3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de julho de 2021
(quarta-feira)
Às 16 horas
76ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos: para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa; para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto.
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
As mãos serão baixadas no sistema remoto, e, neste momento, estão abertas as inscrições.
A presente sessão deliberativa semipresencial, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, que regulamenta o funcionamento semipresencial do Senado Federal, é destinada à apreciação de autoridades submetidas às deliberações do Senado Federal.
Nesta sessão e na sessão seguinte, durante esta semana, os Senadores e as Senadoras deliberarão indicações de autoridades, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Constituição Federal. Serão adotados, para as deliberações da presente sessão, os seguintes procedimentos, conforme o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, combinado com decisões e procedimentos adotados em sessões anteriores:
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- cada autoridade será anunciada e votada individualmente;
- os Senadores que estiverem participando da sessão exclusivamente de maneira remota poderão participar das discussões; entretanto, por questões de segurança, não poderão participar das votações nominais das autoridades, por se tratar de votações secretas, que exigem o uso de biometria do Senador para assegurar o voto secreto;
- sendo o voto secreto, não caberá orientação de votação pelas Lideranças partidárias;
- aberta a votação, os Senadores poderão registrar seu voto no interior do Plenário - como é de praxe -, a partir de suas bancadas, mas também em totens próximos ao Plenário, em totens na pista de acesso à Chapelaria do Senado Federal, pelo sistema drive-thru, para aqueles que preferirem não adentrar as dependências do Senado Federal por questões de segurança sanitária;
- nos totens, constarão o nome, o cargo e a imagem da autoridade.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu comunico que, para fins de instalação e habilitação do aplicativo Senado Digital, que permitirá a realização de votações remotas abertas em Comissões, desenvolvido pelo Prodasen em parceria com a Secretaria-Geral da Mesa, solicito às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que ainda não o fizeram que procedam à devida habilitação dos seus respectivos smartphones.
Informo que a presença do Senador ou da Senadora é necessária no processo de habilitação para autorizar a instalação em seu smartphone, a partir da loja própria, Apple ou Android, do referido aplicativo, bem como para inserção de sua senha de votação remota.
Eu esclareço que essa solicitação quanto à ativação desse sistema não diz respeito à sessão de hoje, cujas votações serão feitas pelo sistema presencial, no Plenário ou nos totens espalhados fora do Plenário do Senado Federal.
Como se trata de uma sessão do Senado e é de praxe nós permitirmos que se pronuncie, pela Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus, um dos seus representantes pelo prazo de cinco minutos, eu concedo a palavra ao Presidente da Comissão de Acompanhamento da Covid. (Pausa.)
Por delegação do Presidente, Senador Confúcio Moura, eu concedo a palavra ao membro da Comissão Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Vou ser breve, para não ocupar tanto tempo. A Comissão se reuniu para discutir, na segunda-feira, no dia 05/06, os meios e as formas de comunicação utilizadas para o combate da pandemia e esclarecimentos. O que ficou bem convergente entre os palestrantes é que esse meio de comunicação ainda precisa ser muito mais limpo, célere e eficiente para chegar às pessoas e esclareça sobre o contágio, a forma como pode ser evitada essa contaminação.
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E um outro ponto, Sr. Presidente, que ficou bem claro também é a preocupação não só dos palestrantes, mas também dos Senadores presentes na Comissão com o combate ao fake news. O mesmo combate feito por esses meios de comunicação, ou pelas redes sociais, ou pela imprensa, tem que ser feito, da mesma forma, com esclarecimento. E o que ficou também muito latente foi a utilização da rede de ensino como uma forma de combate.
Então, foi isso que foi discutido, de forma resumida: as formas de comunicação entre os palestrantes; todos convergiram na melhor forma ainda de combater a corrupção, não havendo ruídos ou não havendo desencontros, todos alinhados com o mesmo propósito de salvar vidas e também no combate a este mal, que é bem maior do que o coronavírus, que é o fake news.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Styvenson Valentim. Cumprimento a Comissão de acompanhamento da Covid por seu trabalho realizado no enfrentamento à pandemia.
Atendendo a um pedido da Bancada Feminina do Senado Federal, de sua Líder, Senadora Simone Tebet, eu submeto, como primeiro item da pauta de hoje, o Ofício nº 5, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.
Parecer nº 5, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati, tendo como Relator ad hoc... (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, realmente, eu fui o Relator ad hoc.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Exato. Relator, o Senador Tasso Jereissati, e Relator ad hoc, o Senador Esperidião Amin, aqui presente no Plenário do Senado Federal.
Passamos à apreciação da matéria.
Votação do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário ou a um dos totens espalhados no Senado Federal para exercer seu direito de voto.
Trata-se da indicação da Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Vilma da Conceição Pinto. (Pausa.)
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Concedo a palavra, pelo sistema remoto, ao primeiro orador inscrito da sessão de hoje, Senador Paulo Paim. Com a palavra, Senador Paulo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Falarei daqui da residência e me desloco, de imediato, para votar no Plenário todas as matérias.
Presidente, eu quis muito falar, no dia de hoje, para enaltecer a Câmara dos Deputados, que aprovou, no dia de ontem, o PL nº 12, da quebra de patente de vacina contra a Covid-19. Foram 420 votos a favor, 15 contra. Número expressivo para o "sim". Foi uma sábia decisão.
O projeto tinha sido aprovado pelo Senado, com a relatoria do nobre Senador Nelsinho Trad. Coube ao ex-Senador e Deputado Aécio Neves ser o Relator na Câmara dos Deputados. Agora, volta ao Senado, e eu tenho certeza de que será votado com rapidez. O Brasil dará um enorme passo na produção de vacinas, sem depender de outros países.
Foi um debate longo, democrático, de alto nível. Saúdo os colegas Nelsinho Trad, Aécio Neves e V. Exa. também, Presidente. O trabalho foi de alto nível, qualificado. Cumprimento o Colégio de Líderes e cumprimento também o Presidente da Câmara dos Deputados, como cumprimentei o do Senado, porque botaram, de fato, a matéria em votação.
O Congresso Nacional foi consciente. Isso tem que ser enaltecido. Foi um exemplo, inclusive, para outros Congressos em outros países. Páginas em branco da história estão sendo preenchidas de forma muito positiva. O PL 12, no Brasil, é de vanguarda, é ousado, está sintonizado com as necessidades da população, eu diria não só do Brasil, do Planeta. A vida sempre em primeiro lugar. A população pediu e o Congresso está votando.
O momento, claro, é de grande crise no cenário planetário. Desencontros e encontros devido à falta de vacina. A quebra de patente vai possibilitar a produção rápida de vacina em grande quantidade e em preços menores. A sociedade brasileira apoia, da mesma forma que os cumprimentos que recebemos, todo o Congresso, do Idec, de cientistas, profissionais da saúde, Médicos Sem Fronteiras, movimentos sociais, igrejas e tantos outros setores, 240 entidades de todo o mundo enviaram carta à OMC e à OMS pedindo que houvesse a quebra de patentes. E eu destaco aqui, além dos Médicos Sem Fronteiras, Nações Unidas, Anistia Internacional, outros países, como Estados Unidos, França, Espanha, Bélgica, Canadá, Rússia, Noruega e aí vai uma lista de mais de cento e poucos países. O importante é dar as mãos, ajudar a todos nessa crise, em um momento dramático.
No Brasil, nós estamos chegando a 530 mil óbitos. Vamos em frente garantir vacina para todos. Solidariedade, fraternidade! Queremos que todos os países do mundo que tenham capacidade de produzir a vacina que o façam. Assim fala a OMS, assim já fala a OMC e assim já fala o Brasil.
Faço um apelo, inclusive, ao Presidente da República, que, uma vez no Senado, agora, que dará a última palavra, votando, que ele sancione a matéria de forma rápida. Termino, Presidente, vacina para todos! Saúde é emprego, é renda, é liberdade, é vida, é democracia, é olhar para os pobres e para os ricos.
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Obrigado, Presidente.
Estou indo para o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Aguardamos V. Exa. e os demais Senadores e Senadoras. Já estamos em processo de votação nominal no Plenário ou nos totens espalhados no Senado Federal, para que possamos...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... realizar a apreciação do nome da Sra. Vilma da Conceição Pinto, indicada para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Peço a todos os Senadores que possam vir a Plenário votar.
Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar aqui todos os colegas.
De forma muito especial e muito orgulhosa, como mulher da Região Nordestina brasileira, venho aqui trazer os meus cumprimentos a essa grande mulher, a Dra. Vilma da Conceição Pinto, que está sendo agora votada para o IFI, uma mulher negra, uma mulher intelectual, uma mulher competente, uma mulher que orgulha a todas as mulheres brasileiras. E, quando eu digo orgulha a todas as mulheres brasileiras, Presidente, é porque nós, como mulheres, temos uma participação majoritária no estudo, nas universidades. Portanto, as mulheres estudam mais no Brasil, mas infelizmente a maioria absoluta das mulheres recebem, em média, um percentual bem abaixo em relação ao mesmo salário dos homens.
Aqui nós, no Senado Federal, aprovamos um projeto muito importante, que foi exatamente a igualdade salarial, a isonomia entre homens e mulheres. E infelizmente o projeto, que estava na mesa do Presidente da República, retornou para a Câmara dos Deputados, depois de mais de dez anos paralisado. E o que a gente espera é que esse projeto retorne à Ordem do Dia, para que, de fato, ele seja aprovado.
E o que nós temos aqui, com Dra. Vilma, é uma mulher que já sofre muito no que se refere, por exemplo, à igualdade salarial, e ainda uma mulher negra, que infelizmente é uma vítima ainda maior, considerando o acesso ao mercado de trabalho e, sobretudo, aos cargos de liderança. Por exemplo, Sr. Presidente, segundo a ONU Brasil, no Brasil, os 56 milhões de mulheres negras recebem, em média, 40% do salário de um homem branco. E representam 27% da população, mas a ocupação delas, em cargos de alta liderança nas empresas, é de apenas 1%.
A Dra. Vilma ultrapassa, rompe essas barreiras hoje, ao assumir, de forma muito proeminente e importante, a liderança do IFI. Portanto, os meus cumprimentos. É, com muita honra, como mulher, que eu venho aqui a esta tribuna destacar a competência da Dra. Vilma.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Com a palavra o Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, aproveitando, pegando carona no que diz a Senadora Eliziane, quero parabenizar este Senado, porque o projeto começou, terminou aqui, foi sancionado pelo Presidente e já se tornou lei, que é levar o tema violência contra a mulher na grade transversal do ensino brasileiro. Isso é uma grande vitória para todos nós, não só para as mulheres, mas para toda a sociedade, porque é lá na educação, é lá na escola que o garoto, que o menino vai aprender, vai ouvir o tempo todo que menina, que mulher não é mercadoria, que mulher, quando diz: "Não", é não.
Portanto, Presidente, esse projeto, que, repito, já é lei, é merecedor de todo elogio e de aplauso aqui para o Senado. Eu fui autor do projeto e compartilho este momento, esta alegria com todos do Senado.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
Estamos em processo de votação nominal da indicação da Sra. Vilma da Conceição Pinto para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir ao Plenário votar, ou a um dos totens espalhados pelo Senado Federal. (Pausa.)
Senador Ciro Nogueira, por favor. V. Exa. já votou, Senador Ciro? (Pausa.)
Termos muitas votações nominais na data de hoje. Peço que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras permaneçam em Plenário. E aqueles que não se fizerem presente ao Plenário que tenham atenção para o processo de votação nominal nos totens de votação espalhados fora do Plenário do Senado Federal.
Estamos em processo de votação da indicação da Sra. Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini. (Pausa.)
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Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam exercer o seu direito de voto.
Temos várias votações na data de hoje. Peço o empenho dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras para a presença no Plenário. (Pausa.)
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Concedo a palavra ao Líder do Governo no Senado Federal, Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estive há pouco em audiência com o Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o Presidente decidiu solicitar a retirada da Mensagem nº 332, da Presidência da República, encaminhada ao Senado Federal no dia de ontem. Portanto, o Presidente pede a deliberação da Mensagem nº 107, de 2020, quando faz a indicação do Sr. Paulo Roberto Rebello para a Presidência da Agência Nacional de Saúde.
Portanto, Sr. Presidente, essa era a comunicação que eu lhe queria fazer, na tarde de hoje, para as deliberações que nós vamos fazer ao longo desta sessão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito às Sras. e aos Srs. Senadores que ainda não votaram que possam votar.
Encerraremos a votação em instantes.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Presidente... Presidente Rodrigo... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador e ex-Presidente Davi Alcolumbre.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para discutir.) - Presidente, cumprimentar V. Exa. pela semana de esforço concentrado na nossa Casa, no Senado Federal; abraçar os colegas Senadores e Senadoras que fizeram um esforço para estarem aqui nesta semana importante, quando tivemos a oportunidade, especialmente na CCJ, de fazermos uma sessão de sabatina de três autoridades indicadas para tribunais superiores, do STM e do TST, e agora, no Plenário, sabatinar todas as outras autoridades que precisam de votação nominal, com a presença dos Senadores.
Eu queria falar logo mais, mas, neste momento, eu queria exaltar e cumprimentar o Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo, no Senado Federal, que traz a esta Casa uma mensagem importante do Senhor Presidente da República, o Presidente Bolsonaro, que informa ao Plenário do Senado Federal e a V. Exa. e também à Secretaria-Geral da Mesa a decisão política de retirada da mensagem de indicação para a Agência Nacional de Saúde, publicada no Diário Oficial de ontem.
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Gostaria também de cumprimentar todos os membros da Comissão de Assuntos Sociais, em nome do seu Presidente, Senador Sérgio Petecão, que fez hoje pela manhã o que estava previsto na agenda da Comissão, que era justamente fazer a sabatina das autoridades que estavam indicadas há vários meses, aguardando este momento decisivo.
Então, queria ressaltar a articulação do Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo no Senado Federal, que vai a S. Exa., o Senhor Presidente da República, em nome desta Casa, em nome do Governo, mas acima de tudo, com a lealdade do dever de ser o interlocutor desta Casa com o Governo Federal, como Líder. E, naturalmente, cumprimentar a decisão política do Presidente da República de autorizar, em nome do seu Líder nesta Casa, a retirada da mensagem que suspendia a indicação para o Diretor da Agência Nacional de Saúde.
