Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de junho de 2021
(segunda-feira)
Às 8 horas e 30 minutos
58ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

08:30 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão especial. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.539, de 2021, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
08:34 R	A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. Marcello da Costa Vieira, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura; Sr. Deputado Pedro Uczai, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina e Vice-Presidente da Câmara Temática Ferroviária; Sr. Deputado Carlos Chiodini, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina e Presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados; Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), portanto, nosso General Antônio Leite dos Santos Filho; Sr. Bruno Batista de Barros Martins, Diretor-Executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Sr. José Alberto Pereira Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra); Sr. Danniel Zveiter, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor); Sra. Luciana Dutra de Souza, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans); e Sr. Amauri Souza Lima, Superintendente Regional do Dnit no Estado da Bahia, representando todos os superintendentes do Brasil. Convido agora a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
08:38 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Como todos nós estamos aqui com distanciamento pela orientação da vigilância sanitária, eu vou me permitir tirar a minha máscara. Gostaria de desejar aqui um bom-dia a todos os brasileiros que nos assistem e a todos aqueles que estarão conosco nesta cerimônia em homenagem aos 20 anos do Dnit e de pedir a Deus que nos ilumine neste momento em que todo o Brasil sofre cada dia batendo recordes de mortes pela Covid. Senhoras e senhores, quero dizer que há dois patrimônios fundamentais que fazem uma nação ser forte. O primeiro é o seu povo, e nós brasileiros somos um povo aguerrido, determinado e resiliente; um povo que, acima de tudo, jamais desiste dos sonhos, dos nossos sonhos. Hoje os nossos sonhos são simplórios: é simplesmente o desejo de que a vida normal se restabeleça, vencendo essa pandemia que tanto tem nos atormentado, e é o maior de todos; que a vacina, a tão aguardada vacina, fruto da fé na ciência, pela qual temos tanto lutado - e aí digo como Relator da Comissão Temporária da Covid no Senado -, chegue o mais rapidamente possível ao braço de todos os brasileiros, porque estamos atrasados, principalmente se comparados com as grandes nações. Quero dizer também que semana passada a Fiocruz, para nossa esperança, assinou a transferência de tecnologia da vacina Covid-19 (recombinante) com a empresa AstraZeneca. Também o Butantan já anunciou que estaria, ou está, assinando igualmente a transferência de tecnologia da vacina CoronaVac. E esta semana a Câmara dos Deputados deve aprovar projeto de lei de minha autoria para que também o parque industrial de saúde animal possa fabricar em grande quantidade vacinas para que cheguem aos braços de todos nós brasileiros - vacina nacional! E ainda temos a esperança das pesquisas que estão sendo desenvolvidas no Brasil tanto pelo Butantan quanto pela Fiocruz, e ainda financiadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
08:42 R	E eu quero aqui saudar o Ministro Marcos Pontes e também, claro, o Ministro da Saúde e a Ministra-Chefe de Governo, Flávia Arruda, que têm se empenhado tanto nesse objetivo principal que é o Brasil poder fabricar a vacina com 100% de tecnologia, quem sabe até exportar vacina para outros países do mundo, porque até hoje a única solução é a vacina. Não temos até hoje desenvolvido nenhum medicamento no mundo para curar essa maldita doença. E aí eu chamo atenção ao dizer que o segundo maior patrimônio de um país, a segunda grandeza de todos nós, senhoras e senhores, é exatamente ter uma infraestrutura robusta, grandiosa. Longe do trocadilho, ressalto que um país sem infraestrutura não chega a lugar nenhum. Infraestrutura é fator essencial para o desenvolvimento socioeconômico. É por meio da infraestrutura que as empresas desenvolvem seus negócios. E, se há negócios, há renda, há trabalho, há emprego. E falo isso exatamente pela importância que representa a infraestrutura para uma logística eficiente, principalmente em tempos de pandemia. E é exatamente através da nossa logística que estamos conseguindo chegar com a vacina aos mais longínquos locais deste País, seja pelo ar, seja pelas estradas - já que o nosso País é um país rodoviário acima de tudo -, seja pela água, através das nossas hidrovias, enfim, de toda forma que o brasileiro, com seu grande programa, o SUS, consegue ser um exemplo de campanha de vacinação no mundo. E tudo isso é possível, claro, graças à nossa infraestrutura. Por isso, o Dnit, ao longo dos anos, tem sido uma autarquia presente no desenvolvimento nacional e, mais ainda por isso, na pessoa do Diretor Presidente General Santos Filho, cumprimento todos os dirigentes, aqueles que já passaram e também os atuais. E aí faço questão também citar aqui o nome de dirigentes como Ricardo Corrêa, Santos Filho, em homenagem póstuma, que foi o Diretor-Geral do Dnit do meu Estado, o Estado do Mato Grosso. E quero aqui saudar também os atuais: Euclides Bandeira de Souza, Diretor Executivo; Lucas Alberto Vissotto Júnior, Diretor de Infraestrutura Rodoviária; Karoline Brasileiro Quirino Lemos, Diretora de Infraestrutura Aquaviária; Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Diretor de Infraestrutura Ferroviária; e Fernanda Gimenez Machado Faé, Diretora de Administração e Finanças; e, claro, todos os que trabalham e já trabalharam nessa autarquia, com a valiosa e insubstituível missão que é a de unir um país continente como o nosso, apoiando a circulação de pessoas e riquezas e abrindo caminhos por terra, por mar e ar.
08:46 R	Por compreender o laço essencial da infraestrutura para o desenvolvimento socioeconômico da Nação, nos meus 30 anos de trabalho no Congresso Nacional e mais recentemente também na Presidência da Frenlogi, a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, sempre procurei colaborar com a permanente dedicação do Dnit à luta para desatar múltiplos pontos de estrangulamento que retardam esse progresso. Creio que estas palavras e ainda meu testemunho refletem fielmente o sentimento geral da nossa frente parlamentar, dos colegas Senadores e Deputados coordenadores das câmaras técnicas. Todavia, o Dnit, senhoras e senhores, infelizmente, chega aos seus 20 anos atravessando a pior situação orçamentária de sua história. Os dados da Conjuntura do Transporte, publicado em fevereiro pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) falam por si. O montante que o Governo Federal investiu em adequação, construção e manutenção de rodovias no ano passado foi na ordem de 6,7 bilhões. Esse valor é 31,7% inferior ao que tinha sido gasto apenas da manutenção dez anos antes, ou seja, 9,87 bilhões. Não fosse exatamente a competência da atual diretoria de, com muito esmero, com muito planejamento, com muita discussão entre a sua equipe, priorizar a aplicação desses recursos, com certeza teríamos muito mais dificuldades. Por isso, senhoras e senhores, esta celebração, como se vê, serve também à sempre necessária profunda reflexão. A pandemia vai passar. Com certeza venceremos. Com ajuda da ciência, esse largo momento de crise sanitária com certeza irá passar. Por isso, precisamos também nos preparar para o pós-pandemia. E se quisermos segurança, rapidez e viabilidade para essa retomada, só há um caminho: investir maciçamente na nossa infraestrutura, e não apenas na viária, mas também na de saneamento e de habitação. Aqui no Senado, estamos trabalhando para construir um arco sólido de segurança jurídica e eficácia regulatória aos investimentos privados. Para isso, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2015, determinando que as concessões e eventuais privatizações sejam reguladas por lei complementar. O objetivo é promover a infraestrutura a objeto de política permanente de Estado, protegendo-a das flutuações do ciclo eleitoral que acometem as políticas de governo. Afinal, quem investe quer segurança. E, no cenário de restrições fiscais, a participação da iniciativa privada tem se mostrado essencial nesse setor.
08:50 R	E, nessa linha, inclusive, quero parabenizar o atual Ministro Tarcísio que, exatamente pela sua experiência de já ter passado por outros governos, tem promovido um grande trabalho, com concessões extremamente viáveis. É fato que não podemos mais continuar com investimento de apenas 2% do PIB para nossa infraestrutura. Estudos mostram que seria necessário investir 4,5% do PIB durante dez anos para superar os pontos de estrangulamento que ameaçam a nossa economia. Se assim for, os instrumentos estão sendo por nós colocados, como é o caso também de outra PEC de minha autoria, a PEC nº 1, de 2001, pela qual propomos que pelo menos 70% dos recursos obtidos com as concessões públicas sejam reinvestidos no próprio setor. Penso, com isso, que essa seja uma resposta robusta e importante para este momento em que confrontamos a crise da pandemia com a necessidade de crescer e gerar empregos. Aprovar essa PEC será, sem dúvida, uma resposta eficiente para recompor o orçamento do Ministério da Infraestrutura e, portanto, também do Dnit, garantindo os recursos tão fundamentais ao desenvolvimento e à conservação da nossa malha viária, o que, insisto, representa desenvolvimento econômico com mais emprego e trabalho para nossa gente. Num país de natureza predominantemente rodoviária como o nosso, fortalecer o Dnit é antes de mais nada fortalecer um dos braços fortes do nosso desenvolvimento. Pensem, senhoras e senhores, o que seria do Brasil não fossem a BR-101, que, a exemplo da BR-116, corta o nosso País de norte a sul, e também a Belém-Brasília, a BR-381, Belo Horizonte-São Paulo, e a BR-262, Minas-Espírito Santo? O que seria o Brasil não fossem a BR-316, que liga Alagoas a Belém, e a BR-230, entre Marabá e Miritituba? São 50 mil quilômetros de rodovias a cargo do Dnit. E colocá-las a serviço do Brasil e do povo brasileiro exige atenção e, acima de tudo, investimentos. O que seria do Brasil não fossem a Eclusa de Tucuruí, garantindo navegação no Rio Tocantins, e o Porto Fluvial de Parintins, lá no Amazonas, no longínquo Amazonas? Por isso, tenho a honra de representar no Senado Federal um dos Estados de maior dimensão territorial do Brasil. E, ao investir minhas forças no desenvolvimento logístico, vislumbro a produção de riquezas do meu querido Estado do Mato Grosso sendo potencializada pela nossa competitividade. O que seria do nosso País se não fossem a BR-163 e a BR-364, por onde é escoada grande parte das riquezas que têm sustentado a nossa Nação já há muito tempo e agora mais fortemente neste momento de emergência sanitária devido à nossa pandemia? O que seria? Assim como a BR-163, a BR-364, a BR-070. Importante dizer que Mato Grosso urge na necessidade de consolidação da BR-158, no Vale do Araguaia, bem como avançar a BR-174 e a BR-080, importantes alternativas de transporte. Da mesma forma, explorar o modal hidroviário e implantar trilhos do norte ao sul e de leste a oeste, por onde - se for, claro - haverá riqueza para extrair. É minha luta, isso é minha luta. O Dnit e Mato Grosso podem contar com todo o meu entusiasmo e vontade de trabalho.
