3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 30 de agosto de 2021
(segunda-feira)
Às 15 horas
103ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
R
A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e também a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento 1.852, de 2021, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a homenagear os 70 anos de fundação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa).
A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Sr. Josélio de Andrade Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária; Sr. Marcos Espinal, Diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); Sr. Ottorino Cosivi, Diretor do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária e Representante da Diretoria da Organização Pan-Americana da Saúde; e Sr. Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Celebramos agora, em agosto, os 70 anos de fundação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa), órgão especializado da Organização Pan-Americana da Saúde.
Criado em 1951, quando havia em toda a América Latina milhares de focos de febre aftosa, o Panaftosa é resultado do reconhecimento de que apenas uma ação coordenada de amplitude continental poderia conduzir ao controle e à contenção do vírus que dissemina a doença. Foi no âmbito do Panaftosa que se criou, em 1972, a Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), responsável pelo primeiro plano de erradicação da doença de toda a América do Sul.
Foi a partir do Panaftosa que se estabeleceu a rede sul-americana de laboratórios de diagnóstico, que se criou o sistema continental de vigilância e informação e que se promoveu a capacitação e o desenvolvimento dos recursos humanos e dos serviços veterinários.
Foi com o auxílio do Panaftosa que se elaborou o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), com a política de criação dos circuitos pecuários e a regionalização das ações com a participação ativa do setor privado e uso massivo e sistemático de vacinação.
Foi graças aos esforços do Panaftosa que obtivemos pela Organização Mundial da Saúde Animal o reconhecimento, em 1998, da primeira zona livre de aftosa com vacinação, título que hoje se estende a 23 unidades da Federação, das quais sete são hoje reconhecidas como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.
É como resultado do Panaftosa que, desde 2006, não se registra no Brasil - um País que conta hoje com mais de 215 milhões de bovinos, um País que tem quase 17.000km de fronteira seca com dez outros países vizinhos -, é como resultado dos programas gestados pelo Panaftosa que não registramos, há 15 anos, nenhum foco de febre aftosa no Brasil. É como resultado do Panaftosa que nós nos concentramos hoje não mais na erradicação, mas mais no abate de milhares de cabeça de gado; não mais no medo e no fechamento dos mercados internacionais, mas na prevenção, na vigilância, na promoção da saúde animal e da inocuidade dos alimentos. É uma história de sucesso que merece ser lembrada, que merece ser comemorada, que merece ser homenageada.
R
E é esta homenagem que o Senado Federal presta hoje ao Panaftosa, aos seus dirigentes, aos seus colaboradores, aos seus pesquisadores, a todos aqueles que contribuíram e têm contribuído para elevar cada vez mais o padrão sanitário da nossa pecuária e ampliar o alcance dos nossos mercados.
A todos vocês o nosso, o de cada um dos brasileiros, muito obrigado. Parabéns pelo trabalho e pela data!
Quero agradecer imensamente ao meu amigo Wellington Fagundes, que está em voo e daqui a pouco vai tentar se conectar à nossa sessão solene, mas quero agradecer-lhe a oportunidade de estar presidindo esta sessão, inclusive com a presença aqui do meu querido amigo Josélio de Andrade Moura, que nos ajudou muito, como todos vocês, nessa luta incessante que tivemos agora, com a grande vitória aí do nosso amigo Wellington Fagundes na aprovação da lei possibilitando a utilização de toda a estrutura que vocês têm na área veterinária para a produção da vacina humana. Então, o meu agradecimento.
Vou passar a palavra, antes dos convidados, para o meu querido amigo, o Senador Acir Gurgacz, que pede a palavra.
Senador Acir, a palavra está com V. Exa. (Pausa.)
Senador Acir, não está saindo o som. Está com algum problema aí.
Aí não, fechou. Abre novamente.
Acho que vai ter que desconectar e conectar novamente. (Pausa.)
Está com duas conexões. Talvez seja o caso de desligar uma, Senador; deve ser isso. (Pausa.)
Senador Acir, ainda não.
Há algum problema com a conexão ou com as duas... V. Exa. está conectado em duas... Está com uma só. (Pausa.)