Portanto, Senador Fernando, leve meus cumprimentos ao Presidente Bolsonaro. Quero registrar a sua atuação, registrar também a atuação desta Casa, da própria Comissão, dos Senadores, fazer esse registro. Acho que, sem dúvida nenhuma, é essa relação que o Senado busca com o Presidente da República, reconhecendo a independência, a harmonia entre os Poderes, mas reconhecendo a legitimidade desta Casa de sabatinar os indicados dentro de uma conciliação, e aprovar ou rejeitar. É importante esse gesto que foi feito hoje pelo Presidente da República através de V. Exa., como Líder, reconhecendo que esta Casa já estava debruçada sobre essa mensagem há muitos meses.
Portanto, exaltar, reconhecer, agradecer esse papel de interlocução que V. Exa. exerce com o Presidente da República e cumprimentar a decisão política acertada de S. Exa., o Presidente da República, reconhecendo o nosso papel de Senado da República, de sabatinar e aprovar, ou não, os indicados, trazendo a mensagem da retirada da mensagem de retirada do nome do Dr. Paulo.
Parabéns, Presidente Rodrigo Pacheco, também, pela articulação, pela relação institucional como Presidente do Senado, sendo nosso Líder, liderando-nos neste processo de interlocução com o Governo Federal, com o Poder Executivo. E cumprimentar essa conciliação, essa pacificação, essa relação institucional de que nós estamos precisando, de fazer desta relação uma relação profícua, produtiva e duradoura para o povo brasileiro e para o Senado Federal.
Muito obrigado, Presidente Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, na mesma linha do Senador Davi Alcolumbre, eu queria primeiramente parabenizar o Paulo Rebello; parabéns Paulo.
A indicação do Paulo chegou há mais de seis meses, há mais de seis meses que se encontra na CAS, a Comissão a qual eu presido hoje. Então, nós tínhamos um quórum de 14 Parlamentares, e Paulo tirou 11 votos. Nós soubemos pela imprensa desse pedido de retirada do nome do Paulo, mas nós cumprimos o Regimento da Casa.
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A Presidência não comunicou à Comissão. Nós tocamos e procuramos dar a maior celeridade possível no sentido de votar, até porque entendemos que esse cargo da ANS que se encontra vago, principalmente neste momento que o País atravessa na nossa saúde, ele era de fundamental importância. Então, votamos.
Eu queria agradecer a todos os Parlamentares e quero agradecer pela sensibilidade do Governo, que entendeu o momento por que nós estamos passando.
Então, nós fizemos a nossa parte, não fizemos mais do que a nossa obrigação. E quero parabenizar a Mesa, que criou as condições para que nós pudéssemos votar e aprovar o nome do Sr. Paulo Rebello.
Então, parabéns, Presidente. E agradecer a todos os Senadores que estiveram presentes hoje lá na Comissão de Assuntos Sociais nos ajudando nessa votação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão.
Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela Liderança.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria, em nome da Bancada Feminina, de chamar a atenção das Sras. e Srs. Senadores para o que está acontecendo neste momento, Senador Vanderlan, Senador Luiz do Carmo, a quem eu tenho o prazer de rever.
Neste momento, nós estamos submetendo à apreciação do Senado Federal, pela primeira vez, o nome de uma mulher para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. O IFI tem cincos anos, Sr. Presidente, e tem feito um trabalho ímpar no que se refere à transparência das contas públicas como referência de informação para o Brasil.
Quando os grandes jornais e os economistas precisam de informações relacionadas às contas públicas, eles buscam na figura do Felipe Salto, representando todos nós - portanto, representando o IFI -, as informações necessárias.
E agora, senhoras e senhores, uma mulher, pela primeira vez, não por ser mulher, eu estou com o seu histórico aqui: a experiência na Fundação Getúlio Vargas, foi Secretária de Fazenda do Paraná, tem um perfil acadêmico, é considerada uma das maiores especialistas em contas públicas do Brasil, Senador Telmário.
Este é um momento em que nós, da Bancada Feminina, temos que dizer ao Senado Federal e ao Presidente Rodrigo Pacheco muito obrigada! É mais uma conquista para o Senado Federal.
Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, obrigada por colocá-la como primeiro item do retorno do presencial no Plenário do Senado. E, Felipe Salto, em seu nome eu cumprimento todos os integrantes do nosso Instituição Fiscal Independente, em uma homenagem. Nós, Senadores, precisamos muito - e cada vez mais - das informações preciosas de toda equipe dos consultores do Senado Federal.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigada, Senadora Simone Tebet.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 51 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Está aprovada a indicação da Sra. Vilma da Conceição Pinto para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Anuncio a mensagem...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Só para fazer um registro.
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Como V. Exa. inclusive assinalou, eu substituí ontem, em função da ausência que eu quero aqui publicamente justificar, o Senador Tasso Jereissati. Fiz a leitura e também me manifestei muito feliz por ler o relatório do Senador Tasso Jereissati, que, infelizmente, por uma situação de saúde, não pode estar aqui conosco. Mas está bem, tive a notícia agora.
E registrei também, com satisfação, que o nome da Sra. Vilma traz competência e traz respeito efetivo à mulher, como assinalou também a Senadora Simone Tebet.
É para registrar que o Relator, de fato, foi o Senador Tasso Jereissati, e eu apenas fiz a leitura, com muito orgulho, do relatório.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Mensagem nº 87, de 2020 (nº 717, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.
Parecer nº 47, de 2020, da CRE. Relator: o nosso saudoso Senador Major Olimpio.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
Presidente Rodrigo Pacheco, pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Eu indago a V. Exa. se eu posso fazer um pequeno comunicado...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... tendo em vista que estamos em processo de votação.
Sr. Presidente, caro amigo Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, peço a atenção de todos e todas para o quadro preocupante da nossa agricultura familiar. Desde a chegada da pandemia ao Brasil, esse setor vem sofrendo grandes prejuízos. Os impactos decorrem da suspensão de contratos, da perda de estoque, da escassez financeira e da incerteza com relação às safras futuras.
É fundamental lembrar a importância deste setor para o Brasil. Boa parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros vem dos pequenos produtores rurais. Além disso, a agricultura familiar emprega 80% das cinco milhões de pessoas que trabalham no campo no País, segundo o IBGE. Por ser diversidade sustentável, a agricultura familiar representa um potencial importante para gerar empregos e fortalecer as economias locais.
Por essas razões, venho apresentar a V. Exas. um projeto de lei voltado para os pequenos produtores rurais. Trata-se da criação de uma linha especial de crédito a ser viabilizada com os recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
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Na proposta, a linha de crédito, com duração disponível para contratação até 31 de dezembro de 2022, destina-se a mini, micro, pequenas e médias empresas do setor rural. No caso específico dos agricultores familiares, serão cobrados juros baixos de 1% ao ano.
O crédito, no valor máximo de R$200 mil, será ofertado em Municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal.
Já as condições dos financiamentos serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, a partir de proposta apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Portanto, estamos falando de medida excepcional, com condições bem delimitadas dos pontos de vista temporal e geográfico.
O acesso ao crédito para investimentos, inclusive capital de giro associado, será uma importante ferramenta para promover a preservação das atividades produtivas dos agricultores familiares.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, entendo como dever primordial do Congresso Nacional ofertar condições de recuperação àqueles cujo trabalho alimenta os brasileiros. É essencial proporcionar a ajuda devida a quem mais precisa.
Por tudo isso, peço o apoio de V. Exas. a este projeto de lei.
Estamos seguros de que essa iniciativa vai preservar empregos e a produção de alimentos e garantir um socorro financeiro justo para os pequenos e médios produtores rurais do País, com crédito facilitado e oportunidades para crescer.
Portanto, Sr. Presidente, é o que eu quero dizer e pedir a V. Exas. o apoio para este projeto, que certamente vai melhorar a situação de milhares ou milhões de microprodutores neste imenso País.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Jayme Campos.
Peço ao Senador Rodrigo Cunha que possa exercer o seu direito de voto.
Senador Davi Alcolumbre, Senador Marcos Rogério... (Pausa.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente Rodrigo, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Eu quero indagar a V. Exa... Nós temos hoje, se não me falha a memória, 43 votações aqui das indicações de agências etc. etc. Nesse batidão que vai haver aqui - permita-me usar esse termo -, nós vamos demorar até as duas horas da manhã e não vai acontecer.
Eu quero sugerir a V. Exa. - nós temos já 45 - que abramos o painel, porque é maioria simples, para que possamos dar uma velocidade maior; caso contrário, não vamos concluir a votação no dia de hoje.
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É um apelo que faço a V. Exa., até porque está aqui cheio de autoridades na expectativa da possibilidade de votarmos as indicações já aqui encaminhadas e pautadas na Ordem do Dia de hoje.
Faço um apelo a V. Exa.: já atingimos esse quórum de 45, abrimos e, com isso, damos velocidade às votações.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Jayme Campos, sugestão muito apropriada de V. Exa. De fato, nas votações de quórum simples, é possível fazer quando atingir 41 Senadores e Senadoras votantes.
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 45 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. José Borges dos Santos Júnior para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem n° 83, de 2020 (nº 594/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.
O Parecer nº 43, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator ad hoc: Senador Diego Tavares.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Os Senadores já podem votar.
A votação está aberta.
Processo de votação nominal. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Atingido o quórum de 41 votantes, nós encerraremos a votação. (Pausa.)
R
Todos os Senadores já votaram? (Pausa.)
Senador Davi Alcolumbre. (Pausa.)
Senador Petecão, vai votar? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 38 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Renan Leite Paes Barreto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 84, de 2020 (nº 595, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.
Parecer nº 44, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores, Relator Senador Nelsinho Trad.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
R
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Plínio Valério com a palavra.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, há um projeto de minha autoria, é o PLP 183, de 2019, apresentado no dia 4 de abril de 2019... Não, dia 8 de abril. É o projeto que taxa as grandes fortunas, Presidente.
O assunto tem tomado conta do noticiário internacional até. Algumas ONGs, a própria UFPE têm elaborado estudos favorecendo isso.
O nosso projeto tem o parecer favorável do saudoso Major Olimpio, que dá o parecer favorável, limitando, em dois anos, 50% para o combate à pandemia.
Eu conversei com o Senador Otto Alencar, Presidente da CAE, e ele me disse que as Comissões não estão deliberando, portanto, neste tempo das sessões virtuais, e que só o senhor poderia nos ajudar nisso. Então, fica aqui o meu apelo, Presidente, para que esse projeto, datado de 2019, possa ser pautado, ou na CAE, ou aqui, para que possamos votar.
É um assunto interessantíssimo, e este Senado, a exemplo da autonomia do Banco Central, vai fazer história. O projeto é datado de 2019, de autoria deste Senador.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
Nós fizemos uma reunião da Mesa Diretora hoje, do Senado Federal, aprovamos a alteração do Ato da Comissão Diretora para o restabelecimento do funcionamento das Comissões do Senado Federal pelo sistema virtual, pelo sistema remoto, nas salas das Comissões, e igualmente o restabelecimento das sessões semipresenciais do Plenário do Senado Federal, de modo que nossa previsão é, logo após o recesso parlamentar, já começarmos agosto dentro dessa rotina, com o funcionamento, pelo sistema remoto, das Comissões da Casa. E obviamente voltam a tramitar pelas Comissões diversos projetos do Senado Federal.
Fica esse registro de V. Exa. e esta resposta da Presidência, para que possamos reiniciar agosto ou iniciarmos agosto já nessa rotina de funcionamento pleno do Senado Federal.
Estamos em processo de votação nominal da indicação da Sra. Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.
Peço aos Senadores e às Senadoras que possam votar.
Solicito aos Senadores que estejam fora do Plenário que estejam no Plenário. (Pausa.)
Senador Roberto Rocha, V. Exa. já votou? (Pausa.)
Senador Davi Alcolumbre. (Pausa.)
Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
Senador Omar Aziz. (Pausa.)
Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
Senador Angelo Coronel.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Senador Zequinha Marinho com a palavra.
R
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Obrigado.
Enquanto os Senadores chegam para votar, eu queria aqui, neste momento, lembrar que é muito importante que V. Exa. paute o PL 510, que trata sobre a regularização fundiária. Nós temos urgência, o Brasil precisa. Considerando que teremos um curto período de recesso, seria uma solicitação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que compomos nesta Casa e entendemos ser da maior necessidade e da maior importância para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho.
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que estão nos seus gabinetes que possam vir ao Plenário ou, então, a um dos totens espalhados fora do Plenário do Senado Federal, para que possam votar. Quanto mais ágil a votação, mais teremos a oportunidade de esgotar a pauta das indicações das autoridades.
Solicito também aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que possam interromper os trabalhos para a presença no Plenário, para que possamos votar as autoridades no Plenário do Senado Federal. Faço essa solicitação ao Presidente Omar Aziz. (Pausa.)
R
Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir ao Plenário exercer o direito de voto, fundamental para que possamos esgotar a pauta das indicações submetidas ao Senado Federal.
Solicito ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, que possa suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para que os Senadores possam vir a Plenário votar. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação da Sra. Elza Moreira Marcelino de Castro para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 85, de 2020 (nº 586/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.
Parecer nº 51, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Senador Zequinha Marinho.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
Estamos em processo de votação. (Pausa.)
R
Senador Zequinha Marinho, pode votar. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, é só uma questão.
O quórum está muito baixo, mas é porque, na CPI, estão 15 Senadores. Inclusive, como deram ordem de prisão lá para o depoente, o quórum está baixo. Mas já, já o pessoal está vindo para cá.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, V. Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu tenho uma dúvida se está em vigor ainda o dispositivo regimental que diz que, em momento de deliberação do Plenário, que era a instância superior do Congresso, pode haver deliberação em Comissão Permanente ou Temporária?
