Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de agosto de 2021
(terça-feira)
Às 16 horas
100ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Neste momento, serão abertas as inscrições de oradores, que farão uso da palavra por três minutos. Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em listas específicas de inscrições que se encontram sobre a mesa. Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão baixadas, e, neste momento, estão abertas as inscrições. Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas. A presente sessão deliberativa semipresencial foi convocada nos termos dos Atos da Comissão Diretora nºs 09, de 2020, e 08, de 2021, que regulamentam o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e é destinada à apreciação de autoridades submetidas à deliberação do Senado Federal, bem como à deliberação da seguinte pauta: - Projeto de Lei nº 823, de 2021, do Deputado Pedro Uczai, tendo como Relator o Senador Paulo Rocha; - Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, da Presidência da República, tendo como Relator o Senador Romário; - Projeto de Lei nº 1.853, de 2021, do Deputado Giovani Cherini, tendo como Relator o Senador Eduardo Girão; - Projeto de Lei nº 1.933, de 2019, do Deputado Sidney Leite, tendo como Relator o Senador Plínio Valério.
17:52 R	As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Nesta sessão os Senadores também deliberarão indicações de autoridades, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Constituição Federal. Serão adotados para as deliberações os seguintes procedimentos, conforme o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, combinado com decisões e procedimentos adotados em sessões anteriores. Cada autoridade será anunciada e votada individualmente. Os Senadores que estiverem participando da sessão exclusivamente de maneira remota poderão participar das discussões, entretanto, por questões de segurança, não poderão participar das votações nominais das autoridades, por se tratar de votações secretas, que exigem o uso de biometria do Senador para assegurar o voto secreto. Sendo o voto secreto, não caberá orientação de votação pelas Lideranças partidárias. Aberta a votação, os Senadores poderão registrar seu voto no interior do Plenário, a partir de suas bancadas, em totens próximos ao Plenário ou ainda em totens na pista de acesso à Chapelaria, pelo sistema drive-thru, para aqueles que preferirem não adentrar nas dependências do Senado Federal. Nos totens, será exibido o painel de votação com a identificação e a descrição da matéria, o nome e o cargo da autoridade e a confirmação de voto das Senadoras e dos Senadores. Antes de avançarmos a pauta e a deliberação das autoridades e das proposições legislativas, como de praxe no Senado Federal, eu concedo a palavra, por cinco minutos, a um representante da Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus, presidida pelo Senador Confúcio Moura. Com a palavra o Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Confúcio Moura, parece que o microfone de V. Exa. não está... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está saindo aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Agora, sim, Senador. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) - Então, muita saudade daqui do Plenário, há muito mais de ano que eu não entrava aqui. É uma satisfação muito grande encontrar os colegas, que também só via por videoconferência. Nós, na semana passada, fizemos uma audiência pública com alguns especialistas, Sr. Presidente, para discutir a variante Delta. Vale a pena chamar a atenção para que a variante Delta, que foi originada na Índia e foi detectada em outubro de 2020, está espalhada em 148 países; a variante Gama, que foi a que surgiu no Brasil, a P1, está em 82 países; a variante africana, da África do Sul, que é a Beta, está em 138 países; e a variante do Reino Unido está em 190 países. Embora as vacinas sejam muito importantes, elas não são 100% eficazes, e todos nós sabemos disso. Então, não podemos deixar o controle da epidemia, particularmente neste momento grave, apenas por conta das vacinas, até porque nossa cobertura em duas doses ainda está relativamente baixa.
17:56 R	A imunidade de rebanho ou de grupo é quase uma miragem, porque ela é muito difícil de ser alcançada, por vários motivos. Primeiro, porque é uma doença altamente transmissível. Segundo, porque as vacinas protegem pouco contra a infecção. Elas são boas para prevenir a hospitalização e a morte, mas elas continuam permitindo a circulação do vírus. As vacinas são importantes, mas não são perfeitas. Algumas questões eu considero importantes neste momento, para que a gente consiga superar essa crise sanitária. Primeiro, é importante reduzir a transmissão, fortalecer as estruturas de enfrentamento da pandemia no SUS, particularmente o rastreamento dos casos, os contatos para isolamento e quarentena, quebrar as redes de transmissão, suspensão - ou moratória, vamos chamar assim - emergencial do processo de relaxamento das medidas preventivas populacionais para todos nós. E muitos de nós vimos, recentemente, a abertura de Belo Horizonte, quando do jogo do Atlético Mineiro e do River Plate, que foi um evento teste em que tudo deu errado: as pessoas estavam sem máscaras, aglomeradas, muito grande... Ou seja: é preciso responsabilidade neste momento. Não é possível abrir tudo de uma só vez, numa situação que pode parecer e pode se desenvolver de forma inadequada e dramática nas próximas semanas ou meses. Sr. Presidente, eu quero aqui simplificar o meu pronunciamento, dizendo para todos os senhores: mesmo em Israel - mesmo em Israel -, com 80% da população vacinada com duas doses, a variante Gama entrou lá e realmente aumentou o número de mortes, de hospitalizações, de intubação e de ocupação em vagas de UTI. Então, não é brincadeira, a coisa é séria e nós temos que tomar cuidados. A máscara é imperiosa; os cuidados gerais que todos nós conhecemos são importantes, e dessa forma é que nós vamos convivendo dia a dia com essa pandemia, que nos surpreende a cada momento. Era só isso, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Uma questão rápida, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu queria fazer um apelo a V. Exa., se for possível, porque nós já estamos aguardando há algum tempo, quanto ao nosso Moacyr Rey Filho, que é aqui do Distrito Federal. Ele é Promotor de Justiça aqui, foi na lista do Ministério Público, aqui do Distrito Federal, para o Conselho Nacional do Ministério Público. Se V. Exa. puder pautá-lo hoje, porque a gente precisa resolver essa questão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Izalci. Atendendo ao pedido de V. Exa., vamos submeter a apreciação dessa indicação ao Plenário do Senado. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Começamos a lista de oradores na sessão de hoje com o Senador Jorge Kajuru. V. Exa. tem a palavra, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas. e patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta, com muita alegria, a esta tribuna, de forma presencial, e também com satisfação de rever amigos e colegas - felizmente mais amigos aqui no Senado do que colegas, pessoas com quem eu tenho o prazer de conviver e de aprender.
18:00 R	Por falar em aprender, Presidente Rodrigo Pacheco, daqui a pouco quero fazer uma observação sobre a sua pessoa da melhor forma possível. Aviso aqui à minha Pátria amada que, daqui a pouco, haverá aqui nesta tribuna um pronunciamento muito importante do grande Senador do Rio Grande do Sul, homem reconhecido em todo o Brasil, o Senador Lasier Martins. Eu, desde já, Senador Lasier, apoio integralmente o que o senhor vai falar. E espero que o Presidente Rodrigo Pacheco reflita sobre a sua fala, em função do reconhecimento nacional que a gestão dele já possui. Presidente Rodrigo Pacheco, em todo o País, eu, em função de rede social e de conhecimento em cada capital, vejo a sua aceitação. Bem, vamos lá. Aproveitando que está aí ao seu lado o Senador Marcos Rogério, imitador de Senadores - imitador de Senadores -, eu vou imitá-lo. Atentai, Brasil - não é isso? Mas, olha, é sério: atentai, Congresso Nacional! O editorial de hoje do O Estado de S. Paulo trata das manifestações convocadas para 7 de setembro. Diz não ter dúvidas de que o objetivo é invadir o STF e o Congresso, o que, de forma alguma, pode ser considerado manifestação de pensamento ou expressão de opinião política. Segundo o jornal Estadão, as ameaças são gravíssimas pelo simples fato de terem sido feitas. O Estadão diz que o Congresso tem de reagir, Presidente Rodrigo Pacheco, e o Ministério Público precisa acionar a Justiça de forma a impedir essa ação criminosa contra as instituições. Para o jornal paulista, o respeito às instituições democráticas não é uma opção; é uma importante face do dever, cujo descumprimento acarreta graves consequências: "[...] uma irresponsável tolerância com atos contrários à lei, [...] [está consolidando] uma sensação de impunidade". Eu gostaria muito, posteriormente, de ouvir um pouco do que o senhor pensa a respeito desse editorial de hoje, Presidente Rodrigo Pacheco. E aqui quero dividir algo com os Senadores, em especial com a minha grande referência, Senador Oriovisto Guimarães. Pasmem: ontem durante um evento do setor varejista, o "Ministro", entre aspas, Paulo Guedes disse que estão lançando o Rodrigo Pacheco para a Presidência da República antes da hora. Ele se queixa da demora na aprovação das pautas econômicas por nós Senadores e afirmou que Pacheco foi atraído pela CPI da covid.
18:04 R	Olha o que este pafúncio, zoroastro, polichinclo Paulo Guedes disse... E o Oriovisto me lembrou: "Kajuru, eu gostava do Paulo Guedes quando ele falava de economia". E, se ele quer passar a nós esta missão de que nós Senadores gostaríamos de ver o Rodrigo Pacheco candidato, pode passar. Eu, Kajuru, assumo, viu, Paulo Guedes? Eu já estou fazendo a campanha dele, inclusive, e sem ele pedir. Para encerrar, Presidente, eu quero tocar na questão da educação no pós-pandemia com esse Ministro da falta de educação, de equilíbrio, de uma cultura de latrina. Eu nem me lembro do nome dele. Mas o Brasil precisa, Ministro da Educação, de um gestor que não confunda cátedra com púlpito e não se revele arrogante, elitista e preconceituoso. Se atrasei hoje um pouquinho, Presidente, desculpe, mas é porque eu estou em campanha pelo seu nome, então eu tenho direito de passar um pouquinho do tempo. Certo, "atentai"? Abraço, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Meus cumprimentos e boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores. Como sempre, eu quero elogiar que todos os projetos na pauta são importantes. Destaco que é fundamental aprovar o do amparo à agricultura familiar pela sua grandeza para o desenvolvimento do Brasil, geração de emprego, renda e alimentação, que é relatado pelo meu Líder, Senador Paulo Rocha. Pela proposta que trata de modificações de regras do direito à arena sobre o espetáculo desportivo - eu que venho também dessa área, mas só fui juvenil -, quero também cumprimentar o Senador Romário. Presidente, tivemos, no dia de ontem, a aprovação de várias matérias nas Comissões, entre elas, a que cria a Subcomissão de Combate ao Racismo na Comissão de Direitos Humanos. Parabéns ao Presidente da CDH, Senador Humberto Costa, ao Vice, Fabiano Contarato, e a todo aquele Colegiado. Essa Subcomissão vai ser fundamental para acompanhar e discutir o racismo estrutural no nosso País, vai ser importante para promover a tão sonhada igualdade racial e o combate ao racismo, junto, claro, com a frente parlamentar que nós aprovamos por unanimidade aqui na Casa e que conta, inclusive, com a sua assinatura, que é um orgulho para todos nós, Presidente Rodrigo. A Comissão de Educação, Presidente, aprovou também o PLS 482, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, relatado por mim, com muito orgulho, que é a proposta de um sonho antigo de Abdias, de Caó, de Benedita e torna o dia 20 de novembro, o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional. A matéria, claro, agora vai à Câmara. Cumprimento, na figura do Presidente, a todos os Parlamentares da Comissão de Educação. Senhores e senhoras, o Senador Marcelo Castro foi um gigante nessa votação. Um dia, quando essa lei for realidade, haveremos de nos lembrar de você, Presidente Marcelo Castro, e de sua conduta exemplar. Nesse dia, tenho certeza, ninguém mais será julgado pela cor da pele, mas, sim, por sua conduta.
18:08 R	Presidente, há 67 anos o Presidente Getúlio Vargas cometeu suicídio. Ele criou a Petrobras, a Eletrobras, o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a Previdência Social, a CLT, o salário mínimo, as férias anuais e tantas outras conquistas. Hoje, no momento em que está tão frágil o direito dos trabalhadores, eu tenho que trazer essa lembrança de Getúlio Vargas. Presidente, neste momento, estamos com ataques a direitos dos servidores, inúmeras empresas estatais privatizadas e outras na fila para privatizar. Lembro aqui a situação dos Correios, lembro a 1.045, que é uma reforma trabalhista e previdenciária, está aí aprovada na Câmara, e agora teremos aqui que enfrentar esse debate no Senado. A luta de Vargas continua em todos aqueles que buscam um Brasil socialmente justo e igualitário, democrático, com emprego e renda, com respeito às diferenças e às diversidades, sem racismo, sem discriminações de tipo algum. Presidente, para terminar, gostaria só de saudar todas as autoridades que serão votadas no dia de hoje. Como a votação é presencial e eu estou, infelizmente, no sistema remoto, devido à pandemia e à idade em que já me encontro, fica aqui a minha solidariedade a todos e todas que já foram sabatinados e hoje chegaram a este Plenário. Se aqui chegaram é porque têm mérito. Minha solidariedade a todos aqueles que serão votados no dia de hoje, todas as autoridades. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Com a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes, o Senado está diante de um sério impasse. Este impasse, Sr. Presidente, diz respeito ao conflito que está ocorrendo entre dois Poderes da República: o Judiciário e o Executivo. E isto é o que diz a Constituição, art. 2º: que os Poderes da União, Judiciário, Executivo e Legislativo são harmônicos e independentes entre si. Só que essa harmonia não está acontecendo; ao contrário, está havendo já há algum tempo uma tensão muito profunda entre o Executivo, entre o Presidente da República, e o Supremo Tribunal Federal. Só que é bom lembrar, Sr. Presidente, que, acima do art. 2º da Constituição, há o art. 1º, o soberano primeiro artigo: "Todo o poder emana do povo", e esse poder será exercido pelos representantes eleitos. Isso significa que nós representantes eleitos do povo temos um dever de resolver esse impasse, essa questão da dissensão entre Judiciário e Executivo.
