3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de julho de 2021
(sexta-feira)
Às 10 horas
73ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.513, de 2021, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado.
Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800-612211.
Ademais, desde 2019, o Portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas por meio de vídeos em Libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em Libras com o passo a passo. Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados em sugerir suas ideias escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado e, agora também, por meio do vídeo em Libras.
A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
A sessão é destinada a receber os seguintes convidados a fim de discutir uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais: Sra. Ethel Maciel, Professora Doutora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Sr. Lucas Fernandes, Líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação; Sra. Carolina Capuruço, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Sr. Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Sr. Oswaldo Negrão, representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes); Sr. Dalton de Souza Amorim, Professor da Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto; Sr. Filipe Eich, Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sra. Nina Beatriz Stocco Ranieri, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Sr. Marcos Montani Caseiro, Médico Infectologista do Hospital Guilherme Álvaro e Professor no Centro Universitário Lusíada (Unilus); Sr. José Maria Castro, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); e Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão:
- será inicialmente dada a palavra aos convidados, por dez minutos;
- após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizada em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas;
- os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco;
- os Senadores terão dois minutos para a réplica.
As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto.
As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, nesse momento, estão abertas as inscrições.
Nós teremos hoje a sessão de debates temáticos Estratégia Nacional para o Retorno Seguro às Atividades Educacionais.
Abertura da sessão de debates temáticos do Senado Federal destinada a debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.
Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, inicialmente cabe assinalar que o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do inciso IV e §7º de seu art. 154, prevê a realização de sessão de debates temáticos, visando discutir assuntos relevantes de interesse nacional, mediante proposta que atenda às condições especificadas no respectivo texto.
O princípio que norteia a realização desse tipo de evento deve ser estabelecido a partir da importância nacional do tema no cenário presente, sempre levando em consideração análises críticas do passado e prospecções fundamentadas. Esse processo é potencialmente capaz de permitir a esta Casa a obtenção de informações que sustentem iniciativas legislativas eficazes para as possíveis soluções dos problemas identificados, inclusive por ocasião deste debate.
Nesta sessão, trataremos de abordar, especialmente, os princípios e diretrizes a serem observados pelos entes subnacionais, redes e instituições de ensino para a garantia de um retorno seguro às atividades educacionais presenciais, que, como todos sabemos, foram extremamente impactadas por essa pandemia que nos assola.
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Alguns aspectos dessa situação muito delicada têm sido abrangente e frequentemente abordados pelos meios de comunicação. A garantia de que os custos de testes, vacinas e equipamentos médicos sejam acessíveis, a aceleração do processo de imunização por vacinas, uma rápida expansão dos testes recomendados e as possíveis medidas restritivas destinadas a frear a transmissão são imprescindíveis a este debate. Mas devemos considerar também a implantação de programas de assistência para as populações mais carentes, a correção dos rumos erráticos da comunicação governamental, que desconsidera a ciência como a arma mais importante do combate ao vírus, e principalmente o fim da divulgação de notícias falsas acerca do problema, por parte de membros dos mais altos escalões da República.
Nesse contexto e nessa direção tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal proposições legislativas que impõem uma análise desapaixonada, ainda que incisiva, clara e propositiva, com vistas a permitir que o Poder Legislativo possa intervir urgentemente no processo de tomada de decisão quanto ao retorno seguro às atividades educacionais presenciais. Exatamente nessa direção, no dia 6 de maio passado, foi aprovado pelo Plenário desta Casa requerimento apresentado pelo Senador Jean Paul Prates para realização de uma sessão de debates temáticos sobre o tema, realizada no dia 14 de maio passado.
No entanto, a complexidade da questão evidenciou ser impossível contemplar em uma única sessão a participação das principais entidades especialistas do assunto de forma racional, dado o número limitado de convidados que um único dia de debates consegue reunir. Vê-se claramente que um processo de discussão mais amplo, profundo e democrático exige a realização de novas rodadas, com a presença de outras importantes entidades e de seus representantes, incluindo novos eventos e outros especialistas renomados.
Que possamos realizar um bom trabalho e um produtivo debate. E, de novo, muito obrigado por suas presenças nesta Casa.
Vou passar a palavra agora ao Senador Flávio Arns, para fazer o seu pronunciamento, uma vez que é o requerente - o primeiro signatário do requerimento - desta sessão.
Com a palavra, com muita honra e muito orgulho para nós, o Senador Flávio Arns, um dos Senadores mais ligados e preocupados com a educação do nosso País.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Eu quero cumprimentar V. Exa. em primeiro lugar, Senador Marcelo Castro, que também é Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
O senhor me ouve, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ouço, sim, com toda a perfeição.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Ah, está bem. Então, está bom.
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Quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin e os demais Senadores e Senadoras, os convidados e as convidadas também, e dizer que, de fato, esta é a segunda audiência pública, a segunda sessão temática em relação a esse tema - só vou acertar um pouco aqui, agora -, como já foi explicado pelo Senador Marcelo Castro.
Houve um grande debate, na outra ocasião, em relação a dois aspectos, eu diria, e que devem ser assim refletidos, pensados. Um deles se relaciona à questão do conceito que aparece na lei, de atividade presencial, quer dizer, educação como atividade essencial, não presencial. Essencial! E lembrando toda legislação que existe nesse sentido e que de uma certa forma contamina o conceito de atividade essencial. Então, houve um grande debate nesse sentido, naquela ocasião.
Houve também um debate grande sobre a necessidade ou não de se ter uma lei a esse respeito, uma legislação. Já existem os protocolos, foi levantado, tanto federais, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, governos estaduais, governos municipais. Então, se haveria necessidade de uma lei mudando algum aspecto do protocolo, eventualmente, porque o futuro do combate à pandemia ainda traz dúvidas também sobre o que possa acontecer. Então, nesse sentido, houve esse debate.
Ontem, inclusive - eu quero acrescentar esse aspecto -, o Ministro da Educação esteve presente na Comissão da Pandemia, não na Comissão Parlamentar, mas na Comissão da Pandemia presidida pelo colega Confúcio Moura, e ele ficou praticamente por duas horas conversando sobre os desafios da educação. O Senador Esperidião Amin, inclusive, estava presente, fez várias colocações. E, nessa audiência com o Ministro, também ele defende o ponto de vista de atividade essencial.
Mas uma coisa que os Senadores levantaram e bastante é a questão da segurança, dos protocolos, da diversidade, da fragilidade das instituições, em termos de banheiro... Quer dizer, muitas, cerca de 10% das escolas não têm banheiro, 20% a 25% não têm água potável, não têm condições sanitárias.
Mas sabe que a condução até foi num outro sentido, que foi bem interessante, no dia de ontem, quer dizer, retornando-se as atividades educacionais, o que seria importante? Qual é o plano nosso para recuperar esse tempo, esse impacto enorme que a pandemia trouxe sobre todos os níveis da educação básica e do ensino superior? Qual a proposta para, todos juntos, articuladamente, tentarmos de alguma maneira recuperar, pelo plano de recuperação?
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Então, foi um debate interessante. E esse debate sobre o retorno às atividades presenciais, retorno seguro, que é o debate de hoje, na minha opinião, se insere dentro dessa ótica também, não é? Quer dizer, todos nós somos favoráveis, obviamente, temos que retornar. A educação é importante, essencial. Agora, o conceito de atividade essencial, ao mesmo tempo ter-se um plano para recuperação, para que a gente possa apoiar os alunos... Inclusive, no dia de ontem, só para lembrar, nessa audiência pública se mostrou a importância da conectividade, mas não só na escola. Quer dizer, a escola tem que ter... Cerca de 30% das escolas não têm educação a distância, não têm a conectividade necessária, mas não é só na escola, é na casa do aluno. O aluno está em casa, precisa ter em casa, e isso vai ajudar a recuperar. Então, qual é o plano para isso? Qual é o plano para a formação? Qual que é o plano para a infraestrutura? Eu acho que isto é que tem que, na minha opinião, nos unir fortemente.
Então, o Senador Marcelo Castro, inclusive com a Senadora Leila, que é Vice-Presidente da Comissão, já apresentaram uma proposta de fazermos esse debate: a educação pós-pandemia. Qual que é o esforço que tem que ser feito no retorno, que tem que ser seguro, lógico, também? Então, há coisas assim interessantes e importantes, e a participação dos senhores e senhoras, convidados e convidadas, com um histórico tão importante na área da educação, nos ajudará, obviamente, a refletirmos sobre isso e pensarmos no projeto em tramitação.
Eu até fiz isso assim para rememorar um pouco o que a primeira sessão temática nos revelou através dos depoimentos. Mas sejam bem-vindos e bem-vindas, é uma alegria estar participando. Vou estar presente, obviamente, até o final, também. Não fui só eu o autor do requerimento, fui o primeiro autor, mas vários outros Senadores e Senadoras também assinaram o requerimento. Então, que bom que estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito agradecido ao Senador Flávio Arns, que fez o seu pronunciamento, colocando a questão em pauta.
Eu quero cumprimentar aqui os Senadores que estão participando desta sessão de debates: a Senadora Zenaide Maia, a Senadora Rose de Freitas, o Senador Esperidião e o Senador Plínio Valério.
Vou passar, então, a palavra aos convidados para os seus pronunciamentos.
Concedo a palavra à Sra. Ethel Maciel, Professora Dra. da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por dez minutos. Com a palavra, doutora.
A SRA. ETHEL MACIEL (Para exposição de convidado.) - Obrigada.
Quero aqui, em nome do Presidente da sessão, Senador Marcelo Castro, em nome do Senador Flávio Arns, cumprimentar todos os colegas aqui.
Vou compartilhar a minha tela, acho que ainda não me deram acesso aqui para compartilhar a minha tela.
Não estou com acesso para compartilhar... Ah, sim, agora me deram.
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Vocês conseguem ver a minha apresentação?
Sim?
É que eu só vejo agora a minha apresentação.
Então, assim, eu queria agradecer, dizer que eu sou epidemiologista.
Eu vou falar um pouco aqui na linha do que o Senador Flávio e o Senador Marcelo falaram, na tentativa de dizer aquilo que a gente não fez, refletir sobre isso, para aquilo que a gente pode fazer. Eu acho que é a maior lição dessa pandemia, o que a gente pode deixar de legado para as próximas, porque as outras pandemias certamente virão, e a gente precisa estabelecer o que nós faremos de agora em diante.
Então, como o Senador Flávio mencionou, primeiro a gente precisa dizer dessa possibilidade de retorno seguro, dos protocolos de biossegurança, de que escola que nós estamos falando, porque as escolas diferem muito, elas são muito diferentes. O Senador mencionou que nós temos aí escolas que não têm banheiro. Então, numa pandemia de vírus respiratório, em que a necessidade da higiene, da limpeza, da higienização das mãos é importante, você não ter banheiro já é a principal barreira de impedir a abertura segura, porque não há segurança nesse local. Então, as escolas diferem, é muito difícil que a gente consiga pensar sem investimentos robustos em segurança dentro de uma pandemia.
Depois, a gente precisa pensar no contexto escolar da pandemia. As escolas estão em Municípios diferentes, em Estados diferentes. Infelizmente, não tivemos uma coordenação nacional da pandemia, o que fez com que cada Estado adotasse, do ponto de vista da saúde... Não estou nem falando da educação. Vou chegar lá depois. Mas, assim, do ponto de vista da saúde, não tivemos uma coordenação nacional. Cada Estado entrou em colapso do sistema de saúde, em tempos diferentes, em momentos diferentes. Na primeira onda, na segunda onda a gente foi, nós entramos aí, praticamente todos juntos, excetuando o Norte, mas tivemos aí muitas dificuldades durante essa pandemia, no contexto.
Então, a escola não é uma ilha. Se você está num Município ou num Estado onde o risco está alto, o risco de contaminação da escola também será alto. A escola não é uma ilha. Então, a gente precisa pensar nisso.
Quando e como as escolas serão reabertas é a coisa mais importante para a gente pensar não só nesse momento, mas no pós-pandemia. Quais critérios serão esses?
Nós temos, sim, medidas práticas que podem ser adotadas, que não foram adotadas no Brasil. E, aí, a gente precisa de garantias para esse retorno.
Então, eu vou falar um pouquinho... Essa publicação, da Universidade Johns Hopkins... O meu tempo é curto, eu não consigo falar tudo, mas estão todas as referências, tudo que eu estou falando eu estou deixando a referência aqui, para quem quiser depois consultar.
A Universidade Johns Hopkins criou, congregou o risco da Covid-19, da transmissão do SARS-CoV-2, em três grandes pontos: a intensidade do contato... Então, como nós temos esse contato, esse contato é próximo, esse contato é distante, esse contato é duradouro? Ele não é? Ele é um contato curto? Então, a intensidade do contato é algo importantíssima.
O número de contatos com que eu entro (Falha no áudio.) ... ela é uma fonte importante de risco epidemiológico.
E qual é o potencial de modificação? Eu tenho condições de mudar? Eu tenho condições de mudar ou não?
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Então, nas escolas, nós temos intensidade de contato alta, principalmente na educação básica, número de contatos alto e um potencial de modificação pequeno, porque as estruturas das nossas escolas, infelizmente, não foram pensadas para impedir a transmissão, principalmente, de vírus respiratórios. Algumas escolas em áreas de risco, de violência não podem sequer abrir as janelas. Então, é nesse contexto que nós estamos. Por isso, é muito difícil quando a gente compara o Brasil com outros países, principalmente países desenvolvidos.
Eu vou falar muito rapidamente de dois estudos que eu acho que são importantes e que olham coisas diferentes. São dois estudos da revista Science, uma revista bastante importante na área da saúde. Nesse estudo, olhando 41 países, eles analisaram principalmente quais atividades eram importantes para aumentar o que a gente chama de RT, a taxa de reprodução, a taxa de transmissão, o quanto uma pessoa transmite o vírus para outras. As duas atividades que mais têm impacto na taxa de reprodução são: qualquer aglomeração que tenha mais que dez pessoas - então, ter menos que dez pessoas em qualquer lugar é uma proteção contra a transmissão - e o fechamento das escolas e universidades. São as duas coisas que mais impactaram o risco de transmissão nas comunidades nesses 41 países. E esse segundo artigo, também na revista Science, apresentou o risco das pessoas que moram com crianças, adolescentes e adultos jovens que vão presencialmente à escola e também professores e não trabalhadores da educação que vão presencialmente à escola.
Aqui nos Estados Unidos, a situação é um pouco diferente da nossa, porque, em geral, nesses países desenvolvidos, os professores não precisam ir a duas, três escolas para conseguir um mínimo de salário digno. Eles são professores de um único local. Isso faz uma diferença enorme, principalmente porque os nossos trabalhadores da educação migram, muitas vezes, de um Município para o outro. E, se o Município está em risco alto e o outro está em risco moderado, por exemplo, você tem pessoas circulando de um lugar para o outro e levando essa transmissão.
Esse artigo mostrou uma coisa muito interessante: é possível a gente minimizar esse risco com duas coisas essencialmente, que foram as mais impactantes para mudar o risco: os professores usarem máscara, os trabalhadores da educação usarem máscara e estarem em ambiente ventilado.
Rapidamente, eu vou falar do estudo que nós fizemos aqui no Espírito Santo, um inquérito epidemiológico. Nós fomos de casa em casa. Esse estudo já foi aceito na revista Epidemiologia e Serviços de Saúde, a própria revista já colocou em preprint, está aqui, também estou deixando o link para quem quiser olhar mais. Nós fomos de casa em casa, sorteamos setores censitários e analisamos, fizemos o teste sorológico de familiares e crianças, das pessoas que estavam ali naquela família. Analisando 1.693 adultos, crianças de dois a vinte anos nesse grupo do inquérito epidemiológico, nós vimos então qual era a chance de as pessoas estarem infectadas, essas crianças, adolescentes e adultos jovens. A gente fez o que a gente chama de inquérito seriado: foi quatro vezes nos mesmos setores censitários. E aqui a gente observou algumas coisas interessantes que eu queria mostrar para vocês.
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Não tivemos muita diferença, não tivemos diferença estatisticamente significativa entre gênero, raça, número de moradores de um domicílio entre aqueles que estavam aí e que deram teste positivo ou negativo - não tivemos. Mas para duas coisas eu quero chamar atenção: a maioria dos protocolos aqui no Brasil usou como critério de entrada na escola a mensuração da temperatura; muitos, inclusive, infelizmente, seguindo uma fake news que se espalhou, verificando temperatura no pulso com um termômetro que é de testa. A Anvisa, inclusive, publicou, disse que isso é algo errado, que essa aferição está errada, mas, considerando que esteja tudo correto, 26% apenas das crianças, adolescentes e adultos jovens cujos testes deram positivo apresentaram febre. Então, significa que muitas crianças, adolescentes e adultos jovens - e eu estou falando do nosso grupo de dois a vinte anos - entrariam na escola. Em torno de 74% entrariam na escola tendo Covid, porque a febre, ainda que seja um sinal importante, não está presente na maioria desse grupo. Então, isso é algo importante para a gente pensar, porque a maioria dos nossos protocolos se baseou nessa verificação.
A gente teve muitas crianças com comorbidade, isso é importante dizer. E eu quero finalizar essa parte falando que não houve muita diferença entre os adultos e esse grupo de crianças, adolescentes e adultos jovens em relação à contaminação. Então, se alguém da família está contaminado, essas crianças e adolescentes estão na cadeia de transmissão também: os adultos, 9%; esse grupo, 6%; não houve muita diferença. E algo mais importante: 35% sem qualquer sintoma. Então, eles entrariam na escola sem qualquer sintoma e transmitiriam para os outros.
A gente tem níveis hierárquicos de biossegurança - eu tenho muita coisa para dizer, o tempo não vai dar -, a gente tem o que a gente chama de pirâmide invertida de biossegurança para a Covid-19, com esses quatro critérios: distanciamento físico, o mais importante; controle de engenharia, circulação de ar; controles administrativos, que são efetivamente os protocolos - vocês veem que ele está um pouco mais baixo no critério de biossegurança -; e, por fim, quando tudo falha, os equipamentos de proteção individual.
Aqui no Brasil, nós temos uma diferença de países desenvolvidos, em que as crianças e adolescentes chegam à escola com transporte escolar específico - é diferente aqui -, porque o nosso grupo usa o transporte comum, com outras pessoas. Então, a gente já não tem como separar essa bolha e deixar essas crianças mais protegidas, separar horários de entrada. Muitos países fizeram isto: separaram do horário de rush dos trabalhadores para que não houvesse uma mistura; evitar, minimizar a mistura, nos portões, de turmas diferentes, de ciclos diferentes; reduzir o tamanho das salas - isso foi uma coisa que a gente fez, mas que também foi mal feito, porque não foi baseado no tamanho das salas, mas numa coisa que era para todas as escolas, o que é incorreto fazer, a gente precisaria medir para que cada um tivesse, no mínimo, 1,5m de distância. As bolhas dos alunos e dos trabalhadores precisa ser administrável, porque, se houver um...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Dra. Ethel, para concluir, por favor.
A SRA. ETHEL MACIEL - ... doente, a gente tem que fazer de todos. E o que a gente não fez aqui: a gente não instalou monitores de CO2, a gente não instalou filtro Hepa, o que países desenvolvidos fizeram, e a gente também não distribuiu máscaras filtrantes para os trabalhadores.
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Então, para finalizar, há várias coisas que estão sendo feitas: testes uma vez por semana... Por exemplo, o Reino Unido faz, duas vezes na mesma semana, testes nos trabalhadores. Testes de esgoto, que é não invasivo, seria muito bom fazer. E, quanto à vacinação, a gente poderia colocar os adolescentes também na prioridade.
Para finalizar, a gente precisa de uma coordenação nacional e investimento para a implantação dessas medidas. A gente já tem critérios que foram, inclusive, desenvolvidos pela Fiocruz, a gente não precisa reinventar. A escola não é uma ilha; a gente precisa pensar em termos do contexto.
E, finalmente, a gente precisa pensar, porque várias pessoas falaram muitas coisas no Parlamento, como se os professores fossem os inimigos... Os professores não deixaram de trabalhar em nenhum momento. O retorno presencial só significa que nós estaremos, de novo, na escola, mas as aulas não pararam em nenhum momento. Então, é preciso dizer isso.
E precisamos de uma coordenação que se efetive, uma coordenação nacional, que tenha testes, que tenha vacinação e que a garanta segurança que até agora não tivemos.
Então é isso.
Obrigada, Senador.
Vou descompartilhar minha tela aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo o pronunciamento da Professora Ethel Maciel, vamos passar ao próximo, que é o Sr. Lucas Fernandes, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação, por 10 minutos.
Eu vou fazer um apelo aqui ao Sr. Lucas Fernandes e aos futuros palestrantes: vamos procurar nos cingir aos 10 minutos, porque são muitas as apresentações e, evidentemente, depois, nós teremos os debates.
Com a palavra, então, o Sr. Lucas Fernandes.
O SR. LUCAS FERNANDES (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senador. Gostaria de saudar todas as Senadoras e Senadores na pessoa do Senador Marcelo Castro e agradecer pelo convite para participar aqui desta audiência.
Eu vou compartilhar minha tela aqui - se vocês puderem liberar -, porque eu tenho uma apresentação breve. Vou tentar ficar dentro do tempo e fazer essa análise desapaixonada, Senador, como o senhor comentou no começo, porque eu acho que o principal aqui não é a discussão se temos ou não temos de voltar às aulas presenciais, se é importante ou não. Acho que a questão, como a Professora Ethel comentou até agora, é: como e de quais medidas a gente vai precisar para garantir isso. A bem da verdade, muitas dessas medidas não têm sido feitas, em grande parte por falta de uma coordenação nacional.