É uma dúvida que eu remeto a V. Exa. em face da dificuldade por V. Exa. mesmo reportada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião Amin, há previsão regimental. Perfeitamente. Enquanto houver a Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal, não pode haver o funcionamento das Comissões. De modo que faço esse apelo ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Senador Omar Aziz, para que possa suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para que os Senadores possam estar em Plenário votando matérias igualmente importantes.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é apelo ou é uma imposição?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Essa é uma imposição regimental, Senador Esperidião Amin, e cabe ao Presidente Omar Aziz cumprir o Regimento.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Presidente, inclusive, as determinações que o Senador Omar tomou lá, as decisões, já com a Casa funcionando, Sr. Presidente, têm que ser invalidadas, porque ele deu ordem de prisão lá.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) - Era isso o que eu ia falar. É exatamente o que eu ia dizer: não tem valor legal a decisão tomada recentemente pela Comissão, enquanto esta Casa estava deliberando.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, qualquer decisão pode ser considerada nula ex tunc, porque o Regimento é lei.
Portanto, se há uma decisão tomada numa Comissão, essa decisão é nula ex tunc, salvo se o meu jurista preferido Rodrigo Pacheco o disser em contrário. Aí eu aceito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Não direi o contrário, Senador Esperidião Amin. E agradeço a deferência de V. Exa.
É preciso interromper o trabalho das Comissões enquanto houver a Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, sob pena de nulidade dos atos praticados nas Comissões.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vossa Excelência precisava avisar ao Senador, então.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Já fiz o encaminhamento, Senador Jorginho. (Pausa.)
R
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Ciro Nogueira.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Para uma questão de ordem. Presidente.
Eu sei que esse assunto já foi trazido por vários Senadores, mas nós precisamos de uma decisão urgente de V. Exa.
Foi efetuada uma prisão totalmente arbitrária e ilegal durante a realização da sessão, que é mais ilegal ainda, e nós precisamos de uma decisão, porque a Polícia do Senado foi quem conduziu o depoente e nós precisamos de uma determinação da Presidência para que isso não aconteça. Isso foi feito de forma totalmente ilegal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Ciro Nogueira, a premissa fundamental é que, Iniciando-se os trabalhos do Plenário do Senado Federal, as Comissões devem interromper o seu trabalho. Essa é a previsão regimental, sob pena de todos os atos realizados na Comissão, que funciona concomitantemente ao Plenário do Senado, sejam nulos. Portanto, esse é o comando regimental.
Cabe a todos os Senadores da República cumprirem o Regimento, terem conhecimento e cumprirem o Regimento.
Os atos havidos na Comissão Parlamentar de Inquérito são de responsabilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito e do próprio Presidente da Comissão. Para que a Presidência tome alguma decisão, precisa ser provocada em relação ao contexto que, de fato, aconteceu.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - É o que estamos fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Mas há uma previsão regimental de que não há possibilidade do funcionamento da Comissão.
Então, eu peço... Nós estamos, pela primeira vez, depois de muitos meses, funcionando no Plenário do Senado Federal para nos desincumbirmos de uma obrigação constitucional, de atribuição do Senado Federal, que é a aprovação de autoridades da República, que cabe ao Senado Federal.
É muito importante a colaboração de todos os Senadores, membros da CPI ou não. Portanto, eu faço esse apelo reiterado para que os Senadores da República possam estar no Plenário do Senado Federal ou, caso não queiram aqui estar, que permaneçam nos seus gabinetes e possam votar nos totens espalhados fora do Plenário do Senado Federal.
Portanto, reitero e determino à Secretaria-Geral da Mesa que comunique ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que interrompa ou suspenda os trabalhos da CPI e que possamos ter o funcionamento do Senado Federal.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Presidente, as suas palavras estão mais do que corretas - não tiro uma vírgula do que o senhor falou -, mas já foram encerrados os trabalhos da CPI.
O que eu peço ao senhor é que o senhor determine à Polícia Legislativa do Senado que não cumpra esse ato completamente ilegal da CPI.
Eu acho que acima do Presidente da CPI está o Plenário do Senado Federal. Então, o que eu peço é que o senhor determine à Polícia Legislativa do Senado que não cumpra essa ordem absurda e ilegal que foi feita pelo meu querido amigo, infelizmente, Omar Aziz.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Ciro Nogueira, eu aguardo a Secretaria-Geral da Mesa relatar o que houve exatamente, o momento em que houve o ato de deliberação na Comissão Parlamentar de Inquérito, para que possamos tomar uma decisão.
Senador Marcos Rogério.
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria reiterar o apelo feito pelo nobre Senador Ciro Nogueira. Eu antes, quando vim fazer a primeira votação aqui, eu fiz uma questão de ordem no âmbito da CPI, pedindo que fossem encerrados os trabalhos em razão do início da Ordem do Dia aqui no Plenário. Foi anunciado pelo Presidente de plantão, naquele momento, que seria feito o encerramento. Eles continuaram com o debate. Houve vários momentos de ameaças e, há menos de dez minutos, o Presidente da CPI, em ato arbitrário e, a meu ver, clássico caso de abuso de autoridade, determina a prisão do depoente, sem um fato que justifique e em momento absolutamente ilegal, em face do funcionamento da CPI concomitantemente com o funcionamento do Plenário do Senado Federal.
Peço a V. Exa. que, em razão do caráter de ilegalidade desse ato arbitrário, determine o seu desfazimento. Decisão ilegal não se cumpre; corrige-se. E a instância recursal própria para isso, neste momento e com a urgência que o caso requer, é justamente o Plenário do Senado Federal perante V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Recolho a questão de ordem para decisão, Senador Marcos Rogério.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 41 Senadores; NÃO 03 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Ánuar Nahes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 86, de 2020 (nº 537, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.
Parecer nº 38, de 2020, da CRE. Relator, Senador Mecias de Jesus.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
R
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Luiz do Carmo.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Eu acho que o Senado Federal é uma Casa de cidadãos, todos de cabelos brancos; temos que ter juízo. Eu acho que o Senado Federal, uma CPI não tem o poder de pedir a prisão de ninguém. Nós não podemos agir como a polícia. O investigado tem que deixar falar. Então, infelizmente, o nosso Presidente da CPI cometeu um erro muito grave, e só o senhor pode consertar esse ato dele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Luiz do Carmo. (Pausa.)
R
R
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 40 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Uma abstenção.
Aprovada a indicação do Sr. Nei Futuro Bitencourt, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 88, de 2020 (nº 723/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.
Parecer nº 40, de 2020, da CRE. Relator, Senador Esperidião Amin.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Humberto Costa, nosso aniversariante do dia, meus parabéns a V. Exa., muitos anos de vida, muita saúde, sobretudo!
V. Exa. já votou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Então, aguardamos V. Exa. votar para encerrar.
R
E o nosso Senador Marcos Rogério também aniversaria hoje. Gostaria, pela Presidência e em nome do Senado, de transmitir nosso abraço fraterno de parabéns ao Senador Marcos Rogério, assim como ao Senador Humberto Costa.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 43 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Três abstenções.
Aprovada a indicação do Sr. Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 89, de 2020 (nº 722/2020 na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.
Parecer nº 48, de 2020, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
Estamos em votação nominal.
(Procede-se à votação.)
R
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente... Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Weverton com a palavra.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu estou atentamente aqui acompanhando a movimentação desta Casa, no Plenário, sobre a prisão, que acabou de acontecer na CPI da Pandemia.
Eu gostaria de sugerir a V. Exa. que suspendesse esta sessão por dez minutos ou pelo tempo que for necessário para que o senhor pudesse convocar a Mesa Diretora, a Mesa da Casa, para que a gente pudesse se reunir e tratar do assunto. É preciso dar uma resposta. E, logo depois, V. Exa. se pronuncia para que a gente possa dar essa satisfação aos Senadores, aos Líderes e a todos que estão pedindo um posicionamento dessa Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu recolho a questão de ordem de V. Exa. e a responderei em instantes, Senador Weverton.
Todos já votaram?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Presidente, estou votando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
R
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 42 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Houve uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 90, de 2020, (nº 725/2020 na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.
Parecer nº 41, de 2020, da CRE. Relator Senador Acir Gurgacz.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para início da deliberação.
A votação está aberta.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
R
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Todos já votaram? Senadora Simone Tebet votou? (Pausa.)
Senador Sérgio Petecão? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 45 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. José Marcos Nogueira Viana para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Ofício nº 8, de 2020, (nº 716, de 2020, na origem) que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Otavio Luiz Rodrigues Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 43, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello.
Passamos à apreciação da matéria.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Antonio Anastasia com a palavra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria fazer uma referência ao nome do Prof. Otavio Rodrigues, que está sendo votado neste momento. E não tendo sido relator dele, eu quero reiterar a qualidade, o mérito do indicado da Câmara ao CNMP, que está sendo reconduzido.
Eu seria injusto se não fizesse aqui este depoimento sobre um dos mais valorosos professores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, em Direito privado, um dos grandes juristas do Brasil neste momento e que ajudou tanto, a mim e à Senadora Simone Tebet, que aqui se encontra, no projeto relativo à transição, na pandemia, do Direito privado.
Então é um registro que faço por dever de justiça.
Muito obrigado. E peço o apoio de todos os Senadores ao nome do Prof. Otavio. (Pausa.)
R
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente, já deu o quórum? Presidente, já deu o quórum?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Esse quórum é qualificado; ele precisa de 41 votos. Vamos aguardar mais um pouco para que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras possam votar.
Senador Renan Calheiros, Senador Eduardo Gomes, Senador Acir Gurgacz, Senador Marcos Rogério, Senador Ciro Nogueira, Senador Lucas Barreto. (Pausa.)
R
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Estamos em processo de votação nominal, cuja indicação exige quórum qualificado.
R
Peço aos Srs. Senadores que possam votar.
Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.)
Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores que possam exercer o direito de voto. (Pausa.) Peço a todos os Senadores e Senadoras que possam votar. (Pausa.)
R
Podemos encerrar? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 55 Senadores; NÃO, 03 Senadores.
Três abstenções.
Está aprovada a indicação do Sr. Otavio Luiz Rodrigues Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Ofício nº 9, de 2020 (nº 1.077, de 2020, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público da União.
Parecer nº 44, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Carlos Portinho.
Passamos à apreciação da matéria.
A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
R
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Concedo a palavra ao Líder do PL Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Queridos colegas Senadores, Sr. Presidente, quero dar o meu depoimento como Relator da indicação do Dr. Sidney Madruga, do MPF, pessoa dedicada a causas sociais, a pessoas com necessidades especiais, com muitos livros escritos, um exímio conhecedor do Direito. E venho aqui, por isso, pedir a todos os colegas o voto ao meu relatado, Dr. Sidney Madruga.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
Com a palavra o Líder do MDB, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, eu trago a V. Exa., no dia de hoje, dois requerimentos: o primeiro requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, é a inserção em ata de voto de aplauso ao Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelos 130 anos, Sr. Presidente, de existência desse Tribunal de Justiça, completados no dia 4 de julho de 2021. Requeiro ainda que seja enviada a cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de externar os meus mais profundos votos de pesar pela perda de um amigo de quase 40 anos, que muito precocemente nos deixou, vítima - mais uma vítima, Sr. Presidente - da Covid-19. Em nome do meu querido amigo Otávio Raman Neves, eu quero aqui prestar minha homenagem a mais de 520 mil brasileiros que perderam a vida para a Covid-19.
Quero aqui enviar nossos profundos votos de pesar à família, aos amigos e, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, pedir a Deus que nós possamos, o mais rápido possível, vacinar o povo brasileiro, vacinar com as duas doses o povo brasileiro, para que milhares de "otávios" não venham a falecer, Sr. Presidente. Àqueles que faleceram, portanto, os nossos mais profundos votos de pesar em nome do Senado da República, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Líder Eduardo Braga, com a adesão desta Presidência, recebo tanto o voto de aplauso quanto o voto de pesar, deferindo-os e encaminhando-os à publicação na forma regimental.
Obrigado, Líder Eduardo Braga.
Estamos em processo de votação.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
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Senador Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Acir Gurgacz, Marcos Rogério, Eduardo Gomes, Renan Calheiros, Reguffe, Senador Roberto Rocha, Elmano Férrer, Carlos Portinho...
O Senador Carlos Portinho ainda não votou. (Pausa.)
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Todos já votaram? (Pausa.)
Ainda falta algum Senador a votar? (Pausa.)
Estamos em processo de votação da indicação do Sr. Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (Pausa.)
Senador Roberto Rocha, V. Exa. já votou? (Pausa.)
R
Podemos encerrar?
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 54 Senadores; NÃO, 01 Senador.
Duas abstenções.
Está aprovada a indicação do Dr. Sidney Pessoa Madruga da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Mensagem nº 26, de 2021 (nº 295, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
Parecer nº 2, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Passamos à apreciação da matéria.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Pausa.)
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Estamos em processo de votação.
Peço aos Srs. Senadores que possam votar: Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza, Senador Renan, Senador Izalci Lucas, Senador Paulo Rocha... Senador Paulo Rocha, Senador Acir Gurgacz. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha. Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Flávio Bolsonaro, Senador Romário, Senador Elmano Férrer, Senador Humberto Costa, Senador Eduardo Gomes, Senador Acir Gurgacz.
O Senador Paulo Rocha está votando neste momento.
Senador Reguffe. (Pausa.)
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Senadora Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros, Senador Reguffe, Senador Marcos do Val... (Pausa.)
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Estamos em processo de votação. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Em instantes, encerraremos a votação.
Senador Omar Aziz, Senador Roberto Rocha, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Reguffe, Senador Irajá, Senador Eduardo Gomes, Senador Alessandro Vieira, Senador Acir Gurgacz. (Pausa.)
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Vamos encerrar a votação. Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 53 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Alberto Bastos Balazeiro para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 11, de 2021 (nº 194, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Parecer nº 3, de 2021, da CCJ, Relator, Senador Vanderlan Cardoso.
