Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 12 de julho de 2021
(segunda-feira)
Às 9 horas
78ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

09:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.650, de 2021, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800-612211. Ademais, desde 2019, o portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas por meio de vídeos em libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em libras com o passo a passo. Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias legislativas, escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado, e agora também por meio de vídeo em Libras.
09:08 R	A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir a situação da educação no País em face da pandemia da Covid-19, planos para saída da crise e garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País: Sra. Cláudia de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes); Sr. Danilo Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Secretário de Educação do Estado do Espirito Santo; Sra. Ludmila Serpa, Diretora de Operações do Instituto Sonho Grande; Sr. Adolfo Samuel de Oliveira, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Inep; Sr. Carlos da Silva, Coordenador-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Sesu/MEC); Sr. Renato Carvalheira, Presidente da Associação dos Servidores da Fundação Capes; Sra. Maria Fini, Presidente da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida; Sr. Tomás Sant’Ana, Diretor de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC); Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC); Sra. Marta Volpi, Assessora de Advocacia e Políticas Públicas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq); Sr. Renato Janine, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sra. Kátia Smole, Diretora do Instituto Reúna. A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados, por oito minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas; os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para a réplica; e as inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.
09:12 R	Estamos reunidos para debater sobre os impasses que desafiam a educação brasileira atual. Como se sabe, desde a eclosão da pandemia da Covid-19, o sistema educacional sofreu impacto devastador, comprometendo drasticamente sua operacionalização em todo o País. Embora o Brasil ainda atravesse um processo lento de imunização contra a doença, tudo indica que há luz suficiente no final de túnel para que retomemos um mínimo de normalidade no setor. É indispensável que haja, desde já, uma agenda pública destinada a prestar assistência à retomada nacional da boa educação. Nessas condições, é oportuno que se abram discussões alvissareiras sobre planos para a saída da crise, além de garantias de funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas associadas. Na opinião unânime dos especialistas, a situação corrente da educação no País é extremamente preocupante, agravando um quadro que já não inspirava confiança bem antes da crise sanitária em curso. Em vista disso, a atuação em prol de mecanismos de educação a distância converteu-se, por exemplo, em ferramenta extremamente importante num estalo de dedos. E, segundo os mesmos especialistas, tal ferramenta seria tão mais efetiva e econômica se fosse feita de forma centralizada. Outrossim, parece-nos inadiável a construção de projetos de recuperação dos estudantes que tiveram perdas no processo educativo nesses dois anos letivos. Não há como negar que houve prejuízos pedagógicos gravíssimos diante das longas interrupções no fluxo de aulas presenciais nas escolas brasileiras. Somam-se a essas pontes de reparos os múltiplos sinais de que órgãos que são essenciais para ações de larga escala, fomento e avaliação da educação brasileira, agências estatais da mais alta relevância, como a Capes e o Inep, foram, desde 2020, afetados por medidas contingenciais de subfinanciamento. Tal distorção na destinação orçamentária implica, na prática, comprometimento implacável dos planos de continuidade pedagógica. O orçamento da Capes terá sido reduzido, em 2021, para aproximadamente 3 bilhões, o que significa uma queda de 28% em relação a 2019, primeiro ano do Governo atual. Para o Inep, a informação é a de que, para o Enem, a execução das provas demanda cerca 700 milhões. Entretanto, o orçamento previsto foi só de 200 milhões. A realização adequada do exame, portanto, está claramente ameaçada. Sob pena de se converterem em algo anacrônico, desajustado e improdutivo, os marcos da educação brasileira têm de se submeter a uma transformação emergencial. Para se ter uma ideia da agitação do ambiente, entre os mais radicais, cogita-se até de se quebrar toda a estrutura dogmática que se impõe sobre o modelo atual escolar. Contudo, na opinião de outros mais ponderados, argumenta-se que a pandemia do coronavírus fez antecipar o que já precisaria ser modernizado; mudanças estruturais inevitáveis foram aceleradas. Sem dúvida, o ensino a distância veio, por exemplo, para reinar, privilegiando o ensino permeável, fluido, integrado e indissociável.
09:16 R	Em suma, sob o inequívoco ponto de vista educacional, todos se concentrarão no diagnóstico dos problemas vigentes, se preparando, certamente, para o delineamento de desenhos viáveis para a saída dessa grande crise. Mais uma vez eu dou bom-dia a todos que estão nos acompanhando e vou começar já a passar a palavra para os nossos expositores. Então, eu concedo a palavra aos nossos convidados. A primeira será a Sra. Cláudia de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes), por oito minutos. Seja bem-vinda, Dra. Cláudia. A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (Para exposição de convidado.) - Bom dia! Bom dia a todos! Como vai, Senadora? Senadores presentes, queiram me perdoar aqui porque demorei, perdi o início da exposição da Sra. Senadora por um probleminha técnico aqui, mas quero dizer que... Primeiro, Sra. Senadora, quero, na verdade, agradecer a oportunidade de estarmos juntos, no Senado, os grandes colaboradores também aqui, meus colegas de educação que compõem o braço forte da educação no nosso ministério, em especial a senhora, Senadora Leila Barros, os demais membros desta Casa que assinam o requerimento - Senadora Eliziane, Senadora Mailza, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim -; e dizer que é uma honra realmente para a Capes, neste momento por mim representada, se dirigir ao Senado, o Senado que é justamente, para todos nós, o grande símbolo da Federação, o grande símbolo das expectativas de igualdade que todos nós temos para todo o Território nacional; e dizer que - se me permite, Senadora e Senadores, e também Professor Renato Janine, aqui presente, que agora estou vendo aqui na tela - esta reunião coroa o grande objetivo que é de estarmos ao mesmo lado: o lado do reforço da educação, o lado de um grande desafio que não é apenas da Capes, do Ministério da Educação, do Inep ou das secretarias, é uma construção certamente coletiva. E é com essa ideia, muito à vontade, muito transparente, que eu tenho aqui a honra de me dirigir aos senhores com uma fala inicial de apresentação sobre o atual momento da Capes no nosso Estado. Defender a educação é uma fala certamente de convergência aqui do nosso diálogo sobre a defesa da educação. E tenho a convicção não só por formação, não só por estar na presidência, mas como cidadã brasileira, de que a educação é mais do que um direito, mais do que um direito fundamental, um direito social, é, na verdade, a grande premissa para o exercício dos demais direitos coletivos ou sociais que nos angustiam tanto.
09:20 R	Mas quero, então, me apresentar. Eu sou Presidente da Capes há dois meses e meio, estou na Presidência e, antes de expor qualquer questão relativa ao grande desafio que reclama a todos nós - falar de educação, reflexos e consequências da Covid -, quero pedir um espaço, com a autorização da Sra. Senadora Leila, para registrar que ontem a Capes completou 70 anos como uma fundação pública à frente do grande mister que é o aperfeiçoamento de altos recursos humanos no nosso País. Então, desses 70 anos, eu gostaria, Sra. Senadora, de pedir o registro; e não só isso: pedir um espaço futuro, ainda talvez no mês de julho ou agosto, para que possamos usar este objetivo como uma comemoração apoiada pelo Senado. Eu o farei por ofício próprio ao Sr. Presidente, mas quero aqui registrar da minha satisfação de estar Presidente justamente no coroar destas sete décadas de trabalhos da Capes em prol da alta formação de recursos humanos na academia, na ciência do nosso País. Esses 70 anos trazem uma história muito forte: a história de formação dos nossos mestres, doutores, pós-doutores e também, a partir de agora já há quase 15 anos, de alta formação de profissionais da educação básica. Então, a Capes é realmente um órgão de Estado que merece esta comemoração. E quis o destino que eu tivesse o privilégio, neste momento, de presidir a Capes, mas preservando a história de todos aqueles servidores, professores, presidentes que me antecederam, desde seu fundador Anísio Teixeira, nosso grande nome idealizador da defesa da educação de qualidade e da educação, inclusive, pública no nosso País. Então, Sra. Senadora, sem delongas e pedindo esse registro, eu vou aqui colocar algumas questões. Bom, no que diz respeito ao objeto específico da nossa reunião, que são os desafios de funcionamento e também de continuidade dos programas e sua compatibilidade com o momento da Covid-19, eu tenho a situar três questões. Por primeiro, a Capes, de fato, tem dois grandes objetivos, que são a alta formação de pessoal de nível superior e, agora estatutariamente a partir de 2007, também o aperfeiçoamento dos profissionais professores e alunos de licenciatura, que pretendem a formação como professores junto à educação básica. Durante a pandemia... Perdoe-me: além desses dois grandes objetivos, a Capes também avalia todo o cenário de todos os programas de pós-graduação do País. Hoje são em número de 4.526 programas. Então, começarei dessa questão avaliativa.
09:24 R	No que diz respeito à avaliação, ela é feita de quatro em quatro anos e tem uma série de critérios e normativas nesse sentido. E, ainda que em cenário pandêmico, em cenário de dificuldades de todos os professores e de coordenadores de programas, a avaliação vem ocorrendo normalmente e se encerra agora. Na verdade, o alimentar de dados da Capes sobre tudo que aconteceu nos programas do País se encerrou agora. E, agora, seguimos com o trabalho de avaliação por meio dos nossos avaliadores e professores de todo o País. Eu vou pular uma questão aqui em obediência ao tempo. A educação básica. A educação básica permaneceu com os seus programas principais que são Pibid, Residência Pedagógica e também Universidade Aberta do Brasil. É um programa de alto impacto social, em que, até final de 2020, 280 mil estudantes de licenciatura mais 70 mil de Residência Pedagógica já haviam sido beneficiados nesse sentido. Então, nada parou. A educação a distância permaneceu ocorrendo. Essa é uma questão importante, porque creio que temos que prestar contas ao Senado e à Nação sobre isso. No que diz respeito às bolsas no País, as bolsas no País se mantiveram íntegras, intactas, sendo pagas. Nada obstante algumas dificuldades dos pesquisadores, que não foram só dos pesquisadores, mas de todas as universidades e escolas do nosso País, as bolsas permaneceram em sua sequência. Os nossos mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos continuaram na rotina, na verdade, de pesquisa. Qual é o cenário atual diante da pandemia? A Capes concedeu, incentivou 109 projetos que dizem respeito à prevenção, ao diagnóstico, a tratamentos e até mesmo a vacinas no que diz respeito à Covid. A Capes fez um investimento de 53,7 milhões, concedeu 1.959 bolsas específicas para o cenário pandêmico, mas esse é um cenário inicial - ele é forte, mas ele é inicial. E qual é a nossa proposta nesse sentido no atual momento pandêmico para obedecer ao objeto que, na verdade, nos desafia nesta sessão? O que será, na verdade, proposto pela Capes? A Capes, por meio das suas diretorias, especialmente pela colaboração da Diretoria de Bolsas no País, propõe um projeto, um edital diretamente pela Capes, em que nós envolveríamos, na verdade, 30 projetos... Para explicar, Srs. Senadores, com um pouquinho mais de precisão, são 30 projetos com sete bolsas vinculadas a cada projeto. Portanto, estaríamos falando aí de 210 bolsistas novos em todo o Território nacional.
09:28 R	Essas bolsas terão duração projetada de quatro anos nas áreas de mestrado, doutorado e pós-doutorado: dois mestrados, três doutorados e dois pós-doutorados, com objeto específico. Na verdade, serão bolsas para diagnóstico e para soluções sobre os reflexos da Covid-19 no Território nacional. Serão bolsas interdisciplinares. Vejam os senhores que nós temos reflexos em todas as áreas do conhecimento. Nós temos na área do Direito, por exemplo, questões relativas à fruição dos direitos fundamentais; temos na arquitetura a reorganização dos novos espaços sociais, não só dos espaços privados, mas também dos espaços sociais. De que forma pós-graduandos podem pesquisar sobre esses temas, devolvendo à sociedade respostas para esses grandes desafios? Essa é a proposta concreta de novos projetos, mas, a cada proposta, claro, envolvendo a área médica, a área bioquímica, as mais diversas áreas do conhecimento. Tanto ciências da vida como ciências relativas às humanidades e as ciências exatas muito têm a contribuir em relação aos reflexos da Covid no Território nacional. Mas a cada nova ação... Nós somos, de certa forma, todos gestores públicos, a cada nova ação corresponde uma necessidade de investimento em razão de impactos orçamentários. Eu quero fazer, antes de dar uma explicação sobre essa viabilidade, um registro aqui. A Capes já teve como resposta do Ministério da Educação o desbloqueio de 130 milhões que haviam sido contingenciados e direcionados agora às bolsas no País e tem também o compromisso do Sr. Ministro Milton Ribeiro de suplementação de verba no sentido de honrar todos os compromissos assumidos em relação aos bolsistas da Capes. E, para encerrar, neste edital que eu venho aos senhores aqui propor, já foram estudados os impactos, e nós temos o seguinte: nas bolsas do País, Srs. Senadores, concedidas, houve uma pequena variação de preenchimento das cotas junto às universidades. Então, algumas das bolsas oferecidas, por razões inclusive de dificuldades dos bolsistas e dos pesquisadores, não foram preenchidas, e isso nos dará um desafio de gestão no sentido de encaminhar esses recursos para o fomento e para a indução das pesquisas e da alta formação em mestrandos, doutorandos e pós-graduandos nesse sentido.
09:32 R	Portanto, essa ação estratégica não requer suplementação orçamentária; requer, sim, um cuidado de gestão pública no sentido de reorganizar a destinação desses recursos. O impacto sobre essas memórias de cálculo poderá ser enviado diretamente à Comissão, à pessoa de V. Exa., Senadora Leila, no sentido de que a gente possa discutir, inclusive se for o caso de ampliação desse edital nacional de colaboração. Quero fazer uma ressalva: Capes e CNPq têm funções que não devem se sombrear. E nós estamos muito fortes nesta rotina, conciliando os objetos de cada fundação de amparo. A Capes deverá investir em alta formação de recursos humanos, ou seja, mestrado, doutorado, pós-doutorado, para que estas pesquisas dos pós-graduandos realizem devoluções à sociedade e à cidadania. O CNPq, sob a alta Presidência do Prof. Evaldo, incentiva as pesquisas, que são caminhos que não se sombreiam, mas são asas de um mesmo pássaro, que é a educação e é a pesquisa, a ciência e a concretização da alta formação, no País, de recursos humanos. Então, Srs. Senadores - não sei aqui, acho que meu tempo chega ao fim -, tenho a lhes prestar contas, agradecer a oportunidade de diálogo e dizer que estamos numa permanente construção de um espaço de convergência e estamos todos do mesmo lado, que é o interesse público, em prol da educação. Não me sinto nesta reunião em defesa da Capes ou de uma posição que não seja exatamente a posição dos senhores, que é a integridade da educação como direito fundamental, como direito social, no caso da Capes voltada à alta formação de recursos humanos. É uma postura de absoluta transparência. Não é um favor; é uma obrigação de transparência e, se houver ao final mais algo com que eu possa contribuir para transparência do órgão, estarei aqui à disposição. Quero fazer uma última ressalva antes de encerrar: ambiência acadêmica é naturalmente uma ambiência dialética. Aqui, na justificação do requerimento dos Srs. Senadores, assinado pela Senadora Leila Barros e pelo Senador Marcelo Castro, que eu aproveito para cumprimentar, vários links de reportagens foram colocados... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Desculpe, Dra. Cláudia. A gente tem um horário. Desculpe incomodar a senhora. Eu peço até desculpa para senhora e para os expositores, mas nós estamos em 13 hoje, no dia de hoje, e eu vou pedir uma atenção com o horário. Eu peço até desculpas à senhora, eu acho que a senhora não viu minha fala inicial. A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Não ouvi, estava fora. Senadora, muito obrigada pela exposição, pelo diálogo, permanecerei aqui à disposição. Está perfeito.
09:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Imagine! Eu peço só desculpas aqui que... A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Não, não por isso! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu fiz a coordenação aqui... A SRA. CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO - Teremos inúmeras oportunidades. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Com certeza! Certamente! Então, agradeço a participação da senhora e, já tomando um pouco a frente dos meus colegas Senadores, certamente, em nome de todo o Senado Federal, nós parabenizamos a todos pelos 70 anos da Capes. Contem conosco aqui no Senado Federal! Aproveito agora também para dar boas-vindas aos Senadores que estão presentes, o Senador Esperidião Amin, a Senadora Rose de Freitas, a Senadora Zenaide Maia e o Senador Wellington Fagundes. Eu concedo a palavra neste momento ao Sr. Danilo Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep. Seja bem-vindo! Bom dia, Dr. Danilo! O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos os presentes! Cumprimento a Senadora Leila Barros, em cujo nome estendo o cumprimento aos demais Senadores e participantes. Sou Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Inep desde 26 de fevereiro de 2021. Toda a minha trajetória profissional é na educação, onde tenho mais de 20 anos de experiência como executivo e como professor universitário. Antes de assumir o Inep, também fui Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação na gestão do Ministro Milton Ribeiro. Agradeço a oportunidade de abordar, do ponto de vista do Inep, a situação das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no País. Assumi o Inep com duas missões: buscar a excelência dos processos, produtos e serviços que o instituto entrega à sociedade, e ampliar e fortalecer os princípios da governança pública. Para alcançar esses objetivos, reuni um grupo de gestores experientes e qualificados, persegui o caráter técnico não apenas do corpo direcional, mas também das coordenações gerais, do meu gabinete e assessorias. A gestão do Inep neste momento é altamente técnica, o que me dá segurança para conduzir um órgão também extremamente técnico. O fortalecimento institucional do Inep e a valorização dos seus servidores tornaram-se prioridades da nova gestão visando a maior proteção à credibilidade do instituto e entrega de valor efetivo à sociedade. Essa pauta tão importante para os servidores, para o Inep e, consequentemente, para a educação brasileira conta com o apoio irrestrito do Ministério da Educação, por meio do gabinete e do Sr. Ministro Milton Ribeiro, pessoalmente, e da Secretaria Executiva, representada pelo Secretário Victor Godoy. O Ministro Milton Ribeiro está ao nosso lado na busca por melhores condições de trabalho e valorização da governança do órgão. Com esse patrocínio, conseguimos avançar em quatro importantes reivindicações dos servidores. Essa conquista inédita para uma demanda tão antiga e importante para o Inep só foi possível pela combinação de fatores, uma ação articulada entre Inep e MEC e com a sinergia com outras vinculadas. A condução dessas demandas é feita em total transparência com servidores e colaboradores. Buscamos melhores condições de trabalho e penso que teremos mais sucesso no cumprimento da missão que recebi do Ministro Milton Ribeiro pela excelência na avaliação dos exames, pesquisas estatísticas e indicadores, gestão do conhecimento e estudos educacionais.