Então, aqui eu queria começar dando visibilidade ao cenário de que a gente está falando - as condições epidemiológicas, a segunda onda, o patamar que a gente tem de contaminação - e trazendo para nós o essencial, que é pensar como a gente vai dar essa resposta de qualidade para garantir que as aulas voltem, mesmo que gradualmente - a gente não está falando do retorno a qualquer custo -, garantindo a proteção dos estudantes e profissionais da educação, mas que seja um retorno efetivo.
Ainda que a educação não tenha parado, a gente tem vários impactos que estão acontecendo em virtude da pandemia, que estão ligados à aprendizagem, à segurança alimentar, estão ligados a abuso, estão ligados a uma série de questões, inclusive de saúde mental, que afetam essas crianças e jovens quando eles estão em casa, assim como grande parte dos profissionais do País; isso não é uma situação que está restrita só à educação.
Aqui eu trago um breve histórico - isso daqui depois vai estar disponível a todos, vocês podem consultar os posicionamentos do Todos pela Educação desde o começo da pandemia.
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Ainda em abril, a gente trouxe, abril do ano passado, uma nota técnica para orientar o ensino remoto e as principais ações emergenciais que precisariam ser feitas no enfrentamento da pandemia na educação. Em maio, a gente trouxe uma série de contribuições das pesquisas internacionais, do que a gente tinha até o momento - que, inclusive, eram pesquisas derivadas de outras crises, e não só da pandemia da Covid -, do que a gente precisaria fazer para isso. E, de setembro de 2020 até agora, a gente teve três posicionamentos relacionados à volta às aulas, e eu estou trazendo isso para vocês porque é uma questão que nos preocupa muito, a gente está preocupado com o fato de as crianças estarem em casa esse período todo. Dito isso, essa volta não pode ser a qualquer custo, e a gente precisa pensar em como garantir esse retorno.
Bom, então, qual é o contexto de que a gente está falando? O impacto da pandemia na educação é brutal. A gente tem uma série de indicadores de pesquisas nacionais e internacionais que têm mostrado os efeitos nas crianças e jovens em múltiplas dimensões. Eu passei por cima de alguns ligados à segurança alimentar, abuso, etc., mas os impactos na aprendizagem e na evasão são gigantescos. Eu não diria que a gente pode falar, não acho que é positivo a gente falar de uma geração perdida, mas é o caso, sim, de a gente falar de impactos que, talvez, não sejam recuperáveis, especialmente para as crianças mais vulneráveis - e aqui a gente está falando de crianças pobres, periféricas, negros, negras que não têm uma estrutura de suporte em casa tão adequada quanto a escola é para a maior parte dessas crianças, para a maior parte dessas famílias. A escola é um equipamento de desenvolvimento integral desses estudantes, ela tem esse papel fundamental em muitas dimensões da vida das crianças.
Aqui, a gente já tem evidências muito concretas dessa evasão e da crise de aprendizagem. Trago aqui duas referências: uma, que eu mostrei, da Unesco e da Unicef; outra, de uma pesquisa que foi feita recentemente em São Paulo. E, aí, a gente sabe que uma resposta à altura mesmo só vai acontecer com aulas presenciais.
Dito isso, entendendo que queremos que as aulas voltem - entendemos que elas são fundamenta para as crianças, para os jovens e para os nossos estudantes -, quais são os maiores desafios e como a gente precisa enfrentar isso? A maior parte dos Estados já têm algum processo de retomada gradual, mas a realidade não é a mesma para os Municípios. A gente, inclusive, não tem um monitoramento dos Municípios. Esse é um dos elementos em que o Ministério da Educação ficou muito aquém do que deveria, em termos de monitoramento, coordenação, controle da situação da pandemia na educação. E o que a gente tem no País é uma grande heterogeneidade. Então, em alguns lugares, a autorização é apenas para a rede privada, a adesão dos Municípios é muito baixa, há muita insegurança e manifestações contrárias à reabertura, a sociedade está insegura com relação à reabertura das escolas e há um risco constante de judicialização derivado, em grande parte, da falta de uma coordenação nacional e falta de parâmetros nacionais que orientem esse processo.
Então, quais são esses principais desafios que a gente está mencionando aqui? Muitos profissionais ainda não foram vacinados e a situação é muito heterogênea entre os Estados. A gente entende que, com o aumento dos casos, com o patamar de infecção que o Brasil tem, a vacinação se torna um elemento crítico desse processo. A gente não tem coordenação, a gente não tem parâmetros nacionais para apoiar isso, o que gera uma resposta muito desigual. A gente sabe que há uma heterogeneidade nos Municípios, nos Estados, em termos de capacidade institucional, capacidade gerencial e, na falta de algo nacional, cada um faz da melhor forma possível, e, às vezes, a melhor forma possível não é suficiente em termos técnicos e em termos financeiros.
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A gente tem problemas de infraestrutura inadequada, a gente ainda tem falta de EPI e equipamentos em várias escolas. Então, todo esse arcabouço de desafios precisa de um enfrentamento nacional. A gente não pode trabalhar numa cultura aqui de laissez-faire, de, em 5.570 Municípios, mais 26 Estados, mais o DF, cada um fazendo da forma que consegue. E a gente nem pode aqui, relacionado ao PL que a gente está discutindo, dizer: "Então, está bom, agora a gente começa todo mundo igual", sem dizer como, sem trazer apoio, sem trazer suporte.
Então, é aqui que a gente olha para o PL e enxerga que, apesar da intenção dos legisladores parecer positiva, de colocar a educação em primeiro lugar, colocar a educação como essencial, ela erra no momento em que não dialoga com a heterogeneidade brasileira, não dialoga com a autonomia federativa de entender que os Estados e Municípios estão em lugares muito diferentes desse processo e que eles não precisam de uma lei dizendo: "faça". Todos querem fazer. Eles precisam de uma lei ajudando a fazer, de recurso, de técnica, de parâmetro.
Então, qual é a nossa visão sobre isso? Considerando o cenário que a gente tem, o melhor que a gente poderia fazer para ajudar a ter uma reabertura gradual, segura e efetiva das escolas seria um movimento de união de Governadores e Prefeitos, com o apoio do Congresso, entendendo que o Governo Federal, com o Ministério da Educação, foi ausente desse processo e, quando entrou, entrou tardiamente e de forma incompleta.
Só para mencionar um dos apoios que é mencionado pelo Ministério da Educação, que foi a transferência, pelo PDDE, de cerca de 500 milhões no final do ano passado, 500 milhões divididos pelos nossos 40 milhões de alunos na rede pública dá pouco mais de R$10 por aluno no ano. Isso nem de longe é o recurso necessário para a gente enfrentar essa crise, quando a gente está falando de ventilação cruzada, de máscara, de distanciamento, de adaptação dos espaços escolares, de protocolos, enfim, de uma série de medidas que precisam ser feitas.
Nessa linha de uma proposta nacional em que a gente traz um protagonismo para Governadores e Prefeitos e pede um apoio do Congresso Nacional para esse processo, para a gente ter uma resposta em escala nacional... Aqui é um ponto muito fundamental: se a gente não tiver uma resposta em escala nacional, a gente está necessariamente aprofundando a desigualdade no País, porque quem sabe fazer vai continuar fazendo e quem não sabe fazer vai ficar cada vez mais para trás; quem tem recurso para fazer vai fazer e quem não tem recurso vai ficar para trás. Então, a gente precisa de uma coordenação nacional.
Aqui a gente traz uma proposta de um pacto que a gente, inclusive, já começou a discutir no âmbito do Fórum de Governadores - o Secretário Getúlio esteve em uma das nossas reuniões, inclusive com a Governadora Fátima Bezerra, o Governador Wellington Dias, o Governador Casagrande, enfim, e uma série de outros que estavam presentes ali -, que traz seis grandes medidas para a gente coordenar nesse processo, sendo que, na principal, no centro dela, há a vacinação dos profissionais da educação, e, em seguida, entra uma série de outras medidas de parâmetros nacionais para orientar a abertura.
Como a Professora Ethel comentou, a gente tem os parâmetros da Fiocruz e tem muitos outros - o que não falta no Brasil hoje são protocolos e diretrizes -, mas a gente precisa dizer o que é o mínimo, qual é o protocolo base. Então, se a gente está falando aqui que é distanciamento, máscara, ventilação cruzada, enfim, uma série de protocolos ali no dia a dia das escolas, vamos tornar isso um protocolo base para que Estados e Municípios possam se inspirar e entender bem qual é o processo que eles vão ter que fazer para garantir essa reabertura.
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E aí os pontos quatro, cinco e seis têm a ver com o movimento a ser feito, o compartilhamento das estratégias que têm funcionado onde está acontecendo a reabertura de forma bem instrumentalizada, bem coordenada, bem estruturada; a cooperação dos Estados com os Municípios, os Municípios têm muitas responsabilidades dentro do nosso pacto federativo e são daqueles que têm menos estrutura para dar resposta, e eles querem fazer, mas os Estados precisam apoiar nesse processo, já que o Governo Federal tem sido no mínimo apático nesse processo; e uma série de comunicações e atos públicos que coloquem essa retomada como prioridade, mas que digam como isso vai ser feito, dando mais segurança para a comunidade educacional. A gente tem uma crise de confiança, de segurança, entre os agentes envolvidos nesse processo que precisa ser enfrentada, a gente precisa sentar com os trabalhadores profissionais da educação e apoiá-los nas suas inseguranças, suas resistências, suas ressalvas, para garantir que isso seja feito de forma segura para todo mundo.
Por fim, aqui sobre a vacinação especificamente, quando a gente falou aqui na Comissão temporária da Covid, com o Senador Confúcio Moura um tempo atrás, a gente falou em 700 mil profissionais da educação vacinados. Hoje a gente passa de 2,8 milhões. O PNI fala de 2,7 milhões, a gente acha que esse número é um pouco maior do que os 2,7 milhões que estão no PNI, mas já são 2,8 milhões vacinados com a primeira dose. Então, houve uma resposta dos Estados e Municípios no tocante à vacinação. Agora a gente tem que dar uma resposta efetiva de qual vai ser o plano para a retomada, como a gente vai coordenar isso, quais vão ser os parâmetros base, como as escolas vão ter infraestrutura e condições adequadas para a retomada, para que de fato a gente consiga enfrentar esse processo não com um desejo de resolver, mas com os meios de resolver. É por isso que a gente acha que toda essa resposta precisa ser feita respeitando e aproveitando a autonomia federativa e a coordenação interfederativa entre Estados e Municípios.
E, no último eslaide, uma síntese, para eu não me exceder muito no tempo. Os elementos que a gente queria trazer são: os efeitos da pandemia na educação básica são brutais, são muito grandes. A gente sabe que aqui não é uma equação, a gente não quer incentivar vida versus educação. Não é isso, a gente quer trabalhar os dois, agora a gente não pode deixar a educação totalmente em segundo plano, totalmente de lado, enquanto a gente pensa quais podem ser as respostas. A gente tem muitos caminhos. A gente precisa de liderança política para fazer esse enfrentamento e precisa colocar as medidas de pé.
E aqui, entendendo que esse processo já tem acontecido de forma desigual no País, precisa entender quais estão dando certo e torná-los inspiração para que os outros também façam isso, para garantir que a gente tenha essa resposta nacional.
Portanto, dado o cenário nacional, o elemento número um da nossa discussão aqui é uma aceleração dos profissionais da educação. Ela já tem acontecido, mas a gente ainda tem muita desigualdade entre os Estados, então isso precisa acontecer num ritmo ainda maior. Esse compromisso, na nossa visão, é a medida essencial para a gente viabilizar, junto com as outras medidas de prevenção dentro das escolas. Aqui a gente está falando de distanciamento, de máscara, de ventilação, de medidas de higiene dentro das escolas. Já há lugares que estão fazendo isso bem; agora a gente precisa dar uma escala nacional para essa coordenação.
Agradeço muito pelo tempo de todo mundo e estou à disposição para eventuais dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós agradecemos as palavras do Sr. Lucas Fernandes, Líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.
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Vou pedir permissão para quebrar aqui a sequência das falas, porque a Sra. Nina Beatriz Stocco Ranieri, professora da Universidade de São Paulo, pede para falar agora porque vai ter que pegar um avião, um voo, daqui a pouco.
Então, com a concordância de todos, eu passo a palavra à Sra. Nina Beatriz Stocco Ranieri, professora da Universidade Federal de São Paulo (USP), pelos dez minutos regulamentares.
A SRA. NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos!
Cumprimento, na pessoa do Senador Marcelo Castro e na pessoa do Senador Flávio Arns, todos os participantes e todos aqueles que estão dando apoio para que esta sessão aconteça e agradeço muito o convite que me foi feito e a oportunidade que tenho aqui de debater esse importante projeto de lei.
Eu sou professora na área de Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e venho desenvolvendo pesquisas a respeito das leis de educação. Mais objetivamente, eu procuro entender a maneira com que o direito pode ajudar a promover a educação de qualidade. E é nessa condição que eu venho aqui. A minha fala se restringe a aspectos jurídicos, não aos aspectos que já foram levantados pela Professora Ethel e também pelo Lucas, do movimento Todos Pela Educação.
Do ponto de vista jurídico, eu tenho quatro pontos principais a assinalar. Em primeiro lugar, isso significa dizer... São quatro aspectos fundamentais que eu gostaria de assinalar aqui do ponto de vista jurídico, em primeiro lugar o que significa qualificar determinada atividade ou serviço como atividade essencial - no caso aqui, nós estamos falando da educação presencial como atividade educacional - e, do ponto de vista jurídico, quais são as consequências que decorrem dessa qualificação. Então, em segundo lugar, essa qualificação não significa desrespeito a regras sanitárias; em terceiro lugar, essa qualificação não significa uma imposição para os entes federados; e, por último, há a qualificação da educação presencial como atividade essencial e o direito de greve. Então, eu vou me restringir a esses quatro pontos.
Quando eu digo que determinada atividade é atividade essencial do ponto de vista jurídico, isso significa dizer que essa atividade tem precedência sobre outras atividades; ela não fica para trás, ela não fica por último. Eu vou fazer aqui uma comparação que, muitas vezes, é lembrada. Por exemplo, salões de cabeleireiros e academias esportivas são considerados atividades essenciais; a educação presencial, não. Há alguma coisa estranha nessa valoração, porque as pessoas que vão frequentar determinado salão de beleza ou determinada academia estão sujeitas aos mesmos riscos que a Dra. Ethel apresentou. Quando eu vejo aquela pirâmide invertida que ela apresentou e penso, por exemplo, em uma academia esportiva, eu fico pensando que é muito significativa essa valoração em detrimento da educação.
Então, uma atividade essencial significa precedência, significa valorização, significa hierarquização. Esse é um sinal importante que nós temos que passar para a nossa população diante de todos os problemas que a educação, especialmente a educação pública, vem enfrentando.
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É certo que nós temos diferenças entre as escolas. É certo que nós temos diferenças significativas entre os Estados e os Municípios, mas essa valorização é fundamental. Educação significa o futuro do Brasil, o futuro dessas crianças e desses jovens, tanto do ponto de vista individual, quanto do ponto de vista da sociedade, quanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista político e da cidadania. Então, em primeiro lugar, qualificar algo como atividade essencial significa revestir essa atividade de uma tal importância que ela precede todas as demais.
Eu gostaria de lembrar que, na Lei nº 13.979, de 2020, que declarou a situação pandêmica como situação a ser enfrentada por todos os entes federados e estabeleceu aquela série de condições e de medidas que os entes federados poderiam adotar, eu gostaria de lembrar que, no art. 3º, §7º, está lá expresso que deverão ser adotadas todas as medidas protetivas que valorizem os direitos das crianças e adolescentes. Já há uma previsão nessa lei de que o direito das crianças e adolescentes deve ser respeitado. E mais importante do que isso, gostaria de lembrar o art. 227 da nossa Constituição, que diz que o direito à educação de crianças e adolescentes tem precedência sobre outras atividades - juntamente com outros direitos como a saúde, a moradia, etc. Mas a educação já está revestida dessas qualidades, desse qualitativo de atividade essencial.
Portanto, repito aqui: do ponto de vista jurídico, designar algo como atividade essencial significa valorizar e dar precedência a essa atividade.
Dito isso, eu passo para o meu segundo ponto. Quando algo é designado como atividade essencial, não significa desrespeito ou exclusão das regras sanitárias, absolutamente. Não se trata aqui, como disse o Lucas, de uma volta a qualquer custo, absolutamente, mas o fato de uma lei determinar que educação presencial é atividade essencial não significa pôr por terra todas as regras sanitárias, todos os protocolos. Elas não são excludentes. Eu repito: significa apenas valorizar uma atividade, hierarquizar essa atividade e não passar por cima de aspectos como os que a Dra. Ethel já levantou, aspectos como os que o Lucas já levantou, não. Repito: significa apenas dar o devido valor à atividade educacional presencial de jovens, adolescentes e crianças, especialmente daqueles mais necessitados.
O terceiro ponto, que eu considero o principal, pelo que eu ouvi até agora, diz respeito à atividade dos entes federados. Foi dito aqui que designar a educação presencial como atividade essencial significaria impor a Estados e Municípios a obrigação de voltar imediatamente. Não, o nosso sistema federativo não funciona dessa maneira. A nossa Constituição é clara ao dizer que os entes federados têm autonomia, e essa autonomia significa poder de decisão. Poder de decisão significa que as redes vão decidir como e quando voltar. Uma lei federal que qualifique a educação presencial como atividade essencial não significa um autoritarismo, não significa uma imposição para esses entes federados, porque seria inconstitucional. As redes decidirão como e quando voltar de acordo com as suas possibilidades.
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O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em relação a essa prevalência ou, melhor dizendo, hierarquia das decisões a respeito das questões pandêmicas, que, em matéria de direitos fundamentais, prevalece o interesse local e a norma mais protetiva. São várias as decisões do Supremo Tribunal nessa direção, ou seja, quando se trata de proteger a saúde da população, prevalecerá a norma local mais protetiva, justamente porque é o Prefeito, são as autoridades locais e regionais que têm a capacidade de aferir o grau de contágio, o número de leitos ocupados.
E é sempre bom lembrar o caso de Araraquara, aqui no Estado de São Paulo: quando toda a região estava numa condição melhor, o Município de Araraquara estava numa condição muito difícil de contaminação, foi estabelecido ali um lockdown e o restante da região ficou aberto. Isso é um exemplo muito claro de como funciona o nosso sistema federativo.
Então, eu repito: como e quando é decisão das redes de ensino. Portanto, uma lei que venha a qualificar a educação presencial como atividade essencial não implica impor a Prefeitos e Governadores uma obrigação definitiva a respeito da abertura das escolas.
Quanto ao risco de judicialização, nós sabemos que, nesse período, desde o ano passado para cá, a quantidade de ações que foram interpostas pelo Ministério Público ou mesmo por sindicatos relativamente à abertura ou não de escolas são diversas. E mesmo, como eu disse... Já citei a respeito da prevalência da norma local ou da norma estadual ou da norma federal, mas - repito - essa judicialização tem caminhado, apesar de muito diversa, no sentido já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal: prevalece a lei local mais protetiva. E, em relação às ações interpostas pelos sindicatos, pelo menos aqui no Estado de São Paulo, o que nós temos observado relativamente à volta às aulas é também a prevalência da observância das normas sanitárias e das condições epidemiológicas.
Portanto, eu entendo que essa lei é muito bem-vinda quando valoriza para a população brasileira, hierarquiza a educação para a população brasileira no topo da proteção desse direito à educação, que é dever do Estado, é dever da sociedade, é dever das famílias. A educação vem sendo desvalorizada desse ponto de vista quando nós comparamos as atividades presenciais com aquela lista, com aquele rol que consta quer seja do decreto federal, quer seja da Lei 13.979 - e lembramos que, aqui no Estado de São Paulo, já foi considerada atividade essencial por decreto e nem por isso nós estamos aí impondo essa situação com autoritarismo, como eu disse e mencionei. Finalmente, o meu último ponto é que essa valorização, essa classificação da educação presencial como atividade essencial, não significa qualquer desrespeito ao direito de greve. Esse é um assunto já bastante esclarecido, quer seja para a rede privada, quer seja para a rede pública. Apenas uma lei federal que viesse a tratar exclusivamente do direito de greve - e, aí sim, incluísse a educação presencial - é que teria um impacto na atual previsão constitucional do direito de greve e, assim mesmo, dentro dos níveis regulamentares.
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Portanto - e para encerrar -, eu gostaria de dizer que, do ponto de vista jurídico, essa valorização, essa qualificação da educação presencial como atividade essencial, respeita a necessidade de desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, ela valoriza a educação para todo o País, ela respeita a vida porque se trata de atender a todas as regras sanitárias, e vem ao encontro da determinação constitucional de priorizar o direito à educação para crianças e adolescentes.
Então, com isso eu encerro, lembrando que educação presencial é uma prioridade; educação presencial não significa exclusão das regras sanitárias; educação presencial não é autoritarismo em relação aos entes federados; e respeita o direito de greve - e nem poderia ser diferente.
Eu agradeço ao Senador Marcelo Castro pela inversão da ordem, agradeço por terem me ouvido, e espero ter deixado claros aqui os aspectos jurídicos dessa qualificação que eu considero extremamente importante.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo à Sra. Nina Beatriz, vamos passar ao próximo orador, que é a Sra. Carolina Capuruço, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por dez minutos.
A SRA. CAROLINA CAPURUÇO - Olá, bom dia! Todos me ouvem bem?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estamos ouvindo bem. Pode falar.
