Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 8 de julho de 2021
(quinta-feira)
Às 16 horas
77ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos: para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa; para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. As mãos serão baixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições. A presente Sessão Deliberativa Semipresencial, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, que regulamenta o funcionamento semipresencial do Senado Federal, é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal. Nesta sessão, os Senadores deliberarão indicações de autoridades, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Constituição Federal. Serão adotados, para as deliberações, os seguintes procedimentos, conforme o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, combinado com decisões e procedimentos adotados em sessões anteriores: - cada autoridade será anunciada e votada individualmente; - os Senadores que estiverem participando da sessão exclusivamente de maneira remota poderão participar das discussões, entretanto, por questões de segurança, não poderão participar das votações nominais das autoridades, por se tratar de votações secretas, que exigem o uso de biometria do Senador para assegurar o voto secreto; - sendo o voto secreto, não caberá orientação de votação pelas lideranças partidárias; - aberta a votação, os Senadores poderão registrar seu voto no interior do Plenário, a partir de suas bancadas, em totens próximos ao Plenário ou ainda em totens na pista de acesso à Chapelaria, pelo sistema drive-thru, para aqueles que preferirem não adentrar nas dependências do Senado Federal; - nos totens será exibido o painel de votação, com a identificação e a descrição da matéria, o nome e o cargo da autoridade e a confirmação de voto das Senadoras e dos Senadores. Como de praxe nas sessões do Senado Federal, temos o momento da fala do representante da Comissão Temporária de Acompanhamento do Coronavírus, presidida pelo Senador Confúcio Moura. Eu indago se há algum representante da Comissão que queria se pronunciar. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Eu. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Nelsinho Trad, por cinco minutos, representando a Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus.
16:20 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ocupo esse espaço de um assunto inerente à nossa Comissão, que é a respeito do andar da vacinação contra o Covid-19, principalmente lá no nosso Estado de Mato Grosso do Sul. Se V. Exas. observarem, o nosso Estado é o que está em primeiro lugar no percentual de pessoas vacinadas. O que ocorreu lá? Nós conseguimos, junto ao Ministro da Saúde, doses extras dessa vacina Janssen, para poder fazer uma vacinação em massa das cidades de fronteira, em 100% de 13 cidades que fazem fronteira com a Bolívia e com o Paraguai. São três que fazem fronteira com a Bolívia e dez que fazem fronteira com o Paraguai. Ao todo, 13 cidades. Dessa forma, nós temos o intuito - e isso está descrito nos ensinamentos da epidemiologia - de produzir uma barreira sanitária, um bloqueio sanitário, justamente no território de fronteira. A fronteira que o Mato Grosso do Sul tem com a Bolívia e com o Paraguai é chamada, na grande parte dos Municípios, de fronteira seca, ou seja, tem apenas uma estrada, uma rua, uma avenida que separa o lado do país vizinho com o nosso. Com isso, Sr. Presidente, com esse bloqueio sanitário, nós vamos oportunizar que não se desenvolvam variantes desse maldito vírus; e, consequentemente, auxiliar não só o Estado, mas o Brasil como um todo, na busca da imunidade de rebanho. Então, eu não poderia aqui, sendo parte da Comissão do Covid, de agradecer ao Ministro Queiroga, ao Governo do Presidente Bolsonaro, por ter enviado essas doses para Mato Grosso do Sul, proporcionando a vacinação de 100% dos adultos nas nossas cidades fronteiriças. Esse era o registro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Concedo a palavra ao Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu gostaria, inclusive, de estar falando aqui, complementando, também em nome da Comissão da Covid, nessa linha que o Senador Nelsinho acaba de colocar. Eu já tenho discutido com o Ministro Queiroga exatamente um trabalho que possamos fazer em função das faixas de fronteira, a proteção do País nesses Estados de faixa de fronteira. Há mais uma variante, que é a variante andina, que já está constatada e que traz um certo risco também para o nosso País.
16:24 R	No Brasil, nós temos uma experiência muito grande com a vacinação de febre aftosa, principalmente com a erradicação dessa doença. O Brasil tem trabalhado há mais de 20 anos, hoje já temos vários Estados... O Brasil já está livre da febre aftosa e vários Estados brasileiros também estão livres, inclusive sem vacinação, mas todo esse trabalho só foi possível, Sr. Presidente, porque também o Brasil sempre teve uma vigilância muito grande e uma parceria com os países limítrofes, principalmente com a Bolívia e com o Paraguai. Nesta questão também da Covid é extremamente importante essa vigilância. É por isso que nós temos insistido, inclusive, na fabricação de vacina pelo nosso País. E eu quero aqui, mais uma vez, registrar e agradecer a V. Exa., porque tivemos a aprovação do projeto já pelo Senado por unanimidade, foi para a Câmara, voltou para o Senado, e o projeto da minha autoria, que permite que a indústria de saúde animal, ou seja, a indústria do agro possa fabricar a vacina. Hoje, nós já estamos mais bem adiantados nesse aspecto, porque já temos a transferência tecnológica, assinada pela Fiocruz, e também as vacinas já com tecnologia brasileira extremamente avançada. Então, tão logo o Presidente da República sancione o nosso projeto, nós teremos condições de iniciar essa fabricação, até porque também o Butantan e a Fiocruz estão com as suas fábricas já bastante adiantadas. Então, o foco é vacina, vacina e vacina no braço de todos os brasileiros. Essa questão aqui levantada pelo Senador Nelsinho é de suma importância: que a gente tenha também esse programa nacional nas nossas faixas de fronteira em proteção à população desses Estados. E amanhã, Sr. Presidente, o Ministro Queiroga, a nosso convite, estará no Mato Grosso, começando uma viagem por Rondonópolis, a minha cidade natal, onde nós vamos discutir, inclusive, esse programa e a possibilidade de o Estado de Mato Grosso, quem sabe Mato Grosso do Sul também, entrar num programa especial de vacinação de toda a população, nesse sentido do bloqueio da faixa de fronteira, em função de que os dois Estados são Estados limítrofes. Lá em Rondonópolis, nós teremos a presença do Ministro numa oportunidade extremamente única, porque vamos formar a segunda turma de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis. Inclusive, dentro dessa turma também estará uma formanda de etnia indígena, de uma das etnias. Então, é também um avanço que a Universidade Federal de Rondonópolis estará fazendo. E, junto com a Santa Casa, também vamos inaugurar o Hospital do Câncer, ou seja, o serviço de oncologia dentro da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. E ainda visitar a universidade com as obras que estão sendo concluídas no centro... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... no Departamento de Medicina daquela universidade. Ainda com o Prefeito José Carlos e também com o Governador Mauro Mendes, vamos fazer um lançamento de mais vacinação naquela cidade. Depois, vamos a Várzea Grande, cidade do nosso Senador Jayme Campos, onde teremos uma extensa agenda, depois em Cuiabá, e finalmente com o Governador, onde o Ministro estará, inclusive, visitando os médicos daquela cidade, principalmente na área de cardiologia - ele foi Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Então, anuncio aqui também para toda a população de Mato Grosso essa visita extremamente importante do Ministro da Saúde amanhã no Estado de Mato Grosso. Muito obrigado.
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu solicito aos Senadores e às Senadoras que possam vir a Plenário. Nós teremos diversas votações nominais, que exigem a presença física no Senado Federal ou, então, nos totens de acesso fora do Plenário do Senado Federal, que são cabines de votação. Então, peço aos Senadores e Senadoras que possam vir ao Plenário para que possamos iniciar a primeira votação. Concedo a palavra ao próximo inscrito, Senador Líder Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, sou obrigado a usar máscara aqui, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - V. Exa., como está com distanciamento, se quiser retirar, não há problema, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) - Vacinado duas vezes, Sr. Presidente. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna hoje e quero fazer um apelo, principalmente, às Lideranças, Sr. Presidente: eu tenho um projeto que está tramitando aí, o Projeto de Lei 1.806, de 2020, que trata de reajuste de aluguéis pelo IPCA. Sr. Presidente, peço, mais uma vez, que possamos pautar PL 1.806, de 2021, para darmos segurança aos contratos de aluguel residenciais e comerciais vigentes em todo País. Ninguém suporta um reajuste de 37%, Sr. Presidente - 37%! -, conforme a legislação atual. A Lei do Inquilinato é omissa quanto ao índice oficial a ser adotado para reajuste, e, por convenção, utiliza-se o IGP-M, que, com a pandemia, já alcança absurdos 37% no acumulado dos últimos 12 meses. Pergunto-lhe: quem, neste País, teve um acréscimo em sua renda para arcar com um reajuste desse aluguel, de 37%? Nosso projeto, Sr. Presidente, torna o IPCA o índice para reajuste de alugueis. O IPCA é o índice oficial do Governo e tem lastro na inflação, diferente do IGP-M. Mesmo com a pandemia, o acumulado dos últimos 12 meses do IPCA é de apenas 8,06%, contra os abusivos 37% do IGP-M. Em matemática simples, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um aluguel hipotético de R$1 mil, se reajustado pelo IGP-M, teria o valor de R$1.370,40, enquanto, se fosse pelo IPCA, seria de apenas R$1.080,60. A diferença é gritante! Portanto, o projeto altera tão somente as relações privadas entre proprietários e inquilinos, sem criar qualquer despesa para o Governo. Por último, Sr. Presidente, também apresentamos um projeto, hoje, que acrescenta à Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, o art. 19-A: Art. 19-A. Fica suspenso, enquanto perdurar a emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2), o reajuste das contraprestações pecuniárias dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
16:32 R	Qual a justificativa disso, Sr. Presidente? Olhe só, as operadoras de planos de saúde, por sua vez, convivem com situação bem mais favorável que seus próprios clientes. Com efeito, segundo a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, elas tiveram lucro de 50% durante a pandemia do Covid-19 e, não obstante, decidiram reajustar em até 16% o valor das mensalidades dos planos coletivos. Além disso, reportagem publicada no UOL informou que... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Só um pouquinho mais, Sr. Presidente. A dívida bilionária que essas empresas têm com o SUS seria capaz de assegurar a vacinação de 29 milhões de pessoas contra o Covid-19. Diante do descompasso entre as dificuldades orçamentárias que enfrentam os consumidores, de um lado, e a bonança financeira das operadoras, de outro, apresentamos um projeto de lei para determinar a suspensão do reajuste das mensalidades dos planos de saúde enquanto perdurar a emergência na saúde pública de importância nacional causada pelo Covid-19. Esperamos que essa medida assegure que muitas pessoas mantenham a capacidade de pagar a mensalidade dos seus planos de saúde e, por conseguinte, permaneçam em acesso aos serviços disponibilizados no âmbito da rede da saúde suplementar. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nosso apelo é nesse sentido, é resguardar... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... o bolso do consumidor, tanto no que diz respeito ao aluguel quanto às prestadoras dos serviços privados, principalmente coletivos, Sr. Presidente. É o meu apelo: colocar esses processos em votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Telmário Mota. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. Senadora Zenaide Maia com a palavra. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário registrar presença e permanecerem em Plenário para as votações das indicações. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e a todos que estão nos assistindo, ninguém está acima da lei. Esse é um princípio democrático e civilizatório que se aplica tanto a civis quanto a militares. A estratégia criminosa da Presidência da República, aquela da imunidade de rebanho sem vacina, é responsável pela grande maioria de mortes por Covid-19 de brasileiras e brasileiros, civis e militares. E o Presidente sabia que mortes poderiam ter sido evitadas. Bastava seguir o que a ciência dizia e comprar vacinas tão logo elas estivessem disponíveis. Isso não foi feito, senhores. A CPI da Covid, instalada neste Senado, defende a lei, defende a Constituição Federal, a vida, principalmente a vida de todos, civis e militares.
