3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 15 de julho de 2021
(quinta-feira)
Às 16 horas
15 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Declaro aberta a sessão.
As mãos serão abaixadas e as inscrições serão reabertas. (Pausa.)
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 3, de 2021, é o item único da pauta.
Informo que o PLN nº 3, de 2021, relatado pelo Deputado Juscelino Filho, foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma de substitutivo, com complementação de voto, conforme parecer da CMO.
Informo também que foram apresentados cinco destaques: destaques do Novo (Câmara dos Deputados) e do Podemos (Senado Federal) sobre o inciso XVII do art. 12 do Substitutivo (Fundo Especial de Financiamento de Campanha); destaques do PSOL (Câmara dos Deputados) e do PSB (Câmara dos Deputados) sobre o item IV da alínea c do inciso II do §4º do art. 7º do Substitutivo (Emendas de Relator-Geral); destaque do PT (Câmara dos Deputados) à Emenda nº 24420028, referente ao salário mínimo.
Todos os destaques foram rejeitados pela Câmara dos Deputados; portanto, não vão à deliberação do Senado Federal.
Passemos à deliberação da matéria.
Questão de ordem do Senador Alvaro Dias.
V. Exa. tem a palavra, Senador. (Pausa.)
Senador Alvaro, V. Exa. tem que abrir o seu microfone, habilitar o seu microfone. Ainda aparece como desligado aqui para nós. (Pausa.)
O Senador Alvaro aparece como ausente no sistema. Nós vamos seguir com a deliberação.
Discussão do Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Ao projeto foram apresentadas 2.663 emendas.
O Parecer nº 26, de 2021, da CMO, Relator: Deputado Juscelino Filho, concluiu pela aprovação do projeto na forma de Substitutivo, com complementação de voto.
Em discussão a matéria.
Antes de passar aos Senadores inscritos, eu quero apenas, além de registrar a importância do trabalho do Deputado Juscelino, destacar o protagonismo da Senadora Rose de Freitas, que brilhantemente presidiu a Comissão e conseguiu, mesmo com prazos tão apertados, entregar um trabalho importante para o povo brasileiro, que ganha algum viés de estabilidade, que nós não tivemos neste ano por conta do atraso das leis orçamentárias.
Então, parabéns ao Senado Federal em nome da Senadora Rose de Freitas.
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Meus comprimentos, Presidente Marcelo Ramos.
Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, eu quero, na verdade, resgatar a importância da sessão histórica que o Senado realizou no dia de ontem, uma sessão de muita coragem, eu diria até com um aspecto muito, muito positivo.
O Senado aprovou o PL nº 1.951, de autoria do Senador Angelo Coronel e relatado pelo Senador Carlos Fávaro. Agora vai para a Câmara dos Deputados, e eu faço um apelo pela votação.
O projeto garante reserva de 30% das cadeiras – das cadeiras! –, de forma progressiva, para as mulheres nas eleições proporcionais federal, estaduais e municipais. Repito: 30% de cadeiras! O Parlamento terá, a médio prazo, no mínimo 30% de mulheres eleitas. Isso é um enorme avanço em nível de país.
O projeto segue agora para a votação na Câmara, como eu dizia, mas também aprovou emenda de nossa autoria que garante recursos iguais para candidaturas entre mulheres brancas e negras. Todos, todas devem ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos. Quero aqui agradecer ao autor, ao Relator, primeiramente, pelo conjunto da obra, tão necessária na composição de se fazer justiça.
Quero agradecer pela emenda acatada e que se junta a esse contexto de igualdade, de paridade, de respeito às diversidades. O meu carinho a todos os Senadores e Senadoras e também aos Deputados e Deputadas, que vão aprovar esse projeto.
Cumprimento os Presidentes das duas Casas, os Líderes partidários. Minha homenagem à Bancada Feminina, que está mostrando que a boa luta em benefício do coletivo se faz deixando as diferenças de lado e nos unindo naquilo que é bom para todo o nosso povo.
O passo, para mim, foi gigantesco, Presidente, pois o País precisa, de fato, de novas regras eleitorais que sejam fiéis à composição da sociedade e à diversidade. Mulheres são 52% da população brasileira e, mesmo assim, o Brasil tem menos Parlamentares mulheres do que 151 países num total, para um comparativo, de 192. Estamos atrás de Equador, Senegal, Burkina Faso. Aqui, no Brasil, as mulheres compõem apenas 15% do conjunto dos Deputados Federais e temos ainda as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores. Sabemos que os números são muito pequenos de mulheres e, principalmente, de mulheres negras, e por isso essa decisão é histórica.
Temos o pior desempenho, hoje, de todos países da América do Sul, e as razões são inúmeras: desigualdade na legislação, questões financeiras, preconceito, machismo. E, vejam bem, Srs. e Sras. Parlamentares, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras: desde 1826 passaram pelos corredores da Câmara 7.333 Deputados, incluindo suplentes. As Deputadas vieram em 1933 e, ao longo de quase 90 anos, ocuparam somente 266 cadeiras (dados da Transparência Partidária, IBGE e Observatório do Legislativo Brasileiro).
Mas tem mais: mesmo eleitas, as mulheres são preteridas nas estruturas de poder deste País. Na Câmara, durante 185 anos – e eu fui Parlamentar –, a Mesa Diretora foi composta apenas por homens. Isso significa que entre os todos os Deputados da história só 0,01% chegou ao órgão de maior importância do Congresso. Nunca elegemos mulheres para presidir o Congresso Nacional.
A pesquisadora Debora Gershon – e aqui eu termino, Presidente – diz o seguinte: "Há uma visão de que a mulher pode entrar na política, mas não nos espaços onde, de fato, se define a política".
Estamos no caminho certo: igualdade de participação e de direito. Precisamos, cada vez mais, de mais mulheres, sejam negras ou brancas, nas instâncias do poder e de decisão. Estamos juntos na busca desse equilíbrio. Repito: mulheres negras, brancas, indígenas.
E faço aqui o encerramento com uma frase de Fernando Pessoa somente: "O sonho é buscar as formas da igualdade, reduzir as distâncias à linha do horizonte, buscar os beijos merecidos da verdade e da justiça."
Obrigado pela tolerância, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Paulo Paim. Parabéns pelo brilhante discurso.
Registro a presença aqui conosco do Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, e também do Relator da LDO, Deputado Juscelino.
Senador Telmário Mota, V. Exa. tem a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ramos.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Deputados e Deputadas, eu trago a esta sessão do Congresso um assunto altamente preocupante para o meu Estado de Roraima e para o Brasil. Eu quero começar – estou com a Constituição Brasileira aqui – pelo "Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros [...]". Aí, no inciso V; não, no XV, "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
Bom, agora vamos ao assunto.
O meu Estado de Roraima tem 46% do território demarcado em territórios indígenas. Hoje, para vocês do Amazonas, que é a única estrada que liga ao Estado de Roraima, irem para Roraima, passam na área dos waimiri atroari em mais de cem quilômetros de área indígena. Se você for para a Venezuela, você entra no território indígena São Marcos, que são mais de cem quilômetros também.
Muito bem, um cidadão que mora no Município do Uiramutã, e a sede do Uiramutã não é território indígena, está indo pela BR-433, na localidade chamada Surumu, onde os indígenas colocaram uma barreira e estão vistoriando todos os carros. E o cidadão que ia levando cerveja para a sua casa ou para o seu comércio, garantido pela Constituição... Os indígenas tiraram e mostraram um documento. Esse documento, dito pelos indígenas, está apoiado pelo Ministério Público. Gente, olha só: o direito indígena tem que ser respeitado, como tem que ser respeitado o direito de todo cidadão brasileiro!
Então, o que estou pedindo ao Congresso aqui, e estou fazendo um expediente ao Ministro da Justiça e à PGR: que toda barreira indígena no Brasil – no Brasil – tem que ser acompanhada pela Polícia Federal, para se evitarem exatamente os exageros ou atritos entre indígenas e não indígenas, porque isso é um absurdo.
Isso vai gerar já, já uma confusão, um atrito, e lá não há um policial – não há um policial. Portanto, em toda barreira que for feita em estradas federais, estaduais ou municipais, tem que haver a presença da Polícia Federal para garantir o direito constituído e para evitar conflitos entre índios e não índios.
Então, eu queria trazer esse assunto, que eu acho seriíssimo, gravíssimo e perigoso, porque se, amanhã, essa moda pegar, não entrará mais um tipo de bebida no Estado de Roraima; não sairá de Roraima, para nenhum lugar, nenhum tipo de bebida.
Portanto, os direitos constitucionais estão sendo agredidos, e a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão de olhos fechados para o que ocorre nas suas barbas e não estão tomando as providências.
Portanto, eu estou fazendo esta fala cobrando dos ministérios, porque todo ministério tem representante no Congresso que pode levar essa informação. Estou encaminhando o vídeo para o Presidente do Congresso, estou encaminhando o vídeo para o Presidente da República, estou encaminhando o vídeo para a PGR e para o Ministro da Justiça. Não podemos deixar criar uma zona de atrito na nossa omissão. Nós temos de fazer a lei prevalecer.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Telmário.
Com a palavra, a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senadora Zenaide... (Pausa.)
Senador Oriovisto Guimarães. Depois eu volto à Senadora... (Pausa.)
Senador Oriovisto. (Pausa.)
Senadora Zenaide... (Pausa.)
Senadora Zenaide, V. Exa... (Pausa.)
Senador Oriovisto Guimarães, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero falar em nome do meu partido, do Podemos. Eu sou o Vice-Líder, e o nosso Presidente Alvaro Dias está tendo dificuldade para entrar, está tendo dificuldades com a internet.
Sr. Presidente, primeiro, eu quero pedir, em nome do Podemos – tenho os apoiamentos para isto –, que a votação seja nominal, que haja verificação de quórum.
