Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de junho de 2021
(quarta-feira)
Às 10 horas
57ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fala da Presidência.) - Hoje é dia 02 de junho, 10h, abertura da sessão. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, em atendimento ao Requerimento nº 1.565, de 2021, do Senador Paulo Rocha e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Eletrobras, altera a Lei 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, e também a Lei 10.438, de 2002. Os convidados são: Sr. Hailton Madureira de Almeida, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia; Sr. Nelson Hubner, ex-Ministro de Estado de Minas e Energia, no período 2007/2008; Sr. Thiago Magalhães, representando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Sr. Ikaro Chaves, Presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel); Sr. Ricardo Medeiros Castro, Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Sr. Shigueo Watanabe Júnior, pesquisador do Instituto ClimaInfo; Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Sr. Lucien Bernard Mulder, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro); Sra. Elbia Gannoum, Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica); Sra. Clarice Campelo de Ferraz, representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina); Sr. Maurício Tolmasquim, professor titular do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Coppe, UFRJ, Presidente da Empresa Pública de Pesquisa Energética no período 2005 a 2016. A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos, e eu vou colocar aquele aviso que vocês já conhecem, das sessões do Plenário do Senado, de 15 segundos, quando estiverem por terminar. Dez minutos para cada convidado.
10:16 R	Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores, então, terão então dois minutos, se quiserem usar, de uma réplica. As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e, neste momento, estão abertas as inscrições. Estão conectados, neste momento, o Senador Esperidião Amin, a Senadora Nilda Gondim, o Senador Paulo Paim, o Senador Paulo Rocha, o Senador Veneziano Vital do Rêgo e o Senador Nelsinho Trad, a quem saúdo e cumprimento. Há mais alguém? Ah, Senador Giordano. Bem-vindo, Senador Izalci Lucas também. Bem-vindos todos aqui. Bom, no último dia 31 de maio, a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu uma audiência pública sobre a Medida Provisória 1.031, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. Ela dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Já naquela oportunidade, nós decidimos que essa discussão mereceria ser continuada e ampliada, razão pela qual propusemos esta sessão de debates temáticos voltada especificamente para o tema. O diagnóstico dos especialistas àquela ocasião converge no essencial: a desestatização da Eletrobras, nos termos propostos pela MP 1.031, apresenta riscos consideráveis para o Brasil. De partida, é preciso avaliar a sua conveniência sobre a pertinência da decisão de promover a redução da participação e a perda do controle acionário da União na Eletrobras. O estado de calamidade pública em que vivemos, com toda a insegurança e a crise econômica a ele associado, não é uma boa oportunidade para a venda de ativos. Estamos em uma situação de excepcionalidade que aconselha, que compele, que impõe, que adiemos decisões de longo prazo que não são nem urgentes, nem necessárias, para que superemos a atual crise sanitária. De modo semelhante à discussão sobre a relevância da proposição, entendo ser necessário trazer para o debate público os argumentos que exploram a urgência que também marca o rito escolhido, a medida provisória. Como bem sabido, a empresa não está ameaçada em seu funcionamento, visto que não falta dinheiro à Eletrobras. Entre 2003 e 2018, a capacidade energética instalada no Brasil cresceu 70%, a maior parte, mais de 80% desses 70%, financiada por capitais privados. É natural que se questionem os motivos para que, logo agora, do dia para a noite, promovamos a desestatização de uma empresa que é responsável por 30% da energia, da geração da energia no Brasil, e por 44% das linhas de transmissão e que, por sua vez, incide na complexa demanda pela gestão de reservatórios hídricos afetados pela estiagem e por uma política ambiental conivente com o desmatamento.
10:20 R	Outro aspecto a ser explorado nesse debate é a qualidade dos dados e estudos disponíveis para orientar o planejamento setorial elétrico no Brasil a partir dessa medida. A própria Aneel ainda não apresentou nenhuma análise de impacto regulatório. Não há indicação de como será a alocação de riscos do setor hidrelétrico brasileiro. O exemplo recente do Amapá é prova clara de que precisamos primeiramente definir as novas regras para o setor. Antes de avançarmos sobre esse tema, é necessário avançar no debate sobre o marco regulatório já em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 414, de 2021 - que foi recentemente aprovado pelo Senado Federal, com o nome de PLS 232, de 2016 -, e seus impactos no setor. Paralelamente a isso, estão sendo discutidas na Câmara novas regras sobre a geração distribuída, o PL 5.829, de 2019, que deve integrar um sistema coerente e robusto de geração de energia capaz de fornecer segurança, previsibilidade e, progressivamente, permitir a transição energética para fontes limpas e renováveis. Contribuir com a pauta por meio do PL 576, de 2021, que propõe também o marco regulatório da energia offshore; ou seja, produção de energia no mar, eólica e outras. Essa efervescência reformista é o panorama que contemplamos e no qual a Eletrobras não representa qualquer obstáculo, mas, muito pelo contrário, uma ferramenta de gestão essencial para o planejamento futuro do País. De resto, o atual cenário da atual crise hídrica, que acena com a possibilidade de um novo racionamento de energia elétrica, também recomenda prudência e precaução. Por fim, há diversas outras críticas nessa proposta específica da MP 1.031 que merecem aprofundamento neste e em outros debates. Especialistas afirmam que a proposta é nociva ao interesse nacional, porque o projeto do Governo implica perda de soberania e perda de competitividade do setor elétrico, privilegia matriz térmica em detrimento de fontes renováveis e deve provocar aumento considerável nas tarifas de luz, com repercussões sobre o orçamento das famílias e impacto sobre as perspectivas inflacionárias. Diante dessas questões, entendemos que seria importante promover essa nova discussão, para que possamos aprofundar a análise, consolidar nossa posição sobre o tema e articular estratégias de ação referentes à atual proposta de desestatização da Eletrobras, não apenas pensando no curtíssimo prazo, mas na estruturação do setor elétrico brasileiro e seus impactos. Agradeço a presença de todos e todas e desejo que, nesta sessão de debates temáticos, possamos retirar elementos para uma ação concertada em torno do tema estratégico para o desenvolvimento nacional. O Senador Paulo Rocha se encontra conectado? (Pausa.) Está aqui conosco.
10:24 R	Senador Paulo Rocha, com a palavra, na qualidade de requerente desta sessão. Com muito prazer, Senador Paulo Rocha. Obrigado. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Quero saudar o nosso Presidente deste debate e desta sessão e saudar a todos os colegas Senadores e Senadoras que estão lincados. Bem-vindos os nossos convidados, todos bem preparados na questão do tema. Que a gente aproveite este debate para trazer para dentro da Casa o que pensam os setores, não só os trabalhadores do setor, mas também os nossos técnicos, os nossos pesquisadores e cientistas da área, e a importância da questão da energia para a vida do nosso povo, não só para a vida econômica, mas para a vida das famílias, para a vida humana. É assim que a gente concebe a questão dessa discussão sobre a privatização da Eletrobras. A nossa bancada tem uma posição muito firme e muito clara nessa questão. Não só o nosso debate aqui não é um debate ideológico, como tentam polarizar essa questão. Aqui, a nossa posição é um debate muito claro de que o sistema Eletrobras, no nosso País, mexe com a vida da Nação, a vida do povo, a vida das famílias e a vida econômica do nosso País. Tem a ver o debate com a questão das diferenças regionais; tem a ver com a questão da mobilização da vida das pessoas, como a questão da saúde; tem a ver também com a questão da educação, das universidades; enfim, tem a ver com a vida das pessoas. Então, a nossa posição é muito clara nessa questão. Só o Estado brasileiro tem condições de dirigir uma estatal como essa, porque mexe exatamente - repito - com a vida das pessoas, com a vida da economia do nosso País, com a vida da soberania do nosso País; mexe com a geração de riquezas, com a geração de igualdade, com a geração de vida humana. E nós questionamos logo este Governo, que está fazendo esse tipo de privatização, diferentemente do tempo das privatizações no Governo Fernando Henrique, usando medidas provisórias, quer dizer, instrumento parlamentar inadequado para esse tipo de discussão. Então, nós questionamos logo a entrada da medida provisória aqui, que não é um instrumento adequado, inclusive para esse tema, que mexe com os interesses da Nação, do nosso País. Também por isso é que nós estamos a exigir que haja debates, que passe pelas Comissões, que chame os setores interessados da sociedade, do capital, dos trabalhadores, dos Estados, dos Governadores, e aqui a nossa Federação, representada pelo Senado Federal.
10:28 R	Então, o Senado Federal tem um papel importante nesse debate. Os Senadores e Senadoras que têm se dedicado a esse debate mostram a responsabilidade que está sobre os nossos ombros. E aqui não é partido A, partido B. Estou vendo aqui o Senador Izalci, a Senadora Nilda e o nosso grande Vice-Presidente, Veneziano... Isso mostra que todas as forças políticas estão interessadas em aprofundar essa questão. Por isso, chamo à responsabilidade do Senado Federal em aprofundar e buscar saída para solucionar este problema, porque a saída não é a privatização - está claro - e também não é a capitalização da empresa, até porque ela não está falida; ao contrário: deu lucros, inclusive nesse período de dificuldade econômica por que está passando o nosso País. Então, a nossa posição é muito clara: nós vamos fazer esse tipo de debate e dialogar com todas as forças políticas, porque a melhor decisão é fazermos caducar essa medida provisória, para chamar à responsabilidade do Governo em mandar um instrumento mais adequado para cá, para podermos aprofundar, discutir e buscar saída. Aqui, o Senado Federal é composto de todas as forças políticas, representando o capital, representando os trabalhadores, representando os Estados, homens e mulheres que já passaram por governos estaduais. Portanto, nós temos capacidade de buscar saída para solucionar essa questão que o Governo nos provoca, a questão da privatização da Eletrobras. Essa é a nossa posição. E quero saudar a todos os nossos convidados, porque vocês têm muito a contribuir com esse debate, para repercutir, aqui nos corredores do Senado, essa questão da importância que tem o sistema elétrico para o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Eu quero mais uma vez saudar os Senadores que estão conectados: o Senador Esperidião Amin, a Senadora Nilda Gondim, o Senador Paulo Paim, o Senador Paulo Rocha, que está aqui ao meu lado, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Senador Nelsinho Trad, o Senador Izalci Lucas, o Senador Giordano e a Senadora Zenaide Maia, minha querida colega de bancada do Rio Grande do Norte, todos aqui conectados conosco, aguardando a sequência de oradores. Estamos, como se diz, em meio ao risco de um racionamento, com bandeira vermelha dupla, que significa um preço mais caro das atuais circunstâncias para o Brasil; estamos em meio a um cenário global de transição energética; estamos também em um cenário de pandemia, em que o Governo está enfrentando investigações por esta Casa; estamos também diante do desafio de recuperar a nossa economia, sua competitividade, o atendimento à demanda interna por todos os produtos e pelas exportações. E estamos agora tendo que discutir uma MP, uma medida provisória, com prazo até junho, sem grandes margens para discussões.
10:32 R	E, por isso, o Senador Paulo Rocha bem colocou que o melhor seria que ela caducasse e que nós fizéssemos, realmente, o compromisso de tratar dos assuntos que nela estão da forma mais comedida, mais tranquila, com discussão mais ampla e atendendo a todas as preocupações que essa MP porventura contenha. Para discutir esse assunto, para contextualizar a todos que nos assistem e, depois, para que os Senadores possam fazer seus questionamentos, quero iniciar com os pronunciamentos dos nossos convidados, agradecendo a todos e todas pela presença, pelo tempo dedicado aqui conosco, para nos ajudar a entender essa situação, começando pelo pronunciamento do Ministério de Minas e Energia, agradecendo, desde já, ao Almirante Bento, Ministro de Minas e Energia. Concedo a palavra, então, ao Sr. Hailton Madureira de Almeida, que é Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do MME. Sr. Hailton, por favor, por dez minutos. Haverá o sinal dos 15 segundos quando faltar esse tempo para o término. Obrigado. O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Obrigado pelo convite. O Ministério de Minas e Energia aceitou e esteve em todos os convites que o Congresso Nacional fez para debater o tema. Eu fiz uma apresentação pequena. Vou tentar compartilhar aqui. São seis ou sete eslaides. Não sei se eu consigo, se conseguem me disponibilizar isso. Ah, pronto! Então, vou direto à minha apresentação. Por si só, esse quadro ajuda um pouco no entendimento de como é a tarifa hoje do consumidor - nós todos pagamos conta de luz -, como é formada a tarifa do consumidor, ajuda um pouco no raciocínio. Hoje, 31% da conta de luz dos brasileiros são impostos federais e estaduais, PIS/Cofins e ICMS. Além disso, a gente tem quase 8% de subsídios, que vão desde redução de conta para famílias de baixa renda, mas que passam por fontes incentivadas, geração no Norte do País, que ainda tem uma geração de energia por fonte térmica e precisa de recursos para que a conta no Norte do País não seja maior do que no resto do Brasil. Temos, ainda, propriamente dita aqui, eu diria, a geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil, que vai gerar em torno de 60%. Vamos falar na Eletrobras, que é, basicamente, a Medida Provisória 1.031, que trata de geração. Claro que a Eletrobras tem transmissão, mas a medida provisória não mexe, não altera em nada os contratos de transmissão, as receitas de transmissão. Estamos falando aqui de 34%. Vou passar. Quero reforçar - sempre é bom deixar claro - que, sobre o processo de capitalização da Eletrobras, a medida provisória propõe o modelo de desestatização por meio de capitalização, que é um modelo em que a União não vende as ações - a União não vai vender as ações da Eletrobras que ela tem. O que acontece é que a Eletrobras faz uma emissão de novas ações, muito comum na bolsa de valores - são as empresas captando recursos -, a Eletrobras vai vender novas ações, e a União, que hoje tem, junto com o BNDES e alguns fundos públicos, quase 65% do controle das ações da empresa, passará a ter menos de 50% das ações ONs, que dão direito a voto. Então, a União perderá o controle da empresa nesse processo.
10:36 R	E há um dispositivo da lei que estabelece que nenhum acionista pode votar com mais de 10%. Isso é importante porque, nessa escolha de modelo de desestatização, estamos criando uma corporação, que é um modelo de muitas empresas no Brasil e exterior: uma empresa sem controlador, uma empresa de capital pulverizado, que entendemos ser mais moderno, de governança para uma empresa desse porte. Então, o Governo não vai leiloar... Nesse processo não há licitação de usinas, subestações. Não é isso. A escolha é a capitalização, e entendemos que a capitalização vai tornar a Eletrobras mais forte, com maior capacidade de gerar receita e uma maior capacidade de participar de leilões, participar do crescimento do mercado brasileiro. Então, entendemos que a capitalização vai tornar a Eletrobras mais forte para investir. E, de fato, ela, mais forte, com mais capacidade de investimento, vai poder voltar a investir nas regiões em que atua. E assim, só assim, entendemos que a empresa vai poder voltar a ter o papel de gerar emprego, renda e energia de qualidade. Então, a gente espera, com esse processo de investimento, aumentar a competição no mercado brasileiro. Entendemos que a forma de reduzir tarifa é a competição. Acho que, sobre o exemplo da energia solar, eólica aqui no Brasil, o que trouxe preços de geração mais baixos foi a competição. Além disso, a gente transfere o risco hidrológico. Desde 2015, a média do risco hidrológico que os consumidores cativos, nós nas residências do Brasil, pagam pelas usinas cotistas foi R$45 por megawatt/hora. Houve anos em que a gente pagou quase R$80 de risco hidrológico, que é o quê? Para tentar simplificar um pouco, as nossas usinas hidrelétricas, cotistas aqui no caso, não conseguiram gerar no sistema a quantidade de energia necessária, e houve uma falta de energia, houve um custo para o consumidor. Então, estamos transferindo esse custo, que hoje está no consumidor residencial cativo, para a empresa, para a Eletrobras. E além disso, a gente aloca o R$8,7 bilhões para recuperar Bacias do São Francisco, de Furnas e também para investimentos na Região Norte. Então, aqui eu reforço a divisão, R$3,5 bilhões para revitalizar o São Francisco com foco na melhoria da qualidade da água. Hoje a gente tem um problema no São Francisco recorrente, de uma vazão menor. Então, o projeto que o ministério desenvolveu foi de alocar recursos para monitorar a Bacia do São Francisco, para revitalizar a bacia. A mesma coisa na Bacia de Furnas, de forma que melhore a capacidade operativa das usinas. E eu dou destaque para o recurso do meio, quase R$3 bilhões, que estamos alocando na Região Norte, que serão projetos de interligação. Ainda há muitas comunidades isoladas na Região Norte que têm energia elétrica gerada por fonte mais cara, óleo combustível ou mesmo óleo diesel, e a gente pretende interligar essas regiões. Temos mapeadas quais as regiões que a gente precisa interligar. Temos as linhas desenhadas, o orçamento desenhado. E entendemos que, com R$3 bilhões, nós vamos poder conectar essas comunidades com vários benefícios, mas eu ressalto três: uma melhoria do serviço, porque é melhor o serviço dessas comunidades estando conectado; a gente acha que reduz a emissão de poluentes, essa energia gerada nessas comunidades, de óleo combustível, óleo diesel; e, por fim, uma redução de tarifa. Temos como meta aqui uma redução, nesse componente, de R$1 bilhão de gastos de CCC, que, eu disse, é um recurso que subsidia a geração de energia na Região Norte.
10:40 R	Aqui - eu passo muito rápido - é o quadro do que foi enviado na medida provisória. Ela revoga um dispositivo da Lei do PND. Eu só reforço que, em privatizações outras, a Constituição e a Lei do PND permitem que o Executivo, o Governo Federal faça desestatizações. Assim, há várias hoje em curso no Governo Federal, em especial a Nuclep, por exemplo, que é do nosso ministério. Mas foi necessária a medida provisória pela escolha de modelo que queríamos fazer e para revogar um dispositivo que foi inserido na lei em 2004 e retirou a Eletrobras do PND. Se não fosse esse dispositivo, por decreto presidencial se poderia incluir a Eletrobras no PND. Enfim, designa o BNDES como estudo; altera o regime de cota para produção independente - o regime de cota é o que aloca risco hidrológico do consumidor -; destina a metade do benefício econômico para a CDE - metade para o Tesouro e metade para a CDE -; define o prazo de descotização; cria uma corporação. A União vai manter uma ação de classe especial para garantir que nenhum acionista votará com mais de 10%. E já disse do uso dos recursos dos fundos. Dou destaque para que a União, essa Medida Provisória autoriza a União a criar uma nova empresa. Então a gente vai, nesse processo, criar uma nova estatal, que vai ser a controladora da Eletronuclear e de Itaipu, que vai gerir os programas de Governo, como Procel, Proinfa, Luz para Todos, Luz para a Amazônia, e vai também, agora com o texto da Câmara, ser a controladora da ANP. A medida provisória também diz que nada ocorre durante a (Falha no áudio.) ... da medida provisória. A gente só está iniciando os estudos, mas o processo de capitalização não pode ocorrer na vigência da MP. Eu só trouxe um quadro. Esse quadro está no site da EPE. Não sei se ficou um pouco claro, mas é o planejamento do ministério de contratação de energia nos próximos anos. Hoje estamos fazendo reuniões com todas as associações do setor elétrico sobre a contratação da reserva de (Falha no áudio.) Vou concluir minha parte então, bem rapidamente. Eu só destaco que, no plano do Ministério de Minas e Energia, a gente pretende contratar, nos próximos dez anos, com um planejamento, 15 gigas de usinas a gás natural e 2,2 de energia por fonte de PCH. O importante que o ministério tem defendido é que os custos, em especial da contratação das térmicas (Falha no áudio.) ... como reserva de capacidade, que ela seja alocada a todos os consumidores, não só aos consumidores cativos. Por último, por fim, a emenda que foi feita na Câmara dos Deputados sobre Itaipu é uma emenda que o ministério apoia, da destinação do excedente de economia de Itaipu para todos os consumidores. Entendemos que essa emenda é importante para beneficiar não só o cativo, mas também o consumidor livre e o consumidor residencial. É uma emenda que o ministério apoiou.
10:44 R	Encerro aqui a minha fala inicial e fico à disposição dos Senadores e demais colegas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Hailton. Obrigado também ao ministério, ao Ministro, por ceder o seu tempo para a apresentação. É muito importante que a gente ouça, justamente, o que era a proposição inicial, o que o Governo acha das modificações na Câmara. Vamos ter mais tempo, Hailton - se puder ficar aí -, para discutir um pouco mais sobre isso. Na mesma linha, também, concedo a palavra, agora, ao Sr. Thiago Magalhães, que vem representar o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica. Também, Thiago, aproveitando para cumprimentar o André Pepitone e todos os demais diretores, todos os que fazem parte da Aneel, o staff da Aneel, uma agência reguladora do setor. Você tem a palavra por 10 minutos, com 15 segundos de aviso. Obrigado. O SR. THIAGO MAGALHÃES (Para exposição de convidado.) - Obrigado Senador Jean Paul Prates. É um prazer estar participando da sessão organizada pelo Senado. Gostaria de, inicialmente, cumprimentar todos os Senadores aqui presente, os autores do requerimento, a quem eu saúdo na pessoa do Exmo. Senador Paulo Rocha, e também os demais convidados para esta sessão do Senado. Eu tenho uma apresentação, que vou projetar aqui. Um segundo, por favor. Essa é uma apresentação bastante objetiva. Foi a mesma que nós tivemos a oportunidade de apresentar numa audiência anterior, da Câmara dos Deputados, que também discutiu a desestatização da Eletrobras. No caso, a ideia aqui é trazer algumas condições que foram estabelecidas na MP para desestatizações, condições mais associadas a aspectos regulatórios, e, na sequência, a gente trouxe também alguns aspectos que a gente acha importantes para o debate de hoje. Bom, como é do conhecimento de todos - o Hailton também trouxe -, a desestatização se dá na modalidade de aumento de capital, ou seja, por meio de emissão de novas ações para o aumento de capital, ficando ainda previsto que a União renuncia ao direito de adquirir essas novas ações. Portanto, na prática, o que se tem é uma diluição da participação da União, deixando de ser controladora. E, aí, passa-se a ter uma empresa controlada por inúmeros investidores, uma corporation, que é uma opção que a gente tem em outras empresas do setor elétrico. Do ponto de vista regulatório, o que nós enxergamos é a mudança da composição societária da empresa. A desestatização condiciona a mudança do regime de exploração das usinas quotistas, que ao todo são 15 usinas da Eletronorte, Furnas e Chesf, para o de produtor independente, ou seja, você deixa de ter tarifas estabelecidas pela Aneel, em que a Aneel observa item por item e define qual seria a tarifa justa, uma tarifa que mimetiza, que reproduz a concorrência, para uma situação em que essas usinas passam a ter liberdade de oferecer, de vender essa energia ao preço de mercado, ou via mercado livre ou via leilões promovidos no setor. E também condiciona à renovação antecipada da UHE Tucuruí, que vence em 2024. Então, essa renovação antecipada se daria por 30 anos, num regime de produtor independente. A rigor, a medida provisória traz outras usinas, que é a Curuá-Una e a Mascarenhas de Moraes, mas são usinas de menor porte. E esse recurso obtido com a capitalização, a nova Eletrobras vai pagar uma bonificação para a União por essas novas outorgas, correspondente a 50% do valor adicionado pelos novos contratos, ou seja, essa mudança de regime, a antecipação da concessão gera um valor adicionado e está previsto que 50% desse valor vai para a bonificação. Segundo estudos anteriores do Ministério, isso gira em torno de R$25 bilhões a valor presente. E também prevê o pagamento de cota anual por essas usinas ao longo dos 30 anos. Isso também é um valor que corresponde a 50% desse valor adicionado.