A SRA. CAROLINA CAPURUÇO (Para exposição de convidado.) - Bom dia!
Primeiro eu gostaria de agradecer o convite para falar de um assunto realmente essencial para todos nós brasileiros, para todas as famílias brasileiras, educadores, pais e, sobretudo, para nossas crianças e adolescentes.
Eu sou uma médica formada pela UFMG, com várias pós-graduações, Mestre aqui também pela UFMG e por outros países e, como todo bom médico de formação, participo de algumas pesquisas associadas à UFMG.
Hoje nós somos um grupo de médicos em todo o Brasil, e esse grupo de médicos se uniu em prol dos estudantes e avaliava as condições adequadas para uma retomada segura das atividades escolares presenciais em todo o País. Isso, claro, com base em uma literatura médica ampla, experiências de retomadas locais e, obviamente, de outros países com condições sanitárias e socioeconômicas inclusive piores do que as do Brasil.
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E relembro o que a Professora Nina falou brilhantemente, não tem nem o que acrescentar à fala dela: de acordo com a nossa Constituição Federal, art. 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, entre outros fatores. Quando nós falamos em absoluta prioridade, significa que ela vem antes de todo e qualquer setor. As crianças e os adolescentes são o nosso futuro, eles estarão aqui compondo essas mesas em alguns anos ou décadas.
Nesse mesmo contexto, nós temos, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos arts. 4º e 5º, que fala exatamente a mesma coisa: o princípio, novamente, da absoluta prioridade ao direito da criança e do adolescente. É dever nosso, é dever da família, é dever da sociedade que essa criança tenha uma educação de qualidade. E, no art. 5º, ainda fala que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência.
Iniciada a pandemia, esses direitos foram todos suprimidos. Todos nós médicos, inclusive, estávamos temerosos, não sabíamos adequadamente qual seria o padrão evolutivo, a transmissibilidade e infectividade desse vírus na faixa etária pediátrica e qual seria o seu papel na transmissão comunitária. Entretanto, esse fechamento global das escolas deveria, sim, ter sido temporário e, sem dúvida nenhuma, tanto de acordo com a Constituição quanto com os nossos deveres enquanto seres humanos, as escolas deveriam ser o primeiro setor a ser preparado assim que houvesse alguma possibilidade de flexibilização do ponto de vista local, regional ou mesmo nacional. Órgãos como a Unicef já declararam que o fechamento global das escolas devido à pandemia da Covid-19 apresentam um risco sem precedentes à educação, proteção e bem-estar das crianças.
A Professora Nina falou também da valorização da educação, do nosso futuro e, sobretudo, que a escola presencial e a valorização da educação precedem todas as demais essencialidades de uma comunidade.
Há notas de diversas entidades nacionais e internacionais e, inclusive, eu vou citar aqui algumas notas científicas, como a da Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo, lançada no fim de março deste ano, que demonstra que as crianças e os adolescentes de zero a 19 anos, inclusive com a segunda onda, reduziram a taxa de hospitalização, quando comparada a 2020, e a sua letalidade. Então, hoje, a população de zero a 19 anos perfaz pouco mais de 25% da comunidade brasileira, e a taxa de hospitalização devido à Covid-19 é 1,76%, e a letalidade é de 0,39%, lembrando que essa letalidade é sobretudo naquelas crianças de pobreza extrema, crianças desnutridas, crianças sem acesso a uma saúde adequada e crianças com enfermidades, ou seja, comorbidades muito graves.
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O estudo que a Professora Ethel analisou colocou crianças até vinte anos. Ora, nós não podemos colocar no mesmo pacote crianças de zero a cinco, de cinco a dez, de dez a quinze e de quinze a vinte. Crianças até vinte anos estão nos bares; crianças até vinte anos estão nas festas. Nós temos que separar muito bem, do ponto de vista pediátrico, as diversas faixas etárias, os seus riscos e as suas transmissões. Então, depois eu gostaria, caso seja possível, de avaliar esse estudo mais adequadamente para saber se houve diferenciação em relação a essa prevalência de soropositividade ou mesmo de internações, ou de agravamentos, até pela faixa etária. Porque, segundo o estudo da Professora Ana Cristina e do Professor Eduardo Oliveira, aqui da UFMG... Eles analisaram, absolutamente, os 886 óbitos na faixa etária pediátrica. E eles encontraram exatamente isto: quem faleceu foram crianças com a morbidades, crianças com nível socioeconômico muito baixo, sem acesso à saúde, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste. E lembro também que houve uma letalidade maior entre os indígenas, que são, querendo ou não, uma população também que deve ser olhada à parte, que deve receber essa vacinação de forma prioritária. Além disso, colocou que são aquelas crianças mais velhas, de 19 a 20 anos... Por quê? Porque eles têm um padrão de evolução e transmissibilidade semelhante ao dos adultos, não é? Dezenove e vinte anos são adultos, nós não colocamos isso na mesma faixa pediátrica. Eu repito isso sempre para os meus pacientes e alunos e quando eu tenho reunião com os nossos pares: as crianças não são adultos pequenos, elas têm as suas especificidades, que devem ser respeitadas, e devem ser colocadas nos seus grupos etários para toda e qualquer análise científica.
Ainda nesse contexto, nós temos outro estudo da Science - já que o estudo da Dra. Ethel foi na Science -, e esse estudo da Science fala que nas escolas que foram abertas com crianças até dez anos, com medidas simples e baratas de mitigação, como ventilação, uso de máscara, distanciamento e possibilidade de lavagem de mãos com sabão ou álcool, não houve aumento da taxa de transmissão comunitária. Concordo com todos quando eles dizem que a escola não é uma bolha, a escola está inserida na comunidade. As escolas podem, sim, refletir a taxa de transmissão da comunidade, mas, definitivamente, com medidas simples de medicação, com medidas que a gente pode reestruturar, elas não impulsionam a pandemia. Inclusive, aqui no Brasil, temos um estudo do Rio de Janeiro, publicado pela Pediatrics, em associação com a Fiocruz, que mostra - quase 700 participantes, com 45 crianças soropositivas - que todas pegaram dos seus entes familiares adultos. E aí eu pergunto a vocês: adultos que saem das suas casas, que usam transportes públicos, adultos que já estão na rua, que não usam necessariamente as medidas de mitigação adequadas, essas crianças pegam numa escola com protocolos ou elas pegariam dos próprios pais dentro das suas casas?
Bom, nesse contexto eu ainda gostaria de falar sobre outros vírus tão letais, ou mais letais, na primeira infância, e, quando nós dizemos isso, nós estamos preocupados com a saúde das crianças. Há o da bronquiolite viral aguda, que é o vírus sincicial respiratório, cuja letalidade pode chegar até a 4%.
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Em um estudo temporal que saiu na Revista São Paulo, no ano de 2016, ele mostra uma análise evolutiva, de acordo com dados epidemiológicos de 2008 até 2015, e lá ele mostra que, só em menores de um ano - não estou falando da faixa etária pediátrica inteira -, nós temos em torno de 40 mil internações por ano. E, quando você pega uma internação absolutamente menor da Covid-19, você pergunta: "Por que as escolas, então, nunca fecharam no outono e inverno, durante a sazonalidade do vírus sincicial respiratório?
Estou aqui com os gráficos... Eu optei por falar, em vez de fazer eslaide, porque eu acho que, às vezes, a retórica, de certa forma, impacta um pouco mais os ouvintes e talvez nos chame mais a atenção.
Então, nós temos, por um lado, vírus extremamente mais letais na primeira infância, cuja internação hospitalar é muito maior, comprovada epidemiologicamente; nós temos a Covid-19, que, sem dúvida alguma, é uma doença mundial, é uma pandemia sem precedentes em todas as esferas de uma comunidade - nós não podemos desmerecer isso de forma alguma -, e a gente tem que considerar que, no Brasil, especificamente, um dos principais fatores que pioraram foi a falta de sanitarismo. E a escola, a gente sabe que ela desempenha um papel muito importante no desenvolvimento humano, na proteção social, na proteção alimentar e, sobretudo, nas disparidades que existem neste País continental.
O déficit de aprendizado é muito significativo, inclusive com dados preliminares de uma pesquisa do grupo Nitida, da UFMG. Países da Ásia, África, Europa, Oceania, América Latina, inclusive, mantêm as suas escolas abertas ou pelo menos assumem a postura de que a escola é a última a fechar e a primeira a abrir.
Bom, nesse ínterim, nós sabemos que o número de abusos aumentou absurdamente, suicídios, automutilações, e sabemos que a escola tem papel protetor inigualável na sociedade, tirando todos os outros papéis importantes da escola.
O PL 5.595 vai assegurar que milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas há mais de um ano tenham o seu direito constitucional garantido à educação. O PL sobre a ampliação da rede da internet não exclui, de forma alguma, o PL 5.595. Pelo contrário: eles não são excludentes; eles devem andar de mãos juntas. Eles dois assegurarão um direito básico do nosso futuro.
E, para finalizar, assim como a Professora Nina disse brilhantemente, essa lei simplesmente valoriza, ela prioriza a essencialidade da educação presencial. Não é autoritarismo, não é desrespeitar direito de greve e, muito menos, muito menos - eu, como médica de linha de frente, posso dizer - desrespeitar todas as condições sanitárias e medidas de mitigação. Ela simplesmente coloca que as escolas devem ser reformadas primeiro, que o dinheiro deve ser disponibilizado primeiro, porque as nossas crianças precisam de escola presencial. Nós precisamos de escola presencial. O nosso futuro depende da escola presencial.
Agradeço novamente o convite. Estou à disposição para outras perguntas.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo o pronunciamento da Sra. Carolina Capuruço e parabenizando-a, concedo a palavra ao Sr. Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte e membro do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), por dez minutos regulamentares.
Com a palavra o Sr. Getúlio Marques Ferreira.
O SR. GETÚLIO MARQUES FERREIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia! Bom dia a todos! Bom dia a todas!
Primeiro, agradeço pela oportunidade de participar deste evento tão importante para a educação brasileira.
Cumprimento aqui o nosso Senador Marcelo Castro, com quem já estivemos em outros debates. Senador, obrigado por, na Presidência da Comissão de Educação, esse zelo, pelo que estamos tentando regulamentar no Brasil. Essa lei realmente precisaria ser bem-vinda, mas vou falar durante esse processo com outros contornos.
Cumprimento também, aqui estou a vendo, a minha querida Senadora Zenaide aqui presente. Zenaide, minha conterrânea, obrigado. Sei de todo o esforço que você faz aqui pela educação do nosso Estado - obrigado bastante. Dr. Esperidião Amin, é uma referência no nosso Senado Federal, na nossa política brasileira; Senador Plínio; e os colegas que já falaram anteriormente, mas que eu talvez tenha que fazer uma fala rápida sobre o que eles disseram no decorrer deste debate.
Então, em primeiro lugar, eu queria falar, para que as pessoas tivessem a consciência, o que já foi dito aqui por alguns colegas, como a Professora Nina, que falou que as escolas não estão paradas, isso é um primeiro ponto que é importante que nós saibamos. As escolas não estão paradas, elas não estão com atividades presenciais. E eu tenho muito orgulho de dizer que, apesar de muitas críticas que a gente acha... Considerando aí a última fala da professora que falou das retóricas, então, há retórica para os dois lados, professora. Inclusive, aqui há a outra retórica de que escola pública é pior do que a escola privada, por conta disso ou daquilo. Aí eu digo sempre: se uma escola privada daqui tivesse, na primeira fase do Sisu, aprovado mais de 1,5 mil alunos da escola estadual, que, mesmo com aulas paralisadas desde o dia 21 de março, conseguiram acesso às boas universidades aqui do Nordeste, teriam outdoors aqui por toda a cidade. Então, há a retórica também dessa parte do que se faz e que midiaticamente é passado para a sociedade. E a educação pública, com todas as dificuldades, dá as suas respostas.
Eu quero agradecer aqui a todos os professores, aos gestores que fazem a educação pública, com todas as dificuldades que já foram trabalhadas aqui, as falas iniciais do Senador Marcelo, a fala muito lúcida do Senador Flávio Arns, quando coloca que a ideia de termos a educação como prioritária é diferente de se dizer que ela é essencial, com tudo isso que está essencial, colocando todos na mesma balança.
Eu mesmo eu vi que os discursos - vou falar sempre na palavra retórica aqui para aproveitar - de tudo que foi dito hoje, seja do lado favorável à lei desta forma, seja do lado que quer, vamos dizer, ajustar em alguns pontos, nos levam a um ponto comum: todos nós entendemos a educação como essencial. Mas essa essencialidade vai acontecer no âmbito da essencialidade de que a educação é essencial? E, como disse a última fala, os bares também são essenciais?
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Aqui no Rio Grande do Norte, por exemplo, a Prefeitura de Natal colocou, no momento em que saiu na Câmara de Vereadores, a Lei da Essencialidade da Educação, no mesmo dia em que se anunciou isso, anunciou-se à noite que o que estava sendo proibido pelo Governo do Estado que eram as bebidas nos bares - não é, Professora Zenaide, a senhora acompanhou? -, no mesmo dia, à noite, a bebida também era essencial, porque foi liberada a bebida. Então, todos esses discursos nossos aqui e todos esses projetos de lei podem se tornar leis natimortas, porque a gente vai adequar, vai fazer e vai chegar a cada Estado... Como disse a nossa querida professora de Minas Gerais, pode ser feito, porque cada Estado, como colocou também a professora de São Paulo, tem esta prerrogativa, dentro do espírito federativo, de atender ou não dentro das suas prioridades.
O que eu defendo aqui é, primeiro, que a escola pública, com todas as dificuldades, está preparada para, seja no retorno, seja se mantendo como está, atender com as dificuldades, com as perdas que temos no mundo todo. E, quando a gente faz comparações com outros países, é a gente negar o que a gente defende que é a ciência. Somos muito diferentes. Em países em que se concedeu um auxílio emergencial de US$12 mil, é possível manter todo mundo em casa, mas, num país em que se nega um auxílio de 600 e que se dá um auxílio de 300 aos poucos, como é que eu posso exigir que o vendedor de abacaxi na praia de Ponta Negra, em Natal, não saia por aí? Como é que eu posso exigir que o que vende o churrasquinho, que o garçom não esteja procurando - e logicamente os empreendedores - os seus bares? É a sobrevivência.
Então, se o nosso País tivesse uma liderança forte que trabalhasse tudo isso que foi falado aqui... Parece que também é outro consenso: faltou liderança para trabalhar nesse momento da Covid. Então, a liderança para nós que fazemos parte do Governo do Estado, os Municípios, os Parlamentares pudessem... E a gente tem que agradecer, nesse período: ainda bem que existe o Congresso Nacional!
Eu queria aqui, em nome da minha Governadora, que tem uma gratidão enorme pelos Parlamentares, como ela foi durante todo o seu tempo, agradecer a vocês Parlamentares, porque, nesse período, sem vocês, com um autoritarismo que alguns querem, com uma retórica que alguns querem de que é possível fazer... E, por conta dessa retórica de que é possível, é que temos mais de meio milhão de mortos - mais de meio milhão. Se não fossem vocês, teríamos mais, se não fossem os Governadores e os Prefeitos, teríamos mais, porque a retórica de que tudo pode não funciona.
E é por conta dos nossos Senadores e dos nossos Deputados que nós passamos aí, depois de mais de dois anos negociando, na ausência total do MEC, e conseguimos a renovação do Fundeb. Ainda estamos correndo risco, porque existem propostas que trabalham para que haja as desvinculações dos recursos educacionais. Poxa, que essencialidade é essa? De um lado, eu estou dizendo que é essencial; do outro lado, eu estou defendendo que não precise da vinculação. Que essencialidade é essa dessa lei que a gente está defendendo?
E ninguém mais está olhando para o nosso PNE, que é outra lei feita com bom senso, com participação de toda a sociedade. Não precisaria de nada disso, Srs. Senadores, no meu entendimento - e aqui eu estou representando o Consed, depois falo a posição do Consed ao final -, de que uma lei nesse sentido, e eu concordo com ela... Se a gente conseguisse nessa lei dizer "todas as outras são revogadas" e entrar no discurso que é o discurso da Opas, da ONU, do Unicef, que é o que todos nós defendemos - educação como prioridade -, seriamos nós as últimas a fechar e as primeiras a abrir.
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Agora, se está aberto... Como disse a professora há pouco, os alunos estavam na escola e pegaram dos pais. Por que pegaram dos pais? Porque havia outras atividades abertas. Agora, se a gente fizer essa essencialidade, dizendo que, além de essencial, ela é a prioritária, e aí colocar embaixo da lei "ela é a última a fechar e a primeira a abrir, mas todos os outros segmentos têm que ficar fechados", aí a gente garante a vida, que é o principal.
A professora colocou aqui o índice de letalidade, e a gente começou a achar normal. "Não, só morrem 5; só morrem 10, só morrem 20, só morrem 50". Isso é letal, para um momento em que, sem o vírus, por conta do vírus, nós teríamos salvado muitas pessoas. Então, a gente não pode fazer e pensar que isso é normal. Todas as questões técnicas, todos os estudos científicos são corretos. Aqui eu não estou desconsiderando nenhum, porque nós acreditamos na ciência, mas o estudo não pode ser um estudo que trabalhe essas questões de maneira estratificada, separada, porque... Os alunos lá, os 40 que foram contaminados, por exemplo, foram por seus pais. Mas por quê? "Então, não... Então, com isso, vamos continuar com a educação lá". E os pais também sendo contaminados e os alunos também.
Ora, prioridade, essencialidade é dizer: a escola está aberta e o resto, fechado. E, aí, vamos usar a ciência, vai abrindo cada segmento. Mas se a gente não tem essa força... E a gente sabe que há os poderes de negociação, há as pressões. Aqui temos pressões do Ministério Público etc. E vamos retornar, sim, com as dificuldades que temos, numa negociação - porque a gente já está sendo o tempo todo colocado -, com todos os cuidados que são necessários.
E aí, a Constituição já diz dessa prioridade da criança, do adolescente. E essa lei não pode tornar natural as mortes das nossas crianças, adolescentes e de adultos e para isso deveriam fazer essas proibições em outras áreas. A defesa que nós fazemos aqui é que a meta do PNE, que foi definida como ampliação de investimento público... Aí, sim, eu daria essas condições que vocês, inclusive, falaram com muita propriedade aqui. Escolas sem banheiro, escola com outras condições, que até 2019 eu deveria estar com 10% do nosso PIB aplicado - está lá na lei, está no PNE... Temos isso? Então, fazer mais uma lei que não se garante?
Está dizendo também que até 2024 a aplicação deve ser 10%, ou seja, 7% até 2019, 10% até 2024. O monitoramento que é para existir não acontece, mas está a lei lá. Só temos, em média, 5% a 5,5% do PIB, quando neste momento já era para estar acima de 7%. Se a gente fizesse essa lei também, se a gente colocasse nessa lei essa obrigação de voltar com esse monitoramento, provavelmente nós chegaríamos a atender tudo isso que foi dito aqui por todas as correntes. Educação como essencial, mas precisamos de recurso, de investimento.
E o Consed, em seu posicionamento público, coloca - aí concordando com todos, né? - que essa essencialidade, se existir, não exista como uma obrigação de retorno, por toda essa adversidade que já existe, não é?
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As medidas de prevenção que foram feitas... Os secretários estaduais e municipais têm trabalhado muito, com todas as dificuldades, sem recursos. O Senado aprovou a lei para que a gente pudesse - agradecendo, de novo, ao Senado -, para que nós pudéssemos fazer, nas nossas escolas - não é, Dr. Marcelo? -, com que todos tivessem acesso à informação, à informática, para termos as escolas todas com internet. E o que foi feito - foi em 20 de dezembro que os Srs. Senadores aprovaram - pelo Governo Federal? Ele segurou até abril. A gente já podia estar começando isso - inclusive, em 30 dias, tinha que ser retomada e, hoje, já teriam conectividade diversos Municípios que não têm. E o que aconteceu, Srs. Senadores? Os senhores sabem: lei revogada no artigo que tratava disso, para a educação. E, agora, que foi autorizado, a gente está nesse processo, ou seja, o que nós queríamos já, para começar o ano, vai ficar para o final do ano. Então, faço um agradecimento mesmo, especial, porque vocês estão, realmente, fazendo a diferença - os Parlamentares têm que ser parabenizados aqui.
No Consed, nós defendemos que, em qualquer lugar da lei, apareça aquilo que também já foi defendido: que essas diferenças que existem entre os Estados, as diferentes situações sejam resolvidas pelos entes locais, de acordo com o que está havendo, seja contaminação, sejam leitos, sejam dificuldades sanitárias. É esta a defesa do Consed: de que a educação é essencial; as leis anteriores que sustentam o recurso para a educação, que elas sejam realmente obrigatórias e sejam exigidas dos nossos governantes; e que se dê essa autonomia para que cada um, dentro das suas especificidades - já que não temos liderança nacional para fazer isso nem do MEC, nem da Presidência da República -, possa caminhar por essa linha de contar com o Congresso para o que nós estamos querendo a fim de mudar a educação do País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecemos as palavras do Sr. Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.
Concedo a palavra, pela sequência aqui, pela ordem estabelecida, ao Sr. Oswaldo Negrão, representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), pelo prazo regulamentado de dez minutos.
O SR. OSWALDO NEGRÃO (Para exposição de convidado.) - Obrigado.
Ilustríssimas senhoras e senhores, Excelências, prezadas pessoas que nos assistem e participam, de forma remota, deste debate, em nome do Proifes-Federação e do Adurn-Sindicato, na pessoa do Senador Marcelo Castro, saúdo todos os demais convidados e agradeço a oportunidade de participar desta atividade.