16:36 R	A CPI veio mostrar ao povo brasileiro quem são os responsáveis por mais de meio milhão de mortes e, principalmente, contribuir para salvar vidas de brasileiras e brasileiros, civis e militares. Nessa investigação, a CPI descobriu fortíssimos indícios de que, no Ministério da Saúde, existe um grupo minoritário de civis e militares que opera para obter propinas em compras de vacinas e de insumos necessários ao enfrentamento de uma das maiores tragédias humanitárias do Brasil neste século. Colegas Senadores e povo brasileiro, não é a CPI que está desgastando esse Governo. O que está desgastando esse Governo são as graves denúncias que precisam, sim, continuar sendo investigadas. Quem desgasta esse Governo são os 530 mil óbitos; esses óbitos é que desgastam esse Governo. Quem desgasta esse Governo são os mais de 20 milhões de brasileiros que estão passando fome. Quem desgasta esse Governo é a falta de um plano econômico para alavancar a economia gerando emprego e renda. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Próxima oradora, Senadora Simone Tebet. (Pausa.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sra. Eliziane, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu trago em mãos aqui a Constituição Federal, porque é sobre ela que nós fizemos o nosso juramento como Senadores da República e porque ela é a nossa luz, uma luz acesa depois de duas décadas de escuridão, Sr. Presidente, e vem de nós, do Congresso Nacional, a energia capaz, Senador Esperidião Amin, de manter acesa a luz da Constituição Cidadã, que nós um dia juramos defender. E eu trago a Constituição em mãos, Sr. Presidente, porque chegou às minhas mãos hoje uma nota do General Presidente do Clube Militar em que sobe ainda mais o tom, chama a CPI de circo parlamentar de indecência e diz que o Supremo Tribunal Federal envergonha o País - abro aspas: O Clube Militar acrescenta que a generalização citada pelo presidente do ‘Circo Parlamentar de Indecência’ se enquadra, perfeitamente, para a Instituição a qual ele pertence [palavras minhas aqui: o Senado Federal], onde seus integrantes, em sua grande maioria, não conseguem justificar a origem de seus patrimônios, cuja investigação é sempre bloqueada por uma Suprema Corte que envergonha o nosso [...] [País].
16:40 R	Não é hora, Sr. Presidente, de elevar o tom, mas muito menos de se curvar ou se calar. Eu imagino a situação em que V. Exa. se encontrou ontem, quando, ao invés de um telefonema do Ministério da Defesa - porque é o diálogo que pauta sempre a boa política -, V. Exa. foi surpreendido, pego de surpresa - eu vi, ontem - com a resposta equivocada do Ministério da Defesa a um ato da CPI. Eu estava lá, Sr. Presidente. Em nenhum momento se atingiu ou se tentou denegrir a instituição das Forças Armadas brasileiras, pelas quais nós temos o mais absoluto respeito. Sr. Presidente, como eu disse, eu trago em mãos a Constituição perante a qual nós fizemos um juramento. No primeiro artigo, Sr. Presidente, tem um mandamento, a obrigação de amar esta Constituição acima de qualquer paixão ou diferença política, partidária ou ideológica. Para que possamos rememorar, diz a Constituição que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de direito e tem como fundamento o pluralismo político. E reforça em um único parágrafo, Senadora Soraya: "Todo o poder emana do povo...". E prega que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Não são palavras minhas, não são palavras nossas, mas palavras, imperativos constitucionais. Seremos sempre instituições independentes, embora tenhamos que agir com harmonia. É preciso lembrar, senhoras e senhores, que as democracias morrem quando as instituições democráticas lançam-se umas contra as outras. Daí a necessidade dessa harmonia institucional. Mas isso não significa, senhoras e senhores, que, em nome da harmonia, tenhamos de perder a nossa independência. A Constituição é clara: harmonia e independência, não independência ou harmonia. Mas é também preciso dizer que a harmonia e a independência entre os Poderes não são feridas se o Congresso Nacional atua no ato de fiscalizar outros Poderes. É essa, também, Senador Anastasia, nossa obrigação e nosso dever, lá no art. 49 da Constituição Federal. E é isto que está fazendo a CPI neste momento, cumprindo com seu dever. A CPI se fundamenta em fatos determinados infelizmente continuados. Ela não pode escolher, a seu bel-prazer, um rol de investigados, sejam eles quais forem. Homens ou mulheres de colorações partidárias estas ou aquelas, nós temos por obrigação investigar todas as cores partidárias, políticas ou ideológicas que porventura estejam sendo indiciadas ou acusadas de possíveis irregularidades. Nós não podemos, senhoras e senhores, permitir que se politize as Forças Armadas brasileiras, da mesma forma que não podemos militarizar o Congresso Nacional. As Forças Armadas são instituições de Estado.
16:44 R	Seus valores e sua essência não podem se atrelar a governos que se sucedem, ainda que eleitos pelo povo. Quando um militar... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... eu já estou concluindo, Sr. Presidente - decide compor a equipe de um governo, ele deixa as vestes da instituição a qual jurou defender e passa a ser um agente político, Senador Marcos do Val, com todas as prerrogativas e direitos, mas também com todos os deveres. Portanto, também passam à luz da Constituição a, como servidores públicos, estarem na mesma forma subordinados a fiscalização e controle do Congresso Nacional. E, assim como qualquer integrante do Executivo, também se submete a fiscalização e controle dos demais Poderes. Quero, Sr. Presidente, senhoras e senhores, na minha palavra final, apenas dizer aqui que o que nós queremos é separar o joio do trigo. Reforçar a nossa admiração, o nosso respeito, o nosso amor às Forças Armadas brasileiras... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que não só defendem a soberania nacional, defendem a nossa fronteira seca, o nosso mar territorial, o nosso espaço aéreo, que está conosco fazendo gestão lá nos Municípios mais pequenos, com projetos sociais, atendendo nas emergências de enchentes, de seca, nas catástrofes naturais. Mas aqui, senhoras e senhores, é importante dizer que a nossa função constitucional é e sempre será a defesa da independência e harmonia dos Poderes em nome da democracia. E a defesa da democracia é dever de cada cidadão e cidadã brasileira, é dever de todas as instituições, sejam elas de Estado ou de governo. Repito, Sr. Presidente. Não podemos permitir que se politizem as Forças Armadas nem que se militarize o Congresso Nacional. Quando um militar decide compor equipes do Executivo, ele se transfere de uma instituição de Estado para um órgão do Executivo. Deixa, portanto, a instituição militar e se transfere para a arena política. É assim como em qualquer integrante do Executivo, entre elas a de se submeter à investigação dos Poderes e dos órgãos de controle. Minha última palavra, Sr. Presidente. Isso não significa que estamos investigando a instituição militar em sua missão, mas o militar ou os militares que se investem numa função política e que infelizmente, por indícios de irregularidade, envergonham a instituição das Forças Armadas brasileiras. (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, bora começar a votar? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Com a palavra - já em instantes iniciaremos - Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo. Com a palavra Senador Fernando Bezerra.