09:40 R	Na semana passada, o Inep entregou à sociedade e aos gestores da educação a mais completa pesquisa sobre os impactos da pandemia na educação básica, a pesquisa Resposta Educacional à Pandemia de Covid-19 no Brasil. O levantamento foi aplicado entre fevereiro e maio de 2021, por meio de um questionário suplementar, durante a segunda etapa do Censo Escolar 2020. Os resultados são fundamentais para a compreensão das consequências desse fenômeno, são informações inéditas que revelam como as escolas e redes de ensino responderam aos desafios impostos pela pandemia no ano letivo de 2020. Essa pesquisa permite compreender, por exemplo, as estratégias abordadas para as escolas para continuarem ensinando e avaliando os estudos da educação básica. Os resultados de caráter censitário podem auxiliar o Ministério da Educação e os secretários estaduais e municipais de ensino na tomada assertiva de decisões. É este um dos importantes papéis do Inep: gerar informações relevantes para o planejamento de ações de enfrentamento e políticas educacionais. Ainda no segundo semestre, divulgaremos os resultados do Censo da Educação Superior, que também está apurando como as instituições e cursos de graduação brasileiros estão enfrentando o desafio de ensinar de forma remota ou híbrida. Também quero destacar a evolução na avaliação externa in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação. Conheço de perto o processo de avaliação e regulação e, por isso, me sinto honrado por estar à frente da reformulação do modelo de avaliação, com a adoção da avaliação externa virtual in loco realizada 100% on-line e ao vivo. O novo modelo, que nasce na realidade da pandemia, contou com o apoio estratégico do Sr. Ministro Milton Ribeiro e da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e oferece diversos benefícios a todos os envolvidos, como celeridade no processo avaliativo devido à possibilidade de visitas virtuais simultâneas; menor custo financeiro e de pessoal às instituições e ao Inep; maior disponibilidade de avaliadores, além de facilidade na substituição desses profissionais em caso de imprevistos; aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos, entre outros. Quando cheguei ao Inep, apenas sete avaliações tinham sido realizadas em 2021. Era essencial intervir nessa realidade. E, já no primeiro mês, no novo modelo, de abril a maio, o Inep realizou 275 visitas. Hoje já somam 874 visitas em 481 instituições de educação superior, sendo 685 virtuais. A estimativa é de um aumento gradual na avaliação virtual, chegando a 800 visitas mensais a partir de agosto. Na última sexta-feira, o MEC publicou a portaria que torna a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) mais robusta, ágil, efetiva e transparente. A modernização da instância recursal da avaliação de cursos em instituições de educação superior fortalece a governança do Inep e leva a avaliação da educação superior para um novo patamar. Uma das novidades é a possibilidade de visitas virtuais para verificação de informações. A avaliação da educação superior evoluiu, e os exames estão garantidos. Nesse fim de semana, aplicamos a segunda etapa da edição 2020 do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira). As primeiras provas da edição 2021 do exame estão agendadas para 5 de setembro.
09:44 R	Nesta semana, será publicado no Diário Oficial da União o edital do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que será aplicado em 14 de novembro. As avaliações e os exames da educação básica também estão garantidos. Na semana passada, publicamos a portaria que regulamenta a edição 2021 do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). A maior avaliação da educação brasileira será aplicada de 8 novembro a 10 de dezembro. O Saeb 2021, em especial, será essencial para compreendermos os impactos da pandemia no aprendizado de nossas crianças e adolescentes em 2021. Encerram-se as inscrições nesta semana, no dia 14, e, nos dias 21 e 28 de novembro, faremos a aplicação de duas versões do exame Enem, impressa e digital. Quero aproveitar esta oportunidade para reforçar que são inverídicas as notícias sobre a formação de uma comissão para realizar revisões ideológicas nas questões do exame. Não há nenhuma decisão administrativa sobre a criação dessa suposta comissão. Neste momento, na sede do Inep, nossos técnicos conduzem a elaboração das provas nos mesmos parâmetros que tornam o Enem o maior e mais importante exame nacional. O trabalho é supervisionado e acompanhado de perto pelo Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, um servidor de carreira do instituto, escolhido por mim para comandar essa importante área, responsável pela elaboração das provas, e nomeado na semana passada. Aquelas pessoas que não concluíram seus estudos na idade esperada e hoje lutam por um diploma para melhorar de vida também estão contemplados no calendário do Inep. As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja, ocorrem no dia 29 de agosto. Todas as avaliações e exames do portfólio do Inep com aplicação previstas para 2021 estão garantidos, estão confirmados para a população com portarias e editais publicados. Apesar do Covid-19, uma situação inédita que estamos superando com o comprometimento de nossos servidores e colaboradores, todas as avaliações de exames do Inep serão realizadas em 2021, além dos pré-testes e avaliações internacionais como Pisa e Pirls. Quero finalizar minha fala destacando a importância do órgão que represento. É missão do Inep produzir conhecimento científico e informações oficiais para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do País. Em janeiro de 2022, o instituto vai comemorar 85 anos de contribuição à educação brasileira, pensando no futuro. Levaremos o instituto para análise preditiva e inteligência artificial, diagnosticando e desenvolvendo relatórios gerenciais de apoio não só ao Governo Federal, mas também às secretarias estaduais e municipais da educação. Também apoiaremos, com informação de qualidade, a elaboração de estratégias para o enfrentamento dos impactos da crise sanitária no ensino e na aprendizagem e daremos ao Inep o fortalecimento institucional que merece, porque a sua credibilidade é inquestionável. As evidências do Inep sempre apoiaram a proposição, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais. Não seria diferente em um momento tão sensível como este. Muito obrigado. Um bom-dia!
09:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada pela sua participação, Dr. Danilo Ribeiro. Eu vou passar a palavra agora... Eu vou deixar as perguntas, os questionamentos, como falamos no início da audiência, para o final, mas só quero dizer para vocês que o e-Cidadania está bombando, literalmente bombando. As perguntas estão chegando. Eu vou citar pelo menos três aqui. Gustavo Silva, de São Paulo: "Os impactos causados pela pandemia da Covid-19 darão abertura para a realização de novas reformas na área da educação?". Rodrigo Rangel, do Rio de Janeiro: "Com a Covid-19, a maior parte do ensino passou para o regime remoto (EaD). Como isso pode afetar o aprendizado?". Por fim, Luiza Roselli, de São Paulo: "A educação pública do Brasil sempre deixou a desejar. No meio desta pandemia, os meios de dar e assistir às aulas só pioraram". Ficam aí alguns questionamentos e observações dos nossos internautas, enfim, de todos aqueles que nos estão acompanhando nesta audiência. Temos várias perguntas. Depois, ao final da audiência, nós as encaminharemos a todos vocês, e eu as vou passando durante a audiência também. Se porventura alguém quiser responder em sua fala, nós já agradecemos. Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Secretário de Educação do Estado do Espírito Santo. Seja bem-vindo, Dr. Vitor de Angelo! O SR. VITOR DE ANGELO - Obrigado, Senadora Leila. Bom dia! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Bom dia! O SR. VITOR DE ANGELO (Para exposição de convidado.) - Bom dia a V. Exa. e a todos os que nos acompanham, que participam desta reunião e que nos acompanham pela internet! Por economia de tempo, eu não vou citar nominalmente todos. Eu queria fazer um cumprimento geral a cada um e a cada uma que está aqui, segundo os cumprimentos que a Senadora Leila Barros já fez. Em primeiro lugar, é um prazer estar aqui. É sempre bom participar de reuniões como esta, para discutir a educação, que, na minha visão - não só por ser educador, por ser professor, por estar neste momento à frente de uma secretaria e como Presidente do Consed também -, é com certeza a área mais atingida no longo prazo pela Covid-19. Excluídas, evidentemente, as perdas humanas que a pandemia nos trouxe na área de saúde, perdas que enlutam milhares e milhares de famílias e que são irreversíveis, o fato é que a saúde, como área, sairá desta pandemia mais estruturada. Ela terá evoluído na sua estrutura hospitalar, terá evoluído na ciência da saúde, nas ciências médicas, em particular, sobretudo por causa da descoberta de vacinas, inclusive com técnicas pioneiras. Então, a saúde sairá dessa pandemia, volto a dizer, excluídas, evidentemente, as vidas perdidas, mais estruturada.
09:52 R	Na educação, pelo contrário, não obstante ela tenha avançado em razão das medidas emergenciais que redes municipais e estaduais, para ficarmos na educação pública, acabaram tendo que implementar, no todo, no que diz respeito à principal entrega da educação, que é a aprendizagem - é para isto que a educação existe, para ensinar -, nisso nós sairemos muito, muito prejudicados, e não é só agora. As pesquisas a que já temos acesso mostram que 2020 já foi um ano cujos resultados já aconteceram, e não há nada que se possa fazer em relação a isso. Esses resultados foram de grandes perdas de aprendizagem, mas, para 2021, se não fizermos muita coisa, esses resultados tenderão a se repetir. Depois que a pandemia passar, daqui a alguns poucos meses, todos nós esperamos, quando tudo isso decantar, o fato é que a gente vai se deparar com o exato cenário dessas perdas. Então, em 2022, em 2023, talvez em 2024 - em alguns lugares, quem sabe, o período seja mais longo do que isso -, nós nos encontraremos diante de grandes desafios e teremos uma agenda importante no que diz respeito à busca por contornar essas perdas. A gente já vê alguns Estados com resultados de avaliações externas que mostram um recuo de dez anos nas aprendizagens. Aqui no meu Estado, nós fizemos uma avaliação diagnóstica recentemente, e o resultado mostrou que nós pioramos nos resultados de aprendizagem em todos os componentes curriculares, em todos os anos e todas as séries da educação básica. Então, não há uma disciplina de nenhum ano, de nenhuma série, que se salvou da queda. Então, esse é o cenário, e isso precisa estar claro para todos nós, para termos uma ideia do tamanho do desafio. Aqui e ali, a gente, às vezes, vê certa politização de vários debates, incluindo-se o debate educacional, e isso é muito ruim, porque, afinal de contas, nós precisamos de muita técnica nesta hora para estarmos à altura desses desafios que nós já tivemos em 2020 e teremos, certamente, nos próximos anos. Esta tem sido a perspectiva do Consed, a de uma atuação técnica, propositiva. Desde o início da pandemia, nós, a todo tempo, articulamo-nos nessa direção. Uma primeira entrega, vou chamar assim, importante, a meu ver, que o Conselho de Secretários fez ainda em junho do ano passado - agora no próximo no sábado, vai fazer 13 meses já que nós entregamos esse produto -, foi o documento com diretrizes para o retorno às aulas. Então, a gente, naquela oportunidade, há mais de um ano, não falávamos sobre quando voltar, até porque essa decisão nem caberia ao Conselho Nacional de Secretários, por não sermos autoridade sanitária, tampouco caberia a nós porque cada gestor estadual e municipal, evidentemente, tem autonomia para essa decisão. Mas, naquilo que nos competia, ou seja, apresentar diretrizes mínimas para a organização dos trabalhos feitos pelos gestores estaduais, pelos gestores de redes públicas estaduais, isso nós fizemos há praticamente 13 meses. Vários Estados, incluindo o Estado do Espírito Santo, que está sob minha gestão, voltaram no ano passado; outros deixaram para voltar neste ano, por razões, de novo, específicas de cada região. Terminamos vivendo um momento de recrudescimento da pandemia nos meses de março, abril, maio, e, via de regra, essas redes tornaram a fechar, e muitas delas, pouco a pouco, acabaram reabrindo novamente.
09:56 R	Então, a abertura de escolas, independentemente do formato ou do alcance, tem sido uma realidade em boa parte das redes - praticamente todas, eu diria - estaduais de ensino. E nós fizemos um trabalho de mitigação, eu vou chamar assim, de contenção dos danos. Entendendo, como eu já disse no início, que esses danos existiriam, nós buscamos ir o mais longe possível, dentro daquilo que estava ao nosso alcance, incluindo o próprio desafio de retornar às aulas presenciais, para tentar diminuir o tamanho desse prejuízo que a pandemia trará sobre a educação, sobre os indicadores educacionais e não só sobre os de aprendizagem. Cito os indicadores ligados ao abandono e à evasão, mas, sobretudo, a respeito da aprendizagem. Para finalizar, Senadora Leila, eu queria destacar um ponto que me parece importante, que é a questão da avaliação. Nós, nas redes estaduais, tivemos o desafio, como eu já disse, de entender o que era a pandemia, ainda em um cenário de horizonte muito desconhecido para nós e para todos, evidentemente - não há nenhuma particularidade na educação nesse sentido. E, dentro desse cenário desconhecido, buscando entender como a pandemia funcionava em sua dinâmica, qual seria o impacto dessa dinâmica sobre a educação, nós nos estruturamos para ofertar não o ensino a distância. Já foi dito isso aqui algumas vezes, mas acho que é importante diferenciar, porque EaD é uma estruturação que vai de ponta a ponta, inclui todo o sistema educacional. E acho que não foi isso que fizemos, inclusive porque não planejamos fazer isso. O que nós fizemos foi uma resposta emergencial. Então, o que as redes estaduais de ensino implementaram não foi exatamente ensino a distância, mas um ensino remoto, de natureza emergencial para mitigar as consequências que a pandemia traria. E é por isso, evidentemente, que a gente encontra muitos pontos em aberto, porque, afinal, na medida em que nenhuma rede se planejou totalmente para isso com a devida antecedência, quando forçadamente nós precisamos implementar a atividade remota, as dificuldades para isso, de uma maneira universalizada em cada rede, apareceram, em alguns lugares mais do que outros. E, ao longo do tempo, a ação de cada gestor foi mitigando essas dificuldades. Mas o fato é que, ao implementarmos a atividade remota, buscamos também implementar formas de monitoramento tanto de eventuais contágios nas escolas que iam abrindo, quanto das atividades pedagógicas. Uma série de outras medidas foram sendo tomadas, já no segundo semestre de 2020 e no primeiro semestre deste ano, no sentido de qualificar esse planejamento que havia sido feito de maneira açodada, emergencial, em março ou abril de 2020, por praticamente todas as redes. E, já há algum tempo, nós nos encontramos diante de outro desafio - com isso, eu encerro a minha fala -, que é o da avaliação. Nós hoje precisamos saber não exatamente as consequências da pandemia para a educação por si só, porque isso, mesmo sem avaliação, nós já sabemos. Há vários indicadores acessórios que já nos mostram que essas consequências são danosas. O que nós precisamos são de instrumentos que nos garantam uma intervenção já, imediata, porque qualquer indicador educacional que seja divulgado somente no final do ano ou somente no primeiro semestre ou, no pior cenário, no segundo semestre do ano que vem, nós já estaremos falando, como se diz no ditado popular, de um leite derramado, quer dizer, já foi, não adianta mais termos isso, senão para contemplarmos, a posteriori, o tamanho do estrago que a pandemia terá produzido sobre a educação.
10:00 R	Nós precisamos de avaliações - e essa tem sido a defesa do Consed - cujos resultados estejam disponíveis nas mãos dos gestores já, porque é já o nosso desafio. O nosso desafio não é para o final deste ano, não é muito menos para o ano que vem. O nosso desafio é do hoje, porque, como eu disse - e aqui eu termino -, as perdas de 2020 já aconteceram, mas há coisas que podem ser feitas em 2021 para diminuir as perdas, inclusive neste ano. No entanto, se as avaliações só estiverem de posse dos gestores para as tomadas de decisões, com base em evidências, muito mais para a frente, nós podemos ter certeza de que as consequências da pandemia, que já foram capturadas em várias pesquisas, serão ainda maiores, porque elas não se referirão só a 2020, elas se referirão também a todo o ano de 2021. Senadora, agradeço muito o espaço de novo. Cumprimento a todos os que estão aqui presentes. É sempre um prazer estar aqui no Congresso, no Senado, hoje, debatendo um tema tão importante. Fico à disposição dos senhores para as discussões que virão na sequência. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Excelente. Muito obrigada pela sua participação, Dr. Vitor de Angelo. Eu concedo a palavra agora à Sra. Ludmila Serpa, que é Diretora de Operações do Instituto Sonho Grande. Bom dia, doutora! A SRA. LUDMILA SERPA (Para exposição de convidado.) - Bom dia! Bom dia a todos! Bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores! Eu vou puxar aqui a tela para apresentar. Vou fazer uma pequena apresentação. Acho que eu não consigo... Será que eu consigo fazer? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pode tentar de novo. A SRA. LUDMILA SERPA - Ah, tentei. Pronto. (Pausa.) Bom, então, obrigada novamente pela oportunidade de falar aqui para os senhores. A gente, do Sonho Grande, trabalha diretamente com projetos que visam à melhoria da qualidade do ensino das redes públicas e, desde 2005, a gente apoia o projeto do ensino médio em tempo integral e avaliamos os resultados do modelo na aprendizagem dos jovens e na redução das desigualdades socioeconômicas do País. Esse modelo é um modelo que é concentrado em pilares que visam à formação integral dos estudantes a partir de uma proposta pedagógica multidimensional. Então, são pilares como projeto de vida, protagonismo juvenil, acolhimento, que são pilares que visam, dentro da ampliação da jornada escolar, a solidificar os conteúdos e proporcionar o desenvolvimento de suas habilidades e em diferentes práticas educativas. Hoje, a gente trabalha em parceria com 20 Estados, apoiamos 2,3 mil escolas e mais ou menos 530 mil alunos. No Brasil, a gente tem, só para dar uma dimensão, 3,7 mil escolas integrais e 778 mil alunos, o que são 12,4% das matrículas.
10:04 R	Eu acho muito oportuno que a minha fala tenha vindo logo depois da do Secretário Vitor, porque eu acho que vou ter a oportunidade de trazer um pouquinho mais de ilustração a coisas que ele falou que foram muito importantes sobre o impacto da pandemia na experiência escolar do estudante. A gente fez uma pesquisa muito recentemente e tivemos alguns resultados que são preocupantes. A oferta de ensino não foi muito modificada em termos de carga horária. Então, a carga horária continua, mais ou menos, a mesma do que era ofertado antes, porém, uma parte é sem interação com docente e quatro horas das seis horas e meia são com interação com docente. Então, isso é uma coisa que já mudou. O problema vem a seguir, porque a oferta existe. Ela é uma oferta remota, foi feita com (Falha no áudio.) ... como o Secretário Vitor falou, de uma maneira corrida e em cima hora, porque foi o que a gente precisou fazer. O problema é que o estudante é que tem tido dificuldade de se dedicar a esse tempo que é ofertado. Então, o que a gente entendeu e descobriu foi que 33% dos estudantes não participam das aulas, das videoaulas, e mais 23% só participam até uma hora. Então, em contraste com as seis horas e meia que são ofertadas, isso é uma diferença muito grande. E os estudantes reclamam de desafios, como sobrecarga, falta de concentração, problemas de conexão, problemas para acompanhar as atividades; eles não se sentem confortáveis no ambiente de casa para o estudo. E, além disso, eles têm problemas emocionais, de uma maneira geral, que são agravados pela pandemia. Então, os estudantes se sentem pouco acolhidos nessa escola que é remota ou híbrida. Além disso, o abandono tem se tornado cada vez mais comum e provável. Os estudantes relatam muita dificuldade de acompanhar as aulas - isso tem agravado a questão do abandono - e a dificuldade na aprendizagem. Aqui, mais de 80% dos estudantes relatam que têm dificuldade de aprendizagem, sentem que estão aprendendo menos ou não estão aprendendo. Então, a gente tem uma situação bastante grave. O que a gente pode comentar aqui - e aqui eu falo muito com base em evidência. Assim como o Secretário Vitor falou, a gente também acredita muito nisso -: a gente acredita que o ensino médio integral pode ajudar na recuperação da aprendizagem e na retenção dos estudantes na escola. O aumento das matrículas - aqui trazendo um pouco de dados, para ilustrar -, o aumento das matrículas do ensino integral, ao longo dos anos, vem coincidindo com a melhora do Ideb no ensino médio. Então, no último Ideb, de 2017 para 2019, o Ideb subiu 0,4 ponto no ensino médio, e as matrículas integrais subiram de 7,8% para 10,6%; a gente viu um aumento associado aí. Além disso, a gente consegue enxergar que o Ideb das escolas integrais, tanto no que diz respeito ao fluxo, quanto no que diz respeito à aprendizagem, é superior aos das escolas regulares. Então, a gente tem da escola regular um desempenho de 4,6 versus um desempenho de 5 do ensino médio integral. E aqui a gente tem o ensino médio com jornada estendida, que inclui também escolas que não seguem o modelo que a gente preconiza e apoia com os 20 Estados.