Como professor universitário do campo da saúde coletiva, não poderia deixar de fazer um comentário inicial. Em tempos de pandemia, antes de mais nada, é importante ressaltar a fragilidade da participação de estudiosos do campo da saúde coletiva no debate das estratégias para o enfrentamento da Covid-19. Sanitaristas poderiam contribuir muito com estes e outros debates para o enfrentamento da pandemia. Temos milhares de profissionais, pesquisadores com conhecimento na área que estão sendo deixados de lado. Parece que saúde pública virou terra de ninguém: todos podem opinar. Especialistas na área se tornam dispensáveis em tempos de terraplanismo e desse novo normal.
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Dito isso, reafirmo uma colocação que fiz no meu discurso de posse no Adurn-Sindicato, sindicato de professores da UFRN, no último dia 18 de junho. Eu vivo hoje entre nossos entes... Viver, estar vivo hoje entre nossos entes queridos e pessoas amadas, possuir emprego e renda, ter liberdade de cátedra, ter uma casa para dormir, comida no prato e esperança no coração por dias melhores pode ser considerado, sim, um conjunto de privilégios. Pois bem, considerando a magnitude da pandemia, de escala global, e, mais especificamente, da tragédia humanitária, destaco o documento elaborado no encontro mundial da Unesco, em outubro do ano passado, que já alertava que há um impacto injusto da Covid. O documento observa que a pandemia está exacerbando as desigualdades que já existiam e afetando desproporcionalmente estudantes e comunidades vulneráveis, especialmente as pessoas que vivem na pobreza, as mulheres, as meninas, as pessoas afetadas por crises e conflitos e as pessoas também com deficiência.
Em referência aos recentes ataques a alunos, professores e escolas, o papel da educação e do corpo docente é ratificado em aspectos como desenvolvimento sustentável, paz, não violência e cidadania global. Pois bem, o Brasil vive, sim, uma situação avassaladora em todas as áreas, especialmente pela insuficiência e declínio dos investimentos e das políticas públicas nas áreas sociais, econômicas e da saúde. O impacto da pandemia da Covid-19 é em uma dimensão apocalíptica, mas vale ressaltar que a tragédia brasileira já é, inclusive, anterior à própria pandemia. A crise política e institucional nos conduziu a reformas que prejudicaram a maioria dos trabalhadores brasileiros, mas, em especial, trabalhadoras e trabalhadores da saúde e da educação, que se somam neste exato momento.
Dito isso, quero lembrar, enquanto sanitarista que sou, algumas premissas fundamentais. O retorno seguro pressupõe decisões baseadas em conhecimento científico e nas condições sanitárias e epidemiológicas favoráveis, pois é essencial que os protocolos sejam claros, precisos e construídos por especialistas na área. Nesse sentido, também é preciso compreender a inserção estratégica da comunidade acadêmica nas diferentes realidades sociais, como já foi falado por outros colegas, nas diferentes realidades dos Municípios e dos Estados da Federação.
Portanto, priorizar a reabertura segura das escolas e garantir o direito das crianças e dos adolescentes à educação são ações, sim, essenciais. E essa reabertura deve ocorrer com segurança, preservando a saúde das crianças, dos adolescentes, dos profissionais da educação e de todos os seus familiares. Para tanto, é fundamental avaliar a situação da pandemia em cada Estado e em cada Município, assegurando investimentos financeiros para que a retomada aconteça de forma segura. Esse último parágrafo é um documento da própria Unicef.
Enquanto a Unicef reafirma a necessidade de assegurar esses investimentos financeiros para a retomada segura, o Governo Federal, quando a gente vê a LOA 2021, reduz drasticamente os orçamentos na educação, no próprio SUS e na ciência e tecnologia. Então, é um discurso que está exatamente na contramão das recomendações internacionais e da defesa que os nossos legisladores que apoiam o Sistema Único de Saúde e a educação de qualidade vêm fazendo.
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A retomada das atividades presenciais de forma segura pressupõe também, além da disponibilidade de EPIs, máscaras profissionais em quantidade suficiente, álcool em gel, locais para lavagem das mãos, sabão líquido, além dos cuidados redobrados com a higienização dos ambientes e capacitação e educação permanente para o pessoal. Os protocolos técnicos precisam ser aprovados, mas também precisam ser permanentemente revisados e também, como já foi dito anteriormente, a garantia do distanciamento mínimo recomendado, bem como a garantia da ventilação natural adequada.
Vale ressaltar ainda que, em muitos Municípios, a gestão local não tem disponibilizado EPIs em quantidade suficiente nem mesmo para os profissionais da saúde que atuam nas linhas de frente, como é o caso aqui do Município de Natal. Então, nós precisamos fazer esta indagação: nós teremos de fato essas EPIs para todos os profissionais da educação se nem para os profissionais da saúde isso está sendo garantido?
Quero citar também que a Lancet, numa publicação recente, traz exatamente a análise do enfrentamento da pandemia nos Estados Unidos e que os testes em massa foram aliados essenciais e também os isolamentos em casos positivos as estratégias mais econômicas e eficazes contra a disseminação da pandemia naquele país. Nesse sentido, também a IEAL, a Internacional de Educação, uma entidade da qual o Proifes Federação também faz parte, que agrega 32 milhões de professores mundo afora com representantes de 178 países, também ressalta a importância estratégica dos testes e da vacinação como medida de contenção da pandemia.
Sendo assim, além das questões consideradas anteriormente, também são necessárias as testagens e o acompanhamento dos casos sintomáticos e assintomáticos. Falar em medidas isoladas de enfrentamento da pandemia, que é um evento complexo, nos leva a essa situação de descontrole e da tragédia humanitária que nós vivemos há mais de 16 meses aqui no País. São 520.189 mortos até a data de ontem. Milhares dessas mortes poderiam ter sido evitadas se a ciência e as ações de vigilância e de controle fossem de fato implementadas e incentivadas por todos os entes federados em um alinhamento conceitual, teórico, prático e político. Isso sabemos todos que não está acontecendo. Precisamos, portanto, falar em monitoramento de portos e aeroportos, bloqueios sanitários, testagens de sintomáticos e assintomáticos, monitoramento dos casos e garantia da vacinação para estudantes, profissionais da educação e também para toda a população, para que tenhamos no horizonte a vacinação em escala que garanta a imunidade coletiva, caso seja, de fato, interesse dos legisladores e dos gestores que a nossa sociedade consiga controlar essa pandemia que vem assolando o nosso País.
Nesse cenário crítico que vivemos, alguns outros aspectos precisam ser destacados. A Emenda Constitucional nº 95 institui o enfraquecimento do pacto social, o esgarçamento do tecido social brasileiro, já marcado historicamente por grandes iniquidades. As mulheres tiveram maiores prejuízos na reforma da previdência, na reforma trabalhista e sofrem mais fortemente os impactos da crise e da pandemia, em especial as mulheres pretas, com menor escolaridade e moradoras das periferias. O nosso salário mínimo tem sofrido uma perda real de poder de compra e é o menor dos últimos 16 anos. Também, considerando a América Latina, o Brasil tem o segundo menor salário mínimo da América Latina. Tudo isso já se dá principalmente como consequência das inúmeras atitudes e decisões técnicas administrativas tomadas pelo atual do Governo. Todos os atos do Governo Federal são atos oficiais e, por isso, possuem legalidade. Podemos discordar, mas são as normas vigentes no momento. Por isso, precisamos atualizar nossas legislações.
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Estamos na segunda década do século XXI e, quando avaliamos os avanços tecnológicos e logísticos presentes, certamente, poderíamos ter dado conta de enfrentar estas mazelas da humanidade, tais como a peste, a fome, as guerras e a morte, mas vivemos justamente a materialização de todas essas mazelas ao mesmo tempo.
Convenhamos, vivemos em um País com a capilaridade do Sistema Único de Saúde, que tem unidades de saúde nos 5.570 Municípios, mas, sem a gestão nacional, perdemos um ator fundamental na coordenação do plano nacional de imunização e na efetivação dessas ações. Nesse ritmo de vacinação, ainda estamos longe, muito longe de conseguirmos vacinar 70% da população.
Nós professores, na grande maioria, migramos, sem titubear, para o trabalho remoto, pagando as contas da internet, adoecendo em silêncio, sofrendo, mas mantendo as produções de qualquer maneira. Assistimos ao adoecimento da sociedade e dos nossos colegas de trabalho. Ainda assim, somos achincalhados, desrespeitados pelo Ministro de Estado, por Deputados e por apoiadores do atual Governo, afirmando que nós não queremos trabalhar, que somos vagabundos ou promovemos balbúrdia em vez de ciência.
Hoje, parece subversivo defender a Constituição ou fazer a defesa da ciência, do que são as ações técnicas baseadas em evidência científica. É preciso, portanto, meus queridos colegas, amigos, concidadãos, dentro e fora da academia, voltarmos a discutir elementos fundamentais do que é a ética e do que são os direitos e esses parâmetros do avanço científico e tecnológico da nossa Nação.
Lembro rapidamente o art. 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como direito universal de todos num conceito ampliado, que inclui o acesso a bens e serviços que garantem a integralidade da atenção e do cuidado e a prevenção de agravos, como é o caso do acesso às vacinas. Logo, é dever do Estado a gestão da crise da pandemia desde o planejamento das ações até a execução de tudo que for necessário para o enfrentamento dessa crise sanitária.
E há o direito à educação, como já foi comentado anteriormente também, no art. 205, que traz que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, que será promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, como já foi comentado anteriormente.
As universidades públicas e institutos federais respondem por mais de 95% da produção científica no Brasil, mas o discurso do Governo e de vários Parlamentares se ampara no frágil argumento de que a eficiência da gestão está nas instituições privadas. A gente sabe que isso é uma falácia. Basta ver os indicadores de produção dessas instituições.
A proposta da reforma administrativa, que também está no Parlamento, ataca conquistas democráticas e dos pactos sociais constituídos desde a redemocratização, nos anos 80. Seus efeitos, portanto, estão relacionados com o aprofundamento das desigualdades sociais e do esgarçamento ainda maior do tecido social.
Por fim, precisamos nos posicionar. Não existe mais espaço para o silêncio, que, na maioria das vezes, apoia o opressor. Lutamos pela defesa intransigente das causas do que hoje nos mobiliza, em defesa do Estado democrático de direito. Precisamos lutar no Parlamento por mais recursos para as nossas universidades, para que nossos institutos não parem.
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Essa é a realidade da Lei Orçamentária de 2021. Não temos recursos para fechar o ano fiscal. Precisamos de mais aportes para garantir que essas reformas fiscais aconteçam e para que o retorno presencial seja feito de forma segura. É fundamental lutar contra a Emenda Constitucional nº 95 e precisamos nos unir para que a garantia da renda mínima para todos seja até o final da pandemia.
Por fim, diante de tudo que já foi exposto nesta sessão temática e de tudo que temos vivido ao longo dessa pandemia da Covid, é essencial para o bem das nossas vidas que ouçamos a ciência, que não atropelemos etapas e que possamos voltar às atividades presenciais vacinados, com segurança para todos - professores, técnicos, estudantes e seus familiares. Antes de qualquer coisa, a luta hoje é pela vida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço ao Sr. Oswaldo Negrão e passo a palavra ao Sr. Dalton de Souza Amorim, Professor da Universidade de São Paulo (USP) - Ribeirão Preto, por dez minutos.
Com a palavra o Sr. Dalton Amorim.
O SR. DALTON DE SOUZA AMORIM - Eu preciso de liberação do compartilhamento de tela para os meus dois links.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Como é?
O SR. DALTON DE SOUZA AMORIM - Eu preciso de liberação do compartilhamento de tela.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tente novamente.
O SR. DALTON DE SOUZA AMORIM - É no link que tem minha foto, e não no vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Só um instante. (Pausa.)
Tente novamente.
O SR. DALTON DE SOUZA AMORIM - Agora sim. Agora sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, tudo bem.
O SR. DALTON DE SOUZA AMORIM (Para exposição de convidado.) - Perfeito. Muito obrigado, Senador.
Sr. Presidente da Comissão de Educação do Senado Nacional, Senador Marcelo Castro, Senadoras e Senadores membros da Comissão e convidados para esta audiência, muito bom dia.
É com muita honra que, com 35 anos de carreira como educador e cientista no serviço público, participo desta audiência.
Participei do Comitê Intersetorial da Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto, constituído por recomendação do Ministério Público Estadual - Ribeirão Preto, Geduc, entre junho e novembro de 2020, que preparou os protocolos de retorno às atividades presenciais para a rede municipal. Preparamos também um documento indicando cenários alternativos seguros para retorno das atividades presenciais aprovado no âmbito do comitê.
Na sequência, fomos convidados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para reuniões e preparação de notas técnicas. Em 12 de novembro próximo passado, publicamos um artigo na coluna Tendências/Debates, da Folha de S.Paulo, apontando o fracasso do Plano São Paulo como modelo preditivo da pandemia e como guia para gestão segura. O cenário apontado pelo artigo infelizmente se confirmou.
Até novembro de 2020, estive mais concentrado na busca de evidências publicadas em revistas de reputação internacional que indicassem: um, capacidade de as crianças adquirirem o vírus SARS-CoV-2 - sim, as crianças adquirem o vírus -; dois, capacidade de as crianças transmitirem o vírus SARS-CoV-2 - sim, as crianças podem ter a mesma carga viral de SARS-CoV-2 que adultos e, sim, transmitem -; três, possibilidade de as crianças desenvolverem casos mais graves de Covid-19 - em porcentagens muito menores que adultos, sim, sabemos que as crianças podem desenvolver casos graves de Covid -; quatro, capacidade de os protocolos sanitários efetivamente evitarem a transmissão em ambientes escolares com atividades presenciais.
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Estudos sugerindo que não haja transmissão significativa envolvem conflitos de interesse indisfarçáveis, têm erros de metodologia e não foram publicados em qualquer revista com revisão e reputação internacional.
Por solicitação do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Mário Sarrubbo, preparamos uma nota técnica sobre risco de transmissão de Covid na comunidade, entregue em 24 de março de 2021, a ser utilizado como régua pelo Ministério Público na proteção de princípios constitucionais. Esse documento marca a mudança de ... minha ênfase na discussão da segurança das atividades presenciais nas redes escolares durante a pandemia, para mensuração do risco de transmissão na sociedade de modo geral. Assim, utilizando indicadores internacionais, se o risco em uma comunidade é considerado baixo, não apenas as escolas podem, mas devem retomar atividades presenciais; se o risco de transmissão na comunidade é alto, entretanto, é irresponsável forçar qualquer atividade que resulte em transmissão.
Aqui estão os fundamentos desse estudo, Sr. Presidente, que é muito simples.
As faixas de risco são do CDC americano, um órgão respeitado internacionalmente e tido como talvez demasiadamente flexível em algumas de suas diretrizes em relação à pandemia. O CDC estabeleceu dois parâmetros para dimensionar o risco de transmissão: número de novos casos por semana, por 100 mil habitantes, na comunidade; e porcentagem de testes positivos no mesmo período. O CDC estabeleceu quatro patamares de risco: baixo risco, risco moderado, risco substancial de transmissão e alto risco.
Usamos esses parâmetros como eixos em um gráfico chamado heat map, ou mapa de calor. Quais são as referências internacionais? Estritamente, acima de 5% de positividade dos testes, são necessárias medidas enérgicas para recuperação do controle da transmissão; acima de 10%, é necessário lockdown para recuperar o controle. Essas são as referências científicas internacionais.
Sr. Presidente, a França foi duramente criticada por ter adotado medidas enérgicas apenas quando a positividade chegou a 18%, uma completa irresponsabilidade.
Onde estão as nossas cidades? Para a semana entre 9 e 16 de março, Taubaté, no Estado de São Paulo, tinha uma positividade próxima a 42% e um número de casos duas vezes o limite maximamente aceitável. São José do Rio Preto vive em um patamar inominável. Aqui está uma amostragem de outras cidades. Os dados são do Governo do Estado de São Paulo, e essa figura é apenas a sobreposição em um gráfico dos números oficiais. É uma mera descrição da realidade - trágica realidade.
Sr. Presidente, é indispensável que esta Comissão compreenda que 520.189 óbitos no País são consequência. O juiz Jorge Luiz Souto Maior disse, sobre reabertura de escolas, que não se pode afirmar que a consequência de um processo é causa de si mesma. As escolas estão fechadas porque não há controle da transmissão, não por nenhum outro motivo.
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Uma amostragem temporal maior desses dados confirma? Então, em Ribeirão Preto, seis meses de dados mostram que sim: são padrões estáveis. Isso é um descalabro total!
Nesse cenário em que querem que haja aulas presenciais é indispensável ter noção real do que corresponde a esse nível de novos casos e positividade. Abrir escola sem controle da transmissão, com mais de 10% de positividade, é ser corresponsável pelo número de óbitos - a responsabilização virá, já está vindo. Ignora-se solenemente a taxa real de transmissão no Brasil.
Essa ausência de controle de transmissão de Covid, entretanto, Sr. Presidente, é uma decisão dos gestores, pessoas que juraram proteger a população quando assumiram seus cargos executivos. O Dr. Anthony Fauci repetiu insistentemente no ano passado: teste, teste, teste. E no Brasil? No Brasil, basicamente, se testam sintomáticos. Os óbitos são o resultado. Ribeirão Preto teve até agora 2.564 óbitos, ultrapassando 3.600 óbitos por 1 milhão de habitantes. A título de comparação, o segundo pior país do mundo em proporção de óbitos é a Hungria, com 3.111 óbitos por milhão, atualmente. A posição do Brasil no ranking mundial de testagem é 118ª. Falta de testagem, alto risco de transmissão e inaceitável número de óbitos: os parâmetros estão interligados.
O ciclo de vacinação com duas doses ainda está longe de gerar um ambiente seguro, na completa ausência de controle de transmissão e com variantes mais agressivas. O que é nível seguro? É a zona definida pelo CDC como baixo risco: abaixo de 10% de positividade.
Mas nós seguimos a ciência?
Sr. Presidente, a redação do PL é interessante. São exigidas no art. 4º, inciso IV, igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado. As pessoas que defendem esse PL lutarão com a mesma energia pela equidade de condições oferecidas pelo Poder Público? Ou essa é apenas uma hipocrisia conveniente?
Há referências a orientações sanitárias do Ministério da Saúde. Sr. Presidente, depois de 18 meses, o País nem sequer tem um plano nacional de combate à Covid, como foi comentado aqui. Temos ações fragmentadas, atrasadas, acompanhadas de desinformação, disseminadas deliberadamente, por exemplo, pelo próprio Presidente da República, inclusive de medidas apontadas nesse próprio PL. O Senado vai exigir um plano nacional de combate à Covid? Ou o PL é apenas uma fachada irresponsável para interesses pontuais?
Os protocolos de retorno às aulas em vários Estados têm sido flexibilizados, mesmo com a piora da situação da pandemia. Num cenário de altíssima transmissão, este PL é uma temeridade do ponto de vista sanitário; extemporâneo, do ponto de vista epidemiológico; e conflitante com princípios legais e constitucionais explícitos e implícitos.
O PL ignora, Sr. Presidente, de maneira flagrante preceitos do ferramental jurídico que guiam as normas e ações de todos os agentes públicos. Listo alguns: os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; o princípio da prevenção; o princípio da precaução; o princípio do fim legítimo; o princípio da sobreposição do interesse público sobre o particular.
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O mais importante de todos: o PL propõe vedar de forma linear e universal o direito à suspensão de atividades presenciais e, respectivamente, a irresponsabilidade dos gestores do País.
Sr. Presidente, a ruptura da inviolabilidade do direito à vida é o ar. 5º, que está nos princípios fundamentais e nos direitos e garantias fundamentais da Constituição. Sr. Presidente, o que de fato representa o art. 1º do PL é um cadafalso, não tanto para as crianças, mas para as pessoas mais importantes em sua vida: seus pais, seus avós, seus tios. Do que precisamos, Sr. Presidente, não é o PL nº 5595. Ele adiciona ao problema, ao invés de resolvê-lo.
Nós suscitamos é que o Senado lute desesperadamente para exigir das autoridades, em todos os níveis, o controle da transmissão. É o controle da transmissão que permite a retomada segura das atividades presenciais. A variante Delta está aí. A população do País, nesse momento, Sr. Presidente, tem ciência deste cenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo ao Sr. Dalton de Souza Amorim, passamos a palavra ao Sr. Filipe Eich, Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), por dez minutos.
Com a palavra o Sr. Filipe Eich.
O SR. FILIPE EICH (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senadores. Bom dia aos demais convidados que estão participando aqui, nesta manhã, deste debate importantíssimo.
Quero agradecer, desde já, pelo convite à União Nacional dos Estudantes. Sou Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes. E começo também me solidarizando. Acho que é sempre importante, nesses espaços em que a gente faz um debate acerca da pandemia no Brasil, solidarizar-nos e desejar forças a todos aqueles e aquelas que perderam familiares, pessoas próximas, nesse momento tão difícil para o Brasil e para o mundo.
Em segundo lugar, queria também começar fazendo uma apresentação da União Nacional dos Estudantes. A gente é a entidade máxima de representação estudantil dos estudantes universitários de todo o País. Então, é importante fazer esse recorte também, porque eu acredito que nesse debate sobre o retorno seguro às aulas, não tem sido feito um recorte entre a educação básica e o ensino universitário.