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Passamos à apreciação da matéria.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para encaminhar.) - Gostaria de pedir aos nobres colegas o voto "sim" para o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do TRF4, do Mato Grosso do Sul, para a vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. É uma pessoa que nós, eu tenho certeza, a bancada do Mato Grosso do Sul inteira avaliza, esse nome, que para nós é uma grande honra. Agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro pela indicação e digo, mais uma vez, que nós avalizamos esse nome.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
Estamos em processo de votação.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
Senador Nelsinho Trad, com a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, demais colegas, é apenas para dar um testemunho da ética, da conduta retilínea, sempre voltada ao interesse público, do Desembargador Amaury. Merece a nossa aprovação e, com certeza, o Tribunal Superior do Trabalho vai ganhar muito com a pessoa que representa o Dr. Amaury.
Por isso, eu peço aos senhores colegas, como coordenador da bancada do Mato Grosso do Sul, o voto "sim". (Pausa.)
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A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para encaminhar.) - Obrigada.
Na esteira da fala da Senadora Soraya e do Senador Nelsinho, eu queria, sim, pedir às Sras. e aos Srs. Senadores o voto para o Sr. Amaury Pinto Junior, que é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, sediado em Campo Grande, agora para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Foi sabatinado esta semana.
Nós temos um carinho especial pelo Dr. Amaury. Foi Presidente do TRT lá do nosso Estado, por dois mandatos. É praticamente unanimidade, dentro da magistratura trabalhista. E eu tenho certeza de que irá engrandecer - e muito - o Tribunal Superior do Trabalho.
Então, fica um pedido especial às Sras. e aos Srs. Senadores para o voto favorável a este grande Juiz, que, além de tudo, é um grande humanista.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar.
Encerraremos a votação em instantes. (Pausa.)
Podemos encerrar?
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 53 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Está aprovada a indicação do Sr. Amaury Rodrigues Pinto Junior, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 5, de 2021 (nº 16, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
Parecer nº 1, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Passo a palavra ao Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, tão somente para referendar e pedir o apoio à indicação do eminente Almirante Viveiros para o Superior Tribunal Militar, ele que é um Oficial General da Marinha brasileira, há mais de 30 anos, com uma belíssima carreira e trajetória, indicado agora para esse Superior Tribunal Militar, tendo feito uma sabatina brilhante.
Peço, portanto, o apoio de todas as senhoras e senhores, nossos pares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Antonio Anastasia.
Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
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Estamos em processo de votação.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar.
Senador Eduardo Braga.
Está em processo de votação. (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Podemos votar.
Senador Irajá. (Pausa.)
Senadora Zenaide. (Pausa.)
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Estamos em processo de votação nominal. Solicito que os Senadores e as Senadoras possam votar.
Senador Davi Alcolumbre. (Pausa.)
Senador Lucas Barreto. (Pausa.)
Senador Jaques Wagner. (Pausa.)
Senador Otto Alencar. (Pausa.)
Senador Roberto Rocha. (Pausa.)
Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
Senador Jean Paul Prates. (Pausa.)
Senador Renan Calheiros. (Pausa.)
Senador Fernando Collor. (Pausa.)
Senadora Leila Barros. (Pausa.)
Senador Reguffe. (Pausa.)
Senador Marcos do Val. (Pausa.)
Senador Luiz do Carmo. (Pausa.)
Senador Vanderlan Cardoso. (Pausa.)
Senador Acir Gurgacz. (Pausa.)
Senador Mecias de Jesus. (Pausa.)
Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 49 Senadores; NÃO, 03 Senadores.
Está aprovada a indicação do Sr. Claudio Portugal de Viveiros para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Mensagem nº 107, de 2020, (nº 739, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
Parecer nº 2, de 2021, da CAS, Relator: Senador Eduardo Gomes, Relator ad hoc: Senador Lucas Barreto.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Muito obrigado, Excelência.
Sr. Presidente, este Plenário acaba de receber uma nota do Ministério da Defesa. A nota é assinada pelo Ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, e pelos comandantes das três Armas, Marinha, Exército e Aeronáutica.
A manifestação dos comandantes militares, Sr. Presidente, e do Ministro da Defesa é em relação a uma pretensa declaração do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, em reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito deste Senado Federal ocorrida nesta manhã.
Aludem os comandantes militares e o Sr. Ministro da Defesa que, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, por obra do seu Presidente, Senador Omar Aziz, teriam sido proferidas palavras agressivas ao funcionamento das Forças Armadas e às lideranças militares.
Sr. Presidente, eu requeiro o depoimento de todos os colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito que estavam lá e acompanharam as falas do Presidente Omar Aziz. Em nenhum momento, em nenhum momento... Aliás, muito pelo contrário, o Presidente Omar Aziz destacou o patriotismo das Forças Armadas e destacou, inclusive, o caráter de honestidade de ex-Presidentes militares. Em nenhum momento houve nenhuma fala da parte de S. Exa., o Presidente Omar Aziz, em agressão a nenhuma das três Armas e, muito menos, a ninguém do corpo militar.
Houve uma constatação sobre elementos - elementos - que não representam as Forças Armadas e que podem estar, por investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, envoltos em investigação de corrupção.
Então, Sr. Presidente, parece-me desproposital a manifestação dos comandantes das três Armas e do Sr. Ministro da Defesa. Parece-me... E soa um pouco como uma tentativa... Eu não quero acreditar nisso, Presidente.
Eu confio que a lealdade das Forças Armadas, eu confio que a lealdade, inclusive, do Sr. Ministro da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é ao Estado brasileiro, é à Constituição, e não a qualquer inquilino de plantão do Palácio do Planalto.
Não acredito, não quero acreditar em nenhuma vã tentativa de buscar politizar as Forças Armadas, em especial contra a condução das investigações que estão em curso nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Faço esse pela ordem, Sr. Presidente, dirigido a V. Exa. porque se trata de uma referência que se dirige a um membro deste Poder, Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instituída legalmente sob a ordem democrática, funcionando no Senado Federal. Não é de bom tom, Sr. Presidente, não é de bom tom esse caminho a que alguns procuram levar. Parece-me um caminho errado, um caminho...
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E aqui eu falo, Senador Fernando Bezerra, não na qualidade de Líder da Oposição, falo na qualidade de membro deste Parlamento. A história de nosso País já viu momentos tristes e dramáticos que resultaram na politização das forças. A história deste País sabe por onde vai esse caminho a que alguns querem levar.
Senador Fernando, aqui não é qualidade de Líder da Oposição, e eu sei que V. Exa. não se manifestará como Líder do Governo, mas se manifestará como membro deste Parlamento, como democrata que é, como este Parlamento tem que se afirmar em defesa da democracia e da Constituição da República como se deve.
Presidente Rodrigo, eu tenho a honra de ter votado em V. Exa. para Presidente desta Casa. Quero reportar a V. Exa., inclusive, o momento em que manifestei o voto em V. Exa., e eu dizia - e não sou profeta para dizer isto - que V. Exa. estaria à frente da Presidência desta Casa e deste Congresso Nacional num momento crucial da história desta Nação, num momento em que a Constituição seria colocada à prova, em que a democracia seria colocada à prova, em que as atribuições deste Parlamento seriam colocadas à prova, em que o funcionamento do Congresso Nacional seria colocado à prova.
Reputo isso na minha confiança em V. Exa., que, em qualquer circunstância dramática da história desta Nação, V. Exa. se colocará em defesa da Constituição e da democracia, democrata que V. Exa. é. Não quero acreditar que, neste momento, esteja em curso qualquer tipo de ameaça, agressão a um membro deste Poder, intimidação a um membro deste Poder, Presidente de uma Comissão de Inquérito. Não quero acreditar.
Reitero, Senador Fernando Bezerra, minha confiança nas Forças Armadas, e a confiança, que deve ser nossa - minha, como Líder da Oposição; sua, como Líder do Governo -, de que as Forças Armadas deste País são leais à democracia, à Constituição. São instituições do Estado brasileiro e assim devem se comportar.
Quero acreditar que essa manifestação foi um breve excesso, um breve excesso, porque, se for diferente, é um caminho muito ruim para a ordem democrática.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Fernando Bezerra Coelho com a palavra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero lembrar ao meu companheiro Líder da Oposição, Senador Randolfe, que na minha trajetória me honra muito ter participado da Assembleia Nacional Constituinte. Eu ajudei a escrever a Constituição Federal vigente no nosso País, e essa Constituição foi definida pelo saudoso Ulysses Guimarães, Presidente do meu partido, como a Constituinte Cidadã, que veio para proteger os mais vulneráveis, mas veio para enraizar de vez a democracia no Brasil! E o enraizamento da democracia se dá pela garantia dos direitos individuais.
Não é de hoje... Eu estou praticamente todos os dias naquela Comissão Parlamentar de Inquérito, e todos os dias as garantias individuais têm sido atropeladas por afirmações, por declarações. A CPI não está investigando, ela está prejulgando, ela está concluindo antes de apurar os fatos!
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O dia de hoje foi muito triste pelas decisões que foram tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Fiz um apelo ao Presidente Omar Aziz, mas quero dizer que, especificamente em relação à nota do Ministério da Defesa e do Comando das Forças Armadas, procura preservar o direito individual, seja civil, seja militar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 1964, começou assim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... seja civil...
Respeite! Eu tive respeito pela sua manifestação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Estou respeitando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não tente....
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu garanto...
Senador Randolfe...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... caçar o meu direito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... eu darei a palavra a V. Exa., mas eu peço que o Senador Fernando Bezerra possa concluir o seu raciocínio.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Só gostaria que V. Exa. se lembrasse: o direito individual do servidor público federal, seja ele militar, seja ele civil, é igual - é igual!
E fazer declarações, apresentar adjetivos, conclusões apressadas, aligeiradas, isso, sim, atropelou a Constituição Federal. E é em nome dela, é em nome dela que as Forças Armadas estão se posicionando. Não sou aqui porta-voz do Ministério da Defesa. Ela já falou e já se pronunciou, mas nós não podemos nos calar. Não podemos nos calar numa narrativa que quer se construir, antes de ter as provas, antes de ter a materialidade. O que nós estamos vendo é isso!
E nós todos temos que ser vigilantes! Nós não podemos achar! Nós não podemos achar!
O que está acontecendo lá na Comissão Parlamentar de Inquérito é uma brincadeira, é uma brincadeira porque está-se desrespeitando. As pessoas estão sendo coagidas, estão sendo forçadas, estão sendo interrompidas nas suas respostas. Isso é todo dia! Não é um dia só! Não é um dia só!
Portanto, é importante que a Instituição Senado Federal possa, sim, se manifestar, porque nós não podemos ficar prisioneiros de uma maioria eventual de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que não fala em nome do Plenário, que não fala em nome desta instituição.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui, respeitando a visão do meu companheiro Randolfe Rodrigues, dizer que, de fato, são os excessos cometidos que levam à declaração que hoje foi feita pelo Ministério da Defesa.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em 1964, começou assim também. O senhor está mais para Auro de Moura Andrade do que para Ulysses Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu quero reiterar a V. Exa. que este um dia triste para o Senado Federal. É um dia triste para a Casa Alta do Parlamento brasileiro.
Eu sou um dos mais jovens desta Casa e me sinto triste de ver o cenário que nós estamos presenciando no âmbito daquela CPI. CPI deve cumprir um papel de investigar com imparcialidade, olhando para os fatos, para as evidências e procurando exercer o juízo valorativo das provas no momento certo, não de maneira antecipada, açodada a prejulgar quem quer que seja. Isso tem sido a tônica daquela CPI no dia a dia. O que aconteceu hoje é, na verdade, o derramar de algo que já vem acontecendo ao longo dos dias. E uma decisão, Sr. Presidente, ilegal deve ser atacada de maneira imediata para que não perpetue medida de injustiça.
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No caso do depoente que estava na CPI no dia de hoje, para além das garantias constitucionais - direito à ampla defesa, contraditório -, ele estava na condição de investigado. Na quarta-feira da semana passada, a CPI já havia quebrado o sigilo do depoente. Eu indago a V. Exa., que é um jurista, um advogado dos bons e respeitados deste País, se a quebra de sigilo não caracteriza atos de investigação. E, na condição de investigado, poderia o depoente ser preso na condição em que foi? Obviamente, que não. Mais do que isso, a sessão do Plenário do Senado Federal já havia se iniciado há muito tempo. Eu já havia alertado na CPI. Portanto, o que transcorreu na sequência era algo absolutamente ilegal.
Lembro-me, Sr. Presidente... Quero concluir aqui e não quero fazer aqui nenhum juízo acusatório ao Presidente da CPI, porque senão... Num momento como esse, não é acusando que a gente resolve, é refletindo, é analisando os atos, a força dos atos e a coerência dos atos.
Mas, no caso de Dilma e Lula, tempos atrás, houve uma decisão judicial mandando fazer o grampo das ligações, das interceptações telefônicas. E houve uma conversa que foi captada no momento posterior à autorização legal. Eu pergunto: consta dos autos essa gravação, esses dados servem ao processo nesses autos? Não! Foram retirados por determinação superior, porque ilegal, porque captação ilegal, independentemente do mérito. Portanto, a decisão, Sr. Presidente, deve ser justa e, sobretudo, ter amparo legal.
Então, eu reitero a V. Exa. que, em nome da defesa da legalidade e da validade da Constituição Federal, no âmbito do Senado Federal, em todas as suas repartições, que se revise esse ato arbitrário e ilegal no âmbito daquela CPI. O ideal - e aqui faço um apelo uma vez mais - seria que o próprio Presidente da CPI, num juízo de retratação, se assim entender, pudesse fazê-lo. Mas não fazendo, V. Exa. poderia fazê-lo.
Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Randolfe Rodrigues, Senador Marcos Rogério, Senador Fernando Bezerra Coelho, eu gostaria de, ao ensejo da fala do Líder Randolfe Rodrigues...
Senador Omar Aziz, Senador Fernando Bezerra, peço a atenção de V. Exas.
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Eu gostaria apenas de registrar pela Presidência...
Senador Fernando Bezerra... Senador Fernando Bezerra Coelho... Senador Fernando, eu ouvi V. Exa., peço que me ouça.