10:08 R	Além disso, o rendimento também aumenta. Então, o rendimento das escolas do ensino médio regular é de 0,88 versus o rendimento das escolas de ensino médio integral, que está em 0,94. Isso quer dizer que há menos abandono e mais aprovação nessas escolas. Além disso, a gente também mediu outros resultados, que são resultados a longo prazo, que são interessantes, são benefícios interessantes do ensino médio em tempo integral. Então, a probabilidade de o estudante ingressar no ensino superior é 17 pontos percentuais maior, o salário mensal é 18% maior, as pessoas trabalham mais frequentemente em setores com alta qualificação, que têm maior presença no setor de saúde e no setor de educação... O ensino integral fecha o gap salarial entre egressos negros e brancos, que era um gap de 13%. A probabilidade de mulheres entrarem no mercado de trabalho é 8 pontos percentuais maior no integral, e, além disso, a gente conseguiu medir algumas decisões de vida. Então, os egressos do integral se casam mais tarde e têm filhos mais tarde, o que provavelmente também tem a ver com as habilidades socioemocionais que são desenvolvidas dentro do ensino em tempo integral. É... Desculpem. E trazendo aqui como que a gente propõe que a gente enderece a pandemia com relação ao ensino médio em tempo integral. Então, a gente propõe que a gente acelere a expansão do ensino integral como estratégia para mitigar os impactos da pandemia. A pandemia trouxe impactos que são generalizados, e o que a gente pode entender é que a expansão do ensino em tempo integral pode trazer tanto maior aprendizado quanto menor abandono e maior rendimento. Então, a gente consegue ter impacto nessas duas medidas. O reforço ao programa de fomento ao Emti é um dos aspectos que precisa ser reforçado. Então, continuidade do programa de fomento, estimulando Estados a converterem mais escolas para o modelo integral. Além disso, a priorização e apoio financeiro para a expansão estadual. Isso aqui a gente está falando de emendas parlamentares que podem complementar financeiramente, para que essa expansão possa ser possível. E, além disso, ainda há alguns elementos desse modelo que podem ser replicados para outras etapas e outras modalidades, como o projeto de vida, o acolhimento, orientações de estudo e tutoria, que são elementos que podem ser replicados para outras etapas e também podem trazer melhorias para as etapas que não estão recebendo o ensino em tempo integral. Então, aqui fica a nossa posição com relação ao ensino em tempo integral. Eu fico super à disposição para responder perguntas com relação a isso, para tirar dúvidas com relação a isso tanto dos internautas quanto dos Srs. Senadores aqui presentes. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Dra. Ludmila. Excelente a sua exposição. Eu vou continuar. Aqui há algumas perguntas e observações interessantes dos nossos internautas. Por exemplo, o Marcos Silva, do Paraná: "Exclusão: milhares de alunos não possuem acesso à internet, sequer possuem computador, tablet ou smartphone para acesso às aulas remotas". Flávio da Silva, Rio de Janeiro: "Em qualquer barzinho, shopping, ônibus, campinho de futebol, aglomeração é e foi maior do que em qualquer sala de aula. Politizaram!". Yuri Akira: "Como amenizar o despreparo das escolas, professores e alunos em relação ao ensino EAD?". E com esses questionamentos aí, mais uma vez obrigada, Dra. Ludmila.
10:12 R	Eu vou passar agora a palavra ao Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (CEB/MEC). Seja bem-vindo, Dr. Mauro! - oito minutos para sua exposição. Obrigada. (Pausa.) Seja bem-vindo, Dr. Mauro! O SR. MAURO LUIZ RABELO - Bom dia, Senadora Leila. Está me ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim, estamos. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para exposição de convidado.) - Inicialmente, eu gostaria de, na pessoa da Senadora Leila, cumprimentar os demais Parlamentares aqui presentes, as demais autoridades e cumprimentar também os ouvintes que nos acompanham pelo canal do YouTube, pela transmissão. Quero dizer que é uma satisfação imensa estar aqui e conversar um pouco sobre os caminhos a serem trilhados para garantir o direito à educação em nossas escolas da educação básica. Eu vou falar aqui mais na perspectiva da educação básica; outros colegas meus aí do Ministério da Educação vão comentar do ponto de vista da educação superior. Nós sabemos que, por mais criativas que tenham sido as estratégias estabelecidas pelas nossas escolas durante os anos de 2020 e 2021, houve, de fato, uma interrupção do processo de aprendizagem, especialmente para estudantes de famílias de condições sociais menos favorecidas, com infraestrutura precária. Os arranjos adotados para manter o engajamento nos estudos das nossas crianças e jovens foram largamente impactados pelo contexto social, econômico e familiar, não apenas no Brasil, mas em diversos países. Sistemas educacionais mais estruturados sofreram menos impactos da pandemia e rapidamente retomaram as atividades regulares ou encontraram alternativas para manter os alunos ativos em seus estudos. Aqui na fala da Ludmila, do Instituto Sonho Grande, ela colocou muito bem, obviamente, do ponto de vista do que o ensino em tempo integral pode propiciar, mas ela colocou acho que pontos bastante importantes nessa sistemática do ensino remoto, que são as questões do acolhimento, do abandono e da aprendizagem. No ponto de vista aí do... A questão do acolhimento no ensino remoto é algo bastante complexo, não é? Eu mesmo tive essa oportunidade: eu sou professor da educação superior também, sou professor da Universidade de Brasília, e também no ano passado tive a oportunidade, tive a experiência de ministrar disciplinas 100% de forma remota, e a gente sabe como é um desafio grande manter os alunos acompanhando essas aulas de fato, engajados nessa nova perspectiva.
10:16 R	Em nosso País, assim, as dificuldades impostas por esse longo período causado pela pandemia vão sendo reveladas a cada dia. Isso eu acho que também ficou muito aí na fala do Presidente do Consed, do Vitor de Angelo, não é? E a questão da aprendizagem, que é o centro do processo educativo, que é o que de fato nós precisamos, daqui para frente, tentar dar conta de resolver, o gap que permanece por este longo período sem aulas presenciais. Na semana passada, nós tivemos uma apresentação do Professor Ricardo Paes de Barros, no Conselho Nacional de Educação, muito bem qualificada do ponto de vista técnico e científico. E, nessa apresentação, ele demonstrou as projeções em termos de perdas de proficiência em língua portuguesa e matemática decorrentes deste contexto educacional vivido por nós, no Brasil, em 2020 e 2021. Então, o que sabemos até agora já nos desafia na estruturação da abertura imediata dos espaços escolares, na busca ativa por nossos estudantes e no apoio à recuperação das aprendizagens. Precisam ser planejadas estratégias de reagrupamento das turmas, de reorganização dos ambientes escolares em grupos, para potencializar o trabalho colaborativo entre os estudantes e também de atendimento quase que individualizado para os nossos estudantes. Também na semana passada, nós aprovamos, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, uma resolução que institui diretrizes nacionais orientadoras para implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para regularização do calendário escolar. Como princípios gerais, essa resolução considera os referenciais e protocolos sanitários estabelecidos não só aqui no âmbito do MEC, mas no âmbito, inclusive, de Estados e Municípios, que são os protocolos também locais; as determinações dos setores responsáveis pela saúde pública sobre as condições adequadas e os procedimentos de biossegurança sanitária a serem adotados; o bem-estar físico, mental e social dos profissionais de educação; a realização de procedimento avaliativo diagnóstico sobre o padrão de aprendizagem, abrangendo estudantes por ano, série, de modo a organizar programas de recuperação na forma remota e/ou presencial, com base nos resultados de avaliação diagnóstica; e, por fim, a própria participação da família dos estudantes no processo de retorno presencial. Em relação à avaliação diagnóstica, quero dizer que, no âmbito do ministério, nós estamos preparando uma oferta de avaliação diagnóstica para todas as séries e áreas de conhecimento, desde o segundo ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio, para ofertar para as redes exatamente naquela linha que o Secretário Vitor falou, de já, de pronto, ter uma avaliação com algum feedback de partida, principalmente no retorno para quem ainda não retornou ou mesmo para quem já retornou também e deseja aplicar, para que possa fazê-lo com um feedback já de imediato. Naturalmente, o Saeb é uma avaliação de sistema, ele vai ser aplicado apenas em novembro, e o feedback vai ser, de fato, no início do próximo ano, mas, antes mesmo da aplicação do Saeb, nós ofertaremos algumas outras avaliações para o Estado, para o ente federado que assim desejar, porque tudo que nós fazemos aqui do Ministério da Educação é feito por adesão.
10:20 R	Eu tive a oportunidade, nesta sexta-feira passada, dia 9, de fazer uma visita à Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, a convite do Secretário, Renan Ferreirinha. No Município do Rio, mais de 98% das escolas já retornaram às atividades presenciais. Desde fevereiro esse movimento começou obviamente seguindo todas as recomendações. Isso tem sido feito de forma escalonada a cada dia. Então, foi muito importante ver como as crianças, principalmente as crianças menores, seguem, como conseguem seguir as regras, como as escolas, de fato, conseguiram implementar os protocolos e fazer com que toda a comunidade os seguisse para garantir a segurança, o retorno seguro. Hoje, está aí uma rede - em termos de escola, uma das maiores da América Latina - já com as atividades presenciais ao longo desse primeiro semestre e já começando agora o recesso do meio do ano. Então, o retorno seguro e imediato é uma prioridade para aqueles que defendem o direito à educação. Nessa linha, nós implementamos no MEC ano passado e disponibilizamos para as escolas o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, mais um instrumento bastante robusto que tem recomendações específicas com normas técnicas de segurança de acordo com as etapas de escolaridades, recomendações específicas para estudantes com algum tipo de deficiência, específicas para a educação infantil, para o ensino fundamental e médio, para indígenas e para quilombolas. Criamos também um protocolo específico sobre preparo e manuseio da merenda escolar, feito aqui pelo FNDE; uma cartilha específica para orientação de volta às aulas de estudantes surdos. As orientações não são apenas do ponto de vista sanitário, mas também orientações pedagógicas, sobre como deve ser feito esse planejamento, estratégias que devem ser adotadas. Então, acredito que realmente é um instrumento de bastante qualidade, que pode subsidiar as redes neste retorno. Há informações específicas sobre transporte escolar, sobre biblioteca, sobre a ventilação, etc.
10:24 R	Hoje, aqui, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, nós temos dezenas de projetos. O próprio MEC divulgou um guia das ações feitas pelo ministério no contexto da pandemia, do último ano. Só para não me estender muito o tempo e mencionar alguns, eu gostaria de citar o Programa Brasil na Escola, que foi criado em abril deste ano. Esse programa tem o foco no ensino médio e no ensino fundamental anos finais, tratando inclusive da questão das escolas com estudantes com maior vulnerabilidade, a questão da busca ativa, a questão da evasão. Nós criamos o Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia, que está disponível no site do MEC. Esse painel agora vai incorporar a pesquisa que o nosso Presidente do Inep, Danilo, falou, vai incorporar os dados também dessa pesquisa no painel. O painel tem também as informações sanitárias vindas de dados do Ministério da Saúde. Vamos agora incluir as informações relativas à vacinação. Essas informações já devem estar disponíveis a partir da próxima semana. Então, nossas maiores preocupações no momento é estabelecer essas ações de curto, médio e longo prazos, para garantir que os estudantes possam retornar às salas de aula em segurança e com os recursos necessários para recuperar as aprendizagens interrompidas nesse período e, assim, desenvolver as suas potencialidades. O Programa de Inovação Educação Conectada foi transformado agora numa política pública com a publicação da Lei 14.180, dia 1º de julho de 2021. Nós estamos aqui numa fase de implantação dentro do sistema de um questionário para levantar o nível de maturidade em termos de tecnologia de cada uma das escolas e vamos fazer o aporte de R$320 milhões, agora em agosto, para as escolas, para auxiliar, fortalecer a infraestrutura tecnológica dessas instituições. Então, a nossa plataforma Avamec, ambiente virtual de aprendizagem do MEC, congrega uma série de cursos e atividades a distância para formação e aperfeiçoamento de professores. Nessa plataforma, temos atualmente disponíveis 139 cursos de formação, mais de 2 mil turmas, mais de 2 milhões de bolsistas, mais de 1 milhão de usuários. E, inclusive, nessa semana, nós estamos disponibilizando para os estudantes do ensino fundamental e médio um curso básico de matemática. Em geral, nessa plataforma, nós disponibilizamos cursos de formação para professores, mas estamos também inserindo o curso para... Então, há uma série de cursos, curso de bem-estar no contexto escolar, já com 40 mil inscritos, curso de aperfeiçoamento em educação e tecnologia, formação de professores para segurança cibernética, e vários outros projetos estão sendo gestados para lançamento agora no segundo semestre. Eu quero, para finalizar, dizer que os desafios desse retorno são imensos, mas toda a maratona começa com o primeiro passo. Então, é preciso criar um ambiente seguro na escola, para reatarmos os laços de nossos estudantes com a escola e, principalmente, criarmos um ambiente pedagógico adequado para recuperação e aceleração das aprendizagens. Nossa meta está posta e nós não mediremos esforços para alcançá-la. Agradeço, Senadora Leila e demais autoridades presentes, pela oportunidade. Desculpe ter avançado um pouco mais no tempo que estava destinado à minha fala. Obrigado.
10:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Imagine, Dr. Mauro! Foram muito importantes as suas informações. Obrigada pela participação. Eu vou continuar aqui passando algumas mensagens. Como eu falei, o e-Cidadania está bombando! Então, vamos, no mínimo, jogar para o nosso debate aqui algumas perguntas e até observações dos nossos internautas. A Tania Mara Coutinho, do Acre: "Por que a escola ainda não agendou a inicialização das aulas? Será que as desculpas da pandemia irão manter as escolas fechadas até 2022?". Marileusa Santo, da Paraíba: "A educação está em uma total calamidade, os jovens e as crianças, todos prejudicados". Geova da Costa, de Minas Gerais: "Parabenizo o Senado pela realização dessa reunião. Muito tem que ser feito em prol da educação, que muito ficou afetada nesse período". Por último, Conceição Lima, do Piauí: "Os alunos de escolas públicas ficaram ainda mais atrasados com a pandemia, devido à falta de condições da família e [também] da própria escola". Passo a palavra agora para o próximo expositor, o Sr. Adolfo de Oliveira, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Inep. Seja bem-vindo, Dr. Adolfo de Oliveira. O SR. ADOLFO SAMUEL DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora. Bom dia a todos! Primeiramente gostaria de agradecer ao Senado Federal pelo convite à Assinep para participar da sessão de debates, à Senadora Leila Barros, ao Senador Marcelo Castro e aos demais Senadores que propuseram esta Mesa. Também gostaria de cumprimentar a Presidente da sessão, Sra. Senadora Leila Barros, em cuja pessoa cumprimento também os demais Senadores presentes. Cumprimento também o Presidente do Inep, o Sr. Danilo Ribeiro, a ex-Presidente do Inep, a Professora Maria Inês Fini, e os demais membros desta Mesa. A nossa fala vai se direcionar mais especificamente às finalidades da instituição produtora de informações oficiais e de avaliação de políticas públicas. A fala da Assinep, da qual sou porta-voz, está dividida em quatro partes. A produção de informações oficiais é fundamental para o diagnóstico, o planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a reformulação das políticas públicas. É papel dos governos promover políticas públicas para aprimorar determinadas dimensões da vida em sociedade e melhorar o bem-estar de seus cidadãos. Para tanto, são necessárias informações relevantes, válidas, confiáveis e tempestivas. Sem informação de qualidade e em tempo hábil, o risco de construir políticas, planos e programas ineficientes, ineficazes e inefetivos é grande, acarretando sérios prejuízos ao povo brasileiro em termos de recursos, de tempo, de agravamento dos problemas e de atraso de suas soluções. As informações oficiais de qualidade são também fundamentais para a sociedade brasileira, o Parlamento e os órgãos de controle monitorarem as ações governamentais e responsabilizarem os chefes do Executivo e demais gestores sobre o emprego dos escassos recursos que a sociedade produz. As avaliações de políticas e programas também são fundamentais para garantir o resultado dessas ações, uma vez que permitem avaliar o planeamento e o desenho de sua implementação antes de sua implementação, a fim de identificar suas eventuais fragilidades e permitir suas correções. Isso também pode ser feito na fase de implementação e execução das políticas e programas. A avaliação permite também verificar se a política ou o programa atingiram seus objetivos, a que custo e se realmente ocorreram as mudanças previstas nos aspectos focalizados da realidade que o programa visava contemplar.
10:32 R	Tais resultados são essenciais para corrigir e aprimorar uma política ou até descontinuá-la quando não se obtêm os resultados esperados a um custo satisfatório. Então, nota-se que o bom emprego do recurso público depende dos dados de qualidade e das avaliações. Portanto, constata-se que relevância, qualidade e confiabilidade das informações e das avaliações são os pressupostos essenciais de uma sociedade democrática, um valor sagrado por viabilizarem a prestação de contas dos representantes políticos ao povo, que foi consagrado em nossa Constituição Federal, especialmente nos princípios da publicidade e da eficiência. Mas o que temos visto nas últimas décadas e que tem recrudescido é a existência, de certa forma, de instabilidade institucional e de descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais e de avaliações políticas. Em 20 anos, o Inep teve 15 presidentes, o que dá uma média de um presidente a cada 16 meses. A cada troca de presidente, há também trocas nos cargos de segundo escalão, de diretores e coordenadores-gerais. A curva de aprendizado para se inteirar do que o Inep faz não é pequena mesmo para os especialistas, pois a entidade atua em várias frentes. Por essa razão, essa rotatividade de dirigentes é muito prejudicial ao instituto e afeta diretamente suas entregas, já que cada equipe nova que entra demora um tempo razoável para se inteirar das diversas e complexas atividades que o instituto realiza. Mas quem mantém o instituto funcionando e mantendo suas entregas mesmo nesse cenário? É o seu corpo de servidores altamente técnico e com estabilidade. Esses dois aspectos constituem o alicerce e a espinha dorsal do Inep. Então, diante desse quadro, a gente pensa nas condições para a produção de informações e avaliações no Inep. Há uma portaria do Inep, a Portaria nº 91, de 2017, que trata das boas práticas de produção e divulgação de informações oficiais do Inep. Há dois princípios que nós consideramos fundamentais nela. O princípio da independência institucional assevera que é fundamental que todos os processos sejam cumpridos sem ingerência de atores externos que possam ameaçar a confiabilidade, fidedignidade e coerência dos dados. A falta de credibilidade dos questionamentos sobre a independência institucional pode levar usuários a desconfiar da exatidão, fidedignidade e objetividade das informações divulgadas, além de dificultar o trabalho de cooperação com as instituições informantes. O outro princípio é o princípio da imparcialidade e da objetividade. Esse princípio consiste no compromisso com o método científico, com a atuação profissional e ética dos servidores e com uma política de divulgação bem definida, imparcial e objetiva. Se as divulgações atrasam em demasia ou se as informações chegam a grupos restritos de usuários antecipadamente, por exemplo, o organismo pode estar sofrendo ingerências. Então, diante desse quadro, a atuação do Inep exige que as informações sejam produzidas de maneira imparcial, sem a ingerência política dos governos da ocasião e sem a pressão de grupos de interesses da sociedade, visto que essas informações de conhecimento devem atender ao interesse geral da Nação e estar ao alcance de todo o público, bem como dos tradicionais usuários dessas informações, que são os governos da União, dos Estados e Municípios, órgãos de fiscalização, entidades da sociedade civil organizada, imprensa e pesquisadores, e que as teorias, métodos e procedimentos aplicados na coleta, processamento e análise de dados sejam empregados de forma profissional, seguindo rigorosamente os pressupostos científicos e éticos, para que sejam válidos e confiáveis. A garantia de tais condições é essencial para que o Inep continue produzindo informações e avaliações que tenham implicação prática na melhoria da oferta educacional e no desenvolvimento socioeconômico do País.