É alguma questão técnica, Senador Acir. Não está dando para ouvi-lo. Está fechado, inclusive, o microfone, mas, mesmo abrindo, está com problema. (Pausa.)
Se me permite, Senador Acir, até que V. Exa. consiga resolver isso, eu vou passar a palavra ao Sr. Josélio de Andrade Moura, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, para que possa fazer seu pronunciamento.
Meu amigo Josélio.
R
O SR. JOSÉLIO DE ANDRADE MOURA (Para discursar.) - Estimado e querido Senador Izalci Lucas, cujo nome vai entrar para a história da Medicina Veterinária, principalmente das questões da aftosa, presidindo esta magnífica sessão solene em homenagem aos 70 anos de criação do Panaftosa (Centro Pan-Americano de Febre Aftosa).
E faço também uma saudação ao Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, um dos mais ativos Senadores da área, em defesa da área agropecuária do País. E muito, muito especialmente ao Senador Wellington Fagundes, que tem uma sensibilidade muito grande para esses temas e tem levado adiante, no Senado Federal e no Congresso Nacional como um todo, todos os assuntos relevantes da agricultura, da pecuária e, acima de tudo, os assuntos de interesse da Medicina Veterinária brasileira; ele que é membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária.
Bem, Senador Izalci, dos 70 anos do Centro Pan-Americano, eu acompanho, há meio século, há 50 anos, a evolução e os trabalhos do Centro Pan-Americano. Quando foi criado o Centro Pan-Americano, se se perguntasse a qualquer autoridade sanitária brasileira qual a quantidade de focos de febre aftosa - e olha que eu não estou falando da quantidade de animais enfermos; estou falando de focos de febre aftosa -, era um número inacreditável, talvez 50, 60 ou 70 mil focos, nessa época, em 1950, 1951, porque não existia um trabalho sistemático de controle e erradicação da febre aftosa. Em 1970, era em torno - quando eu comecei a trabalhar no combate e na erradicação da febre aftosa, em 1971 -, era em torno de 40 a 50 mil focos.
E eu falo não somente em nome da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, da qual eu sou Presidente, mas também em nome da Sociedade Brasileira de Veterinária, que tem o Dr. Carlos Alberto Bastos Reis, que é o Presidente, que está nos assistindo, mas, acima de tudo, como o decano dos ex-Secretários de Defesa Agropecuária. Participei da criação da secretaria no ano de 1977. Nessa época, nós já tínhamos um número que era extremamente confiável que eram os focos notificados, eram um número de 12 mil.
Mas, Senador Izalci, quando eu iniciei os trabalhos no ano de 1971, a Bahia, que liderou o processo de erradicação, criando uma estrutura própria chamada Gerfab (Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia), o pessoal dizia: "É impossível, com essa quantidade de focos, pulverizados praticamente em todo o País". Em seguida, sob a liderança do Alysson Paulinelli, que era o Secretário de Agricultura do Governo Rondon Pacheco, seguiu na mesma trilha e criou o Gerfamig (Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais). E aí começou a se formar uma consciência. Inclusive, eu credito isso tudo a duas personalidades: uma é a José Alberto da Silva Lira, que foi o primeiro Secretário Nacional de Defesa Agropecuária; na Bahia, a José Conceição Ferreira Sobrinho, que foi executor do Gerfab; e também a Ubiratan Mendes Serrão, que era o coordenador nacional da Campanha e do Projeto BID, que deu grande impulso, feito com a liderança do Centro Pan-Americano.
R
Nessa época, Senador Izalci e também Senador Wellington Fagundes, que está nos ouvindo, era muito difícil o combate, era muito difícil, porque a nossa vacina, à época, não era uma vacina boa; era uma vacina aquosa e era preciso repetir a vacinação três... E havia produtores que vacinavam quatro vezes no ano, porque a vacina não produzia a imunidade necessária. E foram dois grandes cientistas do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa, com o apoio do Ministério da Agricultura, o Paulo Augé de Mello e o Ivo Gomes, que desenvolveram a vacina oleosa contra a febre aftosa, que praticamente levou a zero o número de focos, de tão boa e eficaz que foi para essa enfermidade.