Eu queria, em nome da Presidência do Senado, dizer muito brevemente, em razão da questão de ordem ou da suscitação do Senador Randolfe Rodrigues, que, acima de nós Senadores, acima das nossas Comissões Permanentes, acima de toda e qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, está o Senado Federal, o Senado da República, que é uma instituição, repito, muito mais ampla e de muito maior dimensão do que cada um de nós individualmente. Dentro dessa lógica, há de se considerar também que, acima do Senado Federal, das instituições e dos Poderes, há uma regra, que é uma regra geral e magna, que é a Constituição Federal. Nós temos obediência à Constituição Federal, aos seus preceitos, aos seus princípios.
Eu quero externar aqui a minha mais absoluta expectativa, desejo e confiança de que a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo nobre colega Senador Omar Aziz, com todos os seus membros que ali estão, possa se desincumbir do papel relevante e da apuração de responsabilidades, que constitui a gênese, a razão de ser de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com respeito ao Regimento, com respeito à lei, com respeito à Constituição Federal.
Eu quero aqui externar a minha confiança de alguém que, presidindo o Senado, dentro das suas muitas atribuições, não está no dia a dia da CPI. Portanto, rendo aqui a minha confiança, a minha expectativa e, sinceramente, Senador Randolfe, o meu desejo de que o caminho desta Comissão Parlamentar de Inquérito e de todos os demais órgãos do Senado Federal seja um caminho virtuoso de soluções, de apurações daquilo que a sociedade espera de nós.
E, em relação a esse ponto específico e desconhecedor do fato havido na Comissão ou do suposto fato havido na Comissão Parlamentar de Inquérito, quero aqui, em nome do Senado Federal, render o meu mais profundo respeito às Forças Armadas - ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica -, cuja previsão constitucional haverá de ser sempre observada por todos nós e tenho absoluta convicção de que é aquilo que todos os Senadores e todas as Senadoras, inclusive o Senador Omar Aziz, pensam em relação às Forças Armadas, da sua importância, do seu significado, da sua importância para a sociedade e da sua previsão constitucional, que deve ser sempre ratificada e observada. Portanto, aqui gostaria de deixar esse registro de respeito, insisto, às Forças Armadas do Brasil, para que não paire a mais mínima dúvida em relação ao que é o sentimento do Senado da República em relação às nossas Forças Armadas.
E, por último, dizer que, enquanto vivemos esse calor de discussão, de dificuldades que se colocam a cada dia em razão do momento que o Brasil vive de instabilidade, de incertezas, de inseguranças, a sociedade brasileira espera de nós soluções a partir do ambiente que haverá de ser - e conclamo a todos que seja - de união. Nós precisamos pacificar o Brasil, e a pacificação do Brasil passa pela relação respeitosa, harmoniosa, urbana em relação a todos os Senadores e todas as Senadoras.
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Portanto, faço essa súplica de que a fome que bate à porta dos brasileiros, a miséria, que tem aumentado no Brasil, a pandemia, que ainda não se solucionou - muito ao contrário, os números são ainda estarrecedores -, que tudo isso nos motive. Nós estamos perdendo a oportunidade, talvez a única que esta pandemia poderia dar ao Brasil, que é de ter solidariedade mútua e recíproca entre nós e entre todos os brasileiros.
Então, o acirramento, a intolerância e o desrespeito à divergência são coisas que não calham em lugar algum e em momento algum da quadra histórica do Brasil, muito menos num momento como este, de sofrimento da vida nacional, em que as pessoas querem uma coisa de nós: que nós possamos transmitir a elas esperança, a esperança de que a gente possa ter uma nação verdadeiramente constituída em bases sólidas e constitucionais.
Portanto, eu tenho, até pelas privações próprias da pandemia, falado pouco a esse respeito, mas eu gostaria, Líder Eduardo Braga e demais Líderes partidários, que pudéssemos fazer essa reflexão sobre a necessidade que nós temos de uma união maior entre nós Senadores para o enfrentamento de um inimigo comum, que não é só um inimigo, mas vários inimigos que se apresentam, que são, repito, a fome, o desemprego, a inflação, a doença, que ainda não curou e que precisa realmente dessa união nossa.
Portanto, fica esclarecido. Eu confio no Senador Omar Aziz, confio nos membros da CPI, confio na fala do Senador Randolfe, aceito perfeitamente as reflexões do Senador Fernando Bezerra e do Senador Marcos Rogério, mas tenhamos um momento de pacificação, de reflexão, para, repito, entregarmos à sociedade brasileira aquilo que o Senado Federal espera de nós.
É esta súplica que, humildemente - humildemente -, faço a cada um dos Senadores e a cada uma das Senadoras, meus queridos colegas, estimados colegas que compõem comigo o Senado da República, compõem comigo o Senado da República. (Palmas.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Rogério Carvalho.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Omar Aziz e, na sequência, Senador Rogério Carvalho.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Infelizmente, um discurso bastante moderado, bastante moderado para esta Casa no momento que nós vivemos, mas eu tenho o maior respeito por V. Exa.
A minha fala hoje foi pontual, não foi generalizada, e vou afirmar aqui o que eu disse lá na CPI, novamente: podem fazer 50 notas contra mim; só não me intimidem, porque, quando estão me intimidando, Presidente - V. Exa. não falou isto -, estão intimidando esta Casa aqui. V. Exa. não se referiu à intimidação que foi feita pela nota das Forças Armadas.
Ninguém teve uma relação melhor que eu, como Governador, com as Forças Armadas no meu Estado. Mas convivi com grandes generais, como o General Villas Bôas, grande comandante do Exército Brasileiro - grande comandante!
O que eu disse foi pontual, porque há muito tempo membros das Forças Armadas e alguns reformados... Não se falava um ai das Forças Armadas, e hoje um ex-sargento da Aeronáutica foi depor e foi preso, porque mentiu. Foi o que pediu US$1 por vacina, Presidente. O Coronel Elcio, que está lá hoje, foi o homem da Covaxin. Não tenho nada... Há até vários pedidos para convocar o Ministro da Defesa, Braga Netto, que não pautei nenhuma vez, porque não entendo que o Ministro Braga Netto poderia contribuir na investigação; do General Ramos, está lá, há vários pedidos, e, em respeito às Forças Armadas, não convoquei.
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Hoje o Senador Marcos do Val foi à minha mesa, me chamou atenção e eu refiz, coloquei a fala. O Senador Marcos do Val.
A nota é desproporcional, Presidente. É muito desproporcional.
V. Exa., como Presidente do Senado, deveria dizer isso no seu discurso. Eu sou um membro desta Casa. V. Exa. deveria dizer: a nota é desproporcional, eu não aceito que intimide um Senador da República. Era isso que eu esperava de V. Exa.
E V. Exa., Senador Fernando Bezerra, como Líder, eu respeito. Agora, sua história não é essa, nunca foi essa. V. Exa. vem de um partido de esquerda, vem da origem Arraes e V. Exa. sabe muito bem que eu nunca desrespeitei as Forças Armadas.
Meus respeitos aos grandes brasileiros que fazem parte das Forças Armadas e meu desrespeito total àqueles que estão envolvidos com falcatruas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Omar Aziz.
Senador Rogério Carvalho, na sequência Senador Alessandro Vieira.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
Quer encerrar a votação primeiro, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. Agradecendo a tolerância do Senador Rogério Carvalho, está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 43 Senadores; NÃO, 10 Senadores.
Uma abstenção.
Aprovada a indicação do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Deixe-me só anunciar o próximo item e abrir a votação, Senador Rogério.
Mensagem nº 68, de 2020 (nº 622/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Flávia Morais Lopes Takafashi para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes, em 18 de fevereiro de 2021.
Parecer nº 23, de 2020, da CI (Comissão de Infraestrutura), Relator: Senador Wellington Fagundes.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a todos que estão assistindo à TV Senado neste momento, primeiro, eu, como Senador integrante de uma Casa com quase dois séculos de história, instituição republicana, instituição que representa todos os Estados da Federação do Brasil, quero aqui dizer e afirmar que é inoportuna e inadequada a manifestação das Forças Armadas sobre o funcionamento, sobre o que se passa no Congresso Nacional.
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O papel das Forças Armadas constitucional é de defesa da sociedade e das instituições democráticas. Nós compomos e somos parte de uma dessas instituições que faz a democracia brasileira. E, portanto, eu vejo que a manifestação é um ataque à institucionalidade democrática, uma tentativa de intimidação desta Casa, dos órgãos desta Casa, e isso é inaceitável, inadequado no momento que a gente vive.
Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui consignado meu respeito àqueles que fazem as Forças Armadas, mas é importante que as Forças Armadas respeitem e saibam o lugar que têm, constitucional, que é de defesa da sociedade e do Estado democrático de direito. E nunca, em hipótese alguma, podem e devem se manifestar em relação aos trabalhos de Casas parlamentares, porque esse é o papel do Parlamento, esse é o papel da política, esse é o papel daqueles que recebem mandato popular, se manifestar, se posicionar e cumprir a tarefa constitucional de investigação, de apuração. Esse é um papel precípuo do Congresso Nacional.
Portanto, inadequada, inoportuna a manifestação do Chefe das Forças Armadas do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu serei breve.
Na linha do que V. Exa. já externou, o momento brasileiro é extremamente tenso, difícil, e não é possível que esta Casa, que é pautada na experiência, caia em armadilhas e desperdice seu foco.
O foco da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi instaurada nesta Casa é a apuração de ações e omissões relativas ao combate à pandemia. Esse é o foco. Mais de meio milhão de mortos, quase 20 milhões de infectados. Esse deve ser o eixo central do trabalho.
A CPI já avançou, Sr. Presidente, já comprovou com clareza que o Governo Federal não adotou as medidas compatíveis com o que o resto do mundo fez. O estudo do Prof. Pedro Hallal, apresentado na Comissão, e que ninguém teve capacidade técnica de questionar, aponta que, se o Brasil tivesse adotado a mesma conduta, o mesmo padrão mundial, teríamos algo em torno de 300 mil vidas salvas. Esse é o fato preponderante. Essa é a situação mais grave.
Hoje o que discutimos na CPI, casos pontuais de corrupção, casos pontuais de erros administrativos, são importantes para que a gente compreenda quais são as motivações para o que aconteceu. Mas já provamos o acontecido, como se deu, e não podemos desperdiçar este momento de buscar soluções, como V. Exa. falou, mas soluções construídas em cima da verdade. Não cabe pacificação pela força, não cabe pacificação pela ameaça.
Hoje as Forças Armadas não foram, de forma alguma, ofendidas, de forma alguma. Em nenhum momento da CPI, isso aconteceu. Pelo contrário, devo registrar até um cuidado excessivo por parte do Senador Omar Aziz, no sentido de não constranger, de forma alguma, as Forças.
Eu já apresentei requerimento de convocação do General Braga Netto, já apresentei requerimento de convocação do General Ramos. Entendo que eles têm explicações a prestar. O Presidente da Comissão não pautou, por respeito institucional. Esses são os fatos.
As narrativas, as desculpas são apenas cortina de fumaça, tentando esconder aquilo que é mais grave: esse mar de mortos, a ausência de uma política de recuperação econômica, a ausência de uma política de saúde que proteja quem está adoecendo ainda e que recupere quem adoeceu. Isso nos falta.
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Nós precisamos ter o equilíbrio que o Senado representa. Acredito certamente na conduta que V. Exa. vai empreender, mas não podemos compactuar nem com a mentira, nem com a ameaça. Comissão Parlamentar de Inquérito é ferramenta extrema de investigação e de fiscalização do Parlamento, foi inserida na Constituição justamente para isso, para, respeitando a minoria, apurar aquilo que a maioria praticou. Estamos exercendo isso com equilíbrio. Se algum excesso, algum equívoco ocorre, existem os mecanismos de correção e serão, certamente, executados.
Hoje, o cidadão que prestou depoimento apenas a bem da verdade assumiu o compromisso formal de dizer a verdade, estava acompanhado por advogado ao fazê-lo - não pode alegar desconhecimento nem desamparo técnico - e, ao mentir, abriu espaço para que a prisão fosse decretada pelo Sr. Presidente da Comissão.
Então, essas são as palavras, Sr. Presidente. E que sigamos todos no caminho daquilo que é necessário no Brasil: soluções em cima da verdade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Líder Alessandro Vieira.
Senador Marcos do Val.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador Presidente, eu queria fazer a inscrição também.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria, como testemunha, dizer do fato ocorrido, que gerou essa nota das Forças Armadas.
Hoje, na reunião da CPI, o Presidente realmente fez uma fala que deu a entender que era para todas as Forças Armadas. Eu fui até a mesa dele e pedi para que ele pudesse repensar e ser mais detalhista no que ele queria dizer, e aí ele refez a fala, especificando apenas alguns militares. Então, ele mesmo, minutos após, esclareceu que ele estava querendo dizer "alguns militares que estavam sujando a instituição das Forças Armadas".
Então, eu sou testemunha disso e reforço essa fala que ele acabou de dizer aqui, em público, sobre a atenção, o respeito e o carinho que ele tem pelas Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Marcos do Val.
Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Eu quero agradecer aqui à testemunha. Não é quem recebe ordem, aquele negócio: um manda, o outro obedece. Isso aí, não!
Senador Marcos do Val, muito obrigado. O Senador Marcos Rogério estava lá também, o Senador Fernando Bezerra estava lá, e eu refiz, para deixar... Porque o entendimento das pessoas era um. Fui alertado pelo companheiro e Senador Marcos do Val, me posicionei, com faz um grande homem. Agora, intimidação, não; intimidação eu não aceito.
A minha vida sempre foi de luta, e nunca foi fácil para mim, não. Aliás, muitos que estão aqui, hoje, alguns, nas décadas de 70 e 80, estavam lutando para que a gente pudesse estar aqui hoje, falando o que quer - e eu era um desses. E não sou o melhor homem dos mundos, não. Agora, não posso permitir - eu estou tentando fazer um trabalho equilibrado - que seja desrespeitado.