10:36 R	Aprofundando essa discussão, o que está em jogo quando se fala em condições para a produção de informações e avaliações no Inep? São valores, sendo os principais a confiança e a credibilidade. De um lado, temos a confiança do indivíduo na entidade do Inep, pois, sem tal confiança, as informações fornecidas ao instituto podem não ser verdadeiras, e, de outro, a credibilidade do Inep para com os usuários e suas informações. Daí a necessidade do processamento íntegro dos dados, que vai da elaboração do instrumento até sua disseminação final na forma de estatísticas, avaliações e estudos. Se esses valores são colocados em risco, se há uma quebra de confiança do informante no Inep ou se o usuário suspeita de falhas no tratamento das informações, o retrato que o Inep produz da realidade educacional não terá mais serventia, pois quem se arriscaria a distribuir recursos ou a responsabilizar um gestor com base em dados que não correspondem adequadamente à realidade? Por essa razão, criar as condições legais para que esses valores sejam devidamente preservados é fundamental. A reforma administrativa que se discute no Congresso Nacional tem grande potencial de colocar em risco o papel e a missão do Inep de duas maneiras: atingindo seus servidores e os alicerces do instituto. Se essa reforma extinguir as carreiras existentes, o Inep passará a receber servidores com perfil generalista - e hoje é composto por técnicos altamente qualificados e especializados -, com vínculos de prazo determinado ou indeterminado, sem estabilidade, o que trará prejuízos à manutenção da memória histórica, técnica e científica acumulada pelos servidores e que mantém o instituto funcionando plenamente. Um outro ponto da reforma diz respeito à cooperação com órgãos e entidades públicos e privados para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento, estrutura física e atualização de recursos humanos particulares. Todos nós sabemos - essa é uma alteração no art. 37 proposta pela PEC da reforma - que dados, informações e conhecimento constituem um ativo fundamental na sociedade contemporânea. Essa alteração no art. 37 da Constituição Federal abrirá portas para a iniciativa privada aos dados que o Inep tem sob sua guarda, bem como à sua estrutura física e humana, dificilmente encontrada no setor privado. Diante desse quadro, perguntamos: estabelecer esse tipo de relação com a iniciativa privada não coloca em risco os valores sobre os quais se constitui uma instituição produtora de informações oficiais? Como ficará sua independência e especialidade entre os grupos de interesse e a segurança dos dados e informações estratégicas que possui? Esse tipo de parceria manterá a confiabilidade e a credibilidade do instituto? E esses vínculos precários que a PEC propõe, de contratação de terceirizados e comissionados que fazem funções técnicas, de servidores sem vínculo estável, também podem afetar o instituto, porque muita gente, dada a rotatividade que pode ocorrer nessa situação, vai começar a ter acesso aos dados do Inep, e a responsabilidade desses atores é bem menor do que a daquele servidor de carreira que vai ficar no órgão a vida toda. Por essa razão, a gente pensa que tem de haver um novo marco legal para o Inep, para resguardar o interesse público referente à produção de informações oficiais e a avaliação de políticas e de conhecimentos estratégicos na área de educação. É necessário construir um arcabouço legal mais robusto que garanta a independência institucional de que o Inep precisa, tornando-o uma instituição permanente de Estado com critérios para a indicação de seus dirigentes, tal como fomenta a proposta de PEC da ilustríssima Senadora Leila Barros, que corrobora também o projeto de lei proposto pelo Inep, que visa a conformar suas carreiras como típicas de Estado e a sua transformação em autarquia sob regime especial, por meio de uma lei complementar, tal como propôs a Deputada Federal Paula Belmonte. Com esse novo arcabouço legal e esse novo regime especial, o Inep passará a ter atividades e cargos considerados típicos de Estado, dirigentes selecionados com base em critérios técnicos subjetivos, com estabilidade de seus mandatos, direção colegiada e composta por quadros de notório saber no campo educacional e científico e autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.
10:40 R	Nesse sentido, o espírito dessa PEC é propiciar, ao Inep e às demais entidades produtoras de informações oficiais e de avaliação de políticas públicas, condições legais e institucionais semelhantes às do Banco Central, cujo projeto de lei que garantiu sua autonomia partiu desta Casa. Como nós consideramos a educação tão importante quanto a economia para o desenvolvimento do País, julgamos que o Inep também demanda essa autonomia institucional. Então, com base no exposto, finalizo a participação da Assinep nesta sessão, pedindo aos ilustres Senadores que contribuam, com suas assinaturas na proposta de PEC da Senadora Leila, que confere garantias legais para que as organizações que produzem dados oficiais e fazem avaliações das políticas se tornem instituições permanentes do Estado, pois são os dados dessas entidades que possibilitam tanto à Nação saber como estão sendo empregados seus recursos pelos governos dos entes federativos, quanto ao Poder Legislativo, aos órgãos de controle e à sociedade como um todo exercerem sua função precípua de fiscalização desses recursos. Então, o Inep é estratégico para um projeto de Nação que considera a educação como prioridade e que visa a promover o desenvolvimento socioeconômico e a redução das desigualdades educacionais do País. É mais ou menos isso que nós pensamos e esperamos para o futuro do Inep, para que ele continue produzindo os dados tão importantes de que o Brasil precisa para se desenvolver. Muito obrigado! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Muito obrigada pela participação, Sr. Adolfo, e pelo seu apoio também à nossa PEC. Nós estamos fazendo esse trabalho na Casa, de conscientização e sensibilização de todos os Parlamentares, em torno da importância da autonomia dessas entidades, desses órgãos que são tão importantes para a nossa educação. Eu vou passar a palavra para o Sr. Carlos Eduardo Sanches da Silva, que é o Coordenador-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Sesu/MEC). Passo a palavra ao Sr. Carlos. Seja bem-vindo! O SR. CARLOS EDUARDO SANCHES DA SILVA - O.k., muito obrigado, Senadora Leila. Não sei se está... Está aberto meu áudio? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim, perfeitamente. O SR. CARLOS EDUARDO SANCHES DA SILVA (Para exposição de convidado.) - Então está o.k. Muito obrigado! Cumprimento a Exma. Senadora Leila, estendo os cumprimentos aos demais Senadores e aos demais participantes. Basicamente, eu já tenho 30 anos de experiência em docência, tenho muito ex-aluno, muito aluno, bastante colega que é docente, participo de algumas associações. A minha filha, hoje, estuda em Viçosa. Ela é aí universitária, nasceu em Florianópolis, torcedora do Avaí. Acho que deve ser a única mineira torcedora do Avaí. Em relação a isso, eu estou aqui representando, através do Ministro Milton Ribeiro, o Secretário de Ensino Superior, Wagner. Nós temos 69 universidades federais espalhadas em 283 campi. São cerca de 1,2 milhão de alunos de graduação, cerca de 400 mil alunos de pós-graduação strictu sensu - mestrado e doutorado. Então, isso é muito grande. E o foco nosso realmente é o aprendizado. Quando a gente fala desse aprendizado, a gente está falando de conteúdos teóricos e práticos. Neste período de pandemia, veio muito forte o uso das tecnologias de informação (TICs). E também há o desenvolvimento desses alunos que é com relação à parte de convivência deles. Isso acabou se intensificando.
10:44 R	Não sei se vocês se lembram da época em que ingressaram na universidade... Mas aquele aluno tem todo aquele sonho de ser universitário, de sair de casa muitas vezes, de encontrar outros colegas e tudo. Então, esse lado, digamos assim, de convivência também faz parte dessa formação dos nossos universitários. Da primeira ação que a gente teve relacionada a isso, eu me lembro muito bem. Eu tinha recebido o convite do MEC, o ano passado. Eu estava indo para Brasília e a primeira coisa que eu fiz foi buscar minha filha em Viçosa, porque ela estuda na Universidade Federal de Viçosa. E, quando eu cheguei lá em Viçosa, minha filha saiu da casa dela, eu a trouxe para cá, vieram algumas colegas junto, e a gente pensava que isso iria passar muito rápido, que seria coisa de alguns meses, um, dois meses, talvez. Deixamos as coisas dela todas em Viçosa, e o que acabou acontecendo, na verdade? A gente viu que as universidades, num primeiro impacto, interromperam suas aulas e, conforme o tempo foi passando, elas foram desenvolvendo ações dentro dos seus contextos para fazer o combate ou voltar às atividades de ensino. Através do portal Covid, do MEC, a gente verifica que as universidades desenvolveram 3.224 ações, beneficiando aí cerca de 38 milhões de pessoas; as universidades federais. O primeiro impacto que a gente teve foi em relação aos hospitais universitários, onde foi feita uma ação e foram alocados nesses hospitais R$ 60 milhões para poder fazer um atendimento imediato. Como o pessoal de saúde também começou a precisar de mão de obra qualificada, uma outra ação foi a colação de grau antecipada. Então, essas ações visaram, através das universidades, a tentar minimizar esse impacto. Porém, o que acabou acontecendo? A gente verificou que as universidades adotaram como estratégia o ensino remoto, e esse ensino remoto amplia um pouco mais a desigualdade social, porque os alunos voltam para suas residências, mas eles precisariam de equipamentos, eles precisariam de ambientes de ensino em suas residências e de internet. Então, devido à lei de cotas, a gente tem cerca de 50% dos alunos das universidades federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ou seja, a renda familiar é de até 1,5 salários mínimos. E para muitos desses alunos, quando voltaram para as suas residências, era difícil fazer o acompanhamento dessas atividades. Então, as universidades, dentro até da sua autonomia, começaram a responder a isso. Algumas universidades disponibilizaram equipamentos para os alunos, e aqui na Sesu, especificamente, devido a esse ensino remoto, muita coisa nova, vários desafios, várias oportunidades, principalmente através do uso de tecnologias de comunicação e informação, a gente começou a verificar que uma das dificuldades grandes desses alunos em vulnerabilidade socioeconômica era ter acesso à internet. Com isso, foi desenvolvido um programa, que é o Projeto Alunos Conectados, junto com a RNP. A RNP, imediatamente, para fazer frente a isso, aumentou o oferecimento das conexões, principalmente pela demanda das universidades, e o que acabou acontecendo? Especificamente, a gente aqui no MEC, através desse programa Alunos Conectados, a gente ofereceu conexão de internet via pacote de dados. Cerca de 80 mil alunos das universidades federais são atendidos hoje com esse Alunos Conectados para que eles possam fazer o acompanhamento das atividades didáticas que são feitas a distância.
10:48 R	Além disso, foi feito também um protocolo de biossegurança, porque algumas universidades federais hoje já estão voltando com algumas atividades semipresenciais, principalmente naqueles cursos em que a gente tem o desenvolvimento de habilidades psicomotoras - isso é muito comum na área de saúde. Imaginem um dentista... Como ele vai... Ele vai ter que fazer (Falha no áudio.) ... de habilidades psicomotoras. Paralelamente a isso, a gente verificou também que existiam vários alunos que estavam com parcelas em atraso em relação ao Fies. E aí, através da Lei 14.024, aqueles alunos que tinham mais de 180 dias de atraso com relação ao Fies tiveram suspenso esse pagamento, e, posteriormente, nós vamos fazer a renegociação dessa dívida, principalmente pelo impacto econômico que a gente tem. Mas uma coisa que eu vi durante esse tempo é que realmente o impacto nas universidades federais foi muito forte, mas, por outro lado, ele trouxe uma série de oportunidades. Então, hoje no MEC, a gente tem um grupo de estudo com uma proposta de expansão dos cursos de EAD nas universidades federais. A Índia, por exemplo, tem uma universidade, que é a Universidade Indira Gandhi, que atende três milhões de alunos. Então, quer dizer, olha o potencial que a gente tem, em termos de inclusão, com o uso do EAD. Muitos professores, colegas meus, inclusive, que achavam que era quase impossível desenvolver atividades de EAD tiveram suporte por parte das universidades para fazer isso, e eles tiveram que experimentar esse novo ambiente. Então, isso deu um acréscimo muito grande a concepções antigas de que o ensino virtual não funciona, de que ele é deficiente, e o pessoal começou a verificar que ele traz, sim, grandes oportunidades. Muitos docentes, através da sua criatividade, desenvolveram formas de aula excelentes. Então, a gente conhece, dentro das universidades federais, disciplinas práticas para as quais os reitores enviaram aos alunos kits, para os alunos terem aula de eletrônica. Existem aulas de pneumática, hidráulica... Os professores fizeram algumas aulas que são muito interessantes. A aprendizagem dos alunos passou a ser mais colaborativa. E aí, o que acontece? Aqueles conteúdos que muitas vezes eram limitados... Hoje os conteúdos dos alunos não são mais limitados apenas ao conteúdo daquele docente. O pessoal começou a experimentar conteúdos disponíveis na web, e os alunos também começaram a criar turmas e ambientes virtuais de aprendizagem, o que elevou bastante a evolução em termos de aprendizagem colaborativa. Eu não quero dizer que as mazelas da educação que foram citadas pelos nossos colegas deixaram de existir, não. Eu acho que elas existem, sim, e elas se atenuaram ainda mais durante esse período de pandemia, porém, uma coisa que eu gostaria de deixar bem claro é que essa pandemia também trouxe muita oportunidade. Eu acho que essas oportunidades têm que ser aproveitadas, porque, com certeza, isso vai fazer com que a gente tenha uma educação muito melhor, porque grandes concepções do passado foram quebradas. Agradeço por esta oportunidade. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada pela participação, Dr. Carlos Eduardo Sanches da Silva. Eu vou, mais uma vez, passar algumas observações e perguntas dos nossos internautas. A Raquel Neuburger, que é do Paraná: "O que as escolas públicas vão fazer para fazer um reforço do período da pandemia perdido no ensino dos alunos?" Adriana Franco, Pernambuco: "Por que agora não se faz uma reforma educacional de qualidade em nível nacional, com federalização salarial, formação e melhoria geral?" Carmem Almeida, São Paulo: "Urgente e importante! Penso que a educação deva ser pensada, discutida, planejada, executada e avaliada sistêmica e holisticamente".
10:52 R	E, por fim, Eliezer, Espírito Santo: "Sou a favor das aulas presenciais após todos estarem vacinados; enquanto isso, as aulas permanecem em regime EaD". Eu peço licença aos demais expoentes - nós estamos praticamente finalizando, faltando mais cinco -, a Senadora Zenaide Maia está pedindo a palavra, então, eu passo para a nossa querida companheira Zenaide Maia. Bom dia, Zenaide! Seja bem-vinda! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar convidado.) - Minha amiga Leila, Presidente desta sessão, eu quero dizer da importância de se debater esse tema, justamente os problemas educacionais, saída da crise e garantias para o funcionamento das instituições. Leila, isso é importante. A população tem que olhar. A gente sabe que a educação é a base de tudo. Eu ouvi até agora e gostaria já... Porque eu digo o seguinte: nós tivemos uma emenda constitucional, em 2016, que congelou - a Emenda 95 - recursos dos gastos primários, como saúde, educação, segurança pública e etc., por 20 anos. De lá para cá, o que a gente tem visto é o contingenciamento sistemático dos recursos para a educação; é o que a gente tem presenciado. Apesar, por exemplo... Eu vou ter uma reunião, daqui a pouco, com a universidade federal, os institutos federais, porque a maioria, Leila, tem problemas de não funcionar no segundo semestre - isso é uma situação do País todo - por falta de recurso. Deixando claro que eu ouvi aqui as falas de alguns profissionais do MEC que diziam assim: a gente tem que acelerar a expansão do ensino integral para diminuir esse impacto da pandemia. Gente, a gente sabe que está tendo, nos últimos cinco anos, o desmonte quase literal da escola pública deste País. Nós tivemos um crescimento. Claro que não era tudo maravilha, mas, por exemplo, o meu Estado, que tinha um instituto federal de ciência e de tecnologia, ficou com 23 campi, com ensino médio de excelente qualidade, reconhecido no mundo todo, que são os institutos federais. Eu não lembro o nome de quem falou... Tem alguma maneira de se colocar o ensino integral sem aumentar os recursos da educação? É a primeira pergunta. Porque eu queria dizer que a senhora disse muito bem: nós não reduzimos só o impacto da pandemia com o ensino integral, nós reduzimos a violência, gente. É claro que se a criança e o jovem estiverem numa escola pública, com ensino de qualidade integral, a redução da violência será grande! Porque me chama a atenção... Num Estado que não oferece educação pública de qualidade para as suas crianças e jovens, é claro que nós vamos ter mais violência! Então, é muito...
