto 21, 2021, que vão à Câmara dos Deputados.
Passemos à próxima votação nominal.
Declaro aberto o processo de votação em globo, nos termos do acordo de liderança, para manutenção: Veto 9, 2021; Veto 13, 2021 (itens 001 a 008, 011 a 015, 017 a 020, 022 a 026 e 028).
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "sim", pela manutenção dos vetos. Quem vota "não" vota pela rejeição dos vetos.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Consulto se posso colocar "sim" para todos os partidos. (Pausa.)
"Sim" para todos os partidos, por favor. (Pausa.)
Está aberta a votação. (Pausa.)
R
Está travado o sistema, não é?
Vocês devem estar tendo dificuldade de votação, o sistema travou. Já estamos vendo aqui, com a equipe técnica, para solucionar. Só foram computados nove votos, até agora. (Pausa.)
Já está regularizado.
Vocês podem voltar a votar. (Pausa.)
R
Senador Lasier, V. Exa. está tendo alguma dificuldade na votação.
Eu peço que V. Exa. faça o registro oral do voto.
E o Senador Petecão também, se estiver no sistema.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) - Não estou conseguindo, Presidente. Estou insistindo muito aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está sem áudio, Senador Lasier. Está sem áudio.
É, está aberto, mas está sem áudio.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) - Estou tendo dificuldade aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está aberto, mas está sem áudio, Senador Lasier. Aparece aqui como aberto.
Eu acho que V. Exa. está conectado tanto no computador, como no telefone. Talvez seja isso.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não. Agora. Agora está com áudio. Agora está com áudio, Senador.
Vossa excelência tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) - Estamos tendo dificuldade aqui, Presidente, tentando a senha o tempo todo e não estamos conseguindo transmitir.
Não é possível por telefone, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vossa excelência pode registrar o seu voto oral e a gente registra aqui no sistema. A Ata vai registrar.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim.
Então, eu voto "sim", Presidente.
Voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Senador Lasier registra o voto "sim".
Encerrada a votação.
Só registrar o voto do Senador Lasier e vamos encerrar a votação.
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(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - SIM, 67; NÃO, nenhum voto.
Está encerrada a votação.
Mantidos os vetos.
Os vetos não vão à Câmara dos Deputados.
Constam da pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 4, 5, 6, 7 e 8, de 2021.
Passemos à deliberação das matérias.
Discussão no Senado Federal, em turno único, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 4, 5, 6, 7 e 8, de 2021.
Os projetos foram relatados, na Câmara dos Deputados, pelo Relator de Plenário, Senador Eduardo Gomes.
Os pareceres concluíram pela aprovação dos projetos na forma proposta pelo Executivo, com exceção do PLN nº 7, de 2021, que concluiu pela aprovação na forma do substitutivo.
Discussão em globo das matérias, nos termos dos pareceres do Relator de Plenário.
Há Senadores inscritos? (Pausa.)
Não há Senadores inscritos.
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remoto. (Pausa.)
Ah, simbólico?
Podemos fazer essa votação simbólica dos PLNs?
Alguma restrição? (Pausa.)
Não havendo, os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Aprovados os projetos na forma proposta pelo Poder Executivo.
As matérias vão à sanção.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 54 minutos.)