18:12 R	É por isso, Presidente, que eu quero encaminhar a V. Exa. um pedido para que tenhamos o papel de mediadores desse conflito, ora existente, entre o Presidente da República e o Supremo por um dos seus ministros, no caso, Alexandre de Moraes. Nesta circunstância, nós estaríamos cumprindo a nossa obrigação de resolver um problema, porque tem sido uma praxe aqui no Senado, há muitos anos, em que todo pedido de impeachment vai para o arquivamento sem o menor exame do Senado Federal. Quando lá o art. 52, da Constituição Federal, diz, inciso II: caberá privativamente ao Senado processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. O que o artigo diz, o art. 52? Caberá ao Senado... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Um pouquinho mais de tempo pela relevância do tema. ... caberá ao Senado processar e julgar. Não se está dizendo ali caberá ao Presidente, por mais respeitável, como é, culto, equilibrado, mestre em Direito, mas acontece que compete ao Senado, como Colegiado. E é por isso, Sr. Presidente, que eu quero encaminhar a V. Exa. e pedir o endosso dos Srs. Senadores e Senadoras para que seja acolhida a tramitação - eu falei a tramitação! - do pedido do impeachment. Não estamos entrando no mérito, até porque qualquer um de nós até agora desconhece... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... qual é o conteúdo desse pedido de impeachment. Isso só será resolvido depois de protocolado, como foi na sexta-feira passada, e passar pela Mesa do Senado conforme manda o art. 41 da lei do impeachment. Recebida a denúncia, caberá à Mesa a formação de uma comissão especial, em 48 horas, e essa comissão especial terá dez dias para emitir um parecer sobre o cabimento ou não daquele pedido de impeachment. Portanto, Sr. Presidente, eminente Rodrigo Pacheco, um jurista, caberá cumprirmos esse rito, não só para darmos satisfação ao povo brasileiro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... não apenas para dar uma satisfação, mas para cumprir um dever de mediação. Nós não podemos nos omitir. A situação é muito séria, é preocupante, é muito tensa. Sabe-se lá que consequências haverá a partir do dia 7 de setembro. Tomara que não aconteça o pior, que a coisa se dê pacificamente. Mas não é só por isso: não vamos agir atemorizados pelas ameaças, vamos agir pelo que manda a Constituição e pelo que manda a lei do impeachment.
18:16 R	É verdade que há um pequeno hiato na lei do impeachment no que diz respeito ao tempo que o Presidente do Senado tem para receber o pedido de impeachment. Por isso é que há dois anos tenho aqui no Senado um projeto de resolução, sob o nº 11... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Estou terminando, Presidente. O Projeto de Resolução nº 11/2019, que estabelece um prazo de 15 dias para o Presidente receber o pedido de impeachment e, em seguida, encaminhá-lo para a Mesa, que criará uma comissão especial para, em dez dias, dar o parecer sobre o cabimento ou não do pedido de impeachment. Nós estaremos cumprindo a lei e estaremos apaziguando os ânimos dentro daquilo que nos compete. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Lasier Martins. Com a palavra o Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje comemoramos 130 anos da imigração ucraniana para o Brasil e 30 anos da renovação da independência da Ucrânia. É um fato importante que registro porque, sem dúvida nenhuma, os ucranianos contribuíram de forma decisiva para o processo de desenvolvimento econômico, especialmente do meu Estado, o Paraná. Portanto, neste ano em que comemoramos os 130 anos da imigração ucraniana para o Brasil, nós registramos que a Ucrânia inteira e a diáspora, em mais de 56 países, comemoram o 30º aniversário da renovação da independência da Ucrânia. Atualmente, a maioria dos 600 mil brasileiros descendentes de ucranianos vivem em regiões urbanas; ascenderam economicamente e formam uma legião de profissionais de nível médio e universitário. É imenso o seu legado cultural ao Brasil. Em 2008, eu fui representante do Congresso Nacional no fórum intercontinental em homenagem ao 17º aniversário da independência política da Ucrânia. A maior parte da imigração ucraniana tem origem na região ocidental da Ucrânia e tem como razão de fundo a crise agrária, a falta de terra para o plantio e a necessidade de buscar melhores condições de vida para as famílias. A maioria veio no período da Primeira Grande Guerra; e, além das razões econômicas, agora também por razões políticas; e a terceira por razões mais políticas após a Segunda Grande Guerra. A sua maioria se instala no centro-sul do Estado do Paraná e na parte norte do Estado de Santa Catarina. A partir dos anos de 1940, começa a migração interna, principalmente para o norte e o oeste do Estado do Paraná e para os grandes centros urbanos do País, com ingresso no serviço público federal e Forças Armadas. A partir dos anos de 1970, novamente os ucranianos migraram internamente para os Estados de Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais e outros Estados da Federação.
18:20 R	Os ucranianos que se estabeleceram no Brasil sempre mantiveram o sonho da Ucrânia como Estado livre e soberano. Em suas atividades, sempre entoaram o hino atual da Ucrânia e utilizaram o seu emblema nacional. Criaram associações culturais, jornais e preservaram a cultura dos antepassados. As nossas homenagens, portanto, a todos os ucranianos residentes no Brasil e aos seus descendentes. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Com a palavra a Senadora Eliane Nogueira. A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o Senado Federal tem sido, ao longo de sua história, peça fundamental para a garantia das liberdades democráticas e para o progresso do Brasil. Por isso, é com um profundo sentimento de honra e de amor pelo Estado do Piauí que venho, pela primeira vez, a esta tribuna, para exercer um atributo do mandato como Senadora da República. Honra, sim, porque, por esta Casa, que guarda quase 200 anos de história, já passaram as mais ilustres figuras de nossa República. A essas figuras, eu me junto com humildade para dar minha contribuição ao bem-estar do povo do Piauí e do Brasil, ciente das responsabilidades que o cargo me impõe. Sei que não será fácil. Vivemos um momento de grandes transformações sociais. O Brasil busca avançar a passos largos rumo ao seu pleno e merecido desenvolvimento. Por isso este é um momento de caminhar com coragem e determinação, qualidades que nunca me faltaram ao longo da vida. Sempre acompanhei a política nacional de perto, ao lado do meu falecido marido, Ciro Nogueira. Depois que ele partiu, fiquei observando de perto a vida política e econômica do País, por dever de cidadã e interesse como empreendedora, que sempre fui. É, pois, com coragem e determinação, mas também com a humildade de quem quer aprender mais, que estarei ao lado de V. Exas. Tenho por dever dar continuidade ao brilhante e irretocável trabalho que vinha sendo desempenhado até agora pelo meu filho, Senador Ciro Nogueira, homem público experiente que, agora, como Ministro da Casa Civil, auxilia o Presidente da República na condução da vida nacional. Estou certa de seu êxito em mais este desafio e isso me alegra, porque o sucesso dele será parte do bom desempenho que espero ter nesta Casa. Durante o meu mandato, vou manter especial atenção aos Municípios do Piauí, sobretudo aos mais carentes, para que possamos fazer com que os benefícios do progresso também cheguem a esses recantos.
18:24 R	O Piauí é um Estado incrível, com um enorme potencial, que já legou importantes nomes a nossa história, alguns deles ocupantes de mandatos nesta Casa, entre os quais cito Petrônio Portella e Félix Pacheco. O Piauí, berço de grandes brasileiros, ainda segue um Estado a carecer da atenção do Governo Federal para que possa avançar no seu desenvolvimento. Aqui, no Senado da República, serei a voz e o voto do Piauí, juntamente com os meus dois colegas de bancada, Senadores Elmano Férrer e Marcelo Castro. Além da luta a favor dos interesses do Piauí, pretendo também fortalecer o trabalho da Bancada Feminina, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Temos muito o que avançar mais nas importantes conquistas já alcançadas por nós... (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - ... mulheres, independente de ideologias ou partidos políticos. É preciso darmos um basta a essa vergonhosa violência que, todos os dias, atinge as mulheres e os lares brasileiros. Também gostaria de voltar os meus olhos à infância. Penso que é fundamental reforçar as políticas públicas de apoio à criança, sobretudo como meio de evitar sofrimentos e explorações. É essencial cuidar das crianças porque sem elas não há futuro possível. Vou empenhar todos os meus esforços em favor de pautas propositivas que promovam o crescimento econômico, porque sem uma economia fortalecida não se geram empregos e sem empregos não se pode reduzir de modo sustentado a pobreza do nosso País. O Brasil é um país de imenso potencial e tem tudo para ser uma das principais potências do Globo, temos recursos naturais e um povo trabalhador. Precisamos apenas manter o olhar para o futuro que queremos, traçar as metas e buscar com determinação e união o alcance de nossos objetivos nacionais. Esse é o aprendizado que trago da iniciativa privada e que pretendo aplicar também aqui no Senado Federal. Embora nunca tenha ocupado antes um cargo político, possuo uma profunda vivência no campo empresarial ao longo do qual adquiri conhecimentos que certamente serão muito úteis ao fiel exercício da minha missão nesta Casa. Vou trabalhar de maneira incansável pelo Piauí e pelo Brasil, em busca da construção de um País mais justo e próspero para todos. As portas do meu gabinete estarão sempre abertas para quem quiser somar esforços nessa caminhada que ora se inicia. Peço a proteção de Deus para o desempenho dessa importante missão. (Soa a campainha.) A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Eliane Nogueira. A Presidência manifesta alegria e honra em tê-la como colega no Senado Federal a representar o Estado do Piauí e fortalecer ainda mais a Bancada Feminina do Senado, a valorosa Bancada Feminina do Senado Federal. Muito boa sorte, muito sucesso no exercício do seu mandato e também do nosso colega, querido colega, Ciro Nogueira, hoje Ministro de Estado da Casa Civil. A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Agradeço. Muito obrigada a todos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - V. Exa. me permite aduzir às suas palavras a saudação de boas-vindas à nossa querida Senadora Eliane Nogueira e desejar, em nome da bancada do nosso Progressistas, presidido por Ciro Nogueira, uma estada profícua e produtiva para o Brasil, para o Piauí e para a Senadora. Muito obrigado.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Líder Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria também de dar as boas-vindas à Senadora Eliane Nogueira, na certeza de que o Piauí estará muito bem representado na condição não só da Bancada Feminina, como também da percepção de uma Senadora guerreira, lutadora e que há de lutar pelo seu Estado. Seja muito bem-vinda! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Nelsinho. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em nome odo MDB, nós queremos também saudar a nossa eminente Senadora Eliane Nogueira e desejar a ela um profícuo mandato aqui, no Senado Federal, representando o seu Estado e o povo nordestino. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, de igual forma, eu queria aqui cumprimentar a Senadora Eliane Nogueira pela sua estreia na tribuna principal do Senado Federal, ela que tem a missão de aqui substituir o nosso colega, o nosso amigo, Senador Ciro Nogueira, hoje Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Tenho absoluta certeza de que a Senadora Eliane vai defender os superiores interesses do Estado do Piauí e contribuir, de forma decisiva, para que a gente possa construir um Brasil mais justo, mais igual e mais solidário. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que compareçam ao Plenário do Senado Federal para que possamos iniciar a apreciação das autoridades indicadas, que devem ser submetidas ao Plenário. E anuncio, desde já, a Mensagem nº 23, de 2021 (nº 272/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Fernando Caio Galdi, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, com mandato até 31 de dezembro de 2021, na vaga decorrente da renúncia de Gustavo Machado Gonzalez. Parecer nº 6, de 2021, da CAE, Relator: Senador Vanderlan Cardoso. Passamos à apreciação da matéria. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico, lembrando que há os totens do lado externo do Plenário do Senado Federal para aqueles que não desejarem ingressar no Plenário do Senado Federal. Igualmente na Chapelaria. Trata-se da indicação do Sr. Fernando Caio Galdi, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Voltamos à lista de oradores enquanto há o processo de votação nominal. Próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão.
18:32 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas Senadores e Senadoras, é uma honra, Senador Petecão, ver esta Casa repleta, voltando à normalidade, Senador Portinho. Isso é muito importante. A gente fica feliz, porque o debate é mais profundo, porque a gente consegue olhar nos olhos de cada um e buscar a profundidade dos temas e, realmente, conseguir fazer melhor o nosso trabalho. Mas eu queria aqui me somar à fala do Senador Lasier Martins, uma fala corajosa nos tempos de hoje, quando tudo é politizado, quando nós temos tratamento médico politizado, campeonato de futebol politizado, voto auditável politizado, Bandeira do Brasil politizada. Eu acredito que, pela paz, Senador Lasier Martins... Eu fiquei atento a cada palavra do seu discurso, e, pela pacificação do País, o Senado precisa agir, não porque Presidente da República quer, absolutamente. Esse debate, Senador Kajuru, é um debate que, desde o início de nossas Legislaturas, a gente fala que é importante ser trilhado pelo Senado Federal, porque só esta Casa pode fazer análise de impeachments de membros dos tribunais superiores. Eu fui com o senhor, juntamente com o Senador Styvenson Valentim, com o Senador Heinze também, entregar pessoalmente ao Presidente Rodrigo Pacheco o pedido de impeachment, meses atrás, do Ministro Alexandre de Moraes, um pedido de impeachment que vem com três milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros. E o Senado precisa deliberar sobre isso, dar legitimidade a esse anseio legítimo do povo brasileiro, que há tempos quer que o Senado faça, cumpra o seu papel constitucional. Então, eu acredito que esse vácuo que nós temos hoje no Senado não contribui para a pacificação, para o diálogo no País; muito pelo contrário, a gente vê um Poder da República invadir a competência sobre os outros, estando acima dos outros. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A harmonia, Senador Veneziano Vital do Rêgo, tão importante, e a independência entre os Poderes vêm não de hoje, não porque o Presidente da República quer, mas é porque nós chegamos a um ponto, a uma encruzilhada, em que nós precisamos seguir o fluxo normal. E qual é o fluxo normal? É que se analisem os pedidos de impeachment. Não quer dizer que vai haver impeachment. Não quer dizer, porque se vai dar ampla defesa, o contraditório, analisar os documentos, mas o que a gente não pode é deixar de fazer o nosso trabalho. Em quase 132 anos da República, nunca esta Casa deliberou sobre um pedido de impeachment, e nós temos apoio popular com relação a isso, e é importante para que se freiem certos abusos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.)
18:36 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... escalada autoritária que a gente percebe hoje nos tribunais superiores. Então, eu faço um apelo aos colegas para que a gente dê esse passo importante para fortalecer a democracia. Senador Aníbal, eu não concordo com tudo que diz o Presidente da República, com tudo que faz o Presidente Bolsonaro, mas eu estarei, com minha família, no dia 7 de setembro, nas ruas pela liberdade de expressão. Não é agressão, é pela liberdade de expressão, porque nós vimos, nas últimas semanas, uma tentativa de calar, de colocar uma mordaça principalmente em ideias conservadoras. Ideias diferentes são importantíssimas num país livre como o Brasil é. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente... (Pausa.) O som está ligado? (Pausa.) Perfeito. Caros colegas Senadores, todos aqueles que nos ouvem, eu ocupo hoje esta tribuna para fazer uma declaração de amor à democracia. Eu, que tenho os cabelos brancos, já vivi uma ditadura. Sei bem o que é liberdade de expressão e sei bem o que é ser coibido na sua liberdade de expressão. Sei bem, inclusive, o que é ter a sua casa invadida e você ser preso porque na sua estante havia alguns livros de determinados autores. Sei bem, sei bem o que é uma ditadura. E exatamente por isso, Sr. Presidente, por saber e por ter vivido em uma ditadura, é que eu acho que, mais do que nunca, temos que eleger prioridades, e que a prioridade do momento no Brasil é a intransigente defesa da democracia. Eu tive 3 milhões de votos no Estado do Paraná e eu já recebi, talvez, cem ou 200 pedidos no meu WhatsApp para que eu apoie o Presidente Bolsonaro, para que eu vote o impeachment dos Ministros do Supremo Tribunal. E logo que eu cheguei aqui eu assinei a CPI da Lava Toga. Eu queria, sim, que tudo que o Senador Lasier Martins fala hoje, que nós decidíssemos aqueles pedidos de impeachment, bem fundamentados, documentados ... (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - ... e eu não vi nada disso acontecer. Eu entendo que na política a verdade tem momentos em que você tem que eleger prioridade. A prioridade do dia de hoje, Senador Girão, é defender a democracia. O meu único medo é que o senhor vá às manifestações do dia 7 de Setembro defender a liberdade de imprensa ou a liberdade de opinião e acabe condenando a democracia, porque nessa mesma manifestação de 7 de setembro estão previstas invasões do Supremo Tribunal Federal e invasão deste Congresso Nacional.