08:54 R	Encerro, assim, agradecendo mais uma vez a todos, especialmente aos engenheiros e residentes do Dnit e a todos os servidores do Dnit na pessoa do Ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, que se tem notabilizado por trazer grandes e importantes medidas de criatividade para avançar na nossa infraestrutura. Cito aqui o investimento cruzado da Ferrovia Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) que vai ligar lá Mara Rosa, em Goiás, a Cocalinho, Nova Nazaré e Água Boa, o primeiro investimento nessa modalidade. Portanto, meus amigos e minhas amigas do Dnit e de todo o Brasil, não nos desanimemos, vamos colocar cada dia mais mãos à obra. Podem contar com a Frenlogi agora e sempre, podem contar com este Senador, com meu gabinete e com a minha disposição de ajudar na linha de construir o Brasil mais forte, coeso e justo para todos. E, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, posso dizer a todos: podem contar com o Senado da República e também com a Câmara dos Deputados, já que a nossa Frenlogi é a Frente Parlamentar de Infraestrutura com Senadores e Deputados Federais. Por isso, minha palavra é uma só: gratidão e reconhecimento a todos que há 20 anos fazem esta autarquia e ajudam o Brasil. Feitas essas considerações, quero aqui passar a palavra ao primeiro inscrito, o Ministro do Tribunal de Contas Augusto Nardes. V. Exa. tem cinco minutos. O SR. AUGUSTO NARDES (Para discursar.) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Inicialmente, queria cumprimentá-lo pela iniciativa de fazer esta sessão especial em comemoração aos 20 anos do Dnit. Realmente, uma autarquia muito importante para montar uma estrutura de competitividade na Nação brasileira. E, nesse aspecto, tenho trabalhado muito, Senador Wellington Fagundes, juntamente com V. Exa. e com outras lideranças do País para nós melhorarmos o avanço na área de infraestrutura de transportes. E, nesse aspecto, também queria fazer essa homenagem ao Antônio Leite dos Santos, que é o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e ao Bruno Batista Martins, que, juntamente com outras lideranças que estão participando deste evento, são importantes para que a gente possa aperfeiçoar a estrutura do Estado brasileiro.
08:58 R	Então, eu queria fazer esse registro de que no Tribunal de Contas da União, durante a minha gestão como Presidente, eu fortaleci muito essa parceria de um trabalho preventivo, Senador Wellington Fagundes, de, em vez de a gente somente penalizar, somente multar, a gente fazer uma parceria para evitar erros, equívocos e fazer o trabalho de cooperação, mostrando, através de uma chamada, as auditorias operacionais, e ver a eficiência, ver a eficácia, uma forma de a gente estabelecer uma entrega melhor do resultado, não somente pelo Dnit, mas pelo conjunto das instituições. O TCU, inclusive, firmou um acordo de capacitação técnica, com o objetivo de dar maior transparência à execução, sob a responsabilidade da autarquia, ou seja; o TCU e o Dnit hoje têm um acordo compartilhando informações de sistemas de análise, de orçamento e de licitações, que já fazem o acompanhamento técnico para a identificação de tipologias previamente carregadas nas ferramentas que são necessárias, tanto para o Dnit quanto para o Tribunal de Contas da União. Então, esse instrumento antecipa a fiscalização com eventuais equívocos administrativos. Isso vem de uma mudança que eu fiz na minha gestão, em 2013/2014, quando eu implantei a tese da governança como tema central, de você fazer a prevenção. Inclusive, nessa semana que passou, eu estive com o General Ramos e conversei com ele, no sentido de a gente não fazer apenas com o Dnit, mas fazer com todos os ministérios. Eu estou articulando isso para repetir o que nós fizemos lá, com o Governo Michel Temer, de reunir todos os ministérios e nós mostrarmos como está a governança de TI, como está a governança de pessoas, como está a governança de aquisições, como está a governança financeira e fazermos essa troca de informações para mostrar onde estão os gargalos de todo o Governo Federal. Com isso, nós podemos viabilizar um tipo de parceria através do Ministério de Infraestrutura e também um acesso remoto ao sistema de análises de orçamento e o sistema de análise de licitações, de contratos, chamado Alice. Então, nós estamos fazendo esse trabalho para facilitar a entrega do resultado. E eu implantei isso no TCU, e hoje continua acontecendo esse trabalho. Eu, cada vez, quero aperfeiçoar mais, porque é muito mais interessante, Senador Wellington Fagundes e demais presentes neste momento, que você possa fazer uma prevenção, que isso dê a condição da estrutura do Estado, um planejamento segregado de transporte e que seja feita essa mobilidade e essa articulação com as instituições e com as pessoas. Isso dá uma condição de a gente analisar melhor um dos maiores orçamentos que existem, da matriz da dependência, especialmente de transportes rodoviários. Nós temos que melhorar as hidrovias, nós temos que melhorar as ferrovias, e o alto custo do transporte, comparamos com outros países, nós temos ainda um alto custo de transporte no Brasil pela desorganização da infraestrutura que precisamos restabelecer. Por exemplo, as ferrovias, Senador Wellington Fagundes, funcionaram até os anos 90; depois, simplesmente foram marginalizadas, e eu tenho todo um registro desse trabalho, que foi feito. Então, eu gostaria de dizer rapidamente que as dificuldades da intermodalidade, a ausência de complementaridade entre os diversos modos de transportes é um dos problemas seriíssimos que nós temos no País. Como hoje os investimentos são tímidos, especialmente por parte do Poder Público, nós temos que buscar a parceria com o setor privado e, assim, fazer investimento com muita eficiência e evitar os investimentos sobrepostos, que existem muito também na administração pública. E, nesse aspecto, o tribunal tem colaborado. Nós temos feito acórdãos aqui na necessidade de correção de cláusulas editalícias, ou seja, contratuais de outorga para atendimento da legislação aos princípios administrativos, ou seja, tratamento para a situação das obras inconclusas. Há muita obra inacabada, 14 mil no Brasil - fizemos levantamento recente.
09:02 R	E, aí, eu tenho trabalhado também muito agora, nos últimos tempos - fui relator dessa questão -, nos passivos ambientais, para que a gente possa estabelecer... Nós temos o Pedral do Lourenço. O Senador Wellington Fagundes falou agora há pouco de Tucuruí. Fui eu que liberei Tucuruí, mas o Pedral do Lourenço está há mais de três anos com a área ambiental, e não se libera. Isso mostra, meu estimado Bruno Batista, José Alberto Pereira e outras lideranças, Amauri, que nós temos que mudar o Brasil em relação a essa parte ambiental, porque, se nós não fizermos isso, nós não vamos melhorar a nossa competitividade. Eu queria deixar um registro muito importante em relação ao trabalho do Senador Wellington Fagundes. Ele trabalhou muito, esteve muitas vezes comigo, na questão da Malha Paulista. Eu não sei se foram cinco, seis ou oito vezes que ele esteve aqui para a gente liberar. Eu fui o relator da Malha Paulista, e saiu a modalidade, uma modelagem para todo o Brasil. Depois já foi liberada Carajás e já foi liberada também entre Minas Gerais e Espírito Santo. A Malha Paulista, que possui o maior volume de movimentações de granéis agrícolas no País, nós conseguimos estabelecer, Senador Wellington Fagundes, e, claro - eu recebi aqui o Tarcísio várias vezes -, com uma nova modelagem para o Brasil que está funcionando muito bem. Eu queria fazer esse registro de que os novos corredores logísticos do Brasil, a implantação da FICO, vai fazer mudanças importantes da fronteira agrícola, e são legados para o futuro a integração de grandes áreas produtoras de Mato Grosso e Goiás ao modal ferroviário. E, aí, o Senador Wellington Fagundes foi muito importante. Claro que o Tarcísio, que esteve aqui, e o Dnit estiveram conosco, mas é necessário estabelecer todo esse trabalho intramodal para a redução dos custos logísticos do País e, especialmente, não somente a gente estar aqui, em Santos, mas no conjunto da Nação brasileira. Agora nós temos que trabalhar para a Malha Sul, para as demais malhas. Na Malha Norte, já avançamos. Então, eu tenho trabalhado muito nesse sentido. Eu queria, então, deixar esse destaque para finalizar minha fala e não me alongar muito. Os ajustes são necessários, Senador Wellington Fagundes e demais participantes deste momento de celebração dos 20 anos, um sistema que possa ser feito, uma sistematização que não possa olhar cada obra como uma única obra, mas como uma parte integrante de um sistema complexo de transporte nacional. E eu tenho trabalhado muito com a tese da governança e falado muitas vezes com o Presidente Bolsonaro para que a gente tenha transversalidade não somente em relação às ferrovias, hidrovias, aerovias e rodovias, mas também nas outras áreas de energia. Nós criamos a Rede Governança Brasil de voluntários que trabalham - nós temos hoje próximo de 500 brasileiros trabalhando nessa rede que eu criei - para trocar ideias e montar um projeto de Estado, de nação. Eu queria aqui fazer um desafio, nesses 20 anos do Dnit: que tenhamos uma política de governança para 2030, 2040, como é que vão ser as rodovias, as ferrovias, as hidrovias e a capacitação nossa de melhorar a competitividade. Este é o grande desafio que eu gostaria de fazer na celebração dos 20 anos do Dnit: que daqui a dez anos nós já tenhamos tudo projetado, como é que vai ser a transversalidade com os Estados e os Municípios. Vai haver uma boa governança da infraestrutura rodoviária, ferroviária, de hidrovias e de aerovias? Vai estar tudo sincronizado para que a gente melhore a competitividade da Nação? É necessária a melhoria da interconexão das rodovias, hidrovias e ferrovias. É nesse sentido que eu criei, dentro da Rede Governança Brasil, um comitê de infraestrutura que discute já um planejamento estratégico para o País, pensando o País no futuro.