16:48 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de registrar que o Governo Federal retomou, nesta semana, em caráter permanente, as operações do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), disponibilizando 25 bilhões em crédito para 4,5 milhões de empresas até o final do ano. Lembro que o Pronampe foi uma das mais importantes medidas adotadas pelo Governo, em parceria com o Congresso Nacional, para mitigar os impactos da pandemia, apoiando as empresas e preservando o emprego e a renda dos trabalhadores. Nesse sentido, o programa já liberou mais de R$37 bilhões. Destaco ainda, Sr. Presidente, o sucesso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), relançado pelo Governo em abril deste ano, após atingir a marca de 10 milhões de empregos preservados na primeira rodada, em 2020. Ao permitir a redução da jornada e a suspensão dos contratos com complementação salarial, o programa evitou demissões em massa, sobretudo nos setores mais afetados pela pandemia, como o comércio e o setor de serviços. Os efeitos dessas medidas refletem-se nos mais recentes números do Caged, que apontam a geração de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada nos primeiros cinco meses do ano. Alcançamos esse resultado com as 280 mil vagas criadas no mês de maio, com destaque para 110 mil postos de trabalho no setor de serviços e 60 mil no setor de comércio. Os números do emprego, Sr. Presidente, fazem parte de uma série de indicadores que confirmam a rápida e robusta recuperação da economia brasileira, que deverá crescer acima de 5% neste ano. Mas temos que reconhecer que a retomada não se deu por acaso; ela é resultado de um conjunto de medidas implementadas nos últimos trinta meses, no sentido da consolidação fiscal e das reformas estruturantes. Sabemos que o descontrole fiscal reduz o poder de compra das famílias, encarece o investimento e aumenta o desemprego, prejudicando principalmente os mais vulneráveis. Mas o Governo do Presidente Bolsonaro e o Congresso Nacional delinearam um novo arcabouço fiscal para o País, sendo a reforma da previdência o primeiro item dessa agenda. Já a PEC Emergencial, que desvinculou recursos de fundos públicos e definiu mecanismos de controle de gastos, garantiu o equilíbrio das contas públicas em meio ao aumento de despesas imposto pela pandemia e a estabilização da trajetória da dívida, que deve encerrar o ano no patamar de 80% do PIB. Soma-se à agenda de consolidação fiscal uma ambiciosa revisão do arcabouço regulatório do País, no sentido da desburocratização, modernização e segurança jurídica, melhorando o ambiente de negócios e a competitividade da economia brasileira. Os marcos regulatórios do gás, do saneamento e do setor elétrico, por exemplo, reduzem os entraves e recuperam a capacidade de investimento de setores estratégicos, e os benefícios serão sentidos por toda a sociedade.
16:52 R	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a continuidade da agenda que pavimentou a recuperação econômica é fundamental para o País e não pode ser contaminada pela disputa política exacerbada que termina por cometer excessos, atentando contra direitos e garantias constitucionais, no afã de impor uma narrativa enviesada sobre as ações do Governo no combate à pandemia. Que os episódios de ontem sirvam de exemplo para que não nos afastemos do equilíbrio, da moderação e do elevado espírito público que devem pautar a atuação parlamentar. Destaco que 80 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose contra a Covid, o que representa mais da metade da população vacinável, com mais de 18 anos de idade. Esse é o caminho: imunizar no menor tempo possível para que o País possa retornar à normalidade. Vacina, consolidação fiscal e reformas compõem o tripé da retomada e criam as bases para um novo ciclo de crescimento e prosperidade em nosso País. Antes de encerrar, Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo pelo equilíbrio com que V. Exa. está presidindo o Congresso Nacional e, de forma particular, o Senado Federal da República. Nós estamos vivendo momentos de grande tensão política, de grande radicalização. V. Exa., com a sua trajetória, com o berço político que vem de Minas Gerais, reafirma o compromisso com a moderação, com o equilíbrio, com a concórdia, fazendo aqui um apelo, a todos os que integram este Senado Federal, para que a gente possa pautar as nossas ações pelo respeito, pelo equilíbrio, pelo diálogo. Por isso, V. Exa. está no lugar certo em um momento tão delicado da vida nacional. Tenho certeza de que com o apoio de todos os pares à condução dos trabalhos que preside, V. Exa. haverá de ser farol a nos conduzir nessa travessia importante que interessa a toda a sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra, em especial pelas palavras a mim rendidas. Agradeço a V. Exa. Anuncio a Mensagem nº 25, de 2021 (nº 292/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Tiago Mafra dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Débora Regina Ivanov Gomes. Parecer nº 3, de 2021, da CE, Relator: Senador Izalci Lucas. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - É a primeira votação da sessão de hoje, que submete o nome do Sr. Tiago Mafra dos Santos para o cargo de Diretor da Ancine - Agência Nacional do Cinema. Com a palavra o Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, meus colegas Senadores, uma boa tarde a todos. Início de sessão. Hoje nós temos uma pauta extensa de autoridades e faço um destaque especial às autoridades indicadas para os cargos da Ancine: Diretor e Presidente.
16:56 R	O presidente eu tive a oportunidade de relatar, Alex Braga, e acompanhar a sabatina de todos os dois outros diretores indicados. Posso atestar a V. Exas. que foi uma sabatina muito profícua, na medida em que todos os temas de preocupação quanto ao futuro do cinema brasileiro, à gestão, foram exaustivamente debatidos, a ponto de, por dezessete votos a três, os membros da Comissão terem aprovado os três nomes dos indicados. Por essa razão, acredito que esses servidores públicos da Ancine, de carreira, conhecedores dos procedimentos, dos processos e das dificuldades do órgão, terão, não mais como interinos, mas de forma definitiva, como empossados no cargo, pelo seu mandato, a oportunidade de fazer o cinema brasileiro brilhar novamente no Brasil e no exterior, regionalizando a produção e incentivando os grandes campeões de bilheteria, o que remeto à memória do nosso ator Paulo Gustavo, à de produtores como Roberto Santucci, produtores independentes, como Daniel van Hoogstraten, Lucas Vasconcelos, que está em Cannes, hoje, representando o nosso País, e tantos outros que se destacam no cinema brasileiro. Posso, então, pedir a V. Exas. o voto e a confiança, que depositem nos três indicados da Ancine, começando pelo Diretor Tiago. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Com a palavra o Líder do PSDB, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, é só como Relator também reforçar as palavras do Senador Portinho. Eu tive a oportunidade de relatar essa matéria. A Ancine é um órgão superimportante. A gente precisa fazer o debate da questão da Condecine, estabelecer as regras para o setor de cinema, principalmente a produção nacional - e também definir essa questão da Condecine. Eu também quero apoiar, pedir o apoio dos colegas para o Tiago, que tive o privilégio de relatar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário para exercer o direito de voto. (Pausa.) Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário votar, estamos em processo de votação nominal. Apreciação, pelo Senado, da escolha do Sr. Tiago Mafra dos Santos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Senador Reguffe, com a palavra. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:00 R	Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um apelo ao Governo Federal, um apelo ao Líder do Governo aqui nesta Casa, o Senador Fernando Bezerra - já conversei com ele aqui no Plenário -, para que seja sancionado o PL nº 6.330, de 2019, de minha autoria, que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade, aqui, que teve a relatoria do Senador Romário. É um PL de minha autoria, que visa dar ao paciente com câncer o acesso à quimioterapia oral. É muito mais confortável para esse paciente que ele possa tomar um comprimido de forma oral, na sua casa, no conforto da sua casa, do que ter que se internar num hospital para tomar a quimioterapia na veia e aí o plano pagar. Então, é muito importante que isso seja sancionado pelo Governo Federal. O projeto foi aprovado por unanimidade aqui pelo Senado, foi para a Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está esperando a sanção do Presidente da República. É um projeto muito importante para milhares de pacientes com câncer. Hoje, a legislação já dá o direito à quimioterapia oral para os pacientes, só que exige que se tenha que esperar que se incluam no rol da ANS esses medicamentos. Só que um medicamento de quimioterapia oral, às vezes, leva quatro anos, depois da aprovação pela Anvisa, para ser incluído no rol da ANS, e um paciente com câncer não pode esperar quatro anos. O que ocorre hoje é que muitos pacientes desistem, outros entram na Justiça. Esse projeto, inclusive, vai desafogar a Justiça, porque quem está entrando está ganhando. Ele simplifica, ele desburocratiza. Ele não cria um direito novo. Ele apenas simplifica que passa a valer o registro na Anvisa. Não precisa mais esperar os três, quatro anos para a ANS listar esse medicamento. Isso é a vida real de milhares de pessoas neste País, que estão esperando a sanção desse projeto. Vai mudar a vida de milhares de pacientes com câncer. Então, eu queria deixar aqui esse apelo ao Governo Federal, que agilizasse a sanção desse projeto. É um projeto meritório, muito importante, apoiado por diversos oncologistas no Brasil inteiro, por diversas associações de pacientes com câncer, pelo Oncoguia, pelo Instituto Vencer o Câncer. Então, eu queria aqui deixar esse apelo. É um projeto que não tem a ver com briga de Governo e de Oposição. É um projeto que vai mudar a vida real desses pacientes, que hoje sofrem, às vezes, pagam plano de saúde a vida inteira e, quando precisam que o plano de saúde cubra um tratamento, não têm esse tratamento sendo coberto, por causa de uma burocracia, porque só vale a partir do registro da ANS, que leva três, quatro anos. E é muito mais cômodo a pessoa tomar um comprimido no conforto da sua casa do que ter que se internar num hospital para tomar a quimioterapia na veia para o plano pagar. Então, eu queria aqui pedir ao Governo Federal que sancionasse esse projeto, o PL nº 6.330, de 2019, de minha autoria, e dê aos pacientes com câncer, o direito a terem a quimioterapia oral custeada pelos planos de saúde, a partir do registro na Anvisa, sem precisar mais esperar esses três, quatro anos, que, para um paciente com câncer, é tempo demais. Muito obrigado, Sr. Presidente
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Reguffe. Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, que ainda não votaram, que possam vir a Plenário votar. (Pausa.) Todos já votaram? Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 44 Senadores; NÃO, 03 Senadores. Uma abstenção. Aprovada a indicação do Sr. Tiago Mafra dos Santos para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 7, de 2021 (nº 176, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz. Parecer nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Relator: Senador Wellington Fagundes. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Peço aos Senadores que venham a Plenário para podermos avançar na votação da segunda indicação de hoje, o Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes, para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
17:08 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Esperidião Amin, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Neste intervalo e diante da frequência de votações, eu tinha um encontro agendado com o Embaixador do Cazaquistão, Bolat Nussupov. Com a sua autorização, eu vou atendê-lo no café, mas queria deixar registrado que é a primeira ocasião que o Embaixador do Cazaquistão pode conhecer Brasília e está muito feliz, porque está conhecendo o nosso Senado funcionando. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Seja bem-vindo, Embaixador do Cazaquistão, ao Senado Federal. Muito obrigado. (Pausa.)