18:40 R	Então, a verdade política tem o seu tempo. Eu parabenizo o nosso Presidente Rodrigo Pacheco pela sua clara posição de defender a democracia... (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - ... e de buscar a harmonia entre os três Poderes. A hora não é de nos dividirmos. A hora é de nos somarmos na defesa da democracia e na harmonia dos três Poderes. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Muito obrigado, Senador Oriovisto Guimarães. Estamos em processo de votação nominal da indicação do Sr... (Pausa.) ... Fernando Caio Galdi, para a CVM. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Solicito aos Srs. Senadores que estão em Plenário - Sérgio Petecão, Senadora Kátia Abreu, Senador Antonio Anastasia, Senador Acir Gurgacz, Senador Alessandro Vieira, Senador Randolfe, Senador Otto Alencar, Senador Jayme Campos - que possam votar. Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Presidente, eu queria, pela ordem, fazer um apelo ao Presidente Davi, da CCJ. A CCJ, como o Congresso como um todo, é uma Casa plural. Nós temos todo o direito aqui dentro de ter as nossas preferências, as nossas tendências. Mas a CCJ não é uma Comissão que funciona de forma monocrática, Sr. Presidente. Ela funciona pelo Colegiado, por todos aqueles que compõem aquela Comissão. E a indicação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal é um ato privativo do Presidente da República. Com todos eu tenho visto dessa forma. E o Ministro André, que foi indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro, sem nenhuma dúvida, é um homem extremamente preparado, que já ocupou cargo relevante dentro de ministério, dentro da República, e ele hoje, Sr. Presidente, vive numa verdadeira via-sacra para ter o seu nome sabatinado na CCJ. Eu só espero que a CCJ não torne ao Ministro André um calvário, um calvário que o sacrifique, que o crucifique... Eu, então, queria fazer um apelo ao Senador Davi, que presidiu esta Casa, que teve todo o nosso apoio; inclusive na CCJ, teve todo o nosso apoio. Agora, a CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode hoje colocar na CCJ um tranca-rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova. Não pode é tirar... É verdade que o Ministro André é um homem extremamente religioso. Mas ele não é Jesus para ficar nessa via-sacra. Ele precisa ser sabatinado. Esse é o meu apelo ao Senador Davi. Eu tenho consciência de que ele vai colocar em votação o mais rápido possível para acabar, de uma vez por todas, com essa situação em que hoje se encontra o Ministro André. Esse é o meu apelo, Sr. Presidente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Peço a palavra, Sr. Presidente. O senhor me permite?
18:44 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Telmário. Com a palavra, pela ordem, o Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Peço a gentileza de me permitir dar sequência ao pensamento do Senador Telmário e dizer, mais uma vez, da nossa estranheza diante de notícias publicadas pela imprensa nacional que dão conta de que o Presidente da CCJ, o ex-Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, não colocaria em andamento a indicação de André Mendonça. Nós estamos mais uma vez estranhando, uma vez que essas publicações dão conta de que Senadores, o Senado... Nós somos 81 eleitos, cada um com sua voz. Eu tenho absoluta certeza de que vários aqui - a maioria - caminham comigo no sentido de não autorizar o Sr. Davi Alcolumbre a usar o Senado como forma de negociações políticas para o interesse dele. Esta Casa precisa ser respeitada. A indicação tem que ser colocada na CCJ, e são os membros que vão decidir. Depois, o Plenário vai dizer "sim" ou "não". Eu digo com muita clareza: não autorizo utilizar o meu nome - e tenho certeza de que muitos Senadores com quem tenho conversado assim pensam - para fazer manobra política usando o Senado da República. Ouvi o Senador Telmário agora falar sobre a questão da opção religiosa do Sr. André Mendonça. É interessante, Senador Veneziano. Em nenhuma das dez votações anteriores, ninguém perguntou a religião dos ministros - ninguém perguntou. Eu não me lembro de nenhuma pergunta aos ministros em quem já votei aqui sobre a opção religiosa deles. Por que, no caso de André Mendonça? Ele não tem competência? Ele não tem diploma? E 40% da população brasileira não representa exatamente a mesma escolha dele como cristão? É muito esquisito ler, nos jornais, que o Senado está trabalhando desse jeito. Esperem aí! Não! Eu volto a dizer que cada um de nós aqui, os 81 foram eleitos para ser voz. Nós não somos eco de nenhum tipo de manobra. É hora de esta Casa ser respeitada. Tenho, pelo Senador Davi, uma admiração profunda. Trabalhei para a eleição dele como Presidente desta Casa como ninguém. Os senhores são testemunhas aqui de que pedi o voto, um por um, de vários dos colegas, mas hoje eu não concordo. E vou lhes dizer: ele, nessas opções, no ano que vem, pode enfrentar a opinião pública de uma maneira muito profunda no Estado dele. Eu detestaria presenciar esse tipo de situação. Faço um apelo no mesmo sentido, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco: que seja respeitado o relatório, a indicação do Sr. André Mendonça e que o Plenário desta Casa seja respeitado no sentido de, soberanamente, decidir "sim" ou "não" pela indicação do novo Ministro do Supremo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. É sobre o assunto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana. O próximo orador é o Senador Esperidião Amin, mas, antes, pede a palavra, pela ordem, o Senador Carlos Portinho. Na sequência, o Senador Esperidião Amin. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigado. O assunto é na esteira do que os meus colegas colocaram. Eu quero participar a este Senado Federal que o Partido Liberal protocolou, nesta tarde, e encaminhou ao Presidente da CCJ, por lealdade - protocolou, nesta tarde -, uma carta assinada pelos quatro Senadores do PL - Senador Jorginho Mello, Senador Wellington Fagundes, Senador Romário e eu, como Líder do PL. Vou lê-la, porque é apenas um parágrafo breve e objetivo.
18:48 R	A Bancada do Partido Liberal no Senado ratifica seu irrestrito apoio à aprovação da Mensagem Ministerial nº 36, de 2021, que trata da indicação do Dr. André Mendonça para a vaga de membro disponível em virtude da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como sua convocação para sabatina constitucional por parte da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ do Senado Federal, tendo em vista que o egrégio Tribunal constitucional se encontra desfalcado de um membro desde o dia 12 de julho de 2021. É o nosso pedido para que seja pautado o mais breve e sabatinado o Sr. André Mendonça. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu tenho que iniciar as minhas palavras comentando e complementando o que eu ouvi. Primeiro, eu quero dizer ao meu querido amigo Telmário Mota que tranca-rua, mencionado por ele, foi um grande amigo meu. Chamava-se Hercílio Bittencourt, morador do Morro da Caixa, na minha querida cidade de Florianópolis, que, pela sua envergadura cívica, se se postasse, Senador Carlos Viana, numa das vielas do Moro da Caixa, da Ilha de Santa Catarina, ninguém passaria. Então, nós não podemos comparar manobras sutis que entravam o funcionamento da Comissão de Justiça com o nome do meu querido amigo e honrado amigo, Hercílio Bittencourt, o tranca-rua do Morro da Caixa. O que está na havendo na Comissão de Constituição e Justiça hoje foi motivo de alegria. Foi suspenso o lockdown. E eu me congratulei com o Senador Davi Alcolumbre. Agradeci pelo cumprimento do nosso dever ou do dever do Presidente da Comissão. E espero que isso prossiga, porque não é nenhum favor, é obrigação. E é dever nosso cobrar dessa e das demais Comissões permanentes o seu regular funcionamento. Cobrar por todos os meios regimentais e legais. Segundo, eu não posso deixar que o meu querido amigo Lasier Martins fale mais uma vez sobre o Requerimento 11, que eu subscrevi e considero essencial para que haja Estado democrático de direito, ou eu vou sancionar aqui, vou trazer para esta Casa a frase que alguns usaram em outros tempos - "mexeu com um, mexeu com todos". Que história é essa? Mexeu com um, mexeu com todos é uma proclamação cabível na máfia, mas não no Poder Legislativo ou no Poder Executivo e muito menos no Poder Judiciário. Mexer com um, mexeu com todos, isso é coisa de máfia. Isso não é coisa de Estado democrático de direito em que todos são submetidos à lei.
18:52 R	E, no caso, o que o Lasier preconiza - e eu aprovo e apoio - é que - e isso compete à Mesa e compete à Mesa prosseguir - se o pedido de impeachment cumpre os dispositivos legais, ele deve passar para a etapa seguinte, jamais conferindo a alguém, monocraticamente, o direito de usar o pedido para os seus interesses pessoais. Como dizem: "Já foi usado". Então, eu gostaria de fazer dessas duas circunstâncias, acrescidas ainda daquelas que eu coloquei na arguição ao Procurador-Geral da República: primeiro, a Procuradoria-Geral da República impugnou uma lei aprovada... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... vetada e aprovada pelo Congresso, que estabelecia que o voto seria auditável (art. 59-A da Lei nº 13.365), aprovada por esta Casa e pela Câmara. A Procuradoria começou essa confusão. Em 2018, monocraticamente, e, em 2020, no Plenário, o Supremo entendeu que colocar o cupom do voto fora do alcance do eleitor era violar o segredo do voto. E o segundo, no caso do Inquérito 4.781, a Procuradoria-Geral da República considerou constitucional o tribunal da inquisição que foi aberto a partir deste. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, eu assinalo esses abusos de poder, a meu ver e escancaradamente à nossa vista, como também atentatórios ao Estado democrático de direito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - O Senador Randolfe Rodrigues pede a palavra pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Senhor Presidente da República, segundo notícia que nos chega, protocolou, como é de conhecimento de todos - e V. Exa. sobre isso inclusive já se manifestou, e saúdo a manifestação preliminar de V. Exa. -, na última sexta-feira, um pedido de impeachment do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Sr. Alexandre de Moraes. Sr. Presidente, como se não sobejassem as razões da impertinência do pedido, visto que o País está com uma série de outras prioridades neste momento - o preço da gasolina, em alguns lugares, chega a R$7, o preço da carne, do óleo de soja, do arroz, do feijão, enfim, a inflação descontrolada, a dramática crise hídrica, a pandemia que não está totalmente controlada -, enfim, se não fosse a total impertinência do Presidente da República se atentar a este assunto à essa altura, o pedido, ao que nos consta, é totalmente inadequado e fere o princípio básico elementar da separação dos Poderes e do respeito às decisões judiciais, visto que o pedido exarado da ordem do Senhor Presidente da República de impeachment do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, do Sr. Alexandre de Moraes, é pautado - pasme, Sr. Presidente - em... (Soa a campainha.)
18:56 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... uma decisão judicial. É pautado em uma decisão judicial. Neste momento, reitero: é inadequado, inoportuno, e Sua Excelência o Presidente da República deveria ter e tem razões e motivos muito mais pertinentes a se preocupar, prioridades muito maiores do povo brasileiro a se preocupar do que essa. Desta forma, Sr. Presidente, essa questão de ordem que apresento a V. Exa. é: nos termos do art. 413 do Regimento Interno do Senado, todos os seus derivados e pela total incompatibilidade do pedido exarado pelo Presidente, de impeachment do Sr. Alexandre de Moraes, requeiro a V. Exa., a quem cabe o primeiro juízo de valor, conforme o art. 52, inciso II, da Constituição, para apreciar esses pedidos, para de imediato determinar o arquivamento... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... do pedido de impeachment do Sr. Alexandre de Moraes, reitero, pela total impertinência, por ser totalmente inadequado com o momento e com as necessidades que os brasileiros têm neste momento e, sobretudo, Sr. Presidente, por ser a própria peça... Veja, Sr. Presidente, que a peça apresentada pelo Presidente da República a esta Casa é assinada solitariamente pelo Presidente, solitariamente - prova maior não há de que talvez até ele próprio tenha nisso um significado de diagnóstico do quanto inadequado é esse pedido. Então, eu queria aqui, arguindo o Regimento Interno, Sr. Presidente, e até em função da necessidade, sim, de pacificação e de que todos nós cumpramos o dever de se preocupar com o que é central, cumpramos o dever de se preocupar com o que é importante para a Nação neste momento, que é o combate à inflação... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que afeta os brasileiros, requeiro a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para concluir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o arquivamento, como primeiro a avaliar esse pedido, do pedido exarado pelo Presidente da República na última sexta-feira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pede a palavra, pela ordem, o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é lógico que nós vivemos um momento em que, quando você fecha uma ferida, é mais rápido se sararem as especulações. Eu acho que o que o Senador Randolfe coloca agora é que V. Exa... Aliás, V. Exa. até já se posicionou em relação a esse esdrúxulo pedido de impeachment, e não só o senhor, como Presidente do Congresso Nacional, como também a Advocacia-Geral do Senado já se posicionou, dizendo que não há notícia sobre isso. Então, quanto mais rápido V. Exa. tomar essa decisão, é mais um problema que a gente ultrapassa e sai da mídia. Esse é o ponto. O outro é que os fakes de plantão conseguem colocar fake em todo lugar, e isso aí, às vezes, vai tomando corpo. Há pouco, a Senadora Soraya me mostra fake news em que eu, o Senador Renan e o Senador Randolfe podemos ser presos por causa de vazamento da CPI. É uma brincadeira que alguém coloca, e o filho do Presidente, Eduardo Bolsonaro, coloca lá no seu Twitter. O que aconteceu com o Deputado Silveira pode acontecer com o Deputado Eduardo Bolsonaro. O Ministro Alexandre de Moraes manda prender o Silveira; tem que prender o Eduardo Bolsonaro também, porque é fake news. Nós não podemos tratar diferente. Ou ele está confiando no papai? Deve estar confiando no pai para poder continuar tendo essas atitudes imaturas, irracionais, que não levam a lugar nenhum.