09:06 R	E aí eu queria convidar as lideranças que estão participando deste evento, especialmente as lideranças da Confederação Nacional do Transporte, além do próprio Executivo, do Dnit, para que a gente possa fazer um debate sobre o futuro do transporte no Brasil, não somente com a parte do Governo, mas também com o setor privado, com a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), que é muito importante, com a Anetrans, ou seja, todo esse sistema precisa discutir, debater, para a gente poder avançar. Wellington, eu poderia ficar muito tempo falando - é um tema de que eu gosto muito a infraestrutura -, mas eu queria te homenagear também pelo teu trabalho e teu desempenho como um Senador líder nessa área de infraestrutura, juntamente com os demais Senadores, com o Senado, que têm feito um trabalho de articulação e de sincronização com a área do transporte. Um grande abraço pelos 20 anos a todas as lideranças, especialmente aos funcionários do Dnit e, principalmente, aos Presidentes que estão representando aqui as várias instituições. Um abraço ao General Santos, a todas as lideranças importantes; eu não consigo visualizar todos, mas eu queria deixar aqui a minha homenagem, especialmente o meu reconhecimento ao Senador Wellington Fagundes. Um abraço e um bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós queremos agradecer ao Ministro Augusto Nardes e, ao mesmo tempo, reconhecer a evolução do Tribunal de Contas exatamente nesse sentido. V. Exa. fala da governança, também fala muito do preventivo, ou seja, do orientativo. Era muito comum, no passado, de repente, uma decisão de mandar suspender uma obra rodoviária até por, às vezes, só suspeita de qualquer irregularidade, e isso causava um transtorno muito grande. Hoje o Tribunal de Contas da União tem sido esse parceiro do Governo, do Parlamento, onde muitos assuntos são discutidos previamente antes de se tomar qualquer decisão. Inclusive, no meu Estado, eu quero aqui agradecer também esse trabalho que fizemos pela prorrogação da Malha Paulista, que foi e será fundamental para o escoamento da produção do Mato Grosso até o Porto de Santos. Aliás, estivemos lá há poucos dias com o Ministro Tarcísio, também com o Ministro Queiroga, da Saúde, para lançar a campanha de vacinação dos portuários e até dos aeroviários também.
09:10 R	Então, é fundamental essa melhoria da Malha Paulista e, claro, o prosseguimento também da Ferronorte, a ferrovia de Rondonópolis até o nortão de Mato Grosso, Lucas, Sorriso, Sinop, da mesma forma que a Ferrogrão, que ainda está sob análise do Tribunal de Contas e que vai interligar também a região norte de Mato Grosso até Miritituba, escoando, assim, aquela produção através dos portos do Arco Norte. Eu quero registrar que está presente conosco o Senador Elmano Férrer, do Piauí, que tem sido um lutador também pela área da infraestrutura do seu Estado e do Brasil, um grande parceiro nosso; e também a Senadora Rose de Freitas, do Espírito Santo. Logo mais, passaremos a palavra para que cada um possa também trazer a sua mensagem. E aqui agora, neste momento, eu quero convidar a todos para assistirmos a um vídeo em comemoração aos 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um vídeo elaborado pela Frenlogi, em parceria. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:14 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agora queremos convidar para usar a palavra o Sr. Marcello da Costa Vieira, que é Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura. O Dr. Marcello falará também em nome do Ministro Tarcísio. E eu quero aqui aproveitar para também cumprimentar os últimos, mais recentes ministros do meu partido: Ministro Alfredo do Nascimento, Ministro Paulo Sérgio Passos, Ministro Antonio Carlos Rodrigues, Ministro Valter Casimiro e Ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Com a palavra o Sr. Marcello da Costa Vieira, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério. O SR. MARCELLO DA COSTA VIEIRA (Para discursar.) - Muito bom dia, senhores e senhoras! Cumprimento o Sr. Wellington Fagundes, já agradecendo pela relevância do evento que ele está proporcionando pela lembrança do aniversário do Dnit e, cumprimentando o Senador, cumprimento as demais autoridades que abrilhantam, com a sua participação, este importante evento que comemora o aniversário de 20 anos do Dnit. Estou aqui representando, como falou o Senador, o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em nome dos integrantes da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e de todo o Ministério da Infraestrutura, eu gostaria de parabenizar todos os servidores e colaboradores desse importante órgão, dessa importante autarquia vinculada ao ministério, que é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Eu me sinto muito honrado e muito feliz de estar participando deste evento, porque o Dnit, a história do Dnit, nessas últimas décadas, se confunde com a minha história profissional. Trabalhei no Exército Brasileiro executando obras, trabalhando para o Dnit e com o Dnit em todas as regiões do País, e sou testemunha da qualidade do trabalho desenvolvido pelo Dnit. O Dnit, que é o berço do rodoviarismo nacional, serve de exemplo e de memória a tudo que foi feito nas nossas rodovias federais e serve de inspiração a todos os engenheiros que, como eu, aprenderam a fazer obras rodoviárias, a fazer obras de infraestrutura trabalhando junto com os servidores desse órgão. Tive a oportunidade de apoiar a autarquia ao longo dos meus mais 20 anos de experiência. A lei que criou o Dnit, criou também a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Antaq foi a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001. Ela teve por objetivo reorganizar o gerenciamento do Sistema Federal de Viação. Um dos objetivos era implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo a operação, a manutenção, a restauração, a adequação de capacidade e a ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Foi assim que o Dnit surgiu. O Dnit nasceu com essa importante missão de zelar pelo patrimônio federal, através do sistema viário nacional. Desde então, o Dnit se consolidou como um braço operacional do antigo Ministério dos Transportes, do atual Ministério da Infraestrutura e do Governo Federal. O Dnit tem uma característica muito particular, porque tem uma grande capilaridade. O Dnit, as suas unidades locais, as suas superintendências regionais estão em cada uma das regiões do País. No interior do País, tem uma grande capilaridade e, muitas vezes, é o braço do Estado, é a presença do Governo Federal frente àquelas comunidades lindeiras que se criaram ou se ampliaram às margens das nossas rodovias, dos nossos 64,5 mil quilômetros de rodovias federais no País. Cabe este papel ao servidor do Dnit: representar o Estado perante essa sociedade.
09:18 R	E eu gostaria aqui de me congratular com o Amauri, que, como servidor do Dnit, representa essa capilaridade - e o Amauri, que conhece cada quilômetro, cada bueiro das rodovias que administra na Bahia e que já administrou em outros Estados, é essa presença nacional do Dnit através do seu servidor, representando o Governo Federal perante a sociedade. O Dnit se consolidou, ao longo desses últimos 20 anos, com essa importante tarefa, passou por fases diferentes e hoje atinge a sua maturidade depois de 20 anos de existência. O desafio do Dnit hoje é fazer mais, melhor e com menos, conforme ficou muito claro pelas palavras do Senador Wellington Fagundes sobre as dificuldades orçamentárias que vivemos no momento. As restrições orçamentárias crescentes nas últimas décadas e a sua projeção futura apresentam à autarquia um desafio constante, pois não basta o emprego criterioso, cuidadoso e diligente dos recursos disponíveis; sabemos que a qualidade da malha viária depende da quantidade - está diretamente relacionada à quantidade de recursos disponíveis e ao momento em que eles estão disponíveis -, porque sabemos, como engenheiros, que o momento de adequação, o momento de intervenção na rodovia não pode ser perdido, e, se aquele recurso não for executado na sua forma oportuna, no seu momento oportuno, ele vai demandar uma quantidade maior de recursos, e isso vai dificultar ainda mais o trabalho e a qualidade das rodovias no País. O Dnit, hoje, atingindo essa maturidade, começa a olhar para o futuro e se projeta como um importante elo do que o Governo Federal, do que o Ministério da Infraestrutura está planejando para as próximas décadas e gerações do que será o sistema nacional de transportes e o sistema de infraestrutura. Sabemos que cabe ao Dnit a parcela importante de cuidar das rodovias do País, onde passam 61% de todas as cargas, de toda a riqueza que nós temos no País. Então, o patrimônio que o Dnit administra é um patrimônio relevante, que precisa ser pensado - e olhando para o futuro -, tendo como desafio projetar a participação do Dnit neste novo momento, quer seja no planejamento desse sistema de transporte para as próximas décadas, quer seja na caracterização técnica desses investimentos e da operação dessa infraestrutura, trabalhando em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, inclusive na operação e na condução das nossas concessões viárias no futuro. O Dnit é peça fundamental do planejamento estratégico que está sendo planejado atualmente para as próximas décadas da nossa infraestrutura de transportes. Como ficou muito claro nas palavras do Senador Wellington Fagundes, que citou a importância de diversas rodovias, a importância da multimodalidade, o Dnit nasceu multimodal, e o desafio das próximas gerações do Dnit é incorporar e crescer ainda mais a multimodalidade dentro do Dnit, sabendo da importância disso para a equalização da nossa matriz de transporte, colocando cada sistema de transporte, cada modal de transporte onde ele é mais eficiente e onde ele dá melhor resultado de custo-benefício naquele investimento para o País. O País, o Brasil do futuro que nós imaginamos, passa por um Dnit forte, passa por agências fortes e independentes. E é isso que a gente imagina que está desenvolvendo ao longo dessa nossa oportunidade de quatro anos.