10:48 R	A conta de desenvolvimento energético é o principal encargo do setor, que pesa mais nas tarifas dos consumidores. Então, a partir do momento em que você tem usinas de grande porte, com valor significativo, contribuindo também para essa cota anual, o resultado é uma redução desse encargo, uma redução do peso desse encargo para todos os consumidores de energia. E também, aqui é uma questão mais ligada à política pública, que é a destinação de recursos, por dez anos, para fundos de revitalização das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, para redução dos custos da CCC na Amazônia Legal e para navegabilidade do Rio Madeira e também para recuperação dos reservatórios de Furnas. O Hailton comentou e aqui eu faço um destaque em relação à CCC. Essa previsão de recursos de R$2,95 bilhões em dez anos para a redução de custos da CCC tem por trás um benefício. Muitas localidades da Região Norte são atendidas por uma geração mais cara, a óleo diesel. Então, a partir do momento em que você tem o uso desses recursos para estender a linha de transmissão ou de distribuição a essas localidades, você deixa de ter essa geração, que tem um custo muito mais elevado e, aí, isso tem um benefício para todos os consumidores. Conforme informado anteriormente, depois que entrar em regime, a ideia é ter uma redução nessa conta de consumo de combustível em torno de 1 bilhão. Bem, o setor elétrico tem uma necessidade média de expansão em torno de 5 gigabytes/ano. Um ponto importante é que a Eletrobras não vence novos leilões desde 2015, e aqui a gente está falando tanto de leilões de transmissão, quanto de leilões de geração, ou seja, estamos falando, já, de seis anos que se passaram. E, no caso, também, recentemente, em 2019, 2018, nós tivemos cinco contratos de transmissão que caducaram, quatro da Chesf e um da Eletrosul, que são contratos que caducaram pelo fato de a empresa não cumprir o cronograma de entrega das obras. Então, é muito importante que a Eletrobras resgate essa capacidade de investimento, de participar de novos leilões e, assim, contribuir para a expansão do sistema. Bem, e aqui já o último eslaide. O primeiro ponto que eu gostaria de colocar é que a regulamentação da Aneel tem como escopo a qualidade da prestação do serviço, ou seja, o que importa é que as condições e as exigências que foram estabelecidas no contrato de construção estejam sendo cumpridas. Então, nesse ponto de vista, o fato de ser origem de capital nacional, estrangeiro, controlado por empresa privada ou nacional, isso independe da regulação do Aneel. A regulação é igual para qualquer uma das origens do capital ou do controlador. Isso é até uma exigência do próprio consumidor. Para o consumidor, não importa quem está cuidando da empresa. Ele não está disposto a ter uma qualidade pior ou pagar uma tarifa maior, dependendo da situação. Então, a regulação do Aneel não tem nenhuma especificidade, não tem nenhuma exceção para a origem do capital ou até mesmo quem é o controlador. Um outro ponto muito discutido é se a transferência dessas usinas para o setor privado significaria algum risco para a operação do sistema. Nesse ponto, é bom destacar que o despacho das usinas é feito de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema, ou seja, as usinas de grande porte ou são despachadas centralizadamente, ou o ONS define a programação, de tal sorte que quem opera a usina tem uma gestão apenas associada à operação, à manutenção, aos investimentos. A decisão de quando vai ser gerado é do Operador Nacional do Sistema. Então, a gente não enxerga riscos associados à operação, até porque já é uma realidade do setor você conviver, até as usinas de grande porte e as do setor privado e do setor público. Bem, outro ponto é se a alteração do controle enseja algum risco de abuso de poder de mercado, ou seja, capacidade de influenciar nos preços. Entendemos que não. Estamos falando de uma alteração da composição societária. São nos leilões, realizados num ambiente regulado, que o mecanismo de competição vai revelar o preço.
10:52 R	Transmissão. Estamos falando, em geral, de um monopólio natural. Então, a agência já lida com esse monopólio, independentemente de quem é o controlador. Então, são esses mecanismos que garantem que não ocorra nenhum poder de mercado. Outro item também é em relação ao uso múltiplo da água. Aqui é bom colocar que os recursos hídricos não são de propriedade da usina; são de propriedade da União. Nós temos uma gestão compartilhada desses recursos hídricos para diversas funções: navegabilidade, hidrelétrica, transporte. E, em relação à regulamentação do uso múltiplo da água em rios de domínio federal, essa é realizada pela ANA. O que a gente está querendo trazer aqui nesse eslaide é que o que importa, para ter um comportamento desejado do agente, são as leis, os normativos. Se a concessionária não atua conforme as obrigações do contrato de concessão, ela está sujeita a diversas penalidades, como sanções administrativas, sendo que, no limite, pode ter, inclusive, a cassação da concessão. Então, são os normativos, são as leis que vão garantir o adequado funcionamento do sistema. Então, eram esses os pontos que separamos aqui para trazer inicialmente e ficamos à disposição para complementar qualquer questão. Agradeço a todos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Thiago. Esses dois posicionamentos iniciais ensejam vários questionamentos. Você também, que está em casa acompanhando conosco, com os Senadores e Senadoras, com os convidados, pode participar deste evento através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - o e-Cidadania é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800-612211. E, aqui, eu quero já dar uma repassada, antes dos demais convidados, em algumas perguntas, para contextualizar aqui. Natália Bijos, do Distrito Federal, pergunta: "A privatização vai acarretar em perda da soberania no setor elétrico e aumento considerável da tarifa de luz. Por que prejudicar a população?". André Cruz, de Minas Gerais, pergunta: "Porque não privatizaram a estatal até hoje?". Kauana Oliveira Floriano, do Paraná: "Como será feita a fiscalização das empresas que assumirão?". Yury Rodrigues, do Espírito Santo: "Por que não criar fundo para patrocínio de energias renováveis, usinas solares e eólicas? Vai haver investimento em energias renováveis?". Róger Ribeiro Vieira, do Rio Grande do Sul: "Como pretendem evitar o aumento dos preços, em decorrência da privatização?". Vítor Hugo Martins, do Distrito Federal: "Não seria um erro privatizar um setor estratégico?".
10:56 R	Dulce Moreto, do Espírito Santo: "Para que vender uma empresa lucrativa? É andar na contramão do crescimento financeiro. Por que, então, não investir e aperfeiçoar?". Gustavo Aragão, de Pernambuco: "Privatizar uma empresa lucrativa que entrega energia a um terço do preço de mercado para a população? Não faz o menor sentido". Roberto Souza, de Pernambuco também: "Eu queria perguntar aos políticos empresários: vocês venderiam sua empresa com o valor equivalente a dois anos de lucro?". Breno Henrique, de São Paulo: "Quem se beneficia de privatizar uma empresa sem concorrência e que só dá lucro ao Estado?". E, por fim, Marlon Schliewe, de Goiás: "Se é possível capitalizar a Eletrobras sem privatizar, descotizando 15% das usinas, por que isso não é considerado?". O Senador Carlos Fávaro também está aqui conosco, além dos demais que eu já indiquei. E eu quero, então, passar, sem mais delongas, a palavra ao Sr. Ikaro Chaves, nosso convidado, Presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (Aesel), também por dez minutos. Bem-vindo, Ikaro! Quinze segundos serão avisados ao final. Obrigado. O SR. IKARO CHAVES (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. Bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e demais convidados! Eu vou utilizar o meu tempo de fala para tratar desse assunto como método científico, ou seja, o Governo trouxe uma tese da privatização, e eu vou trazer a antítese, questionando alguns dos pontos que estão contidos no documento distribuído pelo Governo Federal, pelo Ministério, que se chama "Capitalização da Eletrobras - por um aumento da segurança energética". Pois bem, a privatização da Eletrobras é a nova cloroquina do setor elétrico, porque ela não resolve os problemas e ela pode matar o paciente, é disso que nós estamos tratando aqui. Eu acho que nós tínhamos que tratar do ponto de vista científico esse tema; não apenas trazendo intenções, mas trazendo números, fatos, dados e exemplos internacionais e nacionais do setor elétrico, coisa que infelizmente não foi trazida até agora. O Governo afirma que vai ser criado com a privatização um ambiente competitivo. Como criar um ambiente competitivo, criando uma empresa privada, controlada provavelmente por fundos internacionais e com 30% de toda a capacidade de geração do País, com 52% da água armazenada e com 43% da capacidade de geração hidroelétrica, que é base do sistema? A base do setor elétrico brasileiro são as hidroelétricas. Então, se a Eletrobras gera 30%, ela gera 45% da base do sistema, que é quem determina o preço. Uma empresa dessa vai ter um poder de mercado desmensurado, e a gente tem que olhar exemplos internacionais: o que aconteceu na Califórnia nos anos 2000, o que aconteceu no Texas recentemente e o que aconteceu aqui no Estado do Amapá, e não apenas ficar falando em termos de teses e de intenções. Uma outra afirmação é a de que o Brasil precisa contar com a Eletrobras com recursos em caixa. A Eletrobras tem recursos em caixa; a Eletrobras tem, neste momento, R$14,5 bilhões em caixa parados, que poderiam estar sendo usados para fazer investimentos. Mas, como empresa estatal, ela precisa do comando da sua direção para fazer investimentos, coisa que ela não tem feito por uma opção política do Governo. A Eletrobras deu R$30 bilhões de lucro nos últimos três anos; a Eletrobras foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil no ano passado, que foi um ano de pandemia; a Eletrobras tem uma relação dívida líquida de 1,5, que é menor do que a maioria das suas concorrentes privadas, ou seja, é uma empresa muito pouco endividada, pronta para fazer investimentos. Dizer que a Eletrobras não possui capital para investir não é verdade. Ela possui muito capital para investir. E mais: as empresas do setor elétrico não entram com capital próprio nos investimentos. No máximo 30% do capital é capital próprio; o resto é capital que é capital de terceiros, capital financeiro. E uma empresa tão pouco endividada não tem dificuldade nenhuma de conseguir financiamento no Brasil ou no exterior.
11:00 R	O documento também afirma que a Eletrobras deve ir ao mercado, em busca de recursos. Na verdade, a Eletrobras vai ao bolso do consumidor em busca de recursos, porque o processo de descotização vai fazer com que usinas que já estão amortizadas, que já foram pagas pelos consumidores, ao longo de décadas, sejam pagas novamente, como se fossem usinas novas. Isso vai aumentar o preço da energia efetivamente. A gente lamenta, Senadores, que até hoje a Aneel não tenha apresentado um estudo - eu esperava que isso acontecesse agora - sobre o impacto da privatização, principalmente da descotização, na conta de luz do consumidor, do consumidor no mercado regulado. Nós fizemos esse cálculo e a conclusão que nós chegamos é de que vai trazer um aumento de pelo menos 14% na conta de luz do consumidor, só por causa da descotização. Sem falar que a Usina de Tucuruí, que deveria ser renovada, já a partir deste ano, pelo regime de cotas, como ela vai ser renovada de acordo com a MP, se for aprovada, pelo regime de produção independente, nós vamos frustrar uma redução de 10% na conta de luz. Neste momento, só a Usina de Tucuruí, que é de Eletrobras, poderia reduzir a conta de luz em 10%, mas o Governo optou por não reduzir e, mais, em aumentar em mais 14%, no momento em que os brasileiros passam por dificuldades extremas. O Governo também afirma que haverá uma golden share e que ela vai tratar de assuntos estratégicos. De qual assunto estratégico trata a golden share? Eu gostaria de ouvir isso do Governo, porque a golden share que está gravada na MP, a única coisa que ela fala é dizer que não vai poder haver acordo de acionistas e que cada acionista vai ter no máximo 10% do poder de voto. Ora, isso já está gravado na MP, que vai virar lei, e não precisa de golden share para isso. Então, essa golden share não tem absolutamente nenhuma utilidade, a não ser enganar alguns incautos. O Governo também afirma que a Eletrobras precisa de R$14 bilhões de investimento por ano, para poder manter a participação do mercado. A primeira pergunta é: qual a vantagem de uma empresa privada com 30%, com 40% no mercado de energia brasileira? Qual a vantagem? Não seria mais interessante, então, se o objetivo fosse ampliar a concorrência, privatizar a Eletrobras em pedaços, como foi feito, por exemplo, com a telefonia, nos anos 90? Nós estamos contra a privatização, mas certamente esse é o pior modelo possível de privatização. A Eletrobras tem condições de investir 14 bilhões? Tem. A Eletrobras chegou a investir R$12 bilhões até o ano de 2003. Ela pode voltar a investir, porque ela está muito mais lucrativa do que estava naquele período, inclusive. E mais, como falei anteriormente, os investimentos não são feitos todos com capital próprio. Ninguém faz investimento com capital próprio, principalmente no setor privado. Você usa capital de terceiros. É assim em qualquer lugar do mundo. Também ela fala da questão de que é preciso fazer uma capitalização sem recorrer aos cofres públicos. A Eletrobras não precisa de recorrer aos cofres públicos. A Eletrobras é lucrativa, a Eletrobras paga dividendos ao Tesouro, ela não usa recursos do Tesouro. No ano passado, ela pagou R$1,6 bilhão em dividendos. E nós temos todas essas informações, Senadores e Senadoras, que eu posso disponibilizar na hora em que os senhores quiserem, porque são informações públicas.
11:04 R	O que a Eletrobras pretende fazer é captar R$19,9 bilhões por ano do bolso dos consumidores através do processo de descotização. Nós fizemos os cálculos. Gostaríamos que o Governo apresentasse os cálculos dele para que pudéssemos auditar e comparar, para ver o que é verdade. Vão ser quase R$600 bilhões, ao longo dos 30 anos de concessão, que vão ser retirados do bolso dos consumidores sem nenhum benefício. E a outra pergunta que se faz é com relação aos investimentos. O Governo afirma que uma Eletrobras privatizada - capitalizada, como eles dizem, mas, na verdade, trata-se de uma privatização - vai ter capacidade de investimento. Pode ser verdade. Com R$20 bilhões a mais, todo ano, no caixa, ela vai ter capacidade de investimento, mas quem garante que a Eletrobras, privada, vai fazer investimento? Existe, no Brasil, alguma lei que obriga uma empresa de geração e transmissão de energia a fazer investimentos? Vai ser possível obrigar a Eletrobras a fazer investimentos, mesmo ela retirando todos esses recursos dos consumidores? Como garantir que os investimentos vão ser feitos? Isso está escrito na lei? Existe alguma lei que preveja isso? O que a gente tem é a realidade. E aí a realidade é que é o critério... A verdade... A prática é o critério da verdade. O que acontece no Brasil? Para os senhores e as senhoras terem uma ideia, no ano de 2019, a Engie, que é uma das maiores empresas do setor elétrico privado do Brasil e que, aliás, veio de parte da Eletrobras que foi privatizada nos anos 90, lá na Região Sul do País... A Engie, que é uma das maiores empresas privadas de geração, mandou para os seus acionistas, principalmente na França, 98% do lucro que apurou no Brasil. Ela não fez investimentos; ela mandou para o bolso dos acionistas. E quem garante que os acionistas da Eletrobras vão preferir investir no setor elétrico a colocar nos bolsos? Quem garante? Não existe essa garantia. Então, a gente está lidando aqui com uma privatização que fala que a grande contrapartida são os fundos regionais. Ora, fundos regionais... Nós fizemos os cálculos, Senadores e Senadoras - nós fizemos os cálculos. A Eletrobras pretende descotizar 100% da sua energia. Isso vai aumentar o preço da conta de luz. Se a Eletrobras descotizasse 15% da energia e não 100% como está previsto, sem perda de controle, sem aumento na tarifa - isso traria até uma redução na tarifa por causa do tamanho de Tucuruí -, a gente conseguiria colocar não R$875 milhões por ano para os fundos regionais, mas R$4,4 bilhões por ano - R$4,4 bilhões -, cinco vezes mais do que o que Governo propõe, e baixando a conta de luz não por 10 anos, como está proposto na MP, mas por 30 anos. Então, na verdade, esse dinheiro para as bacias é apenas 1,5% dos R$600 bilhões que vão ser arrecadados dos consumidores, porque se vai ampliar a tarifa dos consumidores ao longo dos próximos 30 anos. Seria possível haver muito mais recursos sem a privatização e sem aumento da conta da luz e capitalizando a Eletrobras. Por isso, a gente afirma: a privatização da Eletrobras, agora, é a coisa errada, feita no momento errado e da pior maneira possível. Esperamos que os Senadores e as Senadoras não cometam o erro trágico da Câmara dos Deputados no dia 19 de maio. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Thiago. Quero aproveitar a deixa... O Thiago trouxe aqui um quadro... Aliás, desculpe-me, Ikaro. Perdão. O Thiago já falou. Ikaro, muito obrigado pela sua apresentação. Aproveito para lembrar a quem está em casa - pelas perguntas a gente pôde sentir - que a sua apresentação é esclarecedora no seguinte sentido: há apelidos para esse processo, mas, na verdade, trata-se de uma privatização mesmo, Ikaro e demais.
11:08 R	Não é capitalização apenas, não é desestatização apenas. É privatização, porque se está falando de... O próprio representante do Ministério deixou claro, o Hailton, que se está abrindo mão do controle da Eletrobras. A segunda coisa importante a alertar a todos, apenas a título realmente de informação, para que a gente não deixe passar detalhes importantes, é que a Eletrobras é a holding das holdings do setor elétrico nacional. Portanto, o que se está falando, quando se abre mão do controle dela, é da privatização da Chesf, da privatização de Furnas, da privatização da Eletronorte e da privatização da Eletrosul, automaticamente, no mercado de ações, através da diluição do capital do Governo. É verdade que não se vão vender as ações do Governo, mas se vão criar muito mais ações, e a parte que era do Governo vai ficar pequenininha. Vai ser uma diluição do capital do Governo e, portanto, também a diluição do seu controle da empresa. Saúdo o Senador Wellington Fagundes, que chegou aqui e está conosco. É o aniversariante de ontem. Felicito-o e desejo felicidade e sucesso. Passo a palavra ao próximo orador convidado, Sr. Ricardo Medeiros Castro, Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Dez minutos, Ricardo. Obrigado. Bem-vindo. O SR. RICARDO MEDEIROS CASTRO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Gostaria de solicitar se posso apresentar aqui, mostrar aqui uma apresentação. Eu acho que estou desabilitado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro. Perfeitamente. É só autorizarem aí a sua gestão local. O SR. RICARDO MEDEIROS CASTRO - Perfeito. Não sei se vocês estão conseguindo ver, mas, primeiramente, agradeço a oportunidade de estar aqui e de poder conversar com vocês sobre este tema da Medida Provisória 1.031, de 2021, sobre essa desestatização da Eletrobras. A medida provisória, como já referido, objetiva a análise da desestatização da Eletrobras mediante diminuição do controle acionário da União, que se dará pelo aumento do capital social. Enfim, a União passa a ter menos representatividade dentro da empresa. E a medida provisória também prevê condicionantes à desestatização. Diversos deles já foram referidos aqui pelo Hailton, enfim, pelos demais representantes. Há também a prorrogação de concessões e a repartição de ganhos econômicos. Em relação especificamente a este tema, o Cade é responsável pela proteção da livre concorrência. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, tendo como órgãos o Tribunal, a Superintendência-Geral, a Procuradoria Federal e o Departamento de Estudos Econômicos, ao qual pertenço. Nós temos três funções principais. A função preventiva diz respeito à análise de atos de concentração, quando a gente verifica que, possivelmente, vai haver atos de concentração que podem passar pelo Cade com venda de ativos, venda de ações. Isso precisa da aprovação do Cade a depender da circunstância.
11:12 R	O Cade também analisa a parte repressiva e a parte educativa. Especificamente sobre esse tema da análise de atos de concentração, o art. 88 da Lei 12.529 foi um grande avanço. O Cade agora consegue analisar previamente os atos de concentração. Antigamente, as empresas podiam se unir sem que o Cade pudesse fazer qualquer tipo de restrição, mas, atualmente, o Cade se modernizou e as empresas apenas podem vender ativos que se enquadrem nos critérios da lei com a permissão prévia do Cade. O Cade analisa atos de concentração sumários em 30 dias. Isso é comparado com outras autoridades de defesa da concorrência e mostra a eficiência e a rapidez do Cade em verificar atos de concentração que não são problemáticos. Os que são mais complexos, o Cade pode analisar em até 240 dias, podendo haver uma prorrogação por 90 dias. Quais são os atos de concentração para analisar, por exemplo, se esse caso da Eletrobras passaria pelo Cade? Existe um critério de faturamento em que um grupo precisaria ter um faturamento bruto anual, o volume de negócios no País, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a 750 milhões e o grupo dois, envolvido na operação, a 75 milhões. Passado esse critério do faturamento, também há critérios sobre participação societária. Há casos em que o Cade analisa aumento de participação societária de 20%; outros, 50%; outros, 5%. Isso depende muito se se trata de um concorrente que está adquirindo, concorrente adquirindo a participação societária, mesmo participações de 5% geram o critério de notificação, porque vai haver algum tipo de concentração no mercado. É importante ressaltar que o art. 109 do Regimento Interno determina que operações em bolsa de valores não passam necessariamente pela análise do Cade, a não ser que a parte queira exercer os seus poderes políticos dentro da empresa. Então, se realmente quiser exercer os seus votos, precisa da aprovação do Cade. E também o Cade pode determinar, de acordo com o §7º, art. 88, da lei, mesmo casos que não caiam nesses critérios de notificação obrigatória, que se determine a submissão para análise, se há ou não possibilidade de risco, de abuso de poder de mercado após o ato de concentração, e isso pode ocorrer se um concorrente novamente comprar esses ativos e gerar concentração de mercado, em casos de fusão, de aquisição de controle, partes de empresa, incorporação, contratos associativos, consórcios ou joint ventures. Também, se a empresa não cumpre esses requisitos, ela pode sofrer punições, que nós chamamos de gun jumping, e pode ser punida entre R$60 mil a R$60 milhões, se não fizer a apresentação de atos que deveriam ser apresentados. O Cade já analisou vários atos no setor elétrico, por exemplo, casos envolvendo geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia. Em 2017, foram 27 casos. Muitos deles foram casos sumários, foram casos muito simples e a média, o prazo de análise em 2017 foi de 15 dias, tendo apenas um caso ordinário que foi da ISA, com a Transmissora Aliança.