Eu peço ao Senador Izalci que me conceda mais alguns minutos para que eu possa concluir o pensamento.
Então, essa é a grande coisa do Centro Pan-Americano. E, quando eu cheguei ao Centro Pan-Americano, em 1971, o Diretor era Mário Vasco Fernandes. E ele me disse uma frase sobre a importância da erradicação da aftosa com a liderança continental do Centro Pan-Americano que me marcou. E isso eu usei como argumento, posteriormente, quando, no final do século passado, sob a Presidência da República de Fernando Henrique Cardoso, foi organizada no Brasil a 3ª Conferência Mundial de Febre Aftosa. E uma ministra de carreira diplomática perguntou: "Não entendo por que uma doença animal vai ter uma conferência no Itamaraty?". Aí, eu perguntei para ela: Ministra, como é que se chama a febre aftosa nos Estados Unidos?". Ela me disse: "Está a aqui no cartaz, foot and mouth disease". Eu disse: "Não, senhora; nos Estados Unidos, o produtor rural, o meio econômico dos Estados Unidos, a chamam de 1 billion disease, ou seja, a doença de US$1 bilhão, caso ela fosse erradicada em um único dia". E esse seria o prejuízo durante toda a pandemia, o prejuízo diário. Hoje, pode-se dizer que esse prejuízo está em US$100 bilhões.
A aftosa é uma doença econômica. A organização do meio rural fez com que o Brasil superasse essa fase de combate à doença. Agora, nós estamos não somente na fase final de erradicação, sem vacinação, como partindo para a fase de vigilância permanente para alguma ocorrência, o que é normal, não é nenhuma anormalidade ocorrer uma aftosa. No Japão, depois de 98 anos, houve uma ocorrência. Mas nós temos de estar devidamente aprestados e com um plano de contingência, na hora, para que possamos sufocar, controlar, de forma imediata, e manter o status que, daqui a pouco tempo, nós teremos, de livres de febre aftosa sem vacinação.
R
Cinquenta anos, eu digo para os senhores e confesso, era o meu ideal. Eu tinha o ideal de ver este País livre, porque, na década de 70, nós éramos importadores de carne e de leite, e hoje nós somos exportadores, não somente de carne e de leite, mas, acima de tudo, de aves, suínos, e temos a cadeia produtiva devidamente organizada.
Há poucos dias, eu conversava com o Senador Acir e perguntei para ele da importância econômica, e citei para ele que, no início deste milênio, ano 2001, 2002, eu estava num trabalho em Rondônia, e no Pará, e uma arroba de carne custava, simplesmente, R$28, e, hoje, está em R$315. E já chegou a R$350 uma arroba de carne nesses dois Estados, só pelo fato de terem erradicado a febre aftosa, como reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal.
Então, eu queria parabenizar o Centro Pan-Americano. Eu acompanhei de perto os últimos 50 anos do Centro Pan-Americano, inclusive, o meu treinamento básico foi feito no Centro Pan-Americano. Parabéns pelos 70 anos! Eu espero que se revigore, cada dia mais, o Centro Pan-Americano e possa continuar prestando relevantes serviços não somente ao Brasil, mas, pela sua credibilidade científica, pela sua credibilidade técnica, possa continuar prestando relevantes serviços ao Brasil e às Américas, às três Américas.
E minha congratulação, repito, a Paulo Augé de Mello e Ivo Gomes, dois grandes cientistas que lutaram com suas mentes, com criatividade e produziram essa vacina que está aí, elogiada no mundo inteiro.
Parabéns ao Centro!
Senador Izalci, muito obrigado pela sua tolerância de alguns minutos a mais.
E uma saudação ao Senador Wellington Fagundes, que teve a ideia, a visão de organizar esta sessão solene em homenagem ao Panaftosa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Josélio.
Passo, imediatamente, agora, ao Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente Izalci, que preside esta sessão!
Minha saudação a todos os nossos convidados que fazem parte desta grande Mesa em comemoração aos 70 anos de fundação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa).