09:22 R	Temos um desafio enorme, um desafio do tamanho do País, mas sabemos que vale a máxima, assim como para as pessoas, para as instituições, de que Deus só dá desafios para quem os suporta. E a gente está muito feliz com a direção atual do Dnit, porque sabe que o desafio é compatível com a competência e com a capacidade dessa atual equipe. O legado que nós recebemos das equipes que passaram pelo Dnit e pelo Ministério dos Transportes é grande. Temos muito o que fazer, mas, olhando para trás, temos os ensinamentos necessários para projetar o futuro. Então, em nome do Ministério da Infraestrutura, eu queria agradecer ao Senador Wellington Fagundes pela lembrança e por este importante evento e colocar o Ministério da Infraestrutura à disposição para a gente pensar o Brasil nas próximas décadas e próximas gerações. Muito obrigado. Parabéns aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado ao Dr. Marcello da Costa Vieira, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, ao tempo em que já anuncio, para fazer uso da palavra, o Deputado Pedro Uczai, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina e também Vice-Presidente da Câmara Temática Ferroviária. Eu quero também aqui agradecer, em nome dele e em nosso nome, ao Vice-Presidente da nossa Frenlogi, o Deputado Hugo Leal; da Câmara Aeroportuária, ao Senador Anastasia, de Minas Gerais; da Câmara Técnica Rodoviária, ao Deputado Diego Andrade; da Câmara Técnica Portuária, ao Deputado Hugo Leal; da Câmara de Energia e Hidrovia, ao Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso: e, da Câmara de Armazenamento, ao Deputado Hermes Parcianello. Quero ainda agradecer ao Diretor de Relações Institucionais, Edinho Bez; ao Presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Clythio; e também ao Vice-Presidente Tiago Lima. Passo, então, a palavra ao nosso Vice-Presidente da Câmara Temática Ferroviária, o nosso Deputado Pedro Uczai. O SR. PEDRO UCZAI (Para discursar.) - Quero cumprimentá-lo, Senador Wellington Fagundes, por essa iniciativa de celebrar os 20 anos de história do Dnit. E, por isso, quero parabenizar todos os profissionais do Dnit que, nesses 20 anos, construíram essa autarquia na área de infraestrutura deste País. Meu desafio aqui é dialogar com o Dnit, com os 20 anos de história do Dnit, sobre um tema estratégico, que já foi estratégico para o País e que deve ser recolocado como estratégico de forma permanente para o futuro do nosso País, um País continental: ferrovia. Esse é o caminho! Ferrovia é um transporte mais barato, é um transporte mais seguro, ambientalmente mais sustentável. Atrai investimento por onde passa e permite melhorar as condições rodoviárias, na integração ferroviária, fortalecendo as ferrovias neste País. Portanto, ferrovia tem que ser sempre uma estratégia de desenvolvimento brasileiro. Se nós pegarmos recentemente grandes países, como a China, nós perceberemos o quanto foi e está sendo estratégico o investimento ferroviário dentro dos modais de transporte.
09:26 R	Em segundo lugar, nos 20 anos do Dnit, na área ferroviária, nós temos grandes desafios. Temos a Valec. Já tivemos o Dnit com um departamento que precisaria ser cada vez mais fortalecido: o departamento ferroviário do Dnit. E os profissionais sabem o desafio que está na construção e na integração do Governo numa política unificada para as ferrovias. E eu estou contente porque muitos traçados ferroviários, Senador Wellington, no setor do agronegócio, no setor da produção de grãos, estão se estendendo, se construindo e se integrando pelas ferrovias. Eu sou apaixonado há 30 anos por ferrovias, desde a academia. Então, sempre quando eu vejo o trem passando, quando vejo novos projetos em andamento, vejo motivo de comemoração. Agora, três desafios que eu vejo para o Dnit nesses 20 anos. Primeiro, a integração com Valec, com empresa de planejamento estratégico, e como fortalecer o Dnit nesta perspectiva - nós temos três projetos ferroviários em Santa Catarina, um é da Valec, outro é da EPE, outro é do Dnit. Segundo, o modelo ferroviário brasileiro, que é um grande desafio no debate do direito de passagem. Outro ponto de desafio são os traçados e as prioridades ferroviárias brasileiras. Eu falava com a Ministra Tereza Cristina, recentemente, que nós temos dois grandes eixos ferroviários do País a serem discutidos e decididos. O primeiro é na relação com as exportações. É o grão, é a soja, é o milho, é o minério, é o algodão, é a cana, para a exportação direta da produção primária. Essa é uma perspectiva e um traçado. O outro traçado, como Norte-Sul, é para também industrializar o Brasil, agregar valor ao Brasil e aos produtos, inclusive primários. Como utilizar a soja e o milho para agregar valor em Santa Catarina, para os maiores complexos agroindustriais? Ferrovia é fundamental? É fundamental; senão, nós teremos a soja do Mato Grosso indo mais barata para a China do que a soja do Mato Grosso chegando à minha cidade de Chapecó. Portanto, se nós queremos ferrovia neste País, tem que haver o casamento entre produção primária com exportação e produção industrial dentro do Brasil, para agregar valor e integrar o Brasil com ferrovias para fortalecer, fomentar e desenvolver os complexos agroindustriais, industriais do nosso País. Para mim esse é um grande desafio. Os chineses, quando financiaram US$18 milhões para um traçado ferroviário, eles não queriam nuggets de frango, não queriam carne industrializada; eles queriam a soja e o milho diretamente para eles agregarem valor na China. Então, nós concluímos essa parte, Wellington, trazendo o tema ferroviário da Frenlogi como um tema estratégico de futuro; não é a ferrovia como tema de passado. Esse é o caminho estratégico, junto com os demais modais, para desenvolver o processo exportador da produção primária e o processo de industrialização e reindustrialização no Brasil, a partir da inclusão ferroviária para as diferentes regiões do Brasil. Por isso, a Ferrovia Norte-Sul é estratégica para industrializar o interior do Brasil, lá de Belém do Pará ao Porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Ferrovia: esse é o caminho. Parabéns, Dnit, pelos seus 20 anos!
09:30 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos muito a participação do nosso companheiro Deputado Pedro Uczai, que inclusive foi muito correto, muito aplicado no horário de cinco minutos. Agora, ao anunciar e conceder a palavra ao nosso General Antônio Leite dos Santos Filho, que é Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), quero também lembrar que o ex-Deputado Maurício Quintella, do meu partido, da Paraíba, foi Ministro dos Transportes. E ainda gostaria aqui de citar como Diretores do Dnit: o Mauro Barbosa; o Alexandre Silveira, que hoje é suplente do Senador Antonio Anastasia e que está também aqui no Senado da República servindo ao Presidente; quero cumprimentar também o Antonio Pagot, do meu Estado, que foi também Superintendente do Dnit; o General Jorge Fraxe; e o Valter Casimiro, que foi Ministro e também Superintendente do Dnit. Então, com a palavra o nosso General, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho. O SR. ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Sr. Senador Wellington Fagundes, Presidente desta sessão especial; o Sr. Senador Elmano Férrer, a Sra. Senadora Rose de Freitas, o Sr. Senador Nelsinho Trad e, na pessoa deles, cumprimentar os demais Parlamentares presentes; cumprimentar o Marcello da Costa, Secretário Nacional de Transportes Terrestres, representando o Ministro de Infraestrutura; cumprimentar o Sr. Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União; demais autoridades presentes e integrantes do Dnit. Antes de iniciar minhas palavras, eu gostaria de externar meus agradecimentos bem como o de todos os integrantes do Dnit ao Senador Wellington Fagundes pela iniciativa da promoção desta sessão. Tal gesto, além de ser mais uma amostra da importância que o senhor dá à infraestrutura nacional, é uma demonstração muito clara de consideração e apreço. Muito obrigado, Senador. Agradeço também a todos os presentes por prestigiarem este evento comemorativo aos 20 anos do Dnit. Ao falar do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), gostaria de relembrar suas origens, citando a grande instituição que o precedeu e estabeleceu os seus pilares. Refiro-me ao Dner (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), órgão criado em 1937 e pertencente ao então Ministério dos Transportes. A criação do Dner foi uma decisão estratégica fantástica, um marco no processo de desenvolvimento e integração do Brasil, que teve como consequência a implantação e manutenção de grandes obras rodoviárias. Com a evolução natural da autarquia e para atender em melhores condições o desenvolvimento nacional, o Dner necessitou passar por uma ampliação e ganhar horizontes mais extensos. Assim, em junho de 2001, foi escrito um novo capítulo da história da infraestrutura brasileira: o Dner foi reformulado e deu origem ao Dnit, que recebeu como missão construir, manter e operar a infraestrutura de transportes do Sistema Federal de Viação, sob administração da União, incluindo, além do modo rodoviário, atuação efetiva nos modos ferroviário e aquaviário. O espírito desbravador do Dner foi incorporado ao Dnit, bem como seu papel de impulsionar o desenvolvimento nacional e de contribuir para o bem-estar da sociedade brasileira. À frente do desenvolvimento de suas atividades, o Dnit conta com órgãos específicos e diretorias setoriais, em que se destacam: Diretoria Executiva, Diretoria de Planejamento e Pesquisa, Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, Diretoria de Infraestrutura Aquaviária e Diretoria de Administração e Finanças.