Nós já protestamos, como partido, lá na CMO (Comissão Mista de Orçamento), da qual eu sou membro, contra o que se está colocando nesse PLDO, art. 12, inciso XVII. Apresentamos na Câmara um destaque que foi derrubado. É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia, estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral de R$2 bilhões para R$5,7 bilhões. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à Nação.
Além disso, as emendas impositivas – art. 70-A, §2º... De novo, nós estamos indo no mesmo caminho daquela história de emenda de Relator. Isso já deu uma confusão enorme e vai dar de novo. Estamos no caminho errado. Da forma como está, o meu partido vai votar contra a votação do PLDO, e requeremos, formalmente – há os apoiamentos para isto, há mais de três Senadores que me apoiam, como o senhor pode verificar –, que a votação seja nominal. Quem quer aprovar esse fundo eleitoral tem que deixar a impressão digital.
É isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Senadora Zenaide Maia... (Pausa.)
No momento oportuno esta Presidência responderá os questionamentos de V. Exa., Senador Oriovisto.
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. Eu quero, nesta data importante da LDO, felicitar o trabalho do Deputado Juscelino Filho, que eu acompanhei aqui de perto, mesmo estando parcialmente de longe.
Juscelino, parabéns! Muito obrigado pela sua atenção, pela sua dedicação a este trabalho, neste momento e já, desde o começo, tudo com muita pressão sobre o tempo, mas você, a sua equipe e toda a equipe da CMO também, todas as pessoas que nos ajudam.
Agradecer pelo trabalho hercúleo, rápido e eficiente que todos nós pudemos fazer graças a vocês.
Agradecer também e felicitar pela condução dos trabalhos a nossa querida, queridíssima Presidenta Senadora Rose de Freitas. E, na pessoa dela e do Vice-Presidente Carlos Zarattini, felicitar também a todos da Mesa, todos os membros Parlamentares, homens e mulheres que fizeram esse trabalho até agora da LDO. E vamos fazer também com o Orçamento.
Entendendo a situação do País, que vamos comentar mais à frente, a nossa posição é de voto, mas queria saudar esse trabalho, porque esse trabalho é republicano, é necessário e foi bem conduzido, como trabalho, como procedimento.
Queria também aproveitar para saudar e agradecer os colegas membros e as colegas membros pelo acatamento, no âmbito da própria CMO, como emendas da Comissão, da nossa escolha, que pendeu sobre a saúde, a vacinação e as sequelas do Covid; os equipamentos, a complementação dos equipamentos hospitalares, a educação, com a manutenção dos institutos federais e da educação técnica, e a infraestrutura hídrica nacional. A sugestão e a conciliação de todos para todo o Brasil. Esse estudo hídrico é também importante neste momento em que estamos passando por uma crise hídrica também.
No âmbito do nosso Estado, do Rio Grande do Norte, agradecer pelo acatamento também das minhas emendas individuais para rodovias do Rio Grande do Norte, em geral, recuperação e construção de rodovias novas. A importantíssima duplicação da BR-304, colegas, é o último pedaço da ligação entre todas as capitais do Nordeste que falta, esse pedaço fica dentro do Rio Grande do Norte, não por culpa nossa, mas da geografia do Brasil, nós fazemos a curva do Brasil. Então, essa curva é a que falta para ligar todas as nossas capitais. No caso aqui Natal a Fortaleza, passando pela querida cidade de Mossoró.
Então, a duplicação da 304, é a segunda vez que eu contribuo para colocar essa (Falha no áudio.) E a Reta Tabajara, que é a saída de Natal também rumo a Mossoró.
E, por fim, na CAE, agradecer aos membros da CAE o acatamento da nossa emenda de suporte às pequenas e micro empresas através da garantia do Pronampe.
Portanto, esse é o nosso trabalho e nós estamos aqui muito felizes no sentido de ter contribuído com o trabalho do Relator Juscelino, que, como eu disse, está de parabéns.
E agradeço a todos pela atenção, pelo trabalho e pela eficiência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Questão de ordem, Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco/PSDB - CE) – Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sim, eu ouço bem, Senador.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
É apenas para deixar aqui registrado o meu apoiamento em relação à proposta do Senador Oriovisto, para a votação nominal da questão colocada pelo Oriovisto.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
A votação não é de nenhum destaque específico, é apenas do texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Assessoria aqui me diz que a tradição, no Senado, é de que à solicitação de um Deputado seja feita nominal.
Então, de pronto, eu defiro quando da votação.
Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco/MDB - RO. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Boa tarde a todos!
É com satisfação que eu utilizo esse espaço, essa data histórica de aprovação da LDO, de votação da LDO, desejando que a gente corrija os efeitos do ano passado, em que o Orçamento, além de não ter sido votado na data correta, estendeu-se até quase o mês de maio, e houve, assim, uma revolução de vetos extraordinários, de emendas de sub-relatores, emendas das bancadas dos Estado respectivos não aconteceram. E nós queremos que este ano as coisas se pacifiquem de tal forma que esse Orçamento seja uma peça de desenvolvimento, de correção de rumos do Brasil, porque é, através de um orçamento bem feito, que nós poderemos corrigir, principalmente, as consequências da pandemia, fortalecer o SUS, para que possa atender à imensa demanda de cirurgias eletivas acumuladas ao longo do tempo, e que nós precisamos fazer, agora, essa correção, através de um orçamento bem feito.
Todas as casualidades inoportunas, todos esses desejos que nós todos temos como naturais, de trazer mais recursos para os nossos Estados, através de emendas individuais ou através de emendas de bancadas que são já vinculadas e obrigatórias... Não preciso entrar no mérito delas, porque já está homologado anteriormente, por leis anteriores e a própria Constituição. Mas é preciso que o Orçamento seja realmente uma peça de desenvolvimento, uma coisa séria, não é? Por isso é que eu estou aqui, hoje, em Rondônia, assistindo a esta sessão remota, o andamento desta votação para mim histórica. Vou acompanhar, posteriormente, na lei orçamentária, do mês de outubro em diante, os efeitos dessa decisão de hoje.
Assim sendo, eu quero agradecer a oportunidade, cumprimentar a todos os presentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Confúcio.
Com a palavra, o meu dileto amigo, companheiro de partido, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco/MDB - PI) – V. Exa. tem a palavra, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Primeiro, eu gostaria de agradecer o espaço para nesse momento estarmos falando de dois assuntos importantes e também me congratular com V. Exa., como Presidente desta sessão, meu companheiro Marcelo, companheiro de partido.
Sr. Presidente, eu queria, primeiro, registrar essa aprovação que tivemos hoje, ontem, na Câmara e no Senado da República, onde foi aprovado o projeto do nosso companheiro, o Senador Angelo Coronel, de sua iniciativa, com a emenda também da Senadora Simone Tebet, do projeto que valoriza, cada dia mais, o espaço da mulher brasileira na nossa democracia presente nas nossas instituições. Eu fui autor também do mesmo projeto, só que o meu projeto eram 30% direto para as mulheres. O que aprovamos é escalonado, começando já nas próximas eleições com 18% de vagas femininas para o Parlamento brasileiro, Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e também Câmara Federal. Assim como o Senador Paulo Paim, eu acredito que isso é uma forma de estimular a mulher para que participe mais da vida pública e que possamos também permitir que as mulheres tenham melhores condições na nossa vida e no dia a dia. Hoje, a mulher com a mesma jornada de trabalho e com a mesma capacidade ganha muito menos do que os homens. Estou vendo aqui a Senadora Zenaide, que é uma lutadora, é o exemplo da força da mulher, feminina, no Parlamento brasileiro. Com certeza, esse projeto será extremamente importante para fortalecermos a nossa democracia.
E eu quero ainda falar também do Orçamento. Nós estamos votando hoje a LDO. Acredito que foi um grande avanço, a votamos na Comissão de Orçamento e tivemos muita discussão. Eu quero parabenizar tanto o Relator, como a Presidente, Senadora Rose de Freitas, pela condução dos trabalhos. Tenho certeza de que a aprovação agora, neste momento, é importante para que a gente possa votar a nossa LDO ainda este ano; não acontecer como aconteceu em anos anteriores, principalmente o ano passado, em que ficamos aí quase cinco, seis meses adentrando o ano, para podermos ter o Orçamento aprovado.
Eu gostaria de dizer que temos que aprovar um orçamento que seja batizado, que seja carimbado como o Orçamento da vida, porque estamos vivendo num momento de pandemia e, como o Relator já colocou, principalmente é importante destacar recursos para a ciência, para a tecnologia. Eu sou autor de um projeto de lei que permite que a indústria de saúde animal do agro possa também fabricar vacinas, porque hoje, sem dúvida nenhuma, está demonstrado que a vacina é o caminho para combater essa terrível doença que hoje, infelizmente, abala o mundo e que, no Brasil, em especial, mais de 500 mil mortes. Portanto, temos que ter vacina, vacina e vacina no braço de todos os brasileiros!
Eu quero aqui agradecer a todos os Senadores e a toda a Câmara dos Deputados, porque aprovamos, por unanimidade, o projeto de lei no Senado e na Câmara, depois ele voltou para o Senado e foi aprovado, e hoje é o dia que está definido para a sanção presidencial. O Presidente Bolsonaro tinha definido junto com o Ministro Marcelo Queiroga, com a Ministra Flávia Arruda e também com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que iríamos fazer uma cerimônia. Infelizmente, aconteceu o que aconteceu com o Presidente Bolsonaro. Já há uma nova data marcada para o dia 22, mas deverá sair hoje já essa sanção no Diário Oficial.