11:16 R	Em 2018, foram 26 casos tendo um prazo médio de análise de 13 dias, 25 sumários e um originário; ou seja, é uma análise muito rápida, se o caso não gera algum debate sobre concentração de mercado muito elevada ou que gere algum risco à concorrência. Dito isso, caberia afirmar que o Cade não tem uma posição se a empresa irá realizar a desestatização, se ela não vai realizar. Essa é uma decisão da própria empresa. E o fórum correto para o debate é o próprio Parlamento, saber se há questões políticas envolvendo a discussão de venda ou não. O fórum é este para debater se a empresa irá ou não desinvestir. O que o Cade analisa são questões de concentração de mercado, caso essa venda venha a ocorrer, mas, como eu disse, o Cade não tem só uma função de repressão e uma função preventiva. Há também uma função que é própria da advocacia da concorrência. E, sobre esse aspecto, lendo o texto específico da medida provisória, nós verificamos que há alguns temas correlatos que não dizem respeito apenas à venda desses ativos. Por exemplo, há uma questão da obrigação do Estado de compra de energia termelétrica e questão também de contratação de pequenas centrais hidrelétricas. E o que chama atenção aqui é que essa contratualização se daria ao preço teto especificado. E é sobre esse ponto que eu acho que caberia uma análise mais aprofundada, porque o Estado estaria... E aqui, de novo, é apenas uma indagação a título de advocacia da concorrência - o Cade não pode se manifestar de maneira prévia a qualquer ato de concentração, a não ser, claro, que passe pelo plenário ou pela Superintendência-Geral do Cade -, mas, nesse caso, sob o ponto de vista de advocacia da concorrência, o preço teto serve como um limite, como o limite do poder de mercado. E a grande questão é por que se contratualiza energia ao limite e se realmente essa energia é cara e ela não pode, eventualmente, concorrer com energias que são substitutas. Se nós formos pensar na teoria do consumidor, quando nós vemos dois bens substitutos, geralmente se tem essa curva, em que o consumidor fica igualmente satisfeito. Nós chamamos de curva de indiferença do consumidor. E, em qualquer ponto dessa curva, ele pode decidir pelo bem 1 ou pelo bem 2; digamos, duas espécies de... Se bem que espécies de energia já estão mais próximas de bens substitutos perfeitos. Aqui não são substitutos perfeitos. Por quê? Porque você não desiste de um determinado bem totalmente. Você precisa de determinados bens. Então, à medida que você chega nesse limite da curva, você vai exigindo muito mais do outro bem para solicitar a substitutibilidade. Mas, enfim, como eu tenho pouco tempo, eu quero só dizer que existem questões sobre substitutibilidade pelo lado da demanda e que deveriam ser levadas em consideração quando se fosse analisar questões de por que o Estado está comprando determinado tipo de energia sem eventualmente realizar uma análise de energias substitutas que poderiam ser igualmente satisfatórias do ponto de vista público e a preço teto, não abaixo do preço teto, já que, abaixo do preço teto, a concorrência poderia servir entre diferentes tipos de energia para baixar o preço para os consumidores. Mas, de novo, esse é um comentário apenas a título de advocacia da concorrência. Muito obrigado.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Ricardo. Gostei da animação aí. Pensei que ia sacar uma arma ali, mas só que foi uma carteira. Ainda bem! Querido amigo Senador Marcos Rogério, que está conosco, só para assinalar, se estiver... Eu tinha conversado com ele antes. Ele foi indicado e deverá ser o nosso Relator do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, que é proveniente da Medida Provisória 1.031/2021. Se o Senador Marcos Rogério quiser dar uma palavrinha de cinco minutos, na condição de Relator já, eu gostaria de saudá-lo. Não sei se está aí. Ele está aí? Marcos, por favor, amigo! Porque ele está na CPI também, e eu tinha combinado com ele que, quando entrasse, ele interromperia rapidamente para fazer uma saudação já na condição de Relator. Se ele não estiver, a gente passa para o Sr. Shigueo Watanabe Júnior. Depois dele, então, a gente tenta, mais uma vez. Os demais Senadores que estão sendo inscritos também falarão ao final. Ativou? O.k. Marcos Rogério, com a palavra, por cinco minutos. Sr. Relator do Projeto de Lei de Conversão nº 7, proveniente da Medida Provisória 1.031, com a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Senador Jean Paul Prates, que está presidindo esta sessão de audiência pública sobre um tema tão importante para o Brasil, cumprimento todos os convidados que estão aí nesta disposição de contribuir e de colaborar para o esclarecimento das eventuais dúvidas em relação a esse tema. Estou, como todos sabem, me dividindo aqui entre esta audiência pública e também os trabalhos da CPI, que estão acontecendo paralelamente. Mas fiz questão, Senador Jean Paul, de participar deste momento para me colocar à disposição de V. Exa., que é um Senador dedicado e competente. Já atuamos juntos no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura e lá tivemos a oportunidade de fazer um diálogo muito produtivo na construção do novo marco legal do setor elétrico, que foi o 232. Ao final, nós conseguimos aprovar aquele texto à unanimidade na Comissão e, depois, trabalhamos e ajustamos o projeto para encaminhar para a Câmara. Ele está sendo agora ajustado naquilo que a Câmara acha que deva ser ajustado e, provavelmente, deve voltar ao Senado para que a gente finalize esse trabalho. Então, o trabalho de V. Exa. ali foi extremamente habilidoso e nos ajudou nessa construção importante. O setor elétrico, como todos sabemos, precisa desses avanços e desses ajustes, e o 232 foi o marco nessa direção. Agora, temos esse projeto, essa medida provisória, que vem justamente na linha de avanço para alguns e para outros com algumas críticas também. Eu já tenho ouvido vários representantes de setores e de segmentos em relação ao que veio originalmente na proposta de medida provisória, bem como posições relativas às emendas que foram apresentadas na Câmara dos Deputados.
11:24 R	De maneira que eu queria me colocar absolutamente à disposição tanto de V. Exa. quanto dos demais Senadores. Eu já tenho recebido algumas sugestões de adequações, de ajustes ao texto apresentado. Hoje pela manhã tive uma conversa, um diálogo com o Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o Deputado Elmar Nascimento, e disse a ele que estava colhendo sugestões do conjunto dos Senadores e que, assim que tivesse já uma sinalização dessas emendas, sentaria novamente. E o Senador Jean Paul sabe, e não só o Jean Paul, mas todos aqueles que fazem parte da cadeia do sistema elétrico - geradores, transmissores, comercializadores, consumidores -, enfim, todos sabem que a minha posição na construção desses temas é sempre com muito diálogo, ouvindo segmentos e tentando compor, ajustar para que, ao final, a cadeia do setor esteja atendida, esteja contemplada dentro dessa proposta. Então, essa minha fala hoje é apenas no sentido de me colocar à disposição para ouvir e avaliar cada sugestão, cada proposta que for apresentada com relação à Medida Provisória 1.031, de 2021. Portanto, Senador Jean Paul, V. Exa. já tinha conversado comigo anteriormente, nós já tínhamos feito o entendimento de termos um diálogo em relação às ponderações que V. Exa. tem, e eu tenho certeza de que, a partir desse debate rico, aberto, franco, que está acontecendo nesta audiência pública, novas ideias, novas sugestões serão trazidas. Coloco-me mais uma vez à disposição de V. Exa. e de todos os debatedores que estão participando da sessão de hoje. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Líder Marcos Rogério, Relator. Quero agradecer-lhe pela presença aqui conosco e ratificar a todos que nos ouvem que o nosso relacionamento com o Senador Marcos Rogério... Todos nós que fazemos o setor elétrico - estão aqui, inclusive, os movimentos sindicais, as associações empresariais - reconhecemos o seu esforço e a sua devoção ilimitada a ouvir a todos esses interesses, a todas essas pessoas para construir. Esse Projeto 232 foi um dos projetos - eu lhe disse na época e falei em público na Comissão - mais complexos que eu já vi na minha vida, é claro, curta, parlamentar, mas muito longa já de assessoria parlamentar, pois, antes disso, já desde os anos 90 trabalhando com legislação. E esse Projeto 232 foi um dos mais complexo, porque eram, de fato, vários pedaços, várias situações diferentes. E V. Exa. soube muito bem relatar e trazer esse projeto até o fim. Nesse caso nosso da MP, não é tanta complexidade técnica e tantos detalhes. São perfeitamente visíveis os grupos de discussão - a discussão da Eletrobras em si, a discussão da questão das PCHs, que nós vamos tratar daqui a pouco aqui, a questão das térmicas a gás, a questão dos comissionamentos -, enfim, há grupos bem claros, bem visíveis e há, com certeza, e V. Exa. saberá trabalhar conosco, receber os movimentos sindicais, os movimentos empresariais... Vamos começar, já na semana que vem, como conversamos, antes de dar declarações e consolidar visões, a trabalhar na oitiva de todos - esta audiência é o começo importante disso aí - para que a gente aperfeiçoe ou até adie alguns dispositivos, retire da questão da medida provisória e trabalhe com mais longevidade, com mais tranquilidade.
11:28 R	Vamos trabalhar juntos, Senador Marcos Rogério, e, com certeza, chegaremos a um bom consenso para o País! Todos os Senadores e Senadoras aqui também sabem, conhecem a sua competência nesse aspecto. Muito obrigado, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Senador Jean Paul. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos seguir aqui a ordem de falas com o Sr. Shigueo Watanabe Júnior, pesquisador do ClimaInfo, por dez minutos. Depois, seguirão Paulo Pedrosa, Lucien Mulder, Elbia Gannoum, Clarice Ferraz e Maurício Tolmasquim. Para que quem está nos assistindo se programar, porque temos muitas apresentações importantes, e vamos começar, daqui a pouco, a tratar justamente dos quatro outros assuntos relacionados a reservas de mercado, com toda essa questão que veio da Câmara, além da própria medida provisória originária em si, que tratava da Eletrobras. Então, com a palavra o Sr. Shigueo Watanabe Júnior, do ClimaInfo, por dez minutos, com 15 segundos de aviso ao final. Obrigado. O SR. SHIGUEO WATANABE JÚNIOR (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Líder Jean Paul Prates. Sras. e Srs. Senadores, bom dia! Eu queria agradecer o convite. Eu milito, trabalho com o setor energético já há algum tempo, mas eu queria colocar uma lupa em torno da questão climática. Na hora em que aparece essa emenda obrigando a construção de mais seis gigawatts de térmicas a gás, e, pelas versões originais, rodando na base, eu fiz uma conta muito rápida, e isso implicaria... Hoje, o sistema elétrico brasileiro emite 40 milhões de toneladas de carbono equivalente por ano. A tendência é que isso aumente com cada térmica que entre, mas esses seis gigawatts representariam um aumento de 50% em cima das emissões nacionais. Isso, num acumulado de 30, 35 anos, que é uma idade otimista de uma usina dessas, representaria alguma coisa perto de 800 milhões de toneladas, que é o que nosso desmatamento da Amazônia faz todo ano. Então, o que a gente está colocando a mais na carga das emissões nacionais, com essas usinas, vai ser um obstáculo importante para a meta que o Presidente Bolsonaro anunciou de atingirmos a neutralidade climática em 2050. Então, eu não queria entrar na parte energética - eu acho que tem pessoas muito mais qualificadas que eu para falar disso -, mas eu queria chamar a atenção para o fato de que um ato desses condena o Brasil a ter uma dificuldade imensa de contribuir para a mudança climática, e a mudança climática, como os senhores sabem, já está provocando, já é uma das causas dessas secas que a gente está atravessando e, portanto, aumenta o risco hidrológico. Então, não é para ter menos furacão no Caribe, mas para poder garantir a plantação de soja, para garantir nossas hidrelétricas. Então, não faz sentido colocar mais um monte de térmicas no nosso portfólio em que a gente vai ter que pagar um preço climático alto por causa disso. Eu queria não tomar muito mais o tempo dos senhores, mas só queria colocar mais um número. Hoje, na Europa, no Mercado Comum Europeu, a tonelada de carbono está sendo negociada a 55 euros; ou seja, a gente estaria acrescentando alguma coisa como mais de 1 bilhão de euros só por causa dessa conta. Então, eu queria chamar a atenção de vocês. Se no momento em que a gente tiver um mercado de carbono, essas térmicas farão parte desse mercado de carbono, nós estamos falando de muito dinheiro - só por causa disso.
11:32 R	Muito obrigado, senhores. Eu estou à disposição para qualquer discussão que precisarem. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Shigueo. Olha, chegamos a um momento em que estamos passando da discussão apenas - que eu expliquei no início - da privatização da Eletrobras e, com ela, Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte automaticamente, através da diluição do capital na Bolsa de Valores, capital do Governo e controle do Governo, para uma outra etapa da MP, para você que está nos assistindo em casa, que trata de vários enxertos legislativos que essa MP sofreu na Câmara dos Deputados. Então, além da discussão da Eletrobras, Senadores e Senadoras, estamos também discutindo aqui ao que o Sr. Shigueo se referiu, um dos pontos, que é a reserva de mercado e mais do que isso o subsídio e a subvenção a novas termelétricas a gás, portanto combustível fóssil; o Governo brasileiro subsidiar e subvencionar gasodutos e termelétricas a gás em locais onde não existe gás - tem aí a projeção? Pode colocar -, onde não existe gás e onde não existe consumo. Neste momento, está sendo proposto isso e nós vamos falar sobre isso. Os demais convidados vão entrar nesse tema aqui. Mas, só para contextualizar, há também uma reserva de mercado para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Esse aí é o mapa dos gasodutos que se pretende fazer. São gasodutos... Pode passar para a segunda aí, só para mostrar tamanho dos gasodutos. Não são gasodutos pequenos, não. São gasodutos da ordem de 800km, para chegar a Estados, claro, meritórios, que merecem ter seu consumo de energia abastecidos... Mas a que custo? Esses são gasodutos que serão subsidiados ou, senão, construídos diretamente pelo Poder Público brasileiro. O mesmo Governo que vendeu toda a malha de gasodutos da Petrobras agora, pouco tempo atrás. E agora a Petrobras aluga essa malha de gás. Então, está aí. São Carlos-Brasília: 893km. Pecém, lá do Ceará, Teresina: 855km. Teresina-Imperatriz, no Maranhão: 458km. Imperatriz-Marabá: 204km. Para começar, é isso aí. Então, é dessas térmicas que nós estamos falando. Outra coisa é reserva de mercado para PCH. Vamos falar sobre isso também. Vamos falar também sobre contratos que terminariam em 2026, que são contratos subsidiados, contratos com tarifas subsidiárias do Proinfa. Programa lá do Governo Fernando Henrique, Lula manteve nos primeiros anos de governo, para incentivar fontes na época chamadas alternativas: eólica, solar, biomassa, PCH, enfim. Esses contratos terminam em 2026, têm uma tarifa favorecida e o pessoal quer renovar simplesmente, sem nenhuma outra exigência. Então, é disso que está se falando e, ao mesmo tempo, da descotização das hidrelétricas, que estão amortizadas, portanto que geram a energia mais barata do País. Vamos seguir com Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Certamente o Paulo vai nos trazer a ilustração disso que eu quis introduzir aqui a vocês todos. Muito obrigado. Paulo Pedrosa com a palavra por dez minutos, com 15 segundos de aviso.
11:36 R	Parece que o Paulo deu um tempo aí? (Pausa.) Ok, vamos inverter aqui a ordem. Ele estava ali até agora, mas enfim... Então, Lucien Mulder está aí? (Pausa.) Abividro, Lucien, por favor. Lucien é presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e também um dos signatários do manifesto que foi mencionado aqui no início, do setor chamado setor produtivo, todas as indústrias do País, grandes consumidores, que se mobilizou para explicar e trazer alguma visão aí sobre a MP. Então, Lucien, por favor, com a palavra por dez minutos, com 15 segundos de aviso ao final. Obrigado, Lucien, pela sua presença. O SR. LUCIEN BERNARD MULDER (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senadores. Eu parabenizo o Senador Jean Paul Prates, liderando esta sessão para falarmos um pouco do problema da privatização da Eletrobras, conforme nós estamos entendendo. As associações do setor elétrico fizeram uma conta que remete a R$67 bilhões de custo, "custo jabuti", para a gente, para o setor consumidor no Brasil, com 200 milhões de brasileiros. Para que a gente privatize a Eletrobras, com os jabutis, nós estamos falando que o custo por brasileiro, de privatizar a Eletrobras, é de R$335. Ou seja, é como se cada brasileiro tivesse que dar um cheque de R$335 para que a gente pudesse privatizar a Eletrobras. Isso é custo para todos os brasileiros consumidores residenciais, mas para a indústria é dramático. A nossa indústria é uma indústria combativa, nós temos sempre contra nós o custo Brasil, é uma coisa que todos nós conhecemos. E, quando vamos sempre adicionando custo, adicionando custo, nós perdemos a nossa competitividade, nós perdemos a nossa penetração nos mercados, nós perdemos a oportunidade de ampliar a nossa capacidade produtiva, de gerar empregos e de deixar a riqueza aqui dentro do País. Então, eu não vou entrar na discussão sobre o que significa a privatização da Eletrobras, isso é um outro ponto, mas a gente entende que o primeiro texto era um texto positivo, era um texto que não tinha esses custos enfiados para o consumidor, e, no próprio eslaide que o Senador Jean Paul apresentou, estão lá os gasodutos, enfim, e as térmicas que precisariam ser colocadas. Faz sentido aquilo? Isso é uma pergunta. Aquilo nasceu como? A primeira coisa é o seguinte: precisa-se construir as térmicas naqueles locais? Então, a primeira coisa que a gente tem que ver é quem é que vai construir essas térmicas e quem será o beneficiário. Segundo, em qual distribuidora de gás vai ser feito aquilo? Porque um distribuidor de gás vai ganhar muita coisa. E, terceiro, quem é que tem os gasodutos ou quem é que tem a apresentação já desses gasodutos para licenciamento ambiental para levar para o mesmo lugar?
11:40 R	Sugiro uma pesquisa, por parte dos Senadores. Porque a gente não está falando só de energia, a gente está falando de três custos aqui: a gente está falando do custo da térmica, do custo da distribuição de gás e do transporte de gás. E, curiosamente, todos, de uma certa forma, remetem ao mesmo concessionário ou ao mesmo investidor. Então, nós vamos transferir para o consumidor um custo absurdo, que não vai trazer benefício para o consumidor residencial, industrial, não vai trazer benefício para o País, vai transferir um custo gigantesco para todos nós... Enfim, faz sentido? Eu acho que é uma coisa muito triste. A gente já viu essas discussões de térmicas ancorando em alguns Estados, como no caso do próprio Mato Grosso ou no caso do Maranhão. Isso não gerou desenvolvimento na distribuição de gás nos Estados, só gerou dificuldades e problemas, mas há sempre um distribuidor de gás que fica com uma parcela importante do recurso. Então, eu acho que é um ponto que deve ser alertado aos senhores. Não é mesquinharia, não é a gente espernear; é a gente lutar pela nossa sobrevivência como indústria, como indústria competitiva, para setores que estão sempre na origem de várias cadeias. A gente não consegue fazer uma casa sem vidro, a gente não consegue fazer um carro sem aço, a gente não consegue fazer um avião sem alumínio e por aí vai. Então, nós precisamos é ter competitividade na indústria, para que a gente possa sempre, sempre, privilegiar a indústria nacional e para podermos estar enfrentando a competição internacional, porque, com certeza, o chinês não tem esse tipo de custo empurrado goela abaixo, o mexicano não tem, o turco não tem, e é contra eles que a gente está brigando todos os dias. Então, eu pediria aos Srs. Senadores que revissem a posição da Câmara dos Deputados. O jabuti é grande e indigesto para todos nós. O custo, por brasileiro, como eu falei, é de R$335. Precisamos rever isso urgentemente. Eu paro por aqui e me coloco à disposição para poder contribuir para o debate e responder às perguntas dos Senadores, no final. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Lucien. Muito clara a sua posição, objetivamente. O fato é que já a gente coloca uma bandeirinha nesse ponto, porque merece uma pesquisa aprofundada, com certeza, sobre beneficiários de todo esse processo pesado, tarifariamente pesado, para o Estado brasileiro construir megadutos pelo Brasil, com infraestrutura subsidiada, gás provavelmente importado - parte dele -, e, diante da transição energética, Lucien, também, talvez esses gasodutos se tornem elefantes brancos, muito em breve. Portanto, temos que pensar neles.
11:44 R	Quero passar a palavra agora à Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, também por dez minutos. Elbia, por favor. Além da questão da MP em si, gostaria, Elbia, se pudesse, que também desse uma palavrinha sobre esse esforço que estamos fazendo, todo o setor energético, para evitar o racionamento e para acorrer com projetos que estão em fase aí, já, de entrada em operação. Muito obrigado, Elbia, pela presença. Seja bem-vinda. Tem a palavra por dez minutos, com 15 segundos de aviso. O SR. ELBIA GANNOUM (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Senador Jean Paul Prates e cumprimento também o Senador Paulo Rocha, nas pessoas de quem eu cumprimento os demais Senadores e autoridades presentes. É um prazer estar aqui e quero cumprimentá-los pelo tão importante debate sobre a medida, a conversão da medida provisória da Eletrobras. Cumprimento meus colegas do setor produtivo, cada um aqui fazendo o seu papel, trazendo a sua informação e a sua experiência. Eu gostaria, Senador, até pelo pouco tempo que tenho, os dez minutos que tenho, de falar, especificamente, mais sobre os acessórios à MP do que a própria MP. Eu sei que existem pessoas mais competentes, mais estudiosas no tema da própria MP da Eletrobras e eu gostaria, então, de tratar, como bem disse o Lucien, dos jabutis, dos acessórios. Bom, a associação, inclusive, nós assinamos, a ABEEólica, enviamos uma carta ao Relator na Câmara dos Deputados sobre o nosso posicionamento acerca do relatório final da MP da Eletrobras e ali nós destacamos três pontos principais: a entrada das termoelétricas, a contratação das PCHs e a renovação do Proinfa. Nós entendemos, e agora, do jeito que está o texto, como bem colocado aqui pelo meu colega do Cade, a questão da competição, das preferências do consumidor e das escolhas do consumidor, a MP da Eletrobras, agora, por definição, é um paradoxo. Se nós estamos falando de abertura de mercado, de busca de eficiência, de competição, ao mesmo tempo, na mesma MP, nós colocamos reserva de mercado para a compra de usinas termoelétricas, para a compra de usinas PCHs e uma renovação do Proinfa, Proinfa este em que, enquanto estava no Governo, trabalhei na regulamentação e que foi absolutamente necessário para o País. A minha Associação, o setor em que eu estou há dez anos, a ABEEólica, é a prova da eficiência de um programa de incentivo, mas nós sabemos que os programas de incentivo têm o seu fim, e o Proinfa já fez a sua parte; o consumidor não tem que pagar por ele. Senador, a nossa experiência em 2001, 2002, quando eu estava começando a minha carreira no Governo, mostrou que o setor elétrico precisa de planejamento, que o setor elétrico precisa buscar a diversificação da matriz, e isso foi muito bem feito em 2004, na importante reforma do setor elétrico, que inseriu um dos mecanismos que o Brasil tem orgulho de mostrar para o resto do mundo e que é copiado, que é o mecanismo da competição em leilões. Nós inserimos um sistema eficiente de planejamento, um sistema eficiente de operação - e, aí, eu cito a EPE, cito o ONS - e inserimos um sistema eficiente, melhoramos a CCE, a Aneel. A governança do setor elétrico brasileiro, hoje, está muito bem estruturada nas mãos do competente Ministro Bento, que está, neste momento, enfrentando aquilo que, no jargão do setor, chamamos de "período crítico de suprimento".