17:12 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Wellington Fagundes, com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Eu quero aqui, como Relator dessa indicação do Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes, dizer que ontem nós tivemos a oportunidade de sabatinar os três que são indicados - já aprovamos agora há pouco a indicação do Tiago Mafra dos Santos -, mas eu queria registrar também que, além do currículo individual de cada um, a gente percebeu muito o bom entrosamento e a experiência de todos os diretores, principalmente neste novo momento que eles apresentaram de reestruturação da Ancine. É claro que - e todos concordaram - a maioria dos Senadores fizeram a observação no sentido de que a Ancine possa fazer um trabalho para atender o Brasil. É claro que a Ancine hoje tem muito essa questão do eixo Rio-São Paulo. Até foi discutida a questão da permanência da sede da Ancine no Rio de Janeiro. Todos nós entendemos que o grande produtor da cultura é, principalmente, o Rio de Janeiro. Não questionamos sobre esse aspecto, inclusive defendemos que a sede da Ancine deve continuar no Rio de Janeiro, mas entendemos que pode ser perfeitamente descentralizado, criando-se as regionais também da Ancine. Com isso, nós queremos dizer que nós queremos valorizar o papel da Ancine em nível de Brasil, porque para um País tão grande quanto o Brasil, com as suas diferenças regionais e também econômicas e sociais, é extremamente importante a valorização da cultura regional, dos nossos artistas regionais. Então, nós queremos apoiar aqui os três diretores. Temos a certeza de que teremos a aprovação, por isso já estamos aqui votando e, claro, queremos registrar também, nesse sentido, a cobrança e o fortalecimento da Ancine como papel gerador de emprego e, agora na pandemia, mais do que nunca, pudemos ver os nossos artistas aí... Se não fosse a renovação da Lei Aldir Blanc - inclusive, foi uma proposta minha aprovada também na Câmara e no Senado -, provavelmente esses artistas estariam aí passando muita dificuldade. Então, o apoio à nossa cultura, às nossas raízes, à nossa tradição é fundamental para a gente reverenciar a nossa história do passado e, claro, para deixar um legado para todas as nossas futuras gerações. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu vou encerrar e passo a palavra ao Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Eu tenho que votar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Tem que votar, Senador Petecão? Então, vou aguardar e dar a palavra ao Senador Veneziano. Já votou, Veneziano? (Pausa.) Com a palavra o Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente, se V. Exa. achar por bem encerrar para que nós chamemos o terceiro indicado da Ancine... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeito. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por que a minha fala... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Todos já votaram? (Pausa.)
17:16 R	Todos já votaram? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM, 40 Senadores; NÃO, 04 Senadores. Uma abstenção. Aprovada a indicação do Sr. Vinicius Clay Araujo Gomes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 8, de 2021 (nº 177/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alex Braga Muniz para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira. Parecer nº 2, de 2021, da Comissão de Educação, Relator: Senador Carlos Portinho. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Com a palavra o Senador Sérgio Petecão. Na sequência, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, é apenas para fazer um registro de uma coisa simples, mas que, nos dias de hoje, o tratamento que a gente tem recebido em alguns ministérios não tem sido um tratamento adequado. E como hoje eu recebi um tratamento que fazia muito tempo que eu não recebia, lá na Secretaria de Governo, pela Ministra Flávia Arruda, eu queria aqui agradecer. Tive a oportunidade de me sentar... Acho que foi o maior tempo que eu já permaneci naquela Secretaria, onde eu tive a oportunidade de tratar das demandas do meu Estado, emendas que estão ali há muitos anos por liberar, até porque existe uma necessidade grande nos Municípios do meu Estado. Mas a forma, a gentileza e o respeito que ela nos dedicou merecem o registro aqui na tribuna do Senado. Então, eu queria agradecer, em meu nome, à Ministra Flávia Arruda pela forma como ela nos recebeu hoje lá na Secretaria de Governo. Era isso, Sr. Presidente. Fica aqui o nosso registro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Veneziano Vital do Rêgo com a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para encaminhar.) - Presidente, a oportunidade me faz trazer a V. Exas. alguns comentários a respeito da sabatina que nós fizemos. Sr. Presidente, eu aqui registraria, e registro, a satisfação de ter participado de uma das mais importantes, que foi exatamente a que permitiu ouvir os três integrantes, Senador Rogério Carvalho, que hoje passam pelo crivo do Colegiado Senatorial, futuros integrantes da Ancine. Foi um momento que nos permitiu dirimir muitas dúvidas com os indicados.
17:20 R	Senador Anastasia, o seu nome foi referenciado e lembrado, porque recordávamos, e recordamos, que V. Exa., no mesmo instante em que é um defensor, como todos nós somos, da concepção das agências, que têm duas décadas de implementação - quase todas as agências -, V. Exa., igualmente, tem as preocupações devidas com os aprimoramentos e aperfeiçoamentos. Certa feita, fazia um pronunciamento sob a sua presidência e V. Exa. deixava muito claro essa necessidade, sem perder de vista a importância e a necessidade das agências, mas sem desconhecer e sem omitir a imperativa, urgente, cogente modificação que algumas dessas assim requerem. Anteontem, repito, ao lado do Relator, Senador Carlos Portinho, que foi o responsável por defender a indicação do Dr. Alex à direção geral da Ancine, à Presidência da Ancine, Senador Wellington Fagundes e Senador Izalci, nós tivemos essa chance, com a Senadora Leila, com o Senador Jean Paul Prates. E restou-nos de muito produtivo, Senadora Nilda Gondim, a necessidade desse aperfeiçoamento no quesito de termos a ideia exata de que muitas dessas agências, com os seus integrantes, sequer tinham ou têm o acompanhamento financeiro-orçamentário; e foi um dos pontos levantados por nós. A Ancine assume uma responsabilidade doravante. Naquela tarde-noite, quando éramos os questionadores, ao arguí-los, dizíamos: muitos dos senhores e das senhoras, naturalmente, quando se apresentam com o pleito de poder servir como integrantes dessas agências, podem até perder de vista e à memória os compromissos e responsabilidades que têm logo que assumem a condição de mandato, como é o caso. Mas, lá, recordo-me muito bem, muito viva a nossa memória, que nós perguntávamos - e a Senadora Leila foi a primeira, sequenciada pelo Senador Esperidião -: qual é o compromisso da Ancine em regionalizar os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual? E houve esse compromisso. Depois, foi perguntado também sobre os recursos destinados para a retomada dos lançamentos dos projetos em editais que a Ancine precisa começar a refazer depois de um hiato de dois anos. Foi compromisso também dos seus integrantes. Um ponto fundamental, Presidente Rodrigo Pacheco, querido Senador Antonio Anastasia, é a necessidade dos integrantes de todas as agências, daquelas que passarão a ter a sua composição com as votações do dia de ontem, daquelas que terão as suas composições completas no dia de hoje, de estarem conosco debatendo, fazendo com que haja uma interação entre o Legislativo proponente e as regulações que são feitas por essas agências. Porque, no momento, há um hiato, uma separação, há um fosso no instante em que elas são constituídas, que elas são formadas, e nós aqui ficamos à mercê: só depois de um período de quatro anos é que voltamos a tecer alguns comentários críticos no sentido de aperfeiçoá-las. Dissemos isso, com respeito, Senador Relator Carlos Portinho, ao futuro Presidente. Doravante, é preciso que os mesmos estejam a confirmar, a dar-nos a conhecer as suas iniciativas. Portanto, Sr. Presidente, eu quero louvar a Comissão de Educação, sob a Presidência do Senador Marcelo Castro. Fiquei muitíssimo honrado de integrá-la naquela oportunidade, porque foi, querido Senador Eduardo Girão, um instante de um debate proveitoso, frutuoso. E eu não tenho dúvidas de que, com os compromissos que foram firmados por S. Sas., que a partir do instante de suas nomeações passam a ter com o segmento audiovisual, que, nas suas palavras e como é de nosso próprio conhecimento, é de suma importância... Só no ano retrasado, 2018-2019, foram R$27 bilhões. É um segmento que emprega, Eduardo, 300 mil pessoas. Nós não estamos falando de algo qualquer. E recordemos que, quando falávamos aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, e estive, por justiça, mencionando o Relator da PEC dos fundos - e V. Exa., a mim me parece, integrava também a CAE -, nós dissemos: "Acabar o Fundo de Cultura, jamais!" E só nesse debate observamos o quão prioritário sempre será que nós assim nos mantenhamos a defendê-lo.