Cumprimento todos os participantes deste evento pela importância em celebrar os resultados desse profícuo trabalho executado no Brasil e em todo o continente americano.
O trabalho do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa precisa, realmente, ser comemorado pelos produtores rurais, pecuaristas, a indústria da carne e todas as pessoas envolvidas e beneficiadas com a defesa agropecuária e sanidade animal no Brasil e em todo o mundo, porque resulta, efetivamente, no crescimento da renda e melhoria da qualidade de vida para o nosso agricultor e também nas fontes de divisas para o nosso País. Este centro de excelência surgiu a partir de um acordo entre a Organização dos Estados Americanos e o Governo do Brasil, para apoiar os países no combate à febre aftosa, doença animal que estava presente em todo o continente americano.
R
O Panaftosa foi criado em 27 de agosto de 1951 e continua até hoje vinculado à Organização Pan-Americana da Saúde e à Organização Mundial da Saúde.
Neste momento histórico, somos os pioneiros desta (Falha no áudio.) ... e ao pessoal do quadro dessa instituição, que tanto tem contribuído para melhorarmos, dia após dia, a qualidade do nosso rebanho, da nossa carne, que hoje é referência mundial de excelência. O Panaftosa assinalou importantes marcos no combate para a erradicação da doença através de seus laboratórios de diagnósticos e produção de vacinas e do estabelecimento de programas regionais, como a Comissão Sul-Americana de Luta contra a Febre Aftosa, a Cosalfa, bem como o trabalho de parceria com os governos de diversos países, especialmente com o Brasil, onde atua em diversos Estados brasileiros, colaborando com instituições públicas e privadas.
Ainda que a febre aftosa tenha sido a origem de sua criação, o Panaftosa foi expandindo o seu âmbito de atuação para as áreas de zoonoses e qualidade de alimentos. Graças a uma abordagem multissetorial, o centro conseguiu se destacar como uma instituição especializada nessas áreas, sendo pioneiro na implementação de programas para gestão de riscos sanitários sob o conceito de saúde única, considerando a interface entre humanos, animais e meio ambiente.
Foi graças a esse trabalho que o Brasil está conseguindo se livrar da febre aftosa em seu rebanho bovino; primeiro, com a aplicação da vacina e, agora, muitos Estados já conquistando o status de livre de aftosa sem vacinação, como ocorreu recentemente no nosso Estado de Rondônia.
Ao longo dessas sete décadas de caminho percorrido, é oportuno relembrar a história de lutas, de trabalho duro para melhorar a qualidade dos rebanhos e da nossa carne, celebrar as conquistas alcançadas, refletir e trabalhar ainda mais, olhando para o futuro nesse esforço coletivo pela erradicação da febre aftosa e para a melhoria da defesa agropecuária e sanidade animal do nosso País.
Em todo o continente americano, eu destaco o trabalho feito em parceria com o Ministério da Agricultura em todo o Brasil, mas, especialmente, o trabalho realizado no nosso Estado de Rondônia, em parceria com a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia, o Idaron, e o Fundo Emergencial de Febre Aftosa de Rondônia, o Fefa, um fundo criado pela iniciativa privada para reforçar o sistema de defesa sanitária e garantir segurança aos produtores.
R
O Estado de Rondônia é um exemplo da competência dessa rede de defesa agropecuária responsável pela qualidade de nosso rebanho e da nossa carne.
Este trabalho conjunto iniciou-se em Rondônia, há 22 anos, portanto, em 1999, e contribuiu de forma decisiva para que o nosso Estado fosse certificado pela Organização Mundial da Saúde Animal, em 2003, como área livre de febre aftosa com vacinação e, neste ano de 2021, recebesse a certificação de área livre de aftosa sem vacinação.
Essa certificação da qualidade de nosso rebanho, da nossa carne, certamente está sendo decisiva para a implantação de mercados externos, o que também resulta em divisas para o mercado interno e, especialmente, para a geração de emprego e renda em Rondônia e em todo o nosso País. Com mais de 14 milhões de cabeças de gado, Rondônia tem hoje o sexto maior rebanho bovino do País, sendo o 4º em exportação de carne e 8º produtor de leite.