19:00 R	Então, da mesma forma que um Deputado já foi preso por fake news, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que coincidentemente... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - ...é filho do Presidente da República, não pode ficar impune, achando, porque é filho do pai, que manda no Brasil, que é filho do Presidente, pode fazer. Então, Eduardo Bolsonaro, o teu destino não será diferente de outros Deputados que estão aí querendo dar golpe, querendo fazer retrocesso. Então, um apelo que eu faço àqueles que já tiveram processos abertos por fake news. Não é diferente o comportamento do Sr. Eduardo Bolsonaro. Ele precisa ser tratado não como filho do Presidente, mas como um Deputado igual aos outros 513 que há na Câmara Federal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 06 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Fernando Caio Galdi para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio o Ofício nº 41, de 2019 (nº 852, de 2019, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Moacyr Rey Filho, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Parecer nº 30, de 2020, da CCJ, Relatora: Senadora Soraya Thronicke. Passamos à apreciação da matéria. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Por isso, peço a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras no Plenário para votação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - A votação está aberta, e os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. Com a palavra o Senador Humberto Costa e, na sequência, o Senador Flávio Arns. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria, em primeiro lugar, me solidarizar integralmente com as falas, com as palavras do Senador Omar Aziz, que tem sido um grande Presidente da CPI da covid, que tem adotado posições muito firmes e que tem dado uma contribuição, sem dúvida nenhuma, importante para que esta Casa se afirme, para que a CPI possa desenvolver adequadamente o seu trabalho. Então quero externar aqui o meu apoio integral. Segundo, Sr. Presidente, eu quero também manifestar o meu apoio às colocações de V. Exa. no sentido de considerar, também, que esse pedido de abertura de um processo de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes venha a tramitar nesta Casa é inaceitável.
19:04 R	Não pode um Presidente da República que atua permanentemente para constituir conflitos em nosso País, que não respeita a independência, a autonomia entre os Poderes, que ameaça o Estado de direito, querer promover o impeachment de um integrante do Supremo que tem defendido esse Estado de direito, que tem salvaguardado a democracia em nosso País e que tem feito, na verdade, cumprir o seu dever. Estivemos há pouco com o Ministro. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele, claramente, se mostrou preocupado com esse ambiente que está sendo criado, artificialmente, em nosso País e, também, concordou em passar as informações para a CPI dos dados do inquérito que investigou fake news no Brasil. Eu quero aqui, também, me associar às palavras do Senador Randolfe Rodrigues no sentido de que V. Exa... Não quero interferir no tempo que V. Exa. considera necessário, mas seria importante que pudéssemos ter uma decisão o mais brevemente possível, até para que possamos voltar a um nível de normalidade em nosso País. Muito obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Com a palavra o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Eu quero cumprimentar V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, colegas Senadores, Senadoras. Ainda estou falando aqui do Paraná, remotamente. Peço, inclusive, a justificativa por questões de saúde familiares, mas em breve estaremos juntos também. Quero externar, Sr. Presidente, a minha total participação, total concordância com os posicionamentos de V. Exa. V. Exa., ultimamente, em todos os pronunciamentos, tem demonstrado educação, tranquilidade, segurança, construindo sempre a paz, o diálogo, o entendimento, a harmonia entre os Poderes, a independência entre os Poderes, dizendo claramente para toda a população brasileira que o momento é este, que tem que ser de diálogo, de entendimento, de construção da paz, que é o que o Brasil e os brasileiros e brasileiras realmente desejam. Nós temos que fazer, inclusive, com que o Vice-Presidente da República também participe mais desse processo. Ele é uma pessoa admirada por toda a população pelas mesmas características. Basta dizer que, outro dia, quando o vídeo do ex-Deputado Roberto Jefferson foi divulgado dizendo que não haveria eleição no ano que vem, o Vice-Presidente também disse: "Olhem, nós não somos uma república de bananas". É isso o que a gente tem que o ouvir das autoridades e isso a gente tem ouvido de V. Exa. também, Senador Rodrigo Pacheco. Então, o nosso apoio, a nossa solidariedade.
19:08 R	Como eu achei bonito, no outro dia, o cantor Sérgio Reis, admirado por todos os brasileiros, quando perguntado sobre aquilo que ele tinha dito em relação ao STF, ao Congresso, aos caminhoneiros, ele disse: "Olha, eu me equivoquei, em outras palavras. Peço desculpas - peço desculpas!". E, inclusive, a reportagem é "O preço das palavras". Vamos medir as palavras. Vamos fazer com que as palavras reflitam aquilo que o povo brasileiro mais deseja, que é a paz, a tranquilidade. Ninguém mais vive em paz neste País, porque, todo dia, existe uma notícia contra a democracia, contra os princípios por que prezamos, contra o entendimento. E o mundo, não só o Brasil, o mundo precisa disso. Eu só quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que o nosso foco tem que ser aquilo de que o Brasil precisa: combater a inflação, gerar emprego, gerar renda, promover a educação, auxiliar a população mais vulnerável, ajudar as empresas, o agronegócio. Nós queremos que o Brasil cresça, se desenvolva. Vamos parar com essas barbaridades que vêm acontecendo e, ainda, incentivadas, muitas vezes, por colegas nossos do Parlamento, por incrível que pareça. Vamos dizer "sim" à democracia e repetir as suas palavras, Sr. Presidente: será considerado inimigo da Pátria aquele que se manifestar contra a democracia, contra o diálogo, contra o entendimento, porque o Brasil precisa disso, inclusive para enfrentar o maior problema, que é a pandemia. Meus parabéns, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Agradeço a V. Exa. Pede a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizar a nossa colega Senadora Soraya pelo relatório. Registro a presença da Dra. Fabiana Costa, que é a nossa Procuradora-Geral. E quero pedir o apoio dos colegas - já são 52 -, exatamente para a aprovação do Dr. Moacyr Reis Filho, que tem todo um trabalho prestado aí ao Distrito Federal. Então, era o apoio que eu queria reforçar aqui aos colegas, 52 já votaram, mas há alguns ainda em aberto. Quero agradecer a V. Exa. também por ter pautado essa matéria, porque já havia mais de um ano e meio que estava pendente de votação, Presidente. Obrigado, Presidente. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente... O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Plínio Valério e, na sequência, Senador Weverton. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, eu tenho escutado, lido muita coisa sobre o pedido de impeachment. Esquece-se que é do Presidente da República, porque existem 30 pedidos aqui. Aí, alega-se que é atentar contra a democracia. Então, temos que tirar o artigo da Constituição que remete para o Senado a prerrogativa de poder julgar ministro. Então, essa coisa de fugir de uma votação, essa coisa de não encarar o pedido feito pelo Presidente da República, feito pelo Kajuru e feito, Presidente, por 3 milhões de pessoas, 3 milhões de pessoas, 3 milhões de brasileiros e brasileiras pediram o impeachment assim de um ministro! Então, Presidente, não há clima para passar o impeachment, mas que se coloque em votação. Parlamento é voto! O alimento do Parlamento é o voto! No Parlamento, não há perdedor nem ganhador, porque eu perco hoje e amanhã eu ganho. Eu perco hoje, eu perco amanhã, mas outros ganham.
19:12 R	Então, traga, para que nós possamos votar! Há essa alegação de que atenta contra a democracia. Não atenta, porque está na Constituição. "Ah, não se pode julgar, impichar Ministro do Supremo!" Por que, então, a lei permite? A lei permite impichar ministro! E só o Senado, unicamente o Senado, pode fazer isso. Então, o que eu peço é que venha à votação, preenchidos os preceitos legais. Se a sua assessoria julgar que os preceitos legais foram todos satisfeitos, traga, porque nós precisamos votar! Não há clima para passar o impeachment, mas há clima para votar. Três milhões de brasileiros pediram o impeachment de um ministro. Portanto, não alegue que é atentar contra a democracia, porque está na Constituição, está na prerrogativa do Senado. E eu, como Senador da República, não vou fugir à minha responsabilidade, que é votar para impichar ministro, desde que ele mereça e desde que os preceitos legais estejam todos preenchidos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Plínio. Estamos em processo de votação nominal. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu solicito aos Srs. Senadores que possam votar, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... Senador Angelo Coronel, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Jayme Campos, Senador Wellington Fagundes. O Senador Weverton está com a palavra; na sequência, a Senadora. É o Senador Weverton. Na sequência, Senadora Soraya... O senhor me permite? Senadora Soraya Thronicke... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Perdão! Perdão! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Pois não, V. Exa. tem a palavra, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Eu agradeço, Senador Weverton. Eu só gostaria de sensibilizar os Senadores para que venham votar para a vaga do Ministério Público, a vaga do CNMP. O Promotor Moacyr Rey Filho - eu relatei - tem toda a credibilidade e já vem, há um bom tempo, aguardando este momento. Estamos desfalcados, como estamos desfalcados também no STF. Eu gostaria, como foi a questão aqui do Senador Cid, de dar essa referência para o Promotor de Justiça Moacyr. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Weverton, com a palavra. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Para discursar.) - Sr. Presidente, o Sr. Moacyr também tem o total apoio nosso, do PDT. E já votamos. Presidente, eu gostaria de começar aqui minhas palavras agradecendo. Eu já fiz muita crítica, aqui no Congresso Nacional, às agências reguladoras e lhe confesso que sempre tivemos, assim como ainda tenho, muita frustração, porque eu tenho a certeza de que as agências, no Brasil, poderiam e devem ser um pouco mais duras e ajudar um pouco mais a população. Os usuários, por exemplo, de transporte aéreo sentem muito a questão das passagens aéreas, como também os de todos os outros tipos de serviço, como a telefonia móvel. Mas eu vim também... Eu não só sei criticar, eu também sei agradecer. Eu vim aqui agradecer à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Alguns meses atrás, dois meses atrás, começou a consulta pública para tratar sobre o aumento de energia no Estado do Maranhão, assim como está acontecendo em todo o Brasil, e nós entramos com uma reclamação administrativa, primeiro pedindo que, na base de cálculo que fosse utilizada para a tarifa de energia no Maranhão, se utilizasse a decisão do Supremo Tribunal Federal que fala sobre o PIS/Cofins. Então, Presidente, um dos itens é esse. O outro é que esta Casa aprovou a Medida Provisória 950, que também atendeu os usuários de baixa renda. E, com essa composição toda, nós fizemos esse apelo, porque, no momento de pandemia - estamos saindo dela -, você ter a energia cara do jeito que já é no Brasil e ainda um aumento considerável não é razoável.
19:16 R	A média no Brasil de aumento, Sras. e Srs. Senadores, está sendo de 8%. Imagine só no orçamento de uma família... (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - ... você ter 8% de aumento na conta. É um absurdo. Então, hoje, nessa reunião da Aneel, ficou definido que o aumento para o Maranhão seria no valor de 1,69% para domicílios, para residências, para casas, e isso é muito importante. A média geral é 2,79%. Mas o que importa neste momento são as pessoas que estão dentro das suas casas, e essas vão ter apenas 1,69%. Claro que por mim seria 0% de aumento, repito, porque o salário não aumentou; pelo contrário, o que aumentou até agora foi só o gás, que está caro, a energia, que continua, a gasolina. Mas o aumento irrisório perto do que estava previsto ajudou e muito essa nossa luta, e eu quero agradecer mesmo à Agência Nacional de Energia Elétrica, à Relatora, ao Diretor-Geral, a todos os diretores, que tiveram essa sensibilidade e aprovaram esse pedido feito por nós para que pudéssemos chegar a essa tarifa de 1,69% de aumento da nossa conta de energia. Eram essas as palavras, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Weverton... O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - O povo do Maranhão agradece, e tenho certeza de que nós, no ano que vem, iremos continuar discutindo essa questão do valor da energia elétrica, que para nós é muito caro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Weverton. Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Eu queria cumprimentar o Senador Weverton Rocha pela iniciativa e dizer, Senador Weverton, que, a cada dia, o Estado do Maranhão se orgulha naturalmente dos trabalhos que o senhor... Nós também temos estado sempre do seu lado nas empreitadas aqui no Congresso Nacional. Entre as várias iniciativas, uma dessas foi além do grande resultado de hoje: o projeto de lei de sua autoria que proibiu o corte de energia elétrica às sextas-feiras, que para alguns parece algo muito elementar, mas para as populações de baixa renda significa muito. É passar um final de semana sem energia elétrica, o que significa muito para sua vida, para o seu dia a dia e naturalmente para a sua família. Portanto, esse seu projeto de lei foi muito importante e se soma à iniciativa de hoje, que tem um impacto geral em toda a população maranhense. Então, parabéns a V. Exa. pelo seu trabalho, pela sua atuação e pela sua dedicação em relação ao Estado do Maranhão, que, não há dúvida, é reconhecida e notabilizada pela maioria absoluta da população maranhense. Parabéns. Sr. Presidente, eu queria só mais um minutinho para reforçar aqui duas questões. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Primeiramente dizer que este é o momento... E eu já vi pela imprensa, não me parece ser disposição de sua parte pautar impeachment neste momento. Nós estamos diante de uma pandemia avassaladora, com quase 600 mil famílias que perderam um ente querido. Esse é o cenário que nós estamos acompanhando, em que esta Casa, através da sua CPI, tem trabalhado de forma insistente para que de fato a vacina possa chegar no braço da população brasileira. Então, hoje existe uma prioridade no Brasil, a prioridade no Brasil é o enfrentamento da pandemia. Não há - ou pelo menos não deve haver - espaço para cizânia, para criar clima de instabilidade no Brasil. Nós temos um princípio constitucional hoje que é a harmonia entre os Poderes, muito embora tenham a sua autonomia. E mais do que nunca, neste momento, nós precisamos disso para o equilíbrio nacional.