09:34 R	Para enfrentar a complexidade de suas atribuições, o Dnit possui superintendências em todos os Estados da Federação, responsáveis diretos pela execução dos empreendimentos. Essas superintendências enquadram 130 unidades locais, o que oferece uma capilaridade em todo o Território nacional e permite a execução das obras e o trabalho de manutenção sob responsabilidade da autarquia. Comprometido com valores de integridade e aperfeiçoamento constante, recentemente o Dnit passou por uma reestruturação com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o alcance de sua atuação. Refiro-me às mudanças ocorridas em 2020 por meio da incorporação das administrações hidroviárias à estrutura das superintendências regionais. Assim foi possível otimizar processos, potencializar resultados e ampliar a capacidade multimodal da autarquia. Também em 2020, foram criadas a Coordenação-Geral de Integridade, para ampliar a transparência e a ética na atuação do Dnit, bem como aumentar a capacidade de combate à corrupção, e também a Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, que tem o objetivo de primar pela atualização constante dos procedimentos e processos da autarquia, visando a adoção das melhores e mais modernas práticas administrativas. Ao longo dos seus 20 anos de existência, o Dnit acumulou uma gama considerável de grandes realizações, impossíveis, naturalmente, de serem citadas agora, mas que trouxeram benefícios incalculáveis ao Brasil, tanto do ponto de vista econômico, como social e também de integração nacional. Hoje, o Dnit conta com mais de 27 mil quilômetros de ferrovias; 19,5 mil quilômetros de vias economicamente navegáveis; 44 instalações portuárias públicas de pequeno porte, as IP4; oito eclusas; mais de 65 mil quilômetros de malha rodoviária; 35 mil quilômetros de rodovias com estudo de viabilidade prontos; e disponibilidade de um banco de projetos estruturados de mais de 2,5 mil quilômetros de rodovias. Só em 2020, o Dnit realizou 93 entregas dos modais de transporte e, neste ano, já foram entregues à população 34 empreendimentos. Para encerrar minha participação nesta sessão especial, gostaria de fazer alguns agradecimentos. Em primeiro lugar, ao Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, pela importância que tem dado à política voltada à infraestrutura de transportes. Temos, como resultado, não apenas o crescimento da infraestrutura, mas a geração de empregos para a sociedade brasileira e o desenvolvimento do País. Agradeço ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pelas constantes orientações e incentivos que tem dado ao Dnit, dotando o departamento de melhores condições para superar os desafios e contribuir para o implemento da infraestrutura brasileira. Gostaria de agradecer ao Senador Wellington Fagundes, que preside esta sessão, pelo constante apoio e incentivo despendido ao Dnit. Estendo o agradecimento às bancadas federais. É sabido que o Dnit vem sofrendo com restrições orçamentárias, ficando com recurso bem abaixo das necessidades. Entretanto, graças ao empenho e à atuação dos Srs. Parlamentares, temos conseguido diminuir esse problema com recursos oriundos de emendas no atendimento ao desenvolvimento nacional. Agradeço a todos os servidores e integrantes do Dnit, que, com competência e dedicação, fazem a autarquia vencer os desafios de infraestrutura em um país continental e, assim, contribuem diretamente para o desenvolvimento nacional, cabendo destacar aqui que, em que pese o problema que vivemos hoje da pandemia, conseguiram manter o trabalho do Dnit em andamento. Para encerrar, destacaria que, em duas décadas, o Dnit avançou de forma considerável na consolidação da infraestrutura de transporte do País. Para o futuro, não se pode negar que ainda existem inúmeras demandas da sociedade brasileira a serem atendidas. Tenho a certeza de que o Dnit se fará presente, sempre pronto, tendo a missão e a honra de ser reconhecido como a Casa da Engenharia dos Transportes e com o nosso compromisso de seguir abrindo caminhos, ligando pessoas e conectando o Brasil. Vamos em frente!
09:38 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos muito aqui o trabalho efetivado até esse momento - e com certeza muito mais ainda será feito pelo nosso General Antônio Santos Filho, ele que serviu também lá no nosso Mato Grosso, no 9º BEC, que foi muito importante para a nossa BR-163, a tão famosa 163, Cuiabá-Santarém. Inclusive quero agradecer aqui, General, a presença também dos nossos engenheiros formados em Mato Grosso, servindo ao Brasil. Está aqui o nosso Amauri, que daqui a pouco vai falar, mas eu cito também o Sortica, Marcelo Sortica, que hoje é Superintendente no Pará; o engenheiro Gustavo Borges, Superintendente em Minas Gerais, que hoje também tem, como Chefe de Engenharia, Orlando Fanaia; e ainda o Luiz Antonio Garcia, que foi Superintendente em Mato Grosso e também Diretor de Engenharia do Dnit. Isso é demonstração de que a Universidade Federal de Mato Grosso tem grande competência na formação dos nossos engenheiros, servidores hoje pelo Brasil afora. Eu quero agora conceder a palavra ao Sr. Bruno Batista de Barros Martins, que é Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), uma grande parceira da Frenlogi e também uma entidade que tem muito trabalho prestado nessa área de pesquisas e na colaboração, na influência no sentido de que a gente possa ter um sistema de transporte cada dia mais eficaz. Então, com a palavra o Sr. Bruno Batista de Barros Martins. (Pausa.) Tem que ativar o microfone, Bruno. O SR. BRUNO BATISTA DE BARROS MARTINS (Para discursar.) - Agora sim. Muito bom dia a todos! Inicialmente, eu gostaria de agradecer em nome do nosso Presidente, Dr. Vander Costa, essa brilhante iniciativa, Senador Wellington Fagundes. Aproveito para cumprimentar também o General Santos Filho, que neste momento representa aí toda a diretoria e os servidores do Dnit em todo o País, e cumprimento também as demais autoridades que nos acompanham nesta sessão. Falar do Dnit nesses 20 anos é uma satisfação muito grande. A CNT, como o Senador disse, executa uma série de trabalhos, de pesquisas, de análises, de propostas, todas elas relacionadas à questão do transporte. O que nós podemos ver é que, ao longo desse tempo, o Dnit tem sido muito competente e muito capaz na entrega dos seus objetivos. E vale ressaltar que esses objetivos são bastante ambiciosos, e o Dnit tem muito trabalho e tem conseguido executá-los, apesar das dificuldades, com grande competência. O Dnit é responsável por construção, por operação, por fiscalização, por modernização; é o grande guardião do nosso Sistema Nacional de Viação. Em suma, são todas essas atribuições que vão promover e facilitar o desenvolvimento do nosso País. Não existe país desenvolvido sem infraestrutura de transporte conectada, moderna, segura e que permita aos atores, aos entes de produção, desenvolverem seu trabalho e gerar riquezas para o nosso País. E o Dnit tem, então, conseguido desenvolver cada uma dessas áreas.
09:42 R	É importante notar que essa grande herança que o Dnit recebeu do DNER foi ampliada, e foi ampliada com muito sucesso. Então, normalmente, quando se fala em Dnit, se faz uma relação muito direta, muito próxima, até pelo fato de ser esta a nossa maior infraestrutura, com rodovia. Então, o Dnit meio que se confunde com rodovias, mas a gente percebe que a atuação é muito maior e muito mais importante. O Dnit também tem uma atuação no setor ferroviário e no setor aquaviário. E aí eu quero destacar uma grande interface que o Dnit tem com uma atuação, em que a CNT também é bastante consolidada, na área de planejamento e pesquisa. Não se desenvolve, não se estrutura e não se consegue fazer um trabalho multimodal sem um bom planejamento. O Dnit tem se destacado muito ao longo desse tempo... E aproveito para parabenizar a Diretoria de Planejamento e Pesquisa, porque, sem dados... A gente está vivendo na era de dados, a gente precisa de informações sempre atualizadas do que está acontecendo, das medidas que podem ser implementadas, das melhorias. E, sem pesquisa, sem planejamento, hoje em dia, isso acaba sendo um esforço em vão. E o que nós percebemos é que o Dnit tem se estruturado, tem conseguido superar essas grandes dificuldades. O trabalho de manutenção rodoviária, que é um bom exemplo, mostra todo esse empenho. Na CNT, nós fazemos o acompanhamento da execução das obras, do planejamento e da identificação das prioridades. E nos preocupa muito a questão do baixo nível de recursos que têm sido destinados para esse departamento. Ele é fundamental. Sem recursos, as ações ficam mais dificultadas. A gente percebe, evidentemente, que existe todo um esforço da equipe e da diretoria para que as obras não parem, para que o Brasil não perca todo esse capital e não perca toda essa infraestrutura que já foi arduamente construída. Agora, é preciso apoiar mais, é preciso trabalhar melhor para que um percentual maior do Orçamento-Geral da União seja destinado a esses órgãos relacionados ao transporte, para que os recursos cheguem efetivamente ao Dnit, porque a gente precisa de um órgão operacional que tenha visibilidade e que tenha capacidade de fazer o planejamento integrado. E ninguém consegue fazer isso melhor que o Dnit. O Dnit tem uma capilaridade fantástica: mais de 130 unidades espalhadas no Brasil. E essa percepção da realidade é feita a partir dos trabalhos desenvolvidos por esse departamento. Do ponto de vista da CNT, hoje é um dia de festa, é dia de parabenizar toda a Diretoria do Dnit e todos os seus funcionários que participam, que doam, que vestem a camisa, que entendem que o transporte é vital e fundamental para o desenvolvimento do País. Então, em nome do nosso Presidente, de toda a nossa Diretoria e de toda a CNT, eu estendo os cumprimentos à família Dnit. Desejo muito sucesso a todos vocês. Vocês podem continuar contando com todo o apoio da confederação no que se refere aos estudos e às propostas. E nós acreditamos que esse trabalho integrado, todo ele voltado para o desenvolvimento do transporte no Brasil, é que vai fazer com que o nosso País seja mais desenvolvido, melhor e que forneça uma economia mais robusta para a melhoria social do nosso País. Senador, mais uma vez, parabéns pela iniciativa. Parabéns ao General Santos Filho por toda a sua brilhante atuação. Estendo um abraço a todos os servidores do Dnit neste momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós agradecemos muito ao Sr. Bruno Batista de Barros Martins, representando aqui a CNT, e o grande trabalho feito pela CNT para a melhoria da nossa infraestrutura no Brasil e, claro, também, de todo o sistema de transporte rodoviário no Brasil.