E eu tenho certeza de que isso vai oportunizar, independentemente da cerimônia que poderemos fazer no dia 22 ou em outro dia, para que a gente tenha vacinas suficientes para imunizar toda a população brasileira e até para ajudar outros países do mundo. Por isso, é importante serem mantidos os recursos para a nossa ciência e tecnologia. E é bom dizer que já temos hoje transferência tecnológica assinada pela Fiocruz e também já temos três pesquisas bem adiantadas brasileiras, com toda a tecnologia, sem ter que importar IFA de outros países, sem essa dependência da China e da Índia.
Por isso, Sr. Presidente, vamos fazer o Orçamento da vida, permitindo recursos para, principalmente, ajudar os nossos trabalhadores e para que as pequenas empresas tenham recursos suficientes também para que a gente possa desenvolver a produção de insumos, vacina, respiradores, todos os insumos necessários para salvar a vida, principalmente a dos brasileiros que mais são vulneráveis e que mais precisam.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Pela ordem, Senador Jayme Campos.
V. Exa. tem a palavra, Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Marcelo, serei muito breve. É apenas para um breve comunicado.
Quero dizer a V. Exas. que me ouvem nessa oportunidade que hoje é Dia do Pecuarista. No dia 15 de julho se comemora o Dia do Pecuarista. Eu estou me referindo a essa classe, na medida em que o Brasil é um dos países que detêm o maior rebanho bovino do mundo. Nós temos 211 milhões de cabeças no Brasil. O meu Estado, o querido Estado do Mato Grosso, tem 31 milhões de cabeças. Essa classe do pecuarista, certamente, tem colaborado e contribuído muito com o nosso Brasil, na medida em que hoje o Brasil já exporta praticamente 28% de tudo aquilo que é produzido na nossa indústria frigorífica. É uma classe, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que tem dado muita alegria para o País, na medida em que, de forma muito competente, hoje nós estamos consorciando não só a pecuária, mas também a agricultura. E hoje o campo brasileiro é, realmente, o orgulho de todos nós, na medida em que nós temos contribuído com alimento não só para a mesa de milhões e milhões de brasileiros, mas, sobretudo, para a de milhões de outros irmãos nossos de outros países. Essa classe a que me refiro, a do pecuarista, tem que ser tratada de forma diferenciada, de forma respeitosa, como é em outros países do planeta – exemplificando, é o caso do Estados Unidos. Os países da Europa tratam o produtor rural com respeito, com dignidade.
Por isso, eu quero aqui, na qualidade também de pecuarista e de agricultor, homenagear todos os pecuaristas do Brasil, porque hoje, sem dúvida nenhuma, essa data é muito importante, na medida em que nós estamos gerando emprego, renda, contribuindo com a nossa balança comercial e fazendo uma produção sustentável, Sr. Presidente, buscando tecnologia, avançando, sobretudo, naquilo que diz respeito a novas tecnologias para o nosso País e, sobretudo, para a nossa agricultura e a nossa pecuária.
Portanto, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., que está conduzindo o trabalho hoje de uma forma exemplar, cumprimento aqui a ilustre amiga Senadora Rose, como também o Relator, o eminente Deputado Juscelino, pelo belo relatório. E espero que possamos, com certeza, aprovar tudo aquilo que é importante para o Brasil, principalmente nesse momento de pandemia, de falta de mais emprego, de mais cidadania, de mais justiça social. Nós temos que ter a responsabilidade, como verdadeiros e legítimos representantes do povo nas Casas, tanto na Câmara como no Senado.
Nesta reunião do Congresso, nós temos que ter muita responsabilidade para aprovarmos aquilo que, certamente, o povo brasileiro espera e quer dos seus representantes, seja Deputado, seja Senador.
Portanto, Sr. Presidente, a minha fala foi mais dirigida ao pecuarista, que é uma classe que, certamente, ao longo da história brasileira, está produzindo, está contribuindo e, acima de tudo, tem que ser respeitada por todos aqueles que certamente querem um Brasil mais próspero, com mais desenvolvimento, com mais emprego e com mais justiça social.
A todos os pecuaristas do Brasil, parabéns pela data de hoje! Esta data estamos a comemorar com muita alegria, porque nós estamos dando alegria não só para o nosso País, mas, sobretudo, ajudando, fornecendo alimentos para o mundo, que certamente hoje é muito carente de alimentação e precisa ter homens que certamente levantam cedo e produzem para levar à mesa de milhões de brasileiros e de milhões que necessitam do nosso alimento e de nosso pão.
Muito obrigado, ilustre Presidente, Deputado Marcelo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Jayme.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, hoje, em que se está falando aqui de Orçamento... Eu sempre pensei o seguinte: quando o Congresso Nacional vai ter um olhar diferenciado, quando for falar em Orçamento, para a dívida pública? Prestem atenção, Zenaide não está aqui falando em calote. Toda dívida que se contraiu legitimamente tem que ser paga, mas o preço que este País está pagando... Mais de 50% do Orçamento sempre fica para pagar juros e serviços de uma dívida, que, na verdade, nunca foi auditada.
A gente sabe que nunca se pensou em chamar os bancos, o setor financeiro e dizer que, neste ano, por exemplo, em que não se pode cortar recurso da saúde, da educação, da assistência social, teriam que respeitar isso. Anos seguidos em que esse setor financeiro fica com mais de 50% do Orçamento deste País. É algo que eu acho que... Minha esperança é que a gente, Presidente, venha um dia a discutir isso aí. Não é passar calote. As maiores dívidas públicas do mundo são a americana e a japonesa, mas isso não impede que os países cresçam, porque tem que chamar os bancos e negociar: "Vamos reduzir o que a gente está dando para vocês todo ano". Os bancos têm mais de 50% do Orçamento da décima economia do mundo, enquanto isso, nós temos mais de 15,8 milhões de brasileiros desempregados, 20 milhões na extrema pobreza.
Nada! Não estou querendo aqui calote, mas tem que usar a razoabilidade. Vamos reduzir a percentagem que se paga ao sistema financeiro, aos bancos para poder investir em geração de emprego e renda, gente.
Minha esperança é que um dia essa Comissão Mista de Orçamento se sente e avalie isso. Não pode ser sempre, e, neste momento de muita dor, de muita fome, em que quem não está morrendo pela Covid, por não se comprar a vacina antes, está morrendo de fome; quem agora vai ficar no escuro; quem já não cozinha, porque não tem um botijão de gás por um erro dessa política de transformar o preço de combustível e botijão de gás dolarizado... O trabalhador que ganha em real como é que pode pagar o combustível em dólar e o gás de cozinha?
Então, é uma sugestão para que a próxima Comissão, quando se reunir, pense em rever essa questão de colocar mais de 50% do Orçamento para o setor financeiro, para os bancos, com lucros exorbitantes, deixando os brasileiros e as brasileiras desempregados.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senadora Zenaide.
Nós ainda temos inscritos o Senador Eduardo Girão e o Senador Styvenson Valentim.
Pergunto se posso abrir a votação nominal para, enquanto os dois Senadores usam a palavra, nós iniciarmos a votação. (Pausa.)
Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Muitíssimo obrigado, Deputado Marcelo Ramos, dessa terra abençoada que é o Amazonas.
Cumprimento o Deputado Juscelino Filho, cumprimento a Senadora Rose de Freitas pela Presidência da CMO e o Senador Líder do Governo, Eduardo Gomes.
Eu queria apresentar, humildemente, Deputado Marcelo Ramos, o momento que a gente está vivendo, com todo o respeito, com a crise de saúde pública sem precedentes no País – enquanto a gente está conversando aqui, há pessoas morrendo por causa dessa pandemia –, com mais de 14,8 milhões de desempregados, de irmãos e irmãs desempregados no Brasil e 27 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. É uma crise, sem dúvida, de saúde pública, social, uma crise econômica, mas a maior de todas as crises, que eu acho que a gente tem obrigação, hoje, todos nós Senadores e Deputados, de barrar, é a grande crise moral que a gente vive, porque, no meu ponto de vista, respeitando quem pensa diferente, é uma imoralidade, é uma indecência a gente aumentar o fundo eleitoral, o fundão de financiamento de campanha, de R$2 bilhões, o que já é muito dinheiro, para R$5,7 bilhões nessa LDO. É algo totalmente fora daquela necessidade, dos anseios que a população brasileira espera de todos nós.
Inclusive, eu estou aqui com uma pesquisa do Datafolha mostrando a rejeição ao Congresso, e eu não tenho dúvida de que é por esse tipo de situação. Nossa rejeição, do Congresso Nacional, chega ao ápice, com 38% da população dizendo que o nosso trabalho é ruim ou péssimo. A gente tem que colaborar para mostrar o outro lado, o lado da responsabilidade. É inaceitável, no momento que a gente vive, de uma crise sem precedentes na humanidade, com irmãos à míngua, a gente aprovar isso.
Então, quero fazer um apelo ao senhor, ao nosso Relator que está aí. Sei que a matéria foi vencida na Câmara, um destaque do Podemos para a gente retirar da LDO... Eu não queria votar contra a LDO do meu País, um trabalho tão bem feito por todos vocês, mas, a partir do momento em que eu não posso votar nominalmente contra esse aumento abusivo do fundo eleitoral, triplicando o valor, neste momento, vou ter que votar contra. Então, eu faço um apelo ao senhor para que o destaque do Podemos na Câmara a gente possa restabelecer aqui no Senado, para que possamos votar a favor desse destaque, tirando esse artigo, que é o art. 12, inciso XXVII, para que a gente possa...
Ah, sem falar nas emendas do Relator. As emendas impositivas que o Governo tem 180 dias para resolver. Isso também é inaceitável. Eu faço um apelo pelo bem do povo brasileiro, porque eu sei que todos nós estamos comprometidos aqui.
Muito obrigado pela tolerância. E eu faço um apelo, Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas: que o senhor avalie uma possibilidade de fazer essa votação, esse destaque nominal, para que eu não tenha – como outros colegas aqui já se manifestaram, Senador Oriovisto, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati e muitos outros –, não tenhamos que votar contra a LDO, porque isso é uma violência, mas não vai ter jeito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Girão.