Então, Sr. Presidente, o Senado somos nós. Este é o Senado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu queria pedir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Omar... Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, discordando do Senador Omar, eu acho que V. Exa. se colocou bem, sim, até porque V. Exa. estava aqui, no Plenário, não estava lá, na Comissão, V. Exa. não assistiu. Então, V. Exa. tomou uma posição, como Presidente desta Casa, que é uma Casa Revisora, é uma Casa que tem pessoas aqui muito preparadas em todos os níveis, exatamente para a gente evitar esse extremismo. Sempre o extremismo não é bom para a democracia. Eu não tenho nem dúvida de que V. Exa. fez um discurso extremamente pacificador, em todos os sentidos. Merece o meu respeito e os meus aplausos.
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Com relação às Forças Armadas, sem nenhuma dúvida, as Forças Armadas são de todos nós, são dos brasileiros. É uma instituição séria, que tem a credibilidade dos brasileiros. A nota, naturalmente, foi nesse sentido porque se falou em Forças Armadas e não se falou pontualmente em pessoas. Como no Senado. Quando você for falar em alguém do Senado, você não pode referir-se ao Senado, refira-se a um membro do Senado, ao Senador fulano de tal ou fulano de tal. Eu acho que é a mesma coisa quando se vai referir às Forças Armadas. Tem que ter muito cuidado, porque, de repente, pode um membro discorrer sobre alguma coisa errada, e você não pode generalizar. Então, as Forças Armadas tiveram esse zelo, que é necessário, para manter sempre a ordem, a tranquilidade a confiabilidade do povo brasileiro.
Sr. Presidente, quero me referir à indicada para o cargo: a Dra. Flávia Morais Lopes. Ela é servidora de carreira da agência, desde 2010, onde chefia o Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. É advogada, mestre em Direito Internacional, pós-graduada em Direito Portuário e em Direito Marítimo, possui especialização em regulação de serviços públicos e uma trajetória de mais de dez anos no setor aquaviário, o que demonstra a qualificação e a adequação para ocupar o cargo para o qual foi indicada.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estamos diante de uma oportunidade ímpar nesta Casa - e muito nobre - de possibilitar que mais uma mulher possa nos representar nessa agência tão importante para o País, sobretudo na minha região, onde o transporte aquaviário é o único modal de muitas pessoas.
Portanto, Sr. Presidente, eu faço um apelo a todos, principalmente às mulheres. É uma mulher preparada, talvez até a única nesse setor. Eu conto com o apoio de todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Muito obrigado, Senador Telmário.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senadora Eliziane, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Flávio Bolsonaro. Na sequência, a Senadora Eliziane.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, quero fazer um desagravo às Forças Armadas. É óbvio que, para chegar ao ponto de se posicionarem dessa forma, sentiram-se, sim, ofendidos. Tem que ser compreendido isso.
O que a gente tem visto na CPI, infelizmente, tem manchado o nome do Senado de uma forma difícil de, depois, nós recuperarmos. É um show de horrores, uma desumanidade com as pessoas que se sentam àquela Comissão para depor, em especial se enxergam que vão falar algo que não comprometa o Governo, em especial o Relator da Comissão: ameaças de prisão, atrapalhando depoimentos, constrangendo testemunhas, enviando para a Receita Federal ofícios para quebra de sigilo fiscal de pessoas que sequer foram citadas na CPI, que nunca foram ouvidas na CPI.
Numa oportunidade, Sr. Presidente, eu perguntei ao Presidente da CPI, Omar Aziz: "Presidente, qual o critério para se quebrar o sigilo de alguém nessa CPI?". O Presidente Omar respondeu: "Senador Flávio, nós ouvimos a pessoa, se houver algo que a Comissão entenda que é preciso fazer, que há necessidade de se quebrar o sigilo fiscal e bancário de alguém, nós deliberamos, aprovamos e fazemos a investigação, como tem que ser".
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Mas, infelizmente, o Senador Renan Calheiros tem sido um ponto muito fora da curva nessa CPI. Uma pessoa que não tem nenhuma credibilidade para apontar o dedo para ninguém, para dar lição de moral em ninguém e para cometer essa série de absurdos em cima de ilegalidades, em cima de fatos atrozes. Até fazer uma busca e apreensão de um celular ele determinou que fosse feito com o Presidente Randolfe Rodrigues sentado naquela cadeira, algo que a CPI nem poderia fazer. Somente com autorização judicial.
E, agora, Presidente, está aqui, circula nos corredores do Senado: o objetivo do Senador Renan Calheiros é pegar o Senador Flávio Bolsonaro. Já falo para ele que ele não faz o meu tipo. Sou casado. E o que chega para a gente é que ele tem um bunker na sua casa, com a minha foto na parede, pessoas no meu entorno que ele busca a todo tempo, acreditando que têm algum envolvimento comigo, pessoal, de amizade, e tenta quebrar o sigilo, e quer convocar na CPI.
Não é isso que o Brasil espera de um Senador! Não é isso que o Brasil espera do Senado Federal! Quantas vacinas no braço do povo a CPI botou? O que a CPI tem feito para ajudar o Brasil a sair dessa crise? Quantos empregos a CPI salvou? Está sendo uma vergonha para a população. É constrangedor ir para aquela CPI e passar um dia inteiro vendo a testemunha ser torturada por perguntas sem pé nem cabeça, que não têm nenhuma vinculação com Covid.
Infelizmente, o tempo, só o tempo vai nos mostrar como essa CPI está fazendo mal ao Brasil, muito mal, Presidente!
E eu lamento, porque nós temos muito trabalho a fazer para ajudar a população, Sr. Presidente do Congresso Nacional. Temos reformas importantes para fazer. Estamos sendo incansáveis nas compras de vacinas, mais de 600 milhões de vacinas compradas. O brasileiro sendo vacinado, mais de 100 mil doses já aplicadas, mas estão antecipando 2022. A preocupação nunca foi, pelo menos, de parte dos integrantes dessa CPI, ajudar o Brasil a sair dessa crise.
Então, para toda ação, há uma reação, e, se a CPI estivesse fazendo um bom trabalho, isento, responsável, certamente a população estaria aplaudindo e não haveria esse acirramento institucional como está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Está encerrada a votação.
Já passo a palavra a V. Exa.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 01 Senador.
Uma abstenção.
Está aprovada a indicação da Sra. Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Eu já vou anunciar o próximo item, abrir a votação e passo a palavra à Senadora Eliziane.
Na sequência, ao Senador Roberto Rocha.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Já posso fazer uso da palavra, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Ainda não, Senadora.
Eu já vou anunciar, vou abrir a votação e, na sequência, passo a palavra a V. Exa.
Anuncio a Mensagem nº 27, de 2021 (nº 309/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.
Parecer nº 3, de 2021, da CAE, Relator: Senador Angelo Coronel, Relator ad hoc: Senador Ciro Nogueira.
Passamos à apreciação da matéria.
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Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. (Pausa.)
Senador Roberto Rocha; depois, Senadora Eliziane Gama.
Senador Roberto Rocha, com a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiramente, dizer que não vou entrar no mérito da discussão, em relação à palavra do Presidente da CPI, Omar Aziz, porque eu não me fiz presente, nem a distância estava acompanhando. Tenho acompanhado bastante o trabalho dessa Comissão, como tem feito parcela significativa da população brasileira. Tenho a minha opinião a respeito. No entanto, é importante a gente nunca esquecer que, aqui, nós não somos juízes; nós, ao contrário, somos julgados.
Por que existe CPI? Por que existe comissão de inquérito, no âmbito do Parlamento? Se fosse apenas para investigar, se fosse apenas para apurar fatos, o Executivo já o faz, o Judiciário, o Ministério Público. Ela existe, no âmbito do Parlamento, salvo engano, é para, ao final, produzir um relatório, encaminhar ao Ministério Público e, se houver fatos que foram descobertos, que foram desviados, desvios de conduta, que o Parlamento possa produzir leis para que esses fatos não venham a se repetir. É essa a finalidade, o objetivo fim de uma comissão de inquérito dentro do Parlamento.
Bom, eu aguardo, com ansiedade, como membro do Senado brasileiro, o resultado dessa CPI - eu aguardo! No entanto, eu quero dizer a V. Exa., cumprimentando a palavra de sensatez, de equilíbrio, neste ambiente de total beligerância, de belicosidade em que vivemos; em que o território da política, que sempre foi nervoso, está mais nervoso ainda, como estivesse, de fato, antecipando um pleito eleitoral. E é sempre bom lembrar que estamos em ano ímpar; não temos eleição neste ano. Estamos ainda há quase um ano das convenções partidárias. Mas eu concluo, dizendo a V. Exa., cumprimentando-o pela palavra de equilíbrio, próprio da sua postura pessoal e do que se espera de um Presidente do Senado Federal.
E quero dizer que me parece que há um consenso, aqui nesse debate. Parece-me que, desse debate, a gente pode tirar uma coisa positiva: é o consenso em favor das Forças Armadas brasileiras. Todos, sem exceção, me parecem ter total confiança nas Forças Armadas brasileiras.
Então, aqui fica, ao final, uma sugestão deste humilde Senador do Maranhão, no sentido de que o Presidente da República, que é o Comandante em Chefe das Forças Armadas, possa utilizar, inclusive, essas forças para ajudar no processo de vacinação dos brasileiros, uma vez que está claro que o problema, no Brasil, não é vacina; é vacinação. Se o problema é vacinação, então, as Forças Armadas podem ajudar no processo de vacinação, indo em auxílio aos prefeitos brasileiros, porque são eles que, pelo plano nacional de imunização, são os responsáveis pela vacinação. O Governo Federal compra - e já comprou mais de 600 milhões de doses -, os governos estaduais distribuem e os governos municipais aplicam. Então, a gente pode aproveitar, já que todo mundo é de acordo com as Forças Armadas, para que elas ajudem os Municípios no processo de vacinação. Fica aqui a sugestão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Roberto Rocha.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Só lembrando que nós temos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Eliziane Gama com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Só lembrando que nós temos SUS no Brasil. Aliás, uma grande conquista que tem que ser fortalecida a cada dia mais.
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Presidente, antes, eu quero trazer aqui os meus cumprimentos à Dra. Flávia Morais Takafashi para a Antaq, que acabou de ser aqui eleita pelo Plenário desta Casa. É a primeira mulher brasileira a assumir essa agência. Portanto, para nós, como mulheres, a gente fica assim cheia de orgulho, cheia de felicidade, por ter uma mulher protagonizando, liderando uma importante agência no nosso País.
E, por último, Presidente, eu quero, aqui, destacar, primeiro, que não cabe desagravo às Forças Armadas, porque não houve agravo às Forças Armadas. Quero, antes, cumprimentar V. Exa., porque V. Exa. é exatamente essa pessoa pacífica, uma pessoa que, na verdade, sempre trabalha pela harmonia. E nós temos, no Brasil, o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes, e V. Exa. está exatamente fazendo a sua função, está exatamente no seu papel, exatamente pela posição e pela postura que todos nós conhecemos do senhor como Presidente desta Casa.
Eu também gostaria aqui de destacar e deixar muito claro a posição que o Presidente da CPI tem adotado na condução dos trabalhos nessa Comissão. O Presidente Omar tem sido uma pessoa extremamente equilibrada. Ao longo dos últimos tempos, nesta Comissão, nós tivemos, desde o primeiro momento, ao ouvir os membros desta, ou melhor, ao ouvir os depoimentos nesta CPI - o Brasil inteiro sabe; todo mundo que está, na CPI, sabe -, nós tivemos, de forma reiterada, mentiras; pessoas que vieram à Comissão e mentiram, mentiram de forma deliberada, e o Presidente Omar foi tolerante. Na primeira situação, ele, inclusive, deixou muito claro; eu, pessoalmente, discordei, porque eu acho que ele deveria ter agido logo no primeiro momento, mas ele foi tolerante. Deixou, na verdade, as coisas acontecerem, mas chega um momento que é insustentável.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como o próprio nome já diz, é um inquérito. Os membros da Comissão estão ali investidos como autoridade policial. Nós estamos ali, de forma similar, semelhante, na verdade, à autoridade judiciária, com poderes próprios de autoridade judiciária. Não dá para se chegar e banalizar o debate que está acontecendo na Comissão.
Nós tivemos algumas etapas desta Comissão, num primeiro momento claro, o Senador que nos antecedeu, há dois nomes atrás, ele colocou o que a CPI vai dar para o Brasil. E o que a omissão deste Governo deu para o Brasil, gente? A CPI está mostrando claramente a omissão. Uma vacina, 330 dias para ser fechado o contrato, foi a Pfizer; uma outra vacina, a Covaxin, 97 dias. E o senhor que esteve hoje, aqui, foi apontado por vários outros membros, não foi só por um, como integrante de facilitador para o favorecimento dessa corrupção, pagamento de propina, US$1 por uma vacina.
Ontem, quando nós ouvimos a fiscal de contrato, ela deixou claro que houve claramente a demonstração de superfaturamento. E uma das pessoas foi designada a falar para o Roberto Dias - esse que esteve hoje na CPI - a tomar providências. Ele não tomou nenhuma providência. Uma vacina, que era US$10, foi fechada por US$15. Um dólar por uma vacina, 400 milhões de doses. Isso significa, gente, em real, R$2 bilhões em propina. Não!
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A CPI, Senador Omar Aziz, todos os membros desta Comissão e a Bancada Feminina - que somos lideradas, aqui, com muita honra, pela nossa querida Simone Tebet - têm feito o seu papel no Brasil. Não dá para banalizar, não dá para servirmos de chacota, não dá para as pessoas irem à CPI mentirem, mentirem e mentirem deliberadamente, e saírem como se não fosse nada. Eu acho que a postura de hoje do Presidente foi uma postura equilibrada. O Presidente conversa; deixa, às vezes, até de fazer algumas convocações contra, inclusive, alguns membros da Comissão. Isso é demonstração do equilíbrio pelo bem do Brasil.
E quero finalizar, gente, dizendo que essa nota das Forças Armadas foi desnecessária. Nós não temos que inflamar, não! É uma tática diversionista, e nós não vamos cair nessa tática. Nós estamos trabalhando pelo Brasil, pela unidade do Brasil. A CPI vai continuar o seu trabalho, e eu não tenho nenhuma dúvida: ao final dará uma grande resposta para a população brasileira.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 08 Senadores.
Uma abstenção.