09:46 R	Quero agora convidar para fazer uso da palavra o Sr. José Alberto Pereira Ribeiro, que é Presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), por cinco minutos. O SR. JOSÉ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Wellington Fagundes. Em primeiro lugar quero agradecer o convite. Nos meus 40 anos convivendo com o Dner/Dnit, eu gostaria, Sr. Senador, de dar primeiro o meu testemunho, como ex-Presidente da Aneor e hoje Presidente da Brasinfra, entidade com cinco anos que congrega 11 entidades, quatro nacionais: o Sinicon, construção; o Sinaenco, projetos e consultorias, fiscalização; a Sobratema, equipamentos; e a nossa Aneor, hoje liderada pelo Daniel Zveiter, com a pontualidade da infraestrutura terrestre. O senhor, que sempre foi um guerreiro... E tenho testemunho, porque trabalhei na BR-364 quando da pavimentação lá, inclusive vizinho do trecho que o Exército estava fazendo. Então, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo por essa meritória homenagem ao Dnit. Em segundo lugar vem algo que não poderia também deixar de colocar. E vejo aí o Ministro Nardes, pessoa com quem também convivi na época em que estava em Brasília. Inclusive, o setor deve muito por sua abertura, quando Presidente, de um diálogo, porque não havia diálogo. Nós, como entidades, não tínhamos diálogo com o Tribunal de Contas, nós não éramos parte para conversar. E foi feita essa abertura e muitas coisas foram resolvidas no passado. Eu queria também cumprimentar o Secretário Nacional de Infraestrutura, o Marcello da Costa. Gostaria, Secretário, que você transmitisse meus cumprimentos ao Ministro Tarcísio de Freitas, com o qual tive a honra de conviver por quatro anos, ele como Diretor-Executivo e depois Diretor-Geral do Dnit. Eu depois vou fazer algumas colocações pontuais; estou, no momento, ainda cumprimentando as pessoas. Eu gostaria também de transmitir a satisfação de ver a Senadora Rose de Freitas, o Senador Anastasia e outros que sempre foram guerreiros onde estavam. A Senadora Rose de Freitas sempre foi uma defensora no tempo em que nós brigávamos por recurso, ela já entendia a necessidade. Da mesma maneira, o vizinho de Estado, o Pedro Uczai, da área ferroviária - sou oriundo do Paraná. Partindo de 2001 na linha do tempo, com o nascimento do Dnit, ele multimodal, nós tivemos um problema. Na reforma administrativa, criou-se o Dnit e a ANTT, mas se acabou com o Geipot, nós ficamos sem o planejamento.
09:50 R	Em 2002, depois de 13 anos da nossa Constituição nova, quando acabou o Fundo Rodoviário Nacional, nós conseguimos, comandados na ocasião em que foi Ministro dos Transportes, foi Ministro da Fazenda, foi Diretor-Geral do Dner e que conduziu o processo da aprovação da Cide-combustíveis, e nós tivemos, então, o retorno do recurso vinculado, chegando, no ano de 2008, a deter uma aplicação de R$18 bilhões na Cide, aplicados e recebidos, e que, infelizmente, por razões que não é o momento - hoje é festa -, em 2012, essa Cide foi zerada, trazendo as dificuldades que muito bem foram colocadas por todos os que me antecederam. Nós, em 2003... Nasceu, então, a Cide, mas nós tivemos, em 2006, em 2005, a necessidade de fazer um programa emergencial de manutenção e restauração. Oitenta por cento era citação... Então, eu gostaria de salientar, eu fiz questão de homenagear as pessoas que estão aqui, mas eu pediria mais um minuto somente. Eu vejo a necessidade neste instante. Coloco à disposição. Estou presidindo essa entidade, Brasinfra; estamos à disposição, pela nossa multimodalidade, pela representação de continuarmos propositivos. Não posso deixar de colocar que, na Cide, houve a liderança para a aprovação pelo setor e que depois, na EPL, nós fizemos um movimento dentro da Confederação Nacional da Indústria e também no CNP, e nós aprovamos, fizemos a proposição da EPE, que hoje está mudando a maneira de ser, nessa modelagem do Secretário Marcello, com relação às concessões. Então, o tempo é curto, mas me sinto muito satisfeito. Não deixaria de comparecer e participar. Agradeço novamente, Senador Wellington Fagundes, pelo convite, e estamos à disposição do Senado da República e da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer imensamente aqui a todos e pedir... Nós estamos aqui com um tempo bastante exíguo; nós temos que terminar às 10h. Quero, então, agora comunicar e passar a palavra ao Senador Elmano Férrer, nosso grande companheiro do Piauí, defensor muito forte da nossa infraestrutura brasileira. Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente Wellington Fagundes, iniciaria cumprimentando V. Exa., ressaltando a importância da sua proposição para esta sessão especial consagrada aos 20 anos do Dnit. Cumprimento também os demais Senadores e Senadoras, Deputados Federais e Deputados, na pessoa da nossa estimada companheira Rose de Freitas. Queria cumprimentar também o Secretário Nacional de infraestrutura de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira. Cumprimento, em seguida, o nosso grande Diretor-Geral, General Santos Filho, que tem realizado um trabalho extraordinário no Dnit. Cumprimento, na pessoa dele também, os demais diretores. Enfim, quero dizer, Sr. Presidente Wellington Fagundes, que cumprimento mais uma vez V. Exa., que preside muito bem esta sessão especial, consagrada aos 20 anos de fundação, de existência do Dnit.
09:54 R	Na verdade, é uma obrigação desta Casa reconhecer o quanto o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) representa para todos nós, brasileiros. Há 20 anos nascia essa instituição. Sucessora do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o DNER, a nova autarquia representou significativo avanço para o nosso País, com atuação multimodal. O Dnit tornou-se o gestor de rodovias, ferrovias, hidrovias, sob responsabilidade do Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura. Na atual gestão, Sr. Presidente, o Presidente Jair Bolsonaro com essa instituição nossa, conduzido pelo General Santos Filho e com o apoio incondicional do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, o Dnit assumiu protagonismo na transformação da matriz de infraestrutura do nosso País. Sr. Presidente e Sras. e Srs. Senadores, são centenas de ações encaminhadas desde 2019, dentre novos projetos e obras, concessões de rodovias e ferrovias, retomadas e concluídas, de diversas obras essenciais em nosso País. Sr. Presidente, mesmo no meio da trágica pandemia da Covid-19 e suas consequências, o Brasil avança, construindo uma nova e moderna matriz de infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Quero, nesta oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, autoridades presentes, destacar os frutos que o povo piauiense está colhendo, graças ao apoio irrestrito do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do General Santos Filho e da dedicação dos servidores da Superintendência Regional do Dnit aqui em nosso Estado, capitaneada pelo competente Superintendente e Engenheiro Ribamar Bastos. Sr. Presidente, as obras estruturantes sonhadas por todos nós há décadas saíram do papel e estão sendo executadas e entregues neste momento, ao longo dos dois últimos anos, aos piauienses. Os maiores exemplos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, são a reconstrução, a requalificação da BR-135, antes "rodovia da morte", hoje "rodovia da soja"; a construção dos viadutos aqui na zona urbana de Teresina; a duplicação da BR-316, Teresina à cidade de Demerval Lobão, que está a pleno vapor de execução. Em especial, Sr. Presidente, gostaria de destacar a recente inauguração, no dia 20 de maio próximo passado com a presença do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Infraestrutura da ponte estaiada sobre o Rio Parnaíba, nos cerrados do Piauí, ligando aos cerrados do Maranhão, dentro do grande programa Matopiba. E também, Sr. Presidente, destaco o reinício da obra da ferrovia Transnordestina, de grande importância para toda a região.
09:58 R	O Presidente se fez presente ao evento, Sras. e Srs. Senadores, pelo simbolismo para o Piauí, historicamente relegado ao esquecimento. Foi uma festa, Sr. Presidente, ressalto, belíssima, em que o Presidente sentiu de perto o calor, o carinho e a gratidão do povo piauiense. Por último, Sr. Presidente, nas minhas palavras finais, dirijo-me a todos os servidores do Dnit, espalhados em todo o Território nacional, para expressar o meu reconhecimento e o meu sincero agradecimento por construírem essa bela instituição e a infraestrutura terrestre do nosso País, dia após dia, a história e o sucesso desta importante autarquia para o nosso País e para o nosso Congresso. Essas, Sr. Presidente, eram as nossas palavras neste dia importante que assinala um ato de reconhecimento a essa grande instituição que é o Dnit. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradeço muito ao Senador Elmano Férrer. Quero agora passar a palavra ao Sr. Danniel Zveiter, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). O SR. DANNIEL ZVEITER (Para discursar.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos. Inicialmente, apresentamos os nossos cumprimentos aos organizadores do evento e parabenizamos o Presidente da Frenlogi, o Exmo. Sr. Senador Wellington Fagundes, e sua assessoria pela bela iniciativa. Gostaríamos também de cumprimentar todos os Parlamentares das Casas Legislativas. Cumprimento os Deputados integrantes da nossa Mesa, Srs. Deputados Federais Carlos Chiodini, Diego Andrade e Pedro Uczai, e os servidores e colaboradores do Congresso Nacional. Gostaríamos de saudar o nosso Secretário Nacional de Transportes Terrestres, do Minfra, Marcello da Costa, que está representando o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e cumprimentar todos os integrantes do Minfra. Cumprimento o Exmo. Sr. Augusto Nardes pelas belas palavras, Ministro do Tribunal de Contas da União, na pessoa de quem cumprimentamos também os integrantes desse instinto órgão de controle. Nesta ocasião, gostaríamos de apresentar um cumprimento especial ao General Santos Filho e a todos os diretores do Dnit, na pessoa de quem antecipo nossas saudações pelos 20 anos da autarquia. Também saudamos e deixamos o nosso afetuoso abraço a todos os servidores e colaboradores do Dnit e aproveitamos para cumprimentar também todos os superintendentes regionais na pessoa do Dr. Amaury, também integrante desta Mesa. Cumprimento meus amigos de entidade, José Alberto, Presidente da Brasinfra; Luciana Dutra, Presidente da Anetrans; e o Diretor Executivo da CNT, Bruno Batista. Em nome desses grandes representantes setoriais, gostaria de cumprimentar todas as demais entidades de infraestrutura e os sócios das empresas de consultoria e projetos de engenharia; das empresas executoras de obras rodoviárias, aquaviárias, ferroviárias; das empresas de transporte; e todos que nos honram com a participação neste momento. Senhoras e senhores, nós que participamos do dia a dia do Dnit só temos a agradecer pelo honroso convite, porque é uma oportunidade não só de parabenizar o órgão pela sua governança, mas também de reconhecer as suas estratégias para o cumprimento da sua missão, que é o desenvolvimento da infraestrutura nacional de transportes.