10:56 R	A gente fica pensando: esse Estado que deixou de educar é o mesmo que vai punir, imediatamente, aquela criança e adolescente que está cometendo crimes, porque não teve a oportunidade de ter uma educação de qualidade. Outra coisa que foi abordada aí: vamos apoiar a expansão das escolas ajudando o Estado. Com que recursos? Como nós vamos combater essa saída da crise e amenizar o estrago que se fez no País para os estudantes mais pobres? Eu vou citar aqui um exemplo: o Congresso Nacional aprovou internet nas escolas públicas de todo o País; o Presidente vetou; nós derrubamos o veto no Congresso Nacional; e o Presidente já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para não colocar internet nas escolas públicas. Gente, isso é uma realidade; a realidade do ensino público brasileiro é essa! Nós tivemos uma pauta positiva, Leila, nesse tempo, que foi a constitucionalização do Fundeb e o aumento dos recursos, mas o que a gente vê, no dia a dia, é isso aí. Então, essas perguntas que eu fiz... Mas eu queria dizer aqui: politizar essas atitudes, tirar os recursos da educação pública deste País é uma medida política, gente, vocês brasileiros que estão nos assistindo. Então, dá a entender que é politizar, Leila? É claro. Isso é uma decisão política de não investir na educação pública deste País. Mas a pergunta é essa: sem recursos, como vamos sair, vamos amenizar o que se abateu sobre a população mais carente deste País, que não tem acesso a nenhuma tecnologia? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada pelas suas observações, Zenaide. Eu compartilho com você as suas angústias. Diariamente, para a gente, aqui dentro do Senado Federal, existe uma preocupação clara: independentemente dos campos de atuação de cada Parlamentar, eu acho que a pauta que mais converge, entre todos nós, é a questão da educação. Quando você fala sobre o ensino integral, acho que a pessoa que mais... Até o momento, quem falou muito sobre o ensino integral foi a Dra. Ludmila Serpa, que falou sobre essa questão do impacto e a importância da escola integral. Então, se a senhora quiser começar... Eu peço desculpa aos demais expositores, porque, como a Senadora pediu a palavra, e eu acredito que os que já, até o momento falaram, queiram dar, enfim, suas posições a respeito dos questionamentos da Senadora, eu vou passar a palavra primeiro para a Dra. Ludmila e, depois, aos demais que queiram responder. E, em seguida, seguimos aí com a nossa lista de expositores. Obrigada. A SRA. LUDMILA SERPA (Para exposição de convidado.) - Obrigada. Obrigada, Senadora Zenaide, pela pergunta; é imensamente importante falar sobre recursos. De fato, o ensino integral, o ensino médio integral é uma modalidade mais cara, mas ele é uma modalidade que tem resultados muito superiores e ele tem um uso otimizado desse recurso, porque reais por aluno formado é melhor.
11:00 R	Então, na verdade, o que você tem no ensino parcial é que você, ao longo do tempo, vai perdendo estudantes para o abandono e reprovação; depois continuam no sistema, reprovando as séries. Então, quando você tem um ensino em tempo integral, você acaba tendo um uso mais otimizado de recurso. Além disso, existem formas na implantação... Na própria implantação do ensino médio integral, há formas de redução de recursos, algumas alavancas para você trabalhar o uso mais otimizado, a implantação mais otimizada desse recurso, como o planejamento das turmas, a enturmação, o planejamento da distribuição dos professores, o foco em escolas que estejam mais cheias, com turmas mais cheias, para você ter REA por estudante mais baixos. Então, tudo isso mostra que a expansão do ensino médio integral é uma expansão possível. Ela é possível com os recursos que existem hoje, considerando, inclusive, recursos do fomento federal que existem hoje ainda e que fazem com que essa expansão seja - a gente acredita - um caminho muito viável para a recuperação da aprendizagem na pandemia e para a redução de desigualdades no País. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu não sei se há mais algum expositor até o momento que queira falar. Se não, nós vamos seguir com a lista. E, no final, como a Senadora já fez seus questionamentos... Se alguém quiser no decorrer da audiência responder aos demais, nós agradecemos. Seguimos a lista. Obrigada pela participação, Zenaide. Deseja falar, Zenaide? (Pausa.) Fechado. Sigamos! Eu agora concedo a palavra ao Sr. Renato Carvalheira, Presidente da Associação dos Servidores da Fundação Capes (Ascapes). Seja bem-vindo, Sr. Renato! Está com a palavra. O SR. RENATO CARVALHEIRA (Para exposição de convidado.) - Minha apresentação está com a Mesa. Enquanto a Mesa vai colocando a apresentação, eu agradeço enormemente o convite do Senado. Na pessoa da Senadora e do Senador Marcelo Castro, cumprimento os Senadores e demais presentes. Também quero fazer uma saudação especial à Presidente da Capes. Passe para o próximo eslaide, por favor. Essa é a nossa diretoria. A gente acabou de assumir no dia 2 de julho. Não tivemos tempo ainda de conversar com a Presidente. Tão logo... Ela aqui se colocou à disposição. Obrigado à Presidente da Capes. Quero fazer também uma homenagem aqui, uma saudação ao Renato, meu xará, que já foi o Diretor da Capes; ao Prof. Mauro também, que já foi nosso Diretor e, enfim, aos demais presentes; ao pessoal do Inep, na pessoa do Adolfo e dos servidores. Também agradeço à Renata e aos colegas servidores do Senado. Agradeço o convite desta Casa com valores democráticos tão elevados. O próximo eslaide, por favor! A Ascapes é uma associação criada em 1992, como os senhores podem ver. Temos, atualmente, 308 filiados. Na Capes, temos 309 efetivos, os cedidos para outros órgãos são 41, em um total de 350. O próximo eslaide, por favor! Sobre a Capes, não vou comentar muito, só vou complementar o que a Presidente Cláudia já colocou. A nossa sede está aí, o nosso principal patrimônio é o Sistema Nacional de Pós-Graduação, construído a duras penas, construído com mais de 50 anos de esforço da comunidade científica. O próximo, por favor!
11:04 R	Complementando também, a Capes, portanto, faz 70 anos, idealizada por Anísio Teixeira, que foi também o seu primeiro Secretário-Geral, considerado o nosso primeiro Presidente. Mas a história nem sempre foi tão bonita assim, não é? A gente teve alguns problemas: a Capes foi extinta em 1990, e, um mês depois, com a luta da comunidade científica e dos servidores, conseguimos reavê-la; em 1992, foi transformada em fundação pública; em 2007, ganhamos este novo desafio que foi a questão da formação de professores. O próximo eslaide, por favor! Os eixos de atuação da Capes são estes que envolvem programas diferentes: a questão de formação de recursos humanos, seja de alto nível; a questão, no item 5, da formação inicial continuada de professores; a questão de divulgação da produção científica; também a questão da cooperação científica internacional, a questão da avaliação. O próximo, por favor! Chamo apenas a atenção para alguns números importantes da Capes com relação aos seus mestrados, doutorados e pós-doutorados. No ano passado, tivemos 95 mil bolsistas; neste ano, temos 90 mil. Já tivemos mais de cem mil, não é? O próximo, por favor! E para os valores da bolsa também quero chamar a atenção. Se os senhores não sabem, o valor da bolsa de mestrado é de R$1,2 mil, aliás, é de R$1,5 mil; o valor da bolsa de doutorado é de R$2,2 mil. Enfim, ressalto a questão de se aumentar essa importância, de se aumentar esse valor. Esses são os dados de um programa também muito grande, o Pibid, de iniciação à docência, com mais de 135 mil bolsas. O próximo, por favor! Aí fico devendo os dados de 2019 e de 2020, mas quero chamar a atenção para o fato de que, no Plano Nacional de Educação 2014/2024, nós chegamos a 100% de mestrado - as metas foram alcançadas - e estamos também alcançando as metas de doutorado. O próximo, por favor! Mas o País ainda precisa, e muito, de mestres e doutores. Vejam que, na faixa etária de 25 a 64 anos dos que possuem doutorado, o Brasil só tem 0,2%, enquanto a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 1,1% - a Eslovênia tem o maior índice, 3,8%. Com relação aos mestres, temos no Brasil apenas 0,8% nessa faixa, enquanto a média dos países da OCDE é de 13% - a Rússia tem o número mais elevado, 30% praticamente. O próximo, por favor! É muito importante o Portal de Periódicos. Essa é uma joia da Capes, é de uma importância muito grande, com mais de 200 milhões de acesso ao conteúdo disponível por ano. A gente tem uma característica aqui na América Latina - e o Brasil não é diferente - de uma ciência aberta, com dados abertos. Cito também a Revista Brasileira de Pós-Graduação, onde eu particularmente trabalho, que é um importante trabalho de divulgação científica. O próximo, por favor! Aí está a avaliação, que ocorre em ciclos, desde 1976, o que garante a qualidade dos programas de pós-graduação. Atualmente, estamos entrando, como a Professora Cláudia falou, com uma quadrienal, de 2017 a 2020, que é um novo desafio para a gente avaliar esse sistema. O próximo, por favor! O nosso sistema tem um parecer histórico de 1965, do antigo Conselho Federal de Educação, atualmente o Conselho Nacional de Educação, que define a nossa pós-graduação que vigora até hoje, que define como ela é estruturada.
11:08 R	O sistema, vejam, começou com 38 cursos de mestrado e doutorado, e hoje são mais de 4,5 mil programas de pós-graduação. Em 50 anos então... Obviamente, se faz uma crítica da qualidade de alguns programas, de alguns cursos e tal, tal, mas vejam que são 50 anos, sendo que vários países têm universidades com 200, 300 anos. Então, isso é algo muito recente. E eu acho que a quantidade vai levar à qualidade. O próximo, por favor! E aí os desafios que a gente tem, eu acho, são desafios de orçamento, da instituição e da carreira. O próximo, por favor! Com relação ao orçamento - este é um dado da SBPC -, vejam a dificuldade que nós estamos vivenciando em termos de orçamento, com uma grande perda em termos orçamentários. Isso significa uma dificuldade de fazer as nossas políticas públicas. O próximo, por favor! Com relação à Capes, particularmente, a gente teve, de 2004 a 2021, este cenário, ou seja, um cenário em que a gente teve um orçamento que, até 2015, aumentou e que, desde então, vem caindo, o que preocupa bastante. Vejam que temos a execução da Capes como uma execução muito boa, uma execução de quase 100%, ou seja, o que a gente recebe a gente gasta. E afirmo que não é um gasto na educação, é um investimento. Isso é um investimento. Então, nós servidores nos preocupamos muito com essa realidade, com essa situação. A gente pede um auxílio a esta Casa, ao Senado, para recompor isso seja por crédito suplementar, seja por emenda parlamentar, seja pelo que for, para a gente conseguir manter pelo menos um orçamento um pouco melhor. Vejam que, então, o nosso orçamento de 2021 é igual ao que a gente teve em 2011, sendo que o Sistema Nacional de Pós-Graduação, obviamente, aumentou. Temos muito mais instituições, muito mais bolsistas e alunos do que tínhamos antes. O próximo, por favor! Vejam, complementando o que a Presidente Cláudia colocou, sempre nos batem à porta - não é este Governo; já foram os passados, sejam de direita, sejam de esquerda - com a ideia de que tem que juntar a Capes e o CNPq. Isso é um erro. A Capes cuida do Sistema Nacional de Pós-Graduação, e o CNPq, diferentemente, cuida do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Existem, obviamente, áreas em comum, até porque mais de 90% das pesquisas no Brasil são feitas em universidades públicas. Então, se o CNPq trabalha com pesquisa, obviamente, ele vai bater à porta dos professores na pós-graduação, e, então, a Capes também. Em outros países, essa é uma diferença muito mais perceptível, porque as empresas têm muito mais papel na história da pesquisa, e, então, dá para ver melhor a diferença. A Capes e o CNPq não são iguais, têm papéis diferentes. Um está no Ministério da Ciência e Tecnologia, que é o CNPq; a outra está no Ministério da Educação. O próximo, por favor! A nossa carreira é outra preocupação que nós temos. A lei que institui a nossa carreira - e já estou finalizando - é a Lei 8.691, de 1993, que cria a carreira de pesquisador, gestor e tecnólogo. Eu sou, particularmente, gestor. Nós temos um fórum de ciência e tecnologia que cuida dessas carreiras e um sindicato de gestor em ciência e tecnologia. É engraçado que, quando temos algum pleito ou vamos fazer alguma greve ou alguma coisa, recorremos ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nós que somos do Ministério da Educação - há essa particularidade. É uma carreira grande, ampla. Dentro da Capes, há um pessoal muito técnico, muito bem preparado, com doutorado - às vezes, doutorado no exterior -, que fala línguas. Chamo a atenção para o fato de que o último concurso que nós tivemos foi em 2013, ou seja, temos 602 cargos previstos na nossa estrutura, porém apenas 350 estão ocupados, sendo desses 41 cedidos, como eu já falei anteriormente.
11:12 R	Uma preocupação - e a gente gostaria de levar esse pleito para a atual diretoria da Capes - é que não estamos representados no Conselho Superior da Capes. Os alunos estão representados com a ANPG, os professores estão representados, bem como as instituições, mas faltariam os representantes dos servidores. Temos uma preocupação atualmente muito importante com a PEC 32, que o colega Adolfo já mencionou, porque, para a gente, ela traz mais ameaças do que soluções. A carreira nossa, por exemplo, de analista ou de gestor em ciência e tecnologia é ou não uma carreira típica de Estado? Isso não está colocado, e, particularmente, a gente acredita que ciência e tecnologia é um vetor de desenvolvimento deste País. É importantíssimo que esta carreira seja respeitada, seja tida como carreira de Estado. Isso é importantíssimo. As pessoas acham, por exemplo, que nos Estados Unidos a educação é particular, privada; muito pelo contrário, particularmente 60% dos seus recursos são advindos do setor público. E agora o Presidente Biden vai colocar muito mais recursos. Então, isso é uma questão de Estado, sim. A gente tem uma ciência, uma tecnologia e uma educação fortes neste País. O próximo, por favor! Eu fico, então, à disposição dos Senadores. Estão aí os nossos contatos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Fico grata pela participação, Renato Carvalheira. Eu vou passar a palavra... Temos mais manifestações no e-Cidadania. Eu vou deixar mais para o final. Eu vou passar agora a palavra para a Sra. Maria Inês Fini, que é Presidente da Associação Nacional da Educação Básica Híbrida (Anebhi). Seja bem-vinda, Sra. Maria Inês! A SRA. MARIA INÊS FINI (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senadora. Muito obrigada pelo convite. Foi muito bom ouvir aqueles que me antecederam. Eu não vou repetir aqui os apelos, mas apenas um deles: para o fortalecimento do Inep. O Inep, que vai fazer 85 anos ano que vem, sofreu um contínuo desgaste no seu quadro de servidores, que não têm uma carreira estruturada como os da Capes e do CNPq, e precisa, de fato, de um grande apoio do Senado Federal para a tramitação da lei que vai dar autonomia e uma nova feição jurídica para esse instituto que é tão importante para todos nós. Eu gostaria de relembrar aos senhores a palavra do Presidente Danilo Dupas, quando ele fez uma apresentação muito rápida da última produção do Inep, que é um dado importantíssimo para esta discussão. Eu convido todos os senhores a visitar o site do Inep para compreender o verdadeiro cenário que a pandemia trouxe para a educação básica pública deste País. Nós falamos de plataformas digitais como se nós pudéssemos desconhecer a realidade das famílias brasileiras. Vejam bem: por que nós criamos uma associação chamada Anebhi (Associação Nacional de Educação Básica Híbrida)? Porque nós queríamos acolher os professores e os gestores, que, durante a pandemia, gente, se transformaram em heróis. De uma sexta para uma segunda-feira, viraram youtubers, atores de vídeo, tiveram que transformar o seu ensino com os meios que tinham, mas não tinham plataformas digitais. Os poucos que as tinham para a educação pública não sabiam como lidar com isso. Ensinar é uma coisa; aprender é outra.
11:16 R	Então, vejam, eu ouvi dizer aqui várias vezes EaD, EaD, EaD. Para educação básica, não existe educação a distância; não é possível abrir mão da educação presencial. Eu peço aos senhores que compreendam que a escola, para esta nossa população da educação pública, às vezes é a primeira e será a única instituição com a qual as crianças vão interagir. É uma instituição organizada, estruturada, que faz falta não só para dominar conteúdos; faz falta para o desenvolvimento integral. Crianças precisam de crianças! Crianças precisam interagir em uma estrutura com papéis diferenciados, com a merendeira, com a faxineira, com o professor, principalmente construindo o seu conhecimento com outras crianças. Então, não se fala em ensino a distância na educação básica do Brasil. Graças a Deus, a nossa legislação não permite! Daí é que surgiu essa concepção de híbrido. Agora, vejam bem, o híbrido, muitas vezes, é confundido com a etapa remota sendo feita só em plataformas digitais. E aqui eu faço um apelo aos senhores: vamos brigar por mais conectividade, por mais acesso das crianças pobres, por mais equipamentos para todos, mas, enquanto isso, nós temos que fazer agora uma retomada... Eu volto a dizer: senhores, por favor, nós não temos como ignorar aquilo que as crianças não aprenderam; nós não temos como ignorar aqueles que foram embora. Não importa o motivo, nós temos que fazer uma busca. E aí eu peço ao Mauro, faço um apelo especial ao Dr. Mauro, Secretário da SEB: vamos fazer uma campanha nacional de uma busca ativa e incessante. Nós não podemos permitir que as crianças que nos abandonaram, seja por qual for o motivo, ou porque não gostaram do trabalho on-line, ou porque não tinham acesso, ou porque a família não apoiou... Não importa! Eles são todos nossos, e nós precisamos resgatá-los. Então, quando a Senadora provoca com o tema desta reunião, eu digo o seguinte: nós vamos começar agosto com um grande dever. Nós temos que saber, de maneira personalizada, para uma boa avaliação diagnóstica, o que falta para nós, para a gente recompor. E temos que dizer para a família brasileira que a escola vai saber repor a escolaridade que faltou. Agora, nós não vamos fazer isso em um semestre, gente. Nós temos que pensar nisso para 2022 e 2023, porque o desenvolvimento da inteligência não se faz por "socagem" de conteúdo. As crianças precisam de tempo de maturação, de absorção, de relacionamento; do contrário, nós vamos acentuar mais ainda os efeitos nocivos da pandemia. Então, vejam, é um momento em que nós precisamos ter muito bom senso. Precisamos permitir que cada escola desenvolva o seu modelo híbrido, sem abrir mão da etapa presencial. Se nós começamos pelo remoto, porque foi impossível o contato físico, não importa; agora nós temos que consolidar as aprendizagens na etapa presencial. Não existe ensino híbrido. Educação híbrida compõe a etapa presencial de ensino e aprendizagem com a etapa remota de ensino e aprendizagem. Agora, gente, cada escola vai ter que descobrir e estruturar o seu modelo. Como é que ela se comunica com as famílias?