Eu respondo a V. Exa. e, respondendo a V. Exa., respondo ao questionamento do Senador Oriovisto e também à questão de ordem encaminhada pelo Senador Alvaro Dias.
O art. 43 do Regimento é muito claro.
Nas deliberações, os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão sempre computados separadamente. O voto contrário de uma das Casas importará a rejeição da matéria.
Então, eu não tenho como trazer a votação em separado de um destaque que já foi votado e derrubado, rejeitado, na sessão da Câmara. Então, a única votação possível, visto que todos os destaques foram derrubados na Câmara, aqui nesta Casa é a votação do mérito do substitutivo.
Então, eu recebo o apelo de V. Exa. e a questão de ordem do Senador Alvaro Dias, mas indefiro com base no art. 43 do Regimento Interno.
Passo a palavra ao Senador Styvenson, mas, antes disso, peço permissão de V. Exas. para abrir a votação.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Styvenson, V. Exa. tem a palavra.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PODEMOS - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, obrigado. Boa tarde. Boa tarde a todos os Senadores e Deputados.
Eu vou na mesma linha de pensamento do Senador Oriovisto, Tasso Jereissati, do Senador Girão. Difícil a situação hoje dessa votação. Sou totalmente contra o que está sendo hoje colocado de uma forma sorrateira, digo a palavra que seria usada, é essa que eu tenho neste momento, que coloca pelo menos nós classe política numa situação difícil com a sociedade.
Um país que vive – usando os dados estatísticos que já foram ditos pela Senadora Zenaide, do meu Estado, e pelo Senador Girão – o desemprego, a população despencando para a linha de miserabilidade; escolas fechadas porque não têm condições de ter higiene, de ter ampliação, de ter esgoto, de ter saneamento; saúde pública no caos que a gente vive até hoje que não foi corrigido; segurança pública cada vez pior; uma população que pede. Cada centavo dos cofres públicos deveria ser investido de volta na população.
Eu falo isso, com todo o respeito aos demais Senadores e Deputados, porque eu não usei fundo eleitoral, não usei tempo de TV, não usei tempo de rádio, não usei nenhum artifício desse para ser eleito Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte. E me colocar contra esse aumento, contra esse absurdo, como votei ontem no Senado contra a volta da propaganda partidária, contra a anistia de alguns partidos políticos, isso é a coerência que a gente tem que manter para recuperar a nossa confiabilidade com a população como políticos e não distanciar cada vez mais.
Então, se não houver outra opção, Sr. Presidente, vou ter que votar contra essa pauta tão histórica, como o Senador Confúcio disse, tão importante, pelo simples fato de terem injetado isso, não com desrespeito à Senadora Rose, que eu tanto estimo, aos demais Deputados que fizeram parte dessa Comissão Mista, mas sim pela população brasileira, que não suporta mais assistir a tudo isto e ter serviços públicos cada vez piores, cada vez mais ruins: disponibilizar bilhões de que dois partidos políticos vão levar uma boa e grande fatia, que seriam o PT e o PSL – não que os demais não levem, mas não dá para aceitar.
Então, era esse o uso da minha palavra, Sr. Presidente. Agradeço.
E espero que a gente reflita sobre isso para tentar recuperar a nossa confiabilidade, como eu já disse, diante da população brasileira.
Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Pela ordem, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) – Prezado Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Paulo Rocha, eu vi o sinal de V. Exa. e logo após passarei a palavra a V. Exa., Senador.
Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
Presidente, no começo era acabar com o patrocínio de verba privada para as eleições. Aí veio a verba pública, o Fundo Eleitoral, e se abriu mão da propaganda no rádio e na televisão. Agora se traz de volta a propaganda no rádio e na televisão, o que importa em mais despesa para o dinheiro público, mas mantendo o Fundo Eleitoral. Já era um abuso. Pois não é que a tudo isso sobrevém mais? Me perdoe a expressão: esse vergonhoso aumento para quase R$6 bilhões, de 2 para quase R$6 bilhões de Fundo Eleitoral, neste Brasil empobrecido, neste Brasil doente, que não tem recurso para nada? Isso aí é chamar o eleitorado brasileiro de idiota. Nós não temos condições de enfrentar a crítica popular, que será pesadíssima, e com toda razão.
Então, com pesar também, lamentando que não se possa absorver o destaque, eu também – com pesar – vou ter que votar contra, porque nós estamos abusando do dinheiro público em plena pandemia, em pleno agravamento da pobreza nacional. É lastimável estar participando dessa situação neste momento. E o mínimo que nós podemos fazer, ao menos alguns de nós – pelo que eu estou vendo, Oriovisto, Girão, Styvenson, Alvaro Dias –, o mínimo que podemos fazer é votar contra. E é com pesar, mas é que eu precisava desabafar, porque não tenho alternativa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Lasier.
Senador Paulo Rocha, V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, na verdade o meu pedido de ordem era para reivindicar que as Lideranças partidárias tivessem a oportunidade de encaminhar a votação. O PT... V. Exa. já abriu a votação direta, e eu queria que V. Exa. abrisse para as Lideranças partidárias encaminharem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Farei isso agora.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – No entanto, eu fui provocado pelas intervenções de agora. Na medida em que o Senador Styvenson falou do meu partido, eu não posso ficar calado.
Styvenson, esquece o PT. O PT não é culpado por tudo isso que está passando o nosso País. Por favor, esquece. Eu sei que o PT incomoda muita gente, mas esquece a gente. Nós não somos culpados disso. O PT não tem o que esconder no País.
Nós sempre brigamos, é a nossa proposta desde o início: financiamento de campanha tem que ser financiamento público para assegurar o mínimo de democracia. Senão, aquele que tem poder econômico maior ganha. Não é à toa: com essa nossa posição, foi assim que nós fizemos chegar a este espaço de debates de interesses, que é o Congresso Nacional... O Congresso Nacional é uma Casa de interesses. Aqui estão o grande, o pequeno, o empresário, o banqueiro, o trabalhador, o operário, o ricaço, o negro, o branco. É isso o que é o bonito da democracia. Eu, por exemplo, sou Senador da República, mas sou um pobre operário. Quem me deu condições de fazer isso? Foi a democracia. Então, o fundo partidário é um instrumento, é dinheiro público. E nós temos que dialogar com o povo, com o público, que a democracia tem um custo. Nós não podemos ficar submetidos ao poder econômico.
Quando nós iniciamos na política, havia um velho dogma da elite brasileira que era o seguinte: para ser candidato tinha que ser doutor, tinha que ter muito dinheiro, tinha que ser branco, bonito, etc. Foi a nossa geração que quebrou isso. Então, nós não temos medo de discutir essa questão do financiamento público de campanha.
Por isso, aqueles que estão aí, não acusem o PT disso, tirem o PT disso! O PT é um guardião da democracia, com todos os seus erros, mas o que nós conquistamos hoje no nosso País tem muita militância, muita contribuição nossa.
Styvenson, esquece o PT, rapaz.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Para orientar.
MDB. Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
PSD. Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
Podemos. Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Podemos. Senador Oriovisto.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – V. Exa. tem a palavra.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Pois não.
Sr. Presidente, o Podemos discutiu esse assunto internamente. Nós estamos absolutamente sentidos de não poder aprovar a PLDO da forma como ele está. Nós entendemos a importância dessa lei para o Brasil, entendemos a importância para o orçamento, para o funcionamento da máquina do Governo. Longe de nós cometer a irresponsabilidade de batalhar pela ingovernabilidade, mas nós entendemos que, com esse aumento no fundo eleitoral, com essas medidas impositivas, nós não podemos colocar a nossa impressão digital nessa lei. Ela tem defeitos graves.
O Podemos orienta "não", na esperança de que a lei volte ainda no começo de agosto e que possamos aprová-la sem esses defeitos.
O Podemos orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Podemos "não".
MDB, Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Marcelo Ramos, em primeiro lugar, quero parabenizar a condução dos trabalhos feita por V. Exa., o trabalho feito pela nossa Presidente Rose de Freitas, o nosso grande Relator Juscelino Filho e a coordenação do nosso grande Senador Eduardo Gomes.
É o orçamento, é a LDO possível. Foi muito trabalho, muito diálogo, muito entendimento. Houve divergências, mas a democracia é assim mesmo. E o MDB orienta favoravelmente à aprovação da LDO.
O MDB vota "sim", Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
O MDB orienta "sim".
Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.)
PSDB, Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
V. Exa. tem a palavra, Senador Izalci, para orientar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pois não, Senador. (Pausa.)
Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) – Presidente, não estou ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Eu estou lhe ouvindo. Pode falar. Pode falar, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSDB vai liberar a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSDB libera.
DEM, Senador Jayme Campos. (Pausa.)
DEM, Senador Jayme Campos. (Pausa.)
PT, Senador Paulo Rocha já orientou.
PL, Senador Carlos Portinho.
Só um pouquinho. Só um pouco. (Pausa.)
Quando me ouvirem aí, por favor, um sinal.
Ah, já?
Já. (Pausa.)
Então, o PT, Senador Paulo Rocha já orientou.
PL, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores, o PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O.k.
PL, "sim".
PT, Senador Jean Paul. (Pausa.)
Ligue seu microfone, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, obrigado.
A orientação será feita por mim, que acompanhei os trabalhos da CMO.
Agradeço pela palavra.
Peço uns minutos de atenção, porque preciso explicar e qualificar devidamente a posição do Partido dos Trabalhadores e da Minoria do Senado, que vai encaminhar o voto contra – o voto contra – a LDO, da forma final apresentada, mais uma vez, ressalvando e saudando o hercúleo trabalho do querido Deputado Juscelino nessa tentativa de conciliação das propostas que o eminente Relator promoveu, e vou explicar por quê. E não é pela questão do financiamento público de campanha. Faço questão de fazer a distinção aqui para a imprensa e para todos que nos acompanham. Nossas razões são cinco, cinco razões. A primeira razão é que nós estamos vendo, mais uma vez, um orçamento que reduz o orçamento da saúde em plena pandemia. Nós não saímos da pandemia ainda, ainda temos as sequelas da pandemia e toda a recuperação do sistema de saúde em relação ao atendimento normal, que ficou suspenso.