10:02 R	Como a história demonstra, desde o Império no Brasil, houve a preocupação com a infraestrutura de transporte e as suas imprescindíveis contribuições para a nossa economia na facilitação da mobilidade e de deslocamento de pessoas e cargas. No caso, após a criação do DNER, há 84 anos, observa-se uma priorização, um olhar mais criterioso para a logística e o transporte, seja de passageiros ou cargas. Devido à sua relevância, o DNER na década de 50 conquistou sua autonomia técnica e financeira. Nessa esteira, ocorreu a criação dos distritos rodoviários federais e foram realizadas obras rodoviárias emblemáticas, com a Rio-Brasília e a Ponte Rio-Niterói. Quando no início de dois 2001, como já dito, com a criação do Dnit, notamos sobremaneira a modernização da sua forma de atuação, carregando consigo com a qualidade que o diferencia nesta história da infraestrutura de transportes brasileiro, que é a multimodalidade. O Dnit acolheu dentro das suas atribuições, com a sua proficiência, outros modais, como ferroviário ou aquaviário, que ultimamente aumentaram sua participação na matriz de transportes brasileira, permitindo assim uma maior integração entre os modais e melhor eficiência para a logística. Neste contexto, a Aneor, desde 1988, vem participando diretamente do setor de infraestrutura rodoviária, sendo entidade de vanguarda, contribuindo com as políticas públicas de infraestrutura rodoviária, defendendo as concessões rodoviárias, participando diretamente da ampliação da Cide-combustíveis. Contribuímos com a elaboração das leis de licitações e na regulamentação do setor, consolidamos a nossa parceria quando da elaboração dos programas rodoviários executados sob a gestão do DNER e do Dnit. São alguns exemplos de colaboração institucional, mas que reforçam o destaque deste órgão no cenário nacional da infraestrutura. Sem ele não conseguiríamos vencer esses obstáculos governamentais decisivos para a modernização do setor. Mais uma vez, como dito, a infraestrutura de transportes é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social de um país. Com ela, aproximamos pessoas, cidades, regiões, países, riquezas e desenvolvimento. A missão do Dnit é esta: manter e prover essa infraestrutura com inovação e sustentabilidade, respeitando as regras socioambientais e demais legislações pertinentes. É com estes valores, mesmo diante da pandemia, de um quadro de crise fiscal, que estamos acompanhando diuturnamente as entregas das obras sob sua responsabilidade em todo o Território nacional, entre elas a Ponte do Abunã, em Rondônia, criando a ligação rodoviária com o Estado do Acre, e a construção do trecho da BR-235, no Piauí, valorizando a nova fronteira agrícola do Matopiba. Isso demonstra mais uma vez a relevância desta autarquia que, sob a supervisão do MInfra, tem sido um dos protagonistas na entrega da infraestrutura de transportes em todo o Brasil. Vale ressaltar o seu compromisso com a execução orçamentária e financeira que tem sido nos últimos anos uma das melhores da Esplanada nos Ministérios. Cabe aqui expressar, neste momento de retomada da economia, que as nossas empresas estão aptas a atender as demandas criadas no seu planejamento e execução, pois detemos elevada qualificação tecnológica, moderno parque de equipamentos e pessoal qualificado. O Governo Federal e o Congresso Nacional podem confiar qualquer forma de investimento, pois estamos preparados para trabalhar em conjunto e entregar ao cidadão as obras e serviços contratados pelo Dnit. Bem, não podemos esquecer que hoje é dia de comemoração em homenagem ao Dnit, que vem prestando serviços cruciais para o implemento das políticas públicas de infraestrutura de transporte, sobretudo em relação à valorização da engenharia brasileira.
10:06 R	Portanto, parabenizamos novamente todos os seus diretores, servidores, colaboradores dessa empresa que prestaram e prestam serviços ao Dnit, e todos aqueles que de alguma forma colaboraram para o seu sucesso ao longo das últimas décadas. Contem conosco para que, nos próximos anos, possamos continuar com o padrão de excelência na questão da infraestrutura de transporte. Que Deus abençoe a todos nós. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Sr. Danniel Zveiter, representante da Aneor. Antes de passar a palavra à Sra. Luciana Dutra de Souza, quero aqui também, General Santos Filho, agradecer o trabalho do General Júlio Cesar de Arruda, hoje Chefe de Engenharia do Exército Brasileiro, que está já num grande planejamento para a construção do Exército Brasileiro na cidade de Sinop - Sinop é a nossa "capital" do nortão de Mato Grosso. Isso vai representar mais ainda a integração do nosso Estado, com maior segurança, com a presença das Forças Armadas, do Exército Brasileiro em Sinop. Ele também foi Chefe de Engenharia lá, comandando o 9º BEC. Quero também registrar que o Senador Jean Paul Prates me ligou aqui pedindo que registrasse a sua homenagem ao Dnit, ele que já estava tomando um avião, um voo para Brasília. Eu passo a palavra à Sra. Luciana Dutra de Souza, que é Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans). Com a palavra a Sra. Luciana. A SRA. LUCIANA DUTRA DE SOUZA (Para discursar.) - Muito bom dia a todos. Inicialmente, gostaria de cumprimentar o Sr. Senador Wellington Fagundes pela iniciativa e pela grande representatividade junto ao setor. Cumprimento os demais Senadores e os Deputados aqui presentes, e todos da Frenlogi; o Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, o Sr. Marcello da Costa Vieira; o Exmo. Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Cumprimento todos os funcionários do Dnit, na pessoa do Diretor-Geral, o Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, e do Superintendente Regional do Dnit na Bahia, o Sr. Amauri Souza Lima. Cumprimento também todos os participantes desta sessão especial. Quero, em nome da Anetrans, agradecer e dizer que é uma honra estar aqui neste ato e dia especial em que se celebram fatos históricos, atos memoráveis e grandes conquistas. Sabemos que a promoção do desenvolvimento econômico e social é o grande desafio de uma nação. Seguramente, podemos dizer que foi nesse viés criterioso que o Dnit, nesses 20 anos, pautou seus esforços para a viabilização de obras de infraestrutura de transporte, impactando significativamente e positivamente a sociedade, atingindo com mérito o propósito de sua criação. Com a missão de fazer com que o País caminhasse na meta do crescimento econômico, o que vimos foi que fomentou, construiu e que vem modernizando e disseminando as boas práticas para o desenvolvimento do sistema de transporte brasileiro, fundamentais hoje para criar condições da retomada de crescimento do nosso País - uma gestão técnica sempre voltada ao desempenho e que se tornou referência nacional, servindo de modelo para gestões de muitos; precursor em muitas matérias e indutor da atividade econômica, buscando transparência, ética e marcos regulatórios claros. E, acima de tudo, tem hoje o desafio de buscar segurança jurídica para o melhor desenvolvimento do ambiente de todos os negócios e relações da sua pauta, sempre consciente de que, além de gerir e operar com eficiência, promovendo a cooperação, união e disseminação de conhecimento com todos os stakeholders do setor, é necessário investir para gerar empregos, pois é notório que o setor de infraestrutura é o principal gerador de empregos. E isto vimos: que sempre foi um órgão defensor. Precisamos investir e precisamos retomar as obras inacabadas e fazer os ajustes necessários onde há o melhor custo-benefício, com projetos sustentáveis e de qualidade. É, sim, um ator fundamental e parte muito importante neste momento histórico que o nosso País vivencia, em que infraestrutura é vetor para o desenvolvimento planejado do Brasil.
10:10 R	Tenha hoje, Dnit, o reconhecimento e gratidão do nosso setor. Em nome da Anetrans, parabenizo pelos seus 20 anos e pelo desempenho de todos os seus executivos, gestores, superintendentes, técnicos, engenheiros e profissionais que ali estão e os que já passaram. Podemos, sim, dizer que, com o Dnit, o Brasil redescobriu o seu poder de desbravar caminhos. Contem conosco nesse propósito e para superar os desafios atuais. Um grande abraço a todos e obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos à Sra. Luciana Dutra de Souza, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans). Também aqui nós queremos aproveitar e agradecer a todos que nos deram suporte nesta sessão: à minha equipe do gabinete, na pessoa do Fernando Damasceno, chefe de gabinete, Mariza Duarte, assessora legislativa, Marinez Chiele e também Roseane Nascimento; ainda aqui à equipe de assessoramento da mesa de trabalhos, a competente Ludmila Fernandes de Miranda Castro e Renata Leão; e à equipe do Prodasen, na pessoa do Gabriel Pereira e Sóstenes de Paula Pinheiro. Queremos agora anunciar a fala do Sr. Amauri Souza Lima, que é Superintendente Regional do Dnit do Estado da Bahia, representando o Mato Grosso também na Bahia - viu, Amauri? E eu quero, ao anunciar o nome do Amauri, também cumprimentar o nosso Superintendente de Mato Grosso, Antonio Gabriel. Passo a palavra, então, ao Sr. Amauri Souza Lima e, após o Amauri, teremos a palavra do Deputado Carlos Chiodini, que é o Presidente da CVT da Câmara dos Deputados. Com a palavra, então, o Sr. Amauri. O SR. AMAURI SOUZA LIMA (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu quero aproveitar para agradecer a coordenação desta sessão solene pela iniciativa a mim formulada que muito honra a todos do Dnit neste momento especial em que comemora seus 20 anos. Eu quero cumprimentar o Senador Wellington Fagundes, que eu conheço já há muito tempo - eu não vou dizer quantos anos, Wellington, senão vão dizer que nós somos antigos, somos velhos. Na verdade, eu tenho o grande prazer de revê-lo, de voltar a falar com você, uma pessoa que faz parte desses 20 anos do Dnit, tenha certeza disso, porque, quando eu trabalhei em Mato Grosso, você nos ajudou muito. Naquela época, tínhamos que correr a Brasília atrás de recurso, atrás de obras, e você, realmente, foi o nosso braço direito. Eu agradeço muito, reconheço todo esse trabalho que você fez e tenha certeza de que você faz parte realmente desses 20 anos do Dnit.