11:20 R	E aqui uma observação muito especial: as famílias transformaram o seu papel. Também de uma sexta para uma segunda-feira, a sala de visita da casa deles foi transformada em sala de aula, sem ninguém preparar ninguém para isso! Então, agora, a voz das famílias veio integrar um novo ecossistema na escola, e ela tem que ser ouvida. Não é que ela vá fazer educação escolar, mas é porque ela tem que dizer para nós quais são as condições que ela tem de receber a nossa etapa remota. Seguramente. E aqui, gente, um apelo enorme para a capacitação dos nossos professores. Capes... Mauro, na SEB o professor tem que ser apoiado, ele tem que aprender melhor esses mecanismos remotos. E outra coisa, gente: a educação remota, ela se faz com material impresso, o bom material impresso, livro didático, ou uma comunicação via WhatsApp ou telefone... Não é só com plataforma digital. Seria maravilhoso, é aonde a gente quer chegar, vamos chegar perto, vamos fazer isso, só que comunicação, gente, não é aquilo que eu falo, é aquilo que vocês estão entendendo do que eu falo, e isso só é possível porque nós estamos interagindo. Então, vejam, a educação híbrida veio para ficar, nunca mais nós vamos esquecer como é que a gente pode enriquecer a educação presencial. Híbridos nós sempre fomos, só que com uma grande força para o presencial. Nós tínhamos lição de casa, nós tínhamos metodologia de projetos, nós tínhamos pesquisas estudando o meio, agora nós temos a chance de retomar de uma maneira muito mais estruturada. Volto a dizer aos senhores, o apelo neste início de agosto: seguramente, a primeira coisa que nós temos que fazer é comemorar a vida, comemorar a vida, fazer uma semana de acolhimento, festejar a presença de todos e lamentar as mortes. Eu lamento aqui, publicamente, todos os senhores que perderam amigos, parentes... Lamento profundamente e me solidarizo com a dor dos brasileiros, mas está na hora de a escola fazer um acolhimento bem gostoso, permitir que a criança conte da dor, pedir para a família contar, senão nós não vamos estabelecer laços. E, a partir daí, fazer uma boa avaliação diagnóstica com muito bom senso e muita cautela, para a gente retomar daquilo que foi perdido. E, vejam, nós estamos diante... Estou falando aqui especialmente para o Mauro e para a Katia, que sabem o que estou falando em termos de currículo. Nós vamos ter numa sala de aula, gente, vários níveis de defasagem. É a história das classes multisseriadas: nós não podemos ter um padrão de remédio para todos; para alguns a dose vai ser maior. Agora, faço aqui meu apelo, Senadora, para que a gente - o Mauro também - possa fazer uma grande campanha nacional de busca ativa por aqueles que nos abandonaram, aqueles que foram embora da escola. Não importa o motivo; nós precisamos trazê-los de volta. Do contrário, os senhores sabem à mercê de quais atrativos eles estarão na sociedade sem controle. Então, o que eu quero dizer aos senhores é que a educação híbrida veio para ficar. A nossa associação é uma associação sem fins lucrativos. Nós queremos dar aos professores uma comunidade colaborativa, porque professor aprende com professor. Então, nós vamos fazer uma curadoria das experiências vividas e vamos transformá-las em conhecimento. Eu deixo o meu apelo aqui, em primeiro lugar, pelo fortalecimento do Inep. O Inep não é para improvisação, é para gente muito capaz na área de avaliação e de estatística, e não pode sobreviver se não tiver uma carreira de Estado, garantida numa nova configuração. E, em segundo lugar, deixo esse apelo para a volta às aulas, com muito bom senso, muito cuidado, porque a escola brasileira está machucada, gente; ela está cansada. Ela precisa de rumos, e nós precisamos orientá-la.
11:24 R	Muito obrigada, Senadora. Eu acho que essa é uma discussão muito produtiva, mas eu gostaria que os senhores soubessem que a escola pública brasileira está passando por momentos de muita dificuldade, e nós precisamos ajudá-la de maneira legal, com muito bom senso, imaginando que o que nós vamos repor vai demorar 2022 e 2023. Então, esse currículo de transição precisa ser orientado para ser elaborado. Muito obrigada, Senadora e colegas aqui. Adorei rever uma porção de gente, a Katia, o Renato, o Adolfo, o próprio Presidente Danilo, que tem sido extremamente gentil no trato conosco. Muito obrigada a todos. E estou aqui ouvindo todos vocês. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Professora... Eu vou chamá-la de professora. A doutora vai ser professora, porque que encaixa muito bem com esse seu sentimento. A senhora expôs muito bem, com muita transparência, com muita verdade, essa angústia da preocupação do resgate dos alunos, daqueles que perderam a motivação, o interesse, ou até mesmo pelas dificuldades de acompanhar as aulas, a questão dos professores também, a questão de realmente, neste momento, abrirmos o debate em nível nacional, em nível de Casa Legislativa, o Senado e a Câmara, enfim, o Governo Federal e todos aqueles que se preocupam com a educação de qualidade no nosso País. E, aproveitando esse momento da sua participação, eu gostaria até de pedir desculpa, mas eu tenho duas perguntas aqui que eu acho muito interessantes, até porque envolvem muito essa questão da educação híbrida aqui no nosso País. Para a senhora, qual é o potencial e as limitações do ensino híbrido no futuro da educação? Esse é um questionamento que eu achei muito interessante. E quais são as condições necessárias para uma implementação bem-sucedida desse modelo em nossas redes de educação, Professora? (Pausa.) O seu áudio está desligado. A SRA. MARIA INÊS FINI (Para exposição de convidado.) - Ah, muito bem... Em primeiro lugar e rapidamente, eu queria dizer o seguinte, uma pequena correção: não falemos mais em ensino híbrido, porque, se você fala em ensino, você elimina a aprendizagem; se você falar educação, você está pressupondo uma combinação do presencial com o remoto. Então, veja bem: a chance que nós temos é se cada escola puder organizar o seu modelo de educação híbrida de acordo com as características da sua comunidade. E eu digo que as características são o que ele dispõe de recursos de comunicação - pode ser material escrito, um canal de rádio, um canal de TV ou uma belíssima plataforma digital -; o conjunto dos seus professores e os seus conhecimentos; e as famílias que compõem essa comunidade, porque não adianta nada a escola ter uma belíssima plataforma digital se o aluno não tem acesso. Essa história de você dar chip de WhatsApp, isso aí, pelo amor de Deus, gente... Nós temos que estruturar uma comunicação diferenciada. Então, esse é o modelo. E, veja bem, se cada escola puder fazer isso, se as escolas organizadas em rede puderem tipificar o seu modelo, a educação hídrica veio para ficar. Agora, o elemento mais importante desse conjunto e do modelo é o aluno. E, veja bem, esse aluno autônomo, que regula o seu tempo de dedicação ao estudo, aquele que não aguenta... Podem desistir todos vocês. Ninguém aguenta mais de 50 minutos na tela do computador. Crianças não passam de oito minutos. Do contrário, elas desligam e vão para outro lugar. Então, há uma série de conhecimentos sobre esse aluno que é uma ficção. O aluno não tem essa autodeterminação, esse protagonismo. Ele tem que ser formado. Então, ele tem que ser seduzido, ele tem que ser envolvido para poder trabalhar bem nas atividades remotas, que não podem ser a repetição daquilo que está sendo feito na sala de aula, não podem ser o blá-blá-blá... E, aí, vem toda a nossa Base Nacional Comum Curricular, para nos dar exatamente os guias necessários para transformar esse ensino para a melhor qualidade e para o aluno, de fato, ter autonomia e ser protagonista. Está lá na base o recurso, porque aqui é muito tarde para poder explicar a vocês.
11:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Perfeito, mas a senhora será convidada no segundo momento, porque eu tenho uma curiosidade com relação ao plano federal. É esta a questão: qual a sugestão em nível de plano federal? A senhora tem, rapidamente, alguma posição a respeito? A SRA. MARIA INÊS FINI - Olha, veja bem, o Prof. Mauro, Secretário da SEB, já disse para nós aqui que ele está oferecendo, vai oferecer para as escolas uma avaliação diagnóstica. Eu acho que isso é uma coisa importantíssima que um Governo faz. Na segunda parte, ele disse que tem mais de cento e tantos cursos. Então, o que eu estou achando que falta, Senadora, é um direcionamento desse currículo de transição. E, aí, você vai ouvir a Prof. Katia Smole, do Instituto Reúna, que fez um belíssimo trabalho de olhar para aquilo que foi a nossa referência curricular, que é a Base Nacional Comum Curricular, que modificou o currículo das escolas brasileiras - estava tudo pronto em 2019 e iria começar a ser implantado em 2020. O Instituto Reúna tem condições de ajudar o MEC a elaborar aquilo que é essencial em cada ano, em cada componente curricular, para ser trabalhado nos próximos anos, porque não se faz uma recuperação em seis meses, nem dando aulas sábado e domingo, muito menos no contraturno. Então, acho que nós temos indícios e trabalhos prontos já, que precisam ser assumidos, como a senhora mesma falou, em nível federal, porque nós temos tido mesmo uma grande ausência de protagonismo neste momento da retomada. Eu acho que o Mauro já falou isso, e a Katia pode falar para vocês, porque o conhecimento já está instituído. Não se trata de uma nova abordagem; ela está posta. Então, eu acho que se trata de unir forças com a palavra do Reúna. Com o Reúna, eu acho que nós temos condições de fazer um trabalho de orientação em nível nacional, e, aí, pilotado pelo Mauro, seguramente, para poder orientar as nossas escolas para voltar daqui a três semanas, viu, gente? Nós vamos voltar daqui a três semanas com as condições sanitárias que a gente tem. É isso, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Professora. Excelente participação. A SRA. MARIA INÊS FINI - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Vou passar a palavra, agora, para o Sr. Tomás Dias Sant'Ana, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, do Setec/MEC. Com a palavra. Seja bem-vindo, Sr. Tomás. O SR. TOMÁS DIAS SANT´ANA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora Leila. Muito bom dia a todos. É um enorme prazer estar aqui com vocês. Quero saudar, então, a Exma. Senadora Leila, parabenizá-la já pela condução deste debate tão importante para o nosso País, para a educação do nosso País. E em sua pessoa, Senadora, quero cumprimentar a todos os Senadores aqui presentes neste debate, saudar também os colegas que me antecederam e aqueles que compõem esta Mesa solene de debate e parabenizá-los também pelas importantes contribuições que trouxeram até aqui, ajudando a elucidar e a direcionar as nossas atividades.
11:32 R	Bom, então, sou Tomás Dias Sant'Ana. Eu sou educador também. Estou como Secretário de Educação Profissional e Tecnológica aqui no Ministério da Educação. Sou professor da Universidade Federal de Lavras. Eu estive como Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional por oito anos na Universidade Federal de Alfenas e fui Coordenador do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Universidades Federais. É um prazer, então, estar aqui com vocês e poder trabalhar e contribuir neste debate. Eu vou fazer o compartilhamento da minha tela, para que vocês possam acompanhar alguns dados importantes, e, Senadora Leila, vou evitar repetir alguns dados, já que o Carlos, colega aqui da educação superior, já trouxe algumas informações que foram trabalhadas em rede, juntamente com as instituições da educação profissional e tecnológica. Bom, inicialmente, eu acho que é importante darmos uma visão também das instituições que compõem a educação profissional e tecnológica, aqui já agradecendo a fala daqueles que me antecederam. Através da Plataforma Nilo Peçanha, que instituiu os dados da educação profissional e tecnológica, nós conseguimos acompanhar as informações pertinentes. Hoje nós temos 41 instituições que compõem a rede federal de educação profissional e tecnológica. Na condução da Setec, são 38 institutos federais, dois CEFETs e o Colégio Pedro II. Temos também as escolas técnicas vinculadas às universidades federais. Estamos falando de um total de 653 unidades espalhadas por todo o País, importantes para o nosso Brasil, de 10.888 cursos e 1,023 milhão de matrículas. Então, nós vemos aí o desafio e a capilaridade de contribuição da rede federal de educação profissional e tecnológica. Neste mesmo contexto, é importante registrar que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica também atua em articulação com os Estados, em função da oferta dos cursos técnicos de nível médio. As ações principais para o enfrentamento da pandemia da Covid, destacadas na educação profissional e tecnológica, foram estruturadas a partir do momento em que a pandemia nos afetou, e foram cinco ações principais aqui destacadas: tivemos recursos destinados às instituições da rede federal para o combate à pandemia; fizemos o monitoramento das instituições e continuamos esse monitoramento, ofertando, inclusive, ao gestor das instituições mecanismos de avaliação e de conhecimento do efeito da pandemia, para que ele possa tomar a decisão das atividades presenciais, ou então, no modelo TIC, remoto, como já foi destacado aqui; apoio para implementação das atividades não presenciais nesse período; o Projeto Alunos Conectados, já destacado pelo colega Carlos, mas sobre o qual eu vou demonstrar alguns dados; e o protocolo de biossegurança para o retorno seguro às atividades presenciais. Além dessas ações que nos conduziram no período da pandemia, especialmente no ano de 2020, início de 2021, é importante destacar também as ações estratégicas para a educação profissional e tecnológica, especialmente aquelas relacionadas à oferta de novos cursos de qualificação profissional; uma plataforma de cursos Mooc para qualificação profissional, também gerenciada pelos institutos federais; o programa Qualifica Mais, o programa IF Mais Empreendedor, e a ampliação do apoio às instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
11:36 R	No início, então, do impacto da pandemia, nós tivemos, assim como a Secretaria de Educação Superior, um aporte de recursos para auxiliar os institutos na concepção do período da pandemia, e esses dados eu prefiro apresentar aqui, já, no nosso Portal BI, que congrega os dados de monitoramento da rede federal de educação, tanto da educação superior quanto da educação profissional e tecnológica. Aqui vocês podem avaliar elementos tanto da colação de grau antecipada, já citadas pelo nosso colega Carlos, mas também outros elementos que ajudam e auxiliam os gestores e dão transparência aos dados utilizados pelos institutos federais. Os primeiros deles, aos quais eu dou destaque, são os dados sobre o enfrentamento no período da pandemia. O Carlos já citou, foram 3 mil ações... mais de 3 mil ações realizadas, que beneficiaram em torno de 38 milhões de pessoas. Nós podemos ver aqui detalhes de cada uma dessas ações pelo painel, e uma das principais ações foi a produção de álcool em gel ou álcool 70%, que foi realizada por 98 instituições das 69 universidades e das 42 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica. Ou seja, de 110 instituições, 98 atuaram nessa ação. E ainda serviços de aconselhamento e apoio psicológico, fabricação de equipamentos de proteção e assim por diante. Outro aspecto também já destacado pelo Carlos, aqui demonstrando uma ação importante, foi a estruturação do protocolo de biossegurança para o retorno das atividades nas instituições federais de ensino. É uma publicação importante, dando balizamento para que as instituições possam então tomar ações de atividades presenciais, como, por exemplo, de atividades práticas e/ou do retorno efetivo às atividades eletivas. Aqui nós temos um painel que demonstra toda a capilaridade da nossa rede, somadas educação superior e educação profissional e tecnológica, e um painel que é muito importante para esse processo que ocorreu, já destacado por vários colegas que me antecederam, o que possibilitou, o que permitiu ou que exigiu, melhor dizendo, a inclusão digital, já que havia dificuldades não só de estudantes como de professores para atuar nessa modalidade. Como alguns já disseram, do dia para a noite os professores tiveram esse desafio de trabalhar com ferramentas, com mecanismos e com metodologias que auxiliaram nesse processo. Faço um destaque especial no processo de inclusão digital à ação do Projeto Alunos Conectados, desenvolvido pelo MEC, juntamente com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, e que proporcionou a distribuição até o momento de cerca de 145 mil chips a alunos em vulnerabilidade socioeconômica tanto das universidades federais quantos das instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica. Neste mapa, nós podemos observar a distribuição nas instituições e também por região do País, dando um destaque especial à Região Nordeste, que teve aí então já atendimento de aproximadamente 60 mil estudantes com o chip para conectividade e para uso nas atividades remotas. É importante fazer um destaque também, Senadora Leila, ao painel que permite o acompanhamento das atividades das instituições. Então, este painel destacado agora traz as informações dos institutos federais, dos Cefet e do Colégio Pedro II... Eu posso observar esses dados da educação básica, educação profissional, da graduação, da pós e, especialmente, é possível acompanhar os períodos letivos: como ocorreu, qual foi o impacto e como estão as atividades nas instituições.
11:40 R	Aqui, fazendo um destaque para o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, vocês podem observar os níveis de atuação. Dando um destaque aqui ao ensino técnico integrado, no caso do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, as atividades estão muito semelhantes para todos os níveis, mas nós podemos ver que, lá no início da pandemia em 2020, em março de 2020, as atividades estavam ocorrendo de forma presencial, que é a legenda em laranja; houve um pequeno, vamos dizer assim, recesso ou uma suspensão, melhor dizendo, para que as atividades pudessem ser devidamente trabalhadas; e, na sequência, ainda no mês de abril, no dia 1º de abril, iniciaram-se as atividades no modo TIC remoto. Isso ocorreu durante todo o ano de 2020 e nesse primeiro semestre de 2021. Nós podemos ver essa linha tracejada em vermelho, que demonstra o dia de hoje e os próximos passos, e aí podemos ver que no planejamento, no caso do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, a partir do dia 2 de agosto, está previsto o retorno, aliás, está a se definir o retorno, dependendo das atividades e do avanço dos próximos passos agora. Nós podemos observar também uma ferramenta que foi construída aos gestores dentro deste painel, que trouxe lá do Ministério da Saúde as informações dos dados epidemiológicos. Então, esse painel está disponível no portal do MEC e todos esses dados que eu estou demonstrando. Este painel, em específico, traz diariamente a atualização das informações com relação à tendência média móvel dos últimos 14 dias, permitindo ao gestor das instituições federais avaliar a possibilidade do retorno presencial. Vou fazer aqui um filtro para que os senhores possam acompanhar. Ele permite, então, visualizar todas as instituições - eu posso filtrar por região e por Estado do País. Eu vou fazer um filtro específico do Instituto Federal de São Paulo, que é uma das instituições com maior número de campi no Estado de São Paulo, no caso. E aqui vocês podem observar a ferramenta já sendo possível para o gestor trabalhar a sua instituição em específico. Neste caso, o Instituto Federal de São Paulo está presente em Municípios que somam a população de 20 milhões de habitantes. A tendência média móvel nos últimos 14 dias teve uma redução de 5%, o que é considerado pelos especialistas uma estabilidade, mas nós podemos ver no mapa pintado por bolinhas nas cores vermelha, amarela, entre vermelho e azul, vamos dizer assim, onde a azul são os Municípios que estão com uma tendência de redução: por exemplo, aqui, eu estou selecionando o Município de Presidente Epitácio, onde há um campus do Instituto Federal de São Paulo, em que há uma redução de 34% na tendência média móvel da pandemia. Então, nessa perspectiva, essa ferramenta tem o objetivo de auxiliar o gestor das instituições nessa tomada de decisão. Esses são os principais elementos que compõem a ferramenta e que permitiram a Setec e a Sesu fazerem um acompanhamento e darem apoio às instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica. Bom, esses foram os elementos, então, que compõem a estrutura principal para o período de combate à pandemia, mas, como, Senadora Leila, o próprio debate propõe, nós precisamos olhar para frente, nós precisamos enxergar os próximos passos e verificar como contribuir, nesse caso específico, com a educação profissional e tecnológica dos nossos jovens.