As universidades – segundo motivo – também tiveram queda.
E, no caso da saúde, foram R$34 bilhões.
O terceiro motivo é que as regras que nós propusemos – e boa parte da Comissão aquiesceu a isso – para uso da emenda de Relator não foram aceitas. Nós precisamos, depois do que aconteceu no ano passado, era inexorável que a gente fizesse, seria, regras para transparência, limites para o uso da receita corrente líquida. Nós propusemos na ordem de 1% que fosse habilitado para o Relator mudar. Isso daria, mais ou menos, R$8 bilhões, R$9 bilhões. É plenamente razoável, é uma margem de erro razoável de se conceber, mas não os exageros que se cometeram. Critérios para aplicação, obras em andamento, igualitários entre os Estados, transparência. Então, terceira razão.
Quarta razão: salário mínimo sem ganho real.
Quatro razões, declinadas facilmente aqui, para nós.
Sobre a questão do financiamento público de campanha, o Senador Paulo Rocha já explicou, com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$34 bilhões e estamos reclamando de R$5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condição de percorrer as favelas, os igarapés, as ruas e os roçados do País? Isso é completamente desproporcional! Nós estamos escolhendo entre votar como a França, a Inglaterra, a Espanha, os países mais avançados, e voltar para a República Velha, para o voto censitário, o voto do rico – só o rico vai poder se candidatar – ou, pior ainda, retroceder à chamada Nova República, com financiamentos públicos e lobbies que nos levaram a tantas dificuldades, todos nós, inclusive o Partido dos Trabalhadores.
Então, eu, com indignação, digo aqui, contra-argumento essa questão: é uma falácia isso, com todo respeito à boa-fé de quem defende. Trocar por R$5 bilhões e tirar R$34 bilhões da saúde, em pleno ano de pandemia, reclamar de R$5 bilhões para financiar a democracia? Sinceramente!
O Partido dos Trabalhadores é a favor do financiamento público de campanha, mas é contra essa LDO pelos cortes que ela faz, que são muito mais numerosos do que esse pequeno valor para financiar a democracia brasileira, numa eleição majoritária enorme, cara, difícil, mas competente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PT, "não", é isso?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – PT, "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PDT, Senador Cid Gomes. (Pausa.)
PROS, Senador Telmário Mota. (Pausa.)
PSDB, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, foram quase 2,7 mil emendas, esse relatório saiu agora de manhã. Eu não tive a mínima condição de fazer uma reunião da bancada. Então, em função disso, eu vou liberar a bancada, porque não deu para a gente discutir a LDO.
Então, repito, vou liberar a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – PSDB libera.
PROS, Senador Telmário. (Pausa.)
Cidadania, Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
O Cidadania orienta o voto "não".
A LDO, novamente, não reflete a necessidade do País, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral.
É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia.
O Cidadania vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Cidadania, "não".
Rede, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, a Constituição Federal é clara no art. 7º, IV, quando diz que a União deve instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da família com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário, higiene, e nós temos esse mísero salário!
Agora, no orçamento que nós estamos querendo aprovar, está tendo um corte, em plena pandemia, no orçamento da saúde. As pessoas morrem nos corredores dos hospitais públicos. Tenhamos dignidade!
Está tendo corte no orçamento da educação e da ciência e tecnologia, e nós não podemos compactuar com isso, meus amigos. Ser conivente com um absurdo em relação a um aumento de quase seis bilhões no Fundo Partidário?! Em 2018, os recursos somaram cerca de dois bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Pesquisa recentemente mostra que 68% dos brasileiros tiveram emprego ou renda prejudicados pela crise do novo coronavírus; são 60 milhões em situação de pobreza e extrema pobreza. O Brasil deve somar 61,1 milhões de pessoas nessa circunstância, 19,3 milhões de desempregados, subutilizados. É um momento caótico!
Está sendo violado o principal bem jurídico que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. Em alguns Estados da Federação a ausência de renda obriga as famílias a usarem álcool em gel em lenha para cozinhar. Pelo amor de Deus!
As pessoas não têm emprego, têm elevada carga tributária, e nós estamos aumentando o Fundo Eleitoral?!
É óbvio, a Rede orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Rede, "não".
PSL, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o momento é muito complicado e constrangedor o que nós estamos vivendo.
Nós precisamos aprovar a LDO e, ao mesmo tempo, temos esse aumento que foi feito do Fundo Eleitoral. O PSL é contra o aumento do Fundo Eleitoral, Sr. Presidente. O PSL não aceita que neste momento que nós estamos vivendo aconteça um financiamento de campanhas maior do que o que nós já temos. Então, é muito complicado, nós termos que votar a LDO, mas, infelizmente, não podemos aceitar o aumento do Fundo Eleitoral.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Patriotas, Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
PSB, Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF) – Sr. Presidente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Pois não, Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Boa noite. Eu cumprimento o senhor e todas as Senadoras e os Senadores.
Particularmente, eu quero cumprimentar a Senadora Rose assim como o Relator, agradecer pelas emendas que por mim foram passadas e acatadas, mas eu vou seguir a maioria aqui. É uma questão, assim, de bom senso, de perceber o momento que o País está vivendo, e eu acho que esta Casa deveria ser a primeira a dar o exemplo. É muito ruim neste momento a gente ter que discutir aumento de fundo.
Veja bem, eu sei que todos nós, de alguma forma, em algum momento precisamos desse fundo e vamos precisar futuramente, mas quando se vê que tem corte na educação, corte na saúde... É inadmissível!
Assim, como uma Parlamentar jovem, que entende a sua missão, e com todo o respeito a todos, que têm uma história muito bonita nesta Casa, o PSB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – O PSB é "não".
O PSC, Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Republicanos, Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcelo, satisfação. Cumprimento V. Exa. e cumprimento o povo do Amazonas. Parabenizo V. Exa. pelo grande trabalho que tem feito pelo Amazonas, seu Estado, e pelo Brasil.
O Republicanos orienta, sem hipocrisia, o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Republicanos, "sim".
Obrigado, Senador. V. Exa. sabe do meu carinho por V. Exa. e pelo nosso querido Deputado Jhonatan de Jesus, que tão bem representa o povo do nosso Município vizinho-irmão, do nosso Estado vizinho-irmão de Roraima.
Maioria, Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Minoria, Senador Jean Paul. Já orientou.
Governo, Senador Fernando Bezerra. (Pausa.)
Oposição, Senador Randolfe Rodrigues.
Senador Randolfe, V. Exa. tem a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Presidente, me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sim, Senador. V. Exa. tem a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. É que a gente não estava conseguindo conectar.
Os meus cumprimentos, Presidente Marcelo Ramos! É uma honra nesta sessão ser também presidido por V. Exa., na qualidade de Vice-Presidente do Congresso Nacional.
Presidente, o encaminhamento da Oposição nesta matéria é contrário. Nós consideramos que não é adequado, pelo momento que o País vive, pelo dramático e difícil momento que o País vive. Nós estamos hoje com mais de 530 mil mortos pela pandemia. Nós precisamos de um esforço gigantesco de todos os brasileiros e de um esforço, sobretudo, de recursos públicos.
A essa altura, Sr. Presidente, destinar R$17 bilhões, salvo melhor juízo – já concluindo, Presidente –, para fundo eleitoral, soa... Desculpe-me, Presidente. Destinar aumentar o fundo eleitoral em cerca de 2 bilhões para mais de R$5,7 bilhões, a essa altura, Presidente, soa como um acinte aos brasileiros. Não é o momento. É o momento mais do que inadequado para isso. E o País tem muitas prioridades que vão precisar dos recursos, da destinação correta dos recursos públicos para o enfrentamento do que é prioridade para a saúde, para a reconstrução da nossa política educacional, enfim, para enormes prioridades. É totalmente despropositado, para falar o mínimo, Sr. Presidente, o aumento dos recursos do fundo eleitoral em mais de R$2 bilhões.
Então, eu recomendo...
Respeito a posição da maioria dos colegas da Oposição, mas a nossa orientação é pelo voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
Só registrando que o PSL muda a orientação para "sim", registrando a contrariedade à questão específica do fundo.
Senador Styvenson, V. Exa. tem a palavra.
Depois, antes de encerrar a votação, eu passarei a palavra ao Relator, Deputado Juscelino Filho, que pede a palavra também.
Senador Styvenson, Senador Jayme, e, depois, se nenhum outro Senador desejar usar a palavra, eu passarei ao Relator, que pede a palavra, Deputado Juscelino Filho.
Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco/PODEMOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Só vou usar a palavra porque eu fui citado pelo Senador Paulo Rocha. Com todo o respeito que eu tenho pela história política dele, eu não vou deixar de citar o partido dele, como citei também o PSL, porque são números, números divulgados pelo TSE. Eu tenho que falar e eu preciso falar sobre isso.
Quero dizer para o senhor também... O senhor é um Senador pobre, como disse, mas eu também o sou. Consegui uma eleição com R$30 mil do meu bolso.
O Senador Jean Paul, por quem tenho muito respeito e que é um amigo, do meu Estado, falou quase tudo muito bem. Tira da educação, tira da saúde? Tira! Mas colocar 200% de aumento em fundo eleitoral não é só seis bilhões; são seis bilhões que vão para 33 partidos, Senador Jean Paul. Eu, particularmente, discordo, como a maioria da população vai discordar também quando souber disso.
Então, Senador Paulo, perdoe-me se eu afetei alguma coisa, mas eu preciso falar, porque são números, e números não dá para esconder.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Senador Jayme Campos. (Pausa.)