Aprovada a indicação do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anunciarei o próximo item e, na sequência, passarei a palavra à Senadora Simone Tebet.
Mensagem nº 31, de 2021 (nº 320, de 2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.
Parecer nº 3, de 2021, da CI, Relator: Senador Wellington Fagundes.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu resolvi usar a palavra, neste momento, porque eu acho que, nem nesta Casa, no Plenário, na CPI ou em qualquer lugar, a mentira pode ter a última palavra. Eu quero dizer que a Bancada Feminina não teve assento na CPI. Foi uma luta termos pelo menos voz, já que não temos vez, e, assim mesmo, em um rodízio de 15 minutos na lista de titularidade e apenas 15 minutos na suplência.
Nós não estamos lá para fazer brincadeira; nós estamos lá, porque nós acreditamos na CPI, nós acreditamos na CPI como instrumento constitucional legítimo do Senado Federal da República brasileira. Nós estamos lá, porque acreditamos que a CPI, embora seja dos instrumentos o mais rigoroso e enérgico, tanto é que tem poderes investigativos com capacidade até de dar voz de prisão, é uma Comissão que, quando instalada pela minoria, passa a ser de todo o Senado Federal, porque ela é composta pela maioria desta Casa.
Essa CPI, Sr. Presidente, é diferente de todas as CPIs que nós já tivemos na história do País, porque ela não fala do passado; infelizmente, ela fala de fatos continuados, porque, todos os dias, morrem irmãos, parentes, amigos da Covid-19. Essa CPI foi instalada legitimamente pelo Senado Federal, porque vimos ali indícios - ninguém está dizendo que já temos o relatório -, indícios de fato determinado, que, a princípio, quer investigar omissão dolosa ou culposa, a princípio, do Governo do Estado do Amazonas, da capital Manaus e do Governo Federal.
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Então, Sr. Presidente, como a mentira não pode nunca dar o tom no Plenário do Senado e nunca ter a última palavra, estou aqui para dizer: eu não sou membro da CPI, mas ficarei até o último dia da instalação dessa CPI, porque eu quero apurar a verdade. Eu não posso me calar diante de colocações feitas aqui de que essa CPI tem cunho eleitoral ou de que essa CPI não dá em nada, ou que ela não está salvando vidas. Essa CPI já fez muito. Ela é um instrumento de pressão para acabar com a via-crúcis de famílias que hoje choram e lamentam a morte prematura de filhos, de pais e de avós. Essa CPI tem a legitimidade e o selo da Constituição Federal, e ela já apurou, sim, indícios de omissão dolosa de autoridades públicas na contratação de vacinas. O povo brasileiro poderia estar, na sua grande maioria, de 18 anos acima, vacinado. Ela já teve a capacidade, antes de ser instalada, numa tentativa de não se instalar a CPI, de trocar o ex-Ministro Pazuello pelo atual Ministro, que eu não me canso de elogiar, que é Ministro Marcelo Queiroga.
Agora, Sr. Presidente, eu gostaria aqui, em relação ao Presidente Omar Aziz, de também lamentar a nota do Ministério da Defesa. Eu tenho o maior respeito pelas Forças Armadas. Não há aqui quem tenha sido Prefeito ou tenha sido Governador que não respeite as Forças Armadas, porque elas deixaram de apenas cumprir os seus preceitos constitucionais de defender a soberania nacional, a fronteira seca, o mar territorial ou o nosso espaço aéreo. Quem já foi gestor sabe que hoje as Forças Armadas estão nos projetos sociais dos Municípios, dos pequenos, dos médios e dos grandes, que são os primeiros a proteger em casos de pandemia, de epidemia, de enchente, de seca. São eles que usam os seus braços, a sua inteligência e todo o seu aparato para também servir e ajudar a fazer política.
Agora, Sr. Presidente, não há dúvida - eu fiz esse questionamento hoje ao depoente, à testemunha -, a sensação que se tem, infelizmente, no Ministério da Saúde, Sr. Presidente, eu sei que eu estou me alongando, mas eu vou terminar, é que simplesmente alguns poucos militares nomeados no Ministérios da Saúde estão comprometendo a imagem das Forças Armadas brasileira. E é essa imagem das Forças Armadas brasileira - ilesa, proba, honesta, ética - que nós precisamos preservar acima de tudo. Então, quando nós estamos colocando lá, falando do joio, é porque nós queremos separá-los do trigo, porque nós queremos buscar a verdade e punir esses, para que eles não manchem a instituição que, em paralelo à Igreja e à religião, são as duas que têm o maior respeito e credibilidade da população brasileira.
Então, me permita, Sr. Presidente, apenas dizer aqui uma palavra final. Eu defendo que a CPI investigue, porque é isso que a população quer, doa a quem doer, e que nós possamos, numa relação harmônica com os demais Poderes, virar essa página e possamos aqui juntos - Forças Armadas, Congresso Nacional, Poder Judiciário e Poder Executivo - olhar agora para frente que nós teremos um país a ser reconstruído depois desta pandemia.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Estamos em processo de votação.
Senadora Simone, V. Exa. ainda não votou.
Senador Luiz Carlos Heinze, V. Exa. havia pedido a palavra. Peço desculpas a V. Exa., pois omiti chamá-lo.
Então, o Senador Luiz Carlos Heinze, com a palavra.
Na sequência, Senador Eduardo Girão.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Valeu, cacique. Omar Aziz é cacique, viu, Esperidião Amin? Tomou creolina, quando criança, e o chamavam de Omar Creolina.
Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, apenas alguns esclarecimentos, acho que se fazem necessários. Na minha primeira sessão, quando estava o ex-Ministro Mandetta, eu disse: "Infelizmente, Mandetta, esta é uma CPI política", Senador Girão, que tem interesses desde a questão da vacina Doria e Bolsonaro, ano passado: "Eu tenho; você não tem", quem tinha e quem não tem. O Governo brasileiro já comprou 662 milhões de doses de vacina.
Ontem, dia 6, um grande banco suíço disse aos seus acionistas do ponto positivo do Brasil, do sistema de vacinação, elogiando o sistema de vacinação brasileiro. É o quarto país do mundo em doses aplicadas. O primeiro é a China; o segundo são os Estados Unidos; o terceiro é a Índia; e o quarto é o Brasil. É o quarto país do mundo em doses aplicadas! Até o dia 15 setembro, toda a população brasileira terá recebido uma dose. Até metade de dezembro, toda a população brasileira estará recebendo a segunda dose, toda, com vacinas compradas pelo atual Governo! Esse é o primeiro ponto.
Senador Girão, nós temos sustentado uma luta em cima de um tratamento chamado "precoce", criminalizado. Quando eu digo, Sr. Presidente, prestem atenção, o senhor e os Srs. Senadores e Senadoras: nós trouxemos cientistas para falar de um tratamento, cientistas! Dr. Francisco Cardoso e Dr. Ricardo Zimmermann. O que aconteceu com o Relator da matéria? Ele se ausentou, porque não queria ouvir charlatões. Cientista! No mundo, não há tem alguém como o Dr. Cadegiani, aqui de Brasília; o Francisco; o Zimmermann, do Rio Grande do Sul; e outros. Já há tratamento para pessoas intubadas. Pesquisadores desse quilate. Médicos criticam esses pesquisadores, médicos da Comissão, médicos! Eu não sou médico, mas respeito cientistas. Então, nós não podemos criminalizar um tratamento em cima de um Didier Raoult. Quando alguém vai criticar o Didier Raoult, qual é o seu índice? Cinco. Qual é a índice de Didier Raoult? Índice H 185. Dr. Satoshi Omura, médico, cientista, Nobel de Medicina, japonês. Dr. Luc Montagnier, cientista, médico, Nobel de Medicina. Refiro-me a essas pessoas, me inspirando neles e tantos outros. Não podemos chamá-los de charlatões. São essas pessoas que vão produzir conhecimento.
Qual é o relatório que eu estou vendo? Eu já sabia o relatório, no primeiro dia. E, hoje, eu sei o relatório. Com relação à apuração de fatos, ninguém é contra que se apure o fato de um funcionário, de um diretor, de um secretário, de um Ministro. Não interessa. Todos têm que trazer e demonstrar aquilo que fizeram.
Senador Girão, V. Exa. tem um requerimento para apurar fatos de corrupção, corrupção! É o caso do Consórcio Nordeste: R$48 milhões para a compra de respiradores do Nordeste!
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Infelizmente, nós não conseguimos aprovar o requerimento. Nós tivemos 4 votos, contra 7 votos. Todos votaram contra o seu requerimento, Senador Girão; isso está acontecendo nessa CPI. Então, para mim, não é uma CPI imparcial, é uma CPI parcial, como está sendo demonstrado nesse instante.
O Governo brasileiro - um outro fato importante para chamar a atenção das senhoras e dos senhores - ninguém fala, o Governo Bolsonaro, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, está produzindo hoje, com recursos do Governo Federal, 16 vacinas brasileiras, cientistas brasileiros. A mais adiantada está hoje na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade USP de Ribeirão Preto e no Incor, lá em São Paulo, as vacinas mais adiantadas. E outros 16 grandes laboratórios... A partir de uma iniciativa do Senador Wellington Fagundes para que nós pudéssemos aproveitar 4 grandes laboratórios de medicamentos veterinários, somam-se a eles mais 12 laboratórios de medicamentos humanos que querem fabricar vacinas brasileiras. Há o Instituto Fiocruz, que está recebendo 7,5 bilhões do Governo Federal este ano e está pedindo mais um aval para, 3, 4 bilhões para construir o Complexo Santa Cruz. Do Governo de quem, Senador Bezerra? Do Governo Bolsonaro! Isso vai acontecer e esse valor para as vacinas AstraZeneca do pacote tecnológico que foi comprado pela Fiocruz, pela AstraZenica e pelo Ministério da Saúde... O Butantan, que critica o Governo Federal, neste ano recebeu 8,6 bilhões do Governo Federal, mas passa criticando de manhã até a noite. Alguma coisa não está certa nesse processo. Vamos colocar os pingos nos is para que as pessoas entendam o que está acontecendo.
Então, não é um relatório parcial, é imparcial. É um relatório parcial que está sendo produzido nesse instante. Diga-se a verdade, e essa é a realidade dos fatos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Com a palavra Senador Eduardo Girão; na sequência, Senador Izalci Lucas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Eu não poderia ser omisso e não vir aqui utilizar esse microfone junto aos colegas Senadores para parabenizá-lo pela sua fala visando à pacificação, visando à união, que é urgente em nosso País. A situação está a cada dia ficando mais delicada. Nas ruas, nas feiras, nos mercados, a gente vê a nossa Nação dividida, completamente dividida. Senador Jean Paul Prates, um barril de pólvora está virando o Brasil, e isso é extremamente perigoso. E o senhor, que veio de Minas Gerais, uma terra com tantos humanistas, pacifistas, que o senhor tenha essa disposição de acompanhar um pouco mais de perto a CPI. É um apelo que eu lhe faço. Tudo está sendo politizado no País e não há meio-termo, Senador Esperidião Amin, não há meio-termo. Ou você tem que ser contra o Governo, ou você tem que ser a favor do Governo. Não existe um caminho do meio, de equilíbrio. É uma cegueira política jamais vista, irracional. Politizou-se o futebol, campeonato de futebol foi politizado na cara de todo mundo. Politizou-se tratamento médico, tratamento médico se politizou neste País.
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Com todo o respeito, eu só tenho que ter gratidão por fazer parte dessa CPI, porque eu estou aprendendo muito com os colegas. Até no momento de renúncia, em alguns momentos em que a gente vê injustiças acontecendo, parar, respirar, se centrar para não entrar na emoção que permeia essa CPI o tempo inteiro, mas não tem como tirar a conotação politiqueira dela. Não tem! Quem acompanha essa CPI desde o início, vê as manipulações explícitas que acontecem nela. É vergonhoso, no momento em que a gente vive, a intimidação de testemunha, a indução de resposta. É algo que é aberração por cima de aberração. Isso é reprovável e é um péssimo exemplo que a gente dá para a nossa população no momento em que a gente precisa pacificar, como disse o Presidente Rodrigo Pacheco. O que a gente está vendo ali é inclusive colegas de Senado ameaçando uns aos outros, agredindo uns aos outros. Olha o exemplo que a gente está dando para o povo brasileiro!
Sabe o que aconteceu, Senador Rodrigo Cunha? Nesse final de semana, no Ceará, eu fui dar uma rodada e conversar com as pessoas na feira. Senador Giordano, gente chegou até mim e disse: "Eu gosto de ver é briga. Eu gosto de ver é um atacando o outro. Eu deixo ligado para ver a confusão". Ainda quem assiste a essa CPI está com esse sentimento perigosíssimo. Muita gente deixou, Senadora Leila, de assistir, porque viu o que está acontecendo. Está claro o que está acontecendo!
Hoje, um dia triste. Hoje, um dia... Desproporcional à medida que aconteceu. Eu pedi acareação. Durante o depoimento lá, eu fiz a solicitação, Senador Rodrigo Pacheco, que eu acredito ser justa e equilibrada, e pedi a acareação dos dois: do Roberto Dias e do Dominguetti, porque estava havendo inconsistência. Mas se chegar ao ponto...
Eu estava sentadinho ao lado do Senador Esperidião Amin, ali, na ponta direita, quando veio a notícia da prisão, da voz de prisão. Esta sessão já tinha começado, e todo mundo falando: "Olha, mas tem que encerrar, tem que encerrar". Já estávamos votando e acontece, aos 47 minutos do segundo tempo, uma decisão extremamente, no meu modo de entender - respeito quem pensa diferente -, arbitrária, precipitada, que joga mais gasolina, querosene para apagar esse incêndio do Brasil, Senador Dário Berger, que a gente precisa ter coragem para enfrentar.
Corrupção, nós temos que investigar, faz parte, está lá! Nos dois requerimentos que foram apensados, um do Senador Randolfe Rodrigues para investigar ações e omissões do Governo Federal, Senador Portinho, e o outro meu, assinados por 45 colegas - muitos estão aqui - para investigar o Governo Federal, sim, mas também os bilhões de reais que foram enviados para Estados e Municípios...