11:48 R	Nós temos uma matriz 60% hidrelétrica; nós convivemos, todos os anos, com períodos críticos de suprimento. A questão é que, do ano passado para cá, esse período crítico se tornou ainda mais crítico, porque nós estamos enfrentando séries hidrológicas jamais vistas na história. Então, é com isso que estamos lidando, com efeitos de mudanças climáticas, e precisamos nos unir, como especialistas do setor e agentes de mercado, para ajudar o Ministro Bento a passar por este momento crítico. Não será uma contratação de térmicas, hoje, que devem entrar em operação, no mínimo, daqui a três ou quatro anos, que vai salvar o sistema do racionamento. Não é isso que vai salvar, e sim todos nós, unidos em busca de uma solução para o País, porque esse não é um problema de governo, é um problema do Estado brasileiro, um problema da sociedade brasileira. Então, não vamos misturar as coisas. Nós temos, então, na nossa concepção - e olha que eu sou a testemunha de que a minha indústria, que cresceu e cresce a cada ano cerca de 15%... A eólica é a segunda fonte de geração de energia do País, a maior beneficiária dos programas de incentivo do passado e até essa renovação do Proinfa, mas a nossa indústria, a ABEEólica, rejeita esse artigo de postergação do Proinfa. O setor não necessita mais de subsídios, não necessita mais de reserva de mercado ou de curralitos. Nós temos um modelo eficiente de competição, nós primamos pela competição. Não há dúvidas de que a nossa matriz precisa ser diversificada e que precisa de termelétricas, mas ela deve seguir aquilo que está no planejamento. Na sexta-feira, o Ministro publicou um decreto, regulamentando a recente lei aprovada aqui neste Senado, aqui neste Congresso, a Lei 11.420, que contrata térmicas por capacidade, para fazer a segurança do setor. Isso, sim, nós apoiamos! Você está planejando, contratando, para trazer segurança para o sistema de uma maneira competitiva, uma abertura de leilões. É isso que o setor precisa fazer.
11:52 R	O Ministro Bento tem em suas mãos, hoje, seja pelo CNPE, seja pelo auxílio da EPE, todos os instrumentos de planejamento para seguir para um setor que seja diversificado, eficiente, ambientalmente correto e justo para a sociedade brasileira. O Senado, o Congresso Nacional, não precisa dotar de instrumentos de planejamento, porque a governança do setor já tem isso. Cabe ao Congresso Nacional fazer as diretrizes políticas para atender a sociedade. Então, não é aqui que nós vamos definir se vai entrar a térmica "x" ou "y", se se vai contratar a fonte "x" ou "y". O nosso setor hoje está muito bem estruturado para isso. Então, diante desse cenário, nós colocamos aqui que o consumidor brasileiro já paga muito pela tarifa hoje. Nós estamos o tempo todo buscando caminhos para desonerar a tarifa - e eu cito aqui o colega da Aneel que tem feito esse trabalho. Então, ao desonerar essa tarifa, nós temos que retirar os subsídios. A citada Lei 11.420 retirou subsídios da tarifa de transmissão, que nós, renováveis, recebíamos, e a ABEEólica, maior beneficiária do processo, veio aqui se manifestar a favor da retirada. Então, é nesse caminho que nós temos que trabalhar: competição, eficiência econômica e benefício final para o consumidor e remuneração justa para os investidores. O nosso desenho de setor vai muito bem, alguns ajustes necessários têm sido feitos pelas duas Casas, tanto pela Câmara como pelo Senado. E a modernização do setor que está em curso no Ministério de Minas e Energia também está buscando, cada vez mais, aquilo que o Ministro Bento fala muito bem: a alocação adequada de custos e riscos do setor elétrico. Esta MP, agora transfigurada, vai aumentar em muito o risco e vai prejudicar aquilo que nós precisamos buscar, que é a verdadeira alocação de custos. É nesse contexto, Senadores, senhoras e senhores, que nós nos manifestamos no sentido de que sejam retirados pelos menos os jabutis do projeto original da Eletrobras. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Elbia, minha amiga querida, que tem lutado na sua vida profissional toda pela viabilização dessa fonte maravilhosa que é a fonte eólica, que traz tanto benefício para nós, principalmente, dos Estados do Nordeste. O nosso Estado do Rio Grande do Norte é o principal produtor hoje do Brasil, um Estado pequeno, mas é, orgulhosamente, o líder da geração de energia eólica para o Brasil, uma matriz importantíssima para o Brasil, uma matriz importantíssima para o Rio Grande do Sul, do Senador Paulo Paim, para o Piauí, para a Bahia, enfim. E esse trabalho seu na ABEEólica é extremamente construtivo, importante, estruturante e razoável pelo seu ponto de vista.
11:56 R	Vejam como nós temos o setor produtivo, o setor de geração, argumentando, de fato, a respeito desses chamados jabutis. Esse é o espírito da discussão aqui Eu queria só lembrar rapidamente o representante do Cade, que esteve conosco aqui... (Pausa.) Ah, o Ricardo. E me pediram também para lembrá-lo, Ricardo, antes que você tenha que se ausentar, de que houve uma audiência pública sobre venda das refinarias da Petrobras, na segunda passada, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, solicitando a apresentação que o Cade fez lá sobre impacto social dos altos preços de derivados de petróleo. Eu queria só repisar aqui que seria interessante que nós recebêssemos isso, porque estamos analisando também essa questão das refinarias da Petrobras, que estão sendo colocadas à venda no meio da pandemia. Eu queria conceder a palavra agora à Sra. Clarice Ferraz, representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético - Ilumina, por dez minutos. O nosso querido Paulo Pedrosa já está também on-line ali, que seria em seguida, e, por último, o Sr. Maurício Tolmasquim, e então os Senadores. Por favor, Sra. Clarice, do Ilumina, agora por 10 minutos, com 15 segundos de aviso ao final. A SRA. CLARICE CAMPELO DE FERRAZ (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senador Jean Paul Prates! Bom dia a V. Exas. e a todos os colegas participantes desta Mesa! Eu não vou falar de jabuti. Eu vou falar do coração desta MP e vou inserir isso num contexto de transição energética, porque nós estamos discutindo a privatização da maior empresa do setor elétrico brasileiro. Quando o mundo todo avança na descarbonização e há uma necessidade de se equilibrarem as novas fontes de energias renováveis, como a eólica e a solar, que é importante que ganhem o protagonismo, é importante que, em termos do sistema, a gente consiga enquadrá-las e inseri-las sem que haja prejuízo da segurança de abastecimento, tão necessário à vida de todos os brasileiros e da indústria nacional. Então, é o coração dessa proposta que nos preocupa, é a descotização e a perda de controle sobre os reservatórios. Eu gostaria de compartilhar uma apresentação, por favor, se puderem liberar. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está aberta aí a autorização. A SRA. CLARICE CAMPELO DE FERRAZ - Ainda não, Senador. (Pausa.) Agora foi. Então, eu já trouxe muitos desses pontos numa reunião anterior e vou passar rapidamente. Mas é muito importante que a gente contextualize e entenda o que estamos observando aqui. Acho muito interessante que faça parte deste painel e que a gente tenha como Relator o Senador Marcos Rogério, porque ele cuidou do PLS 232 e, então, ele sabe perfeitamente que é uma grande reforma que está em curso, com uma grande reconfiguração da distribuição da alocação de riscos desse novo setor elétrico, colocado como moderno e que vem sendo proposto nessa nova organização. Então, dessa forma, nós sabemos que essa grande transformação em curso trará grande impacto sobre a valorização dos ativos. A gente está privatizando hoje, sabendo que haverá uma reforma importante amanhã. Então, esse projeto de privatização, sendo realizado de forma prévia à definição do marco regulatório, já é um erro de concepção, porque a gente não pode fazer uma avaliação dos ativos antes de saber como será o setor e de como será a participação dos agentes, como será valorizada a eletricidade, quais serão os produtos a serem oferecidos. Então, é isso que ocorre em paralelo no Ministério de Minas e Energia e na agência de regulação. Senadores, também é muito importante que se peça realmente uma análise de impacto regulatório e de impacto tarifário. Não vai se conseguir fazer um bom trabalho sem que a gente saiba exatamente qual vai ser a participação prévia dos agentes a essa reconfiguração.
12:00 R	Mas, de todo modo, é preciso que haja um estudo para que a gente possa debater. Seria interesse que esta Mesa hoje fosse sobre isto: sobre o debate de números e argumentos reais, e não uma previsão de arrecadação de R$25 bilhões, como disse o representante da agência reguladora, sem nos mostrar nenhum estudo ou nada que embase. E são números soltos. Então, não é assim que a gente tem que definir o futuro do Brasil, porque é disso que se trata. A gente está em meio a um cenário de enorme incerteza, com mudança de precificação dos serviços. E, agora, o que é mais urgente é o alarme que foi dado. Inclusive, a ANA soltou um comunicado ontem dizendo: "Há, sim... Estamos numa calamidade. Há um problema da água". Então, a gente vai caminhar para um racionamento. Como é que se vai gerir isso? Em 2000, 2001, previamente a isso, houve uma dinâmica muito parecida com a que estamos vivendo aqui hoje: um desinvestimento com olhos justamente para a compra de ativos que estavam prestes a ser privatizados. Houve as privatizações, não houve a pujança de participação no investimento privado e, então, houve um severo racionamento. Não obstante a isso, o Governo Federal paralisou esse processo, criou uma câmara de crise e tomou todas as atitudes que poderia tomar para que isso fosse resolvido. A redução de consumo forçado em 20% foi com um grande esforço de coordenação. Senhores, nada foi feito até agora. O que será deste País? Além disso, estamos passando por uma mudança de paradigma com a expansão das energias renováveis. Elas são variáveis e impactam no funcionamento e na operação do sistema e, portanto, no planejamento, que continua sendo tratado em separado. Além disso, há uma profunda crise econômica, da qual estamos todos aqui muito bem conscientes e que traz, ao redor do mundo, visto que essa pandemia foi global e que a crise econômica também é mundial, uma importante rediscussão sobre o papel do Estado, porque é ele o único capaz de fazer um movimento contracíclico e, talvez, de relançar a atividade econômica. Há, nos Estados Unidos, uma guinada muito importante e, pela Europa também, pacotes muito importantes de recursos para redinamizar a atividade econômica e, ao mesmo tempo, reorientar a construção de um futuro renovável e mais sustentável. É isto: a gente tem um desafio enorme, que é incorporar essas fontes renováveis variáveis. E a nossa segurança, então, energética e de abastecimento vai estar ligada à nossa capacidade de fazer isso ou não, visto que essas fontes são variáveis, são intermitentes e estão conectadas à rede de formas diferentes. Pelo pouco tempo, eu vou ser muito rápida, mas eu me coloco à disposição para esclarecer questões técnicas sobre esse assunto também. Então, para compensar toda essa variação, é preciso flexibilidade, é preciso um sistema muito robusto. A transmissão é chave. Para quem detém esses ativos de transmissão, por exemplo, se for para expandir a concorrência, isso é determinante. A gente está falando aqui que precisa... A eletricidade não é mais um bem qualquer. O que nos interessa são os atributos da nossa geração: se eu posso despachar rapidamente ou não para que possa cobrir uma ausência de um certo tipo de geração; se eu posso estocar de alguma forma para que se evite justamente o custeio, o aumento; que a gente evite desperdício também das renováveis; que a gente possa integrar melhor, gerir de forma mais eficiente os nossos recursos. Os reservatórios, senhoras e senhores, são a bateria, são a mina de ouro. Estão colocados nesse projeto aqui como uma fonte barata, amortizada e que coloca todas as outras questões aqui para as quais os outros palestrantes já chamaram a atenção. Mas o que eu quero lhes dizer é que essa tecnologia madura e amortizada que temos aqui no Brasil e que gera energia limpa nos provê três serviços diferentes que certamente serão precificados como tal quando passar a nova reforma do setor elétrico, porque isso me dá equilíbrio instantâneo, isso me dá acompanhamento de carga e permite o meu planejamento: eu sei se vai haver uma falta de energia ou não, de acordo com o nível de preenchimento do meu reservatório. Eu não tenho geleira para ficar observando, mas eu tenho um reservatório cujo nível de enchimento eu posso observar.
12:04 R	Então, quando eu estou falando da Eletrobras, eu estou falando que o projeto de privatização é privatizar esse agente, o maior agente que há no setor, que detém os ativos estratégicos justamente desse sistema renovável que se está criando para amanhã, que é necessário para combater a crise climática, bem lembrado - bem lembrado, essencialmente lembrado. Esse é o coração da nossa crise. O nosso problema de seca é também ligado a isto: o fogo apaga a água, aqui no Brasil; não é a água que apaga o fogo. Nosso desmatamento vem provocando perda de umidade, secando nossos rios voadores, e a gente está desestruturando a nossa economia, que poderia ser verde e competitiva, para ter realmente o inverso disso. Então, nesse sentido, ao longo de todo o mundo, são estudiosos debatendo esta questão de como equilibrar a inserção de uma participação expressiva dessas fontes, que têm estas características: transmissão, porque, assim, eu posso ir buscar eletricidade onde eu tenho - isso me ajuda muito a equilibrar -; e o próprio reservatório, cujo papel eu já expliquei. A Eletrobras é detentora de metade desses ativos, desses ativos que são essenciais justamente para a transição bem-sucedida, porque são os elementos de flexibilidade, além do próprio papel do centro, do Cepel, que é o grande desenvolvedor de tecnologias setoriais. Então, é a nossa inteligência nacional aqui que também está em jogo. Lembro que também sou professora de universidade pública e que me preocupa muito esta questão. O que se está dando é que, talvez, antes de a gente pensar na questão da concorrência, a gente tem que pensar, sobretudo, na estruturação e na criação de um sistema robusto e resiliente, porque os impactos são muito fortes. Não se sabe com que tipo de impacto a gente vai lidar nem quanto tempo ele vai durar. Então, são redes que precisam ser diferentes para poder lidar com esses problemas climáticos. E a gente vê que, tanto na Europa como nos Estados Unidos, não foi o mercado que conseguiu entregar essa resposta. Buscam-se, então, mecanismos de coordenação, uma rede de estruturas de incentivos diferentes que possam justamente trazer aqueles elementos que nos importam. Então, por exemplo, na Califórnia, uma reserva de capacidade, uma obrigação de uma quantidade de baterias para que a gente tenha um nível de estoque considerado equilibrado. O caso do Texas é um exemplo muito bom para a gente observar o que não deve ser feito e o que traz um sistema isolado e um mercado livre: é uma explosão tarifária, com risco de apagão, porque não há preço. É uma questão meteorológica. Meteorologia não responde a sinal de preço. Então, temos duas alternativas em termos de futuro, que estão colocadas na mesa agora: a gente complementa a nossa base hidráulica com o fóssil, carbonizando, criando maior dependência e encarecendo, ou a gente justamente apoia o crescimento das energias eólica, solar e de biomassa e usa o nosso reservatório como o que ele é, um elemento de regularização hidráulica e estratégica para o equilíbrio do sistema. Eu quero mostrar só um eslaide ainda, Senador, por favor. Seria para dizer o problema e o perigo de se confiar no setor privado para aportar a solução para esse racionamento. Vejam: após a primeira leva de privatizações, em 1995, a participação privada houve, mas foi em parceria com o setor público. Não é investimento com o setor privado isolado. Se fôssemos contar com isso, estaremos realmente entrando num tempo de trevas indeterminado, até que realmente se restabeleça a coordenação e a expansão do investimento, que é a participação saudável entre público e privado, estruturando e compartilhando os custos.
12:08 R	Então, talvez eu tenha que discutir isso depois, mas só ressaltando também essa questão, no coração desse projeto, fica uma pergunta: quem pagará pela descotização? Essa eletricidade vai precisar ser recontratada. Estamos vivendo a maior seca da história. Então, a gente vai recontratar em período de escassez. Não há como fugir de uma explosão tarifária. Não se sabe o tamanho da CDE. A população pobre aumenta e a geração térmica também. Tudo isso é atendido por essa conta. Então, é muito provável que essa CDE, na verdade, não seja reduzida, mesmo com 25 bilhões. A gente não sabe o tamanho do problema. Por isso é preciso que tenhamos mais tempo de debate e de discussão e tempos de estudos. Lembrando, ainda, este último elemento aqui, desculpem o atraso, realmente foi aportado pela própria agência reguladora quando do estudo aportando sobre a Conta-Covid, que vamos começar a pagar este mês. Então, veja o somatório de coisas e problemas estruturais que estamos carregando ao longo dos anos e que vem provocando esse aumento da tarifa. Então, realmente, é preciso uma discussão mais profunda. Este realmente não é o momento. É preciso que se cuide e que se enfrente esse racionamento, para que ele seja administrado da melhor forma possível. Se a gente fizer isso, a gente está estruturando o nosso processo de retomada renovável que emprega e que é sustentável. A gente não pode abrir mão de instrumentos de política industrial e energética neste momento. É urgente realmente o enfrentamento das nossas crises hídricas e energéticas. E eu agradeço, Senador, e peço desculpas por ter excedido o meu tempo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Clarice. Muito obrigado, Clarice Ferraz, do Ilumina. Quero destacar aqui, para quem está nos assistindo e para os Senadores também a importância das últimas apresentações, dos últimos eslaides, inclusive trazendo valores da tarifa das usinas que estão hoje, digamos assim, cotizadas, que serão descotizadas, a importância desse valor para a base de geração brasileira, também a colocação de que metade dos ativos estratégicos, esses ativos que estocam energia, estão sob a égide da Eletrobras. Então, apesar de ela estar, quando a gente vê, com um terço ou menos da geração, metade desses ativos que estocam energia na forma de água... E, aí, queremos fazer justiça aqui à Presidente Dilma, porque, quando ela falou em estocar vento, ela estava dizendo isso, ela estava dizendo que as eólicas não estocam vento e que o Brasil tem essa vantagem de estocar energia na forma de água. São baterias, as eólicas são baterias; portanto, de interesse estratégico para a gestão pública do Brasil, como País, inclusive em relação à indústria, ao comércio. Mesmo que tenhamos toda a insensibilidade com relação ao consumidor final brasileiro, que se pense, pelo menos, na competitividade da nossa exportação, dos setores produtivos por aí, mas o principal impacto: consumidor. E, quanto ao valor do Cepel - que você colocou aí, Clarice, também -, que está indo de carona, na enxurrada, o maior centro de pesquisa de energia elétrica do Brasil, ali na Ilha do Fundão. O Cepel, ao lado do Cenpes, da Petrobras, está indo junto, com essa venda aí. Sabe-se lá qual o futuro que terá. Quero, imediatamente, passar, então, ao Paulo Pedrosa, resgatando aí a ordem de fala; Paulo, por favor, por dez minutos, com os 15 segundos de aviso da voz. O SR. PAULO PEDROSA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul. Senador Paulo Rocha, autor do requerimento; Senador Marcos Rogério, Relator da medida provisória; Senadores presentes aqui, queria cumprimentar a todos os meus colegas de Mesa e ao público que nos acompanha pelo e-Cidadania.
12:12 R	Queria dizer, Senador, que eu falo não apenas pela Abrace, mas falo por um movimento que se dirigiu a cada um dos Senadores, o Movimento União pela Energia, que reúne 40 associações e federações de indústrias do Brasil. A indústria de brinquedos, a indústria de aço, a indústria de cerveja, a indústria de automóveis, estamos todos irmanados em relação à preocupação com o custo da energia na produção e principalmente com o custo da energia nos produtos brasileiros. É importante lembrar, Senador, que estamos todos muito preocupados com a conta de energia dos brasileiros, mas os brasileiros pagam três vezes mais, a cada mês, na energia que está nos produtos que eles consomem do que propriamente na conta de luz, quer dizer, a energia está pesada no leite, quase 50% do custo de produção do leite é energia; no frango congelado que se compra no supermercado; no saco de cimento para se fazer uma pequena reforma em casa. E é isso que está em jogo e, por isso, o Movimento União pela Energia se dirigiu aos Senadores com a preocupação sobre o aumento do custo da energia para a produção nacional e como isso se reflete no emprego e na competitividade da nossa economia. Mas digo também que o Fórum do Gás, que representa 17 associações do setor de gás e dez associações do setor elétrico, está conosco nesse movimento, em caminhos paralelos, mas convergentes. Essas dez associações do setor elétrico, de distribuidores, de produtores de energia, de comercializadores, de autoprodutores e de consumidores, fizeram um estudo que mostra que R$41 bilhões é o valor presente adicional da operação da MP na forma como ela está, com os chamados jabutis para os consumidores brasileiros, quer dizer, o Governo venderá uma Eletrobras e uma outra Eletrobras será paga pelos consumidores, porque são R$41 bilhões calculados, mais R$16 bilhões de impostos sobre esses R$41 bilhões que entrarão nas contas dos consumidores, mais o custo das políticas públicas já incorporadas no texto original. Então, é chamar a atenção para a nossa preocupação com a competitividade. Em relação à MP original, nós, inclusive, manifestamos posição de que somos favoráveis, mas ela se tornou cara demais para a sociedade com as inclusões que foram feitas na Câmara. Em quatro dias, a Câmara fez uma minirreforma do setor elétrico que desmoderniza o setor. E, no Senado, recentemente, o Senador Marcos Rogério foi Relator do PLS 232 - agora, na Câmara, 414 -, que é o projeto de modernização do setor. Até há uma certa ironia quando há um projeto de modernização sendo colocado e agora se trazer um movimento de volta ao passado, muitas vezes de desconsideração de todo o nosso esforço em construir um planejamento para o setor elétrico, e passar a definir a nossa expansão a partir de artigos e incisos em lei, e não a partir dos estudos técnicos que buscam o equilíbrio do menor custo possível. Eu queria, Senador, chamar a atenção para a questão do custo das políticas públicas na energia para a indústria. Quanto à chamada CDE, já chega a custar R$40 o megawatt/hora, quando a energia eólica e solar foi comprada pelo Governo a cem. Esse custo de políticas públicas é que oneram a produção nacional e, ao contrário dos impostos, não é compensada nas cadeias produtivas e acompanha os produtos brasileiros exportados para o exterior, tiram competitividade da produção nacional.