19:20 R	E, finalizando, Presidente, quero deixar aqui também o meu registro: nós vamos, daqui a pouquinho, votar aí a recondução do Aras como Procurador-Geral da República. Foi pautado hoje na CCJ. Por que não há a pauta do André Mendonça? É uma pergunta que eu não consigo, na verdade, entender. Qual a diferença dessas duas autoridades e por que não pautar o André Mendonça, que, é bom lembrar, foi indicado antes? Foi encaminhado antes pelo Presidente da República. O André Mendonça, como todos já colocaram aqui, é uma pessoa que tem qualificação técnica para isso e não se pode subjugá-lo por uma disposição religiosa dele. Não se pode excluí-lo pela condição dele religiosa. E também é bom lembrar que, se não for ele, vai vir outro! Quem indica os membros para o Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal, é o Presidente da República! É Jair Bolsonaro, e eu faço oposição a ele. Mas é um fato! A indicação do André Mendonça, nesta Casa, precisa ser pautada! É um desrespeito a ele, é um desrespeito inclusive à população evangélica deste País, que acabou sendo discriminada, infelizmente, por alguns discursos que o colocam nessa condição. E eu quero finalizar dizendo o seguinte: o André Mendonça, o fato de ele ser evangélico não é condição para ele ir para o Supremo Tribunal Federal, mas também não é condição para excluí-lo do Supremo Tribunal Federal. O Brasil é um Estado laico. Religioso ou não religioso, evangélico, católico, ateu, espírita, quem quer que seja, tendo ou não religião, se ele tiver as condições técnicas, ele está apto a assumir qualquer cargo neste País. E o Dr. André Mendonça tem, sim, as condições técnicas para assumir um cargo no Supremo Tribunal Federal. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama. Com a palavra o Senador Carlos Fávaro. E, na sequência, vamos encerrar a votação. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, era só para parabenizar a sabatina na CCJ, hoje, do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, um homem competente, dedicado. Ele se mostrou, nesse período de dois anos, equilibrado. Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que achavam correto, que estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio e aqui já declaro o meu apoio e voto para que ele se torne mais dois anos Procurador-Geral da República. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Fávaro. Com a palavra o Senador José Aníbal. (Pausa.) Todos já votaram? Depois do Senador José Aníbal, nós vamos encerrar esta votação. Depois do pronunciamento do Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, audiência, São Paulo vacinou, até a data de ontem, Sr. Presidente, a cidade de São Paulo, 13,594 milhões de brasileiros, entre a primeira, segunda e dose única. O total da população com mais de 18 anos da cidade de São Paulo, 9,2 milhões de pessoas foram vacinadas. O total da população com mais de 18 anos da cidade de São Paulo, 9,2 milhões de pessoas, foi vacinadas. São números eloquentes, fortes. Ainda há muito o que fazer - o Senador Esperidião Amin, semana passada, comentava aqui a necessidade de uma terceira dose para idosos a partir de certa idade.
19:24 R	Mas eu não venho apenas comunicar números, Presidente. Eu quero comunicar ideia, postura, posição. O nosso jovem Prefeito Bruno Covas, desde o início da pandemia, teve uma atitude muito focada e muito realizadora. Ele se mudou para o seu gabinete na Prefeitura nos meses de abril, maio e junho, e o resultado disso apareceu. Presidente, São Paulo tinha, na cidade de São Paulo, no setor público, 570 leitos de UTI. Foram acrescentados mais 1,4 mil leitos. A cidade tem hoje praticamente 2 mil leitos de UTI no sistema público de saúde. Foram acrescentados 1,3 mil leitos para enfermarias; entregues 10 hospitais; contratados 13 mil novos profissionais para a área da saúde. Tudo isso está sendo incorporado à rede de saúde pública da cidade de São Paulo. E, dessa forma, São Paulo pôde ser, mais uma vez - e como era de se esperar -, generosa no acolhimento e no atendimento de milhares, dezenas de milhares de brasileiros que se socorreram de São Paulo para enfrentar a pandemia. Eu quis muito fazer esse registro, Presidente, não só para homenagear o Bruno Covas, mas para dizer que ele, mesmo sabendo que tinha uma situação de saúde frágil, conseguiu colocar foco no grande desafio da hora no Brasil e no mundo. Essa é uma questão crucial que precisa ainda ter uma ação mais adequada, mais ampla, mais sistemática, mais de consolidação desse nosso notável sistema universal de saúde no Brasil inteiro. Eu quero reconhecer que se precisa de uma ação que não pode ser substituída, que é a ação do Governo Federal. Estados e Municípios estão fazendo o que está o seu alcance e mais - tanto é que Prefeitos e Governadores estão bem avaliados -, mas o Governo Federal tem que fazer a sua parte, tem que fazer mais, tem que dar mais atenção, ser mais solidário, colaborativo. O Brasil não aguenta mais ver a reiteração de mil mortos/dia. Estamos chegando perto dos 600 mil. Nós não podemos banalizar este mal, este vírus. Nós temos que combatê-lo e derrotá-lo.
19:28 R	Então, comunico este resultado extraordinário: praticamente 99,8% da população acima de 20 anos, dos 12 milhões de paulistanos e paulistanas, já estão vacinados. É preciso ainda esforços adicionais, mas, sobretudo, consolidar esse nosso sistema de saúde universal, que não tem comparação com nenhum outro sistema do mundo, do ponto de vista das suas possibilidades de universalizar a atenção à saúde. E quero fazer uma homenagem a este jovem Prefeito Bruno Covas, que fez uma campanha bonita e vitoriosa em 2020, Presidente, onde uma postura central prevaleceu: é possível fazer política sem ódio. Esse era o mantra da campanha do Bruno Covas, que morreu com 41 anos, depois de vencer, de forma muito expressiva, uma eleição que ele construiu no diálogo, na fraternidade e na colaboração com o povo de São Paulo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Eduardo Braga, há alguns Senadores que pediram para aguardar uns instantes, porque já estão chegando ao Plenário para votar. Eu vou aguardar mais alguns minutos - vamos ter outra votação -, mas é porque este quórum é um quórum qualificado: é preciso ter 41 votos. Vamos aguardar mais alguns minutos. Eu vou passar a palavra ao Senador Carlos Portinho, e, após o Senador Carlos Portinho, nós podemos encerrar a votação. Ainda faltam votar: Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Zenaide Maia, Senadora Daniella Ribeiro... Com a palavra o Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Dirijo-me aos meus colegas de Senado para chamar atenção porque hoje há um item muito importante na pauta, Presidente, é o segundo projeto de lei, o de nº 2.336, de 2021, conhecido como a lei do mandante, que diz respeito à possibilidade de o clube mandante, aquele que fica à esquerda na tabela do campeonato de futebol, exercer plenamente o seu direito de mando, principalmente quanto à sua imagem ao direito de arena e às transmissões da partida esportiva da qual é o mandante. Esse projeto de lei nasceu um pouco turvo no passado através de uma medida provisória, que, corretamente, caducou por não ser a medida provisória o instrumento adequado, que era o alvo maior das críticas ao projeto e não o seu mérito. O projeto, então, se transformou... A proposta se transformou no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, que chega, após ser aprovado na Câmara dos Deputados, aqui ao Senado Federal. E hoje é um dia importante para o futebol brasileiro. Esta Casa, por iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco - é sua a autoria e é minha a relatoria -, aprovou a sociedade anônima do futebol, um marco para os investimentos e para a transformação do futebol brasileiro e a reestruturação dos clubes de futebol. A par disso, hoje, o Projeto de Lei 2.336, de relatoria do Senador Romário, que muito representa, com a sua legitimidade na relatoria deste projeto, o projeto que é a independência do clube mandante. Eu sempre disse que o Brasil é o único País onde o mandante não manda nada. E isso está prestes a acabar, com a aprovação iminente do Projeto de Lei nº 2.336.
19:32 R	Peço atenção a todos os meus colegas. É um momento marcante para o futebol brasileiro, para a reestruturação do nosso futebol e para que o mandante mande, finalmente, nos seus jogos e nos seus direitos de televisionamento, abrindo o mercado para uma concorrência que será muito produtiva para o crescimento, para atrair ainda mais riquezas para o nosso futebol. Sr. Presidente, espero ainda hoje, se possível, poder botar esse projeto em votação, porque muitos clubes esperam ansiosos pela aprovação desse projeto e pela sanção do Presidente Jair Bolsonaro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje eu falo aqui no Senado Federal para lembrar um fato histórico que recém-aconteceu no Brasil, quando o Supremo Tribunal Federal apreciou ação de inconstitucionalidade da chamada Lei da Censura, em que discutiu o decreto-lei assinado pelo Presidente Médici que causou tanta controversa. Naquela oportunidade, nos idos de 1971, o Ministro Adauto Lúcio Cardoso, indicado pelo Presidente Castelo Branco, votou pela inconstitucionalidade daquela lei. Vencido em seu veemente protesto quanto à manutenção de tão gritante inconstitucionalidade, jogou sua toga sobre a cadeira e aposentou-se do Supremo Tribunal Federal. Com esse gesto, o Ministro Adauto Cardoso deixou claro à Nação que a liberdade de expressão deveria estar acima dos interesses pessoais daqueles que ocupam os cargos públicos. E nem mesmo o fato de ocupar um dos mais importantes cargos da República poderia ser motivo para concordar com a violação dos direitos fundamentais. Hoje esta Casa assiste ao mesmo Supremo Tribunal Federal adotar procedimento estranho de cerceamento da liberdade de expressão, utilizando para tanto dos vagos conceitos de fake news e ato antidemocrático, que admite a interpretação subjetiva, e o procedimento pouco democrático para impedir a livre expressão do pensamento. Cabe ao Senado Federal, Sr. Presidente, dignos Senadores, olhar para o futuro e, como fez o Ministro Adauto Lúcio Cardoso, deixar claro à Nação que a censura, venha de quem vier, não pode fazer calar a democracia. Concluo, Sr. Presidente, reiterando que, com a nossa autoridade de submeter aos limites da Constituição, o Senado Federal deve desempenhar este papel da mais alta importância: fazer valer a regra da República, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu tenho andado no Estado de Goiás e em toda reunião que tenho eles estão com medo do Supremo, pessoas simples do interior com medo de o Supremo prender alguém. O Supremo está avançando onde não deve avançar. Nós temos que tomar uma providência. Nós não podemos deixar acontecer o que está acontecendo. E a única Casa que pode barrar o Supremo Tribunal, trazer para o impeachment, é o Senado Federal. Então, chamo todos os Senadores: vamos fazer o que o Senado tem que fazer, realmente investigar e ver realmente se eles estão interferindo nos outros Poderes, como eu tenho certeza de que estão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Luiz do Carmo. Líder Senador Eduardo Braga, podemos encerrar a votação? (Pausa.)
19:36 R	Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 51 Senadores; NÃO, 09 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação do Sr. Moacyr Rey Filho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício nº 7, de 2020 (nº 715/2020 na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, advogado, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Parecer nº 42, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Cid Gomes. Passamos à apreciação da matéria. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Permita-me, agradecendo desde já, corrigir uma falha minha na semana passada. Fiquei tão empolgado com a notícia que acabei não trazendo as informações corretas, eu mesmo que sou jornalista por 23 anos. E preciso aqui levar a V. Exa., ao Senador Antonio Anastasia, ao Senador Paulo Rocha, que me questionou, inclusive, sobre o Programa Lixão Zero, que nós começamos na semana passada a colocar em prática em Minas Gerais. O Programa Lixão Zero são R$100 milhões que nós conseguimos, oriundos de multas ambientais aplicadas em Minas Gerais, especialmente em mineradoras. Os consórcios, 22 deles, sediados em 26 cidades mineiras, já se apresentaram e foram selecionados para a primeira etapa. Esses consórcios, Sr. Presidente e senhores, vão atender 303 Municípios de Minas Gerais. Nós vamos dar fim a quase metade de todos os lixões entre os mais cruéis e infelizmente mais desorganizados no desrespeito ao meio ambiente. Preciso fazer aqui esse posicionamento agradecendo a todos os Prefeitos que participaram, das várias macrorregiões mineiras; aos consórcios, especialmente ao Codanorte, que foi o primeiro a nos trazer essa ideia, e daí nós desenvolvemos todo esse projeto para Minas Gerais. Agradeço ao Ministério do Meio Ambiente, que disponibilizou a verba e agora começa a tornar realidade o fim dos lixões em boa parte da nossa Minas Gerais. Como mineiro, como Senador pelo nosso Estado, fico muito feliz de ter participado, desde o início, dessas negociações. E digo aos senhores: nós estaremos, a partir de agora, levando a todo o Brasil um exemplo de como nós podemos tratar a questão... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - ... do meio ambiente na questão do resíduo sólido, do lixo orgânico, de forma correta, em todas as partes do País. Era a minha correção, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam vir ao Plenário para votarem. Senador Alessandro Vieira.
19:40 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, obrigado. Apenas para fazer o registro de que a Bancada do Cidadania publica nota defendendo a imediata realização da sabatina do indicado André Mendonça. Como já foi sobejamente referido, não cabe ao Senado fazer eleição ou escolha de Ministro do Supremo. A indicação é do Presidente da República, e a nós cabe fazer a avaliação desse nome. Não há razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia. Solicito de V. Exa. que cobre do Sr. Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ, que cumpra sua missão e faça logo essa pauta andar. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Marcio Bittar, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senador Fernando Collor, Senadora Leila Barros, Senador Luiz do Carmo, Senador Jader Barbalho, Senadora Soraya Thronicke ainda não votaram. (Pausa.) Senador Romário, pode votar. (Pausa.) Senador Carlos Portinho. (Pausa.) Senador José Aníbal. (Pausa.) Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Senador Marcos Rogério. (Pausa.) Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) Senador Rodrigo Cunha. (Pausa.) Senador Weverton. (Pausa.) Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Senador Lasier Martins. (Pausa.)