Inclusive, quando a gente observava e fazia os debates sobre os PLs que vinham tramitando, que foram aprovados na Câmara dos Deputados sobre a essencialidade da educação, chamava a nossa atenção que poucos faziam o recorte, inclusive, da educação superior com a educação básica e do quão diferentes são essas duas realidades, porque a gente sabe que essas dificuldades de manter o ensino, de manter os estudantes estudando de fato, é muito maior na educação básica, onde a gente também tem observado uma evasão gigantesca; e da mesma forma, isso não quer dizer que na educação superior, em paralelo a isso ou em uma convergência, não haja problemas. Pelo contrário, a gente também tem observado uma evasão gigantesca na educação superior, e isso também precisa estar colocado no debate, porque, justamente, a gente precisa debater a educação como um todo durante esse período, inclusive o que ela representa para além do ensino, o que a escola representa em uma comunidade, porque, a nosso ver, muitas vezes é a única presença do Estado em comunidades.
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Da mesma forma, é preciso avaliar o que a universidade pode proporcionar para a sociedade além do ensino. A gente vê que as universidades não pararam em nenhum momento até agora, desde que a pandemia começou no Brasil. Muito pelo contrário, têm estado aí na linha de frente no combate à pandemia, produzindo muita ciência, muita pesquisa, tendo mantido atividades de extensão, contribuído na vacinação. Então, é importante ter esse olhar atento quando a gente pensa em educação no todo e o que ela impacta, ou como a gente quer fazer o debate sobre o retorno seguro às aulas, inclusive porque, na nossa opinião - a gente tem feito também debates constantes sobre essa pandemia, as dificuldades da pandemia no Brasil -, essa instabilidade permanece. Mesmo tanto tempo depois, mais de um ano de pandemia e já tendo se iniciado a vacinação não só dos profissionais da educação - a gente tem visto o avanço da vacinação acontecer -, ainda assim, há uma instabilidade, seja quanto à vacinação em si, às faixas que ainda faltam ser vacinadas, com um calendário de vacinação que é diferente em cada região do Brasil, seja nas questões epidemiológicas: a gente também não vê aí uma perenidade em relação à curva de contágio.
E eu digo isso porque, para nós, é essencial que o debate sobre o retorno seguro às aulas mantenha uma análise com afinco, levando em consideração a ciência e os números sobre as curvas de contágio. E é preciso que seja uma análise constante, porque essa instabilidade tende a permanecer ainda por bastante tempo, e a gente não pode simplesmente tomar uma decisão nacionalizada, ou uma decisão daqui até o fim da pandemia, sem levar em conta que, semana a semana, as coisas têm mudado em relação à pandemia em cada local, de forma diferente no Brasil e no mundo.
Sendo esse um dos fatores para nós também, a gente tem tido um olhar muito atento, inclusive participando junto com a Fiocruz de um grupo de trabalho que debate a juvenilização da pandemia no Brasil. Cada vez mais, a gente tem visto números em relação a isso, mas também pessoas próximas a nós: jovens, estudantes, se contaminarem e desenvolverem casos graves da doença, da Covid-19. Esse também é um olhar atento que a gente precisa ter.
E onde eu quero chegar com isso? Para nós é importante que o debate sobre o retorno seguro às aulas seja constante, permanente, que envolva, inclusive, todos os setores afetados ou que de certa forma estejam atingidos ou, enfim, façam parte, na prática, do debate do retorno às aulas daqui até o fim da pandemia, enquanto esse debate for feito, isto é, a partir desses debates mais nacionais, que é o que a gente vem fazendo aqui hoje.
Mas esse debate também tem que ser mantido em cada locus: na escola, com a comunidade escolar, na universidade, com a comunidade acadêmica, envolvendo também as representações estudantis, juvenis, de professores, de profissionais da educação como um todo, mas, em especial, com os especialistas que fazem o debate sobre isso e que têm, inclusive, estudado e podem sempre dar um parecer melhor sobre a situação da pandemia em cada local. Isso para nós é importantíssimo, reconhecendo essa realidade que é diferente em cada local e que muda constantemente.
E, para além disso, a gente também precisa ter um olhar atento sobre essa volta, para quando ela é aconselhada, e para que ela tenha, inclusive, as condições seguras para garantir um retorno seguro. Então, trata-se da adaptação da sala de aula, das condições de higiene e de segurança sanitária, e tudo isso quem pode sempre afirmar, verificar ou aconselhar são os especialistas, os epidemiologistas, os profissionais de saúde coletiva, como foi bem lembrado aqui pelo Professor Oswaldo, que estão na linha de frente ou que estão pensando nisso constantemente. Mas assim, gente, para nós, também uma coisa que tem faltado no debate mais nacional que acontece sobre isso - inclusive foi falado aqui algumas vezes hoje, mas precisa ser cada vez mais posto em pauta - é que esse debate do retorno às aulas, não só do retorno seguro às aulas presenciais, mas das aulas que já vêm acontecendo, ele precisa, na verdade, ser acompanhado de um debate nacional de investimento e de políticas públicas para a juventude, para garantir a educação e uma continuidade da educação, mesmo nesse período difícil. Isso, para nós, tem sido, infelizmente, deixado de lado.
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Na nossa avaliação, o Governo Federal, quando manda para o Congresso Nacional uma proposta de orçamento que tira bilhões, que tira do orçamento algo da casa de bilhões das nossas universidades, que não pararam até aqui... Pelo contrário, as universidades têm se colocado na linha de frente no combate à pandemia no Brasil, mas veem agora serem reduzidas, na casa de milhões, aproximadamente 200 milhões, a assistência estudantil e a permanência estudantil, do orçamento do Pnaes, que é o que pode manter jovens estudando mesmo nesse período de pandemia.
Isso também precisa ser avaliado entre nós aqui, porque uma coisa é a gente falar sobre a necessidade da educação e a necessidade de a gente fazer a educação funcionar, mesmo nesse período difícil, e outra coisa é a gente falar também sobre como é essencial a gente investir em educação para que isso aconteça. Uma coisa não pode se dar sem a outra. Então, para nós é muito difícil visualizar as universidades federais voltarem àquele dia a dia que a gente tinha antes, com as portas abertas, com um orçamento como o que tem sido destinado hoje, que ameaça o funcionamento de instituições importantíssimas para o Brasil, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e outras universidades, que já afirmaram que, se a gente continuar tendo orçamentos como o aprovado no início do ano pelo Congresso Nacional, enviado sob a forma de proposta do Executivo Federal, a gente não vai ter condições de ter uma normalidade de novo nas instituições de ensino superior e, para além disso, nas instituições de ensino básico. Isso não vai ser possível se a gente não tiver um planejamento forte, uma estratégia nacional de política pública para a juventude, de investimentos, para garantir condições para manter a educação mesmo nesse período difícil.
E reforço a questão da permanência e da assistência estudantil para garantir isso. A questão da conectividade, por exemplo, é essencial para esse debate. A gente viu o MEC falar mais de uma vez sobre um plano nacional que garantisse os estudos em instituições federais de ensino superior e nos institutos federais, com um plano de conectividade em relação a isso, mas, na prática, o que aconteceu no fim das contas foi que a própria comunidade acadêmica se reuniu com seu entorno e buscou as condições para dar continuidade às aulas de forma remota.
E, do mesmo modo, quando a gente pensa no ensino básico dessa mesma perspectiva, percebe que as coisas são ainda mais difíceis. A gente viu, e comemorou muito, a aprovação pelo Congresso Nacional e, em seguida, a derrubada do veto do Presidente da República relativo ao PL de conectividade. A gente acredita que pode, deve e precisa garantir acesso à internet e a equipamentos por parte dos estudantes e professores do ensino básico do Brasil, para que a gente consiga pensar a educação durante a pandemia, no fim da pandemia e após a pandemia. Isso justamente porque, mesmo a gente pensando desde já no retorno seguro às aulas presenciais, a gente vai visualizar um momento de ensino híbrido, com partes presenciais, partes on-line. E isso passa por garantir recursos para a permanência, para a assistência, para a conectividade dos estudantes do ensino básico e também para os estudantes do ensino superior. Por fim, eu queria ressaltar aqui o nosso entendimento acerca da importância de algumas aulas práticas em alguns cursos de ensino superior, inclusive, por exemplo, da saúde, que tem aulas em laboratório. A gente sabe e tem visualizado que muitos desses cursos já têm voltado com aulas presenciais, porque, inclusive, é o que é necessário para que haja o andamento do curso, diferentemente de outros, por exemplo, em que é possível manter uma rotina de estudos remotos, em ensino remoto. Mas, ainda assim, reconhecemos essa importância e reconhecemos, inclusive, os prejuízos advindos da forma como a educação se manteve durante esse tempo, os impactos disso para os estudantes brasileiros, que são inegáveis. Quando a gente olha o índice de evasão, o índice de pessoas que fizeram o Enem, é impossível não fazer uma reflexão maior acerca disso. Mas, cada vez mais, a gente quer fazer esse debate, sim, e a gente acha que ele tem que estar condicionado ao avanço da vacinação e à redução das curvas de contágio. E isso só pode andar, só pode ser efetivado, enquanto a gente tiver, de fato, comissões que debatam isso, não só em âmbito nacional, como a gente está fazendo, mas em cada locus de educação, seja na escola, seja em nível estadual, municipal. A gente precisa debater isso para conseguir avançar no sentido de encerrar esse momento, esse ciclo difícil que o Brasil vive.
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Contem com os estudantes brasileiros, com a União Nacional dos Estudantes e sigam contando com as universidades brasileiras para que a gente possa combater essa pandemia no Brasil e pensar soluções para esses momentos difíceis que a gente vive no País e no mundo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Filipe, parabéns pela posição da UNE!
Concedo a palavra agora ao Sr. Marcos Montani Caseiro, Médico Infectologista do Hospital Guilherme Álvaro e Professor no Centro Universitário Lusíada (Unilus), por dez minutos.
Com a palavra o Sr. Marcos Caseiro.
O SR. MARCOS MONTANI CASEIRO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado. Muito obrigado, senhores.
Eu pediria inicialmente, só para tentar compartilhar aqui...
Já, já ela vai me habilitar.
Pronto, já habilitou aqui.
Eu acho que está compartilhada a tela com todos, não está?
Legal.
Eu primeiro agradeço imensamente esta oportunidade. É uma honra estar aqui com os Exmos. Srs. Senadores e com todos que já fizeram apresentações.
Eu serei breve, respeitarei esses dez minutos; acho superimportante, todos devem estar cansados.
Eu queria apresentar alguns aspectos epidemiológicos para contribuir com essa discussão, mas não seria possível iniciar sem, anteriormente a essa minha fala, fazer algumas considerações.
Acho que todos nós, como educadores - eu sou professor de Medicina há 33 anos -, não podemos imaginar que cada um de nós que estamos presentes aqui, assim como todos os Senadores e todos os outros, não acredite que o ensino seja uma atividade essencial. O ensino é uma das atividades mais essenciais, acreditamos, justamente por aquilo que nós fazemos a vida inteira. Então, de alguma maneira, partindo do pressuposto do que a nossa digníssima doutora falou - que é uma prerrogativa dos Municípios e dos Estados decidirem de acordo com as suas situações epidemiológicas locais -, me parece realmente redundante fazer um projeto de lei simplesmente para tornar o ensino uma atividade obrigatória - ela já é, ela já é. O que a gente precisa ter é condições para que isso ocorra.
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Eu vou mostrar rapidamente alguns dados epidemiológicos que são muito relevantes, fugindo um pouco dessa discussão que houve agora. Eu começo muito rapidamente, como infectologista e como sanitarista, mostrando que, na verdade - eu acho que seria muito interessante os Senadores levarem isso para uma discussão muito própria, e eu tenho conversado muito com o Prof. Vecina sobre isso -, nós vivemos uma transição epidemiológica e demográfica, como todos vocês já sabem. Isso decorre de algumas coisas, como o aumento da expectativa de vida e da urbanização.
Só para vocês terem uma ideia de o que significa isso, olhem a medida de tempo das epidemias que nós tivemos no mundo: a peste bubônica; demoramos quase 300 anos para ter varíola; a cólera, mais 300; no século passado, tivemos a gripe espanhola, a gripe asiática, e o HIV. E reparem que, no período de apenas 20 anos, nós tivemos a epidemia de Sars, a epidemia do influenza, da gripe suína, que, na verdade, é erroneamente chamada de influenza pandêmica; nós tivemos o Mers; nós tivemos a epidemia do ebola e do zika - eu poria aqui a chikungunya -; e agora a do Sars-CoV-2.
Nós estamos vivendo isso, e seria muito interessante que nós pudéssemos ter em algum momento uma discussão em torno da ideia de se montar no nosso País um centro de controle de doenças, onde se utilizassem, como muito bem falou o Prof. Oswaldo, os grandes sanitaristas e epidemiologistas que tem este País, para que nós pudéssemos trabalhar efetivamente com uma situação que será inevitável: outras epidemias. Na verdade, nós deveríamos estar nos preparando para isso que, obviamente, ocorrerá nos próximos momentos.
Falo rapidamente sobre esses assuntos e vou mais rapidamente tratar daquilo que mudou na epidemia, a mortalidade e esses conceitos bem básicos aqui.
A primeira coisa que eu pergunto é: o que mudou na epidemia do Covid entre este momento em que nós estamos conversando e um ano atrás? Veja, nós estamos com a vergonhosa cifra de 520 mil pessoas, brasileiros, nossos irmãos, que morreram nessa epidemia. Isso tem um significado imenso para essas pessoas e para as famílias dessas pessoas. Esse é um número vergonhoso do nosso País. Certamente, nesse ritmo, passaremos os Estados Unidos e nos tornaremos o país com mais mortes no mundo. Nós temos, todos os dias, que nos solidarizar com essas famílias que perderam esses seus entes queridos. E lembro que esse número, não tenhamos dúvida, é subestimado, mas não vamos entrar nessa discussão.
O que mudou na incidência da doença de um ano atrás até agora? Em 2 de julho de 2020, nós tínhamos uma média móvel de 38 mil casos. Nós estamos com uma média móvel de 70 mil casos e, vejam, discutindo a questão da abertura essencial das escolas quando nós duplicamos o número de casos. E nós tínhamos uma média móvel de mortes, um ano atrás, de 900 casos. Agora nós estamos com 1600, em torno de 2 mil mortes todo dia, pessoas, pessoas... Duas mil pessoas morrem todos os dias de Covid! Então, esse é o cenário que nós temos neste momento.
E o que é mais assustador - reparem neste importante dado da Fiocruz - é que, quando a gente observa a nossa epidemia, nota algo que aconteceu aqui no nosso País. Em novembro nós tivemos o aparecimento de uma cepa chamada P1 em Manaus, que é essa verdinha, que é uma cepa do vírus que tem 13 mutações e que simplesmente hoje é responsável por essa epidemia no nosso País.
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É um vírus muito agressivo, muito mais transmissor do que os outros, que praticamente é o responsável por essa epidemia no nosso País. Então, essas cepas virológicas - hoje há uma sopa de letrinhas, porque a Organização Mundial da Saúde adotou essa alfa, beta como a nomenclatura - são cepas que têm muita importância. E por quê?
Reparem nesse dado aqui do New England: essas cepas perdem efetividade vacinal, perdem efetividade. Reparem que essa cepa, só para facilitar nossa... Essa cepa da África do Sul aqui, para vocês terem uma ideia, tem simplesmente um decréscimo de 57% na eficácia, por exemplo, com a vacina Johnson e ela perde 86% de eficácia para essa vacina que nós usamos aqui, a AstraZeneca - essa cepa da África do Sul. Então, vejam a importância de a gente entender a epidemia que nós temos, uma epidemia que está em alta velocidade de disseminação, com o aparecimento dessas cepas com capacidade de disseminação muito maior.
Reparem: 30% dos casos de Manaus foram reinfecção, segundo publicação recente da Professora Ester Sabino e do Professor Nuno, de Portugal, 30% foram reinfecção. Então, vejam o tamanho do problema que nós estamos vivendo neste momento. Associado a isso, nós temos uma falsa ideia - e essa falsa ideia é extremamente importante - de que a população inteira já se infectou. Errado! Esse é um estudo de São Paulo, é um estudo de soroprevalência, em que eles mostram que em abril 33% da população estava infectada, 33! Há um enorme contingente de pessoas ainda para serem infectadas. Então, errôneo achar... "Olha, a população já...". Não! Nós temos muitas pessoas para se infectarem ainda.
Bom, e a mortalidade de crianças e adolescentes? O Brasil - vejam só esse dado! - é o segundo país com mais mortes por Covid de crianças na faixa etária de zero a nove anos, dados aqui do Sivep-Gripe. Vejam esse número aqui, está aqui, esse número pode ser buscado dentro das plataformas oficiais: Peru, 41 mortes para cada milhão de habitantes, seguido por Brasil, Argentina e Colômbia. Vejam a diferença de mortes no Brasil em relação a Argentina e Colômbia.
Associado a esse fator, das crianças que estão morrendo, a gente nota aqui, olha só: 57% dessas crianças mortas são crianças negras, são pretos e pardos, muito inferior às crianças brancas; seguidas das amarelas; 16% não tiveram indicação de raça. Então, vejam só: na população indígena, que representa 0,5% da população, 4,4% dessas crianças indígenas perderam a vida por Covid. Então, reparem que a gente tem uma enorme vulnerabilidade - obviamente negros, pardos, indígenas - com essa doença.
Bom, e o fechamento das escolas? Que impacto teve na epidemia? Eu peguei rapidamente para vocês verem um trabalho publicado aqui na prestigiosa revista Lancet, em que eu acho que vale a pena a gente dar uma olhadinha rapidamente. Olhem só: os Estados Unidos fecharam todas as escolas o ano passado, todas as escolas. Vejam só: 50 Estados, 57 milhões de alunos pararam as suas atividades. Reparem nisso: em meados de abril do ano passado, 192 países fecharam as suas escolas. Vejam só o que significou isso - e eu vou mostrar aqui no final, rapidamente. Esses eslaides estão disponíveis para todos: 16 dias de fechamento se refletiram em 40 mil mortes a menos, 40 mil mortes a menos.
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Então, imaginar, como foi falado em algum momento, aqui: ora, a letalidade entre crianças é baixa, é verdade? Verdade! Porém, as crianças não são uma ilha; elas, na verdade, circulam entre os seus familiares; elas levam essa doença e vice-versa; elas têm uma alta capacidade de transmitir, ainda que elas tenham uma menor, felizmente, capacidade de ficarem doentes com doenças graves, mas elas funcionam como transmissores dessa doença entre suas famílias. Quarenta por cento das famílias têm pessoas acima de 60 anos dentro de casa, pessoas mais vulneráveis. Então, é importante entender que as crianças não são uma ilha.
Então, o problema não é só quanto à vulnerabilidade de morte nas crianças, e, sim, ao seu redor, na sua família, porque, olha só, qual é o custo educacional no retorno? Além de tudo que foi falado e, obviamente, das implicações associadas à questão individual da perda efetiva, reparem isso aqui, esse dado, que vale a pena - eu já estou terminando rapidamente -, da Suécia, comparando Suécia e Suíça, que não fecharam as escolas durante a Segunda Guerra Mundial, e Áustria e Alemanha, que fecharam por quase sete anos as escolas; esse trabalho vale a pena ler! E reparem o que são esses países hoje, em termos... É possível ir atrás do prejuízo.
Para terminar, por que a gente não espera mais um pouco? Estamos há um ano e meio nessa discussão. Olha só, a Pfizer aprovou a vacina para crianças a partir de 12 anos e, para terminar, no dia 28 de junho agora, a CoronaVac mostrou os dados de estudo em criança de 3 a 17 anos, em fase 2, mostrando que essa vacina é efetiva, traz proteção absolutamente elevada nessa faixa etária. Então, nós já temos a Pfizer, que temos no nosso País, podemos utilizar em crianças a partir de 12 anos, e temos a CoronaVac. Em muito pouco tempo, teremos esses dados.
Então, o que fazer? O que fazer - isso já foi falado anteriormente - é reabrir as escolas? É possível? Sim, com uma série de situações possíveis: escalonando horário; encerrando atividades comuns; testando - testando, testando, testando, testando! - essas crianças com qualquer situação em que tenham sintomas ou seus familiares; e protegendo os professores, alunos vulneráveis e seus familiares.
Então, com o que eu quero encerrar a minha fala aqui, muito rapidamente, é: nós esperamos um ano e seis meses; há um ano e sete meses estamos nessa epidemia. Para que discutir uma coisa que é óbvia? Para que um projeto de lei para, obviamente, obrigar as escolas a abrirem, já que isso é uma prerrogativa dos Estados e Municípios em situações locais de maior vulnerabilidade? Então, eu acho que a gente tem outras coisas importantes para discutir. E que trabalhemos todos para que consigamos ampliar a vacinação, em todas as faixas etárias, e incluir, principalmente, os adolescentes, para que retornem, certamente, com muito mais segurança!
Muito obrigado pela atenção, agradeço a atenção de todos, e me desculpem por passar um pouquinho do horário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo ao Sr. Marcos Caseiro, vamos passar a palavra para o próximo orador, que é o Sr. José Maria Castro, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), por dez minutos. Com a palavra o Sr. José Maria Castro.
O SR. JOSÉ MARIA CASTRO (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e a todas!
Primeiro, quero agradecer, e parabenizar pela iniciativa, ao nosso Presidente Senador Marcelo Castro; ao nosso Senador Flávio Arns, que tem feito esse trabalho excelente, como os demais outros Senadores e Senadoras, e ao nosso Senador Jean, que vem também cumprindo um papel fundamental nesse debate, fazendo com que a gente tivesse essa oportunidade.