Em relação à Região Norte, o Estado possui o segundo maior rebanho, ficando atrás apenas do Pará, mas com a maior exportação de carne e produção de leite. Os últimos 70 anos foram de muito trabalho para a aftosa e para todos os pecuaristas, frigoríficos e o mercado de carne em modo geral.
Com relação ao futuro, creio que temos que continuar vigilantes e trabalhando duro para manter as conquistas e avançar ainda mais. Para a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia, pelas palavras do seu Presidente Júlio Cesar Rocha Peres, que diz: O reconhecimento impõe desafios e será preciso manter o rigor dos cuidados sanitários e que o produtor rural terá papel ainda mais importante para garantir a manutenção desse novo status sanitário; para o Presidente do Fefa (Fundo Emergencial de Febre Aftosa de Rondônia), Sr. José Vidal Hilgert, diz o seguinte: "Trata-se de uma caminhada importante que começou com a constituição do fundo e com investimentos no fortalecimento do sistema de defesa e o status mundial de área livre de aftosa é um referencial de primeira linha, algo que os setores da produção almejam há muito tempo".
Em um País de dimensões continentais, como o Brasil, de fronteira extensa com diversos países, qualquer descuido pode representar um enorme prejuízo para a saúde da população e para a nossa economia. Portanto, esse trabalho tem que ser de todos do Brasil e dos demais países do continente americano.
Como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, estaremos sempre juntos com os demais Senadores atuando no sentido de fortalecer as instituições e nas discussões dos temas relevantes para a continuidade do trabalho.
R
Parabéns a todos que trabalham nessa grande rede de sanidade animal e o nosso profundo reconhecimento aos pecuaristas, produtores rurais, agentes de defesa agropecuária e colaboradores desse setor, hoje em especial, o Panaftosa pela seriedade, competência e compromisso com o desenvolvimento do Brasil e de todo o continente americano.
Eram essas minhas colocações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Acir.
Passo imediatamente a palavra ao Sr. Marcos Espinal, que é Diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e representante aqui também da diretoria da Organização Pan-Americana de Saúde.
O SR. MARCOS ESPINAL (Para discursar.) - Boa tarde, Presidente da sessão especial remota, Senador da República Izalci Lucas; requerente da sessão especial remota, Senador Wellington Fagundes; Presidente da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária, Senador da República Acir Gurgacz; e Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida.
Senhoras e senhores, é com muito prazer que, em nome da Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Dra. Carissa Etienne, sou o portador de uma afetuosa saudação, especial agradecimento ao Senador Wellington Antônio Fagundes, assim como aos demais membro desta Casa, pelo apoio e iniciativa de oferecer esta sessão especial em homenagem aos 70 anos de criação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária.
Estamos todos aqui para reconhecer as conquistas e renovar nossos compromissos dessa exitosa parceria estratégica com o Governo do Brasil, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Saúde e outros setores públicos e privados do Brasil.
As origens desse centro remontam à preocupação regional pelo grave episódio de febre aftosa que atingiu o México em 1946 e Venezuela e Colômbia em 1950, e que levou a Organização dos Estados Americanos a criar um organismo intergovernamental responsável pela promoção, apoio e coordenação do combate à febre aftosa nas Américas. Assim, a Opas assumiu responsabilidade técnica e administrativa, e o estabelecimento do centro se fez realidade com uma generosa contribuição do Governo do Brasil.
Desde sua criação, o centro bem realizando a cooperação técnica aos países, gerando conhecimento e ferramentas que dão apoio a ações de controle da febre aftosa, com destaque para o desenvolvimento de vacinas e de métodos diagnósticos, em conjunto com um extenso programa de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, principalmente nos serviços veterinários do País. Esse e outros desenvolvimentos foram fatores-chave para que a região se tornasse o maior produtor exportador de proteína animal do mundo.
R
Além disso, por iniciativa da Opas/Panaftosa, criaram-se mecanismos colaborativos como a Comissão Sul-Americana de Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa) e o Comitê Hemisférico para a Erradicação da Febre Aftosa (Cohefa) e, num trabalho coordenado entre os serviços oficiais e o setor privado, temos orientado as políticas e programas nacionais bem como a cooperação técnica do Panaftosa aos países da região.