12:16 R	As duas últimas Medidas Provisórias, a 998 e a 1.010, aumentaram esse custo em R$2 bilhões ao ano, colocando novos subsídios que todos os consumidores - mercado livre e mercado regulado - pagam. E aí eu falo do primeiro jabuti da medida provisória, como a imprensa vem chamando, que é a alocação de um crédito na CDE, de forma que ele não alcança as indústrias e os consumidores do chamado mercado livre. Esse movimento é ruim para a competitividade da economia nacional e dá um sinal negativo para a produção nacional. Quero chamar a atenção, Senadores, que o que nós estamos apresentando está respaldado por um conjunto de artigos de pensadores e formuladores muito respeitados no Brasil - e eu elenco alguns deles aqui -, de visões e espectros diferentes de visão de Brasil, mas convergentes no ponto de vista de que as alterações da Câmara pioram e tornam o projeto com saldo negativo para o consumidor e para a sociedade; então, Elena Landau; Zeina Latif; Professor Edvaldo Santana; Paulo Rabello de Castro; José Roberto Mendonça de Barros; Maurício Tolmasquim, que vai falar aqui junto com Nelson Hubner, ex-Ministro; Marcos Lisboa; José Luiz Alquéres, ex-Presidente da Eletrobras; e Cleveland, do Cade. Então, nós estamos também fazendo chegar aos Senadores um conjunto de textos assinados, que convergem com essa visão em relação aos custos adicionais que fazem uma minirreforma do setor elétrico e rearranjam a energia no Brasil. O seu Estado, Senador Jean Paul, que tem uma tradição de energia eólica, vai ter energia mais cara, porque vai subsidiar outras energias, e o espaço da expansão renovável vai ser assumido por outros projetos que são escolhidos e definidos na legislação, sem esse compromisso de uma análise de custos. Então, chamo a atenção para os pontos: o primeiro é a questão da CDE não alcançar os consumidores do mercado livre, que, ao contrário do que se pensa, prejudica a sociedade, o emprego e a competitividade dos produtos brasileiros e encarece a vida dos brasileiros; o segundo é a recontratação do Proinfa, já explorado por vários dos que me antecederam, que cria uma reserva de mercado. Que essas empresas compitam no mercado! O Brasil tem um mercado eficiente e competitivo de energia. Vamos competir com concorrência: o que tiver o menor preço que ganhe sem, como a Elbia disse, "corralitos". A obrigatoriedade de contratação de PCHs. Eu, pessoalmente, adoro PCHs, fui projetista de PCHs, mas uma lei não pode escolher uma fonte energética, tem que haver, de fato, um planejamento que equilibre melhor as fontes e uma disputa pelo espaço da expansão. E, fundamentalmente, as térmicas, que podem nos obrigar a construir gasodutos até longe. Como as regiões em que as térmicas estarão são exportadoras de energia, nós teremos que construir linhas de transmissão, que vão trazer a energia de volta para o sistema. Mesmo que essa energia seja produzida de forma importada, como o Senador Jean Paul destacou - e é possível que aconteça -, isso significa que nós vamos criar dificuldades adicionais para a viabilização do gás do pré-sal, e a viabilização do gás do pré-sal é fundamental para a viabilização da própria produção do pré-sal. Sendo esses pontos, o apelo que nós queríamos trazer, Senadores, em nome da produção nacional e da indústria nacional, é reverter um movimento que fez do Brasil o país da energia barata, porque a gente tem comprado energia em leilões e a expansão tem se mostrado barata e renovável, mas o País da energia barata e da conta cara. Hoje, mais da metade da conta de energia dos brasileiros é composta por encargos, taxas, subsídios, distorções, ineficiências, quer dizer, o que está sendo chamado de jabutis na medida provisória agrava esse fenômeno, não começa a reverter, como estava, por exemplo, no projeto da MP original e como está no Projeto 414, na Câmara, a ser apreciado agora, já aprovado pelo Senado, com o Senador Marcos Rogério como Relator. Então, está na hora de o Senado recuperar o esforço que fez pela modernização do setor elétrico, trabalhar contra a desmodernização, dar ao País regras que promovam competitividade da energia, competitividade da nossa exportação e viabilizar essa riqueza nacional de energias renováveis e do gás do pré-sal, transformando isso em emprego e desenvolvimento para a população brasileira.
12:20 R	Era isso, Senadores. Muito obrigado pela oportunidade. Permaneço à disposição para o debate. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Paulo Pedrosa. Quero aqui, rapidamente, fazer referência ao manifesto que você mencionou, que, no seu parágrafo final, diz que, nessas condições, é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade. Assinam a Associação Brasileira do Alumínio; de Cimento Portland; Ferramentas em Geral, Usinagem, Artefatos de Ferro e Metais e Abrasivos; de Calçados; de Álcalis, Cloro e Derivados; de Fundição; de Química Fina, Biotecnologia; de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos; de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados; de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); da Indústria Processadora de Aço; de Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios; da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Industria Óptica; da Indústria do Plástico; da Indústria Química; da Indústria de Rochas Ornamentais; da Indústria Têxtil e de Confecção; das Indústrias de Vidro; de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, que é a associação que o Paulo preside, a Abrace; Abrinq, de Brinquedos; de Comércio Exterior do Brasil; dos Consumidores de Energia; dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos; da Indústria Cerâmica; das Cerâmicas de Revestimento em São Paulo; da Indústria da Cerveja; de Curtumes; de Produtos Eletroeletrônicos; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco; Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; enfim, Instituto Aço; Grupo FarmaBrasil; Bebidas; Indústria Brasileira de Árvores; de Matérias-Primas para Fertilizantes; e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento. Todos eles justamente os grupos industriais e do setor produtivo que assinaram esse manifesto. Concedo a palavra agora para o nosso orador final, convidado, Sr. Maurício Tolmasquim, ex-Ministro de Minas Energia, professor titular da Coppe/UFRJ, ex-Presidente da Empresa de Pesquisa Energética, no período de 2005 a 2016, por dez minutos. Maurício Tolmasquim, muito bem-vindo! Haverá o aviso dos 15 segundos finais também. Obrigado, Maurício. O SR. MAURÍCIO TOLMASQUIM (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Senador Jean Paul. Saúdo aqui os Senadores, as Senadoras, os especialistas aqui presentes e todos os que acompanham esta sessão pela internet. Nós vimos nesta sessão especialistas de diferentes matizes ideológicas se expressarem contra a medida provisória. E a razão disso é que esta MP desorganiza o marco regulatório do setor elétrico. Ela tem impacto sobre a competição e tem impacto sobre o consumidor.
12:24 R	Como foi bem mostrado pelos expositores que me antecederam, a MP está eivada de artigos que criam reserva de mercado para algumas fontes energéticas, reserva de mercado para alguns empreendimentos existentes, com CNPJ identificado, e que aumentam a tarifa do consumidor. Eu vou, rapidamente, como sou o último palestrante, para facilitar os debates que virão a seguir, sintetizar um pouquinho quais são essas medidas que causam essa reserva de mercado e esse aumento da tarifa. A primeira é a contratação de 6 mil megawatts de termelétricas onde não haja gás e onde não haja mercado. Isso vai forçar a construção de gasodutos muito caros, vai obrigar a construção de linhas de transmissão muito caras e vai reduzir a competição, porque, como está especificando os lugares da construção da termelétrica, terão que ser organizados leilões regionais, e não nacionais, onde há uma ampla competição. Além disso, se resolveu ditar, por lei, que as térmicas deverão funcionar com 70% de flexibilidade. Isto vai causar uma desotimização da operação do sistema elétrico. O que significa isso? Quando nós tivermos muita água, tivermos muito sol, muito vento, em vez de usarmos os recursos naturais para gerar energia elétrica, vamos ter que queimar um combustível fóssil. E mais: um combustível fóssil que é muito mais caro do que a água, o vento e o sol, que são de custo praticamente zero para gerar energia. Mas não fica só nesse setor a reserva de mercado. As pequenas centrais hidrelétricas também recebem seu quinhão. Cinquenta por cento da demanda dos leilões de energia irão, obrigatoriamente, para essas usinas, até completar dois mil megawatts. Depois, serão 40% do mercado destinados a ela. Isso é um desrespeito à ideia mesmo de competição, à ideia dos leilões. E, apesar de ser uma fonte renovável, as pequenas centrais hidrelétricas custam o dobro, mais do que o dobro do que, por exemplo, as fontes eólica e solar, que são, também, renováveis. Além disso, determina-se que se deverá contratar essa fonte pelo preço perto, pelo menos, do leilão de 2019. Então, em vez de colocar - já seria um absurdo - que tem que ser contratado pelo resultado do leilão, que é um valor menor, estipula-se que tem que se contratar por, pelo menos, um valor igual ao preço teto do leilão. Mas a reserva de mercado não é só para a fonte. A reserva de mercado é também para alguns empreendedores - empreendedores que ganharam contrato do Proinfa, que teve sua importância histórica, contratos que seriam em 2026, e eles terão, do nada, 20 anos de contratos prorrogados. E todos os outros investidores que têm dezenas e dezenas de projetos que estão aí, na fila, para participar de leilão e para competir pelo mercado? Esses são esquecidos.
12:28 R	O aumento da tarifa de energia está no DNA da proposta que foi aprovada, porque atualmente o consumidor se beneficia de um custo mais baixo pelas hidrelétricas que foram amortizadas, as hidrelétricas que foram pagas, que já têm mais de 30 anos de duração. Elas tiveram a concessão prorrogada e vendem ao consumidor a energia por um preço em torno de R$73 por megawatt-hora, que é o preço de custo de operação mais uma pequena taxa de uso. Ora, vai se permitir que a Eletrobras privatizada venda essa energia com até três vezes esse valor. Então, a diferença do recurso arrecadado vai ser dividida. Uma parte volta para o consumidor, mas 50% uma parte vai ser dividida com o Tesouro e com programas de desenvolvimentos regionais, bacias hidrográficas e programas na Região Norte. Esses programas podem ser muito importantes e eu sou favorável a eles, mas por que o consumidor de energia elétrica, através da sua tarifa, tem que pagar por esse programa? Isso causa distorções de preço, faz com que a indústria perca competitividade, que os serviços fiquem mais caros e que o consumidor seja penalizado. Se querem fazer esses programas, que o Orçamento da União pague por esses programas. Mas não fica apenas aí. A MP desvia 50% dos recursos a que o consumidor teria direito com o fim da concessão de Itaipu, que poderiam ser utilizados para baratear a tarifa do consumidor no mercado livre, no mercado regulado, para o Orçamento da União, para o Tesouro e para prorrogar por mais tempo esses programas regionais. E a mais, no pacote, está também Tucuruí, que é uma usina muito grande, mais de 8 mil megawatts, e que também está incluída no pacote e, portanto, não poderá ter a sua energia, finda a concessão, revertida, os recursos para um fundo que abate a energia dos consumidores, causando, portanto, um aumento da tarifa desnecessário. Senadoras, Senadores, é um paradoxo que um Governo com discurso liberal proponha e defenda essa medida. Essa medida é a antítese mesmo de qualquer ideia de competição. Ao privatizar a Eletrobras da maneira que está sendo feita, vai dar a um agente privado um enorme poder de mercado, podendo, inclusive, afugentar investidores no crescente mercado livre. O que impede essa Eletrobras privatizada de criar uma grande comercializadora e monopolizar o mercado livre? Além disso, essa medida cria reservas de mercado para algumas fontes, alguns agentes específicos, como a gente mostrou, possibilitando de fazer um bypass sobre os leilões nacionais. E eu tenho certeza de que esse é um momento muito importante em que a gente corre o risco de desorganizar o setor elétrico, e esta Casa tem o papel importantíssimo de evitar essa desorganização. Muito obrigado.
12:32 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado a você, Maurício, por estar com a gente aqui, por ter esperado também, trazendo esse fechamento resumido de toda a questão que nós estamos aqui debatendo. Quero já ressaltar os oradores inscritos: Senador Veneziano, Senador Paim, Senador Izalci, Senadora Nilda Gondim, Senadora Zenaide Maia. Antes, porém, eu vou ler mais cinco perguntas aqui do e-Cidadania. Helena Braz, do Ceará: "A Eletrobras além de lucrativa possui vários programas sociais pelo País." Tem o Luz para Todos, inclusive. "Alguém imagina que com a privatização vão se preocupar com isso?" Otavio Sebastião, de Minas: "É necessário modernizar o Estado para reduzir seus custos. Mas que modernização é essa que o brasileiro tem que pagar R$41 bilhões?". Nicola Prado, de São Paulo, pergunta: "O País em meio a uma crise hídrica, com risco de apagão. Discutir privatização em plena pandemia, quem vai ganhar com isso?". Nathalya Montenegro, do Rio de Janeiro: "Realmente, precisamos de avanços na área de energia. Mas a privatização dará conta de tantas necessidades?". E, por fim, Ailton Andrade, do Distrito Federal: "A Vale foi privatizada e tivemos dois acidentes terríveis: Mariana e Brumadinho. Como ficaremos seguros após a privatização da Eletrobras?". Estou deixando as perguntas aqui para os nossos debates. Vamos começar com a lista de oradores inscritos. Senador Veneziano Vital do Rêgo com a palavra, por favor. Cinco minutos. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, os meus cumprimentos. Boa tarde, querido amigo, a V. Exa. e a todos os nossos e nossas companheiras presentes nesta sessão tão importante. Quero saudar a todos os expositores. Eu quero crer, Sr. Presidente, que por força do horário, já estamos quase próximos às 13h, não teremos condições de fazer, de fato, o que seria pretendido: tirar e dirimir algumas dúvidas em relação a algumas das exposições, que foram tão bem feitas por cada um daqueles e daquelas que V. Exa., ao lado do Senador Paulo Rocha, puderam contactar. Então, eu vou fazer apenas uma abordagem e expor algumas impressões a esse respeito. Tive a oportunidade anteriormente, com V. Exa. mesmo, de conversar sobre esse tema. Tive também a mesma chance de poder externar a preocupação devida em relação a todo esse procedimento descabido, procedimento não convincente, um procedimento até mesmo amador, improvisado do Governo Federal, que propõe, de saída, que um processo de discussão viesse ao Congresso da forma como veio, através de uma medida provisória que sequer tem atendidos os seus pré-requisitos formais. A partir desse erro inicial, deliberado, em que não havia, desde o princípio, o desejo de fazer um debate amplo, Sr. Presidente, porque está comprovado... Cada uma das exposições feitas mostra exatamente que nós não poderíamos nos cingir. Esse é um debate que deveria ser muito mais alongado, um debate em que todos, e eu lastimo profundamente, claro, sem perdas de reconhecer os afazeres, as obrigações dos demais, outros e outras integrantes do Senado, que o colégio por inteiro não esteja tendo a chance de poder ouvir tantas informações preciosas, valiosas, para o momento, para esse momento para o qual nós vamos estar sendo chamados a deliberar, o que provavelmente, por mais quer nós lutemos - e vamos continuar a lutar e a resistir -, deve acontecer até o final do mês do junho.
12:36 R	Sr. Presidente, não sei quantos companheiros aqui estão, quantas Sras. Senadoras cá se encontram, e que terão - nós poderemos ter - firmado uma convicção e um convencimento. Senadora Nilda, Senador Izalci, Senador Paulo Paim, minha querida Senadora e quase conterrânea Zenaide Maia, Senador Wellington, que passou, Senador Nelson Trad, nós estamos aqui com preciosas informações que mostram que esse processo não é um processo para capitalizar, o que pode soar até mais audível aos ouvidos de quem assim deseja ter, mas é uma privatização, como V. Exa. bem o disse. Nós estamos entregando, por completo. E aqui não é uma ideologização, o que se costuma dizer quando nós falamos sobre soberania nacional. Porque quem ousa defender a soberania é logo tachado como um cidadão que ideologiza todo o discurso. Não, é uma preocupação que nós temos, trazida por pessoas conhecedoras, por pessoas que são do ramo, como V. Exa., ao longo de mais de 30 anos de experiência, bem o sabe. É o desmonte, é o andar para trás. Como o último companheiro bem o disse, quando nós falávamos sobre um marco regulatório para o sistema energético, estamos com uma medida provisória apresentada que não agrada a quem quer que seja. Nós estamos aí com uma relação, que V. Exa. enumerou, de setores industriais dos mais variados a dizerem que não há concordância. Nós estamos diante de jabutis - e eu nem gosto muito de usar essa expressão -, estamos diante de tentativas absurdas que nos vilipendiam, que nos agridem, quando uma medida provisória aceita e acata proposta que nos violentam tremendamente. E, logo, logo, nós vamos saber para quais interesses ou para quais propósitos, que ainda se encontram, de certa forma, às escondidas, no obscurantismo dessas tratativas, mas que serão, claramente, expostos à luz do dia. Então, Sr. Presidente, a sua iniciativa foi muito feliz. Eu retorno aqui a dizer que lamento profundamente que todo o Senado Federal não esteja presenta a esta audiência. Lamento, também, que só tenha sido dada esta oportunidade. Nós poderíamos estar aqui a fazer diversas audiências públicas, permitindo que cada um desses expositores, ao invés de 10 minutos, pudesse ter 20, 30 minutos, e debater com perguntas e respostas. Eu teria aqui algumas perguntas a serem feitas para o integrante da Aneel, para o integrante do próprio ministério. É forçoso dizer que nós estamos diante de um processo de privatização, Senador Jean Paul Prates, sobre o qual nós sequer temos as informações prévias, até porque na própria medida provisória se aponta o BNDES como o responsável pela apresentação no futuro, portanto, depois de consumada a violência, de um processo ou de um projeto relativo a essa privatização. Nós não temos como mensurar valores; nós temos, sim, como saber que essas bonificações serão transferidas em valores consideráveis para o Governo Federal para fazer frente a dívidas. Nós estamos diante de algo que também pode soar, até mesmo para nós nordestinos, no tocante a investimentos para revitalização do São Francisco, que nos diz respeito, a nós paraibanos, a vocês norte-rio-grandenses, aos pernambucanos, que agora são banhados, bebem essa água e a ela têm acesso, mas não é isso que nos convence.
12:40 R	Então, as minhas palavras são de reafirmação. Eu quero crer que é possível que cada um de nós possa, junto a outros companheiros, externar as preocupações relativas aos resultados ambientais. Uma das nossas expositoras falava muito bem sobre o processo de descarbonização a que todos nós deveríamos estar a nos dirigir e estamos aqui a estimular, estabelecendo reservas de mercados para quem? Para termoelétricas, quando as experiências em todo o mundo e aqui mesmo no nosso território, no seu Rio Grande do Norte, na minha Paraíba, no nosso Piauí são para outras linhas de atuação. São muitos pontos, Sr. Presidente, e eu não tenho dúvidas de que, se nós agirmos, se nós formos ao debate com a consciência nacional, não com esse discurso, é preciso que nós assim o façamos para dar à Eletrobras capacidade de participar de leilões... Ora, essa capacidade não foi dada à Eletrobras por força de não ter havido comando para tanto - comando para tanto -, direcionamento para tanto. Então, meus cumprimentos. Fiquei muito feliz pelo que ouvi, mas tenho absoluta certeza de que, nesses próximos dez dias, antes da data final do dia 22, nós teremos que fazer um trabalho redobrado, com a apresentação de todo esse acervo técnico a que V. Exa. está nos oportunizando e que as próprias entidades assim também o fazem, para que nós estimulemos os demais companheiros e companheiras ao entendimento de que esse debate não pode ser tomado de afogadilho e, muito menos, uma decisão que custará, mais custará muito caro a todos nós. Parabéns, Sr. Presidente! Muito feliz e honrado de ter participado desta manhã/tarde, de um processo discursivo extremamente importante para todos nós. Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Veneziano, querido Líder. Eu quero acolher aqui algumas das suas sugestões. Na verdade, explicar a quem está também nos assistindo em casa que o rito da MP exige essa, e é exatamente por isso que nós consideramos, um dos motivos por que a gente considera esse instrumento inadequado para essa situação, porque ele impõe prazos, prazos, como já foi dito aqui, até o final de junho, para se deliberar isso. Então, diante dessa imposição, nós, Senador Veneziano, demais Senadoras e Senadores, estamos conduzindo aqui a feitura de várias audiências públicas. Já pedimos também às Comissões. Sabemos que nem sempre todas as MPs passam por elas, mas elas podem discutir qualquer assunto a qualquer momento, não há necessidade de estarem discutindo apenas porque a MP estaria tramitando por lá. Então, pedimos à Comissão de Meio Ambiente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à Comissão de Infraestrutura que organizem reuniões como esta também para discutir e trazer convidados, convidadas como os que nós estamos ouvindo hoje aqui. Estamos disponibilizando as apresentações ao mesmo tempo em que elas estão saindo daqui. Todos os Senadores, não apenas os presentes, os 81 Senadoras e Senadores estão recebendo, concomitantemente, a apresentação aqui, cada uma das apresentações das senhoras e dos senhores que estão aqui conosco. E, de fato, temos a intenção também, Veneziano, de dividir o assunto, a MP em assuntos e tentar fazer também teleconferências específicas para tirar dúvidas dos Senadores com alguns especialistas. Alguns que estão aqui, outros que não estão serão convidados, eventualmente, a entrar numa sala e conversar conosco sobre dúvidas específicas que os Senadores tenham. Eu acho que essa é uma dinâmica importante diante da relevância desse assunto e da multiplicidade de coisas que foram colocadas nessa medida provisória.
12:44 R	Temos também dez frentes parlamentares - é bom lembrar -, uma, inclusive, presidida pela Senadora Zenaide Maia, sobre a soberania nacional; outra que é nossa, do setor de petróleo; há uma em defesa da Eletrobras; enfim, temos dez frentes parlamentares compostas por Deputados e Senadores que também estão debruçados sobre esse assunto desde a sua aprovação na Câmara. Passamos ao segundo inscrito, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. Obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar convidado.) - Boa tarde, meu querido Senador Jean Paul. Quero cumprimentar V. Exa. por presidir, com o brilhantismo de sempre, este debate tão importante para o nosso País; e cumprimentar também o Líder Paulo Rocha, que foi o primeiro signatário. Eu farei rápidas considerações. E recebi aqui, Jean Paul, como estou com as redes sociais aqui, trabalhando muito hoje, eu diria, uma centena de perguntas, mas todas de uma forma propositiva, afirmativa e discordando dessa MP. Então, farei algumas ao final, mas tenho que colocar o meu ponto de vista rapidamente. Primeiro, cumprimento, claro, todos os participantes, todos que estão nos acompanhando pelas redes sociais e dizer que a TV Senado, terminada a CPI, volta, inicia e fica aqui o tempo que for necessário, para todo o Brasil. A Eletrobras, meus amigos, atende diretamente a quem? Às famílias e a todo o setor produtivo do País, que é quem gera empregos. Nós precisamos de empregos! E como é que nós vamos aprovar uma MP que vai na contramão disso? Privatizar uma empresa estratégica e essencial como essa representa um risco para a própria soberania do País. Presidente, não é possível, mais uma vez, priorizar o lucro para alguns, como foi muito bem colocado pelos painelistas - eu ouvi -, a reserva de mercado e passar a conta para a população ou para aqueles que não são "amigos do rei" e que não entraram na reserva de mercado. Lamentável, mas eu ouvi aí e assino embaixo do que ouvi. Eu vou dizer isso aqui, Presidente: não podemos cometer o mesmo erro - e vou usar "erro" sendo bem tolerante - que cometemos com as vacinas. Deixamos que o lucro prevalecesse em nível mundial e também no Brasil, não compramos e está aí o resultado: caminhamos, neste mês, para 500 mil mortos, infelizmente. Mas fiquei feliz de ouvir aqui hoje, eu diria, praticamente de todos, porque não ouvi uma pessoa aí defender o substitutivo que veio da Câmara... Não ouvi uma; não houve uma! E isso é bom, Presidente! E eu sei que V. Exa. convidou todos os setores que estivessem dispostos a fazer esse debate. E foi assim também lá no debate que eu tive a alegria de presidir, por indicação de V. Exa. e de Humberto Costa, na CDH: todos disseram na linha do que estou ouvindo aqui. Espero eu, como você disse muito bem, que esse debate vá para as outras Comissões, e, se não der para votar no dia 22... Eu diria: tomara que não dê, tomara que não dê, porque, daí, ela caduca e o debate continua. Quem sabe, um debate amplo, ouvindo todos os setores da sociedade, até um debate nos Estados - por que não? -, nas Assembleias Legislativas, fazer grandes debates para chegarmos a um caminho conjunto.