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A Fasubra Sindical é uma federação de técnicos administrativos das universidades federais e estaduais brasileiras públicas, em torno de 200 mil trabalhadores, estando, desses, 120 mil na ativa. Então, é importante que a gente entenda que, quando se discute o retorno às atividades da educação de forma presencial, isso envolve os mais diversos segmentos, envolve os estudantes do primeiro e do segundo graus, os estudantes universitários, os docentes, os técnicos administrativos e aqueles que prestam serviço nas instituições de ensino. Então, vem uma gama enorme de pessoas envolvidas num processo desse. E a grande maioria se encontra trabalhando em suas residências, a distância, não deixou de trabalhar. A grande maioria tem feito isso. Exemplo disso são os nossos amigos da área da saúde, os técnicos de enfermagem, os enfermeiros, os médicos, inclusive, que estão dando uma contribuição fundamental para combater o vírus.
Mas não podemos deixar de dialogar aqui, neste momento, nem de sermos solidários aos familiares das 520 mil pessoas que morreram. Nós estamos falando de 520 mil pessoas. Nós não estamos falando de dez pessoas, cinco pessoas. Como falaram anteriormente, fica de forma banalizada quando se discute. "Ah, mas morreram só 10 mil, 40 mil, 50 mil pessoas." Isso acaba ficando banal. Mas nós estamos falando de 520 mil pessoas.
E nós que trabalhamos na área da educação, que fazemos a educação neste País não podemos cair no equívoco do atual Presidente da República. De boa parte dessas 520 mil pessoas, ele é o culpado, sim. Temos que dar nome ao boi. O Senhor Presidente Jair Bolsonaro é culpado pela maioria dessas mortes, por não ter feito um plano nacional de combate ao vírus, um plano de vacinação, de testar a população. Em vez de fazer esse plano nacional, foi para os meios de comunicação dizer que era uma gripezinha, que ele não ia ser pego porque tem um físico, é um herói. E agora, mais recentemente - eu estou falando de agora, agora, agora -, depois de 500 mil pessoas, vai para o interior de uma cidade fazer lá uma brincadeirinha e manda uma criança tirar a máscara. Esse é o exemplo desse Presidente. Nós não podemos fazer este debate sem desvincular isso, dar uma responsabilidade a quem tem. Então, a primeira questão é essa.
Na segunda questão, nós também não podemos discutir isso e não nos sentirmos responsáveis pela nossa atitude de aumentar esse número de 520 mil pessoas ou de pelo menos manter e não haver mais crescimento. E aí nós estamos falando com um segmento, uma comunidade enorme, imensa. Só na comunidade universitária nós podemos envolver 10 milhões de pessoas, entre técnicos administrativos, estudantes, docentes, prestadores de serviço. Então, nós temos que ter responsabilidade com essas pessoas e, para isso, entender o seu dia a dia, como foi falado, inclusive, anteriormente - o seu dia a dia.
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Sessenta por cento dos técnicos administrativos, dos 120 mil da ativa nas universidades brasileiras, pegam dois transportes - dois transportes -, em média dois transportes para sair da sua casa, chegar ao local de trabalho, e do local de trabalho para voltar para sua casa. Então, são quatro transportes de ida e volta. O risco é essas pessoas se contaminarem nesse processo, de se contaminarem ou de contaminarem alguém. Então, nós temos que entender que não podemos ter essa responsabilidade de aumentar essa quantidade de pessoas.
Para fazer isso, achamos que qualquer perspectiva de retorno ao trabalho tem que ter garantia de vacina para todos e todas. O exemplo foi dado, como é que os Estados Unidos fizeram? Fecharam as portas todas, só foram reabrir quando havia vacina para todos e todas. Por que nós não podemos seguir esse exemplo? Agora, quando é de interesse do Bolsonaro quer seguir outro exemplo dos Estados Unidos. Então, nós não podemos assumir, nesse processo de discussão, achar que não temos nenhuma obrigação ou nenhum cuidado com o aumento das mortes.
E precisamos discutir se as nossas escolas - e aí no caso vou falar das nossas, mas na minha cidade com certeza não estão -, a grande maioria não está adaptada para colocar alunos na sala de aula, em que colocam 50, 60 alunos, para colocar 20, 30! Os nossos laboratórios não estão adequados para atender dessa forma.
E diversas outras situações que nós vivenciamos nas nossas universidades. As nossas universidades não têm condições de garantir álcool em gel, máscara, condições para que realmente os estudantes e os técnicos docentes estejam no seu dia a dia, porque a grande maioria das nossas universidades ou dos nossos institutos está passando aí com o pires na mão, o nosso companheiro da UNE lembrou.
Exemplo clássico: a Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das maiores universidades deste País, recentemente, fizeram uma campanha para não fechar as portas, pelo corte no orçamento que este Governo fez. Então, nós precisamos realmente entender que disso nós não podemos abrir mão. Qualquer perspectiva de retorno tem que ter vacina para todos e todas, tem que ter, mesmo após a vacina, essa é a orientação dos cientistas, que usem máscaras, álcool em gel, até de fato nós acabarmos com esse vírus e compreendermos melhor.
Essa é uma posição que nós estamos aqui expressando, inclusive, que foi referendada neste final de semana na nossa plenária nacional da nossa federação, que reuniu 40 instituições, representando 40 instituições de ensino deste País, que envolvem, como eu disse, 130 mil trabalhadores.
Então, nós entendemos que este debate é fundamental para que a gente chegue a um posicionamento clássico. Eu tenho certeza de que os Senadores, de fato, vão compreender esse processo, estão fazendo de forma diferenciada - aqui na Câmara não foi feito -, e nós vamos realmente garantir que esse projeto, que é um projeto que simplesmente, ao nosso entender, quer classificar a educação como serviço essencial.
Nós sabemos que a educação é prioritária no nosso País, nós sempre lutamos por isso! O Governo que não! Se o Governo entendia que era prioritário, por que fez cortes no orçamento? O Governo não tem esse entendimento de que é essencial, de que é prioritário. Na lógica dele, essencial é realmente para quem?
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Nós fazemos a luta em defesa das instituições de ensino públicas e gratuitas e queremos uma universidade democrática, que tenha realmente a participação de todos e todas! Ele quer cortar a possibilidade de os movimentos, sejam eles de docentes, técnico-administrativos e estudantes ou da sociedade civil, participarem de um processo de mobilização. É isso que está por trás!
Esse Governo... Desde o início desse Governo, para o conhecimento de todos e todas, que talvez não o tenham, desde o início desse Governo, há pelo menos uma dúzia de reitores que hoje estão na direção das universidades e que nem passaram no processo... Há aqueles que nem passaram pelo processo de discussão e que estão nomeados como reitores. Estão fazendo absurdos! Vou dar o exemplo de duas, para os Senadores e as demais pessoas que nos estão ouvindo tomarem conhecimento. O interventor da Universidade Federal da Paraíba está expulsando o sindicato dos técnico-administrativos de dentro do campus, está expulsando o sindicato dos docentes de dentro do campus, na lógica de que não é para haver sindicato dentro de universidade. Nem dialogar para se pagar um aluguel ele quer! Do mesmo jeito, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, está se fazendo aposentadoria compulsória. Sindicalista que está lá e não quer se aposentar, que quer continuar contribuindo com a universidade, agora tem que pedir a aposentadoria compulsória.
Então, essa é a realidade que nós estamos vivendo! Quando nós discutimos pandemia, temos que discutir tudo isso, porque tudo isso faz parte desse processo.
Por fim, meus amigos e minhas amigas, para a gente não tomar muito mais tempo, gostaríamos de fazer um convite muito especial a todos e a todas. Nós que não aguentamos mais essa política de destruição desse Governo, todos nós que temos compromisso com a educação democrática, com a educação participativa, com a educação que realmente dê direito a todos e a todas, direito ao ensino, à pesquisa e à extensão no nosso País, nós que defendemos isso devemos dar um basta nisso tudo! E, para isso, este é o convite da Fasubra Sindical: todos deveríamos participar, usando máscara e álcool em gel, dos atos do dia 3 agora, amanhã, pela campanha Fora Bolsonaro. Se o impeachment desse cidadão não for realmente colocado em prática, o País não vai sobreviver ao vírus Bolsonaro.
Um forte abraço a todos e a todas!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero agradecer o pronunciamento do Sr. José Maria Castro.
Passo, então, a palavra para a última oradora desta sessão, que é a Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Com a palavra V. Sa.
A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador, na pessoa de quem cumprimento os demais Senadores que estão aqui e os demais participantes da Mesa.
Eu gostaria de compartilhar a minha tela. (Pausa.)
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Pronto.
Eu não vou me repetir em relação aos dados que foram apresentados anteriormente das condições sanitárias graves em que vivemos agora no País. Acho que eu fui muito bem precedida pela Dra. Ethel, Dalton, Marcos, demais companheiros, que falaram sobre essas questões. Eu trago esse eslaide somente para dizer que a Fiocruz, no dia 25 agora, desse mês, lançou um documento em que ela fala que, no mundo, temos uma taxa 4,7 vezes menor do que as taxas de óbitos por milhão de habitantes aqui no Brasil. Isso são dados da semana passada, então, estamos em uma situação bastante crítica.
E nós que somos da área da educação, somos educadoras, educadores, estudantes do Brasil também, em nossa rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o que temos mais ouvido é sobre o medo dos profissionais da educação, dos estudantes, em relação...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A senhora poderia repetir esses números, por favor?
A SRA. ANDRESSA PELLANDA - As taxas de óbitos por milhão de habitantes no Brasil são 4,7 vezes maiores do que no restante do mundo. São dados da Fiocruz, de 25 de junho, da semana passada.
E o que nós temos mais ouvido dos profissionais da educação, da comunidade educacional, que representamos também aqui, é sobre o medo que esses profissionais da educação, que esses estudantes, que os trabalhadores da educação têm sentido para o retorno forçado nessas condições não sanitárias, sem infraestrutura, das nossas escolas. Isso foi falado aqui na voz já dos estudantes e dos representantes dos profissionais e dos sindicatos, que falaram anteriormente.
E aí a pergunta inicial que eu queria deixar é: que educação se faz com o medo? Que educação se faz sem condições? Então, do ponto de vista pedagógico também, não é o caso de voltar sem condições sanitárias.
Eu não vou entrar nos méritos sobre a contaminação que gera a reabertura sem condições sanitárias - isso já foi colocado anteriormente.
Queria deixar registrada aqui a comparação com outros países. Já foi mencionado que com países desenvolvidos não se compara a nossa situação, porque temos muito menos materiais e condições para isso, mas queria deixar registrado que, inclusive nos países desenvolvidos, temos visto casos de lockdown e fechamento recentes. Esta notícia é do dia 24 de junho: que Israel está reimpondo restrições por conta dessas variantes e das contaminações, ou seja, até os países que são desenvolvidos, que já fizeram reaberturas, estão fechando - e aí é o caso também de Itália, Reino Unido, outros países em que está havendo contaminações.
Nós da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fizemos uma nota técnica mostrando as questões jurídicas, as questões pedagógicas, as questões sanitárias e de preocupação que a rede da campanha tem com esse projeto de lei. Ela já foi publicada. E eu queria deixar registrada a colaboração aqui do Professor Doutor Salomão Ximenes, que é da Universidade Federal do ABC, da área do Direito, e também da Fernanda Vick, que também é da área do Direito e pesquisadora da educação, que trouxeram questões jurídicas também contra o projeto.
Eu trago aqui o relatório mais recente do projeto que traz essas emendas como propostas de alteração. E deixo aqui registrado que o art. 2º continua colocando a educação como serviços e atividades essenciais, que é exatamente o centro de toda a lei.
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Então, as demais emendas não resolvem a problemática central desse projeto, que justamente caracteriza a educação como atividade essencial, o que implica também os momentos de emergência e calamidade pública, para além da pandemia, e autoriza excepcionalmente a suspensão dessas medidas de reabertura, dizendo que vai depender do ato dos respectivos Chefes do Poder Executivo, com motivações e critérios, ou seja, ele não se restringe ao tratamento da temática do retorno às aulas e acaba trazendo equívocos técnicos e uma discussão muito inoportuna com efeitos potenciais em todo o regramento preestabelecido da nossa legislação brasileira.
E ele ainda tem falhas graves em não estabelecer nenhuma norma de integração com esse direito que já está em vigor. Cria, portanto, uma insegurança jurídica. Uma polêmica que já tem sido debatida... Por exemplo, tivemos a Professora Nina Ranieri, que falou sob uma perspectiva; nós estamos aqui com um parecer do direito que fala sob outra perspectiva e que pode dar margem para significar justamente uma restrição aos direitos fundamentais e uma concentração de poder no Executivo Federal. Então, a posição dos especialistas na área do direito e do direito à educação da nossa rede é de que isso é uma camada de verniz jurídico a uma decisão que é livre. E, ainda, nós nos preocupamos com a questão de colocar sob critérios técnico-científicos e com o dever de publicização, em um momento em que estamos vendo uma série de negacionismos científicos e não seguindo os protocolos de instituições como a Fiocruz, que são nossas grandes representantes dessas questões científicas em relação à nossa pandemia.
A gente ainda considera que, de fato, isso pode criar um conflito de pactuação federativa, de colaboração federativa e impossibilitar a ação territorializada dos entes subnacionais que já estão fazendo. Já foi mencionado aqui uma série de vezes, por diversas entidades, que falta essa questão federal, e estamos dependendo dos Prefeitos e Governadores. Essa lei pode restringir a atuação desses que estão fazendo algo pela pandemia, pela resposta adequada à pandemia.
E ainda gostaria de ressaltar que a gente não pode esperar que se desresponsabilize também o Governo Federal em relação à contribuição com os entes subnacionais, especialmente nas obras de infraestrutura nas escolas, porque sabemos que 83% das matrículas estão sob a responsabilidade das redes municipais, sendo que são elas que têm as piores condições e respondem por 60% da matrícula da educação básica pública. Então, sem essa colaboração federativa do investimento, a gente não consegue garantir as obras necessárias, e esse projeto desresponsabiliza inclusive a União quanto à colaboração técnica e financeira com esses entes que precisam mais para a gente garantir condições seguras nas escolas.
Os indicadores da Fiocruz já foram mencionados. Eu não vou me estender nesse ponto.
Queria dizer que a campanha tem produzido guias, estudos sobre Covid-19. Neste último, a gente publicou recomendações para o retorno às aulas de forma segura, que vão além das questões epidemiológicas. Elas tratam do trabalho em regime de colaboração, da priorização dos profissionais na vacinação, da participação da comunidade escolar, canais de comunicação eficientes, protocolos sanitários, diagnósticos qualificados coletivos, transparência, educação humanizada, integral, novas formas de avaliação, reorganização curricular, formação, condições de trabalho, contratação de novos docentes e, claro, financiamento adequado, infraestrutura, equipamentos públicos, que é o que vimos reiterando aqui em outras audiências, como a que a gente fez na semana passada sobre o descumprimento do Plano Nacional de Educação.
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Então, esse material vai ficar disponibilizado para os Srs. e as Sras. Senadoras, para poderem utilizar nessas recomendações. São essas as questões que deveríamos estar discutindo sobre um retorno seguro, e não uma discussão em torno de simplesmente uma palavra que gera tanta insegurança, tanta polêmica como essa questão do essencial. É claro que nós acreditamos que a educação é importante, é claro que nós, como educadoras, como educadores, como representantes da comunidade educacional, sabemos os efeitos da falta de garantia do direito à educação - nós mais do que ninguém sabemos -, e estamos também em contato com as áreas de proteção, sabendo também quais são os efeitos da falta da escola presencial para a proteção, mas isso não significa que temos que responder a um problema com outro problema ainda maior, que é essa questão da reabertura das escolas sem segurança.
Então, concluindo, se se considera que esse projeto de lei não interfere nas decisões subnacionais ou não significa impor uma obrigação definitiva a Prefeitos e Governadores, essa lei não tem utilidade. Não tem cabimento ela ser aprovada, porque justamente essa garantia de que os entes subnacionais devem responder de acordo com seus contextos, com as suas capacidades às questões da pandemia já está dada, já está sendo feita. Em segundo lugar, a valorização da educação se faz com investimentos, com gestão democrática, com garantia de segurança sanitária e com infraestrutura por meio de políticas públicas. E uma lei que diz que educação é essencial não vai garantir essa infraestrutura, não vai garantir essas condições, ou seja, é preciso que os executivos ouçam os professores, as comunidades escolares, construam essas respostas junto com a comunidade escolar e com investimento. E, ainda, a previsão constitucional já coloca a educação como um direito importante e precedente até aos outros direitos - tanto é que, no art. 6º da Constituição, o direito à educação é listado como primeiro direito.
Então, nós não necessitamos de uma lei que diga que a educação é essencial para reafirmar que a educação é importante e que ela é um direito que precede outros direitos. A própria Constituição e a própria legislação do Brasil já demonstram isso.
E, ainda, a gente tem um consenso - isso está na fala de todas as pessoas aqui - sobre a necessidade de garantir protocolo, segurança, infraestrutura. Então, caberia estarmos discutindo um projeto de lei que fale sobre essas condições de segurança, essas condições de infraestrutura, muito além do que é esse projeto de lei, que simplesmente declara que a educação é essencial, gerando todos esses riscos e essas questões jurídicas e que pode gerar judicializações desnecessárias neste momento, que é tudo que menos queremos.
Ainda gostaria de ressaltar que interesses de grupos privados não podem estar acima de interesses de crianças. Então, se, por exemplo, faltam clientes, falta movimentação na economia, faltam outras questões em relação à questão da reabertura, faltam pacientes que são crianças, isso não significa que a gente precisa resolver o problema dessa falta de olhar para a economia e para os que são os nossos clientes, o mercado, com a reabertura das escolas; um problema não se resolve abrindo outro problema, novamente.
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Por fim, não é porque temos medidas que são equivocadas, de resposta à pandemia, como foram citadas aqui as questões de abertura de bares, as questões de aberturas de salão em um momento de alta transmissão, que a gente precisa também ter respostas equivocadas para a reabertura das escolas. Não tem nenhum cabimento comparar bares com escolas, salões de beleza com escolas. Isso já deveria ter sido superado no debate sobre reabertura das escolas, que deveria estar sendo muito mais aprofundado.
Por fim, quero dizer que nenhuma entidade do campo do direito à educação defende esse projeto de lei. Então, se estamos discutindo o mérito do direito à educação, deveríamos ouvir os representantes da comunidade escolar que estão dizendo aqui: "Não defendemos esse projeto de lei. Ele não vai servir para a garantia de direitos na área da educação". Não é com esse projeto de lei que vamos resolver o problema de as escolas não estarem com acesso, os estudantes não estarem tendo garantido seu direito à educação.
Então, por fim, queria dizer que a gente defende que a reabertura seja urgente, que a reabertura seja com segurança, mas a gente não consegue reabrir agora nessas condições e muito menos através de uma lei que coloca um decreto de obrigatoriedade dessa reabertura, de forma autoritária, que pode gerar toda essa agenda de insegurança jurídica que já foi mostrada aqui e também em todos os debates na Câmara dos Deputados.
Então, a gente agradece muito as Senadoras e os Senadores por ouvirem a comunidade educacional, ouvirem os epidemiologistas, que são de fato os especialistas que estão mostrando aqui que esse projeto não deve ser aprovado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço a explanação da Dra. Andressa Pellanda. E exatamente isso que V. Sa. concluiu, agora no final, é essa a nossa finalidade aqui: de fazer essa audiência pública, ouvir as pessoas envolvidas com a educação, com a ciência, com a epidemiologia, com a infectologia, os cientistas, para que a gente possa se posicionar de uma maneira em que possamos retornar às aulas, que é um desejo de todos, o mais brevemente possível, naturalmente dentro da segurança sanitária, porque ninguém quer retornar às aulas para aumentar o risco sanitário que nós temos hoje no Brasil, que é um dos maiores do mundo.
Pede a palavra pela ordem o Senador Esperidião Amin. Com a palavra, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Sr. Presidente, eu tinha me inscrito para falar, pedi baixa porque tive que homenagear um ilustre artista catarinense, Rodrigo de Haro, de quem nos despedimos, agora de manhã.
Rodrigo de Haro foi uma figura riquíssima, e a sua perda, o seu falecimento, ontem, nos deixou a todos mais pobres e mais tristes. Então, estou justificando a minha breve ausência. Mas voltei e acompanhei boa parte das exposições.
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Eu quero fazer três comentários na condição de professor. Dos que falaram, eu acho que eu sou o mais antigo. Apresentando-me como professor, comecei a lecionar em 1968. Trabalhei na Secretaria de Educação, exerci vários cargos, inclusive fui Secretário de Estado da Educação quando construímos, em Santa Catarina, um plano pioneiro no Brasil de transformar o ensino básico em oito séries. Foi aqui o primeiro lugar do Brasil em que se fez isso, em 1969; a Lei nº 5.692 é de 1972. Ao longo desse tempo, fui professor e fui aluno, e também devo ser o que fez o doutorado mais recentemente daqui, dos que falaram: eu fiz o doutorado presencial na minha Universidade Federal de Santa Catarina; em 2010 eu concluí. Então, eu sei conviver com o ser aluno. Depois de ter sido Governador por duas vezes, voltei para os bancos escolares para estudar, para me atualizar. Fiz mestrado em Administração e doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento.
Eu gostaria de fazer três observações, porque eu vou votar esta lei. Primeiro, eu não sou retranca, eu quero a escola aberta - aberta, e não fechada!