E agora, com as diretrizes e estratégias do plano de ação 2021-2025 do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (Phefa), coordenado pelo Panaftosa, se aspira alcançar que todo o continente esteja livre de febre aftosa até o ano 2025.
Hoje, a região das Américas, com exceção de um país, a Venezuela, está livre de febre aftosa. Essa conquista sanitária de âmbito mundial é histórica e, graças à liderança do Brasil, a Panaftosa é hoje um excelente recurso para todos os países das Américas.
Globalmente, a Panaftosa é também o único centro dedicado à saúde pública veterinária em todo o sistema da Organização Mundial de Saúde. A eliminação da raiva humana, transmitida por cães, em nosso continente é outro exemplo da atuação, e atualmente observamos que poucos países ainda relatam alguns casos.
O reconhecimento do Senado Federal e das entidades do setor do trabalho que a Panaftosa vem desempenhando nas últimas décadas é essencial para fortalecer nosso mandato. Precisamos dessa parceria para seguir com a meta: a eliminação da febre aftosa do continente até 2025, eliminação da raiva humana transmitida por cães, bem como de outras agendas de cooperação técnica com os países na prevenção, vigilância e controle das zoonoses; no fortalecimento do sistema de inocuidade dos alimentos com o enfoque do campo à mesa; na contenção da resistência ao antimicrobiano relacionado à produção de proteína animal e também em estratégia regional para prevenção e controle dos envenenamentos por animais peçonhentos.
Srs. Senadores, a Opas, através de Panaftosa, tem conseguido se destacar como uma instituição especializada em saúde pública veterinária, sendo pioneira na implementação do conceito para edição de riscos sanitários com o enfoque de saúde única, considerando a interface humana, animal e meio ambiente.
Enfrentar todas essas ameaças à saúde e ao bem-estar só pode ser eficaz quando esses setores trabalham juntos. A saúde única é o veículo para garantir essa colaboração.
Permitam-me transmitir a sincera gratidão da Dra. Carissa Etienne ao Brasil e ao seu povo por liderar o caminho com seu firme apoio à organização e, mais especificamente, hoje, à Panaftosa para que possamos continuar prestando a melhor cooperação técnica aos nossos Estados membros para a saúde e o bem-estar das pessoas desta região.
R
Se quisermos alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável e alcançar saúde universal, precisamos assegurar que todos mantenhamos nosso compromisso com o Panaftosa.
Para encerrar, eu gostaria de lembrar a todos que o trabalho ainda não terminou. Apesar da merecida comemoração de hoje, ainda temos um longo caminho a percorrer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Marcos.
Concedo a palavra agora ao Sr. Ottorino Cosivi, Diretor do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária.
O SR. OTTORINO COSIVI (Para discursar.) - Boa tarde! A minha mais respeitosa saudação e agradecimento por essa Sessão Especial destinada a homenagear o Panaftosa pelos seus 70 anos de criação.
Eu queria começar por cumprimentar o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e, na pessoa dele, cumprimento respeitosamente cada um dos Parlamentares deste maravilhoso País! E, de forma muitíssimo especial, dirijo meu agradecimento ao médico veterinário e Senador Wellington Fagundes, que apresentou requerimento para esta sessão e que tem demonstrado um protagonismo na busca de soluções para a saúde pública e a saúde animal no Brasil. A ele nosso respeito e admiração!
Presidente da Sessão Especial Remota, Senador da República Izalci Lucas; Requerente da Sessão Especial Remota, Senador da República Wellington Fagundes; Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador da República Acir Gurgacz; Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Dr. Francisco Cavalcante Almeida; Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, Dr. Josélio de Andrade Moura, representando a Diretora de Organização Pan-Americana de Saúde e Diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Opas, Dr. Marcos Espinal; Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários, Dr. Ricardo Aurélio Pinto Nascimento; senhoras e senhores, é uma grande honra e motivo de orgulho trabalhar para a Organização Pan-Americana da Saúde na direção do Centro Especializado em Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária, único no mundo, especialmente sendo o Brasil o nosso país anfitrião.