19:44 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Queria lhe dirigir um apelo para que, após a votação da indicação do Dr. Aras para a Procuradoria-Geral da República, a gente pudesse também examinar o nome do Dr. Engels, para que a gente pudesse concluir a votação dos indicados. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Fernando Bezerra. Logo após essa apreciação, nós podemos submeter a apreciação do Dr. Engels para indicação do CNMP. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Jader Barbalho. Senador Marcos Rogério. Senador Lasier Martins. Senador Irajá. Senador Roberto Rocha. Senador Jayme Campos. Senador José Aníbal ainda não votou. (Pausa.) Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
19:48 R	Com a palavra o Senador Nelsinho Trad. Solicito aos Senadores e Senadoras que ainda não votaram que possam votar. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, nós fizemos um projeto de lei, que vai tramitar nesta Casa, muito inspirado na defesa e na fala intensa que a Senadora Leila sempre faz em relação ao esporte Nesse sentido, nós entendemos que o ato de ser atleta competitivo é um ato de renúncia. O que disciplina os nossos jovens e permite um propósito de vida requer dedicação e uma rotina de treinos muitas vezes exaustiva. Nos casos de atletas de competição, o tempo de dedicação ao treinamento varia de 15 a 20 horas semanais, enquanto que o tempo médio semanal de permanência na escola é também semelhante a esse número. O que a gente pode observar é que, com o passar dos anos, o corpo não responde da mesma maneira, sem falar nos riscos de lesões e desgaste psicológico, como aconteceu em atleta da ginástica olímpica lá em Tóquio e outros que vieram à tona no Brasil após isso. Eu quero dizer que essa ideia partiu de um amigo que jogou no Santos, jogou nos times do Mato Grosso do Sul e que trata de uma alternativa àqueles que constatarem insucesso profissional como atleta e tenham interesse em voltar aos estudos para poder construir novos projetos de vida. Segundo esse projeto, os ex-atletas que comprovem participação em competições organizadas por entidade da administração do desporto nacional, regional ou liga desportiva da respectiva modalidade terão acesso a bolsas do Prouni e financiamento pelo Fies. Essas medidas criam a possibilidade de beneficiar aqueles que dedicaram grande parte de suas vidas para poderem ser competitivos e deixaram de lado os estudos. Com isso, Sr. Presidente, é uma medida que visa abrigar e dar condições, através desses incentivos à educação, para aqueles que porventura perderam essa oportunidade. Era essa colocação que eu gostaria de deixar aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
19:52 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra a nossa Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras. Eu venho aqui, neste momento, fazer uma prestação de contas do nosso trabalho na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Desde que V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, abriu o funcionamento das Comissões, nós estamos trabalhando aceleradamente. Já fizemos agora, na semana passada, um debate maravilhoso sobre o Mercosul, sobre a atualização e as mudanças do Mercosul, que estão em debate neste momento, sobre a Tarifa Externa Comum. Qual é o problema que nós estamos discutindo? O Mercosul tem 30 anos, e, desde então, nos dez primeiros anos do Mercosul, foi às mil maravilhas o nosso comércio. De 20 anos para cá, nós não tivemos nenhuma atualização, nós não tivemos nenhuma modernização do Mercosul. E o que nós estamos discutindo agora é a tarifa de importação de produtos de outros países. Tudo o que a gente importa tem uma tarifa de 13,5% - tanto a Argentina, como o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. É uma taxa alta ou é uma taxa baixa? É uma taxa altíssima se nós formos comparar com outros países de economia similar à do Brasil. Esses outros países estão com uma taxa média de 4% a 5%, e isso faz com que nosso País fique fechado, o Mercosul fique fechado. Poucos produtos entram no País, e quem perde com isso é o consumidor, porque, à medida que entram produtos importados com fluxo e volume, nós temos os produtos com um preço rebaixado. A outra questão que nós fizemos, discutindo esse acordo, é que o acordo de Mercosul não pode ser uma prisão ou um impedimento para que esses quatro países avancem com seus acordos comerciais. A Tarifa Externa Comum é importante, mas nós temos coisas mais importantes do que isso a levar em consideração. Posto isso, nós fizemos também um grande debate, segunda e terça-feira, agora, terminamos hoje. Nós fizemos um ciclo de palestras com os 12 maiores especialistas deste País em agropecuária e meio ambiente, para todos os diplomatas do Brasil. Nós temos quase 860 diplomatas no Brasil e morando no exterior, nos representando. Então, foram mais de 860 diplomatas que receberam essas palestras, esse ciclo de palestras de atualização. Aprender é sempre bom; ninguém sabe tudo. Os nossos diplomatas são eficientes, são capazes, são preparados, mas os nossos especialistas vêm contribuir com os diplomatas justamente para que a gente possa mostrar a imagem verdadeira do agronegócio lá fora. Todo mundo só fala em desmatamento, todo mundo lá fora só fala em desmatamento. E é claro que o Brasil está com problemas, sim, de ampliação do desmatamento ilegal - e isso é nocivo para nós -, mas nós estamos numa luta também para que essa imagem do Brasil seja restabelecida e que nós possamos mostrar para o mundo todo, em especial para os consumidores do mundo, que nós fizemos o dever de casa, tanto nas áreas públicas de preservação como também nas áreas de fazendas, das fazendas dos produtores rurais.
19:56 R	E, eu tenho certeza, passaram pelas nossas salas, por dois dias, mais de 9 mil pessoas, que acessaram e participaram desse ciclo de palestras. Mais de 500 tiveram uma presença constante nas salas, assistindo aos nossos especialistas, a quem eu agradeço de público, que nos ajudaram muito nesse período: Roberto Rodrigues; a ex-Ministra Izabella; André Nassar, ex-Secretário e Presidente da Abiove. Nós tivemos Hussein Kalout, um grande cientista político; nós tivemos o Fayet, especialista em infraestrutura; nós tivemos Marcos Jank, que é um grande especialista em comércio exterior; Evaristo Miranda; o Presidente da Embrapa; o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Já estou preocupada aqui em ter esquecido alguém, porque foram tantos. Mas quero agradecer a todos eles que participaram ativamente desse ciclo de palestras de atualização. Quinta-feira que vem, agora, ainda no calendário da CRE, nós faremos, às 10 da manhã, uma audiência sobre todos os acordos comerciais em andamento, porque eu combinei com o Ministério da Economia e com o Ministério das Relações Exteriores que o Senado Federal não ia apenas receber mais o bolo pronto, assado ou cozido, para partir e comer. Nós queremos participar da execução desse bolo, numa gastronomia de gente grande. Nós queremos a CRE e o Senado Federal participando ativamente das negociações dos acordos com Singapura, com Coreia do Sul, com Vietnã, da ampliação do acordo com o México, da ampliação do acordo com o Canadá, da ampliação do acordo com a Índia. Nós queremos participar de tudo, e, por isso, na CRE, depois de amanhã, às 10 horas, são todos nossos convidados, membros titulares e suplentes, bem como todos os Senadores, para ouvirem a quantas andam os nossos acordos comerciais. Teremos também a CNI e a CNA para ajudarem a debater e contraditar se preciso for. À tarde, depois de amanhã, às 14h, nós faremos a primeira reunião do Senado Federal, nunca existente antes, com todos os Presidentes de Comissões de Relações Exteriores dos países da América do Sul. Já está convidado o meu contraparte do Uruguai, do Paraguai, da Argentina, da Bolívia, do Chile. Estamos muito animados com essa discussão com todos os Presidentes de CREs da América do Sul. Qual será o tema principal? Infraestrutura de integração entre os países da América do Sul. O segundo ponto é a discussão de quanto o Brasil pode e representa na produção de alimentos para daqui a 10, para daqui a 20, até 2050. Nós seremos, graças a Deus - a América do Sul, especialmente o Mercosul e mais especialmente o Brasil -, responsáveis por aumentar a produção de alimentos em 40% nos próximos dez anos. Do mundo inteiro espera-se um aumento de 20%, mas de nós a OCDE e a ONU esperam um aumento de 40%. E nós, então, vamos discutir com os meus colegas Senadores desses países vizinhos da nossa região sobre esse assunto.
20:00 R	Para encerrar, na semana que vem há mais: há delícias na CRE para a semana que vem. Na semana que vem, nós iniciamos um ciclo que nós estamos chamando para que a Comissão de Relações Exteriores, a política externa brasileira também seja um pilar, um vetor de desenvolvimento regional. As pessoas pensam que comércio exterior é coisa de rico, é coisa só de São Paulo, é coisa só do Rio de Janeiro, e não é. Então, nós queremos que a Comissão de Relações Exteriores possa divulgar amplamente no Senado Federal o turismo gastronômico e toda a área de artesanato, que é a economia criativa - porque agora não chama artesanato mais, é economia criativa, viu, Presidente? - e a bioeconomia também. Então, o Presidente Rodrigo Pacheco abriu uma grande exceção, mas dentro dos padrões totais de cuidados com a pandemia. Nós faremos toda exposição da economia criativa da Região Norte; em setembro, será a Região Sudeste... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... em outubro, a Região Nordeste; e, assim, depois, a Região Sul do País até terminar o mês de novembro. Os chefes dessas regiões estão vindo nesta semana. Chefes da gastronomia do Norte: estão vindo do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia, Tocantins, Pará, Amapá, tudo através e com o apoio absoluto do nosso Sebrae nacional e do Sebrae dos Estados. Nós vamos fazer um bufê degustação para todos os diplomatas estrangeiros que moram no Brasil, toda a imprensa nacional e internacional para nós divulgarmos lá fora a gastronomia extraordinária como um ponto turístico, aliado ao ecoturismo brasileiro. Então, eu estou bastante otimista. Nós teremos, na quinta-feira, nada mais, nada menos do que uma palestra na CRE... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós teremos uma palestra com Alex Atala, que é um chefe brasileiro da maior qualidade, que é renomado no mundo inteiro e que é especialista, Senador Oriovisto, nos temperos da Amazônia. Então, nós teremos, na semana da Região Norte, gastronomia, economia criativa e teremos a palestra Alex Atala, com o Ministro do Turismo, Embratur, Vinícius Lages, ex-Ministro do Turismo, para nós promovermos junto com a Apex a gastronomia, porque nós somos grandes produtores de alimentos, mas ninguém linca isso com a gastronomia maravilhosa que nós temos. A gastronomia italiana, chinesa, japonesa, francesa, de tudo quanto é lugar é conhecida, e a do Brasil não é valorizada lá fora. Então, a CRE vai ser indutora também de desenvolvimento regional. Logo, logo, até novembro - nós temos mais quatro meses -, cada mês, uma região, e o Sebrae dos Estados e o Sebrae nacional... (Soa a campainha.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vocês já querem que eu pare, não é?, para abrir o voto. Já vou, já vou, um minutinho, é que eu estou entusiasmada. Mas estão todos convidadíssimos para saborear no restaurante do Senado o nosso bufê degustação da Região Norte do País.
20:04 R	Tenho certeza de que todos os colegas... É na semana que vem, gente! Na terça-feira, nós abrimos, com a presença de Rodrigo Pacheco, a exposição e, na quinta-feira, às 2h, o bufê degustação no restaurante do Senado Federal. Vai haver uma chamada na porta. Quem não for no da Região Norte, depois, não vai poder ir no das outras regiões provar da nossa gastronomia. É a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal trabalhando pelo interior do Brasil, pelo desenvolvimento regional e pelo comércio exterior. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Parabenizo V. Exa. pelo trabalho realizado e pelo belo e longo pronunciamento. Obrigado, Senadora Kátia. Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM, 55 Senadores; NÃO, 07 Senadores. Nenhuma abstenção. Aprovada a indicação do Sr. Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para compor o Conselho Nacional de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.) Podemos? (Pausa.) Anuncio o Ofício nº 10, de 2020, Senador Eduardo Braga, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Engels Augusto Muniz, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Senado Federal. Parecer nº 45, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Diego Tavares. Passamos à apreciação da matéria. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim" Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Pausa.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Meu Presidente, é mais um baiano hoje, viu? Só que esse é baiano de Pau Brasil, lá no sul da Bahia, perto de Itabuna. É bem qualificado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Otto Alencar. Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.) Senador Sérgio Petecão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sim, na sequência, nós vamos apreciar a indicação do Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que permaneçam no Plenário. Teremos também a apreciação de projetos. Teremos que ter uma votação nominal de pelo menos um dos projetos da pauta, para que os Senadores que estão no sistema remoto possam votar. (Pausa.)
20:08 R	A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Enquanto está ocorrendo a votação, eu queria só fazer um registro. Eu sei que muitos aqui já sabem, porque o nosso candidato Engels Muniz esteve presente e já esteve com vários Senadores, mas quero ressaltar sua jovialidade: embora jovem, tem a experiência e a condição necessária para ocupar o cargo a que ele se coloca neste momento. É por isso que eu venho aqui também, em nome do meu suplente, que relatou no dia da sabatina de Engels, pedir o voto dos colegas neste momento. Obrigada, Sr. Presidente. (Pausa.)
20:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Marcio Bittar, Senador Rodrigo Cunha, Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Collor, Senadora Leila Barros, Senador Fabiano Contarato, Senador Jader Barbalho, Senador Cid Gomes, Senador Jayme Campos, Senador Romário - Senador Fernando Bezerra Coelho ainda não votou -, Senador Fernando Bezerra, Senador Humberto Costa, Senador José Aníbal, Senador Styvenson, Senador Telmário Mota. Após esta votação, submeteremos à apreciação do Plenário a indicação do Procurador-Geral da República indicado para a recondução, o Dr. Augusto Aras. (Pausa.)
20:16 R	Senador Weverton. (Pausa.) Senador José Aníbal. (Pausa.) Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer aqui um agradecimento, Presidente Rodrigo Pacheco, em nome de todas as mulheres do Senado Federal. Nós acabamos de receber a nomeação, assinada por V. Exa., da Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal para o biênio de 2021 a 2023. Então, eu gostaria de anunciar neste momento ao Brasil que nós temos uma nova Procuradora Especial da Mulher, que é a Senadora Leila Barros, pelo Distrito Federal. (Palmas.)
20:20 R	Para quem está assistindo a nós, as Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara são as duas maiores caixas de ressonância da sociedade quando o assunto é violência contra a mulher. Quando a mulher, de alguma forma, se sente ameaçada, entra e vai até às ONGs, às sociedades civis, a essas entidades, elas procuram o Congresso Nacional, porque sabem que aqui há homens e mulheres de bem prontos para atender, seja no aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, seja no endurecimento das penas no Código Penal, seja pelo acolhimento que as Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado fazem. E, quando eu digo acolhimento, é porque, juntos, através da participação das Senadoras e das Deputadas com a sociedade civil, nós temos o compromisso também de conscientizar o Brasil de que o Brasil é um dos países que mais matam a mulher pela simples razão de ser mulher. Senador Weverton, o Brasil tem a mancha vergonhosa de que oito mulheres são espancadas e violentadas por minuto no Brasil. E, infelizmente, no período da pandemia, nesses últimos dois anos, há uma sensação, que se confirma em números, de que houve um aumento da violência contra a mulher em todos os setores. Rapidamente, Sr. Presidente, a precarização das condições da vida no último ano é maior entre as mulheres que sofreram violência: 61% maior nas mulheres que viram a renda da família diminuir, 46% nas que perderam o emprego, 68% nas que vivem momentos de maior estresse em sua casa por conta da pandemia e 59% nas que permaneceram mais tempo em casa devido à pandemia. Esses números não discriminam ninguém. Na média, brancas, pretas e pardas têm mais ou menos o mesmo nível de violência. Infelizmente, quando você coloca esse dado da cor com a questão econômica, aí sim as mulheres menos favorecidas, infelizmente, aparecem como as principais vítimas de violência contra a mulher. Uma em cada quatro mulheres de 16 anos ou mais foi vítima de algum tipo de violência nos últimos 12 meses - repito: uma em cada quatro mulheres -, 25% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... neste ano, neste ano de pandemia. Isso significa, senhoras e senhores - pasmem! -, 17 milhões de mulheres brasileiras. Obrigada, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentá-lo de forma muito especial pela iniciativa de garantir hoje a posse da nossa querida Senadora Leila, portanto a efetividade da Procuradoria da Mulher, um avanço, Presidente, para o Brasil, porque, quando nós tivemos a implantação da Procuradoria da Mulher nesta Casa, ela acabou se tornando referência para os Legislativos de todo o Brasil. As Assembleias Legislativas do Brasil inteiro hoje também têm uma Procuradoria da Mulher. As Câmaras Municipais do nosso Brasil inteiro, nos mais de 5 mil Municípios brasileiros, também têm lá uma Procuradoria da Mulher, ou seja, é um efeito cascata do bem. A implantação dessa iniciativa no Senado Federal se tornou, aliás, uma referência também para o combate à violência, a partir do que nós acabamos de acompanhar aqui da Simone, que fez um verdadeiro retrato da situação caótica no que se refere à questão da violência no Brasil. Mais da metade das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência, seja ela emocional, física, moral, inclusive política.