Número dois: eu lastimo muito que o princípio da cautela esteja acima da ciência. E o que eu escutei aqui foi muito mais princípio da cautela. E o princípio da cautela é sempre associado à ignorância, não há sabedoria.
E número três - são três observações só -: eu quero a escola aberta, voltando ao primeiro.
O meu manual é como abrir a escola, não como manter fechada. E eu lamento que esta reunião tenha sido uma reunião presidida pelo princípio de justificar, pelo princípio da cautela, como manter a escola fechada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Esperidião Amin, que falou aí com a proficiência e o conhecimento de sempre, da sua longa vida como professor, como aluno. Por coincidência, V. Exa. fala aí que iniciou a carreira de professor em 1968, exatamente o ano também em que eu comecei como professor de Física da Escola Técnica Federal do Piauí. E está faltando agora eu fazer o mestrado que V. Exa. fez, mas que me serve de inspiração, porque nunca é tarde para a gente estudar e aprender.
Quero cumprimentar e agradecer, mais uma vez, a presença dos Senadores Flávio Arns, Zenaide Maia, Rose de Freitas, Esperidião Amin, Plínio Valério e Izalci Lucas, e dizer a todos os que estão nos acompanhando, e aos presentes, que nós estamos sendo acompanhados pelo e-Cidadania, aqui do Senado, que tem sempre uma participação muito efetiva da sociedade brasileira. E vou registrar aqui alguns comentários que foram feitos ao longo das palestras que foram dadas.
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A Sra. Eloíza Souza, do Rio Grande do Sul, faz a sua manifestação, dizendo o seguinte: "Voltar às aulas é necessário para a aprendizagem. No entanto, voltar sem imunizar crianças e adolescentes é um risco à saúde e à vida".
A Sra. Marta Rodrigues, do Distrito Federal: "Apesar de querer o retorno das aulas presenciais, fico temerosa pelas crianças. Novas cepas aparecendo numa população cada vez mais jovem".
Quer dizer, esses dois comentários aqui são no sentido de que todos, evidentemente, querem o retorno às aulas, mas com o temor de que a volta às aulas possa trazer algum problema maior para a pandemia que estamos vivendo.
Dermeval Alves, do Rio de Janeiro: "É o momento de a escolas públicas estaduais, municipais, federais e particulares se adaptarem às exigências que o momento requer".
Katiuscia Oshiro, do Mato Grosso do Sul: "A educação se faz necessária em todos os momentos da vida escolar do educando, mas o retorno presencial precisa ser bastante responsável".
Cristina Mello, de Alagoas: "A questão é mais de reorganização: dias pares, metade da turma; dias ímpares, a outra metade, seguindo o protocolo". Essa aqui sugere um retorno às aulas que ela supõe seria seguro dessa maneira.
Mírian Mendonça, de São Paulo: "Volta às aulas já! Universidade parada, mas os bares e lanchonetes estão cheios de jovens juntos e misturados".
Temos mais o Sr. - acho que é senhor - Vailant Vailant, do Mato Grosso: "A participação presencial das crianças e adolescentes deve ser opcional nas aulas. A decisão final precisa ser dos responsáveis".
Sônia Faleiros, de Minas Gerais: "Voltar às aulas só iria piorar a situação caótica da saúde pública no País. Distanciamento, máscara e vacinação em massa são as soluções".
E, por fim, Janete Martins, do Piauí: "Sou contra. Segurança, só com a população 100% vacinada. A vida é prioridade".
E tivemos três aqui que fizeram as perguntas, que eu aproveito para fazer aos palestrantes aí.
Ana Paula Pinheiro, de Minas Gerais: "Há algum estudo sobre os efeitos do ensino a distância em crianças e adolescentes por um longo período e de forma intermitente?". É a pergunta que Ana Paula, de Minas Gerais, faz.
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Raquel de Azevedo, do Tocantins: "Do que adianta encerrar as atividades educacionais, se por outras vias liberam festas e eventos de maior relevância?".
Lucy Teixeira, do Rio de Janeiro, também faz um questionamento: "Como podem querer emplacar a educação como serviço essencial se o Brasil ainda não reconhece a essencialidade da educação nas suas funções?".
Então, foram esses acompanhamentos da sociedade brasileira que está participando e nos acompanhando nesta sessão de debates aqui, pelo e-Democracia.
Vamos aos inscritos para as suas manifestações. Então, em primeiro lugar, a Senadora Zenaide Maia com a palavra. Aliás, aproveito aqui para agradecer-lhe e parabenizá-la, porque está aí desde o início, de maneira muito assídua, acompanhando todas as palestras que houve até agora.
Com a palavra a Senadora. É um prazer ouvi-la.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) - O prazer é meu.
Quero aqui cumprimentar o Presidente, o nosso Senador Marcelo Castro, o Senador Flávio Arns, Esperidião Amin.
E já digo o seguinte: o povo brasileiro, o Senado e o Congresso Nacional estão preocupados, sim, com as aulas presenciais. Agora, uma pergunta que não quer calar: qual o país que está com mais de 520 mil óbitos e vai se preocupar, fazer o Congresso se preocupar com um projeto de lei para dizer que as aulas presenciais são atividades essenciais? Gente, a educação, como já foi mostrado aqui por vários, não é só uma atividade, é um direito social. E eu estou falando aqui com quem luta por uma educação. O Congresso Nacional lutou para constitucionalizar o Fundeb, para aumentar os repasses dos recursos do Governo Federal para os Municípios e para os Estados. Agora, achar que um projeto de lei vai dar aquela segurança de retorno (Falha no áudio.) ... uma coisa que já está provada. Para dizer que a educação é essencial, nós sabemos. O que está faltando é investimento, como eu vi aqui: investimento na educação. Por exemplo, dizer que é um risco sem precedente que a educação está correndo, a gente já está vendo esse risco. Não se faz educação pública de qualidade sem recurso, infelizmente. Esses recursos estão sendo contingenciados ano a ano. Outra coisa que eu ouvi aqui dos sanitaristas, dos infectologistas, que quero parabenizar, a volta às aulas presenciais quem vai dizer é o controle da transmissão do vírus.
E digo mais: nós temos aqui, inclusive no Rio Grande do Norte, alunos que foram primeiro lugar em cursos de Medicina e nunca estudaram numa escola privada, mesmo a distância, com essa divergência, com essa diferença. Ninguém aqui está contra o retorno das aulas, mas com segurança. Por mais que educação seja um direito social, a gente não pode botar em risco, porque não são só as crianças. Aqui querem provar que as crianças não transmitem, e a gente já viu que as crianças transmitem. E o mais grave disso tudo é que a gente poderia já estar vacinada. A gente sabe que o Governo negligenciou, desmereceu a ciência, mesmo a Organização Mundial de Saúde mostrando o caminho, não comprou a vacina em tempo hábil - isso já está comprovado -, e não é um projeto de lei que vai resolver esse problema de aula presencial. Claro que a gente quer...
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Sabe por que eu estou dizendo isso, Marcelo? Para quem está nos assistindo - como a gente está na defesa de uma proteção a tudo que cerca a educação neste momento de pandemia, como foi mostrado aqui pelos infectologistas - não achar que a gente é contra: claro que não! A gente é a favor de um ensino público de qualidade e, para isso, precisamos de investimento. E não é um projeto de lei... Aliás, eu não estou vendo qual é a sua razão de ser, porque todos os oradores e todos os palestrantes já provaram aqui por A mais B que já está na Constituição que é uma atividade essencial.
Então, só para finalizar: educação é, sim, uma atividade essencial; não é só uma atividade, é um direito social. Portanto, não precisamos desse projeto de lei.
Dois: o Senado Federal, gente, está preocupado, sim, com as aulas presenciais para diminuir esse distanciamento entre as escolas públicas e privadas em termos de acessibilidade aos meios tecnológicos pelos alunos, mas queremos fazer isso sem botar em risco os professores, os trabalhadores - porque a escola não é só professor e aluno - e os próprios alunos, principalmente em um país que tem mais de 520 mil óbitos!
Eu chego a ficar triste, porque não faz nem dez dias que a gente estava aqui arrasada porque tinha atingido mais de 500 mil óbitos. Nós já estamos com 520 mil, com uma média de 2 mil pessoas. Então, vamos fazer, como mostrou o Prof. Dalton de Souza, o controle da transmissão do vírus. Temos que fazer isso para poderem retornar nossas crianças, jovens e nossos professores com segurança à sala de aula. E gostei de ver que a gente aqui já está preocupada em como recuperar o que foi perdido durante a pandemia - só não se recuperam as vidas.
E aqui eu quero finalizar dizendo o seguinte. Registro os meus sentimentos, a minha dor por aqueles familiares que perderam seus entes queridos, e dói mais ainda saber que a maioria desses óbitos foi de morte evitável, que poderia ter sido evitada.
Obrigada, Sr. Presidente. Não ia perder de jeito nenhum.
Não vou nem fazer pergunta, porque nossos palestrantes deram uma aula para a gente, mostrando riqueza de conhecimento! E, por isso, eu quero agradecer mais uma vez a cada um de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a manifestação da nossa competente e dedicadíssima Senadora Zenaide Maia em todas as áreas da atuação parlamentar, mas especialmente na da educação, vou passar a palavra para o nosso superespecialista em educação, que é o Senador Flávio Arns, nosso professor, nosso guia, nosso ídolo na área do ensino e da educação.
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Com muita honra, passo a palavra ao Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) - Eu quero novamente agradecer a V. Exa., Senador Marcelo Castro, cumprimentar a Senadora Zenaide Maia, o Senador Esperidião Amin e os demais Senadores que acompanharam esta sessão temática, e parabenizar todos que vieram e que contribuíram muito para os encaminhamentos necessários.
Tratamos de um projeto, eu diria, que tem - coloquei minha opinião no início - algumas coisas que têm que ser bem refletidas.
A Constituição Federal é clara ao dizer que criança, adolescente e jovem constituem prioridade absoluta. Então, prioridade absoluta para criança, adolescente e jovem. Então, o termo "prioridade absoluta" significa aquilo que a Senadora Zenaide Maia colocou: direitos humanos, direitos do ser humano desde o nascimento, e isso passa por educação, saúde, assistência, trabalho, casa, comida. E não ter educação significaria, inclusive, um crime de abandono intelectual. A educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos, ou seja, da pré-escola ao ensino médio, considerando essa idade em que as crianças e adolescentes estão estudando. E o Plano Nacional de Educação estabelece as metas na creche, na educação profissional e no ensino superior que devem ser atingidas.
Como o Senador Esperidião Amin colocou, nós temos que ter as escolas abertas, e é isto que todo mundo deseja: o processo de como abrir as escolas. Essa pergunta foi feita pelo próprio Senador. E eu diria, Senador Marcelo Castro, que essa deve ser a preocupação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. E eu tenho a impressão de que até o senhor e a Senadora Leila, que é a Vice-Presidente, já apresentaram uma proposta nesse sentido. E foi levantado nesta audiência pública, nesta sessão, o fato de se ter a necessidade de uma coordenação, de uma articulação, e foi sugerido, inclusive, reunir Prefeitos, Governadores e o próprio Senado Federal.
Então, se eu pudesse dar uma sugestão a partir do que nós ouvimos, debatemos no decorrer dessas três, quatro horas aproximadamente - e eu acompanhei todas as exposições -, seria a gente ter, coordenado pelo Senado Federal, pela Comissão, um grupo que realmente pudesse orientar. O próprio MEC poderia fazer isso também junto com Estados e Municípios, mas o MEC pode participar e tem que participar desse grupo também, porque o que a gente observa, e foi apontado, é a ausência desta articulação, coordenação e orientação de como as coisas devem acontecer, não só - e até eu acrescentaria aquilo que o Senador Esperidião Amin colocou - de como abrir as escolas, mas o que fazer dentro das escolas no período pós-pandemia: qual a estrutura, qual é o plano, como é que está a conectividade, que orientação vamos dar, como é que a gente pode, na verdade, recuperar esse tempo. Não é só colocar a criança lá; está na escola, dá uma esteira, e não há banheiro, e não há água potável num percentual grande, não há conectividade, não há internet. Então, como reabrir e como trabalhar para que a educação seja com a qualidade que a gente espera que aconteça para a nossa população?
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Então, o apelo, Senador Marcelo Castro, que faço é que a própria Comissão de Educação possa oferecer um requerimento ou um grupo de trabalho. Poderíamos pensar nisso, numa alternativa, para que isso aconteça de maneira segura, adequada. Lógico, é preciso pensar em como reabrir, mas também pensando no futuro. Há coisas que atrapalham quando se coloca...
Eu também acho que educação é prioridade absoluta, e está escrito na Constituição que a criança, o adolescente, o jovem e seus direitos sociais constituem prioridade absoluta, mas, quando a gente a coloca entre as atividades essenciais... Nós já temos uma lei - inclusive ela foi lida pelo senhor, Senador Marcelo Castro, na última sessão plenária - que coloca que são necessidades imediatas as atividades essenciais e, que, se não atendidas, constituem perigo iminente para sobrevivência, saúde e segurança pública. Está na lei, quer dizer, é isso, atividade essencial é isso!
Isso significa o quê? Você tem uma enchente, tem uma catástrofe... Você tem que ter luz, tem que ter água, tem que ter segurança pública, tem que ter várias coisas essenciais, porque, se elas não acontecerem, isso significará perigo iminente para a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Isso é atividade essencial, que está definida na lei.
A educação é essencial, é importante, é prioridade? Não temos dúvida disso, nós trabalhamos para isso. É prioridade absoluta, repetindo a Constituição Federal. Agora, o uso de termos inadequados pode causar essa confusão, que a gente não quer, na verdade, que aconteça. Que fique claro, que não traga mais insegurança, mais dificuldades! E nós estamos discutindo um termo, quando nós deveríamos estar discutindo - pegando a pergunta do Senador Esperidião Amin - como abrir a escola com segurança, com atividade presencial. Mas não é só abrir: o que fazer com os alunos, com os professores e com os pais para que nós tenhamos um modelo novo, uma escola nova, uma prioridade nova em função do que a pandemia nos terá apresentado?
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Então, uma sugestão, Marcelo Castro, que eu faço para a Leila e como membro também da Comissão de Educação, é a gente estar assessorado com o Consed, com a Undime, com o Todos pela Educação, com a campanha nacional, com os estudantes, com os médicos. E a gente pode... Foi feito isso no Fundeb tanto na Câmara como no Senado. Foi feito esse grande debate, foi aprovado por consenso e depois por unanimidade, fruto desse entendimento que houve. E, junto com Governadores, aliás, também com o Fórum Nacional de Governadores, não só com a Frente Nacional de Prefeitos, mas também com a Confederação Nacional de Prefeitos, a gente chega a uma conclusão.
Então, um trabalho certeiro nisso pode nos levar a um entendimento, a uma convergência para todo mundo puxar a corda, como todos nós falamos, para o mesmo lado, porque educação é prioridade absoluta - prioridade absoluta! Este é o termo que eu uso, sempre usei e vou continuar usando: é a prioridade das prioridades, com apoio, lógico, da saúde, da assistência, do trabalho, da casa, da comida e de outras políticas públicas.
Obrigado.
Vamos trabalhar juntos, Senador Marcelo Castro!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com certeza, Senador Flávio Arns.
Comunico aos presentes que agora, no dia 12 de julho, nós já estamos com uma sessão de audiência pública marcada, exatamente para debater, entre outros assuntos, a educação e o retorno às aulas. Todos nós estamos incomodadíssimos com essa situação, não é possível continuar desse jeito. Agora nós temos que encontrar a melhor saída, ou seja, retornar as aulas o mais brevemente possível, como eu disse, sem, no entanto, contribuir para o aumento de casos que há no Brasil, que está numa posição desastrosa.
Quando nós comparamos o número de mortes que aconteceram no Brasil por milhão de habitantes é que nós vemos o quão é constrangedora e deprimente a nossa posição. Há um grupo de países no mundo que conta seus mortos, por milhão de habitantes, aos milhares, como é o caso do Brasil, do Peru, dos Estados Unidos e de muitos países ocidentais; há países que os contam às centenas, há países que os contam às dezenas, e há países que os contam em unidades.
Como agiu a China, que foi onde surgiu esse vírus? Surgiu em Wuhan, que nós podemos comparar com São Paulo - seria uma cidade aproximadamente igual a São Paulo - e que pertence à Província de Hubei, que seria mais ou menos o Estado de São Paulo, um pouco maior do que o Estado de São Paulo em habitação - acho que lá há uns sessenta e poucos milhões; São Paulo tem quarenta e tantos milhões. O que a China fez? Fez um lockdown completo.
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Em toda a China? Não, na província de Hubei. Ninguém sai de casa, ninguém entra em casa; ninguém sai de Hubei, ninguém entra em Hubei - fizeram um hospital em dez dias - até controlar o vírus.
Eu assisti outro dia um programa de televisão mostrando que, em Wuhan - quer dizer, esse programa nós vimos no mês de abril -, em abril, Wuhan estava com um ano que não tinha uma morte por Covid. Então, podemos dizer que a China fez a coisa certa e fez tão certa que hoje os dados que nós temos é que lá morreram três pessoas para cada milhão de habitantes. Evidentemente que a China tem 1,4 bilhão de habitantes. No Brasil, já morreram 2,4 mil, muito mais do que nos Estados Unidos, onde morreram aproximadamente 1,8 mil para cada milhão de habitantes. Então, a essas alturas nós só estamos perdendo para poucos países, como Peru, acho que Hungria, e continuamos acelerados. Se se observa o gráfico de hoje, ontem morreram 2 mil pessoas, o segundo em que mais morreram no mundo vem com 600, que foi a Rússia. Então, nós estamos campeões dos campeões dos campeões mundiais em mortalidade, infelizmente, fruto de medidas erradas que tomamos. E, muito mais do que medidas erradas que tomamos, medidas acertadas que nós não tomamos. Infelizmente, a tragédia já está dada.
Agora, eu observo que a Dra. Nina Beatriz já se desconectou. Fez uma palestra muito consistente do ponto de vista jurídico explicando todas as consequências dessa lei, e eu tinha umas perguntas a fazer a ela, mas infelizmente ela se desconectou, porque ela diz que essa lei não implicará no direito de greve dos professores. Eu tinha uma compreensão exatamente ao contrário. Ninguém duvida, quem é de sã consciência, que a educação é uma atividade essencial. Essencial é igual a prioritário, a fundamental, tem precedência sobre qualquer outra coisa. Mas por que o termo essencial? Entendia eu, salvo melhor juízo, por isso a pergunta que eu ia fazer à Professora Nina Beatriz, que o termo está sendo colocado "essencial" de propósito, porque nós temos uma legislação que define o que são atividades essenciais. Então, é um termo comprometido.
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O que são atividades essenciais na legislação brasileira? São aquelas que, se interrompidas, poderão levar a um risco iminente de perda da vida, de perda da saúde ou da sua segurança, como, por exemplo - eu gosto de citar este exemplo, Senador Flávio Arns -, a dos controladores de voo. Durante uma pandemia, durante uma calamidade ou uma emergência qualquer, os controladores de voo encerram suas atividades? Não, não podem encerrar. Por quê? É uma atividade essencial, sem a qual você colocaria em risco a vida das pessoas. A coleta de lixo e de esgoto não pode parar mesmo numa calamidade, num terremoto; em qualquer circunstância, não pode parar. Os hospitais, os prontos-socorros de saúde, os corpos de bombeiros, evidentemente, são atividades essenciais.
Então, este termo "atividade essencial" é um termo comprometido na legislação. Há atividades que não podem ser interrompidas sob pena de levar pessoas ao risco de morte, de perda da saúde ou da sua segurança.
Educação é uma atividade essencial? É. E, se ela não for praticada, as pessoas morrem? Não. Adoecem? Não. Perdem a segurança? Também não. Então, o Senador Jean Paul propôs substituir a palavra "essencial" pela palavra "fundamental". Estaria resolvido. Ninguém discute, ninguém discorda de que educação é uma atividade fundamental.
Mas a Dra. Nina Beatriz trouxe aqui a compreensão dela, e por isso é que eu gostaria de aprofundar, porque não sou especialista no assunto. Eu sou médico psiquiatra. Sou curioso, porque quem legisla tem que estudar sobre todos os aspectos. Mas ela disse aqui claramente que não traria nenhum dano ao direito de greve, ou seja, a legislação de greve e o que é atividade essencial seria uma coisa, e educação ou atividade essencial seria outra, e que uma coisa não interferiria na outra, quando o entendimento que a gente tem é que o termo "essencial" está sendo colocado de propósito, exatamente para poder interferir no direito de greve.
E essa lei não imporia a obrigatoriedade a nenhum Prefeito e a nenhum Governador do retorno imediato às aulas. É outra coisa que eu gostaria de discutir com ela, porque o entendimento é exatamente o contrário: uma vez aprovada a lei, sendo ela sancionada, as aulas têm que ser retornadas imediatamente, porque a lei diz claramente que, mesmo em pandemia, em calamidade pública, não pode ser interrompida a atividade, a não ser que haja um parecer técnico do órgão especializado e tudo mais.
Evidentemente, foi para isto que foi convocada esta audiência pública, para a gente tirar essas dúvidas e esclarecer, para poder tomar uma decisão, uma posição, com maior segurança.
Feitas essas observações, eu passo a palavra para a Professora Ethel Maciel, Doutora da Universidade Federal do Espírito Santo, que a pede. Depois, eu a passarei para a Dra. Carolina Capuruço, da Universidade de Minas Gerais, que também pede a palavra.
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Com a palavra a Dra. Ethel Maciel.
A SRA. ETHEL MACIEL (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador Marcelo.