11:44 R	Nesse sentido, então, trouxe as principais ações estratégicas que estão em construção e serão, algumas já em andamento, fruto de avanços nas próximas semanas. Tivemos, nos últimos dois semestres, um financiamento de oferta de novos cursos de qualificação profissional, em parceria com os Estados, investimento de aproximadamente R$65 milhões, e a pactuação de aproximadamente 210 mil novas vagas, isso em parceria com os nossos Estados para a formação técnica em cursos de qualificação profissional. Tivemos uma atuação também muito forte dos institutos federais nas regiões em que atuam e também na criação de uma plataforma de cursos Mooc, cursos então de formação massiva, com foco, principalmente, na qualificação profissional também, objetivando aumentar a visibilidade dos cursos já ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, permitindo, assim, que mais jovens tenham acesso a formações qualificadas e que possam atuar neste momento da pandemia. Sabemos que a área de tecnologia da informação e comunicação é uma área fundamental neste período, por todo o processo que houve, inclusive nas empresas, de entregas, enfim, de atendimento. Dessa forma, nós lançamos, recentemente, o Programa Qualifica Mais, a tendência é que ele seja ampliado. Até o momento são 6 mil vagas em cursos da área de TI, de TICs, com cerca de 200 horas de duração, permitindo, então, a qualificação desses jovens também para estarem preparados aí para este novo normal - se assim podemos chamar. O quarto item que merece destaque é o Programa IF Mais Empreendedor. Ele apoia, então... Ele criou uma estrutura de apoio e orientação às micro e pequenas empresas ou aos micro e pequenos empreendedores e aos microempreendedores individuais, permitindo uma remodelagem dos negócios e estruturando o apoio dos institutos a esses empreendedores. Agradeço, Senadora Leila. Peço desculpas por avançar um pouquinho no tempo e fico à disposição aqui dos demais. Muitíssimo obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada pela participação, Sr. Tomás. Eu vou passar agora a palavra, para darmos uma certa celeridade, porque nós ainda temos três expositores, à Sra. Marta Volpi, que é Assessora de Advocacia da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Seja bem-vinda, Dra. Marta! A SRA. MARTA VOLPI (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senadora Leila. Eu agradeço o convite, em nome da Fundação Abrinq. Gostaria de cumprimentá-la pelo trabalho que vem desenvolvendo, especialmente em relação aos direitos de criança e adolescente. Quero cumprimentar também os demais Senadores e Senadoras presentes neste debate e os demais especialistas que me antecederam e aqueles que também falarão depois da minha fala. Eu gostaria de compartilhar a tela, porque eu trouxe uma apresentação. (Pausa.) Perfeito. Eu já começo trazendo alguns dados. A Fundação Abrinq, para quem não conhece, tem como principal finalidade a defesa dos direitos e a garantia da cidadania das crianças e adolescentes no Brasil. E, entre os programas e projetos que a gente desenvolve, nós temos uma plataforma chamada Observatório da Criança e do Adolescente, uma plataforma digital em que nós fazemos um levantamento dos dados e dos indicadores sociais da situação de vida das nossas crianças e adolescentes aqui no Brasil. E nós temos uma publicação anual resultante desses indicadores que se chama Cenário da Infância e Adolescência. E, neste ano, lá em março, quando nós lançamos, já abordamos algumas informações relativas à educação neste ano de 2020, que foi o nosso primeiro ano de pandemia, que são informações trazidas pela Pnad Covid.
11:48 R	Então, quais eram as informações que a gente tinha, no início deste ano? Que mais de 1,6 milhão de crianças informaram não estar estudando; que 4,6 milhões de crianças informaram não ter recebido atividades para realizar em casa, mesmo que estivessem estudando; e que, se somarmos esses dois grupos, nós temos aí 6,2 milhões de crianças que não estavam estudando ou que não receberam atividades para fazer em casa. É um número bastante alto de crianças que estavam privadas, de alguma forma, do seu direito à educação nesse período. Pode passar, por favor. (Pausa.) Pode passar um pouco também. (Pausa.) Aí, com alguns dados relativos ao início do ano de 2020, também a gente olhou um pouco desse cenário das matrículas em creche. Aqui, se refere ao primeiro trimestre, então ainda não é um reflexo muito claro da pandemia, mas a gente observou uma queda na taxa bruta de matrículas em creche, no Brasil. Ela foi leve; a gente ainda não sabe nos outros, nos demais meses como ficou, a gente ainda aguarda esses dados, mas a gente já pôde observar uma queda leve. E, reitero, é o primeiro trimestre do ano de 2020, então ainda não há um reflexo direto da pandemia nessa informação. O nosso atendimento em creche é baixo. Se a gente for observar a meta que está estipulada no PNE, que é o atendimento de 50% até 2024 - a gente vinha ampliando, mas, ainda assim, era baixa -, a gente não ia conseguir cumprir essa meta de toda forma. E ela cai um pouco, então, entre 2019 e 2020; ainda assim, não tanto por reflexo da pandemia. Pode passar, por favor. (Pausa.) Aqui, a divisão por regiões, para a gente verificar quais são as regiões que apresentaram mais queda. A princípio, todas elas. Foi isso mais leve na Região Norte, que também estava já abaixo da média nacional. Então, todas as demais regiões apresentaram também essa leve queda. Pode passar, por favor. (Pausa.) Aqui, também, em percentual, é a mesma informação anterior, só que em percentual. Pode passar, por gentileza. (Pausa.) E aqui já é sobre a pré-escola. Então, é a taxa líquida de matrículas em pré-escola. Também já é um cenário um pouco mais preocupante, porque ela é uma etapa já obrigatória, de acordo com a nossa Constituição Federal, e também ela vinha crescendo - ela teve de fato uma grande expansão entre 2012 e 2013, ela vinha se ampliando -, e ela teve uma leve queda também no início de 2020, ainda considerando o primeiro trimestre deste ano.
11:52 R	Pode passar, por gentileza. (Pausa.) E, em relação à taxa bruta, a gente também observa essa leve queda na taxa de matrículas. Pode passar, por favor. (Pausa.) Aqui é a mesma informação, só que dividida por regiões. Também a gente pôde observar essa queda em todas as regiões do Brasil. Pode passar, por gentileza. (Pausa.) E aí, com relação aos ensinos fundamental e médio, o que a gente conseguiu medir - pode passar, por favor - foi a taxa de aprovação. Isso chamou bastante a nossa atenção, porque foi uma taxa que deu um salto de aprovação no ensino fundamental, que a gente vinha observando ali entre 2009 e 2020. E, de fato, houve orientação para que houvesse aprovação dos alunos por conta de toda essa mudança muito bem colocada por todos os expositores anteriores. Nós precisamos nos readaptar de um dia para o outro, de uma modalidade de educação para outra, então uma das medidas que se adotou nesse ano foi aprovar os alunos e depois a gente verifica o que é possível ser feito. Pode passar, por gentileza. (Pausa.) E aí, com relação à taxa de aprovação no ensino fundamental por regiões, também a gente vê que esse salto foi em todas elas. A Região Norte, por exemplo, que vinha abaixo das demais regiões do País, atingiu um nível bem alto, de 97,8% de aprovação nesse ano de 2020. Próximo, por favor. (Pausa.) Aí o outro gráfico representando a mesma coisa, também relacionado à taxa de aprovação dentro do recorte de 2007 a 2020. É certo que ele estava se ampliando, mas o salto é gritante nesse período de 2009 para 2020. Pode passar, por favor. Eu já estou quase concluindo. (Pausa.) Também relacionado ao grupo de Estados no ensino fundamental. Pode passar. Eu queria chegar no ensino médio. (Pausa.) Também no ensino médio ainda, a aprovação é mais observada, porque, de uma taxa de 86%, ela salta para 95% em 2020. Próximo, por gentileza. (Pausa.) E aí a divisão por regiões também, com uma taxa de aprovação na Região Norte bem maior, porque ela vinha sendo a de menor aprovação em todos esses períodos - Norte e Nordeste. Pode passar, por gentileza. Acredito que esse seja o último eslaide. (Pausa.) Ah, sim, outro gráfico com a mesma representação também relativa à taxa de aprovação. Próximo. (Pausa.) E aí também representando por grupos de Estados das regiões. Pode passar, por gentileza. (Pausa.) O que a gente observa aqui com relação a essas informações que estão disponíveis, então, até o momento? Existe, talvez, um prejuízo - que ainda depende das indicações e de estudos - para a educação infantil, para as crianças que deveriam ter iniciado na sua etapa creche e que, por conta do fechamento das escolas durante esses períodos, não têm como retornar. Então é necessário fazer um trabalho talvez de resgate desse aprendizado para essa faixa etária.
11:56 R	E outra grande preocupação da Fundação Abrinq, observando essas informações, é com esses alunos que saíram do ensino médio agora, por esse período, e concluíram o ensino médio, com essa taxa de aprovação, porque são adolescentes que vão sair agora para o mercado de trabalho, e que estavam dentro desse grupo de 6,2 milhões de crianças que não estudavam ou que não receberam conteúdo para desenvolver em casa, e que vão ter uma série de dificuldades depois para se inserir no mercado, no mercado formal, e que já deixaram a escola - legalmente, eles já concluíram o estudo. Então, como é que nós vamos trabalhar com esses adolescentes para que eles tenham ou recebam esse conteúdo, para que isso não se perca, de acordo com o que nós já pudemos observar? Já era, assim, uma taxa de aprovação que estava crescendo, mas que apresentava alguns problemas, e nós lançamos aí um grupo grande de pessoas com um conhecimento muito defasado, sem a adequada avaliação, para fora das escolas. Então, são grandes preocupações que nós temos, como a Dra. Maria Inês colocou, de ir em busca daqueles que não vão retornar. É uma busca intensa atrás daqueles que deixaram a escola e, por qualquer razão, vão ter dificuldade nesse retorno; e daqueles que deixaram porque concluíram o ciclo, mas que não tiveram essa oportunidade de aprendizagem como se estivéssemos em anos normais. Então, também precisamos ter um trabalho com esses adolescentes para que eles tenham esse conhecimento, esse direito à educação garantido. Essas eram as informações que eu trouxe, em nome da Fundação Abrinq, que são aquelas aguardando por mais dados, para que nós possamos desenvolver outros estudos. E reiteramos outras informações que foram postas: especialmente me vi bastante contemplada na fala da Dra. Maria Inês com relação à necessidade de se ter uma avaliação diagnóstica e à autonomia dos Municípios - a necessidade de avaliação de cada Município, de sua realidade e de como trabalhar esse retorno à aula presencial. Eu agradeço, mais uma vez, em nome da Fundação Abrinq, o convite e me coloco à disposição para responder a qualquer dúvida. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Dra. Marta, é um prazer enorme tê-la conosco aqui, apresentando números que nos preocupam, números que ainda não estão precisos, porque nós só temos até 2020, no início ali, mas só pensar que mais de 6 milhões de crianças e jovens estão sem estudar ou sem nenhum tipo de atividade em casa é muito preocupante - fora o que a senhora falou: muitos concluíram o ensino médio, com um ano muito difícil, já entram no mercado de trabalho... Então, como resgatá-los?
12:00 R	Então, realmente fica uma grande reflexão, nesta audiência aqui, de todos vocês. Eu, de certa forma, volto para a Casa, volto para o Senado preocupada, mas motivada a estar junto com vocês para buscarmos essas respostas. Muito obrigada. Eu concedo a palavra agora ao Sr. Renato Janine, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Seja bem-vindo, Dr. Renato. O senhor está com a palavra. O SR. RENATO JANINE RIBEIRO (Para exposição de convidado.) - Muito bom dia, Senadora Leila. Eu agradeço o convite e, ao mesmo tempo, também a cumprimento pela sua participação na semana passada, em que falou palavras muito importantes sobre a relevância da ciência e da educação no Brasil, especialmente neste momento em que nós temos que enfrentar tanto a pandemia quanto restrições orçamentárias que nos preocupam muito. Eu queria também saudar os demais Senadores e Senadoras; as autoridades presentes na pessoa da Presidente Cláudia, da Capes, cujos 70 anos também considero muito importante celebrar; e os demais depoentes na pessoa da Maria Inês Fini, que fez um trabalho por todos conhecido no Inep. A primeira questão, depois de fazer uma saudação também, manifestar meus sentimentos pelos mais de 520 mil brasileiros que morreram na pandemia e manifestar também minha solidariedade às suas famílias, é que eu queria falar de um assunto que já foi tocado um pouco: a falta de banda larga, a falta de condições dos alunos das escolas públicas, alunos mais pobres, sobretudo moradores da periferia, para acompanharem o ensino remoto, adequadamente chamado de emergencial. Nós não podemos confundi-lo com educação a distância, porque educação a distância teria sido preparada, teria sido elaborada, e o que nós tivemos foi um sistema de emergência no qual faltou bastante coisa. A primeira coisa que faltou foi uma formação adequada dos professores que, muitas vezes, não estavam acostumados a isso. Embora provavelmente todos eles tenham aparelho celular, nem todos estavam adequados a simplesmente colocar o celular na frente e dar uma aula para alunos que eles não enxergam, que eles não veem. Faltou um treinamento por parte do Governo Federal, sobretudo - o MEC deveria ter tomado a liderança nesse processo todo, assim como o Ministério da Saúde deveria ter tomado a liderança. E essa falta trouxe problemas muito grandes: um grande número de professores que não sabia o que fazer exatamente com um grande número de alunos desprovidos de vários fatores que são fundamentais para acompanhar remotamente o ensino. Primeiro de tudo, muitos não dispunham de banda larga. Esse é um ponto que eu salientei desde um ano atrás. E o Deputado Idilvan Alencar, com quem eu tive o prazer de trabalhar quando eu estive no Ministério da Educação e ele presidia o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, apresentou um projeto de lei vetado pelo Presidente, mas promulgado uma vez que o veto foi derrubado, como observou já a Senadora Zenaide... E é muito importante que o dinheiro do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) seja usado para assegurar a banda larga e o acesso desses jovens ao ensino remoto, que provavelmente se prolongará, ainda que parcialmente, até o final do ano, quando esperamos que a população toda esteja vacinada e a pandemia esteja contida.
12:04 R	Outro ponto que deveria ter sido alvo também de particular atenção seria a disponibilização para os jovens de celulares ou mesmo de tablets ou laptops, para que eles pudessem acompanhar, coisa que não foi feita. Eu observo também que tanto eu quanto a senhora quanto provavelmente todos que aqui estamos pagamos nos planos de nossos celulares pelo uso de dados, que a gente chama popularmente de 4G. E, uma vez que estamos na grande maioria de nós trabalhando em casa ou trabalhando em um escritório com pouco deslocamento, nós estamos utilizando muito pouco do 4G e muito do wi-fi, ou seja, existe um estoque de dados pago por nós e não utilizado que poderia ter sido transferido para os alunos da escola básica, sem nenhum ônus para as operadoras. Faltou generosidade das operadoras e faltou, vamos dizer, energia por parte do Governo, que poderia ter pressionado e ter feito com que justamente todo esse material que ficou ocioso, todos os dados que ficaram ociosos tivessem sido utilizados. E, finalmente, também sinto que houve falta de liderança no processo de reforma das escolas. Professores amigos meus comentam casos de escolas que voltaram às aulas sem ter janelas, em salas sem janelas, ou em salas com janelas que não abrem, ou em salas com janelas muito elevadas, etc. Então, eu penso que há um grande número de problemas que nós temos e que precisaria ter sido atendido e que ainda é tempo de atender. Ainda é tempo de tentar recompor, por exemplo, colocar a banda larga, disponibilizar os pacotes de dados, de acolher os alunos. A escola tem que ser acolhedora. Esse é um princípio básico. Ela é o espaço no qual a socialização se faz. E ainda há um ponto que eu queria observar e que me chamou a atenção desde o momento em que começou o confinamento: é a psique dos alunos. Acho que se tem discutido muito conteúdo, se tem discutido competência, se tem discutido o que deixou de ser aprendido, mas se tem subdebatido o estresse emocional ao qual está sendo submetida toda a população não só no Brasil, mas no mundo todo. E eu vejo com muita preocupação a discussão, às vezes, do que vai se priorizar como conteúdo a ensinar na volta ao presencial - o que já ocorreu em vários lugares, pelo menos parcialmente - e me pergunto: e a discussão sobre os sentimentos, sobre o medo da morte pelo qual passaram todos, passamos todos, estamos todos passando, o medo da morte, a perda de entes queridos? Como os alunos, crianças e adolescentes estão elaborando isso? E a coisa que me parece mais errada seria voltar às aulas sem um debate disso, sem o espaço de acolhimento para a comunidade escolar poder falar disso. Evidentemente os professores e os servidores da educação não são psicólogos na sua esmagadora maioria, mas pelo menos um diálogo a respeito tem de ser feito. Eu penso que aos gestores da educação - federais, estaduais e municipais -, incumbiria orientar as escolas nessa direção, para que os alunos sejam capazes de elaborar esse luto, às vezes real, ou esse medo, esse afastamento, essa perda de contato, que não pode ser pensada apenas quanto à questão quantitativa de matéria que deixou de ser aprendida.
12:08 R	Finalmente, eu desejo também - agora na qualidade de Presidente eleito, ainda não empossado da SBPC, coisa que ocorrerá dia 23 - convidar a todos que quiserem participar dessa posse virtual, que será durante a assembleia geral da SBPC, que o faça. Será dia 23, sexta-feira da semana que vem, às 18h30, e será transmitida em rede pela internet. E não posso também deixar de dizer da importância do item da Lei Complementar nº 177 que proíbe o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que também, de alguma forma, contribui para a educação em períodos de pandemia, uma vez que ele fortalece a ciência. Eu desejo agradecer aos Congressistas aqui presentes que participaram da votação desse item e da derrubada do veto presidencial a ele. E desejo encarecer a importância de que a lei seja cumprida e de que esses recursos sejam efetivamente liberados. Muito obrigado, Senadora Leila. Muito obrigado aos demais Senadores e Senadoras. Muito obrigado a todos os lutadores pela educação que a gente teve ocasião de ouvir. E desejo a todos um... E me coloco à disposição para qualquer questão ou qualquer contribuição que possa fazer pessoalmente ou na SBPC. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Nós que agradecemos a sua participação, Dr. Renato, inclusive desejando, já em nome de todo o Senado Federal, uma gestão exitosa frente à SBPC. E conte conosco aqui no Senado Federal para o trabalho de parceria, entendendo a importância do trabalho que vocês desenvolvem para a nossa sociedade. Inclusive, nessa conversa em que o senhor falou sobre essas questões levantadas sobre a psique, nós temos dados a respeito disso? E como o senhor acha que nós deveríamos proceder para esse início de caminhada com relação a esse retorno, esse possível retorno às aulas, esse retorno humanizado? Na verdade, o senhor falou muito bem nessa questão do acolhimento, da preocupação do quanto a pandemia afetou a vida, a vida familiar dessas crianças, desses jovens. E o emocional nesse momento é muito relevante. Nós estamos lidando com perdas, a sensação da morte, enfim... Muitos perderam pais, perderam irmãos, perderam entes queridos. Então, esse acolhimento vai ser importantíssimo. Então, quando o senhor fala sobre isso, o senhor tem alguma sugestão de como nós poderíamos proceder? Eu sei que nós estamos com o adiantado da hora aí, mas eu gostaria de ouvi-lo nesse sentido. O SR. RENATO JANINE RIBEIRO - É um prazer atender sua pergunta, Senadora. Eu penso que, antes de mais nada, os gestores educacionais, antes de mais nada, os secretários de educação municipais e estaduais e também a Secretaria de Educação Básica do MEC deveriam chamar equipes de especialistas, psicólogos basicamente, que lidem com a perda, para tentar ver quais seriam os protocolos de atendimento. Muito simplificadamente, eu penso que, nos primeiros dias de volta ao presencial, é importante que as pessoas formem, nem que seja simbolicamente, uma roda em que elas conversem entre si - talvez isso possa ser feito até antes do presencial -, em que as pessoas possam contar os seus sentimentos; e que isso não seja uma coisa hierarquizada, quer dizer, professor também pode contar o medo, o servidor também pode contar o medo que ele teve, a perda.