17:24 R	Muito grato, Sr. Presidente. Nosso desejo é de que os três indicados, acolhidos por esta Casa, possam lembrar-se de cada compromisso e desempenhá-lo à altura das expectativas que todos nós temos. Quero antes fazer as justas e merecidas homenagens à minha querida amiga, amada, Deputada Federal Soraya Santos, que lá esteve a acompanhar a sabatina e cá vem, mais uma vez, firmar junto aos futuros integrantes esse compromisso. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Veneziano. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu só não poderia de deixar de me manifestar, depois da fala do meu querido amigo, Senador Wellington, sobre a questão da Ancine, com relação à sede. É importante as pessoas entenderem, e a gente tem vários problemas ainda relacionados a isso, que a Capital da República é Brasília, não é mais o Rio de Janeiro. Então, há lá a Ancine, a Susep, a Petrobras, uma série de instituições. Inclusive, agora, nós tiramos da medida provisória, mas eu estou vendo que o Governo está insistindo em instalar o Nave no Rio de Janeiro. É só lembrar que a Capital da República, há 61 anos, é Brasília. Então, é só para reforçar e pedir para que o Governo se lembre disto sempre: trazer para Brasília o que é de Brasília. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado. Senadora Kátia Abreu, V. Exa. não votou, Senadora Kátia. Senador Carlos Viana, Senadora Daniella Ribeiro, Senadora Soraya Thronicke, Senador Marcos Rogério. Senador Luís Carlos Heinze, votar. Estamos em processo de votação nominal. Senador Jayme Campos, Senadora Eliziane Gama, Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
17:28 R	Senador Fernando Bezerra. (Pausa.) Senadora Zenaide Maia. Senadora Zenaide Maia, peço a V. Exa. que possa votar. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Senadora Leila Barros, com a palavra. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu saúdo o senhor e todas as Senadoras e Senadores na tarde de hoje. Só complementando a fala do meu querido amigo, companheiro aqui no Senado Federal, Senador Veneziano a respeito dos indicados para a Ancine - Sr. Alex Muniz, Diretor-Presidente, que nós estamos votando agora; Tiago dos Santos; e Vinicius Clay -, o compromisso foi firmado. Eu acho que Veneziano foi muito feliz nas palavras dele quando falou que o debate, a reunião, a sabatina entre os indicados foi de altíssimo nível, inclusive, no final da sabatina, a CE estava cheia, tínhamos o Vanderlan, enfim, todos aqui. No final, coincidentemente, estavam quatro Senadores que estarão mais quatro anos ainda, pelo menos, se Deus quiser, na Casa - no caso, Veneziano, Portinho, eu e Jean Paul. E o compromisso foi fechado, o compromisso de dialogar com o setor principalmente - Portinho está aqui e foi um dos Relatores -, o compromisso de repensar a distribuição do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a instalação da Câmara de Produções, o que certamente será um passo de qualidade - não é, Veneziano? - enorme para o setor e para os trabalhos da agência. E é isto: são três nomes que são indicados e que saem daqui com a confiança da maioria do Senado Federal, mas, acima de tudo, com o olhar de atenção sistêmica para o trabalho que será desenvolvido por esses indicados e a promessa do diálogo com o setor. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Leila Barros. Estamos em processo de votação. Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 33 Senadores; NÃO, 11 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Alex Braga Muniz para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 17, de 2021 (nº 8, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
17:32 R	Parecer nº 1, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Kátia Abreu. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, com muita tristeza, que a minha cidade natal, Rondonópolis, ontem, perdeu mais um de seus pioneiros, mais um empresário, extremamente conhecido, uma pessoa dinâmica, que era responsável por uma geração de emprego imensa na minha cidade. Falo do Jairo Dias Pereira, muito conhecido como Jairão, um dos empresários mais prósperos do agronegócio da Região Centro-Oeste. Ele era um homem de estatura muito grande, mas também, da mesma forma, de um coração muito grande. E ele sempre se notabilizou pela força do seu trabalho, como um agropecuarista desbravador da nossa região, principalmente da minha cidade, Rondonópolis, de Primavera, Paranatinga, onde ele tinha extensas áreas de produção agropecuária, um dos maiores proprietários de rebanho bovino do meu Estado. Portanto, registro que ele sempre foi um homem muito dinâmico e sempre ensinava a todos. Ele fazia questão de convidar as pessoas a aprender fazendo. Então, ele sempre convidava a estar nas suas propriedades pessoas jovens. Ele era um homem que sempre cultivava acima de tudo os valores familiares, a honestidade e a extrema amizade com todos. Por isso, Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, também registrar que é mais uma vítima da Covid-19. Ele estava doente em São Paulo, internado, já estava se recuperando, mas, infelizmente, acabou tendo que ser entubado, acometido pela Covid. Por isso, quero deixar meus sentimentos a todos os amigos do Jairão e também a seus familiares. Meus sinceros votos. Que todos encontrem conforto neste momento de grande tristeza. Rogo a Deus também por toda a sua família, seus familiares, sua esposa, seu filho, e faço questão de citar sua esposa, a Ivane de Campos Mello Pereira, seu filho, Jairinho, Jairo Dias Pereira, a Jaqueline de Mello Pereira e ainda o Jaime de Mello Pereira, sua família, que todos nós respeitamos muito. Tenho certeza de que foi uma grande perda não só para a nossa cidade, Rondonópolis, mas para o nosso Estado. E deixo aqui também que o Jairo era um exemplo de empreendedorismo, de confiança e, principalmente, era um homem que acreditava muito no Brasil, mesmo com todas as dificuldades. Por isso, então, ficam aqui registrados, em nome de toda a nossa população de Rondonópolis e do Estado de Mato Grosso, os nossos sentimentos ao Jairo Filho e à sua família. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pela ordem, Senadora Kátia Abreu. Na sequência, Senador Plínio Valério.
17:36 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar que nós estamos em processo de votação do Embaixador Tovar da Silva Nunes. É um dos melhores Embaixadores do Brasil em termos de experiência, de uma longa carreira, coroada de êxitos, coroada de várias missões importantes que ele já fez não só no Brasil, mas no mundo todo. Ele esteve na Índia quando eu era Ministra da Agricultura e me ajudou a fazer um trabalho muito profícuo na Índia. Um homem obstinado e trabalhador. Ultimamente, estava na Rússia, onde também executou um trabalho extraordinário, e agora vai para Genebra nos representar na ONU, levar, emprestar sua experiência, sua dedicação, para um dos postos mais importantes de representação brasileira. Peço aos colegas a votação e a confiança ao Embaixador Tovar, porque eu o conheço pessoalmente, trabalhando, não é apenas uma amizade, conheço-o como Embaixador do Brasil, e ele faz jus à carreira que exerce. Por isso, eu peço a atenção de todos. Ainda estamos com 34 presenças e votos. Que todos possam agilizar e dar esse voto de confiança a ele. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Com a palavra, Senador Plínio Valério. Só um minuto, Senador Plínio. O microfone está... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - O.k. Presidente, Senadoras, Srs. Senadores, o assunto de que eu vou tratar é, mais uma vez, Manaus, Zona Franca. É uma coisa chata, eu sei que é, mas, se a gente olhar a CPI da Covid, cujo motivo foi a falta de oxigênio em Manaus, ou seja, se eu presumir que estão dando importância a Manaus tanto quanto estão dando para usar na CPI, eu vou concluir que vão prestar atenção no que eu vou dizer. Mais uma vez, o Ministro Guedes teima e quer prejudicar a Zona Franca, passa para o Brasil, como se nós fossemos páreas, como se fosse favor, que prejudica o País o subsídio para a Zona Franca. Eu já disse aqui nesta tribuna, já perguntei aqui nesta tribuna: por que a Zona Franca, Girão? Por que a Zona Franca, Petecão? O subsídio da Zona Franca representa 8,42% dos 100% de subsídios que o País dá. Onde estão os outros, esses outros 93%? Esses outros estão onde? Estão onde? Não dizem, porque estão no Sudeste, porque estão no Sul. Hoje, a Zona Franca de Manaus emprega, Lucas, 102 mil pessoas, diretamente. São 102 mil empregos, Senadora Leila, que a Zona Franca proporciona. O faturamento, ano passado, foi de R$120 bilhões. A Receita Federal arrecada em torno de 14, 15, 16 bilhões, e nós recebemos como repasses obrigatórios apenas 5, 6 bilhões. Portanto, eu venho aqui na presunção de que o País, na presunção de que todos dão importância a Manaus, repito, porque a morte por falta de oxigênio gerou até motivo para uma CPI.
17:40 R	Eu estou aqui na presunção de que vão nos acolher, na presunção, Senadora Simone, de que vão entender a nossa cantilena. Nós não podemos tirar subsídio da Zona Franca. Repito, Senadora Simone, 8,42% de um total de 100% de subsídio de que o País abre mão. E só nós somos os meninos feios, só nós somos aqueles que estão tirando. Apaguem tudo que eu disse, que não seja verdade. O que eu disse é porque está aqui, mas que não seja verdade. Eu vou cobrar a Zona Franca de Manaus pela preservação da floresta. A Zona Franca proporcionou a preservação da floresta em 97%. E onde estão esses que exploram a nossa desgraça, as nossas mazelas, os nossos problemas? E eu digo mais, não passou, não, o perigo em Manaus. Que Manaus não sirva só de exemplo, Presidente, de desgraça, de sofrimento, de choro e de morte. Eu quero, eu quero, sim, a solidariedade daqueles que nos usam para discursar. Eu quero, sim, o companheirismo daqueles que acham que nós merecemos, porque morremos por falta de oxigênio, que nos ajudem agora na reforma tributária a não acabar com a Zona Franca de Manaus, a não prejudicar mais a Zona Franca de Manaus. E aqueles... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - E encerro o discurso, Presidente. Muitos daqueles que nos defendem, muitos daqueles que nos defendem agora são os mesmos que nos condenam a não ter a BR-319, são os mesmos que não nos dão o direito de ir e vir no Brasil. Mas o Ministro Tarcísio me garantiu que a estrada sai, apesar deles, apesar dos profissionais do meio ambiente. Portanto, eu encerro, Presidente. Aqueles que tiveram pena de quem morre em Manaus, aqueles que usam Manaus pela falta de oxigênio, que deixem de ser cretinos e nos apoiem agora para não deixar que o Guedes prejudique a Zona Franca de Manaus. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário para votarmos a Mensagem nº 17, a apreciação pelo Senado da escolha do Sr. Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Senador Renan Calheiros, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Mecias de Jesus, Senador Jayme Campos, Senador Dário Berger. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Senador Renan Calheiros... Senador Renan, pode votar? (Pausa.) Senador Giordano. Senador Dário Berger. (Pausa.)