20:24 R	Aí eu também queria trazer os meus cumprimentos à Senadora Daniella, que tem protagonizado uma luta aqui, dentro do Senado Federal, de combate à violência política de gênero. Nós mulheres inclusive somos barbaramente violentadas a cada campanha eleitoral, e não somente em cada campanha eleitoral, mas também durante o exercício dos nossos mandatos. Então eu queria cumprimentar a Senadora Leila, dizer a você, querida Leila, do orgulho que você traz a todas as mulheres brasileiras, pela sua luta incansável, pelo seu compromisso com a vida, pelo seu compromisso com as mulheres, com a justiça, com a honra e com a vida em relação a toda a população brasileira, e não apenas de mulheres, mas de homens e mulheres, de pessoas com deficiência, de população idosa, exatamente dessas populações que estão em situação de maior vulnerabilidade. Conte incondicionalmente com o apoio de todas as mulheres desta Casa. Você é a nossa Procuradora, mas cada uma de nós, das demais 11 Senadoras, também estará do seu lado, ajudando-a, auxiliando-a, para fazer, não há dúvida nenhuma, um grande trabalho durante seu período nesta Casa como Procuradora da Mulher. Muito obrigada e parabéns, querida Leila. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, é com muita alegria que, na noite de hoje, V. Exa. empossa a querida Senadora Leila Barros para a Procuradoria da Mulher. E eu venho aqui no mesmo instante em que me alegra e me representa muito bem, nos representa, a Bancada Feminina, a Senadora Leila, por toda sua luta em defesa das mulheres, no combate à violência, em defesa, Sr. Presidente, de políticas públicas que venham atender a mulher. E, acima de tudo, no seu compromisso, não só com seu Estado, mas com o nosso País. Então eu queria parabenizar e queria dizer que assim como... Ressaltar que assim como o nosso partido, o Progressistas, que tem quatro... nós temos sete Senadores, quatro Senadoras, quatro mulheres dentre esses sete, nós temos uma Bancada Feminina, que V. Exa. tão bem constituiu e atendeu esse pedido e que já demonstrou que fez diferença aqui no Senado Federal, com a união dessas mulheres. Então, por isso, eu quero desejar à Leila e dizer, Leila, a você, que conte comigo para ajudá-la no que você precisar. Mas eu tenho certeza de que você vai fazer um trabalho lindo e que vai mudar e vai melhorar, vai dar passos, ou vamos dizer, vai dar saques e mais saques e saltos e pulos para que a gente possa ter momentos melhores. Que Deus te abençoe na sua jornada! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. Eu passo a palavra à nossa... A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... Procuradora da Mulher do Senado, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senadora Leila Barros, me perdoe, a Senadora Nilda gostaria de se pronunciar. Na sequência, V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - E, na sequência, encerrarei a votação. Senadora Nilda. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Vou ser breve. Agradeço a V. Exa. por essa grande iniciativa de trazer nossa Leila, uma pessoa queridíssima, capaz, competente, que vai nos representar muito bem na Procuradoria.
20:28 R	Então, é este o registro. Tenho certeza de que ela será uma grande representante de todas as mulheres, aqui no Senado. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Nilda Gondim. Senadora Leila Barros com a palavra. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o sentimento que tenho agora - cumprimentando, primeiro, todas as Senadores e Senadores - é de gratidão. Gratidão pelo senhor ter me designado Procuradora Especial aqui no Senado Federal. Eu não poderia deixar de agradecer o empenho de todos os Senadores e, principalmente, das Senadoras. Na Bancada Feminina todas nós somos especiais, nesse sentido. Acho que é uma Bancada absolutamente especial pela União. Independentemente do campo de atuação de cada uma, nós entendemos que existem pautas que são fundamentais nessa união. A pauta feminina não une apenas as Senadoras, mas também as Deputadas, as Deputadas Federais. Agora, é trabalhar. A gente vê esses números absurdos que nos assustam e que, de certa foram, afligem o nosso coração, os números da violência doméstica, da qual as mulheres são grandes vítimas. São 17 milhões de mulheres. Uma entre quatro mulheres já sofreu algum tipo de violência nesta pandemia. Isso nos faz estar mais alerta e consciente dessa missão. O senhor pode ter certeza de que vou me dedicar ao máximo a esse posto, tentando honrar ao máximo o trabalho do Senado Federal e, acima de tudo, da Bancada Feminina nesta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senadora Leila Barros. Eu cumprimento V. Exa. pela nomeação na Procuradoria da Mulher do Senado Federal, desejando-lhe boa sorte na defesa dessa causa, que é uma causa de nós todos: os direitos das mulheres. Muito obrigado, Senadora Leila. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 43 Senadores; NÃO, 20 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Engels Augusto Muniz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ficam prejudicados os Ofícios nº 11 e 12, de 2020. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio a Mensagem nº 35, de 2021 (nº 345/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Parecer nº 4, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga. Passamos à apreciação da matéria. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelos menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.)
20:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Eu comunico ao Plenário que, depois desta votação, nós teremos a apreciação da pauta das proposições legislativas e teremos mais uma votação nominal de proposição legislativa para que os Senadores que estão pelo sistema remoto possam votar. Então, eu peço aos Srs. Senadores que permanecerem em Plenário que possam participar, para votar, e os que se ausentarem que possam votar pelo sistema virtual quando for apreciada a proposição legislativa. (Pausa.) Senador Davi Alcolumbre, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senadora Eliziane Gama, Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes, Senador Elmano Férrer, Senador Romário, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador José Aníbal. (Pausa.) Senadora Simone Tebet, com a palavra. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, eu acabo de receber do meu Estado, do Coronel Bombeiro Militar Djan, pedindo licença, inclusive, para entrar aqui no meu WhatsApp para prestar contas em relação às queimadas do Pantanal. Muitos Senadores me abordaram e ele nos tranquiliza, Sr. Presidente, porque, comparado ao ano passado, nós estamos, realmente, com um número de hectares queimados muito aquém - muito aquém - do que o ano de 2020, graças ao trabalho efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Então, houve uma redução significativa dos incêndios florestais, mas, apesar disso, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos diante de uma realidade assustadora no Brasil. Em 30 anos, Senador Cid, o Brasil perdeu cerca de 15% da superfície de água doce. Repito: em 30 anos, o Brasil perdeu 15% da sua água doce. Só no meu Estado, que foi o mais impactado, o Pantanal, que é a maior bacia, a maior planície alagável do mundo, pasmem, perdeu, em 15 anos, 74% da sua água. O Pantanal, em 15 anos, perdeu 74% da sua planície. O que significa isso, nas palavras do Senador Randolfe? Quer dizer que, em uma década, daqui a dez anos, nós não vamos ter mais o Pantanal? Se nada fizermos, poderemos correr o risco de não termos mais o Pantanal. Estou falando do Pantanal, mas isso serve para a Caatinga, serve para todo o Cerrado, serve para a Floresta Amazônica. O Rio São Francisco já perdeu 10% do seu potencial de água, o Rio São Francisco, tão importante para levar água à população do Nordeste. O problema ambiental está diante dos nossos olhos e aí eu me dirijo ao Líder do Governo. Está na hora, Líder, querido Líder e Senador do MDB Fernando Bezerra, de o Governo Federal parar com negacionismo ambiental. É preciso campanha publicitária, campanha! Aquela máxima de que, "no Brasil, em se plantando, tudo dá" e de que o Brasil vai ser o último país do mundo em que vai faltar água doce não é mais verdade. Repito: o Pantanal perdeu 74% de sua água nos últimos 15 anos; o Brasil perdeu 15%. O que será da nossa agricultura? O que será dos nossos grãos? O que será da nossa população brasileira mais carente, que terá alimentos mais caros à mesa?
20:36 R	Então, fica aqui um pedido ao Governo Federal: vamos começar, ontem, uma campanha publicitária da racionalidade do uso da água doce, da importância de se cuidar do meio ambiente em um desenvolvimento autossustentável. (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Aqui, para finalizar, Sr. Presidente, não é uma disputa do agronegócio com o meio ambiente; eles convivem perfeitamente bem. O agronegócio não é o vilão do meio ambiente, ao contrário. O agronegócio precisa do meio ambiente sustentado, sustentável, precisa de água para irrigar sua lavoura, precisa dos animais, das florestas. Então, não há um discurso... Não é incompatível no discurso e muito menos incompatível na prática. A Amazônia está tendo... Imaginem! A Amazônia, do Senador Eduardo Braga, está tendo que construir reservatórios privados! Isso é inimaginável no momento em que nós sabemos o que significa o Estado do Amazonas e toda a Amazônia Legal para o Brasil. Então, fica aqui esse pedido, lembrando, para finalizar, que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, acontecerá, ainda neste ano, na Escócia. Nós temos que levar para lá não só o título de termos a Amazônia Legal, os maiores... (Soa a campainha.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e mais caudalosos rios do mundo de água doce. Nós temos que levar para lá uma ação efetiva e dizer que o Brasil tem política pública voltada à proteção da água, o bem mais precioso, voltada à proteção da Floresta Amazônica, políticas públicas que possam garantir a cada brasileiro e também ao mundo um desenvolvimento autossustentável. Obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Simone Tebet, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º vice-Presidente.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para, além de cumprimentar a nossa sempre brilhante Senadora Simone Tebet, convidar os Srs. e Sras. Senadores... Nós estamos em votação nominal do Procurador-Geral da República (PGR), Dr. Augusto Aras. Eu gostaria de conclamar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que estão nos seus gabinetes, que estão no Senado da República, para que possam vir ao Plenário ou passar em um dos nossos totens de votação para poderem preferir o seu voto nominal e secreto, Sr. Presidente, a fim de que nós possamos alcançar um quórum que seja suficiente para cumprirmos o quórum qualificado desta votação. O Dr. Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, demonstrou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou através da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República. Portanto, eu tenho absoluta convicção... Fui Relator do Dr. Augusto Aras, tanto na sua indicação quanto na sua recondução. Quero aqui agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre por me ter designado o Relator da matéria. Portanto, quero aqui agradecer publicamente ao Senador Davi Alcolumbre e pedir às Sras. e Srs. Senadores o voto para que nós possamos aprovar o nome do Dr. Augusto Aras para a sua recondução à Procuradoria-Geral da República, Sr. Presidente.
20:40 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Senador Eduardo Braga, e V. Exa. recebe também desta Presidência o reconhecimento ao trabalho. Tive eu pessoalmente a oportunidade de ouvir atentamente o trabalho que V. Exa. construiu, o relatório que foi apresentado e que foi acolhido a ampla maioria na manhã tarde de hoje, no instante em que sabatinado foi S. Exa. o Procurador Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras. E por força exatamente deste ponto que V. Exa. aborda é que nós convidamos atenciosamente as Sras. e Srs. Senadores que ainda não fizeram uso do direito ao voto: Senador Marcio Bittar, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Rose de Freitas, Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz do Carmo, S. Exa. o Senador Alvaro Dias, S. Exas. os Senadores Paulo Paim e Lasier Martins, Senador Líder Eduardo Gomes, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senador Styvenson Valentim, Senadora Mara Gabrilli. Por gentileza, em podendo, dirijam-se ao Plenário ou utilizem os totens que estão à disposição de V. Exas. para voto nominal, processo aberto à escolha, à indicação, à recondução à Procuradoria-Geral da República do Dr. Antônio Augusto de Aras. (Pausa.)
20:44 R	Senhoras e senhores, apenas aguardamos, por força de um pedido e a gentileza à Mesa, para que também registremos, em voto, a opção do Senador Rodrigo Cunha. Pedimos a V. Exas. um pouco mais, para que nós abramos o painel, para que identifiquemos e tenhamos o resultado, a escolha do nome de S. Exa., o Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, apresentado à recondução à Procuradoria-Geral da República. (O Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Presidente Rodrigo, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Com a palavra o Senador Davi Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Pela ordem.) - Presidente, o Senador Jaques Wagner... Eu acho que não votou ali. Ele votou na outra votação. Eu queria pedir a V. Exa. cinco minutos. Vou ligar para o Senador Wagner. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. Perfeitamente, Senador Davi Alcolumbre. Agradeço a V. Exa. Senador Rodrigo Cunha ainda não votou, Senador Roberto Rocha, Senador Jaques Wagner. (Pausa.)
20:48 R	Na sequência da votação da indicação de recondução do Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, nós votaremos o item 2 da pauta por votação nominal. É o Projeto nº 2.336, na relatoria do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Depois, teremos duas votações que poderão ser simbólicas: o Projeto de Lei nº 1.853, do Deputado Giovani Cherini, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier, relatado pelo Senador Eduardo Girão; e o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019, do Deputado Sidney Leite, que denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. O Relator é o Senador Plínio Valério.
20:52 R	Então, nós votaremos esses três projetos, um pelo sistema nominal e os outros dois pelo sistema simbólico - não ainda, Senador Plínio Valério -, na sequência da votação da indicação do Dr. Augusto Aras. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Presidente Rodrigo... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Davi. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Pela ordem.) - Eu falei com o Senador Wagner, e ele não vai poder chegar a tempo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente. Todos já votaram? (Pausa.) Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 55 Senadores; NÃO, 10 Senadores. Uma abstenção. Aprovada a indicação do Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Será feita a devida comunicação à Presidência da República Cumprimento o Senador Eduardo Braga, Relator da indicação do Sr. Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça. O item 1 da pauta, o Projeto de Lei nº 823, de 2021, da relatoria do Senador Paulo Rocha, fica adiado e não será apreciado na data de hoje. Anuncio o item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, da Presidência da República, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Perante a Mesa foi apresentada a Emenda nº 1, já disponibilizada na tramitação da matéria e que será encaminhada à publicação. A Presidência esclarece que o projeto tramita com urgência constitucional, solicitada pela Presidência da República, nos termos do art. 64, §1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A matéria depende de parecer. Faço a designação do nobre Senador Romário para proferir parecer de Plenário. Com a palavra... Antes da palavra do Senador Romário, Senador Cid gostaria... Não? Senador Romário com a palavra. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para proferir parecer.) - Boa noite, Presidente, boa noite, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. O nosso próprio colega aqui, meu amigo Senador Portinho, já havia colocado a importância desse PL para o nosso futebol. Esse PL dá, a partir de agora, autonomia aos clubes mandantes para decidir definitivamente com quem e como eles querem participar diretamente em relação às televisões e às rádios que estarão presentes no futebol a partir desse projeto. É um projeto que eu tenho certeza de que moderniza bastante o futebol brasileiro. Já existe esse tipo de projeto em quatro grandes países na Europa, e essa é uma decisão muito importante, muito relevante, que eu tenho certeza de que vai ser de muito benefício, principalmente financeiramente, para esses clubes. Vou aqui ao resumo. A apreciação do PL nº 2.336, de 2021, diretamente pelo Plenário desta Casa, sem prévia deliberação pelas comissões temáticas, encontra amparo no Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021. No que se refere à constitucionalidade formal da proposição, observa-se que a União é competente para legislar a respeito do direito esportivo, a teor do art. 24, IX, da CF.