Está desligado...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) – Está desligado?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Agora, sim. Agora, sim, Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcelo.
Em relação à nossa LDO, primeiro quero cumprimentar a ilustre Senadora Rose e, da mesma forma, o Relator, ilustre Deputado Juscelino.
Todavia, eu quero deixar muito bem claro: eu, Senador Jayme Campos, particularmente, sou contra o aumento naturalmente do fundo eleitoral. Como eu tenho encaminhado como Vice-Líder no Senado do Democratas, eu quero liberar a bancada para ficar muito à vontade, para cada um dos nossos Senadores votar conforme sua consciência.
Portanto, a Bancada do Democratas está liberada para votar conforme a consciência de cada Senador.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
O DEM libera.
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad para orientar pelo PSD.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Querido Deputado Marcelo Ramos, em função do número de emendas que foram apresentadas e muito bem trabalhadas pelo Relator e pela Presidente da Comissão, nós não conseguimos consultar toda a Bancada do PSD.
Entendo que essa questão do fundo eleitoral é polêmica, mas eu quero fazer aqui um adendo. A partir do instante em que ele é administrado de forma transparente, de forma clara, para não deixar nenhum Parlamentar amarrado às empresas privadas que havia antigamente, eu entendo que ele é necessário, sem nenhuma hipocrisia. E digo também que muitos, muitos dos que encaminham contra serão os primeiros a estar na fila para poder pegar o fundo eleitoral e fazer as suas campanhas.
Eu aqui libero a bancada, mas já quero deixar registrado que votei a favor do relatório muito bem elaborado pelo Deputado Juscelino Filho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador Nelsinho.
Mais algum Senador deseja usar a palavra? Se não, eu vou passar ao Relator, Deputado Juscelino Filho. (Pausa.)
Deputado Juscelino Filho, V. Exa. tem a palavra.
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores. Cumprimento todos.
Queria cumprimentar cada um de vocês, principalmente todos aqueles que participaram ativamente conosco da construção desse trabalho, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, lá na Comissão de Orçamento.
Quero cumprimentar e parabenizar a Senadora Rose de Freitas, que conduziu, com grande maestria, os trabalhos da Comissão até a aprovação; também o Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, que contribuiu bastante; e vários Senadores que contribuíram de várias formas, tanto participando lá na Comissão, como também nos ajudando, apresentando emendas e fazendo com que chegássemos ao melhor relatório possível para a sociedade brasileira. Destacando aqui o Senador Marcelo Castro, que fez muitas contribuições ao nosso relatório, assim como o Senador Luis Carlos Heinze, o Senador Carlos Fávaro, o qual trouxe uma demanda da área da segurança pública; o Senador Wellington Fagundes e também o Senador Jean Paul.
Como todos sabem, a Comissão de Orçamento foi instalada há apenas uma semana, quando assumimos esse desafio de realizar um trabalho para podermos entregar, num prazo tão curto, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fizemos esse trabalho, intensificamos esse trabalho, junto com todos, para chegarmos a um relatório que trouxesse algumas diretrizes importantes para poder balizar a construção do orçamento para o ano de 2022.
Aqui eu ouvi alguém comentar que a área da saúde mesmo não tinha sido priorizada ou que haveria cortes na área da saúde. Pelo contrário, a área da saúde foi uma das áreas para a qual nós tivemos a maior atenção possível, para garantir recursos e ampliação de recursos.
Aqui eu quero levantar quatro pontos que foram valorosamente destacados no nosso relatório final. Um foi garantir os recursos necessários para o nosso Programa Nacional de Imunização, o nosso PNI. Todos sabemos do momento difícil que estamos passando e que isso não vai acabar agora, que precisamos estar com o nosso Programa Nacional de Vacinação, com todo o suporte possível para o ano de 2022. E lá nós destacamos essa questão da vacinação, garantindo recursos necessários para o avanço da vacinação de toda a nossa população, da forma mais célere possível, assim como, também, recursos para o atendimento àqueles que têm sequelas dessa doença, que é a Covid-19, que está, há quase dois anos, levando a vida de milhares e milhares de brasileiros.
Outro ponto importante da área da saúde que nós colocamos no nosso relatório foi para ampliação e estruturação da rede de atendimento oncológico no nosso País. Todos sabemos da deficiência que temos, em vários Estados da nossa Nação, principalmente no que diz respeito à interiorização, quanto ao acesso, à prevenção e ao tratamento do câncer.
Então, achamos que é uma área que precisa ser priorizada, deve ter um olhar diferenciado por parte do Congresso Nacional, por parte do Poder Executivo e, assim, nós colocamos também como uma das prioridades no nosso parecer final.
E outro ponto importante que foi, inclusive, com uma bela contribuição do Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, que foi uma emenda que ele nos trouxe e nos apresentou, foi para que garantíssemos recursos suficientes. E nós ampliamos os recursos, garantindo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, recursos para pesquisa e desenvolvimento na produção de insumos e imunobiológicos.
Nós acompanhamos de perto, desde o início da pandemia, quando fomos surpreendidos, o quanto o nosso País passou de dificuldades com a dependência de insumos para a produção de vacina. O Brasil hoje tem dois grandes centros de produção de vacina, que todos conhecem, que é a Fiocruz, que é o Butantan, que têm capacidade para dar resposta rápida, na produção de vacinas para nossa população e, não só para isso, até para poder ajudar países vizinhos, da América Latina e de outros continentes também para darmos suporte.
Então, precisamos ter a nossa produção dos nossos insumos e avançar na pesquisa e desenvolvimento tecnológico, principalmente na área da saúde. Então, garantimos recursos para essas áreas na saúde. Com certeza, a saúde foi muito prestigiada, sempre com o olhar diferenciado que tenho, que sou médico de formação e uma das pautas do nosso mandato é a saúde. Jamais eu iria permitir algum tipo de corte nessa área que, para mim, é a área mais importante e para a qual a gente precisa ter uma atenção extremamente diferenciada.
Um avanço importante e que sempre está na pauta, nas discussões, na Comissão de Orçamento, é buscarmos uma solução para as obras paralisadas no nosso País. Todos sabemos que hoje existem milhares e milhares de obras do Governo Federal que estão paralisadas, muitas delas com equilíbrio físico-financeiro, com um certo percentual executado, de acordo com aquilo que foi liberado. Mas só que foi paralisada por troca de gestão, por algum outro motivo com a empresa que estaria executando aquela obra naquele momento, e isso acabou inviabilizando-a de continuar. E passa-se o tempo, hoje, o momento é outro, totalmente diferente do que o País vivia, dois anos atrás, antes da pandemia.
Todos vocês sabem que um milheiro de tijolo, dois anos atrás, antes da pandemia, custava, pelo menos na nossa região, algo em torno de R$300. Hoje, um milheiro de tijolo é mais de R$1200; o cimento nem se fala, o ferro... A tabela Sinapi, que é a referência para a engenharia, é outra. Então, nós estamos permitindo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que os órgãos do Governo Federal, todos aqueles órgãos que celebram convênios com os Municípios, que celebram contratos de repasse, termo de compromisso, possam, sim, fazer um reequilíbrio das planilhas orçamentárias, para que a gente torne essas obras realidade e elas cheguem no seu objetivo fim, que é beneficiar a população que precisa desse apoio do Poder Público, entregando as milhares de creches que o Brasil precisa. E é necessidade da população essa atenção diferenciada para com a primeira infância, que era um dos principais objetivos da Lei de Diretrizes do ano de 2021 e que nós não vimos acontecer. Então, nós precisamos fazer com que isso aconteça.
Uma das outras pautas que era na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021 como prioritária era a pauta habitacional nacional, era o Programa Casa Verde e Amarela, que foi lançado pelo Governo Federal no ano passado. Todos vimos esse lançamento, mas o que a gente viu até hoje foi apenas uma continuidade do programa que já existia, que era o Minha Casa, Minha Vida, para entregar alguns conjuntos que já estavam em andamento, mas do que o Brasil precisa não é só disso. O Brasil precisa que venham novas obras, novas unidades habitacionais, novos conjuntos, principalmente nas regiões mais carentes do nosso Brasil, nas regiões onde temos o maior déficit habitacional, que é o caso da Região Nordeste.
Por exemplo, o meu Estado do Maranhão é o Estado que tem o maior déficit habitacional do Brasil, e precisamos, porque essa indústria da construção, quando você alavanca um programa habitacional como esse em todo o País – claro que priorizando aquelas regiões e aqueles Municípios de até 50 mil habitantes, aquelas regiões onde há os menores índices de desenvolvimento socioeconômico –, claro que você vai estar dando uma alavanca também na economia do País com geração de emprego e renda e de oportunidade para o nosso povo.
Então, esses foram alguns dos avanços que nós colocamos no nosso relatório.
Voltamos para a LDO também algumas situações que haviam sido vetadas e que o Congresso tinha derrubado, como é a questão da inexigência do Cauc para os Municípios de até 50 mil habitantes, para que eles possam celebrar convênios, para que eles possam celebrar e receber parcelas dos convênios.
Alguns avanços que o Senador Marcelo Castro nos trouxe foi vetar... Por exemplo, a Caixa Econômica Federal, que é um dos órgãos-meio de repasse e de contratos de repasse entre ministérios e Municípios, não pode cobrar nenhum tipo de taxa e tarifa excedente aos 4,5%, que já cobra dos convênios e que antes cobrava dos Municípios. Também que os Municípios apresentem na indicação e nas propostas, quando recebem indicação de recursos, apenas a localidade, a cidade onde o recurso vai ser aplicado; no segundo passo, nos projetos de engenharia, é que o Município vai precisar selecionar quais são os locais em que vai ser aplicado e como será aplicado aquele recurso.