17:44 R	Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 42 Senadores; NÃO, 03 Senadores; Duas abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Tovar da Silva Nunes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio a Mensagem nº 16, de 2021 (nº 205, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Rodrigo de Lima Baena Soares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Parecer nº 2, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Senador Cid Gomes. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Eduardo Braga, estamos em processo de votação nominal. Já é outra, já é outra. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para encaminhar.) - Presidente, eu gostaria apenas de fazer um registro a respeito do Embaixador Rodrigo de Lima Baena Soares. O Embaixador Rodrigo serviu na Embaixada Brasileira lá no Peru. Esse Embaixador foi de grande importância para o meu Estado, o Estado do Acre, e, com certeza, para o nosso País. Ele prestou um trabalho maravilhoso quando esteve lá no nosso país vizinho, que faz fronteira com o Acre, o Peru. E agora está postulando ali o cargo na Rússia. E com certeza, com certeza, fará um belo trabalho na Embaixada brasileira lá em território russo. Então, eu queria aqui agradecer ao Embaixador Rodrigo Baena pelo apoio que ele deu ao nosso Estado, que ele deu à Amazônia como um todo, e pedir aos colegas que possam dar aí mais esse voto de confiança a esse grande Embaixador que vai servir o nosso País lá na Embaixada na Rússia. Então, era isso. Boa sorte, Embaixador Rodrigo, e que o senhor possa ter o mesmo sucesso lá na Rússia que o senhor teve servindo na Embaixada brasileira lá no Peru. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão.
17:48 R	Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar. Senadora Leila Barros, votar. Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Veneziano, Senadora Kátia Abreu... Senador Romário... Senador Rodrigo Pacheco também, que não votou. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para encaminhar.) - Gostaria, também, de pedir a atenção dos colegas ao Embaixador Baena, que já esteve em países da África, no Peru, recentemente. Agora está indo para a Rússia para substituir o Embaixador Tovar, que foi aprovado agora há pouco pelos colegas Senadores. Também é da maior categoria, do maior preparo. Foi uma sabatina muito rica, ontem, com esses três diplomatas que vão ser avaliados aqui hoje. Houve uma participação intensa dos colegas. Nós inauguramos um novo formato de sabatina. Nas sabatinas de embaixadores eles estão apresentando um plano de trabalho que deverá ser executado no país de destino. Eles têm muito conteúdo, têm um conhecimento geral sobre tudo, mas ficavam sem ter um instrumento para apresentar ao Senado Federal sobre o seu plano de trabalho, para que o Senado Federal pudesse fazer o seu papel de fiscalizar, monitorar, avaliar e, principalmente, apoiar os diplomatas, os embaixadores, nas dificuldades que eles encontrarem naquele país, de acordo com a aprovação do seu plano de trabalho. Então, eu anuncio a todos os colegas que a CRE apoiou, por unanimidade, que as sabatinas, de agora em diante, deste a nossa primeira, que aconteceu terça-feira, tenham plano de trabalho que deverá ser apresentado por todos os diplomatas. A outra questão, Sr. Presidente, é que eu gostaria de informar a todos que o Chanceler... Nós fizemos um acordo para que nós pudéssemos ampliar o número de embaixadoras mulheres do Brasil no exterior. Hoje, nós temos em torno de 15% de embaixadoras ocupando postos no Brasil e no exterior. A nossa meta, até o ano que vem... Já tivemos um concurso agora e aumentamos em quase 40% as promoções para as diplomatas, para a Primeira Classe, e queremos chegar a 30% de mulheres embaixadoras no mundo. É a média mundial, e nós não queremos ficar para atrás. As nossas diplomatas são mulheres da maior competência. De acordo com as promoções, estarão prontamente preparadas para cumprir missão no exterior. Tenho certeza de que o Chanceler, com toda a sua sensibilidade, compromisso e palavra, já começou a atender o compromisso, ampliando o número de mulheres diplomatas na carreira, avançando em suas carreiras, porque só a partir disso é que elas poderão ser escolhidas para serem embaixadoras. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.)
17:52 R	Senador Renan, V. Exa. já votou nessa. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes, Senador Roberto Rocha, Senador Angelo Coronel... (Pausa.) Senador Lucas Barreto, V. Exa. já votou? (Pausa.) Senador Jorginho Mello. (Pausa.) Todos já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 42 Senadores; NÃO, 01 Senador. Duas abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Rodrigo de Lima Baena Soares para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.) Anuncio a Mensagem nº 15, de 2021 (nº 184, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Marcos Arbizu de Souza Campos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga. Parecer nº 4, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores, Relator: Senador Nelsinho Trad.
17:56 R	Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Kátia Abreu já pode votar. Todos os demais Senadores e Senadoras podem votar. Com a palavra Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu quero fazer aqui o cumprimento à nossa Senadora Rose de Freitas, que foi eleita, ontem, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a CMO. Eu estou fazendo parte da Comissão pelo nosso bloco, o Independente, eu e o Senador Alessandro. Hoje, na instalação da Comissão, fiz questão de fazer um apelo, não só àquela Comissão, como também a todo o Congresso Nacional, para que nós possamos nos debruçar, possamos produzir uma peça não só para dizer que se votou, mas uma peça orçamentária exequível, que possa, de verdade, fazer valer as políticas públicas para a nossa população brasileira. É necessário, Presidente, que, mais do que nunca, se tenha dinheiro para a vacina. Nós sabemos que, no ano que vem, vai ser preciso, ainda, continuar esse processo de imunização da população. E é preciso que se garantam esses recursos para que a nossa população continue tendo as condições e, acima de tudo, a esperança para podermos ter, tão logo, uma vida normal. Por falar em vida normal, Senadora Kátia Abreu, eu também lembrei lá, na CMO, hoje, que esse orçamento não pode ser um orçamento em que a equipe econômica chegue apenas com os números e corte, vete e faça com que ele não aconteça, com um olhar. Ela tem que ter um mínimo de sensibilidade, tem que ter o mínimo de entendimento com o que, de verdade, importa lá embaixo, Presidente. Programas importantes, todos aqui sabem qual é o Minha Casa, Minha Vida, que, depois, foi batizado de Casa Verde e Amarela, todos sabem da importância que tinha - ou, quem não sabe, é bom rodar o Brasil e ir lá, na ponta, ver a importância que tem - uma casa popular. E, infelizmente, não se vê uma casa sendo construída nesse País afora e isso tem deixado um déficit muito grande. A política de investimento para os nossos trabalhadores rurais, infelizmente, não existe mais. Pararam os programas de extensão, de capacitação, de assistência técnica, e nós estamos tendo esse grande prejuízo hoje e, infelizmente, estamos parados. Ainda há alguns setores que rodam de verdade, o agronegócio e outros, que fazem com que a economia, pelo menos nos números brutos, possa dizer que se está reagindo, mas lá, na ponta, nós percebemos a sensação de que a pobreza, a fome, as dificuldades aumentaram. Basta ver o que o pobre, o que a pessoa assalariada comprava no supermercado com seu dinheirinho todo mês e ver o que ela consegue comprar hoje. Não são todos mais que têm condição de comprar carne para comer todo dia. O poder de compra caiu. Não são todos mais que têm condição de ter o botijão de gás para comer todo dia, ali, a comida feita com gás de cozinha. Muitos voltaram a cozinhar a sua comida no fogão à lenha, no carvão e com outros meios, infelizmente, porque não têm condição de comprar. O preço da gasolina está um absurdo! E sobre isso tudo nós temos que levantar, sim, esse debate, porque é isso que importa lá na ponta: é a geração de emprego, é a geração de políticas públicas, é a oportunidade para que as pessoas possam levar melhores dias para as suas famílias.
18:00 R	Então, Sr. Presidente, eu desejo boa sorte à Senadora Rose de Freitas, a todos os membros da CMO e, claro, a todo o Congresso Nacional, para que a gente possa, de verdade, ajudar a produzir uma peça orçamentária que dê efetividade e que possa dar a oportunidade de levar políticas públicas concretas para a nossa juventude, para os nossos trabalhadores e, claro, para todo o povo brasileiro. Vacina no braço! Comida na mesa! (Durante o discurso do Sr. Weverton, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rogério Carvalho, 3º Secretário.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para encaminhar.) - Obrigada, Presidente Rogério Carvalho. Eu gostaria ainda de saudar o Embaixador Marcos Arbizu, que vai para a Nova Zelândia. Para quem talvez não esteja se lembrando, o Embaixador Marcos Arbizu estava aqui na Assessoria Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores, na comissão de frente aqui conosco, atendendo aos Senadores, resolvendo problemas, ajudando na interlocução do Congresso Nacional, do Senado Federal, em especial, com o Itamaraty. Já passou por vários postos importantes, missões importantes no mundo e, agora, vai para a Nova Zelândia, um dos países mais distantes do Brasil. Nós sabemos que lá, na Nova Zelândia, não se tem um comércio tão intenso com o Brasil, assim como na Rússia, como na China, como na Europa, mas a Nova Zelândia é um país que tem altíssima tecnologia, não só na área do agro, mas na área das startups, na área de inteligência, na área da gestão pública. E essa é a vocação desse posto. Nem em todos os postos são colocados com o foco e a meta de um forte comércio, mas a Nova Zelândia, apesar de significar um comércio não intenso de produtos do agro, mas teremos condições, com certeza, de fazer cooperações excepcionais na área de tecnologia. E eu tenho certeza de que o nosso Embaixador Marcos Arbizu estará pronto, e, logo, logo, depois de apresentado o seu plano de trabalho, em que consta essa cooperação, nós aguardaremos para que possamos fazer uma missão até aquele país. Peço a todos os colegas o voto de confiança ao Embaixador Marcos Arbizu, que, com certeza, não nos decepcionará. Foi uma apresentação extraordinária na CRE, apresentando o seu plano de trabalho com riqueza de detalhes, com respeito total à decisão da CRE. Agradeço ao Chanceler França pela escolha do Embaixador Tovar, enfim, de todos eles para os postos escolhidos. Parabéns ao Chanceler França. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Kátia Abreu, o Sr. Rogério Carvalho, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino a Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 02 Senadores. Houve duas abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Marcos Arbizu de Souza Campos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
18:04 R	Anuncio a Mensagem nº 93/2020 (nº 730/2020, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Alexandre Porto Mendes de Souza para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Parecer nº 25, de 2020, da CI, Relator: Senador Acir Gurgacz. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Procede-se à votação.)
18:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Renan Calheiros, peço que V. Exa. possa votar, por favor. Senador Rodrigo Cunha, Senador Fabiano Contarato, Senador Carlos Viana, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Mecias de Jesus, Senador Plínio Valério. Peço ao Senador Weverton que permaneça no Plenário. (Pausa.) Senador Davi Alcolumbre, estamos em processo de votação. Senador Jean Paul Prates acabou de votar neste minuto. Senadora Zenaide Maia. Senador Styvenson Valentim. (Pausa.) Peço aos Senadores e às Senadoras que permaneçam em Plenário. Ainda teremos algumas votações antes do encerramento da sessão. Senador Ciro Nogueira. Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
18:12 R	Todos já votaram? Podemos encerrar? Vamos encerrar a votação. Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 45 Senadores; NÃO, 04 Senadores. Duas abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Alexandre Porto Mendes de Souza para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 18... Perdão. Mensagem nº 30, de 2021 (nº 319/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni. Parecer nº 2, de 2021, da Comissão de Infraestrutura, Relator: Senador Eduardo Gomes. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação. Peço aos Srs. Senadores que votem pelo sistema eletrônico. (Pausa.)
18:16 R	Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam permanecer em Plenário. Ainda teremos algumas votações nominais e precisamos do quórum para essas votações. Estamos em processo de votação. Senadora Leila Barros, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senador Sérgio Petecão, Senador Marcos do Val, Senador Fabiano Contarato, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Senador Davi Alcolumbre, já votou. Senadora Kátia Abreu, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Flávio Bolsonaro, Senador Carlos Portinho, Senador Romário, Bancada do Rio de Janeiro. Senador Wellington Fagundes, Senador Wellington. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes, peço a V. Exa. que possa votar. (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.)
18:20 R	Senador Dário Berger. Senador Dário Berger, peço a V. Exa. que vote. (Pausa.) Senador Eduardo Braga. (Pausa.) Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM, 42 Senadores; NÃO, 03 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.) Anuncio a Mensagem nº 4, de 2021 (nº 36, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Guilherme Santana Lopes Gomes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração, na vaga decorrente do término do mandato de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho. Parecer nº 4, de 2021 da CI, Relator: Senador Carlos Viana. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Carlos Viana, com a palavra.
18:24 R	O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Agradeço e dou boa noite a todos os Senadores e Senadoras. Muito agradecido. É sempre uma alegria estar com os senhores deliberando e escrevendo as páginas da história que fazemos hoje pelo Brasil. Eu quero pedir aos Srs. Senadores... Fui Relator do voto para o Sr. Guilherme Gomes para a Agência Nacional de Mineração. Quero dar aqui um testemunho que tenho colocado. O Sr. Guilherme, durante a nossa CPI de Brumadinho, foi a referência técnica para que todos os laudos e várias das projeções que nós conseguimos fazer fossem bem-sucedidos. Ele, como servidor de carreira da ANM, foi colocado à disposição do Senado, do nosso trabalho, e a CPI que investigou a tragédia de Brumadinho mostrou ao mundo como as vidas daquelas pessoas foram perdidas de uma maneira criminosa e irresponsável. Foi também na CPI de Brumadinho, por conta desses dados, que nós conseguimos deixar para a força-tarefa de Minas Gerais a decisão de criar uma reparação ao Estado de Minas Gerais, o nosso Estado, além das indenizações às famílias e a comerciantes. A empresa Vale hoje assinou - já está sendo colocado em prática lá - um acordo de, aproximadamente, R$35 bilhões para a reparação, Senador Fávaro e Senador Plínio. Não é para indenizações, porque essas ela tinha que pagar obrigatoriamente, pelas vidas dos parentes. Mas o Estado, a imagem de Minas Gerais e do Brasil precisava ser reparada, e, na CPI de Brumadinho, como Relator, nós levantamos e entregamos à força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais da Procuradoria da República essa proposta que nos levou, Senador, a esses R$35 bilhões de reparação. Por isso, quero pedir aos senhores o voto favorável. Tenho certeza de que estamos levando para a Agência Nacional de Mineração um grande profissional, um técnico que agirá com probidade e responsabilidade pelo Brasil em um setor tão importante, mas que precisa da fiscalização e da regulamentação firme do Estado na questão da segurança no envolvimento com as famílias e as barragens. Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha. Senador Renan, Senador Telmário, Senador Eduardo Gomes. (Pausa.) Senador Flávio Bolsonaro. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Omar Aziz, com a palavra. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Vice-Presidente desta Casa, Senador Veneziano, que, de uma forma bastante protetora do Senado Federal, fez um pronunciamento - eu quero lhe agradecer - e pela nota que V. Exa. colocou no Twitter defendendo esta Casa. Eu acho que divergências políticas teremos sempre, mas preservar a soberania do Senado Federal é um papel de todos nós, e V. Exa., como Presidente, e o nosso Vice-Presidente o fizeram. Quero só agradecer.
18:28 R	Não sei, Presidente, se V. Exa. olhou a minha fala, mas não vejo na minha fala qualquer tipo de afirmação contra A ou contra B. E tudo que eu disse repetirei quantas vezes for necessário, mas agradeço ao Presidente e ao Vice-Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Omar Aziz. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam permanecer em Plenário para votações. Senadora Kátia Abreu, Senador Davi Alcolumbre, Senador Fernando Bezerra, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Giordano, Senador Renan Calheiros. Senador Renan. Senador Renan Calheiros, peço que vote. (Pausa.)
18:32 R	Todos já votaram? Podemos encerrar? Senador Renan votou? Senador Petecão? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 40 Senadores; NÃO, 06 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Guilherme Santana Lopes Gomes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 20, de 2021 (nº 139, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Ronaldo Jorge da Silva Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), na vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araujo de Souza Leão. Parecer nº 5, de 2021, da Comissão de Infraestrutura do Senado, Relator: Senador Carlos Fávaro. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra o Relator, Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, demais colegas Senadores, Senadoras, trago aqui uma mensagem. Depois de ser escolhido Relator do Sr. Ronaldo Jorge da Silva Lima, fui observar o perfil dele. Ele, que é um estudioso da matéria, competente, formado em Geologia, que trabalha muito na área da mineração, mas também já foi Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, preocupado com a produção mineral, mas sustentável, merece o nosso apoio. Além disso, tem o currículo formado no desenvolvimento da mineração, das pequenas minerações. Nós sabemos que as grandes mineradoras já estão bem estabelecidas, e este País ainda está adormecido nas pequenas minerações. E por isso, um Diretor com esse quilate, com esse perfil merece o nosso apoio, e peço aos colegas Senadores que aprovem essa indicação, para que a ANM cumpra um papel de desenvolvimento dos grandes, mas também dos pequenos mineradores brasileiros. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Quem pede pela ordem? Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para encaminhar.) - Eu gostaria, neste momento, de trazer também uma palavra de apoio ao Dr. Ronaldo Jorge da Silva Lima, nosso Ronaldo Lima. Servidor público exemplar no Estado do Pará.
18:36 R	Conheço-o há bastante tempo, sei da sua personalidade, assim como da sua qualificação para um cargo como o de Diretor da Diretoria Colegiada da ANM. Tenho certeza de que a agência vai ganhar com a participação efetiva do Ronaldo Lima, porque é um homem de trabalho, determinado, correto, probo e que vai prestar um grande trabalho ao Brasil. Essa é uma área complexa, difícil e que está precisando, neste momento, de gente que se some aos demais que estão lá para que a gente possa organizar ou reorganizar a questão minerária no Brasil. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Estamos em processo de votação nominal. A Senadora Leila Barros ainda não votou. Votou neste instante. Senador Luiz do Carmo, Lucas Barreto, Angelo Coronel, Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) O Senador Davi Alcolumbre ainda não votou. Senador Ciro Nogueira, Senador Elmano Férrer. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Uma questão de ordem de tráfego. Quantas votações ainda temos, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Desculpe-me, Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Esperidião Amin, temos a votação, ainda, da indicação da Anvisa, do Sr. Romison Rodrigues Mota e de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, do Banco Central.
18:40 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que, aliás, Sr. Presidente, será a primeira mulher do Banco Central autônomo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - De fato. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Uma conquista que devemos ao grande Relator Plínio Valério. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Plínio Valério, autor do projeto. (Pausa.) Senador Eduardo Braga, V. Exa. ainda não votou. (Pausa.) Senador Renan Calheiros. (Pausa.) Senador Fernando Collor. (Pausa.) Senador Marcos do Val. (Pausa.)
18:44 R	Todos já votaram? Podemos encerrar? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 34 Senadores; NÃO, 05 Senadores. Três abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Ronaldo Jorge da Silva Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 6, de 2021 (nº 74, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Romison Rodrigues Mota, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares. Parecer nº 1, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Nelsinho Trad. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação. Senador Eduardo Braga, V. Exa. já pode votar. (Pausa.)