10:14 R	Eu quero cumprimentar o nosso Secretário Nacional de Transportes Terrestres, o Marcello da Costa Vieira, que, no momento, representa o Ministro dos Transportes, o Ministro Tarcísio, que eu não me esqueço de sempre elogiar pela competência e pela presteza nas ações do ministério. Além da dedicação técnica e da versatilidade que ele tem, contamos com um grande amigo, companheiro e professor, que nos deixa muito orgulhosos pelo trabalho que vem desenvolvendo no Ministério dos Transportes. Eu quero cumprimentar o meu Diretor-Geral, o General Santos Filho, que merece de nós todos os elogios pela sua integridade, competência e dedicação, que conseguiu harmonizar, com a sua costumeira serenidade, com seriedade e equilíbrio, todas as superintendências regionais, a sede do Dnit, nós servidores - temos hoje um ambiente maravilhoso, um ambiente de trabalho valorizado e contributivo -, e que só nos impulsiona, General, e incentiva a fazer sempre o melhor pelo Dnit e, por conseguinte, por todos que dependem do nosso trabalho no Dnit. Eu quero, senhoras e senhores, cumprimentar, na pessoa do Senador Wellington, todos que participam desta solenidade e dizer, abrindo este espaço para mim, que sou engenheiro servidor do Dnit e tenho a honra de estar nesses 20 anos no Dnit, com a Matrícula nº 244, sempre com muita dedicação e entrega. Hoje, eu pertenço à Superintendência Regional do Estado da Bahia, onde está a segunda maior malha rodoviária do Dnit no País. Permitam-me certificar que, nessas duas décadas, o Dnit avançou para consolidar e expandir o modal rodoviário, como também trabalhou muito para retomar a importância das ferrovias e buscou a restruturação do transporte aquaviário. O Dnit é, sem dúvida alguma, a casa da engenharia dos transportes. Nós servidores encaramos com muito vigor os gigantes desafios de construir e manter uma eficiente e pujante infraestrutura de transportes. O Dnit é o grande responsável por promover a interligação do Brasil de norte a sul, de leste a oeste, fomentando o desenvolvimento e proporcionado o transporte de mercadorias e pessoas. O Dnit possui um quadro técnico de excelência, composto por uma gama de profissionais que atuam diariamente para que essa autarquia seja ainda maior e tenha o lugar de reconhecimento que lhe é merecido. O Dnit não é apenas uma autarquia na estrutura do Governo Federal. Os seus servidores atuam em funções típicas, estando com a área administrativa muito atuante, que impulsiona todas as atividades fim do Dnit. Estamos onde o Brasil precisa, construindo pontes, fazendo a ligação entre entes federativos e até mesmo nações vizinhas, como é o caso da nova Ponte da Amizade, uma ligação com o Brasil no Paraguai; da Ponte Binacional, no Oiapoque, que liga o Brasil à Guiana Francesa; das duplicações das rodovias BR-101 e BR-116, na Bahia, da maior importância; e da Usina de Sobradinho. Os engenheiros e os analistas de infraestrutura de transportes que trabalham nessa instituição têm a enorme responsabilidade de dar uma intrínseca contribuição para os avanços do Dnit e, neste momento, parabenizam e comemoram juntos este importante marco histórico.
10:18 R	O Dnit tem representação em todos os Estados da Federação através das suas superintendências regionais. São esses superintendentes regionais que têm um rol imenso de atuação, seja na área rodoviária, ferroviária, aquaviária, hidroviária - na área rodoviária principalmente -, que têm mostrado competência e dedicação suficientes e necessárias ao bom desempenho de suas funções nesse importante cargo, com a missão de implementar a política de transportes, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do País. Em cada Estado, para a cobertura de manutenção da malha federal e preservação de todos os patrimônios, o Dnit tem equitativamente distribuídas unidades locais, que são as antigas residências, num total de 120 em todo o Brasil, as quais têm um trabalho de ponta para melhor servir aos usuários, dando mais presteza em todas as diversas demandas, sejam cotidianas, preventivas ou emergenciais. Esse é o Dnit, nos seus 20 anos, que alcançou a sua maior idade e sempre com um trabalho cotidiano, sustentável e incansável que conta, primordialmente, com as superintendências regionais para dar continuidade a esse trabalho coeso e para o bem de todos. Portanto, amigos, neste breve relato, quero aqui ser a voz dos servidores do Dnit ao dizer que muito nos orgulhamos de pertencer a essa casa nos seus 20 anos de trabalho e de muitos frutos colhidos, com a certeza de que as raízes que hoje estão sendo plantadas pela nossa direção-geral e pelo ótimo trabalho desenvolvido pelo Ministro Tarcísio servirão de exemplo para uma segura eternidade do Dnit. Esse é um legado, realmente, que vai ficar. Eu quero agradecer aqui também à Associação dos Engenheiros do Dnit, entidade que representa a área finalística da autarquia, que está pronta para ajudar a consolidar mais ainda a nossa instituição. Bom dia! Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Presidência agradece muito ao Dr. Amauri, experiente Dr. Amauri, que falou em nome de todos os servidores do Dnit. Concedo a palavra agora ao Sr. Deputado Carlos Chiondini, Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina e Presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Deputado, com prazer. O SR. CARLOS CHIODINI (Para discursar.) - Bom dia a todos! Quero saudar aqui o Presidente desta sessão e da Frenlogi, Senador Wellington Fagundes, que é um defensor dessa pauta da infraestrutura brasileira e que, oportunamente, foi propositor e preside esta sessão solene. Gostaria de saudar aqui o General Santos Filho e, em seu nome, General, toda a equipe de servidores, de pessoas que, ao longo desses últimos 20 anos, construíram essa entidade tão importante que é o Dnit, que tem uma extensa folha de serviço prestado à nossa Nação, o que foi relatado aqui por diversos colegas Senadores, Deputados e principalmente por pessoas que convivem diretamente com o setor, como as entidades representativas e também os próprios servidores do Dnit. Para não ser redundante, já que a qualificação do Dnit já foi extensamente feita aqui, Senador Elmano, eu quero, em nome da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, fazer esse reconhecimento ao trabalho, colocar-me como parceiro das pautas que são as da sociedade brasileira e do setor produtivo. Cada vez mais esse assunto, com o qual vocês lidam diuturnamente, é um assunto importante para o desenvolvimento nacional e imagino que sempre continuará sendo. Nós necessitamos de infraestrutura, necessitamos de qualidade técnica e necessitamos de pessoas que gostam do que fazem e que fazem as coisas acontecerem.
10:22 R	Então, em meu nome e no da CVT da Câmara dos Deputados, eu gostaria de parabenizar o Dnit e, ao Senador Wellington, que propôs este momento, dizer que estamos juntos nessa batalha para melhores condições e mais investimentos, que é o que todos nós esperamos. Um grande abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Um grande abraço a todos que participaram deste evento. Quero aqui também agradecer a equipe da TV Senado, na pessoa do Sr. Vilson Ayres, e também o Itamar Silva, Anacleto Monteiro e Antonio Carlos Martins. Agradeço também ao nosso Presidente, que permitiu e colocou este requerimento em votação, em nome de todos os Senadores da República, o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, e a toda a Mesa. Quero agradecer também ao Gustavo Sabóia, que é o Secretário-Geral da Mesa, bem como à Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado da República. E eu quero aqui, General Santos Filho, antes de encerrar, também dizer que tive a oportunidade de estar estes dias na minha cidade natal, Rondonópolis, com a Ministro da Agricultura, Tereza Cristina, e também com o Ministro Fábio Faria, da Comunicação, onde fomos lançar, em caráter experimental, a primeira fazenda com 5G no Brasil. Quero dizer da importância que representa isso em termos de tecnologia para a nossa agricultura de ponta e agropecuária de ponta, bem como também para a melhor eficiência das nossas estradas, a segurança das nossas estradas, já que dentro desse programa temos também a previsão da implementação da tecnologia 5G em todas as estradas federais do Brasil. Isso será muito importante, não só na segurança do usuário, em termos de acidentes, mas também para o combate ao narcotráfico, ao roubo de mercadorias, enfim, e também para que todos aqueles, todas as propriedades que estão às margens das rodovias possam ser igualmente bem servidos dessa tecnologia. Então, eu quero aqui parabenizar o Governo Federal, na pessoa do Presidente Bolsonaro, todos os ministros evolvidos também, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dnit e o Ministro Tarcísio, por esse trabalho e essa visão. Como nós dissemos aqui, o Brasil é um país rodoviário, acima de tudo, e um país que ainda, infelizmente, tem muitos acidentes nas suas estradas, então a implantação desse sistema 5G será fundamental para a segurança e o nosso desenvolvimento.
10:26 R	Da mesma forma, eu quero aqui ainda fazer um apelo, aí já como um mato-grossense e Presidente desta sessão, para um dos principais objetivos do nosso Estado, que é o avanço da ferrovia Ferronorte, de Rondonópolis, chegando a Cuiabá, depois ao Nortão de Mato Grosso, e também a conclusão da 242, que liga Querência a Santiago do Norte, visto que, da 158 a Querência e também de Santiago do Norte até o Nortão, já está tudo asfaltado, uma obra extremamente importante. Ainda há o seguimento da 174, a conclusão; e a construção daquela estrada extremamente importante, a 080. E quero registrar que já temos a conclusão da duplicação da divisa de Mato Grosso do Sul a Rondonópolis e de Rondonópolis a Cuiabá. E, essa semana, General Santos Filho, nós estivemos lá na travessia urbana de Cuiabá, onde as obras foram retomadas. E isso é extremamente importante, porque é exatamente ali no distrito industrial da cidade de Rondonópolis. E quero ainda fazer um apelo à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no sentido de que possamos, então, definir a concessão da BR-163, no Estado de Mato Grosso. Já tivemos muitas reuniões. E todos, claro, reclamam, porque temos uma concessão que não deu certo. E a população está pagando o pedágio, e as obra não estão acontecendo - inclusive a manutenção é extremamente precária. Então, o Ministro Tarcísio tem trabalhado muito, assim como a própria ANTT. E espero que agora, no mês de julho, possamos concluir a troca do controle acionário para que a gente possa ter efetivamente as obras da BR-163, principalmente do trecho de Cuiabá a Rosário e também de Posto Gil até a cidade de Sinop. Eu quero aqui convidar a todos para assistirem a um filme de encerramento, um filme institucional que foi elaborado inclusive em parceria com a Frenlogi. E, após assistir a esse filme, eu declaro encerrada esta sessão. Bom dia a todos e uma boa semana também. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Levanta-se a sessão às 10 horas e 29 minutos.)

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