20:56 R	Quanto à espécie normativa a ser utilizada, verifica-se que a escolha por um projeto de lei ordinária revela-se correta. A matéria veiculada não está no rol das competências exclusivas do Congresso Nacional ou de quaisquer de suas Casas (CF, arts. 49, 51 e 52). No que concerne à juridicidade, o PL nº 2.336, de 2021, atende aos atributos da: i) adequação, pois o meio eleito para o alcance dos objetivos pretendidos é a normatização via edição de lei ordinária; ii) novidade, pois a matéria nele vertida inova o ordenamento jurídico; iii) abstratividade e generalidade; e iv) imperatividade e coercitividade, revelando-se, portanto, compatível com os princípios diretores do sistema de direito pátrio. O projeto não apresenta vício de regimentalidade e está, em regra, redigido de acordo com os padrões de redação preconizados pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, merecendo reparos pontuais de adequação técnica. Quanto ao mérito, o projeto também merece prosperar. Ao nosso ver, as medidas constantes do PL nº 2.336, de 2021, são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol. Com a nova redação do §5º da Lei Pelé, há uma ampliação das restrições de publicidade por parte das empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A vedação de patrocínio e veiculação de marcas, além de uniformes das equipes dos clubes, passa a alcançar os demais meios de comunicação localizados nos recintos esportivos, como painéis de propaganda localizados próximos aos limites de campos e quadras, publicidade em telões de estádios e até mesmo painéis e televisores localizados em praças de alimentação e corredores de acesso aos assentos, entre outros. Consideramos que essa mudança é coerente com a restrição constante da redação atual do referido parágrafo. Já os direitos de arena, ou direitos de transmissão dos espetáculos esportivos, tendem a envolver grandes interesses de clubes de futebol, associações, redes de televisão e empresas de mídia em geral, entre outros atores, por movimentar vultosas quantias financeiras referentes às transmissões das partidas. Portanto, a nova legislação proposta é positiva, uma vez que abre espaço para que novas negociações surjam. Por fim, o autor do projeto acerta ao garantir segurança jurídica para os contratos firmados na vigência da regra atual, corrigindo um dos principais focos de crítica da Medida Provisória nº 984, de 2020, que buscava implementar também modificações no direito de arena. Quanto à Emenda nº 1 - PLEN, acreditamos que não mereça prosperar. Em nossa análise, a divisão dos 5% dos direitos de arena deve incluir somente os atletas participantes da partida. São eles que, com sua imagem, abrilhantam ainda mais o espetáculo esportivo. Voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. É isso aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Romário. O parecer é favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu gostaria, Sr. Presidente.
21:00 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para discutir, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, para parabenizar o Senador Romário, que, mais uma vez, faz um golaço aqui no Senado Federal. Ele é uma pessoa muito sensível à causa da inclusão e é conhecedor, sabe da necessidade do País do futebol, que ainda somos, de a gente avançar na democratização. Relatório fantástico, Senador Romário. Um trabalho construído a várias mãos, desde a Câmara dos Deputados foi muito bem discutido isso. Quero também parabenizar o Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a sua pessoa, por ter pautado essa matéria tão importante aqui na Casa, num dia histórico, como hoje, e ao Senador Portinho, que abraçou essa ideia, um homem de diálogo também, e construiu em conjunto. Mas, Senador Romário, eu queria dizer que eu tive a oportunidade de conversar sobre esse projeto com alguns clubes, especialmente os clubes da minha terra, Senador Portinho, que é o Ceará e o Fortaleza Esporte Clube, do qual eu fui presidente em 2017. E tanto o Presidente Robinson de Castro, do Ceará, Senador Kajuru, como o Presidente Marcelo Paz estão juntos nessa pauta, nessa bandeira tão importante que vai levar aí, acredito, à ampliação de alternativas não só para os clubes, mas sobretudo para os torcedores. Neste momento de pandemia, Senador Izalci, o futebol segurou a onda. Muito importante. E eu quero fazer aqui o reconhecimento do Senador Cid Gomes também, que, no momento que os estádios estavam... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... naquele momento sombrio que a gente vivia lá no Estado do Ceará, através do Senador Cid, o Governador autorizou para que pudessem voltar os jogos sem público. E as transmissões são fundamentais, porque elevam a autoestima, consequentemente a imunidade. O futebol, Senador Izalci, grande esportista também, é fundamental; o esporte como papel não apenas pela cadeia produtiva, Senador Carlos Viana, mas também por levar essa alegria. Muitas vezes, a única alegria - a única alegria! - das pessoas que estavam em casa. Então, esses 5% da receita que vão ser distribuídos em partes iguais para atletas, sendo jogadores titulares, reservas, isso também colabora muito com esse momento que a gente está vivendo aqui. Então, é a democratização. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Parabéns, Senador Romário, mais um golaço na sua atividade parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Para discutir, Líder Izalci Lucas; na sequência, Esperidião Amin. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, o Senador Kajuru disse que eu nunca joguei bola, quero dizer que joguei ao lado de Romário, aqui no time nosso da Câmara e do Senado. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu também joguei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E há dois anos eu só fiz 180 gols no campeonato nosso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu também joguei e ele era um bom garçom. Nesse time, ele era um bom garçom, lá na Adepol. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) - É isso mesmo. Está certo, na Adepol. Mas eu quero parabenizar o Senador Romário por esse relatório brilhante, também o nosso querido Senador Portinho, que tem trabalhado muito nessa política de esporte. Acho que isso vai beneficiar demais os clubes. Eu apresentei uma emenda, Senador Romário, Senadores e Senadoras, que foi exatamente para incluir o treinador, porque time sem treinador, realmente, tem dificuldade. A gente sabe a importância, hoje principalmente, do treinador. Mas, de fato, a gente não quer que esse projeto volte para a Câmara.
21:04 R	Então, conversei com o Senador Romário. Eu estou apresentando, Senador Romário, um projeto depois para contemplar também os treinadores, que são fundamentais. E vamos discutir depois essa questão dos árbitros de campo, para ver se também existe alguma possibilidade. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com certeza, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas o time hoje, sem técnico, também não vai a lugar nenhum, vamos dizer assim. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Apesar de que há muitos que atrapalham, mas tudo bem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, há os que atrapalham também. (Risos.) Você tem razão. Mas time é time; tem que estar comandado por alguém, e acho que o técnico é importante. Então, eu quero já, Presidente... Eu tinha feito o destaque. Eu já vou retirar o destaque. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quero parabenizá-lo mais uma vez. E a gente está apresentando depois um projeto, junto com V. Exa., para que a gente possa realmente contemplar o time como um todo. Então, Presidente, já orientando a bancada, o PSDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Esperidião Amin, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para complementar o que o Senador Izalci falou, eu acho que ele falou a verdade também e eu também falei. O Romário, inclusive, seguiu o time e se apresentou, inclusive, em Santa Catarina mais de uma vez. Mas eu quero falar sobre o projeto, Senador Romário, e creio que falo também em nome do Senador Jorginho e do Senador Dário. Hoje o Senador Romário se reuniu com o Presidente da Associação dos Clubes de Santa Catarina... O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que não são tão grandes quanto, pelo menos na imaginação do Senador Girão, são os do Ceará - jamais alcançaremos a imaginação do Cid Gomes, do Tasso Jereissati e do Girão. Isso é inalcançável! A nossa escala é menor. Mas os clubes de Santa Catarina, representados casualmente pelo Presidente do Avaí, Chico Battistotti, mas presentes Criciúma, que é um clube legendário; Brusque; Figueirense, o nosso coirmão; Chapecoense, que é hoje alvo das nossas maiores atenções - inclusive hoje tivemos reunião com o representante da Susep para tratar daquele assunto -; todos eles aplaudiram o seu espírito democrático, nesse sentido de abertura de diálogo com clubes que não são os expoentes máximos do Brasil, mas que representam esse esporte que faz parte da nossa alma primeva, primitiva. Então, eu queria cumprimentá-lo pelo trabalho, igualmente ao Senador Portinho, e dizer que, de minha parte... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... graças a esta habilidade dentro e fora do campo, V. Exa. terá não apenas o voto, mas o aplauso. Obrigado. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Esperidião. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Jorginho Mello com a palavra. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Quero aproveitar para cumprimentar o querido amigo e companheiro Romário pelo relatório. A sua sensibilidade, a sua categoria faz com que todos nós nos inclinemos a votar favoravelmente. Pelo trabalho, quero cumprimentar o meu Líder Portinho - também pelo trabalho em reuniões que fizemos em Santa Catarina, com a sua presença - e também o senhor, pelo trabalho que fez. Então, o senhor nos orgulha pela qualidade do trabalho e pela credibilidade que tem perante os seus pares. Portanto, parabéns pelo relatório.
21:08 R	O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Retirado o destaque dos Senador Izalci, Líder do PSDB, da Emenda nº 1. Em votação o projeto e a emenda em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Indago se podemos fazer uma orientação geral do voto "sim" em relação a esse projeto. Todos os Líderes partidários concordam, todos os Senadores também? (Pausa.) Perfeitamente. Então, eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que faça a orientação do voto "sim". Eu indago também se o Governo orienta o voto "sim" em relação a essa matéria. Peço apenas que não coloque a orientação do Governo "sim" até que aguarde a manifestação. Senador Viana, gostaria? (Pausa.) Perfeitamente. Então, a orientação do Governo também é o voto "sim". O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente.... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - A votação está aberta. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Primeiro, quero cumprimentar o Senador Romário. O Senador Romário é uma pessoa que tem experiência dentro e fora do campo para poder relatar uma matéria dessas. É importante dizer que ele é uma pessoa muito focada tanto no esporte como em outras matérias importantes para o Brasil. Eu quero parabenizar o Senador Romário pelo relatório. Mas, Sr. Presidente, também quero parabenizar a recondução do Dr. Aras. E o que nós esperamos, principalmente nós que estamos à frente da CPI, é que o Dr. Aras possa encaminhar, a partir do momento em que nós entregarmos o relatório a ele, as diligências necessárias para que isso possa trazer justiça a mais de 570 mil vidas que se perderam no Brasil durante essa pandemia. O que esperamos dele é que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, para que aqueles que são negacionistas, para que aqueles que não acreditaram na ciência sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça a mais de 570 mil vidas que se perderam nessa pandemia. Desejo a ele sorte nessa nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele, no dia da sua eleição: Dr. Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome. E o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade para que aqueles que cometeram crime... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - ... não fiquem impunes perante a Nação brasileira. As 570 mil vidas não merecem que não se dê celeridade a isso. E a gente acredita muito que o Ministério Público Federal vai agir e vai agir com rigor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Estamos em processo de votação nominal. E eu esclareço aos Senadores e Senadoras que o voto pode ser feito no Plenário e também pelo sistema virtual. Então, solicito aos Senadores que estão pelo sistema virtual que possam também votar nessa matéria. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
21:12 R	Estamos em processo de votação nominal, solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Pausa.) Todos já votaram? Senador Cid, Senador Kajuru? (Pausa.) Senador Reguffe vai votar. Senador Jean Paul, Senador José Aníbal, Senador Giordano, todos podem votar pelo sistema virtual. Senador José Aníbal, Senador Giordano, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Tasso Jereissati, Senadora Eliziane Gama, Senador Weverton, Senador Angelo Coronel, Jaques Wagner, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Mailza Gomes, Jader Barbalho, Daniella Ribeiro, Nilda Gondim, Lasier Martins, Rogério Carvalho, Maria do Carmo, Eduardo Gomes, Irajá e Kátia Abreu ainda não votaram. (Pausa.) O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Senador Reguffe, com a palavra. O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, primeiro, agradecer àqueles que participaram da audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, da qual sou Presidente, sobre a questão do desmatamento no Brasil e lamentar a ausência do Ministério do Meio Ambiente nessa audiência pública.
21:16 R	O Ministério do Meio Ambiente não enviou um representante para uma audiência pública importante, numa questão importante desse ministério. Agradeço ao Vice-Presidente da República, que fez questão de mandar um representante, mas lamento que o Ministério do Meio Ambiente não tenha feito o mesmo, por nem sequer ter mandado um representante para a Comissão. Foi uma audiência muito produtiva, discutindo um tema muito importante neste País, e quero aqui, na medida em que lamento a ausência do Ministério do Meio Ambiente, agradecer a presença dos demais convidados que participaram dessa produtiva audiência. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Obrigado, Senador Reguffe. Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação em turno único. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Votaram SIM 60 Senadores; nenhum voto NÃO. Aprovado o projeto sem emendas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Cumprimento o Senador Romário pelo parecer proferido e ora aprovado e pelo belo trabalho feito. Eu anuncio a retirada de pauta... Melhor, o adiamento do item 3 para amanhã, na sessão de amanhã, do Senado, que é o Projeto de Lei nº 1.853, de 2021, de relatoria do Senador Eduardo Girão. E anuncio o item 4 da pauta. Projeto de Lei nº 1.933, de 2019, do Deputado Sidney Leite, que denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho, pai do nosso querido Deputado Hiran, presente aqui, no Senado Federal, nesta sessão de hoje. Portanto, denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. O Relator é o Senador Plínio Valério. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Plínio Valério para proferir parecer. Com a palavra o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para proferir parecer.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é rápido o relatório, porque é uma questão que já tem unanimidade, não há problema, não houve emenda, não houve reclamação. O relatório preenche todos os requisitos necessários para que seja apreciado. A análise, a apreciação da matéria diz respeito à Constituição, é tudo legal, está tudo nos conformes. Por isso, Presidente, eu peço permissão para ir direto ao voto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Perfeitamente, Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Só vou ler a ementa para dizer o que é o voto... Só que o senhor leu a ementa já; então eu vou direto ao voto, Presidente. Diante do que foi exposto, e a Constituição permite homenagear pessoas mortas com o nome de aeroportos que ainda não tenham sido nomeados, o voto deste Relator é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. É o nosso relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Plínio Valério. O parecer é favorável ao projeto. Completada à instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Não foram apresentados destaques. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto e as emendas em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21:20 R	Eu saúdo o autor do projeto, o Deputado Sidney Leite; o Senador Plínio Valério, pelo parecer ora proferido; e o nosso Deputado Hiran, que tem o seu pai homenageado dando nome ao aeroporto do Município de Tefé. Parabéns, Deputado Hiran! (Pausa.) A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 16h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Muito boa noite. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 20 minutos.)

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