Tenho o privilégio de trabalhar com uma equipe fabulosa do Panaftosa em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e com nossa equipe sediada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, bem como com os demais colegas da sede de Washington, nos Estados Unidos, e dos 27 escritórios em país da região das Américas. Além disso, contamos permanentemente com o trabalho e cooperação do corpo técnico excepcionalmente competente do País e da região, e, de forma especial, destaco os profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Saúde do Brasil.
R
Não poderia deixar de exaltar a competência e o protagonismo do setor privado brasileiro, que muito contribuiu e contribuirá na concretização dos projetos de interesse regional.
Panaftosa é fruto de uma crise sanitária que atingiu o nosso continente faz mais de sete décadas. Como todas as crises, elas trazem oportunidade para mudar o rumo e evoluir. Hoje, o continente americano é o primeiro produtor e exportador mundial de proteína animal e, com certeza, será o primeiro a ser certificado como livre de febre aftosa, após o reconhecimento internacional da Venezuela.
A Organização Pan-Americana da Saúde foi fundamental para essa conquista e está consciente da sua contribuição e responsabilidade para o permanente fortalecimento dos programas de saúde animal e de saúde pública em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento sustentável da produção animal.
Durante os primeiros 70 anos do Panaftosa, seria impossível contribuir de forma decisiva para as conquistas dos países, se não contássemos, primeiramente, com a sensibilidade e o compromisso da alta gestão da organização e, obviamente, com o apoio incondicional que o Governo brasileiro tem-nos oferecido.
Panaftosa também sempre contou com o interesse e a disposição dos países-membros da Opas não somente para avançar na erradicação da febre aftosa, mas também para nós nos envolvermos em outro tema extremamente relevante e sensível para a sociedade. Não é por acaso que a Opas transferiu a coordenação do Programa de Saúde Pública Veterinária para o Panaftosa, buscando cooperar ainda mais com os países na prevenção, vigilância e controle da zoonose; no fortalecimento do sistema de inocuidade do alimento; nos aspectos da resistência aos antimicrobianos relacionados à saúde animal. Essas são hoje as áreas de cooperação técnica do Panaftosa, como a meta de promover a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico regional.
Graças a esse contexto multissetorial, a Opas, através do Panaftosa, tem conseguido se destacar como uma instituição especializada em saúde pública veterinária, sendo reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal como centro de referência internacional nesse tema.
Enfrentar a ameaça acima só pode ser eficaz quando o setor de saúde e agricultura trabalham juntamente, e a saúde é o único veículo para garantir essa colaboração com a saúde pública veterinária como pedra angular dessa abordagem.
Por essa razão, o Panaftosa estará sempre pronto para atender às necessidades, e a deliberação emanada pelos nossos países-membros é a direção política estratégica da Opas para atender aos anseios e às expectativas em nós depositada.
R
Finalmente, gostaria de compartilhar esta homenagem nesta sessão solene especial a todos os funcionários e colegas veterinários da cadeia da produção de proteína animal do Brasil, os que atuam hoje e os que ajudaram a alcançar as atuais conquistas. Compartilho também esta homenagem com todos os funcionários e colaboradores do Panaftosa, abraçando simbolicamente todos os que vieram, desde 1951, proporcionando saúde e bem-estar da população das Américas e, neste caso especial, do Brasil.
Parabéns para o Brasil e para os outros países pelo patrimônio público mantido nesses primeiros 70 anos da existência do Panaftosa.
Muito obrigado ao Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Ottorino.
Passo a palavra imediatamente ao Sr. Ricardo Aurelio Pinto Nascimento, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários.
O SR. RICARDO AURELIO PINTO NASCIMENTO (Para discursar.) - Boa tarde, Senador Izalci, na pessoa de quem eu cumprimento a todos os convidados nesta importante celebração que são os 70 anos do Panaftosa.
Aqui, há pouco, ouvimos uma interlocução, uma boa explanação do Dr. Josélio Moura, em que ele traz a evolução que foi nessa questão do controle e erradicação da febre aftosa no País.