12:48 R	Concordo com o Senador Veneziano: esta matéria não poderia vir por medida provisória. Deu no que deu. Não esqueçamos que na semana passada votamos três MPs - três - sem poder discutir e sem poder alterar nada. Não dá, assim não dá! O debate está de forma atropelada, antes mesmo da discussão e da aprovação do marco regulatório do setor energético - e V. Exa. tem nos orientado muito bem. O debate precisa ser amplo, ouvindo a todos. Alguns dados que eu ouvi e que sou obrigado a repetir aqui: a proposta retira 600 bilhões dos consumidores ao longo de 30 anos de concessão - se não me engano foi o Ikaro que tem me colocado isso lá na Comissão e aqui também. A privatização só vai aumentar a conta da luz! Quem está nos ouvindo - e milhões de pessoas vão ouvir o seu debate plenário de hoje, meu querido Senador, sobre esse tema -, a privatização vai aumentar a conta da luz, prejudicando o orçamento das famílias e das empresas. Agora, entramos nos jabutis - eu tinha que tomar nota, não é? Entidades apontam que só os jabutis, que foram incluídos de forma, eu diria, sorrateira lá na Câmara dos Deputados, vão custar 41 bilhões. Isso vai repercutir onde? Lá no consumidor. É necessário, sim, como eu ouvi aqui, expandir as fontes renováveis, aumentar a geração de energia solar, eólica e de biomassa. Alguém me lembrou - e eu tomei nota - que no início dos anos 90 tentaram essa mesma manobra, proibindo a Eletrobras de novos investimentos, pois já tinha ali a vontade de privatizar, mas aí não conseguiram, deram com os burros n'água e voltaram agora. A empresa é de ponta e tem tudo para continuar desenvolvendo um bom trabalho em benefício da população brasileira. Bom, ajustes sempre temos que fazer, eu sempre digo que não existe lei completa - e olha que eu estou há 40 anos no Congresso. Ajustes faremos sempre, inclusive, na CLT. Você sabe que eu acho que temos que fazer ajustes mesmo. Lembramos também o lucro de R$30 bilhões nos últimos três anos. Foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil entre todos os setores no ano de 2020! O Governo, ao invés de pensar em privatizar a Eletrobras, precisa oportunizar novos investimos nesse setor tão importante, que é a energia, para a gente conseguir superar os racionamentos que estão aí anunciando, que virão. E, mais uma vez, marcha quem? Prejudica quem? A nossa população tão sofrida. A bandeira vermelha, onde é cobrada uma tarifa mais alta, também é uma forma, que vem agora forte, de contaminar o debate e tentar chantagear a população, como que dizendo: "olha aí!" Ora, olha aí digo eu, vai ficar muito pior, só vai aumentar o desemprego e a própria inflação. Eu vi um dado que um dos senhores deu e muito positivo, falando do leite e da carne exatamente. Segundo estudos, vai aumentar em torno aí de 13% a 14% conforme a área, devido a essa realidade. A Eletrobras, eu diria, é de todo o povo brasileiro, é de todo o povo, é de empreendedores, é de empregadores, é dos empresários, é dos trabalhadores do campo e da cidade.
12:52 R	Por que reserva de mercado? Permita-me, Presidente, porque agora só vou ler algumas perguntas que eu selecionei de tantas, de tantas: 1 - V. Sa. Concorda - estou me referindo àqueles que têm essa visão - com os cálculos da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), segundo os quais, em razão da contratação termelétrica, a MP 1031 transformaria em custos adicionais de 20 bilhões por ano aos consumidores? A título de exemplo, eles dão o aumento em torno de 10%, especificamente, do leite e da carne. 2 - V.Sa. concorda que a MP 1.031 agravará o quadro econômico no Brasil, na medida em que ampliará o custo de bens e serviços? 3 - Como é a participação estatal no setor de energia em diversos países? Porque o Estado controla as usinas hidrelétricas, e aqui dá os exemplos: China, Estados Unidos e Canadá. Nós vamos na contramão outra vez. Como eu já disse, nós somos o último país do mundo a abolir a escravidão e somos o último país do mundo a aderir à quebra de patentes. E agora vamos nesse retrocesso de novo. 4 - A privatização abalaria o poder de decisão dos governos para manter a soberania energética dos países? Qual é a importância de a Eletrobras ser controlada pelo Poder Público, considerando que o Brasil é o segundo maior produtor do mundo, ficando atrás apenas da China? Aí eu termino, Presidente. Agora é a última. 5 - A privatização da Eletrobras comprometerá a segurança energética do Brasil, colocando em risco a disponibilidade de energia a preços acessíveis? É tudo em forma de pergunta - não é? 6 - Além disso, no caso brasileiro, como a privatização colocará em risco a segurança hídrica da população, já que o controle das usinas também amplia o controle do curso da água? Está em jogo o meio ambiente, está em jogo a soberania, está em jogo o emprego. Por fim, eu quero repetir isto: acho que foram feitas denúncias graves aí à questão, por exemplo, da reserva de mercado e o ataque ao meio ambiente. E eu gostei de uma frase - não citei nenhum nome dos painelistas, mas não terminei - que disse o seguinte: essa MP lembra o tempo das trevas. Se lembra o tempo das trevas, é obra de quem? Daquele que está nas trevas. Abraço! Parabéns, meu Presidente! Parabéns a todos os nossos convidados! Daqui saio, mais do que nunca, com mais energia para fazer o bom combate contra essa MP 1.031. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Senador Paulo Paim. Muito obrigado. De fato, lembrando que esta audiência ficará disponível no YouTube. Portanto, também tendo essa preocupação da perenidade para as outras pessoas que não estão assistindo. É muito importante. Anotamos as perguntas e teremos aí a oportunidade de os convidados se manifestarem também. Vou passar ao próximo inscrito, o Senador Izalci Lucas, que está conosco. Senador e Líder Izalci, obrigado. (Pausa.) Está ligado o microfone? Está. (Pausa.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Oi?! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto, estamos ouvindo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) - Bem, primeiro, Jean Paul, quero parabenizar você pela iniciativa, pela condução desta audiência, que é muito esclarecedora. É muito importante você ter os contrapontos, as colocações técnicas. Acho isso muito importante e acho que deve mesmo fazer outras, como você citou, em outras Comissões.
12:56 R	Mas eu gostaria mesmo, nesta oportunidade, de ouvir o Ikaro, que fez algumas colocações. Eu gostaria que as pessoas pudessem responder às colocações do Ikaro. Eu não vou colocar as minhas, porque eu ainda vou analisar um pouco mais, mas o Ikaro fez algumas colocações que eu gostaria muito que o Hailton ou alguém da parte técnica ou o Thiago pudesse responder, para a gente ter uma ideia do contraponto disso. Eram as minhas considerações, Jean. Obrigado. Parabéns, Jean! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Izalci. Na hora em que terminarem as inscrições dos oradores, Senadores e Senadoras, vou solicitar que o Ikaro refaça as duas perguntas, e os representantes do Ministério de Minas e Energia e da Aneel podem comentar. Obrigado, Senador Izalci. Senadora Nilda Gondim, por favor, com a palavra. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar convidado.) - Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo, Senador Jean Paul, por essa grande iniciativa. Fez muito bem! E vamos continuar fazendo, para conscientizar o povo brasileiro, de todos os rincões, que a Eletrobras é uma empresa nossa, é soberania nossa, e que não pode ser vendida a preço de batata, como estão pensando, através de recursos subalternos, vamos dizer. Eu quero citar o Ikaro, como disse também o Izalci. Ikaro disse que o capital de reserva da Eletrobras é R$14,5 bilhões no caixa, Senador - no caixa. São recursos. Quer dizer, ela não está de pires na mão, para ser, vamos dizer, aprovada uma medida provisória que já começou irregular, sem passar pelos trâmites legais pelos quais uma medida provisória é obrigada a passar. Há uma improvisação para empurrar isso, como se a gente tivesse a obrigação de acreditar. É como acreditar em cloroquina, nessa época em que já se mostrou que é impossível salvar o Brasil com essas meizinhas do Presidente. Então, Senador, parabéns! Vamos continuar falando, pedindo... Como disseram aqui... Vejam bem - eu até anotei -, só para exemplificar, nos Estados Unidos, quando o Governo Trump, em 2018, tentou privatizar empresas do setor elétrico, a resposta do Congresso americano foi que as empresas privadas cobram mais caro pelas tarifas do que as estatais e proibiu o Poder Executivo de alocar quaisquer recursos para estudar propostas de transferência de ativos estatais sem autorização específica do Congresso. Então, vamos tentar, pelo menos, seguir um pouco esse modelo americano, já que o Presidente gosta tanto de seguir o modelo americano. Vamos seguir! Então, eu agradeço e estamos aqui em alerta. Precisamos mobilizar mais pessoas e conscientizar os nossos queridos e diletos Senadores da necessidade de preservar essa grande soberania nacional. Muito obrigada, Senador.
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Senadora Nilda Gondim. Um grande abraço para a Paraíba e para a querida Campina Grande, pertinho do nosso Rio Grande do Norte. E. falando em Rio Grande do Norte, vamos diretamente a ele: Senadora Zenaide Maia, minha querida colega bancada do Estado do Rio Grande do Norte. Com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar o meu colega Senador do Rio Grande do Norte por trazer, por dar visibilidade à população brasileira do que o Governo Federal quer fazer com a Eletrobras, responsável por 42% do armazenamento de água. Lembre, gente, que nós não estamos falando só de energia elétrica; estamos falando do curso dos rios, da nossa água, que o Governo está querendo privatizar! Eu vi as palestras, Jean, de todos aqui, do Sr. Hailton, do Thiago, do Ikaro. A verdade é que o que o Governo está querendo, o que o Ministério da Economia está querendo fazer é vender o patrimônio do povo brasileiro, uma empresa que é lucrativa sim! Eu olhei: de 2018 a 2020, foram R$30 bilhões de lucro! E mais: sabem quem é que vai pagar um preço caro? Por que alguém usaria, qual governo no mundo usaria uma medida provisória para vender - porque estão vendendo -, perder a autonomia administrativa e financeira de uma coisa que é vital para o povo brasileiro? Indústria... Eu lembro que o saudoso Zé Alencar, uns anos atrás, dizia que a indústria brasileira tinha algo que era favorável a ela, que era o preço da energia, energia limpa. Aí, o Governo quer privatizar. O comércio... O que eu quero aqui não vou falar nem termos técnicos: gente, não vai ser só a luz da sua casa, principalmente dos mais carentes! Num país, que hoje tem 20 milhões de pessoas morrendo de fome, outros mais de 0,5 milhão morrendo de Covid por falta de vacina, o Governo está preocupado em vender um setor estratégico para a soberania nacional a preço de banana. E, como foi mostrado aqui, o mais grave - eu queria parabenizar o expositor, Jean, que falou aí sobre investimentos de capital -: está provado que, além de a lei não obrigar a empresa privada ou o país que venha aqui querer acender e apagar a nossa luz... Eu não entendo como o Estado brasileiro defende isso - e é isso! Você, dona de casa; você, cabeleireira; você, comerciante; você, dono de sorveteria: são vocês que vão pagar a energia! O que a gente vê é que essa história de captar, de trazer capital estrangeiro para investir, para melhorar o funcionamento da nossa Eletrobras é mentira, até porque investimento levaria de seis a sete anos. E vão investir? Perguntem quanto a Engie investiu nesses anos... Eles pegam o lucro e mandam para o país deles! E, aqui, é o povo brasileiro, que, além de fome levando à morte, de falta de vacina contra a Covid levando à morte, o Governo quer condenar os mais carentes deste País a viver na escuridão, gente? É isso que está a propor.
13:04 R	O Sr. Hailton me desculpe, que é o representante aqui dos assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, mas não há necessidade. A gente tem que clamar à população e ao Senado Federal. Não tem essa história de, por exemplo, reserva de capital para energia mais cara. Quer dizer, nem isso levaram em consideração. Outra coisa: vamos voltar para a energia suja? Vamos voltar para isso? Porque nós vamos também destruir o meio ambiente, porque o povo pobre não vai poder pagar a luz elétrica. Não vai. Não vai. Já não pode usar o botijão de gás, porque é R$100, já queima lenha, e assim... É isso? Eu nunca tinha visto, gente. Não é possível que o Senado Federal vá permitir que o Estado brasileiro faça isso com o povo. É a população que vai sofrer, gente. Não é só energia que você vai ter cortada, porque você não pode pagar. Tudo depende da energia. É sua comida que vai aumentar o preço, como foi mostrado aqui, porque tudo é energia, gente, todo mundo é dependente. Nós temos, Jean... Quero parabenizá-lo, mais uma vez, Veneziano, Nilda... Não é possível que o Governo Federal proponha... Para este Governo eu não acho nenhuma novidade, porque ele quer vender tudo da gente, sem nenhum controle... Agora, é muito engraçado... Ninguém quer vender, nenhum empresário vende a sua empresa que dá lucro, e agora quer vender a empresa do povo, que foi quem pagou a construção de hidrelétrica, foi quem pagou as linhas de transmissões, e agora vai entregar à iniciativa privada. Eu quero fazer uma pergunta aqui: a quem interessa essa venda apressada da Eletrobras brasileira? Não é gratuito isso, gente. Não é porque vai gerar mais emprego, não é porque vai baixar a energia do povo. Pelo contrário: todos os estudos técnicos mostram que ninguém vai conseguir mais pagar essa energia. Nós já estamos aqui numa bandeira vermelha dupla, nós vamos ficar em que bandeira depois disso aí? Por que vai entregar a autonomia administrativa e financeira? Não venha com essa história de que o capital vem aqui, de que vai investir, de que vai gerar emprego, porque esse filme eu já vi mais do que em E o Vento Levou, e não houve nada disso. Foi isso para tirar o direito dos trabalhadores, foi isso para não permitir que os trabalhadores se aposentassem nunca mais, porque o capital vinha investir e era a solução para todos os problemas. A verdade é uma só: ninguém vai investir capital agora. A lei mesmo não fala sobre isso. Ainda vai dar uma reserva de mercado para as termoelétricas, que é uma energia suja. No meu Estado, como o Jean Paul falou, a gente já produz 5GW de energia eólica, 1,2 de energia fotovoltaica, e acho que a saída é todo mundo unir, e vamos caducar, como foi mostrado aqui... A gente teve, a gente aprovou um projeto de lei há pouco tempo, coincidentemente é o mesmo relator que vai relatar essa medida provisória, essa 1.031, esse PL.
13:08 R	Ele é que aprovou, a gente aprovou a modernização do uso da energia. Agora, com relação a isso aí, quem vai pagar o preço é você que está aí, dona de casa. Você sabe quanto vai ser o seu pão, o sorvete que você puder dar ao seu filho, aqueles que ainda têm o que comer - não é, gente? - que são 20 milhões. Mas não dá, não resolve, não existe um especialista que diga que vai mudar isso aí porque vai vender agora. Espero que o Senado... Povo brasileiro, o Presidente propõe, mas a gente tem o direito de barrar. E eu acho que a gente vai encher de destaque e emenda, mas nós temos é que deixar caducar. Já estão condenando o povo à fome, à morte por falta de vacina e agora vai para escuridão. É ir longe demais. Por favor, você que está em casa se manifeste, fale com o seu Senador, pressione! Não é a saída! Isso é mais uma retirada de cidadania do povo e de soberania do voto. Vote "não" ao 1.031. E vamos correr atrás, gente. Parabéns! É assim! A população tem que ter conhecimento do que esta Casa quer aprovar, o Senado Federal quer aprovar, o Governo principalmente, com essa desculpa de que vêm grandes investidores e de que vão resolver o problema. Nós temos os recursos naturais e tudo, e agora vamos entregar para os outros administrarem. O que é isso, gente? Seja quem for interessado nisso, vamos deixar claro aqui que, se o Governo aprovar, quando a gente mudar de Governo, nós vamos retirar. Obrigada, Jean. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senadora Zenaide. De fato, o mito da fadinha da confiança e dos governos que abaixam por demais o seu poder de controle, o seu poder de planejamento, está comprovado que não dá certo. A desculpa, a mera desculpa de atrair investimento não é suficiente para perpetrar perdas aos cidadãos. Ninguém deixa de ter uma vida confortável e de dar uma vida confortável, socialmente justa aos seus cidadãos, meramente para atrair investimentos. Quem fez isso está na miséria, e há poucos ricos e muitos pobres. Queria sugerir aqui uma sistemática rápida, em virtude do adiantado da hora... O Senador Giordano e o Senador Nelsinho Trad estão on-line e podem fazer a inscrição a hora que acharem pertinente e quiserem fazer aqui a sua fala. Eu vou iniciar uma sequência de falas finais que também servirão para responder as perguntas, mas vou inverter a ordem, permitindo aqui e pedindo licença aos palestrantes, convidados, para que o Ikaro faça a primeira consideração, em função da solicitação do Senador Izalci, de que ele, para relembrar a todos que estão nos ouvindo, os questionamentos que ele fez, de que gostaria de ver pelo menos a versão ou o comentário do Ministério de Minas e Energia, do representante Hailton Almeida, e talvez também do Thiago, da Aneel. Portanto, número um, Ikaro Chaves, e até em homenagem, muito justa, aos técnicos e engenheiros que fazem o sistema Eletrobras nesse encerramento. Com a palavra Ikaro Chaves; depois Hailton, Ministério de Minas e Energia; Thiago, da Aneel; o Paulo Pedrosa - só para irmos anotando e irmos fazendo essa ordenação aqui -; Ricardo, do Cade; Elbia, da ABEEólica, seis; Tolmasquim, sete; Clarice, oito, para fazer o arremate. Obrigado. Cinco minutos.
13:12 R	Ikaro, você pode fazer os questionamentos e também as suas considerações. Se algum Senador quiser falar ou usar da réplica, pode fazer a inscrição pela mãozinha ou pelo chat. Muito obrigado. Ikaro, com a palavra. O SR. IKARO CHAVES (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. Obrigado, Senadores, Senadoras e todos os demais participantes e demais convidados. Eu queria, então, fazer duas perguntas, já que o Senador Izalci me deu essa oportunidade, e que o representante do Ministério de Minas e Energia possa responder. O Projeto de Privatização da Eletrobras 5.877 está na Câmara dos Deputados desde novembro de 2019. A primeira pergunta é: de lá para cá, qual o estudo sobre o impacto da privatização, mais especificamente da descotização, nas tarifas dos consumidores, nas contas dos consumidores, do ambiente de contratação livre e regulado? A Aneel havia feito um estudo em 2017. De lá para cá, não foi feito nenhum estudo, e o Ministério de Minas e Energia não mostra nenhum número sobre se vai haver impacto, de quanto vai ser o impacto, o que, na minha opinião, é extremamente grave, tendo em vista que o projeto já foi aprovado na Câmara e agora está sendo discutido no Senado sem que os Senadores saibam qual vai ser o impacto para o consumidor, o que, na minha opinião, é algo elementar. A segunda pergunta é: qual a garantia que há na lei, tanto na MP quanto na legislação, de que uma Eletrobras privada, uma empresa privada, vá realizar qualquer tipo de investimento? Eu quero que ele me diga, porque a premissa de todo o projeto de privatização é que a Eletrobras tenha mais dinheiro para fazer investimento. Pois bem, qual a garantia de que ela vai fazer esses investimentos? O senhor pode garantir isso? O Ministério pode garantir isso? São essas perguntas que eu queria fazer. Nas minhas considerações finais, eu queria lembrar, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que nós estamos vivendo uma crise hídrica. Segundo o próprio Ministro de Minas e Energia, é a maior crise hídrica desde 1931, uma crise hídrica severa. Como a gente sabe, num sistema baseado na hidroeletricidade, toda crise hídrica é prenúncio de uma crise energética. É assim que funciona. Nós estamos vivendo, então, numa antessala de uma crise energética. Isso é fato. A pergunta é: seria este o melhor momento de privatizar a Eletrobras? Se a Eletrobras for privatizada e nós precisarmos de grandes investimentos no futuro, nós vamos ter instrumentos para fazer esses investimentos? Só lembrando que o Governo Fernando Henrique tinha o projeto de privatização da Eletrobras e que esse projeto de privatização foi suspenso quando veio a crise energética de 2000 e 2001. O Governo Fernando Henrique suspendeu o processo de privatização, e todos os investimentos e todas as obras estruturantes do setor elétrico brasileiro de lá para cá - Usinas de Belo Monte, de Teles Pires, de Jirau e de Santo Antônio e a interligação da Amazônia - tiveram a participação da Eletrobras. A pergunta é: se a Eletrobras tivesse sido privatizada, qual a garantia de que a Eletrobras privada ou qualquer outra empresa iria fazer esses investimentos estruturantes? O que eu digo é o seguinte: privatizar a Eletrobras na antessala de uma crise energética é a mesma coisa que privatizar o SUS quando a gente vive uma pandemia, ou seja, é uma irresponsabilidade tremenda. Então, a gente pede que, pelo menos, pelo princípio da cautela, os Senadores abram mão de votar essa MP e, se for para discutir a privatização - da qual na nossa opinião não há nenhuma necessidade; o Governo até agora não conseguiu demonstrar nenhuma necessidade -, que se faça por um projeto de lei, que se faça com audiências públicas na Câmara e no Senado, que se faça com uma Comissão especial, que passe pelas Comissões, porque um debate desse tamanho não pode ser feito em 90 dias. Os Estados Unidos, para liberalizar o setor elétrico deles, demoraram dez anos, Senador Jean Paul, dez anos de discussões para liberalizar o setor elétrico dos Estados Unidos, e, mesmo assim, nem passou pela cabeça deles privatizar as empresas estatais no setor elétrico dos Estados Unidos, que são muito relevantes.