12:12 R	Acredito que essa troca de experiências humaniza, como bem colocou a senhora, que escolheu bem o verbo... Humaniza as relações entre as pessoas, e é condição para o que a gente chama de catarse, para conseguir, de certa forma, tirar todo um peso de sofrimento das costas e poder prosseguir. O que não tem cabimento é fingir que nada aconteceu, que nós temos apenas um calendário a cumprir e que, então, num escritório, vai-se dizer que falta despachar tantos produtos ou, numa sala de aula, que falta estudar tais e tais episódios da história do Brasil ou tais equações, por exemplo. Em primeiro lugar está a pessoa, e essa pessoa é um ser, antes de mais nada, dotado de sentimentos. Esses sentimentos têm que vir à tona e têm que ser tratados. Se as secretarias chamarem especialistas em psicologia, estes poderão certamente orientar professores e servidores a como lidar com isso. É a minha sugestão. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Perfeito. Agradeço ao senhor a sua participação. Na verdade, nós sabemos que os professores não são psicólogos, mas a escola é a extensão dos nossos lares, da nossa vida diária. Então, a escola é importantíssima e tem realmente que se preparar para esse momento. Obrigada pela sua contribuição. Passo a palavra agora para a Sra. Kátia Smole, que é Diretora do Instituto Reúna. Seja muito bem-vinda, é a nossa última expositora! E muito obrigada por sua paciência, Dra. Kátia. A SRA. KÁTIA CRISTINA STOCCO SMOLE (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senadora - quase boa tarde já! Senadora Leila Barros, em sua pessoa quero cumprimentar todos os outros Senadores. Quero, desde já, Professor Renato Janine, parabenizá-lo e desejar também sucesso à frente dessa importante organização que representa tanto para a evolução da nossa ciência. Quero cumprimentar o Sr. Mauro, colega de profissão - somos professores de matemática. E aqui, Senadora, quero dizer que é uma vantagem, porque, enquanto ouvi todos, aprendi muitíssimo e, como professora, me encanta muito a possibilidade de aprender. Mas também fiquei aqui pensando em algumas contribuições a respeito deste momento tão difícil que vive a educação brasileira. Vejo que a primeira coisa importante é nós sabermos que, se, de fato, por um lado, a pandemia nos pegou de forma tão desprevenida, como bem disse a Professora Maria Inês Fini, por outro lado, houve muitas iniciativas, e muitas delas lideradas pelo Consed e pela Undime, para poder apoiar as suas escolas, as redes públicas brasileiras, nesse sentido de avançar na pandemia. Então, ouvindo, por exemplo, o Secretário Mauro, que dizia da importância - e eu concordo em gênero, número e grau - de nós termos uma avaliação diagnóstica para entender onde os nossos estudantes estão e poder avançar a partir desse ponto, e também o nosso ex-Ministro, que falou da acolhida socioemocional, eu queria destacar uma iniciativa do Consed e da Undime em parceria com o CAEd, da Universidade Federal de Juiz de Fora, com o apoio do Instituto Reúna e outras organizações: nós desenvolvemos no ano passado uma plataforma bem importante, chamada Plataforma de Apoio à Aprendizagem.
12:16 R	É uma plataforma gratuita, que se propôs a apresentar sugestões de avaliação diagnóstica, desde o segundo ano do ensino fundamental até a terceira série do ensino médio, em Matemática e Língua Portuguesa, alinhada com princípios muito importantes da educação brasileira, entre eles a Base Nacional Comum Curricular. E há, então, Professor Janine, um capítulo inteiro dessa plataforma tratando exatamente dessa acolhida, da importância de acolher professores e estudantes, porque, muitas vezes, os professores também não sabem como vão trabalhar. Vocês todos que me antecederam - a boa parte de nós que atuamos mais próximos da educação básica - trouxeram essa ideia da formação, do apoio ao docente, e essa plataforma, então, tem uma parte inteira dedicada a isso. Por que eu trago essa plataforma, então, Senadora Leila? Para dizer que eu acho que é muito importante - e acho que a Professora Maria Inês Fini, que me antecedeu, falava disso - que nós entendamos que não precisamos criar tudo do zero. Existem muitas coisas trazidas nesse cenário da pandemia que podem apoiar Estados, Municípios e o próprio MEC no desenvolvimento dessas ações. Uma dessas ações, sem dúvida, é o Mapa de Foco, que nós desenvolvemos no Instituto Reúna. Esse suporte é um suporte que foi feito para ajudar numa ação do Conselho Nacional de Educação, quando o Conselho Nacional de Educação diz: "Olha, ninguém pode ser penalizado, nós não vamos aprender tudo, não vamos conseguir que os estudantes aprendam tudo o que eles não conseguiram aprender ou não puderam aprender no tempo de afastamento e distanciamento social. Então, é preciso fazer o continuum curricular". E essa ideia do continuum curricular tem uma âncora muito forte na Base Nacional Comum Curricular, porque mais de 90% dos professores do País, quando consultados numa pesquisa desenvolvida pelo Datafolha, mostraram que, sim, se apoiam nos currículos referenciais que os Estados e Municípios fizeram em regime de colaboração, em 2018, a partir da Base Nacional Comum Curricular. Então, o que o Instituto Reúna fez? Criou uma análise da própria base, trabalhando com um pressuposto que tem sido desenvolvido no mundo, mas que, aqui na América Latina, só o Brasil e o Chile têm esse recurso já muito bem desenhado, justamente por terem bases nacionais comuns curriculares muito bem desenhadas. Então, nós fizemos um trabalho mostrando que tudo é prioritário, mas, neste momento, algumas coisas são mais prioritárias do que outras, especialmente para apoiar o ensino fundamental, no qual as pesquisas no mundo mostram que aprender distanciado, mesmo com todas as condições ideais de acesso a equipamento, banda, etc., não é uma coisa fácil, com prejuízo ainda maior para Matemática. Então, acho que esse é um primeiro ponto que eu gostaria de colocar: nós temos esses recursos todos à disposição.
12:20 R	Então, se eu pudesse fazer uma recomendação para todos os que estão envolvidos de alguma forma na liderança de processos educacionais importantes neste momento de pandemia, uma das coisas que eu diria seria: façamos um grande banco de boas práticas, porque muita coisa foi desenvolvida e pode apoiar. Os nossos mapas de foco não substituem os currículos locais. Eles são um recurso para que as próprias redes possam ter uma orientação, um caminho seguro para escolher e priorizar os seus currículos. Nós precisamos lembrar que não vamos falar de um processo de recuperação, porque recuperação é uma situação que envolve os estudantes terem tido aula. Então, eu dou as aulas, garanto que as aulas aconteçam e, ao final de um período, vejo se as aprendizagens aconteceram ou não e aí faço a recuperação, caso não tenham acontecido. Nós já vimos aqui - os dados da Abrinq mostravam isso - que nós temos estudantes que simplesmente, em 2019, estavam no 3º ano do ensino fundamental e que, agora, em 2021, estão no 5º ano, já com metade do ano avançado, e alguns deles não tiveram nenhuma aula. Então, nós quase vamos fazer um processo de aceleração de aprendizagem. E aí é preciso estar bem ancorado, ter um currículo potente, sem deixar de lado tudo que o Professor Janine falava da acolhida socioemocional, para poder avançar. Os próximos dois anos, eu diria, este próximo semestre e especialmente o ano que vem, serão um período muito fundamental para que nós possamos evitar que a educação, então, não tenha uma perda muito maior - nós podemos evitar. Por fim, eu queria não só apoiar a importância que têm as instituições que se manifestaram aqui, como a Capes e, especialmente, o Inep, mas também dizer que, neste momento, a avaliação do Saeb vai ser muito importante; ela é muito relevante. Apesar de nós precisarmos cuidar da avaliação diagnóstica, ter uma avaliação das redes para que as redes possam avançar nesse cuidado com os estudantes, entender as suas perdas e poder se planejar para minimizá-las, tudo isso é absolutamente relevante, e não há nenhuma instituição mais capacitada neste País para fazer isso do que o próprio Inep. Apesar de todos os avanços que nós temos tido em avaliação - sem dúvida, é um avanço importante, nos últimos 20 anos, ter o Inep, ter o Saeb -, é preciso também ter no radar que nós precisamos ter o Saeb nessa liderança, num alinhamento importante, sim, com o MEC, mas, com a independência técnica do Inep, é preciso definir o propósito primário do futuro Saeb. Acho que isso é uma pesquisa que a Fundação Lemann, junto com a OCDE, fez a respeito desse novo Saeb. O Secretário Vitor falava isto: a importância de termos os dados com mais fidedignidade, com rápida ação, com a indicação daquilo que pode ser feito pelas redes. Isso é importante.
12:24 R	O alinhamento do Saeb à BNCC... Houve uma iniciativa lá atrás, feita pela própria Professora Maria Inês Fini à época em que estava no Inep, mas ainda é preciso avançar em relação a isso, refletir sobre essas informações, de modo que elas possam apoiar melhor as funções e a responsabilização das escolas e dos sistemas educacionais, e, por fim, administrar uma transição que precisa ser importante entre as avaliações físicas e as avaliações computadorizadas. Essa pesquisa com a OCDE e da Fundação Lemann será lançada nesta semana. Ela fica, então, à disposição. Eu também sigo, Senadora, à disposição para podermos conversar. Eu tentei ser rápida em função do nosso horário, mas estou à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Certamente, iremos convocá-la - convocá-la não, convidá-la. Na verdade, neste cenário, é uma convocação praticamente, Dra. Kátia, a todos os expositores aqui. Acredito que o Senado vai ter que convocá-los, para debatermos mais ainda essas questões da educação. De fato, a sugestão que a senhora deu aqui foi fantástica, essa questão do banco de boas práticas. Nós falamos tanto aqui de todas as dificuldades, dos números, das estatísticas, mas realmente acho que vale muito também refletirmos e trazermos para esta mesa, para este diálogo, para este debate, essa questão das boas práticas. A sua sugestão foi incrível. E é isso. Quero agradecer mesmo a participação da senhora e de todos os expositores. A vontade que eu tenho é de passar o dia inteiro aqui ouvindo vocês porque eu, particularmente, como Senadora da República, tenho uma preocupação muito grande com o futuro do nosso País. Sabemos que a educação, a ciência, a tecnologia... Nós temos que, de fato, ter, enquanto Parlamentares, enquanto gestores, um olhar extremamente generoso, porque isso é importante neste momento. Acho que a pandemia trouxe para nós muitas lições, entre elas a importância dessas pastas para o desenvolvimento da nossa sociedade. Então, eu agradeço demais a participação de todos vocês. Inclusive, o Senador Wellington Fagundes está presente? (Pausa.) Desconectou. Acho que o Senador Wellington queria participar. Zenaide, eu pergunto a você se quer falar alguma coisa. Por favor, fique à vontade. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Eu queria primeiro, minha amiga Leila, agradecer a todos. Isso é uma lição de conhecimento, como Leila falou. Achei bastante interessante esse banco de boas práticas, porque é aquilo que a gente falou: a gente vinha... É claro que não era uma maravilha, tinha que consertar, mas a gente foi evoluindo, mas, de repente, a gente está regredindo. Nós sabemos que não estamos criando a roda. Educação de qualidade, investimento em ciência e em tecnologia, como foi mostrado aqui pelo nosso expositor... Dos países da OCDE, apenas a gente tem 0,8% das pessoas de 25 a 64 anos com mestrado, enquanto a média é de 13%. Isso está mostrado. Eu acho que nós, unidos, com vontade política... Tudo que foi falado aqui, não tenha dúvida, é vontade política. Por isso eu gosto de frisar, sobre a fala "não meta política na educação", que, gente, todas as medidas tomadas são decisões políticas. Quando se retiram recursos da ciência e tecnologia, quando se retiram recursos da educação pública, são medidas políticas.
12:28 R	Então, como minha amiga Leila disse, a gente passaria o dia todo aqui ouvindo vocês, que estão ampliando o nosso conhecimento. E não somente nós, mas o Brasil todo está vendo e ouvindo; a gente está dando visibilidade. Então, de conversas como essas todos têm que ter conhecimento. Eu costumo dizer que conhecimento é poder. E a gente possibilita que a população brasileira tome conhecimento, com excelentes técnicos, do que está acontecendo com a educação e do que pode ser feito. Está de parabéns a minha amiga Leila e todos os doutores aqui que nos encheram de conhecimento! Muitíssimo obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Zenaide. Obrigada pela sua participação e contribuição. Infelizmente, o Senador Wellington está com problema na conexão, que acabou de cair novamente. O que fica é que precisamos avançar. E nós contamos muito... Esta Casa, o Senado Federal, conta muito com a competência, com o profissionalismo e com o envolvimento de vocês nessa pasta que é tão importante. Certamente, iremos nos encontrar nesses próximos meses para debater muito a nossa educação. Gratidão a todos vocês! Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos... Perdão! Eu já ia fechando a sessão, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está aberto o som, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim, está, é claro, por favor. O senhor tentou tanto aí essa questão da sua conexão. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu não podia deixar de falar nesta reunião. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Por favor, fique à vontade! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Como Relator da Comissão da Covid, todos nós temos nos debruçado sobre a questão das vacinas. A gente tem dito: é vacina, vacina e vacina no braço de todos os brasileiros! Inclusive, sou autor de um projeto que permite que todos os laboratórios das indústrias de saúde animal, do agro, possam também fabricar vacina. Eu quero agradecer a V. Exa., porque me ajudou nesse projeto. Tivemos a aprovação por unanimidade no Senado, na Câmara. Ele voltou para o Senado e agora está nas mãos do Presidente. Nós precisamos desenvolver a nossa tecnologia e a nossa ciência cada vez mais, porque o Brasil não pode - a pandemia está nos ensinando isso - ficar dependendo só da China e da Índia. Nós somos a oitava potência do mundo. Então nós temos que produzir vacinas, e, se estivéssemos fazendo isso já há um ano, com certeza não haveria esse nível de mais de 500 mil mortes que infernizam toda família. Quem não tem um amigo ou alguém da família que não tenha se envolvido com essa terrível doença? Aí entra a questão da nossa educação. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, 4,3% dos brasileiros e dos nossos estudantes não têm acesso à internet. Por isso eu apresentei, Sra. Presidente, inclusive, um projeto de lei, que é o PL 2.298, de 2021, dando prioridade às escolas e creches públicas nos planos municipais e regionais de saneamento agora no marco regulatório do saneamento, porque também 40% das escolas públicas brasileiras não têm acesso a estruturas básicas nem para lavar as mãos. Imagine isso! E aí a minha emenda inclui todas as notificações irregulares ou em processo de regularização das obras de universalização do serviço de saneamento básico, garantindo prioridade no atendimento principalmente das nossas escolas públicas.
12:32 R	Outro aspecto que eu gostaria de abordar, Sra. Presidente, é que, apesar dos enormes sacrifícios que a pandemia trouxe para todos os setores da sociedade brasileira, a comunidade educacional - professores, gestores da educação, alunos e também família - também revelou a oportunidade de integração entre o ensino remoto e o ensino presencial. Por isso, o grande desafio para essa educação híbrida é capacitar toda a comunidade - eu quero repetir, Sra. Presidente, professores, gestores, alunos e também as famílias - para o aproveitamento dessa oportunidade. Em poucas palavras, banda larga e saneamento de qualidade em todas as escolas, adaptação e treinamento em novas tecnologias, avaliação permanente de resultados para corrigir eventuais desafios de rota, tudo isso nós já discutimos com o Ministro da Educação na Comissão da Covid. Por isso, o desafio está lançado para todos nós: Governo Federal, governos estaduais, prefeituras, secretarias de educação e também o conjunto da sociedade brasileira. Sra. Presidente, eu quero insistir que, sem a união de todos, jamais repararemos os enormes prejuízos resultantes de quase dois anos de escolas fechadas. E aí eu quero finalizar, Sra. Presidente, dizendo que, se a repetência causa, para a vida escolar de um aluno ou de uma aluna, tanto prejuízo, imagine toda uma geração de crianças e jovens afastados das salas de aula há quase dois anos, desmotivados e, é claro, também desorientados. Por isso, precisamos, Sra. Presidente, nos unir para planejar a melhor maneira de compensar esse imenso atraso. E ainda, Sra. Presidente, concluindo, eu sou de Rondonópolis, Mato Grosso, que é a primeira cidade em economia da região sudeste de Mato Grosso. Eu quero registrar que, na sexta-feira, nós recebemos aqui o Ministro da Saúde - nas próximas semanas, também teremos aqui o Ministro da Educação; amanhã estarei com ele para confirmar a data -, e a presença do Ministro da Saúde aqui foi muito importante em Mato Grosso, em Cuiabá, em Várzea Grande, mas, em especial, em Rondonópolis, porque nós tivemos a formatura da segunda turma de Medicina aqui na nossa cidade, com um registro especial, porque aqui nós temos uma universidade que é considerada uma novíssima universidade. Então, criamos a segunda Universidade Federal de Mato Grosso, inclusive com o apoio de V. Exa., que também me ajudou muito nisso. E hoje, aqui, a nossa universidade já tem a nota cinco no Enade, não a universidade; é o quinto curso de Medicina mais bem avaliado do País. Eu registro com especial atenção a formatura dessa segunda turma, com a Reitora Analy, com a Vice-Reitora Antonia Marilia Nardes, com todo o reitorado e com todos os profissionais. Também, por decisão da Universidade Federal de Rondonópolis, em todos os cursos da universidade, duas vagas são selecionadas para os nossos irmãos indígenas. Dentro dessa formatura que tivemos na sexta-feira, formou-se uma índia kaiabi, lá do Xingu. Inclusive, ela está agora reclusa porque morreu um membro da família. Pelas tradições, eles têm que ficar 30 dias reclusos. Mas é uma oportunidade que nós aqui estamos fazendo, permitindo, inclusive, que as minorias tenham acesso.
12:36 R	Então, eu quero aproveitar aqui, Presidenta, para convidá-la a vir a Mato Grosso para conhecer o Pantanal, para visitar Rondonópolis, para conhecer a nossa Universidade Federal, a nossa universidade de Cuiabá, de Mato Grosso, e também o Ifet. Quando V. Exa. chegar aqui, eu quero dizer que será um grande sucesso, porque o mato-grossense, de um modo geral, é seu admirador. Então, eu deixo aqui um grande abraço de um admirador pela sua trajetória de esportista, mas também pela sua trajetória como Senadora da República. As pessoas aqui me abordam, perguntam muito: "A Senadora Leila, como ela é lá? Ela é sempre atuante?". Então, fica aqui o registro do mato-grossense pela simpatia por V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada pela participação e pelas palavras, Senador Wellington. V. Exa. sabe que a admiração é recíproca. O Senado Federal é uma grande missão, é uma grande missão que eu abracei com todo o meu coração. Quero agradecer muito a participação do senhor, o seu trabalho também, de que sou muito admiradora; à Senadora Zenaide; ao Senador Esperidião, que não teve a oportunidade de falar - nós estamos com um problema de conexão -; à Senadora Rose de Freitas. Mas é isto: agradeço porque nós teremos um longo caminho para discutirmos muito sobre a nossa educação. E contamos muito com todos vocês que participaram conosco desta audiência superimportante para a educação brasileira. Cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigada a todos. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 38 minutos.)

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