Em recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, publicado agora, o impacto direto de uma ocorrência novamente de febre aftosa no País seria da ordem de US$6 bilhões, milhares de empregos perdidos, e, a cada dia que nós não conseguíssemos erradicar a doença, mais e mais efeitos danosos teriam a economia brasileira e a defesa agropecuária.
Recentemente, vimos o esforço do Senador Wellington e do Senado, desta Casa, para que os laboratórios de produtos veterinários pudessem também estar envolvidos na produção de vacina contra a covid. No entanto, também cabe destacar aqui que os vultosos recursos obtidos pelo País nas exportações como um dos maiores produtores de carne do mundo permitem ao País obter recursos para o enfrentamento da pandemia.
Então, são questões casadas: o enfrentamento local com a produção de vacina, a produção de alimentos para o mundo, a produção de riquezas para o País, permitindo inclusive que possamos, neste triste momento da pandemia, enfrentar com maior capacidade essa que nos desafia.
Nos 70 anos do Panaftosa, Senador Izalci e Dr. Ottorino, a quem eu tive oportunidade de trabalhar conjuntamente e nós montarmos o laboratório nível 4 no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, em Minas Gerais, esta é uma questão importante: a gente gastava em torno de 30, 60 dias num diagnóstico de febre aftosa. Hoje, como temos laboratório nível 4, localizado em Pedro Leopoldo, nós temos a capacidade de, em quatro a dez horas, fazer o diagnóstico de uma doença; liberar rebanhos, quando eles forem negativos; adotar medidas de emergência sanitária, se elas forem necessárias, para que não se repita no País o que ocorreu em 2005, quando foi o último surto.
R
Nessa longa trajetória, bem demarcada pelos que me antecederam, certamente o Panaftosa, em conjunto com os auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, desempenhou um papel importante na capacitação do corpo técnico de trabalho em laboratório, na capacitação do corpo técnico de enfrentamento no campo, nos treinamentos dos fiscais estaduais agropecuários, como o Senador Acir aqui colocou, também feito pelo Panaftosa, uma grande cadeia atuando em conjunto, melhorando a capacidade de produção de vacina, melhorando a qualidade da produção de vacina, para realizar um sonho que parecia tão impossível - não é mesmo, Dr. Ottorino? -: que o Brasil fosse declarado livre de febre aftosa com vacinação, e agora há muitos Estados livres de febre aftosa sem vacinação, um ganho de toda a sociedade brasileira, um ganho que tem a participação de todos os agentes públicos e privados que lutaram e que, nessa pandemia, inclusive, trabalham todos os dias, fortalecendo o agronegócio nacional, fortalecendo os nossos recursos.
Na equipe técnica do Panaftosa, com quem eu tive oportunidade de trabalhar, eu gostaria aqui de dar um abraço fraterno nesses 70 anos: o Dr. Gilfredo, que já não está entre nós, e a Dra. Rossana Allende, que já está retornando ao seu país de origem, o Uruguai, em alguns anos, uma equipe técnica importante; na equipe administrativa, como o Júlio Pompei, lá no Rio de Janeir, e a Maristela Pituco, que hoje assume os desafios de continuar nesse grande trabalho, um trabalho de toda a equipe do Panaftosa. E esses nomes que eu falei aqui só representam a excelência de qualidade e compromisso.
Então, mais uma vez, Senador, obrigado pela oportunidade. E ao Senador Wellington Fagundes, obrigado pelo convite. E gostaria de terminar aqui com um grande parabéns nesses 70 anos vitoriosos em que nós trazemos mais recursos para o País, com mais vitórias. E que possamos comemorar em breve todo o Brasil livre de febre aftosa numa sessão solene no Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Ricardo.
Eu quero agradecer ao Senador Wellington Fagundes, que não conseguiu chegar a tempo lá para fazer a conexão e o seu discurso, mas eu quero agradecer-lhe a oportunidade de estar presidindo esta sessão tão importante no dia de hoje.
Agradeço a todos e parabenizo a todos.
Cumprida, então, a finalidade desta sessão especial remota do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação e declaro, então, encerrada esta sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 58 minutos.)