Eu só queria colocar dois pontos aqui que foram levantados, um pelo Senador Esperidião, o qual eu respeito muito.
Queria dizer que, na qualidade profissional de saúde, assim como o Senador Marcelo compreende bem, nós fazemos um juramento para a preservação das vidas. Então, a cautela faz parte da nossa profissão, do exercício da nossa profissão. Quando a gente está lidando com vidas, é diferente de você ser arrojado para qualquer outro assunto. Quando a gente está lidando com as vidas, isso é essencial.
A outra coisa é que eu queria dar um testemunho pessoal. Eu era Vice-Reitora da minha universidade quando a pandemia iniciou. E nós tínhamos, naquele momento, só para a gente entender que a essencialidade e o "ser fundamental" da educação esbarra nessa palavra investimento, que nós estamos enfrentando neste País. Então, eu era Vice-Reitora; sou epidemiologista de doenças infecciosas, então, a minha especialidade é essa; e nós decidimos fechar a universidade no dia 17 de março aqui no Estado.
Comunicamos ao Governador, ao Governo aqui do Estado, que isso aconteceria, para que houvesse uma preparação. Naquele momento, nós não estávamos com transmissão comunitária aqui no Espírito Santo. E nós comunicamos ao Secretário de Saúde aqui naquele momento por que nós não estávamos em transmissão comunitária: simplesmente porque nós não tínhamos testes; nós não sabíamos, Senador.
Então, assim, a nossa dificuldade do Brasil agora é esta: nós não sabemos. Nós não sabemos onde essa variante delta está circulando. Nós não sabemos onde a variante gama, a P1, está sendo dominante. Nós não sabemos se a variante lambda, a que está circulando na América Latina, já chegou ao Brasil, se as pessoas que estão, inclusive, vindo para a Copa América estão com essa variante lambda se espalhando, que é uma variante responsável pelo aumento de casos agora aqui na América do Sul. Então, são muitas dúvidas que nós temos, por isso nós precisamos de ter uma coordenação importante, uma coordenação nacional.
Eu quero dizer que, como Vice-Reitora, eu não tinha papel toalha, não tinha dinheiro para comprar papel toalha. Eu tinha um restaurante universitário onde circulavam 5 mil estudantes e trabalhadores naquele ambiente e eu não tinha sequer como garantir álcool em gel, porque não tinha dinheiro.
Então, quando a gente está falando de vidas, a responsabilidade é muito grande quando você está num cargo de execução. Então, isso é fundamental dizer.
E, assim como o colega da Fasubra colocou, nós estamos, nesse momento, em 2021, tendo que defender - e também do Ifes, das instituições e dos institutos federais -, nós estamos tendo, nesse ano, que defender o funcionamento das instituições federais deste País. Então, a situação é muito grave - a situação é muito grave, a que nós estamos. Nós não temos dinheiro para limpeza, nós não temos dinheiro para fazer, nesse momento, para conseguir, nesse momento, ter os nossos contratos de serviços terceirizados sendo executados na sua plenitude. Então, como colocar vidas em risco se você não tem pessoas que vão limpar esse ambiente? Isso é muito grave. É muito grave. Não é através de uma lei que nós vamos fazer isso; nós precisamos de investimento.
E, por fim, eu queria dizer que o fundamental... A gente precisa pensar não só nas pessoas que morreram, das quais nós aqui nos solidarizamos.
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Mas, quando a gente abre a página do Ministério da Saúde, nós vamos ver lá um número grande de pessoas que estão colocadas como "recuperados", e eu quero dizer da hipocrisia dessa palavra. Nós temos pessoas, muitas dentre essas pessoas, que terão sequelas para o resto de suas vidas. Nós precisamos de investimento na saúde. Quando voltarmos, Senador, presencialmente, na sua plenitude, nós teremos uma população adoecida neste País. Nós teremos trabalhadores da educação que não morreram de Covid, mas ficaram com sequelas permanentes. Nós teremos crianças que ficaram com sequelas permanentes. Nós teremos familiares dessas crianças que ficaram com sequelas permanentes. Então, a gente não pode pensar só nos óbitos; nós temos que pensar em todas as pessoas que adoeceram neste País e que não precisariam ter adoecido se nós tivéssemos um plano de testagem. E nós precisamos defender a vida acima de tudo.
Com isso, eu queria agradecer aqui mais uma vez a participação, a possibilidade de estar aqui falando.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos o posicionamento de V. Sa.
Passamos a palavra, agora, à Professora Carolina Capuruço - por favor -, da Universidade Federal de Minas Gerais.
A SRA. CAROLINA CAPURUÇO (Para exposição de convidado.) - Quero agradecer novamente a palavra; agradecer a todos que estão aqui presentes.
Não desmerecendo, de forma alguma, todas as mortes e o momento epidemiológico grave que o Brasil vive, mas eu gostaria de responder primeiro a pergunta da - se não me engano - Ana Paula Pinheiro sobre quantas crianças tiveram seu direito à educação negado. Está no site do Unicef aqui do Brasil que 1,5 milhão de crianças, de 6 a 17 anos, não se matricularam nos anos de 2020 e 2021; 3,7 milhões de crianças matriculadas sem nenhum acesso. Isso perfaz 5,1 milhões de crianças que tiveram seu acesso negado à educação.
Há outro fato que eu quero deixar muito claro. Assim como a Professora Ethel falou muito bem das sequelas permanentes, nós temos as sequelas invisíveis permanentes da infância. Ou vocês acham - pergunto a todos aqui da banca - que essas crianças estão protegidas dentro das suas casas, com wi-fi e um pai e uma mãe que podem estar em home office? Bem, um dado do IGBE nos mostra que só 8,7% das famílias podem se dar ao luxo do home office. Quantos de vocês não passam em sinais, favelas, becos, praças? Ou vocês acham que essas crianças estão protegidas dentro dos seus domicílios? Efetivamente vocês acham isso? Estou perguntando agora do coração. Não; nós sabemos que temos uma população pobre. Nós sabemos que, no Brasil, além do desenvolvimento humano, além obviamente de toda a questão educacional que vai impactar em curto, médio e longo prazos a vida dessas crianças e dessas famílias, a escola é sobretudo uma proteção social e uma proteção alimentar.
Os meus pares, professores da UFMG, que fizeram o artigo científico epidemiológico, com dados científicos - isto aqui não é um dado inventado -, colocaram que a principal causa de mortalidade foi desnutrição, pobreza e falta de acesso à saúde. Quanto mais tempo escolas fechadas, sobretudo nas baixas faixas etárias, mais desnutrição, mais pobreza, menos acesso à saúde, menos acesso à escola, que, todos aqui sabemos, é o primeiro local de detecção de abuso físico, social e mental.
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Essas crianças também morrem. Essas crianças morrem de morte física e de morte da alma. Uma criança que é abusada sexualmente ou fisicamente, uma criança que é desnutrida, além de morrer da Covid, tem morte da alma.
As evasões escolares eu não preciso citar - eu imagino que todos concordam comigo -, a drogadição, a sexualidade precoce, as gravidezes e abortos na adolescência eu também tenho certeza absoluta de que ninguém discorda que aumentaram. Para termos alguns números oficiais, tivemos aqui, em 18 de maio de 2021, do Rio de Janeiro, uma publicação que mostrou que aumentaram em 50% as denúncias de adolescentes abusados; e temos do Ministério Público de São Paulo, que nos mostram um aumento absurdo: que 83% desses abusos foram intradomiciliares, e - pasmem! - três, de cada quatro, eram crianças abaixo de dez anos. E esses inúmeros invisíveis? E essas crianças? Não são números da Covid, não são nomes, não são números com que todos se solidarizam - nós pediatras sabemos disso. Quantas automutilações? Suicídios nós sabemos muito bem que não podem ser publicizados no Brasil por diversos fatores, o que eu, inclusive, não pretendo falar aqui exatamente para não haver nenhum tipo de estímulo ou coisa assim, mas temos números de outros países. Então, as crianças são invisíveis para a pandemia.
Quando vocês falam de taxa de transmissão, em nenhum momento nós falamos que as crianças não transmitem, mas todos os estudiosos da faixa etária pediátrica sabem que, quanto menor a faixa etária, menor a taxa de transmissão. Isso é um fato comprovado cientificamente mundialmente. Se você pega metanálise, se você pega dados na Cochrane, no PubMed, em grandes sites de busca médica, com metanálises bem feitas, nós sabemos que 90% a 98%, dependendo do tipo da análise feita, dessas crianças são infectadas pelos adultos - inclusive, elas se infectam, sim, num menor percentual do que os adultos, mesmo havendo subnotificação, o que nós sabemos que existe.
Então, eu chamo a atenção aqui é para o papel social alimentar que a escola tem. É para ontem! A escola é para ontem!
Concordo com a Professora Ethel quando ela fala que teve que fechar a universidade: não tinha com quem limpar - certíssima, a Professora Ethel está certíssima! -, não tinha como fazer uma higienização adequada. Mas ela estava lidando com adultos - com adultos! Eu estou falando de crianças de dois anos, de três anos, de quatro anos, de cinco anos, de dez anos, de crianças que convivem diariamente ou com a pobreza ou com uma condição social absolutamente desfavorável, sendo abusadas, repito, física, mental e socialmente, ou mesmo crianças com uma condição social um pouco melhor com pais estressados, com pais que batem, com pais que agridem. E, o pior: essas crianças acharão isso normal no futuro.
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Então, eu acho que, sobretudo, quando incluir essa discussão e esse grupo de trabalho, que eu acho uma ideia excelente, eu acho que isso é para ontem - e considero, inclusive, a existência de um pediatra nesse grupo, porque o olhar do pediatria é um olhar um pouco diferente do olhar dos epidemiologistas; não desmerecendo, de forma alguma, os meus pares, porque eu sei que estou aqui numa bancada, numa mesa, com professores e pessoas em excelência em cada área que atuam -, a gente tem que pensar que cada faixa etária tem a sua demanda específica, que para cada faixa etária, talvez sejam mais fáceis algumas coisas, outras mais fáceis... Como a professora Ethel falou, é muito mais fácil a gente manter o remoto quando lida com adultos, e até ter uma condição adequada. É errado não ter uma condição adequada, eu concordo, é errado não ter uma limpeza, mas é mais errado ainda colocarmos todos no mesmo barco. Existem faixas etárias, existem faixas comprometedoras. As crianças são mudas. Nós pediatras somos a voz das crianças.
Então, eu queria deixar muito claro que não desmereço, de forma alguma, todas as vidas, tudo que nós falamos aqui, mas não se esqueçam, Senadores, da morte física e de alma de milhares e milhares de crianças brasileiras.
Agradeço novamente a palavra e me encontro à disposição, enfim, para ajudar nesse grupo ou até mesmo nomear pessoas de alta confiança, inclusive cientistas de muito mais renome do que eu.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós agradecemos a fala de V. Sa.
Passamos a palavra, agora, para a Professora Andressa Pellanda.
E vou pedir que - já estamos chegando ao final da nossa sessão -, se puderem, sejam mais breves. Mas, tudo bem! Nós estamos aqui e queremos primar mais pelo conteúdo.
Então, com a palavra a Dra. Andressa.
A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para exposição de convidado.) - Vou ser rápida, Senador. É só para deixar registrado que nós, no nosso Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, temos o Mieib, que é o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, que são especialistas, professores, acadêmicos sobre a questão da infância, e eles também não concordam com esse projeto, sabendo dos impactos pedagógicos para as crianças de estarem dentro de suas casas, muitas com direito negado à educação. E também temos feito parcerias e diálogos muito intensos com a Anced, que é a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, que trata justamente dessas violações que foram mencionadas pela Professora Carolina. Nós coordenamos, no Brasil, também a mobilização chamada Cada Criança, uma mobilização promovida pelo Nobel da Paz Kailash Satyarthi, sobre justamente a proteção da criança e o lugar da educação na proteção; e os nossos primeiros guias sobre Covid-19, no ano passado, foram feitos em parceria com as áreas da proteção e da saúde, justamente recomendando essa suspensão das aulas e também medidas protetivas, considerando os riscos que estão a correr e as violações que ocorrem com as crianças dentro das suas casas.
Então, é só para dizer que a nossa defesa de que esse projeto não seja aprovado e de que essa palavra "essencial", como já dissemos aqui, só gera desentendimentos e inseguranças se faz com a consciência das violações que estão acontecendo. E estamos trabalhando muito para mitigar esses riscos. Juntamente com as áreas da assistência social, com a área da proteção de direitos da criança e do adolescente, tem sido feito um trabalho intersetorial para isso. Inclusive, lançamos esse ano o Observatório da Alimentação Escolar, em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e outros parceiros, para garantir, inclusive, que essas crianças tenham segurança alimentar nesse período em que elas não estão indo presencialmente para a escola, e fizemos trabalhos para promover que essa alimentação seja distribuída.
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Queria ressaltar também que a falta, a insegurança alimentar, a violência que várias crianças têm sofrido, a falta de pessoal para a assistência poder atuar e proteger essas crianças e também a miséria e a fome que têm tocado diversas famílias não se dão por conta da falta de abertura das escolas neste momento, se dão pela falta de investimento nas políticas sociais, notadamente a educação, a saúde, a assistência, que a gente sabe que têm sofrido enormes cortes de investimentos e, por isso, a gente não tem conseguido dar conta de segurar essas questões das violências.
Então, novamente, queria dizer que a gente reitera que esse projeto não vai resolver o nosso problema, existem outras questões que precisam ser abordadas do ponto de vista do retorno seguro e das questões pedagógicas também para esse retorno e, claro, sem investimentos, a gente não vai resolver. Declarando que a educação é essencial, a gente está mirando o problema errado nessa discussão aqui.
E aprovar essa educação como essencial, aí, sim, é colocar todos no mesmo barco, porque vai obrigar todas as escolas a reabrirem, independentemente de contexto epidemiológico, independentemente da infraestrutura, independentemente das condições científicas apresentadas aqui pelas pessoas que me antecederam e por todos os pesquisadores, sindicatos e representantes da educação.
Então, era só para deixar esse registro de que nós temos consciência dos grandes desafios e justamente temos apontado e trabalhado para resolver os problemas reais disso, e sugiro que o Senado siga o mesmo caminho junto com a gente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo, mais uma vez, a palavra da Dra. Andressa Pellanda, passo a palavra para o último inscrito aqui, o Dr. Dalton de Souza Amorim, Professor da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto.
O SR. DALTON DE SOUZA AMORIM (Para exposição de convidado.) - Senador Marcelo Castro, muito obrigado por me passar a palavra. É pena que, se eu não me engano, o Senador Esperidião Amin não esteja mais aqui na chamada. Ele falou uma coisa importante, mas que me deixa preocupado: que a cautela esteja acima da ciência. Eu acho que é justamente o inverso. Foi a ciência que evitou que nós tivéssemos uma tragédia ainda pior, e é a ciência que vai tirar a gente desse buraco. É a ciência que vai ajudar a gente fazer a única coisa que vai resolver o problema que a gente tem em mãos, que é esse alto nível de transmissão comunitária.
Eu estranho um pouco algumas das falas da Professora Carolina, porque os dados que eu tenho, alguns são exatamente opostos: de que houve uma redução dos problemas de suicídio. E as crianças que sofrem abuso em casa - elas sofrem abuso em casa, de fato, isso é uma coisa extremamente dolorosa, extremamente preocupante -, mesmo indo para a escola, vão continuar morando na mesma casa e tendo o mesmo problema. Isso é um problema social gravíssimo, e não é abrindo escola que se vai reduzir o problema de violência doméstica e de abuso. Então, eu discordo completamente de que esse tipo de argumento possa ser utilizado para justificar a abertura de escola neste momento.
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A questão é a seguinte: nós queremos escolas abertas? Eu também quero, vocês não têm noção. Eu tenho alunos e alunas que sofrem com a situação de ensino a distância. Vocês não têm noção do quanto eu quero escola aberta. O que é que vai resolver? Controle da transmissão comunitária. Cobertura vacinal vai chegar a isso lá na frente. Nós vamos ter mil, 2 mil mortos por dia até chegar a proteção vacinal populacional? É isso que nós vamos aceitar?
Então, controlar a transmissão não só abre economia, abre escola e protege as pessoas. A única solução é dada pela ciência, com controle da transmissão comunitária, e, quanto a isso, até agora, eu não vi esforço. Esse deveria ser o foco de toda a nossa briga. O resto é consequência.
Obrigado, Senador.
Eu só queria trazer esse ponto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
Eu falei que V. Sa. seria o último, mas o Sr. Oswaldo Negrão, representante da Federação do Sindicato dos Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), pede a palavra.
Então, com a palavra o Sr. Oswaldo Negrão.
O SR. OSWALDO NEGRÃO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador.
Eu queria dar uma resposta rápida, em especial, às falas que fizeram o Senador Esperidião Amin e o Senador Flávio Arns.
Acima de tudo, de todos os direitos constitucionais, nós precisamos remeter ao art. 5º da Constituição, que é o direito à vida. Nós não ministramos aulas para cadáveres. É um fato primordial a garantia fundamental, o direito à vida. A partir daí, nós precisamos, sim, lutar pela segurança pública, pelas ações de educação e para a estruturação do Estado democrático de direito, mas, antes de tudo, é o direito à vida. Então, o princípio de preservação da vida é o ente principal e fundamental.
E concordo com as professoras que me antecederam: a cautela é, sim, sabedoria, em especial, no campo da ciência. Então, primeiro, nós precisamos pensar e, depois, agir - agir com base em conhecimentos e acúmulo científico e pensar no que é imprescindível quando tratamos da coisa pública, dos recursos e da vida das pessoas.
Ainda faltam testes, ainda faltam vacinas em quantidade suficiente, faltam ações de vigilância concretas e, de fato, estabelecidas e coordenadas pelo ente federal. A programação dessas ações precisa ser estabelecida e pactuada com Estados e Municípios. Dessa forma, nós teremos possibilidade de, de fato, fazer o enfrentamento. E nós precisamos, mais do que nada, de planejamento e de transparência nessas ações.
A Emenda Constitucional 95 é, absolutamente, uma afronta ao Estado democrático de direito. Eu preciso insistir nessa questão. Ela vem cortando, ano a ano, investimentos nas áreas da saúde, da educação e da própria segurança pública, como a colega aqui acabou de comentar. E eu também discordo dela, porque as crianças que são violentadas continuarão sendo violentadas, com as escolas abertas ou com as escolas fechadas, porque o ciclo da violência precisa ser combatido com políticas públicas, e não é só um caso de polícia. A temática da violência é muito mais profunda do que isso, e nós não podemos banalizar esse tipo de estudo.
Por fim, é fato de preocupação para os Exmos. Senadores que nós precisamos pensar tecnicamente na revisão da Lei Orçamentária 2021. Esse é o mote do momento. Nós já estamos entrando no mês de julho, e os recursos não são suficientes para nós fecharmos o ano fiscal. Daqui a pouco, vai haver universidades, institutos e escolas parando as atividades. Muitas escolas não pararam, programas de pós-graduação continuam, os cursos da área da saúde continuam, inclusive, porque nós precisamos formar os profissionais que estão atuando na ponta.
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Nós continuamos formando médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, fisioterapeutas e todo esse conjunto de profissionais que atuam diretamente na pandemia.
Só para fechar, a última questão: o Dieese fez uma publicação recente demonstrando a alta taxa de mortalidade dos profissionais das instituições privadas, que aumentou em 106,7%, comparado o primeiro trimestre do ano de 2020 com o primeiro trimestre do ano de 2021. Essa pesquisa é recente, agora, do mês de maio. Por isso, nós precisamos ter muita tranquilidade. São muito importantes a parcimônia e o debate qualificado, que tem faltado muito aqui no Brasil.
Então, concordo com a possibilidade, com a proposição do Senador Flávio Arns de pensar em um grupo de trabalho de excelência que possa pautar essas propostas, e que a gente possa, de fato, fazer um debate qualificado, da mesma forma como foi feita com o Pnab, apesar de nós termos parcela do Governo Federal, que, inclusive, tentou sabotar a proposta da Pnab.
Muito obrigado. Agradecemos imensamente, em nome do Proifes-Federação e do Adurn-Sindicato aqui da UFRN, a disponibilidade do espaço para este debate e também nos colocamos à disposição para outros momentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Chegando ao final da nossa sessão, quero agradecer aos Senadores que acompanharam esta sessão: Senador Flávio Arns, que foi o requerente, Senadora Zenaide Maia, Senadora Rose de Freitas, Senador Esperidião Amin, Senador Plínio Valério e Senador Izalci Lucas.
Agradeço, mais uma vez, aos palestrantes, que tanto nos honraram e abrilhantaram e aprofundaram o nosso conhecimento aqui nessa questão tão delicada, sobre qual a gente precisa tomar uma decisão. Sendo assim, eu agradeço à Sra. Ethel Maciel, Professora Doutora da Universidade Federal do Espírito Santo; ao Sr. Lucas Fernandes, Líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação; à Sra. Carolina Capuruço, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; ao Sr. Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); também ao Sr. Oswaldo Negrão, representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes); ao Sr. Dalton de Souza Amorim, Professor da Universidade Federal de São Paulo, de Ribeirão Preto; ao Sr. Filipe Eich, Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes, a nossa queridíssima UNE; à Sra. Nina Beatriz Stocco Ranieri, Professora da USP; ao Sr. Marcos Montani Caseiro, Médico Infectologista do Hospital Guilherme Álvaro e Professor do Centro Universitário Lusíada (Unilus); ao Sr. José Maria Castro, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); e à Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Sendo assim, cumprida a finalidade desta sessão de debates, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado a todos!
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 04 minutos.)