Outro avanço importante que nós pontuamos foi garantir a realização do nosso censo demográfico. Vocês, Senadores, assim como todos os Deputados acompanharam o que vivemos este ano. Foi uma das principais pautas num determinado momento no Congresso. E chegou até a Presidente do IBGE, naquele momento, a entregar o cargo quando foi cortado o orçamento para a não realização do censo neste ano. Então, nós precisamos do censo. Um dos papeis da Comissão de Orçamento e do Congresso Nacional durante este ano é garantir a realização do nosso censo, porque ele é importante no desenvolvimento das políticas públicas nacionais, porque ele é importante para todos os Municípios e para todos os Estados da nossa Federação.
Um avanço importante que também nós trouxemos nessa Lei de Diretrizes Orçamentárias foi garantir que os repasses aos hospitais universitários e os repasses às instituições filantrópicas que prestam serviço ao SUS sejam separados em conta específica e sejam repassados a essas instituições em até cinco dias úteis após cair nessa conta do Município, porque a gente via que, em muitos casos, na realidade, não era isso que acontecia. O dinheiro caía num bolo só na conta dos Municípios e, às vezes, as instituições não recebiam dentro do prazo, não recebiam como tinham que receber os seus volumes. Então, para que fique claro até para os próprios Municípios que o que é recurso da média e alta complexidade do Município vai cair numa conta de custeio, que o Município já tem hoje, e o que é recurso das instituições prestadoras de serviços ao SUS, das instituições filantrópicas, santas casas, APAEs, etc., junto com os hospitais universitários, vai cair em outra conta específica e, em até cinco dias, vai ter que ser repassado na sua integralidade para essas instituições que desenvolvem e tem um papel importantíssimo na saúde pública do nosso País.
Enfim, foram essas e muitas outras alterações, que, com certeza, trouxeram e trarão avanços importantes na construção do Orçamento.
Outro ponto importante que garantimos foi o reajuste dos agentes comunitários de saúde. O Congresso Nacional votou o reajuste dos agentes comunitários de saúde, e eles precisam ter esse reajuste. O impacto é insignificativo perto do trabalho que os agentes comunitários de saúde desenvolvem nos Municípios, nas pontas, visitando aqueles pacientes, visitando e conhecendo de perto a atenção primária à saúde do nosso Município.
Então, além do fomento ao turismo, além de todo o apoio à pauta da segurança pública, onde nós tiramos a possibilidade de contingenciamento dos recursos da área de segurança pública, porque sabemos do papel importante que a segurança pública tem no nosso País...
Então, esses são alguns dos avanços que eu queria destacar aqui para os nobres Senadores.
Peço o apoio de vocês na aprovação dessa lei, que, com certeza, será muito importante para que agora, no começo de agosto, na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e da Comissão de Orçamento, a gente possa começar a trabalhar a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com todos os relatores setoriais envolvidos, cumprindo todos os prazos, para que até o fim do ano, dentro do prazo legal, a gente tenha um orçamento aprovado e sancionado para ser cumprido a partir do dia 1º de janeiro.
Quanto à questão do fundo eleitoral, que foi também pontuado por alguns Senadores aqui, o valor do fundo eleitoral, antigamente, era um percentual das emendas de bancada. Agora ele apenas passou para ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte dele vai continuar sendo as emendas de bancada, vai vir das emendas de bancada o recurso para o fundo eleitoral. Quanto vai ser o fundo eleitoral vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, o qual ainda vai ser construído e discutido na composição da LOA, porque aí é onde nós vamos definir qual será o orçamento da Justiça Eleitoral. Aí, baseado nisso, vai se ter quanto será o fundo eleitoral ao final dessa conta.
Então, essas são as principais mudanças que nós trouxemos no nosso relatório.
Mais uma vez aqui peço o apoio a todos os Senadores e Senadoras para que possamos estar aprovando esse relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, o mais breve possível, estar entregando para o Brasil um orçamento que possa, com certeza, garantir os avanços necessários para a retomada do crescimento econômico, para a geração de emprego e renda, para que possamos cuidar do pós-pandemia, que é uma preocupação de todos nós.
Estamos, graças a Deus, conseguindo avançar com a vacinação da nossa população. Em breve, com certeza, a população adulta do nosso País estará vacinada. Já sentimos o resultado disso, nas filas, nos hospitais, nas ocupações de leitos. Temos aí já um certo controle do nosso sistema de saúde. E agora é monitorar, avançar com a vacinação da população, cuidar daqueles que apresentam sequelas a ela e, com certeza, sempre de olho no desenvolvimento, na geração de emprego e renda para a nossa população.
Aqui, vejo o Senador Jayme Campos, que é um pecuarista apaixonado, e, nesta data do pecuarista, que também o sou, quero também deixar aqui o meu registro e o meu cumprimento a todos dessa classe importantíssima que tem um papel fundamental no nosso País, na produção, na nossa balança comercial e que, com certeza, também gera oportunidade, gera riqueza para todo o País.
Então, essas são nossas palavras. Quero cumprimentar o Presidente Marcelo Ramos pela sua condução, tanto na sessão do Congresso na Câmara como agora no Senado Federal; nossa Presidente da Comissão de Orçamento, Rose de Freitas, que também teve um papel fundamental na aprovação, lá na Comissão de Orçamento, e que terá, com certeza, um papel importante na construção e na aprovação do Orçamento da LOA, durante os trabalhos que ela fará aí até o final do ano.
Fora isso, quero só agradecer a cada um que nos apoiou até este momento; agradecer a todos os servidores que nos deram todo o suporte possível para que, nesse curto espaço de tempo, pudéssemos estar entregando para a população brasileira esse relatório, que, com certeza, trará aí grandes avanços para a construção do Orçamento de 2022.
Muito obrigado a todos vocês!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu já tive a oportunidade de falar agora há pouco, mas eu gostaria de registrar aqui, com muito pesar, o falecimento do Sr. Pedro de Souza Rocha, que, aos 92 anos de idade, perdeu a vida na cidade de Maracaí, no Estado de São Paulo.
O Sr. Pedro de Souza Rocha era pai da nossa querida Deputada Marinha Raupp, que foi Deputada por seis mandatos, esposa do Senador Raupp, que também é nosso grande amigo. Por isso, eu queria aqui, em nome de toda a família, dizer que o Sr. Pedro de Souza Rocha nasceu lá em Maracaí, criou oito filhos e também pertencia à Polícia Militar e foi Vereador de Maracaí.
O Sr. Pedro tinha também inúmeros netos e bisnetos, os quais, seguramente, com os filhos, passam a ostentar esse grande legado.
Então, aqui, à Deputada Marinha Raupp, ao Senador Raupp, à família Raupp e a todos os familiares eu quero desejar o conforto divino para confortar seus corações neste momento tão relevante da perda – em nome também dos nossos companheiros aqui e amigos de gabinete da Deputada Marinha Raupp.
E, ainda, mais uma vez, Sr. Presidente, eu quero aqui, nesta oportunidade, parabenizar o nosso Relator Juscelino Filho, também a nossa Presidente da Comissão, Rose de Freitas, o Vice-Presidente, Senador Izalci, pela aprovação da LDO, que é um passo importante que teremos para aprovar a nossa peça orçamentária.
Mais uma vez, Deputado Juscelino, quero dizer, complementando a palavra de V. Exa., que nós vamos, com certeza, aprovar o Orçamento da vida, permitindo que a gente possa ter, através da nossa ciência, da nossa tecnologia, das nossas pesquisas, neste momento da pandemia, em que o Brasil sofre muito com a perda de mais de 500 mil pessoas... Quem não tem um membro da família ou um amigo que não tenha se envolvido nessa terrível doença?
Hoje, inclusive... Estou vendo aqui o Senador Jayme Campos, que eu quero saudar, do meu Estado, que está aguardando para falar. Hoje, nós teremos, então, a sanção do projeto de lei de minha autoria que permite que as indústrias do agro, as indústrias de saúde animal possam também fabricar vacinas, para que a gente tenha vacina brasileira no braço de todos os brasileiros.
O Presidente Bolsonaro havia até marcado uma sessão solene para hoje, mas, infelizmente, ele foi acometido por problemas de saúde. Todos os brasileiros sabem que ele está sofrendo. Mas, inclusive, já está marcada para o dia 22. Espero que o Presidente já tenha se recuperado e que a gente possa ter essa sessão solene no dia 22.
Mas eu agradeço, mais uma vez, aqui, a todos os Senadores e a todos os Deputados Federais que me ajudaram a aprovar esse projeto por unanimidade nas duas Casas e ter hoje, então, a sanção presidencial, que deverá estar sendo publicada no Diário Oficial da União.
E eu quero, também, inclusive, parabenizar os Ministros, a Ministra Flávia, o Ministro Marcos Pontes e, em especial, o Ministro Queiroga, até pela atitude, pela tomada de decisão do PNI, do Programa Nacional de Imunizações, Senador Jayme, porque, a seu pedido também, o Prefeito da nossa capital, Emanuel Pinheiro, nós teremos mais doses extras de vacina para os Estados de fronteira. Em Mato Grosso, em especial, que é um Estado que tem 720 quilômetros de divisa seca, então, essas doses suplementares vão ajudar muito o índice de vacinação para a população de Mato Grosso.
Nós, inclusive, temos uma proposta já ao PNI para que todos os Estados de faixa de fronteira, como é o caso de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de outros Estados, que são Estados de grande extensão, mas de população relativamente baixa... Então, nós poderíamos fazer um bloqueio sanitário, como já fizemos com a experiência do controle da febre aftosa, também vacinando toda a população desses Estados, e, com isso, nós vamos, com certeza, permitir...
Vejo o Marcos Rogério, de Rondônia, chegando aí também. Outros Estados brasileiros... Hoje, ele está esportista. (Risos.)
Há essa possibilidade de termos um bloqueio sanitário.