18:48 R	Senador Davi Alcolumbre, V. Exa. não votou. (Pausa.) Senador Jean Paul. (Pausa.) Teremos mais uma votação nominal. Peço às Sras. e aos Srs. Senadores que permaneçam em Plenário para que possamos encerrar esta sessão com aquilo que programamos. (Pausa.) Todos já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 36 Senadores; NÃO, 04 Senadores. Duas abstenções. Aprovada a indicação do Sr. Romison Rodrigues Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 9, de 2021 (nº 174, de 2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.
18:52 R	Parecer nº 2, de 2021, da CAE, Relator: Senador Vanderlan Cardoso. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Davi Alcolumbre, peço a V. Exa. que vote. (Pausa.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Pela ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) Senador Vanderlan Cardoso com a palavra. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Acho que o Senador Eduardo Braga não votou ainda, também não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Eduardo Braga, peço a V. Exa. que vote. (Pausa.) Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, eu tive o prazer de ser o Relator da Sra. Fernanda Guardado e me chamou muito a atenção o seu currículo: Doutorado em Economia, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestrado em Economia, também na PUC do Rio de Janeiro. E o interessante é que foi bolsista do CNPq. Tive o prazer de conversar, estar presente ali naquela sabatina, junto com outros Senadores e Senadoras, e ver o quanto ela é capacitada. E eu queria aqui me dirigir aos Senadores e Senadoras, já que estamos aqui nessa fase final de votação, e pedir um empenho para votarmos favoráveis à Sra. Fernanda Guardado. Somente isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Vanderlan Cardoso. Estamos em processo de votação. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Senadora Mailza Gomes, Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Collor, Senador Fabiano Contarato, Marcos do Val, Senador Marcos Rogério, Senadora Kátia Abreu, Senador Eduardo Gomes, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Lucas Barreto, Senador Humberto Costa. (Pausa.)
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Davi Alcolumbre. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço ao Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir a Plenário. Esta é a última votação. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Saideira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Corrigindo: saideira; a votação saideira, segundo o Senador Esperidião Amin. Obrigado, Senador Esperidião. (Pausa.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Como estou relatando a indicação da Sra. Fernanda para Diretora do Banco Central do Brasil, eu queria aqui pedir o voto do Senador Davi Alcolumbre, do Estado do Amapá. Senador Davi, por favor, falta o senhor votar. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) - Pode contar comigo, Senador Vanderlan. Vou cumprir a missão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Peço ao Senador Davi Alcolumbre que possa exercer o seu direito de voto. (Pausa.)
19:00 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Wellington Fagundes com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, conforme eu falei agora há pouco da tribuna, e a imprensa do Mato Grosso já questionando, sobre a ida do Ministro Queiroga amanhã, lá em Mato Grosso, primeiro chegaremos a Rondonópolis. Nessa agenda em Rondonópolis, vamos inaugurar lá o hospital do câncer, ou seja, o centro de tratamento do câncer na Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Vamos também à Universidade Federal, numa agenda em que vamos lá estar também com a formatura da segunda turma de Medicina da nossa cidade, visitando as obras dentro do campus da universidade e, depois, iremos fazer também um programa de vacinação em Rondonópolis, com visitação ao Hospital de Retaguarda municipal com o Prefeito José Carlos do Pátio, com o Governador Mauro Mendes, que já confirmou também a presença. Outros Parlamentares estarão lá conosco. E, depois, iremos a Cuiabá também. Primeiro, a Várzea Grande, em visita também às unidades em Várzea Grande, e a Cuiabá.
19:04 R	E o grande questionamento da imprensa de Mato Grosso é exatamente sobre a possibilidade de doses extras para o Estado, para Cuiabá, para Várzea Grande e para Mato Grosso. Quero deixar bem claro aqui a todos, de Mato Grosso em especial, que o nosso pleito com o Ministro é exatamente para que Mato Grosso também tenha a condição de faixa de fronteira, mas nós estamos indo além, porque Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são dois Estados com praticamente 1,2 milhão de quilômetros quadrados e uma população relativamente pequena. Então, seria bem possível o PNI, o Programa Nacional de Imunizações, decidir por vacinar toda a população de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa é a nossa proposta em função de sermos dois Estados com extensa faixa de fronteira. Só o meu Estado tem 720 quilômetros de faixa de fronteira seca, ou seja, as pessoas podem passar a pé, ir de um lado para o outro. São costumes diferentes. Por isso, é necessário um programa de bloqueio, para proteção das faixas de fronteira, principalmente porque estamos, agora, com algumas variantes e, principalmente, a variante andina. Então, essa é a preocupação. Por isso, nós apresentamos ao Ministro essa sugestão. Claro, amanhã, provavelmente o Ministro estará discutindo com a sociedade mato-grossense, com o Governador, com os Parlamentares essa possibilidade de análise do PNI e de fazermos essa vacinação em massa. É importante dizer que, em Mato Grosso do Sul, como disse aqui o Senador Nelson Trad, já foi feito apenas nas cidades de faixa de fronteira, Ponta Porã e algumas outras cidades, com a vacina da Janssen, que chegou agora, mas nós precisamos proteger toda a população dos dois Estados, para evitar que isso se alastre para o Brasil como um todo. Mais do que isso, por isso, a nossa preocupação de podermos fabricar a vacina contra a Covid aqui no Brasil. E temos essa possibilidade. Já está aprovado o projeto, assim como Butantan e Fiocruz, que estão concluindo as suas fábricas, também utilizar as fábricas de saúde animal, as fábricas do agro. Nós temos documento, como Relator da Comissão da Covid, e eles podem fabricar, em apenas 90 dias, 400 milhões de doses, o suficiente para imunizar toda a população brasileira. E nós temos que imaginar que não será apenas para este ano. Nós teremos que produzir vacina com tecnologia brasileira, gerando emprego para proteger a população brasileira e ainda ajudar outros países. E isso é perfeitamente possível, porque já fabricamos vacina a partir do vírus inativado há mais de 20 anos, sem nenhum problema de escape de vírus, portanto, com toda a biossegurança e com fábricas, com tecnologia de ponta, como fomos visitar lá em Ribeirão Preto, em Cravinhos, com o Ministro da Saúde. Então, fica aqui bem claro para toda a população de Mato Grosso que a presença do Ministro, amanhã, será também para discutir essa questão do PNI e para, quem sabe, podermos resolver essa expectativa em que vive a população de Mato Grosso e, claro, essa preocupação também com a chegada dessa nova variante. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Roberto Rocha. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não, Roberto Rocha está aí em cima. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perdão. Perdão. Senador Wellington Fagundes, a quem eu agradeci. Senador Roberto Rocha, ao meu lado. E V. Exa., Senador Luis Carlos Heinze, tem a palavra.
19:08 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para comentar mais uma vez, o Brasil até ontem, Senador Roberto Rocha... Foram encaminhadas aos Municípios e Estados brasileiros 143,996 milhões de doses, e aplicadas 109,953 milhões de doses. É o quarto País do mundo em doses aplicadas. O primeiro, a China; o segundo, Estados Unidos; o terceiro, a Índia; e quarto, o Brasil. Outro ponto importante, nós temos 528 mil mortes. Eu lamento as mortes, mas eu quero comemorar os 17.352.670 de brasileiros que se salvaram com vacina e também com o tratamento precoce. Em nome deles, do Sr. Mauro, que é o Presidente do Conselho Federal de Medicina, cumprimentar a todos os médicos brasileiros, principalmente aqueles ligados aos Médicos pela Vida, que adotaram o tratamento e são em torno de 15, 16 mil em todo o Brasil. A esses médicos brasileiros, não apenas a esses, mas a todos... Sr. Presidente, mais de 700 médicos morreram no combate à pandemia. O Conselho Federal de Medicina nos passa essa informação e nós lamentamos os médicos que morreram. Mas eu quero cumprimentar, além dos médicos, os enfermeiros, as enfermeiras, os psicólogos, os fisioterapeutas, os próprios laboratórios, que hoje fazem também a análise do Covid em todo o Brasil, os farmacêuticos do Brasil inteiro, a toda essa grande equipe, os motoristas de ambulância, aqueles que fizeram também o seu trabalho para que nós pudéssemos ter 17 milhões de brasileiros salvos. Quero cumprimentá-los. E lamentar, Sr. Presidente, a ideologização desse processo. Ideologia, Senador Vanderlan, e muito interesse econômico da chamada big pharma, muito interesse econômico. E lamentar que cientistas brasileiros, dentro de universidades, que adotam essa posição estão sendo criminalizados. Médicos no Brasil respondendo a ações pelo Ministério Público por estarem salvando vidas, porque acreditaram num sistema, num processo e numa cura que o próprio Conselho Federal de Medicina lhes deu a liberdade de adotar, esse procedimento. Médicos, cientistas, dentro de universidades, empresas que adotaram esse procedimento estão sendo hoje criminalizadas, que tiveram vidas, milhares e milhares de vidas salvas em função da adoção desse tratamento, que é preconizado por cientistas do mundo inteiro. Sr. Presidente, eu estou em contato com o Senado americano, em cima de um processo que eles estão investigando do chamado caso Fauci. Passei a receber informações do Senado americano, de Senadores e Senadoras que auditando esse processo lá. Para a próxima semana, quero fazer uma apresentação do que estamos recebendo. São estarrecedoras as críticas que fazem em cima das mais de 4 milhões de mortes no mundo inteiro e, no Brasil, mais de 500 mil mortes. Lamentamos isso, mas esse fato nós comentaremos numa próxima oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 39 Senadores; NÃO, 03 Senadores. Duas abstenções. Aprovada a indicação da Sra. Fernanda Magalhães Romenos Guardado, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
19:12 R	Agradecendo a todos os Senadores e a todas as Senadoras, cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Muito boa noite. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 12 minutos.)

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