13:16 R	Então, pelo menos, pelo princípio da cautela, essa MP precisa ser esquecida, e o debate, ser feito de forma apropriada e com o tempo necessário para o seu amadurecimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Ikaro. Que essa MP sirva, pelo menos, de manual, se quiserem discutir alguma coisa no futuro, mas que a gente trabalhe pela caducidade dela, já que esse rito e o momento são inapropriados. Hailton Almeida, do Ministério de Minas e Energia, está por aí? Thiago Magalhães, já avisando, é o próximo. (Pausa.) Hailton, obrigado por você permanecer até agora, e todos também. Com a palavra, por favor. (Pausa.) Está desligado o seu microfone. Agora sim. O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA (Para exposição de convidado.) - Pronto. Nas minhas palavras finais, então, eu vou fazer quatro comentários importantes. O primeiro é sobre como o setor elétrico hoje faz investimentos. Eu acho até que essa pergunta que o Ikaro fez, a última, é importante também, e de alguns outros representantes aqui que, de alguma forma, representam o investidor no setor elétrico. Pelo menos desde 2004, a expansão do setor elétrico é feito por leilões. Então, como a gente vai garantir o crescimento, o abastecimento de energia elétrica no Brasil, a geração? Leilões, a gente vai fazer leilões de contratação de energia das mais diferentes fontes. Eu acho que há muitos interessados. Em toda seleção de projetos, há muito mais oferta de projetos do que a gente tem contratado. O Brasil é um país que tem muita gente, muito empresário, muito projeto na área de geração. Então, a gente vai continuar fazendo o que é feito nos últimos, pelo menos, 17 anos na expansão. Temos um bom modelo, entendo eu, de expansão tanto no mercado livre quanto no mercado regulado. Eu acho que o que o Governo faz em investimento é melhorar o ambiente de negócios. Acho que é o que pode ser feito pelo Governo. E acho que a capitalização da Eletrobras vai permitir que ela possa participar. Ela vai estar mais capitalizada, vai estar com a geração de caixa mais robusta, sua capacidade de alavancar vai aumentar. Então, ela vai ter condições de participar da expansão, o que ela não tem conseguido nos últimos anos. Eu acho que, tentando responder... A gente mandou... Houve o requerimento de informações sobre o impacto tarifário do projeto como um todo, que a Câmara dos Deputados nos perguntou. Nós respondemos e enviamos o requerimento. E aí eu aproveito a pergunta do Ikaro, que acho que ajuda um pouco a explicar, da diferença do projeto de 2019 para o projeto de 2021. O projeto de 2019 tinha duas grandes diferenças. Em especial, ele destinava um terço do excedente econômico para a CDE e agora, com a medida provisória, a gente destina 50%, e também a medida provisória inclui o Tucuruí. Então, eu acho que a grande é essa da questão do impacto tarifário que foi perguntado. Então, quando você destina metade da outorga para a CDE e destina Tucuruí nesse processo, metade da outorga - e aqui é claro que os números finais vão ser confirmados pelo CNPE, mas, mais ou menos, as cotistas vão poder contribuir com R$1,7 bilhão para a CDE, por ano, e Tucuruí vai poder contribuir com R$950 milhões de aporte, por ano, de acordo com a conta que a gente fez, por 25 anos -, quando você considera esse aporte na CDE que a Eletrobras fará ao longo de 25 anos, de R$2,6 bilhões por ano, a gente consegue que o efeito da descotização seja negativo. É neutro porque é ligeiramente negativo, não é positivo - em média, no Brasil, o cenário base é de uma redução de 0,3% -, mas com essas características que eu disse de ter incluído Tucuruí no processo e de ter aumentado para 50% a destinação da outorga.
13:20 R	E, por último, reforço que a gente vai poder fazer a revisão da garantia física das usinas da Eletrobras. A Eletrobras tem, aproximadamente, 25% da garantia física das hidrelétricas. A gente vai revisar a garantia física, vai torná-las mais reais. E, quando eu falo do tamanho da Eletrobras - um número que sempre chamou a atenção -, nos próximos dez anos vencerão também 25 gigas de hidrelétricas. Então, a gente vai ter, nos próximos dez anos, uma Eletrobras sendo vencida. E falo isso, que é importante, porque, no Brasil, as hidrelétricas são concessões, então todas são da União, que são concedidas ao setor público ou privado, e elas retornam à União ao fim da concessão. Então, a gente sempre terá uma carteira grande de hidrelétricas sendo retornáveis à União. Fico à disposição aqui, Presidente Jean Paul Prates, e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Hailton. Só para reconfirmar uma pergunta, que eu fiquei na dúvida aqui. Você está dizendo para nós - as pessoas que não são especialistas no tema também estão assistindo - que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, fez e tem para apresentar quanto vale o controle da Eletrobras e qual é o impacto que isso terá, apenas a privatização, na tarifa residencial, na tarifa comercial, na tarifa industrial brasileira. É possível dizer exatamente, ou pelo menos dar uma estimativa técnica, para onde vai essa conta, se vai para cima ou para baixo, se vai baixar o preço, se vai subir o preço, e qual é o valor do que se está vendendo? Quanto custa a Eletrobras? Quanto é para comprar isso aí? Qual o valor esperado? Não são apenas as ações em si, mas o controle, porque, quando você passa o controle, é outro valor, não é mais o valor das ações somadas, dez ações, vinte ações, mil ações... Passa a ser o controle daquele patrimônio todo. Quanto vale isso? O Governo sabe quanto vale? Não é quanto ele espera arrecadar, não, porque quanto ele espera depende do valor da ação isoladamente lá. É quanto vale o controle de Chesf, Furnas, Eletrobras, Eletronorte, Eletrosul, dessas cinco holdings, sendo a principal a Eletrobras, e qual o impacto tarifário disso para o consumidor. A gente tem essa resposta para dar às pessoas e aos Senadores? Enfim, a gente tem esse cenário bem descrito ou ele ainda está em elaboração? O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA - Senador, sobre o impacto tarifário nós temos. Informamos até à Câmara os números e podemos, óbvio, informar ao Senado no momento que os senhores quiserem. Então, nós temos um simulador de impacto de tarifa e fizemos os cenários de risco hidrológico e de recontratação dessa energia com o auxílio da agência reguladora, que é quem domina o processo de cálculo de tarifa. A agência nos auxiliou com a informação técnica, fizemos a simulação e informamos à Câmara, mas eu ressalto que a expectativa do ministério é que o processo de descotização e venda da capitalização da Eletrobras, desestatização, privatização não gere impacto nas tarifas. É um impacto pequeno, negativo, mas esse processo em si não gera impacto positivo nas tarifas, nas simulações que o ministério fez. E pode imediatamente, claro, enviar ao Senado Federal.
13:24 R	Sobre a preço da Eletrobras, o valor da Eletrobras de fato, o estudo do BNDES, que já foi contratado e está em curso, é que vai poder responder exatamente quanto vale a Eletrobras nesse processo de capitalização. A gente tem uma expectativa, mas o valor em si infelizmente, Senador, vai depender aí do momento da emissão das ações e muda muito. A gente não tem... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Hailton, esse estudo do BNDES fica pronto quando? O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA - Num processo de desestatização normal, eu diria, sem ser da Eletrobras, porque teve que passar pelo Congresso, o BNDES contrata um estudo, o estudo é concluído e enviado para o Tribunal de Contas da União, que tem até 120 dias para avaliar. A gente imagina, em sendo aprovada a medida provisória aqui este mês, que teria este ano ainda o estudo do BNDES aprovado, mais perto de novembro, dezembro de 2021. Mas é um estudo... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele vai ficar pronto depois da venda? O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA - Claro, porque ele é o processo da capitalização em si... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, claro não. Isso é um negócio absurdo. Desculpe. O SR. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA - Esse processo vai passar pelo TCU ainda. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quer dizer, você vai saber... O preço do que você vende você vai saber depois que já vendeu. Tudo bem, o.k. É por isso que a gente está aqui discutindo que MP não é a forma de fazer. Para quem está nos assistindo e os Senadores e Senadoras, está claro. O Governo não sabe se vai haver impacto tarifário. Ele tem um desejo de que não haja. Claro, todos nós desejamos isso, até politicamente para o Governo é ruim, mas ele não sabe exatamente qual esse impacto será. Sem nenhum demérito, Hailton, pelo trabalho do ministério. É apenas porque realmente eu acho que alguém colocou o carro na frente dos bois aí em algum momento. Alguém de fora, que não é do ministério do nosso querido Bento nem da equipe de vocês, mas adiantou o processo. Provavelmente o Thiago pode nos ajudar também aqui com a sua participação esclarecendo isso. Porque, se é isso, é muito simples: bota esse negócio para caducar, resolve esse assunto e a gente vai discutir até o final do ano sem problema nenhum. A capitalização da Eletrobras eu proporia que ela não fosse, cedendo o controle da União, pelo menos nesse momento. Mas é possível apresentar uma alternativa, e nós vamos apresentar isso ao Relator, de capitalização como foi feito com a Petrobras. As pessoas usaram o FGTS, foram vendidas as ações excedentes ao controle do Governo sem ceder o controle governamental. Então, isso é uma das coisas que nós vamos propor. Além da questão de não ter o impacto tarifário da própria venda da Eletrobras, aí eu não vou nem perguntar porque eu não preciso da resposta porque eu já sei. Dos jabutis, menos ainda. Quer dizer, você não tem o cálculo nem a estimativa do quanto esses jabutis das PCHs, do gás, etc., etc., do Proinfa incidirão na tarifa. Portanto, se você já estava empatando aí, no wishful thinking aí era um empate, com os jabutis - com certeza, o Paulo e o movimento todo dos industriais têm razão -, desequilibrou completamente. Se um empate já era ruim e era incerto, porque os números não são claros, o desempate contrário aos cidadãos, contrário à economia brasileira se deu certamente com os jabutis. E, aí, não dá, não é? Não dá para...
13:28 R	E ainda sabendo que a estimativa de valor da Eletrobras, do controle dela, não está estudada devidamente, o estudo fica pronto em novembro. Poxa, então, vamos deixar para o ano que vem, para discutir isso. Qual é a urgência que há de fazer essa venda correndo da Eletrobras? Thiago Magalhães, da Aneel. O SR. THIAGO MAGALHÃES (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul, pela palavra. Senador, aproveito para trazer um pouco aqui do papel da agência nesse processo de desestatização. É importante colocar que a Aneel é responsável pela regulação e fiscalização do setor. E a questão da elaboração da política pública, na verdade, a Aneel executa a política pública. E muitas dessas discussões que a gente fez hoje, aqui, dependem de uma análise aprofundada, de uma discussão grande, e muitos dos aspectos estão intimamente ligados também ao próprio planejamento de expansão do setor, que foge um pouco do escopo da Aneel. Mas o que eu gostaria de colocar é que essas análises devem levar em consideração, principalmente, as emendas, o quanto isso altera em relação ao que já havia de planejamento. Então, por exemplo, toda a discussão do gás natural, eu já tinha previsto a expansão de 15GW, sendo já 4 contratados. Então, a avaliação tem que ser completa, não simplesmente olhar o que acrescenta de custos, e, sim, o que isso altera na forma do planejamento como um todo. Sobre as perguntas do Ikaro, eu queria colocar, primeiro, em relação aos investimentos. É natural, o setor elétrico é um setor atrativo, não é? Todo investimento tem uma remuneração associada. Os últimos leilões têm demonstrado que nós temos um marco regulatório seguro, há todas as condições para que possam ser feitos os investimentos. No caso, tem mostrado grande atratividade nos leilões, deságios elevados. Então, uma lógica, seja uma empresa privada ou uma empresa estatal, a lógica é que se procurem fazer investimentos atrás exatamente dessa remuneração, uma remuneração justa pelo serviço prestado. Sobre a avaliação do impacto tarifário, o Ikaro comentou, e aqui apenas reforçando o que o Hailton trouxe, qualquer avaliação de impacto depende de estabelecimento de premissas. A Aneel não vem conduzindo o processo - então, essas premissas são feitas pelo Ministério de Minas e Energia - e a Aneel vem subsidiando com informações, para que todos esses cálculos importantes possam ser feitos, assim como outras instituições também. E, de fato, conforme as últimas simulações que o Hailton trouxe, a sinalização é de que não há impactos tarifários relevantes, significativos, sejam positivos, sejam negativos. Ainda havendo a possibilidade, conforme foi estabelecido na MP, de dosar como é que se dá essa descotização; seria de três a dez anos. Mas os números que o ministério comentou, que o Hailton comentou não demonstram impactos significativos, sejam positivos ou negativos. Bem, e, colocando aqui também, reforçando um pouco o que o Hailton trouxe, alguns aspectos levaram a isso. O principal deles é você considerar que 50% do valor adicionado com a troca dos regimes seja destinado à CDE. Antes, era um terço.
13:32 R	Outra questão também é Tucuruí. Tucuruí, hoje, é um produtor independente. A ideia é de que haja uma antecipação da renovação desse contrato. Mas o projeto teve o cuidado de estabelecer que, quanto a Tucuruí, também parcela desse valor adicionado, seja destinado à CDE. Então, é com esse reforço que se tem indicado esse impacto tarifário neutro da MP. Bem, já aqui finalizando, quero aproveitar também para agradecer a presença da Aneel - nós seguimos à disposição - e para parabenizá-lo também, Senador Jean Paul, pela condução deste debate de hoje. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Thiago. Apenas comentando que, de fato, o papel do regulador, para quem, de novo, não é especialista nessa área etc., é o de fornecer esses dados de forma mais imparcial possível. Cabe ao Ministério de Minas e Energia tocar a política setorial. Eu sempre digo que nós votamos, quando votamos em um Presidente, no programa de governo daquele Presidente. Ele tem o direito de colocar a sua visão em relação ao setor elétrico, em relação a qualquer setor, ao setor industrial etc. Isso quem faz são os ministérios, que são os braços longos do Presidente eleito. A agencia reguladora faz esse papel de, justamente, analisar e trazer os números tecnicamente corretos para que o ministério... E aí eu queria pedir ao Hailton, também, que pudesse nos encaminhar esse documento que ele mencionou, que foi para a Câmara dos Deputados, quando possível. O Senador Izalci também está solicitando a mesma coisa aqui. É, pelo menos, alguma base que a gente possa seguir, embora eu mantenha a minha posição de que está ainda muito tênue essa questão da avaliação. Vamos passar aos demais. Quem quiser eventualmente se pronunciar pode se inscrever também. Pela ordem, aqui, o Paulo Pedrosa. Paulo, por favor, pela Abrace, para considerações finais. Queria que alguns, talvez, recuperassem as questões - o Senador Paulo Paim também - sobre os modelos lá de fora, foi falado um pouco disso, sobre segurança energética, sobre segurança hídrica. Então, quem já for se preparando aí, Clarice, eventualmente, Tolmasquim, pode falar sobre isso também. Por favor, Paulo. Obrigado. O SR. PAULO PEDROSA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. Queria começar agradecendo a oportunidade de participar desta audiência falando do meu respeito por todos os colegas que estiveram aqui conosco apresentando suas exposições e trazer rapidamente à consideração, primeiro, uma questão que o senhor, Senador, comentou. A visão apresentada pelo Governo de que, na avaliação dele, seria neutra a medida provisória é em relação à medida provisória original apresentada na Câmara, eu entendo. Quer dizer, sob o ponto de vista daquilo que está sendo chamado pela imprensa de jabutis, dez associações do setor elétrico apresentaram os seus números. E essas associações são a ABEEólica, associação da energia eólica, entre elas, a Abiape, dos autoprodutores; nós, da Abrace; da Abraceel, dos comercializadores de energia; a Abradee, a associação de todos os distribuidores de energia; a Absolar, da energia solar; além da Anace, uma outra associação de defesa de consumidores; e a Apine, associação dos produtores de energia, que reúne a maior parte do investimento na expansão do setor elétrico brasileiro. Então, essas associações encaminharam a cada Senador uma nota técnica. Eu recebi a cópia, um trabalho extremamente detalhado. Os números são inferiores aos nossos, da Abrace, muito inferiores, mas nós passamos a adotar o número das dez associações do setor elétrico. E essas associações apontam, num trabalho que tem uma nota de cálculo importante e densa, encaminhado aos Senadores, apontam que a operação de capitalização da Eletrobras com as mudanças feitas, os pontos positivos, por exemplo, de incorporar recursos de Itaipu, e os negativos, tem o resultado final de R$41 bilhões em valor presente, sobre os quais incidirão R$16 bilhões de impostos. E, considerando que já há R$10 bilhões destinados a custos de políticas públicas do projeto original, nós chegamos a um valor próximo a R$70 bilhões.
13:36 R	Portanto, com os jabutis que foram incluídos, o movimento custará aos consumidores brasileiros algo da ordem de grandeza da própria venda da Eletrobras, como se nós pagássemos uma outra Eletrobras. É por isso que nós precisamos enfrentar esse problema e olhar a questão da competitividade da produção nacional. Também disseram que aumentou a participação dos consumidores, e aumentou - no projeto original era um terço e, agora, passou à metade -, mas o mercado livre, as indústrias, a produção nacional foram excluídos desse benefício. Por mais que isso possa parecer proteger o pequeno consumidor, como se se estivesse tirando do grande para dar ao pequeno, o movimento é pior para o pequeno consumidor. O leite vai ficar mais caro, a cerveja fica mais cara, a carne fica mais cara, o aço, o vidro, o alumínio, porque esses custos entram nas cadeias produtivas e, ao contrário dos impostos, eles não são compensados. Então, o custo entra no minério, do minério passa para a fundição, da fundição passa para a aciaria, da aciaria passa para chaparia. Quando chega no automóvel, ou na casa própria, esse custo das políticas públicas na energia onera e pesa muito para a população brasileira, e é importante corrigir essa distorção, agora, no Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Paulo. Portanto, estamos aí começando a achar alguns números, estimados, especificamente, por associações que entendem desses segmentos que serão, eventualmente, ajudados aí pelos jabutis. Esses custos sempre são altos. Estamos falando aí da ordem de 70 bilhões, o que desequilibra bastante a conta, como a gente estava aqui ouvindo inicialmente. Queria pedir ao Lucien que complementasse também o Paulo Pedrosa. Lucien faz parte também, com a Abividro, desse movimento todo do setor produtivo, que está trabalhando aí em cima dessa, digamos, resistência aos jabutis. Então, Lucien, se puder aí, cinco minutos também, para comentário final e alguma resposta, eventualmente, a algum questionamento dos Senadores. Depois, Ricardo, do Cade. Só para já ir avisando. Obrigado. O SR. LUCIEN BERNARD MULDER (Para exposição de convidado.) - Senador, muito obrigado pela oportunidade de a gente estar trazendo as preocupações do setor industrial. A gente não está preocupado só com a privatização da Eletrobras. A gente está preocupado é com a sobrevivência da indústria nacional como sendo competitiva. Mais um jabuti, mais um custo transferido, isso é uma coisa que a gente não tem mais condições de sustentar. Essa perda de competitividade é a perda do emprego, é a perda dos investimentos, enfim. Gostaríamos que o próprio Governo que está aqui, a Aneel, o Cade, enfim, o MME, revissem e reestudassem a posição em função de tudo que foi trazido da Câmara, e não trabalhar em cima da premissa do que foi enviado pelo Governo. Eu acho que muda radicalmente a avaliação.
13:40 R	Agora, a gente tem que lembrar uma coisa: a Lei do Gás, que foi aprovada há 60 dias e não foi nem sequer regulamentada, discutiu no próprio Senado esse jabuti que estão tentando colocar de novo. Então, desvirtua não só, como foi bem lembrado por todos os palestrantes, o setor elétrico, mas também as premissas que foram aprovadas para o setor de gás natural. Quem é que pode confiar, no médio e longo prazo, num investimento e na razoabilidade econômica do País com tantas alterações? Então, eu gostaria muito de pedir reiteradamente aos Senadores que analisassem com profundidade o tema e que, pelo menos, a gente não encarecesse essa conta de novo. São R$70 bilhões, como o Paulo disse, 200 milhões de brasileiros, ou seja, um chequinho de R$350 de cada um dos brasileiros para pagar pela privatização da Eletrobras. Isso para o Governo receber R$25 bilhões de bônus de outorga, R$70 bilhões de custo, ou seja, para o que o Governo vai receber, já são quase três vezes o que os consumidores vão ter que sustentar. É ilógico! Enfim, não faz o menor sentido para todos nós. Obrigado pela oportunidade novamente. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Lucien. Obrigado e um abraço a todos que fazem a Abividro. De fato, as contas não estão fechando, ainda há muita coisa para discutir, temos muita coisa ainda para debater e discutir. Vou passar diretamente ao Ricardo Medeiros Castro, do Cade. Também obrigado, Ricardo, por estar até agora conosco aqui. Obrigado. O SR. RICARDO MEDEIROS CASTRO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Jean Paul, e, em seu nome, também agradeço aos demais Senadores, aos demais membros da Mesa e aos que estão nos assistindo. Em relação especificamente à venda, ao contrário dos demais expositores, o Cade tem essa restrição de não se manifestar em relação a se a empresa decide ou não decide pela venda dos ativos. Este é o foro apropriado, é o foro em que deve ocorrer essa discussão, e o Cade analisa depois o ato de concentração, se há questões sob o aspecto concorrencial. Mas eu gostei muito das explicações, das palestras que aconteceram aqui. Acho que a gente pode ver, do ponto de vista das empresas, o impacto concorrencial dessas outras questões que estão atreladas, como a discussão das termelétricas, como das PCHs, que estão no bojo desse debate. Nós fizemos essa manifestação sobre a advocacia da concorrência e conseguimos verificar aqui que ecoa essa manifestação na indústria, em diversas apresentações. Eu achei muito interessante a apresentação do Maurício Tolmasquim, porque eu acho que ele resumiu bastante uma série de aspectos concorrenciais sobre por que o Estado compraria uma energia em algumas localidades em que, eventualmente, ela pode ser mais cara, pode ser mais ineficiente em comparação com outas energias, que, talvez, estejam à disposição, e faz isso utilizando o preço máximo.