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E eu pergunto aos colegas aqui, Senador Angelo Coronel, pergunto a vocês, porque eu acho que é unanimidade, Senador Roberto Rocha, Senador Zequinha Marinho, Senador Vanderlan... Até a Oposição sabe que não faltou dinheiro. Não faltou dinheiro no combate à pandemia - a gente tem que reconhecer -, mas sobraram escândalos de corrupção, Senador Carlos Fávaro. A Polícia Federal já fez mais de 70 em Estados e Municípios. O Consórcio Nordeste é uma vergonha! Eu me sinto envergonhado, já me encaminhando para o fim, Senador Rodrigo Pacheco. Envergonhado! Como é que essa CPI não quer olhar para o Consórcio Nordeste? Estão lá as provas, eu mostrei tudo: relatório de TCU, relatório de CGU. Já foi autorizada a convocação do Ministro Wagner Rosário, que quer ir à CPI, mas a CPI não quer ouvir. Ficam protelando, empurrando com a barriga. Só querem olhar um lado, e a gente tem que olhar a corrupção onde ela estiver.
Para encerrar, eu quero fazer um apelo aos colegas. Eu acho que chegou a hora da serenidade, de darmos o exemplo e procurar fazer diferente daqui para a frente. Fazia cinco meses que a gente não se reunia no Plenário? Mais ou menos isso. Estamos tendo a oportunidade neste dia, que eu acho que é o ápice... Nós chegamos ao ápice da arbitrariedade dentro dessa CPI, e por isso a gente precisa ter responsabilidade, porque tudo que a gente planta a gente colhe, e esta Casa precisa dar o exemplo.
Então, eu lhe agradeço muito pela oportunidade, Senador Rodrigo Pacheco, e lhe faço um apelo: acompanhe mais de perto essa CPI. Ela pode trazer resultados importantes para o Brasil, como a CPI do Mensalão trouxe, como outras CPIs que quiseram olhar toda a verdade, e não apenas parte dela. Então, eu lhe faço este apelo para que o senhor possa, de alguma forma, socorrer a República do Brasil, porque o momento é extremamente delicado e precisa de pessoas com serenidade, com boa vontade, com o desejo de fazer o bem como o senhor tem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Na sequência do encerramento, passarei a palavra ao Senador Izalci e ao Senador Humberto Costa.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 45 Senadores; NÃO, 04 Senadores.
Houve uma abstenção.
Está aprovada a indicação do Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Anuncio o item da Mensagem nº 29, de 2021 (nº 318/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.
Parecer nº 1, de 2021, da CI, Relator: Senador Esperidião Amin.
Passamos à apreciação da matéria.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra Senador Izalci Lucas e, na sequência, o Senador Humberto Costa para se pronunciarem.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar V. Exa. pela ponderação, pela tranquilidade, pelo pronunciamento que V. Exa. fez com relação à democracia, com relação inclusive às Forças Armadas. Mas daqui a pouco, Presidente, dia 8 de julho, é exatamente o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador. Então, a gente precisa colocar algumas coisas aqui, alguns esclarecimentos.
Primeiro, eu quero muito agradecer a todos os pesquisadores deste País, que de fato não são reconhecidos por falta de recurso. Nós temos todas as condições de dominar as variantes da cepa do Covid-19, mas precisa-se de recursos. Depois de muito custo, conseguimos no PLN colocar R$411 milhões para iniciar os testes das vacinas tanto na Universidade de Minas quanto na Universidade de São Paulo e outras, mas gastamos bilhões aí com compra de vacina. Deveríamos estar investindo na ciência, na tecnologia e na inovação.
Ao Instituto Butantan a gente tem que agradecer muito. Ele não recebeu recurso nenhum, a não ser o pagamento das doses encaminhadas para os Estados e Municípios. Então, o nosso reconhecimento, o nosso agradecimento na pessoa do Dimas Covas, que realmente colaborou muito, inclusive participando de várias reuniões com o Senador Wellington. E eu tive o privilégio, graças a V. Exa., que me colocou como Relator do projeto, de colocar a estrutura da indústria veterinária para poder colaborar na produção de vacina aqui no Brasil. Logo, logo, nós teremos, sim, essa vacina.
O Brasil tem 600 milhões de vacinas? Onde estão essas vacinas? Aqui em Brasília estão vacinando com 44 anos ainda. Estamos em 12º lugar, um Estado pequeno como o nosso. Mas eu quero lembrar também a quem está acompanhando a CPI, Presidente, que o contrato que foi assinado da vacina Covaxin foi com a Precisa. A empresa chama Precisa.
Essa empresa aqui do Distrito Federal, Presidente, o secretário, que já foi preso e cujo requerimento já foi aprovado, não foi convocado ainda, colocou fora do prazo, Senadora Soraya, o dobro do preço do primeiro colocado. O Sesc comprou esse mesmo teste por dez vezes menor e, o pior, entregaram um teste falsificado. Um teste que não valia nada, que já foi recolhido na Dinamarca, na Alemanha, na Argentina porque não tinha eficácia nenhuma.
Essa é a Precisa, que assinou esse contrato de R$1,6 bilhão a R$15 a dose. E perguntei hoje - e olha que eu chego 8h da manhã e normalmente falo às 16h, quando falo -, e eu perguntei simplesmente isso: por que no relatório, na primeira reunião que foi estabelecida oficialmente, inclusive com a presença de vários membros do Ministério da Saúde e vários das empresas, por que foi definido que o preço era U$10, que poderia ainda ser reduzido em função da quantidade, e foi exatamente aumentado em 50%? Essas coisas têm que estar claras.
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O Senador Girão tem razão. Eu assinei inclusive a CPI de Estados e Municípios, porque, de fato, os Estados receberam muitas vezes mais do que arrecadariam fora da pandemia. Então não faltou dinheiro. Agora, faltou rumo, faltou norte.
Neste momento, deveríamos estar todo mundo olhando na mesma direção, todos contribuindo para que o brasileiro tivesse a vacina no braço. Esse que é o nosso papel.
Mas eu quero aqui, Presidente, também, aproveitando a primeira reunião em que a gente pode usar o microfone, para cobrar aqui um acordo, meu grande Líder Fernando Bezerra. Nesta mesma Casa, no último dia da votação, em dezembro do ano passado, nós aprovamos aqui a reforma dos militares, a reorganização das Forças Armadas. E fizemos um acordo - está filmado, está gravado - de que no mês de janeiro nós faríamos uma reunião, inclusive para resolver por decreto aquilo que fosse possível fazer por decreto. Estamos esperando até hoje essa reunião, que não aconteceu.
Ninguém - pode ser mais, igual -, mais do que eu, ninguém defendeu, na Câmara e no Senado, mais as Forças Armadas do que eu. Eu cheguei a criar, inclusive, na Comissão das Forças lá na Câmara Federal, uma subcomissão para tratar das questões dos militares, que não têm sindicato e que estavam totalmente defasados.
E aqui nós aprovamos, mas precisamos resgatar o acordo. Acordo, eu aprendi isso, ninguém é obrigado a fazer acordo; ninguém é obrigado a assinar nada e prometer nada; mas assinou, tem que cumprir. Prometeu, tem que cumprir. Então nós vamos cobrar isso aqui, essa justiça, que foi, que tem que ser restabelecida, em função da aprovação do projeto.
Mas com relação às Forças Armadas, eu fiz uma consideração uma vez. Quando o General Pazuello esteve aqui, eu disse: é muito ruim um general da ativa entrar num cargo civil, como general da ativa. Isso é muito ruim para as Forças Armadas. Acho que todos aqueles que querem contribuir na área civil, que fossem para a reserva, para não comprometer realmente as Forças Armadas, que são uma das instituições que têm mais credibilidade neste País.
Então, eu quero homenagear a todos aqui os militares das Forças Armadas, sejam da Marinha, sejam da Aeronáutica, do Exército. Eu tive o prazer e o privilégio de servir o Exército e sei o quanto essa instituição é importante para este País.
Então, Presidente, parabéns pelo pronunciamento de V. Exa., pelo equilíbrio, porque precisamos de paz. Não precisamos de guerra. Precisamos de muita paz, nesta Casa inclusive. Então eu quero parabenizar V. Exa. e dizer que realmente temos que trabalhar, apurar, não só do Governo Federal, mas também de todos os Estados onde houve realmente corrupção.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Izalci Lucas.
Nós estamos em processo de votação nominal. Será a última votação da sessão de hoje.
Eu solicito ao Senador Sérgio Petecão, à Senadora Mailza Gomes, ao Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Collor, Senador Reguffe, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Rose de Freitas, Ciro Nogueira, Lucas Barreto, Jaques Wagner, Otto Alencar, Romário, Jorginho Mello, Senadora Zenaide, Styvenson, que possam exercer o direito de voto.
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Será a última votação da sessão de hoje.
Nosso aniversariante de hoje, Senador Humberto Costa, com a palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente, eu queria agradecer a todos os companheiros e companheiras que, muito simpaticamente, me saudaram hoje, no dia do meu aniversário. Fico muito feliz e muito sensibilizado com a atenção e o carinho de todos e todas.
Sr. Presidente, eu não queria me manifestar, até porque não tive a oportunidade de ouvir todas as manifestações dos Senadores no início desta sessão, mas, diante de algumas falas que eu tive a oportunidade de ouvir aqui, eu não poderia deixar de me manifestar. E não é nem no sentido de tentar produzir qualquer tipo de disputa política ou polarização. Só que eu não sei qual é a CPI que alguns estão acompanhando e frequentando. A CPI para investigar a responsabilização do Governo Federal pela condução do processo de enfrentamento à pandemia eu acho que está indo muito bem. E é exatamente porque ela está indo muito bem que ela está incomodando muita gente.
No início, quando nós estávamos avaliando a condução que o Governo fez, conseguimos muito rapidamente mostrar que a estratégia adotada pelo Governo Federal para superar a pandemia foi a estratégia de fazer com que a população brasileira se contaminasse o mais intensa e rapidamente possível, para produzir a chamada imunidade coletiva por transmissão. Mostramos e provamos a omissão na aquisição de testes, na testagem, na aquisição de leitos de UTIs e, depois, na questão das vacinas. Os equívocos, as omissões, aquilo que fez com que o Brasil não pudesse ainda estar, como outros países, com a sua economia inteiramente aberta, com as pessoas vivendo num ritmo normal, sem sermos obrigados a andar com máscara o tempo inteiro.
Acontece, inclusive, que algumas das consequências da CPI são muito palpáveis, imediatas. Esse Governo teve que trocar o Ministro da Saúde, teve que ir atrás de buscar vacina onde houvesse, teve que estabelecer algum tipo de pressão para a produção de consenso científico quanto às decisões da própria Anvisa. Portanto, a CPI cumpriu e está cumprindo um importante papel.
Agora, a CPI não pode extrapolar aquilo que é o seu mandato legal. Nós convocamos, diferentemente do que está sendo dito aqui, nove Governadores de Estado, e não foi a CPI que impediu que os nove Governadores viessem; foi o Supremo Tribunal Federal, por entender que esse tipo de investigação cabe a cada ente respectivo, e não ao Senado Federal ou ao Congresso Nacional. E, por essa razão, diariamente, em cada sessão da CPI, pessoas mal-intencionadas tentam vender ao Brasil a ideia de que há um grupo que quer investigar corrupção e outro que quer jogar a sujeira para baixo do tapete, o que não é absolutamente verdade.
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A própria advocacia interna do Senado disse que nós só podemos investigar aquilo que é recurso federal por transferência voluntária e para a pandemia. Alguns querem fazer uma verdadeira devassa em vários Estados brasileiros organizados em consórcio, mas não fazem nada em relação, por exemplo, aos nove Governadores; dos quais sete - sete, Sr. Presidente! - são apoiadores do Governo Federal. Existem aqui os independentes de mentirinha, que são, na verdade, apoiadores desse Governo; que apoiam todas as suas políticas; que não têm coragem de assumir isso porque, nos seus Estados, serão rejeitados por estarem contra o interesse da população. Portanto, essa é a verdade dos fatos.
E nós já estamos cansados um pouco disso aí também, mas vamos continuar. Agora, sabem por quê? Sabem por quê? Sabe por quê, Senador Omar Aziz, há essa grita agora? É porque nós descobrimos que o problema não é somente imunidade de rebanho, não é somente omissão na compra de vacina, não é somente omissão na testagem, não é somente essa visão negacionista equivocada que sabotou as medidas de isolamento social no Brasil. Ninguém esperava que houvesse corrupção para a aquisição de insumos. É um crime: gente pedindo propina para vender vacina. Vacina boa e de qualidade podendo ser comprada diretamente e sendo rejeitada, enquanto gambiarras aí trazidas por intermediários, por empresas intermediárias, verdadeiros laranjas estão dominando a aquisição de vacinas no nosso País.
A CPI pode ter seus problemas, suas dificuldades, mas nada que não possa se resolver no âmbito da democracia, no âmbito do funcionamento democrático. Agora, o que há por trás de tantas reclamações? É porque há gente que está sentindo o problema entrando dentro do Governo, que está vendo que esse Governo, que vendeu ao Brasil a ideia de que não há corrupção... Há corrupção, sim! O Governo, cujo candidato eleito Presidente da República defendeu que representava a nova política, na verdade, pratica a pior e mais antiga política que existe nesse Brasil. É por isso que há tanta gente insatisfeita.
Mas eu tenho convicção, tenho certeza, Presidente, de que o senhor age bem no sentido de respeitar o funcionamento da CPI. Nossos problemas vamos resolver nós mesmos, mas não vamos aceitar que aqueles que querem investigar a corrupção dos outros, querem investigar a corrupção dos outros, mas, na corrupção do Governo deles, eles querem passar uma esponja por cima e, para isso, vale todo tipo de posicionamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Humberto Costa.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 41 Senadores; NÃO 01 Senador.
Uma abstenção.
Aprovada a indicação do Sr. Rafael Vitale Rodrigues para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 16h, destinada à deliberação de autoridades sabatinadas pelas Comissões.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito boa noite.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 29 minutos.)