Mas, mais uma vez, Deputado Juscelino, eu tenho certeza de que este Orçamento nós vamos aprovar ainda este ano, permitindo que, em tempos de pandemia, a gente tenha condições de começar o ano que vem com o Orçamento aprovado e fazer com que aqueles que mais precisam, principalmente a melhor distribuição de renda, o auxílio emergencial, se for necessário ainda, os recursos para as micro e pequenas empresas possam chegar também através do Pronampe, que foi um projeto de autoria também do Jorginho Mello, com o apoio de todos os Senadores.
Então, mais uma vez, quero, aqui, agradecer a todos. Vamos chegar agora ao nosso recesso, não um recesso branco, mas um recesso em que todos poderão, então, inclusive visitar suas bases, estar com sua família.
Quero agradecer ao nosso Presidente, meu companheiro de partido pelo brilhante trabalho que dirigiu, então, esta sessão especial para que pudéssemos votar a LDO.
Muito obrigado. Um grande abraço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador. Passo a palavra ao Senador Marcos Rogério.
Marcos Rogério, V. Exa. tem a palavra.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero primeiro agradecer a V. Exa. pela oportunidade e pedir que seja registrado o meu voto "sim" à proposta, ao relatório do Deputado Juscelino.
Eu não estou conseguindo votar pelo sistema normal. Já falei com o Secretário-Geral Sabóia. O meu sistema, não consegui votar. Então, estou indagando V. Exa. se é possível considerar o meu voto aqui ao vivo, cumprimentando o Deputado Juscelino pelo relatório, cumprimentando a Senadora Rose de Freitas pela condução que fez da Comissão de Orçamento, a Câmara dos Deputados, que já votou. Esse esforço feito, que nos permite votar a LDO no dia de hoje.
Infelizmente, eu não estou conseguindo votar pelo sistema. Indago V. Exa. se é possível computar o meu voto aqui ao vivo, o voto "sim" ao relatório do Deputado Juscelino.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Sim, Senador. Fica registrado o voto de V. Exa. e ele será acrescido quando da publicação da votação eletrônica.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador. (Pausa.)
Senador Jayme, V. Exa. deseja usar a palavra? (Pausa.)
V. Exa. tem a palavra, Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, após ouvir aqui alguns colegas Senadores e Senadoras do Democratas, nós tínhamos encaminhado aí, como Líder, no exercício, para que a Bancada estivesse liberada. Entretanto, depois de um diálogo com alguns com quem falei, eu quero rever a minha posição neste caso, particularmente, e encaminhar a votação "sim", Sr. Presidente. Pedi a todos nossos colegas Senadores e Senadoras do Democratas e o Democratas encaminha "sim" à votação. Nós estamos revendo, na medida em que nós tivemos alguns contatos e, sobretudo, uma explicação mais plausível do nosso Relator, o Deputado Juscelino, que deixou muito bem claro que só vai definir os percentuais depois que, certamente, nós tivermos a LOA, porque vai ser uma parte, naturalmente, destinada, dos recursos, para o Tribunal Superior Eleitoral.
Portanto, o DEM encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
O DEM muda a orientação para "sim".
Senador Oriovisto.
V. Exa. tem a palavra, Senador.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco/PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado por me conceder a palavra.
Sr. Presidente, eu estranho a forma como está sendo conduzida a sessão na parte final. Quero parabenizá-lo, durante toda a sessão, a condução foi impecável, dentro do Regimento, dentro da ética, só tenho elogios a V. Exa., mas, agora, já tivemos tempo suficiente para votar. Eu acho que deveríamos abrir o painel. A sessão foi paralisada, eu não entendi por quê. Então, eu lhe peço que encerre a votação e que abra o painel.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Obrigado, Senador.
Senador, o apelo de V. Exa. eu o recebo, mas nós temos ainda dois Senadores presentes que não votaram. Então, primeiro, nós estamos só esperando para ver se esses dois Senadores que estão presentes, Senador Esperidião Amin e Senador Jorginho Mello, que aparecem como presentes no sistema, e não votaram; e, registrando também que a demora para abrir o resultado da votação, em aspecto nenhum, contraria nenhuma regra regimental. (Pausa.)
Só comunicar às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que nós vamos, a partir deste momento, conceder mais cinco minutos, e, às 18h40, encerrarei a votação e abrirei o painel. (Pausa.)
Neste intervalo, eu só peço licença aos Srs. Senadores para fazer um registro de agradecimento ao esforço e à dedicação dos três Senadores da Bancada do Amazonas, Senador Omar Aziz, Senador Eduardo Braga e Senador Plínio Valério, que intercederam junto ao Governo Federal, junto ao Poder Executivo, para que fosse vetado o art. 8º da MP 1.034, que, a despeito das boas intenções que o justificaram, ele abria um precedente gravíssimo em relação à Zona Franca de Manaus, possibilitando a relativização do princípio constitucional da equiparação, de que todo produto vendido de fora para dentro da Zona Franca entra como exportação, mesmo vendido de dentro do Brasil para a Zona Franca, e isso seria um precedente perigoso por medida provisória.
O Presidente acabou por vetar, mas precisamos encontrar uma solução para o problema do combustível importado do exterior e vendido nos outros Estados da Federação sem o pagamento de PIS/Cofins. Nós não podemos concordar com isso, mesmo como defensores da Zona Franca, mas a solução, obviamente, não é relativizar o princípio da equiparação, que é um princípio de natureza constitucional e que não pode ser relativizado por medida provisória.
Então, quero apenas aproveitar esse espaço para agradecer todo o esforço, toda a dedicação dos nossos três Senadores, que foram protagonistas importantes para garantir que o Presidente vetasse esse art. 8º e que, agora, nós possamos encontrar a saída legislativa que resolva o problema sem comprometer, do ponto de vista estrutural, o modelo Zona Franca de Manaus. (Pausa.)
Senador Kajuru, V. Exa. tem a palavra, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco/PODEMOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente, Deputado Marcelo Ramos.
Eu estou muito tranquilo desde ontem e desde o que todo mundo sabe de minha opinião, especialmente em Goiás. Eu sou virgem na política em um sentido: eu nasci na política sem fundo eleitoral e vou sair dela, rapidamente – aliás, o mais rápido possível! –, sem também receber um centavo de fundo eleitoral. Portanto, carregar esse caixão eu não vou, Deputado Presidente Marcelo Ramos.
Em hipótese alguma aqui desconfio de sua palavra, pelo contrário, o que o senhor falar eu tenho certeza de que o público das redes sociais vai entender. Como eu trabalho simultaneamente ouvindo os meus seguidores, aqui está uma insistência enorme sobre esse silêncio sepulcral, com a maioria achando que aí os senhores estão negociando com os partidos para que o fundo eleitoral seja aumentado dessa forma escandalosa. Eu gostaria apenas de ter a sua palavra de que isso não está acontecendo e que o que vai ser anunciado em instantes vai ser anunciado sem ter tido nenhuma negociação, respeitosamente, Presidente Marcelo Ramos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador Kajuru, eu digo a V. Exa. e ao Brasil, primeiro, que eu não tenho nenhuma autoridade para interceder sobre os partidos e sobre os Senadores. Eu estou cumprindo aqui uma função provisória, em substituição e num gesto de confiança do Presidente, Senador Rodrigo Pacheco. Tenho me limitado ao papel do exercício da Presidência. Não cabe, no exercício da Presidência, a atuação como Líder de Governo ou de Oposição ou a atuação como um entusiasta a favor ou contrário a uma proposta. Eu nem voto na matéria. Só estou aguardando a votação dos Senadores e sem participar de nenhuma articulação, de nenhum diálogo, porque esse não é o meu papel, Senador. O meu papel é simplesmente garantir que o Regimento seja respeitado e que a matéria chegue ao momento da votação para ganhar ou para perder, como democraticamente V. Exas. decidirão daqui a pouco.
Ligue o seu microfone, Senador.
Eu entendo. Realmente, essa paralisação da sessão deve criar algum desconforto na população, mas, inclusive, já são 18h41. Eu tinha um compromisso com o Senador Oriovisto e o cumprirei, encerrando a votação e abrindo o painel neste momento.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – 40 votos SIM; 36 votos NÃO...
40 votos SIM; 33 votos NÃO.
Aprovado o Substitutivo.
Fica prejudicado o projeto.
Passa-se à votação da redação final.
Sobre a mesa o parecer que oferece redação final.
Em votação a redação final.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção, sendo concedido prazo para a sistematização das decisões do Plenário.
Foram encaminhados à Mesa do Senado Federal, pelas Lideranças partidárias, os nomes dos candidatos do Senado Federal à eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional, prevista no §4º do art. 58 da Constituição Federal, com mandato para o período de 20 de julho a 1º de agosto de 2021.
Bloco Unidos pelo Brasil - titulares: Senador Luiz do Carmo e Senadora Kátia Abreu; suplentes: Senador Eduardo Gomes e Senador Elmano Ferrer.
Podemos, PSL/PSDB - titulares: Senador Izalci Lucas e Senador Reguffe; suplentes: Senadora Mara Gabrilli.
PSD - titular: Senador Carlos Fávaro; suplente: Senador Nelsinho Trad.
Bloco Vanguarda/DEM, PL e PSC ainda não indicou os membros.
Bloco da Resistência Democrática - titular: Senador Paulo Rocha; suplente: Senadora Zenaide Maia.
Bloco Senado Independente/PDT, Cidadania, Rede e PSB - titular: Senadora Eliziane Gama; suplente: Senador Randolfe Rodrigues.
Em votação as indicações.
Aqueles Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleita a Comissão Representativa.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
Agradeço o tratamento sempre respeitoso que recebo dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras e, da mesma forma, o gesto de confiança do nosso Presidente Rodrigo Pacheco.
Que Deus abençoe a todos!
Está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 44 minutos.)