13:44 R	De novo, a concorrência, como advogado da concorrência, ela pode trazer os preços para abaixo do preço máximo, seja porque as diferentes energias podem rivalizar e concorrer entre si, seja porque, mesmo estabelecendo apenas só sobre PCHs ou termoelétricas, eventualmente, se elas concorrerem entre si, você consegue colocar o preço abaixo do preço teto. Então, estabelecer o preço teto e estabelecer um tipo de energia com reserva de mercado, pode talvez estar em uma posição contrária, inclusive, à Lei de Liberdade Econômica, que debate e restringe as reservas de mercado que há em diferentes tipos de setor, e esse não seria diferente. Mas óbvio que esse é um tema que está sendo colocado ao Parlamento, e este é o lugar que se tem para debater e discutir tanto questões específicas de compra e venda em aspectos políticos - de novo, o Cade vai analisar o aspecto técnico posteriormente sobre questões de concentração de mercado -, mas também de advocacia da concorrência. Essas eram as minhas considerações e muito obrigado. Inclusive, já repassei a apresentação que o senhor tinha solicitado, e eu fico à disposição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado duplamente, Ricardo, pelo material enviado e pela sua presença aqui, é muito importante. A gente sempre tem por hábito chamar o Cade, mesmo sabendo que a atuação dele possa ser eventualmente num momento posterior, mas, como o Cade já tem como função ser uma espécie de radar, ele já vai monitorando isso previamente. É muito interessante você estar conosco aqui e trazer esses cuidados que o Cade certamente aplicará aos casos em que for incitado ou que forem pertinentes. Eu queria passar para a Presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum; depois, Maurício Tolmasquim; e, depois, Clarice Ferraz. Obrigado. Elbia, por favor. O SR. ELBIA GANNOUM (Para exposição de convidado.) - Presidente Senador Jean Paul, Sras. Senadoras e demais presentes, em primeiro lugar eu gostaria de agradecer-lhes e cumprimentá-los pelo importante debate realizado aqui. E, em minhas palavras finais, eu vou reforçar algumas palavras que trouxe, como, por exemplo, o paradoxo da MP. É um paradoxo, porque tenta abrir um mercado de um lado e fecha de outro. E a conta apresentada pelo Lucien de 25 bilhões para 75, pagar 75 para receber 25 parece um tanto quanto irracional na perspectiva econômica, social e até mesmo quando nós falamos das receitas do setor público. Trago de volta o conceito de governança, muito bem estabelecido no setor elétrico brasileiro. Muitos de nós aqui trabalhamos para essa boa governança, e esta Casa aprovou a boa governança do setor. Cabe ao CNPE fazer a política energética nacional, com a representação do Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente, utilizando a EPE como órgão auxiliar de estudos, sinalizando para o Brasil uma matriz cada vez mais diversificada para que, cada vez mais, a gente fuja dos riscos de suprimento, como a gente está vivendo neste momento. A nossa matriz, segundo o planejamento, vai contratar usinas termoelétricas. Elas são importantes, como são as eólicas, como são as solares, mas de maneira otimizada, como bem disse o Tolmasquim. As térmicas entrarão com os seus custos e com a sua natureza para ajudar na segurança do sistema.
13:48 R	A matriz tende a ser cada vez mais diversificada, ambientalmente correta. Está caminhando para isso. Então, vamos lembrar que o planejamento segue muito bem, obrigada! Nós estamos vivendo uma situação de curtíssimo prazo que precisa ser tratada como curto prazo. Se o Ministério de Minas e Energia, se o CNPE, se o Governo considerarem que seja necessário contratar fontes de energia, fazer uma chamada para atender à necessidade de suprimento presente, esta não será nesse mecanismo aí colocado. Teremos outros. E a sociedade vai ajudar, os investidores vão ajudar. Todos nós estamos comovidos nesse processo e estamos trabalhando para que possamos ajudar. Então, Sr. Senador, nós estamos partindo para uma modernização do setor, fim dos subsídios, fim de reserva de mercado, fim de curralitos, como bem colocado. Nós temos todo o aparato de governança legal e regulatório para partir para um setor energético, e não só elétrico, altamente competitivo, eficiente, utilizando a riqueza de recursos para a produção de energia, tanto os renováveis, como os recursos não renováveis, de maneira eficiente. O Brasil, diferente do resto do mundo, tem que fazer a gestão da abundância de recursos, e não a gestão da escassez, pelo que a economia global está passando. Então, nós temos que ser inteligentes. Nós não podemos errar em nos posicionar como grandes players nesse processo de transição energética e fazer o melhor para o nosso País, com a quantidade de recursos que temos em mãos. Não podemos ser incompetentes nesse processo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Presidente Elbia. Muito obrigado. Realmente, essa é a saudável competição. Essa é a competição que a esquerda, a direita, todos nós queremos. É a competição em favor de uma tarifa módica para o consumidor final. Essa competição, essa modalidade, essa forma a que a Elbia se referiu é o modelo saudavelmente competitivo de não apenas gerar lucro para o investidor, mas também de gerar a tarifa mais baixa, é o modelo dos leilões reversos que nós temos no Brasil, experiência pioneira e que o nosso querido Mauricio Tolmasquim vem ensinando. Eu lembro que logo que o Governo mudou, a gente via o Mauricio indo para a China, para a Europa do Leste, para a Europa do Oeste, para todos os países aí interessados no nosso modelo, justamente a que a Elbia se referiu, de competição de fontes pela tarifa mais baixa. E é isso que nós queremos no Brasil. Eu queria, então, passar a palavra para ele, para o Mauricio Tolmasquim, para as suas considerações finais e até para falar um pouquinho dessa experiência que você viveu, levando esse modelo para o exterior, a aceitação disso e como a gente tem esse modelo funcionando bem no Brasil. Obrigado, Mauricio. O SR. MAURICIO TOLMASQUIM (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador. Eu queria me ater, se me permitisse, a comentar dois pontos rápidos que foram falados pelo Hailton também pelo representante da Aneel já. O primeiro é com relação à neutralidade da tarifa. Não é verdade isso. Quer dizer não é só a questão da MP com os jabutis que causa aumento; a MP original também causa aumento. E isso é fácil de entender.
13:52 R	Hoje, as usinas hidrelétricas amortizadas da Eletrobras vendem energia por um preço médio de R$73,27. O preço de mercado - aí há um cenário diferente - pode ser desde R$160... Eu peguei aqui a projeção de um boletim que faz curva forward, para frente, que está dando R$190. Então, há cenários possíveis. Se for a R$160, dá uma transferência para os consumidores de R$170 bilhões, em 30 anos; e, se for a R$190, dá uma transferência de R$210 bilhões. E eu estava aqui quebrando a cabeça: poxa, como se abaixa a tarifa se vai se vender com preço mais alto? Rapidamente, na explicação, falou uma coisa que é um cálculo bem criativo. O que eles estão fazendo? Eles pegaram, pelo que eu entendi, Tucuruí, cuja concessão vai terminar - e se poderia, a qualquer momento, terminada a concessão, determinar que o valor entre o custo de produção e o valor de mercado fosse utilizado para baixar a CDE, porque não precisa privatizar a Eletrobras para se fazer isso -, e estão botando como um benefício da privatização da Eletrobras. Ora, a privatização da Eletrobras não tem nada a ver com o uso de Tucuruí para baixar tarifa. Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. E vai se perder, porque em vez de usarem, inclusive, o benefício todo da energia mais barata de Tucuruí, vão usar 50%. Então, o consumidor vai perder 50%. Então, eu acho que precisa haver mais transparência numa questão tão séria como essa. É impossível manipular números dessa maneira sem abrir, publicamente, o cálculo e as hipóteses que estão lá. O Thiago, da Aneel, bem falou: "É claro, a Aneel manda os dados. Tudo depende das hipóteses". Bom, eu acho que essa hipótese não é muito ortodoxa. Um último comentário aqui também sobre uma afirmação que foi feita pelo Thiago: "Ah, mas está no plano da EPE a termelétrica". O plano da EPE de termelétrica não prevê termelétricas inflexíveis, ele não prevê contratar termelétricas em localidades específicas do País. Ele prevê justamente leilões amplos, públicos e com termelétricas inflexíveis. Então, não adianta falar: "Ah, há 15 mil megawatts no PDE. A EPE previu isso. Então, está tudo certo.". Não está certo. A EPE não previu térmicas inflexíveis; previu que as térmicas entrariam num processo amplamente competitivo, aberto nacionalmente e não em lugares longe do gás e longe do mercado consumidor. Então, eu acho que a gente tem que tentar falar as coisas como elas são e não tentar jogar com palavras que acabam camuflando a realidade. Eu acho que a gente precisa abrir um debate técnico. Eu acho que isso não é uma questão ideológica - da minha parte, não é. Eu tenho a satisfação, quando eu vou para fora, de dizer que o modelo que nós implantamos em 2004 foi um modelo que atraiu enormemente investimentos privados. E o objetivo foi este mesmo: foi trazer o capital privado.
13:56 R	Eu vou já terminar. Oitenta por cento dos investimentos feitos entre 2005 e 2018 foram de capital privado. Então, o capital privado está aí para investir. Agora, não se podem criar reservas de mercado e benesses para alguns grupos. Isso, há que se evitar. Obrigado. Era isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Mauricio, por ter ficado também. Eu sei que você tinha uma reunião às 13h, às 13h30 e teve de remanejar, mas foi muito bom que você pudesse ficar para salientar esses pontos no final. Acaba que o debate vai ficando melhor, e a gente acaba tendo que terminar mais cedo. Enfim, o tempo é limitado para tudo, inclusive para discutir uma MP. Por isso a gente acha que deve haver mais tempo. Quero passar à Clarice, sem mais delongas. Depois, farei o encerramento aqui. Se algum Senador que estiver conectado quiser fazer algum comentário, por favor, inscreva-se a tempo do nosso encerramento. Obrigado. Clarice, com a palavra. A SRA. CLARICE CAMPELO DE FERRAZ (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador. Eu vou fazer alguns comentários, porque eu acho que seriam importantes os esclarecimentos, e não tergiversar em torno de alguns pontos respondidos pelos representantes do ministério e da agência reguladora. Realmente, o senhor bem levantou a questão da importância desse estudo de avaliação, que não foi oferecido às Casas legislativas. A gente está discutindo uma questão de interesse público. E só quem vai ter acesso a esse estudo, no final, são os acionistas minoritários privados. Ora, os senhores deveriam ter esses documentos em mãos para a gente poder saber quanto vale isso e se isso não está sendo feito como uma análise de retrovisor, olhando só para um patrimônio líquido quando a gente está às vésperas de uma grande transformação, em que esses reservatórios serão valorizados de outras maneiras. Então, além disso, que se olhem as perspectivas de fluxos de receitas futuros, nesse novo contexto desse setor elétrico que se prepara para ser um setor elétrico descarbonizado. Os impactos. Uma questão que o apresentador da Aneel disse, na primeira fala, que eu achei que merecia um certo questionamento, é sobre a capacidade de oferecer sanções às empresas que não cumprem os seus contratos ou não oferecem um serviço na prestação na qualidade necessária. O que aconteceu no Amapá? Houve um rateamento dos custos desse apagão por toda a sociedade brasileira, por todos os consumidores. A empresa privada não assumiu esse risco. Ela perdeu a concessão por acaso? Aconteceu alguma penalidade severa? Não aconteceu. Então, que enforcement é esse que ele está dizendo que vai haver, sobretudo com uma gigantesca Eletrobras privatizada, concentrada? Que poder teria essa agência se, mesmo para uma pequena empresa que atua no Amapá, isso não foi exercido? Então, isso é um questionamento muito sério que eu venho fazer aqui. Além disso, sobre a questão de um terço ir para a CDE; agora, é a metade; estamos contemplando mais a população... Senhores e senhoras, a CDE não para de aumentar! Não para de aumentar, porque cresce a pobreza neste País e porque cresce o despacho termoelétrico. A gente não tem os números. Então, a gente não pode ficar falando isso, se isso vai ser suficiente para compensar a CDE, se isso não vai ser suficiente. Pelas minhas análises, não vai ser suficiente. Então, se não vai haver um impacto tarifário imediato, eu imagino que eles estejam argumentando de imediato, porque a MP é esperta e coloca que vai haver uma carência de três anos. Ora, o Chefe do Executivo, então, se libera da culpa de haver um aporte tarifário nas mãos dele, um tarifaço. Mas os Srs. Senadores, que têm mandatos mais longos, certamente serão identificados por terem carregado esse tarifaço que vai se apresentar.
14:00 R	Então, pode não haver um aumento amanhã, mas haverá um aumento, inequivocamente, daqui a três anos, quando começar a valer a descotização. Não tem para onde correr. E digo mais, num período de restrição, de escassez e de reformas estruturais. Então, haverá um enorme impacto tarifário. Eu sou estudiosa desse setor há mais de 20 anos. Enfim, na Suíça, um país neutro, então acho que vão acreditar, não vou ser acusada aqui de ter uma ideologia comunista, na Suíça, que também é um país de hidroeletricidade muito predominante no seu setor, que, portanto, encara a gestão desse risco hidrológico de forma coordenada, e muito severa mesmo, porque essa é uma questão que é determinante para todo o desenvolvimento do país. A gente compara inclusive o mercado de eletricidade na Suíça e na Europa, eles não têm oscilação de preço. Por quê? Porque não privatizaram tudo, porque não fizeram a abertura que foi feita em outros lugares. Então, assim você consegue estruturar os seus projetos de desenvolvimento com mais facilidade, se os seus insumos de base têm um preço que é controlável e que você sabe quanto esse custo vai impactar no seu custo de produção. Então esse "não há impactos tarifários" merece realmente ser rebatido. Isso é falacioso, eu acho que a gente pode falar. Também gostaria de dizer, lembrando, como o Senador Jean Paul nos pediu, que se veja o enfrentamento, porque qualquer reestruturação desarticula, necessita enormes esforços, e o que está sendo feito aqui neste momento, todos os estudiosos do setor e tudo, a gente poderia estar debatendo saídas ao racionamento, que não sejam somente esse despacho termoelétrico terrível, ainda por cima contratado a longo prazo, que vai afetar a nossa indústria duplamente, além do consumidor; um, pelo impacto tarifário da energia mais cara, num primeiro momento, e dois porque, como bem disse o representante do ClimaInfo, o carbono começa a ser taxado, senhoras e senhores. Então, a gente vai ter restrição tarifária aos produtos brasileiros quando a gente poderia estar justamente ganhando enorme competitividade, sendo tudo produzido no Brasil a partir de energia limpa. A gente está fazendo uma condenação do futuro da indústria brasileira, para ter gerada essa energia poluída. Então, o que eu acho é que a gente deve qualificar esse discurso de modernização do setor elétrico, que moderno é realmente a gente conseguir ter êxito na nossa transição, incorporar grande participação de energias renováveis, estabilizar da forma mais barata possível, que isso é responsável, e isso se faz com transmissão e uso adequado do reservatório e ter êxito, então, na transição energética. É isto que é moderno: energia limpa, barata, um setor elétrico robusto. Está certo? Eu trago aqui minhas preocupações também e fico à disposição para contribuir. Eu venho estudando essa questão há muito tempo. Acompanho regularmente todos os seminários, enfim, me coloco à disposição. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Clarice, e, ao agradecer a você, quero agradecer a todos os convidados que estiveram conosco, Hailton, Thiago, Ikaro, Maurício, Paulo, Elbia, Ricardo, Lucien, Shigueo, enfim, que ficaram aqui longamente conosco discutindo. Nós teremos muitas outras discussões, evidentemente, faremos, nós temos a obrigação de fazer isso. Eu queria comentar, no encerramento aqui, o quão é importante que a gente analise essas duas divisões que se fez nessa MP: a questão da Eletrobras em si, a venda do controle da Eletrobras e a questão dos jabutis. As duas partes são, a meu ver, igualmente danosas. Essa é uma MP, como disse Elbia, paradoxal. Eu prefiro chamar de um "frankenstein embusteiro", porque ela cria, promete várias coisas. Para começar, ela traz essa falsa informação de benefícios para o consumidor e que, como se vê, não é comprovada, e, se fosse comprovada, estaria escancarada grandemente, com contas muito firmes, muito sonoras. Não vemos isso. Vemos vozes tímidas, números estimados, coisas que podem mudar a qualquer momento. Há um escamoteamento de informações em relação a essa MP. Eu sempre digo que não adianta se enrolar na bandeira do Brasil, que está aqui atrás. Todos nós a saudamos e somos patriotas por igual. Achar lindo vender patrimônio público, patrimônio do Estado brasileiro em momento de pandemia, a preço que se sabe lá qual, sem nem saber o valor do que se está vendendo e sem sequer o estudo do impacto do risco tarifário para nós, consumidores, porque, nesse caso, trata-se de um ativo que afeta diretamente a nossa vida, a sua vida, o consumidor de energia... Todos nós consumimos energia para tudo, hoje, na nossa vida. Sem um modelo regulatório finalizado, definido, ainda em discussão, sem adaptá-lo à nova realidade da transição energética, sem garantia de investimento, porque se está vendendo a estatal sem garantia nenhuma de que ela vai fazer investimento... Não há nenhuma coercitividade em relação a isso, como também não houve em relação às malhas de dutos, que eu mencionei anteriormente. Vendeu-se todas as malhas de dutos, transporte de gás natural do País, e não houve um tostão de compromisso de investimento adicional, quando o argumento que se dava era justamente que as malhas estavam lotadas, que a Petrobras as utilizava plenamente e não havia espaço para os novos entrantes participarem do transporte de gás no Brasil. Pois bem, vendeu-se isso tudo sem exigir desses investidores qualquer centavo de investimento adicional. Eles estão simplesmente operando o que já existia, e a Petrobras alugando a malha. É um exemplo para a gente não repetir.
14:04 R	Então, é uma MP que promete capitalizar, mas que, na verdade, vai diluir o capital governamental da Eletrobras. Vai reduzir o controle a menos 50%, sendo que na hora de exercer seu direito a voto o Governo não poderá exercer mais do que 10, independentemente do que ele ficar - atenção! - e mesmo que ele fique com 40, 42, 41,5, 35, ele só vai poder exercer 10% do valor do seu capital com direito a voto e veto. Quanto ao golden share, até agora não entendi nem o que ele faz, porque é tão simbólico e tão inepto que a gente não consegue detectar a que é que tem direito. Será que não se pode trocar de endereço, não se pode trocar o nome da empresa, coisas irrelevantes desse tipo. Outra coisa importante de salientar é que essas estatísticas que a gente vem repetindo, entre 2003 a 2018, em que 80% dos investimentos do setor de energia foram privados, eles se deram também em função da existência da Eletrobras como empresa estatal. Vou dar só dois exemplos. Os deságios tarifários altos das linhas de transmissão se deram porque a Eletrobras e a Chesf estavam competindo nesses leilões. Quando pararam de competir, virou festa de novo. Outra questão, as grandes hidrelétricas, Belo Monte, Santo Antônio, Jirau, também só foram possíveis porque a Eletrobras entrou de parceiro. Ninguém queria, consórcio nenhum queria não ter parceria com alguma empresa do grupo Eletrobras. Lembram disso? Uma era com a Chesf, outra era com Furnas. Mas ninguém entrava sozinho.
14:08 R	Outra questão, quando se "capitaliza" - entre aspas -, a Eletrobras, Senadores e Senadoras, e se vende o capital a ponto de perder o controle do Governo, sabe quem são os acionistas que vão voar no primeiro dia? Os fundos soberanos e os fundos de pensão, porque esses fundos soberanos e esses fundos de pensão querem a certeza e a segurança de serem sócios do Governo brasileiro. Eles não querem ser sócios de uma empresa de especulação meramente privada, que vai perseguir lucro e, mesmo assim, ser controlada aqui, porque nós vamos acabar exigindo controles e limitações pela posição que ela ocupa. Então, é muita coisa para discutir. Aí vem o capítulo dos jabutis. Ora, uma missão de abrir o mercado e dizer que é competitivo e etc. impõe a nós, compradores de energia, uma cota para uma determinada fonte! As fontes de energia ciclicamente se tornam mais viáveis ou menos viáveis. No leilão reverso brasileiro, invenção nossa, a que eu me referia conversando com Tolmasquim aqui, há esta virtude: todas as fontes competem no leilão, é como se fosse um MMA de energia a que todo mundo vai: vai o "cara" que luta boxe, o que luta taekwondo, o que luta tudo e vale no chão, vale em pé, vale tudo, para dar uma tarifa mais barata para o consumidor final. Isso é uma grande invenção do Brasil, que tem, felizmente, muitas fontes e muitas delas renováveis. Pois bem, quer se pegar e fatiar isso: "Não, olha aqui. Agora tem o clube da PCH, que vai entrar com tanto e vai ter cota aqui só para eles". O que vai acontecer com o preço deles? Vai subir. Eles não vão ter concorrência com os outros. A mesma coisa são essas térmicas. Essas térmicas, então, vão além disso, porque não é meramente uma cota no leilão, é fazer as térmicas, é tornar viável o negócio privado de alguém. Eu nunca vi tanta unanimidade na defesa de mais tempo, de adiamento, de pensar e de discutir uma MP como eu vi aqui: da Elena Landau ao Maurício Tolmasquim, da esquerda à direita, da direita à esquerda. Enfim, todo mundo não quer que isso seja feito por MP: o setor produtivo, quem é industrial, quem é do agro... A gente tem que chamar aqui inclusive quem é do agro, porque pelo jeito eles não foram despertados ainda, mas vou cutucar alguns amigos Senadores que trabalham com a Frente Parlamentar da Agricultura e outros, para verem que também o agro será afetado, o setor de transportes, todo mundo. Ninguém quer que isso seja discutido assim correndo, como se fosse uma coisa urgente sem ser. E mais: com esses jabutis, com esses enxertos legislativos extremamente danosos e alguns dos quais com efeitos irreversíveis. Então, saber o preço depois de vender, saber o impacto tarifário depois de já impor cartórios e dar segurança jurídica, que depois não pode ser retirada porque o "cara" grita: "Ah, mas me prometeram renovar contratos subsidiados por mais 20 anos", sem nenhum tostão de compromisso de investimento. Poxa, pelo menos chama o "cara" do Proinfa e diz: "Amigo, é o seguinte: você vai investir pelo menos em outro parque eólico equivalente a esse ou você vai colocar aí repotenciação das máquinas, vai trocar as máquinas por máquinas mais eficientes". Alguma coisa você tem que fazer para renovar 20 anos de subsídio quando não existe mais necessidade desse subsídio. Então, parece que todo mundo resolveu pendurar o seu interesse nessa MP na hora que passou pela Câmara, e agora nós estamos tendo que a dissecar parte por parte. Senador Líder Izalci, que está aí, e outros também, vamos fazer esse trabalho criteriosamente, dentro do prazo que nos foi dado. Se não houver tempo hábil para isso, deixaremos caducar a MP com o compromisso de voltar a ela, de voltar aos temas de que ela trata com calma através de um projeto de lei alternativo ou alguma coisa, como já fizemos na questão tributária, como já fizemos na questão previdenciária. Já fizemos várias vezes isso.
14:12 R	Então, não é uma sangria desatada, não é um desespero, não há a menor urgência, e nós vamos tratar disso com a devida seriedade que o assunto requer. Com isso, eu me despeço de todos, dizendo também que a retransmissão desta sessão será feita na TV Senado, hoje, às 21h, e demais horários que depois serão informados ao longo da programação, mas, hoje, com certeza, às 21h, teremos a transmissão desta sessão pela TV Senado. Vai ficar no YouTube. E nós vamos organizar, como sugeriram o Senador Veneziano e a Senadora Zenaide, vamos organizar outras reuniões, com a presença desses convidados e de outros, para tirar dúvidas dos Senadores mais específicas e para debater os assuntos: a parte ambiental, a parte econômica, a parte de infraestrutura. Em cada uma das Comissões já foram solicitadas essas audiências. Muito obrigado a todos e a todas. Tenham um bom final de semana. Vamos trabalhar. Haverá um feriado aí. Então, bom descanso a quem merece o descanso. Estamos juntos aqui por essa discussão abalizada e racional da MP da Eletrobras. Muito obrigado a todos. Até já! (Levanta-se a sessão às 14 horas e 13 minutos.)

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